{
    "2011-01-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1069403": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nSuspende, por necessidade de serviço, as férias do Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS, no dia 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1069403"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1069404": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00970691 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1069404"
                    ],
                    "1069405": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00338864\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aditamento ao contrato para execução de obras de construção do prédio de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Itaguaí/RJ, para acréscimo e supressão de itens, com a conseqüente adequação do Cronograma Físico-Financeiro, bem como para prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º c/c Art. 65, I, “b” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 361.429,84.\r\n\r\nDATA: 03.11.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00834230\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao convênio de cooperação entre as partes, celebrado em 22.07.2002, para definição do prazo de vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 16.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00030868\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Pedro Alves, n.º 187, Bairro Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, para instalação de órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 13.425,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 28.12.2010.\r\n\r\nId: 1069405"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1069406": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de janeiro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nId: 1069406"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1069407": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2010, encerra-se no dia 11 de janeiro de 2011. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ n.º 143, de 17 de junho de 1983 e o art. 1.º, § 2.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 12 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 01/2011)\r\n\r\nId: 1069407"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1069176": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 88ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 14 de dezembro.\r\n\r\nAos quatorze dias de dezembro de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 87ª sessão, de 09 de dezembro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 2, 1, 6, 3 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que no próximo dia 16, às 10h, haverá eleição para Presidente e Vice-Presidente desta Casa, seguida de sessão ordinária às 11h. Informou que, nos dias 15 e 16 de dezembro, o TCE-RJ promoverá, no Auditório Humberto Braga (Edifício Anexo), o seminário nacional “Agenda de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa do Mundo FIFA 2014”, com realização do Ministério dos Esportes - contando com a presença do ministro -, e cujo objetivo é promover a discussão sobre as diretrizes de sustentabilidade da Copa 2014. O seminário reunirá dirigentes dos ministérios envolvidos com o tema, representantes dos estados e cidades-sede, empresas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e representantes de países que sediaram as últimas Copas do Mundo de futebol. Parabenizou os autores da coletânea de artigos oriundos do Curso de Especialização em Auditoria de Obras Públicas, publicação das Edições Seriadas (volume 01), recém-lançada pela Escola de Contas e Gestão, entregando exemplares aos senhores conselheiros e agradeceu a participação dos engenheiros e arquitetos, assim como dos assessores, da Casa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 894 processos: 294 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 98 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 301 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 159 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 42 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 213222-3/2007, 236751-1/2008 e 209993-2/2006. Devolveu com votos-revisores vencedores os Processos TCE nºs 230111-7/2005 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Areal - exercício de 2004), pela notificação, rejeição da defesa e acolhimento da defesa, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela regularidade das contas com quitação, ressalva, determinação e irregularidade das contas, sendo este acompanhado pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 233468-5/2008 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Paraty), pela ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação, notificação e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelos mesmos itens mas com a expedição de ofício imediata em 19.10.10, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e com o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No Processo TCE nº 228117-1/2008 (contrato da Emusa-Niterói), com voto-relator pela declaração de ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, extração de peças, notificação e determinação à SSE, o relator acatou sugestão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabelo de acrescentar expedição de ofício ao Poder Legislativo. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, no Processo TCE nº 232267-9/2010 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Macaé), pela expedição de ofício, notificação, comunicação, ciência e apensação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, dei xando de oferecer voto-revisor por já existir inquérito instaurado. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 233993-8/2007, 202731-4/2010 e 216121-3/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 215800-4/2010. Devolveu com votos-revisores vencedores os Processos TCE nºs 112537-6/2007 (comunicação do TCU), pela comunicação, expedição de ofício após o trânsito em julgado e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, expedição de ofício imediata e determinação; e 221120-5/2006 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Itaguaí), pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela notificação em 07.12.10, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que defendeu a contagem em dobro - a partir da data da publicação da decisão - dos prazos para recurso pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, divergindo do revisor, que, entendendo ser o MPE fiscal da lei, e não parte no processo, considerou o recurso intempestivo, por estar contando o prazo (ciência) a partir da data da sessão plenária - vez que o representante está sempre presente. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto acompanhando o relator nas conclusões, o Processo TCE nº 202836-0/2010 (aposentadoria da Prefeitura de Três Rios) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 203211-1/2010 (aposentadoria da Prefeitura de Três Rios), retirando seu voto e acompanhando, apenas nas conclusões, o voto-revisor pela comunicação do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação, determinação e arquivamento nos Processos TCE nºs 215598-3/2010 e 212380-3/2010 (prestações de contas de administração financeira de Angra dos Reis e Cabo Frio - exercício de 2009) - acrescido de recomendação no primeiro -, com voto-revisor vencido do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela emissão de parecer prévio contrário. No Processo TCE nº 210048-3/2010 (consulta da Câmara de Sumidouro), com voto-relator pelo acolhimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, foi acatada sugestão do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza para que sejam expedidos ofícios a todos os municípios (prefeituras e câmaras). No Processo TCE nº 214099-5/2009 (convênio da Prefeitura de Nova Friburgo), com voto-relator pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou vista do Processo TCE nº 218811-5/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Itaocara - exercício de 2006) e consignou impedimento nos Processos TCE nºs 234576-5/2008, 230896-2/2010, 226111-9/2006, 218542-0/2009 e 229774-9/2010. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 202615-4/2010. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinações no Processo TCE nº 215684-8/2010 (prestação de contas de administração financeira de Nova Iguaçu - exercício de 2009), com voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação - consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicações, determinações, ciência e expedição de ofício no Processo TCE nº 215835-9/2010 (prestação de contas de administração financeira de Rio Claro - exercício de 2009), com declaração de voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - ressaltando que o município não recebeu participação especial dos royalties, já que não é produtor de petróleo -, acompanhada pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Aloysio Neves Guedes, após defesa oral do Sr. André Inácio Magarão - CRC-RJ 77.444, representante do prefeito, Sr. Raul Fonseca Machado, argumentando contra as irregularidades imputadas ao município, quais sejam, a abertura de créditos adicionais superior ao limite autorizado, em inobservância ao inciso V do art. 167 da Constituição Federal, e a incorreta aplicação dos recursos dos royalties, em inobservância ao art. 8º da Lei n.º 7.990/89. Nos Processos TCE nºs 216531-1/2006 (contrato da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito, aplicação de multa e expedição de ofício; 112504-9/2007 (ato de inexigibilidade de licitação do Metro) e 102722-3/2008 (contrato do Metro), ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 210137-9/2006 (termo da Prefeitura de Macuco), ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício; 221737-6/2007 (contrato da Prefeitura de Magé), ilegalidade, aplicação de multa, determinação e expedição de ofício; 251343-1/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício; 219774-0/2008 e 214855-1/2006 (ato de dispensa de licitação e contrato da Câmara de São Francisco de Itabapoana), rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 233475-6/2007 (termo da Prefeitura de Valença), rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, determinação e expedição de ofício; 241958-8/2008 e 201897-2/2009 (atos de dispensa de licitação da Prefeitura de Barra do Piraí), acolhimento da defesa, rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; e 213391-4/2009 e 223973-0/2009 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Quatis), ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens mas com a expedição de ofício e/ou extração de peças após o trânsito em julgado o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Nos Processos TCE nºs 215053-3/2010 (promoção do FMS-Campos dos Goytacazes) e 200796-0/2010 (Fundo Municipal de Meio-Ambiente de Quatis), com voto-relator pela aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor retirando o item expedição de ofício o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que apresentou declaração de voto - deixando de oferecer voto-revisor pela expedição de ofício após o trânsito em julgado por já haver processo em andamento - no Processo TCE nº 221722-5/2009 (inspeção especial na Prefeitura de Barra Mansa), com voto-relator pela rejeição da defesa, comunicação e expedição de ofício - ausente das últimas três votações o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 211832-0/2007, 211829-3/2007, 207139-6/2007, 109658-7/2009, 211346-0/2010, 104894-6/2008, 230240-8/2007, 208003-8/2007, 202539-3/2006, 212320-8/2004, 227871-9/2010, 211247-8/2010, 216854-2/2010 e 211262-8/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 103402-0/2007 (tomada de contas especial da SEE) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela irregularidade das contas, imputação de débito com notificação, comunicação, expedição de ofício e determinação; e 231046-9/2008 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo não acolhimento e comunicação. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinações no Processo TCE nº 223800-2/2010 (prestação de contas de administração financeira de São Gonçalo - exercício de 2009), com voto-revisor vencido do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabelo, pela emissão de parecer prévio contrário, sendo na oportunidade anunciado pelo relator o término das prestações de contas de administração financeira em seu gabinete. Consignou impedimento no Processo TCE nº 224681-6/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Ao final, a Presidência agradeceu novamente a presteza nos relatos das contas de gestão. Às quatorze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/12/2010 11:39:32 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n104156-0/07 PROMOÇÃO/OUTROS / SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107598-3/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n218686-0/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDO MUN SAUDE BOM JARDIM\r\n\r\n110160-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113821-6/09 TERMO/DIVERSOS / FCFB-FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\n107265-7/10 CONTRATO/DE OBRAS / SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n107525-5/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n108005-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / SEC EST CULTURA\r\n\r\n108045-2/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n215943-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n226128-3/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n220844-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES / FUNDO MUN SAUDE MIRACEMA\r\n\r\n110933-9/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n227330-0/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n226194-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n224172-0/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIMONIAIS/ CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\n226544-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/ FUNDO MUN SAUDE RESENDE\r\n\r\n219495-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n115261-4/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / FAETEC-FUND APOIO ESC TECNICA\r\n\r\n114101-6/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110610-9/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110820-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111821-7/10 CONTRATO/DE OBRAS / CEDAE-CIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111986-3/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113358-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n113414-4/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIMONIAIS/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113818-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM / UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n114117-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n115019-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PMERJ\r\n\r\n116420-4/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n117075-2/10 PROMOÇÃO/OUTROS / SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n117315-0/10 PROMOÇÃO/OUTROS / POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208052-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES + APENSOS\r\n\r\n210272-6/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219384-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF MESQUITA\r\n\r\n220441-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n221147-4/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n221302-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\n221366-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON / CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221443-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMON / CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\n221725-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON/ FUND MUN EDUC CAMBUCI\r\n\r\n222523-9/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n222980-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223366-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n223520-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN CRI ADOL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n223836-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / AGÊNCIA SANEAMENTO BASICO MUN RESENDE\r\n\r\n223909-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREF MACAE\r\n\r\n224269-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n224860-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n225083-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n225445-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n225549-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n225573-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n226103-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO DESENV ECONÔMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n226766-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO ASSIST MÉDICA BARRA MANSA-FUNDAMP\r\n\r\n227338-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE MAGE\r\n\r\n233733-5/10 TERMO/ADITIVO / INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n242066-5/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n243393-3/10 PROMOÇÃO/OUTROS / PREFEITURA NILOPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n110625-7/08 CONTRATO/OUTROS / SEC EST OBRAS\r\n\r\n223044-3/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF CABO FRIO\r\n\r\n105620-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n217460-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n222234-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n106057-1/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107036-4/10 CONTRATO/DE OBRAS / SEC EST OBRAS\r\n\r\n107511-4/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n107540-5/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n107545-5/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n110631-3/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n111384-9/10 TERMO/ADITIVO / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111887-1/10 TERMO/ADITIVO / INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111980-9/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111941-3/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112604-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n113099-0/10 TERMO/DIVERSOS / CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n113321-1/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) /UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n113855-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113862-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n114127-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114979-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115015-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117069-3/10 PROMOÇÃO/OUTROS / SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n117073-4/10 PROMOÇÃO/OUTROS / POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212270-2/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n237575-9/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n212389-9/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL / PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n216584-9/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / PREF SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217579-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n219303-4/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n223272-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\n223418-5/10 PREST CONTAS/RESP ALMOXARIF / FUNDO MUN SAUDE ITAOCARA\r\n\r\n223608-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n224187-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n224625-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL AREAL\r\n\r\n225095-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESC QUISSAMÂ\r\n\r\n225331-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE APERIBE\r\n\r\n226021-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREF CANTAGALO\r\n\r\n226127-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n226220-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n226349-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF / FUNDO MUN SAUDE VASSOURAS\r\n\r\n226351-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE AREAL\r\n\r\n226596-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n226613-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n226645-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREF CARAPEBUS\r\n\r\n226819-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228086-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\n233266-2/10 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233311-3/10 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233540-6/10 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233541-0/10 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241740-6/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / MPE - MINISTERIO PUBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n243392-9/10 PROMOÇÃO/OUTROS / PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n107026-2/08 CONTRATO/DE OBRAS / SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n107780-7/10 TERMO/ADITIVO / INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113214-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\n228353-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF TERESOPOLIS\r\n\r\n114994-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n224356-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAUDE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n219355-7/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n220490-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF CANTAGALO\r\n\r\n218247-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\n226643-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n110637-7/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n217245-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF ARMAÇÃO DO BÚZIOS\r\n\r\n224426-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223184-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n228113-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n219365-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n223164-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n100836-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106744-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n108915-6/04 CONTRATO/OUTROS / SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n102614-4/05 TERMO/ADITIVO / SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n112334-8/05 TERMO/ADITIVO / SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n111662-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n212099-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n218317-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n101548-5/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / SEC EST CULTURA\r\n\r\n106256-9/10 CONTRATO/DE OBRAS\r\n\r\nDER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110786-4/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109113-2/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110639-5/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110796-9/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113285-1/10 TERMO/ADITIVO / CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113374-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n113441-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL / FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n113805-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114124-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114991-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115057-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117071-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS / IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201691-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n210493-2/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n218846-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219309-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219668-2/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201846-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219752-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n221341-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES / SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n221538-7/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA PARATY\r\n\r\n222639-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n222677-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223683-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA PARAIBA DO SUL\r\n\r\n224468-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SERV AUT CAPT ÁGUA TRAT ESG ANGRA REIS\r\n\r\n224837-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n225133-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAUDE PINHEIRAL\r\n\r\n225295-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\n225679-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA NILOPOLIS\r\n\r\n225850-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPOLIS\r\n\r\n225958-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREF MAGE\r\n\r\n226209-3/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n226612-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n226632-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / PREF VARRE-SAI\r\n\r\n227365-0/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF / FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\n227747-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n229074-7/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n230771-6/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n231673-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n237260-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA MARICA\r\n\r\n237309-8/10 CONTRATO/OUTROS / PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n240252-2/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n241668-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n243385-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS / INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218572-0/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO / PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n226225-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA PETROPOLIS\r\n\r\n214213-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n241028-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n243619-5/10 PROMOÇÃO/OUTROS / PREFEITURA NILOPOLIS\r\n\r\n225237-3/10 CONTRATO/OUTROS / PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n110632-7/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n113404-9/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / CEPUERJ - CENTRO PRODUCAO UNIV EST RJ\r\n\r\n221962-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n115056-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113324-3/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n219315-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n226550-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n108890-8/08 TERMO/ADITIVO / POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113045-9/10 TERMO/ADITIVO / POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n233452-6/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n113288-8/04 TERMO/ADITIVO / SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n105106-8/05 TERMO/ADITIVO / SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n105332-1/06 TERMO/ADITIVO / SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n108292-6/06 TERMO/ADITIVO / SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n201986-5/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n111236-9/08 TERMO/ADITIVO / EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n112934-0/08 TERMO/ADITIVO / EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n102236-6/09 TERMO/ADITIVO / EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n102368-5/09 TERMO/ADITIVO / EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105299-9/09 TERMO/ADITIVO / EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n112285-7/08 TERMO/ADITIVO / POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110161-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n220221-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227552-0/09 PRESTCONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n107746-1/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109029-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n109149-1/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110244-6/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n109130-0/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n110629-0/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110650-9/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n113318-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113387-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113694-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL / SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n113793-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n113857-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114997-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116416-3/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n202635-4/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / PREFEITURA PARAIBA DO SUL\r\n\r\n215905-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF ITAOCARA\r\n\r\n216021-7/10 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217488-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREF CARMO\r\n\r\n219238-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n219293-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n219648-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n219675-5/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201808-6/10 CONTRATO/OUTROS / PREFEITURA PARATY\r\n\r\n221687-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n221689-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n221868-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n222458-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n223142-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\n223298-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\n223463-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA / 223928-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nPREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n225292-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN TURISMO BOM JARDIM\r\n\r\n225366-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n228376-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF TERESOPOLIS\r\n\r\n228710-6/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n229972-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREF PARATY\r\n\r\n230174-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n231119-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n233515-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n235880-8/10 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n112043-7/08 PROMOÇÃO/OUTROS / FLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n114297-4/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA / SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n114298-8/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n226687-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n100083-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS / DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n100234-9/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112430-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n215845-9/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n218096-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n106555-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL / SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n107191-0/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108060-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS / DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n108052-5/10 CONTRATO/OUTROS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108061-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS/ DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n108063-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS/ DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n108104-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS/ DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n108174-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA ESTAD AGUAS E ESG\r\n\r\n108600-8/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111927-7/10 TERMO/ADITIVO / EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n113365-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113405-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113811-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114121-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114232-1/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n114992-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117072-0/10 PROMOÇÃO/OUTROS / POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117076-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS / SEC EST CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n212113-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n213223-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n215950-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n215954-1/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n215960-0/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n219571-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n220708-7/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\n221301-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\n222460-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n223392-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n223833-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n223835-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA RESENDE\r\n\r\n223879-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n223907-6/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\n224164-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n224218-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n224879-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\n225812-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES / FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n226058-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPOLIS\r\n\r\n226210-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA TANGUA\r\n\r\n226887-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE MACAE\r\n\r\n227339-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDAÇAO MUN SAUDE SAO GONÇALO\r\n\r\n228297-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF S SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n228361-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF TERESOPOLIS\r\n\r\n230329-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREF B .J DO ITABAPOANA\r\n\r\n234182-7/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237179-1/10 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA TANGUA\r\n\r\n238021-5/10 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL / CÂMARA DE NITEROI\r\n\r\n243389-2/10 PROMOÇÃO/OUTROS / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241742-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n114457-8/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n110343-8/10 CONVÊNIO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n109632-8/10 TERMO/ADITIVO / POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207371-0/04 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n224536-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA SUMIDOURO\r\n\r\n221243-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\n224214-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n213932-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n227562-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n215418-6/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n202992-9/06 CONTRATO/DE COMPRAS / PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n209683-1/07 CONVÊNIO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224546-6/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA TANGUÁ + APENSOS\r\n\r\n113621-2/08 PROMOÇÃO/OUTROS / SEC EST OBRAS\r\n\r\n240668-8/08 PROMOÇÃO/PESSOAL / PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228158-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n105710-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA / DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110609-0/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n111778-4/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111917-2/10 TERMO/ADITIVO / CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n111960-9/10 TERMO/ADITIVO / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112964-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112974-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113367-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113435-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115571-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116418-1/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n117077-0/10 PROMOÇÃO/OUTROS / SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117319-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS / INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n201228-0/10 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212663-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA MENDES\r\n\r\n215326-8/10 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216520-3/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216694-0/10 CONTRATO/DE OBRAS / PREFEITURA SAO JOSE DE UBA\r\n\r\n231022-0/10 TERMO/ADITIVO / PREFEITURA SAO JOSE DE UBA\r\n\r\n217472-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN SAUDE CARMO\r\n\r\n219981-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n220876-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n212476-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n221142-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF ITAPERUNA\r\n\r\n221358-5/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n222698-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\n223158-7/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFAD / CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223348-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n223469-4/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\n223675-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n224216-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n225021-2/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN SAUDE RIO BONITO\r\n\r\n225051-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n225067-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CARAPEBUS\r\n\r\n225806-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n226095-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO COMUNITARIO MUNICIPAL PETROPOLIS\r\n\r\n226123-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n226205-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n227006-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n227162-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n228289-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF S SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n229903-2/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n243391-5/10 PROMOÇÃO/OUTROS / PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241534-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n107004-1/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA / SEC EST HABITACAO\r\n\r\n110653-1/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107773-4/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n222896-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREF PARAIBA DO SUL\r\n\r\n223415-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n224244-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n212901-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n219780-1/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n112966-0/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) / UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106786-4/10 TERMO/DIVERSOS / INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106945-2/10 CONTRATO/DE OBRAS / EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n102545-0/10 CONTRATO/OUTROS / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106247-8/10 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116091-4/09 CONTRATO/DE OBRAS / DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n215699-4/07 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n216515-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL / PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224177-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n233572-8/06 TERMO/DIVERSOS / PREFEITURA SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n271813-6/02 CONVÊNIO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n100866-5/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / LOTERJ-LOTERIA DO EST DO RJ\r\n\r\n110761-1/00 RELATÓRIO INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / TURISRIO - CIA TUR DO EST RJ\r\n\r\n117523-9/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226726-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\n240230-9/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDO MUN SAUDE CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n116294-3/10 REPRESENTAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n206111-1/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n230307-8/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF NATIVIDADE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100790-5/94 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC EST CULTURA\r\n\r\n210642-6/02 CONTRATO/OUTROS/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n222508-9/10 DENÚNCIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229946-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200275-7/02 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUND MUN SAUDE PETROPOLIS\r\n\r\n215712-2/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL / PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n224192-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO / PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n242038-1/08 CONVÊNIO/PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n117019-8/10 TERMO/ADITIVO / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n217875-8/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227322-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n243395-1/10 PROMOÇÃO/OUTROS / PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100736-0/2003 - Interessado: JÚLIO CÉSAR CHAGAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101842-4/2009 (07/000.124/08) - Interessado: CARLOS MINC BAUMFELD - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-8/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO VICTOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-0/2007 (04/16334/06) - Interessados: ENILDA VILLALBA ALVIM PORTO BORGES E JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-3/2009 - Interessado: INDUSPAN DE INHAÚMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-0/2009 (07/355) - Interessados: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA, LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, ANGELA NOBREGA FONTI, CARLOS MINC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104465-8/2010 (23/947/09) - Interessado: FERNANDO WILLIAM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-8/2007 - Interessados: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS E VALMIR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-5/2002 - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA E LUIZ FERNANDO VICTOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS NOS 169/2008 E 170/2008, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-6/2006 - Interessado: GILSON CANTARINO O´DWYER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106322-4/2010 (23/235/01) - Interessado: ERCÍNIO PINTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106634-5/2010 (09/14351074/09) - Interessado: LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-2/2010 (5519/08) - Interessado: ABEL LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107317-6/2010 (3619/08) - Interessado: LUÍS CARLOS MARQUES PIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-4/2010 (4198/09) - Interessado: MARICELIA ANDRADE BISPO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-8/2009 - Interessado: RODRIGO MARTINS COSTA CALACA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108016-0/2006 (03/3760/05) - Interessado: PAULO ROBERTO JUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-5/2010 (4455/09) - Interessado: CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-6/2010 (14/733/10) - Interessado: VERANICE THOMAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-7/2004 - Interessado: JOSÉ ANDRÉ GUSTAVO BENASSI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109278-8/2010 (26/35786/09) - Interessado: ROGÉRIO GADELHA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109420-0/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO VICTOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109905-3/2010 (07/501727/09) - Interessado: MARIA DA GRAÇA VENTURA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109914-4/2010 (07/501701/09) - Interessado: MARIA ADELINA DE CAMPOS PACHECO PIRES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-2/2010 (07/501733/09) - Interessado: MARIA ALICE SUDRE DO PRADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110106-8/2010 (58/09) - Interessado: PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110512-1/2010 (9557/07) - Interessado: MARGARETH ATTINEZI BRACET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-8/2010 (30/200160/10) - Interessado: ALEX DA MATA BARROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110849-2/2010 (30/200267/09) - Interessado: GUSTAVO CAVALCANTI COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111438-6/2010 - Interessado: DANILO DA SILVA PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-3/2010 (11/40108/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-7/2010 (26/31013/10) - Interessado: SERGIO MENDES GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-2/2010 (11/50022/10) - Interessado: MURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112346-4/2010 (08/02351171/10) - Interessado: WAGNER AUGUSTO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-0/2010 (30/200048/10) - Interessado: ALEX DA MATA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112553-9/2010 (09/312544/09) - Interessado: MARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-4/2010 (09/8462540/09) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-8/2010 (09/0167/1088-07) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-6/2010 (09/821088/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-2/2010 (02/123/09) - Interessado: GUSTAVO ANDRÉ ALVES NOVAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112745-4/2010 (09/139011107/09) - Interessado: RODRIGO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112853-7/2010 (02/121/09) - Interessado: JOSÉ GERALDO CEZAR JUNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-4/2010 (08/11951171/09) - Interessado: ALOISIO DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114145-2/2010 (01/292/02) - Interessado: MARCIO JOSÉ DE CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-1/2007 (08/5332/07) - Interessado: JOELZA LOPES DE LIMA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115878-9/2007 (08/931/05) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-0/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201604-3/2009, 206978-9/2005, 206979-3/2005, 206980-2/2005, 206981-6/2005, 206982-0/2005, 206983-4/2005, 206984-8/2005, 206985-2/2005, 206986-6/2005, 206987-0/2005, 206988-4/2005, 206989-8/2005, 206990-7/2005, 206991-1/2005, 206992-5/2005, 206993-9/2005, 206994-3/2005, 206995-7/2005, 206996-1/2005, 206997-5/2005, 206998-9/2005, 206999-3/2005, 207000-5/2005, 207001-9/2005, 207002-3/2005, 207003-7/2005, 207004-1/2005, 207005-5/2005, 207006-9/2005, 207007-3/2005, 207008-7/2005, 207013-2/2005, 207014-6/2005, 207015-0/2005, 207017-8/2005, 207018-2/2005, 207019-6/2005, 207020-5/2005, 207021-9/2005, 207023-7/2005, 207024-1/2005, 207025-5/2005, 207026-9/2005, 207027-3/2005, 207028-7/2005, 207029-1/2005, 207030-0/2005, 207031-4/2005, 207032-8/2005, 207033-2/2005, 207034-6/2005, 207035-0/2005, 207037-8/2005, 207038-2/2005, 207039-6/2005, 207040-5/2005, 207041-9/2005, 207042-3/2005, 207043-7/2005, 207044-1/2005, 207045-5/2005, 207046-9/2005, 207047-3/2005, 207048-7/2005, 207049-1/2005, 207050-0/2005, 207083-7/2005, 207084-1/2005, 207085-5/2005, 207086-9/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-6/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-3/2004 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-7/2008 - Interessado: JIVAGO VIEIRA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-7/1998 - Interessados: CLAUDIONE JUSTI DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-5/2008 - Interessado: YOUSSEF CONSTANTINE KARRAZ - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-8/2009 - Interessado: SILVANA DE BARROS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-6/2009 - Interessado: ALAN SILVANA DE BARROS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-0/2009 - Interessado: SIMONE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-3/2009 - Interessado: SIMONE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-8/2008 - Interessado: CLÁUDIO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-8/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-5/2006 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-9/2005 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-8/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: IRREGULARIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-8/2010 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-7/2010 - Interessado: JOSÉ EDUARDO VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-0/2009 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO CACIQUE DE PALMARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-8/2006 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-9/2006 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-7/2004 - Interessado: JOÃO CARLOS JULIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-3/2010 - Interessado: PREFEITURA DE CABO FRIO - MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-1/2000 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-0/2007 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213497-6/2005 - Interessado: JOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-6/2005 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-3/2009 (3445/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS MOTORES DE NOVA FRIBURGO - ARADF - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-5/2005 - Interessado: RICARDO SOQUEIRO BRAVO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-7/2009 - Interessado: FLAVIO LOPES TORRES - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-7/2008 - Interessados: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES E ELISA RODRIGUES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-6/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-5/2007 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: IOLANDA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-3/2010 - Interessado: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS - ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-8/2010 - Interessado: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-9/2010 - Interessado: PREFEITURA DE RIO CLARO - RAUL FONSECA MACHADO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-3/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE S. SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-1/2006 - Interessado: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-6/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217326-7/2009 - Interessados: RICARDO BALLARINI E PAULO AFONSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-9/2005 - Interessados: PEDRO CARLOS MENDES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO / Interessados: JOSÉ ALVERTO DE SOUZA E FÁBIO PAES PASCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-9/2005 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-1/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES DA TAQUARA BRANCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-7/2007 - Interessado: GERALDO DIAS FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 699/2010, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218053-9/2009 - Interessado: APAE-NATIVIDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-6/2007 - Interessado: IVALDA SARDINHA GONÇALVES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, IRREGULARIDADE / Interessado: MARIA NILCE DA SILVA BRUM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-0/2010 - Interessado: RIDEAK DE OLIVEIRA AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-0/2007 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-5/2010 - Interessado: ANTÔNIO RICARDO LIMA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-0/2010 - Interessado: RITA DE CÁSSIA CAPATO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-1/1999 - Interessados: JOSÉ MARIA ALCÂNTARA BRUNO E. EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULLI - Votos: DEFERIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-8/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA - AMOSSEPAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-7/2010 - Interessado: ELIZABETH DE AMORIM PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220709-1/2010 (296/09) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-2/2003 (0537/03) - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-9/2006 - Interessado: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARIANA CORRÊA DE MACEDO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221120-5/2006 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221157-9/2010 (1925/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PATRONATO PADRE HUMBERTO LINDELAUF - CLÁUDIO CERQUEIRA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-0/2004 (1830/04) - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-9/2007 - Interessado: ESCOLA DE SAMBA RAÇA BRASILEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-6/2002 (253/2002) - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-9/2010 - Interessado: ANGELA MARIA TITO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-3/2010 - Interessado: ROGÉRIA CAMARGO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-4/2010 - Interessado: NILTON LEOPOLDINO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-4/2010 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-6/2007 - Interessado: EDUARDO ÁSCOLI DE OLIVA MAYA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223546-8/2010 - Interessado: ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-0/2010 - Interessados: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS E FLAVIO PEREIRA CALDEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-2/2010 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-9/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-5/2009 - Interessados: RONALDO WAGNER LINHARES (PERÍODO DE 01.01.08 A 16.04.08); CARLOS ADÃO HENRIQUES BARCELOS (PERÍODO DE 17.04.08 A 11.05.08); E JOSÉ HENRIQUES WANDERLEY MARIZ (PERÍODO DE 12.05.08 A 31.12.08) E RONALDO QUITETE MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-7/2006 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-1/2010 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-8/2010 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-6/2009 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-9/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ENGENHO CENTRAL - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-3/2010 - Interessado: JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-5/2008 - Interessado: GLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: GIL ROBERTO CAMPINHO RABELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-7/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-2/2007 - Interessado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - PPD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-2/2010 - Interessado: MARCELO MACHADO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-6/2010 - Interessado: MAURO HENRIQUE FRULANE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS SOARES PIFANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-9/2008 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-5/2006 - Interessados: JULIO CEZAR SILVA DE MENEZES E JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-1/2010 - Interessado: JOSINO DE ANDRADE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-3/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-4/2010 - Interessado: HELOÍSA SOUZA LIMA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EDNEIA RAMOS EUSÉBIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227745-3/2006 - Interessado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO - NEIDE JOPPERT BRAZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-0/2008 - Interessados: UZIAS SILVA FILHO E ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-1/2008 - Interessado: PAULO ARLÉCIO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-0/2009 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-1/2007 (11529/93) - Interessado: IZIDETE PAULA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230652-5/2007 - Interessado: CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-2/2003 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-6/2007 (01/219/07) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-8/2007 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-8/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-9/2007 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-8/2005 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-5/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS FAZOL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ANA CRISTINA LESSA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239819-0/2008 - Interessado: PAULO FERREIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO / Interessado: MOYSÉS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241297-2/2008 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241841-9/2003 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242638-7/2008 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250991-7/2004 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251343-1/2004 - Interessados: JOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS E ARNALDO STELLET - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261775-0/2004 (6878/04) - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262509-8/2000 - Interessado: SILAS RODRIGUES BENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO / Interessados: VILARNY GONÇALVES VILLAR E SILAS RODRIGUES BENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270673-5/2001 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271471-6/2003 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273229-7/2004 - Interessado: ALZINIR SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281234-0/2004 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100158-0/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-7/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100320-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100322-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100452-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100623-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101716-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-1/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102411-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 102578-4/2005, 103489-6/2006, 103895-7/2005, 104824-5/2005, 105013-5/2005, 105033-5/2005, 105034-9/2005, 105035-3/2005, 105036-7/2005, 105037-1/2005, 105038-5/2005, 105047-6/2005, 105053-5/2005, 105054-9/2005, 105705-0/2005, 105714-1/2005, 105720-0/2005, 105812-9/2005, 105824-2/2005, 106843-5/2005, 107477-9/2005, 107517-5/2005, 107989-2/2005, 110100-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103827-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104137-8/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-3/2005 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104894-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105672-7/2005 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106051-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106147-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106241-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106752-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-8/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107082-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107175-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107463-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107465-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107466-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107476-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107596-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107858-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108169-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108315-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108393-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108393-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108542-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-8/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109021-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109464-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109876-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-7/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110302-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110648-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110664-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110675-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110817-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111072-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111126-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111468-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111586-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111807-4/2003 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112153-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-6/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112504-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112633-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE CÓPIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112733-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112850-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113054-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113263-4/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113293-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113351-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113358-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113778-3/2004 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114320-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114389-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114409-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114417-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114420-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114423-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114558-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114619-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-8/2004 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115028-5/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115104-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115481-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115528-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-7/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115684-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115692-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115722-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115737-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115831-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115883-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116421-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116618-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116640-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116799-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116876-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116959-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117589-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118697-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118870-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-0/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-5/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202560-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-9/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-0/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203057-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203211-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-2/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-1/2009 - Voto: ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208338-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-5/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, EXTRAÇÃO DE CÓPIA, APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-8/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-4/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-2/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211262-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-8/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-5/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212238-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-0/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-6/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-3/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213167-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213261-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213722-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-1/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214167-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214335-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214509-5/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214542-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214666-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214667-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214698-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-3/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215156-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215233-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217144-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217258-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217561-5/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217716-6/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218103-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219277-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-2/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-3/1999 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-2/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-8/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-2/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-5/2004 - Votos: ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221195-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-5/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-5/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-0/2004 - Votos: ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222368-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222409-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-8/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-8/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-1/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-4/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-9/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-5/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226296-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-1/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227006-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-3/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-9/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227637-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-7/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227753-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227792-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227871-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-6/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229940-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-4/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-3/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-9/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-1/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232111-4/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-9/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233179-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233250-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-9/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233475-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-5/2008 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234694-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236028-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236484-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236553-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236710-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236806-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236836-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236837-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238135-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238327-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238385-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238488-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238576-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238612-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239034-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239320-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239406-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239407-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239424-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239426-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239850-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239938-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239965-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239966-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240434-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240042-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240184-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240209-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240626-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241355-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241838-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241839-6/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241840-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241842-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241958-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242647-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242650-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242769-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242771-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242871-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242963-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243051-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243219-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243755-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244766-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244956-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244966-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245006-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250920-0/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251329-1/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252160-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252621-6/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260032-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270832-6/1999 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271071-2/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271072-6/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271645-9/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271813-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/12/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\n100623-7/2008\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n100736-0/2003\r\n\r\nMARIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\n100958-7/2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\n102458-8/2005\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n102583-7/2009\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n103092-7/2005\r\n\r\nPAULO PIMENTA GOMES\r\n\r\n103092-7/2005\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\n105304-0/2009\r\n\r\nJUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n105704-0/2007\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107910-9/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n109658-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n111203-8/2006\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n114423-2/2010\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\n114619-3/2010\r\n\r\nSAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n115481-4/2008\r\n\r\nCELSO LEITÃO CORRÊA\r\n\r\n115552-7/2002\r\n\r\nSIDNEY WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\n115552-7/2002\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n115692-9/2005\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n116799-6/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n200684-6/2009\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n201293-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n201419-6/2009\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n201419-6/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202661-3/2010\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n202731-4/2010\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n202731-4/2010\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n203146-7/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n205502-5/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n205575-4/2009\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n207154-0/2004\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n207897-4/2009\r\n\r\nADILSON RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n207922-5/2009\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n208745-7/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n209888-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n209985-5/2006\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n210418-9/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210584-8/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n211346-0/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n212101-0/2009\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n212294-5/2005\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n212615-7/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VICTORINO\r\n\r\n213426-5/2009\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n213426-5/2009\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214154-3/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214471-1/2006\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n215799-4/2009\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n215842-7/2009\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n216169-0/2009\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n216531-1/2006\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n216864-4/2005\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n216864-4/2005\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n217143-3/2009\r\n\r\nLUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS\r\n\r\n217143-3/2009\r\n\r\nJOCILENE PENHA ALVES VALADARES\r\n\r\n217590-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n217590-0/2009\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR FABRI FERREIRA\r\n\r\n217590-0/2009\r\n\r\nNEIDE MARÍLIA FABBRI VARGAS FERREIRA\r\n\r\n217590-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218008-2/2008\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n218973-3/2009\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n218973-3/2009\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n219485-5/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n219718-0/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n219923-1/2007\r\n\r\nLUCIANA MENEZES MACIEL\r\n\r\n220297-7/2006\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n220381-4/2006\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n220621-2/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n221360-7/2006\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n221919-6/2002\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n222515-5/2008\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n222952-7/2008\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n222952-7/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n222966-0/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n224391-7/2006\r\n\r\nJOZIA RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n224609-4/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n225022-1/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n225311-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n225382-7/2008\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n225382-7/2008\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n225382-7/2008\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n225466-6/2010\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n226396-7/2009\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LEITE GONDIM\r\n\r\n226542-8/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n226610-7/2007\r\n\r\nHIPOJUCAM DE ALMEIDA GLÓRIA\r\n\r\n226661-8/2008\r\n\r\nRAQUEL ARAGÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n226691-3/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n227155-8/2009\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n227695-3/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n227781-8/2010\r\n\r\nDEOCLECIO LOPES DA COSTA FILHO\r\n\r\n228117-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228162-8/2009\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n228196-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA PERLUXO\r\n\r\n229774-9/2010\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n230586-0/2007\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n230684-8/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230923-0/2006\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n231900-9/2008\r\n\r\nJOSÉ TADEU CAMPOS\r\n\r\n232267-9/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n232267-9/2010\r\n\r\nSÉRGIO AZEVEDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232267-9/2010\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n233441-7/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n233923-5/2008\r\n\r\nPAUBER SILVA CAMPANATI\r\n\r\n234281-2/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235807-9/2008\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n236970-6/2010\r\n\r\nAMILTON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO MELLO DE CASTRO\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nMILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nNEREU DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n238385-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n239938-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n239965-5/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n239966-9/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n240018-7/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n240042-8/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n241327-5/2004\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n241838-2/2003\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n241840-5/2003\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n243755-8/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261775-0/2004\r\n\r\nSessão: 14/12/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR\r\n\r\n103312-7/2006\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n108671-8/2002\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n112504-9/2007\r\n\r\nLEILA CRISTINA LIPPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n113778-3/2004\r\n\r\nTHIAGO MULLER DA SILVA\r\n\r\n200796-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202660-9/2010\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n203146-7/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n203921-3/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210009-4/2005\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n210137-9/2006\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n211510-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nEZIO CABRAL MOREIRA - FALECIDO\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nJESONIAS GUILHERME BUENO\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nWASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n213162-7/2007\r\n\r\nMANOEL FÉLIX DA COSTA\r\n\r\n213162-7/2007\r\n\r\nWANDERSOM MENDONÇA BARRETO\r\n\r\n213162-7/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n213391-4/2009\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n214669-2/2007\r\n\r\nELISA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n214959-7/2008\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n214959-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n215053-3/2010\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n216255-3/2008\r\n\r\nJOÃO CABRAL DA SANTA CRUZ ARCANJO\r\n\r\n216255-3/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n216531-1/2006\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n217381-9/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n219774-0/2008\r\n\r\nADÉLCIO VEIGA\r\n\r\n220443-1/1999\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n220443-1/1999\r\n\r\nJOÃO EDMAR DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n220443-1/1999\r\n\r\nJOSÉ GALDINO SOBRINHO\r\n\r\n220443-1/1999\r\n\r\nOLÍMPIO MATIAS FILHO\r\n\r\n220443-1/1999\r\n\r\nSAMUEL MARQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\n220443-1/1999\r\n\r\nVANDERLEY MAZONI\r\n\r\n220443-1/1999\r\n\r\nDÁRCIO ANDRIOLO MACHADO\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nJOSÉ ANACLETO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nLUIS ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nLUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nMARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n220917-9/2006\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n220917-9/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n221737-6/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224432-1/2008\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n225236-8/2006\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n225900-5/2008\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n227201-3/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228073-5/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n228117-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n228209-0/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n228209-0/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n228482-6/2009\r\n\r\nALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n230605-2/2007\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n231505-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n233475-6/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n235430-2/2008\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n235897-0/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n236710-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n237402-5/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n240626-0/2008\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n241838-2/2003\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n241840-5/2003\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n241958-8/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n242650-5/2008\r\n\r\nAILTON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nDELANO EMANOEL BASTOS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nFELISBERTO DOMINGUES BOECHAT\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGERALDO MARQUES BORGES DA SILVA\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGERALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nJOÃO BATISTA LIGIÉRO ALVIM\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nJOSÉ ELIS FRAGA MARIANO\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nJOSÉ LUIS SOUZA BASTOS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nLUIZ TAMARA (FALECIDO)\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TERRA SILVA\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nROGÉRIO SILVA ALVES\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n252621-6/2003\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261775-0/2004\r\n\r\nId: 1069176"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2418/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.468-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Paraty, em favor da empresa WWW & Ponto Produções Artísticas Ltda. - ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/10/10, pela Notificação do Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito do Município de Paraty, para apresentar razões de defesa pela contratação da empresa WWW & Ponto Produções Artísticas Ltda. - ME, que não se comprovou ser representante exclusiva do Grupo Titãs e nem da cantora Elba Ramalho, por Inexigibilidade de Licitação, contrariando o disposto no inciso III do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada para a Comunicação decidida em 10/03/09 não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas e a Notificação decidida em 12/10/10 não foi respondida;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito do Município de Paraty, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069216"
                    ],
                    "1069217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2419/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 281.234-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 082/20004, celebrado em 15/10/04, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Brafra Distribuidora Ltda.-ME, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza em geral, no valor de R$ 391.191,00, pelo prazo de quatro meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 163/165;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais, e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069217"
                    ],
                    "1069218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2420/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.838-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do celebrado em 02/07/02, entre a Prefeitura Municipal de Trajano de Morais e o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, cujo objeto é a realização do Projeto de Desenvolvimento Institucional, através de reestruturação de Gestão Pública em área específica, objetivando desenvolver um processo de desenvolvimento organizacional, com foco no modelo de gestão, nos processos e na cultura organizacional, no valor total de R$ 702.480,00, pelo prazo de 330 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 160/163v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Bueno Carino, ex-Controlador da Prefeitura de Trajano de Morais, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069218"
                    ],
                    "1069219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2421/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.840-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato celebrado em 02/07/02, entre a Prefeitura Municipal de Trajano de Morais e o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, cujo objeto é a realização do Projeto de Desenvolvimento Institucional, através de reestruturação de Gestão Pública em área específica, objetivando desenvolver um processo de desenvolvimento organizacional, com foco no modelo de gestão, nos processos e na cultura organizacional, no valor total de R$ 390.000,00, pelo prazo de 330 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 448/451v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Bueno Carino, ex-Controlador da Prefeitura de Trajano de Morais, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069219"
                    ],
                    "1069220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2422/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.162-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WANDERSOM MENDONÇA BARRETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência Cabista - IPC\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência Cabista - IPC - Arraial do Cabo, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 14/10/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.720/728-v e 766/774,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75 correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Wandersom Mendonça Barreto, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Cabista - IPC - Arraial do Cabo, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069220"
                    ],
                    "1069221": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2423/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.162-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência Cabista - IPC\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência Cabista - IPC - Arraial do Cabo, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 17/11/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 766/774;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75 correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Henrique Sergio Melman, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069221"
                    ],
                    "1069222": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2424/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.162-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MANOEL FÉLIX DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência Cabista - IPC\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência Cabista - IPC - Arraial do Cabo, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 17/11/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 766/774,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75 correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Manoel Félix da Costa, ex-Diretor Presidente do Instituto de Previdência Cabista - IPC - Arraial do Cabo, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069222"
                    ],
                    "1069223": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2425/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.669-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação firmado entre a Prefeitura Municipal de Porciúncula e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, cujo objeto é a prestação de serviços para a manutenção das atividades de otimização das tarefas e procedimentos, através de estudos e levantamentos visando a eficiência, melhoria e modernização da sistemática de atendimento à população junto à Secretaria Municipal de Saúde, em referência aos seguintes projetos: saúde família, agente comunitário de saúde, epidemiologia e controle de doenças, assistência farmacêutica básica, no valor total de R$ 946.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 101/103v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto, ex-Prefeito Municipal de Porciúncula, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069223"
                    ],
                    "1069224": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2426/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.430-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 115/2007, oriundo do Edital de Licitação por Tomada de Preço nº 028/2007, firmado em 10/09/2007, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ e a empresa CONSTRUTORA LITORÂNEA LTDA., cujo objeto é a execução de obra de construção de Posto de Saúde no Bairro do Engenho, com o valor global de R$ 598.200,00 (quinhentos e noventa e oito mil e duzentos reais), com vigência de 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 108/111;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito do Município de Itaguaí, e signatário do presente Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069224"
                    ],
                    "1069225": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2427/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.671-8/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CHUAHY\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em favor da Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis - FUNPAT, cujo objeto é a prestação de serviço de “Consultoria e Assessoria Técnica para a manutenção do sistema REFOR em produção, bem como o desenvolvimento de novos módulos e serviços, visando contribuir com o DETRAN-RJ na qualidade das atividades referentes a: produção de Sistemas determinantes das linhas diretrizes de formação e controle dos processos educativos de condutores”, conforme Proposta de Projeto no 01/02 (fls. 04/10), no valor estimado de R$ 10.801.507,20 (fls. 14).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 431/437;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Eduardo Chuahy, ex-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069225"
                    ],
                    "1069226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2428/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.168-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. SANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara a título de subvenção (exercício de 2006) a Associação de Moradores Engenho Central.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo às fls. 66/69;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público às fls. 70;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas às fls. 66-verso67,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 6.054,90 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. SANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, exercício de 2006, com base no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, e comprovando junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069226"
                    ],
                    "1069227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2429/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.955-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marco Antônio da Silva Paes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Cambuci, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM às fls. 118/121;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SUM, às fls. 122;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 123/125;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 126,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.045,75, equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Marco Antônio da Silva Paes, Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069227"
                    ],
                    "1069228": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2430/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.117-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 010/08, oriundo do Edital de Concorrência Pública nº 007/2007, formalizado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, em favor da empresa Padecon Construções Ltda., tendo como objeto a execução, sobre o regime de empreitada por preços unitários, das obras de construção de uma unidade de Educação Municipal de Niterói, no valor de R$ 2.698.968,32 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, Presidente da EMUSA, à época da Contratação, foi regularmente comunicado, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que cumprisse às Determinações contidas no Item 2 do Voto prolatado em Sessão de 04/03/08, nos autos do processo TCE/RJ nº 232.934-5/07 (Edital de Concorrência Pública nº 007/2007), que se reportava à Informação de fls. 315/316 do Corpo Instrutivo naqueles autos (Itens 1 à 13, reproduzidos no presente Relatório acima às fls. 145/146), sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que atendesse ou refutasse o questionado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 122/123 e 131/137, e a conseqüente Declaração de Ilegalidade do Edital de Concorrência Pública nº 007/2007 e do Contrato nº 010/2008, de acordo com a competência atribuída a esta Corte, através da Lei Complementar nº 63/90, em especial no seu art. 3º, inciso XX, e levando em consideração o disposto no art. 48 da mesma Lei, haja vista o ato possuir vício insanável;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 138/140, que concluiu pela Ilegalidade do Contrato, pela Aplicação de Multa ao responsável, pela conversão do processo em Tomada de Contas ex officio, pela Comunicação ao atual gestor do ente, pela extração de peças com Expedição de Ofício ao Ministério Público Estadual e pela Notificação da empresa Padecon Construções Ltda.;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA de 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente a R$ 10.091,50 (dez mil noventa e um reais e cinqüenta centavos), ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, Presidente da EMUSA, à época da Contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, em virtude do não-cumprimento ao Voto prolatado em Sessão de 04/03/08, nos autos do processo TCE/RJ nº 232.934-5/07 (Edital de Concorrência Pública nº 007/2007), que determinava alterações no Edital e a publicidade destas, pela mesma forma que os avisos originais, nos termos do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93 e em virtude de ato ilegítimo e antieconômico, de que resultou dano ao erário, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069228"
                    ],
                    "1069229": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2431/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.073-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 44/06, oriundo da Tomada de Preços nº 15/06, celebrado em 11/07/06, entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa Soares Gomes Engenharia Ltda., cujo objeto é a construção de uma escola padrão de educação infantil no bairro Samburá - 2º Distrito de Cabo Frio, no valor total de R$ 1.021.595,15, pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 98/99;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça, Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069229"
                    ],
                    "1069230": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2432/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.188-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Osório Vargas da Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Departamento de Trânsito do Est. RJ - DETRAN-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/1ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao presente Ato de Dispensa de Licitação formalizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ em favor do Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP, cujo objeto é o projeto de implantação de administração de infrações de trânsito, pelo prazo de 12 meses, no valor global estimado de R$ 9.558.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls.175/190;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apuradas no presente Ato de Dispensa de Licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho, às fls.192/200;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, no valor de R$ 6.054,90, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Pedro Osório Vargas da Silva Filho, ex-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, pelas irregularidades a seguir listadas, nos termos dos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\na) ausência da composição de preços das etapas dos meses de maio a dezembro de 2002, na forma exigida pelo § 2º, inciso II, e no § 9º, artigo 7º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93; e,\r\n\r\nb) substituição de pessoal do DETRAN/RJ por mão-de-obra terceirizada por pessoa interposta, burlando o artigo 37, II da CR/88, haja vista não se tratar de prestação de serviços.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069230"
                    ],
                    "1069231": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2433/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.320-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas da responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo às fls. 117/120;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público às fls. 121/123;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas às fls. 117/117-verso,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 6.054,90 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, exercício de 2007, com base no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, e comprovando junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069231"
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                    "1069232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2434/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.320-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo às fls. 117/120;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público às fls. 121/123;\r\n\r\nConsiderando o descumprimento da decisão plenária de 12/02/09 (fls. 89),\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 5.045,75 equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao SR. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, atual Prefeito do Município de Rio Bonito, com base no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, e comprovando junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069232"
                    ],
                    "1069233": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2437/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.584-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao do Contrato nº 07/07, oriundo da Licitação por Pregão nº 70/06, celebrado em 16/02/07, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Banquete São Gonçalo Distribuidora Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 356.477,01, pelo prazo de seis meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 343/345V;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a decisão proferida em Sessão Plenária de 15/02/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito equivalente a 85.878,58 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069233"
                    ],
                    "1069234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2438/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.775-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 261.775-0/04, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 32.705,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 32.705,23 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069234"
                    ],
                    "1069235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2439/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.775-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 261.775-0/04, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Senhor Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069235"
                    ],
                    "1069236": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2440/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.446-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Maricá no exercício 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração no exercício de 2006, em desacordo com os parâmetros legais,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 30.273,0697 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2006, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069236"
                    ],
                    "1069237": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2441/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.710-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato celebrado entre o Município de Duque de Caxias e IPPRJ.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias pela contratação ilegal em tela;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações trazidas aos autos não afastaram a impropriedade detectada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III e art. 65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069237"
                    ],
                    "1069238": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2442/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.897-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de A M Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito de Bom Jardim, pela formalização do presente contrato em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 10/12/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito de Bom Jardim, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069238"
                    ],
                    "1069239": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2443/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.621-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Arnaldo José Franco Padilha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO M. E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo M. E. da Silva;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Arnaldo José Franco Padilha;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 09/02/10, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou as irregularidades anteriormente observadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Arnaldo José Franco Padilha, ex-Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069239"
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                    "1069240": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2444/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.626-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 1º Termo Aditivo celebrado entre o Município de Magé e CEREALISTA DO CAÇULA DE PIABETÁ LTDA.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins E. da Silva ;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Núbia Cozzolino pela contratação ilegal em tela;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a omissão da Interessada ensejou a lavratura do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Núbia Cozzolino responsável pela contratação ilegal apurada nestes autos, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III e art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069240"
                    ],
                    "1069241": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2445/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.209-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 26/11/2009 o Sr. Uzias Silva Filho, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no exercício de 2007, foi validamente notificado, conforme se atesta através do documento, à fl. 497, dos autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia nº 748/2010, expedido em 27/04/2010, à fl. 500; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõem os incisos I e II, art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069241"
                    ],
                    "1069242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2446/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.209-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 26/11/2009 o Sr. Alexandre Victorino de Oliveira, Tesoureiro da Prefeitura, no exercício de 2007, foi validamente notificado, conforme se atesta através do documento, à fl. 499, dos autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia nº 749/2010, expedido em 27/04/2010, à fl. 501; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Victorino de Oliveira, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõem os incisos I e II, art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069242"
                    ],
                    "1069243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2447/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.067-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato celebrado entre o Município de Macaé e LONDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé pela contratação ilegal em tela;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações trazidas aos autos não afastaram a impropriedade detectada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ , com fulcro no art. 63, inciso III e art. 65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069243"
                    ],
                    "1069244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2448/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.959-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em razão da não apresentação da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos José Marques Novaes não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de fls. 320;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos I e IV, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos José Marques Novaes, Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP no exercício de 2002, com base nos incisos I e IV, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069244"
                    ],
                    "1069245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2449/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.959-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ELISA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em razão da não apresentação da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas pela Sra. Elisa Rodrigues da Costa não foram suficientes para o saneamento do processo;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Elisa Rodrigues da Costa, Tesoureira da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP no exercício de 2002, com base nos incisos I e IV, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069245"
                    ],
                    "1069246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2450/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.312-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS DO CIDADÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 009/2005, celebrado em 01/12/2005 entre a extinta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão - SEJDIC e a Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, decorrente do Edital de Pregão n.º 011/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de guarda, proteção, vigilância e segurança armada, para atender às necessidades do órgão, pelo prazo de 12 meses (de 01/12/2005 a 01/12/2006), no valor de R$ 381.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Ilberto Raposo Silva Junior, Diretor-Geral de Administração e Finanças da SEJDIC à época desta contratação, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ilberto Raposo Silva Junior, Diretor-Geral de Administração e Finanças da SEJDIC à época desta contratação, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da contratação ilegal da Cooperativa de Policiais Militares - COOPM e do não-atendimento da decisão plenária de 19/05/2009, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069246"
                    ],
                    "1069247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2451/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.650-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlo Busatto Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline P. C. Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline P. C. Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlo Busatto Júnior, pela realização deste termo aditivo com a ausência da justificativa exigida pelo artigo 57, § 2º, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 04/03/10, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069247"
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                    "1069248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2452/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.402-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr.ª ENILDA VILLALBA ALVIM PORTO BORGES e Sr. JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado de Educação, instaurada em atendimento à decisão desta Corte no Processo TCE-RJ nº 114.832-2/04 (Inspeção Ordinária), em razão da inexecução parcial do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a UNICARIOCA, para a implantação do Projeto INFOESCOLA.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação da Senhora Enilda Villalba Alvim Porto Borges e do Senhor José Rostham de Farias Barreto de Macedo, ante a responsabilidade solidária, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano, em razão de serviços pagos e não executados, previstos no contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a UNICARIOCA, para a implantação do Projeto INFOESCOLA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Senhora Enilda Villalba Alvim Porto Borges e ao Senhor José Rostham de Farias Barreto de Macedo, respectivamente, Assessora e Assessor-Chefe de Informática - SAIE da Secretaria de Estado de Educação, na quantia equivalente a 595.845,32 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069248"
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                    "1069249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2453/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.921-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu entre os dias 11/08 e 13/08/2005, compreendendo o período de 01/01/04 a 30/06/2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 19/12/2006, nos termos do Voto do Relator, determinando a aplicação de multa ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que em face dessa decisão, o responsável interpôs recurso de reconsideração, que foi parcialmente provido por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, então Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no valor de R$ 3.027,45, equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069249"
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                    "1069250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2454/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.917-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Almir dos Santos Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi considerado revel nos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Almir dos Santos Teixeira, qualificado nos autos, referente ao injustificado dano ao erário em relação à remuneração recebida a maior no exercício de 2005, no valor correspondente a 14.583,34 UFIR-RJ que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Erário Municipal, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069250"
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                    "1069251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2455/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.917-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cristiano da Silva Pimentel e Almir dos Santos Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram considerados revéis nos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Cristiano da Silva Pimentel, e solidariamente o Sr. Almir dos Santos Teixeira, na qualidade de ordenador de despesas, ambos já qualificado nos autos, referente ao injustificado dano ao erário em relação à remuneração recebida a maior no exercício de 2005, no valor correspondente a 2.417,35 UFIR-RJ que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Erário Municipal, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069251"
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                    "1069252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2456/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.917-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Almir dos Santos Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.073,20, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Almir dos Santos Teixeira, qualificado nos autos, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência do julgamento pela irregularidade das contas de sua responsabilidade, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069252"
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                    "1069253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2457/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.820-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Youssef Constantine Karraz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas Especial, realizada pelo Controle Interno do Município de Nilópolis, em atendimento ao determinado em Voto de 27/11/07, no Processo TCE-RJ nº 212.047-5/99 (Inspeção Ordinária), com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária dos danos relativos aos itens relacionados na conclusão de fls. 84/87 daquele processo, relativos às irregularidades apuradas em processos de adiantamentos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado em Sessão de 08/06/2010, em que fui o relator, para recolher o dano equivalente a 12.489,42 UFIR-RJ, a fim de sanear o processo e não efetuou o recolhimento desta importância;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente prestação de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 12.489,42 UFIR-RJ ao Sr. Youssef Constantine Karraz, Presidente do PREVINIL à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os artigos 20, inciso III, “b” c/c 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069253"
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                    "1069254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2458/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.820-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Youssef Constantine Karraz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas Especial, realizada pelo Controle Interno do Município de Nilópolis, em atendimento ao determinado em Voto de 27/11/07, no Processo TCE-RJ nº 212.047-5/99 (Inspeção Ordinária), com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária dos danos relativos aos itens relacionados na conclusão de fls. 84/87 daquele processo, relativos às irregularidades apuradas em processos de adiantamentos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado em Sessão de 08/06/2010, em que fui o relator, para recolher o dano equivalente a 12.489,42 UFIR-RJ, a fim de sanear o processo e não efetuou o recolhimento desta importância;\r\n\r\nConsiderando que as contas em tela foram julgadas irregulares;\r\n\r\nConsiderando que a prática antieconômica e ilegítima observada em processos de adiantamento sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Youssef Constantine Karraz, Presidente do PREVINIL à época dos fatos, no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069254"
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                    "1069255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2459/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.701-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de Macaé, em favor da Empresa Sarzedas ME Raça Assessoria e Eventos, cujo objeto é a prestação de serviços de realização de competição de rodeios, no valor de R$ 289.320,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 23/09/2008, nos termos do Voto do Relator, determinando a notificação ao Sr. Riverton Mussi Ramos para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pela responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, no valor R$ 8.073,20 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069255"
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                    "1069256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2460/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.977-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 016/2008 (TCE/RJ nº 233.738-8/08), firmado em 16/12/2008, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a empresa Padaria e Confeitaria de Paraty Ltda., cujo objeto é a prorrogação contratual visando dar continuidade no fornecimento de gêneros alimentícios para o desjejum dos alunos da rede municipal de ensino e eventos a serem realizados durante o período de 09 meses, para Creche Municipal Alzira de Lima Coupê e para os funcionários da Secretaria de Obras, Arquitetura e Urbanismo, com acréscimo de 25% sobre o valor inicial da contratação, passando o valor do Contrato para R$ 152.907,30.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 08/04/2010, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado revel;\r\n\r\nConsiderando que as impropriedades detectadas nos autos foram reputadas verdadeiras por força da revelia, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, no valor de R$ 8.073,20, correspondente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069256"
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                    "1069257": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2461/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.288-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Carlos Leite Franco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Pinheiral\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Cessão de Uso firmado entre a Prefeitura Municipal de Pinheiral e a Comunidade Evangélica Projeto Vida, objetivando cessão da área de terra localizada em frente à Rua Vinicius de Moraes, no bairro São Jorge, com dimensões de 371,10 m², com a finalidade do cessionário desenvolver as atividades de organizações religiosas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/11/2008, nos termos do meu Voto, determinando a notificação ao Sr. Antonio Carlos Leite Franco para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pela responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Antonio Carlos Leite Franco, Prefeito Municipal de Pinheiral, no valor de R$ 8.073,20, equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069257"
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                    "1069259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2462/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.542-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre o Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Macaé em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., cujo objeto foi o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para viaturas daquela municipalidade, durante o exercício de 2008, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 03/11/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Riverton Mussi Ramos, para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram a ilegalidade verificada;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, no valor correspondente a R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069259"
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                    "1069260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2463/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.900-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Gláucia Maria Barreto Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, sob responsabilidade da Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, e do responsável pela Tesouraria Sr. Gil Roberto Campinho Rabello, relativa ao exercício findo em 31/12/2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não atendeu à Decisão Plenária 16.03.10, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos, incorrendo nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, à responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direito de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº. 63/90, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nConsiderando que a legislação, em vigor, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual à Sr. Gláucia Maria Barreto Silva, ordenador de despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes, exercício de 2007, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente a R$ 6.054,90 nesta data, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29, da Lei Complementar nº. 63/90, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, com espeque no art. 28 da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069260"
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                    "1069261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2464/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.146-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato de Gestão s/nº, firmado em 03.01.05 entre a Prefeitura Municipal de Saquarema e a Associação Nossa Senhora de Nazareth de Saúde, que teve por objeto a execução de ações e serviços de saúde desenvolvidos no Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth e demais unidades de saúde da municipalidade.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/05/2010, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Saquarema, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Peres Alves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069261"
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                    "1069262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2465/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.381-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Carlos Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, validamente, em Sessão de 09.03.10, nos termos do inciso III do art. 17 da Lei Complementar nº 63/90, para que apresentasse defesa quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Pedro Carlos Mendes, qualificado nos autos, no valor de R$ 6.054,90, equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres estaduais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a multa não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069262"
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                    "1069263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2466/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.071-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação s/nº, formalizado pela Prefeitura Municipal de Carapebus em favor do Hospital dos Plantadores de Cana, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a prestação de serviços hospitalares, complementares e de diagnósticos, destinado ao atendimento gratuito ao usuário, pelo período de 6 meses, pelo valor estimado de R$ 1.205.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 17/11/2009, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Nunes Cordeiro, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado revel; \r\n\r\nConsiderando que as impropriedades detectadas nos autos foram reputadas verdadeiras por força da revelia, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Nunes Cordeiro, ex-Prefeito Municipal de Carapebus, no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069263"
                    ],
                    "1069264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2467/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.531-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Elizabeth Bousquet Schott\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 001/2006, firmado em 27/03/2006, entre a Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes e a Empresa Hortis Comércio de Legumes e Cereais Ltda., oriundo do Pregão nº 001/06, que tem por objeto a aquisição de carnes diversas, no prazo de 6 meses, no valor de R$ 110.003,00, e convertido em tomada de contas ex officio, em Sessão Plenária de 17/11/2009.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22/06/2010, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, esta Corte decidiu pela rejeição das razões de defesa e comunicação para que a responsável recolhesse o débito imputado;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data a responsável não se manifestou nos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas Ex Officio se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a condenação da responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Elizabeth Bousquet Schott, então Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 23.878,53 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069264"
                    ],
                    "1069265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2468/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.531-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Elizabeth Bousquet Schott\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 001/2006, firmado em 27/03/2006, entre a Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes e a Empresa Hortis Comércio de Legumes e Cereais Ltda., oriundo do Pregão nº 001/06, que tem por objeto a aquisição de carnes diversas, no prazo de 6 meses, no valor de R$ 110.003,00, e convertido em tomada de contas ex officio, em Sessão Plenária de 17/11/2009.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22/06/2010, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, esta Corte decidiu pela rejeição das razões de defesa e comunicação para que a responsável recolhesse o débito imputado;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data a responsável não se manifestou nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Elizabeth Bousquet Schott, então Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em razão da prática de ato antieconômico, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069265"
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                    "1069266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2469/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.504-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fábio dos Santos Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre o Metrô e o escritório LTBP Advogados Associados S/C que tem como objeto a contratação de serviços técnicos de advocacia de natureza trabalhista pelo prazo de 24 meses, no valor de R$ 450.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 23/03/2010, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Fábio dos Santos Fonseca - Liquidante do Metrô à época da contratação, no valor de R$ 5.045,75, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069266"
                    ],
                    "1069267": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2470/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.137-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Félix Monteiro Lengruber\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macuco\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo de Parceria formalizado entre o Município de Macuco e o Instituto Promoção à Saúde Bem Estar Social - INPREBS, que tem como objetivo a execução do Programa Saúde da Família (PSF), pelo prazo aproximado de 06 meses, no valor total de R$ 190.321,38.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 01/12/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Félix Monteiro Lengruber, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco à época da celebração deste Termo de Parceria, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069267"
                    ],
                    "1069268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2471/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.737-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Contrato nº 028/2007 firmado em 10/04/2007 entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Dalte e Souza Comércio Ltda., objetivando a aquisição de hortifrutigranjeiros para alunos das escolas e creches municipais pelo prazo de 04 (quatro) meses e no valor de R$ 606.301,25.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi notificado em Sessão de 10/03/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as respostas apresentadas pela jurisdicionada não foram suficientes para elidir sua responsabilidade quanto ao sobrepreço apurado na aquisição de hortifrutigranjeiros, objeto do presente contrato;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, no valor de R$ 5.045,75, equivalente nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069268"
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                    "1069269": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2472/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.343-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMHAB\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade dos Srs. João Carlos Dias dos Santos (Ordenador) e Arnaldo Stellet (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Carlos Dias dos Santos, então Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Carlos Dias dos Santos, então Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069269"
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                    "1069270": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2473/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.343-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO STELLET\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMHAB\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade dos Srs. João Carlos Dias dos Santos (Ordenador) e Arnaldo Stellet (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arnaldo Stellet, então Tesoureiro da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I e da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo Stellet, então Tesoureiro da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069270"
                    ],
                    "1069271": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2474/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.343-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMHAB\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade dos Srs. João Carlos Dias dos Santos (Ordenador) e Arnaldo Stellet (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edilson Peixoto Gomes, então Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 21/02/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, então Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069271"
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                    "1069272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2475/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.774-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana e o IPDEP, cujo objeto é a prestação de serviços para realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo, no valor de R$ 75.000,00 pelo prazo de 05 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 23/03/2010, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao então Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no valor de R$ 5.045,75 correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069272"
                    ],
                    "1069273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2476/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.475-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Fabio Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura de Valença e o Instituto Sorrindo para a Vida, que tem por objeto a implantação de capacitação e educação continuada de RH, pelo prazo de 20 meses, no valor global de R$ 18.991.680,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 13/04/2010, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao então Prefeito Municipal de Valença, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antonio Fabio Vieira, então Prefeito Municipal de Valença no valor de R$ 5.045,75 correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069273"
                    ],
                    "1069274": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2477/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.053-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção, formalizada em 12/04/2010 pela 1ª IGM, objetivando o encaminhamento a esta Corte da Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Hirano, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 29/06/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Paulo Roberto Hirano, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069274"
                    ],
                    "1069275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2478/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.796-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO MULLER DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção, formalizada em 07/01/2010 pela 2ª IGM, objetivando o encaminhamento a esta Corte da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Quatis, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Thiago Muller da Silva, então Diretor-Superintendente do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Quatis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 04/05/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Thiago Muller da Silva, então Diretor-Superintendente do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Quatis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069275"
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                    "1069276": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2479/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.958-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM, SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação s/n.º, formalizado pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí em favor da empresa Limpatech Serviços Construções Ltda., objetivando a prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de saúde, no valor de R$ 524.552,25, formalizado em 15/10/2008, pelo prazo de 3 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/04/2010, pela Notificação ao Sr. José Luiz Anchite, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Luiz Anchite, então Prefeito Municipal de Barra do Piraí, no valor de 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) equivalentes nesta a R$ 5.045,75, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de Janeiro em vigor, pelas irregularidades e ilegalidades anteriormente expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069276"
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                    "1069277": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2480/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.391-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM, SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 28/02/2008 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de Quatis em favor do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Privado - IPDEP, objetivando a realização de concurso público no município, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25/05/2010, pela Notificação ao Sr. Alfredo José de Oliveira, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Alfredo José de Oliveira, então Prefeito Municipal de Quatis, no valor de 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) equivalentes nesta a R$ 5.045,75, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de Janeiro em vigor, pelas irregularidades e ilegalidades anteriormente expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069277"
                    ],
                    "1069278": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2481/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.236-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Associação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar, que tem como objeto prorrogar o prazo inicial sem alteração de valor.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: ter prorrogado o convênio inicial sem que se demonstrasse a impessoalidade na sua escolha da entidade conveniada ou informasse a sua motivação e por ter concedido subvenção social através do presente Convênio, sem que estivesse demonstrado que preenchia os requisitos estabelecidos na LF nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069278"
                    ],
                    "1069279": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2482/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.605-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Magé, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Alessandra Dias Pacheco, então Secretária Municipal de Ação Social de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 16/12/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Alessandra Dias Pacheco, então Secretária Municipal de Ação Social de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069279"
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                    "1069280": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2483/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 868,40 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069280"
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                    "1069281": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2484/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I c/c IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069281"
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                    "1069282": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2485/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MILTON OMAR DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Milton Omar dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.280,62 UFIR-RJ o Sr. Milton Omar dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, e, solidariamente, o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, na qualidade de Ordenador de Despesas com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069282"
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                    "1069283": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2486/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AMILTON DE SOUZA CORDEIRO E JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Amilton de Souza Cordeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.280,62 UFIR-RJ o Sr. Amilton de Souza Cordeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, e, solidariamente, o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, na qualidade de Ordenador de Despesas com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069283"
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                    "1069284": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2487/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PEDRO PAULO FERREIRA PENA E JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Paulo Ferreira Pena, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 868,40 UFIR-RJ o Sr. Pedro Paulo Ferreira Pena, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, e, solidariamente, o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, na qualidade de Ordenador de Despesas com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069284"
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                    "1069285": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2488/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ERNESTO ABREU VIEIRA E JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ernesto Abreu Vieira, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 868,40 UFIR-RJ o Sr. Ernesto Abreu Vieira, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, e, solidariamente, o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, na qualidade de Ordenador de Despesas com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069285"
                    ],
                    "1069286": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2489/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUTERO RODRIGUES E JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Lutero Rodrigues, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 868,40 UFIR-RJ o Sr. Lutero Rodrigues, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, e, solidariamente, o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, na qualidade de Ordenador de Despesas com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069286"
                    ],
                    "1069287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2490/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MÁRCIO ANTÔNIO MELLO DE CASTRO E JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Márcio Antônio Mello de Castro, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 868,40 UFIR-RJ o Sr. Márcio Antônio Mello de Castro, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, e, solidariamente, o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, na qualidade de Ordenador de Despesas com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069287"
                    ],
                    "1069288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2491/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA E JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nereu dos Santos Figueira, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 868,40 UFIR-RJ o Sr. Nereu dos Santos Figueira, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, e, solidariamente, o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, na qualidade de Ordenador de Despesas com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069288"
                    ],
                    "1069289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2492/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.402-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO FERNANDO DIAS E JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, Sr. José Carlos Fazol (Ordenador) e Sra. Ana Cristina Lessa Pereira (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Fernando Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação ao recebimento de subsídio acima dos parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 868,40 UFIR-RJ o Sr. Paulo Fernando Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, e, solidariamente, o Sr. José Carlos Fazol, então Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, na qualidade de Ordenador de Despesas com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1069289"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1069001": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n270779-9/03\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35415/2010\r\n\r\n212277-3/03\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n37399/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n110009-3/06\r\n\r\nIVONE DE PAULA SILVA\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35193/2010\r\n\r\n112435-0/06\r\n\r\nFERNANDO CASSOLA DA COSTA\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35463/2010\r\n\r\n227289-5/09\r\n\r\nWILSON WELLISCH JUNIOR\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n36265/2010\r\n\r\n235572-3/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n36532/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210265-8/09\r\n\r\nMARCOS SERPA ALVES\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n32383/2010\r\n\r\n210265-8/09\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MORGADO BOAVENTURA\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n32385/2010\r\n\r\n218440-6/09\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n34480/2010\r\n\r\n223988-1/07\r\n\r\nESTEVÃO KNOBLAUCH ORNELAS SAAD\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n35329/2010\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nCIRO CUNHA MELIANDE\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n35567/2010\r\n\r\n235518-7/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n36283/2010\r\n\r\n272051-9/03\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n36480/2010\r\n\r\n235497-7/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n36482/2010\r\n\r\n235511-9/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n36492/2010\r\n\r\n235469-0/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n36498/2010\r\n\r\n200752-4/10\r\n\r\nEDILCE MAMEDE FARIA\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n36562/2010\r\n\r\n237141-4/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n36612/2010\r\n\r\n236717-2/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n36613/2010\r\n\r\n214210-6/10\r\n\r\nEDILCE MAMEDE FARIA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n38861/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217602-1/05\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35935/2010\r\n\r\nId: 1069001"
                    ],
                    "1069002": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224726-7/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n42479/2010\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n217123-3/2009\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43451/2010\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n200648-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41217/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223174-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41978/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224038-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41979/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222215-9/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42136/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205292-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42357/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212933-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42665/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n236752-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42666/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216868-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43172/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202078-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43287/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202235-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43289/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228734-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43384/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227304-9/2008\r\n\r\nALICE ALMEIDA CAROPRESE\r\n\r\n42271/2010\r\n\r\n338.409.467-00\r\n\r\n215046-0/2010\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n41973/2010\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n241956-7/2010\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n42180/2010\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n115780-4/2006\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n43030/2010\r\n\r\n778.489.187-34\r\n\r\n229798-8/2008\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n43085/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n111328-8/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n42402/2010\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n224789-4/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n42574/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n204446-8/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n42104/2010\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n226697-7/2008\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n43154/2010\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n226697-7/2008\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n43155/2010\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n226697-7/2008\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n43158/2010\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n241906-2/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n41762/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n215081-0/2010\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n41939/2010\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n242099-2/2010\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n42166/2010\r\n\r\n259.038.707-59\r\n\r\n202280-0/2009\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n42800/2010\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n235398-5/2010\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n42631/2010\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n111186-8/2008\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\n42365/2010\r\n\r\n346.934.917-72\r\n\r\n204132-1/2004\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n43571/2010\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n227187-9/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n41131/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n205359-6/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n42446/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n238010-9/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n42801/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n214259-9/2005\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n42820/2010\r\n\r\n017.509.637-60\r\n\r\n237336-4/2008\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n43008/2010\r\n\r\n501.254.947-34\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n42962/2010\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n42963/2010\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n204314-6/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n42966/2010\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n234428-8/2006\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n43468/2010\r\n\r\n048.595.027-87\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n42262/2010\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n261467-3/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n42934/2010\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n217345-3/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n42836/2010\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n215119-3/2010\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n41937/2010\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n227774-5/2010\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n42823/2010\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n215089-2/2010\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n41945/2010\r\n\r\n568.191.377-53\r\n\r\n215076-5/2010\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n41976/2010\r\n\r\n568.191.377-53\r\n\r\n103527-4/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n43355/2010\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n220534-4/2010\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n42509/2010\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n234428-8/2006\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n43458/2010\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n200795-6/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n42817/2010\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n223905-8/2010\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n41793/2010\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n218629-0/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n42448/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n214936-2/2010\r\n\r\nMAURO VICTOR GRILLO\r\n\r\n41967/2010\r\n\r\n710.852.387-68\r\n\r\n215180-2/2010\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n42376/2010\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n217955-4/2009\r\n\r\nNAIR ESTEVES GOMES\r\n\r\n41278/2010\r\n\r\n026.889.227-00\r\n\r\n222751-8/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n42203/2010\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n229067-7/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n42814/2010\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n244321-0/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n42961/2010\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n111213-9/2009\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n43594/2010\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n243380-9/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n42006/2010\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n207047-6/2010\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n41352/2010\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n239109-3/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n42736/2010\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nId: 1069002"
                    ],
                    "1069003": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n111462-7/2010\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n43518/2010\r\n\r\n778.489.187-34\r\n\r\n103044-8/2009\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n43813/2010\r\n\r\n778.489.187-34\r\n\r\n234538-3/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n43928/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n225988-4/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n43678/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n103502-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\n40796/2010\r\n\r\n387.692.987-34\r\n\r\n216265-6/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n43470/2010\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\nId: 1069003"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1069301": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.564 - Exonera , a pedido, PEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3673/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CGD, da SGE, com validade a contar de 28.12.2010.\r\n\r\nId: 1069301"
                    ],
                    "1069302": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 05.01.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 304.356-7/2010 - Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, matr. 02/4022/0-0; proc. TCE nº 304.357-1/2010 - Horacio Machado Medeiros, matr. 02/3989/0-3. DEFIRO o pedido.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 30.12.2010.\r\n\r\nId: 1069302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1069303": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2011\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 304.780-2/2010 - ..., a contar do mês de abril de 2010.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 304.780-2/2010 - ..., a contar do mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1069303"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1069297": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 90/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.134-0/10\r\n\r\nDIA: 28/01/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.368,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 95/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.033-7/10\r\n\r\nDIA: 25/01/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CAIXAS EM MATERIAL PLÁSTICO E POLIONDA \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.200,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações detalhadas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1069297"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1069395": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 10ª LEGISLATURA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CIENTIFICA e CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 10ª Legislatura de que no cumprimento do artigo 3° do Regimento Interno devem apresentar à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - Sala 207 do Palácio Tiradentes) até o dia 31 de janeiro de 2011, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (Original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4° e 5° do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho às 10:00 horas do dia 1° de fevereiro de 2011, para a posse dos Deputados e às 15:00 horas do dia 2 de fevereiro de 2011, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, 4º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PT/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, 4º Suplente pela Coligação PT/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado RODRIGO NEVES no cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 1069395"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1069396": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 01/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.01. 2011\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Nilton Salomão para ocupar a 1ª Vice-Liderança.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2011\r\n\r\nEm, 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Convoque-se o suplente subsequente.\r\n\r\nEm 05.01. 2011\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, nos termos do que dispõe o § 1º do art. 258 do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa, a fim de declarar minha impossibilidade de assumir o mandato de Deputado Estadual para o qual fui convocado através de Edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta data.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nFLÁVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1069396"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1069397": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 33/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 151/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO NERY, matrícula nº 413.302-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 34/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 43/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON, matrícula nº 307.457-2, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 35/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 45/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 36/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 50/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO, matrícula nº 306.483-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 37/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 154/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA MARTINS, matrícula nº 413.751-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 38/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 158/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE OLIVEIRA SARMENTO, matrícula nº 411.668-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUCIA SANTANA CERQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 39/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 197/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIA MARTINS DE CASTRO, matrícula nº 414.098-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 40/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 199/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA, matrícula nº 412.984-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 41/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 205/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRIS CARLOTA DOS SANTOS ARRAES, matrícula nº 412.260-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 42/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 206/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES, matrícula nº 414.940-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de IRIS CARLOTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 43/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO ANTONIO MORAES LAVEZO, matrícula nº 414.937-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 17/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, AUGUSTUS CEZAR SERVULO, matrícula nº 408.128-7, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/01/2011.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.01.2011.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 03/2011\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 35/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, o servidor requisitado ROBERTO SAETA LACERDA, matrícula nº 302.946-9, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 04/2011\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 67/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, o servidor requisitado ANDREA DA COSTA FERNANDES, matrícula nº 307.138-8, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 05/2011\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 34/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, o servidor requisitado AMÉRICO FERNANDO MOREIRA LOPES, matrícula nº 306.369-0, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEm 09.07.2010.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 161/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8417/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CLAUDIO FÁBREGAS DA COSTA , matrícula nº 304.193-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de José Severino dos Santos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.01.2011\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 006/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 12280/10\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para atender os serviços solicitados pela Assessoria de Imprensa.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.01.2011\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10726/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1069397"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1069398": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 8736/10 (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 10º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nId: 1069398"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1043034": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.067.216./0001-23\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINARIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2010. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 18 de agosto de 2010, às 10:00 horas, na Avenida Rio Branco, Nº 125, 13º andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro, em razão da impossibilidade de as assembléias realizarem-se na sede da companhia localizada na Avenida Brasil, nº 10.900, que encontra-se desativada, conforme o art. 124 § 2º, da Lei 6.404/76. 2. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e assinaram o livro de presença os acionistas da companhia representando a totalidade do capital social votante e de 98,5% do capital social não votante da Companhia. 3. MESA: Jayme Soares da Rocha, Presidente e Leonardo Bruno Brizzante Cupello, Secretario. 4. PUBLICAÇÕES: A publicação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009 foi dispensada em razão do disposto no art. 294, II, da Lei nº 6.404 / 76, sendo que cópia autenticada desses documentos será arquivada juntamente com a presente Ata na Junta Comercial na forma do § 1º do mesmo art. 294. 5. CONVOCAÇÃO : Os anúncios de convocação foram publicados nos dias 10 ,11 e 12 de agosto de 2010, no Jornal do Brasil (páginas A15, A22 e A20, respectivamente) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 12 e 13 de agosto de 2010 (páginas 9, 5 e 9 da parte V , respectivamente). 6. ORDEM DO DIA : Em assembléia geral ordinária: Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Em Assembléia geral extraordinária: a) Deliberação sobre a situação operacional da Companhia; b) Aviso aos acionistas sobre a mudança do jornal em que são feitas as publicações Obrigatórias da Companhia Previstas na Lei n° 6.404/76. 7. DELIBERAÇÕES: Em assembléia geral ordinária: Considerando que as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009 representam substancialmente a situação da Companhia, os acionistas, por unanimidade, aprovaram as referidas demonstrações financeiras e o relatório da Administração. Em Assembléia geral extraordinária: a) Deliberação sobre a situação operacional da Companhia: Os acionistas, por unanimidade, e a Administração reconheceram que a Companhia cessou as atividades empresariais há já pelo menos sete anos, desde 2003. b) Aviso aos acionistas sobre a mudança do Jornal em que são feitas as publicações obrigatórias da Companhia previstas na lei n.° 6.404/76: A Administração da Companhia informou aos acionistas que as publicações obrigatórias previstas na Lei n.° 6.404/76 serão feitas de agora em diante no jornal Monitor Mercantil. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos das assembléias, tendo sido lavrada a presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. A presente é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos nos termos do art. 130 da Lei n°. 6.404 / 76. MESA: Jayme Soares da Rocha - Presidente e Leonardo Bruno Brizzante Cupello - Secretario. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2010. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002092828 em 21/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1043034"
                ],
                "1068987": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 09:00 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia realizada em 09.12.10. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - NC ENERGIA - Contratação de fiança bancária - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar para a NC ENERGIA a contratação de carta de fiança bancária em favor de: (i) ALCOA ALUMÍNIO S.A., no valor de até R$ 2.964.822,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais), período de vigência de 01/01/2011 a 31/01/2013 e aval da Neoenergia; (ii) ALCOA ALUMÍNIO S.A., no valor de até R$ 4.531.329,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e nove reais), período de vigência de 01/01/2011 a 31/01/2012 e aval da Neoenergia; (iii) CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA DOURADA, no valor de até R$ 2.140.725,00 (dois milhões, cento e quarenta mil, setecentos e vinte e cinco reais), período de vigência de 01/01/2011 a 31/01/2015 e aval da Neoenergia. Para as fianças acima a taxa será definida através de processo de cotação com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e orientou o encaminhamento da proposta para o Conselho de Administração da NC Energia, com recomendação de aprovação. 2 - Alteração Membro do Conselho de Administração e Comitês - Os conselheiros presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Rubens André Chagas de Brito, membro suplente do Conselho de Administração da Companhia e suas controladas, e registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Foi indicado, para membro suplente do Conselho de Administração da Companhia e suas Controladas, o Sr. VINÍCIUS BALBINO BOUHID, brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 87.111.007-6, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.460.867-04, domiciliado na rua Professor Lélio Gama, 105 - 36º andar - Centro - Rio de Janeiro. O Conselheiro foi indicado também como membro suplente do Comitê de Auditoria e Remuneração. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato do mesmo até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2011. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e orientou encaminhamento aos Conselhos de Administração das empresas controladas, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente, Jacques Pena, Liscio Fábio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Mário José-Ruiz Tagle Larrain (suplente), Paulo Assunção de Sousa, Rubens André Chagas de Brito (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o diferimento em 29/12/2010 e o registro sob o número e data abaixo. 00002131494 - Data: 29/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068987"
                ],
                "1043052": [
                    "V - Ata",
                    "NOVOS TEMPOS RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ 27.624.618/0001-89\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 09 DE AGOSTO DE 2010. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 09 de agosto de 2010 às 12:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 125, 13º andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro, em razão da impossibilidade de as assembléias realizarem-se na sede da Companhia localizada na Avenida Brasil, nº 10.900, que encontra-se desativada, conforme o art. 124, § 2º, da Lei 6.404/76. 2. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia, representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Jayme Soares da Rocha, Presidente e Leonardo Bruno Brizzante Cupello, Secretário. 4. PUBLICAÇÕES: A publicação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009 foi dispensada em razão do disposto no art. 294, II da Lei nº 6.404/76, sendo que cópia autenticada desses documentos será arquivada juntamente com a presente ata na Junta Comercial na forma do § 1º do mesmo art. 294. 5. CONVOCAÇÃO: A publicação dos anúncios de convocação foi dispensada em razão da presença dos acionistas representante da totalidade do capital social na forma do art. 133, § 4º da Lei 6.404/76. 6. ORDEM DO DIA: Em assembléia geral ordinária: Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Em assembléia geral extraordinária: a) Deliberação sobre a situação operacional da Companhia; b) Aviso aos acionistas sobre a mudança do jornal em que são feitas as publicações obrigatórias da Companhia previstas na Lei 6.404/76. 7. DELIBERAÇÕES: Em assembléia geral ordinária: Considerando que as demonstrações financeiras e o relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009 representam substancialmente a situação da Companhia, os acionistas, por unanimidade, aprovaram as referidas demonstrações financeiras e o relatório da Administração. Em assembléia geral extraordinária: a) Deliberação sobre a situação operacional da Companhia: Os acionistas, por unanimidade, e a Administração reconheceram que a Companhia cessou as atividades empresarias há pelo menos sete anos, desde 2003. b) Aviso aos acionistas sobre a mudança do jornal em que são feitas as publicações obrigatórias da Companhia previstas na Lei nº 6.404/76: A Administração da Companhia informou aos acionistas que as publicações obrigatórias previstas na Lei nº 6.404/76 serão feitas de agora em diante no jornal Monitor Mercantil. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, foram encerrados os trabalhos das assembléias, tendo sido lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. A presente ata é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos nos temos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. MESA: Jayme Soares da Rocha - Presidente da Mesa e Leonardo Bruno Brizzante Cupello - Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2010. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002092830 em 21/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1043052"
                ],
                "1069175": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Horário e Local: 09 de dezembro de 2010, às 16:30 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Indicação para o cargo de membro Suplente do Conselho Deliberativo da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social. Em face da renúncia apresentada pelo Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, ao cargo de membro suplente do Sr. Nelson Laureano Filho no Conselho Deliberativo da Telos, os Srs. Conselheiros, em atendimento ao que preceitua o art. 16, inciso XIV do Estatuto Social da EMBRATEL, decidiram indicar para o referido cargo a Sra. Maria Cristina Zoéga, brasileira, solteira, administradora, portadora de documento de identidade nº 03574518-1/IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 553.013.557-91, residente e domiciliada nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/ 3º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que assume o cargo de suplente do membro titular acima indicado. O Membro do Conselho Deliberativo ora indicado tomará posse no prazo legal, em complementação ao prazo de gestão de 03 (três) anos do seu antecessor, com início em 24 de novembro de 2008 e, declara não estar incurso em nenhum crime que a impeça de exercer atividade mercantil em observância ao disposto no art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. O Conselho Deliberativo da Telos passa a ter a seguinte composição até 23 de novembro de 2011 ou até que seja alterado: a) Presidente, o Sr. Carlos Henrique Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 12544-D CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 005.215.077-15, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/ 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e como seu Suplente Sr. Isaac Berensztejn, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 3174052 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 332.872.367-68, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/11º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; b) Membro Titular, o Sr. Nelson Laureano Filho, brasileiro, casado, contador, portador de documento de identidade nº 2614201 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 267687987-15, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/10º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e como sua Suplente Sra. Maria Cristina Zoéga, brasileira, solteira, administradora, portadora de documento de identidade nº 03574518-1/IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 553.013.557-91, residente e domiciliada nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/ 3º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e; c) Membro Titular, Sr. José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RNE V405864-B, inscrito no CPF sob o nº 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e como sua Suplente Sra. Simone Paulino de Barros, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 61.971 OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 907.802.217-53, residente e domiciliada nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Ao final da reunião, o Presidente do Conselho. Sr. Carlos Henrique Moreira, relatou sua participação como convidado no Conselho de Administração da Telmex Internacional e reproduziu os elogios que foram efetuados a excelente performance da Administração da Companhia, em especial de seu Presidente, Sr. Jose Formoso Martínez. Os demais Conselheiros aproveitaram a ocasião para novamente reconhecer o excelente desempenho do Sr. Formoso e da Companhia. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Conselheiro e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1069175"
                ],
                "1069161": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2010. Data e Horário: 30 e 31 de dezembro de 2010, às 12:00 horas. Local: na sede social da Cia. de Cimento Portland Lacim (\"Companhia\"), na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, Presidente; e Luciana de Morais Ferreira, Secretária. Presença: acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Presentes, ainda, representantes das empresas de auditoria independente (i) Domingues e Pinho Contadores, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 311, 4º e 10º andares, Centro, CEP 20040-903, registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 001.137/O e inscrito no CNPJ/MF sob nº 28.005.122/0001-90 (\"Domingues e Pinho\"), (ii) Mazars do Brasil, com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala 4108, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.299.368/0001-28 (\"Mazars\") e (iii) Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada no Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro sob o nº CREA/RJ 82.2.00620-1, no Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro sob o nº CORECON/RJ RF/2.052-4 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (\"Apsis\"), e representantes da Lafarge Brasil S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º e 16º andares, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ/MF sob o nº 61.403.127/0001-46 (\"Lafarge Brasil\"). Convocação: edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 17, 20 e 21 de dezembro de 2010, conforme exigido pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). Ordem do Dia: deliberar acerca das seguintes matérias: (i) desdobramento das ações da Companhia em preparação à incorporação da Lafarge Brasil pela Companhia; (ii) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") firmado em 16 de dezembro de 2010 pelas administrações da Companhia e da Lafarge Brasil; (iii) ratificação da nomeação das empresas de avaliação independente para elaboração do (a) laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da Lafarge Brasil, (b) laudos de avaliação do valor de mercado da Companhia e da Lafarge Brasil, e (c) laudos de avaliação do valor do patrimônio a preços de mercado da Companhia e da Lafarge Brasil (conjuntamente denominados \"Laudos\"); (iv) exame, discussão e aprovação dos Laudos; (v) incorporação da Lafarge Brasil pela Companhia, nos termos do Protocolo e conforme os Laudos; (vi) alteração do Estatuto Social da Companhia em razão da incorporação da Lafarge Brasil; e (vii) demais assuntos relacionados à incorporação da Lafarge Brasil. Deliberações: as seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) a proposta de desdobramento das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 43,5255 (quarenta e três vírgula cinco dois cinco cinco) ações para cada 1 (uma) ação atualmente existente. Como resultado do desdobramento ora aprovado, o número de ações ordinárias da Companhia passou de 2.188.397 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentas e noventa e sete) ações para 95.251.074 (noventa e cinco milhões, duzentos e cinquenta e uma mil e setenta e quatro) ações; (ii) prestados os esclarecimentos necessários, o Protocolo foi aprovado na sua íntegra, que rubricado por todos os presentes, passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo I, sendo uma cópia do referido documento também mantida e arquivada na sede da Companhia; (iii) foi aprovada a ratificação da nomeação das seguintes empresas contratadas para a elaboração dos Laudos: (a) Domingues e Pinho Contadores; (b) Mazars; e (c) Apsis, acima qualificadas, indicadas no Protocolo ad referendum dos acionistas da Companhia e da Lafarge Brasil; (iv) prestados os esclarecimentos necessários, foram aprovados os laudos da (a) Domingues e Pinho, que elaborou o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Lafarge Brasil, datado de 9 de dezembro de 2010 (\"Laudo de Avaliação Contábil\"), tendo como base os elementos constantes do seu balanço patrimonial levantado em 30 de novembro de 2010 (\"Data Base\"), (b) Mazars, que elaborou, para fins de dar suporte ao processo de determinação da relação de substituição das ações da Lafarge Brasil por ações da Companhia, os laudos de avaliação do valor justo de mercado da Companhia e da Lafarge Brasil, na data base de 31 de outubro de 2010, e tendo em conta os eventos subsequentes relevantes ocorridos até 30 de novembro de 2010 (\"Laudos de Ava liação do Valor Justo de Mercado\"), datados de 5 de dezembro de 2010, bem como a carta-aditivo aos Laudos de Avaliação do Valor Justo de Mercado, que determinou o impacto na avaliação do valor justo de mercado da Lafarge Brasil e da Companhia em decorrência da proposta de distribuição de dividendos por ambas as companhias em dezembro de 2010 (\"Carta-Aditivo\"), e (c) Apsis, que elaborou, em atendimento ao disposto no artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações, as avaliações dos patrimônios líquidos a preços de mercado da Lacim e da Lafarge Brasil, para fins de comparação dos cálculos das relações de substituição das ações da Lafarge Brasil por ações da Companhia, conforme laudos datados de 1° de dezembro de 2010 (\"Laudos de PL a Mercado\"). Referidos Laudos de PL a Mercado foram realizados segundo os mesmos critérios e na mesma data-base, ou seja, 31 de outubro de 2010, tomando-se por base as demonstrações financeiras da Companhia e da Lafarge Brasil naquela data e, ainda, tendo em conta os eventos subsequentes relevantes ocorridos até 30 de novembro de 2010. As cópias fieis dos Laudos integram esta ata como Anexo II, Anexo III, e Anexo IV, respectivamente, sendo uma cópia de cada um dos Laudos também mantida e arquivada na sede da Companhia; Após a aprovação do item (iv) da Ordem do Dia, a acionista Lafarge S/A solicitou a suspensão dos trabalhos, o que foi aprovado pela unanimidade dos demais acionistas participantes da presente Assembleia Geral Extraordinária, ficando, desde já, todos os acionistas participantes da presente Assembleia Geral Extraordinária convocados para sua reabertura aos 31 (trinta e um) dias de dezembro de 2010, às 12:00 horas, no mesmo local, quando então dar-se-á prosseguimento à deliberação das demais matérias desta Assembleia Geral Extraordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados em 30.12.2010, aos 31 (trinta e um) dias de dezembro de 2010, no mesmo local, o Presidente da mesa, após constatar a existência do quorum legal para instalação, representado pela presença de mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, funcionamento e deliberação desta Assembleia Geral Extraordinária, submeteu aos presentes as matérias da ordem do dia ainda que ainda não foram objeto de deliberação pelos acionistas. Dessa forma, decidiu-se, por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas que: (v) foi aprovada a incorporação da Lafarge Brasil pela Companhia, pelo valor total de R$ 372.471.310,02 (trezentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais e dois centavos), valor esse equivalente ao patrimônio líquido contábil da Lafarge Brasil na Data Base, no valor de R$ 853.688.684,53 (oitocentos e cinquenta e três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), conforme apurado no Laudo de Avaliação Contábil, deduzidos o valor do investimento da Companhia na Lafarge Brasil, após a distribuição de dividendos realizada pela Lafarge Brasil em 23 de dezembro de 2010, de R$ 326.140.112,80 (trezentos e vinte e seis milhões, cento e quarenta mil, cento e doze reais e oitenta centavos) e o valor de R$ 155.077.261,71 (cento e cinquenta e cinco milhões, setenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos) relativo à distribuição de dividendos realizada pela Lafarge Brasil em 23 de dezembro de 2010. Com a aprovação da presente incorporação, a Lafarge Brasil é extinta e sucedida pela Companhia, no que tange a todos os seus direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade, independentemente de quaisquer outras formalidades, além das prescritas em lei; (vi) tendo em vista a aprovação da incorporação da Lafarge Brasil pela Companhia, o capital social da Companhia é aumentado em R$ 372.471.310,02 (trezentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais e dois centavos), mediante a emissão de 38.253.139 (trinta e oito milhões, duzentas e cinquenta e três mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão fixado em R$ 9,73 (nove reais e setenta e três centavos), com base no parágrafo 1º, inciso II, do artigo 170 da Lei das S.A., passando o capital social da Companhia a ser de R$ 2.268.050.816,56 (dois bilhões, duzentos e sessenta e oito milhões, cinquenta mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), representado por 133.504.213 (cento e trinta e três milhões, quinhentas e quatro mil, duzentas e treze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas; sendo que (a) observada a relação de substituição de 1 (uma) ação ordinária de emissão da Lafarge Brasil para cada 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, as 38.253.139 (trinta e oito milhões, duzentas e cinquenta e três mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ora emitidas são, neste ato, (1) integralmente outorgadas aos acionistas da Lafarge Brasil, excluída a própria Companhia, e (2) integralizadas com a versão do patrimônio líquido contábil da Lafarge Brasil; e (b) fica consignado que os livros societários e contábeis da Lafarge Brasil serão mantidos pela Companhia, pelo prazo legal; (vii) em razão das deliberações tomadas, os imóveis identificados do Anexo V a esta ata são, neste ato, incorporados ao patrimônio da Companhia, pelos valores descritos no referido Anexo V, e passam a ser de titularidade da Companhia, devendo a transferência de propriedade de cada imóvel ser devidamente averbada junto às matrículas respectivas dos imóveis, nos cartórios de registro de imóveis competentes. Devido ao número de imóveis ora incorporados ao patrimônio da Companhia, caso haja qualquer imperfeição nas descrições dos mesmos conforme o Anexo V à presente ata, os acionistas da Companhia desde já requerem, bem como expressamente autorizam os respectivos registradores imobiliários, que a intercorrência seja superada pelas características, descrições e confrontações contidas nas correspondentes matrículas dos mesmos, para que se atenda ao princípio registrário da especialidade objetiva, nos termos e conforme estabelecem os artigos 176 e seguintes a Lei nº 6.015, de 31.12.1973, conforme alterada, para que não haja necessidade de retificação e ratificação desta ata por tal motivo. Para tanto, com o objetivo de atender plenamente à especialidade objetiva e na hipótese de divergência entre as descrições previstas no Anexo V e aquelas das respectivas nas certidões de matrícula, prevalecerão as descrições previstas nas certidões de matrícula, as quais os acionistas presentes declaram ter pleno conhecimento; (viii) (a) ainda, em vista das deliberações tomadas, fica aprovada a nova redação do Estatuto Social consolidado da Companhia, o qual passa a vigorar na íntegra com a redação constante do Anexo VI a esta ata; (b) fica a administração desta Companhia desde já autorizada a praticar todos e quaisquer atos complementares e/ou decorrentes da incorporação ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem ne cessários para completar a incorporação ora aprovada; e (c) o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerramento: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. A ata foi lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2010. Mesa: João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, Presidente; e Luciana de Morais Ferreira, Secretária. Acionistas Presentes: Lafarge S/A, Financière Lafarge Sas e Ladelis - SGPS LDA Anexo I - Protocolo; Anexo II - Laudo elaborado pela Domingues e Pinho; Anexo III - Laudo elaborado pela Mazars; Anexo IV - Laudo elaborado pela Apsis; Anexo V - Lista de Imóveis da Lafarge Brasil; Anexo VI - Estatuto Social Consolidado. Certifico e dou fé de que esta ata confere com a original. Luciana de Morais Ferreira - Secretário. Anexo VI - Estatuto Social Consolidado. CAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - ARTIGO 1º. CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM é uma sociedade anônima regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), podendo utilizar abreviatura, sigla ou nome de fantasia apenas para fins publicitários ou de divulgação de bens ou serviços de sua produção. ARTIGO 2º. A Sociedade tem por objeto: (i) a prospecção, pesquisa, lavra, exploração e o aproveitamento em geral de jazidas minerais, particularmente calcário, argila, correlatos e conexos para a produção de cimentos e produtos derivados, bem como de produtos químicos; (ii) a produção, a distribuição, a importação, a exportação e o comércio em geral de cimento, cal, argamassa, gesso e materiais de construção em geral, e de respectivas matérias-primas e produtos derivados, afins ou correlatos, fertilizantes e corretivos de solo e artefatos de cimento e seus derivados, afins ou correlatos; (iii) a geração de energia elétrica para o emprego em instalações industriais próprias e eventual comercialização de excedentes; (iv) serviços de concretagem e outras atividades concernentes ao seu ramo de negócio; (v) a prestação de serviços relativos à construção, supervisão, estudos, exploração do ramo de projetos e execução de quaisquer obras de engenharia civil, em todas as suas modalidades técnicas e econômicas, por conta própria ou de terceiros, por empreitada ou administração; (vi) o arrendamento, o comodato e a locação de bens imóveis; (vii) a administração e exploração de projetos florestais, bem como dedicar-se a importação e exportação de materiais, máquinas e equipamentos para construção e prestar assistência técnica a empresas que explorem o mesmo ramo de negócio; (viii) a prestação de serviços especializados, de natureza técnica, científica e administrativa, e a intermediação de negócios relacionados com seu objeto social; (ix) a aquisição, instalação, exploração e transferência de estabelecimento industriais que se relacionem com materiais de construção, principalmente fabricação de cimento portland, cimento branco e correlatos e produtos químicos; (x) a atividade no setor de agropecuária; (xi) o preparo e a incineração de resíduos industriais; (xii) industrialização, britagem e comercialização de escória siderúrgica; e (xiii) participação no capital de outras empresas, na qualidade de acionista ou sócia, inclusive em sociedade de conta de participação. ARTIGO 3º. A Sociedade tem sede e foro na Avenida Almirante Barroso nº 52, 15º andar, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL: ARTIGO 5º. O capital social subscrito e totalmente integralizado em bens e moeda corrente nacional é o de R$ 2.268.050.816,56 (dois bilhões, duzentos e sessenta e oito milhões, cinquenta mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), representado por 133.504.213 (cento e trinta e três milhões, quinhentas e quatro mil, duzentas e treze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já possuídas anteriormente. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou, se consultado, não se manifestar dentro de 30 (trinta) dias contados da data da consulta, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações, após o que fica ressalvada à Diretoria a faculdade de colocar junto a terceiros as ações eventualmente remanescentes. Parágrafo Segundo. A subscrição de ações do capital para integralização a prazo fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições fixadas pela Diretoria, com anuência prévia do Conselho Fiscal, se em funcionamento. Parágrafo Terceiro. Todas as despesas com desdobramento ou substituição de títulos representativos de ações correrão por conta do acionista. ARTIGO 6º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS: ARTIGO 7º. A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ARTIGO 8º. A Assembleia Geral será presidida por um dos Diretores ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 17, que convidará, dentre os presentes, outro Diretor, funcionário, ou procurador constituído também nos termos do parágrafo Segundo do Artigo 17, para secretariar os trabalhos. ARTIGO 9º. A Assembleia Geral Ordinária será constituída em primeira convocação, com a presença dos acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. ARTIGO 10. A Assembleia Geral deliberará sempre por maioria de votos, observados os preceitos da Lei. ARTIGO 11. Ressalvadas as exceções legais, os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Sociedade, ou advogado. ARTIGO 12. As atas das Assembleias serão lavradas em livro especial de atas e assinadas pelos acionistas presentes. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: AR TIGO 13. A administração da Sociedade caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo de 08 (oito) membros, quais sejam: 1 (um) Diretor Presidente; 1 (um) Diretor Financeiro; 1 (um) Diretor Jurídico, (1) Diretor de Estratégia e Desenvolvimento de Novos Negócios; 1 (um) Diretor Industrial; e 03 (três) Diretores sem designação específica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. Parágrafo Primeiro. Os Diretores serão eleitos em Assembleia Geral, que fixará sua remuneração. Parágrafo Segundo. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de um ano, considerando-se o ano o período compreendido entre duas Assembleias Gerais Ordinárias. Todos os Diretores deverão permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores, podendo ser reeleitos. Artigo 14. Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Diretor Presidente, o respectivo substituto será escolhido pela Diretoria dentre os diretores remanescentes, na primeira reunião que se realizar depois da ocorrência da vaga. Ocorrendo a vaga de um dos demais cargos da Diretoria, esta, na primeira reunião que realizar, se assim o entender conveniente ou necessário, fará o preenchimento do cargo por pessoa que o exercerá interinamente até a primeira assembleia geral que vier a se realizar após o evento, que proverá um cargo definitivo. Parágrafo Único. O Diretor eleito nos termos deste artigo exercerá as suas funções pelo prazo remanescente do mandato do Diretor que houver sido substituído. ARTIGO 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de carta, mensagem eletrônica (e-mail) ou fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Primeiro. O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Segundo. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. ARTIGO 16. Além das as atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: (i) representar a sociedade ativa e passivamente em qualquer negócio ou operação em juízo ou fora dele; (ii) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; (iii) dar e receber quitação; (iv) contrair obrigações; (v) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Sociedade e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas; (vi) a aquisição, permuta, transferência, alienação, hipoteca, penhor ou ônus de bens móveis e imóveis; (vii) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (viii) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; (ix) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (x) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (xi) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Sociedade; e (xii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. ARTIGO 17. Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Sociedade serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Parágrafo Primeiro. Para a alienação de bens móveis em nome da Sociedade, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. Parágrafo Segundo. As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Terceiro. A Diretoria poderá, em reunião, indicar qualquer diretor, ou autorizar a outorga de mandato a terceiros, para, isoladamente, praticar atos de atribuição da Diretoria ou de qualquer diretor, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticos conferidos por este Estatuto ou pela Diretoria a ela própria ou a qualquer diretor. Parágrafo Quarto. Obedecido o disposto no Parágrafo Terceiro do Artigo 17, a Sociedade poderá ser representada por um único diretor ou procurador, agindo isoladamente. Parágrafo Quinto. Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo poderá representar a Sociedade, em juízo e fora dela, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. Parágrafo Sexto. Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: (a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; (b) endossar duplicatas de emissão da Sociedade, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; (c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; (d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. ARTIGO 18. A Sociedade poderá, por decisão da Diretoria, prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembleia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. ARTIGO 19. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, bem como fianças, avais, en dossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Diretoria, em reunião, nos termos do Artigo 18 acima. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 20. O Conselho Fiscal da sociedade, que será integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, funcionará em caráter não permanente e será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DO BALANÇO E DOS LUCROS: ARTIGO 21. O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro. No dia 30 de junho de cada ano poderá ser levantado um balanço semestral, podendo os acionistas, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo. Ficam os acionistas autorizados a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Sociedade. ARTIGO 22. O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela assembleia geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. Parágrafo Único. Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) quota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. ARTIGO 23. O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 24. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. ARTIGO 25. Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. CAPÍTULO VIII - ACORDO DE ACIONISTAS: ARTIGO 26. Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da Sociedade, deverão ser observados pela Sociedade.\r\n\r\nId: 1069161"
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                "1069159": [
                    "V - Ata",
                    "CIA 44 DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.937.460/0001-52 - NIRE 333.0028244-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e Hora: 01/12/2010, na sede social na Av. Almirante Barroso, 52-19° andar - parte, Cidade e Estado do RJ, às 15 hs. Mesa: Henrique Bezerra Nogueira Torres, Presidente, e Carlos Bernardo de Almeida Gonçalves, Secretário. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) transferir ao acionista Fundo de Investimentos em Participações Aracuí, a título de devolução de sua participação no capital social da Cia., na forma do art. 22 da Lei 9.249/95, 768.663 ações ordinárias de emissão da Multiner S.A., sociedade com sede na Avenida Almirante Barroso, 52 -19° andar, parte, na Cidade e Estado do RJ, CNPJ 08.935.054/0001-50 (\"Multiner\"), por seu valor contábil para a Cia., com o resgate de 197.138.663 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor total de R$ 112.871.612,76 com a correspondente redução do capital social da Cia.; (ii) à vista da deliberação anterior, nomear como empresa especializada APSIS Consultoria e Avaliações Ltda, sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua da Assembleia, 35 - 12° andar, CNPJ 08.681.365/0001-30, no CRC/RJ - 005112/0-9 (\"APSIS\") para proceder à avaliação, a valores contábeis para a Cia., dos ativos a serem entregues aos acionistas, a qual, previamente avisada, encontra-se presente à Assembleia, aceita o encargo e apresenta o laudo; (iii) aprovar, depois de lido e examinado, o laudo que avaliou as 768.663 ações ordinárias da Multiner, a valores contábeis para a Cia., no montante total de R$ 112.871.612,76 que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia.; (iv) em consequência, decorrido o prazo do art. 174 da Lei 6.404/76, restará automaticamente efetivada a operação, com a transferência dos ativos e o resgate de 197.138.663 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia. detidas pelo acionista Fundo de Investimentos em Participações Aracuí, com o que a totalidade dos acionistas está de acordo, passando o capital social da Cia., de R$ 143.058.698,73 para R$ 30.187.085,97, dividido em 2.861.337 ações nominativas e sem valor nominal, ficando os Diretores desde logo autorizados a praticar todos os atos úteis ou necessários à efetivação da operação ora aprovada; e (v) em razão das deliberações acima, alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 30.187.085,97, dividido em 2.861.337 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\", o qual constitui o Anexo I à ata que se refere a esta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Fundo de Investimentos em Participações Aracuí; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; José Augusto Ferreira dos Santos; Felipe Guimarães Ferreira dos Santos, Angela Maria Guimarães Ferreira dos Santos, Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/12/2010. Henrique Bezerra Nogueira Torres - Presidente. Carlos Bernardo de Almeida Gonçalves - Secretário.\r\n\r\nId: 1069159"
                ],
                "1069206": [
                    "V - Ata",
                    "KAROON PETRÓLEO & GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.347.916/0001-97\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Data, hora e local: No dia 29/11/2010, às 10hs, na sede localizada na Rua Farme de Amoedo, 56, 8° andar, Ipanema/ RJ, CEP 22.420-020. Mesa: Presidida pelo Sr. Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco e secretariada pela Sra. Nicole Cristine Renssen. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. em R$ 1.720.500,00. Deliberações: Resolvem os Conselheiros, por unanimidade e sem reservas, autorizar o aumento do capital social da Cia., de R$ 83.881.992,00 para R$ 85.602.492,00, mediante a emissão de 1.720.500 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, todas subscritas pela acionista Kei (Brazil Santos) Pty. Ltd. e integralizadas mediante a capitalização do contra-valor em Reais do Contrato de Câmbio de Compra - Tipo 3 de nº 10/114006, desta data, no valor total de R$ 1.720.500,00, celebrado entre a Cia. e o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo. A acionista Karoon Energy International Ltd. informou ao Conselho de Administração da Cia. que renunciava expressamente ao seu direito de preferência no aumento de capital em questão. Tendo em vista a deliberação acima, fica alterado o caput do Art 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 85.602.492,00, dividido em 85.602.492 ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" Em função desta modificação, fica alterado o Estatuto Social da Cia.. Encerramento, lavratura, provação e assinatura: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 29/11/2010. Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco, Presidente; Nicole Cristine Renssen, Secretária. Conselheiros: Robert Hosking, Geoffrey Atkins, Stephen Michael Power, Jorge Marques de Toledo Camargo, Edward Christopher John Munks, Germán Barrios e Timothy Robert Hosking. Documentos Arquivados: O documento mencionado nesta Ata foi arquivado na sede da Cia.. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco, Presidente; Nicole Cristine Renssen, Secretária. Jucerja nº 2131984 em 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1069206"
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                "1068985": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Alteração na Composição do Conselho de Administração - Os conselheiros presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Rubens André Chagas de Brito, membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, e registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Foi indicado, para membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. VINÍCIUS BALBINO BOUHID, brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 87.111.007-6, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.460.867-04, domiciliado na rua Professor Lélio Gama, 105 - 36º andar - Centro - Rio de Janeiro. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato do mesmo até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2011. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Rubens André Chagas de Brito, (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 29/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002131463 - Data: 29/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068985"
                ],
                "1068989": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 22179\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 17.12.10. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 16:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1 - Renovação do mandato da Diretoria - Após a apresentação, o Presidente do Conselho de Administração sugeriu renovar a partir de 29.12.10, os mandatos dos seguintes diretores: Diretor de Planejamento e Controle - Paulo Roberto Dutra, brasileiro, casado, administrador de empresas com pós-graduação em finanças, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 344.978 - Marinha, registrado em 04/01/1979 e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 984.752.407-63, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 078.438.744 IFP/RJ e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 955.093.217-68, Diretora de Regulação - Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 1.486.537 SSP/PE e inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 304.753.094-72, e a Diretora de Recursos Humanos - Lady Batista de Morais, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 1.642.614 SSP/GO, inscrita no CPF/MF 381.874.501-34, todos com endereço na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Rio de Janeiro. O mandato dos diretores ora reeleitos, coincidirá com o mandato do Diretor Presidente - Enio Emílio Schneider, brasileiro, separado, administrador, portador da cédula de identidade 2781832, inscrito no CPF/MF sob o nº 067.574.640-04, todos com término em 01.07.2011. Os Diretores reeleitos deverão assinar os respectivos termos de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2 - Alteração na Composição do Conselho de Administração - Os conselheiros presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Rubens André Chagas de Brito, membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, e registraram os mais sinceros votos de agradecimento, pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Foi indicado, para membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. Vinicius Balbino Bouhid, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 87.111.007-6, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.460.867-04, domiciliado na rua Professor Lélio Gama, 105 - 36º andar - Centro - Rio de Janeiro. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato do mesmo até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2011. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mário José-Ruiz Tagle Larrain e Rubens André Chagas de Brito (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 29/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002131644 - Data: 29/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068989"
                ],
                "1069164": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.403.127/0001-46 - NIRE 33300162968\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2010. Data e Horário: 30 e 31 de dezembro de 2010, às 10:00 horas. Local: na sede social da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, Presidente; e Luciana de Morais Ferreira, Secretária. Presença: acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Presentes, ainda, representantes das empresas de auditoria independente (i) Domingues e Pinho Contadores, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 311, 4º e 10º andares, Centro, CEP 20040-903, registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 001.137/O e inscrito no CNPJ/MF sob nº 28.005.122/0001-90 (\"Domingues e Pinho\"), (ii) Mazars do Brasil, com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala 4108, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.299.368/0001-28 (\"Mazars\") e (iii) Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada no Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro sob o nº CREA/RJ 82.2.00620-1, no Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro sob o nº CORECON/RJ RF/2.052-4 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (\"Apsis\"), e representantes da Cia. de Cimento Portland Lacim, sociedade por ações, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ/MF sob o nº 10.917.819/0001-71 (\"Lacim\"). Convocação: edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 17, 20 e 21 de dezembro de 2010, conforme exigido pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). Ordem do Dia: deliberar acerca das seguintes matérias: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") firmado em 16 de dezembro de 2010 pelas administrações da Companhia e da Lacim; (ii) ratificação da nomeação das empresas de avaliação independente para elaboração do (a) laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da Companhia, (b) laudos de avaliação do valor de mercado da Companhia e da Lacim, e (c) laudos de avaliação do valor do patrimônio a preços de mercado da Companhia e da Lacim (conjuntamente denominados \"Laudos\"); (iii) exame, discussão e aprovação dos Laudos; (iv) incorporação da Companhia pela Lacim, nos termos do Protocolo e conforme os Laudos; e (v) demais assuntos relacionados à incorporação da Companhia pela Lacim. Deliberações: as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) prestados os esclarecimentos necessários, o Protocolo foi aprovado na sua íntegra, que rubricado por todos os presentes, passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo I, sendo uma cópia do referido documento também mantida e arquivada na sede da Companhia; (ii) foi aprovada a ratificação da nomeação das seguintes empresas contratadas para a elaboração dos Laudos: (a) Domingues e Pinho Contadores; (b) Mazars; e (c) Apsis, acima qualificadas, indicadas no Protocolo ad referendum dos acionistas da Companhia e da Lacim; (iii) prestados os esclarecimentos necessários, foram aprovados os laudos da (a) Domingues e Pinho, que elaborou o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia, datado de 9 de dezembro de 2010 (\"Laudo de Avaliação Contábil\"), tendo como base os elementos constantes do seu balanço patrimonial levantado em 30 de novembro de 2010 (\"Data Base\"), (b) Mazars, que elaborou, para fins de dar suporte ao processo de determinação da relação de substituição das ações da Companhia por ações da Lacim, os laudos de avaliação do valor justo de mercado da Lacim e da Companhia, na data base de 31 de outubro de 2010, e tendo em conta os eventos subsequentes relevantes ocorridos até 30 de novembro de 2010 (\"Laudos de Avaliação do Valor Justo de Mercado\"), datados de 5 de dezembro de 2010, bem como a carta-aditivo aos Laudos de Avaliação do Valor Justo de Mercado, que determinou o impacto na avaliação do valor justo de mercado da Companhia e da Lacim em decorrência da proposta de distribuição de dividendos por ambas as companhias em dezembro de 2010 (\"Carta-Aditivo\") e (c) Apsis, que elaborou, em atendimento ao disposto no artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações, as avaliações dos patrimônios líquidos a preços de mercado da Lacim e da Companhia, para fins de comparação dos cálculos das relações de substituição das ações da Companhia por ações da Lacim, conforme laudos datados de 1° de dezembro de 2010 (\"Laudos de PL a Mercado\"). Referidos Laudos de PL a Mercado foram realizados segundo os mesmos critérios e na mesma data-base, ou seja, 31 de outubro de 2010, tomando-se por base as demonstrações financeiras da Lacim e da Companhia naquela data e, ainda, tendo em conta os eventos subsequentes relevantes ocorridos até 30 de novembro de 2010. As cópias fieis dos Laudos integram esta ata como Anexo II, Anexo III, e Anexo IV, respectivamente, sendo uma cópia de cada um dos Laudos também mantida e arquivada na sede da Companhia; Após a aprovação do item (iii) da Ordem do Dia, a acionista Lafarge S/A solicitou a suspensão dos trabalhos, o que foi aprovado pela unanimidade dos demais acionistas participantes da presente Assembleia Geral Extraordinária, ficando, desde já, todos os acionistas participantes da presente Assembleia Geral Extraordinária convocados para sua reabertura aos 31 (trinta e um) dias de dezembro de 2010, às 10:00 horas, no mesmo local, quando então dar-se-á prosseguimento à de liberação das demais matérias desta Assembleia Geral Extraordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados em 30.12.2010, aos 31 (trinta e um) dias de dezembro de 2010, no mesmo local, o Presidente da mesa, após constatar a existência do quorum legal para instalação, representado pela presença de mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, funcionamento e deliberação desta Assembleia Geral Extraordinária, submeteu aos presentes as matérias da ordem do dia ainda que ainda não foram objeto de deliberação pelos acionistas. Dessa forma, decidiu-se, por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas que: (iv) foi aprovada a incorporação da Companhia pela Lacim, pelo valor total de R$ 372.471.310,02 (trezentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais e dois centavos), valor esse equivalente ao patrimônio líquido contábil da Companhia na Data Base, no valor de R$ 853.688.684,53 (oitocentos e cinquenta e três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), conforme apurado no Laudo de Avaliação Contábil, deduzidos o valor do investimento da Lacim na Companhia, após a distribuição de dividendos realizada pela Companhia em 23 de dezembro de 2010, de R$ 326.140.112,80 (trezentos e vinte e seis milhões, cento e quarenta mil, cento e doze reais e oitenta centavos) e o valor de R$ 155.077.261,71 (cento e cinquenta e cinco milhões, setenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos) relativo à distribuição de dividendos realizada pela Companhia em 23 de dezembro de 2010; (v) (a) com a aprovação da presente incorporação, a Companhia é extinta e sucedida pela Lacim, no que tange todos os seus bens, direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade, independentemente de quaisquer outras formalidades, além das prescritas em lei; (b) os diretores da Companhia ficam desde já autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação objeto do Protocolo, incluindo a subscrição das ações da Lacim que venham a ser emitidas em razão da incorporação do acervo líquido da Companhia, as quais serão entregues aos acionistas da Companhia na proporção de 1 (uma) ação ordinária de emissão da Lacim para 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, em substituição às ações extintas em razão da incorporação; (c) fica consignado que as ações de emissão da Lacim atribuídas aos acionistas da Companhia em substituição às ações desta última (todas da mesma espécie e que serão extintas) participarão integralmente dos resultados do exercício social da Lacim em curso; (d) fica consignado que os livros societários e contábeis da Companhia, após sua extinção, serão mantidos pela Lacim, pelo prazo legal; (e) fica consignado que os atuais Diretores da Companhia são tidos como destituídos dos respectivos cargos por ocasião da incorporação da Companhia, ora aprovada, e sua consequente extinção; e (f) o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período; (vi) foi aprovado o valor do reembolso a ser pago aos acionistas da Companhia, observado os termos e condições do item 7.3. do Protocolo, tendo por base o valor do patrimônio líquido contábil constante do balanço levantado em 30 de novembro de 2010, já aprovado, que corresponde a R$ 11,89 (onze reais e oitenta e nove centavos) por ação da Companhia. Desta forma, o titular de cada ação da Companhia, que decidir exercer o direito de recesso, terá direito a receber R$ 11,89 (onze reais e oitenta e nove centavos) por ação. Os acionistas dissidentes poderão manifestar sua intenção de exercer o direito de recesso, previsto nos artigos 137 e 230 da Lei das S.A., no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta ata, por meio do envio, à Companhia, de notificação de que constem (i) o nome e a qualificação completos do acionista em questão; e (ii) o número de ações de que é titular nesta data; e (vii) em razão do número de imóveis de propriedade da Companhia, a serem incorporados ao patrimônio da Lacim, caso haja qualquer imperfeição nas descrições dos mesmos conforme o Anexo V à presente ata, os acionistas da Companhia desde já requerem, bem como expressamente autorizam os respectivos registradores imobiliários, que a intercorrência seja superada pelas características, descrições e confrontações contidas nas correspondentes matrículas dos mesmos, para que se atenda ao princípio registrário da especialidade objetiva, nos termos e conforme estabelecem os artigos 176 e seguintes a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conforme alterada, para que não haja necessidade de retificação e ratificação desta ata por tal motivo. Para tanto, com o objetivo de atender plenamente à especialidade objetiva e na hipótese de divergência entre as descrições previstas no Anexo V e aquelas das respectivas nas certidões de matrícula, prevalecerão as descrições previstas nas certidões de matrícula, as quais os acionistas presentes declaram ter pleno conhecimento. Encerramento: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A.. A ata foi lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2010. Mesa: João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, Presidente; e Luciana de Morais Ferreira, Secretário. Acionistas Presentes: CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM. Anexo I - Protocolo; Anexo II - Laudo elaborado pela Domingues e Pinho; Anexo III - Laudo elaborado pela Mazars; Anexo IV - Laudo elaborado pela Apsis; Anexo V - Lista de Imóveis da Companhia. Certifico e dou fé de que esta ata confere com a original. Luciana de Morais Ferreira - Secretário.\r\n\r\nId: 1069164"
                ],
                "1068984": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 00285911\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 15:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Alteração na Composição do Conselho de Administração - Os conselheiros presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Rubens André Chagas de Brito, membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, e registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Foi indicado, para membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. VINÍCIUS BALBINO BOUHID, brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 87.111.007-6, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.460.867-04, domiciliado na rua Professor Lélio Gama, 105 - 36º andar - Centro - Rio de Janeiro. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato do mesmo até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2011. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Rubens Andre Chagas de Brito (suplente) e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 29/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002131465 - Data: 29/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068984"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1061049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADEGA BOSQUE DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.951.184/0001-94\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nADEGA BOSQUE DA PRAÇA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/12/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN003347, que concede outorga para extração de água subterrânea na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guaanabara, com as características abaixo, durante 8 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração: Poço tubular nº 1\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,00 m³/h e vazão média de 1,00 m³/h; volume mensal de 240,00 m³; coordenadas 22° 53' 55,429” S e 43° 21' 12,310” W. \r\n\r\nProcesso E-07/500675/09.\r\n\r\nId: 1061049"
                        ],
                        "1068372": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY INVESTIMENTOS PRIVADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.857.702/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios da OPPORTUNITY INVESTIMENTOS PRIVADOS LTDA. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos sócios, a realizar-se no dia 14 de janeiro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Substituição de administradores da Sociedade; (ii) Exercício de opção de compra de quotas de emissão da Sociedade; (iii) consolidação do contrato social.\r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 06 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nVeronica Valente Dantas - Administradora da Sociedade.\r\n\r\nId: 1068372"
                        ],
                        "1063073": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COFERTIL COMÉRCIO DE FERRO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 33.323.114/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOFERTIL COMÉRCIO DE FERRO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003329, com validade até 08 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas metálicas (classe II) em todo território do Estado do Rio de Janeiro, e armazenamento temporário, corte e comercialização de sucatas, na ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 4.725 - ENGENHO DA RAINHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/501322/2009) \r\n\r\nId: 1063073"
                        ],
                        "1067048": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES\r\n\r\nCNPJ: 02.677.174/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003480, com validade até 23 de dezembro de 2012, aprovando a concepção, localização e construção de um galpão com instalações sanitárias e pontes rolantes, para desenvolvimento de atividade industrial, na RUA GENERAL GURJÃO, 02, PARTE - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/507215/2010) \r\n\r\nId: 1067048"
                        ],
                        "1063653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPEZA DE CAIXAS DÁGUA VENEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.151.415/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMPEZA DE CAIXAS DÁGUA VENEZA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN003382, com validade até 13 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503703/2009) \r\n\r\nId: 1063653"
                        ],
                        "1062057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MELLO M C L MINERADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.162.447/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMELLO M C L MINERADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003396, com validade até 13 de dezembro de 2013, aprovando a concepção, a localização e a implantação da atividade de extração de saibro, areia e argila, em área de 49,85 hectares, conforme o processo nº 890.598/2010 do DNPM, na SÍTIO PAVUNA I E II, S/Nº, ESTRADA DO FUNCHAL - FUNCHAL, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/500437/2010) \r\n\r\nId: 1062057"
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                        "1048729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIVERSAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS E DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.876.179/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIVERSAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS E DEDETIZADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003091, com validade até 17 de novembro de 2014, a realizar as atividades de controle e combate a pragas urbanas e limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506704/2010) \r\n\r\nId: 1048729"
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                        "1068162": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REGIMAR COMERCIAL S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n48.752.729/0001-40\r\n\r\nREGIMAR COMERCIAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN003564, com validade até 30 de dezembro de 2014, para implantação de 4 chalés para uso unifamiliar, totalizando 770,88 metros quadrados de projeção, referenciados pelas coordenadas UTM 23k 0533180/7432238, na PRAIA DO BOM JARDIM, S/N - BAÍA DE PARATY, município de PARATY. (Processo n.: E-07/500548/2009)\r\n\r\nId: 1068162"
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                        "1067758": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0088-78\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/12/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN003498, que concede outorga para captação de água superficial no córrego Bom Vale, com as características abaixo, durante 12 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nCaptação\r\n\r\nvazão máxima de captação 12,96 m³/h e vazão média de 12,96 m³/h; volume mensal de 4.665,60 m³; coordenadas 21° 58' 41,00” S e 43° 17' 17,00” W. \r\n\r\nProcesso E-07/503131/10.\r\n\r\nId: 1067758"
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                        "1069156": [
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                            "QUALITY MIX EMPREENDIMETOS\r\n\r\nLTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.308.373/0001-07\r\n\r\nQUALITY MIX EMPREENDIMETOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN003561, valida por tempo indeterminado, para a atividade de locação de banheiros químicos, na RUA LEOPOLDO SALES, 169, - RIO DOURADO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/512087/2010).\r\n\r\nId: 1069156"
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                        "1067893": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.038.482/0001-92\r\n\r\nARCA ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA n. IN003557, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas as condições nela estabelecidas, atestando a inexigibilidade de licença ambiental para o funcionamento de um veículo dosador e misturador de concreto (concreteira móvel) com capacidade de até 45 metros cúbicos de concreto por hora, na RODOVIA MARIO COVAS - BR 101 - KM 467 - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/512326/2010)\r\n\r\nId: 1067893"
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                        "1067916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESÍDUO ALL ESTERILIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.098.451/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESÍDUO ALL ESTERILIZAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003533, com validade até 28 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de esterilização e descaracterização de resíduos de serviço de saúde dos grupos A e E, na RUA FELIZARDO FORTES, 563 - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/507049/2010) \r\n\r\nId: 1067916"
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                        "1063169": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXTERMITEC DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.209.829/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXTERMITEC DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMP0LIFICADA - LAS nº IN003359, com validade até 08 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201617/1999) \r\n\r\nId: 1063169"
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                        "1063130": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTOS AGUIAR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.984.352/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTOS AGUIAR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN003355, com validade até 08 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, na ESTRADA DA AGUA BRANCA, 3461-A - PADRE MIGUEL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/503529/2009) \r\n\r\nId: 1063130"
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                        "1068525": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 14 de Janeiro de 2011, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 03 de janeiro de 2011. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 0,7965802 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Itaú Unibanco S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 1068525"
                        ],
                        "1068412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S/A\r\n\r\nCNPJ 06.697.008/0001-35 - NIRE 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A SERVATIS S/A, com sede na cidade de Resende, na Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, s/nº, Resende, Estado do Rio de Janeiro, através de seu Conselho de Administração, CONVOCA, pelo presente edital, todos os acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da SERVATIS S/A, às 13:00 horas, do dia 14 de Janeiro de 2011, com a seguinte ordem do dia : (a) a destituição dos membros do Conselho de Administração e eleição dos novos membros para composição do Conselho de Administração; (b) eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração. Ulrich Méier - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1068412"
                        ],
                        "1069165": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos no\r\n\r\npoço 1-MRK-3/4P-RJS na Bacia de Campos -\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que foi identificada presença de hidrocarbonetos nas seções santoniana, albiana e aptiana do poço exploratório 1-MRK-3/4P-RJS, no bloco BM-C-37, águas rasas da Bacia de Campos. A OGX detém 50% de participação e a Maersk Oil, operadora do bloco, os demais 50%.\r\n\r\nSegundo avaliação preliminar da operadora Maersk Oil, foram identificados hidrocarbonetos em reservatórios arenosos da seção santoniana que totalizam em torno de 14 metros de net pay potencial e em reservatórios carbonáticos das seções albiana e aptiana, apresentando net pays potenciais ao redor de 43 e 12 metros, respectivamente. O poço exploratório 1-MRK-3/4P-RJS, prospecto denominado Carambola-A, é o primeiro de dois poços a serem perfurados no bloco BM-C-37 e sua perfuração foi concluída a uma profundidade total de 3.400 metros abaixo do nível do mar.\r\n\r\nO poço 1-MRK-3/4P-RJS situa-se a aproximadamente 74 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 134 metros. A sonda Blackford Dolphin iniciou as atividades de perfuração no dia 03 de novembro de 2010 e será deslocada cerca de 4km ao norte para a perfuração do poço exploratório Carambola B.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería, Vale Inferior do Madalena e Vale do Médio Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 7.000 km² em mar e cerca de 34.000 km² em terra, sendo 21.500 km² no Brasil e 12.500 km² na Colômbia. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 3,4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores:\r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia:\r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 1069165"
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                        "1060689": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREMARTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 36.284.727/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREMARTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003220, com validade até 06 de dezembro de 2015, para a atividade de extração de cerca de 800 t/mês de argila, em área de 22,58 hectares, conforme processo n.º 890.421/2009-63 do DNPM, georreferenciada através da coordenada UTM (Datum SAD-69) 24K 229.588 E / 7.619.947 N, na FAZENDA TRAPICHE - RODOVIA BR 356, - ZONA RURAL, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/502573/2010) \r\n\r\nId: 1060689"
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                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31929359/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nPela presente, ficam convocados os sócios da Organização Funerária São João Batista Ltda., situada na Rua São João Batista nº 211, São João de Meriti - RJ, às 14:00h do dia 14 de janeiro de 2011, na sede administrativa da empresa, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) A exclusão dos sócios minoritários - Joaquim de Oliveira Alves e Jonair Baiense, nos termos do Art. 1.085 P.U. c/c Art 1.072 § 3º, todos do Código Civil c/c IN 98, 2.2.2.1 do DNRC, em razão de flagrante quebra de affectio societatis, haja vista a impossibilidade de entendimento entre estes e os demais sócios que compõe a majoritariedade da sociedade, submetendo-a a iminente risco de continuidade diante tal gravidade imposta pelo referidos sócios;\r\n\r\nb) Aprovação do novo Ato Constitutivo oriundo da exclusão dos referidos sócios;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais\r\n\r\nFicam garantidas aos sócios Joaquim de Oliveira Alves e Jonair Baiense, as prerrogativas de comparecimento que lhes permitam o exercício do direito de defesa na forma do Parágrafo Único do Art. 1.085 do Código Civil. \r\n\r\nId: 1067849"
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                        "1068518": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2008 e 2009. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1068518"
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                        "1069208": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\" ou \"MMX\"), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 21 de janeiro de 2011, às 10h00min, na Praia do Flamengo n.º 154, 5º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) a emissão pela Companhia dos Títulos de Remuneração Variável Baseada em Royalties (\"Títulos\") e dos valores mobiliários sujeitos às leis do Estado de Nova Iorque, EUA, a serem negociados no mercado de balcão não organizado (\"Royalty Securities\"), para os fins da oferta pública voluntária de permuta para aquisição (\"OPA\") das ações de emissão da PortX Operações Portuárias S.A. (\"PortX\") aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 8 de dezembro de 2010, com a fixação, inclusive, do número máximo de Títulos e Royalty Securities a serem emitidos nesse contexto; \r\n\r\n(ii) a autorização para que o Conselho de Administração da Companhia delibere acerca do aumento de capital da Companhia mediante a emissão de novas ações para entrega aos acionistas da PortX que aceitarem a OPA, sem direito de preferência para os antigos acionistas, nos termos do art. 172, II, da Lei das Sociedades por Ações; \r\n\r\n(iii) a autorização para que o Conselho de Administração da Companhia delibere acerca do número exato de Títulos e/ou Royalty Securities a serem emitidos no contexto da OPA;\r\n\r\n(iv) o laudo de avaliação das ações da PortX para fins do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações; e \r\n\r\n(v) a aprovação da aquisição do controle da PortX, nos termos do artigo 256, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. \r\n\r\nOs documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Extraordinária ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da Companhia (www.mmx.com.br/ri), bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 481/09. \r\n\r\nNão haverá direito de retirada para os acionistas dissidentes da deliberação mencionada no item (v) da ordem do dia, nos termos do artigo 256, parágrafo 2º, da Lei das S.A., uma vez que as ações da Companhia preenchem os requisitos de liquidez e dispersão previstos no artigo 137, II, da Lei das S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2011.\r\n\r\nMMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1069208"
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                        "1069183": [
                            "V - Convocação",
                            "THE PEARL HOTEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.095.165/0001-70\r\n\r\nConvocação: Ficam os Senhores Sócios da sociedade The Pearl Hotel Ltda. convocados para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará à Av. Rio Branco, 143/16º andar, município do Rio de Janeiro, RJ, no dia 14/01/2011, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Alienação dos ativos e fundo de comércio da sociedade, incluindo móveis e imóveis; (2) Destinação do valor obtido na alienação dos ativos e do fundo de comércio; e (3) Assuntos Gerais. Buzios Grand, LLC; Charles Anderson dos Santos.\r\n\r\nId: 1069183"
                        ],
                        "1068817": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação AGE. Ficam os srs acionistas convocados a se reunirem em AGE a se realizar dia 18.01.2011, às 12h, na sede social da Cia, na Rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de discutirem e deliberarem acerca da eleição e/ou reeleição da Diretoria. Petrópolis, 30/12/2010. Carlos Henrique da Cruz Lima-Diretor Geral. Dante Luiz Luvisotto-Diretor.\r\n\r\nId: 1068817"
                        ],
                        "1068552": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 19 de janeiro de 2011, às 10h30min, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a eleição de dois novos membros titulares do Conselho Fiscal da Companhia e respectivos suplentes, bem como a substituição de um membro suplente, em função de sua renúncia ao cargo. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 48 (quarenta e oito) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1068552"
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                        "1068794": [
                            "V - Convocação",
                            "PSC TERMINAIS INTERMODAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 42.276.816/0001-92 - NIRE nº 33.203.893.023\r\n\r\nReunião de Sócios\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convidados os sócios da PSC TERMINAIS INTERMODAIS LTDA. (“Sociedade”) a comparecerem à Reunião de Sócios, no dia 12 de janeiro de 2011, às 10 (dez) horas, na sede da Sociedade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Eleição de Administrador da Sociedade; e 2 - Outros Assuntos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLog-In - Logística Intermodal S/A - Sócia\r\n\r\nId: 1068794"
                        ],
                        "1068497": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam os srs. acionistas convocados a se reunirem em AGE a se realizar dia 17.01.2011, às 8h, na sede social da Cia, na R. Marquês do Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de discutirem e deliberarem acerca da eleição e/ou reeleição da Diretoria. Niterói, 28/12/10. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1068497"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1069110": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR\r\n\r\nINTEGRAL ENTIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33.986.035/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Técnico Excelsior, mantido por Sociedade altruística Brasileira de Ensino,situada a Rua Guaiaca, nº 666,Padre Miguel no Município do Rio de Janeiro torna publica a relação de concluintes: ENSINO MÉDIO (Educação de Jovens e Adultos) - 1° Semestre/2003: Paulo César Bezerra da Silva, Silvia Regina da Silva Dias, Kleber Dutra Junior, Marcio Aurélio Nascimento Salgado. 2º Semestre/2003: Cristiano do Nascimento Pereira. 1º Semestre/2004: Sandro Santos de Souza, Célia Regina Pinto dos Santos. 2º Semestre/2004: Marcelo Rodrigues Vieira, Wellington Luiz Nascimento Cardoso, Sonia Rejane da Silva Cantalice, Suany Silva dos Santos.1° Semestre/2005: EvertonLins de Souza Silva. 2°Semestre/2005: Alexandre da Costa Monteiro, Dhiego Januário dos Santos, Ana Lúcia Machado. 1º Semestre/2006: Marcos Rodrigues Nogueira Junior, Joyce de Oliveira Christovão da Silva, Cristiane Coutinho das Neves. 2º Semestre/2006: Solange Veloso Ferras, Ana Paula Amaral Novaes. 1º Semestre/2007: Gutemberg Conceição Teixeira, Anderson da Silva Gonçalves. 1º Semestre/2008: Renan Vieira Teixeira. 2º Semestre/2008: André Veras Santos, Kessya de Oliveira Colem. 2° Semestre/2009: Flavio Cortes Gonçalves, Rayza Araújo de Miranda. 1º Semestre/2010: Pedro Henrique Portella Veiga Drumond, Gisele Alves da Silva Teixeira, Renata Iatchuk Alves Ibrahim. ENSINO MÉDIO - 2º Semestre/2001: Alessandra Costa da Silva. 1º Semestre/2002: Anderson Lopes Cordeiro. 2º Semestre/2002: Michel de Castro Cordeiro, Silvia Caroline Cezar Souza, André Luiz Ferreira, Marcio de Melo Ribeiro, Ademir Cezar Souza, Kelly Freitas da Conceição. 1º Semestre/2003: Michelle de Oliveira Marques. 1º Semestre/2006: Paulo Sergio Santos da Silva. 2º semestre/2006: Camila Gomes Fernandes,Thiago de Oliveira das Neves. 2º semestre/2008: Patrick Jonathan Matheus Belísio de Veras Maia, Cristiano Correa Barboza. 2º Semestre/2009: Eduardo da Cunha Carneiro da Silva. AUXILIAR TÉCNICO DE LABORÁTÓRIO MÉDICO À NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - Ano letivo de 1977: Amilse Lamas de Souza. ENSINO MÉDIO, DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2º Semestre/1997: Paulo César Vargas Cardoso. 2º Semestre/2000: Letícia Florencio da Trindade. 1º semestre/2001: Giselle Mendonça de Souza. 2º Semestre/2007: Aldrin Nery da Silva. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2º Semestre/2004: Marcelo Rodrigues Vieira, Suany Silva dos Santos. 2º Semestre/2005: Alexandre da Costa Monteiro, Ana Lúcia Machado. 1º semestre/2006: Joyce de Oliveira Christovão da Silva. 2º semestre/2006: Camila Gomes Fernandes,Thiago de Oliveira das Neves. 1º Semestre/2007: Gutemberg Conceição Teixeira. 2º Semestre/2008: Patrick Jonathan Matheus Belísio de Veras Maia. 2º Semestre/2010: Noã Ribeiro Machado, Rafael da Silva Russel, Alan Silva Fróes, Rodrigo Miranda Rodrigues, Fabio Franklin de Lima, Gustavo Ferreira de Lima Bomfim, Douglas Lomar Paulino, Leone Reis Palácio, Stefan William Nascente. FORMAÇÃO DE PROFESSORES 1ª A 4ª - 1º Semestre/2007: Verônica Amaro Caramuru Ruas. 2°Semestre/2009: Denise Braz Luzio. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2º Semestre/2006: Patrícia Oliveira Bala, Paulo Roberto Silva. 2º Semestre/2008: André Veras Santos, Kessya de Oliveira Colem. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (COMPLEMENTAÇÃO) - 2º Semestre/2008: Marina Barreto, Luzia Silva Meneses, Edna Carlos Nogueira de Souza. 1º Semestre/2009: Dilcineia de Assis Pereira Nunes, Alba Valeria Cortes Ibanez. 2º Semestre/2009: Elza de Souza. ENSINO MÉDIO, DO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 2º Semestre/1996: Jorge Henrique Gouvêa de Araújo. 2º Semestre/2000: Bruno de Souza, Gloria Maria da Conceição, Flavia Regina Camilo. 1º Semestre/2001: Luciano Coelho de Souza. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - 2º Semestre/2004: Wellington Luiz Nascimento Cardoso. 2°Semestre/2005: Glauco Garcia Mathias. 1º Semestre/2008: Ligia Gouvêa dos Santos. 2º Semestre/2008: Michele Cristine da Silva Moreira. Diretor: Nílton de Almeida - Reg. MEC 23503. Secretário Escolar: Elias Mendes Filho REG. 1977/88 - DAT RJ. Professor Inspetor Escolar: Maria Fátima F. de Oliveira. Mat: 09426941/CRRM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1069110"
                    ],
                    "1068846": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ANALICE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda., situado na Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Subseqüente no Ano de 2009/2º: Técnico em Contabilidade: Marcela Priscila Veloso Guerra; Curso Subseqüente no Ano de 2007/2º: Modalidade Normal: Flávia Mendonça Ewers. Secretária: Cesira Maria Lotti, Of. E/COIE-E nº 176/00; Diretora: Jurema Vieira de Oliveira, Reg. LP 9502003/DEMEC/RJ; Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira; Professor Inspetor Escolar: Denise C. de O. Santos, CRRM IV SEEDUC Mat. 09426891. \r\n\r\nId: 1068846"
                    ],
                    "1060425": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MONTE SINAI\r\n\r\nJARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA.\r\n\r\nCNPJ - Nº 28.007.524/0001-23\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - TURNO MANHÃ - TURMA 1003 -2009: Allan Gomes Pereira, Allan Martins Vieira, Brunna de Moraes Trindade, Bruno Fernando Rodrigues Weler Nunes, Bruno Figueira de Abreu Ferreira Cardoso, Carlo Albuquerque Abrantes, Caroline Costa Virgolino, Caroline de Souza Pavão, Evelyn Marques Araújo Pedreira, Guilherme Garcia Vaz, Izadora Regina da Costa Oliveira, Luis Caetano Braz Filho, Marcelo Henrique Novanta dos Santos, Marina Faria Sena, Mauricio Conti Drumond Menezes, Octavio Felippe Macedo Agostinho Leal Santos, Pamela Pereira Rodrigues, Roberta Vieira Campos, Thais Roberta Vieira Duarte, Thiago Pinheiro Pedroza de Oliveira, Ywoollyanna Kawanna Santos Souza - Secretária: Denise Ferreira Messina - processo - E 03/755.249/99, Diretor: Alexandre Cardoso dos Santos processo - E 03/755.249/99, Professora Inspetora Escolar Geni de Souza Xavier mat. 09454307\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 13/12/2010O cliente efetuou o pagamento em 05/01/2011.\r\n\r\nId: 1060425"
                    ],
                    "1067734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PETRA\r\n\r\nCNPJ 06.046.565/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio Petra, mantido pelo Colégio Araujo Petra Ltda, CNPJ 06.046.565/0001-96, situado na Rodovia Washington Luiz, Km 107 Lt. 05 Qd. 02 Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias - RJ, torna-se pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM QUÍMICA (PÓS-MÉDIO): ANO 2010 - 1º Semestre: Aline Fernandes Ferreira, Ana Lucia Moraes Almeida Moreira, William da Silva Costa de Oliveira. ANO 2009 - 1º Semestre: Allan Marcio dos Santos, Augusto Rodrigues Pedro, Fabrício dos Santos Ferreira, Glauco Sabino dos Santos, Jefferson Moreira dos Santos, Luciano Sebastião Almeida, Rogerio Augusto Fernandes . ANO 2009 - 2º Semestre: Arnaldo Siqueira da Costa, Fagner Ferreira Maciel, Felipe Silva Leite, Heitor Silva Leite, José Felipe Silva de Alcantara, Rosana Barbosa dos Santos, Rony Golbery Rodrigues Cunha e Silva, Sanderson Ferreira. ANO 2008 - 1º Semestre: Fabio Oliveira Baptista dos Santos, Leonardo da Silva Pereira, Phillipe da Silva Teixeira, Renato Henrique de Araujo Valente, ANO 2008 - 2º Semestre: Marcelo Mendes da Silva, Rafael Agostinho Lemos da Silva, Ronald Chagas Leal dos Santos. ANO 2007 - 2º Semestre: Aline Duarte da Silva, Alexandre Gonçalves da Silva, Antonio Bruno da Costa Machado do Nascimento,. ANO 2006 - 1º Semestre: José Agnaldo de Oliveira ANO 2006 - 2º Semestre: Michelle Pinheiro Oliveira dos Santos Núbia de Aguilar Santos, Ronaldo Guilherme Gomes da Silva Neto. ANO 2005 - 2º Semestre:Adriel de Souza Bonfim. ANO 2004 - 2º Semestre: Alexandre Santana de Oliveira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - ANO 2010: 1º Semestre. Leonardo Trintim dos Santos. ANO 2009: 2º Semestre. Jefferson de Albuquerque Silva. ANO 2009 -1º Semestre: Jéssica Santos Nunes, Talita Moura de Arruda Oliveira. ANO 2008 - 1º Semestre. Catiléia dos Santos Carneiro. ANO 2008:2º Semestre - David Freire de Carvalho. ANO 2007 - 1º Semestre: Aline Souza da Silveira. ANO 2007: 2º Semestre - Sebastião Evangelista dos Santos Matta, Tâmanta Mariana da Silva. ANO 2006: 2º Semestre - Jonatan Costa Moraes, Marcio Pereira da Costa. ANO 2005: 2º Semestre. Anderson Faria da Silva Correia, Archimedes da Costa Nunes Lopes, Morell Bourguignon de Souza, Sandro do Nascimento. ANO 2004: 1º Semestre. Vanessa Freitas Dalmas. ANO 2004: 2º Semestre. Andréia Fernandes Pereira, Fabricio da Silva Vieira. ANO 2009 - ENSINO MÉDIO: Marcio Rogerio de Assis, Simone Martins Paradella, Thiago Rodrigues Nardaci. ANO 2006 - ENSINO MÉDIO: Lucas Barreira Passareli Ribeiro. COLÉGIO ATG mantido pela SEL - Sociedade de Ensino Luiz Ltda CNPJ: 35.781.210/0001 - 49 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - ANO 2000 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA (Sistema de Crédito) - ANO 2000 - 1º Semestre: Cirlene Ferreira de Oliveira, Josias Pereira Cardoso. ANO 2000 - 2º Semestre: Marlow Corrêa de Jesus. ANO 1999 - 1º Semestre: Fabio Júnio Carlos Silva. ANO 1999 - 2º Semestre: Isabel dos Santos Fernandes, Lidiane Francisco da Paixão, Mariana Carvalho de Sant' Ana, Sidnei de Carvalho Leal Junior. TÉCNICO EM CONTABILIDADE: ANO 1992 - Rosilene Conceição Seixas Moreira da Silva. Secretária Angela Maria Rodini de Araújo, registro nº 2163/89 DAT. Diretor Sérgio Pereira de Souza Neves, registro nº 6783 MEC. Prof. Inspetor Escolar Elissandra F. de Lacere, matr. 942.615 - 6 e Vanessa Chagas da Silva, matr. 946.277 - 1. \r\n\r\nId: 1067734"
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                    "1069180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ: 03.414.320/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Baronesa, mantido por Le Baron Emprendimentos Comerciais Ltda - ME, situado na Estrada Rodrigues Caldas 847, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio na modalidade EJA - 1º semestre de 2008: Andréa Bittencourt Dias, Gabriel Augusto Lyra Villela. 2º semestre 2008: Vanilda de Oliveira Paula. Diretora: Simone de Fátima Lima do Couto Dias, Registro 8.231. Secretária: Maria Rita Rodrigues de Oliveira, Registro 242-04. Professora Inspetora Escolar: Dilce Blezer Moreira, matrícula 0956561-5.\r\n\r\nId: 1069180"
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                    "1069021": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 836 - Centro - Niterói. Torna pública a Relação de Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Parecer nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer nº 261/95 - CEE/RJ: 2001. José Ricardo de Jesus Batista. 2010. João Ricardo Périssé Dias, Victor Ferreira Mombra Rosa. Curso Educação Profissional na Área de Saúde: Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ - Niterói: 2009. Adriana Lucia de Souza. 2010. Abner Pessoa Fagundes, Bruno Cooperman Medeiros, Claudia de Paula Faria Ferreira, Daniel Alves de Souza, Elaine da Silva Francisco Barroso, Eni Barbara Moraes de Souza, Fabio Mauricio Lopes de Aguiar, Jhonny Cesar Mattos de Oliveira, Karyna dos Santos Santiago, Lucia Helena da Silva de Souza, Lucimar de Macedo Gomes, Maciel Xavier do Montes, Monique Mello Queiroz, Priscila Mufalani Sodré, Rodrigo Davi de Lima e Cirne Azevedo, Vanessa dos Santos Rocco Nascimento, Veronica de Albuquerque Xavier, Viviane Alves dos Santos. Parecer nº 285/04 - CEE/RJ - Macaé: 2009. Leonardo de Santana Silva. 2010. Alexandre de Farias Mendonça, Allana Corrêa Cardoso, Thomas Lacerda Neves. Técnico em Enfermagem - Parecer nº 740/02 - CEE/RJ: 2010. Deborah Caixão Silveira, Marly Santana Chagas, Vanuzia Gomes dos Santos. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86. Diretor Substituto: Mário \r\n\r\nSérgio Mafra - Registro nº 30125 - MEC. Inspetora Escolar - SEE/RJ: Edilma Guimarães de Mello - Mat. 137337-2 e Maria de Lourdes Assis - Mat. 152.571-6.\r\n\r\nId: 1069021"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "939411": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ: 03.187.518/0001-74\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN001594, com validade até 31 de março de 2012, para manter muro de gabião nos limites do imóvel, na faixa marginal de proteção do Rio Sangrador, na RUA TIROL, 219, FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/100100/1994)\r\n\r\nId: 939411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1069123": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nCNPJ 34 260 596 0001 - 80\r\n\r\nDecisão PL/RJ n° 3632/2010, de 06 de dezembro de 2010.\r\n\r\n\"Homologa o Ato Administrativo n° 001/2010, que dispõe sobre os valores das anuidades, ARTs, serviços e multas a serem pagos ao Crea-RJ - 2011\"\r\n\r\nEng. Agrônomo Agostinho Guerreiro\r\n\r\nPresidente do Crea-RJ\r\n\r\nId: 1069123. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1069189": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de monta gem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 23/01/2011 (vinte e três de janeiro de dois mil e onze), às 10:00 h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30 h (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, caso necessário, na sede do SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2011/2012, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT e, também para tratar de mudança de endereço do SINDICATO. SINDEMON - Alexandre Moraes Vasconcellos - Presidente\r\n\r\nId: 1069189"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1068776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPETIÇÃO DA LICITAÇÃO: 26/2010\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 17/2010\r\n\r\nProcesso nº 06/000497/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentações (almoço e jantar) para os funcionários plantonistas 24/48 horas, e almoço para os plantonistas 12/36 horas, do Pronto Socorro Municipal para o exercício 2011. DATA/HORA: 18/01/2011, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nREPETIÇÃO DA LICITAÇÃO: 27/2010\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 18/2010\r\n\r\nProcesso nº 06/000496/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento de pães e leite para os servidores plantonistas do Pronto Socorro Municipal e para os pacientes do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial no período de janeiro/dezembro de 2011. DATA/HORA: 18/01/2011, às 13h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nREPETIÇÃO LICITAÇÃO: 56/2010\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 27/2010\r\n\r\nProcesso nº 05/001533/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento de pães e leite para atender toda a Rede Escolar Municipal e a Creche Municipal Dona Wilmar Barros Assed no período de janeiro/dezembro de 2011. DATA/HORA: 18/01/2011, às 14h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 002/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2011\r\n\r\nProcesso nº 08/001644/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção nas instalações da iluminação Pública, bem como a permuta de lâmpadas, bocais, relés, reatores, bases, conectores e demais materiais necessários para o perfeito funcionamento da iluminação em nosso Município, no total de 1.620 lâmpadas, no exercício 2011. DATA/HORA: 19/01/2011, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1068776. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1069061": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 09/10068/10\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma com ampliação, contemplando revisão e novas instalações hidráulicas, elétricas e de ambiente da Escola Municipal Lourdes Ferreira de Campos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/01/2011 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 06/01/2011, poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 30 (trinta) caixas box M 350 x 130 x 245mm polionda na cor verde, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 1069061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069062": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 10/10836/10\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a elaboração de um estudo de viabilidade técnica, comercial e logística para a instalação de uma planta de produção de biogás a partir do lixo orgânico.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/01/2011 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 06/01/2011, poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e e 02 (duas) caixas com 100 (cem) unidades de caneta 0.7 na cor azul, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 1069062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nResta ADIADO a Tomada de Preços de nº. 12/2010, processso nº. 10/11636/10, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviço de trabalho técnico social. Fica designado o dia 17/01/2011, às 10:00h, para abertura do certame.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMatr.: 60/002.442\r\n\r\nId: 1069063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1069082": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 027/CPL/10\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 4.237.050,20\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão se realizará no dia 20 de JANEIRO de 2011 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital CARTUCHO HP LASERJET 49A (Q5949A), sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplni@oi.com.br, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1069082. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1069160": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria nº 1104/2010, torna Público que fará realizar a licitação por Concorrência Pública nº: 001/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em obra de engenharia para a construção do Bloco B do Centro Administrativo na Praça Cruzeiro - Rio Bonito-RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 11/02/2011 às 13:00 horas, à Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, 23 - Centro, Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido pela Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 202, diariamente das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nRio Bonito, 05 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1069160. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1068876": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 02/11\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, em Exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 112.114/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito os Atos nº 769/07 e nº 1533/08 e a Portaria nº 692/09.\r\n\r\nArt. 2º - Conceder movimentação funcional à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMovimentação Funcional\r\n\r\nFundamentação Legal\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGisela de Miranda Eyer Cortez e Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106033\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nArt. 4º da Resolução TSE 22582/07\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nPromoção\r\n\r\nArts. 20 e 27 da Resolução TSE 22582/07\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nArt. 4º da Resolução TSE 22582/07\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador SÉRGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1068876"
                        ],
                        "1068877": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 03/11\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, em Exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 101.158/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remover, por motivo de classificação no 5º concurso do 2º procedimento de remoção a pedido de 2009, o servidor CARLOS EDUARDO GOUVEIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Matrícula nº 09606127, da 159ª ZE/RJ para 184ª ZE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A licença-trânsito de 15 (quinze) dias, já deferida ao servidor em questão, terá como termo inicial o dia 07/01/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Tornar sem efeito o Ato nº 651/10, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, em 07/12/2010.\r\n\r\nDesembargador SÉRGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1068877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "1068906": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDucentésima Quadragésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 168-74.2010.6.19.0111\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, Prefeito interino do Município de Valença\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bottoni Cabral\r\n\r\nADVOGADA: Tainá Soares Corrêa\r\n\r\nADVOGADO: Daniel da Silva Ribeiro\r\n\r\nIMPETRADO: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA, Mesa Executiva\r\n\r\nIMPETRADO: CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 111ª Zona Eleitoral / Valença\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDaniel da Silva Ribeiro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nErik Souza Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nIgor Bottoni Cabral\r\n\r\n(1)\r\n\r\nTainá Soares Corrêa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1068906"
                    ],
                    "1068907": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrimeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 1-65.2011.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES, Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Costa\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Mario Ribeiro Magalhães\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda França da Silva\r\n\r\nREQUERENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, candidato ao cargo de deputado federal pelo PT\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Costa\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Mario Ribeiro Magalhães\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda França da Silva\r\n\r\nREQUERIDO: GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA, suplente ao cargo de deputado federal pelo PSB\r\n\r\nREQUERIDO: PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 72-65.2010.6.19.0109\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: ADRIAN MUSSI RAMOS (ADRIAN MUSSI), candidato eleito a Deputado Federal pelo PMDB sob o nº 1520\r\n\r\nINVESTIGADO: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 94-88.2010.6.19.0153\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: FABIO FRANCISCO DA SILVA (FABIO SILVA), Deputado Estadual reeleito sob o nº 22300\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nINVESTIGADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (EDUARDO CUNHA), Deputado Federal reeleito sob o nº 1530\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nINVESTIGADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nINVESTIGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador reeleito do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 103-65.2010.6.19.0148\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (148ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (BATATA), Vereador do Município de Magé/RJ, Suplente de Deputado Federal pelo PPS, sob o nº 2322\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6886-32.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO (FERNANDO PEREGRINO), candidato ao cargo de governador pelo PR sob o nº 22\r\n\r\nADVOGADO: Jamilton Moraes Damasceno\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nINVESTIGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador reeleito do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação JUNTOS PELO RIO\r\n\r\nINVESTIGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), Vice-Governador reeleito do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação JUNTOS PELO RIO\r\n\r\nINVESTIGADO: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB,PT, PP,PDT,PTB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC DO B)\r\n\r\nINVESTIGADO: ARTHUR CÉSAR DE MENEZES SOARES FILHO, proprietário do grupo Facility\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, proprietário da empresa Criativa Participações Ltda\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6896-76.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE, candidato eleito a Deputado Federal, pelo PSDB\r\n\r\nINVESTIGADO: ERNANI BEVILAQUA CONTURSI, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física no Município do Rio de Janeiro - SINPEF\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6897-61.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DELFIM AGUIAR ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo DEM\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6902-83.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ANTHONY GAROTINHO), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo PR, sob o nº 2258\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6922-74.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: SIMÃO SESSIM (SIMÃO SESSIM), deputado federal reeleito pelo PP sob o nº 1125\r\n\r\nINVESTIGADO: SÉRGIO SESSIM, Prefeito do Município de Nilópolis\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6923-59.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: JORGE DA SILVA DANTAS (JORGE DANTAS), Vereador do Município de Japeri e candidato a deputado estadual pelo PT sob o nº 13670\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6926-14.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO WILTON DE MORAIS, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PSB, sob o nº 40633\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Dias Curvelo de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho\r\n\r\nINVESTIGADO: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual pelo PSC, sob o nº 20120\r\n\r\nINVESTIGADO: ANTÔNIO ALEXANDRE, Editor do Jornal \"O Sol\"\r\n\r\nINVESTIGADO: RONALDO DA SILVA MENEZES, Editor do Jornal \"A Voz do Interior\"\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 6927-96.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR, Candidato eleito a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nADVOGADA: Ana Laiz Azevedo Lima de Mello\r\n\r\nADVOGADO: Augusto César D'Almeida Salgado\r\n\r\nINVESTIGADO: ADRIAN MUSSI RAMOS (ADRIAN MUSSI), candidato eleito a Deputado Federal pelo PMDB sob o nº 1520\r\n\r\nINVESTIGADO: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nRepresentação nº 42-63.2010.6.19.0195\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (195ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (PAULINHO CARVALHO), candidato ao cargo de deputado federal sob o nº 1441\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth da Silveira Barbosa\r\n\r\nREPRESENTADO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA), candidato ao cargo de deputado estadual sob o nº 22320\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nADVOGADO: João Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\nRepresentação nº 67-03.2010.6.19.0090\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANA TEREZA BASILIO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE DE OLIVEIRA (ZOINHO), candidato ao cargo de deputado federal pelo PR sob o nº 2270\r\n\r\nREPRESENTADO: GOTHARDO LOPES NETTO (DR. GOTARDO), candidato ao cargo de deputado estadual pelo PSB sob o nº 40202\r\n\r\nRepresentação nº 92-92.2010.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Corregedor\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Aline Nogueira Caliman\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nRepresentação nº 93-77.2010.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Corregedor\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Aline Nogueira Caliman\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANA TEREZA BASILIO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nAline Nogueira Caliman\r\n\r\n(15),(16)\r\n\r\nAna Laiz Azevedo Lima de Mello\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAntônio Oliboni\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nAugusto César D'Almeida Salgado\r\n\r\n(12)\r\n\r\nBeatriz Perisse Barata\r\n\r\n(3)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(15),(16),(16)\r\n\r\nBruna Mariz Santos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarla Maria Bandoli Bastos Marques Braga\r\n\r\n(12)\r\n\r\nCarlos Roberto Costa\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nCarolina Azevedo Assis\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDanielle Marques de Souza\r\n\r\n(13)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDomenique Guimarães Frascino\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(3)\r\n\r\nElizabeth da Silveira Barbosa\r\n\r\n(13)\r\n\r\nEneas Rangel Filho\r\n\r\n(12)\r\n\r\nErika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nFelipe Dias Curvelo de Oliveira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nFernanda França da Silva\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(3)\r\n\r\nGisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nGuilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nHelio Bello Cavalcanti\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(15),(16),(16)\r\n\r\nJamilton Moraes Damasceno\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJoão Marcelo Gonçalves José dos Santos\r\n\r\n(13)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(15),(16),(16)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuiz Mario Ribeiro Magalhães\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMaria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMiguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(15),(16),(16)\r\n\r\nPedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRicardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho\r\n\r\n(11)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhães\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\n(11)\r\n\r\nRodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nRogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSebastião Gonçalves\r\n\r\n(3)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nTarique Castro Rosa\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nVerônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\n(15),(16),(16)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1068907"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1069136": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 434/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 40175/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nCarla Rodrigues de Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715171\r\n\r\n01/12/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1069136"
                    ],
                    "1069137": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 435/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 40785/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJuliana Ribeiro Coutinho de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706304\r\n\r\n01/12/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1069137"
                    ],
                    "1069138": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 436/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 41647/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLeonardo Portugal Barcellos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706305\r\n\r\n01/12/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1069138"
                    ],
                    "1069139": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 437/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 39857/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nNey Anderson da Silva Fonseca\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715166\r\n\r\n01/12/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1069139"
                    ],
                    "1069140": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 438/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 39221/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nOsvaldo de Paula Gião Filho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715167\r\n\r\n01/12/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1069140"
                    ],
                    "1069141": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 439/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 39851/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGilberto da Silva Neves Júnior\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715172\r\n\r\n03/12/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1069141"
                    ],
                    "1069142": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 440/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 111.871/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nTereza Cristina de Araújo Haikal Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115032\r\n\r\n21/11/10\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1069142"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068281": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 34/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 34/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1068281"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068886": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 001/2011\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 001/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1068886"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068659": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/11\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDrª. VALÉRIA DACHEUX\r\n\r\n- Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1068659"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de afixação do Edital 41/2011\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital 01/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4/1/2011\r\n\r\nDRª. LEDIR DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1068887"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068660": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Rua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/2011\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 001/2011, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral- 214ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1068660"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068888": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 001/11\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro 2011. \r\n\r\nAss. Sonia Maria Monteiro. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1068888"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068493": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/11\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 047/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2010\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1068493"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068976": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 01/2011\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2011.\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1068976"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1069310": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.782 DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-11/30167/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa GECOM DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto n° 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069310"
                    ],
                    "1069312": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.783 DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, OS IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ, QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o art. 65 da Constituição Estadual, tendo em vista os artigos 2º e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, o que consta do processo nº E-10/400534/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os mencionados imóveis constituem parte indispensável para a implantação do acesso à Estação Jardim Oceânico, próximo a confluência da Av. Armando Lombardi com a Rua Fernando Mattos para a realização da linha 04 do Metrô, ligando a Zona Sul à Barra da Tijuca;\r\n\r\n- o disposto no Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, atualizado pelo seu Primeiro Termo Aditivo;\r\n\r\n- que é dever do Estado, nos termos do art 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, assegurar o transporte a todos;\r\n\r\n- que a Constituição Estadual, em seu art. 229, determinou que a política urbana no âmbito do Estado do Rio de Janeiro atenderá às funções sociais da cidade, compreendidas como direito do cidadão de acesso ao transporte; e \r\n\r\n- o compromisso assumido pelo Estado para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem desapropriados pela Concessionária Rio Barra S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados, a saber: \r\n\r\nAvenida Armando Lombardi nº 601, loja “A” e respectiva fração de 131/330 do terreno. Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE mº 289.586-0, CL n.º 0334-3. Características e confrontações: O terreno mede 21,00m de frente, 19,00m à direita de quem da Rua olha para o lote onde confronta com o lote 1, 31,00m à esquerda onde confronta com o lote 3 e 24,00m nos fundos onde confronta com o lote 16, todos da quadra 10, matriculado sob o n.º 185.905 do 9º ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi nº 601, loja “B” na Freguesia de Jacarepaguá e correspondente fração de 102/330 do terreno (lote 02 da quadra 10) que mede 21,00m de frente, 19,00m à direita de quem olha para o lote, por onde confronta com o lote 01; 31,00m à esquerda de quem olha para o lote, por onde confronta com o lote 03 e 24,00m de fundos, por onde confronta com o lote 16, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra, matriculado sob o nº 252.649 do 9º ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi nº 601, loja “C” na Freguesia de Jacarepaguá e correspondente fração de 97/330 do terreno (lote 02 da quadra 10) que mede 21,00m de frente, 19,00m a direita de quem olha para o lote, por onde confronta com o lote 01, 31,00m a esquerda de quem olha para o lote, por onde confronta com o lote 03 e 24,00m de fundos, por onde confronta com o lote 16, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra, matriculado sob o n.º 252.636 do 9º ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nLote nº 1 da quadra 10, do PA nº 5.220, lado ímpar, esquina da Av. D-L lado esquerdo de quem entra pela av. Armando Lombardi - FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - inscrita no FRE 290.282-3 e CL n°10034- Características e Confrontações - O terreno mede: 28,00m de frente, 30,00 pela Av. D-L, 19,00m a direita e 15,00m a esquerda, com área de 544,60m², confrontando pela direita com o lote 2, pela esquerda com o lote 16 da Av. D-L todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 143.690 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, a Concessionária deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Concessionária Rio Barra S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no art. 15, do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com as indenizações e outras que houverem decorrentes da execução do presente decreto serão efetuadas pela CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, conforme a cláusula quinta do Termo Aditivo n,º 001 ao contrato de concessão da Linha 4 e serão ressarcidas pelo Estado através da verba constante no subitem IN 2.03 do Anexo I do referido Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 1069312"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1069486": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Montenegro, matrícula nº 24/007574-7. Processo nº E-12/490410/2011.\r\n\r\nNOMEAR TARCISO BALTAR DA ROCHA, matrícula nº 24/007565-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-12/490424/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DAS NEVES, matrícula nº 24/006918-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2009, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Financeira, da Corregedoria Geral, do Gabinete, da Presidência, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-12/490424/2011.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, matrícula nº 24/007316-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Recursos Humanos, da Vice-Presidência, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-12/490424/2011.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, matrícula nº 24/007573-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria-Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-12/490424/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, matrícula nº 100191-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, matrícula nº 100186-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Controle e Registro, da mesma Diretoria. Processo nº E-01/317536/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, DAGLES FERNANDES BARBOSA FILHO, matrícula nº 100188-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317550/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2011, MASAKO OYA MASUDA, matrícula nº 1159-3, do cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/020/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Masako Oya Masuda, matrícula nº 1159-3. Processo nº E-26/021/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ETEVALDO MARQUES PESSANHA, matrícula FAETEC nº 0220352-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40825/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA, matrícula FAETEC nº 00/828-4, do cargo em comissão de Diretor de Formação Inicial e Continuada, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40766/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA, matrícula FAETEC nº 00/4010078-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40768/2010.\r\n\r\nNOMEAR ETEVALDO MARQUES PESSANHA, matrícula FAETEC nº 0220352-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Amelia Lopes Ribeiro Gomes. Processo nº E-26/40826/2010.\r\n\r\nNOMEAR LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA, matrícula FAETEC nº 00/828-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor Financeiro, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Angelina da Costa Machado da Cunha Gomes, matrícula FAETEC nº 00/0332203-9. Processo nº E-26/40767/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA, matrícula FAETEC nº 00/4010078-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Formação Inicial e Continuada, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Laércio Aguiar da Rocha, matrícula FAETEC nº 00/828-4. Processo nº E-26/40769/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, DANIELLA FUCHS SALOMÃO, matrícula FAETEC nº 221736-2, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40773/2010.\r\n\r\nNOMEAR INGRID RIBEIRO COUTO, matrícula FAETEC nº 00/221066-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Daniella Fuchs Salomão, matrícula FAETEC nº 221736-2. Processo nº E-26/40774/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ISABELLA PAULA GAZE, matrícula FAETEC nº 00/0221319-7, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40779/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO THOMPSON SALAZAR, matrícula FAETEC nº 00/0823163-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Isabella Paula Gaze, matrícula FAETEC nº 00/0221319-7. Processo nº E-26/40780/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, LILIAN DIAS ENNES, matrícula FAETEC nº 00/0221109-2, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40775/2010.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO, matrícula FAETEC nº 00/0223757-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Lilian Dias Ennes, matrícula FAETEC nº 00/0221109-2. Processo nº E-26/40776/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ALEXANDRE DO NASCIMENTO, matrícula FAETEC nº 00/0220657-1, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40777/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL GUEDES, matrícula FAETEC nº 00/0220068-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre do Nascimento, matrícula FAETEC nº 00/0220657-1. Processo nº E-26/40778/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARCOS ANTÔNIO BEZERRA, matrícula FAETEC nº 0224581-9, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40782/2010.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY CARLOS DA CRUZ, matrícula FAETEC nº 223369-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcos Antônio Bezerra, matrícula FAETEC nº 0224581-9. Processo nº E-26/40783/2010.\r\n\r\nNOMEAR SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Angela Maria Alves de Almeida, matrícula FAETEC nº 00/4010078-6. Processo nº E-26/40770/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARGARETH DA SILVA FERREIRA, matrícula FAETEC nº 00/0823079-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40771/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DO COUTO CÂNDIDO, matrícula FAETEC nº 00/0220986-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Margareth da Silva Ferreira, matrícula FAETEC nº 00/0823079-9. Processo nº E-26/40772/2010.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIO JOSÉ TERRA PETRUCCI, matrícula FAETEC nº 00/221474-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Etevaldo Marques Pessanha, matrícula FAETEC nº 0220352-9. Processo nº E-26/40827/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, DAVID VIEIRA DA SILVA, matrícula FAETEC nº 00/222688-4, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40781/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERNANDO DA SILVA, matrícula FAETEC nº 220257-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por David Vieira da Silva, matrícula FAETEC nº 00/222688-4. Processo nº E-26/40784/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, SILVANA RODGERS TAVARES, matrícula nº 390027-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Coordenadoria Geral de Fiscalização, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500113/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ARAÚJO DE PINHO, matrícula nº 2701655-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Coordenadoria Geral de Fiscalização, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Silvana Rodgers Tavares, matrícula nº 390027-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Piabanha, da mesma Vice-Presidência, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/500113/2011.\r\n\r\nEXONERAR LUIS FERNANDO AUDI, matrícula nº 29/4109-4, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450837/2010.\r\n\r\nNOMEAR JESUÍNA NORONHA PASSAROTO, matrícula nº 29/3753-0, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luis Fernando Audi, matrícula nº 29/4109-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da mesma Orquestra. Processo nº E-18/450837/2010.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO DE MELO BARBOSA, matrícula nº 90406-0, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga prevista pela Lei nº 5718, de 12 de maio de 2010. Processo nº E-18/450837/2010.\r\n\r\nNOMEAR SOFIA CECCATO DE SOUZA, matrícula nº 90434-2, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga prevista pela Lei nº 5718, de 12 de maio de 2010. Processo nº E-18/450837/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO AUDI, matrícula nº 29/4109-4, para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jesuína Noronha Passaroto, matrícula nº 29/3753-0. Processo nº E-18/450837/2010.\r\n\r\nNOMEAR KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS, matrícula nº 29/1618-7, para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga prevista pela Lei nº 5718, de 12 de maio de 2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da mesma Orquestra. Processo nº E-18/450837/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA MONIZ HOFFMANN, matrícula nº 29/4095-5, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Katia Pierre da Costa Medeiros, matrícula nº 29/1618-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da mesma Orquestra. Processo nº E-18/450837/2010.\r\n\r\nId: 1069486"
                    ],
                    "1069484": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\no governador do estado do rio de janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo HUDSON BRAGA, matrícula nº 931.335-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Obras LUIZ FERNANDO DE SOUZA, nos seus impedimentos e afastamentos legais, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1069484"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1069325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCS. N°S E-03/016896/2010, E-03/016897/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1069325"
                    ],
                    "1069182": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/003030/1702/2008 - DEIXO DE CONHECER o recurso formulado por GILMAR ROSA, matrícula n° 258565-1, no bojo do Processo Administrativo E-09/003030/1702/2008, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1069182"
                    ],
                    "1069485": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCS. N°S E-14/21965/2007, E-12/LOTERJ/593/2010, E-07/000.620/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1069485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1069483": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 213 DE 05 DE JANEIRO DE 2011 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os processos iniciados nos protocolos dos órgãos e das entidades a seguir relacionadas, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, deverão ser autuados com o código E-12, obedecidas as respectivas séries numéricas:\r\n\r\n- Divisão de Protocolo e Malote\r\n\r\nE-12/001 a E-12/10.000\r\n\r\n- Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nE-12/10.001 a E-12/20.000\r\n\r\n- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nE-12/20.001 a E-12/ 30.000\r\n\r\n- Rádio Roquete Pinto - RRP\r\n\r\nE-12/30.001 a E-12/40.000\r\n\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nE-12/LOTERJ/001...\r\n\r\n- Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL\r\n\r\nE-12/50.001 a E-12/60.000\r\n\r\n- Empresa Estadual de Viação - SERVE - em Liquidação\r\n\r\nE-12/60.001 a E-12/70.000\r\n\r\n- Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro -CTC - em Liquidação\r\n\r\nE-12/70.001 a E-12/80.000\r\n\r\n- Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A - DIVERJ - em Liquidação - DIVERJ - em Liquidação \r\n\r\nE-12/ 80.001 a E-12/90.000\r\n\r\n- Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A -BERJ - em Liquidação\r\n\r\nE-12/90.001 a E-12/100.000\r\n\r\n- Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - BD/RIO - em Liquidação\r\n\r\nE-12/100.001 a E-12/110.000\r\n\r\n- Centrais Elétricas Fluminense S/A -CELF -em Liquidação\r\n\r\nE-12/110.001 a E-12/120.000\r\n\r\n- Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro- APERJ\r\n\r\nE-12/130.001 a 132.000\r\n\r\n- Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro -DDPE\r\n\r\nE-12/ 132.001 a 134.000\r\n\r\n- Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -CETRAN/RJ\r\n\r\nE-12/ 134.001 a 140.000\r\n\r\n- Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor -PROCON\r\n\r\nE-12/140.001 a E-12/170.000\r\n\r\n- Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ/RJ - em Liquidação\r\n\r\nE-12/170.001 a E-12/180.000\r\n\r\n- Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em Liquidação\r\n\r\nE-12/180.001 a E-12/190.000\r\n\r\n- Subsecretaria de Estado de Comunicação Social -SCS\r\n\r\nE-12/191.001 a E-12/ 200.000\r\n\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nE-12/660.001 a 670.000\r\n\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nE-12/670.001 a E-12/1.120.000\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções Casa Civil números 01, de 04 de janeiro de 2007, 02, de 08 de janeiro de 2007, 11, de 14 de março de 2007, 12, de 23 de março de 2011, 16, de 11 de maio de 2007, 78, de 20 de fevereiro de 2008, 160, de 15 de setembro de 2009, e 177, de 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\n\r\nId: 1069483"
                    ],
                    "1069487": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, CRISTIANO COSME DE SOUZA do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DUARTE LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Ribeiro Fontes, matrícula nº 0890560-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2010, NORMA SUELI OLIVEIRA AGE, matrícula nº 24/7633-1, do cargo em comissão de Assessor de Informática, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Consultoria de Informática, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490418/2011.\r\n\r\nNOMEAR VERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES, matrícula nº 24/003178-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BRAGA COELHO, matrícula nº 24/003183-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Processamentos do SEI, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR RENATA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 24/003341-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ZAVOUDAKIS, matrícula nº 24/003277-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Correção de CI, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FRANKLIN CAFÉ, matrícula nº 24/003336-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Documentação, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR RENATA PIMENTEL DOS SANTOS, matrícula nº 24/003360-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Nascimentos e Óbitos, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MEDEIROS, matrícula nº 24/003218-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Biométrica, da Divisão de Processamentos do SEI, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE, matrícula nº 24/003299-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR TAMARA MARTINS VAZ, matrícula nº 24/003351-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA, matrícula nº 24/003395-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490425/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, LENY DA SILVA MOTA, matrícula nº 24/1412-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490423/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, LUIZ FERNANDO MARTINHO, matrícula nº 24/7722-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Expediente, do Serviço de Comunicação, do Gabinete, da Presidência, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490420/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ALMERINDA DIAS DA COSTA, matrícula nº 24/7092-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Habilitação de Motoristas, do Serviço de Habilitação, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490422/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, PAULO SERGIO AZARANY, matrícula nº 24/7720-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-3, da Divisão de Atividades Gerais, da Diretoria Administrativa, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490419/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE SEBASTIÃO CAMPOS FLORÊNCIO, matrícula nº 0968812-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. OFÍCIO/SEGOV/GAB nº 0020/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, CLARICE PIMENTA BORGES MORENA, matrícula nº 3501048-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Informática, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/507756/2010.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 827402-9, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Informática, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Clarice Pimenta Borges Morena, matrícula nº 3501048-7. Processo nº E-01/507756/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA, matrícula nº 100195-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Jurídica, da Gerência de Apoio Jurídico, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317551/2010.\r\n\r\nNOMEAR GILCILEIA DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jorge Fernando Oliveira Calixto de Lima, matrícula nº 0100167-6. Processo nº E-01/317539/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2010, DIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA, matrícula nº 100314-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317531/2010.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DA SILVA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gleice Clair Oliveira Monteiro, matrícula nº 100249-2. Processo nº E-01/317527/2010.\r\n\r\nNOMEAR ARAEZ CASTILHOLI CARMO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Zelia Gomes Soares Nascimento, matrícula nº 100232-8. Processo nº E-01/317528/2010.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY MEDINA, Contador \"C\", matrícula nº 0816215-8, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Pires de Oliveira, matrícula nº 0819441-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da mesma Auditoria, tudo com validade a contar de 03 de janeiro de 2011. Processo nº E-04/237/2011.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ALMARAZ LAURIA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luana de Oliveira Cunha, matrícula nº 0952851-4. Processo nº E-04/241/2011.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL PANZERRA PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Patrícia Viçoso Figueiredo, matrícula nº 0936874-7. Processo nº E-04/240/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, RICARDO SEBASTIAN DE ARAUJO GÓES, matrícula nº 0936858-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/238/2011.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ricardo Sebastian de Araujo Góes, matrícula nº 0936858-0. Processo nº E-04/238/2011.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO SILVA SOUZA, matrícula nº 0946588-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/239/2011.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA GUERRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ricardo Silva Souza, matrícula nº 0946588-1. Processo nº E-04/239/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, DOUGLAS MOUTINHO MACIEL, matrícula nº 966109-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/36/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, matrícula nº 390749-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500115/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MIRIAN FONTENELLE, matrícula nº 390233-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica e Administrativa, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500094/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ELIZABETH ROBALLO VITAL AMSLER MOURA, matrícula nº 390663-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Superintendência Regional Baia da Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500094/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, SUÊNIA MARIA DOS SANTOS FELIX, matrícula nº 390704-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500094/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, AUREO GONÇALVES LIXA, matrícula nº 360034-3, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500113/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FREDERICO CASTELLO BRANCO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Aureo Gonçalves Lixa, matrícula nº 390017-2. Processo nº E-07/500113/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARIA THERESA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, matrícula nº 390065-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500113/2011.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, matrícula nº 390749-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Theresa de Assumpção Pereira, matrícula nº 390065-1. Processo nº E-07/500113/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PAULO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500113/2011. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ RENATO VERGARA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500113/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARIANA AGUIAR KAHN para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500113/2011. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUILHERME DE VASCONCELLOS BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500113/2011. \r\n\r\nNOMEAR AUREO GONÇALVES LIXA, matrícula nº 390017-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500113/2011. \r\n\r\nNOMEAR RICARDO LEAL FERREIRA ISSA, matrícula nº 360619-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500113/2011. \r\n\r\nNOMEAR LOURENÇO EDUARDO PINTO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500113/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, matrícula nº 390065-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Convênios, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. Processo nº E-07/500113/2011.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN GONÇALVE MIAGUCHI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sandra Varanda, matrícula nº 29/4462-7. Processo nº E-18/450934/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALVES DO PATROCÍNIO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Aline Andrade de Carvalho, matrícula nº 0948147-4. Processo nº E-18/00038/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMARA JUSTINO DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ramon Nunes de Mello, matrícula nº 949632-4. Processo nº E-18/036/2011.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CÁSSIO MARINHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bruno José de Oliveira, matrícula nº 0959642-0. Processo nº E-18/00037/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARIZETE DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marizete da Silva Fonseca de Oliveira.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, MARIANA COUTO KAMACHE, matrícula nº 100602-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Publicidade, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, HEIDERSON SERGIO DA SILVA PACHECO, matrícula nº 101281-4, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO TOLEDO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Heiderson Sergio da Silva Pacheco, matrícula nº 101281-4.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA CHRISTIAN CORBO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42434, de 30/04/2010. \r\n\r\nId: 1069487"
                    ],
                    "1069311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/266/50.000/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1069311"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nOuvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.215/2010 - Consubstanciado na Ata da Comissão Permanente de Licitação referente a Licitação - modalidade Convite nº 001/2010 ADJUDICO os serviços a empresa REWEB INFORMÁTICA LTDA, pelo valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) .\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.215/2010 - Consubstanciado na Ata da Comissão Permanente de Licitação HOMOLOGO o resultado da Licitação, modalidade Convite nº 001/2010. \r\n\r\nId: 1067293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069014": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância sumária instaurada para apurar os fatos contidos nos autos dos processos administrativos nºs E-12/420044/2010 de 03.11.2010 e E-12/414451/2010 de 21.07.2010, em atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG/113/2011 de 03.01.2011 do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 1069014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069036": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido por Ação de Mandado de Segurança da 10ª VFP - 0033602.04.2005.8.19.0001:\r\n\r\nProc nº E-12/676528/2010 - Zildo Mario da Silva, CPF/MF nº 283.760.052-00, PGU nº 318.515.06-7.\r\n\r\nId: 1069036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069015": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/257171/2009 - YASMIN EULALIA VIEIRA DE CASTRO CAMPELLO, Médico, matr. nº 24/015.093-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de setembro de 2010, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/355877/2010 - JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/000.957-1. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2008, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1069015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068789": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProc. nº IO/0117/2010 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 229 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 230, bem como da ASJUP fls. 239/241, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 05/2010, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste no valor mensal passando para R$ 1.234,00, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto na Cláusula Segunda e no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Editora Jornalística Alberto S.A., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 14.808,00.\r\n\r\nId: 1068789"
                        ],
                        "1068935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/444.029/1987 - MARGARETH DE FÁTIMA DA COSTA PERÍCOLO BARBOSA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.519-6 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 17/07/2004 a 21/09/2009.\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-05/402.295/1990 - MARIA ALICE LIMA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.329-0 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 12/12/2005 a 10/12/2010.\r\n\r\nId: 1068935. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1069214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/01/2011\r\n\r\nPROC. N° E-01/1180/2010 - Homologo o resultado do concurso público para provimento dos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analistas de Planejamento e Orçamento no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento - APO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL NO CONCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\n4601551\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n194,50\r\n\r\n2\r\n\r\n4602355\r\n\r\nFERNANDA GONÇAVES BOGADO DE AZEVEDO\r\n\r\n194,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4606366\r\n\r\nTHIAGO CHALON DE LUCENA MAGRO\r\n\r\n188,00\r\n\r\n4\r\n\r\n4605318\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n187,50\r\n\r\n5\r\n\r\n4605046\r\n\r\nPABLO TROVÃO DE CARVALHO\r\n\r\n187,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4602727\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n187,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4604135\r\n\r\nMARCELO BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n186,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4604867\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n185,50\r\n\r\n9\r\n\r\n4606615\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n185,50\r\n\r\n10\r\n\r\n4602861\r\n\r\nHUMBERTO VASCONCELOS BRAGA\r\n\r\n185,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4602373\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\n184,50\r\n\r\n12\r\n\r\n4601608\r\n\r\nDANIELA SILVA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n184,00\r\n\r\n13\r\n\r\n4606589\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA\r\n\r\n183,00\r\n\r\n14\r\n\r\n4600147\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n182,50\r\n\r\n15\r\n\r\n4600878\r\n\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n182,50\r\n\r\n16\r\n\r\n4600350\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n182,00\r\n\r\n17\r\n\r\n4605722\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\n182,00\r\n\r\n18\r\n\r\n4600915\r\n\r\nBRUNA AMARAL SILVA\r\n\r\n182,00\r\n\r\n19\r\n\r\n4603297\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n182,00\r\n\r\n20\r\n\r\n4603411\r\n\r\nJULIANA VIEIRA E SILVA\r\n\r\n182,00\r\n\r\n21\r\n\r\n4606572\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n\r\n181,50\r\n\r\n22\r\n\r\n4603636\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n181,50\r\n\r\n23 \r\n\r\n4603125\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RICCI\r\n\r\n181,50\r\n\r\n24\r\n\r\n4605099\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n181,00\r\n\r\n25\r\n\r\n4606453\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO\r\n\r\n180,50\r\n\r\n26\r\n\r\n4604384\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n180,00\r\n\r\n27\r\n\r\n4602564\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FÉLIX\r\n\r\n180,00\r\n\r\n28\r\n\r\n4605759\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\n180,00\r\n\r\n29\r\n\r\n4600025\r\n\r\nADALBERTO ANTONIO MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n180,00\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL NO CONCURSO\r\n\r\n30\r\n\r\n4600643\r\n\r\nANDRÉIA BARBOSA GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n179,00\r\n\r\n31\r\n\r\n4606037\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORRREA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n179,00\r\n\r\n32*\r\n\r\n4604326\r\n\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER\r\n\r\n179,00\r\n\r\n33\r\n\r\n4600940\r\n\r\nBRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO\r\n\r\n178,50\r\n\r\n34\r\n\r\n4604405\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA\r\n\r\n178,50\r\n\r\n35\r\n\r\n4604004\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n178,00\r\n\r\n36\r\n\r\n4606305\r\n\r\nTATIANE VIRGÍNIA DE ALMEIDA\r\n\r\n178,00\r\n\r\n37\r\n\r\n4600129\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n178,00\r\n\r\n38\r\n\r\n4602140\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n177,50\r\n\r\n39\r\n\r\n4601103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\n176,00\r\n\r\n40\r\n\r\n4606378\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n175,50\r\n\r\n41\r\n\r\n4601485\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\n175,50\r\n\r\n*Sob judice\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL NO CONCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\n4606588\r\n\r\nVITOR CIPRIANO DE FAZIO\r\n\r\n187,00\r\n\r\n2\r\n\r\n4605480\r\n\r\nRENAN ANTONIO\r\n\r\n186,00\r\n\r\n3\r\n\r\n4605094\r\n\r\nPATRICIA PUI YUE LEE\r\n\r\n184,50\r\n\r\n4\r\n\r\n4603350\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\n183,50\r\n\r\n5\r\n\r\n4603079\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n183,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4606406\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\n183,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4603530\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\n183,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4603772\r\n\r\nLUANDA CHAVES BOTELHO\r\n\r\n182,00\r\n\r\n9\r\n\r\n4600718\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSÃO\r\n\r\n182,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4605047\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\n181,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4600787\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\n180,50\r\n\r\n12\r\n\r\n4602762\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA CEZÁRIO\r\n\r\n180,50\r\n\r\n13\r\n\r\n4604792\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\n180,00\r\n\r\n14\r\n\r\n4602490\r\n\r\nFLÁVIA VASTANO MANSO\r\n\r\n179,50\r\n\r\n15\r\n\r\n4605290\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES\r\n\r\n179,00\r\n\r\n16\r\n\r\n4605357\r\n\r\nRAFAEL PINTO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n179,00\r\n\r\n17\r\n\r\n4602304\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n178,00\r\n\r\n18\r\n\r\n4601601\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n178,00\r\n\r\n19\r\n\r\n4605525\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\n177,50\r\n\r\n20\r\n\r\n4602263\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n177,00\r\n\r\n21\r\n\r\n4605801\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n177,00\r\n\r\n22\r\n\r\n4606757\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\n176,50\r\n\r\n23\r\n\r\n4605531\r\n\r\nRENATA PAES TEIXEIRA\r\n\r\n176,00\r\n\r\n24\r\n\r\n4600703\r\n\r\nANNA LUIZA FERREIRA PIJNAPPEL\r\n\r\n176,00\r\n\r\n25\r\n\r\n4603910\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\n176,00\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL NO CONCURSO\r\n\r\n26\r\n\r\n4604126\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\n\r\n175,50\r\n\r\n27\r\n\r\n4601709\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n175,50\r\n\r\n28\r\n\r\n4603924\r\n\r\nLUÍS FILIPE MONTENEGRO CASTELO\r\n\r\n175,00\r\n\r\n29\r\n\r\n4603863\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\n175,00\r\n\r\n30\r\n\r\n4601542\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n175,00\r\n\r\n31\r\n\r\n4601321\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n174,50\r\n\r\n32\r\n\r\n4601799\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\n174,00\r\n\r\n33\r\n\r\n4601282\r\n\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS\r\n\r\n173,50\r\n\r\n34\r\n\r\n4604151\r\n\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO\r\n\r\n173,00\r\n\r\n35\r\n\r\n4605376\r\n\r\nRAFAELA MUGLIA QUENTAL\r\n\r\n172,00\r\n\r\n36\r\n\r\n4602439\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n171,00\r\n\r\n37\r\n\r\n4602395\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n171,00\r\n\r\n38\r\n\r\n4603651\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DO CARMO\r\n\r\n171,00\r\n\r\nId: 1069214"
                    ],
                    "1068829": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/8930/2011 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA NEVES - matrícula 207.715-4. Período-base de 18/11/1982 a 14/11/1997. AUTORIZO a contagem em dobro de 9 (nove) meses de licença prêmio não gozada, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1068829"
                    ],
                    "1068931": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 170\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício SETRAB/DGAF nº 174/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 10, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, código 3001. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0226\r\n\r\nLLI4670\r\n\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ON\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1068931"
                    ],
                    "1069017": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJAELZIA DENISE BARRETO CRESPO, matrícula 292543-6, Professor Docente II - C REF. 6, com validade a contar de 03.09.2008. Proc. nº E-03/10407018/2008.\r\n\r\nROSELÉA GAMA DO AMRAL GIRON, matrícula 927729-4, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 23.11.2009.Proc.E-03/6610223/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, FATIMA MARIA GOMES DA ROCHA, matrícula 261095-4, Assistente Social, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 02.07.2009. Proc. nº E-08/604598/2009.\r\n\r\nId: 1069017"
                    ],
                    "1069018": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/812890/2010\r\n\r\nOnde se lê: matrículas ... e 008.685-0(SEEDUC).\r\n\r\nLeia-se: matrículas ...008.685-0(apos.PCRJ).\r\n\r\nId: 1069018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/12257/2006 - DIRCE DOS SANTOS CERQUEIRA e THEREZINHA DOS SANTOS CERQUEIRA, no valor total de R$ 2.550,27, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 08.06.10, publicado no D.O. de 21.06.10.\r\n\r\nProc. nº E-09/10381/2504/2007 - ESTHER CAMARGO DO NASCIMENTO, no valor de R$ 1.425,68, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 04.08.10, publicado no D.O. de 09.08.10.\r\n\r\nProc. nº E-09/11196/2504/2009 - NEUZA DOS SANTOS RODRIGUES, no valor de R$ 341,77, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 06.08.10, publicado no D.O. de 12.08.10.\r\n\r\nProc. nº E-17/200543/2008 - LEA DE AZEVEDO DOS SANTOS, no valor de R$ 187,36, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 25.01.10, publicado no D.O. de 29.01.10.\r\n\r\nProc. nº E-23/200958/2008 - SOLANGE MOREIRA PARISE, no valor de R$ 435,50, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 07.06.10, publicado no D.O. de 21.06.10.\r\n\r\nId: 1069049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069047": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJENNIFFER KETLYN CORREIA DOS SANTOS DIAS, com validade a contar de 10/10/2008; LUCINEIDE RODRIGUES FEITOSA DIAS, com validade a contar de 10/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 13/01/2009, publicado em 28/01/2009; EVANIA CERQUEIRA DE BRITO DIAS, com validade a contar de 10/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 13/01/2009, publicado em 28/01/2009 e RAPHAEL PIMENTEL DIAS, com validade a contar de 10/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 13/01/2009, publicado no D.O. de 28/01/2009 - Proc. nº E-01/303008/2008. \r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nOLIMPIA DAMASCENO DA SILVA, com validade a contar de 10/09/2008 - tornando sem efeito o Ato datado de 31/10/2008, publicado em 16/12/2008 - Proc. nº E-01/305026/2008. \r\n\r\nNADIA MASCARENHAS, com validade a contar de 05/03/2010 - Proc. nº E-01/307637/2010. \r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGEORGE MARCUS VINICIUS MARTINS, com validade a contar de 21/05/2009 - tornando sem efeito o Ato datado de 23/06/2009, publicado em 06/07/2009 - Proc. nº E-01/301521/2009. \r\n\r\nERCY TEIXEIRA BRAGA, com validade a contar de 21/07/2010 - Proc. nº E-01/309039/2010.\r\n\r\nELAINE MENDONÇA FURTADO CUADRAT DE SOUZA, com validade a contar de 04/09/2010 - Proc. nº E-01/309427/2010.\r\n\r\nSARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA; CECILIA CARINE DE OLIVEIRA MARTINS e NATHALIA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS, com validade a contar de 04/10/2010 - Proc. nº E-01/309472/2010.\r\n\r\nFABIO ROBERTO MARQUES; POLYANA SANTOS MARQUES e PANDORA SANTOS MARQUES, com validade a contar de 23/06/2010 - Proc. nº E-01/309563/2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 05/10/2010 - Proc. nº E-01/309566/2010.\r\n\r\nROSA DA SILVA SIMOES, com validade a contar de 03/10/2010 - Proc. nº E-01/309624/2010.\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS DOMINGUES DE SOUZA, com validade a contar de 18/10/2010 - Proc. nº E-01/309629/2010.\r\n\r\nARLETE RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 10/10/2010 - Proc. nº E-01/309630/2010.\r\n\r\nMARIUZA CHAVES RODRIGUES DE MELLO, com validade a contar de 15/10/2010 - Proc. nº E-01/309632/2010.\r\n\r\nIELDA MOREIRA CHAVES DE ALMEIDA, com validade a contar de 18/06/2010 - Proc. nº E-01/309652/2010.\r\n\r\nADENILDE MARQUES DIAS e ALEX FERREIRA CANDIDO, com validade a contar de 01/08/2010 - Proc. nº E-01/309653/2010.\r\n\r\nNAUZA NEVES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 09/10/2010 - Proc. nº E-01/309657/2010.\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SERGIO SCHENAZI, com validade a contar de 16/08/2010 - Proc. nº E-01/309012/2010.\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO SÁ, com validade a contar de 29/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/09/2008, publicado no D.O. de 08/10/2008 - Proc. nº E-01/302163/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1069047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1069050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10002754/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 291/2009, referente a TANIA MARIA SOBRAL GUEDES DA SILVA, tornando sem efeito o despacho datado de 07/07/2006, que homologou a Certidão nº 122/2006, publicada no D.O. de 12/07/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/10105537/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 411/2010, referente a RUI MANCEBO FERREIRA.\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/124812/2002 - HOMOLOGO a Certidão nº 639/2009, referente a LUCIA REZENDE MUYLAERT, tornando sem efeito o despacho datado de 18/03/2004, que homologou a Certidão nº 067/2004, publicada no D.O. de 23/03/2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/160003/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 455/2010, referente a MARGARETE DE ALMEIDA QUEIROZ PINTO.\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/51121/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 067/2007, referente a JOAO CODECEIRA LOPES FILHO.\r\n\r\nProc. nº CGJ/221663/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 061/2009, referente a FREDERICO DOS SANTOS ROSA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/3142/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 020/2010, referente a PAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/10579/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 051/2010, referente a MARIANE BRANCO ALVES.\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/101244/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 700/2010, referente a ANGELA MARIA DA COSTA E SILVA COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10677/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 482/2010, referente a ANA TERESA DE CARVALHO CORREA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1069050. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1069298": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 362 DE 03 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nSISTEMATIZA E CONSOLIDA AS DIRETRIZES E A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se Lê: ... Art. 10, § 3º- dia 30 de janeiro de 2010... \r\n\r\nLeia-se: ... ... Art. 10, § 3º - dia 30 de janeiro de 2011...\r\n\r\nId: 1069298"
                    ],
                    "1068889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.512/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 047/2010, iniciada na Sessão Pública de 02/12/2010, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-047/10, onde em 27/12/2010 o lote único foi adjudicado ao licitante INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 62.809,92 (sessenta e dois mil oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1068889"
                    ],
                    "1069296": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 428 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de janeiro de 2011 às 14:00 horas, relativo ao dia 04 janeiro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n428\r\n\r\nEA087490\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n428\r\n\r\nDA889318\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1069296"
                    ],
                    "1068997": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 340 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Corregedor-Auxiliar GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO, matrícula n° 0.130.431-0, dispensado, a pedido, da função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-34/137.021/2005.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1068997"
                    ],
                    "1068826": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 812 DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n02.781.856/0001-77\r\n\r\nSULLESTE MAQUINAS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n76.035.563\r\n\r\n21-2010/0020793-0\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n39.251.228/0001-90\r\n\r\nLUA DE CRISTAL DE SAQUAREMA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n84.279.935\r\n\r\n21-2010/0017974-0\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\n05.354.714/0001-11\r\n\r\nDABRION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n77.477.179\r\n\r\n21-2010/0023597-6\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n07.939.953/0001-69\r\n\r\nJOAL DE MANILHA COM.DE GASES E EQUIP.LTDA\r\n\r\n78.098.171\r\n\r\n21-2010/0009136-2\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n03.094.148/0001-20\r\n\r\nMARINELI FERRAGENS E TINTAS LTDA ME\r\n\r\n75.988.117\r\n\r\n21-2010/0004606-5\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n32.546.798/0001-68\r\n\r\nW R ITABORAI TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -EPP\r\n\r\n84.130.060\r\n\r\n21-2010/0014140-8\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n01.103.826/0001-49\r\n\r\nNUTRI SERRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME\r\n\r\n84.494.763\r\n\r\n21-2010/0005399-1\r\n\r\n08/12/2010\r\n\r\n23.946.120/001-31\r\n\r\nPATNIKA MODAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n75.585.438\r\n\r\n21-2010/0021348-4\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\n07.115.094/0001-93\r\n\r\nKADIJA COM DE PNEUMATICOS FERRAMENTAS E ART DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n77.834.907\r\n\r\n22-2010/0004145-0\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n27.042.852/0001-06\r\n\r\nINDU LAR MOVEIS MODULADOS LTDA EPP \r\n\r\n82.532.811\r\n\r\n21-2010/0019259-2 \r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\n06.243.732/0001-99\r\n\r\nFORTE ELETRICA LTDA\r\n\r\n77.719.776\r\n\r\n21-2010/0024698-6\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\n05.522.799/0001-08\r\n\r\nCLARAGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n77.520.740\r\n\r\n21-2010/0023894-0 \r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n31.162.621/0001-03\r\n\r\nCOMERCIO DE BATERIAS PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n80.654.545\r\n\r\n21-2010/0013789-3\r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\n33.958.026/0001-04\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA\r\n\r\n81.995.532\r\n\r\n21-2010/0014333-8\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\n02.972.811/0001-80\r\n\r\nM DOS SANTOS FLORES COMERCIO ME \r\n\r\n75.565.887\r\n\r\n21-2010/0001345-0 \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nId: 1068826"
                    ],
                    "1068838": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 813 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/072562/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.1- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n10.757.237\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1068838"
                    ],
                    "1068865": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 814 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/111924/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n33.544.818\r\n\r\nARAPONGAS MECANICA PESADA LTDA.\r\n\r\n64.02\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1068865"
                    ],
                    "1069079": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 815 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.094.862\r\n\r\nCasabranca Indústria de Acessórios e Confecção de Vestuário\r\n\r\nE-04/135016/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1069079"
                    ],
                    "1069071": [
                        "I - Portaria",
                        "* PORTARIA SAF N° 807 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n59.476.770\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n03.560.974\r\n\r\nSCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n10.601.315\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n44.145.845\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPEIS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n73.799.306\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n10.686.816\r\n\r\nDISTRIFAR SUDESTE LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.06\r\n\r\n03.442.173\r\n\r\nNORDESTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n07.207.572\r\n\r\nLFB- HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.486.085\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPP\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n04.692.027\r\n\r\nOAKLEY BRASIL LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n02.895.152\r\n\r\nFABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n34.164.319\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.06\r\n\r\n31.452.113\r\n\r\nCLARIANT SA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n08.910.541\r\n\r\nOWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\n64.02\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.728.444\r\n\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n89.637.490\r\n\r\nKLABIN SA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.06\r\n\r\n42.179.671\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.06\r\n\r\n31.116.239\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n05.379.542\r\n\r\nWELLSTREAM DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n05.214.053\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.06\r\n\r\n62.534.151\r\n\r\nANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n24.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n30.381.107\r\n\r\nRESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n30.927.990\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.369.568\r\n\r\nLA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.011.578\r\n\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.950.374\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n61.454.393\r\n\r\nRECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.06\r\n\r\n07.413.383\r\n\r\nSEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.06\r\n\r\n79.004.727\r\n\r\nTECNOFIBRAS HVR AUTOMOTIVA S/A\r\n\r\n42.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.115.817\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.352.926\r\n\r\nPLASTSEVEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n08.246.617\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\n03.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n30.742.555\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.112.665\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.06\r\n\r\n04.206.016\r\n\r\nNETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n00.06\r\n\r\n01.377.724\r\n\r\nBRASALPLA BRASIL INDUSTRIADE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.06\r\n\r\n08.895.390\r\n\r\nLILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.06\r\n\r\n06.232.092\r\n\r\nIMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.06\r\n\r\n33.066.952\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.06\r\n\r\n31.590.862\r\n\r\nCOPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS\r\n\r\n47.01\r\n\r\n00.06\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1069071"
                    ],
                    "1069072": [
                        "I - Portaria",
                        "* PORTARIA SAF N° 808 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.1.1\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF atual\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n28.664.456\r\n\r\nSUPERMERCADOS CRISTAL LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.07\r\n\r\n11.264.106\r\n\r\nXAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA\r\n\r\n64.05\r\n\r\n00.07\r\n\r\n27.887.017\r\n\r\nMAXIVENDAS S A\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.07\r\n\r\n06.347.409\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n64.05\r\n\r\n00.07\r\n\r\n84.453.844\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.07\r\n\r\n56.681.513\r\n\r\nPKK CALCADOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.07\r\n\r\n10.772.760\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADO LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.07\r\n\r\n42.135.392\r\n\r\nAZULAY E CIA LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.07\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1069072"
                    ],
                    "1069070": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 801 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDEFINE AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DAS APURAÇÕES DOS VALORES DE RESSARCIMENTOS DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEFINE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º........................................................................................................\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - A CCAFI tratará os dados tomando como base os elementos recebidos e os parâmetros definidos no § 4º do Decreto nº40.820/07.\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º........................................................................................................\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - A CCAFI tratará os dados tomando como base os elementos recebidos e os parâmetros definidos no art. 4º do Decreto nº 40.820/07.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1069070"
                    ],
                    "1068841": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 707 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 10 A 16 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio nº ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 10 a 16 de janeiro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 221,0000\r\n\r\nUS$ 120,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1068841"
                    ],
                    "1069005": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/050.150/1999- ROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº E-04/066.891/1999- FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº E-04/067.532/1999- ANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\nProcesso nº E-04/067.719/2001- DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA \r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 1069005"
                    ],
                    "1068822": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO DE 2010\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos ( pedido de vista )\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n55\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\nAlvaro Marques Netto \r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho \r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana \r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n88\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n88\r\n\r\n58\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello \r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\nDecio Darci Silva ² \r\n\r\n0834602-5\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade¹ \r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\nFábia Torpe de Alcantara \r\n\r\n0294689-5\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\nGraciliano J. A. dos Santos\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\nJader Honorio C. de Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n88\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294613-2\r\n\r\n27\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira¹\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\nKatya Farias Fratte¹ \r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n35\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho¹\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Maia Noro¹ \r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n62\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\nMargareth G. Barsani \r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra \r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n45\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes\r\n\r\n0294538-4\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\nMª do C. de S. Assumpção¹ \r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira \r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\nMarisa da Costa\r\n\r\n0294534-3\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\nRafael Soares Pacheco \r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n52\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\nRosangela C. Figueiredo\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos \r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n02947331\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza \r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n¹ Férias no bimestre\r\n\r\nElizabeth Leite Andrade (19.10 a 28.10)\r\n\r\nKátya Farias Fratte (13.10 a 27.10)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (08.09 a 07.10)\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho (04.10 a 03.11)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (13.10 a 27.10)\r\n\r\nMaria das G. M. C. Moraes (20.09 a 29.09)\r\n\r\nMaria do C.S. D'Assumpção (14.10 a 12.11)\r\n\r\n² Licença Prêmio no Bimestre\r\n\r\nDécio Darci da Silva (02.08 a 30.10)\r\n\r\n³ RELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 31/08/2010\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1068822"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-24/10.242/01 - ALDO FAGUNDES, matrícula n° 811.808-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, correspondentes aos períodos base de 06/08/1999 a 03/08/2004 e de 04/08/2004 a 02/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.269/98 - ELIANA BORGES DE SOUZA FRAZÃO, matrícula n° 811.804-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 22/12/2005 a 20/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.261/98 - NEIDE COUTINHO ASSUMPÇÃO, matrícula n° 811.813-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 21/10/2004 a 19/10/2009.\r\n\r\nId: 1068839. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1069481": [
                        "I - Despacho",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.336/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 009/2010 - (DP), com base no, do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 2.271.360,00 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil trezentos e sessenta reais), a favor do ESCRITÓRIO SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, referente ao “PATROCÍNIO DAS AÇÕES JUDICIAIS PROMOVIDOS EM FACE DA CEDAE PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ EXTINÇÃO E BAIXA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nId: 1069481"
                    ],
                    "1069059": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 481 DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2008, objeto da Resolução nº 381, de 23 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 482 DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir José Luiz da Silva (EMOP) - matrícula - 352.894-0, por Fábio Gabetto Ximenes (EMOP) - matrícula - 401.003-80, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2010, objeto da Resolução nº 257, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1069059"
                    ],
                    "1069107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.131/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 412/413 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e de Prestação de Serviço de Engenharia para Implantação de IRDV - Infraestrutura para Rede de Dados e Voz em Unidades Policiais do Programa Delegacia Legal, incluindo todos os componentes físicos necessários a sua instalação e implementação. ADJUDICO o objeto do certame à EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA., no valor total de R$ 1.225.987,50 (hum milhão, duzentos e vinte e cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), de acordo com sua proposta e demais documentos.\r\n\r\nId: 1069107"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069000": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Concurso homologado em 20.10.2009.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nHUMBERTO CESTARO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA FERNANDA N. S. CASTELLANI\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO GARCIA NECCO PEIXOTO REGIS\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n4\r\n\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n5\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIO SERGIO RUAS MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIANA NETO LACERDA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n8\r\n\r\nJOÃO HAMPSHIRE OLSSON BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n9\r\n\r\nLEANDRO COUTO ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n10\r\n\r\nCRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n11\r\n\r\nROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n12\r\n\r\nDEBORA ARAUJO DIAS\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n13\r\n\r\nBIANCA DE LIMA GUERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n14\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n15\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ASSAD\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TAVARES REZENDE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n17\r\n\r\nNATALIA MOYSÉS\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n18\r\n\r\nLETICIA DE LIMA BASTOS MOREIRA\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n19\r\n\r\nPATRICK RANGEL ZILZ\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n20\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n21\r\n\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n22\r\n\r\nJORGE BORGES MACHADO JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nU1\r\n\r\n23\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELA MASCARENHAS TRINDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n25\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n26\r\n\r\nDENISE MARTINS SANT'ANNA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULO ROBERTO ISENSEE\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n29\r\n\r\nDENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n31\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n32\r\n\r\nISABELLE MARTELLETO SILBERMAN\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n33\r\n\r\nHALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nU1\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCELLO FABIANO M. DE O. A. MUSCO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nU1\r\n\r\n35\r\n\r\nJOSÉ CARLOS P. FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n36\r\n\r\nNATALIA MESQUITA BRAGA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\n37\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n38\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BIZZO\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n39\r\n\r\nJULIO CESAR G. DO NASCIMENTO \r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL BUENO BARCIELA TOJEIRO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\n41\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n42\r\n\r\nCEZAR MAURICIO HALLAKE\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n43\r\n\r\nFABIO DIAS BARROS\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n44\r\n\r\nDANILO COSTA VERICIMO\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n45\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MARINS\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n46\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n47\r\n\r\nKARINA DE MOURA COSTA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\n48\r\n\r\nGERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n49\r\n\r\nOTÁVIO SANT'ANA MARTINS ROMEO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\n50\r\n\r\nAMANDA ALVES FONSECA\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n51\r\n\r\nELISA RESENDE ALVIM DA SILVA\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n52\r\n\r\nFERNANDA HADAD DE MELO\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n53\r\n\r\nMELISSA MARIA SANTOS CARIELLO\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n54\r\n\r\nDANIEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n55\r\n\r\nJAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n56\r\n\r\nMARCIA IRACEMA C. PEREIRA GOMES\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n57\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA LAMONICA\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n58\r\n\r\nGABRIEL NEIRA VOTO\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n59\r\n\r\nROGERIO TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n60\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n61\r\n\r\nPAULA FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n62\r\n\r\nELTONJOHN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n63\r\n\r\nMILIANE APARECIDA P. DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nA8\r\n\r\n64\r\n\r\nEDUARDO LAUANDE T. DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\n65\r\n\r\nFLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\nId: 1069000. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1068910": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA EURIDICE MARIA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.762-0, do Quadro Especial Complementar, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, aliena “b”, da Constituição Federal, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/222/2512/2010. \r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA SOARES DE SOUZA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.649-9, classe \"B\", do Quadro I, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221226/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA MIRANDA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.659-8, classe “A”, do Quadro I, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/102/2588/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LOESTE LIMA, Artífice de Saúde, matrícula nº 00/1201.543-4, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Constituição Federal, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/203/2512/2010.\r\n\r\nId: 1068910"
                    ],
                    "1068928": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o TENENTE-CORONEL PM MÉDICO RG 52.508 ANTONIO JOSÉ VASCONCELLOS FURTADO, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados com fulcro nas Leis Estaduais nº 279/79, nº 658/83, nº 1.248/87, nº 1.521/89 e nº 2.206/93, posteriormente ratificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/444/2511/2010.\r\n\r\nId: 1068928"
                    ],
                    "1068927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/7942/0010/2010 - Indefiro o recurso interposto pelo 1º Tenente PM RG 57.387 Célio de Souza Campos, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1068927"
                    ],
                    "1068929": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/8042/0010/2002 - ARQUIVE-SE, de acordo com a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1068929"
                    ],
                    "1068894": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor MARIO SANTOS MELLO, Investigador Policial, matrícula 266.397-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII e X e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/9636/0006/2009.\r\n\r\nId: 1068894"
                    ],
                    "1068893": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO GUIDA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...(PAD 39/78)... \r\n\r\nLEIA-SE: ...(PAD 39/07)... \r\n\r\nId: 1068893"
                    ],
                    "1068892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/007782/1404/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor HENRIQUE CÉSAR FONTES DA SILVA, Oficial de Cartório, matrícula 870.966-9, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4114/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1752/0006/2007 - Defiro o sobrestamento.\r\n\r\nProcesso n° E-09/8780/0006/2008 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores ADENOR NUNES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 265.500-9, GUILHERME MARTINS GUERRA, Investigador Policial, matrícula 266.375-5, GILBERTO FELIX DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 177.509-7 e JORGE DE CARVALHO DIAS, Investigador Policial, matrícula 198.088-7, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alíneas “d” e “f” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4114/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1068892"
                    ],
                    "1068904": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/2314/0005/2010 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da Atividade de Serviço de Vigilância, HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ 07.613.468/0001-09, com sede na Rua Rocha Pita, nº 51 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2490/0005/2010 - DEFIRO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de vigilância, ROTA SERVIÇOS DE VIGILÃNCIA LTDA - CNPJ 08.471.527/0001-61, com sede na Estrada do Açúcar nº 40, Bugalho - Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7688/0005/2010 - DEFIRO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de vigilância, INFRATEC SEGURANÇA E VIGILÃNCIA LTDA - CNPJ 96.379.870/0002-73, com sede na Av. Paulo de Forntin nº 470 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1068904"
                    ],
                    "1068781": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nATO DE 20/08/1984 - DUCLERC DE MELLO MONTEIRO GOMES MARTINS matrícula nº 1.079.607-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 11, do processo nº E-09/8473/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com os arts. 263, inciso II, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, e considerando as disposições do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, referente ao processo nº E-09/1347/402/1984.\r\n\r\nATO DE 30/11/1992 - JOSÉ AUGUSTO AGUIAR matrícula nº 114.132-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 18, do processo nº E-09/590/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com os arts. 263, inciso II, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, e considerando as disposições do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, referente ao processo nº E-09/10080/424/1991.\r\n\r\nATO DE 05/01/2007 - EVANIR QUINTANILHA matrícula nº 131.115-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 24, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, referente ao processo nº E-09/5301/1702/2006.\r\n\r\nATO DE 21/05/2009 - SONIA MARIA CHAVES FARIA matrícula nº 115.408-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 21, do processo nº E-09/7957/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, combinado com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e considerado as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/495/1128/1996.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - LUZAMARES DE CARVALHO BEZERRA matrícula nº 49.877-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 e considerado as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/169/1720/2009.\r\n\r\nATO DE 28/09/2007 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA matrícula nº 176.755-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/7360/1702/2010 às fls. 05, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e considerando as disposições do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, referente ao processo nº E-08/222455/2007.\r\n\r\nId: 1068781"
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                    "1068816": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2010\r\n\r\nATO DE 03/08/2005 - KYOSI ANTONIO WADA, matrícula nº 267.104-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 9393/10950 dias a partir de 25/04/2005, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-01/601076/2005.\r\n\r\nATO DE 03/08/2005 - KYOSI ANTONIO WADA, matrícula 267.104-8, Oficial de cartório Policial de 3ª Classe. Torno sem efeito a apostila publicada no D.O nº 014 de 23/01/2006.\r\n\r\nATO DE 09/03/2006 - ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER, matrícula nº 269.650-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 29/09/2005, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-01/602321/2005.\r\n\r\nATO DE 10/03/2010 - MONICA PEREIRA GUTTLER, matrícula nº 806.585-6, Perito Legista de 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 10656/10950 dias a partir de 03/12/2009, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/222084/2009.\r\n\r\nATO DE 16/07/2010 - ALMIR PITOCO, matrícula 266.201-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/4594/1702/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 22/07/2010, a inclusão de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, com base no art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 20/08/2010 - CARLOS ROBERTO PEREIRA, matrícula 268.140-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/5312/1702/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25/08/2010, a inclusão de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, com base no art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 1068816"
                    ],
                    "1068978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/10790/1702/2010 - ELESIR CORDEIRO, matrícula nº 258.138-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozadas, referente aos períodos base de 02/12/1983 a 29/11/1988 e de 30/11/1988 a 28/11/1993.\r\n\r\nId: 1068978"
                    ],
                    "1068823": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/01/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 1.039.931/1960 - Refixados os proventos mensais de inatividade de CLEMENTINO FERREIRA CARNEIRO, matrícula nº 315.540-5, Detetive de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/01/1984, 01/02/1989, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995, e como Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/07352/404/1991 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HERMANN PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 701.540-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 12/01/1993 e refixados com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0338/4071992 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALBERTO WILMAR RODRIGUES DE MACÊDO, matrícula nº 11.778-8, Escrevente de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/08/1992, refixados com efeitos a contar de 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1456/1203/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARILENE PEREIRA SOBRAL, matrícula nº 180.442-6, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600854/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS PAIXÃO MAIA, matrícula nº 8.664-9, Escriturário, Classe Singular, com efeitos a contar de 20/05/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/55889/1020/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LEONARDO ADAMO PINTO PEIXOTO, matrícula nº 1.005.439-3, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 08/08/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601076/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de KYOSI ANTONIO WADA, matrícula nº 267.104-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 25/04/2005, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602321/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER, matrícula nº 269.650-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/09/2005, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/36170/1124/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HILMA AMÉLIA MONTEIRO, matrícula nº 181.838-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 27/04/2010, revogando-se o despacho publicado em 01/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222084/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MONICA PEREIRA GUTTLER, matrícula nº 806.586-6, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/12/2009, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221257/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MESSIAS JESUS DE SAMPAIO ALVARENGA, matrícula nº 171.448-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 22/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0166/1832/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WILSON NEGREIROS BOTELHO, matrícula nº 265.547-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0186/1714/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE TEIXEIRA MEIRELLES, matrícula nº 513.338-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 22/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3023/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DELSON BORGES PINHEIRO, matrícula nº 177.738-2, Inspetor de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3081/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO CARLOS DE MATTOS PINTO, matrícula nº 257.296-4, Inspetor de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4594/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALMIR PITOCO, matrícula nº 266.201-3, Inspetor de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5312/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ROBERTO PEREIRA, matrícula nº 268.140-1, Oficial de Cartório de 3ª Classe, com efeitos a contar de 25/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7760/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PEDRO CEZAR BAPTISTA DA ROCHA, matrícula nº 266.398-7, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/12/2010, revogando-se o despacho publicado em 01/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7798/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE, matrícula nº 174.242-8, Inspetor de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8721/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ERNESTO IABRUDE PAULO, matrícula nº 5.466-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9163/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 171.478-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 03/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9279/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO MARIATH NETO, matrícula nº 513.340-0, Inspetor de Classe Comissário, com efeitos a contar de 23/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9550/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBERTO MENDES PEREIRA, matrícula nº 116.536-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 13/12/2010.\r\n\r\nId: 1068823"
                    ],
                    "1068874": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/065048/1006/10 - Andre Luis Rebello Simões, matr. nº.889.226-7 - período base: 17/06/03/ a 14/06/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/690/1540/10 - Aluisio Antonio de Souza Vieira, matr. nº 809.457-5 - período base: 17/06/05 a 15/06/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/4001/1004/10 - Carlos Eduardo Fraga Pereira - matr. nº 268.551-9- período base: 31/07/05 a 29/07/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/083419/1005/10 - Carlos Leal Neto, matr. nº 889.075-8 - período base: 24/02/03 a 22/02/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/017332/1165/10 - Carlos José Pereira de Arcângelo, matr. nº 889.266-3 - período base: 31/07/05 a 29/07/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5788/1126/10 - Dario Floriano Ayres Filho- matr. nº 180.267-7 - período base: 30/05/88 a 24/05/08 = 12 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/4560/1001/10 - Eloi Chamarelli Carvalho - matr. 263.494-7 - período base: 06/06/97 a 03/08/07 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E- 09/2744/1029/10 - Elson de Medeiros Macedo, matr. 257.052-1 - período base: 10/03/01 a 08/03/06 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/043872/1028/10 - Euclides José Nascimento da Silva, matr. 261.250-5 - período base: 19/07/05 a 17/07/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/029110/1143/10 - Flavio Almeida Narcizo, matr. 853.061-0 - período base: 10/12/99 a 06/12/09 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/002913/1157/10 - Geysa Abib da Silva, matr. 267.059-4 - período base: 19/08/04 a 17/08/09 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/013232/1127/10 - Laerte da Silva Almeida, matr. 267.712-8, período base: 30/10/99 a 26/10/09 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/12678/1909/10 - Luiz Faulhaber Barbosa - matr. 612.001-8 - período base: 20/08/98 a 16/08/08 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/8099/1702/10 - José Paulo Branco Quinhões, matr. 260.446-0 - período base: 10/12/91 a 05/12/06 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0130/1216/10 - Marco Aurelio Rosestolato de Oliveira matr. .269.413-1 - período base: 17/11/95 a 14/12/10 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/06822/1076/10 - Marcos Aurelio Pinheiro, matr. 265.598-3 - período base: 21/12/99 a 17/12/09 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/064811/1006/10 - Sylvio Valério Cândido Rocha - matr. 888.844-8 - período base: 18/02/03 a 16/02/08 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1068874"
                    ],
                    "1068993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/E-09/18670/1906-2010 - Nelson Duarte Paes Serrano, mat. nº 267.838-1 - 2.005 dias.\r\n\r\nProc.nº.E-09/13978/1702-2010 - Lia Maria Loiola Galuzzio, mat. nº 806.513-8 - 2.007 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/71604/1023-2010 - Silvio da Costa Ribeiro, mat.nº 264.633-9 - 2.102 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 05/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/99219/1540-2010 - Margarida de Britto Pereira Bandeira de Mello, mat. nº 806.520-3 - 2.702 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1068993"
                    ],
                    "1068862": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº. E-09/601/1545/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Exercício: 1987, 1989, 1991, 1993, 1994, 1996, 1997, 1998 = 540 dias\r\n\r\nLeia-se: ...Exercício: 1987, 1989, 1991, 1993, 1994, 1995. 1996, 1997, 1998 = 540 dias \r\n\r\nId: 1068862"
                    ],
                    "1068983": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/13956/1702/2010 \r\n\r\nOnde se lê: Valéria Druker Brandão, matrícula 268.587-3...\r\n\r\nLeia-se: Valéria Drucker Brandão, matrícula 268.587-3...\r\n\r\nProc. nº E-09/54483/1040/2010 - Marcos Luiz Leitão, matrícula 180.991-2.\r\n\r\nOnde se lê: 834 dias...\r\n\r\nLeia-se: 580 dias...\r\n\r\nId: 1068983"
                    ],
                    "1068982": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON MOURA CAVALCANTE, Subtenente PM, RG 31.692, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2569-2010.\r\n\r\nALEX SOARES DE AGUIAR, 2º Sargento PM, RG 37.535, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1485/2570-2010.\r\n\r\nJAIRO MELLO RAMALHO, Subtenente PM, RG 32.103, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2385/2589-2010.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA, Subtenente PM, RG 31.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/2598-2010.\r\n\r\nJOSÉ MARCELINO DA PENHA JUNIOR, Subtenente PM, RG 31.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0220/2512-2010.\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO BATISTA LEITE, 1º Sargento PM, RG 39.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0337/2608-2010.\r\n\r\nLUIZ JERÔNIMO FERREIRA DURAES, 1º Sargento PM, RG 41.555, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2536-2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO NARCIZO ROSAS, 2º Sargento PM, RG 37.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/2571-2010.\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 41.141, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0109/2506-2010.\r\n\r\nSIDNEY SIGOLO DE LIMA, 2º Sargento PM, RG 43.143, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/2536-2010. \r\n\r\nId: 1068982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1069054": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/981.108/2010 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SEAP Nº 022/2010, em favor da empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor total de R$ 1.992.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil reais), referente à Prestação de Serviços de Locação de Veículos Blindados, conforme proposta detalhe integrante do anexo ii da referida licitação por pregão presencial, para atendimento desta Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1069054"
                    ],
                    "1068854": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nDESIGNA a Arquiteta ANDRÉA PEREIRA DE MELLO, matr. 4904042-1, CREA-135.446-D, para fiscalizar o Contrato nº 069/2010, da obra de reforma para Execução de Cozinha e Escritório, no Almoxarifado Geral da SEAP, objeto do processo n° E-21/901.286/2010.\r\n\r\nId: 1068854"
                    ],
                    "1069006": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nREMOVE GISELE DE OLIVEIRA COSTA, ISAP, matrícula 899.165-5, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Coordenação de Segurança) para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Hospital Penal de Niterói), com validade a contar de 20 de dezembro de 2010. Proc. nº E-21/976.002/2011.\r\n\r\nId: 1069006"
                    ],
                    "1068842": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nProc. nº e-21/900.894/2010 - A servidora ZILPA ROSA NUNES DE FREITAS fica reposicionado na Classe I, do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, a contar de 08.02.2002, nos termos da Lei nº 1367/88, alterada pela Lei nº 1.770/90, alterando o cargo para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, nos termos da Lei nº 4583, de 25/07/2005.\r\n\r\nId: 1068842"
                    ],
                    "1069008": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nALDO ELIAS VILLELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.061-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nPEDRO WALACE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.220-3, Subdiretor;\r\n\r\nJOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.187-1, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nJORGE MAURÍCIO TELES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.893-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANTONIO MIGUEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836.481-2, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nMARCELO SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.505-6, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nELI ANTONIO DINIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.295-1, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.282-9, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nLEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO, Assistente Social, matrícula nº 4.904.313-6, CRESS nº 7189/7ª Região;\r\n\r\nPATRÍCIA SCHAEFER, Psicóloga, matrícula nº 861.171-7, CRP nº 05/6102-RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar um Psiquiatra por não contar com este profissional na unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/950.024/2010.\r\n\r\nId: 1069008"
                    ],
                    "1069007": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, com validade a contar de 24 de junho de 2010, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.107-9, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.713-2, Subdiretor;\r\n\r\nSOLANGE COELHO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.190-3, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANDRE LUIS DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.996-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.890-6, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGERIÉSSE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.948-2, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AGUIAR CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.277-8, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.273-7, Chefe da Seção II da Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.243-0, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nSERGIO MANOEL NEVES THADEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.284-4, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nANGELA MARIA CAMBIAGHI FONSECA, Psicólogo, matrícula nº 868.224-7, CRP nº 05/16898-RJ;\r\n\r\nELIANE VIDAL MILANEZ, Psicóloga, matrícula nº 836.425-9, CRP nº 05/19885-RJ;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAIS, Psicólogo, matrícula nº 835.993-7, CRP nº 05/15854-RJ;\r\n\r\nKÁTIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 261.088-9, CRESS nº 5.927 - 7ª Região - RJ;\r\n\r\nROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, Assistente Social, matrícula nº 812.198-0, CRESS nº 9306 - 7ª Região - RJ;\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, Assistente Social, matrícula nº 812.172-5, CRESS nº 7755 - 7ª Região - RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar um Psiquiatra por não contar com este profissional na unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/913.305/2010.\r\n\r\nId: 1069007"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069030": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.177/2009 - José Antonio Cordeiro, Auxiliar Administrativo, matrícula 0020034-5 - Anote-se o tempo de serviço prestado a instituição vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, tendo em vista a Certidão de Tempo de Contribuição nº 17023080.1.00256/08-4, fornecida pelo INSS, relativa ao período de 01/08/1960 a 21/02/1964, perfazendo um total de 1.296 dias prestados, à Companhia Comércio e Participações, com base no disposto no § 3º do art. 89 da Constituição Estadual. \r\n\r\nId: 1069030. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1069055": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1474 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais \r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/2347/2010\r\n\r\nContratação de empresa para prestação de serviços gráficos\r\n\r\nPatrícia S. Meneguete\r\n\r\nClodoaldo Novaes\r\n\r\nTânia Motta\r\n\r\n866580-4\r\n\r\n957018-5\r\n\r\n813195-5\r\n\r\nId: 1069055"
                    ],
                    "1069056": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1475 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/5550/2010\r\n\r\nContratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de revista Licicon\r\n\r\nAlexandra Augusto Fernandes\r\n\r\nBruno Gonzaga Barbosa\r\n\r\nVerônica Amorim e Silva\r\n\r\n28.389\r\n\r\n966.338-6\r\n\r\n954.627-4\r\n\r\nId: 1069056"
                    ],
                    "1069057": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/4387/2009\r\n\r\nAquisição de Mobiliários\r\n\r\nWagner de Souza Vaz\r\n\r\nAdir Rodrigues\r\n\r\n890.883-2\r\n\r\n100.3457-7\r\n\r\nId: 1069057"
                    ],
                    "1069074": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.12.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORGE MESSIAS CORREA, matr. nº 193.930-5, RG nº 42.158, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO ALVAREZ VIEIRA, matr. nº 285.634-2, com validade a contar de 01.01.20011. CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP nº 18/2010.\r\n\r\nId: 1069074"
                    ],
                    "1069066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.791/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SILDENAFIL 20mg - Comprimido), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 708.345,00 (setecentos e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1069066"
                    ],
                    "1069118": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso Nº E-08/004.267/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LISADO BACTERIANO DE ESCHERICHIA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 03, 08, 09, 10 e 13, perfazendo o valor de R$ 280.617,20, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, nos itens 05 e 14, perfazendo o valor de R$ 56.157,00 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., perfazendo o valor de R$ 862.800,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.199.574,20 (um milhão, cento e noventa e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1069118"
                    ],
                    "1069064": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2010. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO, Detentora do Registro: LOGOS DO BRASIL ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA-EPP, em lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 227/2010. Processo nº E-08/005.539/2010. Data de Assinatura: 28/12/2010. Valor total: R$ 4.099.920,00 (quatro milhões, noventa e nove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1069064"
                    ],
                    "1068939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605433/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - REMUNERAÇÃO e 13º SALÁRIO), referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Des pesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nARIANA DE OLIVEIRA TAVARES, matr. nº 4.906.550-1, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 06/05 a 30/06/2009, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); \r\n\r\nFLAVIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO, matr. nº 4.909.505-2, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 03/06 a 08/07/2009, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);\r\n\r\nANGELA CRISTINA CRISTOVAO AZEVEDO, matr. nº 4.909.511-0, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 03/06 a 08/07/2009, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); \r\n\r\nGEANE CRISTINA DO N. MARIA, matr. nº 4.909.983-1, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 03/06 a 08/07/2009, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); \r\n\r\nCAMILA LOPES RIBEIRO, matr. nº 4.911.872-2, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período 18/08 a 30/11/2009, no valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais);\r\n\r\nESTER PINTO ANASTACIO, matr. nº 4.912.119-7, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 07/12 a 31/12/2009, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais);\r\n\r\nMARIO ANDRE SANTOS DE ANDRADE, matr. nº 4.912.571-9, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 27/07 a 10/08/2009, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais); \r\n\r\nKELLY DA SILVA ROCHA, matr. nº 4.912.623-8, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 27/07 a 30/08/2009, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais); \r\n\r\nCHRIATIANE DA COSTA M. FERNANDEZ, matr. nº 4.912.639-4, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 18/09 a 30/11/2009, no valor de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais);\r\n\r\nMARCELY MACHADO N. DE SOUZA, matr. nº 4.913.507-2, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 06/08 à 25/08/2009, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais);\r\n\r\nKATIA FERREIRA MARINA DE CASTRO, matr. nº 4.913.509-8, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 17/08 a 22/08/2009, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); \r\n\r\nWANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 4.913.600-5, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 03/08 a 10/09/2009, no valor de R$ 506,66 (quinhentos e seis reais e sessenta e seis centavos);\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS M. NUNES, matr. nº 4.914.707-7, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 12/11 a 31/12/2009, no valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais);\r\n\r\nFABIANO MATOS DA P. DA SILVA, matr. nº 4.915.346-3, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 27/11 a 30/11/2009, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); \r\n\r\nFELIPE DA SILVA GONÇALVES, matr. nº 4.915.347-1, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 14/10 à 16/10/2009, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); \r\n\r\nMICHELE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO, matr. nº 4.915.735-7, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 26/11 a 30/11/2009, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA, matr. nº 4.915.775-3, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO do dia 30/11/2009, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);\r\n\r\nTAISSA DE MELLO ASSAD, matr. nº 4.915.799-3, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 27/11 a 31/12/2009, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais); \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BATISTA, matr. nº 4.915.860-3, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 24/11 a 30/11/2009, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);\r\n\r\nGABRIEL GOMES MAIA, matr. nº 4.915.893-4, referente aos pagamentos de REMUNERAÇÃO do período de 27/11 a 30/11/2009, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nId: 1068939"
                    ],
                    "1068941": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/12/2010\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARLY BARBOSA DE PAULA, matr. nº 144.387-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607792/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARLY BARBOSA DE PAULA, matr. nº 144.387-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607792/2009.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - MARLY BARBOSA DE PAULA, matr. nº 144.387-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607792/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - IOLANDO SILVA, matr. nº 1.168.904-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601062/2009.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - IOLANDO SILVA, matr. nº 1.168.904-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601062/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - IOLANDO SILVA, matr. nº 1.168.904-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601062/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/09/2010 - GENI DE LOURDES FRANCO BASILIO, matr. nº 1.002.914-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601774/2010.\r\n\r\nATO DE 27/09/2010 - GENI DE LOURDES FRANCO BASILIO, matr. nº 1.002.914-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601774/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/09/2010 - GENI DE LOURDES FRANCO BASILIO, matr. nº 1.002.914-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601774/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/04/2009 - CARMEM LUCIA BARCIA MENEZES, matr. nº 141.106-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605918/2007.\r\n\r\nATO DE 06/04/2009 - CARMEM LUCIA BARCIA MENEZES, matr. nº 141.106-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605918/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/04/2009 - CARMEM LUCIA BARCIA MENEZES, matr. nº 141.106-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605918/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 1068941"
                    ],
                    "1068942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602875/1992 - MARIA ANGELICA DUARTE SILVA, Assistente Social, matr. nº 261.112-7, períodos-base de 22/01/1992 a 03/02/1997, 01/03/1998 a 27/02/2003 e 28/02/2003 a 26/02/2008. - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nDE 20/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603589/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/09/2007, os proventos de WILMA MAGALHÃES CAMINHA CARIBE, Técnico Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 16.357-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/607792/2009 - Fixados, com validade a contar de 06/07/2010, os proventos de MARLY BARBOSA DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 144.387-8.\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601062/2009 - Fixados, com validade a contar de 25/10/2010, os proventos de IOLANDO SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.168.904-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/601774/2010 - Fixados, com validade a contar de 25/10/2010, os proventos de GENI DE LOURDES FRANCO BASILIO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.002.914-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/605918/2007 - Fixados, com validade a contar de 17/04/2009, os proventos de CARMEM LUCIA BARCIA MENEZES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 141.106-5.\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/600095 - Fixados, com validade a contar de 09/12/2005, os proventos de EUNICE SENA MACIEL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 2.048-7.\r\n\r\nId: 1068942"
                    ],
                    "1068867": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0283/3401/1996 - Fixados, com validade a contar de 12/03/1997, os proventos de DOMINGOS VICENTE DE CASTRO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 01.552.\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/3401/1995 - Fixados, com validade a contar de 05/07/1995, os proventos de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SCHMIDT, Capitão BM Reformado, RG: 1G-436017-A.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0162/3401/1997 - Fixados, com validade a contar de 28/10/1997, os proventos de DELCIO GONÇALVES DE FREITAS FILHO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 9802.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0339/3401/1996 - Fixados, com validade a contar de 24/07/1997, os proventos de DELTRO ALVIM DEMBERG, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 1G-554.360.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0333/3401/1995 - Fixados, com validade a contar de 24/04/1996, os proventos de DAMIÃO GUEDES DE SOUZA, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 0477.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/8651/1993 - Fixados, com validade a contar de 13/09/1993, os proventos de ADAIR LOPES, Subtenente BM Reformado, RG: 1G-556.197.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/9794/1992 - Fixados, com validade a contar de 06/05/1993, os proventos de DERLY DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 0239.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0078/3450/1998- Fixados, com validade a contar de 02/12/1998, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS CÂMARA BITENCOURT REAL, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 1G-392.217.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0045/3449/2002 - Fixados, com validade a contar de 10/07/2002, os proventos de DARCI DARIO ROSA DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04451.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0226/3401/1996 - Fixados, com validade a contar de 11/07/1996, os proventos de ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04596.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0349/3401/1996 - Fixados, com validade a contar de 31/10/1996, os proventos de EDUARDO ANTÔNIO ALVES FIGUEIRA, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 04288.\r\n\r\nId: 1068867"
                    ],
                    "1069077": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/0200/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 03.07.08, os proventos de PEDRO ANTÔNIO DA SILVA NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 02.735.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0379/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 16.04.09, os proventos de DELVINO VIANNA ACACIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.065.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0359/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 15.05.09, os proventos de PEDRO RICARDO PEREIRA DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.190.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0371/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 13.05.09, os proventos de LAERTE BORBA JÚNIOR, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.279.\r\n\r\nId: 1069077"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/969244/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 059/2010, referente à Contratação de empresa especializada em lavagem de uniformes, a favor da empresa SALA LIMPA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. - Lote 01, no valor total de R$ 175.416,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1068998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068771": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura do Contrato Nº 085/2010. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação para Execução de obras no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no valor total de R$ 5.280.000,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais). CONTRATO Nº 085/2010. PRAZO: 120 dias corridos contado a partir da autorização de início. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2011. Processo nº 063/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Modalidade Concorrência de acordo com a Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais n° 3.149/1980 e n° 21.081/1994 e o Decreto n° 42.445/2010. \r\n\r\nId: 1068771. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1069009": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECT Nº 566\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES RELATIVAS AO OFERECIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 5597, de 19/12/2009, que instituiu o Plano Estadual de Educação, definindo as políticas relativas à Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que a Educação Profissional é apresentada como modalidade da Educação Básica, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13.07.2010, e\r\n\r\n- a necessidade de otimização dos recursos aplicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para a promoção da educação profissional técnica de nível médio, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Grupo de Trabalho para planejamento conjunto das ações relativas ao oferecimento do Ensino Profissional nas Unidades Escolares vinculadas às Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da SEEDUC:\r\n\r\nAntônio José Vieira de Paiva Neto - matrícula nº 5.023.006-9\r\n\r\nReinaldo de Oliveira Ferreira - matrícula nº 829.404-3\r\n\r\nEsther Santos Ferreira Monteiro - matrícula nº 806.343-0\r\n\r\nMaria da Penha Rodrigues Nunes - matrícula nº 242.484-4\r\n\r\nEdmara da Silva Fonseca - matrícula nº 930.452-8\r\n\r\nRepresentantes da SECT/FAETEC:\r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin - matrícula nº 888.436-3\r\n\r\nMaria Cristina Lacerda - matrícula nº 823.170-6\r\n\r\nLeila Gelelete Bandeira Antunes - matrícula nº 966-2\r\n\r\nMárcia Cristina Pinheiro Farinazo - matrícula nº 822.867-8 \r\n\r\nMárcia Pimentel Machado - matrícula nº 4.010.551-2\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos serão presididos pelo Professor Antônio José Vieira de Paiva Neto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1069009"
                    ],
                    "1069029": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4660 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.506/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado, dos recursos humanos, dos bens patrimoniais e acervo documental da Escola Estadual José Pereira Ferro para Escola Municipal João de Moraes Martins, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual José Pereira Ferro, denominada através da Lei nº 7.028, de 27 de novembro de 1972, publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 1972, situada na Fazenda do Palmital, Visconde de Imbé, 2º Distrito do Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4661 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.202.986/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência do alunado, dos recursos humanos, acervo documental e bens patrimoniais do Colégio Estadual Professora Terezinha Melo Gonçalves para o Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica extinto o Colégio Estadual Professora Terezinha Melo Gonçalves, criada através do Decreto nº 29218, de 14 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2001, situada na Estrada do Galeão, nº 435, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt.3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4662 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.500.492/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e dos recursos humanos para unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas em Nova Friburgo, e\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenação de Inspeção Escolar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica extinta a Escola Estadual Constantino Domingos Ferreira, criada através do Decreto nº 12958, de 29 de junho de 1967, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 1967, situada na Avenida José Pires Barros, s/nº, Bairro Olaria, 2º Distrito do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1069029"
                    ],
                    "1069058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.028/2010 - Carlos Roberto Torres Filho, mat. nº 918.632-1, Prof. Doc. l. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.610.868/2010 - Erica Gomes Daniel Monteiro, mat. nº 915.673-8, Prof. Doc. l. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41668/09.\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.639/2010 - Sandro Monteiro da Costa, Prof. Doc. l, mats. nºs 870.172-4 e 917.469-9 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, INDEFIRO o pedido de Afastamento para Estudos.\r\n\r\nId: 1069058"
                    ],
                    "1068853": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/1.334/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente da Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ELIZEU OLIVEIRA DIAS, Assessor, mat. nº 954.654-0 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1068853"
                    ],
                    "1069328": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nANGELA DE FATIMA MENEZES HOTTZ, Prof. A.A.E. ll, D, ref. 9, mat. nº 1.208.103-0. Proc. nº E-03/813.666/2010.\r\n\r\nLUCENI COSTA BARINO, Prof. A.A.E. ll, A, ref. 6, mat. nº 153.286-0. Proc. nº E-03/000.40/2011.\r\n\r\nId: 1069328"
                    ],
                    "1068898": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...NOEMI NEMEM...\r\n\r\nLeia-se: ...NOÊMIA NEMEM...\r\n\r\nId: 1068898"
                    ],
                    "1069101": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2011\r\n\r\nATO DE 19/06/2010 - IVO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 5.014.859-2, Encarregado de Jardinagem - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.900/12.775 dias. Processo nº E-03/7.130.781/2010.\r\n\r\nATO DE 31/05/2010 - JACIRA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 5.010.675-6, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.931/10.950 dias. Processo nº E-03/11.001.059/2010.\r\n\r\nATO DE 30/11/2010 - JORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA, matrícula nº 167.170-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/15.620/2010.\r\n\r\nATO DE 22/06/2010 - MARIA HELENA CARVALHO VIZOSO, matrícula nº 5.005.551-6, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.953/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.180/2010.\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - MARIA SILVIA GONÇALVES DA ROCHA, matrícula nº 235.691-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.015/10.950 dias. Processo nº E-01/601.845/2006.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - RITA DE CASSIA SILVEIRA DE ALCANTARA, matrícula nº 230.827-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.994/10.950 dias. Processo nº E-08/223.304/2007.\r\n\r\nId: 1069101"
                    ],
                    "1069034": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 19/07/2010\r\n\r\n*ATO DE 31/03/2008 - NEIDE APARECIDA SOARES LOBO DE SOUZA, matrícula nº 805.611-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.177/2008.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/07/2010.\r\n\r\nId: 1069034"
                    ],
                    "1069035": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.992/2010 - ANA MARIA SOARES CRUZ, matrícula nº 928.141-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/87 a 20/02/90; 01/04/92 a 09/03/93; 02/01/96 a 10/08/2000 e de 01/03/2001 a 06/05/2003, num total de 3.784 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.992/2010 - ANA MARIA SOARES CRUZ, matrícula nº 928.141-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/05/2003 a 05/02/2006, num total de 1.008 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Agente Administrativo, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 30/06/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.950/2010 - CYNTHIA MANHAES ATENCIA MESQUITA, matrícula nº 829.354-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 11/02/85 a 11/02/87, num total de 731 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/05/90 a 16/01/92 e de 04/03/92 a 08/02/98, a pedido do servidor; e o período de 09/02/98 a 30/09/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.981/2010 - GILSON DE PAULA CHIDID, matrícula nº 817.572-1, Agente Educacional - DEGASE. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/10/77 a 27/12/94, num total de 6.289 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Apostas, desprezando-se o período de 28/12/94 a 04/04/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.460/2010 - LUCY DE FREITAS SODRE ALEXANDRE, matrícula nº 245.562-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/76 a 30/08/77, num total de 330 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.618/2010 - LUCIANA DE CARVALHO COUTO JORGE, matrícula nº 5.010.917-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/91 a 12/01/93, num total de 707 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.692/2010 - MARIA JOSE COSENDEY PEREIRA, matrícula nº 194.099-8, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/77 a 01/11/79, num total de 911 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.175/2010 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula nº 272.763-4, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/76 a 05/10/80, num total de 1.675 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.950/2008 - MARILIA MANTOVANI NEVES, matrícula nº 188.731-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/09/80 a 01/12/80, num total de 91 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.406/2010 - MARILANE DE OLIVEIRA SALGUEIRO, matrícula nº 294.190-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/83 a 31/01/86 e de 12/05/88 a 31/12/88, num total de 1.140 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Atendente, desprezando-se o período de 10/03/2003 a 31/12/2004, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.968/2009 - ROMEU DOS SANTOS BERNARDO, matrícula nº 5.016.051-4, Zelador Vigilante - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/69 a 22/05/69; 02/09/69 a 14/05/76; 31/03/77 a 01/11/79; 03/12/79 a 26/03/84; 09/07/84 a 01/02/86; 15/05/86 a 15/02/87; 28/07/87 a 01/09/88 e de 01/08/89 a 01/03/90, num total de 6.535 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.923/2010 - RONALDO GONÇALVES LOUREIRO, matrícula nº 921.123-6, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/10/99 a 13/02/2005, num total de 1.095 dias de efetivo exercício prestado a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Militar, desprezando-se o período de 14/02/2005 a 26/02/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.110.225/98 - ROSANGELA CARDOSO, matrícula nº 186.363-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 09/08/79 a 30/09/79 e de 04/02/80 a 31/12/80, num total de 385 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.098/2009 - VANUZA DA SILVA VOGAS, matrícula nº 936.255-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/08/93 a 02/09/2007, num total de 5.122 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, como Professor, desprezando-se o dia 03/09/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.992/2010 - ANA MARIA SOARES CRUZ, matrícula nº 928.141-1, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 08/10/2010, publicado no D.O. de 13/10/2010, que averbou 1.005 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.092/2005 - ANA MARIA VILA PINTO, matrícula nº 160.022-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 10/08/2006, publicado no D.O. de 16/08/2006, que averbou 1.079 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.200.015/89 - ELSA DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 237.059-1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 09/06/89, publicado no D.O. de 27/07/89, que averbou 1.959 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.570/2003 - ILZA CHAMBELLA DA SILVA LOPES, matrícula nº 831.090-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 26/05/2004, publicado no D.O. de 05/07/2004, que averbou 7.895 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.400.080/93 - MARA REGIA MORAES LOYOLA DE MACEDO, matrícula nº 255.469-9, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 16/07/93, publicado no D.O. de 02/08/93, que averbou 3.926 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.500.078/88 - ROSANIA LUCIA DA SILVA FAUSTO, matrícula nº 236.852-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 16/01/89, publicado no D.O. de 16/02/89, que averbou 1.842 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDE 26/10/2010\r\n\r\n*Processo nº E-03/10.104.634/2009 - RENATO DA CUNHA NUNES, matrícula nº 826.900-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/03/77 a 04/10/79; 02/01/80 a 31/03/80; 01/09/80 a 03/05/83; 13/02/84 a 18/02/91; 01/09/93 a 29/11/93; 12/01/95 a 11/04/95; 28/06/96 a 16/07/96 e de 01/08/96 a 17/08/96, num total de 4.780 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/10/2010\r\n\r\nId: 1069035"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 03/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.781/2010 - IVO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 5.014.859-2, Encarregado de Jardinagem - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.600.040/97 - IVONILDE XAVIER MOREIRA, matrícula nº 501.643-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/98, revogando-se o despacho de 13/07/2010, publicado no D.O. de 29/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.059/2010 - JACIRA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 5.010.675-6, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/15.620/2010 - JORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA, matrícula nº 167.170-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.180/2010 - MARIA HELENA CARVALHO VIZOSO, matrícula nº 5.005.551-6, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.845/2006 - MARIA SILVIA GONÇALVES DA ROCHA, matrícula nº 235.691-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.291/2008 - MARIA TERESA GOES BRAGA, matrícula nº 284.269-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2009, revogando-se o despacho de 25/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009, revogando-se o despacho de 05/11/2010, publicado no D.O. de 09/11/2010.\r\n\r\n.Processo nº E-08/223.304/2007 - RITA DE CASSIA SILVEIRA DE ALCANTARA, matrícula nº 230.827-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2007.\r\n\r\nDE 04/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/15.594/2010 - EDMEIA LADEIRA DA COSTA, matrícula nº 242.001-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 20/05/2009.\r\n\r\nId: 1069102"
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                    "1068900": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCredencia, por 5 (cinco) anos, aprova os Planos de Curso e autoriza a Escola Técnica José Rodrigues da Silva a funcionar com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação Técnica em Eletrotécnica, na área de Indústria; na habilitação Técnica em Segurança do Trabalho, na Área de Saúde, e na habilitação Técnica em Radiologia, na Área de Saúde, todos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a serem ministrados pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva, exclusivamente, na Rua Barão do Rio Branco, nº 333, Centro, Município de Três Rios.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.146/2007 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 137 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental (VI a IX Fase), e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Jardim Escola João Paulo I, localizado na Rua Baalbeck, 215, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE nº 316/10.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.735/2007 - JARDIM ESCOLA JOÃO PAULO I\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 197 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio São Sebastião, mantido pela Instituição Colégio São Sebastião Ltda., localizado na Av. dos Italianos, 374, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com as Habilitações em Técnico em Informática e Téc nico em Telecomunicações, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.151/2008 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 198 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nEncerra, “de jure”, a partir de 01/01/2006 o atendimento do 1º Segmento do Ensino Fundamental do Jardim Escola Patinho Quá Quá, mantido pelo Jardim Escola Patinho Quá Quá Ltda., localizado na Praça Santa Rosália, nº 95, Penha, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.550/2006 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 200 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAutoriza o Colégio e Curso Lucena, localizado na Rua Arquias Cordeiro, nº 490 A, Méier, Município do Rio de Janeiro, a funcionar com o Ensino Médio, na Modalidade Normal, Formação de Professor para Educação Infantil com habilitação para as séries iniciais do Ensino Fundamental de 1ª a 5ª série, a partir de 1º de fevereiro de 2006. \r\n\r\nProc.nº E-03/100.307/2005 - COLÉGIO E CURSO LUCENA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 205 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAprova, até 31/12/2012, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, com a Habilitação em Técnico em Edificações e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação em Técnico em Meio Ambiente, a serem ministrados pela Escola Técnica Sandra e Silva, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10-A, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.229/2009 (apenso nº E-03/100.230/2009) - ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 214 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCredencia até 31/12/2012, a Instituição de Educação Colônia do Saber, mantida pelo Jardim Escola Colônia do Saber Ltda-ME, para a oferta de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e do Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal, formação de professores para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Rua do Outeiro Santo, nº 898, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 265/2001, 295/2005, 297/2006 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências\r\n\r\nProc. nº E-03/100.552/2009 (Apenso nº E-03/100.553/2009) - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 222 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nResponde a consulta da Coordenadoria Regional Norte Fluminense I sobre a expedição de documento irregular pelo Curso de Informática New Informática, mantido pela Correa & Manhães Informática.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.390/2008 - CURSO TÉCNICO NEW INFORMÁTICA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 224 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC DR/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional, com a Habilitação de Técnico em Secretário Escolar, nesta modalidade, também até 31/12/2012, a ser ministrado pelo SENAC Rio, na Matriz localizada na Rua Santa Luzia, nº 735, Centro, Município do Rio de Janeiro, e, nas Unidades e endereços mencionados no corpo deste Parecer, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005, 297/2006 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.331/2008 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 238 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nIndefere a solicitação feita pelo Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes, localizado na Rua Justiniano de Carvalho, nº 60, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, para mudança de endereço, com oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.006/2009 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 242 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nReconhece como válidos os estudos realizados por Tatiana Gomes Barboza, referentes ao Ensino Médio, ministrado em Instituição extinta, nos termos da Deliberação CEE nº 240/1999, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.450/2003 - TATIANA GOMES BARBOZA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 243 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDefere recurso para autorização de funcionamento com oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano do Instituto Machado de Assis Ltda-ME, localizado na Estrada do Amapá, Qd. 04, Lt. 17, Amapá, Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.635/2006 - INSTITUTO MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 246 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Nossa Senhora da Penha - C.N.S.Penha, mantido pela pessoa jurídica Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França, localizada na Rua Largo da Penha, nº 19 - Penha - Rio de Janeiro, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Informática a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 100.423/2007 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\n\r\nId: 1068900"
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                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 229 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Bruno Ostmann mantido pelo Centro Educacional Bruno Ostamann Ltda., localizada na Avenida Agenor Caldas, nº 67, Centro, Município de Macaé, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação de Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, a serem ministrados, exclusivamente, na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações do CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.044/2008 - COLÉGIO BRUNO OSTMANN\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\n\r\nPARECER CEE Nº 230 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza, até 31/12/2012, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, credenciada pelo Parecer CEE nº 093/2008, nos seguintes endereços: Rua Visconde de Itamaraty, 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, Rua dos Andradas, 96, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, Rua Alfredo de Moraes, 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Avenida Ministro Edgar Romero, 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, e Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, nos termos da Deliberação CEE nº 295/2005 e 318/2010, a partir da publicação no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.206/2008 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\n\r\nPARECER CEE Nº 236 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI, mantido pelo SAEI - Ltda, para oferta de Educação a Distância, aprova os planos de curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Praça Monte Castelo, n°12 - Grupo 302 - Centro, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs. 285/2003, 297/2006 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato em Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.356/2009 - SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - SAEI\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\n\r\nPARECER CEE Nº 239 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 \r\n\r\nDefere recurso feito pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, localizada na Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04 - Saracuruna, Município de Duque de Caxias, para funcionar com Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir de 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.363/2009 - ACEPE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\n\r\nPARECER CEE Nº 240 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nAutoriza, a partir de 13/08/2009, o Centro Educacional Victor e Waldimir, sediado na Rua Buenos Aires, n° 172, Centro, Município co Rio de Janeiro, a funcionar em sua Filial, situada a Rua Paulo, n° 429, Centro, Município de Mesquita, com o Ensino Médio, na Modalidade Normal, Formação de Professor, subseqüente ao Ensino Médio, com habilitação para as Séries iniciais, até o 5° ano do Ensino Fundamental. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.215/2008 - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WALDIMIR\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\n\r\nPARECER CEE Nº 245 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 \r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Escola de Música Villa-Lobos, mantida pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ, localizada na Rua Ramalho Ortigão, nº 09, Centro, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, com as Habilitações Técnico em Regência, Técnico em Produção de Áudio e Vídeo, Técnico em Instrumento Musical, Técnico em Documentação Musical, Técnico em Composição e Arranjo e Técnico em Canto, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.471/2009 - ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\n\r\nPARECER CEE Nº 247 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 \r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Eucarístico, mantido pela Associação Educacional Beneficente São José, localizado na Rua Tenente-Coronel Cardoso, nº 585/595, Centro, Município de Campos dos Goytacazes-RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com a Habilitação em Técnico em Informática e, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação em Técnico em Contabilidade, na forma concomitante e/ou subseqüente, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.496/2008 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ - COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\n\r\nId: 1068992"
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                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2144 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.340/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mariângela Reis Coelho, especialista em Educação a Distância, Zeni Simões do Rosário e Fátima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvão, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 0.679.741-9 e 0.247.427-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO, mantido pelo Centro Educacional Pódio Ltda., localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 24.401, 2º andar, grupo 205/208, Vargem Grande, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2145 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.275/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mariângela Reis Coelho, especialista em Educação à Distância, Zeni Simões do Rosário e Fátima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvão, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 0.679.741-9 e 0.247.427-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE NORMAL, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2146 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/203.415/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mariângela Reis Coelho, especialista em Educação a Distância, Zeni Simões do Rosário e Fátima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvão, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 0.679.741-9 e 0.247.427-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lògica Ltda., localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068991"
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                    "1068933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O de 26/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.049/2003\r\n\r\nOnde se lê:... período base de 12/06/2003 a 22/07/2008.\r\n\r\nLeia-se:... período base de 12/06/2003 a 23/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.098/2004\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 501.591-7...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 5.018.591-7...\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.743/2009\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 2.771.124-4...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 277.124-4...\r\n\r\nD.O DE 15/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.035/2010 \r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 918.362-2...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 918.368-2...\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.061/2004 \r\n\r\nOnde se lê:...período base de 28/08/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nLeia-se:... período base de 28/09/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.487/10\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 53.354-7...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 5.003.354-7...\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.586/2010\r\n\r\nOnde se lê:... ELIANE GABRY DAUMAS...\r\n\r\nLeia-se:... ELIANE LIMA GABRY...\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.795/2009\r\n\r\nOnde se lê:... CLAUDIA MARCIA MORABAK SANTUCHI...\r\n\r\nLeia-se:... CLAUDIA MARCIA MOBARACK SANTUCHI...\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.045/2010\r\n\r\nOnde se lê:... LILIAN MARA DE FREITAS SOUZA ROCHA... \r\n\r\nLeia-se:... LILIAN MARA DE FREITAS SOUZA... \r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.370/2010\r\n\r\nOnde se lê:... BERNADETE DIAS LIMA...\r\n\r\nLeia-se:... BERNADETE LIMA DIAS...\r\n\r\nD.O DE 15/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.455/94\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 254640-8...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 254.640-6...\r\n\r\nId: 1068933"
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                    "1068897": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/4.101.113/88 - SUELY DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 231.435-9, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.123/98 - NELY DE ALMEIDA ROCHA, Merendeira, mat. nº 272.021-7, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.729/2001 - GRACIENE FERREIRA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.011.462-8, período base de 03/03/99 a 14/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.200/2000 - SUELI FERREIRA DE LIMA, Merendeira, mat. nº 5.011.608-6, período base de 23/03/2005 a 30/04/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.924/94 - JOSIANE TEIXEIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.768-7, período base de 16/11/98 a 04/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.225/2004 - SONIA MARIA VIEIRA MIGUEIS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.679-9, período base de 14/09/2000 a 28/09/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.664/2010 - JOSIANE TEIXEIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.718-5, período base de 01/11/98 a 04/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.165/88 - ELIANE MORELLI ESTEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.368-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/09/87 a 20/09/92 e de 13/06/96 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.275/97 - VANDA STAMPA MACHADO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 241.785-5. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 17/05/90 a 07/09/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.705/2010 - LUCINEIA MELONI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.738-0. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 1068897"
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                    "1068932": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.072/2010 - MÁRCIA PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.955-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 1068932"
                    ],
                    "1068895": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.021/2006 - DENISE ROSA REDLICH, Prof. Doc. I, mat. nº 235.600-4, período base de 19/02/2003 a 16/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.103/95 - ANTONIO CARLOS FIUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 236.586-4, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.505/2010 - ROSANI ELENA QUEIROZ RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.910-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.103/2010 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ESPINDOLA, Prof. Doc. I, mats. nºs 825.746-1 e 915.467-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nProc. nº 10.800.390/2003 - MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.054-3. Indefiro.\r\n\r\nId: 1068895"
                    ],
                    "1069080": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nEEES AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2010\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 18.11.2010, publicado no D.O. de 01.12.2010, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.200.331/2010.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.200.331/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CHISTIANE GLORIA MENEZES CHAVES, mat. nº 233.295-5, Prof. Doc. II, ZIRLENE DA SILVA PAMPOLHA, mat. nº 5.021.705-8, Merendeira II e LUIS CARLOS CARVALHO ISIDORO, mat. nº 278.299-3, Inspetor de Alunos II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1069080"
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                    "1069081": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2010\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08.06.2010, publicado no D.O. de 27.07.2010, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.000.946/2010.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.000.946/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: WAGNER DO NASCIMENTO CHAGAS, mat. nº 950.196-6, Prof. Doc. I, MARCOS VINICIUS VELOSO DA COSTA, mat. nº 941.745-2, Prof. Doc. I e MAISA SANTOS DA SILVA, mat. nº 5.022.855-2, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1069081"
                    ],
                    "1068896": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.729/2004 - ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.885-4 período base de 16/03/2005 a 11/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.069/2005 - JOSE DENILSON CORRENTE DA SILVEIRA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.009.649-4, período base de 18/07/2004 a 17/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.482/2010 - DEISE MENDONÇA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.187-3, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.515/2010 - CESAR RANGEL SUHETT, Prof. Doc. I, mat. nº 918.662-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.091/96 - ANGELA DA SILVA LINO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.108-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 23/10/2003 a 22/10/2008, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.472/2010 - MARCI CRISTIANE DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.009.935-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 23/05/95 a 22/05/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.407/2002 \r\n\r\nOnde se lê:... períodos base de 17/09/97 a 16/09/2002 e de 17/14/2004 a 22/02/2009.\r\n\r\nLeia-se:... períodos base de 17/09/97 a 16/09/2002 e de 17/12/2004 a 22/02/2009.\r\n\r\nId: 1068896"
                    ],
                    "1068934": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/810.785/2003 - ZILMA FRANÇA FRAGOSO MATHIAS NETTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.915-7, período base de 05/04/2005 a 07/05/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/813.179/2010 - REGINA HELENA FERRO CONRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 514.142-9, período base de 24/06/99 a 23/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.209/2010 - LIGIA MARIA FERREIRA DO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.392-9, período base de 01/02/2005 a 04/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.534/2010 - MARIA DE FATIMA PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.908-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.497/94 - JANE DA NATIVIDADE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.453-1, período base de 16/05/2005 a 15/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.515/2005 - MARIA SILVIA GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 243.832-3, período base de 21/05/2000 a 07/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.460/2010 - ANITA MARTINS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.982-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.217/2006 - LUCIA MARIA DA COSTA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 815.295-1, período base de 31/07/2004 a 15/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/807.293/94 - ANA LIMA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.204.138-0, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.044/2000 - KELLY CRISTINE TITONELI ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.949-9, períodos base de 01/12/99 a 31/12/2004 e de 23/05/2005 a 03/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.400/2010 - MARGARET DE SIMAS MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.450-2, período base de 19/04/97 a 18/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.475/2010 - MARIA LIDIA MARTINS GOMES TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.541-3, períodos base de 30/12/89 a 29/12/94; de 03/09/97 a 02/09/2002 e de 25/11/2005 a 21/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.408/2010 - THEREZINHA SILVA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.318-4, período base de 16/12/88 a 15/12/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/813.407/2010- RITA DE CASSIA CAMPOS MONERAT, Prof. Doc. II, mat. nº 279.940-1, período base de 11/03/88 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.409/2010 - THEREZINHA SILVA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 195.188-8, períodos base de 01/04/82 a 31/03/87 e de 21/06/90 a 20/06/2005.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/813.269/2010 - MARDEN COUTINHO DE LACERDA, Prof. Doc. I, mat. nº 196.929-4. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 01/04/82 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.564/2010 - SOLANGE CRISTINA ANTONIO DA SILVA QUIRINO, Merendeira II, mat. nº 277.680-5. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 1068934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº 3857/2010- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Arterial Life Serviços e Comércio Ltda, para despesa no valor de R$ 40.858,24, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 3857/2010- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Fujicom Comércio de Materiais Hospitalares e Importação Ltda, para despesa no valor de R$ 390,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 3857/2010- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Vasculine Com. e Repres. Ltda, para despesa no valor de R$ 731,28, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 3857/2010- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Telecor Biomédica Ltda, para despesa no valor de R$ 1.180,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1069065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/62059/2010 - Marlene Benchimol, matr. 1359-9. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/1997 a 31/10/2003, perfazendo 2.490 dias de efetivo tempo de contribuição prestado a entidades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/62059/2010 - Marlene Benchimol, matr. 1359-9. Averbe-se, nos termos do inciso IV do art. 80 do Decreto 2.479/79, o período de 01/08/1994 a 31/12/1996, perfazendo 880 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1068705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA MIRANDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0224.659-3, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 904-2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b”, do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/221.896/2010. \r\n\r\nAPOSENTA NERI CESAR VIEIRA MONTEIRO, matrícula nº 00/0221.543-2, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 906-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.948/2010. \r\n\r\nId: 1068952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.659/2010 - MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula nº 00/221.438-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 03.01.2010.\r\n\r\nDE 17.12. 2010\r\n\r\nProc. nº E-26/37.338/2005 - ARISTEU PACHECO NASCIMENTO, Instrutor de Soldagem - mat. nº 00/0222.598-5, período base de 31.05.2005 a 29.05.2010. \r\n\r\nProc. nº E-26/39.751/2010 - CARLOS MARCIO MARQUES DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.231-1, período base de 04.11.2004 a 02.11.2009. \r\n\r\nProc. nº E-26/32.709/2006 - JAIRO CARDOSO DA SILVA, Operador de Micro - mat. nº 00/0222.750-2, período base de 31.07.2005 a 17.10.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.454/2009 - LUIZ MARCOS CAVALCANTI PEREIRA, Professor I Matemática - mat. nº 00/0221.688-5, período base de 14.05.2005 a 12.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/79.173/2003 - MARLUCIA NERI FONTES, Professor I Geografia - mat. nº 00/0220.977-3, período base de 07.06.2003 a 04.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.586/2006 - MIRIAM LOURDES DE MELO SEKIGUCHI, Professor I Ciências Físicas e Biológicas - mat. nº 00/0222.634-8, período base de 31.05.2005 a 29.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.087/2009 - NILCEA SILVA DE AZEVEDO, Professor I Biologia - mat. nº 00/0222.363-4, período base de 05.07.2004 a 03.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.062/2010 - VERA LÚCIA BRANDÃO LEITE, Instrutor para Disciplina Profissional - mat. nº 00/0221.556-4, período base de 22.10.2005 a 23.10.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/79.423/2004 - TERESA CRISTINA BELLEZIA DE CARVALHO SALES MARQUES, Professor I - Língua Portuguesa - mat. nº 00/0221.219-9, período base de 23.08.2003 a 31.05.2007. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-26/39.547/2010 - SELMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 00/0221.692-7 - Anote-se, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 01.06.1988 a 14.01.1990, de 01.06.1990 a 20.12.1990 de 01.12.1992 a 31.12.1992 e de 14.01.1998 a 30.09.1998 no total de 1087 (mil e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social e nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.01.1993 a 30.06.1997 no total de 1642 (mil seiscentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestados a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, desprezando os períodos de 01.05.2004 a 31.12.2004, de 01.07.2005 a 31.07.2005, de 01.03.2006 a 29.02.2008, de 01.06.2008 a 30.06.2008, de 01.12.2008 a 31.12.2008, de 01.04.2009 a 30.04.2009 e de 01.07.2009 a 31.07.2009, por ser concomitante. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2001\r\n\r\nPÁGINA 91 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2001\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.131/2001 - ELEIDE LUCIA COSTA PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... 01.03.89 a 03.03.98...3.290 (três mil duzentos e noventa) dias... \r\n\r\nLeia-se: ... 01.05.87 a 03.03.98...3.959 (três mil novecentos e cinquenta e nove) dias...\r\n\r\nId: 1068953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.417/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência 038/2010, à empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA. com o valor de R$ 6.068.951,18 (seis milhões, sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.453/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência 039/2010, à empresa R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. com o valor de R$ 7.639.878,82 (sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.494/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência 042/2010, à empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA. com o valor de R$ 2.766.940,50 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.442/2010 - HOMOLOGO o resultado da licita ção, objeto da Concorrência 043/2010, à empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. com o valor de R$ 6.052.621,60 (seis milhões, cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1069098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1069020": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 196\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução término: 31.12.2010\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.482.0163.1011 - Projeto Bacia Rios Iguaçu/Sarapuí \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.936.692,00\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n111.764,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1069020"
                    ],
                    "1069022": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 197\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIODE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto n.º 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n2404.18.512.0163.1019\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1069022"
                    ],
                    "1068710": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/01/2010\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.012/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no montante de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2010.\r\n\r\nId: 1068710"
                    ],
                    "1068986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.498/2010 - ANULO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2010, realizado em Sessão pública de 17 de dezembro de 2010, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitações-e.com.br, registrado sob o nº 342330, referente à Contratação de Empresa Especializada em serviços de locação de veículos de transporte de passageiros. \r\n\r\nId: 1068986"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068828": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO INEA Nº 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO INEA Nº 12, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE SER TRANSFERIDO AOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 09 de dezembro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adesão de novos municípios ao processo de descentralização do licenciamento ambiental, e\r\n\r\n- a alteração do corpo técnico responsável pelo licenciamento ambiental promovida por alguns dos municípios conveniados, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o Anexo II da Resolução INEA nº 12, de 08 de junho de 2010, objetivando estabelecer as classes de empreendimentos e atividades delegadas aos novos municípios incluídos, alterar as classes anteriormente repassadas aos municípios que modificaram sua equipe técnica e acrescentar novas restrições a serem observadas por cada municipalidade conveniada.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\n\r\nPresidente"
                        ],
                        "1069053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/506.873/2010 - HOMOLOGO a licitação sob a modalidade CARTA CONVITE Nº 12/2010, para CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO, objeto do processo nº E-07/506.873/2010 e adjudico os trabalhos ao Leiloeiro, JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, vencedor do certame .\r\n\r\nId: 1069053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.01.2011\r\n\r\nProc. nº E - 07/200.350/1995 - LINCOLN NUNES MURCIA, Analista Administrativo Administrador, matrícula n° 2700042-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 23/09/2005 a 21/09/2010.\r\n\r\nId: 1068875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1069031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n28.12.2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/300.247/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base nas informações constantes do presente administrativo, e nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA INTERINA\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/300.247/2010 - DECLARA a dispensa de licitação, com base no disposto no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a publicação de editais de Tomada de Preços, na Imprensa Oficial da União. \r\n\r\nAdjudicar a prestação de serviço de publicação de editais de Tomada de Preços à IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nAutorizar a despesa no valor total de R$ 1.761,46 (hum mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do PT -1354.20.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.00, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2010.\r\n\r\nId: 1069031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068786": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRESI Nº 108 DE 09 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização, regulamentação e ordenação dos prazos a serem concedidos para a execução de projetos e obras nesta Central de Abastecimento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os prazos a serem concedidos para a elaboração de projetos e obras obedecerão à tabela abaixo discriminada:\r\n\r\nÁREAS (EM M²)\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nELABORAÇÃO E PAROVAÇÃO\r\n\r\nDO PROJETO\r\n\r\n(EM MESES)\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nEXECUÇÃO DE OBRA\r\n\r\n(EM MESES)\r\n\r\nAté 199,99\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nDe 200,00 a 499,99\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nDe 500,00 a 999,99\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nDe 1.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\nDe 2.000,00 a 4.999,99\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\nAcima de 5.000,00\r\n\r\nSob consulta\r\n\r\nSob consulta\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\n\r\nMÁRIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/07/2010.\r\n\r\nId: 1068786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1068937": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nFICAM DESIGNADOS os servidores Reynaldo José de Mello, matrícula nº 949.417-0, Aristóteles Batista, matrícula nº 292.821-6 e Carlos Alberto da Cruz Soutello Junior, matrícula nº 954.763-9, para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2010. Processo nº E-18/001731/2010.\r\n\r\nId: 1068937"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068873": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 412 DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 403, DE 06 DE JULHO DE 2010, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA ASSESORIA DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FURNARJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.036/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 403, de 06 julho de 2010, para designar o responsável pelos bens patrimoniais da Assessoria da Presidência, ODIMAR CAMILO SILVA, matrícula nº 29/3261-4, em substituição à CÉLIA ANDRADE DE AZEVEDO, matrícula nº 29/2687-1.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2010, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1068950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.392/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 66.390,00 (sessenta e seis mil trezentos e noventa reais), a favor da Empresa PAM Serviços Ltda, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 318, mês de dezembro/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 19.11.2010.\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.843/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 269.842,98 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), a favor do Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, referente ao período de novembro de 2007 a abril de 2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16.12.2010.\r\n\r\nId: 1068950"
                    ],
                    "1068909": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.144/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do pregão Eletrônico nº 024/2010 - Lote 01 no valor de R$ 37.333,33 (trinta e sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor da empresa Q2 Eventos Ltda, referente à contratação de empresa especializada para organização e execução do Seminário de Sensibilização de Gestoras Municipais para o enfrentamento à violência contra as mulheres.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 29.09.2010.\r\n\r\nId: 1068909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1068788": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS Nº 32 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS N° 31, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SETE/SSCS nº 31, de 16 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 18 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20/12/ 2010.\r\n\r\nId: 1068788"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068885": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.357/2008 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO com a ressalva e recomendação a prestação de contas relativa ao Convênio nº 031/2007, entre a SUDERJ e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ, no valor de R$ 152.418,56. \r\n\r\nId: 1068885. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1069130": [
                            "I - Resolução",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.902 DE 04 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.823, DE 11 DE JUNHO DE 2010, QUE DELEGA ATRIBUIÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada atribuição para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto n. 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, a Procuradora CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, matrícula nº 966.047-3.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1069130"
                        ],
                        "1069131": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nNOMEIA JULIANA MEDELLA PEREIRA, CPF nº. 075.983.267-62, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CESAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 949.658-9. Proc. nº E-14/94/2011.\r\n\r\nId: 1069131"
                        ],
                        "1069129": [
                            "I - Apostila",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nATO DE 20.08.2010 - Tendo em vista o que consta no presente ato, fica esclarecido que o nome do servidor constante no ato de nomeação, publicado no Diário Oficial de 05/10/2010, é CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES, e não como constou. Proc. nº E-14/12.264/2009.\r\n\r\nATO DE 20.08.2010 - Tendo em vista o que consta no presente ato, fica esclarecido que o nome da servidora constante no ato de nomeação, publicado no Diário Oficial de 05/10/2010, é ALBENISE SANTOS DA SILVA, e não como constou. Proc. nº E-14/12.264/2009.\r\n\r\nId: 1069129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069052": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória EXTRAORDINÁRIA no dia 13/01/2011, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero dos Processos\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.300/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.407/2010\r\n\r\nCEG e CEG RIO - AGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS\r\n\r\nE-04/079.345/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.054/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.430/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.458/2010\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nId: 1069052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1067172": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2010. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de bens - LAVADORA E SECADORA DE ROUPAS EM UM SÓ PRODUTO (linha prata), no quantitativo de 30 (trinta) unidades, de acordo com o cronograma de solicitação efetuada pela Administratção, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) do Instrumento Convocatório. VALOR: R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00887. PRAZO: 6 (seis) meses ou até a entrega total dos bens pela CONTRATADA. FUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 31.864/2002 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/1119/2010.\r\n\r\nId: 1067172. Valor: R$ 152,59"
                            ],
                            "1069060": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 112/2010, assinado em 17.12.2010, ao Contrato nº 209006/2009. PARTES: PRODERJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660812/2009.\r\n\r\nId: 1069060. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1068699": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e o Porto Marina de Angra Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicial, iniciando em 01.01.2011 e terminando em 31.03.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.093/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2011.\r\n\r\nId: 1068699"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069051": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Ajustam neste ato as alterações/inclusões ao Termo de Referência (Anexo 1 do edital de Pregão Presencial n° 001/2009). DATA DA ASSINATURA: 22.12.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. Processo n° E-01/316041/2010.\r\n\r\nId: 1069051. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1068792": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 390/2010 ao Termo de Compromisso nº 31/2009.\r\n\r\nONDE SE LÊ: PRAZO: ... com término previsto para 31/12/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: PRAZO: ... com término previsto para 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1068792"
                        ],
                        "1068868": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IRF-64.02 - Norte no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes devidamente autorizados das empresas, para tomar ciência dos processos abaixo citados:\r\n\r\nRIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nIE: 77.800.182\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/000901/2010\r\n\r\nINTIMAÇÃO: 283820-1\r\n\r\nSÓCIOS: MARIA LUCIA FRANCA DE CARVALHO E MARIA MARLENE SARDINHA\r\n\r\nFLORASIL PRODUTOS DE MEDICINA NATURAL\r\n\r\nIE: 81.990.689\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/151178/2000\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: 01.113743-7\r\n\r\nSÓCIOS: RUBEM BAPTISTA CHAVES, EDUARDO BELTRÃO CHAVES, IEDA BELTRÃO CHAVES E\r\n\r\nEDISON BELTRÃO CHAVES\r\n\r\nB F & L ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nIE: 86.275.880\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/113799/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: 03.229014-0\r\n\r\nSÓCIOS: PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES E LUZIMAR FARIA\r\n\r\nId: 1068868"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1068791": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. OBJETO: Comodato do veículo da marca Peugeot, modelo 207 XR, 1.4I, Flex ano de fabricação/modelo 2009/2010, 4 portas, cor prata, chassi nº 9362AKFW9AB051089, placa KYS 2632 e do veículo marca Peugeot, modelo 207 XR Sport, 1.4I, Flex ano de fabricação/modelo 2009/2010, 4 portas, cor prata, chassi nº 9362AN6A9AB049112, placa KYK 4643. PRAZO: Até 30 de dezembro de 2011. ASSINATURA: 01de dezembro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/387/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2010.\r\n\r\nId: 1068791"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068936": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e WJR Empreiteira Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de adequação das instalações do prédio principal do IPEM/RJ possibilitando o acesso de portadores de necessidades especiais mediante a elevação do piso dos corredores do 1º pavimento, alargamento de calçadas e construção de rampas e restauração de parte do corredor devido ao seu afundamento provocado pelas redes de águas pluviais e sanitárias com substituição das mesmas e repintura total do prédio situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Quintino, Rio de Janeiro, com fornecimento de mão de obra e materiais.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 106.275,54 (cento e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/22.030/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1068936. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1069482": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 146/2010 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “PATROCÍNIO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS PROMOVIDOS EM FACE DA CEDAE, PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ A EXTINÇÃO E BAIXA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPREENDENDO AS CAUSAS QUE LHE FOREM REMETIDAS DENTRO DO PRAZO DO CONTRATO” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.271.360,00\r\n\r\nASSINATURA: 19/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.336/2010.\r\n\r\nId: 1069482"
                        ],
                        "1069213": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 060/2009, firmado em 01/12/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajuste de contas e quitação de fatura de serviço de valores.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.066/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 169.096,80 (cento e sessenta e nove mil noventa e seis reais e oitenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: Período de 01/07/2010 a 10/08/2010.\r\n\r\nId: 1069213"
                        ],
                        "1069016": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 062/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Inoã e Itaipuaçu, no município de Maricá / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 11/01/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 55.041.524,91.\r\n\r\nPRAZO: 600 (seiscentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 cartuchos HP C9351A, 3 cartuchos HP 8727A, 3 HP 8728A e 3 cartuchos HP C9352A (originais) e 6 Resmas de Papel A4. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1069016"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068783": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/206.117/2010. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 30/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de recuperação da pavimentação do Posto Fiscal de Comendador Levy Gasparian, localizado na Rodovia Washington Luiz (BR-040/RJ).”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 561.626,86 (incluído BDI de 20%).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/01/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1068783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069019": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, instalação e manutenção de vigilância eletrônica monitorada nas unidades da CEDAE - Grupos I, II, III e IV”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em epígrafe teve a sua realização adiada para o dia 24/01/2011, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1069019. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1069038": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Investigador Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nCOM VALIDADE DE 21 de ABRIL de 2009\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.264.654-5\r\n\r\nPaulo Cesar Correa da Silva (*)\r\n\r\n0.142.410-0\r\n\r\nDomingos Figueira Fagundes\r\n\r\n0.266.561-0\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes da Costa\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello (*)\r\n\r\n0.266.601-4\r\n\r\nCornélio Antonio Vieira Nascif\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.269.387-7\r\n\r\nAlvaro Jose Valente da Fonseca\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.266.469-6\r\n\r\nSebastião Braz da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.266.632-9\r\n\r\nGilberto de Jesus Carvalho\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.198.159-6\r\n\r\nRobson Dias Diniz\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.289.679-3\r\n\r\nClayton Jose Botelho de Mattos\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0.193.780-4\r\n\r\nJose Rodrigues Ribeiro Alves\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0.266.306-0\r\n\r\nMarcos Paes de Andrade\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.269.527-8\r\n\r\nLuiz Cabral da Silva\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.266.671-7\r\n\r\nJoão Carlos Pereira de Campos\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.266.445-6\r\n\r\nAlvaro Benito Rodrigues de Souza\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.809.627-3\r\n\r\nJorge Antonio Iach da Mota\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n30,43\r\n\r\n0.181.259-3\r\n\r\nAristide de Souza\r\n\r\n30,25\r\n\r\n0.269.486-7\r\n\r\nJorge Vargas Dutra\r\n\r\n30,25\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.266.398-7\r\n\r\nPedro Cezar Baptista da Rocha\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.266.432-4\r\n\r\nPaulino Antonio Alves de Barros\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.289.649-6\r\n\r\nJorge de Almeida Rodrigues\r\n\r\n30,00\r\n\r\n(*) sujeito a sobrestamento\r\n\r\nId: 1069038"
                        ],
                        "1069039": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nCOM VALIDADE DE 21 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.180.938-3\r\n\r\nMaria Thereza Vieira dos Santos\r\n\r\n0.180.917-7\r\n\r\nOctaviano Ribeiro Dias\r\n\r\n0.001.864-8\r\n\r\nAnaMaria Bittencourt Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS,08 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.269.105-3\r\n\r\nSalvador Gomes Quintanilha\r\n\r\n55,50\r\n\r\n0.269.123-6\r\n\r\nRogerio da Silva Viana\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0.269.094-9\r\n\r\nJose Valter de Araujo\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0.819.590-1\r\n\r\nJoão Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0.180.961-5\r\n\r\nValeria Vasconcelos de Mello\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0.269.707-6\r\n\r\nCarlos Alberto Reimão Costa\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0.820.048-7\r\n\r\nMarcia Conceição Sampaio Bispo\r\n\r\n50,25\r\n\r\n0.819.194-2\r\n\r\nLiane Rosa dos Santos\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 1069039"
                        ],
                        "1069040": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nCOM VALIDADE DE 29 de SETEMBRO de 2008\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.269.552-6\r\n\r\nSergio Salles Dantas\r\n\r\n0.809.542-4\r\n\r\nClaudia Lúcia Nunes Pinto\r\n\r\n0.809.526-7\r\n\r\nJosé Ricardo Fazolo da Silva\r\n\r\n0.809.529-1\r\n\r\nMarcel de Moraes Zarro\r\n\r\n0.268.286-2\r\n\r\nMaria Auxiliadora Martins Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (10 VAGAS, 20 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.810.668-4\r\n\r\nAntonio Luis Montecalvo Ziccarelli\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.810.689-0\r\n\r\nSandra Helena da S. Coutinho\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.809.562-2\r\n\r\nJosé de Assis Cândido\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.810.688-2\r\n\r\nRuth Silva Brandimarte\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.144.598-0\r\n\r\nJose Carlos Pereira\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.817.695-0\r\n\r\nPatricia Silva Novaes\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.810.665-0\r\n\r\nAdriano Gomes da Costa\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.810.692-4\r\n\r\nTeresa Cristina Muylaert Affonso\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.267.353-1\r\n\r\nMaria Luisa Ribeiro da Silva\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.817.684-4\r\n\r\nLana Cristina Serafim de Oliveira\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.268.982-6\r\n\r\nMaria Claudia Noronha R. de Oliveira\r\n\r\n27,75\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n27,75\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando Rodrigues da Cruz Junior\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.817.690-1\r\n\r\nMarcos Beiruth de Oliveira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.269.543-5\r\n\r\nFrancisco de Assis Silva de Freitas\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n26,50\r\n\r\nId: 1069040"
                        ],
                        "1069041": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nCOM VALIDADE DE 29 de SETEMBRO de 2009\r\n\r\nPERITO CRIMINAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.860.355-7\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ VAGAS)\r\n\r\nId: 1069041"
                        ],
                        "1069042": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Técnico Policial de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nCOM VALIDADE DE 29 de SETEMBRO de 2009\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.899.010-3\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n0.889.692-0\r\n\r\nJose Jorge de Andrade de Mizrahy (*)\r\n\r\n0.889.682-1\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.889.671-4\r\n\r\nLeandro Ayres de Araujo Castro\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.899.023-6\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0.899.030-1\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0.899.034-3\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0.899.031-9\r\n\r\nAna Paula Amorim Rique\r\n\r\n16,25\r\n\r\n0.899.026-9\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n16,00\r\n\r\n(*) Sujeito a sobrestamento\r\n\r\nId: 1069042"
                        ],
                        "1069043": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Técnico Policial de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nCOM VALIDADE DE 29 de SETEMBRO de 2009\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.267.322-6\r\n\r\nLuiz Augusto Gonçalves Barroso\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ VAGAS)\r\n\r\nId: 1069043"
                        ],
                        "1069044": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES rerratifica o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nCOM VALIDADE DE 21 de ABRIL de 2009\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (29 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.177.323-3\r\n\r\nAlcides Jose de Azeredo Conceição\r\n\r\n0.174.387-1\r\n\r\nRubney Lobo Manhães\r\n\r\n0.174.666-8\r\n\r\nSidney dos Santos Pantaleão \r\n\r\n0.177.572-5\r\n\r\nJorge Batista Lira\r\n\r\n0.177.589-9\r\n\r\nAirton Ribeiro de Miranda\r\n\r\n0.174.307-9\r\n\r\nJose Antonio de Souza Campos\r\n\r\n0.177.327-4\r\n\r\nDamião de Rocha Casseres\r\n\r\n0.177.675-6\r\n\r\nEtevaldo Moreira Aguiar\r\n\r\n0.177.580-8\r\n\r\nWilson da Silva Frazão\r\n\r\n0.116.583-6\r\n\r\nSergio Soares Siqueira\r\n\r\n0.178.887-6\r\n\r\nDonaldo Varela Mendes\r\n\r\n1.116.110-6\r\n\r\nJose Pereira da Silva\r\n\r\n0.180.295-8\r\n\r\nJose Carlos Machado\r\n\r\n0.180.279-2\r\n\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n\r\n0.180.340-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Freitas (*)\r\n\r\n0.176.715-1\r\n\r\nMilton Matias Guimarães da Silva\r\n\r\n0.179.146-6\r\n\r\nRonaldo Mazza Rabello\r\n\r\n0.257.729-4\r\n\r\nSaide de Souza\r\n\r\n0.257.610-6\r\n\r\nHelio Novaes Ignacio\r\n\r\n0.257.215-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Anchieta\r\n\r\n0.257.339-2\r\n\r\nJose Welington de A. L. da Silva\r\n\r\n0.257.265-9\r\n\r\nEdivaldo Amaro da Silva (*)\r\n\r\n0.257.278-2\r\n\r\nFlavio Brasil Coelho\r\n\r\n0.257.311-1\r\n\r\nJorge Luiz Bandeira\r\n\r\n0.257.353-3\r\n\r\nLuiz Castilho de Carvalho\r\n\r\n0.177.755-6\r\n\r\nRenato Jose da Silva\r\n\r\n0.258.576-8\r\n\r\nHeitor Lemos da Costa\r\n\r\n0.258.542-0\r\n\r\nMiqueias Vieira Peixoto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (29 VAGAS, 58 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.257.285-7\r\n\r\nGualter Rigo Moreira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.176.277-2\r\n\r\nClovis Mario da Silva\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme O. de H. Chaves\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.265.524-9\r\n\r\nFernando Nunes Bezerra\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose Marques dos S. M. da\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.257.719-5\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes de Mello\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0.258.587-5\r\n\r\nRogerio Carvalho Mafra\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.177.316-3\r\n\r\nJorge Mauricio Flau\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.258.583-4\r\n\r\nMaria Ines de Farias Santos\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.262.845-1\r\n\r\nGloria Jane Pinheiro da Silva\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.258.527-1\r\n\r\nGeorge Luiz Vallim Motta\r\n\r\n30,75\r\n\r\n0.176.414-1\r\n\r\nEdson de Oliveira Rocha Junior\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.260.443-7\r\n\r\nGilberto Torres Teixeira\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.265.615-5\r\n\r\nLilian Gonçalves Pires\r\n\r\n30,25\r\n\r\n0.260.429-6\r\n\r\nJoão Batista Walberto Machado \r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.258.617-0\r\n\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.257.327-7\r\n\r\nJose Mauricio Silva\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.260.422-1\r\n\r\nGutemberg de Farias Silva\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.262.801-4\r\n\r\nSalvador Geraldo La Cava Americo\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0.263.611-6\r\n\r\nOctacilio de Figueiredo Moreira\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0.199.709-7\r\n\r\nPaulo Henrique Queiroz de Almeida\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.259.389-5\r\n\r\nCelso Bechara Fernandes\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.257.582-7\r\n\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.258.138-7\r\n\r\nElesir Cordeiro\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.265.543-9\r\n\r\nEdimilson Val Amador\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.258.058-7\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.266.080-1\r\n\r\nEmilson Jose da Silva\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.257.279-0\r\n\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.257.707-0\r\n\r\nRoberto do Nascimento de Lima\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.258.516-4\r\n\r\nLaercio Marcio Salatiel de Oliveira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.263.097-8\r\n\r\nRogerio Teixeira de Aguiar\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.266.020-7\r\n\r\nLuzia Lucia Machado Valim\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.257.674-2\r\n\r\nMariangela de Souza T. Sampaio\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.257.453-1\r\n\r\nWaltair Marques de Oliveira Filho\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.257.218-8\r\n\r\nAloisio Vegni e Souza\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.394-2\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.477-5\r\n\r\nMario da Silva Dornelles\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.257.389-7\r\n\r\nPaulo Fernando Ferreira de Oliveira\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.257.454-9\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.261.462-6\r\n\r\nJose Carlos de Farias Junior\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.260.442-9\r\n\r\nJosias Barros Batista\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.263.530-8\r\n\r\nBruno Antenor Carvalho R. Junior\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.257.391-3\r\n\r\nPaulo Roberto Bianchi da Silva\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.265.662-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.267.583-3\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.258.566-9\r\n\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0.257.375-6\r\n\r\nMiguel da Silva\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.257.360-8\r\n\r\nLuiz Manoel de Britto Carreira\r\n\r\n28,00\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 1069044"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica SESDEC / SESEG-ISP nº 001/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança, com interveniência do Instituto de Segurança Pública - ISP. OBJETO: Intercâmbio de informações entre as citadas Secretarias no campo da segurança pública. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Decreto nº 41.528/2008 e Processo Administrativo nº E-09/678/5000/2008.\r\n\r\nId: 1068980. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1069083": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 120/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECHS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de revista LICICON - Revista Técnica de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias a contar de 24/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/608/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2010.\r\n\r\nId: 1069083"
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                        "1069084": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 33/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 42.498.725/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 10 (dez) Leitos de Enfermaria Florence, 10 (dez) Ventiladores Pulmonares e 10 (dez) Monitores.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.234/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dr. José Mariano Beninca Beltrame, Secretário de Segurança Pública, CPF nº 303.430.200-25.\r\n\r\nId: 1069084"
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                        "1069122": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2010 - Processo nº E-08/008.047/2010, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LEVODOPA 100MG + BENSERAZIDA 25 MG E OUTROS), que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 19/01/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2010 - Processo nº E-08/004.754/2010, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ARMARIO DE METAL, ESTANTE DE AÇO E OUTROS), que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 19/01/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1069122"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1068845": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEdson Caldas da Silva - 1982\r\n\r\n2-COLÉGIO BAHIENSE CENTRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJuliana Fernandes de Araujo Lima - 1993\r\n\r\n3-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Oliveira dos Santos - 1998\r\n\r\nTÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nCarlos Fernando da Rocha Ferreira - 2000\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarina Frazão Barbosa - 2002\r\n\r\n5-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatrícia Vieira Lucio - 2002\r\n\r\n6-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata Andrade de Alcantara - 2004\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMilena Pereira Campello - 2006\r\n\r\n7-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nDenise Matos de Souza - 1983\r\n\r\n8-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo da Silva Pizzo - 1991\r\n\r\n9-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nLuciana Iorio Antan - 1992\r\n\r\n10-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nValter Silva Araujo - 1996\r\n\r\n11-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO E ENFERMAGEM\r\n\r\nMonica da Conceição dos Santos - 1989\r\n\r\n12-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTatiana Felix da Silva - 1994\r\n\r\n13-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Claudia Ferreira Barbosa - 1995\r\n\r\n14-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Alexandre Silva Ferreira - 2000\r\n\r\n15-INSTITUTO FENIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcia Ribas Silva - 2003\r\n\r\n16-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSeverino Francisco de Lima - 2006\r\n\r\n17-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO-CAP- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcos Paulo Pacheco da Silva e Silva - 2003\r\n\r\nFrancisco Carlos da Silva - 2004\r\n\r\nVinicius Castro Amaro de Oliveira - 2004\r\n\r\nFilipe Euzebio Silva de Oliveira - 2005\r\n\r\nAlessandra de Oliveira Silva - 2006\r\n\r\nFelipe Silva Machado - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Santana Timbó - 2006\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIvanilda da Silva - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabrício Mello Ribeiro - 2005\r\n\r\n19-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEduardo Abdias da Silva - 1994\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAlessandra Escossia da Costa - 1994\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlexandre Mosca dos Santos - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Pinto Picanço - 2001\r\n\r\nGeisa Nunes Pina Barbosa - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson da Silva Lima - 2003\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nTiago Neto de Souza Moreira - 2005\r\n\r\nBethânia Miranda Paiva - 2008\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE PETROQUÍMICA\r\n\r\nAlexandre Soares Barbosa - 1994\r\n\r\n21-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlexandre Ivaldo Magalhães - 1996\r\n\r\nId: 1068845"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Diego Anjo Pimentel Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Ana Rita Santana de Lima\r\n\r\n03-Atilio Mota Cordeiro\r\n\r\n04-Barbara Santos Rocha\r\n\r\n05-Bruna Kelly Pereira de Carvalho\r\n\r\n06-Bruna Leite de Oliveira Mattos\r\n\r\n07-Carlos Alberto de Castro da Silva\r\n\r\n08-Cintia Alves de Brito\r\n\r\n09-Daiane de Moraes Fernandes\r\n\r\n10-Deniele Silveira Alves de Macedo\r\n\r\n11-Eliane Ferreira\r\n\r\n12-Erika Lira de Oliveira\r\n\r\n13-Irani Araújo Beserra\r\n\r\n14-Jane Meyre Oliveira Vale\r\n\r\n15-Jennifer Cristina Marques Fabiano\r\n\r\n16-Josiane Domingos\r\n\r\n17-Leandro Guimarães de Souza\r\n\r\n18-Leandro Santos Ramos\r\n\r\n19-Marisa Souza de Oliveira\r\n\r\n20-Mirene Gouveas da Silva\r\n\r\n21-Nanci Barros Chaves\r\n\r\n22-Tiago Hercules Alves dos Santos\r\n\r\n23-Daniele Aroucha da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Pereira Viana\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira Gomes\r\n\r\n02-Caike Pinheiro\r\n\r\n03-Charliston Pereira Ferreira\r\n\r\n04-Giuliana Franco Abbiati \r\n\r\n05-Jaci do Bem Gonçalves \r\n\r\n06-Jessica Dulka de Mattos\r\n\r\n07-Jéssica Cristina Brandão Lemos\r\n\r\n08-Paulo Cezar Pinto Filho\r\n\r\n09-Rodrigo Prado Monsores Tempone\r\n\r\n10-Romário Gonçalves\r\n\r\n11-Sergio Ubirajara Calil Filho\r\n\r\n12-Stephanie Bouquard Amorim de Carvalho\r\n\r\n13-Willian Garcia Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Fabrício Arantes Goulart\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Adilson José Barbosa de Sá\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Edmilson Silva Pereira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Carine Stefani da Silva\r\n\r\n02-Fabiana Moresi Leite Costa\r\n\r\n03-Fábio Francisco Dias da Silva\r\n\r\n04-Guilherme de Morais Bernardes\r\n\r\n05-Jocimar de Moraes Souza\r\n\r\n06-Lucas Cunha Cotrim\r\n\r\n07-Lucilene Cordeiro Miller\r\n\r\n08-Luiz Gonzaga dos Santos\r\n\r\n09-Rômulo Queiroz Gustavo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda de Fátima Ramos da Silva\r\n\r\n02-Ariana Cristina Ribeiro\r\n\r\n03-Bruna Marins Lima\r\n\r\n04-Carlos Henrique Moreno Corrêa\r\n\r\n05-Christiane Mattos Duarte Vieira\r\n\r\n06-Cíntia Elaine Candido da Silva\r\n\r\n07-Cíntia Martins da Silva\r\n\r\n08-David Marcilio de Oliveira\r\n\r\n09-Djullie Vilma dos Reis Chaves\r\n\r\n10-Elton Bezerra Martins\r\n\r\n11-Érica Castro de Oliveira\r\n\r\n12-Gabriel Jorge de Oliveira\r\n\r\n13-Isabelle Pereira de Oliveira\r\n\r\n14-Jessica de Lima Fraga\r\n\r\n15-Marcos Vinicius Barsi de Oliveira\r\n\r\n16-Rafaele Ferrari Cascabrini Cardoso\r\n\r\n17-Stephany Neves da Silva\r\n\r\n18-Suellen da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Thainã Marçal Mascena dos Santos\r\n\r\n20-Vanessa de Freitas Lima\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline Calixto Gomes\r\n\r\n02-Ana Glaucia Rangel Mayworm Porto Silva\r\n\r\n03-Bianca Barbosa Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Emanuelle Santos da Silva\r\n\r\n05-Felipe Henrique Gomes\r\n\r\n06-Flávio Flexa Santos\r\n\r\n07-Jorge Henrique de Souza Goulart\r\n\r\n08-Juliana Marques do Pinho Rodrigues\r\n\r\n09-Leonardo Felix Pio\r\n\r\n10-Marina Florencio Nascimento\r\n\r\n11-Napoliane Clemente Soares\r\n\r\n12-Priscila Raphael Pereira\r\n\r\n13-Rafael Campos de Aguiar\r\n\r\n14-Romulo Manoel Silva dos Santos\r\n\r\n15-Suellen Ananias da Silva de Moraes\r\n\r\n16-Vanéia Cristina de Araújo\r\n\r\n17-Wallace Nascimento de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Paulo da Silva\r\n\r\n02-Ana Maria Calixto Gomes\r\n\r\n03-Anderson Costa da Conceição\r\n\r\n04-Carla Aurenilia de Almeida Bomfim\r\n\r\n05-Cristina de Amorim Ferreira\r\n\r\n06-Felipe Araujo Barbosa\r\n\r\n07-Janeti Carmen Oliveira Silva \r\n\r\n08-Jefferson Araujo da Silva\r\n\r\n09-Juliana Crouchoud Lima Barreto\r\n\r\n10-Leila Cristina Lopes\r\n\r\n11-Márcio Gomes de Andrade\r\n\r\n12-Maria da Penha Machado\r\n\r\n13-Maria de Fatima Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Maria do Carmo Lima de Oliveira\r\n\r\n15-Maria Helena Silva de Almeida\r\n\r\n16-Rafaela Corrêa dos Santos \r\n\r\n17-Rita da Graças Bomfim Cerqueira\r\n\r\n18-Rosimar da Costa Gomes\r\n\r\n19-Taiane Gomes do Nascimento\r\n\r\n20-Tania Maria Bispo dos Santos\r\n\r\n21-Thiago Moreira Pires\r\n\r\n22-Wagner da Luz Rodrigues\r\n\r\n23-Wilson Dornelas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO\r\n\r\nGNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Mendes Batista\r\n\r\n02-Carlos José da Silva\r\n\r\n03-Daniele Vieira da Silva\r\n\r\n04-Douglas Vicente dos Santos\r\n\r\n05-Eder do Carmo Torres\r\n\r\n06-Erison de Sousa Scansetti\r\n\r\n07-Jaqueline de Souza Inácio\r\n\r\n08-Jorge Claudio da Silva\r\n\r\n09-Rafael Pains de Souza\r\n\r\n10-Roberto Cabral Tonel\r\n\r\n11-Tatiane Henrique\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arivalte Gomes\r\n\r\n02-Atila Caitano Almeida\r\n\r\n03-Carmen Lúcia Braz Maximo\r\n\r\n04-Cesar Gomes\r\n\r\n05-Dulcinéia Marinho Neto da Silva\r\n\r\n06-Eder Fernando da Silva Martiniano\r\n\r\n07-Eduardo Rodrigues\r\n\r\n08-Elisangela Ferreira Muniz\r\n\r\n09-Elisete Maria Nunes da Silva\r\n\r\n10-Evandro dos Santos Campos\r\n\r\n11-Fabiano Dias Marques \r\n\r\n12-Francisco Silvestre da Silva\r\n\r\n13-Jaiton da Silva Cabral\r\n\r\n14-Kelly Cristina Silva Ventura\r\n\r\n15-Manoel Messias Alves da Silva\r\n\r\n16-Maria das Graças Marinho dos Santos Silva\r\n\r\n17-Maria Madalena Mesquita\r\n\r\n18-Maria Zenaide Araujo Negri\r\n\r\n19-Marli Ferreira\r\n\r\n20-Orlando Alves de Lima Filho\r\n\r\n21-Paulo Roberto Pereira do Nascimento\r\n\r\n22-Rosangela da Silva Rabêlo Alves\r\n\r\n23-Simone Santos Barboza Ferreira\r\n\r\n24-Vagnar da Silva Gil\r\n\r\n25-Warley Vieira de Morais\r\n\r\n26-Welliton dos Reis da Silva\r\n\r\n27-Zilma Cristina Alexandre Santana\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gomes Carvalho de Lima\r\n\r\n02-Allan da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Alexandre Ribeiro Nobrega\r\n\r\n04-Anne France Brício de Souza da Silva\r\n\r\n05-Camila Barbosa Luiz\r\n\r\n06-Cleus Marcos Alves Pereira\r\n\r\n07-Daniel Elço da Silva Pereira\r\n\r\n08-Dilcéa da Conceição Pereira de Souza\r\n\r\n09-Gilberto Alves Neves\r\n\r\n10-José Wanderley da Silva\r\n\r\n11-Juliano de Oliveira\r\n\r\n12-Magno Ribeiro de Almeida\r\n\r\n13-Maria Lúcia da Costa de Oliveira\r\n\r\n14-Oselia Batista de Miranda\r\n\r\n15-Ricardo Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana de Almeida Souza\r\n\r\n02-Carmen Schirlene Monte de Souza\r\n\r\n03-Charles Andrade de Peçanha\r\n\r\n04-Edvaldo da Silva Cardoso\r\n\r\n05-Everaldo Junior dos Santos Miranda\r\n\r\n06-Joice Andrade de Vanderlei\r\n\r\n07-Keli Cristina Oliveira Ribeiro do Prado\r\n\r\n08-Lilian de Jesus dos Santos\r\n\r\n09-Luzia Araujo de Oliveira\r\n\r\n10-Mauro Fernandes de Souza dos Santos\r\n\r\n11-Patrícia Moreira Fernandes\r\n\r\n12-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n13-Sandra Luiza da Silva Augusto Freire\r\n\r\n14-Shana Gomes de Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Araujo de Paula\r\n\r\n02-Amanda Senra Ribeiro\r\n\r\n03-Charles Oliveira da Cruz\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Pinheiro\r\n\r\n05-Douglas Henrique Azevedo do Nascimento\r\n\r\n06-Francineide Marieta Severo de Souza\r\n\r\n07-Janaina Roberta de Moura\r\n\r\n08-Jéssica de Almeida dos Santos\r\n\r\n09-Kátia Regina Borges de Azevedo\r\n\r\n10-Marcio Antonio de Melo\r\n\r\n11-Marcos Vinicius dos Santos de Souza\r\n\r\n12-Paulo Cesar Guida da Silveira\r\n\r\n13-Suelen Bongestab Peran\r\n\r\n14-Ualace Eduardo Lyra da Silva\r\n\r\n15-Aparecida Nascimento Silva\r\n\r\n16-Angélica de Aquino Barja\r\n\r\n17-Carina dos Santos Ayres\r\n\r\n18-Wander Alves Raimundo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Taciano da Silva\r\n\r\n03-Ariana Carla dos Reis\r\n\r\n04-Francisco José Silva Santos\r\n\r\n05-Humberto Ricardo Alves dos Santos\r\n\r\n06-Jacó Salles de Moraes\r\n\r\n07-Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\n08-Mauro da Silva Nóbrega\r\n\r\n09-Monica Bonfim\r\n\r\n10-Rejane Silva Ferreira\r\n\r\n11-Renato Neves de Araujo\r\n\r\n12-Thatiane Nunes de Lima\r\n\r\n13-Valéria Souza da Silva\r\n\r\n14-Amilton Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio José de Lima Paulo\r\n\r\n02-Jonathan Terto Machado\r\n\r\n03-Leandro Paulino de Almeida\r\n\r\n04-Maria Salomé da Silva Conceição\r\n\r\n05-Robert de Farias Oliveira\r\n\r\n06-Silviane Pereira da Silva\r\n\r\n07-Vinicius de Souza Rodrigues\r\n\r\n08-Wesclei Junqueira de Almeida\r\n\r\n09-Zeildo Franisco dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Cristine Macedo Piapino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julio Cesar Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Michael Clay Alves Vieira Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas l, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Luiz Silva Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.91\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 1982\r\n\r\nOnde se lê: 11-Elizabeth Gloria de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 11-Elisabeth Carvalho Teixeira de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-HTellen de Oliveira Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 06-Hellen de Oliveira Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Dias dos Santos\r\n\r\n02-Adriana da Silva Rubio\r\n\r\n03-Adriano Pereira de Assis\r\n\r\n04-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n05-Edson Michaeli Balbino\r\n\r\n06-Gilmar Alves Pereira\r\n\r\n07-Jéssica Cristina Galvão Franco\r\n\r\n08-Josemar Faião de Oliveira\r\n\r\n09-Luana Rodrigues Eduvirges\r\n\r\n10-Marcilene da Conceição Silva\r\n\r\n11-Simone Fortuna de Souza\r\n\r\n12-Tereza de Jesus Manços dos Santos\r\n\r\n13-Vanderléia Silva de Paula\r\n\r\n14-William da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alceu Pereira Borges Junior\r\n\r\n02-Anderson Pinheiro Monte Mór\r\n\r\n03-Diego Mendes Lima\r\n\r\n04-Fábio da Gama Conceição\r\n\r\n05-Flávia Chaves da Conceição\r\n\r\n06-Flavia Marques da Silva\r\n\r\n07-Jorge Giovani Ferreira Figueira\r\n\r\n08-Julio Cesar Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Kátia Maria dos Santos Silva\r\n\r\n10-Leliana Coelho Fiuza\r\n\r\n11-Leonardo da Cruz Laranja\r\n\r\n12-Lucas Pereira de Souza Mendonça\r\n\r\n13-Luiz Carlos de Assis\r\n\r\n14-Marcilene Gomes\r\n\r\n15-Marlene da Costa Carvalho Bastos\r\n\r\n16-Martins dos Santos Fernandes\r\n\r\n17-Neiliane da Silva Emilio\r\n\r\n18-Neusa Barboza de Carvalho\r\n\r\n19-Patrícia Nogueira Gonçalves\r\n\r\n20-Rodrigo Barros da Silva\r\n\r\n21-Rosane Martins da Silva\r\n\r\n22-Sandra Rodrigues Firmo Roza\r\n\r\n23-Sérgio Paulo de Souza Figueira\r\n\r\n24-Vitor de Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Wilson Rosa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristina Teixeira Gonçalves\r\n\r\n02-Dandara Bastos Pereira\r\n\r\n03-Diego Rodrigues Marques\r\n\r\n04-Edinaldo Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Geisiele Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Glayce Helen de Almeida Brum\r\n\r\n07-Hemelen Cristina Homem Langkammer\r\n\r\n08-João Pedro Adra de Melo\r\n\r\n09-José Carlos Santos Silva\r\n\r\n10-Josiele Paiva de Abreu\r\n\r\n11-Josilene Vieira Vasconsellos\r\n\r\n12-Katiele da Silva\r\n\r\n13-Lélia de Mattos Simonis\r\n\r\n14-Luana de Souza Marques\r\n\r\n15-Lucas Spinelli dos Reis Salles\r\n\r\n16-Luiz Henrique Keller Coelho\r\n\r\n17-Natália de Almeida Ferreira\r\n\r\n18-Paola Mayara Pereira Lima\r\n\r\n19-Renata Mendes Lima\r\n\r\n20-Samuel Bahia Lima\r\n\r\n21-Tatiana Ferreira dos Santos\r\n\r\n22-Thiago Monte Mór Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Viana de Brito Machado\r\n\r\n03-Amós Machado Fernandes\r\n\r\n04-Anderson de Oliveira Hudson\r\n\r\n05-Beatriz de Azevedo de Oliveira\r\n\r\n06-Beatriz Silva de Melo\r\n\r\n07-Cristiane Coelho de Azevedo\r\n\r\n08-Daiseane dos Santos Andrade\r\n\r\n09-Daniele dos Santos Fraga\r\n\r\n10-Fernanda dos Reis Lima\r\n\r\n11-Franciele dos Anjos Barboza\r\n\r\n12-Jonas Borges da Silva\r\n\r\n13-Lucas Batista Lima\r\n\r\n14-Luzia Priscila Michaeli de Faria\r\n\r\n15-Osmair da Silva Almeida\r\n\r\n16-Paola Thaís Machado Pereira\r\n\r\n17-Patrícia Lourenço da Silva\r\n\r\n18-Priscilla Cristina da Silva de Souza\r\n\r\n19-Rafania Corrêa Lima\r\n\r\n20-Silmara de Paula Gonçalves\r\n\r\n21-Victor Arruda Vieira\r\n\r\n22-Zilda Rosa Cariús Filha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Ramos da Silva Souza\r\n\r\n02-Aline Gomes da Silva\r\n\r\n03-Andréa dos Santos\r\n\r\n04-Fábio Santos da Conceição\r\n\r\n05-Gabriela Evelim de Santana\r\n\r\n06-Izabel Cristina dos Santos Ávila\r\n\r\n07-Jackson Monsores Borges\r\n\r\n08-Jeane da Cunha Costa Pimentel\r\n\r\n09-Josiele Teixeira Gabriel\r\n\r\n10-Josué de Carvalho Severo\r\n\r\n11-Juliana Lima dos Santos\r\n\r\n12-Lázaro dos Reis Macedo\r\n\r\n13-Luiz André Carvalho Silva\r\n\r\n14-Luiz Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\n15-Milton Mario da Silva Junior\r\n\r\n16-Roberta Quele da Conceição Gonçalves\r\n\r\n17-Rodolfo Ferreira Veiga\r\n\r\n18-Rodrigo da Silva Corrêa\r\n\r\n19-Rodrigo Fernando de Souza\r\n\r\n20-Roseane dos Santos Inacio\r\n\r\n21-Sandra Regina dos Santos\r\n\r\n22-Silvana Lisbôa Paredes da Costa\r\n\r\n23-Valeria Lepsch da Veiga Lima\r\n\r\n24-Zilda de Souza Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Antonio Carlos Pereira Duarte\r\n\r\n03-Antonio Moreira Alves Filho\r\n\r\n04-Erineia de Souza Francisco\r\n\r\n05-Evando Hudson Rossi Fraga\r\n\r\n06-Fabiana de Souza Brinco\r\n\r\n07-João Batista Vasconcellos da Silva\r\n\r\n08-José Cláudio Almeida de Azevedo\r\n\r\n09-Luciana Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Luiz Felipe de Almeida Ferreira\r\n\r\n11-Mirian Clarimundo dos Santos\r\n\r\n12-Rosangela Maria Alves de Medeiros Silva\r\n\r\n13-Rosilene Monteiro de Carvalho\r\n\r\n14-Sebastião da Silva Chagas\r\n\r\n15-Thiago Fernandes Coelho\r\n\r\n16-Ueslei Campos Carvalho\r\n\r\n17-Vitor Raimundo de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane de Oliveira Moura\r\n\r\n02-Maria Beatriz de Oliveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arthur da Silva Pacheco\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-ldia Aparecida Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Lidia Aparecida Santos\r\n\r\nId: 1068996"
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DE 14.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Matteus Coelho Faria\r\n\r\nLeia-se: 07-Mattheus Coelho Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, toma pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Letícia da Silva Ramalho\r\n\r\n02-Luzenete Vitoria\r\n\r\n03-Maicon Luiz da Silva\r\n\r\n04-Maria do Socorro Silva Fernandes\r\n\r\n05-Suelen de Oliveira Alexandre\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marta Pessin Pontes\r\n\r\n02-Sandra Balbino Genuário Furtado\r\n\r\n03-Wedel Alves Silva Mattos\r\n\r\n04-Gilvan Arilson Fereira Balbino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria da Cruz Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Danielle da Cunha Vieira Francisco\r\n\r\n03-Débora Alexandre\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Lira de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Rodrigues Teixeira\r\n\r\n03-Camila de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Camila Pacheco de Mendonça Paula\r\n\r\n05-Camila Santana Pereira Lima\r\n\r\n06-Cintia Natália dos Santos\r\n\r\n07-Daniel Eurides da Silva\r\n\r\n08-Dianelle Santos de Jesus\r\n\r\n09-Esther Saraiva Áreas\r\n\r\n10-Felipe Gonçalves Pereira da Silva\r\n\r\n11-Hana Sampaio Paixão\r\n\r\n12-Jéssica Barbosa Sales\r\n\r\n13-Jéssica Rangel Oliveira\r\n\r\n14-Jonathan Bernardes Quaresma Mello\r\n\r\n15-Jonathan de Almeida Salme\r\n\r\n16-Julyane Lima de Oliveira\r\n\r\n17-Leandro Ferreira Cardoso\r\n\r\n18-Leonardo Martins de Oliveira\r\n\r\n19-Maricleide Marina dos Santos Marques\r\n\r\n20-Michael Ramon Fonseca Miguel\r\n\r\n21-Michele Freitas Pereira Dantas\r\n\r\n22-Paulo Renato Nobre da Silva Júnior\r\n\r\n23-Rafael Menezes Martins Ferreira\r\n\r\n24-Raphael Andrade da Costa\r\n\r\n25-Taiane Morreira Porphirio\r\n\r\n26-Thaisa de Melo Oliveira\r\n\r\n27-Thamires Perluxo\r\n\r\n28-Thayane Lima de Jesus\r\n\r\n29-Tiago Domingues de Souza\r\n\r\n30-Tiago Felipe de Araújo Souza\r\n\r\n31-Vanessa de Freitas Landin de Oliveira\r\n\r\n32-Willian dos Santos Leão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alba Regina da Silva Dias\r\n\r\n02-Amanda Lilian Silva\r\n\r\n03-Ângela de Oliveira da Costa\r\n\r\n04-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n05-Carlos Henrique Nascimento Correia\r\n\r\n06-Caroline Diamantino Pereira\r\n\r\n07-Daiane Graciele da Silva\r\n\r\n08-Dardânia Gondim de Carvalho\r\n\r\n09-Débora Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Edileusa Pereira da Silva\r\n\r\n11-Eliane de Abreu Pinto Tito\r\n\r\n12-Eulla Janine Barrosa\r\n\r\n13-Fernanda Silva Damasceno\r\n\r\n14-Flávia Ramos Nascimento\r\n\r\n15-Francisco de Oliveira Mina\r\n\r\n16-Gabriele Nascimento de Souza\r\n\r\n17-Genilson Almeida Cibien Junior\r\n\r\n18-Giselle Sabrina dos Santos Souza\r\n\r\n19-Jassiane Guerra Botelho\r\n\r\n20-Jéssica Guerra Botelho\r\n\r\n21-Jorge Luiz de Souza\r\n\r\n22-Joseane Cristina Corrêa de Oliveira\r\n\r\n23-Juliana de Oliveira Viana Dias\r\n\r\n24-Juliana Mathias Thuler\r\n\r\n25-Leila Gonçalves dos Santos\r\n\r\n26-Maria de Lourdes Alves Veras de Oliveira\r\n\r\n27-Naiana Pereira Januário\r\n\r\n28-Pedro Henrique Sena da Silva\r\n\r\n29-Priscila dos Santos\r\n\r\n30-Raquel Oliveira de Souza\r\n\r\n31-Roney Souza Viana\r\n\r\n32-Selenor de Alcântara Cardoso\r\n\r\n33-Thiago Pereira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luís Batista Barbosa\r\n\r\n02-Bianca Silva Souza\r\n\r\n03-Claudina Catarina de Oliveira Viana Barreto\r\n\r\n04-Djalmir Trajano Pereira\r\n\r\n05-Hugo Pereira da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Jefferson Rodrigues Peclat\r\n\r\n07-Jessica Pereira Rodrigues\r\n\r\n08-Jonathan Dias Alvim Monteiro\r\n\r\n09-Leandra Mercês de Jesus\r\n\r\n10-Luiz Henrique Detrano Rodrigues\r\n\r\n11-Luiz Ricardo de Oliveira Nascimento\r\n\r\n12-Maúricio Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Rafael Nunes da Costa\r\n\r\n14-Vanessa Carla da Silva Souza\r\n\r\n15-Vinicius dos Santos Souto\r\n\r\n16-William Martins da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréa Bernardo Infante\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Pereira Dias\r\n\r\n02-Alexandre de Almeida Moreira\r\n\r\n03-Bruno Fernando Correia dos Anjos\r\n\r\n04-Caroline de Mendonça Aguiar\r\n\r\n05-Edilson Belo Brasiliano\r\n\r\n06-Emilton Correia Filho\r\n\r\n07-Fagner Barbosa da Silva\r\n\r\n08-José Ribamar dos Santos\r\n\r\n09-Márcio André Rangel\r\n\r\n10-Marlene da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Robson Paulo dos Santos\r\n\r\n12-Sandra Montalvão Rodrigues Machado\r\n\r\n13-Tatiane Cristina Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Altair da Conceição Barbosa\r\n\r\n02-Ana Lucia Vieira dos Anjos\r\n\r\n03-Chayenne Cunha de Oliveira\r\n\r\n04-Cleonice Vieira dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Cristiane Motta Gervasio\r\n\r\n06-Daniel Oliveira Werneck Pereira\r\n\r\n07-Delanes Gomes Souza\r\n\r\n08-Elisabete de Sousa Correia\r\n\r\n09-Graciane da Silva Pimentel\r\n\r\n10-Jefferson Santos da Silva\r\n\r\n11-Jorge Balthazar Cabral\r\n\r\n12-Lucenir Miguelloti Barroso\r\n\r\n13-Maria Marta Lopes dos Santos\r\n\r\n14-Maria Valdivane Santos da Silva\r\n\r\n15-Monique de Almeida Sabino\r\n\r\n16-Noemy Leite Lima Miguelloti\r\n\r\n17-Oziel Mello Torres\r\n\r\n18-Paulo Sergio Tavares\r\n\r\n19-Renato Pereira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO\r\n\r\nBEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anni de Carvalho Soares\r\n\r\n02-Ana Paula Moreira Azeredo Azevedo\r\n\r\n03-André Luiz Lopes de Oliveira\r\n\r\n04-Ariane Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Charles Pereira de Assis\r\n\r\n06-Douglas Vinicius Barros dos Santos\r\n\r\n07-Felipe Vitalino Vieira\r\n\r\n08-Felipe dos Santos\r\n\r\n09-Jefferson Macedo da Silva\r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira D'Assumpção\r\n\r\n11-Joyce Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Jonathan Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Jonathan Paulo Alves da Silva\r\n\r\n14-Juliana Cristina das Virgens da Silva\r\n\r\n15-Juliana de Oliveira Pires\r\n\r\n16-Letícia Costa Mello\r\n\r\n17-Loraine Azevedo Braga\r\n\r\n18-Luiz Sérgio Cury de Lima\r\n\r\n19-Mariana Alves Barbosa de Lima\r\n\r\n20-Mariana de Lima Soares Lira\r\n\r\n21-Magnum da Conceição Silva\r\n\r\n22-Patrícia dos Santos Muniz\r\n\r\n23-Patrícia Oppenheimer Coutinho\r\n\r\n24-Quézia Mattos da Cruz\r\n\r\n25-Sara Jane de Souza Lima\r\n\r\n26-Shaeine Maria Silva da Costa\r\n\r\n27-Sirlene de Souza Lima\r\n\r\n28-Sulamita Costa da Silva\r\n\r\n29-Tamires Cruz Machado\r\n\r\n30-Thalita de Souza Lima\r\n\r\n31-Úrsula Santos\r\n\r\n32-Vanila Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Vinicius da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Teixeira da Conceição\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Ferraz\r\n\r\n03-Cinthia da Silva Fontes\r\n\r\n04-Cristina Maria Baptista\r\n\r\n05-Eliana do Nascimento Santos Helena\r\n\r\n06-Elvis Pereira de Araujo\r\n\r\n07-Guaraciara de Oliveira\r\n\r\n08-Janaira Gisele da Silva Fontes\r\n\r\n09-Jane Ramos de Souza\r\n\r\n10-Juciara Silva de Carvalho\r\n\r\n11-Juliana Xavier Barbadinho\r\n\r\n12-Leda Custodio de Lima\r\n\r\n13-Leonardo Souza Losso\r\n\r\n14-Renan dos Santos Pompeu\r\n\r\n15-Rosa Marine Frutuoso da Silva\r\n\r\n16-Tainan Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Tamires Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Uara Gouveia dos Santos\r\n\r\n19-Valéria Cerqueira Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Silva\r\n\r\n02-Bruno Hudson Veiga Capela\r\n\r\n03-Carla Freire de Andrade\r\n\r\n04-Cleide Roberta dos Santos Alves\r\n\r\n05-Cleison Souza Marques\r\n\r\n06-Douglas Soares Silva\r\n\r\n07-Edilene Barboza da Silva\r\n\r\n08-Eufrasia de Souza Costa\r\n\r\n09-Felipe Nunes de Andrade\r\n\r\n10-Gisele Elias dos Santos\r\n\r\n11-Giselle Costa do Nascimento\r\n\r\n12-Ivone Toscano Penafria\r\n\r\n13-Jéssica Celina Germano da Silva\r\n\r\n14-José Júnior Barbosa\r\n\r\n15-Joyce de Oliveira Fernandes\r\n\r\n16-Kátia Suellen Otavio dos Santos\r\n\r\n17-Luiza Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Marcos Vinícius Pessoa de Oliveira\r\n\r\n19-Marlene Fernandes Silva\r\n\r\n20-Marli da Silva Farias\r\n\r\n21-Paloma Sales da Silva\r\n\r\n22-Paulo Afonso Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Paulo Roberto Vianna de Carvalho\r\n\r\n24-Renata de Souza Barcelos Stelit da Silva\r\n\r\n25-Rosa Maria Esteves de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas de Oliveira Soares\r\n\r\n02-Valéria Alves da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Souza Losso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mario Sergio Aurelis Garcia da Costa\r\n\r\n02-Wanderson Fernandes Vianna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Douglas de Oliveira Soares, CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA: 3002 - ANO: 2005, publicado no D.O. de 02.04.2008, página 25 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Valeria Alves da Cruz, CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA: 3002 - ANO: 2005, publicado no D.O. de 02.04.2008, página 25 - 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA \r\n\r\n“O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Ferreira Nobre\r\n\r\n02-Antônio Pereira dos Reis\r\n\r\n03-Bruno Oliveira Duarte Loureiro\r\n\r\n04-Carla Cristina Quitério\r\n\r\n05-Claudia Regina Silva Borges\r\n\r\n06-Daniele Saraiva Anastacio\r\n\r\n07-Edilene Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Edineide de Sousa Almeida\r\n\r\n09-Edmilson Lucena de Souza\r\n\r\n10-Gilberto Costa da Silva\r\n\r\n11-Jhonathan William de Oliveira Machado\r\n\r\n12-Joana D'Arc da Silva Cardoso\r\n\r\n13-José Luiz Melo Mendes\r\n\r\n14-Juliete Ferreira de Asevedo\r\n\r\n15-Leandro Nunes dos Santos\r\n\r\n16-Marcos Antônio Bezerra da Silva\r\n\r\n17-Marcus Vinicius Queiros da Silva\r\n\r\n18-Maria da Gloria Santos de Carvalho\r\n\r\n19-Maria Helena Lima de Oliveira\r\n\r\n20-Maria Laurisbete Melo de Sousa\r\n\r\n21-Mariana Ferreira Santos\r\n\r\n22-Paulo Henrique Menezes de Melo\r\n\r\n23-Rogerio Pinheiro\r\n\r\n24-Sandra Francisca do Nascimento\r\n\r\n25-Tamiris de Paiva Miranda\r\n\r\n26-Victor Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Vilma da Silva\r\n\r\n28-Wanderson Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Barbosa Soares Pereira\r\n\r\n02-Daiane Cabral dos Santos\r\n\r\n03-Denis Corrêa Madureira\r\n\r\n04-Ederval Santos Paz\r\n\r\n05-Evandro Araújo Alves\r\n\r\n06-Gabriel Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Jailson Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Joelson Cerqueira Maciel\r\n\r\n09-Mariana Napoleão de Oliveira\r\n\r\n10-Monica Queiroz da Silva\r\n\r\n11-Monique Clay da Silva Morais\r\n\r\n12-Rômulo da Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Samara Gomes Winter\r\n\r\n14-Sheila Nunes do Nascimento\r\n\r\n15-Simone Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Wellington Santos de Souza\r\n\r\n17-Yago Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 905 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carla Silva de Araujo\r\n\r\n02-Andreia Cristina dos Santos\r\n\r\n03-Bruna do Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Carlos Alberto Ribeiro Pereira\r\n\r\n05-Daiana Santos de Souza\r\n\r\n06-Elidiane da Silva Malaquias\r\n\r\n07-Fabiano dos Santos Dias\r\n\r\n08-Felipe de Jesus dos Santos\r\n\r\n09-Fernanda Roberta de Souza da Conceição\r\n\r\n10-Gloria Maria Pires de Lima\r\n\r\n11-Jonathan Monteiro dos Santos Rezende\r\n\r\n12-José Ibson da Fonseca\r\n\r\n13-Leandro Aguiar da Silva\r\n\r\n14-Lourival Figueiredo Vitorino\r\n\r\n15-Lucia Helena de Souza Alves\r\n\r\n16-Luciene de Araujo Sereno\r\n\r\n17-Marcelo Marinho Rodrigues\r\n\r\n18-Marly Garcia da Silva\r\n\r\n19-Michelle Francelino de Araujo\r\n\r\n20-Pablo da Silva Ribeiro\r\n\r\n21-Raquel Cristina do Nascimento da Silva\r\n\r\n22-Ricardo Virgilio Rocha de Andrade\r\n\r\n23-Ronne dos Santos Felix\r\n\r\n24-Severina Maria da Silva\r\n\r\n25-Uziel Flor Henrique\r\n\r\n26-Wallace de Souza da Conceição\r\n\r\n27-Welington Velloso da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 906 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Freitas Cunha\r\n\r\n02-Carlos Henrique Gonçalves de Figueiredo Filho\r\n\r\n03-Douglas Sales de Castilho\r\n\r\n04-Erick Sander Paulino Teixeira\r\n\r\n05-Fernanda Pereira Barroso\r\n\r\n06-Juliana da Silva Santos\r\n\r\n07-Keity da Silva\r\n\r\n08-Loyana dos Santos Gomes\r\n\r\n09-Luiz Fernando da Costa Almeida\r\n\r\n10-Maristela Fernandes Silva\r\n\r\n11-Monique Pontes de Lima\r\n\r\n12-Solange Cristina Araujo de Souza\r\n\r\n13-Vanessa Barbosa de Carvalho de Menezes\r\n\r\n14-Victor Hugo de Souza Celestrino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Cantanhêde Fialho\r\n\r\n02-Alex Douglas Paulino Teixeira\r\n\r\n03-Amanda Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina dos Santos Moura\r\n\r\n05-Anderson Azevedo de Carvalho\r\n\r\n06-Anderson Silva de Rezende\r\n\r\n07-Andreza Oliveira Mello\r\n\r\n08-Bruno Miranda Romão\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Santos Teixeira\r\n\r\n10-Cíntia Moizés Colombo\r\n\r\n11-Débora Gomes do Nascimento\r\n\r\n12-Elisabete José de Araujo\r\n\r\n13-Érica dos Santos Rosa\r\n\r\n14-Estela Ignacio Roque\r\n\r\n15-Fabiano Augusto Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Francilene Perciliano Cuba Ribeiro\r\n\r\n17-Georgia da Silva Bastos\r\n\r\n18-Gesiane Oliveira de Lima\r\n\r\n19-Gianini Andrade de Sales\r\n\r\n20-Hudson da Silva Teodoro\r\n\r\n21-Idalina Cantanheide Silva\r\n\r\n22-Jacqueline Conceição Marques Fernandes\r\n\r\n23-Juliana Barbosa da Silva\r\n\r\n24-Katia Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\n25-Kely Cristina Rodrigues Paulo\r\n\r\n26-Luzinete Fernandes de Oliveira dos Santos\r\n\r\n27-Marcela Pereira da Silva\r\n\r\n28-Marcos Paulo Pereira Mota\r\n\r\n29-Maria Aparecida Barboza Pereira\r\n\r\n30-Maria Rosa Gentil da Silva\r\n\r\n31-Marisa Gomes Lobo\r\n\r\n32-Patricia dos Santos Alves\r\n\r\n33-Robson Nascimento Bernardes\r\n\r\n34-Rosemberg da Cruz Rodrigues\r\n\r\n35-Simone de Oliveira Modesto\r\n\r\n36-Valcí Ferreira Costa\r\n\r\n37-Valdenir Gonçalves Franco\r\n\r\n38-Wallace Felix Dutra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adenice Maria de Lima Bighi\r\n\r\n02-Ailton Martins\r\n\r\n03-Ana Lucia Cunha da Silva\r\n\r\n04-Daisy Frederico de Moraes Felix\r\n\r\n05-Daniel Baense de Abreu\r\n\r\n06-Denilson Bezerra da Conceição\r\n\r\n07-Elaine Aparecida Cesario Mendes\r\n\r\n08-Felipe da Silva Salsedo\r\n\r\n09-Filipe Sardinha da Silva\r\n\r\n10-Geralda Clébia Borgaço de Lima\r\n\r\n11-Gutemberg de Araujo Claro\r\n\r\n12-Irany Rezende Ferreira\r\n\r\n13-Jenes Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-José Luiz Campelo\r\n\r\n15-Josilene da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Lígia Galdino da Costa\r\n\r\n17-Luciana Machado dos Santos\r\n\r\n18-Luisa Oliveira de Lima\r\n\r\n19-Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\n20-Maria Angela Bueno Prata Bighi\r\n\r\n21-Marisa Santos da Silva\r\n\r\n22-Monalisa da Silva Crevisan\r\n\r\n23-Monique Picanço Pinto de Oliveira\r\n\r\n24-Rafael Costa Garnier\r\n\r\n25-Regina Maria da Silva\r\n\r\n26-Rita Antonio da Costa\r\n\r\n27-Sandra Rosa de Lima\r\n\r\n28-Suelen Fernandes Pinto\r\n\r\n29-Suellen Martins da Silva\r\n\r\n30-Viviane Ferreira Monteiro da Silveira Batista\r\n\r\n31-Viviane Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto Garcia da Silva\r\n\r\n02-Aline Rita Costa da Silva\r\n\r\n03-Ananias Faneli Xavier\r\n\r\n04-Darlene Maria Valle da Silva Cardoso\r\n\r\n05-David Nascimento Oliveira de Moura\r\n\r\n06-Denise Teixeira do Vale\r\n\r\n07-Elizangela da Costa Gonçalves\r\n\r\n08-Fabio Almeida Machado\r\n\r\n09-Gilmara Gomes Winter\r\n\r\n10-Jacqueline Paulo de Luna\r\n\r\n11-Jean Reginaldo da Silva da Costa\r\n\r\n12-Joselita Braz dos Santos Silva\r\n\r\n13-Jozinete de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Kalline Pacheco dos Santos\r\n\r\n15-Karina Regina Sardinha Pereira\r\n\r\n16-Leandro Vieira da Silva\r\n\r\n17-Mara Cavalcante Diniz de Jesus\r\n\r\n18-Marcelle de Souza França\r\n\r\n19-Marcos Antonio da Silva Junior\r\n\r\n20-Michelle Cristina Queiroz Leite\r\n\r\n21-Neusa Maria Amorim de Macedo\r\n\r\n22-Regina Célia Nicastro Rodrigues de Souza\r\n\r\n23-Roseane Laurindo da Silva\r\n\r\n24-Samantha de Souza\r\n\r\n25-Sidney Santos de Souza\r\n\r\n26-Talita Silva da Paz\r\n\r\n27-Tatiane Bispo dos Santos\r\n\r\n28-Tatiane de Paula Pereira\r\n\r\n29-Vanessa Batista Pinheiro\r\n\r\n30-Victor Pereira Santiago\r\n\r\nId: 1068990"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 123 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 1.476.635,70 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: R$ 1.768.748,16 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1069086"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            "1068787": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata Therezinha de Jesus Givisiez Valente, 2ª classificada por desistência à vaga, e convoca a candidata Leticia Correa Marques, 15ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10853/2009.\r\n\r\nId: 1068787. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068836": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm virtude da mudança de endereço da sede administrativa, a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, inscrita no CNPJ nº 35.854.884/0001-26, está atualmente desenvolvendo suas atividades na Rua da Ajuda nº 05, 16º andar, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20.040-000.\r\n\r\nId: 1068836. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 095/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.457/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a WJR EMPREITEIRA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por Preço Unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão de obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras reformas nas dependências do CETEP NILÓPOLIS, conforme Memorial Descritivo e projeto Básico. \r\n\r\nVALOR: R$ 227.224,01 (duzentos e vinte sete mil duzentos e vinte e quarto reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir do recebimento do memorando de início, que será emitido após a publicação do extrato contratual no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 006/2010, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02.12.2010.\r\n\r\nId: 1068956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068954": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nANDERSON AUGUSTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCAROLINA ZIEGLER RIBEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E \r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE, AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nDANIELE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\nFÁBIO THOMAZ PEREIRA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nCRISTINA DE CAIRES DA VEIGA\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÍCARO RAMOS GUIMARÃES\r\n\r\nMARCOS SURIANAN DE LEMOS\r\n\r\nMAXWELL DE LIMA LAMIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nJONATAS MORAIS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nKAMILA CURTY FRANÇA\r\n\r\nLIDIANE CORREIA ROCHA\r\n\r\nMARCO ANTONIO NUNES LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nFERNANDA LEMOS HOMEM DA COSTA\r\n\r\nMATEUS CARDOSO BARROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1979\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA GAMA DIAS COSTA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1981\r\n\r\nROMULO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE ANO: 1981\r\n\r\nJAIME SILVA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE ANO: 1982\r\n\r\nMARCELO FABIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE ANO: 1983\r\n\r\nCARLOS ROBERTO QUINELATO DA PENHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nTURMA 3111\r\n\r\nLEANDRO VALENÇA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nTURMA 4301\r\n\r\nVINICIUS BASTOS DE DECCO\r\n\r\nTURMA 4311\r\n\r\nCRISTIAN KARATCHUK SAMPAIO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nTURMA 3101\r\n\r\nIANE COUTINHO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nTURMA 3101\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LOPES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nTURMA 3111\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nVITOR AZAMBUJA DE MORAES DIAS\r\n\r\nTURMA 3121\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nRICARDO REIS CORRÊA\r\n\r\nTURMA 3141\r\n\r\nDANIELA BOA VISTA LOPES\r\n\r\nJESSICA AMORIM THEOTONIO\r\n\r\nMILLENA CORRÊA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNATHALIA CASTAINÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAOLA FERNANDES SILVA LIMA\r\n\r\nTURMA 3151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO DANTAS\r\n\r\nVINICIUS COSTA DE LIMA\r\n\r\nTURMA 3201\r\n\r\nDANIEL FERNANDO SALES RIBEIRO\r\n\r\nRENATO STOFEL CAVALCANTI\r\n\r\nRODOLPHO GASPAR SIMAS \r\n\r\nTURMA 3211\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTURMA 3221\r\n\r\nRAPHAEL MENDES BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\nTAYANE CORDEIRO PAES DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON DE JESUS NEVES RODRIGUES\r\n\r\nTURMA 3241\r\n\r\nNATHALIA DE QUEIROZ ELIAS\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES GARCIA\r\n\r\nTHÁRSILA ROCHA TOSTES\r\n\r\nTURMA 3251\r\n\r\nTHAYNARA SILVA DE RAMOS\r\n\r\nTURMA 4311\r\n\r\nRODNEY MORAES ELIAS BERNARDO\r\n\r\nVANDER GOMES MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nTURMA 3101\r\n\r\nIGNEZ MERLY DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\nJOYCE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\nTURMA 4311\r\n\r\nFELIPE MIRABELE BODOYRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: SECUNDÁRIO - 2º CICLO - ANO: 1970\r\n\r\nANTONIO LEITE DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1978\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1996\r\n\r\nRACHEL CRISTINA PORTELA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000 \r\n\r\nMARIANA SANTOS MOREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nRODRIGO CARLOS CIDRI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação dos alunos, abaixo, no D.O. de 29/06/2010, página 23, 2ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nTATIANA COLMAN SOUZA LIMA, CURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2009;\r\n\r\nTHIAGO GABRIEL MOREIRA FREITAS - CURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2009.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação dos alunos, abaixo, no D.O. de 29/06/2010, página 23, 3ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nTATIANA COLMAN SOUZA LIMA - CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009;\r\n\r\nTHIAGO GABRIEL MOREIRA FREITAS - CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2009.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação do nome de CRISTIANO AMORIM GOMES PINTO, curso: Auxiliar Técnico de Eletricidade, ano: 1997, no D.O. de 29/06/2010, página 24, 1ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/11/1987\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1986\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1986\r\n\r\nMÁRCIA NASCIMENTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nGUSTAVO GUILHERME CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nGUSTAVO GUILHERME CHAGAS DA SILVA SANCHES\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nDENILSON HENRIQUE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nDENISON HENRIQUE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nFELIPE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nFILIPE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nGUILHERME DE ARAUJO LIMA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2007\r\n\r\nGUILHERME DE ARAUJO LIMA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nRUBSON CARLOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nRUBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2009\r\n\r\nGUSTAVO GUILHERME CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2009\r\n\r\nGUSTAVO GUILHERME CHAGAS DA SILVA SANCHES\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BELFORT VIEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BELFORT VIEIRA\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO LUÍS PORTELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO LUÍS PORTELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nCLÁUDIA TEIXEIRA BUXBAUM\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BUXBAUM\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nDANIEL GUAHYBA JUSTO MOREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nDANIEL GUAHYBA JUSTO MOREIRA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJANSSEN IGNÁCIO SILVA DE SÁ\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJANSSEN IGNACIO SILVA DE SÁ\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJÉSSICA ALVES CUNHA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJESSICA ALVES CUNHA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nRANNON SOUSA E SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nRANNON SOUSA E SILVA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nTHALINE FURTADO MESQUITA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nTHALINE FURTADO MESQUITA\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nANA IVY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nANA IVY SILVA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nNILSON LEÃO FRANCISCO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nNILSON LEÃO FRANCISCO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2010\r\n\r\nCÉLIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2010\r\n\r\nCELIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nLUIZ FELLIPE BAPTISTA REIS DO NASCIMENTO \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nLUIZ FELIPPE BAPTISTA REIS DO NASCIMENTO \r\n\r\nId: 1068954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068955": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES \r\n\r\nMENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nAMANDA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA RABÊLO AUGUSTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nELIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nVANESSA CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nCLAUDIANA BARBOZA FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nANDRESSA DA SILVEIRA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FARIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2010\r\n\r\nALCIONE CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nALICE GOMES MARQUES \r\n\r\nALINE DA SILVA LIMA \r\n\r\nDANIELE LEVI NUNES\r\n\r\nEDGAR ALAN PIRES RIBEIRO\r\n\r\nELAINE MORAES CARDOSO\r\n\r\nELIZABETE TRUGILHO GONÇALVES\r\n\r\nHANNAH ALVES LAGES CUSTODIO \r\n\r\nILZA HELENA DOS SANTOS SANT'ANA\r\n\r\nJAIDÊR MOREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJANAINA DO NASCIMENTO ALVES \r\n\r\nLILIANE LIMA DE PAULA\r\n\r\nLOUYZE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nLUCIANA SANTANA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nMARCIA VALERIA BARBOSA ROSA\r\n\r\nMARIA ALICE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nMIRIAN SHEILA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nROSE DE LIMA PONTES NUNES \r\n\r\nSHEILA ALVES BATISTA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTAMIRIS GOMES VITER\r\n\r\nTERENA GARCIA MORGADO SILVA\r\n\r\nVALÉRIA MOREIRA DE BRITO\r\n\r\nVALÉRIA PIRES DA CUNHA PASSOS\r\n\r\nVANESSA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nADELMA CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nANDERSON DA SILVA VITORINO COELHO\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLETÍCIA ROBLES CIPRIANO DA SILVA \r\n\r\nMIGUEL FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1980\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1987\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1994\r\n\r\nLESSANDRO AFFONSO DOS REIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nTATYANA DA SILVA GOULART\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nLUCAS ABRAÃO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVINÍCIUS VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nMARCOS LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nAFONSO RODRIGO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nARTHUR MATTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nARY HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO XAVIER BARCELLOS\r\n\r\nCAROLINE GOMES RAMADO SERGIO\r\n\r\nCÁSSIA PEIXOTO DA SILVA PESSOA\r\n\r\nEGBERTO DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA BILHEIRO\r\n\r\nJONATHAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO PAULO TERTO GOMES\r\n\r\nWELINGTON PIRES GOMES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ROCHA DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nRAFAEL CASCARDO CARDOZO DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma/Certificado, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nRODRIGO NILO DE SALES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nJOELMIR SANTOS ARAUJO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 27.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1983 - Lenilton Gomes Chagas\r\n\r\nLeia-se: CURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1983 - Lenilton Gomes Chagas\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1993 \r\n\r\nJuliana Pereira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: CURSO: AUXILIA R TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1993 - Juliana Pereira de Oliveira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: Cassiane Barbosa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Cassiane Cristina Barbosa de Oliveira\r\n\r\nId: 1068955. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068988": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 030/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais com a comunidade no Bairro Vargem Alegre II, Município de Barra do Piraí, RJ. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.152/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 22/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 236/2010.\r\n\r\nId: 1068988. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069010": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VII AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 059/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa HWJ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais na localidade Barrinhas, Município de Três Rios, RJ. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.038/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 22/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 237/2010.\r\n\r\nId: 1069010. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068911": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VIII AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 066/2007. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais na localidade denominada Morro Preventório, Município de Niterói, RJ. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo n° E-19/100.783/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 21/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 235/2010.\r\n\r\nId: 1068911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1069045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o município de Arraial do Cabo possa dar continuidade ao programa de regularização fundiária em várias comunidades, viabilizando a interiorização da Regularização Fundiária de interesse social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.471/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE PARATY/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o município de Paraty possa dar continuidade ao programa de regularização fundiária em várias comunidades, viabilizando a interiorização da Regularização Fundiária de interesse social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.512/2010.\r\n\r\nId: 1069045. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1069048": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Duque de Caxias, visando o credenciamento da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Duque de Caxias como posto de cadastramento do Vale Social. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional firmado em 21 de dezembro de 2009. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no aludido Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme o decidido no processo nº E-10/701/2009.\r\n\r\nId: 1069048"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1069012": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.178, de 26/01/2010, no Processo nº E-07/202.165/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Ambiental da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A para implantação de um circuito de Transmissão de energia elétrica de 345 kV, a ser localizado entre os Municípios de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes, Audiência esta a se realizar no dia 18/01/2011, às 19:00 horas, no Centro Integrado de Educação Pública Professora Gladys Teixeira, situado na Rua Barão de Barcelos, nº 265 - Centro, Município de São João da Barra, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Bustorff.\r\n\r\nId: 1069012"
                        ],
                        "1069013": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.178, de 26/01/2010, no Processo nº E-07/202.165/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Ambiental da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A para implantação de um circuito de Transmissão de energia elétrica de 345 kV, a ser localizado entre os Municípios de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes, Audiência esta a se realizar no dia 19/01/2011, às 19:00 horas, no Ginásio Poliesportivo Professor Fernando Duncan - SESI/SENAI, situado na Av. Deputado Bartolomeu Lysandro nº 862 - Jd. Carioca, Município de Campos dos Goytacazes, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Bustorff.\r\n\r\nId: 1069013"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1066287": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Ministério Público Federal - MPF; Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ; Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio De Janeiro - SINDGNAISSES; Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua; Pedras Decorativas Celino e Silva - ME. OBJETO: Promover, as adequações de suas atividades, através da realocação da empresa do atual endereço, para o lote de sua propriedade situado na área industrial da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, localizado no bairro denominado Barro Branco ou Boa Vista - 1º Distrito do Município. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/507.909/2010.\r\n\r\nId: 1066287. Valor: R$ 144,94"
                            ],
                            "1067439": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 29/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM / 9º Distrito. OBJETO: Promoção de ações conjuntas, com vistas ao diagnóstico da situação atual das áreas extrativas e à análise dos procedimentos de licenciamento das empresas extratoras de argila sindicalizadas, viabilizando os procedimentos para adequação à legislação e conseqüente regularização. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28.12.2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/204.218/2006.\r\n\r\nId: 1067439. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "1066281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Ministério Público Federal - MPF; Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ; Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES; Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua; Jamil Pádua Pedras Decorativas Ltda. OBJETO: Promover, as adequações de suas atividades, através da realocação da empresa do atual endereço, para o lote de sua propriedade situado na área industrial da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, localizado no bairro denominado Barro Branco ou Boa Vista - 1º Distrito do Município. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/505.341/10.\r\n\r\nId: 1066281. Valor: R$ 144,94"
                            ],
                            "1068905": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 18/2010 - 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 01/2010, assinado em 08.01.2007. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO RIO - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorroga, por mais 04 (quatro) anos, o Convênio de Cooperação para delegação de competências do Estado do Rio de Janeiro para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativas aos corpos hídricos localizados integralmente no território do Município do Rio Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 23.12.2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 241, da Constituição Federal, Lei nº 9.433/1997 e a Lei Estadual nº 3.239/1999. PROCESSO Nº E- 07/507.972/2010.\r\n\r\nId: 1068905. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068869": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 86/2010 - 4º Termo Aditivo ao Contrato SERLA nº 30/2008. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ENGESAN - Engenharia e Saneamento Ltda. OBJETO: Altera a Cláusula Décima Sétima do Contrato SERLA nº 30/2008, que trata da dotação orçamentária para pagamento do referido contrato no exercício de 2010. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 da lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/101.225/2007.\r\n\r\nId: 1068869. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1069046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2010, celebrado em 22.02.2010. PARTES: EMATER-RIO e o Município de Cantagalo. OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio existente a fim de promover, a nível municipal, maior participação na prestação de serviços técnicos especializados aos produtores rurais e suas famílias. PRAZO: Fica prorrogado até 30.07.2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200143/2010.\r\n\r\nId: 1069046. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068784": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.674 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e KIPOLPA SUPERCONGELADOS LTDA. OBJETO: Área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada, no Pav. 34 - Boxes 02 e 04, com total de área de 294,00 m². FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° 144/2000. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nId: 1068784. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068782": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, \r\n\r\nABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n*A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, inscrita no CNPJ sob o nº 34.105.205/0001-53, com sede na Av. Brasil 19001, Irajá - Rio de Janeiro - RJ, NOTIFICA V.Sª para PAGAR NO PRAZO DE 48 HORAS a contar do recebimento da presente, a quantia de R$ 3.794,91 (três mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), referente aos débitos da 1º Tarifa e Caução, decorrente do uso do Imóvel: - Pavilhão L- Boxe 05 - Unidade II - São Gonçalo/RJ - permissionário DANIEL PECLAT AMADO E/OU sob pena de REVOGAÇÃO do Termo de Permissão Remunerada de Uso e consequente LACRE, sem prejuízo da ação de cobrança cabível, tudo por força do disposto nas Cláusulas Quarta e Quinta do T.P.R.U. Nº 5.534 e Regulamento do Mercado \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2010.\r\n\r\nId: 1068782. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1069103": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A Comissão de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico torna público o ADIAMENTO SINE DIE do Pregão Eletrônico n.º 001/2011 - Processo nº E-22/2268/2010, referente à aquisição de 160 longarinas, conforme especificado na proposta detalhe, necessário ao SINERJ/SETRAB, marcado para o dia 04/01/2011, às 10:30 h., por ordem administrativa. Posteriormente comunicaremos sobre a nova data para realização do certame.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2011.\r\n\r\nId: 1069103"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1068938": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2010, originalmente celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Resende. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por mais 6 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2010. PROCESSO Nº E-18/000988/2010.\r\n\r\nId: 1068938"
                        ],
                        "1069037": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.356/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário de Nova Iguaçu\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nB Ribeiro Editorial e Serviços Jornalísticos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.287.878/0001-79\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 1069037"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2010 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Sabrina Alves Ferreira, interveniente a Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Pedagogia da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.135/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/240/2010. PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAG, para a realização do espetáculo “A Magia do Natal”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.9242010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/222/2010. PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto Queiroz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, da CCLA, para a realização do curso “Oficina de Teatro - Nível Intermediário”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.006/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2010.\r\n\r\nId: 1068880. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068881": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: l Termo Aditivo de confissão de Dívida e Transação do TPUT nº 18/156/2004. PARTES: FUNARJ e Um Pedacinho da Bahia Ltda-ME. OBJETO: A Permissionária, neste instrumento, vem confessar dívida referente a danos patrimoniais produzidos em bens de propriedades da FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.362/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Il Termo Aditivo de confissão de Dívida e Transação do TPUT nº 18/156/2004. PARTES: FUNARJ e Um Pedacinho da Bahia Ltda-ME. OBJETO: A Permissionária, neste instrumento, vem confessar dívida referente a multa aplicada por ocasião da utilização de imóvel, no valor de R$ 5.597,16 (cinco mil quinhentos e noventa e seta reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.362/2004.\r\n\r\nId: 1068881. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1068912": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Q2 Eventos Ltda. \r\n\r\nDATA: 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a organização e execução do seminário de sensibilização de gestoras municipais para o enfrentamento à violência, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.333,33.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.144/2010.\r\n\r\nId: 1068912"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068824": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 010/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência. \r\n\r\nPRAZO: 06/12/2010 a 28/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/301289/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.769,38\r\n\r\nASSINADO EM: 06/12/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2010.\r\n\r\nId: 1068824. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1068871": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 004/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo fixado na Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2007 e acrescer R$ 13.891.440,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta reais), ao valor constante da Cláusula Quarta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de março de 2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.059/2007.\r\n\r\nId: 1068871"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1068834": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2011. Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção predial nas dependências do edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado e nas Procuradorias Regionais. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data constante no documento de Autorização de Início dos Serviços, desde que posterior à data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 587.998,45. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/019.206/2010. ASSINATURA: 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 1068834"
                        ],
                        "1069128": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, estabelecido pela Lei n.º 4.720, de 13 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2009, bem como sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com os cargos, para, no dia 07 de janeiro de 2011, no horário das 10 às 16 horas, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Dom Manuel n.º 25, sala 305, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designadas.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos Candidatos\r\n\r\nDia da apresentação: 07/01/2011\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n001370f - FERNANDA MORET FERREIRA COLACO\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n003950a - BRUNO TORRITEZE\r\n\r\n012123k - HELIO CORREA DA SILVA LOSADA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado\r\n\r\nId: 1069128"
                        ],
                        "1068979": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2011. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de sonorização e projeção multimídia para auditório e salas de aula.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/019.679/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 19/01/2011, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 19/01/2011, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1068979"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1068666": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que, no período de 05 a 12 de janeiro, estão abertas as inscrições para os Defensores Públicos de Classe Especial que desejam integrar a lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral.\r\n\r\nOs requerimentos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da DPGE até às 18 horas do dia 12 de janeiro de 2011. \r\n\r\nId: 1068666"
                    ],
                    "1069479": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, por ordem do Exmo. Sr. Defensor Público Geral, CONVOCA os funcionários empossados no dia 22.12.2010 no I Concurso do Quadro Permanente de Apoio Administrativo da Defensoria Pública a comparecerem no auditório do 2° andar na sede da Defensoria Pública no dia 07.01.2011, sendo que os Técnicos Superiores Jurídicos deverão comparecer às 10 horas e os Técnicos Médios deverão comparecer às 14 horas, para reunião com a atual gestão da DPGE e nova escolha de lotação.\r\n\r\nId: 1069479"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1069024": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 007/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 939/10 que nomeou Paulo Roberto Hirano, para exercer na Fundação Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 06/01/11.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1069024"
                    ],
                    "1069025": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 008/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Edson Batista, para exercer na Fundação Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 06/01/11.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1069025"
                    ],
                    "1069026": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°024/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 713/2010, que nomeou Carlos Magno da Silva Amâncio, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Motorista, Símbolo DAS-04, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1069026"
                    ],
                    "1069027": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°025/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 541/2010, que nomeou Flávio Jorge Filho, para exercer no Gabinete do Prefeito o cargo em Comissão de Motorista - Símbolo DAS-04, com vigência contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de Janeiro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1069027"
                    ],
                    "1069028": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°026/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 831/2010, que nomeou Cilésia da Silva Cardoso, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de Janeiro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1069028"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1069011": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 232/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, \r\n\r\nREADAPTAR o servidor LEANDRO LOPES GONÇALVES, matrícula nº 14008, Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria, conforme Laudo Médico Pericial e deferimento no processo administrativo nº 6571/2010, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei nº 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo suas funções na Secretaria Municipal de Administração, no setor de Arquivo Geral, enquanto readaptado, conforme Laudo Médico Pericial, a contar de 20/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos -\r\n\r\nId: 1069011"
                        ],
                        "1069181": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.005.000321-3-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 29 de dezembro de 2010 objetivando o Registro de Preços para futura e eventual locação de veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do registro de preços do Pregão epigrafado, a saber, GEORGE A. P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS, lote único.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 083/10, processo nº 2010.005.000321-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual locação de veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG, à licitante GEORGE A. P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS vencedora do registro do único lote deste certame.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1069181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1069380": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1069380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1069203": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 058/10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nHora/homem de mão-de- obra para Ford Ranger número 544, placa KZT 1499.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra para Ford Ranger número 720, placa LPB 9941.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra Ambulância Mercedes Sprinter, placa LOT 8347 - número de ordem 455.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes sprinter, placa LSQ 0487 - número de ordem 502\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes Sprinter, placa LVD 3569 - número de ordem 548\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes sprinter, placa KZQ 3959 - número de ordem 573.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes Sprinter, placa KZQ 3958 - número de ordem 574.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes sprinter, placa KPT 0342 - número de ordem 575\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra Ambulância Mercedes sprinter, placa KZT 3722 - número de ordem 576\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nHora/homem de mão-de-obra Ambulância Mercedes Sprinter, placa KZY 8586 - número de ordem 637.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes Sprinter, placa KZX 8697 - número de ordem 638.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra Ambulância Mercedes Sprinter, placa LSJ 1819 - número de ordem 695\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes sprinter, placa KMT 5293 - número de ordem 696\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes Sprinter, placa lkt 7330 - numero de ordem 748\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ambulância Mercedes sprinter, placa KQK 0886 - número de ordem 749\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nHora/homem de mão de obra ambulância Mercedes sprinter, placa KYF 2136 - número de ordem 750.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra Mercedes sprinter furgão, placa LKO 6989 - número de ordem 727.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra Mercedes sprinter executiva, placa LSL 0449 - número de ordem 503.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra para Renault Master furgão, placa LOV 5501 - número de ordem 471.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra volkswagen kombi lotação, placa LUX 3214 - número de ordem 551.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra Volkswagen kombi lotação, placa KZY 4798 - número de ordem 578.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra volkswagen kombi lotação, placa KPW 0968 - número de ordem 751.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra ônibus motor home comil, placa MPL 7522 - número de ordem 499.\r\n\r\n50\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nHora/homem de mão- de- obra para moto Honda CG 125 Titan, placa LOO 4130 - número de ordem 433.\r\n\r\n25\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nF.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1069203"
                            ],
                            "1069204": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 067/10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça fixa 05 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça fixa 06 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça fixa 07 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça móvel poliaxial 05 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça móvel poliaxial 06 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça móvel poliaxial 07 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça longa 05 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça longa 06 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nParafuso pedicular cabeça longa 07 mm - \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.315,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de uniao pedicular - \r\n\r\n60\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 545,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nDispositivo de bloqueio pedicular - \r\n\r\n180\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nGancho dtt pedicular - \r\n\r\n60\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 1.090,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nBloqueador parafuso dtt pedicular - \r\n\r\n60\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 0,01\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra dtt - \r\n\r\n30\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 340,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nGancho pedicular - \r\n\r\n10\r\n\r\nunidade\r\n\r\nEMGIMPLAN\r\n\r\nR$ 970,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1069204"
                            ],
                            "1069205": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 069/10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nÓxido nitroso - \r\n\r\n2016\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nOxigênio 10 metros - \r\n\r\n21600\r\n\r\nm3\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nOxigênio 5 litros - \r\n\r\n1440\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nOxigênio 20 litros - \r\n\r\n180\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nNitrogênio - \r\n\r\n180\r\n\r\nm3\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nLocação de 96 cilindros de oxigênio com 10 metros cúbicos - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 3.360,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1069205"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1069207": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO POA\r\n\r\nNÚMERO: Contrat.002/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: Integrar a Instituição no Sistema Único de Saúde- SUS e definir a sua inserção na rede regional e hierarquizada de ações e serviços de média complexidade, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a Instituição está inserida. \r\n\r\nCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 531.488,88\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 204.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 327.488,88\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1069207"
                            ]
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