{
    "2026-02-20": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2714943": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 023/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 09/03/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809.601-2/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DES PESA/FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CRISTINA SILVA SOUZA.\r\n\r\nId: 2714943"
                    ],
                    "2714942": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 032/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 04/03/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE TRÊS RIOS - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.382-2/2025\r\n\r\nId: 2714942"
                    ],
                    "2714936": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 020/2026 **\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 26/02/2026 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ROGÉRIO MARTINS LISBOA e a EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.803-5/2025\r\n\r\n** Obs.: Republicado por alteração, original DOERJ de 02/02/2026.\r\n\r\nId: 2714936"
                    ],
                    "2714941": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA DE REINCLUSÃO DO PLENÁRIO **\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 04/03/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\nPREFEITURA DE PORCIÚNCULA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.683-3/2025\r\n\r\n** Obs.: Republicado por alteração, original DOERJ de 05/02/2026.\r\n\r\nId: 2714941"
                    ],
                    "2714940": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE-RJ nº 213.683-3/2025 publicado originalmente no DIÁRIO OFICAL DO ESTADO RJ de 05/02/2026, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - DE RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA FOI ALTERADO de PAUTA ESPECIAL nº 24/2026 DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2026, para PAUTA DE REINCLUSÃO.\r\n\r\nId: 2714940"
                    ],
                    "2714934": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE-RJ nº 213.803-5/2025 publicado originalmente no DIÁRIO OFICAL DO ESTADO RJ de 02/02/2026, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU- DE RELATORIA DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS FOI TRANSFERIDO DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO \r\n\r\nORDINÁRIA DE 11/02/2026 PARA O PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA de 26/02/2026.\r\n\r\nId: 2714934"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2715325": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINH RAVIS\r\n\r\n6294 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas, ao Ilustríssimo Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, para a adoção de providências necessárias e urgentes objetivando o recapeamento asfáltico, iluminação e sinalização da Estrada RJ-093, no trecho compreendido entre o bairro Marajoara, 2º Distrito de Japeri, Engenheiro Pedreira e o DPO de Engenheiro Pedreira.\r\n\r\n6295 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do canal do São Miguel, localizado entre a Rua Fernando Ribeiro e a Rua Nélio Chambarelli, Bairro Jardim São Miguel, no município de Queimados.\r\n\r\n6296 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do Rio Quebra Coco, localizado na Travessa Menezes, Bairro Quebra Coco, no Município de Queimados.\r\n\r\n6297 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do rio, localizado na Rua Grajaú, Nº 127, Bairro Cerâmica, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6298 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do Rio, localizado na Travessa Manuel Gomes, Nº 23, Bairro Cerâmica, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6299 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do Rio, localizado na Rua Professor Leonardo Nº 367, Bairro Cerâmica, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6300 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do rio, localizado na Rua das Mangueiras, Nº 190, Bairro Cerâmica, no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\n6301 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do Rio, localizado na Rua Geni Saraiva, Nº 1330, Bairro Cerâmica, no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\n6302 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do Rio, localizado na Rua Barros, Nº 131, Bairro Cerâmica, no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\n6303 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Renato Jordão Bussiere, pleiteando a limpeza do Rio, localizado em dois pontos da Rua Durval Cavalcante, Nº 96 e 383, Bairro Cerâmica, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6304 - SOLICITA, em caráter de urgência, à Concessionária Light - Serviços de Eletricidade S.A., a realização do manejo (poda ou supressão) de árvores que interferem na rede elétrica, no endereço Rua São Basílio LT 15 QD 126, Bairro km 32, Nova Iguaçu-RJ, Cep 26298-734\r\n\r\n6305 - SOLICITA, em caráter de urgência, à Concessionária Águas do Rio, o recapeamento asfáltico na Travessa Campo Alegre, 26 - Vila Scintila, Queimados - RJ, Cep 26320-015.\r\n\r\n6306 - SOLICITA, em caráter de urgência, à Concessionária Light - Serviços de Eletricidade S.A., a troca de poste com instabilidade estrutural, no endereço Rua São Basílio LT 15 QD 126, Bairro km 32, Nova Iguaçu-RJ, Cep 26298-734.\r\n\r\n6307 - SOLICITA, em caráter de urgência, à Concessionária Águas do Rio, o recapeamento asfáltico na Oduvaldo Machado- Vila Scintila, Queimados - RJ, Cep 26320-000.\r\n\r\n6308 - SOLICITA, em caráter de urgência, à Concessionária Águas do Rio, o recapeamento asfáltico na Rua Luíza, Vila Scintila, Queimados - RJ, Cep 26320395.\r\n\r\n6309 - SOLICITA ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Habitação Bruno Dauaire, a realização da reforma da estrutura e a pintura dos prédios do Conjunto Habitacional Monte Líbano, localizados ao longo da Avenida João Luiz do Nascimento, Parque Ulisses, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n6310 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de serviços públicos de Nova Iguaçu, Alexandre Ferreira da Silveira, solicitando a limpeza do valão na Rua Albertina dos Santos Barbosa de Jesus, Bairro Mangueira, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n6311 - SOLICITA ao Ilmo. Diretor Presidente da Light Serviços de Eletricidade S/A, Senhor Alexandre Nogueira Ferreira, com vistas ao Exmo. Sr. Daniel Carvalho Mendonça, superintendente de relações institucionais e responsabilidade social da Concessionária de Serviços Elétricos Light S/A, a adoção de medidas necessárias para promover a realização da poda dos galhos que estão sob a rede de alta tensão na Rua Brasil, em frente ao Nº. 84, Bairro Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26013130.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n6312 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas à Presidência do Detran/RJ, as medidas necessárias para implantação de um posto avançado do Detran/RJ para serviço de identificação civil e de Carteira Nacional de Habilitação, no Distrito de Mambucaia, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 2715325"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2715326": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1620/2016 QUE “ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVem a esta Comissão o Projeto de Lei nº 1620/2016, de autoria da Deputada Marta Rocha, que propõe a inclusão do inciso VII-A ao art. 14 da Lei Estadual nº 2.657/1996, com o objetivo de estabelecer alíquota diferenciada de ICMS para aquisição de arma de fogo por policiais civis e militares, ativos e inativos. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade, com emenda modificativa que aperfeiçoa o alcance do dispositivo, limitando a aquisição a uma arma a cada três anos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão manifestar-se acerca dos impactos orçamentário-financeiros da matéria.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, §2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se sobre proposições que impliquem repercussões de natureza orçamentária e financeira.\r\n\r\nCompete a esta Comissão analisar a compatibilidade orçamentária e financeira da matéria. O projeto trata de alteração tributária na estrutura de alíquotas do ICMS, e não da criação de despesa obrigatória. A medida, embora potencialmente associada à redução de receita, não gera impacto financeiro imediato, pois sua aplicabilidade dependerá de regulamentação do Poder Executivo. A efetiva implementação da alíquota diferenciada está condicionada à avaliação administrativa e à inserção da medida no planejamento fiscal e orçamentário do Estado.\r\n\r\nO texto não impõe objetivos de gasto, não cria obrigações financeiras diretas nem vincula dotações orçamentárias específicas. Além disso, as alterações propostas não interferem na execução do orçamento vigente nem configuram despesa de caráter continuado, tratando-se de norma de natureza tributária, cuja gestão e execução caberão ao Executivo dentro dos limites da política fiscal e das metas estabelecidas nas futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.\r\n\r\nAssim, não se verifica afronta à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), uma vez que a proposição não cria despesa obrigatória nem impõe renúncia automática de re ceita. A compatibilidade com o planejamento fiscal será analisada pelo Executivo no ato da regulamentação, preservando-se o equilíbrio orçamentário.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1620/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1620/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2017, QUE “INSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Flavio Serafini, que insere a Política de Adoção no Planejamento Familiar. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo garantir que as unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro que realizam planejamento familiar, fiquem obrigadas a inserir a política de adoção de crianças e adolescentes. \r\n\r\nO projeto busca ampliar a divulgação e o esclarecimento às famílias que planejam ter filhos, a inclusão da política de adoção seja considerada como uma das possibilidades legítimas e dignas de exercício da parentalidade.\r\n\r\nTrata-se de medida relevante pois fortalece a proteção integral da criança e do adolescente, em consonância com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, promovendo a conscientização social e o estímulo a alternativas que garantam o direito à convivência familiar e comunitária. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, deu parecer pela constitucionalidade incluindo com quatro emendas, no intuito de contribuir para o aprimoramento do projeto, com a proposição de modificar a lei estadual 8594/2019 que institui o programa de orientação à entrega voluntária de bebês, à adoção no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, foi apontado que as despesas decorrentes da execução deste projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e/ou suplementadas se necessárias, não encontrado óbice, merecendo prosseguir a tramitação do referido projeto.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de lei nº 2882/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2882/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3371/2020, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui a política estadual de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame de acordo com a sua justificativa visa instituir a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer.\r\n\r\nDe acordo com o texto da proposição consideram-se abrangidos pela presente “Política” todas as crianças e adolescentes com suspeita e/ou diagnóstico de câncer, na faixa etária de 0 (zero) a 19 (dezenove) anos.\r\n\r\nA propositura versa sobre matéria que se inclui no âmbito da competência legislativa estadual e a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis promoveu os ajustes necessários através de emenda ao texto original necessários para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de lei nº 3371/2020.\r\n\r\nSala das Comissões 17 de novembro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3371/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3763/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO E ATENDIMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO, EXAMES E IMPLANTODONTIA AOS PACIENTES SEMI DENTADOS OU QUE APRESENTEM A AUSÊNCIA TOTAL DE DENTES ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nChega a esta Comissão o Projeto de Lei nº 3763/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que propõe a oferta de diagnóstico, atendimento clínico e cirúrgico, exames e implantodontia a pacientes semi dentados ou com ausência total de dentes, mediante convênios com universidades de odontologia, como forma de promover reabilitação bucal e ampliar o acesso a serviços de saúde previstos na Lei Estadual nº 8.206/2018.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, §2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se sobre proposições que impliquem repercussões de natureza orçamentária e financeira.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, ao analisar a matéria, conferiu ao projeto caráter autorizativo, restringindo sua eficácia à permissão para que o Poder Executivo, se entender conveniente e oportuno, venha a instituir ou ampliar tais convênios, definir seus parâmetros e estabelecer as condições de execução. Essa alteração é fundamental para o exame no âmbito desta Comissão, pois a forma autorizativa afasta qualquer obrigação imediata de despesa e preserva a discricionariedade administrativa na implementação da política pública.\r\n\r\nA análise de competência desta Comissão diz respeito exclusivamente à adequação e compatibilidade orçamentário-financeira. Considerando que a proposição, na forma em que se encontra, não cria despesa obrigatória, não determina execução automática, não fixa valores nem quantitativos, e não impõe, ao orçamento vigente, compromissos financeiros concretos, conclui-se que não há afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO texto mantém natureza programática e indicativa, com caráter de diretriz legislativa voltada ao fortalecimento das ações de saúde bucal, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado ou criar gastos não previstos. A implementação prática das medidas dependerá de regulamentação e adequação à capacidade orçamentária futura, permanecendo a sua efetividade sob controle do Executivo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3763/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3763/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5588/2022, QUE “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFI-BRO) destinada a identificar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia, de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição, proponho a emenda supressiva abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao projeto de lei nº 5588/2022.\r\n\r\nSala das Comissões 05 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 5588/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5604/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5604/2022, de autoria da nobre Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e deve prosperar, pois é medida justa e adequada por buscar garantir o direito integral das vítimas de violência sexual, buscando garantir o atendimento emergencial, integral, multidisciplinar e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), dando prioridade aos cuidados emergenciais em saúde que podem prevenir doenças e evitar agravos em saúde.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça, na forma apresentada, aprimoram o Projeto.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5604/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 667/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9658/2022 QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER PARA INSERIR O COMBATE AO CRIME DE (STALKING) PERSEGUIÇÃO À MULHER”\r\n\r\nAutoria: Deputadas ELIKA TAKIMOTO, DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei das Deputadas Elika Takimoto e Dani Monteiro, que altera a Lei Estadual nº 667/2023 para incluir o combate ao crime de perseguição (“stalking”) nas campanhas de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo incorporar o combate ao crime de perseguição (“stalking”) às campanhas de conscientização e prevenção da violência psicológica contra as mulheres, o projeto de lei em análise fortalece a proteção dos direitos da mulher e, por isso, é meritório.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, o projeto não gera impacto, uma vez que apenas amplia e atualiza a abordagem da legislação vigente, sem gerar novas despesas.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 667/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 667/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 709/2023 QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE PORTARIA ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 709/2023, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, visa tornar obrigatória a implementação de Portaria Escolar em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, com o objetivo de fortalecer a segurança de alunos, profissionais da educação e demais frequentadores das instituições.\r\n\r\nA proposta determina, em seu art. 2º, que as portarias devem contemplar equipamentos eletrônicos de controle de acesso (preferencialmente catracas) e pessoal capacitado para apoio no controle de entrada, com prazo de implementação de até 180 dias após a publicação da norma. O art. 3º estabelece que os custos correrão à conta dos orçamentos já destinados à Secretaria de Estado de Educação, nos programas de infraestrutura e apoio aos serviços educacionais.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nQuanto à adequação orçamentária, o art. 3º da proposição esclarece que as despesas decorrentes da implementação serão custeadas com recursos já consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, no âmbito da unidade orçamentária da Secretaria de Estado de Educação. Os recursos referem-se aos programas: infraestrutura das Unidades Educacionais, para a aquisição e instalação dos equipamentos eletrônicos; e apoio aos Serviços Educacionais, para cobertura de eventuais despesas com pessoal.\r\n\r\nA previsão de possibilidade de suplementação em caso de necessidade está em conformidade com a legislação orçamentária e não compromete o equilíbrio fiscal.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a proposta atende ao interesse público e está alinhada a políticas públicas de segurança no ambiente escolar, cuja relevância tem sido amplamente reconhecida pela sociedade civil e órgãos de controle.\r\n\r\nDiante do exposto, esta Comissão opina FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 709/2023, por estar tecnicamente adequado e compatível com as normas orçamentárias vigentes, sem prejuízo à responsabilidade fiscal do Estado.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 709/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 892/2023, QUE “INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui campanha de prevenção e conscientização sobre o uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame de acordo com a sua justificativa visa instituir a “campanha de prevenção e conscientização sobre o uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes” nas escolas das redes públicas e privadas.\r\n\r\nA propositura versa sobre matéria que se inclui no âmbito da competência legislativa estadual e a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis promoveu os ajustes necessários através de emendas ao texto original necessários para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ ao projeto de lei nº 892/2023.\r\n\r\nSala das Comissões 17 de novembro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 892/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 910/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.520, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a lei nº 8.520, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a transparência acerca da dívida ativa do estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame de acordo com a sua justificativa visa aprimorar a transparência dos dados da dívida ativa do Estado, uma vez que a falta de transparência pode prejudicar o controle social sobre os recursos públicos e a fiscalização da gestão fiscal. A dívida ativa é composta pelos débitos que as pessoas físicas e jurídicas têm com o estado, e é fundamental que esses dados estejam disponíveis ao público, para que os cidadãos possam acompanhar a situação das finanças públicas e contribuir para a melhoria da gestão fiscal.\r\n\r\nA propositura versa sobre matéria que se inclui no âmbito da competência legislativa estadual, estando de acordo com a técnica legislativa e dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 910/2023.\r\n\r\nSala das Comissões 10 de abril de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 910/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 932/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TAXA PARA OBTENÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, BEM COMO QUANTO A TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVem a esta Comissão o Projeto de Lei nº 932/2023, que concede gratuidade aos guardas municipais para emissão do documento de identificação pessoal expedido pelo Detran/RJ, bem como para a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, além de prever a realização de exames médicos sem ônus, quando efetuados em estabelecimentos credenciados vinculados às respectivas instituições.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria e concluiu pela inconstitucionalidade, fundamentando-se na violação ao princípio da isonomia, no vício de iniciativa e, especialmente, na configuração de renúncia de receita sem a correspondente estimativa de impacto orçamentário-financeiro, em descumprimento ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e ao Artigo 8º, IX da Lei Complementar Federal nº 159/2017.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, §2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se sobre proposições que impliquem repercussões de natureza orçamentária e financeira.\r\n\r\nA esta Comissão compete analisar a proposição sob a perspectiva da compatibilidade e adequação orçamentário-financeira. O projeto, ao conceder isenção de taxas relativas a serviços prestados pelo Detran/RJ, configura renúncia de receita direta, sem qualquer estimativa de impacto financeiro, medida compensatória ou demonstração de atendimento às metas fiscais, conforme exigido pela LRF. A ausência desses elementos inviabiliza a análise orçamentária e impede a compatibilização com as normas de responsabilidade fiscal.\r\n\r\nAlém disso, o Estado do Rio de Janeiro encontra-se submetido ao Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, cujo art. 8º, IX veda expressamente a concessão ou ampliação de benefício tributário ou isenção que resulte em renúncia de receita durante sua vigência, salvo as hipóteses constitucionais específicas, que não se aplicam ao caso em tela.\r\n\r\nDessa forma, a proposição afronta diretamente o art. 14 da LRF (renúncia de receita sem compensação); o art. 113 do ADCT (impacto orçamentário-financeiro obrigatório); o art. 8º, IX, da LC 159/2017 (vedação de benefícios fiscais); e as regras de equilíbrio fiscal vigentes durante o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nAssim, sob a ótica orçamentário-financeira, o projeto é incompatível com o ordenamento jurídico vigente e não pode ser acolhido por esta Comissão.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 932/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 932/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 981/2023 QUE “OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, OS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, AS UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES, OS AMBULATÓRIOS, OS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS DO SUS A REALIZAREM PESQUISA EM BANCOS DE DADOS DO \r\n\r\nGOVERNO NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PACIENTE.”\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição legislativa que impõe às unidades de saúde públicas e conveniadas do SUS, no Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de realizarem consulta a bancos de dados oficiais - notadamente o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) - no ato do cadastro de pacientes, com vistas à eventual comunicação à autoridade policial em caso de mandado de prisão em aberto.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nA proposição não cria cargos, funções ou órgãos, não estabelece obrigações financeiras diretas ou imediatas ao erário, tampouco fixa valores ou dotações específicas. Ainda, o texto prevê, em seu artigo 4º, que a execução da medida será viabilizada “através da estrutura já existente de pessoal e de material”, não implicando acréscimo de despesa pública de caráter continuado.\r\n\r\nA utilização dos bancos de dados mencionados (SINESP e BNMP) já está integrada aos sistemas informatizados de diversos órgãos públicos, inclusive por meio de plataformas interligadas, o que facilita a adoção tecnológica com baixo custo operacional.\r\n\r\nDessa forma, a proposta se mostra compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não acarretar despesa nova sem previsão de custeio.\r\n\r\nDiante do exposto, esta Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifesta-se FAVORAVELMENTE à tramitação do Projeto de Lei nº 981/2023, por inexistirem óbices de natureza orçamentária ou financeira à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 981/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2023 QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ENTREGADORES DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nChega a esta Comissão o Projeto de Lei nº 1033/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que concede isenção das taxas estaduais referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais autônomos entregadores de delivery no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, que, por maioria, opinou pela inconstitucionalidade da proposição, bem como pela Comissão de Tributação, que emitiu parecer contrário diante da caracterização de renúncia fiscal sem observância dos requisitos legais.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, §2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se sobre proposições que impliquem repercussões de natureza orçamentária e financeira.\r\n\r\nCompete a esta Comissão analisar a compatibilidade e a adequação orçamentária e financeira da proposição, à luz da legislação vigente. O projeto, ao instituir isenção de taxas estaduais, promove renúncia de receita, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), exigindo, portanto, estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstração de medidas de compensação. Não há na proposição qualquer estudo técnico, projeção de perda arrecadatória ou indicação de fonte compensatória.\r\n\r\nAlém disso, o Estado do Rio de Janeiro encontra-se vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, cujo art. 8º, inciso IX, veda expressamente a concessão ou ampliação de benefício fiscal que implique renúncia de receita, salvo nas hipóteses taxativas da Constituição, que não se aplicam ao caso. A concessão de isenção tributária nesse contexto representa violação direta às obrigações assumidas pelo Estado e compromete o equilíbrio fiscal necessário à manutenção do Regime.\r\n\r\nA proposta também não apresenta estimativa do número de beneficiários nem demonstração da repercussão financeira sobre o orçamento do Detran-RJ e sobre a arrecadação geral do Estado, o que aumenta a imprevisibilidade da perda de receita. Tal incerteza impede qualquer avaliação responsável acerca da compatibilidade da medida com o planejamento orçamentário e com as metas fiscais estabelecidas na LDO.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que o projeto cria renúncia fiscal sem lastro orçamentário, sem medida compensatória, em desacordo com o sistema de finanças públicas e em evidente desarmonia com o regime fiscal extraordinário ao qual o Estado está submetido. Diante desse cenário, não há como se concluir pela adequação ou compatibilidade orçamentária da matéria.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1033/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1033/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1174/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTA E FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI Nº 1174/2023, de autoria do Deputado MUNIR NETO que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTA E FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 1174/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1174/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1468/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO E CRONÔMETRO NAS PLATAFORMAS DE METRÔS E TRENS, COM ALERTA E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS, SOBRE O FECHAMENTO DAS PORTAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro e cronômetro nas plataformas de metrôs e trens, com alerta e orientação aos usuários, sobre o fechamento das portas”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende tornar obrigatório o uso de aviso sonoro e cronômetro nas plataformas de metrô e trens, com alerta e orientação aos usuários, sobre o fechamento das portas dos vagões.\r\n\r\nA propositura versa sobre matéria que se inclui no âmbito da competência legislativa estadual e a Comissão de Constituição e Justiça através de emenda fez a correção necessária para que o projeto esteja de acordo com a técnica legislativa e dispositivos legais e constitucionais para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1468/2023.\r\n\r\nSala das Comissões 05 de novembro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1468/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1538/2023, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS - IAA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada ELIKA TAKIMOTO \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “estabelece as diretrizes para a implantação do programa de intervenções assistidas por animais - IAA, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR. \r\n\r\nA proposição tem como objetivo regulamentar e fomentar a utilização de animais em atividades terapêuticas, educacionais e de convivência, voltadas especialmente ao atendimento de pessoas com deficiência, bem como no tratamento de indivíduos em processo de reabilitação. Cumpre destacar que a terapia assistida por animais é implementada com orientações terapêuticas estabelecidas por profissionais qualificados da área da saúde, educação ou assistência social com formação acadêmica específica e que tenha conhecimento de adestramento e bem-estar da espécie envolvida.\r\n\r\nA adoção de tal política pública no Estado do Rio de Janeiro se mostra relevante, tendo em vista os benefícios cientificamente comprovados das práticas de terapia assistida, tais como: melhoria do bem-estar físico e emocional, estímulo à socialização, fortalecimento da autoestima, desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além da redução de quadros de ansiedade e depressão.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, o projeto não implica em aumento imediato de despesas para o Poder Executivo, tratando de diretrizes que podem ser implementadas de forma gradual, mediante regulamentação. Neste contexto não é encontrado óbice e a tramitação do referido projeto deve prosseguir.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 1538/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1654/2023, QUE “PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “proíbe a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a consumidores com transtorno do espectro autista (TEA)”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende proibir a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a consumidores com transtorno do espectro autista (TEA).\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição, proponho a emenda supressiva abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1654/2023.\r\n\r\nSala das Comissões 05 de novembro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1654/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2012/2023, QUE “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2012/2023, de autoria da nobre Deputada Marina do MST, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, deve prosperar, pois é medida justa e adequada por objetivar a defesa das Universidades Públicas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro e fomentar espaços de valorização e divulgação científica do que é produzido, dos profissionais formados e etc.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça, na forma apresentada, aprimoram o Projeto.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2012/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3084/2024, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIÇÃO DA SEMANA \"EU FREIO PARA OS ANIMAIS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3084/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que altera a Lei nº 5.645/2010 para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual Eu Freio para os Animais”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 4 de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem mérito por visar a promoção de ações de conscientização e educação voltadas à redução de acidentes de trânsito envolvendo animais, incentivando comportamentos mais responsáveis por parte da população e dos motoristas. Do ponto de vista orçamentário e financeiro, não há impacto relevante, pois a medida consiste na inclusão de data comemorativa, sem criação de despesas obrigatórias.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça adequam o texto à normativa legal vigente, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3084/2024 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3084/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3085/2024, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE PET DA FAMILIA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que institui o Programa de Saúde PET da Família”, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo promover a assistência financeira do Estado do Rio de Janeiro aos municípios interessados em incluir médicos veterinários nas equipes multidisciplinares que compõem o Núcleo de Saúde da Família, com escopo na proteção da saúde pública e na integração entre ser humano e animal.\r\n\r\nA proposta é meritória buscando aprimorar a proteção e otimização dos cuidados com a saúde dos animais, para que esses permaneçam saudáveis além de otimizar os meios de cuidados médicos veterinários, tornando-os mais acessíveis a todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, dando melhores condições de trabalho aos profissionais médicos.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, deu parecer pela constitucionalidade com emendas, com o intuito de contribuir para o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, o projeto cria despesas obrigatórias de caráter continuado com a promoção da assistência financeira do Estado do Rio de janeiro aos municípios, porém foi apontado que tais despesas correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento anual do Fundo Estadual de Saúde, Fundo Estadual de Meio Ambiente e Fundo Estadual de Proteção Animal. \r\n\r\nNeste contexto não foi encontrado óbice merecendo prosseguir a tramitação da referida proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de lei nº 3085/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3085/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3232/2024, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CRIAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL COM O OBJETIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL SOBRE OS HORÁRIOS DE TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “obriga as concessionárias prestadoras de serviços públicos de transporte do estado do Rio de janeiro à criação de aplicativo móvel com o objetivo de fornecer informações em tempo real sobre os horários de todos os modais de transporte do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende fazer com que as concessionárias prestadoras de serviços públicos de transporte do estado do Rio de Janeiro \r\n\r\npromovam a criação de aplicativo móvel, denominado \"Monitora Transporte RJ\", com o objetivo de fornecer informações em tempo real sobre os horários de todos os modais de transporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a redação da proposição o aplicativo \"Monitora Transpor-te RJ\" conterá as seguintes funcionalidades:\r\n\r\nInformações atualizadas em tempo real por meio de GPS sobre os horários de todos os modais de transporte sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMapas com as rotas dos diferentes modais, indicando pontos de parada e estações;\r\n\r\nAlertas e notificações para usuários sobre eventuais alterações nos horários de funcionamento dos modais;\r\n\r\nPossibilidade de planejamento de rotas e deslocamentos utilizando os diferentes modais disponíveis;\r\n\r\nCanal de comunicação direta com os órgãos responsáveis pelos transportes, para envio de sugestões, reclamações e informações.\r\n\r\nA propositura versa sobre matéria que se inclui no âmbito da competência legislativa estadual e a Comissão de Constituição e Justiça através de emendas que concluiu por substitutivo fez as correções necessárias estando de acordo com a técnica legislativa e dispositivos legais e constitucionais para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ ao projeto de lei nº 3232/2024.\r\n\r\nSala das Comissões 05 de novembro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3232/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4048/2024, QUE ALTERA A LEI Nº 7.784, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA PELA COMERCIALIZAÇÃO, USO, PORTE E POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 4048/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que altera a lei nº 7.784, de 13 de novembro de 2017, que preconiza atualizar, ao cenário atual de acidentes, o valor da multa administrativa pela comercialização, uso, porte e posse da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto tem por objetivo adequar os valores no tocante à multa administrativa prevista na Lei nº 7.784, de 13 de novembro de 2017, ao atual cenário de acidentes ocorridos pelo uso de cerol e linha chilena no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcomitantemente procura-se imputar ao infrator uma punição mais severa com vistas de coibir essa prática ilegal, para aqueles que insistem em transgredir as normas estabelecidas pelo Estado de Direito.\r\n\r\nA proposição é meritória pois visa a proteger a saúde do cidadão fluminense e ao mesmo tempo desestimular a prática delituosa de soltar pipas com uso de material cortante e proibido pela lei, colocando em risco, o bem mais sagrado de todos nós, a vida humana.\r\n\r\nQuanto à sua adequação orçamentária e financeira, não foi identificado, qualquer óbice sob o ponto de vista orçamentário.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei 4048/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4048/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros Titulares; RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - Membros Suplentes.\r\n\r\nId: 2715326"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 593/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2326/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGUARACI SIMÕES DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.892-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.02.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18453/2025 - OSCAR RICARDO BESSA DA SILVA\r\n\r\n561/2026 - ROBSON VINICIUS GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n1945/2026 - VINICIUS DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n1989/2026 - JAQUELINE ARAUJO DE MATTOS LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1733/2026 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1508/2026 - ANDRE LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1704/2026 - JEFERSON LUCAS DO NASCIMENTO ROZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1961/2026 - JORGE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1990/2026 - TELMA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2031/2026 - MARCOS AURELIO DE SOUZA PINTO ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2095/2026 - MARCOS PAULO MINEIRO VIANNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17768/2025 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MÉDICA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 36, a prestação de contas requerida pela servidora Margarida Maria de Sousa.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.02.2026\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1497/2026 - LUISA MARIA DA COSTA FAJARDO NETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 10.02.2026\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1853/2026 - TELMA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 05.02.2026\r\n\r\n*LICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1499/2026 - CAMILA VALERIO SANTIAGO MOREIRA JUSTINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2715327"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHRING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, de forma híbrida, conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, da Mesa Diretora e na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 24 de fevereiro de 2026, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1) Projeto de Lei nº 6149/2022, do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA DA ANCESTRALIDADE AFRICANA E INDÍGENA”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n2) Projeto de Lei nº 702/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que “INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3) Projeto de Lei nº 899/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, Fred Pacheco, que “CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4) Projeto de Lei nº 901/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, que \"CRIA A ESCOLA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5) Projeto de Lei nº 2975/2024, do Deputado Elton Cristo, que “INSTITUI O BALCÃO VIRTUAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A INTERAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO ENTE PÚBLICO E USUÁRIOS PARTICULARES”.\r\n\r\n6) Projeto de Lei nº 3519/2024, do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTA PREVENTIVA DE OFTALMOLOGIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO, INSTITUCIONAL OU FAMILIAR, NA REDE PÚBLICA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EDITAL DE ELEIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDispõe sobre o processo eleitoral para escolha das cinco entidades representativas da Sociedade Civil no COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei Nº 5.778, de 30 de junho de 2010, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, fica convocada a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas à entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2026/2028, conforme deliberado em reunião ordinária em 23 de Janeiro de 2026, nos termos a seguir:\r\n\r\n1 - Objetivos\r\n\r\n1.1 - Este edital tem por objetivo regular o processo eleitoral para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2026/2028, na forma do art. 3º, inciso XII, da Lei Estadual Nº 5.778, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\n1.2 - O calendário eleitoral está estabelecido no Anexo I deste edital.\r\n\r\n2 - Responsabilidades\r\n\r\n2.1 - Em cumprimento ao disposto no art. 3°, §2°, da Lei Estadual nº 5.778, de 30 de junho de 2010, a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas à entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, será coordenada pela Comissão Eleitoral formada pelos representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Instituto Nelson Mandela e Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\n- Compete à Comissão Eleitoral neste processo eleitoral:\r\n\r\nI - coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado por este edital;\r\n\r\nII - decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;\r\n\r\nIII - publicar e homologar o resultado da eleição;\r\n\r\nIV - analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital; e\r\n\r\nV - coordenar a Assembleia de Eleição, na forma deste edital.\r\n\r\n2.3 - Os recursos ou pedidos de impugnação em face de decisões tomadas no processo eleitoral serão endereçados à Comissão Eleitoral, nos prazos estabelecidos por este edital;\r\n\r\n2.4 - O prazo para manifestação da Comissão Eleitoral é de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia em que o recurso ou pedido de impugnação foi enviado, nos termos do item 2.3 deste edital;\r\n\r\n2.5 - Somente serão admitidos recursos ou pedidos de impugnação à Comissão Eleitoral quando isto for expressamente requerido pelo impetrante e após análise dos fundamentos do pedido que devem ser coerentes com o disposto na Lei Nº 5778, de 30 de junho de 2010, e com o presente edital;\r\n\r\n2.6 - Os documentos e quaisquer comunicações endereçadas à Comissão Eleitoral deverão ser enviados através do endereço eletrônico editalcepct2020@gmail.com.\r\n\r\nCasos excepcionais serão avaliados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n3 - Participação e Vagas\r\n\r\n3.1 - Para os efeitos do art. 3º, XII, da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, a Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura será composta de entidades representativas da sociedade civil que, cumulativamente:\r\n\r\nI - atuem na luta pelos Direitos Humanos há no mínimo 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste edital; e\r\n\r\nII - possuam atividades reconhecidas na defesa, garantia, ou promoção dos Direitos Humanos, com impacto estadual, nacional ou internacional, comprovadas mediante publicações, pesquisas, premiações, ou ainda mediante a apresentação de 03 (três) cartas de entidades e/ou redes nacionais que atestem a aptidão da entidade na área da defesa, garantia, ou promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\n3.2 - No ato da inscrição o Movimento, Associação ou Organização deverá enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cópia autenticada do Estatuto do Movimento, Associação ou Organização;\r\n\r\nII - Cópia autenticada da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação ou Organização;\r\n\r\nIII - Relatório de atividades dos anos de 2023 e 2024 que informe sua atuação no campo da defesa dos Direitos Humanos;\r\n\r\nIV - Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento, Associação ou Organização, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante, e suplente, que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação;\r\n\r\nV - Formulário padrão, Anexo II, preenchido.\r\n\r\n3.3 - É vedada a participação na Assembleia de Eleição de qualquer Movimento, Associação ou Organização que se enquadre em, ao menos, uma das situações a seguir:\r\n\r\nI - integre, participe ou seja membro de entidade já inscrita no processo eleitoral, salvo no caso de fóruns, redes e conselhos;\r\n\r\nII - tenha sede fora do território nacional;\r\n\r\nIII - seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos profissionais;\r\n\r\nIV - tenha finalidade lucrativa;\r\n\r\nV - tenha sido declarada inidônea ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais.\r\n\r\n4 - Inscrição no Processo Eleitoral\r\n\r\n4.1 - O pedido de inscrição e os documentos para participação no processo eleitoral deverão ser enviados através do endereço eletrônico: editalcepct2020@gmail.com.\r\n\r\nCasos excepcionais serão avaliados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4.2 - Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos no subitem anterior.\r\n\r\n4.3 - A Comissão Eleitoral deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 03 (Três) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da documentação.\r\n\r\n4.4 - O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:\r\n\r\nI - formulário de inscrição preenchido;\r\n\r\nII - declaração de existência e funcionamento, nos termos do item 3.2;\r\n\r\nIII - relatórios de atividades dos anos de 2023 e 2024;\r\n\r\nIV - ata de posse da atual diretoria;\r\n\r\nV - declaração do dirigente de que o Movimento, Associação ou Organização cumpre os requisitos deste edital e não está enquadrado nas vedações do subitem 3.3;\r\n\r\nVI - indicação de representantes titular e suplente para a Assembleia de Eleição prevista no item 3.2, IV, deste edital.\r\n\r\n4.5 - É permitido às entidades representativas da sociedade civil, que cumprem os requisitos definidos nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 deste edital, participarem da Assembleia de Eleição apenas como eleitores, desde que indiquem essa opção expressamente no formulário de inscrição.\r\n\r\n4.6 - A verificação de que o Movimento, Associação ou Organização prestou informação falsa, não atende mais aos requisitos deste edital ou incorreu nas vedações do subitem 3.3 acarreta a invalidação da sua inscrição em qualquer etapa deste processo eleitoral, garantido o direito de defesa junto à Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4.7 - A análise e decisão dos pedidos de inscrição e da documentação enviada competem à Comissão Eleitoral, de acordo com o disposto no presente edital.\r\n\r\n§1º. Constatada a existência de falha sanável da documentação, omissão ou imprecisão das informações, será expedido ao interessado pedido de diligência, a ser respondido em até 02 (dois) dia útil após findo o prazo de inscrições, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.\r\n\r\n§2º. Não haverá deferimento de inscrição condicionada.\r\n\r\n4.8. A decisão da Comissão Eleitoral de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição será tornada pública no dia 06 de Março de 2026, na forma prevista no subitem 8.1.\r\n\r\n§1º. Da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentada na forma prevista no subitem 8.2.I;\r\n\r\n§2º. Os recursos ou pedidos de impugnação à decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição serão apreciados pela Comissão Eleitoral;\r\n\r\n§3º. Acatando eventual recurso ou pedido de impugnação, a Comissão Eleitoral pode deferir ou indeferir pedido de inscrição;\r\n\r\n§4º. A decisão da Comissão Eleitoral será encaminhada ao requerente do recurso ou pedido de impugnação por meio eletrônico, na forma do subitem 8.2.I.\r\n\r\n4.9. A homologação das inscrições, de modo definitivo, será divulgada no dia 13 de Março de 2026, na forma prevista no subitem 8.1, com a publicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores.\r\n\r\n5 - Assembleia e Eleição\r\n\r\n5.1 - A Assembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura ocorrerá no dia 10 de abril de 2026, às 10h, em reunião presencial a ser realizada no prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ( ALERJ), em sala publicizada previamente.\r\n\r\nParágrafo Único. O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura não custeará quaisquer despesas dos Movimentos, Associações, ou Organizações, para participarem da Assembleia de Eleição.\r\n\r\n5.2 - A Assembleia de Eleição ocorrerá na forma de plenária, conforme definido pela Comissão Eleitoral, na forma do subitem 2.1.\r\n\r\n§1º. Somente poderão exercer o direito de voto os representantes das entidades representativas da sociedade civil indicados no momento da inscrição e devidamente credenciados conforme especificações do presente edital;\r\n\r\n§2º. A ausência ou atraso do representante, a falta de documento de identificação acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.\r\n\r\n§3º. Cabe à Comissão Eleitoral estabelecer as regras sobre manifestações, respostas e representações, na forma do Subitem 8.2.II, no caso de descumprimento deste edital por qualquer dos participantes;\r\n\r\n§4º. Representantes devidamente credenciados receberão link específico para participar da Assembleia.\r\n\r\n§5º. É permitida a unificação de duas candidaturas, devendo as respectivas entidades declararem esta decisão logo após a abertura da Assembleia, indicando aquela que ocupará a titularidade e a suplência, caso eleitas.\r\n\r\n5.3 - A escolha dos Movimentos, Associações, ou Organizações que irão compor as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura ocorrerá por votação na Assembleia de Eleição.\r\n\r\nParágrafo Único. Após o credenciamento, cabe à Comissão Eleitoral divulgar a lista de entidades representativas da sociedade civil presentes como eleitores ou como candidatos e eleitores.\r\n\r\n5.4 - A votação será exercida de maneira aberta e direta pelos membros da Assembleia de Eleição, através de manifestação oral.\r\n\r\n§1º. A coordenação da votação e a apuração será realizada pela Comissão Eleitoral, de forma aberta e transparente;\r\n\r\n§2º. Serão consideradas escolhidas para integrar o CEPCT/RJ as candidaturas que obtiverem a maior votação, ordenados conforme os critérios de desempate do item 6 deste edital, até o limite de vagas, sem exigência de número mínimo de votos.\r\n\r\n5.5 - O resultado provisório da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral, na mesma Assembleia de Eleição, especificando em ata o horário em que o mesmo foi proclamado para efeito de eventual recurso.\r\n\r\n§1º. Do resultado provisório da eleição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo apresentado na forma do subitem 8.2.II.\r\n\r\n§2º. Os pedidos de impugnação ao resultado provisório da eleição serão conhecidos, apreciados e decididos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n- Critérios de Desempate\r\n\r\n6.1 - Em caso de empate após a votação na Assembleia de Eleição, haverá nova votação, somente para as vagas remanescentes, tendo como candidatos apenas os concorrentes que obtiveram o mesmo número de votos;\r\n\r\n§1º. Antes da nova votação, será aberto um momento para diálogo e acordo entre os representantes concorrentes;\r\n\r\n§2º. Caso ocorra empate na segunda votação, será aberta nova votação, e assim sucessivamente.\r\n\r\n7 - Homologação da Eleição\r\n\r\n7.1 - A Comissão Eleitoral tornará público o resultado definitivo da eleição na forma do subitem 8.1;\r\n\r\nParágrafo Único. Da divulgação do resultado definitivo não cabe recurso ou pedido de impugnação.\r\n\r\n8 - Comunicações\r\n\r\n8.1 - Todas as informações sobre o processo eleitoral da Comissão Eleitoral serão divulgadas ao público no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e nas redes sociais do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, (https://www.facebook.com/CEPCT-RJ-107273936281130),(https://www.instagram.com/cepctrj/),sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n8.2 - Os requerimentos que forem encaminhados à Comissão Eleitoral devem ser remetidos ao endereço eletrônico editalcepct2020@gmail.com;\r\n\r\n§1º. Os pedidos de impugnação e recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico editalcepct2020@gmail.com, contendo os documentos necessários em arquivos anexos;\r\n\r\n§2º. Os recursos e pedidos de impugnação referentes à Assembleia de Eleição devem ser apresentados à Comissão Eleitoral, durante a referida Assembleia.\r\n\r\n- Disposições Gerais\r\n\r\n9.1 - É de responsabilidade dos interessados acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao processo eleitoral do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste edital e da legislação pertinente;\r\n\r\n- Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicará a desclassificação do eleitor ou candidato a qualquer tempo;\r\n\r\n- As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2026.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nATIVIDADE \r\n\r\nDATA\r\n\r\nInício do prazo para inscrições\r\n\r\n19 de Fevereiro de 2026\r\n\r\nFim do prazo para inscrições\r\n\r\n02 de Março de 2026\r\n\r\nDivulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição\r\n\r\n06 de Março de 2026\r\n\r\nInício do prazo para recursos\r\n\r\n10 de Março de 2026\r\n\r\nFim do prazo para recursos\r\n\r\n12 de março de 2026\r\n\r\nPublicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a \r\n\r\nAssembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores\r\n\r\n13 de Março 2026\r\n\r\nAssembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2026/2028\r\n\r\n10 de abril de 2026\r\n\r\nPublicação das entidades representativas da sociedade civil que integram o Comitê \r\n\r\nEstadual para a Prevenção e Combate à \r\n\r\nTortura para o biênio 2026/2028\r\n\r\n18 de abril de 2026\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1)NOME DA ENTIDADE, FÓRUM, REDE OU MOVIMENTO SOCIAL: \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n2)ENDEREÇO:_____________________________________________\r\n\r\nCIDADE:_________________________________________ \r\n\r\nCEP:____________________________________________ \r\n\r\nTELEFONES DE CONTATO:_________________________ \r\n\r\nE-MAIL:__________________________________________ \r\n\r\n3) REPRESENTANTES PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ELEITORAL \r\n\r\nTITULAR:___________________________________________________\r\n\r\nRG (Número e Órgão Expedidor):___________________________________\r\n\r\nCPF:_________________________ \r\n\r\nSUPLENTE:_________________________________________________\r\n\r\nRG (Número e Órgão Expedidor):___________________________________ \r\n\r\nCPF:________________________ \r\n\r\n4) INSCRIÇÃO: \r\n\r\nOPÇÃO 1: ELEITOR ( ) \r\n\r\nOPÇÃO 2: ELEITOR E CANDIDATO ( ) \r\n\r\n* (Omitido no D.O. de 19.02.2026.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nVOTO FEMININO COMO DIREITO: A POLÍTICA DE COTAS\r\n\r\nE SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Voto feminino como direito: a política de cotas e seus impactos na democracia”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo provocar reflexões sobre o direito ao voto feminino, tendo em vista o dia 24 de fevereiro, quando se completam 94 anos do Decreto Federal 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e, com ele, o voto feminino.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 24 de fevereiro de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nHistória do direito ao voto das mulheres;\r\n\r\nPolíticas de cotas e outros mecanismos de promoção da igualdade entre homens e mulheres na política;\r\n\r\nDados sobre a sub-representação feminina no parlamento; e\r\n\r\nMedidas legislativas que fazem diferença na vida das mulheres.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nCarlos Frota - Advogado, Pós-Graduado em Gestão no Poder Legislativo pela Elerj e Mestre em Sociologia Política pelo IUPERJ\r\n\r\nMárcio Alvim - Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nKatia Valverde Junqueira - Advogada, foi Desembargadora Eleitoral no Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje).\r\n\r\nJackeline Marins - Professora, pesquisadora do NUDERG/UERJ, Doutoranda em Ciências Sociais pela UERJ; Mestra em Política Social, pela UFF, Especialista do Legislativo, da Alerj e Especialista em Administração Pública, pela FGV.\r\n\r\nNeide M. C. Cardoso de Oliveira - Procuradora Regional da República na 2a Região (Rio de Janeiro). Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Desinformação na Internet, Interferência Cibernética na Democracia e Influência nas Eleições da PGE e 2a Câmara Criminal do MPF. Coordenadora adjunta do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e crimes mediante o uso das Tecnologias da Informação (GACCTI) da 2ª Câmara Criminal do MPF. Membro do Grupo de Trabalho sobre Violência Política de Gênero da PGE. Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direitos Humanos nas Relações de Trabalho pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de fevereiro de 2026:\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 01***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/xfgzJZiRU2PPBqKv8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/1gVHkpcqgcXDwhfx8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 06 de março de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEIÇÕES 2026: TENDÊNCIAS E OPORTUNIDADES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Eleições 2026: Tendências e Oportunidades”. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes das previsões e tendências para as de eleições 2026, tal como capacitar o público sobre as mudanças, inovações, estratégias, marketing, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 03 de março de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nEpstemologia da política (significado/origem) \r\n\r\nMarketing político/digital \r\n\r\nO novo eleitor - o novo político \r\n\r\nEleições 2025 \r\n\r\nTendências para campanha \r\n\r\nOportunidades de campanha \r\n\r\nRemarketing político - Inovação e repetição de ações estratégicas\r\n\r\nSinergia de comunicação \r\n\r\nPersona política \r\n\r\nIA na campanha política \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 02 de março de 2026: \r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 02***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/4kZG7vWteS36RazS8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 03 de março de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/ekUP43naYsaeGTxH8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 13 de março de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2715328"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2714950": [
                    "V - Ata",
                    "MOZAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.432.484/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA LTDA CNPJ 01432484000100 com sede no RJ, realizada no dia 27 de novembro de 2025 em que os sócios por unanimidade aprovam e resolvem pela redução do capital social da empresa para 1.382.200,00.\r\n\r\nId: 2714950"
                ],
                "2714948": [
                    "V - Ata",
                    "RANCH COENTRAL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 39.536.355/0001-35\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIO ÚNICO\r\n\r\nAos 19/01/2026, às 10:00, na sede social da RANCH COENTRAL \r\n\r\nLIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº - 39.536.355/0001-35, com sede à Rodovia BR 040 S/N KM 16 Moura Brasil na cidade de Três Rios - RJ CEP 25821-490, registrada sob o NIRE 33211133385 em 23/10/2020, realizou-se Assembleia Geral Extraordinária, com a presença do sócio único, MARCUS DE ALMEIDA SIMÕES LOURO, CPF ***.472.797-**, representando 100% do capital social, conforme lista de presença arquivada na sede, onde aprovou, nos termos do art. 1.082 e seguintes do Código Civil, a seguinte ordem do dia: 1. Redução: reduz-se o capital social de R$ 182.562,50 para R$ 0,00, com cancelamento de todas as quotas, mediante restituição ao sócio único de numerário e imóvel subscrito no capital, este identificado pela Matrícula nº 5.932, do Serviço Registral do 1º Ofício de Três Rios/RJ (e suas matrículas substitutivas por desmembramento), pelo valor societário atribuído, uma vez que não houve efetiva integralização do bem. 2. Publicação e prazo: determina-se a publicação desta ata e o decurso do prazo legal de 90 (noventa) dias, contado da publicação, para eventual oposição de credores, na forma da lei. 3. Aumento: decorrido o prazo do item 2, sem oposição ou superada eventual oposição, aumenta-se o capital social para R$ 182.562,00, dividido em 182.562 quotas de R$ 1,00 cada, integralizadas pelo sócio único em dinheiro, de forma a constar no instrumento de alteração contratual. 4. Providências: autoriza-se o arquivamento desta ata, com a publicação e, posteriormente, o registro da alteração contratual consolidada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por quem de direito. Três Rios, 19 de janeiro de 2026. MARCUS DE ALMEIDA SIMÕES LOURO, Presidente.\r\n\r\nId: 2714948"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2714963": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 004/26\r\n\r\nId: 2714963"
                        ],
                        "2714184": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE: Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala 317 - Jacarepaguá/RJ, às 11:00hs do dia 28/02/2026, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. ll) Extraordinariamente - a) ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e, b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 12/02/2026. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2714184"
                        ],
                        "2715211": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSEMIPRESENCIAL DE 30/03/2026\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados os médicos cooperados da UNIMED Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária - AGO, a se realizar por meio HÍBRIDO, no dia 30 de março de 2026. A votação para o Conselho Fiscal 2026 - 2027, terá início às 09h horas e término às 17 horas, através da plataforma online CURIA, que poderá ser acessada por meio de dispositivos próprios, e a cooperativa disponibilizará computadores localizados no Auditório da Sede Administrativa, para os cooperados que desejarem utilizá-los, para realizar a votação. A Apresentação da Prestação de contas do exercício findo em 2025 e divulgação do resultado da Eleição do Conselho Fiscal 2026 - 2027, será realizada em formato Híbrido, com acesso online pela plataforma ZOOM e presencial no endereço do Auditório do Hotel Mercure - Nova Iguaçu, localizado na Av. Dr. Mario Guimarães, 520 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, CEP 26.255-230 por falta de espaço físico na cooperativa, com início às 17 horas, em 1ª convocação com a presença de 2/3 cooperados, às 18 horas, em 2º convocação com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados e às 19horas05min, em 3º e última convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Eleição dos membros do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes), para cumprimento de um mandato, conforme o Estatuto Social em vigor; 2) Prestação de contas do exercício findo em 2025, compreendendo o Relatório da Gestão, o Balanço, o Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas e os Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 3) Destinação das sobras ou rateio das perdas; 4) Fixação do valor dos honorários da Diretoria Executiva e das cédulas de presença por comparecimento às reuniões para os componentes dos Órgãos da Administração; 5) TAOEF; 6) Deliberar sobre os planos de trabalho formulados pelo Conselho de Administração para o ano entrante (Panorama histórico da Gestão, Informações sobre recursos próprios, Hospital Regional Metropolitano, Laboratórios, Centro de atendimento multidisciplinar e Centro Oncológico, Cenário intercâmbio e ações propostas, Programa de benefícios do Cooperado e adequação sobre Governança, Risco e Compliance e controle interno RN 518); 7) Aprovação da Reforma Estatutária; 8) Assuntos Gerais. NOTAS: a) A votação para os cargos do Conselho Fiscal se dará ao dia 30 de março no período de 08h às 17h entre aqueles candidatos que se inscreverem até o dia 09/03/2026 e apresentarem os documentos previstos no art. 82, §5º, §6º a), b) e c), do Estatuto Social, garantido o sigilo ao voto, sendo disponibilizado previamente acesso ao login e senha a todos os Representantes-Dele gados; b) O número de cooperados em condições de votar: 505, sem impedimentos, para efeito de cálculo do quórum de instalação; c) A posse ocorrerá no dia da Assembleia Geral Ordinária, conforme art. 86 do Estatuto Social; d) O acesso à Votação e a Assembleia digital, a se realizar por meio das plataformas ZOOM e CURIA se dará mediante disponibilização, em até 2 (dois) dias antes, por e-mail, com as orientações devidas de acesso aos links, encaminhado a todos os participantes, que no dia e horário designados para realização da Votação e Assembleia deverão acessá-los; e) Para participar da Assembleia Geral Ordinária por meio digital, o cooperado deverá realizar seu cadastro através do formulário online disponível no link https://forms.office.com/r/4fG5YB9Jxk, até 10 dias antes da AGO, o formulário também pode ser acessado pelo QRCode; f) para fazer perguntas pertinentes a Assembleia Geral Ordinária, o cooperado deverá fazer sua solicitação pelo chat e aguardar (ordem de recebimento), e, assim que o presidente autorizar, será liberado o microfone para que o mesmo se pronuncie; g) o registro de presença se dará mediante a utilização da plataforma CURIA e assinatura na lista de presença aos cooperados que estarem presencialmente no local informado. Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2026. Dr. Joé Gonçalves Sestello - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2715211"
                        ],
                        "2714263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.976.581/0003-99\r\n\r\nLicença de Operação TETRA Technologies Niterói\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal De Meio Ambiente De Niterói-RJ a Licença De Operação LAM-O N° 03/2026 PROCESSO No 9900200088/2025 da sua base no ENDEREÇO: ILHA DO VIANA, S/N, BAIRRO BARRETO, PARTE, NITERÓI/RJ, para realizar operação das atividades de envasamento, acondicionamento e estocagem de produtos químicos - exceto gases, combustíveis, lubrificantes, explosivos, detonantes, pólvoras e artigos pirotécnicos. Localizado no Estaleiro RENAVE, e com o polígono que delimita a área da atividade apresentada na condicionante n.º 04 desta licença. Informamos que este estará à disposição para consulta na Ilha do Viana, s/n - Parte Barreto, no Município de Niterói, no período de 23/02/2026 a 27/02/2026, no horário das 09h.\r\n\r\nId: 2714263"
                        ],
                        "2713563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ\r\n\r\nCNPJ: 42.182.170/0001-84 - ANS nº 32.436-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária Prestação de Contas Exercício 2025 - Convocação. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, em conformidade com o inciso III do artigo 28 do seu Estatuto em vigor, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2026 na sede da CABERJ, situada na rua do Ouvidor, 91, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Apuração dos votos dos associados referentes à prestação de contas do exercício social findo em 31.12.2025. O processo de consulta, obedecendo ao que estabelece o artigo 30 do Estatuto, será realizado por meio eletrônico via site da CABERJ. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026. Vingenzo Pierro - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2713563"
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                        "2713728": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.304.981/0001-10 - NIRE 33.2.0010985-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia de sócios - 1ª Convocação - O Presidente da Supermercados Mundial Ltda. convoca os Senhores Sócios para se reunirem em assembleia de sócios a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, às 10h, na sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado no Rio de Janeiro, na Rua Dona Emília, 2 e Avenida Itaóca 2480, 2532 e 2600 com entrada pelo 2532, Inhaúma, CEP 20.765-110, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) formalizar a exclusão do sócio Américo Valente Assunção em virtude de sua interdição, na forma da Cláusula Oitava do Contrato Social da Sociedade, e deliberar sobre o pagamento de seus haveres; e (ii) aprovar a respectiva alteração do Contrato Social da Sociedade. Justino de Oliveira Gomes de Castro - Presidente.\r\n\r\nId: 2713728"
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                        "2713726": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.666.213/0001-03 - NIRE 33.2.0061584-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia de sócios - 1ª Convocação - O Diretor Presidente da Supermundi Empreendimentos e Participações Ltda. convoca os Senhores Sócios para se reunirem em assembleia de sócios a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, às 11h, na sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado no Rio de Janeiro, na Rua Dona Emília, 2 e Avenida Itaóca 2480, 2532 e 2600 com entrada pelo 2532, parte, Inhaúma, CEP 20.765-110, para deliberar sobre a seguintes ordem do dia: (i) formalizar a exclusão do sócio Américo Valente Assunção em virtude de seu impedimento, na forma da Cláusula Dezessete do Contrato Social da Sociedade, e deliberar sobre o pagamento de seus haveres; e (ii) aprovar a respectiva alteração do Contrato Social da Sociedade. Justino de Oliveira Gomes de Castro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2713726"
                        ],
                        "2714944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0066/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n1211.90.90\r\n\r\nFI_0067/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0904.12.00\r\n\r\nFI_0068/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0910.12.00\r\n\r\nFI_0069/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0910.99.00\r\n\r\nFI_0070/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0910.99.00\r\n\r\nFI_0071/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\nFI_0072/26\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n4811.60.90\r\n\r\nFI_0073/26\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n7607.11.10\r\n\r\nFI_0074/26\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nFI_0075/26\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n7607.19.90\r\n\r\nFI_0076/26\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n7607.20.00\r\n\r\nFI_0077/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.79.00\r\n\r\nFI_0078/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nFI_0079/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0080/26\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\nFI_0081/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n3920.43.90\r\n\r\nFI_0082/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nFI_0083/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8413.60.90\r\n\r\nFI_0084/26\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3402.42.90\r\n\r\nFI_0085/26\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901. 12.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2714944"
                        ],
                        "2715250": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º das Leis nº 6.979/2015 ou 8.960/2020-RJ, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1836/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\n1839/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n9026.10.11\r\n\r\n1840/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n9026.10.11\r\n\r\n1841/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n9026.10.19\r\n\r\n1845/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n9026.10.19\r\n\r\n1846/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8481.80.21\r\n\r\n1847/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n1848/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n1849/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n1850/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n9026.90.10\r\n\r\n1851/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n9026.90.10\r\n\r\n1852/2026-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4810.92.90\r\n\r\n1853/2026-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2909.43.10\r\n\r\n1858/2026-RJ\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8462.25.00\r\n\r\n1859/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4009.22.90\r\n\r\n1880/2026-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n1911/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8537.10.19\r\n\r\n1912/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1913/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8414.90.31\r\n\r\n2006/2026-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2007/2026-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n8480.79.90\r\n\r\n2008/2026-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n2010/2026-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n5503.20.90\r\n\r\n2011/2026-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n2013/2026-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\n2014/2026-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n3921.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 20 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2715250"
                        ],
                        "2714980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARMANDO P. MOHAMED MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.299.884/0002-04\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nArmando P. Mohamed Materiais de Construção LTDA. - CNPJ: 03.299.884/0002-04, torna-se público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº SEI-000230.000053/2025-83 Licença Ambiental Municipal para a atividade de transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos provenientes de construção e demolição civil Classes A, B, C e resíduos recicláveis no endereço: Rua da Batata, nº 725 -Lot: 06 PAL 23868 QDR BN - Penha Circular - Mercado São Sebastião - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2714980"
                        ],
                        "2714973": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AM ENTULHO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 63.007.412/0001-73\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nAM ENTULHO LOCAÇÕES LTDA. - CNPJ: 63.007.412/0001-73, torna-se público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº SEI-000230.000014/2026-67, Licença Ambiental Municipal para a atividade de transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos provenientes de construção e demolição civil Classes A, B, C e resíduos recicláveis no endereço: Rua Leonardo VilasBoas, nº 270 - Complemento: Lot: 11 PAL 22664 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2714973"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2714965": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS\r\n\r\nCNPJ 29.102.761/0001-36\r\n\r\nR. Senador Dantas 117/ 218 Centro/RJ Cep 20031-911\r\n\r\nConvocação: Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Santos Vahlis, convoco os condôminos à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10/03/2026 às 17:30hs, em 1ª convocação, ou na falta de número legal, às 18:00hs, em 2ª e última convocação, com qualquer número, na Sala de Reuniões, no 22º pavimento do Edifício, a fim de deliberar sobre: a) Ratificação da aprovação das contas de 01/01 a 31/12/2025. b) Ratificação da aprovação do orçamento para o exercício de 2026. c) Ratificação da aprovação: c.1 Da contratação de sistema para o controle permanente do acesso ao prédio. c.2 Da substituição da central de telefonia por outra mais moderna. c.3 Da restauração e pintura das fachadas internas e \r\n\r\nexternas com mão de obra própria. c.4 Da autorização para aluguel por temporada para uso unifamiliar ou com um único responsável \r\n\r\nregistrado. c.5 Da proibição do aluguel de leito por temporada, tipo hostel. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida em Cartório de Ofício de Notas. De acordo com a Convenção do Condomínio somente poderão participar das Assembleias os condôminos, ou seus representantes, que estejam quites com as suas obrigações condominiais. RJ, 19/02/2026. Eros Pedrozo - Síndico\r\n\r\nId: 2714965"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2715181": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E \r\n\r\nREPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE \r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90 \r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n25BR0000229733-9\r\n\r\n73261900\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000229123-3\r\n\r\n85311010 / 90271000\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000229521-2\r\n\r\n73182200 / 84828000 / 84842000 / 90149000 / 85369090 / 37079010 / 85319000 / 83011000 / 84099112 / 73089090\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000251406-2\r\n\r\n85171100\r\n\r\n23.12.2025\r\n\r\n25BR0000250356-7\r\n\r\n84839000\r\n\r\n23.12.2025\r\n\r\n25BR0000252686-9\r\n\r\n85369090\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000252706-7\r\n\r\n85443000\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000252989-2\r\n\r\n85364900 / 90259090 / 85369010 / 90328982\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000227730-3\r\n\r\n85371020 / 87024090\r\n\r\n02.12.2025\r\n\r\n25BR0000228634-5\r\n\r\n85013120\r\n\r\n03.12.2025\r\n\r\n25BR0000228045-2\r\n\r\n40169300 / 84842000 / 87024090\r\n\r\n03.12.2025\r\n\r\n25BR0000228860-7\r\n\r\n85177900\r\n\r\n03.12.2025\r\n\r\n25BR0000228746-5\r\n\r\n87024090\r\n\r\n03.12.2025\r\n\r\n25BR0000227952-7\r\n\r\n84842000\r\n\r\n03.12.2025\r\n\r\n25BR0000233824-8\r\n\r\n73181500 / 73182200 / 84139190 / 84828000 / 84836090 / 84842000 / 85013110 / 90149000 / 37079010 / 85319000 / 84099112 / 84129010 / 73089090 / 73041100 / 84829910 / 73071100\r\n\r\n09.12.2025\r\n\r\n25BR0000229667-7\r\n\r\n85319000\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229629-4\r\n\r\n84842000\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229381-3\r\n\r\n85364900 / 90261029\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000252719-9\r\n\r\n84818092 / 85166000\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000253325-3\r\n\r\n40169300 / 84819090 / 85013110 / 84829990 / 84213100 / 84212100 / 85311010 / 84099116\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000253900-6\r\n\r\n85013110 / 84811000 / 90261019 / 90322000 / 84136019\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000229731-2\r\n\r\n85176234 / 85176272\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229132-2\r\n\r\n84828000 / 84842000 / 84123900 / 84213100 / 37079010 / 84137090\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000242468-3\r\n\r\n40169300 / 84819090 / 84842000 / 84219999 / 90149000 / 90328990 / 84689090 / 84733042\r\n\r\n16.12.2025\r\n\r\n25BR0000242681-3\r\n\r\n85261000\r\n\r\n16.12.2025\r\n\r\n25BR0000242160-9\r\n\r\n73181500 / 84139190 / 84138100 / 85319000 / 84069021\r\n\r\n16.12.2025\r\n\r\n25BR0000242359-8\r\n\r\n39269090 / 84828000 / 84839000 / 84842000 / 85013110 / 37079010 / 39269069 / 83011000 / 84099112 / 68129910 / 73089090 / 84099111 / 84871000\r\n\r\n16.12.2025\r\n\r\n25BR0000242652-0\r\n\r\n40169300 / 73181500 / 84842000 / 39269069 / 85319000 / 73089090 / 84679900\r\n\r\n16.12.2025\r\n\r\n25BR0000242266-4\r\n\r\n90328984\r\n\r\n16.12.2025\r\n\r\n25BR0000247852-0\r\n\r\n84828000 / 84099111\r\n\r\n22.12.2025\r\n\r\n25BR0000253027-0\r\n\r\n85159000\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000232543-0\r\n\r\n84212300 / 84818099 / 85118020\r\n\r\n09.12.2025\r\n\r\n25BR0000230277-4\r\n\r\n84212300 / 18084899 / 84149031\r\n\r\n09.12.2025\r\n\r\n25BR0000229721-5\r\n\r\n90261011\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229828-9\r\n\r\n40169300 / 84148019 / 84212100\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000230857-8\r\n\r\n84099999 / 84828000 / 84839000 / 84842000 / 84099969 / 85013120 / 83021000 / 85319000 / 85030010 / 39173100 / 68129910 / 74112210 / 40092210\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000248904-1\r\n\r\n84828000\r\n\r\n22.12.2025\r\n\r\n25BR0000249009-0\r\n\r\n85371020\r\n\r\n22.12.2025\r\n\r\n25BR0000248079-6\r\n\r\n84811000 / 84123110\r\n\r\n22.12.2025\r\n\r\n25BR0000249073-2\r\n\r\n84123900\r\n\r\n22.12.2025\r\n\r\n25BR0000248933-5\r\n\r\n84828000 / 84842000 / 37079010 / 85319000 / 84099112 / 73089090\r\n\r\n22.12.2025\r\n\r\n25BR0000249435-5\r\n\r\n84099190\r\n\r\n22.12.2025\r\n\r\n25BR0000252736-9\r\n\r\n85365090\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000252775-0\r\n\r\n85049040\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000252837-3\r\n\r\n84148019 / 87024090\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000229729-0\r\n\r\n85044040\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000230747-4\r\n\r\n84842000 / 84213100 / 84212100 / 90328982\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000231137-4\r\n\r\n90261029 / 90328982 / 85389010 / 84139110\r\n\r\n08.12.2025\r\n\r\n25BR0000242231-1\r\n\r\n48120000\r\n\r\n16.12.2025\r\n\r\n25BR0000254679-7\r\n\r\n85363090 / 74122000\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000254850-1\r\n\r\n84714100 / 94032090 / 84716052\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000252697-4\r\n\r\n84811000 / 85044050\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000255686-5\r\n\r\n35061090\r\n\r\n30.12.2025\r\n\r\n25BR0000229796-7\r\n\r\n85318000\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000229465-8\r\n\r\n40169300 / 84842000 / 84149031 / 84689090 / 87089990 / 87149200 / 87082999\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000243915-0\r\n\r\n84819090\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000243529-4\r\n\r\n84842000 / 84821010\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000243479-4\r\n\r\n38112120 / 27101999\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000243852-8\r\n\r\n87024090\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000243508-1\r\n\r\n85015320\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000243504-9\r\n\r\n87082914\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000254727-0\r\n\r\n74122000\r\n\r\n29.12.2025\r\n\r\n25BR0000229719-3\r\n\r\n85369090\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000229736-3\r\n\r\n84081010\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000231751-8\r\n\r\n84842000\r\n\r\n08.12.2025\r\n\r\n25BR0000232086-1\r\n\r\n84069011\r\n\r\n08.12.2025\r\n\r\n25BR0000231517-5\r\n\r\n84818099\r\n\r\n08.12.2025\r\n\r\n25BR0000232145-0\r\n\r\n84818092 / 84213100 / 85118020 / 84132000\r\n\r\n08.12.2025\r\n\r\n25BR0000243532-4\r\n\r\n85389010 / 84123190\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000243493-0\r\n\r\n87088000\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000243672-0\r\n\r\n84212300 / 84213100 / 83099000\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000244271-1\r\n\r\n94059900\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000244195-2\r\n\r\n84145990 / 85389090 / 84131900\r\n\r\n17.12.2025\r\n\r\n25BR0000255092-1\r\n\r\n84212920\r\n\r\n30.12.2025\r\n\r\n25BR0000229046-6\r\n\r\n90330000\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000229544-1\r\n\r\n84818092 / 84213100 / 85013120 / 85371020 / 90322000\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000255507-9\r\n\r\n40169300 / 84212300 / 90262010 / 87083090\r\n\r\n30.12.2025\r\n\r\n25BR0000255074-3\r\n\r\n84828000 / 84842000 / 84137090\r\n\r\n30.12.2025\r\n\r\n25BR0000229234-5\r\n\r\n73269090 / 85366910\r\n\r\n04.12.2025\r\n\r\n25BR0000229710-0\r\n\r\n84715090\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229699-5\r\n\r\n85052090\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229124-1\r\n\r\n84136011\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229747-9\r\n\r\n85176291\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229927-7\r\n\r\n85365090 / 37079010 / 84212100 / 87024090\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000229675-8\r\n\r\n84248990\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000230330-4\r\n\r\n84099190\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000232488-3\r\n\r\n84818099 / 84819090 / 84839000 / 84814000 / 73079100 / 39229000 / 39222000 / 84149020\r\n\r\n09.12.2025\r\n\r\n25BR0000232524-3\r\n\r\n84213100 / 59111000\r\n\r\n09.12.2025\r\n\r\n25BR0000249847-4\r\n\r\n39173900 / 89079000\r\n\r\n23.12.2025\r\n\r\n25BR0000249527-0\r\n\r\n84149034 / 84798992\r\n\r\n23.12.2025\r\n\r\n25BR0000250062-2\r\n\r\n90149000\r\n\r\n23.12.2025\r\n\r\n25BR0000250295-1\r\n\r\n84836090 / 84842000 / 85364900 / 84081090\r\n\r\n23.12.2025\r\n\r\n25BR0000249700-1\r\n\r\n73182100 / 84137090\r\n\r\n23.12.2025\r\n\r\n25BR0000230879-9\r\n\r\n84123900\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\nDI25/2709575-4 \r\n\r\n84839000\r\n\r\n10.12.2025\r\n\r\n25BR0000234934-7\r\n\r\n40169300 / 84814000\r\n\r\n10.12.2025\r\n\r\n25BR0000235232-1\r\n\r\n90149000 / 84689090 / 34031900\r\n\r\n10.12.2025\r\n\r\n25BR0000235291-7\r\n\r\n40169300 / 84819090\r\n\r\n10.12.2025\r\n\r\n25BR0000235391-3\r\n\r\n85369090 / 85371020 / 85124010\r\n\r\n10.12.2025\r\n\r\n25BR0000244412-9\r\n\r\n84149039 / 84839000 / 84833029 / 73079100 / 84149010 / 59090000 / 84835010\r\n\r\n18.12.2025\r\n\r\n25BR0000244854-0\r\n\r\n84819090 / 84149031 / 84148012\r\n\r\n18.12.2025\r\n\r\n25BR0000225936-4\r\n\r\n85013110 / 85269100 / 84072990\r\n\r\n01.12.2025\r\n\r\n25BR0000230663-0\r\n\r\n84679900\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\n25BR0000225991-7\r\n\r\n85177900\r\n\r\n01.12.2025\r\n\r\n25BR0000226033-8\r\n\r\n59114000\r\n\r\n01.12.2025\r\n\r\n25BR0000216059-7\r\n\r\n85269100 / 85389090 / 85312000 / 84716053 / 49111010 / 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                            "UNIÃO DOS SERVIDORES E EX-SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNSERJ\r\n\r\nCNPJ 00.694.282/0001-74\r\n\r\nAVISO AOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nSEGURO DE VIDA EM GRUPO\r\n\r\nA União dos Servidores e Ex-Servidores do Estado do Rio de Janeiro - UNSERJ informa que, a partir de janeiro de 2026, o Seguro de Vida em Grupo, anteriormente vinculado à SEAERJ, passou a ser administrado por esta entidade, em decorrência de adequação administrativa destinada à regularização da elegibilidade dos segurados. Esclarece-se que a alteração possui caráter exclusivamente administrativo, não implicando modificações nas coberturas, capitais segurados ou demais condições contratuais, permanecendo integralmente preservados os direitos dos segurados. A identificação do desconto em folha passará a constar sob a rubrica UNSERJ.\r\n\r\nInformações: (21) 3550-1880 - Ramal 2123 / WhatsApp: (21) 97339-8509.\r\n\r\nId: 2715195"
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                    "Atos": {
                        "2715203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2026\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna público o ADIAMENTO SINE DIE da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2026, referente à CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE READEQUAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE INFANTIL NA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO, SITUADA ENTRE A RUA CAPITÃO MARIO NOVAES E RUA MORAES BARBOSA, BAIRRO CENTRO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, que seria realizado em 20/02/2026 as 14:00hs, devido às impugnações e retificações do edital, conforme laudas do Processo Administrativo nº 11495/2025. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de fevereiro de 2026. Daiana Leal de Oliveira. Agente de Contratação\r\n\r\nId: 2715203"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2715335": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.148 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001782/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.146, de 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nR$ 705,74\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n10\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.146, de 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nR$ 2.530,61\r\n\r\nSECC\r\n\r\n13\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n05\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.146, de 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nId: 2715335"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2715340": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-08/008/1741/2016,\r\n\r\nDECRETA a exoneração ex-officio de FREDERICO FRANZOTTI \r\n\r\nMACHADO, Médico, Id. Funcional nº 5641128, Matrícula nº 867.729-6, Vín-\r\n\r\nculo 1, da Secretária de Estado de Saúde - SES, na forma do \r\n\r\nart. 16, inciso II e parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-350009/016114/2025,\r\n\r\nCONCEDE ao 3º SGT PM REF DIOGO DE SOUZA SIMÕES, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG 87.151, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01, a contar de 22 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2715340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2715337": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP Nº 170\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, com a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, com o Decreto Nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e com o que consta no Processo Administrativo n° SEI-210001/000753/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com cessão de direitos de uso de equipamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - SECC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - SEAP\r\n\r\nUG: 250100 - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 14010.04.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 430.800,00 (quatrocentos e trinta mil e oitocentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas na Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2715337"
                    ],
                    "2715342": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ NILDO SOARES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BAPTISTA SOARES PEIXOTO para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON DA COSTA PENNA para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE LOPES DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDISON TEODORO PEDROSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR WARLEY FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEI MARCIA VIRGILIO DE CARVALHO VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN TEIXEIRA HENRIQUE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS EMANOEL VIEGAS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR DAYANNY MARA BORGES DO NASCIMENTO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR JENNIFER LUIZE MOÇO para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado \r\n\r\nda Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIA MARIA ALVES DE SOUZA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR VALDECI ALVES DA ROSA para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado\r\n\r\nda Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabeleci-\r\n\r\nda pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ASSIS DE BRITO para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.138, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO NETO para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MOYSES LOUTZ para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.138, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR JACQUES GALDINO para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.089, de 12 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-150018/000124/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42180252, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 51283662/3. Processo nº SEI-420001/001950/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE VIEIRA BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51061872, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.127, de 29 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-420001/001821/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA FIQUEIREDO VAREJAO para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por KEILA REGINA ALVES NEVES, ID Funcional nº 50921428/1. Processo nº SEI-040014/004213/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2026,\r\n\r\nFELIPPE DE JESUS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50907000/3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Integridade, da Assessoria de Controle Interno da Ses, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/004152/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR SILVA SUCUPIRA, ID FUNCIONAL Nº 19823711/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Cooecel, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/001847/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSANO JOSE ALBERTO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50941593/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Centro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/000841/2026.\r\n\r\nNOMEAR ENZO RAPHAEL PEREIRA E SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS FELIPE VIEIRA DA COSTA para exercer o\r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUISA SANT'ANNA DUARTE PINTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARISA CRUZ CAMILLO KODOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO CHAVES PEQUENO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR NÁTHALI LOPES ANOLIN NERI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001734/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE FRANCISCO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Captação de Recursos Públicos, da Superintendência de Captação de Recursos Para Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.974, de 14 de novembro de 2025. Processo nº SEI-260001/000063/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER FLORINDO BAPTISTA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.692, de 27 de junho de 2025. Processo nº SEI-260001/000060/2026.\r\n\r\nEXONERAR WALLACE GOMES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51433796/2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, \r\n\r\ndo Núcleo de Apoio Administrativo, da Assessoria Técnica, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/002902/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURO SOUZA TEIXEIRA ALONSO, ID FUNCIONAL Nº 44614152/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Termos de Ajustamento de Conduta, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/003804/2026.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA ROCHA AGUIAR VERAS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 44611145/1, para exercer o cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio \r\n\r\nde Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LAURO SOUZA \r\n\r\nTEIXEIRA ALONSO, ID Funcional nº 44614152/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-070002/003804/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PIRES BENEVENUTO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51580594, para exercer, com validade a contar de 10 de \r\n\r\nfevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e\r\n\r\nAbastecimento, anteriormente ocupado por ALINE OTILIA SOARES FERREIRA BENEVENUTO, ID Funcional nº 51598310/1. Processo nº SEI-020001/000775/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nROSANA CABRAL JUSTINO, ID FUNCIONAL Nº 51425696/2, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. Processo nº SEI-520003/000079/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIS SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51606330, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 03 de julho de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-180002/000578/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA BASTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Gerência de Operações, da Divisão de Operações, da Coordenação de Operações, da Superintendência de Prevenção À Dependência Química, da Subsecretaria de Prevenção À Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por CLEYTON OLIVEIRA DA CONCEICAO, ID Funcional nº 51497956/1. Processo nº SEI-310001/000661/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE OLIVEIRA SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por VINICIUS MANACES DOS SANTOS DE JESUS, ID Funcional nº 51628503/1. Processo nº SEI-310001/000739/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nDANIELA DE AZEVEDO ABICALIL, ID FUNCIONAL Nº51680955, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-150001/001734/2026. \r\n\r\nNOMEAR THAUAN LUCENA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51682290/1, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, anteriormente ocupado por LUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nNASCIMENTO, ID Funcional nº 44005520/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo \r\n\r\nÓrgão. Processo nº SEI-300002/000106/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2026,\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO LOPES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51201429/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000216/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 12/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/02/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000098/2026, fica retificada a Id. Funcional no Anexo Único do presente Decreto nº 50.147, de 12/02/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51029162\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nATO DE 08/05/2019 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/003858/2026, fica retificado para CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA MARCELINO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O de 19/02/2026.\r\n\r\nId: 2715342"
                    ],
                    "2715336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000219/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/018662/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000124/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2715336"
                    ],
                    "2715028": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às 11h15 (onze horas e quinze minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se Conselho Pleno do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a Presidência do Dr. RODRIGO VIANA DA CUNHA. Registrada a participação dos Presidentes de Câmara, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (1ª Câmara) e Dra. SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO (3ª Câmara). Com \r\n\r\na presença do Conselheiro Dr. CARLOS EDUARDO CORREA DE \r\n\r\nMIRANDA e Dr. RODRIGO LIMA KLEM. Por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, os Conselheiros Dra. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Dra. BIANCA CRISTINA ALMEIDA, Dr. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, Dra. ANA PAULA DE ALMEIDA, Dra. THAÍS ANDRADE RIBEIRO e Dr. ANDERSON MANOEL DA COSTA, no exercício da suplência, em substituição ao conselheiro licenciado Dr. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR. Aberta a sessão, verificada a existência de quórum regimental, o Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso de Ofício Nº 4.089/2025, de interesse de MARIA REGINA VILLELA BLANCHART - processo E-01/005/483/2014 (objeto: Revisão de Triênios); ausente a Servidora. Atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e Dr. Vinícius Henrique Santos. Foi concedida a palavra ao Conselheiro Relator, que procedeu à leitura do relatório e do voto, o qual foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão proferida pela 3ª Câmara, com fundamento no Parecer PGE nº 03/2002 - PPCM (PG-04), para que o cálculo do adicional por tempo de serviço da servidora passe a ser efetuado pela regra geral. O Revisor e os demais Conselheiros acompanharam o voto do Relator. Assim, o Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em ato contínuo foi colocado em pauta o Recurso de Ofício 3.967/2023, de interesse de ELMA DE SOUZA - processo n° E-04/16100011409/2018 (objeto: acúmulo de cargos). Ausente a Servidora. Atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e Dr. Vinícius Henrique Santos. Foi concedida a palavra ao Conselheiro Relator, que procedeu à leitura do relatório e do voto, o qual foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, com fundamento no art. 53 da Lei Estadual nº 5.427/2009, nos arts. 303 do Decreto nº 2.479/79 e no art. 24 da Lei nº 13.655/2018, bem como na busca de estabilidade das relações jurídicas, pela aplicação dos princípios da segurança jurídica, da Teoria do Fato Consumado e pela decadência administrativa, mantendo a decisão proferida pela 2ª Câmara para declarar a licitude da acumulação dos proventos de Administrador, vínculo 1 (RioPrevidência) - Inativo e Administrador (Ministério da Saúde) - inativo. O Revisor e os demais Conselheiros acompanharam o voto, excetuada a Conselheira Vogal Ana Paula de Almeida, que abriu divergência e votou pelo provimento do Recurso de Ofício. Assim, o Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por último, foi colocado em pauta o Recurso de Ofício nº 3.491/2015, de interesse de ALDACIR DA \r\n\r\nCONCEIÇÃO REIS - processo n° E-01/3260/2010 (objeto: acúmulo de cargos). Ausente a Servidora. Atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Bianca Cristina de Almeida e Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira. Foi concedida a palavra à Conselheira Relatora, que procedeu à leitura do relatório e do voto, o qual foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, com fundamento no art. 53 da Lei Estadual nº 5.427/2009, Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003, pela decadência administrativa, mantendo a decisão proferida pela 3ª Câmara para declarar a licitude da acumulação de Agente Auxiliar Administrativo de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e de Merendeira - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A Revisora e os demais Conselheiros acompanharam o voto, excetuada a Conselheira Vogal Ana Paula de Almeida, que abriu divergência e votou pelo provimento do Recurso de Ofício. Assim, o Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 12h08 (doze horas e oito minutos). Para constar, eu, THAIS SAMANTA SOUSA FELIPE, Secretária-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho Pleno do CRASE/RJ, Dr. RODRIGO VIANA DA CUNHA, nos termos do §1° do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/011815/2025. \r\n\r\nTHAÍS SAMANTA SOUSA FELIPE\r\n\r\nSecretária-Geral\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715028"
                    ],
                    "2715339": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), reuniram-se os Membros da Comissão Mista instituída pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da edição do Decreto nº 48.344, de 31de janeiro de 2023, alterados pelo Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023, Decreto nº 48.546, de 14 de junho de 2023, Decreto nº 48.783, de 31 de Outubro de 2023, Decreto nº 48.989, de 29 de fevereiro de 2024, Decreto nº 49.032, de 08 de abril de 2024, Decreto nº 49.183, de 08 de julho de 2024, Decreto nº 49.253, de 20 de agosto de 2024, Decreto nº 49.261, de 28 de agosto de 2024, Decreto nº 49.281, de 09 de setembro de 2024, Decreto nº 49.344, de 24 de outubro de 2024, Decreto n° 49.727, de 09 de julho de 2025, Decreto n° 49.851, de 05 de setembro de 2025, Decreto nº 49.864, de 11 de setembro de 2025 e o Decreto 49.876, de 19 de setembro de 2025; estando presentes na sessão: Leandro Ferreira Leite, Assessor, como representante efetivo da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; Emanuel Fabrício Freitas Braga Caruso, Assessor, como representante suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; Renato Apolinário da Costa Júnior, Tenente Coronel da \r\n\r\nPolícia Militar, como representante efetivo da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM; Marcos Antônio Neves Pereira, Delegado de Polícia Civil, como representante efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL; Ivana de Oliveira S. Izabel, como representante suplente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL; Thiago Nunes Alecrim da Silveira, Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, como representante efetivo da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro - SEDEC; Bianca dos Santos, Superintendente, como representante efetiva da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP; Thiago Luiz Gomes França, Inspetor de Polícia Penal, como representante suplente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP; e Maurício Maranhão Nascimento, com representante efetivo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. A reunião foi iniciada com a análise dos relatórios dos processos levados à mesa, tendo os integrantes efetivos e os suplentes, estes apenas na ausência e/ou eventual impedimento do efetivo, da Comissão opinada, por unanimidade, pelo não conhecimento, inadmissibilidade, indeferimento e/ou deferimento dos seguintes processos, pelos fundamentos também a seguir expostos:\r\n\r\nProcessos referentes à Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nSEI-150001/009004/2025 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos IV, V, VI e § 1°, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012652/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5°, incisos IV, V, VI e VIII, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012672/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos IV e V c/c Art. 8º; Art. 10, §§1º e 2º; e Art. 12, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012675/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos IV e V c/c Art. 8º; Art. 10, §§1º e 2º; e Art. 12, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012670/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5°, incisos IV, V, VI, VIII e Art. 9°, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/010281/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5°, incisos IV, V e § 2° c/c Art. 10 e Art. 12, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012676/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5°, incisos IV, V e § 2° c/c Art. 10 e Art. 12, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/013816/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5°, incisos IV, V, VI e VIII, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012623/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5°, incisos IV, V, VI e VIII, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012648/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5°, incisos IV, V, VI e VIII, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nProcessos Referentes à Secretaria de Polícia Militar\r\n\r\nSEI-350019/017444/2025 - SEI-150001/011621/2025 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VI, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-150001/012055/2025 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VIII, XI e §1º, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/022676/2025; SEI-350074/006120/2023; SEI-150001/001299/2026 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VI, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/022667/2025; SEI-150001/001436/2026 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VI, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/008188/2025; SEI-150001/001300/2026; SEI-350074/006120/2023 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VI, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/006203/2022; SEI-150001/010442/2025; SEI-150001/009900/2025; SEI-150001/009482/2025; SEI-350019/013864/2025; SEI-350019/016964/2025 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/005110/2022; SEI-150001/001397/2026 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/007583/2023 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VI, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/007936/2023; SEI-150001/001371/2026 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VI, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350118/013170/2023; SEI-150001/001533/2026 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-150001/006818/2020; SEI-150001/010179/2025 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V, VIII, XI e §1º, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/010075/2025; SEI-150001/011997/2025; SEI-150001/001685/2026 - DEFERIMENTO DA REANÁLISE - Art. 5º, incisos V, VIII e XI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350074/008010/2022 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/007954/2022 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/000641/2023 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/019497/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/018695/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350001/001901/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350001/001606/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350001/000777/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350118/004626/2020; SEI-350001/010833/2024 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/007738/2022; SEI-350001/015577/2024; SEI-150001/011232/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/004375/2021; SEI- 350019/017220/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350074/006330/2022 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/020361/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-35/074/008438/2019; SEI-120001/004651/2021 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, inciso V, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/021462/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350074/003377/2022 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/020677/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV, V e VIII, da Resolução Conjunta nº96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/015071/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV, V e VIII, da Resolução Conjunta nº96/2023;\r\n\r\nSEI-350009/014683/2024- INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV, V e VIII e § 2º, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/026369/2024; SEI-350019/026363/2024; SEI-150001/006147/2020 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV, V e §2º, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350001/004887/2024- INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/016747/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VIII, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/016804/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV, V e VIII, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/018683/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/018694/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV e V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350074/001144/2023 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV, V e VIII, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350001/010153/2025; SEI- 150001/004554/2023 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos IV, V e VIII, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-350019/019159/2025 -INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-120001/001360/2023 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/015981/2025; SEI-150001/012234/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350074/004207/2023 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/018688/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350074/002643/2023 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350074/002218/2023 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/019218/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/019214/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/019163/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/019156/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/019151/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-43001/005053/2024 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, caput, incisos V e VI, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/016909/2025 - INADMISSIBILIDADE DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos I e III, da Resolução Conjunta nº 96/2023; \r\n\r\nSEI-430001/000188/2026; SEI-150001/014642/2023 - INADMISSIBILIDADE DO REQUERIMENTO - Art. 2º, caput c/c Art. 5º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-430001/003508/2025; SEI-150001/014531/2023 - INADMISSIBILIDADE DO REQUERIMENTO - Artigo 2º, parágrafo único, do Decreto nº 49.727, de 09 de julho de 2025;\r\n\r\nSEI-150001/012633/2025 - INADMISSIBILIDADE DO REQUERIMENTO - Art. 2º, caput c/c Art. 5º, inciso II, da Resolução Conjunta nº96/2023;\r\n\r\nSEI-350019/017226/2025; SEI-150001/011422/2025 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-350019/017414/2025; SEI-150001/011631/2025 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-350019/018948/2025; SEI-150001/012553/2025 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-350001/017208/2024; SEI-350019/006071/2025; SEI-350019/016949/2025; SEI-430001/004607/2025; SEI-150001/015517/2025 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSEI-150001/012612/2025; SEI-150001/015228/2023 - INDEFERIMENTO DA REANÁLISE;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nSEI-150001/011703/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 2º c/c Art. 5º, inciso III, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012491/2025- NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 2º c/c Art. 5º, inciso III da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/011561/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 3º, inciso III c/c Art. 4º, inciso I; Art. 5º, incisos V, VI, VIII; e Art. 8º, inciso V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/011589/2025 - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 3º, inciso III c/c Art. 4º, inciso I; Art. 5º, incisos V, VI, VIII; e Art. 8, inciso V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/011565/2025- INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 3º, inciso III c/c Art. 4º, inciso I; Art. 5º, incisos V, VI, VIII; e Art. 8, inciso V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/011497/2025- INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 4º, incisos II e III c/c Art. 5º, incisos IX e X; e Art. 8º, incisos II, III e IV, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/009819/2025- INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 3º, inciso III c/c Art. 4º, incisos I, II e III; Art. 5º, incisos V, IX e X; e Art. 8º, incisos II, III e IV, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-210005/001361/2021- INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 3º, inciso III c/c Art. 4º, inciso I; Art. 5º, incisos V e VI; e Art. 8º, inciso V, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSecretaria Estadual de Defesa Civil - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-150001/009814/2025 - DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos IV, V, VI e §2º, da Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012408/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V e VIII da Resolução Conjunta nº 01/2023;\r\n\r\nSEI-270004/002455/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V e VIII da Resolução Conjunta nº 01/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012575/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V e VIII da Resolução Conjunta nº 01/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012529/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V e VIII da Resolução Conjunta nº 01/2023;\r\n\r\nSEI-270001/003326/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V e VIII da Resolução Conjunta nº 01/2023;\r\n\r\nSEI-150001/012644/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V e VIII da Resolução Conjunta nº 01/2023;\r\n\r\nSEI-270001/002733/2025 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - Art. 5º, incisos V e VIII da Resolução Conjunta nº 01/2023;\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, tendo sido lavrada a presente Ata que será assinada pelos membros desta Comissão.\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\nMembro Efetivo da Secretaria da Casa Civil\r\n\r\nEMANUEL FABRÍCIO FREITAS BRAGA CARUSO\r\n\r\nMembro Suplente da Secretaria da Casa Civil\r\n\r\nRENATO APOLINÁRIO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nMembro Efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES PEREIRA\r\n\r\nMembro Efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA S. IZABEL\r\n\r\nMembro Suplente da Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nTHIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA\r\n\r\nMembro Efetivo da Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n\r\nMembro efetiva da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTHIAGO LUIZ GOMES FRANÇA\r\n\r\nMembro Suplente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nMAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2715339"
                    ],
                    "2715239": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC Nº 1027 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/017222/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, na qualidade de Integrante Demandante; ELEN VIVIANE DOS SANTOS, ID Funcional nº 4330809-0, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2715239"
                    ],
                    "2715017": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110349/2025 - RUBENS DA SERRA ARANHA FILHO, ID Funcional 35623144, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 148.293-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1246/2014 - VALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41802527, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 19088 (Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112648/2025 - CLOVIS MACHADO MORAES, ID Funcional 35717823, Prof. Docente I-40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 261.355-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000957/2026 - MONICA PEREIRA MACHADO VAZ, ID Funcional 20882033, Professor FAETEC I-40 H, vínculo 2 (FAETEC) e Prof I-Espanhol, matrícula 202.763-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006851/2025 - MARIDELMA DE SOUSA POURBAIX, ID. Funcional: 39902153, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Associado, vínculo 5 (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/706/2014 - NATALLIA BATISTA GOMES, ID Funcional 43678289, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001006/2026 - FLAVIA DE ALMEIDA MONTEIRO, ID Funcional 34309519, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I 40 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/003220/2019 - ELISABETH BITTENCOURT DANTAS, ID. Funcional: 32962584, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula: 064.559-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202014/2010 - HELIO FERNANDES, ID Funcional 41908384, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005701/2025 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 5787289, Professor Faetec I 40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Prof I - Espanhol, matrícula 217.003-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5071/2018 - DANIELLE CRISTINA DOS S. BARRETO, ID Funcional 42777259, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 255.158-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000701/2008 - TATIANE DA SILVA RODRIGUES ALVES, ID Funcional 42527759, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 302.602-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041433/2024 - ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO, ID Funcional 50366491, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002153/2026 - ANA LUCIA REIS, ID Funcional 30517516, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1736135 (Ministerio da Saude).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001278/2020 - MARIA APARECIDA GONCALVES, ID Funcional 31104460, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formacao), matrícula 197.321-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-08/605667/2005 - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional 30882362, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 225.390-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017973/2022 - GABRIELA LORENZO FERNANDEZ KOATZ, ID Funcional 51325241, Musicoterapeuta, vínculo 1 (SEEDUC/DEGASE) e Musico-terapeuta, matrícula 3039915 (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001258/2020 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 14/01/2025, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora MARLUCIA SANTOS ARCOS, cujo nome foi alterado para MARLUCIA HORA SANTOS (alteração de nome publicada no DOERJ do dia 17.11.2021 - pg 20, ID Funcional 20943962, Orientador Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Especialista de Educação, matrícula 061.966-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, letra \"b\" da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004301/2021 - MANTENHO o despacho index 27910155, publicado no DO de 03/01/2025, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Danilo de Assis RODRIGUES, ID Funcional 43607250, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional, vínculo 2 (FAETEC), conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017449/2022 - MANTENHO o despacho index 46292239, publicado no DO de 06/12/2024, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor ROSANE BARRETO RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional 44624514, Supervisor Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Pedagogo, vínculo 2 (SEEDUC). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nId: 2715017"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/228511/2025 - AUTORIZA a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da servidora CYNTHIA DA SILVA MARTINS, Id. Funcional n.º 50282000, Assistente Técnico de Identificação Civil, Nível 2, Padrão D, para dar assistência a sua dependente NOEMI MARTINS SANTOS, portadora de necessidade caracterizada como duradoura, pelo prazo de 1 (um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SEI n.º 123070141), no Decreto n.º 14.870, de 01/06/1990, na Lei Estadual n.º 3.807, de 04/04/2002, e na Resolução SARE n.º 3.004, de 20/05/2003.\r\n\r\nId: 2715150"
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a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/013048/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de Vinicius dos Santos de Araujo (Registro Nacional nº05802092601), levando-se em consideração o prazo de 4 (quatro) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, proferida no Processo Nº: 0075463-37.2023.8.19.0001, transitada em julgado em 15/10/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/168346/2025 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de CELSO GOMES DA SILVA, REGISTRO 2893277638, levando-se em consideração o prazo de dois de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO Nº 0100733-34.2021.8.19.0001, transitada em julgado em 24/03/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/019951/2026 - DETERMINO a submissão da condutora LARA MARIA QUEIROZ PINTO, Registro Nacional n° 6272246366, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato, bem como o cumprimento da suspensão estipulada pelo juízo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/023135/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de MAURO AFONSO MARCELINO (Registro Nacional n.º 80634237), levando-se em consideração o prazo de 06 (seis) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO n.º 0008381-56.2021.8.19.0066, transitada em julgado em 28/03/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/027008/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de ROGERIO PEREIRA DE SOUZA MAIA (Registro Nacional n.º 5726234681), levando-se em consideração o prazo de 2 (dois) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO Nº 0002996-80.2020.8.07.0007, transitada em julgado em 10/05/2021; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/028266/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de Igor Falante Pereira, registro 184955156, levando-se em consideração o prazo de um ano, seis meses e vinte dias de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO Nº 0006629-68.2019.8.19.0050, transitada em julgado em 03/06/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2715151"
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                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 727 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContratada\r\n\r\nContratos\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000123/2026\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ n.° 29.138.369/0001-47\r\n\r\n003/2026\r\n\r\nMárcia de Oliveira Peixoto ID 5167429-7; \r\n\r\nSuplente: Roseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\n\r\nUbiratan Oliveira dos Santos Id 2498724-7\r\n\r\nClarimundo Flores - Id 4180029-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2714924"
                        ],
                        "2714898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000008/2026 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.542.017/0001-90, referente à sua contratação visando a \"prestação de serviço de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\", com valor estimado de R$ 79.992,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais), pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2714898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2715011": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-420001/005427/2025 - DECLARO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação direta para a prestação de serviço de locação de vans, destinadas ao atendimento das atividades operacionais da Operação Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo, em conformidade art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, em favor da empresa LET'S RENT A CAR S.A. - inscrita no CNPJ: 00.873.894/0001-24, totalizando o valor de R$ 3.392.928,00 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil novecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2025.\r\n\r\nId: 2715011"
                    ],
                    "2715186": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 111 DE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001606/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 011/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGestor Titular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3.\r\n\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\n\r\nFiscais Operação Segurança Presente - OSP:\r\n\r\nFiscais Técnicos: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 e Cinthia Santos Oliveira de Araújo, ID Funcional nº 5159993-7.\r\n\r\nFiscais Suplentes: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n\r\nFiscais Operação Lei Seca - OLS:\r\n\r\nFiscais Técnicos: José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5; Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7 e Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0.\r\n\r\nFiscais Suplentes: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº 2447156-9 e Guilherme Soares Ricardo, ID Funcional nº 5105889-8.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2715186"
                    ],
                    "2715160": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 113 DE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000238/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 002/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGestor Titular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3; \r\n\r\nGestor Suplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5;\r\n\r\nFiscal Técnico: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8; \r\n\r\nFiscal Técnico: Jose Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5;\r\n\r\nFiscal Suplente: Wander de Silva Nunes, ID Funcional nº 5157886-7.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2715160"
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                    "2715084": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 118 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000374/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 010/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nGestor Titular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional n° 5140637-3 e \r\n\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional n° 5154945-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: André Paes Paixão, ID Funcional nº 5140406-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: Luiz Guilherme de Oliveira, ID Funcional nº 5080048-5;\r\n\r\nFiscal Suplente: Márcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2715084"
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                    "2715081": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 119 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001292/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 061/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nGestor Titular: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional n° 5140637-3 e \r\n\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional n° 5154945-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: André Paes Paixão, ID Funcional nº 5140406-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: Luiz Guilherme de Oliveira, ID Funcional nº 5080048-5;\r\n\r\nFiscal Técnico: Márcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2715081"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 950 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor Franklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 50756419, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora Gabrielle Rodrigues De Melo, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, o servidor Thiago De Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 037/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa P&P SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora Lucina Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor Newton Almeida da Silva Junior, ID Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC n° 928 de 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2714891"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 951 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor Franklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8 , na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 50756419, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, o servidor Bruno Rodrigues de Souza e Souza, ID Funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, o servidor Thiago De Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 038/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa J.S.B COMERCIO E SERVICOS LTDA, a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC n° 929 de 19 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2714892"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 952 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor Franklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8 , na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 50756419, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora Gabrielle Rodrigues De Melo, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, o servidor Thiago De Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 039/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa P&P SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC n° 930 de 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2714893"
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                    "2714820": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 095 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024 (SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, processo SEI-040106/000014/2023), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestora: Michelle Santos Costa (ID Funcional Nº 5165114-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: Valdeci Pinto Da Gama (ID Funcional Nº 5082711-1);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Rafael Mandarino De Carvalho Pereira (ID Funcional Nº 4344288-9);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: Newton Almeida Da Silva Júnior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\nSuplente Fiscal Requisitante: Karina De Lima Miguez Bigler Teodoro (ID Funcional Nº 4344351-6);\r\n\r\nGestor Suplente: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestora: Gabriela Monteiro Bittencourt (ID Funcional Nº 5171652-6);\r\n\r\nFiscal Técnico: Valdeci Pinto Da Gama (ID Funcional Nº 5082711-1);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Rafael Mandarino De Carvalho Pereira (ID Funcional Nº 4344288-9);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: Newton Almeida Da Silva Júnior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\nSuplente Fiscal Requisitante: Karina De Lima Miguez Bigler Teodoro (ID Funcional Nº 4344351-6);\r\n\r\nGestor Suplente: Michelle Santos Costa (ID Funcional Nº 5165114-9).\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2714820"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 104 DE 11 \r\n\r\nDE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2022 (empresa VS DATA Comércio & Distribuição LTDA, processo SEI-040063/000015/2020), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0);\r\n\r\nFiscal Técnico: Esther Parrini Hoffman, (ID Funcional Nº 0619448-6);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Victor Braz Santana (ID Funcional Nº 5150354-9);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2);\r\n\r\nSuplente Fiscal Requisitante: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: Juliana Ribeiro Do Amaral Teixeira (ID Funcional Nº 4398767-2).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0);\r\n\r\nFiscal Técnico: Esther Parrini Hoffman, (ID Funcional Nº 0619448-6);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Victor Braz Santana (ID Funcional Nº 5150354-9);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2);\r\n\r\nSuplente Fiscal Requisitante: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: Juliana Ribeiro Do Amaral Teixeira (ID Funcional Nº 4398767-2).\r\n\r\nFiscais Técnicos: Patrícia Do Carmo Leal Vollger Da Silva, (ID Funcional Nº 5084135-1) e Fernanda Gonçalves Da Costa, (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\nFiscais Requisitantes: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 5129573-3) e Virginia Kayser Da Silva (ID Funcional Nº 5157680-5);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2);\r\n\r\nSuplente Fiscal Requisitante: David Carvalho Fonseca (ID Funcional Nº 5085141-1);\r\n\r\nGestor Suplente: Gabriela Monteiro Bittencourt (ID Funcional Nº 5171652-6).\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2714850"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEREC Nº 434 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/007456/2025.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRaiz\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n3094658\r\n\r\nCEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n\r\n59105262\r\n\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A\r\n\r\n51016206\r\n\r\nTRES POCOS COMERCIAL ATACADISTA LTDA\r\n\r\n68979111\r\n\r\nPARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n60395589\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n3103436\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTE REGIONAL MONTENEGRO LTDA\r\n\r\n8592880\r\n\r\nRIO PARDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14075373\r\n\r\nLYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA\r\n\r\n27486182\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A\r\n\r\n79942140\r\n\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n2351144\r\n\r\nTEGMA GESTAO LOGISTICA S/A\r\n\r\n26240904\r\n\r\nEXPRESSO ROTA LIVRE LTDA\r\n\r\n30069314\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\n49871213\r\n\r\nIC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n65849838\r\n\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n4992714\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS\r\n\r\n42446277\r\n\r\nSHPX LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n56669187\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n40278681\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\n50567288\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n4104117\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n59104760\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n17140820\r\n\r\nBYD DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n61156113\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A\r\n\r\n40432544\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n66970229\r\n\r\nCLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n2421421\r\n\r\nTIM S/A\r\n\r\n76535764\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n33050071\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n60444437\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\n2558157\r\n\r\nTELEFONICA\r\n\r\n3258983\r\n\r\nTERMELETRICA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n497373\r\n\r\nSKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.\r\n\r\n23514652\r\n\r\nUTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n20799691\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n33453598\r\n\r\nRAIZEN\r\n\r\n33337122\r\n\r\nIPIRANGA\r\n\r\n4580657\r\n\r\nEQUINOR\r\n\r\n150046\r\n\r\nSHELL\r\n\r\n33639843\r\n\r\nTRIDENT\r\n\r\n33938119\r\n\r\nCEG\r\n\r\n18459798\r\n\r\nNFX COMBUTIVEIS\r\n\r\n33938119\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\n18459798\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n7231971\r\n\r\nPETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA\r\n\r\n30521090\r\n\r\nSERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.\r\n\r\n10456016\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n6031802\r\n\r\nMINUANO PETROLEO LTDA\r\n\r\n33042730\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n10362445\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\n48122295\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n30511844\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\n60869336\r\n\r\nCSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n\r\n32319931\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n33435231\r\n\r\nGE CELMA LTDA\r\n\r\n5953543\r\n\r\nL.L.E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n21109697\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA-CCA\r\n\r\n4954351\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n33810293\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n60846599\r\n\r\nIBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S.A.\r\n\r\n68915891\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n42087254\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n50922288\r\n\r\nCONSORCIO BLUE MARINE\r\n\r\n835301\r\n\r\nBALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n7005330\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA\r\n\r\n4754557\r\n\r\nCATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA\r\n\r\n33009911\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n\r\n33438250\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n18459628\r\n\r\nBAYER S.A.\r\n\r\n4041933\r\n\r\nPHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n33069212\r\n\r\nMERCK S/A\r\n\r\n4247792\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A\r\n\r\n61827663\r\n\r\nZARAPLAST S.A.\r\n\r\n31452113\r\n\r\nCLARIANT BRASIL LTDA.\r\n\r\n31673254\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A\r\n\r\n61940292\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n61068276\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\n1206820\r\n\r\nSC DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n33041260\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n7326734\r\n\r\nAMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n9661169\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA\r\n\r\n1114284\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A.\r\n\r\n7205399\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n92754738\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\n33130543\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n6057223\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n75315333\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n33381286\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n39346861\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n\r\n32296378\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n45242914\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\n3007331\r\n\r\nEBAZAR.COM.BR. LTDA\r\n\r\n15436940\r\n\r\nAMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n33200056\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO SA\r\n\r\n47960950\r\n\r\nMAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\n5027195\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n33086695\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n30267876\r\n\r\nOTICAS DO POVO LTDA\r\n\r\n33381286\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n31565104\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n17467515\r\n\r\nCAFÉ TRÊS CORAÇÕES SA\r\n\r\n2914460\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n1838723\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS BRF SA\r\n\r\n60409075\r\n\r\nNESTLE SA\r\n\r\n7206816\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n14049467\r\n\r\nLACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.\r\n\r\n43805810\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n1130631\r\n\r\nBELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n7526557\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n56228356\r\n\r\nCRBS S.A.\r\n\r\n50221019\r\n\r\nHNK INDUSTRA de BEBIDAS LTDA\r\n\r\n4176513\r\n\r\nCKBR BEBIDAS LTDA\r\n\r\n74569\r\n\r\nRIO de JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n61186888\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA de BEBIDAS S.A.\r\n\r\n73410326\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n33453598\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n23314594\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n59410901\r\n\r\nGRUPO PETRÓPOLIS\r\n\r\n02412975\r\n\r\nULTRAGAZ\r\n\r\n61036399\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.\r\n\r\n01637895\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\n04375859\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA.\r\n\r\n02916265\r\n\r\nJBS S.A.\r\n\r\n03285364\r\n\r\nMARFRIG GLOBAL FOODS S.A.\r\n\r\n04524015\r\n\r\nMINERVA S.A.\r\n\r\n01083864\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n61030074\r\n\r\nEUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\n57299118\r\n\r\nEMS S.A. (GRUPO NC)\r\n\r\n60087650\r\n\r\nACHÉ LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\n02501816\r\n\r\nHYPERA S.A.\r\n\r\n54505052\r\n\r\nMINALBA (GRUPO EDSON QUEROZ)\r\n\r\n7248005\r\n\r\nSANTA RITA\r\n\r\n31328691\r\n\r\nIBRATINA\r\n\r\n60561713\r\n\r\nNOVELIS\r\n\r\n7502503\r\n\r\nOCYAN SA\r\n\r\n8832551\r\n\r\nCONSTELLATION\r\n\r\n48122295\r\n\r\nTECHNIPFMC\r\n\r\n21365263\r\n\r\nSOUTH32\r\n\r\n7714104\r\n\r\nGIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n42150391\r\n\r\nBRASKEN\r\n\r\n83636019\r\n\r\nTERMOTÉCNICA AS\r\n\r\n11816308\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n18804581\r\n\r\nCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n12011627\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRaiz\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n3094658\r\n\r\nCEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n\r\n59105262\r\n\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A\r\n\r\n51016206\r\n\r\nTRES POCOS COMERCIAL ATACADISTA LTDA\r\n\r\n68979111\r\n\r\nPARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n60395589\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n3103436\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTE REGIONAL MONTENEGRO LTDA\r\n\r\n8592880\r\n\r\nRIO PARDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14075373\r\n\r\nLYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA\r\n\r\n27486182\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A\r\n\r\n79942140\r\n\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n2351144\r\n\r\nTEGMA GESTAO LOGISTICA S/A\r\n\r\n26240904\r\n\r\nEXPRESSO ROTA LIVRE LTDA\r\n\r\n30069314\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\n49871213\r\n\r\nIC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n65849838\r\n\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n4992714\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS\r\n\r\n42446277\r\n\r\nSHPX LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n56669187\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n40278681\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\n50567288\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n4104117\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n59104760\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n17140820\r\n\r\nBYD DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n61156113\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A\r\n\r\n40432544\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n66970229\r\n\r\nCLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n2421421\r\n\r\nTIM S/A\r\n\r\n76535764\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n33050071\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n60444437\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\n2558157\r\n\r\nTELEFONICA\r\n\r\n3258983\r\n\r\nTERMELETRICA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n497373\r\n\r\nSKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.\r\n\r\n23514652\r\n\r\nUTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n20799691\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n33453598\r\n\r\nRAIZEN\r\n\r\n33337122\r\n\r\nIPIRANGA\r\n\r\n4580657\r\n\r\nEQUINOR\r\n\r\n150046\r\n\r\nSHELL\r\n\r\n33639843\r\n\r\nTRIDENT\r\n\r\n33938119\r\n\r\nCEG\r\n\r\n18459798\r\n\r\nNFX COMBUTIVEIS\r\n\r\n33938119\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\n18459798\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n7231971\r\n\r\nPETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA\r\n\r\n30521090\r\n\r\nSERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.\r\n\r\n10456016\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n6031802\r\n\r\nMINUANO PETROLEO LTDA\r\n\r\n33042730\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n10362445\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\n30511844\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\n60869336\r\n\r\nCSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n\r\n32319931\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n33435231\r\n\r\nGE CELMA LTDA\r\n\r\n5953543\r\n\r\nL.L.E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n21109697\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA-CCA\r\n\r\n4954351\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n33810293\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n60846599\r\n\r\nIBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S A.\r\n\r\n68915891\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n42087254\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n50922288\r\n\r\nCONSORCIO BLUE MARINE\r\n\r\n835301\r\n\r\nBALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n7005330\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA\r\n\r\n4754557\r\n\r\nCATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA\r\n\r\n33009911\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n\r\n33438250\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n18459628\r\n\r\nBAYER S.A.\r\n\r\n4041933\r\n\r\nPHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n33069212\r\n\r\nMERCK S/A\r\n\r\n4247792\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A.\r\n\r\n61827663\r\n\r\nZARAPLAST S A.\r\n\r\n31452113\r\n\r\nCLARIANT BRASIL LTDA.\r\n\r\n31673254\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A\r\n\r\n61940292\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n61068276\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\n1206820\r\n\r\nSC DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n33041260\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n7326734\r\n\r\nAMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n9661169\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA\r\n\r\n1114284\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A.\r\n\r\n7205399\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n92754738\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\n33130543\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n6057223\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n75315333\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n33381286\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n39346861\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n\r\n32296378\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n45242914\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\n3007331\r\n\r\nEBAZAR.COM.BR. LTDA\r\n\r\n15436940\r\n\r\nAMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n33200056\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO SA\r\n\r\n47960950\r\n\r\nMAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\n5027195\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n33086695\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n30267876\r\n\r\nOTICAS DO POVO LTDA\r\n\r\n33381286\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n31565104\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n17467515\r\n\r\nCAFÉ TRÊS CORAÇÕES SA\r\n\r\n2914460\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n1838723\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS BRF SA\r\n\r\n60409075\r\n\r\nNESTLE SA\r\n\r\n7206816\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n14049467\r\n\r\nLACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.\r\n\r\n43805810\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n1130631\r\n\r\nBELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n7526557\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n56228356\r\n\r\nCRBS S.A.\r\n\r\n50221019\r\n\r\nHNK INDUSTRA de BEBIDAS LTDA\r\n\r\n4176513\r\n\r\nCKBR BEBIDAS LTDA\r\n\r\n74569\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n61186888\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA de BEBIDAS S.A.\r\n\r\n73410326\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n33453598\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n23314594\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n61602199\r\n\r\nULTRAGAZ\r\n\r\n19791896\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.\r\n\r\n1637895\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\n29067113\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA.\r\n\r\n2916265\r\n\r\nJBS S.A.\r\n\r\n3853896\r\n\r\nMARFRIG GLOBAL FOODS S.A.\r\n\r\n67620377\r\n\r\nMINERVA S.A.\r\n\r\n1838723\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n61190096\r\n\r\nEUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\n923140\r\n\r\nEMS SIGMA PHARMA LTDA\r\n\r\n60659463\r\n\r\nACHÉ LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\n2932074\r\n\r\nHYPERA S.A.\r\n\r\n54505052\r\n\r\nMINALBA\r\n\r\n60561800\r\n\r\nNOVELIS\r\n\r\n48122295\r\n\r\nTECHNIPFMC\r\n\r\n7714104\r\n\r\nGIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n42150391\r\n\r\nBRASKEN\r\n\r\n83636019\r\n\r\nTERMOTÉCNICA AS\r\n\r\n11816308\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n18804581\r\n\r\nCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n12011627\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nId: 2715032"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1373 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1089 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/223/31/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SUFIS nº 1089 de 30 de janeiro de 2020 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: BRASCOM COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.321.186\r\n\r\nCNPJ: 32.247.963/0001-80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2715067"
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                    "2715068": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF N° 1374 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1256 DE 17 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/223/18/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SUFIS nº 1256 de 17 de março de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: TRANSLUTA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.752.633\r\n\r\nCNPJ: 02.608.069/0001-28\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2715068"
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                    "2715161": [
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                    "2715184": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPDIEF Nº 09 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUPDIEF N° 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS (COODIEF).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821/25, de 25 de setembro de 2025, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/037789/2025: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica inserido o art. 3º-A na Portaria SUPDIEF n° 1, de 7 de outubro de 2025, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A Os demais servidores efetivos lotados na Subsecretaria de Estado de Receita terão acesso aos seguintes sistemas: \r\n\r\nI - Painel EFD;\r\n\r\nII - DEF Gerenciador.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alterados os seguintes dispositivos da Portaria SUPDIEF n° 1, de 7 de outubro de 2025:\r\n\r\nI - caput do art. 4º e inclusão do inciso VI, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º . São seis os perfis de acesso aos sistemas: (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Fazendário, atribuído aos demais servidores efetivos lotados na Subsecretaria de Estado de Receita, mencionados no art. 3º-A. \r\n\r\nII - as Tabelas 1 e 3 do Anexo, com a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 1 - SISTEMA PAINEL EFD\r\n\r\n(artigo 7º, parágrafo único)\r\n\r\nPerfis/funcionalidades\r\n\r\nAdministrador do sistema\r\n\r\nAuditor Chefe\r\n\r\nConsulente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nConsulente externo\r\n\r\nFazendário\r\n\r\nConsultar e baixar espelhos de EFD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar períodos de obrigatoriedade\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar períodos omissos da entrega de EFD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRegistrar autorização para retificação de EFD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar relatórios\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar histórico de retificações autorizadas\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nTABELA 3 - SISTEMA DEF GERENCIADOR\r\n\r\n(art. 7º, Parágrafo único)\r\n\r\nPerfis/funcionalidades\r\n\r\nAdministrador do sistema\r\n\r\nAuditor Chefe\r\n\r\nConsulente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nConsulente externo\r\n\r\nFazendário \r\n\r\nConsultar e baixar espelhos/extratos de DECLAN-IPM, GI, GIA-ICMS e GIA-ST\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar segunda via de recibos de entrega de DECLAN-IPM, GI, GIA-ICMS e GIA-ST\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAutorizar retificação de GIA-ICMS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExcluir GIA-ICMS, DECLAN-IPM e GIA-ST e consultar declarações excluídas\r\n\r\nX\r\n\r\nManter tabelas internas da GIA-ICMS (desobrigados, municípios da ZFM, finalidades do SCE, ocorrências especiais e CFOP)\r\n\r\nX\r\n\r\nManter tabelas internas da DECLAN-IPM (ajustes e distribuições)\r\n\r\nX\r\n\r\nObter relatório de DECLAN-IPM entregues\r\n\r\nX\r\n\r\nGerar relatório de obrigados à DECLAN-IPM\r\n\r\nX\r\n\r\nSolicitação e publicação de cálculo do IPM\r\n\r\nX\r\n\r\nManter tabelas internas do IPM (cálculo vigente, importação de dados do ano anterior, regiões geográficas, municípios e regiões x municípios)\r\n\r\nX\r\n\r\nIncluir processos de recursos ao IPM provisório\r\n\r\nX\r\n\r\nConsultar recursos ao IPM provisório\r\n\r\nX\r\n\r\nIncluir dados e itens dos recursos ao IPM provisório\r\n\r\nX\r\n\r\nAlterar o município do recurso ao IPM provisório\r\n\r\nX\r\n\r\nGerar relatórios do IPM calculado\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\nSuperintendente de Documentos e Declarações Fiscais\r\n\r\nId: 2715184"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040015/000018/2026 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus o servidor RODRIGO RIBEIRO DA LUZ, ID. Funcional nº 5032904-9, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, a contar de 12 de janeiro de 2026 em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2715022"
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Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/069869/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 77/2026, expedida em 11/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARILIZA RODRIGUES DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/090853/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 75/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a VERONICA DIAZ ROCHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/519/2017 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 33/2026, expedida em 05/02/2026 pelo(a) SES, referente a ERIKA SCHREIDER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/035769/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) SES, referente a JANE SUZANO BARBOSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220005/003559/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 01/2026, expedida em 06/02/2026 pelo(a) JUCERJA, referente a CÉSAR PALOMÉ DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2022-06054075 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 164/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) TJ, referente a THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS, tornando sem efeito o despacho de 17/01/2024 que homologou a Certidão de número 26/2022 publicada no D.O. número 34 de 22/02/2024 pelo processo número 2022-06054075. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06109940 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 79/2025, expedida em 13/03/2025 pelo(a) TJ, referente a MAURICIO CONTILDES VIEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06132297 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 30/2025, expedida em 15/01/2025 pelo(a) TJ, referente a PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06136222 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 13/2025, expedida em 14/01/2025 pelo(a) TJ, referente a BRUNO VIEIRA FEITOSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2025-06233794 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 84/2025, expedida em 19/03/2025 pelo(a) TJ, referente a RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/006652/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 69/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARGARETH CARDOSO DOMINGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330004/000124/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2026, expedida em 02/02/2026 pelo(a) IEEA, referente a ROBSON MASSAN. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/094499/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 74/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a SERGIO CARLOS RIPPER DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000456/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) FTM, referente a MARIANA ISDEBSKI SALLES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/607787/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) SES, referente a ISIS CLAUDIA CABRAL, tornando sem efeito o despacho de 30/01/2009 que homologou a Certidão de número 284/2008 publicada no D.O. número 21 de 04/02/2009 pelo processo número E-08/607787/2007. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/002031/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 17/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) PRODERJ, referente a ANDRE LUIS DE ANDRADE MEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/087472/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 67/2026, expedida em 10/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a CRISTIANE MOTTA DOS SANTOS ROSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-23/003/23/2017 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2026, expedida em 23/01/2026 pelo(a) FLXIII, referente a MARCELO LIMA ALVES, tornando sem efeito o despacho de 16/01/2019 que homologou a Certidão de número 24/2018 publicada no D.O. número 16 de 22/01/2019 pelo processo número E-23/003/23/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/015/2079/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 32/2026, expedida em 03/02/2026 pelo(a) SES, referente a VANIA LOURDES BARROS DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 13/07/2023 que homologou a Certidão de número 92/2023 publicada no D.O. número 164 de 01/09/2023 pelo processo número E-08/015/2079/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2025-06355023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) TJ, referente a LUCIMAR MEDEIROS COELHO, tornando sem efeito o despacho de 21/09/2012 que homologou a Certidão de número 20/2012 publicada no D.O. número 181 de 28/09/2012 pelo processo número 2012-0024038. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/004989/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4/2026, expedida em 03/02/2026 pelo(a) SEAP, referente a LUIS CARLOS JORGE MARTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330002/020421/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1/2026, expedida em 11/02/2026 pelo(a) DER, referente a CARLOS ALBERTO PRADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260009/002831/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1/2026, expedida em 12/02/2026 pelo(a) UENF, referente a FABRICIO DA SILVEIRA LISBOA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/003850/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2026, expedida em 10/02/2026 pelo(a) SEPM, referente a JAIR SILVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330002/027617/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 15/2025, expedida em 11/02/2026 pelo(a) DER, referente a ALEXANDRE GOMES DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005041/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1/2026, expedida em 12/02/2026 pelo(a) SEAPA, referente a FRANCISCO DE ASSIS ALCOVER SEVERINI, tornando sem efeito o despacho de 25/03/2004 que homologou a Certidão de número 004/2003 publicada no D.O. número 058 de 29/03/2004 pelo processo número E-02/1204/2002. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/603673/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 17/2026, expedida em 22/01/2026 pelo(a) SES, referente a CLAUDIO DA SILVA ROCHA, tornando sem efeito o despacho de 19/04/2012 que homologou a Certidão de número 22/2012 publicada no D.O. número 078 de 27/04/2012 pelo processo número E-01/6574/2006. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/006488/2025 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição 17/2026, expedida em 19/01/2026 pelo(a) SEPOL, referente a ANDRÉ JOÃO DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/031903/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) SES, referente a FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/082201/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 79/2026, expedida em 11/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a RAQUEL MARQUES VILLARDI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/004469/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 46/2026, expedida em 10/02/2026 pelo(a) SEPOL, referente a NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2715019"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/034645/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 005/2012 de VANIA ELISA PINHEIRO PERES GUERRA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 04 de maio de 2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/052605/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 511/2006 de MARIZA MONTEIRO MANSUR homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2006.\r\n\r\nId: 2715026"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI IPS/11274/1967 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DENISE FERREIRA DE SOUZA e CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, na qualidade de FILHAS MAIORES, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUZETULIO RAMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 50577298 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, uma vez que as requerentes não são menores nem maiores inválidas, não podendo ser habilitadas como beneficiárias à pensão por morte como filhas, conforme o art. 11, inciso I, da Lei 5.568/1965.\r\n\r\nId: 2715021"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO RIOPREVIDÊNCIA - 9 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nAos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 9 horas, em sua Sede no Rua da Alfândega, nº 08, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se os servidores Henrique Nery Badaró - ID Funcional nº 50999664, Anderson Albino Fortes - ID Funcional nº 50139614, e Gabriel Luis Bigó de Souza - ID Funcional nº 51252589, membros efetivos da Comissão de Avaliação de Desempenho designada por ato do Diretor-Presidente do Rioprevidência em 14/03/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de março de 2025, para analisar o Parecer nº 9/2026/RIOPREV/COODES e o Parecer nº 10/2026/RIOPREV/COODES, emitidos pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação Corporativa, com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho Finais dos servidores das carreiras de Especialista em Previdência Social, que tomaram posse de acordo com a tabela abaixo. Após análise para a aquisição do instituto da estabilidade, a Comissão ratificou que todos os servidores cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório, assim como alcançaram a média exigida na Avaliação Especial de Desempenho, conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria Rioprevidência/ PRE nº 272/2015 e suas alterações. Por fim, a Comissão validou o Parecer nº 9/2025/RIOPREV/COODES e o Parecer nº 10/2025/RIOPREV/COODES, e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público para Especialista em Previdência Social homologado em 27 de junho de 2014 e publicado no DOERJ Nº 116 PARTE I, de 30 de junho de 2014, Proc. Nº E-01/008/4239/2013, e pelo Concurso Público para Assistente Previdenciário homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no DOERJ Nº 092 PARTE I, de 23 de maio de 2014, Proc. Nº E 01/008/4239/2013. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião e lavrada a presente ata assinada pelos presentes. Processo Nº SEI-040014/001560/2025.\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nESTABILIDADE A PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50139860\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREV. SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n29/08/2025\r\n\r\nSEI 040014/002469/2026\r\n\r\n51370956\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREV. SOCIAL\r\n\r\n26/12/2022\r\n\r\n25/12/2025\r\n\r\nSEI 040161/002939/2023\r\n\r\nId: 2715023"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000462/2025 - DEFIRO a conversão em pecúnia da incorporação de gratificação por ocasião do pleito do servidor Alexandre Cobbett Stael Cosme Id. funcional nº 19619046-1 e RECONHEÇO à dívida, conforme Despacho SEDEICS/SUPGP (124873655), na forma do Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, consoante a disponibilidade orçamentária e financeira (Doc. SEI nº 125050513).\r\n\r\nId: 2714852"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                    "2714911": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005662/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/008444/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005880/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005883/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001096/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002879/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2714911"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001113/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/003898/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001126/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2715070"
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                    "2715090": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/02/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/003950/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA JOSÉ DE JESUS, (MÃE) do extinto 3° SGT PM RG 88.077 EDIVALDO JOSÉ DE SOUZA, falecido em 06 de maio de 2024, com a cota de 100%, para a mãe, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, sendo para mãe, o valor bruto de R$ 9.397,65 (nove mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), com a data de inicio dos efeitos da decisão em 30 de abril de 2025, conforme Oficio PGE/PG-07/DAP N° 38/205, em cumprimento à Sentença prolatada nos autos do Processo n° 0959761-89.2024.8.19.0001, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/011608/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CRISTINA FERREIRA SILVA, sob o n° de CPF: 011.375.617-85, CÔNJUGE do extinto 3° SGT PM RG 46.955 ALFREDO OLIVEIRA SILVA, CPF: 190.867.927-15, ID 23830140/1, falecido em 18/03/2024, na proporção de 100%, dos proventos, de acordo com a Sentença proferida nos autos do processo: 0933638-54.2024.8.19.0001 da 13° Vara de fazenda Pública da Comarca da Capital, com data de inicio dos efeitos da Decisão em 17/12/2025, conforme OFICIO PGE/PG - 07/TPML/2025.\r\n\r\nId: 2715090"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350011/000426/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGTIC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/002986/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/003143/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 7ºDPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/040116/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ºDPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/004869/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/004364/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/002880/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002646/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002623/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/002945/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002772/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/003036/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIESPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002986/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002549/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350006/001036/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a FAZMA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.02.2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350011/000426/2026- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGTIC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/002986/2026- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/003143/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 7ºDPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/040116/2025 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ºDPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/004869/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/004364/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/002880/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002646/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002623/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/002945/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002772/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/003036/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIESPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002986/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/002549/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350006/001036/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a FAZMA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.02.2026\r\n\r\nId: 2714897"
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                    "2715079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-070002/002754/2026 - AUTORIZO cessão do 1° TEN PM RG104.577 DANILO FARIAS HERINGER DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPAm, para o INEA, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, conforme Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022 e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, conforme Decreto 49.965/2025.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-420001/006031/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 94.976 LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO, Id Funcional 44242913, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no CCRIM, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3º SGT PM RG 98.069 ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 42.259/2022, e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, conforme Decreto nº 49.962/2025.\r\n\r\nId: 2715079"
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                    "2714829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001308/2020 - AUTORIZO a despesa por Dispensa de licitação nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Leii Federal nº 8.666/1993, a favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.050.071/0001-58, no valor total estimado de R$ 2.451.351,81 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001308/2020 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Leii Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.050.071/0001-58, no valor total estimado de R$ 2.451.351,81 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2714829"
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                    "2714955": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/003618/2024 - AUTORIZO A DESPESA para o 1º Termo Aditivo ao contrato 023/2025, em favor da empresa: MPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 66.582.784/0001-11, no valor de R$ 82.533,70 (oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e setenta centavos)\r\n\r\nId: 2714955"
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                    "2714971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/003600/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, no valor total de US$ 75.557,40 (setenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete dólares americanos e quarenta centavos de dólares), referente à aquisição de 02 (dois) equipamentos táticos (maleta de negociação), a fim de atender às necessidades do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, em favor da empresa BERKANA DEFENSE & SECURITY, LLC, Pregão Eletrônico Internacional de nº 90040/2025.\r\n\r\nId: 2714971"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/002505/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 4.604.999,94 (quatro milhões seiscentos e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), referente à aquisição de 18 (dezoito) viaturas tipo SUV, caracterizadas e com blindagem parcial, em favor da empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (CNPJ: 10.394.422/0001-42), Ata de Registro de Preço nº. 004/2025, da SEPOL.\r\n\r\nId: 2714979"
                    ],
                    "2715007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000932/2026 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de US$ 907.104,16 (novecentos e sete mil, cento e quatro dólares e dezesseis centavos de dólar), referente à aquisição de 976 (novecentos e setenta e seis) carabinas, calibre 5,56 x 45 mm, cano de 11,5\", em favor da empresa SIG SAUER INC, Ata de Registro de Preço nº. 31/2025-SENASP.\r\n\r\nId: 2715007"
                    ],
                    "2715036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000394/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, inscrita no CNPJ n° 09.195.493/0001-37, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 14.584,13 (quatorze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000394/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, inscrita no CNPJ n° 09.195.493/0001-37, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 14.584,13 (quatorze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715036"
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                    "2715052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001607/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da Rio+ Saneamento BL 3 S.A. inscrita no CNPJ 42.292.007/0001-74, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 18.715,20 (dezoito mil setecentos e quinze reais e vinte centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001607/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Rio+ Saneamento BL 3 S.A. inscrita no CNPJ 42.292.007/0001-74, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 18.715,20 (dezoito mil setecentos e quinze reais e vinte centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715052"
                    ],
                    "2715035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001329/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.523.638/0001-42, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 23.943,20 (vinte e três mil novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001329/2024 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.523.638/0001-42, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 23.943,20 (vinte e três mil novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do §4º do art. 217 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2715035"
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                    "2715037": [
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                    ],
                    "2715038": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001288/2020 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa Águas de Juturnaíba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.199/0001-18, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 16.016,64 (dezesseis mil dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001288/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Águas de Juturnaíba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.199/0001-18, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 16.016,64 (dezesseis mil dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715038"
                    ],
                    "2715039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000322/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da ÁGUAS DE NITEROI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.150.336/0001-66, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 625.870,29 (seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000322/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE NITEROI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.150.336/0001-66, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 625.870,29 (seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715039"
                    ],
                    "2715040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000573/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.119.806/0001-91, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 30.890,75 (trinta mil oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000573/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.119.806/0001-91, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 30.890,75 (trinta mil oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715040"
                    ],
                    "2715041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003705/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da ÁGUAS DE PÁDUA SPE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.768.498/0001-54, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 4.627,76 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003705/2025 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE PÁDUA SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.768.498/0001-54, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 4.627,76 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do §4º do art. 217 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2715041"
                    ],
                    "2715042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000364/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE PARATY, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.080.515/0001-77, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 1.013,50 (um mil treze reais e cinquenta centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000364/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE PARATY, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.080.515/0001-77, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 1.013,50 (um mil treze reais e cinquenta centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715042"
                    ],
                    "2715043": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000311/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.150.327/0001-75, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 38.821,51 (trinta e oito mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000311/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DO IMPERADOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.150.327/0001-75, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 38.821,51 (trinta e oito mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715043"
                    ],
                    "2715044": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000402/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Águas do Paraíba inscrita no CNPJ 01.280.003/0001-99, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 55.493,29 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000402/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Águas do Paraíba inscrita no CNPJ 01.280.003/0001-99, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 55.493,29 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715044"
                    ],
                    "2715045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002300/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa Águas do Rio BLOCO 1 SPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.310.775/0001-03, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 571.142,85 (quinhentos e setenta e um mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002300/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Águas do Rio BLOCO 1 SPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.310.775/0001-03, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 571.142,85 (quinhentos e setenta e um mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715045"
                    ],
                    "2715046": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002303/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A inscrita no CNPJ 42.644.220/0001-06, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.801.840,51 (dois milhões, oitocentos e um mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002303/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A inscrita no CNPJ 42.644.220/0001-06, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.801.840,51 (dois milhões, oitocentos e um mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715046"
                    ],
                    "2715047": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001473/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa BRK Ambiental - Macaé S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.002.138/00001-22, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 27.877,60 (vinte e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001473/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa BRK Ambiental - Macaé S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.002.138/00001-22, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 27.877,60 (vinte e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715047"
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                    "2715048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001305/2020 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa CEDAE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.352.394/0001-04, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 12.240,24 (doze mil duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001305/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa CEDAE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.352.394/0001-04, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 12.240,24 (doze mil duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715048"
                    ],
                    "2715049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001474/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.836.562/0001-68, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 175,43 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001474/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.836.562/0001-68, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 175,43 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715049"
                    ],
                    "2715050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000128/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.353.180/0001-35, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 223.635,20 (duzentos e vinte e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000128/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.353.180/0001-35, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 223.635,20 (duzentos e vinte e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715050"
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                    "2715051": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001290/2020 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa PROLAGOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.382.073/0001-10, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 47.028,79 (quarenta e sete mil vinte e oito reais e setenta e nove centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001290/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa PROLAGOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.382.073/0001-10, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 47.028,79 (quarenta e sete mil vinte e oito reais e setenta e nove centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715051"
                    ],
                    "2715053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000706/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ANGRA DOS REIS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.867.429/0001-31, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 6.190,35 (seis mil cento e noventa reais e trinta e cinco centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000706/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ANGRA DOS REIS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.867.429/0001-31, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 6.190,35 (seis mil cento e noventa reais e trinta e cinco centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715053"
                    ],
                    "2715054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE BARRA MANSA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.053.402/0001-36, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 4.710,71 (quatro mil setecentos e dez reais e setenta e um centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE BARRA MANSA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.053.402/0001-36, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 4.710,71 (quatro mil setecentos e dez reais e setenta e um centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715054"
                    ],
                    "2715055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000445/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CASIMIRO DE ABREU inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.419.220/0001-15, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 4.203,90 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000445/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - CASIMIRO DE ABREU inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.419.220/0001-15, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 4.203,90 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715055"
                    ],
                    "2715056": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000287/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE TRÊS RIOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.754.247/0001-39, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 5.438,60 (cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000287/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE TRÊS RIOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.754.247/0001-39, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 5.438,60 (cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715056"
                    ],
                    "2715057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350192/000302/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VOLTA REDONDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.504.706/0001-87, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 22.845,78 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350192/000302/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VOLTA REDONDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.504.706/0001-87, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 22.845,78 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715057"
                    ],
                    "2715058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001293/2020 - AUTORIZO a despesa em favor da ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.863.079/0001-99, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 1.429.388,03 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e três centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001293/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.863.079/0001-99, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 1.429.388,03 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e três centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2715058"
                    ],
                    "2714959": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS NATO\r\n\r\nDE 10.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/000400/2026 - Por delegação de competência conferida ao Cargo de Secretário de Estado de Polícia Militar, DOERJ nº 071-A, de 18 de abril de 2024, este Ordenador de Despesas Nato, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para custear a Despesa com juros e multas referentes a débitos tributários de GFIP/GPS, DCTF e DIRF de pendências no exercício de 2026, conforme Decreto Estadual nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.0467, 06.122.0002.2016, 06.181.0478.4830 e/ou 06.181.0478.5758, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90.47.97 - Multas, Juros e Demais Encargos, nas Fontes de Recurso (FR) 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nId: 2714959"
                    ],
                    "2714999": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/002964/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.02.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/002964/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.02.2026.\r\n\r\nId: 2714999"
                    ],
                    "2715027": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350001/002593/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA/SEPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.02.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350001/002593/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA/SEPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.02.2026.\r\n\r\nId: 2715027"
                    ],
                    "2715225": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/001581/2021 - Esta Subdiretora Interina, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução SEPM nº. 7.916, de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº. 177 de 26/09/2025, AUTORIZA A DESPESA no valor total de R$ 1.124.413,53 (um milhão, cento e vinte e quatro mil quatrocentos e treze reais e cinquenta e três centavos), referente a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 013/22, sem reajuste, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de containers marítimos adaptados para atender as necessidades da SEPM, em favor da empresa NOVO HORIZONTE DE JACAREPAGUÁ S/A. (NHJ DO BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº. 00.185.997/0001-00. \r\n\r\nId: 2715225"
                    ],
                    "2714956": [
                        "I - Portaria",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 35 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350013/065409/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 03 de dezembro de 2025 a EXCLUSÃO dos servidores, 2º SGT PM RG 85.463 DANIEL FELIPE DOS SANTOS, ID 4328376-4, 3º SGT PM RG 93.150 ANDRÉIA DE ALBUQUERQUE, ID 4141436-5, 3º SGT PM RG 94.457 MICHEL IZIDORO BARBOSA, ID 4422268-8 e 3º SGT PM RG 95.863 FÁBIO DA SILVA PACHECO, ID 4428806-9 da Comissão de Fiscalização da UPP Manguinhos - 15º UPP/22º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- MAJ PM 82.550 ANDERSON SANTOS ORRICO, ID Funcional 4256307-0\r\n\r\n- 1º TEN PM 104.624 BIANCA FAUSTINO CARDOSO, ID Funcional 4391650-3\r\n\r\n- 3º SGT PM 87.908 LARISSA ELAINE SILVA DA ROCHA CAPELA, ID Funcional 4376804-0\r\n\r\n- 3º SGT PM 88.342 LEANDRO ALVES TAVARES LAZARINO, ID Funcional 4379048-8\r\n\r\n- 3º SGT PM 95.013 CLAUDIO LOPES DE SOUZA CASTELLÃO, ID Funcional 4424410-0\r\n\r\n- 3º SGT PM 95.812 NATANAEL MARTINS DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional 4428697-0\r\n\r\n- 3º SGT PM 99.922 DANILO JOSÉ ESTRELA, ID Funcional 5016294-2\r\n\r\n- SD PM RG 109.014 FELIPE OLIVEIRA NEVES, ID 5108789-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2714956"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- SUB.TEN PM 64.750 PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO, ID Funcional 2249474-0;\r\n\r\n- SUB.TEN PM 65.210 LUCIANO ALVES DE FREITAS, ID Funcional 23018577;\r\n\r\n- SUB.TEN PM 69.037 WILLIAM MENDES DA COSTA, ID Funcional 2179719-6;\r\n\r\n- 1º SGT PM 81.760 JOÃO DOS SANTOS CHAVES, ID Funcional 4213880-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2714960"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM 58.986 MARCO ANTONIO MALLMANN, ID Funcional 2439975-2;\r\n\r\n- 1º SGT PM 74.002 MARCELO CARLOS DE JESUS, ID Funcional 2175982-0;\r\n\r\n- 2º SGT PM 82.585 RAFAEL BENTO DA SILVA, ID Funcional 4265363-0;\r\n\r\n- 2º SGT PM 84.954 AELTON OLIVEIRA BRAZ, ID Funcional 4321500-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2714957"
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                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350108/001479/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados para a área de saúde mental (Psiquiatria), (Edital de Credenciamento nº 003/2022), em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.501.214/0001-09, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, no valor estimado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), totalizando o contrato no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). \r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à prestação de serviços especializados para a área de saúde mental (Psiquiatria), (Edital de Credenciamento nº 003/2022), em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.501.214/0001-09, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, no valor estimado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), totalizando o contrato no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).\r\n\r\nId: 2714822"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2714885": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ELDON CLEY SANTOS REIS, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.163.686-7, a contar de 05 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360006/005245/2025.\r\n\r\nId: 2714885"
                    ],
                    "2714937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000080/2026 - 29ª DP - MADUREIRA. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2714937"
                    ],
                    "2714938": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000081/2026 - ANTENOR TENORIO CAVALCANTI FILHO, ID. Funcional nº 2.933.057-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2714938"
                    ],
                    "2714939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000082/2026 - CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS, matrícula nº 811.765-6. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2714939"
                    ],
                    "2714921": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000677/2026 - INDEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 262.884-0, Id. Funcional n° 2.957.168-5, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2714921"
                    ],
                    "2714964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000900/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO, Oficial de Polícia Civil - Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.993.876-7, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (124579289) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (124579470), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/007322/2025 - INDEFERE o requerimento da servidora FÁTIMA MARIA DA SILVA PAES, Auxiliar de Enfermagem - Classe Singular, Id. nº 2.922.264-8, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (124791283), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2714964"
                    ],
                    "2715087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007398/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 1.478.234,36 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), em favor de LUIZ FERNANDO NADER DAMASCENO, Id. Funcional 2.993.034-0, Delegado de Polícia de 1ª Classe, CPF 715.018.607-63.\r\n\r\nId: 2715087"
                    ],
                    "2714859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 409-00027/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000788/2026.\r\n\r\nId: 2714859"
                    ],
                    "2714860": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004696/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00271/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “e”, do Decreto nº 3044/80, e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL 001/20.\r\n\r\nId: 2714860"
                    ],
                    "2714861": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000037/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00227/2023, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto nº 3044/80, e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL 001/20.\r\n\r\nId: 2714861"
                    ],
                    "2714721": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/02/2026 \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00005/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/000637/2026.\r\n\r\nDE 07/02/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00006/2026, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor REINALDO SEVERO DE SOUZA, ID 5123986-8, Mat 31517428, Oficial de Polícia Civil, por violação ao Art 14, inciso XXXV c/c art. 10, incisos I, V, VII, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/000681/2026.\r\n\r\nDE 10/02/2026 \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00007/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, incisos XXXIV e XXXV c/c art. 10, incisos XII e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/000713/2026.\r\n\r\nId: 2714721"
                    ],
                    "2714701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003195/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00032/2025, na forma do art 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto n 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003058/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00028/2025, na forma do art 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto n 3044/80.\r\n\r\nId: 2714701"
                    ],
                    "2714969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000473/2026 - CASSIO AZEVEDO FRAUCHES, Oficial de Polícia (6ª classe), Id. Funcional nº 5.163.278-0 - 324 dias de efetivo exercício ao Governo do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000473/2026 - CASSIO AZEVEDO FRAUCHES, Oficial de Polícia (6ª classe), Id. Funcional nº 5.163.278-0 - 1.128 dias de efetivo exercício ao Município de Pirapetinga-MG.\r\n\r\nANOTEM-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2714969"
                    ],
                    "2715003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001137/2026 - GLEIDSON MORAES DO NASCIMENTO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.170.975-9 - 1.165 dias ao Exército Brasileiro/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000705/2026 - RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.179.999-2 - 624 dias à Prefeitura de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000705/2026 - RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.179.999-2 - 450 dias à Prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000705/2026 - RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.179.999-2 - 337 dias em cargo comissionado na Prefeitura de Iguaba Grande.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2715003"
                    ],
                    "2715221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000015/2026 - CINTIA CARLA DA SILVA CORDEIRO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.401.733-2 - 358 dias como Investigador Policial na SEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2715221"
                    ],
                    "2715226": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/001097/2026 - MATHEUS FERRAZ RAMOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.470-8 - 963 dias a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/000382/2026 - WASHINGTON BARBOSA ROSA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.297-0 - 7.847 dias ao Ministério da Educação.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgão acima citados.\r\n\r\nId: 2715226"
                    ],
                    "2714882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360024/000021/2026 - CONCEDO a VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO, Oficial de Polícia Civil (4ª classe), Id. Funcional nº 5.022.008-0, o 1º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 31/12/2025 a 29/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000228/2026 - CONCEDO a RENAN MALHEIROS RAMOS, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), ID funcional nº 5.083.593-9, o afastamento por 30 dias de Licença-Paternidade, de 27/12/2025 a 25/01/2026.\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000319/2026 - CONCEDO a RAMON MARTINS DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), ID funcional nº 5.156.297-9, o afastamento por 30 dias de Licença-Paternidade, de 07/01/2026 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000507/2026 - CONCEDO a CINTHIA DOS SANTOS BENTO, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. funcional nº 5.163.335-3, o período de 180 dias de Licença-Maternidade, compreendendo o período de: 30/01/2026 a 28/02/2026.\r\n\r\nId: 2714882"
                    ],
                    "2714879": [
                        "I - Despacho",
                        "SERETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/010679/2025 - ANA BEATRIZ COELHO SIMÃO, Perito Papiloscopista (2ª classe), Id. funcional nº 5.096.203-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/01/2026, publicado no DORJ nº 018/2026 de 28/01/2026, que concedeu 180 dias de licença-maternidade referente ao período de 28/12/2025 a 25/06/2026, face concessão indevida.\r\n\r\nId: 2714879"
                    ],
                    "2714881": [
                        "I - Despacho",
                        "SERETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12 /02/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/000436/2026 - GERSON RABELO JUNIOR, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id Funcional n° 5.014.626-2 - períodos base: 20/05/2013 a 18/05/2018 e 19/05/2018 a 06/07/2023 - 06 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/000436/2026 - GERSON RABELO JUNIOR, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id Funcional n° 5.014.626-2 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/02/2026, publicado no DORJ nº 024/2026 de 05/02/2026, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 13/04/2016 a 31/05/2021, face concessão indevida.\r\n\r\nId: 2714881"
                    ],
                    "2714886": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/008633/2025 - GLAUCIO DE OLIVEIRA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de Polícia Civil), ID 29327121.\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base: 08/05/2025 a 06/05/2025 - 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: ...Período-base: 08/05/2020 a 06/05/2025 - 03 meses...\r\n\r\nId: 2714886"
                    ],
                    "2714884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/009978/2025 - CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe), ID 29433070.\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base: 01/04/2014 a 24/04/2019 - 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: ...Período-base: 01/04/2014 a 24/04/2019 e 25/04/2019 a 22/05/2024 - 06 meses...\r\n\r\nId: 2714884"
                    ],
                    "2714887": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/005957/2025 - FLAVIA GOMES MARQUES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), ID 43922325.\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base: 02/10/2020 a 29/09/2025- 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: ...Período-base: 02/10/2020 a 30/09/2025 - 06 meses...\r\n\r\nId: 2714887"
                    ],
                    "2714869": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000232/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n059/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de ração canina para alimentação dos cães adultos e filhotes, de porte grande, pertencentes ao canil da Coordenadoria de Recursos Especiais - SOC/CORE/SEPOL.\r\n\r\nAUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.764.000/0001-07\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGabrielle Dessimoni Magno Lins Telles\r\n\r\n5.157.027-0\r\n\r\nGestora\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\n4.338.346-7\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2714869"
                    ],
                    "2714874": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000232/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023; aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n091/SEPOL/2025\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atendimento às demandas do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM).\r\n\r\nVIA GRÁFICA LTDA (NOME FANTASIA: FAST GRÁFICA SOLUÇÕES) (CNPJ nº 13.944.941/0001-25)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGABRIELLE DESSIMONI MAGNO LINS TELLES\r\n\r\n5.157.027-0\r\n\r\nGestora\r\n\r\nLILIAN YURI FUKUCHI\r\n\r\n4.338.346-7\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2714874"
                    ],
                    "2714875": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme nº SEI-360018/000232/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Mário Vitor Cardoso Serio, ID 5.171.109-5, Gestor.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360343/000201/2023\r\n\r\n03/SEPOL/2024 RC CARD SOLUÇÕES EM\r\n\r\nPAGAMENTOS LTDA CNPJ: 12.515.796/0001-02\r\n\r\nPrestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) vales-refeição, por meio de cartão eletrônico destinados aos custodiados temporários que aguardam transferência para o sistema prisional do Estado\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGABRIELLE DESSIMONI MAGNO LINS TELLES\r\n\r\n5.157.027-0\r\n\r\nGestora\r\n\r\nLILIAN YURI FUKUCHI\r\n\r\n4.338.346-7\r\n\r\nGestora substituta\r\n\r\nId: 2714875"
                    ],
                    "2714876": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000232/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Stadial n° 48.817 de 24 de novembro de 2023; aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n057/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição de insumos para o ultrapurificador de água Milli-Q® Direct 8, da fabricante MILLIPORE, localizada no IPPGF.\r\n\r\nHEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - C.N.P.J.: 73.264.251/0001-57\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGABRIELLE DESSIMONI MAGNO LINS TELLES\r\n\r\n5.157.027-0\r\n\r\nGestora\r\n\r\nLILIAN YURI FUKUCHI\r\n\r\n4.338.346-7\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2714876"
                    ],
                    "2714877": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme nº SEI-360018/000232/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Mário Vitor Cardoso Serio, ID 5.171.109-5, Gestor.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360068/000337/2022\r\n\r\n014/SEPOL/2022 VIBRA ENERGIA S.A. - CNPJ 34.274.233/0001-02 (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ: 34.274.233/0001-02)\r\n\r\nPrestação de Serviços de Abastecimento com combustível de aviação (JET A/JET A-1) a ser realizado em rede de postos credenciados em aeroporto, controlado por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), caminhão tanque abastecedor ou reboque tanque, de propriedade, operadas ou a serviço do abastecimento da frota de helicópteros da SEPOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGABRIELLE DESSIMONI MAGNO LINS TELLES\r\n\r\n5.157.027-0\r\n\r\nGestora\r\n\r\nLILIAN YURI FUKUCHI\r\n\r\n4.338.346-7\r\n\r\nGestora substituta\r\n\r\nId: 2714877"
                    ],
                    "2714878": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme nº SEI-360018/000232/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Mário Vitor Cardoso Serio, ID 5.171.109-5, Gestor.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360333/000086/2020\r\n\r\n002/SEPOL/2020\r\n\r\nEMPRESA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ 00.484.840/0001-38\r\n\r\nPrestação de serviços de LIMPEZA PREDIAL em Edificações a Serviço do Estado do Rio de Janeiro, visando à obtenção de adequadas condições de higiene. No escopo dos serviços estão inclusos a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nos locais determinados na relação de endereços do Termo de Referência, e quantidades , para o LOTE 3 33ª DP / 34ª DP / 35ª DP / 36ª DP / 42ª DP / 43ª DP / DEAM Oeste / DRFA ( Pátio Legal ) / PRPTC - Campo Grande / PA5 - Posto de Abastecimento G3 (Campo Grande) / PA6 - Posto de Abastecimento G6 (Niterói)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGABRIELLE DESSIMONI MAGNO LINS TELLES\r\n\r\n5.157.027-0\r\n\r\nGestora\r\n\r\nLILIAN YURI FUKUCHI\r\n\r\n4.338.346-7\r\n\r\nGestora substituta\r\n\r\nId: 2714878"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2714851": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SECC/SUBCOM Nº 78\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21 de julho de 2025; o Decreto Nº 50.102, de 14 de janeiro 2026, que estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15 de janeiro de 2026; a Lei Nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09 de janeiro de 2026; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-210001/001571/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2501.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2714851"
                    ],
                    "2715105": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1128 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE AÇÃO PARA AÇÕES FISCALIZATÓRIAS QUE RESULTEM NA APREENSÃO ORIUNDA DA POSSE IRREGULAR DE VALORES EM ESPÉCIE NAS UNIDADES PRISIONAIS, COM BASE LEGAL NO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 1.125/1987 (FUESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-210001/016358/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronizar protocolos de ação para as situações envolvendo apreensão de valores em espécie encontrados de forma irregular em unidades prisionais;\r\n\r\n- regulamentar as formas de aplicação das operações previstas no inciso IV, Art. 2º da Lei Estadual nº 1.125 de 12 de fevereiro de 1987; e\r\n\r\n- garantir maior planejamento da aplicação de superávits oriundos de formas legais de arrecadação à fonte do Fundo Especial Penitenciário (FUESP).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar protocolo padronizado de autuação e lavratura de valores em espécie encontrados em unidades prisionais.\r\n\r\nArt. 2º - O protocolo de ação deverá ser devidamente lavrado em Termo de Apreensão, que deverá constar as seguintes informações:\r\n\r\nI - setor administrativo vinculado à este Órgão, responsável pela operação de fiscalização e apreensão;\r\n\r\nII - instâncias intersetoriais corresponsáveis por acompanhar a operação, quando houver;\r\n\r\nIII - origem da ação fiscalizadora, que deverá detalhar se a ação foi realizada mediante denúncia de infração, suspeita de infração ou efeito de fiscalização de rotina;\r\n\r\nIV - dados da lavratura, contendo o registro do horário, data e localidade da ação;\r\n\r\nV - discriminação das autoridades fiscais presentes na ação de apreensão, onde deverão conter o nome, função, lotação atual e id funcional dos respectivos servidores;\r\n\r\nVI - descrição dos valores apreendidos, detalhando-se o tipo de cédula ou moeda do sistema circulante vigente, a quantidade e o valor total apreendido; e\r\n\r\nVII - detalhamento da operação, descrevendo-se as circunstância para fins de averiguação das instâncias intersetoriais competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam às Unidades Administrativas da Corregedoria e da Subsecretaria de Inteligência caracterizadas na qualidade de Instâncias Intesetoriais para os devidos fins e procedimentos adotados após as ações de apreensão de valores em espécie.\r\n\r\nArt. 3º - O Termo de Apreensão deverá ser autuado em processo eletrônico específico pela unidade administrativa responsável pela operação da fiscalização no Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Estado do Rio de Janeiro, ao qual registrará as informações do pro cedimento adotado até a sua conclusão, cuja etapa final consistirá na efetiva comprovação do depósito apreendido, bem como, na devida aplicação dos valores ao Fundo Especial penitenciário (FUESP), bem como, na sua subscrição orçamentária e financeira para fins de execução fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Inteligência (SSISPEN) responsável pela custódia do valor em espécie apreendido, ao qual, após consignação do Termo de Apreensão e lavratura nos autos, deverá adotar procedimentos de emissão de Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RJ), para fins de depósito em conta específica vinculada ao Fundo Especial penitenciário (FUESP).\r\n\r\nArt. 5º - Após adoção dos procedimentos cabíveis da lavratura do Termo de Apreensão, emissão da DARJ e o devido depósito à conta específica do FUESP, os autos da respectiva ação deverá ser encaminhado à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) deste Órgão Estadual para providências na abertura de crédito orçamentário suplementar oriundo do superávit financeiro arrecadado.\r\n\r\nArt. 6º - O Termo de Apreensão deverá ser devidamente preenchido conforme minuta-padrão, cujo modelo segue em anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE APREENSÃO\r\n\r\n1. SETOR / DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO:\r\n\r\nSubsecretaria\r\n\r\nSetor Administrativo\r\n\r\n2. INSTÂNCIAS INTERSETORIAIS CORRESPONSÁVEIS PELA OPERAÇÃO:\r\n\r\nInstância\r\n\r\nSetor Administrativo\r\n\r\n3. ORIGEM DA AÇÃO FISCALIZADORA:\r\n\r\nDenúncia\r\n\r\nSuspeita\r\n\r\nFiscalização de rotina\r\n\r\n4. AÇÃO FISCAL - DADOS DA LAVRATURA:\r\n\r\nHoras/Minutos\r\n\r\nDia/mês/ano\r\n\r\nLocalidade da ocorrência\r\n\r\n5. AUTORIDADE(S) FISCAL(IS):\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\n6. DESCRIÇÃO DOS VALORES APREENDIDOS POR CÉDULA DO SISTEMA CIRCULANTE VIGENTE\r\n\r\nEspecificação do item (cédula)\r\n\r\nQuantidade do item (unidades da cédula)\r\n\r\nValor total do item\r\n\r\nR$ 2,00 reais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 5,00 reais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 10,00 reais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 20,00 reais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 50,00 reais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 100,00 reais\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 200,00 reais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7. DESCRIÇÃO DOS VALORES APREENDIDOS POR MOEDA METÁLICA DO SISTEMA CIRCULANTE VIGENTE\r\n\r\nEspecificação do item (Moeda)\r\n\r\nQuantidade do item (unidades da Moeda)\r\n\r\nValor total do item\r\n\r\nR$ 0,1 centavo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 0,5 centavo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 0,10 centavo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 0,25 centavo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 0,50 centavo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ 1,00 real\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8. DESCRIÇÃO DOS VALORES APREENDIDOS TOTAL\r\n\r\n(A) Valor total em R$ de cédulas apreendidas\r\n\r\n(B) Valor total em R$ de moedas metálicas apreendidas\r\n\r\nValor total apreendido (A + B)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n9. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO (DETALHAMENTO DA OPERAÇÃO)\r\n\r\n________________________________________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________________________________\r\n\r\n10. CONTEXTO E EMBASAMENTO LEGAL\r\n\r\nNo uso das atribuições que nos são conferidas pela legislação vigente, apreendemos valores e os demais bens relacionados neste Termo, em operação realizada conforme informações lavradas no presente, por serem definidos como itens de posse ilegal no Sistema Penal por parte dos internos, com base no Inciso IV, Art. 2º da Lei Estadual nº 1.125/1987.\r\n\r\n11. TERMO DE APRESENTAÇÃO E ENTREGA À CUSTÓDIA\r\n\r\nRemetemos à custódia dessa autoridade policial os valores em espécie apreendidos, para efeito de lavratura, na forma da legislação vigente, e posterior aplicação com amparo legal previsto no Inciso IV, Art. 2º da Lei Estadual nº 1.125/1987.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXXXXXX de XXXX\r\n\r\nNome(s) da(s) Autoridade(s) fiscal(is)\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nId Funcional:\r\n\r\nId: 2715105"
                    ],
                    "2715094": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.02.2026\r\n\r\nNOMEIA FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42681375, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Roberto Nunes dos Santos, ID. Funcional nº 43211704. Processo nº SEI-210001/004664/2026.\r\n\r\nId: 2715094"
                    ],
                    "2714349": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.02.2026\r\n\r\nEXONERA RICARDO SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19935641, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6 do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/011136/2026.\r\n\r\nNOMEIA MURILO FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367933, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6 do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Ricardo Soares da Silva, ID Funcional nº 19935641. Processo nº SEI-210001/011136/2026.\r\n\r\nId: 2714349"
                    ],
                    "2715209": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, ALCIMAR DE ABREU NAVEGA, Funcional nr. 41383583, com validade a contar de 06 de janeiro de 2003, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Classe A (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 28 de janeiro de 2026, publicado em 05/02/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 944 de 18 de dezembro de 1985.\r\n\r\nId: 2715209"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/033182/2025 - CONCEDO, a contar de 07 de outubro de 2025, à Sra. ADALICE MENDES, Id Funcional 4211598-1, beneficiária de Pensão Militar do ex-Cabo BM Ref JOSE MIGUEL MENDES, RG CBMERJ 1.227, Id Funcional 858048-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713/88, por apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 882/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/051265/2025 - CONCEDO, a contar de 31 de outubro de 2023, ao 3º Sargento BM Ref ADOLPHO DE SOUZA SARDINHA, RG 925.649, Id Funcional 464665-7, a isenção do Im posto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 863/2025, observando o prazo quinquenal estabelecido no art. 168, inciso I, do CTN que limita o direito de restituição a cinco anos contados da data de extinção do crédito tributário.\r\n\r\nId: 2714985"
                    ],
                    "2715245": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000790/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a SILCAR COMERCIAL LTDA - CNPJ sob nº 34.108.111/0001-38, no valor de R$ 338.531,65 (trezentos e trinta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), visando a AQUISIÇÃO DE SACOS PARA MORTUÁRIOS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços nº 003/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao processo administrativo nº SEI-270003/000330/2025, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2715245"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2715266": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 3947 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE MANGARATIBA, LOCALIZADO NA REFERIDA MUNICIPALIDADE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080001/037336/2025, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS n º 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (P N H O S P) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 10.493, de 13 de novembro de 2025, que pactua apoio financeiro para a construção, reforma e/ou ampliação do hospital municipal, localizado no município de Mangaratiba, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do sistema único de saúde - SUS.\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a rede de atendimento em saúde no estado do Rio de Janeiro, para garantir o acesso da população a serviços de qualidade e conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a necessidade de disponibilidade orçamentária financeira.\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde - PES 2024 - 2027.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro voluntário para a construção do Hospital Geral de Mangaratiba, localizado na referida municipalidade, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do sistema único de saúde - SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de construção do referido hospital municipal, localizado no Município de Mangaratiba, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Mangaratiba para a construção do Hospital Geral de Mangaratiba, mencionado no art. 1º desta Resolução, que pertence à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) pelo representante do município. Após, o documento deverá ser encaminhado, por ofício, ao Gabinete da Secretária da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverão constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, todos anexos aos autos do processo administrativo que trata da presente Resolução, SEI-080001/037336/2025.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária sob a titularidade do Fundo Municipal de Saúde destinada especificamente para o recebimento das transferências financeiras referentes ao objeto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4933\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100/ 1.761.122\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos financeiros, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), serão transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Mangaratiba - FMS, na forma e nas condições estabelecidas neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Havendo disponibilidade orçamentária, o repasse será efetuado de forma integral.\r\n\r\n§ 2º - Não sendo possível o repasse na forma prevista no § 1º, os recursos serão transferidos em até três parcelas, conforme abaixo especificado e descrito no Anexo II desta Resolução:\r\n\r\nI - a primeira parcela corresponderá ao montante de 40% (quarenta por cento, ou seja, R$ 8.000.000,00 - oito milhões de reais) do valor total do projeto;\r\n\r\nII - a segunda parcela corresponderá ao montante de 30% (trinta por cento, ou seja, R$ 6.000.000,00 - seis milhões de reais) do valor total do projeto;\r\n\r\nIII - a terceira parcela corresponderá ao montante de 30% (trinta por cento, ou seja, R$ 6.000.000,00 - seis milhões de reais) do valor total do projeto;\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese prevista no § 2º, os recursos financeiros referentes à terceira (última) parcela serão transferidos mediante a apresentação de documentação que comprove a execução parcial da primeira e segunda parcelas.\r\n\r\n§ 4º - As documentações referidas no § 3º deverão demonstrar que as etapas previstas no projeto foram iniciadas, informar a fase de execução em que o projeto se encontra, indicar o prazo atualmente previsto para a conclusão, relatar o status da prestação de contas e comprovar o cumprimento das obrigações estabelecidas.\r\n\r\nArt. 7º- Na hipótese de transferência dos recursos na forma parcelada, nos termos do art. 6º, § 2º, a solicitação da transferência da segunda parcela deverá ser encaminhada à SES com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para o final da execução dos recursos referentes à primeira parcela. A solicitação da transferência da terceira parcela deverá ser encaminhada à SES com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para o final da execução dos recursos referentes à segunda parcela.\r\n\r\nArt. 8°- Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 9º - Sem prejuízo das demais obrigações de prestação de contas estabelecidas na legislação vigente, a Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba deverá apresentar à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, por intermédio de sua equipe técnica competente, os documentos comprobatórios relativos ao andamento e à execução da ação custeada com os recursos transferidos.\r\n\r\n§ 1º - Por se tratar de projeto de construção, o prazo para apresentação da prestação de contas será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de transferência integral dos recursos, nos termos do art. 6º, § 1º, deverão ser apresentadas prestações de contas parciais, referentes à execução do objeto no período.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de transferência parcelada dos recursos, nos termos do art. 6º, § 2º, deverá ser apresentada prestação de contas final, após a transferência da última parcela.\r\n\r\nArt. 10 - Os recursos transferidos, mas não utilizados, deverão ser devolvidos ao Fundo Estadual de Saúde, conforme art. 15º do Decreto Estadual nº 43.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 11- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde, Claudia Maria Bra ga de Mello, e do outro lado o Município de Mangaratiba, representado pelo(a) Sr(a). ____________________, CPF nº _________________, Secretário(a) Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação, resolvem celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos ao Município de Mangaratiba são destinados à construção do Hospital Geral de Mangaratiba, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\n2. O valor total do projeto aprovado é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), o qual será repassado em até três parcelas. A primeira parcela corresponderá ao montante de 40% (quarenta por cento, ou seja, R$ 8.000.000,00 - oito milhões de reais) do valor total do projeto; a segunda parcela corresponderá ao montante de 30% (trinta por cento, ou seja, R$ 6.000.000,00 - seis milhões de reais) do valor total do projeto; a terceira parcela corresponderá ao montante de 30% (trinta por cento, ou seja, R$ 6.000.000,00 - seis milhões de reais) do valor total do projeto.\r\n\r\n3. A solicitação da transferência da segunda parcela deverá ser encaminhada à SES com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para o final da execução dos recursos referentes à primeira parcela. A solicitação da transferência da terceira parcela deverá ser encaminhada à SES com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para o final da execução dos recursos referentes à segunda parcela. Os aludidos prazos serão contabilizados de acordo com o cronograma de execução apresentado pelo município beneficiário à SES/RJ.\r\n\r\n4. Os repasses ocorrerão mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, através da conta corrente_________, Banco__________ sob CNPJ_____________________de titularidade do FMS de Mangaratiba.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O município de Mangaratiba declara, perante a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, possuir dotação orçamentária suficiente para a cobertura da contrapartida necessária à execução do projeto. A contrapartida será realizada por meio de recursos provenientes de fonte própria ou de outras fontes de financiamento que não tenham despesas previamente definidas.\r\n\r\n7. Fica estabelecido que o município de Mangaratiba deverá apresentar à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, quando solicitado, os documentos que comprovem a captação dos recursos complementares utilizados como contrapartida.\r\n\r\n8. Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo de Compromisso, a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ, reserva-se o direito de adotar as medidas cabíveis, podendo suspender os repasses de recurso e exigir a devolução dos valores transferidos, além de aplicar as sanções previstas em lei.\r\n\r\nPosto isso, pelo fato das partes estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, os signatários assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXX de 2026\r\n\r\nClaudia Maria Braga de Mello\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSecretário(a) Municipal de Saúde\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Município de Mangaratiba\r\n\r\nId. Funcional: xxxxxxxxxxxxx\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1ª PARCELA\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 8.000.000,00\r\n\r\n2ª PARCELA\r\n\r\n30%\r\n\r\nR$ 6.000.000,00\r\n\r\n3ª PARCELA\r\n\r\n30%\r\n\r\nR$ 6.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 20.000.000,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Original, publicado no D.O. de 19/02/2026.\r\n\r\nId: 2715266"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 339 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O PARECER PRELIMINAR DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-RJ) REFERENTE À PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS - ANO 2025 DA SES-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), órgão colegiado criado em caráter permanente e deliberativo na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05.10.1989, em seu Artigo 289, inciso IV; no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18.11.2013; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19.09.1990, e Nº 8.142, de 28.12.1990; e ainda de acordo com o constante dos Processos nºs SEI-080001/000511/2026 e SEI-080001/004784/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO Parecer preliminar do CES-RJ, quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício de referência, na forma do § 3º do artigo 77 do ADCT c/c § 3º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o parecer preliminar do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ) referente à prestação anual de contas - ano 2025 da SES-RJ aprovando em sua Reunião Ordinária realizada em 05.02.2026 (Anexo único).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05.02.2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPARECER PRELIMINAR DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE REFERENTE À PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS - ANO 2025 DA SES-RJ\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam os autos do Processo SEI-080001/000511/2026 de solicitação formulada pela Coordenação de Contabilidade, visando à obtenção de manifestação formal deste Conselho Estadual de Saúde acerca do cumprimento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do índice constitucional mínimo de aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), para fins de instrução da Prestação de Contas Anual da Gestão, referente ao exercício financeiro de 2025 (PCA-2025).\r\n\r\nA presente manifestação encontra fundamento, notadamente, na Deliberação TCE-RJ Nº 278/2024, que dispõe sobre a forma e o conteúdo da Prestação de Contas Anual da Gestão no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como no Decreto Estadual Nº 49.969, de 11 de novembro de 2025, que estabelece os procedimentos para elaboração e consolidação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral e para a organização da Prestação de Contas do Governo do Estado, o qual, em seu Art. 7º, inciso X, alínea “a”, determina expressamente o encaminhamento do parecer do Conselho Estadual de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde:\r\n\r\n“(...) X - pela Secretaria de Estado de Saúde, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência: a) parecer do Conselho Estadual de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício de referência, na forma do § 3º, artigo 77 do ADCT c/c § 3º, artigo 36 da Lei Complementar nº 141/12”\r\n\r\nA instrução processual encontra-se devidamente amparada pelo Relatório Gerencial de Demonstração de Cumprimento do Índice Constitucional, gerado pelo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (SIAFE-Rio), em 13/01/2026, documento técnico-contábil que subsidia a presente análise.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - ANÁLISE\r\n\r\n2.1 - Do marco constitucional e legal\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu Art. 198, § 2º, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde pelos entes federados, dispondo que os Estados devem aplicar, anualmente, percentual mínimo de 12% de sua receita em tais ações.\r\n\r\nO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em seu Art. 77, reforça e operacionaliza tal comando constitucional, fixando os parâmetros de apuração e controle do referido piso de investimento público em saúde.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 141/2012, por sua vez, regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, estabelecendo, de forma pormenorizada:\r\n\r\n- os critérios de apuração da base de cálculo (arts. 5º e 6º);\r\n\r\n- os percentuais mínimos a serem aplicados (art. 7º);\r\n\r\n- o conceito jurídico-contábil de Ações e Serviços Públicos de Saúde (art. 3º); e\r\n\r\n- os mecanismos de fiscalização, avaliação e controle, inclusive com participação dos Conselhos de Saúde (arts. 36 e 41).\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “b”, condiciona a realização de transferências voluntárias ao cumprimento dos limites constitucionais mínimos relativos às ações e serviços públicos de saúde, evidenciando a centralidade desse dever constitucional no sistema de responsabilidade fiscal.\r\n\r\nPor fim, no plano infralegal estadual, o Decreto nº 49.969/2025 e a Deliberação TCE-RJ nº 278/2024 consolidam a exigência procedimental de que a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo seja instruída, dentre outros elementos, com manifestação formal do Conselho Estadual de Saúde acerca da aplicação dos recursos em ASPS.\r\n\r\n2.2 - Da competência institucional do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nO Conselho Estadual de Saúde exerce, nos termos da legislação de regência e das normas do Sistema Único de Saúde, função de controle social e de fiscalização da execução das políticas públicas de saúde, incluindo o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros destinados ao setor.\r\n\r\nNo que se refere especificamente à Lei Complementar nº 141/2012, o art. 36 estabelece que o Conselho de Saúde deva apreciar o Relatório Anual de Gestão e emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento das normas relativas à aplicação dos recursos em saúde, constituindo tal manifestação peça essencial ao controle externo e institucional.\r\n\r\n2.3 - Da análise dos dados contábeis\r\n\r\nDa análise do Relatório Gerencial de Demonstração de Cumprimento do Índice, verifica-se que, no exercício financeiro de 2025, o Estado do Rio de Janeiro empenhou e liquidou montante correspondente a 14,41% (quatorze vírgula quarenta e um por cento) de sua Receita Líquida em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).\r\n\r\nRECEITA CONSIDERADA PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n67.101.133.306,05\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n67.227.462.932,15\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO EM SAÚDE (12% DA RECEITA ARRECADA)\r\n\r\n8.067.295.551,86\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM SAÚDE\r\n\r\nDotação Atual R$ \r\n\r\nDespesa Autorizada R$ \r\n\r\nDespesa Empenhada R$ \r\n\r\nDespesa Liquidada R$ \r\n\r\nDespesa Paga R$ \r\n\r\n9.948.926.257,27\r\n\r\n9.944.187.101,87\r\n\r\n9.685.796.926,89\r\n\r\n9.685.796.926,89\r\n\r\n9.264.873.923,46\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nALCANÇADO\r\n\r\n14,41%\r\n\r\n14,41%\r\n\r\n13,78%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em SAÚDE\r\n\r\n1.618.501.375,03\r\n\r\n1.618.501.375,03\r\n\r\n1.197.578.371,60\r\n\r\nFonte: Siafe-Rio, em 13/01/2026.\r\n\r\nO percentual apurado revela-se superior ao piso constitucional mínimo de 12%, evidenciando, sob o prisma estritamente financeiro, contábil e orçamentário, o cumprimento do dever constitucional de financiamento mínimo das ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nRegistre-se que a presente análise limita-se, neste momento processual, à verificação objetiva do atingimento do índice mínimo constitucional, não abrangendo, ainda, exame qualitativo ou material da regularidade, legitimidade, economicidade e aderência das despesas aos conceitos definidos na Lei Complementar nº 141/2012, em seu Art. 3º, o que somente será possível após a apreciação do Relatório Anual de Gestão.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, o Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CES/RJ), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, certifica, para fins de instrução da Prestação de Contas Anual da Gestão, que o Estado do Rio de Janeiro observou, no exercício financeiro de 2025, o limite mínimo constitucional de aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, tendo aplicado o percentual de 14,41% (quatorze vírgula quarenta e um por cento) da respectiva Receita Líquida.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que a presente manifestação possui natureza estritamente preliminar e parcial, restringindo-se à verificação do cumprimento do índice constitucional mínimo, não substituindo, nem prejudicando, o Parecer Conclusivo a ser emitido por este Conselho na forma da Lei Complementar nº 141/2012, em seu Art. 36, o qual dependerá da análise do Relatório Anual de Gestão, a ser apresentado pelo Gestor até o dia 30 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2715163"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.686 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1229, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- o Oficio n° 344/2025 que solicita apoio financeiro estadual para construção do hospital municipal,\r\n\r\n- o Oficio n° 440/2025 que discorre sobre o Projeto Assistencial da construção do Hospital Municipal de Barra Mansa,\r\n\r\n- a Deliberação CIR/MP nº 053/2025, de 20 de agosto de 2025,\r\n\r\n- que a rede municipal não conta com um hospital público,\r\n\r\n- que o atendimento hospitalar, transcende o simples atendimento médico, pois promove dignidade, segurança, saúde pública eficiente e desenvolvimento para toda a população,\r\n\r\n- que a construção do hospital municipal é uma ação estratégica e de suma importância para a rede de saúde municipal,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- os documentos anexados no Processo nº SEI-080001/031250/2025,\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/11/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para construção do Hospital Municipal, localizado no município de Barra Mansa, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O valor do recurso financeiro a ser transferido será definido conforme quadro abaixo, de acordo com o quantitativo de leitos hospitalares, respeitando o teto máximo de cada faixa de leitos.\r\n\r\nFAIXAS DE LEITOS\r\n\r\nTETO\r\n\r\n20 a 49 Leitos\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n50 a 99 Leitos\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n100 ou mais\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\n§1º - O município deverá encaminhar a esta Secretaria a documentação contida no Anexo desta Deliberação para análise das áreas técnicas competentes da SES-RJ\r\n\r\n§2º - O município deverá apresentar a SES-RJ outras documentações que se fizerem necessárias ao longo da análise da documentação inicialmente apresentada.\r\n\r\nArt. 3° - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá pactuar novos valores ou a revogação do apoio financeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do ano de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação, após análise de documentação apresentada e definição do valor conforme critério estabelecido no Art. 2º.\r\n\r\nArt. 5º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de investimento para construção do Hospital Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 7° - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - A Prestação de Contas do município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 10 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1 SOLICITAÇÃO:\r\n\r\nO Município solicita a SES/RJ apoio financeiro para:\r\n\r\n( ) Construção de nova unidade hospitalar\r\n\r\n( ) Construção para substituição de unidade hospitalar existente\r\n\r\n( ) Construção para ampliação de unidade hospitalar existente\r\n\r\n( ) Reforma para adequação das condições sanitárias de unidade hospitalar existente\r\n\r\n( ) Reforma para reorganização dos serviços de unidade hospitalar existente\r\n\r\n( ) Reforma para melhoria de ambiência hospitalar\r\n\r\n2 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:\r\n\r\nNOME DA UNIDADE HOSPITALAR:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nABRANGÊNCIA:\r\n\r\n( ) Municipal\r\n\r\n( ) Regional\r\n\r\nPERFIL:\r\n\r\n(Pequena descrição sobre o tipo de hospital, se geral, se tem especialidades, se é especializado, se é somente maternidade, etc / se tem internação sem ou com terapia intensiva, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório, etc / se tem algum serviço diferenciado / se atende demanda espontânea ou se somente referenciada).\r\n\r\n3 JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DO INVESTIMENTO/OBJETO:\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\n- Indicar o objetivo a ser atendido pelo investimento solicitado\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n- Justificativa assistencial para a proposição / projeto\r\n\r\n- Outras informações relevantes\r\n\r\n4 PROJETO ASSISTENCIAL:\r\n\r\nINSTALAÇÕES:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nINTERNAÇÃO\r\n\r\nLEITOS DE ENFERMARIA - TOTAL\r\n\r\nClínica Médica\r\n\r\nPediatria\r\n\r\nObstetrícia - AC\r\n\r\nClínica Cirúrgica\r\n\r\nEspecialidades (incluir se houver)\r\n\r\nLEITOS COMPLEMENTARES - TOTAL\r\n\r\nUI Adulto\r\n\r\nUI Pediátrico\r\n\r\nUCINCa Neonatal\r\n\r\nUCINCo Neonatal\r\n\r\nUTI Adulo\r\n\r\nUTI Pediátrico\r\n\r\nUTI Neonatal\r\n\r\nCENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA OBSTÉTRICA\r\n\r\nSALAS DE RPA\r\n\r\nSALAS DE PARTO\r\n\r\nSALAS DE PPP\r\n\r\nEMERGÊNCIA\r\n\r\nMACAS DA SALA DE ESTABILIZAÇÃO (quando se aplicar)\r\n\r\nMACAS DA SALA VERMELHA\r\n\r\nMACAS DA SALA AMARELA - FEMININA\r\n\r\nMACAS DA SALA AMARELA - MASCULINA\r\n\r\nMACAS DA SALA VERDE - FEMININA\r\n\r\nMACAS DA SALA VERDE - MASCULINA\r\n\r\nMACAS DA SALA DE OBSERVAÇÃO PEDIÁTRICA\r\n\r\nSALAS DE MEDICAÇÃO + S. CURATIVO + S. GESSO\r\n\r\nAMBULATÓRIO\r\n\r\nCONSULTÓRIO MÉDICO (descriminar as especialidades)\r\n\r\nCONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nCONSULTÓRIO DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nSALA DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nSALA DE ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nSALA DE MEDICAÇÃO\r\n\r\nSALA DE CURATIVO\r\n\r\nSALA DE GESSO\r\n\r\nDEMAIS SALAS (citar)\r\n\r\nSERVIÇOS DE APOIO\r\n\r\nLABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nSERVIÇO DE IMAGEM\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nDEMAIS MÉTODOS DIAGNÓSTICOS (citar)\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nNUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.)\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nDEMAIS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS (citar)\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nBANCO DE LEITE\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nLACTÁRIO\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nCENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nLAVANDERIA\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nS.A.M.E. OU S.P.P.\r\n\r\n(Serviço de Prontuário do Paciente)\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nAMBULÂNCIA\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nSERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nNECROTÉRIO\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nPRODUÇÃO (NO CASO DE AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO E CONSTRUÇÃO ESTIMAR A PRODUÇÃO):\r\n\r\n- Nº de internações/ano:\r\n\r\n- Nº de cirurgias/ano\r\n\r\n- Nº de partos/ano\r\n\r\n- Nº de consultas/ano\r\n\r\n- Nº de atendimentos de emergência/ano\r\n\r\n5 ANTEPROJETO DE ARQUITETURA:\r\n\r\n- Planta de Situação\r\n\r\n- Planta de Localização, com identificação das construções vizinhas\r\n\r\n- Plantas Baixas com revestimentos, legendas e quadro de áreas\r\n\r\n- Plantas com o layout dos ambientes\r\n\r\n- Planta com indicação do fluxo do hospital contemplando pacientes, materiais, resíduos e funcionários.\r\n\r\n- Cortes\r\n\r\n- Fachadas\r\n\r\n- Planta de Cobertura \r\n\r\n- RRT ou ART do autor do projeto, quitada e assinada\r\n\r\n6 ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA E PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS: chck list\r\n\r\n- Quantitativo da área a ser construída, ou reformada;\r\n\r\n- Valor total estimado da obra;\r\n\r\nIndicar a metodologia da estimativa orçamentária;\r\n\r\nIndicar o índice utilizado e a data base do orçamento;\r\n\r\nIndicar modalidade não desonerada/desonerada;\r\n\r\n- Prazo estimado de execução da obra;\r\n\r\n- Cronograma físico financeiro estimado da obra;\r\n\r\n- RRT ou ART do autor da estimativa orçamentária, quitada e assinada\r\n\r\nMunicípio, ____de_______________de 2025.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nResponsável pela elaboração da documentação\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretário de Saúde do Município\r\n\r\nId: 2715107"
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                    "2715108": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.687 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL, CNES Nº 0025143, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL, CONFORME IMPACTO FINANCEIRO NO VALOR MENSAL 30.089,33 E ANUAL 361.071,98.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 343, de 07 de março de 2005, que institui mecanismos para a organização e implantação de Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS Nº 120, de 14 de abril de 2009, que trata da habilitação dos Serviços em Terapia Nutricional na Rede de Atenção, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a solicitação da Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda através do Ofício nº 46 de 09 de outubro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/004735/2023, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Dr Munir Rafful, CNES nº 0025143, localizado no Município de Volta Redonda/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, conforme impacto financeiro no valor mensal de R$ 30.089,33 (trinta mil, oitenta e nove reais e trinta e três centavos) e anual de R$ 361.071,98 (trezentos e sessenta e um mil setenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715108"
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                    "2715109": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.688 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1307 QUE PACTUA A IMPLEMENTAÇÃO DO ANTICORPO MONOCLONAL NIRSEVIMABE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 109/2025-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que trata da descrição das maternidades com internações públicas que irão dispensar o Nirsevimabe, anticorpo monoclonal humano, para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), e a orientação do sistema de informação adequado para o registro das doses aplicadas,\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 40/2025-DPNI/SVSA/MS que trata das orientações para registro de doses aplicadas do Nirsevimabe, anticorpo monoclonal humano, nas apresentações de 0,5ml e 1,0ml,\r\n\r\n- o Guia de Estratégia de Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório para crianças prematuras e com comorbidades,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003300/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactua a implementação do anticorpo monoclonal Nirsevimabe no estado do Rio de Janeiro a partir de fevereiro de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - O Nirsevimabe está indicado para bebês prematuros nascidos com idade gestacional igual ou inferior a 36 semanas e 6 dias, com qualquer peso corpóreo, além de crianças de até 24 meses que apresentem pelo menos umas das seguintes comorbidades: cardiopatia congênita, broncodisplasia, imunocomprometimento, síndrome de Down, fibrose cística, doença neuromuscular e anomalias congênitas das vias aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Inicialmente, com o objetivo de garantir a proteção contra o VSR durante a primeira sazonalidade de vida, informamos que fica estabelecida a estratégia de RESGATE com uso do anticorpo monoclonal Nirsevimabe para crianças nascidas após o período de sazonalidade de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - O público-alvo elegível para a estratégia de resgate será composto por: Crianças prematuras, com idade gestacional d 36 semanas e 6 dias; e crianças com idade inferior a 6 meses, portadoras das comorbidades previstas no Art. 2º. Ressalta-se ainda que, no momento da administração do Nirsevimabe, todas as crianças elegíveis deverão apresentar idade inferior a 6 meses, como critério indispensável para participação na estratégia de resgate\r\n\r\nArt. 4º - A aplicação ocorrerá durante todo o ano para crianças prematuras (d36 semanas e 6 dias), preferencialmente nas maternidades. Para crianças com idade inferior a 24 meses (1 ano, 11 meses e 29 dias) com comorbidades, de acordo com os critérios de inclusão, a aplicação será realizada apenas no período sazonal, de fevereiro a agosto\r\n\r\nArt. 5º - A aplicação do Nirsevimabe deverá ser feita conforme a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (RIE), regulamentada pela Portaria GM/MS n.º 6.623, de 14 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Os locais de aplicação poderão ser maternidades que prestam serviço ao SUS com estoque próprio de Nirsevimabe e enquadradas como Centro Intermediário de Imunobiológicos Especiais (CIIE) da RIE; maternidades que prestam serviço ao SUS sem estoque próprio de Nirsevimabe e que seguirão o fluxo municipal de solicitação de imunobiológicos especiais; Centros de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE) e CIIE definidos pela RIE; e quaisquer unidades de saúde que prestem serviço ao SUS e que apliquem vacinas e outros imunobiológicos, devendo solicitar o anticorpo segundo fluxo municipal de imunobiológicos especiais.\r\n\r\nArt. 6º - É imprescindível o registro de doses aplicadas na estratégia seguindo todas as diretrizes para registro das vacinas nos sistemas de informação. Os sistemas de informação para registro de doses aplicadas deverão atender a Portaria GM/MS Nº 5.663, de 31 de outubro de 2024 e Nota Técnica Nº 115/2024- DPNI/SVSA/MS que versam sobre o envio das doses registradas para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RDNS).\r\n\r\nParágrafo Único - Em situações nas quais os sistemas de registro vacinal não estiverem atendendo os requisitos levantados na Nota Técnica n.º 115/2024 ou não conseguirem seguir a regra vacinal, devem-se registrar as doses administradas no SI-PNI ou e-SUS APS, NÃO fazer a transcrição de Caderneta e NÃO registrar essa dose em mais de um sistema.\r\n\r\nArt. 7º - As referidas orientações técnicas para a implementação da estratégia de imunização do anticorpo monoclonal Nirsevimabe contra o VSR para crianças prematuras e com comorbidades está disponível no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2026/guia-de-estrategia-contra-virus-sincicial-para-criancas-prematuras.pdf\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715109"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.689 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1308 QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR, CNES 2268922, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, localizado no município de Itaboraí é caracterizado como um hospital com atendimento de urgência e emergência e média complexidade ao SUS,\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior presta assistência nos níveis, hospitalar, cirúrgico eletivo, urgência e emergência, além de leitos de UTI adulto habilitado pelo Ministério de Saúde,\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior é um hospital de referência para atendimento de urgência e emergência fazendo parte do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002250/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar Ad Referendum o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, CNES 2268922, localizado no município de Itaboraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade.\r\n\r\nArt.2º - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt.3º - O repasse financeiro será no valor mensal de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), de janeiro a dezembro de 2026, totalizando o valor de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais).\r\n\r\nArt.4º - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá rever os valores pactuados ou pautar a revogação desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt.5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt.6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt.7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se a unidade mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH e Ambulatoriais - SIA.\r\n\r\nArt. 9°- A Prestação de Contas do município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10° - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2026.\r\n\r\nArt. 11º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2026, poderá finalizar sua execução no ano de 2027, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715110"
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                    "2715111": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.690 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1309 QUE PACTUA O EXAMINA-RJ COM O OBJETIVO DE APOIAR FINANCEIRAMENTE A REALIZAÇÃO DO EXAME DIAGNÓSTICO PET SCAN.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria MS n° 7, de 22 de abril de 2014, que torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento clínico do câncer de pulmão de células não-pequenas potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS n° 8, de 14 de abril de 2014, que torna pública a decisão de incorporar o PET-CT na detecção de metástase de câncer colorretal, exclusivamente hepática e potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Portaria no. 9, de 22 de abril de 2014; que torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento e avaliação da resposta ao tratamento do linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin no Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS n° 1.340, de 1º. de dezembro de 2014, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS,\r\n\r\n- a importância do exame diagnóstico de tomografia por emissão de pósitrons PET-CT/ PET-Scan para avaliar a atividade metabólica das células através do consumo de marcadores radioativos,\r\n\r\n- a importância do exame para ampliar e refinar informações sobre diagnósticos já confirmados através de outros métodos,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/003474/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o Examina-RJ com o objetivo de apoiar financeiramente a realização do exame diagnóstico PET SCAN.\r\n\r\nArt.2º - O apoio financeiro será concedido ao município de Volta Redondo para a realização do procedimento: 0206010095 TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS (PET-CT), com o objetivo de aprimorar o diagnóstico, a orientação do tratamento e o acompanhamento do quadro clínico dos casos, no qual esse exame está indicado, promovendo a melhoria da qualidade do atendimento para os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - Os usuários com indicação para a realização do PET CT deverão ser regulados via Central Estadual de Regulação - CER.\r\n\r\nArt. 4° - O repasse financeiro será realizado conforme disponibilidade financeira e orçamentária, no valor total de R$ 1.685.776,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais) ao ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O total de exames será de 800 (oitocentos) para o ano de 2026, no valor unitário de R$ 2.107,22 (dois mil, cento e sete reais e vinte e dois centavos), conforme valor disposto no Sistema de Gerenciamento da Tabela de procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 6º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 7º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 8º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado para pagamento do exame diagnóstico realizado.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos repassados deverão ser utilizados respeitando o disposto na Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 10º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 11º - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2026.\r\n\r\nArt. 13º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2026, poderá finalizar sua execução no ano de 2027, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 14º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715111"
                    ],
                    "2715112": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.691 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1310 QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- os documentos contidos no Processo nº SEI-080001/003537/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para construção, reforma e/ou ampliação de Hospital Municipal, localizado no município de Iguaba Grande, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.f\r\n\r\nArt. 2° - O valor do recurso financeiro a ser transferido será definido conforme quadro abaixo, de acordo com o quantitativo de leitos hospitalares, respeitando o teto máximo de cada faixa de leitos.\r\n\r\nFAIXAS DE LEITOS\r\n\r\nTETO\r\n\r\n20 a 49 Leitos\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n50 a 99 Leitos\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n100 ou mais\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\n§1º - O município deverá encaminhar a esta Secretaria a documentação contida no Anexo desta Deliberação para análise das áreas técnicas competentes da SES-RJ\r\n\r\n§2º - O município deverá apresentar à SES-RJ outras documentações que se fizerem necessárias ao longo da análise da documentação inicialmente apresentada.\r\n\r\nArt. 3° - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá pactuar novos valores ou a revogação do apoio financeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do ano de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação, após análise de documentação apresentada e definição do valor conforme critério estabelecido no Art. 2º.\r\n\r\nArt. 5º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações para a construção Hospital Municipal.\r\n\r\nArt. 7° - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - A Prestação de Contas do município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2026.\r\n\r\nArt. 10º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2026, poderá finalizar sua execução no ano de 2027, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO:\r\n\r\n1 SOLICITAÇÃO:\r\n\r\nO Município solicita a SES/RJ apoio financeiro para:\r\n\r\n( ) Construção de nova unidade hospitalar\r\n\r\n( ) Construção para substituição de unidade hospitalar existente\r\n\r\n( ) Construção para ampliação de unidade hospitalar existente\r\n\r\n( ) Reforma para adequação das condições sanitárias de unidade hospitalar existente\r\n\r\n( ) Reforma para reorganização dos serviços de unidade hospitalar existente\r\n\r\n( ) Reforma para melhoria de ambiência hospitalar\r\n\r\n2 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:\r\n\r\nNOME DA UNIDADE HOSPITALAR:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nABRANGÊNCIA:\r\n\r\n( ) Municipal\r\n\r\n( ) Regional\r\n\r\nPERFIL:\r\n\r\n(Pequena descrição sobre o tipo de hospital, se geral, se tem especialidades, se é especializado, se é somente maternidade, etc / se tem internação sem ou com terapia intensiva, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório, etc / se tem algum serviço diferenciado / se atende demanda espontânea ou se somente referenciada).\r\n\r\n3 JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DO INVESTIMENTO/OBJETO:\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\n· Indicar o objetivo a ser atendido pelo investimento solicitado\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n· Justificativa assistencial para a proposição / projeto\r\n\r\n· Outras informações relevantes\r\n\r\n4 PROJETO ASSISTENCIAL:\r\n\r\nINSTALAÇÕES:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nINTERNAÇÃO\r\n\r\nLEITOS DE ENFERMARIA - TOTAL\r\n\r\nClínica Médica\r\n\r\nPediatria\r\n\r\nObstetrícia - AC\r\n\r\nClínica Cirúrgica\r\n\r\nEspecialidades (incluir se houver)\r\n\r\nLEITOS COMPLEMENTARES - TOTAL\r\n\r\nUI Adulto\r\n\r\nUI Pediátrico\r\n\r\nUCINCa Neonatal\r\n\r\nUCINCo Neonatal\r\n\r\nUTI Adulo\r\n\r\nUTI Pediátrico\r\n\r\nUTI Neonatal\r\n\r\nCENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA OBSTÉTRICA\r\n\r\nSALAS DE RPA\r\n\r\nSALAS DE PARTO\r\n\r\nSALAS DE PPP\r\n\r\nEMERGÊNCIA\r\n\r\nMACAS DA SALA DE ESTABILIZAÇÃO (quando se aplicar)\r\n\r\nMACAS DA SALA VERMELHA\r\n\r\nMACAS DA SALA AMARELA - FEMININA\r\n\r\nMACAS DA SALA AMARELA - MASCULINA\r\n\r\nMACAS DA SALA VERDE - FEMININA\r\n\r\nMACAS DA SALA VERDE - MASCULINA\r\n\r\nMACAS DA SALA DE OBSERVAÇÃO PEDIÁTRICA\r\n\r\nSALAS DE MEDICAÇÃO + S. CURATIVO + S. GESSO\r\n\r\nAMBULATÓRIO\r\n\r\nCONSULTÓRIO MÉDICO (descriminar as especialidades)\r\n\r\nCONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nCONSULTÓRIO DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nSALA DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nSALA DE ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nSALA DE MEDICAÇÃO\r\n\r\nSALA DE CURATIVO\r\n\r\nSALA DE GESSO\r\n\r\nDEMAIS SALAS (citar)\r\n\r\nSERVIÇOS DE APOIO\r\n\r\nLABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nSERVIÇO DE IMAGEM\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nDEMAIS MÉTODOS DIAGNÓSTICOS (citar)\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nNUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.)\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nDEMAIS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS (citar)\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nBANCO DE LEITE\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nLACTÁRIO\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nCENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nLAVANDERIA\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nS.A.M.E. OU S.P.P.\r\n\r\n(Serviço de Prontuário do Paciente)\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nAMBULÂNCIA\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nSERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nNECROTÉRIO\r\n\r\n( ) PRÓPRIO ( ) TERCEIRIZADO\r\n\r\n( ) NÃO SE APLICA\r\n\r\nPRODUÇÃO (NO CASO DE AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO E CONSTRUÇÃO ESTIMAR A PRODUÇÃO):\r\n\r\n· Nº de internações/ano:\r\n\r\n· Nº de cirurgias/ano\r\n\r\n· Nº de partos/ano\r\n\r\n· Nº de consultas/ano\r\n\r\n· Nº de atendimentos de emergência/ano\r\n\r\n5 ANTEPROJETO DE ARQUITETURA:\r\n\r\n· Planta de Situação\r\n\r\n· Planta de Localização, com identificação das construções vizinhas\r\n\r\n· Plantas Baixas com revestimentos, legendas e quadro de áreas\r\n\r\n· Plantas com o layout dos ambientes\r\n\r\n· Planta com indicação do fluxo do hospital contemplando pacientes, materiais, resíduos e funcionários.\r\n\r\n· Cortes\r\n\r\n· Fachadas\r\n\r\n· Planta de Cobertura\r\n\r\n· RRT ou ART do autor do projeto, quitada e assinada\r\n\r\n6 ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA E PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS: chck list\r\n\r\n· Quantitativo da área a ser construída, ou reformada;\r\n\r\n· Valor total estimado da obra;\r\n\r\nIndicar a metodologia da estimativa orçamentária;\r\n\r\nIndicar o índice utilizado e a data base do orçamento;\r\n\r\nIndicar modalidade não desonerada/desonerada;\r\n\r\n· Prazo estimado de execução da obra;\r\n\r\n· Cronograma físico financeiro estimado da obra;\r\n\r\n· RRT ou ART do autor da estimativa orçamentária, quitada e assinada\r\n\r\nMunicípio, ____de_______________de 2026.\r\n\r\nResponsável pela elaboração da documentação\r\n\r\nSecretário de Saúde do Município\r\n\r\nId: 2715112"
                    ],
                    "2715113": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.692 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1311 QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO PARA REFORMA E OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a importância de ter estabelecimentos que ofereçam condições físicas e estruturais a fim de garantir acolhimento com dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a importância do funcionamento das unidades de saúde que fazem parte da rede de saúde do município,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-080001/045067/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o Apoio Financeiro para reforma e ou construção de unidades de saúde, localizadas no município de Barra Mansa, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção da rede de saúde, reformando as unidades de saúde para melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O recurso financeiro será no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Saúde-RJ solicitara documentações que se fizerem necessárias para análise das áreas técnicas competentes desta secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá pactuar novos valores ou a revogação do apoio financeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do ano de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação, após análise de documentação apresentada.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de investimento para reforma e/ou construção das unidades de saúde.\r\n\r\nArt. 8° - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Se cretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas do município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2026.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2026, poderá finalizar sua execução no ano de 2027, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715113"
                    ],
                    "2715114": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.693 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1312 QUE PACTUA AO HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL (SANTA CASA DE BOM JARDIM), CNES 2282801, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- que o Hospital Dr. Celso Erthal (Santa Casa de Bom Jardim) é caracterizado como um hospital para atendimento de média complexidade ao SUS,\r\n\r\n- que o hospital presta assistência nos níveis ambulatorial, hospitalar, cirúrgico eletivo, urgência e emergência e diagnóstico,\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003729/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o apoio financeiro ao Hospital Dr. Celso Erthal (Santa Casa de Bom Jardim), CNES 2282801, localizado no município de Bom Jardim, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) mensal, totalizando o valor anual de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).\r\n\r\nArt. 4º - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá rever os valores pactuados ou pautar a revogação desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio das unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital, no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2026.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2026, poderá finalizar sua execução no ano de 2027, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo ao mês de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715114"
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                    "2715115": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.694 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, PARA A COMPETÊNCIA DE 2026, O COFINANCIAMENTO DE CUSTEIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM VASCULAR ÀS UNIDADES DE ATENDIMENTO HABILITADAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19/09/1990 que dispõe, dentre outros, das atribuições da direção estadual do SUS, dentre elas, a complementação, em caráter suplementar, de apoio técnico e financeiro,\r\n\r\n- a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular,\r\n\r\n- a Portaria 210/SAS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ Nº 1.423 de 15/09/2011, que aprovou a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a compatibilidade dos procedimentos de radiologia intervencionista da Tabela SUS com o profissional médico cardiologista intervencionista,\r\n\r\n- a defasagem de valores atribuídos na Tabela SUS para os procedimentos vasculares de alta complexidade em cardiologia,\r\n\r\n- que a maior frequência da incidência de morbidades e óbitos se relaciona a patologias cardiovasculares, e que esse perfil indica a necessidade de medidas de investimentos em ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos eficazes,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002638/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2026, o cofinanciamento, a título de complementação dos procedimentos vasculares de alta complexidade, no valor de R$ 2.800,00 por cirurgia arrolada no anexo I desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pacientes deverão ser encaminhados pela Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREDE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE DA TABELA SUS\r\n\r\nCÓDIGO SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\n406020027\r\n\r\nANASTOMOSE LINFOVENOSA\r\n\r\n406020043\r\n\r\nANEURISMECTOMIA DE AORTA ABDOMINAL INFRA-RENAL\r\n\r\n406020051\r\n\r\nANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n406020078\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\n406020302\r\n\r\nPLASTIA ARTERIAL C/ REMENDO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n406020310\r\n\r\nPONTE AXILO-BIFEMURAL\r\n\r\n406020329\r\n\r\nPONTE AXILO-FEMURAL\r\n\r\n406020337\r\n\r\nPONTE DE RAMOS DOS TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n406020345\r\n\r\nPONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA\r\n\r\n0406020353\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL\r\n\r\n406020361\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA\r\n\r\n406020370\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CAROTIDA\r\n\r\n406020388\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL\r\n\r\n406020396\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL\r\n\r\n406020400\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO NAO AORTICA\r\n\r\n406020418\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DE ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n406020426\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n406020434\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS DISTAIS\r\n\r\n406020442\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n406020450\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n406020469\r\n\r\nTRANSPLANTE DE SEGMENTO VENOSO VALVULADO\r\n\r\n406020477\r\n\r\nTRANSPOSICAO DE VEIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n406020485\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANEURISMAS DAS ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n406020558\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LINFEDEMA\r\n\r\n406020582\r\n\r\nTROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL)\r\n\r\n406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n406020612\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\n406040060\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT NÃO RECOBERTO)\r\n\r\n406040095\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOÇO OU TRONCOS SUPRA-AÓRTICOS (COM STENT NÃO RECOBERTO)\r\n\r\nId: 2715115"
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                    "2715116": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.695 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O FINANCIMENTO TEMPORÁRIO, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, PARA SERVIÇO DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL NÃO HABILITADOS PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E BARRA MANSA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão,\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS,\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário,\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual,\r\n\r\n- que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2.018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde,\r\n\r\n- que o serviço Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica nos estágios 4 e 5 - Pré-dialítico com Hemodiálise e Diálise Peritoneal, da Casa de Caridade Santa Rita, CNES nº 2287919 localizada no município de Barra do Piraí/RJ encontra-se em fase de habilitação junto ao SUS,\r\n\r\n- que o serviço Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica, da RENALTH Produtos e Serviços Médicos LTDA, CNES nº 9712895, localizada no município de Barra Mansa/RJ encontra-se em fase de habilitação junto ao SUS,\r\n\r\n- o número de pacientes com DRC em hemodiálise nos serviços localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa,\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-080001/002589/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o financiamento estadual temporário, de janeiro a dezembro de 2026, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos estabelecidos por esta Resolução têm como objetivo garantir o custeio temporário para a continuidade do tratamento dos pacientes renais crônicos nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, cujos processos de habilitação tramitam junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O limite de custeio mensal será de R$ 290.000,00 (duzentos e mil reais) para o serviço localizado no município de Barra do Piraí e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o serviço localizado no município de Barra Mansa.\r\n\r\nParágrafo único - O teto financeiro foi estabelecido considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a média de procedimentos de Tratamento Dialítico (030501) em 2025 nos municípios.\r\n\r\nII - o número de pacientes informados pelas Secretarias Municipais em comento.\r\n\r\nIII - valores de referência da tabela de procedimentos do SUS.\r\n\r\nArt. 3º - Os prestadores de serviço de hemodiálise ambulatorial deverão submeter à regulação estadual os pacientes em tratamento e ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715116"
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                    "2715117": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.696 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA PARA O ANO DE 2026, O COFINANCIAMENTO PARA O PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) AOS PRESTADORES HABILITADOS AO SUS CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão,\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 7.167 de 16 de Março 2023, que pactua a Política de Cofinanciamento Estadual para TRS e FAV, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário,\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual,\r\n\r\n- que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde,\r\n\r\n- que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e que a grande maioria dos insumos são importados com cotação em dólar,\r\n\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento ambulatorial dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise,\r\n\r\n- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir as complicações relacionadas a doença renal crônica,\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde,\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-080001/002621/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2026, o cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.714.000,00 (sete milhões, setecentos e quatorze mil reais), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV).\r\n\r\n§ 1º - O cofinanciamento visa apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de contratos com os prestadores de hemodiálise habilitados junto ao SUS, no custeio de sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos e confecção de fístula arteriovenosa no SUS.\r\n\r\n§ 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de contratos com empresas habilitadas junto ao SUS para prestação de serviços de hemodiálise e FAV, poderão aderir, de forma voluntária, à política de cofinanciamento.\r\n\r\n§ 3° - As Secretarias Municipais de Saúde, que realizarem as hemodiálises e FAV em unidades próprias, farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio destes serviços, desde que:\r\n\r\nI - comprovem o cumprimento das regras para funcionamento dos serviços de diálise;\r\n\r\nII - estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde para as modalidades de atendimento; e,\r\n\r\nIII - estejam com suas vagas disponibilizadas na Central de Regulação Estadual do Rio de Janeiro e/ou Sistema de Terapia Renal Substitutiva oficial (Sistema TRS).\r\n\r\n§ 4º - O cofinanciamento será realizado mediante repasse financeiro mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios que aderirem e observarem todos os critérios desta Resolução e às regras de transferências estabelecidas no Decreto nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - As vagas ofertadas para as sessões de hemodiálise baseiam-se na capacidade de vaga informada no Sistema TRS da Central Estadual de Regulação e disponibilizadas pelo prestador habilitado e contratualizado na competência de janeiro a dezembro de 2025.\r\n\r\n§ 1º - Os quantitativos estabelecidos para a Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) baseiam-se no percentual máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos estabelecidos por clínicas satélites para FAV poderão ser utilizados em outras unidades localizadas no mesmo município, desde que definidas pelo gestor municipal local, conforme Termo de Adesão.\r\n\r\nArt. 3º - Compõem o valor de repasse mensal às Secretarias Municipais de Saúde:\r\n\r\nI - os quantitativos estabelecidos para as sessões de hemodiálise, baseadas na capacidade de vagas informadas no Sistema TRS da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nII - os quantitativos estabelecidos para a Confecção de Fístula Arteriovenosa, que são baseados no percentual máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS;\r\n\r\nArt. 4º - O pagamento do valor máximo do incentivo será realizado seguindo o seguinte método de cálculo dos valores para pagamento mensal e anual por prestador habilitado: (Número de capacidade de vagas informado no Sistema TRS na competência janeiro de 2024, x R$ 700,00) + (Nº de FAV aprovadas no Sistema de Informação Ambulatorial, até o limite máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS de regulação na competência x R$ 600,00).\r\n\r\nI - O valor de incentivo financeiro estabelecido para as sessões de hemodiálise, totalizando de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais por paciente, se refere à complementação de R$ 45,16 (quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) por sessão de hemodiálise multiplicada por 15,5 (nº máximo de sessões de hemodiálise estimadas, incluindo os casos excepcionais e as gestantes) (Anexo V).\r\n\r\nII - Os valores de incentivo financeiro para a Confecção de Fístula Arteriovenosa de R$ 600,00 (seiscentos reais) se referem ao incentivo para implante de FAV acrescido de dois exames de Ecodoppler colorido dos sistemas arterial e venoso do membro superior (antes e depois da confecção da FAV).\r\n\r\nIII - No cálculo do quantitativo das FAV considera-se 5% do número de TRS. Contudo, para os casos em que o resultado for fracionado, será a seguinte regra: Se maior ou igual a 5, aumenta-se “1” na casa decimal. Se menor que 5, retira-se a casa decimal e o quantitativo permaneceu inalterado.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento do valor máximo do incentivo será realizado seguindo o método de cálculo dos valores para pagamento mensal e anual por prestador habilitado:\r\n\r\n(Número de capacidade de vagas informado no Sistema TRS na competência x R$ 700,00) + (Nº de FAV aprovadas no Sistema de Informação Ambulatorial, até o limite máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS de regulação na competência x R$ 600,00).\r\n\r\n§ 2º - Os repasses dos incentivos à hemodiálise obedecem às seguintes classificações por faixas:\r\n\r\nI - Percentual de 80% a 100% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2026: repasse no valor máximo do incentivo de TRS.\r\n\r\nII - Percentual de 79% a 60% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2026: repasse no valor de 80% do incentivo de TRS.\r\n\r\nIII - Percentual inferior a 59% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em 2026: repasse no valor de 0% do incentivo de TRS.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de ingresso ao paciente implica em não recebimento do incentivo financeiro.\r\n\r\n§ 4º - Os valores máximos de incentivos repassados aos prestadores pela SMS corresponderão aos valores das FAV, acrescidos dos valores de incentivo para hemodiálise calculados através das faixas de percentual de ocupação estabelecidas acima.\r\n\r\n§ 5º - Na ausência de pacientes sem a necessidade de realização da FAV o repasse será apenas do valor da hemodiálise conforme faixas percentuais.\r\n\r\n§ 6º - Os recursos de FAV poderão ser direcionados pelo gestor municipal local a outras unidades que realizem o procedimento, localizadas no mesmo território que os prestadores de hemodiálise.\r\n\r\n§ 7º - Caso a Superintendência Estadual de Regulação ateste que o ente municipal não atingiu as faixas descritas no §2º em razão de ausência de demanda, o incentivo observará o percentual do inciso III, § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 8º - O pagamento será efetuado de acordo com as faixas percentuais de ocupação de vagas e atendimento ao estabelecido por meio do Decreto nº 48.300/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Os municípios aderentes terão até 60 dias, contados da publicação do instrumento legal (Resolução), para enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Termo de Adesão original datado, assinado e carimbado pelo gestor municipal de saúde.\r\n\r\nII - Cada prestador deverá assinar 01 termo de adesão juntamente com o gestor municipal. Por exemplo, Secretaria Municipal de Saúde com mais de um prestador de TRS/ Serviço de confecção de fistula arteriovenosa que estejam aptos a aderir ao cofinanciamento, a SMS deverá ser assinado 01 termo por prestador.\r\n\r\nIII - Cópia atualizada dos contratos e respectivos aditivos entre o prestador de TRS/ Serviço de confecção de fistula arteriovenosa e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE aderente.\r\n\r\nIV - Cópia da comprovação do pagamento a favor do prestador referente à última competência.\r\n\r\nV - Ofício informando o número da conta corrente e agência bancária, do Banco Bradesco, vinculado ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nArt. 6º - Os municípios aderentes terão até 60 dias, contados do fechamento da competência, para solicitar o repasse previsto.\r\n\r\nArt. 7º - Devido ao impacto financeiro, a adesão de prestadores quando de novas habilitações junto ao SUS em Terapia Renal substitutiva exigirá avaliação e autorização da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA/SESRJ).\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLIMITES MÁXIMOS MENSAIS DE REPASSE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E RESPECTIVOS PRESTADORES BENEFICIADOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nCAPACIDADE ESTIMADA\r\n\r\nVALOR MENSAL HD\r\n\r\nNº MÁXIMO DE FAV\r\n\r\nVALOR MENSAL FAV\r\n\r\nVALOR TOTAL FAV E HD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\n266\r\n\r\nR$ \r\n\r\n186.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n192.200,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.800,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n326\r\n\r\nR$ \r\n\r\n228.200,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n237.200,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\n234\r\n\r\nR$ \r\n\r\n163.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n171.000,00\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n116\r\n\r\nR$ \r\n\r\n81.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n84.200,00\r\n\r\nBÚZIOS\r\n\r\nCENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n199\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.700,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA\r\n\r\n204\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n148.800,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nIMNE DR BEDA\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.200,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.000,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nPRÓ RIM-CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ \r\n\r\n123.200,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n128.000,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\n419\r\n\r\nR$ \r\n\r\n293.300,00\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n302.900,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\n291\r\n\r\nR$ \r\n\r\n203.700,00\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n220.500,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n168\r\n\r\nR$ \r\n\r\n117.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n123.000,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA\r\n\r\n210\r\n\r\nR$ \r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n153.600,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCDR MACAÉ\r\n\r\n112\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.400,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n82.000,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ \r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.600,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHEMODINIL\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ \r\n\r\n168.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n175.200,00\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\nCNL NITERÓI\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.800,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NITERÓI LTDA\r\n\r\n119\r\n\r\nR$ \r\n\r\n83.300,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n91.700,00\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ \r\n\r\n112.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n116.800,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NOVA IGUAÇÚ LTDA\r\n\r\n189\r\n\r\nR$ \r\n\r\n132.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.700,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nCDR NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ \r\n\r\n84.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n87.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.200,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRENALLE\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ \r\n\r\n50.400,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.600,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS -INQUE\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ \r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.600,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS-CENTRO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n184\r\n\r\nR$ \r\n\r\n128.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.200,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCLÍNICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE - CLINER\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ \r\n\r\n56.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n57.800,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO-LTDA\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ \r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR VILA DA PENHA\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n600\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE SÃO BENEDITO\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNC-CENTRO NEFROLÓGICO DE CASCADURA- LTDA\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.200,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n135\r\n\r\nR$ \r\n\r\n94.500,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n98.700,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n109\r\n\r\nR$ \r\n\r\n76.300,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n79.300,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGRUPO GAMEN DE ASSSTÊNCIA MÉDICA ENEFROLÓGICA\r\n\r\n318\r\n\r\nR$ \r\n\r\n222.600,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n231.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS GRAJAÚ\r\n\r\n172\r\n\r\nR$ \r\n\r\n120.400,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n125.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED CAMPO GRANDE\r\n\r\n204\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n148.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED OLARIA\r\n\r\n246\r\n\r\nR$ \r\n\r\n172.200,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n179.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED REALENGO\r\n\r\n311\r\n\r\nR$ \r\n\r\n217.700,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n226.700,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED SANTA CRUZ\r\n\r\n106\r\n\r\nR$ \r\n\r\n74.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\n329\r\n\r\nR$ \r\n\r\n230.300,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n239.300,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE\r\n\r\n237\r\n\r\nR$ \r\n\r\n165.900,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n171.300,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n193\r\n\r\nR$ \r\n\r\n135.100,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n140.500,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR TAQUARA\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ \r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n22.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA -CAMPO GRANDE\r\n\r\n110\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n228.000,00\r\n\r\nS.ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nCLINEFRON\r\n\r\n138\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n100.800,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL ALCANTÂRA\r\n\r\n203\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.100,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n148.100,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n155.500,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nUTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/S LTDA PURA\r\n\r\n234\r\n\r\nR$ \r\n\r\n163.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n169.200,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nCDR SÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\n145\r\n\r\nR$ \r\n\r\n101.500,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n104.500,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nPOLICLINICA GRANDE RIO -COELHO DA ROCHA-S/S- LTDA\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n216.600,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRENALMAIS\r\n\r\n164\r\n\r\nR$ \r\n\r\n114.800,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n119.600,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS RIOS\r\n\r\n152\r\n\r\nR$ \r\n\r\n106.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n110.600,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCINED\r\n\r\n132\r\n\r\nR$ \r\n\r\n92.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.700,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52.100,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ \r\n\r\n161.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n167.000,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA - H. VITA\r\n\r\n129\r\n\r\nR$ \r\n\r\n90.300,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n92.100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.546\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.385.000,00\r\n\r\n486\r\n\r\nR$ \r\n\r\n291.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.714.000,0\r\n\r\nId: 2715117"
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                    "2715118": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.697 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREPACTUA PROPOSTA Nº 11715.094000/1230-50, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 744.800,00 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO AS SEGUINTES UNIDADES: MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES - CNES Nº 2270714, MATERNIDADE CARMELA DUTRA- CNES N° 2269732, MATERNIDADE ALEXANDRE FLEMING - CNES Nº 2269945, MATERNIDADE LEILA DINIZ (HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE) - CNES N° 2270609, HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER- CNES N° 2298120, MATERNIDADE PEDRO II (HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II) - CNES N° 6995462, MATERNIDADE DA ROCINHA - CNES N° 457547, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, UNIDADES QUE INTEGRAM A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AS QUAIS SERÃO ESTRUTURADAS E EQUIPADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DOS JÁ EXISTENTES, AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE, COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAR O AMBIENTE DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E NEONATAL - CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) - E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através Ofício SMS nº 1702/2026 de 28 janeiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002851/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-50, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 744.800,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), destinado as seguintes unidades: Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade Carmela Dutra- CNES n ° 2269732, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Maternidade Leila Diniz (Hospital Municipal Lourenço Jorge) - CNES n° 2270609, Hospital Municipal Albert Schweitzer- CNES n° 2298120, Maternidade Pedro II (Hospital Municipal Pedro II) - CNES n° 6995462, Maternidade Da Rocinha - CNES n° 457547, localizadas no Município do Rio de Janeiro/RJ, Unidades que integram a rede de Atenção Especializada, as quais serão estruturadas e equipadas para a implantação de novos serviços, bem como para o fortalecimento dos já existentes, ampliando o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com o objetivo de reestruturar o ambiente de assistência obstétrica e neonatal - Centro de Parto Normal (CPN) - e outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715118"
                    ],
                    "2715119": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.698 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREPACTUA PROPOSTA Nº 11715.094000/1230-34, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 699.847,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), DESTINADO ÀS SEGUINTES UNIDADES: HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO (MATERNIDADE) - CNES Nº 2270269, MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES - CNES Nº 2270714, MATERNIDADE CARMELA DUTRA - CNES N° 2269732, MATERNIDADE ALEXANDRE FLEMING - CNES Nº 2269945, HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE - CNES Nº 2270609, MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO- CNES N° 2270390, MATERNIDADE ROCHA FARIA (HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA) - CNES N° 2295407, HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER- CNES N° 2298120, MATERNIDADE PEDRO II (HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II)- CNES N° 6995462, MATERNIDADE DA ROCINHA- CNES N° 457547, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, AS REFERIDAS UNIDADES INTEGRAM A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SERÃO CONTEMPLADAS COM O APA RELHAMENTO NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, BEM COMO AO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS JÁ EXISTENTES, CONTRIBUINDO PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE COM MAIOR QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através Ofício SMS nº 1882/2026 de 29 janeiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003166/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-34, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 699.847,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais), destinado às seguintes unidades: Hospital Municipal Miguel Couto (Maternidade) - CNES nº 2270269, Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade Carmela Dutra - CNES n° 2269732, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Hospital Municipal Lourenço Jorge - CNES nº 2270609, Maternidade Herculano Pinheiro- CNES n° 2270390, Maternidade Rocha Faria (Hospital Municipal Rocha Faria) - CNES n° 2295407, Hospital Municipal Albert Schweitzer- CNES N° 2298120, Maternidade Pedro II (Hospital Municipal Pedro II)- CNES n° 6995462, Maternidade Da Rocinha- CNES n° 457547, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, as referidas unidades integram a Rede de Atenção Especializada e serão contempladas com o aparelhamento necessário à implantação de novos serviços, bem como ao fortalecimento e ampliação dos serviços já existentes, contribuindo para a ampliação do acesso da população a serviços públicos de saúde com maior qualidade e resolutividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715119"
                    ],
                    "2715120": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.699 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREPACTUA PROPOSTA Nº 11715.094000/1230-49, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 53.200,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO A SEGUINTE UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO (MATERNIDADE) - CNES Nº 2270269, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, UNIDADE ESSA QUE COMPÕE A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, SENDO EQUIPADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DOS JÁ EXISTENTES, AMPLIANDO, ASSIM, O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE. O OBJETIVO É REESTRUTURAR OS AMBIENTES DA ÁREA DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM, QUARTOS/ENFERMARIAS PARA ALOJAMENTO CONJUNTO OU INTERNAÇÃO DE GESTANTES COM INTERCORRÊNCIAS E A ÁREA DE TRATAMENTO COLETIVO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício SMS nº 1878/2026 de 29 de janeiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002853/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-49, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), destinado a seguinte unidade: Hospital Municipal Miguel Couto (Maternidade) - CNES nº 2270269, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, unidade essa que compõe a Rede de Atenção Especializada, sendo equipada para a implantação de novos serviços, bem como para o fortalecimento dos já existentes, ampliando, assim, o acesso da população a serviços públicos de qualidade. O objetivo é reestruturar os ambientes da Área de Serviço de Enfermagem, Quartos/Enfermarias para Alojamento Conjunto ou Internação de Gestantes com Intercorrências e a Área de Tratamento Coletivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715120"
                    ],
                    "2715121": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.700 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DA REGIÃO MÉDIO PA RAÍBA, DE INCENTIVO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ADAPTADO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 3 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Nota Técnica Nº 2/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS, que apresenta informações quanto aos critérios para obtenção de incentivo financeiro de custeio para o Componente da Atenção Especializada Ambulatorial da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 060, de 24 de setembro de 2025, que pactua Pactuar a solicitação do município de Volta Redonda, na Região do Médio Paraíba, de apoio financeiro ao Ministério da Saúde, para custeio de dois veículos de transporte sanitário adaptado, conforme Portaria de Consolidação GS/MS nº 06 de 28 de setembro de 2017, capítulo IV, onde versa que o veículo de transporte sanitário adaptado tem direito ao incentivo de custeio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por mês, por veículo,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/035254/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação do município de Volta Redonda, da Região do Médio Paraíba, acerca do incentivo financeiro junto ao Ministério da Saúde, para custeio de 02 (dois) veículos de transporte sanitário adaptado, vinculados ao CER III - Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715121"
                    ],
                    "2715122": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.701 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA GRUPO CONDUTOR PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DOAÇÃO E TRANSPLANTES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde- SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 04, de 28/09/2017, que trata do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), em seu Anexo I,\r\n\r\n- a Lei Nº 14.722, de 08 de novembro de 2023, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.685, de 07 de novembro de 2024, que define os critérios para elaboração e apresentação do Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT,\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação sistemáticos da implementação do Plano Estadual de Doação e Transplantes,\r\n\r\n- o compromisso permanente com a melhoria contínua da qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase na transparência, no monitoramento contínuo e na adoção de boas práticas voltadas à segurança do paciente,\r\n\r\n- Deliberação CIB-RJ nº 10.599 de 11 de dezembro de 2025, pactua a atualização do Plano Estadual de Transplantes de Órgão e Tecidos do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- os documentos anexados no Processo nº SEI-080001/000370/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Doação e Transplantes, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo Condutor:\r\n\r\na) Acompanhar a implementação do Plano Estadual de Doação e Transplantes, verificando o cumprimento das metas, ações e prazos estabelecidos.\r\n\r\nb) Monitorar continuamente os indicadores de desempenho, resultados e processos relacionados à doação, captação, distribuição e transplante de órgãos, tecidos e células.\r\n\r\nc) Avaliar periodicamente os resultados alcançados, identificando avanços, fragilidades, riscos e necessidades de ajustes no Plano.\r\n\r\nd) Propor recomendações, ajustes e estratégias corretivas, com base nas análises de monitoramento e avaliação, visando ao aprimoramento da política estadual de doação e transplantes.\r\n\r\ne) Garantir o alinhamento das ações às diretrizes, normas e políticas definidas pela Secretaria de Estado de Saúde, bem como às normativas do Sistema Nacional de Transplantes e do SUS.\r\n\r\nf) Estimular a transparência, a melhoria contínua e a sustentabilidade das ações, contribuindo para o fortalecimento da política estadual de doação e transplantes.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Condutor será composto pelos órgãos relacionados abaixo, que deverão encaminhar, à Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação, a indicação do titular e suplente:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Saúde, com a seguinte vinculação:\r\n\r\n1) 01 (um) representante da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n\r\n2) 01 (um) representante da Superintendência de Regulação;\r\n\r\n3) 01(um) representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\n\r\n4) 01 (um) representante da Assessoria de Regionalização;\r\n\r\n5) 01 (um) Central Estadual de Transplantes;\r\n\r\n6) 01 (um) representante da Superintendência de Educação em Saúde\r\n\r\nII - 01 (um) Representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante do Sistema Nacional de Transplantes;\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação do Grupo Condutor será de responsabilidade do representante da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão participar das reuniões do Grupo Condutor, como consultores, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão.\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões do Grupo Condutor serão agendadas conforme a necessidade estabelecida pela Coordenação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715122"
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                    "2715123": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.702 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 01 (UMA) EQUIPE ASSISTENCIAL DE CUIDADOS PALIATIVOS EACP, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.681, de 07 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017,\r\n\r\n- o Plano Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Rio de Janeiro (https://www.rj.gov.br/saude/sites/default/files/arquivo_pagina_basica/plano-estadual-de-cuidados-paliativos.pdf),\r\n\r\n- o Oficio GAB/SMSBP nº 725/2025, de 08 de outubro de 2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 080, de 16 de dezembro de 2025, que pactua a solicitação do município de Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba, de habilitação de uma Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos (EACP) Municipal, que será vinculada a Cruz Vermelha de Barra do Pirai,\r\n\r\n- a 11ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 16 de dezembro de 2025, no município de Resende,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/040214/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação de habilitação, do município de Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba, de 01 (uma) Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos (EACP) Municipal, que será vinculada a Cruz Vermelha de Barra do Piraí, CNES 2799308.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715123"
                    ],
                    "2715124": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.703 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACUTA GRUPO CONDUTOR PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde- SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279 de 30 de dezembro de 20210 que estabelece as diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.681, de 07 de maio de 2024, Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017,\r\n\r\n- a Lei nº 8.425, de 01 de julho de 2019, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 3.252, de 15 de fevereiro de 2024, que instituiu a Câmara Técnica de Cuidados Paliativos no estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 3.663, de 10 de julho de 2025 que instituiu, no âmbito de Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o Plano Estadual de Cuidados Paliativos,\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação sistemáticos da implementação do Plano Estadual de Cuidados Paliativos,\r\n\r\n- o compromisso permanente com a melhoria contínua da qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase na transparência, no monitoramento contínuo e na adoção de boas práticas voltadas aos cuidados paliativos,\r\n\r\n- os documentos anexados no Processo nº SEI-080001/001299/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo Condutor:\r\n\r\na) Acompanhar a implementação do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, verificando o cumprimento das metas, ações e prazos estabelecidos.\r\n\r\nb) Monitorar indicadores, metas e resultados, definindo instrumentos e fluxos de coleta, análise e disseminação das informações.\r\n\r\nc) Avaliar periodicamente os resultados alcançados, identificando avanços, fragilidades, riscos e necessidades de ajustes no Plano.\r\n\r\nd) Propor revisões, atualizações e aprimoramentos do Plano, com base nas evidências, avaliações e demandas do território;\r\n\r\ne) Promover a integração da rede de atenção à saúde, fortalecendo a organização das linhas de cuidado em cuidados paliativos;\r\n\r\nf) Fomentar a educação permanente, a produção e o uso de evidências e boas práticas em cuidados paliativos;\r\n\r\ng) Estimular a transparência, a melhoria contínua e a sustentabilidade das ações, contribuindo para o fortalecimento da política estadual de Cuidados Paliativos.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Condutor será composto pelos órgãos relacionados abaixo, que deverão encaminhar, à Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação, a indicação de 1 (um) membro Titular e 1 (um) Suplente:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Saúde, com a seguinte vinculação:\r\n\r\n1) Representante da Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\n2) Representante da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n\r\n3) Representante da Superintendência de Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\n4) Representante da Assessoria de Regionalização;\r\n\r\n5) Representante da Superintendência de Educação em Saúde;\r\n\r\n6) Representante da Subsecretaria Geral;\r\n\r\n7) Representante da Assessoria de Humanização;\r\n\r\n8) Representante da Coordenação Técnica de Qualidade\r\n\r\n9) Representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\nII - Representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ;\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação do Grupo Condutor será de responsabilidade do representante da Superintendência de Atenção Es pecializada, Controle e Avaliação.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão participar das reuniões do Grupo Condutor, como consultores, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão.\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões do Grupo Condutor serão agendadas conforme a necessidade estabelecida pela Coordenação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715124"
                    ],
                    "2715125": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.704 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CIB/RJ Nº 9.306, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Ação Civil Pública de nº 0807079-60.2024.8.19.0063 em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian, anexada ao processo n° SEI-140001/007176/2025,\r\n\r\n- o bloqueio judicial realizado nas contas do estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 1.833.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil reais),\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/005804/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a revogação da DELIBERAÇÃO CIB/RJ nº 9.306, de 26 de fevereiro de 2025, referente ao apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais.\r\n\r\nArt. 2º - A revogação justifica-se, uma vez que está sendo realizado no SEI nº 140001/007176/2025 o desconto mensal no valor de R$ 1.833.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil reais), conforme decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0807079-60.2024.8.19.0063.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715125"
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                    "2715126": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.705 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA N.º 36000718406202500 JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE R$ 475.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA/RJ, CONFORME APRESENTADO EM OFÍCIO A SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE POR: INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº133/2025/GP/PMM da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/042688/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 36000718406202500 de Emeda Parlamentar, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil), destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se por: Incremento ao piso da atenção primária. Desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715126"
                    ],
                    "2715127": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.706 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA N.º 36000653614202500 JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA/RJ, CONFORME APRESENTADO EM OFÍCIO A SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE POR: INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 602/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/042194/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de proposta n.º 36000653614202500 de Emenda Parlamentar junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se por: incremento ao piso da atenção primária. Desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715127"
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                    "2715128": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.707 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE NÚMERO: JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE EMENDA INDIVIDUAL 10476365000125002, NO VALOR DE R$ 7.158,00 (SETE MIL CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA/RJ, CONFORME APRESENTADO EM OFÍCIO A SOLICITA ÇÃO JUSTIFICA-SE POR: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 181/2025/SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC, realizado no modelo Fundo a Fundo, que inclui o envio de propostas de aquisição de combo de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS),\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/042216/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação proposta n.º 10476365000125002 de emenda individual junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 7.158,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se por: Aquisição de Equipamento e Material Permanente, conforme a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715128"
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                    "2715129": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.708 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SESB (SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 837, de 29 de setembro de 2023, que define o registro do componente Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - SESB no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.748, de19 de março de 2025, que amplia e qualifica a oferta de serviços de especialidades odontológicas nos municípios,\r\n\r\n- a Nota Técnica Nº 282/2023-COHC/CGFAP/SAPS/MS, explicativa com orientações sobre a solicitação de credenciamento e adesão de equipes, serviços e programas da Atenção Primária à Saúde (APS),\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002043/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de implantação de Serviços de Especialidades Odontológicas (SESB) no município de Cantagalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715129"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.709 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ 8.760.000,00 (OITO MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM/RJ, CNES Nº 6373518, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim através do Ofício nº. 23/2026 - SEMGAB de 28 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003062/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), em parcelas mensais de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 8.760.000,00 (oito milhões setecentos e sessenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim/RJ, CNES nº 6373518, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715130"
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                    "2715131": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.710 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 10.811.732,00 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICI PAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA/RJ, CNES Nº 6891675, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba através do OFÍCIO N° 244/2026 -SMS/MANGARATIBA de 02 de fevereiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003264/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 10.811.732,00 (dez milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e trinta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, CNES nº 6891675, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715131"
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                    "2715132": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.711 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DA RESERVA TÉCNICA ESTADUAL DE ONCO - CABEÇA E PESCOÇO NO VALOR MENSAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA COMPOR O TETO FINANCEIRO MAC DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003865/2026,\r\n\r\n- o Oficio SEMUSA/CF nº 008, de 05 de Fevereiro de 2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a transferência de recurso financeiro da Reserva Técnica Estadual de ONCO - CABEÇA E PESCOÇO, no valor mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para compor o teto financeiro MAC do município de Cabo Frio.\r\n\r\nRESERVA TÉCNICA\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nFinanceiro (MENSAL)\r\n\r\nFinanceiro (ANUAL)\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRESERVA TÉCNICA DE ONCO - CABEÇA E PESCOÇO - MUNICIPAIS\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715132"
                    ],
                    "2715133": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.712 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 15.005.776,69 (QUINZE MILHÕES CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do SEI-080001/003851/2026 de 05 de fevereiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003851/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 15.005.776,69 (quinze milhões cinco mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715133"
                    ],
                    "2715134": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.713 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PARA O ANO 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação de nº 02/GM/MS, de 28 de setembro de 2017- Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação de nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017- Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS de nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS,\r\n\r\n- a Reunião da Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde, realizada em 21 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/003410/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde para o ano de 2026, e seus anexos, conforme indicado nos links:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2922-plano-estadual-de-educacao-permanente-em-saude-para-o-ano-de-2026/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2923-matriz-peeps-2026/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros programados para as ações educativas no corrente ano podem ser realocados para outras ações de saúde, visto que as necessidades de saúde da população são dinâmicas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715134"
                    ],
                    "2715135": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.714 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 3.916/GM/MS, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 338/CNS/MS, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica,\r\n\r\n- a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 1, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais no âmbito do SUS e define critérios para a adoção de lista complementar pelos Estados e Municípios,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.001/GM/MS, de 03 de agosto de 2017, que altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, (Origem: PRT MS/GM 2583/2007, Art. 1º) que no Art. 712 define o elenco de medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados na rede do Sistema Único de Saúde, destinados ao monitoramento da glicemia capilar dos portadores de diabetes mellitus, nos termos da Lei Federal nº 11.347, de 2006,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 setembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 1555/2013, Art. 1º), dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde no SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.737/GM/MS, de 14 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar os prazos máximos para transmissão dos dados compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica,\r\n\r\n- a RDC nº 298/ANVISA, de 12 de agosto de 2019, que aprova a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria nº 532/GM/MS, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF),\r\n\r\n- Deliberação CIB-RJ nº 7.208, de 11 de maio de 2023, que pactua a aprovação da atualização da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 6.324, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.942, de 16 de junho de 2025, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, que divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde referente ao exercício de 2026, com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios que teriam redução do repasse devido ao decréscimo populacional,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/041133/2025, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, e para estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro os mecanismos e as responsabilidades para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme estabelecido no Anexo I desta Deliberação, com aplicação dos seguintes valores de seus orçamentos próprios:\r\n\r\nI - União: os valores a serem repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS serão definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:\r\n\r\na) IDHM muito baixo: R$ 9,05 (nove reais e cinco centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nb) IDHM baixo: R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nc) IDHM médio: R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nd) IDHM alto: R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos) por habitante/ano;\r\n\r\ne) IDHM muito alto: R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nII - No estado do Rio de Janeiro: valor de R$ 3,01(três reais e um centavo) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes estabelecidos no Art. 712 da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\nIII - Municípios: valor de R$ 3,01 (três reais e um centavo) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes estabelecidos no Art. 712 da Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de alocação dos recursos federais, estaduais e municipais, utilizar-se-á como parâmetro a população estimada nos referidos entes federativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no Censo Populacional do ano de 2024 ou população mais recente estimada pelo IBGE, enviada ao Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n§ 2º - Para os Municípios que teriam diminuição na alocação dos recursos, nos termos da população estimada de que trata o § 1º, o repasse estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde será mantido de acordo com os valores preconizados no ano anterior.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos financeiros oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes, serão transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor total anual a eles devido, em conta corrente do Banco oficialmente designado pelo Estado, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária: Programa de Trabalho: 2961.10.303.0508.2714 - Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nNatureza da Despesa: ND 3340.41.01\r\n\r\nFonte de recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor total da despesa: R$ 51.831.233,79\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, composto por medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, destinado a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Primária à Saúde, sendo de disponibilização obrigatória pelos municípios conforme Anexo I, Parte I e II da Deliberação CIB-RJ nº 7.208, de 11 de maio de 2023, que trata da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ).\r\n\r\n§ 1º - Sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Primária à Saúde, considerando o perfil epidemiológico local, não é obrigatória a disponibilização pelos Municípios de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\n§ 2º - Desde que contemplados nos Anexos I e IV da RENAME vigente, os Municípios poderão definir outros medicamentos além daqueles previstos no Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro e poderão ser custeados com recursos previstos no Art. 2º desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º - Para os medicamentos que possuem mais de uma apresentação farmacêutica, o município poderá optar por apenas uma delas, desde que seja garantido o atendimento aos usuários.\r\n\r\n§ 4º - Caso não haja aquisição de pelo menos uma das apresentações de cada item que compõe o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde poderá justificar a não aquisição de tais itens, desde que embasada em dados epidemiológicos ou por dificuldades técnicos-administrativas durante os processos licitatórios.\r\n\r\n§ 5º - Não poderão ser custeados com recursos previstos no Art. 2º desta Deliberação, medicamentos e insumos não constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\nArt. 4º - As Secretarias Municipais de Saúde (SMS) poderão, anualmente, utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros, definidos nos termos dos incisos II, III do Art. 2º, para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, obedecida a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as leis orçamentárias vigentes, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação dos recursos financeiros de que trata o \"caput\" em outras atividades da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, diversas das previstas nesta Deliberação ficam condicionadas à aprovação e pactuação na CIB.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL, além da sua distribuição até a Central de Abastecimento Farmacêutico Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à SES-RJ a distribuição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL aos Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS, conforme Portaria GM/MS nº 532, de 27 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo I e IV da RENAME vigente, e conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXVIII, artigo 36 e 37, a sua distribuição se dá nos seguintes termos:\r\n\r\nI - entrega direta à capital e aos Municípios com população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e\r\n\r\nII - nas hipóteses que não se enquadrarem nos termos do inciso I do \"caput\", entrega à SES-RJ para posterior distribuição aos demais Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS.\r\n\r\nArt. 7º - Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher, da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL de que tratam os Arts. 5º e 6º serão estabelecidos conforme os parâmetros técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e a programação anual e as atualizações de demandas encaminhadas ao Ministério da Saúde pela SES-RJ com base de cálculo nas necessidades dos Municípios.\r\n\r\nArt. 8º - A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro é descentralizada, sendo responsabilidade dos Municípios a seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, conforme normas estabelecidas nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 9º - Os Municípios disponibilizarão, de forma contínua, os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica que fazem parte do Grupo 3, indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, são de responsabilidade do município, devendo ser disponibilizados de acordo com a demanda, conforme a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 dezembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 1554/2013, Art. 3º, III).\r\n\r\nArt. 10 - Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde seguirão a legislação pertinente às licitações públicas conforme legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica (aquisição de medicamentos e/ou estruturação) deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam Planos de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG).\r\n\r\nArt. 12 - O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros previstos no Art. 2º dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão Municipal de Saúde, que deverá ser elaborado em conformidade com a legislação vigente, onde deverá estar especificada a execução de receita e despesa do Componente Básico da Assistência Farmacêutica das fontes Federal, Estadual e Municipal, podendo ainda ser utilizado o Sistema Hórus ou Plataforma Websevice, conforme a Portaria Consolidação nº 01, de 28 de dezembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 938/2017).\r\n\r\nArt. 13 - O Relatório Semestral de Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, é o instrumento de monitoramento da execução dos recursos e disponibilização dos medicamentos considerados essenciais no atendimento dos agravos prioritários na Atenção Primária à Saúde. O modelo do relatório (planilha de Excel®) será disponibilizado pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) a todas as Secretarias Municipais, através da página eletrônica da SES-RJ.\r\n\r\n§ 1º - O Relatório Semestral a que se refere esse “caput” deverá ser encaminhado regularmente à SAFIE, até o dia 31 do mês de julho (referente ao 1º semestre do ano em curso), até o dia 31 do mês de janeiro (referente ao 2º semestre do ano anterior), em versão eletrônica, em planilha de Excel®, junto à cópia digitalizada de ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, para o e-mail (gestao.farmacia@saude.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 2º - As Secretarias Municipais manterão em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos financeiros tripartite do Componente Básico da Assistência Farmacêutica pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - A transferência dos recursos financeiros do Estado poderá ser suspensa, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, na hipótese de não aplicação dos recursos financeiros pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde dos valores definidos no Art. 2º, quando denunciada formalmente por um dos gestores de saúde, quando constatada por meio de monitoramento e avaliação por auditorias dos órgãos de controle interno e externo ou quando do não envio do Relatório Semestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no prazo estabelecido no § 1º do artigo 13.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão das transferências dos recursos financeiros será realizada mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias pela SES-RJ ao gestor municipal de saúde e formalizado por meio de publicação de ato normativo específico, devidamente fundamentado.\r\n\r\n§ 2º - O repasse estadual dos recursos financeiros será restabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.\r\n\r\n§ 3º - Caso não comprovada a regularização de que trata o § 2º, o ente federativo beneficiário estará sujeito:\r\n\r\nI - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundos municipais de saúde e não executados no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e\r\n\r\nII - ao regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, em relação aos recursos financeiros que foram repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundo municipais de saúde e executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVALOR DE REPASSE DA CONTRAPARTIDA ESTADUAL DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor das parcelas mensais (R$ )\r\n\r\nValor anual repassado (R$ )\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nR$ 44.929,27\r\n\r\nR$ 539.151,20\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nR$ 2.864,52\r\n\r\nR$ 34.374,20\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nR$ 34.558,06\r\n\r\nR$ 414.696,73\r\n\r\nAreal\r\n\r\nR$ 3.069,20\r\n\r\nR$ 36.830,36\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nR$ 10.645,87\r\n\r\nR$ 127.750,42\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nR$ 8.225,83\r\n\r\nR$ 98.709,94\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nR$ 24.707,33\r\n\r\nR$ 296.488,01\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 45.573,41\r\n\r\nR$ 546.880,88\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 129.997,64\r\n\r\nR$ 1.559.971,63\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nR$ 7.458,78\r\n\r\nR$ 89.505,36\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nR$ 9.323,98\r\n\r\nR$ 111.887,72\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 59.739,97\r\n\r\nR$ 716.879,66\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 15.009,11\r\n\r\nR$ 180.109,37\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nR$ 3.780,06\r\n\r\nR$ 45.360,70\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 130.185,26\r\n\r\nR$ 1.562.223,11\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nR$ 5.015,66\r\n\r\nR$ 60.187,96\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nR$ 3.593,19\r\n\r\nR$ 43.118,25\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nR$ 3.361,92\r\n\r\nR$ 40.343,03\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nR$ 4.449,78\r\n\r\nR$ 53.397,40\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nR$ 12.181,22\r\n\r\nR$ 146.174,63\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nR$ 2.268,54\r\n\r\nR$ 27.222,44\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nR$ 5.460,39\r\n\r\nR$ 65.524,69\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nR$ 5.378,87\r\n\r\nR$ 64.546,44\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nR$ 2.847,96\r\n\r\nR$ 34.175,54\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 217.308,71\r\n\r\nR$ 2.607.704,47\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nR$ 3.172,54\r\n\r\nR$ 38.070,48\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nR$ 13.620,25\r\n\r\nR$ 163.443,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nR$ 7.418,90\r\n\r\nR$ 89.026,77\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nR$ 60.210,03\r\n\r\nR$ 722.520,40\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nR$ 31.098,32\r\n\r\nR$ 373.179,80\r\n\r\nItalva\r\n\r\nR$ 3.641,35\r\n\r\nR$ 43.696,17\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 5.930,45\r\n\r\nR$ 71.165,43\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 26.900,87\r\n\r\nR$ 322.810,46\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nR$ 8.200,75\r\n\r\nR$ 98.408,94\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 25.622,37\r\n\r\nR$ 307.468,49\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nR$ 1.902,32\r\n\r\nR$ 22.827,84\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nR$ 66.254,62\r\n\r\nR$ 795.055,38\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nR$ 1.404,92\r\n\r\nR$ 16.859,01\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 61.226,41\r\n\r\nR$ 734.716,92\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nR$ 10.942,35\r\n\r\nR$ 131.308,24\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nR$ 53.173,16\r\n\r\nR$ 638.077,86\r\n\r\nMendes\r\n\r\nR$ 4.527,29\r\n\r\nR$ 54.327,49\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nR$ 44.849,75\r\n\r\nR$ 538.197,03\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nR$ 7.054,19\r\n\r\nR$ 84.650,23\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nR$ 7.126,43\r\n\r\nR$ 85.517,11\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nR$ 3.900,46\r\n\r\nR$ 46.805,50\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 39.015,62\r\n\r\nR$ 468.187,44\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 129.610,60\r\n\r\nR$ 1.555.327,20\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 51.001,44\r\n\r\nR$ 612.017,28\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 211.464,04\r\n\r\nR$ 2.537.568,46\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nR$ 10.950,38\r\n\r\nR$ 131.404,56\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nR$ 11.153,81\r\n\r\nR$ 133.845,67\r\n\r\nParaty\r\n\r\nR$ 11.943,18\r\n\r\nR$ 143.318,14\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nR$ 7.862,37\r\n\r\nR$ 94.348,45\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 73.991,57\r\n\r\nR$ 887.898,83\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nR$ 6.292,15\r\n\r\nR$ 75.505,85\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nR$ 7.287,71\r\n\r\nR$ 87.452,54\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nR$ 4.472,86\r\n\r\nR$ 53.674,32\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nR$ 5.283,55\r\n\r\nR$ 63.402,64\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nR$ 3.551,30\r\n\r\nR$ 42.615,58\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nR$ 37.397,49\r\n\r\nR$ 448.769,93\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nR$ 5.800,77\r\n\r\nR$ 69.609,26\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 34.517,68\r\n\r\nR$ 414.212,12\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nR$ 14.827,51\r\n\r\nR$ 177.930,13\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nR$ 4.502,46\r\n\r\nR$ 54.029,50\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nR$ 2.323,72\r\n\r\nR$ 27.884,64\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nR$ 42.164,83\r\n\r\nR$ 505.977,99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 1.688.081,75\r\n\r\nR$ 20.256.980,94\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nR$ 2.653,57\r\n\r\nR$ 31.842,79\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 10.957,91\r\n\r\nR$ 131.494,86\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nR$ 10.333,58\r\n\r\nR$ 124.002,97\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nR$ 11.881,47\r\n\r\nR$ 142.577,68\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 240.963,54\r\n\r\nR$ 2.891.562,52\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nR$ 9.709,26\r\n\r\nR$ 116.511,08\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nR$ 117.022,78\r\n\r\nR$ 1.404.273,36\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nR$ 1.834,85\r\n\r\nR$ 22.018,15\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nR$ 5.718,75\r\n\r\nR$ 68.624,99\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nR$ 27.731,13\r\n\r\nR$ 332.773,56\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nR$ 2.006,42\r\n\r\nR$ 24.076,99\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nR$ 4.587,49\r\n\r\nR$ 55.049,89\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nR$ 23.879,58\r\n\r\nR$ 286.555,01\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nR$ 21.254,86\r\n\r\nR$ 255.058,37\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nR$ 5.524,86\r\n\r\nR$ 66.298,26\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nR$ 3.935,58\r\n\r\nR$ 47.226,90\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nR$ 8.241,88\r\n\r\nR$ 98.902,58\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nR$ 44.320,24\r\n\r\nR$ 531.842,92\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nR$ 2.671,88\r\n\r\nR$ 32.062,52\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 20.643,58\r\n\r\nR$ 247.723,00\r\n\r\nValença\r\n\r\nR$ 17.925,05\r\n\r\nR$ 215.100,62\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nR$ 2.648,55\r\n\r\nR$ 31.782,59\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 9.005,92\r\n\r\nR$ 108.071,04\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 70.207,75\r\n\r\nR$ 842.492,98\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.319.269,48\r\n\r\nR$ 51.831.233,79\r\n\r\nId: 2715135"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.715 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DAS UPAS 24H MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.464, de 11 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 910, de 15 de dezembro de 2011, que trata de remanejamento de teto financeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.404, de 21 de março de 2024, que restabelece o repasse de recurso financeiro destinado à qualificação, renova a qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.001 de 16 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Araruama (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.309, de 30 de dezembro de 2010, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.176, de 14 de agosto de 2024 que renova a qualificação e altera a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, UPA Unidade de Pronto Atendimento de Araruama), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Araruama no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.592, de 7 de julho de 2011, que estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.710, de 19 de novembro de 2018, que restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), de Municípios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.623, de 21 de dezembro de 2023, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Barra Mansa) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Barra Mansa,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 617, de 26 de maio de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.864, de 8 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS n° 180, de 13 de março de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 918, de 16 de agosto de 2013, que remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 174, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.499, de 18 de abril de 2024, que altera a gestão, qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, UPA II), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.651, de 22 de dezembro de 2023, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova Opção VIII), altera a gestão da habilitação e qualificação e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Cabo Frio,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.020, de 16 de novembro de 2022, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h Rui Coelho Gomes) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Cachoeiras de Macacu,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.799, de 26 de agosto de 2014, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Infantil Walter Garcia, Porte III), localizada no Município de Duque de Caxias (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 617, de 26 de maio de 2015 que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.333, de 27 de novembro de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.707, de 26 de dezembro de 2023 que renova a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Dr. Bergamo Mesquita Pedrosa) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Iguaba Grande,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.657, de 24 de novembro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí - RJ,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.503, de 12 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.107, de 24 de agosto de 2021, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Itaguaí,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.095, de 30 de novembro de 2023 que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento UPA Itaguaí) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Itaguaí no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 347, de 18 de abril de 2012, que trata de remanejamento de teto financeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 500, de 21 de março de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaperuna (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.181, de 6 de dezembro de 2023 que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Itaperuna) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.079, de 7 de outubro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé - RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.422, de 15 de outubro de 2013, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Município de Macaé (RJ), Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.038, de 29 de novembro de 202,3 que restabelece a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Lagomar) localizada no Município de Macaé (RJ),\r\n\r\n- a Portaria nº 2.096, de 11 de agosto de 2020 que desabilita/habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nilópolis,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 86, de 27 de janeiro de 2012 que trata do remanejamento de teto financeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.742, de 21 de dezembro de 2021, que habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.524, de 6 de janeiro de 2025 que renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - Unidade Municipal de Urgência Doutor Mário Monteiro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 4.003, de 16 de dezembro de 2010 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Friburgo (RJ),\r\n\r\n- Portaria nº 1.767, de 25 de agosto de 2014, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.657, de 4 de dezembro de 2014, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 5.183, de 14 de agosto de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Municipal de Comendador Soares) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 357, de 28 de março de 2023 que habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h Austin Dr. Moacyr A. de Carvalho) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.278, de 2 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.392, de 4 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.023, de 8 de janeiro de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.035, de 8 de janeiro de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Cascatinha), altera a gestão da habilitação e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.286, de 19 de novembro de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.874, de 21 de setembro de 2010, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Resende - RJ,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.413, de 6 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.012, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.011, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.689, de 27 de outubro de 2023, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção VIII, Nova - Resende) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Resende,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.461, de 24 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Rio Bonito (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.636, de 27 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.621, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.909, de 29 de dezembro de 2023, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, Unidade de Pronto Atendimento Rio Bonito) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Rio Bonito,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.447, de 8 de dezembro de 2021, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Rio das Ostras,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.001, de 19 de setembro de 2012, que remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 778, de 27 de março de 2018, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA nova 24h) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio Janeiro e Município de São Gonçalo,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 671, de 17 de abril de 2019, que habilita a Unidade Municipal de Pronto Atendimento Nova Cidade (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.652, de 7 de maio de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, Unidade Municipal de Pronto Atendimento Santa Luzia), altera a gestão da habilitação e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.210, de 6 de dezembro de 2023, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Pacheco) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.308, de 6 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São João do Meriti (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.088, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece a transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade referente ao Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São João de Meriti (RJ),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.929, de 30 de dezembro de 2023, renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Jardim Iris) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de São João de Meriti,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.463, de 8 de dezembro de 2021, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios, dentre eles Seropédica,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.656, de 24 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis - RJ,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.013, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.016, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.372, de 14 de dezembro de 2023 que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Nathan Garcia Leitão) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Teresópolis,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.658, de 24 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Três Rios,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.622, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.932, de 4 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ),\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 23, de 26 de janeiro de 2011, que trata do remanejamento de teto financeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.068, de 31 de dezembro de 2025 que renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA 24H) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Três Rios,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.463, de 8 de dezembro de 2021, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios,\r\n\r\n- Portaria GM/MS ne 3.030, de 8 de janeiro de 2024, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Volta Redonda) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Volta Redonda,\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a consulta realizada ao Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta complexidade em 09/02/2026,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080001/003689/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referentes à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios - 2 UPAs), Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar - 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaguaí, Itaperuna, Macaé (Barra e Lagomar), Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Nova Iguaçu (Austin), Petrópolis (Cascatinha e Centro - 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade - 2 UPAs), São João de Meriti, Seropédica, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas habilitada pelo Ministério da Saúde e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, no período de janeiro a dezembro de 2026, conforme planilha do anexo 1 desta deliberação e através de resolução específica.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais definidas no anexo e que se encontrem habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades contempladas precisarão encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ relatório técnico com as informações de funcionamento da unidade.\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às Unidades de Pronto Atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrerem à suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n6559565\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n6542891\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa I\r\n\r\n6042619\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n6035809\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio I\r\n\r\n6598722\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio II\r\n\r\n7003692\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0974226\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias III\r\n\r\n7625987\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias IV\r\n\r\n7427549\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2286343\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n6629385\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n6855334\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6635903\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n7266650\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n7164440\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n6899919\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n5935377\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n6588425\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n7595905\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2284510\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nPetrópolis (Cascatinha)\r\n\r\n6922597\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\nPetrópolis (Centro)\r\n\r\n6909663\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\nResende\r\n\r\n6870066\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n24\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n6635172\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0106453\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\nSão Gonçalo (Pacheco)\r\n\r\n7992122\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n27\r\n\r\nSão Gonçalo (Nova Cidade)\r\n\r\n9126597\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n28\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n6864651\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n29\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n9960538\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n30\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n6488714\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n31\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n6426174\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n32\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n6272320\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2715136"
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                    "2715137": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.716 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ E SÃO GONÇALO REFERENTE À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA24H) TRANSFERIDAS DA GESTÃO ESTADUAL PARA A GESTÃO MUNICIPAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- o Ofício GAB/SEMUS n° 036/2022, de 11 de janeiro de 2022, no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Magé solicita a municipalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Magé (CNES 7449135),\r\n\r\n- o Ofício n° 028/SEMSA/2022, de 14 de janeiro de 2022, onde o município de São Gonçalo solicita a municipalização da UPA São Gonçalo II - CNES n° 6903665,\r\n\r\n- a pactuação em Comissão Intergestora Bipartite do dia 18/01/2022 para a mudança de gestão da Unidade de Pronto Atendimento SES RJ UPA 24H MAGÉ (CNES 7449135) de gestão estadual para a gestão municipal de Magé,\r\n\r\n- a pactuação em Comissão Intergestora Bipartite do dia 18/01/2022 para a mudança de gestão da Unidade de Pronto Atendimento SES RJ UPA 24H São Gonçalo II - Santa Luzia (CNES 6903665) de gestão estadual para a gestão municipal de São Gonçalo,\r\n\r\n- a pactuação em Comissão Intergestora Bipartite do dia 07/10/2021 para a mudança de gestão das Unidades de Pronto Atendimento SES RJ UPA 24H DUQUE DE CAXIAS (CNES 5967198) e SES RJ UPA 24H SARAPUI (CNES 6033075) de gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias,\r\n\r\n- que cada UPA 24h que for transferida da gestão estadual para gestão municipal será custeada com valores médios previstos e praticados nos Contratos de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde e as Organizações Sociais de Saúde, que foram firmados com o objetivo de gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde destinados à população em tempo integral, para garantir a assistência universal e gratuita à população,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080001/003692/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias - Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias - Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo - Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência para custeio será de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas, competências de janeiro a dezembro de 2026, através de resolução específica.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Municipal citadas no art. 1°.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades contempladas precisarão encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ relatório técnico com as informações de funcionamento da unidade.\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço, assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado à Unidade de Pronto Atendimento quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS CONTEMPLADAS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n7449135\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Lafaiete\r\n\r\n5967198\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Sarapuí\r\n\r\n6033075\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Gonçalo - Santa Luzia\r\n\r\n6903665\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nId: 2715137"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.717 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CUSTEIO ESTADUAL PARA UPAS 24H MUNICIPAIS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- o andamento do Processo n° SEI-080001/003693/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Nova Iguaçu (UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho e UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa) e Petrópolis (Itaipava) conforme anexo desta deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas, no período de janeiro a dezembro de 2026, conforme planilha do anexo desta deliberação e através de resolução específica.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais contempladas nesta deliberação.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades contempladas precisarão encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ relatório técnico com as informações de funcionamento da unidade.\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço, assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades de pronto atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS CONTEMPLADAS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES MENSAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0850160\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - UPA Miguel Couto\r\n\r\n2284189\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - UPA Arquiteta Patrícia Marinho\r\n\r\n2284200\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa\r\n\r\n2284103\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis - Itaipava\r\n\r\n0068519\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2715138"
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                    "2715139": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.718 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE (COFI-PNAISARI) NO EXERCÍCIO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria MS nº1.082, de 23 de Maio de 2014, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e que estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade,\r\n\r\n- a Portaria MS nº 1.083, de 23 de maio de 2014 que institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade,\r\n\r\n- a Portaria MS nº 18, de 7 de janeiro de 2019, que estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica,\r\n\r\n- a Nota técnica COOASPSV/SUPAPPSV/SUBVAPS/SES - n°02/2022, de operacionalização das competências da gestão municipal e de equipes de atenção primária à saúde que cobrem unidades socioeducativas em seus territórios,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, naquilo o que não contraria a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012,\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento de ações de prevenção, promoção e cuidado em saúde integral dos adolescentes em medidas socioeducativas realizadas pelas equipes de Atenção Primária municipais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027, onde constam metas de implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes, em Conflito com a Lei (PNAISARI), no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003824/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar as normas para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI), no exercício financeiro de 2026.\r\n\r\n§ 1º - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que possuem em seu território equipes de Atenção Primária à Saúde que dão cobertura às unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade ativadas e que já tenham feito à adesão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os municípios com unidades socioeducativas e já aderidos ao cofinanciamento estadual nos anos anteriores deverão formalizar a continuidade no programa através da assinatura do Termo de Compromisso pela gestão municipal do SUS em 30 dias após esta publicação.\r\n\r\n§ 3º- O documento deverá ser enviado para a Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade/SES, preferencialmente via SEI. (ANEXO I).\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios com unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade do DEGASE para que sejam elegíveis ao recebimento do recurso financeiro de custeio estadual deverão atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - estar habilitado à PNAISARI, conforme critérios para habilitação municipal junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nII - participar regularmente do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTIE) da PNAISARI.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações sobre a situação das habilitações municipais à PNAISARI pelo Ministério da Saúde estão relacionadas no ANEXO II.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde, por meio desta deliberação, fortalece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) no âmbito estadual e municipal, e passa a operar efetivamente de forma tripartite.\r\n\r\n§ 1° - O papel da Secretaria de Estado de Saúde será de indutora junto às Secretarias Municipais de Saúde e será exercido pela área técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SUPAPPSV).\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Saúde apoiará tecnicamente a relação entre os municípios aderidos e as unidades socioeducativas do DEGASE.\r\n\r\nArt. 4º - O acompanhamento e monitoramento dos municípios aderidos ao cofinanciamento estadual serão feitos pelo apoio técnico institucional, que acompanhará as atividades municipais entre a atenção primária e as unidades socioeducativas do DEGASE, a partir dos seguintes indicadores:\r\n\r\nI - o número de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde, voltadas para a população de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares;\r\n\r\nII - o número de reuniões e visitas técnicas realizadas pela equipe de atenção primária à saúde - APS de referência às unidades socioeducativas (regularidade mensal);\r\n\r\nIII - o número de registros dos atendimentos realizados através - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais do SUS/SIGTAP, em relatório à equipe técnica de referência da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 1° - A apresentação dos dados acima deverá ser feita semestralmente através de formulário de acompanhamento que será enviado por meio eletrônico, conforme modelo estabelecido no ANEXO III.\r\n\r\n§ 2° - A inobservância da exigência definida no parágrafo anterior acarretará aos municípios que não atenderem ao solicitado, a suspensão temporária do repasse financeiro até o cumprimento da exigência.\r\n\r\nArt. 5° - O custeio estadual para as equipes de atenção primária à saúde de referência para as unidades socioeducativas do DEGASE tem como parâmetros o disposto no art. 2° da Portaria Ministério da Saúde n° 1.083, de 23 de maio de 2014, sendo o total de equipes de atenção primária habilitadas e as unidades socioeducativas em funcionamento.\r\n\r\n§ 1° - No quadro 1 do ANEXO IV está apresentado o valor mensal do incentivo financeiro de custeio pela Portaria nº 1.083, de 23 de maio de 2014 e o custeio estadual.\r\n\r\n§ 2º - No quadro 2 do ANEXO IV está apresentado o total de equipes de atenção primária municipais de referência às unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução são provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados pela Secretaria de Estado de Saúde, mediante aprovação do ordenador de despesas e transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, MENSALMENTE.\r\n\r\n§ 1º - O limite máximo de orçamento previsto para a realização das ações descritas nesta Resolução está incluso no Programa de Trabalho nº 2961.10.122.0457.4856 - Equidade em Saúde para Populações Específicas: 334041.01 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - As fontes deste cofinanciamento são 100/107.\r\n\r\n§ 3º - O valor total do cofinanciamento a partir desta deliberação é de R$ 3.336.840,00 (três milhões, trezentos e trinta seis mil, oitocentos e quarenta reais) (ANEXO V).\r\n\r\nArt. 7º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta publicação deverá obedecer às regras da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022, naquilo que não for contrário à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada município deverá apresentar e pactuar o relatório anual de atividades e utilização dos recursos do COFI-PNAISARI, referente ao exercício de 2026, na Comissão Intergestora Regional em até 90 (noventa) dias do ano subsequente desta publicação; a documentação apresentada também deverá ser encaminhada à Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade até o final do primeiro quadrimestre de 2027.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL\r\n\r\nCONTINUIDADE NO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (COFI-PNAISARI)\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Srº (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolve, nos termos do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISARI validar a continuidade da adesão ao financiamento estadual.\r\n\r\nO repasse ao município ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do Banco -----------------------, CNPJ: ----------------------------------------------------------- Agência: -------------------- Conta corrente: -------------------------------\r\n\r\nE, por estar de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assina este instrumento.\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de 2026.\r\n\r\nEm caso de dúvidas entrar em contato com a Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade pelo e-mail pnaisarirj@gmail.com.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSituação dos municípios em relação à adesão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de Internação e Internação Provisória\r\n\r\nValor do incentivo financeiro de custeio mensal repassado aos municípios pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nInício da transferência do Custeio aos Municípios pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORTARIA DE ADESÃO\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPortaria nº 527, de 24 de março de 2020\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2020\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nPortaria GM nº 1357, de 08 de setembro de 2015\r\n\r\nR$ 10.695,00\r\n\r\nset/2015\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPortaria GM nº 3308, de 30 de novembro de 2021\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nfev/2022\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPortaria nº 753, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 13.903,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\nPortaria nº 752, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nPortaria GM nº 2.823, de 24 de outubro de 2017\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPortaria GM nº 881, de 30 de junho de 2015\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\njul/2015\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPortaria nº 2825, de 27 de setembro de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nout/2018\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 450, de 5 de abril de 2023\r\n\r\nR$ 7.486,50\r\n\r\nabr/2023\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 450, de 5 de abril de 2023\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2023\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\nPortaria nº 3.626, de 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nR$ 64.170,00\r\n\r\njan/2021\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPortaria nº 753, de 27 de março de 2018\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nabr/2018\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nPortaria GM nº 2.842, de 24 de outubro de 2017\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nnov/2017\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPortaria GM nº 130, de 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nR$ 11.764,50\r\n\r\nfev/2015\r\n\r\nFontes: Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde (março de 2023) \r\n\r\n* Em Relação ao Fechamento do CRIAAD no Município de Barra Mansa conforme SEI 080001/025656/2023 o repasse Estadual foi suspenso.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nIdentificação do município\r\n\r\nSetor responsável pela PNAISARI no âmbito municipal de saúde\r\n\r\nCoordenador ou responsável técnico pela agenda\r\n\r\nIdentificação do profissional de saúde mental para o acompanhamento da agenda\r\n\r\nIdentificação das Unidades de APS que dão cobertura às Unidades Socioeducativas.\r\n\r\na) Nome da unidade de APS (CNES e INE)\r\n\r\nb) Nome da unidade socioeducativa do seu território\r\n\r\nc) Total de adolescentes por mês atendido no semestre pela equipe de APS\r\n\r\nConsiderando os indicadores do documento do COFI-PNAISARI 2025 sobre adolescentes em adolescente e jovens em conflito com a lei, informe em relação aos meses do semestre dessa publicação:\r\n\r\n6.1. Número de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde, voltadas para a população de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares;\r\n\r\n6.2. O número de reuniões e visitas técnicas realizadas pela equipe de APS de referência às unidades socioeducativas;\r\n\r\n6.3. O número de registros mensais dos atendimentos realizados através - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais do SUS (SIGTAP) (PORTARIA Nº 493, DE 2 DE JUNHO DE 2020).\r\n\r\nDescreva qualitativamente as ações mencionadas no item 6, considerando as seguintes sugestões:\r\n\r\na) Ações intersetoriais envolvendo cultura, lazer, esporte e profissionalização;\r\n\r\nb) Ações envolvendo a saúde das famílias dos jovens em medidas socioeducativas;\r\n\r\nc) Ações de promoção e prevenção em saúde e saúde mental;\r\n\r\nd) Desafios no planejamento da equipe na organização do cuidado integral e equânime dos jovens em conflito com a lei.\r\n\r\nComentários finais\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQuadro 1. Valor mensal do incentivo financeiro de custeio pela Portaria Nº 1.083, de 23 de maio de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPARÂMETRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nCUSTEIO MENSAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nCUSTEIO MENSAL DO PROGRAMA ESTADUAL*\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 3.208,50\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nAté 40 adolescentes\r\n\r\nR$ 7.486,50\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nMais de 40 e até 90 adolescentes\r\n\r\nR$ 8.556,00\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nInternação e/ou internação provisória\r\n\r\nMais de 90 adolescentes\r\n\r\nR$ 10.695,00\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\n* O valor mensal do custeio financeiro estadual é equivalente ao custeio mensal do Ministério da Saúde acrescido em 100%\r\n\r\nQuadro 2. Dimensionamento do Programa Estadual de Cofinanciamento a partir da unidade básica de saúde referência que cobrem as unidades socioeducativas estaduais\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nVALOR COFINANCIADO\r\n\r\n(UNIDADE/MENSAL)\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3023125\r\n\r\nUBS Bom Pastor I e II\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO - CAI BEFORD ROXO\r\n\r\n143\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2704455\r\n\r\nESF Jacaré 1\r\n\r\nCRIAAD CABO FRIO\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3021769\r\n\r\nUBS Santa Cruz\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSORA MARLENE ALVES\r\n\r\n96\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9015450\r\n\r\nUBS da Família Parque Rodoviário\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2277670\r\n\r\nUBS Sarapui\r\n\r\nCRIAAD CAXIAS\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5872251\r\n\r\nCentro de Referência ao Adolescente\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n2290650\r\n\r\nPosto médico Sanitário Nova Olinda\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n12785\r\n\r\nUBS Engenhoca\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2271834\r\n\r\nPosto de Saúde Dr. Waldir Costa\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n3328090\r\n\r\nClínica da Família Odiceia Morais\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE DOM BOSCO\r\n\r\n194\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE ILHA\r\n\r\n38\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nESCOLA JÕAO LUIZ ALVES - EJLA\r\n\r\n151\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR ANTONIO\r\n\r\nCARLOS GOMES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR GELSO DE\r\n\r\nCARVALHO AMARAL (ANEXO)\r\n\r\n31\r\n\r\nInternação Provisória\r\n\r\nR$ 14.973,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE PROFESSOR GELSO DE\r\n\r\nCARVALHO AMARAL\r\n\r\n100\r\n\r\nInternação Provisória\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6922031\r\n\r\nCMS Manoel Guilherme da Silveira/\r\n\r\nPoliclínica Manoel Guilherme da Silveira\r\n\r\nCRIAAD BANGU\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n546032\r\n\r\nCSE Germano silva\r\n\r\nCRIAAD BONSUCESSO\r\n\r\n30\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6804209\r\n\r\nCF Assis Valente - AP 3.1\r\n\r\nCRIAAD ILHA\r\n\r\n20\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6559735\r\n\r\nCF Lenice Maria Monteiro Coelho - AP 5.3\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2292025\r\n\r\nESF Madre Teresa de Calcutá\r\n\r\nCRIAAD SÃO GONÇALO\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2292408\r\n\r\nUBS de Fonte Santa\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\n12\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n29149\r\n\r\nUBS Roma I\r\n\r\nCENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE IRMÃ ASUNCIÓNDE LA GÁNDARA USTRA\r\n\r\n90\r\n\r\nInternação e Internação Provisória\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n24554\r\n\r\nUBS Vila Mury Fernando Mario Netto\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\n32\r\n\r\nSemiliberdade\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDimensionamento do Cofinanciamento, Fomento E Inovação Da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória por Município e o Valor Total.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 21.390,00\r\n\r\nR$ 256.680,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 27.807,00\r\n\r\nR$ 333.684,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 17.112,00\r\n\r\nR$ 205.344,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 136.896,00\r\n\r\nR$ 1.642.752,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6.417,00\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 23.529,00\r\n\r\nR$ 282.348,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 278.070,00\r\n\r\nR$ 3.336.840,00\r\n\r\nId: 2715139"
                    ],
                    "2715140": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.719 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA OS CRITÉRIOS E VALORES PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP) NO ANO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto Nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria Interministerial Nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 3623 de 26 de Fevereiro de 2025 (COFI-PNAISP) e Resolução SES Nº 3675 de 29 de Julho DE 2025 (alteração dos artigos 3° e 5º) que definem os critérios e valores para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento E Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP),\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027, onde constam metas de implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos privados de liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNAISP) no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\n- o papel fundamental do Estado no financiamento do SUS e a necessidade de garantir a transferência de recursos estaduais regulares para apoiar a sustentabilidade das Equipes de Atenção Primária Prisional (e-APP) no Sistema Penitenciário,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/003821/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2026, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES Nº 1.921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os municípios com unidades prisionais e já aderidos ao cofinanciamento estadual nos anos anteriores (2019-2025) deverão formalizar a continuidade no programa através da assinatura do Termo de Compromisso pela gestão municipal do SUS. (ANEXO I).\r\n\r\n§ 2º - Cada município deverá apresentar e pactuar o relatório anual de atividades e utilização dos recursos do COFI-PNAISP, referente ao exercício de 2026, na Comissão Intergestora Regional em até 90 (noventa) dias do ano subsequente desta publicação; a documentação apresentada deverá ser encaminhada à Coordenação Estadual da PNAISP (COOASPSV) até o final do primeiro quadrimestre de 2027.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do COFI-PNAISP são de custeio e destinados a quatro modalidades (ANEXO II):\r\n\r\nModalidade I: Equipes municipais de apoio à gestão em saúde prisional (EAGESP), com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação da PNAISP no município, bem como as atividades de assistência em saúde intramuros, em conformidade com a NOTA TÉCNICA SPL/SUPAPPSV/SGAIS/ SES-RJ Nº 02/2020 (SEI 080001/010949/2020);\r\n\r\nModalidade II: Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde e outros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional;\r\n\r\nModalidade III: Equipes de Atenção Primária Prisional com registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde;\r\n\r\nModalidade IV: Suporte Operacional e Logístico.\r\n\r\nArt. 3º - O monitoramento dos recursos do COFI-PNAISP será exercido quadrimestralmente pela Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (Coordenação Estadual da PNAISP-RJ) vinculada à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade/SUPAPPSV/SUBVAPS/SES-RJ através do relatório técnico previamente estruturado, conforme o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScozb0pmMqFWDta6acNR9bwkD2OLtxKzXVP53TUpiGzz49Yzw/viewform\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância da exigência definida no caput deste artigo, acarretará aos municípios que não atenderem ao solicitado, a suspensão temporária do repasse financeiro até o cumprimento da exigência.\r\n\r\nArt. 4º - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado MENSALMENTE mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do Programa de Trabalho no 2961.10.122.0457.4856 - Equidade em saúde para populações específicas: 3340.41 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - A fonte deste cofinanciamento estadual é 100.\r\n\r\n§ 2º - O valor estimado para o cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 36.956.367,60 (trinta e seis milhões novecentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas referente à execução orçamentária e financeira dos recursos estaduais transferidos fundo a fundo, pelos municípios que aderiram ao presente cofinanciamento, deverá obedecer às regras da Lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e do Decreto no 48.300, de 29 de dezembro de 2022, devendo o serviço custeado constar no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e no Relatório de Gestão Anual (RGA), elaborados pelas municipalidades recebedoras da verba. Quanto ao RQDA e RGA, deverão conter, no mínimo, os elementos indicados no art. 16 do Decreto, e serem encaminhados aos Conselhos Municipais de Saúde para apreciação, bem como ao TCE.\r\n\r\nParágrafo Único - os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art.15 do Decreto Estadual n° 43.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL\r\n\r\nCONTINUIDADE NO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP 2026)\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Srº (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolve, nos termos do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISP validar a continuidade da adesão ao financiamento estadual e firmar compromisso de:\r\n\r\nI - Garantir a manutenção e o pleno funcionamento das equipes de Atenção Primária Prisional do município registradas no anexo IV.\r\n\r\nII - Garantir a manutenção e o pleno funcionamento da equipe EAGESP.\r\n\r\nIII - Zelar pelo cumprimento do disposto no Art. 3º desta resolução.\r\n\r\nO repasse ao município ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do Banco -----------------------, CNPJ: ----------------------------------------------------------- Agência: -------------------- Conta corrente: -------------------------\r\n\r\nE, por estar de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assina este instrumento.\r\n\r\nEm caso de dúvidas entre em contato com a Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (Coordenação Estadual da PNAISP-RJ) pelo e-mail pnaisprj@gmail.com\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de 2026\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDIMENSIONAMENTO DO COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP) POR MUNICÍPIO E O VALOR TOTAL.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n1*\r\n\r\nMODALIDADE 2*\r\n\r\nMODALIDADE 3**\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n4***\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 40.212\r\n\r\nR$ 1.722.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 167.851\r\n\r\nR$ 2.014.212\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 15.768\r\n\r\nR$ 738.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 83.814\r\n\r\nR$ 1.005.768\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 78.264\r\n\r\nR$ 2.214.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 212.022\r\n\r\nR$ 2.544.264\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 39.636\r\n\r\nR$ 1.032.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 110.303\r\n\r\nR$ 1.323.636\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 26.010\r\n\r\nR$ 1.968.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 187.168\r\n\r\nR$ 2.246.010\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 10.368\r\n\r\nR$ 372.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 52.864\r\n\r\nR$ 634.368\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 756.000\r\n\r\nR$ 547.920\r\n\r\nR$ 16.236.000\r\n\r\nR$ 5.632.617,60\r\n\r\nR$ 1.931.044,80\r\n\r\nR$ 23.172.537,60\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 59.256\r\n\r\nR$ 2.952.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 271.938\r\n\r\nR$ 3.263.256\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 8.316\r\n\r\nR$ 492.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 62.693\r\n\r\nR$ 752.316\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.772.000\r\n\r\nR$ 825.750\r\n\r\nR$ 27.726.000\r\n\r\nR$ 5.632.617,60\r\n\r\nR$ 3.079.697,30\r\n\r\nR$ 36.956.367,60\r\n\r\n*As modalidades I e II foram estimadas com base no número da população privada de liberdade (PPL) extraída do Geopresídios - CNJ em janeiro de 2026. Na modalidade I, o cálculo é de uma equipe a cada 10.000 (dez mil) privados de liberdade por município; na modalidade II, o valor de referência é de R$ 18,00 (dezoito reais) por privado de liberdade e a lista de medicamentos tem como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).\r\n\r\n**A modalidade III foi estimada com base no número de equipes com CNES por município, tendo como referência o número total de equipes municipais de Atenção Primária Prisional (e-APP) em funcionamento, das Equipes Complementares de Atenção Psicossocial e de Saúde Bucal. Os valores referenciais para custeio das Equipes de Atenção Primária Prisional em cada município a partir desta modalidade têm os valores brutos indicados na Tabela de incentivos financeiros de custeio mensal para ações e serviços de saúde da Portaria GM/MS nº 2.298 de 09 de setembro de 2021.\r\n\r\n***A modalidade IV garante apoio financeiro aos municípios que possuem concentração com mais de 10.000 (dez mil) privados de liberdade em seu território; a estimativa de cálculo teve como base o quantitativo da população privada de liberdade (PPL) extraído do Geopresídios - CNJ em janeiro de 2026 e o valor por PPL corresponde a R$ 15,42 (quinze reais e quarenta e dois centavos) mensais para os municípios elegíveis.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nLista de insumos que complementa a Modalidade II\r\n\r\nInsumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nInsumos\r\n\r\nInsumos insulinoterapia\r\n\r\nBateria microcomputador, lithium, 3v, cr2032\r\n\r\nGlicosímetrodigital portátil (medidor de glicose)\r\n\r\nLanceta estéril em aço inox para punção capilar\r\n\r\nLancetador tipo caneta\r\n\r\nSeringa descartável insulina 50ui com agulha 6 mm\r\n\r\nSeringa descartável insulina 100 ui com agulha 8 mm\r\n\r\nFita para glicosímetro\r\n\r\nLanceta descartável de segurança\r\n\r\nInsumos Curativos e Procedimentos\r\n\r\nCurativos\r\n\r\nGaze estéril\r\n\r\nCarvão ativado\r\n\r\nCompressa cirúrgica\r\n\r\nAtaduras elásticas de fixação\r\n\r\nPHMB gel\r\n\r\nPHMB solução líquida\r\n\r\nCoberturas e soluções para feridas\r\n\r\nAlginato de Na\r\n\r\nAlginato de Cálcio\r\n\r\nEspuma microbiante\r\n\r\nEsponja hemostática\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nProcedimentos\r\n\r\nAlgodão hidrófilo\r\n\r\nAlmotolia\r\n\r\nAtadura de crepom\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nSeringa descartável (3, 5, 10 e 20 ml)\r\n\r\nCaixa coletora para perfurocortante\r\n\r\nBisturi descartável\r\n\r\nCircuito p/ oxigenoterapia\r\n\r\nCircuito p/ aspiração\r\n\r\nEquipo com injetor lateral\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nFrasco secreção p/ via aérea\r\n\r\nFio de sutura\r\n\r\nGaze estéril (pacote)\r\n\r\nJelco\r\n\r\nLancetas p/ punção manual\r\n\r\nLençol descartável\r\n\r\nLuva de procedimento\r\n\r\nLuva estéril\r\n\r\nMáscara cirúrgica descartável\r\n\r\nMáscara n-95 ou tipo PFF2\r\n\r\nPote para coleta de escarro\r\n\r\nScalp intravenoso\r\n\r\nSeringa com agulha descartável\r\n\r\nSonda de aspiração\r\n\r\nSonda de alívio (vesical)\r\n\r\nSonda foley\r\n\r\nSonda nasogástrica\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nEquipamento de Proteção Individual\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nLuvas de procedimento\r\n\r\nMáscara cirúrgica\r\n\r\nÓculos de proteção individual\r\n\r\nTouca cirúrgica com elástico\r\n\r\nInsumos Gerais\r\n\r\nFio de sutura agulhado\r\n\r\nRolo de algodão hidrófilo\r\n\r\nSugador descartável\r\n\r\nInsumos Ações de Prevenção\r\n\r\nEscova\r\n\r\nCreme dental\r\n\r\nFio dental\r\n\r\nFlúor gel neutro\r\n\r\nInsumos Procedimentos Clínicos\r\n\r\nRestaurações\r\n\r\nHidróxido de cálcio\r\n\r\nIonômero de vidro\r\n\r\nÓxido de zinco e eugenol\r\n\r\nBrocas diamantadas de alta rotação\r\n\r\nBrocas de aço de baixa rotação\r\n\r\nTira de poliéster\r\n\r\nTira de lixa para acabamento\r\n\r\nPapel carbono\r\n\r\nResina fotopolimerisável cores A3, A 3,5 e B3\r\n\r\nEndodontia - Manejo da dor\r\n\r\nTricresol\r\n\r\nHipoclorito de sódio\r\n\r\nLima de primeira série\r\n\r\nSaúde da Mulher\r\n\r\nEspéculos descartáveis (vários tamanhos)\r\n\r\nEscova endocervical\r\n\r\nEspátula de Ayre\r\n\r\nFixador citológico\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRelação descritiva das Equipes de Atenção Primária Prisional, por município, no Estado do Rio de Janeiro, financiadas a partir da Modalidade III\r\n\r\nEquipes de Atenção Primária Prisional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIPO DE EQUIPE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9667490\r\n\r\nPresídio Cadeia Pública Norberto Ferreira Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n2288850\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n9361545\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3252930\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n0012602\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n0012602\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n0012602\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\n0012602\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3021742\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4740505\r\n\r\nCadeia Pública Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4740424\r\n\r\nPresídio Nilza da Silva Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n3274489\r\n\r\nCadeia Pública Cotrim Neto\r\n\r\n16\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n7680872\r\n\r\nPenitenciária Milton Dias Correa\r\n\r\n17\r\n\r\nJaperi\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n7681046\r\n\r\nPresídio João Carlos da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Compartilhada\r\n\r\n5023351\r\n\r\nColônia Agrícola\r\n\r\n19\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n5023351\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nMagé\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n5023351\r\n\r\nCadeia Pública Romeiro Neto\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056167\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n\r\n23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEAPTB /\r\n\r\nUnidade Materno Infantil - UMIPresídio Djanira Dolores de Oliveira - SEAPDDO\r\n\r\n24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Alfredo Tranjan - SEAPAT\r\n\r\n25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM\r\n\r\n26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n\r\n27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n\r\n28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEAPVP\r\n\r\n29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n\r\n30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEAPPM\r\n\r\n31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n\r\n32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n\r\n33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEAPJL\r\n\r\n34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n\r\n35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAPEB\r\n\r\n36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056221\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n\r\n37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJFS\r\n\r\n38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n\r\n39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Lemos de Brito - SEAPLB /\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEAPLPPresídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n\r\n40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056167\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques - SEAPFM /\r\n\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino - SEAPACInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAPOS / Instituto Penal Cândido Mendes SEAPCM\r\n\r\n41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n\r\n42\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\n4056310\r\n\r\nPenitenciária Muniz Sodré - SEAPMS\r\n\r\nId: 2715140"
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                    "2715141": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.720 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 57.060.113,84 (CINQUENTA E SETE MILHÕES SESSENTA MIL CENTO E TREZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi através do Ofício nº 180 de 09 de fevereiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/004312/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 57.060.113,84 (cinquenta e sete milhões sessenta mil cento e treze reais e oitenta e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715141"
                    ],
                    "2715142": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.721 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 3357512700062026501, REFERENTE A OFERTA APRESENTADA PELA CREDENCIADA CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA LTDA., INSCRITA NO CNPJ N° 33.575.127/0006-00, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NO HOSPITAL PANAMERICANO - CNES Nº 7898843 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VALOR ANUAL R$ 1.969.486,56 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/003144/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento da CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 33.575.127/0006-00, CNES nº 7898843, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portarias GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1° segue no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados será da regulação municipal.\r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será celebrado, junto ao município do Rio de Janeiro, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponete:\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.575.127/0006-00\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06 - Cirurgia do aparelho circulatório\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0406030073\r\n\r\nANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO (COM IMPLANTE DE STENT)\r\n\r\nR$ 13.112,19\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 91.785,33\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 7\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 91.785,33\r\n\r\n07 - Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\nR$ 4.066,60\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 20.333,00\r\n\r\n0407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\nR$ 1.772,29\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 8.861,45\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 10\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 29.194,45\r\n\r\n16 - Cirurgia em oncologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0416120032\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\nR$ 8.628,82\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 43.144,10\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 5\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 43.144,10\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 22\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 164.123,88\r\n\r\nId: 2715142"
                    ],
                    "2715143": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.722 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE ADESÃO N° 4763038700012025501, REFERENTE A OFERTA APRESENTADA PELA CREDENCIADA INSTITUTO ACAD, INSCRITA NO CNPJ N° 47.630.387/0001 23, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS NO INSTITUTO ACAD - CNES Nº 4794281 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VALOR ANUAL R$ 1.440.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/000865/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento do INSTITUTO ACAD, inscrita no CNPJ sob o número 47.630.387/0001 23, CNES nº 4794281, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portarias GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°segue no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados será da regulação municipal, por se tratar de procedimentos de média complexidade.\r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será celebrado, junto ao município de Duque de Caxias, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponete:\r\n\r\nINSTITUTO ACAD\r\n\r\nCNPJ: 47.630.387/0001 23\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n2 - Cardiologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0902010026\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 600\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 120.000,00\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 600\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 120.000,00\r\n\r\nId: 2715143"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.723 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE ADESÃO N° 0504898300012025503, REFERENTE A OFERTA APRESENTADA PELA CREDENCIADA APICE HOSPITAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 05.048.983/0001-50, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS NO APICE HOSPITAL LTDA - CNES Nº 3151700 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, VALOR ANUAL R$ 13.755.330,00 (TREZE MILHÕES E SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS), NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas \r\n\r\n- Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/001301/2026;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento da APICE HOSPITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.048.983/0001-50, CNES nº 3151700, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portarias GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°segue no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados será da regulação municipal, por se tratar de procedimentos de média complexidade.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência desta Deliberação, será celebrado, junto ao município de São João de Meriti, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponete:\r\n\r\nAPICE HOSPITAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.048.983/0001-50\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06 - Cardiologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0902010018\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\n800\r\n\r\nR$ 104.000,00\r\n\r\n0902010026\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n800\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 1.600\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 264.000,00\r\n\r\n03 - Ortopedia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0903010011\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n0903010020\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ 98.000,00\r\n\r\n0903010038\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\n800\r\n\r\nR$ 184.000,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 2.200\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 352.000,00\r\n\r\n4 - Otorrinolaringologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0904010015\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n0904010023\r\n\r\nOCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 37.500,00\r\n\r\n0904010031\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 750\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 112.500,00\r\n\r\n5 - Oftalmologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0905010019\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n0905010035\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 600\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 104.000,00\r\n\r\n05 - Cirurgia do aparelho da visão\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\nR$ 185,07\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 46.267,50\r\n\r\n0405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\nR$ 1.070,04\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 267.510,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 500\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 313.777,50\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 5.650\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 1.146.277,50\r\n\r\nId: 2715144"
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                    "2715145": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.724 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE ADESÃO N° 0018108500012026501, REFERENTE A OFERTA APRESENTADA PELA CREDENCIADA CLÍNICA E CIRURGIA DE OLHOS DR.ARMANDO AUGUSTO GUEDES S.A., INSCRITA NO CNPJ N° 00.181.085/0001-51, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NO EYE CENTER - CNES Nº 9260854 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, VALOR ANUAL R$ 2.973.504,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUATRO REAIS), NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas \r\n\r\n- Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026\r\n\r\n- a Portaria GM/;MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/001026/2026;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento da CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR.ARMANDO AUGUSTO GUEDES S.A., inscrita no CNPJ sob o número 00.181.085/0001-51, CNES nº 9260854, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1° segue no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados será da regulação municipal, por se tratar de procedimentos de média complexidade.\r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será celebrado, junto ao município de Nova Iguaçu, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponete:\r\n\r\nCLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR.ARMANDO AUGUSTO GUEDES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.181.085/0001-51\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05 - Cirurgia do aparelho da visão\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0405050372\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\nR$ 1.548,70\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ 247.792,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 1.60\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 247.792,00\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 1.600\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 247.792,00\r\n\r\nId: 2715145"
                    ],
                    "2715146": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.725 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO, NO VALOR DE R$ 25.725.558,91 (VINTE E CINCO MILHÕES SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), A SER DESTINADO A CLINICA MÉDICA E NEFROLOGIA LTDA (RENALFORD), CNPJ 06.281.272/0001-93, LOCALIZADA EM BELFORD ROXO/RJ, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.820/2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício nº 194/SEMUS/2026 4 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/003857/2026;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ressarcimento, no valor de R$ 25.725.558,91 (vinte e cinco milhões setecentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), a ser destinado a Clinica Médica e Nefrologia LTDA (RENALFORD), CNPJ 06.281.272/0001-93, localizada em Belford Roxo/RJ, nos termos da Lei nº 14.820/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715146"
                    ],
                    "2715147": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.726 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO, NO VALOR DE R$ 26.081.461,51 (VINTE E SEIS MILHÕES OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), A SER DESTINADO AO INSTITUTO DE TERAPIA RENAL LTDA, CNPJ 02.595.920/0001-25, LOCALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício n.º 000668/SMS - GS/2026 3 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/003543/2026;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ressarcimento, no valor de R$ 26.081.461,51 (vinte e seis milhões oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), a ser destinado ao Instituto de Terapia Renal LTDA, CNPJ 02.595.920/0001-25, localizado em Duque de Caxias/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715147"
                    ],
                    "2715148": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.727 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 36000707692202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 2298570, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras pro vidências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através Ofício nº 75 de 09 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/004276/2026;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000707692202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2298570, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715148"
                    ],
                    "2715149": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.728 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 36000663977202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 2298570, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através Ofício nº 75 de 09 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/004276/2026;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000663977202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2298570, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715149"
                    ],
                    "2715169": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029727/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor MARIA APARECIDA STOCCO RICHTER , ID Funcional nº 31668445/01, no valor de R$ 18.951,25 (dezoito mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos)a título de FÉRIAS NÃO USUFRUÍDA em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2715169"
                    ],
                    "2715168": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031331/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a servidora JACIARA SILVA DOS REIS DUARTE, ID Funcional nº 3083763-4, no valor de R$ 7.187,73 (Sete mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) e R$ 1.262,24 (Mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS, respectivamente, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979\r\n\r\nId: 2715168"
                    ],
                    "2715170": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033555/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor inativo MARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA, ID Funcional 42192234/01, no valor de R$ 35.416,47 (trinta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) LICENÇA ESPECIAL e R$ 8.854,12 (oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos) FÉRIAS, a título de FÈRIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2715170"
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                    "2715171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031485/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente a servidora MARIA VERÔNICA DE FARIAS LEITE, Id. 3111104-1/02, no valor de R$ 21.740,79 (Vinte e um mil, setecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) e R$ 61.789,62 (Sessenta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS, respectivamente, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2715171"
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                    "2715167": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024015/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 284/25, para aquisição do insumo nutricional OACMED B - LATA 500G (item 01), em favor da empresa VITALCURE PRODUTOS MÉDICOS NUTRICIONAIS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 70.060,00 (setenta mil e sessenta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2715167"
                    ],
                    "2715166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005631/2025 CLAUDIA NASCIMENTO CAMPOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.789-5, ID 3097610-3, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 19/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010479/2024 PAULO ROBERTO DA SILVA PERES, Médico, matrícula nº 288.142-3, ID 3004395-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 01/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001328/2026 LUCA LUÍS FERREIRA MARONES, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.109-1, ID 3154731-1, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 12/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000438/2025 LÍDIA MARIA RODRIGUES BARCELLOS, Enfermeiro, matrícula nº 813.155-9, ID 3145014-8, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 23/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/038045/2024 ANA MARIA RODRIGUES POMBO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813.254-0, ID 3142417-1, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 23/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036469/2024 MÉRI FRANCISCA ANDRADE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.457-9, ID 3051145-3, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 26/04/2022.\r\n\r\nId: 2715166"
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SASSI\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30787645\r\n\r\n27/10/2019 A 24/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/607083/2007\r\n\r\nCARLA MARTINS FERRAZ\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30817188\r\n\r\n27/10/2020 A 25/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/604218/2005\r\n\r\nCRISTINA SANTOS SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n30752566\r\n\r\n30/07/2020 A 28/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/604506/1999\r\n\r\nDULCILENE BARROS MELLO\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30997631\r\n\r\n27/07/2020 A 25/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/600145/1998\r\n\r\nJOAO PAULO BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n5501962\r\n\r\n12/12/2019 A 09/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/604751/2010\r\n\r\nKARLA REGINA G OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30669642\r\n\r\n14/02/2019 A 29/02/2024\r\n\r\nSEI E-08/008/259/2017\r\n\r\nLENICE APARECIDA B, GUILHERME\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n41991320\r\n\r\n08/10/2020 A 06/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/604168/2006\r\n\r\nMARCIA REGINA DIAS PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31390978\r\n\r\n10/11/2020 A 08/11/2025\r\n\r\nSEI E-08/750106/1989\r\n\r\nMAURO SILVA PINTO\r\n\r\nAGENTE AUX ADMIN SAUDE\r\n\r\n31762476\r\n\r\n13/05/2018 A 11/05/2023\r\n\r\nSEI E-08/13853/1988\r\n\r\nNILSA GINA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR OPER SERV SAUDE\r\n\r\n30509238\r\n\r\n03/09/2017 A 01/09/2022\r\n\r\nSEI E-08/603873/2004\r\n\r\nREGINA MOREIRA A. CUNHA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30169739\r\n\r\n18/10/2020 A 16/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/4342/2014\r\n\r\nRICARDO ZAJDENVERG\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n5542901\r\n\r\n12/11/2019 A 09/11/2024\r\n\r\nSEI E-01/140237/2007\r\n\r\nROSE MARIA DIAS SANTOS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30357365\r\n\r\n22/01/2020 A 19/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/608032/2007\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE S. TRISTAO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30818540\r\n\r\n17/11/2016 A 15/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/600714/2000\r\n\r\nSHEYLA FERNANDA A. H. FERNANDES\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30438950\r\n\r\n20/10/2020 A 04/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/600147/1999\r\n\r\nSONIA MARIA B. SOARES\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30761760\r\n\r\n14/07/2011 A 11/07/2016\r\n\r\nSEI E-01/153598/2004\r\n\r\nVALDISIA BRAZ CASTRO\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n32425180\r\n\r\n21/08/2019 A 18/08/2024\r\n\r\nSEI E-08/601651/1994\r\n\r\nVERA LUCIA DUARTE C. MENDES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n31232841\r\n\r\n10/04/2018 A 08/04/2023\r\n\r\nSEI E-08/605890/2007\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO RAMALHO\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n31512461\r\n\r\n18/01/2017 A 16/01/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/603751/2006\r\n\r\nANA MARIA F. BARBOSA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n305131358\r\n\r\n15/02/2020 A 24/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/003/2618/2013\r\n\r\nELEANDRO ELIAS ROZA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42193206\r\n\r\n01/12/2020 A 06/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/601860/2011\r\n\r\nFERNANDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n5638860\r\n\r\n25/04/2017 A 23/04/2022\r\n\r\nSEI E-08/602651/2004\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30814650\r\n\r\n01/02/2019 A 05/03/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/600827/2000\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS PINTO\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n31844944\r\n\r\n30/11/2013 A 28/12/2018\r\n\r\n29/12/2018 A 26/01/2024\r\n\r\nSEI E-08/600493/2008\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA S. VALLE\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n31346154\r\n\r\n23/12/2011 A 03/01/2017\r\n\r\n04/01/2017 A 02/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/600484/1992\r\n\r\nDANUSA CASTRO F. CALLADO\r\n\r\nTECNICO HIG. DENTAL\r\n\r\n31841740\r\n\r\n07/08/2012 A 07/09/2017\r\n\r\n06/11/2019 A 03/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/602715/2007\r\n\r\nMARIA EMILIA CACIANO G. TRINDADE\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n5637201\r\n\r\n28/06/2012 A 10/08/2017\r\n\r\n11/08/2017 A 09/08/2022\r\n\r\nSEI E-08/604366/2009\r\n\r\nMAURICIO DOMINGUES BENTO\r\n\r\nAUXILIAR OPER SERV SAUDE\r\n\r\n31699219\r\n\r\n25/12/2011 A 22/12/2016\r\n\r\n23/12/2016 A 21/12/2021\r\n\r\nSEI-080001/002800/2026\r\n\r\nPEDRO LUIZ SANTOS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30579457\r\n\r\n09/11/2001 A 07/11/2006\r\n\r\n04/10/2010 A 02/10/2015\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/608260/2011\r\n\r\nMARIO OTI SOARES\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n41960050\r\n\r\n07/01/2010 A 05/01/2015\r\n\r\n06/01/2015 A 04/01/2020\r\n\r\n05/01/2020 A 02/01/2025\r\n\r\nSEI-080001/004057/2026\r\n\r\nMONALISA SAMPAIO AMARAL\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30986940\r\n\r\n21/10/2009 A 19/10/2014\r\n\r\n20/10/2014 A 01/11/2019\r\n\r\n02/11/2019 A 30/10/2024\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI-080001/003800/2026\r\n\r\nALBINO BENVENUTO SILVA \r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30629926\r\n\r\n19/11/1999 A 16/11/2004\r\n\r\n17/11/2004 A 07/12/2009\r\n\r\n08/12/2009 A 06/12/2014\r\n\r\n07/12/2014 A 05/12/2019\r\n\r\nSEI-080001/003189/2026\r\n\r\nELMAEL SOUZA ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR OPER SERV SAUDE\r\n\r\n30416787\r\n\r\n12/03/1990 A 10/03/1995\r\n\r\n23/09/1999 A 20/09/2004\r\n\r\n07/11/2007 A 04/11/2012\r\n\r\n02/03/2016 A 29/03/2021\r\n\r\nSEI E-08/606925/1996\r\n\r\nMARCIO SIDNEY PESSANHA SOUZA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31673384\r\n\r\n20/03/2002 A 18/03/2007\r\n\r\n19/03/2007 A 16/03/2012\r\n\r\n17/03/2012 A 15/03/2017\r\n\r\n16/03/2017 A 24/03/2022\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/602003/1998\r\n\r\nALAMIR CRUZ MANHAES FILHO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31677223\r\n\r\n21/03/1997 A 19/03/2002\r\n\r\n20/03/2002 A 18/03/2007\r\n\r\n19/03/2007 A 16/03/2012\r\n\r\n17/03/2012 A 15/03/2017\r\n\r\n16/03/2017 A 14/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/604751/2010 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/06/2011 publicado em DOERJ de 14/07/2011, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 08/11/2001 a 17/12/2006, por inclusão no Mapa de Tempo de Serviço de licença médica nos anos 2002 e 2004, totalizando 91 dias, que de acordo com o Decreto Estadual nº 2479/1979 - Artigo nº 129, impedem a contagem, - Servidora Karla Regina Gondim de Oliveira, Enfermeiro - Id. Funcional nº 30669642. \r\n\r\nId: 2715164"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2007\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL/MATRICULA\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/605234/2006\r\n\r\nELIANA CONCEIÇÃO CARDOZO\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n31199119 / 297278-4\r\n\r\n02/01/1991 A 31/12/1995\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/04/2007.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL/MATRICULA\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/608260/2011\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES S. VALLE\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n31346154 / 866571-3\r\n\r\n09/12/2006 A 22/12/2011\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/02/2012\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL/MATRICULA\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/608260/2011\r\n\r\nMARIO OTIS SOARES\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n41960050 / 890869-1\r\n\r\n08/01/2005 A 06/01/2010\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de D.O 23/02/2012\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2019\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/601651/1994\r\n\r\nVERA LUCIA DUARTE C. MENDES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n31232841\r\n\r\n26/10/2008 A 28/10/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/10/2019\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI-080001/028454/2025\r\n\r\nCLAUDIA SIMOES HAINE\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30448298\r\n\r\n07/10/1999 A 04/10/2004\r\n\r\nSEI E-08/601479/2006\r\n\r\nROSANE SILVA MARTINS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30869633\r\n\r\n22/07/2014 A 20/07/2019\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/02/2026\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2026\r\n\r\n*CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/602719/2001\r\n\r\nROSANE MAGALHAES FARIAS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30951038\r\n\r\n30/08/2015 A 25/11/2020\r\n\r\n26/11/2020 A 24/11/2025\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/02/2026\r\n\r\nId: 2715165"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711193": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2407/2026 - NOMEIA CELSO CALADO RODRIGUES, para exercer, com validade a contar de 02/02/2026, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/002664/2026.\r\n\r\nId: 2711193"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AGNALDO BRAGANCA RODRIGUES, ID Funcional 43526608/02, matrícula 958460-8, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011989/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE PEIXOTO DE LIMA ALVES, ID Funcional 42839483/01, matrícula 934282-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013707/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANNIE DE FREITAS OUVERNEY LANES ARCANJO, ID Funcional 35877456/01, matrícula 5023840-1, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/009820/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GISELE PINTO RIBEIRO, ID Funcional 35822180/01, matrícula 5024203-1, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/010480/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA SOUZA DA SILVA, ID Funcional 43290701/01, matrícula 943467-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/012578/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAMELA SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional 42740355/01, matrícula 917375-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014174/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO COUTINHO DA HORA, ID Funcional 50754092/01, matrícula 3083789-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013469/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA, ID Funcional 51416379/01, matrícula 5141637901, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/121421/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAISSA ZUCHELLI VARELA LIMA, ID Funcional 50733877/01, matrícula 3079925-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/012434/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FELICIA LAURINDO, ID Funcional 37881469/01, matrícula 283231-9, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/113388/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIA ALINE SIMOES RODRIGUES, ID Funcional 32841876/01, matrícula 846019-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013303/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA DINIZ DA SILVA, ID Funcional 42739233/01, matrícula 917423-6, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004185/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA OLIVEIRA DA ROCHA, ID Funcional 41818261/01, matrícula 891387-3, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011065/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO DE OLIVEIRA MORAIS, ID Funcional 37379666/01, matrícula 5017612-2, Professor Docente I 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011405/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AGNALDO BRAGANCA RODRIGUES, ID Funcional 43526608/01, matrícula 951916-6, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011997/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 42011710/01, matrícula 914111-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007219/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional 40703568/01, matrícula 831917-0, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/009218/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL LEAL PECCINI, ID Funcional 50923382/01, matrícula 3105544-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013460/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CAROLINA CUNHA FIGUEIREDO, ID Funcional 51502283/01, matrícula 5150228301, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/012063/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA SOUZA DA SILVA, ID Funcional 43290701/02, matrícula 952544-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/012580/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RALPH DE MACEDO KELLER, ID Funcional 42028272/01, matrícula 917063-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/012245/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MIGUEL GUSTAVO BATISTA GOMES, ID Funcional 51444780/01, matrícula 5144478001, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011840/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARMEM LUCIA GONCALVES DA COSTA, ID Funcional 38136910/01, matrícula 5020022-9, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/008475/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEILA MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 50183885/02, matrícula 3083866-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014011/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE PEIXOTO DE LIMA ALVES, ID Funcional 42839483/02, matrícula 953833-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013710/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATHALIA CARIDE DE OLIVEIRA FERNANDES, ID Funcional 50168541/01, matrícula 3046075-2, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107922/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS FARIA DA GRACA NASCIMENTO, ID Funcional 51442248/01, matrícula 5144224801, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084459/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ESTER BATISTA DA COSTA, ID Funcional 43785964/02, matrícula 3055206-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013005/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIA ALINE SIMOES RODRIGUES, ID Funcional 32841876/02, matrícula 915492-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013302/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WALKIRIA DE SOUZA RIJO, ID Funcional 17957532/01, matrícula 1795753201, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/012160/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA OLIVEIRA DA ROCHA, ID Funcional 41818261/02, matrícula 915322-2, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011083/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTO BARBOSA DE FREITAS, ID Funcional 50163949/01, matrícula 3045449-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011828/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDUARDO GONCALVES VILELA, ID Funcional 51377241/01, matrícula 5137724101, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/009105/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA TEBALDI H DE QUEIROZ, ID Funcional 41939387/02, matrícula 920348-0, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/014414/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS PAES, ID Funcional 33919020/02, matrícula 3045775-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/012250/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARINA MONNERAT LATINI, ID Funcional 51476541/01, matrícula 5147654101, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/013900/2026.\r\n\r\nId: 2714695"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROMOVE o servidor FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50140566/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/102523/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARGARETE BARBOSA BRANCO, ID. Funcional 50277774/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 12/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/091346/2024.\r\n\r\nId: 2714702"
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                    "2715244": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008730/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 29.629.794,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais), em favor de RIOPAR PARTICIPACOES S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 16.727.386/0001-78, referente à retomada de repasses em razão do fornecimento de vale educação de serviços de Transporte Escolar Urbano relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2025, conforme processo administrativo nº SEI-140001/087671/2024, bem como decisão judicial no processo 0241894-37.2018.8.19.0001 e orientação da Procuradoria Geral do Estado conforme PGE/007.017684/2020.\r\n\r\nId: 2715244"
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                    "2715085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013716/2026 - DIOGO FARIA LIMA, Identidade Funcional 51359766/01, matrícula 5135976601, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2715085"
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                    "2715155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005552/2026 - FILIPE GUTERRES VENANCIO COSTA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 50090011/01, matrícula 3034120-0, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Interesse Particular, no período de período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003975/2026 - VICK DRAKE DE SOUSA GUERREIRO, Id. Funcional 50122690/0, matrícula 3060027-4, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 19/11/2025 a 17/11/2028.\r\n\r\nId: 2715155"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) LUAN DA SILVA GUSTAVO, Professor Docente I 18h, D, ref. 04, Identidade Funcional n° 51441896, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030001/011707/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 43520529, vínculo 01, matrícula n° 952022-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030001/011847/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) SERGIO GONÇALVES DA CUNHA, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 42052904, vínculo 01, matrícula n° 914858-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2026. Processo nº SEI-030001/012931/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) VALDENER DE FREITAS DA SILVA, Professor Docente I 18h, D, ref. 08, Identidade Funcional n° 42036216, vínculo 01, matrícula n° 919385-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2026. Processo nº SEI-030001/012437/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) SAMIR DE PAULA NASCIMENTO, Assistente Executivo, Identidade Funcional n° 50146629, vínculo 01, matrícula n° 3042362-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/12/2025. Processo nº SEI-030001/014139/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) THIAGO HASTENREITER, Professor Docente I 18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 44143311, vínculo 01, matrícula n° 973381-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2026. Processo nº SEI-030001/012570/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) DULCINÉA MIRANDA ALVES CARVALHO, Professor Docente I 30h, D, ref. 04, Identidade Funcional n° 42573556, vínculo 03, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030001/011791/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 5570450, vínculo 01, matrícula n° 829493-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/03/2005. Processo nº SEI-030001/007064/2026.\r\n\r\nId: 2714650"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008430/2020 - ADALBERTO DE VASCONCELOS, ID. Funcional nº 50364014/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 01/11/2020 a 31/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004196/2020 - PATRICIA PINTO RODRIGUES, ID. Funcional nº 5624118/02, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 10/04/2020 a 09/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/100880/2018 - FELIPE ROCHA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50179845/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de base 25/10/2018 a 24/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90519/2011 - JOSE ROBERTO DE SOUSA, ID. Funcional nº 20090250/02, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de26/09/2020 a 24/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103872/2010 - MANUELA NEGRAO ANDRADE, ID Funcional nº 40218287/02, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 04/02/2017 a 19/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101968/2001 - MANUELA NEGRAO ANDRADE, ID. Funcional nº 40218287/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 20/04/2019 a 19/04/2024.\r\n\r\nId: 2714996"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/013967/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional 5027147-4.\r\n\r\nId: 2715152"
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                    "2715104": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066772/2024 - GEISMAR DE FREITAS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 30858112, período base de 17/12/2020 a 16/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710052/1998 - ROSILENE ECCARD DA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 02940310, período base de 29/10/2020 a 28/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310099/2001 - GEORGE LUIS PORTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294009-6, período base de 15/08/2020 a 14/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001595/2020 - MATEUS DAER DE PAULA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 30857841, período base de 17/12/2020 a 15/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2800029/1997 - RITA DE CASSIA DUARTE MARON, Prof. Doc. II, mat. nº 0293006-3, período base de 08/10/2020 a 07/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1820272/1997 - ZILDA MARIA SILVESTRE PERES, MERENDEIRA, mat. nº 277374-5, período base de 01/12/2020 a 30/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002533/2022 - SINDIA MARIA DE SOUZA VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 9619214, período base de 04/02/2021 a 03/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002522/2022 - SINDIA MARIA DE SOUZA VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 9387879, período base de 04/02/2021 a 03/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/101080/18 - MARIA JUÇARA DA SILVA DUTRA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935475-4, período base de 04/02/2021 a 03/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2552/2016 - PÂMILA CAMILA ALMEIDA FONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 9618851, período base de 04/02/2021 a 03/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000586/2021 - LINCOLN MANSUR COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 00-3085786-6, período base de 17/12/2020 a 16/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002480/2022 - BIBIANO XAVIER CARREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 09487562, período base de 05/10/2020 a 01/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010054/2005 - MARISA SOUZA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 08259467, período base de 24/11/2020 a 21/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302246/2011 - MARCOS PAULO MACHADO THOMÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 0927675-9, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910088/2004 - PATRÍCIA COSTA ALVES, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5015200-8, período base de 22/12/2020 a 21/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000991/2021 - LEILA MOREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3083866-8, período base de 23/10/2020 a 21/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001469/2021 - JOSIANE APARECIDA TURETTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3030025-5, período base de 01/02/2021 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015066/2026 - TADEU JOSÉ AZEVEDO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3085793-2, período base de 02/12/2015 a 01/12/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610044/2000 - KELLY CRISTINE TITONELI ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5024949-9, ID 35566657, o servidor FAZ JUS à concessão de 18 (dezoito) meses de licença especial relativos ao período de 01/12/1994 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 06/01/2005; 23/05/2005 a 03/06/2010; 04/06/2010 a 03/06/2015; 04/06/2015 a 03/07/2020e de 04/07/2020 a 03/07/2025, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2715104"
                    ],
                    "2714808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4355/2014 - ADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA TEXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.954.091-5, Id. nº 4360492-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/448/2017 - ADRIANA MACHADO DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.516-2, Id. nº 4276853-5, período base de 26/05/2020 a 25/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/537/2019 - ANA CRISTINA MACIEL DA SILVA TENÓRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.283.071-9, Id. nº 3765293-1, período base de 06/11/2020 a 05/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730336/2006 - ANTONIO CARLOS QUERILLO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.257-1, Id. nº 3779057-9, período base de 02/01/2021 a 01/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002035/2023 - BRUNA VIANA VILLAÇA MONTEZUMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.790-0, Id. nº 4438179-4, período base de 23/10/2020 a 19/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006353/2023 - CINTIA DE AZEREDO COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.965.309-8, Id. nº 4390950-7, período base de 13/08/2020 a 10/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730234/2006 - CONCEIÇÃO ELEONORA FERREIRA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 0.840.328-9, Id. nº 3776592-2, período base de 19/12/2020 a 18/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/7106/2014 - DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 0.956.293-5, Id. nº 6404030, período base de 21/08/2019 a 24/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087367/2025 - FÁBIO SILVA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.964.910-4, Id. nº 4391055-6, período base de 05/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720112/2001 - GESSILDA FIUZA ARAÚJO PAIXÃO, Merendeira, mat. nº 5.023.315-4, Id. nº 3390123-6, período base de 15/12/2020 a 14/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1750191/1998 - IAMARA DE SOUZA GOMES, Servente, mat. nº 1.204.655-3, Id. nº 3784643-4, período base de 20/11/2020 a 21/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730301/2000 - JEANINE PINTO FARIA CRESPO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.413-3, Id. nº 3393624-2, período base de 08/10/2020 a 18/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005494/2023 - KARLLA CÂMARA PEREIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.287-1, Id. nº 5023996-1, período base de 04/02/2019 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101793/2018 - LARICE DA SILVA GOMES BERENGER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.036.940-9, Id. nº 4316336-0, período base de 01/12/2020 a 30/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1620112/2001 - LUCIANA CHAGAS DA SILVA PIMENTEL, Agente Adm. Biblioteca, mat. nº 5.005.724-9, Id. nº 3334335-7, período base de 25/11/2020 a 24/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004626/2022 - MANUELLA PEREIRA AMORIM DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.087.696-5, Id. nº 4348908-7, período base de 04/01/2021 a 03/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002924/2022 - MÁRCIA REGINA PESSANHA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.556-6, Id. nº 4192575-0, período base de 21/12/2020 a 20/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001990/2023 - MARIANA PEREIRA DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.088.801-0, Id. nº 4462522-7, período base de 04/01/2021 a 03/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005863/2023 - MAURÍLIO GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.153-4, Id. nº 5024513-9, período base de 13/02/2019 a 12/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730228/2001 - MOISÉS DA SILVA PEREIRA, Encarregado Jardinagem, mat. nº 5.005.353-7, Id. nº 3390381-6, período base de 30/07/2020 a 27/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401736/2010 - NORMA BARCELOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.230.155-4, Id. nº 3988823-1, período base de 09/04/2020 a 08/04/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096698/2025 - MARIA GRACIETE ANDRADE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.672-0, Id. nº 5076353-9, períodos base de 21/10/2015 a 20/10/2020 e de 21/10/2015 a 20/10/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730121/2000 - CÉLIA MARIA RIBEIRO GALDINO, Servente, mat. nº 5.005.051-7, Id. nº 3387993-1, períodos base de 27/05/2005 a 16/06/2010; 17/06/2010 a 26/08/2015 e de 30/03/2020 a 15/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011379/2026 - LUCIANA TAVARES DOS PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.294-3, Id. nº 3766314-3, períodos base de 01/10/2010 a 16/10/2015; 17/10/2015 a 16/10/2020 e de 17/10/2020 a 16/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/114491/2025 - PAULO CÉSAR PAMPLONA CORTE REAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.927.037-2, Id. nº 4193820-8, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; 06/02/2011 a 05/02/2016 e de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720178/2006 - ROSANA DE JESUS DE SOUZA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.838.267-3, Id. nº 3775711-3, períodos base de 01/06/2004 a 31/05/2009; 01/06/2009 a 31/05/2014; 01/06/2014 a 22/06/2019 e de 23/06/2019 a 09/07/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011929/2026 - LUCIANA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.376-4, Id. nº 3624246-2, períodos base de 15/12/1994 a 14/12/1999; 01/04/2003 a 31/03/2008; 01/04/2008 a 31/03/2013; 01/04/2013 a 06/06/2018 e de 07/06/2018 a 06/06/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720108/2001 - MARTA BARROSO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.023.308-9, Id. nº 3390105-8, períodos base de 01/09/1994 a 23/11/1999; 24/11/1999 a 18/12/2004; 14/09/2010 a 12/11/2015; 13/11/2015 a 12/11/2020 e de 13/11/2020 a 12/11/2025. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008380/2026 - DIANA RENATA PACHECO COUTINHO LEAUBON, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.945-5, Id. nº 3961294-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012203/2026 - FRANCIELEN MOREIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5147437-9, Id. nº 5147437-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730121/2000 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/12/2022, publicado no D.O. de 16/12/2022, que concedeu 06 (seis) meses de licença especial em favor da servidora CÉLIA MARIA RIBEIRO GALDINO, Servente, mat. nº 5.005.051-7, Id. nº 3387993-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730121/2000 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/12/2022, publicado no D.O. de 22/12/2022, que retificou a concessão de 06 (seis) meses de licença especial em favor da servidora CÉLIA MARIA RIBEIRO GALDINO, Servente, mat. nº 5.005.051-7, Id. nº 3387993-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096698/2025 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/10/2025 publicado no D.O.de 27/10/2025, que concedeu 03 (três) meses de licença especial em favor da servidora MARIA GRACIETE ANDRADE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.672-0, ID. nº 5076353-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3200041/1988\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 12/07/1982 a 23/07/1987; 24/07/1987 a 23/07/1992; 27/05/1994 a 26/05/1999; 27/05/1999 a 26/05/2004 e de 19/05/2009 a 16/07/2014. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 12/07/1982 a 23/07/1987; 24/07/1987 a 23/07/1992; 27/05/1994 a 26/05/1999; 27/05/1999 a 26/05/2004; 27/05/2004 a 23/09/2009 e de 24/09/2009 a 23/10/2014. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/094550/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 02/04/2014 a 01/05/2019 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 02/04/2014 a 01/05/2019 e de 02/05/2019 a 01/05/2024.\r\n\r\nId: 2714808"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.035/2008 - GECINE MARTHA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc.I, mat. nº 834.413-7, período base de 14/08/2019 a 12/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.036/2008 - GECINE MARTHA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc.I, mat. nº 845.728-5, período base de 14/08/2019 a 12/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.910.045/1998 - FERNANDA PINTO DE MORAES, Prof. Doc.II, mat. nº 804.557-7, período base de 01/02/2021 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/522/2019 - GUSTAVO ANDRE DIAS BURLEIN, Prof. Doc.I, mat. nº 919.097-6, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.390/2017 - LOUISE DE SOUZA CALVO MEDEIROS, Prof. Doc.I, mat. nº 928.015-7, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.131/2015 - GLAUCIA SARDINHA, Prof. Doc.I, mat. nº 962.376-0, período base de 06/08/2020 a 05/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.063/2022 - CINTYA DA SILVA GONÇALVES CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.075.674-6, período base de 09/03/2020 a 08/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.932/2022 - ANDRE LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.988-7, período base de 18/06/2020 a 17/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.505/2022 - FABRICIO FREIMAN, Prof. Doc. I, mat. nº 3.085.667-8, período base de 17/12/2020 a 16/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.370/2017 - ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS DE SÁ, Zelador, mat. nº 5.000.233-6, período base de 17/10/2020 a 15/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.129/2007 - MARA REGINA DA SILVA GUZZO ROSA, Prof. Doc II, mat. nº 5.001.435-6, período base de 22/12/2020 a 21/12/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2715208"
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                    "2714867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.311/2004 - AROLDO DE PAULA MOREIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 40409554/02, matrícula nº 837782-2, período base de 10/09/2019 a 08/09/2024. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011391/2026 - LUCIANO PECORARO COSTA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº43873235/03, matrícula nº 3029944-0, períodos base de 02/08/2011a 01/08/2016 e de 02/08/2016 a 01/08/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019475/2025 - MARIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 40219348/02, matrícula nº 845213-8, períodos base de 04/02/2002 a 09/03/2007, 10/03/2007 a 09/03/2012,10/03/2012 a 09/03/2017 e de 10/03/2017 a 09/03/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.200.051/1996 - ELMA SANTOS GOMES,Professor Docente II, Identidade Funcional nº 37156543/01, matrícula nº 293272-1, relativos aos períodos base de 15/08/1992 a 29/08/1997, 30/08/1997 a 12/10/2002, 13/10/2002 a 12/10/2007, 13/10/2007 a 12/10/2012 e de 13/10/2012 a 27/10/2017. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009462/2026 - KARINE CÉSAR RAPOZO COIMBRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº43796907/01, matrícula nº 960729-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010782/2026 - MARIA HELENA FERNANDES DE LACERDA, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 35497750/01, matrícula nº 838137-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2714867"
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                    "2714888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10106096/2008 - AURINETE RIBEIRO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO, Enc. Jardinagem, mat. n° 05012230-8, ID 35599561/1, período base 30/08/2016 a 29/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10103671/2011 - BARBARA CONCEIÇÃO VIEIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 50203553, ID 35781467/1, período base 05/01/2021 a 04/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004553/2022 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0828709-6, ID 3859327-0, período base 05/02/2021 a 04/02/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007506/2026 - SAMANTA KELLY ABREU VIANNA DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 3066640-8, ID 50320645/1, período base 17/06/2014 a 16/06/2019; 17/06/2019 a 19/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015343/2026 - WANDERSON VALE DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 3037359-1, ID 4323443-7, período base 05/02/2013 a 04/02/2018; 05/02/2018 a 04/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6910014/2000 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES FREITAS QUINTAN, Datilógrafo,mat. n°5002626-9, ID 3826517-6. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014774/2026 - GISELE BASTOS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 0929192-3, ID 4265132-8\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014821/2026 - GISELE BASTOS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 0957735-4, ID 4265132-8\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030001/122375/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 0953265-6...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 0956973-2...\r\n\r\nId: 2714888"
                    ],
                    "2715153": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/107613/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA DA SILVA AMORIM, Professor Docente I, ID Funcional nº 3797161-1. \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/015569/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, Assistente Executivo, matrícula 30411995, ID Funcional 50135465, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula 30414486, ID Funcional 44078480 e JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assis tente Executivo, matrícula 30412324, ID Funcional 50135376, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2715153"
                    ],
                    "2714883": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1718 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n19897340\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009181/2022\r\n\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n\r\n19895240\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/006105/2023\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\n50359240\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001856/2023\r\n\r\nId: 2714883"
                    ],
                    "2715029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor dos servidores abaixo relacionados, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nSERVIDORA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nAlexandre Lindolfo\r\n\r\n5018033-9\r\n\r\nSEI-030002/013330/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 87,40\r\n\r\nAlmir Drummond\r\n\r\n5017859-8\r\n\r\nSEI-030002/013260/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 340,10\r\n\r\nAnderson Azevedo\r\n\r\n1981426-7\r\n\r\nSEI-030002/013269/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 115,80\r\n\r\nAnderson Secundino\r\n\r\n5018022-3\r\n\r\nSEI-030002/014395/2024\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 52,80\r\n\r\nAndré Dias Martins\r\n\r\n4333176-9\r\n\r\nSEI-030002/012704/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 26,40\r\n\r\nBruna Lisboa\r\n\r\n5079360-8\r\n\r\nSEI-030002/013178/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 84,00\r\n\r\nCarlos Fernandes\r\n\r\n1981962-5\r\n\r\nSEI-030002/013289/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 115,80\r\n\r\nCleber Malheiros\r\n\r\n5037189-4\r\n\r\nSEI-030002/013294/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 68,40\r\n\r\nDouglas Almeida\r\n\r\n5037170-3\r\n\r\nSEI-030002/012831/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 268,80\r\n\r\nFelipe Wallace da Silva\r\n\r\n5023206-1\r\n\r\nSEI-030002/013308/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 153,00\r\n\r\nHarley Robson\r\n\r\n4200077-7\r\n\r\nSEI-030002/012297/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 105,60\r\n\r\nJorge Luis Barcellos\r\n\r\n5009571-4\r\n\r\nSEI-030002/013175/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 340,10\r\n\r\nLourival Rosa\r\n\r\n4253339-2\r\n\r\nSEI-030002/013322/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 105,60\r\n\r\nLuis Fontoura\r\n\r\n5009338-0\r\n\r\nSEI-030002/011749/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 627,40\r\n\r\nLuiz Cezar Abreu\r\n\r\n1985854-0\r\n\r\nSEI-030002/013136/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 1.197,60\r\n\r\nMarcos Paulo Rangel\r\n\r\n5023267-3\r\n\r\nSEI-030002/013168/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 653,80\r\n\r\nSEI-030002/013175/2025\r\n\r\nMario Torres\r\n\r\n5018642-6\r\n\r\nSEI-030002/013263/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 115,80\r\n\r\nRicardo Freitas Júnior\r\n\r\n5023247-9\r\n\r\nSEI-030002/013120/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 1.099,50\r\n\r\nSEI-030002/013168/2025\r\n\r\nSEI-030002/013175/2025\r\n\r\nSEI-030002/013240/2025\r\n\r\nSEI-030002/013260/2025\r\n\r\nSEI-030002/013175/2025\r\n\r\nRoberto Folly\r\n\r\n4343568-8\r\n\r\nSEI-030002/013327/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 26,40\r\n\r\nRubem Telles\r\n\r\n5009333-9\r\n\r\nSEI-030002/011749/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 627,40\r\n\r\nWiliens Vargas\r\n\r\n4252285-4\r\n\r\nSEI-030002/013266/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nRoberto Nascimento Teixeira\r\n\r\n5009386-0\r\n\r\nSEI-030002/013318/2025\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 147,60\r\n\r\nId: 2715029"
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                    "2715006": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de Fevereiro de 2026, tendo em vista que o servidor ROMULO CUSTODIO RAMOS - ID. 43449077, cargo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, com exercício a partir de 30 de Junho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,8 conforme D.O. de 04 de Dezembro de 2025 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/011938/2025.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de Fevereiro de 2026, tendo em vista que a servidora NATALIA SOARES RIBEIRO - ID. 50763709, cargo ASSISTENTE SOCIAL, com exercício a partir de 30 de Junho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 09 de Fevereiro de 2026 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/001539/2026.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de Fevereiro de 2026, tendo em vista que a servidora FABIOLA SALVADOR DA COSTA - ID. 51324776, cargo ASSISTENTE SOCIAL, com exercício a partir de 30 de Junho de 2022, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 09 de Fevereiro de 2026 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/001528/2026.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nId: 2715006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2714889": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/02/2026\r\n\r\nINDICA o servidor VICTOR EMMANUEL PIRES PEREIRA MOTA CAMPOS, matrícula 36.584-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na LABORATÓRIO DIDÁTICO DE INFORMÁTICA 2 - LABINFO2, a contar de 15/12/2025. Processo nº SEI-260006/041379/2025.\r\n\r\nINDICA o servidor VINICIUS DA CUNHA LISBOA, matrícula 38.361-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na UDA DE PATOLOGIA GERAL - FCM - UDAPAGER, a contar de 18/11/2025. Processo nº SEI-260007/011671/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora FERNANDA DUQUE ESTRADA MEYER DE ALMEIDA, matrícula 36.909-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na SECRETARIA DE GRADUAÇÃO DA ESDI - SGRADUA, a contar de 18/11/2025. Processo nº SEI-260006/057830/2025.\r\n\r\nINDICA o servidor LUIS CLAUDIO SERRA DOS SANTOS, matrícula 80.515, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no SERVICO DE ADMINISTRACAO DOS SERVICOS GRAFICOS - SEGRAF, a contar de 13/10/2025. Processo nº SEI-260006/052043/2025.\r\n\r\nINDICA o servidor JORGE LIMA DOS SANTOS, matrícula 38.448, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na SETOR DE REPROGRAFIAS - SEREP, a contar de 13/10/2025. Processo nº SEI-260006/052043/2025.\r\n\r\nINDICA o servidor CLAUDIO VIEIRA BASTOS, matrícula 80.317, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no SERVICO DE IMPRESSOES GRAFICAS - SERIM, a contar de 13/10/2025. Processo nº SEI-260006/052043/2025.\r\n\r\nINDICA o servidor EVERT PEREIRA DA SILVA, matrícula 30.648-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no SETOR DE ACABAMENTOS - ACAB, a contar de 13/10/2025. Processo nº SEI-260006/052043/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora GRAZIONE DE SOUZA BOY, matrícula 38.815-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no LABORATÓRIO SINGRAR - IPRJ - SINGRAR, a contar de 08/10/2025. Processo nº SEI-260006/047620/2025.\r\n\r\nINDICA a servidora AMANDA CRUZ MENDES, matrícula 37.411-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na ARACNOLOGIA - ARACNO, a contar de 01/10/2025. Processo nº SEI-260006/042591/2025.\r\n\r\nINDICA o servidor JOSÉ LUIZ ALVES SILVA, matrícula 43.136-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na ECOLOGIA VEGETAL TERRESTRE - ECOVET, a contar de 15/12/2025. Processo nº SEI-260006/037904/2025.\r\n\r\nId: 2714889"
                        ],
                        "2714834": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CLAUDETE SANTA CATARINA, ID Funcional nº 4323188-8, a contar de 22 de fevereiro de 2026, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Vegetal, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/007347/2025.\r\n\r\nNOMEIA VANILDO SILVEIRA, ID Funcional nº 4272815-0, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Vegetal, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por CLAUDETE SANTA CATARINA. Processo nº SEI-260002/007347/2025.\r\n\r\nId: 2714834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2715205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.02.2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000414/2026 - Com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (124110726/124115039), APROVO o modelo de planta n.º OFIC-0088, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus LTDA com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMascarello Carrocerias e Ônibus LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nOFIC-0088\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo Gran Micro S3, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagem VOLKSBUS 9.180 S - EURO VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n4550mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n26 passageiros sentados + 01 auxiliar + 01 motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.) e com Sanitário\r\n\r\nDE 08.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008231/2025 - DEFIRO PARCIALEMTE nos termos da manifestação da Diretoria Técnica Operacional (122478528/123279128).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000416/2026 - Com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (124100738/124167393), APROVO o modelo de planta n.º OFIC-0089, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus LTDA., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMascarello Carrocerias e Ônibus LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nOFIC-0089\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo Gran Micro S3, com ar condicionado e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagem VOLKSBUS 9.180 S - EURO VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n4550mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n28 passageiros sentados + 01 auxiliar + 01 motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000591/2026 - DEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional ()123445048/123950917/123950917 e no parecer da Assessoria Jurídica (124155600).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000843/2026 - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar - COOTACOM, sob RJ - 714: DEFIRO, determinando a baixa do veículo de placa KPY8I44 (RJ-714.013) e o cancelamento do registro do cooperado Marcelo Barros dos Santos, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nId: 2715205"
                        ],
                        "2714930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000095/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais), referente aos serviços de fornecimento de TELEFONIA, conforme Contrato nº 004/CENTRAL/2023, com a empresa prestados pela Concessionária OI S.A - em recuperação judicial.\r\n\r\nId: 2714930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2714853": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070003/000091/2022 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração SUPBIGEAI/00157459 (31708130), lavrado nos presentes autos, em face do Condomínio Portinho do Duque, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.07/2024.\r\n\r\nId: 2714853"
                    ],
                    "2714862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/003176/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 9.464,18 (nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos) em favor da Secretaria Municipal de Fazenda do município de Petrópolis, referente ao ressarcimento de pessoal cedido, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, pela cessão do servidor Rodrigo José Monteiro de Mattos Costa, Id. Funcional 17173-5.\r\n\r\nId: 2714862"
                    ],
                    "2714863": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001087/2025 RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício anterior, em favor ressarcimento de pessoal cedido, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13° do corrente ano de 2025, pela cessão do servidor Fábio Cardoso do Nascimento, matricula n° 14810-5, cedido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis - Se cretaria de Fazenda com ônus para à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS, no valor de 12.476,75 (doze mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) , nos termos do art.9º do Decreto Estadual n.º 47.353/2020, conforme razões expostas nos autos do processo em epígraf.\r\n\r\nId: 2714863"
                    ],
                    "2714868": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO \r\n\r\n12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001096/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 10.831,52 (dez mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Fa zenda do município de Petrópolis, referente ao ressarcimento de pessoal cedido, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2025, pela cessão da servidora Andrea Gamberalli, Id. Funcional 21861-8.\r\n\r\nId: 2714868"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2715240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/10/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.9360/2016 - O Conselho Diretor, na sua 749ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 02/10/2025, INDEFERE o recurso apresentado pela Rituaali Empreendimentos Turísticos Ltda, concernente SUPMEPEAI/00147082, com penalidade de multa simples no valor de R$ 26.237,56. Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul (SUPMEP), Despacho da área técnica do dia 19/07/2024 e Parecer da Procuradoria do Inea nº 206/2024/INEA/GERDAM (Parecer nº40/2024-GTA), o Conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a multa.\r\n\r\nId: 2715240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2714972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/000839/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto XEQUE MATE WG (CDSV/RJ nº 2405) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61142550000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2714972"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2714966": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001149/2025 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, inscrita no CPNJ sob o nº 29.138.336/0001-05, pertinente ao ressarcimento das despesas da cessão da servidora Natalia Xavier Pereira da Costa, R$ 2.222,36 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), referente aos meses de novembro/2025, tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-180001/001149/2025.\r\n\r\nId: 2714966"
                    ],
                    "2714967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002132/2025 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor da Prefeitura Municipal do Município de Belford Roxo, inscrita no CPNJ sob o nº 39.485.438/0001-42, pertinente ao ressarcimento das despesas da cessão da servidora Claudia Mattos Raybolt, no valor total de R$ 20.114,01 (vinte mil cento e quatorze reais e um centavo), aos meses de setembro a dezembro, incluindo o 13º/2025, tendo em vista os trâmites constantes no Processo Administrativo nº SEI-180001/002132/2025.\r\n\r\nId: 2714967"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000372/2025 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CPNJ sob o nº 42.498.733/0001-48, pertinente ao ressarcimento das despesas da cessão da servidora DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS, no valor total de R$ 10.065,50 (dez mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), tendo em vista os trâmites constantes no Processo Administrativo nº SEI-180001/000372/2025.\r\n\r\nId: 2714970"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002802/2023 - APROVO com ressalvas a prestação de contas do projeto -32542 - Cine +: cultura, educação, sustentabilidade - Ano 2, do proponente MARCO ZERO PRODUÇÕES LTDA com o CNPJ 13.961.927/0002-10, conforme Parecer Aprovação de Prestação de Contas Nº 135 (118696253) e Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (118697597), e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2714974"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001759/2025 - APROVO a prestação de contas do projeto FESTIVAL VALE DO CAFÉ - 20ª EDIÇÃO, do proponente Backstage Rio Emp Produções Artísticas e Culturais com o CNPJ 00.591.962/0001-62, conforme Parecer Aprovação de Prestação de Contas nº 6 123007593) e Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (123009866), e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2714975"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 32\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.899 , de 21 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026 , o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026 que estabelece normas de programação e execução orçamentária , financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências ,Decreto n°42.436 de 30 de abril de 2010 , que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2026 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180002/000938/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obra de adequação de espaço no no térreo para Auditório Escola de Música Villa Lobos, localizado na Rua Ramalho Ortigão nº 09 -Centro Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 09/02/26 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: Exercício 2026 - R$ 797.431,19 (setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2714828"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1695 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA EM PARTE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 1686, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e o que consta no processo SEI 180002/003943/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Carlos Janan Correa Rimola, ID nº 5118576-8, Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105270-7 e Ana Amélia de Carvalho Velloso, Id nº 2023154-7 como fiscais do Contrato firmado com a com a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA, Nº 180021/018/2026, que tem por objeto o incentivo financeiro cultural às Escolas de Samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro para o CARNAVAL de 2026, em substituição aqueles definidos através da Portaria FUNARJ nº 1686/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2714825"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 234 \r\n\r\nDE 12 DE EVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI- 310001/001665/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar e instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de \r\n\r\nMonitoramento e Avaliação, com a finalidade de acompanhar, ana-\r\n\r\nlisar, orientar e decidir quanto ao processo de credenciamento das \r\n\r\norganizações da sociedade civil no âmbito do Eixo 2, bem como\r\n\r\na respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Cola-\r\n\r\nboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito \r\n\r\ndesta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNOEMI CANDIDA AZANHA LIMA, Cargo Assistente, ID Funcional nº 512.33617-0.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO SANTOS DIAS DA COSTA, Id. 51220652;\r\n\r\nCAROLINE MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 5090481-7.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA SEDSODH/SUBGOGE SEI N.º 196 de 26 de setembro de 2025, publicada em 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2714998"
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                    "2715012": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003287/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 15/2025, com fulcro na Lei 14.133/2021, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparo, transporte e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e jantar), incluindo a disponibilização dos utensílios necessários para a distribuição das refeições na unidade de assistência alimentar do Projeto RJ Alimenta no Bairro de Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro. O serviço engloba as etapas de produção em Unidade de Alimentação e Nutrição, transporte em veículo apropriado e licenciado e distribuição no local da unidade, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, em favor da Empresa INFINITY REFEICOES LTDA (57.837.190/0001-13), no valor total de R$ 9.449.850,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 2715012"
                    ],
                    "2715154": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR/RJ\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e trinta e cinco minutos, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ, por meio da plataforma Zoom, em ambiente virtual, com a presença de conselheiros e conselheiras representantes do poder público, das religiões e da sociedade civil, sendo verificado o quórum regimental para início dos trabalhos. O presidente Og Sperle deu início aos trabalhos com a seguinte pauta: 1- Aprovação da última ATA; 2- Casos de Intolerância Religiosa que nos chegaram e as providências do Coneplir; 3- Elaboração da Nota Técnica sobre a entrada de ministros religiosos dentro dos Hospitais do Estado; 4- Atividades referente a COP30 no Brasil; 5- Ações para 2026; 6- Aprovação do Calendário das Assembleias Ordinárias de 2026; 7- Assuntos Gerais. Procedeu-se à apreciação da ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada. Em seguida, passaram a serem discutidos os casos de intolerância religiosa que chegaram ao conhecimento do Conselho, com destaque a imagens que formam quebradas e manifestações contra as religiões. Na continuidade dos trabalhos, foi debatida a elaboração de Nota Técnica referente à entrada de ministros religiosos em unidades hospitalares do Estado, reconhecendo-se a importância do tema e a necessidade de aprofundamento técnico e jurídico para subsidiar a atuação do Conselho. Também foram abordadas as atividades relacionadas à COP30, no contexto do diálogo inter-religioso e da promoção de valores comuns vinculados aos direitos humanos, bem como as ações estratégicas previstas para o ano de dois mil e vinte e seis, com vistas ao fortalecimento institucional do CONEPLIR. Na sequência, foi apreciado e aprovado o calendário das Assembleias Ordinárias para o exercício de dois mil e vinte e seis, definindo-se as datas dos encontros ao longo do ano, com previsão de realização prioritariamente de forma presencial, sem prejuízo de eventual formato virtual. Tratou-se, ainda, da atividade institucional do CONEPLIR alusiva ao Dia Mundial das Religiões e ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a ser celebrado em vinte e um de janeiro de dois mil e vinte e seis, destacando-se a participação do Conselho em eventos públicos e ações de caráter educativo e inter-religioso. Nos assuntos gerais, foram feitos informes institucionais e recomendações relativas à atuação do Conselho em eventos externos e à necessidade de maior agilidade na comunicação institucional diante de episódios de intolerância religiosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, ficando registrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada e encaminhada para os devidos fins legais. Estiveram presentes: o presidente Og Azevedo Sperle, da União Wicca do Brasil; o vice-presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos; a secretária do Coneplir, Salete Gomes da Silva; o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ; o conselheiro Raphael Soares da Comunidade Ifa Okekun Berdura; o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (kunti), da Iskcon Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de Janeiro; a conselheira Marilucia Ribeiro Pinheiro, da Assembleia Espiritual Local dos Bahá`ís do Rio de Janeiro; a conselheira Athamis B. de Souza Barbosa, do Centro Nowa Cuming de Tradição Nativas - CNC; o conselheiro Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB RJ; a conselheira Ana Luiza Grillo Balassiano, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI; o conselheiro Marcelo Morais, da Convenção Evangélica Casa de Oração. Ausências justificadas: o conselheiro Brunno Cesar da Costa Alves, da Secretaria de Estado de Educação; o conselheiro Saidul Rahman Mahomed, da Sociedade Beneficente Mulçumana; o conselheiro Carlos Marcelos C. de M.Silva, Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda - SEDE RJ; o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço; a conselheira Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado Ambiente e Sustentabilidade. Ausências não justificadas: os conselheiros Éder Beling e Gerson Acker, do Sínodo Sudeste - IECLB; o conselheiro Ihsham Ahmand Moman, da Associação Ahmadia do Islã no Brasil; os conselheiros Ubiratan de Oliveira Angelo e Tupiracy Celso Damasceno, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ; as conselheiras Teresinha Teixeira de Araújo e Sandra Constâncio Nunes de Lima, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; as conselheiras Lilian Cardoso de Freitas e Izaide Ribeiro de Faria, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde; os conselheiros Marcelo Vacite e Ana Claudia da Silva Arruda, da União Cigana do Brasil; os conselheiros Sandro de Souza e Leandro Cezar Menezes Pereira, do IIe Ifa; os conselheiros Tânia Amorim de Barros e Gabriel Mafra Guedes, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e o conselheiro Paulo Siciliano Aieta, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, ficando registrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada e encaminhada para os devidos fins legais. Processo n° SEI-310001/000715/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026JUSTINO CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONEPLIR\r\n\r\nId: 2715154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2715248": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 789 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÃNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso das atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão de Sindicancia da Portaria n°781, de 15 de janeiro de 2026 e sua alteração através da Portaria nº 786 de 29 de janeiro de 2026; e \r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-310002/000008/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo de mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância instaurada por meio da Portaria n°781, de 15 de janeiro de 2026 e sua alteração através da Portaria nº 786 de 29 de janeiro de 2026, para apurar os fatos relatados no processo n° SEI-310002/000008/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2715248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2715083": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/002052/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente a prestação de serviço de correio ele trônico da rede governo a favor da Empresa Claro S/A, no valor total de R$ 9.477,21 (nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e um centavos) assim discriminados. \r\n\r\nAbril/2023 - R$ 2.370,00\r\n\r\nAbril/2025 - R$ 2.370,00\r\n\r\nMaio/2025 - R$ 2.367,21\r\n\r\nJunho/2025 - R$ 2.370,00\r\n\r\nId: 2715083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2715098": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR DE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003224/2025 - MATHEUS RIBEIRO SPINELLI, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 51684640, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2715098"
                    ],
                    "2715101": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR DE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003188/2025 - TATIANE GUIMARÃES DOS SANTOS ANTONIOLLI, Auditora do Estado, ID Funcional nº. 51684500, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2715101"
                    ],
                    "2715102": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR DE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003163/2025 - LUIZ FLAVIO MATHIAS DE MELLO MORAES Auditor do Estado, ID Funcional nº. 51684675, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2715102"
                    ],
                    "2715103": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR DE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003168/2025 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AUGUSTO, Auditor do Estado, ID Funcional nº. 51684403, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2715103"
                    ],
                    "2714982": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 249 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2026. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às contratações públicas e considerando o Processo Administrativo nº SEI- 320001/001455/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2026, celebrado com a empresa OWL 4TECH LTDA, que tem como objeto a Contratação de Solução Integrada para a Expansão da Plataforma I2.\r\n\r\nGestor do Contrato ( Titular )\r\n\r\nCláudio José Ascenção de Andrade - ID Funcional : 6177670\r\n\r\nGestor do Contrato ( Suplente )\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello - ID Funcional : 4193268-4\r\n\r\nFiscal Técnico ( Titular )\r\n\r\nDaiene dos Santos Costa - ID Funcional : ID Funcional : 4421757-9\r\n\r\nFiscal Técnico ( Suplente )\r\n\r\nRenato Mattos Miragaia - ID Funcional : 5168445-4\r\n\r\nFiscal Administrativo ( Titular )\r\n\r\nThiago Augusto de Azevedo Cavalcante - ID Funcional : 5114787-4\r\n\r\nFiscal Administrativo ( Suplente )\r\n\r\nLuiz Flávio Mathias de Mello Moraes - ID Funcional : 5168467-5 \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ou no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, conforme o regime jurídico aplicável, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A atuação dos membros da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, preferencialmente aqueles ministrados por escolas de governo, devendo, após a conclusão, apresentar o respectivo certificado ao setor de Recursos Humanos para fins de registro funcional. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nIÁSKARA N. S. PROFETADiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2714982"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2715080": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/015757/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2715080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2715002": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000696/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.599,98 (um mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), referente as passagens terrestres da servidora ANA CELINA DE SOUSA E FERREIRA LISBOA, Assistente II, para participar, a convite da Presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Danielle Barros, na 4ª Reunião Ordinária Anual do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura em Fortaleza, no período de 01 a 04 de dezembro de 2025 conforme informações contidas no processo SEI-370001/000696/2025, com base na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2715002"
                    ],
                    "2715013": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000695/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.656,80 (um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), referente as diárias nacionais do servidor EVERAUDO LACERDA LOPES FILHO, Assistente II, para participar, a convite da Presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Danielle Barros, na 4ª Reunião Ordinária Anual do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura em Fortaleza, no período de 01 a 04 de dezembro de 2025 conforme informações contidas no processo SEI-370001/000695/2025, com base na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2715013"
                    ],
                    "2715018": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000696/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.656,80 (um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), referente as diárias nacionais da servidora ANA CELINA DE SOUSA E FERREIRA LISBOA, Assistente II, para participar, a convite da Presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Danielle Barros, na 4ª Reunião Ordinária Anual do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura em Fortaleza, no período de 01 a 04 de dezembro de 2025 conforme informações contidas no processo SEI-370001/000696/2025, com base na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2715018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2715069": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 131 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Parágrafo Único do Art. 148 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/000698/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional 2613558-2, Coordenador Administrativo e Recursos Humanos (COOADM), para responder, interinamente e sem prejuízos de suas atribuições, pela Subsecretaria Executiva (SUBEXE), no período de 13/02/2026 a 20/02/2026, em consideração ao disposto nos Incisos I e IV do Art. 42 do Regimento Interno da SETD, aprovado pela Resolução SETD n.º 98/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/02/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2715069"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2715204": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEIOP/CENTRAL Nº DE 002 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A COMISSÃO MISTA DE FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES E NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE VISAM A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA ELETROMECÂNICO DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE OBRAS PÚBLICAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-330001/000266/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025, que tem por objeto o \"ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE VISAM A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA ELETROMECÂNICO DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0 - SEIOP;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - Id. Funcional: 5141795-2 - SEIOP;\r\n\r\nEzequiel de Araújo - Mat.: 99.000.922 - CENTRAL;\r\n\r\nMarcio Rodrigues - Mat.: 99000812 - CENTRAL;\r\n\r\nArt. 2° - A execução desta Portaria não acarretará ônus financeiro adicional ao erário, uma vez que suas disposições serão implementadas com recursos humanos, materiais e orçamentários já disponíveis no âmbito destas Instituições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 27 de janeiro de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nWILSON GUEDES ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística \r\n\r\nId: 2715204"
                    ],
                    "2715086": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000167/2026 - Consubstanciado na manifestação técnica index 125092844, CONHEÇO a Impugnação tempestiva interposta pela sociedade empresária L F O PERES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao pedido de revisão da decisão, retomada da fase de lances e convocação da Recorrente para apresentar lance no âmbito do Pregão Eletrônico nº 06/2025.\r\n\r\nId: 2715086"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2715072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nProcesso n° SEI-330003/000332/2026\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-330003/000331/2026...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-330003/000332/2026...\r\n\r\nId: 2715072"
                        ],
                        "2715075": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nATO DE 22/05/2005 - SHEILA RIBEIRO MARQUES DA SILVA, Engenheiro, Nível D, ID. 42514606. De acordo com o Processo nº SEI E-17/500.363/2012, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível E, com validade de 16/12/2025, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 2715075"
                        ],
                        "2714716": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2026, ALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS, Id Funcional n° 4377413-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-6, na Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Nilton Sérgio Soares Cardoso, ID. Funcional nº 5123230-8. Processo nº SEI-330002/003409/2026.\r\n\r\nId: 2714716"
                        ],
                        "2714717": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2026, LEANDRO LEMOS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, na Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Vitor Mello Alexandre, ID. Funcional nº 5163058-3. Processo nº SEI-330002/003696/2026.\r\n\r\nId: 2714717"
                        ],
                        "2714718": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, RAQUEL DE ARAUJO GERVASIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, na Presidência, da Fundação Depar tamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Matheus Ramos Ribeiro, ID. Funcional nº 5158981-8. Processo nº SEI-330002/003970/2026.\r\n\r\nId: 2714718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2715218": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, CARMEM FERNANDA SILVA PINTO, Id. Funcional nº 25360345, para atender remotamente a 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, da Co ordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, SERGIO MOURA DA SILVA, Id. Funcional nº 32155158, para atender remotamente a 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2026, SOLANGE BARBOSA TEIXEIRA MAGNO, Id. Funcional nº 20213140, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos do ato de designação de 03.10.2016 publicado no DOERJ de 04.10.2016. Processo n° SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2715218"
                    ],
                    "2715235": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5325 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 226 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 6º, incisos IV da Lei Complementar nº 15/1980; \r\n\r\n- o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 226/2025;\r\n\r\n- Processo nº SEI-140001/102352/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins do disposto no art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 226 de 04 de dezembro de 2025, ficam estabelecidos os seguintes limites para os cargos e funções abaixo listados:\r\n\r\nI - Procurador-Geral do Estado: 0,30;\r\n\r\nII - Subprocurador-Geral do Estado, Secretário de Gestão, Corregedor-Geral e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Estado: 0,26\r\n\r\nIII - Procuradores Assessores do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, Procuradores Chefes de Procuradorias Especializadas e Procuradores Assistentes da Corregedoria-Geral e da Secretaria de Gestão: 0,22;\r\n\r\nIV - Procuradores Assistentes de Chefia das Procuradorias Especializadas: 0,18.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2715235"
                    ],
                    "2714986": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006078/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, CNPJ: 06.070.152/0001-47, no valor de R$ 6.147,00 (seis mil, cento e quarenta e sete reais), para inscrição de Procurador do Estado para participação no curso “Project Finance: Aspectos Econômicos e Jurídicos do Financiamento de Projetos de Infraestrutura”, promovido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper.\r\n\r\nId: 2714986"
                    ],
                    "2715259": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/102351/2025 - FIXO os seguintes percentuais, com validade de 1 (um) ano:\r\n\r\n(a) AGENERSA: 2%;\r\n\r\n(b) AGETRANSP: 1%;\r\n\r\n(c) CECIERJ: 1%;\r\n\r\n(d) CEDAE: 2%;\r\n\r\n(e) CEPERJ: 1%;\r\n\r\n(f) DETRAN: 5%;\r\n\r\n(g) DETRO: 1%;\r\n\r\n(h) FAETEC: 2%;\r\n\r\n(i) FUNARJ: 1%;\r\n\r\n(j) FTM: 1%;\r\n\r\n(k) INEA: 3%;\r\n\r\n(l) JUCERJA: 2%;\r\n\r\n(m) LOTERJ: 1%;\r\n\r\n(n) PRODERJ: 2%;\r\n\r\n(o) RIOPREVIDÊNCIA: 5%;\r\n\r\n(p) RJPREV: 2%.\r\n\r\nId: 2715259"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2715341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 34/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E UY3 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A - UY3.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de cartão de benefícios, conforme previsto no inciso XII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016, acrescido pelo art. 2° do Decreto n° 47.625/2021.\r\n\r\nPRAZO: 19/02/2026 a 19/02/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/02/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº. 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001250/2026.\r\n\r\nId: 2715341"
                        ],
                        "2715236": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL ESTADUAL.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e ASSOCIAÇÃO MULTI ARTE E CULTURA E ESPORTE DO RIO DE JANEIRO - AMACE-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado à AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, N° 6.860, PILARES, RIO DE JANEIRO-RJ (FIP 4088).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial - DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações e Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005853/2024.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O.de 04/02/2026.\r\n\r\nId: 2715236"
                        ],
                        "2715237": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL ESTADUAL.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e ASSOCIAÇÃO HENRY BOREL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado à TRAVESSA LUÍS GONZAGA N° 107, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO-RJ (FIP 5099).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial - DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações e Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005853/2024.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/02/2026.\r\n\r\nId: 2715237"
                        ],
                        "2715238": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL ESTADUAL.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e GRÊMIO MULTIFUNCIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO EMBALO DO ENGENHO NOVO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado à RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, N° 983, ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO-RJ (FIP 7102).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial - DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações e Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005853/2024.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/02/2026.\r\n\r\nId: 2715238"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2715033": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 197/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR REGULARMENTE CREDENCIADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PARA A OFERTA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - MBA EM SANEAMENTO AMBIENTAL, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 (TREZENTAS E SESSENTA) HORAS, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE 40 (QUARENTA) PROFISSIONAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado de R$ 739.200,00 (setecentos e trinta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/008151/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 046/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2715033"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 199/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GUADIX SERVIÇOS DE ASSESSORIA, PRODUÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “BORA DE BIKE 2025”.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/010034/2025 (Inexigibilidade de Licitação n. 065/2025 (DPR)).\r\n\r\nId: 2702338"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012/2026 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UM CHILLER PARAFUSO COM INVERTER DE CONDENSAÇÃO A AR.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.530.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000449/2025 (Pregão Eletrônico nº 0071/2025).\r\n\r\nId: 2713741"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 044/2025 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo e supressão”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.467.197,77 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005593/2024 (LI nº 012/2024).\r\n\r\nId: 2711718"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 a Contrato CEDAE nº 004/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.329.335,18 (sessenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005346/2024 (Pregão Eletrônico nº 0049/2024).\r\n\r\nId: 2707453"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2022, relativo à ocupação pelo ESTADO, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Rua Marechal Floriano nº 174, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, e registrado no Cartório do Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 18/02/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e Cláusula Terceira do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001492/2021.\r\n\r\nId: 2714997"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: SEI-040006/31557/2025\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nLeia-se: SEI-040006/043270/2025\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nId: 2715247"
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                    },
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº. 095/2025 ao Contrato 020/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CS BRASIL FROTAS SA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual em função do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.024,53 (nove mil, vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/049362/2025. \r\n\r\nId: 2715020"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2714922": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AGERIO/ADM nº 041/2024.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Brasluso Turismo LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 326.736,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000347/2024.\r\n\r\nId: 2714922"
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                            "2715095": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo para apresentação de Plano de Trabalho e propostas referentes ao Chamamento Público nº 001/2026, que tem por objeto a formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil, visando à cogestão operacional, administração, curadoria de acervos, pesquisa histórica, execução de atividades educacionais e culturais, concepção e realização de exposições, promoção da acessibilidade cultural, preservação patrimonial e gerenciamento intelectual e físico do “Centro de Memória do Registro Empresarial”, localizado no Palacete Visconde do Rio Preto, em Valença/RJ.\r\n\r\nFica prorrogado por mais 10 (dez) dias o prazo para apresentação dos Planos de Trabalho e propostas, passando o termo final de 19/02/2026 para 01/03/2026.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições do Edital.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-220005/004331/2025\r\n\r\nId: 2715095"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2714994": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 30/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.211.630.0001-08.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LARINGOSCÓPIOS (CABOS E LÂMINAS), adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 078/25.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.666,60 (doze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID 44286163\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: - Alberto Ribeiro Silva, ID 23962682\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Med Ana Maria Augusto de Sousa RG 89702 - Cap PM Med Jaime Garcia Pinto RG 89280 - Cap PM Med Jessé Domingos Pimenta Junior RG 89278 - Cap PM Med Paula Penido Martins de Albuquerque RG89660\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/014784/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 31/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.220.512/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LARINGOSCÓPIOS (CABOS E LÂMINAS), adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 078/25.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.375,00 (dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID 44286163\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: - Alberto Ribeiro Silva, ID 23962682\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Med Ana Maria Augusto de Sousa RG 89702 - Cap PM Med Jaime Garcia Pinto RG 89280 - Cap PM Med Jessé Domingos Pimenta Junior RG 89278 - Cap PM Med Paula Penido Martins de Albuquerque RG89660\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/014784/2024.\r\n\r\nId: 2714994"
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                        "2715008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SIG SAUER INC. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 976 Carabinas, calibre 5,56 x 45 mm, cano de 11,5\", para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente instrumento contratual. \r\n\r\nVALOR TOTAL: US$ 907.104,16 (novecentos e sete mil, cento e quatro dólares e dezesseis centavos de dólar). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000932/2026, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2715008"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°023/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.582.784/0001-11\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM REAJUSTE e SUPRESSÃO\r\n\r\nPRAZO: a partir de 21/02/2026 até 21/02/2027\r\n\r\nVALOR: R$ 82.533,70 (oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350010/003618/2024\r\n\r\nId: 2715190"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa J A TEIXEIRA VETERINÁRIA LTDA. (CNPJ: 92.730.902/0002-82). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a Alteração Contratual Quantitativa para acréscimo do contrato em 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 126.098,43 (cento e vinte e seis mil noventa e oito reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000692/2025, com fundamento no artigo 6º, XVII c/c artigo art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2714983"
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                        "2714988": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CFJ COMERCIAL AGROPECUÁRIO E TRANSPORTES LTDA ME. (CNPJ: 31.682.616/0001-13). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a Alteração Contratual Quantitativa para acréscimo do contrato em 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 114.018,15 (cento e quatorze mil dezoito reais e quinze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000858/2025, com fundamento no artigo 6º, XVII c/c artigo art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2714988"
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                        "2714991": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Senhora Magaly da Silva Paes Carvalho, inscrita no CPF nº 944.550.077-68.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Locação de imóvel que serve como sede da 6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (6ª DPJM).\r\n\r\nVA L O R: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 02/01/2026 a 01/01/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 120 (cento e vinte) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350192/001050/2020 com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações c/c artigo 56, parágrafo único da Lei Federal nº 8.245/91 e c/c enunciado nº 22 da PGE.\r\n\r\nId: 2714991"
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                        "2714935": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.162.579/0001-91. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2023, relativo à contratação de empresa prestadora de serviço para manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas, bem como a correção de discrepâncias do HELICÓPTERO BELL, MODELO HUEY II a fim de suprir a demanda do Grupamento Aeromóvel - GAM, da Secretaria Estadual de Polícia Militar - SEPM, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.084.582,46 (um milhão, oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350192/000551/2022, e arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2714935"
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                        "2715246": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e \r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. (NHJ DO BRASIL), situada na Avenida Brasil, nº 4.880, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.185.997/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/22, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de containers marítimos adaptados, para atender as necessidades da SEPM, com fundamento no art. 57, inciso II, do contrato, nas seguintes quantidades estimadas\r\n\r\nVALOR: R$ 1.124.413,53 (um milhão, cento e vinte e quatro mil quatrocentos e treze reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (meses), cuja vigência será do dia 24/02/2026 a 23/02/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (meses)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350057/001581/2021 e SEI-350192/001376/2020, com fundamento nos arts. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nId: 2715246"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.270.603/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2025, relativo à locação de imóvel, para atender as necessidades da Corregedoria Geral de Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia\r\n\r\nMilitar e 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (8ª DPJM).\r\n\r\nVALOR: R$ 7.565.764,80 (sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, cuja vigência será do dia 01/03/2026 a 28/02/2030, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350019/038572/2024 com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Terceira, parágrafo Segundo do Contrato.\r\n\r\nId: 2714954"
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                        "2714872": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) TORNA PÚBLICO, devidamente autorizado pelo Exmo. Secretário de Estado de Polícia Militar, Marcelo de Menezes Nogueira, o Edital de Credenciamento nº 048/2026, com o objetivo de credenciamento para contratação de serviços de profissionais de ensino interessados em participar do presente processo de seleção para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Escola de Formação de Oficiais Dom João VI (ESFO), no Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas - CHOE, nos termos do Decreto Estadual n° 45.172/2015, Decreto Estadual n° 033/2018, Decreto Estadual nº 48.979/2024, Resolução/PMERJ nº 98/2019, Resolução SEPM nº 7692/2025 e em observância à Lei Nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.979/2024, assim como o processo nº SEI-350007/022356/2025.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. Compreende-se Credenciamento, o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto definido no edital, em conformidade com o Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.979/2024.\r\n\r\n1.2. De acordo com o Art. 4º do Decreto Estadual nº 48.979/2024, Parágrafo 2º, a existência de credenciado não obrigará o órgão ou entidade contratante a efetivar a contratação.\r\n\r\n1.3. O Banco de Talentos é uma ação gerenciada pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), visando promover o mapeamento, a seleção, a convocação e a remuneração de profissionais de ensino, que possuam formação e experiência profissional para a atuação Ação de Educação, de acordo com a demanda da Escola de Formação de Oficiais Dom João VI (ESFO).\r\n\r\n1.4. Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas - CHOE, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 224 de 05 de dezembro de 2025, através da RESOLUÇÃO SEPM Nº 8233, a atribuição de realizar o processo seletivo de que trata o presente Edital, obedecendo aos pressupostos estabelecidos na Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n1.5. Os interessados em participar do processo seletivo, uma vez cadastrados no site Banco de Talentos, irão disponibilizar as informações e documentos comprobatórios (conforme as orientações contidas no item 9), no endereço eletrônico: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br , e no período estabelecido no Anexo I (Cronograma), deverão preencher o formulário de inscrição optando pela(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital, o qual estará disponível na seção “Inscrições”, na tela principal após “login” de entrada no respectivo sítio eletrônico.\r\n\r\n1.6. O setor responsável pelo acompanhamento e orientações metodológicas de que trata o presente processo de seleção, será a DGEI/6, por meio da Equipe Técnica do Banco de Talentos, contato: e-mail: apmchoe2026@gmail.com. \r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1 O presente Edital de Credenciamento destina-se à seleção e posterior convocação de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de professores, instrutores, monitores, supervisores externos, conteudistas, revisores de conteúdo e revisores ortográficos, que serão selecionadas para atuação no Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas - CHOE.\r\n\r\n2.2 De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado.\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n3.1. PROFESSOR - Servidor inativo/aposentado dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), ou profissional não pertencente aos quadros, com a atribuição de: \r\n\r\na) Ministrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Preparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Elaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada); \r\n\r\nd) Aplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPM e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE);\r\n\r\ne) Aplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nf) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\ng) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nh) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.2. INSTRUTOR - Servidor ativo dos quadros da SEPM ou da SEPOL, com a atribuição de:\r\n\r\na) Ministrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Preparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Elaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada); \r\n\r\nd) Aplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPM e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE);\r\n\r\ne) Aplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nf) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\ng) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nh) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.3. SUPERVISOR EXTERNO - Servidor inativo/aposentado dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), ou profissional não pertencente aos quadros, sendo aplicado o regime de até 360 horas anuais, limitadas a 2 dias por semana e 8 horas diárias, com a atribuição de auxiliar a SEPM e seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE), no acompanhamento das políticas públicas alusivas ao processo de formação dos profissionais de segurança pública, levantar informações e propor medidas relacionadas a essa agenda devendo: \r\n\r\na) Comparecer nas datas definidas pela SEPM e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE), para execução das atividades definidas.\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.4. MONITOR - Servidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), ou profissional não pertencente aos quadros, com a atribuição de: \r\n\r\na) Auxiliar o Professor/Instrutor nas aulas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Auxiliar na aplicação de provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.5. CONTEUDISTA - Servidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), ou profissional não pertencente aos quadros, com a atribuição de:\r\n\r\na) Elaborar o conteúdo de cursos, materiais didáticos e manuais conforme demanda da SEPM e seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE) (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.6. REVISOR DE CONTEÚDO - Servidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), ou profissional não pertencente aos quadros, com a atribuição de:\r\n\r\na) Revisar o conteúdo de cursos, materiais didáticos e manuais conforme demanda da SEPM e seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE) (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.7. REVISOR ORTOGRÁFICO - Servidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), ou profissional não pertencente aos quadros, com a atribuição de:\r\n\r\na) Realizar revisão ortográfica e gramatical de publicações, conforme demanda da SEPM e seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE) (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n4.1. A seleção de professores, instrutores, monitores, supervisores externos, conteudistas, revisores de conteúdo e revisores ortográficos observarão as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção - Anexo III, do presente edital, disponível no site do Banco de Talentos, através do link: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br\r\n\r\n4.2. Para os casos de candidatos policiais militares, que manifestarem interesse em participar do presente processo seletivo, por incidência da Diretriz Geral de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em seu Art. 49, parágrafo 8º, inciso III, o professor/instrutor deverá ser no mínimo Oficial Subalterno, para ministrar aula na ação de educação.\r\n\r\n5. DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS POR DISCIPLINA\r\n\r\n5.1. Quantidade de Professor/Instrutor:\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nQtd DOCENTES/ TURMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA\r\n\r\nQtd. TURMAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL/DISCIPLINA\r\n\r\nQtd TOTAL de DOCENTES\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1ª SEÇÃO E SECRETARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4ª SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA ÚNICA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - SECAO DE MANUTENCAO E TRANSPORTE\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n4\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n4\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n720\r\n\r\n12\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n4\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\n4\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n4\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n4\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nHISTORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n4\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n192\r\n\r\n8\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n192\r\n\r\n4\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n4\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n4\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\n960\r\n\r\n8\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORCA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n208\r\n\r\n4\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\n5.2. Quantidade de Monitor:\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nQtd MONITOR/ TURMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DA DICIPLINA\r\n\r\nQtd. TURMAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL/DISCIPLINA\r\n\r\nQtd TOTAL de MONITORES\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n4\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n4\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORCA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n208\r\n\r\n4\r\n\r\n5.3. Quantidade de Supervisores Externos:\r\n\r\nQTD. DE SUPERVISORES EXTERNO\r\n\r\n8\r\n\r\n5.4. Quantidade de Conteudista, Revisor de Conteúdo e Revisor Ortográfico:\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nQTD. DE CONTEUDISTAS\r\n\r\nQTD. DE REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nREVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1a SECAO E SECRETARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4a SECAO E TESOURARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA ÚNICA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - SECAO DE MANUTENCAO E TRANSPORTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORCA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.5. Quantidade de Laudas do Conteudista, Revisor de Conteúdo e Revisor Ortográfico:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nQTD. ESTIMADA DE LAUDAS*\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\n760\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\n760\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\n760\r\n\r\n6. DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n6.1. A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto Estadual n° 45.172/2015: \r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00h/a base\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00h/a base\r\n\r\nMonitor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 19,50 h/a base\r\n\r\nSupervisor Externo\r\n\r\nHora\r\n\r\nR$ 50,00 h/base\r\n\r\nConteudista\r\n\r\nLauda\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nRevisor de Conteúdo\r\n\r\nLauda\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nRevisor Ortográfico\r\n\r\nLauda\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n6.2. Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) receberão por meio de Gratificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da SEPM ou da SEPOL ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o art.15, do Decreto Estadual n°45.172/2015.\r\n\r\n6.3. As ações de educação previstas no Artigo 3° do Decreto Estadual n° 45.172/2015, executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da SEPM ou da SEPOL, não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n6.4. É vedada a extrapolação da carga horária de 20 (vinte) horas semanais para o profissional que seja servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da SEPM ou da SEPOL, conforme art. 68, da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n6.5. No caso em que o servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da SEPM ou da SEPOL atuar, na mesma semana, em mais de uma unidade da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, o limite para atuação estabelecido permanecerá o mesmo, conforme § 1º do art. 68º, da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n6.6. Na eventual ocorrência de extrapolação do limite estabelecido pelo item 6.4, caberá ao servidor ativo pertencente ao quadro de pessoal da SEPM ou da SEPOL ou à unidade executora da ação de educação a responsabilização pelo descumprimento desse limite, cabendo à Seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução -DGEI a identificação da responsabilidade da referida extrapolação.\r\n\r\n6.7. Os servidores ativos dos quadros da SEPM ou da SEPOL poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença.\r\n\r\n6.8. A carga-horária limite prevista para profissional servidor inati vo/aposentado pertencentes ao quadro de pessoal da SEPM ou da SEPOL e profissionais não pertencentes aos quadros é de 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade quando poderá ser autorizado acréscimo de no máximo o dobro.\r\n\r\n6.9. A unidade executora deverá planejar suas ações de forma que a extrapolação de carga-horária seja uma excepcionalidade, como previsto no art. 7º do Decreto nº 45.172/2015. As solicitações de extrapolação de carga horária deverão seguir as orientações contidas no Art. 69 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n6.10. As funções de Professor e Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante as informações e documentação comprobatória inseridas no site do Banco de Talentos, de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%,110%, 120%,130% do valor da hora-aula base,conforme Tabela abaixo.\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nR$ 52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós-Graduação (Especialização)\r\n\r\nR$ 71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nR$ 78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\nR$ 84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\nOBS.: Os cursos de Pós-Graduação (Especialização) serão válidos os com carga horária mínima de 360h/a e que sejam, reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC.\r\n\r\n6.11. Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do Art. 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, assim como, os cursos de Pós-Graduação (Especialização), serão válidos os com carga horária mínima de 360h/a e que sejam, reconhecidos pelo Ministério da Educação- MEC, sob pena de não serem considerados para efeito de pagamento, caso não estejam dentro desses parâmetros. \r\n\r\n6.12. O parâmetro utilizado para o cálculo da remuneração devida ao profissional servidor inativo/aposentado pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM ou da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL ou aquele não pertencente aos quadros, será o maior nível de escolaridade indicado pela Comissão de Seleção no momento do processo seletivo, sendo de responsabilidade do próprio profissional, a atualização do seu cadastro, devendo apresentar o certificado (frente e verso) da conclusão do curso, nas unidades que o convocaram. \r\n\r\n6.13. Fica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada. \r\n\r\n6.14. Para a remuneração das funções de Conteudista e Revisor de Conteúdo, a unidade de medida será a Lauda, conforme os valores previstos na Tabela I do Anexo deste edital. \r\n\r\n6.15. Segundo o Decreto 45.172/2015, o Art. 21, Parágrafo Único Entende-se como lauda o documento com1.250 (mil duzentos e cinquenta) caracteres com espaço. É uma medida padronizada que tem como base a quantidade de texto de um documento, seja por meio da contagem de palavras, linhas ou caracteres (incluindo espaços em branco e demais caracteres alfanuméricos). \r\n\r\n6.16 Formatação da Lauda seguirá os padrões das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\n7. DO CADASTRO E REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO\r\n\r\n7.1. O interessado em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Credenciamento deverá ter seu currículo cadastrado no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br, assim como atender aos Critérios de Seleção, de acordo coma(s) funções e disciplinas para a(s) qual(is) deseja candidatar-se.\r\n\r\n7.2. As informações fornecidas possuem caráter autodeclaratórias, sendo o interessado responsável civil, administrativa e penalmente por todos os dados, informações e documentos comprobatórios fornecidos no âmbito do cadastro, assumindo a responsabilidade por eventuais danos ou embaraços à Administração Pública ou às suas atividades, decorrentes de informações e documentos comprobatórios falsos ou incorretos constantes no cadastro.\r\n\r\n7.3. Uma vez cadastrado na seção “Inscrições” da área de edição de currículo, o interessado em candidatar-se ao presente processo seletivo deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma), preencher o formulário de inscrição optando pela(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n7.4. No formulário de inscrição não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam,“Nome” e “CPF”.\r\n\r\n7.5. Somente será aceito o formulário no qual o interessado manifestar o interesse em, pelo menos, uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos no Decreto Estadual n° 45.172/2015, Decreto Estadual n° 033/2018, Decreto Estadual nº 48.979/2024, Resolução/PMERJ nº 98/2019, Resolução SEPM nº 7692/2025, e em observância à Lei Nº 14.133/2021, bem como, do presente Edital.\r\n\r\n7.6. Caso o interessado deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo formulário.\r\n\r\n7.7. Durante toda a vigência do presente Edital, o credenciado deverá possuir reputação ilibada e idônea.\r\n\r\n7.8. O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicará certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado, em conformidade com o como § 2º do Art. 4º do Decreto Estadual nº 48.979/2024.\r\n\r\n7.9. Não há impedimentos que um mesmo interessado seja inscrito para executar mais de uma disciplina e mais de uma função, desde que possua os requisitos mínimos dos Critérios de Seleção e que atenda ao previsto no Decreto Estadual nº 45.172/2015, em seu Art. 18, ao afirmar que será vedada a percepção simultânea dos profissionais em mais de uma função mencionada no Artigo3º, deste decreto, exceto aquelas especificadas nos incisos IX e X, a saber: Conteudista e Revisor de Conteúdo.\r\n\r\n8. DAS FASES DE SELEÇÃO \r\n\r\n8.1. Serão analisados, exclusivamente, os currículos dos profissionais cadastrados no site do Banco de Talentos.\r\n\r\n8.2. As informações e respectivos documentos comprobatórios, apresentados sob a forma de currículo, serão submetidos à avaliação e pontuados conforme disposto nas Tabelas de Pontuação no Anexo II.\r\n\r\n8.3. A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nFase 1- Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção;\r\n\r\nFase 2 - Análise dos currículos e Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Critérios de seleção;\r\n\r\nFase 3 - Divulgação do Resultado da Classificação e Eliminação dos candidatos, no site do Banco de Talentos; \r\n\r\nFase 4 - Fase de Interposição de Recursos, alusiva a Classificação e eliminação dos candidatos e apresentação de documentos comprobatórios;\r\n\r\nFase 5 - Divulgação dos Resultados Final e dos Recursos em DOERJ e no site do Banco de Talentos.\r\n\r\n8.4. A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n9. DAS INFORMAÇÕES E RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS\r\n\r\n9.1. O interessado deverá considerar o mais alto grau de observância dos princípios de probidade e boa-fé no fornecimento das informações e dos respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n9.2. Serão analisadas exclusivamente as informações registradas, sendo as mesmas confirmadas através da documentação comprobatória (apresentada digitalizada no formato de PDF) ao cadastro do candidato, no site do Banco de Talentos, não havendo, portanto, a necessidade de entrega de documentos presencialmente, salvo em caso especificado no item 19.1 e/ou de interposição de recurso.\r\n\r\n9.3. O interessado deverá anexar as cópias das informações referentes à experiência profissional, às formações: escolar, acadêmica, profissional e às publicações, na forma que segue:\r\n\r\na) Formação Escolar: original ou cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão e histórico escolar expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nb) Formação Acadêmica: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão e histórico(s) escolar(es), expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil, em conformidade com o disposto nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\nc) Formação Profissional em Segurança Pública: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data, período de realização e carga horária total;\r\n\r\nd) Formação Complementar: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data, período de realização e carga horária total;\r\n\r\ne) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, disciplina, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação.\r\n\r\nf) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, disciplina, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação; \r\n\r\ng) Experiência Profissional Geral em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\nh) Experiência Profissional Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\n9.4. Para os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da SEPM ou da SEPOL, a Formação Profissional em Segurança Pública de que trata a letra “c” do item 9.3 poderá ser comprovada através da publicação do registro de cursos em boletim das respectivas Secretarias;\r\n\r\n9.5. A Experiência Profissional de que trata a letra “e” do item 9.3, também poderá ser comprovada através da publicação da experiência docente e/ou de monitoria em órgão de ensino policial, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação. \r\n\r\n9.6. A Experiência Profissional de que trata a letra “g” do item 9.3, também poderá ser comprovada através da publicação da experiência em órgão de ensino policial, contendo informações da instituição de ensino onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada. \r\n\r\n9.7. Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhado do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil. \r\n\r\n9.8. Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação. \r\n\r\n9.9. Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização, serão aceitos somente as cópias de certificados ou certidões expedidas por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação - CNE. \r\n\r\n9.10. As informações prestadas e documentação comprobatória são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão de Avaliação e Seleção, o direito de excluí-lo do processo seletivo se as informações ou documentação comprobatória anexada, forem apresentadas com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como ser constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas, conforme já mencionado no item 7.2. \r\n\r\n9.11. A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações ou documentação comprobatória não cadastrada devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. \r\n\r\n9.12. Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo. \r\n\r\n9.13. Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em conseqüênciade sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadear a responsabilização cível, se couber. \r\n\r\n9.14. A Comissão de Avaliação e Seleção poderá solicitar auxílio ao Setor de Inteligência da unidade demandante para verificação dos documentos apresentados e dos antecedentes criminais do candidato. Caso seja necessário, poderá solicitar, por intermédio do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, as fichas judiciárias dos candidatos junto à Corregedoria Geral da Polícia Militar. \r\n\r\n9.15. O candidato que solicitar a desistência do processo seletivo, em qualquer fase, deverá formalizar a desistência pessoalmente junto à Comissão de Avaliação e Seleção, na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução e será eliminado do processo.\r\n\r\n10. DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n10.1. Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação aos currículos dos candidatos conforme o disposto no Anexo II (Tabelas de Pontuação) do presente Edital de Credenciamento.\r\n\r\n10.2. Somente serão pontuadas as informações cadastradas no sítio eletrônico do Banco de Talentos, devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para função da ação de educação descritos no Edital de Credenciamento, conforme Art. 31 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\n10.3. Somente será pontuada a Formação Acadêmica que for apresentada com o diploma munido do histórico escolar. \r\n\r\n10.4. Somente serão pontuados os diplomas, certificados ou declarações com a carga horária discriminada. \r\n\r\n10.5. Os critérios de seleção do candidato e a pontuação atribuída para cada função a ser selecionada serão definidos pela Comissão de Avaliação e Seleção e estabelecidos no Edital de Credenciamento, a partir da Formação e Experiência Profissional, parâmetros estes estabelecidos no Anexo II do presente edital. \r\n\r\n10.6. Para o candidato que atender aos critérios mínimos, será elaborado um laudo com a indicação da pontuação atribuída ao mesmo. \r\n\r\n10.7.Os laudos poderão ser solicitados por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ) e somente serão entregues presencialmente aos candidatos ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específicos para este fim, em conformidade com o § 2º, do Art. 33 da Resolução SEPM nº 7692/2025. \r\n\r\n10.8. Para efeito de pontuação, as disciplinas práticas não pontuarão títulos a níveis de Formação Acadêmica, exceto as de TREINAMENTO FÍSICO MILITAR I, TREINAMENTO FíSICO MILITAR II, TREINAMENTO FÍSICO MILITAR III, TIRO DE DEFESA I e TIRO DE DEFESA II.\r\n\r\n10.9. As funções, a saber, de Professor/Instrutor, Monitor, Conteudista e Revisor de Conteúdo, pontuarão todos os campos de Formação (acadêmica, segurança pública, extensão) e Experiência Profissional, do ANEXO II, desde que estejam relacionados à área da disciplina a qual o candidato se inscreveu, EXCETO, para o campo de Experiência profissional geral em Instituições de Ensino Policial. As funções de Revisor Ortográfico e Supervisor Externo, pontuarão todos os campos de Formação (acadêmica, segurança pública, extensão) e Experiência Profissional, do ANEXO II. Serão considerados: \r\n\r\na) Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de tecnólogo, até 4 (quatro) títulos de graduação, até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, ilimitados títulos de mestrado e ilimitados títulos de doutorado/pós-doutorado; b) Formação Profissional em Segurança Pública- até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h; \r\n\r\nc) Formação Complementar- até 4 (quatro) títulos cursos de extensão para os cursos de 40 a 80 h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h; \r\n\r\nd) Experiência Profissional- até 5 (cinco) comprovantes na área de ensino em Instituição de Ensino Policial enquanto Professor, Instrutor ou Monitor, até 5 (cinco) comprovantes na área de ensino em Instituição de Ensino Geral enquanto Professor, Instrutor ou Monitor, até 5 (cinco) comprovantes em Experiência profissional geral em Instituição de Ensino Policial e até 5 (cinco) comprovantes em Experiência profissional geral; \r\n\r\ne) Para experiência profissional na área de ensino como docente será considerada apenas 1 (uma) experiência comprovada por ano civil, que corresponde ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 1ºde janeiro, cuja carga horária mínima seja de 20h/a (vinte horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos; \r\n\r\nf) Para Experiência profissional geral em Instituição de Ensino Policial e experiência profissional geral será considerada 1 (uma) experiência a comprovação de atividade realizada num período mínimo de 12 meses, contínuos ou não; \r\n\r\ng)O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, obrigatória à apresentação do documento compro batório para os candidatos que não possuem ensino superior completo; \r\n\r\nh) Não será pontuada a Experiência Profissional apresentada sob forma de: Quadro De Trabalho Semanal (QTS),Projeto Político Pedagógico (PPP), certificação de apresentação de palestras ou congressos ou afins. \r\n\r\ni) Para a contagem de pontos na área de Ensino Geral, apenas serão aceitos documentos que tenham sido emitidos e assinados por órgãos que não pertençam à Segurança Pública.\r\n\r\n11. RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS\r\n\r\n11.1. Terminadas as Fases 1 e 2, será divulgado, o Resultado da Classificação dos candidatos Pré-selecionados e Eliminados, contendo a relação descrita por função e disciplina, bem como a respectiva pontuação em ordem decrescente, assim como, a motivação dos candidatos que foram eliminados, exclusivamente divulgados no site do Banco de Talentos, através do endereço: (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br).\r\n\r\n11.2. No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) O candidato de maior idade, segundo o art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso;\r\n\r\nb) Maior pontuação na experiência profissional; e\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos.\r\n\r\n11.3. Os Resultados poderão ser divulgados no site do Banco de Talentos antes das datas definidas no Cronograma (Anexo I), caso as atividades de avaliação e seleção sejam antecipadas ou, em caso excepcional, poderão ser prorrogados com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução da DGEI/SEPM, devendo o novo cronograma ser devidamente publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no site do Banco de Talentos, e que sejam mantidos todos os itens e subitens do presente Edital.\r\n\r\n12. DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n12.1. Configuram-se fatores de eliminação do candidato, em conformidade como Art. 43 da Resolução SEPM nº 7692/2025, as seguintes situações:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados;\r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste Edital de Credenciamento.\r\n\r\n13. DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1. O candidato que questionar a pontuação atribuída no Resultado da Classificação ou que for eliminado do processo seletivo, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas - CHOE da Escola de Formação de Oficiais Dom João VI (ESFO), munido do Formulário de Recurso, oqual poderá ser encontrado no endereço eletrônico: https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br/, no prazo estabelecido no edital de credenciamento, contados a partir da divulgação do resultado, com exposição dos fundamentos e com os documentos comprobatórios necessários que justifiquem a interposição do recurso.\r\n\r\n13.2. Somente serão aceitos os recursos apresentados pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do Formulário de Recurso, devidamente assinado pelo candidato, devendo ser, exclusivamente, interpostos no auditório da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), localizada à Av.Marechal Fontenelle, 2906, Jardim Sulacap, RJ.”\r\n\r\n13.3. A documentação comprobatória relacionada a fundamentação do recurso, deverá ser apresentada digitalizada em formato PDF.\r\n\r\n13.4. A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos a partir do encerramento do período de interposição dos mesmos, sendo o resultado divulgado juntamente com o Resultado Final, em DOERJ e no site do Banco de Talentos. \r\n\r\n14. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n14.1. O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), ou antes da data definida, caso as atividades de avaliação e seleção sejam antecipadas, contendo a relação dos candidatos aprovados com respectiva pontuação,por função e disciplina, assim como o resultado de recursos apresentados.\r\n\r\n14.2. O resultado final poderá ser prorrogado, nos mesmos termos descritos no item 11.3, do presente edital.\r\n\r\n14.3. O resultado será divulgado no DOERJ e no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br).\r\n\r\n15. DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n15.1. A convocação dos credenciados selecionados respeitará a ordem do ranqueamento (classificação), sendo convocado o primeiro colocado ao último da lista, e caso for esgotado todos os credenciados, a lista deverá ser reiniciada, conforme a demanda da Unidade de Ensino demandante da seleção.\r\n\r\n15.2. O credenciado selecionado para as disciplinas práticas deverá apresentar sua condição sanitária sem restrições, que o impeça de realizar as ações pertinentes à função que será desempenhada, desde a sua convocação até o término das instruções da disciplina pleiteada.\r\n\r\n15.3. Na ocasião de sua convocação até o término de sua atuação na ação de educação o credenciado selecionado não poderá estar concorrendo a nenhum cargo público, em observância ao inciso I, art. 3º, Lei nº 12.813/13, sendo considerado conflito de interesses a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.\r\n\r\n15.4. De acordo com os §: 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 45 da Resolução SEPM nº 7692/2025, uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação, e em caso de seu descumprimento ou por razões de interesse público na forma do Art. 26 do Decreto Estadual 45.172/2015, o credenciado poderá ser dispensado do credenciamento do presente edital.\r\n\r\n15.5. A existência de credenciado não obrigará o contratante a efetivar a contratação.\r\n\r\n15.6. Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar os credenciados para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\n15.7. Com aquiescência da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, em conformidade com o Art. 26 do Decreto Estadual nº 45.172/2015 e do Art. 20 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, a unidade demandante da seleção poderá a qualquer tempo, dispensar/descredenciar ou substituir o credenciado do exercício de suas atividades, desde que por motivo plenamente justificado, passando a convocar o próximo colocado do resultado final do edital quando houver:\r\n\r\nI - pedido formalizado pelo credenciado, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\nII - perda das condições de habilitação do credenciado; e\r\n\r\nIII - descumprimento injustificado do contrato pelo contratado, mediante rito, a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva, previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n15.8. A convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\nI - O profissional que for selecionado e convocado para atuar em uma unidade executora de ação de educação deverá, antes de iniciar suas atividades, formalizar a contratação junto à unidade, por meio da Ordem de Serviço ou Termo de Compromisso.\r\n\r\nII - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\nIII - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas pela unidade demandante, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\nIV - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\nV - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 1º do Art. 45 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\nVI - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\nVII - Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nVIII - Os Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso ou Ordem de Serviço, nos termos do Art. 45 da Resolução SEPM nº 7692/2025.\r\n\r\nIX - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\nX - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e, em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXI - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\nXII - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\n16. DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n16.1. No caso de credenciados selecionados para as funções de professor/instrutor e monitor, estes deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n16.2. Os credenciados convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n16.3. Será vedada a subcontratação de serviços prestados, pelo credenciado convocado, em conformidade com o Art. 7º do Decreto Estadual nº 48.979/2024. \r\n\r\n16.4. A seleção para as funções de Conteudista e Revisor de Conteúdo considera as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção presente neste edital. \r\n\r\n16.5. De acordo como Art. 3º do Decreto n° 45.172/2015, os candidatos convocados para a função de conteudista, terão as atribuições mencionadas no subitem 3.5 e para além delas, deverão: \r\n\r\na) Estruturar o conteúdo de forma lógica e consistente, alinhando-o com o currículo da ação de educação, levando em conta as especificidades da linguagem instrucional; \r\n\r\nb)Garantir a interdisciplinaridade quando aplicável, conectando disciplina às demais correlatas; e \r\n\r\nc) Realizar ajustes/correções, se necessário, após retorno do revisor de conteúdo. \r\n\r\n16.6. De acordo com o Art. 3º do Decreto n° 45.172/2015, os candidatos convocados para revisão de conteúdo, terão as atribuições mencionadas no subitem 3.6. Contudo, para além dessas atribuições os candidatos deverão apresentar parecer elencando todas as alterações realizadas, tanto inclusões como exclusões, com as respectivas justificativas, devendo ainda verificar: \r\n\r\na) Se o conteúdo está adequado ao formato a que se destina; \r\n\r\nb) Se há correspondência direta como conteúdo programático da ementa da disciplina; \r\n\r\nc) Se o enunciado está claro; \r\n\r\nd) Se os textos utilizados apresentam referência completa e fidedigna. \r\n\r\n16.7. São compromissos dos profissionais designados para a realização dos serviços descritos neste Edital: \r\n\r\na) Assinar o Termo de Compromisso (para servidor ativo dos quadros da SEPM ou da SEPOL que for selecionado) ou Ordem de Serviço (para servidor inativo/aposentado dos quadros da da SEPM ou da SEPOL, ou profissional não pertencente aos quadros); \r\n\r\nb) Firmar e cumprir sigilo comprometendo-se a não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, as ementas e apostilas revisadas ou corrigidas, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esse material didático será aplicado aos alunos do Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas - CHOE; \r\n\r\nc) Comunicar eventual impedimento ou conflito de interesses; \r\n\r\nd) Cumprir rigorosamente com todas as etapas e prazos das atividades que lhes serão designadas, sendo vedado o cometimento a terceiros de qualquer atividade objeto desta seleção (subcontratação); \r\n\r\ne) Manter sigilo sobres as informações obtidas em função das atividades realizadas; \r\n\r\nf) Reportar à Divisão de Ensino da Escola de Formação de Oficiais Dom João VI (ESFO), quaisquer dificuldades encontradas no decorrer da realização dos serviços; \r\n\r\ng) Manter atualizados seus dados pessoais junto à Divisão de Ensino da Escola de Formação de Oficiais Dom João VI (ESFO); \r\n\r\nh) Responsabilizar-se pela compatibilidade entre seu cargo/função e regime de trabalho, considerando a remuneração financeira, com as atividades previstas neste Edital; \r\n\r\ni) Atuar com assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade e responsabilidade; e Emitir relatórios sobre suas atividades, ao final de sua atuação, junto à Divisão de Ensino da APM. \r\n\r\n16.8. Os candidatos convocados para todas as funções deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação,incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente.\r\n\r\n17.2. Os servidores ativos dos quadros da SEPM ou da SEPOL receberão por meio da Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE e o pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal e inativo do quadro de pessoal da SEPM perceberá por meio de retribuição, conforme informações orçamentárias a seguir: \r\n\r\nINFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DETALHAMENTO DOTACIONAL GDAFAE E/OU RETRIBUIÇÃO\r\n\r\nUnidades Orçamentárias:\r\n\r\n51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nProgramas de Trabalho:\r\n\r\n06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais e/ou 06.122.0002.2016 (L2) - Mnt das Atividades Op. / Adm e/ou 06.181.0478.4830 (L4) - Ações Estratégicas e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nFontes de Recursos:\r\n\r\n1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.108 - EC 93/2016 e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrograma Banco de Talentos, no que tange aos custos de horas/aulas para o Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas - CHOE\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\n3.1.90.17.08 - Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar (GDAFAE)\r\n\r\n3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal (Retribuição)\r\n\r\nCódigo da Região:\r\n\r\n3300000 - Estado\r\n\r\n17.3. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n18. DA VIGÊNCIA\r\n\r\n18.1. O presente edital será válido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n18.2. O profissional só poderá ser convocado para atuar na função para a qual foi selecionado dentro do prazo de validade do presente edital.\r\n\r\n19. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n19.1. É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complemen tar a instrução do processo seletivo, vedada a inclusão de documento ou informação após a conclusão do processo seletivo.\r\n\r\n19.2. Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção, durante todo o processo seletivo, atuar com pontualidade, assiduidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo sobre as informações e documentos comprobatórios contidos no site do Banco de Talentos, obtidos em função das atividades realizadas, sendo-lhe vedada a divulgação destes verbalmente ou em qualquer rede social ou em mensageiros instantâneos, dentre outros meios de comunicação, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n19.3. Caso haja necessidade, o Diretor-Geral de Ensino e Instrução poderá alterar o cronograma previsto no anexo I, mediante publicação em DOERJ e no site do Banco de Talentos.\r\n\r\n19.4. O descumprimento dos dispositivos previstos neste Edital implicará na exclusão do credenciado ao presente Processo Seletivo.. \r\n\r\n19.5. A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovada, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c art. 71 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e Decreto Estadual nº 48.979/2024, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n19.6. Na contagem do prazo de validade deste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n19.7. Ficam os credenciados sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer informação ou documentação comprobatória falsa.\r\n\r\n19.8. Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELAS DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPERFIL E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS POR DISCIPLINA\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSOS\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELOS DE ORDEM DE SERVIÇO E TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n19.9. A homologação do resultado final não importará direito à contratação.\r\n\r\n19.10. Qualquer irregularidade na prestação dos serviços e/ou no faturamento poderá ser denunciada ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\n\r\n19.11. O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instru mento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n19.12. Os casos omissos serão solucionados pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução, com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n19.13. O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nMarcelo de Menezes Nogueira - Cel PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nDatas\r\n\r\nPeríodo de inscrições.\r\n\r\nDe: 02 (a partir das 10h) a 09/03/2026 (até às 17h)\r\n\r\nTriagem dos currículos dos candidatos.\r\n\r\nDe: 17/03 a 07/04/2026\r\n\r\nAnálise e pontuação dos currículos dos candidatos pré-selecionados.\r\n\r\nDe: 10/04 a 12/05/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado da Classificação dos Pré-selecionados e dos candidatos eliminados no site do BT no processo.\r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\nFase de Interposição de recursos.\r\n\r\nDias: 18, 19, 20 e 21/05 (de 09h as 16h) e 22/05 (de 09h as 12h)\r\n\r\nPrevisão de Divulgação do Resultado final e de recursos no DOERJ e no site do Banco de Talentos.\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nANEXO II - QUADRO DE PONTUAÇÃO POR FUNÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPARA AS DISCIPLINAS ABAIXO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR/INSTRUTOR E PARA TODAS AS DISCIPLINAS NAS FUNÇÕES DE CONTEUDISTA, REVISOR DE CONTEÚDO, REVISOR ORTOGRÁFICO E SUPERVISOR EXTERNO:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1ª SEÇÃO E SECRETARIA, ADMINISTRACAO NA PMERJ II - 4ª SEÇÃO E TESOURARIA, ADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA DE MATERIAL BÉLICO, ADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - MANUTENÇÃO E TRANSPORTE, ADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO, ADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ, ANÁLISE CRIMINAL, ARMAMENTO E TIRO, ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA, CRIMINOLOGIA, DIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR, DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL, DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR, ÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR, HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMAGEM INSTITUCIONAL, INTRODUÇÃO A CIÊNCIAS SOCIAIS, INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL, LEGISLAÇÃO BÁSICA, LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ, LIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL, ORATÓRIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PORTUGUES INSTRUMENTAL, PRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, PSICOLOGIA APLICADA A PMERJ, REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO, TREINAMENTO FÍSICO MILITAR E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, pontuam-se:\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA*\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA*\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81ha 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial e Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência Comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral*\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPARA AS DISCIPLINAS PRÁTICAS NAS FUNÇÕES DE PROFESSOR/INSTRUTOR E MONITOR:\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS, MÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR, ORDEM UNIDA E USO DIFERENCIADO DA FORCA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS, pontuam-se: \r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA*\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA*\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81ha 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial e Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência Comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral*\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nCritérios de Seleção\r\n\r\nANEXO III - QUADRO DE PERFIL E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSOR/INSTRUTOR POR DISCIPLINA\r\n\r\nPERFIL DE PROFESSOR/INSTRUTOR\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nResumo das Ementas\r\n\r\nFormação\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I -\r\n\r\nIntrodução ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI);\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-graduação em qualquer área\r\n\r\nOU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais\r\n\r\nExperiência profissional no setor de Secretaria da\r\n\r\n1ª SEÇÃO E SECRETARIA\r\n\r\nFunções da Secretaria; Funções da P1; Funções da Secretaria e da P1.\r\n\r\nAuxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM\r\n\r\nGraduação em qualquer área\r\n\r\nE Pós-graduação em qualquer área\r\n\r\nPMERJ ou área de pessoal da PMERJ (divisão de comando, P1 etc.)\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP)\r\n\r\nE Pós-graduação em qualquer área OU\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4ª SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nChefia da 4ª Seção; Administração Financeira (Tesouraria).\r\n\r\nCurso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nExperiência profissional no setor de Tesouraria PMERJ.\r\n\r\nCOM Graduação em qualquer área E Pós-graduação em qualquer área\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-graduação em qualquer área. OU\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nPrevisão Orçamentária; Aquisição Escrituração; Da Gestão e Fiscalização de Contratos; Prestação de Contas e Controle de Gastos; Boas Práticas na Manipulação de Alimentos.\r\n\r\nCurso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em qualquer área. E Pós-graduação em qualquer área. OU Estágio Probatório \r\n\r\n. Experiência profissional como fiscal de contrato de contrato de gêneros alimentícios OU na Divisão de Subsistência/GA.\r\n\r\nde Adaptação de Oficiais - (EPAO PMERJ) COM Graduação em Nutrição. E Pós-graduação em Nutrição OU em Gêneros Alimentícios\r\n\r\nAdministração da Reserva Única de material bélico. Introdução e finalidade. Estrutura da RUMB e do paiol de munições. Empaiolamento de material bélico. Segurança e conservação (controle de\r\n\r\ntemperatura, controle de pessoal, controle de umidade, arejamento e irrigação).Bibliografia utilizada na RUMB.Livros de registros. Fichas de controle utilizadas pela RUMB (1ª Parte).\r\n\r\nProcedimentos periódicos. Fichas de registros e controle utilizadas pela RUMB. Armas. Apreendidas pela justiça, armas indisponíveis, armas que sofrem avarias e acidentes,armas defeituosas, armas\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-graduação em qualquer área. OU)\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nparticulares. Inclusão em carga.Procedimentos. Documentos utilizados na inclusão. Motivos que acarretam uma inclusão em carga. Exclusão de carga. Motivos, procedimentos. Documentos Boletim \r\n\r\nCurso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ\r\n\r\nExperiência profissional na Reserva Única de Material Bélico da PMERJ (RUMB) ou P4.\r\n\r\nReservado do Material Bélico.utilizados. Recolhimento de matéria-prima.Prova e Exame de munição: motivos, tipos de exame, procedimentos, documentos utilizados, destino das amostras.Inquérito Técnico. \r\n\r\nCOM Graduação em qualquer área. E Pós-graduação em qualquer área.\r\n\r\nParecer Técnico. Escalões de Manutenção. Manutenção Preventiva e corretiva.\r\n\r\nEstrutura do CMM e do SMT das OPM. Ficha de Circulação de Viatura. Habilitação de condutores no \r\n\r\nâmbito da SEPM. A PM/4 e o controle sobre as viaturas da Corporação. Transferência de viaturas da OPM. A inclusão de carga de viaturas. \r\n\r\nO convênio, a doação, a aquisição pela PMERJ e pelas OPM de viaturas. Alarde de viatura. Seguro obrigatório. Sistema de identificação de viaturas na Corporação.\r\n\r\nCores padronizadas. Numeração. Mapas Semanais. Livro de Partes Diárias do SHT. Livro de Partes Diárias do Posto de Abastecimento. Documentação Básica. Parecer Técnico. Termo de Averiguação de\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-graduação em qualquer área.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nMaterial. Acidente com viatura da Corporação. A Ficha de Acidente de Viatura, termo de responsabilidade. Inquérito Técnico. Documentação \r\n\r\nOU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) \r\n\r\nExperiência profissional na Seção de Manutenção e Transporte da PMERJ ou P4\r\n\r\nBásica. Confecção. Processo de Descarga de Viaturas, com esclarecimento da necessidade de solicitação da Baixa do veículo junto ao DETRAN;e Emplacamento das viaturas, vistoria anual, seguro \r\n\r\nCOM Graduação em qualquer área. E Pós-graduação em qualquer área.\r\n\r\nobrigatório, observação às Normas de Circulação estabelecidas pelo CTB e Procedimentos em casão de Notificação por infração de trânsito atribuída a viaturas da Corporação.\r\n\r\nAlmoxarife - Função de acordo com a legislação em vigor - RISG e RAPM. Normas para Controle, Escrituração e Contabilidade de Material. Normas para Controle de Material de Consumo. Normas para\r\n\r\nControle de Material Permanente.Material, Inclusão e Descarga, Recebimento, Estocagem e Destinação.Fichas utilizadas no Almoxarifado para controle de Estoque. Normas para controle de\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-graduação em qualquer área. OU\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nfardamento e Fichas utilizadas. Arrolamento Patrimonial de Bens Móveis. Arrolamento Patrimonial de Bens em Almoxarifado.Homologação e Procedimentos. Lei 287 de 04 de dezembro de \r\n\r\nCurso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) \r\n\r\nExperiência profissional no setor de Almoxarifado da PMERJ (Almoxarife) OU P4 ou logística.\r\n\r\n1979 Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021CFB Art. 37 Inc. XXI Decreto CGE nº 44.489 de 25 de novembro de 2013. Portaria CGE nº 179 de 27 de março de 2014.\r\n\r\nCOM Graduação em qualquer área.\r\n\r\nE Pós-graduação em qualquer área.\r\n\r\nResolução PMERJ nº 696 de 06 de agosto de 2020. Resolução SEPM nº 1162 de 19 de março de 2021. Instruções Normativas AGE nº 41 e 42\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nIntrodução ao estudo da Administração; Administração e Gestão: Abordagens Contemporâneas.\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento De Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO QOPM PMERJ OU PMESP)\r\n\r\nExperiência em docência em nível Superior OU Em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\nFerramentas de gerenciamento: Gestão aplicada na PMERJ. Escolas do Pensamento Estratégico.\r\n\r\nE Graduação em qualquer área. E Pós Graduação em qualquer área.\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nSistema de planejamento nas Unidades Operacionais; Produção do Conhecimento para a Análise Criminal; Teorias Criminológicas; \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós Graduação em qualquer área. E\r\n\r\nCurso de Análise Criminal de no mínimo 60 horas.\r\n\r\nExperiência em docência em nível Superior OU Em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\nGeoprocessamento; Teoria de Análise Criminal; Análise e Gerenciamento de Risco; Método de Análise e Solução de Problemas; Seminário.\r\n\r\nOU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em qualquer área. E Curso de Análise Criminal de no mínimo 60 horas.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em qualquer área.\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nConhecimentos Teóricos sobre Arma de Fogo e Munições; Armas de Porte em Uso na Corporação.\r\n\r\nE PARA AMBOS Pós-graduação em qualquer área.E Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro (CFIAT) OU Curso Especial de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro \r\n\r\nExperiência em docência em Instituição Policial\r\n\r\n(CEFIAT) OU Curso Intensivo de Tiro Policial (CITP)OU Curso Intensivo Especial de Tiro Policial (CIETP) OU Curso Intensivo de Tiro de Combate (CITC) OU Curso Intensivo Especial de Tiro\r\n\r\nde Combate (CIETC) OU Curso Básico de Tiro Policial (CBTP) OU Curso Básico Especial de Tiro Policial (CBETP) desde que todos tenham sido ministrados pelo CIEAT.\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDesenvolvimento Histórico da Atividade de Inteligência; Fundamentos Doutrinários da Atividade de Inteligência; Ciclo (Metodologia) da Produção do conhecimento; Sistema e Subsistemas de\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-graduação em qualquer área. E \r\n\r\nExperiência em docência na área de inteligência.\r\n\r\nInteligência;Documentos de Inteligência; O Arquivo e a Estrutura Básica de um Órgão de Inteligência;Noções de Contrainteligência; Noções de Operações de Inteligência.\r\n\r\nCurso de Inteligência para Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro OU Coirmãs.\r\n\r\nOrigens da Criminologia; As principais Teorias Criminológicas; O crime e o Capitalismo: aos consumidores falhos a\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-Graduação em qualquer área.\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\ncadeia; Molina e a prevenção do delito; As estatísticas e sua legitimidade; Punir os pobres ou os criminosos?; \r\n\r\nOU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ) \r\n\r\nExperiência em docência na área de Criminologia\r\n\r\nA formulação das normas proibitivas; Tipologia do criminoso; A vítima no Brasil.\r\n\r\nCOM Graduação em qualquer área. E Pós-Graduação em qualquer área.\r\n\r\nEducação: Conceito e reflexões; Os processos de ensino-aprendizagem: uma análise didática das principais teorias da aprendizagem; As funções da Didática nas tendências pedagógicas ao\r\n\r\nlongo da história: as teorias liberais e teorias críticas da educação. Didática: o que, como,para quem e quando ensinar? A relação ensino-aprendizagem: características e particularidades. O processo\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\neducativo: o professor, o aluno e o ensino. Planejamento de ensino:concepção e elaboração. \r\n\r\ne Graduação/Licenciatura em Pedagogia OU Licenciatura Plena em áreas da Educação\r\n\r\nPossuir Experiência em docência em nível Superior OU Em Instituição de Ensino Policial\r\n\r\nPlanejamento de aula/instrução: objetivos educacionais, conteúdos, métodos e técnicas de ensino,uso de recursos auxiliares de ensino e esquema prático de aula. Avaliação da \r\n\r\nE Pós Graduação em Docência em Metodologia do Ensino Superior.\r\n\r\nAprendizagem: avaliação qualitativa e avaliação quantitativa. Avaliação e medida. Instrumentos de avaliação da aprendizagem. Documentos relativos ao ensino utilizados na SEPM.\r\n\r\nEvolução histórica da Lei Penal Militar: Breve histórico do direito penal militar brasileiro. As inovações trazidas pela Lei nº. 13.491/2017 e pela Lei nº 14.688/2023;\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em Direito\r\n\r\nExperiência profissional na Justiça Militar Estadual OU\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; Doscrimes contra o serviço militar e o dever militar; Dos crimes contra a pessoa Dos crimes contra o \r\n\r\nE Pós-Graduação em Direito Processual Penal Militar ou Direito Penal ou Militar OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e \r\n\r\nFederal OU na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM) OU na Auditoria de Justiça Militar\r\n\r\npatrimônio; Dos crimes contra a incolumidade pública; Dos crimes contra a administração militar; Dos crimes contra a administração da justiça militar.\r\n\r\nEspecialistas (CH QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Direito E Pós-Graduação em Direito Processual Penal Militar ou Direito Penal ou Militar.\r\n\r\n(AJMERJ) OU Delegacia de Polícia Judiciária Militar OU exercido a função de AJD.\r\n\r\nBases doutrinárias iniciais do Processo Penal Militar; Polícia Judiciária Militar Procedimentos de polícia judiciária militar - Inquérito Policial Militar (IPM);\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em Direito\r\n\r\nE Pós-Graduação em Direito Processual Penal \r\n\r\nExperiência profissional na Justiça Militar Estadual\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nProcedimentos de polícia judiciária militar - Auto de Prisão em Flagrante (APF); Procedimentos de polícia judiciária militar - Deserção; Medidas Preventivas e \r\n\r\nMilitar ou Direito Penal ou Militar OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ) COM \r\n\r\nOU Federal OU na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM)OU na Auditoria de Justiça Militar (AJMERJ) OU Delegacia de Polícia Judiciária Militar \r\n\r\nAssecuratórias; Medidas Preventivas e Assecuratórias extravagantes ao CPPM; Competência Penal Militar Atos Probatórios; Ação Penal Militar\r\n\r\nGraduação em Direito E Pós-Graduação em Direito Processual Penal Militar ou Direito Penal ou Militar.\r\n\r\nOU exercido a função de AJD.\r\n\r\nDesmistificação dos Direitos Humanos como dimensão exclusivamente jurídica; Princípios constitucionais dos direitos e garantias fundamentais; Conceitos básicos de Direito Internacional e Direito \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH- QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Direito OU Ciências \r\n\r\nInternacional dos Direitos Humanos; Normas internacionais de Direitos Humanos e princípios humanitários aplicáveis à atividade dos profissionais de segurança pública; Sistemas de proteção dos \r\n\r\nsociais OU Relações Interpessoais OU Filosofia OU Sociologia OU Ciências Políticas OU Serviço Social ou Segurança Pública OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) OU Curso de \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDireitos Humanos: sistema global (Organização das Nações Unidas) e sistemas regionais; Princípios básicos sobre a utilização da força de armas de fogo pelos responsáveis pela aplicação da lei; Aspectos \r\n\r\nFormação Profissional - Delegado de Polícia da SEPOL OU Curso de Formação Profissional - Delegado de Polícia Federal OU Investidura em Magistratura Estadual ou Federal OU Investidura no \r\n\r\nPossuir Experiência em docência em nível Superior OU em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\ngerais da Discriminação e violência a grupos minoritários em situação de risco pessoal e vulnerabilidade; Aspectos gerais dos Direitos humanos das Crianças e adolescentes; \r\n\r\nMinistério Público Estadual ou Federal OU Investidura em Defensoria Pública E PARA TODOS Pós Graduação em Direitos Humanos OU Ciências sociais OU Relações Interpessoais OU Filosofia OU \r\n\r\nDiscriminação e violência contra LGBTQIA+ e a aplicação da lei aos crimes de ódio, racismo e intolerância religiosa; Fundamentos para uma abordagem e busca pessoal.\r\n\r\nSociologia OU Ciências PolíticasOU Serviço Social OU Segurança Pública.E Curso de Instrutor de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário - CICV - Comitê Internacional da Cruz Vermelha OU \r\n\r\nCurso de extensão na área de Direitos Humanos de, no mínimo, 60 horas.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em Direito OU Filosofia OU Teologia OU Sociologia OU Ciências Sociais/Ciência política. E Pós-Graduação em Direito\r\n\r\nFilosofia moral; O contexto sócio político\r\n\r\nOU Filosofia OU Teologia OU Sociologia OU Ciências Sociais/ Política.OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) COM Graduação em Direito OU Filosofia OU Teologia OU\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\ncontemporâneo; Deontologia Policial Militar. Contradições morais no exercício da profissão PM; Base ético/legal e mecanismos de controle dos \r\n\r\nSociologia OU Ciências Sociais Ciência Política.E Pós-Graduação em Direito OU Filosofia OU Teologia OU Sociologia OU Ciências Sociais/Política. OU \r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU Policial.\r\n\r\ndesvios de conduta.\r\n\r\nCurso De Habilitação Ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Direito OU Filosofia OU Teologia OU Sociologia OU Ciências Sociais/Política.\r\n\r\nE Pós-Graduação em Direito OU Filosofia OU Teologia OU Sociologia OU Ciências Sociais OU Ciência Política\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em História OU Geografia.\r\n\r\nHISTORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntrodução à História da PMERJ; Analise do contexto social em que surgiu a PMERJ; Evolução Histórica da PMERJ no 2º reinado; Evolução Histórica da PMERJ no Brasil República.\r\n\r\nOU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em História OU Geografia. OU\r\n\r\nExperiência em docência em nível Superior OU Em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\nEstágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) COM Graduação em História OU Geografia. E PARA AMBOS Pós-graduação em áreas afins de História.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU \r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nA Teoria da Comunicação Social; Comunicação Social; Os veículos da comunicação social; A imagem institucional; As funções de um P/5. Cerimonial, Oficinas práticas e media training.\r\n\r\nPMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em qualquer área\r\n\r\nE PARA AMBOS \r\n\r\nExperiência em docência em Instituição de Ensino Superior OU em Instituição de Ensino Policial E Experiência profissional na área de Seção Comunicação Social da Corporação (P5)\r\n\r\nPós-Graduação em qualquer área\r\n\r\nInstrução Tática Individual; Técnica de Utilização do Terreno; Técnicas Especiais de Patrulhas Urbanas e Rurais; Emprego tático do armamento; Abordagem Policial; Diligências Policiais;\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ) E Pós graduação em qualquer área. E Curso de Ações Táticas (CAT)\r\n\r\n.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nUso da Arma de Fogo e os Equipamentos Policiais; Procedimentos Operacionais a serem Empregados Durante as Abordagens de Pessoas, Veículos e\r\n\r\nOU Curso de Operações Especiais (COESP/BOPE) OU Curso de Adestramento de cães para Emprego Policial (CACEP)\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nEdificações; Técnicas Operacionais de Abordagem a Pessoas (teoria e simulação da realidade); Técnicas Operacionais de Abordagem de Edificações (teoria e simulação da realidade);\r\n\r\nOU Curso Tático de Patrulhamento Urbano (CTPU) OU Curso Operacional de Polícia de Choque (COPC).\r\n\r\nTécnicas Operacionais de Abordagem de Veículos (teoria e simulação da realidade);Procedimentos operacionais em situações de emboscada e contra-emboscada; Abordagem a coletivos.\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL\r\n\r\nA Investigação Criminal - Parte I; A Investigação Criminal - Parte II; Noções de Traumatologia e \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP)OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em qualquer área.\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições \r\n\r\nTanatologia; Centro de Criminalística da PMERJ (CCrim).\r\n\r\nE PARA AMBOS Pós graduação na área de Investigação e Perícia Criminal OU Pós graduação em qualquer área E Curso de Investigação e Perícia Criminal (CIPC)\r\n\r\nde Ensino Policial.\r\n\r\nNormas previstas no Regulamento de Continências e Cerimonial das Forças Armadas: conhecimento, identificação e aplicação na vida prática; Normas previstas no Regulamento Interno de Serviços\r\n\r\nGerais: conhecimento, identificação e aplicação na vida prática; Regulamento de Uniformes da PMERJ:conhecimento, identificação e aplicação na vida prática; R200: conhecimento, identificação e\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-Graduação em qualquer área.\r\n\r\naplicação na vida prática. O Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº. 443 de 01JUL81);O Regulamento\r\n\r\nOU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em qualquer área.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDisciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (DECRETO Nº 6.579 DE 05 DE MARÇO DE 1983). A Lei de remuneração (Decreto-lei nº. 279 26NOV79) das disposições preliminares ( \r\n\r\nE Pós-Graduação em qualquer área. OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais - (EPAO PMERJ) E Pós-Graduação em qualquer área.\r\n\r\nExperiência em instituição de ensino superior OU policial.\r\n\r\nconceituações gerais, da remuneração, das gratificações, das indenizações, dos outros direitos, dos descontos em folha de pagamento); Regulamento de movimentação de pessoal da\r\n\r\npolícia militar (Decreto nº. 1320 DE20JUN77);A Lei das promoções dos oficiais da ativa da PoliciaMilitar (Decreto-lei nº. 216 de 18JUL75); Decreto nº. 532 de 23DEZ75 que regulamenta o\r\n\r\nDecreto-Lei nº. 216 de 18JUL75 e dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da Polícia Militar; Promoções de Praças da PMERJ.\r\n\r\nContravenções penais - Dec. Lei nº 3688/41; Crimes contra a economia popular - Lei nº 1.521/51; Crimes de abuso de autoridade - Lei nº 4898/65 Crimes hediondos - Lei nº 8.072/90; Crimes contra as\r\n\r\nrelações de consumo e a ordem tributária;- Leis nºs 8.078/90 e 8.137/90; Crimes previstos na lei de licitações e contratos -Lei nº 8.666/93; Tortura - Lei nº 9.455/97; Crimes de lavagem ou ocultação de\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós-Graduação em Direito Penal OU Pós-Graduação em Direito Processual Penal. OU\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ\r\n\r\ndinheiro e valores - Lei 9.613/98; Estatuto do desarmamento - Lei nº 10.826/03;Lei de drogas - Lei 11.343/06; Organização criminosa - Lei 12.850/13. Noções introdutórias: Conceituação sobre Grupos\r\n\r\nCurso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Direito E Pós-Graduação em Direito Penal\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU Segurança Pública\r\n\r\nVulneráveis; Atuação policial e grupos vulneráveis: pessoas idosas; Atuação policial e grupos vulneráveis: população em situação de rua; Atuação \r\n\r\nOU Pós-Graduação em Direito Processual Penal OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais - (EPAO PMERJ) COM Graduação em Direito\r\n\r\npolicial e grupos vulneráveis: pessoas com deficiência; Atuação policial e grupos. vulneráveis: crianças e adolescentes; Atuação policial e grupos \r\n\r\nE Pós-Graduação em Direito Penal OU Pós-Graduação em Direito Processual Penal.\r\n\r\nvulneráveis:racismo; Atuação policial e grupos vulneráveis: gênero; Atuação policial e grupos vulneráveis: religião\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nAtribuições e competências na estrutura logística de contratações da SEPM; A fase preparatória das contratações no Estado e na SEPM (DECRETO Nº\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO QOPM/QOA/QOE/QOS/QC/QCPM) COM Graduação em\r\n\r\nExperiência em docência na disciplina em Instituições de\r\n\r\n46.642 DE 17 DE ABRIL DE 2019 e instrução normativa interna); Sistemas logísticos estaduais e internos da SEPM; Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nqualquer área E Pós-Graduação em qualquer área E Curso de extensão em Licitações e Contratos de no mínimo 60h OU Curso de Licitações e Contratos da Corporação.\r\n\r\nEnsino Policial OU Instituições de Ensino Superior\r\n\r\nLiderança, poder, hierarquia, autoridade: conceitos e principais fundamentos; O oficial da polícia militar e seu lugar na organização; Liderança e gestão administrativa; Chefe X líder; Teorias da liderança;\r\n\r\nLiderança Militar; Ética, crenças, valores e normas; Competências do líder; Métodos de resolução pacífica de conflitos entre membros de uma mesma equipe o Estudo das teorias motivacionais; Trabalho\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO\r\n\r\n.\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nem equipe: características diferenciais; Equipe X grupo. Estratégias para desenvolvimento de equipes e times de trabalho Importância da instrução de \r\n\r\nQOPM/QOA/QOE/QOS/QC/QCPM) E Pós-Graduação em Liderança OU Gestão de Pessoas \r\n\r\nPossuir Experiência em docência em nível Superior OU em Instituição de Ensino Policial\r\n\r\nequipes militares; Trabalho em equipes e comportamentos relacionados: competição, colaboração, participação; Tomada de decisão individual e soluções criativas de problemas;\r\n\r\nOU Gestão e Gerenciamento de Pessoas OU na área da disciplina.\r\n\r\nFeedback; Delegação e centralização; Liderança e planejamento de reuniões; A qualificação profissional de um comandante; A influência do líder no exercício da liderança militar.\r\n\r\nAspectos legais quanto ao uso da força; Escalonamento do Uso da Força; Capacidade sensora e capacidade motora; Teoria sobre pontos de pressão e equilíbrio; Conceitos sobre uso da arma\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nde fogo pelos policiais segundo o MDPM; Autopreservação. Técnicas de manutenção de Espaço de Segurança; Técnicas de bases, movimentações,amortecimento e maneabilidade no\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em qualquer área\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU policial.\r\n\r\nsolo; Técnicas de pontos de pressão; Técnicas de desvencilhamento; Técnicas de controle e condução a mãos livres; Técnica de Busca Pessoal Técnicas do uso de algemas; Técnicas de Bastão Policial;\r\n\r\nE PARA AMBOS\r\n\r\nPós graduação em qualquer área E Curso de Instrutor do Método de Defesa Policial Militar (CFIMDPM).\r\n\r\nTécnicas de uso da Tonfa; Técnicas de cautela de armamento (porte ostensivo e porte velado); Técnicas de desarme de arma de fogo; Noções em técnicas de defesa contra objetos perfuro cortantes.\r\n\r\nComunicação: Ação de transmitir ideias e sentimentos, de partilhar, interagir socialmente. Retórica e oratória: Fundamentação histórica. A arte de falar em público.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nDesafios a vencer para um bom desempenho profissional. Conhecimento e aplicação da eloquência.Principais técnicas da oratória: identificação de eventos, planejamento e montagem \r\n\r\nPMERJ) OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) COM Graduação em Letras OU Pedagogia OU Fonoaudiologia OU Comunicação Social. OU Civis COM Graduação em Letras OU \r\n\r\nExperiência em docência em nível Superior OU em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\nde esquemas para discursos preparados e de improviso. Utilização de recursos audiovisuais, postura, voz e aparência. Seminário de oratória.\r\n\r\nPedagogia OU onoaudiologia OU Comunicação Social E PARA TODOS Pós-graduação em qualquer área E Curso de Oratória com no mínimo 60h.\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nInstrução Individual sem arma; Instrução Individual com arma; Instrução coletiva. Instrução Coletiva; Formaturas Especiais;Manejo de Espada; Instrução Coletiva. O que é ser policial militar; As qualidades\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP)\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Militar.\r\n\r\nindispensáveis ao policial militar; Missão constitucional e institucional da PMERJ/organograma operacional; Conceitos básicos; Segurança Pública; Visão sistêmica na integração com\r\n\r\nE\r\n\r\nPós graduação em qualquer área.\r\n\r\nos órgãos de segurança, de serviços públicos e entidades diversas e o plano estratégico; Sistema integrado de metas. O decálogo do policiamento \r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nostensivo decálogo do policiamento ostensivo; Serviço de escolta de presos civis e militares; Comando de policiamento ambiental (CPAM); \r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO/QOPM) E Pós graduação em qualquer área.\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior OU Segurança Pública\r\n\r\nComando de policiamento especializado-CPE; Comando de operações especiais e o policiamento ostensivo extraordinário.\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\nConcepções de Língua, Linguagem e fala; Linguística Textual; Produção de Gêneros Textuais dos Domínios Científicos.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) OU \r\n\r\nExperiência em docência em nível Superior OU em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\nEstágio Probatório de Adaptação de Oficiais - (EPAO PMERJ) OU Civis E PARA TODOS Graduação em Letras E Pós-graduação na área de Língua Portuguesa OU Educação.\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nAveriguação; Sindicância; Justiça Militar Estadual (AJMERJ). Inquérito Policial Militar (IPM); A Prisão \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais(CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em Direito. OU Curso Habilitação Quadro de Oficiais Auxiliares Especialistas (CHQOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nExperiência profissional na Justiça Militar Estadual OU Federal OU na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM)\r\n\r\nem Flagrante de Delito (APFD); Os Conselhos Éticos; Instrução Provisória de Deserção (IPD).\r\n\r\nCOM Graduação em Direito E PARA AMBOS Pós-Graduação em Direito Processual Penal Militar OU Direito Militar OU Direito Penal.\r\n\r\nOU na Auditoria de Justiça Militar (AJMERJ) OU Delegacia de Polícia Judiciária Militar OU exercido a função de AJD.\r\n\r\nIntrodução ao estudo dos conflitos. Formas de \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CHQOA/QOE\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nadministração de conflitos. Mecanismos de resolução de conflitos. Pressupostos teóricos da mediação. Aspectos conceituais associados aos processos de \r\n\r\nPMERJ) COM Graduação em qualquer área. E PARA AMBOS Pós graduação em qualquer área E Curso de Prevenção, Resolução e Mediação de \r\n\r\nExperiência profissional em mediação de conflitos OU. Experiência em docência em instituições policiais de ensino\r\n\r\nnegociação e administração de conflitos. A comunicação não-violenta\r\n\r\nConflitos OU Curso de Promotor Polícia Comunitária OU Curso de Conselheiros e Lideranças Comunitárias com carga horária mínima de 40h.\r\n\r\nO Homem: Um ser biopsicossocial; A natureza do trabalho policial militar: reflexão acerca do papel a ser desempenhado; Fatores de desgaste no ambiente externo de trabalho: risco e violência no\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nserviço operacional, antagonismo da população ao “ser policial”;Fontes de desgaste no ambiente interno de trabalho: relações de poder no trabalho: Assédio moral, assédio sexual, relações abusivas de\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em Psicologia E Pós graduação na área da Psicologia. OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ)\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial ou Ensino Superior.\r\n\r\nsubordinação hierárquica; Estresse e trabalho Policial; Estratégias de minimização do desgaste; Teoria das Múltiplas Inteligências.A personalidade humana; Comportamentos patológicos; Conceito de\r\n\r\nCOM Graduação em Psicologia E Pós graduação na área da Psicologia.\r\n\r\ncomportamentos patológicos; As dependências químicas e a atividade policial; Doenças ocupacionais.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nRedação de comunicações e atos normativos padronizados pela Administração Pública.\r\n\r\nOU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais - (EPAO PMERJ)OU Civis (extraquadro) E PARA TODOS Graduação em Letras E Pós-graduação na área de Língua Portuguesa \r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial ou Ensino Superior.\r\n\r\nOU Educação. E Curso de Redação de Documentos Oficiais com no mínimo 40 horas.\r\n\r\nAntecedentes Históricos e Culturais. Abordagem histórica e cultural das instituições de Segurança Pública no mundo e no Brasil. Modelos de Segurança Pública. Funções de preservação do\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEstado Democrático de Direito. Segurança Pública como profissão. Planos de Segurança Pública.Estrutura organizacional e funcional da Segurança Pública. Conceitos Básicos Abordagem\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas(CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial ou Ensino Superior.\r\n\r\nsistêmica. Atribuições das instituições de Segurança Pública. Controle democrático interno e externo das instituições de Segurança Pública. Conceitos de território, região e área de abrangência de outras\r\n\r\nCOM Graduação em qualquer área. OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ)E PARA TODOS\r\n\r\nPós-Graduação em Segurança Pública.\r\n\r\ninstituições. Políticas públicas: formulação, implementação, avaliação e acompanhamento. Análise de cenários e perspectivas. Mudanças e novos desafios: segurança\r\n\r\nDemonstrar equilíbrio emocional; Cooperar com seus \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\npares; Conscientizar-se da importância da atividade física para o serviço Policial Militar; Respeitar regras;Respeitar as normas e procedimentos;Reconhecer \r\n\r\nOU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) E PARA TODOS Graduação em Educação Física OU Curso de Instrutor de Educação Física (CIEF) \r\n\r\nExperiência em docência em nível Superior OU Em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\nos benefícios da atividade física para a manutenção da saúde.\r\n\r\nOU Curso Militar de Educação Física ministrada pelo CEFD OU Forças Armadas. E Pós graduação na área da Educação Física.\r\n\r\nRadiocomunicação Crítica e Telefonia Sistemas de Tecnologia da Informação. Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação conceito, forma e confecção. Planos:\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDefinição dos objetivos de cada um. Conceito e forma. Ordem de Policiamento: conceito, forma e confecção. Ordem de Operações: conceito, forma e confecção. \r\n\r\nPMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH - QOA/QOE PMERJ) \r\n\r\nExperiência na área deTecnologia e Comunicação DGTIC OU DIT OU DSI OU antigas SUPTIC(SESEG) OU CETIC (PMERJ).\r\n\r\nPlanos Operacionais: Conceito. Plano Geral de Policiamento: Conceito, características essenciais e fatores que influenciam na sua elaboração\r\n\r\nCOM Graduação em qualquer área E PARA AMBOS Pós-graduação em qualquer área.\r\n\r\nAgentes Químicos. Granadas e munições não letais. Prática de tiro com munição não letal. Equipamentos de proteção individual Estágio em atmosferas\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TEC DE CONTR DE DISTURB CIVIS\r\n\r\nsaturadas. Armas de eletrochoque. Cuidados com equipamentos não letais. Teoria de Controle de Distúrbios Civis. Prática de Controle de Distúrbios Civis.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Pós graduação em qualquer área.E Curso de Operações de Polícia de Choque (COPC) OU Curso de Controle de Distúrbios Civis (CCDC).\r\n\r\nTer servido no BPChq nos últimos 10 anos por no mínimo, 1 ano.\r\n\r\nAspectos Legais Relacionados a IMPO. Características e Propriedades dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Granadas de Menor Potencial Ofensivo. Lançadores\r\n\r\nE Munições de Menor Potencial Ofensivo Dispositivo Elétrico Incapacitante. Espingardas e Munições Calibre 12. Espargidores.\r\n\r\nO que é violência contra mulher: Impacto social e seus aspectos históricos,políticos e sociais; principais conceitos relacionados à violência contra a mulher:gênero, violência de gênero, violência\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais(CFO PMERJ OU PMESP). OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas(CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Direito OU Segurança\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA MULHER\r\n\r\ndoméstica misoginia;O Ciclo Violência Doméstica E familiar contra mulher; Violência contra Mulher direitos Humanos; Aspectos gerais da Lei Maria; da Penha; Rede Atendimento e\r\n\r\nPública OU Ciências Sociais OU Sociologia OU Antropologia.OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) COM Graduação em Direito OU Segurança Pública OU Ciências Sociais\r\n\r\nExperiência em docência em nível Superior OU Em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\nProteção à mulher em situação de violência; Crimes sexuais;Violência Doméstica E Feminicídio; Procedimento processual penal;\r\n\r\nOU Sociologia OU Antropologia.E PARA TODOS Pós-Graduação em Gênero e Direito OU Segurança Pública OU Direitos Humanos OU Ciências Sociais OU Sociologia OU Antropologia\r\n\r\nAtuação especializada no atendimento da violência contra a mulher no campo segurança pública: Delegacias Especializada no Atendimento Mulher (DEAM).\r\n\r\nPERFIL DE MONITOR\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nResumo das Ementas\r\n\r\nFormação\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nDiretriz para o uso dos estandes de tiro da Corporação\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro (CFIAT) OU Curso Especial de\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\n. Fundamentos de Tiro. Pistola Taurus Modelo 100 (PT 100). Pistola GLOCK G22. Pistola Beretta Carabina Colt modelo M16 A2 Comando. Fuzil\r\n\r\nFormação de Instrutores de Armamento e Tiro (CEFIAT)OU Curso Intensivo de Tiro Policial (CITP) OU Curso Intensivo Especial de Tiro Policial (CIETP) OU Curso Intensivo de Tiro de Combate (CITC)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nIMBEL modelo M964 (FAL). Fuzil IMBEL modelo md3 (PARAFAL). Carabina Taurus modelo CTT 40. Fuzil de Assalto IMBEL A2 calibre 5,56mm. \r\n\r\nOU Curso Intensivo Especial de Tiro de Combate(CIETC) OU Curso Básico de Tiro Policial (CBTP) OU Curso \r\n\r\nEspingarda calibre 12.\r\n\r\nBásico Especial de Tiro Policial (CBETP) OU ministrado pelo CIEAT OU Curso de instrutor de Armamento e Tiro (CIAT).\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nPalestra sobre o BOPE. Teoria sobre planejamento de operações; Patrulha de Combate; Básico de Planejamento de Patrulha; Alternativas Táticas; Proficiência nos Armamentos usados na\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Curso de Ações Táticas (CAT) OU Curso de Operações Especiais (COESP/BOPE) OU Curso de Adestramento de\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nPMERJ; Uso do Veículo Blindado de Transporte de Pessoas (VBTP); Técnicas Especiais Planejamento.\r\n\r\nCães para Emprego Policial (CACEP) OU Curso Tático de Patrulhamento Urbano (CTPU) OU Curso Operacional de Polícia de Choque (COPC).\r\n\r\nAgentes Químicos. Granadas e munições não letais. Prática de tiro com munição não letal. Equipamentos de proteção individual. Estágio em atmosferas\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TEC DE CONTR DE DISTURB CIVIS\r\n\r\nsaturadas. Armas de eletrochoque.Cuidados com equipamentos não letais. Teoria de Controle de Distúrbios Civis. Prática de Controle de Distúrbios Civis. Aspectos Legais Relacionados a IMPO.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Curso de Operações de Polícia de \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nCaracterísticas e Propriedades dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Granadas de menor potencial ofensivo. Lançadores de Munições de\r\n\r\nChoque (COPC) Curso de Controle de Distúrbios Civis (CCDC).\r\n\r\nMenor Potencial Ofensivo. Dispositivo Elétrico Incapacitante. Espingardas e Munições Calibre 12. Espargidores.\r\n\r\nPERFIL DE SUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nFormação\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nGraduação em Pedagogia OU Licenciatura com Habilitação Plena em Pedagogia E Pós em Gestão Escolar/Educacional OU Supervisão Escolar.\r\n\r\nExperiência em Supervisão Pedagógica OU Coordenação Pedagógica OU Experiência em setor pedagógico das Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nPERFIL DE REVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nFormação\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nLicenciatura em Letras/Língua Portuguesa\r\n\r\nExperiência em docência em Instituição de Ensino Superior OU Instituição de Ensino Policial, em qualquer área.\r\n\r\nPERFIL DE CONTEUDISTA e REVISOR DE CONTEÚDO \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nResumo das Ementas\r\n\r\nFormação\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - 1ª SECAO E SECRETARIA\r\n\r\nIntrodução ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Funções da Secretaria; Funções da P1; Funções da Secretaria e da P1.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ II - 4ª SECAO E TESOURARIA\r\n\r\nChefia da 4ª Seção; Administração Financeira (Tesouraria).\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nPrevisão Orçamentária; Aquisição Escrituração; Da Gestão e Fiscalização de Contratos; Prestação de\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nContas e Controle de Gastos; Boas Práticas na Manipulação de Alimentos.\r\n\r\nOU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais - (EPAO PMERJ) COM Graduação em Nutrição\r\n\r\nAdministração da Reserva Única de material bélico. Introdução e finalidade. Estrutura da RUMB e do paiol de munições. Empaiolamento de material bélico. Segurança e conservação (controle de\r\n\r\ntemperatura, controle de pessoal, controle de umidade, arejamento e irrigação). Bibliografia utilizada na RUMB. Livros de registros. Fichas de controle utilizadas pela RUMB (1ª Parte).\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ IV - RESERVA DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nProcedimentos periódicos. Fichas de registros e controle utilizadas pela RUMB. Armas. Apreendidas pela justiça, armas indisponíveis, armas que sofrem avarias e acidentes, armas defeituosas, armas\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP). OU Curso de Habilitação ao Quadro de \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nparticulares. Inclusão em carga. Procedimentos. Documentos utilizados na inclusão. Motivos que acarretam uma inclusão em carga. Exclusão de carga. Motivos, procedimentos. Documentos\r\n\r\nOficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nutilizados. Recolhimento de matéria-prima. Prova e Exame de munição: motivos, tipos de exame, procedimentos, documentos utilizados, destino das\r\n\r\namostras. Inquérito Técnico. Parecer Técnico. Boletim Reservado do Material Bélico.\r\n\r\nEscalões de Manutenção. Manutenção Preventiva e corretiva. Estrutura do CMM e do SMT das OPM. Ficha de Circulação de Viatura. Habilitação de condutores no âmbito da SEPM. A PM/4 e o controle\r\n\r\nsobre as viaturas da Corporação. Transferência de viaturas da OPM. A inclusão de carga de viaturas. O convênio, a doação, a aquisição pela PMERJ e pelas OPM de viaturas. Alarde de viatura. Seguro\r\n\r\nobrigatório. Sistema de identificação de viaturas na Corporação. Cores padronizadas. Numeração. Mapas Semanais. Livro de Partes Diárias do SHT. Livro de Partes Diárias do Posto de\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ V - MANUTENÇÃO E TRANSPORTE\r\n\r\nAbastecimento.Documentação Básica. Parecer Técnico. Termo de Averiguação de Material. Acidente com viatura da Corporação. A Ficha de Acidente de Viatura, termo de responsabilidade. \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nInquérito Técnico. Documentação Básica. Confecção. Processo de Descarga de Viaturas, com esclarecimento da necessidade de solicitação da Baixa do veículo junto ao DETRAN; e Emplacamento\r\n\r\ndas viaturas, vistoria anual, seguro obrigatório, observação às Normas de Circulação estabelecidas pelo CTB e Procedimentos em casão de Notificação\r\n\r\npor infração de trânsito atribuída a viaturas da Corporação.\r\n\r\nAlmoxarife - Função de acordo com a legislação em vigor - RISG e RAPM. Normas para Controle, Escrituração e Contabilidade de Material. Normas para Controle de Material de Consumo. Normas para\r\n\r\nControle de Material Permanente.Material, Inclusão e Descarga, Recebimento, Estocagem e Destinação. Fichas utilizadas no Almoxarifado para controle de Estoque. Normas para controle de fardamento e\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nFichas utilizadas. Arrolamento Patrimonial de Bens Móveis. Arrolamento Patrimonial de Bens em Almoxarifado. Homologação e Procedimentos. Lei 287 de 04 de dezembro de 1979Nova Lei de \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nLicitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021 CFB Art. 37 Inc. XXI Decreto CGE nº 44.489 de 25 de novembro de 2013. Portaria CGE nº 179 de 27 de março de 2014. Resolução PMERJ nº 696 de 06 de\r\n\r\nagosto de 2020. Resolução SEPM nº 1162 de 19 de março de 2021. Instruções Normativas AGE nº 41 e 42\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nIntrodução ao estudo da Administração; Administração e Gestão: Abordagens Contemporâneas. Ferramentas de gerenciamento:\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO QOPM PMERJ OU PMESP)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nGestão aplicada na PMERJ. Escolas do Pensamento Estratégico.\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nSistema de planejamento nas Unidades Operacionais; Produção do Conhecimento para a Análise Criminal; Teorias Criminológicas;\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nGeoprocessamento; Teoria de Análise Criminal; Análise e Gerenciamento de Risco; Método de Análise e Solução de Problemas; Seminário.\r\n\r\nPMERJ) E PARA AMBOS Curso de Análise Criminal de no mínimo 60 horas.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE\r\n\r\nPMERJ) E PARA AMBOS Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro (CFIAT) OU Curso Especial de Formação de Instrutores de Armamento l\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nConhecimentos Teóricos sobre Arma de Fogo e Munições; Armas de Porte em Uso na Corporação.\r\n\r\ne Tiro (CEFIAT) OU Curso Intensivo de Tiro Policial (CITP) OU Curso Intensivo Especial de Tiro Policia (CIETP) OU Curso Intensivo de Tiro de Combate \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\n(CITC) OU Curso Intensivo Especial de Tiro de Combate (CIETC) OU Curso Básico de Tiro Policial (CBTP) OU Curso Básico Especial de Tiro Policial\r\n\r\n(CBETP) desde que todos tenham sido ministrados pelo CIEAT.\r\n\r\nDesenvolvimento Histórico da Atividade de Inteligência; Fundamentos Doutrinários da Atividade \r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nde Inteligência; Ciclo (Metodologia) da Produção do conhecimento; Sistema e Subsistemas de Inteligência;Documentos de Inteligência; O Arquivo e a Estrutura Básica de um Órgão de Inteligência; \r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Curso de Inteligência para Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro OU Coirmãs.\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nNoções de Contrainteligência; Noções de Operações de Inteligência.\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nOrigens da Criminologia; As principais Teorias Criminológicas; O crime e o Capitalismo: aos consumidores falhos a cadeia; Molina e a prevenção\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\ndo delito; As estatísticas e sua legitimidade; Punir os pobres ou os criminosos?; A formulação das normas proibitivas; Tipologia do criminoso; A vítima no Brasil.\r\n\r\nOficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nEducação: Conceito e reflexões; Os processos de ensino-aprendizagem: uma análise didática das principais teorias da aprendizagem; As funções da Didática nas tendências pedagógicas ao longo da\r\n\r\nhistória: as teorias liberais e teoriascríticas da educação. Didática: o que, como, para quem e quando ensinar? A relação ensino-aprendizagem: características e particularidades. O processo\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de\r\n\r\nDIDÁTICA APLICADA A INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR\r\n\r\neducativo: o professor, o aluno e o ensino Planejamento de ensino: concepção e elaboração. Planejamento de. aula/instrução: objetivos \r\n\r\nOficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) E PARA TODOS \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\neducacionais,. conteúdos, métodos e técnicas de ensino, uso de recursos auxiliares de ensino e esquema prático de aula Avaliação da Aprendizagem: avaliação qualitativa e avaliação.\r\n\r\nGraduação/Licenciatura em Pedagogia OU Licenciatura Plena em áreas da Educação.\r\n\r\nquantitativa. Avaliação e medida. Instrumentos de avaliação da aprendizagem. Documentos relativos ao ensino utilizados na SEPM\r\n\r\nEvolução histórica da Lei Penal Militar: Breve histórico do direito penal militar brasileiro. As inovações trazidas pela Lei nº. 13.491/2017 e pela\r\n\r\nLei nº 14.688/2023; Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar;Dos crimes contra o serviço\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em Direito.OU Curso de\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nmilitar e o dever militar; Dos crimes contra a pessoa Dos crimes contra o patrimônio; Dos crimes contra a incolumidade pública; Dos crimes contra a\r\n\r\nHabilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Direito.\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nadministração militar; Dos crimes contra a administração da justiça militar.\r\n\r\nBases doutrinárias iniciais do Processo Penal Militar; Polícia Judiciária Militar Procedimentos de polícia judiciária militar - Inquérito Policial Militar (IPM);\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nProcedimentos de polícia judiciária militar - Auto de Prisão em Flagrante (APF); Procedimentos de polícia judiciária militar - Deserção; Medidas Preventivas e \r\n\r\nPMESP) COM Graduação em Direito.OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ) \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nAssecuratórias; Medidas Preventivas e Assecuratórias extravagantes ao CPPM; Competência Penal Militar Atos Probatórios; Ação Penal Militar.\r\n\r\nCOM Graduação em Direito.\r\n\r\nDesmistificação dos Direitos Humanos como dimensão exclusivamente jurídica; Princípios constitucionais dos direitos e garantias fundamentais; Conceitos básicos de Direito Internacional e Direito\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH- QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Direito OU Ciências\r\n\r\n.\r\n\r\nInternacional dos Direitos Humanos; Normas internacionais de Direitos Humanos e princípios humanitáriosaplicáveis à atividade dos profissionais de segurança pública; Sistemas de proteção dos\r\n\r\nsociais OU Relações Interpessoais OU Filosofia OU Sociologia OU Ciências Políticas OU Serviço Social ou Segurança Pública OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) OU Curso\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDireitos Humanos: sistema global (Organização d as Nações Unidas) e sistemas regionais; Princípios básicos sobre a utilização da força de armas de fogo pelos responsáveis pela aplicação da lei; Aspectos \r\n\r\nde Formação Profissional - Delegado de Polícia da SEPOLOU Curso de Formação Profissional - Delegado de Polícia Federal OU Investidura em Magistratura Estadual ou Federal OU Investidura no \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\ngerais da Discriminação e violência a grupos minoritários em situação de risco pessoal e vulnerabilidade; Aspectos gerais dos Direitos humanos das Crianças e adolescentes;\r\n\r\nMinistério Público Estadual ou Federal OU Investidura em Defensoria Pública E PARA TODOS Curso de Instrutor de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário - CICV - Comitê\r\n\r\nDiscriminação e violência contra LGBTQIA+ e a aplicação da lei aos crimes de ódio, racismo e intolerância religiosa; Fundamentos para uma abordagem e busca pessoal.\r\n\r\nInternacional da Cruz Vermelha OU Curso de extensão na área de Direitos Humanos de, no mínimo, 60 horas.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em Direito OU Filosofia OU Teologia OU Sociologia OU Ciências Sociais/Ciência política.\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nFilosofia moral; O contexto sócio político contemporâneo; Deontologia Policial Militar. Contradições morais no exercício da profissão PM;\r\n\r\nOU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) COM Graduação em Direito OU Filosofia OU\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nBase ético/legal e mecanismos de controle dos desvios de conduta.\r\n\r\nTeologia OU Sociologia OU Ciências Sociais Ciência Política. OU Curso De Habilitação Ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM\r\n\r\nGraduação em Direito OU Filosofia OU Teologia OU Sociologia OU Ciências Sociais/Política.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ) COM Graduação em História OU Geografia. OU\r\n\r\nHISTORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntrodução à História da PMERJ; Analise do contexto social em que surgiu a PMERJ; Evolução Histórica da PMERJ no 2º reinado;Evolução Histórica da PMERJ no Brasil República.\r\n\r\nCurso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em História OU Geografia. OU\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nEstágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) COM Graduação em História OU Geografia.\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nA Teoria da Comunicação Social; Comunicação Social; Os veículos da comunicação social; A\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nimagem institucional; As funções de um P/5. Cerimonial, Oficinas práticas e media training.\r\n\r\nPMERJ) E PARA AMBOS Graduação em Comunicação Social- habilitação em Jornalismo, Relações Públicas OU Publicidade e Propaganda.\r\n\r\nInstrução Tática Individual; Técnica de Utilização do Terreno; Técnicas Especiais de Patrulhas Urbanas e Rurais; Emprego tático do armamento; Abordagem Policial; Diligências Policiais; Uso da Arma de Fogo e\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Curso de Ações Táticas (CAT) OU\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nos Equipamentos Policiais; Procedimentos Operacionais a serem Empregados Durante as Abordagens de Pessoas, Veículos e Edificações; \r\n\r\nCurso de Operações Especiais (COESP/BOPE)OU Curso de Adestramento de cães para Emprego Policial (CACEP) OU\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nTécnicas Operacionais de Abordagem a Pessoas (teoria e simulação da realidade); Técnicas Operacionais de Abordagem de Edificações (teoria e simulação da realidade); Técnicas Operacionais de \r\n\r\nCurso Tático de Patrulhamento Urbano (CTPU)OU Curso Operacional de Polícia de Choque (COPC).\r\n\r\nAbordagem de Veículos (teoria e simulação da realidade); Procedimentos operacionais em situações de emboscada e contra-emboscada; Abordagem a coletivos.\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL\r\n\r\nA Investigação Criminal - Parte I; A Investigação Criminal - Parte II; Noções de Traumatologia e\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nTanatologia; Centro de Criminalística da PMERJ (CCrim).\r\n\r\nPMERJ) COM Graduação em qualquer área.E PARA AMBOS Curso de Investigação e Perícia Criminal (CIPC)\r\n\r\nNormas previstas no Regulamento de Continências e Cerimonial das Forças Armadas: conhecimento, identificação e aplicação na vida prática; Normas\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nprevistas no Regulamento Interno de Serviços Gerais:conhecimento, identificação e aplicação na vida prática; Regulamento de Uniformes da PMERJ:\r\n\r\nOficiais Auxiliares e Especialistas (CH QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em qualquer área.OU\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nconhecimento, identificação e aplicação na vida prática; R200: conhecimento, identificação e aplicação na vida prática\r\n\r\nEstágio Probatório de Adaptação de Oficiais - (EPAO PMERJ)\r\n\r\nContravenções penais - Dec. Lei nº 3688/41; Crimes contra a economia popular - Lei nº 1.521/51; Crimes de abuso de autoridade - Lei nº 4898/65 Crimes hediondos - Lei nº 8.072/90;\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nCrimes contra as relações de consumo e a ordem tributária;- Leis nºs 8.078/90 e 8.137/90; Crimes previstos na lei de licitações e contratos - Lei nº 8.666/93; Tortura - Lei nº 9.455/97;\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) OU Estágio Probatório de Adaptação de\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nCrimes de lavagem ou ocultação de dinheiro e valores - Lei 9.613/98; Estatuto do desarmamento - Lei nº 10.826/03;Lei de drogas - Lei 11.343/06; Organização criminosa - Lei 12.850/13.\r\n\r\nOficiais - (EPAO PMERJ) E PARA TODOS Graduação em Direito\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nAtribuições e competências na estrutura logística de contratações da SEPM; A fase preparatória das contratações no Estado e na SEPM\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO QOPM).\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\n(DECRETO Nº 46.642 DE 17 DE ABRIL DE 2019 e instrução normativa interna); Sistemas logísticos estaduais e internos da SEPM; Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nLiderança, poder, hierarquia, autoridade: conceitos e principais fundamentos; O oficial da polícia militar e seu lugar na organização; Liderança e gestão administrativa; Chefe X líder; Teorias da liderança;\r\n\r\nLiderança Militar; Ética, crenças, valores e normas; Competências do líder; Métodos de resolução pacífica de conflitos entre membros de uma mesma equipe o Estudo das teorias motivacionais; Trabalho\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nem equipe: características diferenciais; Equipe X grupo. Estratégias para desenvolvimento de equipes e times de trabalho Importância da instrução de equipes militares; Trabalho em equipes e \r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO/QOPM)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\ncomportamentos relacionados: competição, colaboração, participação; Tomada de decisão individual e soluções criativas de problemas; Feedback; Delegação e centralização; Liderança e\r\n\r\nplanejamento de reuniões; A qualificação profissional de um comandante; A influência do líder no exercício da liderança militar.\r\n\r\nAspectos legais quanto ao uso da força; Escalonamento do Uso da Força; Capacidade sensora e capacidade motora; Teoria sobre pontos de pressão e equilíbrio; Conceitos sobre uso da arma\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nde fogo pelos policiais segundo o MDPM; Auto preservação.Técnicas de manutenção de Espaço de Segurança; Técnicas de bases, movimentações,amortecimento e maneabilidade no\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nsolo; Técnicas de pontos de pressão; Técnicas de desvencilhamento; Técnicas de controle e condução a mãos livres; Técnica de Busca Pessoal Técnicas do uso de algemas; Técnicas de Bastão Policial;\r\n\r\nE PARA AMBOS Curso de Instrutor do Método de Defesa Policial Militar (CFIMDPM).\r\n\r\nTécnicas de uso da Tonfa; Técnicas de cautela de armamento (porte ostensivo e porte velado); Técnicas de desarme de arma de fogo; Noções em técnicas de defesa contra objetos perfuro cortantes.\r\n\r\nComunicação: Ação de transmitir ideias e sentimentos, de partilhar, interagir socialmente. Retórica e oratória: Fundamentação histórica. A arte de falar em público. Desafios a vencer para um bom\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP OU Estágio Probatório De Adaptação De\r\n\r\nORATORIA\r\n\r\ndesempenho profissional. Conhecimento e aplicação da eloquência. Principais técnicas da oratória: identificação de eventos, planejamento e montagem \r\n\r\nOficiais (EPAO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nde esquemas para discursos preparados e de improviso. Utilização de recursos audiovisuais, postura, voz e aparência. Seminário de oratória.\r\n\r\nE PARA TODOS Graduação em Letras OU Pedagogia OU Fonoaudiologia OU Comunicação Social\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nInstrução Individual sem arma; Instrução Individual com arma; Instrução coletiva. Instrução Coletiva; Formaturas Especiais; Manejo de Espada; Instrução Coletiva.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nO que é ser policial militar; As qualidades indispensáveis ao policial militar; Missão constitucional e institucional da pmerj/organograma operacional; Conceitos básicos; Segurança Pública;\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nVisão sistêmica na integração com os órgãos de segurança, de serviços públicos e entidades diversas e o plano estratégico (2020-2024); Sistema integrado de metas. O decálogo do policiamento\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO/QOPM)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\npoliciamento ostensivo; Serviço de escolta de presos ostensivo decálogo do civis e militares; Comando de policiamento ambiental (CPAM); Comando de policiamento especializado. Comando de\r\n\r\npoliciamento especializado-CPE; Comando de operações especiais e o policiamento ostensivo extraordinário.\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\nConcepções de Língua, Linguagem e fala; Linguística Textual;\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais(CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso Habilitação Quadro de Oficiais Auxiliares Especialistas(CH-QOA/QOE PMERJ)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nProdução de Gêneros Textuais dos Domínios Científicos.\r\n\r\nOU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais- (EPAO PMERJ) E PARA TODOS Graduação em Letras\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nAveriguação; Sindicância; Justiça Militar Estadual (AJMERJ). Inquérito Policial Militar (IPM); A Prisão\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) COM Graduação em Direito. OU Curso de\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nem Flagrante de Delito (APFD); Os Conselhos Éticos; Instrução Provisória de Deserção (IPD).\r\n\r\nHabilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Direito.\r\n\r\nIntrodução ao estudo dos conflitos. Formas de administração de conflitos. Mecanismos de resolução de conflitos. Pressupostos teóricos da mediação.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE\r\n\r\nPREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nAspectos conceituais associados aos processos de negociação e administração de conflitos. A comunicação não-violenta\r\n\r\nPMERJ) COM Graduação em qualquer área. OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) E PARA TODOS Curso de \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nPrevenção,Resolução e Mediação de Conflitos OU Curso de Promotor de Polícia Comunitária OU Curso de Conselheiros e Lideranças Comunitárias com carga horária mínima de 40h.\r\n\r\nO Homem: Um ser biopsicossocial; A natureza do trabalho policial militar: reflexão acerca do papel a ser desempenhado; Fatores de desgaste no ambiente externo de trabalho: risco e violência no\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nserviço operacional,antagonismo da população ao “ser policial”; Fontes de desgaste no ambiente interno de trabalho: relações de poder no trabalho: Assédio moral, assédio sexual, relações abusivas de\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ) E PARA AMBOS Graduação em Psicologia.\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nsubordinação hierárquica;Estresse e trabalho Policial; Estratégias de minimização do desgaste; Teoria das Múltiplas Inteligência. A personalidade humana; Comportamentos patológicos; Conceito de \r\n\r\ncomportamentos patológicos; As dependências químicas e a atividade policial; Doenças ocupacionais.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nRedação de comunicações e atos normativos padronizados pela Administração Pública.\r\n\r\nPMERJ) OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais -Oficiais -OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais - (EPAO PMERJ) OU Civis E \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nPARA TODOS Graduação em LetrasE Curso de Redação de Documentos Oficiais com no mínimo 40 horas.\r\n\r\nAntecedentes Históricos e Culturais. Abordagem histórica e cultural das instituições de Segurança Pública no mundo e no Brasil. Modelos de\r\n\r\nSegurança Pública. Funções de preservação do Estado Democrático de Direito. Segurança Pública como profissão.Planos de Segurança Pública..\r\n\r\nEstrutura organizacional e funcional da Segurança Pública. Conceitos Básicos Abordagem sistêmica Atribuições das instituições de Segurança Pública.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nControle democrático interno e externo das instituições de Segurança Pública. Conceitos de território, região e área de abrangência de outras \r\n\r\nOficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM Graduação em Segurança Pública OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO \r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\ninstituições. Políticas públicas: formulação, implementação, avaliação e acompanhamento. Análise de cenários e perspectivas. Mudanças e\r\n\r\nPMERJ) COM Graduação em Segurança Pública\r\n\r\nnovos desafios: segurança global e local. Relação entre o Sistema de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal. Planejamento sistêmico.\r\n\r\nExecução de ações de segurança segundo a abordagem sistêmica. Análise das ações de segurança segundo a abordagem sistêmica.\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nDemonstrar equilíbrio emocional; Cooperar com seus pares; Conscientizar-se da importância da atividade física para o serviço Policial Militar; Respeitar regras;\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Graduação em Educação Física (Comprovada a habilitação e registro no Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei Federal\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nRespeitar as normas e procedimentos;Reconhecer os benefícios da atividade física para a manutenção da saúde.\r\n\r\nnº 9.696 de 01/09/1998) OU Curso de Instrutor de Educação Física (CIEF) OU Curso Militar de Educação Física ministrada pelo CEFD OU Forças Armadas.\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO\r\n\r\nRadiocomunicação Crítica e Telefonia Sistemas de Tecnologia da Informação,\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nGestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nAuxiliares e Especialistas (CH - QOA/QOE PMERJ) E Cursos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nAgentes Químicos. Granadas e munições não letais. Prática de tiro com munição não letal. Equipamentos de proteção individual Estágio em atmosferas\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TEC DE CONTR DE DISTURB CIVIS\r\n\r\nequipamentos não letais. Teoria de Controle de saturadas. Armas de eletro choque. Cuidados com Distúrbios Civis. Prática de Controle de Distúrbios Civis. Aspectos Legais Relacionados a IMPO.\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO PMERJ OU PMESP) E Curso de Operações de Polícia de Choque (COPC) OU Curso de Controle de Distúrbios Civis (CCDC).\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nCaracterísticas e Propriedades dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Granadas de Menor Potencial Ofensivo. Lançadores E Munições de\r\n\r\nMenor Potencial Ofensivo Dispositivo Elétrico Incapacitante. Espingardas e Munições Calibre 12. Espargidores.\r\n\r\nO que é violência contra mulher: Impacto social e seus aspectos históricos,políticos e sociais; principais conceitos relacionados à violência contra a mulher:gênero,violência de gênero,\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais(CFO PMERJ OU PMESP) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE PMERJ) COM\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nviolência doméstica misoginia; O Ciclo Violência Doméstica E familiar contra mulher; Violência contra Mulher direitos Humanos;; Aspectos gerais da Lei Maria; da Penha; Rede Atendimento e\r\n\r\nGraduação em Direito OU Segurança Pública OU Ciências Sociais OU Sociologia OU Antropologia OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO PMERJ)\r\n\r\nNão há exigência de experiência profissional.\r\n\r\nProteção à mulher em situação de violência;Crimes sexuais; Violência Doméstica E Feminicídio; Procedimento processual penal;\r\n\r\nCOM Graduação em Direito OU Segurança Pública OU Ciências Sociais OU Sociologia OU Antropologia.\r\n\r\nAtuação especializada no atendimento da violência contra a mulher no campo segurança pública: Delegacias Especializada no Atendimento Mulher (DEAM).\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nÀ Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de Chamada Pública Nº __________, para execução de ação de educação na Unidade __________________, referente ao curso ___________________________________________________ .\r\n\r\nEu,_______________________________________________________, CPF____________, residente na rua _____________________ CEP________________, Município _________________, UF______, não me conformando com o resultado do processo seletivo, do qual fui cientificado no dia _______________, venho, respeitosamente, no prazo legal, apresentar recurso, pelos motivos que se seguem.\r\n\r\nI - Dos fatos/justificativa:\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nII - Do Pedido: \r\n\r\n( ) Inclusão no Resultado\r\n\r\n( ) Recontagem de Pontos\r\n\r\n( ) Inclusão para fase de Entrevista ou Prova de Aula\r\n\r\nIII - Da(s) Função(ões):\r\n\r\n____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nIV - Da(s) Disciplina(s):\r\n\r\n____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nV - Dos documentos comprobatórios que justificam o pleito, constam em anexos: \r\n\r\n____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nPede deferimento. \r\n\r\nLocal, Data: ____________________________________________\r\n\r\nAssinatura: _____________________________________________ \r\n\r\nContatos: ( ) ______________________\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE ORDEM DE SERVIÇO: /PROFESSOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.725/0001-00, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato por XXXXXXXXX (NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS), portador da cédula de identidade nº XX.XXX expedida pela PMERJ, e XXXXXXXXXXX, PIS/PASEP nº XXXXXX, nascido(a) em XX/XX/XXXX, daqui por diante denominada CONTRATADO(A), portador (a) da cédula de identidade nº XXXXXXX expedida pelo XXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente instrumento para contratação dos serviços de PROFESSOR(a), que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, e Decretos nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024 e n° 45.172/2015, em consonância com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, na forma e condições estabelecidas nos seguintes itens: \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nFormalizar a contratação da prestação dos serviços de PROFESSOR(a) de acordo com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, referente à disciplina XXXXXXXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), do XXXXXXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DE EDIÇÃO, SE HOUVER), executado pela XXXXXXXXXXXXX (UNIDADE DEMANDANTE).\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nPROFESSOR- servidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados. \r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nO regime é de até 360 horas anuais. \r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\n3.1 CONTRATADO(a)\r\n\r\na) Ministrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Preparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Elaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada); \r\n\r\nd) Aplicar provas teóricas (atividade remunerada quando estritamente necessário e solicitado pela SEPM e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE);\r\n\r\ne) Aplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nf) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\ng) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nh) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.2 CONTRATANTE\r\n\r\na) Efetuar o pagamento do contratado(a);\r\n\r\nb) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;\r\n\r\nc) Prestar orientações sobre assuntos afetos à execução dos serviços.\r\n\r\n4. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\nPara a função de professor(a), fará jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente: \r\n\r\na) Ensino Médio R$ 52,00\r\n\r\nb) Graduação R$ 65,00\r\n\r\nc) Pós Graduação (Especialização) R$ 71,50\r\n\r\nd) Mestrado R$ 78,00\r\n\r\ne) Doutorado/Pós-doutorado R$ 84,50\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nO professor(a) que concluir um novo nível deverá apresentar o certificado (frente e verso) da conclusão do curso, para atualização do seu cadastro, nas unidades que o convocaram.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Os valores percebidos pelos professores terão como referência o maior grau de escolaridade cadastrado, sendo de responsabilidade do professor a atualização do cadastro, nas unidades que o convocaram, para que seja providenciada a inserção das informações nos assentamentos nas unidades demandantes da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\n5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Natureza de despesa nº 3.3.90.36.23 e 3.3.90.47.10.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n6. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o profissional poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado, conforme os Editais de Chamada Pública nº XX/XXXX, Público no DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n7. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento desta Ordem de Serviço por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Ordem de Serviço.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nAssinatura do Contratado\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(NOME DO DIRETOR)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - DGEI\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE INSTRUTOR\r\n\r\nEu XXXXXXX (NOME COMPLETO), id funcional XXXXXX, CPF XXXXXX, convocado para a função de Instrutor(a), na disciplina XXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), para o XXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DA EDIÇÃO), na XXXXXXX (NOME DA UNIDADE DEMANDANTE), estou ciente das condições abaixo estabelecidas e comprometo-me com as responsabilidades assumidas.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nEste documento tem por objetivo formalizar o compromisso e as condições para atuação eventual nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, referentes aos Policiais Militares e Policiais Civis ativos do Estado do Rio de Janeiro, contratados pelo Programa Banco de Talentos e deverá ser assinado antes do início das atividades. Caberá ao profissional selecionado e convocado apresentar os documentos necessários à elaboração do Termo de Compromisso, no ato de assinatura da contratação.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nINSTRUTOR - Servidor ativo dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ, com atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nO regime total de atuação do servidor(a) é de até 20 horas semanais. No caso do servidor(a) atuar, na mesma semana, em mais de uma unidade, o limite para atuação estabelecido permanecerá o mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação eventual em ações de educação prestada pelo(a) servidor(a) não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade o controle da sua carga horária.\r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\na) Ministrar aulas, na modalidade presencial (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Preparar aulas (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Elaborar questões e corrigir provas (atividade não remunerada); \r\n\r\nd) Aplicar provas teóricas (atividade remunerada por hora/aula, quando estritamente necessário e solicitado pela SEPM e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE);\r\n\r\ne) Aplicar provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nf) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\ng) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nh) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n4. DAS FÉRIAS/LICENÇAS DOS SERVIDORES\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil poderão perceber Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio (licença especial), estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5. DO ACÚMULO DE FUNÇÕES\r\n\r\nÉ vedado o acúmulo das funções especificadas no Art. 3º do Decreto Estadual n° 45.172/2015, exceto para conteudista, revisor(a) de conteúdo, revisor(a) ortográfico(a) e tradutor(a), de acordo com o Art. 18º. da mesma normativa. \r\n\r\n6. DO PAGAMENTO\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, realizado pelos setores de pagamentos das respectivas instituições, e que incidirá diretamente no contracheque.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Instrutor(a), o servidor(a) fará jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente:\r\n\r\na) Ensino Médio R$ 52,00\r\n\r\nb) Graduação R$ 65,00\r\n\r\nc) Pós Graduação (Especialização) R$ 71,50\r\n\r\nd) Mestrado R$ 78,00\r\n\r\ne) Doutorado/Pós-doutorado R$ 84,50\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O servidor(a) que concluir um novo nível deverá apresentar o certificado (frente e verso) da conclusão do curso, para atualização do seu cadastro solicitando atualização de títulos, nas unidades que o convocaram.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Os valores percebidos pelos servidores(as) ativos(as) terão como referência o maior grau de escolaridade cadastrado, sendo de responsabilidade do servidor atualização de títulos, nas unidades que o convocaram, para que seja providenciada a inserção das informações no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).\r\n\r\nParágrafo Quarto - O pagamento será realizado a partir do segundo mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Quinto - Nos casos de reserva remunerada, ex-ofício ou a pedido, ou aposentadoria, o servidor(a) ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil, deverá informar imediatamente à unidade executora da ação de educação e solicitar o seu afastamento das atividades até a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Após a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o servidor retornará ao ranqueamento, passando a perceber os valores como inativo por meio de retribuição. O servidor(a) ativo que não fizer a respectiva informação estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\n7. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEste TERMO DE COMPROMISSO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o servidor(a) poderá atuar na função para a qual foi selecionado(a), conforme os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX e público em DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n8. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento deste TERMO DE COMPROMISSO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI\r\n\r\nE assim acordado, \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor contratado (a)\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO: /MONITOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.725/0001-00, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato por XXXXXXXXX (NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS), portador da cédula de identidade nº XX.XXX expedida pela PMERJ, e XXXXXXXXXXX, PIS/PASEP nº XXXXXX, nascido(a) em XX/XX/XXXX, daqui por diante denominada CONTRATADO(A), portador (a) da cédula de identidade nº XXXXXXX expedida pelo XXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente instrumento para contratação dos serviços de Monitor(a), que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, e Decretos nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024 e n° 45.172/2015, em consonância com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, na forma e condições estabelecidas nos seguintes itens: \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nFormalizar a contratação da prestação dos serviços de MONITOR(a) de acordo com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, referente à disciplina XXXXXXXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), do XXXXXXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DE EDIÇÃO, SE HOUVER), executado pela XXXXXXXXXXXXX (UNIDADE DEMANDANTE).\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nMONITOR - servidor(a) inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de auxiliar o professor/instrutor nas aulas práticas em que as técnicas de ensino exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades propostas e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados. \r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nO regime é de até 360 horas anuais. \r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\n3.1 CONTRATADO(a)\r\n\r\na) Auxiliar o Professor/Instrutor nas aulas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Auxiliar na aplicação de provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.2 CONTRATANTE\r\n\r\na) Efetuar o pagamento do contratado(a);\r\n\r\nb) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;\r\n\r\nc) Prestar orientações sobre assuntos afetos à execução dos serviços.\r\n\r\n4. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\nPara a função de Monitor(a), o inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros fará jus à percepção de hora-aula de R$ 19,50 independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\n5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Natureza de despesa nº 3.3.90.36.23 e 3.3.90.47.10.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n6. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o profissional poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado, conforme os Editais de Chamada Pública nº XX/XXXX, Público no DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n7. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento desta Ordem de Serviço por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nAssinatura do Contratado\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(NOME DO DIRETOR)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - DGEI\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE MONITOR\r\n\r\nEu XXXXXXX (NOME COMPLETO), id funcional XXXXXX, CPF XXXXXX, convocado para a função de Monitor(a), na disciplina XXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), para o XXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DA EDIÇÃO), na XXXXXXX (NOME DA UNIDADE DEMANDANTE), estou ciente das condições abaixo estabelecidas e comprometo-me com as responsabilidades assumidas.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nEste documento tem por objetivo formalizar o compromisso e as condições para atuação eventual nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, referentes aos Policiais Militares e Policiais Civis ativos do Estado do Rio de Janeiro, contratados pelo Programa Banco de Talentos e deverá ser assinado antes do início das atividades. Caberá ao profissional selecionado e convocado apresentar os documentos necessários à elaboração do Termo de Compromisso, no ato de assinatura da contratação.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nMONITOR - Servidor ativo dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ, com atribuição de auxiliar o professor/instrutor nas aulas práticas em que as técnicas de ensino exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades propostas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nO regime total de atuação do servidor(a) é de até 20 horas semanais. No caso do servidor(a) atuar, na mesma semana, em mais de uma unidade, o limite para atuação estabelecido permanecerá o mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação eventual em ações de educação prestada pelo(a) servidor(a) não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade o controle da sua carga horária.\r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\na) Auxiliar o Professor/Instrutor nas aulas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nb) Auxiliar na aplicação de provas práticas (atividade remunerada por hora/aula);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n4. DAS FÉRIAS/LICENÇAS DOS SERVIDORES\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil poderão perceber Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio (licença especial), estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5. DO ACÚMULO DE FUNÇÕES\r\n\r\nÉ vedado o acúmulo das funções especificadas no Art. 3º do Decreto Estadual n° 45.172/2015, exceto para conteudista, revisor(a) de conteúdo, revisor(a) ortográfico(a) e tradutor(a), de acordo com o Art. 18º. da mesma normativa. \r\n\r\n6. DO PAGAMENTO\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, realizado pelos setores de pagamentos das respectivas instituições, e que incidirá diretamente no contracheque.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Monitor(a), o servidor(a) fará jus à percepção de hora-aula de R$ 19,50 independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do segundo mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Nos casos de reserva remunerada, ex-ofício ou a pedido, ou aposentadoria, o servidor(a) ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil, deverá informar imediatamente à unidade executora da ação de educação e solicitar o seu afastamento das atividades até a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Após a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o servidor retornará ao ranqueamento, passando a perceber os valores como inativo por meio de retribuição. O servidor(a) ativo que não fizer a respectiva informação estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\n7. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEste TERMO DE COMPROMISSO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o servidor(a) poderá atuar na função para a qual foi selecionado(a), conforme os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX e público em DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n8. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento deste TERMO DE COMPROMISSO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nE assim acordado, \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor contratado (a)\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO: /SUPERVISOR(a) EXTERNO\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.725/0001-00, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato por XXXXXXXXX (NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS), portador da cédula de identidade nº XX.XXX expedida pela PMERJ, e XXXXXXXXXXX, PIS/PASEP nº XXXXXX, nascido(a) em XX/XX/XXXX, daqui por diante denominada CONTRATADO(A), portador (a) da cédula de identidade nº XXXXXXX expedida pelo XXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente instrumento para contratação dos serviços de Supervisor(a) Externo, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, e Decretos nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024 e n° 45.172/2015, em consonância com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, na forma e condições estabelecidas nos seguintes itens: \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nFormalizar a contratação da prestação dos serviços de Supervisor(a) Externo de acordo com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, referente à disciplina XXXXXXXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), do XXXXXXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DE EDIÇÃO, SE HOUVER), executado pela XXXXXXXXXXXXX (UNIDADE DEMANDANTE).\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nSUPERVISOR(a) EXTERNO- servidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de auxiliar a SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados no acompanhamento das políticas públicas alusivas ao processo de formação dos profissionais de segurança pública, levantar informações e propor medidas relacionadas a essa agenda e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados. \r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nO regime é de até 360 horas anuais, limitadas a 2 dias por semana e 8 horas diárias.\r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\n3.1 CONTRATADO(a)\r\n\r\na) Comparecer nas datas definidas pela SEPM e/ou seus Órgãos de Apoio ao Ensino (OAE), para execução das atividades definidas no item 1 do objeto;\r\n\r\nc) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\ne) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.2 CONTRATANTE\r\n\r\na) Efetuar o pagamento do contratado(a);\r\n\r\nb) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;\r\n\r\nc) Prestar orientações sobre assuntos afetos à execução dos serviços.\r\n\r\n4. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\nPara a função de Supervisor(a) Externo, o inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros fará jus à percepção de R$ 50,00 por hora trabalhada, independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo segundo - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\n5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Natureza de despesa nº 3.3.90.36.23 e 3.3.90.47.10.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n6. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o profissional poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado, conforme os Editais de Chamada Pública nº XX/XXXX, Público no DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n7. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento desta ORDEM DE SERVIÇO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nAssinatura do Contratado\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(NOME DO DIRETOR)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - DGEI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO: /CONTEUDISTA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.725/0001-00, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato por XXXXXXXXX (NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS), portador da cédula de identidade nº XX.XXX expedida pela PMERJ, e XXXXXXXXXXX, PIS/PASEP nº XXXXXX, nascido(a) em XX/XX/XXXX, daqui por diante denominada CONTRATADO(A), portador (a) da cédula de identidade nº XXXXXXX expedida pelo XXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente instrumento para contratação dos serviços de CONTEUDISTA, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, e Decretos nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024 e n° 45.172/2015, em consonância com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, na forma e condições estabelecidas nos seguintes itens: \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nFormalizar a contratação da prestação dos serviços de CONTEUDISTA de acordo com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, referente à disciplina XXXXXXXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), do XXXXXXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DE EDIÇÃO, SE HOUVER), executado pela XXXXXXXXXXXXX (UNIDADE DEMANDANTE).\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nCONTEUDISTA - servidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de elaborar o conteúdo de cursos, materiais didáticos, manuais e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados. \r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nConforme especificada a quantidade de laudas no edital. \r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\n3.1 CONTRATADO(a)\r\n\r\na) Elaborar o conteúdo de cursos, materiais didáticos e manuais (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.2 CONTRATANTE\r\n\r\na) Efetuar o pagamento do contratado(a);\r\n\r\nb) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;\r\n\r\nc) Prestar orientações sobre assuntos afetos à execução dos serviços.\r\n\r\n4. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Conteudista, o inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros fará jus à percepção de R$ 30,00 por lauda (que entende-se como o documento contendo 1250 caracteres com espaço) independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\n5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Natureza de despesa nº 3.3.90.36.23 e 3.3.90.47.10.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n6. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o profissional poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado, conforme os Editais de Chamada Pública nº XX/XXXX, Público no DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n7. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na)Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento desta ORDEM DE SERVIÇO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nAssinatura do Contratado\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(NOME DO DIRETOR)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - DGEI\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE CONTEUDISTA\r\n\r\nEu XXXXXXX (NOME COMPLETO), id funcional XXXXXX, CPF XXXXXX, convocado para a função de Conteudista, na disciplina XXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), para o XXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DA EDIÇÃO), na XXXXXXX (NOME DA UNIDADE DEMANDANTE), estou ciente das condições abaixo estabelecidas e comprometo-me com as responsabilidades assumidas.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nEste documento tem por objetivo formalizar o compromisso e as condições para atuação eventual nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, referentes aos Policiais Militares e Policiais Civis ativos do Estado do Rio de Janeiro, contratados pelo Programa Banco de Talentos e deverá ser assinado antes do início das atividades. Caberá ao profissional selecionado e convocado apresentar os documentos necessários à elaboração do Termo de Compromisso, no ato de assinatura da contratação.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nCONTEUDISTA - servidor ativo dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ, com atribuição de elaborar o conteúdo de cursos, materiais didáticos, manuais e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nA atuação eventual na função de conteudista, prestada pelo(a) servidor(a), não poderá prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade o controle da sua carga horária.\r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\na) Elaborar o conteúdo de cursos, materiais didáticos e manuais (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3. DAS FÉRIAS/LICENÇAS DOS SERVIDORES\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil poderão perceber Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio (licença especial), estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n4. DO PAGAMENTO\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, realizado pelos setores de pagamentos das respectivas instituições, e que incidirá diretamente no contracheque.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Conteudista, o servidor(a) fará jus à percepção por lauda de R$ 30,00 (que entende-se como o documento contendo 1250 caracteres com espaço) independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do segundo mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro -Nos casos de reserva remunerada, ex-ofício ou a pedido, ou aposentadoria, o servidor(a) ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil, deverá informar imediatamente à unidade executora da ação de educação e solicitar o seu afastamento das atividades até a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Após a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o servidor retornará ao ranqueamento, passando a perceber os valores como inativo por meio de retribuição. O servidor(a) ativo que não fizer a respectiva informação estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\n5. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEste TERMO DE COMPROMISSO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o servidor(a) poderá atuar na função para a qual foi selecionado(a), conforme os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX e público em DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n6. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, con tados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento deste TERMO DE COMPROMISSO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nE assim acordado, \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor contratado (a)\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO: /REVISOR(A) DE CONTEÚDO\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.725/0001-00, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato por XXXXXXXXX (NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS), portador da cédula de identidade nº XX.XXX expedida pela PMERJ, e XXXXXXXXXXX, PIS/PASEP nº XXXXXX, nascido(a) em XX/XX/XXXX, daqui por diante denominada CONTRATADO(A), portador (a) da cédula de identidade nº XXXXXXX expedida pelo XXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente instrumento para contratação dos serviços de REVISOR(A) DE CONTEÚDO, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, e Decretos nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024 e n° 45.172/2015, em consonância com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, na forma e condições estabelecidas nos seguintes itens: \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nFormalizar a contratação da prestação dos serviços de REVISOR(A) DE CONTEÚDO de acordo com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, referente à disciplina XXXXXXXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), do XXXXXXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DE EDIÇÃO, SE HOUVER), executado pela XXXXXXXXXXXXX (UNIDADE DEMANDANTE).\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nREVISOR(a) DE CONTEÚDO - servidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de revisar o conteúdo de cursos, materiais didáticos, manuais e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados. \r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nConforme especificada a quantidade de laudas no edital. \r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\n3.1 CONTRATADO(a)\r\n\r\na) Revisar o conteúdo de cursos, materiais didáticos e manuais (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.2 CONTRATANTE\r\n\r\na) Efetuar o pagamento do contratado(a);\r\n\r\nb) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;\r\n\r\nc) Prestar orientações sobre assuntos afetos à execução dos serviços.\r\n\r\n4. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Revisor(a) de Conteúdo, o inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros fará jus à percepção por lauda de R$ 30,00 (que entende-se como o documento contendo 1250 caracteres com espaço) independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\n5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Natureza de despesa nº 3.3.90.36.23 e 3.3.90.47.10.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n6. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o profissional poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado, conforme os Editais de Chamada Pública nº XX/XXXX, Público no DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n7. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento desta ORDEM DE SERVIÇO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nAssinatura do Contratado\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(NOME DO DIRETOR)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - DGEI\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nEu XXXXXXX (NOME COMPLETO), id funcional XXXXXX, CPF XXXXXX, convocado para a função de Revisor(a) de Conteúdo, na disciplina XXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), para o XXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DA EDIÇÃO), na XXXXXXX (NOME DA UNIDADE DEMANDANTE), estou ciente das condições abaixo estabelecidas e comprometo-me com as responsabilidades assumidas.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nEste documento tem por objetivo formalizar o compromisso e as condições para atuação eventual nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, referentes aos Policiais Militares e Policiais Civis ativos do Estado do Rio de Janeiro, contratados pelo Programa Banco de Talentos e deverá ser assinado antes do início das atividades. Caberá ao profissional selecionado e convocado apresentar os documentos necessários à elaboração do Termo de Compromisso, no ato de assinatura da contratação.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nREVISOR(a) DE CONTEÚDO - servidor ativo da PMERJ ou da PCERJ, com atribuição de revisar o conteúdo de cursos, materiais didáticos, manuais, e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nConforme especificada a quantidade de laudas no edital.\r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\na) Revisar o conteúdo de cursos, materiais didáticos e manuais (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n4. DAS FÉRIAS/LICENÇAS DOS SERVIDORES\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil poderão perceber Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio (licença especial), estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5. DO PAGAMENTO\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, realizado pelos setores de pagamentos das respectivas instituições, e que incidirá diretamente no contracheque.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Revisor(a) de Conteúdo, o servidor(a) fará jus à percepção de R$ 30,00 por lauda (que entende-se como o documento contendo 1250 caracteres com espaço) independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do segundo mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro -Nos casos de reserva remunerada, ex-ofício ou a pedido, ou aposentadoria, o servidor(a) ativo pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil, deverá informar imediatamente à unidade executora da ação de educação e solicitar o seu afastamento das atividades até a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Após a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o servidor retornará ao ranqueamento, passando a perceber os valores como inativo por meio de retribuição. O servidor(a) ativo que não fizer a respectiva informação estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\n6. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEste TERMO DE COMPROMISSO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o servidor(a) poderá atuar na função para a qual foi selecionado(a), conforme os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX e público em DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n7. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento deste TERMO DE COMPROMISSO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nE assim acordado, \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor contratado (a)\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO: /REVISOR(a) ORTOGRÁFICO\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.725/0001-00, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato por XXXXXXXXX (NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS), portador da cédula de identidade nº XX.XXX expedida pela PMERJ, e XXXXXXXXXXX, PIS/PASEP nº XXXXXX, nascido(a) em XX/XX/XXXX, daqui por diante denominada CONTRATADO(A), portador (a) da cédula de identidade nº XXXXXXX expedida pelo XXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente instrumento para contratação dos serviços de Revisor(a) Ortográfico, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, e Decretos nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024 e n° 45.172/2015, em consonância com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, na forma e condições estabelecidas nos seguintes itens: \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nFormalizar a contratação da prestação dos serviços de Revisor(a) Ortográfico de acordo com os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX, referente à disciplina XXXXXXXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), do XXXXXXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DE EDIÇÃO, SE HOUVER), executado pela XXXXXXXXXXXXX (UNIDADE DEMANDANTE).\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nREVISOR(a) ORTOGRÁFICO - servidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros, com atribuição de realizar revisão ortográfica e gramatical de publicações e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados. \r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nConforme especificada a quantidade de laudas no edital. \r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\n3.1 CONTRATADO(a)\r\n\r\na) Realizar revisão ortográfica e gramatical de publicações (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n3.2 CONTRATANTE\r\n\r\na) Efetuar o pagamento do contratado(a);\r\n\r\nb) Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;\r\n\r\nc) Prestar orientações sobre assuntos afetos à execução dos serviços.\r\n\r\n4. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Revisor(a) Ortográfico, o inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ ou profissional não pertencente aos quadros fará jus à percepção de R$ 8,00 por lauda (que entende-se como o documento contendo 1250 caracteres com espaço) independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\n5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, a cargo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Natureza de despesa nº 3.3.90.36.23 e 3.3.90.47.10.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n6. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o profissional poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado, conforme os Editais de Chamada Pública nº XX/XXXX, Público no DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n7. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na)Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento desta ORDEM DE SERVIÇO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nAssinatura do Contratado\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(NOME DO DIRETOR)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - DGEI\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE REVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nEu XXXXXXX (NOME COMPLETO), id funcional XXXXXX, CPF XXXXXX, convocado para a função de REVISOR(a) ORTOGRÁFICO, na disciplina XXXXXXX (NOME DA DISCIPLINA), para o XXXXXXX (NOME DO CURSO COM NÚMERO DA EDIÇÃO), na XXXXXXX (NOME DA UNIDADE DEMANDANTE), estou ciente das condições abaixo estabelecidas e comprometo-me com as responsabilidades assumidas.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nEste documento tem por objetivo formalizar o compromisso e as condições para atuação eventual nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, referentes aos Policiais Militares e Policiais Civis ativos do Estado do Rio de Janeiro, contratados pelo Programa Banco de Talentos e deverá ser assinado antes do início das atividades. Caberá ao profissional selecionado e convocado apresentar os documentos necessários à elaboração do Termo de Compromisso, no ato de assinatura da contratação.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, o exercício eventual das ações de educação será desempenhado por meio da seguinte função:\r\n\r\nREVISOR(a) ORTOGRÁFICO - Servidor ativo dos quadros de pessoal da PMERJ ou da PCERJ, com atribuição de realizar revisão ortográfica e gramatical de publicações e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM/DGEI e seus órgãos vinculados. \r\n\r\n2. DO REGIME \r\n\r\nConforme especificada a quantidade de laudas no edital.\r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES:\r\n\r\na) Realizar revisão ortográfica e gramatical de publicações (atividade remunerada por lauda);\r\n\r\nb) Efetuar registros burocráticos e pedagógicos (atividade não remunerada);\r\n\r\nc) Participar das atividades educativas promovidas pela unidade demandante (atividade não remunerada);\r\n\r\nd) Atender a todas as orientações estabelecidas pela unidade demandante da ação.\r\n\r\n4. DAS FÉRIAS/LICENÇAS DOS SERVIDORES\r\n\r\nOs servidores(as) ativos(as) dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil poderão perceber Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio (licença especial), estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5. DO PAGAMENTO\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para a função de Revisor(a) Ortográfico, o Servidor(a) ativo da PMERJ ou da PCERJ fará jus à percepção de R$ 8,00 por lauda (que entende-se como o documento contendo 1250 caracteres com espaço) independente do grau de escolaridade que possua.\r\n\r\nFica vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O pagamento será realizado a partir do mês subsequente àquele no qual a ação de educação foi realizada por meio da instituição financeira contratada pelo Estado, mediante a apresentação do serviço prestado pela unidade demandante da ação de educação.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Caso verificada pelo(a) contratante a impossibilidade de o contratado(a), em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado(a).\r\n\r\n6. DA VIGÊNCIA \r\n\r\nEste TERMO DE COMPROMISSO tem vigência até XX/XX/XXXX e apenas dentro deste prazo o servidor(a) poderá atuar na função para a qual foi selecionado(a), conforme os Editais de Chamada Pública Nº XX/XXXX e público em DOERJ XXX de XX/XX/XXXX.\r\n\r\n7. DA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O servidor(a) deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação.\r\n\r\nParágrafo Segundo - De acordo com a Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado. \r\n\r\nParágrafo Terceiro - De acordo com o Decreto nº 48.979 de 27 de fevereiro de 2024:\r\n\r\na) Fica vedada a subcontratação, em qualquer hipótese.\r\n\r\nb) O servidor(a) credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, ou deverá assiná-lo antes do início das instruções (o que ocorrer primeiro), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO não cumprimento deste TERMO DE COMPROMISSO por parte do servidor poderá acarretar na sua dispensa, nos termos do Art. 26 do Decreto n° 45.172/2015, ficando a critério da unidade demandante adotar tal medida, desde que apresentada motivação por ofício ou C.I. e com a aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, considerando a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública conforme Decreto 46.559 de 14 de janeiro de 2019 (extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), publicado em DOERJ n.º 011, que em seu artigo 3° define que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, bem como assegurado ao(a) contratado(a) o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa \r\n\r\nA convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange às ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado/descredenciado.\r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado/descredenciado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\n§ 4º - O profissional convocado também poderá ser afastado temporariamente por razões de interesse público, na forma do § 4º do art. 45 da Resolução 7692/2025.\r\n\r\n§ 5º - O credenciado poderá solicitar a dispensa/descredenciamento, desde que não haja descumprimento das responsabilidades assumidas antes, decorrentes da contratação, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n§ 6º Em conformidade com o Art. 19 do Decreto Estadual nº 48.979/2024, durante a vigência do presente edital, incluídos os Termos Aditivos que tem por objetivo a sua prorrogação, a Unidade demandante da ação de educação, a seu critério, poderá convocar o credenciado para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do momento do processo seletivo, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\nOs Comandantes, Chefes e Diretores das unidades demandantes são autoridades administrativas para fins de sanção aos profissionais contratados pelo Banco de Talentos, mediante Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o profissional for dispensado por medida sancionatória, após lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa, ficará vedada a sua convocação para atuação em ação de educação em todas as unidades demandantes da SEPM, no período de 4 (quatro) anos, a partir da publicação da sanção aplicada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá recurso ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução e em última instância, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O rito a ser aplicado para fins de sanção instrutória punitiva será o previsto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 4º - Aos militares serão concomitantemente aplicadas as medidas disciplinares e/ou penais militares, previstas em legislação própria.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução assessorado pela seção competente da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nE assim acordado, \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor contratado (a)\r\n\r\nId: 2714872"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 007/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CNS Nacional de Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.285.255/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 1.789.917,60 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e dezessete reais e sessenta centavos), referente ao Lote 2 (dois).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 032/25 - Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000230/2023.\r\n\r\nId: 2715004"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 008/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Privina Prestação de Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.591.605/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 3.252.074,64 (três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Lote 3 (três).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 032/25 - Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000230/2023.\r\n\r\nId: 2715005"
                        ],
                        "2714833": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação SENASP nº 665/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a DOAÇÃO, em caráter definitivo e com encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, (bens para perícia criminal), detalhados no Anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que regulamenta as formas de alienação de material no âmbito da Administração Pública Federal. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste termo de doação é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura. \r\n\r\nVALOR: Para efeito contábil, o valor total dos bens doados é de R$ 640.440,00 (seiscentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005557/2025.\r\n\r\nId: 2714833"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2714947": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2024 - CRED 03/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços continuados e eletivos de radiodiagnóstico e de apoio diagnóstico, realizados à beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/03/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 251.789,34 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000071/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/02/2026.\r\n\r\nId: 2714947"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 053/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Realinhamento do preço do item 02 - LENALIDOMIDA 10 MG CÁPSULA e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 18/02/2026 à 18/02/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.627.137,80 (dois milhões seiscentos e vinte e sete mil cento e trinta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003685/2023.\r\n\r\nId: 2715172"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (CANABIDIOL ISOLADO ISENTO DE TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) OU MENOR QUE 0,2% - SOLUÇÃO ORAL - FRASCO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023216/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2715174"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (VALGANCICLOVIR 450 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019916/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2715175"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (VISMODEGIBE 150 MG CÁPSULA DURA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020157/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2715176"
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                        "2715177": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG - COMPRIMIDO, LOPERAMIDA CLORIDRATO 2 MG - COMPRIMIDO, NISTATINA 100.000 UI /ML - SUSPENSÃO ORAL - 50 ML - ACOMPANHA CONTA-GOTA - FRASCO 50 ML e PREDNISONA 20 MG - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010481/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2715177"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (BASILIXIMABE 20 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL FRASCO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019222/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2715178"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (PREGABALINA 100 MG - CÁPSULA, PREGABALINA 150 MG - CÁPSULA, PREGABALINA 75 MG - CÁPSULA E PREGABALINA 50MG - CÁPSULA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025126/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2715179"
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                        "2715180": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO convoca o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 2º Andar, Bloco A, nesta Cidade, das 11:00 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nTAIS MARANHAO DE OLIVEIRA, CPF 125.783.297-29, Encerramento de Folha. Processo nº SEI-080001/029470/2025.\r\n\r\nId: 2715180"
                        ],
                        "2715173": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/016650/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Hos pital Regional Médio Paraíba Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção administrativa de multa na ordem de R$ 6.321,00 (seis mil, trezentos e vinte e um reais), aplicada pelo primeiro grau administrativo no presente expediente.\"\r\n\r\nId: 2715173"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2715224": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Irajá, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 48 (SEI-122366304). VALOR TOTAL: R$ 526.734,95 (quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000120/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 047/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 60 (SEI-122448491). VALOR TOTAL: R$ 128.625,36 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/033466/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 060/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 83 (SEI-122551834). VALOR TOTAL: R$ 376.603,46 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e três reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000432/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 062/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu (UPA Seap), no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 98 (SEI-122624937). VALOR TOTAL: R$ 407.782,99 (quatrocentos e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000164/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 068/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 87 (SEI-122563150). VALOR TOTAL: R$ 304.849,05 (trezentos e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000255/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 073/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 71 (SEI-122529381). VALOR TOTAL: R$ 313.601,28 (trezentos e treze mil, seiscentos e um reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000522/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 074/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 74 (SEI-122534812). VALOR TOTAL: R$ 528.455,08 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000499/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 082/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 179 (SEI-123019196). VALOR TOTAL: R$ 532.006,80 (quinhentos e trinta e dois mil, seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000339/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 083/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 182 (SEI-123077964). VALOR TOTAL: R$ 294.427,62 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000175/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 084/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIODENT SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E MULTIPROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 123 (SEI-122738598). VALOR TOTAL: R$ 113.232,54 (cento e treze mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000466/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 085/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 100 (SEI-122640688). VALOR TOTAL: R$ 524.156,04 (quinhentos e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000608/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 088/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Niterói, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 96 (SEI-122623022). VALOR TOTAL: R$ 504.525,06 (quinhentos e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000413/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 095/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VORR CARE ASSISTÊNCIA INTEGRAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 104 (SEI-122655957). VALOR TOTAL: R$ 1.586.990,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000696/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 096/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANESTEX LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 103 (SEI-122653731). VALOR TOTAL: R$ 648.589,68 (seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000756/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 103/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 113 (SEI-122702134). VALOR TOTAL: R$ 497.193,84 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000609/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 104/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 117 (SEI-122708452). VALOR TOTAL: R$ 691.787,88 (seiscentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000772/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 110/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 135 (SEI-122808120). VALOR TOTAL: R$ 702.768,36 (setecentos e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000781/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 114/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 129 (SEI-122801289). VALOR TOTAL: R$ 505.040,16 (quinhentos e cinco mil, quarenta reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000959/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 119/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUMANI SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (neurocirurgia/cirurgia vascular), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139 (SEI-122815015). VALOR TOTAL: R$ 434.351,66 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000969/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 121/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 127 (SEI-122786228). VALOR TOTAL: R$ 580.164,88 (quinhentos e oitenta mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000297/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 151/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 187 (SEI-123093539). VALOR TOTAL: R$ 503.380,83 (quinhentos e três mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000615/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 154/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARAMI SAÚDE E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI II), no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 180 (SEI-123071492). VALOR TOTAL: R$ 97.236,30 (noventa e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000182/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1403/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/08/2024 a 18/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2120 (SEI-111143750). VALOR TOTAL: R$ 58.917,28 (cinquenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023826/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1787/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de outsourcing workstation e monitor de vídeo, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem I - Rio Imagem e Centro Estadual de Diagnóstico II - CEDI Baixada, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2638 (SEI-118461937). VALOR TOTAL: R$ 45.676,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012945/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1916/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 11/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2790 (SEI-119382923). VALOR TOTAL: R$ 52.621,63 (cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017669/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1955/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 13/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2809 (SEI-119462126). VALOR TOTAL: R$ 137.903,63 (cento e trinta e sete mil, novecentos e três reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023397/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1956/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2844 (SEI-119589556). VALOR TOTAL: R$ 98.201,16 (noventa e oito mil, duzentos e um reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022519/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2091/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2972 (SEI-120076566). VALOR TOTAL: R$ 94.735,23 (noventa e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030132/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2243/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3146 (SEI-120811412). VALOR TOTAL: R$ 70.363,89 (setenta mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027264/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2490/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3396 (SEI-121508512). VALOR TOTAL: R$ 77.415,68 (setenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031459/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2715224"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 088/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: alteração qualitativa e quantitativa do Contrato n.º 088/2025, visando a supressão de 4 (quatro) e acréscimo de 6 (seis) profissionais para atender às demandas da Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA ITABORAÍ. VIGÊNCIA: 10/02/2026 a 18/06/2026. FUNDAMENTO: art. 124 da Lei nº 14.133/2021. Parecer nº 2260/2025/FS/GERCPA id. 114412888 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 124170126. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. PROCESSOS N°S SEI-080002/012806/2024 e SEI-080002/015127/2025.\r\n\r\nId: 2715220"
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                            "2714826": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato n° 056/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 056/2023, relativo à prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/02/2026 a 15/02/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.078.224,00 (treze milhões setenta e oito mil duzentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 162 (id. 122959937) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 124723371). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/017775/2022.\r\n\r\nId: 2714826"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013725/2025\r\n\r\nDaniela Castro Modesto - 2003\r\n\r\n2 - COJUC - COLÉGIO JESUS DO CORAÇÃO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/113240/2025\r\n\r\nJosé Victor Ribeiro Gomes Furtado - 2016\r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009692/2026\r\n\r\nLeandro Rodrigues de Oliveira Costa - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003170/2026\r\n\r\nCaio da Silva Rosa - 2018\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006603/2026\r\n\r\nIvanilda Pereira de Aquino - 2007\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121601/2025\r\n\r\nIlsa Braga Ramos Lopes - 1981\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/110639/2025\r\n\r\nNicolau Gomes Junior - 2003\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005907/2026\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Junior - 1998\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013622/2026\r\n\r\nAmanda Batista Cunha - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007669/2026\r\n\r\nAmanda Vilar de Albuquerque da Fonseca - 2005\r\n\r\n6 - CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013288/2026\r\n\r\nJuliano Ribeiro dos Santos - 2005\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013114/2026\r\n\r\nLuiz Felip Vieira Mendes - 2020\r\n\r\n8 - COLÉGIO CENECISTA PANDIÁ CALÓGERAS - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123581/2025\r\n\r\nFabiano Vieira Tito - 1996\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009285/2026\r\n\r\nMichelle da Silva Machado - 1996\r\n\r\n9 - COLÉGIO NET - INFO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004026/2026\r\n\r\nIgor Jorge da Silva Reis - 2010\r\n\r\n10 - COLÉGIO ENTRE RIOS - Três Rios\r\n\r\nENSINO 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001005/2026\r\n\r\nAndrea Saildler de Melo Silva - 1987\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FARJADO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014790/2026\r\n\r\nGiselle Bastos Pereira - 1998\r\n\r\n12 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014308/2026\r\n\r\nFlavia Estefania Rodrigues da Silva - 2015\r\n\r\n13 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014915/2026\r\n\r\nFernanda Alice Gomes Possato - 1994\r\n\r\n14 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061939/2025\r\n\r\nLuis Claudio dos Santos - 2008\r\n\r\n15 - COLÉGIO SÃO CHARBEL - REDE MVI - IPANEMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118132/2025\r\n\r\nLuciane Silva Vasconcellos - 1983\r\n\r\n16 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037147/2025\r\n\r\nJordan de Oliveira Silva - 2009\r\n\r\n17 - COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036717/2025\r\n\r\nAlessandra Aparecida de Souza Martins - 2006\r\n\r\n18 - CIMA - ESCOL ATÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092077/2025\r\n\r\nRosangela Braga Bandeira - 2008\r\n\r\n19 - COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038641/2025\r\n\r\nLuana Abrahão de Souza - 1999\r\n\r\n20 - COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAÚJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037240/2025\r\n\r\nMarcelo Luis da Silva - 2000\r\n\r\n21 - COLÉGIO REPUBLICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/116471/2025\r\n\r\nIvan Felipe Amaral Hidalgo - 1998\r\n\r\n22 - COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010149/2026\r\n\r\nFernanda Karini Faria Passos - 2006\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MÚLTIPLA ESCOLHA - São Gonçalo\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/115123/2025\r\n\r\nBreno Almeida Ramos - 2024\r\n\r\n2 - COLÉGIO SÃO TARCÍSIO - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009081/2026\r\n\r\nSofia Crespaumer Knoller - 2020\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011802/2026\r\n\r\nSophia Gomes de Alencar Soares - 2020\r\n\r\n3 - COLÉGIO WALÉRIA CALAZANS - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010403/2026\r\n\r\nJulia Vieira Neves - 2019\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL LOBO THURLER - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119529/2025\r\n\r\nNicollas Miguel Silva Cid de Lira - 2021\r\n\r\n5 - COLÉGIO DAYANE SILVA - Itaboraí\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008585/2026\r\n\r\nMaria Luiza dos Santos Xavier - 2019\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - São Gonçalo\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007422/2026\r\n\r\nLaura Gil Costa de Brito Melo - 2020\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - São Gonçalo\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009138/2026\r\n\r\nYuri Rodrigo Bello de Carvalho - 2023\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011103/2026\r\n\r\nNuno Alberto Almeida Marques - 2020\r\n\r\n9 - COLÉGIO CENECISTA PANDIÁ CALÓGERAS - São Gonçalo\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004003/2026\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira Pinheiro - 1993\r\n\r\n10 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006335/2026\r\n\r\nSolange da Silva Venturini Rocha - 1982\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006775/2026\r\n\r\nMatheus Rocha Duarte - 2015\r\n\r\n11 - COLÉGIO METTA - Magé\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013411/2026\r\n\r\nDavid de Oliveira Medeiros - 2017\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012645/2026\r\n\r\nNilza Silva de Moura - 1987\r\n\r\n13 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036635/2025\r\n\r\nRicardo Cezario Pereira dos Santos - 2011\r\n\r\n14 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038144/2025\r\n\r\nDavid Nascimento de Meireles - 2007\r\n\r\n15 - CRECHE ESCOLA ARTE JARDIM SININHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014158/2026\r\n\r\nMaria Clara Silva do Nascimento - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1983\r\n\r\n01 - Guaraci Virgilio da Silva\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de 2º Grau, de MÁRCIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, ano 1994 - Processo nº SEI-030001/104077/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Técnico em Informática, de MÁRCIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, ano 1994 - Processo nº SEI-030001/104077/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de 2º Grau - Técnico em Informática, de MÁRCIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, ano 1994 - Processo nº SEI-030001/104077/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio - Sistema de Crédito, de OLGA REGINA NASCIMENTO PESTANA, ano 1998 - Processo nº SEI-030001/066555/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, de LORENA ANDRADE DE FREITAS, ano 2018 - Processo nº SEI-030001/065716/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046874/2025\r\n\r\nOnde se lê: Solange Isabel Cristino Gonçalves - 2005 \r\n\r\nLeia-se: Solange Isabel Christino Gonçalves - 2005\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057179/2025\r\n\r\nOnde se lê: Carla Jupiara Drummond Matos - 1998\r\n\r\nLeia-se: Carla Jupiara Drummond Mattos - 1998\r\n\r\nOnde se lê: 9 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA LUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123345/2025\r\n\r\nCarolina Alves de Souza - 2009 \r\n\r\nLeia-se: 9 - CENTRO EDUCACIONAL BRANDÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123345/2025\r\n\r\nCarolina Alves de Souza - 2009\r\n\r\nD.O DE 26/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - CEMP - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054275/2024\r\n\r\nOnde se lê: Luiza Maria Fauche da Silva - 2009\r\n\r\nLeia-se: Luiza Maria Tauche da Silva - 2009\r\n\r\nId: 2715100"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II, III, IV e V, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA QUENTE - MARÇO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n02/03 - SEG\r\n\r\nSuco de manga e pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de agrião, picadinho de frango ao molho, macarrão espaguete ao alho e óleo, feijão. Sobremesa:Maçã.\r\n\r\n03/03- TER\r\n\r\nIogurte e banana \r\n\r\nSuco de maracujá e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\n04/03- QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado e minibolo sem recheio\r\n\r\nCanjica \r\n\r\nSalada de alface e cebola, estrogonofe de carne, batata inglesa sauté. Arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/03 - QUI\r\n\r\nSuco de uva e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju e pão de forma com requeijão\r\n\r\nSalada de repolho temperado, ensopadinho de frango com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n06/03- SEX\r\n\r\nMingau de sagu\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nSalada de alface e cenoura ralada, isca de carne acebolada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n09/03- SEG\r\n\r\nLeite com café e pão francês com margarina \r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nTabule, filé mignon suíno, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n10/03- TER\r\n\r\nLeite batido com abacate e biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo Maria\r\n\r\nJardineira de carne (patinho, batata, cenoura e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n11/03- QUA\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nSuco de goiaba e pão francês com queijo minas\r\n\r\nSalada verde, sobrecoxa assada, quiabo refogado, arroz, feijão.\r\n\r\n12/03- QUI\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nSalada de Alface e tomate, bife de fígado acebolado, purê de batata, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/03- SEX\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nFeijoada a moda escolar, arroz, farofa de cebola, couve refogada. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n16/03- SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo prato \r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nSalada de agrião, risoto de frango com cenoura, chuchu refogado, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n17/03- TER\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCafé e pão careca com requeijão\r\n\r\nSalada de alface e tomate, lombo suíno acebolado, quibebe, arroz e feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n18/03- QUA\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), ensopadinho de frango com batata, arroz, feijão.\r\n\r\n19/03- QUI\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia \r\n\r\nSuco de uva e pão de forma com queijo muçarela \r\n\r\nSalada de alface, tomate e cenoura ralada, arroz de carreteiro, farofa de cebola, feijão carioca. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n20/03- SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nSalada de alface e pepino, dobradinha com batata, arroz, feijão branco. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n23/03- SEG\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSuco de caju e pão francês com queijo prato \r\n\r\nSalada de alface e tomate, isca de frango acebolada, macarrão parafuso à primavera, feijão.\r\n\r\n24/03- TER\r\n\r\nSuco de goiaba e pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nIsca de carne acebolada, chuchu refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n25/03-QUA\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nSalada de alface, estrogonofe de frango, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n26/03- QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCafé e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada de alface e pepino, filé mignon suíno, couve refogada, arroz, feijão.\r\n\r\n27/03- SEX\r\n\r\nIogurte, maçã\r\n\r\nMingau de sagu\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz e feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n30/03 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada verde, ovos mexidos c/ tomate, abóbora refogada, arroz e feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n31/03 - TER\r\n\r\nIogurte e banana \r\n\r\nSuco de manga e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - MARÇO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n02/03 - SEG\r\n\r\nIogurte, minibolo sem recheio.\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n03/03- TER\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n04/03- QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão. \r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria.\r\n\r\n05/03 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com queijo muçarela.\r\n\r\n06/03- SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com margarina. \r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\n09/03- SEG\r\n\r\nIogurte, pão de forma com muçarela.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\n10/03- TER\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão de forma com queijo prato. \r\n\r\nIogurte, Minibolo sem recheio.\r\n\r\n11/03- QUA\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com queijo minas.\r\n\r\n12/03- QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\n13/03- SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. \r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão. \r\n\r\n16/03- SEG\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com queijo minas.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\n17/03- TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n18/03- QUA\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n19/03- QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n20/03- SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\n23/03- SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. \r\n\r\n24/03- TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com requeijão\r\n\r\n25/03-QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com requeijão. \r\n\r\nIogurte, minibolo sem recheio\r\n\r\n26/03- QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. \r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com queijo prato\r\n\r\n27/03- SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo minas\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\n30/03 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n31/03 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com queijo minas.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nEste cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da Manhã, Lanche e Almoço/Jantar.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO ESPECÍFICO PARA DIABÉTICOS - MARÇO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n02/03 - SEG\r\n\r\nSuco de manga e pão integral com queijo minas\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de agrião, picadinho de frango ao molho, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n03/03- TER\r\n\r\nIogurte natural desnatado e banana \r\n\r\nSuco de maracujá e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, arroz integral, feijão.\r\n\r\n04/03- QUA\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo prato\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSalada de alface e cebola, ensopadinho de carne, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n05/03 - QUI\r\n\r\nSuco de uva e biscoito integral\r\n\r\nSuco de caju e pão integral com requeijão\r\n\r\nSalada de repolho temperado, ensopadinho de frango com batata doce, arroz integral, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n06/03- SEX\r\n\r\nLeite desnatado e pão integral queijo muçarela\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nSalada de alface e cenoura ralada, isca de carne acebolada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n09/03- SEG\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com margarina \r\n\r\nIogurte natural desnatado e maçã\r\n\r\nTabule, filé mignon suíno, couve refogada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n10/03- TER\r\n\r\nLeite desnatado batido com abacate e biscoito integral\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nJardineira de carne (carne bovina, chuchu, cenoura e vagem), arroz integral, feijão.\r\n\r\n11/03- QUA\r\n\r\nIogurte natural desnatado e mamão\r\n\r\nSuco de goiaba e pão integral com queijo minas\r\n\r\nSalada verde, sobrecoxa assada, quiabo refogado, arroz integral, feijão.\r\n\r\n12/03- QUI\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nSalada de Alface e tomate, bife de fígado acebolado, cenoura refogada, arroz integral, feijão carioca. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/03- SEX\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito salgado tipo água e sal com requeijão\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana e aveia\r\n\r\nFeijoada a moda escolar, arroz integral, couve refogada. Sobremesa: Laranja \r\n\r\n16/03- SEG\r\n\r\nLeite desnatado e pão integral com queijo prato \r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo minas\r\n\r\nSalada de agrião, risoto de frango com cenoura, chuchu refogado, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n17/03- TER\r\n\r\nLeite desnatado com café pão integral queijo minas\r\n\r\nCafé e pão integral com requeijão\r\n\r\nSalada de alface e tomate, Lombo suíno acebolado, quibebe, arroz integral, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n18/03- QUA\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nArroz doce dietético (feito com arroz integral e leite desnatado)\r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), ensopadinho de frango com batata doce, arroz integral, feijão.\r\n\r\n19/03- QUI\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana, mamão e aveia \r\n\r\nSuco de uva e pão integral com queijo muçarela \r\n\r\nSalada de alface e tomate, arroz de carreteiro, couve refogada, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n20/03- SEX\r\n\r\nLeite desnatado e pão integral com requeijão\r\n\r\nIogurte natural desnatado e banana\r\n\r\nSalada de alface e pepino, dobradinha com cenoura, arroz integral, feijão branco. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n23/03- SEG\r\n\r\nLeite desnatado com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSuco de caju e pão integral com queijo prato \r\n\r\nSalada de alface e tomate, isca de frango acebolada, quiabo ao alho, arroz integral, feijão.\r\n\r\n24/03- TER\r\n\r\nSuco de goiaba e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nIsca de carne acebolada,chuchu refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n25/03-QUA\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nIogurte natural desnatado e mamão\r\n\r\nSalada de alface, ensopadinho de frango, agrião refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n26/03- QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nCafé e pão integral com queijo minas\r\n\r\nSalada de alface e pepino, filé mignon suíno, couve refogada, arroz integral, feijão.\r\n\r\n27/03- SEX\r\n\r\nIogurte natural desnatado e maçã\r\n\r\nLeite desnatado e pão integral com requeijão\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz integral, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n30/03 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado e pão integral com requeijão\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada verde, ovos mexidos com tomate, agrião refogado, arroz e feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n31/03 - TER\r\n\r\nIogurte natural desnatado e banana \r\n\r\nSuco de manga e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, arroz integral, feijão.\r\n\r\nAs orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente junto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARDÁPIO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7.987/2023 - MARÇO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n02/03 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga \r\n\r\nSalada de agrião, picadinho de frango ao molho, macarrão espaguete ao alho e óleo, feijão. Sobremesa:Maçã.\r\n\r\n03/03- TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\n04/03- QUA\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nSalada de alface e cebola, estrogonofe de carne, batata inglesa sauté. Arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/03 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nSalada de repolho temperado, ensopadinho de frango com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n06/03- SEX\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nSalada de alface e cenoura ralada, isca de carne acebolada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n09/03- SEG\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nTabule, filé mignon suíno, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n10/03- TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nIogurte natural e maçã\r\n\r\nJardineira de carne (patinho, batata, cenoura e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n11/03- QUA\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nSalada verde, sobrecoxa assada, quiabo refogado, arroz, feijão.\r\n\r\n12/03- QUI\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga e laranja\r\n\r\nMingau de Aveia\r\n\r\nSalada de Alface e tomate, bife de fígado acebolado, purê de batata, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/03- SEX\r\n\r\nLeitebatidocombanana,mamãoe aveia.\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nFeijoada a moda escolar, arroz, farofa de cebola, couve refogada. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n16/03- SEG\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada de agrião, risoto de frango com cenoura, chuchu refogado, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n17/03- TER\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó \r\n\r\nSalada de alface e tomate, lombo suíno acebolado, quibebe, arroz e feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n18/03- QUA\r\n\r\nMingau de fubá \r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), ensopadinho de frango com batata, arroz, feijão.\r\n\r\n19/03- QUI\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nMingau de Aveia\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cenoura ralada, arroz de carreteiro, farofa de cebola, feijão carioca. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n20/03- SEX\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nLeite batido com banana\r\n\r\nSalada de alface e pepino, dobradinha com batata, arroz, feijão branco. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n23/03- SEG\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nSalada de alface e tomate, isca de frango acebolada, macarrão parafuso à primavera, feijão.\r\n\r\n24/03- TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nIsca de carne acebolada, chuchu refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n25/03-QUA\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural emamão\r\n\r\nSalada de alface, estrogonofe de frango, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n26/03- QUI\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga e maçã\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nSalada de alface e pepino, filé mignon suíno, couve refogada, arroz, feijão.\r\n\r\n27/03- SEX\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz e feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n30/03 - SEG\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nSalada verde, ovos mexidos c/ tomate, abóbora refogada, arroz e feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n31/03 - TER\r\n\r\nIogurte natural emamão\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó \r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - MARÇO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n02/03 - SEG\r\n\r\nIogurte, minibolo sem recheio.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, couve refogada, arroz. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n03/03- TER\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n04/03- QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nSalada duo, carne assada, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n05/03 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nSalada de alface e tomate, coxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n06/03- SEX\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nOvos mexidos com tomate, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Melão. \r\n\r\n09/03- SEG\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n10/03- TER\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nSalada de alface e cebola, isca de carne acebolada, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n11/03- QUA\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de abobrinha com cheiro verde, arroz à grega com frango em cubos, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n12/03- QUI\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nSalada de alface e agrião, angu com molho de carne bovina, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n13/03- SEX\r\n\r\nLeite batido com banana.\r\n\r\nSalada de agrião e cebola, ovos mexidos com cenoura, chuchu refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n16/03- SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com manteiga.\r\n\r\nSalada de repolho e agrião, filezinho de frango ao molho com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n17/03- TER\r\n\r\nSuco de uva com biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nSalada duo, músculo ensopado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n18/03- QUA\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n19/03- QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface com cebola, ensopadinho de frango (filé de peito em cubos) com cenoura e batata, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n20/03- SEX\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato.\r\n\r\nSalada de agrião e tomate picadinho, bife de panela, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\n23/03- SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nIscas de frango aceboladas, aipim sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n24/03- TER\r\n\r\nLeite com café, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de repolho temperado, carne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n25/03-QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, chuchu refogado, arroz. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n26/03- QUI\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n27/03- SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nSalada de agrião e cebola, vaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n30/03 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com queijo minas\r\n\r\nSalada de feijão fradinho com atum, ovos mexidos com cebola picadinha e cenoura ralada, couve ao alho, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n31/03 - TER\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com requeijão\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nId: 2715185"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL CIEP 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 299 JIULIO CARUSO, Censo Escolar 330327-18 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2025/2º Semestre: Beatriz Santana Francisco Goulart, Gabriele dos Santos Arantes, Gleyci Vitória Figueiredo de Paula, Marilaine Garcia Martins, Mariane de Sousa dos Santos, Neilson Silva de Campos, Raíssa Martins Kelly, Robson Claudio de Souza Rodrigues de Freitas, Rosangela de Souza da Silva, Thaíssa do Carmo Cardoso, Thalita da Silva Martins. Secretário Escolar: Felipe Ferreira Guimarães, designado no DOERJ de 27/02/2019, página 36, 3ª coluna. Diretora: Mara Cristina da Gama Xavier, designada no DOERJ de 25/09/2020, página 26, 3°coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rosária de Fátima Martins Vieira, ID. Funcional nº 4264847-6 e Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID. Funcional nº 03523133-5. Processo nº SEI-030001/014351/2025.\r\n\r\nId: 2714866"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Censo Escolar nº 33082049, torna publica a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO 2007: Crislene Cristina Silva dos Santos, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Lucas da Silva Vieira, Thaynara Valença de Figueiredo, ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: Maycow Vinícius da Silva Peixoto, ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Ramon Pereira dos Santos. Diretor: Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 20, coluna única. Secretária Escolar: Claudia Marcia Chaves Nascimento Pinto, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3. Processo nº SEI-030001/011759/2026.\r\n\r\nId: 2714989"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS O IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PARA OS CARGOS QUE MENCIONA) E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, publicado no DOERJ de 25/07/2024 e republicado em D.O de 07/08/2025 em virtude de retificação do texto original, torna pública o RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS, conforme disposições a seguir:\r\n\r\n1. DO RESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n2050078\r\n\r\nABRAAO LUCAS DA SILVA BRAZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983763\r\n\r\nADELMAR DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002760\r\n\r\nADRIANA BATISTA RANGEL CAMACHO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997788\r\n\r\nADRIANA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055739\r\n\r\nADRIANA SALGADO ACIOLI DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2012389\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973808\r\n\r\nADRIANE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079253\r\n\r\nADRIANO ARAUJO GOMES LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059619\r\n\r\nADRIANO ARAUJO GOMES LIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990947\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990965\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035755\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004454\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055298\r\n\r\nAEISHA CHRISTINE MARINHO MARCELO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2045817\r\n\r\nAGATHA DE MOURA GOMES DOS SANTOS DA COSTA DE DEUS DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1988150\r\n\r\nAGHATA DE ABREU SANTANA NOBRE\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988125\r\n\r\nAGHATA DE ABREU SANTANA NOBRE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005199\r\n\r\nAGNALDO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054848\r\n\r\nAINÁ DA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074708\r\n\r\nALAN DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2074710\r\n\r\nALAN DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2011844\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2043202\r\n\r\nALAN FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016069\r\n\r\nALAN MANHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983648\r\n\r\nALAN SILVA VENANCIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992562\r\n\r\nALCYR WANDER SALGADO DE SOUZA LEVINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054157\r\n\r\nALDO DANIEL BASTOS CARNEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986974\r\n\r\nALDO VIANA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003243\r\n\r\nALDOMIR RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2034869\r\n\r\nALEANDRO MOREIRA AMANCIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1988411\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA ANTÔNIO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053921\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024320\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO PINTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081045\r\n\r\nALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014392\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2024116\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1990136\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019935\r\n\r\nALESSANDRO COUTO FARIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022941\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990009\r\n\r\nALESSANDRO MATHEUS DE ALCANTARA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990023\r\n\r\nALESSANDRO MATHEUS DE ALCANTARA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078755\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983438\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1987413\r\n\r\nALESSANDRO VALADARES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2079166\r\n\r\nALEX ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009206\r\n\r\nALEX AMÉRICO BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977213\r\n\r\nALEX CASSIANO SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993563\r\n\r\nALEX CASSIANO SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009939\r\n\r\nALEX DA ROCHA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992855\r\n\r\nALEX DA SILVA BOMFIM\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991311\r\n\r\nALEX LIMA DO AMARAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2036682\r\n\r\nALEX MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041064\r\n\r\nALEX MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047727\r\n\r\nALEX MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007657\r\n\r\nALEX OLIVEIRA SALES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988489\r\n\r\nALEX PIRES DE SENA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079472\r\n\r\nALEX SANDRO AGUILAR PRADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2006617\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA SILVA SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033393\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033397\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038467\r\n\r\nALEXANDER DE ARAÚJO VIANNA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976980\r\n\r\nALEXANDRA AMARAL FERNANDES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977097\r\n\r\nALEXANDRA AMARAL FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036318\r\n\r\nALEXANDRE COSTA NUNES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977301\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017417\r\n\r\nALEXANDRE HIGINO PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007403\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034479\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055296\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2006013\r\n\r\nALEXIA BARROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974385\r\n\r\nALEXIA CAROLINE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988024\r\n\r\nALEXSANDER DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033939\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036868\r\n\r\nALICE DA SILVA MARCOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977441\r\n\r\nALINE ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982650\r\n\r\nALINE CRISTINA DA PAIXÃO COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036324\r\n\r\nALINE DA SILVA PENNA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983629\r\n\r\nALINE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983642\r\n\r\nALINE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074898\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059838\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009828\r\n\r\nALINE FERNANDES AMARO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2059891\r\n\r\nALINE FERREIRA BATISTA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996211\r\n\r\nALINE FRANCOISE LAUREANO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017211\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1974473\r\n\r\nALINE PRISCILA LEITE SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973154\r\n\r\nALINE PRISCILA LEITE SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003282\r\n\r\nALINE SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983379\r\n\r\nALINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977141\r\n\r\nALINE VIEIRA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006410\r\n\r\nALIPIO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008884\r\n\r\nALLAN BISMARCKES DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1994288\r\n\r\nÁLLAN DE SOUSA DOREA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059486\r\n\r\nALLAN FAUSTINO DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001762\r\n\r\nALLAN FREITAS DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984713\r\n\r\nALLAN PINTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978343\r\n\r\nALLAN ROMUALDO MARONAS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014468\r\n\r\nALLISON VINICIUS MACIEL MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2061895\r\n\r\nALOISIO DA SILVA NETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992608\r\n\r\nALVARO TÚLIO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2012975\r\n\r\nAMANDA AUGUSTO ESTEVES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002551\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2002539\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1997246\r\n\r\nAMANDA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061663\r\n\r\nAMANDA DANTAS VASQUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030909\r\n\r\nAMANDA DE JESUS DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053573\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044755\r\n\r\nAMANDA LEMES MARCELINO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974225\r\n\r\nAMANDA NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973289\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988765\r\n\r\nAMANDA VITÓRIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2026858\r\n\r\nAMARALINA LIMA SOUSA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977750\r\n\r\nAMARILDO DO NASCIMENTO BARROS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977817\r\n\r\nAMARILDO DO NASCIMENTO BARROS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973845\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041926\r\n\r\nANA BEATRIZ COUTO DE PAULA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078785\r\n\r\nANA BEATRIZ LINDOLFO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975423\r\n\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2076442\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES LOPES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011965\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011969\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018363\r\n\r\nANA CAROLINA DE SÁ QUEIROZ\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988177\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005870\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036169\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036168\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985145\r\n\r\nANA CAROLINA HERDT SOUZA SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1993089\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA ACYOLY\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076771\r\n\r\nANA CAROLINA ROSA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078442\r\n\r\nANA CAROLINA VASQUES WERNER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2057724\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2035506\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007172\r\n\r\nANA CLAUDIA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029365\r\n\r\nANA CLAUDIA FLAUZINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015300\r\n\r\nANA CLAUDIA SHAIANE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015292\r\n\r\nANA CLAUDIA SHAIANE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045787\r\n\r\nANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070648\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016126\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016133\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077160\r\n\r\nANA JULIA DOS SANTOS MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2081253\r\n\r\nANA LUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009274\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA BENTO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058426\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA QUINTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049793\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA TORRES BAPTISTA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1996749\r\n\r\nANA PAULA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033841\r\n\r\nANA PAULA DE MATOS FIRMINO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015951\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014653\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983133\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1973139\r\n\r\nANA PAULA FRANCISCO NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062903\r\n\r\nANA PAULA SANTOS BORGES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987517\r\n\r\nANA PRISCILA SIMAS GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987504\r\n\r\nANA PRISCILA SIMAS GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050474\r\n\r\nANA VICTÓRIA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025290\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976511\r\n\r\nANDERSON ALVES DE MOURA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005617\r\n\r\nANDERSON ARAUJO MARINHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2032622\r\n\r\nANDERSON BATISTA CARDOSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054388\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO CUSTODIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993483\r\n\r\nANDERSON DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058766\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CAMILO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974700\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SANTANNA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2054420\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1994497\r\n\r\nANDERSON DINIZ SANTANNA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049512\r\n\r\nANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049609\r\n\r\nANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013034\r\n\r\nANDERSON GOMES IECKER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005430\r\n\r\nANDERSON GOMES SOARES DOMINGOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059534\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078663\r\n\r\nANDERSON LEART SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020692\r\n\r\nANDERSON LEONARDO DE FRANÇA VIEIRA LOPES\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2001964\r\n\r\nANDERSON LOPES DE CASTRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997747\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1980379\r\n\r\nANDERSON MOREIRA CAMOES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983972\r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS INOCÊNCIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991889\r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS INOCÊNCIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994578\r\n\r\nANDERSON PINTO DUARTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980556\r\n\r\nANDERSON SEBASTIÃO ANTUNES MAGELA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974143\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE MATOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974154\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE MATOS\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065616\r\n\r\nANDERSON TAVARES VELLOZO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2080523\r\n\r\nANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049518\r\n\r\nANDRE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998028\r\n\r\nANDRÉ COSME OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020546\r\n\r\nANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073756\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SENA MELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997431\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011096\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977403\r\n\r\nANDRÉ GABRIEL SILVA DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2071017\r\n\r\nANDRÉ JUAN DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973924\r\n\r\nANDRE JUNIO CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059509\r\n\r\nANDRE LEIGLER DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981524\r\n\r\nANDRE LUÍS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974812\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA SERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040570\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ÂNGELO FRANCISCO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010042\r\n\r\nANDRE LUIZ DAS GRAÇAS DE SÁ\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008739\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2011620\r\n\r\nANDRÉ SALES DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988537\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 112 - MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981230\r\n\r\nANDRE VINICIUS DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075607\r\n\r\nANDRE VITOR SOUZA DA SILVA CHRYSOSTOMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036699\r\n\r\nANDREA REGINA HERVAL LEITE\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075445\r\n\r\nANDREA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057275\r\n\r\nANDREA VIANA DA SILVA MART\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051452\r\n\r\nANDREI BRANDÃO GUERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042658\r\n\r\nANDREIA COUTINHO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051676\r\n\r\nANDREIA COUTINHO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976615\r\n\r\nANDREIA CRISTINA SOARES DE MELLO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045064\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000855\r\n\r\nANDREIA VANESSA SOUSA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036936\r\n\r\nANDRESSA ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2018257\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1989095\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996063\r\n\r\nANDRESSA GEMAQUE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2071325\r\n\r\nANDRESSA LIMA MESQUITA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018692\r\n\r\nANDRESSA LOPES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062120\r\n\r\nANDRESSA LOPES SOUZA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2073389\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043956\r\n\r\nANDRESSA ROBERTA APARECIDA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043957\r\n\r\nANDRESSA ROBERTA APARECIDA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043352\r\n\r\nÂNDREUS MORAES DA SILVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079090\r\n\r\nÂNDREUS MORAES DA SILVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073926\r\n\r\nANDREWS DE OLIVEIRA SENA MELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004047\r\n\r\nANDREZA MIRANDA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037042\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040937\r\n\r\nANDREZZA VILAS BOAS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977699\r\n\r\nANDRIELLE TORRES FIDELIS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2022264\r\n\r\nANE CAROLINE DOS S ANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018705\r\n\r\nANE CAROLINE PEREIRA FREIRE\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1987003\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981091\r\n\r\nANGELICA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981469\r\n\r\nANGELICA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016795\r\n\r\nANGÉLICA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034203\r\n\r\nANGELICA DO NASCIMENTO SANTOS CELESTINO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034236\r\n\r\nANGELICA DO NASCIMENTO SANTOS CELESTINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032153\r\n\r\nANGELO BARBOSA DE SENA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054965\r\n\r\nÂNGELO MARCOS RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050174\r\n\r\nANNA BEATRIZ RODRIGUES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1986369\r\n\r\nANNA CAROLINA YULE MACEDO TERRA PAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1989480\r\n\r\nANNA LUISA JUSTINO CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016419\r\n\r\nANNA THARYNE DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1991501\r\n\r\nANNE GABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991489\r\n\r\nANNE GABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2067841\r\n\r\nANNY AMARAL FARIA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975059\r\n\r\nANTHONI SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2041636\r\n\r\nANTHONY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043145\r\n\r\nANTHONY MARQUES BAPTISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2010261\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007362\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2071675\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974838\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA PORTELLA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1981334\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1996400\r\n\r\nANTONIO RICARDO MALAQUIAS DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2001442\r\n\r\nANTONIO RUFINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1991518\r\n\r\nAPARECIDA GEOVANNIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975498\r\n\r\nAQUILA JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013615\r\n\r\nARGUS AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020966\r\n\r\nARGUS AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993196\r\n\r\nARIADNE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055688\r\n\r\nARIANA BORGES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993258\r\n\r\nARIEL DA SILVA MANOEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037652\r\n\r\nARILSON ANASTACIO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003795\r\n\r\nARSI LUIZ FERREIRA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021363\r\n\r\nARTHUR BAGGIO SILVA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042736\r\n\r\nARTHUR CARLOS SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049293\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2058724\r\n\r\nARTHUR VINICIUS VICENTE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2028963\r\n\r\nARTUR DA SILVA MACHADO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2020376\r\n\r\nATHOS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023546\r\n\r\nÁTILA MARQUES DA MATA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983869\r\n\r\nAUGUSTO PAULO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983437\r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999861\r\n\r\nAURELIO DUARTE BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034614\r\n\r\nAURELIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017998\r\n\r\nAURENI DOMINGUES CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1998133\r\n\r\nAXEL DUTRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062760\r\n\r\nBAKLEY MAIMONE DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011888\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREA GNECCO\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034717\r\n\r\nBARBARA DE FREITAS LEMOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059985\r\n\r\nBARBARA MARTINS DO VALE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041685\r\n\r\nBÁRBARA NONATO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041713\r\n\r\nBÁRBARA NONATO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998587\r\n\r\nBARBARA SOARES PINHEIRO SOUZA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2028005\r\n\r\nBEATRIZ CIRILO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976837\r\n\r\nBEATRIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057504\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA ASSIS MELO BOAZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024808\r\n\r\nBEATRIZ DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051814\r\n\r\nBEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031789\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA ROQUE ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2043510\r\n\r\nBEATRIZ HILÁRIO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075832\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE GOES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076225\r\n\r\nBEATRIZ PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2047191\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069095\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984009\r\n\r\nBEATRIZ SILVA BASTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976230\r\n\r\nBENILTON PAULO SANTANA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1973408\r\n\r\nBENILTON SALES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063282\r\n\r\nBERNARDO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1990992\r\n\r\nBIANCA CRISTINA RIBEIRO MORGADO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070789\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981861\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA LOUVEN DOS REIS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974508\r\n\r\nBIANCA SANTANA CONCEICAO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973554\r\n\r\nBISMARCK FRANCISCO DIAS MACHADO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2047377\r\n\r\nBRANDON RICARDO CANTUÁRIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2025917\r\n\r\nBRENDA AZEVEDO ROSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079405\r\n\r\nBRENDA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982277\r\n\r\nBRENDA KAROLYNE LOPES GOMES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1982336\r\n\r\nBRENDA KAROLYNE LOPES GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2014129\r\n\r\nBRENDO NEVES BARAUNA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065312\r\n\r\nBRENDON SIMÕES DA COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993350\r\n\r\nBRENO LUCAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012899\r\n\r\nBRENO PATRICK MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997283\r\n\r\nBRUCE WELLIGTON LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007122\r\n\r\nBRUNA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974336\r\n\r\nBRUNA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989427\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DE SÁ FREIRE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2018524\r\n\r\nBRUNA CISNEIRO CALDAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038215\r\n\r\nBRUNA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2075382\r\n\r\nBRUNA DE LOURDES BASTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977188\r\n\r\nBRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018608\r\n\r\nBRUNA FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007640\r\n\r\nBRUNA HELEN MOURAO MARIANO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2069777\r\n\r\nBRUNA MARINHO DE OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044101\r\n\r\nBRUNA NUNES CABRAL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035704\r\n\r\nBRUNA PEREIRA TOME\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042485\r\n\r\nBRUNA SANTOS DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2060649\r\n\r\nBRUNA SARAIVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2010311\r\n\r\nBRUNA SOUZA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990711\r\n\r\nBRUNNA ASSIS CANES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995903\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054372\r\n\r\nBRUNO DA SILVA REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979926\r\n\r\nBRUNO DA SILVA VALVERDE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073253\r\n\r\nBRUNO DA SILVA VALVERDE\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979918\r\n\r\nBRUNO DA SILVA VALVERDE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052288\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025026\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NUNES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1973990\r\n\r\nBRUNO DINIZ BARBIERI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2010730\r\n\r\nBRUNO ESTEVES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1992825\r\n\r\nBRUNO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973089\r\n\r\nBRUNO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017520\r\n\r\nBRUNO GABRIEL SILVA ABREU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076211\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES FONTES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2006305\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES LEAL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017929\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054614\r\n\r\nBRUNO JORGE SILVA BARBOSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054626\r\n\r\nBRUNO JORGE SILVA BARBOSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004503\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058198\r\n\r\nBRUNO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2060695\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1976655\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014436\r\n\r\nBRUNO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2016565\r\n\r\nBRUNO PIRES MIRANDA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2003095\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GARCEZ PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014966\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2004403\r\n\r\nBRUNO SANTA RITA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052770\r\n\r\nBRUNO SILVA GOIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981296\r\n\r\nBRUNO SILVA PINNA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024978\r\n\r\nBRUNO THALES COSTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024983\r\n\r\nBRUNO THALES COSTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990108\r\n\r\nBRYAN LUKA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010819\r\n\r\nBYANCA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2027841\r\n\r\nCAIO DAS NEVES CORREIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027846\r\n\r\nCAIO DAS NEVES CORREIA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012436\r\n\r\nCAIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2071727\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS PERES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000134\r\n\r\nCAIO RODRIGO DAS CHAGAS MOURA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988130\r\n\r\nCAIO VINICIUS GONÇALVES DE MATTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013165\r\n\r\nCAIO VINICIUS INEZ LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015922\r\n\r\nCAIQUE DA SILVA CERQUEIRA SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2023932\r\n\r\nCALVIN MANICOR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015231\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2012995\r\n\r\nCAMILA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061626\r\n\r\nCAMILA FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005185\r\n\r\nCAMILA PORTO MAIA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040467\r\n\r\nCAMILLA DE SOUSA QUEIROZ\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040926\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023195\r\n\r\nCAMILLA SLEMEN NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2017688\r\n\r\nCAMILLE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053929\r\n\r\nCARINA SANTOS DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1982396\r\n\r\nCARINE RODRIGUES SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005326\r\n\r\nCARINE TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077594\r\n\r\nCARLA ADRIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061776\r\n\r\nCARLA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2068279\r\n\r\nCARLA CRISTINA LUCAS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974897\r\n\r\nCARLA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974912\r\n\r\nCARLA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045049\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2072531\r\n\r\nCARLA MONIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025585\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979024\r\n\r\nCARLA SUELY ROSA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983346\r\n\r\nCARLOS ADEMAR PENHA DOS RAMOS\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038126\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053717\r\n\r\nCARLOS ADRIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027351\r\n\r\nCARLOS ALBERTO POTTES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2035081\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2010061\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMIÃO BARBOSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977511\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUSA SOARES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065527\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEREIRA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023557\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nCÓD 104 - ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997410\r\n\r\nCARLOS BONNIER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026756\r\n\r\nCARLOS CHRYSOGONO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980738\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081242\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026188\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COURA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056825\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA QUIRINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007521\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026615\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026605\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982602\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984878\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035931\r\n\r\nCARLOS FELIPPE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2045569\r\n\r\nCARLOS FELIX ARAUJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015848\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035324\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979867\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CORREA BARBOSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979878\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CORREA BARBOSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2045488\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIER\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975482\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2055775\r\n\r\nCARLOS MARINS DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021716\r\n\r\nCARLOS MESSIAS LOROZA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018763\r\n\r\nCARLOS MOACYR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026956\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO SERRADOR FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035943\r\n\r\nCARLOS PATRICK DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2065499\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARCELINO DE JESUS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036939\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VITAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007131\r\n\r\nCARLOS SARNO OLIVEIRA CAÓ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037627\r\n\r\nCARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052983\r\n\r\nCARLOSALEXANDRE VENANCIO DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029937\r\n\r\nCARMEN LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2052937\r\n\r\nCAROLINA FELIX PIRES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011900\r\n\r\nCAROLINA MOURA VIANNA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012992\r\n\r\nCAROLINA SANTARNECCHI\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978494\r\n\r\nCAROLINE AMARAL DE PAULA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2062491\r\n\r\nCAROLINE ARAUJO LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063343\r\n\r\nCAROLINE ARAUJO LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980939\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS LOBATO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1980923\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS LOBATO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1979973\r\n\r\nCAROLINE DO AMARAL TORRES HOMEM\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981632\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS SOARES BARBOZA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991373\r\n\r\nCAROLINE NIQUINI DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1991372\r\n\r\nCAROLINE NIQUINI DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2003690\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053619\r\n\r\nCAROLINE SENNA CORREA ROSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025538\r\n\r\nCAROLYNE DA SILVA SOLANO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2044434\r\n\r\nCASSIA ARIANA LIMA DA GLORIA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055255\r\n\r\nCASSIANE CUSTÓDIO BARRETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078076\r\n\r\nCÁSSIO IAGO SANTOS MARINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987089\r\n\r\nCECÍLIA DE MACEDO BIGHI LOURENÇO\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996593\r\n\r\nCELINA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001852\r\n\r\nCELSO EDUARDO PEREIRA ROSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2025004\r\n\r\nCELSO ERASMO ANDRADE BRAVO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009223\r\n\r\nCELSO LEONARDO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2014359\r\n\r\nCHARLES ANDRE DE BRITTO SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073963\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2005293\r\n\r\nCHEYENNE SOUZA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2054985\r\n\r\nCHRISTIAN CESAR SILVA DE LIMA FUENTES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2065339\r\n\r\nCHRISTIAN SERGIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052954\r\n\r\nCHRISTIANE MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976765\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007710\r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO MACIEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985325\r\n\r\nCHRISTIANO JOAO XAVIER MORAIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997827\r\n\r\nCIBELE DO SOCORRO SILVA CARDISO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974708\r\n\r\nCÍCERO DANIEL DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051995\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DA COSTA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003098\r\n\r\nCINTHIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2055981\r\n\r\nCÍNTIA ASSIS DOS SANTOS REIS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980330\r\n\r\nCÍNTIA COSTA GUIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2019801\r\n\r\nCINTIA DA SILVA PEDRO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985519\r\n\r\nCINTIA FERNANDEZ RAMOS COUTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011912\r\n\r\nCINTIA FRAGOSO DO CARMO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018068\r\n\r\nCINTIA FRAGOSO DO CARMO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025062\r\n\r\nCLARISSE BANDEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058548\r\n\r\nCLARISSE MARQUES LARANJA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2037526\r\n\r\nCLAUDEMILSON ANDRADE MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049831\r\n\r\nCLAUDEOVALDO DE SÁ SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041250\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2058322\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 104 - ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029848\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PAULO\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2071038\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PAULO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026901\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057667\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017262\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA RAPHAEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017268\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA RAPHAEL\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033385\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE LIMA MANHÃES CORREIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988930\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049033\r\n\r\nCLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003191\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975656\r\n\r\nCLÁUDIO MATIAS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1980445\r\n\r\nCLAUDIO VINÍCIUS OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983494\r\n\r\nCLAYTON TRINDADE DA SILVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983538\r\n\r\nCLAYTON TRINDADE DA SILVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022082\r\n\r\nCLÉBER DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2043629\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018250\r\n\r\nCLEIDE ARAUJO DOS SANTOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073740\r\n\r\nCLEISON CARLOS BRITO LUCAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976905\r\n\r\nCLEITON SILVA DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019295\r\n\r\nCLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2035173\r\n\r\nCLEYTON ANSELMO BASTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993356\r\n\r\nCLIVERTON RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986752\r\n\r\nCOSME DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1986777\r\n\r\nCOSME DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2046243\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974032\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2031662\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS CAMILO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031709\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS CAMILO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061400\r\n\r\nCRISTIANE SOARES FIRMINO PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999851\r\n\r\nCRISTIANO DAMASCENO LUIZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075316\r\n\r\nCRISTIANO DAMASCENO LUIZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987301\r\n\r\nCRISTIANO DE CASTRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1995477\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978420\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077549\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA LIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010481\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ GOMES VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2028339\r\n\r\nCYNTHIA DA SILVA EVANGELISTA MARTINS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017292\r\n\r\nCYNTHIA RODOLFO SERPA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2079964\r\n\r\nDAIANA ANDRADE BASTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2066479\r\n\r\nDAIANA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1992664\r\n\r\nDAIANA SOARES TRINDADE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029776\r\n\r\nDAIANE DA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974066\r\n\r\nDAIANE SIMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032314\r\n\r\nDALTO AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2001537\r\n\r\nDAMARIS MARTINS DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033984\r\n\r\nDÂMARIS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987080\r\n\r\nDANDARA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060647\r\n\r\nDANDARA BARROSO CALISTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2050472\r\n\r\nDANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030780\r\n\r\nDANIEL CARVALHO COSTA AMBROSI\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2062720\r\n\r\nDANIEL CÉSAR DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1999308\r\n\r\nDANIEL DA SILVA AMERICO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988612\r\n\r\nDANIEL DE JESUS LAGE RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016240\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2016186\r\n\r\nDANIEL DOS REIS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2032867\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057792\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2078179\r\n\r\nDANIEL FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051731\r\n\r\nDANIEL FREIRE PEDROSA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007541\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2018234\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DIAS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2066459\r\n\r\nDANIEL LUIZ DE LIMA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975546\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO MENDES REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2077590\r\n\r\nDANIEL NUNES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2067140\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2045909\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO PASCOUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1989312\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO FONSECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974113\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO FONSECA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993023\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026148\r\n\r\nDANIEL ROMARIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975580\r\n\r\nDANIEL SILVA BORGES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034040\r\n\r\nDANIEL TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056634\r\n\r\nDANIELE ANTONIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069522\r\n\r\nDANIELE BATISTA DA NOVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077796\r\n\r\nDANIELE CRISTINA ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977778\r\n\r\nDANIELE DA SILVA GAMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078385\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LINO FREDERICO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057671\r\n\r\nDANIELE GOES ROSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996223\r\n\r\nDANIELE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996222\r\n\r\nDANIELE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078486\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA SAMPAIO MATOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990420\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073163\r\n\r\nDANIELE PEREIRA SARINHO VITERBO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2049192\r\n\r\nDANIELE SANT ANNA BRAGA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1977170\r\n\r\nDANIELLA DIAS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986780\r\n\r\nDANIELLE CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987422\r\n\r\nDANIELLE CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054984\r\n\r\nDANIELLE SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042233\r\n\r\nDANILO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nCÓD 112 - MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008392\r\n\r\nDANÚBIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1983952\r\n\r\nDANYEL ABNER NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1978119\r\n\r\nDANYELLA DA MOTTA VICTORIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2046173\r\n\r\nDARLAN AGUIAR CHAGAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2077000\r\n\r\nDARLAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998260\r\n\r\nDARLAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077823\r\n\r\nDAVI CELESTINO PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025439\r\n\r\nDAVI GUSMÃO ANDRÉ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995481\r\n\r\nDAVI SILVA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054586\r\n\r\nDAVID DA CONCEIÇÃO DOMINGOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077634\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980342\r\n\r\nDAVID MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040405\r\n\r\nDAVID SOARES PRATES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2018547\r\n\r\nDAVISON DA SILVA SCHUTTE\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980072\r\n\r\nDAYANA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052785\r\n\r\nDAYANA PAULA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052800\r\n\r\nDAYANA PAULA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983170\r\n\r\nDAYANE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983192\r\n\r\nDAYANE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013177\r\n\r\nDAYANNA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075882\r\n\r\nDAYSE LAURINDO NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1977307\r\n\r\nDAYVISON DA SILVA VIDAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977265\r\n\r\nDAYVISON DA SILVA VIDAL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065868\r\n\r\nDEBLOUYR MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2077574\r\n\r\nDEBLOUYR MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1975708\r\n\r\nDEBORA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079571\r\n\r\nDEBORA COUTI8NHO VIANBA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2016456\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA OJEDA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020829\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010187\r\n\r\nDÉBORA FREITAS CURATO DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049516\r\n\r\nDEBORA LOPES SANTIAGO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049755\r\n\r\nDEBORA LUZIA SILVA LUCAS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974412\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042853\r\n\r\nDEBORA OLIVEIRA DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023614\r\n\r\nDÉBORA PERENZIN MARQUES DE PAULA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019564\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2042363\r\n\r\nDÉBORA SILVEIRA GOMES VENTURA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053083\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2052686\r\n\r\nDEBORAH FERREIRA ENEAS LUIZ\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004182\r\n\r\nDÉBORAH GOMES LEMOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2052650\r\n\r\nDEBORAH HAFFNER MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052668\r\n\r\nDEBORAH HAFFNER MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061003\r\n\r\nDEISIMARA BARRETO PEIXOTO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023208\r\n\r\nDELEON BARRETO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2022885\r\n\r\nDELEON BARRETO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049758\r\n\r\nDEMES PEREIRA BATISTA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2050157\r\n\r\nDEMÓSTENES SAMUEL NETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975035\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010171\r\n\r\nDENILSON LEOCADIO RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032266\r\n\r\nDENIS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032274\r\n\r\nDENIS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2039589\r\n\r\nDENIS BATISTA CAMPOS VALADÃO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2068105\r\n\r\nDÊNIS DE SOUZA SILVA VALADARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015059\r\n\r\nDENISE DUARTE LOPES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077968\r\n\r\nDENIZE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056189\r\n\r\nDERECK REIS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980724\r\n\r\nDIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981487\r\n\r\nDIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049037\r\n\r\nDIEGO BARRETO MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978813\r\n\r\nDIEGO DA CONCEIÇÃO MEIRELES\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983149\r\n\r\nDIEGO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045969\r\n\r\nDIEGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1981841\r\n\r\nDIEGO DE CASTRO BRANDÃO PORTELLA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2027088\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2059222\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983328\r\n\r\nDIEGO EMMANUEL DOS REIS DE SOUSA NEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2067222\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052636\r\n\r\nDIEGO LUIZ VILLAR DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980596\r\n\r\nDIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980548\r\n\r\nDIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008149\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DANTAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043431\r\n\r\nDIEGO SANGELO BARBOSA FIGUEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980077\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984810\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1986311\r\n\r\nDIEGO SILVA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986325\r\n\r\nDIEGO SILVA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998220\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA CADAXO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990068\r\n\r\nDINEI FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065070\r\n\r\nDIOGO CERQUEIRA VAN DER HEIDE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065780\r\n\r\nDIOGO CERQUEIRA VAN DER HEIDE\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012676\r\n\r\nDIOGO DA ROCHA MOTA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975427\r\n\r\nDIOGO DE ABREU ROSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975539\r\n\r\nDIOGO DE ABREU ROSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054140\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS SILVA RANGEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033556\r\n\r\nDIOGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2056790\r\n\r\nDIOGO SANTOS TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996388\r\n\r\nDJARA GOULART ANASTÁCIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996386\r\n\r\nDJARA GOULART ANASTÁCIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057109\r\n\r\nDJHULIAN STEFANI DE OLIVEIRA NETO LEANDRO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2000034\r\n\r\nDOUBERT GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018686\r\n\r\nDOUGLAS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2081511\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FELIPE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990770\r\n\r\nDOUGLAS LIMA VARELA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986710\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986716\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052989\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BOCCHIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053008\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BOCCHIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003242\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003249\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973803\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977033\r\n\r\nDOUGLAS VANDERCI DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1991146\r\n\r\nDRIELI NUNES NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2018447\r\n\r\nDYANE MACHADO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042572\r\n\r\nEDCLER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064391\r\n\r\nÉDER FRANCISCO GUERRA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2045855\r\n\r\nEDES CANDIDO DE PAULA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007734\r\n\r\nEDILAINE VIEIRA AMORIM DE MARINS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1997009\r\n\r\nEDILANE SILVA DE BARROS NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2037253\r\n\r\nEDIMAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078628\r\n\r\nEDIMILSON DA SILVA VENTURA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045706\r\n\r\nEDIMILSON SILVA MELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075218\r\n\r\nEDISON NASCIMENTO PAES DE LIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999886\r\n\r\nEDMAR TEIXEIRA FRANCO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974348\r\n\r\nEDNEI MORALES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011275\r\n\r\nEDNEIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974620\r\n\r\nEDSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026269\r\n\r\nEDSON LIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2046784\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988090\r\n\r\nEDSON PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2067134\r\n\r\nEDSON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1994488\r\n\r\nEDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2067266\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO HELMOLD\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998693\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇÃO LEAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998482\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇÃO LEAL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977322\r\n\r\nEDUARDO DE MATOS SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2074523\r\n\r\nEDUARDO DE MATTOS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049530\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022940\r\n\r\nEDUARDO DUARTE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2061150\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068009\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DE MESQUITA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996988\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030851\r\n\r\nEDUARDO PIRES MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2004813\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS FILHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2017178\r\n\r\nEDUARDO SINDRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973150\r\n\r\nEDVAN CESAR SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973121\r\n\r\nEDVAN CESAR SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024066\r\n\r\nELAINE DA SILVA NEVES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993100\r\n\r\nELAINE DOS REIS DE MOURA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050067\r\n\r\nELAINE ESTEVES GOMES SIMOES\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2076829\r\n\r\nELAINE LIMA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058720\r\n\r\nELAINE MELO DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2043933\r\n\r\nELAINE MONTEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2079113\r\n\r\nELAINE NASCIMENTO DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004845\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004851\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979440\r\n\r\nELEANDRA STEFANY ROCHA BAIENSE LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042238\r\n\r\nELI SANDRO FLOR MANHÃES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042241\r\n\r\nELI SANDRO FLOR MANHÃES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016494\r\n\r\nELIANA ATANAZIO COLITO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056370\r\n\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCÓD 113 - MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1977713\r\n\r\nELIAS AMÉRICO SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010195\r\n\r\nELIAS DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065017\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078976\r\n\r\nELIAS VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075823\r\n\r\nELISA AGUIAR MOURÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047914\r\n\r\nELIZA MARQUES DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999005\r\n\r\nELIZABETH NAPOLEÃO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990950\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060528\r\n\r\nELKER DE SANTANA DE VASCONCELOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051201\r\n\r\nELLEN DA COSTA LUZ\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057240\r\n\r\nELLEN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037089\r\n\r\nELSON PORTO DUTRA NETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036097\r\n\r\nELVIS MESQUITA MORAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038533\r\n\r\nEMANOEL PESSOA PACHECO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973921\r\n\r\nEMANUEL BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991145\r\n\r\nEMANUELE SINGH MARINELI\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1991412\r\n\r\nEMANUELE SINGH MARINELI\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2001161\r\n\r\nEMERSON WILLIAM PEDROSA DE JESUS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047158\r\n\r\nEMILIANO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994827\r\n\r\nEMILIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030145\r\n\r\nENZO GABRIEL DE CARVALO QUINTELLA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975433\r\n\r\nERIC DE MOURA MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988587\r\n\r\nERIC DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013672\r\n\r\nERICA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2033126\r\n\r\nÉRICA MASCARENHAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994940\r\n\r\nERICA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014458\r\n\r\nÉRICA RICARDO MARINHO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047613\r\n\r\nERICA VERDINO DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990235\r\n\r\nERIK PRACA MAIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049611\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2011307\r\n\r\nERIKA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2047345\r\n\r\nERNANE GUEDES MIRANDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987909\r\n\r\nESDRAS DA SILVA DIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976976\r\n\r\nESEQUIEL DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2081018\r\n\r\nESTER BENEDITA SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007913\r\n\r\nESTHÉR VIEIRA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2014525\r\n\r\nETHIENE PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048155\r\n\r\nEULINA GLACIELE DA SILVA PURIDADE\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2044224\r\n\r\nEVA DE FATIMA RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2031802\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036369\r\n\r\nEVANDRO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984637\r\n\r\nEVANILDO LUCIO FERREIRO SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991972\r\n\r\nEVELYN RODRIGUES DA SILVA FINELLI\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068621\r\n\r\nEVELYN SANTOS BORGES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036426\r\n\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036495\r\n\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986125\r\n\r\nEVERTON ROCHA DA SILVA SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009013\r\n\r\nEVERTON ROCHA DA SILVA SOARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030802\r\n\r\nEWERTON DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006697\r\n\r\nEWERTON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2052544\r\n\r\nEWERTON SILVÉRIO DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986235\r\n\r\nFÁBIA DA SILVA MARINHO ANTUNES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1986246\r\n\r\nFÁBIA DA SILVA MARINHO ANTUNES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2055915\r\n\r\nFABIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1999793\r\n\r\nFABIANA CARMEM DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986353\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030630\r\n\r\nFABIANA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030635\r\n\r\nFABIANA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2080820\r\n\r\nFABIANA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997696\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018531\r\n\r\nFABIANE CRISTINA SILVA PATRICIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995035\r\n\r\nFABIANE SOL ASSUMPÇÃO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077562\r\n\r\nFABIANO CESAR DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036381\r\n\r\nFABIANO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077530\r\n\r\nFÁBIO BARCELLOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2058029\r\n\r\nFABIO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2080276\r\n\r\nFABIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032181\r\n\r\nFABIO DE MENDONÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056279\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073463\r\n\r\nFABIO FERREIRA SÁ\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982933\r\n\r\nFABIO JUNIOR MORENO ZACARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981341\r\n\r\nFABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035219\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056993\r\n\r\nFABRICIO MORAES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1995822\r\n\r\nFABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008933\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043252\r\n\r\nFÁTIMA NERY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2039484\r\n\r\nFELIPE BATISTA DA C FRAGOSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051693\r\n\r\nFELIPE COSME BERNARDO WICENTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992934\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SOBRAL\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011494\r\n\r\nFELIPE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011489\r\n\r\nFELIPE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991983\r\n\r\nFELIPE DUTRA TINOCO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018307\r\n\r\nFELIPE GABRIEL CHAVES SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029012\r\n\r\nFELIPE GLAUCIO OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2021307\r\n\r\nFELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2016371\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986244\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006367\r\n\r\nFELIPE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2003776\r\n\r\nFELIPE SANTOS BRUNO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003073\r\n\r\nFELIPE SANTOS EUSTAQUIO DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003075\r\n\r\nFELIPE SANTOS EUSTAQUIO DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003765\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2003804\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2043063\r\n\r\nFELIPE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054180\r\n\r\nFELIPE TOMAZ DEPAULO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020264\r\n\r\nFELLIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2061762\r\n\r\nFELLIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1991457\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO LEIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2032709\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA GUINANCIO COELHO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046338\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022207\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MAZZONI\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2011255\r\n\r\nFERNANDA DE SANTANA LACERDA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070853\r\n\r\nFERNANDA DELFIN ARAGAO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973261\r\n\r\nFERNANDA DO VALLE NETO\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036689\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS ALEXANDRE\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984588\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2035039\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCINIO\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041991\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054872\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS GOMES BARBOSA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027315\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMORIM\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041562\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA DOS REIS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041536\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA DOS REIS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046631\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050455\r\n\r\nFERNANDA VEIGA LOPES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064079\r\n\r\nFERNANDDO LUCIO DE FARIA NETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989561\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987571\r\n\r\nFERNANDO COSTA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985531\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BALBINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984222\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008057\r\n\r\nFILIPE DE MELO GONCALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008060\r\n\r\nFILIPE DE MELO GONCALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978395\r\n\r\nFILIPE DE PAIVA VENTURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2055246\r\n\r\nFILIPE LIMA GUIMARÃES DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004173\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DE AZEREDO TAVARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984684\r\n\r\nFILIPE VALERIANO CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056967\r\n\r\nFIRMINO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2001971\r\n\r\nFLAVIA ALVES BATISTA PAULINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974509\r\n\r\nFLAVIA BATISTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050613\r\n\r\nFLAVIA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017015\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061706\r\n\r\nFLAVIA REIS SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057291\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2057400\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2076473\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985898\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1985906\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2018424\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO XAVIER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051446\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976329\r\n\r\nFRANCA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989060\r\n\r\nFRANCEANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049264\r\n\r\nFRANCIS FERREIRA VILLACA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049172\r\n\r\nFRANCIS FERREIRA VILLACA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040288\r\n\r\nFRANCISCO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976977\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023875\r\n\r\nFRANCISCO FELIPE RIBEIRO CHRISPIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074668\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ FIUSA TERTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032453\r\n\r\nFRANCISCO ONORATO FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022821\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2017092\r\n\r\nFREDERICK MARCONNI MANTUANO LOPES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2054046\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016847\r\n\r\nGABRIEL AMARO DE ANDRADE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994623\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998917\r\n\r\nGABRIEL BREDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053823\r\n\r\nGABRIEL CORREA APRIGIO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987737\r\n\r\nGABRIEL COSTA CORREIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1987744\r\n\r\nGABRIEL COSTA CORREIA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2047994\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974185\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055241\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS RANGEL MARTINS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974064\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068463\r\n\r\nGABRIEL FELIPE RIBEIRO HENDERSON SALLES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974647\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA GREGORIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042941\r\n\r\nGABRIEL JÚNIOR MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977290\r\n\r\nGABRIEL LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031121\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031123\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041553\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2035551\r\n\r\nGABRIEL MENEZES MOTTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2076974\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982190\r\n\r\nGABRIEL NEVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973531\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074077\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035400\r\n\r\nGABRIEL RAMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005555\r\n\r\nGABRIEL RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999652\r\n\r\nGABRIEL ROBERTO MONTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2019337\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES INACIO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2007177\r\n\r\nGABRIEL ROGER RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2070056\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE JESUS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052665\r\n\r\nGABRIEL SOARES ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056682\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA DOMINGOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003916\r\n\r\nGABRIELA ALVES DUARTE\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036884\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2044877\r\n\r\nGABRIELA DIAS PEROZO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985982\r\n\r\nGABRIELA DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984898\r\n\r\nGABRIELA ELISÂNGELA GALDINO MACEDO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2080003\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049474\r\n\r\nGABRIELA ROUVENAT PAIM\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999036\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DA CRUZ COSTA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2076216\r\n\r\nGABRIELE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045689\r\n\r\nGABRIELE MOTTA DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998626\r\n\r\nGABRIELLA FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2014189\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2030917\r\n\r\nGABRIELLE NUNES LINDOLPHO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065613\r\n\r\nGABRIELLE NUNES LINDOLPHO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027905\r\n\r\nGABRIELLE PIRES BARBOSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978018\r\n\r\nGABRIELLY DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000150\r\n\r\nGABRYELLE DOS REIS SANTIAGO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978068\r\n\r\nGEISON DANIEL VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2012476\r\n\r\nGEORGE ATILA MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052477\r\n\r\nGEORGESON LEBEIS SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978153\r\n\r\nGEORGINA CABRAL CORREA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004373\r\n\r\nGEOVANA MARTINS SILVA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049593\r\n\r\nGEOVANA ONOFRE MECENAS NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2066964\r\n\r\nGEOVANA PASSOS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054735\r\n\r\nGEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983779\r\n\r\nGEOVANE DA SILVA BARROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982134\r\n\r\nGEOVANE JUNIO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2000796\r\n\r\nGEOVANNE EVARISTO CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020590\r\n\r\nGERALDO LEANDRO GOMES FILHO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036139\r\n\r\nGIDEÔNI BATISTA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036152\r\n\r\nGIDEÔNI BATISTA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977824\r\n\r\nGIDEONI CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058290\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA PAZ JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1993487\r\n\r\nGILBERTO FONSECA CARNEIRO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999405\r\n\r\nGILBERTO ROSA FRANCISCO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059159\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DA VERA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000245\r\n\r\nGILBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048590\r\n\r\nGILEAD BASTOS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019893\r\n\r\nGILLIARD SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042648\r\n\r\nGILVANILSON LEANDRO DA PAZ JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009221\r\n\r\nGIOMARIO DAMASIO GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2012153\r\n\r\nGIOVANNA PESSANHA CORRÊA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051057\r\n\r\nGIRLAINE VIANA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985800\r\n\r\nGISELE BARBOSA SILVA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032583\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1997134\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2080827\r\n\r\nGISELE MEDEIROS BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2067261\r\n\r\nGISELLE PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2022509\r\n\r\nGISELLY CHRISTINA DE GABRIMART REIS SILVA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1998347\r\n\r\nGIULIA DE CASTRO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019694\r\n\r\nGIULIANA GABRIELA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973679\r\n\r\nGLAUBER BONJOUR AMORIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051158\r\n\r\nGLAUBER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079519\r\n\r\nGLAUCE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057902\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA PIRES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2074716\r\n\r\nGLAUCIA CANDIDA HORACIO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006465\r\n\r\nGLÁUCIA CORTEZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997954\r\n\r\nGLÁUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976583\r\n\r\nGLAUCIA MELANE MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974431\r\n\r\nGLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974441\r\n\r\nGLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017840\r\n\r\nGLEDSON PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990946\r\n\r\nGLEISEANE CAZUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1985255\r\n\r\nGLEISON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042244\r\n\r\nGLEISON FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042540\r\n\r\nGLEISSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2041335\r\n\r\nGLEYCELAINE IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029972\r\n\r\nGLORIANNE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2018657\r\n\r\nGRAÇA TALITA LYRA DOS SANTOS CASAES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026769\r\n\r\nGREICE CRISTINA GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1995840\r\n\r\nGUALTER LUIZ VENANCIO AZEVEDO SILVA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992377\r\n\r\nGUILHERME BONFIM LIMA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994340\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029174\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA TORRES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1981672\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053000\r\n\r\nGUILHERME FARIAS MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053045\r\n\r\nGUILHERME FARIAS MARTINS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058391\r\n\r\nGUILHERME GOULART DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059962\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE MARIANO RIGUEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029204\r\n\r\nGUILHERME MANHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059898\r\n\r\nGUILHERME MATEUS ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1989852\r\n\r\nGUILHERME MIRANDA LEANDRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013890\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059635\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975360\r\n\r\nGUSTAVO BARRETO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048262\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2070465\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973224\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048352\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINO ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975450\r\n\r\nGUSTAVO MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2078388\r\n\r\nGUSTAVO VINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2018582\r\n\r\nHAILE FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041354\r\n\r\nHANNA VERONICA DOS SANTOS JURGENS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058931\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059016\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991206\r\n\r\nHEIDI FERREIRA PAES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057880\r\n\r\nHELANA FREITAS NEVES\r\n\r\nCÓD 112 - MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1995078\r\n\r\nHELEN ALCÂNTARA COÊLHO\r\n\r\nCÓD 113 - MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1994094\r\n\r\nHÉLIO DE ABREU GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1979335\r\n\r\nHELIO GOUVEA FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984426\r\n\r\nHELLEN BATISTA VIANA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984447\r\n\r\nHELLEN BATISTA VIANA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012266\r\n\r\nHELLEN CARVALHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000432\r\n\r\nHELLEN COSTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010874\r\n\r\nHELLEN ROCHA BARBOSA LUIS\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036810\r\n\r\nHELOISA HELENA DE LIMA DE PAIVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009169\r\n\r\nHENRIQUE CAMPOLINO DE MENEZES CABRAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053666\r\n\r\nHENRIQUE COELHO LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973908\r\n\r\nHENRIQUE SANTANA TELLES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979672\r\n\r\nHERALDO ANTONIO LIRIO VENANCIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982957\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007389\r\n\r\nHEVERTON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973106\r\n\r\nHIAGO DE OLIVEIRA CARAMURU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2038247\r\n\r\nHIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065058\r\n\r\nHIURI DE MENEZES FILHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036064\r\n\r\nHUANNY VIEIRA LAUREANO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023335\r\n\r\nHUDSON CARLOS PINTO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2056275\r\n\r\nHUDSON LIMA DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046825\r\n\r\nHUGO LEONARDO PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995936\r\n\r\nHURIEL BRAZ GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006182\r\n\r\nIAGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981020\r\n\r\nIAN RAMOS DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980915\r\n\r\nIASMIN CAROLINE FERNANDES DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979407\r\n\r\nIGOR DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013329\r\n\r\nIGOR GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2059988\r\n\r\nIGOR JEAN VIANA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2050728\r\n\r\nIGOR LEAL\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2050710\r\n\r\nIGOR LEAL\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1976363\r\n\r\nIGOR MENEZES PASSOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987724\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081334\r\n\r\nILZAMARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995529\r\n\r\nINAIARA DE SÁ CASTRO E SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987750\r\n\r\nINGRID ALVES DA SILVA BRITO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2039292\r\n\r\nINGRID BELIZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052592\r\n\r\nINGRID DA SILVA ELIAS GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2001540\r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001563\r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048059\r\n\r\nINGRID ELIONAI SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976219\r\n\r\nINGRID ISABELLE GOMES SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985231\r\n\r\nINGRID VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981490\r\n\r\nINGRYD ROCHA VARGAS SOARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991673\r\n\r\nIRENE MANOEL DE SALES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2004280\r\n\r\nIRENILVA SILVA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053074\r\n\r\nISAAC MARQUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2012139\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA LUNA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996739\r\n\r\nISABELA EMIDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027420\r\n\r\nISABELA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2001768\r\n\r\nISABELA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060026\r\n\r\nISABELLA DA SILVA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2027589\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037317\r\n\r\nISABELLA MOURA LUCIANO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2055954\r\n\r\nISABELLA OLIVEIRA ALVES MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2055939\r\n\r\nISABELLA OLIVEIRA ALVES MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2079051\r\n\r\nISABELLA PAES LEME PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015156\r\n\r\nISABELLE MACEDO CORREA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992892\r\n\r\nISABELLE NUNES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044323\r\n\r\nISADORA CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2080782\r\n\r\nISADORA FERREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978835\r\n\r\nISAIAS PEREIRA GOES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978814\r\n\r\nISAIAS PEREIRA GOES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2034077\r\n\r\nISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021449\r\n\r\nISAQUE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021906\r\n\r\nISAQUE EMANUEL REIS FLAUSINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2078096\r\n\r\nISIS ELIDA REBELO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035759\r\n\r\nISRAEL BORGES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2021614\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980902\r\n\r\nISRAEL DE FREITAS HERMINIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2031982\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA BARROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974291\r\n\r\nITALO CONRADO AMARO MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2006962\r\n\r\nÍTALO LEMOS CARVALHO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043237\r\n\r\nITALO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1995625\r\n\r\nITALO SANTANA XAVIER FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976623\r\n\r\nIURI DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1997524\r\n\r\nIURY LOPES DA COSTA PEDROZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977026\r\n\r\nIZABEL MOREIRA DE PAULA ALBINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053769\r\n\r\nIZABELA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004861\r\n\r\nJACILENE DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2035546\r\n\r\nJACKLINE DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054016\r\n\r\nJACKSON BARRETO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990122\r\n\r\nJACLIN CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032161\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA MARINHO GOMES MARTINS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2052736\r\n\r\nJADSON RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975372\r\n\r\nJALILA FERREIRA CHUCRE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020874\r\n\r\nJAMAI MATOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063842\r\n\r\nJAMIL DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052941\r\n\r\nJANDER FELIPE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974205\r\n\r\nJANSEN NUNES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081543\r\n\r\nJANYNE LORRANE DE ALMEIDA SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2069603\r\n\r\nJAQUELINE BANDEIRA DA ROCHA EGGER BATISTA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054654\r\n\r\nJAQUELINE BRAGA DA SILVA LIMA\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022725\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DA COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993290\r\n\r\nJAQUELINE LOUZADA TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974750\r\n\r\nJAQUELINI RODRIGUES FERREIRA ABREU\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047110\r\n\r\nJARD DA SILVA PRATA\r\n\r\nCÓD 120 - TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978261\r\n\r\nJAYME ABREU MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005273\r\n\r\nJAYME LUIZ AUGUSTO DOS REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001902\r\n\r\nJEAN ANDRADE DAVID TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1998523\r\n\r\nJEAN CARLOS DE MOURA NUNES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018715\r\n\r\nJEAN DA SILVA BORGES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008748\r\n\r\nJEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992622\r\n\r\nJEANGELO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990870\r\n\r\nJEBSON MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990867\r\n\r\nJEBSON MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056900\r\n\r\nJEFERSON BATISTA VALENTIN DOS SANTO\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2056952\r\n\r\nJEFERSON BATISTA VALENTIN DOS SANTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2020151\r\n\r\nJEFERSON DE ASSUMPCAO PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2034454\r\n\r\nJEFERSON MARINHO DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974414\r\n\r\nJEFERSON ROMEU LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982339\r\n\r\nJEFERSON SOARES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2042166\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO AMANCIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2042172\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO AMANCIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051617\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2040524\r\n\r\nJEFFERSON CIRILO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2018020\r\n\r\nJEFFERSON DE CASTRO BARROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032399\r\n\r\nJEFFERSON DE FARIA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2038519\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DO CARMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2038521\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DO CARMO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1981456\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DOS ANJOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056266\r\n\r\nJEFFERSON MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051657\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983131\r\n\r\nJEFFERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022902\r\n\r\nJENYFFER MONTEIRO PEREIRA DA GUIA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069286\r\n\r\nJEREMIAS WILIAN DE VASCONCELOS BRASIL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035794\r\n\r\nJESA MARIA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035995\r\n\r\nJESA MARIA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981453\r\n\r\nJESSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2049556\r\n\r\nJESSICA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004853\r\n\r\nJESSICA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007420\r\n\r\nJÉSSICA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993780\r\n\r\nJÉSSICA BORBA ANTÔNIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003322\r\n\r\nJESSICA CRISTINE SILVA LARA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029020\r\n\r\nJÉSSICA DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998483\r\n\r\nJÉSSICA DE MIRANDA CABRAL\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064231\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030185\r\n\r\nJESSICA EVELYN SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975709\r\n\r\nJÉSSICA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974107\r\n\r\nJÉSSICA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056223\r\n\r\nJESSICA LACERDA ESTRELA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995090\r\n\r\nJESSICA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042118\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2076813\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA SILVA DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996192\r\n\r\nJÉSSICA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2041597\r\n\r\nJESSICA TAIARA PESSOA RONDON\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1980522\r\n\r\nJÉSSIKA MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016915\r\n\r\nJHONATAM RODRIGUES DE NOVAES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2025784\r\n\r\nJHONATAN DE ARAUJO MACEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1973334\r\n\r\nJHONY COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1977163\r\n\r\nJIZAR MARQUES DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001416\r\n\r\nJOAB GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000682\r\n\r\nJOAHNSON NOGUEIRA ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000745\r\n\r\nJOAHNSON NOGUEIRA ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057543\r\n\r\nJOANATHAN SANTOS GARRIDO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1985456\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MELO JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2064344\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069053\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077730\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047242\r\n\r\nJOÃO CARLOS VENTURA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014053\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2039706\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA EURICO FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050463\r\n\r\nJOÃO NICOLAS DE QUEIROZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004128\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049390\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025222\r\n\r\nJOÃO PEDRO CARDOSO IZIDORO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001314\r\n\r\nJOÃO PEDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022472\r\n\r\nJOAO PEDRO MILLER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030056\r\n\r\nJOÃO PEDRO SIGMUM SANTOS ELIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070704\r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000316\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993079\r\n\r\nJOÃO VICTOR CHAVES COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1995442\r\n\r\nJOÃO VICTOR COSTA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2028028\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2055073\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUSA MAIA ALVES\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2017517\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979008\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1980590\r\n\r\nJOÃO VITOR DAS DORES MÁXIMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992201\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS ANJOS BARRETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048081\r\n\r\nJOÃO VITOR MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014433\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2057577\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1991378\r\n\r\nJOÁS CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991376\r\n\r\nJOÁS CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977239\r\n\r\nJOEL DA SILVA PALMEIRAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049568\r\n\r\nJOELMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2056446\r\n\r\nJOELMA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056423\r\n\r\nJOELMA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055737\r\n\r\nJOHN HERBERT SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048130\r\n\r\nJOHN WILLIAMS DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999320\r\n\r\nJOHNATAS SOARES DA SILVA GUSMAO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975139\r\n\r\nJOICE CAROLINE PAIXÃO TIBURCIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081450\r\n\r\nJOICEANE MACHADO MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997974\r\n\r\nJOICIANE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033226\r\n\r\nJONAS DE CASTRO OLIVELLA REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075172\r\n\r\nJONAS HENRIQUE MENDES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016042\r\n\r\nJONAS RUDSON MARTINS REVOREDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037849\r\n\r\nJONATA ERICK ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2037357\r\n\r\nJONATAN ROSA MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012370\r\n\r\nJONATAS DE OLIVEIRA JORDÃO MATOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032891\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA MATTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2077874\r\n\r\nJONATHAN MAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983252\r\n\r\nJONATHAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081051\r\n\r\nJONATHAN PAULO BARBOSA DE MELLO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2000060\r\n\r\nJONATHAN SANTOS DE LACERDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2042348\r\n\r\nJONATHAN SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997718\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047556\r\n\r\nJONATHAS ROSA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2033007\r\n\r\nJORDANO PINHEIRO VALENTIM\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2076687\r\n\r\nJORDYSON AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040181\r\n\r\nJORGE ANDRE NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040184\r\n\r\nJORGE ANDRE NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982785\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034398\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2073168\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1993743\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SANTANA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981324\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054580\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975446\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS MIGUEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064150\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS MIGUEL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049676\r\n\r\nJORGE LUIZ TORRES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023369\r\n\r\nJORGE MOREIRA PARANHOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024519\r\n\r\nJORGE REZENDE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024520\r\n\r\nJORGE REZENDE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983110\r\n\r\nJORGE RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980645\r\n\r\nJORGE TADEU MARCOLINO VERLINGUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2046354\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045253\r\n\r\nJORGEMAR LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061917\r\n\r\nJOSAFÁ DA CONCEIÇÃO CATARINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978213\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978209\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046458\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALBINO ANGELO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987088\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987039\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975297\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036187\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038133\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974530\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050007\r\n\r\nJOSE FELIPE NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2017077\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2047057\r\n\r\nJOSE JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2060018\r\n\r\nJOSÉ RENATO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015866\r\n\r\nJOSÉ YGOR SILVA PENA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069105\r\n\r\nJOSEANE GUSMAO MOREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1999090\r\n\r\nJOSELIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060805\r\n\r\nJOSEMAR SILVA LOURENÇO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2028763\r\n\r\nJOSINETE FARIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986892\r\n\r\nJOSUE HERCULANO MATOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041778\r\n\r\nJOSUE RIBEIRO VENTURA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003248\r\n\r\nJOYCE ALESKA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977605\r\n\r\nJOYCE CRISTINA MELO DA PAZ\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012110\r\n\r\nJOYCE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2062478\r\n\r\nJOYCE IAMÊ ALVES CUNHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062444\r\n\r\nJOYCE IAMÊ ALVES CUNHA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006944\r\n\r\nJUAN COSTA SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2003121\r\n\r\nJUAN PABLO DE CARVALHO BESERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2015885\r\n\r\nJULIA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984342\r\n\r\nJULIA DA SILVA BOAVENTURA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042779\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2006426\r\n\r\nJULIA FERNANDES JORGE\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2075885\r\n\r\nJULIA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069339\r\n\r\nJÚLIA JACOVAZZO BARBOSA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069350\r\n\r\nJÚLIA JACOVAZZO BARBOSA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040740\r\n\r\nJÚLIA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2079014\r\n\r\nJULIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052598\r\n\r\nJULIA REGINA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977078\r\n\r\nJULIA VITORIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048597\r\n\r\nJULIA VIVIANE DA CRUZ FARIA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013406\r\n\r\nJULIANA ANDRADE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2061717\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035138\r\n\r\nJULIANA BRAGANÇA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035135\r\n\r\nJULIANA BRAGANÇA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053686\r\n\r\nJULIANA CANINDÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047929\r\n\r\nJULIANA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034142\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016377\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MONTEIRO SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017364\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017358\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036107\r\n\r\nJULIANA DE CÁSSIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1982563\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075291\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2046420\r\n\r\nJULIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983808\r\n\r\nJULIANA LISBOA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983566\r\n\r\nJULIANA LISBOA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983753\r\n\r\nJULIANA LISBOA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989250\r\n\r\nJULIANA MACHADO FERREIRA ROSA CESCON\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2068832\r\n\r\nJULIANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978470\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES COSTA DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979753\r\n\r\nJULIANA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979730\r\n\r\nJULIANA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054305\r\n\r\nJULIANA SEIXAS DORNELLES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2009466\r\n\r\nJULIANA SILVA GOMES DAMASCENO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009469\r\n\r\nJULIANA SILVA GOMES DAMASCENO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059239\r\n\r\nJULIANA VITÓRIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018299\r\n\r\nJULIANO KLEN PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1979651\r\n\r\nJULIETTE ROBERTO SEABRA SILVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027440\r\n\r\nJULIO CÉSAR BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015629\r\n\r\nJULIO CESAR CARMELIO DA COSTA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036210\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053231\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2056577\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061702\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GOMES BEZERRA\r\n\r\nCÓD 112 - MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974591\r\n\r\nJULIO CESAR NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036205\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975365\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988256\r\n\r\nJULIO COSME MARTINS FRANCISCO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985427\r\n\r\nJULIO PELICIONI SILVA DE BRITO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013501\r\n\r\nJÚLLIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000421\r\n\r\nJULLY FERREIRA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022605\r\n\r\nJULYANA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2078851\r\n\r\nKAHYO FELIPE ALMEIDA JESUS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2006004\r\n\r\nKAILLANY KIMBERLLY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2065524\r\n\r\nKAIO LUCAS AVELLAR DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008736\r\n\r\nKALINE CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2002948\r\n\r\nKALINE CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2029796\r\n\r\nKAMILA CUSTODIA MATOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974510\r\n\r\nKAMYLLA MATHIAS GOMES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2048230\r\n\r\nKAREN PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048220\r\n\r\nKAREN PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032966\r\n\r\nKARIN CRISTINA MATTOS AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2014421\r\n\r\nKARINA DA CUNHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990219\r\n\r\nKARLA ADRIANNE ROCHA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046465\r\n\r\nKAROLINA MARQUES TABORDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048733\r\n\r\nKAROLINE BARBOSA BARRETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016931\r\n\r\nKAROLINE BARBOSA BARRETO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048754\r\n\r\nKAROLINY GONÇALVES SOUTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981136\r\n\r\nKAROLLINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054484\r\n\r\nKARUAN SANTOS SOUZA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2052953\r\n\r\nKATHIA APARECIDA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nCÓD 120 - TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978514\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059648\r\n\r\nKATIANE DE ANDRADE FERREIRA MARIANO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000579\r\n\r\nKATILLANE CAMPOS GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974746\r\n\r\nKATLHEEN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1973228\r\n\r\nKATLHEEN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008269\r\n\r\nKAWAN MENEZES DA COSTA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018491\r\n\r\nKAYO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015832\r\n\r\nKEILA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050440\r\n\r\nKEILLA DOS SANTOS BRAZ SIMAS\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2076909\r\n\r\nKELI MARINI DOS SANTOS MAGNO\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049088\r\n\r\nKELYSON LEONARDO DA SILVA MELLO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049109\r\n\r\nKELYSON LEONARDO DA SILVA MELLO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041473\r\n\r\nKENIA LOPES AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2078418\r\n\r\nKENIA SOUZA DE MELLO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046861\r\n\r\nKÍSSILA JORDÃO SOUZA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009901\r\n\r\nKRISLEY ALMEIDA NERY DE AQUINO\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2072736\r\n\r\nLAIANE ALVES FRANCISCO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005504\r\n\r\nLAIANE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985934\r\n\r\nLAILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980763\r\n\r\nLAIS DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011715\r\n\r\nLAIS LIMA CASTRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011713\r\n\r\nLAIS LIMA CASTRO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048211\r\n\r\nLAIS LIMA NOVAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008175\r\n\r\nLAIS PEREIRA ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975800\r\n\r\nLAISE PEIXOTO ROCHA DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2027141\r\n\r\nLARA FABIANE DA SILVA WINNE DE NONATO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007370\r\n\r\nLARISSA ALVES BARRETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007367\r\n\r\nLARISSA ALVES BARRETO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049313\r\n\r\nLARISSA ANTONIO GAMA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974521\r\n\r\nLARISSA BARBOSA MATOS PEIXOTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974517\r\n\r\nLARISSA BARBOSA MATOS PEIXOTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976319\r\n\r\nLARISSA DE MATTOS FASOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020300\r\n\r\nLARISSA LACERDA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010580\r\n\r\nLARISSA LAÍS FERREIRA CASTRO DE MELLO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003031\r\n\r\nLARISSA MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2031370\r\n\r\nLARYSSA ALBERNAZ FLORENCIO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2064019\r\n\r\nLARYSSA NOVATO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984146\r\n\r\nLAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015417\r\n\r\nLAURA DE SOUZA ALVES DOS REIS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987208\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2072010\r\n\r\nLAYS JUNIOR DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044235\r\n\r\nLEAN DEZEDIAS PAIVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997264\r\n\r\nLEANDRA MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1976322\r\n\r\nLEANDRO ADAO DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051438\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SOUSA SOBRINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051592\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051582\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062039\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975425\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042555\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES LAGARTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1973581\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026023\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064206\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1995845\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048481\r\n\r\nLEANDRO SARMIERO VITORIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040846\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE MELO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996273\r\n\r\nLEANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004720\r\n\r\nLEOMIR DE SOUZA JORDÃO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059113\r\n\r\nLEONAM QUITÉRIA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034635\r\n\r\nLEONAN FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024616\r\n\r\nLEONAN SILVA DE ALEXANDRE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008535\r\n\r\nLEONARDO ADAO MACHADO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2077655\r\n\r\nLEONARDO ALVES CORRÊA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047014\r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045114\r\n\r\nLEONARDO BICALHO QUINTINO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2006229\r\n\r\nLEONARDO CASTRO DUARTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029184\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042162\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013326\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2017203\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO BARROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047741\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979870\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1975588\r\n\r\nLEONARDO DOS ANJOS MAGALHAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995883\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055952\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2034704\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990345\r\n\r\nLEONARDO DOUGLAS SILVA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975484\r\n\r\nLEONARDO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016457\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO PALMEIRA DE ALMEIDA VERAS\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1987175\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DO CARMO DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013793\r\n\r\nLEONARDO LUCIANO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2007076\r\n\r\nLEONARDO MARIANO DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009264\r\n\r\nLEONARDO MEIRELES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2025278\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995823\r\n\r\nLEONARDO NIZ SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032121\r\n\r\nLEONARDO NIZ SOARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060412\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO MATOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035348\r\n\r\nLEONARDO ROCHA BRASIL\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2018357\r\n\r\nLEONARDO SENA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1980726\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020554\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986694\r\n\r\nLEONILO ALAN DA SILVA DOURADO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036727\r\n\r\nLETHÍCIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCÓD 104 - ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988050\r\n\r\nLETÍCIA BÁRBARA SILVA DA\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007847\r\n\r\nLETÍCIA GOMES DA SILVA CALÇADO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1977383\r\n\r\nLETÍCIA MARIA DE SALES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007561\r\n\r\nLETICIA MEORLLUW MELLO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053765\r\n\r\nLETÍCIA RAYANE DE FARIA FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053758\r\n\r\nLETÍCIA RAYANE DE FARIA FREITAS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994168\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS NETTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056872\r\n\r\nLETICIA VICENTE TEOFILO NOLASCO\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014340\r\n\r\nLEVY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053595\r\n\r\nLIDIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052848\r\n\r\nLIDIA SOARES SATIL\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048534\r\n\r\nLIDIANI DOS SANTOS XAVIER MULATO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009917\r\n\r\nLILIANE REGINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2047173\r\n\r\nLINA AMARAL FERNANDES COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068388\r\n\r\nLINCOLN ALVES COUTINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986455\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981825\r\n\r\nLIVIA VITORIA DE SA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2046664\r\n\r\nLORENNA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 120 - TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2073890\r\n\r\nLORRAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024505\r\n\r\nLORRAN LUCAS PINA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052445\r\n\r\nLORRANE VELLOSO SOBRINHO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052424\r\n\r\nLORRANE VELLOSO SOBRINHO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985400\r\n\r\nLORRAYNE DA SILVA OLICIO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992495\r\n\r\nLOUIS EDOUARD DA SILVA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007976\r\n\r\nLUÃ VIANNA QUIRINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031560\r\n\r\nLUAN CARLOS SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052907\r\n\r\nLUAN DA SILVA FAJARDO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2021741\r\n\r\nLUAN DAMIÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052034\r\n\r\nLUANA ANASTÁCIA FORTES PEREIRA VAZ\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023147\r\n\r\nLUANNA BATISTA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003838\r\n\r\nLUCAS ALCÂNTARA PROCESSY DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2002417\r\n\r\nLUCAS APPARICIO COELHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003536\r\n\r\nLUCAS CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033164\r\n\r\nLUCAS CONCEIÇÃO QUINTANILHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076585\r\n\r\nLUCAS CORDEIRO FONTES DE PAIVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076689\r\n\r\nLUCAS DA CRUZ SILVA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004663\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053048\r\n\r\nLUCAS DE ASSIS SILVA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978134\r\n\r\nLUCAS DE JESUS DA SILVA SIMIÃO\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2039304\r\n\r\nLUCAS DE MARCELO LEONELLI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2039314\r\n\r\nLUCAS DE MARCELO LEONELLI\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055971\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS ALVES MACENA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974621\r\n\r\nLUCAS FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974637\r\n\r\nLUCAS FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058829\r\n\r\nLUCAS GOMES CORREIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049715\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 114 - MUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007073\r\n\r\nLUCAS LIMA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074597\r\n\r\nLUCAS MACEDO DA LUZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974379\r\n\r\nLUCAS MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974564\r\n\r\nLUCAS MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053165\r\n\r\nLUCAS MOLEIRINHO SILVA PORTUGAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042093\r\n\r\nLUCAS PERCICO DA FONSECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036951\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078153\r\n\r\nLUCAS PEREIRA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047681\r\n\r\nLUCAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1973994\r\n\r\nLUCAS SODRE DE MELLO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009075\r\n\r\nLUCAS TINTINO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989369\r\n\r\nLUCAS TRAJANO VERDADEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021128\r\n\r\nLUCAS TRAJANO VERDADEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011777\r\n\r\nLUCIANA ALVES CRUZ DE CASTRO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061137\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053349\r\n\r\nLUCIANA DE MORAES MARQUES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986835\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VITORINO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986818\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VITORINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007020\r\n\r\nLUCIANA FLORIANO MARQUES BENTER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031043\r\n\r\nLUCIANA LOPES AFONSO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2027976\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015062\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018156\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977072\r\n\r\nLUCIANE BERSOT AGUIAR\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981335\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978504\r\n\r\nLUCIANO DOUGLAS SILVANO LEMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048484\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038039\r\n\r\nLUCIANO IZIDORO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989137\r\n\r\nLUCIANO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973062\r\n\r\nLUCIANO OSCAR DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060294\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060314\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992550\r\n\r\nLUCIANO SOARES DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977507\r\n\r\nLUCIANO SODRÉ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1998598\r\n\r\nLUCIENE CRISTINA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998609\r\n\r\nLUCIENE CRISTINA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001499\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008011\r\n\r\nLUCIENE ESTRELA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062936\r\n\r\nLUCIENE FIRMINO MAIA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989342\r\n\r\nLUCILENE MARIA VAZ MAIA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2045193\r\n\r\nLÚCIO CLAUDIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023526\r\n\r\nLUCIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018296\r\n\r\nLUCYUS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2016303\r\n\r\nLUDIMILA DE SANTANA COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033260\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991461\r\n\r\nLUIS CARLOS DA ROSA BASTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074564\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077852\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017753\r\n\r\nLUIS DA SILVA RUMAO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057081\r\n\r\nLUÍS FERNANDO CORRÊA BASTOS GERALDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059771\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006354\r\n\r\nLUÍS VITTOR MINDA SANTOS\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058114\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2037567\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037574\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081435\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046972\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982271\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMILLO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049126\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055004\r\n\r\nLUIZ EDUARDO COSTA DA NATIVIDADE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977832\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974817\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995999\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064906\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042250\r\n\r\nLUIZ FELIPE JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987284\r\n\r\nLUIZ FELIPE SENNA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015915\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VILAÇA CABRAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2046724\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VINCLES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046735\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VINCLES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057921\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MONTEIRO ALBUQUERQUE DE QUEIROZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046107\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRÉ GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991053\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980901\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032519\r\n\r\nLUIZ MARCEL MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008151\r\n\r\nLUIZ MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2041777\r\n\r\nLUIZ PÉRICLES DE SOUZA FARIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041028\r\n\r\nLUIZ RAFAEL DO NASCIMENTO FRANKLIN\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2011060\r\n\r\nLUIZ RENAN DOS SANTOS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032802\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PEREIRA NUNES\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995436\r\n\r\nLUIZFELIPE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076080\r\n\r\nLUZI HELENA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051370\r\n\r\nMAGNO RORIS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983680\r\n\r\nMAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975000\r\n\r\nMAICON AMARO MIRANDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060968\r\n\r\nMAICON JONAS MELO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044261\r\n\r\nMAIKON SALES FONTOURA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063046\r\n\r\nMAIRA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045293\r\n\r\nMAKERLLY COELHO MERCES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985223\r\n\r\nMANUELLI DO NASCIMENTO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050948\r\n\r\nMANY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007118\r\n\r\nMARCELA ALEXANDRE MARINHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991626\r\n\r\nMARCELA CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988618\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988635\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030423\r\n\r\nMARCELA DE ABREU CHAVES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043822\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2059764\r\n\r\nMARCELA GONÇALVES CONRADO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013645\r\n\r\nMARCELA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008881\r\n\r\nMARCELA ROCHA PERERIA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2001909\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050823\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA ARÊAS GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050831\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA ARÊAS GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061486\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2002596\r\n\r\nMARCELLO SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038958\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2081571\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2039756\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2039781\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982745\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976763\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993890\r\n\r\nMARCELO FIALHO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047243\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060456\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049988\r\n\r\nMARCELO INACIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2040546\r\n\r\nMARCELO MIRANDA DE MELO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015512\r\n\r\nMARCELO NUNES CARDOSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2073011\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019005\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981320\r\n\r\nMARCELO REGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025590\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040111\r\n\r\nMARCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979276\r\n\r\nMÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO ESTEVES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979306\r\n\r\nMÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO ESTEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976358\r\n\r\nMARCIANA VITOR FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976119\r\n\r\nMARCIO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977645\r\n\r\nMARCIO BRUNO CARRIÇO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975391\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LOPES ARAUJO\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012758\r\n\r\nMARCIO JOSE DE CASTRO BISPO\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974896\r\n\r\nMARCIO LUIZ MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996921\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2028732\r\n\r\nMARCIO PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973375\r\n\r\nMARCIO POUBEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010013\r\n\r\nMARCK STEPHANO DE JESUS BRASIL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2010018\r\n\r\nMARCK STEPHANO DE JESUS BRASIL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1982734\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077801\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA RANGEL\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2006278\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006276\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046401\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO LEÃO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990393\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979356\r\n\r\nMARCO AURELIO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999038\r\n\r\nMARCO DREYVER CONDE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053239\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2046478\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CABRAL ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978642\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COELHO DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051932\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA DOMINGOS FILHO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2017944\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAPOSO LADEIRA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051300\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012934\r\n\r\nMARCOS CAIO MATIAS SALES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077309\r\n\r\nMARCOS MORENO MOREIRA NETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069047\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2058627\r\n\r\nMARCOS PAULO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975452\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2055325\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2055352\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2012957\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LEAO TELLES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976848\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES LUCAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068074\r\n\r\nMARCUS FELIPE HENDERSON MAIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983732\r\n\r\nMARCUS PAULO PEREIRA DRAGO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2023598\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982260\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAIA RAMOS\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAIA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034472\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ROCHA ALVES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017408\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2074991\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046424\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078334\r\n\r\nMARIA CLARA MUNIZ DE BRITO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976936\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058352\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058994\r\n\r\nMARIA EDUARDA PAZ DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049146\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA ROSA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2037097\r\n\r\nMARIA FERNANDA SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2018882\r\n\r\nMARIA IZABELLI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011110\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE AGUIAR PESSOA MARIA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997923\r\n\r\nMARIA LUIZA EZEQUIEL SOLANO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1994717\r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000995\r\n\r\nMARIANA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005180\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA LIMA OLGADOR\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041789\r\n\r\nMARIANA DA SILVA TORRES BAPTISTA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060809\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO CORREA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048154\r\n\r\nMARIANA DE JESUS MANOEL DAMAZIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2013277\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981753\r\n\r\nMARIANA DO PATROCÍNIO REZENDE\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057688\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2047200\r\n\r\nMARIANA GORJÃO LAINN\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2050180\r\n\r\nMARIANA LIMA WINTER\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980789\r\n\r\nMARIANA REGINA DA SILVA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1974464\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019894\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982532\r\n\r\nMARIANA SILVA LEITE\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975155\r\n\r\nMARIANA SILVEIRA ROSA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979793\r\n\r\nMARIANE MANZINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2004816\r\n\r\nMARIANNA DA SILVA LOPES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052633\r\n\r\nMARIANNA LIMA GONÇALO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015609\r\n\r\nMARÍLIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2028192\r\n\r\nMARILTON SANTOS CORREIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007719\r\n\r\nMARINA AYRES TEDESCHI\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060425\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010989\r\n\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994486\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS VITOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022602\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030008\r\n\r\nMARISA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070131\r\n\r\nMARJORYE COSTA SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2022659\r\n\r\nMARLON DA SILVA TRAJANO MISAEL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035002\r\n\r\nMARLON DA SILVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2066851\r\n\r\nMARLON FORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985294\r\n\r\nMATEUS DA SILVA ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1985337\r\n\r\nMATEUS DA SILVA ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1973189\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2071863\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976210\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985779\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056753\r\n\r\nMATHEUS ALVES BISPO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041914\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006119\r\n\r\nMATHEUS CELSO TORQUATO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nCÓD 112 - MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2036561\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA SOUZA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1986659\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CLEMENTINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069611\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL GOULART GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002047\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 113 - MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1994072\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS LICAS VICENTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026484\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS REIS\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2045977\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054926\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049372\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE LANDIM RIBERO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062091\r\n\r\nMATHEUS LUAN MARTINS CORTES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2033683\r\n\r\nMATHEUS MORAES SCHULTZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983547\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013184\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047563\r\n\r\nMATHEUS ROCHA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2068056\r\n\r\nMATHEUS SENA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052995\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA SOUSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973923\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2006873\r\n\r\nMAURICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051480\r\n\r\nMAURO AMADEU CAMPOS\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2034954\r\n\r\nMAX WILIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2028054\r\n\r\nMAXIMILIANO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2063096\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULO CARDOSO GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2028451\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA JARDIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068889\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA JARDIM\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015037\r\n\r\nMAYARA DAS DORES ALVES\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976662\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059306\r\n\r\nMAYARA EVELYN SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007240\r\n\r\nMAYARA MARINHO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008706\r\n\r\nMAYARA MENDES DA SILVA COSTA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035862\r\n\r\nMAYARA MILIOLI FAIÕES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2050063\r\n\r\nMAYARA MIRANDA SOUZA DE SÁ\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061791\r\n\r\nMAYARA SOARES CHRISOSTOMO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1998401\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998430\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030467\r\n\r\nMAYCON PEREIRA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000238\r\n\r\nMELISSA ELOUISE LOURENÇO DO PRADO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2019855\r\n\r\nMESSIAS ELIAS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053488\r\n\r\nMICHEL BORGES\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018091\r\n\r\nMICHEL TADEU DO ROSARIO ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051070\r\n\r\nMICHELE ABREU FLORES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058630\r\n\r\nMICHELE CAETANO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058819\r\n\r\nMICHELE CAETANO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001051\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2071591\r\n\r\nMICHELINE ALVES SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018862\r\n\r\nMICHELLE MARIA DE CARVALHO FARNEZE\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047005\r\n\r\nMICHELLE MONIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008940\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO DE SANT ANNA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010371\r\n\r\nMICHELLI FERNANDES SOARES GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010384\r\n\r\nMICHELLI FERNANDES SOARES GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036214\r\n\r\nMICHELLY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025058\r\n\r\nMICHELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063173\r\n\r\nMIGUEL CRUZ DIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978891\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1994734\r\n\r\nMIGUEL FRANKLIN JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982976\r\n\r\nMIGUEL JORGE DE MESQUITA DO SOUTO GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1991055\r\n\r\nMILENA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2075998\r\n\r\nMILENA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1993814\r\n\r\nMILENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1997383\r\n\r\nMILENE PLÁCIDO DE ARAÚJO ROQUE\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057263\r\n\r\nMILTON TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051106\r\n\r\nMÍRIAN DE SIQUEIRA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052687\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA NEPOM,UCENO GIRON\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2032162\r\n\r\nMISAEL DE SOUZA NUNES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2039258\r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2073100\r\n\r\nMOACYR JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011913\r\n\r\nMONALIZA KELLY MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001480\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2057738\r\n\r\nMÔNICA SIMÃO TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057864\r\n\r\nMÔNICA VENÂNCIO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070768\r\n\r\nMONICA VIEIRA SANDES TEODORO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2003190\r\n\r\nMONIQUE BRUM REGO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2037078\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA PORTELA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983593\r\n\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2047161\r\n\r\nMURILO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021648\r\n\r\nMURILO DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1982783\r\n\r\nMYLENA RODRIGUES DA SILVA FÉLIX\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2031991\r\n\r\nMYLENA TEIXEIRA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998699\r\n\r\nMYLLENA ALVES FERNANDES CHAVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014286\r\n\r\nNÁDIA DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015756\r\n\r\nNADIA NERY MATEUS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973250\r\n\r\nNADIA NERY MATEUS\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011907\r\n\r\nNAIARA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011915\r\n\r\nNAIARA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000193\r\n\r\nNAIARA NASCIMENTO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053680\r\n\r\nNAILA FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053814\r\n\r\nNATÁLIA SOARES RANGEL LÔBO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2016245\r\n\r\nNATAN LOYOLA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1990562\r\n\r\nNATANAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984971\r\n\r\nNATHALIA DA COSTA GOUVEA SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973436\r\n\r\nNATHALIA DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062113\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA COTTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1982167\r\n\r\nNATHALIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064110\r\n\r\nNATHALIA LAZARA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2032432\r\n\r\nNATHALIA SILVA BORGES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983694\r\n\r\nNATHÁLIA SMITH SANTOS\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055875\r\n\r\nNATHALIE BORGES TORRES SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075233\r\n\r\nNATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075303\r\n\r\nNATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057508\r\n\r\nNATHANY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994242\r\n\r\nNATTAN HAYNES NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062989\r\n\r\nNAYANE RODRIGUES FARIA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1976136\r\n\r\nNAYARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2032869\r\n\r\nNEILDA DA CUNHA ALVES FERRO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992094\r\n\r\nNELMA DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050167\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016713\r\n\r\nNICOLAS DA CONCEICAO IGLESIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031984\r\n\r\nNICOLAS DE LIRA ALCIDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979695\r\n\r\nNICOLE DA SILVA ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058441\r\n\r\nNICOLLE BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1998539\r\n\r\nNICOLLY CHRISTINE DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078574\r\n\r\nNIKOLAS COSTA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011515\r\n\r\nNILVA APARECIDA SIMÃO DE LIMA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060465\r\n\r\nNÍNIVE DOS SANTOS MORAES DE BARROS\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986099\r\n\r\nNIVEA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074376\r\n\r\nNOEL CESAR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2074641\r\n\r\nNOEL CESAR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036061\r\n\r\nNORMA DO NASCIMENTO POLLIG\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2013476\r\n\r\nNÚBIA GOMES RAMOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004923\r\n\r\nNUBIA SARA FLORIPES ELISABETE DA SILVA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985857\r\n\r\nOSCAR FERREIRA SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2081773\r\n\r\nPABLO BARBOSA ALVES DE LIMA\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2029441\r\n\r\nPABLO FRANÇA NETO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074640\r\n\r\nPABLO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 114 - MUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988935\r\n\r\nPABLO MAURO SAMPAIO ROSAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2033918\r\n\r\nPABLO RAFAEL FERNANDES JALES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986775\r\n\r\nPABLO SANTANA NOVAES VENTURA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987996\r\n\r\nPABLO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068817\r\n\r\nPALOMA LUIZA AZEVEDO DIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012286\r\n\r\nPALOMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023858\r\n\r\nPÂMELA BRAGA FERNANDES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029647\r\n\r\nPAMELLA PAES DE ANDRADE\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079130\r\n\r\nPÂMELLA THIMOTEO DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992164\r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984409\r\n\r\nPAOLA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061860\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996722\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA GOMES ALVES\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1995044\r\n\r\nPATRÍCIA DO SACRAMENTO NERY ANDRÉ\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008553\r\n\r\nPATRICIA LEAL DIAS NOVELLI\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2031084\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027743\r\n\r\nPATRICIA MENDES SABINO DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1995641\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA MARTINS COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2022530\r\n\r\nPATRICK CAMPOS GALVANHO HERCULINO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019805\r\n\r\nPATRICK DOMINGOS DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033627\r\n\r\nPATRICK FIGUEIREDO DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049121\r\n\r\nPATRICK LOPES CARVALHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2056181\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004704\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049852\r\n\r\nPAULA CRISTINA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038083\r\n\r\nPAULA FRANCISCO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032850\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976185\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1982705\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA APPARICIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990859\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003062\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1974347\r\n\r\nPAULO CESAR SABINO CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974354\r\n\r\nPAULO CESAR SABINO CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057870\r\n\r\nPAULO CEZAR FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2074833\r\n\r\nPAULO CLEIDSOM DE SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056800\r\n\r\nPAULO DA ROCHA EVANGELISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1982625\r\n\r\nPAULO FABRICIO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984286\r\n\r\nPAULO FABRICIO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057776\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059762\r\n\r\nPAULO HENRIQUE XIMENES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977770\r\n\r\nPAULO LEANDRO NONATO SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051955\r\n\r\nPAULO LUIZ DA CRUZ FILHO\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2052078\r\n\r\nPAULO LUIZ DA CRUZ FILHO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1989954\r\n\r\nPAULO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047189\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049202\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO MANHÃES FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049231\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO MANHÃES FILHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2043018\r\n\r\nPAULO ROBERTO EUGENIO AMORIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994504\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051591\r\n\r\nPAULO SERGIO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064818\r\n\r\nPAULO VALÉRIO LIMA CESPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1983484\r\n\r\nPAULO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991121\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975751\r\n\r\nPEDRO COSTA SOARES GUIMARÃES SANTANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983609\r\n\r\nPEDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008502\r\n\r\nPEDRO HEBER DA CUNHA LEITÃO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000293\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2017410\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985776\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES ADÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977120\r\n\r\nPEDRO IGOR LYRIO PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081217\r\n\r\nPEDRO LUCAS DE SOUZA LOBO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069896\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070349\r\n\r\nPEDRO RAFAEL PAIXÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2037053\r\n\r\nPEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976198\r\n\r\nPEDRO VINICCIOS FREITAS VILELA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2006693\r\n\r\nPEDRO VINICIUS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1993286\r\n\r\nPEDRO VITOR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2062432\r\n\r\nPENELOPE GOMES MORA CORTES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045420\r\n\r\nPERLA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054088\r\n\r\nPHELIPE DIOGO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018474\r\n\r\nPHILIPPE VALENTIM DE ARAUJO MALIZIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2057147\r\n\r\nPOLLYNE LOUISE DE JESUS DESIDERIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977137\r\n\r\nPOMPEU MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052256\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA REIS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989825\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2080671\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045860\r\n\r\nPRYSCILA FELIPPE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980749\r\n\r\nRAABE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980826\r\n\r\nRAABE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032791\r\n\r\nRACHEL DRUMOND FRISSO OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1993392\r\n\r\nRACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070187\r\n\r\nRACHEL SANTOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989120\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2045922\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2022505\r\n\r\nRAFAEL ALVES GONCALVES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2019618\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074834\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974571\r\n\r\nRAFAEL DE NAZARETH\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036341\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA DE MENDONÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978774\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024099\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2024162\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2027374\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973511\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES DA SILVA LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010776\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041163\r\n\r\nRAFAEL MACHADO SOARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2016661\r\n\r\nRAFAEL MAIA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016671\r\n\r\nRAFAEL MAIA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980326\r\n\r\nRAFAEL MORAES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014341\r\n\r\nRAFAEL NOBRE PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2033198\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2067179\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2055622\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046419\r\n\r\nRAFAEL PANTOJA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2067239\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063328\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1997209\r\n\r\nRAFAEL THOMAZ DE AQUINO SILVA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2062269\r\n\r\nRAFAELA BARBOSA RIZZUTO VERONESE\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046469\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046480\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062475\r\n\r\nRAFAELA DE ALVARENGA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035672\r\n\r\nRAFAELA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994444\r\n\r\nRAFAELA DE SANTANA IGNÁCIO QUINTELLA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978460\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049232\r\n\r\nRAFAELLA SILVA DO ANARAL\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996350\r\n\r\nRAFFAELA LAYANE MOREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2042762\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056074\r\n\r\nRAISLA MONIQUE DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2050475\r\n\r\nRAISSA BRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2030494\r\n\r\nRAISSA MORAES DE AGUIAR\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018881\r\n\r\nRAIZA MILENE BORGES GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2054515\r\n\r\nRAMON CESAR PINHEIRO SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2019897\r\n\r\nRAMON SILVA SÁ VIANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981058\r\n\r\nRANIELE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064064\r\n\r\nRAPHAEL BAPTISTA GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2047897\r\n\r\nRAPHAEL COSTA DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997693\r\n\r\nRAPHAEL DE SARPA MATTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2056068\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO RAIMUNDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2018360\r\n\r\nRAPHAEL MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2072373\r\n\r\nRAPHAEL PABLO CARVALHO OLEGÁRIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070872\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023138\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977833\r\n\r\nRAPHAELLA NASCIMENTO MUZY\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034896\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA DA SILVA PELEGRINO\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974910\r\n\r\nRAQUEL DE MOURA FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1992616\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047268\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO LIMA ROSSI\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010695\r\n\r\nRAQUEL GONZALEZ NUNES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000845\r\n\r\nRAQUEL LUIZA NASCIMENTO CARVALHOSA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053134\r\n\r\nRAQUEL MAGALHÃES DE AZEREDO GRANADEIRO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021016\r\n\r\nRAQUEL MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990378\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025465\r\n\r\nRAUENY GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1985780\r\n\r\nRAUNY LUIZ SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979763\r\n\r\nRAVENNA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985462\r\n\r\nRAYANE FONTES DA SILVA VEIGA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984007\r\n\r\nRAYANE MATTOS MILITÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004917\r\n\r\nRAYARA FERNANDES DE ASSIS DANTAS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1984926\r\n\r\nRAYLA BARCELLOS BARBOSA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047537\r\n\r\nRAYSSA FRANCIELLY FERREIRA DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051073\r\n\r\nRAYSSA FRANCIELLY FERREIRA DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2033348\r\n\r\nREBECA DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079152\r\n\r\nREBECCA DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014503\r\n\r\nREGIANE BRONUS MORAES RIGUEIRA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984875\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062201\r\n\r\nREGINA HELENA SILVA NEVES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991289\r\n\r\nREGINALDO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1986051\r\n\r\nREINALDO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059837\r\n\r\nREINALDO DA SILVA RIBAS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979775\r\n\r\nREINALDO DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2032352\r\n\r\nRENAN CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975125\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2017869\r\n\r\nRENAN GOMES CARRIÇO\r\n\r\nCÓD 114 - MUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009200\r\n\r\nRENAN HENRIQUE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013901\r\n\r\nRENAN MATHEUS DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2032812\r\n\r\nRENATA ALBINO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2011746\r\n\r\nRENATA BANDEIRA RAYMUNDO DA MOTTA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2015101\r\n\r\nRENATA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024565\r\n\r\nRENATA DA SILVA LIMA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2075956\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004352\r\n\r\nRENATA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044617\r\n\r\nRENATA FAUSTINO COELHO PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2046293\r\n\r\nRENATA FERREIRA BARROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975003\r\n\r\nRENATA JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2029048\r\n\r\nRENATA KAROLINE COSTA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2003077\r\n\r\nRENATA PASCOAL PIRES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2037087\r\n\r\nRENATAGISELLY FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983129\r\n\r\nRENATO COSTA CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029033\r\n\r\nRENATO DA SILVA MELLO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996274\r\n\r\nRENATO DE ALCANTARA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075386\r\n\r\nRENATO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2066182\r\n\r\nRENATO JORGE TELES MARCELINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983802\r\n\r\nRENATO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005689\r\n\r\nRENATO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038177\r\n\r\nRENATO VIEIRA DE MOURA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078599\r\n\r\nRENE BATISTA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973329\r\n\r\nRICARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031536\r\n\r\nRICARDO BOMFIM GOES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986337\r\n\r\nRICARDO DE SOUZAGUIMARAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1979904\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075251\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059396\r\n\r\nRICARDO FRANÇA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2078216\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DA ENCARNAÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008065\r\n\r\nRICARDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2067543\r\n\r\nRICARDO PEREIRA PINTO DUARTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2026029\r\n\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077094\r\n\r\nRICARDO SILVA AYROSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2032598\r\n\r\nRICHARD ISRAEL LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2018806\r\n\r\nRICHARDSON DE ALCANTARA SALVADOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996329\r\n\r\nRITA GRAZIELE TELES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076238\r\n\r\nRITA KARLA OLEGÁRIO DE SANTANA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1992880\r\n\r\nROBERTA CRISTIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2066124\r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1980533\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1995646\r\n\r\nROBERTA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029151\r\n\r\nROBERTA MOREIRA SODRÉ SANT ANNA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979687\r\n\r\nROBERTA VIEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990667\r\n\r\nROBERTA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2072098\r\n\r\nROBERTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060170\r\n\r\nROBERTO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058231\r\n\r\nROBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1986060\r\n\r\nROBSON DA COSTA GONÇALO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036083\r\n\r\nROBSON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2025305\r\n\r\nROBSON FERREIRA CARVALHO BORGES\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977649\r\n\r\nROBSON FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075964\r\n\r\nROBSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024329\r\n\r\nROBSON NUNEZ DURAN\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024368\r\n\r\nROBSON NUNEZ DURAN\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003527\r\n\r\nROBSON PEREIRA LUCAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003524\r\n\r\nROBSON PEREIRA LUCAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048474\r\n\r\nRODOLFO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2016738\r\n\r\nRODOLPHO BUENO LEAL ALEXANDRINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975923\r\n\r\nRODOLPHO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975893\r\n\r\nRODOLPHO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051003\r\n\r\nRODOLPHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036011\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040142\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030620\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053547\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989773\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060485\r\n\r\nRODRIGO DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2071896\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CANTERBURY\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1993213\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026219\r\n\r\nRODRIGO GARCEZ DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984016\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984037\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984226\r\n\r\nRODRIGO LAGE DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2010350\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2052860\r\n\r\nRODRIGO LISBOA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2052792\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE BARROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049705\r\n\r\nRODRIGO MAGELA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2046078\r\n\r\nRODRIGO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077850\r\n\r\nRODRIGO REGO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1988760\r\n\r\nRODRIGO ROCHA LIMA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975946\r\n\r\nRODRIGO SANTIAGO ALBINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987529\r\n\r\nRODRIGO SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038981\r\n\r\nRODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983478\r\n\r\nRODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982345\r\n\r\nRODRIGO SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013449\r\n\r\nRODRIGO SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012499\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015191\r\n\r\nROGE JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2002280\r\n\r\nROGER PELLEGRINO DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063426\r\n\r\nROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1976489\r\n\r\nROGÉRIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994633\r\n\r\nROGÉRIO GUIMARÃES NUNES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053346\r\n\r\nROGERIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017722\r\n\r\nROMÁRIO SANTANA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2028567\r\n\r\nROMÁRIO SANTANA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036801\r\n\r\nROMILDO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999589\r\n\r\nROMILDO SEVERINO DA SILV JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977924\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS THEODORO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979359\r\n\r\nROMULO VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2043205\r\n\r\nRONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2003671\r\n\r\nRONALD DO CARMO COSTA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2015769\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051778\r\n\r\nRONALDO JOSÉ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2005748\r\n\r\nRONAN GONZAGA FROEDE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062539\r\n\r\nRONEY PEREZ GIL\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980106\r\n\r\nRONEY WILDSON ROSA COSTA FARIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070576\r\n\r\nRONICE MELO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040128\r\n\r\nRONY PARREIRA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061225\r\n\r\nROSANA CARLINDA SOARES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2068749\r\n\r\nROSANA DA COSTA RANGEL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015983\r\n\r\nROSANE LEANDRO NETTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992663\r\n\r\nROSANGELA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045106\r\n\r\nROSELY SANTOS DO PATROCINIO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975353\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2051907\r\n\r\nROSILAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051899\r\n\r\nROSILAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982177\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003915\r\n\r\nROSILENE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2074820\r\n\r\nROSILENE JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050335\r\n\r\nROSINEIA CONCEIÇÃO DA HORA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2066722\r\n\r\nROULIEN DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2057693\r\n\r\nROZILENE SILVA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978935\r\n\r\nRUAN CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036272\r\n\r\nRUAN DA SILVA REZENDE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036274\r\n\r\nRUAN DA SILVA REZENDE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2040730\r\n\r\nRUAN FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003197\r\n\r\nRUAN GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983663\r\n\r\nRUANA MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983687\r\n\r\nRUANA MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988796\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973592\r\n\r\nRUBENS PEDROSA LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1981537\r\n\r\nRUBENS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983377\r\n\r\nRUBENS SILVA LIMA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2057321\r\n\r\nRUBENS UILLIAN DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000326\r\n\r\nRUBENS WESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016974\r\n\r\nRUTH COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 120 - TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2008482\r\n\r\nSABRINA SAFRA DA SILVA PARDINHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2015373\r\n\r\nSAMARA SOARES DE MELLO MACHADO DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2012023\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980209\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA MILIONE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2049357\r\n\r\nSAMUEL DE FREITAS DUTRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2062457\r\n\r\nSAMUEL MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986650\r\n\r\nSAMUEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035335\r\n\r\nSAMUEL WILLIAM DOS SANTOS ONÓRIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2026621\r\n\r\nSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034082\r\n\r\nSANDRA MARIA BATISTA CAMPOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055534\r\n\r\nSANDRA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075480\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055662\r\n\r\nSANDRO LUÍS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2021940\r\n\r\nSANDY MARY LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978664\r\n\r\nSARA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2033510\r\n\r\nSARA PEREIRA DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2074666\r\n\r\nSARAH ALEXANDRE GOMES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2056237\r\n\r\nSARAH RAMOS CRUZ MENDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057793\r\n\r\nSAULO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069953\r\n\r\nSEBASTIAN FERREIRA DE ANDRADE ZANUNCIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975668\r\n\r\nSEBASTIANA DE FATIMA SILVA DE SOUSA PIRACIABA DE LIMA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2028920\r\n\r\nSÉRGIO CLAUDINO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077146\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077140\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2023675\r\n\r\nSERGIO PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975786\r\n\r\nSHIRLEY CHRISTINE GOMES CARDOZO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1976163\r\n\r\nSHIRLEY DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005599\r\n\r\nSIDINEY ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032567\r\n\r\nSILVANA CONCEIÇÃO DO VALE\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001597\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059198\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2031508\r\n\r\nSILVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2034183\r\n\r\nSILVIA CARDOSO REIS PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 108 - ENFERMEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040059\r\n\r\nSÍLVIA MAIRA LEITE BELO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050250\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEIXAS CALVET\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038438\r\n\r\nSILVIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2040020\r\n\r\nSILVIA SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007647\r\n\r\nSILVIANE FERREIRA GOMES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031974\r\n\r\nSILVIO RICARDO FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990869\r\n\r\nSILVIO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012576\r\n\r\nSIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1977893\r\n\r\nSIMAO PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977896\r\n\r\nSIMAO PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014017\r\n\r\nSIMONE LIMA GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060093\r\n\r\nSIMONE MORENO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978422\r\n\r\nSIMONE PADILHA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2016803\r\n\r\nSIRLENE CAMILIÊ DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049345\r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058781\r\n\r\nSOLIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO BRUNES\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2024084\r\n\r\nSONIA SIMONE COIMBRA DE MACEDO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2062424\r\n\r\nSORAIA DA SILVA RONDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1997088\r\n\r\nSTÉFANI CRISTINA COSTA DE OIVEIRA BENEDITO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052902\r\n\r\nSTEFANY RAFAEL ROSARIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2028812\r\n\r\nSTEFANY SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1999115\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA BATISTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2059525\r\n\r\nSTEPHANIE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2062600\r\n\r\nSTEPHANY VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2013107\r\n\r\nSUELLEN DA PAIXÃO LEITE MUNIZ\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064122\r\n\r\nSUELLEN FRANCO THIENGO SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1985460\r\n\r\nSUHENIA DE LIMA ECKRI\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2013171\r\n\r\nSUZANA DE LYRA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1977490\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981105\r\n\r\nSWUELLEN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1981153\r\n\r\nSWUELLEN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978289\r\n\r\nTADEU REIS DE ABREU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035575\r\n\r\nTAIANY PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2031391\r\n\r\nTAIGOR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1993682\r\n\r\nTAILANE DA SILVA RODRIGUES MARZZOLLO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046583\r\n\r\nTAINÁ DA COSTA THOMAZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004506\r\n\r\nTAINA ESTELLA SANTANA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983790\r\n\r\nTAINARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056145\r\n\r\nTAINARA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056234\r\n\r\nTAINARA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036852\r\n\r\nTALITA MOREIRA RAMOS\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2061310\r\n\r\nTÂMARA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2000078\r\n\r\nTAMIRIS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052659\r\n\r\nTAMIRIS CORRÊA MONTELAGE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057509\r\n\r\nTANCREDO SOLANO SIMÃO BEZERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079542\r\n\r\nTANIA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2080583\r\n\r\nTANIA GUACIRA DUARTE DIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029218\r\n\r\nTATIANA FERNANDES PONTES\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2027071\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2000839\r\n\r\nTATIANA SILVA MAIA MARQUES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053944\r\n\r\nTATIANA TAVARES OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2044082\r\n\r\nTATIANA VASCONCELOS DA ROSA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2079791\r\n\r\nTATIANE BRITO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048045\r\n\r\nTATIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974038\r\n\r\nTATIANE DA SILVA PRADO LOPES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1984911\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2078820\r\n\r\nTATIANE DIAS DINIZ\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999832\r\n\r\nTATIANE LIMA RIBAS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020249\r\n\r\nTATIANE ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045964\r\n\r\nTAYANE CAITANO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045988\r\n\r\nTAYANE CAITANO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050382\r\n\r\nTAYNA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2081379\r\n\r\nTAYNA JOSE SILVA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973723\r\n\r\nTAYNÁ PORTILHO MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004276\r\n\r\nTAYNNA SANTCLER OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975389\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975407\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016281\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS JUSTINO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010041\r\n\r\nTHÁBATA FERREIRA FRANCO COELHO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2049490\r\n\r\nTHACILA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056827\r\n\r\nTHAINÁ CASTELLIANO SILVESTRE RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2010245\r\n\r\nTHAINÁ GOMES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2030793\r\n\r\nTHAIS CRISTINA LIMA VIERA\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046809\r\n\r\nTHAÍS CRISTINE BRAGA DE LIMA LOPES\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046801\r\n\r\nTHAÍS CRISTINE BRAGA DE LIMA LOPES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990083\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA BARROS DA COSTA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2021478\r\n\r\nTHAIS FERNANDES CONSTANCIO DE MELO\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1993622\r\n\r\nTHAIS FERNANDES SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055809\r\n\r\nTHAIS MARINHO MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077106\r\n\r\nTHAÍS RÉGIS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2004328\r\n\r\nTHAIZ SANTOS SARDINHA PESSANHA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2069848\r\n\r\nTHAIZ SANTOS SARDINHA PESSANHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014677\r\n\r\nTHALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986865\r\n\r\nTHALITA GOMES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2009409\r\n\r\nTHALLYSSA FRANCISCO AUGUSTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1988207\r\n\r\nTHALYS CEZAR RIBAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2012145\r\n\r\nTHALYTA DE ARAÚJO BELO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979104\r\n\r\nTHAMIRES CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979053\r\n\r\nTHAMIRES CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1987883\r\n\r\nTHAMIRES DE CASSIA SOARES COSENZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990421\r\n\r\nTHAMIRIS DE MELLO BARBOSA COSTA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978572\r\n\r\nTHAMYRES CRISTHINA GALDINO PASSOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001925\r\n\r\nTHARIANE DO CARMO DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2020289\r\n\r\nTHATIANE BARBOSA LEITE\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984819\r\n\r\nTHAUANE CRISTINY DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047192\r\n\r\nTHAYMA ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075627\r\n\r\nTHAYNARA AQUINO DRUMOND\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2075623\r\n\r\nTHAYNARA AQUINO DRUMOND\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003855\r\n\r\nTHAYNARA GONÇALVES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991854\r\n\r\nTHAYNNA DIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032022\r\n\r\nTHAYS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES BARROS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007058\r\n\r\nTHAYS SILVA TRAJANO DE SANT'ANNA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053650\r\n\r\nTHEYLOR VIANNA DE JESUS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1992034\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO BRAVO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2042302\r\n\r\nTHIAGO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2042303\r\n\r\nTHIAGO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2000509\r\n\r\nTHIAGO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2053177\r\n\r\nTHIAGO CLEYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056397\r\n\r\nTHIAGO CLEYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974872\r\n\r\nTHIAGO DA HARA FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063388\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064928\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA ROZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003587\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975642\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980641\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060903\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036970\r\n\r\nTHIAGO DINIZ GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991745\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978807\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA RENO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985969\r\n\r\nTHIAGO FÉLIX DE OLIVEIRA CHRISPIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060813\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2027988\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060379\r\n\r\nTHIAGO GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077695\r\n\r\nTHIAGO GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975245\r\n\r\nTHIAGO LAPA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980340\r\n\r\nTHIAGO LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2057357\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1996568\r\n\r\nTHIAGO NEVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973363\r\n\r\nTHIAGO SIMONATO LEITE TORRES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2017902\r\n\r\nTHOMAS HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058036\r\n\r\nTIAGO DE ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999739\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007323\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992343\r\n\r\nTIAGO DIAS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2063490\r\n\r\nTIAGO LEAL BARROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2029720\r\n\r\nTIAGO LEONARDO DO AMARAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029761\r\n\r\nTIAGO LEONARDO DO AMARAL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051053\r\n\r\nTIAGO LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2046941\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2029575\r\n\r\nUBIRAJARA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054477\r\n\r\nUBIRATAN JESUS DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035142\r\n\r\nUILARDIR RODRIGO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2012473\r\n\r\nULISSES RODRIGO D SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002485\r\n\r\nURSULA DE SOUZA PAULO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973108\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004905\r\n\r\nVALDECI DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007033\r\n\r\nVALDEZ FREITAS DE MACENA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007827\r\n\r\nVALDISLEI ULISSES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974672\r\n\r\nVALDNEI SILVA DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1991257\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2038264\r\n\r\nVALESKA BARROS COSTA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2038261\r\n\r\nVALESKA BARROS COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975704\r\n\r\nVALESKA DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1980671\r\n\r\nVALESKA MONTEIRO COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1978362\r\n\r\nVALNEI RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002696\r\n\r\nVANDER BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2024855\r\n\r\nVANDER JOSÉ LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975657\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA JORGE\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2080235\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA GAVINA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 109 - ENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2019149\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1979137\r\n\r\nVANESSA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044760\r\n\r\nVANESSA MACANO ALBINO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2044786\r\n\r\nVANESSA MACANO ALBINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993991\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035364\r\n\r\nVANESSA VIANNA CRUZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2007390\r\n\r\nVIC PERRI MASCARENHAS PORTO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007366\r\n\r\nVIC PERRI MASCARENHAS PORTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2064023\r\n\r\nVICTHOR ROCHA AFONSO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2058351\r\n\r\nVICTOR DANIEL VASQUES DE MELLO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2012151\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO BRANDÃO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017037\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO BRANDÃO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982055\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2031579\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2045320\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975883\r\n\r\nVICTOR LEONARDO SCHOVIWETTER DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2077716\r\n\r\nVICTOR LINHARES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017812\r\n\r\nVICTOR MARTINS ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2017822\r\n\r\nVICTOR MARTINS ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2019937\r\n\r\nVICTOR THOMÁS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1990535\r\n\r\nVICTORIA DE ANGELIS CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041356\r\n\r\nVICTORIA DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973860\r\n\r\nVICTORIA KETLEEN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973872\r\n\r\nVICTORIA KETLEEN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016932\r\n\r\nVINICIUS ABNER DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046308\r\n\r\nVINÍCIUS ANTONIO SILVA MATHIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081761\r\n\r\nVINICIUS BARCELLOS TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2039527\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2054744\r\n\r\nVINICIUS ESMERIZ DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058356\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2058386\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036618\r\n\r\nVINICIUS FONSECA DE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2026657\r\n\r\nVINICIUS MATTOS MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973110\r\n\r\nVINICIUS MELLO RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2025881\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2076013\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050146\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO CORREA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050614\r\n\r\nVINNICIUS DE PAULA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2080633\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2042362\r\n\r\nVITOR DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1981965\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052887\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO FERRER DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2062323\r\n\r\nVITOR HONORATO ESTANISLAU DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985242\r\n\r\nVITOR HUGO CARDOSO LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1990402\r\n\r\nVITOR HUGO DE JESUS MACIEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2004344\r\n\r\nVITOR WILLIAN GUERRA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1984958\r\n\r\nVITÓRIA CAROLINA NATIVIDADE DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005023\r\n\r\nVITORIA CRISTINA DO NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2014360\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055821\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974616\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984763\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2018904\r\n\r\nVOUNEI SAMUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1992813\r\n\r\nWAGNER ALVES DE MORAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993746\r\n\r\nWAGNER COSTA DE CASTRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2058809\r\n\r\nWAGNER ESTANISLAU PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2046551\r\n\r\nWAGNER PIRES DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1975173\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2032285\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2005663\r\n\r\nWAGNER SANTOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002988\r\n\r\nWAGNER SEABRA LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002983\r\n\r\nWAGNER SEABRA LOPES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1973969\r\n\r\nWAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1973985\r\n\r\nWAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2014263\r\n\r\nWAGNER SILVA PEIXOTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055969\r\n\r\nWALACE LOPES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985203\r\n\r\nWALACE RAFAEL MOREIRA MANTUANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2071943\r\n\r\nWALDIR MACEDO FREIRE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2050912\r\n\r\nWALDIR MACEDO FREIRE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1997613\r\n\r\nWALECKSON BARBOSA CHAVES\r\n\r\nCÓD 104 - ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2018760\r\n\r\nWALLACE DA CRUZ RUFINO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2019829\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2029126\r\n\r\nWALLACE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060181\r\n\r\nWALLACE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2060130\r\n\r\nWALLACE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2038890\r\n\r\nWALLACE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001305\r\n\r\nWALLACE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1992360\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081586\r\n\r\nWALQUIRIA BENTO SIQUEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2036966\r\n\r\nWALTER JUNIO MORAES DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1989819\r\n\r\nWANDERLEI SILVA SANTOS MELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2003560\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2055679\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2080684\r\n\r\nWANDERSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2081361\r\n\r\nWANESSA ANTÔNIO MAURÍCIO GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2016208\r\n\r\nWANESSA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1986304\r\n\r\nWARLEI GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1987852\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051109\r\n\r\nWELEY GREGORIO BRAZO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2041313\r\n\r\nWELITON PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1978304\r\n\r\nWELLERSON CARLOS DE LUNA SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051928\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2008596\r\n\r\nWELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2060367\r\n\r\nWELLINGTON MOREIRA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1980500\r\n\r\nWELLISON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2053693\r\n\r\nWELTON LEIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2046671\r\n\r\nWELTON SOARES HERCULANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2046674\r\n\r\nWELTON SOARES HERCULANO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2064004\r\n\r\nWENDEL BARBOSA CANDIDO\r\n\r\nCÓD 104 - ARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1983993\r\n\r\nWENDELL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1983978\r\n\r\nWENDELL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2002548\r\n\r\nWERLEY PINTO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1982607\r\n\r\nWESCREY RANGEL FELIX\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1999553\r\n\r\nWESDREY MATHEUS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052311\r\n\r\nWESLEY DE CARVALHO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2051834\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2035406\r\n\r\nWESLEY LUIS RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1984440\r\n\r\nWESLEY RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1994978\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DEKEYSER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974297\r\n\r\nWESLEY VINICIUS BOMFIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976287\r\n\r\nWESLEY VINICIUS BOMFIM\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1993639\r\n\r\nWESLLEY MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1985110\r\n\r\nWILIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2007169\r\n\r\nWILLAMS OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1982280\r\n\r\nWILLIAM ANDRADE MEIRELLES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2038377\r\n\r\nWILLIAM DE SANT ANNA MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2001064\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974869\r\n\r\nWILLIAM GOMES BENTO DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974876\r\n\r\nWILLIAM GOMES BENTO DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2047381\r\n\r\nWILLIAM MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1982708\r\n\r\nWILLIAM SERGIO ANTUNES DE CAMPOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1987186\r\n\r\nWILLIAM SOARES SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2014306\r\n\r\nWILLIAN DE PAULA FERREIRA LOPES\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1999061\r\n\r\nWILLIAN KISSINGER DOS REIS FELIPE\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2036822\r\n\r\nWILLIAN PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2004997\r\n\r\nWILLIAN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2017270\r\n\r\nWILSON DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1974538\r\n\r\nWILSON LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1976357\r\n\r\nWILSON MANOELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2052315\r\n\r\nWINDLINBERG FRANCISCO DE JESUS LIMA\r\n\r\nCÓD 118 - PROFESSOR DEGASE DE ED. FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2070550\r\n\r\nYAN FELIPE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2052897\r\n\r\nYAN PERICLES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1990059\r\n\r\nYANG SILVA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2059869\r\n\r\nYANN GIOVANNINI DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2050161\r\n\r\nYARA REGINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2004291\r\n\r\nYASMIM NOVAES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2050183\r\n\r\nYASMINI GOMES TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1988366\r\n\r\nYURI BORGES BARCELLOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1977334\r\n\r\nYURI DE AMORIM SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2037624\r\n\r\nYURI DE MELLO MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2050011\r\n\r\nYURI DO VALE MENESES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2048402\r\n\r\nYURI LOPES SILVA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2056726\r\n\r\nYURI SOUZA DE BRITO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n1975238\r\n\r\nYURI WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2028759\r\n\r\nYURY CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n2001598\r\n\r\nZALTON ROMÃO VON KOMORA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2715271"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a convocação da empresa GRAFICA TITANIUM EDITORA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 47.331.953/0001-04, classificada em 2º lugar no certame referente ao Lote 1 - aquisição de papéis gráficos, para manifestação quanto à contratação nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, em razão da rescisão unilateral da relação contratual anteriormente firmada com a empresa SERVITEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 41.001.483/0001-26, publicada no DOERJ de 12/02/2026, página 52, Id 2713975.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 90, §2º, c/c art. 94, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000481/2024.\r\n\r\nId: 2714992"
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                            "2714945": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 230/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MICRO BIT INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral, devido ao inadimplemento contratual. \r\n\r\nVALOR DA RESCISÃO: R$ 513.192,80 (quinhentos e treze mil cento e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº SEI-260007/017407/2024.\r\n\r\nId: 2714945"
                            ],
                            "2715219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e COLOPLAST DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 199.999,44 (cento e noventa e nove mil \r\n\r\nnovecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 399.998,88 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010598/2023.\r\n\r\nId: 2715219"
                            ],
                            "2714946": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005196/2024.\r\n\r\nId: 2714946"
                            ],
                            "2714880": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, no uso de suas atribuições, PRORROGA a validade do processo seletivo para Professor Substituto do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica (DEMC), área de Enfermagem Psiquiátrica, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/063009/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/050844/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS\r\n\r\nÁrea: Patologia Geral\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBeatriz Ferreira da Silva\r\n\r\n88,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nMatteus de Assis Alves\r\n\r\n88,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nLívia Maria M. Augusto\r\n\r\n74,5\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/053798/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS\r\n\r\nCAMPUS CABO FRIO\r\n\r\nÁrea: Ciências da Saúde/Anatomia Patológica\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRebeca de Carvalho Luna\r\n\r\n77,0\r\n\r\nId: 2714880"
                            ],
                            "2714923": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS \r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MODELAGEM COMPUTACIONAL, ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, ALTERADA PELA LEI N.º 7.423/2016, DO DECRETO ESTADUAL N.º 43.007/2011, DO DECRETO ESTADUAL N.º 43.876/2012, NO QUE COUBER, DAS LEIS N.º 2.298/94 E 2.482/95, DA LEI N.º 6.067/11, ALTERADA PELA LEI 9935/2022, A LEI N.º 7.747/17, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 003/91, DO ATO EXECUTIVO N.º 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO N.º 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO (UERJ/IPRJ) faz saber aos interessados que os itens 2.1.f e 2.1.g do Edital do Concurso Público SEI-260006/059530/2025, publicado no DOERJ de 12/01/2026, foram alterados, passando a constar com as seguintes redações:\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO\r\n\r\na.1 - São requisitos mínimos para nomeação ao cargo:\r\n\r\nf) possuir título de doutor em Ciência da Computação OU Engenharia de Computação OU Engenharia Computacional OU Engenharia de Telecomunicações OU Informática OU Sistemas de Informação OU Engenharia Elétrica OU Física Computacional OU Modelagem Computacional OU Sistemas de Computação OU Engenharia Eletrônica, obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes, conforme Lei Estadual n.º 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\ng) possuir diploma de curso de graduação em Ciência da Computação OU Engenharia de Computação OU Engenharia Computacional OU Engenharia de Telecomunicações OU Informática OU Sistemas da Informação OU Engenharia Elétrica, obtido em curso realizado em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Lei Estadual n.º 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Processo nº SEI-260006/059530/2025.\r\n\r\nId: 2714923"
                            ],
                            "2714848": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção do Espectrômetro de Massas SYNAPT G2 Si (MS/MS).\r\n\r\nVALOR: R$ 879.500,00 (oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005222/2025.\r\n\r\nId: 2714848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2715031": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 52 - 03ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPAUTA 2ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA 2026\r\n\r\nOnde se lê: “7 - PROCESSO SEI-220008/000278/2023 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO VILA MILITAR - 18/01/2021 - BO SV11792022 - CONSELHEIRO CHARLLES BATISTA.”\r\n\r\nLeia-se: “7 - PROCESSO SEI-100003/000891/2025 - CCR VIA LAGOS- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CAPOTAMENTO COM VÍTIMA FATAL NO KM 08+480 - SENTIDO NORTE - 07/09/2024 - VL 17432025 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.”\r\n\r\nOnde se lê: “8 - PROCESSO SEI-100003/000891/2025 - CCR VIA LAGOS- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CAPOTAMENTO COM VÍTIMA FATAL NO KM 08+480 - SENTIDO NORTE - 07/09/2024 - VL 17432025 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO..”\r\n\r\nLeia-se: “8 - PROCESSO SEI-100003/000278/2026 - METRÔRIO - REAJUSTE TARIFÁRIO 2026 - CONSELHEIRO CHARLLES BATISTA.”\r\n\r\nId: 2715031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2714990": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023 (Termo Aditivo nº 13/2026). \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ATRIA Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2023, relativo à prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e limpeza/lavagem de fachada, venezianas e vidros externos e internos com rapel e balancim, sem renúncia ao reajuste contratual. \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por 12 (doze) meses, a contar de 23/02/2026, totalizando 48 (quarenta e oito) meses de contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.544.413,51 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007943/2022.\r\n\r\nId: 2714990"
                            ],
                            "2715074": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/451/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 6.988,73 em 09 setembro de 2025, com enquadramento no artigo 76 E 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/009247/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA. CNPJ/CPF N° 34.010.579/0005-19. ENDEREÇO: AV. DA ORQUÍDEAS, - QD 140, CHAPERÓ, Itaguaí, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2715074"
                            ],
                            "2715243": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GERFISNOT/7391/2025, em 04/12/2025. Processo nº SEI-070002/001841/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A CNPJ/CPF Nº: 03.258.983/0002-30 ENDEREÇO: RODOVIA BR-101, S/N - FAZENDA SEVERINA- Macaé.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2715243"
                            ],
                            "2715073": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/GERFISAI/53/2026\r\n\r\nNOME: EMPREENDIMENTO HOTELEIRO DE RIO DAS OSTRAS CNPJ: 29.079.099/0001-40 ENDEREÇO: Rua ,Alameda do Abricó, 1700, BAIRRO/DISTRITO: Cidade Beira Mar MUNICÍPIO: Rio das Ostras - CEP 28890-254. DESCRIÇÃO: Auto de Infração lavrado conforme a Lei nº 3.467, de 14/09/2000, que implica na aplicação da (s) penalidade (s): VIII - Suspensão parcial ou total das atividades. Conforme o disposto no art. 2º, inciso: II da mesma Lei. PROCESSO: SEI-070002/027906/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/900/2025\r\n\r\nNOME: L.A. Brasil Locações de Máquinas Ltda CNPJ/CPF N°: 39.907.793/0001-62 ENDEREÇO: ESTRADA DEPUTADO OCTAVIO CABRAL, 677 MUNICIPIO: Itaguaí INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 33.559,02 PROCESSO N°: SEI-070002/019536/2025.\r\n\r\nId: 2715073"
                            ],
                            "2715076": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/444/2026\r\n\r\nNOME: WORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 02.690.589/0001-22 ENDEREÇO: Avenida Rio de Janeiro, 172 - Distrito Industrial - Queimados - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° COGEFISEAI/00155152, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155152 e a multa simples, no valor de \r\n\r\nR$ 143.896,05, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (85281183). PROCESSO Nº SEI-E-07/002.485/2020\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N GERFISAI/147/2026\r\n\r\nNOME: Francisco Almeida da Costa CNPJ/CPF N°: 850.088.773-72 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 18831 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070002/028847/2025.\r\n\r\nId: 2715076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2714824": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 04/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa PROSAFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especificado no item 2 do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta com preços ora registrados, independentemente de transcrição.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico SRP nº 05/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.699,97 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 144.645,60 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e R$ 1.054,37 (um mil cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos) para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-520003/000353/2025.\r\n\r\nId: 2714824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2715188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ n° conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual n° 7035/2015. EDITAL Nº 11/2025 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ 2026”” Categoria C - Lote 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000429/2026.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nCULTURAL\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nABERTURA DO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nNITÁRIO\r\n\r\n76045\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Caxito\r\n\r\n30143760000119\r\n\r\nNDSM 10970/2025\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76514\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RAINHA DO ALTO\r\n\r\n07804158000163\r\n\r\nNDSM 11117/2025\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76711\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA FARRA\r\n\r\n10383729000148\r\n\r\nNDSM 10996/2025\r\n\r\n04/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76932\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BOM DAS BOCAS\r\n\r\n30428965000140\r\n\r\nNDSM 11007/2025\r\n\r\n04/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2715188"
                        ],
                        "2715078": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo de Apostilamento ao Termo de Cessão de uso de Imóvel, situado na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, Leblon/RJ. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a Associação Teatral Casa Grande.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste de contraprestação pela cessão onerosa de uso do imóvel.\r\n\r\nVALOR: Fica reajustado o presente Termo de Cessão de Uso do Imóvel, sendo a CESSIONÁRIA obrigada a repassar mensalmente ao Estado a importância equivalente a 5% (cinco por cento) sobre a renda bruta recebida pela CESSIONÁRIA, apurada na venda de ingressos devidamente comprovados por borderô, tendo como garantia mínima o valor de R$ 24.380,54 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), valores esses que deverão ser recolhidos à instituição financeira indicada pelo ESTADO até o décimo dia útil do mês subsequente ao mês de apuração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/02/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000392/2020.\r\n\r\nId: 2715078"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/017/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa MLC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviço artístico especializado de curadoria para a exposição do acervo de arte do BANERJ, a ser realizada no Centro Cultural Justiça Federal - CCJF, pelo profissional Marcus de Lontra Costa, nome artístico MARCUS LONTRA. \r\n\r\nPRAZO: 06 (SEIS) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00158 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003715/2025.\r\n\r\nId: 2714854"
                            ],
                            "2714840": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/039/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa PAGODEIRA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por MARVVILA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no(a) município de Cachoeiras de Macacu/RJ em 12 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (SEIS) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00160 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO: Processo nº SEI-180002/000424/2026.\r\n\r\nId: 2714840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2714896": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e Município de Itaboraí (RJ).\r\n\r\nOBJETO: O imóvel, em sua totalidade, em sua totalidade, situado no endereço Rua Doutor Pereira dos Santos, s/nº - Ampliação - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-041, para a execução da prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições e ações de Segurança Alimentar e Nutricional no imóvel do Restaurante do Povo.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Normas da Lei Orgânica do Município de Itaboraí, de 05/04/1990, e suas alterações, bem como da Lei Municipal nº 1.687/2001, aplicando-se, ainda, a legislação civil e demais normas pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002066/2025.\r\n\r\nId: 2714896"
                        ],
                        "2714910": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Reajuste ao Plano de Trabalho (01/03/2024 a 28/02/2026) para recebimento de recursos para manutenção de unidade do Programa RESTAURANTE DO POVO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Restaurante do Povo do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2026 a 28/02/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.165,44 (mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Promover o acesso à alimentação adequada e saudável, através do fornecimento de refeições saudáveis, e nutricionalmente balanceadas, servidas à preço popular e subsidiado, em local adequado, que garanta a dignidade ao ato de se alimentar, visando atender principalmente aos estratos sociais mais vulneráveis da população de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000537/2024.\r\n\r\nId: 2714910"
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                        "2715192": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de aceite para recebimento de recursos para manutenção de uma unidade do Programa RESTAURANTE DO POVO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Restaurante do Povo do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2026 a 28/02/2028.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.956.320,00 (vinte milhões, novecentos e seis mil, trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Promover o acesso à alimentação adequada e saudável, através do fornecimento de refeições saudáveis e nutricionalmente balanceadas, servidas à preço popular e subsidiado, em local adequado, que garanta a dignidade ao ato de se alimentar, visando atender principalmente aos estratos sociais mais vulneráveis da população de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000499/2026.\r\n\r\nId: 2715192"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e KAVALLUS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Rodeio Tonny Nascimento na Festa de Santo Amaro, a ser realizado de 11 a 13 de janeiro de 2026, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/002027/2025.\r\n\r\nId: 2706818"
                        ],
                        "2708589": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e COMPANHIA DE PROMOCOES E EVENTOS KS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização de Projeto Férias Imperial, a ser realizado entre os dias 15 a 18 de janeiro de 2026, no Palácio de Cristal, Rua Alfredo Pachá, s/n - Centro- Petropólis - RJ, cep 25.685-210, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000016/2026. \r\n\r\nId: 2708589"
                        ],
                        "2708588": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e MRC ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização de Projeto FESTIVAL DE VERÃO DE CABO FRIO 2026, a ser realizado entre os dias 16, 17 e 18 de janeiro de 2026, no Espaço de Eventos de Cabo Frio, Rod. Márcio Corrêa, 980 - Guarani, Cabo Frio - RJ, 28911-050, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caputs e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000017/2026. \r\n\r\nId: 2708588"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2715091": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO ESTADO (14ª CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e de acordo com o disposto no Processo nº SEI-320001/001713/2023, tendo em vista a ocorrência de candidatos desistentes, que solicitaram reclassificação para fim de fila ou não compareceram para entrega de documentação, e ainda, tendo em vista o Parecer 19/2025/CGE/ASSJUR-GAV CONVOCA os candidatos relacionados abaixo na tabela 1 abaixo, conforme ordem de classificação, para entrega da documentação listada no Anexo I somente através do endereço e-mail concurso@cge.rj.gov.br impreterivelmente no até o dia 25/02/2026. \r\n\r\nA documentação que não tiver QR Code para validação deverá ser em cópia autenticada em cartório.\r\n\r\nNão serão aceitos documentos fora dos padrões estabelecidos. \r\n\r\nTabela nº 1 - Ampla Concorrência\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10002691\r\n\r\nALEXANDRA ARAUJO FREITAS DA LUZ MORAES\r\n\r\nDesistência/Reclassificação para fim de fila - Ampla Concorrência \r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSituação\r\n\r\n10000528\r\n\r\nMARINA DE SIQUEIRA CAMPOS REBOUCAS\r\n\r\nReclassificado para fim da fila, a pedido\r\n\r\nO candidato que não enviar a documentação no prazo assinalado será considerado desistente da vaga e será convocado o candidato com a colocação imediatamente posterior. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação da Documentação (original e cópia)\r\n\r\n· 3 fotos 3x4 fundo branco;\r\n\r\n· Carteira de identidade;\r\n\r\n· Carteira de habilitação (se houver);\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Certificado de reservista (se for o caso);\r\n\r\n· Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n· PIS/ PASEP;\r\n\r\n· Título de eleitor e comprovante de votação nas ultimas eleições;\r\n\r\n· Comprovante de escolaridade Diploma de nível superior compatível com o cargo;\r\n\r\n· Comprovante de estado civil (certidão nascimento, casamento, etc.);\r\n\r\n· Certidão de nascimento ou Identidade (com CPF) dos dependentes (se houver).\r\n\r\n· Certidão de antecedentes criminais da justiça federal, justiça estadual ou Distrito Federal e Certidão Eleitoral, ambas expedidas no máximo há 06 meses nos locais de residência dos últimos 5 (cinco) anos. (consultar os sites oficiais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral da respectiva circunscrição de residência do candidato.)\r\n\r\nId: 2715091"
                        ],
                        "2715092": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO ESTADO (14ª CONVOCAÇÃO LEI Nº 2.298/1994)\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e de acordo com o disposto no Processo nº SEI-320001/001713/2023, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0874359-40.2024.8.19.0001, o teor do Processo nº SEI-140001/040600/2024, CONVOCA o candidato relacionado abaixo na tabela 1 abaixo, conforme ordem de classificação, para entrega da documentação listada no Anexo I somente através do endereço e-mail concurso@cge.rj.gov.br impreterivelmente no até o dia 25/02/2026. \r\n\r\nA documentação que não tiver QR Code para validação deverá ser em cópia autenticada em cartório.\r\n\r\nNão serão aceitos documentos fora dos padrões estabelecidos. \r\n\r\nTabela nº 1 - aprovados Lei nº 2.298/1994\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10003376\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\nO candidato que não enviar a documentação no prazo assinalado será considerado desistente da vaga e será convocado o candidato com a colocação imediatamente posterior. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação da Documentação (original e cópia)\r\n\r\n· 3 fotos 3x4 fundo branco;\r\n\r\n· Carteira de identidade;\r\n\r\n· Carteira de habilitação (se houver);\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Certificado de reservista (se for o caso);\r\n\r\n· Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n· PIS/ PASEP;\r\n\r\n· Título de eleitor e comprovante de votação nas ultimas eleições;\r\n\r\n· Comprovante de escolaridade Diploma de nível superior compatível com o cargo;\r\n\r\n· Comprovante de estado civil (certidão nascimento, casamento, etc.);\r\n\r\n· Certidão de nascimento ou Identidade (com CPF) dos dependentes (se houver).\r\n\r\n· Certidão de antecedentes criminais da justiça federal, justiça estadual ou Distrito Federal e Certidão Eleitoral, ambas expedidas no máximo há 06 meses nos locais de residência dos últimos 5 (cinco) anos. (consultar os sites oficiais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral da respectiva circunscrição de residência do candidato.)\r\n\r\nId: 2715092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2715242": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2026. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Transformação Digital e a CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CIEE-RJ). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de Serviço de agente de integração, para auxiliar na gestão do programa de alocação de vagas de estágio, seja ele obrigatório ou não remunerado, destinado a estudantes de ensino superior, dentro da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações \r\n\r\nPúblicas, vedada a prorrogação. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/02/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 647.189,52 (seiscentos e quarenta e sete mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/005561/2025.\r\n\r\nId: 2715242"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2707893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 018/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente baseada em appliances, contemplando hardware (appliances, switches e demais componentes), prestação de serviços de software (hypervi sor, software defined storage), garantia do fabricante (suporte e reposição de peças) e serviço técnico especializado de gerenciamento proativo, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 61.480.065,000 (sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta mil sessenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/03/2026, às 10h50.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2026, às 11h00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001163/2024\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2707893"
                            ],
                            "2714606": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 002/2026 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de subscrições de plataforma de correio eletrônico baseado em código aberto ou proprietária, na modalidade on-premises ou em nuvem privada/SaaS da CONTRATADA, com suporte técnico oficial 24x7x365, implantação, migração e manutenção da solução de correio eletrônico institucional, em modelo sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO PARA O LOTE ÚNICO: R$ 39.016.440,00 (trinta e nove milhões, dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/03/2026, às 10h50min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2026, às 11h00min\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000540/2025\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2715156": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2021. PARTES: DER/RJ e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 11/02/2026, sem acréscimo de valor e sem renúncia de reajuste contratual. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/002224/2026.\r\n\r\nId: 2715156"
                            ],
                            "2715093": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste de 4,46% no contrato de prestação de serviços de Vac-All (Sewer-Jet).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.428.668.00 (dois milhões quatrocentos e vinte e oito mil sessenta e cinco mil três reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2026.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0502.2710, Natureza da Despesa: 3390, Fonte Recursos: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001296/2021.\r\n\r\nId: 2715093"
                            ],
                            "2715010": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de levantamento topográfico planiatimétrico e cadastral georreferenciado urbano, cadastramento socioeconômico, pesquisa fundiária, com fornecimento de sistema de informação e consultoria para regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.800.000,00 (noventa e dois milhões oitocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2026\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 21.631.0459.2710, Natureza da Despesa: 339039, Fonte Recursos: 1.759.150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000101/2023.\r\n\r\nId: 2715010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2715016": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AGENERSA nº 004/2026.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) e a empresa AUTOPEL \r\n\r\nAUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, com fornecimento de insumos de materiais de copa e limpeza.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.960,17 (seis mil, novecentos e sessenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nGESTOR TITULAR: Bruno Demenciano Santos - ID 51449013.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Luana de Azeredo Loureiro - ID 50138880.\r\n\r\nFISCAIS: Douglas Elisiário da Silva - ID 51447835; Daniel Tavares do Nascimento - ID 51447827; e Fernando Richard Bustamante Franco Ferreira - ID 51064855.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/008931/2025.\r\n\r\nId: 2715016"
                            ],
                            "2715014": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 004/2023. \r\n\r\nPARTES: AGENERSA e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023, relativo à prestação de serviços de publicação de expedientes no \r\n\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. \r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2026NE00054.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000242/2023. \r\n\r\nId: 2715014"
                            ],
                            "2715015": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Capítulo X de seu Regimento Interno, torna público aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA e AUDIÊNCIA PÚBLICA relativas ao Plano de Negócios apresentado pela Naturgy, no âmbito das 5ªs REVISÕES QUINQUENAIS DE TARIFAS DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. CONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nPeríodo: De 20 de fevereiro a 30 de março de 2026.\r\n\r\nFormas de Participação:\r\n\r\nVirtual: Preferencialmente por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/PS1BuC3auM7ViPNu5.\r\n\r\nPresencial: Entrega de contribuições físicas no Protocolo da AGENERSA (Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h30 às 16h30.\r\n\r\nAcesso à Documentação: O material técnico está disponível no site oficial da AGENERSA (www.rj.gov.br/agenersa), no caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Consultas Públicas em Andamento.\r\n\r\n2. AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nData e Horário: 10 de abril de 2026, às 14h.\r\n\r\nModalidade Híbrida:\r\n\r\nPresencial: No Auditório da AGENERSA (Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nVirtual: Via plataforma Zoom Meeting (com transmissão ao vivo pelo canal da AGENERSA no YouTube).\r\n\r\nInscrições: Devem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/C375f11TTzebdFJE9. O link de acesso ao Zoom (para participação remota) ou a confirmação de vaga (para participação \r\n\r\npresencial) serão enviados ao e-mail cadastrado na inscrição.\r\n\r\nProcessos Relacionados:\r\n\r\nCEG: SEI-480002/000282/2026\r\n\r\nCEG RIO: SEI-480002/000284/2026\r\n\r\nId: 2715015"
                            ]
                        }
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}