{
    "2011-01-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1069785": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN para atuar junto aos I, II e III Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 16 de dezembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nReadapta, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 03 de dezembro de 2010, o servidor WILLIAM DE SOUZA TAQUETTE, Auxiliar Especializado - Transporte, matrícula nº 1704, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002, c/c artigos 49 e 50, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2010.00909904).\r\n\r\nId: 1069785"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1069786": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2010, a servidora ROBERTA DE CARVALHO AFFONSO AYRES, Técnico Administrativo, matrícula nº 4778, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Fidélis.\r\n\r\nId: 1069786"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1069787": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de janeiro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nId: 1069787"
                    ],
                    "1069788": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 07 de janeiro de 2011, as Promotorias de Justiça junto à 1ª, 4ª e 5ª Varas Criminais de Niterói, situadas na Rua Coronel Gomes Machado, s/nº, 11º andar, Fórum, Centro, Niterói, e a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso de Niterói, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 4º andar, Centro, Niterói, estarão fechadas, em razão da realização de serviços de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1069788"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1069789": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2010, encerra-se no dia 11 de janeiro de 2011. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ n.º 143, de 17 de junho de 1983 e o art. 1.º, § 2.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 12 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 01/2011)\r\n\r\n*A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Bangu.\r\n\r\nAté o dia 11/01/2011\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2010, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2010 \r\n\r\ne de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010.\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento \r\n\r\nou concluídas no mês de dezembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 13ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas de Família da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2010)\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.12.2010.\r\n\r\nId: 1069789"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1069521": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2532/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.842-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato celebrado em 01/07/03, entre a Prefeitura Municipal de Trajano de Morais e o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, cujo objeto é a realização do Projeto de Desenvolvimento Institucional, através de reestruturação de Gestão Pública em área específica, objetivando desenvolver um processo de desenvolvimento organizacional, com foco no modelo de gestão, nos processos e na cultura organizacional, no valor total de R$ 195.000,00, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 141/144v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Bueno Carino, ex-Controlador da Prefeitura de Trajano de Morais, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069521"
                    ],
                    "1069522": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2533/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.952-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 224.952-7/06, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, pela formalização de ato de inexigibilidade de licitação em desacordo com o disposto no artigo 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, caracterizando, assim, prática de ato com grave infração à norma legal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Senhor Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069522"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1069729": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 17.664, de 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.157-3/11,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração, MARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO, matrícula n.º 02/4189/0-6, ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos, CAROLINA DURÃO MIRANDA, matrícula nº 02/3766/0-3, e ao substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos, ALEXANDRE MAIA DO CARMO, matrícula n.º 02/3478/0-8, para assinarem apostilas declaratórias, portarias de lotação, bem como para examinarem e decidirem, observadas as normas prescritas para os servidores públicos em geral e as disposições específicas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sobre os seguintes requerimentos:\r\n\r\n- Abono e desconto de faltas;\r\n\r\n- anotações de documentos nos cadastros funcional e financeiro;\r\n\r\n- averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria,\r\n\r\n- disponibilidade e adicional por tempo de serviço;\r\n\r\n- licença-prêmio: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- licença para acompanhar o cônjuge: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- licença para trato de interesses particulares: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- alteração de nome e estado civil, e;\r\n\r\n- emissão de certidão e declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Executivo nº 17.064, de 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1069729"
                    ],
                    "1069701": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 17.568 - Nomeia RICARDO VELLOSO AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003463/0-5, para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Renato dos Santos Silva, matrícula nº 02/002534/0-7, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.569 - Exonera RENATO DOS SANTOS SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002534/0-7, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 2ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Figueiredo de Souza Lage, matrícula nº 02/001924/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.570 - Exonera CARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003083/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Mary Prima Tavares, matrícula nº 02/002770/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.571 - Exonera MARCELO PIRES DE PINHO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003492/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 3ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Novelino de Amorim, matrícula nº 02/003083/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.572 - Exonera CARLOS DE CAMPOS SOARES, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002875/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pires de Pinho, matrícula nº 02/003492/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.573 - Exonera RODRIGO SILVEIRA BARRETO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003676/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos de Campos Soares, matrícula nº 02/002875/0-3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.574 - Nomeia LUCIA MARIA FELIPE DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003021/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Arlan Gomes, matrícula nº 02/003398/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.575 - Exonera JOSE MOTA DA SILVA FILHO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002808/0-8, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 3ª IGP , da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Joanna Granja Sant'anna, matrícula nº 02/003507/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.576 - Exonera CLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003393/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 3ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de José Mota da Silva Filho, matrícula nº 02/002808/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.577 - nomeia RICARDO LUIS FRANÇA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002934/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Lianor Siqueira da Silva, matrícula nº 02/003393/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.578 - Exonera ALCIR DIAS DE SOUZA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003514/0-6, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Augustus Bragança de Almeida, matrícula nº 02/003407/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.579 - Exonera VERA LUCIA KNUPP SOUZA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003436/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alcir Dias de Souza, matrícula nº 02/003514/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.580 - Nomeia BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003076/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Knupp Souza, matrícula nº 02/003436/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.581 - Nomeia SHEILA BERTINO DE ANDRADE, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002795/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Silveira Barreto, matrícula nº 02/003676/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.582 - Exonera CRISTINA DE CAMPOS CASANOVA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002904/0-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da SUE , da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marconi Canuto Brasil, matrícula nº 02/003604/0-7, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.583 - Exonera LEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003411/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da CCR, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Cristina de Campos Casanova, matrícula nº 02/002904/0-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.584 - Exonera ROSANE MARIA POPPE ARARIPE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003053/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Eduardo Salgado Salles, matrícula nº 02/003691/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.585 - Exonera CRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 02/002905/0-6, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rosane Maria Poppe Araripe, matrícula nº 02/003053/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.586 - Exonera ROBERTO CUSSA DE SOUZA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002899/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta , da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucianny Maria Carvalho de Mendonça, matrícula nº 02/002928/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.587 - Exonera RENATO PEREIRA CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001732/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Cussa de Souza, matrícula nº 02/002899/0-7, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.588 - Exonera GLAUCIO FERREIRA BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003440/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta , da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Mello Gabra, matrícula nº 02/003402/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.589 - Exonera ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002676/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo , em vaga decorrente da exoneração de Glaucio Ferreira Barros, matrícula nº 02/003440/0-3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.590 - Exonera ANDREA NIZIA SENA DOS SANTOS RODRIGUEZ, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002778/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira, matrícula nº 02/002676/0-7, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.591 - Exonera LUIS PAULO SILVA DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003815/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.592 - Nomeia PAULO ARMANDO FORLEO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003038/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 1ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Vianna Passos Valença, matrícula nº 02/002671/0-7, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.593 - Exonera MARCIA VASCONCELLOS DOS SANTOS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003525/0-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Subsecretário-Adjunto da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Renato Pereira Cardoso, matrícula nº 02/001732/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.594 - Exonera LUCIANNY MARIA CARVALHO DE MENDONÇA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002928/0-8, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matrícula nº 02/002758/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.595 - Exonera GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 1ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Toneypson da Silva Abreu, matrícula nº 02/003675/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.596 - Exonera WILLIAM MELO DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003424/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glayson Cesar Cardoso de Faria, matrícula nº 02/002983/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.597 - Exonera MONICA DE CARVALHO MARCOLINO AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002535/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da 1ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Gonçalves Vieira, matrícula nº 02/002905/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.598 - Nomeia ANDRE MENDES CAVOTTI, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002888/0-2, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de William Melo de Carvalho, matrícula nº 02/003424/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.599 - Exonera JORGE ALBERTO DE CARVALHO MARCOLINO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001956/0-8, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª IGI , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Machado Junior, matrícula nº 02/003672/0-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.600 - Exonera TONEYPSON DA SILVA ABREU, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003675/0-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Alberto de Carvalho Marcolino, matrícula nº 02/001956/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.601 - Exonera, a pedido, PAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002094/0-5, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 2ª IGI, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.602 - Exonera FABIANO MACEDO DA VEIGA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003666/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio de Azevedo Athayde, matrícula nº 02/002094/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.603 - Exonera ANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003068/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 2ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Pereira Ribeiro, matrícula nº 02/003538/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.604 - Exonera ADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002671/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 1ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Angela Regina Kevorkian Maddalena, matrícula nº 02/003068/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.605 - Exonera ANDRE SA CARVALHO GAVINHO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003521/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª IGI , da SUE, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.606 - Exonera CLAUDIA CORDEIRO SUHETT FRANCO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003066/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Andre Sa Carvalho Gavinho, matrícula nº 02/003521/0-3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.607 - Exonera ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002947/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jeferson Luiz Rosa de Souza, matrícula nº 02/002575/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.608 - Exonera SANDRA MARIA MELLO GABRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003402/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 2ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Anderson Alexandre da Silva, matrícula nº 02/002947/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.609 - Exonera LUIS CLAUDIO COSTA VASCONCELOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003768/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª IGD, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Julio Demetrius Vertova Poustka, matrícula nº 02/001806/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.610 - nomeia ADRIANA HUDSON DA SILVA, matrícula nº 02/002948/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Costa Vasconcelos, matrícula nº 02/003768/0-7, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.611 - Exonera JEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002575/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Joana Steiniger de Pinho, matrícula nº 02/002418/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.612 - Exonera JOANA STEINIGER DE PINHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002418/0-5, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 1ª IGI, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Suzano de Camargo Castro, matrícula nº 02/003668/0-3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.613 - Exonera EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003668/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª IGI , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta , da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Cordeiro Suhett Franco, matrícula nº 02/003066/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.614 - Exonera ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002758/0-9, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª CCT , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rosilene Arca, matrícula nº 02/002932/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.615 - Exonera ROSILENE ARCA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002932/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da 2ª CCT , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da 1ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Monica de Carvalho Marcolino Aguiar, matrícula nº 02/002535/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.616 - Exonera LEANDRO PEREIRA RIBEIRO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003538/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 2ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Haroldo de Moraes Cavalcanti, matrícula nº 02/001884/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.617 - Exonera HAROLDO DE MORAES CAVALCANTI, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001884/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da 2ª CCT, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.618 - Exonera FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002703/0-4, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da 1ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rosangela Rodrigues Alves da Silva, matrícula nº 02/002763/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.619 - Exonera ROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002763/0-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da 1ª CCT, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Alberto Paiva Caldas, matrícula nº 02/002703/0-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.620 - Exonera JORGE EDUARDO SALGADO SALLES, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003691/0-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Vasconcellos dos Santos, matrícula nº 02/003525/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.621 - Exonera PAULO CESAR MACHADO JUNIOR, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003672/0-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da CCR, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano Macedo da Veiga, matrícula nº 02/003666/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.622 - Exonera JOANNA GRANJA SANT'ANNA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003507/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Roberto de Freitas Leal, matrícula nº 02/003496/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.623 - Exonera CARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003496/0-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Denise de Bona Rossi, matrícula nº 02/002759/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.624 - Nomeia GUSTAVO BASTOS MONTEIRO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003706/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Guidini Junior, matrícula nº 02/003489/0-3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.625 - Exonera LUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003489/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Machado Cardoso, matrícula nº 02/003459/0-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.626 - Nomeia SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003637/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de João Francisco da Costa Neto, matrícula nº 02/002452/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.627 - Exonera JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002452/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAD, da SSR, da SGE, e nomear para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Valeria Pereira de Aguiar, matrícula nº 02/001628/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.628 - Exonera WANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003694/0-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CCR, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Silveira Ramos da Cunha, matrícula nº 02/003411/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.629 - Exonera MARCONI CANUTO BRASIL, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003604/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Marcelo Fonseca Magalhães, matrícula nº 02/001894/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.630 - Exonera SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003593/0-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAM , da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Martinelli Murta, matrícula nº 02/003615/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.631 - Exonera VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003597/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAE, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Vasconcelos de Sousa, matrícula nº 02/003593/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.632 - Exonera ROBSON CORREIA DE MORAIS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003765/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Anglada Rodrigues, matrícula nº 02/003734/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.633 - Exonera ALEXANDRE ANGLADA RODRIGUES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003734/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Robson Correia de Morais, matrícula nº 02/003765/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.634 - Nomeia LUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003740/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Maria Ivone Jeronimo, matrícula nº 02/001914/0-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.635 - Exonera CLAUDIA ALVES DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003613/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vania Marisa Dias de Miranda, matrícula nº 02/003597/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.636 - Nomeia THELMA CARMELITA BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003724/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Alves de Carvalho, matrícula nº 02/003613/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.637 - Exonera HUMBERTO HORST CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003635/0-8, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Norberto Gomes dos Santos Junior, matrícula nº 02/002771/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.638 - Exonera ROBERTO MACHADO CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003459/0-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da SUM , da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Humberto Horst Carvalho, matrícula nº 02/003635/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.639 - Exonera SIMONE GOMES QUINTÃO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002902/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mario Henrique Monteiro da Silva Anache, matrícula nº 02/003628/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.640 - Exonera NORBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002771/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Simone Gomes Quintão, matrícula nº 02/002902/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.641 - Exonera GIL VICENTE LEITE TAVARES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002373/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª IGM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.642 - Nomeia ROBERTA GULLO CASCARDO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003794/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Gil Vicente Leite Tavares, matrícula nº 02/002373/0-9 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.643 - Exonera GEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002790/0-5, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, do IAM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Renato Carvalho Correa, matrícula nº 02/001769/0-9, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.644 - Exonera MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003628/0-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, símbolo CCDAL-3, do Inspetoria de Auditoria Municipal , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Geane de Figueiredo Porto Ferreira, matrícula nº 02/002790/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.645 - Nomeia MARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003811/0-2, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, do Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Nascimento Alfradique, matrícula nº 02/003457/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.646 - Nomeia REGINA CELIA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003421/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral do Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Frederico Souza Mendes, matrícula nº 02/002035/0-9 com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.647 - Exonera CLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003457/0-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, do IAF, da SUM, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.648 - Exonera FREDERICO SOUZA MENDES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002035/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral do IAF, da SUM, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.649 - Exonera RENATO CARVALHO CORREA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001769/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.650 - Exonera JOSE ARISTIDES GUEDES DE SOUSA, matrícula nº 02/002726/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Teresa Cristina Masullo Soares, matrícula nº 02/002036/0-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.651 - Exonera TERESA CRISTINA MASULLO SOARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002036/0-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.652 - Exonera MARY PRIMA TAVARES, matrícula nº 02/002770/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Nizia Sena dos Santos Rodriguez, matrícula nº 02/002778/0-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.653 - Exonera LUIZ MARCELO FONSECA MAGALHÃES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001894/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.654 - Exonera VALERIA PEREIRA DE AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001628/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.655 - Exonera MARIA IVONE JERONIMO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001914/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.656 - Exonera PAULO CESAR VIEIRA DE AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001756/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CEE, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.657 - Nomeia JORGE MACHADO DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003537/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Vieira de Aguiar, matrícula nº 02/001756/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.658 - Exonera ADRIANA JACOB, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003127/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Jose Aristides Guedes de Sousa, matrícula nº 02/002726/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.659 - Exonera CAROLINA DURÃO MIRANDA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003766/0-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Secretário-Geral da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Martins de Albuquerque Menezes, matrícula nº 02/003519/0-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.660 - Designa ALEXANDRE MAIA DO CARMO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003478/0-8, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.779, de 09 de março de 2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.661 - Nomeia DANIELLA BARBOSA NOGUEIRA F. MELO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-5, em vaga decorrente da exoneração de Gino Novis Cardozo, matrícula nº 02/003401/0-3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1069701"
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                    "1069721": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 17.663, de 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1º do Decreto nº 2.310, de 22 de dezembro de 1978, com a redação dada pelo Decreto nº 3.946, de 09 de março de 1981, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.156-9/11.\r\n\r\nRESOLVE designar MARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO, matrícula n.º 02/4189/0-6, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração, e a MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA, matrícula nº 02/4173/0-1, Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças da SGA, para, em conjunto ou separadamente, requisitar passagens aéreas, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 15.702, de 04 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1069721"
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                    "1069715": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nDelega competência para os atos que menciona.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 142, inciso IV e XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e por força do que dispõe o artigo 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o que consta no processo nº 300.155-5/11,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO, matrícula n.º 02/4189/0-6, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração, e a MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA, matrícula nº 02/4173/0-1, Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, para, em conjunto ou separadamente, autorizarem despesas, movimentarem as cotas e transferências financeiras, bem como praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Executivo nº 15.701, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1069715"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
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                "1069777": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 10ª LEGISLATURA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CIENTIFICA e CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 10ª Legislatura de que no cumprimento do artigo 3° do Regimento Interno devem apresentar à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - Sala 207 do Palácio Tiradentes) até o dia 31 de janeiro de 2011, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (Original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4° e 5° do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho às 10:00 horas do dia 1° de fevereiro de 2011, para a posse dos Deputados e às 15:00 horas do dia 2 de fevereiro de 2011, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA CARLOS ROBERTO PAIVA, 5º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PT/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA CARLOS ROBERTO PAIVA, 5º Suplente pela Coligação PT/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado RODRIGO NEVES no cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 1069777"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1069778": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº -2011\r\n\r\nEm, 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Convoque-se o suplente subsequente.\r\n\r\nEm 06.01. 2011\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, nos termos do que dispõe o § 1º do art. 258 do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa, a fim de declarar minha impossibilidade de assumir o mandato de Deputado Estadual para o qual fui convocado através de Edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta data.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nWASHINGTON QUAQUÁ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1069778"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1069779": [
                        "II - Ata",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 392/2009)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às dez horas e vinte minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 392/2009, sob a Presidência do Senhor Deputado SABINO, com a presença dos Senhores Deputados TUCALO - Relator, INÊS PANDELÓ e ROGÉRIO CABRAL, membros efetivos da Comissão. Abertos os trabalhos, a Presidência anunciou que a reunião teria por objetivo a discussão e votação do Relatório Final da Comissão. Prosseguindo, o Senhor Presidente avocou a Relatoria e procedeu a leitura do seu parecer, uma vez que o Relatório já havia sido distribuído aos membros para uma análise prévia. Depois de colocado em discussão, foi o Relatório posto em votação tendo sido aprovado, por unanimidade, pelos presentes. Continuando, o Senhor Presidente destacou e agradeceu a participação eficiente de todos, sugerindo o envio de cópia do Relatório Final ao Poder Executivo, ao Ministério da Pesca, à Superintendência do Ministério da Pesca no Rio de Janeiro e à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o eventual aproveitamento das sugestões contidas durante os trabalhos da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos durante o tempo em que a Comissão esteve em atuação e a seguir, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário \"ad hoc\", matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 21 de dezembro de 2010. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário \"ad hoc\" (a) Deputado SABINO - Presidente.\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N\r\n\r\nº 392/2009\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADA INES PANDELÓ\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO.\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator\r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\n2.4.1 - Convidados\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2 - Editais de convocação\r\n\r\n4.3 - Atas\r\n\r\n5. RELATÓRIO FINAL\r\n\r\n1 - DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA presente Comissão Especial decorre da necessidade de se promover um diagnóstico do setor pesqueiro, em decorrência da falta de incentivo e investimentos por parte dos governos anteriores e da iniciativa privada nesse segmento, bem como apresentar propostas para a implantação de políticas públicas e legislação ambiental para o setor. \r\n\r\nNos últimos oito anos, graças ao esforço do governo federal percebeu-se uma mudança nessa mentalidade, e num grande esforço no sentido de alavancar o setor, foi criado o Ministério da Pesca, uma aspiração antiga dos pescadores.\r\n\r\nEm contrapartida, a questão pesqueira no Estado do Rio de Janeiro ainda se apresenta bastante fragilizada, devido a décadas de descaso por parte dos poderes públicos, bem como pela ausência de investimentos capazes de capacitar e profissionalizar o material humano do setor, entre outros fatores. \r\n\r\nNecessário se faz destacar que, o fato do Estado do Rio de Janeiro ter uma costa marítima privilegiada, propicia enormemente à atividade pesqueira. Entendemos que por se tratar de uma atividade econômica tradicional no País e no Estado, que emprega uma grande quantidade de pessoas, necessário se faz que o investimento no setor se inicie pela criação de políticas públicas, bem como pela elaboração de propostas para realização de diagnóstico das atividades pesqueiras e de aqüicultura no Estado.\r\n\r\nConstatamos que no decorrer dos trabalhos, a necessidade de apresentação de propostas pontuais de desenvolvimento da atividade pesqueira, bem como de um rigoroso acompanhamento de políticas públicas de desenvolvimento, da legislação ambiental e a qualificação profissional da pesca e aqüicultura, no Estado do Rio de Janeiro. Dentre as propostas apresentadas, destacamos a necessidade de criação de secretaria estadual específica sobre a matéria, bem como a criação, no âmbito da ALERJ, de comissão permanente para tratar do tema. \r\n\r\n2 - DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Especial foi requerida pelo Senhor Deputado SABINO, em conformidade com o Regimento Interno, composta de 05 (cinco) membros e prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFoi o Requerimento 392/2009 despachado em 26.06.2009. \r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 392/2009, como membros titulares, os Senhores Deputados SABINO - PSC - Autor, ROGERIO CABRAL - PSB, BEATRIZ SANTOS - PRB, INES PANDELO - PT e TUCALO - PSC.\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator \r\n\r\nConforme o disposto no artigo 30, parágrafo 1º, assume a Presidência da Comissão a Senhor Deputado SABINO.\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 392/2009, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e designar o Relator. Em seguida, foi realizada a eleição com a tomada nominal de votos, tendo sido eleita a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS como Vice-Presidente. A seguir, o Senhor Presidente designou para ser o Relator da Comissão o Senhor Deputado TUCALO, o que foi aceito. \r\n\r\n2.4 - Do Funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida às normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou:\r\n\r\n- 01 (uma) Reunião de Instalação;\r\n\r\n- 09 (nove) Reuniões Ordinárias;\r\n\r\n- 03 (três) Visitas Técnicas :\r\n\r\n- Às instalações do Porto do Açu, em São João da Barra; \r\n\r\n- À sede do Sindicato dos Armadores de Pesca no Estado do Rio de Janeiro/SAPERJ e à estaleiros de barcos de pesca localizados no município de Niterói; e,\r\n\r\n-III CONFERÊNCIA NACIONAL DA PESCA, patrocinada pelo Ministério da Pesca, em Brasília.\r\n\r\n2.4.1- Convidados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO (SEAPPA).\r\n\r\n02\r\n\r\nJAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03\r\n\r\nJOSÉ MARIA PUGAS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS\r\n\r\nPESCADORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n04\r\n\r\nALEXANDRE G. ESPOGEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARMADORES \r\n\r\nDE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(SAPERJ).\r\n\r\n05\r\n\r\nDR. LUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO \r\n\r\nAMBIENTE\r\n\r\nINEA.\r\n\r\n06\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSUPERINTENDENTE \r\n\r\nTENDO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA.\r\n\r\n08\r\n\r\nDr. WAGNER VICTER\r\n\r\nPRESIDENTE DA CEDAE.\r\n\r\n09\r\n\r\nDR. RICARDO NEHRER\r\n\r\nGERENTE DE MEIO AMBIENTE DA LLX LOGÍSTICA \r\n\r\nS/A.\r\n\r\n10\r\n\r\nRICARDO PONZI\r\n\r\nPRESIDENTE FEDERAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS - FNTTAA\r\n\r\nDR. ALJAN MACHADO\r\n\r\nGERENTE DE DESENVOLVIMENTO CENTRAL\r\n\r\nSUSTENTÁVEL DA LLX LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\n11\r\n\r\nRICARDO PONZI\r\n\r\nM.D. PRESIDENTE FEDERAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS - FNTTAA\r\n\r\n12\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nPREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\n14\r\n\r\nTen. Cel. AER EDUARDO\r\n\r\nEMERICK\r\n\r\nCHEFE DO 3º SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS\r\n\r\n15\r\n\r\nMajor Brigadeiro AER ÉLCIO\r\n\r\nPICCHI\r\n\r\nCOMANDANTE DO 3º COMAR.\r\n\r\n16\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\nENGº R1 MARCIO\r\n\r\nBUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\nCHEFE DO 3º SERVIÇO REGIONAL DE ENGENHARIA\r\n\r\n17\r\n\r\nFUED ABRÃO JUNIOR\r\n\r\nCOORDENADOR DE MEIO AMBIENTE - INFRAERO.\r\n\r\n18\r\n\r\nDR. EDUARDO PAES\r\n\r\nPREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n19\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n20\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n21\r\n\r\nVICE-ALMIRANTE\r\n\r\nPAULO JOSÉ R. DE CARVALHO\r\n\r\nDIRETOR DE PORTOS E COSTAS.\r\n\r\n22\r\n\r\nCMTE GILBERTO HUET DE\r\n\r\nBACELLAR SOBRINHO\r\n\r\nASSESSOR DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PORTOS E COSTAS - CMG (RM1)\r\n\r\n23\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n24\r\n\r\nDR. JULIO BUENO\r\n\r\nSECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n25\r\n\r\nGILBERTO NEDER AMENDOEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTAS DOS FEIRANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nSILVIO PADILHA\r\n\r\nPEPSCIO\r\n\r\n27\r\n\r\nCELESTINO CAETANO\r\n\r\nPEPSCIO\r\n\r\n28\r\n\r\nALTAMIR SOUZA\r\n\r\nARMADOR/ESTALEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA\r\n\r\nARMADOR/ESTALEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCESCO TOMAZO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PREGOEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA\r\n\r\nARMADOR/EMPRESA\r\n\r\n32\r\n\r\nREGINALDO S. CAMARA\r\n\r\nARMADOR/EMPRESA\r\n\r\n33\r\n\r\nRODOLFO TAVARES\r\n\r\nFAERJ\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SACENTI\r\n\r\nGERENTE DE OBRAS DO CIPAR NITERÓI\r\n\r\n35\r\n\r\nATTILIO GUGLIELMO\r\n\r\nPRES. DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E \r\n\r\nAMIGOS\r\n\r\nDO MERCADO SÃO PEDRO.\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIZ R. LEITE PENTEADO\r\n\r\nDIRETOR FINANCEIRO DA FEDERAÇÃO NACIONAL\r\n\r\nDOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES\r\n\r\nAQUAVIÁRIOS\r\n\r\nE AFINS - FNTTAA\r\n\r\n37\r\n\r\nCOMANDANTE FLÁVIO LEME\r\n\r\nSINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nJORGE FELIPPE\r\n\r\nPRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA\r\n\r\nCIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DOS PESCADORES\r\n\r\nNOS\r\n\r\nESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO\r\n\r\nSANTO\r\n\r\n40\r\n\r\nDR. ALBERTO MOFATI\r\n\r\nSECRETÁRIO DE AGRIGULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\n3 - DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão Especial iniciou seus trabalhos em 13 de agosto de 2009 e teve sua primeira prorrogação solicitada em 10 de dezembro de 2009. A segunda prorrogação foi requerida em 07 de outubro de 2010.\r\n\r\n4- DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1- Ofícios expedidos\r\n\r\n01\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1º SECRETÁRIA DA ALERJ\r\n\r\n02\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO (SEAPPA).\r\n\r\n03\r\n\r\nDR. JAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n04\r\n\r\nDR. JOSÉ MARIA PUGAS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n05\r\n\r\nDR. ALEXANDRE GUERRA ESPOGEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARMADORES \r\n\r\nDE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SAPERJ).\r\n\r\n06\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\n07\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nRELATOR DA COMISSÃO.\r\n\r\n08\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n09\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n10\r\n\r\nDR. LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO \r\n\r\nAMBIENTE - INEA.\r\n\r\n11\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO\r\n\r\nDE MEIO AMBIENTE - IBAMA.\r\n\r\n12\r\n\r\nDR. ALJAN MACHADO\r\n\r\nGERENTE DE DESENVOLVIMENTO CENTRAL\r\n\r\nSUSTENTÁVEL DA LLX LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\n13\r\n\r\nDr. JAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n14\r\n\r\nDr. ANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n15\r\n\r\nDr. JAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n16\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n17\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n18\r\n\r\nDR. ALJAN MACHADO\r\n\r\nGERENTE DE DESENVOLVIMENTO CENTRAL\r\n\r\nSUSTENTÁVEL DA LLX LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\n19\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\n20\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nRELATOR DA COMISSÃO.\r\n\r\n21\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n22\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n23\r\n\r\nDR. LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO\r\n\r\nAMBIENTE - INEA.\r\n\r\n24\r\n\r\nDr. JAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA NO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\n25\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO\r\n\r\nDE MEIO AMBIENTE - IBAMA.\r\n\r\n26\r\n\r\nDr. ANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n27\r\n\r\nDr. WAGNER VICTER\r\n\r\nPRESIDENTE DA CEDAE.\r\n\r\n28\r\n\r\nDR. ALJAN MACHADO\r\n\r\n. GERENTE DE DESENVOLVIMENTO CENTRAL\r\n\r\nSUSTENTÁVEL DA LLX LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\n29\r\n\r\nDR. RICARDO NEHRER\r\n\r\nGERENTE DE MEIO AMBIENTE DA LLX \r\n\r\nLOGÍSTICA S/A.\r\n\r\n30\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDD. VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\n31\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nRELATOR DA COMISSÃO.\r\n\r\n32\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n33\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n34\r\n\r\nFERNANDA PORTO\r\n\r\nTV ALERJ - RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE CÓPIAS.\r\n\r\n35\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n36\r\n\r\nADILSON GIL\r\n\r\nM SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA.\r\n\r\n37\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n38\r\n\r\nDr. ALEXANDRE ESPONGEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARMADORES \r\n\r\nDE PESCA DO RIO DE JANEIRO - SAPERJ\r\n\r\n39\r\n\r\nRICARDO PONZI\r\n\r\nPRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRANSPORTES \r\n\r\nAQUAVIÁRIOS E AFINS - FNTTAA\r\n\r\nA/C SR. LUIS RODRIGUES LEITE PENTEADO\r\n\r\n40\r\n\r\nDr. JAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA \r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\nFERNANDA PEDROSA\r\n\r\nDIRETORA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ALERJ.\r\n\r\n42\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\n43\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n44\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n45\r\n\r\nDr. CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nDD. SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO (SEAPPA).\r\n\r\n46\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n47\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nDD. PREFEITA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\n48\r\n\r\nALEXANDRE ROSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO \r\n\r\nMUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n49\r\n\r\nDR. LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nM.D. PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL \r\n\r\nDO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\n50\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n51\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\n52\r\n\r\nASSOCIAÇÕES E COLÕNIAS DE PESCADORES DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\n53\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\n54\r\n\r\nDEPUTADA INES PANDELÓ\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n55\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO.\r\n\r\n56\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n57\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES.\r\n\r\n58\r\n\r\nFERNANDA PORTO\r\n\r\nTV ALERJ - RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE CÓPIAS.\r\n\r\n59\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR DA TV-ALERJ.\r\n\r\n60\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n61\r\n\r\nFRANCINE C.S. VIEIRA\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n62\r\n\r\nALEXANDRE GUERRA ESPOGEIRO\r\n\r\nPRES. DO SIND. DOS ARMADORES DE\r\n\r\nPESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SAPERJ).\r\n\r\n63\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\n64\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nPRIMEIRA SECRETÁRIA DA ALERJ\r\n\r\n65\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nPRIMEIRA SECRETÁRIA DA ALERJ\r\n\r\n66\r\n\r\nROGÉRIO ROCCO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL ICMBIO/CR-8 - RJ/SP/MG\r\n\r\n67\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\n68\r\n\r\nWALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nM.D. CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SOM DA ALERJ\r\n\r\n69\r\n\r\nDr. JAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA NO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO.\r\n\r\n70\r\n\r\nTen. Cel. AER EDUARDO EMERICK\r\n\r\nCHEFE DO 3º SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E \r\n\r\nPREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS.\r\n\r\n71\r\n\r\nMajor Brigadeiro AER ÉLCIO PICCHI\r\n\r\nM.D. COMANDANTE DO 3º COMAR.\r\n\r\n72\r\n\r\nMAJOR ENGº R1 MARCIO BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\nCHEFE DO 3º SERVIÇO REGIONAL DE ENGENHARIA.\r\n\r\n73\r\n\r\nFUED ABRÃO JUNIOR\r\n\r\nCOORDENADOR DE MEIO AMBIENTE - INFRAERO.\r\n\r\n74\r\n\r\nDR. EDUARDO PAES\r\n\r\nPREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n75\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO INSTITUTO\r\n\r\nBRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA.\r\n\r\n76\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nM.D. PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\n77\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nALERJ \r\n\r\n78\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n79\r\n\r\nVICE-ALMIRANTE PAULO JOSÉ R. DE CARVALHO\r\n\r\nDIRETOR DE PORTOS E COSTAS.\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMANDANTE GILBERTO HUET DE BACELLAR SOBRINHO\r\n\r\nASSESSOR DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PORTOS E COSTAS - CMG (RM1)\r\n\r\n81\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nM.D. PRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n82\r\n\r\nDR. JULIO BUENO\r\n\r\nDD. SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n83\r\n\r\nGILBERTO NEDER AMENDOEIRA\r\n\r\nPRES. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTAS DOS FEIRANTES DO \r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n84\r\n\r\nSILVIO PADILHA\r\n\r\nPEPSCIO\r\n\r\n85\r\n\r\nCELESTINO CAETANO\r\n\r\nPEPSCIO\r\n\r\n86\r\n\r\nALTAMIR ARAUJO\r\n\r\nARMADOR/ESTALEIRO\r\n\r\n87\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA\r\n\r\nARMADOR/ESTALEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\nFRANCESCO TOMAZO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PREGOEIROS\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA\r\n\r\nARMADOR/EMPRESA\r\n\r\n90\r\n\r\nREGINALDO S. CAMARA\r\n\r\nARMADOR/EMPRESA\r\n\r\n91\r\n\r\nRODOLFO TAVARES\r\n\r\nFAERJ\r\n\r\n92\r\n\r\nALEXANDRE ESPOGEIRO\r\n\r\nSAPERJ\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SACENTI\r\n\r\nGERENTE DE OBRAS DO CIPAR NITERÓI\r\n\r\n94\r\n\r\nATTILIO GUGLIELMO\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E\r\n\r\nAMIGOS DO MERCADO SÃO PEDRO.\r\n\r\n95\r\n\r\nLUIZ R. LEITE PENTEADO\r\n\r\nDIRETOR FINANCEIRO DA FEDERAÇÃO NACIONAL\r\n\r\nDOS TRAB. DOS TRANSP. AQUAVIÁRIOS E AFINS - FNTTAA\r\n\r\n96\r\n\r\nCOMANDANTE FLÁVIO LEME\r\n\r\nSINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nJORGE FELIPPE\r\n\r\nPRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE DO SIND. DOS PESCADORES NOS ESTADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n99\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n100\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSECRETÁRIO DE AGRIGULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\n101\r\n\r\nJAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA\r\n\r\nPESCA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n102\r\n\r\nTen. Cel. AER EDUARDO EMERICK\r\n\r\nCHEFE DO 3º SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E\r\n\r\nPREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS.\r\n\r\n103\r\n\r\nMajor Brigadeiro AER ÉLCIO PICCHI\r\n\r\nM.D. COMANDANTE DO 3º COMAR.\r\n\r\n104\r\n\r\nMAJOR ENGº R1 MARCIO BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\nCHEFE DO 3º SERVIÇO REGIONAL DE ENGENHARIA.\r\n\r\n105\r\n\r\nFUED ABRÃO JUNIOR\r\n\r\nCOORDENADOR DE MEIO AMBIENTE - INFRAERO.\r\n\r\n106\r\n\r\nEDUARDO PAES\r\n\r\nDD. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n107\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO\r\n\r\nDE MEIO AMBIENTE - IBAMA.\r\n\r\n108\r\n\r\nDR. LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nM.D. PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\n109\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n110\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n111\r\n\r\nVICE-ALMIRANTE PAULO JOSÉ R. DE CARVALHO\r\n\r\nM.D. DIRETOR DE PORTOS E COSTAS.\r\n\r\n112\r\n\r\nCOMANDANTE GILBERTO HUET DE BACELLAR SOBRINHO\r\n\r\nASSESSOR DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PORTOS E COSTAS - CMG (RM1)\r\n\r\n113\r\n\r\nDr. ANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n114\r\n\r\nDD. SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n115\r\n\r\nGILBERTO NEDER AMENDOEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTAS\r\n\r\nDOS FEIRANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116\r\n\r\nSILVIO PADILHA\r\n\r\nPEPSCIO\r\n\r\n117\r\n\r\nCELESTINO CAETANO\r\n\r\nPEPSCIO\r\n\r\n118\r\n\r\nALTAMIR SOUZA\r\n\r\nARMADOR/ESTALEIRO\r\n\r\n119\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA\r\n\r\nARMADOR/ESTALEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nFRANCESCO TOMAZO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PREGOEIROS\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA\r\n\r\nARMADOR/EMPRESA\r\n\r\n122\r\n\r\nREGINALDO S. CAMARA\r\n\r\nARMADOR/EMPRESA\r\n\r\n123\r\n\r\nRODOLFO TAVARES\r\n\r\nFAERJ\r\n\r\n124\r\n\r\nALEXANDRE ESPOGEIRO\r\n\r\nSAPERJ\r\n\r\n125\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SACENTI\r\n\r\nGERENTE DE OBRAS DO CIPAR NITERÓI\r\n\r\n126\r\n\r\nATTILIO GUGLIELMO\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES \r\n\r\nE AMIGOS DO MERCADO SÃO PEDRO.\r\n\r\n127\r\n\r\nLUIZ R. LEITE PENTEADO\r\n\r\nDIRETOR FINANCEIRO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS\r\n\r\nTRABALHADORES DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS\r\n\r\nE AFINS - FNTTAA\r\n\r\n128\r\n\r\nCOMANDANTE FLÁVIO LEME\r\n\r\nSINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129\r\n\r\nJORGE FELIPPE\r\n\r\nPRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DOS PESCADORES NOS\r\n\r\nESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n131\r\n\r\nDr. ANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n132\r\n\r\nDR. ALBERTO MOFATI\r\n\r\nSECRETÁRIO DE AGRIGULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\n133\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n134\r\n\r\nDr. JAYME TAVARES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA NO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\n135\r\n\r\nTen. Cel. AER EDUARDO EMERICK\r\n\r\nCHEFE DO 3º SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS\r\n\r\n136\r\n\r\nMajor Brigadeiro AER ÉLCIO PICCHI\r\n\r\nM.D. COMANDANTE DO 3º COMAR.\r\n\r\n137\r\n\r\nMAJOR ENGº R1 MARCIO BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\nM.D. CHEFE DO 3º SERVIÇO REGIONAL DE ENGENHARIA.\r\n\r\n138\r\n\r\nFUED ABRÃO JUNIOR\r\n\r\nCOORDENADOR DE MEIO AMBIENTE - INFRAERO.\r\n\r\n139\r\n\r\nDR. EDUARDO PAES\r\n\r\nDD. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n140\r\n\r\nSERGIO CABRAL FILHO\r\n\r\nEXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n141\r\n\r\nJORGE FELIPPE\r\n\r\nPRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n142\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nM SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA.\r\n\r\n143\r\n\r\nDR. LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\n144\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n145\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n146\r\n\r\nVICE-ALMIRANTE PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDD. DIRETOR DE PORTOS E COSTAS.\r\n\r\n147\r\n\r\nCOMANDANTE GILBERTO HUET DE BACELLAR SOBRINHO\r\n\r\nASSESSOR DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PORTOS E COSTAS - CMG (RM1)\r\n\r\n148\r\n\r\nDr. ANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FIPERJ.\r\n\r\n149\r\n\r\nJULIO BUENO\r\n\r\nDD. SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n150\r\n\r\nGILBERTO NEDER AMENDOEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTAS \r\n\r\nDOS FEIRANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\nSILVIO PADILHA\r\n\r\nPEPSCIO\r\n\r\n152\r\n\r\nCELESTINO CAETANO\r\n\r\nPEPSCIO\r\n\r\n153\r\n\r\nALTAMIR SOUZA\r\n\r\nARMADOR/ESTALEIRO\r\n\r\n154\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA\r\n\r\nARMADOR/ESTALEIRO\r\n\r\n155\r\n\r\nFRANCESCO TOMAZO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PREGOEIROS\r\n\r\n156\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA\r\n\r\nARMADOR/EMPRESA\r\n\r\n157\r\n\r\nREGINALDO S. CAMARA\r\n\r\nARMADOR/EMPRESA\r\n\r\n158\r\n\r\nRODOLFO TAVARES\r\n\r\nFAERJ\r\n\r\n159\r\n\r\nALEXANDRE ESPOGEIRO\r\n\r\nSAPERJ\r\n\r\n160\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SACENTI\r\n\r\nGERENTE DE OBRAS DO CIPAR NITERÓI\r\n\r\n161\r\n\r\nATTILIO GUGLIELMO\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E\r\n\r\nAMIGOS DO MERCADO SÃO PEDRO.\r\n\r\n162\r\n\r\nLUIZ R. LEITE PENTEADO\r\n\r\nDIRETOR FINANCEIRO DA FEDERAÇÃO NACIONAL\r\n\r\nDOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES\r\n\r\nAQUAVIÁRIOS E AFINS - FNTTAA\r\n\r\n163\r\n\r\nCOMANDANTE FLÁVIO LEME\r\n\r\nSINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n164\r\n\r\nVICE-ALMIRANTE EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA\r\n\r\nDIRETOR DE PORTOS E COSTA.\r\n\r\n165\r\n\r\nDR. ALBERTO MOFATI\r\n\r\nSECRETÁRIO DE AGRIGULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\n166\r\n\r\nDr. WAGNER VICTER\r\n\r\nPRESIDENTE DA CEDAE.\r\n\r\n167\r\n\r\nPOTYRA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDIRETORA DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA TV ALERJ.\r\n\r\n168\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n169\r\n\r\nFERNANDA PORTO\r\n\r\nTV ALERJ - RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE CÓPIAS.\r\n\r\n170\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n171\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n172\r\n\r\nDr. JAYME TAVARES\r\n\r\nM.D. SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA PESCA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n173\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n174\r\n\r\nWALDIR LINHARES\r\n\r\nCHEFE DO DEPARTAMENTO DE SOM DA ALERJ.\r\n\r\n175\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n176\r\n\r\nDR. EDMAR BORRALHO\r\n\r\nGERENTE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA LLX S/A.\r\n\r\n177\r\n\r\nDR. MARCELO BRAGA PESSANHA\r\n\r\nCOORDENDOR REGIONAL ICMBio.\r\n\r\n4.2- Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, (09) nove Editais de Convocação.\r\n\r\n4.3 - Atas\r\n\r\nForam lavradas 01(uma) Ata de Instalação, 09 (nove) de Reuniões Ordinárias, 03 (três) de visitas técnicas, e 01 (uma) de encerramento, todas publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\n5 - RELATÓRIO FINAL\r\n\r\nA Comissão Especial em tela teve como objetivo realizar uma minuciosa análise do setor pesqueiro, através da oitiva dos segmentos ligados da área, bem como a análise das ações governamentais, as obras e programas implementados pelos poderes públicos, bem como pela iniciativa privada.\r\n\r\nDurante os encontros foram debatidos, dentre os temas: a pesca industrial e o seu impacto socioeconômico; a realidade das colônias e associações de pescadores; o diagnóstico da pesca industrial; a falta de investimento para fomentar programas e projetos no setor pesqueiro e a diversidade de programas implementados nas mais diversas comunidades pesqueiras do Estado do Rio de Janeiro, entre outros.\r\n\r\nDurante os trabalhos, a Comissão analisou um estudo comparativo dos anos de 2000 e 2010 da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, sobre os seguintes temas: as principais atribuições da Instituição; a legislação pertinente ao seu funcionamento; o quadro de receitas e despesas; análise do orçamento com a receita total do Estado; análise de custeio e investimento e análise de encargos pessoal e encargos sociais. O referido estudo embasou as demais análises da Comissão, referente ao tema e seu impacto financeiro e orçamentário nas contas públicas estaduais, além das propostas de investimentos.\r\n\r\nA Comissão Especial, além de realizar debates acerca de temas suscitados pelos setores interessados, realizou, ainda, visitas técnicas, com o objetivo de instruir as discussões técnicas.\r\n\r\nDesta forma, foram realizadas visitas às obras de construção do Super Porto do Açu, realizadas pela empresa LLX, no município de São João da Barra. Durante o encontro, foi ministrada pelos técnicos da empresa uma palestra que discorreu sobre: o plano de compensação ambiental; o impacto causado pela obra no meio ambiente; o impacto socioeconômico; o tempo de duração e as etapas das obras, informando, ainda, quais eram as medidas compensatórias propostas pela Empresa como forma de minimizar e adequar o município para essa nova realidade.\r\n\r\nA Comissão compareceu à sede da SAPERJ e de alguns dos estaleiros no município de Niterói, constatando, na ocasião, imperiosa necessidade de instalação na região de um posto para a manutenção dos barcos pesqueiros.\r\n\r\nNa visita às Superintendências Regionais do DNIT, da ANTT e da Empresa Autopista Fluminense, Concessionária da Rodovia BR-101 discutiu-se a viabilização da cessão de área para a construção do atracadouro em Niterói;\r\n\r\nA Comissão participou, ainda, de vários eventos realizados sobre o setor pesqueiro, dos quais destacamos:\r\n\r\n- da Oficina Estadual de alinhamento conceitual e metodológico da política de desenvolvimento territorial de aqüicultura e pesca no Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2009, no Auditório da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA);\r\n\r\n- da III Conferência Nacional da Pesca, patrocinada pelo Ministério da Pesca, realizada no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, no dia 30 de setembro de 2009, com a participação de Ministros de Estado, Deputados Estaduais e Federais de todo o Brasil. Durante os debates, foram discutidos os problemas enfrentados pelo setor pesqueiro, bem como a falta de políticas públicas para o setor e a legislação ambiental. Foram abordados, ainda, a implementação das medidas compensatórias e mitigadoras para o setor, buscando soluções práticas e viáveis;\r\n\r\n- do Seminário “Perspectivas para ao desenvolvimento do setor pesqueiro”, realizado nos dias 09 e 10 de dezembro de 2010, promovido pela Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ), onde foram abordados os seguintes temas: infra-estrutura da cadeia produtora pesqueira do Estado do Rio de Janeiro; formação e capacitação profissional da atividade pesqueira; linhas de crédito para a pesca comercial, industrial e artesanal; seguro defeso e seguro desemprego do pescador; relações de trabalho e relação da atividade pesqueira com os Órgãos Governamentais; entre outros.\r\n\r\nAo longo dos trabalhos da Comissão, a presidência destacou a necessidade de criação de uma Secretaria Estadual de Aqüicultura e Pesca, para tratar especificamente dos problemas do setor.\r\n\r\nEssas foram as atividades realizadas pela Comissão ao longo de seu funcionamento, em que se procurou realizar um diagnóstico do setor pesqueiro no Estado do Rio de Janeiro para que se possa propor políticas públicas que propiciem o desenvolvimento e a qualificação profissional para pesca no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, este Relator propõe o encaminhamento deste Relatório Final ao Poder Executivo, ao Ministério da Pesca, à Superintendência do Ministério da Pesca no Rio de Janeiro, e à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - tendo em vista o eventual aproveitamento das sugestões contidas em sua Conclusão.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados SABINO - Presidente, TUCALO - Relator, INÊS PANDELÓ e ROGÉRIO CABRAL, membros efetivos.\r\n\r\nId: 1069779"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 44/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 256/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO HANS TAVARES DA SILVA, matrícula nº 412.574-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 45/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 143/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOANA D'ARC DA SILVA, matrícula nº 413.580-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 46/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 144/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS RENATO RAMOS FEITOSA, matrícula nº 414.901-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 47/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 145/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RENATO RAMOS FEITOSA, matrícula nº 414.901-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Suplência - Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de JOANA D'ARC DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 48/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 268/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO ADRIANO DE CASTRO DIAS, matrícula nº 413.880-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 49/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 166/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO DA SILVA FRANÇA, matrícula nº 414.945-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, na vaga decorrente da exoneração de JULIO CESAR JOSE TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 50/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 190/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DO AMARAL NUNES SOUTO, matrícula nº 414.943-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, na vaga decorrente da exoneração de ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 51/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 146/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 414.942-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS RENATO RAMOS FEITOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 52/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15243/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 414.941-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ELEONORA APARECIDA RISCADO FRANCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 53/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 31/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 403.550-7, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 54/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 159/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA SAMPAIO FADEL, matrícula nº 410.717-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO DIAS VIANNA DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.01.2011\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7180/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, refe rente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8720/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8721/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10612/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de junho/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11355/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de junho/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11909/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13128/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14728/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de setembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16467/2009 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n183/2010 - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 01/2011\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no caput do artigo 47 e no seu parágrafo único, da Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010 e a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2011, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato específico do Gabinete da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nUO: 0101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DE DEPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nModernização operacional da Alerj\r\n\r\n0101.01.031.0135.2486\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n4490.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.470.970\r\n\r\n3.563.479\r\n\r\n5.034.449\r\n\r\nProjetos a cargo da Alerj\r\n\r\n0101.01.031.0136.1116\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n4490.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.156.733\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4.166.733\r\n\r\nConc. Nac. de Proj. Retrofit p/ anexo Alerj\r\n\r\n0101.01.122.0135.3386\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\n379.500\r\n\r\n379.500\r\n\r\nPrograma de Prev. e Comb. a Tortura\r\n\r\n0101.14.422.0115.2264\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\nAmpliação e Modern das Instal da Alerj\r\n\r\n0101.01.031.0136.2213\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n4490.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.353.149\r\n\r\n14.776.192\r\n\r\n17.129.341\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Alerj\r\n\r\n0101.01.122.0135.2000\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.00.00\r\n\r\n3191.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n455.833.843\r\n\r\n10.706.157\r\n\r\n466.540.000\r\n\r\nManut das Ativid Admin e Legisl da Alerj\r\n\r\n0101.01.122.0135.2462\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n4490.00.00\r\n\r\n4590.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n64.701.367\r\n\r\n11.404.946\r\n\r\n17.564\r\n\r\n76.123.877\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n569.773.900\r\n\r\n569.773.900\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nDiretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.01.2011.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 06/2011\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 193/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 306.904-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 07/2011\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 195/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 08/2011\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 196/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 306.904-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da dispensa de Alba Damasceno Colla.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.01.2011.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10904/2010 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n11059/2010 - PAULO JOSE DELFINO\r\n\r\n14401/2010 - ROGERIO LENTE MACHADO\r\n\r\n14823/2010 - LEONICE AS SILVA ESTEVES\r\n\r\n15191/2010 - FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14703/2010 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/15. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7594/2010 - ALINE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n8486/2010 - ELIZABETH VIVIAN DE OLIVEIRA PALMA\r\n\r\n10450/2010 - MANOEL CUNHA DE LIMA\r\n\r\n10452/2010 - ROSELIA DE ARAUJO BOTELHO\r\n\r\n11212/2010 - RICARDO LOROZA DE REZENDE\r\n\r\n11231/2010 - NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE\r\n\r\n12559/2010 - ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15129/2010 - PERON DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15008/2010 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 24, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15035/2010 - CELIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 15v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15625/2010 - LUIZ ANDRE TUPINAMBA TOSTA MONTEZ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 16v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8696/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 83/88 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Advertência. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8922/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 90/95 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Advertência. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8977/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 82/88 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Advertência. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8779/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 97/102 da C.P.P.A., que opinou pela Pena de Advertência com anotação nos assentamentos funcionais. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8866/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 94/103 da C.P.P.A., que opinou pela falta administrativa e que conste em seus assentamentos funcionais. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8941/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 99/108 da C.P.P.A., que opinou pela falta administrativa e que conste em seus assentamentos funcionais. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9164/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApreciada a defesa e com base no Relatório Conclusivo de fls. 87/95 da C.P.P.A., que opinou pela falta administrativa e que conste em seus assentamentos funcionais. Cumpra-se. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.01.2011\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0173/2011 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n402.166-3 - JOSÉ ROBERTO REZENDE\r\n\r\n402.617-5 - CARLOS ARMANDO FOLY\r\n\r\n402.905-4 - MARCIA DE MELLO\r\n\r\n404.202-4 - BRITTES D'AVILA GALVÃO MONTEIRO\r\n\r\n404.227-1 - JORGE LUIZ MAGNAVITA\r\n\r\n405.383-1 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n405.389-8 - LEONARDO VALÉRIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\n405.432-6 - MARCO ANTONIO FORTES DE LIMA\r\n\r\n405.527-3 - RENAN MOREIRA LACERDA\r\n\r\n405.866-5 - LUIS FERNANDO TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n406.627-0 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\n407.285-6 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA CASCAES\r\n\r\n407.382-1 - DAMINE DE OLIVEIRA DALDEGAN\r\n\r\n407.656-8 - MARCIO NASCIMENTO MOTA\r\n\r\n407.662-6 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n407.907-5 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.034-7 - LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n408.035-4 - GESSILDA TAVARES NETO\r\n\r\n408.164-2 - RICARDO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n408.501-5 - WILLIAN ARAUJO PERES\r\n\r\n408.508-0 - LÍDIO RIBEIRO\r\n\r\n408.578-3 - NEUZA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\n408.642-7 - ZEOMAR TESSARO\r\n\r\n408.833-2 - PEDRO NEY MOTTA LIMA\r\n\r\n408.850-6 - MARIA ROSA DA COSTA\r\n\r\n408.989-2 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA\r\n\r\n409.160-9 - MARCIO DEITOS\r\n\r\n409.631-9 - ANA MILLY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n409.664-0 - MARCUS JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n410.101-0 - BRUNO LUIZ DE SOUZA MAYRINK\r\n\r\n410.316-4 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n410.392-5 - FERNANDA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n410.472-5 - JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA\r\n\r\n410.506-0 - PAULO ROBERTO COSTA\r\n\r\n410.509-4 - ANA LUCY DE QUEIROZ PEDRO\r\n\r\n410.524-3 - SOLANGE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n410.564-9 - MARCIO LUIZ DA COSTA COUTO\r\n\r\n410.636-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n410.768-6 - VANIA DA SILVA REIS BENTO\r\n\r\n410.769-4 - ANDREIA FERREIRA DE MENEZES LIMA\r\n\r\n410.771-0 - MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.773-6 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.776-9 - RENATA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n410.777-7 - EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.779-3 - ROSANE MARIA SILVA DE CARVALHO THOMAZ\r\n\r\n410.780-1 - JOSÉ RICARDO INACIO\r\n\r\n410.781-9 - LORENCIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.784-3 - SERGIO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n410.785-0 - GERSON FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n410.787-6 - NAMIR BALDOINO DE SOUZA\r\n\r\n410.792-6 - AMAURI DUARTE\r\n\r\n410.803-1 - ROBERTO DA SILVA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n410.825-4 - JOSÉ OSVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n410.842-9 - LUIZ ALBERTO MONTES\r\n\r\n410.845-2 - ZEINA AHMED SLEMAN BANHOLI\r\n\r\n410.873-4 - MARINA BARBOZA BRUM\r\n\r\n411.101-9 - FABIO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n411.401-3 - NODIR TELES\r\n\r\n411.428-6 - MARIA CARMEN SHUENCK DE AMIL\r\n\r\n411.485-6 - MANOEL MAX LIN RODRIGUES\r\n\r\n411.519-2 - DEMETRIO BITTAR NETO\r\n\r\n411.778-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n411.865-9 - WAGNER JOSÉ DOS SANTOS BORGES BARCELLOS\r\n\r\n411.923-6 - YANA LOPES BRIZOLA\r\n\r\n411.939-2 - MARCOS VENÍCIO AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n411.956-6 - DELMA CARDOSO CORREA\r\n\r\n412. 187-7 - LUIZA EYMAEL BARRETO COUTINHO\r\n\r\n412.040-8 - ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n412.137-2 - JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n412.230-5 - KLEBER HORITA\r\n\r\n412.238-8 - MARIA LUISA MOREIRA\r\n\r\n412.243-8 - DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO\r\n\r\n412.263-6 - GISELE ALVES DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n412.268-5 - GUILHERME PIMENTEL SPREAFICO BRAGA\r\n\r\n412.346-9 - GILSON FRANCISCO RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\n412.535-7 - ODILON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n412.702-3 - WALDEMAR MEIRELLES FILHO\r\n\r\n412.703-1 - EUGENIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n412.734-6 - PRISCILA BARRADAS BARBOSA\r\n\r\n412.756-9 - PIO CAPANEMA GUERRA\r\n\r\n412.763-5 - MARIZA DA SILVA LEITE\r\n\r\n412.832-8 - ALEXSANDRO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n412.921-9 - MOACYR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n412.989-6 - MILLENE MARQUES LEONARDO BOUÇAS\r\n\r\n413.032-4 - BRUNO MELO CORREA\r\n\r\n413.034-0 - CESAR AUGUSTO DINIZ COSTA JUNIOR\r\n\r\n413.035-7 - RONILANDIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n413.054-8 - LEONARDO CURY MAROUN CIANNELLA\r\n\r\n413.061-3 - EDICLELIA DOS SANTOS BASEADO\r\n\r\n413.070-4 - PATRICIA CONCEIÇÃO BEZERRA\r\n\r\n413.074-6 - ELIANE GONÇALVES\r\n\r\n413.075-3 - LARYSSA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n413.076-1 - CRISTIANE CHAGAS ALVAREZ VIDAL\r\n\r\n413.077-4 - ALDIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.078-7 - MICHELLE GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n413.082-9 - ANDREA MARIA JOSÉ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n413.088-6 - RONILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n413.091-0 - JENIFFER CARDOSO SANCHES\r\n\r\n413.093-6 - PAULO RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n413.098-5 - ALTAIR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n413.100-9 - FRANCISCO JOSÉ DE PAULA\r\n\r\n413.103-3 - SUZY DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n413.188-4 - VANESSA CRISTIAN DE BARROS\r\n\r\n413.196-7 - ELIAS DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\n413.198-3 - ACÁCIA CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\n413.203-1 - TANIA MARA SILVA MACIEL\r\n\r\n413.222-1 - MARIALCINA DE JESUS ALVES\r\n\r\n413.265-0 - BRUNO VOLPE MACIEL\r\n\r\n413.344-3 - JOÃO BATISTA PANÇARDES\r\n\r\n413.406-0 - ALINE ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n413.462-3 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n413.535-6 - ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n413.747-7 - JOSÉ VICENTE FARIA DOS REIS\r\n\r\n413.820-2 - EURICO RIBEIRO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n413.861-6 - MARINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n413.908- 5 -LAERCIO TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\n413.911-9 - JULIANA MARTINS MAFORT CARDOSO\r\n\r\n413.920-0 - JORGE BRASILIENSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.928-3 - RÔMULO THOMAZ LIMA\r\n\r\n413.992-9 - RENATO ALENCAR REZENDE\r\n\r\n413.994-5 - FLAVIA CAMARA MORÃES SALIM\r\n\r\n414.009-1 - NEILTON VIRGILIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n414.012-5 - ALBERTO BARROSO DA SILVA\r\n\r\n414.015-8 - JENIFFER DULLY VIANA SALES\r\n\r\n414.047-1 - EDSON BARRETO FILHO\r\n\r\n414.060-4 - HUGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n414.063-8 - LUIZ AUGUSTO SCHOTT GRATIVOL\r\n\r\n414.078-6 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n414.084-4 - ITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n414.114-9 - NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n414.117-2 - GEANI DA SILVA BARRETO\r\n\r\n414.118-0 - PABLO SERGIO DE FREITAS\r\n\r\n414.121-4 - KATIA PENHA DE BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n414.122-2 - INGRID LIS LANDIM DA SILVA\r\n\r\n414.123-0 - ELIANE MARIA MONTENEGRO DA COSTA\r\n\r\n414.133-9 - HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n414.136-2 - ADRIANA SOUZA SANTOS MAURICIO\r\n\r\n414.137-0 - ANDRÉ LUIS LOPES\r\n\r\n414.138-8 - WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n414.143-8 - MARCIO DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n414.144-6 - VIVIANE SANTOS TORRES MOUZER\r\n\r\n414.149-5 - LUIS OTAVIO OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n414.152-9 - ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0169/2011 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS de 01.01.2011 a 30.01.2011:\r\n\r\n406.056-2 - CELIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n409.086-6 - ELI DORNELAS BRUM\r\n\r\n410.356-0 - BEATRIZ NASCIMENTO LOURIVAL\r\n\r\n413.071-2 - FABIO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n414.140-4 - ANDRÉ FELIPE GAGLIANO ALVES\r\n\r\nFÉRIAS de 02.01.2011 a 31.01.2011:\r\n\r\n409.863-8 - MISAEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS de 03.01.2011 a 01.02.2011:\r\n\r\n405.371-6 - MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nEm 06.01.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n086/11 - ROGÉRIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n102/11 - MARCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06/01/2011\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15471/2010 - AMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\n15472/2010 - VALERIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\n15473/2010 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA SABINO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1069780"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1069781": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 8736/10 (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 10º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nId: 1069781"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1069612": [
                    "V - Ata",
                    "BN 10 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n(em alteração para Brasil Private Equity Group S/A - BPE)\r\n\r\nCNPJ 10.172.216/0001-98 NIRE 33.2.0815431-8\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios para a Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade por Ações e Outras Deliberações. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19/07/2010, às 15h, na sede social de BN 10 Participações Ltda., Sociedade Ltda CNPJ nº 10.172.216/0001-98, com seu Contrato Social devidamente arquivado na (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2.0815431-8, com Sede social na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, 3500, Bl 2, Sl 208, Barra da Tijuca, (\"Sociedade\"). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do disposto no Art. 1.072, § 2º da Lei 10.406, de 10/01/2002, por estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade; 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, e secretariada pelo Sr. Luiz Otávio P. Villela. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a transformação do tipo jurídico da Sociedade de sociedade limitada empresária para uma sociedade por ações de capital fechado e alteração da sua denominação para \"Brasil Private Equity Group S/A - BPE\", e a conversão das suas (2.000.000) de quotas, com valor nominal total de R$ 2.000.000,00, em 2.000.000 de ações ON, sem valor nominal, na forma do boletim de subscrição anexo (anexo I); (ii) a adaptação dos cargos de administradores para os diretores com a eleição dos diretores; (iii) a designação dos jornais competentes para as publicações sociais; (iv) a aprovação da remuneração mensal dos Diretores da Cia para o corrente exercício social; (v) a aprovação do projeto de Estatuto Social, (anexo II) e a sua implementação; e (vi) a aprovação da lavratura desta ata na forma sumária. 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias da ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições. 5.1. Aprovar a transformação do tipo jurídico da Sociedade de sociedade limitada para uma sociedade por ações de capital fechado, a qual passará a se denominar Brasil Private Equity Group S/A - BPE, tendo em vista tal transformação melhor atender aos propósitos e necessidades da Sociedade, a qual será regida pelo Estatuto Sicial aprovado pelos acionistas, nos termos do item 5.5, abaixo, e anexo à presente Ata como seu Anexo II, e a conversão das 2.000.000 de quotas da sociedade, com valor nominal total de R$ 2.000.000,00 já totalmente integralizadas, em 2.000.000 de ações ON, sem valor nominal. A sociedade Brasil Private Equity Group S/A - BPE permanece como titular de todos os direitos e obrigações da Hexagonal Construções Ltda., sem qualquer solução de continuidade. 5.2. Os acionistas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberam que a administração da Sociedade competirá apenas a uma Diretoria, composta por um mínimo de (2) e um máximo de (5) membros. Ato contínuo, os acionistas aprovam a eleição dos seguintes membros para a Diretoria da Sociedade, cujo mandato vigorará até a AGO que aprovar as contas relativas ao exercício social findo em 31/12/2010, dos seguintes indivíduos: (i) José Ricardo Tostes Nunes Martins, brasileiro, solteiro, maior de idade, empresário, C.I. nº 06.734.976-1, IFP-RJ, CPF nº760.997.687-34, domiciliado na cidade e Estado do RJ, à Av. das Américas, 3500, Bl. 2, Sl 208, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, divorciado, empresário, C.I. nº 10.963.317-2, IFP/RJ, CPF nº 086.288.257-54, domiciliado na cidade e Estado do RJ, à Av. das Américas, 3500, Bl. 2, Sl 208, Barra da Tijuca, para os cargos de Diretor Chefe Executivo e de Diretor Financeiro, cumulando os dois cargos. Os diretores eleitos tomam posse, neste ato, mediante a assinatura dos termos de posse anexos (Anexo III e IV), declarando não estarem impedidos de exercer cargos de administração de sociedades nos termos do Art. 147, § 1º, da Lei 6.404 de 15/12/1976. 5.3. Os sócios acordam que as publicações ordenadas pela legislação aplicável serão feitas no jornal Monitor Mercantil e no DOERJ. 5.4. Os acionistas aprovam a verba mensal mínima de R$ 5.000,00 para remuneração de cada membro da diretoria para o corrente exercício social. 5.5. Os sócios aprovam o Estatuto Social da Cia, o qual reflete todas as deliberações tomadas acima e encontra-se anexo à presente Ata como seu Anexo II. 5.6. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, §1º e §2º, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 19/07/2010. Mesa: Presidente - Raphael de M. Távora Vargas Franco Netto. Secretário - Luiz Otávio P. Villela. Sócios/Acionistas - José Ricardo Tostes Nunes Martins / Raphael de M. Távora Vargas Franco Netto. Diretores Eleitos - José Ricardo Tostes Nunes Martins - Diretor. Raphael de M. Távora Vargas Franco Netto.- Diretor. Advogado Responsável - Luiz Otávio P. Villela. OAB/RJ 95.478. JUCERJA nº 2068617 e data de 22/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069612"
                ],
                "1069640": [
                    "V - Ata",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.946.696/0001-02 - NIRE: 3330028521-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 29/09/2010.Data e Horário: Aos 29/09/2010, às 12h. Local: sede social da Cia., na cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas 500, Bloco 5, Lj. 101 (subsolo), Barra da Tijuca. Mesa: Sr. Hélio Luiz Fiúza Lima, Presidente; Sr. Neodi Luís Mocellin, Secretário. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada a convocação, considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria e sua remuneração. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração da Cia aprovam por unani midade, a eleição do Sr. Julio Rodrigues Correia, brasileiro, divorciado, contador, C.I. nº 1.940.730-3/IFP e CPF nº131.115.317-91, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, na Av. Niemeyer nº 869/304, para exercer o cargo de Diretor Financeiro, em Substituição do Sr. Antônio Condorelli. O mandato do Diretor ora eleito é de 2 anos, contados da data de assinatura da presente ata, cuja remuneração individual mensal é de R$ 600,00. Ato contínuo, o membro da Diretoria ora eleito declara que não está impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar, sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou de propriedade. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada. Local e Data: RJ, 29/09/2010. Mesa: Hélio Luiz Fiúza Lima - Presidente da Mesa: Sr. Neodi Luis Mocelli - Secretário da Mesa. Conselheiros Presentes: Hélio Luiz Fiúza Lima, Neodi Luis Mocelli e Nanci Turíbio Guimarães. Conselheiros Presentes: Hélio Luiz Fiúza Lima - Presidente da Mesa e Conselheiro. Neodi Luís Mocelli - Secretário da Mesa e Conselheiro. Nanci Turíbio Guimarães - Conselheira. Diretor Eleito na Reunião do Conselho de Administração - ARCA da Porcão Licenciamento e Participações S.A., realizada em 29/09/2010: Julio Rodrigues Correia - Diretor Financeiro. Jucerja nº 2097187 e data de 01/10/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069640"
                ],
                "1069613": [
                    "V - Ata",
                    "CASUAL DINING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.826.742/0001-10\r\n\r\nAta de Assembléia Geral de Constituição (por Transformação de Tipo Societário) da Casual Dining S.A., na forma abaixo: Aos 18/01/2008, às 10h, na Rua Visconde de Pirajá, 142 - Conj. 212, em Ipanema, na Cidade e Estado do RJ, reuniram-se, em Assembléia Geral de Constituição da Cia. a ser constituída sob a denominação de Casual Dining S.A., os seguintes subscritores da totalidade do Capital Social, conforme atesta o respectivo boletim de subscrição: (1) Raimundo Ferreira Costa Filho, brasileiro, solteiro, maior, empresário, C.I. nº 08.786.060-7 IFP-RJ, CPF nº 016.689.337-48 residente e domiciliado na Rua Ivone Cavaleiro, 40, Cobertura, Barra da Tijuca-RJ; (2) José Ricardo Tostes Nunes Martins, brasileiro, solteiro, maior, empresário, C.I. nº 06.734.976-1 IFP/RJ e CPF nº 760.997.687-34, residente e domiciliado à Rua José Linhares, 122, Ap. 101, Leblon/RJ; (3) Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, casado, maior, empresário, C.I. nº 10.963.317-2 IFP/RJ e CPF nº 086.288.257-54, residente e domiciliado à Av. General Guedes da Fontoura 346, Ap. 302, Barra da Tijuca/RJ; e (4) Antonio Erivan Guerreiro Costa, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06.247.338-4 IFP/RJ, CPF nº 787.449.977-87, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros 2.415, Ap. 301, Lagoa/RJ. Foi constituída a mesa para dirigir os trabalhos da assembléia, tendo sido indicado como Presidente o Sr. Raimundo Ferreira Costa Filho e, para secretariá-lo, os presentes apontaram o Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou que, assinada a lista de presença, especialmente preparada e autenticada pela mesa para tal finalidade, verificou-se que se achavam presentes os subscritores da totalidade do capital social, podendo a Assembléia validamente instalar-se e deliberar independentemente da convocação prevista no art. 8º da Lei 6.404/76, consoante os termos do §4º do art. 124 desta Lei. Esclareceu, ainda, o Sr. Presidente que como já era do conhecimento de todos, esta Assembléia tinha como objetivo: (i) deliberar sobre a constituição de uma S/A regida pela Lei 6.404, de 15/12/1976, através da transformação da sociedade Frontera Participação, Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda. e a conversão das quotas em ações nas proporções de 33% para o sócio Raimundo Ferreira Costa Filho, 33% para o Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins, 33% para o Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, e 1% para o Sr. Antonio Erivan Guerreiro Costa; (ii) eleger a Diretoria Executiva da Cia.; e (iii) alterar o endereço da sede da Cia.; e (iv) aprovar o texto do Estatuto Social por meio de adaptação do contrato social da sociedade para a sua transformação em Estatuto Social. Informou, o Sr. Presidente, que tal constituição decorre da transformação da sociedade Frontera Participação, Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda., existente desde 17/02/2006, com registro na Jucerja sob o NIRE 33.2.0763757-9 de 15/05/2006, em uma S/A. Em seguida, o Sr. Presidente informou a todos que o capital da Cia. já se encontra totalmente subscrito e integralizado. Passando às deliberações: (i) como consequência da transformação deliberada pelos sócios na Resolução de Sócios desta data e na forma da 1ª deliberação, fica constituída a Cia. Casual Dining S.A. (\"Cia.\"), sendo atribuída 1 ação ON, sem valor nominal, para cada 1 quota representativa do capital social da Cia.. Dessa forma, Raimundo Ferreira Costa Filho passa a deter 660 ações ON, sem valor nominal; José Ricardo Tostes Nunes Martins passa a deter 660 ações ON, sem valor nominal; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto passa a deter 660 ações ON, sem valor nominal; e Antonio Erivan Guerreiro Costa passa a deter 20 ações ON, sem valor nominal. Passando ao item (ii) da ordem do dia, os sócios deliberaram eleger os seguintes indivíduos para comporem a Diretoria Executiva da Sociedade para um mandato de 2 anos: (i) Raimundo Ferreira Costa Filho, brasileiro, solteiro, maior, empresário, C.I. nº 08.786.060-7 IFP-RJ, CPF nº 016.689.337-48 residente e domiciliado na Rua Ivone Cavaleiro, 40, Cobertura, Barra da Tijuca/RJ, como Diretor Presidente; (ii) de José Ricardo Tostes Nunes Martins, brasileiro, solteiro, maior, empresário, C.I. nº 06.734.976-1 IFP/RJ e CPF nº 760.997.687-34, residente e domiciliado à Rua José Linhares, 122, Ap. 101, Leblon/RJ, como Diretor Vice-Presidente; e (iii) de Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, casado, maior, empresário, C.I. nº 10.963.317-2 IFP/RJ e CPF nº 086.288.257-54, residente e domiciliado à Av. General Guedes da Fontoura 346, Ap. 302, Barra da Tijuca/RJ, como Diretor Chefe Executivo. (iii) os sócios deliberaram ainda alterar a sede da Cia. para a Av. Ayrton Senna, 3000 - Bl. 02 - sls. 119 e 120 (parte) - Barra da Tijuca; (iv) Finalmente, colocada em votação a aprovação do projeto de Estatuto Social (anexo), os presentes aprovaram por unanimidade o texto do projeto e encarregaram a atual Diretoria Executiva eleita a tomar todos atos necessários à sua implementação. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a presente Ata foi lida em voz alta pelo Sr. Secretário, aprovada por todos os presentes como fiel aos termos da assembléia e, a seguir, assinada pelos referidos subscritores, pelo Sr. Presidente da Mesa e pelo Sr. Secretário. RJ, 18/01/2008. Acionistas: Raimundo Ferreira Costa Filho. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Antonio Erivan Guerreiro Costa. Mesa: Raimundo Ferreira Costa Filho - Presidente. José Ricardo Tostes Nunes Martins - Secretário. Visto do Advogado: Luiz Otávio P. Villela - OAB/RJ nº 95.478. Jucerja NIRE nº 33.3.0028621-7 e data de 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069613"
                ],
                "1069689": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33300000402\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de dezembro de 2010. 1. Local, Data e Hora: Aos 9 dias do mês de dezembro de 2010, às 9:00 horas, na sede do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP 22250-040. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. André Santos Esteves; Secretário: Marcelo Kalim. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. (b) Consignar que as deliberações da presente Assembleia Geral Extraordinária ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil, nos termos da legislação aplicável. (c) Aprovar a criação de ações preferenciais Classe A e de ações preferenciais Classe B, com as seguintes características: (A) As ações preferenciais Classe A: (i) não terão direito a voto; (ii) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei 6.404; e (iii) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe B, na distribuição dos lucros. (B) As ações preferenciais Classe B: (i) não terão direito a voto; (ii) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei 6.404; (iii) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe A, na distribuição dos lucros; (iv) serão conversíveis em ações ordinárias, a pedido de seu titular ou da Companhia desde que (1) tal conversão ocorra por ocasião da emissão de novas ações pela Companhia, dentro ou não do limite do capital autorizado, (2) após a conversão, a participação detida direta ou indiretamente por BTG Pactual Holding S.A. (ou sociedade que venha a lhe suceder a qualquer título, inclusive por força de incorporação, fusão, cisão ou outro tipo de reorganização societária) continue representando a maioria das ações com direito a voto de emissão da Companhia, e (3) seja sempre observado o disposto no Estatuto Social; e (v) serão conversíveis em ações preferenciais Classe A, a pedido de seu titular, e desde que (1) a Companhia seja uma companhia aberta com suas ações listadas em bolsa de valores e (2) seja sempre observado o disposto no Estatuto Social. (d) Aprovar o desdobramento de todas as 1.253.583.889 ações ordinárias de emissão da Companhia, de tal modo que o capital social da Companhia passe a ser dividido em 1.952.331.606 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, realizando-se os competentes registros e averbações. As ações provenientes do presente desdobramento conferirão aos seus titulares os mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia, bem como participarão, em igualdade de condições com as demais ações de emissão da Companhia, de todos os benefícios que vierem a ser oferecidos pela Companhia a seus acionistas, inclusive quanto à distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital. (e) Aprovar a conversão de 901.394.404 ações ordinárias em 901.394.404 ações preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal, passando, portanto, o capital social da Companhia a ser dividido em 1.952.331.606 ações, sendo: (i) 1.050.937.202 ações ordinárias; e (ii) 901.394.404 ações preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal, realizando-se os competentes registros e averbações nos livros societários. (f) Aprovar, em decorrência das deliberações tomadas na presente Assembleia, a modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 562.085.681,03 (quinhentos e sessenta e dois milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), dividido em 1.952.331.606 ações, sendo 1.050.937.202 ações ordinárias e 901.394.404 ações preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - As ações ordinárias terão, cada uma, direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, e participarão, em igualdade de condições com as ações preferenciais Classe A e as ações preferenciais Classe B, na distribuição dos lucros. §2º - As ações preferenciais Classe A: (a) não terão direito a voto; (b) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei 6.404; e (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe B, na distribuição dos lucros. §3º - As ações preferenciais Classe B: (a) não terão direito a voto; (b) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei 6.404; (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe A, na distribuição dos lucros; e (d) serão conversíveis em ações ordinárias, a pedido de seu titular ou da Companhia desde que (i) tal conversão ocorra por ocasião da emissão de novas ações pela Companhia, dentro ou não do limite do capital autorizado, (ii) após a conversão, a participação detida direta ou indiretamente por BTG Pactual Holding S.A. (ou sociedade que venha a lhe suceder a qualquer título, inclusive por força de incorporação, fusão, cisão ou outro tipo de reorganização societária) continue representando a maioria das ações com direito a voto de emissão da Companhia e (iii) seja sempre observado o disposto no Estatuto Social; e (e) serão conversíveis em ações preferenciais Classe A, a pedido de seu titular, e desde que (i) a Companhia seja uma companhia aberta com suas ações listadas em bolsa de valores e (ii) seja sempre observado o disposto no Estatuto Social. §4º - Observado o disposto neste Estatuto Social, ficam autorizados a criação de novas classes de ações preferenciais e o aumento de classes de ações sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais. §5º - Qualquer conversão deverá observar o limite de 50% (cinquenta por cento) estabelecido na legislação brasileira. §6º - A Companhia poderá, na forma do artigo 172 da Lei 6.404, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para seu exercício na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 e seguintes da Lei 6.404. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, tampouco quando da conversão de valores mobiliários em ações, na forma do artigo 171, § 3º da Lei 6.404.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. André Santos Esteves - Presidente; Marcelo Kalim - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco BTG Pactual S.A. Certifico o deferimento em 29/12/2010, e o registro sob o nº 00002131661 e data de 29/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069689"
                ],
                "1069630": [
                    "V - Ata",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.696/0001-02 - NIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Sociedade realizada em 13/12/2010. Dia, Hora e Local: Aos 13/12/2010, às 8h, na sede social da Sociedade, localizada à Av. das Américas, 500, Bl. 5, lj. 101, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Sociedade, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Como Presidente da Assembléia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, como Secretário da Assembléia: Sr. Aldomir Mocellin. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre modificação e a consolidação do Estatuto Social da Sociedade. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Sociedade, e observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. (i) Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão. Após os debates, foi aprovada por unanimidade a modificação do Estatuto Social da Sociedade para: a. Inserir o Art. 10-A: Art. 10-A A Assembléia Geral poderá ser convocada por acionista que represente, no mínimo, 5% do capital social inclusive em razão de acordo de voto, desde que o Presidente do Conselho de Administração não atenda, no prazo de 8 dias, a pedido de convocação da Assembléia Geral formulado pelo acionista. b. inserir a alínea \"g\" do caput do Art. 17 o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 17: - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a tal finalidade, ressalvando aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto Social, atribuída a competência ao Conselho de Administração ou Assembléia Geral. Seus poderes incluem, mais não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da Lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração; (c) Administrar, gerir e superintender os negócios da Sociedade; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (e) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Sociedade; (f) supervisionar a implementação da política comercial, financeira, administrativa e de planejamento da Sociedade; e (g) decidir sobre questões referentes à constituição de travas e domicílios bancários sobre as contas correntes da Sociedade. c. Remover o Art. 19 do Estatuto Social, por conflitar com o Art. 11-A; d. Remover o §Único do Art. 20, pois o mesmo fazia referencia a uma disposição inexistente; e. Modificar o Art. 22, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 22 - O conselho de Administração será composto por 3 membros, todos acionistas e eleitos em Assembléia Geral, sendo permitida a reeleição. Dos Conselheiros, um deverá necessariamente ser Presidente do Conselho de Administração, outro, opcionalmente, o Vice-Presidente e o terceiro conselheiro sem designação específica. f. modificar a Alínea \"g\" do Art. 24 que passa a vigorar com a redação abaixo, e inserir o § Único ao Art. 24: (g) respeitado o disposto neste Estatuto, fixar os limites dentro dos quais a Diretoria fica autorizada celebrar contratos com terceiros; § Único - Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, caberá ao Presidente do Conselho de Administração e/ou aos titulares de ações gravadas com usufruto convocar Assembléia Geral. G. Modificar o Art. 25 o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 25 - as reuniões do Conselho de Administração serão realizadas uma vez a cada 3 meses ou de forma, como acordado por todos os Conselheiros, e serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração podem também ser convocadas (i) por quaisquer 2 Conselheiros caso o Presidente deixe de convocar a reunião solicitada por quaisquer 2 Conselheiros no prazo de 5 dias após tal solicitação; ou (ii) por acionista que represente, no mínimo, 5% do capital social, inclusive em razão de acordo de voto, desde que o Presidente não atenda, no prazo de 8 dias, a pedido de convocação de reunião do Conselho de Administração formulado pelo acionista. O aviso de convocação para reuniões do Conselho de Administração será enviado aos Conselheiros por carta registrada, correio eletrônico ou fax, com 10 dias de antecedência para a primeira convocação e 5 dias de antecedência para segunda convocação, e tal aviso deverá conter local, data, hora e pauta e todos os documentos de apoio para a respectiva reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão consideradas como validamente convocadas e instaladas, independentes da entrega do aviso de convocação acima mencionado, se todos os Conselheiros comparecerem a tais reuniões. h. Modificar o Art. 39, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 39 - A transferência de ações da sociedade operar-se-á mediante transcrição nos Livros de Transferência de Ações Nominativas e de Registro de Ações Nominativas da Sociedade, observados os eventuais direitos previstos em lei, neste Estatuto Social, no Acordo de Acionistas e no Acordo de Voto. Em razão das modificações ao Estatuto Social ora aprovadas, foi aprovada por unanimidade a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, o qual integra a presente ata como \"Anexo I\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa à sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. Anexo I: Estatuto Social da Sociedade. RJ, 13/12/2010. Presidente: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; Secretário: Aldomir Mocellin. Acionistas Presentes. Mocellin Participações Societárias Ltda. Valdir José Mocellin; Aldomir Mocellin; Casual Dining S.A.; José Ricardo Tostes Nunes Martins; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Hélio Luiz Fiuza Lima; Neodi Luiz Mocellin, Aldomir Mocellin; Valdir José Mocellin; Nanci Turíbio Guimarães. Estatuto Social: Cap. I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º - A Porcão Licenciamentos e Participações S.A. é uma S/A de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem como objeto social: a) comercialização, distribuição e industrialização de produtos em geral e a prestação de serviços de churrascaria, restaurantes, Buffet e similares; carnes e seus derivativos e produtos alimentícios em geral; produtos e artigos alimentícios de qualquer natureza e forma; intermediação de negócios através de lojas de conveniência; comercializando artigos e produtos destinados à alimentação; serviços de lavanderia em decorrência de suas atividades; divulgação da marca \"PORCÃO\" e logotipo em conjunto ou separadamente; a comercialização de produtos e artigos chancelados, rotulados ou não com a marca \"PORCÃO\" e logotipo, e/ou outras marcas e logotipos de sua propriedade, importação, exportação e intermediação de negócios que estejam intrinsecamente ligados aos seus objetivos sociais, elaboração de contratos de franchising com terceiros objetivando a divulgação da marca \"PORCÃO\" e logotipo e/ou outras marcas e logotipos de sua propriedade, em conjunto ou separadamente, através de procedimento próprio e remunerações previamente estabelecidas; franquia empresária; produção e agenciamento de shows, vernissages, exposições, música ambiente, telão, vídeo, entretenimento em geral; publicação de revistas e/ou jornais, periódicos em geral, serviços de caráter desportivo, recreativo, social e cultural; locação, licenciamento, franqueamento ou promoção de venda ou compra de marca, patentes de direito de fabricação de processos industriais e tecnológicos, de métodos de prestação de serviços que obedeçam a padrões próprios a serem estabelecidos, de métodos de sistema de operação; representação comercial de empresas nacionais ou estrangeiras no país ou no exterior, ter participação acionária e/ou quotas de capital em outras empresas. b) pedidos de registro e concessão de marcas e patentes em seu nome, dentro de classificação adotada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, bem como em institutos de marcas de outros países, objetivando o licenciamento de suas marcas através de sistema de franchising ou de licença de uso de marcas e/ou logotipos devidamente remunerado ou não; c) participação no capital social de outras sociedades que participem do mesmo ramo de atividades da Sociedade, nacionais ou estrangeiras, na condição de sócia, acionista ou quotista, em caráter permanente ou temporário, como controladora ou minoritária. Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade e estado do RJ, na Av. das Américas, 500, lj. 101 (subsolo), Barra da Tijuca. § Único - A Sociedade poderá, mediante resolução do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional e exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cap. II - Do Capital Social. Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 47.214.784,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 5.311.946 ações ON e escriturais, sem valor nominal. Art. 6º - O Capital Social somente será aumentado mediante a emissão de novas ações ON e sem valor nominal. § 1º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações em aumento de capital da Cia., na proporção da participação detida por cada qual no Capital Social. Caso algum acionista renuncie, por escrito, o seu direito de preferência, ou, se consultado, não se manifestar no prazo de até 30 dias contados da publicação da deliberação que aprovar a emissão das ações, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações que cada um possuir, o direito à subscrição das mesmas. § 2º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições fixadas pelo Conselho de Administração, com anuência prévia do Conselho Fiscal, se em funcionamento. § 3º - As ações são indivisíveis perante a Sociedade, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Art. 7º - Cada ação ON corresponderá a 1 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A aquisição, por qualquer título, de ações da sociedade, importará (a) na transferência de todos os direitos e obrigações a elas inerentes, desde que prescritos, e (b) na adesão a este Estatuto. Cap. III - Assembléia Geral. Art. 9º - A Assembléia Geral de Acionistas constitui-se no órgão supremo da sociedade, com os poderes e atribuições que lhes são conferidos por este Estatuto e pelas leis vigentes no país. As Assembléias Gerais de Acionistas serão ordinárias e extraordinárias. Art. 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até o 4º mês seguinte ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes da lei e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade. Art. 10-A - A Assembléia Geral poderá ser convocada por acionista que represente, no mínimo, 5% do capital social, inclusive em razão de acordo de voto, desde que o Presidente do Conselho de Administração não atenda, no prazo de 8 dias, a pedido de convocação da Assembléia Geral formulado pelo acionista. Art. 11 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade ou pelo seu substituto, ou, na ausência de ambos, por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao presidente da Assembléia cabe a escolha do Secretário. Art. 11-A (I) a realização pela Cia. e (II) a definição quanto a aprovação pelo representante da Cia., na qualidade de sócio controlador, nas reuniões de cotistas das seguintes subsidiárias da Cia., quais sejam: Churrascaria Brasão da Torre Ltda., CNPJ nº 42.136.747/0001-11, Churrascolândia Restaurante Ltda., CNPJ nº 33.193.681/0001-00, Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., CNPJ nº 42.348.037/0001-55, Porcão Rio´s Ltda. CNPJ nº 03.144.238/0001-89, e RPS Bar e Restaurante Ltda., CNPJ nº 03.956.495/0001-15 (\"Subsidiária\" ou \"Subsidiárias\"), de qualquer das matérias abaixo identificadas, tanto com relação à Cia. quanto com relação a qualquer das Subsidiárias, deverá ser aprovada pela maioria dos acionistas da Cia., reunidos em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim. Conforme previsto no \"Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. e Acordo de Voto\" (\"Contrato de Garantia\") do qual a Cia. é signatária, o voto favorável do acionista Casual Dining S.A., CNPJ nº 07.826.742/0001-10, com referência às matérias referidas em (I) e (II) acima, deverá ser precedida de manifestação prévia favorável quanto à aprovação da respectiva matéria, formalizada por escrito, da GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ nº 10.749.264/0001-04 (\"Agente Fiduciário\"), sob pena de invalidade e ineficácia das deliberações tomadas em desacordo com o estabelecido neste artigo: (a) (i) (A) a distribuição de lucros pela Cia. ou Subsidiária (conforme o caso); e/ou (B) a realização de quaisquer pagamentos pela Cia./Subsidiária em favor de seus acionistas/cotistas em decorrência das ações/cotas de sua emissão, incluindo juros sobre o capital próprio e/ou outra forma de participação no lucro estatutariamente prevista, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no art. 202 da Lei das S/A., (no caso da Cia.), incluindo, mas não se limitando a, pagamentos por conta de reorganização societária), resgate de ações/quotas e redução de capital (em ambos os casos); (ii) a concessão de empréstimo pela Cia./Subsidiária para seus sócios diretos ou indiretos ou a realização de qualquer investimento em ou outorga de empréstimo pela Cia./Subsidiária para qualquer parte relacionada; ou (iii) a realização de qualquer pagamento a sócios diretos ou indiretos da Cia./Subsidiária; (b) alteração ou modificação de qualquer termo e condição do estatuto social/contrato social da Cia./Subsidiária; (c) a alienação, cessão, transferência e/ou aquisição, a qualquer título, de quaisquer ativos móveis ou imóveis, tangíveis ou intangíveis, inclusive valores mobiliários de qualquer, natureza de emissão própria ou de outras sociedades, ou bens ou direitos integrantes do ativo permanente ou do ativo imobilizado da Cia/Subsidiária, em valor superior a R$ 250.000,00, em cada exercício social e/ou criação de qualquer ônus ou gravame, de qualquer natureza, sobre qualquer bem ou direito de titularidade da Cia/Subsidiária, presente ou futuro tangível ou intangível, com exceção de: (i) bens inservíveis ou absoletos; (ii) garantia prestada ao BNDES, ou ao respectivo agente financeiro de repasse do BNDES, no âmbito de operações de financiamento; (iii) garantia prestada a instituições financeiras que não o BNDES, para operação de financiamento de máquinas e/ou equipamentos necessários ao desempenho das atividades da Cia/Subsidiária e/ou suas controladas; (iv) no caso de alienação, bens que sejam substituídos por novos idêntica finalidade; ou (v) adicionalmente aos itens anteriores, bens que representem, em uma ou cumulativamente em uma série de operações, percentual inferior a 15% do ativo imobilizado da Cia/Subsidiária, apurado com base nas últimas demonstrações financeiras consolidadas da Cia/Subsidiária disponíveis; (d) assunção de novos endividamentos por parte da Cia/Subsidiária, seja por meio de contrato, operação bancária ou emissão de títulos, bem como a concessão, pela Cia/Subsidiária, de qualquer modalidade de garantia em favor de terceiros, incluindo partes relacionadas em valor superior a R$ 250.000,00 em cada exercício social; (e) envolvimento da Cia/Subsidiária em operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reestruturação; (f) aquisição, pela Cia/Subsidiária, de participação em novas sociedades ou negócios; (g) adoção de procedimentos para dissolução, liquidação e extinção da Cia/Subsidiária; (h) constituição de subsidiárias; ou (i) autorização para apresentação, pela Cia/Subsidiária, de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, bem como confissão de falência. § Único - O representante da Cia. nas reuniões de cotistas de cada uma das Subsidiárias deverá comparecer munido de (i) via original da ata da assembléia geral da Cia., devidamente arquivada na Jucerja, na qual tenha sido deliberada que o representante Cia. na reunião de cotistas da respectiva Subsidiária deverá manifestar-se favoravelmente à aprovação da respectiva matéria; e (ii) documento evidenciando a orientação de voto passada pelo Agente Fiduciário acerca da aprovação ou não, pelo representante da Cia., da respectiva matéria, sob pena de ineficácia da deliberação em face das Subsidiárias e quaisquer terceiros, sendo que a Sociedade não poderá reconhecer como válida qualquer deliberação tomada sem a observância dessa cláusula. Art. 11-B - Será nula e ineficaz perante a Cia. ou qualquer 3º, qualquer ato ou negócio jurídico praticado em desacordo com as disposições de acordo de voto registrado na sede da Cia. ou do qual a Cia. seja signatária (\"Acordo de Voto\"). § Único: A parte prejudicada poderá requerer, com fundamento no § 3º do art. 118 da Lei das S/As (com a redação dada pela Lei 10.303/01), a execução específica das obrigações assumidas pelas acionistas e pela Cia. nos termos de Acordo de Voto, especialmente com vistas (a) à anulação de Assembleia Geral de Acionistas que aceite como válido o voto proferido contra disposição expressa do Acordo de Voto, (b) ao cancelamento de registro de transferência de ações efetuado em desacordo a quaisquer das disposições do Acordo de Voto e (c) ao suprimento judicial da vontade do acionista em caso de recusa em exercer o direito de voto nas condições ora pactuadas ou em cumprir qualquer outra obrigação prevista no Acordo de Voto. Art. 11-C - As cotas de titularidade da Cia. representativas de participações nas Subsidiárias, presentes e futuras, não poderão ser transferidas, cedidas, alienadas e/ou oneradas, gravadas, a qualquer título, pelos respectivos acionistas, sem a aprovação prévia e expressa, por escrito, do Agente Fiduciário, até a liquidação integral das obrigações garantidas pelos Contratos da Garantia. Cap. IV - Administração. Art. 12 - A sociedade será administrada por seus acionistas, por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 13 - A sociedade será administrada e gerida por uma Diretoria composta por 4 membros, acionistas ou não, todos residentes no país, com a designação de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor de Operações e um Diretor de Compras. Os diretores serão eleitos e empossados pelo conselho de Administração. Art. 14 - O prazo do mandato dos Diretores é de 2 anos, podendo ser reeleitos. Todos os Diretores deverão permanecer em seus cargos até a investidura de seus sucessores. A investidura dos Diretores far-se-á por termo de posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, dentro de 30 dias que se seguirem à sua eleição. Art. 15 - Ocorrendo vaga de qualquer dos cargos da Diretoria, qualquer Diretor convocará imediatamente uma RCA para deliberar sobre a nomeação de novo Diretor, devendo o cargo permanecer vago até a nomeação do novo Diretor. § Único - A remuneração de todos os Diretores será o valor mínimo estabelecido pela legislação aplicável, conforme estipulado em sua eleição. Em ausência de previsão legal a remuneração será estabelecida na Reunião do Conselho de Administração que os eleger. A acumulação de cargos não permitirá a acumulação e remuneração. Art. 16 - No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos Diretores, suas funções serão exercidas por outro Diretor por ele designado. O substituto do Diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do Diretor substituído. Art. 17 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a tal finalidade, ressalvando aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto Social, atribuída a competência ao Conselho de Administração ou Assembléia Geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração; (c) administrar, gerir e superintender os negócios da Sociedade; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (e) distribuir entre seus membros, as funções da administração da Sociedade; (f) supervisionar a implementação da política comercial, financeira, administrativa e de planejamento da Sociedade; e (g) decidir sobre questões referentes à constituição de travas e domicílios bancários sobre as contas correntes da Sociedade. § Único - Compete aos Diretores, em conjunto ou separadamente, a representação da sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. Art. 18 - Os Diretores poderão, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da Cia., especificando, no instrumento pertinente, os atos e operações que os mesmos poderão praticar. §1º - As procurações previstas acima, salvo as destinadas a atuação em juízo deverão especificar claramente os poderes outorgados e ter prazo de validade determinado, não superior a 12 meses. §2º - As procurações previstas acima deverão ser firmadas pela Sociedade e assinadas por 02 Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente. Art. 19 - Art. Removido pela Assembleia Geral de Acionistas realizada em 13/12/2010. Art. 20 - As escrituras de qualquer natureza, as letras de cambio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e em geral, quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados (a) por 2 Diretores em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou (b) por um diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por 2 procuradores em conjunto, desde que investidos de poderes expressos e específicos. Art. 21 - São expressamente vedados, sendo considerados nulos inoperantes em relação à sociedade e terceiros, os atos de qualquer Diretor, funcionário ou procurador da Sociedade que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao seu objeto social, bem como concessão de garantias em favor de terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou outras garantias quaisquer, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração, em reunião. Cap. V - Do Conselho de Administração: Art. 22 - O Conselho de Administração será composto por 3 membros, todos acionistas e eleitos em Assembléia Geral, sendo permitida a reeleição. Dos Conselheiros, um deverá necessariamente ser o Presidente do Conselho de Administração, outro, opcionalmente, o Vice-Presidente e o terceiro conselheiro sem designação específica. § 1º - O acionista que possua Ações representando a maioria (50% mais uma Ação) do capital social da Cia. terá o direito de nomear o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Para fins de eleição dos demais membros do Conselho de Administração, caberá um voto a cada um dos acionistas que possua Ações que representem ao menos 20% do capital social da Cia. § 2º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio e permanecerão no exercício deste cargo pelo mandato unificado de 1 ano ou até a investidura de seus sucessores. § 3º - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será o valor mínimo estabelecido pela legislação aplicável, conforme estipulado em sua eleição. Em ausência de previsão legal, a remuneração será determinada pela Assembléia Geral que os eleger. O Conselho de Administração deverá, em reunião, distribuir tal remuneração entre seus membros. Art. 23 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o respectivo substituto será escolhido através de deliberação em Assembléia Geral, dentre os seus membros remanescentes. Ocorrendo vaga de um dos demais cargos do Conselho de Administração, qualquer dos membros do Conselho de Administração deverá imediatamente convocar uma Assembléia Geral para nomeação de um novo membro, devendo o cargo permanecer vago até que isso aconteça. Art. 24 - O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais, inclusive as diretrizes de investimento e a política geral da Sociedade, verificando e acompanhando a sua execução, cumprindo-lhe especialmente: (a) fixar a política geral dos negócios da Sociedade: (b) eleger e distribuir os Diretores da Sociedade, indicando dentre eles o Diretor Presidente e fixando-lhe a remuneração e as atribuições que não estejam especificamente previstas neste Estatuto ou na lei; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros, papéis e outros documentos da Sociedade e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos; (d) examinar os relatórios de administração e as contas da Sociedade apresentadas pela Diretoria; (e) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou necessário; (f) submeter à Assembléia Geral propostas para a destinação dos lucros, distribuição ou não dos dividendos da Sociedade e alterações no Estatuto Social. (g) respeitado o disposto neste Estatuto, fixar os limites dentro dos quais a Diretoria fica autorizada celebrar contratos com terceiros; e (h) fixar os limites da alçada dentro dos quais cada membro da Diretoria, isoladamente, fica autorizado, a promover determinados pagamentos. § Único - Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, caberá ao Presidente do Conselho de Administração e/ou aos titulares de ações gravadas com usufruto convocar Assembléia Geral. Art. 25 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas uma vez a cada 3 meses ou, de outra forma, como acordado por todos os Conselheiros, e serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração podem também ser convocadas (i) por quaisquer 2 Conselheiros caso o Presidente deixe de convocar a reunião solicitada por quaisquer 2 Conselheiros no prazo de 5 dias após tal solicitação; ou (ii) por acionista que represente, no mínimo, 5% do capital social, inclusive em razão de acordo de voto, desde que o Presidente não atenda, no prazo de 8 dias, a pedido de convocação de RCA formulado pelo acionista. O aviso de convocação para reuniões do Conselho de Administração será enviado aos Conselheiros por carta registrada, correio eletrônico ou fax, com 10 dias de antecedência para a primeira convocação e 5 dias de antecedência para a segunda convocação, e tal aviso deverá conter o local, data, hora e pauta e todos os documentos de apoio para a respectiva reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão consideradas como validamente convocados e instaladas, independente da entrega do aviso de convocação acima mencionado, se todos os Conselheiros comparecerem a tais reuniões. Art. 26 - As reuniões do Conselho de administração poderão ser realizadas por meio de teleconferência ou videoconferência, contanto que todos os Conselheiros presentes reunião possam ouvir uns aos outros e possuir cópias dos documentos de apoio a serem apresentados ou discutidos durante a respectiva reunião. Os Conselheiros que participarem da reunião por teleconferência ou videoconferência serão considerados devidamente presentes a tal reunião. Art. 27 - A presença de pelo menos 3/5 dos Conselheiros será exigida para formar quorum e para serem tomadas medidas nas reuniões do Conselho de Administração. As deliberações do Conselho constarão de atas lavradas no livro próprio. Art. 28 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá indicar um procurador para substituí-lo durante sua ausência ou impedimento. O procurador do Conselheiro exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do Conselheiro substituído. § Único - O procurador deverá ser um dos demais membros do Conselho de Administração que, neste caso, votará nas reuniões deste órgão por si e pelo Conselheiro que estiver representando. Cap. VI - Conselho Fiscal. Art. 29 - O Conselho Fiscal da Sociedade somente será instaurado a pedido dos acionistas representando 10% do capital social, de acordo com a lei. Quando instaurado o Conselho Fiscal será constituído de 3 membros, e igual número de suplentes, indicados em Assembléia Geral, em conformidade com a legislação em vigor. § Único - O mandato dos Conselheiros durará até a primeira AGO que suceder à Assembléia em que forem eleitos. Art. 30 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitando o mínimo legal, estabelecido no § 3º do art. 162 da lei 6.404/76. Cap. VII - Cessão e Transferência de Ações. Art. 31 - Direito de Preferência de Aquisição. Caso qualquer Acionista (o \"Acionista Ofertante\") receba uma oferta de boa fé e deseje vender, transferir ou alienar de outra forma qualquer suas Ações a um terceiro (a \"Oferta\"), tal Acionista deverá primeiramente comunicar tal fato aos outros Acionistas por escrito, especificando detalhadamente os termos e condições da venda e o nome do terceiro interessado em adquirir as Ações, bem como o nome do(s) acionista(s)/Acionista(s) controlador(es) de tal potencial adquirente (o \"Aviso de Oferta\"). Os demais Acionistas terão o direito de preferência para, na proporção de suas respectivas participações, adquirir todas, e menos que todas, as Ações Ofertadas, ao mesmo preço e nos mesmos termos e condições financeiros e outros, da Oferta. Art. 32 - No prazo de 30 dias corridos do recebimento do Aviso de Oferta, cada um dos demais Acionistas deverá notificar o Acionista Ofertante de sua intenção de exercer seu direito de preferência para adquirir todas, e não menos que todas, as Ações sob a Oferta. Art. 33 - Após cada um dos demais Acionistas ter declarado sua intenção de adquirir as Ações Ofertadas, tais Acionistas terão um período de 30 dias corridos para efetivamente adquirir as referidas Ações, ato este que será compreendido como sendo o pagamento integral das Ações ofertadas ou da primeira parcela do preço respectivo, caso as condições da Oferta tenham sido estabelecidas para pagamento parcelado. Se durante esse período os Acionistas não adquirirem as Ações, aplicar-se-ão automaticamente as disposições do Art. 34. Art. 34 - Se os prazos previstos nas Cláusulas acima mencionadas expirarem sem que os Acionistas tenham declaro sua intenção de adquirir tampouco tenham adquirido as Ações Ofertadas, o Acionista Ofertante estará livre para alienar todas as Ações sujeitas à Oferta ao respectivo terceiro interessado indicado no Aviso de Oferta, nos mesmos termos e condições transcritos no Aviso de Oferta. Art. 35 - Caso a venda de Ações a terceiros não for irrevogavelmente contratada dentro do período subsequente de 120 dias corridos, e o Acionista Ofertante e o terceiro em questão ainda desejarem vender e adquirir as Ações, o procedimento mencionado no Art. 31 será repetido. Art. 36 - Transferência entre Acionistas e para Afiliadas e/ou Subsidiárias. As restrições as transferências de Ações previstas neste Estatuto Social não se aplicarão no caso da venda, cessão ou transferência de Ações entre os Acionistas e por qualquer Acionista a qualquer respectiva Afiliada e/ou Subsidiária. Art. 37 - Direito de Primeira Oferta. Se qualquer Acionista desejar estruturar uma operação que possa resultar na transferência de suas Ações a qualquer terceiro (\"Terceiro\") (o \"Acionista Ofertante\"), antes de fazer qualquer oferta para alienação de suas Ações a qualquer Terceiro, o Acionista Ofertante deverá primeiramente comunicar tal fato, por escrito, aos demais Acionistas especificando os termos e condições, incluindo o preço por Ação e as condições de pagamento da operação que deseja estruturar, e tal comunicação será considerada como um \"Aviso de Oferta\", conforme previsto no Art. 31. Art. 38 - Os demais Acionistas terão, a seu próprio critério, o direito de adquirir ações ofertadas de acordo com os termos e condições do Aviso de Oferta. Neste caso, aplicar-se-ão mutatis matuandis, as disposições do Art. 31. Art. 39 - A transferência de ações da sociedade operar-se-á mediante transcrição nos Livros de Transferência de Ações Nominativas e de Registro de Ações Nominativas da Sociedade, observados os eventuais direitos previstos em lei, neste Estatuto Social, no Acordo de Acionistas e no Acordo de Voto. Art. 40 - Oneração de Ações Negociadas. Cada Acionista somente poderá grava: direta ou indiretamente, quaisquer das Ações de sua propriedade mediante o prévio e expresso consentimento por escrito dos outros Acionistas, e desde que, qualquer que seja o caso, o respectivo acordo que cria tal gravame contenha expressamente as disposições previstas no Art. 31, sobre a Transferência de Ações Negociadas. Art. 41 - Toda e qualquer venda direta ou indireta, cessão, transferência ou qualquer outra forma de venda, transferência, alienação de e gravame sobre Ações feita direta ou indiretamente sem devida consideração às disposições deste Estatuto Social será considerada nula e sem efeito para todos os fins e efeitos legais e não será anotada e/ou registrada no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. Cap. VIII - Exercício Social, Lucros, Fundos de Reserva e Dividendos. Art. 42 - O ano social terá início em 10/01 e terminará em 31/12 de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão elaborados os balanços e as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. § Único - As demonstrações financeiras elaboradas ao final de cada exercício social deverão refletir a situação financeira, o resultado e as operações da Cia., relativos ao exercício findo, e serão auditadas, a pedido de acionistas representando 10% do capital social da Sociedade, por uma firma de auditores independentes, devidamente habilitada a funcionar no País, escolhida em resolução do Conselho de Administração. Art. 43 - Toda a escrituração, livros e contabilidade serão elaborados e escriturados em conformidade com as práticas e princípios contábeis normalmente aceitos aplicados consistentemente. Art. 44 - Todos os livros, a contabilidade e balanço da Cia., serão mantidos e arquivados nos escritórios Centrais de sua sede. Art. 45 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício, após as deduções legais, terão a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se este estiver em funcionamento. § 1º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório, não inferior a 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) quota destinada à constituição da reserva legal; (b) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 2º - Os dividendos devidos aos acionistas da Sociedade, conforme exposto no § 1º acima, deverão ser depositados pela Sociedade em uma conta de depósito em garantia, indicada pelos acionistas em instrumento próprio. Art. 46 - A Assembléia Geral poderá deliberar, a qualquer tempo, distribuir dividendos à conta de lucros evidenciados em balanços intermediários e que tenham sido incorridos pela Cia., no exercício em curso. Art. 47 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços intermediários. Cap. IX - Dissolução e Liquidação. Art. 48 - Em caso de dissolução da Cia., qualquer que seja o motivo, a Assembleia Geral deverá designar um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal determinará suas atribuições e estabelecerá a forma de liquidação, observadas as disposições legais. Cap. X - Foro. Art. 49 - Quaisquer controvérsias ou disputas do presente Estatuto Social serão submetidas ao Foro da cidade do RJ, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Estatuto Social aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13/12/2010. Presidente: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Neto. Secretário: Aldomir Mocellin. Jucerja nº 2128505 e data de 21/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069630"
                ],
                "1069675": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1069675"
                ],
                "1069637": [
                    "V - Ata",
                    "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2010. O Conselho de Administração da Companhia, reunido nesta data, às 16h00min, na Avenida Presidente Vargas, nº 583, 9º andar, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a presença dos membros abaixo assinados, deliberou por unanimidade, o que segue: 1) Alterar o endereço da Sede Social da Companhia, para a Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908 - parte, Centro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; 2) Eleger para a Diretoria da Companhia, pelo mandato de 12 meses, os seguintes membros: (i) Presidente - Sr. Luís Fernando Junqueira Borges, brasileiro, casado, empresário, RG. 2.418.792-4-IFP/RJ, CPF/MF nº 310.988.787-87, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908; (ii) Diretor - Sr. Mauro Guimarães de Souza Matta, brasileiro, casado, administrador de empresa, RG. nº 05.175.372-1 IFP/RJ, CPF/MF nº 745.615.707-30, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908 e; (iii) Diretor - Sr. Paulo Roberto Barros do Nascimento, brasileiro, casado, contador, RG. nº 074221-07 CRC/RJ, CPF/MF nº 665.524.947-34, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908. Os Diretores eleitos, presentes à Reunião, declararam, sob as penas da Lei, que: aceitam a indicação ao cargo para os quais foram eleitos, conhecem plenamente a legislação aplicável, e não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, ou a administração de sociedades mercantis. Os Diretores eleitos tomarão posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termo no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Encerrada a reunião, foi esta ata lavrada, lida e aprovada. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010. (Ass.) Luís Fernando Junqueira Borges, Luiz Felipe Rocha Martins da Mota e João Antonio dos Anjos Rocha. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.. Certifico o deferimento em 21/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002128413 - Data: 21/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069637"
                ],
                "1069641": [
                    "V - Ata",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.696/0001-02 - NIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia realizada em 22/11/2010. Dia, Hora e Local: Aos 22/11/2010, às 10h, na sede social da Cia., localizada à Av. das Américas, 500, Bl. 5, lj. 101, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade das ações em circulação da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Cia., na forma do Art. 124, §42 da Lei 6.404/76. Mesa: Como Presidente da Assembléia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, como Secretário da Assembléia: Sr. Aldomir Mocellin. Ordem do Dia: Delibrerar sobre inclusão da alínea (g) no art. 19º do Estatuto Social. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionista representando a totalidade das ações de emissão da Cia., e observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, a inclusão da alínea (g) do Art. 19º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Art. 19º: (g) aprovar previamente a emissão de qualquer valor mobiliário da Cia. e/ou a emissão de Notas Promissórias Comerciais; O Estatuto Social, com a alteração do Art. 19º descrita acima, consta do Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa à sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. RJ, 22/11/2010. Presidente: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Secretário: Aldomir Mocellin. Acionistas Presentes. Mocellin Participações Societárias Ltda. Vadir José Mocellin. Aldomir Mocellin. Casual Dining S.A. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Jucerja nº 2123772 e data de 9/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069641"
                ],
                "1069633": [
                    "V - Ata",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.696/0001-02 - NIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia realizada em 6/12/2010. Dia, Hora e Local: Aos 6/12/2010, às 10h, na sede social da Cia., localizada à Av. das Américas, 500, Bl. 5, lj. 101, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Cia., na forma do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Como Presidente da Assembléia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, como Secretário da Assembléia: Sr. Aldomir Mocellin. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a emissão, pela Cia., de 100 debêntures simples, da espécie subordinada, no valor de R$ 100.000.000,00 (\"Debêntures\"), nos termos do art. 59 da Lei 6.404/76, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, em conformidade com os procedimentos da Instrução 476 da CVM, de 16/01/2009, e suas alterações posteriores (\"Oferta Restrita\" e \"Instrução CVM 476/09\"); e (ii) Deliberar sobre a modificação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Cia., e observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. (i) Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão. Após os debates, foi aprovada a emissão pela Cia., das para a Oferta Restrita, em conformidade com os procedimentos da Instrução CVM 476/09, observados os seguintes termos e condições: (a) Valor da Emissão: R$ 100.000.000,00, tendo em vista se tratar de debêntures subordinadas, fica dispensada a observância aos limites previstos no art. 60 da Lei 6.404/76; (b) Número e Valor Nominal: 100 Debêntures, no valor de R$ 1.000.000,00 cada. (c) Remuneração: juros correspondentes à variação acumulada de 170% das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Extra-Grupo (Taxas DI), calculadas e divulgadas pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário de cada Debênture, a partir da Data de Emissão, pagos mensalmente, sempre no último do dia de cada mês calendário, e assim sucessivamente até o último pagamento de juros remuneratórios, que deverá ocorrer na Data de Vencimento; (d) Data de Emissão: 13/12/2010; (e) Vencimento Final: 2 anos contados da Data de Emissão; (f) Garantias: (i) fiança solidária, com expressa renúncia do benefício de ordem, de Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Churrascolândia Restaurante Ltda., Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Porcão Rio's Ltda., RPS Bar e Restaurante Ltda., e NSG Capital Securitizadora S.A.; (ii) alienação fiduciária de 2.818.814 ações ordinárias de emissão da Cia., que correspondem, nesta data, a 53,066% do capital social da Cia., de titularidade da acionista Casual Dining S.A.; e (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios da Emissora e das sociedades Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Churrascolândia Restaurante Ltda., Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Porcão Rio's Ltda., RPS Bar e Restaurante Ltda.; (g) Agente Fiduciário: GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ nº 10.749.264/0001-04, na qualidade de representante dos titulares das Debêntures; (h) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia.; (i) Resgate Integral: as Debêntures serão integralmente pagas na Data de Vencimento por seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios e demais encargos devidos; (j) Coordenador Lider: NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; (k) Modo de Colocação e Distribuição: a colocação das Debêntures será realizada de acordo com os procedimentos da CETIP. As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476/09, sob regime de melhores esforços de colocação, com a intermediação do Coordenador Lider; (l) Registro para negociação: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (\"SDT\") e do SND - Módulo Nacional de Debêntures, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo as Debêntures distribuídas, negociadas, liquidadas e custodiadas na CETIP; (m) Resgate Antecipado Facultativo: A Cia., poderá proceder ao resgate antecipado das Debêntures em circulação a partir do 180º dia, contado da Data de Emissão; (n) Vencimento Antecipado: as Debêntures contemplarão hipóteses de vencimento antecipado, cuja definição fica delegada à Escrituração de Emissão; (o) Destinação dos Recursos: os recursos decorrentes da Emissão das Debêntures serão depositados em uma conta vinculada e serão movimentados unicamente pelo Agente Fiduciário e utilizados na aquição e/ou no pagamento de dívidas financeiras da Cia., e/ou de sociedades controladoras ou controladas da Cia., e reforço de seu capital de giro da Cia., e das demais sociedades acima referidas e outras destinações compatíveis com seu objeto social. Fica a administração autorizada a praticar todos os atos necessários para a implementação da emissão das Debêntures (\"Emissão\"), incluindo, sem limitação, a definição dos termos e condições das Debêntures, a celebração dos instrumentos jurídicos com os prestadores de serviço e demais instituições intervenientes, incluindo, sem limitação: \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\" (\"Contrato de Distribuição\"), e os demais instrumentos jurídicos referidos na Escritura de Emissão, cuja minuta foi devidamente analisada e discutida por todos os presentes. (ii) Foi aprovada a modificação do Estatuto Social da Cia., para inserir os seguintes Arts.: \"Art. 11-A - (I) A realização pela Cia., e (II) a definição quanto a aprovação pelo representante da Cia., na qualidade de sócio controlador, nas reuniões de cotistas das seguintes subsidiárias da Cia., quais sejam: Churrascaria Brasão da Torre Ltda., CNPJ nº 42.136.747/0001-11, Churrascolândia Restaurante Ltda., CNPJ nº 33.193.681/0001-00, Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., CNPJ nº 42.348.037/0001-55, Porcão Rio's Ltda., CNPJ nº 03.144.238/0001-89, e RPS Bar e Restaurante Ltda., CNPJ nº 03.956.495/0001-15 (\"Subsidiária\" ou \"Subsidiárias\"), de qualquer das matérias abaixo identificadas, tanto com relação à Cia., quanto com relação a qualquer das Subsidiárias, deverá ser aprovada pela maioria dos acionistas da Cia., reunidos em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim. Conforme previsto no \"Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. e Acordo de Voto\" (\"Contrato de Garantia\") do qual a Cia., é signatária, o voto favorável do acionista Casual Dining S.A., CNPJ nº 07.826.742/0001-10, com referência às matérias referidas em (I) e (II) acima, deverá ser precedida de manifestação prévia favorável quanto a aprovação da respectiva matéria, formalizada por escrito, da GDC Partners: Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ nº 10.749.264/0001-04 (\"Agente Fiduciário\"), sob pena de invalidade e ineficácia das deliberações tomadas em desacordo com o estabelecido neste art.: (a) (i) (A) a distribuição de lucros pela Cia., ou Subsidiária (conforme o caso); e/ou (B) a realização de quaisquer pagamentos pela Cia./Subsidiária em favor de seus acionistas/cotistas em decorrência das ações/cotas de sua emissão, incluindo juros sobre o capital próprio e/ou outra forma de participação no lucro estatutariamente prevista, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no Art. 202 da Lei das S/A (no caso da Cia.), incluindo, mas não se limitando a, pagamentos por conta de reorganização societária, resgate de ações/quotas e redução de capital (em ambos os casos); (ii) a concessão de empréstimo pela Cia./Subsidiária para seus sócios diretos ou indiretos ou a realização de qualquer investimento em ou outorga de empréstimo pela Cia./Subsidiária para qualquer parte relacionada: ou (iii) a realização de qualquer pagamento a sócios diretos ou indiretos da Cia./Subsidiária; (b) alteração ou modificação de qualquer termo e condição do estatuto social/contrato social da Cia/Subsidiária; (c) a alienação, cessão, transferência e/ou aquisição, a qualquer título, de quaisquer ativos, móveis ou imóveis, tangíveis ou intangíveis, inclusive valores mobiliários de qualquer natureza, de emissão própria ou de outras sociedades, ou bens ou direitos integrantes do ativo permanente ou do ativo imobilizado da Cia./Subsidiária, em valor superior a R$ 250.000,00, em cada exercício social e/ou criação de qualquer ônus ou gravame, de qualquer natureza, sobre qualquer bem ou direito de titularidade da Cia./Subsidiária, presente ou futuro, tangível ou intangível, com exceção de: (i) bens inservíveis ou obsoletos; (ii) garantia prestada ao BNDES (\"BNDES\"), ou ao respectivo agente financeiro de repasse do BNDES, no âmbito de operações de financiamento; (iii) garantia prestada a instituições financeiras que não o BNDES, para operação de financiamento de máquinas e/ou equipamentos necessários ao desempenho das atividades da Cia./Subsdiária e/ou suas controladas; (iv) no caso de alienação, bens que sejam substituídos por novos de idêntica finalidade; ou (v) adicionalmente aos itens anteriores, bens que representem, em uma ou cumulativamente em uma série de operações, percentual inferior a 15% do ativo imobilizado da Cia./Subsidiária, apurado com base nas últimas demonstrações financeiras consolidadas da Cia./Subsidiária disponíveis; (d) assunção de novos endividamentos por parte da Cia./Subsidiária, seja por meio de contrato, operação bancária ou emissão de títulos, bem como a concessão pela Cia./Subsidiária, de qualquer modalidade de garantia em favor de terceiros, incluindo partes relacionadas em valor superior a R$ 250.000,00, em cada exercício social; (e) envolvimento da Cia./Subsidiária em operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reestruturação; (f) aquisição, pela Cia./Subsidiária, de participação em novas sociedades ou negócios; (g) adoção de procedimentos para dissolução, liquidação e extinção da Cia./Subsidiária; (h) constituição de subsidiárias; ou (i) autorização para apresentação, pela Cia./Subsidiária, de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, bem como confissão de falência. § Único - O representante da Cia., nas reuniões de cotistas de cada uma das Subsidiárias deverá comparecer munido de (i) via original da ata da assembléia geral da Cia., devidamente arquivada na Jucerja, na qual tenha sido deliberada que o representante Cia., na reunião de cotistas da respectiva Subsidiária deverá manifestar-se favoravelmente à aprovação da respectiva matéria; e (ii) documento evidenciando a orientação de voto passado pelo Agente Fiduciário, acerca da aprovação ou não, pelo representante da Cia., da respectiva matéria, sob pena de ineficácia da deliberação em face das Subsidiárias e quaisquer terceiros, sendo que a Sociedade não poderá reconhecer como válida qualquer deliberação tomada sem a observância dessa cláusula. Art. 11-B - Será nula e ineficaz perante a Cia., ou qualquer terceiro, qualquer ato ou negócio jurídico praticado em desacordo com as disposições de acordo de voto registrado na sede da Cia., ou da qual a Cia., seja signatária (\"Acordo de Voto\"). § Único: A parte prejudicada poderá requerer, com fundamento no § 3º do Art. 118 da Lei das S/As (com redação dada pela Lei 10.303/01), a execução específica das obrigações assumidas pelas acionistas e pela Cia., nos termos de Acordo de Voto, especialmente com vistas (a) à anulação de Assembleia Geral de Acionistas que aceite como válido o voto proferido contra disposição expressa do Acordo de Voto, (b) ao cancelamento de registro de transferência de ações efetuado em desacordo a quaisquer das disposições do Acordo de Voto e (c) ao suprimento judicial da vontade do acionista em caso de recusa em exercer o direito de voto nas condições ora pactuadas ou em cumprir qualquer outra obrigação prevista no Acordo de Voto. Art. 11-C - As cotas de titularidade da Cia., representativas de participações nas Subsidiárias, presentes e futuras, não poderão ser transferidas, cedidas, alienadas e/ou oneradas, gravadas, a qualquer título, pelos respectivos acionistas, sem a aprovação prévia e expressa, por escrito, do Agente Fiduciário, até a liquidação integral das obrigações garantidas pelo Contrato de Garantia.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa à sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. RJ, 6/12/2010. Presidente: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Secretário: Aldomir Mocellin. Acionistas Presentes. Mocellin Participações Societárias Ltda. Valdir José Mocellin. Aldomir Mocellin. Casual Dining S.A. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Hélio Luiz Fiuza Lima. Neodi Luis Mocellin. Aldomir Mocellin. Valdir José Mocellin. Nanci Turíbio Guimarães. Jucerja nº 2127111 e data de 17/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069633"
                ],
                "1069670": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. (lavrada sob a forma de sumário - parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 19 de novembro de 2010, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 4, 5 e 8 de novembro de 2010, nas páginas 4, 9 e 3, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 4, 5 e 8 de novembro de 2010, nas páginas D9, A8 e C7, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. 3. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de 59.922.817 ações ordinárias emitidas pela Companhia representativas de mais de 42% do capital social, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Observado o disposto no Artigo 8° do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Marcelo F. Trindade foi escolhido pela maioria dos acionistas presentes para assumir a presidência dos trabalhos, e designou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para secretariar a assembléia. 6. Ordem do Dia: Aprovar a aquisição, pela Companhia, de participação no capital social da sociedade CDG Centro Comercial Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), CEP 22431-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.961.306/0001-30 (\"CDG\"), proprietária de terreno situado na Avenida Silvio Bastos Tavares nº 316/346 em Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, onde encontra-se em desenvolvimento o Boulevard Shopping Campos. 7. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, em conformidade com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando, ainda, sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do § 2º do mesmo artigo. Em seguida, os acionistas foram informados que a atual sócia da CDG, Pargim Empreendimentos e Participações S.A., exercendo seu direito de preferência, definiu o percentual das quotas da CDG que promete adquirir, nas mesmas condições e conjuntamente com a Companhia, sendo 222.662 quotas da CDG de propriedade da RABR Empreendimentos e Participações Ltda., e 86.593 quotas de propriedade da Rique Empreendimentos e Participações Ltda., de forma que passará a deter 50% do capital social da CDG. Passando à ordem do dia, foi aprovada, por acionistas titulares de 42.417.718 ações ordinárias, com abstenção da acionista Rique Empreendimentos e Participações Ltda., titular de 17.174.913 ações da Companhia e de acionista titular de 146.600, a aquisição de quotas do capital social da sociedade CDG Centro Comercial Ltda., proprietária de terreno situado na Avenida Silvio Bastos Tavares nº 316/346 em Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, onde encontra-se em desenvolvimento o Boulevard Shopping Campos, nos termos das Promessas de Compra e Venda de Quotas celebradas. Para tanto, a administração da Companhia está autorizada a adquirir: (i) 346.362 quotas de propriedade da Rique Empreendimentos e Participações Ltda., correspondente a 31,1% do capital social da CDG; e (ii) 210.293 quotas atualmente de propriedade da RABR Empreendimentos e Participações Ltda., correspondentes a 18,9% do capital social da CDG. Nos termos da Promessa de Compra e Venda de Quotas celebrada com a RABR Empreendimentos e Participações Ltda., a aquisição das quotas da CDG encontra-se sujeita à condição suspensiva de sua dissolução parcial e transferência das quotas para seu controlador Reinaldo Rique. Desta forma, caso a condição suspensiva não seja implementada até 03 de janeiro de 2011, a Promessa celebrada para a aquisição das quotas de CDG atualmente pertencentes à RABR Empreendimentos e Participações Ltda. será resolvida, voltando as partes à situação anterior. 8. Documentos Arquivados na Companhia: foram autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia as declarações de voto apresentadas. 9. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2010. Presidente: Marcelo F. Trindade. Secretária: Paula Guimarães Fonseca. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Aliansce Shopping Centers S.A.. Certifico o deferimento em 28/12/2010, e o registro sob o número 2131110 e data de 28/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069670"
                ],
                "1069629": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.711.350/0001-17 NIRE:3330027112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Local, Hora e Data: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), no dia 22 de Dezembro de 2010. Presenças: Acionistas, representados por seus procuradores na totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores, haja vista a presença dos acionistas representados por seus procuradores, e representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Josilmar Abreu de Souza Andrade, Secretário: Bruno Miguel Sieiro Ferreira. Ordem do Dia: (i) Reeleger a Sra. Maria Teresa Ballesta López para o cargo de diretora da Companhia; (ii) Aprovar a reversão da conta de reserva de lucros para a distribuição de dividendos intermediários; (iii) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro da presente ata nos órgãos próprios. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas da Companhia: Os acionistas da Companhia, por unanimidade, resolvem: (i) Reeleger, por mais 3 (três) anos, ou seja, até o dia 22 de Dezembro de 2013, a Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, casada, industrial, portadora da Carteira Nacional do Estrangeiro nº V3192866, expedida pelo DPFAM/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 057.828.237-20, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson nº 231, sala 1701 (parte), Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, CEP: 20030-021, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de diretora, sem designação específica, da companhia. A Diretora acima referida toma posse, neste ato, mediante assinatura de termo de investidura, no livro próprio, declarando: (i) Não estar impedida de assumir cargos de administração de Companhias, de acordo com a legislação especial; (ii) Não ter sido condenada por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) Não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) Não ocupa qualquer cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado; e (v) Não tem interesse conflitante com a Companhia, tudo nos termos dos parágrafos 1º e 3º, do artigo 147, da Lei Federal nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, nos termos de declaração, arquivada na sede da Companhia.(ii) Aprovar a reversão de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) da conta de Reserva de Lucros, que serão destinados à distribuição de dividendos intermediários e serão pagos na proporção acionária de cada um dos sócios, tendo o BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, autorizado a referida operação por intermédio da Carta AIE/DEENE Nº 467/2010, datada de 18 de Novembro de 2010. (iii) Por fim, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos, necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., neste ato, representada por seus procuradores, o Sr. Josilmar Abreu de Souza Andrade e Sra. Isabel de Andrade Fernandes Galvão e CYMI Holding S.A., neste ato, representada por seu procurador, o Sr. Bruno Miguel Sieiro Ferreira. Certificamos que a presente é cópia fiel, extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da NTE Nordeste Transmissora de Energia S.A., conforme Art. 130, §§1º e 2º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2010. Josilmar Abreu de Souza Andrade - Presidente, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - Secretário. Registro Jucerja nº 00002130966 em 28/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069629"
                ],
                "1069618": [
                    "V - Ata",
                    "CASUAL DINING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.826.742/0001-10 - NIRE 33.3.0028621-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, realizada em 13/12/2010. Dia, Hora e Local: Aos 13/12/2010, às 10h, na sede social da Cia. localizada na Av. das Américas, 3.500, Sl. 211, Ed. Toronto 1.000, Bloco 2, Le Monde Office, Cidade e Estado do RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Cia., na forma do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Como Presidente da Assembléia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, como Secretário da Assembléia: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a constituição de alienação fiduciária de 2.818.814 ações ordinárias de emissão da Porcão Licenciamentos e Participações S.A., que correspondem, nesta data, a 53,066% do capital social da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. de titularidade da Cia., em favor de GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ nº 10.749.264/0001-04 (\"GDC Partners DTVM Ltda.\"), em garantia à emissão de 100 debêntures simples, da espécie subordinada, no valor de R$ 100.000.000,00, da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (\"Emissão\" e \"Debêntures\"), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, em conformidade com os procedimentos da Instrução 176 da CVM, de 16/01/2009, e suas alterações posteriores (\"Oferta Restrita\" e \"Instrução CVM 476/09\"). Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Cia. e observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. (i) Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão. Após os debates, foi aprovada a constituição de alienação fiduciária sobre 2.818.814 ações ordinárias de emissão da Porcão Licenciamentos e Participações S.A., que correspondem, nesta data, a 53,066% do capital social da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. de titularidade da Cia., em favor de GDC Partners DTVM Ltda. bem como todos os lucros, rendimentos, bonificações, direitos, distribuições e demais bens, direitos, valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos ou a serem distribuídos à Cia., assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das ações alienadas fiduciariamente, e novos direitos de participação resultante de bonificações, desdobramentos, grupamentos e aumentos de capital, a qualquer título, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação das ações de emissão da referida Cia.. Fica a administração autorizada a praticar todos os atos necessários para a implementação da garantia a ser concedidas, incluindo, sem limitação, a assinatura do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações da Espécie Subordinada, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\" e seus aditamentos (\"Escritura de Emissão\"), bem como do \"Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. e Acordo de Voto\", assinatura dos livros societários e demais contratos necessários para tornar válida e eficaz a constituição da garantia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa à sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. RJ, 13/12/2010. Presidente/Acionista: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Secretário/Acionista: José Ricardo Tostes Nunes Martins. Acionista Presente. Brasil Private Equity Group S.A. - BPE. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Neto, José Ricardo Tostes Nunes Martins. Jucerja nº 2127114 e data de 17/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069618"
                ],
                "1069690": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE Nº 33.300.000.402 \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2010. 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2010 às 14:00 horas, na sede social do BANCO BTG PACTUAL S.A., localizado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presentes também os representantes da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Pactual Investimentos S.A. 3. Mesa: Presidente, o Sr. André Santos Esteves; e Secretário, o Sr. Marcelo Kalim. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de incorporação da BTG PACTUAL INVESTIMENTOS S.A., companhia com sede na Capital de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima 3729, 10º andar - parte - CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.968.474/0001-85, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.300.369.807 (\"Incorporada\") pela Companhia, firmado em 29/04/2010 (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ/MF sob o número 28.005.734/0001-82 (\"ACAL\"), empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (iii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, de que trata o item \"ii\" acima (\"Laudo de Avaliação\"); (iv) Aprovar a incorporação da Incorporada pela Companhia (\"Incorporação\"), observados os termos e condições do Protocolo e Justificação. 5. Deliberações: Pelos acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, presentes à Assembléia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Consignar na presente ata que se refere a operação de incorporação, que será objeto da presente Assembléia Geral Extraordinária, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações da presente Assembléia Geral Extraordinária a ela consentâneas, ficam condicionadas à aprovação prévia pelo Banco Central do Brasil. 5.2. Ratificar a indicação feita no Protocolo e Justificação da ACAL, empresa especializada em avaliações contratada para avaliação do valor do patrimônio líquido a ser incorporado e pela elaboração do Laudo de Avaliação. 5.3. Aprovar o adiamento da presente Assembléia pelo prazo de 02 (duas) horas, para a manifestação da ACAL com a finalidade específica de oferecer os esclarecimentos que se fizerem necessários em relação ao Laudo de Avaliação do patrimônio da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, a fim de que, em continuação, sejam procedidas à apreciação e votação do mencionado laudo, ficando, desde já, convocados os presentes. Em continuação da Assembléia Geral Extraordinária iniciada às 14:00 horas, reuniu-se novamente a totalidade dos acionistas da Sociedade, às 16:00 horas, sendo objeto de discussão as seguintes deliberações: 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, em seu inteiro teor e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, elaborado pela ACAL, a qual apresentou documento ratificando o aludido Laudo de Avaliação em seu inteiro teor e prestou esclarecimentos solicitados, justificando a fixação do valor total do patrimônio líquido da Incorporada a ser absorvido pela Companhia em R$ 3.308.484.832,74 (três bilhões, trezentos e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois Reais e setenta e quatro centavos), que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I. 5.5. Aprovar, depois de examinado e discutido, o \"PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO Da INCORPORAÇÃO DA btg PACTUAL investimentos s.a. pelo banco btg pactual s.a.\", firmado em 29/04/2010, o qual foi deliberado com base nos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II. 5.6. Aprovar a incorporação da Incorporada pela Companhia, e a conseqüente extinção da Incorporada. Em decorrência da Incorporação ora aprovada, a Companhia sucederá a Incorporada, de forma universal, em todos os direitos e obrigações, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 5.5 acima. 5.7. Com base no Laudo de Avaliação, e tendo em vista que parte do acervo a ser vertido pela Incorporada à Companhia é representado por ações representativas do capital social da própria Companhia, o patrimônio líquido da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, que corresponde ao montante total estimado em R$ 3.308.484.832,74 (três bilhões, trezentos e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois Reais e setenta e quatro centavos), será absorvido pela Companhia da seguinte maneira: a.1) o equivalente a 99,999787490336% do patrimônio líquido, no montante de R$ 3.308.477.801,89 (três bilhões, trezentos e oito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e um Reais e oitenta e nove centavos), que corresponde a 99,99999992% das ações representativas do capital social da própria Companhia, isto é, 1.253.583.888 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, não acarretará aumento de capital na Companhia, tendo em vista que tal participação societária será atribuída à BTG PACTUAL PARTICIPAÇÕES II S.A., sociedade anônima, com sede da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima 3729, 10º andar - parte - CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.977.044/0001-20, e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35300369785, então acionista da Incorporada, observado o disposto no item \"a.2\" abaixo; a.2) o outro acionista da Incorporada, o Sr. ANDRÉ SANTOS ESTEVES, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, analista de sistemas, portador do RG n° 07.767.022-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 857.454.487-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Porto Rico, 109, Jardim Europa, CEP - 01436-100, cede e transfere, neste ato, à outra acionista da Incorporada, a BTG PACTUAL PARTICIPAÇÕES II S.A., acima qualificada, os direitos que detém de receber a participação societária na Companhia a que teria direito, em decorrência da parcela que detém no patrimônio incorporado. Em função da presente cessão e transferência de direitos, o acionista da Incorporada, Sr. ANDRÉ SANTOS ESTEVES, acima qualificado, receberá em moeda corrente nacional, da acionista BTG PACTUAL PARTICIPAÇÕES II S.A., o equivalente à participação societária que ele detinha no capital social da Incorporada, no montante em moeda nacional corrente de R$ 6,62 (seis Reais e sessenta e dois centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de realização da presente Assembléia; e, b) o equivalente a 0,000212509664% do patrimônio líquido, no montante de R$ 7.030,85 (sete mil, trinta Reais e oitenta e cinco centavos), também não acarretará o aumento do capital social da Companhia e será pago às acionistas da Incorporada, em moeda corrente nacional, sendo R$ 7.030,84 (sete mil, trinta Reais e oitenta e quatro centavos) a BTG PACTUAL PARTICIPAÇÕES II S.A. e R$ 0,01 (hum centavo) ao Sr. ANDRÉ SANTOS ESTEVES, acima qualificados, no prazo de até 15 dias contados da data de realização da presente Assembléia. 5.7.1. Tendo em vista o disposto nos itens \"a.1\" e \"a.2\" da Cláusula 5.7. acima, o equivalente a 99,99999992% das ações representativas do capital social da Companhia, isto é, 1.253.583.888 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, serão canceladas em decorrência da Incorporação ora aprovada, sendo atribuído o valor de R$ 2,6392153198207 para cada ação cancelada. 5.7.2. Ato seguinte, observados os itens \"a.1\" e \"a.2\" acima, a acionista da Incorporada, a saber, a BTG PACTUAL PARTICIPAÇÕES II S.A., acima qualificada, subscreve 1.253.583.888 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com valor unitário de emissão de R$ 2,6392153198207, de emissão da Companhia, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente (Anexo III). 5.7.3. O acionista ANDRÉ SANTOS ESTEVES renuncia expressamente, neste ato, ao direito de preferência em relação à cessão e transferência das ações da Companhia que integravam o acervo patrimonial da Incorporada em favor da BTG PACTUAL PARTICIPAÇÕES II S.A. 5.7.4. Em decorrência da Incorporação, não haverá alteração no capital social da Companhia, o qual continua a ser de R$ 555.006.942,72 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seis mil, novecentos e quarenta e dois Reais e setenta e dois centavos), dividido em 1.253.583.889 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.8. A Companhia, na forma da lei, sucede a Incorporada em todos os direitos e obrigações da Incorporada existentes no momento da efetivação da incorporação, inclusive obrigações civis, fiscais, tributárias, comerciais, trabalhistas e previdenciárias, dentre outras, de acordo com o disposto no art. 227 da Lei nº 6.404/76. 5.9. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 5.10. Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. André Santos Esteves - Presidente; Marcelo Kalim - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco BTG Pactual S.A. Certifico o deferimento em 29/12/2010, e o registro sob o nº 00002131637 e data de 29/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069690"
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                "1069632": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.217.560/0001-16 NlRE:3330027354-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Local, Hora e Data: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1536, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:30 (dez horas e trinta minutos), no dia 22 de dezembro de 2010. Presenças: Acionistas, representados por seus procuradores na totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores, haja vista a presença dos acionistas representados por seus procuradores, e representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Bruno Miguel Sieiro Ferreira; Secretário: Josilmar Abreu de Souza Andrade. Ordem do Dia: (i) Reeleger da Sra. Maria Teresa Ballesta López para o cargo de diretora da Companhia; (ii) Aprovar a reversão da conta de reserva de lucros para a distribuição de dividendos intermediários; (iii) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro da presente ata nos órgãos próprios. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas da Companhia: Os acionistas da Companhia, por unanimidade, resolvem: (i) Reeleger, por mais 3 (três) anos, ou seja, até o dia 22 de novembro de 2013, a Sra. Maria Teresa Ballesta López, espanhola, casada, industrial, portadora da Carteira Nacional do Estrangeiro nº V3192866, expedida pelo DPFAM/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 057.828.237-20, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson nº 231, sala 1701 (parte), Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, CEP: 20030-021, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de diretora, sem designação específica, da companhia. A Diretora acima referida toma posse, neste ato, mediante assinatura de termo de investidura, no livro próprio, declarando: (i) Não estar impedida de assumir cargos de administração de Companhias, de acordo com a legislação especial; (ii) Não ter sido condenada por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) Não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) Não ocupa qualquer cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado; e (v) Não tem interesse conflitante com a Companhia, tudo nos termos dos parágrafos 1º e 3º, do artigo 147, da Lei Federal nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, nos termos de declaração, arquivada na sede da Companhia. (ii) Aprovar a reversão de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) da conta de Reserva de Lucros, que serão destinados à distribuição de dividendos intermediários e serão pagos na proporção acionária de cada um dos sócios, tendo o BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, autorizado a referida operação por intermédio da Carta AlE/DEENE Nº 462/2010, datada de 17 de novembro de 2010. (iii) Por fim, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos, necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDlNG S.A., neste ato, representada por seus procuradores, o Sr. Josilmar Abreu de Souza Andrade e Sra. Isabel de Andrade Fernandes Galvão e CYMI HOLDlNG SA., neste ato, representada por seu procurador, o Sr. Bruno Miguel Sieiro Ferreira. Certificamos que a presente é cópia fiel, extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da STE - Sul Transmissora de Energia S.A, conforme Art. 130, §§1º e 2º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2010. Bruno Miguel Sieiro Ferreira - Presidente; Josilmar Abreu de Souza Andrade - Secretário. Registro Jucerja nº 00002130965 em 28/12/2010.\r\n\r\nId: 1069632"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2010. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada no dia 10 de dezembro de 2010 às 14h00min, na Avenida Presidente Vargas, nº 583, 9º andar, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio, nas edições dos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2010. 3. PRESENÇAS: Presentes acionistas representando 72,9% do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Luís Fernando Junqueira Borges e secretariados pelo Sr. Paulo Roberto Barros do Nascimento. 5. ORDEM DO DIA: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela administração desde a realização da última AGO/AGE da companhia, realizada em 30.04.2004, em especial aqueles praticados na defesa dos interesses da companhia nas ações de desapropriação (procs. nºs 000.207383-8, 207384-6 e 207385-4) em curso na 8ª Vara Federal - RJ e de usucapião e seu acessório cautelar (procs. nºs 2009.51.11001072-4 e 2010.51.11000803-3, respectivamente)” e; 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração. 6. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembléia. Os acionistas presentes apreciaram a matéria constante da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o que segue: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela administração desde a realização da última AGO/AGE da companhia, realizada em 30.04.2004, em especial aqueles praticados na defesa dos interesses da companhia nas ações de desapropriação (procs. nºs 000.207383-8, 207384-6 e 207385-4) em curso na 8ª Vara Federal - RJ e de usucapião e seu acessório cautelar (procs. nºs 2009.51.11001072-4 e 2010.51.11000803-3, respectivamente) em curso na 1ª Vara Federal - Angra dos Reis e, mais recentemente, a cautelar ajuizada perante o Tribunal Federal Regional - 2ª Região, RJ (proc. nº 2010.02.01017119-9); 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração, para que exerçam o mandato por 01 (um) ano, se estendendo até a investidura dos novos membros eleitos, os Srs. a seguir nomeados e qualificados: (i) Presidente - Sr. Luís Fernando Junqueira Borges, brasileiro, casado, empresário, RG. 2.418.792-4-IFP/RJ, CPF/MF nº 310.988.787-87, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908; (ii) Vice-Presidente - Sr. Luiz Felipe Rocha Martins da Mota, português, casado, empresário, bilhete de identidade nº 1308125, CPF/MF nº 738.393.291-91, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908 e; (iii) Conselheiro - Sr. João Antonio dos Anjos Rocha, português, casado, empresário, bilhete de identidade nº 306844, passaporte nº E428671, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010. Sr. Luís Fernando Junqueira Borges - Presidente; Sr. Paulo Roberto Barros do Nascimento - Secretário. Acionistas: João Antonio dos Anjos Rocha (por Luís Fernando Junqueira Borges), Márcio César Leal Coqueiro (por Ricardo César Otero Coqueiro), José Pedro da Cunha Folque de Mendonça (por Luís Fernando Junqueira Borges), Luiz Felipe Rocha Martins da Mota (por Luís Fernando Junqueira Borges) e Luís Fernando Junqueira Borges. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.. Certifico o deferimento em 30/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002132027 - Data: 30/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1069634"
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                "1069490": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE nº 33300000402\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Sociedade\"), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, CEP 22250-040, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Andre Santos Esteves; Secretário: Iuri Rapoport; 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76(\"Lei das S.A.\"), em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 5. Ordem do Dia: 5.1 Assembléia Geral Ordinária: a) Em conformidade com o previsto no Art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal. b) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. c) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente. d) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 e a distribuição de dividendos proposta pela Diretoria da Sociedade. e) Deliberar sobre a eleição da Diretoria Estatutária da Sociedade e a remuneração global da administração. 5.2 Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre o aumento do capital social da Sociedade no montante total de R$ 7.078.738,31 (sete milhões, setenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos). b) Apreciar a oportunidade de consolidação do Estatuto Social da Sociedade. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: 6.1 Assembléia Geral Ordinária: a) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria nº 18 do Departamento Nacional de Registro do Comércio e o artigo 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido artigo, referentes à realização da presente Assembléia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Sociedade. b) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. c) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, devidamente publicadas no dia 26 de março de 2010, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. d) Em virtude da deliberação acima, tomaram ciência e aprovaram o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 no valor de R$ 629.284.646,73 (seiscentos e vinte e nove milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos). d.1) Desta forma, aprovaram os acionistas da Sociedade, em conformidade com o artigo 28 do Estatuto Social, a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009, da seguinte maneira: (i) Não houve destinação de recursos para a Conta de Reserva Legal da Sociedade, nos termos do artigo 193, caput, da Lei das S.A.. (ii) A distribuição de dividendos, no montante de R$ 194.477.218,20 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos), referentes aos lucros do mês de agosto de 2009, nos termos do item f) abaixo. (iii) O montante de R$ 434.807.428,53 (quatrocentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) foi destinado para a constituição da Reserva Estatutária. d.2) Ratificaram, ainda, as distribuições de dividendos propostas e aprovadas em Reunião de Diretoria da Sociedade realizada em 18 de setembro de 2009, no valor total de R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta milhões de reais), sendo R$ 194.477.218,20 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos) referentes aos lucros de agosto de 2009; R$ 444.005.554,18 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões, cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) referentes à Reserva Estatutaria, e R$ 611.517.227,62 (seiscentos e onze milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) referentes à conta de lucros acumulados. e) Deliberaram, também, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, da seguinte Diretoria Estatutária da Sociedade: para o cargo de Diretor Presidente o Sr. ANDRÉ SANTOS ESTEVES, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 07.767.022-2, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 857.454.487-68, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; e para os cargos de Diretores Executivos os Srs. EDUARDO HENRIQUE DE MELLO MOTTA LOYO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da identidade nº 19193-0, expedida pelo Corecon; inscrita no CPF sob o nº 899.745.067-00, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; EMMANUEL ROSE HERMANN, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 08098534-4, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 006.742.997-10, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; GUILHERME DA COSTA PAES, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 05.417.705-0, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 959.629.487-34, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 22.173.445-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 132.461.398-06, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; JOÃO MARCELLO DANTAS LEITE, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade sob o nº 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 013.849.777-08, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; JONATHAN DAVID BISGAIER, cidadão dos Estados Unidos da América, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RNE nº V536699-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060 562 687-13, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; MARCELO KALIM, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da Carteira de Identidade n° 9037096, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 185.178.498-50, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; OSWALDO DE ASSIS FILHO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 3.735.512, expedida pelo SSP/SP, e do CPF n° 761.798.778-15, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 22778962-3 SSP - SP, inscrito no CPF sob o nº 265065788-07, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, expedida pelo SSP/SP e do CPF n° 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; ROGÉRIO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n. º 7531013-6 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 986379087-72, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. e.1) Os Diretores ora eleitos, declaram ainda, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Ainda, para fins de cumprimento do disposto no artigo 146 da Lei da S.A. e.2) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), os quais os Diretores dividirão entre si. 6.2 Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovar o aumento do capital social no montante total de R$ 7.078.738,31 (sete milhões, setenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), passando este de R$ 555.006.942,72 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seis mil, novecentos e quarenta e dois Reais e setenta e dois centavos) para R$ 562.085.681,03 (quinhentos e sessenta e dois milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), mediante a capitalização da Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais e da Reserva de Incentivos Fiscais, no mesmo valor do aumento de capital ora deliberado, sem a modificação do número de ações, nos termos do artigo 169, §1º da Lei das S.A. a.1) Tendo em vista a deliberação acima, alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 562.085.681,03 (quinhentos e sessenta e dois milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), dividido em 1.253.583.889 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" b) Resolvem ainda os acionistas, em virtude da alteração acima deliberada, por consolidar o Estatuto Social da Sociedade, o qual passa a ter a redação constante do Anexo I ao presente instrumento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Andre Santos Esteves - Presidente. Iuri Rapoport - Secretário. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º. O BANCO BTG PACTUAL S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º. A Companhia tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial, de investimentos, de arrendamento mercantil, de crédito imobiliário e de crédito, financiamento e investimento), inclusive câmbio e administração de carteiras de valores mobiliários, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. § Único. A participação direta ou indireta de pessoas físicas no capital da Companhia pressupõe a sua atuação executiva na consecução dos objetivos sociais, e essa atuação será avaliada periodicamente em um sistema de meritocracia. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Capital Social, Artigo 5º. O capital social é de R$ 562.085.681,03 (quinhentos e sessenta e dois milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), dividido em 1.253.583.889 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º. As ações preferenciais não terão direito de voto, sendo-lhes assegurada a prioridade no reembolso do Capital Social, em caso de dissolução da Companhia, sem prêmio. §3º. Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Capítulo III. Administração da Companhia. Artigo 6º. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) a 16 (dezesseis) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. § 1º. O mandato de cada Diretor será de 01 (um) ano, admitida a reeleição. § 2º. A Assembléia Geral poderá deixar vagos até 12 (doze) cargos de Diretor Executivo. § 3º. Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 4º. Nos impedimentos temporários ou faltas do Diretor Presidente ou de qualquer dos Diretores Executivos, estes serão substituídos por outros Diretores Executivos indicados em reunião da Diretoria. § 5º. Em caso de vacância no cargo de Diretor Presidente, ou nos cargos de Diretor Executivo, a Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato, ressalvada a faculdade, no caso de vacância nos cargos de Diretor Executivo, de a Assembléia Geral deixar vago o cargo, respeitado o número mínimo legal de dois Diretores. Artigo 7º. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por dois Diretores Executivos. § 1º. Em qualquer reunião da Diretoria é necessário o comparecimento de metade dos Diretores eleitos. § 2º. Todas as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos dos Diretores eleitos. § 3º. As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. Artigo 8º. A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos. § 1º. Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, essa será representada por dois Diretores, agindo em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 2º. A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, desde que assim autorizado pela Diretoria Executiva, servindo a ata da respectiva reunião como documento hábil para prática dos atos autorizados. § 3º Será dispensada a realização de Reunião de Diretoria, conforme disposto no parágrafo anterior, nos casos em que a Companhia, representada por um único procurador, comparecer em Assembléia Geral de Companhia Aberta, na qualidade de acionista ou debenturista, representante legal de investidores estrangeiros ou locais, inclusive na qualidade de administrador de fundos de investimento e/ou carteiras administradas, desde que a referida Companhia Aberta não pertença ao conglomerado BTG Pactual, seja como coligada, controlada, ou controladora. § 4º. Os procuradores \"ad negocia\" serão constituídos por mandato com prazo não superior a um ano, assinado por dois Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. § 5º. As procurações \"ad judicia\" poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, permitida, neste caso, a representação da Companhia em juízo por um procurador agindo isoladamente. § 6º. Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósitos bancários, a Companhia será representada por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor com um procurador, o qual agirá nos limites do seu mandato, ou por dois procuradores com poderes especiais, os quais agirão nos limites de seus mandatos. § 7º. O endosso de cheques emitidos a favor da Companhia para depósito em conta bancária de terceiros só obrigará validamente a Companhia se firmados por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 8º. O endosso de cheques para depósito em conta-corrente da Companhia somente poderá ser efetuado mediante assinatura de um Diretor ou de dois procuradores com poderes especiais. § 9º. Nas reuniões ou Assembléias Gerais de sociedades de que seja sócia quotista ou acionista, a Companhia poderá ser representada por qualquer Diretor ou por um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por 02 (dois) Diretores, observado o disposto no parágrafo 3º acima. Artigo 9º. Compete ainda à Diretoria: I - cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; II - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III - supervisionar todas as operações da Companhia acompanhando o seu andamento; IV - coordenar as atividades de relações públicas da Companhia; V - aprovar o Balancete mensal da Companhia; VI - aprovar as Demonstrações Financeiras anuais e semestrais; VII - declarar dividendos, observado o Artigo 29; VIII - aprovar a instalação ou o encerramento de escritórios, dependências, agências ou filiais; IX - estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício de suas atribuições; X - fixar a orientação do voto do representante da Companhia nas Assembléias Gerais ou Especiais das sociedades de que a Companhia é acionista, bem como aprovar previamente qualquer alteração contratual das sociedades de que a Companhia é sócia quotista; XI - deliberar sobre a nomeação e a substituição dos auditores independentes e membros integrantes do Comitê de Auditoria; XII - deliberar sobre a nomeação e a substituição do Ouvidor de todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado BTG Pactual; XIII - definir as diretrizes e normas acerca da participação dos empregados nos lucros da Companhia; e XIV - decidir os assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral. Artigo 10. Compete ao Diretor Presidente: I - supervisionar todas as operações da Companhia acompanhando o seu andamento; II - presidir as reuniões da Diretoria; III - superintender as atividades de relações públicas da Companhia; IV - coordenar as atividades dos demais Diretores; e V - receber citação inicial e representar a Companhia em juízo. Artigo 11. As reuniões de Diretoria poderão ser presididas e secretariadas por quaisquer dos Diretores Executivos da Companhia. Capítulo IV. Assembléia Geral. Artigo 12. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 13. As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 14. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente ou por dois Diretores Executivos. Artigo 15. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que deverá indicar um acionista ou advogado para secretariar os trabalhos. § Único. Na ausência do Diretor Presidente, a Assembléia Geral será instalada por qualquer Diretor Executivo, cabendo aos acionistas presentes eleger a pessoa que presidirá os trabalhos. Artigo 16. O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado, na sede social, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a realização da Assembléia Geral. Artigo 17. Todas as matérias que sejam objeto da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria absoluta de votos afirmativos, não se computando os votos em branco ou abstenções. A deliberação e aprovação de determinadas matérias deverá observar, sempre que aplicável, as disposições, aprovações e instruções necessárias previstas em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, particularmente sempre que para tanto demandem aprovação ou instrução prévia de seus acionistas controladores, na forma prevista em Acordo de Acionistas. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 18. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. § Único. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembléia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração. Capítulo VI - Comitê de Auditoria. Artigo 19. O Comitê de Auditoria é um órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composto por no mínimo três e no máximo seis diretores da Companhia, sem mandato fixo, devendo pelo menos um dos Diretores da Companhia possuir comprovados conhecimentos de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função, o qual será o responsável por coordenar as reuniões do Comitê de Auditoria. § 1º. Será membro nato do Comitê, o diretor designado para responder, junto ao Banco Central do Brasil, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na legislação em vigor. § 2º. Os membros do Comitê de Auditoria, diretores da respectiva Companhia, terão sua remuneração determinada anualmente pelos acionistas da Companhia em Assembléia Geral Ordinária. § 3º. Conforme estabelecido no inciso XI do artigo 9°, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Auditoria, os quais serão sempre eleitos e destituídos pela unanimidade dos Diretores da mesma. § 4º. Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional, o Comitê de Auditoria será único para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado BTG Pactual. Artigo 20. As atribuições do Comitê de Auditoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 21. O Comitê de Auditoria poderá ser extinto se a instituição não mais apresentar as condições exigidas para o seu funcionamento pelas normas regulamentares em vigor, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil, dependendo sua extinção de prévia autorização do Banco Central do Brasil e estando a mesma condicionada ao cumprimento de suas atribuições relativamente aos exercícios sociais em que exigido o seu funcionamento. CAPÍTULO VII - Ouvidoria. Artigo 22. A Ouvidoria é o órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composta por 01 (um) Ouvidor da Sociedade, e 01 (um) Diretor Responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 01 (um) ano. § Único. Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado BTG Pactual. Artigo 23. A Ouvidoria terá a função de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre as instituições pertencentes ao conglomerado financeiro desta instituição, e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, motivo pelo qual terá as seguintes atribuições: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 (trinta) dias; IV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e VI - elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria da instituição, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. § Único. As atribuições da Ouvidoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 24. Conforme estabelecido no inciso XII do artigo 9º, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade, a nomeação e destituição do Ouvidor, o qual será sempre eleito e destituído pela unanimidade dos Diretores da mesma. Artigo 25. A Companhia se compromete a: a) criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do lucro. Artigo 26. O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27. Ao fim de cada exercício social, e no último dia do mês de junho de cada ano, a Diretoria elaborará com base nos registros comerciais da Companhia, as Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. § 1º. Previamente a qualquer deliberação acerca da alocação de lucros, quaisquer perdas ou provisões de impostos deverão ser deduzidas do resultado anual. Quaisquer perdas no exercício deverão ser absorvidas pelos lucros acumulados, pela reserva de lucros ou pela reserva legal, nesta ordem. § 2º. Do lucro líquido das demonstrações financeiras levantadas no último dia do mês de junho de cada ano, 5% (cinco por cento) se aplicam, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não pode exceder a 20% (vinte por cento) do capital social. §3º. A Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em Balanços Patrimoniais Anuais ou Semestrais. § 4º. A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de Balanços Patrimoniais intercalares no último dia útil do mês e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 28. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; II - valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Artigo 29 deste Estatuto; e III - o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos, cujo valor não excederá o Capital Social. Artigo 29. A Companhia distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, 1% (um por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § Único. Os dividendos declarados deverão ser pagos respeitando-se o período estabelecido em lei e deverão sujeitar-se às correções monetárias e/ou juros somente quando a Assembléia Geral o decidir expressamente. Dividendos não reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos contados de sua disponibilização aos acionistas deverão ser revertidos em favor da Companhia. Artigo 30. Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo como o que for deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 31. A Companhia destinará parte do seu lucro, apurado semestralmente, à distribuição aos seus empregados, de acordo com normas estabelecidas em reunião de Diretoria, específica para tal. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação. Artigo 32. A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único. A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Andre Santos Esteves - Presidente; Iuri Rapoport - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco BTG Pactual S.A. Certifico o deferimento em 27/12/2010, e o registro sob o nº 00002130484 e data de 27/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069490"
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                    "CASUAL DINING S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.826.742/0001-10 - NIRE 33.3.0028621-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30/04/2010. (lavrada na forma de sumário com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos arts. 130, §§1º e 2º, da Lei 6.404/76). Dia, Hora e Local: Aos 30/04/2010, às 10h, na sede da Cia. sita à Av. das Américas, 3.500, Bl 2, sl 211, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade das ações em circulação da Cia., conforme assinaturas opostas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Cia., na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins - Presidente e Sr. Luiz Otávio P. Villela - Secretário. Ordem do Dia: (i) Eleição da Diretoria para Biênio 2010-2012; e (ii) Deliberar a verba mensal global remuneratória dos diretores de R$ 2.400,00 por mês, a ser divida por todos os diretores. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade de ações de emissão da Cia. e observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista que os documentos relativos a leitura da ordem do dia foram entregues antecipadamente aos acionistas, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à Ordem do Dia, deu-se início à discussão, do 1º item. Após os debates, foi deliberada a reeleição dos atuais diretores, os Srs. José Ricardo Tostes Nunes Martins, brasileiro, solteiro, maior, empresário, C.I nº 06.734.976-1, IFP-RJ, CPF nº 760.997.687-34, residente e domiciliado na Av. das Américas, 3.500, Bl 2, sl. 208, como Diretor Presidente; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, divorciado, empresário, C.I nº 10.963.317-2, IFP-RJ, CPF nº 086.288.257-54, residente e domiciliado na Av. das Américas, 3.500, Bl 2, sl. 208, como Diretor Vice Presidente; Pedro Lorenzo Raggio Neto, Brasileiro, solteiro, maior, empresário, C.I nº 13.404.681-2, DETRAN-RJ, CPF nº 098.893.947-90, residente e domiciliado na Av. das Américas, 3.500, Bl 2, sl. 208, como Diretor Chefe Executivo, todos com mandato até 04/2012. Os diretores reeleitos declaram, para os efeitos do disposto no §1º do art. 1.011, da Lei 10.406/02 e no art. 35, II da Lei 8.934/94, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil. Em seguida, deliberaram os acionistas a verba mensal global remuneratória dos diretores de R$ 2.400,00, por mês, a ser dividida por todos os diretores da Cia. os acionistas autorizam a confecção da presente ata na forma de sumário como faculta o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os diretores, com relação aos itens aprovados para a adoção dos procedimentos cabíveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa à sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. RJ, 30/04/2010. Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins - Presidente e Sr. Luiz Otávio P. Villela - Secretário. Acionistas/Diretores: BN10 Participações Ltda. por José Ricardo Tostes Nunes Martins; por Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. José Ricardo Tostes Nunes Martins (acionista e Diretor Presidente); Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto (acionista e Diretor Vice Presidente); Pedro Lorenzo Raggio Neto (Diretor Chefe Executivo). Jucerja nº 2033133 e data de 28/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069615"
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                "1069497": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 17 de dezembro de 2010, às 14:00 horas, na sede social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i): a Renúncia do Sr. JOSÉ SALOMÃO FADLALAH ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (ii) Aprovação do aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos reais), mediante a emissão de 240.000 (duzentas e quarenta mil) novas ações ordinárias, em decorrência do exercício de opções de subscrição de ações da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES:O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. JOSÉ SALOMÃO FADLALAH ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, agradecendo a este pelos relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato e outorgando-lhe a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de suas funções como administrador da Companhia. Assim, em decorrência da deliberação acima, a Diretoria da Companhia, com mandato até a primeira reunião de Conselho de Administração que seguirá à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2011, passa a ter a seguinte composição: - OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores; - LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Econômico - Financeiro; - LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 53981-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica; e - CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade número 65032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o número 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica. A remuneração dos membros da Diretoria da Companhia permanecerá conforme o montante aprovado na Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2010, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002028767, arquivada em 19/05/2010; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos reais), passando o mesmo de R$ 623.754.878,91 (seiscentos e vinte e três milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos) para R$ 623.978.078,91 (seiscentos e vinte e três milhões, novecentos e setenta e oito mil, setenta e oito reais e noventa e um centavos), mediante a emissão de 240.000 (duzentos e quarenta mil) novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,93 (noventa e três centavos) por ação, resultante do exercício das opções de subscrição de ações pelo beneficiário contemplado pelo \"Primeiro Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações\" da Companhia aprovado em Reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 28 de outubro de 2008. As novas ações emitidas são integralmente subscritas e integralizadas na presente data, em moeda corrente do País, consoante o Boletim de Subscrição assinado nesta data e que fica arquivado na sede da Companhia. Nos termos do disposto no artigo 171, §3º da Lei 6.404/76, não haverá direito de preferência na presente subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias já existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Carvalho de Gouvêa, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Samir Zraick, Ernani Teixeira Torres Filho, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Celso Clemente Giacometti. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 17 de dezembro de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002131112 em 28/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069497"
                ],
                "1069525": [
                    "V - Ata",
                    "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.846.981/0001-46 - NIRE 33.3.0029023-1\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 17 de dezembro de 2010, às 15:00 horas, na sede social da PORTX Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, e 13º andares (parte), CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a Renúncia do Sr. JOSÉ SALOMÃO FADLALAH ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: Tomar conhecimento da renúncia do Sr. JOSÉ SALOMÃO FADLALAH ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, agradecendo a este pelos relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato e outorgando-lhe a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de suas funções como administrador da Companhia; VII. ENCERRAMENTO: Às 16:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Carvalho de Gouvêa, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Samir Zraick, Ernani Teixeira Torres Filho, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Celso Clemente Giacometti. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da PORTX Operações Portuárias S.A., realizada em 17 de dezembro de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002131639 em 29/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069525"
                ],
                "1069621": [
                    "V - Ata",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.946.696/0001-02 - NIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 16/11/2010. Data, Hora e Local: Aos 16/11/2010, às 10:00hs, na sede social da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, 500, bl. 5, lj. 101 (subsolo), Barra da Tijuca. Mesa: Helio Luiz Fiuza Lima, Presidente; Sr. Neodi Luis Mocellin, Secretário. Presença: Presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria e sua remuneração. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração da Cia., aprovam, por unanimidade, a eleição do Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, divorciado, empresário, RG nº 10.963.317-2/IFP-RJ, CPF nº 086.288.257-54, residente e domiciliado nesta Cidade, à Av. das Américas nº 5.500, Bl. 2, sl. 208, Barra da Tijuca/RJ, CEP. 22640-102, para exercer o cargo de Diretor Financeiro, em substituição ao Sr. Julio Rodrigues Correia. O mandato do Diretor ora eleito é de 2 anos, contados da data de assinatura da presente ata, cuja remuneração mensal é de R$ 600,00. O Diretor eleito declara que não está impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi presente Ata lavrada, lida, conferida, aprovada e assinada. Local e Data: RJ, 16/11/2010. Mesa: Helio Luiz Fiuza Lima - Presidente da Mesa; Neodi Luis Mocellin - Secretário da Mesa. Conselheiros Presentes: Helio Luiz Fiuza Lima, Nanci Turíbio Guimarães e Neodi Luis Mocellin. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Conselheiros Presentes: Helio Luiz Fiuza Lima - Presidente da Mesa e Conselheiro; Neodi Luis Mocellin - Secretário da Mesa e Conselheiro; Nanci Turíbio Guimarães - Conselheira. Diretor Eleito na reunião do Conselho de Administração - ARCA da Porcão Licenciamentos e Participações S/A, realizada em 16/11/2010. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Diretor Financeiro. Jucerja nº 2116951 e data de 23/11/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069621"
                ],
                "1069588": [
                    "V - Ata",
                    "Microinvest S.A. Sociedade de\r\n\r\nCrédito a Microempreendedor\r\n\r\nCNPJ 05.076.239/0001-69\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2010 DATA, HORA E LOCAL: Em 23.7.2010, às 9:00 horas, na Rua da Passagem, 170, loja 1, sala 1, no Rio de Janeiro (RJ). MESA: Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo - Presidente. Adrienne Patrice Guedes Daibert - Secretária. QUORUM: acionistas representando mais de 2/3 do capital social. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em 15 (pág. 11), 16 (pág. 6) e 19.7.2010 (pág. 8) e “Diário Comercial” do Rio de Janeiro, em 15 (pág. 3), 16 (pág. 5) e 17, 18 e 19.7.2010 (pág. 7). DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após discussão dos temas abaixo, propostos pelo Conselho de Administração da Sociedade, os Acionistas deliberaram: 1. ratificar a alteração do complemento do endereço da sede da Sociedade, que foi aprovada por sua Diretoria em reunião de 10.5.2006 e comunicada ao Banco Central do Brasil (“BACEN”) em 22.5.2006: de 7º andar, do nº 170 da Rua da Passagem, no Rio de Janeiro (RJ), para a loja 1, sala 1, também situada no nº 170 da Rua da Passagem, no Rio de Janeiro (RJ); 2. transferir a sede social, do seu atual endereço, na Rua da Passagem, 170, loja 1, sala 1, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22290-904, para a Rua Boa Vista, 162, 10º andar, São Paulo (SP), CEP 01014-902; 3. em consequência, alterar o Artigo 2º do Estatuto Social na forma que segue: “Artigo 2º: - A Sociedade tem sede social em São Paulo (SP), na Rua Boa Vista, 162, 10º andar, sendo-lhe facultado, a critério da Diretoria, abrir outros estabelecimentos, tais como filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer localidade do País ou do exterior, independentemente de autorização da Assembleia Geral.”; 4. alterar os jornais utilizados para as publicações ordenadas pela Lei 6.404/76, de “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Comercial”, para “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “DCI Diário Comércio Indústria & Serviços”, respectivamente; 5. propor o aumento do capital social no montante de R$ 12.131.236,65, mediante emissão de novas ações para subscrição particular, passando de R$ 11.588.922,80 para R$ 23.720.159,45, nas seguintes condições: (a) serão emitidas 198.484.873 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas pelos acionistas na proporção das ações da Sociedade que possuem nesta data; (b) as ações emitidas serão subscritas ao preço de R$ 0,0611192 por ação, fixado com observância do critério estabelecido no Inciso II do § 1º do Artigo 170 da Lei 6.404/76, alterado pela Lei 9.457/97; (c) o direito de preferência poderá ser exercido entre 23.7.2010 e 26.8.2010, mediante manifestação à Sociedade, inclusive quanto ao exercício do direito de subscrição de eventuais sobras; (d) as ações deverão ser integralizadas até 26.8.2010, em dinheiro; (e) é facultada a cessão do direito preferencial à subscrição das novas ações, nos termos da lei; (f) neste ato, a Acionista Provar Negócios de Varejo Ltda. renuncia ao direito de preferência na subscrição de ações; (g) o Acionista Banco Itaucard S.A. subscreve e integraliza, nesta oportunidade, em dinheiro, R$ 10.000.000,00, conforme Boletim de Subscrição ora firmado, já tendo manifestado seu interesse na subscrição de eventuais sobras remanescentes; (h) em 27.8.2010, serão apuradas eventuais sobras decorrentes do não exercício do direito de preferência. A elas será dado o tratamento previsto no § 8º do Artigo 171 da Lei 6.404/76, permitida a subscrição apenas pelos Acionistas; (i) será convocada assembleia extraordinária para o fim de (i) verificar e homologar o aumento de capital, (ii) adaptar o Artigo 5º do Estatuto Social a este aumento; e (iii) consolidar o Estatuto Social. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTO ARQUIVADO NA SEDE: Proposta do Conselho de Administração de 15.7.2010. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 23 de julho de 2010. (aa) Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo - Presidente; Adrienne Patrice Guedes Daibert - Secretária; Acionistas: Banco Itaucard S.A., por si e na qualidade de usufrutuário das ações de Caio Ibrahim David, Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo, Marcos Antônio Vaz de Magalhães e Rogério Carvalho Braga (aa) Carlos Henrique Zanvettor e Adrienne Patrice Guedes Daibert - Diretores; e Provar Negócios de Varejo Ltda. - Marco Antonio Antunes e Adrienne Patrice Guedes Daibert - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio e homologada pelo BACEN. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob nº 00002117520, em 24.11.2010 (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral e Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob o NIRE 35300388780, em 21.12.2010 (a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069588"
                ],
                "1069685": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Data, Hora e Local: 13 de dezembro de 2010, às 10h30m, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Manoel Horácio Francisco da Silva, Luca Luciani, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci. Conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Maílson Ferreira da Nóbrega e Andrea Sandro Calabi participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Fica consignada a ausência justificada dos Srs. Marco Patuano e Andrea Mangoni. Participaram ainda da presente reunião os Srs. Claudio Zezza, Chief Financial Officer, Paolo Stoppaccioli, Diretor de Recursos Humanos, e Alessandra Catanante, Secretária Geral e do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente; e Sra. Alessandra Catanante - Secretária Geral. Ordem do Dia: (1) Comunicar a renúncia de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia e eleger seu substituto, bem como comunicar a renúncia de membros suplentes do referido órgão; (2) Deliberar acerca de alteração na composição da Diretoria da Companhia; (3) Indicar, na forma do inciso XXIV do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, os representantes da Companhia na Administração da Controlada TIM Celular S.A. (“TCEL”); (4) Tomar conhecimento das linhas estratégicas de desenvolvimento da Companhia (Strategic Session); (5) Deliberar acerca da assinatura do Formulário F-6 da SEC; e (6) Outros assuntos relacionados aos demais temas da agenda ou mesmo de interesse geral da Companhia. Deliberações: (1) Inicialmente, o Sr. Presidente comunicou aos demais membros a respeito do recebimento da carta de renúncia do Sr. Stefano de Angelis ao cargo de membro efetivo deste Conselho de Administração, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 03 de dezembro de 2010, assim como do recebimento das cartas de renúncia dos Srs. Beniamino Bimonte e Rogerio Takayanagi aos cargos de membros suplentes deste Conselho de Administração, renúncias estas ora consignadas e efetivas a partir de 31 de outubro de 2010 e 03 de dezembro de 2010, respectivamente. Os Srs. Conselheiros consignaram sinceros agradecimentos pelos relevantes serviços prestados no período em que os Srs. Stefano de Angelis, Rogerio Takayanagi e Beniamino Bimonte exerceram suas atividades na Companhia. Em razão das renúncias dos Srs. Stefano de Angelis e Rogerio Takayanagi e consequente vacância do cargo de membro efetivo deste Conselho de Administração, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade, eleger o Sr. Carmelo Furci, italiano, divorciado, empresário, portador do passaporte italiano nº YA 0641956, válido até 13 de junho de 2017, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.882.267-02, domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1.604, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de membro efetivo deste Conselho de Administração até a realização da próxima Assembleia Geral, nos termos do disposto no artigo 150 da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 28, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, enquanto ambos os cargos de suplente acima mencionados deverão permanecer vagos. Fica consignado que o Sr. Carmelo Furci, presente à reunião, apresentou nesta ocasião a declaração prevista na Instrução CVM nº 367/2002, tendo afirmado ainda que possui todos os requisitos para sua eleição e posse, conforme dispõe o artigo 147 da Lei nº 6.404/1976 e, por conseguinte, firmado o respectivo Termo de Posse durante a própria reunião. Logo após sua eleição, passou a participar das deliberações acerca das demais matérias previstas na Ordem do Dia desta reunião. Tendo em vista as deliberações acima, o Conselho de Administração passa a ser composto, nesta data, pelos Srs. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Luca Luciani, Marco Patuano, Andrea Mangoni, Maílson Ferreira da Nóbrega, Andrea Sandro Calabi, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar no ano de 2011, com exceção do Sr. Carmelo Furci, cuja eleição deverá ser ratificada na próxima Assembleia Geral da Companhia. Ainda, a renúncia do Sr. Stefano de Angelis ao cargo de membro efetivo deste Conselho de Administração, acima consignada, acarreta a vacância do cargo de membro do Comitê de Controle Interno e da Governança Corporativa até então ocupado pelo mesmo. Destarte, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade, eleger o Sr. Andrea Mangoni ao cargo de membro do Comitê de Controle Interno e da Governança Corporativa da Companhia. Tendo em vista as deliberações acima, o Comitê de Controle Interno e da Governança Corporativa passa a ser composto, nesta data, pelos Srs. Maílson Ferreira da Nóbrega, Manoel Horácio Francisco da Silva e Andrea Mangoni; (2) (2.1) Em seguida, o Sr. Presidente comunicou aos demais membros do Conselho a respeito do recebimento da carta de renúncia do Sr. Beniamino Bimonte ao cargo de Corporative Support Officer da Companhia, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 31 de outubro de 2010. Em razão da renúncia do Sr. Beniamino Bimonte e consequente vacância do cargo de Corporative Support Officer da Companhia, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade, eleger, de forma interina, o Sr. Luca Luciani, italiano, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade RNE nº V580529-W, válida até 23 de março de 2010, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.837.507-47, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Corporative Support Officer da Companhia. Após os assuntos acima, os Srs. Conselheiros passaram à análise e discussão das demais matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, e deliberaram, por unanimidade: (2.2) Aprovar a proposta da nova composição da Diretoria da Companhia, com a criação dos cargos de Regulatory Affairs Officer e Wholesale Officer, a fim de eleger: (a) para o cargo de Regulatory Affairs Officer, o Sr. Mario Girasole, italiano, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade RNE nº V396929-V, válida até 21 de agosto de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.292.237-50, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 5º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (b) para o cargo de Wholesale Officer, o Sr. Antonino Ruggiero, italiano, casado, técnico industrial em eletrônica, portador do protocolo RNE nº 08460.053837/2010-26, válido até 08 de junho de 2011, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.170.797-43, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 5º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Ressalte-se que os Srs. Luca Luciani, Mario Girasole e Antonino Ruggiero, ora eleitos, são detentores de visto permanente, estando aptos, portanto, à assinatura dos respectivos Termos de Posse. Tendo em vista as deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta, nesta data, pelos Srs. Luca Luciani (Diretor Presidente e Corporative Support Officer Interino), Claudio Zezza (Chief Financial Officer, cumulando com a função de Diretor de Relações com Investidores), Daniel Junqueira Pinto Hermeto (Purchasing & Supply Chain Officer), Lorenzo Federico Zanotti Lindner (Chief Commercial Officer), Rogerio Takayanagi (Chief Marketing Officer), Mario Girasole (Regulatory Affairs Officer) e Antonino Ruggiero (Wholesale Officer), todos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar no ano de 2012; (2.3) Ratificar os limites de autoridade dos Diretores da Companhia, tendo em vista a nova composição da Diretoria, com a criação dos cargos de Regulatory Affairs Officer e Wholesale Officer, acrescentando-se os limites de autoridade dos novos cargos ora criados, na forma do parágrafo 1º do artigo 34 do Estatuto Social da Companhia, nos seguintes termos: conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, o Diretor Presidente da Companhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, observadas as limitações estabelecidas na lei e no Estatuto Social da Companhia. Os demais Diretores da Companhia, dentro de suas respectivas áreas de atuação e sempre observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, terão poderes para, agindo isoladamente, praticar atos e assinar documentos em nome da Companhia, observados os seguintes limites de autoridade: (a) Chief Financial Officer: (i) para operações financeiras e de tesouraria, inclusive tomada e concessão de empréstimos, autorização e realização de pagamentos, transferências, aplicações e resgates de recursos, cessão e desconto de títulos, até a quantia máxima de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; e (ii) para as demais operações, até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (b) Corporative Support Officer, Purchasing & Supply Chain Officer, Chief Commercial Officer, Chief Marketing Officer, Regulatory Affairs Officer e Wholesale Officer: até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas. Os Diretores da Companhia terão poderes para outorgar procurações em nome da Companhia até os respectivos limites de autoridade acima estabelecidos, observado o Estatuto Social da Companhia; e (2.4) Aprovar, na forma do inciso XXII do artigo 25 do Estatuto Social, a nova estrutura organizacional da Companhia, conforme o material apresentado aos Srs. Conselheiros e que fica arquivado na sede da Companhia; (3) Indicar, na forma do inciso XXIV do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, os representantes na Administração da Controlada TCEL, de forma que as Diretorias da Companhia e da TCEL tenham a mesma composição. Tal matéria deverá ser levada à deliberação no órgão societário competente da TCEL; (4) Tomar conhecimento do plano estratégico de desenvolvimento da Companhia; (5) Aprovar a assinatura do Formulário F-6, assim como seu arquivamento na SEC; e (6) Nenhum outro assunto foi deliberado pelos Srs. Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros. Conselheiros: Srs. Manoel Horácio Francisco da Silva, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Luca Luciani, Maílson Ferreira da Nóbrega, Andrea Sandro Calabi, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 13 de dezembro de 2010. Alessandra Catanante - Secretária Geral e do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00002132954 em 04.01.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069685"
                ],
                "1069614": [
                    "V - Ata",
                    "CASUAL DINING S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.826.742/0001-10\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. As 17h do dia 04/07/2008, na sede da Cia. Casual Dining S.A. (\"Cia.\"), situada na Av. Ayrton Senna, 3.000 - Bl. 2, sls. 119 e 120 (parte), na Barra da Tijuca, Cidade e Estado do RJ, C.N.P.J. nº 07.826.742/0001-10, reuniram-se em AGE todos os acionistas da Cia., independentemente de convocação, que foi por todos dispensada já que presentes a totalidade dos acionistas consoante os termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Diante da vacância do cargo de Diretor-Presidente da Cia. resultante da renúncia do Sr. Raimundo Ferreira Costa Filho, anunciada por meio de carta endereçada aos demais Diretores da Cia., a Assembléia foi instalada pelo Diretor-Presidente, Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins, que convidou o Sr. Gabriel Basualdo Resmini para secretariar os trabalhos, ficando assim constituída a mesa. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou que, assinada a lista de presença, especialmente preparada e autenticada pela mesa para tal finalidade, verificou-se que se achavam presentes os subscritores da totalidade do capital social, podendo a Assembléia validamente instalar-se e deliberar na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. O Presidente da sessão abriu os trabalhos esclarecendo aos presentes que a Assembléia destinava-se à eleição da Diretoria da Cia. para o Biênio 2008-2010, tendo em vista a renúncia do Sr. Raimundo Ferreira Costa Filho ao cargo de Diretor-Presidente da Cia.. Iniciados os trabalhos, o Secretário da Sessão comunicou a renúncia do Sr. Raimundo Ferreira Costa Filho ao cargo de Diretor-Presidente e leu a proposta de eleição de uma nova Diretoria, para um mandato de 2 anos (até a A.G.O. de 2010), com a seguinte composição: José Ricardo Tostes Nunes Martins, brasileiro, solteiro, maior, empresário, C.I. nº 06.734.976-1 IFP/RJ, CPF nº 760.997.687-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3500, sl. 208, como Diretor-Presidente; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 10.963.317-2 IFP/RJ, CPF nº 086.288.257-54, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3500, sl. 208, como Diretor Vice-Presidente; e Pedro Lorenzo Raggio Neto, brasileiro, solteiro, maior, empresário, C.I. nº 13.404.681-2 DETRAN/RJ, CPF nº 098.893.947-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3500, sl. 208, como Diretor Chefe Executivo, tendo os acionistas presentes aprovado por unanimidade a nova composição da Diretoria. Sem mais o que deliberar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi por eles assinada. RJ, 04/07/2008. (a.a.) José Ricardo Tostes Nunes Martins, Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, e Pedro Lorenzo Raggio Neto. RJ, 04/07/2008. José Ricardo Tostes Nunes Martins - Presidente da Sessão. Gabriel Basualdo Resmini - Secretário. Jucerja nº 1842019 e data de 23/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1069614"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {},
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
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                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ: 02.787.189/0001-30\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os senhores sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para AGO que será realizada no dia 17/01/2011 às 19:30h em 1ª convocação e às 20:00h em 2ª e última, com qualquer número presente, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a. Prestação de contas do exercício de 2010; b. Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2011; c. Previsão orçamentária; d. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 04/01/2011. Pascoal Flavio Stancato - Presidente.\r\n\r\nId: 1069635"
                    ],
                    "1065330": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01695370/0001-53\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO\r\n\r\nCEG RIO S.A. torna público que iniciou a elaboração do Relatório Ambiental Simplificado, em 20/12/2010 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a implantação de um ramal de distribuição de gás natural nos municípios de Resende e Itatiaia, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1065330"
                    ],
                    "1068374": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "OPPORTUNITY INVESTIMENTOS PRIVADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.857.702/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios da OPPORTUNITY INVESTIMENTOS PRIVADOS LTDA. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos sócios, a realizar-se no dia 14 de janeiro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Substituição de administradores da Sociedade; (ii) Exercício de opção de compra de quotas de emissão da Sociedade; (iii) consolidação do contrato social.\r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 06 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nVeronica Valente Dantas - Administradora da Sociedade.\r\n\r\nId: 1068374"
                    ],
                    "1044633": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "VPKI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.851.270/0001-60\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nVPKI RESTAURANTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/11/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN003045, que concede outorga para captar água subterrânea, com a finalidade de lavagem de pisos e válvula de descarga, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante dez horas por dia, trinta dias ao mês.\r\n\r\nExtração: poço tubular nº 1\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,00 m³/h e vazão média de 1,80 m³/h; volume mensal de 540,00 m³; coordenadas 22° 59' 01,021” S e 43° 12' 51,015” W. \r\n\r\nProcesso E-07/101.735/08.\r\n\r\nId: 1044633"
                    ],
                    "831166": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "HENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.696.074/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/08/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 026 / 2009, para a captação de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, durante 6 horas por dia, 30 dias ao mês, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 8,00 m³/h; volume mensal 1.170,00 m³; coordenadas 22° 44' 9,350” S e 43° 26' 0,900” W.\r\n\r\nLançamento\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 6,40 m³/h; volume mensal 936,00 m³; coordenadas 22° 44' 5,120'' S e 43° 26' 0,840'' W.\r\n\r\nProcesso E-07/500.597/2009\r\n\r\nId: 831166"
                    ],
                    "853891": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.130.543/0053-03\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/09/09, a Notificação Nº GELANINOT/00005305, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença para operar sistema de tratamento de esgoto sanitário constituído de fossa séptica e filtro anaeróbio para o empreendimento situado na Estrada do Cafundá, 1560, em Taquara, Município do Rio de Janeiro, conforme processo n° E-07/200154/2001.\r\n\r\nId: 853891"
                    ],
                    "1069669": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRETIFICAÇÃO AO AVISO AOS ACIONISTAS DE 30/12/2010 PUBLICADO EM 04/01/2011 - DECLARAÇÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da 521 Participações S.A. (“Companhia”), em reunião realizada em 6 de janeiro de 2011, aprovou a retificação no item 5.1. do valor por ação dos juros sobre o capital próprio declarado na Reunião do Conselho de Administração de 30/12/2010, que passa a ter a seguinte redação: “5.1. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a declaração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais), correspondente a R$ 10,18711018711 por ação ordinária, cujo pagamento será efetuado até 31 de maio de 2011, com base na posição acionária de 30 de dezembro de 2010. O valor acima indicado integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia relativamente ao exercício de 2010, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 32 do Estatuto Social.” Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1069669"
                    ],
                    "1067647": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "*ADILSON NOGUEIRA DE NOVAES\r\n\r\nCPF: 777.272.317-20\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nADILSON NOGUEIRA DE NOVAES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/12/2010, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN003493, autorizando a captação de água superficial no Ribeirão Santo Antônio, com a finalidade de uso em piscicultura, e o lançamento de efluentes no mesmo corpo hídrico, na Região Hidrográfica RH-IX-Baixo Paraíba do Sul, durante 24 horas por dia, 30 dias ao mês, com as características abaixo.\r\n\r\nCaptação\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 54,00 m³/h; volume mensal de 38.880,00 m³; coordenadas 21° 15' 23,71” S e 42° 08' 29,19” W. \r\n\r\nLançamento\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 43,20 m³/h; coordenadas 21° 15' 18,039” S e 42° 08' 08,580” W. \r\n\r\nProcesso E-07/505.805/10.\r\n\r\nId: 1067647\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 06/01/2010."
                    ],
                    "1067444": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003363, com validade até 27 de dezembro de 2013, para realizar as obras de implantação do terminal portuário denominado Porto do Açu, incluindo dragagem para preparação de base do quebra-mar, manutenção do píer provisório e bacia de evolução, abertura do canal de acesso, aterro hidráulico para implantação do retroporto, planta de filtragem de minério e instalação de subestação de energia elétrica e estruturas administrativas e estradas de acesso, com supressão de vegetação e intervenção em APP em 9,2 hectares, na FAZENDA SACO D ANTAS - PRAIA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/203458/2008) \r\n\r\nId: 1067444"
                    ],
                    "1068162": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "*REGIMAR COMERCIAL S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n48.752.729/0001-40\r\n\r\nREGIMAR COMERCIAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN003564, com validade até 30 de dezembro de 2014, para implantação de 4 chalés para uso unifamiliar, totalizando 770,88 metros quadrados de projeção, referenciados pelas coordenadas UTM 23k 0533180/7432238, na PRAIA DO BOM JARDIM, S/N - BAÍA DE PARATY, município de PARATY. (Processo n.: E-07/500548/2009)\r\n\r\nId: 1068162\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 06/01/2010."
                    ],
                    "1065924": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ: 42.163.162/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN003465, com validade até 21 de dezembro de 2011, aprovando a concepção e localização de uma pequena central hidrelétrica com potência esperada de 2,8 MW com duas unidades geradoras de cerca de 1,4 MW, na RIO DO FAGUNDES - COORDENADAS UTM 7.533.00 N E 687.000 E, RODOVIA RJ-123 - DIVERSOS BAIRROS, município de AREAL, PETRÓPOLIS E PARAÍBA DO SUL. (Processo n° E-07/203135/2008) \r\n\r\nId: 1065924"
                    ],
                    "1069191": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "SUPER VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.858.774/0019-38\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE LICENÇA: SUPER VEÍCULOS LTDA., torna público que requereu à COGEMA a Licença de Operação para a atividade de comércio e varejo, comércio de peças e acessórios, serviços de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas na Av. Julia Kubitschek, nº 29, Jardim Primavera - Cabo Frio - CEP: 28.905-000 - RJ, conforme Processo Ambiental nº 027786/2010. E declara aberto o prazo de 30 dias para manifestação escrita, endereçada à COGEMA.\r\n\r\n(Publicado em 07/01/2011).\r\n\r\nId: 1069191"
                    ],
                    "1068404": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "SUGA RÁPIDO II LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.144.462/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUGA RÁPIDO II LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003542, com validade até 30 de dezembro de 2015, para implantar e operar uma unidade de garageamento de veículos para transporte de efluentes sanitários e resíduos sólidos inertes, utilizando uma área edificada de 519,65 m², inserida num terreno de 900 m², georreferenciada pela coordenada UTM Datum WGS84 24K 0256262,47 m E 75944103,97 m S, na RUA HUGO NUNES DE CARVALHO, 102/108, - PARQUE CORRIENTES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203030/2007) \r\n\r\nId: 1068404"
                    ],
                    "1068028": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 32.583.395/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003538, válida por tempo indeterminado, para implantação de um prédio residencial multifamiliar, em área exclusivamente urbana, dotada de toda infraestrutura de saneamento, constituído de 1 bloco de apartamentos, com 40 unidades, distribuídas em 13 pavimentos, em uma área edificada de 693,81 m², inserida num terreno de 864 m², na RUA ATILANO CRISÓSTOMO, 98, - DOM BOSCO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/504551/2010) \r\n\r\nId: 1068028"
                    ],
                    "1065441": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "SAKURA DESINSETIZAÇÃO EM MASSA E IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.438.377/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAKURA DESINSETIZAÇÃO EM MASSA E IMUNIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN003367, com validade até 13 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbana, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/502382/2009) \r\n\r\nId: 1065441"
                    ],
                    "1068479": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "MADEIRA CAPRI CAPRI LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.812.411/0001-38\r\n\r\nMADEIREIRA CAPRI CAPRI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003381, com validade até 15 de dezembro de 2015, que a autoriza para a atividade de beneficiamento de madeira, e comercialização de peças acabadas variadas, na ROD. AMARAL PEIXOTO KM 87, - VILA CAPRI, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/507796/2009) \r\n\r\nId: 1068479"
                    ],
                    "1067656": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.902.327/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERMETAL ESTALEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003520, com validade até 27 de dezembro de 2015, para operar a atividade de construção de embarcações, na RUA GENERAL GURJÃO, 2, PARTE - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202457/2000) \r\n\r\nId: 1067656"
                    ],
                    "1067028": [
                        "V - Estatuto",
                        "INSTITUTO THOME DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ EM CONTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Rua da Imperatriz, 222 / 206 - Centro, Petrópolis, RJ. | FINALIDADE: Promoção da Assistência Social; demais finalidades constantes no Estatuto. | PRESIDENTE: Pierre Constâncio de Mello Mattos Thomé de Souza. | DURAÇÃO: duração indeterminada.\r\n\r\nId: 1067028"
                    ],
                    "1069648": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.300.159.587\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Informamos que se encontram à disposição, na sede social, na Avenida Ayrton Sena nº 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-001, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011. Celso Antonio Gondim Dias - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 1069648"
                    ],
                    "1069185": [
                        "V - Convocação",
                        "THE PEARL HOTEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.095.165/0001-70\r\n\r\nConvocação: Ficam os Senhores Sócios da sociedade The Pearl Hotel Ltda. convocados para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará à Av. Rio Branco, 143/16º andar, município do Rio de Janeiro, RJ, no dia 14/01/2011, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Alienação dos ativos e fundo de comércio da sociedade, incluindo móveis e imóveis; (2) Destinação do valor obtido na alienação dos ativos e do fundo de comércio; e (3) Assuntos Gerais. Buzios Grand, LLC; Charles Anderson dos Santos.\r\n\r\nId: 1069185"
                    ],
                    "1068795": [
                        "V - Convocação",
                        "PSC TERMINAIS INTERMODAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 42.276.816/0001-92 - NIRE nº 33.203.893.023\r\n\r\nReunião de Sócios\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convidados os sócios da PSC TERMINAIS INTERMODAIS LTDA. (“Sociedade”) a comparecerem à Reunião de Sócios, no dia 12 de janeiro de 2011, às 10 (dez) horas, na sede da Sociedade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Eleição de Administrador da Sociedade; e 2 - Outros Assuntos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLog-In - Logística Intermodal S/A - Sócia\r\n\r\nId: 1068795"
                    ],
                    "1068819": [
                        "V - Convocação",
                        "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação AGE. Ficam os srs acionistas convocados a se reunirem em AGE a se realizar dia 18.01.2011, às 12h, na sede social da Cia, na Rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de discutirem e deliberarem acerca da eleição e/ou reeleição da Diretoria. Petrópolis, 30/12/2010. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral. Dante Luiz Luvisotto-Diretor.\r\n\r\nId: 1068819"
                    ],
                    "1069209": [
                        "V - Convocação",
                        "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\" ou \"MMX\"), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 21 de janeiro de 2011, às 10h00min, na Praia do Flamengo n.º 154, 5º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) a emissão pela Companhia dos Títulos de Remuneração Variável Baseada em Royalties (\"Títulos\") e dos valores mobiliários sujeitos às leis do Estado de Nova Iorque, EUA, a serem negociados no mercado de balcão não organizado (\"Royalty Securities\"), para os fins da oferta pública voluntária de permuta para aquisição (\"OPA\") das ações de emissão da PortX Operações Portuárias S.A. (\"PortX\") aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 8 de dezembro de 2010, com a fixação, inclusive, do número máximo de Títulos e Royalty Securities a serem emitidos nesse contexto; \r\n\r\n(ii) a autorização para que o Conselho de Administração da Companhia delibere acerca do aumento de capital da Companhia mediante a emissão de novas ações para entrega aos acionistas da PortX que aceitarem a OPA, sem direito de preferência para os antigos acionistas, nos termos do art. 172, II, da Lei das Sociedades por Ações; \r\n\r\n(iii) a autorização para que o Conselho de Administração da Companhia delibere acerca do número exato de Títulos e/ou Royalty Securities a serem emitidos no contexto da OPA;\r\n\r\n(iv) o laudo de avaliação das ações da PortX para fins do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações; e \r\n\r\n(v) a aprovação da aquisição do controle da PortX, nos termos do artigo 256, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. \r\n\r\nOs documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Extraordinária ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da Companhia (www.mmx.com.br/ri), bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 481/09. \r\n\r\nNão haverá direito de retirada para os acionistas dissidentes da deliberação mencionada no item (v) da ordem do dia, nos termos do artigo 256, parágrafo 2º, da Lei das S.A., uma vez que as ações da Companhia preenchem os requisitos de liquidez e dispersão previstos no artigo 137, II, da Lei das S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011.\r\n\r\nMMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1069209"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1068801": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0002-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES : - Técnico em Automação Industrial - 2009: Alice Santos Zukeran, Alessandro Manhães Meotte, André Araújo dos Reis Gonçalves, Andre Luiz de Andrade Machado, Artur Moreira Filgueiras, Calebe Fernando Borel, Denison Gomes Pessanha, Edivaldo da Silva Ramos, Elias Siqueira Aprigio, Helena Costa de Moura, Jonatan dos Santos Gama, José Fernando Vasconcellos Mansur, Kléverson de Carvalho Lima, Luciano Austen Candido Roza, Luiz Fernando de Aguiar Silva, Renan da Silva Santos, Rodolpho Pessanha Oliveira, Társis Vinícius Tomaz Ventapane Esteves - 2010: Adolfo Mota de Oliveira, Anderson Cosme Rainho, Bruno Dias Ribeiro, Cristiano de Alencar Silva da Fonseca, Natanael Leal Araujo, Severino Galdino Ramos Filho, Thiago Azeredo da Silva, Valdir Galdino Ramos - Técnico em Edificações - 2009: Anderson de Lima Silva, Ezequiel Braga Calcanho, Gerson Macedo Monteiro, Iago Morisco Ebreinz, Wellington Carlos Caldas - 2010: Aldecyr Nabôr de Pinho, Claudio Moacir Tolêdo, Ercio Xavier do Nascimento, Elci Elias Moreira, Henrique da Silva Simeão, Humberto Silva dos Santos, Jameson Pereira Almeida, Jorge Luiz Sayão, Maurício José da Silva, Moacir Lawandovski - Técnico em Eletrônica - 2009: Antonio Nascimento de Lima, Maicon Deziderio Veiga Catarino, Wallace Andrade Ferreira - 2010: Carlos Alberto da Conceição, Carlos Augusto Ferreira Figueiredo, Carlos Rodrigo Macêdo Salgado, John Enio Eller Verly, Josiane Gonçalves Viana Vilarindo, Leandro França de Oliveira, Luís Paulo Magalhães dos Santos, Marco Aurelio Torres, Thiago Gomes de Oliveira, Vanessa de Souza Catapreta, Vilson França da Silva, Walter Figueira, Wanderson Pereira Herdy - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Adenílson Claro Maia, Charles de Lima Duarte, Délcio Medeiros Pinto, Diego Gonçalves Borges, Edelson Ribeiro Guia, Edson Caetano da Silva, Etevaldo da Silva de Jesus, Franciclaudio Souza Matos, Gustavo Carvalho da Silva, Jacson da Silva Lima, João Paulo da Silva, Jhonny da Silva Ventura, José Carlos Rodrigues Rocha de Souza, Leandro Moretti Pereira, Marcio Esteves de Matos, Patrick Soares Celestino, Sadrak da Silva Rosa, Vinicius Marins Barboza de Mello, Valdeny Abreu Rodrigues - 2010: Anderson Cahet Elias, Adilson Capovilla, dos Reis Junior, Adriano Machado da Silveira, Alexandre Carvalho Aragão, Alexsandro de Oliveira, Almir de Carvalho da Cunha, Anderson Alves da Silva, Anderson Alves Dutra, Alvaro Ayres Pereira Junior, Anésio de Almeida Júnior, Antonio Carlos Câmara Pacheco, Almir Rogério Carneiro da Silva, Alessandro Barbosa de Simas, Alex de Mello Nascimento, Bruno Belarmino Lobo da Silva, Bruno da Silva Figueiredo, Carlos Augusto da Silva, Carlos Henrique Gutkin Frotté, Christian Bitencourt Ribeiro Sanches, David Givigi, Douglas Deberg Pistila, Edimario Lopes de Souza, Edson dos Santos Chaves, Fabio Jorge Guedes Gonçalves, Fagner da Silva Araújo, Fernando de Brito Belinha, Fernando Ribeiro da Silva, Frederico Deberg Corrêa, Gleivan Gomes Figueiredo, Gustavo Câmara Damazio, Jair Sergio de Oliveira, João Carlos Quaresma Silva, Joilton Schimidt, Jhonatan Rodrigues Féo, Jorge Eucy Clen de Oliveira, Joselio Sant'Ana de Almeida, Juanyr Noronha Pedro, Júnio dos Santos Silva, Lauselino Pereira de Souza, Leandro de Oliveira Werneck, Lucas da Conceição dos Santos, Lucas Ferreira Queiroz, Lucas Silva de Souza, Luis Felipe da Silva Finterman, Luiz Carlos Valerio, Luiz Otavio Ribeiro da Silva, Marcilei de Araujo, Manoel Luiz da Silva, Marcio Ribeiro Marçal, Marcos Aufredo Cunha da Conceição, Marcos Aurélio de Almeida Pinto, Marcos Vinicius Valinhos Moreira, Mário Carvalho de Oliveira Junior, Marlon de Souza Leite, Mateus de Souza Amaral, Mateus Oliveira de Souza, Maycon Tardin, Otton Nelson Guedes de Azevedo, Paulo Roberto Rosante Esquerdo, Paulo Rogerio da Silva, Renan Monteiro dos Santos, Rodrigo Vasconcelos, Romildo Antonio Brisola, Ronei Conceição de Oliveira, Sebastião Rui da Silva Ribeiro, Rubens Rodrigues da Silva, Sidley Claro Maio, Sidnei Rodrigues Ferreira, Thales Eller de Sousa, Tiago Mello Silva, Valderlei Francisco dos Santos, Victor Bezerra, Vitor Borré Rodrigues, Wallace de Andrade Bouckhorny, Welington Vieira Herdy Junior - Técnico em Telecomunicações - 2010: Fhidman Faltz, Nilton Gomes Batista Junior, Ramonn Combat Velozo, Raphael Pecly D'Almeida Camara, Ricardo Alexandre de Oliveira, Rudimar Barbosa da Conceição, Thyago Lustosa Rezende, Vagner Bonvine Branco.Diretora - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. Secretaria Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05. Inspetores Escolares - Edilma Guimarães de Mello, Matr. 137337-2 e Maria de Lourdes Assis, Matr. 152571-6.\r\n\r\nId: 1068801"
                    ],
                    "1069179": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 32.354.011/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Valenciano São José de Aplicação, mantido por Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Centro de Ensino Superior de Valença, situado na Rua Sargento Vitor Hugo, 161, Bairro de Fátima, Valença, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano de 2010: Amanda de Almeida Jannuzzi Mendes, Carolina Silva Leite Pinto, Carolyne de Almeida Goethe Silva, Daiane Thereza Aparecida Santos de Oliveira, Daniella Rimulo, Gabriela Haas Caruso Gomes, Jéssica Andrade, Laís dos Santos Sampaio, Lucas Guedes de Oliveira, Lucas Ludgere Azevedo de Souza Amaral Dias, Nathália Lagoeiro de Oliveira, Thaís Faria Tannure, Thiago Mansur Gonçalves, Vítor Lagoeiro de Oliveira. Diretora: Maria Aparecida Monteiro - Reg. 55.581/78; Secretária: Luciana Guedes Pecoraro - Reg. 1699/MEC; Prof. Insp. Escolares: Norma Sueli de Oliveira Dutra - Matr. 0956376-8, Sylvania Neuba Menezes Afonso - Matr. 957569-7.\r\n\r\nId: 1069179"
                    ],
                    "1065254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado à Rua Conde de Bonfim, nº 485 - Grupo 302, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do EJA - Ensino Fundamental modalidade educação a distância no ano de 2010: Felipe Valentim Gonzaga Alves.Concluintes do EJA - ensino médio modalidade educação a distância no ano de 2009: Ademir Ferreira, Alexander Mendes Fernandes, Alexandre Rodrigues Nunes, Ana Lucia Pereira de Lima Nunes, Antonio Cleuton de Sousa, Antonio Elpídio Gomes, Bruno Benicio de Melo, Bruno Guedert de Assis Pinto, Bruno Henrique Martins, Carlos Henrique Rodrigues de Souza, Carlos Oliveira Ferreira, Elenilson da Conceição Silva, Elvia Maria Ramos Ferreira, Everaldo Moraes Basso, Ivan Marijetic Sarchi, Jailson Azeredo da Silva, Josenildo Oliveira da Silva, Kauê Nathan da Rosa Borges Vaz, Leandro Queiroz da Silva, Lenira Rosa da Silva, Lorival de Souza Tená, Luiz Antonio Veriano, Luiz Carlos dos Santos Marinho, Maria Cyra Laiano Gagliard, Mariângela Viana Machado Alves, Natália Nascimento dos Santos Oliveira, Oswaldo Carajeleascow , Rodrigo Castilhos Nunes, Rogerio Alberto Rodrigues, Rosana de Brito Evaristo, Rosângela Moreira de Oliveira, Sheyla Ribeiro Mendes de Oliveira, Tiago Amaral Morais, Ulisses Chaves Mendonça, Concluintes 2010: Abilio Jose Henriques Lopes, Adauto Raimundo da Silva, Adeilza Morais Sousa dos Santos, Ademir Rodrigues Junior, Adilio Duarte da Costa, Adilson dos Santos Moreira, Adivalde Rodrigues Pereira, Adriana dos Santos, Adriana Paulin Drobnieski, Adriana Pereira dos Santos, Adriano Alberto de Pinho, Adriano Estelet de Souza, Adriano Salvadori, Adriel Vicente dos Santos, Aécio Robson Odorico Rodrigues, Afonso Lindolfo Werlang, Agnaldo Aguiar Torres, Ailton Alves de Oliveira Júnior, Ailton de Oliveira, Ailton Luiz da Silva Pinto Filho, Alan de Oliveira Martins Junior, Aleandro Nunes de Brito, Alessandra Góes, Alessandro de Mattos, Alessandro Demetrio Cardoso, Alex Albert Dias de Assis, Alex Alves Cabral, Alex Oliveira de Andrade, Alex Sandro Cruz de Menezes, Alexandre Soares Santiago, Aline Flávia dos Santos Rosa, Aline Souza dos Santos, Aline Tonelli Marcos, Allan Rodrigo Lima Barros, Alline da Silva Ferreira, Ana Caroline Ciavoleta, Ana Claudia Araujo dos Santos, Ana Claudia Lopes da Silva, Ana Cristina Silva de Jesus Fernandes, Ana Lucia Dejavite, Ana Lúcia Rocha de Barros Oliveira, Ana Marta Carrasco, Ana Paula Rodrigues Blanco, Ana Paula Rodrigues de Lima, Analice Monsores Teixeira, Anderson Sanches, Anderson Solchi, André Alvares, Andre dos Santos Cezar, André dos Santos Pinto, André Duque Abreu, Andre Luiz Lopes Paixão, André Luiz Pereira Júnior, André Rodrigo Teixeira, Andréa Santos de Sousa Ferreira, Andréia Arruda, Andréia Felici Arruda, Andreza Aparecida de Souza Xavier, Angela Paula Trevisan, Anna Maria Bezerra de Mello Cárcamo, Antônia Mendes Dantas, Antonio dos Santos, Antonio Jose da Silva, Antonio Moreira Lino, Antonio Ricardo da Silva, Arlindo Delfino da Silva Filho, Bianca de Jesus Lima Oliveira, Bruna Dolgoski Marins Preis, Bruna Driele Barreto dos Santos, Brunna Vanessa Ortiz Rhein Pereira, Bruno Cesar Pagani Socio, Bruno Gonçalves da Silva, Bruno Henrique Silva Gara, Bruno Nunes da Silva, Bruno Seidi Hanai, Bruno Terra Pacheco, Bruno Vogel Braga, Carina Silva Vieira, Camila Sayuri Hashimoto, Carine Andrade da Silva de Lima Margonar, Carlos Alberto Cupertino, Carlos da Silva, Carlos Eduardo Steim, Carolina Andrea Mendez Santana, Cesar Augusto Rocha Mendes, Chrystian Akira Nakagawa, Cirilo Caldeira, Claudemir Alves Feitosa, Claudinei de Oliveira, Cleber Kazuyoci Pereira Fukami, Cleiton do Amaral Firmino, Clovisnei André Pereira da Silva, Cosme Roberto Mariano Gonçalves, Cosme Silva Oliveira, Cristiane Camacho Pardo, Cristiane Freitas da Silva, Cristiane Maria Florencio Rodrigues, Daiane Cristina Teixeira da Silva, Daicilin Fernanda Moreira da Costa, Daltro Moreira Neto, Daniel Araujo Pinto, Daniel Corrêia da Silva, Daniela Regina Pero, Daniele Alves de Castro, Daniele Ribeiro da Silva, Danieli Paes Rodrigues, Danillo Cesar Alexandre, Danyelle Torres da Silva, Dayana Carlos André, Denilson Alves, Denilson da Rocha Costa, Denise Costa dos Santos, Denison de Lima, Devanir Carlos Camargo de Paula, Diego Fernando Pereira Lima, Diego Gama Santos, Diego Henrique Martins, Diego Rodrigues de Siqueira, Diogo Alves Domingues, Dinorá Regina Gil Rosa Chimello, Diornes Fernandes Pereira, Djalma Araujo de Amorim Oliveira, Djalma de Ramos, Djanini Estevão Barbosa Morato, Douglas Luis da Costa, Douglas Souza de Oliveira, Dulcinéa Assunção da Cruz Santos, Eder de Mattos Ramos, Edgar da Cruz Teixeira da Silva, Edicarlos de Oliveira Santos, Ediclei Vaz Moreira, Edil Nascimento da Costa, Edinalva Ribeiro Dominihaki, Edinete Tereza Capacci Gasparoto, Edmar Oliveira Rosa, Eduarda de Oliveira Lima, Eduardo Cascabulho Valentim, Eduardo Mota dos Reis, Eduardo Viegas de Freitas, Edvanderson de Jesus Viana, Eldrey Vinicius Pelisson, Elesandro Lino Gimenes, Elias Ferreira de Moraes, Elionaldo Manoel dos Santos, Elisama Batista de Melo, Elisangela Bernadete Cardoso, Elisangela Rodrigues de Oliveira Assumpção, Elisete da Silva Lippi, Elmar Felipe Laureano Almenara, Eloisa Fernanda Souza de Almeida, Elton Stoler de Oliveira, Emerson Peroli, Erick Luiz Faria Ferreira, Erick Willians da Silva Rosario, Érico de Castro Junior, Éverson Chaves Esteves, Everton Correia Shimamoto,Fabiano Motta Moreira, Fabio Akira Moura Nishiwaki, Fábio de Pinho, Fabio Juarez do Nascimento, Fabio Marcos da Cunha, Fabrizio Berto de Nisio, Fagner Roberto da Silva Braga, Fagner Santos Teodoro, Felipe dos Santos Alves, Felipe Laureano Ciriaco, Felipe Martins Cardoso, Felipe Vaz Ribeiro da Costa, Fernanda Brandão de Castro, Fernanda Ferreira Diniz dos Santos, Fernanda Gabriela Rodrigues de Oliveira Cencini, Fernanda Soares do Rego, Fernando Bitencourt Coltri, Fernando da Silva Marques, Fernando El Alli Rosa, Fernando Falcão Junior, Fernando Tadeu Lopes, Flavio Forte Maiolino Junior, Flavio Samuel da Silva Soares, Francisca Rodrigues de Macedo, Frenk Min Pu Yu, Gedeon Cordeiro de Souza Castro, Gilberto Aparecido da Vanzo, Gilberto Gonçalves de Oliveira, Gilmar Alves Vieira, Gilmar Vieira da Silva, Gilson de Lima, Gilson Domingos de Oliveira Junior, Giuliano Cataldo Riedel de Carvalho Assis Fonseca, Givanilton Albino de Oliveira, Gustavo Kobiski de Faria, Gustavo Silva Telles Mathias, Hélito Lara da Silva, Helvecio da Silva, Hendy Santana Bigoli, Henry Okimoto Santos, Herquivania Leite de Lira, Ícaro Soares de Oliveira Silva, Idelvanio Teodoro Bessa, Igor Alves Machado, Ignez da Silva Barreto, Igor Rodrigues Frota, Igor Yuri Braz Alves, Inês Cipriano de Oliveira Merchi, Iraci de Souza Marins, Iremir Moreira Mussuly, Isabel Cristina Silveira dos Santos, Isailton Martins dos Santos, Ivan Marques de Oliveira, Ivana Arves, Jairo Santana do Amor Divino, Janilza Silva Albuquerque, Jaqueline Maria Batista Ferreira da Silva, Jaqueline Yumi Aoki, Jean Carlos Campos Olynik, Jean Kennedy dos Reis, Jeane Nascimento de Souza Lima, Jefferson da Silva Gomes, Jefferson Henrique da Silva, Jessé Ramos de Miranda, Jhonatan Cubas Piske, Jhoseph Jhonatan de Oliveira Santana, João Henrique de Souza Mendonça, João Paulo de Assis Fernandes, Joel Aparecido Rodrigues, Joelma de Godoy da Silva, Jonas Henrique Leandro, Jônatas Vinicius de Lima, Jonathan Tadeu Rodrigues, Jorge Cosme da Silva, Jorge da Silva, Jorge Fernando Larini, Jorge Renato Caldas Passos, Jorgeane Araujo da Conceição, José Adriano da Rocha Freitas, Jose Agnaldo de Paiva, José Angelo Olegario Fonseca, José Carlos Capistrano da Silva, José Carlos de Jesus, José Carlos Lopes Cardoso, Jose Carlos Moia, José Lino Quintans Trillo, José Marcelo Dias de Albuquerque, José Marcelo Galdino de Paula, José Marcelo Lombardi, José Rivailde de Jesus, José Sandro Lopes Leite, Josefa da Silva Andrade, Josemar Firmino, Josiane Gonçalves Dionisio, Jovana dos Santos, Jucilene Alves, Jucineia de Jesus Ferreira, Juliana Carla Francischetti de Freitas, Juliana dos Santos Pereira, Juliana Silva Faustino Vieira, Juliana Vicente de Almeida, Juliane Santos de Oliveira, Julio Cesar da Silva Souza, Julio Pedro da Silva Junior, Júnio Luan da Costa, Jussiara Santos Souza de Azevedo, Karla Valeria Faria da Silva, Katia Rachid de Sousa Paixão, Kenia Viviane de Souza, Kleber William Zapparoli, Lais Alves Rodrigues Oliveira, Laís Boscolo Martos, Larissa Lopes Maximiano Cunha, Leandro Aparecido Vieira, Leandro Castilho, Leonaldo Cardoso dos Santos, Leonardo de Paula Mendonça, Leonardo Teixeira de Farias, Lilian de Moura, Lincoln Vinicius Santos Molina, Lisandro Blessa Kanashiro, Lívia Souza da Silva, Livian Garcia Mestre de Freitas, Luan de Souza Nepomuceno, Luan Patric Ramos, Lucas Fernandes Dias, Lucas Henrique de Souza, Luciana Bockos, Luciana de Souza Oliveira, Luís Miguel Leite Bicudo, Luiz Alberto Rodrigues Alves, Luiz Alberto Scremin, Luiz Angelo Velasco dos Santos, Luiz Antonio de Brito, Luiz Antonio de Freitas, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Eduardo da Silva, Luiz Felipe de Oliveira Rosa, Luiz Paulo do Prado Figueiredo, Luzia dos Anjos Trovino, Magda Stutzel Medeiro, Magno de Almeida Gomes, Manassés Pereira de Brito, Manoel Alves Neto, Manoella Lirio Pereira de Almeida, Marcel Boscolo Coranni, Marcelene Pissolato, Marcello Sommacal, Marcelo Crelier dos Santos, Marcelo dos Santos Kawagughi, Marcelo Gonçalves da Silva, Marcelo Lacerda Falcão, Marcelo Leitão , Marcelo Marques de Carvalho Junior, Marcelo Oliveira da Cruz, Marcia Cremone Beijo, Marcia Cristina dos Santos, Márcia de Souza Gonçalves, Marcia Gloria da Silva Palmeira, Marcilio Ribeiro do Espirito Santo, Marcio de Oliveira Francisco, Márcio Aparecido de Novaes, Márcio Raimundo Duarte, Marco Antonio Delfino de Carvalho, Marco Antonio Gonçalves, Marco Aurélio Garcia, Marco da Silva, Marcos Antonio Nogueira, Marcos Cesar Silva da Cruz, Marcos de Paula dos Santos, Marcos Fabiano Ferreira Corrêa, Marcos Felix Barbosa, Marcos Paulo Pires Domingos, Marcos Roberto dos Santos, Marcos Rodrigues Suzano, Marcos Teodoro Farias, Margarida Pereira Nunes Barrozo, Maria Aparecida de Paula Branco, Maria das Graças Silveira, Maria de Fátima Freire Busquet, Maria Eduarda Faria Tavares, Maria Eduarda Tavares, Maria Isabela da Silva, Maria Luiza Alexandre da Silva, Maria Milena de Araujo Gomes, Mariana Lins da Silva, Marilene Rodrigues dos Santos, Marilia Cristina da Silva, Marilúcia Rodrigues da Silva, Marilza Simião Pereira, Marinalda Querubim Arruda, Mário Miguel dos Santos, Mario Sérgio de Almeida, Marluce Pereira da Silva Barbosa, Mauri Gonçalves dos Santos, Maurício Paulino da Silva, Mauro Fiel do Valle Junior, Michel Rangel Amaral, Michelle José, Michelly Lopes Alvaristo, Mirela Bezerra da Silva, Mirian Azevedo de Oliveira, Mirian Braz de Oliveira Lemos, Mirian Mano Fontes Monteiro dos Santos, Moacir de Almeida Gomes, Moisés de Moraes Gregorio Martins, Mônica Tiemi Harada, Naleson da Silva Alcantara, Natália Gurgel Alves Fraga, Natalia Araujo Silva de Carvalho, Nayana da Silva Lourenço, Nelson Martins, Nelson Nedes Silva Santos, Nêuza Alexandre da Silva, Neves Nóe de Castro, Obério Vale Novaes, Odesio Batista Carneiro, Odilon Pinheiro Lopes, Orestina Moura, Orlando Jansen Silva, Oswaldry de Oliveira Lage, Paola da Silva Fernandes, Patricia da Silva, Patrícia Silva da Costa Barbosa, Paula Aparecida Teixeira de Oliveira, Paula Caroline de Castro, Paulo Bueno Moreira, Paulo César Teixeira da Fonseca, Paulo Luciano Ferreira, Paulo Machado Lordes, Paulo Oliveira da Silva, Paulo Rithes Pereira, Paulo Roberto da Silva, Paulo Roberto Fortes de Lima, Paulo Roberto Moreira, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Pedro de Sousa Rocha, Pedro Forti Leandro, Pedro Ukan, Pricila Aguiar Alves, Rachel Garcia, Rafael da Costa Mendes, Rafael dos Santos de Souza, Rafael Theodoro Lino, Rafael Ventura Filiage, Rafaela Jardim de Amorim, Raimunda Viana Pereira Marques, Raíssa Tieme Matunaga, Ramon Ledezma, Reginaldo Aparecido de Paula, Reginaldo de Assumpção, Reinaldo de Moura, Reinaldo Thiago Pinheiro Taveira, Renan Ornelas Ferraz, Renata Cristiane Rodrigues Ribeiro, Renato Antonio Kucinskas, Renato de Sant' Anna, Renildo de Moura Pereira, Ricardo Bacelar Mendes, Ricardo de Almeida, Ricardo Generoso da Silva, Ricardo Oliveira de Lima, Robson Cardoso Silva, Robson de Sá Oliveira, Robson Rodrigues da Silva, Robson Werner, Rochelle Lopes, Rodrigo de Oliveira Souza, Rodrigo Ferreira Machado, Roger Augusto Pacanhan, Romulo Caixa Ferreira, Ronaldo Batista de Araujo, Ronaldo Lambiasi, Rosaura Maria dos Santos Olinto, Roseli Silva dos Anjos, Rosicler Honda Silani, Ruan Sailor dos Santos do Rosario, Rubens Peçanha de Souza, Samuel Alves da Silva, Samuel Alves Nascimento, Sandra Mara Digsasz, Sandra Soares de Carvalho, Sandro Alves Ferreira, Sandro da Cruz, Saulo Bandeira de Souza, Sebastião Vinícius Rodrigues dos Santos, Selma Archija, Sérgio Massagardi Sobrinho, Sidinei Batista Magri, Sidnei Lhlapak de Toledo Almeida, Sidney de Assis Souza, Silmar dos Santos, Silvia Regina Rosa de Oliveira, Silvio Avani dos Santos, Simei Etore Germano Junior, Simone da Cruz, Simone de Oliveira Paula, Simone Figueira de Matos, Sônia Maria Freire Munhoz, Suellen Nascimento Venturin, Tamiris Menezes Hais, Tathiana Reinaldos Cardoso, Thaiana Montenegro Silva de Souza, Thais Freitas Moura Dias, Thais Valerio Gonçalves, Thamiris Rodrigues Casal, Thayann Cardoso de Andrade Dias, Thiago Augusto da Silva, Thiago da Cruz Carneiro, Thiago Dias, Thiago Mendes Basilio, Thiago Messias Teixeira, Thiago Passos Antunes, Tiago Froehlich Manzali, Tiago Henrique de Araújo, Ugo Leonardo Casagrande, Vagner da Silva Ribeiro, Valcirene Elisabete de Campos, Valdemir Joaquim Portugues, Valdevan Jesus Rocha, Valmir Soares de Souza Silva, Valter de Jesus Glilardin, Vanderley de Carvalho da Silva, Vanessa Abacheli de Almeida, Vanessa Cabral, Vanessa Guerra Dziudzik, Vanilda de Matos Cannabrava, Vanildes Pereira de Gouveia, Vera Lucia da Silva, Verginia de Souza Gaino, Victória Araujo Amorim, Vinicius da Silva Rodrigues, Vinícius José Pereira de Moura, Vitor Di Leo Moreno, Vitor Hugo de Oliveira, Vivian Neves de Almeida, Viviane Aparecida da Silva Souza Pereira, Wagner Antunes Melo, Wagner Miranda da Silva, Wallace Maciel de Araujo, Walter Pinto da Silva Júnior, Wander Luiz Rosa, Wanderley Benedito Celestino da Cruz, Wellington Luiz de Oliveira, Wender Sousa da Silva, Werlles Paula Leal da Silva, Wesley de Medeiros Viana, Willem Nicomedes de Lima,Willians Nunes de Santana, Wilma Conceição de Moraes, Wilson Cesar Carneiro Reis, Wilton Jeronimo da Silva, Yuri Bitencourt Miranda, Zélia Virginia Pancotto, Retificação: Retifico a publicação do D.O. do dia 02 de setembro de 2010, nº 161, Parte V, página 10; Onde se lê: Sonia Maria Silva, Leia-se: Soraia Maria Silva, Retifico a publicação do D.O. do dia 20 de Julho de 2010, nº 129, Parte V, página 07; Onde se lê: concluintes do ano de 2010; Leia-se: Concluinte do ano de 2009: Jonas da Fonsêca Santos. Retifico a publicação do D.O. do dia 06 de Dezembro de 2010, nº 221, Parte V, página 06; Onde se lê: concluintes do ano de 2010; Leia-se: Concluinte do ano de 2009: Jose Rosa Neto. Retifico a publicação do D.O. do dia 08 de Junho de 2010, nº 101, Parte V, páginas 19 e 20; Onde se lê: Concluinte do Ensino Médio, Leia-se: Concluinte do Fundamental: Rodrigo Tavares Gomes da Silva. Diretora: Sueli Bragança dos Santos - Reg. 3814-C/P-05, e Secretária Escolar: Elizabeth Colares de Gouveia - Reg. 965/2005. Professor Inspetor Escolar: Marcia Lima de Freitas Rocha -Matr: 0942759-2 CRRMX.\r\n\r\nId: 1065254"
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                    "1061664": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001 - 40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Auxiliar Técnico de Eletrônica - 2º/1981: Vassil Nogueira Ramos. Desenhista de Instalações Hidráulicas - 1º/1982: Carlos Eduardo Ramos Rodrigues. Formação de Professor de 1ª a 4ª série do 1º Grau - 2º/1989: Rosimeire Menezes da Silva. Técnico de Administração - 2º/1987: Kelly Cristina Lopes Wolpi. Técnico de Contabilidade - 1º/1983: Hudney Pereira da Silva Filho. Técnico de Enfermagem - 1º/2000: Renata Fernanda Silva de Oliveira. Técnico de Informática - 1º/1998: Tatiana de Oliveira Martins. 2º/2009: Regiane Oliveira Pinna. Jovens e Adultos - 1º/2005: Claudia Avelar Barboza. 2º/2005: Marcos Paulo da Silva Sprone. 1º/2006: Alessandra Silva Ribeiro. 2º/2008: Ronaldo Carlos Santos da Silva. Pós Médio Técnico de Edificações - 1º/2008: Jarciane Moreira Monteiro. 2º/2008: Wallace Predes Quirino. 2º/2009: Jeferson Souza Alves. 1º/2010: Miane Carlos Lopes, Renato dos Santos Oliveira, Sergio dos Santos. Técnico de Eletrônica - 1º/2007: Tiago Thomaz Sodré da Silva. 2º/2008: Carlos Eduardo Rios Falcão. 2º/2009: Alex Pontes Matulevicius, Carlos André Suisso Cordeiro, Michel dos Santos Damas, Rafael Bizerra Ribeiro, Thiago Massena Chaves. Técnico de Eletrotécnica - 2º/2002: Rodrigo de Albuquerque Lins. 1º/2006: Luciano da Costa Tussini. 2º/2007: Eliomar Barcelos de Souza. 1º/2008: André Moraes Honorato, Carlos Alberto Cabo Silva, Everton Jose da Conceição Ferreira. 2º/2008: Tatiana de Souza Barreto, Tatiana Rodrigues da Silva. 1º/2009: Anderson Clayton Sardinha de Brito, Jonathan de Oliveira Pereira, Jonathan Ferreira da Costa, Ronaldo Carlos Santos da Silva. 2º/2009: Diego Corrêa Nunes, Sandra de Barcelos Policarpo. 1º/2010: Afonso Claudio Basilio Rosina, Alex Pachini Carneiro, Anna Paula Soares Barcellos Carvalho, Carlos Rodrigues de Almeida Júnior, Eduardo Pereira Vitorino, Érica Silva Motta Almeida, Flávio Rodrigues da Silva Correa, Iggor Neves Sampaio, Marcele Garofalo Garcia, Marisa Galaxe de Souza Felix, Phelipe Coutinho Rosa, Rafael Martins de Freitas, Rennê Sampaio de Araujo Fiuza, Roberson Vagner Dutra Pessanha, Rodrigo Ferreira, Thiago José Silva Mendes de Oliveira, Vanessa Martins Cardoso, Wellington de Souza Matias. Técnico de Enfermagem - 2º/2000: Alessandra Souza dos Santos. 2º/2001: Arnete Costa da Silva. 2º/2007: Claudia Avelar Barboza. 2º/2009: Marcos Cesar da Silva.\r\n\r\nId: 1061664"
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                    "1069666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ: 42.257.543/0001-39\r\n\r\nA Diretora do CAEL, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, situada na Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO: ANO 2000: Leonardo Botelho de Souza; ANO 2001: Celso da Silva Andrade; ANO 2003: Fernanda Rocha Valeriano Barbosa; ANO 2005: Juan Diego de Paula Sepúlveda, Marco Vinicius Pedro Ferreira; ANO 2006: Carlos Diego Rodrigues Coriolano de Freitas, Thayane dos Santos Aguiar; ANO 2007: Mariana Cristina da Silva Pinto; ANO 2008: Alexandrina Avila da Silva, Aline Siqueira da Silva, Ana Clara Reis Ribeiro Toledo, Andressa Soares Santos, Danilo Dutra de Oliveira, Elen Cardoso das Chagas Agapito, Felipe Barbosa Gomes dos Santos, Gleyce Kelli da Silva Cerqueira, Guilherme Teixeira Araujo, Herbert Marques Freitas, Igor Teresino Marinho, Jenifer Kezia Palma da Silva, Jéssica Santos Dias, Leonardo Gomes Coelho Martins, Lorrane Moura Ramos dos Santos, Márcio de Oliveira Santos, Mauro Dias Vale Júnior, Matheus da Silva Russell, Matheus de Oliveira Pacheco, Pierre Augusto Lopes de Oliveira Cunha, Platini Oliveira de Andrade, Rafael Ferreira Vargas de Souza, Sergio Campos de Souza Júnior, Thamires Chagas da Silva, Thiago Luiz dos Santos Silva, Thiago Sant' Anna Duarte, Victor Botelho da Silva Duarte, Victor Hugo Bazana Jeronimo, Welington Alves Silva; ANO 2009: Ana Beatriz Gobetti de Sousa, Andrey Fonseca do Espirito Santo, Bruna Regina Bento de Lima, Carla Reis da Silva Gaspar, Debora Felizardo Ahmad dos Santos, Fellipe Miguel da Silva, Fernanda de Oliveira Martins, Flavia Brandão Ferreira, Gabriela da Silva Rangel, Grazielle de Freitas Teles Pinheiro, Guilherme Paiva de Pontes, Ingrid Mendes Dias, Isabella Nora Amorim, Jaqueline Isidro dos Santos, Jhoni Pellufa Bernardo, Karen Cristine Souza Morais, Karen Gomes de Oliveira, Leonardo de Oliveira da Silva, Lorene Santos da Silva, Márcio Juan Braga Pereira, Maria Tazileide Santos de Souto, Marlon dos Santos Pinto, Pedro Alonso Junior, Rafael de Jesus Domingos, Raphael Saraiva e Silva Lopes, Renan Correia Bolzan, Renata Ferreira de Abreu, Rosilene da Silva Fonseca, Sergio Vitor Coelho Guimarães, Shayana dos Santos da Eira, Thaís Lauriano de Sousa, Thuane da Silva Freitas, Tiago de Mello Santos; ANO 2010: Filipi da Fonseca Barroso, Maycon Barbosa Pereira, Victor Machareth \r\n\r\ndos Santos; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: ANO 2008: Uderson Davi Santos Gomes. \r\n\r\nSecretário Escolar: Lilia Glauce Oliveira Mauricio, Reg. 666/03 E/COIE; Diretora: Regina Sélia de Oliveira Iápeter, Reg. 703/07 E/COIE; Professores Inspetores Escolares: Monique Pellegrino \r\n\r\nMálla, Mat. 0942778-2.\r\n\r\nId: 1069666"
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                    "1066452": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ANA LAURA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Reis, 462, Centenário, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, ano 2008: Grasiele da Silva Bouzan, Ingrid Laizi Ferreira Ribeiro,Janilda Fernanda da Costa, Juliana de Carvalho Andrade, Larissa Souza Silva, Leandro Terra Ferreira, Luzilaine Pinto da Silva, Pâmella Ligia Silva de Almeida, Raquel Xavier de Sena, Wellington Querino dos Santos Junior, Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 1º Semestre de 2006: Joel Vieira de Sousa Junior, 1º Semestre de 2007: Iara Rodrigues de Oliveira, Michel Max Santos da Silva, Reginaldo Martins Pinto Mendonça, 2º Semestre de 2009: Patrícia Rodrigues de Lira, 2º Grau Técnico em Processamento de Dados ano 1998: publicado no Diário Oficial de 07/12/2010, Fernando Marques Amichi Júnior lê-se Fernando Marques Amichi Junior. Secretario Escolar Rita de Cassia Silva, registro nº 1266/92, Diretor João Weslley Trigo Lage, registro nº 18278.Prof. Inspetor Escolar Denise Carvalho de Jesus Massad Matr. 956338-8 e Denise Maria F. P. Lucchese, Matr. 957562-2.\r\n\r\nId: 1066452"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1068837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 29.014.255/0001-95\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A Síndica vem convocar e solicitar a presença de V.Sas., à Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 13/01/11, às 19:30h em 1ª convocação ou, na falta de “quorum” legal, às 19:45h em 2ª convocação, com qualquer número, no salão de festas do próprio edifício, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Prestação de contas; 2) Eleição de Síndico e Conselho Consultivo; 3) Previsão orçamentária; 4) Abertura da galeria aos domingos e feriados; 5) Assuntos gerais. \r\n\r\nId: 1068837"
                        ],
                        "1067902": [
                            "V - Extravio",
                            "Extravio de Documentos\r\n\r\nFAMILIA CONRADO OTICA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 07.299.955/0001-30\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.896.929\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa comunica o extravio dos seguintes documentos: Talões de notas ficais serie D-1 de numeração de 001 a 500; Carimbos de Inscrição Estadual e CNPJ; Livros Apuração do ICMS; Registro de entradas do ICMS; Registro de Saidas do ICMS; Registro de Inventario.\r\n\r\nId: 1067902"
                        ],
                        "1069628": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nCPF: 688.823.277-87\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nAVISA: Fará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, dia 27.1.2011 às 11:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 07.1.2011.\r\n\r\nId: 1069628"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1069655": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar Eduardo Espósito Gentile - Assessor Técnico de Finanças e Ricardo Peres da Silva - Agente Administrativo, para fiscalizarem o Contrato firmado com Banco do Brasil S/A. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1069655. Por ofício"
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                        "1069656": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/ 2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Artigo 1º. Criar Comissão para julgar cadastro de docentes para o projeto Capacita COREN; Parágrafo 1º. A Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros e atuará sob a coordenação do primeiro. Maria da Luz Barbosa Gomes, Fernando Rocha Porto e Luiza Mara Correia de Amorim. Parágrafo 2º. A Comissão a que se refere o §1º deste artigo não perceberá quaisquer verba a título de indenização, pagamento ou auxílio representação. Artigo 2º. A Comissão deverá apresentar parecer conclusivo no prazo de 90 dias. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1069656. Por ofício"
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                        "1069657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro em conjunto com a Segunda Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a Decisão Cofen nº 25/2010 que homologa a Decisão Coren-RJ 1710/2010; considerando a necessidade de compor as Câmaras Técnicas de Enfermagem deste Regional; resolve: Art. 1º - Que a Câmara Técnica de Enfermagem Materno Infantil será composta pelos seguintes Enfermeiros, sendo coordenada pelo primeiro: I-Heloisa Ferreira Lessa - Coren-RJ/ 77104; II-Leila Gomes Ferreira de Azevedo - Coren-RJ/ 29723; III-Itaeci Brum Ruas - Coren-RJ/ 74492; IV- Jane Márcia Progianti - Coren-RJ/ 23531; V-Maysa Luduvice Gomes - Coren-RJ/ 19966. Art. 2º - Que a Câmara Técnica de Enfermagem do Trabalho será composta pelos seguintes Enfermeiros, sendo coordenada pelo primeiro: I-Maria Yvone Chaves Mauro - Coren-RJ/ 3706; II-Regina Célia Gollner Zeitoune - Coren-RJ/ 17930; III- Marilurde Donato - Coren-RJ/ 17850; IV-Edvânia Soares da Silva - Coren-RJ/ 25008; V-Adjanete Lopes Barbosa - Coren-RJ/ 9218. Art. 3º - Que a Câmara Técnica de Enfermagem em Ensino e Pesquisa será composta pelos seguintes Enfermeiros, sendo coordenada pelo primeiro: I-Ângela La Cava - Coren-RJ/ 27840; II-Ana Lúcia Abrahão da Silva - Coren-RJ/ 55001; III-Tânia Cristina Franco Santos - Coren-RJ/ 27092; IV- Gertrudes Teixeira Lopes - Coren-RJ/ 3745; V-Bianca Dargam Gomes Vieira - Coren-RJ/ 167722. Art. 4º - Que a Câmara Técnica de Enfermagem em Legislação e Normas será composta pelos seguintes Enfermeiros, sendo coordenada pelo primeiro: I- Roseli Santos da Cruz - Coren-RJ/ 18738; II-Nalva Pereira Caldas - Coren-RJ/ 56; III-Danielle Costa Carvalho Bartoly - Coren-RJ/ 149838; IV-Thatiana Arruda Ferreira - Coren-RJ/ 150358; V-Regina Célia Carvalho Veras - Coren-RJ/ 56653. Art. 5º - Que a Câmara Técnica de Gestão e Assistência a Enfermagem será composta pelos seguintes Enfermeiros, sendo coordenada pelo primeiro: I-Márcia Cristina Cid Araújo - Coren-RJ/ 24479; II-Marta Sauthier - Coren-RJ/ 77275; III-Silvana Abrantes Vivacqua - Coren-RJ/ 34760; IV-Mônica Guedes Ribeiro Thiago - Coren-RJ/ 27615; V-Maria Lucia Freitas dos Santos - Coren-RJ/ 159237. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária. \r\n\r\nId: 1069657. Por ofício"
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                        "1069658": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 011/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar Luiz André Costa Gonçalves - Assessor Técnico Assuntos Estratégicos e Cristiane de Souza Santos - Assessora Técnica de Infraestrutura e Patrimônio, para a fiscalização do Contrato de N.º 46/2010, firmado com a empresa MH Empreendimentos Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada na Imprensa Oficial. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1069658. Por ofício"
                        ],
                        "1069659": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 334/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar Solange de Fatima Zaneze - Agente Administrativo e Leida Madeira Marquito Bastos - Secretária, para a fiscalização do Contrato de N.º 45/2010, firmado com a empresa Altas Idéias Top Eventos Recepções de Festas Ltda-Me. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada na Imprensa Oficial. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1069659. Por ofício"
                        ],
                        "1069694": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nConforme Edital de Convocação, publicado no dia 06 de janeiro de 2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na página 06, e no Jornal Diário Mercantil na página 07, ONDE SE LÊ: 23/01/2011 (vinte e três de janeiro de dois mil e onze), LEIA-SE: 21/01/2011 (vinte e um de janeiro de dois mil e onze). Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011. SINDEMON - Alexandre Moraes Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 1069694"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1069526": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº16027/2010, verificou-se que a presente prestação de serviços configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas 01/v de despacho do processo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público, na publicação de editais, avisos, justificativas e outras matérias inerentes a Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações bem como a Lei Federal nº 10.520/2002 até 31/12/2011. Firma a ser adjudicada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nId: 1069526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069642": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 16824/2010, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas de despacho 01 do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público, referente ao exercício de 2011, visando a prestação de serviços de pagamentos de contas de telefone da Prefeitura Municipal de Barra Mansa. Firma a ser adjudicada: TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nGERENTE DE COMPRAS\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nId: 1069642. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1069654": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREF. MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N?‹ 001/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestadores de exames oftalmológicos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 25 de janeiro de 2011, às 14:00h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, n?‹ 01, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069654. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1069032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 003/2011\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2011\r\n\r\nProcesso nº 05/001487/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO materiais de papelaria e escritório para o funcionamento das Escolas da Rede Municipal e Municipalizadas. DATA/HORA: 24/01/2011, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO Edital poderá ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 1069032. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1069565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01.2011\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Produtor Rural, Agricultor Familiar, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar visando posterior aquisição de Gêneros e Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em Conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 05.0482.2010\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 20/01/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1069565. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1069610": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILENA GOULART DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, a partir de 10 de janeiro de 2011; \r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILENA GOULART DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, cuja vacância ocorrerá em 10 de janeiro de 2011, do Gru po Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGJ-AS / Chefe de Gabinete / Laura Maria Cavalcanti Mourão Crespo\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor VANESSA VIEGAS DE SÁ PEIXOTO LORENZON na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 4/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor ISABELLA CRISTINA ALVES VARELLA NEVES na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 5/2011- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a partir de 7 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 6/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário-Área Administrativa, DAIANA ATAIDE DA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá nesta data.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 7/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário-Área Administrativa, CAROLINA BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ para lotá-lo na Seção de Formalização de Ajustes;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANETE WELTZER NISKIER, da Seção de Atendimento Pericial Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Capital;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Capital;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 12/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2807/2010-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 23 de novembro de 2010, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nVALENA PRUDENTE BITENCOURT RAMOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2810/2010-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 23 de novembro de 2010, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRACHEL CRISTINA BORGES SIMÕES\r\n\r\nPRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO FONSECA DA MOTA\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE C. DE GOES\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISABETH VENTURA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretario Calculista de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 16/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConfirmar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZ AUGUSTO DOS REIS na substituição do Chefe da Seção de Fiscalização de Obras, CJ-1, durante a licença maternidade do substituto eventual, no ano de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 17/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA MENDES DE FARIA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Formalização de Ajustes;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Formalização de Ajustes, cuja vacância ocorreu em 7 de dezembro de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1069610"
                        ],
                        "1069552": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 8/2011 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 03078-2009-000-01-00-7, e, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do processo nº 2009.51.01.008915-0, resolve:\r\n\r\nAlterar os termos da Portaria Nº 1905/2009 - SGP para que passe a constar como data da concessão da Pensão Vitalícia à IZILDA LASSALETE PIRES BARREIRA, na qualidade de mãe da servidora falecida MARIA CRISTINA PIRES BARREIRA, a partir de 22/10/2006, mantendo-se a fundamentação legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 9/ 2011 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 15103-2010-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, na qualidade de viúva do ex-magistrado inativo MANUEL FERNANDES GONÇALVES ALVES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 13 de dezembro de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1069552"
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                        "1067991": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 192/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as deliberações contidas na Resolução Nº 69, de 21 de junho de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho - PETI-JT,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho de Gestão Estratégica deste Egrégio Regional, no transcurso da 29ª Reunião realizada em 5 de julho de 2010, aprovou o Projeto Estratégico 10 - Governança e Plano Estratégico de TIC, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LEONARDO FONTES BOLLENTINI, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, código funcional - 204366, para atuar como gestor do Projeto (PE 10) de Governança e Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação .\r\n\r\nEste ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1067991"
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                        "1067992": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 193/2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do desembargador Aloysio Santos, Presidente deste Tribunal, no período de 13 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, por força de férias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento de férias à desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora desta Corte, no período de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 76 do Regimento Interno, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12 de novembro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, o Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND para:\r\n\r\nI- no período de 10 a 12 de janeiro de 2011, exercer o cargo de Vice-Corregedor deste Regional; e \r\n\r\nII- no período de 13 de janeiro a 2 de fevereiro de 2011, atuar como Corregedor desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1067992"
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                        "1067993": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 194/2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do desembargador Aloysio Santos, Presidente deste Tribunal, no período de 13 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, por força de férias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento de férias à desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora desta Corte, no período de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 76 do Regimento Interno, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12 de novembro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, o Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA para:\r\n\r\nI- nos períodos de 13 de janeiro a 2 de fevereiro de 2011, bem como de 9 a 11 de fevereiro, exercer o cargo de Vice-Corregedor deste Regional; e\r\n\r\nII- no período de 3 a 8 de fevereiro de 2011, atuar como Corregedor desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1067993"
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                        "1067994": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 195/2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do desembargador Aloysio Santos, Presidente deste Tribunal, no período de 13 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, por força de férias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento de férias à desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora desta Corte, no período de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 76 do Regimento Interno, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12 de novembro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, a Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO para, no período de 3 a 8 de fevereiro de 2011, atuar como Vice-Corregedora desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1067994"
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                        "1067995": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 196/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que dispõe sobre a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR o Juiz do Trabalho JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, titular da 6ª Vara do Trabalho da cidade de Niterói, do exercício da função de Diretor de Foro da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região instalada naquele município. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1067995"
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                        "1067996": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 197/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 196, de 29 de dezembro de 2010, que dispensa o Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos do exercício da função de Diretor do Foro da cidade de Niterói,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que dispõe sobre a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria Nº 32, de 22 de fevereiro de 2010, para:\r\n\r\nI- DESIGNAR a Juíza do Trabalho MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, titular da 7ª Vara do Trabalho de Niterói para exercer a função de Diretor de Foro da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região instalada naquele município; e\r\n\r\nII- DESIGNAR o Juiz do Trabalho FRANCISCO DE ASSIS M. BARRETO, titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói para atuar como suplente de Diretor do Foro de Niterói.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1067996"
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                        "1063049": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2785/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA AFFONSO DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1063049"
                        ],
                        "1061718": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3073/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MENDANHA DE MESQUITA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Estruturação do Conhecimento;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Seção de Estruturação do Conhecimento, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII -Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3063/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA FIRMINA RODRIGUES, do Setor de Arquivo de Duque de Caxias para lotá-lo na Seção de Estruturação do Conhecimento;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Estruturação do Conhecimento, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1061718"
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                        "1061719": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3109/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADILSON MENDES GUIMARÃES, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Material Permanente, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3098/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINE MATOS DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Compras, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1061719"
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                        "1061744": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3117/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIAN GUEDES PINTO DOMINGUES, da Divisão de Infra-estrutura para lotá-lo no Setor de Copa;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Copa, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1061744"
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                        "1066538": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3311/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELTON EUSTÁQUIO FIGUEIREDO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, a partir de 7 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3328/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- Ficam automaticamente removidos os servidores lotados na Seção de Segurança e Vigilância - Capital para Coordenadoria de Segurança;\r\n\r\nII - Ficam excluídos do item anterior os servidores que possuírem portarias específicas.\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3332/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSE TRILLO LAGO JUNIOR, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vacância ocorreu em 29 de novembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3333/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA ALVES DE ALENCAR, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vacância ocorreu em 17 de novembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3334/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Planejamento Orçamentário, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSPLOR/Chefe de Seção/Maria Angela Maciel Rigola\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3335/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA JOSE CARDOSO DE BARROS LEITE, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3336/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VITOR COELHO SHERMAN, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de novembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3337/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de novembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3338/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor VINICIUS MARTINEZ MORENO da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 25 de novembro de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3339/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRA PEREIRA CALDAS GRANHA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3340/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THIAGO CORREIA LIMA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3341/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA CAMPOS DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3342/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA CHECON CAPRINI, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo FC-02, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3343/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SÉRGIO ANTONIO FREITAS DE QUEIROZ, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de novembro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3344/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE JESUS DOS REIS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3345/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JUCILENE CARNEIRO NUNES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vacância ocorreu em 7 de outubro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3346/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA DE SANT’ANNA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social para lotá-lo no Setor de Gerenciamento do Boletim Interno e do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Gerenciamento do Boletim Interno e do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, cuja a vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 14/2010;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3347/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3348/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, ANA PAULA FARAH NADER CUNHA, da função comissionada de Assistente Secretario, FC-05, da Secretaria Geral da Presidência; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria Geral da Presidência para lotá-lo na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretario, FC-05, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3349/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA COSTA DE ARAUJO, para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3352/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ GUILHERME SERRA DE AQUINO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Setor de Carga;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3353/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Segurança e Vigilância do Interior, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSESEG-INT/Chefe de Seção/Flavio Barrera Rodrigues\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3357/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Ato nº 85/2010, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE CAMPOS LATINI, da função comissionada de Assistente Secretario de Diretor de VT, FC-05, da Vara do Trabalho de Cordeiro, a partir de 21 de janeiro de 2011; \r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE CAMPOS LATINI, da Vara do Trabalho de Cordeiro para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, a partir de 21 de janeiro de 2011;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE CAMPOS LATINI, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Nova Friburgo - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3360/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILSON JORGE SANTOS CARVALHO, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ, cuja vacância ocorreu em 19 de novembro de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3362/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA PINTO RIBEIRO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3386/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIDIA DO AMORIM ESPÍNDOLA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - São Gonçalo; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - São Gonçalo para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - RJ, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3387/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GIOVANA CORDEIRO ROCHA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - São Gonçalo; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - São Gonçalo para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - RJ, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3388/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, LUZIA GAGLIANO do cargo em comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - São Gonçalo, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUZIA GAGLIANO , da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - São Gonçalo para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUZIA GAGLIANO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - RJ, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3394/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILEA DOS SANTOS, da Seção de Protocolo e Divisão de Feitos de São Gonçalo para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de São Gonçalo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3358/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEANDRO LOPES BARBEITO SOUZA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 8 de dezembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1066538"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3355/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio, a partir de 17 de janeiro de 2011;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio, cuja vacância ocorrerá a partir de 17 de janeiro de 2011, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3356/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, ANA BEATRIZ FARES RACY do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA BEATRIZ FARES RACY , do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA BEATRIZ FARES RACY , para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 14 dezembro de 2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3396/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ EDUARDO DA SILVA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Primeira Vara do Trabalho de Magé-RJ, a partir desta publicação até 16 de janeiro de 2011, em virtude de impedimento do titular e das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3397/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA BILÓ BISPO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3398/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3400/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 30 de dezembro de 2010, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-07016-2010-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3403/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, SERGIO ARAUJO DA SILVA, da Seção de Segurança e Vigilância - Capital para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3404/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, CLAUDIO CARDOSO SERTORIO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz convocado nº 8, cuja vacância ocorreu em 1º de outubro de 2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1067026"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3362/2010 - SGP - A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE SARMENTO TORRES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3363/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO ATALLA BARLETTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3364/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA MELLO FERREIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3365/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BERNARDO AZEREDO DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu 13 de dezembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3367/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRIO JORGE PINTO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo de Segunda Instância, cuja vacância ocorreu em 14 de dezembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3371/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LLOYD HILDEVERT BETEILLE SOBRINHO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, cuja vacância ocorreu em 23 de julho de 2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3372/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução Administrativa nº 29/2010, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte as Portarias abaixo relacionadas:\r\n\r\n1) nº 3055/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “a partir de 7 de janeiro de 2011.” leia-se “a partir de 21 de janeiro de 2011\";\r\n\r\n2) nº 3059/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “a partir de 7 de janeiro de 2011.” leia-se “a partir de 14 de dezembro de 2010\";\r\n\r\n3) nº 3066/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “a partir de 13 de dezembro de 2010.” leia-se “a partir de 14 de dezembro de 2010\";\r\n\r\n4) nº 3068/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, Gabinete da Seção de Gestão do Conhecimento” leia-se “Gabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento\" e para onde se lê, “a partir de 7 de janeiro de 2011.” leia-se “a partir de 21 de janeiro de 2011\";\r\n\r\n5) nº 3091/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “Sergio Jorge dos Santos” leia-se “Sergio Jorge dos Anjos\";\r\n\r\n6) nº 3100/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “a partir de 13 de dezembro de 2010.” leia-se “a partir de 14 de dezembro de 2010\";\r\n\r\n7) nº 3102/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “a partir de 13 de dezembro de 2010.” leia-se “a partir de 14 de dezembro de 2010\";\r\n\r\n8) nº 3130/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “Analista Judiciário - Área Judiciária” leia-se “Técnico Judiciário - Área Administrativa\";\r\n\r\n9) nº 3160/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “Assistente Especializado” leia-se “Analista Especializado\";\r\n\r\n10) nº 3177/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “a partir de 13 de dezembro de 2010.” leia-se “a partir de 14 de dezembro de 2010\";\r\n\r\n11) nº 3180/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “a partir de 13 de dezembro de 2010.” leia-se “a partir de 14 de dezembro de 2010\";\r\n\r\n12) nº 3218/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio .” leia-se “ Seção de Segurança e Vigilância - Sede\";\r\n\r\n13) nº 3219/2010-SGP, publicada em 14/12/2010, para onde se lê, “Divisão de Segurança e Vigilância.” leia-se “ Seção de Segurança e Vigilância - Interior \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3373/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Gráfica, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nSETGRA / Chefe de Setor / Hudemberg Rodrigues de Araujo \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3374/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELEN BARROS DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1º de dezembro de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3375/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA HELENA ROCHA RAMOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquasésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3376/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Movimentação Processual, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nSETMOP / Chefe de Setor / Hamilton Luiz Rodrigues de Moraes \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3379/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ULYSSES TENORIO CAVALCANTI DA ROCHA PIRES, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social para lotá-lo na Divisão de Suporte Técnico ao Usuário; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3381/2010 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 3320/2010-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 16/12/2010, para, no item II, onde se lê “para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02”, leia-se “ para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, cuja vacância ocorreu em 09 de julho de 2010\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 3382/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, ADIL GUEDES DO NASCIMENTO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Pesquisa e Publicação; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Pesquisa e Publicação para lotá-lo na Divisão de Organização do Conhecimento;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Organização do Conhecimento, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3383/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA RODRIGUES PARREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Organização do Conhecimento; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Organização do Conhecimento para lotá-lo na Seção de Pesquisa e Publicação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Pesquisa e Publicação, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3384/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ESTEVES DE OLIVEIRA MATTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ, cuja vacância ocorreu em 23 de novembro de 2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3385/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLARICE GIRAFA OSÓRIO DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3389/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ, para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3390/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FERREIRA MACIEL, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Monitoramento; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Monitoramento para lotá-lo na Divisão de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Apoio Administrativo, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3391/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA MARIA CORTES WANDERLEY, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria da Corregedoria Regional; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Corregedoria Regional, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3392/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - Planejamento, MARCIO MARTINS FERREIRA, da Secretaria da Corregedoria Regional para lotá-lo na Seção de Monitoramento;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretario Especializado, FC-02, da Seção de Monitoramento, cuja vacância ocorreu em 9 de agosto de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3393/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor LICIA CARVALHO AJORIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3395/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIAM AMALIA LOSANTOS DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Organização do Conhecimento, a partir desta publicação; \r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIAM AMALIA LOSANTOS DE OLIVEIRA, da Divisão de Organização do Conhecimento para lotá-lo no Núcleo de Estatística, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIAM AMALIA LOSANTOS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Núcleo de Estatística, cuja vacância ocorreu em 6 de novembro de 2009, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1066546"
                        ],
                        "1068287": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3377/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELLA BRITO DOURADO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 3378/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SABRINA SALES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1068287"
                        ],
                        "1068482": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n7.12.2010:\r\n\r\nTRT-PA-10839-2010-000-01-00-0, de LEONARDO DROSDA MARQUES DOS SANTOS, ÉRIKA CESÁRIO DA SILVA e DIOGO FORTES MACHADO. Assunto: Remoção por Permuta entre Tribunais de Trabalho: “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 20/2007, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. À SGP.”;\r\n\r\n]\r\n\r\n22.12.2010:\r\n\r\nTRT-PA-10252-2010-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Divergência Existente em Certidões Lançadas em 14.9.2010: “Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls. 24/25), sugerindo o arquivamento do processo, e considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência (fls 30/33), indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, determino o ARQUIVAMENTO do processo, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n23.12.2010:\r\n\r\nTRT-SP-124/83, de DÉBORA RODRIGUES AZEREDO. Assunto: Pensão Alimentícia: “Indefiro o pedido de permanência de pensão alímentícia à interessada, tendo em vista o falecimento do ex-servidor inativo deste E. Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-03634-2010-000-01-00-9, de IRENE MANCEBO ZAROUR (INSTITUIDOR PERY ZAROUR). Assunto: PENSÃO POST MORTEM/CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se ao benefício da pensão post mortem, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA-Nº 02818-2005-000-01-00-4.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1068482"
                        ],
                        "1069553": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 5.1.2011 no Processo TRT-PA-1078/95, de MARIA DO HÔRTO HOFFMANN DE SOUZA. Assunto: Revisão de Quintos/Décimos: “Considero prejudicado o pedido, uma vez que as parcelas de décimos/quintos incorporadas pela servidora estão corretas, considerando a certidão do TRT da 8ª Região. Dê-se ciência à interessada dos termos do parecer retro e arquivem-se os presentes autos.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1069553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1064178": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 067-SCR/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de FEVEREIRO de 2011, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 31 de janeiro a 07 de fevereiro - 05ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 07 a 14 de fevereiro - 06ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de fevereiro - 07ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de fevereiro - 08ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1064178"
                    ],
                    "1064173": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 0068-SCR/2010, de 15 de dezembro de 2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que, em razão da atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO, a 04ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi retirada do cronograma de correições estabelecido pela Portaria Nº 066-SCR/2010, de 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos da respectiva Vara do Trabalho, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1064173"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "1069603": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 044/09-10 \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 153.543,92 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0002-94, relativa ao pagamento de exercícios anteriores, do processo TRT-SOF 044/09-10.\r\n\r\nPublique-se. Em 06 de janeiro de 2011.\" (ass.) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1069603"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1068847": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.12.2010:\r\n\r\nTRT-PA- Nº 01231-2007-000-01-00-0 de MARIA ALICE RECHSTEINER RODRIGUES. Assunto: Revisão de ofício: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 1169 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”\r\n\r\n23.12.2010:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-03690-2002-000-01-00-3 de ELAINE PETERS DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3302 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 1068847"
                        ],
                        "1068848": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n29.12.2010: \r\n\r\nTRT-PA-01445-2002-000-01-00-1 de SILVANIA CERQUEIRA KLEIN. Assunto: Compensação de horas (Banco de Horas): “Nada a reconsiderar, ante os termos do Parecer de fls. 21/23, que acolho como razões de decidir, com base no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99.” \r\n\r\nTRT-PA-06327-2008-000-01-00-5 de CHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal. Assim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo, de acordo com o Ato nº 031/08 de 14.05.08, a fim de cientificá-la dos termos do parecer supra. Após, ao SETARQ-GP.”\r\n\r\nTRT-PA-10243-2010-000-01-00-0 de PAULA ESCRIBANO GUZMAN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 950 dias serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 031/08, para ciência do parecer de fls. 06/08.”\r\n\r\n30.12.2010:\r\n\r\nTRT-PA-13963-2010-000-01-00-8 de AFONSO DOS REIS SANTOS. Assunto: Abono de Permanência: De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”\r\n\r\n03.01.2011:\r\n\r\nTRT-PA-720/95 de MYRTÔ SANTOS BOAVENTURA.. Assunto: Licença-Prêmio (Contagem): “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, considero prejudicado o pedido, uma vez que a servidora não faz jus ao benefício pleiteado. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 031/08 de 14.05.08, a fim de cientificá-la dos termos do presente parecer e, ainda, que cumpra a diligência, ressaltando-se que a não apresentação impossibilitará o cômputo do referido tempo para fins de aposentadoria. Após, arquive-se.”\r\n\r\nTRT-PA-00335-2004-000-01-00-4 de VERA LÚCIA OLIVEIRA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.158 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, e, proceda o envio de e-mail corporativo à servidora interessada, em observância aos termos do Ato nº 31/08, para dar ciência da necessidade de apresentar, perante esta unidade administrativa, o original da Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo INSS, constando o tempo de serviço prestado à Escola Estadual D. Pedro I.”\r\n\r\nTRT-PA-02225-2007-000-01-00-0 de AGMAR CAFEZEIRO REIS DOS SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.346 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”\r\n\r\nTRT-PA-15111-2010-000-01-00-5 de VALÉRIA CID DOS SANTOS. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput, da EC nº 41/2003, e, ainda, do previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 25/12/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da Constituição Federal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.”\r\n\r\nId: 1068848"
                        ],
                        "1069152": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 04.01.2011, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-SP-109/82 de MAURÍCIO CONSTANTINO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 4003 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”\r\n\r\nTRT-PA-662/98 de JOÃO ROBERTO LIMA DE MENEZES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 692 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Ademais, proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 031/08 de 14.05.08, a fim de cientificá-lo dos termos do presente parecer.”\r\n\r\nTRT-PA-1091/94 de ROSÂNGELA CURIS LOPES. Assunto: Revisão da Averbação do Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, da averbação de tempo de serviço público municipal, para que passem a constar 4.973 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90.”\r\n\r\nTRT-PA-1513/93 de LUCIA HELENA LOPES DOS SANTOS. Assunto: Revisão da Averbação do Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, da averbação de tempo de serviço público municipal, para que passe a constar 4.522 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90.”\r\n\r\nTRT-PA-14879-2010-000-01-00-1 de MÔNICA DE PAULA VIANNA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 664 dias de tempo de serviço/ contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1069152"
                        ],
                        "1069554": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 5.1.2011, no Processo TRT-PA-6785-2010-000-01-00-9, de RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO. Assunto: Averbação: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 5251 dias de tempo de serviço público federal, prestados ao TRT da 13ª Região, à Justiça Federal da Paraíba, bem como ao Ministério Público do Trabalho, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei 8.112/90.”(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1069554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1064497": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROJETO\r\n\r\n\"CONCILIAR É A NOSSA PRAIA\"\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da recomendação nº. 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Movimento pela Conciliação instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da atual presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação; \r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas convidadas a comparecer no dia 18 de janeiro de 2011, a partir das 10h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0146200-47.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Humberto Meirelles Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Humberto Meirelles Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica, Rcte Humberto Meirelles Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de janeiro de 2011 às 10h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1064497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1064413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRcdo: Vicente de Figueiredo Soares , Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( V I A E D I T A L )\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( V I A E D I T A L ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0089300-70.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A.\r\n\r\nRcdo: Gilberto Oliveira do Carmo, GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1064413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1064388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n92 - 0068400-59.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Anajara Silva dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Banco Citicard S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CONTAX S.A. ( Adv. Francisco Daniel P. Lira RJ 172546 E ), Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Anajara Silva dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n93 - 0141600-75.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Thiago dos Santos Sifuentes ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Icatu Capitalização S.A. ( Adv. Ursula Pena de Oliveira RJ 96614 D ) - Recorrido: Icatu Capitalização S.A. ( Adv. Ursula Pena de Oliveira RJ 96614 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Thiago dos Santos Sifuentes ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/01/2011 – 4ª feira – 12h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o Art 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1064388"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1064246": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0022800-77.1999.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Braga de Azevedo (OAB: RJ 76904 - D)] - Agdo: VERA DE SOUZA TELES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO, Agdo VERA DE SOUZA TELES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57-verso: \"...decido extinguir a restauração de autos (recurso-AP), pelos motivos expostos (fl. 53). Sem custas.\"\r\n\r\nId: 1064246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1064124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000047-17.2010.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria da Conceição Cler Sodré ( Adv. Geraldo Goncalves Dias RJ 34850 D ) - Recorrido: Cid de Souza Costa ( Adv. Carlos Benedito da Silva RJ 34069 D ).\r\n\r\n2 - 0000119-86.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jussara Meira Muniz ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0000278-64.2010.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Segil Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Edvaldo da Silva Cardoso ( Adv. Marcus da Silva Santos RJ 70940 D ).\r\n\r\n4 - 0006700-84.1994.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: JORGELI MIRANDA MONTEIRO ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n5 - 0010800-35.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Reynaldo Cardoso Ganime ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: PRECE - Previdência Complementar ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Reynaldo Cardoso Ganime ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0013400-24.2009.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Sandro Ricardo da Silva Soares ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n7 - 0017700-47.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Soares ( Adv. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D ).\r\n\r\n8 - 0019200-61.1999.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: EDSON BAPTISTA DO FUNDO ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: GILLETE DO BRASIL LTDA ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n9 - 0019600-71.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. SAA ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ) - Recorrido: Rafael Batista de Oliveira ( Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira RJ 142297 D ).\r\n\r\n10 - 0019700-75.2000.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rubem Souza Borges (Espólio de) e Outros ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\n11 - 0026300-79.2009.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Humberto Luiz Baptista Salles ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ) - Recorrido: Fabio Silva de Souza ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n12 - 0026500-87.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sergio Luis de Campos Conde ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n13 - 0031700-14.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Ricardo Luis Soares Garcia ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n14 - 0031800-37.2002.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), DÂMARIS PATRICIO SPERATTI ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), QLF Serviços de Expediente Sociedade Simples Ltda. ( Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ 150433 D ), DÂMARIS PATRICIO SPERATTI ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n15 - 0032000-87.2007.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ramos de Carvalho ( Adv. Ana Maria Alves Teixeira RJ 58622 D ).\r\n\r\n16 - 0033600-26.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: A L S de Inoa Mercearia Ltda..\r\n\r\n17 - 0034200-22.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Agravado: Paulo Francisco Cleres da Silva ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n18 - 0040500-96.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcia Simone de Souza Ferreira ( Adv. Felipe Salim Ilu RJ 155060 D ) - Recorrido: Ana Lucia Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n19 - 0041400-12.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Shirley Salvador de Freitas ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ), Alfalit Brasil, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n20 - 0042700-53.2005.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alfredo Peres de Souza Filho ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Auto Viacao Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Icarai Auto Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n21 - 0044100-45.2004.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VALERIA CRISTINA BAPTISTA CANDIDO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n22 - 0044300-97.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Francisco Ferreira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n23 - 0045000-94.2009.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Gilselia da Cunha ( Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D ).\r\n\r\n24 - 0045100-97.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Karla Stelzer Mendes ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: DEDO DE OURO MODAS LTDA ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n25 - 0045600-25.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Pereira Santos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Jorge Pereira Santos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n26 - 0051200-52.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: EVERTON SOARES DE PINHO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n27 - 0054400-03.2005.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Elizabeth Alves Coelho ( Adv. Jose Paulo Serra RJ 105391 D ).\r\n\r\n28 - 0055300-39.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Lindemberg Guimarães Cabral ( Adv. Ana Maria Bernando de Carvalho RJ 153477 D ).\r\n\r\n29 - 0060300-14.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luiz Santos Silva ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ).\r\n\r\n30 - 0063800-33.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luzinete dos Santos Feitosa ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n31 - 0065000-46.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marco Antonio Cader ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro , Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n32 - 0065100-42.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Eluciana Barbosa dos Santos ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ) - Recorrido: Sequence Comercial de Móveis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Terflex Indústria Comércio Ltda (Sonoleve) ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n33 - 0067500-33.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcos Antônio de Carvalho ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n34 - 0070400-93.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Robson de Paulo Azevedo ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n35 - 0077600-20.1994.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Banco Itaú S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n36 - 0082400-52.2002.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: JOSE CARLOS RODRIGUES ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n37 - 0082600-61.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alex de Mattos Madruga ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n38 - 0084900-35.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ).\r\n\r\n39 - 0086900-12.2007.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Breno de Paulo Macedo menor reprs. p/ Luciende de Paulo Macedo ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.-ME ( Adv. Julio Brandao Azambuja RJ 5482 D ).\r\n\r\n40 - 0090900-64.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jardel Barreto ( Adv. Avany de Oliveira Coutinho RJ 126062 D ), Manhães Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\n41 - 0096300-90.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pimenta ( Adv. Marcia Pereira do Amaral RJ 63954 D ).\r\n\r\n42 - 0096400-95.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alessandro dos Santos ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n43 - 0096900-70.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jaime dos Santos de Souza ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).\r\n\r\n44 - 0097400-96.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fer‘’nando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcelo Saraiva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n45 - 0099400-10.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eduardo Ferreira Campos ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Eduardo Ferreira Campos ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n46 - 0103100-53.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Aluizio Francisco dos Santos ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), SOS Coop Solucoes Coop de Sol e Trab dos Prof Adm e Serv Gerais Ltda..\r\n\r\n47 - 0104000-90.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n48 - 0113800-61.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ana Lucia Marques Pestana ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n49 - 0118800-58.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique Pecanha ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Carlos Henrique Pecanha ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0124000-64.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Laerte Frazão de Paula ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Simone Marie Penafort RJ 69961 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Simone Marie Penafort RJ 69961 D ), Laerte Frazão de Paula ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n51 - 0125100-43.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Cleonice Mendonça da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Cleonice Mendonça da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n52 - 0125900-66.2005.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Katia Maria Pereira de Souza Braz ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Katia Maria Pereira de Souza Braz ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n53 - 0129200-09.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho 1ª Região ( Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza RJ 152221 D ), Jose Ernesto Martins Filho ( Adv. Rafael Andrade Gosselin RJ 121777 D ) - Recorrido: Jose Ernesto Martins Filho ( Adv. Rafael Andrade Gosselin RJ 121777 D ), Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho 1ª Região ( Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza RJ 152221 D ).\r\n\r\n54 - 0131700-55.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Marcones Cicero da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n55 - 0133000-17.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gustavo de Almeida ( Adv. Rubens Franco da Silva Neto RJ 57248 D ) - Recorrido: Hypermarcas S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ).\r\n\r\n56 - 0134700-52.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Arc Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Andréa Rocha Sichi ( Adv. Americo Ferreira Gomes RJ 44679 D ).\r\n\r\n57 - 0135700-67.2005.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Radio Transamerica de SP Ltda. ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n58 - 0136300-41.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Elzima Machado de Carnicer ( Adv. Sydney Jose Ponce Leon RJ 53810 D ) - Recorrido: Hotel Vilamar Copacabana Ltda. ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ).\r\n\r\n59 - 0137400-39.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria Lúcia Martins Lopes Ferreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Maria Lúcia Martins Lopes Ferreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n60 - 0138500-17.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: José Gilson Anulino Franco ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n61 - 0144100-34.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Claudio Costa da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n62 - 0144400-90.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mauricio Silveira de Alcantara ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. ( Adv. Enildo Braga da Cruz RJ 35747 D ).\r\n\r\n63 - 0146400-38.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Academia Everston de Halterofilismo Ltda. ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ) - Recorrido: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF ( Adv. Bruno de Souza Guerra RJ 129011 D ).\r\n\r\n64 - 0147300-74.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nédio Torres de Oliveira Filho ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Bruno Souza de Oliveira ( Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros RJ 134249 D ).\r\n\r\n65 - 0147800-16.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n66 - 0147900-04.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ) - Recorrido: Sandra Ornelas Sampaio Machado ( Adv. Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262 D ), Marimar Miranda Sousa ( Adv. Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262 D ), Lucas Ornelas Sampaio Machado ( Adv. Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262 D ).\r\n\r\n67 - 0148000-72.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carlos Fernando Guimaraes Martins ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n68 - 0151700-91.2008.5.01.0421 - RN - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Valença (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Dirce Lameira da Silva ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n69 - 0154700-73.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Mariani Goulart Coelho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Mariani Goulart Coelho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n70 - 0160100-35.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Claudia de Albuquerque Reis ( Adv. Adriano Moreira Pereira RJ 141882 D ).\r\n\r\n71 - 0160500-51.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Fabio de Sá e Silva Moura ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n72 - 0161700-90.2005.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasil SA Transporte e Turismo ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ) - Recorrido: Jose Jorge dos Santos Silva ( Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ).\r\n\r\n73 - 0164100-80.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ) - Recorrido: Barraseg VigiLância e Segurança Ltda., Master Vig Segurança e VigiLância Ltda., Igorneto Serviços Ltda..\r\n\r\n74 - 0164400-66.2008.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Edson de Godoy Bueno (Empresário no Setor Securitário) ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n75 - 0167800-84.1999.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Marcelo Ferreira de Souza ( Adv. Alexandre Ferreira de Souza RJ 87757 D ).\r\n\r\n76 - 0173900-58.2005.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Agravado: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n77 - 0187500-09.1996.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Agravado: SILVANA BARBOSA DE CARVALHO ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n78 - 0198800-71.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO - Recorrido: Vilma Maria Viana ( Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues RJ 108649 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n79 - 0204200-88.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n80 - 0205500-92.1995.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROBSON FONSECA SIMOES ( Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque RJ 72859 D ) - Agravado: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 45615 D ).\r\n\r\n81 - 0210800-65.1991.5.01.0261 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Banco Itaú S/A (sucessor do Banco Banerj S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Luiz Gonzaga da Silva ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), CESAR SOUZAD DE ALMEIDA E OUTROS ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), FRANCISCO NOVIS DE MENEZES ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), BELISAULO SILVA BARBOSA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), WELLINGTON LUIZ DE O RAMOS ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), LUCELIA LOPES NUNES ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), CESAR SOUZA DE ALMEIDA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), ANTONIO CARLOS DE O. JUNIOR ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), CARLOS ALBERTO PEREIRA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), HELVIO LEITE COSTA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), ARMINDO TADEU N.ELETHERIO ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), JANDIRA MAGNO DE CAMPOS ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), DEOCLECIO R. DA SILVA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), JOSE MARTINS DE ALMEIDA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), NILO CARCLOS DA CUNHA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), VALDILEA VIEIRA DA C PEREIRA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), ELIESER DA SILVA SOUZA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), IVANI RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n82 - 0270300-96.2003.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.\r\n\r\n83 - 0390000-37.2001.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), JORGE LUIZ TAVARES BADDINI ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/01/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1064124"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1064686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0329900-14.2004.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ALOISIO DA SILVA DE SA ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - Embargado : NITCOOP COOP EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTDAFMS FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE NITEROI ( Elen Lima do Patrocínio de Almeida Cyrino RJ119377D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do Recorrente e, NO MERITO, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, julgando procedentes o pedido formulado no item 18, do rol de fl. 07, determinando-se, outrossim, observância do entendimento da Súmula nº 381, do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jefersandro Vieira Raimundo ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Embargado : Condominio Recreio Shopping Center ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Condominio do Edificio Cicero Dias ( Leonardo Miguel Saad RJ49015D ), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrida e, NO MERITO, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, deferindo a integração das horas extras apenas para efeito de apuração das diferenças de repouso semanal remunerado (letra ¿K¿, do rol de fl. 06) e de FGTS e multa fundiária (letra ¿l¿, do rol de fl. 06), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1064686"
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                            "1064758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0582600-91.2008.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Argos Servicos Empresariais Ltda. ( Cristiane Viana Barbosa RJ97235D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Requerida e, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS para o fim de determinar que a eficácia do provimento cautelar concedido nestes autos perdurará até o advento do trânsito em julgado na Ação Anulatória de origem, cuja atual numeração é 0085100-66.2006.5.01.0063, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1064758"
                            ],
                            "1064761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125000-47.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Dr. João Barcelos Martins REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFabiane Ferreira Rangel - Embargado : Fabiane Ferreira Rangel ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrente, por subscrito por Advogada sem habilitação para funcionar nos autos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101800-71.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Tatiana Mesquita Ferreira da Silva ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Erika Marques Samis ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0114001-80.2008.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Alberto da Conceição ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a deserção e determinando seja processado o Recurso Ordinário por ele interposto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105400-04.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Telemar Norte Leste S. A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. Telemar Norte Leste S. A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jair Antônio Gomes ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148900-27.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : João Alves Pereira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ( Attilio Jose Aguiar Gorini RJ16012D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do Reclamante e NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1064761"
                            ],
                            "1064677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0329900-14.2004.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: ALOISIO DA SILVA DE SA\r\n\r\nEbgdo: NITCOOP COOP EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTDA, FMS FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE NITEROI\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NITCOOP COOP EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 295, verbis: \"por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do Recorrente e, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, julgando procedentes o pedido formulado no item 18, do rol de fls. 07, determinando-se, outrossim, observância do entendimento da Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefersandro Vieira Raimundo\r\n\r\nEbgdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Condominio Recreio Shopping Center, Condominio do Edificio Cicero Dias, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 215, verbis: \"por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrida e, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LO PARCIALMENTE, deferindo a integração das horas extras apenas para efeito de apuração das diferenças de repouso semanal remunerado (letra \"K\" do rol de fl. 06) e de FGTS e multa fundiária (letra \"l\" do rol de fl. 06), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" , no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1064677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1064693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109400-27.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Distribuidora de Bebidas União de Itaperuna Ltda ( Fernando Amil de Oliveira RJ100840D ), - Recorrido : Antônio Germano da Silva ( Mayara Nalimde Oliveira RJ139851D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ativa e prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000178-32.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vera Lucia Nunes Pereira ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e condenar a ré ao pagamento das diferenças de salários entre o valor consignado na CTPS e o aquele pago nos contracheques, bem como seus reflexos nas verbas contratuais, durante toda a vigência contratual (férias, 13º salários, horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, triênios) e nas verbas resilitórias (FGTS, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salários vencidos e proporcionais e saldo de salário). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores consignados na decisão de primeiro grau. Os valores efetivamente pagos e comprovados deverão ser compensados. A contribuição previdenciária deverá observar as alíquotas\r\n\r\nvigentes em cada época própria, nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto 3.048/99, bem como na forma preconizada pela Súmula 368 do C. TST. O recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado conforme a lei vigente e, na impossibilidade, conforme o ato normativo da PGFN. Correção monetária, na forma preconizada pela Súmula 381 do TST. Juros na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1064693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1064663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119900-13.2003.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: TELEMAR INTERNET LTDA (Carlos Eduardo Vianna Cardoso 49479) - Embargado: MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Almir Nascimento Pacheco RJ75975D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo.\r\n\r\nId: 1064663"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1058935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222500-32.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIL MALHEIROS SANTANA- Espolio de, rep. por Terezinha S. Santana [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIL MALHEIROS SANTANA- Espolio de, rep. por Terezinha S. Santana\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 10.721,18, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0210900-77.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA BENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 12.288,35, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-74.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO PIMENTEL DE NAZARETH [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: PELIKAN DO BRASIL S A IND E COM [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO PIMENTEL DE NAZARETH\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.243, que determina que o autor indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06, deste Egr. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-07.1983.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: MUN. DE ENG.PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.320 que determinou que o autor informe acerca do recebimento do RPV (fls. 310/311), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIDALGO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' fls. 1231/2010, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-88.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Almeida Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fabia Pinto Abdalla (OAB: RJ 135318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065800-08.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nascimento da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Pinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Pinho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-88.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Correa [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-73.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmeriston Jorge de Lima [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmeriston Jorge de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185600-40.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERICA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELO DA HORA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERICA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELO DA HORA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-39.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Newton Ferreira Naves [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, Réu Cemusa do Brasil Ltda., Aut Thomaz Newton Ferreira Naves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por outros 03 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0158400-24.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAOLA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.231, que determinou que a ré venha com cópia da decisão que reconhece o processo em liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-73.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLPHO REGALO [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: INPAL SA INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INPAL SA INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazao de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-43.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Ruas [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Rem Courier Agenciamento de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza Ruas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena da aplicação da Resolução 06/06 deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-47.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro de Lima Araujo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098000-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Vieira Lopes [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Vieira Lopes , Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, iniciando pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Aut Walter da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-04.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDO DUARTE LINS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCAS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: JORGE FERREIRA DIAS, Réu: ELIZABETH DIVA SALOMAO, Réu: UBIRATAN DOS SANTOS ARCOVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDO DUARTE LINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131, que determinou que o autor decline maios possíveis ao prosseguimento da execção, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-45.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Santa Rosa Filho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Santa Rosa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045300-28.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welerson Gomes da Silva [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA, Réu: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DA SILVEIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welerson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.235, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilseia Silva de Vasconcellos [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilseia Silva de Vasconcellos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida Morelli [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039800-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA SILVA MENDES [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPIL LASER CENTRO AVANÇADO DE MEDICINA ESTÉTICA A LASER LTDA. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPIL LASER CENTRO AVANÇADO DE MEDICINA ESTÉTICA A LASER LTDA.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-48.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Pessanha da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Pessanha da Silva, Réu Restaurante Mercado da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160, prazo de 30 dias para o rte. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-55.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdemir Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdemir Ribeiro , Réu Buxixo da Tijuca Chopp Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, prazo de 05 dias sucessivos permeados por 03 dias, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi da Silva Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.218, valor R$ 2.000,00, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-74.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Santana da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 576,77, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-38.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila Roberta Dias Pinto de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assitencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Carlos Augusto Araujo Periard (OAB: RJ 151198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assitencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-43.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTERCI BARBOSA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUOMO INDUSTRIA E COM DE JOIAS E BIJOUTERIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTERCI BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.108 que determinou que o autor dê prosseguimento ao feito, prazo de 30 dias.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1058935"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-24.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Rosangela Hayden dos Santos (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-17.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPS EM ACAO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nciência da consulta negativa p/Renajud. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001045-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira de Souza\r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Ana Paula Pinto de Almeida (fl. 18), inclusive com o CEP correspondente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-07.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Toledo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Paris [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Paris\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0001467-07.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Isa Domingues Pereira [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda., Agdo Instituto Dom Pixote\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153600-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado Borges [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000934-48.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves Brunocilla [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual Comercio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actual Comercio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 720,00, em guia GPS cód.2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0135300-34.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO DE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Fernando Ferreira de Almeida Boscoli, Réu: RAPHAEL PEDROSO LASSANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos fora do cartório em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169400-78.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Motta Almeida da Silva [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Motta Almeida da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128600-76.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nciência do despacho de fls. 178: \"Notifique-se a 2a. ré na condição de responsável subsidiária para pagar, sob pena de penhora on line em suas contas, uma vez que cabe ao devedor subsidiário o ônus inerebte a contratação de empresas destituídas da necessária idoneidade\". \r\n\r\nProcesso: 0181300-24.2006.5.01.0003 - Monito\r\n\r\nRqte: Katia Leite de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Katia Leite de Oliveira\r\n\r\nPagar os emolumentos devidos, a fim de que seja aperfeiçoada a penhora do imóvel. Ciência do Ofício de fl. 213. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-33.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077100-49.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALFACE A/C SOC ARMANDO P DE MELLO [Adv. Regina Maria de Almeida Pinto Filizzola (OAB: RJ 78977 - D)], Réu: RESTAURANTE ALFACE A/C FABIO CAIADO C A COELHO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)], Réu: RESTAURANTE ALFACE A/C MARIA TEREZA P FORMIGA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o conteúdo de fls. 593/594. \r\n\r\nProcesso: 0006100-37.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Pimentel Lima [Adv. Jose Carlos Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 102959 - D)]\r\n\r\nRéu: TCS - Industria e Comercio de Produtos para Construcoes Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCS - Industria e Comercio de Produtos para Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS de fls. 67/69, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nciência do despacho de fls. 295: \"Notifique-se a ré para pagar o valor de R$ 356,24, referente à cota previdenciária, em guia GPS cód.2909, em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001466-22.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nAgdo: Katia Leite de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katia Leite de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-07.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 2.280,83 referente a cota previdenciária, conforme cálculos de fls.84, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0001461-97.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Espolio de Saul Guerra e Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marta Abifaical Aranha\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001029-78.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: ANDRÉ SANCHEZ [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nEgdo: Silvio Cavalcanti de Holanda [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANDRÉ SANCHEZ, Egdo Silvio Cavalcanti de Holanda\r\n\r\nciência do despacho de fls.21, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-62.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Brasil Rodrigues [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Cell Comércio Ltda. [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)], Réu: Sheila Maia [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Cell Comércio Ltda., Réu Sheila Maia\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, acrescido de multa, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" .\r\n\r\nProcesso: 0001479-21.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEgdo: WAGNER CHIARELLA GODOY [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WAGNER CHIARELLA GODOY\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134200-73.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza Nascimento de Andrade [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mineirosquatro Restaurante Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineirosquatro Restaurante Ltda.\r\n\r\nciência do depósito de fls.54, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Tereza Gonçalves dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Tereza Gonçalves dos Santos\r\n\r\nciência do despacho de fls.57, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-06.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS\r\n\r\nEgdo: Monique Pereira Doepfer [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Monique Pereira Doepfer\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-82.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEVAL BARBOSA SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEVAL BARBOSA SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.190. \r\n\r\nId: 1062723"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1060643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114300-90.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelene Querino [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Novo Rio Ltda. [Adv. Sergio Baalbaki (OAB: RJ 94376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Novo Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.91vº Convolo o depósito anverso em penhora. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0286700-67.1992.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUICA MARINHA MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC NAUICA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-29.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-50.2007.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Coli Aguiar [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Facility Empreendimentos Ltda., Egdo Marcelo Coli Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-81.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Sergio Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191/192 , devendo a ré comprovar o depósito, em ( 15) dias , sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475 -J-do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091100-40.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE JESUS COELHO [Adv. Lycio Teixeira Figueiredo (OAB: RJ 16982 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE JESUS COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.493. Atenda o exequente os termos da promoção da contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-42.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Lobo Fernandes [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Unissys Brasil Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados, Aut Ivan Lobo Fernandes, Réu Unissys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 181 e 188/189 , para que produzam seus efeitos legais. devendo a ré comprovar o depósito, em (15 ) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA AMARAL VILELA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 435/457 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-41.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Luiz de Castilhos [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Altântico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Luiz de Castilhos\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019100-90.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 331/332 , devendo a ré comprovar o depósito, em ( 15) dias , sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475-J- do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-25.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Nere da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Nere da Silva, Réu Distribuidora Panarello Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 352/354 , devendo a ré comprovar o depósito, em (15 ) dias , sob pena de lhe aplicar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138800-21.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Ferreira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-67.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gracindo da Rocha [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Gracindo da Rocha, Réu Recipallet Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 310 , devendo a ré comprovar o depósito, em (15 ) dias , sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475 - J - do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148600-73.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Santos da Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Santos da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-35.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR SEREIA DE BOTAFOGO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR SEREIA DE BOTAFOGO LTDA, Réu RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.220. Comprove a executada, em 48 hs, o pagamento do saldo remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000334-76.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Jorge de Freitas Figueiredo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Jorge de Freitas Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.312. Defiro . intime-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0096300-03.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Duarte da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Duarte da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bengochê de Almeida [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia E Segurança Ltda [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: FORTE MACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bengochê de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.260. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014900-64.2009.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nice Armarinho Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nCgto: Aucilene Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nice Armarinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 28/29 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-56.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FRANCO DE MENDONCA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.319vº Convolo o depósito em penhora. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-07.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Helena de Souza Araujo [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-77.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI DA SILVA QUEIROZ [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMIG PROJ CONST ELETRICAS MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu PROMIG PROJ CONST ELETRICAS MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.142. Convolo os depósitos de fls.141 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0049700-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bras de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quarahy [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bras de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0203700-28.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA TERESINHA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE [Adv. Luiz Eugenio da Silva (OAB: RJ 144044 - A)], Réu: ASSOCIACAO UNIAO ESTE BRAS ADVENTISTAS 7 DIA [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)], Réu: INSTIT ADVENT ESTE BRAS PREV E ASSIST A SAUDE [Adv. Luiz Eugenio da Silva (OAB: RJ 144044 - A)], Réu: CONFEDERACAO UNIOES BRAS IGREJA ADV DO 7 DIA [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA TERESINHA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1411. J.Indefiro. A diligência compete à parte. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-44.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Carmelino Filho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Carmelino Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.159 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-15.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Andrade [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Paulo Roberto Silva de Andrade, Réu Somel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173. Convolo os depósitos de fls.155, 158, 160 e recursal em penhora. \r\n\r\nId: 1060643"
                            ],
                            "1060000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-47.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra Souza Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.Ciencia da devolução do prazo para apresentar contra razões. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-04.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: Ary Gil Cahet socio Ristorante Italia Gillis Ltda, Réu: Igor Buzaglo Cahet socio Ristorante Italia Gillis Ltda, Réu: Ester Buzaglo Cahet socia Ristorante Italia Gillis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.175.Venha o reclamante com seus números do CPF e do PIS em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0125800-85.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Barbosa Cabral [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.198.Nego seguimento ao Recurso Ordinário por irregularidade de representação. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0104600-61.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FRANCA PONTES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União fls.320/325. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-97.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula, Réu EMS S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls 642 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-22.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormirio Miranda [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-07.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elias Diogo [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elias Diogo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.75. Efetue o autor o procedimento solicitado pela contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-84.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos a começar pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0141100-29.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Aut MIGUEL DA SILVA PEREIRA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-27.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira , Réu Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.232/238, sucessivamente no prazo legal, a começar pela autora .\r\n\r\nProcesso: 0094300-98.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goncalves de Sousa [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. - Olivier Cozan Boutique [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP Alimentos Ltda. - Olivier Cozan Boutique\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.183. Defiro a devolução do prazo. Intime-se.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-35.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Charles Fernandes da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Charles Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da ofício da Junta Comercial de fls.64/72 , em 05 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-43.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Cerqueira Fernando [Adv. Thais Rangel do Nascimento (OAB: RJ 136081 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cerqueira Fernando\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.48, devendo o autor atender os termos da promoção do Sr.Calculista.\r\n\r\nProcesso: 0031500-39.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LT N/P SOCIO JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, Réu: DMZ MALHAS E CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIA ANNA PEDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.100.Efetue o autor o procedimento solicitado pela Contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferreira de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.52. Efetue o autor o procedimento solicitado pela Contadoria . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-94.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO FONSECA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.557. Intime-se o autor para ciência dos cálculos de fls.545/554.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-48.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GUERRA VIANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GUERRA VIANA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Reze [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Reze [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Reze\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-61.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO LEOPOLDO STUMVOLL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP (Massa Falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.700, homologando os cálculos do autor de fls.694/696, para que produzam seus efeitos legais, devendo a ré comprovar o pagamento do valor exequendo e recolhimento do valor refererente ao INSS, ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 - J do CPC c/c art;769 da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0155300-02.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rosa Labrego [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rosa Labrego, Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-79.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Paulo Antunes [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Paulo Antunes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa de fls. 57 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-98.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.50. Convolo o depósito em penhora . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-42.2008.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Neonatal da Lagoa Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro , Réu Unidade Neonatal da Lagoa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-40.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Silva Teixeira de Souza Lima [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Silva Teixeira de Souza Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-22.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Torres dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Frieze Informatica e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Amil Assitencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Torres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.453.Proceder o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-07.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES ALVES AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.274 deferindo a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0048500-81.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benicio Machado Teixeira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Benicio Machado Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-43.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elim-DLM Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Artur Henrique Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Denize Leira de Melo [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Henrique Filho, Réu Denize Leira de Melo, Réu Elim-DLM Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-94.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-29.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourenco de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189. Comprove a executada o pagamento do saldo remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-08.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS, Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196 e 198 , devendo a ré comprovar o depósito, em ( 15) dias , sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090300-89.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves Chales [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves Chales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/103 , para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0150800-19.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sabino [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-65.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Goncalves dos Santos Mendes [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Goncalves dos Santos Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.215. Efetue o autor o procedimento solicitado pela Contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-13.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.146. Efetue o autor o procedimento solicitado pela Contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-40.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-67.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.329. Efetue o procedimento solicitado pela Contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0225300-08.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TAVARES [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHATON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA N/P DO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a devolução de prazo conforme despacho de fls.185 .\r\n\r\nProcesso: 0021000-40.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Marques [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.214/217. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025400-97.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Cymbay Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: DOMINUS engenharia Ltda A/C Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-76.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Fonseca [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-33.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDALTON CASTRO LIMA [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.442 convolando o depósito em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0095600-66.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Seixas Linhares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Seixas Linhares\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil de fls.318 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-31.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Oliveira dos Santos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-13.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Figueiredo da Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Figueiredo da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 40 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza Baraúna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Souza Baraúna \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)], Réu: OKINAWA RESTAURANTE COM E IMP. N/P SOCIO ALESSANDRA BERARDO DUBEAUX, Réu: OKINAWA RESTAURANTE N/P SOCIO ISABELLA BERARDO DUREUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.217. Efetue o autor o procedimento solicitado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0178600-32.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS, Réu: Janete Bighi Palacio socia Construbig Materiais de Constr. e Ferragens, Réu: Ivonete Bighi Palacio socia Construbig Materiais de Constr. Ferragens.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.138 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-29.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)], Aut: MOACIR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: SILMAR SANTOS DE BASTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.503vº Suste-se por ora, os efeitos do decisum defls. 488, art.765 CLT. Venha a Reclamada com o acréscimo de 30% do valor executado para aceitação da Carta de Fiança como garantia do Juízo em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0035600-95.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: João Baptista Calçado [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Karimpresso Carimbos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: VALERIA SUZART UZEDA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Calçado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0078200-73.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WATILA AFONSO DE SOUZA [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: LION FACE AUTO CENTER LTDA WILL TUNING [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WATILA AFONSO DE SOUZA, Réu LION FACE AUTO CENTER LTDA WILL TUNING\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.84. Venham as partes para homologação do acordo extrapauta. \r\n\r\nProcesso: 0165800-11.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DE SOUSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciencia da petição da ré de fls.364/377 com impugnações aos novos cálculos da autora .\r\n\r\nProcesso: 0066700-78.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE LUCIDE MENDEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE LUCIDE MENDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.248 .\r\n\r\nProcesso: 0120600-49.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JADES PIO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Cia Engenharia de Transportes e Logistica, Aut SEBASTIAO JADES PIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-20.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Soares Lannes Boquimpani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Soares Lannes Boquimpani\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.555vº Defiro o parcelamento. Venha com a 1ª parcela. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-10.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO FAGUNDES [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S.A, Réu GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.727/779 , devendo a ré comprovar o depósito, em (15 ) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475-J do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0258300-77.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS FERREIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS FERREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.409. Ciência do levantamento da penhora, incidente sobre os bens de fls.170. \r\n\r\nId: 1060000"
                            ],
                            "1060343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218600-16.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISITICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-28.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Costa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gelo Cristiane Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Gelo Cristiane Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.61. Convolo o depósito de fls.60 em penhora. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-37.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Henrique de Paiva [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Sebastião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Henrique de Paiva\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-66.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE NUNES DOS SANTOS RAMOS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA INTEGRADO CRIANCA MODERNA LTDA ME [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA INTEGRADO CRIANCA MODERNA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148vº Convolo o depósito anverso em penhora. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-64.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Francisco da Silva [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Francisco da Silva, Réu Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116 , devendo a ré comprovar o depósito, em (15 ) dias , sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475 - J-do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-80.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Farias da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Carrefour [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Farias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-55.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mara de Souza Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Mara de Souza Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.226. Efetue o autor o procedimento solicitado pela Contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-62.1991.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Cgte: Maria Noêmia Pereira Reis (sócia)\r\n\r\nCgto: Maria Regina Marinho Crespo [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.485.Defere-se a devolução do prazo a ré. \r\n\r\nProcesso: 0071400-63.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e atualização de fls.449/461 e de 478, para que produzam seus efeitos legais.Convolo o depósito recursal de fls.399 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000098-27.2010.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo Marques Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nExdo: Posto de Gasolina das Missoes Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo Marques Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.65. Atenda o autor os termos da promoção da contadoria. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-66.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izis Gonçalves de Freitas [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Izis Gonçalves de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-48.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Wellington da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Transportes Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: C Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu Giga Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.248vº Convolo em penhora o depósito anverso. Dê-se ciência a executada. \r\n\r\nProcesso: 0073800-79.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Vieira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.119.vº Convolo o depósito anverso em penhora. Dê-se ciência à executada. \r\n\r\nProcesso: 0000800-80.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.341. Not.a ré para comprovar em 15 dias, o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no artigo 475 J-do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174500-34.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIONALDO ESPIRITO SANTO SILVA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIONALDO ESPIRITO SANTO SILVA FILHO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e atualização do laudo pericial, para que produzam seus efeitos legais. Not a ré para comprovar o pagamento do valor exequendo ou garantir a execução do Juízo em 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa 475 J-do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199500-46.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PINTO RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.476vº Ciência da Garantia do Juízo. Prazo cinco dias. \r\n\r\nId: 1060343"
                            ],
                            "1059999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2010\r\n\r\n0142500-78.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON MANOEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Atanasio Trajano de Assis,BRASCAN ENG CONS LTDA,FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA,Josefa Bezerra Pequeno\r\n\r\nPelo presente fica citado Atanasio Trajano de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 16.193,98, equivalente a 1.330.341,80626 IDTRs, ou garantir a execução, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475 – J do CPC c/c art.769 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1059999"
                            ],
                            "1063275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0139800-22.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros Ramos \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2011 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063275"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1064925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-32.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0015700-09.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALAMINIO ARMOND [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAC. SUCEDIDO POR BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAC. SUCEDIDO POR BANCO ITAU S/A, Aut PAULO ALAMINIO ARMOND\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0113300-64.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE-CIA.E DESENV ROD TERMINAIS ESTADO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CODERTE A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Réu CODERTE-CIA.E DESENV ROD TERMINAIS ESTADO RJ, Aut MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1064925"
                            ],
                            "1064957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-81.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYVALDO PINTO DE CARVALHO [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYVALDO PINTO DE CARVALHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0151300-70.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GOMES DA CONCEICAO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: CARLOS CARDOSO JUNIOR [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: M FALIDA DA PRESTO LABOR ASS E CONS.......LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARDOSO JUNIOR, Aut NELSON GOMES DA CONCEICAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1064957"
                            ],
                            "1064919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175400-84.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0054400-54.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTILHO REININGER [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Minervino Dias (OAB: RJ 11883 - D)], Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAC DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, Aut LUCIANA CASTILHO REININGER\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0146500-28.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut RAMIRO DE MELO\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0126300-63.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0104000-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: IRGOU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRGOU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Aut LUIZ AUGUSTO BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de acordo, consoante Resolução contida no Ato nº 54/2009 - PROJUS - da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1064919"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1064398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 17/12/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000001-03.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Gomes Moreira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Gomes Moreira, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 126/130: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 410,00, sobre o valor da alçada de R$ 20.500,00, pela autora, dispensada do recolhimento por ter sido deferido o benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Everaldo dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Luís Everaldo dos Santos Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 439/442: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para fins de alçada, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000165-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Costa Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Costa Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96/101: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para fins de alçada, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Souza [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: Valesul Alumínio [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Souza, Réu Prolim Serviços e Manutenções Ltda., Réu Valesul Alumínio \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 240/244: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 10.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000051-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Costa de Oliveira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Costa de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30/31: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 409,00, calculadas sobre R$ 20.450,00, valor da alçada, pela reclamada, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000750-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. - Americana Express - Blockbuster [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Silva dos Santos , Réu Lojas Americanas S.A. - Americana Express - Blockbuster \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 121/124: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para fins de alçada, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086400-79.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY DECCACHE E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência e manifestação dos cálculos de fls. 239/242, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-28.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Menezes de Vasconcelos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Aut Ericson Menezes de Vasconcelos , Réu Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 109/111: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 510,00, calculadas sobre R$ 25.500,00, valor arbitrado para fins de alçada, pelo autor, dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProcesso: 0089200-70.2009.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Pitanga da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Pitanga da Silva , Réu Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 475/481: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para fins de alçada, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério de Castro Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Rio Sul Linha Aéreas S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog - Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gol Linha Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério de Castro Costa , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Gol Linha Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu GTI S.A. , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linha Aéreas S/A - em Recuperação Judicial, Réu S.A Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial, Réu Variglog - Varig Logística S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 516, conhecendo os embargos interpostos a tempo e rejeitando-os. \r\n\r\nProcesso: 0001237-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José dos Ramos [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteco Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José dos Ramos\r\n\r\nCiência de que foi devolvida pelo Correio as notificações dirigidas ao autor e advogado, ambas com a informação de \"não existe o número\", devendo o mesmo comparecer a audiência designada para o dia 14/04/2010, às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, seguindo as instruções de fls. 16/17 dos autos. Deverá ainda cientificar o reclamante e informar os novos e corretos endereços nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149900-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Joaquim [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Joaquim , Aut Elias dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79/83: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Silva de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Silva de Oliveira, Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170/177: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 3.000,00, sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0131000-78.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues Godinho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. , Aut Viviane Rodrigues Godinho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 423/425: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 28.000,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Par e Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. em Recuperacao Judicial\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut Roberto Volpato Neto \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 224/228: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 7.000,00, calculadas sobre R$ 350.000,00, valor fixado para condenação, a ser recolhido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0160500-92.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cezar Paz Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cezar Paz Ferreira, Réu Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 205/208: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 10.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0161800-36.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO NOUGUE CARDOSO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELES, Réu: SUELI PASCOAL MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO NOUGUE CARDOSO\r\n\r\nFornecer, no prazo de dez dias, cópia das peças mencionadas no artigo 4º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 06/06 (decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). No mesmo prazo, deverá o autor informar seu número de inscrição no INSS (NIT), bem como CPF, CNPJ e inscrição municipal da Ré, endereços atualizados do autor, patrono e Ré. \r\n\r\nProcesso: 0167400-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Francisco da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Francisco da Costa, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 292/296: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que pertine ao pedido de devolução de desconto e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0225700-13.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE PAULA REIS [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NAC.MAMORE S/C LTDA(SUC.DE CONS.CONT [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Domingos Vieira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: HSJ PARTICIPACOES S/C LTDA, Réu: ELOI SINJI NOMURA, Réu: Manuel Vieira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE PAULA REIS\r\n\r\nCiência da petição de fls. 869/870, em dez dias. \r\n\r\nId: 1064398"
                            ],
                            "1064586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2010\r\n\r\n0010600-79.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: TRANSAGIL EXPRES SERV TRANSP ENTREGAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSAGIL EXPRES SERV TRANSP ENTREGAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.278,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021800-10.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: IM Producoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nExecutado: Patricia Ferrante Pagy\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Ferrante Pagy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-79.2003.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS,LIETE DOS SANTOS BAHRILVES,BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 940,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIETE DOS SANTOS BAHRILVES,LIETE DOS SANTOS BAHRILVES,BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIETE DOS SANTOS BAHRILVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 940,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-26.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Interfonia do Brasil Manutencoes Ltda.,JOSÉ JOÃO TORRES JUNIOR - SÓCIO ,KATIA FRAMBACH VIEIRA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado Interfonia do Brasil Manutencoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 682,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064586"
                            ],
                            "1064397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000051-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Costa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marcotel Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30/31: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 409,00, calculadas sobre R$ 20.450,00, valor da alçada, pela reclamada, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064397"
                            ],
                            "1064587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO - SÓCIO, JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO -SÓCIO, AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - SÓCIO , Aliança Vigilância e Segurança Ltda., JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO -SÓCIO, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO - SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, Osmarinho Dornela Graciano, Ademário dos Santos Pedreira\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde e Maternidade de Campinho Ltda. na pessoa dos sócios Ademário dos Santos Pedreira e Osmarinho Dornela Graciano, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-69.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DINAMICA EMPRESA SERVICOS GERAIS DE BRASILIA\r\n\r\nPelo presente fica m DINAMICA EMPRESA SERVICOS GERAIS DE BRASILIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.813,57, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004000-66.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudivaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Luiz Alcantara Acougue ME\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alcantara Acougue ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária, no importe de R$ 1.393,10, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-96.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Nunes Campos\r\n\r\nRéu: Arte Visual Haute Coffeur ME\r\n\r\nPelo presente fica m Arte Visual Haute Coffeur ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 707,96, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064587"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.02.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.02.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0044700-16.2000.5.01.0032 - Rte. JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ: 079967/D) Rdo. CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA (Adv. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ: 107769/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de sofá em couro, composto por um sofá de três lugares e duas poltronas individuais, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Dois sofás em couro, cor preta, de dois lugares cada, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Menezes, 1140, Praça Seca, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0031000-89.2008.5.01.0032 - Rte. RAFAELA LUCIANA PAURA (Adv. Aparecida Carvalho da Cunha - OAB/RJ: 107322/D) Rdo. SOS AMIGOS DO BEM (Adv. Carmem Lucia Constant - OAB/RJ: 053145/D) - Bem(ns): 1) Um computador Lenovo, Windows XP, processador Intel Celeron, 1,60Ghz, monitor 14” LG Flatron W1752T, 1 DVD-Rom, HD 149Gb, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um computador Lenovo, Windows XP, processador Intel Celeron, 1,60Ghz, monitor 14” LG Flatron 1 DVD-Rom, HD 149Gb, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um computador Itautec, Windows XP, processador Intel Pentium III, 803Mhz, 192Mb Ram, HD 10Gb, CD-Rom, em uso, monitor 17” Procom, avaliado em R$ 600,00; 4) Um computador Itautec, Windows XP, processador Intel Pentium III, 803Mhz, 512Mb Ram, HD10Gb, 1 CD-Rom, em uso, monitor 17” Procom, avaliado em R$ 600,00; 5) Um computador Microtec, Windows XP, processador AMD-K6 3D, 500Mhz, 252Mb Ram, HD 10Gb, CD-Rom, em uso, monitor 14” Procom, avaliado em R$ 500,00; 7) Um computador, processador Intel Celeron, 2,13Ghz, 192Mb Ram, Windows XP, HD 32Gb, em uso, monitor 17” Procom, avaliado em R$ 600,00; 8) Um computador Microtec, processador AMD-K6 3D, 500Mhz, 124Mb Ram, Windows XP, HD 6Gb, CD-Rom, em uso, monitor 14” Procom, avaliado em R$ 550,00; 9) Um computador MR Micro, processador AMD-K6, 3D, 500Mhz, 122Mb Ram, Windows 2000, HD 10Gb, CD-Rom, monitor 14” Procom, avaliado em R$ 550,00. Total da Avaliação: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) Penhorados e avaliados as fls. 101/102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Projetada E, Jardim M Líbano Tingui, s/n, Lt 23, Qd 11, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0186600-36.1990.5.01.0032 - Agte. ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR MARIA DA GLÓRIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ: 016116/D) Agdo. CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ: 03084/D) Bem(ns): 1) Uma central digital Intelbras-95, com No Stop, 4 módulos de baterias e terminal digital T3130-IT, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Quatro microcomputadores, com torre, teclado, mouse e monitor, sendo dois monitores em tela de cristal, funcionando e no estado, avaliados em R$ 4.800,00; 3) Uma impressora HP Deskjet F4180, em uso e bom estado, avaliada em R$ 250,00; 4) Duas impressoras HP Deskjet 692, em uso e no estado, avaliadas em R$ 360,00; 5) Uma impressora HP Deskjet 600, em uso e no estado, avaliada em R$ 150,00; 6) Uma impressora HP Deskjet 640, em uso e no estado, avaliada em R$ 150,00; 7) Dois aparelhos de ar condicionado Springer de 12.000 Btus, funcionando e no estado, avaliados em R$ 700,00; 8) Um aparelho de ar condicionado Cônsul de 10.000 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 500,00; 9) Um aparelho de ar condicionado Cônsul, 18.000 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 700,00; 10) Um aparelho de ar condicionado Springer de 18.000 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 600,00; 11) Um aparelho de ar condicionado Elgin de 10.000 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 400,00; 12) Dois retro- projetores Visograf-PR-2250-CS, em uso e no estado, avaliados em R$ 700,00; 13) Uma televisão Sony, a cores, funcionando e no estado, avaliada em R$ 200,00; 14) Um aparelho de vídeo cassete SharpHQ, 4 cabeças, funcionando, avaliado em R$ 70,00; 15) Uma televisão a cores Semp FS Tuning, funcionando, avaliada em R$ 120,00; 16) Vinte e uma cadeiras fixas, sem braço, estofadas na cor azul, em uso e no estado, avaliadas em R$ 630,00; 17) Cinco poltronas com pés, giratórias e com braços, estofadas na cor azul, em uso, avaliadas em R$ 750,00; 18) Oito poltronas fixas, com braço e estofadas na cor azul, em uso e no estado, avaliadas em R$ 760,00; 19) Um sofá de 3 lugare, estofada na cor azul, em uso, avaliado em R$ 450,00; 20) Um sofá de 2 lugares, estofado na cor azul, em uso, avaliado em R$ 300,00; 21) Nove armários de 2 portas cada, em melamina na cor bege e com prateleiras internas, em uso, avaliados em R$ 1.620,00; 22) Nove gaveteiros fixos, com 2 gavetas cada, em melamina na cor bege, em uso, avaliados em R$ 900,00; 23) Três mesas de escritório, com 2 gavetas laterais, em melamina na cor bege, com comprimento de 1,50cm, em uso, avaliadas em R$ 450,00; 24) Uma mesa de reunião retangular, medindo 2,70x1,00, em melamina na cor bege, em uso, avaliada em R$ 300,00; 25) Duas mesas de escritório, medindo 1,20cm de comprimento, em melamina na cor bege, em uso, avaliada em R$ 240,00; 26) Uma mesa para impressora e fax, em melamina na cor bege, em uso, avaliada em R$ 90,00. Total da Avaliação: R$ 23.290,00 (vinte e três mil duzentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 222/226, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 245, 26º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0090100-38.2009.5.01.0032 - Rte. LUCIO MAURO MARCELINO LOPES (Adv. Zacheo Brandão Neto - OAB/RJ: 098723/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A - Bem(ns): 1) Dez arquivos de aço, com 4 gavetas, do tipo pasta suspensa, cor cinza, em regular estado de conservação e uso, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, capacidade aprox. 7.500 Btus, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0062400-58.2007.5.01.0032 - Rte. LUCIENE SILVA DE MORAES (Adv. Rita de Cácia Santos da Cruz Pilo - OAB/RJ: 130966/D) Rdo. COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar, marca Cônsul, tipo janela, modelo 7.500 Air Máster, estado de uso, sem identificação aparente, avaliado em R$ 450,00; 2) Um refrigerador marca Eletrolux, modelo R310, vertical, uma porta, sem identificação aparente, estado de uso, avaliado em R$ 550,00. Total da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tejupá, 83, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0040700-55.2009.5.01.0032 - Rte. VERÔNICA MOREIRA PACHECO (Adv. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ: 128422/D) Rdo. VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Duzentas camisas sociais, 100% algodão, manga longa, de vários tamanhos e padronagens, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, Km 50, Parte, 49389, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0069000-03.2004.5.01.0032 - Agte. FRANCISCO CARVALHO DOS PASSOS (Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ: 080252/D) Agdo. GAZCAR 2000 COMÉRCIO LTDA (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ: 073377/D) Bem(ns): 1) Treze cilindros para gás natural veicular, marca White Martins, modelo 69/356, bom estado, avaliados em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guilherme Frota, 222, Galpão, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0040900-33.2007.5.01.0032 - Rte. FELIZBERTO MARQUES SANTOS (Adv. Cristiane Guedes Moreira - OAB/RJ: 100526/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Jissara Cianeli de Oliveira Issa - OAB/RJ: 144478/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho tipo condicionador de ar, marca LG, tipo split, 16.000 Btus, Ambient Air Nanoplasmo Dual, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. ExCCP 0106700-08.2007.5.01.0032 - Exte. SIMONE MESQUITA DE CARVALHO (Adv. Tânia Mara Maia - OAB/RJ: 067037/D) Exdo. VENEZA 2001 SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax e copiadora da marca HP Officejet 4255, em aparente regular estado, avaliado em R$ 450,00; 2) Um aparelho de fax Panasonic KXFP81, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Um arquivo metálico para pastas suspensas, com 4 gavetões, em aparente regular estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, de 10.500 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 650,00; 5) Um armário de escritório, em melamina, com duas portas e prateleiras internas, vertical, avaliado em R$ 250,00; 6) Duas escrivaninhas sem gavetas, em estrutura metálica e tampos de padrão madeira clara, no estado, avaliadas em R$ 250,00; 7) Uma escrivaninha em melamina cor cinza, com gavetas e tampo de vidro, avaliada em R$ 250,00; 8) Uma cadeira para escritório do tipo diretor, com forração em tecido, avaliada em R$ 150,00; 9) Três cadeiras em tecido na cor azul, com estrutura metálica preta, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 210,00. Total da Avaliação: R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 50/51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 55, sala 1104, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0100800-73.2009.5.01.0032 - Rte. RAMESE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Maria de Assis - OAB/RJ: 089666/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A - Bem(ns): 1) Uma impressora matricial marca Epson modelo FX2190, em regular estado de conservação e uso, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Treze armários de aço, com 4 gavetas, tipo arquivo para pastas suspensas, em regular estado de conservação e uso, avaliados em R$ 1.300,00. Total da Avaliação: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Crus, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0008300-27.2005.5.01.0032 - Rte. ROSELE FERNANDES MACEDO (Adv. Gisele Silva Ferreira - OAB/RJ: 077483/D) Rdo. ACADEMIA ATP ME (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ: 066881/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho para musculação, marca Gerva Leg Press, inclinado, conjugado, sem número de série aparente, em regular estado de uso e conservação, avaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ipiranga, 78, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0171400-08.1998.5.01.0032 - Rte. CLAUDIO TORRES DA COSTA (Adv. Sonia Regina de Carvalho - OAB/RJ: 053925/D) Rdo. EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas - OAB/RJ: 148652/D) - Bem(ns): 1) Dois armários de escritório, 2 portas, em melamina, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 218, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Leonor Mascarenhas, 87, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0056100-51.2005.5.01.0032 - Rte. SANDER DE SOUZA DO SACRAMENTO (Adv. Valquiria Roberta Marques - OAB/RJ: 096381/D) Rdo. GERALDO COSTA MORAES (Adv. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ: 107694/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier, 18.000 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 750,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer de 7.500 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Um aparelho de fax Sharp UX-P200, funcionando e no estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Uma televisão Philco, a cores, de 20 polegadas, funcionando, avaliada em R$ 280,00; 5) Duas mesas de escritório com 2 gavetas laterais, medindo 1,50x0,60, em melamina, em uso e no estado, avaliadas em R$ 400,00; 6) Um armário em madeira cerejeira, com cindo prateleiras e 2 portas, medindo 0,73x2,05, em uso e no estado, avaliado em R$ 400,00; 7) Um armário em melamina na cor cinza, com seis prateleiras, medindo 0,63x1,80, em uso, avaliado em R$ 250,00; 8) Um armário em melamina, com duas portas, chaves e quatro prateleiras, com 1,60cm de altura, em uso, avaliado em R$ 300,00; 9) Um forno de microondas na cor branca, marca premium, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 10) Um fogão Continental Atuale de quatro bocas, em uso e no estado, avaliado em R$ 320,00; 11) Duas cadeiras estofadas, pés giratórios, para escritório, em uso, avaliadas em R$ 100,00; 12) Duas cadeiras em aço na cor preta, pés fixos, em uso e no estado, avaliadas em R$ 80,00. Total da Avaliação: R$ 3.930,00 (três mil novecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 72/74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Calogeras, 06/506, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0023700-86.2002.5.01.0032 - Rte. ELIENE DA SILVA RAMOS (Adv. Maria Celina Silva - OAB/RJ: 075148/D) Rdo. LBV LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Robson Duarte de Oliveira - OAB/RJ: 074082/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, da marca Hiwall Fujitsu, 12.000 F 220V, ASB12A1 e AOB12A1, ambos funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado marca Piso Teto Carrier, de 36.000, F XCB, 220V, LC 42QXB036515LC e 42XCB036515MC, ambos funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 8.400,00; 3) Um aparelho de ar condicionado marca Piso teto Carrier, de 24.000, F XCB, 220V, LC 42XQBO24515LC/38XCB024515MC, em uso, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 2.900,00; 4) Um projetor multimídia marca Benq, MP512AT 2200, Lúmen, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 2.250,00; 5) Uma geladeira comercial/industrial, com 6 portas, em inox, marca Klima, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 5.700,00; 6) Um bebedouro industrial de 50 litros, com 2 torneiras, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 1.400,00. Total da Avaliação: R$ 23.050,00 (vinte e três mil e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 132/133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Floriano, 114, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1062848"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159200-73.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Silva dos Santos [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Savom Comercio de Pecas Automotivas Ltda. [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)], Réu: Osnir Grupillo, Réu: Nelson Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0134100-53.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, ante os termos da decisão de fls.186. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-43.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Salvador de Souza [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Oliveira do Nascimento [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Salvador de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-41.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL DO CHOPP [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: ALEXANDRE PACCA, Réu: DONATO JOSE VELOZO, Réu: CATEDRAL DO CHOPP, Réu: MILTON DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SANTOS BRAGA\r\n\r\nDeferido: prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0183800-13.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223800-50.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NOGUERES LIMA DE PEREZ [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139400-30.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0250600-62.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]\r\n\r\nRéu: BLESSING COMERCIO E INDS DE CONFECCOES LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0177900-34.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls.224/226 .\r\n\r\nProcesso: 0123900-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Macharet [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Macharet\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0221000-54.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CATARINO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A(Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(Sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-52.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: FELISBERTO MOUTINHO RODRIGUES JUNIOR, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE SOUZA DE CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA\r\n\r\nFornecer o atual do reclamado Felisberto Moutinho Rodrigues Junior .\r\n\r\nProcesso: 0192900-50.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BIATA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BIATA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0123900-84.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Francisco [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Francisco\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0150500-11.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira Braz [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira Braz\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0148000-35.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas Soares [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas Soares\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Monteiro dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 1725 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.395: \"...indefiro, por não ser o remédio legal cabível à espécie...\". Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-45.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Soares das Neves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Almari Nascimento Paulino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. - Drogasmil [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almari Nascimento Paulino, Réu CSB Drogarias S.A. - Drogasmil , Aut Luiz Ricardo Soares das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. PRAZO COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150300-14.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA MARTINS LEITE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nManifestar-se, nos termos do despacho de fls.252, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizene Liberato do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizene Liberato do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0217200-42.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LEODORO [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ANTONIO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-35.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Suely Rangel dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P JOSE DA CONCEIÇÃO MARCELO ARAUJO, Réu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. N/P JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAUJO, Réu: José da Conceição Marcelo Araújo, Réu: Juberto da Conceição Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Suely Rangel dos Reis\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre promoção da contadoria de fls.180 .\r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos solicitados à fl.602, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137000-09.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsucos Lanchonete Ltda., Réu: MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA SALETE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186: \"...indefiro, por ora, devendo o autor diligenciar quanto aos endereços atuais dos sócios da reclamada...\". Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2000.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: WILSON DA CRUZ XAVIER [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WILSON DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209000-85.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FONTELES LIRA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FONTELES LIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61: \"...nada a deferir, vez que a decisão ainda não transitou em julgado.Diligencie o autor quanto aos endereços da reclamada e ou dos sócios...\". Prazo de 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-47.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Antunes da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Vila da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Antunes da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0223700-61.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIE CARLA DE OLIVEIRA PAES [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: ELUICE CAMPO DDE AREIA, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIE CARLA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0214400-12.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Réu: GINO SPADA, Réu: JOAO GOMES DA SILVA, Réu: JORGE SCALZILLI DE SOUZA, Réu: JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Réu: JOSE ROBSON DE SOUZA, Réu: EDISON SOARES DE LIMA, Réu: EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO, Réu: PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA, Réu: RICARDO TABOAS CORRO, Réu: RENE GRATIVOL, Réu: ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS, Réu: RONALDO DA SILVA BEZERRA, Réu: WAGNER SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELLA SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Goncalves Carneiro [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Trois S do Brasil Comercial Ltda. ME [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)], Réu: SELMIR SILVA DOS SANTOS, Réu: MARTA LEMOS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Goncalves Carneiro\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0142500-71.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL REGO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Ramos Filho (OAB: RJ 13216 - D)], Réu: JOSEPHINA ROZA DE OLIVEIRA BRUNS, Réu: ERHARD HELMUT BRUNS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL REGO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0139800-15.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENI MELLO FELIPE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ALEXANDRE MACEDO DA ROCHA(SOCIO), Réu: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA(SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI MELLO FELIPE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0155600-98.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL 250-MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: Albert Jalkn , Réu: Adelia Cristina Rodrigues Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0163300-81.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LOURENCO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0141600-44.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.462: \"...reputo absurda a alegação autoral, ante os precisos termos da r. sentença à fl.77. Sem prejuízo, aplico pena à parte por litigância de má-fé, fixando-a em R$ 5.000,00, valor este a ser deduzido do seu crédito...\". Prazo de 5(cinco) .\r\n\r\nProcesso: 0168300-04.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VITORINO DA SILVA [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE SSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CANDIDO FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 0151600-93.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira de Sa [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. - IDR [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Oliveira de Sa \r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 5(cinco) dias .\r\n\r\nId: 1064667"
                            ],
                            "1064797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001467-05.2010.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Marina Apocalypse Dantas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARLENE FERRAZ [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)], Egdo: NEYDE NOVOA SARDINHA, Egdo: MARINA APOCALYPSE DANTAS, Egdo: NORMA CHAMARELLI MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marina Apocalypse Dantas\r\n\r\nInstruir os presentes .\r\n\r\nId: 1064797"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1064396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0002400-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos\r\n\r\nRéu: Organização Solidária Prosol e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organização Solidária Prosol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2011 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorimar Martins dos Santos Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2011 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064396"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1061566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032900-35.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Huf [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Huf, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 61, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093800-81.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Elias de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut João Elias de Almeida, Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091400-02.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio dos Santos Melo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. - Planalto do Chopp [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio dos Santos Melo, Réu Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. - Planalto do Chopp\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 181, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 54, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047400-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Justino de Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Justino de Paiva, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 547, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112100-91.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Claudino [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. , Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda. , Aut Rogério da Silva Claudino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 78, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131500-28.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Brazil de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brother s e Video Presentes Ltda. ME [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brother s e Video Presentes Ltda. ME, Aut Sidneia Brazil de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039500-38.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Santos Tavares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Priscila de Almeida Santos Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 117, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1061566"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1062210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-65.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rangel da Motta [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeclima do Brasil Comércio e Serviço de Refrigeração - CNPJ: 04622501/0001-60 [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rangel da Motta , Réu Engeclima do Brasil Comércio e Serviço de Refrigeração - CNPJ: 04622501/0001-60\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 07/01/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregues as guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0007400-94.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira de Sousa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut João Pereira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-44.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Nascimento de Melo [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Litros por Segundo Comercio de Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litros por Segundo Comercio de Bombas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-63.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BORGES MONTEIRO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BORGES MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020000-84.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Monteiro de Barros [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137, devendo tomar as providencias ali determinadas em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0042400-92.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Vidal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves Vidal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 451, devendo tomar as providências que se fizerem necessárias, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0058801-26.1995.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JAYME WARZAWSKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Exte: LENILDE MENEZES DUARTE , Exte: MARIA DE LOUDES RABELLO , Exte: ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO , Exte: ROBERTO SEREBRENICK \r\n\r\nExdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Exdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Exte JAYME WARZAWSKI, Exdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos esclarceimentos prestados pelo i.perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0013100-22.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Souza da Trindade\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentagono\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-41.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linduarte da Silva Bernardo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-47.2010.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Martins de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Facilita Promotora S.A. - CNPJ:07.092.386/00018-04 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Fai Financeira Americana Itaú S.A. CNPJ:59.461.152/0001-34 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04, Agdo Facilita Promotora S.A. - CNPJ:07.092.386/00018-04, Agdo Fai Financeira Americana Itaú S.A. CNPJ:59.461.152/0001-34\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-84.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Iarlem de Azevedo Conceição [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarlem de Azevedo Conceição \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 69, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Almeida Mattos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Almeida Mattos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 94, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-68.2010.5.01.0067 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cláudio da Silva Costa [Adv. Doyle pinto de Araujo (OAB: RJ 144628 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem apreciação do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de 5,00, calculadas sobre o valor de R$ 250,00 .\r\n\r\nProcesso: 0118200-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Cezário da Silva Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Cezário da Silva Filho \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 502, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima dos Santos [Adv. Christianne Mellxe Pinheiro Diniz Farias (OAB: RJ 83765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Condomínio Village Marapendi [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lima dos Santos \r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada à fl. 116, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-34.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que a exceção de pré-executividade foi ACOLHIDA, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-36.2010.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEgdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Egdo: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jobel Rozendo do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-17.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Pereira de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-86.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Massafra [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Massafra\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 336, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Conceição Braz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda - CNPJ:36525319/0006-92 [Adv. Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves (OAB: RJ 123153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Conceição Braz, Réu Supermercados Feira Nova Ltda - CNPJ:36525319/0006-92\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Autoriza-se o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante recibo nos autos. Custas de R$ 408,20, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0072700-08.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Moratti [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jeova Moratti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos do despacho, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0167200-03.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Costa Mendes [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacell Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Costa Mendes\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 85, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-54.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Antonio da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nAnexar aos autos os documentos que comprovem os eventuais períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho do reclamante. Prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados integralmente corretos os cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-27.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael dos Santos Correa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Rafhael dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data, o dia 14/01/2010, às 10:00h, na Secretaria deste Juízo, para anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, nos termos do r. despacho exarado na fl. 585. A tradição das guias do FGTS e do SD, na data aprazada, passa a ser faculdade da ré, observando, outrossim, as consequências pecuniárias do não-cumprimento desta obrigação de fazer, a serem apuradas em sede liquidação do julgado. Note-se que o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS é um dos requisitos para percepção do benefício do Seguro-Desemprego. Mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0017000-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Servicos de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., Aut Jose Moreira Gomes\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ªReclamada no dia 28/01/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como, a entrega das guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 248 . \r\n\r\nProcesso: 0000015-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Amaral [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio - CNPJ: 03.308.866/ 0001-52 [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio - CNPJ: 03.308.866/ 0001-52, Aut Marilene Amaral \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ªReclamada no dia 28/01/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como, a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.69 . \r\n\r\nProcesso: 0037000-97.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correia Duarte [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Correia Duarte\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos do despacho de fl 422, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 1062210"
                            ],
                            "1062207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Margalho Batista\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda - CNPJ:03048419/0001-01, Briman Manutenção Ltda - CNPJ:09510766/0001-90, Ivan Arantes dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Briman Engenharia Ltda - CNPJ:03048419/0001-01, Briman Manutenção Ltda - CNPJ:09510766/0001-90, Ivan Arantes dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nProcesso: 0075800-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes de Araujo, Marlon Araujo de Oliveira e Taísa Raujo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Goval Serviços Gerais Ltda. - N/P Esmail Alves Pereira, Goval Serviços Gerais Ltda. - N/P Rouseman Alves Pereira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Goval Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares \r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062207"
                            ],
                            "1062208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0085400-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurora Nicácio dos Santos \r\n\r\nRéu: Pro Ser Promoções e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado Pro Ser Promoções e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ . 500,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Souza Cedraz\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ZL Ambiental Ltda. - N/P Samir Castelo Olympio \r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Migueis Porto \r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda - CNPJ: 33.013.921 / 0001-48\r\n\r\nPelo presente fica m Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda - CNPJ: 33.013.921 / 0001-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062208"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1064035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 16/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0001519-63.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pedro [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pedro\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 (dez) dias preclusivos, o CNPJ da 2a reclamada, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161600-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Medeiros Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Emerson de Medeiros Santos \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 300/340. \r\n\r\nProcesso: 0147700-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Fialho Coutinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Bankboston Banco Múltiplo) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Bankboston Banco Múltiplo)\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação solicitada na petição de fls. 204/206, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel das Chagas Pinto [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro, Aut Manuel das Chagas Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 229/237, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001520-48.2010.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: Condomínio de Edifício Avenida Chile [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de José Roberto da Silva, rep. por Rosilene Lourenço da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de José Roberto da Silva, rep. por Rosilene Lourenço da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-40.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva, Réu KS RH Serviços de Terceirização Ltda., Réu Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 135/136, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001346-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brayer Gomes [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ FAEPOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brayer Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 750,48, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001449-46.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Afonso Pereira [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Afonso Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 86/87, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0125300-30.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cesar Josino Pinto [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante (Barra Grill) [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesar Josino Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-13.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Correia da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre dedução de I.R. \r\n\r\nProcesso: 0108900-38.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Almenara [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a dedução de I.R. \r\n\r\nProcesso: 0001244-17.2010.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniel Matias Barbosa [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Exte Daniel Matias Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenação, em R$ 45.477,61, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000982-67.2010.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Soares dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Transportes de Cargas Especiais do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Exdo: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Transportes de Cargas Especiais do Rio de Janeiro , Exdo Nestlé Brasil Ltda., Exte Renato Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 164/166, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0102400-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Rogério [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Rogério \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mariana da Silva Filho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mariana da Silva Filho , Réu Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 27.299,35, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira Peixoto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Automecania Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferreira Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 20.852,61, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068700-86.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira Pires [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-41.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Araujo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 60, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-95.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Martins Reinaldo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Casa Alta [Adv. Rodrigo Teixeira Pinto (OAB: RJ 139299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Casa Alta , Aut Francisco José Martins Reinaldo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.252,27, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro Fontes Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Manoel Leandro Fontes Junior\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 427 e 459. \r\n\r\nProcesso: 0000572-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antão Rodrigues [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Impermeabilização Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMM Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000473-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso de Araújo Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Renato Cardoso de Araújo Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 291,60, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-30.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-43.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Velloso Machado da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Velloso Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-70.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001279-74.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge Pessanha [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jorge Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 203/204, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000435-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Vilela da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Vilela da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 130, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000229-13.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre, Aut Vanessa da Silva Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 64/68, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059300-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas da Silva [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dantas da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Evangelista Borges, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 414/417, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0051200-70.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira de Jesus, Réu Sermontec Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 150/164, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0052300-60.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Souza Teixeira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução Serviços de Carregamento e Descarga Ltfa. [Adv. Vander Louzada de Araújo (OAB: RJ 159233 - D)], Réu: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, Réu Revolução Serviços de Carregamento e Descarga Ltfa.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-17.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carneiro Fernandes Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carneiro Fernandes Filho , Réu Ilha Plaza Shopping Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 205/210, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000245-64.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Faria Tertuliano [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Faria Tertuliano\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moises Pereira [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moises Pereira, Réu Sata Serviços Auxiliares Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 199/201, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0026000-61.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correa de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0045000-47.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseano da Silva Nazario [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Contec Formas e Serviços Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Rosana Mauro Silva , Réu: João Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: CNR Empreendimetnos Imobiliários Ltda [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNR Empreendimetnos Imobiliários Ltda , Réu Construtora Calper Ltda., Réu João Fortes Engenharia Ltda., Aut Joseano da Silva Nazario\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001517-93.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Congresso do Chopp Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nCgto: Leone Ferreira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Congresso do Chopp Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0015100-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (+1) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (+1)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001526-55.2010.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: Good Dreams Confecções Ltda. - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monique Lucena Alves de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique Lucena Alves de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001323-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Araújo Pereira [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nRéu: Konigswinter Audio Visual do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Araújo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 42/43, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0139200-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Carlos \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000650-03.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Castro Machado [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Sales Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areais Bar e Choperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Sales Melo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquer Fonseca [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteg Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Consorcio Novo Cempes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carteg Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento de mérito, proferida nos autos em epígrafe, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 410,00, calculadas sobre R$ 20.500,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0058800-79.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Castro Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado, em 10 dias, observando-se a dedução dos valores pagos à fl. 480. \r\n\r\nProcesso: 0059300-14.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Neves\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 380,00, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1064035"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 16/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0027100-17.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carneiro Fernandes Filho \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Ilha Plaza Shopping Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 205/210, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0045000-47.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseano da Silva Nazario\r\n\r\nRéu: Contec Formas e Serviços Ltda., Construtora Calper Ltda., Rosana Mauro Silva , João Fortes Engenharia Ltda., CNR Empreendimetnos Imobiliários Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Contec Formas e Serviços Ltda., Rosana Mauro Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias sucessivos, permeados por 5 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064034"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2011 às 16:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO ADITAMENTO A INICIAL.“ADILSON PEREIRA DA SILVA,nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE MOVE EM FACE DE FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., processo Nº 107-2006-421-01-00-0, em trâmite pela Secretaria desta douta Junta, por seu advogado, vem a V. Exª, aditar a inicial na forma abaixo: , DO POLO PASSIVO/DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/DA TOMADA DOS SERVIÇOS: O autor requer a inclusão no polo passivo para constar como segundo réu LlGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A - CNPJI : 060.444.437/0001-45., firma estabelecida à Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20.,080.002, que era o tomador dos serviços da primeira ré, e sendo assim torna-se subsidiariamente responsável pelos direitos trabalhistas do obreiro. Dessa forma, ratificando os demais pedidos da exordial, requer a amplicação do pólo passivo da súmula 331 do T.S.T., bem como a manutenção do apensamento determinado em audiência.Por derradeiro, requer a a notificação dos réus do presente, para, querendo, contestarem, sob pena de revelia, que para tanto junta-se cópias, inclusive da inicial.\r\n\r\nP. deferimento. Barra Mansa-R.J., 20 de maraço de 2008.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064609"
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                "Cordeiro": {
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                        "Atos": {
                            "1064822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-44.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Rosa da Conceição Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Cambucás [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Cambucás\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004600-38.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson da Silva Neves [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti da Barra Macae Ltda ME [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti da Barra Macae Ltda MEv\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-23.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Borges Mello [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-21.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Capozi de Lima [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Phoenix [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Phoenix\r\n\r\nToar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 35/80, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em agosto de 2010, em R$ 7.394,60. Prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento previdenciário devido, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-03.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA PONCE BARROS MARQUES FARIA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLIC E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLIC E PARTICULARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083000-08.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves Gabriel Malvezzi [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Rogelma A.F.M. Mello [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Gabriel Malvezzi\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-51.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Colucci Cuco [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfeu Ferreira Lopes [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfeu Ferreira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceicao Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC, Aut Julio Cesar Conceicao Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Pereira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-93.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Candido Macedo [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA( FACILITY) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Candido Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033100-51.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilea Badini Miranda [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Cardoso, Réu Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo , Réu Orlando José Pagnuzzi Araújo, Réu Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-06.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Barboza Peralta [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Comunicacao Integrada Ltda [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Comunicacao Integrada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizo de Abreu Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Narcizo de Abreu Gomes, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nInformar se ainda há necessidade da suspensão do processo. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000093-97.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Mata Gomes [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Frutas de Macuco Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central das Frutas de Macuco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011000-68.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Sá Gravitol Klein [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia de Sá Gravitol Klein\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Henry Ragoso Braz [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Henry Ragoso Braz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0367/2010 no valor de R$ 971,87 (novecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos) a sua disposição no Banco Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda , Aut Geraldo Cosme Bernardo Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/01/2011, às 14:50h. *** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000341-63.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos Pereira [Adv. Stine Heizer Heidemann (OAB: RJ 134605 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Galio Produtos Naturais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/01/2011, às 15:00h.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000342-48.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelson de Oliveira Silva [Adv. Stine Heizer Heidemann (OAB: RJ 134605 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Galio Produtos Naturais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelson de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/01/2011, às 14:50h.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000232-49.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Costa Cruz [Adv. Elomar Curty Guerra Junior (OAB: RJ 148399 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmo Rodrigues Lutterback [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmo Rodrigues Lutterback, Aut Maria da Penha Costa Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 25/01/2011, às 16:00h. *** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000338-11.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Silva Machado [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Moerbeck de Campos [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Moerbeck de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 25/01/2011, às 16:15h. *** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000338-11.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Silva Machado [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Moerbeck de Campos [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 25/01/2011, às 16:15h. *** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155100-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Perpétuo de Oliveira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiros da Serra Auto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Perpétuo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 25/01/2011, às 16:30h. *** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000672-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Robson Cunha Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 26/01/2011, às 11:00h. *** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Eustaquio de Paula Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 26/01/2011, às 11:15h. *** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000362-39.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Figueira Vogas [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Dimensional Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Figueira Vogas\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 25/01/2011 às 14:01 h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000352-92.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santana [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Santana\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 25/01/2011 às 14:11 h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000351-10.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriane Francisca de Paula [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriane Francisca de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 26/01/2011 às 10:00 h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 25/01/2011 às 09:50 h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000361-54.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Francisco Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 25/01/2011 às 14:21 h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000358-02.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Couto Marques [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: D´André Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Couto Marques\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 25/01/2011 às 09:30 h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000359-84.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians Jorge Bonan Maranhão [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Serra Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilians Jorge Bonan Maranhão\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 26/01/2011 às 09:40 h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000354-62.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Barbosa Freitas Tavares [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Barbosa Freitas Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 25/01/2011 às 15:30h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000349-40.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira Wermelinger [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Regional de Bom Jardim Ltda M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Pereira Wermelinger\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 25/01/2011 às 15:20h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Araujo dos Santos Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Brasileira Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Araujo dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 26/01/2011 às 15:30h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelvin da Silva Braga [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. 12 Lingerie Comércio de Roupas Íntimas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvin da Silva Braga\r\n\r\nComparecer à audiência inicial no dia 26/01/2011 às 10:10h, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.*** ATENÇÃO: EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O de 14/12/10), A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000316-50.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Novaes [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone Novaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2011, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. ******* ATENÇÃO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VAR DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O. de 14/12/2010),A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-35.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cintra Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cintra Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2011, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. ******* ATENÇÃO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VAR DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O. de 14/12/2010),A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-65.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania das Graças Jander [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania das Graças Jander\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2011, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. ******* ATENÇÃO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VAR DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O. de 14/12/2010),A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-20.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues de Souza Tavares [Adv. Juventino de Souza Campos (OAB: RJ 52436 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio Lagos - Organização Social, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigues de Souza Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/02/2011, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. ******* ATENÇÃO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DESTA VAR DO TRABALHO DE CORDEIRO PARA NOVA FRIBURGO (ATO Nº 85/2010, da Presidência deste E. TRT, publicado no D.O. de 14/12/2010),A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO, SITUADA NA AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 128, 2º ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nId: 1064822"
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                                "Processo: 0022700-76.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Alcantara Cajueiro [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Alcantara Cajueiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2414/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Caetano da Silva [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 157985 - E)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Caetano da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000258-77.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Raimundo de Carvalho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteira Ltda. , Réu: Restaurante Lastrada Gourmet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Raimundo de Carvalho \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030600-62.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Jefferson Lee Chan, Réu: Lee Bring Kan, Réu: Chan Leh I\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA, Aut LUCIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2460/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado; e 2463/2010, em nome da Ré, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045600-87.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Augusto de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulous Serviços Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulous Serviços Ltda, Aut Osmar Augusto de Paula, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2450/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado; e 2453/2010, em nome da Ré, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-50.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson José Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Sol Comércio de Óleos Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson José Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2418/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0124000-18.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelton dos Passos Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Aut Erivelton dos Passos Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2429/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado; e 2431/2010, em nome da 2ª Ré, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-51.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Simões da Silva [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafer Transportadora e Logística Ltda [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Simões da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2425/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-76.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilton Camelo da Silva, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-35.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Feliciano da Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Com Ltda., Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Feliciano da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2456/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0992/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cherne Araujo Serafim [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2411/2010, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2412/2010, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0029900-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carneiro Filho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carneiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2416/2010 e 2417/2010, em nome do Autor e do Sindicato e/ou do Advogado, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001237-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves dos Santos Gigot [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satelite Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves dos Santos Gigot\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2419/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001088-48.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Lote XV Gnv Instaladora de Gás Natural Ltda [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Coube Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Coube Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2420/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Tomar ciência da expedição do alvará nº 2421/2010, em nome do Autor, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0977/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2424/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0009800-66.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Bernardo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2454/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000811-26.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutoflex Indústria de Mangueiras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Barbosa de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2423/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar as guias do FGTS, CD e chave de conectividade que encontram-se acostadas à contra-capa dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Dixon Ronan Carvalho, Réu: Dickson Botelho de Macedo, Réu: Creusa Alves do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves Pinheiro\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0118500-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilog Logística Transportes e Distribuição Ltda [Adv. Alexandra Gerardi (OAB: SP 173097 - D)], Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda , Réu Dilog Logística Transportes e Distribuição Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0108800-05.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ventura da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ventura da Silva, Réu Mercado Uniao de Caxias Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). FIXADO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.485,99 OU 697.250,35 TR's ATUALIZADOS ATÉ 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0126300-50.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edme da Silva Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edme da Silva Vital, Réu Frigorífico Jahu Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). FIXADO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 45.504,32 OU 3.742.405,73 TR's ATUALIZADOS ATÉ 31/10/10 \r\n\r\nProcesso: 0099300-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva dos Santos [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0034100-25.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: ADERITO GOMES GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilton Mendes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Carvalho Silveira, Aut Nilton Mendes, Aut Paulo Roberto de Barros Teixeira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Ribeiro, Aut Sergio Freire Esteves Peres\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR INTEMPESTIVOS. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0069000-04.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: KATIA VALERIA DE JESUS, Réu: JOSEFA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda, Aut Djalma Ferreira Santos Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE RESOLVEU CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000461-44.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dutra Porfírio [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dutra Porfírio\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 47, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0066300-21.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial 25 de Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Carvalho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-49.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares de Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Projetos e Construções Ltda [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeduda Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0064800-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Brandão de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S S Miranda Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Brandão de Almeida\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 269 , EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0089900-71.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Soares de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Latourrele Caxiense Modas Ltda, Réu: Luciano Nogueira Martins, Réu: Dioneia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Soares de Lima\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rufino de Lima [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda , Réu: Mercado Torre de Jpa Ltda (Supermarket Jardim Primavera) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rufino de Lima \r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 64, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: HORIZON TRANSPORTES LTDA, Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Janio Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001102-32.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Pereira Fernandes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lja Ltda [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Pereira Fernandes\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 390, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0093400-82.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Cavalcante [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.406,93,52, DE IR NO VALOR DE R$ 286,17 E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 409,74. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0030800-20.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sulpino da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sulpino da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOÇÃO DA D.CONTADORIA DE FOLHA 161. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0090600-76.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio André Augusto dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Lucio André Augusto dos Santos\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). FIXADO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.191,99 OU 2.316.391,48 TR's ATUALIZADOS ATÉ 01/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0121100-33.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Gomes Equipamentos ME Unico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdir Bergamin\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085500-19.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA PENHA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOM CAMPOTEL COMERCIO SERVICO TELEFONIA LT [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOM CAMPOTEL COMERCIO SERVICO TELEFONIA LT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000287-35.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinério de Alencar Maia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000251-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000396-49.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosil Luis de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M L G N Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L G N Empresa Construtora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0073700-52.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda, Réu: Cláudio Renato de almedia Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001049-51.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Abreu da Rocha [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio e Serviços Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 98,96. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0112400-44.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: VANEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SDV ALIMENTACAO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Fernando Rogerio Dimarzio, Réu: CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO SERV LT [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO SERV LT, Réu SDV ALIMENTACAO LTDA, Aut VANEIDE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nPOR QUITADOS TODOS OS VALORES, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0082100-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes da Cruz Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A\r\n\r\nAPRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA LAUDO DO I.PERITO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0107300-64.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tec. Desenv. Ensino e Pesquisa da Administração Técnica [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Souza de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE PETIÇÃO DE FOLHA(S) 192/193. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000029-25.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Falheiro de Lima (Espólio de) [Adv. Maria José Dias de Azevedo (OAB: RJ 139687 - D)]\r\n\r\nRéu: Dico Ovos Ltda. [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dico Ovos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001071-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Sousa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Sousa, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Ferreira de Albuquerque [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0101000-67.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LOPES PIZONI [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DAS ONCAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Luiz de Almeida Mello, Réu: Paulo Pedro Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LOPES PIZONI\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0024200-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Carlos Lopes da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Fernando Bassan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR, QUERENDO IMPUGNÁ-LOS, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ANEXO III, DO ATO 46/2008 DO C. TRT DA 1ª REGIÃO. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0124600-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inácio Maia [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda, Aut Marcelo Inácio Maia , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). FIXADO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.724,76 OU 716.900,48 TR's ATUALIZADOS ATÉ 30/11/10 \r\n\r\nProcesso: 0041900-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDO PEREIRA JUNIOR - (MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Réu: DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA, Réu: LUIZ JOSE BALBINO, Réu: Marlen Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0081900-48.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, Réu: ROSÂNGELA DA SILVA ANGELO, Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0076200-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Diniz de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Diniz de Almeida\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXCUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0060700-82.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Lima Gaspar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE R$ 191,79, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL316.PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0093000-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE DETERMINOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª RÉ, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001683-47.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Martins Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Martins Marques\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001104-02.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fred do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001143-96.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton da Cruz Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC. PRAZO 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0002000-21.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM APURADO NO VALOR DE R$ 7.470,42, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHA 236, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0060300-10.2004.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE MARIO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA, Exdo: LUCINEIA DE BRITES, Exdo: SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE MARIO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0077500-54.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaido de Jesus [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0106500-07.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000664-06.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Gomes Barbosa [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Docimel de Caxias Comércio de Biscoito Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Gomes Barbosa \r\n\r\nINFORMAR SE AS PARCELAS DO ACORDO FORAM QUITADAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024500-76.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Prudêncio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0069300-73.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nId: 1064830"
                            ],
                            "1064831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248300-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge e Stela Decs Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2459/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0143900-21.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Farias Evangelista [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Farias Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2447/2010, em nome do Autor; e 2448/2010, em nome do Sindicato e/ou do Advogado, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0135800-58.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE SOUZA LINO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE SOUZA LINO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 2467/2010, em nome do Autor e/ou do Advogado; e 2468/2010, em nome da Ré (Petrobrás), disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Targino do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: SEC Silveira Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Targino do Nascimento, Réu Sadia S.A, Réu SEC Silveira Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOÇÃO DA D.CONTADORIA DE FOLHA 138/139. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Lins Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei do Gramacho Ltda, Réu: Maria de Lourde Soares Vianna, Réu: Maria Odete Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Lins Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0179100-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Matta [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza das Gracas Simoes Cavalcante [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza das Gracas Simoes Cavalcante\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Silva Domingues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-20.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES BARRETO [Adv. Marcio Oliveira da Silva (OAB: RJ 88757 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: ERGO ENGENHARIA LTDA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)], Réu: ADAO BONFIM SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERGO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0148000-58.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DA SILVA, Réu: FERNANDO PEREIRA SOARES, Réu: SAUL PEREIRA MENDES SOARES, Réu: ROSEMERIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0179100-26.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rute Fernandes e Alves Cabeleireiros Ltda, Réu: RUTEMEIRES FERNANDES MARQUES, Réu: JONELSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0134300-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda., Réu: MAURILIO LOURENCO GOMES, Réu: FERNANDO CESAR SANTILLI GABALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro do Amaral Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda., Aut Mauro do Amaral Santos\r\n\r\nPOR QUITADOS TODOS OS VALORES, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0142600-58.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar de Oliveira [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferral Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar de Oliveira\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 135, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0130000-39.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Oppenheimer Forte [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco C Lima, Réu: Sildan Industria e Comercio de Celumineos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oppenheimer Forte\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-64.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sebastião da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Sebastião da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 440,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0199400-04.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Campos Barroso [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0248300-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge e Stela Decs Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0215000-07.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liazer Jose Mariano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Massa Falida) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Aut Liazer Jose Mariano, Réu TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Massa Falida), Réu ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). FIXADO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 285.191,55 OU 23.454.968,77 TR's ATUALIZADOS ATÉ 31/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Damiao Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Alfazorra Comercio de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfazorra Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0205000-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Réu: No Figueira Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0152800-61.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Paula Correia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de America Revestimentos Ltda A/C Dr. Ailton Trevisan, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). TOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE DETERMINOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª RÉ. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0181700-15.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Conceição [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: D Betos Car Lanternagem e Pintura em Geral [Adv. Emilson do Nascimento Coelho (OAB: RJ 56120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Betos Car Lanternagem e Pintura em Geral\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 736,00 E DE IR NO VALOR DE R$ 21,07. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0166100-90.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Mata [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Mata\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FOLHAS 175/179, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161500-89.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Manhaes\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXCUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0168400-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Carvalho Caetano [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercalex Mercado e Material de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Carvalho Caetano\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DO RECLAMANTE A FIM DE POSSIBILITAR A ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0161100-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Mendonça [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0173200-62.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)], Réu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE DETERMINOU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª RÉ E CONVOLOU EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO À FOLHA 499. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0129800-27.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Machado [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro José Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0182400-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Antunes Sergio [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Aut: Elaine de Oliveira Castro [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Educação Geração 2000 aos cuidados do sócio JOSÉ CARLOS RONCATO WANDERMUREM [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)], Réu: Gremio Olimpico de Santa Cruz da Serra Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Castro, Aut Rosana dos Santos Antunes Sergio\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0130900-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Maria dos Santos [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincal Sociedade Instaladora Caicara Ltda, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO, A FIM DE QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO I.PERITO. PRAZO 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0183100-64.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Natalicia da Cruz [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Natalicia da Cruz , Réu Cegelec Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO, QUE RESOLVEU CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nId: 1064831"
                            ],
                            "1064829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0078900-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Cleiton Medeiros de Araújo\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091800-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Vailant \r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda , GILBERTO FRANCIO, CLARÉ JOSÉ FORLIN\r\n\r\nPelo presente fica m CLARÉ JOSÉ FORLIN, GILBERTO FRANCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000030-10.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edson Moraes\r\n\r\nRéu: Indústria de Colchões Quarto Crescente Ltda., SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA , ANDERSON CYTRANGULO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Luiza Siciliano Aieta, PND Radiografia Industrial Ltda, Sicilianao Francisco , Siciliano Carmela\r\n\r\nPelo presente fica m Siciliano Carmela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0042400-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Barboza\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, RUBIÃO GOMES TORRES JÚNIOR , PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064829"
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                            "1060516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE STREMER INFORMATICA LTDA (BIT COMPANY) [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Réu: Cristiane Gomes Leirinha, Réu: Regina Celia da Silva Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000385-17.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Oliveira Narciso [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-86.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira Pinheiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos e Vidrobraço Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira Pinheiro, Réu Indústria de Plásticos e Vidrobraço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete Araújo dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanete Araújo dos Santos , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-58.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Domingues de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL.102, DEVENDO, I NFORMAR ACERCA \r\n\r\nDO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0000463-11.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser de Andrade Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shv Gas Brasil Ltda \r\n\r\nVenha, em 24 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0047000-70.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquilino dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterpel Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 1.700,00, sob pena de BLOQUEIO DO VALOR EM CONTAS SUAS. \r\n\r\nProcesso: 0188800-04.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ANGELO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, Réu: JOAO LUIZ DIOGO, Réu: MARCIA VALERIA RIBEIRO DIOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ANGELO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0184300-21.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO MARTINHO FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0165900-41.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: R J K Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Ltda., Aut José Roberto da Silva, Réu R J K Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que FOI JULGADA IMPROCEDENTE A RECONVENÇAO E foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-02.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Marcílio de Brito [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Ltda, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Ronildo Marcílio de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.124/125, no valor de R$ 3.425,83 + R$ 513,83 REFERENTES AO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUM TOTAL DE R$ 3.939,33 equivalente a 323.688,53 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 262,06 equivalente a 21.533,08 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 393,93 equivalente a 32.368,85 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0148800-78.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 138 .\r\n\r\nProcesso: 0214100-65.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOAQUIM SALMONT [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak S/A [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Cláudio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOAQUIM SALMONT\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147700-93.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO SALES DA SILVA [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut TEOFILO SALES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.362. \r\n\r\nProcesso: 0147300-79.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Diogo Pires Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS, Réu ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos até aqui existentes no \r\n\r\nvalor de R$ 11.920,70, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0198500-18.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos, Réu Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda, Réu V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Gomes de Caxias Ltda, Réu: Joelma Gomes Maia, Réu: Sergio Souza de Albuquerque, Réu: Joelma Gomes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento DA EXECUÇÃO, COMO TAMBÉM, COMPROVAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0154000-66.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio s Ltda\r\n\r\nVISTA DE FL.573/577, BEM COMO, PARA QUE VENHA COM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIPÁRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152400-39.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Campos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Corrêa Campos, Réu Serter Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das diferenças apontadas pelo Rte., no valor de R$ 3.071,93. \r\n\r\nProcesso: 0001506-80.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Lopes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil S.A. Centro Ortopédico Traumatologico e Fisioterapico [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotefil S.A. Centro Ortopédico Traumatologico e Fisioterapico, Aut Luis Carlos dos Santos Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-50.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTE PAGO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146100-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueiredo Pacheco [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0140600-48.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Galbim da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Aut Andre Luiz Galbim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 19.398,55 + R$ 2.909,78 REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUM TOTAL DE R$ 22.308,33 equivalente a 1.840.042,86 TRs para contratos até 30/06/94. Homologo ainda, a cota previdenciária de R$ 312,86. EQUIVALENTE A 25.805,81 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0051400-59.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo da Costa Marinho [Adv. Anderson de Souza Reis (OAB: RJ 122194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Marcearia Marinho Etiene Comércio e Representações [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Marcearia Marinho Etiene Comércio e Representações, Aut Francisco Eduardo da Costa Marinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 702,99 equivalente a 58.298,44 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 30,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 846,02 EQUIVALENTE A 70.159,81 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 70,30 equivalente a 5.829,84 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0194500-72.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio França Miranda [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda , Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-78.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Adriano Nascimento de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Carramanchao Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Adriano Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com INFORMAÇÃO DO CNPJ DA RECLAMADADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001707-72.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: J M de Caxias Comércio de Bebidas Ltda ME [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanildo Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J M de Caxias Comércio de Bebidas Ltda ME\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001727-63.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos de Araújo Virtuoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0174700-58.2009.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruno Pereira Cardoso [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Pereira Cardoso\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001770-97.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0057500-35.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Itamar Roberto de Mello Tavares (OAB: RJ 11019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182300-38.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir de Paula Freitas\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração do HONORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0193600-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Menezes de Siqueira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A, Aut Ely Menezes de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-52.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Barbosa [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravité Industria de Moda Feminina Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Barbosa , Réu Gravité Industria de Moda Feminina Ltda \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.53, NO VALOR DE R$ 7.616,00, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001555-24.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Peixoto da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Peixoto da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Lopes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda, n/p SOCIO ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FREITAS, Réu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda, n/p SOCIO ODÁLIA FERREIRA DE SOUZA, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Lopes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001580-37.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Liviane da Silva Miranda [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liviane da Silva Miranda \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001605-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Batista [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigt Bureau Discoteca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Batista \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001628-93.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Costa da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Preço Bom da Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Costa da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carloto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 762,00. \r\n\r\nProcesso: 0001664-38.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Carvalho (Espólio de) [Adv. Helena Cristina Maia da Cas (OAB: RJ 146917 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM CERTIDÃO DE DEPENDENTES NO INSS, ONDE CONSTE A MENOR THAINÁ DA SILVA CARVALHO, BEM COMO, PARA QUE SEJAM REGULARIZADOS AS PROCURAÇÕES NOS AUTOS, SENDO OS MENORES REPRESENTADOS POR SEUS RESPONSÁVEIS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122400-42.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BREJOES LTDA n/p socia ODETE DE OLIVEIRA GARCIA, Réu: DISTR.DE BEBIDAS ARCTICA LTDA. n/p Ronaldo Soares de Araujo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143300-75.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GRANJA DE MELO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GRANJA DE MELO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105100-47.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Tavares Marinho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Tavares Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0138900-71.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Gaspar [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Rafan Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Rafan Ltda, Aut Elisangela de Souza Gaspar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. no valor de R$ 2.707,57 equivalente a 223.078,53 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 463,41 EQUIVALENTE A 38.208,89 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 270,76 equivalente a 22.307,85 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0120100-92.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Azevedo\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração do HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0210700-09.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Silva Alencar [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP CAXIENSE LTDA , Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.342/343, NO TOTAL de R$ 2.445,70, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001602-95.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefson Pereira Barcelos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: R Alexandre Alves Construções em Geral, Réu: Fractal Empresa Construtora de Casas Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefson Pereira Barcelos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158400-55.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calixto da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0134700-21.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino de Souza Paiva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutencao e Construcao Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0070600-96.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NOVAIS MUNIZ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO NOVAIS MUNIZ, Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000967-17.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Araujo Neppel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Serviços de Reformas Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excel Serviços de Reformas Ltda ME, Aut Rogério de Araujo Neppel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-55.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENTO RODRIGUES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA-EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADOS EM ESTRADAS LTDA-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.200,00, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083800-29.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Malaquias [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVENHAM COM OS QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075600-33.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trel Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0110700-20.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pinto Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103900-73.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Quitete Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Quitete Ribeiro\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0136700-23.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Castro Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Castro Reis\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001211-43.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito de Sousa Nascimento [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 131123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária QUE ENTENDE DEVIDA, BEM COMO AS CUSTAS de fl.27, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001330-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello do Nascimento Macedo [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello do Nascimento Macedo\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária QUE ENTENDE DEVIDA, BEM COMO AS CUSTAS de fl.19, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066500-45.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO DE BEM [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: José Ruy Lozano Rufino Junior, Réu: Osvaldo Benedito Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICETO DE BEM\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068900-80.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Conceicao da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Conceicao da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues dos Santos [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Ltda. Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Parque da Beira Ltda. Rei do Bacalhau, Aut Priscila Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPOR AUSENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000606-97.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Real Tabacos Ltda [Adv. Viviane Báfica de Souza (OAB: RJ 127838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Aut Jose Manoel da Silva, Réu Real Tabacos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-51.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Araujo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualival Industria Comercio Manutencao Industrial Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor da cota previdenciária em R$ 463,09 e da convolação em penhora parcial do depósito recursal de FL. 166, para suprir a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0076900-79.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PERMAGUANE VALINHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Primo Malacrida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PERMAGUANE VALINHA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148400-69.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO INACIO DE ABREU [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ANDERSON CAETANO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: CARLOS NEVES DE CARVALHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: LEONARDO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: LEONARDO NUNES FERREIRINHA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ROGERIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Sonia Cristina Fer nandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: SAMUEL FIDELIS DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA n/p Paulo Cesar Machado de Oliveira, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA n/p Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA n/p Paulo Roberto R. de Albuquerque, Réu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA CONST LTDA n/p Celio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO INACIO DE ABREU, Aut ANDERSON CAETANO DA SILVA, Aut CARLOS NEVES DE CARVALHO, Aut LEONARDO DE OLIVEIRA GOES, Aut LEONARDO NUNES FERREIRINHA DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROGERIO DE SOUZA PIMENTEL, Aut SAMUEL FIDELIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.352. \r\n\r\nId: 1060516"
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                            "1060515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0136100-02.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Marcílio de Brito\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Expoente 1000 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.124/125, no valor de R$ 3.425,83 + R$ 513,83 REFERENTES AO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUM TOTAL DE R$ 3.939,33 equivalente a 323.688,53 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 262,06 equivalente a 21.533,08 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 393,93 equivalente a 32.368,85 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0129400-73.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elon Cabral de Paula \r\n\r\nRéu: João Batista Soares \r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Soares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS (cateira de trabalho), na forma de fls.23, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 04/02/2011 às 15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1060515"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030200-84.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda da Silva Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Empreendimentos [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda da Silva Costa, Réu Skipper Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-76.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler da Silva Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler da Silva Costa, Réu TNL Contax S/A, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-17.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Mattos , Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-34.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenecar Auto Peças Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenecar Auto Peças Ltda., Aut Marcos Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvina Correa Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LTDA. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LTDA., Aut Dorvina Correa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Santos Ozorio [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa\r\n\r\nJuulgamento convertido em diligência. Comprove o segundo reclamado a relação jurídica material de emprego com seu preposto com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-52.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Aut ANGELA MARIA BARCELOS ALVES, Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.639,07 \r\n\r\nProcesso: 0265800-37.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 402.545,70 \r\n\r\nProcesso: 0346500-53.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000069-87.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0280000-73.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO DA CRUZ MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO DA CRUZ MATTOS\r\n\r\nDeposite o exequente o valor das custas e dos honorários periciais em razão da sucumbência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-07.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Chaves de Sousa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Fabiola Ribeiro Borges Bernado [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Chaves de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0122700-67.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiz Gomes Costa [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiz Gomes Costa \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, devendo apresentar totalização mês a mês dos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0006100-31.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Sueli Lontra Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Sueli Lontra Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0399700-43.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NORA AMORIM [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVCOM PROVEDORA SERV EQUIP TELECOMUNICACOES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut WASHINGTON NORA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-66.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva Junior [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME, Réu: LEONARDO MARQUES THOMAZ - SOCIO FLS 12\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva Junior\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao INSS. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0252300-35.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES LEITE DA SILVA [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES LEITE DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fl. 193v - apresentar seus cálculos expressos na moeda vigente a cada época própria. \r\n\r\nProcesso: 1051900-66.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RUY TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-28.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE BRITO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE BRITO\r\n\r\nVenha o reclamante na forma da ordem de serviço deste MM. Juízo com a indicação dos sócios. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0154800-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO MONTEIRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.079,98 \r\n\r\nProcesso: 0255600-34.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARRUDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut JOSE ARRUDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.048,73 \r\n\r\nId: 1063057"
                            ],
                            "1063058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2010\r\n\r\n0292200-49.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ\r\n\r\nExecutado: PAULO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.467,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063058"
                            ],
                            "1063059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0399700-43.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NORA AMORIM\r\n\r\nRéu: PROVCOM PROVEDORA SERV EQUIP TELECOMUNICACOES, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m PROVCOM PROVEDORA SERV EQUIP TELECOMUNICACOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cienciade que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063059"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1064913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001925-71.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademilson Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0045100-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Roseno da Silva Moura [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME n/p sócio José Guilherme de Abreu Bayão, Réu: Bayão Dianosticos por imagem Ltda (Ultrassonografia Niterói Ltda) n/p do sócio José Eduardo de Abreu Bayão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Roseno da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 761/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000393-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Costa Carneiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrosul Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Costa Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o atual ou correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125000-89.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cardoso Goncalves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC Montagem e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda-ME. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUANC Montagem e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda-ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 758/2010 \r\n\r\nProcesso: 0204000-07.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa Ribeiro Lopes [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues (OAB: RJ 116468 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radiologia e Ultra Sonografia Icarai Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Radiologia e Ultra Sonografia Icarai Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 765/2010 \r\n\r\nProcesso: 0204000-07.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa Ribeiro Lopes [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues (OAB: RJ 116468 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radiologia e Ultra Sonografia Icarai Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Ribeiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 762/2010, 763/2010 e 764/2010 \r\n\r\nProcesso: 0165000-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Queiroz Affonso Pereira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Queiroz Affonso Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 766/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000465-49.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Eliza Lima Azevedo Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 767/2010 \r\n\r\nProcesso: 0202700-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Arianna Laurindo Rodrigues Monteiro [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Arianna Laurindo Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 281,79 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001101-15.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Pavanelli Trindade [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida (OAB: RJ 111585 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Pavanelli Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora de R$ 56,25, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.812,49 \r\n\r\nProcesso: 0000954-86.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Assumpção Vieira Junior [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Assumpção Vieira Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor do pedido, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000676-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nazareth de Souza [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Senecha Bar e Danceteria Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nazareth de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0218700-51.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Bernardo Oliveira [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Antunes Brandão Comércio e Indústria de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Bernardo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0069100-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Costa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 380,00 pela parte autora, dispensada \r\n\r\nProcesso: 0172600-09.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Fontoura [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)], Réu: Karim João Rente Daruich Tannus, Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho, Réu: Júlia Beatriz Rente Tannus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira Fontoura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 783/2010 \r\n\r\nProcesso: 0134900-91.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeshy Gomes Soares Sampaio [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marklan Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeshy Gomes Soares Sampaio\r\n\r\nA ordem judicial já fora expedida por este Juízo. Qualquer irresignação deverá ser manifestada pela parte em meio próprio que não nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0083000-74.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro da Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 786/2010 e 788/2010. \r\n\r\nProcesso: 0138700-30.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Mattos Valério [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos e Dentários Ltda. - SERMED \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Mattos Valério \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 784/2010 \r\n\r\nProcesso: 0174700-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Frankiln Amado de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Exclusive Eletrônicos Ltda n/p de Cláudio Cabral Dib Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Frankiln Amado de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 772/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000866-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Fuly Trugilho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jovem Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Fuly Trugilho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 770/2010 \r\n\r\nProcesso: 0072800-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Duarte da Silva [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuniversal Pintura e Anticorrosão Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Duarte da Silva , Réu Transuniversal Pintura e Anticorrosão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 372,02 pela parte autora, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0100300-49.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gregorio Silva dos Reis [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Park Estacionamento Ltda [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Park Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 778/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia Costa dos Santos [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 769/2010 para a autora e o alvará nº 773/2010 para o sindicato \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia Costa dos Santos [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zélia Costa dos Santos\r\n\r\nFornecer a sua inscrição no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher a sua cota-parte através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência \r\n\r\nProcesso: 0081200-11.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Conceicao Faustino [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Conceicao Faustino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 797/2010 \r\n\r\nProcesso: 0028800-49.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Cristina Santos [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Cordeiro [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte (OAB: RJ 131916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cristina Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 794/2010 \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda., Réu: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls93/95, devendo fornecer nos autos, em 48 horas, o correto endereço da 2ª Reclamada ou de seus sócios (comprovando a participação societária dos mesmos), ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Marcos Pinto da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS das partes foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001430-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Anjos Dias Ferreira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Laticínios Guiricema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Anjos Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 294,55, calculadas sobre R$ 14.727,81, valor do pedido, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0033100-20.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Rosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. Niterói, Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. Niterói n/p Rosângela Bittencourt Monteiro, Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. Niterói n/p Gil Freitas Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silda Rodrigues Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Nefrologia e Diálise - UND, Réu: Clínica de Nefrologia e Diálise - CND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silda Rodrigues Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000230-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Firmino da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparo Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000006-47.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Eloi dos Santos Fonseca [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jean Eloi dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0210400-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Loureiro Romao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Loureiro Romao da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000258-50.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudenice Soares de Souza [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudenice Soares de Souza, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000582-40.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Suhai Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva, Réu Suhai Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 1000,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000181-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Peçanha Vaz [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Boy Serviços de Entrega Rápida, Réu: CROCE E FIGUEIREDO SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Peçanha Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª ré e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 300,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0202400-82.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Idalino Camelo Filho [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Green Park III [Adv. Suzana de Souza Goncalves (OAB: RJ 152597 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Idalino Camelo Filho, Réu Condominio Residencial Green Park III\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 792/2010 para o autor e 793/2010 para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Carvalho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) sucessor por incorporação do ABN Amro Banco Real [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) sucessor por incorporação do ABN Amro Banco Real\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 791/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000604-98.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda n/p Nilma Raimunda de Jesus , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Decibel Thermo Acústica Ltda n/p Rita de Cássia de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Leandro Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0229100-95.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rebeca Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foram EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos de férias - indenização por danos materiais e pagamento dos dias feriados nacionais , estaduais, municipais e costumeiros ocorridos nas férias e foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000573-78.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Lima Freitas [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Inoã Mercearia Ltda. [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Inoã Mercearia Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 06 de fls. 64, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-32.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: José Meireles Guimarães [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Thathatha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thathatha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 de fls. 18, em 5 dias. O advogado deverá comparecer ao Distribuidor de Feitos do TRT a fim de retificar o nº da sua OAB que está cadastrada no Sapweb. \r\n\r\nProcesso: 0213800-59.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Evana Marcos Avila [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evana Marcos Avila\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000808-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves Correa [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A., Aut Jurandir Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0187200-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea da Costa Dionisio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1064913"
                            ],
                            "1064912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000389-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sampaio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparo Navais Ltda n/p Leni Gomes, Enavi Reparos Navais Ltda., Arco Íris Reparos Navais Ltda n/p Daisyane Cardoso dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco Iris Reparo Navais Ltda n/p Leni Gomes, Arco Íris Reparos Navais Ltda n/p Daisyane Cardoso dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2011 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1. Gratuidade de justiça; 2. Condenação solidária da 2ª Reclamada ou subsidiariamente; 3. Anotação da dispensa na CTPS em 30/09/2009; 4. Horas extras habituais; 5. Dobro do saldo de salário de 30 dias; 6. Aviso prévio com horas extras; 7. 13º salário proporcional de 2007 (10/12); 8. 13º de 2008; 9. 13º salário de 2009 (10/12) com horas extras e projeção do aviso prévio; 10. Dobro das férias mais 1/3 (2007/2008) com horas extras; 11. Férias proporcionais mais 1/3 (7/10) com projeção do aviso prévio; 12. Entrega das guias de FGTS; 13. Multa de 40% sobre FGTS; 14. Entrega das guias de seguro desemprego; 15. Multa do art. 477, §8º da CLT; 16 Dobro dos domingos e feriados; 17. Despesas com transporte; 18. Danos morais; 19. Ofícios às autoridades; 20 Multa do art. 477 da CLT; 21. Responsabilidade pelo pagamento das cotas previdenciárias; 22. Honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064912"
                            ],
                            "1064911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0218700-51.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Bernardo Oliveira \r\n\r\nRéu: Antunes Brandão Comércio e Indústria de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antunes Brandão Comércio e Indústria de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silda Rodrigues Lopes\r\n\r\nRéu: Unidade de Nefrologia e Diálise - UND, Clínica de Nefrologia e Diálise - CND\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica de Nefrologia e Diálise - CND, Unidade de Nefrologia e Diálise - UND, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000230-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparo Navais Ltda., Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Iris Reparo Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1064791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214100-38.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0218800-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 144, devendo a Re depositar R$ 15.673,96, ou o equivalente a 1.286.918,86 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0226100-70.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIE DE MOURA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENG E CONSTRUCOES LTDA. a/c SOCIO LUIZ OTÁVIO PATTO ROMEIRO, Réu: CMELPAR EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIE DE MOURA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 146. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-83.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Ferreira Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Ferreira Neto\r\n\r\nCiencia de que deverá informar o endereço dos administradores. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Paiva da Cunha Júnior [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Paiva da Cunha Júnior\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à Jucerja. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: K R K Administração de Serviço e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Indefiro. O serviço cartorário é privatizado. Cabe à parte diligenciar. Intime-se. NI, 14/12/2010. O juiz\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001348-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Felix Filho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rancho Iguaçu Estacionamento e Festas Ltda. - ME [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Felix Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu de fls. 18/26. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000321-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Correia Leocadio [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls. 160/170. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nId: 1064791"
                            ],
                            "1064792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100200-48.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLÓRIA MENEZES DA CUNHA [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO\r\n\r\nCiencia de que deverá comparecer a Seção de Mandados de Nova Iguaçu, no dia 10/01/2011, entre 14:30 h e 16:30 h, para agendar diligência. \r\n\r\nId: 1064792"
                            ],
                            "1064794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000926-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalações Conservação Ltda. ME N/P Sócia Maria de Lourdes de Oliveira Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Netfusion Construtora Instalações Conservação Ltda. ME N/P Sócia Maria de Lourdes de Oliveira Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Basilio Alexandrino\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2011 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064794"
                            ],
                            "1064793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A., SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nPelo presente fica m SYMON DE SOUZA COURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 144, devendo a Re depositar R$ 15.673,96, ou o equivalente a 1.286.918,86 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0170400-36.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ribeiro Câmara, Maria de Fátima Silva de Farias\r\n\r\nRéu: Plásticos André Levi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leda Ribeiro Câmara, Maria de Fátima Silva de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Mix Rio - R J Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - N/P dos Sócios AMARILDO MACHADO DA SILVA E VANUSA PEREIRA MACEDO \r\n\r\nPelo presente fica m Mix Rio - R J Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - N/P dos Sócios AMARILDO MACHADO DA SILVA E VANUSA PEREIRA MACEDO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-11.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Ultrapharmario Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultrapharmario Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 75, devendo a Re depositar R$ 68.844,83, ou o equivalente a 5.693.024,96 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0139700-14.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lino da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda. - N/P SÓCIO ARISTIDES JARQUE PENA \r\n\r\nPelo presente fica m Valencia Moveis Ltda. - N/P SÓCIO ARISTIDES JARQUE PENA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 310,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080200-95.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA N/P Sócio Jose de Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA N/P Sócio Jose de Gouveia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 125, devendo a Re depositar R$ 11.862,90, ou o equivalente a 984.142,26 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064793"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1062364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193600-03.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Silva Oliveira, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-31.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Souza Pereira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nReclamada contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Nascimento da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Nascimento da Silva\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-94.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Machado\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-97.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Baptista Ribeiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Baptista Ribeiro\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-14.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cabral dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde, Aut Cristiane Cabral dos Santos\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-48.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Barbosa Roberto [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Barbosa Roberto\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-30.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Barreto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Maria José de Souza Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-96.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alamar Carneiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Leonardo Alamar Carneiro\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-83.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Milezi [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias Milezi, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-43.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Rodrigues [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda., Réu: Nestle do Brasil [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira Rodrigues, Réu Nestle do Brasil\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-31.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto de Freitas Rios [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. - CBGE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: HOMECOOP - COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PREST.SERVICOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. - CBGE, Réu HOMECOOP - COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS, Réu WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PREST.SERVICOS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-11.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL S/A), Aut MAURICIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-35.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cotignola Tchmola [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)], Réu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S.A., Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-41.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Baptista dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\ncontrarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000576-05.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Amorim de Leiros [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Elisangela Amorim de Leiros \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-25.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\ncontrarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-61.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciano Vitorino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\ncontrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000672-20.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa da Silva\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-54.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva Ferreira Adão [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\ncontrarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-03.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Andre Gomes de Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Andre Gomes de Oliveira\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias \r\n\r\nId: 1062364"
                            ],
                            "1062365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0015400-03.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Andre Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0173700-97.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Baptista Ribeiro\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MJ 2000 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1062365"
                            ]
                        }
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1063990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043100-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Antunes da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Icarai Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Abc Ltda., Aut Darci Antunes da Costa, Réu Icarai Auto Transportes Ltda., Réu Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondineli Brasiliense Martins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Brasiliense Martins, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0728/2010, no valor de R$ 3.586,39, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032800-86.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender cabível, prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-41.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PARREIRAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: EMACON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMACON CONSTRUCOES LTDA, Aut JORGE PARREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 679/2010, no valor de R$ 287,16, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035100-45.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Barros Teixeira [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. , Réu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. A/C Sergio Gomes da Matta e Jacilda dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Barros Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. Devendo o reclamante fornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-64.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASSIMIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDENLAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CASSIMIRO\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 84. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pinto Sampaio da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenice Alvarenga Orosa [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pinto Sampaio da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0038000-98.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Unger de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Adm de Serv e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0038100-29.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA JOSE G TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-74.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS GUALBERTO [Adv. Roberto da Mota Lima (OAB: RJ 108860 - D)]\r\n\r\nRéu: OVEER ALL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS GUALBERTO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerimento de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0032200-31.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Soares Santos [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA\r\n\r\nCiência a reclamada do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000318-75.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoleve Colchões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marques de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Andrade Menezes Rosa Rep. por Silvana Maria Barros de Andrade [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda.\r\n\r\nTI: Silvana Maria Barros de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Andrade Menezes Rosa Rep. por Silvana Maria Barros de Andrade\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0058100-50.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - (MASSA FALIDA), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1063990"
                            ],
                            "1063991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059100-90.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA-N/P AMALIA DE MENDONCA BATISTA [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-94.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO ALVES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Paulo do Couto Pfeil Junior, Réu: Francisco Eduardo Mota Machado , Réu: Maria Regina Silva Baptista de Oliveira, Réu: Paulo Afonso Marques\r\n\r\nTI: OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-71.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Dionizio Magno de Souza [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenice Oliveira dos Santos [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosenice Oliveira dos Santos\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0059800-27.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Franca Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)], Réu: Bravo Logistica e Distribuicao tda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Franca Passos\r\n\r\nManifestar-se acerca do valor da retenção fiscal apresentado pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-70.2007.5.01.0261 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronald Calmeirao Moyses [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronald Calmeirao Moyses\r\n\r\nApresente o interessado cópia do termo de acordo mencionado às fls. 11, a fim de que se verifique a cláusula penal em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0060800-23.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonil Valença Quintanilha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contrarrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0063300-43.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ALBERTO PINHO PAULA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ALBERTO PINHO PAULA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Souza do Espirito Santo [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)], Réu: Og Soares de Magalhães, Réu: Maurício da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Souza do Espirito Santo\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-75.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA A/C, Réu: Sérgio Marins Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima Silveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima Silveira\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS FERNADES GUIMARAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ALESSANDRA RIBEIRO SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: DANIELA MORENO DE AZEVEDO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: JOSELMA GOMES RODRIGUES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: CARLOS MARTINS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS FERNADES GUIMARAES, Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva de Souza\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 35, assinando-a. \r\n\r\nProcesso: 0055800-23.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LEAO DE ANDRADE [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Réu FARINA`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, Aut JULIO CESAR LEAO DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 739/2010, no valor de R$ 2.079,58, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057700-31.2007.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Quintanilha Rosas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, mesmo que de forma parcelada, de acordo com a sua disponibilidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 0049300-91.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leite de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnec Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnec Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0049500-35.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins Correa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0049700-42.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heurysketh Nogueira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Infocoop [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heurysketh Nogueira da Silva, Réu Infocoop\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1063991"
                            ],
                            "1063992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0287000-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis do Amaral [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis do Amaral\r\n\r\nComprovar o depósito relativo aos honorarios periciais, indicado às fls. 172 (R$ 250,00), no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-78.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Aguiar Diogo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Aguiar Diogo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0358300-47.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donato Sobrinho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto de Ouro Restaurante Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto de Ouro Restaurante Ltda, Aut Jose Donato Sobrinho\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 0736/2010, no valor de R$ 722,49, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. 2) Ciência da expedição do alvará nº 0737/2010, no valor de R$ 26.059,07, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050700-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MARIA DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0050900-65.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA VIEGAS [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETECNICA SERVICOS E CONST LTDA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE SAO GONCALO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETECNICA SERVICOS E CONST LTDA\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0060400-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Couto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilcar Auto Eletrica Ltda. ME, Réu: Edilson Garcia Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Couto\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0251000-02.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Deise Ignacio Silva (OAB: RJ 97911 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTAD [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0227500-62.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DELFINO PEREIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DELFINO PEREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0124200-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Gomes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Gomes\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0070800-19.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Oldaque Frederico Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0064000-38.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Leopoldino Honorio [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda. N/P Carlos Henrique Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Leopoldino Honorio\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0175600-16.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOARES MENEZES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLMOVEIS IND E COM E MAT DE CONSTRUCOES LTD [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Réu: Telmo do Rego , Réu: Teoni de Souza Rego, Réu: Hilda de Souza Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOARES MENEZES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0207100-90.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Azevedo de Araujo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlem Sorvetes e Cia Ltda A/C do Socio Carlos Eduardo Cardoso de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Azevedo de Araujo\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0150100-69.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GURGEL CAMINHA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBART CONSTRUCOES E SERVICOS [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON GURGEL CAMINHA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0064100-90.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloah Almeida França [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda., Réu: Wizard Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda. A/C Carlos Henrique Soares Pereira, Réu: Wizard Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda. A/C Denilson Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloah Almeida França\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0082300-48.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceição Silva [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Brasil, Réu: Wizard Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda., Réu: Wizard São Gonçalo - Inteligents Collections Ltda N/P Carlos Henrique Soares Pereira, Réu: Wizard São Gonçalo - Inteligents Collections Ltda N/P Denilson Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Conceição Silva \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0249900-02.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldever Ferreira Filho [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Centro de Pesquisa e Diagnosticos [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa e Diagnosticos, Réu Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda., Aut Waldever Ferreira Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.488,56, equivalentes a 1.277.091,03 TR's acumuladas, atualizadas até 01/06/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Ba cen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0109100-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Cesar da Conceicao Lourenco [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Saf Nit Ceasa Comercio de Fermentos Ltda., Réu: Frigorifico Ceasa Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Cesar da Conceicao Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, reportando-se ao despacho de fls. 54. Aguarde-se a audiencia designada neste Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0226800-47.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Brito Junior [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 200, devendo indicar meios eficazes, em tempo hábil, para intimação da testemunha, ou trazê-la independente de intimação à audiência, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 1063992"
                            ],
                            "1063993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0051500-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tec Prof Rodrigues Torres Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Simone de Abreu Rodrigues Torres, Réu: Marcia Nunes Rodrigues Torres [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Nunes Rodrigues Torres\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0052200-13.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Buriche [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Buriche\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 703/2010, dos depósitos efetuados na conta vincula ao FGTS, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante, bem como da expedição do mandado de habilitação ao seguro desemprego em favor do reclamante. Devendo, ainda, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-91.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Siqueira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0080400-30.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Correa de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. ( Massa Falida ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Correa de Oliveira \r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0081500-59.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deije Malquim Matias [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Show de Bola A/C da Socia Fatima Simoes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deije Malquim Matias\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-44.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Borges de Castro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Giga do Boassu Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Borges de Castro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vieira de Souza [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de São Gonçalo , Aut Ezio Vieira de Souza \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 40.652,22, equivalentes a 3.340.333,00 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA COSTA PRADO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA COSTA PRADO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 732/2010, no valor de R$ 26.365,22, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0083000-24.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-21.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Antonio Martins Malaquias [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Vanguarda em Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Antonio Martins Malaquias\r\n\r\nRegularize a petição, assinando-a. \r\n\r\nProcesso: 0086400-90.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR NOBRE VENEZA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JARDIM ALCÂNTARA LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR NOBRE VENEZA\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais acerca do imóvel que pretende ver penhorado, como também dizer se arcará com as despesas cartorárias para o registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069700-10.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 0071500-63.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Rodrigues [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Extra Hipermercado S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extra Hipermercado S.A.\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0071800-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Silva [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Silva, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.045,70, equivalentes a 1.071.945,94 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 1072800-68.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA GLORIA FARIA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA GLORIA FARIA, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 705/2010, no valor de R$ 4.263.115,50, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073500-17.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SAUDE LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COG SAUDE LTDA\r\n\r\nCiência a reclamada do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000770-85.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Conceição Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Paulistas Car [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Paulistas Car\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 30: \"(...) resta prejudicado o pedido da reclamada ante a prolação da sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0000775-10.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ramalho da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. , Aut Renato Ramalho da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.632,59, equivalentes a 462.821,62 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0077800-56.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO AUGUSTO BENTES GUIMARAES [Adv. Edison Mattos Pinto (OAB: RJ 53704 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO AUGUSTO BENTES GUIMARAES\r\n\r\nNada a deferir, reportando-se aos termos dos despachos de fls. 232 e 238. \r\n\r\nProcesso: 0064200-65.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA VALENCA DA COSTA [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)], Aut: IZAIAS DE OLIVEIRA [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: KOHEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA VALENCA DA COSTA, Aut IZAIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-63.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Santos [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda., Réu: São Gonçalo Info Servicos de Computacao Ltda.ME, Réu: Ceimpro Escola de Informatica, Réu: Gilmar Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 99.408,49, equivalentes a 8.175.712,64 TR's acumuladas, atualizadas até 31/10/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0069500-85.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Simeão Pereira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias, bem como apresentar peças que entender necessárias a formação da carta de sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-33.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA ARAUJO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA) A/C DO SINDICO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA ARAUJO, Réu MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA) A/C DO SINDICO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 43.487,86, equivalentes a 3.573.333,36 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010, juros até a falência. \r\n\r\nId: 1063993"
                            ],
                            "1063987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2010\r\n\r\n0195300-65.2005.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Mendes da Silva\r\n\r\nExecutado: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding,Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende,SECAB Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.790,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063987"
                            ],
                            "1063988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0140300-41.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Teles de Souza\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063988"
                            ],
                            "1063989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Semonildo Possidonio Felix\r\n\r\nRéu: Micafe Empreiteira Ltda., Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Micafe Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 7.387,01, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, sob pena de bloqueio através do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0202900-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Schonbeck da Silva\r\n\r\nRéu: Universo do Imovel Assessoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Universo do Imovel Assessoria Imobiliaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246900-91.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Monteiro\r\n\r\nRéu: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a presente demanda, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno a reclamada no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 9.000,00, com custas no importe de R$ 180,00, pela reclamada.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0214000-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mendonça Filho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1063989"
                            ],
                            "1064745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANCISCO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ: 067825/D) move a REPLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Proc n. RTOrd 0115200-70.1998.5.01.0261, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.03.2011, as 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.04.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls.125, designado como: IMÒVEL: Rua Gomes Teixeira, nº 260, com inscrição 81.874, situado no Loteamento denominado Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, 3º distrito deste município, em zona urbana, lançado a partir de 7178, edificado numa área de terras resultante da anexação dos lotes 33, 35, 38 e 39 da quadra 82, que mede: 60,00m de frente, para a referida rua acima, 60,00m nos fundos, com lote 32, 34 e 37, por 40,00m do lado direito, com a rua Cardeal Arco Verde, e 40,00m do lado esquerdo, com o lote 3, com área de 2.400,00m2, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco do Brasil S/A, conforme certidão encartada nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 125. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSÉ P. S. DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1064745"
                            ],
                            "1064746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SINEZIO ANTONIO PINTO (Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB/RJ: 094039/D) move a TAMOIO FUTEBOL CLUBE, Proc n. RTOrd 0138900-94.2006.5.01.0261, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.03.2011, as 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.04.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 84, designado como: IMÒVEL: Localizado na Travessa Leopoldina, lote de terreno denominado A, desmembrado do imóvel 58 da mesma Travessa, no Campo dos Tamoios, no 4º distrito deste município de São Gonçalo, medindo: 30,00m de frente pela Travessa Leopoldina e mesma largura nos fundos, por 34,00m de extensão em ambos os lados, com área de 1.020,00m2, confrontando na frente com a Travessa Leopoldina, lado direito com a Av. Leopoldina, lado esquerdo com o imóvel n. 58 da Trav. Leopoldina e nos fundos com Virgílio da Costa ou sucessores, com matrícula nº 8147, ficha 01, talão 1620, do 2º Ofício de Justiça. R2 em 07/12/79 - Proprietário: Tamoio Futebol Clube, sede na Av. Presidente Kennedy, 101, São Gonçalo, CGC: 31.724.230/0001-27. Escritura do 3º Ofício de SG, Livro 247, fls. 63 em 14/12/78. R3 (67561-190-1B). Consta penhora na RT 1505/96 da 1ª VT/SG em 09/12/04. Avaliação: R$ 2.200,000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 84. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSÉ P. S. DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1064746"
                            ],
                            "1064747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSIEL F DE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO move a IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA, Proc n. CartPrec 0245200-46.2007.5.01.0261, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.03.2011, as 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.04.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls.319, designado como: IMÒVEL: situado na Rua Nestor Pinto Alves, nº 99, antiga Rua 01, Loteamento Fazenda do Coelho, em zona urbana do 3º distrito deste município, compreendendo casa para residência, construída de pedras, cal e tijolos, edificado no lote de terreno designado pela letra A, desmembrado do sítio B, medindo: 12,00m de frente para a rua Nestor Pinto Alves; 11,80m nos fundos com terras do lote B, pelo meio do foco, tendo de extensão de frente a fundos 37,00m do lado que confronta com a Estrada da Vila, ou seja, para o lote B; 34,50m do lado que confronta com o sítio A, com a área total de 421,85m2. Inscrição Municipal nº 045.839-2. Avaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 319. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSÉ P. S. DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1064747"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1064525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001488-96.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bispo dos Santos [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Bispo dos Santos, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001129-49.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José Barbosa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson José Barbosa, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1064525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1064769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 17/12/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/02/2011 e no dia 03/02/2011 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0099700-23.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah de Oliveira Peixoto e Outros. Adv.: Roberto da Silva Araujo OAB.: RJ 132153 D\r\n\r\nRéu: Ednea Bordão Sinhorinho Rabelo e Outros. Adv.: Rodrigo Ferreira Barros OAB.: RJ 106335 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo toyota, RAV 4, ano 2001, cor prata, em bom estado de conservação, combustível, gasolina e GNV, placa DEZ4433, Volta Redonda - RJ RENAVAM 771131968, avaliado em R$ 32.500 avaliado em 32.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Osmarino Oliveira Novaes, 173, Ponte Alta, VOLTA REDONDA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1064769"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1069331": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 108.198/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Teresópolis - RJ, para participação na II Reunião de Avaliação das Eleições.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/12/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Christina Nogueira Aragão e Renata Motta Geronimi - Analistas Judiciários, em equipe de trabalho, com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.028,52, para cada servidora;\r\n\r\n-Márcio Cerqueira Fragoso - FC-06, em equipe de trabalho com CJ-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 12,63, totalizando o valor de R$ 1.015,89;\r\n\r\n-Paulo Silvestre Tavares Cortes - Técnico Judiciário, em equipe de trabalho com CJ-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 12,84, totalizando o valor de R$ 1.015,68;\r\n\r\n-Ricardo Tadeu Destefano Carreira - FC-06, em equipe de trabalho com CJ-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 930,00, 01 diária simples, no valor de R$ 155,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 1,94, totalizando o valor de R$ 1.026,58\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos de fls. 18/18v., que rubrico, em virtude da participação na II Reunião de Avaliação das Eleições, no período de 8 a 11 de dezembro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1069331"
                    ],
                    "1069381": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2011\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do protocolo nº 14.243/2010\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo único. Revogar o art. 1º da Ordem de Serviço nº 02/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAdriana Freitas Brandão Correia\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1069381"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1064568": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 4060-33.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (TIMOR), Prefeito do Município de Japeri\r\n\r\nADVOGADO-: João Jeferson Manhães da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Teixeira Manhães Francisco\r\n\r\nREPRESENTADO-: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES (KERLY), Vereador do Município de Japeri e candidato ao cargo de deputado estadual sob o nº 45123\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nDESPACHO: Em provas, justificadamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2010. - \r\n\r\n(a) JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB -\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nId: 1064568"
                        ],
                        "1064569": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 64-53.2010.6.19.0153 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FLAVIO CAMPOS FERREIRA (DR.FLAVIO CAMPOS), candidato ao cargo de deputado estadual sob o nº 22522\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nREPRESENTADO-: DEODALTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO: Fls. 341, parágrafos 2º e 3º - Atenda-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2010. - \r\n\r\n(a) JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB -\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nId: 1064569"
                        ],
                        "1069351": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 142-10.2010.6.19.0036 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nADVOGADO: Vilmar Luiz Graça Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA: Rebeca Gomes Faria\r\n\r\nINVESTIGADO: MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Corrêa Homem de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Camilo Fernandes da Graça\r\n\r\nADVOGADO: Vilmar Luiz Graça Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA: Rebeca Gomes Faria\r\n\r\nADVOGADO: Alan Veríssimo Fernandes\r\n\r\nDESPACHO: “Designo o dia 23/02/2011, às 14 horas, para realização de audiência para depoimento pessoal do investigado e para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 24, 195 e 293, que deverão comparecer, na forma do disposto no artigo 22, inciso V, da LC 64/90, independentemente de intimação, no Plenário deste Tribunal, sito à Rua Presidente Wilson, 198 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2010. - \r\n\r\n(a) Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - \r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 1069351"
                        ],
                        "1069352": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4335-79.2010.6.19.0000 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE-: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PR sob o nº 22022\r\n\r\nDESPACHO: Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (fl. 541), nada a prover.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069352"
                        ],
                        "1069354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1025-65.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - 22\r\n\r\nCANDIDATO-: FLAVIO CAMPOS FERREIRA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 22522\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069354"
                        ],
                        "1069353": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4675-23.2010.6.19.0000 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nDESPACHO ref. Protocolo nº 112.922/2010: “Fls. 79/80 - Defiro o pedido concedendo novo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências.\r\n\r\nRio, 15/12/2010. - \r\n\r\n(a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA -\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nId: 1069353"
                        ],
                        "1069355": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1191-97.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - 70\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nADVOGADA-: Maíra Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nCANDIDATO-: INGRID GUIMARAES DA CRUZ, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 70084\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. \r\n\r\n- Des. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069355"
                        ],
                        "1069356": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1525-34.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - 20\r\n\r\nCANDIDATO-: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 20151\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Filgueiras de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO-: Ubyratan Guimarães Cavalcanti\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069356"
                        ],
                        "1069357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 179-48.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MANOEL FERREIRA (PASTOR MANOEL FERREIRA)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nADVOGADOS-: Evangivaldo Alves da Silva e Outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RÁDIO MANCHETE\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Cavalcanti Barros e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RÁDIO CONTINENTAL\r\n\r\nADVOGADO-: Orivaldo Aparecido Prattis\r\n\r\nREPRESENTADO-: RÁDIO MELODIA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069357"
                        ],
                        "1069358": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 2571-58.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nADVOGADO-: Oswaldo Souza Oliveira\r\n\r\nCANDIDATO-: ANTONIO DE SOUZA FRANCO, CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - Nº 44101\r\n\r\nADVOGADO-: Oswaldo Souza Oliveira\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge - \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069358"
                        ],
                        "1069359": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 2625-24.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP - 44\r\n\r\nCANDIDATO-: VALFREDO SANTOS SILVA, CANDIDATO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 44244\r\n\r\nADVOGADO-: Oswaldo Souza Oliveira\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge - \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069359"
                        ],
                        "1069360": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 2883-34.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: Coligação Trabalho e Fé (PTB / PSDC)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nCANDIDATO-: MAURO REZENDE DE OLIVEIRA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 27777\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Fátima Santos Beraldi\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069360"
                        ],
                        "1069361": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 3219-38.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - 70\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nADVOGADA-: Maíra Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nCANDIDATO-: MARILENE VELOZO DE OLIVEIRA, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 7078\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069361"
                        ],
                        "1069362": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3334-59.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nADVOGADA-: Rosangela Stumpf de Lima Marques\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Paulo Britto de Araújo\r\n\r\nREPRESENTADO-: WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno de Carvalho Villela\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069362"
                        ],
                        "1069363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3472-26.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo Partido da República - PR, sob o nº 2258\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RÁDIO MELODIA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069363"
                        ],
                        "1069364": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3514-75.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB,PT, PP,PDT,PTB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTANTE-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTANTE-: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), candidato ao cargo de vice-governador\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO, candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PR / PT do B)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069364"
                        ],
                        "1069365": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3532-96.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB, PT, PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTANTE-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO, sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTANTE-: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição pela Coligação JUNTOS PELO RIO, sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO (PEREGRINO), Candidato ao Cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação A FORÇA DO POVO (PR, PT do B), sob o nº 22\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PR, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069365"
                        ],
                        "1069366": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3611-75.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (PAULO MELO), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO-: José Bismarck Vianna de Souza e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: REVISTA VEJA - RIO\r\n\r\nADVOGADO-: Arnaldo Figueiredo Tibyriça e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069366"
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                        "1069367": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 624-66.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - 13\r\n\r\nCANDIDATO-: ADRIANO FERREIRA DA SILVA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 13136\r\n\r\nADVOGADO-: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO-: Fabricio Monteiro Porto\r\n\r\nADVOGADO-: Erlane dos Santos Nascimento\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069367"
                        ],
                        "1069368": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 665-33.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: Coligação Humanista (PTN / PHS)\r\n\r\nCANDIDATO-: ADOVANO BARRETO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 19039\r\n\r\nADVOGADA-: Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA-: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069368"
                        ],
                        "1069369": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 669-70.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: Coligação Humanista (PTN / PHS)\r\n\r\nCANDIDATO-: VANUSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 19191\r\n\r\nADVOGADA-: Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA-: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069369"
                        ],
                        "1069370": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 671-40.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: Coligação Humanista (PTN / PHS)\r\n\r\nCANDIDATO-: ERALDO LUIZ DOS SANTOS, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 19347\r\n\r\nADVOGADA-: Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA-: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Ao arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/12/2010. \r\n\r\n- Des. Nametala Jorge -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069370"
                        ],
                        "1069371": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 29-36.2008.6.19.0130 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: FÁBIO DAS NEVES MOREIRA (FABINHO DO ESTALEIRO)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CLÁUDIO FERREIRA VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Antônio Carlos e outros\r\n\r\nDESPACHO ref. ao protocolo nº 112.836/2010: Nada a prover.\r\n\r\nNão há \"documentos novos\" trazidos pelo MP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2010. -\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ -\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1069371"
                        ],
                        "1069372": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3469-71.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: REGIMILTON ALVES DA CONCEIÇÃO (REGIMILTON DA LAULINE)\r\n\r\nREPRESENTADO-: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (EDSON ZANATA)\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO-: Fabricio Monteiro Porto\r\n\r\nADVOGADO-: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nADVOGADO-: Erlane dos Santos Nascimento\r\n\r\nADVOGADA-: Patricia Braga da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO-: Jean Pierre Wertheimer\r\n\r\nREPRESENTADO-: NORBERTO COELHO DE MATTOS (COMANDANTE NORBERTO)\r\n\r\nDESPACHO ref. ao protocolo nº 113.559/2010: “Comprove o requerente no prazo de 5 (cinco) dias sua atual situação \r\n\r\neconômico-financeira.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010. -\r\n\r\nDes. Nametala Jorge - \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069372"
                        ],
                        "1069373": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 64-37.2010.6.19.0029\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51.187/2010\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Alexssander Tavares de Mattos\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Dias da Paixão\r\n\r\nADVOGADA-: Ligia Maria de Campos Lima\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORNAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Fonseca Vianna\r\n\r\nDESPACHO: Tendo em vista que a decisão foi clara ao aplicar a sanção individual de R$ 5.000,00 a cada um\r\n\r\ndos representados, eis que não há que se cogitar de condenação solidária ao pagamento da sanção\r\n\r\nde multa no Direito Eleitoral, nada a prover.\r\n\r\npublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010 -\r\n\r\nNAMETALA JORGE -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069373"
                        ],
                        "1069332": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 1-65.2011.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES, Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Costa\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Mario Ribeiro Magalhães\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda França da Silva\r\n\r\nREQUERENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Costa\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Mario Ribeiro Magalhães\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda França da Silva\r\n\r\nREQUERIDO: GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nREQUERIDO: PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO\r\n\r\nDECISÃO: “Indefiro a liminar, es que se ampara em decisão isolada do STF, contrária a seu anterior entendimento.\r\n\r\nCitem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/01/2011. -\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ -\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nId: 1069332"
                        ],
                        "1069333": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 10-27.2011.6.19.0000 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nPACIENTE- BRUNO DA SILVA OREFICE\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDECISÃO: “Despacho no ocasional impedimento da relatora, diante de recesso forense.\r\n\r\nCuida-se de acusação de coação no curso do processo, pois teria o ora paciente ameaçado testemunhas.\r\n\r\nA manutenção da prisão se faz necessária, como garantia da instrução do processo, sem mais ameaças às testemunhas, pelo menos até que possa o juiz interrogar o paciente, ato que já tem data designada.\r\n\r\nNão vejo como conceder, por ora, a medida liminar, que indefiro.\r\n\r\nRequisitem-se as informações.\r\n\r\nApós, a MM. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/01/2011. - \r\n\r\n(a) Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz -\r\n\r\nMembro do TRE/RJ\r\n\r\nId: 1069333"
                        ],
                        "1069334": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 4133-05.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 109.673/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: CID FERNANDES DE MAGALHÃES\r\n\r\nPACIENTE-: MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO -: Cid Fernandes de Magalhães\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUÍZO DE DIREITO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDECISÃO: “Cuida-se de recurso ordinário interposto com arrimo nos artigos 121, § 4º, V, da Constituição da República, e 276, II, \"b\" , do Código Eleitoral, em face do acórdão de folhas 294/299, no qual esta Corte Regional, à unanimidade de votos, denegou a ordem de habeas corpus impetrada pelos ora recorrentes. \r\n\r\nNos termos da Constituição Federal, em se tratando de pretensão destinada a vergastar decisão denegatória de habeas corpus, cabível é o recurso ordinário, cujo juízo de admissibilidade se dará na Corte Superior, ex vi do artigo 277 do Código Eleitoral.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010 -\r\n\r\nNAMETALA JORGE -\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069334"
                        ],
                        "1069335": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 168-74.2010.6.19.0111 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bottoni Cabral\r\n\r\nADVOGADA: Tainá Soares Corrêa\r\n\r\nADVOGADO: Daniel da Silva Ribeiro\r\n\r\nIMPETRADO: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nIMPETRADO: CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 111ª Zona Eleitoral / Valença\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Presentes esta moldura e restando manifesta a inexistência de pressuposto indispensável ao válido e regular prosseguimento da presente relação processual, qual seja, a competência, julgo extinto o feito sem resolução de seu mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se ofício com urgência ao Juízo da 111ª Zona Eleitoral, à Câmara Municipal de Valença e à Prefeitura do indigitado Município, comunicando o inteiro teor desta decisão para adoção das medidas pertinentes, evitando-se maior instabilidade política e social ao Município.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/01/2011. - \r\n\r\n(a) Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira -\r\n\r\nJuiz Membro do TRE-RJ\r\n\r\nId: 1069335"
                        ],
                        "1069336": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 6900-16.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Desta sorte, à falta de requisito legal para a impetração (conduta violadora de direito líquido e certo), INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 10 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nRio, 16/12/2010. \r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nId: 1069336"
                        ],
                        "1069337": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 113.737/2010 \r\n\r\nReferência: Processo nº 90-19.2010.6.19.0099 (99ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO: “Remetam-se os autos à Secretaria Judiciária, para que proceda à juntada da promoção do Ministério Público Eleitoral aos autos.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral de arquivamento de procedimento instaurado, no âmbito daquele Parquet, com o objetivo de apurar eventual prática de abuso de poder político e econômico e, posteriormente, subsidiar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral em face de Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim, Roberto Henriques e Fernando Peregrino. \r\n\r\nOcorre que o Ministério Público Eleitoral, um dos legitimados ativos da ação de investigação judicial eleitoral, a quem cabe a defesa da ordem democrática e a fiscalização do processo eleitoral, não vislumbrou elementos suficientes à deflagração da aludida ação. \r\n\r\nSendo assim, homologo o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Ministério Público Eleitoral. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juízo da 99ª Zona Eleitoral para proceder arquivamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2010. \r\n\r\nJUIZ LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA \r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 1069337"
                        ],
                        "1069338": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 211-26.2010.6.19.0203 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (INÊS PANDELÓ)\r\n\r\nADVOGADO-: João Ribeiro Alves e outro\r\n\r\nREPRESENTADO-: JAIR NOGUEIRA FILHO (JAIR NOGUEIRA)\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Alberto Silva Guida\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIZ SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA (LUIZ SÉRGIO)\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nDECISÃO:”(...) Destarte, julgo improcedente a representação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1069338"
                        ],
                        "1069339": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 212-11.2010.6.19.0203\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 112.078/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JONASTONIAN MARINS AGUIAR (JONAS MARINS)\r\n\r\nADVOGADO -: Alexssander Tavares de Mattos\r\n\r\nADVOGADA -: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Henrique de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA -: Ana Paula de Medeiros Pereira\r\n\r\nADVOGADO -: Gustavo Dias da Paixão\r\n\r\nADVOGADO -: Alexandre Guterres\r\n\r\nADVOGADA -: Ligia Maria de Campos Lima\r\n\r\nADVOGADA -: Cristiane Affonso Soares\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA (ESSIOMAR)\r\n\r\nADVOGADO -: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nRECORRIDO-: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (INÊS PANDELÓ)\r\n\r\nADVOGADO -: João Ribeiro Alves\r\n\r\nADVOGADO -: Daniel Furtado Alves\r\n\r\nDECISÃO: \"08. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069339"
                        ],
                        "1069340": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 224-25.2010.6.19.0203\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 106.566/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK (JACKSON EMERICK)\r\n\r\nADVOGADO -: Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nADVOGADO -: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA -: Andreia Oliveira Mendes\r\n\r\nADVOGADA -: Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nADVOGADO -: Gilmar Prudente Nogueira\r\n\r\nRECORRENTE-: EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADVOGADO -: Gilmar Prudente Nogueira\r\n\r\nADVOGADA -: Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nADVOGADA -: Andreia Oliveira Mendes\r\n\r\nADVOGADO -: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)08. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010 \r\n\r\nNAMETALA JORGE \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069340"
                        ],
                        "1069341": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 3581-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 106.068/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12. Diante de tais considerações, nego seguimento aos recursos especiais. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2010 \r\n\r\n(a) Des. Nametala Jorge\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069341"
                        ],
                        "1069342": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3588-32.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELO HENRIQUES BAPTISTA (MARCELO PIUI)\r\n\r\nADVOGADO-: Jovelino Ribeiro\r\n\r\nREPRESENTADO-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...)Destarte, julgo improcedente a representação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1069342"
                        ],
                        "1069343": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3609-08.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLIOC ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIZA DA SILVA NOBRE\r\n\r\nREPRESENTADO-: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERÔNICA COSTA)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: ROBERTO THEODORO\r\n\r\nREPRESENTADO-: RENATO DE ALMEIDA REBOUCAS (DR REBOUÇAS)\r\n\r\nDECISÃO: “(...)Destarte, julgo improcedente a representação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1069343"
                        ],
                        "1069344": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3613-45.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: ROBERTO THEODORO\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALEXANDRE JOSE FARAH (ALEXANDRE FARAH)\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outro\r\n\r\nREPRESENTADO-: TANIA TALIA MAZZEO NORTE (DRA TANIA MAZZEO)\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outro\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA (PROFESSOR FRAGA)\r\n\r\nADVOGADO-: Aurea Andreia Fraga\r\n\r\nREPRESENTADO-: SERGIO LUIZ CORRÊA (SERGIO CORRÊA)\r\n\r\nADVOGADA-: Sandra Cristina Machado e outro\r\n\r\nREPRESENTADO-: LILIAM SA DE PAULA (LÍLIAM SÁ)\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nDECISÃO: (...) Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicial para condenar, tão somente, os representados ANTHONY GAROTINHO e o PARTIDO DA REPÚBLICA, individualmente, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por vulneração às normas contidas no artigo 36, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97, afastadas as imputações em relação aos demais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1069344"
                        ],
                        "1069345": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3623-89.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido contido na inicial para condenar os representados, individualmente, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por vulneração às normas contidas no artigo 36, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1069345"
                        ],
                        "1069346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3657-64.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nDECISÃO:”(...) Neste contexto, outro caminho não há senão o de julgar improcedente a presente representação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1069346"
                        ],
                        "1069347": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3690-54.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDECISÃO:”(...) Destarte, julgo improcedente a representação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1069347"
                        ],
                        "1069348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3756-34.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 108.211/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: LUIS LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERGH FARIAS)\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO -: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010 \r\n\r\nNAMETALA JORGE \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069348"
                        ],
                        "1069349": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 3760-71.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 112.079/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: J. REIS JORNAIS E PUBLICIDADES (JORNAL GIRO)\r\n\r\nADVOGADO -: Douglas Caldeira Pinto\r\n\r\nRECORRIDO-: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (JULIO LOPES)\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO -: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO -: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO -: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO -: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010\r\n\r\nNAMETALA JORGE \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069349"
                        ],
                        "1069350": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 3764-11.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 100.221/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA -: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO -: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA -: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12.Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2010 \r\n\r\nNAMETALA JORGE \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1069350"
                        ],
                        "1069374": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5382 (5514-53.2007..19.0000) - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRBALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADO(S)-: Mara de Fátima Hofans\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, na pessoa de seu(s) advogado(s), nos termos do Ato GP-TRE nº 290/10, para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, nesta Secretaria, , ao processo em epígrafe, ciente do encaminhamento dos autos ao Arquivo, caso não haja manifestação no prazo mencionado.\r\n\r\nId: 1069374"
                        ],
                        "1069375": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 154-08.2010.6.19.0203\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 113.797/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER)\r\n\r\nFica(m) INTIMADO(S) o(s) recorrido(s), nos termos do art. 33 da Resolução TSE nº 23.193/2010, para oferecerem contrarrazões, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nId: 1069375"
                        ],
                        "1069376": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3991-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 113.799/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: LINCOLN MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nFicam INTIMADOS os recorridos, nos termos do art. 33 da Resolução TSE nº 23.193/2010, para oferecerem contrarrazões, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nId: 1069376"
                        ],
                        "1069377": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3992-83.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 113.798/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTO LOPES CANTALICE\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO BORGES SERENO\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA\r\n\r\nADVOGADO: Dorismar Coelho Couto\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: ITAGIBE DO COUTO CABRAL\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nFica(m) INTIMADO(S) o(s) recorrido(s), nos termos do art. 33 da Resolução TSE nº 23.193/2010, para oferecerem contrarrazões, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nId: 1069377"
                        ],
                        "1069378": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4014-44.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 113.794/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: HILDEBRANDO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nFica(m) INTIMADO(S) o(s) recorrido(s), nos termos do art. 33 da Resolução TSE nº 23.193/2010, para oferecerem contrarrazões, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nId: 1069378"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1067083": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 196ª SESSÃO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. PRESENTE PARA OS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DAS REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. AUSENTE O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 07-12-2010, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3851-64.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (MARCHESINI)\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (BENEDITA)\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO LOPES (DR. CARLOS ALBERTO)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA (ROBERTO DINAMITE)\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nRECORRIDO: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nRECORRIDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (EURICO MIRANDA)\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Sachett Maniaudet\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO (FERNANDO GUSMÃO)\r\n\r\nADVOGADO : Alexssander Tavares de Mattos\r\n\r\nADVOGADA : Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula de Medeiros Pereira\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Dias da Paixão\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Guterres\r\n\r\nADVOGADA : Ligia Maria de Campos Lima\r\n\r\nADVOGADA : Cristiane Affonso Soares\r\n\r\nRECORRIDO: GEORGETTE VIDOR MELLO (GEORGETTE VIDOR)\r\n\r\nADVOGADO : Mario Luiz Vieira Marques\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIS HAUT (JORGE BABU)\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER)\r\n\r\nADVOGADO : José Mauricio Adissi\r\n\r\nRECORRIDO: LILIAM SÁ DE PAULA (LILIAM SÁ)\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (DECO)\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (MARCELO ITAGIBA)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nADVOGADO : Woltair Simei Lopes\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos R. Fonseca\r\n\r\nADVOGADO : Danuza Helena Bittencourt de Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE (OTÁVIO LEITE)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA : Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS (RODRIGO DANTAS)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (ROMÁRIO)\r\n\r\nADVOGADO : Piter Charles Samerson\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS ANTÔNIO ANDRADE COSTA (RUBENS ANDRADE)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO ZVEITER\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 110 (8337-32.2009.6.19.0096)\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nASSISTENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Oliveira Cappe\r\n\r\nRECORRIDO: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nADVOGADA: Roberta Marinho Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA - PSDB\r\n\r\nASSISTENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Luis da Costa Nascimento\r\n\r\nRESUMO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - VEREADOR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 20-29.2010.6.19.0090\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO COSTA CARDOSO (ANTONIO CARDOSO)\r\n\r\nADVOGADO : Aloizio Perez\r\n\r\nADVOGADO : Adalto Perez\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DE OLIVEIRA (ZOINHO)\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 28-34.2010.6.19.0113\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ DANGELO PINTO (CHICO DANGELO)\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 34-46.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (ANDRÉIA ZITO)\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 39-08.2010.6.19.0196\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (ALEXANDRE SANTOS)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 47-03.2010.6.19.0093\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA (CIDA DIOGO)\r\n\r\nADVOGADO : Gleyde Selma da Hora\r\n\r\nADVOGADO : Luanne Martins Candido\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 47-12.2010.6.19.0090\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES (JÚLIO LOPES)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinta a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 53-74.2010.6.19.0104\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA (RAFAEL DO GORDO)\r\n\r\nADVOGADO : Alberto Carlos Porto Diaz Andre\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Batista da Costa\r\n\r\nADVOGADO : Eumano de Mendonça Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Ursula Pereira Coutinho Andrade\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE ONIX GOMES DA SILVA (JOSÉ ONIX)\r\n\r\nADVOGADO : Manassés Gomes da Silva\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinta a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 58-96.2010.6.19.0104\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (ALEXANDRE SANTOS)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: ALZINIR SANTANA DE FREITAS (ALZENIR)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 61-51.2010.6.19.0104\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA (RAFAEL DO GORDO)\r\n\r\nADVOGADO : Alberto Carlos Porto Diaz Andre\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Batista da Costa\r\n\r\nADVOGADO : Eumano de Mendonça Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Ursula Pereira Coutinho Andrade\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (ALEXANDRE SANTOS)\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7119 (7865-23.2008.6.19.0110)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão no qual foram rejeitadas, à unanimidade, as preliminares suscitadas no processo e, por maioria, rejeitou-se a preliminar de falta de interesse suscitada da tribuna pelo segundo recorrente, vencidos o juiz Leonardo Antonelli e o Des. Antonio Jayme Boente que a acolhiam para julgar extinto o feito, sem exame do mérito, em relação ao segundo recorrente e, no mérito, por unanimidade, desproveram-se os recursos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7119 (7865-23.2008.6.19.0110)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nEMBARGANTE: NUBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA : Michelle Macedo Deluca Alves\r\n\r\nADVOGADO : José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão no qual foram rejeitadas, à unanimidade, as preliminares suscitadas no processo e, por maioria, rejeitou-se a preliminar de falta de interesse suscitada da tribuna pelo segundo recorrente, vencidos o juiz Leonardo Antonelli e o Des. Antonio Jayme Boente que a acolhiam para julgar extinto o feito, sem exame do mérito, em relação ao segundo recorrente e, no mérito, por unanimidade, desproveram-se os recursos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7119 (7865-23.2008.6.19.0110)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nMBARGANTE: ROZAN GOMES DA SILVA, Vice-prefeito do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA : Monique Tavares Xavier\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO : Bernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\nADVOGADO : Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA : Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão no qual foram rejeitadas, à unanimidade, as preliminares suscitadas no processo e, por maioria, rejeitou-se a preliminar de falta de interesse suscitada da tribuna pelo segundo recorrente, vencidos o juiz Leonardo Antonelli e o Des. Antonio Jayme Boente que a acolhiam para julgar exinto o feito, sem exame do mérito, em relação ao segundo recorrente e, no mérito, por unanimidade, desproveram-se os recursos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 71-45.2010.6.19.0153\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (LUISINHO)\r\n\r\nADVOGADA : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : José Domingos Lucena\r\n\r\nADVOGADO : Lorival Almeida de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou, parcialmente, o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 71-45.2010.6.19.0153\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: SULAMITA DO CARMO DA SILVA (SULA DO CARMO)\r\n\r\nADVOGADO : Lorival Almeida de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou, parcialmente, procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 82-51.2009.6.19.0172\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, candidato a Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Mendes Correa\r\n\r\nADVOGADO: Márcia Pantoja Maia Santana\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Silva Santana\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cristina Donato dos Santos Barroso\r\n\r\nADVOGADO: Paulo César de Menezes Barbosa\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Mendes Correa\r\n\r\nADVOGADO: Márcia Pantoja Maia Santana\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Silva Santana\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cristina Donato dos Santos Barroso\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO (PMDB, PRB, PSL, PTC e PPS)\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Mendes Correa\r\n\r\nRECORRIDO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Patrick de Souza Huwiler\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, Vice-Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Patrick de Souza Huwiler\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS E REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 84-72.2010.6.19.0079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO JOSÉ DA SILVA (GILBERTO SILVA)\r\n\r\nADVOGADA : Flávia Gomes de Sousa\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 91-10.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS ANTONIO, candidato a Deputado Federal pelo PAN, sob o nº 2620\r\n\r\nADVOGADO : Ronaldo Monteiro Francisco\r\n\r\nADVOGADA : Ana Cristina Broges Lopez Monteiro Francisco\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Assis Esteves\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desaprovou as contas apresentadas\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 225-10.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 243-31.2010.6.19.0203\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT BRASIL)\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA (DELEY)\r\n\r\nADVOGADO : Edson Andrade de Lima\r\n\r\nADVOGADO : Elio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Mendes Viana de Lima\r\n\r\nADVOGADO : Emerson José da Silva\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3479-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos\r\n\r\nADVOGADO : Mariana Bressan de Mendonça Ramos\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3546-80.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nEMBARGANTE: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou improcedente a Representação em relação ao 5º Representado e procedente quanto aos demais.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3676-70.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (PAULO MELO)\r\n\r\nADVOGADO : José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Henrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nADVOGADO : Roberto Lopes de Araújo Neto\r\n\r\nADVOGADO : Ronan dos Santos Gomes\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3719-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA (DELEY)\r\n\r\nADVOGADO : Edson Andrade de Lima\r\n\r\nADVOGADO : Elio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Mendes Viana de Lima\r\n\r\nADVOGADO : Emerson José da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3737-28.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou parcialmente procedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3738-13.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3806-60.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nADVOGADO : Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO : João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3842-05.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA (RUBENS ANDRADE)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3844-72.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRECORRIDO: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO)\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3845-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3848-12.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER)\r\n\r\nADVOGADO : José Mauricio Adissi\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3885-39.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3892-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIS PEREIRA KAIZER (KAIZER)\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO)\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3894-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA)\r\n\r\nADVOGADA : Fabiane da Silva Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3901-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIAN MUSSI RAMOS (ADRIAN)\r\n\r\nADVOGADO : Deusiene Torres Porto\r\n\r\nADVOGADO : Emerson Machado Porto\r\n\r\nADVOGADA : Monica Bambino Costa\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE JOSÉ FARAH (ALEXANDRE FARAH)\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (BENEDITA)\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : José Nuss Ferreira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Bárbara Bucharel Brandão Azambuja\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS DAUDT BRIZOLA (BRIZOLA NETO)\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (KIQUE CARVALHO)\r\n\r\nRECORRIDO: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO)\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA)\r\n\r\nRECORRIDO: HUGO LEAL MELO DA SILVA (HUGO LEAL)\r\n\r\nRECORRIDO: JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS (MISSIONARIA JACIRA FERRAZ)\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO BASTOS MENDES (LEO DUBARY)\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO (LAURA CARNEIRO)\r\n\r\nRECORRIDO: NOEL DE CARVALHO NETO (NOEL DE CARVALHO)\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nRECORRIDO: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (ROMÁRIO)\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nRECORRIDO: WELLINGTON DOS SANTOS CAJUEIRO (WELLINGTON CAJUEIRO)\r\n\r\nADVOGADO : Emerson do Nascimento Bezerra\r\n\r\nADVOGADO : André Camara Farias\r\n\r\nRECORRIDO: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA (ZAQUEU)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3999-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CESAR EPITACIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ANTONIO MARTINS (LUIZ MARTINS)\r\n\r\nRECORRIDO: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (OTAVIO LEITE)\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS (RODRIGO DANTAS)\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4008-37.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI)\r\n\r\nRECORRIDO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: MIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nRECORRIDO: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinta a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4009-22.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB (CHARBEL ZAIB)\r\n\r\nRECORRIDO: JAIRO SOUZA SANTOS (CORONEL JAIRO)\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ TADEU MONTEIRO DE BARROS (TADEU)\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4011-89.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS (ALEXANDRE SERFIOTIS)\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CELSO FELIPPE (CELSO FELIPPE)\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4012-74.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO)\r\n\r\nADVOGADO : Ubiratan Marques\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Mançano Marques\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4022-21.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALVARO LOPES MENEZES (ALVARO MENEZES)\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (ANDRÉ CORREA)\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI)\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA (ROBERTO DINAMITE)\r\n\r\nRECORRIDO: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nRECORRIDO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO NAVARRO MACÊDO (NAVARRO DA FEIRA DO AUTOMÓVEL)\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (MARCELO ITAGIBA)\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA GRAÇA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS (MANINHA BARBOSA)\r\n\r\nRECORRIDO: MIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (OTAVIO LEITE)\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nRECORRIDO: ROMMEL CARDOZO\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nADVOGADO : Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO : João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nRECORRIDO: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERONICA COSTA)\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Deitos\r\n\r\nADVOGADO : José Nuss Ferreira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nRECORRIDO: WAGNER MONTES DOS SANTOS (WAGNER MONTES)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinta a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4023-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA (ROBERTO DINAMITE)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o pedido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4202-37.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - ÚNICO - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4253-48.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - ÚNICO - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4257-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO VITOR JUNIOR, candidato a deputado estadual pelo PRB sob o nº 10010\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4347-93.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - ÚNICO - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4387-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: BRUNO BARBOSA CORREIA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT sob o nº 12000\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4432-79.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SOLANGE AMARAL, Candidata a deputada federal pelo DEM sob o nº 2522\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Barbosa Bezerra de Menezes\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4500-29.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSB sob o nº 4050\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4738-48.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PC do B sob o nº 65123\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6074-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE ROSA DA COSTA, candidato a deputado federal pelo PC do B, sob o nº 6525\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6090-41.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PMDB sob o nº 15378\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6109-47.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREA OLIVEIRA DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70105\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6113-84.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRA CIRENE TOMAS PEREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSL sob o nº 17600\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6194-33.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO DO NASCIMENTO, candidato a deputado federal pelo PRB, sob o nº 1000\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6252-36.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: SILNEY SILVEIRA LOPES, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36370\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6253-21.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: SIMONE MARIA PINHEIRO, candidato a deputado estadual pelo DEM, sob o nº 25878\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6256-73.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: SIDNEI OUVERNEI, candidato a deputado estadual pelo PHS, sob o nº 31777\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6257-58.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: SYLZED JOSÉ DE SANTANNA NETO, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11800\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6261-95.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: SERGISLAN ANTONIO NUNES DE ASSIS, candidato a deputado estadual pelo PRP, sob o nº 44445\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6263-65.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA FERREIRA BORGES MAYWORM, candidato a primeiro suplente de senador pelo PCO, sob o nº 290\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6264-50.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: SUZY NATALINO GONÇALVES, candidato a deputado federal pelo PHS, sob o nº 3171\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6265-35.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: SÔNIA MARIA DE SOUZA LIMA, candidato a deputado estadual pelo PMDB, sob o nº 15144\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6267-05.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, candidato a deputado federal pelo PDT, sob o nº 1299\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6269-72.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR GUEDES LEONEZ, candidato a deputado federal pelo PP, sob o nº 1162\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6270-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: GETULIO FERREIRA NETO, candidato a deputado estadual pelo PRP, sob o nº 44133\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6275-79.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ OCTAVIO FERREIRA GONÇALVES, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36305\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6294-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65696\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6309-54.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA REGINA AUGUSTO ERMIDA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36377\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6318-16.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: LÚCIA CUSTÓDIO RIBEIRO, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSDB sob o nº 4566\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6319-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FERNANDES DA COSTA FILHO, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSL sob o nº 1702\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6321-68.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: RUDA VIEIRA PINTO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo DEM sob o nº 25789\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6322-53.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65815\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6327-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAM PEREIRA DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11512\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6330-30.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CLEIDE DE SOUZA PECLAT, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27379\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6331-15.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ERIS CARDOSO JUNIOR, candidato a Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11055\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6334-67.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: HERMINIO DE FARIAS FILHO, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27886\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6335-52.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO MURILO GOMES DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PTB, sob o nº 14007\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6337-22.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ELISABETE SEGUNDA DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36910\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6338-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: EZEQUIEL MOREIRA CRUZ, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36349\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6342-44.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: CLARA LIDIA BORGES DA ROCHA, candidata a segundo suplente de senador pelo PCO, sob o nº 290\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6347-66.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PP sob o nº 1140\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6352-88.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ORLY MOREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PRP sob o nº 4456\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6353-73.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: HENRIQUE SANTANA AZEREDO, candidato a deputado estadual pelo DEM, sob o nº 25369\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6358-95.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: PRISCILLA PINTO PIERRO, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSDB sob o nº 4508\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6361-50.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36407\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6362-35.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: DEISE BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSL sob o nº 1748\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6366-72.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: FRANK DE FREITAS MAIA, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PTC sob o nº 3668\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6368-42.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65546\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6369-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: DEUSIMAR CORREA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PDT sob o nº 12323\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6374-49.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ELIAS CARREIRO RAPOSO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PHS sob o nº 31250\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6383-11.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70670\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6384-93.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO OTAVIO GOMES DA SILVEIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PP sob o nº 11023\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6388-33.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ELISABETH BARROS SAMPAIO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRB sob o nº 10448\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6394-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO TAVARES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70013\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6396-10.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: EMANUELE REGINA FARIA SECCO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70500\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6397-92.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CEZAR DE ASSIS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70533\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6398-77.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70176\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6400-47.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: OSWALDO DE ALMEIDA BRAZ, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTN sob o nº 19020\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6407-39.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA, candidato a deputado federal pelo PRTB, sob o nº 2826\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6414-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: EDILSON DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSB, sob o nº 40926\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6419-53.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: WELLINGTON DOS SANTOS CAJUEIRO, candidato a deputado estadual pelo PTN, sob o nº 19222\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6424-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JAIME RODRIGUES FERRAO, candidato a deputado estadual pelo PDT, sob o nº 12674\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6426-45.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36166\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6427-30.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PAULO ANTUNES FERNANDES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36969\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6428-15.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULO, candidata a Deputado Estadual pelo PC do B, sob o nº 65099\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6430-82.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: VANESSA FOGACA COSTA, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36229\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6431-67.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ROSINEIA LOMEU GARCIA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRP sob o nº 44581\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6435-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE EDUARDO DE CARVALHO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28678\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6436-89.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: LAURECI CANDAL FLORINDO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28882\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6438-59.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: CLAYTON DA SILVA NOVAES, candidato a deputado federal pelo PSL, sob o nº 1730\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6439-44.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PSC, sob o nº 20009\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6441-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIA PERCU CARDOSO, candidato a deputado federal pelo PT do B, sob o nº 7005\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6443-81.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual pelo PR, sob o nº 22225\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6444-66.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE PIRES ESTEVES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70616\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6445-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MARCELO LEON, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70200\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6446-36.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: LUDIVAN PEREIRA DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70045\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6448-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO GUIMARÃES DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36045\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6449-88.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ROSELENE DA COSTA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36224\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6468-94.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: THIAGO FERREIRA XAVIER, candidato a deputado federal pelo PR, sob o nº 2267\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6473-19.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CATIA DE PAULA, candidato a deputado federal pelo PMN, sob o nº 3313\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6478-41.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: RUBENS KENNEDY DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27247\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6489-70.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: DANIEL ROMÃO LOURENÇO, candidato a Deputado Estadual pelo PRB, sob o nº 10667\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6490-55.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: RITA MARIA ALVES BATISTA, candidata a Deputado Estadual pelo PSDC, sob o nº 27657\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6495-77.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PRP, sob o nº 44100\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6497-47.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO LISBOA, candidato a deputado estadual pelo PHS, sob o nº 31216\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6498-32.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: VIVIANE PEREIRA SILVA, candidata a Deputado Estadual pelo PTC, sob o nº 36850\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6500-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: VERA LÚCIA TEIXEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13014\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6501-84.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: VERA LUCIA ABRANCHES MOREIRA, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70012\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6507-91.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: ELIZABETH DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36811\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6510-46.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: EDNALDO DUTRA DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36200\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6511-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: CESAR AUGUSTO GOMES SOARES, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20011\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6512-16.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: EDALMIR RAMOS DE MESQUITA, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20026\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6514-83.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: WANDER WILTON SABINO, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20027\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6517-38.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO MINGUTA, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27547\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6521-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: BERIVALDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PHS sob o nº 31500\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6522-60.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: RAIMUNDO ALMEIDA PAIM, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PHS sob o nº 31244\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6533-89.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO ELIAS DOS SANTOS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT sob o nº 13020\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6544-21.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: CRISTIANE DE BARROS FERNANDES, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PR sob o nº 2208\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6553-80.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS GUEDES ARANHA, candidato a deputado estadual pelo PMN, sob o nº 33443\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6560-72.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: CYNTHIA DE FATIMA ALVES, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRP sob o nº 44228\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6568-49.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: CELIA CITELI PEREIRA, candidata a Deputado Estadual pelo PC do B, sob o nº 65807\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6577-11.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE MELLO LUQUEZ, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSL sob o nº 17456\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6590-10.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GERALDO GOMES, candidato a deputado federal pelo PRB, sob o nº 1018\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6604-91.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: IRENIL ROCHA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65580\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6609-16.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: IZAIAS CARVALHO DE AZEVEDO, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PTC sob o nº 36555\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6612-68.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: EDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PV, sob o nº 43024\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6613-53.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO CESAR LOURENÇO, candidato a deputado estadual pelo PTN, sob o nº 19678\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6618-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: ELIANE SANTOS DA CUNHA, candidato a deputado federal pelo PRP, sob o nº 4425\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6636-96.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO ALONSO DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PRB sob o nº 10999\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6642-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ MARREIRO SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PHS, sob o nº 31415\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6648-13.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA TEREZA ROSENDA DA FONSECA DE PONTES, candidato a deputado federal pelo PV, sob o nº 4391\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6651-65.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO, candidato a deputado estadual pelo PR, sob o nº 22801\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6659-42.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO DA FRANCA MATOS FILHO, candidato a deputado federal pelo PV, sob o nº 4386\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6661-12.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA APARECIDA LEMOS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27356\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6671-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: MICHELE OAZEM MINEIRO, candidato a deputado estadual pelo PRP, sob o nº 44567\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6682-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JUSSIEU MARINHO CASTELO BRANCO JUNIOR, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSDC sob o nº 2700\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6683-70.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MAURÍCIO CORREA BOIM, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7023\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6685-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PDT sob o nº 12966\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6689-77.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PT sob o nº 13055\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6690-62.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE MARIANO PEREIRA NETO, candidato a deputado estadual pelo PHS, sob o nº 31130\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6692-32.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA SILVA TUFFI ALLI, candidato a deputado estadual pelo PTC, sob o nº 36025\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6693-17.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA SILVA PACHECO, candidato a deputado estadual pelo PT do B, sob o nº 70608\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6695-84.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JONAS DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PTN, sob o nº 19010\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6699-24.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREQUERENTE: JANAINA DA SILVA OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PSDC, sob o nº 27543\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6700-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JOSUE LUCAS BRAVO, candidato a deputado estadual pelo PR, sob o nº 22790\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6704-46.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GOUVEIA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PV, sob o nº 43757\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6706-16.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: JAYME ALVARES GOMES FILHO, candidato a deputado federal pelo PV, sob o nº 4388\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6707-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: JANILDE DE JESUS NONATO COSTA, candidato a deputado estadual pelo PP, sob o nº 11140\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1067083"
                        ],
                        "1067084": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 197ª SESSÃO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-12-2010, REALIZADA ÀS 17:15 HORAS,PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA:\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 5-39.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA PARTIDÁRIA - 2011\r\n\r\nDecisão: RETIRADO DA PAUTA DO DIA 13/12/2010.\r\n\r\nJ U L G A M E N T O\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 106.651/2010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREQUERENTES: CARLOS SERFIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nJANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM-SE OS REQUERIMENTOS, DECLAROU-SE VAGA A TITULARIDADE DA 256ª ZONA ELEITORAL E DETERMINOU-SE A PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, HOJE ME FOI INFORMADO PELO SERVIDOR ELÍDIO QUE AINDA EXISTEM TRÊS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPLENTES PARA SEREM JULGADAS, E QUE VOSSA EXCELÊNCIA GOSTARIA DE DIPLOMÁ-LOS. O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: ESSA DIPLOMAÇÃO NÃO SERÁ NO MESMO DIA QUE A DOS DEMAIS. ELA ACONTECERÁ NESTE TRIBUNAL. O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ: SENHOR PRESIDENTE, SÃO CANDIDATOS QUE, APÓS A RETOTALIZAÇÃO DOS VOTOS, SE TORNARAM SUPLENTES. POR ESSA RAZÃO, PEDI QUE FOSSE APRESSADA A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. O JUIZ LEONARDO ANTONELLI: O SERVIDOR INFORMOU TAMBÉM QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL ATÉ QUINTA-FEIRA, UMA VEZ QUE AINDA BAIXOU EM DILIGÊNCIA. O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: NÃO HÁ PROBLEMA, POIS A DIPLOMAÇÃO DOS SUPLENTES É MAIS TRANQUILA. IREMOS DIPLOMAR NO DIA 16 DE DEZEMBRO SOMENTE OS EFETIVAMENTES ELEITOS, OS SUPLENTES PODERÃO BUSCAR SEUS DIPLOMAS DEPOIS DESSA DATA, NESTE MESMO TRIBUNAL. SENÃO, ESTENDERÍAMOS DEMASIADAMENTE A SOLENIDADE. POR RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DIPLOMAREMOS OS TRÊS PRIMEIROS SUPLENTES DE CADA PARTIDO OU COLIGAÇÃO. VALE RESSALTAR TAMBÉM QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO INIBE A DIPLOMAÇÃO. PODEMOS DIPLOMÁ-LOS E DEPOIS RESOLVER A PRESTAÇÃO DE CONTAS. DE QUALQUER FORMA, AGRADEÇO A PRESTEZA DO VICE-PRESIDENTE. FAREMOS O POSSÍVEL. QUARTA-FEIRA, JULGAREMOS AS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ: SENHOR PRESIDENTE, SOLICITAMOS UMA RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS, ACREDITANDO ESTAREM INCLUÍDAS TODAS AS DECISÕES QUE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NOS COMUNICOU. A RETOTALIZAÇÃO FOI ELABORADA, ESTÁ NOS AUTOS DO PROCESSO DAS ELEIÇÕES E NÃO HOUVE ALTERAÇÃO. OCORRE QUE, NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO, CHEGOU A ESTA CORTE A COMUNICAÇÃO DA CONCESSÃO DE UMA LIMINAR CONCEDIDA PELO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO, EM QUE, A REQUERIMENTO DO PT DO B, DETERMINOU QUE SE CONTASSE PARA A LEGENDA OS VOTOS CONCEDIDOS PARA OS CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL DAQUELE PARTIDO QUE TINHAM SEUS PEDIDOS DE REGISTRO INDEFERIDOS, MAS NÃO TRANSITADOS EM JULGADO NA DATA DAS ELEIÇÕES. A LIMINAR FOI CONCEDIDA CONTRARIANDO RESOLUÇÕES DO PRÓPRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CONTRARIANDO, INCLUSIVE, UM JULGADO DA CORTE SUPERIOR, REFERENTE A OUTRO ESTADO, REALIZADO NO DIA SEGUINTE. NA PRÓPRIA QUARTA-FEIRA NADA PÔDE SER FEITO, POIS O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ESTAVA FECHADO, MAS NA QUINTA-FEIRA REALIZAMOS UMA NOVA RETOTALIZAÇÃO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À LIMINAR CONCEDIDA. DESTA FORMA, COMPUTAMOS SOMENTE OS VOTOS DADOS AOS CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL DO PT DO B. SE ALGUM OUTRO PARTIDO ENTENDER QUE TEM DIREITO A RETOTALIZAÇÃO OU NÃO CONCORDAR COM A LIMINAR DEFERIDA DEVE SE DIRECIONAR COMO INTERESSADO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E RECORRER DA DECISÃO DO MINISTRO. A NOVA RETOTALIZAÇÃO REALIZADA TROUXE UM RESULTADO QUE ALTERA O DIVULGADO ANTERIORMENTE. ASSIM, O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PT DO B CRISTIANO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA PASSOU A CONSTAR COMO ELEITO E O CANDIDATO PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES, DE NÚMERO 2288, DO PR, DEIXOU DE SÊ-\r\n\r\nLO. O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: PORTANTO, POR UNANIMIDADE, FICA APROVADO ESTE NOVO RELATÓRIO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL. O JUIZ ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE TRAZER À COLAÇÃO UM FATO DO QUAL JÁ POSSUÍA CIÊNCIA, MAS CUJOS DOCUMENTOS SÓ TIVE ACESSO NA DATA DE HOJE. FALO EM MEU NOME E EM NOME DO JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB, QUE NÃO PÔDE COMPARECER A ESTA SESSÃO PLENÁRIA - NÃO ESTOU AUTORIZADO A FALAR EM NOME DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FAREI, ENTÃO, A LEITURA DOS DOCUMENTOS PARA QUE CADA UM DOS MEUS PARES TENHA CIÊNCIA DO QUE OCORRE. O PRIMEIRO DOCUMENTO REFERE-SE A UM OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CUJA SIGNATÁRIA É A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL MÔNICA CAMPOS DE RÉ, DATADO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, EM QUE CONSTA O SEGUINTE TEOR: “EXCELENTÍSSIMA SRA. CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,CUMPRIMENTANDO VOSSA EXCELÊNCIA, VENHO A SUA PRESENÇA INFORMAR-LHE EM COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO Nº (...), CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO, QUE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DETERMINOU ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLASSE DOS DESEMBARGADORES, E DOIS CARGOS DE MEMBRO EFETIVO DO MESMO TRIBUNAL, CLASSE DE JUIZ DE DIREITO.CONVOCOU AINDA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO PARA O PRÓXIMO DIA DEZENOVE DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12 HORAS, PARA, ALÉM DA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E OUTROS CARGOS DE DIREÇÃO DAQUELE TRIBUNAL, PARA O PREENCHIMENTO RESPECTIVAMENTE DOS CARGOS DE MEMBRO EFETIVO, CLASSE DESEMBARGADOR, E DOIS MEMBROS EFETIVOS, CLASSES JUÍZES DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APESAR DE ESTAR RESPONDENDO A DUAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, PROCESSOS NOS 4587/2010 E 570993/2010, BEM COMO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MENCIONADOS NA EPÍGRAFE RELACIONADOS A ESSES FATOS, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLAROU EXPRESSAMENTE QUE PRETENDE CONCORRER A UMA VAGA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, ALÉM DE SUBMETER AOS SEUS PARES, AO LADO DE SEU NOME, OS NOMES DOS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR E LUIZ ROBERTO AYOUB. DESSA FORMA SERVE O PRESENTE PARA RELATAR A VOSSA EXCELÊNCIA ESSES FATOS E SOLICITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO PARA A ELEIÇÃO EM QUESTÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS DENTRO DO ÂMBITO DA ATRIBUIÇÃO DESSA CORREGEDORIA. SEM MAIS PARA O MOMENTO, APROVEITO O ENSEJO PARA MANIFESTAR MINHA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.ATENCIOSAMENTE, MÔNICA CAMPOS DE RÉ, PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL.”DEPOIS QUE TIVE CIÊNCIA DESSE OFÍCIO, CONVERSEI COM A DRA. MÔNICA CAMPOS DE RÉ, E ACHEI QUE TÍNHAMOS SUPERADO A QUESTÃO. NO ENTANTO, SURPREENDI-ME COM UM NOVO OFÍCIO POR ELA EXPEDIDO, NO DIA 7 DE DEZEMBRO, TAMBÉM PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. “CUMPRIMENTANDO VOSSA EXCELÊNCIA, VENHO A SUA PRESENÇA EM ADITAMENTO AO OFÍCIO Nº (...) [LIDO ANTERIORMENTE] INFORMAR-LHE QUE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ELEGEU-SE PARA O CARGO DE MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLASSE DOS DESEMBARGADORES. CUMPRE AINDA NOTICIAR QUE CONVOCOU E PRESIDIU A SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO REALIZADO NO DIA VINTE E NOVE DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12 HORAS, TENDO SIDO TAMBÉM ELEITOS OS DOIS MEMBROS EFETIVOS NA CLASSE DE JUIZ DE DIREITO, OS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR E LUIZ ROBERTO AYOUB, PARA OS QUAIS HAVIA MANIFESTADO SEU APOIO EXPRESSAMENTE, CONFORME CÓPIA DA CARTA ANEXADA AO OFICIO ACIMA REFERIDO E ENVIADO NOVAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA EM ANEXO COM ESTE FAX. DESSA FORMA, SERVE O PRESENTE PARA RELATAR A VOSSA EXCELÊNCIA ESSES FATOS E SOLICITAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS DENTRO DO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÃO DESSA CORREGEDORIA, BEM COMO APRESENTAR PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.” GOSTARIA DE MANIFESTAR A MINHA IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO À INGERÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MESMO ACREDITANDO QUE NÃO SEJA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO, PELA QUAL POSSUO MUITO RESPEITO. TENHO AMIGOS E FAMILIARES NA INSTITUIÇÃO A QUEM EXPLIQUEI O FATO, E ELES ME DERAM RAZÃO PARA AQUI COMPARECER IRRESIGNADO, POR MEU NOME TER SIDO COLOCADO E POR MINHAS CONDUTAS TEREM SIDO QUESTIONADAS. POSSUO QUASE QUINZE ANOS DE MAGISTRATURA, SEMPRE ME PAUTEI POR LEALDADE, NÃO SÓ COM OS COLEGAS, MAS COM TODOS. DIGO TUDO QUE ME INCOMODA DIRETAMENTE, PESSOALMENTE. FIQUEI MUITO CHATEADO COM ESSE EPISÓDIO E VENHO DE PÚBLICO MENCIONÁ-LO, PORQUE ESTOU SABENDO QUE O FATO JÁ CIRCULOU PELO TRIBUNAL E OUTRAS PESSOAS TIVERAM CIÊNCIA. QUERO DIZER QUE NÃO GUARDO MÁGOA - NÃO SOU UMA PESSOA RANCOROSA -, MAS SUSTENTO MINHA IRRESIGNAÇÃO. COMO MEMBRO SUBSTITUTO DO TRE, ORA ELEITO, COMO JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, COM QUASE QUINZE ANOS DE CARREIRA, E, AINDA, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEITO PELOS MEUS PARES, DEIXO CLARO MINHA IRRESIGNAÇÃO. ACHO QUE NÃO É DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMISCUIR-SE EM PROCESSO ELEITORAL DE UM PODER DA REPÚBLICA - COMO NUNCA FIZEMOS, NEM FAREMOS, COM RELAÇÃO À ESCOLHA DO PROCURADOR QUE AQUI VIER. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL MÔNICA CAMPOS DE RÉ DESEJA SE MANIFESTAR? PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL MÔNICA CAMPOS DE RÉ: SIM, SENHOR PRESIDENTE. JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR, INICIALMENTE, GOSTARIA DE AFIRMAR QUE NÃO AGI COM DESLEALDADE - CONFORME VOSSA EXCELÊNCIA MENCIONOU, JÁ HAVÍAMOS CONVERSADO SOBRE O FATO. MEU SEGUNDO OFÍCIO FOI APENAS PARA RELATAR À CORREGEDORA A EFETIVA VITÓRIA DO JUIZ ELEITO NA CLASSE DOS DESEMBARGADORES E DOS DOIS JUÍZES NA CLASSE JUIZ DE DIREITO, OS QUAIS, CONFORME CONSIGNEI NO MEU OFÍCIO, FORAM APOIADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EM SESSÃO FECHADA, ELE DECLAROU EXPRESSAMENTE O APOIO A VOSSA EXCELÊNCIA E AO JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. ENTENDI DE BOA FÉ, NO EXERCÍCIO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, NO RESGUARDO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, RELATAR À EMINENTE CORREGEDORA A SITUAÇÃO QUE ESTÁ OCORRENDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA QUE EXISTEM DOIS PROCEDIMENTOS EM CURSO PERANTE AQUELA CORREGEDORIA ABORDANDO ESSES FATOS. NÃO ENTENDO QUE SEJA INVASÃO DE UM PODER SOBRE O OUTRO NEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO, E SIM O EXERCÍCIO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES, AS QUAIS EXERÇO TAMBÉM HÁ QUINZE ANOS, COM A DEVIDA HONRA - MEUS ATOS SEMPRE FORAM PAUTADOS PELA IMPARCIALIDADE. É O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE QUE PRETENDO VER RESGUARDADO NESTA CORTE ELEITORAL. OS FATOS NA OPINIÃO DESTE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEM CONOTAÇÃO PESSOAL, SÃO DE EXTREMA GRAVIDADE, E POR ISSO FIZ CHEGAR ÀQUELE CONSELHO. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: PENSO QUE JÁ ESTÁ TUDO ESCLARECIDO COM A EXPOSIÇÃO DOS DOIS LADOS DA QUESTÃO. DESSA FORMA, VAMOS ENCERRAR OS TRABALHOS E AGRADECER A ATENÇÃO DE TODOS E CONVOCÁ-LOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM QUE RETOMAREMOS O JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA QUARTA-FEIRA, ÀS DEZESSEIS HORAS. APROVEITO PARA INDAGAR AOS ADVOGADOS PRESENTES SE FORAM TODOS CONVIDADOS PARA A SOLENIDADE DE DIPLOMAÇÃO E TAMBÉM PARA PEDIR QUE CONFIRMEM A PRESENÇA, PARA QUE A ENTRADA SEJA AUTORIZADA. OS ADVOGADOS DE ANO ÍMPAR MERECEM UM TRATAMENTO ESPECIAL, AFINAL SÃO ELES QUE REALMENTE COMPARECEM E FAZEM A GRANDEZA DESTA CORTE. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010. Presidente (ass.) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 1067084"
                        ],
                        "1065270": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.874 - RECURSO ELEITORAL Nº 121-11.2008.6.19.0034\r\n\r\nProcedência: Aperibé (34ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: WANDERLEY BARROS DIAS\r\n\r\nAdvogado: Leonardo Bucker de Jesus\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA \r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.950 - RECURSO ELEITORAL Nº 82-51.2009.6.19.0172\r\n\r\nProcedência: Armação dos Búzios (172ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAdvogados: Joana D'arc Salarini e outros\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Joana D'arc Salarini e outros\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO (PMDB, PRB, PSL, PTC e PPS)\r\n\r\nAdvogados: Joana D'arc Salarini e outro\r\n\r\nRecorrido: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRelator vencido: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRedator designado: Juiz LEONARDO ANTONELLI \r\n\r\nData do Julgamento: 13/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS AGRAVOS RETIDOS E REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.097 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3884-54.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (ANDRE CORREA)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO CELSO FELIPPE (CELSO FELIPPE)\r\n\r\nAdvogada: Verônica Santos de Barcellos\r\n\r\nRecorrido: CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (ALVARENGA)\r\n\r\nRecorrido: EVA BEATRIZ SOARES DOS SANTOS (BEATRIZ SANTOS)\r\n\r\nAdvogados: Fernando Cesar Leite e outro\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrido: MARCIO JORGE PEREIRA DE CASTRO (MARCIO JORGE)\r\n\r\nRecorrido: RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA (RUBENS ANDRADE)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO ZVEITER\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA. SUSPEITO O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.109 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 30-04.2010.6.19.0113\r\n\r\nProcedência: Niterói (113ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (ALTINEU CORTES)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ANTHONY GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.111 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3808-30.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADRIAN MUSSI RAMOS (ADRIAN)\r\n\r\nAdvogados: Deusiene Torres Porto e outros\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI)\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.112 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3807-45.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (CESAR FERREIRA)\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO (FERNANDO GUSMÃO)\r\n\r\nADVOGADOS: Alexssander Tavares de Mattos e outros\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE PORTUGAL (FRANCISCO PORTUGAL)\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (CAPITÃO ALMEIDA JUNIOR)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LILIAM SÁ DE PAULA (LILIAM SÁ)\r\n\r\nAdvogado: Marcio Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nRecorrido: LUIZ ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (DECO)\r\n\r\nRecorrido: LUIZ CARLOS RAMOS DO CHAPÉU\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.113 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3802-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO (FERNANDO GUSMÃO)\r\n\r\nAdvogados: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.114 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 285-80.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JOSE NADER JUNIOR (NADER FILHO)\r\n\r\nAdvogado: Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.115 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 242-46.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO (FERNANDO JORDÃO)\r\n\r\nAdvogado: Julliana Alexandrino Nogueira\r\n\r\nRecorrido: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT BRASIL)\r\n\r\nAdvogado: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.116 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 71-23.2010.6.19.0031\r\n\r\nProcedência: Resende (31ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: NOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Gisele Maria de Souza Esteves e outro\r\n\r\nRecorrido: TULIO BASTOS BARBOSA (TULIO BASTOS)\r\n\r\nAdvogados: Gisele Maria de Souza Esteves e outro\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.117 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 65-66.2010.6.19.0079\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias (79ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADOS: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRecorrido: SAMUEL CORREA DA ROCHA JR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogados: Danielle Marques de Souza e outro\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.118 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 56-62.2010.6.19.0093\r\n\r\nProcedência: Barra do Piraí (93ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GUSTAVO REIS FERREIRA (GUSTAVO TUTUCA)\r\n\r\nAdvogado: Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.126 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3851-64.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (MARCHESINI)\r\n\r\nRecorrido: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (BENEDITA)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outra\r\n\r\nRecorrido: CARLOS ALBERTO LOPES (DR. CARLOS ALBERTO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA (ROBERTO DINAMITE)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (EURICO MIRANDA)\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outro\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO (FERNANDO GUSMÃO)\r\n\r\nAdvogados: Alexssander Tavares de Mattos e outros\r\n\r\nRecorrido: GEORGETTE VIDOR MELLO (GEORGETTE VIDOR)\r\n\r\nAdvogado: Mario Luiz Vieira Marques\r\n\r\nRecorrido: JORGE LUIS HAUT (JORGE BABU)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER)\r\n\r\nAdvogado: José Mauricio Adissi\r\n\r\nRecorrido: LILIAM SÁ DE PAULA (LILIAM SÁ)\r\n\r\nAdvogado: Marcio Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nRecorrido: LUIZ ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (DECO)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (MARCELO ITAGIBA)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nAdvogados: Woltair Simei Lopes e outros\r\n\r\nRecorrido: OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE (OTÁVIO LEITE)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS (RODRIGO DANTAS)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (ROMÁRIO)\r\n\r\nAdvogados: Piter Charles Samerson e outro\r\n\r\nRecorrido: RUBENS ANTÔNIO ANDRADE COSTA (RUBENS ANDRADE)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO ZVEITER\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA. \r\n\r\nId: 1065270"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
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PAULO CESAR)\r\n\r\nRecorrido: IVANIRA PEREIRA VALLADÃO AIRES (IVANIRA VALADÃO)\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.152 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3687-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nEmbargante: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogado: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nAdvogado: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nEmbargado: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA (ROSENVERG REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nEmbargado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.153 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3736-43.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEmbargante: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.163 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 105-48.2010.6.19.0079\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias (79ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO)\r\n\r\nAdvogados: Andre Luis Mançano Marques e outros\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAdvogada: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nRecorrido: LAURY DE SOUZA VILLAR (LAURY VILLAR)\r\n\r\nAdvogada: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.164 - Recurso na REPRESENTAÇÃO Nº 228-62.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ NADER JUNIOR (NADER FILHO)\r\n\r\nAdvogados: Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.175 - Recurso na REPRESENTAÇÃO Nº 3852-49.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.185 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4838-03.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Itaboraí (104ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO (ADOLPHO KONDER)\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.189 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3837-80.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE BRAZ CORREA (ALEXANDRE CORREA)\r\n\r\nAdvogado: Marcelos dos Santos Martins\r\n\r\nAdvogado: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: VITOR PAULO ARAUJO DOS SANTOS (VITOR PAULO)\r\n\r\nAdvogado: Marcelos dos Santos Martins\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Costa Simonin\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.191 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 22-72.2010.6.19.0195\r\n\r\nProcedência: Teresópolis-RJ\r\n\r\nEmbargante: NILTON WILSON SALOMÃO (SALOMÃO)\r\n\r\nAdvogada: Angela Borba Sales Rangel\r\n\r\nAdvogado: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.194 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 102-12.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrente: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrente: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.195 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 22-69.2010.6.19.0099\r\n\r\nProcedência: Campos dos Goytacazes (99ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ANTHONY GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.196 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3592-69.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrente: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrente: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.197 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3659-34.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (BEBETO)\r\n\r\nAdvogado: Reinaldo Coniglio Rayol Júnior\r\n\r\nAdvogado: Ricardo Wichan Américo de Britto\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.314 - REPRESENTAÇÃO Nº 22-32.2010.6.19.0079\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: GERALDO MOREIRA DA SILVA (GERALDO MOREIRA)\r\n\r\nAdvogado: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nAdvogado: Michel David Salonikio\r\n\r\nRepresentado: EDUARDO MOREIRA\r\n\r\nAdvogado: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nAdvogado: Michel David Salonikio\r\n\r\nAdvogada: Kelly Claro Gonçalves\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 17/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO REPRESENTADO E, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AO SEGUNDO REPRESENTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, QUE O JULGAVA PROCEDENTE.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.315 - AGRAVO REGIMENTAL NA APURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 4668-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAgravante: MARCO ANTONIO REGIS SAMICO\r\n\r\nAdvogado: Fernando Luiz Borneo Ribeiro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 17/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.316 - RECURSO ELEITORAL Nº 59-68.2008.6.19.0034\r\n\r\nProcedência: Santo Antônio de Pádua (34ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: RALPH KEZEN LEITE\r\n\r\nAdvogado: José Wilson Jobim da Silva Junior\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 17/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.317 - RECURSO ELEITORAL Nº 136-77.2008.6.19.0034\r\n\r\nProcedência: Santo Antônio de Pádua (34ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nAdvogado: Agostinho Cordeiro Eccard\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 17/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.318 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3217-68.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 17/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1065838"
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                        "1065864": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.100 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3849-94.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI)\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRecorrido: BERNARDO RAMOS ARISTON (BERNARDO ARISTON)\r\n\r\nAdvogados: Michel Chaquib Asseff Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: CESAR EPITACIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nAdvogados: Woltair Simei Lopes e outros\r\n\r\nRecorrido: MIRO TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogados: Woltair Simei Lopes e outros\r\n\r\nRecorrido: OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE (OTÁVIO LEITE)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: PEDRO LUIZ PIRES VAZ (PEDRO VAZ)\r\n\r\nRecorrido: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: RICARDO MARTINS DAVID (RICARDO ABRÃO)\r\n\r\nAdvogado: Bruno Ruas Carneiro de Castro Moreira\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: ROMMEL CARDOZO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Marcio Caldas\r\n\r\nRecorrido: SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JR. (SAMUQUINHA)\r\n\r\nAdvogado: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nAdvogado: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.101 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 48-85.2010.6.19.0093\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADEMIR ALVES DE MELO (ADEMIR MELO)\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Alves Machado de Paula e outros\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.102 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4020-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (PAULO RAMOS)\r\n\r\nRecorrido: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.103 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3993-68.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALBERTO LOPES CANTALICE (ALBERTO CANTALICE)\r\n\r\nRecorrido: ALBERTO MEDEIROS SOUZA (MIRUNGA)\r\n\r\nRecorrido: ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO (ANDREIA DO CHARLINHO)\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA (CARLOS VICENTE)\r\n\r\nRecorrido: CESAR EPITACIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nRecorrido: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA (CHRISTINO ÁUREO)\r\n\r\nAdvogado: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nRecorrido: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\nRecorrido: DANIELLA CIRIACO SANTOS (DANIELLA SANTOS)\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nRecorrido: FABIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (FABIO LINS E SILVA)\r\n\r\nAdvogados: Leandro Mello Frota e outros\r\n\r\nRecorrido: FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA (FILIPE PEREIRA)\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ NADER JUNIOR (NADER FILHO)\r\n\r\nRecorrido: LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (LAURINHO)\r\n\r\nRecorrido: LUIZ CARLOS RAMOS (LUIZ CARLOS RAMOS DO CHAPÉU)\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nAdvogado: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nRecorrido: MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ (MARCELO CID HERACLITO QUEIROZ)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BORGES SERENO (MARCELO SERENO)\r\n\r\nAdvogado: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nAdvogado: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nRecorrido: MYRIAN PINTO RIOS (MYRIAN RIOS)\r\n\r\nRecorrido: NEILTON MULIM DA COSTA (NEILTON MULIM)\r\n\r\nRecorrido: PAULO KRULL RIBEIRO (DR. PAULO KRULL)\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nRecorrido: VIVALDO VIEIRA BARBOSA (VIVALDO BARBOSA)\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.104 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3907-97.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO NAVARRO MACEDO (NAVARRO DA FEIRA DO AUTOMÓVEL)\r\n\r\nAdvogado: Hudson Brandão Marinho\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.105 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3893-16.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB (CHARBEL ZAIB)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: CELMA REGINA DA SILVA LEITE (CELMA LEITE)\r\n\r\nRecorrido: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (DR. JORGE HABIB)\r\n\r\nAdvogado: Jorge Luiz da Costa Habib\r\n\r\nRecorrido: LILIAM SÁ DE PAULA (LILIAM SÁ)\r\n\r\nAdvogado: Marcio Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nRecorrido: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (PAULO RAMOS)\r\n\r\nRecorrido: SUELI MENEZES VASCONCELLOS (SUELI MENEZES)\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.106 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3881-02.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (ALTINEU CORTES)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.107 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3839-50.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB (CHARBEL ZAIB)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.108 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 341-16.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO)\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.110 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3850-79.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS DAUDT BRIZOLA (BRIZOLA NETO)\r\n\r\nRecorrido: CASIMIRO VALE DA SILVA (CASIMIRO VALE)\r\n\r\nAdvogado: Eloir Pereira Grion\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: JORGE DA SILVA SARDINHA (SARDINHA)\r\n\r\nAdvogado: Jacira Lemos Barrozo\r\n\r\nAdvogada: Vera Lucia Araújo Pereira Rodrigues\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ GONÇALVES VELOSO (DR. VELOSO)\r\n\r\nAdvogado: Joaquim Gonçalves Veloso\r\n\r\nRecorrido: MARCUS ANTÔNIO GUEDES DOS SANTOS (MARCUS GUEDES)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRecorrido: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LOPES DO ESPÍRITO SANTO (GRAÇA PEREIRA)\r\n\r\nRecorrido: NAHUM DA CRUZ (PROFESSOR NAHUM)\r\n\r\nAdvogada: Susana Maribel Caetano da Cruz\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO FELINTO IBARRA EPTITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: SÁVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO (SÁVIO NEVES)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (SOLANGE ALMEIDA) \r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.119 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3906-15.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO)\r\n\r\nAdvogados: Ubiratan Marques e outros\r\n\r\nRecorrido: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES JUNIOR (CLEILTON FERREIRA)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nAdvogado: Aliekseyev Jacob\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nAdvogados: Woltair Simei Lopes e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.120 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4010-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (EDSON ZANATA)\r\n\r\nRecorrido: ALMIR RANGEL\r\n\r\nRecorrido: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA)\r\n\r\nRecorrido: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.121 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3841-20.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (ANDRÉ CORRÊA)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.122 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4013-59.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADRIAN MUSSI RAMOS (ADRIAN)\r\n\r\nAdvogados: Deusiene Torres Porto e outros\r\n\r\nRecorrido: HELCIO ANGELO DA ROCHA (HELCIO ANGELO)\r\n\r\nRelator: Des. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 1065864"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.149 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4721-12.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ \r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADRIAN MUSSI RAMOS (ADRIAN)\r\n\r\nAdvogados: Deusiene Torres Porto e outros\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO)\r\n\r\nAdvogados: Ubiratan Marques e outros\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (MARCHESINI)\r\n\r\nRecorrido: APARECIDA DAS GRAÇAS MARTINS STUMPF (CIDA LEITE)\r\n\r\nRecorrido: ARMANDO JOSÉ TAVARES FERREIRA (ARMANDO JOSÉ)\r\n\r\nRecorrido: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (BENEDITA)\r\n\r\nAdvogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAdvogada: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRecorrido: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (KIQUE CARVALHO)\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO (FERNANDO GUSMÃO)\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA (FRANCISCO FLORIANO)\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA)\r\n\r\nRecorrido: GERSON BERGHER (GERSON BERGHER)\r\n\r\nRecorrido: HERMINIO DE FARIAS FILHO (TICO)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ NADER JUNIOR (NADER FILHO)\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO BASTOS MENDES (LEO DUBARY)\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrido: LUIZ SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA (LUIZ SERGIO)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nRecorrido: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL ALOISIO FREITAS (RAFAEL FREITAS)\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nRecorrido: RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA (RUBENS ANDRADE)\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SOLANGE AMARAL (SOLANGE AMARAL)\r\n\r\nRecorrido: VITOR PAULO ARAUJO DOS SANTOS (VITOR PAULO)\r\n\r\nRecorrido: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA (ZAQUEU)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.150 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4949-84.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: NILÓPOLIS-RJ \r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALESSANDRO ALVES CALAZANS (ALESSANDRO CALAZANS)\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nRecorrido: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA (BOLDRIM)\r\n\r\nRecorrido: FLÁVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (NAKAN)\r\n\r\nRecorrido: HELCIO ANGELO DA ROCHA (HELCIO ANGELO)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrido: MANUEL ROSA DA SILVA (NECA)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO LESSA DA SILVA (LESSA)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO NASCIF SIMÃO (MARCELO SIMÃO)\r\n\r\nAdvogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nAdvogada: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRecorrido: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS)\r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\nRecorrido: MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA (MARLO)\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: RICARDO MARTINS DAVID (RICARDO ABRÃO)\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SIMÃO SESSIM (SIMÃO SESSIM)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.151 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4950-69.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALESSANDRO ALVES CALAZANS (ALESSANDRO CALAZANS)\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA PASSOS (DIDA)\r\n\r\nRecorrido: CARLOS AUGUSTO FELIPE (CARLÃO DO PSL)\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR EPITÁCIO MAIA (CÉSAR MAIA)\r\n\r\nRecorrido: CRISTINA CELIA ANTUNES BATISTA (MULHER MELÃO)\r\n\r\nRecorrido: FABIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (FABIO LINS E SILVA)\r\n\r\nAdvogados: Leandro Mello Frota e outros\r\n\r\nRecorrido: FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA (FILIPE PEREIRA)\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nRecorrido: JORGE FERREIRA CAMPOS (DR. JORGE CAMPOS)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: MANUEL ROSA DA SILVA (NECA)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BORGES SERENO (MARCELO SERENO)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO SANTOS ROSA (MARCELO BIRIBA)\r\n\r\nRecorrido: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS)\r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\nRecorrido: MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA (MARLO)\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: RICARDO MARTINS DAVID (RICARDO ABRÃO)\r\n\r\nRecorrido: SERGISLAN ANTONIO NUNES DE ASSIS (SERGISLAN NUNES)\r\n\r\nRecorrido: SIMÃO SESSIM (SIMÃO SESSIM)\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.166 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 291-87.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GOTHARDO LOPES NETTO (DR. GOTARDO)\r\n\r\nRecorrido: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SERGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.169 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3803-08.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ \r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA (FILIPE PEREIRA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 1064270"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.165 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 279-89.2010.6.19.0036\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO-RJ (36ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO (ADOLPHO KONDER)\r\n\r\nRecorrido: MARCIO PANISSET (MARCIO PANISSET)\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.170 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3836-95.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nAdvogada: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nAdvogada: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nAdvogada: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.171 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3840-35.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA)\r\n\r\nAdvogada: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (MARCELO ITAGIBA)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAdvogado: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAdvogada: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAdvogado: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.172 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3843-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (BENEDITA)\r\n\r\nAdvogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nAdvogada: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRecorrido: BERNARDO RAMOS ARISTON (BERNARDO ARISTON)\r\n\r\nAdvogados: Michel Chaquib Asseff e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.173 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3846-42.2010.6.19.0000\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nAdvogado: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nAdvogado: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nRecorrido: MARCELO NASCIF SIMÃO (MARCELO SIMÃO)\r\n\r\nAdvogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nAdvogados: Glória Regina Félix Dutra e outro\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAdvogado: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.174 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3847-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nAdvogada: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nAdvogada: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nAdvogada: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAdvogado: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAdvogado: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.176 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3883-69.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (ALVARENGA)\r\n\r\nAdvogado: Leonardo de Carvalho Barboza\r\n\r\nRecorrido: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (DOMINGOS BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nAdvogados: Woltair Simei Lopes e outros\r\n\r\nRecorrido: MIRO TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogados: Woltair Simei Lopes e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.188 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 5952-74.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO BONITO-RJ (32ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1064256"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.245 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 350-75.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ANTHONY GAROTINHO)\r\n\r\nAdvogados: Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.246 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 357-67.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.247 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 4718-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (BENEDITA)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (EURICO MIRANDA)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO BASTOS MENDES (LEO DUBARY)\r\n\r\nRecorrido: SERGIO RODRIGUES BANDEIRA (SERGIO BANDEIRA)\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.129 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 46-27.2010.6.19.0090\r\n\r\nProcedência: Volta Redonda (90ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.154 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 41-31.2010.6.19.0146\r\n\r\nProcedência: Arraial do Cabo (146ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CARLOS MINC BAUMFELD (CARLOS MINC)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAdvogada: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.161 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 86-42.2010.6.19.0079\r\n\r\nProcedência: Duque de Caxias (79ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (ANDREIA ZITO)\r\n\r\nAdvogadas: Vania Siciliano Aieta e outra\r\n\r\nRecorrido: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS (CLAISE MARIA ZITO)\r\n\r\nAdvogados: Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.193 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3545-95.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargante: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1065787"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.248 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3998-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (ANDRÉ CORREA)\r\n\r\nRecorrido: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADOS: Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB (CHARBEL ZAIB)\r\n\r\nRecorrido: AROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogadas: Vania Siciliano Aieta e outra\r\n\r\nRecorrido: CARLOS ALBERTO LOPES (DR. CARLOS ALBERTO)\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: EVA GONÇALVES ZOPELARIO (EVA)\r\n\r\nRecorrido: FABIO FRANCISCO DA SILVA (FABIO SILVA)\r\n\r\nRecorrido: FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA (FILIPE PEREIRA)\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA TRINDADE (FRANCISCO TRINDADE)\r\n\r\nRecorrido: HUGO LEAL MELO DA SILVA (HUGO LEAL)\r\n\r\nRecorrido: IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRecorrido: JAIRO SOUZA SANTOS (CORONEL JAIRO)\r\n\r\nRecorrido: JOEL MACHADO DOS SANTOS (JOEL MACHADO)\r\n\r\nRecorrido: JORGE LUIS HAUT (JORGE BABU)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA (ESSIOMAR GOMES)\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER)\r\n\r\nRecorrido: LEVI SEVERINO DE SOUZA (PASTOR LEVI DE SOUZA)\r\n\r\nRecorrido: LUIS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (LUIS BIBÃO)\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrido: MARCELINO D`ALMEIDA\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrido: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (CIDINHA CAMPOS)\r\n\r\nRecorrido: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (PAULO RAMOS)\r\n\r\nRecorrido: ROBSON DOS SANTOS FRANCA (ROBINHO)\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: SORAYA CLIMACO MOREIRA DE OLIVEIRA (SORAYA MORENO)\r\n\r\nRecorrido: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nRecorrido: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERONICA COSTA)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: WAGNER MONTES DOS SANTOS (WAGNER MONTES)\r\n\r\nRecorrido: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS)\r\n\r\nAdvogada: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.249 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 361-07.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ADEMIR ALVES DE MELO (ADEMIR MELO)\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.250 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 358-52.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.251 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 351-60.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrido: MARCELO BEZERRA CRIVELLA (MARCELO CRIVELLA)\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrido: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT BRASIL)\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.252 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 345-53.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outro\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.253 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 331-69.2010.6.19.0203\r\n\r\nProcedência: Barra Mansa (203ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO (FERNANDO JORDÃO)\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nRecorrido: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT)\r\n\r\nRecorrido: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.254 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 104-85.2010.6.19.0104\r\n\r\nProcedência: Itaboraí (104ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: COSME JOSÉ SALLES (COSME SALLES)\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nRecorrido: MARCIO PANISSET (MARCIO PANISSET)\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.255 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 50-12.2010.6.19.0172\r\n\r\nProcedência: Armação dos Búzios (172ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JANIO DOS SANTOS MENDES (JANIO MENDES)\r\n\r\nRecorrido: JORNAL PRIMEIRA HORA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.884 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3567-56.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA.\r\n\r\nAdvogado: Marcelo de Barros Manhães\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nRecorrido: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR \r\n\r\nData do Julgamento: 07/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.093 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 6003-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: São Francisco de Itabapoana - RJ\r\n\r\nAgravante: ADRIANA DA SILVA COELHO, Vereadora do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAdvogado: Wescley Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAdvogado: Mariano Amorim\r\n\r\nAgravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.094 - HABEAS CORPUS Nº 6153-66.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nImpetrante: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO\r\n\r\nImpetrante: FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nPaciente: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nAdvogado: Luiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\nAdvogado: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nAutoridade coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.096 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6 (9805-33.2006.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: JANE COZZOLINO\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargante: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nAdvogada: Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nAdvogada: Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\nEmbargado: JANE COZZOLINO\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.098 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 27-05.2010.6.19.0063\r\n\r\nProcedência: Silva Jardim (63ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nAdvogados: Helio Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRecorrido: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nAdvogada: Fabiane da Silva Rosa\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.099 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 70-46.2010.6.19.0093\r\n\r\nProcedência: Barra do Piraí (93ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAdvogados: Ricardo Gonçalves Pinto e outros\r\n\r\nRecorrido: VIVILI CECILIA COSTA MARQUES (VIVILI)\r\n\r\nAdvogados: Ricardo Gonçalves Pinto e outros\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.127 - INQUÉRITO Nº 66\r\n\r\nProcedência: Japeri - RJ\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (TIMOR)\r\n\r\nRéu: CLEBER JOAQUIM DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.159 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 74-75.2010.6.19.0031\r\n\r\nProcedência: Resende (31ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: NOEL DE OLIVEIRA (NOEL DE OLIVEIRA)\r\n\r\nAdvogados: Gisele Maria de Souza Esteves e outro\r\n\r\nRecorrido: TULIO BASTOS BARBOSA (TULIO BASTOS)\r\n\r\nAdvogados: Gisele Maria de Souza Esteves e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.160 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 75-60.2010.6.19.0031\r\n\r\nProcedência: Resende (31ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: NOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogada: Gisele Maria de Souza Esteves\r\n\r\nRecorrido: TULIO BASTOS BARBOSA (TULIO BASTOS)\r\n\r\nAdvogada: Gisele Maria de Souza Esteves\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.181 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3900-08.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: WELLINGTON DOS SANTOS CAJUEIRO (WELLINGTON CAJUEIRO)\r\n\r\nAdvogados: Emerson do Nascimento Bezerra e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.192 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3504-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR \r\n\r\nData do Julgamento: 15/12/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1065703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1069313": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2011\r\n\r\nA Juíza da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1069313"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068977": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. PROFESSOR MANOEL DE ABREU 286 - VILA ISABEL\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 001/2011\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 001/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2011\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1068977"
                        ],
                        "1064930": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 038/10\r\n\r\nO Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira, Juiz da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Sendo o serviço eleitoral obrigatório e não tendo a eleitora apresentado qualquer justificativa pela sua ausência, arbitro, com fulcro no art. 124, § 1º do Código Eleitoral, multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos)(...)\".\r\n\r\nEleitora\r\n\r\nProc. Adm\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nBruna Duarte Carriço\r\n\r\nCMR0000040-39.2010.619.0019\r\n\r\n134301890370\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar a eleitora por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica pelo presente edital NOTIFICADA da decisão e ciente ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n19ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1064930"
                        ],
                        "1064933": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 039/10\r\n\r\nO Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira, Juiz da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Sendo o serviço eleitoral obrigatório e não tendo o eleitor apresentado qualquer justificativa pela sua ausência, arbitro, com fulcro no art. 124, § 1º do Código Eleitoral, multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos)(...)\".\r\n\r\nEleitora\r\n\r\nProc. CMR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAnderson Caldas Jardim\r\n\r\n000038-69.2010.619.0019\r\n\r\n875669805230\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar o eleitor por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica pelo presente edital NOTIFICADO da decisão e ciente ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n19ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1064933"
                        ],
                        "1064932": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 040/10\r\n\r\nO Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira, Juiz da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Sendo o serviço eleitoral obrigatório e não tendo a eleitora apresentado qualquer justificativa pela sua ausência, arbitro, com fulcro no art. 124, § 1º do Código Eleitoral, multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos)(...)\".\r\n\r\nEleitora\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nMariah Coelho da Silva\r\n\r\nCMR0000047-31.2010.619.0019\r\n\r\n134301890370\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar a eleitora por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica pelo presente edital NOTIFICADA da decisão e ciente ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n19ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1064932"
                        ],
                        "1065825": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 041/10\r\n\r\nO Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira, Juiz da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Sendo o serviço eleitoral obrigatório e não tendo a eleitora apresentado qualquer justificativa pela sua ausência, arbitro, com fulcro no art. 124, § 1º do Código Eleitoral, multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos).(...)\".\r\n\r\nEleitora\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nBeatriz Mattos Caires\r\n\r\nCMR0000042-09.2010.619.0019\r\n\r\n143149220396\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar a eleitora por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica pelo presente edital NOTIFICADA da decisão e ciente ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n19ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1065825"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1069116": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 042/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 042/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, incluídas no cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. André Ricardo de Franciscis Ramos\r\n\r\nJuiz Substituto da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 1069116"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1069167": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 001/2011\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 001/11, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1069167"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068878": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 01/11\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 01/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCarlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1068878"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068883": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33.ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-NUMERAÇÃO ÚNICA - 0000001-39.2006.619.0033\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: PROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nESPÉCIE: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéus: Sergio Silva de Souza e Teciomar da Silva Costa\r\n\r\nINTERROGATÓRIO DO RÉU\r\n\r\nNome : Teciomar da Silva Costa\r\n\r\nAdvogado: Dr. Nilton César Coutinho Domingos dos Santos\r\n\r\nOAB/RJ Nº: 119.061\r\n\r\n\" (...)DECISÃO: HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo encaminhada pelo MPE e aceita pelo réu e seu defensor, para que surta seus devidos efeitos legais. Intime-se o segundo réu para iniciar o cumprimento. Defiro vista dos autos ao MP, conforme requerido acima. Nada mais havendo, mando o MM Juiz que se encerrasse o presente que vai por todos assinada. \" \r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 1068883"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068884": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nAv. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, n° 437, Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda, RJ - Tel.: (24)33482430\r\n\r\nAÇÃO PENAL 01-26.2008.619.0047 - CLASSE AP\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉ: SUELEN DO NASCIMENTO MACIEL\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB/RJ 90.081\r\n\r\nDESPACHO (Fls 267): \" Trata-se de defesa genérica que não desconstrói o fato probando e proposto na denúncia. Não há hipótese presente de absolvição liminar. Designo AIJ para o dia 24/03/2011, às 15:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Ciência às partes. Quanto ao requerimento da Defesa pela retificação do nome da acusada, em vista da certidão de fl. 264, aguarde-se a audiência nesta data designada, quando então se manifestará o Ministério Público. Volta Redonda, 16 de dezembro de 2010. Ludovico Couto Colacino - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 1068884"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro, Cambuci/RJ\r\n\r\nTel.: (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 0000029-67.2010.619.0097 \r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 289 da Lei nº 4737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Lúcia Helena de Jesus Menezes e outros \r\n\r\nAdvogado dos réus: Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB/RJ nº 126.260\r\n\r\nDECISÃO: \"Recebo a denúncia. Designo o dia 10/02/2011, às 11:00 horas, para depoimento pessoal dos réus. Citem-se e notifique-se, na forma do art. 359 do Código Eleitoral. Em 17/12/2010. Juliana Andrade Barichello - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1068879"
                        ]
                    }
                },
                "99ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1066543": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 99.ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2722-1943/27237216\r\n\r\nINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCarta Precatória: .º: 0000101-48.2010.6.19.0099\r\n\r\nAção Penal Originária n.º 5941-50.2007.6.19.0000\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéus: JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO: Maurício Nogueira da Silva OAB/RJ 93163\r\n\r\nADVOGADO: MICHELY CRTISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES OAB/RJ 146832\r\n\r\nRÉUS: SIMONE CORTES DA SILVA e WILLIAM PEREIRA PINTO\r\n\r\nADVOGADO: MANOEL JOSÉ DO RGO BARROS\r\n\r\nRÉU: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, OAB 62263; JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, OAB 98588 E 162111, VIVIANE CORONHO, JOSE SAD JUNIOR, RODRIGO ROCHA DA SILVA, GUSTAVO FRANÇA, THIAGO LOPES LIMA NAVES, OAB 162035, IGOR BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA e PRISCILA GLAUSER MOURA.\r\n\r\nLOCAL DA AUDIÊNCIA: Sala de audiência do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Av. XV de Novembro, 289, 3º andar- Fórum Maria Tereza Gusmão Andrade, centro, Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Redesigno a audiência de fl. 02 para o dia 15 de fevereiro de 2011, às 14 horas. Intimem-se os acusados e seus patronos. Intime-se a testemunha. Dê-se ciência ao Ministério Público. Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de dezembro de 2010. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\" Fl.16.\r\n\r\nId: 1066543"
                        ]
                    }
                },
                "129ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1064359": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 129.ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAvenida Alberto Torres, 81 - Centro, Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\nHorário de atendimento: 11 às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 0002-37.2000.619.0129 (Proc. Jud. nº 204/2000)\r\n\r\nEspécie: Ação de Investigação judicial Eleitoral\r\n\r\nDispositivo legal: art. 299, Lei n.º 4.737/1965\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Cabral Morgade\r\n\r\nAdvogado: Joilso Nunes - OAB/RJ 48.924\r\n\r\nRéu: Marcos Hesdras Palomo Valle\r\n\r\nAdvogado: Antônio Maurício Costa - OAB/RJ 47.536 e outro\r\n\r\nDespacho: \"Basta a vista apenas ao réu Luiz Morgade, uma vez que o documento novo foi juntado pelo 2º réu por ocasião de suas alegações finais\". Em 07 de dezembro de 2010. \r\n\r\nCampos, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1064359"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068490": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 001/2011 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 001/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2011. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 1068490"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1069168": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2011\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1069168"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1065823": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 133/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 133/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, das segundas vias eleitorais, das revisões e das transferências incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1065823"
                        ]
                    }
                },
                "186ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1065821": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "186ª ZONA ELEITORAL -SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 440 - loja - Vilar dos Teles\r\n\r\nTelefax-2751-8169\r\n\r\nCarta de Ordem n.º 036-83.2010.619.0186 \r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: Jorge Moreira Theodoro (Dica) \r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte (OAB/RJ-106.783)\r\n\r\nAndré Luiz Faria Miranda (OAB/RJ-99.593)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva (OAB/RJ-159.011) \r\n\r\nMarcello Silva Falci Couri (OAB/RJ-131.512) \r\n\r\nLauro Vinícius Ramos Rabha (OAB/RJ177.337-E)\r\n\r\nDESPACHO:....redesigno a presente audiência para o dia 13/01/2011, às 13:00 horas...\r\n\r\nSão João de Meriti/RJ, 15 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAna Helena Mota Lima Vale - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1065821"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1063376": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento: das 11 às 19 horas, tel.: (21)2742-5083\r\n\r\nEDITAL nº: 102/2010\r\n\r\nProcesso nº: 0000048-07.2009.619.0195 (107/09)\r\n\r\nNatureza: Judicial - Transação Penal\r\n\r\nAutora do Fato: Claudineia Sequeira da Silva\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Guilherme Otávio Lima Paim, OAB/RJ 149223\r\n\r\nSentença: (fl. 59):\"Homologo o integral cumprimento da transação penal, conforme certificado às fls. 55 e declaro extinta a punibilidade da autora do fato, na forma do artigo 84, § único da Lei 9.099/95. Comunique-se para que surta os efeitos do artigo 76, §4º da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nTeresópolis, 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpção de Souza\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1063376"
                        ],
                        "1064234": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento de 11 as 19 horas\r\n\r\nEdital 106/10\r\n\r\nProcesso 0000001-09.2004.619.0195 (Proc. Jud. 40/04)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Carmélio da Rocha Carneiro\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Denio Luiz Recker, OAB/RJ 50.611 \r\n\r\nSentença (fls.464/471): \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar CARMÉLIO DA ROCHA CARNEIRO, pela prática do delito previsto no artigo 349 do Código Eleitoral. a) (...) Assim, tenho por bem fixar sua pena base acima do patamar mínimo legal, qual seja, 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 05 (cinco) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. b) Não se apresentam no caso em tela circunstâncias atenuantes, nem agravantes. c) Não incidem causa especial de diminuição ou aumento de pena, pelo que concretizo, definitivamente, os limites acima. Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Concedo ao acusado o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca, à razão de uma hora por dia de condenação, e uma pena de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo nacional a ser entregue, também, em entidade a ser indicada pela CPMA da Comarca, com fulcro nos artigo 44, caput e parágrafo segundo, 2º parte e 46 e §§, todos do Código Penal. \r\n\r\nFixo, desde já, o regime aberto, em caso de revogação do substituição concedida, na forma do artigo 33, §2º, 'c', do Código Penal. \r\n\r\nTransitada em Julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos de informação, inclusive ao TRE/RJ e voltem conclusos para designação de audiência admonitória. P.R.I. \"\r\n\r\nTeresópolis, 9 de dezembro de 2010\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1064234"
                        ],
                        "1064233": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento de 11 as 19 horas\r\n\r\nEdital 107/10\r\n\r\nProcesso 7497-19.2009.619.0000 (Proc. Jud. 24/06, Ação Penal nº11)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Samuel Correa da Rocha Junior, Advogado: Rubens Tinoco Machado, OAB/RJ 65328 e Danielle Marques de Souza, OAB/RJ 102697, Lucia Elena da Silva Rodrigues e Paulo Sérgio Nunes Lomenha; Advogado(s): Adriano Fernandes de Pinho, OAB/RJ 135952 e Rodrigo Vieira de Freitas OAB/RJ 101335\r\n\r\nDecisão (fls.430): \"Trata-se de requerimento do Réu pela retirada do feito de pauta tendo em vista a impossibilidade de seu comparecimento ao ato designado para o dia 14/12/2010. Para tanto, juntou declarações médicas atestando seu estado clínico. Note-se que este Juízo atendendo requerimento similar, adiou o ato anteriormente designado para o dia 07 de dezembro para o dia de hoje. Considerando compromisso desta magistrada no Tribunal de Justiça, foi o feito novamente redesignado para data próxima, amanhã, dia 14 de dezembro. Novamente o Réu requer o adiamento da audiência, devendo considerar que seu estado clínico justifica o requerimento, consoante documentação acostada aos autos. Nesse sentido, retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 17/03/2011 às 13 h. Expeçam-se as diligências necessárias. I-se.\"\r\n\r\nTeresópolis, 13 de dezembro de 2010\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpção de Souza\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1064233"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068612": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 01/ 11\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 047/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2011. \r\n\r\nANA LUIZA MAYON NOGUEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1068612"
                        ]
                    }
                },
                "222ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068882": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89/97 - Ed. do Fórum Júlio Vieira Zamith\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL: 0000005-23.2008.619.0222 (nº antigo: 482/08-RC) \r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas de Candidato a Vereador, relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral - Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nCandidato: DENISE CORREA LOPES\r\n\r\nCargo: Vereador\r\n\r\nColigação: PDT-PSDB-PV-PTN\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO SIMÕES FILHO, OAB/RJ 06122/RJ \r\n\r\nTrata-se de prestação de contas da candidata acima nominada, procedimento disciplinado pela Lei 9.504/97 e resolução TSE 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAutos formados em razão da não prestação tempestiva das contas relativas à campanha eleitoral de 2008, como notificado às fls. 02 e 08.\r\n\r\nManifestação da candidata à fl. 17, com os documentos de fls. 18/55.\r\n\r\nÀ fl. 58, relatório preliminar da serventia apontando irregularidades na prestação de contas.\r\n\r\nÀ fl. 65, certidão cartorária dando conta da não adoção de providências saneadoras pela candidata.\r\n\r\nRelatório conclusivo às fls. 64/65 elaborado pela Chefe do cartório eleitoral, sugerindo a aprovação das contas com ressalvas.\r\n\r\nParecer final do Ministério Público às fls. 67/68 no mesmo sentido do relatório de fls. 64/65.\r\n\r\nFeito o relatório, decido:\r\n\r\nSem delongas, escorado nas elogiáveis conclusões da Chefe do cartório eleitoral e no posicionamento favorável do Ministério Público, APROVO COM RESSALVAS AS CONTAS APRESENTADAS PELA CANDIDATA.\r\n\r\nDiante da intempestividade da prestação de contas (certificado à fl. 58), determino a digitação do ASE 272-2.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nNova Friburgo, 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLeonardo Teles\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 1068882"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1069314": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2011\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 01/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2011. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1069314"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1069771": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5860 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares norte-americanos), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento do Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, com ações complementares aos Programa Estadual de Transportes - PET e Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, concebidos para melhoria do serviço oferecido aos usuários do transporte ferroviário suburbano de uma maneira segura e custo-eficiente e melhoria da estrutura do gerenciamento e da política de transporte na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos. O Adicional ao Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2 abrangerá estudos de engenharia e de planejamento de transportes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento e as despesas serão efetuadas através da abertura de créditos suplementares e especiais abertos por Decreto, do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 3º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art.155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, cópia do mesmo assinado, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo publicará, em 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato, no Diário Oficial e na Internet/Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os termos do contrato de empréstimo a que se refere o caput ao art.1º da presente Lei. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário..\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3368/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 56/10\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1069771"
                    ],
                    "1069772": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5861 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO NAS PARTIDAS SEMI-FINAIS E FINAIS DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino, nas partidas semifinais e finais do campeonato estadual de futebol profissional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se faz necessário que os prélios esportivos preliminares sejam realizados pelos times do prélio esportivo principal.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade pelo cumprimento da presente Lei caberá aos clubes - times - participantes do prélio esportivo, bem como aos organizadores do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento desta Lei acarretará em multa de 5% (cinco por cento) da renda obtida pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no prélio esportivo, que deverá ser revertida para a Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, com a finalidade de difundir a prática do futebol feminino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 694-A/07\r\n\r\nAutoria dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo\r\n\r\nId: 1069772"
                    ],
                    "1069773": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5862 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o fornecedor de serviços, independente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público consumidor área própria ou de terceiros, para estacionamento de veículos automotores obrigados a observar as disposições aqui estabelecidas.\r\n\r\nArt. 2º - É vedada a cobrança mínima de horas não utilizadas, como condição de entrada nos estacionamentos.\r\n\r\n§1º - O disposto neste artigo não se aplica aos consumidores que optem por serviços de pernoite, diária ou mensalista.\r\n\r\n§2º - Para a cobrança de fração de hora será admitido um arredondamento de até a metade de cada hora para facilitação da cobrança do estacionamento, ou seja, caso seja 12h15min pode-se arredondar para 12h30min.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos de que tratam a presente lei são obrigados a manter registros de entradas de veículos e em caso de extravio do ticket de estacionamento, será o mesmo consultado para que o consumidor seja cobrado apenas o tempo de utilização do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica proibida multa por extravio do cartão de estacionamento.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIRs, a ser revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2720/2009\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nId: 1069773"
                    ],
                    "1069774": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5863 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA À PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o nome de Governador Leonel de Moura Brizola à ponte sobre o rio Paraíba do Sul, que liga a Av. Hélion Póvoa à Av. Tancredo Neves, município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2766/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1069774"
                    ],
                    "1069775": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5864 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SÓCIDADÃO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO”\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de utilidade pública do estado do Rio de Janeiro, a SÓCIDADÃO, Associação de Apoio ao Cidadão, com sede a Rua Buenos Aires, n° 93, sala 101, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1000/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nId: 1069775"
                    ],
                    "1069776": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5865 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa Assistencial Coração de Maria, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.125.843/0001-85, situada à Estrada da Boca do Mato, nº 699, Vargem Pequena, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22783-325.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2682/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 1069776"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1069794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.784 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDispÕe sobre o VALOR MÍNIMO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, BEM COMO DE PENSÕES E PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto pela Medida Provisória Federal nº 516, de 30 de dezembro de 2010, que fixou em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) o valor do salário mínimo nacional a partir de 01 de janeiro de 2011; e\r\n\r\n- o constante do processo administrativo nº E-01/ 50009/2011.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da contraprestação mensal paga pela Administração Pública estadual direta e indireta aos servidores e empregados públicos, incluindo remuneração e benefícios não indenizatórios, não será inferior a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). \r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o disposto pelo caput deste artigo também aos proventos pagos aos servidores inativos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - O valor bruto total da pensão paga pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA não será inferior a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins deste artigo, entende-se como valor bruto total a soma das quotas pagas a cada um dos beneficiários da pensão.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos financeiros do presente Decreto produzir-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adotar as providências necessárias à implementação do disposto pelo presente Decreto. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069794"
                    ],
                    "1069795": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.785 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 32.701/03, QUE CONCEDE PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NESTE ESTADO, QUE PARTICIPAREM DO EVENTO \"FASHION BUSINESS\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/202/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput e o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 32.701, de 29 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido prazo especial de pagamento do ICMS para as empresas estabelecidas neste Estado, que participarem do evento \"FASHION BUSINESS\", a ser realizado no Museu de Arte Moderna - MAM, no que se refere às operações ali ajustadas, em 03 (três) edições anuais, observadas as condições previstas neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - O prazo especial é de 120 (cento e vinte) dias, para os estabelecimentos industriais participantes do evento, contado da saída da mercadoria do estabelecimento com a emissão do respectivo do documento fiscal relativo à operação de venda concretizada pelo expositor no decorrer e no recinto de realização do evento.\r\n\r\n........................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069795"
                    ],
                    "1069796": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.786 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ALTERA O DECRETO Nº 40.950, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, o que consta no processo nº E-21/976.235/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento do efetivo carcerário e por conseqüência a necessária criação de novas unidades prisionais, visando absorver e harmonizar essa crescente demanda;\r\n\r\n- a necessidade de novas contratações nas áreas de Enfermagem, Radiologia e Odontologia, devido a situação emergencial e excepcional que ainda se encontra a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n- a ociosidade de 39 (trinta e nove) das 88 (oitenta e oito) vagas previstas no Decreto nº 40.950/2007 para a função de Médico após a realização de 02 (dois) Processos Seletivos Simplificados; e\r\n\r\n- o esgotamento total do cadastro de reserva para tal função após a convocação de todos os aprovados no certame, impossibilitando assim futuras convocações.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o item 1. - Nível Superior - da Tabela de Contratações da Área da Saúde, do Anexo II do Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, com a substituição de 39 (trinta e nove) do total de 88 (oitenta e oito) vagas para o cargo de Médico para, respectivamente, 17 (dezessete) vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem, 03 (três) vagas no cargo de Técnico de Radiologia, 18 (dezoito) vagas no cargo de Enfermeiro e 11 (onze) vagas no cargo de Odontólogo, mantendo-se inalteradas a remuneração e as demais condições previstas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizada a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a realizar as contratações de que trata o caput deste artigo, observando-se a disciplina constante do Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069796"
                    ],
                    "1069800": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.787 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, ATUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta na CI SSPIO/SESEG/Nº 2967/0005/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) visando dotá-las de estruturas e procedimentos padronizados para o desenvolvimento de suas atividades, conforme estabelece o Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009; e\r\n\r\n- as demandas atuais e futuras dos órgãos estatais no campo da segurança pública, em razão do constante processo evolutivo não só da sociedade fluminense e de seus aspectos sociais correlatos, mas do próprio fenômeno criminal em si, gerando a necessidade de se estabelecer uma rotina de avaliação periódica de suas atividades.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), criadas para a execução de ações especiais concernentes à pacificação e à preservação da ordem pública, destinam-se a aplicar a filosofia de polícia de proximidade nas áreas designadas para sua atuação.\r\n\r\n§ 1º - São áreas potencialmente contempláveis por UPP, consoante critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Segurança, aquelas compreendidas por comunidades pobres, com baixa institucionalidade e alto grau de informalidade, em que a instalação oportunista de grupos criminosos ostensivamente armados afronta o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n§ 2º - São objetivos das UPP: \r\n\r\na. consolidar o controle estatal sobre comunidades sob forte influência da criminalidade ostensivamente armada;\r\n\r\nb. devolver à população local a paz e a tranqüilidade públicas necessárias ao exercício da cidadania plena que garanta o desenvolvimento tanto social quanto econômico.\r\n\r\nArt. 2º - O programa de pacificação, por meio da implantação de UPP, deverá ser realizado nessas comunidades em quatro etapas:\r\n\r\nI - INTERVENÇÃO TÁTICA - Primeira etapa, em que são deflagradas ações táticas, preferencialmente pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), pelo Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e por efetivos deslocados dos CPA, com o objetivo de recuperarem o controle estatal sobre áreas ilegalmente subjugadas por grupos criminosos ostensivamente armados.\r\n\r\nII - ESTABILIZAÇÃO - Momento em que são intercaladas ações de intervenção tática e ações de cerco da área delimitada, antecedendo o momento de implementação da futura UPP.\r\n\r\nIII - IMPLANTAÇÃO DA UPP - Ocorre quando policiais militares especialmente capacitados para o exercício da polícia de proximidade chegam definitivamente à comunidade contemplada pelo programa de pacificação, preparando-a para a chegada de outros serviços públicos e privados que possibilitem sua reintegração à sociedade democrática. Para tanto, a UPP contará com efetivo e condições de trabalho necessários ao adequado cumprimento de sua missão. \r\n\r\nIV - AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO - Nesse momento, tanto as ações de polícia pacificadora, quanto as de outros atores prestadores de serviços públicos e privados nas comunidades contempladas com UPP passam a ser avaliados sistematicamente com foco nos objetivos, sempre no intuito do aprimoramento do programa.\r\n\r\nArt. 3º - O atual Comando de Policiamento Comunitário (CPCom) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro passa a denominar-se Coordenadoria de Policia Pacificadora - CPP, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - coordenar, controlar e preparar doutrinária e operacionalmente as UPP;\r\n\r\nII - planejar a implantação de novas UPP; \r\n\r\nIII - estabelecer diretrizes norteadoras objetivando a padronização dos procedimentos policiais militares nas UPP, com foco nos seus objetivos táticos e estratégicos.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador-Geral da CPP subordina-se diretamente ao Comandante Geral da Polícia Militar e deverá realizar as articulações necessárias junto ao Comitê Estadual designado pelo Governador do Estado, visando melhor atender as demandas por segurança pública das comunidades contempladas, no intuito de propiciar a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos locais.\r\n\r\n§ 2º - O Coordenador-Geral da CPP fará jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, em valor correspondente ao símbolo DG, de natureza remuneratória e pro labore faciendo.\r\n\r\n§ 3º - Os Subcoordenadores da CPP farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§ 4º - Os Assessores e Chefes de Subseção da CPP farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n§ 5º - Os PPMM lotados no CPP, não contemplados nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º, farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nArt. 4º - As Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) receberão, a critério do Comando Geral da PMERJ, o necessário aporte administrativo das Unidades Operacionais responsáveis pelas áreas de policiamento em que forem implantadas.\r\n\r\n§ 1º - Para o cumprimento das atribuições de cunho administrativo suplementar, as Unidades Operacionais citadas no caput deste artigo farão jus à complementação de verba destinada ao suporte administrativo das UPP situadas em sua área de policiamento. \r\n\r\n§ 2º - A verba a que alude o § 1º será específica para cada UPP, de acordo com a sua classificação definida pelos critérios estabelecidos no artigo 5º.\r\n\r\n§ 3º - No que tange às despesas de implantação das UPP, bem como às de manutenção de suas instalações físicas que visam garantir-lhes o funcionamento adequado, caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), realizar a alocação dos recursos necessário no corrente exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 5º - As UPP serão classificadas de acordo com o efetivo de policiais previsto para a sua área de atuação e terão estrutura compatível para o exercício de suas atribuições.\r\n\r\n§ 1º - A classificação das UPP se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - As UPP serão classificadas como classe “A”, quando o seu efetivo previsto for superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\na) O Comando das UPP classe “A” deverá ser, preferencialmente, de Oficial no posto de Major.\r\n\r\nb) Os Comandantes das UPP classe “A” farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). \r\n\r\nII - As UPP serão classificadas como de classe “B” quando o seu efetivo previsto for no máximo de 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\na) O Comando das UPP classe “B” deverá ser exercido, preferencialmente, por Oficial no posto de Capitão.\r\n\r\nb) Os Comandantes das UPP classe “B” farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIII - O Subcomando de UPP, tanto a de classe “A”, quanto a de classe ”B”, deverá ser exercido, preferencialmente, por Oficial nos postos de 1º ou 2º Tenente. \r\n\r\na) Os Subcomandantes de UPP farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, no valor de R$ 750,00 (setecentos cinqüenta reais). \r\n\r\n§ 2º - O efetivo mínimo previsto de uma UPP não poderá ser inferior a 100 (cem) policiais militares, salvo em condições especiais julgadas pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\n§ 3º - Visando a otimização dos serviços prestados à comunidade, as UPP deverão possuir uma estrutura administrativa mínima, nunca superior a 05% (cinco por cento) do seu efetivo total, para a confecção de escalas de serviço, controle e coordenação operacional entre outros.\r\n\r\n§ 4º - As sedes das UPP deverão ser compatíveis com a sua classificação e efetivo e estar, preferencialmente, localizadas em vias que permitam o acesso das viaturas da corporação e de serviços, e, sempre que possível, estar de acordo com o projeto arquitetônico elaborado pela SESEG.\r\n\r\nArt. 6º - Todos os policiais militares lotados e em efetivo exercício nas UPP farão jus à percepção de gratificação de encargos especiais no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ser celebrado convênio pelo Estado para tal fim.\r\n\r\n§ 1º - Os policiais militares a que se refere o caput deste artigo farão jus, também, a auxílio transporte e serão desarranchados, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\n§ 2º - Os policiais militares classificados nas unidades de polícia pacificadora deverão ter formação especial, com ênfase em Direitos Humanos e na doutrina de Policia Comunitária, e os soldados deverão, obrigatoriamente, ser policiais militares recém formados.\r\n\r\n§ 3º - Os oficiais e praças que integrarão o efetivo das UPP terão seus currículo e alterações funcionais analisados, segundo critérios objetivos a serem definidos pelo Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Para o aprimoramento e a continuidade do programa de pacificação, deverá ser aplicado nas UPP o efetivo mínimo de 50 % (cinqüenta por cento) dos policiais militares regularmente incorporados pelos concursos de admissão, até que os objetivos preconizados neste Decreto sejam alcançados.\r\n\r\nArt. 8º - Os Grupamentos de Polícia em Áreas Especiais (GPAE) serão transferidos para as Unidades Operacionais das AISP onde estiverem localizados, até que suas respectivas áreas sejam contempladas com UPP, quando então serão definitivamente desativados, sendo seus efetivos movimentados a critério do Comando da Corporação.\r\n\r\nArt. 9º - A Estrutura ora regulamentada deverá ser objeto de revisão a cada 24 (vinte e quatro) meses pelo Conselho Permanente de Avaliação das UPP, de forma a manter a eficiência e a eficácia de suas ações, bem como os padrões mínimos de qualidade.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho Permanente de Avaliação das UPP elaborará relatório conclusivo com propostas, críticas e sugestões de adequações a ser submetido ao Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Permanente de Avaliação das UPP terá a seguinte constituição:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Segurança, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nII - Secretario de Estado Chefe da Casa Civil;\r\n\r\nIII - Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nIV - Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP;\r\n\r\nV - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; \r\n\r\nVI - Coordenador-Geral da Coordenadoria de Polícia Pacificadora - CPP.\r\n\r\n§ 3º - O voto de qualidade para fins de desempate nas deliberações do Conselho será proferido pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\n§ 4º - No impedimento do Presidente este será substituído em suas atribuições pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, assessorado pelo Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da SESEG.\r\n\r\nArt. 10 - Para subsidiar o processo decisório do Secretário de Estado de Segurança, do Comandante Geral da Polícia Militar e do Coordenador de Polícia Pacificadora, o Instituto de Segurança Pública (ISP) realizará um monitoramento semestral das atividades desenvolvidas pela UPP, em seus aspectos quantitativos e qualitativos. \r\n\r\nParágrafo Único - O ISP produzirá, ainda:\r\n\r\nI - no prazo de até sessenta (60) dias, a contar da data de publicação deste decreto, o Programa de Polícia Pacificadora (PPP), onde deverá constar, dentre outros tópicos, seus objetivos, conceitos, estratégias, indicadores e metodologia de avaliação;\r\n\r\nII - relatórios mensais contendo dados consolidados das incidências criminais nas áreas de atuação das UPP, a ser publicados em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 11 - Quando da implementação de novas UPP, ato do Secretário de Estado de Segurança estabelecerá suas estrutura mínima, delimitação e classificação.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069800"
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                    "1069803": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.788 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da valorização do profissional que diretamente milita na prestação do serviço educacional.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído auxílio transporte aos servidores públicos efetivos do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC que estejam lotados e em exercício em unidades escolares daquela Pasta.\r\n\r\n§ 1º - O auxílio transporte ora concedido será pago durante o período letivo, tendo como referência a jornada de trabalho do servidor e considerando eventual situação de acumulação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n§ 2º - O servidor fará jus ao auxílio transporte apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n§ 3º - A verba indenizatória instituída por este Decreto não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069803"
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                    "1069801": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.789 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/242/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Nóbrega da Silva, matrícula nº 0932182-9, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite, matrícula nº 0859918-5, e 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Sueli Rodrigues da Cruz, matrícula nº 0934648-7, em 08 (oito), cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado Fazenda - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8;\r\n\r\n- Representação Geral da Fazenda - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7;\r\n\r\n- Departamento Geral de Administração e Finanças - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, e incluÍdos 03 (tres) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\n- Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - ficam incluídos 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\n- Subsecretaria Geral de Fazenda - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 20 de dezembro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069801"
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                    "1069802": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.790 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, 15 (quinze) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida, sem aumento de despesa, pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a denominação da Subsecretaria da Infância e Adolescência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para Subsecretaria de Articulação Institucional, modificando-se, dessa forma, o subitem 21 do item II do Anexo I do Decreto nº 40486, de 01/01/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069802"
                    ],
                    "1069806": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.791 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, ESTABELECE PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC que se encontram fora de sua lotação de origem, cedidos ou à disposição de órgãos/entidades da Administração direta ou indireta dos Poderes dos Estados, inclusive do Estado do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Municípios e União;\r\n\r\n- o empenho do Governo estadual em adequar o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC às reais necessidades da Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- o disposto no art. 321 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A cessão de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro integrantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC à órgãos ou entidades do Estado do Rio de Janeiro, da União, de outros Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, para exercício ou não de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender a legislação específica, será sempre efetuada com ônus para o cessionário.\r\n\r\n§ 1º - Excepciona-se do disposto no caput deste artigo a cessão de servidores públicos estaduais aos órgãos da Justiça Eleitoral, efetuada de acordo com os preceitos do Código Eleitoral (Lei federal nº 4.737/1965), da Lei federal nº 6.999/1982, da Resolução TSE nº 23.255, de 29.04.2010, e de outras normas relacionadas à matéria.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos servidores em exercício fora do âmbito do Poder Executivo por força de convênio.\r\n\r\n§ 3º - Fica vedada, em qualquer caso, a cessão de professores em efetiva regência de turma ao longo do período letivo.\r\n\r\nArt. 2º - A cessão realizada na forma do caput do art. 1º deste Decreto acarretará para o cessionário o dever de reembolsar ao cedente todas as despesas relacionadas ao servidor cedido, incluindo encargos sociais, previdenciários e benefícios indiretos pagos ao servidor na origem.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao cedente a cobrança dos valores de que trata este artigo, mediante documento em que seja identificado o servidor cedido e de que constem discriminadas as verbas percebidas com os respectivos valores.\r\n\r\n§ 2º - O atraso, por 02 (dois) meses consecutivos, do ressarcimento das despesas mencionadas pelo caput deste artigo implicará a suspensão da cessão e acarretará a necessidade de imediata apresentação regulamentar do servidor cedido à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n§ 3º - Em caráter excepcional, poder-se-á autorizar a cessão de servidor público da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC sem vencimentos, os quais serão pagos diretamente pelo órgão ou entidade cessionária, desde que para atender a áreas de interesse da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, tais como o Ministério da Educação, Secretarias estaduais e municipais de Educação, conselhos e comissões educacionais e outros órgãos ou entidades de notória atuação na área da educação.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos mencionados no parágrafo 3º deste artigo, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC informará ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA quanto à necessidade de cobrança das contribuições previdenciárias junto ao órgão ou entidade cessionária.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a cessão de servidores públicos integrantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC que estejam submetidos a processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor público cedido na forma do art. 1º deste Decreto cumprirá, obrigatoriamente, a carga horária estipulada pelo órgão ou entidade cessionária.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros recebidos pelo Estado a título de ressarcimento por cessão de pessoal realizada nos termos do art. 1º deste Decreto serão destinados à área educacional, à conta de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo único -. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ adotarão as providências necessárias ao cumprimento do caput deste artigo no tocante às suas respectivas competências.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para que os órgãos e entidades cessionárias de servidores públicos integrantes do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC se manifestem quanto ao interesse na manutenção das cessões, que deverão obrigatoriamente observar as disposições deste Decreto. \r\n\r\n§ 1º - A ausência de manifestação por parte dos órgãos e entidades cessionárias no prazo estipulado no caput deste artigo implicará a revogação automática das cessões.\r\n\r\n§ 2º - A existência de manifestação de interesse não gera direito à manutenção da cessão.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores públicos integrantes do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC que não tiverem suas cessões mantidas deverão se apresentar ao órgão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação nos 02 (dois) dias úteis seguintes à expiração do prazo de 30 (trinta) dias mencionado no regulamentar artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único - Serão considerados em falta funcional os servidores públicos que descumprirem a determinação prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC comunicará aos órgãos e entidades cessionários o teor das disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - O Secretário de Estado de Educação poderá, com vistas à implementação do Programa de Municipalização, afastar a aplicação da regra contida no art. 1º do presente Decreto para a cessão aos Municípios de servidores que estejam em efetiva regência de turma em unidades escolares municipais de ensino fundamental de primeiro segmento.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069806"
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                    "1069808": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.792 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL, NOS DIAS 20 E 21 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, nos dias 20 (quinta-feira) e 21 (sexta-feira) de janeiro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069808"
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                    "1069809": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.793 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE PROGRAMAS PARA O APRIMORAMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 206, V e VII, da Constituição Federal, o art. 307, V e VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 3º, VII e IX, da Lei Federal nº 9.394/1996, que dispõem sobre a valorização do profissional da educação escolar e a garantia de padrão de qualidade na educação;\r\n\r\n- o art. 62, §1º, da Lei Federal nº 9.394/1996, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 12.056/2009, que dispõe sobre a formação inicial, a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas que propiciem o alcance, pelas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro, das metas propostas pelo MEC - Ministério da Educação;\r\n\r\n- a necessidade de que sejam definidas diretrizes levando-se em conta a realidade das escolas e suas demandas, para que a educação pública estadual atinja novos patamares;\r\n\r\n- o indispensável gerenciamento de tais diretrizes, com vistas à sua efetiva implementação, à medição dos resultados e à tomada de ações corretivas; e\r\n\r\n- o dever do Estado de oferecer aos estudantes educação pública de qualidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA AFERIÇÃO DA QUALIDADE ESCOLAR\r\n\r\nArt. 1º - Com vistas ao monitoramento da qualidade da rede pública de ensino da Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC, fica criado o Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado do Rio de Janeiro - IDERJ.\r\n\r\n§ 1º - O IDERJ é um índice de qualidade escolar que visa a fornecer um diagnóstico da escola, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), baseando-se em dois critérios: Indicador de Fluxo Escolar (IF) e Indicador de Desempenho (ID). \r\n\r\n§ 2º - O Indicador de Fluxo Escolar (IF) é uma medida sintética da promoção dos alunos em cada nível de ensino e varia entre 0 (zero) e 1 (um), que considera a taxa de aprovação nas séries iniciais (1º ao 5º ano) e finais do Ensino Fundamental - EF (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio - EM (1º ao 3º ano) para cada escola.\r\n\r\n§ 3º - O Indicador de Desempenho (ID) é medido a partir do agrupamento das notas obtidas pelos alunos em exames de avaliação externa da educação promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro, em quatro níveis de proficiência: Baixo (B), Intermediário (Int), Adequado (Ad) e Avançado (Av).\r\n\r\n§ 4º - Compete à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC a regulamentação, o monitoramento e a divulgação do IDERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituída, nos termos deste Decreto, Bonificação por Resultados a ser paga aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício nas Regionais Pedagógicas, Regionais Administrativas e Unidades de Ensino de Educação Básica de Ensino Fundamental e Médio, Ensino Médio Integrado à Educação Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público. \r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, as Regionais Pedagógicas, Regionais Administrativas e Unidades de Ensino serão avaliadas anualmente, de acordo com metas traçadas a partir de indicadores objetivos. \r\n\r\n§ 2º - A Bonificação não integra nem se incorpora aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previdenciários. \r\n\r\n§ 3º - A Bonificação será paga em parcela única, no ano subseqüente ao da avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da Bonificação variará de acordo com a função do servidor e o percentual de atingimento das metas estabelecidas, sendo calculado sobre o vencimento-base do servidor, conforme Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único -. O pagamento da Bonificação será proporcional à carga horária do servidor alocado na unidade que atingir a meta.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa de Bonificação é composto das seguintes etapas: \r\n\r\nI - definição dos indicadores;\r\n\r\nII - fixação das metas; \r\n\r\nIII- certificação do cumprimento das metas; \r\n\r\nIV - pagamento do bônus.\r\n\r\nParágrafo Único - As metas serão estabelecidas por ato interno da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, que deverá publicá-las até o início do ano letivo.\r\n\r\nArt. 5º - As metas para o ensino regular serão fixadas utilizando como indicador o IDERJ, e as metas para a educação de jovens e adultos - EJA serão fixadas utilizando como indicador o ID. \r\n\r\n§ 1º - Poderá a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC estabelecer indicadores adicionais para composição das metas, a exemplo da avaliação de infraestrutura da unidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC regulamentará a composição dos indicadores, definindo seus respectivos pesos e critérios, e a partir deles, as metas aplicáveis e sua forma de controle.\r\n\r\nArt. 6º - Farão jus à Bonificação instituída pelo art. 2º deste Decreto o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Professor Regente e demais servidores efetivos do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, lotados em unidade escolar a qual: \r\n\r\nI - cumprir 100% (cem por cento) do currículo mínimo, conforme regulamentação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\n\r\nII - participar de todas as avaliações internas e externas; \r\n\r\nIII - efetuar o lançamento das notas do alunado na forma e prazo estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nIV - alcançar, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de resultado de cada meta de IDERJ do ensino regular da unidade escolar; \r\n\r\nV - alcançar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de resultado de cada meta de ID da educação de jovens e adultos da unidade escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Além dos requisitos estabelecidos no caput, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo menos, 70% (setenta por cento) de freqüência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano letivo. \r\n\r\nArt. 7º - Farão jus à Bonificação instituída pelo art. 2º deste Decreto o Diretor e os demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em Regional Pedagógica e Administrativa:\r\n\r\nI - em cuja área de abrangência 90% (noventa por cento) das escolas alcançarem, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de cada meta de IDERJ do ensino regular da Regional;\r\n\r\nII - em cuja área de abrangência 90% (noventa por cento) das escolas alcançarem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de cada meta de ID da educação de jovens e adultos da Regional; \r\n\r\nIII - que tiver 100% (cem por cento) das Unidades Escolares de sua área de abrangência com o cumprimento do currículo mínimo, conforme regulamentação pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo Único - Além dos requisitos estabelecidos no caput, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo me nos, 70% (setenta por cento) de freqüência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano letivo. \r\n\r\nArt. 8º - A Bonificação não será devida:\r\n\r\nI - aos servidores cedidos à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\n\r\nII - aos servidores exclusivamente ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIII - aos professores da classe de Inspetor Escolar prevista no art. 20 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Fica instituído o Programa de Recrutamento e Seleção para o preenchimento de funções e cargos em comissão estratégicos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n§ 1º - O Programa de Recrutamento e Seleção será obrigatório para as funções e os cargos em comissão estratégicos relativos à área pedagógica da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e facultativo para os demais.\r\n\r\n§ 2º - Em situações excepcionais, desde que devidamente justificado, poder-se-á proceder, diretamente, à designação provisória de servidores em funções e cargos em comissão estratégicos da área pedagógica, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, até seu preenchimento mediante regular observância do Programa de Recrutamento e Seleção disciplinado neste capítulo. \r\n\r\nArt. 10 - A participação no Programa de Recrutamento e Seleção não afasta a prerrogativa de livre destituição e exoneração.\r\n\r\nArt. 11 - O Programa de Recrutamento e Seleção visa a:\r\n\r\nI - promover melhores resultados pedagógicos por meio de uma gestão escolar de qualidade;\r\n\r\nII - oferecer oportunidade aos candidatos que possuam perfil e interesse de exercer cargos e/ou funções de liderança;\r\n\r\nIII - identificar e selecionar os candidatos mais qualificados por meio de processo transparente.\r\n\r\nArt. 12 - São requisitos para participar do Programa de Recrutamento e Seleção para as funções e cargos em comissão estratégicos da área pedagógica:\r\n\r\nI - ter ensino superior completo;\r\n\r\nII - não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo;\r\n\r\nIII - ser da carreira do magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. \r\n\r\n§ 1º - Além dos requisitos estabelecidos no caput, para as funções estratégicas de Diretor e Diretor Adjunto de unidade escolar, os candidatos deverão:\r\n\r\nI - ser servidor ativo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\n\r\nII - ter atuado, no mínimo, 03 (três) anos em funções efetivas em unidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - Além dos requisitos estabelecidos no caput, para a função estratégica de Coordenador Pedagógico, os candidatos deverão:\r\n\r\nI - ser servidor ativo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nII - ter ensino superior completo em Pedagogia;\r\n\r\nIII - ter, preferencialmente, Pós-Graduação em Educação;\r\n\r\nIV - ter atuado, no mínimo, 05 (cinco) anos em funções efetivas em unidade escolar ou na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n§ 3º - Além dos requisitos estabelecidos no caput, para a função estratégica de Diretor da Regional Pedagógica, os candidatos deverão:\r\n\r\nI - ter atuado, preferencialmente, na função de Diretor de unidade escolar;\r\n\r\nII - ter atuado, no mínimo, 5 (cinco) anos em funções efetivas em unidade escolar ou na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n§ 4º - Para os cargos em comissão estratégicos de Subsecretário, Superintendente e Diretor Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC da área pedagógica, além dos requisitos estabelecidos no caput, os candidatos deverão:\r\n\r\nI - ter, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação em funções ou cargos em comissão estratégicos de hierarquia diretamente inferior à função a ser preenchida; \r\n\r\nII - ter, no mínimo, 03 (três) anos de atuação na área relacionada à vaga.\r\n\r\n§ 5º - Terão preferência os candidatos com especialização na área relacionada à vaga.\r\n\r\nArt. 13 - Será permitida a permanência na condição de Diretor ou Diretor Adjunto de uma mesma unidade escolar por no máximo 06 (seis) anos consecutivos .\r\n\r\n§ 1º - Após o prazo fixado no caput, o servidor somente poderá voltar a concorrer ao processo seletivo para a função de Diretor ou Diretor Adjunto daquela unidade escolar decorridos 02 (dois) anos. \r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC realizará, a cada 12 (doze) meses a partir da data da posse, uma avaliação do Diretor ou Diretor Adjunto.\r\n\r\n§ 3º - Será motivo para exoneração o Diretor ou Diretor Adjunto que obtiver duas avaliações insatisfatórias.\r\n\r\nArt. 14 - Caso haja exoneração dos servidores nomeados para as funções mencionadas neste capítulo, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC poderá convocar o candidato imediatamente melhor classificado no respectivo Programa de Recrutamento e Seleção.\r\n\r\nArt. 15 - O preenchimento das funções mencionadas neste capítulo observará as normas sobre a proibição de nepotismo na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nArt. 16 - Fica instituída a Diretriz Estadual de Formação e Desenvolvimento para os servidores públicos efetivos lotados na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretriz Estadual de Formação e Desenvolvimento visa a promover o desenvolvimento de competências necessárias ao desempenho profissional e crescimento integral do servidor como agente co-responsável pelo processo de transformação e qualificação da educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - São objetivos específicos da Diretriz Estadual de Formação e Desenvolvimento:\r\n\r\nI - melhorar a qualidade da educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover, divulgar e possibilitar o acesso dos servidores às ações de formação e desenvolvimento;\r\n\r\nIII - aumentar a escolaridade dos servidores públicos, visando ao seu melhor desempenho, proporcionando soluções inovadoras para as demandas da educação;\r\n\r\nIV - avaliar permanentemente os resultados advindos das ações de formação e desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 18 - A Diretriz de Formação e Desenvolvimento é constituída pelos seguintes Programas:\r\n\r\nI - Programa de Treinamento do Processo Admissional; \r\n\r\nII - Programa de Desenvolvimento Profissional;\r\n\r\nIII - Programa de Formação Direcionada.\r\n\r\n§ 1º - O Programa de Treinamento do Processo Admissional tem por objetivo promover a integração dos servidores públicos efetivos que ingressarem nas carreiras de Magistério e outras funções no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, fornecendo-lhes informações básicas que nortearão a execução das atividades.\r\n\r\n§ 2º - O Programa de Desenvolvimento Profissional visa ampliar os conhecimentos, habilidades e comportamentos dos servidores, a fim de aprimorar seu desempenho no cumprimento das atividades administrativas e pedagógicas. \r\n\r\n§ 3º - O Programa de Formação Direcionada visa a apoiar o servidor na complementação de seus estudos.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC a regulamentação, o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação da Diretriz de Formação e Desenvolvimento dos servidores públicos, ressalvados os casos contemplados em legislação específica. \r\n\r\n§ 1º - As capacitações de Formação e Desenvolvimento serão classificadas em facultativas ou obrigatórias, conforme sua natureza, objetivos e complexidade.\r\n\r\n§ 2º - Observadas as disposições do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, as capacitações obrigatórias terão sua carga horária computada na jornada de trabalho. \r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC elaborará um plano que deverá indicar as ações de capacitação em cronograma anual, devendo, em cada ação prevista, serem explicitados, no mínimo:\r\n\r\nI - resultados que se pretende alcançar;\r\n\r\nII - carga horária prevista;\r\n\r\nIII - conteúdo programático;\r\n\r\nIV - universo de servidores aos quais se destina;\r\n\r\nV - estimativa de investimento;\r\n\r\nVI - formas de ingresso em cada capacitação.\r\n\r\nArt. 20 - Para viabilizar a Diretriz Estadual de Formação e Desenvolvimento, fica autorizada a concessão pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC de auxílio formação aos professores ocupantes de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em regência de turma na sua rede, no valor anual de até R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a prévia existência de disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Educação regulamentará o auxílio formação previsto no caput, definindo as ações compatíveis com a sua finalidade, bem como a forma de controle.\r\n\r\n§ 2º - O auxílio mencionado neste artigo não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de contribuição previdenciária nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\n§ 3º - Será concedido um único auxílio formação por servidor, ainda que possua mais de uma matrícula junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 21 - Fica instituída a Sistemática de Avaliação de Competências, com o objetivo de monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual dos servidores públicos do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, identificando os potenciais e limitações individuais a partir dos modelos que serão detalhados em ato normativo da referida Pasta.\r\n\r\nArt. 22 - A Avaliação de Competências servirá de instrumento para a implementação da Diretriz Estadual de Formação e Desenvolvimento e valorização dos servidores.\r\n\r\nArt. 23 - A Avaliação de Competências obedecerá aos seguintes fatores: \r\n\r\nI - assiduidade e pontualidade;\r\n\r\nII - produtividade;\r\n\r\nIII - conhecimento técnico;\r\n\r\nIV - relações interpessoais;\r\n\r\nV - conduta ética. \r\n\r\n§ 1º - Será dada ciência ao servidor de todas as etapas que compõe o processo de Avaliação de Competências. \r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC cientificará o servidor do conceito que lhe for atribuído. \r\n\r\n§ 3º - Os casos não previstos serão resolvidos por equipe designada pelo Secretário de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CURRÍCULO MÍNIMO\r\n\r\nArt. 24 - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC editará ato normativo definindo o currículo mínimo a ser percorrido, em cada ano escolar, por cada disciplina.\r\n\r\n§ 1º - A definição do currículo mínimo deverá expressar os aspectos fundamentais de cada disciplina que os professores não podem deixar de transmitir aos alunos, ainda que não esgote todos os conteúdos a serem abordados na unidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - O currículo mínimo deverá ser definido pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com a participação de representantes da classe de professores.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC divulgará e implementará o currículo mínimo gradativamente, devendo esse processo ter início em 2011.\r\n\r\n§ 4º - Após implantado, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC deverá criar mecanismos de acompanhamento bimestral do currículo mínimo, possibilitando correção dos desvios durante o ano letivo.\r\n\r\nArt. 25 - O currículo mínimo deverá atender aos seguintes objetivos específicos:\r\n\r\nI - estabelecer os conhecimentos, habilidades e competências a serem adquiridos pelos alunos na educação básica;\r\n\r\nII - proporcionar clareza e coerência nos objetivos do ensino-aprendizagem;\r\n\r\nIII- promover a compreensão global dos passos e nuances da formação integral do aluno;\r\n\r\nIV - promover a correspondência entre as diferentes unidades escolares, com o alinhamento dos graus de complexidade que a aprendizagem deve atingir em cada ano da educação básica;\r\n\r\nV - incorporar as inovações propostas pelas práticas pedagógicas;\r\n\r\nVI - observar as diretrizes curriculares estabelecidas pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC apresentará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto, proposta de adequação da estrutura da Pasta.\r\n\r\nArt. 27 - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 28 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCÁLCULO DA BONIFICAÇÃO: ÍNDICE APONTADO NA TABELA MULTIPLICADO \r\n\r\nPELO VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nCURVA DE PREMIAÇÃO POR ÍNDICES \r\n\r\nNota 7\r\n\r\nNota 8\r\n\r\nNota 9\r\n\r\nNota 10\r\n\r\nNota 11\r\n\r\nNota 12\r\n\r\nNota 13\r\n\r\nDiretor Geral da Unidade de Ensino\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3\r\n\r\nDiretor Adjunto da Unidade de Ensino\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCoordenador Pedagógico\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nProfessor Regente\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3\r\n\r\nDemais Servidores efetivos lotados em unidade escolar\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDiretor da Regional Pedagógica\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDemais servidores efetivos lotados em Regional Pedagógica\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDiretor da Regional Administrativa\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDemais servidores efetivos lotados em Regional Administrativa\r\n\r\n1\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1069809"
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Processo nº E-15/25/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA, matrícula nº 0066-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Controle e Registro, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Alexandre Lima Nogueira, matrícula nº 100191-6. Processo nº E-01/317537/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE AUGUSTO HENTZY SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2011, SERGIO FONSECA MARCONDES, matrícula nº 937465-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300005/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, VIVIAN CIPOLLI SENGES, matrícula nº 3062-7, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15003/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 3059-3, do cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, VITOR BATISTA DA SILVA, matrícula nº 949-8, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15002/2011.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN CIPOLLI SENGES, matrícula nº 3062-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Vitor Batista da Silva, matrícula nº 949-8. Processo nº E-26/15005/2011.\r\n\r\nNOMEAR VITOR BATISTA DA SILVA, matrícula nº 949-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Vivian Cipolli Senges, matrícula nº 3062-7. Processo nº E-26/15004/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, GENILSE PINHEIRO DE SOUZA, matrícula nº 1019-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-23/30110/2011.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE VITÓRIA DENIK NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Genilse Pinheiro de Souza, matrícula nº 1019-9. Processo nº E-23/30109/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0949446-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2011, JUAREZ BARROSO FERREIRA, matrícula nº 0963380-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Acompanhamento de Fundos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/6/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ANABELA PAIVA, matrícula nº 0963296-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/17/2011.\r\n\r\nEXONERAR ARMANDO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA, matrícula nº 0921332-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO ALVES DE FARIA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Armando Antônio Miranda Ferreira, matrícula nº 0921332-3. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/490426/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da antiga estrutura básica do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 2º - Nomear, para exercer cargos em comissão da estrutura básica do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, os servidores relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma nele mencionada, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente do DETRAN/RJ expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO DE 06/01/2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nCARGO/SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nSSIMBOLO\r\n\r\nJULIANA DARGAINS RODRIGUES\r\n\r\n24/007.725-5\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO, (SEÇÃO DE REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIA)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCLEONIR NUNES ROLIM\r\n\r\n24/007.532-5\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nFATIMA REGINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n24/007.530-9\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nROSANGELA CHALFUN DE MATOS FONSECA\r\n\r\n24/007.531-7\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/007.151-4\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nALDA MARIA FERNANDES D'ARAUJO\r\n\r\n24/006.814-8\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEDMOND CURI RESENDE\r\n\r\n24/007.709-9\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE SÁ LUCAS\r\n\r\n24/007.569-7\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSYLVIA MARIA CALHEIROS DA GRAÇA CAMPINHO\r\n\r\n24/001.400-1\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n24/007.729-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVITORINO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n24/006.340-4\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n24/001.749-1\r\n\r\nAUXILIAR DE CHEFIA\r\n\r\nDAÍ-3\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24/007-719-8\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DANIEL\r\n\r\n24/007.578-8\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nGENILCEIA LOPES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n24/007.383-3\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nMARLY DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24/002.428-1\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nCLAUDIA NEVES MAXIMIANO TEIXEIRA\r\n\r\n24/006.981-5\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nJOSÉ MARCELO MOREIRA\r\n\r\n24/007.368-4\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nANTONIO FRANCO NAVARRO\r\n\r\n24/006.795-9\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nJORGE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n24/001.097-5\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nJOSELI DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n24/007.029-2\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA GRANJA\r\n\r\n24/007.597-8\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nAMAURY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n24/007.451-8\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMONIQUE ROCHA PEREIRA\r\n\r\n24/007.356-9\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRICARDO NARLE ELMAIS\r\n\r\n24/007.360-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nSUELI BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n24/001.050-4\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCINTIA MARIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24/007.723-0\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24/007.727-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCARLA FERNANDA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n24/007.726-3\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJACKELINE BRAVIN\r\n\r\n24/007.086-2\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n24/007.087-0\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARCIA ARAUJO ABRAHÃO\r\n\r\n24/007.690-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA SANT ANNA\r\n\r\n24/007.683-6\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRODRIGO ALEGRETTI SANTOS\r\n\r\n24/007.734-7\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nGRACE ABBUD SAFADY\r\n\r\n24/007.568-9\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BRITTO\r\n\r\n24/001.159-3\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCRISTINA MARIA SCALERCIO RECALDE\r\n\r\n24/002.366-3\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/007.399-9\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nAUDERI MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24/001.369-8\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARCIA ANGELICA GRAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n24/007.708-1\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n24/007.636-4\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n24/007.660-4\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCIRETRANS\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24/007.747-9\r\n\r\nAUXILIAR DE CHEFIA (DA COORDENADORIA DAS CIRETRANS) \r\n\r\nDAI-3\r\n\r\nANDRÉ LUIS MARTINI CORREA\r\n\r\n24/007.261-1\r\n\r\nASSISTENTE, DA COORDENADORIA DAS CIRETRANS \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVICE - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRACHEL NUNES RAMOS\r\n\r\n24/007.359-3\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDENISE M. TOMAS BARRADAS\r\n\r\n24/007.358-5\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n24/007.459-1\r\n\r\nAUXILIAR DE CHEFIA (DIVISÃO DE TRANSPORTES)\r\n\r\nDAÍ-3\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n24/007.150-6\r\n\r\nAUXILIAR DE CHEFIA (DIVISÃO DE MATERIAL)\r\n\r\nDAÍ-3\r\n\r\nEVILASIO FERREIRA REIS\r\n\r\n24/006.841-1\r\n\r\nSECRETARIO I \r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nEDSON SALDANHA JUNIOR\r\n\r\n24/007.680-2\r\n\r\nSECETÁRIO I (DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA)\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO FARIA ALVES\r\n\r\n24/007.628-1\r\n\r\nSECRETÁRIO I (DIVISÃO DE TRANSPORTES)\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n24/002.344-0\r\n\r\nSECRETÁRIO I (DIVISÃO DE CONTABILIDADE)\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS CORREIA DIAS\r\n\r\n24/007.515-0\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES\r\n\r\n24/007.039-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nITA SOARES DA SILVA\r\n\r\n24/002.485-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE PREPARO)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES\r\n\r\n24/007.221-5\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CONTROLE DE BENEFICIO)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROSANE SOARES DE FREITAS\r\n\r\n24/007.286-8\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE ALTERAÇÃO FUNCIONAL)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA LUCIA SELVA DIAS\r\n\r\n24/001.650-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CONTROLE DE FREQUENCIA)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n24/001.555-2\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE MECANIZAÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANCHIETA\r\n\r\n24/006.838-7\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIVISÃO DE PESSOAL)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nKARIN NYGAARD\r\n\r\n24/007.533-3\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIVISÃO DE ATIVIDADES GERAIS)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nILDENE PAVAO RAMOS\r\n\r\n24/001.053-8\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIRETORIA ADMINISTRATIVA)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCLAUDIA REGIS DE FARIAS\r\n\r\n24/007.142-3\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n24/001.089-2\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E LOTAÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/002.554-4\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIVISÃO DE PESSOAL)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJEANDERSON BENJAMIN FERREIRA\r\n\r\n24/007.308-0\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIVISÃO DE PESSOAL)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24/006.682-9\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIVISÃO DE CONTABILIDADE)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCARMEN LOURDES MANICA\r\n\r\n24/001.096-7\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCLAUDIA ANTONIA SILVA PAULO\r\n\r\n24/007.095-3\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE ABASTECIMENTO E CIRCULAÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nFRANCO SAIJA\r\n\r\n24/006.976-5\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE BENS)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS ESTEVAM\r\n\r\n24/007.525-9\r\n\r\nSECRETÁRIO II (DIRETORIA ADMINISTRATIVA)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOSE GOMES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n24/007.094-6\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE VEICULOS)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nKATIA REGINA DO CARMO\r\n\r\n24/006.582-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE BIBLIOTECA) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nLUCI MARA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\n24/001.144-5\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIVISÃO DE ATIVIDADES GERAIS) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n24/007.629-9\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE MECANIZAÇÃO DE MOTORES)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RIBEIRO CASSANO\r\n\r\n24/007.538-2\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CONTROLE DE MATERIAL)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/002.338-2\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROGÉRIO GUIMARÃES NUNES\r\n\r\n24/006.694-4\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CADASTRO DE BENS)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nZULEIDE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24/001.993-5\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE TESOURARIA)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nADRIANA SIMÕES DA FONSECA\r\n\r\n24/006.897-3\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE TESOURARIA) \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n24/002.212-9\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE REGISTRO E CADASTRO) \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJOSÉ DE ANCHIETA SOARES\r\n\r\n24/003.007-2\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE PREPERADO DE PAGAMENTO)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAGLAIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24/006.909-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n24/007.689-3\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE AQUISIÇÃO) \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n\r\n24/006.600-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE CONTROLE E CADASTRO) \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÉLDIO BUENO\r\n\r\n24/006.975-7\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES) \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES CHALES\r\n\r\n24/007.016-9\r\n\r\nASISTENTE II (DIVISÃO DE ATIVIDADES GERAIS)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE SOUZA MELLO\r\n\r\n24/007.695-0\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE ATIVIDADES GERAIS)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO\r\n\r\n24/007.586-1\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ TSE CHAVES\r\n\r\n24/007.294-2\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE PESOAL)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRAQUEL MEDINA MOUTA\r\n\r\n24/007.293-4\r\n\r\nASSISTENTE I \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nCÉLIO SILVIO MONTEIRO\r\n\r\n24/007.498-9\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nSILBERTO CABRAL JOTHA\r\n\r\n24/007.694-3\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDIRETORIA DE REGISTRO DE VEICULOS\r\n\r\nMARCELO TAVARES GOMES\r\n\r\n24/007.661-2\r\n\r\nAUXILIAR DE CHEFIA \r\n\r\nDAÍ-3\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n24/007.576-2\r\n\r\nSECRETARIO I (DIVISÃO CADASTRO DE INFORMAÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nSIDNEY GIRARDI DOS SANTOS\r\n\r\n24/007.182-9\r\n\r\nSECRETARIO I (DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO DESPACHANTES) \r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nMAXIMILIANO ALVES PEREIRA\r\n\r\n24/007.510-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nZILMAR NASCIMENTO PACHECO\r\n\r\n24/007.357-7\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nJOANA ALONSO DE AZEVEDO\r\n\r\n24/007.755-2\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nRENAN SANTOS WILLIANS\r\n\r\n24/007.596-0\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nANDRE LUIZ MOURA DE MELO\r\n\r\n24/007.216-5\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nRENATA CAITANO\r\n\r\n24/007.570-5\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGUARACI SILVESTRE\r\n\r\n24/006.480-8\r\n\r\nSECRETARIO I (DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nADEMIR AZEREDO BAPTISTA\r\n\r\n24/007.513-5\r\n\r\nSECRETARIO I (DIVISÃO DE EXAMES MEDICOS E PSICOTECNICOS)\r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nYASMIN EULÁLIA VIEIRA DE CASTRO CAMPILLO\r\n\r\n24/015.093-8\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nANA MARIA MAIA CARVALHO\r\n\r\n24/007.543-2\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO MÓVEL DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA DE ABREU FILGUEIRAS\r\n\r\n24/001.592-5\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE ENCEFALOGRAMA)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDORAIDE MARIA DUARTE JUNCKEN\r\n\r\n24/001.822-6\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (DIRETORIA DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nGISELE SANTOS MENDES\r\n\r\n24/007.732-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO “A”)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOÃO MUNIZ PINTO\r\n\r\n24/006.802-3\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CONTROLE DE PROGRAMAÇÃO) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/000.009-1\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA AUGUSTA CAMPOS CORDEIRO\r\n\r\n24/001.151-0\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE APLICAÇÃO DE TESTES)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JANOTT\r\n\r\n24/002.888-6\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nPEDRO LOUREIRO FILHO\r\n\r\n24/000.190-9\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO EXAME OFTALMOLÓGICO) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA CASTRO\r\n\r\n24/007.541-6\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE HABILITADOS NO EXTERIOR) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nSHIRLEY DE CASSIA GIANINI RIBAS\r\n\r\n24/000.058-8\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE EMISSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nSONIA LEMOS DE SENA\r\n\r\n24/007.542-4\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO )\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJORGE NAEGLE E SILVA\r\n\r\n24/015.102-7\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE EXAMES PSIQUIATRICOS)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nESTER ROZENBURSTZ ESQUENAZI\r\n\r\n24/001.868-9\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO PSICOTÉCNICO) \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nIVAN DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n24/007.138-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE EXAME MÉDICO)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nJANE DAYSE LIMA SANTOS\r\n\r\n24/000.160-2\r\n\r\nASSISTENTE II (DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nLAURO HENRIQUE DE CASTRO COSTA\r\n\r\n24/002.701-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO DE HABILITADOS) \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COUTO NATAL\r\n\r\n24/015.107-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE EXAMES PERICIAIS) \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nMOEMA MOREIRA GOMES COSTA\r\n\r\n24/006.835-3\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO) \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nODENIR CRUZ\r\n\r\n24/001.037-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nJORGE DA SILVA MORENO\r\n\r\n24/001.283-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO DE APRENDIZAGEM)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA CHRISTOVAM\r\n\r\n24/007.263-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE APRENDIZAGEM)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGUSTAVO LEAL DE MEIRELLES\r\n\r\n24/007.659-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO EXAME MEDICO E PSICOTECNICOS)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n24/007.275-1\r\n\r\nASSISTENTE I \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nWILSON TORTURELLA FILHO\r\n\r\n24/007.260-3\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARIA IZABEL DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n24/007.273-6\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETORIA OPERACIONAL\r\n\r\nAUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n24/007.199-3\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDA CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nMAURO SILVA CARVALHO\r\n\r\n24/006.275-2\r\n\r\nAUXILIAR DE CHEFIA \r\n\r\nDAÍ-3\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUZA\r\n\r\n24/003.247-4\r\n\r\nSECRETARIO I \r\n\r\nDAÍ-4\r\n\r\nARMANDO PIMENTA\r\n\r\n24/007.279-3\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE CONTROLE DE CORREIÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJORDAN PEIXOTO SILVESTRE\r\n\r\n24/006.273-7\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE SINDICÂNCIA) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMANOEL JOSE RODRIGUES\r\n\r\n24/007.431-0\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRODOLFO PERES BOURI\r\n\r\n24/007.731-3\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO (SEÇÃO DE DILIGÊNCIAS) \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n24/007.493-0\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n24/007.283-5\r\n\r\nCOORDENADOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nALEXANDRE SEPPA PINHEIRO\r\n\r\n24/007.730-5\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPAULO CEZAR RODOPIANO GASPAR\r\n\r\n24/007.585-3\r\n\r\nCOORDENADOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVIRGÍLIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n24/007.428-6\r\n\r\nSUBCORREGEDOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAUDITORIA FINANCEIRA\r\n\r\nVINICIUS DO AMARAL VALENTE FERREIRA\r\n\r\n24/007.698-4\r\n\r\nSECRETÁRIO II \r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nARMINDO GONÇALVES FRANCISCO\r\n\r\n24/007.036-7\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n24/007.506-9\r\n\r\nASSISTENTE I \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n24/007.518-4\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO DE 06/01/2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24/007.747-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n24/007.459-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n24/001.749-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARCELO TAVARES GOMES\r\n\r\n24/007.661-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMAURO SILVA CARVALHO\r\n\r\n24/006.275-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n24/007.150-6\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24/007-719-8\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DANIEL\r\n\r\n24/007.578-8\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nEDSON SALDANHA JUNIOR\r\n\r\n24/007.680-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nGENILCEIA LOPES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n24/007.383-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOANA ALONSO DE AZEVEDO\r\n\r\n24/007.755-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO FARIA ALVES\r\n\r\n24/007.628-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARLI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24/002.428-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n24/002.344-0\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nYASMIN EULÁLIA VIEIRA DE CASTRO CAMPILLO\r\n\r\n24/015.093-8\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCLAUDIA NEVES MAXIMIANO TEIXEIRA\r\n\r\n24/006.981-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nEVILASIO FERREIRA REIS\r\n\r\n24/006.841-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nANA MARIA MAIA CARVALHO\r\n\r\n24/007.543-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA DE ABREU FILGUEIRAS\r\n\r\n24/001.592-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDORAIDE MARIA DUARTE JUNCKEN\r\n\r\n24/001.822-6\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nGISELE SANTOS MENDES\r\n\r\n24/007.732-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOÃO MUNIZ PINTO\r\n\r\n24/006.802-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/000.009-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOZELI DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n24/007.029-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA AUGUSTA CAMPOS CORDEIRO\r\n\r\n24/001.151-0\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JANOTT\r\n\r\n24/002.888-6\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nPEDRO LOUREIRO FILHO\r\n\r\n24/000.190-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA CASTRO\r\n\r\n24/007.541-6\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA GRANJA\r\n\r\n24/007.597-8\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nAMAURY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n24/007.451-8\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJORDAN PEIXOTO SILVESTRE\r\n\r\n24/006.273-7\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMANOEL JOSE RODRIGUES\r\n\r\n24/007.431-0\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRODOLFO PERES BOURI\r\n\r\n24/007.731-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nGUARACI SILVESTRE\r\n\r\n24/006.480-8\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJULIANA DARGAINS RODRIGUES\r\n\r\n24/007.725-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/007.399-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMONIQUE ROCHA PEREIRA\r\n\r\n24/007.356-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRICARDO NARLE ELMAIS\r\n\r\n24/007.360-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRODRIGO ALEGRETTI SANTOS\r\n\r\n24/007.734-7\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nFATIMA REGINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n24/007.530-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMOEMA MOREIRA GOMES COSTA\r\n\r\n24/006.835-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nODENIR CRUZ\r\n\r\n24/001.037-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROSANGELA CHALFUN DE MATOS FONSECA\r\n\r\n24/007.531-7\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nGRACE ABBUD SAFADY\r\n\r\n24/007.568-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJANE DAYSE LIMA SANTOS\r\n\r\n24/000.160-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nITA DA SILVA SOARES\r\n\r\n24/002.485-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES\r\n\r\n24/007.221-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROSANE SOARES DE FREITAS\r\n\r\n24/007.286-8\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA LUCIA SELVA DIAS\r\n\r\n24/001.650-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n24/001.555-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANCHIETA\r\n\r\n24/006.838-7\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nKARIN NYGAARD\r\n\r\n24/007.533-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nILDENE PAVAO RAMOS\r\n\r\n24/001.053-8\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCLAUDIA REGIS DE FARIAS\r\n\r\n24/007.142-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n24/001.089-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/002.554-4\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nSUELI BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n24/001.050-4\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJORGE NAEGLE E SILVA\r\n\r\n24/015.102-7\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nANDRE LUIZ MOURA DE MELO\r\n\r\n24/007.216-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRENAN SANTOS WILLIANS\r\n\r\n24/007.596-0\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJACKELINE BRAVIN\r\n\r\n24/007.086-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n24/007.087-0\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BRITTO\r\n\r\n24/001.159-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMAXIMILIANO ALVES PEREIRA\r\n\r\n24/007.510-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCRISTINA MARIA SCALERCIO RECALDE\r\n\r\n24/002.366-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n24/007.576-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nANTONIO FRANCO NAVARRO\r\n\r\n24/006.795-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES\r\n\r\n24/007.039-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nSIDNEY GIRARDI DOS SANTOS\r\n\r\n24/007.182-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nADEMIR AZEREDO BAPTISTA\r\n\r\n24/007.513-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJORGE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n24/001.097-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRACHEL NUNES RAMOS\r\n\r\n24/007.359-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nVINICIUS DO AMARAL VALENTE FERREIRA\r\n\r\n24/007.698-4\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nZILMAR NASCIMENTO PACHECO\r\n\r\n24/007.357-7\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nSONIA LEMOS DE SENA\r\n\r\n24/007.542-4\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24/006.682-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCARMEN LOURDES MANICA\r\n\r\n24/001.096-7\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCÉLIO SILVIO MONTEIRO\r\n\r\n24/007.498-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nDENISE M. TOMAS BARRADAS\r\n\r\n24/007.358-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nMARCIA ARAUJO ABRAHÃO\r\n\r\n24/007.690-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nCLAUDIA ANTONIA SILVA PAULO\r\n\r\n24/007.095-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA SANT ANNA\r\n\r\n24/007.683-6\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nFRANCO SAIJA\r\n\r\n24/006.976-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS ESTEVAM\r\n\r\n24/007.525-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nJOSE GOMES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n24/007.094-6\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nKATIA REGINA DO CARMO\r\n\r\n24/006.582-1\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nLUCI MARA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\n24/001.144-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n24/007.629-9\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RIBEIRO CASSANO\r\n\r\n24/007.538-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/002.338-2\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROGÉRIO GUIMARÃES NUNES\r\n\r\n24/006.694-4\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS CORREIA DIAS\r\n\r\n24/007.515-0\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nSILBERTO CABRAL JOTHA\r\n\r\n24/007.694-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/007.151-4\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJORGE DA SILVA MORENO\r\n\r\n24/001.283-1\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE SÁ LUCAS\r\n\r\n24/007.569-7\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSERGIO LUIZ TSE CHAVES\r\n\r\n24/007.294-2\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n24/007.199-3\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n24/007.636-4\r\n\r\nASSESOR II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLUANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n24/007.660-4\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRENATA CAITANO\r\n\r\n24/007.570-5\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALDA MARIA FERNANDES D'ARAUJO\r\n\r\n24/006.814-8\r\n\r\nCOORDENADOR (COORDENADORIA DE ESTATISTICA E ACIDENTES)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAUDERI MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24/001.369-8\r\n\r\nCHEFE DE NUCLEO (NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nIVAN DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n24/007.138-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE MEDICINA PARA O TRANSITO)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nLAURO HENRIQUE DE CASTRO COSTA\r\n\r\n24/002.701-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE CADASTRO DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COUTO NATAL\r\n\r\n24/015.107-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE PERICIAS MEDICAS E PSICOLOGICAS)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nSHIRLEY DE CASSIA G. RIBAS\r\n\r\n24/000.058-8\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE EMISSÃO E CONTROLE DE CNH)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nSYLVIA MARIA C. DA G. CAMPINHO\r\n\r\n24/001.400-1\r\n\r\nCHEFE DE CENTRO (CENTRO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n24/007.283-5\r\n\r\nCOORDENADOR (CORREGEDORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nALEXANDRE SEPPA PINHEIRO\r\n\r\n24/007.730-5\r\n\r\nCOORDENADOR (COORDENADORIA DE SINDICANCIA)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPAULO CEZAR RODOPIANO GASPAR\r\n\r\n24/007.585-3\r\n\r\nCOORDENADOR (COORDENADORIA DE SEGURANÇA)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVIRGÍLIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n24/007.428-6\r\n\r\nSUBCORREGEDOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUZA\r\n\r\n24/003.247-4\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOSÉ MARCELO MOREIRA\r\n\r\n24/007.368-4\r\n\r\nCOORDENADOR (COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n24/007.493-0\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n24/007.729-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO ANTICLONAGEM, COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nVITORINO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n24/006.340-4\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nEDMOND CURI RESENDE\r\n\r\n24/007.709-9\r\n\r\nCOORDENADOR (COORDENADORIA DE REGIDTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCIA ANGELICA GRAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n24/007.708-1\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nCINTIA MARIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24/007.723-0\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE SERVIÇOS DESCONCENTRADOS)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24/007.727-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR, DIVISÃO DE CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nCARLA FERNANDA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n24/007.726-3\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO INTEGRAÇÃO DE CADASTROS, DIVISÃO DE CAASTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nZULEIDE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24/001.993-5\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, COORDENADORIA DE FINANÇAS)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nADRIANA SIMÕES DA FONSECA\r\n\r\n24/006.897-3\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, COORDENADORIA DE FINANÇAS)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n24/002.212-9\r\n\r\nCHEFE DE SEERVIÇO (SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL, DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJOSÉ DE ANCHIETA SOARES\r\n\r\n24/003.007-2\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO, DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nAGLAIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24/006.909-6\r\n\r\nCHEFE DE SEERVIÇO (SERVIÇO DE DIREITOS E DEVERES, DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n24/007.689-3\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E AQUISIÇÃO, DIVISÃO DE SUPRIMENTOS, COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n\r\n24/006.600-1\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE PATRIMONIO MOBILIARIO, DIVISÃO DE PATRIMONIO, COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÉLDIO BUENO\r\n\r\n24/006.975-7\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE PATRIMONIO IMOBILIARIO, DIVISÃO DE PATRIMONIO, COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES CHALES\r\n\r\n24/007.016-9\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO (SERVIÇO DE ATIVIDADES GERAIS, COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE SOUZA MELLO\r\n\r\n24/007.695-0\r\n\r\nCOORDENADOR (COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO\r\n\r\n24/007.586-1\r\n\r\nCOORDENADOR (COORDENAODRIA DE FINANÇAS)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nJEANDERSON BENJAMIN FERREIRA\r\n\r\n24/007.308-0\r\n\r\nCHEFE DE UNIDADE DE SERVIÇO DO DETRAN/RJ (COORDENADORIA DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRAQUEL MEDINA MOUTA\r\n\r\n24/007.293-4\r\n\r\nCHEFE DE UNIDADE DE SERVIÇO DO DETRAN/RJ (COORDENADORIA DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nARMINDO GONÇALVES FRANCISCO\r\n\r\n24/007.036-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n24/007.506-9\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n24/007.518-4\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO (DIVISÃO DE ANALISE PROCESSUAL)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 1069804"
                    ],
                    "1069791": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/022.830/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18.3.2002, e do art. 7º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, ALBERTO FRANCO DE SÁ SANTORO para, na qualidade de Representante das Universidades Estaduais, exercer as funções de membro titular do Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em substituição a Carlos Alberto Dias, designado pelo Decreto de 15 de agosto de 2006, publicado no D. O . de 16.8.2006.\r\n\r\nId: 1069791"
                    ],
                    "1069767": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/CETRAN/RJ/150.037/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a ÁUREA ROSÁRIO MORENO VALLCORBA pelo Decreto de 17 de setembro de 2009, publicado no D.O. de 18.09.2009, para, na qualidade de Representante do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRP/RJ, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/CETRAN/RJ/150.037/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11.08.99, alterado pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, PRISCILA GOMES BASTOS para, na qualidade de Representante do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRP/RJ, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Áurea Rosário Moreno Vallcorba, pelo Decreto de 17 de setembro de 2009, publicado no D.O. de 18.09.2009. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-21/976.657/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 20 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 21.10.2010, os candidatos BIANCA DE OLIVEIRA ACHUR, classificada em 332º lugar, e MAURÍCIO ALVES DA COSTA, classificado em 1438º lugar, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas na Lei estadual nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 1069767"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1069798": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/459/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em liquidação, no valor de R$ 2.375.218,30 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil duzentos e dezoito reais e trinta centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, nos termos da autorização do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2010.\r\n\r\nId: 1069798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1069807": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FONSECA MARCONDES, matrícula nº 937465-3, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Carlos de Araújo Leitão, matrícula nº 0954442-0. Processo nº E-12/80/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA BESSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcilene Fernandes de Souto, matrícula nº 0952739-1. Processo nº E-12/81/2011.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER DE OLIVEIRA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila da Costa Oliveira Corrêa Alves, matrícula nº 921517-9. Processo nº E-12/130426/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE LIMA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiano Cosme de Souza. Processo nº E-12/82/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, VALTER MAZALLA FILHO, matrícula nº 6613747-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA MARIA CARDOZO VIANA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Sebastião Campos Florêncio, matrícula nº 0968812-8. Processo nº E-15/24/2011.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA LIMA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Luiz Storino, matrícula nº 6150229-0. OFÍCIO /SEGOV/GAB nº 0030/2011.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON ALVES SANTANA, matrícula nº 949935-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. OFÍCIO/SEGOV/GAB Nº 0029/2011.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO ABREU LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Robson Alves Santana, matrícula nº 949935-1. OFÍCIO/SEGOV/GAB Nº 0029.\r\n\r\nNOMEAR THELMO DA COSTA AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Teresa Cristina Borges Ferreira, matrícula nº 963364-5. Processo nº E-15/27/2011.\r\n\r\nEXONERAR HUMBERTO ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 954389-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. OFÍCIO/SEGOV/GAB Nº 0028/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Humberto Alves de Queiroz, matrícula nº 954389-3. OFÍCIO/SEGOV/GAB Nº 0028/2011.\r\n\r\nNOMEAR RISLENE CRUZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Heloisa Helena Ferreira Motta. Processo nº E-01/317530/2010.\r\n\r\nNOMEAR JULIA BARBOSA ALVES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.789, de 06/01/2011. Processo nº E-04/242/2011.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO CAMACHO MARTINS COSTA para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.789, de 06/01/2011. Processo nº E-04/242/2011.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE SOUZA BARROS para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.789, de 06/01/2011. Processo nº E-04/242/2011.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MARQUES BRAZ para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.789, de 06/01/2011. Processo nº E-04/242/2011.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA BOTELHO MARINHO DA CUNHA HECKSHER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.789, de 06/01/2011. Processo nº E-04/242/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ KLEIN SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.789, de 06/01/2011. Processo nº E-04/242/2011.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GRECO TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.789, de 06/01/2011. Processo nº E-04/242/2011.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA GUIMARÃES BASTOS para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.789, de 06/01/2011. Processo nº E-04/242/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANGELINA MARIA MACÊDO PAMPLONA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42658, de 14/10/2010. Processo nº E-11/027/2011.\r\n\r\nNOMEAR INÊZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (da Assessoria de Planejamento e Gestão), da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR DINIZ DE OLIVEIRA NUNES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (da Coordenadoria de Controle Interno), da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR AURENY MARTINS DE CARVALHO, Contador \"C\", para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (da Coordenadoria de Contabilidade Analítica), da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010), da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Joana D'Arc da Silva.\r\n\r\nNOMEAR WANDA RIBEIRO, matrícula nº 7160580-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010), da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Lidiane Lemos de Melo.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON PEREIRA MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR EUMER DE ABREU JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUANNY FREITAS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA ALICE DA SILVA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR AIRES LAGO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIETE PIMENTA BALBINO, matrícula nº 865698-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Regina Fátima Conrado, matrícula nº 948019-5. Processo nº E-08/651799/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, EDSON MAGALHÃES ARAUJO, matrícula nº 390062-8, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500156/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, FELIPE DE MELO FONTE, matrícula nº 390738-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500156/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MAGALHÃES ARAUJO, matrícula nº 390062-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500156/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO SOUZA SIMÕES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500156/2011. \r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOARES TEIXEIRA, matrícula nº 390277-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Bernardo Luis Sucupira D'Oliveira, matrícula nº 390749-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 390341-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leir Pereira Murta, matrícula nº 360453-5. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Soares Teixeira, matrícula nº 390277-2. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 390279-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARIO PORTO SANTOS, matrícula nº 390538-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, LÍVIA FIRPO ANDRADE, matrícula nº 893108-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/009/2011.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA FIRPO ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAÍ-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/500113/2011. \r\n\r\nNOMEAR LEIR PEREIRA MURTA, matrícula nº 360453-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle Predial, da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sandor Luiz Caetano, matrícula nº 27/01270-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da mesma Gerência, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, WILSON BORGES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Frota, da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 390529-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Frota, da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Wilson Borges de Oliveira e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR SANDOR LUIZ CAETANO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jose Carlos Machado Freire, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle Predial, da mesma Gerência, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, JULIO CESAR COELHO REIS, matrícula nº 390284-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS MACHADO FREIRE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Julio Cesar Coelho Reis, matrícula nº 390284-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, da Gerência de Serviços Gerais, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOÃO VILHENA LAGE, matrícula nº 390239-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Miriam Rohan Fernandes, matrícula nº 390282-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MIRIAM ROHAN FERNANDES, matrícula nº 390282-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Claudete Nascimento de Carvalho. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, CLAUDETE NASCIMENTO DE CARVALHO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, GABRIEL SILVA RIBEIRO, matrícula nº 390299-6, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR JAUSTER FERREIRA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Gabriel Silva Ribeiro, matrícula nº 390299-6. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nNOMEAR LEDIACY PEREIRA MURTA, matrícula nº 360432-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafael Borges de Almeida, matrícula nº 390529-6. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, CLAUDIO FRANCISCO DIAS RODRIGUES, matrícula nº 390285-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO matrícula nº 868369-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, AURENY MARTINS DE CARVALHO, Contador \"C\", matrícula nº 0820034-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, DINIZ DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 0816229-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ANDRE AUGUSTO HENTZY SOARES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, matrícula nº 949351-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência Financeira, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 952792-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, LUANNY FREITAS RODRIGUES, matrícula nº 957115-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, AIRES LAGO DOS SANTOS matrícula nº 944165-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, INÊZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 898856-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Aline de Matos Póvoa, matrícula n° 891103-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ROSIMAR ABREU LEAL, matrícula nº 0949604-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/21/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/22/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO, matrícula nº 0963277-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/17/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2011, SHEILA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 0946877-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de dezembro de 2010, LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS, matrícula nº 0966108-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2396/2010.\r\n\r\nEXONERAR ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, matrícula nº 0191691-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CORREA OLIVIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Silva Dias, matrícula nº 0191691-5.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA, matrícula nº 0921332-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alexandre Zappala.\r\n\r\nEXONERAR NEIDIR TITO NETO RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 100642-8, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Comercial, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR FELLIP NOGUEIRA DOS PASSOS para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ana Maria de Souza Galvão, matrícula nº 100693-1.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por André Luiz da Silveira Bruno.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga criada pelo Decreto nº 42434, de 30/04/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DIAS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga criada pelo Decreto nº 42434, de 30/04/2010.\r\n\r\nNOMEAR THAIS REICHOFFER MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga criada pelo Decreto nº 42434, de 30/04/2010. \r\n\r\nId: 1069807"
                    ],
                    "1069799": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/015958/2010, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.004.01066, em trâmite junto à Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR AMANDA BALDO POSSOLO, com validade a contar de 17 de março de 2008, aprovada e classificada em 5º lugar, para provimento no cargo efetivo de Professor Inspetor Escolar, no âmbito da Coordenadoria Regional Serrana III, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano 2007.\r\n\r\nId: 1069799"
                    ],
                    "1069757": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n° 0001509-79.2010.8.19.0011 perante a Décima Quarta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/11051/1702/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, sub judice , FLÁVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS, para ocupar o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a colocação obtida no certame realizado, não sendo autorizado, entretanto, o exercício da respectiva função ou a percepção de qualquer remuneração até o final do processo.\r\n\r\nId: 1069757"
                    ],
                    "1069763": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária n° 0330512-36.2010.8.19.0001 em trâmite perante o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/10682/1702/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice, o candidato MARCELO BITTENCOURT LUIZ, para ocupar o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, de acordo com a classificação obtida no certame, em vaga decorrente do concurso público realizado em 2005, conforme edital publicado no DOERJ nº 214, de 21.11.2005.\r\n\r\nId: 1069763"
                    ],
                    "1069805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/01/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2121/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0027/2010 realizada no Sistema SIGA -www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 22, 30 e 33 em favor da licitante KARDU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, e os lotes 6, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36, 37 e 38, em favor da licitante GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1069805"
                    ],
                    "1069793": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONEARQ Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da IX reunião plenária ocorrida em 31 de agosto de 2010 e os termos do artigo 8º, parágrafo único, do Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/130.413/2010,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo previsto no art. 5º da Deliberação CONEARQ nº 03, de 17 de maio de 2010, publicada no D.O. de 18 de maio de 2010, retificada no D.O. de 24 de maio de 2010, que constituiu a Comissão Especial para Assuntos Normativos, com o objetivo de elaborar estudos, discutir a legislação arquivista do Estado do Rio de Janeiro, propor políticas e diretrizes para viabilizar a estruturação de um Sistema Estadual de Arquivos, visando à normatização da gestão documental no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados durante e posteriormente à vigência da Deliberação CONEARQ nº 03/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nPresidente do CONEARQ \r\n\r\nId: 1069793"
                    ],
                    "1069761": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\n\r\nAta da sétima reunião do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, no Auditório Militar da Subsecretaria Militar da Casa Civil, no Palácio Guanabara, realizou-se a sétima reunião do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (titular); a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas (titular); os representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Mônica Maria Martins de Araújo da ALERJ (titular) e Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Maria Celina Soares de Mello e Silva (suplente); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Porto (titular); o representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Elysio Custódio Gonçalves de Oliveira Belchior (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (suplente); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, André Souza Fonseca (suplente); os representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular) e Marcus Vinícius Domingues Gomes (suplente); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Anna Carla Almeida Mariz (titular); o representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ary Alfredo Pereira Fortes (titular) e ainda, como convidada, a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão, Maria Rosangela da Cunha. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (titular); as representantes do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC/FGV, Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (titular); e a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Cybelle Moreira de Ipanema (titular). A sessão foi aberta por Paulo Knauss de Mendonça, que esclareceu aos presentes quanto à ausência de tempo hábil para cumprimento das formalidades necessárias à posse dos novos conselheiros da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, motivo pelo qual a mesma foi adiada. Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 12 de agosto de 2009, falou sobre o andamento da Comissão Especial de Assuntos Normativos, integrada por Maria Izabel de Oliveira, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, Maria Rosângela da Cunha e Mônica Maria Martins de Araújo. Dada à palavra à Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, esta apresentou o relatório da referida Comissão, informando que foi feita a análise da minuta do decreto que dispõe sobre o sistema de gestão de documentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e que foram sugeridas algumas alterações. Informou que foi feita uma análise do projeto de Lei sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, cuja promulgação ocorreu em 20/10/2009 (Dia do Arquivista). Informou que foi realizado o acompanhamento do processo de votação à Lei, o que possibilitou a retirada de seis das oito emendas incluídas. Após, sugeriu a prorrogação da vigência da Comissão Especial de Assuntos Normativos e propôs a formação de novas comissões. Paulo Knauss de Mendonça agradeceu a contribuição da referida Comissão, e ratificou que a Lei n.º 5.562, de 20 de outubro de 2009 significa um marco regulatório no campo arquivístico, de modo que o Conselho possui mais uma base institucional. Que a data da promulgação da Lei se traduz em um ato simbólico do Governo de reconhecimento à política de arquivos do Rio de Janeiro. Avaliou a necessidade de prorrogar a vigência desta Comissão para proceder à análise das resoluções já aprovadas pelo CONEARQ, fazendo as adaptações necessárias para o plano estadual. Propôs também a recondução dos membros. Posta em votação a proposta, foi aprovada por unanimidade. Quanto à Comissão Especial de Política de Arquivos, constituída por Anna Carla Almeida Mariz, Carmen Tereza Coelho Moreno, Beatriz Kushnir e Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, esta apresentou o relatório dos trabalhos e propôs a criação de duas Câmaras Técnicas, sendo a primeira voltada para o incentivo à criação de Arquivos Municipais, e a segunda voltada para a documentação cartorária. Foi também proposta a criação de novas Comissões Especiais para apreciar as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos. Retomando a palavra, Paulo Knauss de Mendonça reforçou a importância de analisar os nomes das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima reunião, sugerindo que sejam convidados outros colegas, especialistas da área, para auxiliar nos trabalhos. Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular - TJ/RJ) esclareceu que a documentação cartorária que está sendo abordada é a extrajudicial. Falou também sobre a tabela de temporalidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que inclusive contempla a parte de documentação extrajudicial. Sugeriu que fosse feito um contato com a Corregedoria e com a ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro. Marcus Vinícius Domingues Gomes (suplente - TJ/RJ) acrescentou que a tabela em questão foi recentemente atualizada. Falou sobre a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e sugeriu que fosse convidado algum membro desta comissão do TJ/RJ para auxiliar nos trabalhos das câmaras técnicas do CONEARQ. Dada à palavra a Paulo Knauss de Mendonça, foram postas em votação e aprovadas as propostas de criação de Câmaras Técnicas de Arquivos Municipais e de Documentos Extrajudiciais. Ele pediu que fossem apresentados na próxima reunião os nomes dos integrantes das referidas Câmaras, bem como a apresentação de uma Resolução de adaptação das Resoluções do CONEARQ. Dada a palavra a Rosângela Cunha, a mesma discorreu sobre um projeto menor que faz parte do “Projeto 41”, o qual possui três vertentes: o Programa de Gestão Documental do Estado do Rio de Janeiro, o gerenciamento eletrônico de documentos, e a construção da sede do APERJ. Que quanto ao gerenciamento eletrônico de documentos, foi concluído um termo de referência, feito o edital de licitação, elaborado e aprovado pela PGE, com a idéia de implantação de quatro processos, em aproximadamente seis meses. Falou dos resultados de 2009, com a nomeação das comissões de gerenciamento eletrônico de documentos dos órgãos e entidades; treinamento de 115 Comissões; e que algumas Comissões já concluíram a primeira etapa (atividades-fim). Falou do desenvolvimento pelo PRODERJ do primeiro módulo do sistema de identificação de tipologias documentais, o qual se encontra em fase de homologação. Falou também a respeito do Sistema UPO (protocolo), com a implantação de guia de remessa eletrônica da Casa Civil, gerando economia e melhora na localização e acesso aos documentos do Estado. Paulo Knauss de Mendonça agradeceu o engajamento da Comissão e da Casa Civil neste sentido, bem como a colaboração de todas as Comissões. Falou sobre o planejamento do CONEARQ para o Programa de Gestão Documental do Estado do Rio de Janeiro para 2010, incluindo a elaboração de um projeto e minuta de decreto para tratar do PGD/RJ, a fim de apresentar ao Governo para sua implementação. Dada a palavra a Ary Alfredo Pereira Fortes (UFF), este fez constar observação no sentido de que os prontuários médicos não estão incluídos no GED o que deveria ser feito para melhor controle documental. Sugeriu ainda o uso de uma chave de segurança nos procedimentos. Paulo Knauss de Mendonça esclareceu que a idéia é começar por processos, até construir uma cultura digital como um todo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, falou sobre o projeto da nova sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Projeto Memorial do Estado do Rio de Janeiro), sendo esta a terceira vertente do Projeto 41 do Governo. Falou sobre as realizações ocorridas em 2009, com a finalização de um parecer sobre o modelo de gestão do APERJ, seleção de temas de exposição do Memorial. Que as metas para 2010 inclui a captação de recursos, a elaboração de projetos executivos, bem como o início das obras. Falou sobre o processo de concorrência e propostas apresentadas ao concurso; sobre a previsão de custos e o cronograma, bem como a localização da nova sede, a evolução do conceito, com a construção de quatro blocos e suas distribuições, além de suas expectativas com relação ao cidadão de um modo geral. Maria Celina Soares de Mello e Silva (AAB) elogiou o projeto arquitetônico da nova sede do APERJ, e afirmou que acredita que não seja possível a conclusão das obras até 2012, ao que Paulo Knauss de Mendonça respondeu que confia no otimismo e colaboração das pessoas envolvidas para que a meta seja cumprida. Em assuntos gerais, Elysio Custódio Gonçalves de Oliveira Belchior (IHGB) solicitou esclarecimentos quanto à doação de documentos privados, prevista no artigo 15 da Lei n.º 5.562/2009. Após esclarecimentos, foi feito o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrado, às doze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos da sétima reunião do Conselho Estadual de Arquivos. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\n\r\nId: 1069761"
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                    "1069762": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\n\r\nATA DA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dez, às quinze horas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, na sala de reunião 2-A, situada no Prédio Anexo, no Palácio Guanabara, realizou-se a oitava reunião do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas (titular); os representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Mônica Maria Martins de Araújo da ALERJ (titular) e Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (titular); a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Cybelle Moreira de Ipanema (titular); a representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Márcia Maria Villaça Gitahy Freire; os representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Marco Antônio Horta (titular) e André Souza Fonseca (suplente); o representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ary Alfredo Pereira Fortes (titular) e ainda, como convidados, o Coordenador do Plano Estadual de Cultura, José Carlos Barros, e a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão, Maria Rosangela da Cunha. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: o Secretário de Estado da Casa Civil e Presidente do CONEARQ, Régis Vellasco Fichtner Pereira; os representantes do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (titular) e Antônio Sérgio Silva de Souza (suplente); as representantes da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Porto (titular) e Ângela de Castro Gomes (suplente); as representantes do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC/FGV, Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente); as representantes do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (titular) e Carmem Tereza Coelho Moreno (suplente); e a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Maria Amazil de Araújo Pereira (suplente). A sessão foi aberta por Paulo Knauss de Mendonça, e após foi realizada a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 18 de dezembro de 2009. Dada a palavra a José Carlos Barros, este apresentou o Plano Estadual de Cultura, discorreu sobre a Lei Rouanet, sobre as ações da Secretaria Estadual de Cultura no âmbito estadual, a agenda e o cronograma para o ano de 2010, a gestão cultural dos municípios, e sobre o modo que se pretende integrar os Arquivos nesta mobilização do plano de políticas culturais, no intuito de construir uma parceria na valorização dos Arquivos no Estado. Cybelle Moreira de Ipanema questionou sobre a inclusão do patrimônio imaterial ao Plano e se outras instituições poderão participar e auxiliar no referido programa, ao que José Carlos Barros assentiu, esclarecendo que o programa está em fase inicial de andamento e que precisa de subsídios e informações importantes das demais instituições para auxiliar as ações, de forma coletiva, para que estas possam compartilhar os efeitos dessas ações. Dada a palavra à Maria Rosangela da Cunha, esta sugeriu vincular e interligar o estudo do Sistema Estadual de Arquivos ao Plano Estadual de Cultura através do Plano Setorial de Arquivos. Falou ainda sobre os andamentos do PGD-RJ, sobre a realização de cursos para treinamento das comissões acerca das funções, competências e atividades de cada órgão, falou sobre o sistema para levantamento de dados feito pelo PRODERJ; explicou o treinamento sobre classificação e avaliação de documentos; mencionou o Edital de Concorrência nº 01/2010; falou sobre o Decreto nº 42.352/2010 regulamentando a Lei Estadual nº 5.427/2009 com normas gerais para viabilizar o processo administrativo eletrônico. Falou, ainda, sobre os tipos de assinaturas digitais, sua validade legal e o mapeamento dos movimentos do processo. Exemplificou a forma como esse documento vai ser produzido e consultado, o trâmite e a publicidade eletrônica desse documento. Retomando a palavra, Paulo Knauss de Mendonça que o trabalho mencionado é estratégico, fazendo uma avaliação da massa documental do Estado, além de promover a preservação desses documentos, garantindo a visibilidade e a transparência pública da informação. Dada à palavra à Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, esta apresentou o relatório da Comissão de Assuntos Normativos, cuja deliberação foi publicada em 17 de maio de 2010. Informou sobre a análise da minuta do Decreto que dispõe sobre o PGD, bem como sugeriu que fosse feita pela Comissão a análise das Resoluções nº 2, 10 e 17 do CONARQ, sendo a sugestão aprovada. Retomando a palavra, Paulo Knauss de Mendonça falou sobre a criação da Câmara Técnica de Arquivos Municipais, propondo a indicação, para sua composição, da Professora Doutora Ana Célia Rodrigues da UFF, do Diretor do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes, Professor Carlos Roberto Bastos Freitas, da Responsável pelo Arquivo da Câmara Municipal de Macaé, a arquivista Michele Freire de Queiroz, a Diretora da Divisão de Gestão de Documentos do APERJ, Viviane Marins Fagundes Fittipaldi e, ainda, um representante do CONARQ. Paulo Knauss informou que todos os mencionados foram previamente consultados e concordaram em participar. Houve sugestão de realização de um seminário com os Arquivos Municipais para auxiliarem nos trabalhos e no plano setorial junto com a Secretaria Estadual de Cultura. Os membros do CONEARQ aprovaram as indicações para a Câmara Técnica. Paulo Knauss de Mendonça informou aos presentes sobre o convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em fase de aprovação, criando uma parceria com o TJ-RJ para o recebimento de documentação cartorária, incluindo aproximadamente 1.500 códices da Corregedoria, anteriores a 1908, permitindo ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro conceder publicidade das informações de valor histórico e probante contidas no referido acervo. Informou, ainda, sobre a realização da IV Conferência Nacional da Ciência e Tecnologia - CNCT, com a participação dos Arquivos, em Brasília, entre 26 e 28 de maio de 2010. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados os trabalhos da oitava reunião do Conselho Estadual de Arquivos, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\n\r\nPaulo Knauss de Mendonça\r\n\r\nVice-Presidente do CONEARQ\r\n\r\nId: 1069762"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 267\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO PARA O ANO DE 2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.051/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Reajuste e Revisão Extraordinária das tarifas da Concessionária BARCAS S/A, referentes ao período de 12 de fevereiro de 2010 a 12 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores máximos das tarifas aqui homologadas, são os constantes da tabela a seguir:\r\n\r\nLinha Praça XV - Praça Araribóia R$ 2,72 \r\n\r\nLinha Praça XV - Cocotá R$ 3,92 \r\n\r\nLinha Praça XV - Paquetá (dias úteis) R$ 4,60 \r\n\r\nLinha Praça XV - Paquetá (Sab. Dom e Fer.) R$ 9,41 \r\n\r\nMangaratiba - Abraão (Dias úteis) R$ 6,86 \r\n\r\nMangaratiba - Abraão (Sab. Dom. e Fer.) R$ 34,30 \r\n\r\nAngra dos Reis - Abraão (Dias úteis) R$ 6,69 \r\n\r\nAngra dos Reis - Abraão (Sab. Dom. e Fer.) R$ 33,43\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária BARCAS S/A a prática, na Linha Praça XV - Praça Araribóia, da tarifa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária Barcas S/A, que as tarifas das linhas Praça XV - Praça Araribóia, Praça XV - Paquetá (dias úteis) e Praça XV - Paquetá (Sab, dom e fer.) sejam praticadas a partir da publicação desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária Barcas S/A, que as tarifas das linhas Praça XV - Cocotá, Mangaratiba - Abraão (dias úteis) e Mangaratiba - Abraão (Sab. Dom e fer.), Angra dos Reis - Abraão (dias úteis) e Angra dos Reis - Abraão (Sab. Dom. e fer.) sejam praticadas após 30 (trinta) dias da publicação desta Deliberação, para ciência prévia aos usuários.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária apresente documentação comprobatória da divulgação junto aos usuários, dos valores reajustados das tarifas, bem como da observância do prazo de 30 (trinta) dias para início da cobrança do disposto no Art. 4º.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a CAPET, no sentido de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, remeta a apreciação de eventual compensação, seja ela para mais ou para menos, pela aplicação das tarifas determinadas pela AGETRANSP nesta Deliberação, para o próximo procedimento de Revisão Qüinqüenal.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro 3º Votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1052136. A faturar por empenho"
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                        "1069383": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4161\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2011, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 352/2010, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/583039/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2011, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:\r\n\r\nFinal da placa do veículo\r\n\r\nPeríodo para o licenciamento\r\n\r\n0\r\n\r\naté 30/04/2011\r\n\r\n1\r\n\r\naté 31/05/2011\r\n\r\n2\r\n\r\naté 30/06/2011\r\n\r\n3\r\n\r\naté 31/07/2011\r\n\r\n4\r\n\r\naté 31/08/2011\r\n\r\n5\r\n\r\naté 30/09/2011\r\n\r\n6 e 7\r\n\r\naté 31/10/2011\r\n\r\n8 e 9\r\n\r\naté 30/11/2011\r\n\r\nArt. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1069383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069520": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-04/496937/1991 - SIDNEY DE SOUZA CAMILLO, Oficial de Administração, matr. nº 24/002.378-8. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente aos períodos de 11.07.1992 a 10.07.2002 e de 15.11.2005 a 14.11.2010.\r\n\r\nId: 1069520. A faturar por empenho"
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                        "1069550": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1025/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 36/2010, firmado com a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1069550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1069174": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 428 DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FAIXA NUMÉRICA DOS PROCESSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam definidas, na forma do Anexo Único, as faixas numéricas, para autuação de processos referentes aos protocolos descentralizados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 03 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFAIXA NUMÉRICA \r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-01/000.001 a E-01/049.999\r\n\r\nProtocolo Geral da SEPLAG\r\n\r\nE-01/050.000 a E-01/099.999\r\n\r\nProtocolo Gabinete do Secretário\r\n\r\nE-01/100.000 a E-01/119.999\r\n\r\nCentral de Atendimento ao Servidor\r\n\r\nE-01/120.000 a E-01/123.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nE-01/124.000 a E-01/127.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Niteroi\r\n\r\nE-01/128.000 a E-01/131.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Itaperuna\r\n\r\nE-01/132.000 a E-01/135.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Nova Friburgo\r\n\r\nE-01/136.000 a E-01/139.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Barra Mansa\r\n\r\nE-01/140.000 a E-01/143.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Madureira\r\n\r\nE-01/144.000 a E-01/147.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Nova Iguaçu\r\n\r\nE-01/148.000 a E-01/151.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Macaé\r\n\r\nE-01/152.000 a E-01/155.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Bangu\r\n\r\nE-01/156.000 a E-01/159.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Angra dos Reis\r\n\r\nE-01/160.000 a E-01/163.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Paty do Alferes\r\n\r\nE-01/164.000 a E-01/167.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Itaguaí\r\n\r\nE-01/168.000 a E-01/171.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Três Rios\r\n\r\nE-01/172.000 a E-01/175.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Cabo Frio\r\n\r\nE-01/200.000 a E-01/299.999\r\n\r\nCRASE\r\n\r\nE-01/300.000 a E-01/399.999\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\nE-01/400.000 a E-01/449.999\r\n\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Recursos Logísticos \r\n\r\nE-01/450.000 a E-01/499.999\r\n\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Patrimônio\r\n\r\nE-01/500.000 a E-01/599.999\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nId: 1069174"
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                    "1069716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2011 \r\n\r\nPROC. nº E-21/976.358/2010 - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2006, para provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente aos candidatos habilitados, relacionados no D.O. de 03/12/2010, em face do disposto no § 3º, do Art. 12, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1069716"
                    ],
                    "1069166": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Primeira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Jorge Luis Maruche da Cruz, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso nº 2.684/2010 - Processo nº E-11/50.437/2007, de ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Objeto: Revisão de Enquadramento; 2) Recurso de Ofício nº 2.148/2005 - Processo nº E-01/14.010/1995, de PEDRO DE JESUS NASCIMENTO, advogado Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira, OAB/RJ 134.513, sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Acumulação de cargos; 3) Consulta n° 131/2002 - Processo nº E-01/1.718/2002, de SAMUEL MENDES MONTEIRO, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Acumulação de Cargos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.684/2010 - Processo nº E-11/50.437/2007, do recorrente Argemiro Archanjo Alves. Em seguida, estando ausente o recorrente, passou a palavra à Conselheira Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto adotado da Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, às fls. 21/22, proferido na 1ª Câmara do CRASE/RJ. Acompanharam o voto da Sra.Relatora, os Conselheiros Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Divergiram, o Sr. Revisor, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário do servidor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.148/2005 - Processo nº E-01/14.010/1995, de Pedro de Jesus Nascimento, de acumulação de cargos, concedendo a palavra à Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia para leitura do relatório. Presente o recorrido, foi representado pelo seu advogado Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 134.513, que realizou a sustentação da defesa. Em seguida, a Sra. Relatora, adotando o voto da então Conselheira Dra. Jane Abi-Zaid Pinto, às fls. 47, deu provimento ao recurso de ofício. Em seguida, o Sr. Revisor, divergiu do entendimento lançado pela Sra. Relatora, negando provimento ao recurso de ofício. Na votação, a Sra. Conselheira Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, face à divergência suscitada, solicitou vista dos autos, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em apreciação a Consulta nº 131/2002 - Processo nº E-01/1718/2002, de Samuel Mendes Monteiro. Em seguida, a Sra. Relatora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, em sua análise dos autos, esclareceu, que o servidor já havia sido exonerado do cargo de acordo com a portaria acostada aos autos, propondo, assim, a perda de objeto, no que foi acompanhada neste sentido pelos demais membros deste Colegiado. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em reconhecer a perda de objeto, em razão da exoneração do cargo, conforme portaria anexada. DISTRIBUIÇÃO DO CONSELHO PLENO: 1) José Carlos de Almeida e Silva, Recurso de Ofício nº 2.694/2010 - Processo nº E-01/54.632/2008, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva; 2) Dilma das Graças Fernandes, Recurso de Ofício nº 2.695/2010 - Processo nº E-01/54.694/2008, sendo Relatora Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 3) Ademir Pereira dos Santos, Recurso de Ofício nº 2.696/2010 - Processo nº E-01/715.559/88, sendo Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1069166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069489": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de 2010, às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, a Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Mário Augusto Oliani com a seguinte pauta: 1) Apresentação da empresa Martinelli Auditores; 2) Apresentação dos balanços auditados dos anos de 2006, 2007 e 2008 e 3) Informes sobre auditoria do balanço de 2009 (fatos relevantes). Iniciada a reunião, o Sr Jose Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria e o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Diretor Administrativo e Financeiro, informaram sobre as ações que a atual gestão está adotando para melhorar o desempenho Fundo, enfatizado a disponibilidade das informações no Site do RIOPREVIDÊNCIA na Internet. O Sr. José Isaias Hoffmann, representante da empresa Martinelli Auditores Independentes, apresentou o parecer com ressalva sobre os balanços do ano de 2006, 2007, 2008 e 2009 do Fundo, emitindo cópia dos pareceres para cada conselheiro. O mesmo informou que o parecer com ressalva é emitido quando o auditor conclui que o efeito de qualquer discordância ou restrição na extensão de um trabalho não é de tal magnitude que requeira parecer adverso ou abstenção de opinião. Sobre a formalização da composição do conselho, foi colocado pelo Sr. Carlos Eduardo Batalha Tardin, Assessor-chefe de Governança Corporativa, que depois de formalizado os pedidos de afastamento da Sra. Leda Cid Maia, do Sr. José Aceti, ambos membros efetivos e do Sr. Paulo Roberto da Cunha, membro suplente, o Sr. Amaro Jorge Pessanha foi convidado pela mesa, para assumir o conselho como membro efetivo, sendo aceito pelo mesmo. Ato contínuo foi encaminhado pela Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos - FASP/RJ, através de ofício, a indicação de 03 (três) novos membros suplentes a seguir, o Sr. Luiz Marcelo Portela Magalhães, a Sra. Iwany de Souza Faria e o Sr. José Haroldo Bueno da Silva. A nova composição do conselho será formalizada através de processo administrativo, solicitando ao Gabinete Civil sua publicação no Diário Oficial. Foi entregue aos conselheiros a cópia da ata de posse assinada, o parecer dos auditores independentes sobre os balanços de 2006, 2007, 2008 e 2009, o Código de Ética do Fundo e o Relatório de Inspeção Ordinária de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Foi solicitada pelos conselheiros a publicação no Diário Oficial do Regimento Interno do Conselho Fiscal, os balancetes de dezembro de 2006, 2007, 2008 e 2009 e o Plano de Contas - Portaria MPS nº 916/2003. Fica estabelecido que a próxima reunião do Conselho realizar-se-á no mês de maio de 2010, no mesmo local. Sendo assim, o Sr. Presidente e o Secretário do Conselho Fiscal, de comum acordo com os demais membros, resolveram encerrar a reunião. Esta ata vai por mim Mário Augusto Olini, Secretário, assinada e pelos demais membros deste Conselho Fiscal. \r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nAMARO JORGE PESSANHA\r\n\r\nMembro Suplente do Conselho Fiscal\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO OLIANI\r\n\r\nSecretário do Conselho Fiscal\r\n\r\nId: 1069489. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1069583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.913/2007 - Aplico à empresa CONTECH BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.301.195/0001-72, multa no valor de R$ 842,94 (oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos) referente a 5% do valor total contratado, conforme disposto no item “b” da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.639/2009 - Aplico à empresa COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME, CNPJ nº 10.726.235/0001-19, multa no valor de R$ 21.299,99 (vinte e um mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) referente a 1% ao dia por dia útil pelo atraso injustificado, conforme disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 037/2010.\r\n\r\nId: 1069583"
                    ],
                    "1069299": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.01.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/010.639/2009 - Aplico à empresa COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME, CNPJ nº 10.726235/001-19, multa no valor de R$ 21.299,99 (vinte e um mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), referente a 1% ao dia por dia útil pelo atraso injustificado, conforme disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 037/2010.\r\n\r\nId: 1069299"
                    ],
                    "1069126": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/068.579/2000 - JOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/064.851/2001 - RAUL MIGUEL MORAES - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1069126"
                    ],
                    "1069746": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 429 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de janeiro de 2011 às 14:00 horas, relativo ao dia 05 janeiro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n429\r\n\r\nEA093243\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n429\r\n\r\nDA353625\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHÉRICA DOS SANTOS THEODORO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1069746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069326": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 990 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial DANIEL RIBEIRO MERIGOUX do idioma FRANCÊS, da JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 28 de dezembro de 2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/770329-7, de 17 de dezembro de 2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4787, em 03 de janeiro de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1069326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069327": [
                            "I - Ato",
                            "Junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo em face da sociedade RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES SOCIEDADE SIMPLES PURA, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/50.916/2010. \r\n\r\nId: 1069327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069537": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/705.042-0 (ANEXO: 00-2010/705.037-4). EMPRESA: BARENBOIM S.A. Indeferido.\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/247.903-0. EMPRESA: SHIVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/716.520-1 (ANEXO: 23-2010/765.430-0). EMPRESA: SOUND INVESTMENTS MINERAÇÃO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/727.381-0. EMPRESA: COOVE RJ COOPERATIVA VALE ENCANTADO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 1069537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069530": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/186.998-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MINAS MAR MÓVEIS LTDA ME. \r\n\r\nO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Alteração Contratual da empresa MINAS MAR MÓVEIS LTDA ME, registrada sob o n° 2066630 em 19/07/2010, com base no art. 53, inciso I do Decreto n° 1800/96, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 94-2009/153.817-3 (Anexos: 52-2010/201.692-5 e 52-2010/184.264-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: L MARINS SERVIÇOS DE INTERNET. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente cancelamento do registro de empresário individual mais recente de LAERTE MARINS, de nome empresarial L. MARINS SERVIÇOS DE INTERNET, registrado sob o NIRE 3310488409-3 em 10/09/2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/320.345-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M R DE FREITAS NOVAES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente cancelamento do registro de empresário individual mais recente de MARCOS ROBERTO DE FREITAS NOVAES, de nome empresarial M R DE FREITAS NOVAES, registrado sob o NIRE 3310510750-3 em 27/09/2010, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1069530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1069723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/1303/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1069723"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069591": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 20 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nENQUADRA NO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DER-RJ OS CARGOS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 41.614, DE 23/12/2008, NOS RESPECTIVOS GRUPOS FUNCIONAIS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 41.614, de 23 de novembro de 2008, objeto do Processo nº E-17/200.545/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam enquadrados no Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no Decreto nº 41614, de 23/12/2008, nos respectivos Níveis e Grupos funcionais, os servidores relacionados na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - A Divisão de Recursos Humanos desta Fundação se responsabilizará pela expedição dos Atos individuais de Investidura dos servidores abrangidos por esta Portaria, declarando a situação que passam a deter.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO \r\n\r\nGRUPO V / NÍVEL “A”\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA13/\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR\r\n\r\n71001\r\n\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n71002\r\n\r\nMIZAEL PUREZA FILHO\r\n\r\n71003\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO\r\n\r\n71004\r\n\r\nDIEGO TUDESCO MOREIRA ROCHA\r\n\r\n71005\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI\r\n\r\n71006\r\n\r\nRODRIGO CESAR PONTES DA SILVA\r\n\r\n71007\r\n\r\nRAFAEL AGENOR DOS SANTOS\r\n\r\n71008\r\n\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO\r\n\r\n71009\r\n\r\nHENRIQUE APOLINÁRIO RODY\r\n\r\n71010\r\n\r\nLUIZ AFONSO PENHA DE SOUSA\r\n\r\n71011\r\n\r\nFABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71012\r\n\r\nPRISCILA FORMOSO DA CUNHA\r\n\r\n71013\r\n\r\nGABRIEL DE VASCONCELLOS REIS MORAES\r\n\r\n71014\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES NETTO\r\n\r\n71015\r\n\r\nDIOGO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n71033\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO\r\n\r\n71034\r\n\r\nREINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA\r\n\r\n71035\r\n\r\nPEDRO TOMASSONI GOTTARDI\r\n\r\n71036\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nGRUPO V / NÍVEL “A”\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA13/\r\n\r\nMARIANA BITTENCOURT RIBEIRO DANTAS \r\n\r\n71016 \r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ESTRADAS \r\n\r\nGRUPO IV / NÍVEL “A”\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA13/\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n71018\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER\r\n\r\n71019\r\n\r\nAILTON GALVÃO DE BRITO\r\n\r\n71020\r\n\r\nDORIEL DA FONSECA GOMES\r\n\r\n71021\r\n\r\nSYLVIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR\r\n\r\n71022\r\n\r\nNATHÁLIA TEIXEIRA VALENTIM\r\n\r\n71023\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEIXOTO\r\n\r\n71024\r\n\r\nJAIDSON ANTONIO MACHADO\r\n\r\n71025\r\n\r\nIANNY SARTÓRIO DA SILVA\r\n\r\n71026\r\n\r\nWALQUIRIA LEONARDO BASTOS\r\n\r\n71027\r\n\r\nANDRÉ LISANDRO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n71028\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n71029\r\n\r\nALAN LENGRUBER DA SILVA\r\n\r\n71030\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n71031\r\n\r\nDEIVISON MENDES DA SILVA\r\n\r\n71032\r\n\r\nId: 1069591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069592": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nENQUADRA NO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DER-RJ OS CARGOS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 41.614, DE 23/12/2008, NOS RESPECTIVOS GRUPOS FUNCIONAIS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 41.614, de 23 de novembro de 2008, objeto do processo nº E-17/200.545/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam enquadrados no Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no Decreto nº 41614, de 23/12/2008, nos respectivos Níveis e Grupos funcionais, o servidor relacionado na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- A Divisão de Recursos Humanos desta Fundação se responsabilizará pela expedição dos Atos individuais de Investidura dos servidores abrangidos por esta Portaria, declarando a situação que passam a deter.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nGRUPO V / NÍVEL “A”\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA13/\r\n\r\nFLAVIA STELLITA VILHENA\r\n\r\n71037 \r\n\r\nId: 1069592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069593": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 22 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nENQUADRA NO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DER-RJ OS CARGOS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 41.614, DE 23/12/2008, NOS RESPECTIVOS GRUPOS FUNCIONAIS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 41.614, de 23 de novembro de 2008, objeto do processo nº E-17/200.545/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam enquadrados no Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no Decreto nº 41614, de 23/12/2008, nos respectivos Níveis e Grupos funcionais, os servidores relacionados na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- A Divisão de Recursos Humanos desta Fundação se responsabilizará pela expedição dos Atos individuais de Investidura dos servidores abrangidos por esta Portaria, declarando a situação que passam a deter.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir de 05 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO - GRUPO V / NÍVEL “A” \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA13/\r\n\r\nERICSON DRUMOND DA FONSECA\r\n\r\n71038\r\n\r\nNILTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n71039\r\n\r\nALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS\r\n\r\n71040\r\n\r\nBRUNO VALE FERREIRA\r\n\r\n71041\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n71042\r\n\r\nId: 1069593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069594": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 23 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nENQUADRA NO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DER-RJ OS CARGOS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 41.614, DE 23/12/2008, NOS RESPECTIVOS GRUPOS FUNCIONAIS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 41.614, de 23 de novembro de 2008, objeto do Processo nº E-17/200.545/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam enquadrados no Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no Decreto nº 41614, de 23/12/2008, nos respectivos Níveis e Grupos funcionais, o servidor relacionado na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - A Divisão de Recursos Humanos desta Fundação se responsabilizará pela expedição dos Atos individuais de Investidura dos servidores abrangidos por esta Portaria, declarando a situação que passam a deter.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir de 03 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO - GRUPO V / NÍVEL “A” \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA13/\r\n\r\nJOÃO CARLOS CARVALHOSA\r\n\r\n71043\r\n\r\nId: 1069594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.902/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª e 5ª periodicidades) com relação à execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL NOS BAIRROS: VILA EMA, VILA COCOTÁ, MORABI I E II EM IMBARIÊ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NUMA EXTENSÃO DE 12.203,0M, objeto do processo n° E-33/204.112/2004, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., \r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.158/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, CONTENÇÃO DE TALUDES E PONTES NA RJ-141, TRECHO: PINHEIRAL - VARGEM ALEGRE, NA EXTENSÃO DE 8,9 KM, objeto do processo nº E-17/201.408/2010, Contrato n° 094/2010, a cargo da firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.571/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CORTINA ATIRANTADA DA RJ-145, TRECHO: BELVEDERE - BARRA DO PIRAÍ, objeto do processo nº E-17/202.927/2010, Contrato n/ 127/2010, a cargo da firma SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.933/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) referente à execução das OBRAS DE MACRODRENAGEM, DRAGAGEM, CANALIZAÇÃO DE VALÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO NOVA AURORA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do processo n° E-17/202.469/2008, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A. \r\n\r\nId: 1069318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/206.147/2010 - Com base na Licitação por PREGÃO PRESENCIAL, através do Registro de Preços/PRODERJ n° 001/2009, Processo n° E-12/660.271/2009 e o parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 78, ADJUDICO a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À CONTINUIDADE OPERACIONAL DA ATUAL INFOVIA-RJ, REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO GOVERNO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A EXPANSÃO DOS PONTOS DE ACESSO DESSA ATUAL REDE À INCORPORAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, CARACTERIZANDO A NOVA REDE GOVERNO: INFOVIA-RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, no que AUTORIZO a celebração do contrato de adesão ao CONSÓRCIO INFOVIA II, representado como líder do Consórcio TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor total de R$ 601.492,80, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1069319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.887/2010 - Com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, fica declarada deserta e revogada a licitação por Concorrência - CO nº 014/2010, que tem por objeto o fornecimento e a instalação de elevador, inclusive a realização das obras civis referentes à caixa e à casa de máquinas, no Centro de Estudos Supletivos - C.E.S. de Nova Friburgo, localizado no Município de mesmo nome.\r\n\r\nId: 1069120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1069515": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/3739/1702/2009 - ARTHUR JOSÉ CARVALHO MURTINHO, matrícula nº 177.447-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 21/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2572/1061/2010 - ALMIR NASCIMENTO DE LIMA, matrícula nº 288.965-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03935/1420/2010 - CARLOS ALBERTO REIMÃO COSTA, matrícula nº 269.707-6, Oficial de Cartório de 2ª Classe, a partir de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11086/1702/2010 - WELINGTON DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 289.626-4, Oficial de Cartório de 2ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10848/1702/2010 - EDSON CERQUEIRA ASSIS, matrícula nº 289.542-3, Oficial de Cartório de 2ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1069515"
                    ],
                    "1069177": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/153/2533-2010 - IONEDA DO NASCIMENTO RICARDO ALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula n° 00/1200.442-0. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 138 de 10/07/2008. \r\n\r\nId: 1069177"
                    ],
                    "1069509": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0189/2513/2010 - 1º SGT PM RG 38.865 GETULIO AMARAL BARRETO - a partir de 03/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0009/2557/2010 - 1º SGT PM RG 40.731 MARCOS VENICIO TAVARES DA SILVA - a partir de 22/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/2527/2010 - 1º SGT PM RG 41.271 ERNENSTO JORGE DOS SANTOS MICHELI - a partir de 13/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0221/2534/2010 - 1º SGT PM RG 49.845 EDSON BOTELHO RAMOS - a partir de 06/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0037/2519/2010 - 2º SGT PM RG 35.143 SERGIO FERREIRA - a partir de 15/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0152/2513/2010 - 2º SGT PM RG 35.165 ISAIAS GOMES DA SILVA - a partir de 28/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0024/2566/2010 - 2º SGT PM RG 37.957 CARLOS ALBERTO MORAES - a partir de 17/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0031/2524/2010 - 2º SGT PM RG 38.651 JOSUE ALVES MACEDO - a partir de 22/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0056/2581/2010 - 2º SGT PM RG 38.859 SERGIO FERNANDO VICENTE DAMAS - a partir de 22/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3913/2582/2010 - 2º SGT PM RG 39.348 MOISES DOS SANTOS MASSA - a partir de 19/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0306/2508/2010 - 2º SGT PM RG 43.258 ROGERIO DA SILVA SANTOS - a partir de 21/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2527/2010 - 2º SGT PM RG 46.461 MARCOS ANTONIO VIEIRA DA ROCHA - a partir de 17/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2614/2010 - 2º SGT PM RG 47.281 LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JUNIOR - a partir de 16/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0263/2593/2010 - 3º SGT PM RG 53.280 JOSE VERÍSSIMO DA SILVA FILHO - a partir de 28/12/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1069509"
                    ],
                    "1069510": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0020/2615/2010 - CEL PM RG 36.171 CELIO DA CUNHA PEDROSA - a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0067/2585/2010 - CEL PM RG 36.187 EDSON DE ALMEIDA - a partir de 17/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0100/2598/2010 - SUBTEN PM RG 31.403 JOSE EDUARDO COELHO - a partir de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0008/2607/2010 - SUBTEN PM RG 32.935 JOSE MARIANO DE OLIVEIRA FILHO - a partir de 23/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0246/2512/2010 - 1º SGT PM RG 32.810 ELIAS SILVA - a partir de 01/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2581/2010 - 1º SGT PM RG 34.343 ALCIMAR COUTINHO TEIXEIRA - a partir de 05/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0055/2581/2010 - 1º SGT PM RG 34.559 AILTON MARQUES DA CRUZ - a partir de 05/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3902/2523/2010 - 1º SGT PM RG 34.713 EVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - a partir de 29/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0101/2598/2010 - 1º SGT PM RG 34.864 ELIEZER DA SILVA - a partir de 22/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2566/2010 - 1º SGT PM RG 35.194 CARLOS LUIZ CESARIO - a partir de 12/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2541/2010 - 1º SGT PM RG 35.898 AURELIO DE MELLO RODRIGUES - a partir de 02/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/GPAE-18/2010 - 1º SGT PM RG 36.245 ARACELIA MACHADO RIBEIRO BARRETO - a partir de 17/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0043/2536/2010 - 1º SGT PM RG 36.843 IVAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA - a partir de 05/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0028/2566/2010 - 1º SGT PM RG 37.689 RONALDO DOS SANTOS - a partir de 05/09/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1069510"
                    ],
                    "1069192": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.12.2010\r\n\r\n*Requisição nº 03-178/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 88/2010, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 7.838,00 (sete mil oitocentos e trinta e oito reais), no atendimento as necessidades do paciente TEN CEL PM RG 22.225 FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, a fim de submeter a tratamento diabético, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2010.\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\n*Requisição nº 03-176/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 87/2010, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa PROG COMÉRCIO LTDA-EPP e RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.486,80 (sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), no atendimento as necessidades da Odontoclínica da Polícia Militar, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2010.\r\n\r\nId: 1069192"
                    ],
                    "1069172": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/543/2588-2010 - HENRIQUE SAMUEL GOTLIB, Médico, matrícula n° 00/1200.224-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei n° 530/82, 03 (três) meses e 06 (seis) dias de serviços prestados a MARINHA do BRASIL. \r\n\r\nId: 1069172"
                    ],
                    "1069157": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/134/2513-2010 - WILSON CAMPOS SODRE, Médico, matrícula n° 00/1200.131-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/367/2588-2010 - ANA MARIA DO SACRAMENTO, Massagista, matricula nº 00/1201.364-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar 08/11/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/308/2588-2010 - DALILA AUGUSTA NEIVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 00/1201.587-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/206/2512-2010 - NELDINA FELISBINO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 00/1202.042-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/137/2513-2010 - ANA MARIA DA SILVA MONTEZUMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matricula nº 00/1200.572-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 1069157"
                    ],
                    "1069195": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000251/2508/2010 - Torno sem efeito a publicação do extrato de instrumento contratual no D.O. de 23 de dezembro de 2010, parte I, página 27, referente ao Termo de Contrato nº 48/2010, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 1069195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1069104": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.409/2010 - LEANDRO HENRIQUES BARBOSA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 33/34.\r\n\r\nProcesso n° E-21/998.036/2010 - LEANDRO SANTANA RIBEIRO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 36.\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.516/2010 - RAISSA MARTINS FIDALGO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 46/47.\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.641/2010 - LEANDRO SANTANA RIBEIRO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 28/29.\r\n\r\nId: 1069104"
                    ],
                    "1069513": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/01/2011 \r\n\r\nProc. nº E-21/935.038/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/63, em favor da empresa 3 JC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA AUTOMOBILÍSTICA LTDA-ME, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1069513"
                    ],
                    "1069535": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.106-1, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.222-4, Subdiretor;\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.207-5, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLÁUDIO ALMEIDA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.673-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.242-2, Chefe de Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.337-1, Chefe de Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.801-7, Chefe de Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nDENILSON BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.235-0, Chefe de Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.422-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.470-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOÃO LUIZ LAGOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.067-7, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4.904.295-5, CRESS nº 16288 - 7ª Região;\r\n\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS, Assistente Social, matrícula nº 4.904.296-3, CRESS nº 10517-RJ;\r\n\r\nANDREA PATROCÍNIO CAPUTO, Psicóloga, matrícula nº 4.904,332-6, CRP nº 27193;\r\n\r\nFATIMA ELIZABETH DE SOUZA SILVA, Psicóloga, matrícula nº 812.188-1, CRP nº 05/12832.\r\n\r\nProcesso nº E-21/910.019/2008. \r\n\r\nId: 1069535"
                    ],
                    "1069536": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 258376-3, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nGILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289070-5, Subdiretor;\r\n\r\nCLAUDIONOR DA SILVA BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181160-3, Chefe de Seção I da Turma de Agentes;\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868318-7, Chefe de Seção IV da Turma de Agentes;\r\n\r\nHELIZAMAR HELHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899167-1, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nHODIN SOARES DOS SANTOS, Policial Militar, RG nº 68.110, Chefe do Serviço de Administração, matrícula nº 963.162-3;\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ALMEIDA DE ARAÚJO, matrícula nº 4914795-2, Psicólogo, CRP 05/18419;\r\n\r\nANA PAULA S. MARCARTTI, Assistente Social, CRESS 11086-7;\r\n\r\nGASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES, Psiquiatra, CRM 5221431-0.\r\n\r\nProcesso nº E-21/990069/2008.\r\n\r\nId: 1069536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069295": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/01/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/130.582/2008 - Sergio Ribeiro da Silva, matrícula n° 0020021-1, Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, 06 (seis) meses de licença especial não gozadas, relativa aos períodos de 15/07/1985 a 14/07/1990 e de 15/07/1990 a 14/07/1995.\r\n\r\nId: 1069295. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1069387": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1468 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 1709.00/2010, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, referente ao lote 09110584, data de fabricação 01/11/2009, data de validade 01/11/2011, do medicamento GLIBENCLAMIDA 5 MG, fabricado por ROYTON QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., situada na Avenida Casa Grande, nº 850 - Piraporinha - Diadema - SP, por apresentarem a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de Dissolução de Glibenclamida;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso lote 09110584, data de fabricação 01/11/2009, data de validade 01/11/2011, do medicamento GLIBENCLAMIDA 5 MG, fabricado por ROYTON QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., situada na Avenida Casa Grande, nº 850 - Piraporinha - Diadema - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1069387"
                    ],
                    "1069388": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1469 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 1708.00/2010, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, referente ao lote 09110578, data de fabricação 01/11/2009, data de validade 01/11/2011, do medicamento GLIBENCLAMIDA 5 MG, fabricado por ROYTON QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., situada na Avenida Casa Grande, nº 850 - Piraporinha - Diadema - SP, por apresentarem a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de Dissolução de Glibenclamida,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 09110578, data de fabricação 01/11/2009, data de validade 01/11/2011, do medicamento GLIBENCLAMIDA 5 MG, fabricado por ROYTON QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., situada na Avenida Casa Grande, nº 850 - Piraporinha - Diadema - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgão competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1069388"
                    ],
                    "1069544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.418/2010- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2010, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento objetivando a aquisição de material médico (lâmina de bisturi e bisturi descartável), nas quantidades e condições indicadas na proposta-detalhe, em favor das seguintes empresas: HMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo o valor de R$ 53.789,50, BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 03, perfazendo o valor de R$ 170.100,00, KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor de R$ 215.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 568.889,50 (quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-08/001.709/2010- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2010, objetivando a aquisição de kits para hibridização e kits primer, nas quantidades e condições indicadas na proposta-detalhe, em favor da seguinte empresa: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.449.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1069544"
                    ],
                    "1069543": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SULFASSALAZINA 500 MG). Detentora do Registro: FARMACONN LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 181/2010. Processo nº E-08/004.906/2010. Data de Assinatura: 29/12/2010. Valor total: R$ 431.100,00 (quatrocentos e trinta e um mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1069543"
                    ],
                    "1069320": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/606663/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ABONO DE PERMANÊNCIA), referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nZILMA SARRO DOS SANTOS, matrícula nº 5.294-4, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 20/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 812,49 (oitocentos e doze reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nMARLENE PONTES ANDRADE, matrícula nº 2.360-6, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 10/08/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 2.081,57 (dois mil oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nSANDRA BENASSI DE ANDRADE, matrícula nº 5.190-4, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 19/11/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 1.048,69 (um mil quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nZILMA MACHADO DE CAMPOS, matrícula nº 143.877-9, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2004, 01/01/2005 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 5.104,78 (cinco mil cento e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nODIR CORDEIRO DE SOUZA, matrícula nº 143.927-2, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 21/08/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 3.308,25 (três mil trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MATTOS BERGARA, matrícula nº 146.609-3, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 06/12/2005 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008 de 01/01/2009 a 31/12/2009 no valor de R$ 3.452,30 (três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 148.227-2, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 20/09/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 906,73 (novecentos e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nMAURIA NASCIMENTO FRAZÃO DA SILVA, matrícula nº 154.100-2, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 11/02/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 2.134,18 (dois mil cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nELIMA M. GONÇALVES VALLADARES, matrícula nº 164.666-0, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 03/08/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 432,48 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nZILMA COELHO CORTAT, matrícula nº 164.754-4, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 23/05/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 2.257,12 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nEMILCE GONÇALVES SANTOS, matrícula nº 164.766-8, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 23/10/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 148,92 (cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNORMA MACEDO NICOLAU, matrícula nº 165.105-8, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 14/08/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 998,44 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nEULINDA IARA T. MORAES, matrícula nº 184.633-6, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 24/03/2005 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 8.770,61 (oito mil setecentos e setenta reais e sessenta e um reais).\r\n\r\nMARLI LOPES RODRIGUES, matrícula nº 197.984-8, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 29/07/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 2.257,73 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nJOSEFA MARIA COSTA, matrícula nº 258.962-0, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 24/04/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 648,73 (seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDANILO DO AMARAL, matrícula nº 260.344-7, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 08/03/2001 a 30/04/2001, 03/08/2001 a 31/08/2001 e de 08/03/2001 a 31/08/2001, no valor de R$ 1.010,17 (um mil e dez reais e dezessete centavos).\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES, matrícula nº 615.585-7, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 24/07/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 414,89 (quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nVALDEYR FIGUEIREDO, matrícula nº 625.543-4, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 13/02/2007 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.625,96 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nMADALENA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 627.785-9, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2004 e de 01/01/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 1.727,52 (um mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nOSVALDO ALONSO MARCELINO, matrícula nº 628.558-9, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 12/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 1.247,10 (um mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nMARA LÚCIA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 1001.212-8, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de 23/12/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 4.095,63 (quatro mil noventa e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nANA DE MATOS, matrícula nº 1002.439-6, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA dos períodos de05/08/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 2.316,51 (dois mil trezentos e dezesseis reais e cin quenta e um centavos).\r\n\r\nLUCILDA RAMOS CRUZ, matrícula nº 1005.117-5, referente aos pagamentos de ABONO DE PERMANÊNCIA do período de 04/05/2009 a 31/12/2009, no valor de R$ 584,73 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1069320"
                    ],
                    "1069315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651754/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para realização de auditoria, em favor de RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651761/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Maricá, para realização de auditoria, em favor de LUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651762/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Maricá, para realização de auditoria, em favor de ANA MARIA SAVEDRA DE ARAUJO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651766/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para atualização do SISPPI, em favor de MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651031/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Porciúncula, para supervisionar as ações de controle de vetores do PMCD, em favor de ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651031/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Porciúncula, para supervisionar as ações de controle de vetores do PMCD, em favor de GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651633/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Porciúncula, para realizar capacitação do LIRAa e acompanhamento CBMERJ, em favor de ALEXANDER MENEZES MUNIZ, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651633/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Porciúncula, para realizar capacitação do LIRAa e acompanhamento CBMERJ, em favor de MARCELO BAHOUTH DE OLIVEIRA, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651633/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Porciúncula, para realizar capacitação do LIRAa e acompanhamento CBMERJ, em favor de JORGE ANTONIO DE LIMA FREITAS, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651633/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Porciúncula, para realizar capacitação do LIRAa e acompanhamento CBMERJ, em favor de ROBSON BUENO PEREIRA, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651756/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a cidade do Rio de Janeiro, para participação da reunião entre ASPLAN e DNVS, em favor de FERNANDO MELO DE CARVALHO, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651756/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a cidade do Rio de Janeiro, para participação da reunião entre ASPLAN e DNVS, em favor de MAURICIO PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651756/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a cidade do Rio de Janeiro, para participação da reunião entre ASPLAN e DNVS, em favor de LUCIANA ALMEIDA CAMPOS, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651755/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para realização de auditoria, em favor de LUIZ FERNANDO G. MONTEIRO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE05056, referente a aquisição de vários itens de informática, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 146-G/2010 em favor de WEBLINES TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA- ME, no valor de R$ 99.616,80 (noventa e nove mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7143/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07587, referente a aquisição de ataduras crepes, algodão e gessado, para o Hospital Central Aristarcho Pessoa -HCAP, pertencente ao CBMERJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 081/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 145-C/2010, em favor de VIC MED DA TIJUCA DIST. PROD. HOSP. MEDICAM. LTDA, no valor de R$ 7.844,03 (sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7143/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07590, referente a aquisição de ataduras crepes, algodão e gessado, para o Hospital Central Aristarcho Pessoa -HCAP, pertencente ao CBMERJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 081/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 145-C/2010, em favor de HOUSE MED PROD. FARMACEUT. E HOSPITALARES LTDA- ME, no valor de R$ 2.715,00 (dois mil setecentos e quinze reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/9137/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08473, referente a contratação de serviços de provisão de infra- estrutura para sediar o Seminário de Planejamento Integrado 2010-2011 entre SESDEC-SEAP e SESDEC- DEGASE , mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 201/2010, em favor de LENILDO PEREIRA DA SILVA -ME, no valor de R$ 22.706,00 (vinte e dois mil setecentos e seis reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8300/2004 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE0317, referente ao Quatro Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2006, que tem por finalidade a prorrogação contratual do prazo por mais 12 (doze) meses, para fornecimento de gênero alimentícios, em favor de MARISETE ISRAEL PEREIRA -ME, no valor de R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei n° 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8030/51112 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de folha suplementar de gratificação de encargos especiais devida aos Bombeiros Militares empenhados na operação de combate a Dengue, relativa ao mês de novembro/2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 2.044.590,00 (dois milhões, quarenta e quatro mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2472/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE UBA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2493/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2297/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2490/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2490/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2489/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2477/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao incentivo para apoio aos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes e que não possuem Unidades hospitalares, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2473/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao incentivo para apoio aos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes e que não possuem Unidades hospitalares, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2477/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao incentivo para apoio aos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes e que não possuem Unidades hospitalares, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74000/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de transporte remoção de lixo nas Unidades da SESDEC: HEAT, HESM e IEDS, no mês de julho/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 67.589,28 (sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/10571/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de infrações de trânsito do veículo blindado VW Bora, placa KNT 1302, em favor do BANCO ITAÚ, no valor de R$ 3.154,01 (três mil cento e cinquenta e quatro reais e um centavo), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/3315/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo ao meses de janeiro abril e julho a dezembro de 2010, em favor de VECEBA LOCAÇÃO DE IMOVEIS E MAQUINAS LTDA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/3312/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo ao meses de janeiro abril e julho a dezembro de 2010, em favor de PLASS- PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/3864/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo ao meses de junho a dezembro de 2010, em favor de ANDERSON ARTHUR SAKA, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651175/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Belém, para participar do V SIMBRAVISA, em favor de FABIO PEREIRA SOUZA, no valor de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651765/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para atualização do SISPPI, em favor de VLADIMIR SOARES GONÇALVES, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2488/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNIC. DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2486/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PEDRO D'ALDEIA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2486/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2475/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2475/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73546/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de tratamento e destinação final de resíduos químico e infectante nas Unidades da SESDEC: UPAS (Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I e II, Realengo, Marechal Hermes, Maré,Tijuca, Ricardo de Albuquerque e Cabuçu), no mês de junho/2010, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.344,10 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75197/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos e serviço de saúde na Unidade da SESDEC: UPA (São Gonçalo), no mês de maio/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 5.623,92 (cinco mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74311/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos e serviço de saúde nas Unidades da SESDEC: UPAs (Botafogo, Ilha, Jacarepaguá e Engenho Novo), no mês de julho/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 18.803,83 (dezoito mil oitocentos e três reais e oitenta e três centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. n.º E-08/8715/2010 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07046, referente a contratação de empresa especializada em execução de serviço de inscrição de participantes em congresso, em favor de COMITÊ NACIONAL DO CERIMONIAL PÚBLICO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com art. 25 - CAPUT, Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/8715/2010 - RATIFICO a Anulação Total da NE nº 2010NE07046, referente a contratação de empresa especializada em execução de serviço de inscrição de participantes em congresso, em favor de COMITÊ NACIONAL DO CERIMONIAL PÚBLICO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com art. 25 - CAPUT, Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/48742009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147- A/2010, para aquisição de galões de Acido Peracético, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/44/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE08543, tendo em vista a proximidade do término do presente exercício e a dificuldade da empresa efetuar a entrega, em favor de GF- LABOR COM. REP. LTDA, no valor de R$ 124.498,75 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/44/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08544, tendo em vista a proximidade do término do presente exercício e a dificuldade da empresa efetuar a entrega, em favor de NEOMEX HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 514.862,16 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/44/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08542, tendo em vista a proximidade do término do presente exercício e a dificuldade da empresa efetuar a entrega, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 66.780,00 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2289/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MACACU, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2292/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2292/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651532/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a ressarcimento de inscrição do III Encontro de Ouvidores, em favor de LAIS PRADO, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74369/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de tratamento e destinação final de resíduos químico e infectante na Unidade da SESDEC: HEMEC, no mês de maio/2010, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.322,12 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e doze centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/70182/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de confecção de camiseta a SESDEC, em favor de K13 CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 19.019,00 (dezenove mil e dezenove reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74767/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de manutenção corretiva em equipamentos pertencentes as Unidades da SESDEC: HEGV, HEAPN, HEMEC e HEAT, no mês de junho/2010, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 4.134,85 (quatro mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/3310/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo aos meses de setembro, outubro e novembro de 2010, em favor de AMANDIO ALVES PEREIRA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/3310/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a reembolso ao locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU/exercício 2010 do imóvel utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, em favor de AMANDIO ALVES PEREIRA, no valor de R$ 1.592,47 (um mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1069315"
                    ],
                    "1069316": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607354/2010 - LEONARDO COSTA MIRANDA, matrícula nº 915891-6, referente ao pagamento de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 01/04/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo).\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do processo acima, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1069316"
                    ],
                    "1069317": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607605/2010 - MARIA ERCI ALVES GONÇALVES, matrícula nº 813991-7, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES no período de 01/01/1995 a 31/03/2000 no valor de R$ 3.572,40 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do processo acima, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1069317"
                    ],
                    "1069549": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nATOS DE 04.01.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES, matr. 615.585-7\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/1988\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603955/2010\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIANITA FLORES, matr. 183.409-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/09/1995\r\n\r\nPROC Nº E-08/ 607560/2010\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DUQUE PIRES, matr. 145.963-5\r\n\r\nVALIDADE: 25/06/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606371/2010\r\n\r\nATOS DE 04.01.2010 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nFELIPE REIS RANGEL, matr. 866.387-4\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607565/2010\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO, matr. 923.294-3\r\n\r\nVALIDADE: 19/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607358/2010\r\n\r\nTANIT DE OLIVEIRA REKSON, matr. 923.639-9\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607433/2010\r\n\r\nLUCIA HELENA MATURANA DE SOUZA, matr. 923.678-7\r\n\r\nVALIDADE: 07/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607434/2010\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCHRISTIANE PESSANHA DE ATHAYDE, matr. 922.612-7\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607317/2010\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIETE ACACIO NASCIMENTO, matr. 814.513-8\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 606823/2010\r\n\r\nSOLANGE AFFONSO QUEIROZ, matr. 850.893-9\r\n\r\nVALIDADE: 29/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607326/2010\r\n\r\nSHIRLEY MAX GAMA BATISTA, matr. 862.591-5\r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607311/2010\r\n\r\nALOMA ALMEIDA DA SILVA, matr. 915.804-9\r\n\r\nVALIDADE: 18/01/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607315/2010\r\n\r\nPATRICIA MARIA DA COSTA, matr. 922.269-6\r\n\r\nVALIDADE: 26/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607333/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTOS HELCIAS, matr. 922.458-5\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 606640/2010\r\n\r\nMARIA ISABEL CUNHA DA SILVA, matr. 922.700-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601647/2010\r\n\r\nLUANA BRANDINO, matr. 922.858-6\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607366/2010\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA AGUIAR, matr. 923.260-4\r\n\r\nVALIDADE: 18/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 606806/2010\r\n\r\nFRANCISCO GILBERTO BEZERRA LIMA, matr. 923.416-2\r\n\r\nVALIDADE: 12/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606748/2010\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA, matr. 866.094-6\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607124/2010\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA SANTOS, matr. 922.876-8\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607145/2010\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nJOSIMAR FERREIRA NUNES, matr. 922.892-5\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607531/2010\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDJALMA FERREIRA MARQUES, matr. 922.603-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607514/2010\r\n\r\nRENATA DA COSTA VIEIRA, matr. 865.891-6\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 606686/2010\r\n\r\nSUZANA DE PINHO FERREIRA, matr. 923.085-5\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607347/2010\r\n\r\nSIMONE PINTO FREITAS, matr. 923.621-7\r\n\r\nVALIDADE: 05/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606812/2010\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nJULIANA CRUCINSKY CARVALHO DA SILVA, matr. 922.995-6\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607464/2010\r\n\r\nADRIANA ROLDAN CARNEIRO DAVILA, matr. 922.970-9\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607471/2010\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, matr. 866.821-2\r\n\r\nVALIDADE: 16/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 606684/2010\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMIRIAM FERREIRA DE SOUZA, matr. 863.525-2\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 607312/2010\r\n\r\nATO DE 28/05/2010 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 07/06/2010, que reposicionou o servidor FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA, matr. n° 922.759-6 na classe “B”, da categoria funcional de ENFERMEIRO, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nId: 1069549"
                    ],
                    "1069200": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/2171/51183/2010 - JANETE ROZALINA DA SILVA, Identidade nº 04341105-7 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/2034/51183/2010 - ISABELLE SANTANA FRESCURADO, Identidade nº 20777749-1 DETRAN/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/2035/51183/2010 - MAÍSA ROCHA DA SILVA, Identidade nº 46014/CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/3123/51183/2010 - CLARA INEZ DOS SANTOS LIMA DE DEUS, Identidade nº 09299724-6 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/2647/51183/2010 - SANDRA DE FREITAS BORGES DOS SANTOS, CPF 007052937-00.\r\n\r\nProcesso nº E-08/3466/51183/2010 - MARIA ISABEL AMBROSIO, Identidade nº 05581768-8 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/3553/51183/2010 - DAYSY MARIA DE MENDONÇA DE CAMPOS, Identidade nº 33900 CBMERJ. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08/07/2010, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 1069200"
                    ],
                    "1069499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de baterias automotivas, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\nId: 1069499"
                    ],
                    "1069145": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.08.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-08/0138/50000/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias referente a viagem a serviço, em favor do servidor RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, no valor de R$ 11.571,20 (onze mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009. \r\n\r\n*Proc. nº E-08/0138/50000/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias referente a viagem a serviço, em favor do servidor RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA, no valor de R$ 11.571,20 (onze mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.08.2010.\r\n\r\nId: 1069145"
                    ],
                    "1069190": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 13.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.12.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/0100/50044/2007 ... \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0100/50044/2010 ...\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/0100/50044/2007 ... \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0100/50044/2010 ...\r\n\r\nId: 1069190"
                    ],
                    "1069480": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/0331/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de SÉRGIO CHRISTOVÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.569.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0346/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de EDUARDO LUIZ DA FONSECA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.196.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0347/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de DALMO CAVALLARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.983.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0351/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de IOLANDO FARIAS DE MORAES FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.461.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0356/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de SEBASTIÃO NOGUEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.798.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0359/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de CARLOS MATTOS DA CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.159.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0367/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.192.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0393/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de ARNALDO PAES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.200.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0200/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2009, os proventos de EDIMAR DE PAULA PAIVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0153/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2009, os proventos de CARLOS DE SOUZA COSTA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 10.060.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0279/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2009, os proventos de JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 10.631.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0262/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2009, os proventos de PAULO CESAR FALCÃO DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.588.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0270/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 25.09.2009, os proventos de LUIZ MARTINGIL RAMOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.088.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0251/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 25.09.2009, os proventos de WILSON JORGE DIAS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.126.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0278/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2009, os proventos de DANIEL GOMES DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.644.\r\n\r\nId: 1069480"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1069382": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Municipalização SEEDUC nº 037/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rio Claro. OBJETO: ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, listadas abaixo, para a administração municipal.\r\n\r\nE.E. Água Fria\r\n\r\nEstrada Rio Claro - Mangaratiba - Rio Claro/RJ\r\n\r\nE.E. Aureliano Portugal\r\n\r\nRua Aureliano Portugal, nº 253 - Estação Lídice - Rio Claro/RJ\r\n\r\nE.E. Cambucá\r\n\r\nSertão do Machado - São João Marcos - Rio Claro/RJ\r\n\r\nE.E. Francisco Teixeira de Oliveira\r\n\r\nAvenida Severino Campos de Oliveira, nº 3000 - Fazenda da Grama - Passa Três - Rio Claro/RJ\r\n\r\nE.E. Getulândia\r\n\r\nEstrada Washington Luiz, nº 3000 - Getulândia - Rio Claro/RJ\r\n\r\nE.E. Pouso Seco\r\n\r\nEstrada Washington Luiz, s/nº - Pouso Seco - Getulândia - Rio Claro/RJ\r\n\r\nE.E. Rio das Pedras\r\n\r\nEstrada Rio das Pedras - Rio Claro/RJ\r\n\r\nAntigo Prédio do C.E. Presidente Benes (unidade escolar de Lídice)\r\n\r\nRua Padre Ezequiel, s/nº - Centro - Lídice - Rio Claro/RJ\r\n\r\nVALIDADE: 29/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.328/2002 e apenso nº E-03/6.336/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC nº 077/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rio Claro. OBJETO: cessão de uso dos imóveis do Estado, situados no Município de Rio Claro, incluindo-se os bens móveis que os equipam, que serão inventariados consoante a Cláusula Décima Quarta, cada qual integrante a um anexo, como abaixo.\r\n\r\nAnexo I- E.E. Água Fria\r\n\r\nAnexo II- E.E. Aureliano Portugal\r\n\r\nAnexo III- E.E. Cambucá\r\n\r\nAnexo IV- E.E. Francisco Teixeira de Oliveira\r\n\r\nAnexo V- E.E. Getulândia\r\n\r\nAnexo VI- E.E. Pouso Seco\r\n\r\nAnexo VII- E.E. Rio das Pedras\r\n\r\nAnexo VIII- Antigo Prédio do C.E. Presidente Benes (unidade escolar de Lídice)\r\n\r\nVALIDADE: 29/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.328/2002 e apenso nº E-03/6.336/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Municipalização SEEDUC nº 036/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Itatiaia. OBJETO: ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, listadas abaixo, para a administração municipal.\r\n\r\nE.E. Benfica\r\n\r\nEstrada Usina Velha, s/nº, Vila Benfica - Itatiaia/RJ\r\n\r\nE.E. Wagner Guimarães\r\n\r\nRua Luis Pistarini, nº 316, Campo Alegre, 1º Distrito, Itatiaia/RJ\r\n\r\nPrédio Antigo do C.E. Ezequiel Freire\r\n\r\nRua Recife, nº 115, 1º Distrito - Itatiaia/RJ\r\n\r\nVALIDADE: 29/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.152/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC nº 078/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Itatiaia. OBJETO: cessão de uso de imóveis do Estado, situados no Município de Itatiaia, incluindo-se os bens móveis que os equipam, que serão inventariados consoante a Cláusula Décima Quarta, cada qual integrante a um anexo, como abaixo.\r\n\r\nAnexo I- E.E. Benfica\r\n\r\nAnexo II- E.E. Wagner Guimarães\r\n\r\nAnexo III- Prédio Antigo do C.E. Ezequiel Freire\r\n\r\nVALIDADE: 29/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.152/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 189/2010 ao Convênio celebrado em 02/04/2002. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Petrópolis. OBJETO: ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, listada abaixo, para a administração municipal.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 474 - Maestro Guerra Peixe\r\n\r\nEnd.: Rua Bernardo Proença - A/L, nº 809, Petrópolis/RJ\r\n\r\nVALIDADE: 01/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.411/2009 e apenso nº E-03/11.400.846/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 188/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis celebrado em 02/04/2002. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Petrópolis. OBJETO: inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel celebrado em 02/04/2002, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município, abaixo relacionado.\r\n\r\nAnexo XI\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 474 - Maestro Guerra Peixe\r\n\r\nEnd.: Rua Bernardo Proença - A/L, nº 809, Petrópolis/RJ\r\n\r\nVALIDADE: 01/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.411/2009 e apenso nº E-03/11.400.846/2009.\r\n\r\nId: 1069382"
                    ],
                    "1069699": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 01/2011. DATA DA ASSINATURA: 05.01.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA. VALOR TOTAL: R$ 2.997.000,00. OBJETO: Contratação de empresa especializada em teleatendimento, para a implantação e operação da central de relacionamento da SEEDUC para o processo de matrícula 2011, incluindo infraestrutura e pessoal na forma estabelecida na Proposta Detalhe e demais anexos do Edital do Pregão Presencial SEEDUC nº 006/2010. PRAZO: 75 (setenta e cinco) dias consecutivos e ininterruptos contados a partir da data da publicação do presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. As despesas com a execução do presente contrato correrão à contar do orçamento de 2011.PROC. Nº E-03/12.904/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2011.\r\n\r\nId: 1069699"
                    ],
                    "1069518": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE BOTAFOGO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE COMÉRCIO\r\n\r\nAloisio de Andrade - 1971\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeia da Silva - 1996\r\n\r\n3-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nNeil da Costa Leite Junior - 1997\r\n\r\n4-COLÉGIO COMERCIAL SAPUCAIENSE - Sapucaia\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Carlos Perroni de Oliveira - 1967\r\n\r\n5-COLÉGIO LINCOLN WINDOWS - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTatiana dos Santos Souza - 1998\r\n\r\n6-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Bandeira - 2000\r\n\r\n7-COLÉGIO ITAGUAÍ - Itaguaí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEfigenio Batista - 1984\r\n\r\n8-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFátima Vila Nova Scotelaro -1988\r\n\r\n9-COLÉGIO LAPLACE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Dias Pinheiro - 2001\r\n\r\n10-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIvair de Oliveira e Silva - 2001\r\n\r\n11-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVladimir Oliveira da Rosa - 1987\r\n\r\nOdimar Gomes da Silva - 1991\r\n\r\nAdriana Maldonado Monteiro - 1995\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nArthur Marquy Junior - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRamon Chaves de Araujo Pereira - 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Andrade Candido - 2008\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA MACABUENSE - Conceição de Macabu\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAugusto Cesar Matos Lugon - 1988\r\n\r\n13-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDayanne Felix de Andrade - 2006\r\n\r\n14-NUCLEO EDUCACIONAL SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nWilson de Souza Porto - 1979\r\n\r\nId: 1069518"
                    ],
                    "1069503": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS INSTITUTO\r\n\r\nBENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Elisa Whately Villas Bôas Silva\r\n\r\n02-Klayton Silva de Macêdo\r\n\r\n03-Lucas Alberto Passos\r\n\r\n04-Renato Dias Santos\r\n\r\n05-Rosangela da Silva Matos\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALAGOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALAGOAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Teofilo\r\n\r\n02-Bruno Ramos de Souza\r\n\r\n03-Cileide Martins Cassiano\r\n\r\n04-Danilo Raimundo da Silva\r\n\r\n05-Fábio Brigida da Silva\r\n\r\n06-Leticia Siqueira Pego\r\n\r\n07-Maurício de Souza Amaral Gomes\r\n\r\n08-Nathani Natacha Silva dos Santos\r\n\r\n09-Rosilene Gama de Matos\r\n\r\n10-Stefanie da Silva Alves\r\n\r\n11-Vinicius dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n12-William Ferrari Cezar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adherbal Antônio Rodrigues\r\n\r\n02-Ellis dos Santos\r\n\r\n03-Joilson Pereira de Mendonça Júnior\r\n\r\n04-José Felipe Freitas Pinto\r\n\r\n05-Laura Eduarda da Silva Hentzy\r\n\r\n06-Leonardo da Silva Couto\r\n\r\n07-Maria de Lourdes Sorrentino de Freitas\r\n\r\n08-Max Lorran da Silva Borges\r\n\r\n09-Pâmela Lima do Prado Silva\r\n\r\n10-Thamires Papa Coutinho Fagundes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Marcelino Paiva\r\n\r\n02-Denner do Couto Rangel \r\n\r\n03-Elielson Santos Catarina\r\n\r\n04-Giliane de Freitas Coutinho\r\n\r\n05-Higor Lessa Torres\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Lima\r\n\r\n02-Ana Beatriz Veiga de Souza\r\n\r\n03-Bruno Soares Silva\r\n\r\n04-Geovane dos Santos Prado\r\n\r\n05-Gessik Ribeiro Fingolo Miguel\r\n\r\n06-Gessika Cristina Sant' Anna Guindane\r\n\r\n07-Juliane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n08-Karina Felix de Medeiros\r\n\r\n09-Karina Martins\r\n\r\n10-Leonardo Araújo de Lima\r\n\r\n11-Leonardo Pereira Cavalcante\r\n\r\n12-Monique Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Pablo Augusto Barros Gonçalves\r\n\r\n14-Roberta Cristina de Oliveira Lima\r\n\r\n15-Tamiris de Oliveira Barbosa de Sousa\r\n\r\n16-Hedlla Rodrigues Serra\r\n\r\n17-Tiago de Faria Rodrigues\r\n\r\n18-Victor de Oliveira Rangel\r\n\r\n19-Danubia Costa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Thiago de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Rosa Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Isadora Fonseca Firmino\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Julliana Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo Barbosa Maia\r\n\r\n02-Maria Zilda Fernandes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rildo de Lima Soares\r\n\r\n02-Francisco Rafael de Sousa Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelita Braga da Silva\r\n\r\n02-Alan Jones Silva Cruz\r\n\r\n03-Alessandra Fernandes Ribeiro\r\n\r\n04-Andrew Marcos Rocha da Cunha\r\n\r\n05-Cristina Maria Alves Suzart\r\n\r\n06-Fabiana Barroso Capponi\r\n\r\n07-Jucéia Felix Pedrosa\r\n\r\n08-Juliana Vinote de Souza\r\n\r\n09-Maria Evenice Bezerra Pinto\r\n\r\n10-Monique Alves Pereira de Albuquerque\r\n\r\n11-Paulo Rogério Santos de Azevedo\r\n\r\n12-Renato Corrêa Ribeiro\r\n\r\n13-Rodrigo Corrêa Ribeiro\r\n\r\n14-Rodrigo Rodrigues da Silva e Silva\r\n\r\n15-Rosângela de Fátima Rebello\r\n\r\n16-Thompson Silva Alves\r\n\r\n17-Vanusa da Silva Rosa\r\n\r\n18-Pamella Priscila Salvino da Silva\r\n\r\n19-Rejane Brandão de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Benedito Morgado\r\n\r\n02-Carla Maria Leocadio Machado\r\n\r\n03-Dorivania Dantas\r\n\r\n04-Flávia Maria da Silva\r\n\r\n05-Francisco Marcos Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica da Conceição Oliveira\r\n\r\n07-José Jonathan Azevedo Soares da Silva\r\n\r\n08-Juliana Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Kidilane de Oliveira Pereira\r\n\r\n10-Leandro Gomes da Silva Lima\r\n\r\n11-Loraine Maria Santos de Souza\r\n\r\n12-Luciana Dantas de Lima\r\n\r\n13-Marcela de Souza e Silva\r\n\r\n14-Mário Moura Mariano da Silva\r\n\r\n15-Vera Maria Sant'Anna\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS \r\n\r\nÉLIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisangela dos Santos Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Maria Rodrigues de Abreu\r\n\r\n02-André Luiz Vargas de Carvalho\r\n\r\n03-Bruna de Rezende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiano de Souza Monteiro\r\n\r\n02-Rafael Julio Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucineia Barreto Dames\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Francisco da Silva Isaias\r\n\r\n02-Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Katia de Cassia Gomes da Silva Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilcemar Sant'Anna Guedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suellen Lossano Barreto Barbosa\r\n\r\n02-Thiago Carrascoza Perfeito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Crenildo Ribeiro Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Christian Carvalho da Silva\r\n\r\n02-William Martin de Andrade Gonçalves Schlenz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrina Pereira de Souza\r\n\r\n02-Veronica Santana da Costa\r\n\r\n03-Viviane Peçanha Espinoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josélia da Silva\r\n\r\n02-Michel da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivan do Amaral Peres\r\n\r\n02-Jair de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Renata Pêssoa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thyago da Silva Lessa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michele Souza da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flavia Miranda Domingues\r\n\r\n02-Marcely de Figueiredo Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alline Rodrigues Ramalho\r\n\r\n02-Ruhan Leal da Cunha\r\n\r\n03-Wagner Rocha Novais\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Marta de Oliveira\r\n\r\n02-Marcilene Moreira da Cruz\r\n\r\n03-Jarnete de Fátima Barreto Pires\r\n\r\n04-Gisele Brites Mendes\r\n\r\n05-Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Diogo de Araujo Marinho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Vania Marques da Silva\r\n\r\n02-Nilcéa Ferreira Moreira\r\n\r\n03-Lucas Almeida de Azevedo Vidal\r\n\r\n04-Nathalia Silva Saraiva\r\n\r\n05-Geraldo Vinicius da Rocha Carvalho\r\n\r\n06-Lucia Helena Viegas Camilo\r\n\r\n07-Renata Borges Georg\r\n\r\n08-Marcelo Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n09-Elizabethe Rosa da Cunha Machado\r\n\r\n10-Nathalia Mayrink Mello \r\n\r\n11-Tatiane Barreto Morgado\r\n\r\n12-Wévison Guimarães dos Santos Genuíno\r\n\r\n13-Thamara Cristina de Jesus Carneiro\r\n\r\n14-Rodney Feijó Pereira Lanceta Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Moraes da Silva\r\n\r\n02-Debora de Fátima da Silva Beiral\r\n\r\n03-Flávia Rodrigues de Almeida\r\n\r\n04-Franciellen dos Santos Souza\r\n\r\n05-Graziele Chaves Boniolo\r\n\r\n06-Guilherme Siqueira da Silva\r\n\r\n07-Helen de Almeida Pereira\r\n\r\n08-Ígor de Oliveira Lima\r\n\r\n09-Indiamara Queiroz Rodrigues\r\n\r\n10-Lédson Verzola Rodrigues\r\n\r\n11-Leonara Dutra\r\n\r\n12-Oziane Lima Romero\r\n\r\n13-Rosilane de Fátima Neves Cerqueira\r\n\r\n14-Vanessa de Oliveira Marinho de Freitas\r\n\r\n15-Wanderson Lopes Corrêa\r\n\r\n16-Wesley Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dângelo José Silva Souza\r\n\r\n02-Daniel Costa Vieira\r\n\r\n03-Fabricio Souza Ribeiro\r\n\r\n04-Felipe Eduardo Santos da Silva\r\n\r\n05-Igor Felicio da Costa Silva\r\n\r\n06-João Vitor da Silva \r\n\r\n07-Juliana Saraiva de Sousa\r\n\r\n08-Julio Cesar de Oliveira Junior\r\n\r\n09-Kaysa dos Santos Boniolo\r\n\r\n10-Leon Almeida Andrade\r\n\r\n11-Marcio Borges Dias\r\n\r\n12-Natalia Lepre Nascimento\r\n\r\n13-Raonne Dias de Almeida\r\n\r\n14-Rauani de Rezende Teodoro\r\n\r\n15-Welliton Couto de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Guimarães Batista\r\n\r\n02-Cristina Maria de Rezende Silva\r\n\r\n03-Dayani Aparecida da Silva Lopes\r\n\r\n04-Demetrius Petronilio Dutra\r\n\r\n05-Gessiane Silva Prepéta\r\n\r\n06-Josiane da Silva Pereira\r\n\r\n07-Layla José de Souza Moura\r\n\r\n08-Luiz Alberto de Souza\r\n\r\n09-Luiz Paulo Estefanel\r\n\r\n10-Paula Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Pedro Henrique de Azevedo Martins\r\n\r\n12-Prisciellen Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Raí Soares Sgró\r\n\r\n14-Robson dos Reis Ramos\r\n\r\n15-Silmara Aparecida de Oliveira\r\n\r\n16-Wallace Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brena Maria Cruz da Silva\r\n\r\n02-Glauber Ferrine Alves\r\n\r\n03-Iara Braz da Silva Rangel\r\n\r\n04-Indianara Crisostomo Braga\r\n\r\n05-Ingrid da Silva Corina\r\n\r\n06-Júlia Almeida Souza\r\n\r\n07-Juliene Jupira Maria Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Junio Souza Freitas\r\n\r\n09-Leidiane Rosa de Oliveira\r\n\r\n10-Leonardo Augusto Diniz\r\n\r\n11-Lionel Ribeiro de Souza\r\n\r\n12-Lucas da Silva Carvalho \r\n\r\n13-Lucas Vinícius Guedes de Araújo\r\n\r\n14-Marcio Vinicius Ferreira Tavares\r\n\r\n15-Mikhael Fonte Farias\r\n\r\n16-Nadia da Silva Feliciano\r\n\r\n17-Rafael Guimarães de Oliveira\r\n\r\n18-Raliane Leal de Souza\r\n\r\n19-Roberta de Oliveira Lazarino\r\n\r\n20-Sara Nunes Fiusa Albino\r\n\r\n21-Stanley Francisco dos Santos\r\n\r\n22-Stevan Francisco dos Santos\r\n\r\n23-Thiago Dias de Moraes\r\n\r\n24-Thiago de Souza Cadei\r\n\r\n25-Vinicius de Oliveira Boechat\r\n\r\n26-Wallace da Silva Francelino\r\n\r\n27-Willian José da Rocha Vilela\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adguimar da Silva Costa\r\n\r\n02-Aléx Gomes da Silva\r\n\r\n03-Dallyana da Silva Guimarães\r\n\r\n04-Elisangela de Oliveira Cota Caetano\r\n\r\n05-Gracielle Cota de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Jorgeana Apolinario dos Reis Rosa da Silva\r\n\r\n07-Kenia Benvindo Jacomini\r\n\r\n08-Luiz Paulo Estefanel\r\n\r\n09-Luiz Renato Possidonio Batista\r\n\r\n10-Maria Alice Ribeiro\r\n\r\n11-Pedro Henrique de Oliveira Lopes Dutra\r\n\r\n12-Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Tatiana Direitinho Mota\r\n\r\n14-Tatiany Vieira da Silva\r\n\r\n15-Vania Márcia Ferreira de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Aparecida Moura de Oliveira\r\n\r\n02-Arlete Bello de Oliveira\r\n\r\n03-Barbara Vicente Thomaz\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Vidal\r\n\r\n05-Kaysa dos Santos Boniolo\r\n\r\n06-Luciana da Silva Vidal\r\n\r\n07-Maria José Santana de Medeiros\r\n\r\n08-Paula Alves Péres\r\n\r\n09-Regiane Aleixo Santana\r\n\r\n10-Rejane de Oliveira Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Rita de Cássia Pimentel Marques\r\n\r\n12-Sayonara Corrêa de Sousa\r\n\r\n13-Tatiana Aparecida Cesar de Souza\r\n\r\n14-Vanusa Rodrigues Santos Possole\r\n\r\n15-Venini Alves de Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Alves da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla Cruz da Silva\r\n\r\n03-Andressa Carla da Silva\r\n\r\n04-Antonio José Crisostomo de Almeida\r\n\r\n05-Bruna Vicente Thomaz\r\n\r\n06-Deírson Dutra Anselmé\r\n\r\n07-Diego de Oliveira Ferreira\r\n\r\n08-Eduarda Ferreira Ramos\r\n\r\n09-Elessandro Neves Crisostomo\r\n\r\n10-Geise Borges Ribeiro\r\n\r\n11-Gessiane Silva Prepéta\r\n\r\n12-Katia Aparecida de Almeida\r\n\r\n13-Marcela de Almeida Silva\r\n\r\n14-Marcio Borges Dias\r\n\r\n15-Michel Polati Barros\r\n\r\n16-Mirelli do Nascimento Laurindo\r\n\r\n17-Narlla Oliveira Jesus\r\n\r\n18-Pammela da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Prisciellen Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Priscila da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Rafaela Vieira\r\n\r\n22-Romerito Patricio da Silva\r\n\r\n23-Rondilei da Silva Ferreira\r\n\r\n24-Saulo Duarte Mendes\r\n\r\n25-Schênia Aparecida da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Simone Milioli Machado\r\n\r\n27-Tamira Cunha de Almeida\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Pacheco Magalhães\r\n\r\n02-Carla Mariane Simplicio\r\n\r\n03-Carlos Alberto Melo\r\n\r\n04-Diele Aparecida Andrade Rodrigues\r\n\r\n05-Douglas Ramos de Almeida\r\n\r\n06-Gabryell José Basílio da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Alves Barbosa de Souza Monteiro\r\n\r\n08-Joselaine Ribeiro de Souza Machado\r\n\r\n09-Josiel Moraes de Souza Oliveira\r\n\r\n10-Keilla de Souza Novais\r\n\r\n11-Larissa Jardim Monteiro\r\n\r\n12-Lhaíz da Silva Nascimento\r\n\r\n13-Marcia da Silva Aleixo\r\n\r\n14-Martha de Lima Vieira\r\n\r\n15-Patrick Gualberto Thomaz\r\n\r\n16-Priscila Braga Rosa\r\n\r\n17-Vânia Rodrigues\r\n\r\n18-Wemerson Consuli Pinheiro\r\n\r\n19-Wéverton de Souza Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mateus dos Reis Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata Martins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvana da Costa Nepomuceno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Pereira de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juan Carlos de Aguiar Dias\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jéssica Pimentel da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Jéssica Pimentel dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR \r\n\r\nDARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Atahide Moreira da Silva\r\n\r\n14-Reginaldo Sorrenti Marcelo Neto\r\n\r\nLeia-se: 05-Atahide Moreira da Silva Junior\r\n\r\n14-Reginaldo Sorrenti Marcello Neto\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO PAULO FREIRE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 28-Maria Rosa Mendonça dos Santos\r\n\r\nLeia - se: 28-Maria Rosa Mendonça\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2009\r\n\r\n14-Roberto Lucio do Nascimento\r\n\r\nLeia - se: ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Lucio do Nascimento\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Reginaldo Jesuino da Silva\r\n\r\nLeia - se: 04-Reginalda Jesuino da Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gisele Cristina Araújo de Almeida\r\n\r\nLeia - se: 01-Gisele Cristina Araujo de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Luiz Otávio Martins Armand e Castro\r\n\r\nLeia - se: 12-Luiz Otávio Martins Armond e Castro\r\n\r\nId: 1069503"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano da Silva Brasil\r\n\r\n02-Ana Carla Silva de Souza\r\n\r\n03-Andreyton Monteiro Modesto de Moraes\r\n\r\n04-Carine Pires Martins\r\n\r\n05-Deborah de Oliveiras Freire\r\n\r\n06-Fábio Néri de Carvalho\r\n\r\n07-Gabriel Andrade Chaves\r\n\r\n08-Hannath Louise Torno Ciavaglia Hage Nicolau\r\n\r\n09-Juliana França Porto\r\n\r\n10-Kethelin Machado Corrêa\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Pereira Dutra\r\n\r\n12-Paula Constant Peixoto\r\n\r\n13-Paula Lisbôa Freitas\r\n\r\n14-Raquilaine Martins Monsores\r\n\r\n15-Sabrina Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Roberto de Souza Gomes\r\n\r\n02-Jhonattan Ferreira Teixeira\r\n\r\n03-Maria Lucia Gonçalves Virginio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Machado Oliveira de Lima\r\n\r\n02-Daniela Paula Lessa Fernandes\r\n\r\n03-Daniele de Lima Oliveira\r\n\r\n04-Emilu Carvalho Duque Estrada\r\n\r\n05-Fábio Martins Leite Santos\r\n\r\n06-Jefferson da Silva Santos\r\n\r\n07-Jorge Leandro Gomes de Souza\r\n\r\n08-Julio Cesar de Jesus\r\n\r\n09-Leticia dos Santos Portes\r\n\r\n10-Luiz Felipe Santiago Damasceno\r\n\r\n11-Luzia de França\r\n\r\n12-Mara Lucia da Silva Souza\r\n\r\n13-Marcia Cristina Oliveira dos Reis\r\n\r\n14-Rafael Fareli da Silva\r\n\r\n15-Valeria Portella Rocha Villa Nova\r\n\r\n16-Vladimir de Ávila Inácio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Devanir de Amorim Freitas Junior\r\n\r\n02-Natacha de Souza Conceição\r\n\r\n03-Paulo Ricardo Gonçalves de Araujo Garcia\r\n\r\n04-Pedro dos Santos Corrêa\r\n\r\n05-Vilma Silva do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Miguel Machado Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilon José Dias da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Julio César Ferreira Neves\r\n\r\nLeia-se: 14-Júlio César Ferreira Neves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jessizana de Oliveira Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Jessizana de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 131 - PROFª ARMANDA \r\n\r\nÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFª ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Conceição Campos da Hora Silva\r\n\r\n02-Denise Silva Pereira\r\n\r\n03-Dircilene Cecilia Cornelio\r\n\r\n04-Edvan Ferreira\r\n\r\n05-Erlon Souza da Silva\r\n\r\n06-Jocielma Alves Santos de Miranda\r\n\r\n07-Luiza Guerra Barbosa\r\n\r\n08-Magno de Carvalho Gaspar\r\n\r\n09-Mariana Silva da Conceição\r\n\r\n10-Marília das Neves Costa\r\n\r\n11-Miranice Gonçalves\r\n\r\n12-Priscila da Silva Lopes\r\n\r\n13-Rosangela Santos Moreira da Silva\r\n\r\n14-Solange Cecilia Cornelio dos Santos\r\n\r\n15-Victor Hugo de Oliveira Rodrigues Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFª ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Eugenio Tomaz da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 - PROF.ª LAIS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROF.ª LAIS MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adrielle Câmara de Freitas\r\n\r\n02-Amanda Guimarães da Costa\r\n\r\n03-Andrea Costa Silva\r\n\r\n04-Cintia Guimarães da Costa\r\n\r\n05-David Lourenço dos Santos\r\n\r\n06-Fabiano Trajano Alves\r\n\r\n07-Jorcy Laiane Barbosa Rodrigues\r\n\r\n08-Joyce da Silva de Assis\r\n\r\n09-Leonardo Silva Sousa\r\n\r\n10-Luciana Estefani Tolêdo da Silva\r\n\r\n11-Ludmila Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Marcio Ponticel de Sousa\r\n\r\n13-Michel Anderson de Oliveira\r\n\r\n14-Mirian Pereira da Motta Ferreira\r\n\r\n15-Monalisa Renally Silvestre da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Nastassja Lima Santos\r\n\r\n17-Natanael Justino Queres\r\n\r\n18-Patricia de Castro dos Santos\r\n\r\n19-Priscilla Romeu de Almeida\r\n\r\n20-Rodrigo Ramiro Pereira\r\n\r\n21-Rosani Dias de Sousa\r\n\r\n22-Rosilene da Silva Barbosa\r\n\r\n23-Vanessa de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro Ferreira Pereira\r\n\r\n02-André da Silva Faustino\r\n\r\n03-Ângela Maria Souza dos Santos\r\n\r\n04-Ary Gesumino Filho\r\n\r\n05-Carlos Antonio Silva Sena\r\n\r\n06-Cesar de Jesus da Silva\r\n\r\n07-Claudia Freitas de Oliveira Abelar\r\n\r\n08-Elizabeth Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n09-Emanuelle Santos de Menezes\r\n\r\n10-Eni de Assis Barbosa\r\n\r\n11-Ezequiel Manoel da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Cristiano e Silva\r\n\r\n13-Giselle de Moura Coutinho\r\n\r\n14-Glauceli Andrade de Paula Ferreira\r\n\r\n15-Graziele da Silva Gonçalves\r\n\r\n16-Ilda de Carvalho Ventura\r\n\r\n17-Jacqueline Freire de Souza\r\n\r\n18-Jessica da Paixão do Nascimento\r\n\r\n19-Jonathan Teixeira de Oliveira\r\n\r\n20-Letícia Silvestre dos Santos\r\n\r\n21-Lucrécia Carla Lima\r\n\r\n22-Lucy Toste de Oliveira\r\n\r\n23-Magnum Luiz Gonçalves de Amorim\r\n\r\n24-Moises Liberato\r\n\r\n25-Patrik Juliano dos Santos\r\n\r\n26-Paulo Roberto Alves\r\n\r\n27-Paulo Sérgio de Freitas dos Santos\r\n\r\n28-Priscila Cruz da Paixão\r\n\r\n29-Renata Souza dos Santos\r\n\r\n30-Rogerio de Castro Sousa\r\n\r\n31-Simone Ferreira Macedo\r\n\r\n32-Tatiane Carvalho dos Santos\r\n\r\n33-Valéria da Costa e Silva\r\n\r\n34-Valeria Fagundes de Souza\r\n\r\n35-Uellington de Lima Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielli Chagas Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Francisco Alcebiades Bizerra\r\n\r\n02-Eduardo de Andrade Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robert Alencar de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jairo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROF.ª LAIS MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agnes Anderson Soares da Silva\r\n\r\n02-Natalia Mara dos Santos Alves\r\n\r\n03-William da Silva Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana da Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROF.ª LAIS MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kelly Vilemar da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emilena Soares Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Uesley Gonçalves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Rocha de Carvalho\r\n\r\n02-Amauri Cerqueira dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz de Souza de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04-Diogo Clarimundo de Azevedo\r\n\r\n05-Eliane de Moraes Silva Santos\r\n\r\n06-Érika Silva dos Santos\r\n\r\n07-Hermano da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Ilka Gonçalves Pena\r\n\r\n09-Leandro de Souza Vasconcellos\r\n\r\n10-Luana Lima Damasceno\r\n\r\n11-Marcia de Azevedo Quimente Armando\r\n\r\n12-Maria de Lourdes dos Santos Moraes\r\n\r\n13-Martinho Alves de Oliveira Filho\r\n\r\n14-Nêuza Marques Rocha Dornelas Lopes\r\n\r\n15-Romario Sobreira de Oliveira\r\n\r\n16-Vanusa da Costa Pereira\r\n\r\n17-Simone Constancio Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudinei Baltar da Silva\r\n\r\n02-Jerri Santos\r\n\r\n03-Leandro de Carvalho Luiz\r\n\r\n04-Renato Araujo Sant'Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Celço Henrique Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Samara Rodrigues Nascimento\r\n\r\n02-Anderson da Silva Chaves Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Vitor Gouveia de Lacerda\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Fabiana Matos da Silva Baltar\r\n\r\nLeia-se: 03-Fabiana Matos Baltar Afonso Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arnaldo José Pereira Gomes\r\n\r\n02-Carlos Alexandre de Oliveira Cruz\r\n\r\n03-Claudiane de Araújo Valim dos Santos\r\n\r\n04-Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Daiane Cristina de Souza Vieira\r\n\r\n06-Daniel Benedito de Oliveira\r\n\r\n07-Débora de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Djalmira de Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Edivana de Nazaré Araujo dos Santos\r\n\r\n10-Eduarda do Nascimento Pimenta\r\n\r\n11-Érico Henrique da Silva\r\n\r\n12-Gabriele de Oliveira Dias\r\n\r\n13-Grasiele da Conceição Oliveira\r\n\r\n14-Gustavo Lima Honorato\r\n\r\n15-Heliene Serafim Gonçalves\r\n\r\n16-Jonatah da Conceição Soares\r\n\r\n17-Jorge Luiz Zanella de Seixas\r\n\r\n18-Jorgiane dos Santos Valim\r\n\r\n19-Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Lidiane Dias de Abreu\r\n\r\n21-Luciano da Silva Cordeiro\r\n\r\n22-Luís César Corrêa Barbosa\r\n\r\n23-Marco Aurélio da Silva Camargo\r\n\r\n24-Roseneia Gonçalves da Silva\r\n\r\n25-Sandro Barboza Bernardo\r\n\r\n26-Tatiana Menino dos Reis\r\n\r\n27-Vagner Barros de Anchieta\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aída Corrêa de Miranda Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Marcos Pereira\r\n\r\n03-Benedita da Conceição Albuquerque\r\n\r\n04-Cid Magalhães Pacheco\r\n\r\n05-Elisabete de Souza Menezes\r\n\r\n06-Ellen Batista da Silva\r\n\r\n07-Genilza de Souza Campos\r\n\r\n08-José Rodrigo Gomes Chaves\r\n\r\n09-Joseli Conrado da Silva e Silva\r\n\r\n10-Maria Aparecida Motta Corrêa\r\n\r\n11-Regina Celia dos Santos e Silva Nicolau\r\n\r\n12-Rogerio da Rocha Gonçalves\r\n\r\n13-Rondineli Machado da Silva\r\n\r\n14-Roseli Bernardes Silvério\r\n\r\n15-Rozeli Catharina Ribeiro de Oliveira Nascimento\r\n\r\n16-Sebastião Francisco de Paula\r\n\r\n17-Simone Maria da Piedade Monteiro\r\n\r\n18-Suellen Tenorio de Andrade\r\n\r\n19-Thays Cristina dos Santos Delgado\r\n\r\n20-Valdemir Francisco\r\n\r\n21-Vitor Silva de Albuquerque\r\n\r\n22-Wilson Crey de Souza Carvalho\r\n\r\n23-Yago Martins Rosa de Mattos\r\n\r\n24-Edlazir Rosendo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maíra Alves das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel de Andrade Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mauri Lopes da Silva Junior\r\n\r\n02-Giselle Bento da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 26-Haís Lourenço Basilio\r\n\r\nLeia-se: 26-Thaís Lourenço Basilio\r\n\r\nId: 1069502"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069517": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. PARTES: MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Contratação para realização de concurso e processo seletivo públicos, para provimento de cargos da Prefeitura de Miracema. VIGÊNCIA: Prazo será de 06 (seis) meses, após publicação no D.O. VALOR: O custo do serviço será de R$ 237.024,00 (duzentos e trinta e sete mil vinte e quatro reais), para a estimativa de 5.000 inscritos. DATA da ASSINATURA: 22/12/2010. PROC. UERJ Nº 12422/2010.\r\n\r\nId: 1069517. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069162": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: RHIZOBIUM Consultoria Ambiental LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9052/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: EDAG do Brasil LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9053/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: GISPLAN Tecnologia da Geoinformação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9054/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Construtora Norberto Odebrecht e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9055/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: SPÉ - O SPA do Pé Comercial e Franchising International LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9056/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Vinaton Tecnologia & Engenharia LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9057/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Franciscana Nossa Senhora do Amparo e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9058/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Cash Comércio e Assessoria em Software e Hardware LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9059/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9060/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9060/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Serviços Técnicos de Estatística e Atuária Stea LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9061/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9063/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Investfort Gestora de Investimentos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9064/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Educandários Reunidos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9065/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde/Fundação Oswaldo Cruz - INCQS/FIOCRUZ e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes do Instituto de Nutrição da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2010. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9066/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Hirsa Sistemas de Automação e Controle LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9067/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Eskenazi Pernidji Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9068/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9069/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: MSG Serviços de Informática LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9070/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Synthesis e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9157/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: RGT Engenharia de Sistemas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9158/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Odebrecht Realizações Imobiliárias S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9159/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Cardoso de Oliveira Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9160/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Luiz Mattos e Engenheiros Associados LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9161/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Nacional de Capacitação e Educação para o Trabalho Via de Acesso e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as condições gerais de relacionamento e atuação cooperada que viabilizem o desenvolvimento de ações, programas e atividades voltados para o aprimoramento dos estudantes e fortalecimento das relações educação e trabalho. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2010. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9162/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9163/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Gerdau Aços Longos S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9164/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Grupo IBMEC Educacional S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9165/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: BC Engenharia S/C LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9166/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: ACBD Artes Gráficas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9167/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Cerne Engenharia e Projetos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9168/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Brasif Locadora LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9170/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Qx3 Consultoria, Informática e Publicidade LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9171/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Tess Indústria e Comércio LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9172/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Top Geo Projetos e Instrumentação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9173/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rumo Certo e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9174/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Rio Office Park 2 S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9175/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a Empresa Redisul Informática Ltda. OBJETO: Pagamento da fatura emitida pela Empresa Redisul Informática Ltda. em razão de serviços que sucederam ao encerramento do Contrato nº 37/2007, cujo objeto consistia na prestação de serviços de instalação lógica e treinamento para utilização de sistema 3COM para o Campus da UERJ e do HUPE. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 4228/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 09/2010. PARTES: UERJ e a Empresa Crisart Construções e Reformas Ltda.-ME. OBJETO: Os serviços inicialmente contratados sofreram uma redução de R$ 40.020,56. Em virtude do disposto na cláusula primeira o valor total do contrato passa a ser de R$ 1.055.479,44. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2010 FUNDAMENTO DO ATO: Processo n°: 888/HUPE/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 24/2010. PARTES: UERJ e a Empresa Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 972.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE03513. RESPONSÁVEL: Juan E. Seoane Iglesias, matr. 34.778-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 01/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 998/UERJ/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a empresa CJC 2007 Projetos e Construções Ltda. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem o objetivo de promover a regularização contratual, com o empenho, a liquidação, o pagamento e a quitação dos serviços de Obra de reforma da Clínica B da Faculdade de Odontologia. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6006/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 52/2010. PARTES: UERJ e a Empresa Demais - Decoração Manutenção Instalações e Serviços Ltda. OBJETO: Reformas para implantação de Laboratórios no Parque Palentólogo de Itaboraí. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir do dia seguinte do ofício de autorização para o início da execução contratual. VALOR: R$ 149.675,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE07686. RESPONSAVEL: João César da Silva Caffaro - CREA 45657-Z. NOMEAÇÃO: Portaria: nº 03/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7800/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e a Quartet Editora e Comunicação Ltda. OBJETO: Permissão de uso do imóvel situado Rua São Francisco Xavier nº 524 - Maracanã, RJ. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, em caráter eminentemente precário. VALOR: R$ 7.301,00. RESPONSÁVEL: Adalberto José da Guia do Nascimento, matr. 33342-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 04/DAF/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9799/UERJ/2009. \r\n\r\nId: 1069162. A faturar por empenho"
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                            "1069329": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO / ESPECIALIDADE: HEMATOLOGIA E HEMATOLOGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nOnde se lê: ... informa que não houve alteração no resultado da Prova Discursiva...\r\n\r\nLeia-se: ... informa que não houve alteração nos resultados das Provas Objetiva e Discursiva...\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO / ESPECIALIDADE: ALERGIA E IMUNOLOGIA.\r\n\r\nOnde se lê: ... informa que não houve alteração no resultado da Prova Discursiva...\r\n\r\nLeia-se: ... informa que não houve alteração nos resultados das Provas Objetiva e Discursiva...\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO / ESPECIALIDADE: PNEUMOLOGIA.\r\n\r\nOnde se lê: ... informa que não houve alteração no resultado da Prova Discursiva...\r\n\r\nLeia-se: ... informa que não houve alteração nos resultados das Provas Objetiva e Discursiva...\r\n\r\nId: 1069329. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069533": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/01/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (TUBO PARA COLETA DE SANGUE à VÁCUO) para a Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 54.396,00 - Processo UERJ nº 12340/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1069533. A faturar por empenho"
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                            "1069194": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA - CAp/UERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAp/UERJ torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2010:\r\n\r\nTurma 3A: Allan Alves Nogueira Daniela Silva Santana, Diego Neves de Oliveira, Guilherme Felix Machado Filho, Guilherme Monteiro Portella, Gustavo da Costa Marinho, Igor Silva Cordeiro, Jade Peixoto dos Santos, Julia Menezes de Aguiar, Kim Kaznowski da Silva, Lohanny Luma Lima Lapa, Lucas da Silva Pacobahyba, Maíra Passos Pereira da Silva, Matheus Rodrigues de Oliveira Silva, Natalia Louise Paula Gomes de Oliveira, Roberta Crivano Reis Rodrigues, Rodrigo Mazzone Caminha, Tatiana Castelo Branco Dornellas, Thiago Gallego Cunha, Weslley Lima dos Santos e Wu Jiaqi. \r\n\r\nTurma 3B: Beatriz Rodrigues de Mello, Bernardo Lopes dos Passos, Danielle Morais Carvalho, Felipe Grezele, Fernando Henrique Cardoso Neves, Gabriel Henriques Alves Braule Pinto, Gustavo Monteiro de Carvalho, Juliana de Azevedo Turboli, Júlio Callado de Souza de Amorim, Pedro Carvalho Meirelles de Souza, Priscilla Almeida da Silva, Raíssa Reis Peixoto Santos, Rodrigo Samico Balter, Thaís Motta Gonçalves, Thaís Santos Vieira e Victor Hugo Nunes Bezerra. \r\n\r\nTurma 3C: Bernardo Bisagni Peregrino, Bernardo de Souza e Silva, Daniel Erbesfeld Miguel, Guilherme Gomes de Rezende Rocha, Juana de Miranda Torres de Mello, Júlia Hasselmann Calvet, Leonardo Crivano Reis Rodrigues, Leonardo Nunes Guimarães Costa, Luã dos Santos Pinelli Caldeira, Lucas Souza Lucariny, Luísa Machado Gonçalves, Luiza Carrera Jardineiro, Mateus Alves Cavaliere, Matheus Barroso Mantel, Matheus Gonçalves Lopes, Miguel Moraes de Souza, Paula Cardoso Moreira, Ricardo Rodrigues Oliveira, Sílvia Schoenau de Azevedo, Thayana Mac Dowell de Araujo Cruz, Tiago Pereira Azevedo e Vicente Batista Dantas.\r\n\r\nId: 1069194. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "1069186": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsiderando a resolução da 823ª Reunião Ordinária da Diretoria da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, o Diretor-Presidente autoriza a aplicação de multa à empresa DAC Construções e Pavimentações Ltda., situada na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 361 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes, RJ, inscrita no CNPJ sob nº 04.258.559/0001-77, através do seu representante legal, pelo não cumprimento do Contrato nº 148/2004, de 03/11/2004, cujo objeto é a aquisição de empreendimento habitacional, loteamento Cidade Nova, com 106 unidades habitacionais, compreendendo terreno, a execução de obras e serviços de infraestrutura e urbanização, no valor de R$ 40.545,00 (quarenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais), correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) do contrato (caução), tendo em vista a paralisação das obras/serviços, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; do desatendimento das determinações da fiscalização da obra e, finalmente, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento. Processos Administrativos nºs E-19/102.879/2010, E-19/100829/2004 e E-19/100.005/2010 e seus anexos.\r\n\r\nId: 1069186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 032/2010.\r\n\r\nObjeto: conclusão das obras de construção de 26 (vinte e seis) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, sendo 25 (vinte e cinco) do Tipo RJ-2Q-GD-45 com sacada com radier para acréscimo de um quarto e 01 (uma) U.H. do Tipo RJ.SQ.I.1.41 (afastada da divisa), adaptada para portadores de necesssidades especiais (PNE), compreendendo: terraplenagem, água potável, esgoto sanitário, obras de viação, águas pluviais, serviços preliminares, projeto executivo e administração local, na Rua Viúva Bastos, n/sº - Poaia - Município de Paty do Alferes - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /103.837/2010.\r\n\r\nData e horário: 26/01/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.280.242,50. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 25/01/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 1069501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069538": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2010.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o município de Japeri possa dar continuidade ao programa de regularização fundiária em várias comunidades, viabilizando a interiorização da Regularização Fundiária de interesse social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.474/2010.\r\n\r\nId: 1069538. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1069742": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº SETRANS/UCP - TNM/ 001/2010. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Associação em consórcio formado pelas empresas IBI Group, LOGIT Engenharia Consultiva e ITDP (Institute for Transportation & Development Policy).\r\n\r\nOBJETO: Retificação do valor do Contrato nº SETRANS/UCP - TNM/ 001/2010\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 819.418,40 (oitocentos e dezenove mil quatrocentos e dezoito mil reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/439/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2010. \r\n\r\nId: 1069742"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1069202": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público licitando por Tomada de Preços nº 015/2010, Tipo Menor Preço - OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD).\r\n\r\nO certame será realizado no dia 08/02/2011, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14:00 as 18:30 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante fornecimento de 02 cartuchos XL HP 075 e 02 cartuchos XL HP 078.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, na Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar - Centro - RJ - no horário de 14:00 às 18:30 horas, ou ainda, através do Tel. nº 2334-5884 /2332-5627. Processo nº E-07/000.488/2010.\r\n\r\nId: 1069202"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1066285": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Ministério Público Federal - MPF; Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ; Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES; Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua; Maria José Cortes Medeiros ME. OBJETO: Promover, as adequações de suas atividades, através da realocação da empresa do atual endereço, para o lote de sua propriedade situado na área industrial da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, localizado no bairro denominado Barro Branco ou Boa Vista - 1º Distrito do Município. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/505.333/2010.\r\n\r\nId: 1066285. Valor: R$ 144,94"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1069542": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Prestação de Estágio. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RJ. OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágio Curricular a Estudantes. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001053/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2010.\r\n\r\nId: 1069542"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO. PARTES: PESAGRO-RIO E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRural/RJ. OBJETO: Doação para UFRural de 06 (seis) equinos de propriedade da PESAGRO-RIO. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2010. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.268/2010. Nº DE REGISTRO: 086/2010.\r\n\r\nId: 1069115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069113": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 057/2010 CELEBRADO EM 15.10.2010. PARTES: PESAGRO-RIO E A SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Alterar quantitativamente itens do projeto básico aprovado na Tomada de Preços nº 003/2010 e ainda prorrogar o prazo do mesmo até 06.04.2011. PRAZO: 45 dias a contar de 20.02.2011. DATA DA ASSINATURA: 20.12.2010. VALOR: R$ 65.996,50 (sessenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.152/2010. Nº DE REGISTRO: 081/2010.\r\n\r\nId: 1069113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069108": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 039/2010, CELEBRADO EM 14.09.2010. PARTES: PESAGRO-RIO E A SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Alterar quantitativamente itens do projeto básico aprovado na Carta Convite nº 006/2010 e ainda prorrogar o prazo do mesmo até 02.02.2011. PRAZO: 30 dias úteis a contar de 21.12.2010. DATA DA ASSINATURA: 20.12.2010. VALOR: R$ 6.393,65 (seis mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.147/2010. Nº DE REGISTRO: 080/2010.\r\n\r\nId: 1069108. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069106": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/10. PARTES: PESAGRO-RIO E O CONSÓRCIO INFOVIA II POR INTERMÉDIO DAS PARTÍCIPES TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A E O PRODERJ (COMO GERENCIADOR). OBJETO: Alterar os itens 5.1 e 6.1 respectivamente das Cláusulas Quinta - da dotação orçamentária e Sexta - do valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 023/2010. DATA DA ASSINATURA: 30.11.2010 VALOR: R$ 263.335,20 (duzentos e sessenta e três mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Adesão ao Registro de Preços de comunicação de dados da CASA CIVIL Nº 001/2009, firmada em 17/05/2009, conforme processos n°s E-12/660271/09 e E-02/300.284/10. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.12.2010.\r\n\r\nId: 1069106. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069507": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO AUDITOR CHEFE\r\n\r\nDE 31/12/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Wanderley da Cruz Amaral, matrícula n° 5.913-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Auditoria Interna, a partir de 31/12/2010, INDICANDO como sua substituta a servidora Maria de Fátima Figueiredo das Dores, matrícula n° 34.947-2, a partir de 01/01/2011. (MM 002/AUDIN/2011).\r\n\r\nId: 1069507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069087": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nPort. nº 466/2010 - Promove, a contar de 22/11/2010, com caráter de antecipação e provisoriamente, EDUARDO PIMENTEL MENEZES, matr. nº 34705-4, Faculdade de Educação, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91, do AE Reitoria nº 009/2004 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 467/2010 - Designa GEORGINA VALÉRIO DE MATTOS, matr. nº 32025-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Avaliação e Acompanhamento Docente, símbolo FG-01, código 879, a partir de 01/12/2010.\r\n\r\nPort. nº 468/2010 - Nomeia PAULO SERGIO DE AMARAL, matr. nº 34676-7, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Infra-estrutura, símbolo CC-07, código 984, a partir de 01/12/2010.\r\n\r\nPort. nº 469/2010 - Dispensa, a pedido, CARLOS EDUARDO ROCHA BRANDÃO, matr. nº 33363-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, da função gratificada de Chefe de Seção - SECOP/MID, símbolo FG-03, código 1053, a partir de 01/09/2010.\r\n\r\nPort. nº 470/2010 - Dispensa, a pedido, MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES, matr. nº 31265-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 757, a partir de 03/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 471/2010 - Designa MADGA MARQUES GOULART, matr. nº 35329-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 757, a partir de 03/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 472/2010 - Dispensa, a pedido, ANA LÚCIA GAVINHO MUNIZ, matr. nº 3693-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Avaliação e Acompanhamento Docente, símbolo FG-01, código 879, a partir de 01/12/2010.\r\n\r\nPort. nº 473/2010 - Exonera, a pedido, DEBORA VIDES DOS SANTOS, matr. nº 34341-8, Técnico Universitário Superior/Contador, do cargo em comissão de Chefe DILIQUI, símbolo CC-09, código 820, a partir de 03/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 474/2010 - Nomeia LUCIANO COIMBRA DE GOUVEA, matr. nº 31067-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe DILIQUI, símbolo CC-09, código 820, a partir de 03/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 475/2010 - Designa ANA CLAÚDIA DA SILVA PITANÇA, matr. nº 33490-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção - SECOP/MID, símbolo FG-03, código 1053, a partir de 01/12/2010.\r\n\r\nId: 1069087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11173/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. LEILA MARIA BRASIL DANZIGER, matr. nº 34671-8, no período de 02/01/2011 a 30/06/2011, para realizar pós-doutorado na Bezalel Academy of Arts and Design, em Tel Aviv, Israel, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11176/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. GERALDO RAMOS PONTES JUNIOR, matr. nº 31714-9, no período de 01/03/2011 a 29/02/2012, para realizar pós-doutorado na Universidade de São Paulo - USP, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11175/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. RITA DE CÁSSIA MIRANDA DIOGO, matr. nº 33082-9, no período de 01/02/2011 a 31/07/2011, para realizar pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires, na Argentina, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10382/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. JOANA D'ARC DO VALLE BAHIA, matr. nº 32446-7, no período de 01/03/2011 a 28/02/2012, para realizar pós-doutorado na Universidade de Lisboa, em Portugal, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11144/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. ROSA MARIA DIAS, matr. nº 32844-3, no período de 01/03/2011 a 28/02/2012, para realizar pós-doutorado na Universidade de Paris I, na França, sem ônus adicional para UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1393/2009 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora AYLA MARIA FARIAS DE MESQUITA, Professor Assistente, matr. nº 33895-4, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, com base no convênio de Cooperação Técnico Científica, firmado entre esta Universidade e a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1392/2009 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora FÁTIMA NAPOLEÃO, Técnico Universitário Superior/Biólogo, matr. nº 34362-4, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Gerente da Rede Estadual de Saúde Pública, símbolo DAS-6, do Laboratório Central Noel Nutels, da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3577/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor MARCELO DOMINGUEZ CANETTI, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 27848-1, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto à Secretaria de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3384/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 33212-2, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado da Casa Civil, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2485/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora CARMEM FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 31856-8, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto à Procuradoria Regional do Estado - Cabo Frio, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1114/2010 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora EDINA RODRIGUES SANTUCHI, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 5116-9, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2484/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor REINALDO ALVES TEIXEIRA, Agente Universitário/Almoxarife, matr. nº 27730-1, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, da Assembléia Legislativa, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2372/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor OSCAR HALAC, Professor Adjunto, matr. nº 5748-8, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Colégio Pedro II, até 31/12/2011, dentro da reciprocidade estabelecida entre nossas instituições e nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7189/2010 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor IRNAK MARCELO BARBOSA, Professor Assistente, matr. nº 34536-3, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades Vice-Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2343/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO, Professor Assistente, matr. nº 7190-2, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Colégio Pedro II, até 31/12/2011, dentro da reciprocidade estabelecida entre nossas instituições e nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12178/2010 - Autorizo a cessão do servidor NELSON LUIZ GONÇALVES, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 8266-9, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto à 68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, pelo prazo de 01 ano, a contar de 04/12/2010, com base na Lei Federal nº 6999/82, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11518/2010 - Instaure-se o Inquérito Administrativo.\r\n\r\nId: 1069555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069088": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11141/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. ADRIANA BENEVIDES SOARES, matr. nº 34402-8, no período de 01/01/2011 a 31/12/2011, para realizar pós-doutorado na Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12180/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. MARILDA VILLELA IAMAMOTO, matr. nº 34624-7, no período de 01/02/2011 a 31/12/2012, para realizar pós-doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10994/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. CLAÚDIO SANTOS DE SOUZA, matr. nº 33975-4, no período de 01/03/2011 a 28/02/2013, para cursar doutorado no Programa de Engenharia de Produção da COPPE/UFRJ, com ônus adicional para UERJ, no período de 01/03/2011 a 31/12/2011 e sem ônus adicional para UERJ, no período de 01/01/2013.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10478/2009 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. VERA LÍGIA VIEIRA MENDES SOVIERO, matr. nº 33392-2, no período de 01/01/2011 a 17/02/2012, para concluir pós-doutorado em Ciências Biológicas na Universidade de Brasília e na Universidade de Kiel, na Alemanha, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9712/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. LÚCIA VELLOSO MAURÍCIO, matr. nº 34425-9, no período de 02/01/2011 a 30/12/2011, para realizar pós-doutorado na Universidade Complutense de Madrid, na Espanha, e na Universidade Estadual do Ceará, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10677/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. CLARICE EHLERS PEIXOTO, matr. nº 32310-5, no período de 01/03/2011 a 28/02/2012, para realizar pós-doutorado em Serviço Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11142/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. HELENA MARIA BOMENY GARCHET, matr. nº 7858-4, no período de 01/03/2011 a 28/02/2012, para realizar pós-doutorado no Instituto Universitário de Lisboa, em Portugal, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11138/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. JOÃO ALBERTO FERREIRA, matr. nº 32433-5, no período de 15/03/2011 a 15/07/2011, para realizar pós-doutorado em Engenharia Ambiental na Universidade de Santa Catarina, sem ônus adicional para UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11275/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. ISABELA NASCIMENTO FRADE, matr. nº 32194-3, no período de 01/03/2011 a 29/02/2012, para realizar pós-doutorado em Artes Visuais na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11036/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. SONIA REGINA MENDES DOS SANTOS, matr. nº 32504-3, no período de 01/01/2011 a 31/12/2011, para realizar pós-doutorado em Educação na Universidade de São Paulo - USP, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9287/2008 - Homologo o afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s) da Profª. ROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA, matr. nº 34193-3, a partir de 06/11/2009 e sua reintegração ao Procad, sob a forma de afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), no período de 01/01/2011 a 31/12/2011, para concluir doutorado em Microbiologia, na UERJ, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10562/2010 - Instaure-se o inquérito administrativo em face do servidor FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE, matr. nº 7684-4, por faltas injustificadas ao serviço, conforme parecer da Dijur.\r\n\r\nId: 1069088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069556": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nPort. nº 001/2011 - EXONERA, a pedido, a servidora VALÉRIA DA SILVA TELLES, matr. nº 33589-3, Professor Assistente, lotada no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil da Faculdade de Enfermagem, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/12/2010. \r\n\r\nId: 1069556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069089": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nPort. nº 654/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 731/2008, JÚLIO CESAR FRANÇA PEREIRA, matr. nº 34770-8, Professor Adjunto, CESAR DA ROCHA NEVES, matr. nº 34766-6, Professor Assistente, MARCOS ANTONIO SIMÕES PERES, matr. nº 34767-4, Professor Assistente.\r\n\r\nId: 1069089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069558": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 12566/2010 - JACIRA DA COSTA FERNANDES, matr. nº 27747-5 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 23/06/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12703/2010 - DOROTHY RIBEIRO CASTILHO DE OLIVEIRA, matr. nº 26636-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 06/01/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11970/2010 - MARTA IRACEMA FONTES, matr. nº 30877-5 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 25/12/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1069558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069559": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10766/2010 - Ficam fixados, a contar de 14/12/2010, os proventos mensais do inativo PAULO CESAR MONTEIRO LOSSO, Agente Universitário/Inspetor, matr. nº 7311-4, aposentado através da Portaria SRH nº 644/2010, publicada no D.O. de 14/12/2010.\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 12778/2010 - IRACI DOS SANTOS, matr. nº 33621-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro -IASERJ, no período de 02/06/69 a 12/12/90, totalizando 7318 dias de exercício.\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 12934/2010 - JOSE DE SÁ BORGES FILHO, matr. nº 31221-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/10/73 a 03/09/74, totalizando 338 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1069559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069557": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nPort. nº 216/2008 - FERNANDA RANGEL RAMOS, matr. nº 34816-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Fisioterapeuta, nível 7443”, leia-se: “no cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, nível 8410, a contar de 02/06/2008”.\r\n\r\nPort. nº 3040/2008 - ROSAURA MONTEIRO MARIANO DA COSTA, matr. nº 26579-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Técnico Universitário Superior/Biólogo, nível 8490”, leia-se: “no cargo de Técnico Universitário Superior/Biólogo, nível 8500, a contar de 30/06/2006”.\r\n\r\nId: 1069557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069090": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nPort. nº 2126/2008 - JACIRA DAVID DE SOUZA, matr. nº 24786-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8110”, leia-se: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8130, a contar de 30/06/2006”.\r\n\r\nPort. nº 3404/2008 - JOÃO ROBERTO CAMPOS PEREZ, matr. nº 24350-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Auxiliar Universitário Médio/Técnico de Laboratório, nível 8420”, leia-se: “no cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, nível 8430, a contar de 30/06/2006”.\r\n\r\nId: 1069090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069091": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11606/2010 - Autorizo a licença Procase, integral com direito a vencimentos e vantagens integrais, da servidora DÉBORA VIDES DOS SANTOS, matr. nº 34341-8, Técnico Universitário Superior/Contador, lotada na DAF/DRTC, para cursar Doutorado em Ciências Econômicas com Mención em Ciências Empresaliares, Orientacion em Contabilidad, no período de 01/02/2011 a 01/02/2013, oferecido pela Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina.\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 12683/2010 - MARINETE DO CARMO DOS SANTOS, matr. nº 5947-7 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1069091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069524": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/HUPE/2010 - Designa os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3569/2010.\r\n\r\nMaria Belaniza de Goes Barreto de Campos - matr. 4654-0\r\n\r\nAlexandre Abrão Neto - matr. 2895-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Sampaio dos Santos - matr. 34032-3\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/HUPE/2010 - Designa os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3694/2010.\r\n\r\nAna Maria Siqueira Rangel - matr. 25494-6\r\n\r\nJudith Lopes de Araújo - matr. 23405-4\r\n\r\nSergio Eduardo de Almeida Soares - matr. 30406-3\r\n\r\nId: 1069524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069546": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nEXONERA LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO, matrícula nº 10171-7, a contar de 01 de janeiro de 2011, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/053.577/2010.\r\n\r\nNOMEIA VIVIAN FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 10.454-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO. Proc. nº E-26/053.577/2010.\r\n\r\nNOMEIA NADIR FRANCISCA SANT ANNA, matrícula nº 00597-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por EDESIO JOSE TENORIO DE MELO. Proc. nº E-26/053.578/2010.\r\n\r\nId: 1069546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069545": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nFica suspensa, sine die, a contar de 01 de janeiro de 2011, a vigência dos Contratos UENF nºs 020/2008, 001/2010, 016/2010 e 021/2010, até a abertura do orçamento 2011 e a publicação do ato que libera os recursos de investimento desta Universidade.\r\n\r\nId: 1069545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/62077/2010 - AUTORIZO a prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do prazo para a conclusão das atividades elencadas na Portaria Fundação CECIERJ nº 152/2010, a contar de 27.12.2010, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06/09/1984.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2010.\r\n\r\nId: 1069134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.729/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 044/2010, à empresa KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA, com o valor de R$ 1.946.649,61 (hum milhão, novecentos e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1069667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.496/2010 - Louvado do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, REVOGO a licitação objeto do Pregão Eletrônico nº 011/2010, no termos do art. 49, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1069493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1069547": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 959.828.-5, CPF nº 054.181.417-67, brasileiro, nascido em 22/03/1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 214240988 - expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12738126563, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, tomou posse em 03 de maio de 2010, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/230/2010.\r\n\r\nId: 1069547"
                    ],
                    "1069741": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\n*Processo nº E-10/439/2009 - Adjudico a prestação de serviços de consultoria (Estruturação Detalhada do Programa e Desenho de Atividades Orientadas a Consolidar o Programa de Transporte Não Motorizado (TNM) do Estado do Rio de Janeiro), ao Consórcio IBI Group/LOGIT/ITDP, no valor de R$ 819.418,40 (oitocentos e dezenove mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), com recursos provenientes da Cooperação Técnica Não Reembolsável ATN/ON - 11468 - BR\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/07/2010.\r\n\r\nId: 1069741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.7891/2006 - INDEFIRO o requerimento de licença de instalação para implantação do loteamento de uso misto denominado Parque Mirante Real, com base nos autos do processo nº E-07/203.789/2006.\r\n\r\nId: 1069300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069305": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 100 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE SILVICULTURA ECONÔMICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SONDA PARTICIPAÇÕES, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de Projeto de Silvicultura Econômica, localizado no município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Designar HENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390.377-0, RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Engenheiro Florestal, matrícula n° 390.444-8, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 390.150-1, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701301-0, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9, CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula nº 390.572-6 e MAGNO GRATIVOL PEIXOTO, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.714-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Projeto de Silvicultura Econômica, localizado no município de Rio das Ostras, sob a responsabilidade da empresa Sonda Participações, Assessoria e Consultoria Ltda., conforme o processo administrativo nº E-07/506.343/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1069305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069306": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 101 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A RECAPACITAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA PIABANHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AREAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA QUANTA GERAÇÃO S/A.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a recapacitação da Pequena Central Hidrelétrica Piabanha, localizada no Município de Areal, sob a responsabilidade da Quanta Geração S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 390.597-3, SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula n° 2701561-9, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula nº 390.591-6, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701301-0, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9, CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula nº 390.572-6, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390.466-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à recapacitação da Pequena Central Hidrelétrica Piabanha, localizado no Município de Areal, sob a responsabilidade da Quanta Geração S/A, conforme o processo administrativo nº E-07/506.924/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1069306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069099": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\n*PORTARIA INEA DILAM Nº 99 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DA AUDITORIA AMBIENTAL INDEPENDENTE A SER REALIZADA NA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, COM VISTAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar o Termo de Referência e proceder à análise e acompanhamento da Auditoria Ambiental Independente, a ser realizada na Companhia Siderúrgica do Atlântico, localizada em Santa Cruz, Município da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ÉRIKA CANTANHEDE WUILLAUME, Engenheira, matrícula 390.180-8, JOSÉ LUIZ PIRES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701045-3 e CRISTIANE FERNANDES NUNES, Química Industrial, matrícula n° 390.588-2, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração Termo de Referência e acompanhamento da Auditoria Ambiental Independente a ser realizada na Companhia Siderúrgica do Atlântico, no âmbito do de Licenciamento Ambiental, conforme o processo administrativo n° E-07/503.467/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Convidar ROBSON SPINELLI GOMES, Supervisor Técnico do GATE Ambiental, para contribuir com os trabalhos a serem realizados, de acordo com o estabelecido em ATA de Reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 13.12.2010, e indicação apresentada em Ofício nº 423/2010/GATE AMBIENTAL.\r\n\r\nArt. 4º- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\n*Omitida no D.O. no 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1069099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069379": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134280\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAVERJ - ASSOCIAÇÃO DOS VAREJISTAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.357.174/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Maria de Mello Costa n° 155 - Ano Bom\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 7 e 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.739/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134266\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIO MIX IND E COM DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n07.603.748/0002-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Mendanha n° 4489 - Campo Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.754/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº VPRESEAI/00134003\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPARSERV PARCERIA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.737.020/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Municipal Antônio Alen Bergara, n° 205 - Santo Aleixo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 96 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.276/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134388\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL ALPINA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.517.015/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cândido Portinari, n° 837 - Barra do Imbuí/Teresópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.802/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134255\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGICA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n32.230.955/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Recife, n° 346\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.445/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00134337\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.342.023/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, n° 4.430 grupos 201 e 202 - Barra da Tijuca\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 e 70 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.847/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133846\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGALVOTECNICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.069.899/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São João Batista, n° 96 - Botafogo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 88 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.322/2009\r\n\r\nId: 1069379. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1069540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000946/2006 - AUTORIZO a prorrogação do contrato com a empresa SOFTWAY S.A, para dar continuidade a prestação de serviços de consultoria para Manutenção do Sistema Físico-Financeiro do Projeto Rio Rural, nos termos do art. 82, inc. VII, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, no valor total de R$ 52.553,60 (cinqüenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 440).\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/002743/2010 - AUTORIZO a contratação do consultor FABRÍCIO PIMENTA DA CUNHA, a fim de prestar Serviços de Consultoria Individual de “Análises Sócio Espaciais e Geoprocessamento”, do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD, serviços estes especificados no Termo de Referência (fls. 06/26), nos termos do art. 82, inc. VII, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, no valor total de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observado o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 38). \r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/124555/2010 - EUNICE MASSENA CATTETE, matrícula n° 13.688-7 - Concedo o auxílio funeral.\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/003173/2010 - JOVINO PLACIDO RODRIGUES FILHO, matrícula n° 614.749-0 - Ficam fixados os proventos de inatividade, nos termos propostos, a partir de 28.12.2010.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003172/2010 - CARMO DE SIQUEIRA, matrícula n° 614.667-4 - Ficam fixados os proventos de inatividade, nos termos propostos, a partir de 28.12.2010.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003171/2010 - GENTIL DE OLIVEIRA, matrícula n° 614.682-3 - Ficam fixados os proventos de inatividade, nos termos propostos, a partir de 28.12.2010.\r\n\r\nId: 1069540"
                    ],
                    "1069541": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PESCUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n184.164-2\r\n\r\nManoel R da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n921.380-2\r\n\r\nAndré E Cyrino\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\nTipo de Concessão do Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/003602/2010 - BRUNO GUEDES ESCRIVANI, matrícula n° 868.742-8 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termo do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003603/2010 - ELISSON ARBEX DE SOUZA, matrícula n° 877.877-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24.02.2002 a 23.02.2007, nos termo do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1069541"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069178": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nDECLARO a desistência das candidatas PALOMA DIAS DE ARAUJO para o Contrato Temporário como Auxiliar de Serviços Gerais e ANA CRISTINA DO NASCIMENTO WASSITA para o Contrato Temporário como Auxiliar Operacional II, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Processo nº E-18/450244/2010.\r\n\r\nId: 1069178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069394": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA ARY ROSA, Auxiliar de Teatro Lírico, Grupo II, Nível “5”, matrícula nº 29/0509-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 21 de dezembro de 2010. Processo nº E-18/450976/2010.\r\n\r\nId: 1069394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069133": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA ANIELA CHRISTINA JORDAN, Técnico de Nível Superior, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/1152-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/450918/2010.\r\n\r\nId: 1069133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450953/2010 - JORGE VICENTE MACHADO, Auxiliar de Prevenção, matrícula nº 29/0775-6. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/1998, a partir de 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450974/2010 - JORGE PEREIRA LEAL, Ass. Manutenção Teatral, matrícula nº 29/1846-4. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 06 de março de 2010.\r\n\r\nId: 1069393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450612/1996 - CLAUDEMIR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 29/3303-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 28/12/2005 a 27/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450884/1995 - SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA, matrícula nº 29/3465-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 23/12/2005 a 22/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450257/1991 - MARIA DE FATIMA MARTINS MOTA, matrícula nº 29/1127-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 02/01/2006 a 01/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/21207/1992 - SONIA MARIA VILELA DOS ANJOS, matrícula nº 29/2217-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 07/11/2005 a 06/11/2010.\r\n\r\nId: 1068821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, relacionados abaixo, como responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 18/029/2010, objeto do processo nº E-18/400.703/2010.\r\n\r\nHUGO GONÇALVES DE MORAES NETO - matr. 292.818-2\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORRÊA - matr. 292.820-8\r\n\r\nDESIGNA os servidores, relacionados abaixo, como responsáveis pela fiscalização dos Contratos nºs 18/026/2010 e 18/028/2010, objeto do processo nº E-18/400.910/2010.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nId: 1069505. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301384/2010 - Olinda Maria Dias Mendes, matrícula 173819-4. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 20.12.2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300600/2010 - Albetisa Mendes Prado, matrícula 173096-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.07.2010, revogando-se o despacho de 27.07.2010, publicado no DOERJ de 03.08.2010.\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-22/300104/1990 - Ruth Lioti, matrícula 173752-7. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 18.12.2005 a 31.12.2010.\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300921/2008 - Rosane Maria Lopes de Souza, matrícula 174860-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.12.2003, proporcionais a 80%, revogando-se o despacho de 05.01.2010, publicado no DOERJ de 12.01.2010.\r\n\r\nId: 1069292. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069600": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.817/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda no montante de R$ 452.525,82 com base no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2010.\r\n\r\nId: 1069600. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1069506": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/61.488/2010 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.937-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 13, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 14.10.2010 a 12.11.2010, no valor de R$ 3.685,21 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-14/4.515/2008 - CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH, Técnico Superior de Administração, matrícula nº 198.425-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 29, da Assessoria de Pagamento, referente a diferença de abono permanência de exercício anterior, no valor de R$ 5.309,13 (cinco mil trezentos e nove reais e treze centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-14/19.002/2010 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 179.453-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal e no § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 19.07.2010.\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/26.891/2010 - LUIZ CARLOS VICTOR, Assistente Jurídico, matrícula nº 83.851-6. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 26, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de 15/10/2010, com validade de 5 (cinco) anos até 26/12/2015.\r\n\r\nProcesso nº E-14/104/2006 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.927-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.12.2005 a 16.12.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/1.705/2006 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 18.12.2005 a 16.12.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/1.290/2010 - NILMA VALENÇA FRANCO, Assistente Jurídico, matrícula nº 108.212-2. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 15, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, indefiro o pedido.\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/28.717/2010 - MARIZA SE SOUZA SECRON, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.849-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício.\r\n\r\nProcesso nº E-14/13.879/2010 - ANGELA MARIA DA ROCHA MULLER, Pensionista, matrícula nº 948.184-7. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 18, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a contar de 20/12/2010, com validade de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nId: 1069506"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1069784": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 25/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia, relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24).\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/01/2011, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR estimado (sem ICMS): R$ 27.880.015,68 (vinte e sete milhões, oitocentos e oitenta mil quinze reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 12/2365/10. \r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 26/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia, relativos ao lote STFC (CN 21).\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/01/2011, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR estimado (sem ICMS): R$ 169.741.411,16 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e quarenta e um mil quatrocentos e onze reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 12/2365/10. \r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 27/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia, relativos ao lote STFC (CN 22 + CN 24).\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/01/2011, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR estimado (sem ICMS): R$ 28.297.696,44 (vinte e oito milhões, duzentos e noventa e sete mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 12/2365/10. \r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2010. \r\n\r\nId: 1069784"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069151": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e REWEB Informática Ltda ME. OBJETO: Contratação de serviços de reformulação do site da AGETRANSP. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2011. VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.215/2010.\r\n\r\nId: 1069151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069384": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 313/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Reconhece que os serviços de gestão, operação, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação Civil - SEI, referente à Nota Fiscal nº 018251, foi executado no período de 08 a 11 de novembro de 2010, em condições satisfatórias e de boa fé. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4120. VALOR TOTAL: R$ R$ 249.814,39 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/487399/2010.\r\n\r\nId: 1069384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069385": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 316/2010 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 169/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Haroldo José Tristão, matr. nº 24/007.663-8, Chefe de Serviço de Almoxarifado, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 169/2010, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em substituição ao servidor Julio Cesar F. dos Santos, matr. nº 24/000.957-1. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/412337/2010.\r\n\r\nId: 1069385. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069519": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA a empresa MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICOS LTDA - CNPJ nº 04.072.352/0001-03, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remova os banheiros químicos fornecidos pela mesma, em razão do contrato administrativo nº 059/2003 pactuado com esta Autarquia. Não concretizada a retirada dos mesmos, estes serão levados para os depósitos do DETRAN/RJ, sendo os custos provenientes da retirada repassados à mencionada empresa.\r\n\r\nPor oportuno, a partir desta publicação conta-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentação de defesa aos fatos elencados no processo em epígrafe, cuja vista poderá ser obtida junto ao Setor de Contratos do DETRAN/RJ, sito na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 10º andar. Proc. nº E-09/79570/4000/2005.\r\n\r\nId: 1069519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069323": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a ERRATA N° 02 ao Edital da Licitação por Pregão Eletrônico nº 022/2010, que será realizada no dia 24 de janeiro de 2011, às 14 horas, na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 022/2010.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação nº PE 022/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de motocicletas, cilindrada: mínima de 249CC, no quantitativo de 30 (trinta) unidades, para atender aos Planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe - Anexo I e do Anexo II do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 370.850,00 (trezentos e setenta mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-12/LOTERJ/642/2010\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6452 / 2332-6446, de segunda à sexta-feira, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital, Erratas e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1069323. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1069390": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico nº 009/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 01.01.2011 e terminando em 31.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 4.320/64, 8.666/93 e 8.883/94; Leis Estaduais nºs 287/79, 3.347/99, 3.370/2000, 3.371/2000 e Decretos Estaduais n°s 3.149/80, 25.678/99 e 41.528/2008.\r\n\r\nVALOR R$ : 7.312.980,75 (sete milhões, trezentos e doze mil novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.876/2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03.01.2011.\r\n\r\nId: 1069390"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1069330": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Subrrogação Convencional celebrado em 30.12.2010.\r\n\r\nPARTES: Banco Itaú S/A (Subrrogante), o Estado do Rio de Janeiro (Subrrogado) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ (Interveniente).\r\n\r\nOBJETO: Subrrogação convencional de créditos e valores mensais, referentes à cotas/contribuições condominiais e o recolhimento do IPTU, ambos vinculados aos imóveis, utilizados pelo Interveniente, situados na Avenida Marechal Câmara n° 160, Salas 433, 434, 435, 436 e 437, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/450.222/2009\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30/12/2010\r\n\r\nId: 1069330"
                        ],
                        "1069724": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analistas de Planejamento e Orçamento para preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei Nº 5.355 de 23 de Dezembro de 2008, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I para, no dia 18 de janeiro de 2011, comparecerem ao prédio da Superintendência Perícia Médica e Saúde Ocupacional-SPMSO/SESDEC, situado na rua Silva Jardim, nº 31, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para realização de exame médico admissional e apresentação dos exames indicados no ANEXO II, a serem realizadas de acordo com os horários dispostos no ANEXO I.\r\n\r\nOs candidatos referidos ficam ainda obrigados à apresentação, na sede da SEPLAG, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, na Coordenação de Pessoal, dos documentos indicados no ANEXO III, a ser realizada de acordo com a distribuição, cronograma e horários indicados no ANEXO IV. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOMPARECIMENTO NA SUPERINTENDÊNCIA PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDIA 18/01/2011 A PARTIR DAS 9 HORAS\r\n\r\nCARGO: APO\r\n\r\n1\r\n\r\nADALBERTO ANTONIO MUNIZ JUNIOR \r\n\r\n2\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK \r\n\r\n4\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS \r\n\r\n5\r\n\r\nANDRÉIA BARBOSA GUILHERME DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA \r\n\r\n7\r\n\r\nBRUNA AMARAL SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\nBRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO \r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO \r\n\r\n10\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO \r\n\r\n11\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA \r\n\r\n12\r\n\r\nDANIELA SILVA DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\n13\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\n14\r\n\r\nFERNANDA GONÇAVES BOGADO DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FÉLIX \r\n\r\n17\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA BUARQUE DE HOLANDA \r\n\r\n18\r\n\r\nHUMBERTO VASCONCELOS BRAGA\r\n\r\n19\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RICCI \r\n\r\n20\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n21\r\n\r\nJULIANA VIEIRA E SILVA \r\n\r\n22\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n23\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA \r\n\r\n24\r\n\r\nMARCELO BRAGA TEIXEIRA \r\n\r\n25\r\n\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA \r\n\r\n28\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO \r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO TROVÃO DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS DA CUNHA \r\n\r\n31\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORRREA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\nTATIANE VIRGÍNIA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO CHALON DE LUCENA MAGRO \r\n\r\n37\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n38\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO \r\n\r\n39\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES \r\n\r\n40\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA \r\n\r\n41\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nCOMPARECIMENTO NA SUPERINTENDÊNCIA PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDIA 18/01/2011 A PARTIR DAS 13 HORAS\r\n\r\nCARGO: EPPGG\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA LUIZA FERREIRA PIJNAPPEL\r\n\r\n2\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSÃO \r\n\r\n3\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI \r\n\r\n4\r\n\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS\r\n\r\n5\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA \r\n\r\n7\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO \r\n\r\n8\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA \r\n\r\n10\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n14\r\n\r\nFLÁVIA VASTANO MANSO \r\n\r\n15\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA CEZÁRIO\r\n\r\n16\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA \r\n\r\n17\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA \r\n\r\n18\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO \r\n\r\n19\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DO CARMO \r\n\r\n20\r\n\r\nLUANDA CHAVES BOTELHO\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCIANO BUENO \r\n\r\n22\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA \r\n\r\n23\r\n\r\nLUÍS FILIPE MONTENEGRO CASTELO \r\n\r\n24\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA \r\n\r\n25\r\n\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO \r\n\r\n26\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA \r\n\r\n27\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\nPATRICIA PUI YUE LEE \r\n\r\n29\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL PINTO ABREU DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nRAFAELA MUGLIA QUENTAL \r\n\r\n32\r\n\r\nRENAN ANTONIO \r\n\r\n33\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nRENATA PAES TEIXEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA DE ANDRADE \r\n\r\n36\r\n\r\nTIAGO NERY \r\n\r\n37\r\n\r\nVITOR CIPRIANO DE FAZIO\r\n\r\n38\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE EXAMES PARA EXAME MÉDICO ADMISSIONAL A SEREM APRESENTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL- SPMSO\r\n\r\n- Sangue: hemograma completo , VHS, glicose, uréia e creatinina\r\n\r\n- Urina: EAS\r\n\r\n- Oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria)\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal antitetânico em dia\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA COORDENAÇÃO DE PESSOAL/SEPLAG\r\n\r\n- Atestado de aptidão expedido pela Superintendência Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO\r\n\r\n- Cadastro Funcional, devidamente preenchido e assinado (formulário a ser entregue pela SEPLAG no dia do exame médico admissional)\r\n\r\n-1 (um) retrato 3x4; \r\n\r\nOriginal e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-Comprovante de residência;\r\n\r\n-Título de Eleitor (com comprovante de votação da última eleição);\r\n\r\n-PIS/PASEP;\r\n\r\n-Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\n-Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\n-Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior;\r\n\r\n- Certidão de casamento (se for o caso)\r\n\r\n- Certidão de nascimento (de dependentes)\r\n\r\n-Declaração de Bens.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO, CRONOGRAMA E HORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NA COORDENAÇÃO DE PESSOAL/SEPLAG\r\n\r\nDia 19/01/2011: de 9h30 às 17h30\r\n\r\nCARGO: APO \r\n\r\n1\r\n\r\nADALBERTO ANTONIO MUNIZ JUNIOR \r\n\r\n2\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK \r\n\r\n4\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS \r\n\r\n5\r\n\r\nANDRÉIA BARBOSA GUILHERME DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA \r\n\r\n7\r\n\r\nBRUNA AMARAL SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\nBRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO \r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO \r\n\r\n10\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO \r\n\r\n11\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA \r\n\r\n12\r\n\r\nDANIELA SILVA DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\n13\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\n14\r\n\r\nFERNANDA GONÇAVES BOGADO DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FÉLIX \r\n\r\n17\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA BUARQUE DE HOLANDA \r\n\r\n18\r\n\r\nHUMBERTO VASCONCELOS BRAGA\r\n\r\n19\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RICCI \r\n\r\n20\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n21\r\n\r\nJULIANA VIEIRA E SILVA \r\n\r\n22\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n23\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA \r\n\r\n24\r\n\r\nMARCELO BRAGA TEIXEIRA \r\n\r\n25\r\n\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA \r\n\r\n28\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO \r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO TROVÃO DE CARVALHO \r\n\r\n30\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS DA CUNHA \r\n\r\n31\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n32\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA \r\n\r\n33\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS \r\n\r\n34\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORRREA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\nTATIANE VIRGÍNIA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO CHALON DE LUCENA MAGRO \r\n\r\n37\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n38\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO \r\n\r\n39\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES \r\n\r\n40\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA \r\n\r\n41\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nDia 24/01/2011: de 9h30 às 17h30\r\n\r\nCARGO: EPPGG\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA LUIZA FERREIRA PIJNAPPEL\r\n\r\n2\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSÃO \r\n\r\n3\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI \r\n\r\n4\r\n\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS\r\n\r\n5\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA \r\n\r\n7\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO \r\n\r\n8\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA \r\n\r\n10\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n14\r\n\r\nFLÁVIA VASTANO MANSO \r\n\r\n15\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA CEZÁRIO\r\n\r\n16\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA \r\n\r\n17\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA \r\n\r\n18\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO \r\n\r\n19\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DO CARMO \r\n\r\n20\r\n\r\nLUANDA CHAVES BOTELHO\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCIANO BUENO \r\n\r\n22\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA \r\n\r\n23\r\n\r\nLUÍS FILIPE MONTENEGRO CASTELO \r\n\r\n24\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA \r\n\r\n25\r\n\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO \r\n\r\n26\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA \r\n\r\n27\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\nPATRICIA PUI YUE LEE \r\n\r\n29\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL PINTO ABREU DE OLIVEIRA \r\n\r\n31\r\n\r\nRAFAELA MUGLIA QUENTAL \r\n\r\n32\r\n\r\nRENAN ANTONIO \r\n\r\n33\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS \r\n\r\n34\r\n\r\nRENATA PAES TEIXEIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA DE ANDRADE \r\n\r\n36\r\n\r\nTIAGO NERY \r\n\r\n37\r\n\r\nVITOR CIPRIANO DE FAZIO\r\n\r\n38\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA \r\n\r\nId: 1069724"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069523": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empre sa Working Plus Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 035/2009 e prorrogar o prazo de locação. VALOR: R$ 4.188,00. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2011. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.627/2010.\r\n\r\nId: 1069523. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069496": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO EFE TIVO DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL COMPLETO PARA LOTAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-11/20077/2009, torna público o Resultado da Avaliação dos Títulos apresentados pelos candidatos aprovados na Prova Objetiva do Concurso Público, com vistas ao provimento efetivo de cargos públicos de níveis Superior, Médio e Fundamental Completo para lotação no Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\n1. NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n6400875\r\n\r\nAlexsandra Gama da Cunha\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6401341\r\n\r\nAna Carolina Tedoldi Pinto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6402194\r\n\r\nAngelica Pimenta Cirqueira\r\n\r\n0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6402399\r\n\r\nAntonio Matheus Benaion Esteves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6403925\r\n\r\nCila Ferreira Portugal Ramos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6404308\r\n\r\nCleomar Valois Batista Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6407220\r\n\r\nFernanda Hayne Hott\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6407497\r\n\r\nFlávio Gomes Diniz Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6408625\r\n\r\nHugo Leonardo de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6410586\r\n\r\nJuliana Marques Antunes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6412204\r\n\r\nLuciano Ferreira Conill\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6413927\r\n\r\nMaria Inez Bernardes do Amaral\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6413989\r\n\r\nMaria Paula Sá Freire S. P. Diniz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6414246\r\n\r\nMarisol Carvalho Barreiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6414837\r\n\r\nMônica Hiromi Katayama Pessôa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6415415\r\n\r\nPâmela Lisboa de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n05\r\n\r\n6415404\r\n\r\nPedro Nuno de Souza Moura\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6415953\r\n\r\nPierre de Azevedo Calil\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6416633\r\n\r\nRegina Cely Machado da Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6417595\r\n\r\nRogério Batista Rodrigues\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6418100\r\n\r\nSabrina Souza da Silva Alves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6418178\r\n\r\nSandra Lima da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6418211\r\n\r\nSandra Terezinha C. Ramos Dittz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6420411\r\n\r\nWagner dos Santos Pinto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2. NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritério\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\n6400734\r\n\r\nAlexandre da Conceição Souza\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6402932\r\n\r\nBruno Mascarenhas Lozano\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6412455\r\n\r\nLuiz Carlos de Melo Silva\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6413056\r\n\r\nMarcelo Leite Ribeiro\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6415208\r\n\r\nNilmara Almeida Guimarães\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6418318\r\n\r\nSelma Ferraz de Araújo\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nId: 1069496. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1069109": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Hidrolumen Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/002.173/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Feneis. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.829/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/01/2011.\r\n\r\nId: 1069109"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069722": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 146/2010 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “PATROCÍNIO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS PROMOVIDOS EM FACE DA CEDAE, PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ A EXTINÇÃO E BAIXA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPREENDENDO AS CAUSAS QUE LHE FOREM REMETIDAS DENTRO DO PRAZO DO CONTRATO” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.271.360,00\r\n\r\nASSINATURA: 19/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.336/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.01.2011.\r\n\r\nId: 1069722"
                            ],
                            "1069516": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 201/2011 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de auditoria independente para revisão das demonstrações financeiras da CEDAE”.\r\n\r\nTipo de licitação: Técnica e Preço.\r\n\r\nData: 24/02/2011 Horário: 11 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.950.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 (um) cartucho preto para impressora jato de tinta HP DESKJET 3920, referência C9351 AL-21 (não serão aceitos cartuchos recarregados), no endereço supramencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 1069516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato 145/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços contratados para execução das obras de reforma com modificação de layout na Biblioteca Estadual Ministro Montedonio Bezerra de Menezes, no Município de Niterói, bem como as modificações de quantidades necessárias à execução dos serviços. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.633/2008. DATA: 28.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 145/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para execução das obras de reforma com modificação de layout na Biblioteca Estadual Ministro Montedonio Bezerra de Menezes, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.633/2008. DATA: 30.06.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato 145/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de reforma com modificação de layout na Biblioteca Estadual Ministro Montedonio Bezerra de Menezes, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.633/2008. DATA: 07.07.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato 145/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços contratados para execução das obras de reforma com modificação de layout na Biblioteca Estadual Ministro Montedonio Bezerra de Menezes, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.633/2008. DATA: 13.09.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato 145/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de reforma com modificação de layout na Biblioteca Estadual Ministro Montedonio Bezerra de Menezes, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.633/2008. DATA: 24.09.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2010.\r\n\r\nId: 1069495. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1069158": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 051/1200/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00649/1704-2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTUEMNTO: Contrato de nº 054/1200/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00649/1704-2010.\r\n\r\nId: 1069158"
                        ],
                        "1069169": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS \r\n\r\nDE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e atendendo orientação traçada pela d. Procuradoria Geral do Estado através do Ofício nº 108/2010 - FGL, (Processo nº 2010.001.260853-4), CONVOCA o candidato LUIZ CLAUDIO VIANNA DOMINGUES para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 12.01.2011 as 09h30min, 5º andar - SETOR ADMINISTRAÇÃO, munido dos exames abaixo, a fim de ser submetido ao exame médico:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nId: 1069169"
                        ],
                        "1069170": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que os candidatos JAIR CHIPOLINE JUNIOR e JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA, foram submetidos ao Exame Médico, na condição de sub judice, considerados APTOS.\r\n\r\nId: 1069170"
                        ],
                        "1069171": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista orientação traçada pela d. Procuradoria Geral do Estado através do Ofício PGE/PG04/PG04/PRJ Nº 37/2010 - Processo Judicial nº 0124484-63.2010.8.19.0001 - processo administrativo nº E-14/9844/2010, no qual orienta a inclusão do candidato DANIEL CASTRO CERVEIRA LEITE, na classificação final do Concurso Público para Investigador Policial de 3ª Classe/2005, publicado no DOERJ de 03.09.2010.\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nPto\r\n\r\n177º. \r\n\r\n150157703\r\n\r\n(**) LUIS CESAR BARROS LOPES\r\n\r\n79,0\r\n\r\n178º. \r\n\r\n190002000\r\n\r\nGUSTAVO LEITE FERNANDES\r\n\r\n77,0\r\n\r\n179º. \r\n\r\n050010565\r\n\r\nIARA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n77,0\r\n\r\n180º. \r\n\r\n150211724\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES \r\n\r\n77,0\r\n\r\n181º. \r\n\r\n150132379\r\n\r\nJOSE ALLAN DOMINGUES MARQUES \r\n\r\n77,0\r\n\r\n182º. \r\n\r\n120017407\r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS \r\n\r\n77,0\r\n\r\n183º. \r\n\r\n170003540\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI\r\n\r\n76,0\r\n\r\n184º. \r\n\r\n140000283\r\n\r\nALEXSANDRA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n185º. \r\n\r\n150111088\r\n\r\nGLORIA FABIANE DE SOUZA MELO \r\n\r\n76,0\r\n\r\n186º. \r\n\r\n150205902\r\n\r\nPAULO ROBERTO PALHARES LEÃO\r\n\r\n76,0\r\n\r\n187º. \r\n\r\n150206038\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n188º. \r\n\r\n150241658\r\n\r\nSERGIO DIAS DE ASSIS\r\n\r\n76,0\r\n\r\n189º. \r\n\r\n150178379\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n190º. \r\n\r\n150163088\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76,0\r\n\r\n191º. \r\n\r\n150200889\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n76,0\r\n\r\n192º. \r\n\r\n150112777\r\n\r\nGUSTAVO JORGE MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\n76,0\r\n\r\n193º. \r\n\r\n200006290\r\n\r\nGLAUCE PINHO DA ROCHA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n194º. \r\n\r\n150145594\r\n\r\nLEANDRO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n76,0\r\n\r\n195º. \r\n\r\n040001989\r\n\r\nANDREZA BARRETO ALVES \r\n\r\n76,0\r\n\r\n196º. \r\n\r\n120002051\r\n\r\nALEXANDRE ALVES FERRAZ \r\n\r\n76,0\r\n\r\n197º. \r\n\r\n150064942\r\n\r\nDANIEL CASTRO CERVEIRA LEITE (***)\r\n\r\n76,0\r\n\r\n198º. \r\n\r\n150031343\r\n\r\nANDREA GUIMARAES DOS SANTOS \r\n\r\n76,0\r\n\r\n199º. \r\n\r\n020002874\r\n\r\nJOSE FERNANDO MACHADO FILHO \r\n\r\n76,0\r\n\r\n200º. \r\n\r\n150024576\r\n\r\nANDERSON MELO FERNANDES \r\n\r\n76,0\r\n\r\n201º. \r\n\r\n150189940\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE \r\n\r\n76,0\r\n\r\n202º. \r\n\r\n080004539\r\n\r\nHUGO MOTA MOULINS \r\n\r\n76,0\r\n\r\n203º. \r\n\r\n050001930\r\n\r\nANA PATRICIA ROSA DE LIMA \r\n\r\n75,0\r\n\r\n204º. \r\n\r\n150234368\r\n\r\nROMMEL DA SILVA LEITE \r\n\r\n75,0\r\n\r\n205º. \r\n\r\n150062966\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS \r\n\r\n75,0\r\n\r\n206º. \r\n\r\n150066660\r\n\r\nDANIELA CANCIO DE PONTES \r\n\r\n75,0\r\n\r\n207º. \r\n\r\n150045018\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO GLIOCHE \r\n\r\n75,0\r\n\r\n208º. \r\n\r\n150162421\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANCHES BELO \r\n\r\n75,0\r\n\r\n209º. \r\n\r\n080007422\r\n\r\nMAYSA BARBOSA PAIXÃO \r\n\r\n75,0\r\n\r\n210º. \r\n\r\n150036450\r\n\r\nARLEI LIMA CORDEIRO \r\n\r\n75,0\r\n\r\n211º. \r\n\r\n150263627\r\n\r\nWALTER LUIS JOAQUIM RIBEIRO \r\n\r\n75,0\r\n\r\n212º. \r\n\r\n100002854\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DE ANDRADE \r\n\r\n75,0\r\n\r\n213º. \r\n\r\n150210655\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE \r\n\r\n75,0\r\n\r\n214º. \r\n\r\n150054653\r\n\r\nCELSO LEONARDO CIANCI PACHECO \r\n\r\n75,0\r\n\r\n215º. \r\n\r\n100023738\r\n\r\nMAYCON RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n75,0\r\n\r\n216º. \r\n\r\n150123418\r\n\r\nJEFERSON BOM ZANETTI \r\n\r\n75,0\r\n\r\n217º. \r\n\r\n150110626\r\n\r\nGLAUCIO GOMES ROCHA \r\n\r\n75,0\r\n\r\n218º. \r\n\r\n020001401\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n75,0\r\n\r\n219º. \r\n\r\n150104170\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES PACHECO \r\n\r\n75,0\r\n\r\n220º. \r\n\r\n020001975\r\n\r\nFABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS \r\n\r\n75,0\r\n\r\n221º. \r\n\r\n150216319\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA \r\n\r\n75,0\r\n\r\n222º. \r\n\r\n150232470\r\n\r\nRODRIGO TITO \r\n\r\n75,0\r\n\r\n223º. \r\n\r\n120014548\r\n\r\nFABIO PEREIRA PONTES \r\n\r\n75,0\r\n\r\n224º. \r\n\r\n150210221\r\n\r\nRAFAEL BORGES CANAAN \r\n\r\n75,0\r\n\r\n225º. \r\n\r\n150238770\r\n\r\nSAMUEL JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\n75,0\r\n\r\n226º. \r\n\r\n170001369\r\n\r\nALTIVO ALEIXO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n75,0\r\n\r\n227º. \r\n\r\n150029390\r\n\r\nANDRE LUIZ PALMA PEREIRA \r\n\r\n74,0\r\n\r\n228º. \r\n\r\n150011733\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA COSTA \r\n\r\n74,0\r\n\r\n229º. \r\n\r\n150180276\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA \r\n\r\n74,0\r\n\r\n230º. \r\n\r\n150060335\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO TURQUES DE ARAUJO\r\n\r\n74,0\r\n\r\n231º. \r\n\r\n150213018\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTE \r\n\r\n74,0\r\n\r\n232º. \r\n\r\n040004023\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS AREAS \r\n\r\n74,0\r\n\r\n233º. \r\n\r\n100019897\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n74,0\r\n\r\n234º. \r\n\r\n130000450\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n\r\n74,0\r\n\r\n235º. \r\n\r\n120022290\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS \r\n\r\n74,0\r\n\r\n236º. \r\n\r\n130000370\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n74,0\r\n\r\n237º. \r\n\r\n150016972\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\n74,0\r\n\r\n238º. \r\n\r\n150255608\r\n\r\nVANDERLAN BATISTA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n74,0\r\n\r\n239º. \r\n\r\n150101368\r\n\r\nFLAVIO CESAR VIEIRA SOEIRO \r\n\r\n74,0\r\n\r\n240º. \r\n\r\n150102259\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO \r\n\r\n74,0\r\n\r\n241º. \r\n\r\n150060599\r\n\r\nCLAY BRAVIN FERNANDES \r\n\r\n74,0\r\n\r\n242º. \r\n\r\n150245700\r\n\r\nSIMONE VILELA NUNES \r\n\r\n74,0\r\n\r\n243º. \r\n\r\n150200684\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n74,0\r\n\r\n244º. \r\n\r\n150072538\r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SA LEITE \r\n\r\n74,0\r\n\r\n245º. \r\n\r\n150024797\r\n\r\nANDERSON PAES DA SILVA \r\n\r\n74,0\r\n\r\n246º. \r\n\r\n120025817\r\n\r\nMARCELO MAZZEI RAMALHO \r\n\r\n74,0\r\n\r\n247º. \r\n\r\n190001615\r\n\r\nFELIPE MIRANDA CORREA \r\n\r\n74,0\r\n\r\n248º. \r\n\r\n150255365\r\n\r\nVALTER DE ARAUJO TERRA NOVA JUNIOR\r\n\r\n73,0\r\n\r\n249º. \r\n\r\n150246544\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n73,0\r\n\r\n250º. \r\n\r\n170013219\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n73,0\r\n\r\n251º. \r\n\r\n150017146\r\n\r\nALINE GARCIA CARVALHO \r\n\r\n73,0\r\n\r\n252º. \r\n\r\n160005140\r\n\r\nVAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO \r\n\r\n73,0\r\n\r\n253º. \r\n\r\n150125860\r\n\r\nJOÃO GUILHERME KERR RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\n73,0\r\n\r\n254º. \r\n\r\n150216173\r\n\r\nREJANE SANTOS GOMES\r\n\r\n73,0\r\n\r\n255º. \r\n\r\n150115105\r\n\r\nHENRIQUE CARVALHO LIMA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n256º. \r\n\r\n100017983\r\n\r\nLEILA DA ROCHA GONÇALVES \r\n\r\n73,0\r\n\r\n257º. \r\n\r\n150165048\r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n73,0\r\n\r\n258º. \r\n\r\n150076975\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n259º. \r\n\r\n150132484\r\n\r\nJOSE ANDRE MENDES MADEIRA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n260º. \r\n\r\n190002859\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n261º. \r\n\r\n200007467\r\n\r\nJOÃO AILTON BESERRA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n262º. \r\n\r\n150018452\r\n\r\nALOISIO MANES LOPES \r\n\r\n73,0\r\n\r\n263º. \r\n\r\n150141980\r\n\r\nKELLY CRISTINA DIAS FERREIRA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n264º. \r\n\r\n190003987\r\n\r\nRONALDO MESQUITA DAMASCENO \r\n\r\n73,0\r\n\r\n265º. \r\n\r\n150223358\r\n\r\nROBERTA GOUVEIA SOARES\r\n\r\n73,0\r\n\r\n266º. \r\n\r\n150095970\r\n\r\nFELIPE FLORIANO DUTRA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n267º. \r\n\r\n150086350\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI \r\n\r\n73,0\r\n\r\n268º. \r\n\r\n150189311\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA GOMES \r\n\r\n73,0\r\n\r\n269º. \r\n\r\n150247559\r\n\r\nTATHIANA DE ALMEIDA FARIAS \r\n\r\n73,0\r\n\r\n270º. \r\n\r\n100001130\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n271º. \r\n\r\n150202865\r\n\r\nPAULO CESAR DINIZ COELHO\r\n\r\n73,0\r\n\r\n272º. \r\n\r\n120004780\r\n\r\nANDRE MARQUES PINHEIRO DANTAS \r\n\r\n73,0\r\n\r\n273º. \r\n\r\n150053339\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n274º. \r\n\r\n150030452\r\n\r\nANDRE RELVA SANTANA GANANCA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n275º. \r\n\r\n150210833\r\n\r\nRAFAEL DE SA SCHAEWER \r\n\r\n73,0\r\n\r\n276º. \r\n\r\n150078196\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n277º. \r\n\r\n150008112\r\n\r\nALEX BORGES FERREIRA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n278º. \r\n\r\n150176651\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n279º. \r\n\r\n150065299\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA \r\n\r\n73,0\r\n\r\n280º. \r\n\r\n100006337\r\n\r\nCINARA AMIM DE CARVALHO \r\n\r\n73,0\r\n\r\n281º. \r\n\r\n150103956\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GI LAPORT \r\n\r\n72,0\r\n\r\n282º. \r\n\r\n150051140\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL \r\n\r\n72,0\r\n\r\n283º. \r\n\r\n160004535\r\n\r\nROMARIO FERREIRA SAID \r\n\r\n72,0\r\n\r\n284º. \r\n\r\n150060521\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS GARCIA FERREIRA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n285º. \r\n\r\n110002768\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA CALVÃO \r\n\r\n72,0\r\n\r\n286º. \r\n\r\n100003141\r\n\r\nANDREA COUTINHO DE PAULA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n287º. \r\n\r\n100021280\r\n\r\nMARCELO PIRES COIMBRA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n288º. \r\n\r\n150200544\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n72,0\r\n\r\n289º. \r\n\r\n150257112\r\n\r\nVERONICA PAIVA DE ANDRADE \r\n\r\n72,0\r\n\r\n290º. \r\n\r\n150065370\r\n\r\nDANIEL DORNELLES\r\n\r\n72,0\r\n\r\n291º. \r\n\r\n150021682\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n292º. \r\n\r\n180002821\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NEVES \r\n\r\n72,0\r\n\r\n293º. \r\n\r\n150084609\r\n\r\nEMERSON MORATTI \r\n\r\n72,0\r\n\r\n294º. \r\n\r\n160001749\r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES\r\n\r\n72,0\r\n\r\n295º. \r\n\r\n150134088\r\n\r\nJOSE ELIAS RODRIGUES\r\n\r\n72,0\r\n\r\n296º. \r\n\r\n150167474\r\n\r\nMARCELO CRISTIAN TAVARES\r\n\r\n72,0\r\n\r\n297º. \r\n\r\n150181655\r\n\r\nMARCOS FLAVIO ROSA DE SOUZA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n298º. \r\n\r\n170000010\r\n\r\nACYR ASSIS GONÇALVES NETO \r\n\r\n72,0\r\n\r\n299º. \r\n\r\n150206143\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n300º. \r\n\r\n150101260\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA DOS SANTOS SODRE\r\n\r\n72,0\r\n\r\n301º. \r\n\r\n150167083\r\n\r\nMARCELO CARLOS SILVA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n302º. \r\n\r\n150011245\r\n\r\nALEXANDRE BURGER PEREIRA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n303º. \r\n\r\n150034946\r\n\r\nANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n72,0\r\n\r\n304º. \r\n\r\n150243103\r\n\r\nSERGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n305º. \r\n\r\n150234600\r\n\r\nROMULO HENRIQUE CARLOS MAIA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n306º. \r\n\r\n150140240\r\n\r\nJULIO CESAR XAVIER PORTO\r\n\r\n72,0\r\n\r\n307º. \r\n\r\n120003457\r\n\r\nANA PATRICIA MARTIRE \r\n\r\n72,0\r\n\r\n308º. \r\n\r\n150128703\r\n\r\nJORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n309º. \r\n\r\n100009611\r\n\r\nEMMANUELLE DUARTE KISIEL KISLANSKA DO NASCIMENTO \r\n\r\n72,0\r\n\r\n310º. \r\n\r\n150218354\r\n\r\nRENATO DO NASCIMENTO GABINA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n311º. \r\n\r\n150179146\r\n\r\nMARCO AURELIO FONTOURA BRAGA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n312º. \r\n\r\n150120079\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA SANTA IZABEL \r\n\r\n72,0\r\n\r\n313º. \r\n\r\n150157053\r\n\r\nLUCIO ROBERTO DE LIMA CINTRA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n314º. \r\n\r\n150265174\r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n72,0\r\n\r\n315º. \r\n\r\n150160739\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n316º. \r\n\r\n150121610\r\n\r\nJAIRO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n71,0\r\n\r\n317º. \r\n\r\n150185510\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA SANTANA\r\n\r\n71,0\r\n\r\n318º. \r\n\r\n150067518\r\n\r\nDANIELLA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n71,0\r\n\r\n319º. \r\n\r\n100003575\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n320º. \r\n\r\n150200382\r\n\r\nPATRICIA BATISTA DOS REIS\r\n\r\n71,0\r\n\r\n321º. \r\n\r\n120021790\r\n\r\nKAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n322º. \r\n\r\n080007015\r\n\r\nMARCOS ANDRE AGUIAR GERVASIO\r\n\r\n71,0\r\n\r\n323º. \r\n\r\n150048890\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n324º. \r\n\r\n150165064\r\n\r\nMARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n325º. \r\n\r\n150253060\r\n\r\nUBIRAJARA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n71,0\r\n\r\n326º. \r\n\r\n040004805\r\n\r\nDILCINEA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n71,0\r\n\r\n327º. \r\n\r\n150041047\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n71,0\r\n\r\n328º. \r\n\r\n120026171\r\n\r\nMARCELO XAVIER DA SILVA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n329º. \r\n\r\n040004880\r\n\r\nDIOLENO NOGUEIRA MONTEIRO \r\n\r\n71,0\r\n\r\n330º. \r\n\r\n150254997\r\n\r\nVALERIA SOBRAL FARIA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n331º. \r\n\r\n150146663\r\n\r\nLEANDRO VITORINO MOREIRA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n332º. \r\n\r\n150047240\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n71,0\r\n\r\n333º. \r\n\r\n150057067\r\n\r\nCLARISSE AGNES MARQUES GOUVEA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n334º. \r\n\r\n150149158\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES GALLINA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n335º. \r\n\r\n100008070\r\n\r\nDAYWISON RIBEIRO DE MENEZES \r\n\r\n71,0\r\n\r\n336º. \r\n\r\n190000732\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA \r\n\r\n71,0\r\n\r\n337º. \r\n\r\n190000260\r\n\r\nALICE FEKETE DOS SANTOS \r\n\r\n71,0\r\n\r\n338º. \r\n\r\n120032058\r\n\r\nRAMICIO DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n71,0\r\n\r\n339º. \r\n\r\n150088434\r\n\r\nFABIANA VILA CHA DA CRUZ \r\n\r\n70,0\r\n\r\n340º. \r\n\r\n200001086\r\n\r\nANA PAULA MARCONDES AVILA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n341º. \r\n\r\n120025507\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS \r\n\r\n70,0\r\n\r\n342º. \r\n\r\n100000711\r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA ROCHA \r\n\r\n70,0\r\n\r\n343º. \r\n\r\n150109040\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n70,0\r\n\r\n344º. \r\n\r\n150206623\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DA COSTA \r\n\r\n70,0\r\n\r\n345º. \r\n\r\n150140517\r\n\r\nJULIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n70,0\r\n\r\n346º. \r\n\r\n150177356\r\n\r\nMARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n347º. \r\n\r\n150232225\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ \r\n\r\n70,0\r\n\r\n348º. \r\n\r\n150123965\r\n\r\nJEFFERSON PEREZ PEREIRA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n349º. \r\n\r\n150067623\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO NOGUEIRA \r\n\r\n70,0\r\n\r\n350º. \r\n\r\n150098227\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH\r\n\r\n70,0\r\n\r\n351º. \r\n\r\n170007200\r\n\r\nGLAUCIA FRANCO MACHADO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n352º. \r\n\r\n150003633\r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n353º. \r\n\r\n100011667\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARQUES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n354º. \r\n\r\n150210736\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SENRA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n355º. \r\n\r\n170016536\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RUA \r\n\r\n70,0\r\n\r\n356º. \r\n\r\n150209908\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n357º. \r\n\r\n100005608\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LIMA DE PILLA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n358º. \r\n\r\n150061048\r\n\r\nCLEBER LANNES DE CARVALHO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n359º. \r\n\r\n150247699\r\n\r\nTATIANA CARLA MARQUES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n360º. \r\n\r\n150071744\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n361º. \r\n\r\n160001773\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n362º. \r\n\r\n150078218\r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA \r\n\r\n70,0\r\n\r\n363º. \r\n\r\n150251815\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO \r\n\r\n70,0\r\n\r\n364º. \r\n\r\n110000765\r\n\r\nANDRE SCHWARZER \r\n\r\n70,0\r\n\r\n365º. \r\n\r\n150261322\r\n\r\nWAGNER CARPES BLANCO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n366º. \r\n\r\n100012167\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO MOTTA TEODORO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n367º. \r\n\r\n100013813\r\n\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA \r\n\r\n69,0\r\n\r\n368º. \r\n\r\n150102976\r\n\r\nFLORINDA NUNES FERREIRA MATOS \r\n\r\n69,0\r\n\r\n369º. \r\n\r\n150163797\r\n\r\nLUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT \r\n\r\n69,0\r\n\r\n370º. \r\n\r\n120001870\r\n\r\nALEX SANDRO ROSA DA FRANCA \r\n\r\n69,0\r\n\r\n371º. \r\n\r\n060005084\r\n\r\nWILLIAM COLONIA DA SILVA \r\n\r\n69,0\r\n\r\n372º. \r\n\r\n080009476\r\n\r\nTEREZINHA BORGES GUIMARÃES AVILA\r\n\r\n69,0\r\n\r\n373º. \r\n\r\n150152612\r\n\r\nLINDEMBERG DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\n69,0\r\n\r\n374º. \r\n\r\n150126581\r\n\r\nJOÃO PAULO COUTINHO LOPES PEREIRA\r\n\r\n69,0\r\n\r\n375º. \r\n\r\n120039753\r\n\r\nWANDERLEY FEITOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n69,0\r\n\r\n376º. \r\n\r\n150104162\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,0\r\n\r\n377º. \r\n\r\n150196865\r\n\r\nNEUCIMAR QUEIROZ DE SOUSA \r\n\r\n69,0\r\n\r\n378º. \r\n\r\n150161875\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVEIRA CARDOSO \r\n\r\n69,0\r\n\r\n379º. \r\n\r\n150192347\r\n\r\nMICHELE GARBERO PINNA\r\n\r\n69,0\r\n\r\n380º. \r\n\r\n070002975\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS DEODORO \r\n\r\n69,0\r\n\r\n381º. \r\n\r\n150009062\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\n69,0\r\n\r\nLegenda: \r\n\r\n(**)= amparado por determinação judicial\r\n\r\n(***)= classificação por determinação judicial\r\n\r\nId: 1069171"
                        ],
                        "1069321": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 70/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010-SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 51.499,75 (cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 57/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010-SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 68/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010-SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 78.283,00 (setenta e oito mil duzentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 55/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TELECOR BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010-SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 52/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TOP LINE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010 -SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 51/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010-SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 57.770,70 (cinquenta e sete mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 65/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010-SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.763,20 (três mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 60/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a WOLF COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010-SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 49/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010- SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.541,65 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 50/2010 de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010-SRP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 333.894,37 (trezentos e trinta e três mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/01/2010.\r\n\r\nId: 1069321"
                        ],
                        "1069193": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 67/2010 de 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades de Nutrição das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 39/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEMPENHO: 506/3331-F-0841, 506/3335-F-0845\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.251/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2010.\r\n\r\nId: 1069193"
                        ],
                        "1069154": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 65/2009 - FUSPOM\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços de Assistência Médica, exames médicos, odontológicos e Laboratoriais através de Sistema de Credenciamento, para atender de forma complementar aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMERJ nas Áreas das OPM (Organizações Policiais Militares) do Grande Rio e das OPM situadas no Interior do Estado.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.policiamilitar.rj.gov.br\r\n\r\nPeríodo para credenciamento: 07/01/2011 a 31/01/2011.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.483/2508/2009\r\n\r\nO Instrumento convocatório se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.policiamilitar.rj.gov.br,podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ. Tel (21)2333-2709, mediante fornecimento de uma resma de papel no tamanho A4.\r\n\r\nId: 1069154"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1069386": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 150/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Quality Clean Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de coleta, de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização, desinfectação, costura reparadora, passagem e devolução de roupa processada às unidades de saúde da SUSDEC LOTE 1.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.130.400,00 (um milhão, cento e trinta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/9025/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nId: 1069386"
                        ],
                        "1069551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 25/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MD International Equipamentos Médicos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 094/2009 para aquisição de eletrocardiógrafos.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.245.000,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2010 até 27/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3885/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nId: 1069551"
                        ],
                        "1069119": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 081/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%\r\n\r\nVALOR: R$ 95.850,00 (noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2010NE8706, no valor de R$ 95.850,00 (noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6910/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 087/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%\r\n\r\nVALOR: R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2010NE8707, no valor de R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7432/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prece - Previdência Complementar.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preço.\r\n\r\nVALOR: o valor mensal passará a ser de R$ 88.241,08 (oitenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/734/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Morenos Chaves Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de aproximadamente 11,97% (onze inteiros e noventa e sete centésimos por cento) em conformidade com o INPC.\r\n\r\nVALOR: R$ 114.871,55 (cento e quatorze mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/1815/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 7,03% (sete inteiros e três centésimos por cento), objetivando proporcionar melhoria nos serviços assistenciais prestados nas Unidades a contar de 15/12/2010.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal estimado do presente é de R$ 73.675,28 (setenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/90451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 156/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Hosp Distribuidora Hospitalar Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%\r\n\r\nVALOR: R$ 1.053.000,00 (hum milhão e cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5912/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/12/2010.\r\n\r\nId: 1069119"
                        ],
                        "1069560": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/005/50081/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS MULTIMISSÃO.\r\n\r\nA especificação se encontra à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1069560"
                        ],
                        "1069125": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, para o biênio de 2010/2012, mandato de 02 (dois) anos, com vigência em 17.12. 2010 a 17.12.2012.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLAURA CARMELA DE LUCA FRANÇA, matr. nº 810.8875-9.\r\n\r\nCoordenador de Formação e Pós-Graduação:\r\n\r\nCRISTINA MARIA MACHADO MAIA, matr. nº 810.6347-1. \r\n\r\nCoordenador de Educação Continuada:\r\n\r\nIRCILEY CARRARO PEREIRA, matr. n° 810.0219-8.\r\n\r\nCoordenador Administrativo:\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS, matr. nº 810.3083-5. \r\n\r\nId: 1069125"
                        ],
                        "1069572": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2010, processo n° E-08/3857/10, cujo objeto é o credenciamento de Unidades de Terapia Intensiva para recém-natos, sediadas no Estado cujo objeto é o credenciamento de Unidades de Terapia Intensiva para recém natos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, com ou sem leitos SUS, para realizar a assistência aos que necessitam ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, decidiu pela inabilitação de todas as empresas assim como pela convocação para reunião por meio de ofício a fim de que todas as participantes do certame tomem ciência de suas pendências, ocasião em que se dará um prazo de 08 (oito) dias conforme estabelecido no edital, visando sanar estas pendências documentais.\r\n\r\nId: 1069572"
                        ],
                        "1069500": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/044/51044/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Baterias Automotivas.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 07/01/2011.\r\n\r\nABERTURA DE PROPOSTAS: 19/01/2011, às 9h31min.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/01/2011, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br/, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1069500"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069504": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ a licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Concorrência nº 001/2011.\r\n\r\nDia: 09/02/2011 - Horário: 09h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969102/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Estufas de Esterilização e Despirogenização Automática.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.372.621,16.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09h às 16h na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1069504. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069498": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 062/2010 referente à Aquisição de Livros para atualização do acervo da biblioteca.\r\n\r\nId: 1069498. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1069117": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 70 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO - Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 037/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2411/2010. \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO - Termo de Contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação nº 048/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2411/2010. \r\n\r\nId: 1069117"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1069307": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.040 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOficinas Culturais Cine Degase - Fase III\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.041 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlgumas Aventuras das Vinte Mil Léguas Submarinas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.042 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Dona do Fusca Laranja \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjeteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1069307"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069391": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo. PARTES: FTM/RJ e ZUCCA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a produção e edição pela CONTRATADA de 3.750 (três mil setecentos e cinquenta) exemplares de um livro de arte denominado MOVIMENTOS, com imagens do dia a dia do THEATRO MUNICIPAL, incluindo os ensaios, aulas, apresentações e bastidores, captados pelos fotógrafos Adriana Teixeira Estellita Lins e Henrique Coutinho Pontual. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2010. VALOR TOTAL: R$ 431.250,00 ( quatrocentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Nos arts 65, § 1º, alínea “a” e 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450371/2009.\r\n\r\nId: 1069391. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069512": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 18/029/2010. PARTES: FUNARJ e Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). OBJETO: Compra de cartuchos de tinta e toner para impressora. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.703/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2010.\r\n\r\nId: 1069512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/028/2010 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e ROS RIO Materiais e Serviços Ltda. OBJETO: Compra de 10 (dez) garrafas térmicas. VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.910/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2010.\r\n\r\nId: 1069514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069511": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/026/2010 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e Ferreira e Sanches, Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda - ME. OBJETO: Compra de café em pó torrado, empacotado à vácuo. VALOR TOTAL: R$ 4.884,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.910/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2010.\r\n\r\nId: 1069511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069508": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/236/2010. PARTES: FUNARJ e André de Mello Tavares de Mattos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Opressão”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.074/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/224/2010. PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto Queiroz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Oficina de Teatro para Atores Profissionais”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.007/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/229/2010. PARTES: FUNARJ e Carlos Leal. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, das Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Anos 80: embates de uma geração”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.016/2010\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/242/2010. PARTES: FUNARJ e Gil Wanderson Soares. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Ballet Don Quixote e Musical Dream Girls”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.759/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/238/2010. PARTES: FUNARJ e Monique Hecker. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Aquarela e Processos Criativos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.083/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/246/2010. PARTES: FUNARJ e Luciene Miguel Bachur Tavares. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Quebra Nozes” e “Blue Moon”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.872/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/239/2010. PARTES: FUNARJ e Meires Garcia do Nascimento. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “O Mundo Encantado dos Desenhos Animados”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.010/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/237/2010. PARTES: FUNARJ e Marco Antônio Pereira da Silva Paes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O Quebra Nozes” e “A Era do Rádio”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.940/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2010.\r\n\r\nId: 1069508. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1069197": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa EOSS CONSULTING LCC. \r\n\r\nDATA: 17 de novembro de 2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a realização do programa de qualificação profissional de mulheres em situação de violência.\r\n\r\nVALOR: R$ 542.000,00\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.914/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/11/2010.\r\n\r\nId: 1069197"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069601": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2010, assinado em 18.11.2010. PARTES: A SUDERJ e a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de Serviços de limpeza e higienização nas dependências do parque Ambiental das Pedrinhas - São Gonçalo/RJ, doravante denominado “Parque”, conforme característica e especificações constantes do Escopo da Prestação de Serviço, Anexo I, que constitui parte integrante e complementar do presente instrumento. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR: Total de R$ 452.525,82 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), à conta das dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2010 - Fonte 00 - PT 1731.27.812.0046.4293, Nota de Empenho 3390.39.12. As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. Processo nº E-30/200.817/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 02/2009, assinado em 19.11.2010. PARTES: A SUDERJ e a ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade (1) acrescer no objeto do Contrato nº 02/2009 (Cláusula Primeira) o quantitativo de 04 (quatro) Auxiliares de Serviços Gerais para o Maracanãzinho, perfazendo o total de 28 (vinte e oito); (2) aumentar em R$ 7.466,56 (sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) o valor do contrato originalmente firmado entre as partes, a partir da data de assinatura do presente. Em consequência, ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Sexta e Nona do instrumento original, alteradas pelos Termos Aditivos nº 01 e 02, refletindo as mudanças aqui dispostas. VALOR: TOTAL R$ 7.466,56, a ser pago em 03 (três) parcelas, sendo a primeira e a terceira no valor de R$ 1.399,95 cada uma e a segunda no valor de R$ 4.666,66, sendo efetuado mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, correndo o valor total à conta do Programa de Trabalho 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.12, Fonte 10, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. Continuando em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais Cláusulas do Contrato nº 02/2009, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80, e nº 21.081/94 e suas respectivas alterações. Processo nº E-30/200.634/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1069601. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1069097": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança desarmada. PRAZO: 24 meses contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR: total de R$ 3.128.499,60. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/015.958/2010. ASSINATURA: 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1069097"
                        ],
                        "1069673": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado CONVOCA, para futura admissão no Estágio os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA FARIAS ANSELMO\r\n\r\nJACQUELINE MATOS PEREIRA\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA\r\n\r\nTIAGO MANUEL SOBREIRA DANS\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GARCIA MENDONÇA BEZERRA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PACHECO\r\n\r\nCAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nALINE BASTOS LOMAR\r\n\r\nTHIAGO RAMOS RONDINELLI\r\n\r\nLUCAS BORGES COELHO\r\n\r\nMAGALI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\nANNA BEATRIZ VARGAS FERREIRA\r\n\r\nCLARISSA MACHADO ARTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROGERIA GUILHERME CLEMENTE\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\nFRANCINE CASCARDO DE LIMA MAIA\r\n\r\nFRANCINNY DELFINO DE MENDONCA\r\n\r\nMARIANE DA COSTA HOLANDA\r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL\r\n\r\nPEDRO DE QUEIROZ SOARES\r\n\r\nELIZABETH CHAVINSKI FERRAZ\r\n\r\nNESTOR VILAR FILHO\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMÃO\r\n\r\nVINÍCIUS PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO BAESSO DA CUNHA\r\n\r\nJOICE CAPISTRANO AGUIAR\r\n\r\nISABELLE DE LIMA LESSA\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA REGO\r\n\r\nEDUARDO BRONCHTEIN\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\nRODRIGO PAIVA VILELA PINTO\r\n\r\nCLARA GOMES MOREIRA\r\n\r\nPRISCILLA REGINA DA SILVA\r\n\r\nRENATO AMERICO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nMARINA ALMIRANTE PORTO ARNOS\r\n\r\nANTONIO BRUNO XAVIER DO NASCIMENTO PINESCHI\r\n\r\nWILLIAM CÉSAR DA SILVA CABRITA\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\nTHAÍS HELENA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nISABEL FERNANDA AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nFLÁVIA LIMA MAUDONET\r\n\r\nSIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nTHAYZE DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\nVERNA LORENA MILHO GUEDES\r\n\r\nLUIZA FONTELES PINTO\r\n\r\nROSELI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nELY RODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNAIANI MARIA RIBEIRO CLEMENTE\r\n\r\nGUSTAVO VIDAL GOULART\r\n\r\nJOÃO DE AGUIAR PUPO\r\n\r\nANA CECÍLIA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO CEZARIO DE SOUZA\r\n\r\nCLEMILSON TAVARES SANTOS\r\n\r\nWINNIE PRADO DA SILVA\r\n\r\nVANESSA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nNATASHA STEGLICH GLYCERIO\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\nZANDER PINHEIRO\r\n\r\nLUISA BARRA FERRERAS\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA ABREU\r\n\r\nRAFFAELLA FRANCINI BARRETO AHNERT\r\n\r\nSABRINA D AVILA AMARAL XAVIER\r\n\r\nSERGIO MAURICIO VALLE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\nEDUARDO VILLAR E SILVA\r\n\r\nYURI PARLADORE SILVA\r\n\r\nARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO JUNIOR\r\n\r\nMARIZA GUIMARÃES FONTANETTO\r\n\r\nALINE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMANDA FELIX UCHÔA DE CASTRO\r\n\r\nADÉLIA CHRISTINE DIAS LEITE\r\n\r\nVANIA SIQUEIRA GIRAO\r\n\r\nTHOMAZ FELIPE DA SILVA\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nLUCI CASIMIRO E SILVA\r\n\r\nDHEBORA JULIA VIEIRA DE SOUSA DE JESUS\r\n\r\nTHATIANA LIMA\r\n\r\nBEATRIZ DO ESPIRITO SANTO MORAES\r\n\r\nHENRIQUE FABIO PIERRE\r\n\r\nMILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO SILVA JORDÃO\r\n\r\nAMANDA RADICCHI PEREIRA\r\n\r\nNÁTALY ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nJULIANA LOPES DIAS DA SILVA\r\n\r\nEDMAR TEIXEIRA FRANCO JUNIOR\r\n\r\nANA LUCIA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nSAMANTHA GABRIG DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA COELHO VELOSO\r\n\r\nMELINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIASMIN DOMINIQUE GENEVIÈVE DE PAULA BIZZINI\r\n\r\n1ª P.R. - NITERÓI\r\n\r\nMARIANA PESTANA PADILHA\r\n\r\nDANIELE LOVATTE MAIA\r\n\r\nRAFAEL TORRES SOBREIRA\r\n\r\nLUDMILA COELHO MIRANDA\r\n\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n\r\nTIAGO MARCOS DA SILVA CHAVES\r\n\r\nCAMILLA DENYS DE LIMA COUTO\r\n\r\nDEBORA COSTA ALVES\r\n\r\nTHAIS VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nLUCAS MATHIAS BATISTA\r\n\r\nEDUARDO BISCAIA SILVANO\r\n\r\nLUCIANE DE MACEDO RUSSO POSSIDENTE\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nANGELO SETARO SOARES MASULLO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nARIANA DA SILVA TIBAU\r\n\r\n2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nMARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nJESSÉ SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n3ª P.R. - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNATANAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nEVERTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n8ª P.R. - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDANILO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n11ª P.R. - ITAPERUNA\r\n\r\nDANIEL MAILLO ASSED KIK\r\n\r\n12ª P.R. - CABO FRIO\r\n\r\nFELIPE ISIDÓRIO DA SILVA\r\n\r\nOs candidatos convocados para a sede da Procuradoria Geral do Estado deverão comparecer até dia 14.01.2011 na Rua Dom Manuel nº 25, 1º andar, sala 119, Centro, no horário das 11 às 17 horas, munidos dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB, 3 fotos 3x4, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, Declaração da faculdade em se ateste a matrícula a partir do 7º Período no curso de Direito e Declaração de nada consta que desabone a conduta.\r\n\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais deverão enviar no mesmo prazo os documentos por meio dos Correios, para o endereço acima indicado.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinado não poderão ser admitidos no estágio.\r\n\r\nId: 1069673"
                        ],
                        "1069532": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 02/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços referentes à desmontagem, montagem e remanejamento de divisórias, incluindo o fornecimento de materiais novos (divisórias, portas e vidros), para atender às Procuradorias Regionais da PGE.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/017.998/2010.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 24/01/2011, às 14:05 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 24/01/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 03/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e instalação de persianas, com fornecimento de materiais novos e de primeira qualidade, para atender às Procuradorias Regionais da PGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/023.586/2010.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 25/01/2011, às 14:05 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 25/01/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOs editais estão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1069532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1069646": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO \r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte VINIL MULTIMÍDIA COMÉRCIO DE CD´S LTDA, CNPJ nº 03.246.894/0001-92, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12448-720.085/2011-37, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT/DRF-RJO II, situado(a) na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 375, sala 228, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA BONDIM\r\n\r\nId: 1069646"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "1069792": [
                    "DPGE - Ato",
                    "Atos da Defensoria Pública-Geral\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, FABIANO BRAGA DE ABREU, matrícula 963.299-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.033/2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, JAQUELINE APARECIDA TELES DE SOUZA, matrícula 819.506-7, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.033/2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, LUCIANA MARIA ALVES MARTINS PINHEIRO, matrícula 936.746-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.033/2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, LUCIANA SILVA ZANELLI, matrícula 966.272-7, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.033/2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, PALOMA DOS SANTOS PANDELO, matrícula 954.385-17, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.033/2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, PAOLA LAGE DE SOUZA, matrícula 957.193-6, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.033/2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 6.002.099-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, matrícula 6.181.903-3. Processo nº E-20/10.033/2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2011, os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. SÉRGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, matrícula 815.793-5 e Dra. THAÍS DOS SANTOS LIMA, matrícula 949.572-2, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Exma. Sra. Defensora Pública Titular da Coordenação Geral do Estágio Forense, durante o período de afastamento por Licença Médica.\r\n\r\nId: 1069792"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1068667": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que, no período de 05 a 12 de janeiro, estão abertas as inscrições para os Defensores Públicos de Classe Especial que desejam integrar a lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral.\r\n\r\nOs requerimentos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da DPGE até às 18 horas do dia 12 de janeiro de 2011. \r\n\r\nId: 1068667"
                    ],
                    "1069797": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXIII Concurso da Defensoria Pública para comparecerem a Reunião de Trabalho a se realizar no dia 07 de janeiro do ano em curso, 6ª feira, às 17 h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2º andar do edifício sede.\r\n\r\nId: 1069797"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1069661": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\n2010.016.000003-P-CA\r\n\r\nALCEMIR PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\n2010.004.000233-0-CA\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2010.004.000234-8-CA\r\n\r\nAMARILCE CARTOLANO DE CASTRO\r\n\r\n2010.032.000002-4-CA\r\n\r\nAMARILCE CARTOLANO DE CASTRO\r\n\r\n2010.032.000003-1-CA\r\n\r\nAMARILCE CARTOLANO DE CASTRO\r\n\r\n2010.012.000016-6-CA\r\n\r\nANA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES GAMA\r\n\r\n2010.011.000010-4-CA\r\n\r\nEDISON PESSANHA BRAGA\r\n\r\n2010.011.000015-0-CA\r\n\r\nEDISON PESSANHA BRAGA\r\n\r\n2010.013.000001-0-CA\r\n\r\nELIANE RANGEL MOURA\r\n\r\n2010.004.000269-6-CA\r\n\r\nERENILDO RIBEIRO\r\n\r\n2010.004.000284-4-CA\r\n\r\nGILMAR BARBOSA LEMOS\r\n\r\n2010.011.000007-8-CA\r\n\r\nHUMBERTO WILI PAES SOARES\r\n\r\n2010.004.000249-1-CA\r\n\r\nJAMIL DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2010.004.000321-5-CA\r\n\r\nJAMIL DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2010.004.000222-6-CA\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2010.011.000013-6-CA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NETO\r\n\r\n2010.004.000244-5-CA\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT MEIRA\r\n\r\n2010.004.000309-9-CA\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT MEIRA\r\n\r\n2010.004.000268-9-CA\r\n\r\nLINDA MARA DA SILVA\r\n\r\n2010.004.000327-9-CA\r\n\r\nLINDA MARA DA SILVA\r\n\r\n2010.004.000236-2-CA\r\n\r\nMARILENE MIRANDA VIANA\r\n\r\n2010.004.000273-P-CA\r\n\r\nMARILÚCIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2010.012.000017-3-CA\r\n\r\nNEIDE DA SILVEIRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n2010.004.000261-8-CA\r\n\r\nORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JÚNIOR\r\n\r\n2010.004.000283-7-CA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n2010.004.000302-8-CA\r\n\r\nPEDRO PAULO CÂMARA NUNES\r\n\r\n2010.009.000006-9-CA\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO\r\n\r\n2010.009.000007-6-CA\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO\r\n\r\n2010.004.000256-7-CA\r\n\r\nRONALDO CASSIANO DE ARAÚJO\r\n\r\n2010.009.000003-7-CA\r\n\r\nRONALDO PADILHA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n\r\nChefe da Auditoria Geral do Município\r\n\r\nId: 1069661"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1069531": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 001/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, DAYSE DENISE BATISTA DA PAIXÃO, mat.n°: 9799, acompanhada de sua mãe, DULCINÉA BERNARDINO BATISTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de Janeiro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.006903-4-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 002/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, DEBORAH GOMES VIEIRA, mat.n°: 12042, acompanhada de seu esposo, THIAGO PEREIRA CAMPOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de Janeiro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.007755-8-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 003/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, MARIA ANGÉLICA MANHÃES HENRIQUE, mat.n°: 19189, acompanhada de seu esposo, REGINALDO COTA COELHO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de Janeiro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.005824-4-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 004/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, TELMA GARCEZ DA S. GAMBENE, mat.n°: 16082, acompanhada de seu esposo, JOSÉ CARLOS GAMBENE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de Janeiro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.007820-6-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 005/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, TEREZA CRISTINA BARRETO RIBEIRO, mat.n°: 17085, acompanhada de seu esposo, CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ABREU, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de Janeiro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2010.005.007153-5-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 006/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Augusto dos Santos Soares e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de Janeiro de 2010, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO DOS S. CRUZ\r\n\r\n18265\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nISABEL DE MARIA S. MENDONÇA\r\n\r\n13529\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n17074\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1069531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1069668": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1069668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1069578": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 017/2010 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nArroz tipo 1- classe longo fino subgrupo polido- 100% de grãos nobres- pacote com 5kg\r\n\r\nsaboroso\r\n\r\n8000\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\na.f.m.f dist. de gêneros alimenticios ltda\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1069578"
                            ],
                            "1069577": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 590/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000234-6-PR\r\n\r\nPregão nº 029/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: adelrio comércio de materiais de escritório ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 599/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000234-6-PR\r\n\r\nPregão nº 029/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: 2 l. p. m. center comércio e distribuidora ltda-me\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.340,00( mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 592/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000234-6-PR\r\n\r\nPregão nº 029/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: new pel papelaria ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.700,00(três mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 576/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000234-6-PR\r\n\r\nPregão nº 029/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: miracabo papelaria e informática ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 35.900,00(trinta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 573/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000234-6-PR\r\n\r\nPregão nº 029/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: j.r.a. dias & azeredo ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.935,00(dois mil, novecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 575/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000327-P-PR\r\n\r\nPregão Nº. 045/10\r\n\r\nCONTRATADA: malipel comercial ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para creche (escova de cabelo infantil, chupeta com bico, escova para mamadeiras, entre outros) com o escopo de atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.944,00 (setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 596/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000327-P-PR\r\n\r\nPregão Nº. 045/10\r\n\r\nCONTRATADA: sanfer vi-la comércio de máquinas ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para creche (escova de cabelo infantil, chupeta com bico, escova para mamadeiras, entre outros) com o escopo de atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 d’e dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 585/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000327-P-PR\r\n\r\nPregão Nº. 045/10\r\n\r\nCONTRATADA: ferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para creche (escova de cabelo infantil, chupeta com bico, escova para mamadeiras, entre outros) com o escopo de atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 109.600,00 (cento e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 582/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000327-P-PR\r\n\r\nPregão Nº. 045/10\r\n\r\nCONTRATADA: fidalgos comércio e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para creche (escova de cabelo infantil, chupeta com bico, escova para mamadeiras, entre outros) com o escopo de atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 572/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000327-P-PR\r\n\r\nPregão Nº. 045/10\r\n\r\nCONTRATADA: j. r. a. dias & azeredo ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para creche (escova de cabelo infantil, chupeta com bico, escova para mamadeiras, entre outros) com o escopo de atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 26.736,00 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e seis reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 023/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.021.000528-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 008/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: shopping do piso e decorações de escritório ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo de informática (toner) para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.689,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro 2010.\r\n\r\nId: 1069577"
                            ],
                            "1069528": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 093/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo necessários para manutenção das máquinas e implementos agrícolas, com a finalidade de atender ao Projeto “O Pequeno Produz” da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de janeiro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1069528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1069732": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANONTERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nPelo presente instrumento e de acordo com oficio nº1710/2010 e parecer da PGM nº 354.006 fica prorrogado por 06 (seis) meses o Processo nº 2009024000220-0 Pregão 029/2009, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal Trianon/Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa L. M. Viagens e Turismo Ltda. Para aquisição de passagens Aéreas indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais e artísticos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza Lia Mirian Aquino Cruz \r\n\r\nPresidente da FTMT CPF: 017577.427-78\r\n\r\nId: 1069732"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1069581": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "Id: 1069581"
                                ],
                                "1069733": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000217-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 026/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 065/2010 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE BUFFET PARA CAMARINS E COQUETEL INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 52.568,00 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais ) \r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000208-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 067/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO E GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM.DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 98.956,00 (noventa e oito mil novecentos e cinqüenta e seis reais) \r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000208-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 066/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO E GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM.DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 7.911,00 (sete mil novecentos e onze reais) \r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000218-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 027/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 058/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO (MÉDIO PORTE) INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUS. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 27.860,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000218-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 027/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 059/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO (GRANDE PORTE) INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUS. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 71.*884,00 (setenta e hum mil, oitocentos e oitenta e quatro reais),\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1069733"
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                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3/ 024.000213-5 PR\r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 064/2010 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE, indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais do município durante 12 (doze) meses (CAMINHÃO)\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J.E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 32.397,75 (trinta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3/ 024.000213-5 PR\r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/2010 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE (VAN TIPO SPRINTER), indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais do município (MICRO-ÔNIBUS)\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 66.233,60 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3/ 024.000213-5 PR\r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 060/2010 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE (VAN TIPO SPRINTER), indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais do município (VAN TIPO SPRINTER) \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 38.325,78 (trinta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3/ 024.000213-5 PR\r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 062/2010 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE, indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais do município durante 12 (doze) meses (CARRO EXECUTIVO)\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 33.474,70 (trinta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos)\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000218-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 027/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 057/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 30.384,00 (trinta mil, trezentos e oitenta e quatro reais) \r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1069580"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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de Setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 223/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 042/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de oxigênio gasoso e locação de 300 (trezentos) cilindros de oxigênio para atender as unidades vinculadas à SMS e aos pacientes assistidos em domicílio\r\n\r\nCONTRATADA: OXIGASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 153.140,00 (cento e cinqüenta e três mil, cento e quarenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 224/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 008/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.895,00 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2010\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 225/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 010/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material químico (medicamentos) para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.684,00 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2010\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 235/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 045/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender ao Departamento de Epidemiologia da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: IMPERADOR DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 16.000,00 (Dezesseis mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Outubro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 236/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 026/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementação alimentar para atender aos pacientes assistidos pelo Programa Municipal de Eliminação da Hanseníase da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRICIONAL 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 19.258,50 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Outubro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 237/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 047/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender ao Programa Municipal DST/AIDS/HEPATITES da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 7.973,00 (sete mil, novecentos e setenta e três reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Outubro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 243/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 046/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcellos Martins e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 423.228,00 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 244/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 046/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcellos Martins e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 652.935,00 (seiscentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 245/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 046/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcellos Martins e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.950,00 (duzentos mil, novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 246/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 046/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcellos Martins e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 395.142,50 (trezentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 247/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 046/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcellos Martins e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 543.195,00 (quinhentos e quarenta e três mil, cento e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 254/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 046/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcellos Martins e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONTRATADA: DALMAR MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 225.095,00 (duzentos e vinte e cinco mil e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 255/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 046/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcellos Martins e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 256/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 046/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcellos Martins e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 537.955,00 (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 259/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 016/2010.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma do PSF Nova Campos, localizado na Rua Atanagildo de Freitas n° 22.\r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.474,04 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Dezembro de 2010\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 260/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 017/2010.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma de imóvel alugado onde funcionava o PSF Cidade Luz, localizado na Rua Paraná, n° 48 - Parque Cidade Luz.\r\n\r\nCONTRATADA: M. F. S. GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.089,66 (vinte e dois mil, oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Dezembro de 2010\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1069720"
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                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de preços nº 066/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de leite integral instantâneo para atender ao Programa Municipal DST/AIDS da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 62.960,00 (Sessenta e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de Janeiro de 2011 às 15 h (Quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Janeiro de 2011.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1069713"
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                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 034/2010 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de instrumentais odontológicos para o Departamento de Assistência Odontológica da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 619.616,35 (Seiscentos e dezenove mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de Janeiro de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\n100Pregoeira\r\n\r\nId: 1069714"
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