{
    "2011-01-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1068225": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Bangu.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2011\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2010, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e \r\n\r\ndezembro de 2010 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010.\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em \r\n\r\nandamento ou concluídas no mês de dezembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 13ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas de Família da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2010)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2010, encerra-se no dia 11 de janeiro de 2011. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ n.º 143, de 17 de junho de 1983 e o art. 1.º, § 2.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 12 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 01/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de fevereiro de 2011, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n03/02/11\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital; 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital; 3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.\r\n\r\n10/02/11\r\n\r\n3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n17/02/11\r\n\r\n12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 20ª, 21ª e 22ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n24/02/11\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 02/2011)\r\n\r\nId: 1068225"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1068195": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010 *\r\n\r\nAto Executivo nº 17.503 - Nomeia GARDENIA DE ANDRADE COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003626/0-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, SS, da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Leila Santos Dias, matr. 02/003552/0-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.12.2010.\r\n\r\nId: 1068195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1066439": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.288-4/2010 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente as renovações de 1 (uma) assinatura anual do Manual de Auditoria e Controladoria Pública (MAC) e de 1 (uma) assinatura anual do Manual de Contabilidade e Administração Pública (CAP), a favor da IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 4.067,00 (quatro mil e sessenta e sete reais). A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2011, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1066439"
                    ],
                    "1065957": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 304.379-9/2010 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente a renovação anual de 3 (três) assinaturas da Revista JML de Licitações e Contratos Administrativos, on line, a favor da Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e duzentos reais). A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2011, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1065957"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1068318": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 2366/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE DA SILVA MENDEZ, matrícula nº 414.929-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Secretaria-Geral do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho , na vaga decorrente da exoneração de Luciana Guimarães de Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2367/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2368/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline da Silva Garcia, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2369/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Divisão de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2370/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 414.927-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de Cenária Mota Neves, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2371/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14475/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OLGA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 411.123-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2372/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14476/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 411.403-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2373/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14477/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 411.403-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de OLGA MARTINS RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2374/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14478/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ALEXANDRE BOECHAT CAPITA, matrícula nº 414.935-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2375/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14952/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON SANTOS DE JESUS, matrícula nº 413.064-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2376/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14953/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAILSON DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 409.056-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2377/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14954/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE JESUS, matrícula nº 413.064-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de JAILSON DA SILVA AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2378/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14955/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 409.056-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON SANTOS DE JESUS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2379/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14957/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIMITRIUS REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.681-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2380/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14958/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUSIA DE FÁTIMA QUINTILIANO MONTEIRO, matrícula nº 414.912-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de DIMITRIUS REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2381/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14960/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA VALERIA SANTANA DE PAULA , matrícula nº 414.910-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de EDITH BAPTISTA FRAGA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2382/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14961/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNA VALÉRIA SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 414.911-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2383/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14962/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA , matrícula nº 414.689-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de FRANCIELE BATISTA DOS SANTOS DE SENA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2384/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14963/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCIELE BATISTA DOS SANTOS DE SENA, matrícula nº 413.777-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2385/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14964/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA, matrícula nº 414.689-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2386/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14965/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE MELLO ARANTES, matrícula nº 411.709-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2387/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14966/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE MOREIRA VIEIRA, matrícula nº 414.915-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ELAINE MELLO ARANTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2388/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14967/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 409.978-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2389/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14959/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDITH BAPTISTA FRAGA, matrícula nº 412.307-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2390/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15058/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARCELIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.168-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2391/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15059/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERCY MESQUITA SILVA, matrícula nº 414.923-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, na vaga decorrente da exoneração de ARCÉLIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2392/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15075/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE CUNHA BATISTA, matrícula nº 405.779-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2393/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15076/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA TOSTES ALCOFORADO, matrícula nº 413.433-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE CUNHA BATISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2394/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15167/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR JOSÉ TEIXEIRA, matrícula nº 410.405-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2395/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15168/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 411.599-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2396/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15195/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA, matrícula nº 407.294-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2397/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15198/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANE NASSIF BAYEH, matrícula nº 413.388-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2398/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15199/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, matrícula nº 413.387-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2399/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15200/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA, matrícula nº 413.966-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2400/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15201/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, matrícula nº 413.387-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de JANDIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2401/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15202/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE NASSIF BAYEH, matrícula nº 413.388-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Samantha Tavares Pellegrini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2402/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15203/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA, matrícula nº 413.966-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luciane Nassif Bayeh.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2403/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15352/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADIOSON REIS DE FARIAS, matrícula nº 407.981-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a 2ª Vice-Presidência - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2404/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15392/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO WINDSON JARDIM DA LOZ, matrícula nº 414.038-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2405/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15444/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 414.500-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2406/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15469/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO VANZILLOTTA, matrícula nº 412.179-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2407/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15470/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO, matrícula nº 414.930-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Vanzillotta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2408/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15529/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIZELIA HELENA DE SOUZA MAZIOLI, matrícula nº 412.465-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2409/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15532/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE REGINALDO DE LIMA, matrícula nº 414.933-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite, na vaga decorrente da exoneração de Gizelia Helena de Souza Mazioli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2410/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15587/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 414.589-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2411/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15589/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MAIA BRANCO, matrícula nº 413.898-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Alexandre da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2412/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15592/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA SANTANA CERQUEIRA, matrícula nº 414.308-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2413/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15593/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 414.437-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2414/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15594/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 406.754-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2415/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15595/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO DE FARIA PINHO, matrícula nº 400.508-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2416/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15596/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO DIAS VIANNA DE LIMA, matrícula nº 405.982-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2417/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15597/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINE LEITE CURY, matrícula nº 401.901-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2418/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15673/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.781-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.11.2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9508/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 25/2007. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.12.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 254/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15402/2010.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, matrícula nº 304.838-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Claudio Fabregas da Costa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 255/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15403/2010.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIZ CLAUDIO FÁBREGAS DA COSTA, matrícula nº 304.193-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 256/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15404/2010.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, matrícula nº 304.838-6, da função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.12.2010\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 267/2010\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ROSA MARIA CRUZ FERREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.789-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcos Abrahão, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2010.( processo nº 15.394/2010)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.12.2010\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13865/2010 - SILVANIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1068318"
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                    "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.3.0007375-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2010 - 1. Data, Horário e Local: No dia 28 de dezembro de 2010, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edições dos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2010, às fls. 6, 13 e 8, respectivamente, e no jornal Diário Comercial, edições dos dias 18, 21 e 22 de dezembro de 2010, às fls. 5, 4 e 8, respectivamente. 3. Presença: Comparecerem os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: José Carlos Barbosa de Magalhães; Secretário: Gilberto João Ferreira da Costa. 5. Ordem do Dia: 5.1. Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S.A., com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29 (“ESHO”); 5.2. Ratificar a indicação dos peritos e da empresa especializada responsáveis pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial da Companhia com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preço de mercado (“Laudos de Avaliação”); 5.3. Aprovar os Laudos de Avaliação; 5.4. Deliberar, em consequência, sobre a incorporação da Companhia pela ESHO; e 5.5. Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Companhia pela ESHO. 6. Deliberações: A Mesa fez constar em ata que o acionista Espólio de Guilherme Ribeiro Romano, presente à assembleia, se absteve de votar em todas as matérias constantes da Ordem do Dia. Deliberações tomadas pelos demais acionistas presentes à Assembleia: 6.1. Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela ESHO (“Protocolo e Justificação de Incorporação”), o qual fica arquivado na sede da Companhia e que passa a fazer parte da presente ata como Anexo I, independentemente de transcrição. 6.2. Foi ratificada a contratação, pelos administradores da Companhia, da empresa especializada Grant Thornton do Brasil Auditores Independentes, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Bernardino de Campos, nº 98, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.830.108/0001-65 (“Grant Thornton”), para proceder a elaboração dos laudos de avaliação do patrimônio da Companhia, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preços de mercado, bem como responsável pela avaliação do patrimônio da ESHO, sociedade incorporadora, a preços de mercado. 6.3. Foram aprovados os Laudos de Avaliação elaborados pela Grant Thornton, os quais ficam arquivados na sede da Companhia e que passam a fazer parte da presente ata como anexos ao Protocolo e Justificação de Incorporação, independentemente de transcrição. 6.4. Foi aprovada a incorporação da Companhia pela ESHO, nos exatos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, pelo seu respectivo valor patrimonial contábil em 30 de novembro de 2010 (“Data-Base”) (“Incorporação”). Como resultado da Incorporação, os acionistas da Companhia receberão 0,7846555 novas ações ordinárias de emissão da ESHO para cada ação da Companhia de sua titularidade, relação de troca estabelecida com base no critério de preço de mercado, conforme Laudos de Avaliação elaborados pela Grant Thornton, levando a uma emissão de 40.625.382 novas ações da ESHO em substituição a 51.774.800 ações de emissão da Companhia de titularidade dos acionistas que não a ESHO, sociedade incorporadora. 6.5. Em função da aprovação das matérias da ordem do dia da assembleia geral extraordinária, os acionistas decidiram, ainda, que: (i) aprovada a incorporação da Companhia, será garantido o direito de retirada aos acionistas da Companhia que dissentiram, ou se abstiveram, da deliberação sobre a incorporação da Companhia, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da ata desta assembleia; (ii) o valor do reembolso das ações ordinárias de emissão da Companhia devido aos acionistas que atenderem ao disposto no item (i) acima será o valor da ação calculado com base no critério de patrimônio líquido contábil, no montante de R$ 0,582712 por ação. (iii) os acionistas da Companhia que não exercerem o direito de recesso e que, ao final da operação de incorporação vierem a ser detentores de frações de ações de emissão da ESHO, receberão da Amil Assistência Medica Internacional S.A., acionista controladora da ESHO, a título de doação, uma ação ordinária de emissão da ESHO em troca de suas respectivas frações; (iv) em consequência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da ESHO todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da Companhia, mencionados nos laudos de avaliação em anexo; (v) as eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Companhia após 30 de novembro de 2010 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da ESHO; (vi) em decorrência da Incorporação ora aprovada, ficam canceladas todas as ações representativas do capital social da Companhia; (vii) em função da Incorporação, a sede e filiais da Companhia passam a ser filiais da ESHO; e (viii) os administradores da Companhia ficam autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Companhia pela ESHO ora aprovada, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais e tudo mais que se fizer necessário. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura da ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010. José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. Espólio de Guilherme Ribeiro Romano. \r\n\r\nId: 1068249"
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Ordem do Dia: 4.1. Retificar o capital social devido ao cancelamento de ações ordinárias, aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 04 de maio de 2010 e excluir o valor nominal das ações; 4.2. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação; e 4.4. Deliberar sobre a incorporação da totalidade das ações de emissão da Companhia pela Esho - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., sociedade com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29 (“Esho”), nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado entre as administrações da Companhia e da Esho, conforme aprovado na Reunião da Diretoria da Companhia realizada em 10 de dezembro de 2010. 5. Deliberações Tomadas Pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 5.1. Foi aprovada a rerratificação do capital social da Companhia devido ao cancelamento de 8.620.092 (oito milhões, seiscentas e vinte mil e noventa e duas) ações ordinárias da Companhia, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 04 de maio de 2010, para constatar que o capital social atual é de R$ 17.237.990,80 (dezessete milhões duzentos e trinta e sete mil novecentos e noventa reais e oitenta centavos) dividido em 172.379.908 (cento e setenta e dois milhões trezentas e setenta e nove mil novecentas e oito) ações sendo 122.046.575 (cento e vinte e duas milhões quarenta e seis mil quinhentas e setenta e cinco) ações ordinárias e 50.333.333 (cinquenta milhões trezentas e trinta três mil trezentas e trinta e três) ações preferenciais, todas nominativas. Em seguida, foi aprovada também a exclusão do valor nominal das ações emitidas pela Companhia. 5.2. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), passando o mesmo de R$ 17.237.990,80 (dezessete milhões duzentos e trinta e sete mil novecentos e noventa reais e oitenta centavos) para R$ 27.237.990,80 (vinte e sete milhões duzentos e trinta e sete mil novecentos e noventa reais e oitenta centavos), mediante a emissão de 70.521.364 (setenta milhões quinhentas e vinte e uma mil trezentas e sessenta e quatro) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,141801 por ação, na forma do art. 170, §1º, II da Lei das S.A. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são totalmente integralizadas, neste ato, pela acionista Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A., sociedade com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29, mediante capitalização do adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) detido pela acionista ESHO, conforme demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de novembro de 2010. As novas ações terão as mesmas características e vantagens das ações existentes desde a presente emissão, nesta data, participando em igualdade de condições em relação às demais ações existentes, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas. 5.2.1. Aprovada a emissão de 70.521.364 (setenta milhões quinhentas e vinte e uma mil trezentas e sessenta e quatro) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, foi garantido o direito de preferência de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Ata, aos acionistas da Companhia para subscrição das novas ações ordinárias. Os acionistas que se manifestarem pela subscrição das novas ações deverão, neste prazo, formalizar o seu interesse mediante comunicação por escrito à administração da Companhia, ocasião em que se formalizará à subscrição das ações, observado o preço unitário de emissão no valor de R$ 0,141801. Caso seja exercido o direito de preferência, aplicar-se-á o disposto no artigo 171, §2º da Lei das S.A. e as importâncias pagas pelos acionistas serão entregues à ESHO, na qualidade de titular do crédito capitalizado, que entregará um número correspondente de ações da Companhia aos acionistas subscritores. 5.2.2. Diante das aprovações constantes dos itens 5.1 e 5.2 acima, os acionistas presentes aprovaram a nova redação do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, conforme nova redação abaixo: “Art. 5 - O capital social é de R$ 27.237.990,80 (vinte e sete milhões duzentos e trinta e sete mil novecentos e noventa reais e oitenta centavos), dividido em 242.901.272 (duzentos e quarenta e dois milhões novecentas e uma mil duzentas e sessenta e duas) ações, sendo 192.567.939 (cento e noventa e dois milhões quinhentas e sessenta e sete mil novecentas e trinta e nove), ações ordinárias e 50.333.333 (cinquenta milhões trezentas e trinta três mil trezentas e trinta e três) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” 5.3. Antes de dar continuidade às deliberações, a mesa da assembleia esclareceu aos acionistas presentes que os próximos itens da ordem do dia estão relacionados a um processo de incorporação da Companhia pela ESHO, nos termos do artigo 227 da Lei das S.A., e não de um processo de incorporação de ações, regulado pelo artigo 252 da mesma Lei das S.A. 5.3.1. Tendo esclarecido este ponto, foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela ESHO (“Protocolo e Justificação de Incorporação”), o qual fica arquivado na sede da Companhia, passando a fazer parte da presente ata como Anexo I, independentemente de transcrição. 5.4. Foi ratificada a contratação, pelos administradores da Companhia, da empresa especializada Grant Thornton do Brasil Auditores Independentes, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Bernardino de Campos nº 98, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.830.108/0001-65 (“Grant Thornton”), para proceder a elaboração dos laudos de avaliação do patrimônio da Companhia, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preços de mercado, bem como responsável pela avaliação do patrimônio da ESHO, sociedade incorporadora, a preços de mercado. 5.5. Foram aprovados os Laudos de Avaliação elaborados pela Grant Thornton, os quais ficam arquivados na sede da Companhia e que passam a fazer parte da presente ata como anexos ao Protocolo e Justificação de Incorporação, independentemente de transcrição. 5.6. Foi aprovada a incorporação da Companhia pela ESHO, nos exatos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, pelo seu respectivo valor patrimonial contábil em 30 de novembro de 2010 (“Data-Base”) (“Incorporação”). Como resultado da Incorporação, os acionistas da Companhia receberão 0,101229 novas ações ordinárias de emissão da ESHO para cada ação da Companhia de sua titularidade, relação de troca estabelecida com base no critério de preço de mercado, conforme Laudos de Avaliação elaborados pela Grant Thornton, levando a uma emissão de 1.314.317 novas ações da ESHO em substituição a 12.983.602 ações de emissão da Companhia de titularidade dos acionistas que não a ESHO, sociedade incorporadora. 5.7. Em função da aprovação das matérias da ordem do dia da assembleia geral extraordinária, os acionistas decidiram, ainda, que: (i) aprovada a incorporação da Companhia, será garantido o direito de retirada aos acionistas da Companhia que dissentiram, ou se abstiveram, da deliberação sobre a incorporação da Companhia, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da ata desta assembleia; (ii) o valor do reembolso das ações ordinárias de emissão da Companhia devido aos acionistas que atenderem ao disposto no item (i) acima será o valor da ação calculado com base no critério de patrimônio liquido contábil, no montante de R$ 0,141801 por ação. (iii) os acionistas da Companhia que não exercerem o direito de recesso e que, ao final da operação de incorporação vierem a ser detentores de frações de ações de emissão da ESHO, receberão da Amil Assistência Médica Internacional S.A., acionista controladora da ESHO, a título de doação, uma ação ordinária de emissão da ESHO em troca de suas respectivas frações; (iv) em consequência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da ESHO todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da Companhia, mencionados no Protocolo e Justificação de Incorporação e nos Laudos de Avaliação em anexo; (v) as eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Companhia após 30 de novembro de 2010 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da ESHO; (vi) em decorrência da Incorporação ora aprovada, ficam canceladas todas as ações representativas do capital social da Companhia; (vii) em função da Incorporação, a sede e filiais da Companhia passam a ser filiais da ESHO; e (viii) os administradores da Companhia ficam autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Companhia pela ESHO ora aprovada, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais e tudo mais que se fizer necessário. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes à assembleia. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010. José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente, Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. Acionistas: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nId: 1068230"
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                "1068250": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29\r\n\r\nEm transformação\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2010 - Lavrada na Forma de Sumário - 1. Data, Hora e Local: Às 15h do dia 28 de dezembro de 2010, na sede da Companhia localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam 100% do capital social da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Luiz Alves Filho, Secretário: Gilberto João Ferreira da Costa. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a incorporação, pela Companhia, da Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., companhia com sede na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.630.484/0001-01 (“CSSL”) e da Hospital Pró-Cardíaco S.A., companhia com sede na Rua Dona Mariana nº 217/219/223, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.457.573/0001-06 (“PRÓ-CARDÍACO”), tudo nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado entre as administrações da CSSL, da PRÓ-CARDÍACO e da Companhia (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); 5.2. Ratificar a contratação, pelos administradores da Companhia, da Grant Thornton do Brasil Auditores Independentes, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Bernardino de Campos nº 98, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.830.108/0001-65 (“Grant Thornton”), empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio da CSSL e da PRÓ-CARDÍACO com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preços de mercado (“Laudos de Avaliação”); 5.3. Aprovar os Laudos de Avaliação elaborados pela Grant Thornton; 5.4. Aprovar a incorporação da CSSL e da PRÓ-CARDÍACO pela Companhia e o consequente aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de ações ordinárias, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e 5.5. Autorizar os administradores a praticar os demais atos necessários à implementação da operação de Incorporação. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: 6.1. Os acionistas aprovaram o Protocolo e Justificação de Incorporação da CSSL e da PRÓ-CARDÍACO pela Companhia, o qual fica arquivado na sede da Companhia e que passa a fazer parte da presente ata como Anexo I, independentemente de transcrição. 6.2. Os acionistas ratificaram a contratação da Grant Thornton como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio da CSSL e da PRÓ-CARDÍACO, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preços de mercado, bem como pela avaliação do patrimônio da Companhia, com base no critério de patrimônio líquido a preços de mercado. 6.3. Os acionistas aprovaram os Laudos de Avaliação elaborados pela Grant Thornton, os quais ficam arquivados na sede da Companhia e que passam a fazer parte da presente ata como anexos ao Protocolo e Justificação de Incorporação, independentemente de transcrição. 6.4. Os acionistas aprovaram a incorporação da CSSL e da PRÓ-CARDÍACO, nos exatos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, pelos seus respectivos valores de patrimônio líquido contábil em 30 de novembro de 2010 (“Data-Base”) (“Incorporação”). Como resultado da Incorporação, os outros acionistas da CSSL e da PRÓ-CARDÍACO - que não a própria Companhia - receberão novas ações ordinárias de emissão da Companhia, da forma abaixo exposta, relação de troca esta estabelecida com base no critério de patrimônio líquido a preços de mercado, conforme Laudos de Avaliação: Critério: Patrimônio Líquido a Mercado; Relação de Substituição: 1 ação da CSSL por 0,7846555 ação da Companhia. Critério: Patrimônio Líquido a Mercado; Relação de Substituição: 1 ação da PRÓ-CARDÍACO por 0,101229 ação da Companhia. 6.4.1. Os acionistas aprovaram o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 31.476.636,00, passando de R$ 72.990.167,00 para R$ 104.466.803,00, com a emissão de 41.939.699 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo: (i) 40.625.382 novas ações emitidas em função da incorporação da CSSL, ao preço de emissão de R$ 0,7426362 por ação, perfazendo o valor total de emissão de R$ 30.169.879,00, integralmente subscritas pelos administradores da CSSL, por conta de seus respectivos acionistas, e atribuídas ao Espólio de Guilherme Ribeiro Romano, acionista titular, nesta data, de 66,20% do capital da CSSL; e (ii) 1.314.317 novas ações emitidas em função da incorporação da PRÓ-CARDÍACO, ao preço de emissão de R$ 0,99425 por ação, perfazendo o valor total de emissão de R$ 1.306.757,00, integralmente subscritas pelos administradores da PRÓ-CARDIACO, por conta de seus respectivos acionistas, e atribuídas proporcionalmente aos acionistas da PRÓ-CARDÍACO que não a Companhia, titulares, nesta data, de 5,346% do capital da PRÓ-CARDÍACO. 6.4.1.1. As ações mencionadas no item 6.4.1(i) acima são neste ato integralizadas mediante a versão de 66,20% do patrimônio da CSSL para a Companhia e entregues, em sua totalidade, ao Espólio de Guilherme Ribeiro Romano, na proporção de 0,7846555 novas ações ordinárias da Companhia para cada ação da CSSL de sua propriedade, na forma do Boletim de Subscrição em anexo. 6.4.1.2. As ações mencionadas no item 6.4.1(Ii) acima são neste ato integralizadas mediante a versão de 5,346% do patrimônio da PRÓ-CARDÍACO para a Companhia, e entregues, em sua totalidade, aos acionistas da PRÓ-CARDÍACO que não a Companhia, na proporção de 0,101229 novas ações ordinárias da Companhia para cada ação da PRÓ-CARDÍACO de sua propriedade, na forma do Boletim de Subscrição em anexo. 6.4.2. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 104.466.803,00 (cento e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e três reais), dividido em 114.929.866 (cento e catorze milhões, novecentas e vinte e nove mil, oitocentas e sessenta e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6.5. Em virtude da aprovação das matérias da ordem do dia da assembleia geral extraordinária, os acionistas decidiram, ainda, que: (i) em função da incorporação, a sede e filiais da CSSL e da PRÓ-CARDIACO passarão a ser filiais da Companhia; (ii) as ações ordinárias ora emitidas terão os mesmos direitos atribuídos às ações da Companhia existentes nesta data e participarão integralmente de todos os benefícios, inclusive dividendos e remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia; (iii) os acionistas que vierem a ser detentores de frações de ações de emissão da Companhia receberão da Amil Assistência Médica Internacional S.A., acionista controladora da Companhia, a título de doação, uma ação ordinária de emissão da Companhia em troca de suas respectivas frações; (iv) tendo em vista a presença de acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia e a aprovação, por unanimidade, de todas as matérias da presente assembleia, a Incorporação ora aprovada não ensejará o exercício do direito de retirada aos acionistas da Companhia; e (v) os administradores da Companhia ficam autorizados ainda a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação, incluindo todas as comunicações, registros e averbações, de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais e tudo mais que se fizer necessário. 7. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa da Assembleia Geral. Duque de Caxias, 28 de dezembro de 2010. Luiz Alves Filho - Presidente, Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. Amil Assistência Médica Internacional S.A. Amico Saúde Ltda.\r\n\r\nId: 1068250"
                ],
                "1068198": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 13/A/2010, Realizada em 29 de dezembro de 2010. No dia 29 de dezembro de 2010, às 15:00 horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração na filial da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS, (“Companhia”), localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1663, 1º andar, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Edgar da Silva Ramos, Martín Emiliano Escobari Liftchtz, Roberto de Jesus Paris, Robert Taitt Slaymaker, Marco Antonio Sudano, Gustavo Summers Albuquerque, Pedro Paulo Mollo Neto, Reinaldo Pereira da Costa Rios, Flavio Benicio Jansen Ferreira e Reinaldo Le Grazie. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas. Ordens do Dia: I. Eleição de membro da Diretoria para ocupar o cargo de Diretor de Suporte às Operações de Crédito, criado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 29 de dezembro de 2010; II. Exame e aprovação da criação (i) do Primeiro Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“Programa 2010 GRV”), no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada nesta data (“Plano”), com a Eleição dos respectivos beneficiários do Plano e (ii) do Terceiro Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“Programa 2010 Complementar”) no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 08 de maio de 2009 e com alterações aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2009 (“Plano 2009”), com a Eleição dos respectivos beneficiários do Plano. Deliberações: Após análise e discussão, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade: I. Eleger o Sr. Fabrício Bossle, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.893.304-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.096.779-45, residente e domiciliado na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Dr. Dib Sauaia Neto, nº 227, CEP 06541-010, para exercer o cargo de Diretor de Suporte às Operações de Crédito da Companhia, com mandato que se encerrará junto ao dos demais Diretores da Companhia, em 07 de maio de 2012. O Sr. Presidente do Conselho esclareceu que o Diretor ora eleito aceita a sua nomeação, declarando (i) não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estar condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atender ao requisito de reputação ilibada estabelecido no § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia e não ter, nem representar, interesse conflitante com o da Companhia, como estabelecido nos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Fica consignado que o membro ora eleito tomará posse mediante a assinatura: (a) de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria; (b) da declaração de que trata a Instrução CVM nº 367/02; (c) do termo de anuência previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; e (d) do termo de adesão à política de divulgação de atos ou fatos relevantes da Companhia; II. Aprovar a outorga de opções no âmbito dos Planos, nos termos e condições estabelecidos no Primeiro Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações (“Programa 2010 GRV”) e no Terceiro Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações (“Programa 2010 Complementar”), respectivamente, que, numerados e rubricados pela mesa, ficam arquivados na Companhia como Docs. nºs 01 e 02; e eleger os beneficiários e estabelecer o número de opções que cada um poderá adquirir, bem como o número ações que cada um deles poderá adquirir ou subscrever com o exercício das respectivas opções, conforme discriminado nos documentos que, numerados e rubricados pela mesa, ficam arquivados na sede da Companhia como Docs. nºs 03 e 04, ficando a Diretoria autorizada, ainda, a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer outros documentos necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata em forma de sumário, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Assinatura: Mesa: Edgar da Silva Ramos - Presidente; e Francisco Carlos Gomes - Secretário. Conselheiros Presentes: Srs. Edgar da Silva Ramos, Martín Emiliano Escobari Liftchtz, Roberto de Jesus Paris, Robert Taitt Slaymaker, Marco Antonio Sudano, Gustavo Summers Albuquerque, Pedro Paulo Mollo Neto, Reinaldo Pereira da Costa Rios, Flavio Benicio Jansen Ferreira e Reinaldo Le Grazie. Certificado: A presente ata é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração, lavrada em livro próprio. São Paulo, 29 de dezembro de 2010. Francisco Carlos Gomes - Secretário.\r\n\r\nId: 1068198"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 14.01.2011 às 10:00 (dez) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; 2- Destinação do resultado apurado; 3- Distribuição de dividendos; 4- Eleição da Diretoria e sua remuneração, e, 5- Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1067957"
                        ],
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                            "V - Ata",
                            "VTK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 12.890.266/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 332088/2212-4\r\n\r\nAta de reunião dos cotistas de VTK EMPREENDIMENTOS E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES LTDA, realizada em 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAos 22 dias do mês de dezembro de 2010, reuniram-se na sede social da empresa, na rua São Pedro, 154/ 1408,Centro, nesta cidade a totalidade dos sócios que deliberaram, por unanimidade, a redução do capital social, eis que excessivo com relação ao objeto da sociedade. Assim o capital social de R$ 712.000,00 será reduzido para R$ 412.000,00. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada vai por todos assinada.\r\n\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2010. Cópia fiel do original\r\n\r\nId: 1068006"
                        ],
                        "1065932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de janeiro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Substituição de membro do Conselho de Administração da Companhia e eleição de novo membro do Conselho de Administração. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; b) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1065932"
                        ],
                        "1065689": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003432, com validade até 15 de dezembro de 2015, para realizar a atividade de armazenamento temporário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II), na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA , KM 219, USINAS DE FONTES - PIRAÍ, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/202306/2003) \r\n\r\nId: 1065689"
                        ],
                        "1067451": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./..\r\n\r\n. \r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria , sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº9, 4º andar, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietária do Loteamento \"Jardim Atlântico\", situado no 3º distrito deste município, fica devidamente intimada a pessoa abaixo citada, a qual se acha em lugar incerto e não sabido, para vir a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro,154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovar no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas do lote de terreno por ele prometido comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrado neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas a que tiver sujeito, sob pena de ser rescindido o respectivo contrato, o seguinte promissário comprador : CILDES DE ANDRADE, ref. ao Lote 19 da Quadra 434 do Loteamento Jardim Atlântico, situado no 3º distrito deste município - Marica - RJ. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente do interessado, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (07/12/2010). Eu, Ronaldo Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino.\r\n\r\nO Substituto: Ronaldo Maiatto Dias \r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 07/12/2010\r\n\r\nId: 1067451"
                        ],
                        "1067471": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33 300 152 580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 13 de janeiro de 2011, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(1) Ratificar a aquisição do controle da Invitel S.A.; e\r\n\r\n(2) Aprovar a alteração do art. 6º e consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir o aumento do capital social com recursos do FINOR, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração de 24 de junho de 2010.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa aos itens constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM nº 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 11 de janeiro de 2011, aos cuidados da Diretoria Jurídica. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembléia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 10 de janeiro de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1067471"
                        ],
                        "1067668": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS\r\n\r\nBRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.899.0001-80\r\n\r\nEDITAL PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2011 (OCB/RJ)\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 605 da CLT, as sociedades coo perativas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, sejam matrizes, filiais ou sucursais, ficam NOTIFICADAS DE QUE DEVERÃO RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL de acordo com os valores estipulados na tabela aprovada, para o ano de 2011, em Assembléia Geral Ordinária da OCB/RJ - Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 11 de novembro de 2010, a saber:\r\n\r\nTABELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL\r\n\r\nMês de referência: janeiro/2011\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nCLASSE DE CAPITAL SOCIAL R$ \r\n\r\nALÍQUOTA (%)\r\n\r\nVALOR A ADICIONAR (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nDe 0,01 a 4.273,21\r\n\r\nContrib. Mínima\r\n\r\n44,77\r\n\r\n02\r\n\r\nDe 4.273,22 a 8.546,42 \r\n\r\n0,80\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nDe 8.546,43 a 85.464,23\r\n\r\n0,20\r\n\r\n67,11\r\n\r\n04\r\n\r\nDe 85.464,24 a 8.546.422,50\r\n\r\n0,10\r\n\r\n179,06\r\n\r\n05\r\n\r\nDe 8.546.422,51 a 45.580.920,00 \r\n\r\n0,02\r\n\r\n9.132,28\r\n\r\n06\r\n\r\nDe 45.580.920,01 em diante\r\n\r\nContrib. Máxima\r\n\r\n21.069,89\r\n\r\nO RECOLHIMENTO DEVERÁ SER EFETUADO ATÉ O DIA 31/01/2011, mediante guia própria, obtida junto à arrecadadora da contribuição (Caixa Econômica Federal), em conformidade com o artigo 580, inciso III, da CLT, em favor da OCB/RJ - Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 42.422.899/0001-80, Código Sindical n° 000.000.04800-3, com sede na Av. Presidente Vargas, n° 583, Gr. 1204, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.071-003, telefone 2232-0133. O não recolhimento no prazo acima estipulado implicará nas penalidades previstas nos artigos 598, 600, 606 e seguintes da CLT.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOCB/RJ - Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nWagner Guerra da Fonseca - Presidente\r\n\r\nId: 1067668"
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                        "1067380": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO POSTO MIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.839.747/0001-26 \r\n\r\nNIRE 33206503480\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os quotistas da AUTO POSTO MIL LTDA, convocados para a reunião a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2011, as 14:00 horas em 1ª convocação ou às 14:30 horas em 2ª e última convocação, com os quotistas presentes, representando no mínimo ¾ do Capital Social, conforme prevê a legislação em vigor, na sede da empresa, na Av. Zoello Sola, nº 1601, Bairro Triângulo, Três Rios, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: a) Aprovar e arquivar na JUCERJA sua 3ª Alteração Contratual para sessão de quotas; b) Assuntos Gerais. (ass.) Ângela Rocha de Melo; Três Rios, RJ, 27 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1067380"
                        ],
                        "1068117": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AEROCLUBE DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ Nº: 42.169.896/0001-87\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nO Presidente do Aeroclube do Brasil, PAULO RASO CAMARGO, em cumprimento ao estabelecido na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2010 para a eleição de Presidente e Vice Presidente da Diretoria, dos membros do Conselho Deliberativo e dos membros do Conselho Fiscal, convoca o Conselho Deliberativo, na forma dos artigos nº: 25 e 42, observado o art. 46, todos do Estatudo Social, para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 18/ 01/2011, em nosso Hangar PAULO VIANNA (Aeroporto de Jacarepaguá), em primeira convocação às 10:00 h, e segunda e última às 10:30 h, para deliberar sobre o seguinte assunto: 1) Legitimidade dos votantes inscritos no pleito realizado no dia 16 de dezembro de 2010, considerando o estabelecido no Artigo 14 do Estatuto do Aeroclube do Brasil, que reza sobre o ingresso de novos associados.\r\n\r\nPAULO RASO CAMARGO - Presidente\r\n\r\nId: 1068117"
                        ],
                        "1068180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: A 521 Participações S.A. (“Companhia”) comunica aos Senhores Acionistas e ao mercado que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2010, a unanimidade dos acionistas decidiu que o pagamento do saldo remanescente dos dividendos declarados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada no dia 30 de abril de 2010, correspondente a R$ 80,79466322 por ação, será efetuado em ativos, ou seja, por meio da cessão de quotas detidas pela Companhia no fundo BB Ações Price II - Fundo de Investimento em Ações (“Price II”). Será pago aos acionistas, com base na posição acionária de 30 de abril de 2010, na proporção da participação que detêm na Companhia, o montante total de R$ 194.311.165,04 (cento e noventa e quatro milhões, trezentos e onze mil, cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos). O total de quotas do Price II a ser transferido será equivalente à divisão do valor total de R$ 194.311.165,04 pelo valor unitário da quota do dia 30 de dezembro de 2010, a ser divulgado pelo Price II. Oportunamente, a Companhia divulgará novo Aviso aos Acionistas informando as quantidades de quotas total e por ação transferidas. O pagamento será efetuado a partir de 30 de dezembro de 2010, com base na posição acionária registrada na AGO de 30 de abril de 2010. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010. 521 Participações S.A. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1068180"
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                        "1068118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA., torna público que recebeu da SECRETARIA DE DESENVO-VIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL - SLMCA através do Processo Nº 17232/2010 a Licença de Instalação - LI com validade até 02 de setembro de 2015, para realizar obras de construção do Condomínio Pedra do Imperador, constituído de dois quartos na Rua Dr Prudêncio Rodrigues Miranda, 883 - Cascatinha - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nId: 1068118"
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                        "1066339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA TRIÂNGULO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ nº 33.209.354/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS -SMARH de Niterói, Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O nº 249/2010, para atividades de usina de asfalto, através do processo nº 250/001085/2010, com validade da licença de operação até 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1066339"
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                        "1068120": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTEIRÃO BAZAR LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.663.462/0001-50 - NIRE nº 32.200.38003.3\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17/01/2011, às 11hs, na sede da Sociedade, no RJ/RJ, na Av. Pirpirituba, 44, Lojas A e B, Realengo, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administradora da sociedade; (ii) Cessão e transferência de quotas da Sociedade; (iii) Alteração do objeto social da Sociedade; e (iv) Alteração da redação das Cláusulas 4ª, 5ª e 8ª do Contrato Social da Sociedade, em virtude das alterações previstas nos itens \"i\", \"ii\" e \"iii\" acima.\r\n\r\nId: 1068120"
                        ],
                        "1067459": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a retificação do Item VII da Ata da Assembleia Geral de Debenturistas, realizada em 03 de dezembro de 2010 (\"Assembleia\"), uma vez que não haverá necessidade de submeter à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a alteração do Fluxo de Amortização Programada aprovada na Assembleia, não havendo desta forma quaisquer condições suspensivas às deliberações tomadas. \r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da cláusula sétima da Escritura de Emissão. \r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1067459"
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                        "1067483": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.739.207/0001-04 - NIRE nº 33.3.0027192-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 06 de janeiro de 2011, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1.802, para deliberar sobre os seguintes itens da ordem do dia: (i) Conversão de AFAC em capital; (ii) Aumento do capital social da Companhia; (iii) Emissão de bônus de subscrição. Instruções Gerais: Os documentos relacionados à deliberação dos itens da ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser depositados na sede social da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor.\r\n\r\nId: 1067483"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1066910": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02 \r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 1997: Andréa Valpassos Costa Peixoto; Ano 1999: Marilene Rodrigues da Silva D`Araujo; Ano 2001: Talita Alves Menengat; Ano 2002: Márcia Terezinha Siqueira Vieira; Técnico de Enfermagem: Ano 2001: Maria Claudia Emerich de Melo; Ano 2003: Marco Antonio Paulo Ferreira; Rosane Cordeiro do Amaral; Ano 2004: Ana Paula Bastos de Carvalho; Cristina Mendonça Marques; Fábio de Souza Santos; Ano 2005: Andreia Cristina Barbosa Ribeiro; Antonia Rute Costa Gonçalves Campos; Maria da Conceição Balbino; Ano 2006: Figenia Alves Adão de Brito; Hérica de Moraes da Silva; Lucinéa de Azeredo Braga; Raquel de Aguiar Leal; Raquel de Oliveira Nascimento; Ano 2007: Anizio José de Souza Pinto; Luciana da Silva Gama; Rosana Cristina de Souza (2ª via); Ano 2008: Ana Paula Silva dos Santos; Patricia Bandeira de Souza; Viviane Correia da Cunha; Ano 2009: Alessandra Gomes de Carvalho; Andréa Raquel da Silva; Ane Cristiane de Paula Pereira; Dayana da Rocha Cavalcanti; Gabriela Banzza Cunha; Glaucia França da Silva; Jardel Cardoso Soares; Lídia Maria Cunha Ribeiro; Lilian Amarante Netto Lopes; Luciana Amancio dos Santos; Paulo de Oliveira Pereira; Uilliam Alves Pinto; Ano 2010: Alcenir Oliveira da Hora; Andréia de Carvalho da Silva; Andréa Valpassos Costa Peixoto; Angela Cristina Gomes da Silva; Gleice Daniele Chagas dos Santos; Grazielle Rolandi de Oliveira; Josiana Aparecida da Silva; Juliana Alves; Sandra Silva Vieira Guimarães; Sidnei de Melo; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2008: Anizio José de Souza Pinto; Ano 2009: Cristiani Viana Schmidt Campos; Débora da Silva Ferreira; Danielle da Silva Franco; Marileia Oliveira e Silva; Robson Knup de Barros; Ano 2010: Andréa Raquel da Silva; Cláudia de Araujo Lima; Delso Gomes; Jaqueline da Silva Pivante; Nivaldo Graciano Barbosa; Wilson Carlos Repizio; Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2008: Robson de Lima Sabino; Ano 2009: Janaina Borges Mathias da Silva; Luiz Carlos Cósme de Azerêdo; Priscila Almeida Coelho; Ano 2010: Christine Santos Gasco Teixeira. \r\n\r\nId: 1066910"
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                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1067518": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Condominio Marenostrum e Stella Di Mare\r\n\r\nCNPJ: 09.178.629/0001-09\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna publica que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250-002063/2010, a licença ambiental Lam-I nº 166/2010 com validade até 17 de novembro de 2012. \r\n\r\nId: 1067518"
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                "Licitações": {
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                        "1068178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ/Nº 28.307.379/0001-04\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITACAO: PREGÃO PRESENCIAL 07/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 254/2010 - MENOR PREÇO GLOBAL. 1) OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ACESSO A INTERNET TCP/IP COM FORNECIMENTO DE BLOCOS IP VÁLIDOS EM TECNOLOGIA GIGABIT ETHERNET”; 2) DATA: 18/01/2011; 3) HORARIO:14:00hs; 3) LOCAL: Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda, Praça Sávio Gama, 53, 3º andar, Bairro Aterrado - Volta Redonda, RJ; 4) VALOR ESTIMADO: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada no site www.portalvr.com ou na sede da EPD/VR no horário de 08:00 as 12:00 de segunda a sexta-feira. Maiores informações na comissão permanente de licitação pelo telefone (24) 3345-4444 ramal 256. Volta Redonda, 27 de dezembro de 2010. Maria Beatriz de Oliveira Almeida - Presidente da comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1068178"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1068114": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.121/0001-46\r\n\r\nDepartamento de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO.\r\n\r\nPROCESSO N°: 201009580-7 Leilão 01/2010 Edital 111/2010. Objeto - O presente Leilão tem por objeto a venda de veículos/materiais inservíveis de propriedade do Município conforme lista anexa ao Edital. data 22/01/2011 ás 10(dez) horas:00min, na secretaria de Obras e Transporte, sito à Rua Francisco Bruno de Martino, 93 Centro Miracema RJ. O Valor a ser pago ao Leiloeiro será 5% da arrematação de cada objeto. Data da assinatura: Miracema 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1068114. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1068239": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO 675 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de regulamentação da prestação de serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal em face do estabelecido nos Calendários Eleitorais, Resolução TRE/RJ 756/10 e Resolução TRE/RJ 757/10; e\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos XV e XVI do artigo 7º c/c o §3º do artigo 39 da Constituição Federal, nos artigos 73 e 74 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE 22.901, de 12 de agosto de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O serviço extraordinário realizado pelos servidores que participarão das atividades relacionadas às eleições suplementares para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Valença, na jurisdição da 111ª Zona Eleitoral, e no Município de Mangaratiba, na Jurisdição da 54ª Zona Eleitoral, e pelos lotados nas unidades da sede desta Corte que darão suporte aos referidos trabalhos, obedecerá aos critérios e limites deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único - O quantitativo de servidores das unidades da sede que trabalharão em regime de serviço extraordinário será definido por ordem de serviço da Diretoria-Geral.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades mencionadas no art. 1º deste Ato funcionarão aos sábados, domingos e feriados em regime de plantão por até 8 horas diárias.\r\n\r\nParágrafo único - A jornada dos dias 5 e 6 de fevereiro poderá extrapolar o limite do caput, a critério do titular da unidade e pelo número de horas estritamente necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O limite individual mensal para a prestação de serviço extraordinário é de 124 horas. (art. 4, §1º da Resolução TSE 22.901/08).\r\n\r\nArt. 4º - Deverá ser observado, sempre que possível, o repouso semanal remunerado de que trata o inciso XV do art. 7º da Constituição Federal, preferencialmente aos domingos.\r\n\r\nArt. 5º - Entre uma e outra jornada diária de trabalho, observar-se-á um período de repouso de, no mínimo, 8 (onze) horas ininterruptas.\r\n\r\nArt. 6º - O serviço extraordinário prestado nos termos deste Ato será convertido em pecúnia, na proporção da dotação orçamentária específica disponibilizada para este Tribunal. \r\n\r\nParágrafo único - Na ausência de dotação orçamentária específica, o serviço extraordinário prestado nos termos deste Ato será convertido em horas a compensar. \r\n\r\nArt. 7º - A Diretoria-Geral baixará Ordem de Serviço estabelecendo os procedimentos administrativos necessários para o fiel cumprimento do presente Ato.\r\n\r\nArt. 8º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, estando sujeito a alterações conforme as normas específicas baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068239"
                        ],
                        "1068240": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATONº 676 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar PEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JUNIOR, servidor requisitado junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068240"
                        ],
                        "1068241": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 677 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar MARCELO PRATES DE ARAUJO, servidor requisitado junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068241"
                        ],
                        "1068242": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO º 678 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar CLOTILDE MARIA DAVID GASTALDONI, servidora removida do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068242"
                        ],
                        "1068243": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO No 679 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 73, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os termos constantes do Protocolo no 114.859/10.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão de Recebimento Provisório de softwares e equipamentos de informática doados pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n1 - ANDRÉ DOS SANTOS SANT'ANNA;\r\n\r\n2 - JANETH CORDEIRO SOARES;\r\n\r\n3 - LUIZ FELIPE SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\n4 - CARLOS EDUARDO GOMES PINHEIRO;\r\n\r\n5 - SÉRGIO SIQUEIRA PEREIRA;\r\n\r\n6 - MARCELO LINS SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068243"
                        ],
                        "1068244": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 680/ 10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de regulamentar a concessão de endereços eletrônicos institucionais para servidores e demais colaboradores deste Regional;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de observar a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral, especialmente o disposto nas Resoluções TSE nº 20.882/01 22.780/08; e\r\n\r\nConsiderando que o acesso de todos os servidores lotados em Cartórios Eleitorais a contas individuais de correio eletrônico integra o Programa Integração Digital do Planejamento estratégico deste Regional para o período de 2010-2014.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º. Aprovar a nova estrutura de correio eletrônico, por meio de webmail no ambiente da Justiça Eleitoral, para acesso dos servidores e colaboradores deste Regional, nos termos do presente ato.\r\n\r\nArt. 2º. As contas de correio eletrônico de servidores passarão a ter o formato prenome.sobrenome@tre-rj.jus.br.\r\n\r\n§1º. A Secretaria de Tecnologia da Informação fará a migração e o redirecionamento das contas antigas para o novo formato no período de 90 (noventa) dias a contra da publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º. Os atuais usuários deverão assinar o Termo de Sigilo e Responsabilidade (Anexo I), até o dia 30 de janeiro de 2011, sob pena de inativação da respectiva conta.\r\n\r\nArt. 3º. Os colaboradores de empresas contratadas poderão ter acesso à conta de correio eletrônico institucional, mediante prévia autorização da Diretoria-Geral.\r\n\r\n§1º. As contas de correio eletrônico dos colaboradores terão o formato prenome.sobrenome@terceirizados.tre-rj.jus.br.\r\n\r\n§2º. A solicitação de conta deve ser formulada, justificadamente, pelo fiscal do respectivo contrato, guardar adequação com o objeto contratual e estar acompanhada do Termo de Sigilo e Responsabilidade (Anexo II) assinado pelo futuro usuário.\r\n\r\nArt. 4º. A Secretaria de Tecnologia da Informação disponibilizará os Anexos deste Ato para assinatura eletrônica, por meio do Portal do Servidor.\r\n\r\nArt. 5º. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria-Geral.\r\n\r\nArt. 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - TERMO DE SIGILO E RESPONSABILIDADE\r\n\r\nDe acordo com a política de segurança do ambiente Windows da Justiça Eleitoral refletida nas Resoluções Nº 20.882/01 e 22.780/08 do TSE, os usuários detentores de acesso a recursos e ativos informáticos bem como informações no ambiente do TRE-RJ devem tomar ciência e aderir às seguintes disposições:\r\n\r\n1) As informações, recursos e ativos (instalações, computadores, sistemas, relatórios, programas e serviços disponibilizados para a geração, tratamento, transmissão e armazenamento de informações etc.) são considerados patrimônio da Justiça Eleitoral e têm a utilização e o acesso protegidos. Para tal, serão efetuados procedimentos de monitoramento dos acessos aos recursos e ativos informáticos;\r\n\r\n2) Somente é permitido o uso de recursos homologados e autorizados pela Justiça Eleitoral, desde que compatíveis com os padrões internos, identificados de forma individual e protegidos de acordo com a sua classificação de segurança, inventariados com documentação atualizada e estando de acordo com as cláusulas contratuais e normalizações em vigor. Todos os recursos de informática deverão ter um gestor responsável pela gerência, manutenção e atualização, garantindo um adequado provimento dos mesmos aos usuários;\r\n\r\n3) Os recursos de informática devem ter os acessos permitidos a todas as pessoas que exercem alguma atividade no âmbito da Justiça Eleitoral, limitando-se aos estritamente necessários para o desempenho de suas funções e coerentes com a classificação das informações manipuladas. Os ativos devem ser usados de acordo com as normas da Justiça Eleitoral e de forma a preservar sua integridade física e bom funcionamento. Seu acesso e uso devem ser registrados e monitorados;\r\n\r\n4) Os acessos indevidos, os abusos e a má utilização dos recursos acarretarão em sanções;\r\n\r\n5) O USUÁRIO torna-se, mediante adesão a este instrumento, obrigado a manter o mais completo sigilo em relação às informações fornecidas pela Justiça Eleitoral ou a ela relativas, que tenham sido processadas, trafegadas, impressas a qualquer título, ou que o USUÁRIO venha a tomar conhecimento em razão da função ou prestação de serviços à Justiça Eleitoral, não as divulgando ou utilizando para outros fins que não sejam os determinados pela atividade ou função na qual esteja formalmente lotado. Tal restrição se aplica também a informações presentes no cadastro de eleitores, e de processos que não tenham a expressa autorização da autoridade competente para a emissão, publicação ou fornecimento;\r\n\r\n6) São proibidas violações à segurança do sistema e da rede, e tais violações podem resultar em responsabilidade criminal ou civil. O USUÁRIO não pode: (i) adulterar contas de outros usuários, (ii) cometer invasões não autorizadas a qualquer parte da rede ou dos sistemas da Justiça Eleitoral ou a qualquer outra rede por intermédio da rede interna deste órgão;\r\n\r\n7) Constitui violação deste termo a utilização por parte do USUÁRIO das instalações, recursos, e outros meios do TRE-RJ, para criar, transmitir, distribuir, colocar, armazenar ou tornar disponível por meio da Internet ou Intranet qualquer material que seja ilegal ou viole qualquer regulamentação aplicável, ou que seja abusivo ou prejudicial às instalações, aos usuários, à boa fé ou à reputação da Justiça Eleitoral;\r\n\r\n8) O USUÁRIO está, por meio deste termo, ciente de que o TRE-RJ pode monitorar, censurar ou editar informações disponíveis através de suas instalações. O TRE-RJ se reserva o direito de tomar as providências necessárias quando tiver conhecimento de transmissões, acessos ou outros tipos de comunicações que violem este termo;\r\n\r\n9) Relativamente à utilização do e-mail, o USUÁRIO não poderá: (i) enviar e-mail não solicitado ou comercial a qualquer outra conta de usuário que não tenha especificamente a ver com o desempenho de atividades pertinentes à Justiça Eleitoral, ou, ainda, que gere reclamações dos que receberam tais e-mails não solicitados; (ii) continuar a enviar e-mail não solicitado àqueles que pediram ao USUÁRIO para cessar tal comunicação; (iii) usar qualquer serviço ou instalação da Justiça Eleitoral para a composição, armazenamento, distribuição ou recebimento de grande quantidade de e-mail, e-mail abusivo ou qualquer forma de e-mail comercial não solicitado; (iv) transmitir e-mail obsceno, acusatório, difamatório, ameaçador, abusivo ou com conteúdo odioso ou ilegal; (v) usar a conta de e-mail para receber respostas de mensagens enviadas por qualquer outro provedor que violem as regras deste termo, ou as do provedor de origem; e (vi) usar servidor de correio de outro sítio para enviar correio sem a permissão expressa do sítio;\r\n\r\n10) O USUÁRIO deve ter conhecimento das disposições presentes nas Resoluções n.º 20.882/01 e n.º 22.780/08 do TSE.\r\n\r\nEstou de acordo e ciente das disposições supracitadas.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nAssinatura: ____________________________________________ \r\n\r\nAnexo II - TERMO DE SIGILO E RESPONSABILIDADE\r\n\r\nUSUÁRIOS TÉCNICOS TERCEIRIZADOS\r\n\r\nEste Termo de Sigilo e Responsabilidade contempla elementos das Resoluções nº 20.882/01 e 22.780/08 do TSE. Os USUÁRIOS (técnicos terceirizados contratados e/ou cedidos), do ambiente computacional do TRE-RJ, detentores de acesso a recursos na rede corporativa da Justiça Eleitoral (sistemas, mídias, informações, usuários e senhas) devem tomar ciência e aderir às disposições específicas apresentadas abaixo:\r\n\r\n11) O acesso à rede corporativa do TRE-RJ é permitido ao USUÁRIO, exclusivamente para a execução de atividades inerentes à função técnica desempenhada na Justiça Eleitoral, desde que devidamente credenciado e com as permissões necessárias;\r\n\r\n12) O USUÁRIO assume a responsabilidade pela custódia de informações, mídias, usuários e senhas que lhe forem confiadas, tomando ciência que tais ativos são rastreáveis e passíveis de monitoramento pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RJ;\r\n\r\n13) O USUÁRIO se compromete a utilizar somente os recursos para os quais tem autorização formal, comprometendo-se a não compartilhar informação, sistema, mídia, usuário ou senha que lhe tenham sido confiados;\r\n\r\n14) O USUÁRIO concorda em manter a guarda e sigilo dos ativos citados no item anterior, estando, portanto, vedada sua divulgação ou utilização fora do ambiente do TRE-RJ, comprometendo-se a comunicar ao TRE-RJ qualquer irregularidade detectada ou de que tenha ciência;\r\n\r\n15) Relativamente à utilização de e-mail no ambiente da Justiça Eleitoral, o USUÁRIO não poderá: (i) enviar e-mail não solicitado ou comercial a qualquer outra conta de usuário que não tenha especificamente a ver com o desempenho de atividades pertinentes à Justiça Eleitoral, ou, ainda, que gere reclamações dos que receberam tais e-mails não solicitados; (ii) continuar a enviar e-mail não solicitado àqueles que pediram ao USUÁRIO para cessar tal comunicação; (iii) usar qualquer serviço ou instalação da Justiça Eleitoral para a composição, armazenamento, distribuição ou recebimento de grande quantidade de e-mail, e-mail abusivo ou qualquer forma de e-mail comercial não solicitado; (iv) transmitir e-mail obsceno, acusatório, difamatório, ameaçador, abusivo ou com conteúdo odioso ou ilegal; (v) usar a conta de e-mail para receber respostas de mensagens enviadas por qualquer outro provedor que violem as regras deste termo, ou as do provedor de origem; e (vi) usar servidor de correio de outro sítio para enviar correio sem a permissão expressa do sítio;\r\n\r\n16) Os acessos indevidos, os abusos e a má utilização dos recursos acarretarão em sanções;\r\n\r\n17) São proibidas violações à segurança do sistema e da rede, e tais violações podem resultar em responsabilidade criminal ou civil;\r\n\r\n18) O USUÁRIO deve ter conhecimento das disposições presentes nas Resoluções n.º 20.882/01 e 22.780/08, ambas do TSE.\r\n\r\nEstou de acordo e ciente das disposições supracitadas.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCargo/Função:\r\n\r\nEmpresa contratante:\r\n\r\nAssinatura: ____________________________________________ \r\n\r\nId: 1068244"
                        ],
                        "1068245": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 681 /2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 108154/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a NANCI CARDOZO DA COSTA, esposa do ex-servidor inativo PLÍNIO IGNACIO DA COSTA FILHO, matrícula nº 2194696, aposentado no cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, NI, CLASSE “A”, PADRÃO III (atual TÉCNICO JUDICIÁRIO, NI, CLASSE “C”, PADRÃO 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 19/11/2010, data do óbito. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068245"
                        ],
                        "1068253": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 682 / 10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 108.736/2010.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nConceder à servidora MARIA CRISTINA WERNECK DE SOUZA SALGADO, matrícula nº 09615071, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 05/12/2010, de que trata o art. 40, § 19 da CF/88, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, a, da CRFB \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068253"
                        ],
                        "1068254": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 683 / 10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 103.224/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, para o ano de 2011, o número de vagas para estágio de estudantes neste Tribunal em 201 (duzentas e uma), sendo 44 (quarenta e quatro) vagas para estagiários de nível superior e 133 (cento e trinta e três) vagas para estagiários de nível médio, ficando reservadas 24 (vinte e quatro) vagas, sendo 7 (sete) vagas para nível superior e 17 (dezessete) vagas para nível médio, a serem preenchidas conforme a demanda das unidades.\r\n\r\nArt. 2º - A área de atuação dos estagiários, nas unidades deste Tribunal, observará o quantitativo no quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nANO DE 2011\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n11 (onze)\r\n\r\n09 (nove)\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n-\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n17 (dezessete)\r\n\r\n04 (quatro)\r\n\r\n13 (treze)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n-\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\nSAD\r\n\r\n30 (trinta)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n29 (vinte e nove)\r\n\r\nSCI\r\n\r\n08 (oito)\r\n\r\n04 (quatro)\r\n\r\n04 (quatro)\r\n\r\nSJD\r\n\r\n37 (trinta e sete)\r\n\r\n20 (vinte)\r\n\r\n17 (dezessete)\r\n\r\nSOF\r\n\r\n05 (cinco)\r\n\r\n-\r\n\r\n05 (cinco)\r\n\r\nSSG\r\n\r\n17 (dezessete)\r\n\r\n-\r\n\r\n17 (dezessete)\r\n\r\nSTI\r\n\r\n24 (vinte e quatro)\r\n\r\n03 (três)\r\n\r\n21 (vinte e uma)\r\n\r\nSGP\r\n\r\n25 (vinte e cinco)\r\n\r\n03 (três)\r\n\r\n22 (vinte e duas)\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n177 (cento e setenta e sete)\r\n\r\n44 (quarenta e quatro)\r\n\r\n133 (cento e trinta e três)\r\n\r\nRESERVAS\r\n\r\n24 (vinte e quatro)\r\n\r\n07 (sete)\r\n\r\n17 (dezessete)\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n201 (duzentas e uma)\r\n\r\n51 (cinquenta e uma)\r\n\r\n150 (cento e cinquenta)\r\n\r\nId: 1068254"
                        ],
                        "1068255": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº684 /10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 103.939/2010:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a redação do caput do art. 8º do Ato nº 506/07 e incluir o seu parágrafo único, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 8º - Não poderá participar de eventos presenciais de capacitação o servidor que estiver em férias.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor poderá gozar férias em parte do período em que participar de eventos de capacitação a distância, ficando o seu aproveitamento, porém, condicionado ao cumprimento da carga horária do curso.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1067499": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 01/2011\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.° 01/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1067499"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1067850": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 059/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 059/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1067850"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1068348": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.777 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 40.486, DE 01.01.2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - As Secretarias de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento passam a denominar-se, respectivamente, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com o quantitativo de cargos em comissão definido nos Anexos II e III a este decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, consoante o disposto nos Anexos IV e V deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, o Anexo II referente ao quantitativo de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, fica acrescido dos cargos em comissão de simbologia de DAI.\r\n\r\nArt. 4º - Para atender as estruturas básicas das Secretarias a que se referem o presente Decreto, serão transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão objetos de transferência a que se refere o art 3º deste Decreto, bem como os descritos no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Os titulares das Secretarias previstas nos arts. 1º e 2º deste Decreto deverão submeter ao Governador do Estado a divisão do acervo patrimonial atendidas as peculiaridades e as necessidades de cada Pasta.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, os cargos em comissão, atualmente vagos, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em face a edição do Decreto nº 42.669, de 27/10/2010.\r\n\r\nArt. 7º - O dispositivo abaixo mencionados do Decreto nº 40.486, de 01.01.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º- ...................................................................................................................\r\n\r\n1).................................................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n17) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC\r\n\r\n17.1 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER\r\n\r\n17.2 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\n17.3 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\n17.4 - Conselho Estadual de Política Agrária - CEPA\r\n\r\n17.5 - Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP/RJ\r\n\r\n17.6 - Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS\r\n\r\n18) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\n\r\n18.1 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\n18.2 - Companhia Central de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\n18.3 - Fundação Instituto de Pesa do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\n19) ...........................................................................................................\r\n\r\n20) ...........................................................................................................\r\n\r\n21)............................................................................................................\r\n\r\n22) SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL \r\n\r\n22.1 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n22.2 - Fundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP\r\n\r\n22.3 - Conselho Estadual de Desportos - CED\r\n\r\n23) SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\n\r\n23.1 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\n23.2 - Conselho Estadual de Turismo - CET\r\n\r\n23.3 - Comitê Gestor Estadual de Turismo Rural e Agroturismo - COGETURA\r\n\r\n24) ..............................................................................................................\r\n\r\n25) ..............................................................................................................\r\n\r\nArt. 8 º - O item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, fica alterado na forma a seguir mencionada: \r\n\r\n“17) Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO (Sub. Adj. de Agricultura Familiar)\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Sup. de Planejamento e Controle)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Sup. de Desenvolvimento Sustentável)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Sup. de Defesa Agropecuária)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Sup. de Relações Institucionais)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR GERAL (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1”\r\n\r\n“18)Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR GERAL (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1”\r\n\r\n“22) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer- SEEL\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Esportes)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria Executiva)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n2\r\n\r\nDIRETOR GERAL (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1”\r\n\r\n“23) Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria Turismo)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR GERAL (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1”\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.777, DE 30/12/2010\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e \r\n\r\nAbastecimento\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\na) 01\r\n\r\nSuperintendente (Sup. de Difusão)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nSuperintendente (Sup. de Aperf. e Capacitação)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nSuperintendente (Sup. de Agronegócios e Programas Especias)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nCoordenador (Coordenador dos Programas de Fomento Agropecuário)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n07\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n12\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n15\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nDiretor de Centro (Centro de Excelência)\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Silvia Fernanda Rohen de Queiroz\r\n\r\nb) Nildo Nunes Cardoso\r\n\r\nc) Clóvis Romário Goudinho de Souza\r\n\r\nd) Ricardo Augusto Rosa Mansur\r\n\r\ne) Fernanda Justo Beserra\r\n\r\nf) Luiz Cláudio Gonçalves Vasques\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.777, DE 30/12/2010\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto (Subsecretaria-Adjunta de Agricultura Familiar)\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Planejamento e Controle)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Desenvolvimento Sustentável)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Relações Institucionais)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Defesa Agropecuária)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Jurídico Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n21\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.777, DE 30/12/2010\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO\r\n\r\nDE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n12\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n15\r\n\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.777, DE 30/12/2010\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER- SEEL\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Subsecretaria de Esportes)\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Subsecretaria Executiva)\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n02\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n06\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.777, DE 30/12/2010\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Subsecretaria de Turismo)\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nId: 1068348"
                    ],
                    "1068349": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.778 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/512492/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, estabelecida no Anexo II do Decreto 41628, de 12/01/2009, e suas modificações, na forma que se segue:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INEA\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\n2- ÓRGÃOS DE CONTROLE\r\n\r\n2.1 - Procuradoria\r\n\r\n2.1.1 - Gerência de Contencioso\r\n\r\n2.1.2 - Gerência de Contratos\r\n\r\n2.1.3 - Gerência Ambiental\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n3- ÓRGÃOS EXECUTIVOS:\r\n\r\n3.1 - Presidência\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n3.1.6 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n3.1.6.1 - Gerência de Comunicação\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n3.1.8 - Assessoria de Convênios\r\n\r\n3.1.8.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.8.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.1.8.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2 - Vice-Presidência\r\n\r\n3.2.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n..................................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do INEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO Único a que se refere o Decreto nº 42.778, de 30/12/2010.\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSB.\r\n\r\n(a) 1\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Gabinete (Vice-Presidência)\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n(b) 1\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n1\r\n\r\nProcurador Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(c) 2\r\n\r\nAssessor I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessorias de Convênios e de Comunicação)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nGerente (Gerências de Contencioso, Ambiental e de Contratos)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAssessor III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\na)Rafael Lima Daudt D'Oliveira\r\n\r\n390274-9\r\n\r\nb)Julio César Veras Vieira\r\n\r\n390577-5\r\n\r\nc) Daniel Cortez de Souza Pereira\r\n\r\n390177-0\r\n\r\nc)Virginia Totti Guimarães\r\n\r\n390703-4\r\n\r\nId: 1068349"
                    ],
                    "1068350": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.779 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-07/615/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto neste Decreto o subitem 16 do Anexo II, do Decreto nº 40486, de 01/01/2007 e suas alterações, passa a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\na) inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DG (Gabinete do Secretário);\r\n\r\nb) exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Controle;\r\n\r\nc) exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Informática.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 42.779, de 30/12/2010.\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Planejamento e Controle)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nGerente de Projetos (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Informática)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Planejamento e Controle)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Informática)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nULTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\na) Iônes Lindesay, matrícula nº 0899988-0 \r\n\r\nb) Maria Pia de Almeida, matrícula nº 0931444-4\r\n\r\nId: 1068350"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1068351": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nOUTORGAR ao Vice-Governador LUIZ FERNANDO DE SOUZA a missão especial de responder pela Secretaria de Estado de Obras, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, HUDSON BRAGA, matrícula nº 0931335-4, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MINC BAUMFELD para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2001, CHRISTINO AUREO DA SILVA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CHRISTINO AUREO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, em vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, RONALD ABRAHÃO ÁZARO, matrícula nº 932632-3, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DAUDT BRIZOLA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ronald Abrahão Ázaro, matrícula nº 932632-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NEVES BARRETO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ricardo Manuel dos Santos Henriques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da antiga Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RONALD ABRAHÃO ÁZARO, matrícula nº 932632-3, para exercer com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2010, JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, matrícula nº 0930289-4, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR HUDSON BRAGA, matrícula nº 0931335-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por José Iran Peixoto Júnior, matrícula nº 0949656-3.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, matrícula nº 0949656-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Nivan Almeida, matrícula nº 949835-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, NIVAN ALMEIDA, matrícula nº 949835-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES, Engenheiro, matrícula nº13/54698, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/206365/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO MONTEIRO PINTO, matrícula nº 13/56025, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por José Beraldo Fortuna Soares, matrícula nº 13/54698, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-17/206365/2010.\r\n\r\nNOMEAR AÉCIO CASTRO DA ROCHA, Engenheiro, matrícula nº 13/36200, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Angelo Monteiro Pinto, matrícula nº 13/56025. Processo nº E-17/206365/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, SÉRGIO LUIZ FELIPPE, matrícula nº 963264-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/383/2010.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FEITOSA BARBOZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Felippe, matrícula nº 963264-7. Processo nº E-19/383/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, ELISABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 0931550-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elisabeth Cristina da Rocha Lima, matrícula nº 0931550-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 899483-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINE LEITE CURY para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafael de Souza Ferreira, matrícula nº 899483-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, IÔNES LINDESAY, matrícula nº 899988-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.779, de 30/12/2010), da Assessoria de Planejamento e Controle, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/615/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARIA PIA DE ALMEIDA, matrícula nº 931444--4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Informática, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.779, de 30/12/2010, e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/615/2010. \r\n\r\nNOMEAR GELSON BAPTISTA SERVA, matrícula nº 963340-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.779, de 30/12/2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/615/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 2701670-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Firmino Martins Pereira, matrícula nº 2701670-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, PAULO SCHIAVO JÚNIOR, matrícula nº 390000-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR DENISE MARÇAL RAMBALDI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Schiavo Júnior, matrícula nº 390000-8.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 390004-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010, e considerá-lo do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 899483-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Francisco Antonio Lopes de Almeida, matrícula nº 390004-0. Processo nº E-07/512492/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DAUDT D'OLIVEIRA, matrícula nº 390274-9, para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador, símbolo VP-3, da Procuradoria, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/512492/2010.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR VERAS VIEIRA, matrícula nº 390577-9, para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Corregedor, símbolo VP-3, da Corregedoria, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/512492/2010.\r\n\r\nNOMEAR VIRGINIA TOTTI GUIMARÃES, matrícula nº 390703-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-07/512492/2010. \r\n\r\nNOMEAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 390177-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Contratos, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.778, de 30/12/2010, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, matrícula nº 932126-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010), da Coordenadoria dos Programas de Fomento Agropecuário, da Subsecretaria, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3655/2010. \r\n\r\nNOMEAR NILDO NUNES CARDOSO, matrícula nº 963284-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção e Organização Comunitária, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Marcellus Figueira da Silva, matrícula nº 944061-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010), da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-02/3658/2010. \r\n\r\nNOMEAR CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, matrícula nº 0932830-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle, da Superintendência de Planejamento e Controle, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Suzana Carla da Silva Chavier, matrícula nº 861567-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010), da Superintendência de Agronegócios e Programas Especiais, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-02/3659/2010. \r\n\r\nNOMEAR SILVIA FERNANDA ROHEN DE QUEIROZ, matrícula nº 0859846-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção e Divulgação, da Superintendência de Difusão, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Robson Silva de Oliveira, matrícula nº 890303-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010), da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-02/3661/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, RICARDO RAMALHO MELLO, matrícula nº 0899774-4, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Pesca e Agricultura, da Subsecretaria, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3664/2010. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 0931922-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES, matrícula nº 946529-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, matrícula nº 0191691-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista no Decreto nº 42.777, de 30/12/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da antiga Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 931922-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, matrícula nº 183808-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES, matrícula nº 946529-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010. \r\n\r\nId: 1068351"
                    ],
                    "1068305": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3171/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR NILSON BRUNO FILHO para exercer o cargo de Defensor Público Geral, Símbolo SE, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1068305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1068347": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, BRUNO DAMASCO DOS SANTOS, matrícula nº 963269-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3191/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, LUIZ CARLOS DE MIRANDA, matrícula nº 0836523-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/603169/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ALONSO SANCHES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos de Miranda, matrícula nº 0836523-1. Processo nº E-12/603170/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ADLANI SANT'ANNA DA SILVA, matrícula nº 946607-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/603171/2010.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA OLIVEIRA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adlani Sant'anna da Silva, matrícula nº 946607-9. Processo nº E-12/603172/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ANA PAULA DOMINGUES BRECKENFELD, matrícula nº 932643-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, CRISTIANE CARUSO RICCI, matrícula nº 0947932-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Marketing, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3152/2010.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ BARBOSA DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Marketing, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane Caruso Ricci, matrícula nº 0947932-0. Processo nº E-12/3152/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARIA CRISTINA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA, matrícula nº 0177875-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3153/2010.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Cristina Mesquita de Castilho Barbosa, matrícula nº 0177875-2. Processo nº E-12/3153/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO SOLANO CARNEIRO DE NOVAES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Humberto Barros Palladino, matrícula nº 0968722-9. Processo nº E-12/3155/2010.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL LOPES GONÇALVES DIAS para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Railda Pereira Lima de Figueiredo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARIA DALVA DA SILVA RODRIGUES, anteriormente MARIA DALVA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 01915982, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3151/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARCILENE FERNANDES DE SOUTO, matrícula nº 0952739-1, do cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3154/2010.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MONTEIRO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilton Pereira de Abreu, matrícula nº 06410880. Processo nº E-12/3150/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON COUTINHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane Gonçalves Lucas, matrícula nº 0959663-6. Processo nº E-12/3155/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTI DE MEDEIROS, matrícula nº 931525-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1559/2010.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MONTEIRO DE SALES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sebastião Carlos Cavalcanti de Medeiros, matrícula nº 931525-0. Processo nº E-15/1559/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, PAULO AUGUSTO DIAS PIMENTA, matrícula nº 931977-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suprimentos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54473/2010.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA PATRÍCIO MACÊDO, matrícula nº 0936684-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suprimentos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Augusto Dias Pimenta, matrícula nº 931977-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-01/54473/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, SYLZÉ SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 7159974-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54346/2010.\r\n\r\nNOMEAR THIALLY REIS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Luiz Matos Ururahy, matrícula nº 2885-2. Processo nº E-01/317529/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, CASSIA PINHEIRO MENDES, Professor Assistente de Administração Educacional I, matrícula nº 0249613-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54376/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, YONNE NUNES MORAES, matrícula nº 100204-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317505/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, LUCIA MARIA LIMA FIGUEIREDO, matrícula nº 0294754-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/13131/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, LUIZ GUSTAVO NEVES CARNEVALE do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/13130/2010\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, LUANA DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 0952851-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/13130/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, PATRÍCIA VIÇOSO FIGUEIREDO, matrícula nº 0936874-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/13130/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, FELIPE AIRES CAETANO PEREIRA, matrícula nº 0963176-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Administração Dívida Estadual, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/13130/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, CARLOS ALBERTO AQUINO DE SOUZA, matrícula nº 0954799-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300345/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ANDRÉA GOTELIP DA COSTA, matrícula nº 0949754-6, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Aposentadoria, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300345/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, CARLOS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº 0949880-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Ativos, da Diretoria de Infraestrutura, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300345/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, RAMON MARTINS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0959707-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300345/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO REVELES BARREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio de Sousa de Matos Pereira, matrícula nº 949760-3. Processo nº E-03/300347/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ANTONIO DE SOUSA DE MATOS PEREIRA, matrícula nº 949760-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300347/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH REZENDES DE MELLO, matrícula nº 949699-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pela Lei nº 42706, de 19 de novembro de 2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Projetos, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-19/385/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, DELZIMAR DO NASCIMENTO COUTINHO, matrícula nº 0026814-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2416/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLANDA, matrícula nº 0931712-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Frederico Groth Couto, matrícula nº 959592-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-18/2335/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, CELIA MARIA POPPE DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0959597-6, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2407/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, DULCE NEVES MORAES, matrícula nº 7034479-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2406/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernanda Borges Buarque de Holanda, matrícula nº 0931712-4. Processo nº E-18/2336/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, JOSÉ TITO CARNEIRO VILLAR, matrícula nº 949494-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Conservação Patrimonial, do Jardim Botânico de Niterói, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3663/2010.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, matrícula nº 932126-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Conservação Patrimonial, do Jardim Botânico de Niterói, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por José Tito Carneiro Villar, matrícula nº 949494-9. Processo nº E-02/3663/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 0192816-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Comunicação Administrativa, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3647/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE WILLIANS PEREIRA MELEGAR, matrícula nº 0860962-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Comunicação Administrativa, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Maria Jose de Oliveira Nascimento, matrícula nº 0192816-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-02/3647/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 949443-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção e Organização Comunitária, da Superintendência de Relações Institucionais, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3657/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 944061-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Hilson Dirques, matrícula nº 6150799-2. Processo nº E-02/3657/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, SUZANA CARLA DA SILVA CHAVIER, matrícula nº 861567-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle, da Superintendência de Planejamento e Controle, da Subsecretaria, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E02/3660/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ISABELA DE PAULA FERNANDES, matrícula nº 946792-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3654/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ TITO CARNEIRO VILLAR, matrícula nº 949494-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, anteriormente ocupado por Isabela de Paula Fernandes, matrícula nº 946792-9. Processo nº E-02/3663/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 890303-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por André Willians Pereira Melegar, matrícula nº 0860962-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção e Divulgação, da Superintendência de Difusão, da antiga Secretaria Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2011. Processo nº E-02/3662/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ENEIDA FACIN SOARES, matrícula nº 932213-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3666/2010.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA CARLA DA SILVA CHAVIER, matrícula nº 861567-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Eneida Facin Soares, matrícula nº 932213-2. Processo nº E-02/3666/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, HILSON DIRQUES, matrícula nº 6150799-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3656/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, matrícula nº 183808-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, GILSON DA GAMA BARCELLOS, matrícula nº 0949315-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nNOMEAR GILSON DA GAMA BARCELLOS, matrícula nº 0949315-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 42.777, de 30/12/2010. \r\n\r\nId: 1068347"
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                    "1068257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/450.052/2010 - REVOGO o Termo de Entrega e Recebimento lavrado em 06/05/1988, no Livro D-03/JPI, fls. 39 e 40 (fls. 33/35 - deste processo administrativo) e AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07 com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a lavratura de novo Termo de Entrega e Recebimento para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Termo de Cessão de Uso, em favor do Município de Nova Friburgo/RJ, ambos gratuitamente, por prazo indeterminado o primeiro e pelo prazo de 20 (vinte) anos o segundo, este último fundamentado no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nOs termos supracitados referem-se a ocupação de parcelas, indicadas nos autos, do imóvel estadual da Rua Augusto Cardoso nº 62, Centro, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nOs supra mencionados deverão observar as minutas-padrão aprovadas pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-01/450.092/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo Aditivo de Rerratificação, para dar nova redação a cláusula segunda do Termo de Cessão de Uso n° 20, lavrado às fls. 116 a 121, no livro C-10/SUBPA ( fls. 15 a 20 deste processo).\r\n\r\nCom a nova redação da citada cláusula segunda, contida na minuta de fls. 35/36, poderá o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ (cessionário) manter no imóvel estadual várias atividades relacionadas as suas atividades institucionais e não apenas um Posto de Identificação Civil.\r\n\r\nProcesso nº E-01/450.133/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), por prazo indeterminado e gratuitamente, do imóvel situado na Rua Joaquim Mota Sobrinho nº 228, Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, para fins de implantação de um Núcleo de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77 e suas alterações.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-01/450.143/2010 - REVOGO o Termo de Entrega e Recebimento n° 30, lavrado no Livro E-02/DPI, fls. 89 a 93 (cópia às fls. 09 a 13 destes autos) e AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso dos imóveis situados na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares nºs 147 e 161, pelo prazo de 20 (vinte) anos e gratuitamente, em favor do Município de Miracema/RJ, para que no local seja instalada a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nEsta decisão fundamenta-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 127/09.\r\n\r\nProcesso nº E-01/450.159/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a celebração do Termo de Cessão de Uso em favor do Município de Paraty/RJ, gratuitamente e pelo prazo de 20 (vinte) anos do imóvel com 2.400 m², designado na certidão do Serviço Único Notarial e Registral de Paraty como sendo “Paragem Tarituba”. \r\n\r\nEsta decisão fundamenta-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 127/09, e constata-se, nos autos, que regularizará destinações, de parcelas do imóvel não desmembradas, utilizadas pelo Município supra mencionado.\r\n\r\nId: 1068257"
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                    "1068072": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/20.506/2010 - AUTORIZO à disposição com ônus para o órgão cessionário da servidora estadual da SEEDUC, Cássia assistente administrativo Educacional, matrícula nº 249.613-1, Professor Assistente Administrativo Educacional, para a AGENERSA.\r\n\r\nId: 1068072"
                    ],
                    "1068346": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-02/200462/2009 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-02/200462/2009, AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso XXI, do Decreto nº 40.644/2007, dispositivo acrescentado pelo Decreto nº 41.193/2008, a lavratura do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua Visconde de Inhaúma, nº 102, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, em favor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, consoante permissivo insculpido no artigo 40, § 2º, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA celebração do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel ora autorizada observará a minuta padrão específica aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, para adoção das providências complementares. \r\n\r\nId: 1068346"
                    ],
                    "1067806": [
                        "I - Decisão",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.956/2008 - NOVO SÉCULO \r\n\r\nProcesso nº E-12/127.971/2009 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.783/2009 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.476/2010 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE ACRTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.004/2008 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.347/2009 - LOJAS INSINUANTES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.320/2009 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.820/2006 APENSO Nº E-35/57.722/2006 - MULTIBRAS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.210/2009 - ICTUS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.327/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.005/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.515/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.588/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.682/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.256/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.244/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.254/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.482/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.595/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.465/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.877/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.800/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.212/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.470/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.979/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1067806"
                    ],
                    "1067840": [
                        "I - Decisão",
                        "DE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.407/2008 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.578/2009 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.577/2009 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.637/2006 - BANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.798/2007 - COMPRA CERTA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.542/2010 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.519/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.444/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.576/2010 - BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.844/2008 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.661/2007 - NILO DA SILVA IMÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.449/2009 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.082/2007 - CRISMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.025/2007 - CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.116/2008 - BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.116/2008 - CITROEN DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.246/2006 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.439/2009 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.181/2009 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.523/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.523/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.945/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.248/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.560/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.540/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.376/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.175/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.721/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.335/2009 - BCP S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1067840"
                    ],
                    "1067910": [
                        "I - Decisão",
                        "DE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.010/2009 - BANCO IBI S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/128.127/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.127/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.421/2008 - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.990/2009 - LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.968/2009 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.400/2007 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.170/2009 BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.243/2007 - ESPAÇO SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.269/2009 - CCE DA AMAZÔNIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.518/2008 - CALÇADOS DEL LAMA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.370/2009 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.224/2009 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.313/2009 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.162/2008 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.234/2009 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.234/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.215/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.291/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.454/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.018/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.325/2009 -TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1067910"
                    ],
                    "1067697": [
                        "I - Decisão",
                        "DE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.734/2007 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.734/2007 - POSITIVO INFOMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.734/2007 - SUPORTE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.740/2010 - SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.629/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.177/2010 VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.586/2010 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.949/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.221/2008 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.636/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.142/2008 - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.324/2007 - ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.415/2007 - PROSPERI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.121/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.643/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.570/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.526/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.487/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.568/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.211/2009 -TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.640/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.968/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.977/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.887/PROCON/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.061/2009 -TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1067697"
                    ],
                    "1067866": [
                        "I - Decisão",
                        "DE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.463/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.885/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.615/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.275/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.369/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.694/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.224/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.535/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.258/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.827/2007 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.136/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.320/2008 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.423/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.947/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.574/2010 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.554/2009 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.039/2007 - BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.523/2007 - BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.517/2010 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.598/2009 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.363/2008 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.262/2009 - UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.740/2007 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.485/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.132/2008 - TAM LINHAS AEREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.132/2008 - GOL VIAS AEREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.294/2008 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1067866"
                    ],
                    "1067801": [
                        "I - Decisão",
                        "DE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.326/2008 - C & A MODAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.754/2009 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.045/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.366/2009 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.790/2007 - LEADER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.450/2006 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.855/2007 - GINÁSIO PADRE ANTÔNIO VIERA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.350/2010 - LOJAS RENNER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.450/2009 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.399//2007 - BRM ASA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.399/2007 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.258/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.246/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.266/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.232/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.242/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.248/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.260/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.122/2005 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.236/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.252/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.238/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.250/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.262/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.240/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1067801"
                    ],
                    "1068106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/021/50080/2010 - Atribuição de Placa Especial -- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1068106"
                    ],
                    "1068107": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/51422/003/2010 - Atribuição de Placa Especial -- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1068107"
                    ],
                    "1068108": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/1129/2010 - Desvinculação de Placas Especiais -- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1068108"
                    ],
                    "1068109": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/1130/2010 - Atribuição de Placa Especial -- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1068109"
                    ],
                    "1068110": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/1080/2010 - Atribuição de Placas Especiais -- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1068110"
                    ],
                    "1068111": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/1131/2010 - Revalidação de Placa Especial -- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1068111"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068157": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/476200/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 057/2010, a favor da TENDAS E COMPANHIA RJ LTDA - ME, com o valor global de R$ 8.839,00 (oito mil oitocentos e trinta e nove reais). \r\n\r\nId: 1068157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068158": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/11215/850/1987- EMILSON FERREIRA MACHADO, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.100-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 01.09.1983 a 01.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/349129/2010 - JOAQUIM JORGE MAURICIO, Agente de Portaria, matr. nº 24/001.067-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 01.09.1983 a 01.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/360924/2010 - SIDNEY DE SOUZA CAMILLO, Oficial de Administração, matr. nº 24/002.378-8. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente, para efeito de aposentadoria, referente aos exercícios de 1995 e 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1068158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068139": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 087 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0771/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 35/2010, firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2010\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/12/2010.\r\n\r\nId: 1068139"
                        ],
                        "1068246": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nProc. IO/1002/2009 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 1328v/1330 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 1333, bem como da ASJUP fls. 1334/1341 resolvo:\r\n\r\na) aprovar o reajuste no valor de R$ 116.670,40, previsto no § 9º, cláusula 8º do Contrato nº 24/09 firmado com a Empresa CP-2 Engenharia LTDA., bem como o aditamento no valor de R$ 392.918,76, já observado o decréscimo no valor de R$ 50.390,46, através de Termo Aditivo, com fulcro no art. 65, I “a” e “b” da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) autorizar a despesa no valor total de R$ 509.589,16, assim como a emissão de NE, no mesmo valor.\r\n\r\nId: 1068246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1068301": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 93\r\n\r\nde 29 de DEZEMBRO de 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.495, de 2 de junho de 2010, o Decreto nº 42.520, de 17 de junho de 2010 e o que consta do Processo E-01/54468/2010.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O pagamento dos servidores e militares ativos e inativos da Administração Estadual Direta e Indireta, dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011 será efetuado de conformidade com as tabelas constantes do anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se do disposto no caput os órgãos, entidades e empresas que já possuam autorização para pagamento em data diversa da definida nesta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 93\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nCALENDÁRIO 2011 DE PAGAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nServidores Ativos e Inativos da Administração Direta, Indireta e Fundações\r\n\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMÊS DE PAGAMENTO\r\n\r\nINATIVOS\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\nDEZEMBRO/10\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\nJaneiro/11\r\n\r\nJANEIRO/11\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nFEVEREIRO/11\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\nMarço\r\n\r\nMARÇO/11\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\nAbril\r\n\r\nABRIL/11\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\nMaio\r\n\r\nMAIO/11\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJUNHO/11\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\nJulho\r\n\r\nJULHO/11\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nAGOSTO/11\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nSETEMBRO/11\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nOUTUBRO/11\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nNOVEMBRO/11\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nDos Pensionistas\r\n\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\n\r\nFINAL DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n0 e 1\r\n\r\n2 e 3\r\n\r\n4 e 5\r\n\r\n6 e 7\r\n\r\n8 e 9\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\nDO 13º SALÁRIO\r\n\r\nDos Servidores Ativos, Inativos E Pensionistas\r\n\r\nFAIXA SALARIAL\r\n\r\nATÉ R$ 950,00\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\nACIMA DE R$ 950,00\r\n\r\nANTECIPAÇÃO 50%\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\nId: 1068301"
                    ],
                    "1068300": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 427 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica substituído a servidora SYLZÉ SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 7.159.974-0, designada para elaborar Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, constituída pela Resolução SEPLAG nº 149, de 08 de setembro de 2008, pela servidora LETÍCIA TAVEIRA TELLES, matrícula nº 957.150-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1068300"
                    ],
                    "1068150": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores FABIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES, matrícula 931.314-9, LÚCIO ANTÔNIO PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº 957.219-9 e NEI FERREIRA DA SILVA, matrícula 963.029-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 031/2010, celebrado com a empresa Astrein Engenharia de Manutenção S/A., visando a prestação de serviços técnicos especializados de gestão e padronização dos itens do Catálogo de Materiais e Serviços-CATMAS. Processos nºs E-01/402.141/10 e E-01/401.133/09. \r\n\r\nId: 1068150"
                    ],
                    "1067776": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/12/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores BERNARDO PASSERI LAVRADO, matricula 899.769-4, MARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA, matricula 283.901-7 e SILVIA VAISBURD, matricula 954.546-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 033/2010, celebrado com a empresa ORACLE do Brasil Sistemas Ltda., visando a prestação de serviços de aquisição de fornecimento de suporte ORACLE utilizados na infra-estrutura dos sistemas SIGRH de Recursos Humanos. Processo nº E-01/4312/2010.\r\n\r\nId: 1067776"
                    ],
                    "1068214": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/12/2010\r\n\r\nDESIGNA a servidora SILVIA VAISBURD, matrícula 954.546-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 020/2010, celebrado com a empresa INTERPRINT LTDA, visando o fornecimento de Cartão de Identidade Funcional. Processo nº E-01/2629/2010.\r\n\r\nId: 1068214"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio, dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n509-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAIÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n536-3\r\n\r\nCARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR- REVISÃO\r\n\r\nId: 1067835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068201": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a FELIPE BITENCOURT GOMES BASTOS, com validade a contar de 10/04/2000 até 29/07/2010; THIAGO BITENCOURT GOMES BASTOS, com validade a contar de 10/04/2000 até 21/08/2006 e DENISE BITENCOURT GOMES, com validade a contar de 10/04/2000 - Proc. nº E-01/714458/2000.\r\n\r\nDE 22/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA; EDUARDO AZEVEDO NOGUEIRA e BRUNA AZEVEDO NOGUEIRA, com validade a contar de 31/03/06 - Proc. nº E-01/704927/2006.\r\n\r\nDE 30/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a CLAUDIO SILVA FREITAS, com validade a contar de 15/06/02 até 01/04/2005; FABIO SILVA FREITAS, com validade a contar de 15/06/2002 até 01/06/2003; HEGUENO SILVA FREITAS e MARINETE DE SOUZA SILVA, com validade a contar de 15/06/2002 - Proc. nº E-01/708550/2004.\r\n\r\nDE 05/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos benefícios abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA HELENA BAPTISTA DE FREITAS, com validade a contar de 06/12/2001 - Proc. nº E-01/702642/2002.\r\n\r\nVIVIAN COUTO MARIANO FRANCISCO; PRISCILA COUTO MARIANO FRANCISCO e ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO, com validade a contar de 26/02/2002 - Proc. nº E-01/704622/2002.\r\n\r\nALESSANDRA MELO DA CRUZ, com validade a contar de 01/01/2002 até maio/2010; HELLEN CRISTINA MELO DA CRUZ e ALZIRA MELO DA CRUZ, com validade a contar de 01/01/2002 - Proc. nº E-01/706879/2002.\r\n\r\nLUZINETE SILVA PASSOS, com validade a contar de 04/04/2002 - Proc. nº E-01/707109/2002.\r\n\r\nROSELIA VENTURA DA SILVA, com validade a contar de 15/04/2002 - Proc. nº E-01/707708/2002.\r\n\r\nHÉLIA FERREIRA DE SOUZA ROSA e MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA, com validade a contar de 15/06/2002 - Proc. nº E-01/710097/2002.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS e ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 12/08/2002 - Proc. nº E-01/713446/2002.\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO DÓREA, com validade a contar de 11/08/2002 até março/2004 e WALQUIRIA DÓREA DE AZEVEDO, com validade a contar de 11/08/2002 - Proc. nº E-01/713877/2002.\r\n\r\nLUISINHA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/07/2002 - Proc. nº. E01/714525/2002.\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO, com validade a contar de 03/10/2002 - Proc. nº E-01/717339/2002.\r\n\r\nVICTOR HUGO DA COSTA MARTINS, com validade a contar de 21/03/2002 até junho/2004 - Proc. nº E-01/718343/2002.\r\n\r\nWILCÉA FARIAS PINHO, com validade a contar de 31/08/2002 - Proc. nº E-01/718743/2002.\r\n\r\nDULCINEA RODRIGUES, com validade a contar de 02/07/2002 - Proc. nº E-01/718847/2002.\r\n\r\nLAURITA GOMES DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES DE MENEZES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 11/10/2002 - Proc. nº E-01/719062/2002.\r\n\r\nELIANA JOANA MAIA PISNO, com validade a contar de 18/04/2005 - Proc. nº E-01/705139/2005.\r\n\r\nRITA AYRES DA SILVA, com validade a contar de 12/01/2007 - Proc. nº E-01/700905/2007.\r\n\r\nDE 23/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a GUARACIARA SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 22/08/2004 - Proc. nº E-01/711080/2004.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CRISTINE DAYANE SANTANA BARRETO, com validade a contar de 29/07/2010 - Proc. nº E-01/309393/2010.\r\n\r\nDE 26/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ILZA DA SILVA MACHARET, com validade a contar de 30/07/2007 - Proc. nº E-01/306212/2007.\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a REGINA HELENA DA SILVA MIRANDA, com validade a contar de 20/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 16/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008 - Proc. nº E-01/303031/2007.\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DODÓ DA SILVA, com validade a contar de 17/08/2008, tornando sem feito o Ato datado de 05/06/2009, publicado no D.O. de 16/07/2009 - Proc. nº E-01/302387/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2010.\r\n\r\nId: 1068201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068189": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nINEIR COUTINHO PONTES, com validade a contar de 21/09/2008 - Proc. nº E-01/300207/2009. \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA ROZA, com validade a contar de 20/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 01/02/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010 - Proc. nº E-01/307252/2010.\r\n\r\nMAURA DA SILVA ROZA, com validade a contar de 20/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 01/02/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010 - Proc. nº E-01/307252/2010.\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 04/05/2010 - Proc. nº E-01/308382/2010. \r\n\r\nDILMA TAVARES DA SILVA, com validade a contar de 04/05/2010 - Proc. nº E-01/308382/2010. \r\n\r\nALINEA XAVIER FORTUNATO, com validade a contar de 10/08/2010 - Proc. nº E-01/309372/2010. \r\n\r\nGENECY INOCENCIO DA SILVA, com validade a contar de 05/07/2008 - Proc. nº E-01/309642/2010. \r\n\r\nEDUARDO LIMA BARROSO MAGALHAES, com validade a contar de 30/09/2010 - Proc. nº E-01/309664/2010. \r\n\r\nLUIZ FELIPE LIMA BARROSO MAGALHAES, com validade a contar de 30/09/2010 - Proc. nº E-01/309664/2010. \r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA LIMA, com validade a contar de 30/09/2010 - Proc. nº E-01/309664/2010. \r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARLETE DE AGUIAR SILVA, com validade a contar de 06/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/03/2009, publicado no D.O. de 18/03/2009 - Proc. nº E-01/300173/2009.\r\n\r\nSEBASTIANA MOREIRA DE MIRANDA, com validade a contar de 12/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009 - Proc. nº E-01/302029/2009.\r\n\r\nLUZIA DA SILVA SABA, com validade a contar de 26/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/10/2009, publicado no D.O. de 12/11/2009 - Proc. nº E-01/302411/2009.\r\n\r\nTHERESINHA RAMOS DE CARVALHO, com validade a contar de 09/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 20/07/2010, publicado no D.O. de 05/08/2010 - Proc. nº E-01/308579/2010.\r\n\r\nELOISA FERREIRA DA ROCHA MENDES, com validade a contar de 21/06/2010 - Proc. nº E-01/308949/2010. \r\n\r\nNADIR CORREA DA SILVA, com validade a contar de 14/10/2010 - Proc. nº E-01/309640/2010. \r\n\r\nId: 1068189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULO CESAR MELO DA CUNHA, com validade a contar de 09/11/2010 - Proc. nº E-01/309700/2010. \r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA LUCI FERREIRA, com validade a contar de 02/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 04/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 - Proc. nº E-01/307922/2010.\r\n\r\nDE 17.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZAYRA THEREZA FERREIRA COTTA, com validade a contar de 17/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/06/2009, publicado no D.O. de 05/08/2009 - Proc. nº E-01/300605/2009.\r\n\r\nDE 18.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK, com validade a contar de 28/12/2009 - Proc. nº E-01/307051/2010.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORRES MERCANTES, com validade a contar de 28/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/01/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010 - Proc. nº E-01/307051/2010.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSE DE MOURA, com validade a contar de 31/05/2009 - Proc. nº E-01/301386/2009.\r\n\r\nALBERTO CORREA LEAL, com validade a contar de 22/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 17/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009 - Proc. nº E-01/301931/2009.\r\n\r\nELIZABETH NIGRI LOPES, com validade a contar de 13/10/2008 - Proc. nº E-01/309753/2010.\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVALERIA RODRIGUEZ MONTEIRO, com validade a contar de 01/01/2009 - Proc. nº E-01/301627/2009.\r\n\r\nLIDNE GREGORIO DE MORAES, com validade a contar de 30/06/2010 - Proc. nº E-01/309486/2010.\r\n\r\nNELY TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO, com validade a contar de 07/11/2010 - Proc. nº E-01/309757/2010.\r\n\r\nDORALECE NUNES LEITA, com validade a contar de 19/10/2010 - Proc. nº E-01/309780/2010.\r\n\r\nMARIA DO CARMO BRAZ CARDOZO, com validade a contar de 12/01/2010 - Proc. nº E-01/309782/2010.\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CATARINA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 22/07/2010 - Proc. nº E-01/309707/2010. \r\n\r\nId: 1068190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a ALRECINA DE JESUS GONCALVES; THAIANE CRISTINA LOURENÇO NASCIMENTO, com validade a contar de 07/11/2009 - e GLEYSON CARLOS LOURENÇO NASCIMENTO, com validade a contar de 07/11/2009 até 01/11/2010 - Proc. nº E-01/307153/2010.\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a WILSON MADEIRA RIBEIRO, com validade a contar de 24/04/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 10/02/2010, publicado no DO de 03/03/2010 - Proc. nº E-01/708710/2006.\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA e JULIANA DE OLIVEIRA GRALHA, com validade a contar de 28/08/2007 - Proc. nº E-01/305721/2007.\r\n\r\nJULIANA DA COSTA OLIVEIRA e JOÃO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/12/2007 - Proc. nº E-01/708172/2007.\r\n\r\nId: 1068191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/307153/2010 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/708710/2006 - SILVIA GLORIA MADEIRA RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/305721/2007 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/708172/2007 - ALEX MACHADO DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1068202. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1067861": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nREENQUADRA a servidora ANA LUCIA MACEDO, Datilografo III, matrícula 0.196.204-2, no cargo de Nível Médio, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma da Lei nº 3.845, de 24 de maio de 2002, Anexo Único. Processo nº E-04/009.013/2010.\r\n\r\nId: 1067861"
                    ],
                    "1067862": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nATO DE 01.12.2010 - JOSE MOREIRA IRMÃO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.075/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 01.12.2010 - SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/046.650/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 01.12.2010 - SIDNEY ROCHA DE ALMEIDA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010.605/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1067862"
                    ],
                    "1068306": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 422, referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 025 e 026, Acumulado Mensal (R$ 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 30 de dezembro de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 29 de dezembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Eduardo Sergio da Costa, matrícula 820.686-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n422\r\n\r\nEA046285\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n422\r\n\r\nDA471399\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n025\r\n\r\nDA839203\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n026\r\n\r\nDA435292\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 1068306"
                    ],
                    "1067936": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/111.952/2001 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 277/281, por vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nId: 1067936"
                    ],
                    "1067826": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de janeiro de 2011, às 13h:30min.\r\n\r\nRecursos: 32.586 e 32.587 / RV's - Processos nºs E-34/063.048/2005 e E-34/063.048/2005 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso: 39.233 / RV - Processo nº E-04/111.682/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 38.879 / RV - Processo nº E-04/050.060/2009 - Recorrente: NELSON RIGOTTO DE GOUVÊA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 39.603 / RV - Processo nº E-04/152.115/2010 - Recorrente: COMA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1067826"
                    ],
                    "1067860": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JULHO-AGOSTO DE 2010\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos ( pedido de vista )\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n02\r\n\r\n28\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n51\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n20\r\n\r\nAlvaro Marques Netto ¹\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho \r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana ¹ \r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n53\r\n\r\n37\r\n\r\n08\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello \r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\nDecio Darci Silva ² \r\n\r\n0834602-5\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade \r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n03\r\n\r\nFábia Torpe de Alcantara \r\n\r\n0294689-5\r\n\r\n62\r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n73\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\nJader Honorio C. de Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n53\r\n\r\n37\r\n\r\n05\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294613-2\r\n\r\n62\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\nKatya Farias Fratte ¹ \r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno¹\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n62\r\n\r\n40\r\n\r\n06\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\nMarcelo Maia Noro \r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\nMargareth G. Barsani ¹\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra \r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes¹ \r\n\r\n0294538-4\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\nMª do C. de S.Assumpção \r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n99\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira \r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\nMarisa da Costa\r\n\r\n0294534-3\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n07\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha¹\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa¹ \r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\nRafael Soares Pacheco \r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n99\r\n\r\n54\r\n\r\n05\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\nRosangela C.Figueiredo\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n99\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos¹ \r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n02947331\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza \r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas³\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n¹ Férias no bimestre\r\n\r\nAlvaro Marques Neto (15.07 a 29.07)\r\n\r\nAna Cristina Jesus Vieira (19.07 a 28.07)\r\n\r\nKátya Farias Fratte (21.07 a 30.07)\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno (12.07 a 10.08)\r\n\r\nMargareth Gonçalves Barsani (01.07 a 30.07)\r\n\r\nMaria das Graças C.M. Moraes (20.07 a 29.07)\r\n\r\nOlga Regina Percu Saldanha (19.07 a 28.07)\r\n\r\nOtavio Jaques Salles da Costa (02.08 a 11.08)\r\n\r\nSergio Henrique A Santos (01.08 a 20.08) \r\n\r\n² Licença Prêmio no Bimestre\r\n\r\nDécio Darci da Silva (02.08 a 30.10)\r\n\r\n³ Auditor Tributário respondendo pela Presidência\r\n\r\nVera Lucia Marques de Freitas - 14.06 a 13.07 \r\n\r\n³ RELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 31/08/10\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1067860"
                    ],
                    "1068313": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 149ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de 2010, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Hélio Honório de Oliveira, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, participando, também, como convidado o Senhor Thompson Lemos da Silva Neto - Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, foi aberta, às 11:00 horas a centésima quadragésima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - cerimônia de encerramento do IV Programa de Capacitação dos novos Auditores Fiscais da Receita Estadual - Com a palavra o Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, relatou que foram diplomados os cento e trinta e dois Auditores Fiscais e que a avaliação geral foi de que o curso foi de excelente qualidade, dando a Secretaria de Estado de Fazenda tranqüilidade em relação à entrada em atividade dos novos Auditores Fiscais e abrindo a possibilidade para a realização de eventuais cursos de atualização, para todos os componentes do grupo fiscal. Passando ao segundo item da pauta - entrega do relatório da Comissão do Estágio Confirmatório do 1º Concurso para Auditores Fiscais da Receita Estadual - foi entregue pelo Conselho de Ética o Relatório conclusivo das avaliações dos componentes do primeiro concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, para a devida homologação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao terceiro item da pauta - Entrega das carteiras funcionais aos novos Auditores Fiscais - O Presidente informou que ficaram prontas as carteiras e que serão distribuídas oportunamente. Passando ao quarto item da pauta - Constituição da Comissão de Estágio Confirmatório do Segundo Concurso para Auditores Fiscais da Receita Estadual - Foi publicada a Resolução SEFAZ nº 349 que constituiu a Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados pelo Decreto Governamental de 26 de novembro de 2008, composta pelos Auditores Fiscais Paulo Glicério de Souza Fontes, Luiz Tavares Pereira, Mauro Ferreira da Rosa, Margarete Gonçalves Barsani e Fabia Trope de Alcantara, sob a coordenação do primeiro, que já tiveram ciência. Passando ao quinto item da pauta - apreciação dos Processos Administrativos: E-04/004631/2009 - seguindo o Relator, os Conselheiros, por unanimidade, decidiram pelo encaminhamento a Assessoria Jurídica/SEFAZ, para apreciação e posterior remessa a douta Procuradoria Geral do Estado, solicitando a reconsideração do parecer anteriormente emitido; E-04/008913/2010 - seguindo o Relator os Conselheiros, por unanimidade, decidiram pelo encaminhamento a Assessoria Jurídica/SEFAZ; E-04/006653/2010 - O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá solicitou vistas; E-04/009525/2010 - será encaminhado ao Departamento de Pessoal/SEFAZ; E-04/011486/2010 - seguindo o Relator os Conselheiros decidiram pelo encaminhamento à Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM, para realização dos cálculos devidos; E-04/006894/2010 e E-04/006853/2010 - Deferidos. À Secretária Executiva para aguardar a época da publicação; E-04/004591/2010 - Seguindo o Relator, os Conselheiros decidiram pelo indeferimento do pedido de nomeação e posse do Candidato, propondo o encaminhamento à Assessoria Jurídica - SEFAZ. Passando então a apreciar o sexto item da pauta - Proposta de Resolução com a composição da Comissão para o próximo concurso dos Auditores Fiscais da Receita Estadual - O Presidente apresentou minuta de Resolução que cria a Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, tendo sido aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao sétimo item da pauta - assuntos gerais - nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1068313"
                    ],
                    "1068323": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 38ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de mil e dez, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 257 de 08 de dezembro de 2009, sob a Presidente da Associação dos Auditores dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, e presentes os Conselheiros Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Graciliano José de Abreu dos Santos, matrícula nº 0.294.782-8, representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, com a ausência devidamente justificada do Conselhoiros da Lobo, matrícula nº 0.141.996-9. Iniciada a reunião, foi informado aos Conselheiros da publicação da ata que designou o para cargo de Secretário Executivo deste Conselho, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Marcos dos Santos Ferreira. O Secretário, que assumiu e assinou a presente ata, foi incumbido de dar ciência aos Auditores Fiscais da Receita Estadual interessados no Processso n° E-04/004.257/2009, e seus apensos, e de convocar o Auditor citado no processo n° E-04/004.899/2008. Eu, Marcos dos Santos Ferreira, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nId: 1068323"
                    ],
                    "1068312": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 39ª REUNIÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às quinze horas, reuniran-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 257 de 08 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Dr. Octacilio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, também Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, e presentes os Conselheiros Rubens Nora Chammas, matrícula 0.294.597-0, membro representantes da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Graciliano José de Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8 e José Marcio Bastos, matrícula 0.119.613-8, ambos representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Claudio Cesar Maia de B. Lobo, matrícula 0.141.996-9. Iniciada a reunião, uma vez constatado que o mandato dos Conselheiros irá expedir em 08/12/2010, nos termos do art. 108, § 4º, da Lei Complementar n° 69/90, deliberou-se pelo envio de cópia desta Ata ao Conselho Superior de Fiscalização. Em seguida, considerando este fato, o Processo Administrativo nº E-04/009357/2009 aguardará ciência do segundo interessado. Eu. Marcos dos Santos Ferreira, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO BASTOS\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nId: 1068312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068048": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nConcedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0000079-4\r\n\r\nRonaldo Alves Barrozo\r\n\r\n60\r\n\r\n28/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0000081-0\r\n\r\nRui Lessa Fonseca\r\n\r\n60\r\n\r\n28/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0000080-5\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1068048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068197": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 07-2010/704.790-0 (Anexo: 07-2010/282.171-2). Recorrente: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do processo 07-2010/282.171-2.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2010/066.859-3 (Anexo: 00-2010/066.860-7). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: G C DA SILVA COMÉRCIO DE LEGUMES. VOGAL RELATOR: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Arquivamento de Ato de NIRE cancelado.\r\n\r\n3º - Processo n° 00-2010/270.195-4 (Anexo: 00-2010/202.184-8). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: P C MACHADO PADARIA ME. VOGAL RELATOR: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Enquadramento de Microempresa registrado no prontuário de Empresário.\r\n\r\n4º - Processo n° 79-2010/116.889-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MACAÉ QUEENS ALIMENTAÇÕES LTDA. VOGAL RELATOR: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual, registrada em 01/07/2010 sob o n° 2059036.\r\n\r\n5º - Processo n° 00-2010/186.944-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: L M 25 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento do ato de Transformação, registrado em 22/07/2010 sob o n° 2068414.\r\n\r\n6º - Processo n° 36-2010/153.266-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CPC REPRESENTAÇÃO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento do Distrato, registrado em 09/06/2010 sob o n° 2036904.\r\n\r\n7º - Processo n° 52-2010/142.178-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: META DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento de Contrato Social.\r\n\r\nId: 1068197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.367/2009 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 56.073,42 (cinqüenta e seis mil setenta e três reais e quarenta e dois centavos), em favor da empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para fazer face à despesa com o Termo de Ajuste de Contas IPEM/RJ 2010 (outubro/novembro). Com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/79, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1068043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/21.301/2007 - Com base no art. 82, § 1º da Lei nº 287/79, c/c a Port. IPEM/GAPRE Nº 462 de 19/01/2007 e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Programa de Trabalho 2233.22.122.00022.016, Natureza de Despesa nº 33.90.39.75, Fonte de Recurso 13, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.749.569,04 (hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), em favor da AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nId: 1067808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/20.367/2009 - Autorizo a despesa, no valor de R$ 56.073,42 (cinqüenta e seis mil setenta e três reais e quarenta e dois centavos), em favor da empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para fazer face à despesa com o aditamento ao Contrato IPEM/RJ 2010 (outubro/novembro), com base na Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2010.\r\n\r\nId: 1068046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1068143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.727/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 518/519 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Trabalho Social nas Comunidades Pavão, Pavãozinho e Cantagalo - Fase 2. ADJUDICO o objeto do certame à empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA., no valor total de R$ 1.055.000,00 (hum milhão e cinqüenta e cinco mil reais), de acordo com sua proposta e demais documentos.\r\n\r\nId: 1068143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.358/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessário ao prosseguimento das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS MORABI I, MORABI II, VILA EMA E VILA COCOTÁ, NO DISTRITO DE IMBARIÊ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NUMA EXTENSÃO DE 12.203,O METROS, objeto do processo n° E-33/204.112/2004, Contrato n° 086/2004, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.772/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando os SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, 8ª ROC - CANTAGALO, 16ª ROC - PETRÓPOLIS E 18ª - CORDEIRO, objeto do processo nº E-17/202.587/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA.\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.087/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando os SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 2ª ROC - VASSOURAS, 5ª ROC - BARRA MANSA, 11ª ROC - PIRAÍ E 12ª ROC - BARRA DO PIRAÍ, objeto do processo nº E-17/202.589/2010, a cargo da firma CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ.\r\n\r\nDE 22.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.509/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) necessário ao prosseguimento da execução do Contrato n° 059/2010, referente as OBRAS DE RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS NOVA CIDADE E NOVO HORIZONTE E CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA CAMPOS SALES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, objeto do processo n° E-17/200.637/2010, a cargo da firma SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1067791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/206.299/2010 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 16.517,00, referente à assinatura dos Diários Oficiais Parte I, II e III do Estado do Rio de Janeiro, 1° semestre/2011.\r\n\r\nId: 1067793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068134": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.471/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 101/2010 - ASS-8-DP, realizada em 13/12/2010. \r\n\r\nId: 1068134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068135": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.264/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 081/2010 - ASS-8-DP, realizada em 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1068135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067844": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE NOV/2010 - \r\n\r\n12ª EDIÇÃO - BOLETIM Nº 577/2010\r\n\r\n01.001.... 4014 03.025.... 3405 05.035.... 5326 05.580.... 1268\r\n\r\n01.002.... 3026 03.026.... 4131 05.038.... 2202 05.585.... 1355\r\n\r\n01.003.... 3333 03.030.... 2596 05.040.... 4898 05.590.... 1389\r\n\r\n01.004.... 3399 03.036.... 2578 05.041.... 4718 05.600.... 3629\r\n\r\n01.005.... 4461 03.037.... 4040 05.042.... 6634 05.800.... 1512\r\n\r\n01.006.... 3191 03.038.... 3337 05.050.... 3168 05.805.... 1547\r\n\r\n01.007.... 2474 03.040.... 3416 05.054.... 4595\r\n\r\n01.008.... 3080 03.045.... 4283 05.055.... 4058 06.001.... 4257\r\n\r\n01.009.... 3302 03.046.... 3739 05.056.... 3701 06.002.... 3428\r\n\r\n01.016.... 3650 03.047.... 3155 05.058.... 3210 06.003.... 3774\r\n\r\n01.017.... 3548 05.060.... 1616 06.004.... 3676\r\n\r\n01.018.... 3534 04.005.... 2320 05.075.... 4362 06.005.... 3630\r\n\r\n01.019.... 3980 04.006.... 2773 05.077.... 3847 06.006.... 2921\r\n\r\n01.050.... 2694 04.007.... 2646 05.080.... 2807 06.007.... 4988\r\n\r\n01.051.... 2694 04.008.... 3079 05.081.... 3073 06.008.... 4247\r\n\r\n01.080..... 115 04.009.... 2893 05.085.... 4520 06.009.... 4799\r\n\r\n01.090.... 3758 04.010.... 2172 05.090.... 3905 06.011.... 3142\r\n\r\n01.091.... 3758 04.011.... 2973 05.095.... 3640 06.012.... 3577\r\n\r\n01.092.... 3758 04.012.... 3241 05.098.... 5064 06.013.... 3653\r\n\r\n01.093.... 3758 04.013.... 2141 05.099.... 3611 06.014.... 3969\r\n\r\n04.014.... 3662 05.100.... 3221 06.015.... 2814\r\n\r\n02.001.... 3122 04.015.... 2684 05.103.... 2440 06.016.... 5044\r\n\r\n02.003.... 3198 04.018.... 1861 05.105.... 4261 06.017.... 4158\r\n\r\n02.004.... 3203 04.020.... 3379 05.115.... 3787 06.018.... 4209\r\n\r\n02.006.... 1891 04.021.... 2794 05.120.... 1232 06.020.... 2914\r\n\r\n02.008.... 1486 04.025.... 3337 05.125.... 2939 06.021.... 2887\r\n\r\n02.009.... 4184 05.130.... 4054 06.022.... 3177\r\n\r\n02.010.... 3889 05.001.... 4348 05.135.... 1918 06.030... 14516\r\n\r\n02.011.... 3144 05.002.... 3021 05.140.... 3125 06.031.... 3722\r\n\r\n02.015.... 3104 05.003.... 3182 05.170.... 1770 06.032.... 9529\r\n\r\n02.016.... 3462 05.004.... 3504 05.175.... 1918 06.033... 14856\r\n\r\n02.020.... 3584 05.005.... 3846 05.180.... 2646 06.034.... 4024\r\n\r\n02.025.... 3886 05.006.... 1199 05.185.... 2003 06.040.... 7611\r\n\r\n05.007.... 3429 05.205.... 2470 06.042... 14503\r\n\r\n03.001.... 4422 05.008.... 5202 05.220.... 2306 06.043... 14457\r\n\r\n03.002.... 3904 05.010.... 2800 06.061.... 3166\r\n\r\n03.004.... 3849 05.011.... 3471 05.222.... 1972 06.062.... 4836\r\n\r\n03.005.... 3139 05.013.... 4093 05.240.... 2166 06.063.... 3517\r\n\r\n03.007.... 3486 05.014.... 2775 05.255.... 2695 06.064.... 4518\r\n\r\n03.008.... 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11.026.... 4191 13.011.... 2883\r\n\r\n07.150.... 3478 09.016.... 4384 11.027.... 3842 13.012.... 3966\r\n\r\n07.160.... 3125 09.020.... 5149 11.028.... 1840 13.013.... 4296\r\n\r\n07.170.... 2763 09.025.... 2142 11.029.... 2282 13.014.... 5189\r\n\r\n11.030.... 4409 13.015.... 3933\r\n\r\n08.001.... 3176 10.001.... 3419 11.034.... 2742 13.022.... 5017\r\n\r\n08.002.... 2902 10.002.... 4346 11.035.... 4258 13.024.... 4245\r\n\r\n08.003.... 2780 10.003.... 3645 11.037.... 1663 13.025.... 3673\r\n\r\n13.026.... 3079 13.460.... 2724 15.047.... 3621 17.040.... 3107\r\n\r\n13.030.... 3443 13.468.... 3353 15.058.... 4194 17.041.... 3509\r\n\r\n13.035.... 4250 13.469.... 3510 15.065.... 3595\r\n\r\n13.045.... 3777 15.066.... 2331 18.002.... 2166\r\n\r\n13.050.... 2753 14.001.... 3250 15.067.... 2070 18.003.... 1927\r\n\r\n13.060.... 2345 14.002.... 3956 15.068.... 3128 18.004.... 2681\r\n\r\n13.065.... 2873 14.003.... 3226 15.069.... 3202 18.005.... 2466\r\n\r\n13.150.... 2986 14.004.... 3067 15.070.... 3397 18.006.... 2567\r\n\r\n13.155.... 4889 14.005.... 2133 15.071.... 3406 18.007.... 3236\r\n\r\n13.157.... 4947 14.006.... 3481 15.075.... 3642 18.008.... 7380\r\n\r\n13.160.... 5854 14.007.... 3638 15.076.... 3904 18.009.... 3803\r\n\r\n13.165.... 2334 14.008.... 2768 15.080.... 3547 18.011.... 3403\r\n\r\n13.167.... 2917 14.009.... 4214 18.012.... 3457\r\n\r\n13.170.... 3983 14.010.... 3992 16.001.... 4695 18.013.... 3205\r\n\r\n13.175.... 4534 16.002.... 4521 18.014.... 2832\r\n\r\n13.180.... 4790 15.000.... 3452 16.003.... 3902 18.015.... 5024\r\n\r\n13.185.... 2395 15.001.... 3660 16.004.... 4116 18.016.... 3650\r\n\r\n13.190.... 3653 15.002.... 3992 16.005.... 3028 18.017.... 1665\r\n\r\n13.192.... 2145 15.003.... 4215 16.006.... 5841 18.019.... 3656\r\n\r\n13.195.... 6345 15.004.... 3010 16.007.... 2993 18.020.... 2999\r\n\r\n13.198.... 4266 15.005.... 4313 16.008.... 3826 18.021.... 2236\r\n\r\n13.200.... 2854 15.006.... 2327 16.009.... 6575 18.022.... 3301\r\n\r\n13.201.... 3182 15.007.... 4664 16.010.... 2689 18.023.... 3367\r\n\r\n13.301.... 3636 15.008.... 3541 16.011.... 9064 18.024.... 3321\r\n\r\n13.330.... 3323 15.009.... 3177 16.012.... 4511 18.025.... 1650\r\n\r\n13.335.... 4519 15.010.... 2971 16.013.... 4247 18.026.... 1727\r\n\r\n13.340.... 2942 15.011.... 2969 16.016.... 3617 18.027.... 3000\r\n\r\n13.345.... 3488 15.012.... 8124 16.018.... 4490 18.028.... 2156\r\n\r\n13.350.... 2748 15.013.... 3835 16.020.... 3937 18.029.... 3263\r\n\r\n13.360.... 2393 15.014.... 2852 16.021.... 4512 18.030..... 762\r\n\r\n13.365.... 2891 15.015.... 3586 16.022.... 2535 18.031.... 3835\r\n\r\n13.370.... 2859 15.016.... 3844 16.023.... 2915 18.032.... 2550\r\n\r\n13.371.... 2634 15.017.... 3452 16.024.... 2632 18.033.... 2981\r\n\r\n13.373.... 3391 15.018.... 3665 16.025.... 3792 18.034..... 681\r\n\r\n13.375.... 2988 15.019.... 3629 16.026.... 3129 18.035.... 2609\r\n\r\n13.380.... 3365 15.020.... 2378 16.027.... 3656 18.050.... 2702\r\n\r\n13.381.... 3225 15.023.... 2990 16.028.... 3116 18.051.... 2629\r\n\r\n13.382.... 3111 15.028.... 3106 16.029.... 3268 18.052.... 2629\r\n\r\n13.383.... 4070 15.029.... 2374 16.030.... 5111 18.070.... 2925\r\n\r\n13.384.... 3054 15.031.... 4330 16.031.... 2937 18.080.... 3390\r\n\r\n13.385.... 2860 15.032.... 1786 16.032.... 3306 18.100.... 2760\r\n\r\n13.390.... 2834 15.033.... 4662 16.033.... 6098 18.105.... 2022\r\n\r\n13.391.... 5036 15.034.... 3039 16.034.... 3105 18.200.... 3079\r\n\r\n13.395.... 5390 15.035... 11876 16.035.... 2571 18.213.... 3617\r\n\r\n13.398.... 4235 15.036.... 3936 18.250.... 2840\r\n\r\n13.400.... 4105 15.037.... 3558 17.012.... 3815 18.260.... 3567\r\n\r\n13.410.... 3017 15.038.... 4358 17.013.... 5089 18.265.... 2408\r\n\r\n13.411.... 3874 15.039.... 2727 17.017.... 3314 18.270.... 4871\r\n\r\n13.413.... 3878 15.040.... 4236 17.018.... 3259 18.500.... 1529\r\n\r\n13.415.... 2507 15.041.... 4444 17.020.... 3494\r\n\r\n13.416.... 3051 15.045.... 4352 17.025.... 4987 19.000.... 3118\r\n\r\n13.420.... 3285 15.046.... 4060 17.035.... 4825 19.001.... 3296\r\n\r\n19.004.... 2684 20.028.... 3512 20.102... 12264 21.013.... 2189\r\n\r\n19.005.... 3062 20.029.... 3700 20.103.... 4701 21.015.... 2637\r\n\r\n19.006.... 2904 20.030.... 3732 20.104.... 4611 21.018.... 2187\r\n\r\n19.007.... 2724 20.031.... 3853 20.105.... 4709 21.020.... 2255\r\n\r\n19.008.... 3127 20.032.... 2981 20.106.... 3388 21.023.... 1817\r\n\r\n19.009.... 3032 20.033.... 2884 20.107.... 4269 21.025.... 3706\r\n\r\n19.010.... 2561 20.034.... 2350 20.110.... 3373 21.030.... 1814\r\n\r\n19.011.... 2537 20.035.... 2215 20.111.... 3925 21.035.... 2926\r\n\r\n20.036.... 2357 20.112.... 8437 21.040.... 2944\r\n\r\n20.002.... 4191 20.037.... 2201 20.113.... 8278 21.050.... 1592\r\n\r\n20.003.... 3076 20.040.... 2594 20.114.... 2984 21.090.... 3544\r\n\r\n20.004.... 3117 20.041.... 3391 20.115.... 4418 21.100.... 2680\r\n\r\n20.005.... 3054 20.067.... 3357 20.125.... 2229 21.101.... 3953\r\n\r\n20.006.... 3144 20.070.... 3188 20.170.... 3206 21.102.... 2624\r\n\r\n20.007.... 3047 20.071.... 3199 20.175.... 3381 21.103.... 3457\r\n\r\n20.008.... 3015 20.080.... 3148 20.180.... 2729\r\n\r\n20.009.... 3899 20.085.... 2437 20.181.... 3430 22.005.... 5242\r\n\r\n20.010.... 3117 20.086.... 4229 20.183.... 3607 22.010..... 943\r\n\r\n20.011.... 3203 20.090.... 2830 20.198.... 4243 22.013.... 5239\r\n\r\n20.012.... 4327 20.091.... 3095 20.200.... 3381 22.016.... 3819\r\n\r\n20.013.... 3840 20.092.... 3571 22.020.... 5232\r\n\r\n20.016.... 5982 20.093.... 1728 21.001.... 2065 22.025.... 2466\r\n\r\n20.020.... 3542 20.096.... 2921 21.004.... 1972 22.026.... 7643\r\n\r\n20.023.... 2911 20.097.... 3236 21.005.... 3174 22.028.... 8800\r\n\r\n20.024.... 3341 20.098.... 3095 21.007.... 4989 22.030.... 5286\r\n\r\n20.025.... 2995 20.099.... 5386 21.009.... 2187 22.040.... 5225\r\n\r\n20.026.... 3256 20.100.... 1910 21.010.... 2807 22.050.... 4075\r\n\r\n20.027.... 3324 20.101.... 7926 21.011.... 2435\r\n\r\nId: 1067844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1067836": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANÍSIO DE SOUSA BASTOS, matrícula nº 288.766-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11282/1702/2010.\r\n\r\nId: 1067836"
                    ],
                    "1068164": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4259/1918/2004 - Fernando Seicera Junior, matr. 889.533-6.\r\n\r\nProc. nº E-01/715.909/2003 - Paulo Sergio dos Santos da Silveira, matr. 264.054-8.\r\n\r\nDEFIRO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO, COM FULCRO NO CONTIDO ÀS FLS. 53 E 54 DO PROCESSO Nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nDE 20/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/716.307/2003 - Edilson Carvalho da Costa, matr. 811.587-5. DEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido as fls.53 e 54 do processo nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nDE 22/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4204/1918/2004 - Adriano Santiago da Rosa, matr. 872.326-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/2633/1004/2005 - Camila Antunes Azevedo Guedes, matr. 871.313-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/714.197/2002 - Francisco Fernandes de Araujo, matr. 261.299-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/1250/1122/2005 - Luciano Marques Bersot, matr. 889.048-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/8678/1404/2005 - Paulo Sergio de Moura, matr. 269.121-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/741/1055/2005 - Sergio Antonio Bittencourt, matr. 268.583-2.\r\n\r\nDEFIRO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO, COM FULCRO NO CONTIDO ÀS FLS. 53 E 54 DO PROCESSO Nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4072/1076/2005 \r\n\r\nOnde se lê: Marco André Chan Cabral, matr.269.684-7.\r\n\r\nLeia-se: Marcos André Chan Cabral, matr.269.684-7.\r\n\r\nId: 1068164"
                    ],
                    "1068035": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0323/1805/1997 - Hilton Preuss, matr. nº 267.629-4 - Exercício: 1990,1991,1992,1993,1994,1995,1996, = 420 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/601/1545/2010 - Cristina Brito Quaresma Coelho, matr. nº 260.623-4 - Exercício: 1987,1989,1991,1993,1994,1996,1997,1998 = 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11329/1702/2010 - Manoel Alves dos Santos, matr. nº 198.718-9 - Exercício:1983,1986,1987,1988,1989,1994,1995,1997,1998 = 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/138799/1905/2010 - Márcia Bezerra de Menezes matr. nº 267.783-9.- Exercício: 1990,1992,1993,1995,1997,1998 = 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3205/1918/2010 - Agripino Moreira da Costa Filho matr. nº 258.158-5 - Exercício: 1997,1998 =120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/137960/1905/2010 - Adilson de Pinho Chibante Filho, matr. nº 288.848-5 - Exercício: 1991,1992,1993,1994,1996,1997,1998 = 420 dias.\r\n\r\nAUTORIZO PARA FINS DE APOSENTADORIA A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 1068035"
                    ],
                    "1068169": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/427/1705/2010 - Waldir de Souza Carneiro, matrícula 289.000-2.\r\n\r\nOnde se lê: ...2.011 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...1.282 dias.\r\n\r\nId: 1068169"
                    ],
                    "1068060": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1987/2505/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-09/1987/2502/2010 1º SGT PM RG 35.304 ALOISIO PEREIRA DA SILVA - a partir de 14/04/2009.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso nº E-09/1987/2505/2010 1º SGT PM RG 35.304 ALOISIO PEREIRA DA SILVA - a partir de 14/04/2009.\r\n\r\nId: 1068060"
                    ],
                    "1067777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000331/2508/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - Dotação Orçamentária, para o período de 01 a 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em favor da empresa CENTRO OESTE RAÇÕES S/A (Pregão Eletrônico nº 078/2009-PMERJ). \r\n\r\nId: 1067777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1067948": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.076/2010.\r\n\r\nId: 1067948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1068153": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651647/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar de Reunião, em favor de MARCOS DE MIRANDA GAGO, no valor de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651626/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de São Pedro de Aldeia/RJ, para participar de Reunião do CGR da baixada litorânea, em favor de MARIO SERGIO RIBEIRO, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/9557/2008 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 201/2009, para prestação de serviços de Call Center - central de atendimento, no mês de novembro, em favor de VIA CALL CENTER SERV. DE CONTATOS TELEFON. LTDA- ME, no valor de R$ 62.083,33 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9557/2008 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 201/2009, para prestação de serviços de Call Center - central de atendimento, no mês de dezembro, em favor de VIA CALL CENTER SERV. DE CONTATOS TELEFON. LTDA- ME, no valor de R$ 62.083,33 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/981/2009- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE041110, tendo em vista a pendência nas entregas, em favor de BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 100.990,00 (cem mil novecentos e noventa reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863.\r\n\r\nProc. nº E-08/90186/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE03796, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90186/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no mês de dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90112/2010- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE05818, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90112/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no mês de dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90139/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE05817, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90139/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, cujo os recursos serão destinados a ampliação da oferta de serviço de média e alta complexidade no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, no mês de dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90086/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no mês de dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651342/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar da 10º EXPOEPI, em favor de FABIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651342/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar da 10º EXPOEPI, em favor de MARIA MARTHA J. V. CAETANO, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651342/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar da 10º EXPOEPI, em favor de LUCIA PASSERI LAVRADO, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651342/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar da 10º EXPOEPI, em favor de MIRNA LUZ COSTA FERREIRA, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651342/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar da 10º EXPOEPI, em favor de ANA CARLA GOMES SOARES, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651342/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar da 10º EXPOEPI, em favor de JANE GONÇALVES TORGANO, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651724/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Volta Redonda, para orientar técnicos quanto as ações de vigilância e controle de Flebotomineo, em favor de COSME RIBEIRO AVILA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2286/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI, para pagamento da competência de novembro e dezembro/2010, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2286/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI, para pagamento da competência de novembro e dezembro/2010, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73540/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos na Unidade da SESDEC: HEAT, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 46.840,32 (quarenta e seis mil oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/6241/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ, no valor de R$ 388.826,00 (trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/6241/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAÉ, no valor de R$ 97.206,50 (noventa e sete mil duzentos e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. n.º E-08/7743/2010 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente a Bombas infusoras de insulina e acessórios, para atender a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor de MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.063.040,00 (um milhão, sessenta e três mil e quarenta reais), em conformidade com art. 25 Caput - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. n.º E-08/7743/2010 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente a Bombas infusoras de insulina e acessórios, para atender a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor de MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.063.040,00 (um milhão, sessenta e três mil e quarenta reais), em conformidade com art. 25 Caput - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2304/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA, para pagamento da competência de novembro e dezembro/2010, no valor de R$ 118.400,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/5287/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2010, referente a adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 005/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 20% do valor do contrato para inclusão de motoristas, em favor de UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 17.164,08 (dezessete mil cento e sessenta e quatro reais e oito centavos), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/4383/2009- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE02009, referente a aquisição de máquina de gelo, para a Unidade de cadastro e de dispensação e medicamentos excepcionais com entrega imediata, em favor de EFICIENTE ATACADISTA LTDA EPP, no valor de R$ 3.497,00 (três mil quatrocentos e noventa e sete reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/734/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação não residencial, que tem por finalidade reajuste de aproximadamente 6,99%, relativa às dependências e instalações dos imóveis de propriedade da locadora, pelo período de 60 (sessenta) meses, em favor de PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 352.972,52 (trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/734/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Reforço da NE 2010NE0306, para cobertura do empenho estimativo para cobertura de impostos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis locados, bem como as despesas de condomínio e taxa de incêndio, em favor de PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 151.705,72 (cento e cinquenta e um mil setecentos e cinco reais e setenta e dois centavos), em conformidade com art. 37, Inciso XXI- Constituição Federal e Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9284/2007- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07607, tendo em vista a proximidade do término do exercício de 2010, e a informação da empresa que não entregara a tempo os insumos que visam atender ao LACENN, em favor de INTERJET COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE07779, tendo em vista a proximidade do término do exercício de 2010, e a informação da empresa que não entregara a tempo, em favor de PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE07784, tendo em vista a proximidade do término do exercício de 2010, e a informação da empresa que não entregara a tempo, em favor de JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.389,21 (treze mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/984/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE07785, tendo em vista a proximidade do término do exercício de 2010, e a informação da empresa que não entregara a tempo, em favor de IMPERIAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD, no valor de R$ 36.558,00 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90076/2010- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE07763, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90076/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no mês de dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2288/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2288/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do HOSPITAL ANTONIO CASTRO, para pagamento da competência de novembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/91/2010- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07592, face que a despesa realizará somente em 2011, em favor de GREEN CARDS/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 13.635,00 (treze mil seiscentos e trinta e cinco reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2684/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Reforço da NE 2010NE06999, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2009, em favor de ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com art. 37, Inciso XXI- Constituição Federal e Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1068153"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651709/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Cantagalo, para acompanhamento e assessoramento das atividades de controle de vetores no PMCD, em favor de JOACI DA SILVA MARTINS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651308/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Cidade de São Paulo, para participar do Curso PRÁTICO DE Citometria de Fluxo, em favor de SILVIA MARIA PATINO SARCINELLI, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651570/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Volta Redonda, para treinar os militares do CBMERJ com o novo larvicida Diflubenzuron e acompanhar as atividades da Dengue, em favor de JORGE CERQUEIRA QUERINO, no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651570/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Volta Redonda, para treinar os militares do CBMERJ com o novo larvicida Diflubenzuron e acompanhar as atividades da Dengue, em favor de EDESIO ANTONIO DA SILVEIRA, no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651716/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Itaperuna, para capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de LUIZ EDUARDO SANTANNA DE SOUZA, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651716/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Itaperuna, para capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651716/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Itaperuna, para capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de REGINA LUCIA SENA, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/10047/2010 - APROVO a despesa referente a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2010 do Pregão Eletrônico nº 003/2010, gerenciado pela SEPLAG/RJ, para aquisição de Resmas de papel A4 para impressão, em favor de DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais), em conformidade com art. 15, inciso II- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/489/2010 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE00171, referente ao pagamento pela prestação de serviços de saúde financiado pela Gestão Plena do Sistema Estadual, realizados pelos prestadores públicos e privados, vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 56 Municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor de COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em conformidade a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/9528/2009 - APROVO a Anulação Total da NE 2010NE01973, em favor de VRM HOME CENTER DENTAL MÉDICA LTDA, no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), em conformidade com art. 15, inciso II - Lei Federal Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/607502/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a ressarcimento pela cessão com ônus para SESDEC da servidora exercendo cargo em comissão nesta secretaria, complemento para pagamento do mês de outubro de 2010, em favor da AGENCIA NAC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), no valor de R$ 6.936,23 (seis mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/488/2010 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE00159, referente ao pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pelo FAEC, realizados pelos prestadores públicos e privados, vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 56 Municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor do FUNDO DE AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO/PF, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade a Lei Federal nº 8666/93, não suje\r\n\r\nProc. nº E-08/488/2010 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE00159, referente ao pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pelo FAEC, realizados pelos prestadores públicos e privados, vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 56 Municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor do FUNDO DE AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO/PF, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), em conformidade a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651759/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Macaé, para participar de inspeção sanitária emergencial, em favor de MAURILIO SALES MACHADO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651739/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Cabo Frio, para participar de visita técnica ao Hospital Santa Izabel, em favor de LIDIA BALCIUNAS RUIZ, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651748/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para participar de abertura de curso da IUBAAM, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651742/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Brasília, para participar de Reunião do Subgrupo VISA do GTVS, em favor de ANA PAULA MARTINS BRANDÃO, no valor de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651652/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Cambuci e São Fidelis, para participar de capacitação dos agentes de endemias para atuar no combate as Leishmanioses, em favor de JOSE CARLOS RODRIGUES PAES, no valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651652/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Cambuci e São Fidelis, para participar de capacitação dos agentes de endemias para atuar no combate as Leishmanioses, em favor de SIDNEY DOS SANTOS DE MEDEIROS, no valor de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com a lei federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651627/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo e Teresópolis, para acompanhar as atividades dos bombeiros militares, em favor de MARIO SERGIO RIBEIRO, no valor de R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651760/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Piraí, para participar do IV Encontro de Gestantes e Nutrizes, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMAO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651706/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, para acompanhamento e assessoramento das ações de controle de vetores do PMCD, em favor de JOACI DA SILVA MARTINS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651751/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Resende, para reavaliação da APMIR quanto a iniciativa Hospital da Criança, em favor de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651741/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar da reunião da comissão permanente do pacto pela saúde na SESDEC, em favor de POLYANNA MENDES VIEIRA, no valor de R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8030/51112 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de folha suplementar de gratificação de encargos especiais devida aos Bombeiros militares empenhados na operação de combate a Dengue, relativa ao mês de outubro/2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 2.062.204,00 (dois milhões, sessenta e dois mil duzentos e quatro reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1642/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo aos meses de outubro a dezembro de 2010, em favor de PONTO AZUL EMPREEND. IMOBILIA. E ENERGIA RENOVAVEL, no valor de R$ 84.063,72 (oitenta e quatro mil sessenta e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1642/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a reembolso ao locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU/exercício 2010 do imóvel utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, em favor de PONTO AZUL EMPREEND. IMOBILIA. E ENERGIA RENOVAVEL, no valor de R$ 21.716,00 (vinte e um mil setecentos e dezesseis reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1870/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo aos meses de fevereiro a dezembro de 2010, em favor de MARCO CEREJO MARTINS, no valor de R$ 233.408,78 (duzentos e trinta e três mil quatrocentos e oito reais e setenta e oito centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1870/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a reembolso ao locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU/exercício 2010 do imóvel utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, em favor de MARCO CEREJO MARTINS, no valor de R$ 10.354,62 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos ), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1716/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo ao mês de dezembro de 2010, em favor de FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO, no valor de R$ 7.982,70 (sete mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/4255/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo aos meses de outubro a dezembro de 2010, em favor de PAULO ROBERTO CHELLES, no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1725/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo aos meses de julho a dezembro de 2010, em favor de MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA, no valor de R$ 26.993,64 (vinte e seis mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1725/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a restituição devida pelo pagamento da quota de condomínio do imóvel utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo aos meses de maio, agosto, setembro e outubro de 2010, em favor de MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA, no valor de R$ 5.416,33 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. n.º E-08/1724/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao instrumento de renovação de Contrato para locação de imóvel, com a finalidade de instalação da Farmácia Popular Vital- Unidade de Araruama, em favor de JOAQUIM TEIXEIRA TOME( ESPOLIO), no valor de R$ 35.395,60 (trinta e cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com a Lei Federal 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/1724/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a reembolso ao locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU/exercício 2010 do imóvel utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, em favor de JOAQUIM TEIXEIRA TOME ( ESPOLIO), no valor de R$ 1.105,13 (um mil cento e cinco reais e treze centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/1562/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, utilizado para o funcionamento de Unidade da Farmácia Popular, relativo ao mês dezembro de 2010, em favor de RAREFEITA - BOUTIQUE LTDA -ME, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74001/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de tratamento de lixo e remoção de acondicionadores nas Unidades da SESDEC: IASERJ (Nível Central, Niterói, Madureira, Maracanã e Penha) e HERAB, no mês de julho/2010, em favor de LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 87.467,60 (oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74313/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de tratamento e destinação final de resíduos químico e infectante nas Unidades da SESDEC: UPAS (Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande, Realengo, Marechal Hermes, Beford Roxo, Tijuca, Ricardo de Albuquerque e Caxias) e HEMEC, no mês de julho/2010, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.240,48 (cinco mil duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75010/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de tratamento e destinação final de resíduos químico e infectante nas Unidades da SESDEC: HEMORIO, HEAN, UPAS ( Maré, Ricardo de Albuquerque, Caxias, Belford Roxo, Campo GrandeI I e II, Bangu, Santa Cruz, Irajá, Botafogo, Marechal Hermes, Realengo e Sarapuí) e HERAB, HEAPN, IETAP, HEAL, PAM Cavalcante, HERF, HEPII, HEGV, HECC, HRA e HEAS, no mês de agosto/2010, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 88.855,17 (oitenta e oito mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75010/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de tratamento e destinação final de resíduos químico e infectante nas Unidades da SESDEC: LCNN, no mês de agosto/2010, em favor de TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.838,43 (três mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73990/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: CTAC, no mês de junho/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 1.522,56 (um mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75545/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de diários, inclusive, sábado, domingo e feriado de coleta de roupa, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução de roupa processada nas Unidades da SESDEC: HESM e IEDES, no mês de setembro/2010, em favor de QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 5.562,64 (cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2299/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do PMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2284/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DOS ALFERES, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2285/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAPUCAIA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2492/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE PORTO REAL, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2282/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73999/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo nas Unidades da SESDEC: CPRJ, HEAN, CTAC-REVIVA, HEAL, HEMEC, IEDE, HEPJBC, IETAP e Centro-Rio, no mês de julho/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 102.453,07 (cento e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73999/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: EFTS, no mês de julho/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 2.046,72 (dois mil quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73999/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: LCNN, no mês de julho/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 3.213,60 (três mil duzentos e treze reais e sessenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75007/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: UPAs (Botafogo, Ilha, Jacarepaguá, Penha, Engenho Novo), no mês de agosto/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 22.916,91 (vinte e dois mil novecentos e dezesseis reais e noventa e um centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2301/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2301/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR S. JOÃO DE S. Mª MADALENA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/9806/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010, promovido pelo ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa, a fim de viabilizar a realização das atividades de mobilização social da Campanha Rio Contra Dengue, no Município do Rio de Janeiro, no Campo da Ordem - Vila Cruzeiro no dia 23/12/2010, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 170.218,40 (cento e setenta mil duzentos dezoito reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 15 inciso II, § 3º - Constituição Federal da Lei l nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº01/2010 do Pregão Eletrônico nº 03/2010, promovido pelo ministério do Desenvolvimento Agrário, para contratação de empresa, a fim de viabilizar a realização das atividades de mobilização social da Campanha Rio Contra Dengue, no Município do Rio de Janeiro, no Campo da Ordem - Vila Cruzeiro no dia 23/12/2010, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 42.554,60 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 15 inciso II, § 3º - Constituição Federal da Lei l nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2491/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2468/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2468/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/5095/2009 - - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 007/2010, referente ao Pregão Eletrônico nº 237/2009, para aquisição do medicamento do componente especializado, Hidroxiuréia 500 mg- comprimidos, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 34.087,50 (trinta e quatro mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9066/2008 - - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 134/2009, objetivando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, em favor de PROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9066/2008 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 134/2009, objetivando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, em favor de CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 19.669,25 (dezenove mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1815/2009 - APROVO a despesa por Inexigibilidade de licitação, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade a prorrogação por mais 12 (doze) meses, dos serviços de manutenção de aparelhos médico - hospitalares da marca Calgimed instalados em Unidades da SESDEC, em favor de MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 273.586,67 (duzentos e setenta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 CAPUT - Lei Federal 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/1815/2009 - RATIFICO a despesa por Inexigibilidade de licitação, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade a prorrogação por mais 12 (doze) meses, dos serviços de manutenção de aparelhos médico - hospitalares da marca Calgimed instalados em Unidades da SESDEC, em favor de MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 273.586,67 (duzentos e setenta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 CAPUT - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/1815/2009 - APROVO a despesa por Inexigibilidade de licitação, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade o reajuste de aproximadamente 11,97% em conformidade com índice INPC, dos serviços de manutenção de aparelhos médico - hospitalares da marca Calgimed instalados em Unidades da SESDEC, em favor de MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 38.290,52 (trinta e oito mil duzentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 CAPUT - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/1815/2009 - RATIFICO a despesa por Inexigibilidade de licitação, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade o reajuste de aproximadamente 11,97% em conformidade com índice INPC, dos serviços de manutenção de aparelhos médico - hospitalares da marca Calgimed instalados em Unidades da SESDEC, em favor de MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 38.290,52 (trinta e oito mil duzentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 CAPUT - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/2577/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2306/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2302/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2479/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DE PIRAI, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a Anulação Parcial da NAD nº 005786, cronograma novembro/2010, para alteração da fonte de recursos, em favor de UNIHEALTH LOGISTICA LTDA, no valor de R$ 419.642,75 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a Anulação Parcial da NAD nº 005787, cronograma novembro/2010, para alteração da fonte de recursos, em favor de FACILITY TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 3.658.373,53 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12( doze) meses, em favor de UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 419.642,75 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos ), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, em favor de FACILITY TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 3.658.373,53 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6439/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Transferência de Recursos ao Município, a serem destinados a intensificação das ações de prevenção e controle da Dengue, nos meses de novembro e dezembro/2009 que não foram liquidados naquele exercício, em favor da SEC. MUN. DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 87.963,44 (oitenta e sete mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/7618/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Transferência de Recursos ao Município, a serem destinados a intensificação das ações de prevenção e controle da Dengue, nos meses de novembro e dezembro/2009 que não foram liquidados naquele exercício, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74708/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de transporte remoção de lixo nas Unidades da SESDEC: IASERJ (Nível Central, Niterói, Madureira, Maracanã e Penha) e HERAB, no mês de agosto/2010, em favor de LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 94.080,20 (noventa e quatro mil oitenta reais e vinte centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8030/51112 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de folha suplementar de gratificação de encargos especiais devida aos Bombeiros militares empenhados na operação de combate a Dengue, relativa ao mês de novembro/2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 2.064.146,00 (dois milhões, sessenta e quatro mil cento e quarenta e seis reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90141/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Baltimore, para realizar visita ao Centro Médico da Universidade de Maryland, com o objetivo de desenvolver a parceria e proporcionar intercâmbio de conhecimento sobre a valorização do trauma e da capacitação de gestão EMS, em favor de OLINDA FABIANI CARDOSO GIL, no valor de R$ 3.043,62 (três mil quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90141/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Baltimore, para realizar visita ao Centro Médico da Universidade de Maryland, com o objetivo de desenvolver a parceria e proporcionar intercâmbio de conhecimento sobre a valorização do trauma e da capacitação de gestão EMS, em favor de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, no valor de R$ 3.043,62 (três mil quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90141/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Baltimore, para realizar visita ao Centro Médico da Universidade de Maryland, com o objetivo de desenvolver a parceria e proporcionar intercâmbio de conhecimento sobre a valorização do trauma e da capacitação de gestão EMS, em favor de JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR, no valor de R$ 3.043,62 (três mil quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90141/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Baltimore, para realizar visita ao Centro Médico da Universidade de Maryland, com o objetivo de desenvolver a parceria e proporcionar intercâmbio de conhecimento sobre a valorização do trauma e da capacitação de gestão EMS, em favor de DILSON DA SILVA PEREIRA, no valor de R$ 3.043,62 (três mil quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90141/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Baltimore, para realizar visita ao Centro Médico da Universidade de Maryland, com o objetivo de desenvolver a parceria e proporcionar intercâmbio de conhecimento sobre a valorização do trauma e da capacitação de gestão EMS, em favor de CHABEL KHOURI DUARTE, no valor de R$ 2.536,35 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90141/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Baltimore, para realizar visita ao Centro Médico da Universidade de Maryland, com o objetivo de desenvolver a parceria e proporcionar intercâmbio de conhecimento sobre a valorização do trauma e da capacitação de gestão EMS, em favor de LUIZ SERGIO VERBICARO, no valor de R$ 2.536,35 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90141/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Baltimore, para realizar visita ao Centro Médico da Universidade de Maryland, com o objetivo de desenvolver a parceria e proporcionar intercâmbio de conhecimento sobre a valorização do trauma e da capacitação de gestão EMS, em favor de HELLEN HARUMI MIYAMOTO, no valor de R$ 2.029,08 (dois mil vinte e nove reais e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1068208"
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                        "DE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651711/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Teresópolis, para acompanhamento e assessoramento das atividades de controle de vetores no PMCD, em favor de EWALDO RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651697/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Armação de Búzios, para acompanhamento e assessoramento das atividades de controle de vetores no PMCD, em favor de ALESSANDRO SILVA LESSA, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651697/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Armação de Búzios, para acompanhamento e assessoramento das atividades de controle de vetores no PMCD, em favor de PAULO ELOY BENTO MOREIRA, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651673/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento ao Município de Cordeiro, para capacitação dos Bombeiros - CBMRJ, em favor de ANSELMO LUIZ DA COSTA, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651673/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento ao Município de Cordeiro, para capacitação dos Bombeiros - CBMRJ, em favor de JOAO ROBERTO RODRIGUES, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651673/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento ao Município de Cordeiro, para capacitação dos Bombeiros - CBMRJ, em favor de EDMAR SIQUEIRA LOBO, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651673/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento ao Município de Cordeiro, para capacitação dos Bombeiros - CBMRJ, em favor de MARIZA SALLES GUERRA GUZO, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651718/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Valença, para orientar técnicos municipais quanto as ações de Vigilância e controle de FLEBOTOMINEO, em favor de SAULO DOS SANTOS AGOSTINHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651152/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Berlin/Alemanha, para participar da “41 ST UNION WORD CONFERE ON TUBERCULOSIS AND LUNG HEALTH DISEASE”reuniões acorridas na SESDEC, em favor de GABRIELA FONTE PESSANHA, no valor de R$ 4.935,00 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651152/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias internacionais, pelo deslocamento a Berlin/Alemanha, para participar da “41 ST UNION WORD CONFERE ON TUBERCULOSIS AND LUNG HEALTH DISEASE” reuniões acorridas na SESDEC, em favor de MARNEILI PEREIRA MARTINS, no valor de R$ 4.935,00 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651758/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Três Rios, para participar de inspeção sanitária sistemática, em favor de MAURILIO SALES MACHADO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75008/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos na Unidade da SESDEC: UPA Penha, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 5.058,96 (cinco mil cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73989/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: EFTS, no mês de junho/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 2.854,44 (dois mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90054/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no mês de setembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90054/2010- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE07020, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651747/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar de reuniões acorridas na SESDEC, em favor de SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651749/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar de reuniões acorridas na SESDEC, em favor de CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651744/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar de reuniões acorridas na SESDEC, em favor de CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI, no valor de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651746/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar de reuniões acorridas na SESDEC, em favor de GEANE BAPTISTA, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651743/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar de reuniões acorridas na SESDEC, em favor de JULIANA CARVALHO DE SOUZA, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651740/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar de reuniões acorridas na SESDEC, em favor de FERNANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651733/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Mangaratiba, para coordenar e organizar o serviço de ressonância magnética móvel, em favor de JOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA, no valor de R$ 256,00 (duzentos e cinqüenta e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651745/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar de reuniões acorridas na SESDEC, em favor de ANA PAULA AMARAL RIBEIRO, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/977/2009- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE06714, tendo em vista o término do exercício de 2010, em favor do CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 3.532,80 (três mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/11093/2005 - APROVO a despesa não aplicável, referente a transferência de recursos, no mês de dezembro de 2010, em favor do HOSPITALUNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2298/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BARRA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2298/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2470/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAQUAREMA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75199/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos na Unidade da SESDEC: UPA São Gonçalo, no mês de agosto/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 4.494,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76402/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: UPAs (Botafogo, Ilha, Penha, Engenho Novo e São Gonçalo), no mês de outubro/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 28.145,82 (vinte e oito mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76233/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: HESM, IEDS e PAM Coelho Neto, no mês de outubro/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 21.688,56 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75006/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos na Unidade da SESDEC: UPA Penha, no mês de julho/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 28.145,82 (vinte e oito mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76236/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos na Unidade da SESDEC: PAM Coelho Neto, no mês de maio, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 2.472,00 (dois mil quatrocentos e setenta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75416/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes nas Unidades da SESDEC: HRA, HRBSJ, HECC, HEPII, HEGV, HETM, HEMORIO, PAM Cavalcante e HERF, no mês de setembro/2010, em favor de MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES, no valor de R$ 283.680,04 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73353/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes nas Unidades da SESDEC: HETB, HEAS, HRA, HRBSJ, HECC, HEPII, HEGV, HETM, HEMORIO, PAM Cavalcante, HERF E Unidade pré hospitalar fixa Almir Dutton, no mês de junho/2010, em favor de MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES, no valor de R$ 283.680,04 (duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76461/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes na Unidade da SESDEC: UPA Marechael Hermes, no mês de outubro/2010, em favor de MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES, no valor de R$ 5.660,88 (cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75009/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: UPAs (Tijuca, Maré, Sarapui, Nova Iguaçu, Ricardo Albuquerque, Caxias, Belford Roxo, no mês de agosto/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 28.758,40 (vinte e oito mil setecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74312/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos na Unidade da SESDEC: UPA Ricardo Albuquerque, no mês de junho/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 3.651,97 (três mil seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e sete centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76403/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: UPAs (Tijuca, Maré, Sarapui, Nova Iguaçu, Ricardo Albuquerque, Caxias, Belford Roxo), no mês de outubro/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 24.570,66 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75786/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: IECD, UPAs (Tijuca, Maré, Sarapui, Nova Iguaçu, Ricardo Albuquerque, Caxias e Maré), no mês de setembro/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 34.877,44 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74315/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: UPAs (Tijuca, Maré, Sarapui, Nova Iguaçu, Ricardo Albuquerque, Caxias, Belford Roxo), no mês de agosto/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 106.780,59 (cento e seis mil setecentos e oitenta reais e cinqüenta e nove centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75784/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes nas Unidades da SESDEC: HETB, HEAS, HERF e UPAs (Irajá, Santa Cruz,Bangu, Campo Grande I e II, Marechael Hermes e Realengo), no mês de setembro/2010, em favor de MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES, no valor de R$ 142.112,91 (cento e quarenta e dois mil cento e doze reais e noventa e um centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73547/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: UPAs (Tijuca, Maré, Sarapui, Nova Iguaçu, Caxias, Belford Roxo), no mês de junho/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 26.033,44 (vinte e seis mil trinta e três reais e quarenta e quatro centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76148/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos nas Unidades da SESDEC: IEDE, Centro Psiquiátrico RJ, Centra-Rio, HEAPN, LCNN, HEAL, IECD, IETAP, ETIS, HEAN e HEMEC, no mês de outubro/2010, em favor de FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 152.358,21 (cento e cinqüenta e dois mil trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75198/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos na Unidade da SESDEC: UPA São Gonçalo, no mês de julho/2010, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 5.290,08 (cinco mil duzentos e noventa reais e oito centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73548/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos na Unidade da SESDEC: IEDS, HESM, UPAs (São Gonçalo, Botafogo, Ilha, Jacarepaguá, Engenho Novo) e HEAT, no mês de junho, em favor de KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 84.155,47 (oitenta e quatro mil cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. n.º E-08/6009/2009 - - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 155/2009, para prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses, para aquisição do medicamento Infliximabe 10mg/ml do componente especializado de assistência farmacêutica - CEAF, em favor de D - HOSP. DIST. HOSPITALAR IMPORT. E EXPORT. LTDA, no valor de R$ 4.392.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Const. Federal a Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2484/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJE DO MURIAE, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2275/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAL DO CABO, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2476/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUND. JOSE KEZEN/HOSP. HELIO MONTEZENO DE OLIVEIRA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2279/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais ), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2283/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2277/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUAMA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2277/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUAMA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2469/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPÉDICA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2273/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do PMBJI-FUNDO MUN. DE SAUDE DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2273/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Repasse Financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, em favor do CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTO DE BOM JESUS/H, para pagamento da competência de dezembro/2010, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/6243/2009- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07099, tendo em vista o término do exercício de 2010, em favor de A J PAUL & CIA LTDA, no valor de R$ 36.864,00 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/6243/2009- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07067, tendo em vista o término do exercício de 2010, em favor de A J PAUL & CIA LTDA, no valor de R$ 36.864,00 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/02. \r\n\r\nId: 1067790"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/9520/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08115, referente a aquisição de cadeiras para emergências e macas retrateis, em favor de ECOSAFETY EQUIPAMENTOS DE SE GURANÇA LTDA, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9520/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08116, referente a aquisição de cadeiras para emergências e macas retrateis, em favor de M C GONÇALVES, no valor de R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil novecentos reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9520/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08117, referente a aquisição de colchonetes de espuma, em favor de KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9520/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08118, referente a aquisição de cadeiras para emergências, em favor de ECOSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais ), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/741/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 162/2010, para aquisição de seringa plástica sem / agulha e seringa plástica com agulha, em favor de SALDANHA RODRIGUES LTDA, no valor de R$ 1.653.073,70 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil setenta e três reais e setenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/741/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 162/2010, para aquisição de agulha hipodérmica 13x 4,5mm, em favor de HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 136.238,00 (cento e trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/651439/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Cidade de São Paulo, para participar de Seminário, em favor de BORIS DO CARMO BLUTZTEIN, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651439/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Cidade de São Paulo, para participar de Seminário, em favor de ROSELI SANTOS DA CRUZ, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651660/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Resende, para capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de MARCELO HENRIQUE COUTINHO, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651660/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Resende, para capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de PAULO JOSE MONTEIRO, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651660/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Resende, para capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de CELIO JOSE MONTEIRO, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651660/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Resende, para capacitação dos bombeiros CBMERJ, em favor de EDNA MATHEUS, no valor de R$ 1.128,00 (um mil cento e vinte e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651602/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Casimiro de Abreu, para realizar auditoria, em favor de SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651612/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Cardoso Moreira, para realizar auditoria, em favor de JOÃO DE DEUS BARÃO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651603/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Casimiro de Abreu, para apuração de denúncia, em favor de NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/90471/2007- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE07464, referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 070/2009, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3258/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao de Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Centro Cirúrgico da Mão de Botafogo Ltda - CCMB, em favor de CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA - CCMB, no valor de R$ 223.688,76 (duzentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/13046/2008- APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE06129, referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 138/2009, em favor de FANEM LTDA, no valor de R$ 211.800,00 (duzentos e onze mil e oitocentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4652/2010- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE07156, tendo em vista a proximidade do término do exercício de 2010 e a informação da empresa de que não entregara a tempo, em favor de SEGMENTA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), em conformidade com art. 24, inciso IV- Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7485/2008 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE00289, referente ao Pregão Eletrônico nº 050/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 096/2009, para aquisição de mobiliário hospitalar para atender as Unidades da Rede SESDEC, em favor de TC GALVANENSE - EPP, no valor de R$ 99.498,00 (noventa e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7485/2008 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE03125, referente ao Pregão Eletrônico nº 050/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 096/2009, para aquisição de mobiliário hospitalar para atender as Unidades da Rede SESDEC, em favor de TC GALVANENSE - EPP, no valor de R$ 52.961,82 (cinquenta e dois mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3049/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses, para aquisição de filtros de Leucorredução, em favor de CEI COM. EXPORT. E IMPORT. DE MAT. MEDICOS, no valor de R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 25, inciso I - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/10785/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Devolução ao Fundo Nacional de Saúde do saldo do convênio nº 2456/2008 devido a seu cancelamento, tendo em vista a mudança do perfil das Unidades de Saúde, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/10784/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Devolução ao Fundo Nacional de Saúde do saldo do convênio nº 24556/2008 devido a seu cancelamento, tendo em vista a mudança do perfil das Unidades de Saúde, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/10783/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Devolução ao Fundo Nacional de Saúde do saldo do convênio nº 24558/2008 devido a seu cancelamento, tendo em vista a mudança do perfil das Unidades de Saúde, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 5.265.000,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/592/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE01921, do Pregão Eletrônico nº 095/2009, com AAta de Registro de Preços nº 057/2010, para aquisição de medicamentos da grade consolidada da SESDEC, em favor de BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 292.158,50 (duzentos e noventa mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/592/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE08254, do Pregão Eletrônico nº 095/2009, com Ata de Registro de Preços nº 057/2010, para aquisição de medicamentos da grade consolidada da SESDEC, em favor de BIG COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/592/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE08261, do Pregão Eletrônico nº 095/2009, com AAta de Registro de Preços nº 057/2010, para aquisição de medicamentos da grade consolidada da SESDEC, em favor de PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/592/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE01930, do Pregão Eletrônico nº 095/2009, com AAta de Registro de Preços nº 057/2010, para aquisição de medicamentos da grade consolidada da SESDEC, em favor de HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 19.350,00 (dezenove mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/02 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1068152"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/9458/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no mês de dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/9458/2010- APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE07170, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/9458/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no mês de setembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/9458/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Incentivo Financeiro, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no mês de dezembro de 2010, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/011/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 0200/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 186-A/2010, para aquisição dos vários itens e insumos odontológicos, em favor de A. M. MOLITERNO - EPP, no valor de R$ 242,54 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/011/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 0200/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 186-B/2010, para aquisição dos vários itens e insumos odontológicos, em favor de EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 9.615,65 (nove mil seiscentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/011/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 0200/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 186-A/2010, para aquisição dos vários itens e insumos odontológicos, em favor de A. M. MOLITERNO - EPP, no valor de R$ 13.149,56 (treze mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nDE 20.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/10697/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 300/2008, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2009, para aquisição de Bolsa dupla, em favor de MARTELL COM. DE PROD. HOSPITALARES, no valor de R$ 152.692,00 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10697/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 300/2008, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2009, para aquisição de Bolsa de transparência, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10697/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 300/2008, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2009, para aquisição de Bolsa de congelamento, em favor de HEMO LINE COM. REPRES. LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/4392/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE05228, referente a aquisição de material médico hospitalar, em favor de CEI COM. EXPORT E IMPORT. DE MAT. MÉDICOS, no valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/4392/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE05251, referente a aquisição de material médico hospitalar, em favor de A. P. LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME, no valor de R$ 480.200,00 (quatrocentos e oitenta mil e duzentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3670/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 179/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 138- B/2010, para aquisição de insumos médicos, em favor de LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 648.293,00 (seiscentos e quarenta e oito mil duzentos e noventa e três reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3670/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 179/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 138- A/2010, para aquisição de insumos médicos, em favor de GF - LABOR COM. REP. LTDA, no valor de R$ 1.716.045,35 (um milhão, setecentos e dezesseis mil quarenta e cinco reais e trinta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1964/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial nº 0021/2008, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 009/2009, para aquisição de unidades de quimono feminino adulto, tamanho GG, em favor de F JUNIOR IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 8.207,00 (oito mil duzentos e sete reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 444/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de BELLORIO ENG E SERV. LTDA, no valor de R$ 2.831.802,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil oitocentos e dois reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 446/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 702.152,00 (setecentos e dois mil cento e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 457/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 1.707.762,00 (um milhão, setecentos e sete mil setecentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 445/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de CNS NACIONAL DE SERV. LTDA, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 458/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 762.950,50 (setecentos e sessenta e dois mil novecentos cinquenta reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 443/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de FACILITY STAFF LTDA, no valor de R$ 4.404.485,00 (quatro milhões, quatrocentos e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 442/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASS. EMO. LTDA, no valor de R$ 4.493.492,72 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 447/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA, no valor de R$ 1.236.559,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil quinhentos e cinqüenta e nove reais ), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 454/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.862.017,17 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil dezessete reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 455/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 2.240.604,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil seiscentos e quatro reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 456/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades da Rede SESDEC, em favor de VP CONSULTORIA DE INF. E SERV. TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2008, para prorrogação do prazo contratual por 06(seis) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar, em favor de BELLORIO ENG. E SERV. LTDA, no valor de R$ 115.078,00 (cento e quinze mil setenta e oito reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2008, para prorrogação do prazo contratual por 06(seis) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar, em favor de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 278.944,60 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2008, para prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar, em favor de BELLORIO ENG. E SERV. LTDA, no valor de R$ 115.078,00 (cento e quinze mil setenta e oito reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE00592, referente ao Quatro Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção do ar, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 503.640,99 (quinhentos e três mil seiscentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), em conformidade o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE00593, referente ao Quatro Termo Aditivo ao Contrato nº 214/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção do ar, em favor de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 228.678,62 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em conformidade o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE00595, referente ao Quatro Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2008, para prestação de serviços de conservação e manutenção do ar, em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 240.386,95 (duzentos e quarenta mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD nº 006253, cronograma outubro a dezembro/2010, para alteração da fonte de recursos, em favor de BELLORIO ENG. E SERV. LTDA, no valor de R$ 129.780,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD nº 006251, cronograma outubro a dezembro/2010, para alteração da fonte de recursos, em favor de BELLORIO ENG. E SERV. LTDA, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a Anulação Parcial da NAD nº 006257, cronograma outubro a dezembro/2010, para alteração da fonte de recursos, em favor de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 192.657,00 (cento e noventa e dois mil seiscentos e cinqenta e sete reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/9531/2009 - APROVO a despesa referente à Reforço da NE 2010NE08578, referente ao Contrato nº 050/2010, para prestação de serviços de Gestão na área de saúde no Hospital Traumato - ortopedia Dona Lindu- HTODL, em favor de ASS. CO. DE STA. CATARINA - HOSP. TRA. ORT. DONA LINDU, no valor de R$ 7.129.797,20 (sete milhões, cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), em conformidade o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1068154"
                    ],
                    "1068199": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.10.2010\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.266/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CALCITRIOL 0,25 MCG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.834.560,00 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/10/2010.\r\n\r\nId: 1068199"
                    ],
                    "1067781": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.12.2010\r\n\r\nREMOVE MARLENE GOMES DE ALMEIDA BITTENCOURT, Médico, matrículas nºs 287.558-1 e 813.404-1, do Hospital Estadual Carlos Chagas para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o processo nº E-08/602808/2010.\r\n\r\nId: 1067781"
                    ],
                    "1067924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/251/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a substituição do Maj BM MILTON DE ASSIS DELLOSSO, RG 16.950 pelo Cel BM QOC/80 ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO, RG 06.194, para participar do 4° Fórum Nacional de Aviação de Segurança Pública, no período de 16.12.2010 a 20.12.2010, realizado na cidade de Caldas Novas/GO.\r\n\r\nId: 1067924"
                    ],
                    "1067925": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/265/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do Ten-Cel BM FÁBIO FARIA FEITOSA, RG 11.656, na qual participou da reunião do CONGDEC, realizada no dia 15.12.2010, na Cidade de Florianópolis/SC.\r\n\r\nId: 1067925"
                    ],
                    "1067952": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2010NE00273, por não utilização total de adiantamento concedido, em favor da GLAUCIO FERNANDO BATISTA ROCHA, no valor de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2010NE00215, por não utilização total de adiantamento concedido, em favor da JORGE DE MATTOS MELICK, no valor de R$ 10,29 (dez reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2010NE00214, por não utilização total de adiantamento concedido, em favor da JOBEL FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 50,42 (cinqüenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2010NE00404, por não utilização total de adiantamento concedido, em favor da SERGIO MOREIRA, no valor de R$ 4,41 (quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0038/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, para aquisição de 01 (uma) viatura tipo auto plataforma mecânica de 32 (trinta e dois) metros, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 2.379.329,67 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0046/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o acréscimo de 25% no valor do contrato com aquisição de peças para veículos Volvo e Scania, em favor da ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0046/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o acréscimo de 25% no valor do contrato com aquisição de peças para veículos Fiat, em favor da PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.EPP., no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002\r\n\r\nId: 1067952"
                    ],
                    "1068137": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2010NE00153, após rescisão contratual, com serviço de manutenção de aeronave PR-EBM, em favor da JATO AVIAÇÃO RIO LTDA., no valor de R$ 44.912,00 (quarenta e quatro mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nId: 1068137"
                    ],
                    "1068116": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR DAVIMAR FIGUEIRA VALPASSO, RG 07.977, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Subcomando-Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2010, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/031/51017/2010.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR CARLOS BALBINO ALVES DA CRUZ, RG 03.168, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2010, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/051/51017/2010.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1° Sgt BM RR GILBERTO LOMBA DA SILVA, RG 04.478, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando-Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2010, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/052/51017/2010.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2° Sgt BM RR MÁRIO SILVA DE AL MEIDA, RG 05.011, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando-Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2010, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/048/51017/2010.\r\n\r\nId: 1068116"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067842": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTENCIA\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, a partir de 23.12.2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Sindicância, constituída através do ato datado de 12.11.2010, publicado no D.O. de 23.11.2010, por dificuldade em contactar as pessoas envolvidas. Proc. nº E-08/201.424/2010.\r\n\r\nId: 1067842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.104.167-5\r\n\r\nARLINDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n21/11/2010\r\n\r\n8.104.488-5\r\n\r\nMARIA YASKARA F. ALFREDO\r\n\r\n60\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n8.104.602-1\r\n\r\nTEREZINHA ASSUNCÃO MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\n27/11/2010\r\n\r\n8.106.073-3\r\n\r\nIRACI LUCAS A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n8.106.074-1\r\n\r\nRICARDO F. CAVALCANTE\r\n\r\n45\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n8.106.075-8\r\n\r\nJORGE SCARAMBONE\r\n\r\n45\r\n\r\n07/11/2010\r\n\r\n8.106.076-6\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE N. COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n06/11/2010\r\n\r\n8.106.080-8\r\n\r\nARNALDO ZEIDAN\r\n\r\n45\r\n\r\n06/11/2010\r\n\r\n8.106.089-9\r\n\r\nMARISA A PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n21/11/2010\r\n\r\n8.106.090-7\r\n\r\nRAQUEL P. LIMA DE PINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n8.106.094-9\r\n\r\nWILLEM N AYRES\r\n\r\n45\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\n8.106.104-6\r\n\r\nCLAUDIA CARELLI\r\n\r\n45\r\n\r\n14/11/2010\r\n\r\n8.106.105-3\r\n\r\nESTER FRANCISCA DE A. GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n8.106.117-8\r\n\r\nJORGE LUIZ ANTOLINI\r\n\r\n45\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n8.106.118-6\r\n\r\nMARIA DE LURDES F. CACOILO\r\n\r\n45\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n8.106.119-4\r\n\r\nMARIA HELENA JANUARIO JERONYMO\r\n\r\n45\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n8.106.121-0\r\n\r\nMª BEATRIZ DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n8.106.122-8\r\n\r\nPATRICIA N. DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n8.106.123-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZAFFOLI\r\n\r\n45\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n8.106.130-1\r\n\r\nLUCIENE F. FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n8.106.134-3\r\n\r\nISA F. DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n20/11/2010\r\n\r\n8.106.137-6\r\n\r\nFERNANDO JORGE F. COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n20/11/2010\r\n\r\n8.106.142-6\r\n\r\nHIRTON MATTOS DE S. JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n8.106.162-4\r\n\r\nORLANDO G GAZZOLA\r\n\r\n45\r\n\r\n13/11/2010\r\n\r\n8.106.171-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M. DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n27/11/2010\r\n\r\n8.106.201-0\r\n\r\nELIZETE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n8.106.204-4\r\n\r\nFLORA PECORARO M. GRUMBACH\r\n\r\n45\r\n\r\n28/11/2010\r\n\r\n8.106.494-1\r\n\r\nANISIO BESERRA DE V. NETO\r\n\r\n55\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n8.106.712-6\r\n\r\nLUCY ROSANE O. MANOEL\r\n\r\n40\r\n\r\n13/11/2010\r\n\r\n8.106.725-8\r\n\r\nGISELLE REINERT DA C. PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n28/11/2010\r\n\r\n8.107.022-9\r\n\r\nSHEILA REGINA R DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n06/11/2010\r\n\r\n8.107.024-5\r\n\r\nMARIA ANTONIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n06/11/2010\r\n\r\n8.107.027-8\r\n\r\nTEREZA A. DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\n8.107.210-0\r\n\r\nDILSON FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n13/11/2004\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\n8.107.415-5\r\n\r\nELIETE DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n8.107.441-1\r\n\r\nJANICE DE C. MAGALHÃES\r\n\r\n55\r\n\r\n06/11/2010\r\n\r\n8.107.463-5\r\n\r\nMARIA JOSE DE O. JOAQUIM\r\n\r\n55\r\n\r\n15/11/2010\r\n\r\n8.107.536-8\r\n\r\nHELIO R. DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n02/11//2010\r\n\r\n8.107.548-3\r\n\r\nAIZA DE SOUZA MELO\r\n\r\n55\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\n8.107.683-8\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES\r\n\r\n55\r\n\r\n06/11/2010\r\n\r\n8.107.778-6\r\n\r\nZORAIA D. DA CRUZ SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n21/11/2010\r\n\r\n8.108.122-6\r\n\r\nMARILZA M. BIRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n14/11/2010\r\n\r\n8.108.594-6\r\n\r\nSILVIO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n20/05/2004\r\n\r\n19/05/2007\r\n\r\nId: 1067803. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1068166": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 565\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0054/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2010 - Término: 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 221.550,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1068166"
                    ],
                    "1067895": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/455/2010 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 28/12/2010 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1067895"
                    ],
                    "1067955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/203.026/2010 - MAURA DE FÁTIMA DA CRUZ, mat. nº 5.001.677-3, período de 04/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 427,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.998/2010 - JUCEMAR DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.004.152-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.105/2010 - LEANDRA ALEIXO NUNES, mat. nº 5.007.640-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/17.078/2010 - ALTAIR AFRANIO MIQUELETO E OUTROS, período de 14/06/2005 a 23/11/2009, valor: R$ 27.291,46.\r\n\r\nProc. nº E-03/17.080/2010 - JOSÉ CARLOS PEREIRA ROSA E OUTROS, período de 08/02/2008 a 06/12/2010, valor: R$ 36.051,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/17.079/2010 - ELEONORA DA SILVA PAULINO ROCHA E OUTROS, períodos de 10/03/2004 a 09/03/2005 e de 08/02/2006 a 30/11/2010, valor: R$ 37.104,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.137/2002 - ROSANE BATISTA RODRIGUES, mat. nº 291.580-9, período de 01/10/2000 a 31/12/2000, valor: R$ 750,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/17.174/2010 - GENILDA BATISTA PEÇANHA E OUTROS, período de 13/10/2003 a 14/12/2010, valor: R$ 45.595,47.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.950/2010 - SELMA EDUARDA ARANGATI, mat. nº 5.015.309-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.137/2006 - NANCI MARIA LOPES REZENDE, mat. nº 829.893-7, período de maio a dezembro/2006, valor: R$ 332,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.451/2010 - SELMA SILVA DE PAULO E OUTROS, período de fevereiro/2001 a dezembro/2009, valor: R$ 97.535,22.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1067955"
                    ],
                    "1067872": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 05/10/2010, MARCENEIDI DE OLIVEIRA MARTINI, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.001.171-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1840-18, do CIEP BRIZOLÃO 290 - Profª Hylda Caldas de Souza, Município de Três Rios, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.210.169/2010.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 28/09/2010, ELIZETE SOARES FERNANDES, Prof. A.A.E. ll, mat. nº 156.101-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1070-18, da E.E. Maria Lobo Viana, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.301.687/2010.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 05/12/2010, ROSELENE SANTOS, Prof. Doc. ll, mat. nº 804.283-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0005-18, do C.E. João de Oliveira Botas, Município de Armação de Búzios, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.974/2010.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/12/2010, ANA CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. ll (readaptada-extraclasse), mat. nº 5.015.226-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1231-18, do CIEP BRIZOLÃO 189 - Valdylio Villas Boas, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/7.132.061/2010.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 03/02/2009, ANA DOS SANTOS PEREIRA LOBO, Prof. Doc. ll, mat. nº 291.049-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2216-18, do C.E. Profª Matilde de Jesus Quadrado, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/17.099/2010.\r\n\r\nId: 1067872"
                    ],
                    "1068205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/14.637/2010 - NANCI MARIA DA VITORIA VILAR, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 272.723-8. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nId: 1068205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068138": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Adriano Teixeira Monteiro Júnior, matrícula 34096-8, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 183, 184 e 185/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 532/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/HUPE/2010 - DESIGNA os servidores, abaixo aixo relacionados, para proceder ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2010, que será realizado nos dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFÁTIMA VALÉRIA LIMA JACQUES, matrícula 34041-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ, matrícula 27701-2 \r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA PINTO, matrícula 26867-2\r\n\r\nCYNTHIA CABRERA DA COSTA MARTINS, matrícula 32250-3 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO GAPANOWICZ, matrícula 30189-5\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/HUPE/2010 - DESIGNA os servidores Lucia Helena Cavalheiro Villela, matr. 4560-9 e Carlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro, matr. 34605-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 186/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2573/2009.\r\n\r\nId: 1068138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067794": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 95 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e demais legislação vigente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Márcio José da Silva Ciriaco, Coordenador de Área, matrícula 3033-8, responsável pelo controle de Bens Patrimoniais da UEZO, para que, sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD/ PROADFI, responder pelas seguintes atribuições:\r\n\r\n1) organizar, planejar e controlar o histórico e a movimentação de Bens Patrimoniais da UEZO;\r\n\r\n2) manter atualizado o inventário de bens permanentes quanto à localização, especificação e características de aquisição;\r\n\r\n3) manter atualizada a relação dos agentes patrimoniais designados por Portarias;\r\n\r\n4) comunicar imediatamente a Coordenadoria Administrativa - COAD, a ocorrência que tenha verificado envolvendo bens patrimoniais especialmente quanto à perda, furto ou desvio ainda que não comunicado pelo agente patrimonial responsável;\r\n\r\n5) verificar, periodicamente, se os bens permanentes acham-se protegidos contra a ação do tempo e que não estejam submetidos à exposição e tratamento que lhe possam reduzir a vida útil;\r\n\r\n6) exigir a prestação de contas dos agentes patrimoniais obedecendo a periodicidade e forma em que as normas e legislações dispuseram denunciando a Auditoria Interna em caso de descumprimento para a devida abertura de Tomada de Contas;\r\n\r\n7) propor a autoridade superior, a expedição de normas sobre procedimentos administrativos e operacionais de Bens Patrimoniais no âmbito da UEZO;\r\n\r\n8) orientar os agentes patrimoniais sobre os procedimentos e responsabilidades definidas na legislação vigente;\r\n\r\n9) manter-se atualizado quanto à legislação que trata sobre Controle de Bens Patrimoniais;\r\n\r\n10) controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais; \r\n\r\n11) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de controle de Bens Patrimoniais ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário, alterando e comple mentando o art. 2º da Portaria UEZO nº 040, de 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1067794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067795": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 96 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e demais legislação vigente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Materiais - Consumo e Permanente, os servidores abaixo relacionados, para, sob presidência do primeiro, proceder, respeitada a Autonomia Universitária, na forma prevista no Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975 e suas alterações, como se aqui estivesse transcrito, sobre materiais colocados em disponibilidade na UEZO: \r\n\r\nLuciana Oliveira Silva Senna, matrícula nº 946-4\r\n\r\nVitor Monteiro de Barros, matrícula nº 500.065-8\r\n\r\nJosé Paulo Luciano Junior, matrícula nº 3041-1\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão poderá propor rotinas operacionais adaptando os procedimentos às características próprias da UEZO, sem prejuízo do objetivo legal, para melhor cumprimento da responsabilidade atribuída nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O parecer conclusivo da Comissão será encaminhado a Coordenadoria Administrativa - COAD/PROADFI para os procedimentos subseqüentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão irá se reunir em hora e local definidos pela Presidente mediante convocação formal dos demais membros, com antecedência mínima de dois dias.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário especialmente a Portaria nº 41, de 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\n*Omitida no D.O de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1067795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067796": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 97 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e demais legislação vigente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar André Ferreira dos Santos, Coordenador de Área, matrícula 000547-4, responsável pelo Almoxarifado Central da UEZO - ALCEN, para que, sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD/PROADFI, responder pelas seguintes atribuições:\r\n\r\n1) organizar, planejar, controlar, receber e distribuir os bens destinados ao Almoxarifado Central da UEZO;\r\n\r\n2) recepcionar, conferir e guardar os materiais destinados ao Almoxarifado Central, provenientes de aquisições ou doações;\r\n\r\n3) assegurar a conservação dos materiais em bom estado, protegendo-os das ações do tempo e de qualquer outra influência danosa à integridade física dos bens em Almoxarifado Central;\r\n\r\n4) assegurar que os bens entregues pelos fornecedores correspondam integralmente a descrição contida na nota fiscal e ao que foi adquirido pela UEZO ou doado, quanto à especificação, quantidade, qualidade, marca, volume, validade, valor unitário, valor total e embalagem;\r\n\r\n5) controlar o consumo dos materiais estocados, mantendo rigorosamente atualizada as informações quanto à entrada e saída sempre mediante requisição ou baixa por obsolência, imprestabilidade ou desuso de acordo com o parecer da Comissão de Vistoria e Baixa criada exclusivamente para esse fim, pela UEZO;\r\n\r\n6) assegurar que a respectiva ficha de prateleira de cada bem mantenha correspondência com a existência física do mesmo bem;\r\n\r\n7) adotar as medidas necessárias de proteção dos materiais contra furtos, roubos ou destruição de qualquer natureza, inclusive incêndio;\r\n\r\n8) apresentar mensalmente o movimento de entrada e saída de bens em almoxarifado;\r\n\r\n9) comunicar imediatamente qualquer ocorrência envolvendo bens em almoxarifado;\r\n\r\n10) assegurar que os bens permanentes permaneçam no Almoxarifado Central no tempo mínimo suficiente para o recebimento, conferência e distribuição ao destinatário impedindo o uso do ambiente para estocagem; \r\n\r\n11) comunicar a Coordenadoria Administrativa - COAD quando o estoque de bens de consumo atingir o mínimo para três meses, permitindo a adoção de medidas de reposição em tempo hábil;\r\n\r\n12) apresentar a prestação de contas de Bens em Almoxarifado obedecendo a periodicidade e na forma em que as normas legais dispuserem;\r\n\r\n13) propor a autoridade superior, normas sobre os procedimentos administrativos e operacionais referente a movimentação de bens em Almoxarifado no âmbito da UEZO;\r\n\r\n14) controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n\r\n15) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de Almoxarife ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário, especialmente o art. 1º da Portaria UEZO nº 40, de 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1067796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067797": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA UEZO Nº 98 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e demais legislação vigente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luciana Oliveira da Silva Senna, Assessor III, matrícula 00946-4, para Coordenar as atividades de Suprimento de Materiais e Serviços na UEZO e, sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD/PROADFI, proceder de acordo com as seguintes atribuições:\r\n\r\n1) organizar, planejar e controlar o suprimento de materiais e serviços de acordo com a demanda da UEZO;\r\n\r\n2) adotar os procedimentos administrativos e operacionais para suprimento com estrito rigor a legislação que lhe é pertinente, sempre objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a UEZO respeitando os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa;\r\n\r\n3) proceder a aquisição de bens e serviços somente quando houver, autorização legal e suporte orçamentário e financeiro suficiente para sua realização;\r\n\r\n4) manter-se informado sobre os registros de Preços da SEPLAG, TCE - RJ, FGV e outros divulgados por órgãos oficiais, como referencial de preços praticados no mercado no âmbito do Estado;\r\n\r\n5) comunicar a Coordenadoria Administrativa - COAD, a ocorrência de fatos que possam comprometer as atividades de Suprimento;\r\n\r\n6) zelar pelo cumprimento de prazos a que estiver sujeito;\r\n\r\n7) remeter os processos de aquisição ao responsável pelo Almoxarifado, em tempo hábil, para permitir a conferência com os materiais a serem entregues;\r\n\r\n8) propor a autoridade superior, a expedição de normas sobre os procedimentos administrativos e operacionais relativos a Suprimentos de Bens e Serviços no âmbito da UEZO;\r\n\r\n9) manter-se atualizado quanto à legislação sobre gestão de Suprimentos;\r\n\r\n10) controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais; \r\n\r\n11) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade pela Coordenação de Suprimentos ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\n*Omitida no D.O de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1067797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.710/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 046/2010, para contratação de empresa prestadora de serviços de Seguros e Acidentes Pessoais, Morte Acidental, Invalidez Permanente Total/Parcial dos ALUNOS ESTAGIÁRIOS da FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante: FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., no lote I, pelo valor de R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nId: 1067947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067809": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.636/2010 - RAQUEL DUTRA COELHO, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula 00961-3, período base 05/10/2005 a 27/11/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-15/020.938/2005 - MARIA ANGÉLICA MOTTA GRANA TO, TNS - Apoio Acadêmico, matrícula 00905-0, período base 01/08/2005 a 30/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.917/2007 - JOCIVALDO QUEIROZ DE SOUZA, matrícula 00955-5. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 15/11/2010.\r\n\r\nId: 1067809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/140.145/2010 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1068322. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1068159": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 195 \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPT\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n6.501.006,00\r\n\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPT\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04 \r\n\r\n1.632.326,00\r\n\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nId: 1068159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1068203": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\n*APOSENTA o servidor GENTIL DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 614.682-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/003171/2010. \r\n\r\n*APOSENTA o servidor CARMO DE SIQUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 614.667-4, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/003172/2010.\r\n\r\n*APOSENTA o servidor JOVINO PLACIDO RODRIGUES FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 614.749-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n.° E-02/003173/2010. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicado no D.O. de 28.12.2010.\r\n\r\nId: 1068203"
                    ],
                    "1068204": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nREMOVE a servidora RACHEL RIBEIRO ARAGÃO, matrícula n° 966.175-2, da Subsecretaria para o Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF. Processo n° E-02/003628/2010.\r\n\r\nId: 1068204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1068315": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\n*Torna publica a relação de contratados por prazo determinado, com base na Lei nº 5.575/2009, regida pelo Edital, publicado no D.O. de 30/03/2010.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n3001-5\r\n\r\nRosilaine Francisca Steinbach Orru\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3002-3\r\n\r\nCláudio da Silva Santos\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3003-1\r\n\r\nJosefa Lourdes Amorim Serra\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3004-9\r\n\r\nJosé Manuel dos Reis Salgueiro\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3005-6\r\n\r\nRaquel Ognibeni Troiano\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3006-4\r\n\r\nCláudia Maria Alves Cunha\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3007-2\r\n\r\nManoel Luis Louro\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3008-0\r\n\r\nSonia Cristina dos Santos\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3009-8\r\n\r\nMaria Paula Leitão da Cunha\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3010-6\r\n\r\nAna Paula Faria da Silva\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3011-4\r\n\r\nLisane Maristela Simon de Assumpção Oliveira\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3012-2\r\n\r\nVera Naila Davet Pazos\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3013-0\r\n\r\nRaquel Nícia Crispel\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3014-8\r\n\r\nLourdes Almeida Senna\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3015-5\r\n\r\nGloria Maria de Mesquita Martins\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3016-3\r\n\r\nMaria Aparecida Soares\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3017-1\r\n\r\nSeverina Fabrício da Silva\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3018-9\r\n\r\nLuciana Oliveira Paiva\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3019-7\r\n\r\nEvandro Costalonga\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3020-5\r\n\r\nSimone Camargo de Souza\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3021-3\r\n\r\nKarina Monteiro Sant'anna\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3022-1\r\n\r\nFabricia Maria da Conceição\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3023-9\r\n\r\nBruno da Cruz Rosa\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3024-7\r\n\r\nNádia da Costa Glinardello Guimarães\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3025-4\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Nunes\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3026-2\r\n\r\nPaulo César Carneiro Alves Filho\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3027-0\r\n\r\nElizabeth Ribeiro Pina\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3028-8\r\n\r\nRejane Lemos de Laet\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3415-7\r\n\r\nCatia Barros Resende\r\n\r\nTécnico do Trabalho \r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3417-3\r\n\r\nÂngela Maria de Souza Vargas\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3458-7\r\n\r\nHeliandro de Melo Azaro\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n3029-6\r\n\r\nSandra Alves de Lima\r\n\r\nAgente de Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3030-4\r\n\r\nMaria José de Paiva Silva\r\n\r\nAgente de Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3031-2\r\n\r\nRosana Santos Cotta Lago\r\n\r\nAgente de Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3032-0\r\n\r\nSilvia Antunes Lima\r\n\r\nAgente de Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3033-8\r\n\r\nDora Pereira Loureiro Bello Macedo\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3034-6\r\n\r\nSandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3035-3\r\n\r\nAndréia Ferreira Menezes\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3036-1\r\n\r\nReginaldo da Silva Clemente\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3037-9\r\n\r\nAdriana Tonson do Nascimento\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3038-7\r\n\r\nJorge de Alcântara do Nascimento\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3039-5\r\n\r\nJosé Antônio Scaponeti Fernandez\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3040-3\r\n\r\nMárcia Cristina de Oliveira\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3041-1\r\n\r\nMariana Serrão Sanz\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3042-9\r\n\r\nSuany Marins da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3043-7\r\n\r\nLorice Neves de Araújo\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3044-5\r\n\r\nAlexandre Correa da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3045-2\r\n\r\nRosalia de Fátima Martins da Cunha\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3046-0\r\n\r\nDayse Luci Abel de Mello Araújo\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3047-8\r\n\r\nHenrique de Lima Chaves Sobrinho\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3048-6\r\n\r\nValéria Barbosa da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3049-4\r\n\r\nValéria Rajão da Silva Freitas\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3050-2\r\n\r\nCeleste Matos do Nascimento\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3051-0\r\n\r\nFernanda do Valle Garcia\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3052-8\r\n\r\nEdson Citriniti\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3053-6\r\n\r\nGualter Ribeiro Passos\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3054-4\r\n\r\nAna Nilce Belo Queiroz\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3055-1\r\n\r\nRegis Bahia\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3056-9\r\n\r\nÍris Daniele da Cruz Nery\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3057-7\r\n\r\nLuiz Bernardo Moura de Moraes\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3058-5\r\n\r\nLeonardo Tubino de Azevedo\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3059-3\r\n\r\nLuisa Cristina da Paz Souza\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3060-1\r\n\r\nMarta Siqueira Tricote\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3061-9\r\n\r\nLuzia de Fátima Rodrigues Lopes\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3414-0\r\n\r\nGabriel Barros da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n3062-7\r\n\r\nAna Paula Dias dos Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3063-5\r\n\r\nSandro Nascimento Ferreira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3064-3\r\n\r\nIzabel Cristina de Amorim Guimarães\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3065-0\r\n\r\nHilton Lins do Nascimento Filho\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3066-8\r\n\r\nAssumpta Regina Juliano Orosky\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3067-6\r\n\r\nRenato de Andrade Loureiro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3068-4\r\n\r\nSuellen de Araújo Carvalho Pinheiro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3069-2\r\n\r\nAndréa Kastrup Carneiro Alves\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3070-0\r\n\r\nAna Paula Simões Piccoli de Oliveira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3071-8\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Cardoso\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3072-6\r\n\r\nVanda Siqueira Gomes\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3073-4\r\n\r\nAndré Luiz Pereira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3074-2\r\n\r\nCarla Ferreira Grassi dos Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3075-9\r\n\r\nAndréa Lúcia Bittencourt Silva Rosa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3076-7\r\n\r\nJanaína de Franco Jangutta Macieira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3077-5\r\n\r\nRafael de Oliveira Gomes\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3078-3\r\n\r\nLeandro Assumpção dos Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3079-1\r\n\r\nQuielli Queiroz de Alvarenga\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3080-9\r\n\r\nTânia Maria Noronha Lopes\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3081-7\r\n\r\nKarla Siqueira Pessanha\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3082-5\r\n\r\nSonia Gomes Vieira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3083-3\r\n\r\nJorge Luiz Barros Felipe\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3084-1\r\n\r\nHelio Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3085-8\r\n\r\nSiliana Moura Costa Abreu\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3086-6\r\n\r\nAldo Roberto Miranda\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3087-4\r\n\r\nVlademir Barros Antônio\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3088-2\r\n\r\nEliete Rosa Maffeí\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3089-0\r\n\r\nMartha dos Santos Francisco\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3090-8\r\n\r\nMaria de Nazaré da Costa Malato\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3091-6\r\n\r\nMarcelo Borges\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3092-4\r\n\r\nElisângela Ribeiro da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3093-2\r\n\r\nViviane Nunes Vieira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3094-0\r\n\r\nAnselmo Ferreira Martins\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3095-7\r\n\r\nMarcio Deivid do Nascimento\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3096-5\r\n\r\nMarileide Barros Santos Pereira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3097-3\r\n\r\nArisvana Cristina da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3098-1\r\n\r\nÂngela Carneiro da Cunha Cardoso\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3099-9\r\n\r\nJanaina da Conceição Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3100-5\r\n\r\nAdson da Silva Vitório\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3101-3\r\n\r\nPaulo da Cruz\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3102-1\r\n\r\nTânia Mara Gouvêa Rego\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3103-9\r\n\r\nEliane Maria do Nascimento\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3104-7\r\n\r\nMaria das Neves Pereira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3105-4\r\n\r\nJofeir da Conceição Soares\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3106-2\r\n\r\nArlete Quadros Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3107-0\r\n\r\nAlexandre Martins Dantas\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3108-8\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Mendes Valério\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3109-6\r\n\r\nAndréa Carneiro Garcia\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3110-4\r\n\r\nCristiano Ribeiro Alves\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3111-2\r\n\r\nMárcia Cristina Ferreira Soares\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3112-0\r\n\r\nPaulo Barros Wanderley Júnior\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3113-8\r\n\r\nMarisa Garrido Viana\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3114-6\r\n\r\nRozine Marinho Pichinine\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3115-3\r\n\r\nDarlene da Silva dos Reis\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3116-1\r\n\r\nAlba Cristina dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3117-9\r\n\r\nAna Lígia Conde Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3118-7\r\n\r\nValéria da Conceição\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3119-5\r\n\r\nCristiane Alves Bezerra dos Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3120-3\r\n\r\nFlávia Pereira da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3121-1\r\n\r\nFrancine Cristine de Souza Oliveira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3122-9\r\n\r\nMárcio José Sindra de Miranda\r\n\r\nAgente do Trabalho II \r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3123-7\r\n\r\nJoel Montenegro Carrilho Júnior\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3124-5\r\n\r\nIvan Ribeiro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3125-2\r\n\r\nYara Ferreira Alves de Oliveira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3126-0\r\n\r\nSonia Regina Braga de Souza\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3127-8\r\n\r\nJoão Batista de Melo Pereira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3128-6\r\n\r\nMaria Edite Cardoso Pessoa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3129-4\r\n\r\nValéria Ferreira Monteiro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3130-2\r\n\r\nKatia Maria Costa da Silva Adeliano\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3131-0\r\n\r\nRosana Bernardo de Moraes Gomes\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3132-8\r\n\r\nAnderson Aquino dos Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3133-6\r\n\r\nMárcia Cristina Franklin\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3134-4\r\n\r\nLuciana de Souza Anselmé\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3135-1\r\n\r\nDébora Solange Tibães da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3136-9\r\n\r\nAndré Luiz Barbuda de Abreu\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3137-7\r\n\r\nMargareth Batista Dias Vieira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3138-5\r\n\r\nMarluce Coutinho Lopes\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3139-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Macedo Guimarães\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3140-1\r\n\r\nDaniele da Silva Henriques\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3141-9\r\n\r\nPatrícia de Mello Valentim Louzada\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3142-7\r\n\r\nGecilene dos Santos da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3143-5\r\n\r\nTeresinha Pereira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3144-3\r\n\r\nHeliane Pedregal Borges Cordeiro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3145-0\r\n\r\nEgidia Abade Serra\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3146-8\r\n\r\nViviane Alves Ferreira Gonçalves\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3147-6\r\n\r\nRosangela Rodrigues Rocha\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3148-4\r\n\r\nMario Henrique Lontra Nascimento\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3149-2\r\n\r\nDébora Lucena Sanches\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3150-0\r\n\r\nEleonora Diva Loureiro Vieira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3151-8\r\n\r\nAnna Cristina Barros Marinho\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3152-6\r\n\r\nCarlos Frederico Sampaio Cintra\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3153-4\r\n\r\nVaneise Luci dos Santos Vieira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3154-2\r\n\r\nElisa da Silva Rafael\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3155-9\r\n\r\nPriscilla Souza Freitag\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3156-7\r\n\r\nVivianne de Oliveira de Ramos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3157-5\r\n\r\nRodrigo Cruz Araújo Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3158-3\r\n\r\nPriscila de Oliveira Machado\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3159-1\r\n\r\nAndréia Cordeiro Medeiros Longarito Quecuce\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3160-9\r\n\r\nMaurício de Oliveira Fraga\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3161-7\r\n\r\nRafael Paysan Ferreira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3162-5\r\n\r\nRafaela Tostes Varol Rodrigues\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3163-3\r\n\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3164-1\r\n\r\nMirian Pereira Lira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3165-8\r\n\r\nAntônio Roberto Barreto\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3166-6\r\n\r\nNadia Araújo Alves\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3167-4\r\n\r\nPaulo Sérgio de Souza Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3168-2\r\n\r\nLuiz Cláudio da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3169-0\r\n\r\nNilcéa Teixeira Furtado\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3170-8\r\n\r\nSamuel Cortes dos Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3171-6\r\n\r\nRicardo Carlos da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3172-4\r\n\r\nJúlio César de Oliveira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3173-2\r\n\r\nLuisa Andréa Lima Jatobá\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3174-0\r\n\r\nLeonardo da Silva Pereira Lansillote\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3175-7\r\n\r\nTatiana Gomes da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3176-5\r\n\r\nAline Ardim Theodoro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3177-3\r\n\r\nLuciana Silva Almeida da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3178-1\r\n\r\nRachel da Silva Mota Carnaval\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3179-9\r\n\r\nRaphael Gomes de Mendonça\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3180-7\r\n\r\nMariana Mota de Pontes\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3181-5\r\n\r\nEvellen Oliveira Botelho\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3182-3\r\n\r\nCirlene Brives Machado Vitório\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3183-1\r\n\r\nTiago Ieker Costa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3184-9\r\n\r\nAna Carolina Figueiredo Cunha Nascimento\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3185-6\r\n\r\nAnanda Anastácia Diniz\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3186-4\r\n\r\nBenedito Alves do Nascimento Neto\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3187-2\r\n\r\nElizabeth Helena da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3188-0\r\n\r\nGloria Maria de Carvalho\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3189-8\r\n\r\nMaria Motta Aragão\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3190-6\r\n\r\nMarileia Ferreira Maimone\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3191-4\r\n\r\nDenílson da Silva de Santana\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3192-2\r\n\r\nMárcia Coelho de Araújo Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3193-0\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3194-8\r\n\r\nRicardo Francelino da Cruz\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3195-5\r\n\r\nHeleno Jackson Dias Cardoso\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3196-3\r\n\r\nMarcelo Augusto Gonçalves Trigueiro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3197-1\r\n\r\nMarcelo Abrahão de Oliveira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3198-9\r\n\r\nRenata Cristina Oliveira dos Santos Sales\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3199-7\r\n\r\nGiovana Coimbra Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3200-3\r\n\r\nValevska Paes Barreto Prata Ramos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3201-1\r\n\r\nSérgio Henrique Souza Martins\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3202-9\r\n\r\nCláudio Sérgio dos Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3203-7\r\n\r\nRenato Sampaio Pereira do Carmo\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3204-5\r\n\r\nRosa Maria de Souza\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3205-2\r\n\r\nTeresa Cristina Barbosa Thomas Pedro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3206-0\r\n\r\nBianca Siqueira da Cruz\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3207-8\r\n\r\nJamille Santos Lopes Araújo\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3208-6\r\n\r\nClaudiana Souza Martins Rosa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3209-4\r\n\r\nAlexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3210-2\r\n\r\nLuciano Nóbrega Caldas\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3211-0\r\n\r\nAna Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3212-8\r\n\r\nJosé Carlos Pereira de Araújo\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3213-6\r\n\r\nElisabeth Angelina Ferreira da Conceição\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3214-4\r\n\r\nGerson Domingos da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3215-1\r\n\r\nValéria Hamar Torres Gusmão\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3216-9\r\n\r\nElisabete Santana de Oliveira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3217-7\r\n\r\nJacqueline dos Santos Costa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3218-5\r\n\r\nAndréa de Sá Marins Paes\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3219-3\r\n\r\nJaciara Madureira do Rosário\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3220-1\r\n\r\nGleice Malta de Melo\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3221-9\r\n\r\nFlávia Patrícia Diniz da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3222-7\r\n\r\nEnéas Soares da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3223-5\r\n\r\nMônica Virgínia Bahia\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3224-3\r\n\r\nEruana Tereza Correa dos Santos\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3225-0\r\n\r\nIvan Júnger Júnior\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3226-8\r\n\r\nMaria Helena da Costa Vieira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3413-2\r\n\r\nRoseman Rosa Corrêa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3416-5\r\n\r\nTaiane de Souza Garrido Lima\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3418-1\r\n\r\nElisangela Ferreira da Costa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3419-9\r\n\r\nEduardo Felipe Gonzalez\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3420-7\r\n\r\nRafaela Nascimento Serra Abreu\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3421-5\r\n\r\nVinicius Felipe Gonzalez\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3422-3\r\n\r\nLuiz Alexandre Costa Filho\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3423-1\r\n\r\nZélia Tavares Saroldi\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3424-9\r\n\r\nLuiz Antônio Cerqueira Baptista\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3425-6\r\n\r\nGenecy Pinto Barbosa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3426-4\r\n\r\nVera Lucia Machado Pereira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3427-2\r\n\r\nVanda da Conceição Costa de Farias\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3428-0\r\n\r\nMarildes Lucas Peçanha\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3429-8\r\n\r\nJoão Carlos Vieira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3430-6\r\n\r\nVera Lucia Teixeira da Costa\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3431-4\r\n\r\nMarcos Elias Gomes de Souza\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3432-2\r\n\r\nMárcia Rejane Moreira Gonçalves\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3433-0\r\n\r\nAntônio Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3434-8\r\n\r\nWilians Pereira Aurelino\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3435-5\r\n\r\nAndréa dos Santos Silva Rodrigues\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3437-1\r\n\r\nMauricio de Souza Maruche\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3438-9\r\n\r\nGeraldo José Rodrigues Cardoso\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3439-7\r\n\r\nQueila Queiroz de Alvarenga\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3440-5\r\n\r\nVera Lucia da Silva\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3441-3\r\n\r\nMaria Lucia Santos Mendes\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3443-9\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3444-7\r\n\r\nJosé Augusto Fernandes Damas Filho\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3459-5\r\n\r\nMichelle Souza de Azevedo\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3483-5\r\n\r\nJuliana Travassos Oliveira\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3227-6\r\n\r\nWagner Alberto da Cruz Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3228-4\r\n\r\nAna Maria Paulino Ramos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3229-2\r\n\r\nCelina Ribeiro de Sousa Gonzalez\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3230-0\r\n\r\nAltair Benedito da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3231-8\r\n\r\nAgeu Cavalcanti Belota\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3232-6\r\n\r\nRonaldo Nascimento da Rocha\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3233-4\r\n\r\nMagno Cardoso de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3234-2\r\n\r\nNadir Oliveira da Conceição\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3235-9\r\n\r\nAlexandre Pereira Lyrio\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3236-7\r\n\r\nAracê Bomfim\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3237-5\r\n\r\nCláudio Luis da Silva Bona\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3238-3\r\n\r\nRubens Jerônimo Alves Barboza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3239-1\r\n\r\nRosa Maria Moutinho Ferreira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3240-9\r\n\r\nDilma Paiva Marinho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3241-7\r\n\r\nNair de Araújo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3242-5\r\n\r\nRosângela da Silva Brito\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3243-3\r\n\r\nWalasse Santos Rocha\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3244-1\r\n\r\nIstael Costa Lima\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3245-8\r\n\r\nAdriana Paula Alvarenga da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3246-6\r\n\r\nCarlos Luiz Santana\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3247-4\r\n\r\nErica da Silva Faria\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3248-2\r\n\r\nNathalia Elias de Macedo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3249-0\r\n\r\nMarilda Moura\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3250-8\r\n\r\nMônica Vieira dos Santos Vasconcelos de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3251-6\r\n\r\nAndréa Vidal da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3252-4\r\n\r\nOswaldo Cruz Montenario\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3253-2\r\n\r\nJosélia Soares\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3254-0\r\n\r\nTerezinha Gomes da Costa Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3255-7\r\n\r\nGiana Maria Teixeira de Souza Miranda\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3256-5\r\n\r\nNiva Rodrigues Prado\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3257-3\r\n\r\nEloísa Helena da Paz Ribeiro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3258-1\r\n\r\nCláudia Maria Lopes de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3259-9\r\n\r\nAdolfo Romero Correa de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3260-7\r\n\r\nMarly Sampaio Chagas\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3261-5\r\n\r\nCláudia Vieira Melo dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3262-3\r\n\r\nPriscila de Sá Xavier Benedicto\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3263-1\r\n\r\nCezar da Silva França\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3264-9\r\n\r\nLudmila Borges Bota\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3265-6\r\n\r\nWagner Souza de Brito\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3266-4\r\n\r\nEdison Francisco da Silveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3267-2\r\n\r\nNoemia Neves Souza Leite\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3268-0\r\n\r\nAlterita Lopes de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3269-8\r\n\r\nUilton Simões Gomes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3270-6\r\n\r\nPatrícia Nogueira Aragão\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3271-4\r\n\r\nValéria Sampaio Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3272-2\r\n\r\nRenata de Lira Torres\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3273-0\r\n\r\nLuciana Silva Gonçalves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3274-8\r\n\r\nFernanda Luiz da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3275-5\r\n\r\nEdna Vieira Freitas da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3276-3\r\n\r\nWilson Calheiros do Vale Melo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3277-1\r\n\r\nAugusto César Carneiro de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3278-9\r\n\r\nJúlio Cezar dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3279-7\r\n\r\nPatrícia Regina Franklin\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3280-5\r\n\r\nAna Paula Alves Gonçalves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3281-3\r\n\r\nPaulo Mauricio Vieira Freitas\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3282-1\r\n\r\nAlan de Oliveira da Silva Gomes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3283-9\r\n\r\nAna Maria Nadaf de Brito\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3284-7\r\n\r\nValdice Gonçalves de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3285-4\r\n\r\nMaria Zenaide Rodrigues da Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3286-2\r\n\r\nWanderlisia Sampaio Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3287-0\r\n\r\nSandra Nascimento Rosado\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3288-8\r\n\r\nFernanda Oliveira da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3289-6\r\n\r\nGabriel Pina Tavares da Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3290-4\r\n\r\nCarlos Alberto Soares\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3291-2\r\n\r\nJoão Pereira Duarte\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3292-0\r\n\r\nSimone Lima\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3293-8\r\n\r\nLeila Leontina Vasconcelos da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3294-6\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Simão\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3295-3\r\n\r\nRosane de Oliveira Serqueira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3296-1\r\n\r\nAna Paula de Almeida\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3297-9\r\n\r\nKátia Maria Pena dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3298-7\r\n\r\nWellington Luis Alves da Cruz\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3299-5\r\n\r\nÉlson Passos Senna Filho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3300-1\r\n\r\nPatrick Araújo Porto\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3301-9\r\n\r\nRoberto Pereira da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3302-7\r\n\r\nKátia da Costa Queiroz\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3303-5\r\n\r\nJorge dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3304-3\r\n\r\nSimone de Assis Algarrão\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3305-0\r\n\r\nCristina Aparecida Ribeiro Santanna\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3306-8\r\n\r\nMarcelo Menezes Lo Bianco\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3307-6\r\n\r\nMaria Nei de Sá Vieira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3308-4\r\n\r\nWagner Antônio Soares\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3309-2\r\n\r\nEuzebia Celestina Figueiredo Nascimento Bitencourtt\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3310-0\r\n\r\nIvania de Souza Andrade\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3311-8\r\n\r\nAlessandro Silva Amendola\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3312-6\r\n\r\nIvanilde Braga Marinho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3313-4\r\n\r\nRonald Matos de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3314-2\r\n\r\nRobson de Souza Cordova\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3315-9\r\n\r\nSérgio Francisco Coelho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3316-7\r\n\r\nSonia Pinheiro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3317-5\r\n\r\nAlcinéa Trajano de Souza Cunha\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3318-3\r\n\r\nAdriana Castelo Branco Val\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3319-1\r\n\r\nMarilayne Franklin\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3320-9\r\n\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3321-7\r\n\r\nAngelica de Abreu Luna\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3322-5\r\n\r\nRafaela de Lima Paiva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3323-3\r\n\r\nDamiana Ventura da Cruz\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3324-1\r\n\r\nMônica Braga Pinto\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3325-8\r\n\r\nMarta Loredo Pereira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3326-6\r\n\r\nCarla Cristina da Silva Ramos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3327-4\r\n\r\nMaria Helena Vieira Moutinho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3328-2\r\n\r\nMariana da Silva Furtado\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3329-0\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3330-8\r\n\r\nVictor Jorge Rodrigues Vargas\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3331-6\r\n\r\nLívia Pinheiro Rocha\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3332-4\r\n\r\nAriane Barcelo Furtado\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3333-2\r\n\r\nEdílson Pereira de Mendonça\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3334-0\r\n\r\nMarlene Rodrigues Barros\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3335-7\r\n\r\nCamile Bueno da Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3336-5\r\n\r\nDoraci Teixeira da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3337-3\r\n\r\nBethel Francisca de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3338-1\r\n\r\nJosé Carmonio de Azevedo Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3339-9\r\n\r\nNeide da Silva Gomes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3340-7\r\n\r\nAntônia Kátia Silva Gonçalves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3341-5\r\n\r\nAna Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3342-3\r\n\r\nAndré Luis Vieira Assis\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3343-1\r\n\r\nIgor Batista dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3344-9\r\n\r\nLuis Filippe de Jesus da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3445-4\r\n\r\nJefferson da Conceição Angelis\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3446-2\r\n\r\nKarina Aguiar Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3447-0\r\n\r\nMarcos Santos de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3448-8\r\n\r\nJuliana de Souza Barbosa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3449-6\r\n\r\nLuzinete de Almeida Machado\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3450-4\r\n\r\nRenan Sarti Moreira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3451-2\r\n\r\nTatiane Santos do Nascimento Lima\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3452-0\r\n\r\nEdson José Alves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3453-8\r\n\r\nDaniele Cardoso Gonçalves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3454-6\r\n\r\nSilvia Machado Sampaio\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3455-3\r\n\r\nJosé Vaner da Silva Silveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3460-3\r\n\r\nSelma Ribeiro Vieira Nunes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3461-1\r\n\r\nEliane Oliveira da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3462-9\r\n\r\nMaurílio Gomes Figueirinhas\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3463-7\r\n\r\nJoana Angélica Macedo Guimarães\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3464-5\r\n\r\nSilvana Sant'anna de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3467-8\r\n\r\nEliane Barbosa Martins\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3468-6\r\n\r\nJoseane Cardoso Ribeiro França\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3470-2\r\n\r\nElmer de Abreu Júnior\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3471-0\r\n\r\nMárcia Valéria dos Reis\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3472-8\r\n\r\nJosé Ferrão\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3473-6\r\n\r\nVanessa Machado Barbosa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3474-4\r\n\r\nAmanda Garcia de Araújo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3475-1\r\n\r\nAndressa Gomes da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3477-7\r\n\r\nZeny Mara Nascimento Adão \r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3478-5\r\n\r\nRoberta Paixão de Araújo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3479-3\r\n\r\nMonique Aguiar dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3480-1\r\n\r\nLeonardo Nunes da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3481-9\r\n\r\nBruno de Oliveira Ramos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3482-7\r\n\r\nLudmila Ribeiro Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3345-6\r\n\r\nAlbiran Monteiro da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3346-4\r\n\r\nSimone Cristina da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3347-2\r\n\r\nAlberto Dario dos Reis Filho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3348-0\r\n\r\nThiago Rodrigues Camacho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3349-8\r\n\r\nWilson Reis dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3350-6\r\n\r\nAdelina Santos Portela\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3351-4\r\n\r\nRogério Barbosa da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3352-2\r\n\r\nJosé Pedro da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3353-0\r\n\r\nSandra de Souza Lima\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3354-8\r\n\r\nMichael Baiense de Araújo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3355-5\r\n\r\nMaria Lilia dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3356-3\r\n\r\nMaria Leila dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3357-1\r\n\r\nRodolpho Daniel Maruche Riccio\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3358-9\r\n\r\nLucas Riedlinger Degliesporte\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3359-7\r\n\r\nHermando Alves Passos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3360-5\r\n\r\nRemi Chaves Gomes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3361-3\r\n\r\nPaulo Sérgio Lemos Pereira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3362-1\r\n\r\nJoão Carlos Soares Carvalho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3363-9\r\n\r\nEline Miranda Santos de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3364-7\r\n\r\nHugo Santana dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3365-4\r\n\r\nRobson Baiense de Araújo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3366-2\r\n\r\nVagner Messias da Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3367-0\r\n\r\nJaqueline da Silva Alexandre\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3368-8\r\n\r\nDulcinea dos Santos Azeredo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3369-6\r\n\r\nIsac Braga dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3370-4\r\n\r\nAngelika Cristina Hernandez\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3371-2\r\n\r\nMarcely de Souza Rosa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3372-0\r\n\r\nVera Lucia Gadinelli Guilherme Couto\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3373-8\r\n\r\nDavi Barbosa Izidro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3374-6\r\n\r\nThiago Larsen de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3375-3\r\n\r\nThiago de Santana Papa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3376-1\r\n\r\nJosé Laurindo Martins\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3377-9\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Candido\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3378-7\r\n\r\nLeandro Rodrigues Fernandes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3379-5\r\n\r\nTeresa Michele da Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3380-3\r\n\r\nRaquel da Silva Pinto\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3381-1\r\n\r\nSamira Magalhães Cunha\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3382-9\r\n\r\nIsaura Soares da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3383-7\r\n\r\nEvandra da Silva Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3384-5\r\n\r\nGláucia Helena da Silva Alves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3385-2\r\n\r\nFernando José da Silva Cunha\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3386-0\r\n\r\nLucimario Costa da Cruz\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3387-8\r\n\r\nAlana de Freitas Ferreira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3388-6\r\n\r\nLuiz Cláudio Cavalcante Santana\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3389-4\r\n\r\nAmanda Vicente de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3390-2\r\n\r\nFrancisco José dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3391-0\r\n\r\nWaldomiro da Silva Barbosa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3392-8\r\n\r\nPatrícia da Silva Quintão Alves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3393-6\r\n\r\nGilmar Silva Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3394-4\r\n\r\nRosinete de Jesus Morais\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3395-1\r\n\r\nAltair Antunes Guimarães\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3396-9\r\n\r\nTânia Galrão Balbi\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3397-7\r\n\r\nLuciene Tavares Leal Ribeiro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3398-5\r\n\r\nAlzira de Carvalho Meireles\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3399-3\r\n\r\nMara Jucelia Soares de Freitas\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3400-9\r\n\r\nGloria Christina do Espírito Santo Rodrigues Camacho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3401-7\r\n\r\nRosicleide Lucio\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3402-5\r\n\r\nHudson da Rocha Pitta\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3403-3\r\n\r\nFabiana de Lima Lemos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3404-1\r\n\r\nAldenira da Silva Guimarães\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3405-8\r\n\r\nMauro Mota Gonçalves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3406-6\r\n\r\nZenilda Tereza dos Anjos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3407-4\r\n\r\nSolange Silva Sabino\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3408-2\r\n\r\nGabriella Rodrigues Camacho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3409-0\r\n\r\nBruno Cezillo de Araújo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3410-8\r\n\r\nEdna Duarte Carneiro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3411-6\r\n\r\nSérgio Santana dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3412-4\r\n\r\nCélia Maria Lucas\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II \r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3456-1\r\n\r\nMarco Oliveira de Jesus\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3457-9\r\n\r\nCristiane Guimarães Bernardo da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3484-3\r\n\r\nChristiane Viana de Carvalho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3485-0\r\n\r\nIolanda Couto da Paixão\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3486-8\r\n\r\nCristina Maria de Souza Fierro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3487-6\r\n\r\nCarlos Roberto de Assis Rego\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3488-4\r\n\r\nSuzana Galdeano de Almeida\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3489-2\r\n\r\nIrene Costa Bezerra Araújo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3490-0\r\n\r\nMarco Antônio de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3491-8\r\n\r\nMarcelo Silva Franklin\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3492-6\r\n\r\nRodolpho Ferreira Neto\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3493-4\r\n\r\nAdilson Gomes da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3494-2\r\n\r\nKátia Carvalho de Lemos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3495-9\r\n\r\nLuiz Cláudio Oliveira da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3496-7\r\n\r\nMárcio André Vieira Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3497-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lage Cruz\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3498-3\r\n\r\nGilson da Silva Lee\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3499-1\r\n\r\nAntônio Augusto Figueirinhas Filho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3500-6\r\n\r\nJulia Maria Alves de Lima\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3501-4\r\n\r\nMario de Souza Porfírio\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3502-2\r\n\r\nMichelle Silva Neves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3503-0\r\n\r\nAlexandre Oliveira Couto\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3504-8\r\n\r\nValéria Costa do Carmo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3505-5\r\n\r\nAnselmo Soares Marinheiro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3506-3\r\n\r\nDaniel da Silva Azevedo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3507-1\r\n\r\nEdson Luiz Cordeiro de Souza\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3508-9\r\n\r\nPedro Euclydes Aranha\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3509-7\r\n\r\nJorge Cosme Vieira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3510-5\r\n\r\nClaudia do Carmo Souza Xavier\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3511-3\r\n\r\nAlexandro da Silva Gomes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3512-1\r\n\r\nRosana Acacio de Abreu\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3513-9\r\n\r\nRenaud Brasileiro Nogueira da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3514-7\r\n\r\nElmo da Silveira Trindade\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3515-4\r\n\r\nRomeu Capistrano Abrantes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3516-2\r\n\r\nRamien Brum Barreto\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3517-0\r\n\r\nHosanan Silva do Nascimento\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3518-8\r\n\r\nMilton Francisco de Sá\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3519-6\r\n\r\nCésar Roberto Alonso Lopes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3520-4\r\n\r\nMaria Regina da Silva Miranda\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3521-2\r\n\r\nAna Paula Pessoa Bastos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3522-0\r\n\r\nRenne Cardoso Barbosa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3523-8\r\n\r\nLuiz Aroucha Pimenta Filho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3524-6\r\n\r\nMilena Oliveira dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3525-3\r\n\r\nCíntia de Souza Lopes Rodrigues\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3526-1\r\n\r\nJosé Antônio Sancho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3527-9\r\n\r\nFrederico Rodrigues Jimenez\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3528-7\r\n\r\nRicardo Caetano Ribeiro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3529-5\r\n\r\nCleide da Silva Campos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3530-3\r\n\r\nVanessa Stutzel Ganem\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3531-1\r\n\r\nJorge Felizardo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3532-9\r\n\r\nMônica dos Santos Nery\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3533-7\r\n\r\nRosilaine Salazart Thilia\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3534-5\r\n\r\nAdriana Ferreira Gonçalves\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3535-2\r\n\r\nWilsima Vieira dos Santos Queiros\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3536-0\r\n\r\nGabriel Lima de Albuquerque Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3537-8\r\n\r\nRodrigo Gomes Pinheiro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3538-6\r\n\r\nMaria de Fátima Lopes Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3539-4\r\n\r\nMárcia Pereira Camargo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3540-2\r\n\r\nMarcos Vinicius de Castro\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3541-0\r\n\r\nVicente de Paula Reis\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3542-8\r\n\r\nSebastião Alfredo Maciel\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3543-6\r\n\r\nAdelmo Luiz da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3544-4\r\n\r\nCharles Roberto Toledo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3545-1\r\n\r\nRenato Ângelo Sereno\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3546-9\r\n\r\nAline dos Santos Pereira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3547-7\r\n\r\nCléa dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3548-5\r\n\r\nRenata Garcia Pinho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3549-3\r\n\r\nNelson Araújo dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3550-1\r\n\r\nSandra Corrêa\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3551-9\r\n\r\nIrani da Silva Freitas Maciel\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3552-7\r\n\r\nJeremias Sando Júnior\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3553-5\r\n\r\nAlessandra da Silva Palma\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3554-3\r\n\r\nRenato Barroso de Almeida\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3555-0\r\n\r\nJúlia Nóbia Silva Galvão\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3556-8\r\n\r\nWilson Leite Lima\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3557-6\r\n\r\nMaria da Conceição Cerri de Moraes\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3558-4\r\n\r\nAlderlandia Ribeiro Lima\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3559-2\r\n\r\nSilvia Alves Viana Coelho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3560-0\r\n\r\nBeatriz dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3561-8\r\n\r\nJosé dos Santos Filho\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3562-6\r\n\r\nPaulo César dos Santos\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3563-4\r\n\r\nRegina Celi Santos Nascimento\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3564-2\r\n\r\nMarinete da Costa Chagas\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3565-9\r\n\r\nGermano Trindade de Oliveira\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3566-7\r\n\r\nLucia Maria de Almeida Pimentel\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3567-5\r\n\r\nMaria dos Prazeres Ribeiro da Silva\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3568-3\r\n\r\nLuana Borba Nascimento\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3569-1\r\n\r\nKaryn Magalhães Rizzo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3570-9\r\n\r\nMaria da Conceição de Sousa Cunha\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n3571-7\r\n\r\nAlexandre da Silva Barrozo\r\n\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1068315"
                    ],
                    "1068209": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\n*Processo nº E-22/0607/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor total e estimado de R$ 159.559,63 (cento e cinqüenta e nove mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos), relativo a despesas com aluguel e encargos do imóvel que abriga o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de São Gonçalo, enquadradas no inciso X, do art. 24, da mesma Lei Federal, em favor de MÁRIO DE ALMEIDA - Locador, no período de 17/12/2010 a 16/12/2013, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Senhor Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2010.\r\n\r\nId: 1068209"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1068090": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.300/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R$ 354,92 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art.25, caput do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1068090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1068179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.456/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XXIII, a favor da LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no montante de R$ 3.416,08 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nId: 1068179"
                    ],
                    "1068033": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/997/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 40/2010 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE ESCRITÓRIO, lote único (01), no valor de R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), em favor da empresa PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1068033"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068141": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 210 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE INSPEÇÃO FÍSICA DO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições Legais, e o que consta na Deliberação TCE nº 198/1996 - Seção IV - art. 17.\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Inspeção Física de Bens, visando proceder ao levantamento dos bens/materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31.12.2010, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nENI SANT'ANNA FERNANDES - matrícula nº 18/2727\r\n\r\nPAULO MARCOS MORAES - matrícula nº 18/3432\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES CASARTELLI - matrícula nº 18/2984\r\n\r\nArt. 2º- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo a contar de 02.01.2011.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068161": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2010 \r\n\r\nAPOSENTA DEIZE MARA BARBOSA GALDINO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2002, no grupo II, nível 5, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Processo nº E-23/202643/2010.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/201063/2010 - Aplica a penalidade de advertência a firma COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 015/2010.\r\n\r\nId: 1068161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300347/2010 - NADYA MARIA PEIXOTO NEVES - matricula 174049-9. Defiro a concessão do abono de permanência previsto no art. 2º, I a III da EC. nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1068165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1068223": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts. 13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, RAFAEL SANTANA BASTOS, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES. Proc. nº E-14/28.777/2010.\r\n\r\nId: 1068223"
                    ],
                    "1067805": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 22 de dezembro de 2010, ISABELA COELHO BAPTISTA, Técnico Assistente de Procuradoria nível III, matrícula n.º 957.178-7, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Proc. nº E-14/28.500/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 22 de dezembro de 2010, SILVIA WERLY VELASQUES RODRIGUES, Técnico Assistente de Procuradoria nível III, matrícula nº 954.378-6, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Proc. nº E-14/28.498/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 16 de dezembro de 2010, DEBORAH GOULART TAVARES, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.330-7, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Proc. nº E-14/28.100/2010.\r\n\r\nId: 1067805"
                    ],
                    "1067837": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.801/2010 - AUREA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 115.634-8. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 100, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, indefiro o pedido.\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/13.834/2008 - DULCE MARIA CRAMER DE OTERO E OUTROS, CPF nº 298.304.517-04. Autorizo o pagamento do encerramento de folha e dívida respectiva, no valor de R$ 4.866,15 (quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), em nome de Dulce Maria Cramer de Otero e outros, referente ao encerramento de folha da ex-pensionista CARMEN VERA CRAMER DE OTERO, matrícula nº 816.304-0, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls.26. \r\n\r\nId: 1067837"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1068334": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE CONVENIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sergio Cabral e o Município do Rio de Janeiro, representado pelo Prefeito Eduardo da Costa Paes. \r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas à realização de atividades operacionais no Complexo do Alemão em complemento ao Convênio inicial para dar condições ao Município de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.143.750,00 (três milhões, cento e quarenta e três mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, mediante Termo Aditivo, conforme art. 57 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1068334"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1068217": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 024/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa ITAÚ SEGUROS S/A. OBJETO: É a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro, de acordo com a proposta-detalhe e com o Termo de Referência, anexos do Edital. PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 29/12/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2325/10. ASSINATURA: 29/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1068217"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1068235": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 315/2010 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 245/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FLETOR 2000 CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Modificação quantitativa do objeto contratado e redução do valor inicial do contrato, correspondente a R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para o valor de 87.513,67 (oitenta e sete mil quinhentos e treze reais e sessenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. VALOR TOTAL: R$ 87.513,67 (oitenta e sete mil quinhentos e treze reais e sessenta e sete centavos). GESTOR: Lillian Motta Coutinho, matr. nº 24/007.277-7. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, b, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº: E-12/413527/2010.\r\n\r\nId: 1068235. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068247": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº IO/1002/2009\r\n\r\nOnde se lê: Data da Assinatura: 08/11/2010\r\n\r\nLeia-se: Data da Assinatura: 22/11/2010\r\n\r\nId: 1068247"
                                ],
                                "1068142": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2010, assinado em 29.12.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação dos serviços de suporte técnico e atualização dos softwares Oracle. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 211.821,00 (duzentos e onze mil oitocentos e vinte e um reais). FUNDAMENTO: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/661832/2010.\r\n\r\nId: 1068142. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1067954": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2010, assinado em 30.11.2010. PARTES: A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS e o PRODERJ. OBJETO: Intercâmbio de conhecimentos técnicos e troca de informações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/663987/2010.\r\n\r\nId: 1067954. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068206": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 018/2011, assinado em 22.12.2010, ao Contrato nº 990811/2010. PARTES: PRODERJ e o NELSON SALMON ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660326/2010.\r\n\r\nId: 1068206. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1068151": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos-ANDEF. OBJETO: Fica prorrogado por mais 04(quatro) meses, a partir da assinatura o prazo de execução e validade do Contrato. PRAZO: 04 (quatro) meses a partir da assinatura. VALOR: R$ 19.926,48 (dezenove mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos). DATA ASSINATURA: 30/12/2010. PROCESSO Nº E-01/56.934/2008.\r\n\r\nId: 1068151"
                            ],
                            "1067590": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.003.800/2006 (P. 29/10), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor OSWALDO FERREIRA SENDA BRANCO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.051-0, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1067590"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1068187": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA OBRA PRIMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prorrogação de execução de serviços contratados até 10/04/2011. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 - Proc. nº E-01/317080/2009.\r\n\r\nId: 1068187. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1068131": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 140/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e IRCANIA APARECIDA SANTOS DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe “C” à SEFAZ, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado.\r\n\r\nPRAZO: De 27/12/2010 a 15/05/2011.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.020/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/12/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação nº 381/2010 ao 1º Termo Aditivo nº 308/2010 ao Contrato nº 202/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o valor total do Termo Aditivo constante na Cláusula Primeira, passando de R$ 24.230,70 (vinte e quatro mil duzentos e trinta reais e setenta centavos), para o valor total de R$ 22.884,55 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), por conseguinte, altera o valor global, previsto n Cláusula Segunda, de R$ 541.152,30 (quinhentos e quarenta e um mil cento e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), para o valor global de R$ 539.806,15 (quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e seis reais e quinze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.339/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/12/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 386/2010 ao Contrato nº 186/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a ARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 186/2009 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/12/2010, sem ônus adicional para o CONTRATANTE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16/12/2010 com término previsto para 15/12/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/83.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.283/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 387/2010 ao Contrato nº 187/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 187/2009 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/12/2010, sem ônus adicional para o CONTRATANTE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10/12/2010 com término previsto para 09/12/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/83.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.283/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 388/2010 ao Contrato nº 189/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a A CHAVE NEIDE ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 189/2009 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/12/2010, sem ônus adicional para o CONTRATANTE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 02/12/2010 com término previsto para 01/12/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/83.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.283/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 390/2010 ao Termo de Compromisso nº 31/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante GRAZIELLE CRUZ DE SOUZA e a CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 31/2009, por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 01/01/2011 com término previsto para 31/12/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.938/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1068131"
                            ],
                            "1068129": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIAADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.938.397.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEO 45 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.455.627/0001-86.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/12/2010.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.938.397.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEO 45 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.455.627/0001-86.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1068129"
                            ],
                            "1067831": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - Norte, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes devidamente autorizados das empresas para tomar ciência dos processos abaixo citados:\r\n\r\nRIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nIE: 77.800.182\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/000901/2010\r\n\r\nINTIMAÇÃO: 283820-1\r\n\r\nSÓCIOS: MARIA LUCIA FRANCA DE CARVALHO E MARIA MARLENE SARDINHA\r\n\r\nFLORASIL PRODUTOS DE MEDICINA NATURAL\r\n\r\nIE: 81.990.689\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/151178/2000\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: 01.113743-7\r\n\r\nSÓCIOS: RUBEM BAPTISTA CHAVES, EDUARDO BELTRÃO CHAVES, IEDA BELTRÃO CHAVES E\r\n\r\nEDISON BELTRÃO CHAVES\r\n\r\nB F & L ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nIE: 86.275.880\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/113799/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: 03.229014-0\r\n\r\nSÓCIOS: PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES E LUZIMAR FARIA\r\n\r\nId: 1067831"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1067956": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FREMF nº 3.2010.21.540/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e D.F.V. Comercial e Industrial Ltda. INTERVENIENTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Arbi Rio Incorporações Imobiliárias Ltda e Nelson José Côrtes da Silveira. OBJETO: Concessão de financiamento. VALOR TOTAL: R$ 5.000.000,00. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.540/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1067956. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1067856": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 138/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Fidelis. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-17/001.249/2010.\r\n\r\nId: 1067856"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1068121": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 142/2010, assinado em 17.12.2010. PARTES: DER-R e SOPE -SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras emergenciais de contenção de encostas na RJ-155, km 34,50. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 4.466.448,22. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.852/2010.\r\n\r\nId: 1068121. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068122": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato de Adesão nº 143/2010, assinado em 20.12.2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., líder do CONSÓRCIO RIOTEC e como órgão gerenciador/Interveniente o PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de 20 (vinte) (microcomputadores para Especialista-MC-1); 230 (duzentos e trinta) (microcomputadores nível executivo -MC3) e 15 (quinze) (notebooks -NTl). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 395.718,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.903/2010.\r\n\r\nId: 1068122. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068123": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 054/2010, assinado em 20.12.2010. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 90 (noventa) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.866/2010. \r\n\r\nId: 1068123. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068124": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Rerratificação ao Contrato nº 044/2009, assinado em 29.12.2010. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.605/2010.\r\n\r\nId: 1068124. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068125": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 117 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XIV) de Rerratificação ao Contrato nº 018/2005, assinado em 20.12.2010. \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/204.725/2010\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/203.432/2010\r\n\r\nId: 1068125. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068170": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, instalação e manutenção de vigilância eletrônica monitorada nas unidades da CEDAE - Grupos I, II, III e IV”.\r\n\r\nDia: 17/01/2011 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: Grupo I: R$ 5.336.077,80; Grupo II: R$ 1.248.718,08; Grupo III: R$ 3.346.260,00 e Grupo IV: R$ 1.494.669,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1068170. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1067778": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2508/2009 de 10.11.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CENTRO OESTE RAÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição sal grosso, semente de linhaça e sais minerais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2009.\r\n\r\nId: 1067778"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1068167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 031/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/902.002/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) e a empresa WJR EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Mudança de Lay Out em 32(trinta e duas) Celas na Penitenciária Milton Dias Moreira e Presídio João Carlos da Silva.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.284,41(cento e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 019/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.082/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa R. PONTES CONFECÇÕES ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vestuários (10.000 Camisas).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.000,00(setenta e nove mil reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 18 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1068167"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 061/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.465/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HOME BREAD IND. E. COM. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste ao Valor Contratual, segundo índice Percentual de 8.8043% do IGPM-FGV, conforme estipulado na Cláusula Sétima, § 6º do Contrato nº 061/2009\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a contar de 13/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.799.341,03 (oito milhões, setecentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e um reais e três centavos)\r\n\r\nPT: 252487 FR: 18 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo de Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 069/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.465/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste ao Valor Contratual, segundo índice Percentual de 8.8043% do IGPM-FGV, conforme estipulado na Cláusula Sétima, § 6º do Contrato nº 069/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a contar de 15/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.454.754,13 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nPT: 252487 FR: 18 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2010.\r\n\r\nId: 1068163"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 123/2010. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cantagalo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.645.794/0001-60 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 03.576.656/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de FAX.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.589/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Joaquim Augusto Carvalho de Paula, Prefeito do Município de Cantagalo, CPF nº 366.687.887-34 e Sr. Márcio da Silva Barbas, Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo, CPF nº 988.521.167-53.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 121/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaboraí, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.741.080/0001-55 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.741.080/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de FAX.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.624/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Sérgio Alberto Soares, Prefeito Municipal, CPF nº 135.316.897-20 e Sra. Therezinha de Jesus Bastos Freitas, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 422.078.517-53. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 084/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Maricá, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.131.075/0001-93 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 04.311.955/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de FAX. \r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.628/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito Municipal, CPF nº 032.152.927-85 e Sra. Thereza Christina Mó Y Mó Loureiro Varella, Secretária Municipal de Saúde de Maricá, CPF nº 572.969.287-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 113/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Miguel Pereira, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 32.415.283/0001-29 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.415.283/0001-29 \r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de FAX.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.629/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito do Município de Miguel Pereira, CPF nº 217.106.607-59 e Sr. Vanderlei de Souza Chaves, Secretário Municipal de Saúde de Miguel Pereira, CPF nº 305.170.107-63.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 125/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Vassouras, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 32.412.819/0001-52 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.412.819/0007-48.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de FAX.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.613/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Renan Vinícius Santos de Oliveira, Prefeito do Município de Vassouras, CPF nº 090.501.107-46 e Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, Secretário Municipal de Saúde de Vassouras, CPF nº 523.206.937-34.\r\n\r\nId: 1067785"
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                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2010 - Processo nº E-08/007.075/2009, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CENTRÍFUGA REFRIGERADA PARA BOLSA DE SANGUE, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 14/01/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1068200"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAUDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEM SAÚDE E GESTÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, para o biênio de 2010/2012, mandato de 02 (dois) anos (vigência 18/10/2010 a 18/10/2012).\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMARCOS ANDRADE SILVA , matr. n° 258.837-4.\r\n\r\nCoordenador de Formação e Pós-Graduação:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matr. n° 803.222-9.\r\n\r\nCoordenadora de Educação Continuada:\r\n\r\nEUNICE MARTINS PEIXOTO, matr. n° 812.992-6. \r\n\r\nCoordenador Administrativo:\r\n\r\nVERA LÚCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matr. n° 192.395-2. \r\n\r\nId: 1068145"
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                                "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/059/50080/2009\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Caminhões para SUBSEDEC e CBMERJ\r\n\r\nNOVA DATA DO PREGÃO: 13/01/2011, às 10 h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados na Coordenação de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1067865"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENTÍFICO\r\n\r\nJessé Viana de Santana - 1971\r\n\r\n2-COLÉGIO PRESIDENTE LINCOLN - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nNadia Gloria da Silva Voltes - 1976\r\n\r\n3-COLÉGIO IRMÃ ANGELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLana Rosa Fernandes Nogueira - 1981\r\n\r\n4-INSTITUTO LUCIANO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE DESENHISTA DE ARQUITETURA\r\n\r\nHelena da Silva Coimbra - 1981\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre Carvalho da Silva - 1983\r\n\r\n6-SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA MATTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMargarete de Oliveira Pereira - 1983\r\n\r\n7-COLÉGIO MARISTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nClaudia da Silva de Araujo - 1986\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEvanildes Lactot Lima - 1987\r\n\r\n9-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGrace Cristina Soares - 1991\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDaniele Andrade da Costa - 1994\r\n\r\n11-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nWilton Lisboa Malheiros - 1996\r\n\r\n12-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nJosé Carlos Damasceno - 1997\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFlávio Faria Montebello - 1997\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Augusto Rodrigues Ferreira - 1999\r\n\r\n15-COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAlexandra Dayube Cruz Figueira - 2001\r\n\r\n16-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL -COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRana Virginie da Conceição Goulart - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuana Mendonça da Silva Cotrin - 2006\r\n\r\n17-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Roberto Guimarães Racca - 2005\r\n\r\n18-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJerônimo da Silva - 1990\r\n\r\n19-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Roberto de Andrade Basilio - 1992\r\n\r\n20-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTiciano Barbosa Rocha - 2000\r\n\r\n21-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSimone Regis Fernandes - 2001\r\n\r\n22-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nElaine Cristina Melo de Sousa - 2002\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVera Eliane GonçalvesDurig - 2004\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVera Lucia da Conceição Ramos - 1988\r\n\r\n25-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - CAP - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancy Meyre Barros dos Santos - 2004\r\n\r\nBruno do Amaral Barroso Couto - 2004\r\n\r\nFelipe da Silva Barbosa - 2005\r\n\r\nJosicleide Soares da Silva - 2009\r\n\r\n26-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuana Carolina Rodrigues de Almeida - 2004\r\n\r\nJosé Carlos Braga Junior - 2006\r\n\r\n27-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavia Soares Maldonado - 2002\r\n\r\nEster Veloso Barbosa Gomes - 2002\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa dos Santos Sperandio - 2003\r\n\r\nId: 1068013"
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                        "1067719": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Viviane de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Medeiros Gomes Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Átina Barboza dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayanna da Silva Barreto\r\n\r\n02-Miriam dos Santos Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Almeida Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jociane da Silva Santos\r\n\r\n02-Marcele Monteiro da Silva Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense l, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Willian Ferreira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Àtila dos Santos Machado\r\n\r\n02-Caroline Ribeiro Barros\r\n\r\n03-Danilo da Silva Viana\r\n\r\n04-Denaildo Junio Borges de Souza\r\n\r\n05-Denise Azeredo Machado\r\n\r\n06-Diego Lopes da Silva\r\n\r\n07-Diogo Nogueira Manhães\r\n\r\n08-Ellen Cristina da Conceição Araujo\r\n\r\n09-Guttemberg Matias Carvalho\r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira Bastos\r\n\r\n11-Juliana Francine Oliveira Rezende\r\n\r\n12-Kamily Ribeiro Arêas\r\n\r\n13-Kelly Silva de Souza Cabral\r\n\r\n14-Laís Angelo da Penha\r\n\r\n15-Paulo Renato de Souza Cabral\r\n\r\n16-Priscila Guilherme Dantas\r\n\r\n17-Rafael Oliveira Pessanha\r\n\r\n18-Ronaldo Cosme Rosa da Silveira Pinto\r\n\r\n19-Wesley da Silva Leandro\r\n\r\n20-Julio Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Nascimento da Silva Cruz\r\n\r\n02-Andre Nascimento da Cruz Pereira\r\n\r\n03-Dayane Stéphanni Luiz da Conceição\r\n\r\n04-Ivo Siqueira Neto\r\n\r\n05-Jéssica Lirio Fraga Arêas\r\n\r\n06-Juliana Feitosa dos Santos Piraciaba\r\n\r\n07-Karyne de Souza Ferreira de Paula\r\n\r\n08-Priscila Gomes da Costa\r\n\r\n09-Raíssa Rocha Monteiro\r\n\r\n10-Ramona Marvila de Albuquerque\r\n\r\n11-Ronan dos Santos Rangel Martins\r\n\r\n12-Thaís de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Tomé dos Santos\r\n\r\n02-Danielle Corrêa Gomes\r\n\r\n03-Débora Cristina dos Reis Vieira\r\n\r\n04-Eliane da Silva Moraes\r\n\r\n05-Gilcilane Rosa Manhães\r\n\r\n06-Kizzy Marcelli Pessanha da Silva\r\n\r\n07-Maria da Glória Lage da Hora\r\n\r\n08-Mariana Arão Ribeiro Carolino\r\n\r\n09-Mayara Martins Faria\r\n\r\n10-Ronaldo Santos do Amaral Junior\r\n\r\n11-Suélen Vieira Mendonça\r\n\r\n12-Uilce Helena Jesuel dos Santos\r\n\r\n13-Ludimila Navega Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deyvid Terra Bona\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marivalda Pereira de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense l, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laís de Alvarenga Muri Barboza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz Laurindo de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ailton Aleixo Marigo Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense l, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes Rosa do Espírito Santo\r\n\r\n02-Fernando Cezar Silva de Souza\r\n\r\n03-Jéssica Pereira Mota Melo\r\n\r\n04-Vitor de Souza Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Estéfano da Silva Cruz Barbosa\r\n\r\n02-Fábio Rock Feitosa dos Santos Piraciaba\r\n\r\n03-Gabriel Ferreira Moreira Nogueira\r\n\r\n04-Gesiane Pessanha da Silva\r\n\r\n05-Jéssica Pessanha Cruz\r\n\r\n06-Leonardo Alves Martins\r\n\r\n07-Magno Gomes de Araujo\r\n\r\n08-Marcelo Junio da Paixão\r\n\r\n09-Natália Barcelos Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josemar da Silva Crespo\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nBARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. BARONESA DE SAAVEDRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 - FASE VIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Brener Rangel Ribeiro Mendonça\r\n\r\n02-Daniel Coelho Rosa\r\n\r\n03-Daniele Paz Militão\r\n\r\n04-Gentil de Paula Coelho Neto\r\n\r\n05-Jefferson Facchinetti Vitorino\r\n\r\n06-Leonardo da Paixão Reis\r\n\r\n07-Marcia Candido Theberge\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Silva do Império\r\n\r\n09-Moisés Gomes Sinézio\r\n\r\n10-Rafael Cabral Murras\r\n\r\n11-Rodrigo Oliveira das Chagas\r\n\r\n12-Sandro Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 802 - FASE VIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Catianei Mendes Câmara\r\n\r\n03-Elias Araujo da Silva\r\n\r\n04-Elisãngela da Silva Neves\r\n\r\n05-Evandro Azevedo dos Santos\r\n\r\n06-Jaciara Sodre Rangel\r\n\r\n07-Joana D'arc da Silva Lima\r\n\r\n08-Kelsi da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Mara Benta Pereira\r\n\r\n10-Marcia Barbosa Lima\r\n\r\n11-Nair Alves Silva Fernandes\r\n\r\n12-Nivia Pereira Alves\r\n\r\n13-Patricia Costa Monteiro\r\n\r\n14-Paula Daniele de Alcantara\r\n\r\n15-Paulo Valdevino da Silva\r\n\r\n16-Simone Dias\r\n\r\n17-Vagner Ferreira Pereira\r\n\r\n18-Vagner Ribeiro de Lima\r\n\r\nTURMA: 801 - FASE VIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Mendes Duarte\r\n\r\n02-Cinthia Thais Belisario Camilo Barbosa\r\n\r\n03-Cláudio Heitor Torres Machado\r\n\r\n04-Elaine Guimarães dos Santos\r\n\r\n05-Fabio Senna de Oliveira\r\n\r\n06-Jeferson Moreira de Souza\r\n\r\n07-Joana Marinho Bartolette\r\n\r\n08-João Vitor da Silva Carrilho de Amorim\r\n\r\n09-José Cicero do Nascimento\r\n\r\n10-Keli da Silva Leal\r\n\r\n11-Luciana dos Santos Matos\r\n\r\n12-Marcia Ferreira\r\n\r\n13-Maria das Graças Machado Vieira\r\n\r\n14-Marta Maria Ramos Vieira Galvão\r\n\r\n15-Max Rubens da Silva\r\n\r\n16-Maxwel Robson de Lima\r\n\r\n17-Michelle Mendes Rocha\r\n\r\n18-Renato de Oliveira\r\n\r\n19-Romério Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 802 - FASE VIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aliane Vilaça Assis\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira e Silva de Carvalho\r\n\r\n03-Anderson André Simões de Oliveira\r\n\r\n04-Cristiane de Lima Domingues\r\n\r\n05-Cristina Giseli da Silva Costa\r\n\r\n06-Darlow Ferrari Gomes Neto\r\n\r\n07-Luiz Paulo Santos da Silva\r\n\r\n08-Marcela Parras dos Santos\r\n\r\n09-Maria Aparecida Lopes dos Santos\r\n\r\n10-Michele Selles Lima\r\n\r\n11-Rafael Nabuco Gonçalves\r\n\r\n12-Rodrigo Cãmara Souza\r\n\r\n13-Sidclei Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA: 801 - FASE VIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ádria Roberta da Cunha Gonçalves\r\n\r\n02-Adriana Ferreira\r\n\r\n03-Alzira Corrêa\r\n\r\n04-Armando Cesar de Oliveira Lomba\r\n\r\n05-Elizabete dos Santos\r\n\r\n06-Elizete Mello Nunes\r\n\r\n07-Felipe Veloso Pinto\r\n\r\n08-Luciana Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Luciane Lima de Souza\r\n\r\n10-Marcelo de Araujo da Silva\r\n\r\n11-Maria da Gloria Galdino\r\n\r\n12-Milton Leite Filho\r\n\r\n13-Nathalia Ribeiro de Castro\r\n\r\n14-Nilma Camillo da Silva\r\n\r\n15-Paulo Sergio Reis Alves\r\n\r\n16-Raimundo Nonato Pereira\r\n\r\n17-Ricardo Lourenço Camargo\r\n\r\n18-Rosilene Farias Monteiro Chaves\r\n\r\n19-Rosemere dos Santos Martins\r\n\r\n20-Sheila Rodrigues Fabiano Atir\r\n\r\n21-Sidney Lucio Fonseca Requena\r\n\r\n22-Vanessa Vieira Duarte\r\n\r\n23-Wagner Amaral Peçanha\r\n\r\n24-Wagner de Carvalho Narciso\r\n\r\nTURMA: 802 - FASE VIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Costa Alves\r\n\r\n02-Aline Gizeli Rodrigues da Costa\r\n\r\n03-Anderson Coelho Martins\r\n\r\n04-Bruno Paz Militão\r\n\r\n05-Carla Leticia Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Sobrinho Pereira Moço\r\n\r\n07-Lenice do Nascimento da Fonseca\r\n\r\n08-Mauro Vieira Coimbra\r\n\r\n09-Michele Pereira Gonzaga\r\n\r\n10-Rogers de Oliveira das Chagas\r\n\r\n11-Samantha Costa de Souza\r\n\r\n12-Thiene Anastacia Teixeira Ferreira\r\n\r\n13-Uavilen Nogueira Silva\r\n\r\n14-Valdemiro Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 - FASE VIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Felix\r\n\r\n02-Alan Souza da Silva\r\n\r\n03-Alexandre Vanzellotti Pantoja\r\n\r\n04-Carlos Eduardo do Nascimento Viana\r\n\r\n05-Catarina Matos de Farias da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Mendes Lopes\r\n\r\n07-Denilson Roberto Nichols Marques\r\n\r\n08-Elaine Marques da Silva\r\n\r\n09-Flavio Gomes\r\n\r\n10-Francisco de Oliveira\r\n\r\n11-Gilvan Luiz Silva de Menezes\r\n\r\n12-Hélio Araujo Soares\r\n\r\n13-Luciene dos Santos Matos\r\n\r\n14-Luiz Paulo Rocha de Senna\r\n\r\n15-Marcelo Teixeira Fontes\r\n\r\n16-Michelle Pinto da Silva\r\n\r\n17-Miriam Garcia da Cruz\r\n\r\n18-Rogério da Guia Martins Figueiredo Tavares\r\n\r\n19-Sandra Elias da Silva\r\n\r\n20-Sandra Ferreira de Oliveira Castro\r\n\r\n21-Vilma Pereira da Cruz\r\n\r\nTURMA: 802 - FASE VIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro Ferreira Nunes\r\n\r\n02-Andreia da Silva Moreno\r\n\r\n03-Charles Vaz de Souza\r\n\r\n04-Dilce de Andrade Cruz\r\n\r\n05-Gabriele Dias Kosovsky\r\n\r\n06-Jeferson Candida da Silva\r\n\r\n07-Jessica Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Joserlany Maria da Silva\r\n\r\n09-Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\n10-Luciene Carla dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Otavio Mercedes da Silva\r\n\r\n12-Ueverton Ferreira Lima\r\n\r\n13-Vítor Ribeiro Garcia\r\n\r\n14-Viviane de Andrade Medeiros Felipe\r\n\r\nTURMA: 801 - FASE VIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldebaran Santos Neves\r\n\r\n02-Alexandre do Nascimento Corrêa\r\n\r\n03-Ana Lúcia de Andrade Rodrigues\r\n\r\n04-Bruno Rodrigo da Silva\r\n\r\n05-Camila dos Santos\r\n\r\n06-Daiene Siqueira Lira\r\n\r\n07-Djalma Mariano\r\n\r\n08-Edmilson Nascimento de Andrade\r\n\r\n09-Everson Pereira de Sena\r\n\r\n10-Hildezia Gomes Salvador\r\n\r\n11-João Cosme de Souza Macieira\r\n\r\n12-João Ricardo Santos Sardinha\r\n\r\n13-Karoline Alves Duarte\r\n\r\n14-Luan Barbosa Sattan\r\n\r\n15-Luana da Silva Mendes\r\n\r\n16-Marcos Gomes Lima\r\n\r\n17-Pamela Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Robson Coelho Moreira\r\n\r\n19-Ronald Soares de Carvalho\r\n\r\n20-Thaisa Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: 802 - FASE VIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex de Oliveira de Morais\r\n\r\n02-Alverino Jovita\r\n\r\n03-Ana Maria dos Santos\r\n\r\n04-Barbara Cristina Gonçalves\r\n\r\n05-Bruno Leandro dos Santos Guimarães\r\n\r\n06-Cleomanci Cruz de Oliveira Vieira\r\n\r\n07-Cristiane Albino dos Santos\r\n\r\n08-Daliana Gomes do Nascimento\r\n\r\n09-Débora dos Santos Silva de Azevedo\r\n\r\n10-Deifison dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Diego Guimarães de Almeida\r\n\r\n12-Diogo Faria de Almeida\r\n\r\n13-Edna Araujo de Sousa\r\n\r\n14-Eduardo Serpa de Souza\r\n\r\n15-Everton de Araujo Ferreira\r\n\r\n16-Igor Sabino Barros de Figueiredo\r\n\r\n17-Mara Lucia de Jesus Teixeira\r\n\r\n18-Nachay Vieira Coimbra\r\n\r\n19-Nelma da Silva Romão\r\n\r\n20-Thaís da Cruz Rodrigues\r\n\r\n21-Thiago Fontes Dias\r\n\r\n22-Valcir Gomes da Conceição\r\n\r\n23-Vanessa Maria de Amorim da Paz\r\n\r\n24-Vania Figueiredo do Nascimento\r\n\r\n25-Vanilze Cardoso de Barros\r\n\r\n26-Vlede Herminio da Silva\r\n\r\n27-Waleska da Silva Mendoza Matos\r\n\r\nTURMA: 801 - FASE VIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Rodrigues\r\n\r\n02-Alexander Galdino dos Santos\r\n\r\n03-Almir José de Abreu\r\n\r\n04-Alonso Marteleti da Silva\r\n\r\n05-Antonia Maria da Silva\r\n\r\n06-Celia Alves Correia Vitor\r\n\r\n07-Cleonice de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Eusa Assis da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Glaucia Fernanda Gimenez Talina\r\n\r\n10-Jaqueline Leitão\r\n\r\n11-Jaqueline Pereira da Silva das Neves\r\n\r\n12-Jessica Martins Lemos\r\n\r\n13-João Victor Batista Rodrigues\r\n\r\n14-Joel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n15-Joice Assis da Silva Nascimento\r\n\r\n16-Josina Adelina do Nascimento\r\n\r\n17-Julio Cesar Peçanha Goulart\r\n\r\n18-Kelli Regina Lages de Souza Cardoso\r\n\r\n19-Paulo Vitor Esperidião Fonseca da Silva Cardoso\r\n\r\n20-Silmane Francisca Vicente\r\n\r\n21-Sueli de Fátima Juvenal Botelho\r\n\r\n22-Thais Faria de Almeida\r\n\r\n23-Vanessa Almeida da Conceição\r\n\r\n24-Vivian Perkles Magalhães Cosme\r\n\r\nTURMA: 802 - FASE VIII / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro da Silva Teixeira\r\n\r\n02-Aline Cunha de Castro\r\n\r\n03-André Luiz Zaboti Barbosa\r\n\r\n04-Breno Ramos Pereira\r\n\r\n05-Carlos Alexandre da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Cristiano Alberto de Souza Lima\r\n\r\n07-Edson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n08-Eduardo Calmon Gomes de Lyra\r\n\r\n09-Fabiane Portes Muniz de Moraes\r\n\r\n10-Maria Clotilde Freire Leitão\r\n\r\n11-Maria José Silva\r\n\r\n12-Marven Tavares da Costa\r\n\r\n13-Michele Barbosa\r\n\r\n14-Osvaldo Cruz Jesus de Araujo\r\n\r\n15-Patrick Rafael de Souza dos Santos\r\n\r\n16-Ronald da Silva Souza\r\n\r\n17-Rosana Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Tatiane de Souza Silveira\r\n\r\n19-Thaiane de Lima Andrade\r\n\r\n20-Thiago Alves da Silva\r\n\r\n21-Valéria da Silva Santos\r\n\r\n22-Vanderléa dos Santos Venancio\r\n\r\n23-Vandyr Maicon Mello Rêgo\r\n\r\n24-Wilson Cezar de Oliveira Bento\r\n\r\nTURMA: 801 - FASE VIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Jesus Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Claudia de Carvalho Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Esperidião da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Antonio da Silva Fonseca\r\n\r\n05-Antonio de Souza Tavares\r\n\r\n06-Carlos Henrique Nunes Silva\r\n\r\n07-Claudeci Silva dos Santos\r\n\r\n08-Cristiane da Silva\r\n\r\n09-Fabiana Brayner da Silva\r\n\r\n10-Fernando Francisco da Costa\r\n\r\n11-Jaqueline de Jesus Rufino\r\n\r\n12-Josielma de Miranda de Almeida\r\n\r\n13-Luana Cazemundo da Cunha\r\n\r\n14-Maria Helena da Silva Galdino\r\n\r\n15-Maria Marlene Santos Suzart\r\n\r\n16-Neuza Maria Marques dos Santos\r\n\r\n17-Regina Penha de Souza Resende\r\n\r\n18-Rosilene Paula\r\n\r\nTURMA: 802 - FASE VIII / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Alves de Almada\r\n\r\n02-Andreza Cristina da Silva Moreno\r\n\r\n03-Carmem Taiane Vieira Cardozo\r\n\r\n04-Daniel Ferreira Torres Pimentel\r\n\r\n05-Dayane Cristine de Lima\r\n\r\n06-Douglas Veiga Neves\r\n\r\n07-Gleice Mara Ferreira Alves\r\n\r\n08-Gustavo da Costa Mendes\r\n\r\n09-Jéssica Dionisio de Souza\r\n\r\n10-Laurent Santos do Nascimento\r\n\r\n11-Leonardo Moraes Pimentel\r\n\r\n12-Luane Pereira de Sena Monteiro\r\n\r\n13-Luiz Felipe Conceição do Nascimento\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Montenegro Teofilo\r\n\r\n15-Rafael Pereira Rodrigues\r\n\r\n16-Raquel Rodrigues Silva\r\n\r\n17-Viviane Malheiros Rodrigues\r\n\r\n18-Willem Berg Pires Valle\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 02 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilberto Gonçalves França Dutra da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila de França Daflon do Amaral\r\n\r\n02-Camila Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vitor Santos de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 01 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Vitória Nascimento Apolinario\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria Vitoria Nascimento Apolinario\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Aparecida Maciel\r\n\r\n02-Sara da Silva Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Carneiro Fidelis\r\n\r\n02-Lídia de Azevedo Pereira\r\n\r\n03-Reginaldo Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04-Wanderson dos Santos Matias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adenildo Santos\r\n\r\n02-Edio Doca de Souza\r\n\r\n03-Marcia Eliane Barreto Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mercia Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Roberta Serafim Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adna Carla de Souza Correa\r\n\r\n02-Alzira de Castro Dias Alves\r\n\r\n03-Claudecy Francisco Barreto\r\n\r\n04-Daniel de Oliveira Dias\r\n\r\n05-Débora da Silva Tavares\r\n\r\n06-Diego Junio de Souza Menezes\r\n\r\n07-Douglas da Cruz Rodrigues\r\n\r\n08-Elica da Silva Cruz\r\n\r\n09-Felipe Pavão de Souza\r\n\r\n10-Gerson Andrade Coutinho\r\n\r\n11-Josiane de Oliveira Pinto\r\n\r\n12-Jhonatan Dias Silva\r\n\r\n13-Juliana Gomes Flôr\r\n\r\n14-Leandro Teixeira Brandão\r\n\r\n15-Liliane Santana da Silva\r\n\r\n16-Marcela Marques da Silva\r\n\r\n17-Mariana Nogueira Lima\r\n\r\n18-Priscila Moreira Peixoto\r\n\r\n19-Rosália da Silva das Dores\r\n\r\n20-Rosilane da Silva Gomes Ferreira\r\n\r\n21-Sergio Adriane de Souza\r\n\r\n22-Thiago Freitas Pinto\r\n\r\n23-Vanuza da Costa Pinto\r\n\r\n24-Walquer Dávila Pessanha Jorge\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Afonso Vieira Cordeiro\r\n\r\n02-Crislane Rodrigues Felix da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Magno Pessanha\r\n\r\n02-Mayckonn Ribeiro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Maria José da Silva Cardoso e Rosilane Gomes Correa, CURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 24.08.2010, pagina 37, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cristiano da Silva Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 24.08.2010, página 37, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Felipe Pontes Barreto\r\n\r\nLeia-se: 05-Felipe Pontes Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jhon Márcio Lourenço de Souza\r\n\r\nLeia-se: 08-John Márcio Lourenço de Souza\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1412 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paula Araujo de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Loise da Silva Albuquerque Chaves\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patricia Moreira Teles\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Regislânia Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisa Maria Reis da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Passos\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline do Nascimento Assis\r\n\r\n02-Ana Greice Santiago Mercena\r\n\r\n03-Andre Lameque Santana de Oliveira\r\n\r\n04-Carla Maria Assis da Silva\r\n\r\n05-Caroline Mattos Straube\r\n\r\n06-Celia Regina Mendes Furtado\r\n\r\n07-Dandara Valeria da Silva Melo\r\n\r\n08-Denise Fortunato de Oliveira\r\n\r\n09-Dolores Pinheiro de Araujo\r\n\r\n10-Elaine Pereira Marmo da Silva\r\n\r\n11-Fatima Shamira Campello Muthana\r\n\r\n12-Gabriela de Almeida Rocha\r\n\r\n13-Glauce Patrícia Almeida Goés do Nascimento\r\n\r\n14-Iris Lopes da Rocha\r\n\r\n15-Isaque da Silva Fonseca\r\n\r\n16-Jéssica Cristina Barcellos de Oliveira\r\n\r\n17-Juliana Oliveira da Costa\r\n\r\n18-Laíssa Saraiva da Cunha\r\n\r\n19-Larissa Alves de Souza Fernandes\r\n\r\n20-Letícia Machado do Rozario\r\n\r\n21-Lia Gisele Souza Amaral\r\n\r\n22-Maiara Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\n23-Mariane de Lima Pereira\r\n\r\n24-Naila Aparecida Borges de Barros\r\n\r\n25-Nathália da Silva dos Santos\r\n\r\n26-Priscilla Fabiano de Amaro\r\n\r\n27-Raiane dos Santos Drumond\r\n\r\n28-Raíza Moreira Martins Venas\r\n\r\n29-Rebeca Silva Pereira\r\n\r\n30-Suzane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n31-Tainá Soares dos Reis Reed\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Monteiro dos Santos\r\n\r\n02-Camila Santana Domingos\r\n\r\n03-Carla da Silva Menezes\r\n\r\n04-Claudia Stephanye Pereira de Souza\r\n\r\n05-Dayanne Conceição dos Santos\r\n\r\n06-Fernando Henrique Alves Cordeiro Cardoso\r\n\r\n07-Idaline Valeria Calixto\r\n\r\n08-Jessica Castelo Branco de Lima\r\n\r\n09-Jéssica do Carmo Ferreira Azevedo\r\n\r\n10-Joice da Conceição Ferreira Azevedo\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Fraga\r\n\r\n12-Karen Roberta de Almeida Ferreira\r\n\r\n13-Larissa Autregésilo Macêdo\r\n\r\n14-Lidiane Bastos de Souza\r\n\r\n15-Luane Cerqueira Reis dos Santos\r\n\r\n16-Marcelle Pereira Lima\r\n\r\n17-Marcelly Bento Barbosa\r\n\r\n18-Matheus Motta Gomes\r\n\r\n19-Melissa Taís Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Monalisa Laís Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Nathalia Maria Viana da Silva\r\n\r\n22-Pamella de Oliveira Ferreira\r\n\r\n23-Patricia de Souza Moreira\r\n\r\n24-Priscila Ferro de Oliveira\r\n\r\n25-Regilucy Azevedo Antonio da Silva\r\n\r\n26-Renato Costa Toledo\r\n\r\n27-Renato Pimentel da Silva\r\n\r\n28-Rianne Sales Lourenço\r\n\r\n29-Roberta Soares dos Santos\r\n\r\n30-Tania Maria da Silva Fernandes\r\n\r\n31-Tayanne Fernandes de Souza Silva\r\n\r\n32-Thais Hoyte da Silva\r\n\r\n33-Thamires Silva dos Santos\r\n\r\n34-Vinicius de Melo da Silva\r\n\r\n35-Wilza de Souza Frazão Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agrieli Pereira de Macedo\r\n\r\n02-Ana Carla Maffra de Andrade\r\n\r\n03-Ana Caroline dos Santos\r\n\r\n04-Ana Jessica Diogo de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Paula Silva de Castro\r\n\r\n06-Betânia Ferreira Lima de Jesus\r\n\r\n07-Bruna Couto Martins\r\n\r\n08-Camila Santiago Camargo\r\n\r\n09-Cristiane de Souza Moreira de Assis\r\n\r\n10-Cristina de Castro Mello\r\n\r\n11-Damaris Paura Quevedez\r\n\r\n12-Dandara Macedo Nascimento\r\n\r\n13-Daniele de Oliveira Santos\r\n\r\n14-Debora Elizabeth da Paz de Barros\r\n\r\n15-Diana Almeida de Sousa Andrade\r\n\r\n16-Eduardo Puell de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n17-Geovane Ricardo de Souza\r\n\r\n18-Jessica Cristina Candido da Silva\r\n\r\n19-Jéssica Thais da Silva Moraes\r\n\r\n20-Joshua Affonso Valois Batista\r\n\r\n21-Juliana Macedo de Sousa\r\n\r\n22-Juliane Cristina da Silva\r\n\r\n23-Leonardo Bruno da Silva Ribeiro\r\n\r\n24-Marcela Carvalho Camargo\r\n\r\n25-Mariana Garcia Pinto\r\n\r\n26-Michele Almagro e Silva\r\n\r\n27-Natália Dias Teixeira de Araujo\r\n\r\n28-Paloma da Silva Ramos\r\n\r\n29-Rodrigo dos Santos Castro\r\n\r\n30-Sabrina Estevam Fernandes\r\n\r\n31-Suzane dos Santos Lago\r\n\r\n32-Thamires de Andrade Soares\r\n\r\n33-Vanessa Mariano de Oliveira\r\n\r\n34-Verônica Barbosa de Souza Sampaio\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Cristina Mesquita de Souza\r\n\r\n02-Camila dos Santos Correa\r\n\r\n03-Carla Gomes Teixeira\r\n\r\n04-Daniele Camargo da Silva Neves\r\n\r\n05-Daniele Cristina Pereira\r\n\r\n06-Daniele Santos Lima\r\n\r\n07-Dayene da Silva Santos\r\n\r\n08-Ellen Rúbia Ferreira de Lima\r\n\r\n09-Fabricia Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Silva de Araujo\r\n\r\n11-Janaína Homerod Cipriano\r\n\r\n12-Jaqueline Silva de Melo\r\n\r\n13-Jéssica Aguiar de Oliveira\r\n\r\n14-Jéssica de Oliveira Barcelos\r\n\r\n15-Jéssica Machareth Gonçalves Pereira\r\n\r\n16-Josilene Paranhos Menezes\r\n\r\n17-Judith Ferreira Costa\r\n\r\n18-Juliana Carvalho Costa\r\n\r\n19-Kelly de Carvalho Gomes Avelino\r\n\r\n20-Marcela de Souza Albuquerque\r\n\r\n21-Marcelle Gomes dos Santos\r\n\r\n22-Mariângela Paula da Silva\r\n\r\n23-Natasha dos Santos Menezes\r\n\r\n24-Norma Lucia da Silva Nascimento\r\n\r\n25-Patricia Costa da Silva\r\n\r\n26-Priscila Ferreira Eliziário\r\n\r\n27-Raielne Mendanha de Loiola\r\n\r\n28-Renata Viana da Fonseca\r\n\r\n29-Rozeni Rodrigues Ferreira Alves\r\n\r\n30-Tailane de Jesus Souza\r\n\r\n31-Wesley Henrique de Lima\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra Teixeira Villaça\r\n\r\n02-Amanda Lúcia Collecta Lemes\r\n\r\n03-Ana Caroline dos Santos\r\n\r\n04-Anielle de Paula dos Santos\r\n\r\n05-Bárbara de Almeida Corcino\r\n\r\n06-Camila Alves Pereira da Silva\r\n\r\n07-Camila Bockhorny Mendes\r\n\r\n08-Camila Lomboni Pífano\r\n\r\n09-Carolina Gomes de Souza\r\n\r\n10-Cintia Vidal Rezende Carvalho\r\n\r\n11-Danielle Faria Andrade dos Santos\r\n\r\n12-Dayana de Oliveira Gomes\r\n\r\n13-Ellen Ramos Soares Ribeiro\r\n\r\n14-Géssica Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Glauton do Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Ingrid Barros da Silva Gomes\r\n\r\n17-Jéssica Gonçalves de Brito\r\n\r\n18-Jessica Moreira Pontes\r\n\r\n19-Juliana Crispiniano Moreira\r\n\r\n20-Juliana Linhares de Oliveira\r\n\r\n21-Layana Ramaldes dos Santos\r\n\r\n22-Lilian Ribeiro Mesquita de Oliveira\r\n\r\n23-Livia Ferreira Vieira\r\n\r\n24-Maíra da Silva Freitas\r\n\r\n25-Mirella Alves Porto de Oliveira\r\n\r\n26-Miriam Oliveira Serafim Cruz\r\n\r\n27-Natália Coelho Chaves\r\n\r\n28-Priscila Celia Gomes da Silva\r\n\r\n29-Priscila Santos Guimarães\r\n\r\n30-Rejane Cristina de Paiva Fernandes Vieira\r\n\r\n31-Soraia de Araujo de Barros\r\n\r\n32-Taís Lorrana da Silva Pereira\r\n\r\n33-Tatiane Vasconcelos Chaves\r\n\r\n34-Thaís Cristina Freitas Rocha\r\n\r\n35-Thaissa Ost de Vasconcelos\r\n\r\n36-Thayana Serra Losqui\r\n\r\n37-Veronica dos Santos Mendes\r\n\r\n38-Ximenne Cristina de Sá de Freitas\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Medeiros Nunes\r\n\r\n02-Andressa Carvalho Trintini\r\n\r\n03-Andressa Cristina de Souza de Alvarenga\r\n\r\n04-Bruno Souza dos Santos\r\n\r\n05-Carla Cristina Lima da Rocha\r\n\r\n06-Débora Eliza Brandão de Souza Neto\r\n\r\n07-Dominiky Dias de Oliveira\r\n\r\n08-Flávia de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriela Ferreira Alves da Silva\r\n\r\n10-Gabrielle Rodrigues dos Santos Grosso\r\n\r\n11-Havine Braga Costa\r\n\r\n12-Jaciara da Silva Faustino\r\n\r\n13-Janaína da Conceição Mattos Feliciano Bezerra\r\n\r\n14-Janaina dos Santos Lopes\r\n\r\n15-Janecleide dos Santos Souza\r\n\r\n16-Jéssica Dayanna Souza da Silva\r\n\r\n17-Jociane Rodrigues Silva\r\n\r\n18-Juliana Vasconcelos Macedo\r\n\r\n19-Karen Bello Pereira\r\n\r\n20-Leslie Sant'Anna Alencar Feliciano\r\n\r\n21-Lucilene Luiz de Oliveira\r\n\r\n22-Maiara de Araujo Mariano\r\n\r\n23-Marcella Passo Matias\r\n\r\n24-Maria Solange da Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Monique Santiago de Paiva Araujo\r\n\r\n26-Nathalia Gabriela Santos Lima\r\n\r\n27-Patricia Sabino da Silva\r\n\r\n28-Paula de Araujo de Souza\r\n\r\n29-Queila Martins da Silva\r\n\r\n30-Raquel Pantoja Peres da Silva\r\n\r\n31-Regina Paula Rodrigues da Silva Damiao\r\n\r\n32-Roger Filipe Ramos de Oliveira\r\n\r\n33-Rosenilda Rodrigues de Jesus\r\n\r\n34-Taynná Correa de Paula Campos\r\n\r\n35-Vanderli Monteiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1964\r\n\r\n01-Carmem Lourdes Maximo\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Kathia Maria Gonçalves Alves\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Rosângela Ribeiro Paixão\r\n\r\nTURMA: 1320 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Célia Pereira Saraiva\r\n\r\n02-Patricia Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Cristiane Lemos Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Cristina Ferreira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Rodrigues Gustavo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Inês de Lima Timoteo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eluan Cristine da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giselle Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joyce Jordão Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Clara da Silva Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rocheli Barbosa Vieira de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Gonçalves Dias\r\n\r\n02-Quésia Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marilia Dutra Abrantes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Vanessa Tavres de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1319 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vivian Rose Reis de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Frontin da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patricia Costa Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Medeiros\r\n\r\n02-Sindy de Jesus Castelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila de Avelar da Luz\r\n\r\n02-Eliziane Melo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonny Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wedja Laryssa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana da Costa Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ordelânia Cunha Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valeria Simone do Nascimento Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciene Ceciliano de Sant'Anna\r\n\r\n02-Natalia Valéria Quintanilha Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna de Souza Guedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Miranda Benincaza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Dandara Ferreira\r\n\r\n02-Sthefane Mattos da Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Welington Nascimento dos Santos Arantes, CURSO: NORMAL, TURMA: 4002 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 14.05.2009, pag. 25, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.05.96\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 07-Christina Viana de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 07-Christina Vianna de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 22-Lucilia dos Santos da Rosa\r\n\r\nLeia-se: 22-Lucilia Santos da Rosa\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2005\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1416 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Claudiana Alves Felix\r\n\r\nLeia-se: 05-Claudiana Alves Felex\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Jose Renato Carneiro Fernandes\r\n\r\n23-Rodrigo Varejo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 15-Jose Renato Carneiro Fernandes Caruso\r\n\r\n23-Rodrigo Varelo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Lays Borges Lima\r\n\r\nLeia-se: 14-Lays Borgens Lima\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Marise Rodrigues Smemou\r\n\r\nLeia-se: 15-Marise Rodrigues Smernou\r\n\r\nId: 1067719"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1066012": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2010. PARTES: UERJ e a firma TEM TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de reprodução xerográfica, com comodato de equipamento, para o período de 12 (doze) meses para a Policlínica Piquet Carneiro PPC/UERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. VALOR: R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE07181. RESPONSÁVEL: Rosângela da Silva Lima, matr. 065236-4 MS. NOMEAÇÃO: Portaria nº 39/DAF/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 9297/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1066012. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068136": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 183/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 247/2010. VALOR: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). N.E: 04609, de 22/12/2010. FISCAL DE CONTRATO: Adriano Teixeira Monteiro Júnior, matrícula 34096-8. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 532/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 184/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 247/2010. VALOR: R$ 80.040,00 (oitenta mil e quarenta reais). N.E: 04610, de 22/12/2010. FISCAL DE CONTRATO: Adriano Teixeira Monteiro Júnior, matrícula 34096-8. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 532/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 185/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Comodato de equipamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. FISCAL DE CONTRATO: Adriano Teixeira Monteiro Júnior, matrícula 34096-8. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 532/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 186/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Karyon Consultoria em Informática Ltda. OBJETO: Serviço de fornecimento de sistemas e de informatização. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preço nº 04/2010. VALOR: R$ 219.850,00 (duzentos e dezenove mil oitocentos e cinqüenta reais). N.E: 04146, de 02/12/2010. FISCAIS DE CONTRATO: Lucia Helena Cavalheiro Villela, matr. 4560-9 e Carlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro, matr. 34605-6. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2573/2009.\r\n\r\nId: 1068136. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068160": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Torres Engenharia e Consultoria Ltda. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação do serviço de locação de 01 (um) transformador. VALOR: R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinqüenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3749/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação de serviço de esterilização VALOR: R$ 79.363,02 (setenta e nove mil trezentos e sessenta e três reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3661/2010.\r\n\r\nId: 1068160. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068182": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2009/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda. OBJETO: Acréscimo de 10% ao item 16. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1561/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 199/2009/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Acréscimo de 20% aos itens 07 a 10. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 917,28 (novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1561/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2009/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda. OBJETO: Acréscimo de até 25% aos itens 15 e 18. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 1.998,72 (um mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1561/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2009/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Acréscimo de até 25%. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 19.200,56 (dezenove mil duzentos reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1703/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2009/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda. OBJETO: Acréscimo de até 25% aos itens 07, 10, 12, 15, 20, 21 e 23. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 4.541,50 (quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1562/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2009/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Acréscimo de até 25% aos itens 04, 05, 06, 11, 16 e 22. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. VALOR: R$ 8.839,55 (oito mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1562/2009.\r\n\r\nId: 1068182. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1065192": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ONCOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato Eduardo Paulino, 2º classificado no Concurso em epígrafe, por desistência à vaga e convoca o candidato Frederico Arthur Pereira Nunes, 3º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 6645/2009.\r\n\r\nId: 1065192. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1064009": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato JOSE MARCELO DE MATTOS aprovado em 14º lugar no Concurso Público Técnico-Administrativo em epígrafe, a comparecer à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho para ser submetido a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, considerando o estabelecido no item 14.11 e o disposto no item 4.11 do Edital do Concurso: \"As vagas reservadas nos termos do subitem 2.2, que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\" Proc. nº 10853/2009.\r\n\r\nId: 1064009. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068132": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 032/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para o Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares.\r\n\r\nVALOR: R$ 113.279,53 (cento e treze mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/62322/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1068132. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068133": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 031/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Elevadores Ideal LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças de Elevadores.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/61268/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 29/12/2010.\r\n\r\nId: 1068133. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068156": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 030/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1 Sistema Completo de CFTV - Circuito Fechado de TV com Instalação.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.189,00 (cinquenta e três mil cento e oitenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 13 (treze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60891/2010.\r\n\r\n* Omitido no DOERJ de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1068156. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1067989": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 078/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.268/2010. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e KNG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Execução, pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, obras de reforma com o fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários nas dependências do CETEP PARACAMBI, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico do Edital FAETEC 017/2010. VALOR R$ 113.599,67 (cento e treze mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), PRAZO: 60 (sessenta) dias contados do início dos trabalhos. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2010. FUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 017/2010, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 29.10.2010.\r\n\r\nId: 1067989. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1067953": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0213/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/49.767/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a PLANET WEB SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/2008, Decreto n° 41.373/2008 e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nId: 1067953. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068009": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.211/2010. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOSEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO DE ENSAIOS DE SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DOS CVT´s DA REDE FAETEC. VALOR: Total de R$ 69.649,98 (sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/05/2010. PRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2010; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nId: 1068009. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 172/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MARTINELLI AUDITORES. OBJETO: Prorrogação de prazo, inclusão de novos serviços e revisão das retenções federais obrigatórias da prestação de serviços de Consultoria Tributária/Fiscal para a Companhia. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 30.250,00 (trinta mil duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.521/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/11/2010. REGISTRO INTERNO Nº 230/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2010.\r\n\r\nId: 1067838. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1067792": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2010. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E HOPE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento da Nota Fiscal Eletrônica nº 00001227, referente ao encerramento do Contrato nº 001/2008 cujo objeto era a prestação de serviços de locação de quatro veículos de serviços.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.717,43 (quatro mil setecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA 29.11.2010\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1931.21.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - FONTE: 00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.442/2010.\r\n\r\nId: 1067792. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1068192": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2010 de Cooperação Técnica e Financeira.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de implantação do Aeroporto Regional do Vale do Aço, localizado em área dos Municípios de Volta Redonda e Piraí.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.302.381,43 (doze milhões, trezentos e dois mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-10/813/2009.\r\n\r\nId: 1068192"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1067833": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTDUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA COMUNICA que foram emitidas as seguintes multas:\r\n\r\nDia: 04/10/1995\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAbilio da Silva Aleixo\r\n\r\nArarauama\r\n\r\n36154\r\n\r\nUferj's 500.00\r\n\r\nDia: 04/10/1995\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nThome da Silva Felismindo\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n32141\r\n\r\nUferj's 220.00\r\n\r\nO prazo para quitação do débito é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital. Qualquer esclarecimento pode ser obtido junto a CECA, na Avenida Venezuela, 110, 5º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312 - Telefones (0XX21) 2234-5905/2334-5876\r\n\r\nId: 1067833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1068027": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO MATERIAL - 031/10 PAC. PARTES: PESAGRO-RIO e a ALTERNATIVA COMPONENTES ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Equipamentos de Som e Vídeo Conforme proposta Detalhe . PRAZO: 01 (um) mês a contar da data da Assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20.12.2010. VALOR: R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais). N° DE REGISTRO: 079/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.360/2010. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010 - PAC.\r\n\r\nId: 1068027. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068029": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO-08/10, para aquisição de material de laboratório, foi HOMOLOGADO em 20.12.2010, Lote 01 foi ADJUDICADO a sociedade, FÉ DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor de R$ 39.999,32 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), e o Lote 02- foi REVOGADO, tendo em vista a discrepância na oferta de valor, e o Lote 3, foi adjudicado para a sociedade: BRASIL COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, NO VALOR DE R$ 3.342,50 (três mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), e o Lote 04 e 8, foi adjudicado para a sociedade: CODETECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA EPP, no valor de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais), e o Lote 05 e 06, foi adjudicado para a sociedade TKSERVICE LTDA-ME, no valor de R$ 5.599,00 (cinco mil quinhentos e noventa e nove reais), o Lote 07, foi adjudicado para sociedade: INSMART COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais), o lote 09, foi adjudicado para sociedade: SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 7.777,02 (sete mil setecentos e setenta e sete reais e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 59.156,84 (cinquenta e nove mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), tudo consoante ATA de 22.12.2010, Fundamento Lei nº 10.520/02. LEILA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.368/10.\r\n\r\nId: 1068029. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068146": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.669 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e JONAS NOVARINE E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá-RJ, localizada no Pav. 42 - Boxe 33, com 122,50 m². FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.440/2010. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.672 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e JORGE MARTINS MECENAS E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá-RJ, localizada no Pav. 23 - Boxe 25, com 98,00 m². FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.354/2010. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2010\r\n\r\nPAGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: T.P.R.U. Nº 5.650 - Processo administrativo nº E-02/400.333/2010...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nINSTRUMENTO: T.P.R.U. Nº 5.650 - Processo Administrativo nº E-02/400.434/2010... \r\n\r\nId: 1068146. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1068144": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se encontra em tramitação o processo abaixo mencionado que trata da outorga de permissão/concessão de área (Processo nº E-02/400.199/2009). Caso haja interessado na impugnação da outorga supracitada, que se manifeste no prazo de 05 dias, contados a partir da publicação deste comunicado.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: CEREAIS COQUEIRO LTDA. Permissionário Futuro: CEREALISTA PADRÃO LTDA. OBJETO: Área de Expansão do Pav. 73 - Trecho D, com 500,00m2. Processo Administrativo nº E-02/400.568/10.\r\n\r\nId: 1068144. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1068210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de locação Não Residencial nº 037/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e MARIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: É a locação do imóvel na Avenida Presidente Kennedy, nº 397 - Loja 01 - Centro - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPRAZO: Será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 1° de dezembro de 2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Total e Estimado de R$ 159.559,63 (cento e cinqüenta e nove mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos), para os alugueres e encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual n.º 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 3.149/80, bem como, pelas Normas Gerais constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Federal nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0607/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2010.\r\n\r\nId: 1068210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1067810": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2009 celebrado em 11/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o IDEIA - Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação. OBJETO: Indicação de Crédito Orçamentário. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2010. PROCESSO Nº E18/001.290/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2009 celebrado em 11/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação dos Amigos do Tempo Glauber. OBJETO: Indicação de Crédito Orçamentário. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PROCESSO Nº E18/001.305/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2009 celebrado em 11/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Missão Kerigma - Centro de Formação do Artista Cristão - CEFAC. OBJETO: Indicação de Crédito Orçamentário. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2010. PROCESSO Nº E18/001.300/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 20/2009 celebrado em 11/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos. OBJETO: Indicação de Crédito Orçamentário. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PROCESSO Nº E18/001.406/2009.\r\n\r\nId: 1067810"
                            ],
                            "1068074": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2010, originalmente celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Bom Jardim. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2010. PROCESSO Nº E-18/000958/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2010, originalmente celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Quatis. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 6 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2010. PROCESSO Nº E-18/001028/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2010, originalmente celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Itaocara. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 6 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2010. PROCESSO Nº E-18/001024/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 139/2010, originalmente celebrado em 30/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Araruama. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 6 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2010. PROCESSO Nº E-18/001096/2010.\r\n\r\nId: 1068074"
                            ],
                            "1067931": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 228/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (concedente) e Prefeitura Municipal de Varre-Sai (beneficiária). OBJETO: Apoiar a construção do Rancho de Varre-Sai. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. VALOR: R$ 144.474,00. NE: 2010NE01538 e 2010NE01537. PROCESSO Nº E-18/001.152/2010.\r\n\r\nId: 1067931"
                            ],
                            "1068073": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 241/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande. OBJETO: Apoio para realização do projeto Renovar-te Casa da Cultura. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 129.036,90. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01780 e 2010NE01781. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000.962/2010. \r\n\r\nId: 1068073"
                            ],
                            "1068185": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 176/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Banda do Chopinho da Paula Freitas. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 3.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01602. PROCESSO Nº E-18/002474/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 177/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Banda Ronca Promoções e Eventos e Projetos. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 2.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01603. PROCESSO Nº E-18/002471/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 178/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Federação dos Blocos Carnavalescos do Estado do RJ. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 211.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01605. PROCESSO Nº E-18/002453/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 179/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 37.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01607. PROCESSO Nº E-18/002454/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 180/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Carnavalesco Empurra Que Pega, OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 3.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01609. PROCESSO Nº E-18/002472/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 181/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Grêmio Multifuncional e Cultural Bloco Carnavalesco Embalo do Engenho Novo. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 4.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01610. PROCESSO Nº E-18/002462/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 182/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação das Escolas de Samba Mirins do RJ. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 88.400,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01612. PROCESSO Nº E-18/002452/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 183/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário Pedro II. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 2.200,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01613. PROCESSO Nº E-18/002457/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 184/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação das Escolas de Samba da Cidade do RJ. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010, PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 151.200,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01614. PROCESSO Nº E-18/002451/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 185/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Vermelho e Preto. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 1.200,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01616. PROCESSO Nº E-18/002470/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 186/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Clube do Samba. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 12.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01617. PROCESSO Nº E-18/002446/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 187/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Banda Carnavalesca Incha Rola. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 1.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01619. PROCESSO Nº E-18/002476/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 188/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Carnavalesco Que Isso Aí?. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 3.400,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01621. PROCESSO Nº E-18/002459/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 189/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Jegue Elétrico. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011, VALOR: R$ 1.500,00; NOTA DE EMPENHO: 2010NE01625. PROCESSO Nº E-18/002478/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 190/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Recreativa Cultura e Carnavalesca Bloco da Imprensa de Angra dos Reis. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 3.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01626. PROCESSO Nº E-18/002456/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 191/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Cultural Cordão do Boitatá. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 3.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01630. PROCESSO Nº E-18/002475/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 192/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Integração Social Inzo Ria NZambi. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010; PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011; VALOR: R$ 3.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01623. PROCESSO Nº E-18/002447/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 193/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e G.R.B.C Campeões da Vida. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 5.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01631. PROCESSO Nº E-18/002458/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 194/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Musical União Ribeironense. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 4.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01633. PROCESSO Nº E-18/002449/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 195/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Afro Cultural Imale Ifé. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 2.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01636. PROCESSO Nº E-18/002467/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 196/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 2.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01689. PROCESSO Nº E-18/002469/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 197/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Carnavalesco Paraty do Amanhã. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 2.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01690. PROCESSO Nº E-18/002466/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 198/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Carnavalesca Rancho do Amor. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 2.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01646. PROCESSO Nº E-18/002464/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 199/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bafo de Bode. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 1.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01650. PROCESSO Nº E-18/002448/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 200/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e G.R.E.S Imperatriz de Olaria. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 3.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01645. PROCESSO Nº E-18/002461/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 201/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Grêmio Recreativo Banda Atlântica Eventos. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 1.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01624. PROCESSO Nº E-18/002473/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 202/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Cultural Cordão da Bola Preta. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 20.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01628. PROCESSO Nº E-18/002468/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 203/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Franco Basaglia. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 3.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01635. PROCESSO Nº E-18/002460/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 204/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Liga das Bandas e Blocos Carnavalescos do Município do RJ. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 68.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01638. PROCESSO Nº E-18/002444/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 205/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Cultural 7 de Paus. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010; PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 1.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01640. PROCESSO Nº E-18/002463/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 206/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 3.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01644. PROCESSO Nº E-18/002465/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 207/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Liga Cordeirense de Blocos Carnavalescos. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 36.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01647. PROCESSO Nº E-18/002443/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 208/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e G.R.E.S Unidos do Rodolfo. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 4.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01651. PROCESSO Nº E-18/002445/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 209/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e G.R.Cacique de Ramos. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 12.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01648. PROCESSO Nº E-18/002455/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 210/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Banda do Chopinho da Paula Freitas. OBJETO: Realização do Projeto Edital Carnaval 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/04/2011. VALOR: R$ 89.600,00. NOTAS DE EMPENHO: 2010NE01652 e 2010NE1751. PROCESSO Nº E-18/002450/2010.\r\n\r\nId: 1068185"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 159/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Gustavo Abruzzini de Barros. OBJETO: Realização do Projeto “Imprensa Valenciana - Do Provincianismo da Era dos Barões e Coronéis ao Engatinhar do Profissionalismo do Século XXI. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 30.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01830. PROCESSO Nº E-18/002397/2010.\r\n\r\nId: 1068047"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e ALOG 01 Soluções de Tecnologia em Informática Ltda. OBJETO: prestação de serviços especializados de data center e hospedagem de web sites. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2010. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 19.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01777. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93. Processo nº E-18/001731/2010.\r\n\r\nId: 1068171"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.493 /2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConcurso de Grupo de Pagode\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTMBC 2003 Projetos Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.612.193/0001-55\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0050-87\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1068031"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.356/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário de Nova Iguaçu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nB Ribeiro Editorial e Serviços Jornalísticos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.287.878/0001-79\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1068045"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.099/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n48º Festival Villa-Lobos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu Villa-Lobos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.261.427/0001-25\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.170/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFavela Festival\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.203/2010 2/8\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Aníbal Baltasar IV\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.206/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nWarhol TV\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nZadig Promoções de Eventos Culturais \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.940.880/0001-98\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.946,39\r\n\r\nR$ 32.630,93\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.278/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDescolagem 2010 \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProSol Produções & Soluções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.050.026/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.281/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nJogo da História do Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOtacílio Costa D'Assunção Barros \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n260.137.387-34\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 57.600,00\r\n\r\nR$ 14.400,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.282/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCyclophonica Paisagem Sonora Carioca\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeonardo Fuks\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n803.702.177-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.311/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMostra Musical Tempo Livre\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVermelha Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.317.949/0001-39\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 99.417,60\r\n\r\nR$ 66.278,40\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.313/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEra uma vez\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMP2 Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 65.472,00\r\n\r\nR$ 43.648,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.338/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGame Music Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDVD Master Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.978.241/0001-06\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 97.680,00\r\n\r\nR$ 24.420,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.363/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLeonel Pé-de-Vento\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLavoro Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.486.752/0001-65\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1068075"
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                            "1067800": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 06/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, Art. 3º, § 1º, da Resolução nº 223/2009\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052529\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInferno Provisório\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 503.102,80\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 402.842,24\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, Art. 3º, § 2º, da Resolução nº 223/2009\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052529\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCataqueses\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 503.102,80\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 402.842,24\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nD.O DE 19/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/009.529/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nInferno Provisório\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/009.529/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCataqueses\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nId: 1067800"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1068015": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS. OBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Teatro Municipal do Rio de Janeiro para entrega do PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2010. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2010. FUNDAMENTO: Caput do art.o 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.946/2010. \r\n\r\nId: 1068015. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1067690": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 18/008/2010 - PARTES: FUNARJ e Manati Produções Editoriais Ltda. - OBJETO: A FUNARJ autoriza abedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução da(s) imagem (ns) em anexo a este instrumento para reprodução em obra literária da planta baixa do jardim da Quinta da Boa Vista projetado por A.F. Glaziou. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.127/2010\r\n\r\nId: 1067690. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1068194": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 096/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Casa Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense. \r\n\r\nDATA: 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 08 de janeiro de 2011 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a prestação de contas final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.946/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2010.\r\n\r\nId: 1068194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1068147": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 026/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29 de julho de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a implementação do Programa “Rio Dá Samba”, instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12 de fevereiro de 2007, no Carnaval de 2011, através do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial.\r\n\r\nVALOR: 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/1126/2010.\r\n\r\nId: 1068147"
                            ],
                            "1068148": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 027/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 de junho de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a implementação do Programa “Rio Dá Samba”, instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12 de fevereiro de 2007, no Carnaval de 2011, mediante apoio à preparação do desfile das Escolas de Samba do Grupo de Acesso.\r\n\r\nVALOR: 760.800,00 (setecentos e sessenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/1117/2010.\r\n\r\nId: 1068148"
                            ],
                            "1068149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 028/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 de junho de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a implementação do Programa “Rio Dá Samba”, instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12 de fevereiro de 2007, no Carnaval de 2011, através do desfile das Escolas de Samba dos Grupos de Acesso “b”, “c”, “d” e “e”.\r\n\r\nVALOR: 439.200,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/1127/2010.\r\n\r\nId: 1068149"
                            ],
                            "1068303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato n° 019/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 04 (quatro) meses, o prazo fixado na Cláusula Segunda do Contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.684/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/04/2010.\r\n\r\nId: 1068303"
                            ],
                            "1068304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato n° 008/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer R$ 597.204,77(quinhentos e noventa e sete mil duzentos e quatro reais e setenta e sete centavos) ao valor original, em razão da inclusão de novos itens, nos termos da planilha anexada ao administrativo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/848/2010.\r\n\r\nId: 1068304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1067685": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 46/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.583/2010. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 14/01/2011, às 14:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 14/01/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 47/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para organização de almoxarifado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.587/2010. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 18/01/2011, às 14:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 18/01/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs editais estão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1067685"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1068086": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2010\r\n\r\nAPROVA a tabela de atuação dos Defensores Públicos no Projeto RIO POUPA TEMPO DA BAIXADA (SÃO JOÃO DE MERITI) e da Zona Oeste (BANGU) nos meses de DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO BANGU\r\n\r\nDezembro de 2010\r\n\r\n20 - Segunda-feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n21 - Terça - feira - BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n22 - Quarta -feira - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n23- Quinta -Feira - DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n27 - Segunda-feira - THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n28 - Terça - feira - AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n29 - Quarta - feira - ELIETE DA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n30 - Quinta -Feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDezembro de 2010\r\n\r\n20 - Segunda-feira - LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n21 - Terça - feira - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n22 - Quarta -feira - MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n23- Quinta -Feira - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n27 - Segunda-feira - JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n28 - Terça - feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n29 - Quarta - feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n30 - Quinta -Feira - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuação NA SEDE DO RIO POUPA TEMPO deverão comparecer no horário de 08 às 18h, LOCALIZADO NA UNIDADE BAIXADA FLUMINENSE sito na Estrada Municipal de São João de Meriti, 111 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - São João de Meriti (shopping Grande Rio) e UNIDADE ZONA OESTE sito na Rua Fonseca 240 2º Pavimento Zona Oeste Bangu.\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME e Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas DPs das 2ª Vara de Família, 3ª Vara de Família e 4ª Vara de Família, cessando a designação da Exma. Sra. Defensoras Públicas Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, no mês de novembro de 2009.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para atuar nos autos do processo nº 2008.210.027331-5, em trâmite no 10º Juizado Especial Criminal da Leopoldina/Comarca da Capital\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 22.12.2010, quarta feira, no Rio Poupa Tempo de Bangu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.12.2010, quarta feira, no Rio Poupa Tempo de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE PINTO BASÍLIO. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.12.2010, terça feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.12.2010, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 31.12.2010, sexta feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 22.12.2010, quarta feira, no Rio Poupa Tempo de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 30.12.2010, quinta feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.12.2010, segunda feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA SANTOS BARROSO.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 31.12.2010, sexta feira, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.01.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS ESTEVES DE MORAIS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 03.01.2011, segunda feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.12.2010, terça feira, na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO.\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN da DP da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a DP da 5ª Curadoria Especial da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR da DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a DP da 7ª Curadoria Especial da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELI PINTO DE ALMEIDA da DP da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz/Comarca da Capital para a DP da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca/Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO da DP da 3ª Vara Cível da Regional do Méier/ Comarca da Capital para a DP da 3ª Vara de Família Regional do Méier/Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES do Núcleo Família/Infância e Juventude - da Regional de Santa Cruz/ Comarca da Capital para a DP da 4ª Vara de Família Regional do Méier/Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS da DP da 4ª Vara Cível da Regional do Méier/Comarca da Capital para a DP da 5ª Vara Cível da Regional do Méier/Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO da DP da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital para a DP da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO da DP da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a DP da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ da 2ª DP Regional da Região 2 para a DP da 2ª Vara de Fazenda e Registro Público da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES da DP da 3ª Vara de Fazenda e Registro Público da Comarca da Capital para a DP da 4ª Vara de Fazenda e Registro Público da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA da DP da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti para a DP da 6ª Vara de Fazenda e Registro Público da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO da DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti para a DP da 8ª Vara de Fazenda e Registro Público da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO GOMES MORAES da 2ª DP do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional de Campo Grande/Comarca da Capital para a 1ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILSON BRUNO FILHO da DP da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/Comarca da Capital para a DP da 14ª/36ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES da DP da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a DP da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA da DP da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Barra Mansa para a DP da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO da DP 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis para a DP da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Queimados, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO da DP da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo para a DP da 1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES da DP da 1ª/2ª Varas Cíveis da Região Oceânica da Comarca de Niterói para o Núcleo da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA da DP da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para o Núcleo Cível Regional Alcântara/Comarca de São Gonçalo, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATÁLIALOURENÇO DE CASTRO PICANÇO da 8ª DP Regional da Região 2 para o Núcleo do Consumidor da Comarca de São Gonçalo, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDID da 1ª DP Regional da Região 2 para o Núcleo de Família da Regional Alcântara/Comarca de São Gonçalo, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARTINS CONSÍDERA da 1ª DP da Comarca de Rio Bonito para o Núcleo de Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO da DP da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo para a DP da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO da DP da 1ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí para a 2ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI da 6ª DP Regional da Região 2 para a DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO do Núcleo Regional de Vila Inhomirim/Comarca de Magé para o Núcleo Cível da Comarca de Itaboraí, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES da DP da Vara Criminal da Comarca de Resende para a DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA da 3ª DP Regional da Região 4 para a DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA da DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Volta Redonda para a DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS da 1ª DP Regional da Região 5 para o Núcleo da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT da DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados para a 1ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA da DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes para a DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI da DP da Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana para o Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a partir de 1º/01/2011.\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 04.12.2010, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO FERREIRA DA CUNHA. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.12.2010, sábado, na Vara Criminal da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO FERREIRA DA CUNHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 24.12.2010, sexta feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. AGATHA CRISTINA OLIVEROS. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 25.12.2010, sábado, na 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava/Comarca de Petrópolis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA CARIUS DE SÁ. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 26.12.2010, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.12.2010, segunda feira, no Rio Poupa Tempo de Bangu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAÍS DOS SANTOS LIMA. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.12.2010, quarta feira, no Rio Poupa Tempo de Bangu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIETE COSTA SILVA JARDIM. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.01.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS ESTEVES DE MORAIS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 03.01.2011, segunda feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 04.01.2011, terça feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO. \r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 09.01.2011, domingo, na 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES.\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o período de 01 a 06 de JANEIRO DE 2011, de acordo com o ATO MI/625 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZOS DE PLANTÃO\r\n\r\n01 - Sábado - 1ª Vara Cível Regional da Pavuna - SUELI PINTO DE ALMEIDA e SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n02 - Domingo - 2ª Vara Cível Regional da Pavuna - TADEU ANTÔNIO VALVERDE e TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - I Juizado Especial Cível/ II Juizado Especial CíveI /III Juizado Especial Cível/X Juizado Especial Criminal/19ª Vara Criminal - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, TATIANA PESSOA DOS SANTOS LARDOSA, RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES e ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04 - Terça-Feira - IV Juizado Especial Cível/V Juizado Especial Cível/ VI Juizado Especial Cível/20ª Vara Criminal/21ª Vara Criminal - TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA e ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n05 - Quarta-Feira - VII Juizado Especial Cível/VIII Juizado Especial Cível/IX Juizado Especial Cível/ IX Juizado Especial Criminal/23ª Vara Criminal - THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO, ANDREA SÁ PEREIRA LOPES e INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - X Juizado Especial Cível/XI Juizado Especial Cível/XII Juizado Especial Cível/ V Juizado Especial Criminal/25ª Vara Criminal - VALERIA DE SOUZA, VALÉRIA KELNER, BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI e DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e Itaboraí\r\n\r\n01 - Sábado - II Juizado Especial Cível de Niterói - ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n02 - Domingo - III Juizado Especial Cível de Niterói - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - 1ª Vara Cível de São Gonçalo - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n04 - Terça- Feira - 2ª Vara Cível de São Gonçalo - LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n05 - Quarta-Feira - 3ª Vara Cível de São Gonçalo - RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - 4ª Vara Cível de São Gonçalo - ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - Sábado - 3ª Vara Cível de Cabo Frio - MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n02 - Domingo - Juizado Especial Cível de Cabo Frio - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - Vara Única de Arraial do Cabo - FERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n04 - Terça- Feira - 2ª Vara de Saquarema - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n05 - Quarta-Feira - 2ª Vara Cível de Araruama - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\n01 - Sábado - 2ª Vara Cível de Queimados - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n02 - Domingo - 1ª Vara Cível de Belford Roxo - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - Vara Cível de Vila Inhomirim - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n04 - Terça- Feira - 2ª Vara Cível de Belford Roxo - MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n05 - Quarta-Feira - Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - 1ª Vara de Família de Duque de Caxias - ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - Sábado - Juizado Especial Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n02 - Domingo - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis - TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n04 - Terça- Feira - 2ª Vara de Barra do Piraí - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES \r\n\r\n05 - Quarta-Feira - Vara Criminal de Itaguaí - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - Vara Única de Pinheiral - EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\n01 - Sábado - 2ª Vara de Vassouras - ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n02 - Domingo - 1ª Vara de Família de Petrópolis - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - 2ª Vara de Família de Petrópolis - ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n04 - Terça- Feira - 1ª Vara de Família de Teresópolis - FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n05 - Quarta-Feira - 2ª Vara de Família de Teresópolis - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios - VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n01 - Sábado - 4ª Vara Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\n02 - Domingo - 5ª Vara Cível de Volta Redonda - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - 6ª Vara Cível de Volta Redonda - JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n04 - Terça- Feira - I Juizado Especial Cível de Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n05 - Quarta-Feira - II Juizado Especial Cível de Volta Redonda - JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - 1ª Vara Cível de Resende - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01 - Sábado - Vara Única de Sumidouro - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n02 - Domingo - Vara Única de Duas Barras - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - Vara Única de Carmo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n04 - Terça- Feira - Vara Única de Cordeiro - REIDRIC VICTOR DA SILVIERA CONDE NEIVA E SILVA \r\n\r\n05 - Quarta-Feira - 1ª Vara de Família, Infância e Juventude de Nova Friburgo - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - Vara Única de Trajano de Moraes - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01 - Sábado - 3ª Vara Criminal de Campos - TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n02 - Domingo - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal de Campos - FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - 1ª Vara de Família de Campos - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n04 - Terça- Feira - 2ª Vara de Família de Campos - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n05 - Quarta-Feira - 3ª Vara de Família de Campos - ANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos - BLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01 - Sábado - Juizado Especial Cível de Itaperuna - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n02 - Domingo - 2ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n03 - Segunda-Feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n04 - Terça- Feira - Vara Única de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n05 - Quarta-Feira - Vara Única de Natividade - DANIELE DA SILVA\r\n\r\n06 - Quinta-Feira - Vara Única de Porciúncula - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18h, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o período de 08 a 30 de janeiro de 2011, de acordo com o ATO MI/611 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZOS DE PLANTÃO\r\n\r\n08 - Sábado - XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier - VALERIA SOARES E VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n09 - Domingo - XIV Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá - \r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO E VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n15 - Sábado - XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira - VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA E VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n16 - Domingo - XVI Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá -\r\n\r\nVLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA E ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\n20 - Quinta-feira - XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu- ADRIANA ARAUJO JOÃO E ADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n22 - Sábado - XVIII Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande- ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO E ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n23 - Domingo - XIX Juizado Especial Cível Regional de Santa Cruz - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS E AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n29 - Sábado - XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador - AGENOR GOMES PINTO NETO E ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n30 - Domingo - XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO E ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e Itaboraí\r\n\r\n08 - Sábado - 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n09 - Domingo - 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\n15 - Sábado - 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n16 - Domingo - 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n22 - Sábado - 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara - LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n23 - Domingo - 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara - ANDREA SALLES MUNIZ \r\n\r\n29 - Sábado - 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara - MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n30 - Domingo - 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n08 - Sábado - 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n09 - Domingo - 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras - FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n15 - Sábado - 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n16 - Domingo - Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama - FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n22 - Sábado - Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de São Pedro da Aldeia - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n23 - Domingo - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio - MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n29 - Sábado - 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n30 - Domingo - Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\n08 - Sábado - 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n09 - Domingo - 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n15 - Sábado - 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\n16 - Domingo - 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - \r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n22 - Sábado - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n29 - Sábado - 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu -MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n30 - Domingo - 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - DENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, \r\n\r\nPiraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n08 - Sábado - 1ª Vara da Comarca de Seropédica - NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n09 - Domingo - 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE \r\n\r\n15 - Sábado - Juízo Único da Comarca de Mangaratiba - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n16 - Domingo - 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis - ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n22 - Sábado - Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis - TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n23 - Domingo - Juízo Único da Comarca de Paraty - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES \r\n\r\n29 - Sábado - Juízo Único da Comarca de Mendes - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n30 - Domingo - Juízo Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\n08 - Sábado - 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 - Domingo - Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n15 - Sábado - Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n16 - Domingo - Juízo Único da Comarca de Paty do Alferes - ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n22 - Sábado - Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto - FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n23 - Domingo - 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n29 - Sábado - 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis - ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n30 - Domingo - 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis - MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n08 - Sábado - 2ª Vara Cível da Comarca de Resende - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n09 - Domingo - Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\n15 - Sábado - 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n16 - Domingo - 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n22 - Sábado - 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n23 - Domingo - 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n29 - Sábado - Vara Criminal da Comarca de Resende -\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n30 - Domingo - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n08 - Sábado - Juízo Único da Comarca de Santa Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n09 - Domingo - Juízo Único da Comarca de São Sebastião do Alto - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\n15 - Sábado - 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n16 - Domingo - 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu -DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n22 - Sábado - 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n23 - Domingo - 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n29 - Sábado - 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n30 - Domingo - I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã.\r\n\r\n08 - Sábado - 1ª Vara da Comarca de São João da Barra - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n09 - Domingo - 2ª Vara da Comarca de São João da Barra - ISABELA MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n15 - Sábado - 1ª Vara da Comarca de São Fidélis - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n16 - Domingo - 2ª Vara da Comarca de São Fidélis - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n22 - Sábado - 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n23 - Domingo - 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé - FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n29 - Sábado - 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n30 - Domingo - Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n08 - Sábado - 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua - VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n09 - Domingo - 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n15 - Sábado - 1ª Vara da Comarca de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n16 - Domingo - 2ª Vara da Comarca de Miracema - LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\n22 - Sábado - 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n23 - Domingo - 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n29 - Sábado - Vara de Família, Infância e da Juventude da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n30 - Domingo - Juízo Único da Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18h, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nId: 1068086"
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                    "1068184": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.733/2007 - Torno sem efeito a publicação do Termo Aditivo nº 017/2007-06 no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2010. \r\n\r\nId: 1068184"
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                "Atos": {
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                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP. \r\n\r\nOBJETO: Incluir o desenvolvimento de atividades em conjunto pelo curso de engenharia civil da UCP, através do NDHM da UCP e a Coordenação Geral de Engenharia da DPGE/RJ, sendo:\r\n\r\na) elaboração de planta de situação de imóveis para instruir processo de usucapião ou de ações possessórias;\r\n\r\nb) elaboração de laudos técnicos e de avaliações, sobre conflitos envolvendo direito de vizinhança, direito de propriedade e direito de posse, judicial ou extrajudicialmente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.740/2010.\r\n\r\nId: 1068087"
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                    "1068088": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 110/2009-01\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 6.835,20 (seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 7.366,31 (sete mil trezentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2010.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 20/12/2009\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 20/12/2010\r\n\r\nId: 1068088"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
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                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.206, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEstabelece o Estatuto da Fundação Municipal da Infância e Juventude.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Estatuto da Fundação Municipal da Infância e Juventude, na forma do anexo da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO E REGIME JURÍDICO\r\n\r\nArt. 1º - A FUNDAÇÃO DO MENOR, Fundação de Direito Público, instituída pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com autorização da Lei 5.096 de Novembro de 1990, passa a denominar-se FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, visando adequar-se ao ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8069 de 13.07.90), e atingir de maneira mais abrangente os fins precípuos a que se destina, regendo-se pelo presente Estatuto e pela Legislação que lhe for pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE tem como sua sede e foro a cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A área de ação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE é o Município de Campos dos Goytacazes, estando vinculada à Secretaria da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 4º - Compete à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE elaborar e executar a política municipal da Infância e Juventude do Município de Campos dos Goytacazes, bem como garantir a estrutura para o bom funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares do Município.\r\n\r\nArt. 5º - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, entidade sem fins lucrativos, tem por finalidades a prestação de assistência à criança e ao adolescente, desenvolvendo metodologias, técnicas e procedimentos que o atendam de forma integral, através de suas unidades próprias, com a colaboração de outros órgãos da Administração Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento de suas finalidades, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE poderá firmar convênios onerosos ou não, com entidades públicas ou privadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 6º - O Patrimônio da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE será constituído de dotações orçamentárias, extra-orçamentárias ou adicionais, doações, legados, subvenções, auxílios a título de transferência de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, bem como de imóveis e móveis que a Prefeitura vier a transferir para a FUNDAÇÃO, bens por ela adquiridos e rendas provenientes de prestação de serviços ou venda de produtos por ela produzidos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 7º - A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE será constituída da seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - ÓRGÃOS COLEGIADOS:\r\n\r\n1Conselho Consultivo;\r\n\r\n2Conselho Fiscal.\r\n\r\nII - ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:\r\n\r\n1Presidência;\r\n\r\n2Vice-Presidência.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS EXECUTIVOS SUBORDINADOS À PRESIDÊNCIA:\r\n\r\n1Superintendência de Administrativa e Financeira;\r\n\r\n2Diretoria Sociopedagógica;\r\n\r\n3Diretoria do Departamento da Juventude;\r\n\r\n4 Diretoria do Departamento de Qualificação Profissional.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho Consultivo terá 10 (dez) membros titulares e suplentes, que forem indicados pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI Presidência da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE;\r\n\r\nII Secretaria Municipal de Administração;\r\n\r\nIII Secretaria Municipal da Família e Assistência Social;\r\n\r\nIV Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nV Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nVI Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nVII Diocese de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVIII Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC;\r\n\r\nIX Associação dos Evangélicos de Campos - AEC;\r\n\r\nX Liga Espírita de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Conselho Consultivo:\r\n\r\nI discutir o Anteprojeto do Regimento Interno ou propostas de alteração;\r\n\r\nII deliberar, quando necessário sobre a alienação de bens patrimoniais da FUNDAÇÃO, autorizando o Presidente a, de acordo com a lei, proceder na alienação;\r\n\r\nIII aprovar o Relatório do exercício anterior.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho Fiscal será constituído de 05 (cinco) membros efetivos e suplentes, indicados pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nII Secretaria Municipal de Finanças;\r\n\r\nIII Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nIV Secretaria Municipal da Família e Assistência Social;\r\n\r\nV um servidor estável da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, escolhido dentre todos os seus pares.\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Conselho Fiscal:\r\n\r\nI - opinar sobre assunto de Contabilidade e Gestão Financeira, quando convocado pelo Presidente da FMIJ ou pelo Prefeito Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Fiscal pode motivadamente, por deliberação da maioria dos seus membros, requisitar documentos, livros ou papéis relacionados com a administração orçamentária e financeira da FUNDAÇÃO.\r\n\r\nArt. 12 - O membro titular será substituído pelo respectivo suplente nos impedimentos eventuais, que o sucederá no caso de vagas, pelo período restante do mandato.\r\n\r\nArt. 13 - Perderá o mandato o membro do Conselho Consultivo ou do Conselho Fiscal que faltar, injustificadamente a 04 sessões ordinárias consecutivas\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 14 - A Direção Geral da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE será exercida por um Presidente nomeado pelo Prefeito Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - Estão diretamente subordinados à Presidência: a Assessoria de Gabinete, a Assessoria de Projetos, a Assessoria Jurídica, a Assessoria de Comunicação, a Vice-Presidência, a Superintendência de Administração e Finanças e os Departamentos da Juventude, de Qualificação Profissional e Sociopedagógico.\r\n\r\nArt. 15 - O Vice-Presidente, o Superintendente de Administração e Finanças, os Diretores dos Departamentos Sociopedagógico, da Juventude e de Qualificação Profissional serão nomeados pelo Prefeito Municipal, dentre nomes sugeridos pelo Presidente da FUNDAÇÃO.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento eventual do Presidente, as funções da Presidência serão exercidas sucessivamente pelo Vice-Presidente, pelo Superintendente de Administração e Finanças e pelo Diretor Sociopedagógico.\r\n\r\nArt. 16 - Compete ao Presidente da FUNDAÇÃO:\r\n\r\nI - presidir e convocar o Conselho Consultivo;\r\n\r\nII - superintender as atividades meio e fim da FUNDAÇÃO;\r\n\r\nIII - representar a FUNDAÇÃO em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;\r\n\r\nIV - delegar atribuições, especificando a autoridade delegada e os limites da delegação;\r\n\r\nV - cumprir e fazer cumprir as normas legais e estatutárias;\r\n\r\nVI - transferir ou remover empregados da FUNDAÇÃO;\r\n\r\nVII - propor ao Prefeito a requisição do servidor municipal, cujo concurso se mostre necessário;\r\n\r\nVIII - fazer retornar à Prefeitura os servidores de que trata o inciso “I” do artigo 23 deste Estatuto;\r\n\r\nIX - apresentar ao Conselho Consultivo propostas relativas à matéria de competência deste;\r\n\r\nX - submeter ao Conselho Consultivo:\r\n\r\na)anualmente, até 30 de maio, o Relatório Geral das Atividades do ano anterior;\r\n\r\nb) o Anteprojeto do Regime Interno ou de proposta de sua alteração total ou parcial.\r\n\r\nc)movimentar junto com o Superintendente Administrativo e Financeiro as contas bancárias da FUNDAÇÃO.\r\n\r\nArt. 17 - Compete ao Vice Presidente:\r\n\r\nI - substituir o Presidente em seus impedimentos e/ou ausências declarados.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Superintendência de Administração e Finanças realizar os serviços administrativos relativos a pessoal, material, comunicação, patrimônio, transportes, manutenção e conservação de obras, zeladoria, necessários ao funcionamento da FUNDAÇÃO, bem como executar as atividades relacionadas com a administração financeira, orçamentária e patrimonial, observando as disposições legais.\r\n\r\nParágrafo único - Estão vinculadas à Superintendência Administrativa e Financeira:\r\n\r\nI a Coordenação de Contabilidade;\r\n\r\nII a Coordenação de Recursos Humanos;\r\n\r\nIII a Coordenação de Compras Abastecimento;\r\n\r\nIV a Coordenação de Patrimônio. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA DIRETORIA SOCIOPEDAGÓGICA\r\n\r\nArt. 19 - Compete a Diretoria Sociopedagógica:\r\n\r\nI executar Programas e Projetos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco social;\r\n\r\nII planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar os Programas e Projetos de forma ordenada;\r\n\r\nIII cadastrar, oferecer apoio técnico e supervisionar as entidades particulares que atendam crianças e adolescentes.\r\n\r\n§ 1º - Estão vinculados à Diretoria Sociopedagógica:\r\n\r\nI - a Coordenação de Atendimento a População de Rua\r\n\r\nII- as Coordenações das Instituições de Acolhimento; \r\n\r\nIII- as Coordenações Adjuntas das Instituições de Acolhimento;\r\n\r\nIV- a Coordenação da Guarda Mirim;\r\n\r\nV- a Coordenação da Orquestra Mirim;\r\n\r\nVI- a Coordenação das Atividades Sócio-culturais e Esportivas;\r\n\r\nVII- as Divisões de Núcleos de Atendimento;\r\n\r\nVIII- divisão de Nutrição.\r\n\r\n§ 2º - São características dos Programas de atendimento:\r\n\r\nI - o estudo de caso realizado por equipes construídas por profissionais das áreas biomédica, pedagógica e de serviço social;\r\n\r\nII - postura humanista, por parte de cada profissional, consubstanciada pelo respeito à dignidade humana, à individualidade, à privacidade e aos valores do contexto sócio-cultural de onde procede a criança e/ou o adolescente, assim como na crença em sua capacidade de transformar-se e autodeterminar-se;\r\n\r\nIII - objetivo de promoção da criança e do adolescente, com apoio na família e nos recursos comunitários;\r\n\r\nIV - a prevalência de promoção de um método psicopedagógico a ser constantemente aperfeiçoado, visando a formação da criança e do adolescente nos planos biopsíquico, espiritual e social;\r\n\r\nV - participação da família e da comunidade durante todo o processo de atendimento;\r\n\r\nVI - interdisciplinaridade técnico-científico do atendimento e sua articulação com os setores de apoio administrativo;\r\n\r\nVII - o pleno entendimento entre os responsáveis pelo Programas e Projetos.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE\r\n\r\nArt. 20 - Compete à Diretoria do Departamento da Juventude:\r\n\r\nI - levantar as demandas da Juventude do Município de Campos dos Goytacazes, por ações do Poder Público Municipal;\r\n\r\nII - promover eventos que atendam as demandas apontadas;\r\n\r\nIII - realizar Reuniões e/ou Congressos que possam oferecer à Juventude oportunidades de crescimento cultural, científico e moral;\r\n\r\nIV - coordenar campanhas educativas que envolvam os segmentos de nossa Juventude;\r\n\r\nV - cooperar com a Administração da Fundação, para que esta atinja os seus objetivos.\r\n\r\nParágrafo Único: Estão vinculados à Diretoria do Departamento da Juventude:\r\n\r\nI - a Coordenação de Políticas Estudantis;\r\n\r\nII - a Coordenação de Políticas Públicas de Assistência Social;\r\n\r\nIII - a Divisão Universitária e a Divisão Secundarista.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 21 - Compete ao Departamento de Qualificação Profissional:\r\n\r\nI - identificar as demandas profissionais para o mercado de trabalho regional;\r\n\r\nII - realizar encontros de informação profissional, apresentando o perfil profissional exigido pelo mercado nas diversas áreas do conhecimento;\r\n\r\nIII - realizar parcerias para qualificação profissional de adolescentes;\r\n\r\nIV - identificar e contactar Empresas potenciais empregadoras do Programa do Primeiro Emprego;\r\n\r\nV - organizar Cursos de Capacitação e/ou Atualização, para os Instrutores da Fundação que atuam em Oficinas de Iniciação Profissional;\r\n\r\nVI - assegurar que os Cursos Profissionalizantes promovidos ou patrocinados pela Fundação, que tenham conteúdos voltados a questões da Saúde do Trabalhador e à Proteção do Meio Ambiente. \r\n\r\nParágrafo Único: Estão vinculados ao Departamento de Qualificação Profissional:\r\n\r\nI - a Coordenação de Relações Empresariais;\r\n\r\nII - a Coordenação de Educação para a Saúde e Meio Ambiente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS SERVIÇOS\r\n\r\nArt. 22 - Os serviços da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE serão executados por:\r\n\r\nI - servidores públicos que se encontrem à disposição da entidade, cuja colaboração seja reputada necessária;\r\n\r\nII - servidores públicos concursados;\r\n\r\nIII -servidores contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n§ 1º - O Regime Jurídico do pessoal da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, inclusive o de ocupante de cargos de chefia e assessoramento será o estabelecido pela Municipalidade.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores a que se refere o inciso “I” ficam sujeitos às normas gerais de trabalho da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e a esta subordinados disciplinar e administrativamente.\r\n\r\n§ 3º - Nenhuma admissão de pessoal, a qualquer título, será feita senão quando se tratar de comprovada e absoluta necessidade e com aprovação do Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e do Prefeito Municipal, através de concurso público.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA SUPERVISÃO DE ENTIDADES PARTICULARES\r\n\r\nArt. 23 - As entidades que recebem do Município e/ou da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE dotações, subvenções ou auxílios de qualquer natureza para prestação de assistência a crianças e adolescentes, constarão em cadastro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, obrigando-se à prestação de contas dos auxílios recebidos, ficando sujeitas à fiscalização e orientação psicopedagógica a qualquer tempo, por parte dos órgãos Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nArt. 24 - Os convênios e contratos firmados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE com entidades particulares, conterão cláusulas que assegurem a realização, a qualquer tempo, de auditagens, bem como o exercício das funções de supervisão técnica sobre o atendimento a crianças e adolescentes, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO REGIME FINANCEIRO\r\n\r\nArt. 25 - As contas da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE serão encaminhadas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, anualmente, pela Presidência, para análise e emissão de Parecer prévio.\r\n\r\nArt. 26 - Dar-se-á ciência ao Prefeito Municipal da remessa das contas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 27 - O exercício financeiro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude coincidirá com o do Município.\r\n\r\nArt. 28 - A proposta orçamentária da Fundação Municipal da Infância e da Juventude será submetida ao Prefeito Municipal nos prazos fixados por este, ouvida também, se for o caso, a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta a que se refere o “caput” do presente artigo será acompanhada no Plano Geral de Ação, da Prestação de Contas e do Relatório de Atividades do Exercício anterior. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 29 - As reuniões, tanto do Conselho Consultivo, quanto do Con selho Fiscal e respectivas deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio, devidamente aberto, rubricado e encerrado pelo Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nArt. 30 - Aprovado o orçamento ou transcorrido o prazo fixado no Artigo 17º, inciso X, alínea “b”, sem que tenha verificado a aprovação, fica o Presidente autorizado a realizar as despesas previstas.\r\n\r\nArt. 31 - A proposta orçamentária será em seguida encaminhada ao Prefeito para que faça consignar no orçamento anual do Município a verba para a subvenção prevista no Artigo 6º deste Estatuto\r\n\r\nArt. 32 - O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE tem o prazo de sessenta dias para submeter o Regime Interno à aprovação do Conselho Consultivo.\r\n\r\nArt. 33 - As competências de cada cargo de confiança constante do organograma da FMIJ serão descritas no Regimento Interno da mesma.\r\n\r\nArt. 34 - Em caso de extinção da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, todo o seu Patrimônio será revertido à Instituidora.\r\n\r\nArt. 35 - O presente Estatuto será alterado ou modificado na forma do Artigo 24º da Lei Municipal Nº 5.370, de 24 de dezembro de 1997.\r\n\r\nArt. 36 - A Fundação Municipal da Infância e da Juventude será fiscalizada, além do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Conselho Tutelar, nos termos do Artigo 95º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.\r\n\r\nArt. 37 - Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos pelo Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ouvido o Conselho Consultivo.\r\n\r\nId: 1068172"
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                        "Lei nº 8.207, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRegulamenta no Município de Campos dos Goytacazes o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e ao empreendedor individual e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Empreendedor Individual (EI), às microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) doravante simplesmente denominadas EI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõe os arts. 146, III, d, 170, IX, e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, criando a “LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se ao EI todos os benefícios e prerrogativas previstas nesta Lei para as ME e EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei estabelece normas relativas:\r\n\r\nI - aos incentivos fiscais;\r\n\r\nII - à inovação tecnológica e à educação empreendedora;\r\n\r\nIII - ao associativismo e às regras de inclusão;\r\n\r\nIV - ao incentivo à geração de empregos;\r\n\r\nV - ao incentivo à formalização de empreendimentos;\r\n\r\nVI a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas;\r\n\r\nVII - a criação de banco de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários;\r\n\r\nVII - a simplificação, racionalização e uniformização dos requisitos de segurança sanitária, nos limites em que a comercialização de bens e serviços ficarem adstritos ao município, e controle ambiental para fins de registro, legalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas, inclusive, com a definição das atividades de risco considerado alto; a regulamentação do parcelamento de débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN); e,\r\n\r\nIX - a preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criado o Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, ao qual caberá gerenciar o tratamento diferenciado e favorecido às ME, EPP e ao EI, de que trata esta Lei, competindo a este:\r\n\r\nI - regulamentar, mediante propostas de normativos a serem encaminhados ao Chefe do Executivo Municipal, a aplicação e observância desta Lei;\r\n\r\nII - gerenciar os subcomitês técnicos que atenderão às demandas especificas decorrentes dos capítulos desta Lei;\r\n\r\nIII - coordenar as parcerias necessárias á implantação dos subcomitês técnicos e dos trabalhos originados das demandas da Sala do Empreendedor, quando couber.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, de que trata a presente Lei será constituído por 11 (onze) membros, com direito a voto, representantes dos seguintes órgãos e instituições, indicados pelos mesmos:\r\n\r\nI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo;\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIII - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;\r\n\r\nIV - Secretaria Municipal de Finanças;\r\n\r\nV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nVI - SEBRAE;\r\n\r\nVII - Fundo de Desenvolvimento de Campos - Fundecam;\r\n\r\nVIII - Câmara Municipal de Vereadores;\r\n\r\nIX - Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos - CDL;\r\n\r\nX - Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC;\r\n\r\nXI Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas será presidido pelo Gestor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, que é considerado membro-nato.\r\n\r\n§ 2º - O Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas promoverá pelo menos uma conferência anual, a realizar-se, preferencialmente, no mês de novembro, para a qual serão convocadas as entidades envolvidas no processo de geração de emprego e renda e qualificação profissional, aí incluídos os outros Conselhos Municipais das micro regiões.\r\n\r\n§ 3º - O Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas terá uma Secretaria Executiva, à qual compete as ações de cunho operacional demandadas pelo Comitê e o fornecimento das informações necessárias às suas deliberações.\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria Executiva mencionada no parágrafo anterior será exercida por servidores indicados pela Presidência do Comitê Gestor.\r\n\r\n§ 5º - O Município, com recursos próprios e/ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas, assegurará recursos suficientes para garantir a estrutura física e a de pessoal necessários à implantação e ao funcionamento do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas e de sua Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas serão indicados pelos órgãos ou entidades a que pertençam e nomeados por Portaria do Chefe do Executivo Municipal.\r\n\r\n§ 1º - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato por um período de 02 (dois anos), permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes das Secretarias Municipais, no caso de serem os próprios titulares das respectivas Pastas, terão seus mandatos coincidentes com o período em que estiverem no exercício do cargo.\r\n\r\n§ 3º - O suplente poderá participar das reuniões com direito a voto, devendo exercê-lo, quando representar a categoria na ausência do titular efetivo.\r\n\r\n§ 4º - As decisões e deliberações do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas serão tomadas sempre pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\n§ 5º - O mandato dos conselheiros não será remunerado a qualquer título, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E BAIXA\r\n\r\nArt. 6º - Todos os órgãos públicos municipais envolvidos no processo de abertura e fechamento de empresas observarão a unicidade do processo de registro e de legalização, devendo para tanto articular as competências próprias com aquelas dos demais órgãos de outras esferas envolvidas na formalização empresarial, buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário.\r\n\r\nParágrafo Único - Será instituído pela Secretaria Municipal de Finanças um procedimento único para a legalização a que se refere esta Lei, ficando o Secretário de Finanças autorizado a baixar os atos necessários para evitar a duplicidade de exigências e para agilizar os procedimentos de análise.\r\n\r\nArt. 7º. Os requisitos de controle ambiental, ocupação do solo, inscrição municipal e segurança sanitária, este, somente nos estreitos limites em que a comercialização de bens e serviços ficarem adstritos ao município, quando existirem, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, no âmbito de suas competências.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO ALVARÁ\r\n\r\nArt. 8° - Fica criado o “Alvará de Funcionamento Provisório”, caracterizado pela concessão, em caráter provisório, por meio administrativo, de alvará de funcionamento com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, período em que a autoridade fazendária validará ou não a referida liberação do alvará definitivo, para quaisquer atividades econômicas em inicio de atividade no território do município, nos termos desta Lei. \r\n\r\n§ 1º - O pedido de “Alvará de Funcionamento Provisório” será concedido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com apresentação de 03 (três) documentos: Requerimento Administrativo, Ato Constitutivo e CNPJ.\r\n\r\n§ 2º - No pedido deverá ser informado obrigatoriamente:\r\n\r\nI - nome da Pessoa Jurídica ou física;\r\n\r\nII - endereço completo do estabelecimento;\r\n\r\nIII - atividade constante do CNPJ;\r\n\r\nIV - número de Inscrição no CNPJ e ou CPF;\r\n\r\nVI - nome e qualificação do sócio ou administrador, se for o caso;\r\n\r\nVII - nome do requerente;\r\n\r\nVIII - nome do contabilista responsável pela escrita fiscal, quando for o caso.\r\n\r\n§ 3º - Ficam dispensadas da consulta prévia as atividades econômicas enquadradas como ME e EPP, cujas atividades não apresentem risco ao meio ambiente, que não contenham entre outros:\r\n\r\nI - material inflamável;\r\n\r\nII - aglomeração de pessoas;\r\n\r\nIII - produção de nível sonoro superior ao estabelecido pelo Código de Posturas Municipal;\r\n\r\nIV - material explosivo;\r\n\r\nV - outras atividades assim definidas em Lei.\r\n\r\n§ 4º - O Alvará de Funcionamento Provisório será cancelado se após a notificação da fiscalização orientadora não forem cumpridas as exigências estabelecidas pela Administração Municipal, nos prazos por ela definidos.\r\n\r\n§ 5º - O Município poderá restringir, a qualquer momento, as normas aqui estabelecidas para concessão do “Alvará de Funcionamento Provisório” visando resguardar o interesse público.\r\n\r\nArt. 9° - O “Alvará de funcionamento Provisório” será cassado se:\r\n\r\nI. no estabelecimento for exercida atividade diversa daquela cadastrada;\r\n\r\nII. ficar comprovada a falsidade ou inexatidão de qualquer declaração ou documento;\r\n\r\nIII. ocorrer reincidência de infrações às posturas municipais;\r\n\r\nIV. o funcionamento do estabelecimento causar danos, prejuízos, incômodos ou puser em risco por qualquer forma, a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou da coletividade;\r\n\r\nV. não forem cumpridas quaisquer exigências da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10 - Fica criado o “Alvará Eletrônico”, caracterizado pela concessão, por meio digital, de alvará de funcionamento, inclusive autorizando impressão de documento fiscal, para atividades econômicas em início de atividade no território do município.\r\n\r\nParágrafo único - O alvará previsto no caput deste artigo não se aplica no caso de atividades eventuais e de comércio ambulante.\r\n\r\nArt. 11 - Da solicitação do “Alvará Eletrônico”, disponibilizado e transmitido por meio do site do município, ou ferramenta criada pelo Comitê para Gestão da REDESIM, constarão, obrigatoriamente, as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome do requerente e/ou responsável pela solicitação (contabilista, despachante e/ou procurador);\r\n\r\nII - cópia do registro público de empresário individual ou contrato social ou estatuto e ata, no órgão competente;\r\n\r\nIII - termo de responsabilidade modelo padrão, disponibilizado no site do município, ou em ferramenta \"on line\" correspondente.\r\n\r\nArt. 12. Será pessoalmente responsável pelos danos causados à empresa, ao município e/ou a terceiros os que prestarem informações falsas ou sem a observância das Legislações federal, estadual ou municipal pertinente.\r\n\r\nArt. 13. A presente lei não exime o contribuinte de promover a regularização perante os demais órgãos competentes, assim como nos órgãos fiscalizadores do exercício profissional.\r\n\r\nArt. 14. O “Alvará Eletrônico” será declarado nulo se:\r\n\r\nI- expedido com inobservância de preceitos legais e regulamentares;\r\n\r\nII- ficar comprovada a falsidade ou inexatidão de qualquer declaração ou documento ou o descumprimento do termo de responsabilidade firmado;\r\n\r\nIII- ocorrer reincidência de infrações às posturas municipais.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA REGULARIZAÇÃO E BAIXA\r\n\r\nArt.15. As empresas que estiverem em situação irregular, na data da publicação desta Lei, terão até 90 (noventa) dias para, espontaneamente, realizarem o recadastramento e neste período poderão operar com “Alvará de Funcionamento Provisório”, emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, sem quaisquer penalidades legais.\r\n\r\nArt. 16. Para efeito de comprovação do encerramento das atividades econômicas de ME e EPP, na falta do distrato social, poderão ser aceitos os seguintes documentos ou procedimentos:\r\n\r\nI - última nota fiscal emitida pela empresa;\r\n\r\nII - registro de outra empresa no mesmo local;\r\n\r\nIII - rescisão do contrato de locação;\r\n\r\nIV - desligamento de serviços básicos, tais como: água, telefonia, luz, etc;\r\n\r\nV - diligência fiscal.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA SALA DO EMPREENDEDOR\r\n\r\nArt.17. Com o objetivo de orientar os empreendedores, simplificando os procedimentos de registro de empresas no município, fica criada a Sala do Empreendedor, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficial;\r\n\r\nII - emitir o “Alvará Eletrônico” e o “Alvará de funcionamento Provisório”;\r\n\r\nIII - orientar acerca dos procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal e tributária;\r\n\r\nIV - emitir certidões de regularidade fiscal e tributária;\r\n\r\nV - orientar empresas e/ou produtores rurais no preenchimento das DECLAN'S. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO REGIME TRIBUTÁRIO\r\n\r\nArt. 18. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional recolherão o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN com base nesta Lei, em consonância com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 19. A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e deverá observar as seguintes normas: \r\n\r\nI - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação do serviço;\r\n\r\nII - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o inciso anterior; \r\n\r\nIII - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar no documento fiscal a alíquota de que tratam os incisos I e II deste artigo, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar Federal n° 123/06; \r\n\r\nIV - não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISS informada no documento fiscal for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guia própria do Município;\r\n\r\nV - o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a retenção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 20. As novas atividades econômicas enquadradas nesta legislação, a partir da presente Lei, bem como a alteração de seu ato constitutivo, renovação de alvará daquelas já existentes e aquelas contempladas no Art. 8º, acima mencionado, terão isenção de 100% do pagamento das seguintes taxas municipais:\r\n\r\nI - taxa de Localização - Alvará e renovação;\r\n\r\nII - taxa de expediente;\r\n\r\nIII - taxa de obra incidente sobre as instalações comerciais e industriais;\r\n\r\nIV - certidão negativa de débitos de IPTU e ISS;\r\n\r\nV - taxa de expediente de emissão de quaisquer guias de recolhimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Taxa de Vigilância Sanitária das atividades econômicas a que se refere esta Lei terá isenção de 100% (cem por cento) para os primeiros 02 (dois) exercícios Fiscais.\r\n\r\nArt. 21. O prazo de validade das notas fiscais de serviços para ME e EPP instituídas após esta Lei, será de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável, sem ônus, por igual período, desde que solicitado antes de expirado o prazo de validade inicial.\r\n\r\nParágrafo Único - O “Alvará Eletrônico e o Alvará de Funcionamento Provisório” habilitam automaticamente o contribuinte prestador de serviços à obtenção imediata e sem ônus da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais), junto à gráfica estabelecida no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 22. Os benefícios previstos nesta Lei aplicam-se somente aos fatos geradores ocorridos após a vigência desta Lei, desde que a empresa tenha ingressado no regime geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. \r\n\r\nArt. 23. Os prazos de validade das notas fiscais de serviços, para as empresas existentes antes da vigência desta Lei, passam a ser os seguintes, podendo cada prazo ser prorrogado por igual período, se isso for requerido antes de expirado:\r\n\r\nI - para empresas com mais de 02 (dois) e até 03 (três) anos de funcionamento: 02 (dois) anos, contados da data da respectiva impressão;\r\n\r\nII - para empresa com mais de 03 (três) anos de funcionamento: 03 (três) anos, contados da data da respectiva impressão.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA\r\n\r\nArt. 24. Sem prejuízo de sua ação específica, a autoridade fiscal exercerá sua atividade, prioritariamente, de maneira orientativa e não punitiva junto às ME e EPP.\r\n\r\n§ 1º - Sempre que possível e a infração não colocar em risco os consumidores e os trabalhadores, o auto de infração será precedido de intimação com prazo de 30 (trinta) dias para solucionar a irregularidade e/ou pendência.\r\n\r\n§ 2º - Quando o prazo referido neste artigo, não for suficiente para a regularização necessária, o interessado deverá formalizar com o órgão de fiscalização, um termo de ajuste de conduta, onde, justificadamente, assumirá o compromisso de efetuar a regularização dentro do cronograma que for fixado no Termo.\r\n\r\n§ 3º - Decorridos os prazos fixados no caput ou no termo de verificação, sem a regularização necessária, será lavrado auto de infração com aplicação da penalidade cabível.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO ACESSO AOS MERCADOS\r\n\r\nArt. 25. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras do Município, no valor de até R$ 80.000,00(oitenta mil reais), deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Subordinam-se ao disposto nesta Lei, além dos órgãos da administração pública municipal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município.\r\n\r\nArt. 26. Para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, a Administração Pública Municipal deverá instituir cadastro próprio, de acesso livre, ou adequar os cadastros existentes, para identificar as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações;\r\n\r\nArt. 27. As contratações diretas por dispensas de licitação com base nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, deverão ser preferencialmente realizadas com microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município.\r\n\r\nArt. 28. Exigir-se-á da microempresa e da empresa de pequeno porte, para habilitação em quaisquer licitações do Município para fornecimento de bens para pronta entrega ou serviços imediatos, apenas o seguinte:\r\n\r\nI - ato constitutivo da empresa, devidamente registrado;\r\n\r\nII - inscrição no CNPJ, com termo de enquadramento de ME ou EPP, para fins de qualificação;\r\n\r\nIII - alvará de Localização.\r\n\r\nArt. 29. A comprovação de regularidade fiscal das ME e EPP somente será exigida para efeitos de contratação, e não como condição para participação na habilitação. \r\n\r\n§ 1º - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 3 (três) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.\r\n\r\n§ 2º - A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º, implicará na preclusão do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \r\n\r\n§ 3º - O disposto no parágrafo anterior deverá constar no instrumento convocatório da licitação. \r\n\r\nArt. 30. As entidades contratantes poderão exigir dos licitantes para fornecimento de bens, serviços e obras, a subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte, sob pena de desclassificação. \r\n\r\nParágrafo Único - A contratante poderá, nas contratações cujo valor seja superior a R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), exigir a subcontratação de que trata o caput, respeitadas as condições previstas neste artigo, e não podendo o valor subcontratado ser inferior a 5%.\r\n\r\nArt. 31. A Administração Municipal incentivará a realização de feiras de produtores e artesãos, assim como apoiará missão técnica para exposição e venda de produtos locais em outros municípios com potencial capacidade de consumo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI\r\n\r\nArt. 32. O processo de registro do Empreendedor Individual deverá ter trâmite especial, opcional para o empreendedor na forma da Resolução n° 02, de 1° de Julho de 2009, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, e com os efeitos dos dispositivos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 33. O Município poderá conceder “Alvará de Funcionamento Provisório” para o EI:\r\n\r\nI - instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária, desde que não cause prejuízos, perturbação ou riscos à vizinhança; \r\n\r\nII - em residência do Empreendedor individual, hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas; e se enquadre na legislação pertinente e em convenções condominiais, quando for o caso;\r\n\r\nIII - em espaço público de atividades diversas transitórias ou temporárias, de acordo com as legislações municipais pertinentes;\r\n\r\nIV - o “Alvará de Funcionamento Provisório” não se aplica ao comércio eventual e de ambulantes.\r\n\r\nArt. 34. Ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro das atividades econômicas constantes na Resolução n° 58, de 27 de Abril de 2009 do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.\r\n\r\nArt. 35. Será obrigatória a emissão de documento fiscal apenas nas prestações de serviços realizadas pelo Empreendedor Individual para destinatário inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ficando facultativa a emissão para consumidor final, pessoa física.\r\n\r\nArt. 36. Enquanto não prescritos os prazos para cobrança dos tributos devidos, deverão ser mantidos em boa ordem e guarda os documentos fiscais comprobatórios dos serviços tomados, bem como os documentos fiscais eventualmente emitidos, relativos às prestações de serviços realizados.\r\n\r\nArt. 37. O Empreendedor Individual está dispensado de manter e escriturar os livros fiscais previstos na legislação tributária municipal.\r\n\r\nArt. 38. O Empreendedor Individual que deixar de preencher os requisitos exigidos na legislação Federal e na presente Lei, deverá regularizar a sua nova condição perante a Fazenda Municipal.\r\n\r\n§ 1º - O Alvará concedido ao Empreendedor Individual será concedido com tratamento diferenciado, sem consulta prévia nos termos desta Lei, podendo ser convertido em definitivo após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias determinado pela Resolução n° 02/09 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.\r\n\r\n§ 2º - O ISS devido através do Simples Nacional será recolhido em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta auferida no mês pelo Empreendedor Individual, na forma prevista nos artigos 18-A, 18-B e 18-C da Lei Complementar Federal 123/06, incluídos pela Lei Complementar Federal 128/08.\r\n\r\n§ 3º - O empresário individual excluído da condição de Empreendedor Individual poderá continuar recolhendo o Imposto Sobre Serviços - ISS através do Simples Nacional, na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que observadas as condições previstas na Legislação Federal.\r\n\r\n§ 4º - Não observando as condições que trata o parágrafo anterior, o Empreendedor Individual deverá cumprir as normas municipais aplicáveis aos demais contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nArt. 39. O Poder Público Municipal manterá programa de desenvolvimento empresarial, podendo instituir incubadoras de empresas, com a finalidade de desenvolver microempresas e empresas de pequeno porte de vários setores de atividade.\r\n\r\n§ 1º A Prefeitura Municipal será responsável pela implementação do programa de desenvolvimento empresarial referido no caput deste artigo, por si ou em parceria com entidades de pesquisa e apoio a microempresas e a empresas de pequeno porte, órgãos governamentais, agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas, núcleos de inovação tecnológica e instituições de apoio.\r\n\r\n§ 2º As ações vinculadas à operação de incubadoras serão executadas em local especificamente destinado para tal fim, ficando a cargo da municipalidade as despesas com aluguel, manutenção do prédio, fornecimento de água e demais despesas de infra-estrutura.\r\n\r\n§ 3º O prazo máximo de permanência no programa é de 02 (dois) anos para que as empresas atinjam suficiente capacitação técnica, independência econômica e comercial, podendo ser prorrogado por prazo não superior a 02 (dois) anos mediante avaliação técnica. \r\n\r\n§ 4º Findo o prazo de que trata o parágrafo anterior, as empresas participantes se transferirão para área de seu domínio ou que vier a ser destinada pelo Poder Público Municipal para ocupação preferencial por empresas egressas de incubadoras do Município.\r\n\r\nArt. 40. O Poder Público Municipal poderá criar minidistritos industriais, em local a ser estabelecido na forma da Lei, e também indicará as condições para alienação e ocupação dos lotes a serem ocupados.\r\n\r\nArt. 41. O Poder Público Municipal apoiará e coordenará iniciativas de criação e implementação de parques tecnológicos, inclusive mediante aquisição ou desapropriação de área de terreno situada no Município para essa finalidade.\r\n\r\n§ 1º - Para consecução dos objetivos de que trata o presente artigo, a Prefeitura Municipal poderá celebrar instrumentos jurídicos apropriados, inclusive convênios e outros instrumentos jurídicos específicos, com órgãos da Administração direta ou indireta, federal ou estadual, bem como com organismos internacionais, instituições de pesquisa, universidades, instituições de fomento, investimento ou financiamento, buscando promover a cooperação entre os agentes envolvidos e desses com empresas cujas atividades estejam baseadas em conhecimento e inovação tecnológica.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Público Municipal indicará a Secretaria Municipal a quem competirá:\r\n\r\nI - zelar pela eficiência dos integrantes do Parque Tecnológico, mediante ações que facilitem sua ação conjunta e a avaliação de suas atividades e funcionamento; \r\n\r\nII - fiscalizar o cumprimento de acordos que venham ser celebrados com o Poder Público.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 42. A Administração Pública Municipal, para estímulo ao crédito e à capitalização dos empreendedores e das empresas de micro e pequeno porte, reservará em seu orçamento anual percentual a ser utilizado para apoiar programas de crédito e ou garantias, isolados ou suplementarmente aos programas instituídos pelo Estado ou a União, de acordo com regulamentação do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 43. A Administração Pública Municipal fomentará e apoiará a criação e o funcionamento de linhas de microcrédito operacionalizadas através de instituições, tais como cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao empreendedor e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip, dedicadas ao microcrédito com atuação no âmbito do Município ou da região.\r\n\r\nArt. 44. A Administração Pública Municipal fomentará e apoiará a criação e o funcionamento de estruturas legais focadas na garantia de crédito com atuação no âmbito do Município ou da região. \r\n\r\nArt. 45. A Administração Pública Municipal fomentará e apoiará a instalação e a manutenção, no Município, de cooperativas de crédito e outras instituições financeiras, público e/ou privadas, que tenham como principal finalidade a realização de operações de crédito com microempresas e empresas de pequeno porte. \r\n\r\nArt. 46. O Comitê Gestor Municipal das Micros e Pequenas Empresas, fica autorizado a criar Grupo Estratégico de Orientação ao Crédito, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, e constituído por agentes públicos, associações empresariais, profissionais liberais, profissionais do mercado financeiro, de capitais e/ou de cooperativas de crédito, com o objetivo de sistematizar as informações relacionadas a crédito e financiamento e disponibilizá-las aos empreendedores e às microempresas e empresas de pequeno porte do Município, por meio das Secretarias Municipais competentes.\r\n\r\n§ 1o - Por meio do Comitê mencionado no artigo anterior, a administração pública municipal disponibilizará as informações necessárias aos Empresários das Micro e Pequenas Empresas localizados no município a fim de obter linhas de crédito menos onerosas e com menos burocracia.\r\n\r\n§ 2o - Também serão divulgadas as linhas de crédito destinadas ao estímulo à inovação, informando-se todos os requisitos necessários para o recebimento desse benefício. \r\n\r\n§ 3° - A participação no mencionado Grupo Estratégico não será remunerada.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO ASSOCIATIVISMO\r\n\r\nArt. 47. O Poder Executivo incentivará microempresas e empresas de pequeno porte a organizarem-se em Sociedades de Propósito Específico, na forma prevista no artigo 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou outra forma de associação para os fins de desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo poderá alocar recursos para esse fim em seu orçamento.\r\n\r\nArt. 48. A Administração Pública Municipal deverá identificar a vocação econômica do Município e incentivar o fortalecimento das principais atividades empresariais relacionadas a ela, por meio de associações e cooperativas.\r\n\r\nArt. 49. O Poder Executivo adotará mecanismos de incentivo às cooperativas e associações, para viabilização, criação, manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo e cooperativo no Município através do:\r\n\r\nI - estímulo à inclusão do estudo do cooperativismo e associativismo nas escolas do município, visando ao fortalecimento da cultura empreendedora como forma de organização de produção, do consumo e do trabalho;\r\n\r\nII - estímulo à forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do associativismo e na legislação vigente;\r\n\r\nIII - estabelecimento de mecanismos de triagem e qualificação da informalidade, para implementação de associações e sociedades cooperativas de trabalho, visando à inclusão da população do município no mercado produtivo fomentando alternativas para a geração de trabalho e renda;\r\n\r\nIV - criação de instrumentos específicos de estímulo à atividade associativa e cooperativa destinadas à exportação;\r\n\r\nV - apoio aos agentes locais para organizarem-se em cooperativas de crédito e consumo.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\nArt. 50. O Município realizará parcerias com a iniciativa privada, através de convênios com entidades de classe, instituições de ensino superior, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e outras instituições semelhantes, a fim de orientar e facilitar às empresas de pequeno porte e microempresas o acesso à justiça, priorizando a aplicação do disposto no artigo. 74 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 51. O Município celebrará parcerias com entidades locais, inclusive com o Poder Judiciário, objetivando a estimulação e utilização dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos de interesse das empresas de pequeno porte e microempresas localizadas em seu território.\r\n\r\n§ 1º - O estímulo a que se refere o caput deste artigo compreenderá campanhas de divulgação, serviços de esclarecimento e tratamento diferenciado, simplificado e favorecido no tocante aos custos administrativos e aos honorários cobrados.\r\n\r\n§ 2o - Com base no caput deste artigo, o Município também poderá formar parceria com Poder Judiciário, OAB e Universidades, com a finalidade de criar e implantar o Setor de Conciliação Extrajudicial, com funcionamento na Sala do Empreendedor.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 52. Na forma estabelecida pela municipalidade, é concedido o parcelamento, em até 30(trinta) parcelas mensais e sucessivas, dos débitos relativos ao ISS e IPTU e aos demais débitos com o município, de responsabilidade da ME, da EPP e do EI, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de Dezembro de 2009, de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte.\r\n\r\n§ 1º. - O valor mínimo da parcela mensal será de R$ 50,00 (cinquenta reais), para as Micro empresas e as Empresas de Pequeno Porte, e de R$ 30,00 (trinta reais) para os Empreendedores Individuais.\r\n\r\n§ 2º - Esse parcelamento alcança inclusive débitos inscritos em dívida ativa, constituídos ou não.\r\n\r\n§ 3º - O parcelamento será requerido na Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\n§ 4º - A inadimplência de 03 (três) parcelas consecutivas é causa de rescisão dos efeitos do parcelamento, mediante notificação.\r\n\r\nArt. 53. Fica instituído o “Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Desenvolvimento”, que será comemorado em 5 de outubro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único - Nesse dia, será realizada audiência pública na Câmara dos Vereadores, amplamente divulgada, em que serão ouvidas lideranças empresariais e debatidas propostas de fomento aos pequenos negócios e melhorias da legislação específica.\r\n\r\nArt. 54. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, em parceria com outras entidades públicas ou privadas, fará ampla divulgação dos benefícios e vantagens instituídos por esta Lei, especialmente visando à formalização dos empreendimentos informais, junto às comunidades, entidades e contabilistas.\r\n\r\nArt. 55. Os efeitos da presente Lei estão em consonância com a Lei Complementar Federal 123/06, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal 128/08 e, em conformidade com as determinações do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM e do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.\r\n\r\nArt. 56. A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, como forma de estimular a criação de novas micro e pequenas empresas no Município e promover o seu desenvolvimento, incentivará a criação de programas específicos de atração de novas empresas de forma direta ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas.\r\n\r\nArt. 57. Fica o Chefe do Poder Executivo e demais autoridades competentes, expressamente autorizadas a baixar normas para o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 58. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068173"
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                    "1068174": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.208, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAltera a Lei nº. 8. 140, de 29 de dezembro de 2009 a qual concede incentivos para a viabilização do programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Lei nº. 8.140, de 29 de dezembro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os empreendimentos cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida, terão isenção total nos seguintes impostos:\r\n\r\nI - Imposto Sobre a Transmissão Inter-vivos por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ITBI, incidente sobre as aquisições de imóveis pelo construtor, sobre a aquisição pela Caixa Econômica Federal ou primeira aquisição pelo mutuário final;\r\n\r\nII - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a execução por administração, empreitada ou subempreitada de construção civil, prestados diretamente para implantação de parcelamento do solo e/ou de unidades acabadas unifamiliares ou multifamiliares, desde que observadas as obrigações acessórias e formalidades exigidas por normas tributárias.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068174"
                    ],
                    "1068175": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.203, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDenomina Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Waldir Pinto de Carvalho o Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068175"
                    ],
                    "1068176": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.204, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, o Conselho Municipal da Juventude, Órgão de representação da população jovem, vinculado à Fundação Municipal da Infância e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Municipal da Juventude tem por objetivos:\r\n\r\nI - participar na elaboração e na execução de políticas públicas municipais da juventude, em colaboração com os Órgãos Públicos Municipais;\r\n\r\nII - colaborar com a administração municipal na implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da juventude;\r\n\r\nIII - propugnar pela fiscalização e cumprimento de legislação que assegure os direitos dos jovens;\r\n\r\nIV - fomentar o associativismo juvenil, prestando apoio e assistência, quando solicitado;\r\n\r\nV - estimular a participação da juventude nos organismos públicos e movimentos sociais.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Conselho Municipal da Juventude:\r\n\r\nI - propor e aprovar o seu Regimento Interno, bem como suas alterações;\r\n\r\nII - opinar, deliberar e participar das questões relativas à Política Municipal da Juventude; \r\n\r\nIII - fomentar a efetivação da Lei Municipal nº. 8.172/2010 observando seus princípios e diretrizes;\r\n\r\nIV - auxiliar na implementação dos programas e ações do Governo Municipal na área da juventude;\r\n\r\nV - acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos ligados à Política Municipal da Juventude; \r\n\r\nVI - colaborar, com os órgãos colegiados das esferas municipal, estadual e federal, na formulação, execução e fiscalização das políticas de juventude do Município, Estado e do País;\r\n\r\nVII - promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para o conhecimento da realidade do jovem na sociedade;\r\n\r\nVIII - apoiar campanhas que visem o desenvolvimento integral do jovem no Município;\r\n\r\nIX - propor a criação de canais de participação dos jovens junto aos Órgãos Municipais;\r\n\r\nX - estabelecer cooperação com as representações dos movimentos estudantis, organizações não-governamentais e o setor empresarial, visando garantir os interesses da juventude;\r\n\r\nXI - exercer as demais atividades de interesse da juventude.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Municipal da Juventude, órgão consultivo e deliberativo, será paritário entre o Poder Público e a sociedade civil, composto, no total, por 20 (vinte) membros titulares, com dois suplentes cada, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - 10 (dez) representantes do Executivo Municipal, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo os membros vinculados aos seguintes órgãos:\r\n\r\na)um representante da Fundação Municipal da Infância e Juventude;\r\n\r\nb)um representante da Fundação Municipal do Esporte;\r\n\r\nc)um representante da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares;\r\n\r\nd)um representante da Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Humano;\r\n\r\ne)um representante da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nf)um representante da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\ng)um representante da Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária;\r\n\r\nh)um representante da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;\r\n\r\ni)um representante da Secretaria municipal de Cultura.\r\n\r\nII - 10 representantes da sociedade civil organizada, com mais de 01 \r\n\r\na)(um) ano de existência e que sejam ligadas à temática da juventude, assegurado no mínimo:\r\n\r\nb)um representante de Federação de Entidades Estudantis de Ensino Médio, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nc)um representante de Federação de Entidades Estudantis de Ensino Superior, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nd)um representante de Entidades ligado ao movimento sindical, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\ne)um representante de clube de serviço, que tenha representatividade nas questões da juventude e seja legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nf)um representante de entidade representativa, legalmente constituída, das torcidas organizadas do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\ng)um representante de Entidades Estudantis de Ensino Médio, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nh)um representante de Entidades Estudantis de Ensino Superior, legalmente constituídas no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\ni)um representante de organismos religiosos ligados à juventude;\r\n\r\nj)um representante dos movimentos de manifestação cultural da cidade;\r\n\r\nl)um representante das comissões dos conselhos de classe focados na juventude.\r\n\r\nArt. 5º - Na escolha do membro do Conselho Municipal da Juventude será levado em consideração, pelo Poder Público, e observado pela sociedade civil, os seguintes indicativos:\r\n\r\na)possuir no mínimo 18 anos de idade e, preferencialmente, até 40 anos;\r\n\r\nb)residir no Município de Campos dos Goytacazes, há pelo menos dois anos;\r\n\r\nc)na ausência de representante legitimo ao preenchimento de uma ou mais das cadeiras relacionadas no artigo anterior, a posição será submetida a eleições livres.\r\n\r\nArt. 6º - A função de cada membro do Conselho não será remunerada, sendo considerada como serviço voluntário.\r\n\r\nParágrafo Único - O mandato de membros eleitos do Conselho será de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 7º - O conselheiro será substituído:\r\n\r\nI - por iniciativa da entidade que o indicou;\r\n\r\nII - na ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas, dispensa ou suspensão, a qualquer tempo, ou a pedido do plenário do Conselho por, no mínimo dois terços dos seus membros, após prévia autorização e aprovação.\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho Municipal da Juventude de Campos dos Goytacazes instituirá um Colegiado Executivo, órgão permanente, que terá como competência:\r\n\r\nI - elaborar a pauta de cada reunião do órgão e enviá-la a todos os conselheiros, efetivos e suplentes, com antecedência mínima de 07 (sete) dias;\r\n\r\nII - encaminhar a correspondência;\r\n\r\nIII - diligenciar para que sejam implementadas as deliberações do plenário;\r\n\r\nIV - dar suporte administrativo e técnico às atividades do Conselho;\r\n\r\nV - ser o órgão responsável pela ampla divulgação da abertura de processo de preenchimento de vagas, de tal modo que deles participem todas as entidades representativas dos segmentos referidos;\r\n\r\nVI - regulamentar as inscrições das entidades representativas dos segmentos referidos que pleiteiem participar do Conselho.\r\n\r\nArt. 9º - O Colegiado Executivo será composto pelos seguintes cargos: \r\n\r\nI - Presidente;\r\n\r\nII - Vice-Presidente;\r\n\r\nIII - 1º Secretário;\r\n\r\nIV - 2º Secretário;\r\n\r\nV - 1º Tesoureiro;\r\n\r\nVI - 2º Tesoureiro;\r\n\r\nVII - Assessor Legal.\r\n\r\nArt. 10 - O Colegiado Executivo do Conselho Municipal da Juventude será eleito na primeira reunião do Conselho Municipal da Juventude, possuindo seus membros mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução do mesmo representante.\r\n\r\n§ 1º - O exercício da Presidência será alternado entre os representantes do Poder Público e da sociedade civil.\r\n\r\n§ 2º - Preferencialmente na primeira eleição, o Presidente do Colegiado Executivo deverá ser um representante do Poder Público.\r\n\r\n§ 3º - A modalidade representativa que ocupar a Presidência elegerá entre seus pares também os ocupantes da 1ª Secretaria, 2ª Tesouraria e Assessoria Legal.\r\n\r\n§ 4º - A modalidade representativa que não estiver no exercício da Presidência elegerá entre seus pares os ocupantes da Vice-Presidência, 1ª Tesouraria e 2ª Secretaria.\r\n\r\nArt. 11 - A competência de cada um dos membros do Colegiado Executivo será estabelecida no regimento Interno do Conselho, bem como o procedimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 12 - O Conselho Municipal da Juventude reunir-se-á, extraordinariamente, para tratar de matérias especiais ou urgentes, quando houver:\r\n\r\nI - convocação formal do Colegiado executivo;\r\n\r\nII - convocação formal de um terço de seus membros titulares.\r\n\r\nParágrafo Único: Da convocação formal de que trata este artigo deverá constar à pauta dos assuntos a serem tratados, que serão os únicos a serem deliberados.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068176"
                    ],
                    "1068177": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.205, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, constituído por recursos oriundos do Orçamento Anual do Município, além de outras fontes, com a finalidade de captar e canalizar esses recursos de modo a:\r\n\r\nI - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;\r\n\r\nII - priorizar a produção e o consumo de bens culturais e artísticos originários do Município, valorizando recursos humanos e conteúdos locais;\r\n\r\nIII - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural do Município;\r\n\r\nIV - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;\r\n\r\nV - apoiar financeiramente programas de formação cultural, através da realização de cursos, oficinas, concessão de bolsas de estudo afetas à formação nas áreas previstas no artigo 2º.\r\n\r\nVI - apoiar financeiramente a manutenção de grupos artísticos originários do Município, bem como a manutenção, reforma e ampliação de espaços culturais nele instalados; \r\n\r\nVII - apoiar financeiramente pesquisas acerca da produção, difusão, comercialização e recepção de atividades de perfil eminentemente cultural.\r\n\r\nArt. 2º - As disponibilidades do fundo serão aplicadas em projetos que visem a fomentar e estimular a produção artístico-cultural em Campos dos Goytacazes, que deverão se enquadrar nas seguintes áreas: \r\n\r\nI - produção e realização de projetos de música e dança;\r\n\r\nII - produção teatral e circense;\r\n\r\nIII - produção e veiculação de obras afins às artes áudios-visuais;\r\n\r\nIV - criação literária e publicação de livros, revistas e catálogos de arte, contemplando a produção científica das áreas ligadas às ciências humanas, bem como a reedição de obras clássicas sobre Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nV - produção e apresentação de manifestações folclóricas e artesanato;\r\n\r\nVI - preservação do patrimônio histórico cultural material e imaterial, de exposições museográficas e de material arquivístico; \r\n\r\nVII - levantamento, estudos e pesquisas na área cultural e artística;\r\n\r\nVIII - realização de cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem receitas do fundo: \r\n\r\nI - repasses do Poder Público Municipal, oriundos do percentual de 2% da receita proveniente do ISS e IPTU e 0,1% dos royalties do petróleo; \r\n\r\nII - receitas provenientes de ações do Poder Público Municipal, definidas por decreto do executivo como destinadas ao Fundo Municipal de Cultura; \r\n\r\nIII - receitas de eventos, atividades ou promoções com finalidade de angariar recursos para o fundo; \r\n\r\nIV - receitas provenientes de convênios com pessoas jurídicas de direito público e/ou privado; \r\n\r\nV - doações de pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\nArt. 4º - O Fundo Municipal de Cultura pode beneficiar apenas projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado domiciliadas no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º - A concessão de benefício a projetos apresentados por servidor público municipal, ou ainda, por pessoa jurídica que tenha como sócio ou representante um servidor municipal dependerá de aprovação expressa do comitê gestor do fundo.\r\n\r\n§2º - Os recursos destinados, tanto aos projetos oriundos do Poder Público, quanto da sociedade civil legalmente constituída deverão ser no máximo, da ordem de 50% para cada segmento.\r\n\r\nArt. 5º - A concessão de benefícios se dará a fundo perdido nas seguintes modalidades: \r\n\r\nI - induzida, através do acolhimento de solicitações espontaneamente apresentadas ao fundo; \r\n\r\nII - indutora, via lançamento de editais.\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado o comitê gestor do fundo municipal de cultura, com atribuição de orientar e controlar o funcionamento do mesmo.\r\n\r\n§1º - O Comitê Gestor será composto, paritariamente por 08 integrantes do Conselho Municipal de Cultura, nomeados pelo executivo, juntamente com os representantes da sociedade civil.\r\n\r\n§2º - A composição do Comitê Gestor deverá ser constituída paritariamente por um representante de cada área artística cultural que possui assento no conselho.\r\n\r\n§3º - O executivo municipal designará um servidor especializado em Contabilidade para assessorar o comitê gestor em questões de ordem contábil.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Conselho Municipal de Cultura a elaboração do plano anual de investimentos do fundo municipal de cultura, onde serão fixadas as diretrizes e prioridades que nortearão as aplicações e recursos do fundo.\r\n\r\nArt. 8º - O Fundo Municipal de Cultura financiará projetos culturais em até 100% do valor orçado, mediante prévia aprovação do comitê gestor, na forma do disposto nesta Lei.\r\n\r\n§1º - O comitê gestor do fundo avaliará apenas os projetos previamente selecionados pelo Conselho e por ele encaminhados.\r\n\r\n§2º - Caberá ao conselho estabelecer os critérios de avaliação dos projetos a serem contemplados pelos recursos do fundo.\r\n\r\n§3º - Caberá ao comitê gestor a avaliação técnica e financeira dos projetos pré-selecionados, emitir pareceres e fiscalizar a aplicação dos recursos.\r\n\r\nArt. 9º - O procedimento legal de avaliação dos projetos que pleiteiem apoio do Fundo deve processar-se da seguinte forma:\r\n\r\nI - pré-seleção, por conselheiro representante da área artística a que pertença o projeto;\r\n\r\nII - encaminhamento ao comitê gestor do fundo para avaliação técnica e proposição de percentual a ser concedido;\r\n\r\nIII - encaminhamento ao conselho para aprovação final.\r\n\r\nParágrafo Único: Os projetos de origem privada já beneficiados pelo Poder Público Municipal não poderão ser contemplados com os recursos do Fundo Municipal de Cultura.\r\n\r\nArt. 10 - A aprovação final de todo e qualquer benefício deverá ser do Conselho Municipal de Cultura, por maioria simples.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos do Fundo Municipal de Cultura serão aplicados exclusivamente na execução de projetos relacionados com as áreas de atuação descritas no artigo 2º desta Lei, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante no projeto aprovado e conseqüente prestação de contas.\r\n\r\nArt. 12 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo um prazo de máximo sessenta dias para a sua regulamentação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068177"
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                }
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1068292": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03733/07 Valdir Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n14175/09 Marciano Silva \r\n\r\n01417/10 Norma Sueli Melo de Almeida Andrade\r\n\r\n02136/10 Danuzia Helena Seixas Tinoco\r\n\r\n02137/10 Maria da Graça Gambarro da Silva Delgado\r\n\r\n03209/10 Izabel de Almeida Rocha\r\n\r\n03724/10 Reginaldo Pinheiro Barreto\r\n\r\n04273/10 Danielle Bonotto C. Reis\r\n\r\n04460/10 Maria Santana Cruz Correia Gomes\r\n\r\n04820/10 Ana Carla de Souza Lopes\r\n\r\n05152/10 José Carlos Freitas Rosa\r\n\r\n05700/10 Ismailza Machado da Silva Crespo\r\n\r\n05762/10 Elana Martins Rodrigues\r\n\r\n05810/10 Vera Lúcia da Hora Silva\r\n\r\n06326/10 Tânia Maria dos Santos Coelho\r\n\r\n06359/10 Ocinéa Faria da Silva\r\n\r\n06357/10 Igor Faria da Silva \r\n\r\n06390/10Iza Mayra Rocha de Oliveira\r\n\r\n06828/10 Alice Santos de Oliveira Andrade\r\n\r\n06947/10 Kelly Morgana da Silva B. Barreto\r\n\r\n06869/10 Eliane Soares Nunes Chagas\r\n\r\n07338/10 Ana Luzia Gomes Manhães\r\n\r\n07398/10 Elizete Barros\r\n\r\n07528/10 Inês Mósso de Azeredo Linhares\r\n\r\n07704/10 Valdicea de Souza Leite\r\n\r\n07840/10 Ana Santicima dos Santos\r\n\r\n07959/10 Márcia Póvoa de Souza \r\n\r\n23744/10 Nazareti Anomal Nogueira - Sec. de Finanças \r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08603/08 Débora Mirian da Silva Nogueira\r\n\r\n00399/10 Simone Cordeiro de Abreu\r\n\r\n00650/10 Sérgio Murilo Ribeiro Gomes\r\n\r\n04751/10 Selma Martins de Almeida\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 30/12/10\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1068292"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1068186": [
                                "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nHospital Ferreira Machado\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000396-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) caminhonetes cabine duplas para complemento da frota da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.546,00 (Cento e noventa e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV e V da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo e ratifico o processo de dispensa de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1068186"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1068183": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1068183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1068307": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 454/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000308-3-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 023/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: imbeg - imbé engenharia ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de melhorias operacionais no trecho da Rua Dr. João Maria - entre a Rua Arthur Bernardes e o Convento e Ruas A, B, C, D, E, F, G e H.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.618.759,18 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180 (Cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2010.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1068307"
                            ],
                            "1068193": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 301/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000205-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 055/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: rafick construtora e terraplanagem ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de reforma da Praça do Trevo do Clube da 3ª Idade, situada na Rua Rodrigues Peixoto, Rua Mariana Barreto e Rua Silva Arcos - Jardim Maria Queiroz.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 207/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.026.000126-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 022/10\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de caminhão basculante com capacidade de 15m³, para manutenção paisagística de jardins na área urbana de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 249/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.026.000132-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 027/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: SERTEX SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aluguel de caminhão pipa d'agua com capacidade de 15.000 litros acoplado com bomba de sucção e aspersão para rega diária, adotando o método de fertirrigaçao na avenida Presidente Kennedy, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uebe, canteiro em frente ao SEST SENAT, PRAÇA DA RUA Rocha Leão com Rua conselheiro Thomaz Coelho, canteiros da Avenida Pero de Goés, rotatória da rua Álvaro Tâmega, Praça do Parque Aurora, Praça de Custodópoilis, Praça Santo Antonio e Canteiro da Ponte Alair Ferreira. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.410,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 581/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000233-9-PR\r\n\r\nPregão nº 028/10\r\n\r\nCONTRATADA: refrigeração portuguesa de máquinas e equipamentos ltda\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 578/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000233-9-PR\r\n\r\nPregão nº 028/10\r\n\r\nCONTRATADA: direct supply ltda.-me \r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 58.150,00 (cinqüenta e oito mil, cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 586/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000233-9-PR\r\n\r\nPregão nº 028/10\r\n\r\nCONTRATADA: l. barreto almeida\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - 6\r\n\r\nNÚMERO: 600/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7093-9\r\n\r\nPregão nº 122/09\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F DA SILVA-ME\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições prontas (tipo self service e quentinhas) e lanches para atender aos servidores que irão trabalhar nos eventos culturais, artísticos, sociais e esportivos do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.185,00 (oitenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.021.000548-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 010/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a.c.f. da silva me\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit Lanche (uma bebida a base de extrato de guaraná, copo plástico 290 ml e 01 biscoito doce ou sal, no mínimo 40 gramas, porção individual)\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.040,00 (vinte e nove mil e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro 2010.\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSetor de Licitações\r\n\r\nExtrato Contratual\r\n\r\nNÚMERO: 020/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.021.000388-P-PR\r\n\r\nPregão nº 003/10\r\n\r\nCONTRATADA: volkswagen do brasil indústria de veículos automotores ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) veículos, com 5 lugares para atender ao programa Bolsa Família, \r\n\r\nVALOR GLOBAL R$ 176.328,75 (cento e setenta e seis mil e trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1068193"
                            ],
                            "1068211": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 002/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de longarinas de 03 (três) lugares para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de janeiro de 2011 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA.\r\n\r\nId: 1068211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1068310": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público o Pregão Presencial de nº 009/10, para futura e eventual contratação de empresa para locação de equipamentos para iluminação cênica de pequeno porte para atender eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n540\r\n\r\nun\r\n\r\nSistema de iluminação de Pequeno Porte. Cada sistema é composto de: \r\n\r\nEspecificação:24 refletores PAR 64#1;12 refletores PAR 64#5;12 refletores locolight;02 refletores mini brut;01 máquina de fumaça;04 move head 250 spot;02 vapor metálico de 400 W;01 mesa de comando 24-48 canais DMX;01 mesa de comando move head;Canais dimmer 4000 x por canal DMX;04 sapatas completas;04 slive;04 conerbock;04 Q_ 30 de 3M;04 Q_30 de 2M;04 talhas 1T\r\n\r\nR$ 1.480,00\r\n\r\nabertura comércio de aparelhos musicais prom. e eventos ltda me \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1068310"
                                ],
                                "1068311": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "Id: 1068311"
                                ],
                                "1068308": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.024.000306-1 \r\n\r\nCONVITE nº 007/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/2010 \r\n\r\nOBJETO: fornecimento de equipamentos de informática (Hardware) para ser utilizado na bilheteria do Teatro Trianon.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa reais\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1068308"
                                ],
                                "1068309": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000727-2 - PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2010 - SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação, montagem em estrutura de alumínio modelo Q-30 e apresentação visual em telão com projetor de alta definição de 4:30 e 5.500 ansilumens indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais, artísticos e comemorativos a serem realizados nos bairros e distritos do município de Campos dos Goytacazes-RJ no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: juarez p. gomes - me \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR EVENTO: GRANDE PORTE R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinquenta reais),\r\n\r\nMÉDIO PORTE R$ 7.430,00 (sete mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPEQUENO PORTE R$ 3.670,00 (três mil seiscentos e setenta reais)\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000634-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 019/2010\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais, artísticos e comemorativos a serem realizados no município de Campos dos Goytacazes-RJ no período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: l. m. viagens e turismo ltda\r\n\r\nvalor global: R$ maior desconto percentual, a saber 2% (dois por cento)\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1068309"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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