{
    "2026-02-12": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2714087": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/02/2026 a 03/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n204197-1/2026\r\n\r\nCRISTIANO GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 977/2026\r\n\r\n076.442.717-24\r\n\r\n242876-1/2025\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nCGC 898/2026\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n202574-9/2026\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA PASSOS\r\n\r\nCGC 811/2026\r\n\r\n924.350.507-63\r\n\r\n202551-7/2026\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA PASSOS\r\n\r\nCGC 818/2026\r\n\r\n924.350.507-63\r\n\r\n202502-6/2026\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA PASSOS\r\n\r\nCGC 830/2026\r\n\r\n924.350.507-63\r\n\r\n202587-6/2026\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA PASSOS\r\n\r\nCGC 983/2026\r\n\r\n924.350.507-63\r\n\r\n202523-0/2026\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA PASSOS\r\n\r\nCGC 993/2026\r\n\r\n924.350.507-63\r\n\r\n112094-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 869/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112359-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 870/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n204197-1/2026\r\n\r\nWANDERSON LUIS BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 980/2026\r\n\r\n103.521.977-81\r\n\r\n204275-9/2026\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 985/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n246382-8/2025\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCGC 1075/2026\r\n\r\n028.749.877-86\r\n\r\n204307-8/2026\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 1074/2026\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\nId: 2714087"
                    ],
                    "2714057": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 26/02/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.811-1/2023 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nADVOGADO(S):GILBERTO FONTE BOA DA SILVA - OAVB/RJ 127.982 (SR. PAULO ROBERTO HIRANO), DANILO BOTELHO - OAB/RJ 122.220 (ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDDITORAÇÃO LTDA), FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA CPF: 087.799.487-07 (FRANCISCO ARTUHR DE SOUZA OLIVEIRA). JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114.560 (GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂMCIO)\r\n\r\nId: 2714057"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2714092": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100746-7/2026 - Interessado: RAUL MARQUES FÂNZERES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102682-5/2024 - Interessado: KROFMAN COM E SERV LTDA. - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-9/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, \r\n\r\nANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-6/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, \r\n\r\nANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-1/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-8/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2714092"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2714099": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO ECG/TCE-RJ Nº 22/2026 de 21 de janeiro de 2026 \r\n\r\nRegulamenta a concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nO Presidente do CONSELHO SUPERIOR DA ESCOLA DE CONTAS E \r\n\r\nGESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso\r\n\r\ndas atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII, do artigo 9º, do Regimento\r\n\r\nInterno da ECG/TCE-RJ, aprovado pela Resolução ECG/TCERJ nº 14, de 18 de dezembro de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento educacional do quadro de pessoal para atender às atividades desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a produção e a disseminação de conhecimento\r\n\r\nobjetivam elevar os padrões dos serviços prestados por este Tribunal de Contas à sociedade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a formação e o desenvolvimento profissional dos servidores constituem instrumentos de aprimoramento da gestão pública, compatíveis com a visão definida para este Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes da gestão para o biênio 2025-2026, em especial a diretriz nº 11, relativa a possibilitar aos servidores o aprimoramento e a expansão contínua de conhecimentos e habilidades de forma estruturada; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento dos processos administrativos relacionados à capacitação, com foco na racionalização de procedimentos e na economia processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Programa de Bolsas de Estudo constitui instrumento de incentivo à qualificação do corpo funcional e, para alcançar sua finalidade, demanda tratamento célere e eficiente; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de apoio financeiro exclusivamente a cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, de forma compatível com as demandas institucionais, as características e especificidades dos diferentes cargos e funções e os perfis profissionais requeridos para o seu exercício, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução estabelece os critérios para a concessão e reembolso de bolsas de estudo em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, nas modalidades de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º A concessão de bolsas de estudo observará os critérios definidos\r\n\r\nem edital anual, elaborado em consonância com o Plano Anual de Formação e Capacitação da ECG/TCE-RJ e com o Planejamento Estratégico Institucional, o qual estabelecerá o número total de bolsas a serem concedidas no exercício, o calendário de, no mínimo, dois ciclos avaliativos anuais, bem como as regras aplicáveis, nos termos desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. O quantitativo de bolsas será definido anualmente pela Escola de Contas e Gestão, em articulação com as unidades responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária do TCE-RJ, de acordo com a disponibilidade financeira do exercício.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - CSE aprovar o edital, nos termos do inciso V do art. 8º do Regimento Interno da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA CONCESSÃO DA BOLSA\r\n\r\nSEÇÃO I - Dos Ciclos Avaliativos\r\n\r\nArt. 4º O processo de concessão de bolsas será realizado em ciclos avaliativos, em conformidade com o edital, podendo os interessados em concorrer às bolsas de estudo solicitar participação durante todo o ano. \r\n\r\n§ 1º O edital estabelecerá, no mínimo, dois ciclos avaliativos ao longo do ano, conforme calendário nele definido. \r\n\r\n§ 2º O total de bolsas disponíveis em cada ciclo corresponderá ao quantitativo anual fixado em edital, deduzidas as bolsas já concedidas nos ciclos anteriores. \r\n\r\nArt. 5º Cada ciclo avaliativo compreenderá: \r\n\r\nI. uma etapa de aprovação, destinada a verificar o atendimento dos requisitos de admissibilidade e mérito previstos nesta Resolução e no edital; e \r\n\r\nII. uma etapa de classificação, que será realizada somente se o número de candidatos aprovados exceder o quantitativo de bolsas disponíveis, hipótese em que serão aplicados os critérios previstos nas Seções III e IV deste Capítulo.\r\n\r\nArt. 6º A concessão de bolsas de estudo a ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e cedidos ficará limitada a, no máximo, 20% (vinte por cento) do total de bolsas disponibilizadas em cada ciclo avaliativo.\r\n\r\n§ 1º O percentual de que trata o caput poderá ser aumentado, em cada ciclo avaliativo, caso o número de bolsas disponíveis, não tenha sido preenchido por servidores efetivos. \r\n\r\n§ 2º Na hipótese de ocorrer número fracionado na distribuição de vagas, o arredondamento para o número subsequente contemplará os efetivos.\r\n\r\nSEÇÃO II - Da Etapa de Aprovação \r\n\r\nArt. 7º Compete à ECG/TCE-RJ, por meio de sua Coordenadoria Acadêmica - COA, com posterior homologação do resultado pela Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, por meio de decisão monocrática, analisar as solicitações de bolsas de estudo e verificar o atendimento aos critérios previstos nesta Seção. \r\n\r\n§ 1º A aprovação da solicitação estará condicionada à análise documental e à verificação do cumprimento integral dos requisitos mínimos estabelecidos nos artigos 9º a 11 desta Resolução e, quando for o caso, dos critérios complementares definidos em edital. \r\n\r\n§ 2º A solicitação de participação no Programa deverá estar acompanhada de autorização da chefia imediata e do titular do órgão executivo de primeiro nível ou da chefia de gabinete vinculado à Presidência, conforme a subordinação do setor em que o servidor estiver lotado. \r\n\r\n§ 3º A Direção-Geral da ECG/TCE-RJ encaminhará a lista com a classificação final dos candidatos à Presidência do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ para homologação do resultado final e autorização da despesa relativa ao financiamento, podendo fazê-lo por meio de decisão monocrática.\r\n\r\nArt. 8º Para que a bolsa seja aprovada, o servidor deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos mínimos, sem prejuízo de critérios complementares que venham a ser estabelecidos em edital: \r\n\r\nI. Pertencer ao quadro efetivo permanente do TCE-RJ, estar formalmente cedido a este Tribunal de Contas ou ocupar exclusivamente cargo em comissão; \r\n\r\nII. Estar em efetivo exercício no TCE-RJ; \r\n\r\nIII. Não ter sido considerado inapto na avaliação de desempenho funcional referente ao ano anterior ao da solicitação; \r\n\r\nIV. Não ter sofrido sanções administrativas, nos últimos 5 (cinco) anos, decorrentes de infração às normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ou ao Código de Ética dos Servidores do TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 9º Os cursos para os quais se pleiteia a bolsa deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos mínimos, sem prejuízo de exigências adicionais que venham a ser estabelecidas em edital: \r\n\r\nI. Estar relacionado a áreas de conhecimento cujos conteúdos tenham aplicabilidade no âmbito das atividades institucionais do TCE-RJ, em consonância com as áreas de interesse definidas nos instrumentos de planejamento institucional; II. Quando se tratar de curso de pós-graduação lato sensu, na modalidade especialização, ser ofertado, presencialmente ou a distância, por Instituição de Ensino Superior - IES que: \r\n\r\na) seja credenciada pelo Ministério da Educação - MEC e esteja em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos; \r\n\r\nb) atenda ao disposto na Resolução do Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior - CNE/CES vigente sobre o tema; \r\n\r\nc) no caso de cursos à distância, possua credenciamento específico junto ao MEC para oferta nessa modalidade. \r\n\r\nIII. Quando se tratar de curso de pós-graduação stricto sensu, modalidade presencial ou a distância, ser ofertado por IES brasileira credenciada ou reconhecida pelo MEC que tenham obtido, no mínimo, nota 3 (três) na última avaliação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, ou ser ofertado por IES estrangeira cuja titulação tenha sido revalidada ou reconhecida por universidade brasileira, nos termos da Lei nº 9.394/1996, e que essa também detenha, no mínimo, nota 3 (três) na última avaliação realizada pela CAPES. \r\n\r\nParágrafo único. Poderá ser autorizada, em caráter excepcional e devidamente justificado, a concessão de bolsa para curso de pós-graduação sem pertinência temática com a área de lotação do servidor, desde que demonstrada a sua vinculação \r\n\r\na atividades institucionais relevantes e precedida de manifestação favorável da chefia imediata. \r\n\r\nArt. 10 Não será aprovada a solicitação de bolsa de estudo: \r\n\r\nI. para servidor que já tenha sido contemplado com esse benefício para curso de pós-graduação custeado pelo TCE-RJ no mesmo nível de formação pretendido, salvo existência de bolsas remanescentes no ciclo avaliativo; \r\n\r\nII. para servidor cuja situação funcional ou vínculo não assegure a possibilidade de conclusão do curso, observado o prazo de duração informado pela instituição de ensino; \r\n\r\nIII. para cursos já finalizados; \r\n\r\nIV. para cursos que tenham sido iniciados há mais de 6 (seis) meses a contar da data do protocolo do pedido de concessão. \r\n\r\nSEÇÃO III - Da Etapa de Classificação \r\n\r\nArt. 12 A etapa de classificação somente será realizada quando o número de postulantes aprovados no ciclo avaliativo vigente ultrapassar o número de bolsas \r\n\r\ndisponíveis. \r\n\r\nArt. 13 A etapa de classificação será conduzida por Comissão de Avaliação composta por 3 (três) membros da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas - COPEP, designados pela Direção-Geral da ECG/TCE-RJ. \r\n\r\n§ 1º A Comissão reunir-se-á ao final do ciclo avaliativo definido no art. 12, com o objetivo de classificar os postulantes aprovados, com base em critérios objetivos estabelecidos em edital. \r\n\r\n§ 2º O resultado será divulgado em ordem de classificação, por meio dos canais oficiais de comunicação institucional, assegurada a ampla publicidade e transparência. \r\n\r\nArt. 14 Os postulantes aprovados, mas classificados fora do número de vagas disponíveis, serão considerados excedentes no ciclo avaliativo, sem direito à bolsa naquele período. \r\n\r\nArt. 15 O postulante classificado que desistir formalmente da bolsa antes da matrícula será substituído pelo candidato subsequente, respeitada a ordem de classificação e os limites orçamentários.\r\n\r\nSEÇÃO IV - Dos Recursos \r\n\r\nArt. 16 Os postulantes poderão apresentar recurso contra o resultado de cada ciclo avaliativo, nos prazos e condições definidos em edital. \r\n\r\n§ 1º Os recursos deverão ser dirigidos à Coordenadoria Acadêmica da ECG/TCERJ, que os encaminhará à Comissão de Avaliação para análise e eventual reconsideração. \r\n\r\n§ 2º Mantida a decisão pela Comissão, o recurso será encaminhado à Direção-Geral da Escola para decisão final e homologação. \r\n\r\nSEÇÃO V - Do Termo de Compromisso \r\n\r\nArt. 17 A bolsa de estudo será formalizada por meio da assinatura de Termo de Compromisso entre o servidor, a Presidência do CSE e a Direção-Geral da ECG/TCE-RJ. \r\n\r\n§ 1º O Termo de Compromisso é condição obrigatória para a liberação dos recursos e deverá ter seu extrato publicado na Imprensa Oficial. \r\n\r\n§ 2º O servidor convocado deverá assinar o Termo no prazo de até 20 (vinte) dias corridos contados da convocação, sob pena de indeferimento do pedido e exclusão da classificação. \r\n\r\n§ 3º O servidor-bolsista deverá apresentar declaração de matrícula no prazo máximo de 3 (três) meses após a assinatura do Termo, observado o calendário da instituição de ensino, sob pena de cancelamento da bolsa, salvo em situações devidamente justificadas e aceitas pela ECG/TCE-RJ, hipótese em que poderá ser fixado novo prazo compatível.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO REEMBOLSO DAS MENSALIDADES PAGAS \r\n\r\nArt. 18 O pagamento da bolsa de estudo será realizado mediante reembolso na conta corrente funcional do servidor, conforme as regras estabelecidas nesta \r\n\r\nResolução. \r\n\r\n§ 1º A matrícula e as mensalidades deverão ser pagas diretamente pelo servidor à IES, sendo os valores reembolsados posteriormente pelo TCE-RJ. \r\n\r\n§ 2º Serão reembolsadas apenas as parcelas de matrícula e mensalidades vencidas a partir do mês do protocolo do pedido de bolsa. \r\n\r\n§ 3º O reembolso somente será liberado no mês seguinte à assinatura do Termo de Compromisso, ocasião em que poderão ser restituídos os valores pagos pelo servidor desde o mês do protocolo, devidamente comprovados, vedado o ressarcimento de multas, juros ou taxas adicionais. \r\n\r\n§ 4º O primeiro reembolso abrangerá o valor efetivamente pago a título de matrícula e das mensalidades vencidas até a assinatura do Termo, permanecendo as parcelas vincendas sujeitas ao fluxo mensal de reembolso, conforme a programação apresentada. \r\n\r\n§ 5º As parcelas ainda não vencidas serão reembolsadas mensalmente, conforme a programação de pagamentos apresentada. \r\n\r\n§ 6º Não serão reembolsados os valores relativos a disciplinas reprovadas ou repetidas, nem despesas com transporte, alimentação, estacionamento, validação de diploma e outros custos semelhantes. \r\n\r\n§ 7º Quando a quantidade total de parcelas a serem pagas pelo servidor-bolsista for inferior à quantidade regular de meses de duração do curso, o reembolso será efetuado de forma mensal e proporcional, considerado como primeiro mês aquele em que o curso foi iniciado. \r\n\r\n§ 8º Quando a quantidade total de parcelas a serem pagas pelo servidor-bolsista exceder a quantidade regular de meses de duração do curso, as parcelas referentes ao período posterior à conclusão, se pagas antecipadamente, poderão ser reembolsadas mediante a comprovação de conclusão do curso. \r\n\r\nArt. 19 A comprovação dos pagamentos das mensalidades será realizada pelo servidor, nos prazos e na forma definidos em ato próprio, mediante apresentação dos comprovantes exigidos. \r\n\r\nParágrafo único. Eventuais diferenças entre o valor programado e o valor efetivamente pago serão compensadas nos reembolsos subsequentes sempre que houver fluxo regular de reembolsos. Caso não existam parcelas futuras suficientes para absorver o valor que se pretende compensar, o valor indevidamente recebido será descontado da remuneração, em uma única vez, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução deste Tribunal que regulamenta as consignações em folha de pagamento, e observado o direito à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nArt. 20 Eventual alteração na programação de pagamentos deverá ser comunicada formalmente pelo servidor-bolsista à ECG/TCE-RJ, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data do pagamento da parcela cujo valor tenha sido modificado. \r\n\r\nParágrafo único. A ausência de comunicação tempestiva sobre alterações que resultem em pagamentos indevidos ou inconsistências financeiras poderá acarretar a suspensão temporária do reembolso ou o cancelamento definitivo da bolsa, nos termos do Art. 24, §3º. Na hipótese de interrupção temporária do fluxo (suspensão do benefício), caso a regularização ocorra no prazo previsto no Art. 24, §3º, a compensação poderá ser aplicada nos reembolsos futuros retomados. Se houver cancelamento do benefício (conversão da suspensão em cancelamento), os valores já recebidos serão descontados de sua remuneração, em uma única vez, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução deste Tribunal que regulamenta as consignações em folha de pagamento, e observado o direito à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nArt. 21 O servidor-bolsista deverá comunicar formalmente à ECG/TCE-RJ, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, qualquer trancamento, cancelamento ou interrupção do curso, solicitando a suspensão imediata do reembolso e informando à ECG/TCERJ a devolução de eventuais valores recebidos indevidamente. \r\n\r\n§ 1º No caso de trancamento de matrícula, o servidor-bolsista deverá encaminhar justificativa acompanhada de previsão de retorno ao curso, observado o prazo máximo de 2 (dois) anos para a sua retomada. Decorrido esse prazo sem a devida comprovação de retorno, o benefício será cancelado. \r\n\r\n§ 2º O não cumprimento das exigências previstas neste artigo implicará o cancelamento do benefício e a obrigação de ressarcir ao erário as despesas realizadas pelo TCE-RJ, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nArt. 22 Os valores pagos a título de bolsa de estudo têm natureza indenizatória, não se incorporam à remuneração e não servem de base de cálculo para quaisquer vantagens, aposentadoria ou pensão, extinguindo-se automaticamente em caso de desligamento do beneficiário do quadro do TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 23 O beneficiário responderá civil, penal e administrativamente por omissões ou informações falsas prestadas no processo de concessão ou execução da bolsa, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nArt. 24 A manutenção da bolsa durante o curso está condicionada à\r\n\r\nentrega, pelo servidor-bolsista, nos prazos e na forma definidos em edital, dos seguintes documentos: \r\n\r\nI. Comprovantes das despesas realizadas (boletos acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento ou declaração da instituição de ensino); \r\n\r\nII. Comprovante de matrícula e de continuidade no curso (histórico escolar ou documento equivalente). \r\n\r\n§ 1º Os comprovantes de pagamento devem conter, de forma clara, a data de vencimento, a data de pagamento e o valor efetivamente pago. \r\n\r\n§ 2º A Coordenadoria Acadêmica poderá solicitar informações ou documentos complementares, sempre que necessário. \r\n\r\n§ 3º O não cumprimento das exigências previstas neste artigo nos prazos estabelecidos implicará a suspensão imediata do reembolso. A suspensão será formalmente comunicada ao servidor-bolsista, que contará com o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da notificação, para regularizar a situação mediante apresentação dos documentos ou justificativas cabíveis. Ocorrendo a regularização dentro desse prazo, o reembolso será retomado na competência subsequente, sem pagamento retroativo das parcelas suspensas, salvo nos casos em que a Coordenadoria Acadêmica reconheça, por ato motivado, situação de força maior ou caso fortuito que justifique o pagamento retroativo, hipótese em que o pagamento retroativo ficará limitado aos 60 (sessenta) dias anteriores à data da regularização e dependerá de autorização expressa da Direção-Geral da ECG/TCE-RJ. § 4º Caso o servidor não regularize a situação no prazo referido no § 3º, a suspensão converter-se-á automaticamente em cancelamento do benefício, e os valores já recebidos serão descontados de sua remuneração, em uma única vez, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução deste Tribunal que regulamenta as consignações em folha de pagamento, e observado o direito à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO \r\n\r\nArt. 25 O servidor-bolsista deverá permanecer vinculado aos quadros de servidores do TCE-RJ, exercendo suas funções após a conclusão do curso pelo período mínimo correspondente à sua duração, observado o mínimo de 1 (um) ano, sob pena de incorrer no ressarcimento das importâncias pagas pelo Tribunal. \r\n\r\n§ 1º O prazo previsto no caput iniciar-se-á na data de conclusão do curso. § 2º O servidor-bolsista concludente de curso de pós-graduação deverá apresentar proposta de disseminação e/ou aplicação dos conhecimentos adquiridos, com vistas à incorporação efetiva dos saberes ao ambiente organizacional, observadas as diretrizes definidas pela ECG/TCE-RJ. \r\n\r\n§ 3º No caso de aposentadoria durante o período de contrapartida, ficará dispensado da permanência funcional, desde que cumpra integralmente, nos prazos estabelecidos, a proposta de disseminação e/ou aplicação dos conhecimentos prevista no parágrafo anterior. \r\n\r\nArt. 26 Durante o período estabelecido no artigo anterior, o servidor-bolsista deverá cumprir plano de contrapartida a ser definido em conjunto com a ECG/TCE-RJ, que poderá compreender, isolada ou cumulativamente, as seguintes atividades: \r\n\r\nI. Ministrar aulas na ECG/TCE-RJ; \r\n\r\nII. Participar de bancas examinadoras organizadas pelo TCE-RJ e pela ECG/TCERJ; \r\n\r\nIII. Orientar Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC; \r\n\r\nIV. Atuar como parecerista em artigos submetidos à revista da ECG/TCE-RJ; \r\n\r\nV. Submeter artigo derivado de TCC, dissertação ou tese à revista publicada pela ECG/TCE-RJ; \r\n\r\nVI. Colaborar em atividades de ensino, pesquisa ou extensão definidas pela ECG/TCE-RJ. \r\n\r\n§ 1º A definição da forma de contrapartida observará o perfil do servidor, o conteúdo do curso e as necessidades institucionais do TCE-RJ. \r\n\r\n§ 2º A forma de cumprimento da contrapartida será regulamentada em ato da Direção-Geral da ECG/TCE-RJ, podendo incluir, entre outras modalidades, relatórios técnicos, estudos de caso, participação em grupos de trabalho ou propostas de melhoria organizacional, desde que relacionados à área do curso financiado. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA PERDA DO DIREITO E DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO \r\n\r\nArt. 27 Perderá automaticamente o direito à bolsa de estudo o servidor-bolsista que deixar de manter vínculo funcional com o TCE-RJ, incluindo os ocupantes exclusivamente de cargo comissionado exonerados e os servidores cedidos que retornarem ao órgão de origem. \r\n\r\nArt. 28 Além da perda do direito à bolsa, o servidor-bolsista ressarcirá ao TCE-RJ os valores investidos nos seguintes casos: \r\n\r\nI. exoneração voluntária de cargo efetivo ou em comissão antes de cumprida a contrapartida prevista nos arts. 25 e 26; \r\n\r\nII. retorno voluntário ao órgão de origem antes de cumprida a contrapartida prevista nos arts. 25 e 26; \r\n\r\nIII. demissão do servidor efetivo por processo administrativo disciplinar; \r\n\r\nIV. servidor efetivo aposentado que não tenha cumprido integralmente, nos prazos estabelecidos, a proposta de disseminação, conforme § 3º art. 25; \r\n\r\nV. desistência, reprovação ou exclusão do curso, ressalvadas as situações de caso fortuito ou força maior; \r\n\r\nVI. não obtenção do título que justificou o deferimento do pedido, salvo caso fortuito ou força maior; \r\n\r\nVII. descumprimento das obrigações previstas nos arts. 20, 21, 25 e 26 desta Resolução. \r\n\r\nParágrafo único. O afastamento do servidor por interesse da Administração não ensejará ressarcimento, devendo a contrapartida ser cumprida em outra forma definida pela ECG/TCE-RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 29. Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, compreendidos os Conselheiros Titulares, Conselheiros-Substitutos, os Membros do Ministério Público de Contas e os Procuradores da Procuradoria-Geral do Tribunal, possuem processo autônomo de concessão de bolsas de estudo, não sujeito ao ciclo avaliativo nem ao limite de vagas estabelecido para os servidores, devendo o requerimento ser apresentado à Coordenadoria Acadêmica - COA, que realizará a instrução processual.\r\n\r\n§ 1º As mensalidades serão pagas diretamente pelos membros à instituição de ensino, sendo reembolsadas pelo TCE-RJ, observado o disposto no Capítulo III. \r\n\r\n§ 2º Os cursos deverão guardar pertinência temática com as atribuições institucionais do Tribunal. \r\n\r\nArt. 30 Os bolsistas com Termo de Compromisso vigente poderão optar, de forma irrevogável, pela adesão às regras de reembolso previstas nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 31 As disposições desta Resolução aplicam-se aos pedidos de concessão de bolsas protocolados a partir da sua publicação, sem prejuízo da continuidade dos benefícios concedidos sob a égide das Resoluções ECG/TCE-RJ nº 19/2025 e nº 13/2019, salvo opção expressa do servidor pela adesão ao novo regime, nos termos do art. 30. \r\n\r\nArt. 32 Os casos omissos serão resolvidos de forma colegiada pelo Conselho Superior da ECG/TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 33 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução ECG/TCE-RJ nº 19/2025. \r\n\r\nPlenário, 21 de janeiro de 2026.\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nId: 2714099"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2714325": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.624 - Concede pensão por morte a EDLAINE JARDIM DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 02/2264, pelo prazo de 15 (quinze) anos, e fixar o benefício na importância de R$ 11.239,80 (onze mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), correspondente a 50,00% (cinquenta por cento), com fundamento no artigo 14, inciso I e artigo 18, inciso II, alínea \"e\", da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017, com validade a contar de 19 de novembro de 2025, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023, assim como o artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05 de outubro de 2021 e Tema 359 do STF.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.625 - Concede pensão por morte a EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA LAMEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JURANDYR LAMEIRO MACIAS JUNIOR, matrícula 02/2010, e fixar na importância de R$ 23.702,61 (vinte e três mil, setecentos e dois reais e sessenta e um centavos), correspondente a 100,00% (cem por cento) do benefício, com fundamento no artigo 14, inciso I e artigo 18, §1º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017, com validade a contar de 18 de dezembro de 2025, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023, assim como o artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05 de outubro de 2021 e Tema 359 do STF.\r\n\r\nId: 2714325"
                    ],
                    "2714472": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 300.267-7/2026 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2714472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "‘Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2714143": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.607-0/2025\r\n\r\nDIA: 06.03.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, o que compreende desinsetização, descupinização e desratização, para o conjunto de prédios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 149.091,84.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2714143"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2714489": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1492 de 2025 de autoria dos Deputados FRED PACHECO e Munir Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1398,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF1).\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Conselho Regional de Educação Física (CREF1).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1536 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1399,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, BRUNO LUCENA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Vice-Prefeito do Município de Mesquita, Bruno Lucena de Souza, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população mesquitense e ao Estado do Rio de Janeiro, destacando-se por sua dedicação, compromisso cívico e contribuição ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1579 de 2025 de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1400,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR THIAGO WENDEL.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Diploma Ana Nery ao Senhor Thiago Wendel.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1674 de 2025 de autoria do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1401,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, DRA. RENATA TEIXEIRA DE ASSIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, DRA. RENATA TEIXEIRA DE ASSIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1772 de 2025 de autoria da Deputada DANI MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1402,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO MANGA BAR.\r\n\r\nArt. 1º Concede o Diploma Abdias do Nascimento ao Manga Bar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1812 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1403,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania a Dra. Carolina Patitucci de Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1873 de 2025 de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1404,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FELIPE MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Felipe Menezes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1880 de 2025 de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1405,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO.\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao senhor deputado federal Luiz Lindbergh Farias Filho, em reconhecimento à sua destacada trajetória na vida pública e às suas contribuições para a defesa da democracia, da juventude e da Justiça Social.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1971 de 2025 de autoria dos Deputados DANIEL MARTINS; RODRIGO BACELLAR; CHICO MACHADO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1406,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO MARTINS, EX-DEPUTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida o Título Benemérito e seu respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Luiz Antonio Martins, ex-deputado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2035 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MACHADO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1407,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A GABRIELA LOPES SIQUEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma à Ilma. Sra. Gabriela Lopes Siqueira.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2072 de 2025 de autoria do Deputado CARLOS MINC, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1408,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO AO MAGNÍFICO REITOR PROFESSOR ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ).\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Magnífico Reitor Professor ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO - Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2079 de 2025 de autoria do Deputado MUNIR NETO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1409,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FURLANI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Luiz Furlani, Prefeito do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2112 de 2025 de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1410,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NUNO DE ALMEIDA E VASCONCELLOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Nuno de Almeida e Vasconcellos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2179 de 2025 de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1411,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA.\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2182 de 2025 de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1412,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Paulo Roberto das Neves Junior, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2188 de 2025 de autoria do Deputado GUILHERME DELAROLI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1413,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor MARCELO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2197 de 2025 de autoria da Deputada MARINA DO MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1414,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA CINEASTA, JORNALISTA E ESCRITORA MARIA TERESA PORCIUNCULA MORAES (TETÊ MORAES).\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Ilustríssima Sra. Maria Teresa Porciúncula Moraes, artisticamente conhecida como Tetê Moraes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 568 de 2023 de autoria da Deputada RENATA SOUZA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1415,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LEONARDO BOFF.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a Leonardo Boff, em virtude da sua meritória e destacada trajetória em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de fevereiro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2094 de 2025 de autoria do Deputado BRUNO ALVES BOARETTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1416,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, ACOMPANHADA DE SEU RESPECTIVO DIPLOMA, AO SENHOR CÁSSIO CAPELLI PEREIRA, CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida ao Senhor Cássio Capelli Pereira, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, como reconhecimento à sua trajetória exemplar. Esta honraria expressa o profundo respeito e admiração por sua dedicação, competência e relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2714489"
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                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 322/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os materiais adesivos, bem como as orientações aos motoristas e campanhas de conscientização no trânsito, poderão ser fornecidos pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Detran-RJ.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nomenclatura da subsecretaria foi substituída através do Decreto nº 48.954, de 15 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Para obtenção da identificação veicular de que trata o caput do Art. 2º desta lei, que deverá ser de forma gratuita, os interessados ou os responsáveis pela condução do veículo deverão comparecer ao órgão competente munido de todos os documentos necessários e que comprovem essa condição para a realização do cadastro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAproximar o verbo auxiliar do principal, passando a oração para a forma direta (Art. 11, I, “c” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 2º O material adesivo tem por finalidade identificar o veículo que transporta Pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA.\r\n\r\nParágrafo único. O material adesivo de que trata o caput do Art. 2º da lei, deverá conter, no mínimo, a fita estampada com a imagem do símbolo que simboliza o autismo ou forma de fácil identificação.\r\n\r\nArt. 3º Os motoristas devem ser instruídos para, ao ver algum veículo com o referido adesivo, evitar provocar ruídos sonoros como: buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado, apitos, dentre outros que possam provocar mal-estar nas pessoas com TEA.\r\n\r\nArt. 4º Os materiais adesivos, bem como as orientações aos motoristas e campanhas de conscientização no trânsito, poderão ser fornecidos pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Detran-RJ.\r\n\r\nArt. 5º Para obtenção da identificação veicular de que trata o caput do Art. 2º desta lei, que deverá ser de forma gratuita, os interessados ou os responsáveis pela condução do veículo deverão comparecer ao órgão competente munido de todos os documentos necessários e que comprovem essa condição para a realização do cadastro.\r\n\r\nArt. 6º O material adesivo, bem como as orientações aos motoristas, poderão ser distribuídos e oferecidos em parceria com as prefeituras municipais e o Detran/RJ.\r\n\r\nArt. 7º A credencial cadastrada deverá ser colocada no vidro traseiro do veículo, esclarecendo, ainda, que o selo não dará benefícios no trânsito.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará esta lei. \r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 322/2023: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 03, 04 e 05.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2946-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE ÀS ENCHENTES”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Combate às Enchentes, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de julho.\r\n\r\nArt. 2° Durante a Semana Estadual de Combate às Enchentes poderão ser realizadas, palestras e campanhas informativas, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - alertar e mobilizar a população sobre a importância da redução da poluição, do descarte correto do lixo, assim como sobre a necessidade de acesso a práticas e tecnologias para a preservação do meio ambiente;\r\n\r\nII - divulgar informações sobre medidas de segurança que devem ser adotadas nos momentos das enchentes;\r\n\r\nIII - fortalecer o relacionamento e a parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil voltadas para fiscalizar e garantir os direitos das pessoas afetadas por enchentes.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE ÀS ENCHENTES (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2946/2024: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5864-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre sua integração à rede integrada de Bancos de Perfis Genéticos, nos termos da Lei Federal nº 12.654, de 28 de maio de 2012, e do Decreto Federal nº 7.950, de 12 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º O Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio de Janeiro tem como finalidade:\r\n\r\nI - promover a integração do Estado à rede integrada de Bancos de Perfis Genéticos;\r\n\r\nII - colaborar, nos termos da legislação federal, com a investigação criminal;\r\n\r\nIII - apoiar a identificação de pessoas desaparecidas, conforme legislação estadual;\r\n\r\nIV - fomentar o aperfeiçoamento das práticas de genética forense no âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 3º A implementação das ações previstas nesta lei observará as diretrizes técnicas e os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pelo Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.\r\n\r\nArt. 4º Os perfis genéticos armazenados observarão as seguintes condições:\r\n\r\nI - serão extraídos, exclusivamente, para os fins previstos na Lei Federal nº 12.654, de 28 de maio de 2012;\r\n\r\nII - não revelarão traços somáticos ou comportamentais, nem qualquer outro dado pessoal sensível, excetuando-se, exclusivamente, a determinação genética de sexo biológico;\r\n\r\nIII - terão caráter sigiloso e protegido por normas de segurança e controle de acesso;\r\n\r\nIV - serão excluídos do banco no prazo legal de prescrição do delito ou por determinação judicial expressa.\r\n\r\n§1º O uso dos perfis genéticos, em desconformidade com o disposto neste artigo, sujeitará o responsável às sanções previstas na legislação vigente.\r\n\r\n§2º O perfil genético será excluído do Banco:\r\n\r\nI - nos casos e prazos previstos na Lei Federal nº 12.654, de 2012, e na legislação federal aplicável;\r\n\r\nII - por decisão judicial, especialmente nas hipóteses de absolvição, reconhecimento de erro pericial, extinção da punibilidade ou reabilitação, assegurado, ao titular ou a seu defensor legal, o direito de requerer a exclusão ou retificação do registro.\r\n\r\nArt. 5º A inclusão de perfil genético no Banco dar-se-á:\r\n\r\nI - nos termos do Art. 9º-A da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984), no caso de condenação definitiva por crime doloso com violência de natureza grave contra pessoa ou crimes hediondos;\r\n\r\nII - por decisão judicial em sede de investigação criminal, quando necessária à instrução probatória e à elucidação dos fatos;\r\n\r\nIII - mediante doação voluntária de familiares consanguíneos de pessoas desaparecidas, exclusivamente para fins de localização e identificação.\r\n\r\nArt. 6º A unidade gestora do Banco de Perfis Genéticos designará, formalmente, encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, responsável pela adoção de medidas de segurança, transparência e responsabilização.\r\n\r\nArt. 7º Para todas as finalidades desta lei, a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados do Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio de Janeiro observarão integralmente o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), especialmente os princípios da finalidade, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com universidades públicas, institutos públicos de pesquisa e órgãos federais para o desenvolvimento, aprimoramento e manutenção do Banco de Perfis Genéticos, observadas as diretrizes técnicas nacionais vigentes relativas à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e preservado o sigilo dos dados pessoais.\r\n\r\nArt. 9º Poderão ser realizadas auditorias periódicas sobre a integridade e legalidade do Banco de Perfis Genéticos, nos termos do regulamento do Poder Executivo, com divulgação de informações de caráter geral, preservado o sigilo dos dados pessoais e das investigações.\r\n\r\nArt. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 5864/2025: Deputados Vinicius Cozzolino, Chico Machado, Lilian Behring, Jari Oliveira, Dionisio Lins, Celia Jordão, Índia Armelau, Renan Jordy, Franciane Motta, Munir Neto, Sarah Poncio, Fred Pacheco, Daniel Martins, Carlos Minc, Lucinha, Claudio Caiado, Luiz Paulo\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 02, 04, 05, 08, 16 e 17.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa às Emendas de Plenário nºs 01 e 07.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7098/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.385, DE 14 DE JULHO 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLICIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS.”\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 7.385, de 14 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ………………………………………..\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se operação policial com risco potencial de confronto armado aquela em que a avaliação prévia de inteligência ou análise de cenário indique a possibilidade de reação armada por terceiros ou resistência violenta à ação policial.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O artigo 2º da Lei nº 7.385, de 14 de julho de 2016, passa a vigorar acrescido do inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ………………………………………..\r\n\r\n………………………………………………….\r\n\r\nIII - nas operações policiais que visem ao cumprimento de mandados judiciais em áreas ou zonas de risco.”\r\n\r\nArt. 3º O artigo 3º da Lei nº 7.385, de 14 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º As ambulâncias deverão possuir equipamentos de primeiros socorros compatíveis com a necessidade operacional,kits de controle de hemorragias, talas, colares cervicais, demais materiais de imobilização, respirador manual (ressuscitador), oxigenoterapia e desfibrilador externo automático, guarnecida por profissionais de saúde, como médico e enfermeiros.” (NR)\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 3 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo aperfeiçoar e atualizar a Lei nº 7.385, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de ambulância em operações policiais com possibilidade de confronto armado. Passados quase dez anos desde sua promulgação, verifica-se a necessidade de modernizar suas definições, ampliar a precisão técnica dos dispositivos e adaptá-la às práticas atuais de segurança pública e atendimento pré-hospitalar.\r\n\r\nOportuno destacar que, no dia 15 de outubro de 2025, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, entregou a primeira etapa das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635. Excerto da Decisão da ADPF 635/RJ, integrante do Acórdão de 03/04/2025, p. 714:\r\n\r\n9. Determinar, em cumprimento à Lei Estadual nº. 7.385/2016-RJ, a regulamentação, em até 180 (cento e oitenta) dias, da presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais com risco de conflito armado, podendo os veículos permanecerem no local mais próximo possível em que seja viável a prestação do atendimento médico em segurança.\r\n\r\nCom efeito, no eixo da presença de ambulâncias em operações, a Polícia Militar já possui 15 ambulâncias, sendo duas blindadas, quando necessário, conta com o apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC). Para agilizar o deslocamento, foram definidas cinco bases estratégicas para atender todo o estado do Rio de Janeiro. As ambulâncias permanecem de sobreaviso próximo às áreas de operação. Além disso, todos os policiais diretamente envolvidos nas operações recebem capacitação em atendimento pré-hospitalar (APH), reforçando a preservação da vida dos agentes e de civis.\r\n\r\nDestarte, a alteração do parágrafo único do artigo 1º busca substituir a definição genérica de “conflito armado” por uma caracterização objetiva e tecnicamente fundamentada, baseada em avaliação prévia de inteligência e análise operacional. Tal aprimoramento atende às diretrizes modernas de planejamento tático e permite que as forças policiais adotem critérios mais claros e transparentes na avaliação do risco de confrontos, garantindo maior segurança jurídica e operacional às equipes envolvidas.\r\n\r\nO acréscimo do inciso III ao artigo 2º reconhece que operações de cumprimento de mandados judiciais em áreas ou zonas de risco apresentam riscos elevados e historicamente representam momentos sensíveis para agentes públicos, civis e comunidades locais. Assim, a presença de ambulância devidamente equipada é medida preventiva indispensável, capaz de reduzir tempo de resposta em casos de ferimentos graves, ampliando a proteção da vida e da integridade física.\r\n\r\nA atualização do artigo 3º da Lei aprimora de forma significativa a descrição dos equipamentos mínimos necessários às ambulâncias que dão suporte às operações. A inclusão de kits de controle de hemorragias, talas, colares cervicais, equipamentos de imobilização, oxigenoterapia e desfibrilador externo automático (DEA) é coerente com os protocolos contemporâneos adotados em serviços de emergência e com as diretrizes nacionais de atendimento pré-hospitalar. A literatura médica e as experiências do atendimento tático no país e no exterior demonstram que a intervenção imediata e adequada nos primeiros minutos após um ferimento pode ser o fator determinante para salvar vidas.\r\n\r\nImportante destacar que a proposição não cria estrutura administrativa nem impõe obrigações de organização interna ao Poder Executivo, preservando, portanto, a separação de poderes e respeitando os limites da iniciativa parlamentar. As modificações propostas apenas especificam critérios, conceitos e requisitos mínimos, conferindo maior precisão normativa, clareza operacional e segurança jurídica, nos termos permitidos pela Constituição e pela Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nDessa forma, a presente proposição representa um avanço no marco legal de proteção à vida, beneficiando agentes públicos, civis e profissionais da imprensa que possam estar expostos a situações críticas durante operações policiais, sem onerar indevidamente a Administração Pública e sem invadir competências privativas do Executivo.\r\n\r\nEm face do exposto e para que este Projeto de Lei possa prosperar, na forma ora apresentada, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada apreciação dos meus distintos pares, aos quais conclamo, nesta oportunidade, dispensarem à mesma apoio e eventuais contribuições para a sua regimental acolhida e merecida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7099/2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CÃO BOMBEIRO MILITAR DE BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; e de Defesa Civil\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Cão Bombeiro Militar de Busca, Resgate e Salvamento”, a ser comemorado no dia 21 de setembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21- Dia Estadual do Cão Bombeiro Militar de Busca, Resgate e Salvamento.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA fiel relação entre os seres humanos e os cães data de mais de dez mil anos. Chamados de melhores amigos do homem, ao longo dos longínquos anos de convivência e companheirismo, essa parceria ver se aperfeiçoando e o ser humano vem reconhecendo, cada vez mais, as aptidões e habilidades desses animais para emprego em ocasiões diversas.\r\n\r\nNas mais diversas áreas de atuação, vemos a evolução e o uso cada vez mais frequente dos cães, a saber: rural e agrícola (cães de pastoreio de rebanhos, detecção de invasores no terreno e caça); saúde e apoio (cães-guia que auxiliam pessoas com deficiências e cães de apoio, que oferecem suporte emocional e auxiliam em terapias), de segurança e ordem pública (cães policiais e militares treinados para detecção de substâncias ilícitas, controle de multidões e guarda), serviços e lazer (cães que participam de atividades de tração e de esportes) e outros.\r\n\r\nNão seria diferente com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o mais antigo do Brasil, que, reconhecido pela excelência dos serviços prestados à sociedade e sua incessante busca pela melhoria dos protocolos operacionais de atendimento à população, identificou as valências ideais para o emprego dos animais na atividade de bombeiro militar e implantou, na data de 21 de setembro de 2006, o serviço de busca, resgate e salvamento com cães, através da inauguração de seu canil de origem e primeiros cães da corporação.\r\n\r\nEm um estado com relevo montanhoso, marcado pelos desastres naturais, que anualmente, sobretudo no período do verão com as chuvas intensas, assolam o povo fluminense, ocasionando vítimas de soterramentos e desabamentos, foi vital a inserção do emprego dos cães nas operações de busca, resgate e salvamento.\r\n\r\nOutra peculiaridade de nosso estado, com a existência de muitas áreas de matas e montanhas, são as trilhas para turismo, recebendo um elevado número de turistas, que, desconhecedores do terreno, trazem para o Corpo de Bombeiros um elevado número de chamados para busca de pessoas perdidas.\r\n\r\nMuito embora a corporação sempre tenha prestado um serviço de referência nestes tipos de eventos, a inserção do serviço de cães de busca, resgate e salvamento trouxe uma importante e considerável melhora na resposta. O faro e a audição aguçados são elementos que fazem com que os cães sejam completamente diferenciados para o trabalho de busca no terreno e em escombros, reduzindo, e muito, o fator tempo de resposta, que é crucial para o sucesso de uma operação de busca e do resultado que salva vidas.\r\n\r\nSelecionados com base em características como coragem, curiosidade e energia, os cães iniciam seu treinamento ainda filhotes, com duração aproximada de dois anos para preparação plena. O processo de treinamento se baseia em reforço positivo e brincadeiras para desenvolver habilidades como obediência, agilidade, equilíbrio e destreza, sendo então submetidos a provas de busca em áreas de mata, floresta e escombros, em que somente os aprovados recebem a Certificação Nacional de Cães de Busca e Resgate.\r\n\r\nAltamente qualificados e oficialmente certificados passam a integrar a força operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuando nas ocorrências de desabamentos, deslizamentos de terra e busca de pessoas perdidas, tornando-se verdadeiras máquinas de salvar vidas.\r\n\r\nAssim, como forma de reconhecer o valor e honrar o trabalho essencial desses animais na proteção e salvamento de vidas, pretende a presente proposição a criação, no dia 21 de setembro, do Dia Estadual do Cão Bombeiro Militar de Busca, Resgate e Salvamento.\r\n\r\nA escolha do dia 21 de setembro é proposta por ter sido, no ano de 2006, a data de inauguração do primeiro canil, com os primeiros cães, representando um marco histórico, que transformou para sempre a forma de salvar do CBMERJ.\r\n\r\nVisto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7100/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS ORIENTADORAS PARA O RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS POR USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO OU FALHA GRAVE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam fixadas diretrizes gerais aplicáveis ao transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, quanto ao ressarcimento de valores pagos por usuários em casos de interrupção ou falha grave na prestação do serviço, observados os contratos de concessão ou permissão, a regulação vigente e a legislação aplicável. \r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei, considera-se falha grave na prestação do serviço, para efeito orientador:\r\n\r\nI - interrupção injustificada da viagem iniciada;\r\n\r\nII - ocorrência de falha mecânica que resulte na interrupção da viagem;\r\n\r\nIII - ocorrência que comprometa a segurança dos usuários;\r\n\r\nArt. 3º - As diretrizes de ressarcimento poderão ser consideradas, conforme previsão contratual ou regulatória, mediante:\r\n\r\nI - restituição integral ou proporcional do valor da tarifa;\r\n\r\nII - concessão de crédito para utilização futura;\r\n\r\nIII - disponibilização de meio alternativo equivalente para conclusão da viagem.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos e entidades responsáveis pela regulação e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal poderão adotar as diretrizes previstas nesta Lei como parâmetro orientador na elaboração, revisão ou aperfeiçoamento de normas infralegais e instrumentos contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - A inobservância das diretrizes previstas nesta Lei, quando caracterizada infração contratual ou regulatória, poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas já previstas na legislação vigente, inclusive:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa, nos limites legais e contratuais;\r\n\r\nIII - demais penalidades previstas no regime jurídico aplicável.\r\n\r\nParágrafo único. As sanções observarão os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nArt.6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir diretrizes gerais orientadoras voltadas à proteção do usuário do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, diante de interrupções ou falhas graves na prestação do serviço.\r\n\r\nA falha grave na prestação do transporte público coletivo intermunicipal produz impactos sociais relevantes e imediatos, especialmente sobre a população que depende exclusivamente desse serviço para o exercício de direitos fundamentais, como o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e a outros serviços essenciais.\r\n\r\nInterrupções inesperadas, atrasos excessivos e falhas mecânicas recorrentes geram prejuízos econômicos diretos ao usuário, perda de jornadas laborais, comprometimento de atendimentos médicos previamente agendados e insegurança quanto à confiabilidade do sistema de transporte. Tais efeitos atingem, de forma mais intensa, trabalhadores de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social, para os quais o transporte público constitui o principal e muitas vezes único meio de deslocamento.\r\n\r\nNesse contexto, a fixação de diretrizes gerais orientadoras para o tratamento das falhas graves do serviço contribui para o fortalecimento da proteção do usuário, para a previsibilidade das relações jurídicas e para o aperfeiçoamento da prestação do serviço público.\r\n\r\nVisto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7101/2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDAS VIDAS.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Guarda-Vidas”, a ser comemorado no dia 28 de dezembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - Dia Estadual do Guarda-Vidas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Guarda-Vidas é o profissional altamente treinado e qualificado para atuar na prevenção de afogamentos e na realização de salvamentos no mar, evitando a perda de vidas e garantindo a segurança dos banhistas. Sua atividade envolve ações educativas e preventivas, como orientar banhistas e sinalizar áreas de risco, bem como efetuar salvamento aquático em situações de emergência, resgatando o afogado e promovendo o atendimento de primeiros socorros com suporte básico de vida. \r\n\r\nSubmetidos a um processo de formação intenso e completo, com treinamentos extenuantes e altamente arriscados, são forjados para a árdua missão de salvar vidas nos mares bravios do estado, estando sempre prontos para a prestação de um serviço de excelência à sociedade fluminense. \r\n\r\nEm um estado com extensa orla e praias paradisíacas, atraindo turistas de todo o mundo, sendo o Rio de janeiro referência mundial do turismo de praia, inúmeros riscos ficam escondidos pelas belezas que encantam, apresentando-se como perigos à vida e integridade dos banhistas. Diante desta realidade, “a qualquer hora, em qualquer tempo, em qualquer mar”, honrando seu lema, entram em cena os incansáveis e inigualáveis guarda-vidas do estado do Rio de Janeiro, vencendo as grandes ondas e fortes correntezas para alcançar a vítima, resgatá-la e devolvê-la em segurança.\r\n\r\nNadando, mergulhando, conduzindo e operando as embarcações de resgate ou lançando-se da aeronave, nossos Guarda-Vidas estão sempre prontos para cumprir a missão de vidas salvar, sendo, há muitos anos, referência no salvamento marítimo e considerados os melhores do mundo.\r\n\r\nAssim, como forma de demonstrar o valor destes homens e mulheres que personificam a figura do herói e heroína destemidos e homenageá-los pela entrega diária, pretende a presente proposição a criação, oficializando, no dia 28 de dezembro, do DIA ESTADUAL DO GUARDA VIDAS. \r\n\r\nA escolha do dia 28 de dezembro é proposta em razão de já ser a data em que os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro comemoram, de forma oficiosa, o seu dia, sendo a presente proposição uma maneira de oficializar a data e reconhecer o valor de nossos guardiões e guardiãs. \r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio unânime dos meus pares nesta Casa de Leis para a aprovação da presente proposta legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7102/2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MULHER BOMBEIRA MILITAR.\r\n\r\nAutor(es): Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual da Mulher Bombeira Militar”, a ser comemorado no dia 10 de agosto em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Dia Estadual da Mulher Bombeira Militar.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Corporações militares, caracterizadas por atividades operacionais de elevado risco e emprego de vigorosa força para a execução de suas missões institucionais, que demandam elevado nível de capacitação física, técnica e psicológica, eram historicamente compostas por homens. \r\n\r\nHá pouco mais de 33 anos, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o mais antigo do Brasil, essa realidade começava a ser escrita sob um novo cenário, com o ingresso das primeiras mulheres Bombeiras Militares. Na data de 10 de agosto de 1992, a primeira turma de oficiais da saúde, composta por 09 médicas, 03 enfermeiras e 01 dentista, adentrava os portões do Casarão vermelho, iniciando seu processo de formação, o que transformaria para sempre os caminhos da corporação.\r\n\r\nFortes e resilientes, as mulheres venceram os obstáculos de acesso, superando os desafios e a desconfiança inicial, despontando com ações meritórias no âmbito da saúde interna da corporação e da prestação do serviço de atendimento pré-hospitalar à sociedade, nas viaturas de Socorro de Emergência. \r\n\r\nCom o ingresso da primeira turma de soldados combatentes do sexo feminino no ano de 2000 e das primeiras 23 cadetes do Curso de Formação de Oficiais no ano de 2001, as mulheres se matricularam nos mais árduos cursos da corporação, vencendo-os, finalizando-os com louvor e ratificando uma realidade de destaque no CBMERJ. Especialistas em salvamento em alturas, em salvamento em montanhas, em salvamento marítimo, dentre outras especializações, assumiram papel de protagonismo à frente das atividades operacionais da corporação. \r\n\r\nCom base no anuário da corporação do ano de 2023, elas correspondem a 20,6% do efetivo total de 12.417 militares. Distribuídas entre os mais diversos quadros de oficiais, atuando como combatentes, médicas, dentistas, enfermeiras, “veterinárias”, farmacêuticas, fisioterapeutas, psicólogas, fonoaudiólogas, nutricionistas, assistentes sociais, administrativas e especialistas, e entre as mais diversas qualificações particulares de praças, atuando como combatentes, salvamento, condutoras e operadoras de viaturas, artífices, músicas, operadoras de comunicação, auxiliares de enfermagem, técnicas de emergências radiológicas, assistentes de consultório dentário, corneteiras, marítimas, hidrantes, guarda-vidas e socorristas, são mulheres de valor, que se doam diuturnamente à proteção e segurança da comunidade, honrando o lema de vidas salvar. \r\n\r\nConsolidadas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, representando o maior corpo feminino ativo do Brasil, não podemos esquecer das lutas travadas e das barreiras vencidas para se imporem, mostrarem o seu valor e se tornarem uma realidade de destaque.\r\n\r\nAssim, como forma de reconhecer a grandeza das mulheres que personificam a figura da heroína destemida e guerreira, que se arrisca para salvar vidas, e homenageá-las pela entrega diária, pretende a presente proposição a criação, no dia 10 de agosto, do Dia Estadual da Mulher Bombeiro Militar.\r\n\r\nA escolha do dia 10 de agosto é proposta por ser a data de ingresso da primeira turma de mulheres na corporação, representando o marco histórico de início da luta das mulheres por seu espaço no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio unânime dos meus pares nesta Casa de Leis para a aprovação da presente proposta legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7103/2026\r\n\r\nDECLARA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SAMARA JARDIM SEDIADO NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO - MACAÉ / RJ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado o Título de Utilidade Pública ao Instituto Samara Jardim, inscrito no CNPJ sob o nº 55.266.549/0001-14, situado na Rua Coronel Sizenando de Souza, 622, Bairro: Visconde de Araújo - Macaé / RJ, CEP: 27.943-072.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei visa declarar como Título de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro o Instituto Samara Jardim.\r\n\r\nA iniciativa reconhece a importância do esporte e o social do instituto, que atua nas comunidades de Macaé tendo como escopo o esporte, a saúde e a socialização buscando levar uma realidade onde eles também podem ter sucesso na vida.\r\n\r\nA senhora Samara Jardim desde 1995 proporciona aulas gratuitas nas comunidades Macaense, aulas de karate, funcional, dança, reforço escolar e palestras, com objetivo de levar incentivo e coragem a toda população.\r\n\r\nO instituto faz a diferença não só em Macaé como no Estado, hoje a Escola de karate Samara Jardim e a melhor por 3 (três) anos consecutivos no Estado do Rio de Janeiro pela Federação de karate e a melhor do Brasil no ano de 2024 pela Confederação Brasileira de Karate - CBK.\r\n\r\nA senhora Samara Jardim com 26 anos de carreira, está à frente do karate Macaense, das academias, de projetos sociais e membro do Conselho Regional de Educação Física - CREF1. Como atleta de karate colecionou títulos: 3º lugar no mundial Federação Mundial de Karatê - WKF em 1996 África do Sul, campeã 3 (três) vezes no Pan Americano, 5 (cinco) vezes campeã no Sul-Americano, 10 (dez) vezes campeã Brasileira, 11 (onze) vezes campeã estadual, após muitos desses títulos conquistados se tornou técnica compondo a Seleção Brasileira de Karate aos 25 anos de idade. \r\n\r\nAtualmente a senhora Samara Jardim é técnica do Rio de Janeiro da Federação de Karate Fluminense - FKF e da Confederação Brasileira de Karate - CBK. Com o sucesso da carreira a senhora Samara Jardim começou desenvolver os projetos de atividade física nas comunidades do Município de Macaé. \r\n\r\nA senhora Samara Jardim criou o Projeto Samara Jardim Lutando Pela Paz em 1996 após título mundial que visa proporcionar aos mais vulneráveis a prática do karate, da dança funcional etc. Após o primeiro projeto social veio sua primeira academia em 1997 e assim sucessivamente, até montar a terceira, mostrando também que a capacidade de empreender era grande. \r\n\r\nConvém registrar que a equipe de karate já coleciona 2 (dois) títulos: Campeã Estadual e Campeã Brasileira 2024, mostrando sua capacidade não apenas como atleta, como também a sua capacidade técnica estende a seus alunos formandos Campeões dentro e fora dos tatames. \r\n\r\nNo ano de 1996 foi fundado e registado legalmente em 2024 pela própria Samara Jardim, com o intuito de propagar entretenimento, atividade física e saúde para a população o Instituto Samara Jardim e mantém os projetos sociais ativos nas comunidades macaense.\r\n\r\nOs projetos sociais do instituto oferecem para as comunidades macaense dentistas, barbeiros, manicure etc., além dos cursos que disponibiliza em parceria com o barbeiro e manicure, podendo assim qualificar muitos macaenses para mercado de trabalho. Os atletas que foram formados dentro dos polos esportivos temos campeões estaduais e brasileiro, dentre eles um que se destaca muito foi um ex-detendo do projeto desenvolvido dentro do sistema prisional de menores infratores que se tronou no ano de 2018 campeão brasileiro de karate, em Brasília. \r\n\r\nO apoio do projeto social do instituto tornou o adolescente infrator mudou de vida e usou a oportunidade das aulas de karate desenvolvidas no polo esportivo Samara Jardim o degrau de sua mudança. Atualmente o adolescente tornou-se gerente de uma rede de mercados, é casado, possui uma filha e cursa faculdade de Educação Física. Uma prova mais que concreta que projetos sociais salvam vidas. \r\n\r\nO presente projeto de lei reconhece a importância de se tornar Utilidade Pública o Instituto Samara Jardim não só para o Município de Macaé, mas também para o Estado do Rio de Janeiro. Acreditamos que a aprovação desta iniciativa será um importante passo para a preservação do legado de Samara Jardim, para a promoção da inclusão social.\r\n\r\nPor essas razões, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7104/2026\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PRIMEIRA INFÂNCIA DE FILHOS E FILHAS DE TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E INCLUSÃO PRODUTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Educação, de Saúde, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Primeira Infância de filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade econômica e inclusão produtiva, com foco em trabalhadores da economia informal, como estratégia de proteção social e garantia de direitos da criança.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos desta Política: \r\n\r\nI - promover a proteção integral e o desenvolvimento saudável da criança na primeira infância; \r\n\r\nII - mitigar as desigualdades sociais que incidem sobre famílias em situação de precariedade laboral; \r\n\r\nIII - viabilizar o exercício da atividade produtiva dos pais ou responsáveis em condições de segurança para a prole; \r\n\r\nIV - integrar as ações de assistência social, educação e saúde voltadas ao cuidado infantil.\r\n\r\nArt. 3º - A execução da Política poderá se dar por meio das seguintes diretrizes de ação: I - fomento à celebração de termos de cooperação e parcerias com Municípios, consórcios públicos e organizações da sociedade civil; \r\n\r\nII - oferta de apoio técnico para a estruturação de espaços de cuidado e acolhimento infantil temporário ou permanente; \r\n\r\nIII - priorização do atendimento deste público-alvo nos serviços da rede estadual de assistência social; \r\n\r\nIV - articulação entre os órgãos estaduais de trabalho, renda e economia solidária para o fortalecimento da inclusão produtiva das famílias.\r\n\r\nArt. 4º - As ações decorrentes desta Lei observarão estritamente: \r\n\r\nI - o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016); \r\n\r\nII - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); \r\n\r\nIII - as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).\r\n\r\nArt. 5º - A adesão dos Municípios às ações da Política Estadual dar-se-á de forma facultativa, mediante instrumentos de cooperação técnica ou financeira, respeitada a autonomia federativa.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas por fundos vinculados à infância e à assistência social.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa emerge de uma realidade social incontornável: a existência de milhares de pais e mães que, na busca pela subsistência em atividades de economia informal - como o comércio ambulante e a catação de recicláveis -, veem-se diante do dramático dilema entre o exercício do trabalho e o cuidado seguro de seus filhos na primeira infância. No Estado do Rio de Janeiro, essa vulnerabilidade é acentuada pela carência de equipamentos públicos de acolhimento que dialoguem com a sazonalidade e os horários das atividades laborais informais.\r\n\r\nA relevância desta Política Estadual reside na compreensão de que a Primeira Infância (período que abrange os primeiros seis anos de vida) é a \"janela de oportunidade\" mais crítica para o desenvolvimento humano. A ausência de apoio estatal nestas situações acaba por expor crianças a riscos ambientais, acidentes e situações de negligência involuntária, além de perpetuar o ciclo da pobreza ao dificultar a inserção produtiva digna dos responsáveis.\r\n\r\nDiante do exposto e da relevância da matéria, conclamo aos meus pares nesta Casa pela boa discussão e aprovação da proposição ora apresentada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7105/2026\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO DE CARNAVAL CÉU NA TERRA.\r\n\r\nAutor(es): Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do estado do Rio de Janeiro, o bloco de carnaval Céu na Terra.\r\n\r\nArt. 2º - O Patrimônio Cultural e Imaterial objeto desta Lei será protegido e preservado em sua integridade, cabendo ao poder público apoiar e implementar medidas que contribuam para a manutenção das condições adequadas ao desenvolvimento de suas expressões culturais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Bloco de Carnaval Céu na Terra. Fundado em 1994 e com os desfiles oficiais acontecendo desde 2001 pelas ladeiras do tradicional bairro de Santa Teresa, o grupo transcende a definição de um simples bloco carnavalesco, configurando-se como um núcleo de preservação das tradições populares brasileiras e de fomento à cultura urbana.\r\n\r\nA relevância do Céu na Terra para o patrimônio fluminense fundamenta-se nos seguintes pilares:\r\n\r\nPreservação da Memória Musical: O bloco é um dos principais guardiões das marchinhas clássicas, do frevo, do maracatu e das cirandas, mantendo viva a sonoridade tradicional que moldou a identidade do carnaval de rua carioca. Conhecido pela valorização da cultura popular, frequentemente homenageando grandes nomes da MPB.\r\n\r\nEstética e Identidade Visual: Com seus bonecos gigantes, estandartes bordados e o icônico uso do bonde de Santa Teresa como símbolo de resistência e tradição, o bloco criou uma estética própria que dialoga com a história arquitetônica e social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRevitalização Urbana e Social: O Céu na Terra foi protagonista no movimento de retomada do carnaval de rua do Rio. Sua atuação promove a ocupação democrática do espaço público, incentivando o turismo cultural e movimentando a economia criativa local de forma sustentável.\r\n\r\nEducação e Inclusão: Por meio de suas oficinas de percussão e artes visuais, o grupo atua na formação de novos músicos e artistas, garantindo a transmissão do saber cultural entre gerações.\r\n\r\nAo elevar o Bloco Céu na Terra ao status de Patrimônio Imaterial, o Estado reconhece não apenas a festa, mas o esforço coletivo de artistas e cidadãos em manter o Rio de Janeiro como a capital mundial da alegria e da diversidade cultural. Trata-se de um ato de salvaguarda de uma expressão artística que é, hoje, indissociável da alma fluminense.\r\n\r\nDiante da importância histórica e cultural exposta para a resistência do carnaval de rua no município do Rio de Janeiro, bem como valorizando a tradição cultural do bairro de Santa Teresa, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7106/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ).\r\n\r\nAutor(es): Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 1º da Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, que Consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com inciso contendo a seguinte redação:\r\n\r\n“... 'DEPUTADA TANIA RODRIGUES' a Rodovia RJ-100, no trecho que compreende o município de Niterói.”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição altera a Lei nº 6.036/2011 para dar o nome de “Deputada Tania Rodrigues” ao trecho da RJ-100, que compreende o município de Niterói. O objetivo é prestar uma justa homenagem à ex-deputada estadual Tania Rodrigues, falecida em 11 de fevereiro de 2026, que dedicou a sua vida à defesa das pessoas com deficiência, dos idosos e demais cidadãos que necessitam de políticas públicas específicas para ter os seus direitos garantidos. \r\n\r\nAos três anos ela contraiu poliomielite tendo sido submetida a diversas cirurgias, o que não a impediu de estudar com afinco e tornar-se uma respeitada médica neurologista. Em 1981, ela fundou a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), localizada na RJ-100, em Niterói, que é considerada uma das maiores entidades de pessoas com deficiência do Brasil e do mundo. Por sua sede já passaram muitos atletas paralímpicos, inclusive medalhistas com destaque nacional e internacional. O seu Complexo Esportivo e Social, construído em 2002, foi instalado em terreno de 42 mil m2, sendo o maior Centro de Treinamento voltado para pessoas com deficiência da América Latina.\r\n\r\nTania Rodrigues iniciou a sua trajetória parlamentar como vereadora, em Niterói, entre 1992 e 1994 e 2012 e 2014, tendo sido deputada estadual por dois mandatos, entre 1995 e 2003. É autora de importantes leis, entre elas a que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança nos automóveis do estado do Rio de Janeiro quando ainda não havia a regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito sobre a questão. Ela foi também Secretária Municipal de Acessibilidade da Prefeitura de Niterói, sendo incansável na aprovação da Lei da Adaptação dos ônibus, por brinquedos acessíveis nas praças, além de ter tido participação decisiva na implantação dos Projetos \"Praia sem Barreiras\" , \"Ponto a Ponto\" e \" Niterói Acessível\". Sua atuação como gestora pública, permitiu o reconhecimento de Niterói como uma das melhores cidades do Brasil no que se refere a acessibilidade e inclusão. \r\n\r\nSua honrosa trajetória como mulher, pessoa com deficiência e parlamentar a faz merecedora de ter seu nome eternizado em uma rodovia que percorre a cidade que a viu crescer e a quem ela tanto se dedicou.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7107/2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA CULTURA SEM PARTIDO, QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE FOMENTO À CULTURA PARA FINS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cultura Sem Partido, com a finalidade de assegurar que a aplicação de recursos públicos estaduais destinados ao fomento à cultura observe, de forma efetiva, os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública.\r\n\r\nArt. 2º. O Programa Cultura Sem Partido reger-se-á, além dos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, pelas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - preservação do princípio da impessoalidade administrativa na formulação, no financiamento e na execução das políticas públicas de fomento à cultura;\r\n\r\nII - salvaguarda da autonomia e da liberdade de criação artística contra interferências político-partidárias;\r\n\r\nIII - respeito à memória, à ancestralidade e à tradição das manifestações culturais fluminenses;\r\n\r\nIV - prevenção e correção de desvios de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mediante o exercício da autotutela administrativa.\r\n\r\nArt. 3º. Fica vedado o financiamento, com recursos públicos estaduais, de projetos culturais que tenham por finalidade direta ou indireta a promoção político-partidária ou a obtenção de vantagem política indevida.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - promoção político-partidária: toda forma de promover, homenagear, enaltecer, divulgar ou favorecer a imagem, a trajetória ou a atuação de agente político detentor de mandato eletivo, ocupante de cargo público ou pretenso candidato a cargo eletivo, bem como de partido político, federação partidária ou coligação;\r\n\r\nII - vantagem política indevida: a instrumentalização de manifestação cultural tradicional com a finalidade de gerar benefício ou prejuízo político direcionado a agente político, partido político ou grupo político específico.\r\n\r\nArt. 5º - Nos projetos culturais apresentados sob a forma de coproponência, copatrocínio ou execução compartilhada, a responsabilidade administrativa será individualizada em relação àquele que praticar o ato violador do disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O proponente gerenciador responderá solidariamente quando, tendo ciência da violação, deixar de adotar medidas necessárias e razoáveis ao seu alcance para cessá-la.\r\n\r\nArt. 6º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo procedimentos, critérios e mecanismos de controle, inclusive quanto à análise individualizada da atuação de cada participante nos casos de coproponência, copatrocínio ou execução compartilhada, em consonância com os princípios e diretrizes do Programa Cultura Sem Partido.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, às seguintes penalidades administrativas:\r\n\r\nI - suspensão imediata do repasse, incentivo ou patrocínio cultural;\r\n\r\nII - devolução integral dos valores recebidos, devidamente atualizados;\r\n\r\nIII - aplicação de multa administrativa, proporcional à gravidade da infração e ao montante dos recursos públicos envolvidos, observados os limites definidos em regulamento;\r\n\r\nIV - responsabilização administrativa do agente público que autorizar a despesa, quando ciente da violação;\r\n\r\nV - impedimento do beneficiário de acessar novos recursos públicos estaduais destinados à cultura pelo prazo de até 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 8º -A interpretação e a aplicação desta Lei deverão observar a liberdade de expressão artística, vedada exclusivamente a utilização de recursos públicos estaduais para fins político-partidários, em desvio da finalidade do fomento cultural.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar que os recursos públicos estaduais destinados ao fomento à cultura sejam aplicados em conformidade com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal, prevenindo sua utilização para fins de promoção político-partidária ou de geração de vantagem política indevida.\r\n\r\nA proposição não impõe qualquer limitação à liberdade de criação artística ou à manifestação cultural. Seu alcance restringe-se exclusivamente à utilização de recursos públicos estaduais, inserindo-se no âmbito do controle do gasto público e da preservação da finalidade legítima das políticas de fomento cultural.\r\n\r\nA atualidade e a relevância do tema são evidenciadas por episódios recentes que vêm gerando ampla repercussão e debate público, como o caso da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que anunciou enredo em homenagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio suscitou questionamentos institucionais e jurídicos acerca da instrumentalização de manifestações culturais tradicionais para a exaltação de agente político detentor de mandato eletivo, especialmente diante da adoção de elementos do debate político-partidário em suas apresentações, inclusive com a desqualificação de adversário político, o que reforçou a percepção de utilização da manifestação cultural como meio de geração de vantagem política.\r\n\r\nImportante destacar que, no mesmo sentido, a Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), estabelece expressamente, em seu art. 32, inciso I, a vedação à apresentação de propostas que envolvam a difusão da imagem de agente político, justamente para resguardar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa na aplicação de recursos públicos ou incentivados.\r\n\r\nPortanto, presente Projeto de Lei limita-se a reforçar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro racionalidade administrativa já reconhecida e aplicada no setor cultural, sem adentrar matéria eleitoral, sem restringir o debate público e sem interferir na liberdade de expressão artística. Seu foco recai exclusivamente sobre o uso de recursos públicos, evitando seu desvio para finalidades político-partidárias.\r\n\r\nDessa forma, a iniciativa visa fortalecer a integridade da política estadual de fomento à cultura, conferindo maior segurança jurídica aos gestores públicos, aos proponentes de projetos culturais e aos órgãos de controle, em estrita observância aos princípios constitucionais da Administração Pública.\r\n\r\nPor tais razões, entende-se que a presente proposição encontra pleno amparo constitucional e administrativo, razão pela qual se submete à apreciação dos nobres Parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7108/2026\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CHORO.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Gênero Musical Choro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história do Choro - ou chorinho - tem como primeiro antecedente histórico significativo para seus processos de desenvolvimento o surgimento das atividades de impressão musical a partir da década de 1830, que publicavam os chamados “ramalhetes”, coleções para piano contendo músicas de salão de grande popularidade na época, como valsas, polcas, modinhas e lundus.\r\n\r\nCom a popularização do piano na vida urbana das capitais brasileiras, o comércio de partituras disseminou uma série de músicas europeias e outras que circulavam no atlântico, especialmente voltadas para a dança e saraus familiares. Esse repertório se dividia em três categorias: gêneros ligados às diásporas africanas no eixo Brasil-Portugal (como fados, lundus e modinhas); gêneros de danças de salão europeias (como polcas, valsas, schottisches, quadrilhas); e gêneros relacionados às diásporas africanas no eixo América Espanhola e Europa (a habanera, o tango e a contradança).\r\n\r\nO Choro é resultado das transformações e das criações realizadas pelas classes populares urbanas no final do século XIX a partir desses três grandes grupos de repertório. Nesse processo, os músicos brasileiros incorporam instrumentos de tradição portuguesa, como o cavaquinho e o violão, que eram próprios dessas camadas populares. Já o termo “choro” nasce da maneira chorosa de se tocar as músicas estrangeiras no final do século XIX e seus apreciadores chamavam a manifestação cultural de “música de fazer chorar”.\r\n\r\nSolicitamos, pois, aos nobres colegas que se somem aos nossos esforços de valorização deste patrimônio fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7109/2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE REGISTROS HISTÓRICOS ECLESIÁSTICOS, CARTORÁRIOS E CEMITERIAIS DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos de Nascimento, Casamento e Óbito, com o objetivo de garantir a proteção, a digitalização e o livre acesso público aos acervos históricos mantidos por igrejas, instituições religiosas, cartórios e cemitérios públicos localizados em território fluminense, com especial atenção aos registros anteriores à criação dos registros civis obrigatórios no país. \r\n\r\nArtigo 2º. São objetivos da Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos: \r\n\r\nI - promover a preservação de documentos históricos como parte do patrimônio cultural e da memória coletiva do povo fluminense; \r\n\r\nII - garantir o acesso público, gratuito e digital a esses registros, respeitada a legislação de proteção de dados pessoais e os princípios do interesse histórico e científico; \r\n\r\nIII - apoiar técnica e financeiramente a digitalização, catalogação, transcrição, registro fotográfico e o armazenamento seguro dos acervos documentais, inclusive de cartórios, igrejas e cemitérios municipais que não possuam recursos próprios; \r\n\r\nIV - assegurar que os dados sejam disponibilizados em formato estruturado, acessível por mecanismos de busca com base em nomes, datas ou locais; \r\n\r\nV - fomentar a cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, os Municípios fluminenses, igrejas, cartórios, universidades, centros de pesquisa e instituições públicas ou privadas para a execução desta política; \r\n\r\nVI - facilitar pesquisas acadêmicas, investigações genealógicas e ações de reconhecimento de direitos civis por meio do acesso a informações documentais históricas. \r\n\r\nArtigo 3º. A execução da Política Estadual será coordenada pelo Poder Executivo Estadual, por intermédio do órgão responsável pela gestão do patrimônio cultural e da memória documental do Estado do Rio de Janeiro, podendo firmar convênios e parcerias com entes municipais, entidades religiosas e instituições da sociedade civil.\r\n\r\n§1º. A digitalização deverá observar as normas técnicas vigentes, garantindo a integridade, a autenticidade e a durabilidade dos documentos digitais. \r\n\r\n§2º. O acesso público aos registros digitalizados será feito por meio de plataforma digital gratuita, centralizada. \r\n\r\n§3º. A plataforma reunirá, em um único local, os registros históricos digitalizados, certidões de nascimento, casamento, óbito, registros paroquiais e cemiteriais, disponibilizando as informações de forma escrita, estruturada e acompanhadas de imagens dos documentos originais. \r\n\r\nArtigo 4º. As Igrejas, instituições religiosas, cartórios e cemitérios que possuírem acervos documentais históricos poderão aderir voluntariamente à política ora instituída, mediante termo de cooperação, ficando sujeitos às normas de preservação e acesso estabelecidas pelo órgão gestor. \r\n\r\nArtigo 5º. O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei no prazo de 180 dias, contados da data de sua publicação, definindo: \r\n\r\nI - critérios para seleção de acervos prioritários; \r\n\r\nII - diretrizes para a elaboração de projetos de digitalização; \r\n\r\nIII - mecanismos de financiamento, assistência técnica e suporte especializado às instituições aderentes, especialmente àquelas sem capacidade operacional ou financeira; \r\n\r\nIV - salvaguardas legais para proteção de dados pessoais eventualmente contidos nos registros. \r\n\r\nArtigo 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei poderão ser suplementadas por recursos oriundos de convênios, parcerias e doações. \r\n\r\nArtigo 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de Fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa enfrentar o risco de desaparecimento de registros históricos de grande valor social, cultural e familiar, especialmente aqueles mantidos por igrejas, cartórios e cemitérios públicos no Rio de Janeiro, muitos dos quais antecedem a criação dos registros civis no Brasil. Documentos desse tipo são fontes essenciais para estudos genealógicos, historiográficos e jurídicos, e seu desaparecimento representaria uma perda irreparável para a memória fluminense.\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo chamar a atenção para a necessidade urgente de implementação de uma política estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de preservação, digitalização e acesso público aos documentos históricos fluminenses. Trata-se de um projeto que não apenas resgata e protege a memória coletiva de nosso povo, mas também promove o direito à identidade, à cidadania e à informação.\r\n\r\nAo longo dos séculos, milhares de registros de nascimento, casamento, óbito, batismo e sepultamento foram acumulados em cartórios, igrejas e cemitérios. Muitos desses documentos são únicos e insubstituíveis. No entanto, a falta de uma política estadual de conservação digital tem colocado em risco esse valioso acervo.\r\n\r\nEventos climáticos e sinistros em diversas regiões do país evidenciam a fragilidade do nosso patrimônio documental. Enchentes e desastres naturais destruíram centenas de livros paroquiais e cartorários, muitos dos quais nunca foram digitalizados. \r\n\r\nSituações semelhantes já ocorreram em municípios fluminenses, como Petrópolis, Macuco e Carapebus, bem como em outras localidades do Brasil, o que demonstra que a proteção e a digitalização não podem mais ser adiadas.\r\n\r\nEssas perdas não são apenas simbólicas. Elas são concretas. Afetam pesquisas genealógicas, processos judiciais, comprovação de cidadania e o direito à memória das famílias brasileiras e fluminenses.\r\n\r\nA criação de uma plataforma digital estadual, vinculada ao órgão gestor do patrimônio documental fluminense e inspirada no modelo português Digitarq, resolveria grande parte desses problemas. A proposta consiste na criação de um site unificado onde o cidadão possa realizar as seguintes pesquisas:\r\n\r\nPesquisar registros digitalizados, nascimento, casamento, óbito, batismo, entre outros,\r\n\r\nRealizar buscas por nome, data, local ou instituição,\r\n\r\nVisualizar imagens dos documentos originais,\r\n\r\nSolicitar segundas vias com validade jurídica,\r\n\r\nAcessar gratuitamente informações que hoje estão restritas a poucos.\r\n\r\nEssa plataforma democratizaria o acesso à informação, promoveria a cidadania e aumentaria a arrecadação dos próprios cartórios, ao facilitar a emissão de documentos. Ela poderá ser interoperável com bases nacionais no futuro, mantendo a governança e a operação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreservar os documentos históricos é preservar a identidade de um estado e de uma nação. \r\n\r\nÉ garantir que nossas histórias não se percam, que nossas famílias tenham acesso ao seu passado e que o Rio de Janeiro não continue sendo um lugar onde o acesso à própria história dependa de sorte, contatos ou voluntarismo.\r\n\r\nPreservar e digitalizar os registros históricos do Rio de Janeiro não é apenas uma questão de memória. É uma medida de justiça com o passado, responsabilidade com o presente e compromisso com o futuro. É dar voz à história silenciosa das pessoas comuns e garantir que nenhum nome, nenhuma trajetória e nenhuma memória sejam apagadas pela ação do tempo, do descaso ou do esquecimento. O Estado do Rio de Janeiro precisa de a implementação de uma política estadual que preserve a memória coletiva dos fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7110/2026\r\n\r\nAUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica autorizado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores.\r\n\r\nArtigo 2º. As disposições e regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.\r\n\r\nParágrafo único. As despesas com o sepultamento de que trata esta Lei serão de responsabilidade da família do concessionário da campa ou jazigo.\r\n\r\nArtigo 3º. Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão, respeitadas as regulamentações legais, estabelecer regramento próprio para o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos.\r\n\r\nArtigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o sepultamento de animais domésticos, especificamente cães e gatos, em campas e jazigos pertencentes às famílias de seus tutores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitadas as normas sanitárias e a regulamentação municipal pertinente.\r\n\r\nA relação de intenso afeto e amizade hoje estabelecida entre seres humanos e animais de estimação é fruto de uma longa e bem-sucedida interação histórica. A adequação do mundo moderno à evolução dessa harmoniosa convivência demanda, entretanto, a quebra de certos paradigmas sociais, como o que impede o sepultamento de um cão ou gato junto ao seu tutor. \r\n\r\nÉ fato notório que os animais domésticos, especialmente cães e gatos, ocupam papel cada vez mais relevante na estrutura familiar contemporânea. Tal vínculo é amplamente respaldado por estudos científicos, políticas públicas de bem-estar animal e pela própria evolução da legislação pátria, que vem reconhecendo a dignidade e a proteção jurídica dos animais.\r\n\r\nNo momento da perda desses animais, muitos tutores enfrentam dificuldades práticas e emocionais quanto à destinação digna de seus restos mortais, sendo frequentemente limitados à cremação ou ao descarte em locais específicos, nem sempre acessíveis. A proposta ora apresentada busca ampliar as opções legais, permitindo que as famílias, se assim desejarem, possam realizar o sepultamento de seus animais em jazigos de sua titularidade, preservando a memória afetiva e respeitando valores culturais, emocionais e religiosos.\r\n\r\nRessalte-se que o projeto não impõe obrigação aos municípios ou aos cemitérios, tampouco cria despesas ao Poder Público. A regulamentação ficará a cargo dos serviços funerários municipais, respeitando-se a autonomia administrativa prevista constitucionalmente, bem como as normas sanitárias e ambientais vigentes. As despesas decorrentes do sepultamento permanecerão integralmente sob responsabilidade das famílias interessadas.\r\n\r\nAlém disso, o texto assegura que cemitérios privados possam estabelecer regras próprias, desde que observada a legislação aplicável, garantindo segurança jurídica e respeito à livre iniciativa.\r\n\r\nA iniciativa também contribui para a ordenação sanitária e ambiental, ao afastar práticas inadequadas ou irregulares de descarte de animais domésticos, promovendo uma solução regulamentada, fiscalizável e compatível com a saúde pública.\r\n\r\nDiante do exposto, trata-se de proposta que atende ao interesse público, respeita a competência dos entes federativos, promove o bem-estar animal, a dignidade das famílias fluminenses e a evolução social no trato com os animais domésticos, razão pela qual se espera o apoio dos nobres Parlamentares para sua aprovação.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1093/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7538 DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor(es): Deputados JULIO ROCHA, Índia Armelau, Tia Ju, Sarah Poncio, Rodrigo Amorim, Vitor Junior.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 18.05.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2985/2024\r\n\r\nALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA\r\n\r\nAutor(es): Deputados FRED PACHECO, Renata Souza, Tia Ju, Celia Jordão, Claudio Caiado, Munir Neto, Dani Balbi, Dionisio Lins, Marina Do MST, Márcio Gualberto, Lilian Behring, Sérgio Fernandes, Samuel Malafaia, Brazão, Rodrigo Amorim, Vitor Junior, Sarah Poncio, Guilherme Delaroli, Val Ceasa, Marcelo Dino.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Pessoa com Deficiência, e de Cultura.\r\n\r\nEm 21.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3851/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.845 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS CATADORES DE LIXO”\r\n\r\nAutor(es): Deputados ELIKA TAKIMOTO, Brazão\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 27.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4525/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER” PARA INCLUIR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTAS DELEGACIAS, QUANDO NÃO HOUVER DCAV NA REGIÃO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA e Vitor Junior\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2253/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR RONALD GUSTAVO SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Ronald Gustavo Santos. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRonald Gustavo Santos, nascido em 29/10/1981 em Niterói, gonçalense de coração. É casado com Gracielle Costa há 16 anos e dedica sua vida ao ministério evangelístico e pastoral há mais de duas décadas. Pastor evangelista e auxiliar na Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ele é amplamente reconhecido por sua seriedade, integridade e compromisso com a proclamação do evangelho. Ao longo de sua trajetória tem percorrido diversas regiões do Brasil e no exterior levando a Palavra de Deus a inúmeras igrejas, inclusive de diferentes denominações. \r\n\r\nNa área acadêmica e de ensino destaca-se por sua sólida formação: é Teólogo, Pós-graduado em Teologia do Novo Testamento e graduando-se em Ciência da Religião. Uma referência confiável no campo pastoral e teológico, Pr. Ronald atua ainda como professor, além de ser articulista e escritor, e comentarista bíblico da Revista de EBD Cativeiro Babilônico lançada em 2026 pela editora central gospel contribuindo de forma relevante para a edificação da igreja.\r\n\r\nAnte o exposto, conto com o apoio dos meus Pares, indispensável para a aprovação da proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2254/2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO IDEALIZADOR DO DIA DE IEMANJÁ DO ARPOADOR.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao senhor Marcos André Rodrigues de Carvalho idealizador do Dia de Iemanjá do Arpoador.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados ÁTILA NUNES, Carlos Minc, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Franciane Motta, Jari Oliveira, Lilian Behring Lucinha, Luiz Paulo, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por finalidade conceder a Medalha Tiradentes ao senhor Marcos André Rodrigues de Carvalho idealizador do Dia de Iemanjá do Arpoador.\r\n\r\nO senhor Marcos André Rodrigues de Carvalho é um dos principais nomes da economia criativa, da cultura popular e do patrimônio imaterial no Brasil. Graduado em Comunicação pela PUC-Rio e Mestre em Economia Criativa pela ESPM, construiu uma trajetória de mais de 32 anos dedicada ao fomento cultural, à valorização das tradições brasileiras e ao desenvolvimento de políticas públicas inovadoras.\r\n\r\nDiretor criativo, músico, consultor e palestrante, Marcos André atua nas áreas de criatividade, inovação, patrimônio imaterial e gestão de cidades criativas, conectando cultura, desenvolvimento econômico e identidade territorial.\r\n\r\nTrajetória na Gestão Pública:\r\n\r\nEntre 2013 e 2015, foi Secretário Nacional de Economia Criativa no Governo Federal, no âmbito do Ministério da Cultura, período em que consolidou políticas estruturantes para o setor em escala nacional.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, foi Superintendente de Diversidade Cultural da Secretaria de Estado de Cultura (2008-2013). Nesse período:\r\n\r\nI - Criou e implantou a Incubadora Rio Criativo, primeira incubadora de empresas de economia criativa do país;\r\n\r\nII - Estruturou o Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa do Estado do Rio;\r\n\r\nIII - Foi coautor do Programa de Economia Criativa da Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Implantou a Rede de 230 Pontos de Cultura em 84 municípios fluminenses;\r\n\r\nV - Criou o Programa “Favela Criativa”, voltado ao empreendedorismo cultural nas comunidades cariocas;\r\n\r\nVI- Idealizou e implementou editais estruturantes, como o Prêmio “Mestres da Cultura Popular do Estado do Rio”.\r\n\r\nTambém integrou a Comissão do Fundo Nacional de Cultura (2013-2015).\r\n\r\nPatrimônio Cultural e Reconhecimento Nacional:\r\n\r\nMarcos André foi fundador e diretor do Grupo Cultural Jongo da Serrinha (1995), referência nacional na preservação do jongo. Pelo trabalho desenvolvido, recebeu a Ordem do Mérito Cultural, concedida pela Presidência da República.\r\n\r\nFoi coautor do dossiê que reconheceu o Jongo como Patrimônio Histórico pelo IPHAN em 2005, consolidando a salvaguarda da manifestação como patrimônio cultural brasileiro.\r\n\r\nEm 2017, também foi coautor do dossiê que reconheceu Paraty como Cidade Criativa da UNESCO, ampliando a projeção internacional da cultura fluminense.\r\n\r\nMúsica, Pesquisa e Produção Cultural:\r\n\r\nAlém da atuação institucional, Marcos André sempre esteve profundamente ligado à produção artística:\r\n\r\nI- Fundador do Bloco Cordão do Boitatá;\r\n\r\nII- Diretor musical do Cordão da Bola Preta e do Baile do Sarongue;\r\n\r\nIII- Pesquisador do álbum “Velha Guarda da Mangueira”;\r\n\r\nIV- Consultor da TV Globo para Direção Artística e Musical de novelas (1999-2000).\r\n\r\nV- Atuou ainda como professor de Economia da Cultura no MBA da Universidade Cândido Mendes e como professor convidado no Mestrado de Economia Criativa da ESPM.\r\n\r\nDia de Iemanjá do Arpoador:\r\n\r\nIdealizador do Dia de Iemanjá do Arpoador, Marcos André lidera, desde 2022, um movimento de retomada histórica da celebração afro-religiosa nas areias da Zona Sul carioca.\r\n\r\nA festa, recentemente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro e incluída no calendário oficial municipal por leis de autoria dos vereadores Átila Nunes e Flávio Valle, tornou-se um dos maiores eventos afro-religiosos de rua da história do Rio.\r\n\r\nEm sua estreia no Arpoador, em 2023, a expectativa era de mil pessoas - ao final do dia, mais de 10 mil participantes estavam reunidos. Em 2025, o público ultrapassou 25 mil pessoas, consolidando o evento como um marco cultural da cidade. Para 2026, a expectativa é de 30 mil participantes.\r\n\r\nA celebração reúne dezenas de casas de umbanda e candomblé, giras com caboclos e pretos-velhos, oferendas à Rainha do Mar, surfistas homenageando Iemanjá sobre as ondas e mutirão de limpeza ao final do evento - integrando fé, cultura, sustentabilidade e turismo.\r\n\r\nSegundo Marcos André, a iniciativa recupera uma tradição histórica liderada por Tata Tancredo nas areias da Zona Sul, vinculada às origens do Réveillon de Copacabana, resgatando o protagonismo dos terreiros e valorizando a matriz africana na formação da identidade carioca e brasileira.\r\n\r\nAtuação Atual:\r\n\r\nAtualmente, Marcos André preside a Rede de Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oferecendo suporte permanente a 46 comunidades tradicionais centenárias.\r\n\r\nTambém dirige:\r\n\r\nI- O Dia de Iemanjá do Arpoador;\r\n\r\nII- O Distrito Criativo de Madureira;\r\n\r\nIII- O Circuito Afro do Vale do Café;\r\n\r\nIV- O Museu do Jongo.\r\n\r\nSua atuação articula cultura, liberdade religiosa, desenvolvimento territorial e economia criativa, promovendo políticas públicas que conectam tradição e inovação.\r\n\r\nDiante do exposto, conclamo os nobres parlamentares a apoiarem a aprovação do presente projeto de resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2255/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO POST MORTEM AO SACERDOTE DE UMBANDA ATIVISTA NA LUTA CONTRA O RACISMO, ESCRITOR E SAMBISTA TATA TANCREDO (TANCREDO DA SILVA PINTO).\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Diploma Abdias Nascimento post mortem ao sacerdote de Umbanda, ativista na luta contra o racismo, escritor e sambista Tata Tancredo (Tancredo da Silva Pinto), em virtude de sua destacada atuação como um dos maiores arquitetos da presença pública, política e cultural das religiões de matriz africana no Rio de Janeiro ao longo do século XX.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido Tancredo da Silva Pinto, popularmente conhecido como Tata Tancredo, nasceu em 10 de agosto de 1905 no Cantagalo, no Rio de Janeiro. Filho de Belmiro da Silva Pinto e Edwiges de Miranda Pinto, fruto de uma família musical e organizadora de afoxés, blocos afro e jongos, mudou-se para a região central do Rio de Janeiro na década de 1920, indo morar na Praça Onze e no morro do São Carlos, onde veio a falecer em 1979. \r\n\r\nConsiderado o Papa Negro da Umbanda, Tata Tancredo foi uma figura central no desenvolvimento e na promoção das religiões afro-brasileiras, cuja influência ainda se percebe hoje. Se o Rio de Janeiro é hoje reconhecido mundialmente por sua simbiose entre fé, festa e resistência, muito se deve à sua visão estratégica na qual articulava a riqueza das tradições de terreiros, as escolas de samba e o ativismo político negro. \r\n\r\nO Réveillon de Copacabana, considerado o maior espetáculo da terra, nasceu da tecnologia dos terreiros de Umbanda do Rio de Janeiro. Foi Tata Tancredo quem, nas décadas de 50 e 60, organizou as primeiras grandes caravanas de terreiros para saudar Iemanjá nas areias do Rio. O que hoje é um evento turístico global começou como um ato de ocupação política e religiosa liderado por Tancredo, transformando a orla da Zona Sul em um território de afirmação cultural religiosa afro-brasileira.\r\n\r\nNo Carnaval, sua influência foi igualmente estruturante. Através da fundação da Congregação Espírita Umbandista do Brasil (CEUB), Tancredo foi um dos grandes incentivadores da organização das escolas de samba como bastiões da cultura negra. Ele entendia que a batida do surdo e o toque do atabaque eram extensões de um mesmo corpo político que reivindicava dignidade e espaço na avenida.\r\n\r\nComo escritor, publicou livros importantes sobre a cosmologia do Omolokô e a organização da Umbanda com raízes bantu-indígenas, tensionando os movimentos de tentativas de embranquecimento da Umbanda e inferiorização das culturas negra e africana. Seus textos (mais de trinta obras escritas e publicadas) eram manifestos de uma religião que almejava ser nacional, moderna e consciente da sua origem banto. Entre suas obras, destacam-se Doutrina e Ritual da Umbanda do Brasil (1951), As Mirongas de Umbanda (1952) e Cabala Umbandista (1956).\r\n\r\nTata Tancredo uniu o terreiro, a academia, o samba, a fé e à luta por direitos civis. Sua trajetória prova que a Umbanda não é apenas uma prática espiritual, mas uma ferramenta de emancipação social. Assim como Abdias Nascimento, Tata Tancredo compreendeu a cultura negra como projeto político, pedagógico, cultural e civilizatório.\r\n\r\nRealizar essa homenagem post mortem a Tata Tancredo é um ato de reparação e de justiça. Ele não apenas professou saberes e tradições ancestrais; ele fundou uma cidadania preta e carioca que resiste em cada grão de areia e em cada toque de tambor, seja na Sapucaí ou nos Terreiros, razão pela qual é plenamente merecedor da concessão do Diploma Abdias Nascimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2256/2026\r\n\r\nCONCEDE O RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLUS WESLEY BALTAZAR DA NÓBREGA PINHEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Carlus Wesley Baltazar da Nóbrega Pinheiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão do Diploma Phillipe Sheid homenageia o pastor Carlus Wesley Baltazar da Nóbrega Pinheiro, liderança evangélica no Estado do Rio de Janeiro e presidente da Associação das Igrejas Batistas da Região Verdes Mares (ABAVEM).\r\n\r\nAo longo de sua atuação pastoral, dedicou-se ao ensino das Escrituras, ao cuidado comunitário e à capacitação de líderes, integrando a formação teológica batista a estudos em gestão pública, serviço social e educação. Essa visão resultou na revitalização de congregações, como a Brisamar 2, em Itaguaí-RJ, além de diversas ações solidárias, fortalecendo uma trajetória de serviço que ultrapassa o púlpito e justifica plenamente esta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2257/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SR. ENIO JÚNIOR DE OLIVEIRA. \r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Sr. Enio Júnior de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery da Saúde, a ser concedido ao Sr. Enio Júnior de Oliveira, é em reconhecimento à sua dedicação à promoção da saúde e ao bem-estar físico. Graduando em Educação Física pela Fundação Oswaldo Aranha - FOA, possuindo várias formações complementares na área de musculação e preparação física. Sua experiência inclui atuação em diversas instituições e, atualmente, concentra-se em atividades físicas voltadas à terceira idade, promovendo saúde, autonomia e qualidade de vida para os idosos, com exercícios adaptados e seguros que melhoram a capacidade funcional e o bem-estar geral. Sua constante atualização profissional em cursos e especialização em Personal Trainer reflete seu compromisso com a prevenção de doenças, a atividade física e a melhoria da qualidade de vida, justificando essa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2258/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA FERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Senhora FERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA, em reconhecimento à sua destacada trajetória na vida pública, na gestão pública municipal e no terceiro setor, marcada pelo compromisso com o desenvolvimento social, a promoção da cidadania, a participação popular e relevantes serviços prestados à população do Município de Petrópolis e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Claudio Caiado, Fred Pacheco, Índia Armelau, Júlio Rocha, Luiz Paulo, Munir Neto, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFernanda Cristina Ferreira Vieira, conhecida como Fernanda Ferreira, é jornalista, pedagoga, contabilista, empreendedora social e uma das mais expressivas lideranças públicas do Município de Petrópolis. Com sólida formação acadêmica e extensa experiência na administração pública e no terceiro setor, construiu uma trajetória pautada pela ética, pela sensibilidade social e pela dedicação ao interesse público. Pós-graduada em Gestão Pública e Gestão de Pessoas, ONG's, Terceiro Setor e Responsabilidade Social, em Saneamento Ambiental e Gestão das Águas e Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil, além de possuir MBA em Gestão de Serviços Sociais e Políticas Públicas e MBA em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atua há mais de 17 anos no terceiro setor, com reconhecida contribuição para a formulação, execução e fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nIniciou sua trajetória na vida pública ainda aos 16 anos de idade, como estagiária na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Petrópolis, período em que despertou seu interesse pelo jornalismo e pela atuação comunitária. Posteriormente, foi colunista do Diário de Petrópolis, onde assinou as colunas Diário de Mulher e Diário em Ação, destacando e valorizando o trabalho das instituições do terceiro setor sediadas no município. Desde muito jovem, demonstrou vocação para o diálogo com as comunidades, atuando diretamente no atendimento comunitário da Prefeitura de Petrópolis e participando ativamente da vida política local, inclusive como presidente de juventude partidária, ocupando representação em nível estadual.\r\n\r\nAos 18 anos, exerceu a função de Relações Públicas de uma grande rede de drogarias do Estado do Rio de Janeiro, gerenciando expressivo contingente de trabalhadores e coordenando relevantes ações de responsabilidade social, experiência que contribuiu para sua formação em gestão e liderança. Nesse período, foi eleita dirigente da COMAC de Petrópolis, instituição com a qual manteria profunda ligação ao longo de sua trajetória.\r\n\r\nEm 2009, retornou à Prefeitura de Petrópolis e foi responsável pela elaboração do programa Prefeitura Itinerante, considerado um dos maiores projetos de atendimento comunitário da gestão à época, levando serviços públicos, dignidade e cidadania a diversos bairros do município, iniciativa que se consolidou e inspirou ações semelhantes em administrações posteriores. Em 10 de abril de 2010, foi eleita a mais jovem presidente da COMAC de Petrópolis, ampliando significativamente os atendimentos da instituição e fortalecendo políticas voltadas à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência, ao idoso e às mulheres em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nEm 2013, retornou à Prefeitura de Petrópolis como Subsecretária-Chefe de Gabinete, com foco nas relações institucionais, e em 2014, assumiu a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, permanecendo até 2016. Nesse período, promoveu profundas transformações na política pública de assistência social do município, destacando-se pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, pela redução da população em situação de rua, pela criação da Casa do Trabalhador, pela municipalização do SINE, pela ampliação do Restaurante Popular, pela reestruturação dos CRAS e pela implantação da Central de Libras para atendimento à pessoa surda, entre outras ações de elevado impacto social.\r\n\r\nSua atuação também se destaca pela expressiva participação no controle social e na promoção da participação popular, tendo sido a primeira presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Petrópolis (COMSEA), além de presidir e integrar diversos conselhos municipais, participando, entre 2013 e 2016, de treze conselhos simultaneamente, com atuação efetiva em todos eles.\r\n\r\nEm 2016, afastou-se do cargo de secretária para disputar, pela primeira vez, uma vaga na Câmara Municipal de Petrópolis, obtendo expressiva votação e consolidando-se como uma das mulheres mais votadas do município naquele pleito. Em 2017, retornou à presidência da COMAC de Petrópolis, ressignificando suas ações e ampliando significativamente o alcance da instituição, que passou a atender centenas de alunos, com diversos programas, projetos e serviços. Em 2021, no auge da pandemia da Covid-19, exerceu o cargo de Coordenadora de Articulação Institucional da Prefeitura de Petrópolis, equivalente à Secretaria de Governo, destacando-se pela atuação comunitária, pelo diálogo permanente com lideranças locais e pelo enfrentamento dos desafios impostos pelo período de crise sanitária.\r\n\r\nPelo reconhecimento de sua trajetória, recebeu, em 2024, o Prêmio Dra. Zilda Arns, maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Petrópolis, e, em 2022, foi certificada como Cidadã Solidária, em razão de sua atuação decisiva nas ações de acolhimento e reconstrução do município após as graves catástrofes climáticas ocorridas naquele ano. Atualmente, em 2025, exerce a presidência da COMDEP de Petrópolis, empresa de economia mista responsável por serviços essenciais à cidade, liderando cerca de 1.700 colaboradores, com dedicação à preservação das tradições, da identidade e das belezas de Petrópolis.\r\n\r\nA trajetória de Fernanda Cristina Ferreira Vieira traduz compromisso público, liderança, sensibilidade social e dedicação incansável ao bem comum, valores que se alinham plenamente ao espírito da Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento fluminense.\r\n\r\nDiante de sua notória contribuição à gestão pública, ao desenvolvimento social e à cidadania, é justa e merecida a concessão da Medalha Tiradentes e do respectivo Diploma à Senhora Fernanda Cristina Ferreira Vieira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2259/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA POLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Senhora POLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA, em reconhecimento à sua destacada trajetória na educação pública e privada, marcada pela liderança, compromisso social e relevantes serviços prestados à formação educacional e ao fortalecimento das comunidades escolares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados SERGIO FERNANDES, Claudio Caiado, Fred Pacheco, Índia Armelau, Júlio Rocha, Luiz Paulo, Munir Neto, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPoliana Santos Ferrarez Oliveira é profissional da educação cuja trajetória se destaca pelo compromisso com a transformação social por meio do ensino, da gestão escolar e da atuação comunitária. Graduada em Ciências Sociais, iniciou sua carreira na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro em 2006, atuando como professora de Sociologia e História, exercendo o magistério em diferentes unidades da rede estadual.\r\n\r\nAo longo de sua caminhada, destacou-se por sua capacidade de liderança e gestão, assumindo a direção do Colégio Estadual República de Angola, no Município do Rio de Janeiro, onde promoveu expressivos avanços na qualidade do ensino, ampliando o número de alunos e fortalecendo o vínculo da escola com a comunidade. Em 2017, foi eleita pela comunidade escolar com expressiva votação, reafirmando a confiança depositada em sua atuação.\r\n\r\nCom o propósito de aprimorar sua formação, concluiu MBA em Gestão com ênfase em Educação, fortalecendo sua atuação como gestora comprometida com práticas educacionais inovadoras e inclusivas.\r\n\r\nEm 2020, transferiu-se para o Município de Petrópolis, onde assumiu a direção adjunta do Colégio Estadual Cardoso Fontes, enfrentando desafios estruturais agravados pelo período da pandemia da Covid-19. Durante as severas enchentes ocorridas em 2022, destacou-se pela atuação solidária e coordenada, transformando a unidade escolar em uma importante base de apoio à população atingida, demonstrando sensibilidade social, liderança e compromisso público.\r\n\r\nSua atuação extrapola os limites da gestão escolar, sendo reconhecida também por sua participação ativa na Associação de Diretores do Estado do Rio de Janeiro - ADERJ, onde sempre defendeu melhores condições de trabalho, valorização da gestão escolar e fortalecimento da educação pública.\r\n\r\nEm 2022, foi aprovada na escola de diretores da maior rede de educação privada do país, assumindo a direção de unidade escolar no Município de Cabo Frio, experiência que ampliou ainda mais sua visão de gestão educacional. Em 2024, retorna a Petrópolis para seguir contribuindo com a educação pública, reafirmando seu compromisso com o serviço público e com a formação cidadã.\r\n\r\nA trajetória de Poliana Santos Ferrarez Oliveira é marcada pela dedicação, pela responsabilidade social e pela convicção de que a educação é instrumento essencial de transformação da sociedade. Seu trabalho impacta positivamente escolas, alunos, famílias e comunidades inteiras, refletindo valores que se alinham plenamente ao espírito da Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento fluminense.\r\n\r\nDiante de sua relevante contribuição à educação e à sociedade, é justa e merecida a concessão da Medalha Tiradentes e do respectivo Diploma à Senhora Poliana Santos Ferrarez Oliveira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2260/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA ESCRITORA E ROTEIRISTA ANTONIA SOARES PELLEGRINO \r\n\r\nAutor: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Ilustre escritora e roteirista ANTONIA SOARES PELLEGRINO, em virtude da sua meritória e destacada atuação na defesa a valorização da cultura brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados VERÔNICA LIMA, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Balbi, Elika Takimoto, Luiz Paulo, Munir Neto, Professor Josemar, Renata Souza, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida no Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1979, Antonia Pellegrino se divide entre a literatura e os roteiros para a TV. Além de Cientista Social e Mestre em Literatura, Cultura e Contemporaneidade, pela PUC-Rio, Antonia Pellegrino é também Mestre em Administração Pública pela FGV-Rio. Tornou-se uma voz ativas na luta pelos direitos das mulheres graças ao trabalho como editora do blog Agora É Que São Elas, sua influência nas redes sociais, falas e textos públicos.\r\n\r\nCom 20 anos de experiência como roteirista, Antonia é premiada pela Academia Brasileira de Letras, Academia do Cinema Brasileiro, ABRA e New York Film Festival. Escreveu três longas metragens de ficção que, juntos, somam mais de 4 milhões de espectadores; co-autora de cinco novelas e cinco seriados, produzidos por canais como TV Globo, HBO e Multishow, entre 2004 e 2017. Foi colaboradora do roteiro do documentário, \"Democracia em Vertigem\", de Petra Costa, indicado ao Oscar em 2020. Em 2019, roteirizou um dos episódios da série \"Vítimas Digitais\", do GNT. Co-criou com Marcelo D2 a série \"Amar É Para Os Fortes\", da Prime Video, lançada em 2023. É uma das roteiristas do longa-metragem Manas (2024), dirigido por Marianna Brennand.\r\n\r\nÉ autora de textos publicados no caderno Ilustríssima, revista Piauí, Vogue, Trip, 451, entre outros. Foi colunista das revistas TPM de 2004 a 2017. Tem contos em diversas antologias, entre elas Granta Brasil e Portugal. Publicou o livro \"Cem Ideias Que Deram Em Nada\", em 2014. E foi colunista da Folha de S. Paulo, entre 2011 e 2012, e de 2017 a 2019. EM 2022, organizou, com a historiadora Heloísa Starling, o volume \"Independência do Brasil - as mulheres que estavam lá\", do qual também é co-autora.\r\n\r\nAntonia criou a campanha #AgoraÉQueSãoElas, em 2015, chegando a obter 65 milhões de menções no Twitter. Articulou a maior campanha em rede de combate à violência contra mulher na Brasil, #MexeuComUmaMexeuComTodas. É a realizadora do documentário #PrimaveraDasMulheres, lançado em 2017, e premiado pela ABRA e New York Festivals. Foi uma das fundadoras da plataforma #AgoraÉQueSãoElas e do Festival #Agora, o evento das mulheres, que teve três edição.\r\n\r\nAntonia já participou de programas como Conversa com Bial, Encontro com Fátima Bernardes, Amor e Sexo. Foi apresentadora de uma temporada do Starte, na GloboNews, em 2012. Em 2018, atuou como criadora e host da websérie \"Blasfêmea\", na plataforma Hysteria. Foi host do podcast \"Novo Normal\", entre 2019 e 2020, do Spotify. É criadora do podcast narrativo \"Mulheres na Independência\", da Globoplay, lançado em 2022.\r\n\r\nEm junho de 2021, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores, pelas mãos do presidente Lula. Foi nomeada para o gabinete de transição do Governo Federal, em 2022. Desde 2023, atua como diretora de Conteúdo e Programação da EBC, tendo sido responsável pela renovação do programa Sem Censura e o edital Seleção Tv Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2261/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ PAULO THOMÉ MORAES, GOVERNADOR DO DISTRITO LC1 DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma ao senhor JOSÉ PAULO THOMÉ MORAES, Governador do Distrito LC1 do Lions Clube Internacional no Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Luiz Paulo, Munir Neto, Rafael Picciani, Samuel Malafaia, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Paulo Thomé Moraes é Governador do Distrito LC1 do LIONS CLUBE INTERNACIONAL no Rio de Janeiro, sendo conhecido no movimento leonístico como Companheiro (CL) Thomé. Na instituição, a sua atuação se destaca no que concerne ao trabalho social em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o estado. A gestão do homenageado segue fielmente o lema oficial e fundamental do Lions Internacional que é \"Nós Servimos” (em inglês, \"We Serve\"), adotado em 1954, para destacar o compromisso voluntário com projetos comunitários e humanitários, que é essência da ação com empatia e do atendimento às necessidades da população. \r\n\r\nO homenageado é corretor de imóveis, desde 1978, e advogado, desde 1988. É ainda pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nÉ casado com Eliane Moraes e pai de três filhos: José Paulo Júnior, Carlos Henrique e Fábio, e avô de Caroline, Paulo Roberto, Alice Cristina e Dominique.\r\n\r\nSua vida Leonística iniciou-se em junho de 1991, quando tomou posse como associado do Lions Clube Rio de Janeiro Cachambi, no qual permanece até hoje. No Clube, participou de várias Diretorias e foi presidente por cinco vezes: 1993/1994, 1998/1999, 2012/2013, 2015/2016 e 2018/2019.\r\n\r\nNo Distrito LC-1, ocupou diversas assessorias e foi Presidente de Divisão, cargo hoje denominado Coordenador de Divisão, nos Anos de 1994/1995 e 2010/2011. Também no Distrito, foi Presidente de Região (atual Coordenador de Região) em 1996/1997 e 2011/2012.\r\n\r\nNa Fundação Armando Fajardo (FAF) de Lions Clubes, foi diretor jurídico por duas gestões, vindo a presidi-la em 2016/2017 e, após, membro da Comissão de Reforma Estatutária daquela Fundação. \r\n\r\nNo Ano Leonístico 2022/2023, foi um dos representantes do Distrito LC-1 no 10º Instituto Regional de Liderança Leonística do Distrito Múltiplo LC, em Campinas (SP). Já na 24ª Convenção do mesmo Distrito, em Angra dos Reis, foi eleito Segundo Vice-Governador para o Ano Leonístico 2023/2024. E na 25ª Convenção virtual, foi eleito Primeiro Vice-Governador para 2024/2025. Na 26ª Convenção, em Búzios, ele foi eleito Governador para 2025/2026.\r\n\r\nO homenageado é Leão Orientador Certificado pela Associação Internacional de Lions Clubes. Participou de intensos treinamentos nos Seminários realizados em Campinas (SP) e nas Reuniões do Conselho de Governadores e Convenções do Distrito Múltiplo LC.\r\n\r\nEm fevereiro de 2025, participou do Seminário para Primeiro Vice-Governador, promovido pela Associação Internacional em Saint Charles, Illinois (EUA).\r\n\r\nEm junho de 2025, participou da Cúpula Missão 1.5 de Lions Internacional na cidade de Panamá. É possuidor do título de Companheiro de Melvin Jones fornecido pela Lions Clubs International Fundation - LCIF.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1492/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF1).\r\n\r\nAutores: Deputados FRED PACHECO e Munir Neto\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 24,06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 617/2026\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA EM CIÊNCIAS POLICIAIS E FORENSES - RESTEC-SEPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, a fim que envie a esta Casa de Leis, mensagem dispondo sobre a INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA EM CIÊNCIAS POLICIAIS E FORENSES - RESTEC-SEPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPOL-RJ, O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA EM CIÊNCIAS POLICIAIS E FORENSES - RESTEC-SEPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL-RJ, o Programa de Residência Técnica em Ciências Policiais e Forenses - RESTEC-SEPOL, nos termos do art. 4º, incisos XXXVI e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022.\r\n\r\nArt. 2º. O RESTEC-SEPOL destina-se à formação e atuação supervisionada de profissionais residentes técnicos, especialmente recém-graduados e pós-graduados, em áreas relativas às ciências policiais e forenses.\r\n\r\nArt. 3º. O RESTEC-SEPOL tem por objetivos:\r\n\r\nI - promover qualificação técnica e científica aplicada às demandas institucionais da Polícia Civil;\r\n\r\nII - fortalecer a modernização administrativa e técnica da SEPOL;\r\n\r\nIII - estimular inovação, pesquisa aplicada e produção de conhecimento institucional;\r\n\r\nIV - apoiar atividades-meio relevantes à persecução penal, sem prejuízo das atribuições finalísticas privativas dos cargos policiais;\r\n\r\nV - fomentar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, na forma da legislação.\r\n\r\nArt. 4º. O RESTEC-SEPOL será implementado por meio de programas de qualificação, convênios e parcerias com órgãos públicos e instituições públicas ou privadas, na forma do art. 4º, inciso XXXVIII, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022, na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei de Inovação Tecnológica, na Lei Estadual nº 9.809, de 21 de março de 2022, que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), observando seus princípios de estímulo à inovação, à pesquisa científica, à formação profissional e à inserção de jovens no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º. O RESTEC-SEPOL será desenvolvido em cooperação entre:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI-RJ);\r\n\r\nII - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ);\r\n\r\nIII - Instituições Públicas Estaduais de Ensino Superior:\r\n\r\na) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nb) Universidade Estadual do Norte-Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nc) Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;\r\n\r\nd) Fundação CECIERJ, responsável pelo suporte acadêmico e pelo ambiente virtual de formação;\r\n\r\nIV - Instituições de Ensino Superior e de Pós-graduação conveniadas com o Estado.\r\n\r\nParágrafo único. As instituições referidas neste artigo serão responsáveis pela orientação, supervisão acadêmica e certificação dos residentes.\r\n\r\nArt. 6º. O edital deverá prever, no mínimo:\r\n\r\nI - áreas de atuação e unidades participantes;\r\n\r\nII - número de vagas e suas formas de preenchimento;\r\n\r\nIII - requisitos e critérios de seleção;\r\n\r\nIV - carga horária e duração;\r\n\r\nV - plano de atividades;\r\n\r\nVI - estrutura de supervisão técnica e acadêmica;\r\n\r\nVII - regras de sigilo, ética, proteção de dados e segurança institucional;\r\n\r\nVIII - critérios de certificação;\r\n\r\nIX - mecanismos de avaliação e relatório final.\r\n\r\nArt. 7º. A atuação dos residentes técnicos no âmbito do RESTEC-SEPOL:\r\n\r\nI - será supervisionada por servidores designados pela Polícia Civil e por orientadores acadêmicos;\r\n\r\nII - restringir-se-á a atividades-meio, técnicas, administrativas e científicas, vedado o exercício de atribuições finalísticas e sensíveis, vedado o acesso ou participação em atividades privativas dos cargos policiais;\r\n\r\nIII - observará as normas de sigilo, proteção de dados e segurança institucional;\r\n\r\nIV - não implicará vínculo estatutário ou empregatício com o Estado.\r\n\r\nArt. 8º. É vedada a utilização de estagiários do SEPOL-ACADÊMICO para substituir servidores públicos ou exercer atribuições próprias de cargos efetivos, inclusive cargos policiais.\r\n\r\nArt. 9º. O RESTEC-SEPOL poderá prever a concessão de bolsas e auxílio-transporte, conforme critérios, valores e condições estabelecidos em edital, respeitada a disponibilidade orçamentária, podendo, inclusive, contemplar bolsas pagas pela FAPERJ.\r\n\r\nArt. 10. Os candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo do RESTEC-SEPOL, conforme esta Lei e edital próprio, previamente ao início das atividades de residência técnica, serão submetidos à investigação social, a ser realizada pela SEPOL, nos mesmos moldes aplicáveis aos candidatos aos concursos públicos da Instituição, em razão das peculiaridades do ambiente policial e da sensibilidade institucional inerente às atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria.\r\n\r\n§1º. A aprovação nas etapas do processo seletivo não gera direito subjetivo ao ingresso no RESTEC-SEPOL, ficando a participação condicionada ao resultado apto na investigação social.\r\n\r\n§2º. A reprovação na investigação social impedirá o início das atividades de residente técnico, sem prejuízo da convocação do próximo candidato classificado, conforme disposto em edital.\r\n\r\n§3º. Os candidatos considerados aptos participarão de formação inicial obrigatória, com conteúdo, metodologia e carga horária definidos em edital, destinada à instrução, orientação e qualificação básica indispensáveis ao início das atividades supervisionadas de residência técnica, em ambiente policial e de segurança pública.\r\n\r\n§4º. O início das atividades de residência técnica ficará condicionado à assinatura do Termo de Compromisso de Residência Técnica, conforme legislação, bem como à celebração dos instrumentos exigidos com a instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 11. A execução do RESTEC-SEPOL poderá ser financiada, total ou parcialmente, mediante:\r\n\r\nI - recursos próprios consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nII - recursos, bolsas e auxílios concedidos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIII - ações, programas e instrumentos firmados com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI-RJ;\r\n\r\nIV - parcerias, convênios, termos de cooperação, acordos de colaboração, contratos, ajustes, instrumentos congêneres e demais meios admitidos em direito, celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública, bem como com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, inclusive instituições de ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.\r\n\r\n§1º Os instrumentos referidos no inciso IV poderão prever a concessão de bolsas, auxílios, apoio financeiro, cessão de pessoal, apoio acadêmico, suporte tecnológico, infraestrutura, custeio operacional e outras formas de colaboração, desde que compatíveis com a finalidade do programa.\r\n\r\n§2º A execução financeira e operacional do RESTEC-SEPOL observará a legislação orçamentária, financeira, de contratações públicas e de parcerias aplicável, bem como os requisitos definidos em edital.\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Residência Técnica em Ciências Forenses e Policiais - RESTEC-SEPOL, nos termos do art. 4º, incisos XXXVI e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022.\r\n\r\nO inciso XXXVIII atribui expressamente à Polícia Civil a competência para promover a formação e atuação de profissionais residentes técnicos nas áreas de ciências policiais e forenses, por meio de programas de qualificação, convênios e parcerias com órgãos públicos e instituições privadas, assegurando a execução de atividades-meio importantes quanto à persecução penal.\r\n\r\nA residência técnica constitui política pública moderna e de alto impacto, por aproximar a formação acadêmica da realidade institucional e permitir que profissionais qualificados contribuam com inovação, pesquisa aplicada, tecnologia e suporte técnico-científico, em áreas estratégicas.\r\n\r\nO modelo, implantado inicialmente como projeto-piloto, permite avaliação, correção de rota e expansão progressiva, com segurança jurídica e respeito às atribuições finalísticas privativas dos cargos policiais.\r\n\r\nDiante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta matéria.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 618/2026\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPOL-RJ, DO PROGRAMA DE ESTÁGIO ACADÊMICO - SEPOL-ACADÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.02.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, a fim que envie a esta Casa de Leis, mensagem dispondo sobre a INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPOL-RJ, DO PROGRAMA DE ESTÁGIO ACADÊMICO - SEPOL-ACADÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPOL-RJ, O PROGRAMA DE ESTÁGIO ACADÊMICO - SEPOL-ACADÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL-RJ, o Programa de Estágio Acadêmico da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL-ACADÊMICO, nos termos do art. 4º, incisos XXXVI e XXXVII, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022.\r\n\r\nArt. 2º. O SEPOL-ACADÊMICO destina-se a alunos de instituições de ensino públicas e privadas, de nível superior, visando à formação prática supervisionada e ao apoio administrativo, técnico e científico à SEPOL, em áreas de interesse institucional.\r\n\r\nArt. 3º. O SEPOL-ACADÊMICO tem por objetivos:\r\n\r\nI - proporcionar formação prática supervisionada aos estudantes, em áreas de interesse institucional;\r\n\r\nII - contribuir para o apoio administrativo, técnico e científico em atividades não finalísticas e não sensíveis;\r\n\r\nIII - ampliar a cooperação e a integração entre a SEPOL e instituições de ensino superior, públicas e privadas;\r\n\r\nIV - estimular a cultura de inovação, pesquisa e desenvolvimento;\r\n\r\nV - possibilitar o acesso ao conhecimento sobre o funcionamento institucional da SEPOL em áreas não finalísticas e não sensíveis;\r\n\r\nVI - fomentar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, na forma da legislação.\r\n\r\nArt. 4º. Os estágios realizados no âmbito do SEPOL-ACADÊMICO serão implementados por meio de programas de qualificação, convênios e parcerias com órgãos públicos e instituições públicas ou privadas e observarão a legislação específica aplicável, especialmente:\r\n\r\nI - a Lei Federal nº 11.788/2008;\r\n\r\nII - o art. 4º, incisos XXXVI XXXVII, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022;\r\n\r\nIII - a regulamentação estadual pertinente;\r\n\r\nIV - os instrumentos jurídicos celebrados com as instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 5º. O SEPOL-ACADÊMICO será desenvolvido em cooperação entre:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI-RJ);\r\n\r\nII - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ);\r\n\r\nIII - Instituições Públicas Estaduais de Ensino Superior:\r\n\r\na) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nb) Universidade Estadual do Norte-Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nc) Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;\r\n\r\nd) Fundação CECIERJ, responsável pelo suporte acadêmico e pelo ambiente virtual de formação;\r\n\r\nIV - Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Estado.\r\n\r\nParágrafo único. As instituições referidas neste artigo serão responsáveis pela orientação, supervisão acadêmica e certificação dos estagiários.\r\n\r\nArt. 6º. Os editais do SEPOL-ACADÊMICO deverão conter, no mínimo:\r\n\r\nI - áreas de atuação e unidades participantes;\r\n\r\nII - número de vagas e suas formas de preenchimento;\r\n\r\nIII - requisitos e critérios de seleção;\r\n\r\nIV - carga horária e duração;\r\n\r\nV - plano de atividades;\r\n\r\nVI - estrutura de supervisão técnica e acadêmica;\r\n\r\nVII - regras de sigilo, ética, proteção de dados e segurança institucional;\r\n\r\nVII - deveres, vedações e responsabilidades do estagiário;\r\n\r\nVIII - critérios de certificação;\r\n\r\nIX - mecanismos de avaliação e relatório final.\r\n\r\nArt. 7º. A atuação do estagiário no âmbito do SEPOL-ACADÊMICO:\r\n\r\nI - será supervisionada por servidores designados pela SEPOL;\r\n\r\nII - restringir-se-á a atividades não finalísticas e não sensíveis de interesse da SEPOL nas áreas técnica, administrativa e científica, vedado o acesso ou participação em atividades privativas dos cargos policiais;\r\n\r\nIII - observará as normas de sigilo, proteção de dados e segurança institucional;\r\n\r\nIV - não implicará vínculo estatutário ou empregatício com o Estado.\r\n\r\nArt. 8º. É vedada a utilização de estagiários do SEPOL-ACADÊMICO para substituir servidores públicos ou exercer atribuições próprias de cargos efetivos, inclusive cargos policiais.\r\n\r\nArt. 9º. O SEPOL-ACADÊMICO poderá prever a concessão de bolsas e auxílio-transporte, conforme critérios, valores e condições estabelecidos em edital, respeitada a disponibilidade orçamentária, podendo, inclusive, contemplar bolsas pagas pela FAPERJ.\r\n\r\nArt. 10. Os candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo do SEPOL-ACADÊMICO, conforme esta Lei e edital próprio, previamente ao início das atividades de estágio, serão submetidos à investigação social, a ser realizada pela SEPOL, nos mesmos moldes aplicáveis aos candidatos aos concursos públicos da Instituição, em razão das peculiaridades do ambiente policial e da sensibilidade institucional inerente às atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria.\r\n\r\n§1º. A aprovação nas etapas do processo seletivo não gera direito subjetivo ao ingresso no SEPOL-ACADÊMICO, ficando a participação condicionada ao resultado apto na investigação social.\r\n\r\n§2º. A reprovação na investigação social impedirá o início das atividades de estagiário, sem prejuízo da convocação do próximo candidato classificado, conforme disposto em edital.\r\n\r\n§3º. Os candidatos considerados aptos participarão de formação inicial obrigatória, com conteúdo, metodologia e carga horária definidos em edital, destinada à instrução, orientação e qualificação básica indispensáveis ao início das atividades supervisionadas de estágio acadêmico, em ambiente policial e de segurança pública.\r\n\r\n§4º. O início das atividades de estágio ficará condicionado à assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008, bem como à celebração dos instrumentos exigidos com a instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 11. A execução do SEPOL-ACADÊMICO poderá ser financiada, total ou parcialmente, mediante:\r\n\r\nI - recursos próprios consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nII - recursos oriundos de ações, programas e instrumentos firmados com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI-RJ;\r\n\r\nIII - bolsas, auxílios, apoio acadêmico e outros instrumentos de fomento concedidos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, quando cabível;\r\n\r\nIV - parcerias, convênios, termos de cooperação, acordos, contratos, ajustes, instrumentos congêneres e demais meios admitidos em direito, celebrados com órgãos e entidades públicas, bem como com instituições privadas, inclusive instituições de ensino superior, centros de pesquisa, organizações de inovação e entidades interessadas na formação e qualificação profissional.\r\n\r\n§1º Os instrumentos referidos no inciso IV poderão prever, total ou parcialmente, bolsa, auxílio-transporte, suporte acadêmico, infraestrutura, material de apoio, capacitação e demais meios necessários ao cumprimento das finalidades do programa, respeitada a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\n§2º A execução financeira e operacional do SEPOL-ACADÊMICO observará a legislação orçamentária, financeira, de contratações públicas e de parcerias aplicável, bem como as regras previstas em edital.\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL, o Programa de Estágio Acadêmico da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL-ACADÊMICO, com fundamento no art. 4º, incisos XXXVI e XXXVII, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022, a Lei Orgânica da Polícia Civil.\r\n\r\nO inciso XXXVII atribui à Polícia Civil a competência para promover programas de estágios voltados a alunos de instituições de ensino públicas e privadas, de nível superior, em áreas de interesse institucional, visando à formação prática e ao apoio administrativo, técnico e científico, auxiliando na execução de atividades não finalísticas e não sensíveis.\r\n\r\nO SEPOL-ACADÊMICO fortalece a cooperação entre instituições de ensino e a Administração Pública, democratiza oportunidades de aprendizado, contribui para a modernização administrativa e amplia a formação de jovens profissionais, com segurança jurídica e respeito às atribuições privativas dos cargos policiais.\r\n\r\nAlém disso, por se tratar de ambiente policial e de segurança pública, o projeto prevê medidas adicionais de integridade e proteção institucional, como investigação social, formação inicial e exigência de termos de responsabilidade e confidencialidade, preservando o sigilo e a segurança da instituição, em compatibilidade com a legislação federal de estágios.\r\n\r\nDiante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta matéria.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2026\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. PRESIDENTE GUILHERME DELAROLI TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 371/2019, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO COMO FORMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, fulcro no artigo 84, § 8°, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n°371/2019, que REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO COMO FORMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Alexandre Knoploch, Brazão, Bruno Boareto, Carlos Machado, Daniel Martins, Danniel Librelon, Dr.Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Fábio Silva, Fred Pacheco, Índia Armelau, Julio Rocha, Lucinha, Marcelo Dino, Munir Neto, Poubel, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Rangel, Tia JU, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2026\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. PRESIDENTE INTERINO GUILHERME DELAROLI A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 1578/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA MATRÍCULA E PERMANÊNCA NOS CURSOS OFERECIDOS POR INSTITUICOES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, fulcro no artigo 84, § 8°, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n°1578/2023, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA MATRÍCULA E PERMANÊNCA NOS CURSOS OFERECIDOS POR INSTITUIÇOES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Alexandre Knoploch, Brazão, Bruno Boareto, Carlos Macedo, Daniel Martins, Danniel Librelon, Dr.Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Fábio Silva, Fred Pacheco, India Armelau, Julio Rocha, Lucinha, Marcelo Dino, Munir Neto, Poubel, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Rangel, Tia JU, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2026\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. PRESIDENTE INTERINO GUILHERME DELAROLI A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 42/2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, § 1°, IV, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 8°-A, 8°-B E 8°-C, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS-FECP.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, fulcro no artigo 84, § 8°, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n° 42/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, § 1°, IV, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 8°- A, 8°- B E 8°- C, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS-FECP.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Alexandre Knoploch, Brazão, Bruno Boareto, Carlos Machado, Daniel Martins, Danniel Librelon, Dr.Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Fábio Silva, Fred Pacheco, India Armelau, Julio Rocha, Lucinha, Marcelo Dino, Munir Neto, Poubel, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Rangel, Tia JU, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2026\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. PRESIDENTE INTERINO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5775/2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO POR UMA VIDA RELEVANTE.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 84, § 8°, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5775/2025, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO POR UMA VIDA RELEVANTE.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Alexandre Knoploch, Brazão, Bruno Boaretto, Carlos Macedo, Daniel Martins, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Fábio Silva, Fred Pacheco, Índia Armelau, Júlio Rocha, Lucinha, Marcelo Dino, Munir Neto, Poubel, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. PRESIDENTE INTERINO GUILHERME DELAROLI A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 6065/2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, VII, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 5º, ALTERA O ART. 6º, III E IV, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º AO ART. 6º, E ACRESCENTA O ART. 6-A, TODOS DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, fulcro no artigo 84, § 8º, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6065/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, VII, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 5º, ALTERA O ART. 6º III E IV, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º AO ART. 6º, E ACRESCENTA O ART. 6-A, TODOS DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nDeputados: RODRIGO AMORIM, Alexandre Knoploch, Brazão, Bruno Boareto, Carlos Macedo, Daniel Martins, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Fábio Silva, Fred Pacheco, India Armelau, Júlio Rocha, Lucinha, Marcelo Dino, Munir Neto, Poubel, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. PRESIDENTE INTERINO GUILHERME DELAROLI A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 6415/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESTAURANTES SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTACAREM, EM SEUS CARDÁPIOS FÍSICOS E DIGITAIS, AS OPÇÕES DE VINHOS PRODUZIDOS NA REGIÃO DA SERRA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, fulcro no artigo 84, § 8º, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6415/2025, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESTAURANTES SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTACAREM, EM SEUS CARDÁPIOS FÍSICOS E DIGITAIS, AS OPÇÕES DE VINHOS PRODUZIDOS NA REGIÃO DA SERRA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nDeputados: RODRIGO AMORIM, Alexandre Knoploch, Brazão, Bruno Boareto, Carlos Macedo, Daniel Martins, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Fábio Silva, Fred Pacheco, Índia Armelau, Júlio Rocha, Lucinha, Marcelo Dino, Munir Neto, Poubel, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nOFÍCIO GDRA N° 015/002/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art, 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nEste Parlamentar vem informar licença, no dia 03 de fevereiro de 2026, para tratar assuntos do mandato.\r\n\r\nSegue para conhecimento e para os devidos fins. Aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente \r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nOFÍCIO GDRA N° 027/002/2026 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nEste Parlamentar vem informar licença, no dia 05 de fevereiro de 2026, para tratar assuntos do mandato.\r\n\r\nSegue para conhecimento e para os devidos fins. Aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente \r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6283 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, adoção de medidas urgentes para realizar obra emergencial no Conjunto Residencial Marquês de São Vicente, conhecido como “Minhocão da Gávea” - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n6284 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, a necessidade de aumento do efetivo Policial do 20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM), sediado em Mesquita\r\n\r\n6285 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, a necessidade de aumento do efetivo Policial do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), sediado em Queimados\r\n\r\n6286 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Marcelo Menezes, a necessidade de aumento do efetivo policial do 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM), sediado em Petrópolis.\r\n\r\n6287 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Marcelo Menezes, a necessidade de aumento do efetivo policial do 30º Batalhão de Polícia Militar (30º BPM), sediado em Teresópolis\r\n\r\n6288 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, a necessidade de aumento do efetivo policial do 33º Batalhão de Polícia Militar (33º BPM), sediado em Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n6289 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a adoção de medidas necessárias para realizar obras emergenciais na RJ-176, no sentido de retomar as condições de trafegabilidade da rodovia, no município de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6290 - SOLICITA ao exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a adoção de medidas necessárias para realizar obras emergenciais na RJ-152, no sentido de retomar as condições de trafegabilidade da rodovia, no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6291 - SOLICITA, em Caráter de Urgência, que seja oficiado ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas à Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Transportes, Priscila Sakalem e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ, Raphael Silva Salgado, para implementação de uma linha experimental de ônibus entre Nova Iguaçu (Centro/Rodoviária) e Ipanema (Rua Visconde de Pirajá), pela viação Nova Nil LTDA (RJ-232).\r\n\r\nDEPUTADA CELIA JORDÃO\r\n\r\n6292 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias para a instalação da Casa do Autismo, um centro de apoio e desenvolvimento, no município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n6293 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para a construção de uma Galeria na RJ 144, na localidade do Bairro Quebra Molas na Cidade do Carmo/RJ.\r\n\r\nId: 2714490"
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                        "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nÀs 14h, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3º Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h38)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h27)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Boa tarde a todos. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, queria pedir uma Questão de Ordem. Na verdade, um minuto de silêncio neste plenário em memória do falecimento da ex-Deputada Tânia Rodrigues, que foi deputada aqui conosco durante uma legislatura, foi vereadora, secretária em Niterói, uma lutadora, Sr. Presidente, pela causa da pessoa com deficiência e nos deixando aí um grande legado de luta por pessoas que sempre foram invisíveis.\r\n\r\nA Tânia Rodrigues nos mostrou aqui, mostrou a este Parlamento como ter a sensibilidade de tratar e entender as pessoas com deficiência. Quando ela nesta Casa chegou, nós estávamos no Palácio Tiradentes, na Casa não havia rampa de acessibilidade, não tinha um banheiro acessível para mulheres. E tudo foi pensado a partir dessa guerreira, essa mulher cadeirante que lutou desde a infância numa cadeira de rodas e que trouxe dignidade a milhares e milhares de pessoas. Fundou a Andef e hoje nos deixa com muita saudade, mas deixa um legado enorme.\r\n\r\nEntão, gostaria de pedir a V.Exa. e a todos os deputados e deputadas que têm um carinho enorme, todos aqui dessa Casa, tenho certeza, pela nossa Tânia, a querida Taninha Rodrigues, como eu sempre a chamei. E como ela sempre foi muito querida, sempre estava aqui conosco interagindo, mesmo depois de não estar como deputada, mas sempre presente nessa Casa buscando pela causa das pessoas com deficiência.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Muito obrigado, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, nessas últimas 48 horas morreram três ex-deputados estaduais. Ontem, o Babu. E hoje o ex-secretário de agricultura, deputado do governo Brizola; e a nossa querida Tânia Rodrigues.\r\n\r\nEntão, seria necessário pedir à V. Exa., antes de dar início aos trabalhos, um minuto de silêncio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, também na mesma linha da Deputada Tia Jú, do Deputado Luiz Paulo e seguramente outros que vão falar aqui, eu, até como deputado antigo, convivi muito com a Tânia. Tenho leis de coautoria com ela e fizemos inclusive o cumpra-se no metrô do Rio, em estações de trem até com atletas paraolímpicos que ela militava...\r\n\r\nPereira Pinto, lembra o Luiz Paulo, que é um dos três que partiu nesses dias.\r\n\r\nEntão, Presidente Delaroli, nós íamos no compra-se, ela trazia medalhistas paraolímpicos, aqui na Carioca no metrô, em trens, lá em Caxias. E eles mostravam suas medalhas e diziam: \"Cadê o elevador? Cadê a rampa de acesso\"? E isso tinha grande repercussão. A Tânia realmente era uma pessoa guerreira. Hoje em dia, Deputado Fred Pacheco, um militante dessa causa da acessibilidade, entre outras. Hoje em dia nos nossos elevadores tem ascensoristas da Andef, isso é coisa do tempo da Tânia. A Tânia Rodrigues, Deputado Delaroli, é que fez esse convênio para a Assembleia contratar o pessoal da Andef em alguns serviços entre os quais nos ascensores.\r\n\r\nEntão eu como parceiro dela do cumpra-se e tanta coisa também me associo a todas as deputadas e deputados numa mensagem aqui de saudade, de sentimento, de solidariedade inclusive para a família dela. Ela continuou militando até o último dia. Uma guerreira realmente. Nunca se queixou de nada. Ela fazia da deficiência que tinha uma arma para ir mais adiante e levantar alto as bandeiras da igualdade, da acessibilidade e contra os preconceitos.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Falar da Tânia é para nós, de maneira muito especial, deixando a saudade, mas sobretudo colocando toda a coragem dela para nos encorajar a continuar na luta em defesa das pessoas com deficiência. Eu falo aqui em nome do nosso mandato, em nome da amizade que tinha com Tânia, que já vinha de longos anos também com o meu irmão Márcio. Ela foi vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na época que o Márcio era então deputado e era presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência aqui na Alerj. Hoje eu tenho a honra de presidir essa comissão tão importante. E Tânia sempre foi, também, uma conselheira em muitos momentos, estava aqui também com a gente compartilhando ideias, projetos e toda a sua energia para fazer com que de fato as pessoas com deficiência tivessem cada vez mais voz e vez.\r\n\r\nEntão estendo aqui a minha solidariedade em nome também da Comissão da Pessoa com Deficiência, da qual ela foi peça importante e foi vice-presidente também nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Fred.\r\n\r\nDeputada Verônica Lima.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA - Presidente, eu queria me somar aos outros colegas que fizeram aqui a menção a essa perda que nós tivemos no dia de hoje da nossa querida companheira, amiga, Tânia Rodrigues.\r\n\r\nEu tive a oportunidade conhecer a Tânia, ela foi filiada ao Partido dos Trabalhadores desde o início da década de 90, foi vereadora lá na cidade de Niterói, durante muitos mandatos. Eu tive a oportunidade de no meu primeiro mandato de vereadora lá em Niterói de conviver ao lado da Tânia, que era uma pessoa muito afetiva, mas que sobretudo era uma pessoa muito comprometida com a luta das pessoas que vivenciam a necessidade de ter políticas públicas em função da sua falta de autonomia, em função de alguma deficiência.\r\n\r\nA Tânia, para além de tudo, ela é a pessoa que idealizou a Andef. A Andef talvez seja no Brasil uma das maiores instituições que trabalha com a fisioterapia, com a recuperação de pessoas que tem algum tipo de desafio pessoal e a Andef também durante muitos anos foi exportadora de atletas para olímpicos. Boa parte do sucesso que o nosso país tem todos os anos que têm paraolimpíadas se deve em boa medida a Andef. A Andef treina vários atletas para olímpicos que a cada quatro anos vão representar o Brasil.\r\n\r\nEntão, a Tânia, vereadora de Niterói, a Tânia, deputada estadual, a Tânia, militante no campo dos direitos humanos, do direito das pessoas que tinham alguma deficiência e que ela acolhia, tinha também uma visão muito estratégica para o esporte como ferramenta de emancipação e de qualidade de vida para todas as pessoas. O esporte paraolímpico deve muito à ex-deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nDeixo um abraço para os dois filhos da Tânia, que eu conheço, e para o João, o marido, o companheiro dela de todas as horas.\r\n\r\nTânia Rodrigues, presente hoje e sempre. Obrigada por tudo, por todo o legado que você deixou em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil e das pessoas com deficiência.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Eu também não poderia deixar de fazer o meu registro de solidariedade à família da nobre Deputada Tânia Rodrigues, na figura da minha amiga Camila, abraçar toda a família, o João Batista, essa referência para o paradesporto.\r\n\r\nEu dediquei os últimos anos à atuação na área esportiva e sei da relevância do trabalho de ambos, a emancipação de tantas pessoas com deficiência, inspiradas no trabalho da Tânia, na independência que ela sempre demonstrou, a referência que é a Andef. Saúdo todos os colaboradores da Andef, que durante tantos anos nos receberam e trabalharam com tanto afinco nesta Casa.\r\n\r\nÉ uma perda incalculável para a política, para o empoderamento feminino, para a comprovação da pessoa com deficiência ocupando todo e qualquer posto sem limitação. De fato, uma perda muito grande.\r\n\r\nEu quero, em nome do meu mandato, em nome da minha família que sempre nutriu uma relação de tanta amizade com a deputada Tânia e com sua família, registrar a minha solidariedade, mas principalmente, fazendo das palavras da Deputada Verônica minhas palavras, o reconhecimento eterno, perpétuo dessa grande figura e dos seus feitos.\r\n\r\nCom certeza, hoje, o Rio de Janeiro chora essa perda, mas o legado daquilo que ela realizou permanecerá, nos servindo como inspiração, para que todos se comprometam e se dediquem em todos os aspectos à pessoa com deficiência, à independência das mulheres e à participação das mulheres na política.\r\n\r\nViva sempre a Deputada Tânia Rodrigues! O meu abraço caloroso a toda a família.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Rafael Picciani. A presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nRealmente, é uma perda muito grande não só para o Parlamento, mas também para todo o povo do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Tânia Rodrigues foi Deputada ao meu lado durante dois mandatos, numa convivência fantástica com todos na Casa.\r\n\r\nQuero fazer essa saudação última à sempre Deputada Tânia Rodrigues, que me acolheu com muito carinho, com muito conselho, sempre foi uma pessoa superbacana, transformou esta Casa, como já dito exaustivamente. É o grande legado da vida dela.\r\n\r\nEsta Casa se transformou numa vanguarda de um tema até então invisível, da causa da pessoa com deficiência, graças à Deputada Tânia Rodrigues, que trouxe a Andef, que se transformou numa referência nacional de como utilizar no serviço público a pessoa com deficiência.\r\n\r\nEm nome de toda a minha família, eu quero deixar aqui o meu fraterno abraço, um grande beijo especial aos filhos da Deputada Tânia que nos deixa na data de hoje, de uma maneira tão súbita, tão jovem inclusive. Deixo um abraço forte aos filhos, aos netos, ao esposo, em especial a minha amiga Camila, que é filha da deputada Tânia, nosso fraterno abraço. Que Deus possa acolhê-la em sua infinita misericórdia, em sua infinita casa de paz.\r\n\r\nEu tenho certeza de que hoje o Rio de Janeiro perde uma grande mulher parlamentar, referência exemplar para todos nós. Mas o céu está em festa por ter recebido essa grande mulher, Deputada Tânia Rodrigues, nos braços do Pai.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado Deputado Jorge Felipe Neto.\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Pela ordem) - Para complementar a fala do nobre deputado, para enaltecer o trabalho da sempre Deputada, aproveito para pedir um minuto de silêncio.\r\n\r\nSr. Presidente, peço sua atenção porque eu gostaria de fazer um pedido muito especial a V. Exa. e a todos os Srs. Deputados. Eu sei que nós fizemos um acordo lá atrás para fazer um apanhado geral das medalhas, mas nós não conseguimos entrar num consenso no ano passado. E aí eu gostaria de fazer um pedido muito especial a todos os deputados aqui, se concordarem. Os meus pedidos das medalhas são dos policiais, infelizmente, são para os familiares pós-morte, que morreram no confronto lá no Alemão e na Penha, e aqueles policiais que foram feridos. Se os deputados não se opuserem, V.Exa., para que pudesse vir, para que a gente pudesse o quanto antes poder homenagear esses heróis que estiveram ali e os seus familiares, porque isso já aconteceu até lá em Brasília, mas aqui nós não conseguimos.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de pedir a V.Exa., se algum deputado se opor, no caso, eu acredito que ninguém vai se opor, porque na realidade é uma coisa de grande relevância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Gostaria de consultar o Plenário se acata o pedido do Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR, MARCELO DINO - E que todos estejam junto comigo, chefe, porque isso aqui não é meu não, tá, pelo amor de Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Que for contra, por favor, se manifeste.\r\n\r\nA presidência então defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Obrigado, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Vamos proceder a um minuto de silêncio.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem a Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Pela ordem) - Presidente, não sei se o senhor tem acompanhado o cenário de desinvestimento no campo da ciência, tecnologia e inovação que atinge o Brasil inteiro e com especial peso o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a quantidade de instituições de ciência, tecnologia e inovação aqui no nosso estado. Eu recebi hoje a diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ relatando o caso de quase calamidade e colapso das estruturas físicas daquele espaço. Elas estão condenadas, precisam de recursos para que se façam as obras emergenciais, especialmente que corrijam as instalações elétricas que já estão condenadas por diversos pareceres. Eu me comprometi com ela de fazer esse relato aqui para que nós, no âmbito do estado, do município, articulando com o governo federal e com os parlamentares federais alguma solução possível. Porque caso haja um acidente, inclusive, a orientação é de interdição daquele espaço, ele não compromete só o IFCS, que fica no coração da cidade do Rio de Janeiro, mas compromete uma série de estruturas tombadas no entorno do Largo de São Francisco, como o Real Gabinete Português de Leitura, que é uma das mais completas bibliotecas do mundo e das mais sólidas e belas, além de ter um acervo inestimável para a cultura brasileira, lusitana, luso-brasileira e internacional, enfim.\r\n\r\nEntão, queria fazer esse apelo aqui, eu sei que a Assembleia Legislativa pode, dentro das suas possibilidades e avaliada a necessidade, a urgência e a importância, destinar um recurso emergencial para que essa obra de infraestrutura possa ser realizada. É uma das soluções, além de outras.\r\n\r\nEntão, esse apelo ele é pontual para o IFCS, mas ele se estende à ciência, tecnologia e inovação e a preservação da estrutura, da infraestrutura dessas nossas instituições.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nDeputada Renata.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, muito rápido. É porque eu acho que essa semana a gente tem aí grandes discussões, mas, é óbvio, a gente está com o Carnaval aí às portas e então a gente não tem como dar conta para a próxima semana, mas eu gostaria de ver com V.Exa. se fosse possível, a gente conseguir a CPI do feminicídio. Uma CPI que a gente protocolou, inclusive, com as assinaturas necessárias. A gente está tendo no Rio de Janeiro uma explosão de assassinatos de mulheres. Então, essa CPI vem no bojo de pensar políticas públicas para proteger as nossas mulheres, para garantir uma rede integrada que funcione tanto junto com a Patrulha Maria da Penha, quanto os espaços do Estado que garantem esse acolhimento a essas mulheres para a saída de um ciclo de violência. Então, Sr. Presidente, essa CPI vem no bojo da emergência na luta pela vida das nossas mulheres. Por isso faço esse apelo à V.Exa. para que a gente possa fazer a CPI aqui no âmbito da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Renata.\r\n\r\nPassa-se à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2605-A/2020 , DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE, CARLO CAIADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, JORGE FELIPPE NETO, GIOVANI RATINHO, GUSTAVO SCHMIDT, SÉRGIO FERNANDES, GUSTAVO TUTUCA, DIONISIO LINS, RENAN FERREIRINHA, GIL VIANNA, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO COZZOLINO, LÉO VIEIRA, VAL CEASA, SUBTENENTE BERNARDO E FRANCIANE MOTTA, QUE CRIA O SELO “CERVEJARIA FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR, AO CONSUMIDOR FINAL, SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2985-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO, RENATA SOUZA, TIA JU, CELIA JORDÃO, CLAUDIO CAIADO, MUNIR NETO, DANI BALBI, DIONISIO LINS, MARINA DO MST, MÁRCIO GUALBERTO, LILIAN BEHRING E SÉRGIO FERNANDES, QUE ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS DO FESTIVAL DE TALENTOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Presidente, posso uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Presidente, parabenizar V.Exa., hoje, quando eu cheguei cedo ao plenário, fui abordado por uma servidora do seu gabinete, por falha minha não recordo o nome dela, mas por uma iniciativa de gestão de V.Exa. que eu já queria manifestar publicamente o apoio e fazê-lo perante os assessores, a todo o staff dos Deputados que aqui acompanham a sessão do plenário sobre a reocupação das cadeiras.\r\n\r\nEu acho que o senhor a olho nu consegue observar as cadeiras reservadas, várias fileiras aos Deputados que na maioria do tempo passam em pé e os assessores que de fato precisam trabalhar, precisam ter um espaço mais confortável se espremendo ali ao final. Então, já de antemão quero manifestar meu apoio a essa decisão de V.Exa., esse encaminhamento de V.Exa. para reorganizar, reordenar, abrindo mais assentos às assessorias. Isso facilitará para nós, deputados, a relação com os nossos assessores, assim como para a segurança da Casa, porque de fato tem sido, às vezes, por vezes, constrangedor aos assessores que precisam falar com os deputados e estão numa posição que fica inacessível acionar o Deputado.\r\n\r\nMuitas vezes a Casa recebe a presença de Vereadores, Prefeitos, V.Exa. conhece a importância disso, tem um filho Presidente, tem um irmão Prefeito, e até para receber essas autoridades às vezes é um constrangimento tremendo porque mesmo com muitas cadeiras vazias, os seguranças cumprindo a determinação que lhes foi dada não permitem que usem esses assentos. Então, quero louvar essa iniciativa de V.Exa. Vi que todos os Deputados que acompanhavam a minha conversa com a assessora de V.Exa. concordaram que é possível, sim, disponibilizar mais assentos e acomodar com isso melhor a assessoria de todos os Parlamentares. Então, parabenizando e já de público aqui dando o meu voto de confiança e de apoio a essa medida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - É sempre bom receber elogio, mas receber um elogio de um deputado desse quilate, desse nível, é melhor ainda. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) -Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Presidente, quero pedir coautoria no projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Coautoria do projeto ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente, aproveitando, como autor do projeto, já agradecendo aos demais deputados e já abrindo também a coautoria para aqueles que quiserem, para o Deputado Samuel Malafaia, Deputado Carlos Macedo, Deputado Brazão, Deputado Vitor Júnior que pediu também, Deputado Amorim também e aos demais deputados que quiserem fazer parte desse bonito projeto que vai permitir que pessoas com transtorno de espectro autista participem do Festival de Talentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado pela gentileza, Deputado sempre gentil Fred Pacheco.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4525-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ALTERA A LEI Nº 1.340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, PARA PREVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER, NA AUSÊNCIA DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS PARA ESSE FIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1093-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO ROCHA, INDIA ARMELAU E TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 7.538, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Rápido. Presidente, eu quero declarar que votei favoravelmente ao PL 1093, Deputado Júlio Rocha, Deputada Índia Armelau e Deputada Tia Ju, que determina a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É muito importante. Recentemente, os chefes dos três poderes assinaram um pacto contra o feminicídio e violência. Nós aqui da Assembleia já aprovamos várias leis nesse sentido: a Lei da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para concluir, deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Aí, é muito bom que a Assembleia se some a esse esforço nacional contra essa praga que é o feminicídio.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Muito bom, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3146/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA AO COMBATE A “CRISTOFOBIA”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Júlio Rocha\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA -Só um minutinho, Tia Ju.\r\n\r\nPresidente, cada dia que passa o feminicídio, a agressão contra a mulher tem crescido muito no Estado do Rio de Janeiro. Vi ontem a explanação da Tia Ju falando sobre a adolescente que tomou 14 facadas. Nós, nesta Casa temos que trabalhar juntos para fazer leis mais duras. E nessa medida coercitiva para levar o agressor a pagar. Se não está doendo a prisão, que doa no bolso.\r\n\r\nEntão, vamos trabalhar, cada vez mais, juntos, nesta Casa, para a gente combater o feminicídio, combater a agressão contra as mulheres no Estado do Rio.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente, no Projeto de Lei 3146/2020, de autoria do Deputado Felipe Soares e que também estou na coautoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Essa lei, Sr. Presidente, vem incluir no Calendário do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Combate à Cristofobia. A intolerância religiosa tem sido algo crescente no Brasil. Nós vivemos no Estado laico, mas muitas as vezes a gente vê situações muito críticas, e a cristofobia é uma delas. Quantas vezes eu, por ser evangélica, já fui muito criticada, já fui muito violada no meu direito, assim como as pessoas de religião de matriz africana. A cristofobia vem crescendo, a invasão de igrejas, quebra-quebra e pastores espancados simplesmente pelo fato de crerem em Jesus Cristo e professarem sua fé nele.\r\n\r\nEntão, essa data vai servir para que a gente discuta mais sobre isso e combata cada vez mais qualquer tipo de intolerância religiosa.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3851/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.845 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS CATADORES DE LIXO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5821/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, LUIZ PAULO E DOUGLAS RUAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 520/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE ESTRADAS E ENCOSTAS - CIMEE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, JORGE FELIPPE NETO, RENATO MACHADO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5218/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE DECLARA O CARNAVAL DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, VERÔNICA LIMA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 518/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO POR ÓBITO OU INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3997/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DOS VALORES CRISTÃOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer pela constitucionalidade com emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3997/2024 QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DOS VALORES CRISTÃOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n.º 3997/2024 QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DOS VALORES CRISTÃOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA presente proposição visa instituir uma política pública voltada ao incentivo de valores fundamentais para a convivência social, originalmente denominados pelo autor como \"valores cristãos\". O projeto descreve objetivos como a promoção do amor incondicional, compaixão, justiça, perdão, humildade e integridade.\r\n\r\nO texto original, ao instituir uma política pública fundamentada exclusivamente em \"Valores Cristãos\", colide frontalmente com o Artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que impõe o dever de neutralidade religiosa ao Estado. A laicidade, pilar fundamental do regime democrático, veda ao ente federado estabelecer cultos, subvencionar confissões ou manter relações de dependência ou aliança com denominações religiosas. Ao restringir o fomento ético a uma matriz confessional específica, a proposição exclui outros grupos de crença e os não crentes, ferindo a impessoalidade e o pluralismo que devem reger a atuação administrativa.\r\n\r\nA redação primitiva, notadamente em seu Artigo 3º, impõe comandos imperativos ao Poder Executivo, determinando a criação de órgãos (Comitê Estadual) e a organização de programas de capacitação. Tal disposição afronta a Reserva de Administração e a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública (Art. 61, §1º, II, 'e', CF/88). A doutrina e o STF (Tema 917 de Repercussão Geral) são pacíficos em impedir que o Legislativo crie obrigações que interfiram diretamente na estrutura orgânica do Governo.\r\n\r\nA previsão de incentivos fiscais e repasses de recursos (Art. 4º original) carece de estudo de impacto financeiro, exigência do Art. 113 do ADCT e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é especialmente gravoso em um cenário de Regime de Recuperação Fiscal (RRF).\r\n\r\nNão obstante os vícios técnicos apontados, esta Relatoria reconhece a indiscutível relevância axiológica e social da proposição. Os valores elencados pelo autor - justiça, compaixão, integridade e solidariedade - constituem o núcleo ético necessário para o fortalecimento da cidadania e à pacificação social. Tais princípios encontram-se harmonizados com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no Artigo 3º da Carta Magna.\r\n\r\nNesse sentido, em observância ao Princípio da Conservação dos Atos Legislativos, entende-se que a intenção do legislador pode e deve ser preservada. Para tanto, torna-se imperativo o saneamento da norma através de Emendas Modificativas e Supressivas, que operarão uma transmutação jurídica: convertendo uma política de caráter confessional em uma robusta Política de Estado de Valores Humanitários. Esses ajustes permitirão que o projeto alcance sua finalidade social sem incorrer em inconstitucionalidade.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a ementa do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS VALORES HUMANITÁRIOS E ÉTICOS DE TRADIÇÃO CRISTÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Incentivo aos Valores Humanitários e Éticos de Tradição Cristã, com o objetivo de promover a dignidade humana e a cultura da paz, respeitando a laicidade do Estado e o pluralismo religioso.\r\n\r\nParágrafo Único: A execução desta Política observará rigorosamente a laicidade do Estado, garantindo o livre exercício de todas as crenças, bem como o direito à descrença, vedada qualquer forma de proselitismo ou discriminação em razão de orientação religiosa.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para os fins desta Lei, os valores de tradição cristã são compreendidos como princípios norteadores da convivência social e da solidariedade, definidos da seguinte forma:\r\n\r\na) Fraternidade e Solidariedade: promoção do bem comum e do auxílio mútuo entre os cidadãos;\r\n\r\nb) Compaixão Social: capacidade de empatia e ação ativa para a redução do sofrimento e das desigualdades;\r\n\r\nc) Justiça e Equidade: busca pela retidão nas relações e defesa dos direitos fundamentais;\r\n\r\nd) Resolução Pacífica de Conflitos: incentivo ao perdão e à mediação como formas de restaurar a harmonia social;\r\n\r\ne) Integridade Ética: observância da honestidade e da coerência entre princípios e ações na vida pública e privada.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos desta Política, integrando ações educativas e campanhas de conscientização sobre os valores éticos previstos nesta Lei.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 3997/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3997/2024\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS VALORES HUMANITÁRIOS E ÉTICOS DE TRADIÇÃO CRISTÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Incentivo aos Valores Humanitários e Éticos de Tradição Cristã, com o objetivo de promover a dignidade humana e a cultura da paz, respeitando a laicidade do Estado e o pluralismo religioso.\r\n\r\nParágrafo Único: A execução desta Política observará rigorosamente a laicidade do Estado, garantindo o livre exercício de todas as crenças, bem como o direito à descrença, vedada qualquer forma de proselitismo ou discriminação em razão de orientação religiosa.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, os valores de tradição cristã são compreendidos como princípios norteadores da convivência social e da solidariedade, definidos da seguinte forma:\r\n\r\na) Fraternidade e Solidariedade: promoção do bem comum e do auxílio mútuo entre os cidadãos;\r\n\r\nb) Compaixão Social: capacidade de empatia e ação ativa para a redução do sofrimento e das desigualdades;\r\n\r\nc) Justiça e Equidade: busca pela retidão nas relações e defesa dos direitos fundamentais;\r\n\r\nd) Resolução Pacífica de Conflitos: incentivo ao perdão e à mediação como formas de restaurar a harmonia social;\r\n\r\ne) Integridade Ética: observância da honestidade e da coerência entre princípios e ações na vida pública e privada.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos desta Política, integrando ações educativas e campanhas de conscientização sobre os valores éticos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu queria aqui, primeiro, na verdade, fazer uma observação em relação ao tema, porque eu fiquei até um pouco na dúvida de o parecer ter sido distribuído para a Comissão de Direitos Humanos, haja vista que tem uma Comissão que trata diretamente do tema da intolerância e da promoção religiosa. Mas eu estou entendendo que a gente está falando também de um debate de igualdade, de pluralidade, de laicidade. Então, eu queria fazer apenas duas observações aqui antes de trazer o parecer.\r\n\r\nO primeiro é que quando a gente vê um projeto que fala de valores cristãos, meio que causa uma dúvida de quais valores cristãos que nós estamos falando, porque há diversas vertentes do cristianismo. Por exemplo, a gente tem igrejas católicas, evangélicas, pentecostais, neopentecostais e Cristo ocupa uma posição valorosa em cada uma dessas religiões, porém é diferente pois algumas entendem ele como enviado direto do Deus criador; outras têm um local de profeta, enfim, todas amplamente respeitosas, não nos cabe aqui super ampliar o debate, mas isso foi uma primeira dúvida.\r\n\r\nA segunda dúvida, Sr. Presidente, é que os valores colocados ali, amor, compaixão, justiça, integridade, que são valores fundamentais, são também de outras denominações religiosas e até mesmo de cartas de promoção de direitos humanos. Então, Presidente, com muita tranquilidade, eu queria até que os meus pares que são, de fato, os cristãos, evangélicos, católicos, pudessem ouvir porque me causou um estranhamento. O Brasil já é um país de maioria cristã, isso é inegável. Eu acho que aqui a gente tem uma ampla gama de produção de leis que respeitam essa religiosidade, que deixam com que as igrejas possam se organizar nos territórios.\r\n\r\nAí eu me pergunto: criar uma política específica para fomentar uma tradição vinculada a uma única tradição mesmo, seria o mais adequado para o Estado? É o papel do Estado? Eu acho que o Estado tem que garantir que as religiões ocorram na sua totalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Qual o parecer de V. Exa.?\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Então, Presidente, resumidamente, para fechar, Sr. Presidente, de forma muito respeitosa, porque acho que esses valores aqui são importantíssimos, mas em respeito, inclusive às outras denominações cristãs, o parecer da Comissão de Direitos Humanos é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o Presidente da comissão, ilustríssimo Professor Josemar.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para emitir parecer) - Obrigado, Presidente, meu parecer está aqui por escrito e é contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para emitir parecer) - Quero justificar aqui, rapidamente, Presidente, menos de um minuto, porque há dentro do projeto a perspectiva de quebra do estado laico, que é um aspecto fundamental.\r\n\r\nSe fosse como o projeto anterior, que trata de uma data que vai atender a um grupo, não haveria problema, mas o projeto fala, inclusive - e é importante que a CCJ esteja atenta - de fomento financeiro no seu art. 3º, Presidente, fala de edital público junto ao governo do Estado. Então, o projeto tem inconstitucionalidade.\r\n\r\nAssim sendo, o nosso parecer é contrário. Está aqui por escrito o meu parecer, com base no art. 3º e no art. 4º do próprio projeto apresentado.\r\n\r\nNão se trata de um debate relacionado à religiosidade, visto que a data, em si, nós apresentamos e aprovamos um projeto de data anterior, mas relacionado a ter despesas, ordenamento de despesa. O nosso parecer é contrário e vai na defesa do estado laico.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto divergente, presidente. Voto divergente, Presidente, respeitosamente. Esse projeto não tem nenhum cunho de impor ao estado a sua quebra de laicidade e fala de valores cristãos, como aqui foi colocado pela deputada que nos antecedeu, que são valores de amor, enfim, são de boas práticas.\r\n\r\nE me estranha muito nós, da Comissão de Combate às Intolerâncias, fazermos um voto contrário a uma proposta boa dessa.\r\n\r\nObrigado, voto contrário, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nJá que pediu voto divergente, Deputado Carlos Macedo, eu vou chamar todos os integrantes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, Professor Josemar não precisa chamar que ele já deu o voto dele.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ao seu dispor, presidente.\r\n\r\nEu presidi essa comissão por muitos anos - uns seis talvez -, atualmente eu sou vice-presidente na gestão do Professor Josemar, nós defendemos a mais ampla liberdade religiosa. Fiz várias leis criando multas para os estabelecimentos que praticam qualquer tipo de intolerância; agora, veja bem, se esse projeto fosse um incentivo aos valores religiosos no geral, mas, não, pega um setor religioso e tem incentivo econômico. A nossa Constituição Federal, Presidente Delaroli, veda expressamente isso. Uma coisa é a liberdade religiosa. Todos estamos juntos. A outra coisa é lutar contra a intolerância e a perseguição religiosa. Todos estamos juntos. A outra coisa é selecionar um ramo de uma religião, querer incentivar esse único ramo e ainda querer recursos públicos para isso, o que a Constituição Federal veda expressamente.\r\n\r\nPortanto, eu acompanho o voto do presidente da comissão, Professor Josemar. Voto pela liberdade religiosa e contra uma forma de incentivar um lado religioso e conseguir recursos federais ou estaduais, recursos públicos pagos por todos os contribuintes que são de todas as religiões ou até ateus, agnósticos, etc., que esses recursos vão para determinados valores. Tem várias outras religiões, judaicas, budistas, etc.\r\n\r\nEntão, não é justo você usar recursos do imposto pago por toda a cidadania para incentivar uma linha religiosa, que deve ser respeitada como toda outra. Impedir qualquer tipo de preconceito contra os valores cristãos. Garantir a ampla liberdade, mas não trazer recurso público de todos os contribuintes para uma religião ou um setor religioso especial.\r\n\r\nAcompanho o voto do presidente da comissão, Professor Josemar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós estamos numa Casa política. Todos nós representamos uma ideia, valores convergentes. Eu, inclusive, como membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, qualquer projeto similar que diga respeito a outras religiões eu não me iria me opor de maneira alguma. Eu até fico sem jeito, honestamente, apesar de respeitar o ponto de vista e o voto de cada representante da comissão que faço parte, de combate às intolerâncias, de combate ao preconceito. Ainda há pouco a Deputada Tia Ju, junto com outros deputados, apresentaram um projeto de combate à chamada cristofobia. Parece que é isso que está acontecendo: uma comissão de combate à intolerância religiosa, uma comissão de combate a preconceitos se levantar com pessoas que historicamente ou parlamentares que historicamente levantam a bandeira e se dizem defensores ou defensoras desses valores; e vêm aqui, fazem uma oposição ferrenha.\r\n\r\nEu queria concluir aqui, presidente, dizer que qualquer projeto de qualquer religião dessa natureza, que eu não apresentaria um voto divergente enquanto membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Cada um que nos assiste pela TV Alerj, cada um que nos acompanhe que tire as suas conclusões para ver o que há de verdade, o que há de coerência ou de incoerência naqueles que se dizem combatentes das intolerâncias ou dos preconceitos.\r\n\r\nObrigado, presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Presidente, eu estou lendo aqui o parecer do Deputado Amorim. E o parecer é muito bom, consertou todos os problemas que esse projeto tinha. Ele só falou constitucionalidade com emenda. Agora a gente está lendo as emendas, e ele diz: 'Incentiva os valores humanitários e éticos inspirados nas tradições culturais do Brasil'; e, inclusive, não tem a parte dos recursos financeiros. Do jeito que ficou o parecer da CCJ - e eu digo por mim, mas está aqui o Professor Josemar, que é presidente da comissão -, vamos mudar o voto para acompanhar esse parecer, que tirou os problemas que o projeto tinha inicialmente. A gente levantou os problemas, Deputado Carlos Macedo, mas a gente não viu, porque o presidente Amorim cantou o voto 'pela constitucionalidade, com emenda', e não disse quais eram. A gente está vendo aqui agora que as emendas realmente consertam.\r\n\r\nEntão, a gente vai mudar o voto e passar a acompanhar o parecer da CCJ. Mas eu deixo com a palavra o presidente da comissão.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Sr. Presidente, pela ordem. Permita-me a palavra porque vamos chegar a um denominador comum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Professor Josemar.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Sou deputado e presido Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional e estou no meu papel de combate a qualquer questão que envolva e que venha a violar o Estado laico; então, estou no meu direito de fazer esse debate.\r\n\r\nNão votamos contrariamente ao Projeto 05 porque tratava de uma data, é o reconhecimento de uma religiosidade; mas o projeto original do Deputado Arthur Monteiro fala, inclusive, de incentivo.\r\n\r\nNenhum deputado aqui nesta Casa é contrário aos valores propostos pelo Deputado Arthur Monteiro, que falam de amor, que falam de dignidade, de justiça. O que nós estávamos aqui apontando e, enquanto comissão me cabe fazer isso, é que o projeto tem um problema no Artigo 03 e no Artigo 04 - e, nesse último, a matéria fala de fomento financeiro para as práticas religiosas, orientando ao serviço público também, de uma única religião, e não aos valores universais de todas as religiões. O parecer que foi dado pelo presidente da CCJ já fazia diversas mudanças e apresentava diversas emendas, adequando a valores gerais que não são apenas do cristianismo, mas também do budismo, das religiões matrizes africanas e de todas as outras religiões, dando um caráter de laicidade ao projeto e garantindo a laicidade do Estado.\r\n\r\nDiante do pressuposto, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nOcorre que não tinha sido apresentado o parecer e as emendas modificativas feitas pela CCJ, que melhoram o projeto. Do nosso ponto de vista, acompanhamos a CCJ, e esse vai ser o parecer da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. Mas, é importante dizer que no Estado brasileiro há que se respeitar todas as religiões. Não existe religião universal, não existe religião que não respeite as práticas das outras religiões, e o Estado, como Estado laico, tem que garantir a diferença.\r\n\r\nEntão, nós estamos retirando o nosso o nosso parecer e acompanhando o parecer da CCJ no que está escrito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. DEODALTO, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu iria exatamente esclarecer que as emendas feitas pela CCJ já corrigiam tudo o que podia causar uma indisposição e uma inadequação na questão da inclusão de todas as religiões.\r\n\r\nDefendo a liberdade religiosa, tanto de quem já nasce em uma determinada religião e que seus pais influenciam, quanto aqueles que desejam mudar de religião, como foi o meu caso. Sofri dentro da minha casa intolerância religiosa, sei o quanto isso é ruim e é cruel, porque decidi que eu não seguiria a religião da minha família e, sim, uma que escolhi para mim - e sigo sendo evangélica.\r\n\r\nA estranheza que nos causou da questão da comissão, Professor Josemar, foi exatamente sobre isso, porque o posicionamento da comissão é em defesa de todas as religiões. E, como o projeto já havia sido corrigido, nos causou estranheza o voto contrário.\r\n\r\nAinda bem que ficou esclarecido, porque o projeto é bom e pode ser reproduzido também para outras religiões.\r\n\r\nEntão, ainda bem que houve aí a correção e o projeto segue beneficiando a todos aqueles que professam a sua fé e que precisam professar isso com muita liberdade.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Com toda certeza.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY - Deputado presidente. Primeiro, queria parabenizar o Deputado Arthur Monteiro pelo projeto. E complementando a fala da Deputada Tia Ju, que de forma muito brilhante esclareceu fatos e pontos importantes sobre a questão técnica do projeto.\r\n\r\nMuito faz justiça o comportamento de alguns deputados dessa Casa. Sempre quando se fala de valores cristãos, se alvoroçam, se alvoroçam de tal maneira como se estivessem falando do próprio anticristo. Como se estivessem falando de tudo aquilo que Cristo não representa. A bem da verdade é essa. Porque quando se fala de um projeto de lei que incentiva a prática de valores cristãos, o alvoroço não é porque o projeto é ruim, o alvoroço é porque se fala de Cristo. E quando se fala de Cristo, se contrapõem, se contradizem, se opõem a tudo o que eles defendem dentro dessa Casa.\r\n\r\nSe o que está no projeto, se o que o projeto rediz, ele já é laico por si só já que, por uma questão natural como já dito aqui por outros deputados, a religião católica, a religião evangélica em seus mais diversos matizes, as religiões de matriz afrodescendentes também contemplam os mesmos valores, o que se há de contestar a respeito desse projeto? O que se há de contestar já que os valores cristãos estão permanentes em todas elas? Mas eu digo aqui e refriso a frase da presidente da Comissão de Direitos Humanos que muito mais parece a presidente do direito dos manos. Porque quando o policial morre aqui ela não se alvoroça. Mas quando o vagabundo é morto na favela, ela se alvoroça.\r\n\r\nEu o quero dizer, senhora presidente, o que são valores cristãos. Valor cristão é contra o aborto, é contra bandidolatria, é contra o uso de drogas, é contra a destruição da família. Valor cristão é a valorização de tudo aquilo que é eterno, de tudo aquilo que é perpétuo.\r\n\r\nEntão, se o projeto já contempla de forma ampla e irrestrita a laicidade de todas as religiões, só me resta pensar que quando se fala de valores cristãos, quando se fala de Jesus Cristo, o alvoroço não é por conta de nada. É porque Jesus Cristo e todos os seus valores afrontam exatamente o que vocês dentro dessa Casa se alvoroçam e contestam diariamente. Esculhambam a polícia, esculhambam a ordem. Favorecem bandidos. Favorecem aborto. Defendem aborto dentro dessa Casa. Defendem a destruição da família.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, para terminar, quero parabenizar mais uma vez o Deputado Arthur Monteiro pelo projeto. E esclarecer que valores cristãos estão muito claros. E se tiverem alguma dúvida, existe um livro que redige muito bem. Tem poucas páginas, pouco mais de mil páginas, dependendo do tamanho da letra, que se chama Bíblia Sagrada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Desculpe, o Deputado André Corrêa que estava aqui estava olhando do lado direito aqui. Mas seja consignado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Foi muito bem dado o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Que seja consignada também a presença do Deputado Vinícius Cozzolino, que não está conseguindo acessar pelo celular.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 16 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.)\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4844/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE RECONHECE O MERGULHO RECREATIVO AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ESPORTE DE LAZER SUBAQUÁTICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Sarah Poncio.\r\n\r\nA SRA. SARAH PONCIO (Para emitir parecer) - Presidente, é constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4844/2025 QUE “RECONHECE O MERGULHO RECREATIVO AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ESPORTE DE LAZER SUBAQUÁTICO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n.º 4844/2025 QUE “RECONHECE O MERGULHO RECREATIVO AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ESPORTE DE LAZER SUBAQUÁTICO.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição visa conferir reconhecimento oficial ao mergulho recreativo amador como modalidade esportiva e de lazer no território fluminense, estabelecendo diretrizes para sua prática e exigências de certificação para os praticantes.\r\n\r\nSob o prisma da competência, a matéria encontra amparo no Art. 24, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre desporto e lazer.\r\n\r\nEmbora o Estado possa legislar sobre o incentivo ao esporte, ele não deve invadir a competência privativa da União para legislar sobre navegação e segurança marítima (Art. 22, X, CF/88).\r\n\r\nTodavia, visando o aperfeiçoamento do texto e a segurança dos cidadãos, propõe emendas modificativas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O MERGULHO RECREATIVO AMADOR é a atividade subaquática realizada com fins de lazer, contemplação ou exploração, praticada por pessoas devidamente habilitadas, utilizando equipamentos autônomos de respiração com ar comprimido ou misturas gasosas apropriadas, máscara, nadadeiras e dispositivos de controle de flutuabilidade.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Para a prática segura da atividade, o praticante deverá possuir certificação válida emitida por escolas ou agências de treinamento de mergulho reconhecidas nacional ou internacionalmente, observadas as normas de segurança estabelecidas pela autoridade marítima e demais órgãos competentes.\"\r\n\r\nO texto original previa o uso de \"cilindro de oxigênio\". Na fisiologia do mergulho, o oxigênio puro torna-se tóxico ao sistema nervoso central sob pressão (profundidade), podendo causar convulsões e morte imediata. O mergulho recreativo utiliza ar comprimido ou misturas específicas (como o Nitrox). A manutenção do termo original em uma lei estadual constituiria um erro técnico grave e um risco à saúde pública. A emenda saneadora corrige o termo para \"equipamentos autônomos de respiração com ar comprimido ou misturas gasosas apropriadas.\r\n\r\nO Art. 3º original citava agências certificadoras privadas específicas (como SSI e PADI). Tal redação fere o Art. 37 da Constituição Federal (Princípio da Impessoalidade), pois o Estado não pode conferir privilégio ou publicidade a entidades privadas em detrimento de outras concorrentes. A emenda proposta generaliza a exigência para \"agências reconhecidas nacional ou internacionalmente\", garantindo a isonomia e a livre iniciativa.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 4844/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nRelatora”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Presidente, só para registrar que hoje uma mala de dinheiro foi jogada de um apartamento em Santa Catarina durante uma operação da Polícia Federal investigando pessoas ligadas à gestão do Rioprevidência. O dinheiro dos nossos aposentados, aí uma mala de dinheiro sendo jogada de um apartamento. A gente continua colhendo assinaturas para a CPI do Rioprevidência, porque se tem gente conformada que o dinheiro dos nossos aposentados corra pelo ralo do Banco Master ou por uma janela de um apartamento, a gente não está conformado, a gente quer investigar, quer contribuir com a compreensão do que está acontecendo para proteger o direito à aposentadoria no Estado do Rio de Janeiro. Então a CPI está de pé, continuamos colhendo assinaturas. Uma mala de dinheiro não dá para aceitar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, declaro encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h22min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, DR. DEODALTO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 5ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 5821/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE IMPACTO ORCAMENTÁRIO-FINANCEIRO DE LONGO PRAZO COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1° - A realização de concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dependerá de estudo de impacto orcamentário-financeiro exigido pelos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal para aumento de despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°- São elementos indispensáveis ao estudo de impacto orçamentário-financeiro de longo prazo: \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao art. 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°-...\r\n\r\n...\r\n\r\n...- Apresentação da correlação das despesas de pessoal de longo prazo com as respectivas projeções das receitas totais. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 520/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Monitoramento de Estradas e Encostas - CIMEE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O Centro Integrado de Monitoramento de Estradas e Encostas poderá atuar de forma integrada e articulada com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) e a Defesa Civil, visando ao monitoramento, prevenção de riscos e resposta a situações de emergência”.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 518/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA INDIA ARMELAU.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o art. 19 da indicação legislativa.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o art. 21 da indicação legislativa.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3997/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DOS VALORES RELIGIOSOS, CRISTÃOS E HUMANITÁRIOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a Política Estadual de Incentivo à Prática dos Valores Religiosos, Cristãos e Humanitários, com o objetivo de promover e valorizar os princípios e ensinamentos cristãos, respeitando a diversidade religiosa e a laicidade do Estado.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° São objetivos da Política Estadual de Incentivo à Prática dos Valores Religiosos, Cristãos e Humanitários:\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se inciso I do Art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2°...\r\n\r\nI- Fomentar a prática dos Valores Religiosos, Cristãos e Humanitários, sendo eles:\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo criará um Comitê Estadual para a Política de Incentivo à Valores Religiosos, Cristãos e Humanitários, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nAltere-se a ementa para que passe a constar:\r\n\r\nEMENTA: CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DOS VALORES HUMANOS UNIVERSAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nAltere-se o Art.10 para que passe a constar:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a Política Estadual de Incentivo à Prática dos Valores Humanos Universais, com o objetivo de promover e valorizar princípios éticos universais reconhecidos, respeitando a diversidade religiosa, a liberdade de consciência e a laicidade do Estado.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA 08\r\n\r\nAltere-se o art. 2º, seus incisos e alíneas, para que passe a constar:\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da Política Estadual de Incentivo à Prática dos Valores Humanos Universais:\r\n\r\nI - Fomentar a prática de valores éticos universais, sendo eles.\r\n\r\na) Respeito e Dignidade Humana O valor central do respeito à dignidade de toda pessoa, independente de sua origem, crença ou condição, fundamentado no reconhecimento da igualdade inerente a todos os seres humanos e na busca pelo bem-estar coletivo.\r\n\r\nb) Compaixão e Solidariedade - A capacidade de se colocar no lugar do outro, reconhecendo seu sofrimento ou necessidade, e a disposição ativa de agir para aliviá-los, promovendo a coesão e o apoio mútuo dentro da sociedade.\r\n\r\nc) Justiça e Equidade - O compromisso com a igualdade de tratamento, a imparcialidade e a defesa dos direitos de todos, especialmente dos mais vulneráveis, visando a construção de uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos.\r\n\r\nd) Perdão e Reconciliação A capacidade de superar ressentimentos e promover a cura de conflitos interpessoais e sociais, entendida como um valor fundamental para a paz social e a renovação dos laços comunitários.\r\n\r\ne) Humildade e Alteridade A disposição de reconhecer as próprias limitações, de valorizar o outro e de colocar o interesse coletivo acima do interesse individual, promovendo o diálogo e o respeito às diferentes perspectivas.\r\n\r\nf) Integridade Ética - A consistência entre os princípios éticos universais e as ações, vivendo de acordo com valores como honestidade, responsabilidade e transparência, mesmo diante de desafios.\r\n\r\nII - Apoiar iniciativas que promovam a reflexão e o diálogo sobre valores éticos universais e direitos humanos no âmbito das comunidades e instituições educacionais.\r\n\r\nIII - Incentivar projetos e eventos que envolvam a disseminação de princípios universais de convivência e ética social, garantindo o respeito à pluralidade religiosa, à liberdade de consciência e de crença, sem qualquer forma de proselitismo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nAltere-se o art. 3º, seus incisos e alíneas, para que passe a constar:\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo criará um Comité Estadual para a Promoção de Valores Humanos Universais, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Elaborar e coordenar programas e campanhas de incentivo aos valores éticos universais, à cidadania e aos direitos humanos, em parceria com entidades da sociedade civil e instituições educacionais e culturais.\r\n\r\nII - Selecionar e apoiar financeiramente projetos e eventos que promovam a prática dos valores humanos universais, através de edital público, com prioridade para iniciativas de caráter inter-religioso, humanista ou laico.\r\n\r\nIII - Monitorar e avaliar as ações promovidas no âmbito da política, garantindo que promovam o bem comum, respeitem integralmente o princípio constitucional da laicidade do Estado, a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença.\r\n\r\nIV - Promover a capacitação de servidores públicos e de agentes comunitários para a aplicação de princípios éticos universais, de mediação de conflitos e de promoção dos direitos humanos em suas atividades, sempre respeitando a pluralidade de pensamento e religiosa\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Garantir que as ações decorrentes desta política incluam o diálogo inter-religioso e a valorização das tradições de matriz africana, indígenas e de outras convicções de fé ou filosóficas.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - O Poder Executivo poderá, no âmbito de sua discricionariedade, instituir grupos de trabalho para a implementação das diretrizes desta Lei.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - O Estado poderá apoiar projetos de caráter social e assistencial que promovam os valores previstos nesta lei, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nSuprime o Art. 3º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprime o Art. 4º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nSuprime o Artigo 3º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprime o Art. 4º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nÀs 16h22min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Ro senverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Guilherme Delaroli, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3º Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Queria pedir a V. Exas. para votarmos os vetos em bloco.\r\n\r\nPode antecipar, professor Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Amorim, não são os vetos, são as medalhas. É que foi um ato falho.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quer me matar do coração?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Estão querendo infartar o presidente da CCJ. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1492/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF1).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1536/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, BRUNO LUCENA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1579/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR THIAGO WENDEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1674/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, DRA. RENATA TEIXEIRA DE ASSIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1702/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Tem emendas. Nós iremos votar posteriormente.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1772/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO MANGA BAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1812/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1873/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FELIPE MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1880/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1971/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANIEL MARTINS, RODRIGO BACELLAR E CHICO MACHADO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO MARTINS, EX-DEPUTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2035/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A GABRIELA LOPES SIQUEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2072/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO AO MAGNÍFICO REITOR PROFESSOR ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2079/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FURLANI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2094/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, ACOMPANHADA DE SEU RESPECTIVO DIPLOMA, AO SENHOR CÁSSIO CAPELLI PEREIRA, CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2112/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NUNO DE ALMEIDA E VASCONCELLOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2179/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2182/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2188/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2197/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA CINEASTA, JORNALISTA E ESCRITORA MARIA TERESA PORCIUNCULA MORAES (TETÊ MORAES).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 568/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LEONARDO BOFF. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MUNIR NETO - Sr. Presidente, peço a coautoria do Projeto de Resolução 1.492, do Sr. Deputado Fred Pacheco, que concede Medalha Tiradentes ao CREF1, Educação Física.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Coautoria para o Sr. Deputado Munir Neto.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1702/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nA presidência convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária, onde trataremos do Projeto de Lei Complementar 38/2025, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu não entendi. A convocação está sendo para quando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Para agora.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Mas, agora, Sr. Presidente, não haverá tempo para emendar, para preparar as emendas. Ou vai deixar aberto para emendar? Pode deixar aberto para emendar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Então, a presidência suspende a Sessão por 15 minutos. \r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, a posição do PSOL é de que essa matéria deveria ser publicada em uma outra Sessão. A gente entende que esse é um tema complexo, que diz respeito ao funcionamento do Governo Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. teve celeridade de buscar publicar em Diário Oficial. Não sei se já saiu publicado. A última vez que a gente consultou, não havia sido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Não, já está publicado, já.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, a posição do Partido Socialismo e Liberdade é porque a gente realize a Sessão para discutir a matéria. Pode ser amanhã. Pode ser na volta do Carnaval. Mas a gente entende que esse é um debate que demanda inclusive uma avaliação jurídica. \r\n\r\nO debate na CCJ hoje foi um debate importante. Mas a posição do PSOL é pela não votação no dia de hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Deputado, eu não esperaria uma posição contrária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Pela ordem) - Eu gostaria de fazer um esclarecimento aqui na qualidade, em primeiro lugar, de líder do governo. Não é a orientação do Governador Cláudio Castro, não é a orientação da base do governo pleitear com a maioria que temos a V.Exa. para que acelere qualquer processo de votação, que ultrapasse os limites regimentais. Para deixar claro: não partiu do Governador Cláudio Castro, do governo, qualquer pleito no sentido de antecipar o que quer que seja. \r\n\r\nPor óbvio, dentro de um processo que pode vir a acontecer, o governo, evidentemente, a base governista, deverá ter um candidato, assim como a oposição também deverá ter um candidato.\r\n\r\nSó quero fazer um adendo de que o debate foi de altíssima qualidade hoje. Discordo das razões do voto divergente do Deputado Luiz Paulo, mas há absoluto nexo, coerência jurídica no que o Deputado sustentou. Como há, modéstia parte, coerência no que sustentei. Essa tese não vai parar aqui, ela vai ser submetida ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nQuero dizer que nesse tema específico, ajustamos o texto de uma tal forma que o único ponto de divergência é a questão da desincompatibilização. Esse assunto não morrerá aqui, mas a Assembleia Legislativa do Rio está fazendo vanguarda, está estimulando uma discussão nacional e pela primeira vez no Brasil isso vai ser discutido. No caso de Alagoas, por exemplo - eu conversava até com uma jornalista - o candidato que sucedeu a dupla vacância era o Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas. Portanto, ele não estava sujeito aos critérios de desincompatibilização. As medidas adotadas, os objetos discutidos lá foram outros. Vai ser a primeira vez que vamos discutir.\r\n\r\nNão interessa ao governo, ao candidato da situação, ao candidato da oposição, velocidade a mais ou a menos ou postergar ou acelerar esse processo, só para deixar claro.\r\n\r\nAgora, entendo e conversei com V.Exa. que o Rio de Janeiro vive hoje um hiato, vive hoje uma lacuna legislativa. Até dei um exemplo infeliz: a gente está falando de dupla vacância no caso de se confirmar a lógica de que o governador - que é o primeiro lugar isolado nas pesquisas -, se quiser ser candidato ao Senado, ele tem que se desincompatibilizar. Mas, se por acaso, o governador está em Brasília, Deputado Júlio Rocha, e o avião dele cai, hoje haveria uma dupla vacância. E acontecendo isso hoje, independente de ser por um pleito eleitoral ou não, o estado do Rio de Janeiro é desprovido de lei para regular a matéria. \r\n\r\nEntão, compreendo o esforço de V.Exa., chefe do Poder Legislativo, em querer dotar o Rio de Janeiro de um ordenamento para regular a matéria, porque a gente está em um vazio legislativo. E aí, cá entre nós, o Poder Legislativo, que é quem produz a lei, não pode deixar haver qualquer hiato legislativo em nenhum tema. Compreendo, e que fique claro, não é desejo do governo. Hoje o nosso voto teve o apoio e o voto favorável do PT, por exemplo, que é oposição ao Governo Cláudio Castro. \r\n\r\nEntão, só para pacificar, não é uma vontade, um pleito da base governista, mas compreendo - agora como Presidente da CCJ e entendendo o dinamismo que V.Exa. está dando aos trabalhos - que o intuito é superar esse problema o quanto antes. Da mesma forma que V.Exa. pôs o dedo na ferida do ICMS da educação porque era um dever da Assembleia, também é um dever da Assembleia completar uma lacuna. \r\n\r\nNesse sentido, só para esclarecer que não é pedido da direita, da esquerda, porque daqui a pouco vai sair por aí que “houve pressão da oposição; houve pressão do governo; ah, o Presidente em exercício da Assembleia está querendo valorizar” e não há manobra política alguma nisso. É só a necessidade de a Assembleia dar uma resposta e superar um vazio legislativo. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Obrigado, Rodrigo Amorim.\r\n\r\nAssumo essa responsabilidade. Quem está colocando para votar sou eu. Não houve nenhuma interferência do Governador Cláudio Castro, tampouco do Líder do Governo Rodrigo Amorim, e nem da oposição. Assumo total responsabilidade quanto a isso. Quem está colocando para votar sou eu.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Senão daqui a pouco vão dizer e vão criar uma tese da conspiração dizendo que V.Exa. tem um outro candidato que não é um aliado do governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Na verdade, não tem tese alguma, não tem candidato nenhum; quero mesmo é encerrar esse assunto e votar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não tem nenhum, e quero deixar claro, aproveitando a imprensa. Não tenho autoridade para falar em nome de liderança partidária, nem do próprio governador. Agora, aqui é claro o seguinte: a gente tem uma maioria governista nesta Casa. Esta Casa tem uma maioria conservadora. É legítimo a qualquer liderança política, a qualquer partido, que queira, fazer um seu candidato. É legítimo. Agora, tenho dito a todos os repórteres: não vejo clima, nem ambiente. \r\n\r\nConversava, ontem, vou confidenciar, em particular com V. Exa., não vejo clima para haver, por exemplo, na base governista, inúmeros candidatos. Ah, um quer um, outro quer outro, mas deve haver, acredito eu, que a lógica vai ponderar e todos os líderes partidários, que compõem a base governista, vão chegar no consenso do melhor nome. Assim como também não vejo clima para oposição ter diversidade de candidaturas. Haverá um consenso, seja no PT, seja nos demais partidos da base, de quem é o melhor. \r\n\r\nEntão, assim, não tem nenhuma antecipação de processo político. O que a gente precisa é superar um vazio legislativo, apenas isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Perfeito. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, eu queria discutir a matéria para a gente dar celeridade. É possível, Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli - Claro. O senhor é quem manda.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h51min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nÀs 16h51min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Guilherme Delaroli, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3º Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, só para fazer um registro rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado André.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu estou com um compromisso pessoal, eu vou votar, mas quero já declarar meu voto favorável ao substitutivo do Deputado Rodrigo Amorim. Vou votar também pelo remoto, mas só se eu tiver qualquer problema, já estou deixando declarado meu voto aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO INDIRETA DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO EM CASO DE DUPLA VACÂNCIA DOS CARGOS, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) -Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra a Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU (Para emitir parecer) - Boa tarde, Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Após o Deputado Luiz Paulo, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi para discutir a matéria porque cabe alguns esclarecimentos. Primeiro, se fosse do meu sonho e do meu desejo, eu votaria esse projeto amanhã: uma quinta-feira tão bonita, apropriada para a gente votar esse projeto, antevéspera do Carnaval. Mas quis o Presidente acelerar a votação. Eu nem sequer cheguei a conversar sobre esse tema com a minha bancada que tem ali dois parlamentares presentes, o Cláudio e o nosso querido Munir.\r\n\r\nVotar hoje, amanhã ou depois da manhã não vai mudar o resultado, porque o resultado foi decidido na CCJ.\r\n\r\nDito isso, esse Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2025 foi apresentado exatamente no dia 9 de junho de 2025. Está nesta Casa há oito meses e nunca foi tratado com a urgência devida. Por que eu apresentei em junho de 25? Todas as senhoras e senhores já sabiam que o vice-governador estava renunciando e que nós íamos ter, possivelmente, a renúncia também do Governador para concorrer ao Senado. Todos sabiam. Mas a Casa não quis colocar o projeto em pauta. E, agora, começa uma correria porque está chegando a data final. E que data final é essa que está chegando? O julgamento no TSE. Se o TSE marcar o julgamento, Deputado Fred Pacheco, evidencia-se que o Governador Cláudio Castro antecipa a sua renúncia. E por quê? Porque se perder lá ele vai entrar com recurso de perda de objeto: “vocês estão cassando o meu mandato, se eu já renunciei, que mandato vocês vão cassar?” Aí o TSE vai dizer assim: \"É, realmente o senhor tem razão, mas inelegível o senhor está porque cometeu crime eleitoral\". E aí cabe recurso também ao próprio Supremo.\r\n\r\nA questão é apenas essa. Agora o tempo está maduro para o projeto ir à pauta. Volto a dizer: o ideal seria ir amanhã. Se fosse no domingo de carnaval, melhor ainda.\r\n\r\nDito isso, hoje, teve a reunião da CCJ para discutir a constitucionalidade do meu PLC 38/2025. Foi Relator o Deputado Rodrigo Amorim, que, diga-se de passagem, nas suas férias nos Estados Unidos da América tenho certeza de que não aprendeu nada lá com Trump, porque já chegou lá sabendo. Ele estudou bastante as duas matérias: a ADPF 969, como também a ADI 1057. Fez um parecer, sob a ótica dele, muito bem escrito.\r\n\r\nEu abri a divergência em um ponto. A nossa divergência é pontual. Por isso que ele deu constitucionalidade com emendas, concluindo por substitutivo, e eu fiz o voto pela constitucionalidade do substitutivo com uma emenda.\r\n\r\nE qual é a divergência? Entende o Deputado Rodrigo Amorim, respaldado nas teses que ele defendeu e sustentou por escrito e na CCJ que o prazo de desincompatibilização pode ser aquele que a Assembleia Legislativa desejar. E por quê? Porque se trata de uma eleição extraordinária que não estaria sujeita às regras do TSE. E é uma verdade em parte, tanto é uma eleição extraordinária que o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu na ADI 1057 e na ADPF 969 que a Assembleia Legislativa é competente para legislar nos últimos dois anos em eleições extraordinárias quando existe dupla vacância por morte, renúncia ou qualquer outra forma - porque, se fosse de cassação de mandato, a eleição seria direta e não, indireta.\r\n\r\nEntão, ele acha que o prazo pode ser qualquer um, e o prazo que ele colocou aqui de desincompatibilização é o mesmo prazo para se ter uma nova eleição: a partir da renúncia, em 30 dias tem que ter uma nova eleição.\r\n\r\nAí, eu tenho uma profunda divergência, porque na ADPF 969 o Ministro Gilmar Mendes fixa diversas teses - é o Inciso VIII do parecer dele. A segunda tese diz que 'a observância das condições constitucionais de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade, prevista no Artigo 14 da Constituição Federal e na Lei Complementar...' - aqui, ele se refere ao Parágrafo 9º do Artigo 14. O que isso quer dizer? O Artigo 14, Parágrafo 9º, remete que na Constituição de 88 seria regulamentado por uma lei complementar, e essa lei complementar existiu - Lei Complementar 64/90. E na lei complementar 64/90, no Artigo 1º, Inciso II, combinado com o Inciso III, diz que o prazo de desincompatibilização é de 180 dias - foi uma tese do Ministro Gilmar Mendes na ADPF 969.\r\n\r\nAgora, eu vou ler o que o ministro Toffoli votou na ADI 1057, pois, quando termina a votação e faz a ementa do resultado, ele diz o seguinte: 'O Estado-membro - é outra tese - dispõe de competência para disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador do Estado, nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância desses cargos nos últimos dois anos do período governamental...' - e por aí vai. 'As condições de elegibilidade, Constituição Federal, Artigo 14, Parágrafo 3º, e as hipóteses de inelegibilidade, Constituição Federal Artigo 14, Parágrafos 4º a 8º, inclusive aquelas decorrentes da legislação complementar - que é a Lei 64/90, Artigo 14, Parágrafo 9º -, aplicam-se de pleno direito, independente de sua expressa previsão na lei local'. Então, independente de estar na lei local, ele diz que o prazo de desincompatibilização é de seis meses. Está aí a grande discordância.\r\n\r\nIsso foi discutido das 11h até quase 13:30 na Assembleia, e a tese do deputado Rodrigo Amorim foi vencedora. Eu perdi de 6 a 1 por ora, porque o jogo ainda não acabou.\r\n\r\nDaqui para frente, o que pode ocorrer? Se são uma ADPF e uma ADI do Supremo, só cabe recurso ao próprio Supremo Tribunal Federal. Eu tenho a intenção de recorrer, mas não posso fazê-lo. Mas posso solicitar ao meu partido que o faça. E, se o partido concordar, porque eu não sou dono de partido, e até é possível, quanto mais rápido agilizar a ADPF, melhor. E por quê? Porque o ideal é que o Supremo decida antes da eleição. Para decidir quem tem razão. Porque se for decidir depois da eleição e a minha tese for a vencedora, anula a eleição para fazer outra? É melhor decidir antes da eleição.\r\n\r\nEntão nesse sentido, talvez, seja por causa disso que o presidente está acelerando o processo. Talvez, é hipótese. Mas, Deputado Rodrigo Amorim, eu poderia aqui pegar o seu substitutivo e emendar exatamente aquilo que eu perdi de seis a um. Mas no meu entendimento não seria justo. Eu já fui derrotado, vou emendar para ser derrotado de novo? Só por prazer de tirar o projeto de pauta?\r\n\r\nEntão, eu não vou produzir emenda nenhuma. Porque a minha intenção, se depender de mim, o jogo final será concluído no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, serei breve. Apenas para ratificar algumas palavras do Deputado Luiz Paulo, de fato e desde já reconhecer aqui a lealdade da ritualística e processual do Deputado Luiz Paulo, que foi o autor do voto da divergência, inclusive no que diz respeito ao fato de não emendar, por exemplo, naquilo que ele foi vencido no âmbito da CCJ.\r\n\r\nParece-me que já está absolutamente superada essa questão procedimental, inclusive a falta de interesse, seja da oposição ou do governo, em querer ditar o ritmo dos trabalhos, seja acelerar ou postergar essa matéria, uma vez que a gente precisa suprir a lacuna do hiato legislativo que pode ocorrer no caso de uma eventual dupla vacância.\r\n\r\nDito isso Sr. Presidente, cabe à Assembleia Legislativa estar absolutamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião das discussões das ADPFs sobre a matéria, qual seja, dupla vacância da chefia do Poder Executivo. E aí entra o primeiro ponto de esclarecimento. Na eventualidade de uma dupla vacância da chefia do Poder Executivo estadual, não se tratará de uma eleição extemporânea. As eleições extemporâneas acontecem, por exemplo, quando um prefeito perde por determinação, por força da Justiça Eleitoral o seu mandato. E aí há a exigência, conforme a legislação eleitoral, as leis orgânicas municipais, eventualmente se for no estado é a Constituição Estadual, a necessidade de haver um novo pleito direto com a população votando. Não se trata de uma votação extemporânea. Tratar-se-á, no caso da dupla vacância, de uma eleição extraordinária que, por si só, contraria o que está disposto no artigo 14 da Constituição Federal, que fala de forma muito clara e objetiva no seu caput que a eleição se dará por sufrágio universal mediante voto direto da população, do eleitor, no gozo dos seus direitos políticos. Logo, essa eleição, como determina a nossa Constituição Estadual, ela será de forma indireta no âmbito do Poder Legislativo. Por isso que cumprindo o dever e a missão de autotutela do seu próprio poder, que é o Poder Legislativo, essa casa está adotando, estabelecendo as regras para que essa eleição, que tem um caráter administrativo e não eleitoral possa ocorrer.\r\n\r\nE aqui fica mais uma vez o elogio ao Deputado Luiz Paulo que há um ano, antevendo o cenário político e a hipótese de eventualmente vir a ocorrer, uma vez que o então vice-governador do Estado foi para o Tribunal de Contas, criando a primeira vacância, na hipótese da segunda vacância nós não teríamos a legislação. E aí o Deputado Luiz Paulo apresentou por via adequada um projeto de lei complementar, qual seja, está complementando a Constituição Estadual.\r\n\r\nAí entra o ponto de divergência. Hoje a CCJ teve um grande debate e nós chegamos num consenso e conseguimos ajustar o texto para que não tenha nenhuma outra divergência sobre nenhum aspecto, seja da propaganda, seja da questão partidária, seja da necessidade de ter convenção ou não. Nós ajeitamos o texto e o único ponto de inflexão e de eventual divergência ficou, consiste exclusivamente no que diz respeito ao período pelo qual aqueles que pretendem eventualmente concorrer a governador e a vice-governador nessa eleição que será indireta, têm que se desincompatibilizar do exercício de uma função pública no executivo. Seja função pública no executivo municipal, seja no executivo estadual, como o secretário de estado, por exemplo, seja no governo federal, como um ministro ou um secretário nacional, terão que se desincompatibilizar.\r\n\r\nQuero deixar claro que as três ADPFs que tratam da matéria, elas não enfrentaram em nenhum momento a questão da desincompatibilização. E me permito, por amor ao debate, trazer à colação o caso mais emblemático, que talvez seja o caso do Estado de Alagoas. Houve lá a dupla vacância e o então governador que pretendia concorrer ao cargo de senador da República, ele saiu do governo, pediu renunciou ao mandato de governador, houve a dupla vacância e naquele caso em especial do Estado de Alagoas, os candidatos que se apresentaram para o pleito, nenhum deles tinha cargo, função pública no poder executivo, portanto não houve nenhum enfrentamento no que diz respeito à desincompatibilização. O governador que acabou ganhando a eleição na Assembleia Legislativa era o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, portanto estava no exercício de mandato de deputado estadual e não havia necessidade de se desincompatibilizar.\r\n\r\nO que é que eu quero dizer com isso? Diferente do que alguns têm colocado como narrativa, nunca houve precedente do Supremo Tribunal Federal desse caso específico de desincompatibilização. Não tenho dúvida que essa matéria não será encerrada aqui, e é bom que não seja. Significa que a produção legislativa da Assembleia está sendo em tempo, em momento oportuno, base para uma discussão que vai ser referência nacional com a decisão do Supremo Tribunal que virá em breve. Portanto, nunca houve, a primeira premissa, que nunca houve precedente anterior nesse sentido.\r\n\r\nA segunda questão é que nas discussões que o Supremo Tribunal teve que definir, ele definiu basicamente a primeira questão: se o voto seria aberto ou fechado por parte dos parlamentares. Embora o projeto original do Deputado Luiz Paulo tenha estabelecido que o voto seria fechado, o próprio Deputado Luiz Paulo me procurou e hoje sacramentou a sua posição, que foi unânime, de que a gente tem que respeitar a vontade do eleitor, o eleitor que confia o voto num deputado estadual e o deputado estadual que vai para uma eleição indireta, ele tem que deixar claro para o seu eleitor qual o posicionamento dele, porque o eleitor está votando por via do seu deputado eleito, então está pacificado a matéria de que o voto será aberto por escrutínio aberto.\r\n\r\nA segunda questão que o Supremo Tribunal enfrentou foi a questão das convenções partidárias e ficou claro, inclusive nós tivemos a cautela e fica aqui o mérito a Procuradoria desta Casa que atentou para essa questão e teve o zelo de buscar ipsis verbis o que foi decidido na ADPF, no sentido de que o partido político determinará que aquele indivíduo que naquele momento será o candidato o representa.\r\n\r\nPortanto, está descartada qualquer hipótese de eleição autônoma sem vinculação partidária. Os partidos políticos não poderão ser partidos em formação, terá que ser um partido político com legitimidade, regular perante a justiça eleitoral e aí esse partido vai dizer que o candidato X, Y, Z o representa. Está pacificada essa questão da filiação partidária.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - E terá que apresentar um programa ou proposta.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A outra questão que foi discutida também, levantada pelo deputado Minc, estava contemplada no projeto e no substitutivo, é que não há campanha com material, distribuição de material.\r\n\r\nEntão, nós vedamos a divulgação via internet mediante tráfego pago, impulsionamento patrocinado, e a distribuição de material impresso, a não ser a obrigatoriedade, que também foi consenso na CCJ, por sugestão do Deputado Minc, de que o futuro candidato apresente para os deputados que vão votar, obviamente, estarão aqui votando, têm que saber em qual candidato estão votando e esse candidato tem que apresentar qual é o seu plano de governo ou as suas propostas por escrito. Também ficou pacificado.\r\n\r\nOu seja, todas as questões procedimentais foram superadas, restando apenas essa discussão do período de afastamento de um eventual cargo, exercício de cargo ou função pública.\r\n\r\nE aí se consubstanciaram duas teses distintas. A primeira, que foi apresentada no meu substitutivo, que considera que o que estamos aprovando é uma regra procedimental no âmbito da Assembleia e não é uma lei eleitoral, até porque não teríamos competência de fazê-la, porque quem legisla sobre matéria eleitoral é o Congresso Nacional e não as Assembleias Legislativas.\r\n\r\nMas, o próprio Supremo, no âmbito das ADPFs, disse de forma clara e cristalina que cabe à Assembleia Legislativa o seu poder de autotutela e de definir as suas regras. E é o que estamos exercitando e fazendo hoje.\r\n\r\nO ponto de inflexão é se essas regras, como sustenta o Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar não contrariam Constituição alguma. No entanto, há um dispositivo numa lei complementar federal, que impõe regramento de condições de elegibilidade, que o candidato tem que estar desincompatibilizado a 180 dias. Ora, 180 dias, pretendeu o legislador federal criar um ambiente de isonomia entre candidatos de uma eleição ordinária.\r\n\r\nSe um determinado candidato está no gozo, no exercício pleno do comando de uma máquina pública, ele não pode, Deputado Júlio, competir com outro candidato que não está na máquina pública, porque isso torna a competição desigual.\r\n\r\nEntão, a lógica de desincompatibilizar os candidatos é que ninguém se valha da máquina pública para sua própria eleição. O que vai ser aplicado aqui em espécie no substitutivo apresentado. Qualquer candidato que pretenda concorrer, seja ele qual for, terá, sim, que se desincompatibilizar.\r\n\r\nOcorre que, pelo simples nome, é uma eleição extraordinária. Todo mundo que convive na política do Rio de Janeiro, todo cidadão que entende o cenário político sabe que há pretensão a uma pré-candidatura do Governador Cláudio Castro para o Senado Federal. Inclusive, as pesquisas apontam que é o candidato favorito. Então, todo mundo sabe que há uma grande possibilidade do governador ser candidato ao Senado. Por isso a iniciativa do Deputado Luiz Paulo. Só que ninguém sabe quando ou se isso ocorrerá de fato.\r\n\r\nPortanto, não há nenhum sentido em que aquele que pretende vir a ser candidato numa eleição extraordinária tenha que se descompatibilizar antes sem saber qual é a data e sem saber ao certo se vai acontecer a eleição.\r\n\r\nOra, o princípio que norteia todos os atos administrativos, políticos, públicos é o da previsibilidade. Não existe, dentro do estado positivista, da legislação que nós temos, que é uma legislação baseada no direito romano, positivada, ilações, elocubrações. Nós temos que nos basear em fatos.\r\n\r\nPor isso que, o que está consagrado no meio jurídico, seja no direito público, no direito privado, seja no campo das obrigações, da responsabilidade civil, é que qualquer direito, qualquer dever só é gerado, em primeiro lugar, mediante lei positivada, que é o que a gente está fazendo; em segundo, quando há um fato jurídico ensejador, gerador daquela questão, daquele acontecimento jurídico. Esse acontecimento será efetivamente a ocorrência da dupla vacância. Por isso que o substitutivo, diferente do voto apresentado em divergência pelo Deputado Luiz Paulo, que prevê não a observância da Constituição - porque isso é claro, a Constituição tem que ser observada, não só a federal como a estadual. Por isso a determinação que a eleição deverá ocorrer em 30 dias, está na Constituição Estadual. Agora, o que nós estabelecemos no projeto substitutivo, que foi vencido por maioria na CCJ, é que o fato gerador que vai motivar 24 horas depois o pedido de desincompatibilização é efetivamente a dupla vacância. Cumprindo o que determina a lei legislação federal, cumprindo o que determina a Constituição.\r\n\r\nPermito-me citar, sem querer ser enfadonho, a pirâmide de Kelsen, a Constituição Federal é a lei magna do país, assim como há a lei magna estadual. Abaixo dela tem as leis complementares, que não têm superioridade a uma lei ordinária. No caso da questão eleitoral ainda existem as resoluções da justiça eleitoral, que não é o caso. Essa eleição, caso venha a acontecer, não será regulada pela justiça eleitoral. No âmbito do Judiciário, Montesquieu, quando programa a tripartição dos poderes, que são harmônicos, independentes entre si, mas que há freios e contrapesos de um poder sobre o outro, estabelece, por óbvio, que o Poder Judiciário tem que reavaliar essa matéria, ainda mais por se tratar de eventualmente uma aplicação ou não de uma legislação infraconstitucional. Agora, o fato é que não será uma justiça eleitoral, mas sim o Supremo Tribunal Federal que virá a pacificar, eventualmente, o caso de uma dicotomia, de um litígio envolvendo essa questão, o que nos obriga a aprovar imediatamente as regras do jogo para que, em havendo as eleições fundamentadas na dupla vacância, a gente tem a regra clara e objetiva; por isso que os votos, eles têm lógica jurídica, por mais que seis deputados da CCJ tenham discordado do voto em divergência, mas óbvio que o voto em divergência, ele tem sim um apego, uma questão jurídica que o instrumentaliza; mas na verdade o voto que venceu, ele estabelece o critério de desincompatibilização baseado exclusivamente no fato gerador do direito, que é a dupla vacância. É isso que está sendo discutido, é esse o inteiro teor do voto vencedor na CCJ e que vai ser apreciado agora no Plenário da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nObrigado, presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JÚLIO ROCHA, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Júlio Rocha) - Não havendo mais quem queira discutir.\r\n\r\nHá uma emenda do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nDeputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, o Rio de Janeiro tem a possibilidade nas próximas semanas de vivenciar uma dupla vacância de poder que exigiria uma eleição. Só que essa dupla vacância de poder, ela pode se dar por dois caminhos. Um caminho, o Governador Cláudio Castro pode renunciar para ser candidato ao Senado. E aí a Assembleia Legislativa vai ter que fazer uma eleição para escolher o próximo governador e vice do Estado do Rio de Janeiro para o mandato-tampão que vai até o final do ano. Mas nas próximas semanas também o Tribunal Superior Eleitoral pode concluir uma votação que casse a chapa do Governador Cláudio Castro. Sendo uma decisão ainda no primeiro semestre, isso nos leva para uma eleição direta dando ao povo do Rio de Janeiro a possibilidade de escolher um novo governo diante da mácula do esquema do Ceperj, que marcou as eleições de 2022.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo apresentou esse projeto no ano passado. A gente poderia ter votado. Ele foi discutido na CCJ hoje. Questões importantes do ponto de vista de segurança jurídica não foram pacificados. Por exemplo, acabou de se discutir longamente na tribuna se um dos critérios de inelegibilidade, que é consolidado na legislação brasileira em várias decisões do Supremo, vai se manter para essa eleição ou não. Isso não é um detalhe. A gente pode ter uma eleição que vai ser completamente judicializada ou pode chegar a um acordo, como se chegou a vários acordos para que esse projeto chegasse ao ponto de votação. Mas por que se votar hoje? Nós do PSOL somos contrários que se vote hoje. Porque a gente entende que a votação de hoje, ela parece está construindo uma rota de fuga para Cláudio Castro, para ele renunciar ao mandato e entrar com uma alegação de perda de objeto no Tribunal Superior Eleitoral, retirando do povo do Rio de Janeiro a possibilidade de escolher o próximo governo tampão, que vai governar até o final do ano, e tentar uma manobra jurídica não só para salvar o próprio pescoço, mas especialmente para tirar do Povo do Rio de Janeiro a possibilidade de escolher quem vão ser seus governantes pelos próximos anos.\r\n\r\nNós apresentamos uma emenda, que é a emenda que fala dos 180 dias de afastamento, de descompatibilizarão de cargos públicos para poder concorrer. Apresentamos essa emenda porque ela é que toca em uma das polêmicas que estão em aberto. Na verdade, nossa bancada não tem uma posição ainda consolidada sobre isso, porque estávamos fazendo consulta ao escritório de advocacia que atende ao PSOL. Esse foi um ponto de divergência na CCJ e é um ponto que nós não temos interesse direto. A gente queria sanar para ter uma eleição com mais segurança jurídica possível. Mas esse calendário de interesse do Cláudio Castro é um calendário que na nossa avaliação contraria o interesse do povo do Rio de Janeiro, porque joga mais insegurança e porque parece estar desenhando uma janela de fuga para esse Governador que tantos processos tem respondido. Aliás, por falar em janela de fuga, no dia de hoje, uma mala de dinheiro foi jogada de uma janela de um investigado de um esquema aqui do Estado do Rio de Janeiro, que tirou um bilhão dos aposentados do Rioprevidência.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu vou retirar essa emenda porque a gente sequer tem na bancada uma posição consolidada. Assim como não tem uma posição consolidada sobre vários outros temas. São os partidos que vão ter que aprovar em convenção os candidatos ou são candidatos avulsos? Esse é um tema que também a gente sabe que está colocado. Temos dúvida. Ou seja, se abre mão da possibilidade de fazer segurança jurídica em um consenso e se caminha para um açodamento que só interessa a Cláudio Castro. A gente vai retirar a emenda, mas registro aqui a nossa posição contrária a essa votação e vamos também acionar as instâncias superiores do Supremo Tribunal Federal para que se respeite a Legislação e, principalmente, se o objetivo de Cláudio Cardoso for produzir uma janela de fuga, que ela seja fechada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Muito obrigado, Deputado Serafini.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - A abstenção da bancada do PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Abstenção registrada na bancada do PSOL.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5203/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputada Dani Balbi”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4761/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputada Dani Balbi”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2351/2023 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputada Dani Balbi”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2579/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Brazão”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5137/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4488/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5110/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6732/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Daniel Martins”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6604/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Daniel Martins”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5058/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputada Lilian Behring”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6703/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Daniel Martins”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5108/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6516/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDeputado Daniel Martins”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, o senhor quer fazer uso? Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é que quando eu me levantei, o senhor encerrou a votação. É só para declarar que a bancada do PSD votou favorável, mas com a divergência que levantamos na Comissão de Constituição e Justiça. Nós não votamos na favoravelmente na íntegra, por isso nós fizemos o voto divergente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Presidente, na linha do Deputado Luiz Paulo, eu participei da discussão da CCJ. Eu não votei, pois sou o 1º suplente. V.Exa. foi o meu colega na CCJ. Estavam os sete deputados, portanto eu não votei. Mas na minha declaração eu acompanhei a posição do Deputado Luiz Paulo. Então, na verdade, ele teve o voto dele e o meu que não contou e dos 180 dias.\r\n\r\nEntão, eu também acompanho o que o Deputado Luiz Paulo diz agora, porque a posição que eu defendi na CCJ foi a dos 180 dias. Mas, realmente eu reconheço, Presidente Delaroli, foi uma discussão de alto nível, muito bom nível. O debate do Deputado Luiz Paulo com o Deputado Amorim foi muito forte. Várias sugestões que eu mesmo fiz e outros deputados fizeram foram incorporadas no texto. Por exemplo, não estava no texto inicial que o candidato tinha que dizer quais eram as suas ideias. Veja, como é que alguém quer ser Governador se não diz qual é a sua proposta?! Então, fiz essa proposta, o Deputado Amorim a incorporou e está no texto.\r\n\r\nEntão, reconheço que foi de alto nível, houve avanços e eu também votei favoravelmente, com a com a ressalva que o Deputado Luiz Paulo fez porque, na CCJ, eu acompanhei a posição do Luiz Paulo, sem ter direito a voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h41min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. JÚLIO ROCHA, A CONVITE; DANIEL MARTINS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vitor Junior, Yuri Moura, Zei dan.\r\n\r\nId: 2714491"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4626/2025, QUE “ESTABELECE O DIREITO DE FÉRIAS REMUNERADAS DE 30 DIAS PARA BOLSISTAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO DA FAPERJ''.\r\n\r\nAutoria: Deputado DANI BALBI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre Deputada Dani Balbi que fica estabelecido o direito de férias remuneradas de 30 dias para os bolsistas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).\r\n\r\nApresentada em 11 de maio de 2023, a proposta foi remetida para esta Comissão de Constituição e Justiça, o que se manifesta por este parecer sob minha relatoria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDispõe o Art. 26, §1° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o nobre intuito da propositura legislativa, a matéria é competência privativa do Poder Executivo. O Projeto de Lei trata da organização e funcionamento da administração estadual, no caso, dos órgãos públicos. Como a proposta não implica em aumento de despesa, de fato, a iniciativa legislativa deve ser do Governador, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\n\r\nDiante de todo o exposto, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE, TRANSFORMANDO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, concluindo pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei n° 4626/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3612/2021, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR E A DIVULGAR SEMESTRALMENTE UMA LISTA DO PROCON-RJ COM O RANKING DAS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO RELACIIONAMENTO COM O CONSUMIDOR\".\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3612/2021, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que “autoriza o Poder Executivo Estadual a criar e a divulgar semestralmente uma lista do PROCON-RJ com o ranking das empresas com maior número de reclamações no relacionamento com o consumidor”.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado MÁRCIO CANELLA é meritória e deve prosperar, uma vez que pretende criar um mecanismo de proteção ao consumidor, estabelecendo um ranking de reclamações fornecidas pelo PROCON-RJ e, assim, dando a possibilidade ao comprador avaliar com mais detalhes os riscos da compra de produtos ou contratação de serviços.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o projeto e devem ser acolhidas.\r\n\r\nPelos motivos expostos, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO EJUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3612/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 3612/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N 4480/2021, QUE “ALTERA A LEI N 5.718, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATORIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 4400/2021, do Deputado ANDERSON MORAES, que altera a Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da autarquia de proteção e defesa do consumidor do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, do nobre Deputado ANDERSON MORAES, é meritória e deve prosperar, uma vez que pretende incluir nas atribuições da autarquia funções relativas a promoção de eventos direcionados à renegociações de dívidas, visando cooperar na melhoria da economia fluminense, mediante a recuperação do poder de compra dos cidadãos do Estado através da potencialização das medidas conciliatórias.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o Projeto e devem ser acolhidas\r\n\r\nPelos motivos expostos, o meu parecer é FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 4480/2021\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado Delegado CARLOS AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 4480/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 4786/2021, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA DAS EMPRESAS NA OFERTA E APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “dispõe sobre transparência das empresas na oferta e apresentação de produtos ou serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é de amplo alcance social, uma vez que assegura aos consumidores informações corretas, claras, precisas e completas sobre produtos e serviços de empresas sediadas ou com atividade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste projeto vem garantir que seja colocado em prática o princípio da transparência.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, durante sua análise apresentou 01 (uma) Emenda.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a emenda apresentada aprimora a proposição inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4786/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4786/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 6022/2022, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES, RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre a existência ou inexistência de débitos aos consumidores, relativos aos serviços de fornecimento de energia elétrica, serviços de água e esgoto por empresas concessionárias, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é de amplo alcance social uma vez que objetiva garantir aos consumidores o direito à informação a respeito da existência ou não de débitos nas faturas das concessionárias de energia elétrica, água e esgoto. O detalhamento dos débitos deverá ser disponibilizado no sítio eletrônico das empresas.\r\n\r\nO princípio da transparência está implícito no Código de Defesa do Consumidor. A informação ou publicidade veiculada pelo fornecedor, deverá ser suficientemente precisa, com relação ao produto ou serviço oferecido, obrigando o fornecedor e passando a integrar o contrato que vier a ser celebrado com o consumidor.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, durante sua análise apresentou uma emenda que aprimorou a proposição inicial.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6022/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 6022/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 554/2023, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.669 DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES\".\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 554/2024, do Deputado RODRIGO AMORIM, que “altera a Lei nº 3.669 de 10 de outubro de 2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado RODRIGO AMORIM é meritória e deve prosperar, uma vez que pretende estabelecer uma maior segurança aos consumidores ao determinar que seja fixada a data e hora da entrega de produtos ou realização de serviços no ato da contratação, bem como no ato da entrega, constando o recibo do entregador com a cópia ou foto do documento do recebedor.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o projeto por modificar o documento do RG pelo CPF, considerando a unificação de documentos federais de identificação, e devem ser acolhidas.\r\n\r\nPelos motivos expostos, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 554/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2024. \r\n\r\n(a)Deputado Delegado CARLOS AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 554/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 912/2023, QUE \"OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM CONSULTA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E SIMILARES A EFETUAREM A PESQUISA EM ATÉ 48 HORAS APÓS A RESERVA\".\r\n\r\nAutoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “obriga as locadoras de veículos do Estado do Rio de Janeiro que realizam consulta aos Órgãos de proteção de crédito e similares a efetuarem a pesquisa em até 48 horas após a reserva”.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é de grande relevância uma vez que objetiva evitar que o consumidor passe por situações constrangedoras causadas pelas locadoras, na realização da consulta aos Órgãos de proteção ao crédito e similares, após o cliente ter feito a reserva do veículo.\r\n\r\nA proposição dará maior transparência à relação comercial entre as partes.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, durante sua análise apresentou 02 (duas) Emendas de Plenário.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que as Emendas apresentadas aprimoram a proposição inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 912/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 912/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1263/2023, QUE \"PROIBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRECIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE QR CODE, EM LOJAS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que proíbe a disponibilização de precificação de mercadorias, exclusivamente através de QR CODE, em lojas, mercados e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é relevante, de amplo alcance social e objetiva garantir o direito dos consumidores no que diz respeito à disponibilização de informações adequadas, claras e precisas sobre os produtos colocados no mercado e em estabelecimentos similares. A precificação apenas pelo QR CODE fere o disposto no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1.263/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1a Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1263/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2263/2023, QUE \"ALTERA A LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.041, DE 29 DE JUNHO DE 2018, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇA PARA USO DO CONSUMIDOR PELO MERCADOR VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “altera a Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 8.041, de 29 de junho de 2018, para tornar obrigatória a disponibilização de balança para uso do consumidor pelo mercador varejista de gêneros alimentícios, na forma que menciona”.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é relevante e objetiva resguardar o direito do consumidor no momento das suas compras, pois muitas vezes são observadas dificuldades para conferência das quantidades dos produtos oferecidos nos supermercados, hipermercados e congêneres.\r\n\r\nEste projeto de lei vem aperfeiçoar a Lei já existente, dando à mesma maior efetividade na medida em que estabelece medidas coercitivas para o seu descumprimento.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2263/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2263/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 3158/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E A CONSERVAÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS CONSUMIDORES”. \r\n\r\nAutoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Ilustríssimo Deputado Vinicius Cozzolino, que tem por objetivo obrigar os estabelecimentos farmacêuticos a garantirem o armazenamento adequado dos medicamentos de acordo com a temperatura indicada pelos fabricantes, com vistas a assegurar sua conservação, obedecidas as disposições das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise é de grande relevância, pois visa assegurar que os medicamentos sejam armazenados de maneira adequada nas farmácias, preservando sua eficácia e segurança, conforme as especificações dos fabricantes. É importante destacar que os fabricantes de medicamentos fornecem orientações claras sobre as condições necessárias para o armazenamento desses produtos. Assim, cabe às farmácias a responsabilidade ética e legal de cumprir essas orientações, a fim de proteger a saúde e segurança dos consumidores.\r\n\r\nAdemais, ressalta-se que a proposta não infringe nenhum dispositivo legal, conforme o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se manifestou pela constitucionalidade da matéria, com a devida emenda.\r\n\r\nDiante do exposto, não há impedimentos legais para a continuidade da tramitação do projeto de lei. Considerando, ainda, que a emenda da CCJ contribuiu significativamente para a melhoria da proposta, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputado THIAGO RANGEl, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 3158/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 3289/2024, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA COMPRAS E VENDAS ONLINE REALIZADAS POR PARTICULARES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Ilustríssimo Deputado Vinícius Cozzolino, que tem como objetivo aumentar a segurança nas transações de comércio eletrônico entre particulares. A proposição prevê a verificação da identidade dos vendedores por meio do Poupatempo e do DETRAN, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contribuindo para a confiança dos consumidores e o fortalecimento do mercado digital.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise é de grande relevância, pois estabelece mecanismos que ampliam a segurança das transações online entre particulares, por meio da identificação formal dos vendedores e do respeito à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, reforçando a confiança do consumidor e a integridade do mercado digital.\r\n\r\nRessalta-se que a proposta não contraria qualquer dispositivo legal, conforme parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se manifestou pela constitucionalidade da matéria, com emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, não existem impedimentos legais à tramitação do projeto. Considerando que a emenda da CCJ aprimora significativamente a proposta, manifesto parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado THIAGO RANGEL, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 3289/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3950/2024, QUE “PROIBE A EMISSÃO E ENVIO DE BOLETO DE OFERTA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, PARA OFERECER CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3950/2024, do Deputado Fred Pacheco, que estabelece normas para emissão e envio de boleto de oferta sem autorização prévia do consumidor para oferecer contratação de produtos e serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, do Deputado Fred Pacheco, busca proteger os consumidores ao proibir o envio de boletos de oferta sem a autorização prévia, visando impedir uma prática abusiva. Isso se alinha com os direitos dos consumidores ao evitar constrangimentos ou indução a erro. Além disso, reforça o princípio da transparência nas relações de consumo, uma vez que os boletos enviados sem solicitação podem confundir o destinatário e gerar a falsa impressão de obrigação de pagamento.\r\n\r\nPelos motivos expostos, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3950/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3950/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputados FÁBIO SILVA, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; VALDECY DA SAÚDE, CÉLIA JORDÃO e MARCELO DINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1203/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015 \r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a fixar critérios para credenciamento de comunidades terapêuticas que prestam atendimento a usuários de drogas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é de grande relevância uma vez que objetiva a melhoria, regulamentação e transparência das comunidades terapêuticas existentes no Estado. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, durante a análise das emendas apresentadas em plenário, apresentou um substitutivo.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que as emendas apresentadas aprimoram a proposição inicial meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1203/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1203/2015.\r\n\r\n(a) Deputados DANNIEL LIBRELON, Presidente; SAMUEL MALAFAIA, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO; FRED PACHECO; GISELLE MONTEIRO, membros efetivos; CHICO MACHADO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, AO PROJETO DE LEI N° 799/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA; COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CACS) E CIVIS, EM CASO DE PORTE DE ARMA DE FOGO SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que cria o Programa de Educação e Fiscalização para ampliar a proteção dos agentes de segurança pública e privada; colecionadores, atiradores e caçadores (CACS) e civis, em caso de porte de arma de fogo sob efeito de bebida alcoólica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado é de grande relevância, uma vez que têm sido recorrentes os casos de agentes de segurança envolvidos em problemas relacionados ao uso de armas de fogo sob efeito de bebida alcoólica.\r\n\r\nDe acordo com a proposição serão feitas campanhas de esclarecimento e prevenção sobre a incompatibilidade entre o porte de arma de fogo e a ingestão de bebida alcoólica.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, durante sua análise, apresentou algumas emendas, a fim de aprimorar a técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 799/2023.\r\n\r\nSala das Comissões 04 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 799/2023.\r\n\r\n(a) Deputados DANNIEL LIBRELON, Presidente; SAMUEL MALAFAIA, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO; FRED PACHECO; GISELLE MONTEIRO, membros efetivos; CHICO MACHADO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, AO PROJETO DE LEI N° 3920/2024, QUE “DETERMINA ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que determina abertura imediata de matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado é uma medida essencial para garantir o direito à educação e promover a plena reinserção social dos jovens e adultos em fase final de tratamento para a dependência química. O retorno rápido à escola fortalece o processo de recuperação, reduz riscos de recaída e combate a evasão escolar, oferecendo um ambiente estruturado, de acolhimento e novas perspectivas de futuro. \r\n\r\nTrata-se de uma ação que alia educação, saúde e inclusão social, reafirmando o compromisso do poder público com a dignidade, a cidadania e a construção de oportunidades reais para quem busca recomeçar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3920/2024.\r\n\r\nSala das Comissões 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1203/2015.\r\n\r\n(a) Deputados DANNIEL LIBRELON, Presidente; SAMUEL MALAFAIA, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO; FRED PACHECO; GISELLE MONTEIRO, membros efetivos; CHICO MACHADO, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nE DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, por meio remoto, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON, Presidente; SAMUEL MALAFAIA, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, FRED PACHECO e GISELLE MONTEIRO; membros efetivos, e CHICO MACHADO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou a distribuição das seguintes proposições: foram avocados, em 03/06/2025, o Projeto de Lei nº 1203/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2015; em 27/08/2025, o Projeto de Lei nº 799/2023, do deputado Carlos Minc; em 16/12/2025, o Projeto de Lei nº 3920/2024, do deputado Samuel Malafaia. Em seguida, o Senhor Deputado Danniel Librelon apresentou os seguintes pareceres: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1203/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2015; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 799/2023, do deputado Carlos Minc; FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3920/2024, do deputado Samuel Malafaia. Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Eduardo Alves Schmalter Soares, Secretário, matrícula 201.849-7, e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezessete de dezembro de dois mil e vinte e cinco. (a) Eduardo Alves Schmalter Soares - Secretário; (a) Deputado Danniel Librelon - Presidente.\r\n\r\nId: 2714492"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 572/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2138/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA DE SOUZA TOLEDO RIBAS, matrícula nº 432.969-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2139/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO ALMEIDA MAHLER, matrícula nº 434.461-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Amanda de Souza Toledo Ribas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 574/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 72/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, RENATA CRISTINA DE JESUS VENTURA, matrícula nº 429.120-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 73/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, MARIA FRANCISCA CORREA DIAS, matrícula nº 424.255-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 76/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, GIOVANIA CRISTINA MACHADO CLAUDINO DA FONSECA, matrícula nº 425.200-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 77/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO, matrícula nº 414.729-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 80/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, JOICYELLEN MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 428.641-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 88/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, JACIELLEN GUIMARÃES FERNANDES OLIVEIRA, matrícula nº 428.778-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 93/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, IZABELLA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 432.749-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 581/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2128/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SILVA FARIAS, matrícula nº 427.687-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Transportes - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Alves Palhares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 582/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADMA CARNEIRO CALVETE MARIANO, matrícula nº 432.841-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 583/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALDAIR CESAR DA SILVA, matrícula nº 432.659-1, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Adma Carneiro Calvete Mariano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 584/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 74/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt JOÃO CARLOS DE SOUZA POSSÃO, matrícula nº 420.555-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 585/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 85/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, CINTIA DA SILVA CORREA, matrícula nº 413.430-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 569/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2140/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MIRANDA, matrícula nº 430.527-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/02/2026)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.02.2026.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n920/2026 - PRIMEIRO SECRETÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos Do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/N°07/2026\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Funcionário RODRIGO DO AMARAL ALBERGUINE, matrícula nº 309.091-7, a atribuição de receber comunicações de diligência externa, comunicações, notificações e citações via sicodi, advindas de processos em trâmite ou não, no âmbito desta Casa Legislativa, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º Competirá ao delegado, encaminhar os processos de envio obrigatório para exame do Tribunal de Contas, bem como zelar pelo atendimento na integra das decisões no prazo determinado pelo Plenário da Corte de Contas, sob pena de responsabilidade e sanções previstas no regimento interno daquele Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º Fica o servidor designado autorizado a representar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro perante o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e demais órgãos de controle e acompanhamento institucional, podendo prestar informações, responder comunicações, atender diligências, encaminhar documentos e relatórios institucionais, observado o âmbito de competência das unidades administrativas responsáveis.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2714493"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2714494": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados TIA JU, Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA, VITOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 10 h, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte finalidade:\r\n\r\n- Reunião institucional de avaliação das Políticas Públicas relacionadas com a Pessoa Idosa, a Defesa de seus direitos e as relações com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITALDE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros titulares e SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às treze horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 5522/2025, de autoria da Deputada Sarah Pôncio, que \"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES, E ADERE À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\"\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 5499/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 5326/2025, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que \"INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 4976/2025, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 4068/2024, de autoria dos Deputados Fred Pacheco e Thiago Gagliasso, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 592/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que \"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2788/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 4933/2025, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIFUSÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO À PESSOA IDOSA (CRAPI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1980/223, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que \"AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR A DOADORA DE LEITE HUMANO DO PAGAMENTO DA PASSAGEM DE RETORNO, ATÉ A RESIDÊNCIA DESTE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3768/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que \"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 3º, DA LEI Nº 7.341, DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS\";\r\n\r\n4 - Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 1123/219, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\";\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1619/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CASO DE INADIMPLEMENTO POR PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\";\r\n\r\nRelatora: Deputada Giselle Monteiro\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1655/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE TRANSMITIREM GRATUITAMENTE ALERTA SOBRE GOLPES CONTRA IDOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2971/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 1.895, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1991, E REVOGA A LEI 2.733, DE 09 DE JUNHO DE 1997, PARA PROIBIR A VENDA DE CACHIMBOS, NARGUILÉ OU CACHIMBO D'AGUA E ASSEMELHADOS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nRelatora: Deputada Carla Machado\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 1811/2016, de autoria dos Deputados Márcio Pacheco e Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS QUE CONTEMPLAM ENTIDADES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1261/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que \"ALTERA A LEI 7.860 DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nII - Deliberação sobre a realização de Solenidade com o Tema: \"Lançamento do Manual Anti-idadista”. \r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o Tema: \"Infância e adolescência em risco: o panorama do abuso e exploração sexual no estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nIV - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o Tema: \"Direitos e Cuidados: Enfrentando a Doença Renal Crônica na Terceira Idade.”. \r\n\r\nV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se, de forma híbrida, conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, da Mesa Diretora e na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 24 de fevereiro de 2026, às 11h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nApresentação e discussão:\r\n\r\na) Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025, conforme determinação do §4ª do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nb) Relatórios da Receita e da Despesa para o 5º bimestre de 2025.\r\n\r\nCom as presenças de:\r\n\r\n- Secretaria de Fazendo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025\r\n\r\nPROCESSO N° 9867/2022\r\n\r\nOBJETO: LICENÇAS DA SUITE DE APLICATIVOS ADOBE CREATIVE CLOUD E ADOBE ACROBAT PRO DC\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nVOTO FEMININO COMO DIREITO: A POLÍTICA DE COTAS\r\n\r\nE SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Voto feminino como direito: a política de cotas e seus impactos na democracia”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo provocar reflexões sobre o direito ao voto feminino, tendo em vista o dia 24 de fevereiro, quando se completam 94 anos do Decreto Federal 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e, com ele, o voto feminino.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 24 de fevereiro de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nHistória do direito ao voto das mulheres;\r\n\r\nPolíticas de cotas e outros mecanismos de promoção da igualdade entre homens e mulheres na política;\r\n\r\nDados sobre a sub-representação feminina no parlamento; e\r\n\r\nMedidas legislativas que fazem diferença na vida das mulheres.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nCarlos Frota - Advogado, Pós-Graduado em Gestão no Poder Legislativo pela Elerj e Mestre em Sociologia Política pelo IUPERJ\r\n\r\nMárcio Alvim - Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nKatia Valverde Junqueira - Advogada, foi Desembargadora Eleitoral no Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje).\r\n\r\nJackeline Marins - Professora, pesquisadora do NUDERG/UERJ, Doutoranda em Ciências Sociais pela UERJ; Mestra em Política Social, pela UFF, Especialista do Legislativo, da Alerj e Especialista em Administração Pública, pela FGV.\r\n\r\nNeide M. C. Cardoso de Oliveira - Procuradora Regional da República na 2a Região (Rio de Janeiro). Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Desinformação na Internet, Interferência Cibernética na Democracia e Influência nas Eleições da PGE e 2a Câmara Criminal do MPF. Coordenadora adjunta do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e crimes mediante o uso das Tecnologias da Informação (GACCTI) da 2ª Câmara Criminal do MPF. Membro do Grupo de Trabalho sobre Violência Política de Gênero da PGE. Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direitos Humanos nas Relações de Trabalho pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de fevereiro de 2026:\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 01***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/xfgzJZiRU2PPBqKv8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/1gVHkpcqgcXDwhfx8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 06 de março de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEIÇÕES 2026: TENDÊNCIAS E OPORTUNIDADES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Eleições 2026: Tendências e Oportunidades”. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes das previsões e tendências para as de eleições 2026, tal como capacitar o público sobre as mudanças, inovações, estratégias, marketing, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 03 de março de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nEpstemologia da política (significado/origem) \r\n\r\nMarketing político/digital \r\n\r\nO novo eleitor - o novo político \r\n\r\nEleições 2025 \r\n\r\nTendências para campanha \r\n\r\nOportunidades de campanha \r\n\r\nRemarketing político - Inovação e repetição de ações estratégicas\r\n\r\nSinergia de comunicação \r\n\r\nPersona política \r\n\r\nIA na campanha política \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Coutinho Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do Livro Psique 3.0; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 02 de março de 2026: \r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 02***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/4kZG7vWteS36RazS8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 03 de março de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/ekUP43naYsaeGTxH8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 13 de março de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2714494"
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                    "2714496": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
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                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026.\r\n\r\nPROC. N° 7.053/2025.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO AMBULATORIAL DO IPALERJ.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGILATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nId: 2714495"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "QUARTZITO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 17.296.833/0001-44 - NIRE 33.2.0940410-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócio Realizada em 27/10/2025. 1. Data, Hora e Local: No dia 27/10/2025, às 10h, na sede, localizada na Rua da Assembleia, 10, sl 3611, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, face à presença de sua única sócia, na forma prevista no §2º do Art. 1.072 da Lei 10.406/2002. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ivo Correia Pereira, Secretária: Sra. Rosilene Silva Cardoso Marques. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Operação de Incorporação, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Quartzito Participações Ltda (“Sociedade”), por sua sócia, a Empresa Brasileira de Agregados Minerais S/A, que possui 100% do Capital Social; (ii) Ratificar a contratação de empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da Sociedade; (iii) Aprovar o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Sociedade; (iv) Aprovar a referida incorporação; (v) Autorizar os administradores a realizarem todos os atos necessários à efetivação da referida incorporação; e (vi) Assuntos diversos/encerramento. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar, depois de avaliado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Protocolo e Justificação de Operação de Incorporação (“Protocolo e Justificação”), contendo os termos e condições da incorporação da Sociedade pela Empresa Brasileira de Agregados Minerais S/A, S/A, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Assembleia, 10, sl 3611, Centro, CNPJ/ME sob o nº 10.476.221/0001-94 (“Incorporadora”), o qual constitui o Anexo I ao presente instrumento e foi elaborado com base nos Arts. 224 e 225 da Lei das S/A (“Incorporação”). 5.2. Ratificar a contratação da empresa especializada Premiumbravo Auditores Independentes, sociedade estabelecida no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Flamboyant da Península, 100, Bl 003, sl 201 a 207, CNPJ/MF sob o nº 07.796.259/0001-30 e registrada no CRC/RJ CRC-RJ nº 004216/8 para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da Sociedade, a valor contábil, na forma do Art. 264, §1º da Lei das S/A, com base em balanço levantado em 15/10/2025 (“Data Base”) (“Laudo de Avaliação”). 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, em seu inteiro teor e sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual concluiu que o acervo líquido contábil da Sociedade, conforme Balanço Patrimonial elaborado na Data-Base, é de R$ 5.320.040,57. 5.4. Aprovar a Incorporação da Sociedade pela Incorporadora, nos termos e condições dispostos no Protocolo e Justificação, com a consequente extinção da Sociedade, passando a Incorporadora a sucedê-la, à título universal, em todos os bens, direitos e obrigações, nos termos do Art. 227 da Lei das S/A. 5.5. Consignar que, a Incorporação não acarretará qualquer alteração no capital social, nem no patrimônio líquido da Incorporadora, tendo em vista que possui 100% do capital Social e seu patrimônio líquido encontra-se refletido no balanço patrimonial da Incorporadora, estando representado no investimento, no ativo desta. Ainda pelo fato de a Incorporadora possuir 100% do capital Social, não haverá: (a) relação de substituição de ações, emissão de ações ou qualquer diluição dos seus acionistas; e (b) acionistas dissidentes com direito de recesso em virtude da Incorporação. 5.6. Em decorrência da Incorporação ora aprovada, autorizar e determinar que os administradores da Sociedade pratiquem todos os atos necessários para a efetivação e formalização da Incorporação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro/RJ, 27/10/2025. Ivo Correia Pereira - Presidente, Rosilene Silva Cardoso Marques - Secretária. Empresa Brasileira de Agregados Minerais S/A - Ivo Correia Pereira, Rosilene Silva Cardoso Marques. Jucerja em 25/11/2025 nº 7324856. Gabriel Oliveira de Souza VoI. Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2714158"
                ],
                "2714357": [
                    "V - Ata",
                    "Helexia SBH3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 48.400.830/0001-32 - NIRE 33.3.0034619-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 16 de janeiro de 2026\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 16 de janeiro de 2026, às 10:00 horas, na sede social da Helexia SBH3 S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 48.400.830/0001-32, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 05, Ed. Visconde de Ouro Preto, 10º andar, bairro Botafogo, CEP 22250-180. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Presidente: Sr. Hans Maria Bart Vander Velpen. Secretária: Sra. Fernanda Araujo Cruz. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo; e (ii) autorização para que a administração da Companhia pratique todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo o registro e a publicação da presente nos órgãos aplicáveis. 5. DELIBERAÇÕES: Em relação à ordem do dia, a única acionista da Companhia decide o que segue: 5.1. Redução do capital social da Companhia: 5.1.1. A aprovação da redução do capital social, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital dos atuais R$ 466.155.217,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais), para até R$ 300.969.170,00 (trezentos milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e setenta reais), sendo, portanto, uma redução de até R$ 165.186.047,00 (cento e sessenta e cinco milhões, cento e oitenta e seis mil e quarenta e sete reais) , com o cancelamento de até 165.186.047 (cento e sessenta e cinco milhões, cento e oitenta e seis mil e quarenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76. 5.1.2. Aprovar que em razão do disposto no art. 174 da Lei nº 6.404/76, a redução de capital se tornará eficaz após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta ata no jornal, sendo certo que eventuais variações no valor do patrimônio contábil da Companhia verificadas entre a presente data e a data de eficácia da Redução de Capital, não alterarão os valores adotados nesta deliberação. 5.1.3. Consignar, ainda, que a redução do capital social da Companhia ora deliberada somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no Item 5.1.2 acima, (i) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata, ou, (ii) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 174, §2º, da Lei nº 6.404/76. 5.1.4. Aprovar, por fim, que o montante efetivo da redução do capital social da Companhia será restituído à única acionista Helexia Geração Holding S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 05, Ed. Visconde de Ouro Preto, 10º andar, Botafogo, CEP 22250-180, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.945.407/0001-02, em moeda corrente nacional em até 12 (doze) meses a contar do término do prazo do 60 (sessenta) dias do prazo indicado. 5.1.5. Uma vez efetivada a redução do capital social da Companhia, o Art. 5º do Estatuto Social será alterado para refletir o montante indicado no item 5.1.1. 5.2. Autorização a administração: 5.2.1. Fica a administração da Companhia autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo o registro e a publicação da presente ata nos órgãos aplicáveis. 6. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente deu a assembleia por encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Hans Maria Bart Vander Velpen - Presidente e Fernanda Araujo Cruz - Secretária. Acionista: Helexia Geração Holding S.A. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026. Mesa: Hans Maria Bart Vander Velpen - Presidente; Fernanda Araujo Cruz - Secretária. Acionista: Helexia Geração Holding S.A.\r\n\r\nId: 2714357"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE: Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala 317 - Jacarepaguá/RJ, às 11:00hs do dia 28/02/2026, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. ll) Extraordinariamente - a) ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e, b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 12/02/2026. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2714177"
                        ],
                        "2713992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 33.053.778/0001-18 - NIRE nº 33.2.0333601-9 \r\n\r\nEdital de convocação - Ficam convidados os senhores sócios da CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (“Sociedade”), a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada presencialmente em 27 de fevereiro de 2026, às 10 horas, em primeira convocação, e às 10:30 horas, em segunda convocação, na sede da empresa, situada na Rua Senhor dos Passos nº 97, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20061-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ORDEM DO DIA: 1. Deliberação sobre a destituição da sócia Ana Paula Marques Madureira da administração da Sociedade. 2. Assuntos gerais. CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA - Maria Luiza Marques Madureira.\r\n\r\nId: 2713992"
                        ],
                        "2713560": [
                            "V - Convocação",
                            "SETOV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.197.096/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO administrador da empresa SETOV INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nLTDA. com sede e foro nesta cidade, estabelecida na rua \r\n\r\nTorres Homem, 736-Fundos, Vila Isabel, CEP: 20551-070, CNPJ: 33.197.096/0001-89,, convoca os senhores: GILBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, LUZIA DA SILVA VILLA, DENNYS SILVEIRA \r\n\r\nGUTERRES DE CARVALHO, DULCE VILLA DE ALMEIDA e LUCIA DE ALMEIDA FERNANDES, para assembleia geral extraordinária dos sócios, a ser realizada dia 19/02/2026 em 1ª convocação as 09:00 H, com ¾ do capital votante, e em 2ª convocação as 10:00 h, com qualquer número de presentes, na sede do estabelecimento, quando serão tratados os seguintes assuntos: 1 - Cessão das cotas da sócia DULCE VILLA DE ALMEIDA; 2 - Elaboração e assinatura da alteração do Contrato Social conforme a decisão a ser tomada no item anterior; 3 - Assuntos Gerais. A representação por terceiros somente terá validade mediante documento público outorgando poderes para tal representação.\r\n\r\nId: 2713560"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2713326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS\r\n\r\nCNPJ 30.168.108/0001-59\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Gestão da Sindicatura do Condomínio do Edifício Argus, inscrito no CNPJ/MF nº 30.168.108/0001-59, situado à Rua Dr. Alfredo Backer, nº 579, Bloco 03, com fundamento nos artigos 12 e 13 da Convenção do Condomínio Parque Residencial Solar de Alcântara, CONVOCA os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de março de 2026, às 19h00, em primeira convocação, e às 19h30, em segunda convocação, no andar térreo do próprio edifício, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Projetos: a) aquisição e implantação de sistema de energia solar; b) revitalização total da área térrea do edifício; II - Previsão orçamentária para o exercício de 2026; III - Prestação de contas da gestão referente ao exercício de 2025; IV - Assuntos gerais. Nos termos do art. 1.335, inciso III, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), somente terão direito a voto os condôminos que estiverem quites com as obrigações condominiais. A representação por terceiros dependerá de procuração original, específica para a assembleia, com reconhecimento de firma do outorgante.\r\n\r\nId: 2713326"
                        ]
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
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                        "2714098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna público o ADIAMENTO SINE DIE da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, COLETA, TRANPOSTE E TRANSBORDO DE RESIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, que seria realizado em 12/02/2026 as 14:00hs, devido às impugnações e retificações do edital, conforme laudas do Processo Administrativo nº 12713/2025. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10 de fevereiro de 2026. Ana Paula Nascimento. Agente de Contratação.\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 \r\n\r\nO Município de Barra do Piraí/RJ, através da Comissão de Licitação, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, em 26/02/2026, às 10h00min, nos termos do art. 79, §1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal 11878/2024, objetivando O CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na realização de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, vinculadas a áreas oftalmológicas, remunerados conforme a Tabela SUS vigente, com vistas atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração baseada na Tabela SUS (SIGTAP) vigente. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no site oficial www.barradopirai.rj.gov.br e PNCP, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10 de fevereiro de 2026. Aline C Lacerda Magalhães - Agente de Contratação\r\n\r\nId: 2714098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2713813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nOBJETO: Ref. a credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, preços públicos e demais receitas públicas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: a partir de 11 de março de 2026. EDITAL INEXIGIBILIDADE, Nº 003/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir de 11/02/2026.\r\n\r\nCordeiro, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nTânia Maria Barros da Silva Lopes\r\n\r\nSecretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 2713813"
                        ],
                        "2713814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 073/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. futura e eventual aquisição de materiais para dispensação por ordem judicial da Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. DATA: 04 de março de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 073/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 13 de fevereiro de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 75.012,17.\r\n\r\nCordeiro, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2713814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2713939": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE:CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA \r\n\r\nUASG:982913\r\n\r\nPROCESSO: JPR-010103/000052/2025\r\n\r\nREQUISITANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/04/2026 \r\n\r\nHORA:11h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARQUE MARABÁ (TIPO I), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA, PROPOSTA SISMOB 1294.6840001/24-004.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2713939"
                        ],
                        "2713940": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010122/000023/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/02/2026 \r\n\r\nHORA: 11h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT. \r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2713940"
                        ],
                        "2713941": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/SEMUS/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: n° JPR-010125/000057/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/02/2026 \r\n\r\nHORA:11h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS INTERNAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACORDO COM SUAS SUBSECRETARIAS.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS SILVA\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nId: 2713941"
                        ],
                        "2713942": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/SEMUS/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: n° JPR-010125/000101/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/03/2026 \r\n\r\nHORA:11h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS SILVA\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nId: 2713942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2714112": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90002/2026\r\n\r\nProcesso nº 7071/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual prestação de serviço de fornecimento de concreto usinado para construção, manutenção, reforma e ampliação de bens próprios de domínio público e equipamentos públicos atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço global. Abertura da sessão Pública: 09/03/2026 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes/RJ, 26 de novembro de 2025. EDÉLCIO GOMES. Secretário Municipal de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2714112"
                        ],
                        "2714113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90001/2026\r\n\r\nProcesso nº. 4555/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de equipamentos e utensílios destinados ao processo de produção e oferta da alimentação escolar, bem como de materiais diversos para atendimento às necessidades das escolas municipais, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 04/03/2026 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 10 de dezembro de 2025. Magda Elaine Sayão Capute. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2714113"
                        ],
                        "2714114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nConcorrência Presencial nº 001/2026\r\n\r\nProcesso nº. 7934/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a realização de obras e serviços de engenharia destinados para execução de pavimentações e passeios em concreto simples em diversos logradouros: Pavimentações: Rua Clemente Aprígio - Morsing, Rua Frederico de Lima Fontelles - Humberto Antunes, Rua Um - Morsing e Travessa Vereador Raul Gomes Siqueira - Independência. Passeios: Rua José Gonzalez Fernandes - Independência, Ruas Modesto Mexias e Arthur Marques dos Santos - Santa Rita e Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira - Centro - Mendes - RJ. Tipo da licitação: Menor preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. Data de recebimento do envelope de proposta comercial e início da sessão pública: 06/03/2026, às 10 h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira nº 250, Centro. Email: cplmendes@hotmail.com/licitacaomendes@gmail.cm/site:www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 03 de dezembro de 2025. Edelcio Gomes. Secretário Municipal de Obras e Habitação.\r\n\r\nId: 2714114"
                        ],
                        "2714115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nConcorrência Presencial nº. 006/2025 - Republicado\r\n\r\nProcessos nºs. 600/2025 - 5886/2019 - 5940/2021 - 4081/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a Execução dos serviços necessários à ampliação do Cemitério Municipal - lóculos verticais, situada na Ladeira Amílcar Corrêa Pinto, nº335, Bela Vista - Mendes - RJ. Tipo da licitação: Menor preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. Data de recebimento do envelope de proposta comercial e início da sessão pública: 11/03/2026, às 10 h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira nº250, Centro. Email: : cplmendes@hotmail.com/ licitacaomendes@gmail.cm /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 26 de janeiro de 2026. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração e Modernização da Gestão.\r\n\r\nId: 2714115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2714168": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3725/2024 - PMP\r\n\r\nComunicamos os interessados no processo acima descrito, o adiamento das inscrições para o dia 20 de fevereiro de 2026, às 16h. OBJETO: seleção de projetos culturais para firmar termo de \r\n\r\nexecução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc \r\n\r\nde fomento à cultura - PNAB, de acordo com a Lei Federal \r\n\r\nn° 14.399/2022 e com os critérios dispostos no Edital; LOCAL: AS INSCRIÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS POR MEIO DO SISTEMA ONLINE ATRAVÉS DO LINK: https://forms.gle/tsQjqsGnsbqnyfH46\r\n\r\nAline Gouvêa de Souza\r\n\r\nSecretária Municipal de Cultura e Turismo/PMP\r\n\r\nId: 2714168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2714298": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/2025 - FMS\r\n\r\nLei Federal nº 14.133/21 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através do Secretário Municipal de Administração, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, abaixo mencionada:\r\n\r\nConcorrência Pública n° 001/2025 - Processo de Administrativo nº 488/2024 - FMS\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a reforma do imóvel denominado Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, localizado na Rodovia Francisco Saturnino Braga, nº 9831, Guarita, Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 25 de março de 2026, às 09h. \r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1914 e (24) 99828-1427, ramal 226 ou pelos e-mails: licitacao.pmrc@gmail.com /esclarecimentos.licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE FREITAS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Contratação\r\n\r\nId: 2714298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2714139": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de Licitação\r\n\r\nProcesso n° 551/2026\r\n\r\nConcorrência n° 001/2026\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA\r\n\r\nEXECUÇÃO DA OBRA DE PROVISÃO DE UNIDADES HABITA-\r\n\r\nCIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, TER-\r\n\r\nMOS DE COMPROMISSO Nº 974700/2025/MCIDADES/CAIXA E Nº 974702/2025/MCIDADES/CAIXA, conforme condições e especifica-\r\n\r\nções contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública desta Concorrência Eletrônica será \r\n\r\nrealizada no dia 10/03/2026 ás 9 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.varresai.rj.gov.br e no Portal Nacional de Contratações \r\n\r\nPúblicas (PNCP). Informações pelo telefone (22) 3843-3532 ou Email: licitacao@varresai.rj.gov.br.\r\n\r\nVarre-Sai, 11/02/2026\r\n\r\nIsabel Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2714139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2714167": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026\r\n\r\nProc. SEI VR-12.059-00008580/2025- SMAS - Exclusivo MEI/ME/EPP - tipo: menor preço por item - Objeto: Aquisição de Materiais Esportivos e Diversos - Realização: 02/03/2025 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br- Info: (24) 3511- 3119- Yana Restier de Souza Scaramelo - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2714167"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2714498": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.141 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001637/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.138, de 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nR$ 1.205,74\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n10\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.138, de 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nR$ 3.480,61\r\n\r\nSECC\r\n\r\n15\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.139, de 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETD\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nId: 2714498"
                    ],
                    "2714499": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.142 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-150001/001636/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5161219\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2714499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2714505": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECC Nº 176 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DENOMINADAS CONCORRÊNCIA E PREGÃO, NS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150001/001507/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no artigo 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, no artigo 8º, §2º e artigo 11, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023, e no artigo 60 do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, nos termos dos artigos 34 e 39 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, para atuação em procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, realizados de forma eletrônica e presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 16/02/2026, sem prejuízo de suas funções habituais, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2712715-0;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1;\r\n\r\nROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional nº 5083653-6;\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS, ID Funcional nº 5105354-3;\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5119130-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, nos termos dos artigos 42 e 44 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, para atuação em procedimentos licitatórios de bens ou serviços especiais, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, realizados de forma eletrônica e presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 16/02/2026, sem prejuízo de suas funções habituais, na seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2712715-0;\r\n\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1;\r\n\r\nROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional nº 5083653-6;\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5119130-0\r\n\r\nArt. 3º - Designar AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 8º, §2º e artigo 11, do Decreto Estadual nº 48.820/2023, para atuação nas contratações diretas no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 16/02/2026, sem prejuízo de suas funções habituais, na seguinte forma:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional nº 5083653-6\r\n\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO SUPLENTES:\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS, ID Funcional nº 5105354-3;\r\n\r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2712715-0;\r\n\r\nArt. 4º - O Pregoeiro, que trata o artigo 1º, e o Presidente da Comissão de Contratação, que trata o artigo 2º, será substituído em suas ausências e impedimentos legais, pela servidora MÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1.\r\n\r\nArt. 5º - O Agente de Contratação, que trata o artigo 3º, será substituída em suas ausências e impedimentos legais, pelo servidor PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS, ID Funcional nº 5105354-3.\r\n\r\nArt. 6º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 16/02/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2714505"
                    ],
                    "2714507": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ERIKA DA SILVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 5100290-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5088750-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE SALIM KHAYAT, ID FUNCIONAL Nº 5160376-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5163162-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SOUZA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5167887-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR KÁRIA HELENA DA SILVA ANTÔNIO, ID FUNCIONAL Nº 5167259-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5167426-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5164841-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRENDA ALVES GUIMARÃES BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 5164756-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAÍS CLIMACO CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5164796-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN AZARO ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 4408243-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA FREITAS MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5164834-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA BISPO CICERO, ID FUNCIONAL Nº 5119824-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO FABRICIO FABRETTI, ID FUNCIONAL Nº 5164864-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.143, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO DE AVELLAR PIRES NETO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.142, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE ALMEIDA LATTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão \r\n\r\nde Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa \r\n\r\nCivil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.142, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BATISTA RIBEIRO DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.142, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR LORRAN VICENTE FREITAS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.142, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERICÁ DA SILVA DO PONTE DO CARMO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.142, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Aju dante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.142, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RIBEIRO FERNANDES ATAÍDE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS RAMOS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR DAGUIMARA SOARES DOS SANTOS BARRETO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR JAMERSON LUIZ CELESTINO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR IVANILDO DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERE CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARLUCE PEDRO DO NASCIMENTO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE TEIXEIRA LOPES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA DE MATTOS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOZIEL RODRIGUES PEDROZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nEVANILSA RODRIGUES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 50995537/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001518/2026.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS ALEXANDRE APARECIDO LIMA DA SILVA,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 50723243, para exercer o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da\r\n\r\nCasa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.135, de 10 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA MELO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.135, de 10 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de janeiro de 2026, publicado no D.O. de 12/01/2026, que nomeou WAGNER NASCIMENTO \r\n\r\nCORREIA, ID FUNCIONAL Nº 51719541/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.866, de 29 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150018/000110/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de fevereiro de 2026, \r\n\r\npublicado no D.O. de 11/02/2026, que nomeou MICHELE DE \r\n\r\nALMEIDA TUZZI VIANNA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5151194-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nRIOMETROPOLE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.138, de 10 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001498/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO DE SOUZA SARTORIO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51592517/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - \r\n\r\nChegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/001860/2026.\r\n\r\nEXONERAR SAMUEL FERREIRA MARCOLINO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51413019/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARMELINDA DE ARAUJO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por SAMUEL FERREIRA MARCOLINO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51413019/1. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2026, KEILA REGINA ALVES NEVES, ID FUNCIONAL Nº 50921428/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Certidão e Aposentadoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/003476/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de fevereiro de 2026, publicado no D.O. de 09/02/2026, que exonerou ALINE ALVES FELIX, ID FUNCIONAL Nº 51427940/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Contratos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000109/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA SILVA LUCENA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de fevereiro de 2026, publicado no D.O. de 11/02/2026, que nomeou FABIANO MATHEUS DOS \r\n\r\nSANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51640740/2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por ALINE ALVES FELIX, ID Funcional nº 51427940/2. Processo nº SEI-220001/000110/2026.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO FRIDMAN para exercer o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nSaúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 48.514, de 23 de maio de 2023. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/003251/2026.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA SANT'ANNA DUARTE PINTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR LÝLIAN OLIVEIRA SALES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEX CARLOS PINTO DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR IGOR LEMOS MATASSOLI, ID FUNCIONAL Nº 50232444/1, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.118, de 23 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-030002/001748/2026.\r\n\r\nNOMEAR EMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 50178679/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial - Coosip, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR, ID Funcional nº 31041221/2. Processo nº SEI-030002/001364/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 50359304/1, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Criaad Niterói, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID Funcional nº 19869355/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-030002/001303/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO FARIA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50179683/1, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Criaad Niterói, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por SASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA, ID Funcional nº 50095765/1. Processo nº SEI-030002/001303/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DIAS MAIA, ID FUNCIONAL Nº 50242911/1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Criaad Volta Redonda, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MARCELO \r\n\r\nGONCALVES DOS REMEDIOS, ID Funcional nº 50097814/1. Processo nº SEI-030002/001255/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELZI RODRIGUES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 43203078, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e\r\n\r\nInovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ino-\r\n\r\nvação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.682, de 16 de junho de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-260001/000057/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON MOUTINHO SCOVINO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Apoio e Cooperação com Micro, Pequena e Média Empresa, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.682, de 16 de junho de 2025. Processo nº SEI-260001/000059/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDIVALDO SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Desenvolvimento com Setores Produtivos e Potencialidades Regionais, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.682, de 16 de junho de 2025. Processo nº SEI-260001/000058/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de fevereiro de 2026, publicado no D.O. de 03/02/2026, que nomeou MARIA APARECIDA \r\n\r\nSALOME, ID FUNCIONAL Nº 51723441/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.124, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-070001/000348/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, ALEX DE OLIVEIRA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51569094/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/000333/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SANTANA DA SILVA para exercer, com vali-\r\n\r\ndade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por MARCIO LUIS \r\n\r\nSANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 51606330/2. Processo nº\r\n\r\nSEI-070001/000322/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL TOSTA GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 51160188/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Serviço de Operação e Infraestrutura, da Gerência de Tecnologia da Informação, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/003129/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO IVAN DEBOSSAN, ID FUNCIONAL Nº 50977989/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordena-\r\n\r\ndoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois \r\n\r\nRios, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/003640/2026.\r\n\r\nNOMEAR HELEN GONCALVES CAMARA, ID FUNCIONAL Nº 51510847/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LEONARDO IVAN DEBOSSAN, ID Funcional nº 50977989/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/003640/2026.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO MARTINS MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 43538401/1, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por MARCIO NEVES DO VALLE, ID Funcional nº 32143460/8. Processo nº SEI-070002/002255/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 51653982/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Serviço de Análise de Fauna, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/003456/2026.\r\n\r\nNOMEAR DEISE NOVAIS ALVES, ID FUNCIONAL Nº 44249446/1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA, ID\r\n\r\nFuncional nº 51653982/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/003456/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA HORTENCIO NASCIMENTO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nFUNARJ, anteriormente ocupado por ROSEANE DANTAS DE \r\n\r\nALCANTARA, ID Funcional nº 51654229/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/000499/2026.\r\n\r\nNOMEAR GISELE SANT ANA BATISTA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50282360, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por AMANDA COELHO DE FREITAS FERNANDES, ID Funcional nº 51451158/1. Processo nº SEI-180002/000497/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por EDSON WALDIZITO LEONEL CRUZ, ID Funcional nº 51425475/1. Processo nº SEI-310001/000697/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO VITOR DA SILVA CERQUEIRA para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 09 de fevereiro de 2026, o cargo\r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por HORTENCIA JANIELY ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 51667860/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-300001/001135/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RODRIGUES SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, ID Funcional nº 44010303/7. Processo nº SEI-300001/001073/2026.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE PATRICIO SILVA PAIVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA ALVES GENTIL para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR JUNIA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANTÔNIA DOS ANJOS SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.141, de 11 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA DIAS GONCALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.127, de 29 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR HUGO HOLT CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 50127667, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000229/2026.\r\n\r\nNOMEAR ARILTON CHERU JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.121, de 27 de janeiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000163/2026.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE BORGES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51238160, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.127, de 29 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-150001/001563/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAURO JORGE FERREIRA SACHINHO para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por WALMIR ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 51484277/1. Processo nº SEI-400001/000251/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nMARIANA DA SILVA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51595265/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/000252/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nNILZA NASARE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51702169/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/000252/2026.\r\n\r\nNOMEAR MADLENE MARIA PROVENCANO DO OUTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 19400357/2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Atendimento Comunitário, da Diretoria Regularização Fundiária, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, anteriormente ocupado por WALTER ELYSIO BORGES TAVARES, ID Funcional nº 19309155/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Técnico-Assistente, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-330005/000076/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL VIANNA FALCAO, ID FUNCIONAL Nº 51495937, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.111, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-480001/000138/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nERICA AMARAL ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51383500/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas de Habitação Popular, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000156/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de fevereiro de 2026, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50979051/4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Atendimento Presencial, da Diretoria de Atendimento Ao Consumidor, da Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/000497/2026.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 10/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/02/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001526/2026, ficam retificadas as datas da origem dos saldos remanescentes no Anexo Único do presente Decreto nº 50.138, de 10/02/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDOS E CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.135, de 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\n...\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.135, de 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\n...\r\n\r\nSECC\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nATO DE 03/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/02/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000677/2025, fica retificado para 01 de fevereiro de 2026, a data da validade da nomeação de SERGIO RODRIGUES BANDEIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2714507"
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                        "I - Portaria",
                        "ANEXO A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1960/2026\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa \r\n\r\nRJ\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430M\r\n\r\nNiterói - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n431M\r\n\r\nAlcântara - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n701M\r\n\r\nLargo da Ideia - Itaboraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n703M\r\n\r\nLargo da Ideia - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n700M\r\n\r\nLargo da Ideia - Curuzu \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n489M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n491M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nNiterói - Pacheco (via Boa Vista do Laranjal) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n492M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1721D\r\n\r\nAlcântara - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Candelária \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n3721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n727D\r\n\r\nCandelária - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n726D\r\n\r\nCandelária - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n5721D\r\n\r\nApolo III - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n7721D\r\n\r\nSanta Isabel - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n9721D\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n728D\r\n\r\nSanta Isabel - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n2721D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n500R\r\n\r\nMaricá - Alcântara\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n750R\r\n\r\nAlcântara - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Sacramento (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n104\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n407I\r\n\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n405I\r\n\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n409M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n3409M\r\n\r\nAlcântara - Niterói ( via Trindade/BR-101 )\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n408M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n412M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n3400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n5400M\r\n\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n106\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,15\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,05\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n4\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,15\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,90\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,75\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,70\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,05\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 76,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 31,25\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 54,20\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,10\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 73,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 48,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 100,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/Expressa)\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 106,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 43,25\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 75,00\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 76,30\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 102,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/Expressa)\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 147,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 60,10\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 104,20\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 106,00\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 141,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 72,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,25\r\n\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,85\r\n\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,20\r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Niterói e Miracema) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 165,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,75\r\n\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,60\r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 16,25\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 121,50\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 105,25\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,50\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 141,25\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 96,60\r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,90\r\n\r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 161,20\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 153,05\r\n\r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 148,60\r\n\r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 126,60\r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 128,65\r\n\r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 125,05\r\n\r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,25\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,15\r\n\r\n22\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,75\r\n\r\n23\r\n\r\nAperibé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\n24\r\n\r\nAperibé - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n25\r\n\r\nJaguarembé - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n27\r\n\r\nLaje do Muriaé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,55\r\n\r\n28\r\n\r\nNova Friburgo - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,95\r\n\r\n29\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,35\r\n\r\n30\r\n\r\nAlcântara - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 149,50\r\n\r\n31\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,70\r\n\r\n32\r\n\r\nAlcântara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,00\r\n\r\n33\r\n\r\nAlcântara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 78,80\r\n\r\n34\r\n\r\nAlcântara - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,10\r\n\r\n35\r\n\r\nAlcântara - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 106,55\r\n\r\n36\r\n\r\nAlcântara - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 115,95\r\n\r\n37\r\n\r\nCordeiro - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,60\r\n\r\n38\r\n\r\nManilha - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 144,60\r\n\r\n39\r\n\r\nManilha - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 119,10\r\n\r\n40\r\n\r\nManilha - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 111,00\r\n\r\n41\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,70\r\n\r\n42\r\n\r\nBom Jardim - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,15\r\n\r\n43\r\n\r\nBom Jardim - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,25\r\n\r\n44\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,45\r\n\r\n45\r\n\r\nCordeiro - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,45\r\n\r\n46\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,80\r\n\r\n47\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n48\r\n\r\nItaocara - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,75\r\n\r\n49\r\n\r\nItaocara - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 101,60\r\n\r\n50\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 97,55\r\n\r\n51\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,80\r\n\r\n52\r\n\r\nAlcântara - Cordeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 69,40\r\n\r\n53\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 86,85\r\n\r\n54\r\n\r\nCantagalo - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,20\r\n\r\n55\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,25\r\n\r\n56\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,20\r\n\r\n57\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n58\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,15\r\n\r\n59\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n60\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n61\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,75\r\n\r\n62\r\n\r\nMacuco - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n63\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,35\r\n\r\n64\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\n65\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,45\r\n\r\n66\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,10\r\n\r\n67\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 34,05\r\n\r\n68\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 92,55\r\n\r\n69\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,20\r\n\r\n70\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,15\r\n\r\n71\r\n\r\nCantagalo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,60\r\n\r\n72\r\n\r\nAperibé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 112,25\r\n\r\n73\r\n\r\nAlcântara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 108,80\r\n\r\n74\r\n\r\nManilha - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,95\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 96,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,70\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,75\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,40\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,05\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,25\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,80\r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,90\r\n\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,25\r\n\r\n15\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,10\r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,35\r\n\r\n18\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,65\r\n\r\n19\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,25\r\n\r\n20\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,95\r\n\r\n21\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,80\r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 90,85\r\n\r\n24\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,60\r\n\r\n25\r\n\r\nManilha - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,45\r\n\r\n26\r\n\r\nManilha - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,15\r\n\r\n27\r\n\r\nCachoeiras de Nacacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,20\r\n\r\n28\r\n\r\nCachoeiras de Nacacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,05\r\n\r\n29\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n30\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n31\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n32\r\n\r\nCantagalo - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n33\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,35\r\n\r\n34\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n35\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n36\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,55\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,95\r\n\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,35\r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,80\r\n\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,25\r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n18\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 96,60\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,70\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,75\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,40\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,05\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,25\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n7\r\n\r\nManilha - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n8\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,60\r\n\r\n9\r\n\r\nManilha - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,45\r\n\r\n10\r\n\r\nManilha - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,15\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 86,85\r\n\r\n12\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,15\r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,55\r\n\r\n14\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Cambuci) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 133,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,30\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 58,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,85\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 92,10\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,20\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 115,65\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 120,35\r\n\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,50\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,25\r\n\r\n16\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 126,70\r\n\r\n17\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,40\r\n\r\n18\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 86,85\r\n\r\n19\r\n\r\nBoa Sorte - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 97,60\r\n\r\n20\r\n\r\nCambuci - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 122,20\r\n\r\n21\r\n\r\nPureza - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 126,25\r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,75\r\n\r\n23\r\n\r\nBoa Sorte - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n24\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n25\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\n26\r\n\r\nBom Jardim - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,15\r\n\r\n27\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,85\r\n\r\n28\r\n\r\nCantagalo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,60\r\n\r\n29\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,75\r\n\r\n30\r\n\r\nCordeiro - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,45\r\n\r\n31\r\n\r\nCordeiro - Miterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,80\r\n\r\n32\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,70\r\n\r\n33\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\n34\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 97,55\r\n\r\n35\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,90\r\n\r\n36\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 101,10\r\n\r\n37\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,95\r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,75\r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,15\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 101,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,10\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,30\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,50\r\n\r\n15\r\n\r\nBoa Sorte - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,25\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - Euclidelâmdia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,95\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,90\r\n\r\n18\r\n\r\nBom Jardim - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,30\r\n\r\n19\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n20\r\n\r\nLaranjais - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,40\r\n\r\n21\r\n\r\nBoa Sorte - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,15\r\n\r\n22\r\n\r\nEuclidelândia - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,85\r\n\r\n23\r\n\r\nCordeiro - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,85\r\n\r\n24\r\n\r\nBom Jardim - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,20\r\n\r\n25\r\n\r\nBoa Sorte - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n26\r\n\r\nEuclidelândia - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,65\r\n\r\n27\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,45\r\n\r\n28\r\n\r\nBom Jardim - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\n29\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,95\r\n\r\n30\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 69,20\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,65\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 59,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 31,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 45,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu Lumiar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 18,40\r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 32,20\r\n\r\n5\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 45,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 45,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Casimiro de Abreu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 31,50\r\n\r\n2\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 32,20\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 18,40\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 128,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 123,85\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,30\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 97,55\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,20\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,60\r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,45\r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,70\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,20\r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,05\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro - Cachoeira de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,20\r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Cachoeira de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,05\r\n\r\n24\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n25\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,80\r\n\r\n26\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,40\r\n\r\n27\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,40\r\n\r\n28\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,70\r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 96,60\r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,90\r\n\r\n31\r\n\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n32\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,30\r\n\r\n33\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,20\r\n\r\n34\r\n\r\nNiterói - Cachoeira de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,20\r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,75\r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 100,70\r\n\r\n37\r\n\r\nRio de Janeiro - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 104,25\r\n\r\n38\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 96,10\r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,15\r\n\r\n40\r\n\r\nAlcantara - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,10\r\n\r\n41\r\n\r\nAlcantara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 78,80\r\n\r\n42\r\n\r\nAlcantara - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 69,40\r\n\r\n43\r\n\r\nAlcantara - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 72,50\r\n\r\n44\r\n\r\nManilha - São Fidelis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 112,80\r\n\r\n45\r\n\r\nCordeiro - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,45\r\n\r\n46\r\n\r\nMacuco - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n47\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,10\r\n\r\n48\r\n\r\nBom Jardim - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,15\r\n\r\n49\r\n\r\nManilha - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 95,40\r\n\r\n50\r\n\r\nAlcântara - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 99,40\r\n\r\n51\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 140,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 69,85\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,40\r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,75\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,90\r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,40\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,20\r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,45\r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,70\r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,45\r\n\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,20\r\n\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,80\r\n\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,40\r\n\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,25\r\n\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,10\r\n\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,35\r\n\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,25\r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,60\r\n\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 110,85\r\n\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,20\r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 96,60\r\n\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,15\r\n\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 126,60\r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,95\r\n\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 34,05\r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,75\r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 100,70\r\n\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 125,05\r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 92,55\r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,05\r\n\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,35\r\n\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,20\r\n\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 104,25\r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 128,65\r\n\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 96,10\r\n\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,15\r\n\r\n46\r\n\r\nAlcântara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 78,80\r\n\r\n47\r\n\r\nAlcântara - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 106,55\r\n\r\n48\r\n\r\nAlcântara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,00\r\n\r\n49\r\n\r\nCordeiro - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,45\r\n\r\n50\r\n\r\nCantagalo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,60\r\n\r\n51\r\n\r\nMacuco - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n52\r\n\r\nItaocara - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 101,60\r\n\r\n53\r\n\r\nManilha - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 111,00\r\n\r\n54\r\n\r\nManilha - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 119,10\r\n\r\n55\r\n\r\nAperibé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 112,25\r\n\r\n56\r\n\r\nAlcântara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 108,80\r\n\r\n57\r\n\r\nAlcântara - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 99,40\r\n\r\n58\r\n\r\nManilha - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,25\r\n\r\n59\r\n\r\nManilha - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 95,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 69,85\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,60\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 99,70\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,15\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,20\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,60\r\n\r\n13\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,75\r\n\r\n14\r\n\r\nManilha - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,05\r\n\r\n15\r\n\r\nManilha - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,45\r\n\r\n16\r\n\r\nManilha - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,15\r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 89,10\r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,70\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 69,40\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,10\r\n\r\n21\r\n\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,80\r\n\r\n22\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,15\r\n\r\n23\r\n\r\nNiterói - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\n24\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,30\r\n\r\n25\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 86,85\r\n\r\n26\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 86,85\r\n\r\n27\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,70\r\n\r\n28\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 93,55\r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,90\r\n\r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 18,35\r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,15\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,45\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,40\r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n0\r\n\r\nS111\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,15\r\n\r\n5\r\n\r\nCantagalo - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n7\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,45\r\n\r\n0\r\n\r\nS404\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n1\r\n\r\nMonerat - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 31,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,60\r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,75\r\n\r\n9\r\n\r\nAlmas - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n10\r\n\r\nAlmas - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,65\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra Alegre - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,80\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra dos Passos - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,25\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Alegre - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,85\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n17\r\n\r\nSão José do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n18\r\n\r\nCórrego de Santo Antônio - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n0\r\n\r\nS110 \r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 38,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,15\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,80\r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,45\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,15\r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,40\r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - São Sebastão do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 46,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,90\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n9\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,70\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,60\r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n13\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,30\r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,15\r\n\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Trajano de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,90\r\n\r\n17\r\n\r\nMacuco - Trajano de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 16,65\r\n\r\n18\r\n\r\nManoel de Moraes - Trajano de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,65\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,70\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,30\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,85\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 25,45\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,30\r\n\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,05\r\n\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,70\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,05\r\n\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,05\r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,85\r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 96,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,95\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 85,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,25\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,30\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,30\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,55\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,90\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,90\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,30\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,55\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,90\r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,90\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 46,15\r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,70\r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,25\r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,25\r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,60\r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,45\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 60,15\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 46,80\r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,20\r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,85\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,70\r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 55,40\r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,10\r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 109,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 49,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,95\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,50\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 80,30\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 89,85\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 100,30\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 39,80\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 49,35\r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 59,85\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 69,25\r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 28,05\r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 28,85\r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 56,40\r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 99,65\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 90,25\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 70,25\r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 79,75\r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 49,30\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 92,55\r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 83,15\r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 9,25\r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 63,10\r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 72,65\r\n\r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Arraial do Cabo \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 78,80\r\n\r\n1\r\n\r\nAeroporto Internacional - Cabo Frio \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 72,95\r\n\r\n2\r\n\r\nAeroporto Internacional - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,95\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,15\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,30\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,10\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,75\r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,85\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,10\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 16,05\r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,15\r\n\r\n12\r\n\r\nArraial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 25,40\r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n16\r\n\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,95\r\n\r\n17\r\n\r\nPraia Seca (Pernambuca) - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 52,80\r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,55\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,05\r\n\r\n20\r\n\r\nMonte Alto - Rio de Janeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,20\r\n\r\n21\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 95,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 73,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 81,25\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 85,95\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 27,15\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 35,60\r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 40,30\r\n\r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 49,60\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 15,60\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 24,05\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n11\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 38,05\r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 21,60\r\n\r\n13\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 48,50\r\n\r\n0\r\n\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 124,10\r\n\r\n1\r\n\r\nMonte Alto - Rio de Janeiro \r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 113,80\r\n\r\n2\r\n\r\nFigueira - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 107,15\r\n\r\n3\r\n\r\nPraia Seca - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 95,10\r\n\r\n4\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 79,30\r\n\r\n5\r\n\r\nArraial do Cabo - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 114,35\r\n\r\n6\r\n\r\nMonte Alto - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 103,15\r\n\r\n7\r\n\r\nFigueira - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 97,50\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 87,60\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 67,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,95\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,25\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,75\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 43,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,30\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 36,40\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,80\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,10\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 57,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 39,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 39,00\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 48,50\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 27,70\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 18,60\r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n1760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,05\r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n1775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n0\r\n\r\n755D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n2750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 50,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1750D\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n2905D\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 37,50\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leblon\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n2740D\r\n\r\nCharitas - Leblon\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 18,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,35\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,75\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,25\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,75\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correia - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,90\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 76,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 56,95\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 43,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 61,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,65\r\n\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,75\r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 55,40\r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,45\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,65\r\n\r\n7\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,75\r\n\r\n8\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,10\r\n\r\n9\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,35\r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 78,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 72,05\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 60,60\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,70\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,15\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 62,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,75\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,45\r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,05\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,35\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,65\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,15\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,75\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,35\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,50\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,20\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 81,50\r\n\r\n7\r\n\r\nNilópolis - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 72,50\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\n9\r\n\r\nNova Iguaçu - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,55\r\n\r\n10\r\n\r\nNilópolis - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 85,95\r\n\r\n11\r\n\r\nNilópolis - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,15\r\n\r\n12\r\n\r\nNilópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 79,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 101,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 83,15\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 9,25\r\n\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 72,65\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 92,45\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 86,60\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 63,10\r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 61,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 43,65\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 61,10\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 56,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 110,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 101,45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 92,00\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 84,60\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 75,20\r\n\r\n5\r\n\r\nManhilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 65,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 117,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 108,10\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 90,90\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 84,20\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 93,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,20\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 132,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 127,00\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 116,55\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 99,50\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 111,75\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 106,85\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 122,30\r\n\r\n8\r\n\r\nIguaba Grande - Nilópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 108,80\r\n\r\n9\r\n\r\nIguaba Grande - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 96,00\r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Nova Iguaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 114,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNilópolis - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 128,90\r\n\r\n12\r\n\r\nNilópolis - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 100,70\r\n\r\n13\r\n\r\nNilópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 119,50\r\n\r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 117,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema (via Jaconé)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\n0\r\n\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 132,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 121,75\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 110,40\r\n\r\n3\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 101,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 90,25\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 78,55\r\n\r\n0\r\n\r\nArmação dos Búzios - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 141,00\r\n\r\n1\r\n\r\nArmação dos Búzios - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 129,75\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 109,10\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Trevo de Armação dos Búsios\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 80,40\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Trevo de Armação dos Búzios\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 101,05\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Armação dos Búzios\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 112,30\r\n\r\n0\r\n\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 184,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 169,10\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 153,30\r\n\r\n3\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 141,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 125,35\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 109,10\r\n\r\n0\r\n\r\nArmação dos Búzios - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 195,85\r\n\r\n1\r\n\r\nArmação dos Búzios - Niterói\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 180,20\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 151,55\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Trevo de Armação dos Búsios\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 111,70\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Trevo de Armação dos Búzios\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 140,35\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Armação dos Búzios\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 156,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo frio - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 121,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo frio - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 99,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 87,20\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 110,95\r\n\r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 103,95\r\n\r\n6\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 75,75\r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 92,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Campo Grande (via Duque de Caxias e Arco Metropolitano)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 100,25\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Campo Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 81,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 88,20\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 93,55\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 64,90\r\n\r\n5\r\n\r\nDuque de Caxias - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 71,60\r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCabo Frio - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 83,70\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 89,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,65\r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,10\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,05\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,20\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,35\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,20\r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,95\r\n\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 55,75\r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,60\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 62,05\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,75\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,85\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,05\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,15\r\n\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,30\r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,75\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 62,05\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,05\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,15\r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n24\r\n\r\nCampos - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,35\r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,85\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 62,05\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,15\r\n\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,95\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,10\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,30\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,15\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 32,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 27,55\r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,30\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 42,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 195,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 189,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 148,45\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 166,80\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 180,15\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,85\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,70\r\n\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,05\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,55\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 131,10\r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,40\r\n\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 142,60\r\n\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 147,40\r\n\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 153,85\r\n\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 155,35\r\n\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 170,65\r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 168,55\r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 178,05\r\n\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 185,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 191,90\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 185,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 148,45\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 166,80\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,55\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,95\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,40\r\n\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,15\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 131,10\r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 142,60\r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 147,40\r\n\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 153,85\r\n\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 155,35\r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 170,65\r\n\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 168,55\r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 174,20\r\n\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 185,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,70\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 93,05\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 123,10\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 131,90\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 104,80\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 113,70\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,95\r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 113,70\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 62,05\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,75\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 89,55\r\n\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 108,00\r\n\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,05\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,60\r\n\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 86,05\r\n\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,85\r\n\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 110,15\r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,05\r\n\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,15\r\n\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 81,90\r\n\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,70\r\n\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 106,00\r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n40\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 93,05\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,95\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Itaperuna \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 131,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 93,05\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 123,10\r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Macaé \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 104,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 113,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 68,95\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 62,05\r\n\r\n11\r\n\r\nCabo Frio - Campos \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 83,75\r\n\r\n12\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 108,00\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 86,05\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 91,85\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 110,15\r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Macaé \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 77,05\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,15\r\n\r\n21\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 81,90\r\n\r\n22\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 87,70\r\n\r\n23\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 106,00\r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n27\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 138,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 93,80\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,05\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,10\r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,65\r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,70\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 62,05\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,60\r\n\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,05\r\n\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,30\r\n\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,35\r\n\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,05\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,15\r\n\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,40\r\n\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,65\r\n\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,75\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n27\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 121,50\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 180,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 121,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 171,60\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 113,20\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,10\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 114,00\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 80,65\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 98,85\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 104,30\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 94,95\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de São João\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 96,85\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 87,50\r\n\r\n12\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 88,75\r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 94,50\r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 75,25\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 58,45\r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 75,05\r\n\r\n17\r\n\r\nUnamar - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 69,25\r\n\r\n18\r\n\r\nVerão Vermelho - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,45\r\n\r\n19\r\n\r\nVerão Vermelho - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 80,30\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 157,95\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 96,90\r\n\r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,40\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - São Fidélis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 72,05\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via BR-101/Campos)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 147,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 95,25\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 140,10\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 127,60\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 115,95\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 103,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 147,30\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São João da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,45\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São João da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 125,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 144,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 92,15\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 99,05\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,05\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,90\r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 161,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 147,30\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 157,15\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 144,60\r\n\r\n7\r\n\r\nManilha - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 130,35\r\n\r\n8\r\n\r\nMiterói - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 141,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 142,40\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Campos)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 150,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,75\r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,85\r\n\r\n4\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - NIterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 52,35\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,55\r\n\r\n8\r\n\r\nFarol de São Tomé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 144,15\r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 65,35\r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,65\r\n\r\n12\r\n\r\nFarol De São Tomé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 132,50\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,20\r\n\r\n14\r\n\r\nFarol de São Tomé - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 146,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,45\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 125,35\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 115,95\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 103,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 156,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 152,90\r\n\r\n2\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 137,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 190,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 186,40\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 163,55\r\n\r\n0\r\n\r\nFarol de São Tomé - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 365,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 310,35\r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Niterói\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 343,55\r\n\r\n3\r\n\r\nFarol de São Tomé - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 313,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 289,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 259,65\r\n\r\n0\r\n\r\nFarol de São Tomé - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 262,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 223,45\r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 247,35\r\n\r\n3\r\n\r\nFarol de São Tomé - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 225,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 208,70\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 186,95\r\n\r\n1\r\n\r\nFarol de São Tomé - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,15\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,85\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,20\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 58,50\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 105,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 94,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,05\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,10\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 81,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,95\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,35\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 58,50\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,80\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 95,15\r\n\r\n13\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 89,55\r\n\r\n16\r\n\r\nNiterói - Qussamã\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 101,60\r\n\r\n17\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 58,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 106,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 30,60\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 56,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 71,40\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 76,05\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 87,10\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 102,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 131,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 164,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro (via Vila Verde / Casimiro de Abreu) \r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 147,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 144,40\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 105,30\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 120,60\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 113,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 78,25\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro (via Vila Verde / Casimiro de Abreu) \r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 205,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 200,55\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 146,25\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 167,55\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 108,65\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 69,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 178,95\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 172,65\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 153,85\r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 148,45\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 147,40\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 142,60\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 131,10\r\n\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 161,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 170,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 147,40\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 153,85\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 142,60\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 148,45\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 166,80\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 134,35\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 131,10\r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 155,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 172,50\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 147,40\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 153,85\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 168,65\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,65\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 142,60\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 148,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,95\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 157,15\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 131,10\r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 140,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 94,90\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 124,95\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 132,15\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 62,05\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,05\r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 89,55\r\n\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 113,70\r\n\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 118,05\r\n\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,60\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 112,00\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,85\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 116,50\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,75\r\n\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 108,00\r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 113,70\r\n\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,95\r\n\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 81,90\r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,70\r\n\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 104,80\r\n\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 94,90\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,95\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Italva \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 68,95\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n0\r\n\r\nArraial do Cabo - Porciúncula \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 158,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Porciúncula \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 152,20\r\n\r\n2\r\n\r\nPorciúncula - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 146,40\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Porciúncula \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 130,25\r\n\r\n4\r\n\r\nPorciúncula - Rio das Ostras \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 126,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Porciúncula \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 113,70\r\n\r\n6\r\n\r\nArraial do Cabo - Natividade\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 152,65\r\n\r\n7\r\n\r\nCabo Frio - Natividade\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 146,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNatividade - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 140,55\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra de São João - Natividade\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 124,45\r\n\r\n10\r\n\r\nNatividade - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 119,95\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Natividade \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 107,90\r\n\r\n12\r\n\r\nPorciúncula - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 133,85\r\n\r\n13\r\n\r\nNatividade - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 128,05\r\n\r\n14\r\n\r\nItaperuna - Unamar \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 115,05\r\n\r\n15\r\n\r\nItalva - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 95,80\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - Porciúncula \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,95\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Natividade \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 61,55\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Macaé \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 93,05\r\n\r\n20\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 123,10\r\n\r\n21\r\n\r\nCabo Frio - Itaperuna\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 131,90\r\n\r\n22\r\n\r\nItalva - Macaé \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 74,75\r\n\r\n23\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 104,80\r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Italva \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 113,70\r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 68,95\r\n\r\n26\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\n27\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Campos \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 62,05\r\n\r\n29\r\n\r\nCabo Frio - Campos \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 83,75\r\n\r\n30\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 108,00\r\n\r\n31\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 86,05\r\n\r\n32\r\n\r\nBarra de São João - Italva \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 91,85\r\n\r\n33\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 110,15\r\n\r\n34\r\n\r\nBarra de São João - Macaé \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n35\r\n\r\nCampos - Italva \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n36\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 57,90\r\n\r\n37\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 77,05\r\n\r\n38\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,15\r\n\r\n39\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 81,90\r\n\r\n40\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 87,70\r\n\r\n41\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 106,00\r\n\r\n42\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n43\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\n44\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 21,20\r\n\r\n45\r\n\r\nCabo Frio - Macaé \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\n46\r\n\r\nCampos - Unamar \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 68,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1910D\r\n\r\nItaipu - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 52,05\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 111,90\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,05\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 95,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,60\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,50\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 109,15\r\n\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,85\r\n\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,75\r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 95,45\r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,75\r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 62,65\r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 95,40\r\n\r\n12\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,45\r\n\r\n14\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,80\r\n\r\n15\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,80\r\n\r\n18\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,65\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,85\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 104,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,35\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 46,65\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 92,55\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,85\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,20\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,20\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,10\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,25\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,75\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 107,20\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,75\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 95,65\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 85,80\r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,15\r\n\r\n6\r\n\r\nUnamar - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,65\r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 97,35\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 81,80\r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra de São Joãpo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,95\r\n\r\n10\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 92,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 112,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,15\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,50\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 94,90\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,25\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 58,50\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barrra de Sã João\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,65\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,20\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,20\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,20\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,30\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,75\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,15\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,90\r\n\r\n10\r\n\r\nManilha - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,25\r\n\r\n11\r\n\r\nManilha - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,75\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,10\r\n\r\n13\r\n\r\nManilha - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,40\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,20\r\n\r\n15\r\n\r\nVerão Vermelho - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 160,80\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 143,50\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 128,70\r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 134,95\r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 120,20\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 137,45\r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 146,05\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 122,70\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra de São João - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 124,40\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de São João - Nova Iguaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 139,20\r\n\r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 106,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 144,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 136,20\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 128,10\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 113,60\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Unamar\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 95,90\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Manilha\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 103,95\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 134,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 200,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 189,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 177,95\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 157,80\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Unamar\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 133,20\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Manilha\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 144,35\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 186,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 65,80\r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá - Nova Friburgo (via RJ-114)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeira de Macacu - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 41,10\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca ´Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 117,80\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra de São João\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 111,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 106,15\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 118,50\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 104,30\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de São João\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 98,35\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 92,65\r\n\r\n8\r\n\r\nManilha - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 95,45\r\n\r\n9\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 82,05\r\n\r\n10\r\n\r\nManilha - Barra de São João\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 75,05\r\n\r\n11\r\n\r\nManilha - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 69,25\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 172,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 158,85\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 154,25\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 139,40\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 90,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 67,70\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 76,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janiro - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 54,20\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 34,75\r\n\r\n0\r\n\r\nArmação dos Búzios - Barra da Tijuca\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 115,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 93,65\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 101,85\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 80,15\r\n\r\n4\r\n\r\nArmação Dos Búzios - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 78,80\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 62,95\r\n\r\n0\r\n\r\nArraial do Cabo - Barra da Tijuca \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 109,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Cabo Frio \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 101,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 93,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 88,55\r\n\r\n4\r\n\r\nArraruama - Barra da Tijuca\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 80,25\r\n\r\n5\r\n\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 96,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 87,95\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 80,15\r\n\r\n8\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 75,05\r\n\r\n9\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,75\r\n\r\n0\r\n\r\n785D\r\n\r\nCharitas - Barra da Tijuca (via Jardim Botãnico)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1785D\r\n\r\nCharitas - Barra da Tijuca (via Jardim Botãnico)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 45,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Miracema (via Campos)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 108,35\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 100,25\r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 91,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCambuci - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 81,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 72,05\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n425C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n424C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n418C\r\n\r\nJardim Redentor - Central (via Jardim Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n739L\r\n\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n427C \r\n\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n2417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 18,75\r\n\r\n0\r\n\r\n416C\r\n\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n2195C\r\n\r\nGuapimirim - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n127C\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n2125C\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB16\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,75\r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,25\r\n\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n0\r\n\r\n800I\r\n\r\nMagé - Caneca Fina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n805I\r\n\r\nMagé - Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n815I\r\n\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Bangu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n122T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via Axixá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n1900T\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,30\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 25,80\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,85\r\n\r\n0\r\n\r\n1901T\r\n\r\nCampo Grande - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,30\r\n\r\n0\r\n\r\n457U\r\n\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí (via Mangaratiba)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (Centro)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n904T\r\n\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n590I\r\n\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí - Muriqui\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\nId: 2714509"
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                    "2714345": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002361/2024 - Fica apostilado o Contrato SECC nº 012/2024 em R$ 1.223.502,42 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e dois reais e quarenta e dois centavos), com base na Promoção ASJUR/SECC Nº 108/2023 - EPC, onde conclui que foi eleito como critério de execução do contrato em referência, o número de transações e não o valor total do contrato, ratificado pelo Órgão Gerenciador da Ata, neste caso, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nId: 2714345"
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                    "2714506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001127/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 258,14 (duzentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), referente ao Contrato SECC n° 038/2022, firmado com a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A, cujo objeto é a prestação de serviços, comuns e contínuos, de instalação e distribuição de pontos de sinais de tv por assinatura. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000232/2026 - AUTORIZO, em con-\r\n\r\nformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O.\r\n\r\nde 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000124/2026 - AUTORIZO, em con-\r\n\r\nformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. \r\n\r\nde 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2714506"
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                    "2714343": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000780/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RAISA BELCHIOR FERREIRA, ID Funcional nº 5118706-0, na qualidade de Integrante Demandante e YASMIN PEREIRA RODRIGUES RIBEIRO, ID Funcional nº 5142536-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico de vem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2714343"
                    ],
                    "2714344": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012240/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CLEYTON WILLIAM ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, na qualidade de Integrante Demandante; RICARDO JOSÉ DA LUZ DEVEZA, ID Funcional nº 5156543-9, na qualidade de Integrante Técnico e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2714344"
                    ],
                    "2714073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150010/000214/2025 - DECLARO que o Pregão Eletrônico nº 21/2025-R1 restou DESERTO, por não acudirem interessados na licitação.\r\n\r\nId: 2714073"
                    ],
                    "2714376": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Márcia Fábio Mazante (DER), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA) e Victor Garcia de Assis (DETRAN).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ) e Ricardo Pereira Dinis (Sec. Est. da Casa Civil).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Tiago Francisco Regis (Vice-Presidente); Rodrigo Ribeiro Pinho Rodarte / Bruno Max Borguezan (SBOT/ABRAMET); Alessandro Damázio / Priscila Costa Maria (PMBP); Anderson Costa Reis / Breno Tostes de Gomes Garcia (SETRANS); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Hugo de Castro Pereira da Silva (CRP); Marcia Valéria Gonçalves Vaz / Paulo Antonio Carrilho Valente (Rio Ônibus); Fábio Rodrigues Cabral Costa / Fabrício Santana Costa (FITTR) e Rafael Oliveira Santos Rodrigues / Emerson Couto de Aguiar (SEAS).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 28ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de dezembro de 2025.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: \r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22802/2017; E-12/066/55435/2014; E-12/062/9546/2015; E-12/062/20781/2015; E-12/062/9520/2015; E-12/065/4642/2015; E-12/062/24227/2015; E-12/062/28591/2015; E-12/062/41506/2015; E-12/062/29287/2015; E-12/062/24960/2015; E-12/062/29940/2015; E-12/062/24283/2015; E-12/062/28554/2015; E-12/062/24306/2015; E-12/062/27249/2015 e E-12/062/11307/2014.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2278/2017; E-12/062/117727/2016; E-12/062/107189/2016; E-12/062/84598/2015; E-12/062/20469/2016; E-12/062/51240/2013; E-12/062/50900/2013 e E-12/674758/2012.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/143167/2018; E-12/062/144202/2018; E-12/062/147262/2018; E-12/062/144012/2018; E-12/062/143329/2018; E-12/062/144209/2018; E-12/062/144168/2018; E-12/062/144060/2018; E-12/062/143642/2018; E-16/061/147666/2019; E-16/061/4020/2020; E-16/061/145006/2019; E-16/061/144917/2019; E-16/061/144987/2019; E-16/061/26876/2019; E-16/061/147555/2019; E-16/061/147691/2019; E-12/062/143032/2018; E-12/062/143781/2018; E-12/062/142782/2018; E-12/062/31256/2018; E-12/062/143528/2018; E-12/062/143163/2018 e E-12/062/143800/2018.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMSG/1393/2023; PMN/530/202133/2024; PMN/530/201537/2024; PMN/530/206472/2024; PMNI/000659/2025; PMNI/001121/2025; PMNI/000681/2025; PMN/530/206302/2024; PMN/530/202132/2024; PMIGB/000611/2024; PMRJ/03/04/108967/2022; PMRJ/03/31/122844/2022; PMMA/001695/2024; PMMA/000243/2025 e PMMA/001744/2024.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/65820/2014; E-12/062/72097/2014; E-12/062/72511/2014; E-12/062/60182/2014; E-12/062/78422/2014; E-12/062/94877/2014; E-12/062/27795/2014; E-12/062/60086/2014; E-12/062/81630/2014; E-12/564952/2012; E-12/062/88238/2014; E-12/062/28473/2015; E-12/066/24849/2015; E-12/062/88818/2014; E-12/062/29284/2015; E-12/062/41592/2015; E-12/062/54483/2015; E-12/062/30619/2015; E-12/062/44027/2015 e E-12/062/41557/2015.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/86686/2016; E-12/062/63705/2014; E-12/062/34782/2014; E-12/062/1040/2014 e E-12/062/5172/2014.\r\n\r\n3.2.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/125990/2019; E-12/062/140911/2018; E-12/062/149892/2018; E-12/062/122366/2018; E-12/062/117739/2018; E-16/061/68495/2019; E-12/062/1186/2019; E-16/061/106202/2019 e E-16/061/1647/2019.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\n3.3.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/23613/2017.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/18706/2017; E-12/062/983/2017; E-12/062/56832/2014; E-12/062/70105/2014; E-12/062/70950/2014; E-12/062/84155/2014; E-12/062/76833/2014; E-12/062/76815/2014; E-12/062/61349/2014; E-12/062/70922/2014; E-12/062/74651/2014; E-12/062/69546/2014; E-12/062/67936/2014; E-12/062/71266/2014; E-12/062/12434/2014; E-12/062/10630/2014; E-12/062/7378/2014; E-12/062/13685/2014; E-12/062/93379/2013; E-12/062/11246/2014; E-12/062/14049/2014; E-12/062/14203/2014; E-12/062/10564/2014 e E-12/062/10257/2014.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/42500/2019; E-16/061/87616/2019; E-16/061/27660/2019; E-16/061/12920/2019; E-16/061/74848/2019; E-16/061/23074/2019; E-16/061/3504/2019; E-16/061/86408/2019; E-16/061/140215/2019; E-16/061/139560/2019; E-16/061/139822/2019; E-16/061/56903/2019; E-12/062/100503/2017; E-12/062/152856/2018; E-12/062/94944/2017; E-12/062/46317/2017; E-12/062/99895/2017; E-12/062/81288/2015; E-12/062/64436/2017; E-12/062/68639/2017; E-12/062/53472/2017; E-12/062/68942/2017; E-12/062/51139/2018; E-12/062/121589/2017; E-12/062/108228/2017 e *E-16/061/48497/2019. *(Processo omitido na ata da 28ª sessão ordinária, de 03/12/2025).\r\n\r\n3.4. Relator: Leonardo Matozo Rodrigues, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.016113/2023; E-16/003.003713/2023; PMNI/004445/2024; PMNI/004258/2024; PMNI/004323/2024; PMN/080/206107/2023; PMN/530/204876/2024; PMN/530/203188/2024; PMN/530/205347/2024; PMN/530/002820/2020; PMN/530/002821/2020; PMN/080/206197/2023; PMSG/1988/2023; PMMQ0550/2024; PMMG/350/2024; PMMG/348/2024; PMCG/001089/2024; PMRJ/03/32/101162/2020; PMRJ/03/31/124122/2022; PMRJ/03/31/120035/2022; PMRJ/03/32/113947/2022; PMRJ/03/31/117946/2022; PMRJ/03/32/101163/2020; PMRJ/03/32/113942/2022; PMRJ/03/31/120501/2022; PMRJ/03/31/120309/2022; PMRJ/03/31/120300/2022; PMRJ/03/33/119951/2022; PMRJ/03/31/122849/2022; PMRJ/03/01/137364/2022; PMRJ/03/31/122341/2022; PMMA/001545/2024; PMN/530/203051/2024; PMMA/1803/2024; PMMA/1602/2024; PMMA/1762/2024; PMMA/1338/2024; E-16/061/14694/2019 e E-16/061/34267/2019.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/063/10443/2016; E-12/062/64586/2016; E-12/064/19180/2016; E-12/062/95314/2016; E-12/062/95034/2016; E-12/062/120265/2016; E-12/062/73812/2015; E-12/062/102393/2014 e E-12/064/19166/2016.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/82452/2016; E-12/062/99532/2016; E-12/062/76148/2016; E-12/062/31873/2016; E-12/062/96218/2016; E-12/062/94331/2016; E-12/062/59120/2016; E-12/062/75552/2016 e E-12/062/69442/2016.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/15582/2018; E-12/062/155465/2018; E-12/062/154018/2018; E-12/062/34120/2018 e E-12/062/153227/2018.\r\n\r\n3.5. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/01/128638/2022; PMRJ/03/31/128898/2022; PMRJ/03/04/108348/2022; PMRJ/03/31/124846/2022; PMRJ/03/31/124839/2022; PMRJ/03/31/128942/2022; PMRJ/03/31/128945/2022; PMRJ/03/33/123182/2022; PMRJ/03/33/123181/2022; PMRJ/03/33/123198/2022; PMRJ/03/31/122011/2022 e PMRJ/03/33/118939/2022.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21371/2017; E-12/062/11263/2017; E-12/062/18799/2015; E-12/066/17875/2013; E-12/062/27234/2017; E-12/062/89502/2017; E-12/062/80212/2017; E-12/062/83705/2017; E-12/062/80213/2017; E-12/062/24659/2017; E-12/062/34654/2017; E-12/062/80015/2017; E-12/062/26311/2015; E-12/062/16134/2015; E-12/062/9176/2015; E-12/062/59973/2014; E-12/062/77841/2014; E-12/062/87531/2014; E-12/062/12508/2014; E-12/062/12771/2014 e E-12/062/84953/2014.\r\n\r\n3.5.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70763/2013; E-12/674272/2012; E-12/062/112003/2016 e E-12/062/73984/2014.\r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/41014/2018; E-16/061/17663/2019; E-12/062/148397/2018; E-12/062/1199/2019; E-12/062/90190/2017; E-12/062/144808/2018; E-16/061/40563/2019; E-12/062/148494/2018; E-12/062/139644/2018; E-12/062/141503/2018; E-12/062/136935/2018; E-12/062/136240/2018; E-12/062/139651/2018 e E-12/062/124250/2018.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/121086/2022; PMRJ/03/31/122105/2022; PMRJ/03/33/121245/2022; PMRJ/03/31/124389/2022; PMRJ/03/33/121241/2022; PMRJ/03/33/121087/2022; PMRJ/03/33/121312/2022; PMRJ/03/31/122241/2022 e PMRJ/03/33/121255/2022.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21829/2017; E-12/062/7/2017; E-12/062/36854/2015; E-12/062/89260/2014; E-12/062/89118/2014; E-12/062/89251/2014; PMRJ/03/32/116787/2019; PMRJ/03/31/120338/2019; PMRJ/03/32/116817/2019; PMRJ/03/31/110741/2019; PMRJ/03/31/112238/2019; PMRJ/03/01/142894/2019; PMRJ/03/01/142892/2019; PMRJ/03/31/122010/2019; PMRJ/03/52/116791/2019; PMRJ/03/01/147607/2019; PMRJ/03/32/120563/2019; PMRJ/03/51/111636/2019; PMRJ/03/51/111617/2019; PMRJ/03/51/111635/2019; PMRJ/03/01/133644/2019 e PMRJ/03/31/114082/2019. \r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28100/2014; E-12/062/115932/2016; E-12/062/61086/2014; E-12/062/44363/2014; E-12/062/5432/2014; E-12/062/1341/2014; E-12/062/8393/2014; E-12/062/18898/2014; E-12/062/63956/2014; E-12/062/83647/2014; E-12/062/61862/2014; E-12/062/17720/2013; E-12/062/61574/2016; E-12/062/116058/2016; E-12/062/92338/2016; E-12/062/95794/2016; E-12/062/80641/2016 e E-12/062/89472/2016.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Ricardo Pereira Dinis, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/20450/2019; E-16/061/35542/2019; E-12/062/6891/2016; E-16/061/33788/2019; E-12/062/123839/2018; E-16/061/137008/2019; E-12/062/119086/2018; E-16/061/1581/2019; E-12/062/138583/2018; E-16/061/112576/2019; E-12/062/140110/2018; E-12/062/138087/2018; E-12/062/138512/2018; E-16/061/28089/2019; E-16/061/112571/2019; E-16/061/38400/2019; E-16/061/113093/2019; E-12/062/2804/2019 e E-12/062/2059/2019.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/10939/2017; E-12/062/23520/2017; E-12/062/10755/2017; E-12/062/48845/2017; E-12/062/52158/2017; E-12/062/115149/2016; E-12/062/119784/2016 e E-12/062/98865/2016.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/5116/2017; E-12/062/8271/2017; E-12/062/2739/2017; E-12/062/8221/2017; E-12/062/10303/2017; E-12/062/68885/2015; E-12/062/54982/2016; E-12/062/11707/2017; E-12/062/102766/2016; E-12/062/115815/2016; E-12/062/116969/2016; E-12/062/2389/2017 e E-12/062/22522/2014.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/31984/2017; E-12/062/31456/2017 e E-12/062/79059/2016.\r\n\r\n3.8. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMP/286/2024; PMP/1595/2024; PMP/1397/2024; PMRJ/03/101514/2022 e E-12/062/120053/2017.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/23309/2017; E-12/062/23647/2017; E-12/062/14519/2017; E-12/062/22053/2017; E-12/062/22051/2017; E-12/062/23340/2017; E-12/062/23196/2017; E-12/062/23727/2017; E-12/062/23199/2017; E-12/062/23514/2017; E-12/062/14506/2017 e E-12/062/23394/2017.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2210/2017; E-12/062/16150/2017; E-12/062/85580/2015; E-12/062/93810/2016; E-12/062/72834/2016; E-12/062/109859/2016; E-12/062/97974/2016; E-12/062/45620/2016; E-12/062/93600/2016; E-12/062/99458/2016; E-12/062/85603/2016; E-12/062/103307/2016 e E-12/062/92518/2016.\r\n\r\n3.8.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/40779/2018; E-12/062/4035/2016; E-12/062/118607/2018; E-12/062/148950/2018; E-16/061/47887/2019; E-16/061/133136/2019; E-12/062/118606/2018; E-12/062/772/2019; E-12/062/138541/2018; E-12/062/73719/2017; E-16/061/34972/2019; E-12/062/149210/2018; E-12/062/151469/2018; E-16/061/86661/2019; E-16/061/125406/2019; E-12/062/1823/2019; E-16/061/39026/2019; E-12/062/92757/2016; E-12/062/151028/2018 e E-12/062/113421/2018.\r\n\r\n3.9. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/119532/2016; E-12/062/98781/2016; E-12/062/100631/2016; E-12/062/50536/2016; E-12/062/80181/2016; E-12/062/92150/2016; E-12/062/22786/2017; E-12/062/22635/2017; E-12/062/16142/2016; E-12/015/465/2016; E-12/062/16137/2015; E-12/062/43907/2016; E-12/062/67252/2013; E-12/062/65944/2015; E-12/062/82626/2013 e E-12/062/59757/2013.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/16398/2016; E-12/062/1752/2016; E-12/062/5682/2016; E-12/062/18540/2016; E-12/062/74191/2015; E-12/062/37972/2016; E-12/062/59006/2016; E-12/062/19675/2016; E-12/062/80524/2016; E-12/062/80972/2016; E-12/062/71602/2016; E-12/062/55852/2016; E-12/062/70849/2015; E-12/062/51642/2016; E-12/062/76814/2016; E-12/062/80917/2016; E-12/062/3021/2017; E-12/062/28090/2014; E-12/062/20167/2017; E-12/062/93556/2013; E-12/062/8136/2014; E-12/062/96166/2013; E-12/062/85178/2013; E-12/062/13875/2014; E-12/062/10428/2014; E-12/062/14443/2014; E-12/062/85153/2013; E-12/062/5021/2014; E-12/062/88377/2013; E-12/062/6483/2014; E-12/062/90988/2013 e E-12/062/7428/2014.\r\n\r\n3.9.3. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79965/2016.\r\n\r\n3.9.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/96425/2019 e E-16/061/37576/2019.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Victor Garcia de Assis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55755/2015; E-12/062/43492/2015; E-12/062/29195/2015; E-12/062/43910/2015; E-12/062/36717/2015; E-12/062/28546/2015 e E-12/062/27769/2015.\r\n\r\n3.10.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRI GIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/77774/2015; E-12/062/7649/2016; E-12/062/498/2016; E-12/062/66235/2015; E-12/062/ E-12/062/11698/2016; E-12/062/74228/2015; E-12/062/3916/2016; E-12/062/6025/2016; E-12/062/69829/2015; E-12/062/3921/2015; E-12/062/82361/2015; E-12/062/82247/2015; E-12/062/14519/2016; E-12/062/31608/2013; E-12/062/5916/2016; E-12/062/5864/2016; E-12/062/10305/2016; E-12/062/10375/2016; E-12/062/14048/2016; E-12/062/20744/2016; E-12/062/53520/2013; E-12/062/45015/2013; E-12/062/44299/2013; E-12/062/33798/2013; E-12/062/85514/2013; E-12/062/43609/2013; E-12/062/44857/2013 e E-12/062/32568/2013.\r\n\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/40725/2018; E-12/062/118999/2018; E-12/062/111722/2018; E-12/062/110739/2018; E-12/062/123335/2018; E-16/061/19462/2019; E-12/062/53067/2017; E-12/062/141096/2018; E-12/062/141748/2018; E-12/062/144717/2018; E-12/062/123953/2018; E-12/062/118998/2018; E-16/061/14068/2019; E-12/062/149054/2018; E-12/062/152577/2018; E-12/062/137417/2018; E-12/062/53420/2018; E-16/061/126644/2019; E-16/061/102812/2019; E-16/061/87685/2019; E-12/062/113074/2018; E-12/062/148146/2018 e E-16/061/39009/2019.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: E-12/066/1706/2016; E-12/066/9922/2017; E-12/290000/2009 (apenso o proc. nº E-12/550193/2009) E-12/239508/2012; E-12/262178/2012; E-12/064/17374/2017; E-12/062/81976/2016; E-12/062/69815/2016; E-12/066/39361/2014; E-12/064/12019/2017; E-12/065/18065/2017; E-12/063/15415/2017; E-12/063/10572/2017; E-12/063/15092/2017; E-12/063/10666/2017; E-12/062/120035/2016; E-12/135/568/2017; E-12/065/14171/2016; E-12/063/1866/2017; E-12/065/4440/2017; E-12/064/16610/2017; E-12/065/17469/2017; E-12/064/16776/2017; E-12/063/13641/2017; E-12/064/17372/2017; E-12/066/50137/2014; E-12/063/15281/2016; E-12/064/22204/2016; E-12/062/52922/2016; E-12/063/17212/2016; E-12/065/21414/2016; E-12/063/17211/2016; E-12/064/11599/2016; E-12/066/20442/2016; E-12/066/20441/2016; E-12/062/29319/2016; E-12/062/43825/2016; E-12/062/62896/2016; E-12/065/20302/2016; E-12/063/17781/2016; E-12/066/62619/2014; E-12/119181/2016; E-12/066/18117/2014; E-12/062/44219/2014; E-12/062/52911/2014; E-12/062/27146/2014; E-12/556369/2012; E-12/207366/2011; E-12/062/50000/2014; E-12/062/55530/2014; E-12/062/25175/2015; E-12/062/14094/2017; E-12/062/23819/2017; E-12/062/23572/2017; E-12/062/23214/2017; E-12/062/119424/2016; E-12/063/15060/2016; E-12/065/12920/2017; E-12/067/2384/2015; E-12/062/3175/2014; E-12/322746/2009; E-12/062/13321/2014; E-12/062/3267/2014; E-12/062/61182/2017; E-12/066/13104/2017; E-12/063/11909/2017; E-12/278101/2011; E-12/062/33326/2014; E-12/062/16617/2015; E-12/062/30610/2014; E-12/066/7946/2015; E-12/066/22296/2014; E-12/062/99463/2013; E-12/066/9354/2014; E-12/066/6509/2015; E-12/066/2650/2015; E-12/066/2844/2015; E-12/066/16128/2015; E-12/066/16150/2015; E-12/066/2880/2014; E-12/062/88544/2014; E-12/066/53961/2014; E-12/066/55102/2014; E-12/066/57078/2014; E-12/065/8563/2015; E-12/066/32155/2015; E-12/062/68888/2014; E-12/066/32158/2015; E-12/066/32362/2015; E-12/066/29456/2015; E-12/064/8832/2015; E-12/062/18759/2014; E-12/065/5586/2015; E-12/066/21379/2014; E-12/020/834/2014; E-12/069/83/2014; E-12/062/70406/2015; E-12/066/64759/2014; E-12/063/5607/2017; E-12/062/98203/2014; E-12/066/65427/2014; E-12/066/64856/2014; E-12/062/60971/2016; E-12/064/449/2017; E-12/065/6924/2017; E-12/253704/2010; E-12/064/5450/2017; E-12/064/5453/2017; E-12/062/22530/2016; E-12/064/18444/2016; E-12/062/15734/2014; E-12/063/17448/2016; E-12/062/15731/2014; E-12/063/17759/2016; E-12/062/28681/2015; E-12/062/69688/2016; E-12/064/21789/2016; E-12/065/21101/2016; E-12/062/95056/2016; E-12/062/109786/2016; E-12/063/8366/2017; E-12/065/11953/2017; E-12/065/11768/2017; E-12/064/8525/2017; E-12/065/6700/2017; E-12/065/10598/2017; E-12/066/255/2015; E-12/066/260/2015; E-12/544959/2011; E-12/066/61654/2014; E-12/066/1183/2015; E-12/066/56424/2014; E-12/062/2302/2015; E-12/066/1184/2015; E-12/066/39489/2013; E-12/062/61536/2014; E-12/062/82582/2013; E-12/066/25991/2014; E-12/066/16990/2014; E-12/066/35912/2014; E-12/062/2473/2014; E-12/062/14782/2017; E-12/570113/2012; E-12/066/47636/2014; E-12/062/13239/2014; E-12/062/81761/2014; E-12/066/29974/2014; E-12/066/61912/2014; E-12/066/61677/2014; E-12/062/96058/2014; E-12/236599/2011; E-12/066/63634/2013; E-12/562997/2012; E-12/066/63632/2013; E-12/066/60988/2014; E-12/066/59043/2014; E-12/349288/2012; E-12/062/19469/2013; E-12/066/1423/2015; E-12/062/88406/2014; E-12/066/14810/2015; E-12/066/23285/2015; E-12/066/25270/2013; E-12/066/20117/2015; E-12/066/17890/2015; E-12/062/68615/2014; E-12/062/65741/2014; E-12/062/3135/2014; E-12/066/20764/2015; E-12/066/23149/2015; E-12/066/20766/2015; E-12/556173/2012 (apensos os procs. nºs E-12/066/49268/2014 e E-12/065/3714/2015); E-12/369797/2009 (apensos os procs. nºs E-12/066/1938/2015 e E-12/064/7454/2015); E-12/062/21534/2014; E-12/063/13002/2017; E-12/062/102182/2014; E-12/066/16477/2015; E-12/066/26592/2015; E-12/066/24495/2015; E-12/064/7386/2015; E-12/556088/2012; E-12/066/23733/2015; E-12/064/7192/2015; E-12/066/45376/2014; E-12/066/42594/2014; E-12/066/37560/2014; E-12/066/36839/2014; E-12/062/72256/2014; E-12/062/70664/2014; E-12/062/66149/2014; E-12/066/30047/2014; E-12/066/54179/2014; E-12/062/3481/2017; E-12/066/23068/2014; E-12/066/10311/2014; E-12/063/8347/2017; E-12/065/9619/2017; E-12/065/15846/2016; E-12/065/10436/2017; E-12/064/10723/2017; E-12/066/12467/2016; E-12/066/11424/2015; E-12/066/18254/2013; E-12/066/11726/2015; E-12/066/7660/2015; E-12/370689/2009; E-12/062/88813/2014; E-12/562540/2012; (apenso o proc. nº E-12/344406/2012) E-12/065/16722/2017; E-12/065/16720/2017; E-12/066/14284/2017; E-12/062/95950/2014; E-12/062/34456/2017; E-12/063/14427/2017; E-12/065/18029/2017; E-12/065/17261/2017; E-12/064/16623/2017; E-12/064/16806/2017; E-12/067/2152/2017; E-12/065/17262/2017; E-12/276821/2012; E-12/545635/2012; E-12/066/7497/2014; E-12/255331/2012; E-12/062/68397/2014 (apensos os procs. nºs E-12/014/461/2015 e E-12/014/1551/2015); E-12/066/1142/2017; E-12/065/2851/2017; E-12/063/3584/2017; E-12/064/4203/2017; E-12/064/18037/2015; E-12/062/62725/2013; E-12/064/10001/2017; E-12/063/10443/2017; E-12/065/11481/2017; E-12/063/10315/2017; E-12/064/9315/2017; E-12/063/10317/2017; E-12/063/10122/2017; E-12/062/92162/2016; E-12/065/10597/2017; E-12/066/9086/2017; E-12/065/11683/2017; E-12/063/5769/2017; E-12/065/11233/2017; E-12/065/12807/2017; E-12/063/9942/2016; E-12/065/6041/2017; E-12/066/316/2017; E-12/062/108344/2016; E-12/064/10231/2016; E-12/066/17319/2014; E-12/066/17327/2014; E-12/066/17331/2014; E-12/066/14831/2014; E-12/062/92899/2013; E-12/062/87/2016; E-12/066/6902/2017; E-12/065/17269/2016; E-12/063/7771/2017; E-12/064/8724/2017; E-12/065/10118/2017; E-12/063/7635/2017; E-12/066/32871/2014; E-12/066/28433/2014; E-12/065/7850/2017; E-12/066/10018/2017; E-12/066/8524/2017; E-12/063/8444/2017; E-12/064/6989/2017; E-12/063/5605/2017; E-12/064/6790/2017; E-12/063/6571/2017; E-12/066/2998/2014; E-12/062/10039/2014; E-12/066/35913/2014; E-12/062/23778/2017; E-12/063/7773/2017; E-12/062/26563/2015; E-12/062/111666/2016; E-12/062/21637/2017; E-12/062/118741/2016; E-12/062/80196/2016; E-12/065/9004/2015; E-12/065/11869/2015; E-12/065/9607/2015; E-12/065/9988/2015; E-12/062/92706/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/52674/2014;) E-12/064/13984/2015; E-12/064/13501/2015; E-12/570699/2012; E-12/062/18381/2015; E-12/065/11599/2015; E-12/065/10522/2015; E-12/065/11932/2015; E-12/062/28750/2015; E-12/063/9918/2015; E-12/065/11897/2015; E-12/062/25004/2014; E-12/064/15398/2015; E-12/064/15963/2015; E-12/065/10991/2015; E-12/065/11898/2015; E-12/065/11899/2015; E-12/327250/2011; E-12/063/9303/2015; E-12/065/9636/2015; E-12/062/36975/2014; E-12/062/36135/2016; E-12/062/22266/2017; E-12/065/4447/2017; E-12/066/3697/2017; E-12/064/4478/2017; E-12/067/743/2016; E-12/066/959/2017; E-12/062/22841/2016; E-12/063/3465/2017; E-12/066/1651/2017; E-12/063/1833/2016; E-12/064/3170/2016; E-12/066/4182/2016; E-12/066/16844/2015; E-12/062/18620/2015; E-12/062/37310/2016; E-12/066/56078/2013; E-12/062/49012/2013; E-12/062/25360/2015; E-12/377813/2008; E-12/546867/2012 (apenso o proc. nº E-12/066/9096/2013); 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ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. PROCESSO SEI-150016/032188/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/172912/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/062/7403/2024;\r\n\r\nLeia-se: ... E-12/062/7403/2014...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 14/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/048756/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nLeia-se: ... Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/060676/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nLeia-se: ... Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/066061/2025;\r\n\r\nOnde se lê: ... Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nLeia-se: ... Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/071105/2025;\r\n\r\nOnde se lê: ... Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nLeia-se: ... Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ...\r\n\r\nId: 2714376"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 750 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/001413/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 2097; RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421; ALESSANDRO LUIZ SARAIVA GOMES, Assessor Especial, matr. 2065, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2025, firmado com a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de Fevereiro de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2714362"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7013 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150016/026430/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Raquel Borges, Id. Func. nº 5104585-0, Diretora da Diretoria de Identificação Civil, como Gestora, sendo responsável pela gestão e atividades gerenciais, técnicas e operacionais, e Cíntia Maria Fernandes da Silva, Id. Func. nº 4374948-8, Assessora I, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Michele Nunes Alvaro da Cruz, Id. Func. nº 5032327-0, Chefe de Serviço, como Fiscal, e Luís Fernando Borges Mello Filho, Id. Func. nº 5034561-3, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/02/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2714111"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/037797/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, sob o nº 003/25, cujo objeto consiste no Registro de Preços para a prestação de serviços de vigilância patrimonial, a serem executados por empresa especializada, com dedicação exclusiva de mão de obra de vigilantes armados e desarmados, destinados a atender às necessidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, bem como autorizo a reserva do crédito orçamentário, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2710927"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150055/000148/2022 - AUTORIZA a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para a servidora RAYANE FERREIRA GONÇALVES, Id. Func. nº 5031226-0, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão D, para dar assistência a sua dependente Emilly Ferreira Amarante, portadora de necessidade caracterizada como duradoura, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SEI nº 124152469), no Decreto nº 14.870, de 01/06/1990, na Lei Estadual nº 3.807, de 04/04/2002, e na Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003. \r\n\r\nId: 2714102"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2026 \r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 017/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa LEDPRO EVENTOS LTDA., os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: ANDRESSA CAMARGO PAURA, ID n.º 5163985-8; FISCAIS: ADALBERTO MELO DA SILVA, ID n.º 516548-90; RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID n.º 516556-16; HAROLDO TEIXEIRA DA ROCHA, ID nº 516549-20; LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID nº 5134104-2 e RENATA MARTINS COSTA, ID n.º 5163878-9, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000070/2025.\r\n\r\nId: 2714216"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/001126/2024 - CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de DEBORA BOLCKAU PEREIRA, filha, com comprovação do grau de parentesco (84966380), no valor de R$ 3.293,62 (três mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), em face do óbito do servidor inativo JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 6189032, certidão de óbito (84969154), nos termos do art. 249 do Decreto nº 2.479/79, alterado pelo Decreto nº 17.578/92, que estabelece o pagamento do benefício em 15 (quinze) UFERJ's, modificado pelo Decreto nº 21.945/95, que substitui a UFERJ pela UFIR a contar de janeiro de 1996.\r\n\r\nId: 2714072"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000562/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., CNPJ 42.644.220/0001-06, empresa que detém o contrato de concessão dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário, conforme Doc. SEI n.º 120197934, a fim de assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no valor estimado de R$ 57.878,71 (cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), com fundamento no art. 74, da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2714049"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000561/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., empresa que detém o contrato de concessão (Doc. SEI n.º 122661635) dos serviços públicos de fornecimento de eletricidade, a fim de assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no valor estimado de R$ 158.033,00 (cento e cinquenta e oito mil trinta e três reais), com fundamento no art. 74, da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2714258"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 722 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000563/2025\r\n\r\n2026NE00051\r\n\r\nMAIS MOBI SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nFlávia Pecego da Cunha e Silva Rodrigues - ID 51469324 \r\n\r\nJessyca Ribeiro Braga - ID 51689464 (Suplente)\r\n\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778 \r\n\r\nJoao Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342\r\n\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202\r\n\r\nSEI-150013/000562/2025\r\n\r\n2026NE00052\r\n\r\nÀGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\n\r\nJoao Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342\r\n\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202 (Suplente)\r\n\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - ID 6189423 \r\n\r\nJose Luiz Ismerim de Oliveira - ID 41429443 \r\n\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2714335"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.415\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000245/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 2º - No período compreendido entre os dias 02/03/2026 e 13/03/2026, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do decreto n° 018/2026, da Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO, datado de 21/01/2026 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 5º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 6º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 8º - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO GONÇALO - RJ, após o dia 13/03/2026, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa para os instrumentos instalados nos táxis no âmbito do município de SÃO GONÇALO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 12 - Todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos. \r\n\r\nArt. 13 - Os certificados de verificação emitidos no ano de 2025 terão sua validade prorrogada até o final de 2026.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n02.03.2026 a 13.03.2026\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTODAS\r\n\r\nId: 2714196"
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                    "2714226": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 128 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/006013/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV 022/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a FUNDAÇÃO CESGRANRIO:\r\n\r\nGestor Titular: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5 e Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6\r\n\r\nFiscal Técnico: Pedro Henrique Silva Poubel, ID Funcional nº 5078607-5 e Claudio Marcio Silva da Fonseca, ID Funcional nº 4359663-0\r\n\r\nFiscal Suplente: Jéssica Olivetti Fernandes Moreno, ID Funcional nº 5108401-5Art. \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/02/2026.\r\n\r\nId: 2714226"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8454 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/012317/2025, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de fornecimento de alimentação complementar (kit lanche) abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/012482/2025\r\n\r\n001/2026-DLP\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nREFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n\r\n24430552\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nWLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA\r\n\r\n2287845-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSÉRGIO BORGES LEAL\r\n\r\n2388693-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nCLAUDIO SIMÃO DA ROCHA\r\n\r\n2380781-4\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n4213675-0\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n2354606-9\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n2379347-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nFABIANE SANTANA LEAL\r\n\r\n576419-0\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4368827-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DUTRA\r\n\r\n4429035-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nBRUNO VIEIRA GOMES\r\n\r\n4357398-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4256394-1\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5022111-6\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n50226312\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n5005462-7\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5008726-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n4183685-5\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2194722-8\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4248589-4\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n42657504\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFELIPE ALVES ANDRADE\r\n\r\n4356119-5\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n0595707-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNATERSON FERNANDO DA FONSECA\r\n\r\n50324314\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4412072-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLAERCIO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2347691-5\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWILSON CESAR PONTES MENDES\r\n\r\n2435036-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nÉRIKA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n4383151-6\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nROGÉRIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n5010058-0\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA \r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA ARAÚJO \r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2508385-6\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOÃO SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n4259351-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nTHIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n\r\n4329698-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4369901-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n4256423-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0594929-7\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nADENILSON SUZUKI LIMA\r\n\r\n2230737-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nJUCIRLEY DE OLIVEIRA MACIEL NEVES\r\n\r\n4367323-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALEX MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\n2482254-0\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nELTON FABRICIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n4424154-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n594455-4\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMARCÍLIO SALES DE ARRUDA \r\n\r\n2236717-9\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nBRUNO MARCIO COSTA CORREIA\r\n\r\n5024749-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5095311-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEANDRO SIMPLÍCIO FÉLIX\r\n\r\n4264488-7\r\n\r\nBTM\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nSAMIR FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4412934-3\r\n\r\nBTM\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA\r\n\r\n5078666-0\r\n\r\nBTM\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n4354531-9\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRAFAEL PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n2332144-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nMÁRCIO MATOS DA SILVA\r\n\r\n2348224-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n2394057-3\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5089168-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\n5109391-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nERIK FLÁVIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4357941-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nPAULO VINICIUS ROZA MUNIZ\r\n\r\n4408151-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PIAVA GOMES\r\n\r\n5079011-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nPAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n0592943-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA PEDROZO\r\n\r\n0593309-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2196276-6\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULA MENDES RODINO\r\n\r\n4354669-2\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\n2169395-1\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ÁVILA\r\n\r\n4424074-0\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nVICTOR NATÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5016830-4\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n\r\n4411794-9\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n4140735-0\r\n\r\nCOE\r\n\r\nDAVI CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5030255-8\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNÉLIO LEANDRO DO CARMO\r\n\r\n2253215-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLEANDRO ARTACHO DA SILVA\r\n\r\n2242487-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JUNIOR\r\n\r\n4268069-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGLADSTONE MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n4402977-2\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n4404513-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nTATIANA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n4405673-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2516024-9\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALINE GONÇALVES HERVANO\r\n\r\n50054171\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nRODRIGO TADEU DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2214416-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nMURILO BIBIANO DE SOUSA \r\n\r\n4415592-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0593041-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nRENATO SEVERO DOS SANTOS\r\n\r\n2409335-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR\r\n\r\n2477034-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nELTON FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4268142-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES BRITO\r\n\r\n2240074-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4320749-9\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nHELEN SOARES PACHECO PERUZZO\r\n\r\n5108107-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4428609-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n\r\n4410278-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nTIAGO RICARDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n4420244-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\nCPP\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCLAUDIO COUTO CAVALCANTE\r\n\r\n4264644-8\r\n\r\nCPP\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFERNANADA MUNIZ NEVES\r\n\r\n4401154-7\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS HORMINDO \r\n\r\n2248844-8\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n2153828-0\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4412120-2\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n593257-2\r\n\r\nGAM\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nGLEDSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n4409152-4\r\n\r\nGAM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nPRICILIA SOUZA RODRIGUES PINA\r\n\r\n4383425-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nJORGE LUIS CLAUDIO\r\n\r\n2445761-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO DE SANTA BÁRBARA\r\n\r\n2160094-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES \r\n\r\n2159315-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2301063-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA PAULO\r\n\r\n2160744-8\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWILLIAM DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMONIQUE SANT'ANA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n4415925-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJORGE EDUARDO LACERDA ALVES\r\n\r\n2408982-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nNILSOMAR MALAFAIA LIMA\r\n\r\n2193707-9\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nAMALRI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2191824-4\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n2408514-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART\r\n\r\n2277287-1\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES LIMA\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\n5108403-1\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n5034420-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nBRÁULIO FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n4211485-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nEDER CARRIJO BRANDÃO\r\n\r\n5103645-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n5096655-3\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nEDUARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n4248691-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n5101608-7\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4140693-1\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nARUAK GREAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n4265499-8\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2714348"
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                        "I - Portaria",
                        "RJ\r\n\r\n130\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n439I\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n431I\r\n\r\nNilópolis - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n180I\r\n\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n480I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque Industrial\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n138I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis ( via Jardim América )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n1955B\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1956B\r\n\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1960B\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nSanta Sofia - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n712L\r\n\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n713B\r\n\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n442L\r\n\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nDeodoro - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n436S\r\n\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n438P\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n737P\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n437P\r\n\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nItaguaí - Cesarão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó - Santa Cruz\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nSanta Rosa - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n570D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nVila Camorim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1440B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,55\r\n\r\n0\r\n\r\n459B\r\n\r\nQueimados - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n515I\r\n\r\nQueimados - Campo Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n520I\r\n\r\nQueimados - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n1906B\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,20\r\n\r\n0\r\n\r\n1907B\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,25\r\n\r\n0\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n192C\r\n\r\nJaperi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n114I\r\n\r\nJaperi - Seroédica\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n592I\r\n\r\nJaperi - Pavuna\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n593I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Pavuna \r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n710I\r\n\r\nQueimados - Pavuna\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n138\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,70\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 60,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n4\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 36,85\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 46,70\r\n\r\n0\r\n\r\n149N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,10\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,55\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,45\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n0\r\n\r\n148N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,55\r\n\r\n1\r\n\r\n148N\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\n148N\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,15\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 43,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nMagé - Itaboraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,30\r\n\r\n0\r\n\r\n603I\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - Terminal Rodoviário Shopping Center de Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1930D\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1931D\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,15\r\n\r\n0\r\n\r\n144C\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1940D\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,30\r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1941D\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n144\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n640I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n645I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n175I\r\n\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n606I\r\n\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n155I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n607I\r\n\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n608I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n605I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n610I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,25\r\n\r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\n6\r\n\r\nAvelar - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,75\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,20\r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,10\r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,25\r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nAvelar - Governador Portela (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\n3\r\n\r\nGovernador Portela - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n412I\r\n\r\nSeropédica - Pavuna\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n0\r\n\r\n710I\r\n\r\nQueimados - Pavuna\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n516 I\r\n\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,90\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,35\r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n147\r\n\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n560I\r\n\r\nQueimados - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n565I\r\n\r\nQueimados - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n570I\r\n\r\nQueimados - Santa Inês (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n750I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n150\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 36,65\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,05\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,10\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,05\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos Novos - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,10\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,10\r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,65\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,60\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,55\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 16,75\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,50\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,65\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,50\r\n\r\n6\r\n\r\nMácaé - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 48,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 41,65\r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 28,35\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 42,65\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,35\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,65\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 36,65\r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,05\r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,10\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,70\r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,05\r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,60\r\n\r\n23\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,60\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,70\r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,35\r\n\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 49,05\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,60\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,65\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 37,10\r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,75\r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,20\r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 36,15\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,40\r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,60\r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n14\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 56,85\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,25\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,15\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 42,10\r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,85\r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 43,45\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,15\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,10\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,75\r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,95\r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\n17\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n18\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n9\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n10\r\n\r\nBairro Mataruna - Vila Verde \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Dourado - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n12\r\n\r\nVila Verde - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Imboassica (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,80\r\n\r\n2\r\n\r\nImboassica - Rio Dourado \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n4\r\n\r\nImboassica - Vila Verde \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,90\r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 27,80\r\n\r\n1\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\n2\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Ibitioca\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,15\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,15\r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,15\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,15\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,15\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,15\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nQuissamã - Macaé (via Carapebus)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 22,80\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nSB70\r\n\r\nMacaé - Sodrelândia \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,70\r\n\r\n1\r\n\r\nKm 17/RJ-168 - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n2\r\n\r\nKm 17/RJ-168 - Trapiche \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\n3\r\n\r\nTapera - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n4\r\n\r\nSodrelândia - Tapera\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n519M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nItaboraí - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n728M\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n426M \r\n\r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,15\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Embratel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n9\r\n\r\nTanguá - Itaboraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Tanguá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,25\r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,60\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n2\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol - Niterói ( via Monte Verde )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n1\r\n\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,15\r\n\r\n0\r\n\r\n417M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n758M\r\n\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n404M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1925D\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,25\r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Tanguá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,90\r\n\r\n3\r\n\r\nCastelo - Engenho Velho (Subestação Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,90\r\n\r\n0\r\n\r\nMB17\r\n\r\nRio Bonito - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,45\r\n\r\n0\r\n\r\n567D\r\n\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1926D\r\n\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,90\r\n\r\n0\r\n\r\n566D\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n568D\r\n\r\nItambi - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\nB100\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,75\r\n\r\n1\r\n\r\nPalmital - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBoa esperança - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB105\r\n\r\nRio Bonito - Araruama \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,60\r\n\r\n2\r\n\r\nPalmital - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Boa Esperança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB110\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n7\r\n\r\nVarginha - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim ( via BR-101/Imbaú ) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,45\r\n\r\n1\r\n\r\nImbaú - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,45\r\n\r\n3\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,40\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Papucaia \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,55\r\n\r\n0\r\n\r\n100R\r\n\r\nMaricá - Itaboraí (via RJ-114)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n486L\r\n\r\nBar dos Cavaleiros - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,80\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,35\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n156\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nPonto Chic - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n2492B\r\n\r\nVila da Cava - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 20,20\r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin - Mercado São Sebastião (via Pavuna)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n4499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 30,20\r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n498B\r\n\r\nCaiçaras - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n4490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 20,20\r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n599I\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna ( via Luiz de Lemos )\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n159\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n134I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n137I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n438L\r\n\r\nDuque de Caxias - Vigário Geral ( Circular )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n449I\r\n\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n502I\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n501I\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n500I\r\n\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n499I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n418I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n727I\r\n\r\nParque Araruama - Gramacho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n726I\r\n\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n447I\r\n\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n416T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n2415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 29,20\r\n\r\n0\r\n\r\n417T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Xerém\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n162\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n406I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n1406I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n0\r\n\r\n404I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1404I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n0\r\n\r\n3404I\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 16,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n163\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,65\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n4\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,15\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,45\r\n\r\n0\r\n\r\n151N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,55\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,55\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,45\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n0\r\n\r\n154N\r\n\r\nPetrópolis - Xerém\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,70\r\n\r\n0\r\n\r\n152N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,10\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,55\r\n\r\n0\r\n\r\n153N\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 94,15\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 169,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,70\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 60,25\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 36,85\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 43,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 36,85\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Cidade Universitária)\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 87,15\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 46,70\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\n0\r\n\r\nBotafogo - Petrópolis ( via Quitandinha )\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n164\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n165\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n510I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n512I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n511I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n513I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n509I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n507I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n506I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n505I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n765I\r\n\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n470C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n2470C\r\n\r\nTaquara - Praça Mauá (via Parada Angélica)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 21,15\r\n\r\n0\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n571C\r\n\r\nNova Campina - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n565C\r\n\r\nFigueira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCentral - Nova Campinas (via Santa Cruz da Serra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n486C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n566C\r\n\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n413N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,10\r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\n637T\r\n\r\nLeblon - Xerém \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n0\r\n\r\n1512B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Castelo (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,25\r\n\r\n0\r\n\r\n1140B\r\n\r\nÉden - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,25\r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nPraça da Bandeira - Central (via Coelho da Rocha) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nBom Pastor - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n171\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n142I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n141I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP104\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,70\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,55\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP544\r\n\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP546\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\n2\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP547\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Rodovia dos Metalúrgicos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 90,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,85\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 72,10\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,70\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,25\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,75\r\n\r\n11\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n12\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,50\r\n\r\n13\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,50\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,45\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,25\r\n\r\n16\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,20\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,15\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,45\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,45\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,20\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,70\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,35\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Iguau - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,85\r\n\r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,25\r\n\r\n10\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 72,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,85\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,15\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,25\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPiraí - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,50\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,45\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra Mansa - Rio de Janeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,25\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 92,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 69,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,35\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 49,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Nova Iguaçu \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,85\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,65\r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,70\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,35\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 43,85\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeir’o - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,45\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Campo Grande ( via Volta Redonda e Itaguaí) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 58,20\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,15\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,55\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\n6\r\n\r\nItaguaí - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,15\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,20\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,75\r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,05\r\n\r\n10\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,45\r\n\r\n11\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\n12\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n13\r\n\r\nCaiçaras - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n14\r\n\r\nCampo Grande - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,90\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 79,50\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,10\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,55\r\n\r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,10\r\n\r\n0\r\n\r\nPenedo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 76,10\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 73,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Resende\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 142,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 127,15\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Volta Redonda \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 123,15\r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 108,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nVila Rica - Jardim Primavera \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nJardim Amália - Bairro Paraíso (via Mangueiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nJardim Amália - Bairro Boa Vista (via Bairro Paraíso) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Amália - Recanto do Sol \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Sebastião - Vila Rica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nId: 2714511"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8455 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 78.898 WILLIAMS DE ANDRADE LUCAS (ID. FUNCIONAL: 0594170-9);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - MAJ PM NUT RG 89.529 WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4352410-9);II - MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FONSECA BISPO MATOS (ID FUNCIONAL: 4398448-7)\r\n\r\nIII -CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - 2º SGT PM RG: 82.611 DARLEI DOS SANTOS GONÇALVES (ID. FUNCIONAL: 4264583-2);\r\n\r\nII - 2º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\nIII - 3º SGT PM RG: 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG: 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG: 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG: 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\nVII - 3º SGT PM RG: 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\nVIII - 3º SGT PM RG: 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nIX - CB PM RG: 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nX - CB PM RG 103.691 FLAVIA BOUTH PINTO (ID. FUNCIONAL:5031352-5);\r\n\r\nXI - CB PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO (ID. FUNCIONAL: 5031079-8);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/012482/2025\r\n\r\n001/2026-DLP\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nREFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV- controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV- verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI- declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 4º do Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 06º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2714347"
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                    "2714512": [
                        "I - Portaria",
                        "RJ \r\n\r\n175\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n176\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nCerâmica União - Conforto \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nBairro California - Conforto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP494\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP495\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP432\r\n\r\nPonte Alta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n1\r\n\r\nPonte Alta - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n2\r\n\r\nPinheiral - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Alta - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP731\r\n\r\nPalmeiras - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP732\r\n\r\nCruzeiro - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nVila Rica - Boa Vista I (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nVila Rica - Boa Vista II\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nJardim Belvedere - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nBoa Vista - Jardim Belvedere (via Bairro Nove de Abril)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP723\r\n\r\nParkSul - Boa Vista (via Bairro Nove de Abril)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói - Praia Pedrinhas (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói - Pontal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n179\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,05\r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,65\r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,05\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nPorto Real - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,40\r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,85\r\n\r\n1\r\n\r\nPorto Real - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\nRJ\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 24,30\r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n2425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 30,35\r\n\r\n0\r\n\r\n4425D\r\n\r\nBarreto - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 30,35\r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n423M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n2533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 25,65\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Méier\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n2100D\r\n\r\nNiterói - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 15,70\r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n0\r\n\r\n2590R\r\n\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula e Santa Anita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n2144R\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 27,75\r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n4144R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 27,75\r\n\r\n0\r\n\r\n546R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n6144R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 27,75\r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói - Jaconé (via Ponta Negra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nNiterói - Anaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n538R\r\n\r\nItaipu - Niterói (via Tribobó/ Av. Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n2146D\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n0\r\n\r\n4146D\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n6146D\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n0\r\n\r\n10146D\r\n\r\nCandelária - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n0\r\n\r\n12146D\r\n\r\nCandelária - Itaipuaçu \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n0\r\n\r\n14146D\r\n\r\nItaipuaçu (Rua 128) - Candelária (via Estrada dos Cajueiros)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n0\r\n\r\n500R\r\n\r\nMaricá - Alcântara\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n750R\r\n\r\nAlcântara - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n100R\r\n\r\nMaricá - Itaboraí (via RJ-114)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Maricá (via RJ-106) \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 65,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n187\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,65\r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,45\r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,85\r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,90\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,10\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,65\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,45\r\n\r\n13\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,45\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n547L\r\n\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n479I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nLagoinha - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis - Seropédica \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,40\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP151\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,65\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 55,60\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,15\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,95\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,90\r\n\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,95\r\n\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 25,55\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,85\r\n\r\n9\r\n\r\nAndrade Pinto - Maçamrabá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,85\r\n\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vieira Cortez\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n11\r\n\r\nTrês Rios - Vieira Cortez\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n12\r\n\r\nMaçambará - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,85\r\n\r\n13\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,85\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,15\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,20\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,35\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 55,60\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,15\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,05\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,95\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,90\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 36,25\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,95\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 83,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,65\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,15\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 55,60\r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 82,60\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,05\r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,70\r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,95\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,50\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,95\r\n\r\n10\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,90\r\n\r\n11\r\n\r\nPetrópolis - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 60,25\r\n\r\n12\r\n\r\nParaíba do Sul - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,80\r\n\r\n13\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,65\r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,90\r\n\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,45\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,30\r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 42,30\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 33,80\r\n\r\n8\r\n\r\nCinco Lagos/Coqueiros - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,35\r\n\r\n9\r\n\r\nVassouras - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,05\r\n\r\n10\r\n\r\nPonte do Rocha - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 37,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Portões\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,60\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,10\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,85\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,45\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,20\r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,15\r\n\r\n14\r\n\r\nMont Serrat - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n15\r\n\r\nMont Serrat - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,35\r\n\r\n16\r\n\r\nMont Serrat - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n17\r\n\r\nMont Serrat - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,85\r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,45\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,05\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,90\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 17,80\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Anta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Grama\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP491\r\n\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarão de Juparanã - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBarão de Juparanã - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP418\r\n\r\nBarra do Piraí - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n192\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda ( via Praça José Calazans )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,95\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP186\r\n\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,90\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,70\r\n\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,75\r\n\r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n5\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP503\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,35\r\n\r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n193\r\n\r\nÁGUIA BRANCA TRANSPORTE S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,05\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,60\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,75\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 70,75\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,05\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 59,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n196\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB147\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB501\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Marina)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB445\r\n\r\nCabo Frio - Retiro (via Praia do Siqueira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB455\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB200\r\n\r\nAraruama - Iguaba Grande (via Iguabinha/Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB205\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB210\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo (via Praia Seca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB215\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Cruz/Nova Iguaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB475\r\n\r\nAraruama - Pernambuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n1522B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,55\r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nItaipu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n1518B\r\n\r\nHeliópolis - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,55\r\n\r\n0\r\n\r\n561I\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n716L\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n553I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n714I\r\n\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n138I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis ( via Jardim América )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 15,80\r\n\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,75\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,50\r\n\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 52,35\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,15\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 28,45\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,05\r\n\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 32,25\r\n\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,95\r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,40\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,65\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,40\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 36,40\r\n\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,65\r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,30\r\n\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,65\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 27,25\r\n\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 16,45\r\n\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,65\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,30\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,10\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,40\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,85\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,90\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,90\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,15\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,25\r\n\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 84,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,60\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,15\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,40\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,25\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,60\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,65\r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 30,35\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 41,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 66,95\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro (Novo Rio) - Teresópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 62,30\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 88,20\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 69,85\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 34,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n3559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,30\r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nPilar - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1558C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,50\r\n\r\n0\r\n\r\n554I\r\n\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n558I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n557I\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n3471C\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,50\r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nCentral - Ipiranga \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n461C\r\n\r\nRaiz da Serra - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n1461C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,50\r\n\r\n0\r\n\r\n468C\r\n\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n3461C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,50\r\n\r\n0\r\n\r\n462C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n2462C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Parada Angélica/Imbariê)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 24,15\r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n568L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n569L\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Taquara ( via Linha Amarela )\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Vicente de Carvalho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n416T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n2415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 29,20\r\n\r\n0\r\n\r\n417T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Xerém\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n562I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n675I\r\n\r\nNova Iguaçu - BNH\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n580I\r\n\r\nPavuna - Três Fontes ( via Via Light )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n655I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n208\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n575P\r\n\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca - São Cristóvão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nVital Brazil - Candelária (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n771D\r\n\r\nPendotiba - Candelária (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP521\r\n\r\nJardim das Acácias - Resende \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP531\r\n\r\nResende - Penedo (via Martinelli)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n214\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leblon\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n2740D\r\n\r\nCharitas - Leblon\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 18,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n217\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 114,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 92,60\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,60\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 112,10\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 78,50\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,90\r\n\r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 26,85\r\n\r\n8\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,55\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Paraty\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 112,90\r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra da Tijuca\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,40\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Paraty\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 87,60\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 93,40\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 112,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeito - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 92,60\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguaí - Paraty\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 87,60\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 75,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 206,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 166,70\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguaí - Paraty\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 157,70\r\n\r\n3\r\n\r\nParaty - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 201,75\r\n\r\n4\r\n\r\nAngra dos Reis - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 141,35\r\n\r\n5\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 136,65\r\n\r\n6\r\n\r\nConceição de Jacarei - Niterói\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 118,75\r\n\r\n7\r\n\r\nAngra dos Reis - Mangaratiba\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 48,35\r\n\r\n8\r\n\r\nAngra dos Reis - Itaguaí\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 76,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,25\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,40\r\n\r\n0\r\n\r\n1951B\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 50,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 98,70\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 136,65\r\n\r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 90,40\r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruça - Rio de Janeiro\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 71,80\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição de Jacareí\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 114,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 66,20\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 37,45\r\n\r\n3\r\n\r\nMangaratiba - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,80\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n219\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n221\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,90\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,95\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,90\r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,25\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,80\r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,90\r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 51,35\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 31,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,80\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,10\r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,55\r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,25\r\n\r\n8\r\n\r\nConceição de Macabu - Visconde de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n9\r\n\r\nSanta Maria Madalena - Visconde de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n10\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,15\r\n\r\n11\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n226\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 67,60\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 60,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,45\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,90\r\n\r\n4\r\n\r\nValença - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 107,60\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 80,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 81,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 71,70\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 53,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,95\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,65\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 45,15\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 57,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 47,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 44,15\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,95\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,45\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,65\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 77,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 63,50\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 57,85\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 45,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paty do Alferes/ Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 63,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,50\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 54,85\r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 81,40\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 32,70\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 73,85\r\n\r\n0\r\n\r\nArcozelo - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 60,95\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes/Arcozelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\n2\r\n\r\nArcozelo - Japeri\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 22,85\r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 51,50\r\n\r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 56,50\r\n\r\n5\r\n\r\nParque dos Dinos - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 45,65\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Parque dos Dinos\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 52,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 28,65\r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 34,50\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,55\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 27,05\r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 33,55\r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 29,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n228\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n230\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 26,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí ( via Transolímpica )\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 23,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n232\r\n\r\nRJ 132 TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n0\r\n\r\n405T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n407T\r\n\r\nNova Iguaçu - Recreio ( via Transolímpica )\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\nId: 2714512"
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                    "2714086": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/01/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10 de setembro de 2025, EULER CARLOS BEZERRA DA CAMARA - CAP PM RG: 85.884, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 40º BPM - Quadragésimo Batalhão de Polícia Militar, designado por ato de 30/12/2025, publicado em DOERJ Nº 008 de 13/01/2026. Processo nº SEI-350021/039763/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2025, LUIZ HENRIQUE MENESES RANGEL DA SILVA - 1º TEN PM RG: 106.407, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 40º BPM - Quadragésimo Batalhão de Polícia Militar. Processo nº SEI-350021/060080/2025.\r\n\r\nId: 2714086"
                    ],
                    "2714088": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2024, JIMMY MATOS FEIJÃO, 1° TEN PM RG 95.932, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 14ª UPP/22° BPM - Adeus Baiana, designado por ato de 16.12.2024, publicado em D.O. de 14.02.2025. Processo n° SEI-350441/002512/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2025, FÁBIO MACHADO DE SOUZA, 1° SGT PM RG 81.967, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 14ª UPP/22° BPM - Adeus Baiana. Processo n° SEI-350013/063825/2025.\r\n\r\nId: 2714088"
                    ],
                    "2713984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000886/2025 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM n° 7.737 de 11 de agosto de 2025, que teve como objetivo apurar os fatos que deram origem ao pagamento de Despesas de Exercício Anterior - DEA, sob a forma de Termo de Ajuste de Contas - TAC, conforme previsto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, no Enunciado nº 08 da PGE-RJ e na legislação correlata aplicável, RECONHECE a dívida em favor da EMPRESA NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ 46.133.301/0001-94, referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar a saúde de pessoa com deficiência do mês de julho de 2025, consubstanciadas, entre outros, na Nota Fiscal nº 8286, no valor de R$ 39.818,75 (trinta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), observados os limites e condições do Contrato nº 300/2023.\r\n\r\nId: 2713984"
                    ],
                    "2713996": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000883/2025 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM n° 7.737 de 11 de agosto de 2025, que teve como objetivo apurar os fatos que deram origem ao pagamento de Despesas de Exercício Anterior - DEA, sob a forma de Termo de Ajuste de Contas - TAC, conforme previsto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, no Enunciado nº 08 da PGE-RJ e na legislação correlata aplicável, RECONHECE a dívida em favor da EMPRESA NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ 46.133.301/0001-94, referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar a saúde de pessoa com deficiência do mês de julho de 2025, consubstanciadas, entre outros, na Nota Fiscal nº 8286, no valor de R$ 17.696,97 (dezessete mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), observados os limites e condições do Contrato nº 300/2023.\r\n\r\nId: 2713996"
                    ],
                    "2714001": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/001009/2025 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM n° 7.737 de 11 de agosto de 2025, que teve como objetivo apurar os fatos que deram origem ao pagamento de Despesas de Exercício Anterior - DEA, sob a forma de Termo de Ajuste de Contas - TAC, conforme previsto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, no Enunciado nº 08 da PGE-RJ e na legislação correlata aplicável, RECONHECE a dívida em favor da EMPRESA NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ 46.133.301/0001-94, referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar a saúde de pessoa com deficiência do mês de agosto de 2025, consubstanciadas, entre outros, na Nota Fiscal nº 8435, no valor de R$ 35.772,54 (trinta e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), observados os limites e condições do Contrato nº 300/2023.\r\n\r\nId: 2714001"
                    ],
                    "2714058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000151/2026 - AUTORIZO a cessão da TEN CEL PM MED RG 76.612 PATRICIA BITTENCOURT BARCIA BARBEIRA, Identidade Funcional 2447743-5, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na Diretoria de Credenciamento - DC/DGS, para a Casa Militar, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública nos termos do Decreto nº 49.965/2025.\r\n\r\nId: 2714058"
                    ],
                    "2714059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/003544/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001061/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001002/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2714059"
                    ],
                    "2714281": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/000274/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/004067/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001078/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004778/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nId: 2714281"
                    ],
                    "2714020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000866/2024 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM n° 7737 de 11 de agosto de 2025, publicada em Boletim PM 147 de 14 de agosto de 2025, que teve como objetivo apurar os fatos que deram origem ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), conforme previsto nos termos do Art. 15 do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e concordando com teor do Relatório da Sindicância, RECONHECE a Dívida de Exercício Anterior (DEA) em favor da FUNDAÇÃO SÃO BENEDITO PEREIRA NUNES, CNPJ 28.964.252/0001-50, Processo SEI-350208/000866/2024, no valor de R$ 51.047,51 (cinquenta e um mil, quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente à prestação de serviços no mês de outubro de 2023, através da NF nº 24407 (Index 88683271), emitida em 06/11/2024.\r\n\r\nId: 2714020"
                    ],
                    "2714160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/00085846/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (CNPJ: 40.326.381/0001-18), referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo CEREAIS BENEFICIADOS, PRODUTOS PREPARADOS SOLÚVEIS (CAFÉ, AÇÚCAR E DOCES), para atender às necessidades da SEPM, no Valor Total R$ 1.527.607,64 (um milhão e quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 251/2024.\r\n\r\nId: 2714160"
                    ],
                    "2714239": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001050/2020 - AUTORIZA a despesa referente ao 10º Termo Aditivo do Contrato n.º 043/2015, cujo objeto é a locação de imóvel funcional de apoio administrativo, que serve como sede da 6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (6ª DPJM), que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO, inscrita no CPF sob o n.º 944.550.077-68, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO GERAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001050/2020 - Este Subsecretário Geral, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Resolução SEPM n.º 5.743/2024 (DOERJ n.º 080 de 06/05/2024), à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a autorização da despesa concedida, visando a renovação do contrato n.º 043/2015, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses para atender às necessidades da Administração, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), nos termos do art. 217, §§ 3º e 4º, da Lei n.º 287/1979.\r\n\r\nId: 2714239"
                    ],
                    "2714136": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/038572/2024 - AUTORIZA a despesa referente ao 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 004/2025, cujo objeto é a locação de imóvel funcional de apoio administrativo, que serve como sede da Corregedoria Geral da Polícia Militar (CGPM) e 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (8ª DPJM), que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A., CNPJ n.º 42.270.603/0001-53, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, estando dentro do limite legal previsto no art. 107 da Lei n.º 14.133/2021, no valor de R$ 7.565.764,80 (sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/038572/2024 - Este Subsecretário Geral, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Resolução SEPM n.º 5.743/2024 (DOERJ n.º 080 de 06/05/2024), à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a autorização da despesa concedida, visando a renovação do contrato n.º 004/2025, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses para atender às necessidades da Administração, no valor de R$ 7.565.764,80 (sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do art. 217, §3º, alínea “d” e §4º, da Lei n.º 287/1979.\r\n\r\nId: 2714136"
                    ],
                    "2713983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002567/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350005/000593/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350026/002847/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350090/000148/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/002793/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DRSP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350001/002279/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIPM MUS.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/040285/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPAT.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350024/003138/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CIPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001858/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/006763/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350024/003235/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/002837/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002552/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/002979/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002593/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/027819/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/001042/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DABST.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/002941/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002595/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350021/005343/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/003013/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001687/2026 -RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350010/003016/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMV.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350005/000609/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DT.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/003165/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DPPMERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/000951/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/006335/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001749/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCOMSOC.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001699/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350001/002046/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCMUN.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002637/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/002856/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001769/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/003528/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a SSGP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/000989/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350023/034846/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/003139/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/001142/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/002877/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UPPMERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/001148/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350001/001995/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.02.2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002567/2026- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350005/000593/2026- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350026/002847/2026- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350090/000148/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/002793/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DRSP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350001/002279/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIPM MUS.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/040285/2025 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPAT.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350024/003138/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CIPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001858/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/006763/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350024/003235/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/002837/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002552/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/002979/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002593/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/027819/2025 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/001042/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DABST.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/002941/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002595/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350021/005343/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/003013/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001687/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350010/003016/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMV.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350005/000609/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DT.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/003165/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DPPMERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/000951/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/006335/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001749/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCOMSOC.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001699/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350001/002046/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCMUN.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/002637/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/002856/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/001769/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350009/003528/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a SSGP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/000989/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350023/034846/2025 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4º CPA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/003139/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3º DPJM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/001142/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/002877/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UPPMERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350006/001148/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350001/001995/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.02.2026\r\n\r\nId: 2713983"
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                    "2714145": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004659/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 01/07/2025, os proventos de ROSEMBERG RODRIGUES DA SILVA, CEL PM RG 1/09.490.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/058729/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2025, os proventos de VANDER CASAES BASTOS, SUBTEN PM RG 52.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/063052/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 03/09/2025, os proventos de CARLOS HENRIQUE BARBOSA GUIMARÃES, SUBTEN PM RG 67.063.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/051425/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/11/2025, os proventos de JORGE ANDRÉ DE SOUZA ROSA, SUBTEN PM RG 63.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/022210/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2025, os proventos de ALEX DA COSTA ABREU, SUBTEN PM RG 65.493.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/008347/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/11/2025, os proventos de GUSTAVO BARRETO CAETANO, SUBTEN PM RG 57.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/054410/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 19/08/2025, os proventos de SERGIO GOMES DE FIGUEIREDO, SUBTEN PM RG 64.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037323/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 23/10/2025, os proventos de UEBERTON DOS SANTOS SALES, SUBTEN PM RG 64.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033986/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/09/2020, os proventos de MAURO VALADARES DE MENEZES, 1ºSGT PM RG 32.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/027195/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/10/2025, os proventos de LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, SUBTEN PM RG 69.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/056799/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15/05/2025, os proventos de ANDRÉ LUIZ VALENTE TAVARES, SUBTEN PM RG 56.631.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027666/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 01/12/2025, os proventos de ALDENIR GOULART RODRIGUES, SUBTEN PM RG 48.190.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019685/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/11/2025, os proventos de JOSÉ MAURO FONSECA DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/070044/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 03/09/2025, os proventos de CLEYTON OLIVEIRA DE ARAÚJO, SUBTEN PM RG 67.307.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019741/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/10/2025, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.085.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/029892/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2025, os proventos de CLEBIO FRANCISCO DE PAULA, SUBTEN PM RG 56.843.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/063696/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2025, os proventos de MARCOS ANTÔNIO JULIO, SUBTEN PM RG 70.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000996/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/07/2025, os proventos de EDUARDO FARIAS TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 67.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/031583/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2025, os proventos de LEANDRO REGIS ANASTÁCIO, SUBTEN PM RG 64.536.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/012575/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2025, os proventos de WILLIAM DOS SANTOS FRANCISCO, 3ºSGT PM RG 94.056.\r\n\r\nId: 2714145"
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                    "2714147": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 50 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350022/006259/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidores 1º TEN PM RG 43.709 TADEU VERA CRUZ ID Funcional nº 2498098-6 e, 1º SGT PM RG 74.423 VALNEI NUNES DE OLIVEIRA ID Funcional 2332680-8 em substituição ao servidores 2º TEN PM RG 72.103 DAVI SILVA PAULO ID Funcional 2332791-0 e, 1° SGT PM RG 74.572 VAGNER MARCOS DA CRUZ ID Funcional 2437716-3, na Comissão de Fiscalização da 24º Batalhão de Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n1º TEN PM RG 43.709 TADEU VERA CRUZ ID Funcional 2498098-6\r\n\r\nSUBTEN RG 64.646 ALEXANDRE CURVELLO GUIMARÃES ID Funcional 5130266-7\r\n\r\nSUBTEN RG 70.052 FABIO CABRAL BIGLER ID Funcional 2285492-4\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.423 VALNEI NUNES DE OLIVEIRA ID Funcional 2332680-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.226 ROBERTA LOPES ARDISSON ID Funcional 4401709-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2714147"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 122/2025/DC/DGS\r\n\r\nProcesso nº SEI-350208/000391/2024\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 122/2025/DC/DGS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (Terça-feira), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINICIO: 10h\r\n\r\nTÉRMINO: 11h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa RESSIGNIFICAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ: 49.726.411/0001-58 na contratação da prestação para o credenciamento de Serviços Médicos Hospitalares Especializados na área de assistência interdisciplinar à pessoa com Deficiência e ou com Transtornos do neuro-desenvolvimento em Saúde Mental (PCD).\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS -, CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior ID: 440013-2 (Presidente), 2º SGT PM RG: 86.737 Edson Fabiano Ribeiro ID: 4369578-7 3º SG T PM RG. 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID: 4405475-0 e CB PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID: 5095424-5.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2. APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: Dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa RESSIGNIFICAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, sob CNPJ: 49.726.411/0001-58, nesta presente data em atendimento às exigências apontadas nesta sessão, na qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 122/2025/DGS /DC.\r\n\r\n3. ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou o Senhor Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastro de punições.\r\n\r\n4. RESULTADO: Empresa Habilitada:\r\n\r\n1-RESSIGNIFICAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, sob CNPJ: 46.133.301/000-94;\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresa RESSIGNIFICAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, sob CNPJ: 46.133.301/000-94, para fins de prestação para credenciamento e contratação de Serviços Médicos Hospitalares Especializados na área de assistência interdisciplinar à pessoa com Deficiência e ou com Transtornos do neuro-desenvolvimento em Saúde Mental (PCD).\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nId: 2713988"
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                    "2714126": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 122/2025/DC/DGS\r\n\r\nProcesso nº SEI-350208/000391/2024\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 122/2025/DC/DGS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (Terça-feira), INICIADA ÁS DEZESSEIS HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINICIO: 16h\r\n\r\nTÉRMINO: 17h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa CLÍNICA H2O SAÚDE E NEUROREABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 13.343.537/0001-14 na contratação da prestação para o credenciamento de Serviços Médicos Hospitalares Especializados na área de assistência interdisciplinar à pessoa com Deficiência e ou com Transtornos do neuro-desenvolvimento em Saúde Mental (PCD).\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS -, CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior ID: 440013-2 (Presidente), 2º SGT PM RG: 86.737 Edson Fabiano Ribeiro ID: 4369578-7 3º SG T PM RG. 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID: 4405475-0 e CB PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID: 5095424-5.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2. APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: Dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa CLÍNICA H2O SAÚDE E NEUROREABILITAÇÃO LTDA, sob CNPJ: 13.343.537/0001-14, nesta presente data em atendimento às exigências apontadas nesta sessão, na qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 122/2025/DGS /D\r\n\r\n3. ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou o Senhor Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastro de punições.\r\n\r\n4. RESULTADO: Empresa Habilitada:\r\n\r\n1CLÍNICA H2O SAÚDE E NEUROREABILITAÇÃO LTDA, sob CNPJ: 13.343.537/0001-14;\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresa CLÍNICA H2O SAÚDE E NEUROREABILITAÇÃO LTDA, sob CNPJ: 13.343.537/0001-14, para fins de prestação para credenciamento e contratação de Serviços Médicos Hospitalares Especializados na área de assistência interdisciplinar à pessoa com Deficiência e ou com Transtornos do neuro-desenvolvimento em Saúde Mental (PCD).\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nId: 2714126"
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                    "2714089": [
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350008/002488/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFOS ODONTOLÓGICOS, com a finalidade de prover ao COIPM os equipamentos necessários à realização dos exames complementares de imagem radiológica odontológica solicitados pelos oficiais dentistas da Unidades de Saúde Bucal (USBs) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro aos pacientes beneficiários do FUSPOM, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2025-DGO, em favor da empresa DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 05.375.249/0001-03, no valor de R$ 539.800,00 (quinhentos e trinta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2714240"
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                        "2714508": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1960 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/009460/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi regularmente autorizado em 24 de março de 2025, com entrada em vigor em 29 de março de 2025,\r\n\r\n- que, desde então, verificaram-se sucessivos aumentos nos custos dos insumos essenciais à prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, bem como variações no volume de passageiros transportados, e\r\n\r\n- que a significativa participação do preço dos combustíveis na estrutura de custos dos referidos serviços impõe a necessidade de atualização tarifária para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustadas as tarifas aplicáveis às linhas e seções integrantes do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes percentuais: 12,61% para os serviços de caráter metropolitano (tarifas \"SA\", \"A\" e \"AC\"); 9,93% para os serviços urbanos de natureza não metropolitana (tarifa \"SA\"); e 11,69% para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas \"A\" e \"AC\").\r\n\r\nArt. 2º - Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n\r\nI - nas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficientes: 28,4983 e 0,2453\r\n\r\nII - nas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente: 398,9585\r\n\r\nIII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,4436\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,4953\r\n\r\nIV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,4371\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,5039\r\n\r\nV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,5947\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,7724\r\n\r\nVI - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,4477\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,5089\r\n\r\nArt. 3º - Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\n\r\n- De 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\n\r\n- De 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\n\r\n- De 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n\r\nArt. 4° - As empresas que adotarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual de reajuste sobre os valores promocionais, observando-se a mesma vigência estabelecida para o presente reajuste tarifário.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas que procederem à majoração dos valores promocionais, nos termos do caput deste artigo, ficam obrigadas a informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação desta Portaria, as linhas que sofreram alteração nos respectivos valores.\r\n\r\nArt. 5º - As permissionárias e concessionárias ficam obrigadas a afixar, de forma imediata, no interior dos veículos, nas proximidades do posto do cobrador, nos guichês destinados à venda de passagens e nos meios eletrônicos de comunicação próprios, aviso informativo aos usuários acerca da vigência dos novos valores das tarifas.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16.\r\n\r\nArt. 6º - Os valores das tarifas, conforme indicado no Anexo, terão sua vigência iniciada a partir das zero horas do dia 15 fevereiro de 2026.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2714508"
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                        "2714503": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.128 DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 25, § 4º, O ART. 60, CAPUT, INCISO IV, E O ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E A LEI ESTADUAL Nº 7.753, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE OS PARÂMETROS E A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E SOBRE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE GRANDE VULTO, DE DESEMPATE DE PROPOSTAS E DE REABILITAÇÃO DE LICITANTE OU CONTRATADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002467/2025,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta os parâmetros e avaliação de programas de integridade no âmbito das pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública direta, indireta autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro nos termos das disciplinas conferidas pela Lei Estadual n.º 7.753, de 2017 e pelo art. 25, § 4º, art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - É exigível o programa de integridade:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º Este Decreto regulamenta os parâmetros e avaliação de programas de integridade no âmbito das pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública direta, indireta autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro nos termos das disciplinas conferidas pela Lei Estadual n.º 7.753, de 2017 e pelo art. 25, § 4º, art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n§1º É exigível o programa de integridade:\r\n\r\nId: 2714503"
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                    }
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            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2714504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030001/006738/2024 - \r\n\r\nINDEFIRO o recurso hierárquico formulado por LUCIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES, na forma dos pronunciamentos exarados pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Educação e pela Secre-\r\n\r\ntaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2714504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2714050": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 178 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDEFINE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DA SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE RESERVA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e das competências atribuídas pelo Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, pelo Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023 e pelo Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, combinado com o Decreto nº 46.430 de 25 de setembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/000188/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu Art. 211, inciso II, que veda a a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais,\r\n\r\n- as previsões legais contidas no Art. 16, §4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2025 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos Arts. 72, IV, 109, 105 e 150 da Nova Lei de Licitações e Contratos,\r\n\r\n- que a reserva orçamentária para licitações e contratos por via sistêmica é prática altamente recomendada para uma melhor gestão dos recursos orçamentários nos níveis central e setorial, além de tratar-se de modelo habitualmente sugerido pelos órgãos de controle da administração pública, e\r\n\r\n- a delegação contida no § 6º do Art. 21 do Decreto Estadual n° 5.102, de 14 de janeiro de 2026; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o processo sistêmico de reserva orçamentária para licitações e contratos, inclusive os vinculados a processos eletrônicos de dispensa e a compras diretas, através de conjunto de funcionalidades e integrações implantadas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (SIAFE-Rio) e no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA-RJ).\r\n\r\n§ 1º - Ficam vinculadas à reserva orçamentária sistêmica as despesas listadas na Resolução SEPLAG n° 324, de 27 de agosto de 2024 ou por normativo que venha a sucedê-la.\r\n\r\n§ 2º - A implantação da reserva orçamentária sistêmica seguirá calendário instituído através do Anexo único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos da presente resolução, devem ser considerados na forma abaixo os seguintes termos e expressões:\r\n\r\nI - reserva orçamentária sistêmica: o processo de trabalho e os procedimentos de realização da segregação de recursos orçamentários específicos no SIAFE-Rio, vinculando-os a um procedimento licitatório e/ou a uma contratação única no SIGA-RJ, impedindo a contabilização de Notas de Empenho sem a vinculação exclusiva aos respectivos saldos orçamentários reservados para o procedimento licitatório e/ou de contratação específico;\r\n\r\nII - escopo completo da reserva orçamentária sistêmica: vinculação de uma unidade e seus processos a todas as etapas e procedimentos da reserva orçamentária sistêmica nos sistemas SIAFE-Rio e SIGA-RJ;\r\n\r\nIII - escopo parcial desvinculado do sistema SIGA-RJ: vinculação de uma unidade e seus processos apenas às etapas e procedimentos relacionados à segregação dos saldos orçamentários no sistema SIAFE-Rio, considerando a natureza jurídica da unidade e a aplicabilidade de normativos de excepcionalização do uso do sistema SIGA-RJ e/ou do arcabouço jurídico licitatório geral; e\r\n\r\nIV - escopo parcial desvinculado do sistema SIAFE-Rio: aplicável apenas às unidades não integrantes do orçamento fiscal, dispensa a realização dos procedimentos de segregação de recursos orçamentários no SIAFE-Rio e estabelece vinculação facultativa da unidade e seus processos às etapas e procedimentos relacionados ao sistema SIGA-RJ, considerando sua natureza jurídica e a aplicabilidade de normativos de excepcionalização do uso do sistema de aquisições.\r\n\r\nArt. 3º - A reserva orçamentária sistêmica estabelecerá a segregação de saldos orçamentários através de Nota de Reserva específica no Siafe-Rio, para cobertura individualizada dos respectivos procedimentos licitatórios, compras diretas e contratos vigentes, vinculando os respectivos processos no SIGA-RJ, desde a fase de planejamento da contratação, à existência de saldos orçamentários específicos e compatíveis com os valores da contratação para o exercício.\r\n\r\n§ 1º - A reserva orçamentária no SIAFE-Rio terá como conta de origem dos recursos a conta de crédito disponível, da qual os valores reservados serão transferidos para as respectivas contas de reserva para os procedimentos de licitação e contratos.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos migrados na forma do fluxo estabelecido no § 1º não mais integrarão a conta de crédito disponível, permanecendo na respectiva conta de reserva para licitação e contratos até a fase de empenho ou até eventual anulação parcial ou total do ato de reserva.\r\n\r\nArt. 4º - A partir da fase de contratação e para os casos de contratos já em vigor, documentos prévios de Notas de Empenho serão integrados ao Siafe-Rio através de Notas de Autorização de Despesa (NADs) geradas no SIGA-RJ, que conterão a indicação da Nota de Reserva específica vinculada ao procedimento, mediante disponibilidade de saldo suficiente para sua cobertura.\r\n\r\nParágrafo Único - A integração dos documentos prévios de Nota de Empenho não garante a contabilização, que dependerá de ação específica no sistema Siafe-Rio, na forma estabelecida na regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 5° - Os procedimentos de contratação cujas fases de planejamento da despesa tenham sido iniciadas em exercício anterior receberão autorização automática, através de parametrização sistêmica, para inclusão de nova Nota de Reserva vinculada ao exercício em curso.\r\n\r\nParágrafo único. Excepcionalmente, os parâmetros sistêmicos permitirão que os processos ou procedimentos de contratação que tenham realizado suas fases de planejamento da despesa durante o período de transição, estabelecido através do Anexo único, e concluído a contratação na vigência plena da reserva orçamentária sistêmica, poderão incluir as respectivas Notas de Reserva na fase de geração da NAD.\r\n\r\nArt. 6º - Como regra geral, ficam os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual submetidos à utilização da reserva orçamentária sistêmica em seu escopo completo, incluindo as integrações entre os sistemas Siafe-Rio e SIGA-RJ.\r\n\r\n§ 1º - As unidades não vinculadas ao arcabouço jurídico licitatório geral da administração pública e aquelas dispensadas da utilização obrigatória do sistema SIGA-RJ, na forma dos normativos específicos, ficam vinculadas ao escopo parcial desvinculado do sistema SIGA-RJ, na forma do Art. 2°, inciso III.\r\n\r\n§ 2º - As unidades não integrantes do orçamento fiscal ficam vinculadas ao escopo parcial desvinculado do sistema Siafe-Rio, na forma do Art. 2°, inciso IV.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam designadas a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, a Subsecretaria de Logística e a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro para editarem, conjuntamente, procedimentos complementares à presente Resolução, incluindo alterações no Anexo único.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRef.\r\n\r\nEtapa / Atividade\r\n\r\nEnvolvidos\r\n\r\nData\r\n\r\n1\r\n\r\nApresentação geral para os órgãos e entidades do Poder executivo estadual\r\n\r\nResponsáveis: SEPLAG/SUBPLO; SEPLAG/SUBLOG; e SEFAZ/SUBCONT\r\n\r\nParticipantes: Todos os órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal\r\n\r\nAté 12/02/2026\r\n\r\n2\r\n\r\nFase de transição: Sistemas ainda funcionando no modelo antigo, com planejamento da despesa sem Nota de Reserva associada e Notas de Empenho geradas através de NAD no SIGA, sem Nota de Reserva.\r\n\r\nTodos os órgãos e entidades do Poder executivo estadual\r\n\r\nDa data de abertura do exercício até 15/03/2026\r\n\r\n3\r\n\r\nFase de transição: Treinamento aplicado para utilização do ambiente de homologação (turmas agendadas)\r\n\r\nResponsáveis: SEPLAG/SUBLOG e SEFAZ/SUBCONT\r\n\r\nParticipantes: Todos os órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal\r\n\r\nDa data de abertura do exercício até 15/03/2026\r\n\r\n4\r\n\r\nFase de transição: Lançamento de manuais e materiais formativos para as Rede de Orçamento, Rede Compras (REDELOG) e para os demais usuários do SIAFE-Rio com funções relacionadas.\r\n\r\nResponsáveis: SEPLAG/SUBPLO; SEPLAG/SUBLOG; e SEFAZ/SUBCONT\r\n\r\nDa data de abertura do exercício até 15/03/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nImplantação Escopo completo da reserva orçamentária sistêmica: Início do planejamento da contratação com criação de Nota de Reserva no Siafe-Rio; vinculação da licitação à(s) Nota(s) de Reserva(s) específica(s); e geração da NAD vinculada à(s) Nota(s) de Reserva(s) específica(s).\r\n\r\nTodos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual integrantes do orçamento fiscal, com exceção das unidades não vinculadas ao arcabouço jurídico licitatório geral da administração pública e/ou dispensadas da utilização obrigatória do sistema SIGA-RJ.\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\n6\r\n\r\nImplantação do Escopo parcial desvinculado do SIGA-RJ: Início do planejamento da contratação com criação de Nota de Reserva no Siafe-Rio e vinculação da Nota de Empenho ao saldo da Nota de Reserva.\r\n\r\nExclusivo para unidades integrantes do orçamento fiscal e não vinculadas ao arcabouço jurídico licitatório geral da administração pública e/ou dispensadas da utilização obrigatória do sistema SIGA-RJ.\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\n7\r\n\r\nImplantação do Escopo parcial desvinculado do SIAFE-Rio: Planejamento da contratação e contratação no SIGA-RJ realizados em conjunto de funcionalidades desvinculados da integração sistêmica com o Siafe-Rio.\r\n\r\nExclusivo para unidades não integrantes do orçamento fiscal.\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\nId: 2714050"
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                    "2714331": [
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 944 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 69738925), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000615/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, portador da Id. Funcional nº 543423-8, na qualidade de INTEGRANTE DEMANDANTE; o servidor JOEL ALMEIDA PEREIRA, portador da Id. Funcional nº 5075641-9, na qualidade de INTEGRANTE TÉCNICO e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Revoga-se a Portaria SUPCC n° 916 de 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2713970"
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                    "2714108": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 946 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor Gilson Carlos Pereira Leal Junior, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Allan Braga Lougon, ID Funcional nº 432246-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; e o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho nº 2026NE00090, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA, inscrita no CNPJ/MF 14.908.231/0001-02, cujo objeto é a aquisição de 10 (dez) unidades de cafeteira elétrica industrial com capacidade 6 (seis) litros, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo n° SEI-040002/003189/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor Newton Almeida, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor Sidicley Carlos Manhães de Souza, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2714108"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 947 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor Gilson Carlos Pereira Leal Junior, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Allan Braga Lougon, ID Funcional nº 432246-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; e o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da Nota de Empenho nº 2026NE00091, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF 07.476.343/0001-76, cujo objeto é a aquisição de 4 (quatro) unidades de purificador de água com armazenamento de 2 (dois) litros, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo n° SEI-040002/003189/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor Newton Almeida, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor Sidicley Carlos Manhães de Souza, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2714109"
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                    "2714156": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 948 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI 121622445), presente no processo administrativo n° SEI-040002/004768/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(a) servidor(a) Thiago de Lyra Moreira, portador da ID Funcional nº 5128965- 2, na qualidade de integrante demandante; o servidor Joel Almeida Pereira, portador da ID Funcional nº 5075641-9, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Michaela Onofre de Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2714156"
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                    "2714125": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 949 \r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI nº 124724334), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000475/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Millena Montez do Nascimento, portador da ID Funcional nº 5156955-8, na qualidade de integrante demandante; o servidor Edna Medeiros de Souza, portador da ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Camila Nunes Sobrinho, portadora da ID Funcional nº 5170033-6, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2714125"
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                    "2714227": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001776/2024 - À vista dos fatos apurados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Contratual acerca do descumprimento contratual, DECIDO pela aplicação da penalidade de (I) MULTA no valor de R$ 1.189,35 (mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), cumulada com a penalidade de (II) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 1 (hum) ano à sociedade empresária NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA, conforme previsto no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em decorrência do inadimplemento das obrigações assumidas no contrato Nº 045/2023. \r\n\r\nId: 2714227"
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                    "2714287": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 099 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, celebrado com a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, conforme processo SEI-04/109/002254/2019, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nISAIAS CORREIA BARBOSA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5030538-7\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n\r\nGESTORA SUPLENTE\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5165114-9\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2714287"
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                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 100 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2023\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2023, celebrado com a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme processo SEI-040227/000059/2022, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº4406055-6\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES ID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nDAVID CARVALHO FONSECAID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR,ID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES ID FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5157719-4\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nDAVID CARVALHO FONSECAID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR,ID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0 \r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2714288"
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                    "2714510": [
                        "I - Portaria",
                        "RJ\r\n\r\n111\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB151\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB152\r\n\r\nArmação dos Búzios - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Pernambuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB465\r\n\r\nCabo Frio - Parque Arruda (via Alecrim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB190\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Ponta do Ambrósio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB185\r\n\r\nCabo Frio - Ferradura\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB195\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Armação dos Búzios (via RJ-106/Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB450\r\n\r\nCampo Redondo - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n421I\r\n\r\nGeneciano - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n423I\r\n\r\nTinguá - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n422I\r\n\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n424I\r\n\r\nPavuna - Vila de Cava\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n707I\r\n\r\nMiguel Couto - Anchieta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n775I\r\n\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n525I\r\n\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n780I\r\n\r\nSão Francisco - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n535I\r\n\r\nNova Iguaçu - Babi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n530I\r\n\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n200I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n201I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n205I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n620I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n621I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n630I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n206I\r\n\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n708I\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna (viaDutra)\r\n\r\nEXP\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n113\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,35\r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,10\r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa C’atarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,75\r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,90\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,60\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 34,50\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,55\r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 27,05\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n14\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n15\r\n\r\nChalet - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,25\r\n\r\n16\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,25\r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP450 \r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n116\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 27,25\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 55,75\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 51,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 19,10\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 23,35\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 65,25\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 61,25\r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,05\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 28,85\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 24,30\r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 24,30\r\n\r\n0\r\n\r\n4110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 24,30\r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2545D\r\n\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 23,20\r\n\r\n0\r\n\r\n4545D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 23,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nParque das Missões - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n1102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,10\r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n2102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 15,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1950C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n122\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 36,30\r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 75,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,20\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,60\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,25\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,45\r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 28,20\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,25\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,35\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,40\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,90\r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,25\r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,10\r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,70\r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,50\r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,35\r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n11\r\n\r\nOuteiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 65,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,40\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 84,65\r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 83,35\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 47,15\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 65,40\r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 41,40\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,45\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,70\r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,35\r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,05\r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 64,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 41,05\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,35\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,85\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 16,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 48,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 37,35\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,85\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 47,15\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 33,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n6\r\n\r\nOuteiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 90,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,10\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 64,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 24,10\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n11\r\n\r\nCambuci - Itaocara \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,25\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,40\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 34,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,35\r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 38,70\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,10\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 9,25\r\n\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,25\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,55\r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,40\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,30\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,05\r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,25\r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n11\r\n\r\nEuclidelândia - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,85\r\n\r\n12\r\n\r\nBoa Sorte - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\n13\r\n\r\nBoa Sorte - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\n14\r\n\r\nEuclidelândia - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,85\r\n\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 48,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 31,85\r\n\r\n8\r\n\r\nBoa Sorte - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidelândia - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 11,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 103,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 7,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,70\r\n\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,75\r\n\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n14\r\n\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,35\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,50\r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 48,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,65\r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,25\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 33,65\r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 40,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 28,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 42,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 25,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 39,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 22,85\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 35,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,15\r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,75\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,60\r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,75\r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,65\r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,15\r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,55\r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,05\r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 20,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,90\r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,60\r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,15\r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n123\r\n\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n0\r\n\r\n429I\r\n\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n428I\r\n\r\nComendador Soares - Cabral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n125\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n120I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n126\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n127\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n107I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n437I\r\n\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n106I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n108I\r\n\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n720L\r\n\r\nCascadura - Jardim Novo Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nJardim Metrópole - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nSanta Marta - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nCosmorama - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nParque São Vicente - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n445I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n0\r\n\r\n433I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n104I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n103I\r\n\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n435I\r\n\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n450I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n451I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n136I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n446I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n454I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n115I\r\n\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n116I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n724I\r\n\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n722I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n496I\r\n\r\nPavuna - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n497I\r\n\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n438I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n110I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n109I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n129\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n2111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 31,30\r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n1111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n0\r\n\r\n2950C\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 31,30\r\n\r\n0\r\n\r\n2951C\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\n\r\nAC\r\n\r\nR$ 31,30\r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n1415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n0\r\n\r\n419C\r\n\r\nJardim Leal - Cidade Univercitária (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\nId: 2714510"
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                    "2714303": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 103 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2025\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 043/2025, celebrado com a empresa LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA, conforme processo SEI-040008/000637/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4398767-2\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA DO VAL\r\n\r\nHENRIQUE BARCELLOS LOYOLA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51668777\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5165016-9\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA ESTER LACERDA TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE ABREU,ID FUNCIONAL Nº 5164935-7\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nNº 5140593-8\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUAL\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5165114-9\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA DO VAL\r\n\r\nHENRIQUE BARCELLOS LOYOLA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51668777\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5165016-9\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE ABREU,ID FUNCIONAL Nº 5164935-7\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5139026-4\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n5129091-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DO AMARAL RIBEIRO \r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2714303"
                    ],
                    "2714235": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB N° 37 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 9/2026, de 4 de fevereiro de 2026, e o que consta no processo nº SEI-040006/006598/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2026, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,9300 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,4000 por m³;\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2714235"
                    ],
                    "2714218": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB N° 38 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/006882/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de fevereiro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 380,0000\r\n\r\nII -café conillon: US$ 238,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2714218"
                    ],
                    "2714190": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de março de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 78.318 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/211/005537/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.378 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/009249/2021 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.713 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040013/000303/2024 - Recorrente: SEI E-04/041/001120/2017 - LILIANE LOPES DAMIANIK VIDIGAL SOARES EOUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83.610 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/033/100006/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIACAO SAMPAIO LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2714190"
                    ],
                    "2714191": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de março de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81.250 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040036/000271/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. João Paulo Barbosa Lyra, OAB/14.158.\r\n\r\nRecurso nº 81.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/005965/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.908 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-480002/004196/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIA BERTHA JAKOB - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83.909 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-480002/004206/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIA BERTHA JAKOB - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2714191"
                    ],
                    "2714192": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de março de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.681 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/008252/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VNS TRANSPORTES EIRELI ME - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/013841/2021 - Recorrente: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/046/005010/2018 - Recorrente: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040038/000022/2023 - Recorrente: PDR INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Angelo Bueno Paschoini, OAB/246.618.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2714192"
                    ],
                    "2714193": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80.749 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/009968/2020 - Recorrente: SEI - LITOGRAFIA VALENCA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.335 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/041/000404/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO SIMONSEN - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.735 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040192/001381/2023 - Recorrente: RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83.963 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/010137/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVEIS FELBER LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2714193"
                    ],
                    "2714224": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 76.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.761 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-E-04/004/002676/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAAR OTICA EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/013933/2020 - Recorrente: ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Gustavo Brigagão, OAB/60.800.\r\n\r\nRecurso nº 80.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/006797/2021 - Recorrente: PROC. SEI RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2714224"
                    ],
                    "2714195": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.693 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/013446/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83.694 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/013448/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040044/000203/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.729 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040038/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2714195"
                    ],
                    "2714324": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 26/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 81417 - Processo nº SEI-040006/000810/2022 - Recorrente: ANALÍTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a prejudicial de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que a acolheram. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.752 - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. ICMS. LANÇAMENTO EFETUADO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, I DO CTN. Crédito tributário constituído por meio e lançamento de ofício. Aplicação do artigo 173, I do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. ICMS. MULTA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. DIFERENÇAS DE RECEITA APURADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. LEGALIDADE DO LANÇAMENTO. A jurisprudência do STF reconhece que sobre medicamentos manipulados sob encomenda incide exclusivamente ISS. Todavia, produtos prontos e acabados (“de prateleira”) comercializados pelas farmácias sujeitam-se à incidência de ICMS. A Recorrente recolheu ISS e ICMS conforme suas declarações, mas não comprovou documentalmente a origem das receitas omitidas apuradas a partir de informações fornecidas por administradoras de cartões, não sendo possível presumir que tais valores decorriam apenas de serviços farmacêuticos. O lançamento não se funda em presunção arbitrária, mas em dados objetivos de terceiros e em confronto com declarações oficiais, atendendo ao art. 142 do CTN. Bem como o ônus probatório é da Recorrente, que deveria ter juntado elementos capazes de afastar a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 27/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 80997 - Processo nº SEI-040036/000247/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à prejudicial de decadência parcial, também rejeitada à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.758 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SAÍDA - MULTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - RETIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DO RELATO - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO - ART. 146 DO CTN - INOCORRÊNCIA. A retificação promovida após conversão do julgamento em diligência limitou-se à complementação do fundamento normativo da obrigação acessória de escrituração fiscal, sem modificação da descrição fática da infração, da capitulação jurídica essencial ou da penalidade aplicada. Inexistência de refazimento do lançamento ou alteração do critério jurídico. REJEITADA A PRELIMINAR. - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. O prazo de decadência no caso de descumprimento de obrigação acessória deve ser contato nos termos do artigo 173, I, do CTN, nos termos da Súmula 03 deste CCERJ. REJEITADA A PRELIMINAR. - MÉRITO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA - MULTA DEVIDA. Caracterizada a falta de escrituração de operações de saída nos livros fiscais obrigatórios, resta configurada infração à legislação tributária, sendo legítima a imposição da multa prevista no art. 62-C, inc. I, item 1, da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/02/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 81023 - Processo nº SEI-040041/005335/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA LUCIA FONTES PINHEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.773 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84072 - Processo nº SEI-040041/005994/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VERA LUCIA DE ARÊAS FRANCO - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.775 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84044 - Processo nº SEI-040006/028726/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GF ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.776 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2714324"
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                    "2714319": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 263ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 15:30 HORAS, DE FORMA TELEPRESENCIAL. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nJULIANO PASQUAL - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Concurso Público; \r\n\r\n2. Apreciação do Processo Administrativo nº SEI-040012/000012/2024; e\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2714319"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2714251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores EDSON DELCIR MARAN - ID. 5153152-6 (Gestor do Contrato 01), MÁRCIA DOS SANTOS MACEDO - ID. 4385191-6 (Gestor do Contrato 02), MARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO LAMEGO - ID. 5154407-5 (Fiscal de Execução), VITOR SILVA CAMPOS - ID 5095772-4 (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 087/2025 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° SEI-040014/007935/2024.\r\n\r\nId: 2714251"
                        ],
                        "2714249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/040108/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior em favor da servidora MIRIAN PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº.: 50182366/1, exonerada em 06/08/2025, referente à conversão em pecúnia de férias e licença especial não usufruídas, no valor de R$ 57.427,32 (cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2714249"
                        ],
                        "2714250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/002489/2026 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus o servidor ROMULO TOSTA GONÇALVES, ID Funcional nº 4406103-0, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, a contar de 26 de janeiro de 2026, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de Agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2714250"
                        ],
                        "2714246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/049303/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 68/2009 de RITA DE CASSIA RODRIGUES LOPES homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/001592/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 420/97 de LEDA MARIA BASTOS DE AZEVEDO emitida por este RPPS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/049285/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 1491/05 de SONIA MARIA VIEIRA DA COSTA emitida pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/050491/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 109/2010 de MARCELO FAUSTO DOS SANTOS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 11 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 2714246"
                        ],
                        "2714247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO \r\n\r\nE APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/050355/2025 - Beneficiário(a) MAURICIO SEVERINO DIAS FILHO, ID 1956721-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2714247"
                        ],
                        "2714248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051949/2025 - Beneficiário(a) ANA PAULA MARTINS, ID 4123807-9. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2714248"
                        ],
                        "2714252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/035373/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALDA LUIZA FRANCISCO, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JORGE DO VALE FRANCISCO, CPF 112.623.627-68, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de dependência econômica da requerente em relação ao servidor falecido.\r\n\r\nId: 2714252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2714172": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna público, para conhecimento dos interessados, errata abaixo discriminada referente ao Edital Pregão Eletrônico nº PERP 02/2026, Processo nº SEI-150001/008423/2025, cujo o objeto é o Registro de Preços para a Aquisição de Solução integrada de videomonitoramento de cidades por câmeras e sensores, com sistemas de analíticos, reconhecimento biométrico, facial, leitura de placas, inteligência artificial e de análise de vínculos, e servidores de ingestão, armazenamento, processamento, banco de dados e gerenciamento central, com suporte, configuração, garantia, e demais equipamentos necessários, conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I:\r\n\r\nNos termos do item 3.7 do Termo de Referência, fica incluído no Edital o item 3.13, com a seguinte redação:\r\n\r\n3.13 É vedada a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.\r\n\r\nO item 7.10 do Edital foi retificado, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n7.10 Para o licitante classificado em primeiro lugar será exigida, como condição obrigatória para a habilitação técnica e a comprovação da capacidade de fornecimento e integração, a realização de uma Prova de Conceito (PoC) supervisionada pela Administração Pública, conforme roteiro apresentado no item 4.5 e Apêndice I-C do Termo de Referência (Anexo I-C).\r\n\r\nO item 8.15.2 do Edital foi retificado, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n8.15.2 Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660/2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.\r\n\r\nA Errata poderá ser obtida, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2714172"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2714311": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Leis Estaduais nº 287/79 e 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/167745/2025.\r\n\r\nId: 2714311"
                            ],
                            "2704980": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Consórcio Mercorio.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da cláusula sexta (do valor do termo aditivo e do contrato), do 4º termo aditivo ao contrato nº 146/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 73.101.918,48 (setenta e três milhões, cento e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 333.396.561,81 (trezentos e trinta e três milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160059/000870/2020.\r\n\r\nId: 2704980"
                            ],
                            "2710535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, sem renúncia de reajuste.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.456.324,68 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00044.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150060/001063/2021.\r\n\r\nId: 2710535"
                            ],
                            "2714103": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica PED nº 002/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços e aquisição de materiais de comunicação visual, para atender às necessidades da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do Detran-RJ, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Lote 1 - R$ 8.844,50 (oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), Lote 2 - R$ 8.105,00 (oito mil, cento e cinco reais) e Lote 3 - R$ 31.842,36 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPerfazendo o valor total estimado da contratação em R$ 48.791,86 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE INÍCIO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: das 08h00min do dia 12/02/2026 até às 07h30min do dia 23/02/2026 (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Dia 23/02/2026 das 08:00h às 12:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/208342/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, na opção: Transparência/Licitações - Licitações 2026 - Editais, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, 817 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2714103"
                            ],
                            "2714021": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 35/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 035/2023, relativo à prestação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nPRAZO: O presente Distrato operará efeitos a partir da data de 18/12/2025, declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto contratual até então executado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.02.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/000434/2023.\r\n\r\nId: 2714021"
                            ],
                            "2714169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 007/2023. \r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SMARTTRACK - Monitoramento E Logística LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato IPEM/RJ nº 007/2023, por mais 30 (trinta) meses, relativo à prestação de serviços de solução integrada, de rastreamento e monitoramento de veículos, via satélite por Global Positioning System (GPS).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 22.108,80 (vinte e dois mil cento e oito reais e oitenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 44.217,60 (quarenta e quatro mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/001393/2023.\r\n\r\nId: 2714169"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público o resultado final com listagem dos aprovados no Processo Seletivo, com vistas a contratação de jovens voluntários na OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE - OSP, conforme os termos constantes do processo n° SEI-420001/002555/2024:\r\n\r\nÁREA 1 - Agente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n17388\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA CAETANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17103\r\n\r\nGERALDO LUIZ GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45477\r\n\r\nWILSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8389\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE CABO MARCOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17377\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO SANCHES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28849\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55823\r\n\r\nROBERT DE SOUZA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15849\r\n\r\nRÔMULO MARÇAL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46628\r\n\r\nWELLINGTON DE LIMA MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n14415\r\n\r\nWANDERSON HENRIQUE CARVALHO LOPES AVELAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6472\r\n\r\nLUCAS FERNANDO MAIA PRADO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64887\r\n\r\nFABIANA ANTONIO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57880\r\n\r\nJEAN MARLON MATOS SANT' ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41064\r\n\r\nMICHELLE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10251\r\n\r\nLEONE CARLOS RAMOS SANTIAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n57210\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n7000\r\n\r\nMARCIO MARCIANO BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n25816\r\n\r\nKAIO NICACIO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n27050\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DOMINGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n38619\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CLARO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nÁREA 1 - Assistente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n50861\r\n\r\nDANIELE BARBOSA VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0498\r\n\r\nETELVINA DAIANA FERREIRA NERE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9537\r\n\r\nCARINA DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57439\r\n\r\nWILLIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9181\r\n\r\nJOANA REIS RIDOLPH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15998\r\n\r\nGABRIELA DURÃES DE SOUZA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁREA 2 - Agente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n58871\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54439\r\n\r\nSEBASTIAO VERISSIMO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65908\r\n\r\nMARIA ILSA BORBA FIRMINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19236\r\n\r\nRENAN DINIZ DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54358\r\n\r\nDANIEL SILVA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0531\r\n\r\nMICHEL XAVIER DE PAULO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58994\r\n\r\nSÉRGIO COSTA DA PAIXÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4286\r\n\r\nHELOIZA HELENA DE SOUZA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60657\r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINS ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24710\r\n\r\nRENATA BEATRIS DA SILVA BRUM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n38728\r\n\r\nMARCELO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34082\r\n\r\nJARBAS GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52508\r\n\r\nGILMAR VITORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0571\r\n\r\nALINE DE AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9848\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13874\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28805\r\n\r\nMAIKO GOUVEIA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52696\r\n\r\nELAINE RIBEIRO MAGNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6379\r\n\r\nWESLLEY MARINS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n19º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55016\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n20º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9515\r\n\r\nMOISES ELEUTERIO AMARAL DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n21º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4806\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n22º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48509\r\n\r\nDONIZETE BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n23º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54034\r\n\r\nBRUNO COSTA DE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n24º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52754\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n25º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n39312\r\n\r\nRAFAEL SALVADO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n26º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64906\r\n\r\nFELLIPE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n27º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5178\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n28º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45854\r\n\r\nRAFAEL SANTOS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n29º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10970\r\n\r\nWESLEY OLIVIERI SA LES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n30º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45476\r\n\r\nERIC REIS CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n31º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n38610\r\n\r\nKEVIN MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n32º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63319\r\n\r\nMATEUS LOPES VERCEZES FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n33º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13696\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n34º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62858\r\n\r\nMARCÍLIO SOARES ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n35º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54016\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n36º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54521\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n37º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20589\r\n\r\nSAMARA NATHALIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n38º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1038\r\n\r\nTHIAGO LAPA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n39º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56493\r\n\r\nRICARDO DOS ANJOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n40º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62419\r\n\r\nJOEL DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n41º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n38264\r\n\r\nVANDERLAN RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n42º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33953\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n43º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12261\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PENTEADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n44º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29942\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n45º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4848\r\n\r\nALVANIR DO NASCIMENTO ABRAHÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n46º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48746\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n47º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47696\r\n\r\nELISÂNGELA NAVARRO ALMENARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n48º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n49149\r\n\r\nJEFFERSON DOUGLAS LUZ DE AQUINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n49º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64964\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n50º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46141\r\n\r\nJORGE LUIZ AGENOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n51º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59734\r\n\r\nDANIEL CARLOS BAZILIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n52º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53499\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n53º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37820\r\n\r\nLUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n54º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44205\r\n\r\nALINE SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n55º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15452\r\n\r\nLEANDRO F NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n56º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43884\r\n\r\nILSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n57º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9155\r\n\r\nIVO BATISTA BORÉ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n58º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55700\r\n\r\nRENATO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n59º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11375\r\n\r\nJESSICA DE PAULA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n60º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61445\r\n\r\nJULIANA KELY LOURENCO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n61º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42488\r\n\r\nRENATA GOMES MARASSI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n62º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31443\r\n\r\nALEX DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n63º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34416\r\n\r\nMARCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n64º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52174\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA ROCHA DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n65º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7853\r\n\r\nRUBENS MARQUES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n66º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45135\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n67º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64580\r\n\r\nVICTOR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n68º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0341\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n69º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56516\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n70º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60815\r\n\r\nCAMILLA SGARBI CAPILÉ WOOD DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n71º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3676\r\n\r\nDAVID LIMA AVELAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n72º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66049\r\n\r\nMESSIAS ELIAS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n73º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1698\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n74º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56180\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SANCHES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n75º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1606\r\n\r\nTHIAGO FREITAS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n76º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43535\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n77º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63438\r\n\r\nIGOR LOPES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n78º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30082\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n79º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65445\r\n\r\nGEISSON RICARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n80º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58410\r\n\r\nADEILSON MUNIZ MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n81º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52558\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n82º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15398\r\n\r\nRENATO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n83º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60339\r\n\r\nUESLEI DE FREITAS BENICIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n84º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30708\r\n\r\nJEAN FELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n85º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54559\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n86º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11261\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA AREAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n87º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66079\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n88º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9109\r\n\r\nRENAN FARIAS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n89º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64237\r\n\r\nDIEGO OTACILIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n90º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1818\r\n\r\nFABIO JESUS RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n91º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58163\r\n\r\nJONATHAM DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n92º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9496\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LAMATINA DOS SANTOS BATISTA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n93º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27151\r\n\r\nJOEL DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n94º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32077\r\n\r\nJEFFERSON CORDEIRO MARCELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n95º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9043\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n96º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24335\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n97º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13075\r\n\r\nLEANDRO DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n98º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56523\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n99º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10231\r\n\r\nLEONARDO VENÂNCIO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n100º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57226\r\n\r\nIURE PINHEIRO DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n101º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8438\r\n\r\nALLUAN CHRISTIAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n102º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55960\r\n\r\nDANIEL SANT ANA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n103º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2453\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n104º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13128\r\n\r\nLUAN AUGUSTO PIRES MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n105º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67176\r\n\r\nBRENDO PACHECO DURÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n106º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26585\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n107º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13181\r\n\r\nBRENER FERRARI CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n108º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47641\r\n\r\nLUCAS RAIMUNDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n109º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32230\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FIUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n110º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45382\r\n\r\nIGOR PERNAMBUCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n111º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46005\r\n\r\nRODRIGO FEITOSA FIALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n112º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4781\r\n\r\nJOÃO MARCOS NUNES PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n113º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50761\r\n\r\nDEYVID DOUGLAS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n114º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21974\r\n\r\nDAVID AQUINO MUNIZ CANELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n115º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10361\r\n\r\nJOÃO VÍTOR ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n116º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42464\r\n\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n117º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60390\r\n\r\nHYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n118º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57785\r\n\r\nDALMIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n119º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28020\r\n\r\nERNANI FONSECA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n120º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52192\r\n\r\nJULCIMERI CORRÊA AUER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n121º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65378\r\n\r\nRÔMULO RUI ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n122º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29895\r\n\r\nANA PAULA CELSTINO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n123º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4002\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n124º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31743\r\n\r\nLEONARDO XAVIER FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n125º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41110\r\n\r\nTIAGO JOSÉ DA SILVA MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n126º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22456\r\n\r\nJONATHAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n127º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31580\r\n\r\nMARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n128º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61189\r\n\r\nKARINE CIBELE ANJOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n129º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0268\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n130º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26854\r\n\r\nLEANDRO JEFERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n131º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26525\r\n\r\nROBERTO FLORES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n132º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42412\r\n\r\nCAIO MENEZES OITAVEN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n133º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23407\r\n\r\nWALLACE MATOS PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n134º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46303\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n135º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46033\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n136º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64102\r\n\r\nTUIENNE TALISSA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n137º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45063\r\n\r\nJOCSA DA COSTA SOUZA AUGUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n138º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10374\r\n\r\nDIEGO NOBREGA RODRIGUES SARMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n139º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56181\r\n\r\nRIAN SOARES NERY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n140º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17170\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n141º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33095\r\n\r\nMATHEUS ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n142º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33938\r\n\r\nMAURÍCIO DA COSTA SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n143º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51144\r\n\r\nBRUNO SÉRGIO MENDES DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n144º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12483\r\n\r\nIGOR BIBIANO FEITOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n145º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42719\r\n\r\nJOÃO BATISTA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n146º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43127\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n147º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23831\r\n\r\nNILTON VALÉRIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n148º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24954\r\n\r\nOTÁVIO DA SILVA REGIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n149º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n40597\r\n\r\nARNALDO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n150º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44184\r\n\r\nWLADHIMY RUTHERCY ALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n151º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48673\r\n\r\nFERNANDO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n152º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21298\r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n153º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64764\r\n\r\nDANIEL FREIRE PEDROSA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n154º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61262\r\n\r\nAÉZIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n155º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17760\r\n\r\nANDERSON ROCHA SANTOS CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n156º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62932\r\n\r\nRITA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n157º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9035\r\n\r\nFLÁVIO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n158º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46522\r\n\r\nJONAS DA COSTA MARCONDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n159º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66830\r\n\r\nJEAN CARLO SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n160º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62838\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n161º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51304\r\n\r\nJOSIE GOMES BESERRA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n162º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54008\r\n\r\nDENIS WILLIAM DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n163º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8884\r\n\r\nMARCOS PAULO CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n164º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35454\r\n\r\nCARINA RIBAS MAFRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n165º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3415\r\n\r\nERIKA TAVORA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n166º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n40939\r\n\r\nLUCIANA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n167º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19839\r\n\r\nJORGE OTAVIO DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n168º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53449\r\n\r\nVIVIANE FREITAS TOLEDO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n169º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43234\r\n\r\nMARCELO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n170º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64767\r\n\r\nRODRIGO VALENTIM DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n171º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8775\r\n\r\nHUGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n172º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31879\r\n\r\nVIVIANE BAYMA ACCIOLY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n173º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2209\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA PERIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n174º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37582\r\n\r\nFLÁVIO OVÍDIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n175º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2518\r\n\r\nFERNANDO LOURENCO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n176º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67496\r\n\r\nPRISCILLA FREITAS DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n177º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0365\r\n\r\nMARCELO WILLER DE LIMA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n178º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50841\r\n\r\nLILIANE DA SILVA GONÇALVES PELICIONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n179º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47720\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n180º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62226\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA PECANHA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n181º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51072\r\n\r\nLUANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n182º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59528\r\n\r\nANDRÉ ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n183º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21182\r\n\r\nEVERTON BARRETO DA SILVA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n184º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51897\r\n\r\nVINICIUS BASTOS DE SA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n185º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64517\r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n186º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58846\r\n\r\nHEVERTON LUIZ PIO MAXIMIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n187º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53271\r\n\r\nALESSANDRO ALVES BILIU DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n188º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17497\r\n\r\nJOÃO DANIEL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n189º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52548\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n190º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0377\r\n\r\nABRAAO BRAGA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n191º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13211\r\n\r\nRICARDO CARVALHO BRAILKO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n192º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n14043\r\n\r\nBENAIAH VAZ MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n193º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58509\r\n\r\nJOSÉ MARLON RIBEIRO COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n194º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51309\r\n\r\nFABIO JUNIOR COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n195º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0087\r\n\r\nRODRIGO ANTÔNIO DE ALENCAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n196º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4187\r\n\r\nPERICLES AUGUSTO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n197º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37857\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA LÍRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n198º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6516\r\n\r\nEVERTON LOPES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n199º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54688\r\n\r\nJOHNNY NUNES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n200º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7052\r\n\r\nJENIFER DE SOUZA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n201º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63712\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO SABINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n202º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44485\r\n\r\nNATAN DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n203º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3649\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CARNEIRO DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n204º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53467\r\n\r\nLUAN AFONSO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n205º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36391\r\n\r\nDIEGO DIAS MARINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n206º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22621\r\n\r\nTIAGO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n207º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15051\r\n\r\nMURILO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n208º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41311\r\n\r\nWALKER RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n209º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59149\r\n\r\nRENAN VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n210º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60248\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n211º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67483\r\n\r\nJONATHAN GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n212º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30246\r\n\r\nDANIEL PEREIRA LINDOLFO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n213º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0657\r\n\r\nADRIANO NUNES DE AZEVEDO FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n214º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33426\r\n\r\nARTHUR ALVES DA SILVA S\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n215º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64093\r\n\r\nRAMON IAGO SANTOS BAHIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n216º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5718\r\n\r\nFILIPE EDIVALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n217º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0957\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n218º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6122\r\n\r\nRENAN BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n219º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66787\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n220º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9535\r\n\r\nWANDER BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n221º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57629\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n222º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12048\r\n\r\nBRAIAN DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n223º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31452\r\n\r\nTARCISIO DE OLIVEIRA MAMEDE FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n224º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n39783\r\n\r\nJOHN THIAGO MORAES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n225º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3288\r\n\r\nRENATO CARLOTA GALDINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n226º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51917\r\n\r\nJORDAN SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n227º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33708\r\n\r\nALEXANDER BISPO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n228º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7125\r\n\r\nTHIAGO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n229º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65127\r\n\r\nMAGNO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n230º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63253\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n231º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4162\r\n\r\nLUCAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n232º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42396\r\n\r\nMAICON DA SILVA ALVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n233º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n40340\r\n\r\nGUILHERME SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n234º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31921\r\n\r\nVICTOR DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n235º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26862\r\n\r\nGABRIEL FELIPE MOURÃO CORTE REAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n236º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6547\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DAVID\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n237º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63057\r\n\r\nMATHEUS DA HORA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n238º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16433\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n239º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55679\r\n\r\nWALLACE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n240º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59517\r\n\r\nDANIEL AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n241º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30378\r\n\r\nANDERSON DE SENA SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n242º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54571\r\n\r\nBRANDO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n243º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57094\r\n\r\nVINICIUS DE JESUS LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n244º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8189\r\n\r\nNILSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n245º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54394\r\n\r\nEWERTON RIBEIRO DA SILVA PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n246º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66059\r\n\r\nLUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n247º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15496\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n248º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51381\r\n\r\nANDERSON DIAS LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n249º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21815\r\n\r\nRHUAN PHELIPPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n250º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36092\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n251º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1002\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DE MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n252º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1681\r\n\r\nLUCAS GAIOTI MARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n253º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n18154\r\n\r\nTHALIS SANTANA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n254º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46267\r\n\r\nDOUGLAS MAX\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n255º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51882\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n256º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19615\r\n\r\nJEAN MARCUS PEREIRA MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n257º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3930\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n258º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28464\r\n\r\nGABRIEL DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n259º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60015\r\n\r\nFELIPE BARROS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n260º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66080\r\n\r\nPAULO MARCIEL SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n261º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3157\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n262º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33763\r\n\r\nBRAYAN GLICERIO JESUS CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n263º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46067\r\n\r\nBRUNO COSTA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n264º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0149\r\n\r\nPABLO MONTOVANELI DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n265º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15623\r\n\r\nÂNGELO SOUZA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n266º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3746\r\n\r\nWELLERSON DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n267º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17674\r\n\r\nDOUGLAS MATHEUS MELO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n268º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0039\r\n\r\nRENNAN COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n269º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21209\r\n\r\nMAIK VALE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n270º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55690\r\n\r\nCLEYSSON SERRANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n271º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41045\r\n\r\nCAIO MATHEUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n272º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11388\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n273º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25727\r\n\r\nWALLACE VARELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n274º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11358\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n275º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45418\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ RAMOS MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n276º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20666\r\n\r\nEDMARCIO LEMOS PITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n277º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30074\r\n\r\nALEX SANDRO DE SANTANNA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n278º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n18248\r\n\r\nMICHEL LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n279º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1716\r\n\r\nKLEBER ARAÚJO DA SILVA FARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n280º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66302\r\n\r\nRAFAEL GOMES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n281º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45810\r\n\r\nDYEGO ENOCH MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n282º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55840\r\n\r\nMARCELO VINICIUS LEMOS TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n283º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42376\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n284º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57739\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS CHELLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n285º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58999\r\n\r\nLEANDRO CESAR SILVA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n286º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67934\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n287º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16479\r\n\r\nRODRIGO JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n288º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7487\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n289º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34115\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n290º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62628\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n291º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50425\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n292º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0436\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n293º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50606\r\n\r\nJOHNNY EVANGELISTA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n294º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5917\r\n\r\nJONATHAN MAURÍCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n295º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19149\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO PAUMGARTTEN DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n296º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20303\r\n\r\nJONATHAN LOUZADA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n297º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0007\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n298º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32624\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n299º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4658\r\n\r\nELIAS MARCEL DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n300º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58115\r\n\r\nDIEGO MITRANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n301º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15611\r\n\r\nGEISON MATHEUS CAMPANHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n302º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29868\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n303º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58807\r\n\r\nFELIPE SILVA MONSORES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n304º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64832\r\n\r\nJEAN BATISTA SOUTO DA SILVA MONTIMOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n305º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47763\r\n\r\nDANILLO VIRGINIO ANDRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n306º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0098\r\n\r\nTHIAGO RANGEL CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n307º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60356\r\n\r\nAMANDA PAZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n308º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n49944\r\n\r\nRHENAN CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n309º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57969\r\n\r\nMICHELE FARIA DE SOUSA PONTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n310º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25365\r\n\r\nYAGO DO ESPÍRITO SANTO DO VALE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n311º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41856\r\n\r\nJONATHAS FERREIRA SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n312º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12618\r\n\r\nFRANCISCO VINICIUS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n313º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15633\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n314º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53389\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PESSOA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n315º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16133\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n316º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0165\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n317º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n49110\r\n\r\nANTÃO ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n318º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34129\r\n\r\nLUANA DE MIRANDA PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n319º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60654\r\n\r\nLUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n320º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29870\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n321º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n14995\r\n\r\nERIVALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n322º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62509\r\n\r\nWALBER DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n323º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47664\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n324º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53934\r\n\r\nITALO MOREIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n325º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33046\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO SINFRONIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n326º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16061\r\n\r\nREINALDO LOPES BARRETO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n327º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1126\r\n\r\nMEDCESEDEK DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n328º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47087\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DEMENCIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n329º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5613\r\n\r\nICARO THALES SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n330º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57578\r\n\r\nYAGO DE OLINDA BERLIM CAMELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n331º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33094\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CRUZ DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n332º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42402\r\n\r\nRONALD PEREIRA QUERINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n333º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50810\r\n\r\nDANIEL JOSÉ LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n334º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7238\r\n\r\nMATEUS RAMOS DE GOUVEA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n335º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63393\r\n\r\nGABRIEL COSTA CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n336º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57251\r\n\r\nJESSÉ SOARES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n337º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51715\r\n\r\nPHELLIPE RUAN DO CARMO MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n338º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10452\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n339º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9410\r\n\r\nWILLIAN MASCARENHAS LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n340º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n38688\r\n\r\nSAMUEL BRITO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n341º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31436\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS BARBOSA CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n342º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55405\r\n\r\nYURI SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n343º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22633\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE SILVA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n344º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n14817\r\n\r\nEVALDO ROSA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n345º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1909\r\n\r\nARILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n346º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11165\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n347º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46831\r\n\r\nPEDRO MARTINS BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n348º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63523\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n349º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5772\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n350º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28851\r\n\r\nALEX BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n351º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16683\r\n\r\nMARILANE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n352º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27956\r\n\r\nANDRE PAULINO FLORENTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n353º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23291\r\n\r\nLUCIANO SILVA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n354º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33792\r\n\r\nFABIANO BARBOSADA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n355º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36838\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES SCHINKE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n356º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51134\r\n\r\nNILSON MACEDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n357º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4512\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n358º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23087\r\n\r\nLUZILANE DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n359º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20533\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n360º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n49437\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n361º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46323\r\n\r\nLIELSON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n362º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12481\r\n\r\nTATIANE BITENCOURT VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n363º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64693\r\n\r\nREGIANE SOUZA DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n364º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46088\r\n\r\nRENATA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n365º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43428\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n366º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58662\r\n\r\nEDUARDO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n367º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66529\r\n\r\nVIVIANE EVANS DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n368º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47117\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n369º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6725\r\n\r\nADILIO DJALMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n370º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65601\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n371º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25182\r\n\r\nERIBERTO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n372º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0522\r\n\r\nSIDNEY RAIMUNDO CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n373º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12926\r\n\r\nJULIO CÉSAR RODRIGUES VALPASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n374º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0853\r\n\r\nLUCIANO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n375º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6295\r\n\r\nISAÍAS AMÉRICO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n376º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33466\r\n\r\nRODRIGO LEITE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n377º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6722\r\n\r\nFABRICIO LUIZ ECARD BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n378º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30210\r\n\r\nGABRIELA DOS ANJOS BARBOSA CASTILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n379º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4817\r\n\r\nMÁRIO FELIX DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n380º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7340\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n381º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43667\r\n\r\nGEZIEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n382º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51943\r\n\r\nTIAGO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n383º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31112\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n384º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58762\r\n\r\nMAIKON DE MELO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n385º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1370\r\n\r\nAMANDA NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n386º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66314\r\n\r\nALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n387º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64164\r\n\r\nMAURO VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n388º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0605\r\n\r\nRAIMUNDO HENRIQUE DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n389º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60869\r\n\r\nUDIANE FALCAO DA COSTA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n390º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16726\r\n\r\nMICHEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n391º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25249\r\n\r\nITALO BRUNO SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n392º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51451\r\n\r\nFRANCIELLE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n393º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64692\r\n\r\nFERNANDO MENEZES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n394º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7062\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n395º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3629\r\n\r\nJOMAR FIGUEIREDO DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n396º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23124\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n397º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46574\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n398º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52214\r\n\r\nJOSIAS DIAS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n399º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10831\r\n\r\nVANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n400º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55472\r\n\r\nSILVINO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n401º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16801\r\n\r\nANTONIO CARLOS RUFINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n402º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51908\r\n\r\nBISMARCK DE SOUSA XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n403º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36318\r\n\r\nRAFAELA MICAELA BARBOSA HYGINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n404º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3340\r\n\r\nJONATAN DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n405º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41516\r\n\r\nTAMIRES CARDOSO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n406º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52667\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n407º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13606\r\n\r\nWALLACE MULLER BARROS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n408º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33439\r\n\r\nFABRICIO DAVID DIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n409º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58176\r\n\r\nLEANDRO FRUTUOSO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n410º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44852\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n411º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27290\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n412º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36087\r\n\r\nRUAN SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n413º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60987\r\n\r\nFELIPE CÍCERO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n414º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22523\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA SALLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n415º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10249\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n416º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66223\r\n\r\nREBECA DE ASSIS GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n417º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n38913\r\n\r\nEDGARD DE MORAES CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n418º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51233\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n419º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45625\r\n\r\nALLAN XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n420º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23040\r\n\r\nCESAR CELANO DA CUNHA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n421º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57594\r\n\r\nBRUNO PASSOS MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n422º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62084\r\n\r\nHÉLDER VEIGA DORNELAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n423º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66601\r\n\r\nGEANDERSON NERES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n424º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64748\r\n\r\nILTON MELO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n425º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62981\r\n\r\nROBSON VENTURA SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n426º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1915\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n427º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35053\r\n\r\nMESSIAS MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n428º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61098\r\n\r\nRAFAEL PORTES FONTOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n429º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56888\r\n\r\nDANIEL MOTTA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n430º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52495\r\n\r\nMATEUS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n431º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27177\r\n\r\nMARLON LUIZ ELIAS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n432º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n39559\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA MERCES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n433º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11704\r\n\r\nLUIZ FELIPE MENEZES DE RESENDE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n434º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51571\r\n\r\nVALDIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n435º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26385\r\n\r\nAMANDA SHAYANE BUENO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n436º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64758\r\n\r\nARTUR SOUZA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n437º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32197\r\n\r\nEDIMAR DOS SANTOS WERNECK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n438º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n18649\r\n\r\nIGOR PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n439º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n440º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59815\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n441º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4078\r\n\r\nCAIO VINICIUS GONÇALVES DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n442º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57391\r\n\r\nGUILHERME SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n443º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51066\r\n\r\nBRUNO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n444º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48627\r\n\r\nHENRIQUE CESAR PERREIRA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n445º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28346\r\n\r\nKLEYTON LEONARDO MACEDO COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n446º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45640\r\n\r\nCIRO ABEL TODO BOM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n447º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32436\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n448º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15240\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n449º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48090\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n450º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55524\r\n\r\nWAGNER AGUIAR MAGNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n451º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11208\r\n\r\nJEAN VINICIUS DE MENEZES VICENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n452º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6517\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS REIS VALENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n453º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n49508\r\n\r\nGABRIEL CASTRO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n454º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17877\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DRANKA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n455º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26377\r\n\r\nVICTOR LUIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n456º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11219\r\n\r\nVITOR RODRIGUES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n457º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52833\r\n\r\nPAULO SERGIO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n458º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51569\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n459º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58206\r\n\r\nLEANDRO SINGUINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n460º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61440\r\n\r\nMARZONNI MARQUEZ GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n461º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54318\r\n\r\nFELIPE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n462º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61891\r\n\r\nJACSON LINO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n463º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9377\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR MORENO ZACARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n464º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60628\r\n\r\nRHAIZA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n465º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51187\r\n\r\nLUCAS RAMOS DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n466º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11572\r\n\r\nLUIGI RANGEL DE ASEVEDO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n467º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29786\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n468º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67550\r\n\r\nFÁBIO PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n469º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8833\r\n\r\nGABRIEL CARMO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n470º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26076\r\n\r\nRONNY ROCHA CHRISTANI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n471º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41677\r\n\r\nDANIEL SOARES AMANCIO FRANCISC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n472º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41347\r\n\r\nDAYVISON AMORIM ROUSSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n473º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27335\r\n\r\nWALLACE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n474º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0679\r\n\r\nJONATHAN MELO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n475º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23431\r\n\r\nWESLEY LUCAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n476º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61563\r\n\r\nJHONES SOARES HERMOGENIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n477º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n18402\r\n\r\nDIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n478º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44542\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n479º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65308\r\n\r\nANA PAULA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n480º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58763\r\n\r\nALAN GEREMIAS MELO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n481º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58969\r\n\r\nDANIEL NERIS FEIJÓ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n482º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51372\r\n\r\nDIOGO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n483º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28619\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA CRUZ COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n484º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61917\r\n\r\nCHARLES LUIZ TAVARES DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n485º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21247\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n486º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n18616\r\n\r\nMARCELO DOUGLAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n487º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20049\r\n\r\nROBSON AZEVEDO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n488º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0267\r\n\r\nLEONARDO MORAES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n489º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2225\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ACCURCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n490º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67533\r\n\r\nMARCELO COSME DE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n491º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63118\r\n\r\nVINÍCIUS BARROS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n492º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16300\r\n\r\nDIEGO DE ABREU PITOMBEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n493º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n40605\r\n\r\nDANIEL DA SILVA AMÉRICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n494º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43304\r\n\r\nHUDSON JUSTINO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n495º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1894\r\n\r\nMANOEL LEONARDO MATOS DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n496º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21433\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n497º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62438\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA FREIRE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n498º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0307\r\n\r\nRICARDO VICTOR FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n499º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3003\r\n\r\nRADAN ALBINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n500º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64682\r\n\r\nJORGE MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n501º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24336\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n502º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56192\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n503º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59020\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n504º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8994\r\n\r\nPEDRO DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n505º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23511\r\n\r\nANDERSON FLORENTINO DA CONCEIÇAO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n506º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11639\r\n\r\nJOHN FERNANDES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n507º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0627\r\n\r\nVICTOR LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n508º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20874\r\n\r\nMESSIAS ELIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n509º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20016\r\n\r\nFRANCISMAX BARACHO CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n510º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50711\r\n\r\nLINDAURA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n511º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59748\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n512º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n39112\r\n\r\nEDUARDO SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n513º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55432\r\n\r\nDOUGLAS RAJO LELIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n514º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62533\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n515º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59315\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n53001\r\n\r\nCARLOS FELIPE CORRÊA RAMIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n17064\r\n\r\nMARLLON SILVEIRA RODAQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n41568\r\n\r\nFELIPE IZIDORO MIRANDA ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n2043\r\n\r\nIGOR DA PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n43427\r\n\r\nJHONATAN DA SILVA BURGOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n31613\r\n\r\nEMERSON PARREIRAS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n59674\r\n\r\nWESLEY SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n2779\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n39448\r\n\r\nFRANCISCO SALES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n4016\r\n\r\nLUIS FELIPE MATTOS MAGÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n55915\r\n\r\nEWERTON COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0422\r\n\r\nRAPHAEL LOPES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n55489\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n19879\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n44650\r\n\r\nPAULO CESAR PINHO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n3848\r\n\r\nGILCEMAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n66625\r\n\r\nELAINE CRISTINA SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n62905\r\n\r\nTÉCIO WANDERLEY DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n19º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n39778\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n20º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n43523\r\n\r\nMURILO CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n21º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n23027\r\n\r\nVITOR HUGO DA ROCHA FRAGOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n22º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n64412\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n23º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0607\r\n\r\nDIOGO JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n24º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n22594\r\n\r\nÉDIPO JEAN COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n25º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n39719\r\n\r\nJARIOMAR RAMOS DA CRUZ SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n26º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0906\r\n\r\nALLAN HERMAN MOURA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n27º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0310\r\n\r\nNILSON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n28º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n9678\r\n\r\nELENILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n29º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n57248\r\n\r\nBRUNO SANTOS DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n30º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n1585\r\n\r\nGUILHERME BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n31º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n9324\r\n\r\nWALLACE MAGNO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n32º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n51579\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NOBRE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n33º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n12810\r\n\r\nBRENO LUCAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n34º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n2293\r\n\r\nLUIZ FELIPE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n35º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n66396\r\n\r\nROMULO DANIEL SILVEIRA VALENTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n36º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0382\r\n\r\nWILLIAN ROZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n37º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n14423\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n38º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n50947\r\n\r\nEMANUEL RAMOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n39º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n5520\r\n\r\nARTHUR DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n40º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n12795\r\n\r\nFLAVIO DE SOUSA MELO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n41º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n26569\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n42º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n44237\r\n\r\nHUGO FELIPE GALOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n43º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n5002\r\n\r\nANDRÉ LUIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n44º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n6879\r\n\r\nVITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n45º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n34098\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n46º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n25593\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOISÉS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n47º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n13850\r\n\r\nALCIR BOMFIM FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n48º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n48826\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n49º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n4037\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n50º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0066\r\n\r\nSÉRGIO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n51º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n38104\r\n\r\nMARCÍLIO PETERSON MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n52º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n64593\r\n\r\nMAICON DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n53º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n26503\r\n\r\nVICTOR CUNHA DO ROSARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n54º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n48457\r\n\r\nALAN KLEBER PENHA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n55º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n62769\r\n\r\nJOAO PAULO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n56º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n42776\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n57º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n3632\r\n\r\nIURY FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n58º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0359\r\n\r\nRODRIGO FAUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n59º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n7557\r\n\r\nFELIPE DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n60º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n67785\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n61º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n66809\r\n\r\nDOMINIQUE AUGUSTO TAVARES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n62º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n1927\r\n\r\nDOUGLAS MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n63º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n7792\r\n\r\nRICHARD JOSEPHINO CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n64º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n9643\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n65º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n67219\r\n\r\nRONALD0 CONCEICAO SANTOSDA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n66º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n56196\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n67º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n49472\r\n\r\nJOSIMAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n68º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n56097\r\n\r\nPAULO FABRÍCIO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n69º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n3597\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA GALBIATTI SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n70º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n37580\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n71º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n51330\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n72º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n64082\r\n\r\nMAICON DA SILVIA PASCOAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n73º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n63272\r\n\r\nLUÍS AMÉRICO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n74º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n64937\r\n\r\nFRANCISCO GILSON PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n75º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0540\r\n\r\nFELIPE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n76º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n53611\r\n\r\nFAGNER COSTA NONATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n77º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n1434\r\n\r\nALAN DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n78º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n57896\r\n\r\nMAYARA PAULA LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n79º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n56110\r\n\r\nJOAO PAULO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n80º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n59230\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA RAMOS DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n81º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n4557\r\n\r\nVANDERSON PAIXÃO PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n82º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n8733\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n83º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n46578\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n84º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n64047\r\n\r\nGUILHERME LEAL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n85º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n5037\r\n\r\nLENNON CHRISTIAN MALLET DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n86º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n53297\r\n\r\nDOUGLAS MOREIRA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n87º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n58008\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n88º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n43250\r\n\r\nDIOGO VIANNA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n89º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n1733\r\n\r\nWESLEY MÁRCIO LOPES DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n90º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n44416\r\n\r\nDANIEL RUAM CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n91º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n15767\r\n\r\nIURE FERREIRA DE JESUS DO Ó\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n92º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n38326\r\n\r\nVINICIUS DE LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n93º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n10551\r\n\r\nNELSON AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n94º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n55841\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS RUIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n95º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n36381\r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ DA CUNHA GONZALEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n96º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n10576\r\n\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n97º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n26401\r\n\r\nCARLOS FILIPE ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n98º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n30823\r\n\r\nLUIZ ALEX PARENTE BESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n99º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n6902\r\n\r\nCLAYTON DA GLÓRIA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n100º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0630\r\n\r\nWAGNER LUCAS MAGALHÃES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n101º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n24472\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n102º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n12230\r\n\r\nMARCELO SILVA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n103º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n50014\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n104º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n39845\r\n\r\nDAVID CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n105º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n8297\r\n\r\nARISTÓTELES JOSÉ DE MELO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n106º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n23838\r\n\r\nMARCIO GOMES ANTONIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n107º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n31300\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n108º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n48631\r\n\r\nSIDNEI ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n109º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n40879\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n110º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n21938\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n111º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n38689\r\n\r\nANDERSON GOMES HENRIQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n112º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n4958\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JOSÉ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n113º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n28615\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO BITENCOURT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n114º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n57102\r\n\r\nRYAN PABLO AMARAL FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n115º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n44269\r\n\r\nMARCELO ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n116º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0737\r\n\r\nOZIEL FELIPE DA SILVA DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n117º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n37455\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n118º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n48270\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n119º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n40977\r\n\r\nGUILHERME PAIVA AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n120º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n18211\r\n\r\nDOUGLAS ROBERTO FRUCTUOZO GEROLIMICK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n121º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n7421\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n122º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n42075\r\n\r\nPABLO PAULA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n123º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n56686\r\n\r\nELAINE PEREIRA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n124º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n31881\r\n\r\nTHATIANA BORGES MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n125º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n21112\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DA SILVA MINGUTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n126º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0405\r\n\r\nVALDECIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n127º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n46076\r\n\r\nFELIPE DA CONCEICAO ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n128º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n11696\r\n\r\nJOHNATHAN DE CARVALHO PALMEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n129º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n53832\r\n\r\nMURILO ARRUDA XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n130º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n4282\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n131º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n65976\r\n\r\nISRAEL ROBERTO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n132º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n1662\r\n\r\nFELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n133º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n30279\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA CANTANHEDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n134º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n33868\r\n\r\nVINICIUS REIS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n135º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n8721\r\n\r\nDANIEL MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n136º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n62146\r\n\r\nPHELIPE DE ALMEIDA SANTANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n137º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n31828\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n138º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n58523\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n139º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n62945\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n140º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n65563\r\n\r\nUELLINGTON VINÍCIUS RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n141º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0558\r\n\r\nSIMAO PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n142º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n33244\r\n\r\nERICK MATHEUS BENTO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n8752\r\n\r\nAKAUAN JONES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n60196\r\n\r\nHUGO HENRIQUE MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n0545\r\n\r\nCARLOS ELEOMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n32373\r\n\r\nFERNANDA RIBAS MAFRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n15805\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n49243\r\n\r\nDANILO ORLANDO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n34795\r\n\r\nRONALD DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n59233\r\n\r\nANTÔNIO FELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n32988\r\n\r\nJONATAS DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n1568\r\n\r\nFELIPE MARCELO NOGUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n28774\r\n\r\nLISLAYNE RODRIGUES JORDAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n17464\r\n\r\nGETULIO CELSO NOVAES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n48858\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n24377\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n51630\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n19133\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n11232\r\n\r\nSILVANIA GOMES LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n53353\r\n\r\nFRANCISCA MARCELA RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n19º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n48667\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n20º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n44785\r\n\r\nRENATO MACHADO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n21º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n57574\r\n\r\nERICSSON BALTHAZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n22º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n5297\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA MORAES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n23º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n31567\r\n\r\nJEFFERSON LUIS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n24º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n46385\r\n\r\nSARA ESPIRITO SANTO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n25º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n31949\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA ALENCAR DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n26º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n2678\r\n\r\nANNE CAROLINE SILVA GOULART\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n27º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n20446\r\n\r\nAMANDA DE FREITAS SANTOS GUERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n28º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n42120\r\n\r\nFELIPE MIGUEL PARAIZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n29º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n8685\r\n\r\nJULIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n30º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n9194\r\n\r\nCARLOS TEODORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n31º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n28577\r\n\r\nMAICON OSCAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n32º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n39509\r\n\r\nANDRE PONTES PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n33º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n61099\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n34º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n34453\r\n\r\nJULIO CEZAR ALVES CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n35º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n50371\r\n\r\nMARCOS PAULO DA ROSA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n36º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n25847\r\n\r\nGLADYS CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n37º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n21912\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n38º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n6298\r\n\r\nANDERSON PEREIRA BARREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n39º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n3666\r\n\r\nVANESSA CARVALHO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n40º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n53241\r\n\r\nRAQUEL HELLEN OLIVEIRA REIS MOUSINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n41º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n26320\r\n\r\nROBERTA DA SILVA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n42º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n0716\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA TROCCOLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n43º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n29545\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n44º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n25385\r\n\r\nLILIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n45º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n16828\r\n\r\nCRISLAINE MENDES MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n46º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n34591\r\n\r\nANDERSON GRAVINA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n47º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n58148\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA TOBIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n48º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n10762\r\n\r\nGIOVANA BOUSFIELD LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n49º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n26400\r\n\r\nDANIELA MACHADO RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n50º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n19043\r\n\r\nRICARDO FIRMINO MARINHO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n51º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n12824\r\n\r\nSHIRLEY DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n52º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n14400\r\n\r\nTHAÍS FIGUEIREDO DOS SANTOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n53º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n10081\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n54º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n34305\r\n\r\nNAYARA JAQUELINE GUIMARÃES BOTELHO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n55º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n7938\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA VARGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n56º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n33774\r\n\r\nEVELYN RODRIGUES DA SILVA FINELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n57º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n19086\r\n\r\nRAIZA RODRIGUES GENUNCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n58º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n3323\r\n\r\nLAYLA DE ALMEIDA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n59º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n53140\r\n\r\nLILUANE FREICHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n60º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n57761\r\n\r\nDANIEL LIMA GOMES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n61º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n13419\r\n\r\nVINICIUS FELIX DA CUNHA DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n62º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n38036\r\n\r\nJOÃO LUCAS DIAS OAZEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n63º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n5232\r\n\r\nNICHOLAS BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n64º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n51685\r\n\r\nRAYSSA BARROS MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n65º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n7161\r\n\r\nKATE LIMA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n66º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n36650\r\n\r\nWESLEY ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n67º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n13351\r\n\r\nPAULO CEZAR AMARAL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n68º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n24008\r\n\r\nRALFE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n69º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n41562\r\n\r\nELENICE SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n70º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n9724\r\n\r\nRENAN PATRICK RANGEL SIMAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n71º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n21102\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n72º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n13227\r\n\r\nWESLLEY FERNANDO ROSA BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n73º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n22198\r\n\r\nDANUBIA SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n74º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nÁREA 2 - Assistente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n35037\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA CUNHA GALVÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47585\r\n\r\nHERICA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n49885\r\n\r\nBEATRIZ LONGARITO QUELUCE PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41972\r\n\r\nLIANE SANCHEZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47747\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DE SOUSA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21394\r\n\r\nPATRÍCIA BUENO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56142\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51226\r\n\r\nBRUNA CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55555\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20056\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ESTEVES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55522\r\n\r\nITAMAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63405\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GUIMARÃES DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35734\r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61260\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7486\r\n\r\nJOSIANE FERRAZ MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59249\r\n\r\nJANAINA CUNHA E SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n38553\r\n\r\nBRENDA HILLERY CECILIA SARAIVA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56378\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53980\r\n\r\nADRIANA VALENTIM CAETANO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n19º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65919\r\n\r\nMONICA IZABEL XAVIER DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n20º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46620\r\n\r\nVIVIANE CHRISTINA MARTINS DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n21º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55209\r\n\r\nVALDILENE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n22º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59490\r\n\r\nVANESSA ROSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n23º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0058\r\n\r\nETELVINA DAIANA FERREIRA NERE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n24º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34787\r\n\r\nANA FLÁVIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n25º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45897\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DOREA DIONIZIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n26º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11215\r\n\r\nDÉBORA EVELYN PIFANIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n27º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66460\r\n\r\nISABEL OLIVEIRA HILÁRIO DI CARLANTÔNIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n28º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48228\r\n\r\nDRIELE MENEZES DALLE CRODE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n29º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4303\r\n\r\nJESSICA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n30º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22160\r\n\r\nVANESSA DE AQUINO BRAGA TARANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n31º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42497\r\n\r\nJOENE MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n32º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24481\r\n\r\nNAYARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n33º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n49104\r\n\r\nLARISSA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n34º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51826\r\n\r\nANDREZA MIRANDA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n35º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41838\r\n\r\nEVELLIN MCRYAN SENNES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n36º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61257\r\n\r\nMÁRCIA RUTH DANTAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n37º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47852\r\n\r\nFABIANA PEREIRA MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n38º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n39219\r\n\r\nFERNANDA SEIÇA SILVA BALMANT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n39º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25795\r\n\r\nANTONIA FRANCISMARY PAREDES CELLERI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n40º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35915\r\n\r\nMARCIA MATOS PEREIRA NOVAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n41º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16172\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n42º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16186\r\n\r\nLILIAN ROMANO ALVES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n43º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23088\r\n\r\nANA PAULA DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n44º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9953\r\n\r\nRENATA MACHADO DOS SANTOS VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n45º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42123\r\n\r\nÉRICA LOURENÇO RICARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n46º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55306\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA MALLET MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n47º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25114\r\n\r\nVANESSA DE PAULA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n48º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34784\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n49º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5204\r\n\r\nARLINDA DA COSTA FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n50º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16038\r\n\r\nGEANE ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n51º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16787\r\n\r\nVANESSA VALENÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n52º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7639\r\n\r\nANA LILIAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n53º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64248\r\n\r\nTAMIRES ORESTES DE CARVALHO LABOLITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n54º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9220\r\n\r\nANDRESSA NEVES SCHRAMM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n55º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6947\r\n\r\nFRANCIANE DE CARVALHO NOVAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n56º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8901\r\n\r\nLARISSA DE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n57º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3203\r\n\r\nERICKSON LIMA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n58º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60042\r\n\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n59º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62792\r\n\r\nRAYSSA MARINS MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n60º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22701\r\n\r\nMARIANA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n61º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64502\r\n\r\nISABELA DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n62º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32897\r\n\r\nTHAIS CATARINA DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n63º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63965\r\n\r\nAMANDA DE AZEVEDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n64º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55453\r\n\r\nCELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n65º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28021\r\n\r\nINGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n66º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9597\r\n\r\nSEBASTIANA CRUZ RAMALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n67º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13911\r\n\r\nERICA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n68º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41830\r\n\r\nANDRÉIA RODRIGUES TISSI DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n69º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11710\r\n\r\nSILVONETE FURTADO PAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n70º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35644\r\n\r\nANA PAULA PAIVA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n71º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19227\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n72º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66313\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n73º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55400\r\n\r\nITAMARA SILVA DE OIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n48637\r\n\r\nVANESSA SIMÕES GONÇALVES MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n21220\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA VANDERLEI DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n56893\r\n\r\nEMILENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n15697\r\n\r\nCHARLES DUQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n15601\r\n\r\nTAMIRES OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n58760\r\n\r\nBÁRBARA NONATO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n29190\r\n\r\nRENATA RAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n64215\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n11833\r\n\r\nAMARA CRISTIANE FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n49562\r\n\r\nMARCIA TAVARES DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n47635\r\n\r\nROSANE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n26575\r\n\r\nNELMA DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n34851\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n60155\r\n\r\nMANUELA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n9558\r\n\r\nCAMILA ROQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n13559\r\n\r\nGLÁUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n66822\r\n\r\nPÂMELA BRAGA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n14198\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n9758\r\n\r\nAMANDA CARDOSO NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n17025\r\n\r\nMAITE PARADA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n8975\r\n\r\nTHAIS FERNANDA JESUS DA SILVA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n32770\r\n\r\nCARLA MELISSA CLAUDINO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n9042\r\n\r\nELLEN LIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nÁREA 3 - Agente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n22293\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA GAMA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n44551\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43422\r\n\r\nJOSUÉ ROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37104\r\n\r\nCASSIO BATISTA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51996\r\n\r\nRONALDO DE ASSIS MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2827\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56912\r\n\r\nLAERCIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45536\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19283\r\n\r\nMISAEL TRAJANO GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33937\r\n\r\nRODRIGO MOTA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10378\r\n\r\nALEX BONFIM BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58485\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n38674\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES LARANJEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1885\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44020\r\n\r\nBARCELO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55120\r\n\r\nLÍVIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57093\r\n\r\nCLAUDIA COSTA DE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37128\r\n\r\nROBERTA MATTOS SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24367\r\n\r\nDOUGLAS BIANCAMANO E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n19º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29350\r\n\r\nLUIZ GUILHERME COSTA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n20º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n40837\r\n\r\nLUCIANA SANTOS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n21º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31652\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO FERREIRA LAMARÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n22º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51604\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUSA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n23º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43004\r\n\r\nTHIAGO JOÃO CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n24º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56664\r\n\r\nBRUNO SOUZA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n25º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60153\r\n\r\nAILSON AYRTON DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n26º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4863\r\n\r\nBRANDON CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n27º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59939\r\n\r\nLUAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n28º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56725\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n29º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63119\r\n\r\nVILMAR DA SILVA DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n30º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n18159\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n31º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13511\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n32º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17579\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n33º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11018\r\n\r\nDAVID MAIA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n34º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60929\r\n\r\nLORRAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n35º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11482\r\n\r\nDANIEL BELO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n36º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63553\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n37º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43699\r\n\r\nMAURO CESAR DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n38º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64596\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA BECKER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n39º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32887\r\n\r\nMARCONE CAMILLO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n40º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30924\r\n\r\nJÚLIO CESAR MONTEIRO LOBÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n41º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53671\r\n\r\nJAMILE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n42º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n39776\r\n\r\nROSIANE BATISTA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n43º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64676\r\n\r\nMARILENA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n44º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30097\r\n\r\nDIOGO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n45º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58671\r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n46º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17819\r\n\r\nJOÃO VITOR CAMELO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n47º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59922\r\n\r\nTAMMI FERREIRA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n48º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61020\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n49º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66473\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA PASSAMANI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n50º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54357\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n51º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19187\r\n\r\nALBERSON DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n52º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42214\r\n\r\nGABRIEL HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n53º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24090\r\n\r\nFELIPE DA COSTA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n54º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61864\r\n\r\nHARISSON PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n55º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4933\r\n\r\nEMANOEL GIVAL CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n56º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5751\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n57º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31606\r\n\r\nFLAVIO MANOEL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n58º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50882\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n59º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44743\r\n\r\nWAGNER LEONEL RIBEIRO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n60º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66298\r\n\r\nPAULO VITOR ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n61º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54347\r\n\r\nRAFAEL RAMOS LEODORO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n62º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65517\r\n\r\nKARINA CRISTINA DE SOUZA AMARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n63º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26407\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n64º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67329\r\n\r\nDOUGLAS VALENTIM DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n65º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n47496\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NUNES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n66º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n19138\r\n\r\nRENAN FONTENELE PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n67º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42612\r\n\r\nJHONNY REIS BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n68º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66928\r\n\r\nARTHUR CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n69º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60044\r\n\r\nALISSON COSTA CANDIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n70º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53168\r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n71º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11950\r\n\r\nEVERALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n72º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48931\r\n\r\nWALTER WAGNER RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n73º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52779\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA VIANNA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n74º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0613\r\n\r\nSANDRO BRITO CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n75º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48974\r\n\r\nDANIELE MARIANO JARDIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n76º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n8881\r\n\r\nJONATAS HARLEN DE S MARCELINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n77º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54682\r\n\r\nFABIANA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n78º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n15463\r\n\r\nALCILANE DA VEIGA PEDRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n79º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n42017\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ARAUJO ASSUNÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n80º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n40332\r\n\r\nJOSIEL RAMOS LANDIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n81º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0325\r\n\r\nCARINE ANDRADE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n82º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50643\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA CAMILO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n83º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55877\r\n\r\nFERNANDA CERBINO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n84º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3099\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA FLOR FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n85º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58898\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n86º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55034\r\n\r\nTHIAGO ANTAS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n87º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33909\r\n\r\nISAIAS ELIAS CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n88º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35357\r\n\r\nROBSON DE PAULA ZEFERINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n89º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1514\r\n\r\nVANDERLEI DE MOURA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n90º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56113\r\n\r\nPAULO FRANKLIN ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n91º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63465\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n92º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55062\r\n\r\nVICTOR HUGO NOBREGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n93º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56040\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n94º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55346\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n95º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44338\r\n\r\nLUANA DE ALMEIDA LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n96º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32847\r\n\r\nPABLO FONSECA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n36028\r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n64439\r\n\r\nELIANE DE SOUZA LUCIANO BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n1218\r\n\r\nCHRISTIAN SILVESTRE TRAVASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n34241\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n9524\r\n\r\nLEONARDO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n16850\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n65900\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n50774\r\n\r\nRENATA ALVES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n67919\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n52085\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n35334\r\n\r\nLUCAS JOSÉ AMÉRICO MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n35581\r\n\r\nJEAN RENO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n55173\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n18639\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n53625\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n56679\r\n\r\nJOYCE MARTINS PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n17998\r\n\r\nROGERIO VALVERDE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n44979\r\n\r\nKATIANE DE JESUS CATUABA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n19º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n51827\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES PORTELA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n20º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n41120\r\n\r\nROSEMERE DAS DORES ANACLETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n21º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n42778\r\n\r\nOSEAS ALVES DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n22º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n0581\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n23º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n13225\r\n\r\nMAIK ROBERT JESUS DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n24º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n14698\r\n\r\nWANDERSON CRISPIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n25º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n24274\r\n\r\nGILMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n4585\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n43669\r\n\r\nROGERIO QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n25328\r\n\r\nTAMIRIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n28707\r\n\r\nMARCELO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n34629\r\n\r\nCAROLINA SCOTELARO DE SOUZA MARINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n60401\r\n\r\nJULIANA SANTANA CABRAL PIMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n10260\r\n\r\nSAMIRA CARLA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n10619\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n54746\r\n\r\nSARITA DE SOUZA ESTEVÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n59876\r\n\r\nELOISA VIEIRA DOS SANTOS ROSÁRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n58108\r\n\r\nMÁRIO JORGE LIMA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nÁREA 3 - Assistente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n64649\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67355\r\n\r\nMARCELI MATOSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64980\r\n\r\nAMANDA OLGA SIMÕES DE FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35797\r\n\r\nTATIANE VIDAL DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16129\r\n\r\nSABRINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53159\r\n\r\nKATRINNE CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45305\r\n\r\nLOHANA ANTUNES DA MATA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7432\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45994\r\n\r\nGIOVANA CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n32540\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA SPÍNOLA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60880\r\n\r\nELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n67208\r\n\r\nCAMILLA DE ALVARENGA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n33328\r\n\r\nTAISSA FONSECA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n24311\r\n\r\nRAFAELA AMARAL MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n45542\r\n\r\nKARIN CARDOSO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nÁREA 4 - Agente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n40714\r\n\r\nALAIR FAUSTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59682\r\n\r\nALEX DOS SANTOS PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n3191\r\n\r\nVICTOR THOMÉ DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n44636\r\n\r\nFABIANO COUTO DE ANDRADE ULRICH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56064\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59412\r\n\r\nALEX SANDRO TEIXEIRA CALHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6292\r\n\r\nLUCAS GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45252\r\n\r\nLUCAS BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41668\r\n\r\nMATHEUS MOURA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1703\r\n\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46829\r\n\r\nANDERSON GOMES BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51488\r\n\r\nMARIA DINA NUNES TRIGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67073\r\n\r\nCARLA MARTINS LUGON MEIRELLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0254\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21490\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA FORTUNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0376\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n7220\r\n\r\nWESLLEY ANSELMO MILLER DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4757\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SOUZA DA BRAZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26072\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS FRANCISCO MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n19º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62100\r\n\r\nHÉLDER VEIGA DORNELAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n20º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12221\r\n\r\nLEONIDAS DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n21º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0401\r\n\r\nTACIANE DE FARIA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n22º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52563\r\n\r\nADILSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n23º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66082\r\n\r\nLUKAS ELECY DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n24º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35074\r\n\r\nJOÃO MARCO DA SILVA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n25º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n4189\r\n\r\nLAIONEL MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n26º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66910\r\n\r\nLEONARDO FILEMON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n27º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30938\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n28º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21911\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n29º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59181\r\n\r\nNARDAN VARGAS DE PAULO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n30º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16003\r\n\r\nALEXANDRO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n31º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36680\r\n\r\nMARCOS WENDEL DOS SANTOS FELICIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n8253\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n59200\r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS DA CRUZ SILVA DEMORI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n10193\r\n\r\nMATHEUS RENAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n4439\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FIUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n50797\r\n\r\nBERNARDO SANTOS HONÓRIO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n65596\r\n\r\nALAN QUINTINO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n35419\r\n\r\nSILVANA IARA OLIVEIRA PERDIGAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n19925\r\n\r\nBRUNA GALHARDO NOVAES MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n10556\r\n\r\nLUIZA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n12698\r\n\r\nARLA RAYSA SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nÁREA 4 - Assistente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n61017\r\n\r\nEVELLIN MUNIZ DE FARIA CAMELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n48382\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62613\r\n\r\nLIDIANE TORRES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n9422\r\n\r\nMUNIQUE FERREIRA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n45898\r\n\r\nEDINÉIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n33164\r\n\r\nCARLA SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nÁREA 5 - Agente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n64383\r\n\r\nSAVIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51320\r\n\r\nGILSON TELES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67065\r\n\r\nBRIGIDA MARTINS PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52349\r\n\r\nJUACI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53713\r\n\r\nELISEU RUFINO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2291\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n5859\r\n\r\nKAYO BARRETO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46036\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59672\r\n\r\nMÁRCIO THIAGO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50373\r\n\r\nNEICIA DABRA DA PENHA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n10º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n6284\r\n\r\nANA GABRIELA ANDRADE LIONEZA CRETTON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n11º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26459\r\n\r\nWELTHON RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n12º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0167\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n13º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16756\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RAMOS IGNEZ FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n14º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n46653\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n15º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67005\r\n\r\nJÉSSICA PAES PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n16º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2787\r\n\r\nJÚLIA GUEDES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n17º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56114\r\n\r\nMARIA CLARA PEIXOTO CARVALHO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n18º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n17469\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n19º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n39446\r\n\r\nJHEFFERSON BARRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n20º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n1752\r\n\r\nVICENTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n21º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n10388\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n22º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50292\r\n\r\nJOSUÉ DE ARRUDA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n23º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64154\r\n\r\nGRACIANE DOS SANTOS MORAES ANTONIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n24º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64597\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n25º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n16096\r\n\r\nLAÍS PAULA LOPES CARALINE DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n26º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n0305\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO STELLET\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n27º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20535\r\n\r\nMAÍSA RANGEL BAUER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n28º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22336\r\n\r\nPATRÍCIA PENNA ESTOFEL MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n29º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n43636\r\n\r\nRAPHAEL DA CONCEIÇÃO DE MELO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n30º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28022\r\n\r\nSIDNEY AZEVEDO VENTURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n31º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n35014\r\n\r\nJESA MARIA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n32º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27117\r\n\r\nRAYANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n33º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n21896\r\n\r\nADHEMAR BARBOZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n34º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25036\r\n\r\nLUCIANA TERRA CLIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n35º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n18408\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n31686\r\n\r\nJESSICKA CORREA GENAZIO ESTERQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n56695\r\n\r\nJAILAN DA MOTTA MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n12095\r\n\r\nGABRIELA MATTOS GOMES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n9039\r\n\r\nTHAYANE DOS SANTOS SIGUIMARINGA SINFLORIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n24296\r\n\r\nLAYLA DE FREITAS BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n4637\r\n\r\nMARI ELLEN DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n34951\r\n\r\nKATHERIN DOS REIS BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nHipo\r\n\r\n9237\r\n\r\nJEAN LUCAS SOARES SINFLORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nÁREA 5 - Assistente Civil Voluntário (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTAF\r\n\r\nPes. Social\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCota\r\n\r\n66147\r\n\r\nELOIRA SPALLA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n24012\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES FERNANDES GALVÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n2300\r\n\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n11505\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n41810\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n5º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27922\r\n\r\nLAURA RENATA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64087\r\n\r\nRENATA EMANUELLE ALVARENGA DOS SANTOS VERÇOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n7º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67964\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n8º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37189\r\n\r\nIANY LUGAO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n9º\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60845\r\n\r\nMARLENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n26208\r\n\r\nCARLA IOLANDA SANT ANA FERREIRA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeg/Ind\r\n\r\n14212\r\n\r\nGLEYCE KELLY BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPROVADO(A)\r\n\r\n1º\r\n\r\nHipo\r\n\r\nId: 2714268"
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Processo nº SEI-040001/001984/2025.\r\n\r\n1 DA ABERTURA DO PERÍODO DE PRAZO PARA O ENVIO/REENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA MATRÍCULA\r\n\r\n1.1 O envio da documentação relacionada a seguir, deverá ser realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, das 10 horas do dia 11 de fevereiro de 2026 às 16 horas do dia 25 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), devendo o candidato, enviar por upload a documentação relacionada a seguir, por meio de link específico, no referido endereço eletrônico:\r\n\r\na) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou trabalhado nos últimos cinco anos;\r\n\r\nb) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu ou trabalhou nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses da apresentação; e\r\n\r\nc) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, ou, em caso contrário, que conste notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\n1.1.1 O não envio dos documentos previstos no subitem 1.1 deste edital, todos indispensáveis à investigação pessoal documental, conforme item 15 do edital de abertura, implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n1.2 Se, ao término do período determinado no subitem 1.1 deste edital, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação na primeira etapa do concurso e o número de matrículas não efetivadas.\r\n\r\n1.2.1 Nos termos do parágrafo único do art. 60 do Decreto Estadual nº 43.876/2012, a candidata parturiente poderá renunciar à condição de aluna, hipótese em que será excluída do curso de formação, passando a figurar na primeira colocação da lista de candidatos remanescentes para eventual nova convocação.\r\n\r\n1.2.1.1 Solicita-se à candidata parturiente de que trata o subitem anterior que formalize a sua renúncia, imediatamente, ao Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. A candidata deverá enviar, também, exame ou documento que comprove a sua condição de parturiente, bem como a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.\r\n\r\n2 DA RETIFICAÇÃO DAS DATAS DOS SUBITENS 2.3, 2.6.3.1, 2.6.3.3, 2.6.3.4, 2.6.6.1, 2.7.1, 2.7.2, 2.7.5 e 3.1 DO EDITAL Nº 11 - SEFAZ/RJ - ANALISTA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.3 O curso de formação será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 8 de junho de 2026 a 3 de julho de 2026, no endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 670 / 3 º andar - Bairro Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20071-001.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.6.3.1 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 8 de junho de 2026, das 13 horas às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.6.3.3 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.6.1 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado, uma única vez, no dia 8 de abril de 2026, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 9 de abril de 2026 e 16 horas do dia 18 de abril de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 2.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação na primeira etapa e o número de matrículas não efetivadas.\r\n\r\n2.6.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 25 de fevereiro de 2026 (1ª convocação) e 18 de abril de 2026 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.6.6.1 A prova discursiva será aplicada na data provável de 5 de julho de 2026, às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do curso de formação, conforme subitem 2.3 deste edital.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.7.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, na data provável de 6 de julho de 2026.\r\n\r\n2.7.2 O candidato poderá interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá no período provável das 10 horas do dia 7 de julho de 2026 a 13 de julho de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, e seguir as instruções ali contidas.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.7.5 O edital de resultado provisório na prova discursiva do curso de formação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, na data provável de 29 de julho de 2026.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3.1 O edital de resultado provisório na investigação pessoal documental dos candidatos convocados para a segunda etapa - curso de formação em primeira chamada será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, na data provável de 16 de março de 2026.\r\n\r\n[...].\r\n\r\nId: 2714048"
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                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 01/2026PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Lider Notebooks Comércio E Serviços Ltda.OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do Registro de Preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops).\r\n\r\nVALOR: R$ 671.800,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000001/2026.\r\n\r\nId: 2714309"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0001/2026/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições para os internos da Unidade Prisional - UP/PMERJ.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.051.196/0001-62.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/02/2026.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 1.577.895,00 (um milhão quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/009599/2024 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 031/2025.\r\n\r\nId: 2714282"
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                        "2713981": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProcesso SEI-350003/002731/2025\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2025\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2026\r\n\r\n(...) \r\n\r\nId: 2713981"
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                        "2714024": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS (CNPJ: 14.533.049/0002-03). \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A (TAMANHOS M e G) para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 193.167,45 (cento e noventa e três mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000865/2026, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2714024"
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                        "2714031": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 49/2026 \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e JMV TECHNOLOGY LTDA, situada Rua Gesse Silva Ferreira, 60, Planalto, Divinópolis/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.918/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços contínuos de uma plataforma tecnológica eficiente para o streaming e a hospedagem de vídeos educacionais sob demanda (on demand), em ambiente de computação em nuvem (cloud computing), que tem como objetivo atender à necessidade do Centro de Educação a Distância da Polícia Militar (CEADPM), através do Pregão Eletrônico n°100/2025 - SEPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.999,60 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350007/002971/2025, que se regerá pelas normas da art.6, inciso XLI, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e e pelos decretos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2714031"
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                        "2714091": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE00059.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 04.355.394/0002-32.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 109.070,00 (cento e nove mil e setenta reais).\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID. FUNCIONAL 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906/ID 2444507-0 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes RG 3/000013 / ID 5118311-0 CB PM Thiago Lopes Coutinho RG 102259/ ID 5026805-8.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470 SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/040126/2025.\r\n\r\nId: 2714091"
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                        "2714175": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL (CNPJ: 17.162.579/0018-30). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços contínuos de manutenção programada (PMO) ou não (NPMO) de 1º e 2º níveis, para os helicópteros Modelo “AS350” e “EC 45” (BK 117 C2) pertencentes ao Grupamento Aeromóvel da Secretaria de Estado da Polícia Militar, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.574.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350006/001510/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato, decorrente do instrumento convocatório nº PE 114/25, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nId: 2714175"
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                        "2714221": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 48/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o CONSÓRCIO LPM-7LAN, inscrita no CNPJ sob o nº 59.976.235/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterado o preâmbulo do contrato passando o Consorcio LPM-7LAN, neste ato representada pela empresa líder LPM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.756.801/0001-70, ambas devidamente representadas pelo sócio administrador FLAVIO JESUS DE MENEZES.\r\n\r\nVALOR: Inalterado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/002731/2025.\r\n\r\nId: 2714221"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 017/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CAMILA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE PAULA LACERDA ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.779.230/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos, com renúncia a reajuste e quantitativa para acréscimo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.833.548,48 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/001444/2024.\r\n\r\nId: 2714299"
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                        "2714161": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 251/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (CNPJ: 40.326.381/0001-18). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 04 (quatro) meses, com reajuste, a partir de 12/02/2026 até 12/06/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 16 (dezesseis) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nREAJUSTE: Fica concedido o reajuste de 4,9423% (quatro inteiro e noventa e quatro e vinte três centésimos por cento) do preço do Contrato, referente ao IPCA-E acumulado com efeitos a partir de 11/2024, conforme estabelecido no Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.527.607,64 (um milhão e quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e sete reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000846/2025, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2714161"
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                        "2714047": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Boinas para compor o Uniforme 5º T para SEPM.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/03/2026, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.419.895,68 (quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/009269/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2714047"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 005/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 92.559.830/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) cartões eletrônicos de vale-refeição, para suprir necessidades da atividade de custódia de pessoas em unidades da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.406.600,00 (dois milhões, quatrocentos e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-360018/000790/2025\r\n\r\nId: 2714100"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 039/2025 Processo n. SEI-360018/000302/2025, critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa aberto, realizado no dia 2 de dezembro de 2025, às 10h, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) sistema composto por Microscópio Eletrônico de Varredura com detector EDS (detector de energia dispersiva), e demais acessórios, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, no valor total estimado de R$ 2.811.774,00 (dois milhões, oitocentos e onze mil setecentos e setenta e quatro reais). O pregoeiro declarou vencedor e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 06/02/2026, ADJUDICOU e HOMOLOGOU a arrematação do item 1 à empresa DP UNION INSTR. ANALITICA E CIENTIFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.536.937/0001-01 no valor total de R$ 1.505.000,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil reais), nos termos da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2713965"
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                        "2714197": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, segundo andar - DGCC/DLCA - fundos, Centro, RJ, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90044/2025, referente ao Processo nº SEI-360018/000484/2024, do tipo menor preço por item, realizado no dia 29/12/2025 às 10h (horário de Brasília), cujo objeto é Aquisição de 08 (oito) Colposcópios para as unidades de Perícia que atuam com o Projeto da Sala Lilás, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. O Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, por meio de despacho datado de 10 de fevereiro de 2026, ratificou a Adjudicação e a Homologação da presente licitação, no valor total de R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais), em favor da empresa MEDPEJ - EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.155.958/0001-40, arrematante do item 1 (seis unidades) e do item 2 (duas unidades), ambos com valor unitário de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2714197"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2024;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT- inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0001-03;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2024 relativo à prestação de Serviço e Venda de Produtos a Órgão Público de envio de Correspondências via Correios, objetivando atender a demanda da Secretaria de Administração Penitenciária;\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2026;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210005/001794/2023.\r\n\r\nId: 2714127"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 235/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CM HOSPITALAR SA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (CLOBAZAM 10 MG - COMPRIMIDO e CLOBAZAM 20 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.427.663,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e três reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014483/2025.\r\n\r\nId: 2714278"
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                        "2714198": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 033/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a TERAMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 14/02/2026 à 14/02/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 265.450,00 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020829/2024.\r\n\r\nId: 2714198"
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                        "2714279": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 042/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 11/02/2026 à 11/02/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 385.837,16 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004258/2020.\r\n\r\nId: 2714279"
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                        "2714329": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS torna publica a fase de coleta de preços para a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL/UNIPROFISSIONAL EM SAÚDE, COM INÍCIO DO CERTAME EM 2026, PARA ENTRADA DOS RESIDENTES EM 01 DE MARÇO DE 2027. Processo n° SEI-080001/000515/2026.\r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, contendo especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br\r\n\r\nAS PROPOSTAS PODERÃO SER ENVIADAS ATÉ ÀS 17H:00M DA DATA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nId: 2714329"
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                        "2714199": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 0,05 MG/ML - FRASCO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032577/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714199"
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                        "2714200": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (ROMOSOZUMABE 90 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2026 às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2026 às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018493/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714200"
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                        "2714201": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material (GEL ÍNTIMO - SACHÊ 5G), para atender à Coordenação de Administração e Logística, para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009479/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714201"
                        ],
                        "2714202": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (RITUXIMABE 10 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 10 ML e RITUXIMABE 50 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 50 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016097/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714202"
                        ],
                        "2714203": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumo nutricional (SUPLEMENTO COM SABOR, NUTRICIONALMENTE BALANCEADO PARA CRIANÇAS COM ALERGIAS A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA. CRIANÇAS COM ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA QUE APRESENTEM: DIETA RESTRITIVA, DEFICIT NUTRICIONAL, PALADAR SELETIVO, BAIXO PESO E COMPROMETIMENTO DA CURVA NUTRICIONAL. CONTÉM CÁLCIO E VITAMINA D, QUE PARTICIPA DA FORMAÇÃO DOS OSSOS E DENTES. SABOR BAUNILHA, PROPORCIONANDO MELHOR PALATABILIDADE E ACEITAÇÃO. PROTEÍNA COMPOSTA POR 100% AMINOÁCIDOS LIVRES NÃO ALERGÊNICOS, CONTRIBUINDO PARA O BOM ESTADO NUTRICIONAL E DESENVOLVIMENTO ADEQUADO. PREBIÓTICO: POSSUI MODULAÇÃO DA FLORA INTESTINAL NOS CASOS DE DIARRÉIA E CONSTIPAÇÃO. PROTEÍNAS-16G/100G DE PÓ - 100% AMINOÁCIDOS LIVRES - CARBOÍDRATOS - 51G/100G DE PÓ, SENDO 14% SACAROSE E 86 % XAROPE DE GLICOSE (MALTODEXTRINA). LIPÍDEOS - 21G/100G DE PÓ - ÓLEOS VEGETAIS, 17% DE TCM (NEOFORTE)), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018217/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714203"
                        ],
                        "2714204": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (INFLIXIMABE 10 MG/ML PÓ LIÓFILO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 10 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016794/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714204"
                        ],
                        "2714205": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumo nutricional (NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE GLICÊMICO COM SISTEMA EXCLUSIVO DE CARBOIDRATOS, NORMO A HIPERCALÓRICA, DENSIDADE CALÓRICA 1,0 A 1,5KCAL/ML, PARA PACIENTES EM NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL, ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN, EMBALAGEM DE 200ML, SABOR: BAUNILHA E CHOCOLATE), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017270/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714205"
                        ],
                        "2714206": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (RIVAROXABANA 2,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO, RIVAROXABANA 10 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO e RIVAROXABANA 15 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018526/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2714206"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2714118": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2026. Pregão Eletrônico N° 245/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a PLASMA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.843.380/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PATOLOGIA CLÍNICA, visando atender as unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO BAIXADA) e do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTO LINDU). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.688.749,99 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00828. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer: 2474/2025/FS/DIRJUR/GERCPA id. 116979611 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 119546802. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010092/2024.\r\n\r\nId: 2714118"
                            ],
                            "2714119": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2026. Pregão Eletrônico N° 162/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação regular de prestação de serviços de Manutenção Especializada para Central Telefônica do SAMU/TIH. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.044.967,44 (um milhão quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2026NE00035. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 1628/2025/FS/DIRJUR/GERCPA id. 104627755 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 122931098. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010211/2024.\r\n\r\nId: 2714119"
                            ],
                            "2714122": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de insumos e reagentes para a realização dos exames de imunologia e hormônios, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4 (SEI-122030318). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.079,00 (quarenta e oito mil setenta e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024531/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 022/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Queimados, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 58 (SEI-122437177). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500.575,51 (quinhentos mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000035/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 027/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Valença, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 35 (SEI-122331140). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 553.980,10 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000064/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 029/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CTQ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 43 (SEI-122355294). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 209.587,80 (duzentos e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000037/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 032/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Queimados, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 34 (SEI-122324631). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 216.399,08 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e nove reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/032127/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 037/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 42 (SEI-122351813). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 494.263,17 (quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/032021/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 039/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de insumos e reagentes para realização dos exames de imunologia e hormônios, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 50 (SEI-122391064). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.955,00 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/029209/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 040/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico multidisciplinar, necessários a implantação do serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP), vinculada à área de Atenção Psicossocial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 53 (SEI-122427190). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 139.900,49 (cento e trinta e nove mil, novecentos reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031878/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 042/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Transporte Intra-Hospitalar (TIH), no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 56 (SEI-122433716). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 270.382,00 (duzentos e setenta mil, trezentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031987/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 043/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Atendimento Médico Especializado - AME, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 51 (SEI-122418980). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.270,78 (noventa e quatro mil, duzentos e setenta reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033535/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 051/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARAMI SAÚDE E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 63 (SEI-122466398). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 197.387,16 (cento e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000438/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 052/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEORJ - SERVIÇO ESPECIALIZADO ORTOPÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 59 (SEI-122443918). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 532.846,80 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000178/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 053/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/12/2025 à 31/12/202, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 77 (SEI-122543187). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 552.828,24 (quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000250/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 054/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 61 (SEI-122451608). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.356.627,84 (três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/032281/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 059/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 67 (SEI-122525089). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 669.747,16 (seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000476/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 066/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 68 (SEI-122526039). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 525.326,16 (quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000527/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 072/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 76 (SEI-122538287). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.027.141,90 (um milhão, vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000363/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 079/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Maré, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 75 (SEI-122537088). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 522.830,88 (quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000427/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 091/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de insumos e reagentes, para realização dos exames de imunologia e hormônios, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 102 (SEI-122653234). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.110,00 (setenta e sete mil cento e dez reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033220/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1659/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2499 (SEI-117147991). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/023824/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1837/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2714 (SEI-118951807). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.944,16 (cento e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017692/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1942/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 06/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2814 (SEI-119472156). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.273,33 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/025043/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1988/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2861 (SEI-119671645). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.382,56 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/020320/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2002/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2872 (SEI-119707488). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.575,84 (sessenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/029277/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2266/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3163 (SEI-120833318). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.677,91 (setenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026400/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2452/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3339 (SEI-121290833). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.866,64 (sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031908/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2455/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3340 (SEI-121291312). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.084,68 (sessenta e oito mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030702/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2491/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3405 (SEI-121551069). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.690,68 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031989/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2503/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3420 (SEI-121645745). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.296,65 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031321/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2510/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3427 (SEI-121703677). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.435,93 (setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/032836/2025. \r\n\r\nId: 2714122"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007038/2026\r\n\r\nTiago Silva Couto - 2012\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079579/2025\r\n\r\nAnderson Costa de Lisboa - 1998\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026230/2025\r\n\r\nAneliza Miranda dos Reis - 2000\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093033/2025\r\n\r\nMarcus Vinicius Soares de Oliveira - 2007\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GEORGE SUMMER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012556/2026\r\n\r\nVenilson Fereira Marques - 1998\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001025/2022\r\n\r\nYvanna Francisco Moura - 1999\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099295/2025\r\n\r\nRaina Fernanda Queiroz de Carvalho - 2006\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011930/2026\r\n\r\nThainara da Silva Sant'Anna - 2006\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011930/2026\r\n\r\nMarcos Paulo de Almeida Pontes - 2009\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106745/2025\r\n\r\nMárcia Cristina Lemos Raimundo - 1987\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008240/2026\r\n\r\nFlavia da Silva Dias - 1996\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA LUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009872/2026\r\n\r\nGeovana Lima de Andrade - 2018\r\n\r\n13 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012915/2026\r\n\r\nMaria Aparecida Nascimento Pereira - 2009\r\n\r\n14 - COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001862/2020\r\n\r\nMarcos Aurélio Costa Lyrio da Silva - 1981\r\n\r\n15 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - VILA DA PENHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012308/2026\r\n\r\nAntonio Henriques Pereira Garcia Alves - 2021 \r\n\r\n16 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013129/2026\r\n\r\nCatarina Ferreira Brasil de Andrade - 2018\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046874/2025\r\n\r\nSolange Isabel Cristino Gonçalves - 2005\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010968/2024\r\n\r\nAna Carolina Soares Murga - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006420/2023\r\n\r\nCleber Corrêa Leite - 2018\r\n\r\n17 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057179/2025\r\n\r\nCarla Jupiara Drummond Matos - 1998\r\n\r\n18 - COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007551/2026\r\n\r\nAndré Luiz Soares Dias da Silva - 2000\r\n\r\n19 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010374/2026\r\n\r\nTânia Maria Filgueiras - 1983\r\n\r\n20 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000207/2022\r\n\r\nMaricelle Ferreira - 2001\r\n\r\n21 - INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005160/2022\r\n\r\nMichele Lopes dos Santos - 2003\r\n\r\n22- CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000862/2026\r\n\r\nMax Weber Marques Maximiano - 2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALCIDE DE GASPERI - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013102/2026\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza - 1997\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GEORGE SUMMER - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117260/2025\r\n\r\nRicardo Souza da Silva - 1989\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003181/2026\r\n\r\nCláudia Ribeiro de Abreu - 1985\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004789/2023\r\n\r\nDiego Venancio de Souza - 2004\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076690/2025\r\n\r\nErica da Silva Baptista - 2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064057/2025\r\n\r\nKeli Oliveira da França - 2005\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038570/2025\r\n\r\nAline Marques da Silva - 2007\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005690/2023\r\n\r\nThiago dos Santos Pereira - 2007\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011782/2026\r\n\r\nJaqueline Quezia Florencio da Costa - 2011\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA LUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123345/2025\r\n\r\nCarolina Alves de Souza - 2009\r\n\r\n10 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/124242/2025\r\n\r\nFelipe Curcio Lima Thomaz - 2018\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119384/2025\r\n\r\nMaria Clara Cardoso de Sousa - 2017\r\n\r\n11 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013133/2026\r\n\r\nAna Paula Ribas de Mesquita - 2016\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013527/2026\r\n\r\nAfonso Souza de Magalhães - 2018\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103140/2024\r\n\r\nKayke Nunes de Oliveira - 2019\r\n\r\n12 - COLÉGIO DA MABE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090045/2025\r\n\r\nMaria de Cassia Santos da Cruz - 1999\r\n\r\n13 - COLÉGIO FUTURO VIP - CACHAMBI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/124220/2025\r\n\r\nEnzo Nacif de Avila - 2022\r\n\r\n14 - COLÉGIO FUTURO VIP - JARDIM AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018552/2025\r\n\r\nKarolayne França da Silva - 2022\r\n\r\n15 - COLÉGIOMIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/112551/2025\r\n\r\nAnalara Mattos de Oiveira Balduino - 2020\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 93 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9- COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038589/2025\r\n\r\nOnde se lê: Kamilly Fernandes de Jesus Andrade - 2017 \r\n\r\nLeia-se: Kamilly Fernandes de Jesus de Andrade - 2017 \r\n\r\nD.O. DE 10/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:4 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÉRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011700/2026\r\n\r\nValquiria Fontina de Souza - 1999\r\n\r\nLeia-se: 4 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011720/2026\r\n\r\nValquiria Fontina de Souza - 1999\r\n\r\nId: 2714271"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS. Censo Escolar 33055734 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: André Coutinho Silva, Eva Vilma de Farias, Evelyn de Mattos Conceição, Gabriela Melo Falcão, Jairo de Oliveira Santos, João Marcos Monteiro Ferreira, Milena do Nascimento Caldeira, Phelipe de Mattos Conceição, Viviane Figueiredo Nascimento. Diretor: Adriana Fernandes da Silva, designada no DOERJ de 25/02/2025. Secretária Escolar: Maria Leonor de Carvalho Gaspar Sales, designada no DOERJ de 08/12/2021, página 47, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID. Funcional nº 562186-0 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. Funcional nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/014015/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, Censo Escolar 33055661 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Barbara Claudia Xavier da Silva, Carla de Oliveira Costa, Felipe da Silva Ferreira, kamilly Gomes da Costa, Karoline Lameira Benjamin, Lorena de Oliveira Dutra, Lorrana Gabriela Pires Caldas, Luiza Machado Silva, Maria Eduarda Alcântara Dias, Pedro Lucas Cruz da Silva, Romera de Barros Santana, Thalles Marcilio Pereira Estrella, Willian Vinicius Loureiro. Secretário Escolar: Jocimar Gonçalves Santos, designado no DOERJ de 10/09/2009, página 09. Diretora: Carla Maria Pinheiro Botelho, designada no DOERJ de 22/08/2023, página 28. Servidores que autorizam a publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID. Funcional nº 4325899-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. Funcional nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/011027/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO \r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Censo Escolar 33026440 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Andrey Pedrosa Claudino Vasconcellos; Angélica da Silva Marques; Bruna Martins Rogosque; Danillo Nogueira da Silva; Evelyn Franco Diogo; Hudson Oliveira Ferreira; Isabel Cristina Figueiredo Franco; Isaque Estevo Amancio; Jailton Costa da Silva; Jéssica de Amaral Pereira; Jucenir Coutinho da Silva; Kauã Ribeiro Gomes; Larissa Caroline Campos Santos; Larissa da Silva Alves Dames; Lucas da Silva Gomes e Silva; Luiz Fabrício da Silva Lima; Nathan Belarmino Faioli; Serena Crsitina Modesto da Silva; Sheila Vitoria Portela; Simone Cintia Fernandes; Tereza da Silva Santos Ramos; Thiago de Oliveira Paula; Vanuza Modesto do Nascimento. Diretor: Flávio Rangel Tavares, designado no DOERJ de 23/02/2021, página 17, 2ª coluna. Secretária Escolar: Jussara Cristina da Silva Carvalho, designada no DOERJ de 05/02/2020, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elen Francy Ramos Duarte, ID. Funcional nº 3748904-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. Funcional nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/003267/2026. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES - Censo Escolar 33027307 - torna público o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE: Luan Brito Lopes Rosa. Diretora Jucelma da Conceição Coelho da Silva, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 29, 1ª coluna. Secretária Escolar: Maria Luiza Morais Pereira, designada no DOERJ de 29/06/2022, página 22, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Helena Ribeiro de Souza, ID. Funcional nº 4325161-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. Funcional nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/109273/2025.\r\n\r\nId: 2714046"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Censo Escolar 33038929 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º Semestre: Carmen Sheila Gomes da Silva, Gustavo da Silva Santos Laudiazer, Marcela Moura Duarti, Rosa da Costa Pedroso. Diretora Tania Cristina dos Santos Machado Cardoso, designada no DOERJ de 25/04/2025, Secretária Escolar Adriana Gomes Ramalho, designada no DOERJ de 24/03/2025. Servidores responsáveis pela publicação Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. Funcional nº 4325821-2 e Consuelo Rocha Carreiro, ID. Funcional nº 3710076-9. Processo nº SEI-030001/008414/2026.\r\n\r\nId: 2714104"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 122 PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 122 PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO, Censo Escolar 33090149 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos, Ano: 2025/2º semestre: Angela Maria dos Santos Carvalho Ribeiro, Anne Victória de Oliveira Salustino, Lívia Souza Cunha, Maryana da Silva Santos. Diretora: Geise da Conceição Reis, designada no DOERJ de 23/02/2016,página 19, 1ª coluna. Secretária Escolar Andréia Ninho Oliveira, designada no DOERJ de 28/10/2020, página 23, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID. Funcional nº 43694535 e Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6. Processo nº SEI-030001/001475/2026.\r\n\r\nId: 2714055"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 129 JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 129 JOSÉ MARIA NANCI, Censo Escolar 33051330 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2025/2º SEMESTRE: Amanda Rocha Pacheco, Ana Carolina da Silva Costa, Caroline Moura de Castro, Cassiane da Conceição Jordão dos Santos, Daniele Braga da Silva Pedro, Deucineiva Silva de Assis, Elisete Nunes Coelho, Fabio de Lemos, Igiani dos Santos Pereira, Jaciara da Silva Rodrigues de Carvalho, Jéssica da Conceição Pereira, Juliana do Nascimento Pedrone Santana, Larissa Kerolayne Jose dos Santos, Luana Araujo dos Santos Minto, Marcia Cristina Vasco da Silva de Marins, Marcos Miguel da Silva Ferreira, Marcos Souza Gomes da Motta, Maria Eduarda Jesus Ribeiro, Maria Gilmara da Silva, Maulete da Costa Bernardino, Michele Mariano da Silva Costa, Michelle Paixão da Motta, Mirian Corrêa de Aguiar, Renato Rezende da Silva, Sarah Vitória do Nascimento, Sônia Corrêa da Silva, Tainara da Costa Soares, Tereza Cristina Inacio Marinho de Oliveira, Thamires Vieira da Silva, Veronica Santos do Carmo, Zení do Couto Santos. Diretora: Arlete Alves Galvão, designada no DOERJ de 05/02/2025, página 46, anexo único. Secretária Escolar: Solange Maria Pereira, designada no DOERJ de 27/11/2020, página 15, coluna 02. Servidores responsáveis pela publicação: Patricia dos Santos Horta, Id. Funcional nº 4429054-3 e Solange Maria Peixoto Rodrigues, Id. Funcional nº 4276300-2. Processo nº SEI-030001/012605/2026.\r\n\r\nId: 2714056"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA - BRASIL \r\n\r\n- ALEMANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA - BRASIL - ALEMANHA, Censo Escolar 33103909, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/ 2º SEMESTRE: Cauã Neves dos Santos, Christina da Silva Araujo, Diego de Oliveira Bento, Izabelle Costa dos Santos Queiroz, Jéssica Carvalho Rodrigues, Kathleen Cristina Ferreira Reis, Ketellyn Thaíssa Correa Sobral, Leidiane Correa Siqueira, Marcio Duarte Panema, Paolla Martins Borges, Priscila dos Santos Timbo de Souza, Priscilla Napoleão da Silva, Terezinha de Jesus do Nascimento Martins, Thamiris da Silva Miguel, Vitoria Beatriz Costa de Almeida, Yasmin Caroline Coutinho Soares, Diretora Geral: Vera Inês Álvares Silva Lins, designada no DOERJ de 27/01/2025, página 27, Anexo Único, Secretária Escolar: Laudicéia da Conceição Lima, designada no DOERJ de 17/01/2020, página 12, 3ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID. Funcional nº 4369453-5 e Márcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 04329252-6. Processo nº SEI-030001/006129/2026.\r\n\r\nId: 2714062"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Censo Escolar: 33089108 torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/2º SEMESTRE: Àkylla Amanda Melo Pastora Pereira, Antonio Carlos Nascimento Vieira, Beatriz de Melo Sampaio Pereira, Camilly Vitória Ramos Ferreira, Carla Beatriz da Silva Carnot, Carlos Henrique Passos de Oliveira, Cristhiny Medeiros de Melo, Hélida Corrêa de Lima Silva, Iris Tifany Carvalho Santos, Jorge Leopoldo de Oliveira, Julio Cesar Rodrigues Ribeiro, Kaio Theophilo do Nascimento, Marcio Marcelino da Silva, Misleidi Lima Santos, Monica Oliveira Canuto, Natália da Silva Sobreira, Priscila Gomes Fredirico, Tatiana David Viana. Alessandra Louro Braz Macedo, Aline Gomes da Silva, Anna Julia Guedes Vieira, Brayan Gregório da Silva, Caroline Rodrigues Menezes Torres, Dayanna Guedes Peixoto, Elaine da Silva Dias, Fabiana de Almeida Machado, Ingrid Ferreira Rangel Nunes Porto, Lorraine Moreira da Costa Silva, Luziene dos Santos, Marcia Nascimento dos Santos, Maria Eduarda Costa Silva, Matheus Constancio de Oliveira, Monique Moreira Medina, Nilcélia Rocha Santana, Norberto Antônio dos Santos Junior, Patrik dos Santos Reis, Sandra Cristina Souza Ferreira. Diretora: Gilcelia Coelho da Silva, designada no DOERJ de 05/02/2025, página 46. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6 e Tânia da Costa Gouvêa, ID. Funcional nº 38134268. Processo nº SEI-030001/013027/2026 \r\n\r\nId: 2714070"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR-TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Censo Escolar 33146950 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2018/1º semestre: Myllena Prantes Ferreira; Ano 2024/2º semestre: Ariane Ribeiro da Silva; Ano 2025/2º semestre: Alexandre Rogério da Silva Ramos, Aline Célia da Silva, Arthur de Jesus dos Santos, Érica dos Santos Pontes da Silva, Francisco Soares da Silva Neto, Joseano Ramos Souza, Maria Auxiliadora Barros Moraes, Sione Alves Conceição dos Santos.Diretora: Lilian Barbosa Arnaus, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20. Secretária escolar Patrícia Nobre Barros Ferreira, ID. 3632055-2, designada no DOERJ de 19/02/2025, pág.14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. Funcional nº 4326113-2 e Nelrimar Dias da Silva, ID. Funcional nº 3613812-6. Processo nº SEI-030001/009096/2026.\r\n\r\nId: 2714095"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, Censo Escolar 33044961, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2025 / 2º SEMESTRE: Adriana Vicente do Nascimento Lima; Ana Karolina Cruz Lima; Anderson Cruz Lobato; Diogo Henrique Costa Ferreira; Edgar Vitorino Ferreira; Edinaldo Gustavo Pereira da Silva; Edivan Vicente do Nascimento; Letícia da Conceição Santos; Paulo Ricardo Trindade Martins; Pedro de Oliveira Souza Gomes; Rosanea Crélia Oliveira Santos. Diretora Adjunta: Joana Angélica de Souza Marques Gentil, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35, Anexo Único. Secretária Escolar: Sheila Luiz de Lima Bastos, designada no DOERJ de 26/05/2025, página 44, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Professora Inspetora Escolar: Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0 e Professora Inspetora Escolar: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-0. Processo nº SEI-030001/011111/2026.\r\n\r\nId: 2713973"
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                        ],
                        "2714019": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, Censo Escolar 33040726, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025 / 2º SEMESTRE- TURMA : IV01: Aline de Souza e Silva, Camilly da Cunha Mello, Carolaine Faustino Ferreira, Dandara Silva de Oliveira, Edivaldo de Souza Alves, Enzo Martins Lima, Gabrieli Gonçalves dos Santos, Josélia Vieira do Nascimento da Silva, Kaio da Silva dos Santos, Laís Almeida dos Santos, Laysa Cristine da Silva de Almeida Souza, Lucas Gomes Peixoto, Maria Aparecida dos Santos Barbosa, Maria Fernanda da Costa Silva, Marlon Eduardo Fernandes Leite, Patricia dos Santos Serra, Patrícia Silva dos Santos, Shayane Caxias dos Santos, Simone Souza da Silva. TURMA: IV02: Elizandra Pereira de Barros, Fabio Marcelino de Mello dos Santos da Hora, Fransciely Lara Silva Medeiros, Gabrielle Monteiro de Carvalho, Julia Oliveira do Nascimento, Kaylane Silva Cardoso, Larissa de Medeiros Ricardo, Lucia Helena do Carmo Lourenço, Marcos Vinicius Lima dos Santos, Maria Eduarda de Abreu de Sales, Mariana de Aragão Marinho Limede, Nicolly Victória do Carmo Teixeira, Sthephane da Silva Cavalcante, Tainá Lins da Silva,Thayza de Lima Terto, Vitória Castilho de Souza. Diretora: Elane Felisbino Ferreira Marins, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 2° coluna, Secretária Escolar: Magna Valéria Lopes de Oliveira, designada no DOERJ de 21/12/1994, página 18, 1° coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3. Processo nº SEI-030001/014272/2026\r\n\r\nId: 2714019"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do programa “EDITAL FAPERJ Nº 01/2026 - PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2026\". \r\n\r\nOBJETO: Apoiar projetos Científicos e Tecnológicos no Estado do Rio de Janeiro que visam a recuperação ou modernização da infraestrutura dos Hospitais Universitários sediados no Estado do Rio de Janeiro, bem como a aquisição e manutenção de equipamentos para a execução de projetos de pesquisa clínica em humanos, tendo em vista a medicina translacional e melhoria do atendimento à população, no prognóstico e tratamento de enfermidades.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do Edital são da ordem de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, podendo ser incluídos recursos adicionais a critério da diretoria da Fundação, dependendo da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 19/02/2026\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: De 19/02/2026 a 13/03/2026\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 16/04/2026\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: Prazo de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na página da FAPERJ (www.faperj.br).\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 01/05/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260003/001661/2026.\r\n\r\nId: 2714210"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão Unilateral Fundação CECIERJPARTES: A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E SERVITEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDAOBJETO: Rescisão unilateral da relação contratual firmada para a aquisição de papéis gráficos - Lote 1, celebrada com a empresa SERVITEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 41.001.483/0001-26, em razão da inexecução parcial do objeto e do descumprimento das obrigações contratuais, com aplicação de multa moratória de 2% sobre o valor do contrato, no valor de R$ 7.812,40 e multa compensatória de 5% sobre o valor do contrato, no valor de R$ 19.531,00, totalizando R$ 27.343,40, a serem cobradas na forma da legislação vigente.PRAZO: A presente Rescisão operará efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.ABRANGÊNCIA DAS SANÇÕES: no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de JaneiroNOTA DE EMPENHO DE ANULAÇÃO: 2025NE00481.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como os arts. 138, 156 e 165 do mesmo diploma legal, e Resolução CGE nº 149/2022.PROCESSO Nº SEI-260004/000481/2024.\r\n\r\nId: 2713975"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 - R1 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nComunicamos aos interessados que o PE Nº 01/2026 - R1, referente ao processo SEI nº 260004/001878/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância desarmada, marcado inicialmente para o dia 11/02/2026 às 10h30min (hora de Brasília-DF), conforme publicado no DOERJ de 28/01/2026, na página 37, fica suspenso sine die.\r\n\r\nId: 2714337"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES \r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA ARTE E CULTURA POPULAR, ÁREA ARTES, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 13/01/2026, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 23/03/2026, às 17h; sorteio do ponto para a prova escrita: 27/04/2026, às 08 h; prova escrita: 27/04/2026, às 09 h; leitura da prova escrita: 28/04/2026, às 09 h; resultado da prova escrita: 30/04/2026, às 09 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 30/04/2026, às 09 h; sorteio da prova de aula: 04/05/2026, às 09 h; prova de aula: 05/05/2026, às 09 h; resultado da prova de aula: 07/05/2026, às 09 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 08/05/2026, às 09 h. Processo n° SEI-260006/065316/2025.\r\n\r\nId: 2714083"
                            ],
                            "2714215": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do objeto.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.312.740,00 (um milhão, trezentos e doze mil, setecentos e quarenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 17.789.148,31 (dezessete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004038/2021.\r\n\r\nId: 2714215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2714245": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Joyce Cristina de Jesus da Rocha e o - CE Tenente Geral Napion. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. Área de Concentração: Ensino Médio Regular \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/010.186/2008 E N° SEI-100003/001472/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e o estudante Pedro Vitor Moreira Alcântara e o - CE Antonio Houaiss. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. Área de Concentração: Ensino Médio Regular \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/010.186/2008 E N° SEI-100003/000100/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e o estudante Reinaldo dos Santos de oliveira e o - Centro Universitário Brasileiro de Educação -UNICBE. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. Área de Concentração: Direito \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/010.186/2008 E N° SEI-100003/001405/2025.\r\n\r\nId: 2714245"
                            ],
                            "2714181": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 24/02/2026, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO SEI-E-12/004.414/2017 - SUPERVIA - APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 - RECURSO ADMINISTRATIVO - CONSELHEIRO FERNANDO MORAES.\r\n\r\n2 - PROCESSO SEI-E-12/004.160/2018 - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA ENTRE AS ESTAÇÕES MARACANÃ E SÃO CRISTÓVÃO EM 25/03/2018 - CONSELHEIRO MURILO LEAL.\r\n\r\n3 - PROCESSO SEI-E-22/008/1/2020 - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCÊNDIO EM CABO DE ALTA TENSÃO - INTERRUPÇÃO NA LINHA 2, EM 09/12/2018 - BO MR8352019 - CONSELHEIRO MURILO LEAL.\r\n\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000769/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 1 ENTRE AS ESTAÇÕES SENADOR CAMARÁ E SANTÍSSIMO - ESTAÇÃO MADUREIRA - RAMAL SANTA CRUZ - 19/04/2019 - BO SV 10592021- CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/001114/2021 - RIO BARRA - APÓLICES DE SEGURO 2018/2019 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n6 - PROCESSO SEI-100007/000059/2023 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS NO KM 006 + 000 - SENTIDO SUL - 28/09/2023 - BO RO15372023 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n7 - PROCESSO SEI-220008/000278/2023 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO VILA MILITAR - 18/01/2021 - BO SV11792022 - CONSELHEIRO CHARLLES BATISTA.\r\n\r\n8 - PROCESSO SEI-100003/000891/2025 - CCR VIA LAGOS- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CAPOTAMENTO COM VÍTIMA FATAL NO KM 08+480 - SENTIDO NORTE - 07/09/2024 - VL 17432025 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\nId: 2714181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2713978": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO 6º Termo de Apostilamento ao Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O valor a ser apostilado é de R$ 228.759,79 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos) e decorre da atualização da previsão do reajustamento, em função do 7º período de reajuste e do Aditivo A6 (R7-A6), decorridos 84 meses após a data base estabelecida no edital e no contrato (dezembro/2018).\r\n\r\nVALOR: R$ 228.759,79 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-17/001/1238/2012.\r\n\r\nId: 2713978"
                        ],
                        "2714000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal N° 002/2026 PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - FUNDER. OBJETO: a execução indireta de reposição florestal pela COMPROMISSADA, mediante o depósito da quantia de R$ 25.675,19 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos) no Fundo da Mata Atlântica como medida compensatória, correspondendo a uma área de 0,222 ha; DATA DE ASSINATURA:09/02/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Processo n °SEI-070002/026687/2025\r\n\r\nId: 2714000"
                        ],
                        "2714327": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal N° 004/2026 PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Sr. CASSIANO ANTÔNIO PEREIRA. o Sr. CASSIANO ANTÔNIO CARNAVAL PEREIRA, o Sr. CÁSSIO HENRIQUE CARNAVAL PEREIRA e o Sr. CAIO EDUARDO CARNAVAL PEREIRA. OBJETO: a execução indireta de reposição florestal pelos COMPROMISSADOS, mediante o depósito da quantia de R$ 88.544,73 (oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) no Fundo da Mata Atlântica como medida compensatória, correspondendo a uma área de 0,7656 ha; DATA DE ASSINATURA:10/02/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Processo n° SEI-070002/000037/2026.\r\n\r\nId: 2714327"
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                        "2713989": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal N° 020/2025. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 3.788,24 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) como medida compensatória, correspondendo à área exigida de 0,0342 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo n° SEI-070002/019374/2025.\r\n\r\nId: 2713989"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2714141": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência do proprietário para recebimento da Notificação n° INEA/SUPBGNOT/904/2026. Processo nº SEI-070002/017170/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: BOA123 EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 57.185.869/0001-75 ENDEREÇO: RUA FAUSTO DE SOUZA, Nº 00, - LT 25- MUTUAPIRA - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/28/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.171,99 em 30 julho de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/007389/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RUI GOMES DA SILVA CNPJ/CPF N° 037.744.517-70 ENDEREÇO: RUA JOSÉ BASTOS, 85 PIMENTEL MARQUES, Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/40/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 7.719,08 em 29 julho de 2025, com enquadramento no artigo 49 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/004856/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ANDRÉ DA SILVA SANTOS CNPJ/CPF N° 131.841.987-58 ENDEREÇO: Rua Pinto Teles, 1, BARRA DE GUARATIBA, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2714141"
                            ],
                            "2714138": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/1211/2026\r\n\r\nNOME: DINIL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE BATERIAS LTDA CNPJ/CPF: 31.909.708/0001-93 ENDEREÇO: Rua Benjamin Constant, 550 - Barreto - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que o recurso apresentado em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160435, foi analisado pela Procuradoria do INEA e foi INDEFERIDO. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160435 e a multa simples, no valor de R$ 31.628,69, a uma vez que a autuada incorreu em violação do artigo 87 da Lei Estadual n° 3.467/2000, não logrando êxito com suas alegações acerca da ilegalidade da penalidade imposta, conforme Manifestação Técnica (121172936), Parecer da GERDAM (122911793) e Ata da 764ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 29/01/2026 (124335595).PROCESSO Nº: SEI-070007/000028/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/894/2025\r\n\r\nNOME: DOCK BRAS ESTALEIROS LTDA CNPJ/CPF N°: 17.057.330/0002-05 ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, 216 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 29.411,67 PROCESSO N°: SEI-070002/020904/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/896/2025\r\n\r\nNOME: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ/CPF N°: 42.266.890/0007-13 ENDEREÇO: RUA ACRE, 21 MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 72.161,83 PROCESSO N°: SEI-070002/018023/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/888/2025\r\n\r\nNOME: NOVA ROCHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ/CPF N°: 29.188.348/0001-36 ENDEREÇO: Rua Zenobio Pozzato, 55 MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.268,41 PROCESSO N°: SEI-070002/015404/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/892/2025\r\n\r\nNOME: DOCK BRAS ESTALEIROS LTDA CNPJ/CPF N°: 17.057.330/0002-05 ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, 216 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 55.605,72 PROCESSO N°: SEI-070002/020877/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/265/2026\r\n\r\nNOME: BOTEQUISSE BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF: 44.898.626/0001-32 ENDEREÇO: Avenida Central Ewerton Xavier, QD58 Lt16 - Serra Grande - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: Pela utilização da Certidão Ambiental n° IN028227 em nome do estabelecimento SINCLAIR AUTOMÓVEIS LTDA (CNPJ: 68.673.946/0001-52), assim como a utilização da água de fonte alternativa para finalidade diversa da autorizada. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 30.577,94 PROCESSO Nº: SEI-070002/002118/2026\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBGAI/268/2026\r\n\r\nNOME: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo LTDA CNPJ/CPF: 02.216.278/0001-26 ENDEREÇO: ESTD RIO FRIBURGO, S/N km 18 - Praia Grande - Cachoeiras de Macacu - RJ DESCRIÇÃO: Por operar atividade de extração de água subterranea (poço) sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 10.376,32 PROCESSO Nº: SEI-070002/028967/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBGAI/268/2026\r\n\r\nNOME: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo LTDA CNPJ/CPF: 02.216.278/0001-26 ENDEREÇO: ESTD RIO FRIBURGO, S/N km 18 - Praia Grande - Cachoeiras de Macacu - RJ DESCRIÇÃO: Por operar atividade de extração de água subterranea (poço) sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 10.376,32 PROCESSO Nº: SEI-070002/028967/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/889/2025\r\n\r\nNOME: NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO CNPJ/CPF N°: 883.647.127-72 ENDEREÇO: Rua da Assembleia, 25 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.000,00 PROCESSO N°: SEI-070002/019740/2024.\r\n\r\nId: 2714138"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2714222": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO torna público a retomada das licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 23 de fevereiro de 2026 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Angra dos Reis e Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002523/2025.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 24 de fevereiro de 2026 às 14:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002527/2025.\r\n\r\nId: 2714222"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 122696312/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de atividades de assistência técnica, extensão rural e engenharia rural fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada.\r\n\r\nPRAZO: 48 (Quarenta e oito) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 42, §3º do Decreto Estadual nº 46.188/2017; arts. 137, 144 e 146, §3º, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e §3º do art. 27 e §2º do art. 28 da Lei n.° 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-520002/000819/2025.\r\n\r\nId: 2714106"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à ata de registro de preços 002/2024, decorrente do PERP 01/2024 realizado no Processo Administrativo SEI-120001/000734/2024, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, cujo objeto é alocação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e combustíveis, para atender as necessidades da EMATER-RIO.\r\n\r\nVALOR: R$ 698.864,04 (seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 19.412,89 (dezenove mil quatrocentos e doze reais e oitenta e nove centavos), referente a parcela mensal.\r\n\r\nPRAZO: 36 (Trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos do EMATER-RIO, subsidiariamente e somente no que for explicitamente citado na Lei Geral, pelas normas da Lei Federal nº 14.133, Pregão Eletrônico PERP nº 01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/001461/2025.\r\n\r\nId: 2714121"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: a prestação de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira (ATEPA), por meio de: orientações acerca do manejo na produção aquícola; procedimentos para a regularização das atividades, realização de palestras e cursos de capacitação, elaboração de projetos técnicos para acesso ao crédito rural; e emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado e parte integrante deste Termo, independente de transcrição.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-020006/000295/2024.\r\n\r\nId: 2714228"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e Colônia de Pescadores Z-4.\r\n\r\nOBJETO: a prestação de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira (ATEPA), por meio de: orientações de procedimentos para a regularização da atividade; fornecimento de palestras e cursos de capacitação; inscrição de pescadores no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF); e confecção de projetos técnicos para acesso ao crédito rural. Além disso, devolutivas dos dados coletados por meio dos projetos de monitoramento estatístico da pesca realizados no município, respeitan do as ações descritas no Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado e parte integrante deste Termo, independente de transcrição.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-020006/000860/2024.\r\n\r\nId: 2714232"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 12 meses a contar da data de 30 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de 30 de dezembro de 2025.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 04/2025 “Manutenção de Espaços Literários” - Lote 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000331/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n71220\r\n\r\nAssociação de Cultura e Artes Casa de Bambas\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nMEL10661/2025\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n71591\r\n\r\nInstituto Eprofe Escola de Profetas\r\n\r\n15.649.623/0001-67\r\n\r\nMEL10662/2025\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2714131"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final.\r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 10/2025 “Bloco nas Ruas RJ 2026” - Categoria B - Lote 3\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000373/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n76175\r\n\r\n45.419.475 LUCCAS DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n45419475000155\r\n\r\n11191/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76196\r\n\r\nG.R.B.B. Cultural Zimbauê\r\n\r\n29581614000196\r\n\r\n11196/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76200\r\n\r\nPFVeiga produções artísticas ME\r\n\r\n32291460000102\r\n\r\n11200/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76307\r\n\r\n61.524.471 EDUARDO ROBSON GUEDES DE ASSIS\r\n\r\n61524471000193\r\n\r\n11220/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76488\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60956924000198\r\n\r\n11135/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76573\r\n\r\n60348742 Kayo da Silva Monteiro\r\n\r\n60348742000134\r\n\r\n11161/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76599\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57756364000113\r\n\r\n11224/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76700\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA\r\n\r\n45396525000126\r\n\r\n11219/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2714285"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final.\r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 10/2025 “Bloco nas Ruas RJ 2026” - Categoria B - Lote 4\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000370/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n75983\r\n\r\n37.675.735 LEONARDO SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n37675735000125\r\n\r\n11179/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76112\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n13339146000108\r\n\r\n11199/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76156\r\n\r\n38.186.786 CAMILA FERREIRA PORTES LOPES\r\n\r\n38186786000156\r\n\r\n11190/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76235\r\n\r\nLUCIANA PERES LUBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n51544852000180\r\n\r\n11125/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76248\r\n\r\n55.648.047 RONALD BARROS VALLE\r\n\r\n55648047000158\r\n\r\n11127/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76255\r\n\r\n53.708.864 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PASCO\r\n\r\n53708864000129\r\n\r\n11128/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76486\r\n\r\n53181968 Luziania Flor Figueiredo Eduardo Moreira Fernandes\r\n\r\n53181968000128\r\n\r\n11157/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76513\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30559004000175\r\n\r\n11163/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76550\r\n\r\nJ.C.H. Maia Horita Produção Musical\r\n\r\n14394511000140\r\n\r\n11171/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76589\r\n\r\n46.570.295 RUAN BARBOSA FORECCHI\r\n\r\n46570295000132\r\n\r\n11175/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76630\r\n\r\n44.202.651 MARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA\r\n\r\n44202651000130\r\n\r\n11133/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76769\r\n\r\n52.817.972 Alex Oliveira de Almeida\r\n\r\n52817972000177\r\n\r\n11140/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76783\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\n09536283000165\r\n\r\n11214/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76799\r\n\r\nFernanda de Paula Carrico Porto 07009711739\r\n\r\n35028845000170\r\n\r\n11206/2025\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2714297"
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Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\n2.1.1- apresentar os critérios para balizar a análise e avaliação das Instituições e dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil da Gestão anterior que permanecerão, ou não, compondo o novo quadro do CELGBTI+/RJ para Biênio 2026/2028, em consonância com o Decreto nº 49.702 de 26 de junho de 2025;\r\n\r\n2.1.2 -conduzir o processo eleitoral até a conclusão dos trabalhos a partir da data de publicação deste Edital;\r\n\r\n2.1.3 - elaborar o calendário eleitoral definindo as datas do pleito (ANEXO IV)\r\n\r\n2.1.4 - eleger entre seus membros o presidente da Comissão;\r\n\r\n2.2- A Comissão Eleitoral será composta de forma igualitária de gê nero por 04 (quatro) membros, todos integrantes do CELGBTI+/RJ, a saber:\r\n\r\n2.2.1- Julio Cesar Carneiro Moreira - GAI\r\n\r\n2.2.2- Angelica Oliveira da Silva - CDB\r\n\r\n2.2.3 - Regina Celia Bueno - AGANIM\r\n\r\n2.2.4 - Luiz Eduardo Coimbra Marques de Oliveira - CASA CIVIL\r\n\r\n3.0- DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:\r\n\r\n3.1 - As instituições da sociedade civil organizada serão eleitas em Fórum Próprio Eleitoral de entidades com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro, convocada exclusivamente para este fim.\r\n\r\n3.1.1- As instituições da Sociedade Civil organizada que pretendam preencher estas vagas deverão ser: \r\n\r\n3.1.2 - Organizações LGBTI+, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (21 representantes).\r\n\r\n3.1.3 - Organizações de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independentes da orientação sexual e identidade de gênero (03 representantes)\r\n\r\n3.1.4 - Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBTI+ e combate a lgbtqiapnfobia (03 representantes)\r\n\r\n3.1.5 - Conselhos profissionais de classe: CRESS-RJ, CRP-RJ e OAB-RJ (03 representantes).\r\n\r\n4.0- - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:\r\n\r\n4.1 - Para indicação de membros titulares e respectivos suplentes, é indispensável à apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\n4.1.1- formulário de inscrição preenchido e assinado por quem de direito (ANEXO I, II e III);\r\n\r\n4.1.2 - Estatuto Social da instituição que indicará o representante, devidamente registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas e eventuais Alterações Estatutárias;\r\n\r\n4.1.3- Ata de Eleição da diretoria da instituição que indicará o representante, com mandato em vigor, devidamente registrada em Cartório;\r\n\r\n4.1.4- CNPJ ativo da instituição que indicará o representante.\r\n\r\n4.1.5 - Comprovação de atividades da entidade candidata por meio de um relatório com fotos e outros documentos atestando pelo menos 2 (dois) anos de atuação (exemplo; carta de anuência; carta de recomendação emitidas por parceiro da assciaçao): .\r\n\r\n4.1.6 - Os documentos elencados nos itens acima deverão ser enviados através de arquivo PDF legível, anexados dentro de formulário eletrônico (google forms). Os arquivos enviados através do do formulário eletrônico estarão salvos no drive do endereço eletrônico edital conselholgbti2026@gmail.com. Em caso de dificuldade no preenchimento do formulário e envio dos documentos, os mesmo deverão ser encaminhados pelo e-mail editalconselholgbti2026@gmail.com., ou levados pessoalmente na sala do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ RJ, situado no Prédio da Central do Brasil, 7º andar, Sala 722, no dias úteis conforme prazos deste edital, das 10hs às 15hs.\r\n\r\n5.0 - DA HABILITAÇÃO:\r\n\r\n5.1 - A Comissão Eleitoral fará a análise dos documentos apresentados conforme os itens do 4.0 caput, conforme Calendário Eleitoral 2026 (Anexo IV) que apresenta os prazos entrega e dará ciência do resultado a todos os participantes do processo.\r\n\r\n5.1.1 - Nesta etapa, a Comissão Eleitoral poderá solicitar informações pertinentes a este Edital.\r\n\r\n6.0- DOS RECURSOS:\r\n\r\n6.1 - Será assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado da habilitação, para que os participantes do processo possam interpor recurso.\r\n\r\n6.1.1 - Pode ser enviado para o Conselho através do e-mail editalconselholgbti2026@gmail.com.\r\n\r\n6.1.2 - Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Eleitoral e o resultado será comunicado aos interessados, através do e-mail de inscrição.\r\n\r\n7.0 - DA ELEIÇÃO E ACLAMAÇÃO EM PLENÁRIO:\r\n\r\n7.1 - A eleição dos Conselheiros habilitados será feita pelo Fórum Próprio Eleitoral previamente convocado para este fim, sendo os interessados notificados convocados para comparecimento e participação.\r\n\r\n7.1.1 - Cada entidade terá direito a 01 (um) voto por vaga a ser preenchida.\r\n\r\n7.1.2 - Os votos serão dados pelo representante designado pela entidade.\r\n\r\n7.1.3 - A votação será aberta e a metodologia será acordada pelo próprio Fórum.\r\n\r\n7.1.4- Concluída a votação proceder-se-á imediatamente à apuração.\r\n\r\n7.1.5- Observado os números de representantes serão considerados eleitas às entidades candidatas mais votadas de acordo com a representação a que concorrerem.\r\n\r\n8.0 DA POSSE:\r\n\r\n8.1 - O termo de posse dos Conselheiros para o Biênio de 2026/2028 constará em ata própria a ser publicada em Diário Oficial.\r\n\r\n8.1.1 - Após a posse dos Conselheiros para o Biênio de 2026/2028 será eleita a Mesa Diretora pelo Plenário, nos termos do Decreto nº 49.702 de 26 de junho de 2025 e do Regimento Interno do CELGBTI+/RJ, para a gestão no referido período.\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL 2026\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação do Edital e início do prazo para inscrições\r\n\r\n23/01/2026\r\n\r\nFim do prazo para inscrições\r\n\r\n24/02/2026 das 10hs às 15hs\r\n\r\nDivulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição a ser publicado no Instagran do CELGBTI + RJ e no do Rio Sem LGBTIfobia\r\n\r\n25/02/2026 até 17hs\r\n\r\nInício do prazo para recursos a 3 (três) dias úteis\r\n\r\n26 e 27/02/2026\r\n\r\nFim do prazo para recursos\r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\nPublicação das entidades representativas da sociedade civil aptas para participar da Assembleia da Eleiçãoda Sociedade Civil\r\n\r\n03/03/2026\r\n\r\nAssembleia da Eleição da Sociedade Civil\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nPublicação dos representantes da Sociedade Civil Organizada; representantes de Organização de Direitos Humanos; Especialistas e Acadêmicos; Conselhos Profissionais de Classe; e representantes da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que integram o Conselho Estadual de Política LGBT para o biênio 2026/2028\r\n\r\n06/03/2026 a 15/03/2026\r\n\r\nPosse dos membros do Conselho Estadual de Política LGBTI+ para o biênio 2026/2028\r\n\r\n19/03/2026\r\n\r\nProcesso - SEI-310001/000441/2026\r\n\r\nId: 2714316"
                        ],
                        "2714328": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA DE PASSAGEM.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.164.513/0001-71, com sede na Avenida Erasmo Braga, n°118, 5°andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP:20.020- 000, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pela Secretária, Sra. ROSANGELA DE SOUZA GOMES, portadora da carteira de identidade nº , expedida pelo , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada nesta cidade, torna público, na forma do constante no processo administrativo nº SEI-310003/000055/2023, vem por meio do presente Edital, TORNAR PÚBLICA a abertura de credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabiliza a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social, bem como, permitirá a dispensa de Chamamento Público para celebração de Acordos de Colaboração, de Termos de Fomento e Colaboração, fundamentado no art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual nº 44.879/14 e alterações posteriores e à Resolução Casa Civil n. 350/2014.\r\n\r\n1. SOBRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH tem por finalidade a coordenação e operacionalização das políticas públicas de assistência e responsabilidade social, promoção de políticas para mulheres, defesa e desenvolvimento dos direitos humanos. Sua estrutura organizacional está consolidada no Decreto nº 47.458/21.\r\n\r\n2. OBJETO\r\n\r\n1) O objeto do presente Edital é a republicação do credenciamento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC) junto à SEDSODH para possíveis e futuras parcerias na seguinte área de assistência social: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa de Passagem, em concordância com a Resolução CNAS n. 109/2009, que pressupõe:\r\n\r\n· Atendimento a pessoas adultas em situação de rua em unidade institucional de passagem para a oferta de acolhimento imediato e emergencial;\r\n\r\n· Caráter temporário e permanência enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários;\r\n\r\n· Funcionamento ininterrupto, com profissionais preparados para receber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite.\r\n\r\n2.1 Os programas e projetos a serem executados deverão estar em conformidade com a temática de assistência social, referendados na Lei federal nº 7.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei federal nº 12.435, de 7 de julho de 2011, Lei estadual nº 6.966, de 16 de maio de 2018, e apresentar conformidade com o Anexo da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social.\r\n\r\n3. DO CREDENCIAMENTO:\r\n\r\n1) Poderão participar do processo de credenciamento Organizações da Sociedade Civil prevista nos arts. 2º inciso I e 33ª da lei 13.019/2014, com as alterações da Lei Federal nº 12.204/2015, que estejam de acordo com o disposto no artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 21, de 24 de novembro de 2016, consoante art. 12, I e II e §1º, I e II da Lei estadual n. 6.966/2018, art. 3° da Lei 7.742/1993, e que estejam habilitadas para prestação de serviços nas áreas indicadas no item 2, desde que atendidas todas as exigências contidas na Lei 13.019/2014, bem como às disposições deste edital.\r\n\r\n2) As instituições interessadas, atendidos os requisitos legais, deverão apresentar, obrigatoriamente, todas as declarações previstas nos anexos deste edital devidamente preenchidas, além da documentação elencada no item 5 do presente instrumento convocatório, presencialmente junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, Avenida Erasmo Braga, n° 118, 7°andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, a partir do primeiro dia útil após a publicação do Edital, das 09h00min às 17h00min, nos dias úteis, ou eletronicamente por meio do Sistema eletrônico de informações (SEI) endereçado ao gabinete da SEDSODH.\r\n\r\n3) É vedada a participação neste credenciamento às instituições que se enquadrem em qualquer das hipóteses de vedação descritas nos arts. 39 da Lei nº.13.019/2014, art. 10º da Resolução da Casa Civil n° 350 de 17 de julho de 2014 e art. 9º§ 3º do Decreto 44.879/2014.\r\n\r\n4) A validade do ato de credenciamento da OSC será de 1 (um) ano e está condicionada à renovação semestral das declarações de ausência de impedimento e à manutenção regular de toda a documentação apresentada sempre válida e vigente, sendo obrigação da credenciada reapresentá-las tempestivamente, independentemente de notificação.\r\n\r\n5) Quando da realização do Chamamento Público ou avaliação para dispensa, na fase de apresentação de propostas e planos de trabalho, serão exigidos documentos atualizados.\r\n\r\n6) O credenciamento da Organização da Sociedade Civil (OSC) poderá ser cancelado caso, uma vez instada a apresentar qualquer documento referido no presente edital ou decorrente de exigência legal ou regulamentar, não o faça no prazo de 5 (cinco) dias após sua regular notificação.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA\r\n\r\n1) A OSC que se interessar em participar do credenciamento deverá apresentar a seguinte documentação válida:\r\n\r\n· Cópia legível (autenticada em cartório) da carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade;\r\n\r\n· Cópia legível (autenticada em cartório) da carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de residência do representante no CONVERJ, acompanhada de comprovação de seu vínculo com a entidade, demonstrando os poderes para representá-lo neste ato, quando for o caso;\r\n\r\n· Cópia legível (autenticada em cartório) da ata de Assembleia que elegeu o corpo dirigente vigente da entidade privada sem fins lucrativos, devidamente registada no cartório competente, acompanhada de instrumento de procuração, com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso;\r\n\r\n· Alvará de Licença para estabelecimento e funcionamento regular da entidade;\r\n\r\n· Prova de instrução no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se houve, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto do convênio;\r\n\r\n· Cópia legível comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil comprove existência na forma do Art. 33, V, “a”, da Lei n° 13.019/14 ou cinco anos se a organização celebrante /executante, na atuação em rede;\r\n\r\n· Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registo no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;\r\n\r\n· Cópia legível de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;\r\n\r\n· Cópia legível (autenticada em cartório) do ato constitutivo ou estatuto social vigente, devidamente registado em cartório competente, acompanhado de suas posteriores alterações ou da consolidação respectiva, se houver, em conformidade com as exigências previstas nos arts. 33 e no art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\n· Certidão negativa de execução patrimonial expedida pelos distribuidores cíveis da sede do convenente, ou certidão positiva, da qual conste o montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias;\r\n\r\n· Prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a d, do Parágrafo Único, do art. 11, da Lei nº 7.212, de 1991;\r\n\r\n· Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o proponente, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\na) caso o proponente esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o proponente, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\n· Prova de regularidade com a Fazenda Municipal efetuada por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se foro caso, certidão comprobatória de que o proponente, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\n· Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT;\r\n\r\n· Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;\r\n\r\n· Prova de regularidade quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos anteriormente, em atendimento ao Decreto nº 33.502/2003, e a Portaria CGE nº 170/2013, mediante consulta ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio), emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n· Comprovação de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros:\r\n\r\na) Instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conheci mento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela;\r\n\r\nd) Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\ne) Prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil.\r\n\r\n· Último Plano de Trabalho da instituição e Último Relatório Anual de atividades;\r\n\r\n· Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registo civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;\r\n\r\n· Declaração do artigo 39 da Lei Federal nº. 13.019/2014, conforme modelo do Anexo III deste Edital;\r\n\r\n4.1. Declaração do artigo 10 da Resolução 350 de julho de 2014, conforme modelo do Anexo IV deste Edital;\r\n\r\n4.2. Declaração do artigo 9º § 3º do Decreto 44.879/2014, conforme modelo do Anexo V deste Edital;\r\n\r\n· Comprovação de cadastro prévio no Sistema de Convênio do Estado do Rio de Janeiro- CONVERJ, no endereço eletrônico (www.convenios.rj.gov.br); (Parágrafo único inciso II do Decreto nº 44.879/2014);\r\n\r\n· Escrituração de acordo com as normas de contabilidade;\r\n\r\n· Declaração, na forma do Anexo VI, de que possui instalações físicas, condições materiais e recursos humanos condizentes com as necessidades de Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa de Passagem, obedecendo as exigências mínimas, de forma reproduzida das Resoluções CNAS nº 109/2009, CNAS n. 269/2006, Resolução CNAS n. 1/2007, Resolução CNAS n. 17/11 e em consonância NOB-RH/SUAS, conforme detalhamento abaixo:\r\n\r\na. Instalações físicas: Espaço para moradia, endereço de referência, condições de repouso, espaço de estar e convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal, vestuário e pertences.\r\n\r\nb. Recursos materiais: Material permanente e material de consumo necessário para o desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computador, impressora, telefone, camas, colchões, roupa de cama e banho, utensílios para cozinha, alimentos, material de limpeza e higiene, vestuário, entre outros.\r\n\r\nc. Recursos humanos: Dessa forma, o prazo final para entrega das propostas, anteriormente fixado em 09/02/2026, fica prorrogado para 13/02/2026, mantendo-se inalteradas as demais disposições do Edital.\r\n\r\nProfissional/Função\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n1 Profissional referenciado por unidade\r\n\r\nCuidador\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n1 Profissional para até 10 usuários, por turno. A quantidade de cuidador usuário deverá ser aumentada quando houver usuários que demandem atenção específica (com deficiência, com necessidades específicas de saúde, pessoas soropositivas, idade inferior a um ano, pessoa idosa com Grau de Dependência II ou III, dentre outros). Para tanto, deverá ser adotada a seguinte relação:a) 1 auxiliar de cuidador para cada 8 usuários, quando houver 1 usuário com demandas específicas; b) 1 auxiliar de cuidador para cada 6 usuários, quando houver 2 ou mais usuários com demandas específicas.\r\n\r\nAuxiliar de Cuidador\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n1 Profissional para até 10 usuários, por turno. A quantidade de cuidador usuário deverá ser aumentada quando houver usuários que demandem atenção específica (com deficiência, com necessidades específicas de saúde, pessoas soropositivas, idade inferior a um ano, pessoa idosa com Grau de Dependência II ou III, dentre outros). Para tanto, deverá ser adotada a seguinte relação:a) 1 auxiliar de cuidador para cada 8 usuários, quando houver 1 usuário com demandas específicas; b) 1 auxiliar de cuidador para cada 6 usuários, quando houver 2 ou mais usuários com demandas específicas.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n1 profissional para atendimento a, no máximo, 20 usuários acolhidos.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n1 profissional para atendimento a, no máximo, 20 usuários acolhidos.\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n2 profissionais referenciados por unidade.\r\n\r\nProfissional de Limpeza\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nA definir de acordo com a realidade do local e na forma do plano de trabalho\r\n\r\nProfissional de Cozinha\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nA definir de acordo com a realidade do local e na forma do plano de trabalho.\r\n\r\nd. Acessibilidade física: Devem ser cumpridas as normas da ABNT 9050/2015, levando-se em consideração a possibilidade de realização de adaptações razoáveis, na forma do art. 3º, VI da Lei federal n. 12.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sendo certo que eventual impraticabilidade da adaptação às normas de acessibilidade (item 3.1.24 da ABNT 9050/2015) deve ser atestada por laudo técnico emanado por profissional competente;\r\n\r\n· Comprovação de inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social, conforme, na forma do art. 9° da Lei Nº 7.742/93;\r\n\r\n· Comprovação de cadastro no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS conforme art. 2º inciso III da resolução 21/16;\r\n\r\n4.3 Apresentar regulamento a ser utilizado para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto do convênio, devendo o convenente, em toda a contratação com terceiros, observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, ainda, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato;\r\n\r\n4.4 Não será exigido como condição para formalização das parcerias que a OSC possua Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social -CEBAS;\r\n\r\n4.5 Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto, as certidões positivas com efeito de negativa\r\n\r\n4.6 O interessado que apresentar documentação falsa exigida para o credenciamento, fraudá-lo ou comportar-se de modo inidôneo ficará sujeito às sanções legais, inclusive aquelas previstas no art. 73 da Lei n° 13.019/14;\r\n\r\n5. DOS PROCEDIMENTOS:\r\n\r\n5.1 Os processos serão analisados na ordem do protocolo, sendo que cada despacho de pendência ou esclarecimento remeterá o processo administrativo de credenciamento para o fim da fila.\r\n\r\n5.2 A SEDSODH terá até 30 (trinta) dias, salvo prorrogação, por igual período, expressamente motivada para decidir os requerimentos de credenciamento, conforme art. 45 da Lei estadual n° 4.427/08.\r\n\r\n5.3 As entidades que não cumprirem todas as exigências dispostas na Lei n. 13.019/2014 e neste edital serão inabilitadas.\r\n\r\n5.4 As entidades que cumprirem todas as exigências dispostas na lei 13.019/2014 e neste edital serão habilitadas, tendo seu credenciamento publicado em diário oficial.\r\n\r\n6. DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 Todas as decisões administrativas serão executadas pela Comissão de Análise e Seleção, composta por 3 (três) por pessoas com expertise técnica nos assuntos, sendo obrigatória a participação de pelo menos dois servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública, conforme art. 2º, X da Lei 13.019/2014.\r\n\r\n6.2 Deverá se declarar impedida pessoa da Comissão de Análise e Seleção que tenha mantido relação jurídica com ao menos uma das entidades participantes do certame (art. 27, §§2º e 3º da Lei 13.019/14).\r\n\r\n6.3 A declaração de impedimento de algum membro da presente Comissão não obsta a continuidade do processo de seleção. Configu rado o impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de novo edital.\r\n\r\n6.4 A Comissão de Análise e Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\n\r\n7. DOS ATOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 Nesta etapa a Comissão de Análise e Seleção analisará a documentação apresentada pelas OSCs.\r\n\r\n7.2. A Comissão de Análise e Seleção deverá manifestar-se conclusivamente no prazo máximo de até 05 (dias) úteis a partir da apresentação do requerimento.\r\n\r\n7.3. A Comissão de Análise e Seleção, avaliará o cumprimento de todas as regras deste Edital e concluirá se o requerente está APTO ou INAPTO para o credenciamento, em ato devidamente fundamentado que será publicado em Diário Oficial.\r\n\r\n1. A ausência de qualquer dos requisitos enumerados no item 4 ocasionará a inaptidão do requerente.\r\n\r\n2. Os requerentes considerados aptos serão pontuados e classificados em ordem com base nos critérios apresentados no quadro a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nFORMA DE DEMOSTRAÇÃO\r\n\r\nPONUAÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS\r\n\r\nTempo de experiência\r\n\r\nAlíneas “a” ou “b” do item 4.1.17\r\n\r\nMáxima 10\r\n\r\n1,0 ponto a cada ano comprovado (máximo 10 anos): experiência prévia comprovada na execução do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante.\r\n\r\nProdução de\r\n\r\nPublicações, pesquisas e outras formas de produção de\r\n\r\nMáxima 10\r\n\r\n1,0 ponto a cada título apresentado (Máximo 10 pontos).\r\n\r\nConhecimento\r\n\r\nConhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela.\r\n\r\nPrêmios de relevância\r\n\r\nPrêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil.\r\n\r\nMáxima 10\r\n\r\n1,0 ponto a cada título apresentado (Máximo 10 pontos).\r\n\r\n3. A ordem de classificação não gera direito a celebração de parcerias, garantindo, contudo, o direito à observância da ordem na celebração de parceria com dispensa de chamamento.\r\n\r\n4. Em caso de empate, prevalecerá a OSC com maior pontuação nos critérios Prêmio de relevância, Estrutura física e infraestrutura e Acessibilidade física e/ou adaptações razoáveis, nesta ordem e, mantido o empate, aquela com maior tempo de existência, na forma do item 4.1.6.\r\n\r\n5. Ficará permanente disponível no sítio eletrônico da SEDSODH listagem atualizada de todas as instituições consideradas APTAS, classificadas em ordem segundo os critérios previstos no item 7.3.2\r\n\r\n6. A Comissão de Análise e Seleção consultará os cadastros pertinentes disponíveis, como, por exemplo o cadastro de fornecedores utilizados pelo Estado nas licitações, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS, do portal da Transparência da Controladoria Geral da União e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça, entre outros possíveis meios.\r\n\r\n8. DIVULGAÇÃO DAS DECISÕES DOS REQUERIMENTOS\r\n\r\n8.1 A SEDSODH divulgará a decisão de cada requerimento através do seu sítio eletrônico oficial, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, iniciando-se desta última o prazo de recurso.\r\n\r\n9. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n9.1 após a divulgação da decisão do requerimento, as entidades interessadas poderão apresentar recursos quanto a:\r\n\r\nI. decisão de inabilitação de entidade\r\n\r\nII. pontuação atribuída na forma do item 7.3.2\r\n\r\n9.2 É competente para apreciar os recursos a Comissão de Análise e Seleção, nos termos do art. 2º, X da Lei 13.019/2014.\r\n\r\n9.3 Os participantes que desejarem recorrer deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão. Os Recursos intempestivos não serão reconhecidos.\r\n\r\n9.4 É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses.\r\n\r\n9.5 O prazo para Análise dos recursos será de 05 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n10. ANÁLISE DOS RECURSOS PELA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\n10.1 Havendo recursos, a Comissão de Análise e Seleção os analisará. Os recursos deverão ser encaminhados à SEDSODH, Avenida Erasmo Braga, n°118, 7°andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, no prazo de 05(cinco) dias, das 09h00min às 17h00min, nos dias úteis, e eletronicamente, através do endereço comissaodeselecao@sedsdh.rj.gov.br, até as 23h 59min e 59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horas do último dia.\r\n\r\n10.2. Recebido o recurso, a Comissão de análise e Seleção poderá reconsiderar sua decisão no prazo de até 02 (dois) dias corridos, ou, dentro desse mesmo prazo, encaminhar o recurso, nos termos do §5º do art. 1º, do Decreto nº 44.879, de 2014, ao Secretário de Estado da SEDSODH, com as informações necessárias à decisão final.\r\n\r\n10.3. A decisão final do recurso, devidamente motivada, deverá ser proferida no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, contado do encaminhamento do recurso pela comissão. A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato decisório. Não caberá novo recurso contra esta decisão.\r\n\r\n10.4. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão responsável pela condução do processo de seleção.\r\n\r\n10.5. O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n11. DIVULGAÇÃO DAS DECISÕES SOBRE RECURSOS EVENTUALMENTE INTERPOSTOS\r\n\r\nAs decisões sobre eventuais recursos interpostos serão divulgadas no sítio eletrônico oficial da SEDSODH, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n12.1 As informações e todos os elementos sobre este credenciamento poderão ser obtidos junto à SEDSODH, presencialmente ou em seu sítio eletrônico oficial da SEDSODH.\r\n\r\n12.2 A SEDSODH reserva-se o direito de atualizar, permanentemente, o presente Edital, dado que as necessidades administrativas, legislação e os requisitos de habilitação e avaliação podem sofrer alteração para atender as necessidades da Administração Pública;\r\n\r\n12.3 É facultado à SEDSODH promover diligências destinadas a esclarecer o processo, bem como, solicitar a comprovação de qualquer informação apresentada pela instituição.\r\n\r\n12.4 A documentação apresentada para fins de qualificação/habilitação fará parte dos autos do credenciamento e em hipótese nenhuma será devolvida à entidade.\r\n\r\n12.5 A relação das entidades credenciadas será publicada no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico oficial da SEDSODH.\r\n\r\n12.6 O procedimento de credenciamento de que trata este edital, bem como os atos de credenciamento de OSCs dele decorrentes, não geram nenhuma expectativa de direito quanto à obrigatoriedade de celebração de parceria, de repasse de recursos por parte da SEDSODH (art. 27, §6º, da Lei nº 13.019, de 2014).\r\n\r\n12.7 O Credenciamento poderá ser anulado a qualquer tempo, desde que seja constatada ilegalidade no processo ou revogado por conveniência da Administração Pública, através de decisão fundamentada.\r\n\r\n12.8 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela SEDSODH, ouvida a assessoria jurídica e/ou outros órgãos técnicos a seu critério, observando-se a legislação aplicável.\r\n\r\n12.9 Informações e esclarecimentos de dúvidas na interpretação deste Edital poderão ser apresentados por escrito, no seguinte endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 118, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, das 9 às 17 horas. Todas as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico da SEDSODH, permanentemente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento das solicitações destas pela Comissão de Análise e Seleção, enquanto durar o credenciamento;\r\n\r\n13. DA VIGÊNCIA:\r\n\r\n1) Este Edital será considerado válido até sua revogação;\r\n\r\n2) Este edital será republicado anualmente no Diário Oficial, além de permanentemente disponibilizado no sítio eletrônico da SEDSODH.\r\n\r\nProcesso nº SEI-310003/000055/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/03/2023.\r\n\r\nId: 2714328"
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                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 1584/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA E A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE - FUNRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto executar, durante o Carnaval de 2026, ações integradas de prevenção, proteção social, atendimento interdisciplinar, atividades socioeducativas e pesquisa aplicada, voltadas a crianças e adolescentes, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí e em áreas estratégicas de seu entorno, em Copacabana no FanFest e em conjunto com o Metrô Rio, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pela FIA/ RJ.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato do referido Termo de Fomento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 766.606,40 (setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014, Lei nº 14.133, de 01.04.2021, Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000027/2026.\r\n\r\nId: 2714370"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL-INTERINO- HOMOLOGA E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO das propostas relativas ao edital de Chamamento Público nº 03/2025, que tem por objeto a execução do Projeto Esporte Ativo 02, respeitada a ordem classificatória por pontuação. Considerando a manifestação dos integrantes da Comissão de Seleção de Chamamento Público (124801444), ficam assim classificadas as Propostas de Trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil: \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003059/2025.\r\n\r\nLOTE 1 - 350 NÚCLEOS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS\r\n\r\n33\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA\r\n\r\n25\r\n\r\n2º\r\n\r\nLOTE 2 - 125 NÚCLEOS\r\n\r\nINSTITUTO REALIZANDO O FUTURO\r\n\r\n34\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL\r\n\r\n31\r\n\r\n2º\r\n\r\nCENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO\r\n\r\n30\r\n\r\n3º\r\n\r\nLOTE 3 - 125 NÚCLEOS\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAL SOCIAL - MCS\r\n\r\n31\r\n\r\n1º\r\n\r\nCENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO - CADEVISG\r\n\r\n28\r\n\r\n2º\r\n\r\nId: 2714321"
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                        "2713906": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº SEI- 320001/002403/2025 - (SEI-030041/006203/2023),e, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LIDIANE AMARAL PEIXOTO, Identidade Funcional nº 35175940, Matrícula nº 5.003.992-4, Professor Docente II - 40 horas, Vínculo 01, Inativa, que encontra-se em tramitação neste Colegiado o supracitado processo que apura supostas condutas cometidas na gestão do C.E. Dr. Olímpio Saturnino de Brito, ficando a mesma ciente que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 2333-1895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no referido processo administrativo disciplinar, ou em último caso manter contato com os canais disponibilizados ( E-mail ou telefone) para agendar data e horário certo para comparecimento, tudo dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2713906"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: Rodovia Estadual RJ-106 - Implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Macaé/RJ. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35, 50, 93 e 95 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação n° 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/039173/2025.\r\n\r\nId: 2714317"
                            ],
                            "2714236": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 02/02/2026, sem alteração de valor, referente a “Contratação de Serviços de Comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão internet para a Rede Governo do Estado do Rio de Janeiro INFOVIA 3.0\". \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/044415/2025.\r\n\r\nId: 2714236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2714273": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 2ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 26/02/2026, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 25/02/2026, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória. Processo n.º SEI-480002/001434/2026.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-220007/001280/2022\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO DA TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS. PERÍODO DE 2018-2021.\r\n\r\nConselheira Gisele de Lima Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-220007/001213/2023\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCOBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DECRETO Nº 41.974/2009 - EXERCÍCIO 2023.\r\n\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-220007/003341/2023\r\n\r\nÁGUAS DE JUTUNAÍBA\r\n\r\n5º REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL CONCESSIONÁRIA CAJ - PRELIMINAR DE JULGAMENTO\r\n\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-220007/001976/2023\r\n\r\nÁGUAS DE PARATY\r\n\r\nAPROVAÇÃO DA TABELA DE IRREGULARIDADES E RESPECTIVAS SANÇÕES\r\n\r\nConselheiro Antenor Lopes Martins Junior\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-480002/002070/2024\r\n\r\nÁGUAS DA CONDESSA \r\n\r\nTAXA DE REGULAÇÃO 2024\r\n\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-480002/001971/2024\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTAXA DE REGULAÇÃO 2024\r\n\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-E-12/003.100261/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE PENALIDADE EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nConselheiro Antenor Lopes Martins Junior\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-480002/008679/2025\r\n\r\nRIO MAIS SANEAMENTO\r\n\r\nCONTRATO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A PRESTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A GRANDES USUÁRIOS. CONCESSIONÁRIA RIO MAIS SANEAMENTO E TERNIUM BRASIL LTDA\r\n\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-220007/004608/2023\r\n\r\nBLOCOS 1, 2, 3 e 4\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA NOVAS CONTRATAÇÕES DO IRM;\r\n\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-480002/001584/2024\r\n\r\nIGUÁ\r\n\r\nOCORRÊNCIA N.° 2023019434 - RECLAMAÇÃO SOBRE ESGOTO COM FALTA DE RESPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA IGUÁ - TANQUE. RECURSO.\r\n\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-480002/005886/2025\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 1 E 4\r\n\r\nCONCILIAÇÃO PARA UNIFICAÇÃO DOS BLOCOS I E IV\r\n\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-480002/007778/2024\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nRESINAGEM EM MEDIDORES DE POSTOS DE GNV\r\n\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-220007/002039/2022\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nPLANO DE CONTINGÊNCIA 2023-2024\r\n\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-480002/005502/2024\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nPLANO DE CONTINGÊNCIA 2025-2026\r\n\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-480002/006110/2024\r\n\r\nCEG\r\n\r\nPLEITO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CEG\r\n\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-480002/006111/2024\r\n\r\nCEG-RIO\r\n\r\nPLEITO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-480002/001378/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2026)\r\n\r\nConselheiro Antenor Lopes Martins Junior\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-480002/001382/2026\r\n\r\nCEG-RIO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2026)\r\n\r\nConselheiro Antenor Lopes Martins Junior\r\n\r\nId: 2714273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento Contrato 006/2023 - PARTES: Secretaria de Estado da Mulher e a Fundação Santa Cabrini- OBJETO: Inclusão de Fonte de Recurso, FONTE DE RECURSO 1.761.122 e 1.500.100 - DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-380001/000125/2026.\r\n\r\nId: 2714323"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2714171": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EDITAL DE SELEÇÃO DISCENTE Nº 01/2026. CURSO PREPARATÓRIO ORIENTADO À REPRESENTATIVIDADE, ACESSO E REPARAÇÃO (CORAR-PGE/RJ).\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE/RJ, por meio da Comissão Especial para o Combate ao Racismo Estrutural e Institucional - CECREI e do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, faz saber aos interessados que foi apurado o seguinte resultado preliminar, visando à ocupação de 200 (duzentas) vagas, para discentes do Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação (CORAR-PGE/RJ): \r\n\r\n1 - Lista Geral de Aprovados\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDN\r\n\r\nAvaliação - Banca Examinadora\r\n\r\nPontuação final\r\n\r\nItem 1.2.a\r\n\r\nItem 1.2.b\r\n\r\nItem 1.2.c\r\n\r\nMotivo do indeferimento\r\n\r\nHeteroidentificação\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n2025-CORAR-01/00039\r\n\r\nBARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00072\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00343\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n9,5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00229\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00181\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA BALTAZAR GOMES\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00312\r\n\r\nLEONARDO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n24/01/1999\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00144\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n02/01/1994\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nNão atendeu ao item1.2 (a) (b) e (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n7\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00279\r\n\r\nIGOR VIEIRA BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/02/2000\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n7,5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00410\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n9\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00327\r\n\r\nLARISSA CESARIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n23/03/1998\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00147\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n11\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00392\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n12\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00342\r\n\r\nMARIANA ARRAES PEREIRA MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (b) e (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n13\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00200\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n14\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00038\r\n\r\nBEATRIZ GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n15\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00324\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n16\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00205\r\n\r\nGABRIELA BONFIM BARROSO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n25/05/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n17\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00349\r\n\r\nLUCAS CAIO MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\n22/02/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n18\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00141\r\n\r\nALINE DA COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n19\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00204\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n20\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00347\r\n\r\nCAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n21\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00408\r\n\r\nMARIA BRUNA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n30/10/1997\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n22\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00411\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n23\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00290\r\n\r\nROBERTA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n24\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00230\r\n\r\nLIDICE DOS SANTOS PALMEIRA\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n25\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00236\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n26\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00155\r\n\r\nDENNER PEREIRA VENANCIO LUZ\r\n\r\n04/11/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n27\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00373\r\n\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n28\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00401\r\n\r\nLUIZA ROSINE DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n29\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00375\r\n\r\nKARINA PAGLIASSE SILVA SANTOS\r\n\r\n09/03/1993\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n30\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00286\r\n\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n06/06/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n31\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00315\r\n\r\nCAROLINE CRISTINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n32\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00168\r\n\r\nGERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n33\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00398\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n34\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00345\r\n\r\nKEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n35\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00366\r\n\r\nLARISSA EUCLYDES CORRADINI\r\n\r\n25/01/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n36\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00048\r\n\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n37\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00167\r\n\r\nDORALICE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n38\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00364\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (b) e (c);\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n39\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00217\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (b) e (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n40\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00162\r\n\r\nGRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n41\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00188\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n42\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00305\r\n\r\nLORENA RAMOS CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n23/03/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n43\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00149\r\n\r\nTAISE AMORIM BORGES\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (b); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n44\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00030\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n02/09/1993\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n45\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00264\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n46\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00114\r\n\r\nVALTER ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n06/10/1997\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n47\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00376\r\n\r\nHIGOR GOMES DE MOURA\r\n\r\n10/06/1998\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n48\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00355\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO PAIVA\r\n\r\n27/03/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n49\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00189\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n50\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00317\r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO DE MAGALHAES\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n51\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00184\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n52\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00341\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n53\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00214\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n54\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00298\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n55\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00262\r\n\r\nSARAH LARRYANA SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n56\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00333\r\n\r\nTHIAGO PERCIDES PEREIRA\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n57\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00069\r\n\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n58\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00178\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n59\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00348\r\n\r\nTAYANNE DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\n25/08/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n60\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00036\r\n\r\nMARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n61\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00115\r\n\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n62\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00106\r\n\r\nMATHEUS REUTER SENA\r\n\r\n02/11/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n63\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00163\r\n\r\nRAYANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/05/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n64\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00383\r\n\r\nANA ELIS PEREIRA MAIA\r\n\r\n29/06/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n65\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00280\r\n\r\nBRENDA NIVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/2002\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n66\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00053\r\n\r\nISABELLA VAZ PINHEIRO\r\n\r\n14/08/2003\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n67\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00201\r\n\r\nANA MARIA SILVA SOUZA\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n68\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00338\r\n\r\nPOLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n69\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00150\r\n\r\nATANAGILDO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n70\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00179\r\n\r\nROBERTA ALVES BELLO\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n71\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00269\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n72\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00361\r\n\r\nLORENA FERREIRA ACUNA\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n73\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00088\r\n\r\nDANILO SOUZA VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n31/10/1995\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n74\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00157\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE LINO DA SILVA\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n75\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00102\r\n\r\nANDREI BRANDAO GUERRA\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n76\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00356\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n77\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00239\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n78\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00350\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n79\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00192\r\n\r\nMAYCON FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n80\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00378\r\n\r\nPABLO ROBERT SILVA DO CARMO\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 ( c )\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n81\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00351\r\n\r\nISABEL SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n03/05/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n82\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00259\r\n\r\nANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n83\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00353\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA VALERIO\r\n\r\n18/04/2000\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n84\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00316\r\n\r\nLAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n85\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00212\r\n\r\nHUGGO CAVALCANTE PINTO\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n86\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00080\r\n\r\nELTON RIBEIRO CASTRO\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n87\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00191\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n88\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00207\r\n\r\nRENATA MONTEIRO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n89\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00357\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n90\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00405\r\n\r\nELAINE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n91\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00254\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n92\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00042\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n18/05/1992\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n93\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00086\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n13/10/1992\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n94\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00043\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n95\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00222\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HORTENCIO SANTOS VEIGA\r\n\r\n15/09/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n96\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00113\r\n\r\nHELOISA DE FARIA PACHECO\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n97\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00371\r\n\r\nCAUAI MELLO INACIO\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n98\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00082\r\n\r\nDYANE MACHADO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/12/1995\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n99\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00249\r\n\r\nJHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n100\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00055\r\n\r\nGABRIEL LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/05/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n101\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00034\r\n\r\nEVELYN ALVES DA SILVA\r\n\r\n14/06/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n102\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00307\r\n\r\nDAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n13/03/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n103\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00384\r\n\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n104\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00227\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n105\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00294\r\n\r\nLUANA VICTORIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n21/12/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n106\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00359\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\n01/05/2002\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n107\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00385\r\n\r\nLUCIANA NEVES DE FARIAS\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n108\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00135\r\n\r\nANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n109\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00216\r\n\r\nJEFFERSON MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n110\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00208\r\n\r\nDENIZE BENTES NOGUEIRA\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n111\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00033\r\n\r\nCHARLES FERREIRA COSTA\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n112\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00404\r\n\r\nNATASCHA FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n113\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00319\r\n\r\nALEXANDRA FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n114\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00325\r\n\r\nELAINE DE MEIRELES FERREIRA\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n115\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00143\r\n\r\nPRISCILA MACEDO E SILVA\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n116\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00252\r\n\r\nMARILDA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n117\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00409\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS GONCALVES SILVA\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n118\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00300\r\n\r\nNUBIA GOMES RAMOS\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n119\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00097\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n120\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00389\r\n\r\nDANIEL ALVES\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n121\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00203\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n122\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00369\r\n\r\nBRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\n\r\n25/06/1992\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n123\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00368\r\n\r\nISABELLE PACHECO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n124\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00265\r\n\r\nDAVID LUIZ RANGEL PRATA BARREIROS\r\n\r\n21/09/1993\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n125\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00335\r\n\r\nGUILHERME ALVES DA COSTA\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n126\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00193\r\n\r\nMATHEUS TOZATO LAGE BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\n29/05/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n127\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00065\r\n\r\nJORGE LUAN DA CRUZ TENORIO\r\n\r\n30/06/1994\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n128\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00075\r\n\r\nCAROLINE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n21/09/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n129\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00367\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO VIEIRA\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n130\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00068\r\n\r\nDAVI NASCIMENTO VIRGILIO\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n131\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00209\r\n\r\nAMANDA RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n132\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00374\r\n\r\nPAMELA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n133\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00304\r\n\r\nLUAN VITOR GONCALVES BENTO\r\n\r\n10/08/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n134\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00403\r\n\r\nTHAINA SA PINHEIRO\r\n\r\n21/10/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n135\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00041\r\n\r\nGIOVANNA EGIDIO FRANKLIN\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n136\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00124\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA RODRIGUES IBRAIM\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n137\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00211\r\n\r\nLETICIA DA SILVA HERCULANO E LIMA\r\n\r\n21/09/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n138\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00358\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\n26/08/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n139\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00145\r\n\r\nELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n140\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00318\r\n\r\nMAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n141\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00313\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\n08/02/2001\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n142\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00303\r\n\r\nELIAS DA SILVA RAMIRO VIEIRA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n143\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00390\r\n\r\nJOAO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n144\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00129\r\n\r\nTHAYS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n145\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00215\r\n\r\nLIGIA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n146\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00226\r\n\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n147\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00234\r\n\r\nEDINALVA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n148\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00336\r\n\r\nPIERRE CUSTODIO DE ABREU.\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n149\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00377\r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 ( c )\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n150\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00202\r\n\r\nMOISES ALCUNHA\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n151\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00400\r\n\r\nPATRICIA FELIX DE LIMA PADULA\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n152\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00255\r\n\r\nGISELY RICARDO CERQUEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n153\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00233\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n154\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00354\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n155\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00180\r\n\r\nCRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n156\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00283\r\n\r\nTERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n157\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00148\r\n\r\nLUCIENE VIEIRA TRIANI\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n158\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00256\r\n\r\nJEAN HERBERT RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n159\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00272\r\n\r\nELIZA DA SILVA CARDOSO LOUREDO\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n160\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00052\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n161\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00195\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n162\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00275\r\n\r\nDANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n163\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00165\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GARCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n164\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00049\r\n\r\nALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n165\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00194\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n166\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00064\r\n\r\nALEXANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n167\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00091\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n168\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00238\r\n\r\nDEISE LUCI ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n169\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00199\r\n\r\nMARCELO DE SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n170\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00159\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n171\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00067\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA JOSE\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n172\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00235\r\n\r\nUANDERSON LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n173\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00365\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n174\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00121\r\n\r\nDANIELA ROGERIO MENDES\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n175\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00257\r\n\r\nMARGARETE ISABELA SANTOS SOUZA\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n176\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00093\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n177\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00250\r\n\r\nADRIANA SILVA DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n178\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00119\r\n\r\nROBERTO NEIVA LOPES VIEIRA\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n179\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00197\r\n\r\nMARCIA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n180\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00160\r\n\r\nGILCIANE VIEIRA LESSA DE CARVALHO\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n181\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00054\r\n\r\nDEIVIDSON DA ROCHA BORGES\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n182\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00071\r\n\r\nCARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n183\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00285\r\n\r\nLUANA SILVEIRA CHAPOT\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n184\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00031\r\n\r\nDAIANA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n185\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00146\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n186\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00402\r\n\r\nAMANDA FLAUSINO\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n187\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00198\r\n\r\nVIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n188\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00258\r\n\r\nGILBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n189\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00242\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES JACINTO\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n190\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00232\r\n\r\nBRUNO ALVES\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n191\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00395\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n15/05/1988\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n192\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00337\r\n\r\nMANOELLA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n193\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00314\r\n\r\nJULIETE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n194\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00332\r\n\r\nCRISTIEMILE IZIS GONCALVES DE FATIMA\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n195\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00045\r\n\r\nRHAVENNA TROVAO FONSECA ALVES\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n196\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00117\r\n\r\nJESSICA BRAZ DOMINGOS\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n197\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00370\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n198\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00382\r\n\r\nIAGO DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n08/10/1992\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n199\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00289\r\n\r\nDANILO FELIPE PETRONILHO DE SOUZA\r\n\r\n13/10/1992\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n200\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00137\r\n\r\nIRANIR CARDOSO DINIZ\r\n\r\n03/03/1993\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n201\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00060\r\n\r\nISABELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n202\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00306\r\n\r\nGABRIELA CELESTRINO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n203\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00095\r\n\r\nBRUNA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n204\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00142\r\n\r\nMAURICIO BORGE DIAS\r\n\r\n03/07/1994\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n205\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00372\r\n\r\nLORENA SILVA FOGACA\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n206\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00112\r\n\r\nPATRICK ASSIS FONSECA\r\n\r\n23/01/1995\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n207\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00110\r\n\r\nTHAMIRES SOARES\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n208\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00263\r\n\r\nJULIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n17/04/1996\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n209\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00059\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n210\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00396\r\n\r\nLETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n211\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00175\r\n\r\nRAIZA SILVA RAMOS\r\n\r\n08/12/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n212\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00393\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DE LIMA GABRIEL\r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n213\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00311\r\n\r\nMARIO GABRIEL DO ROZARIO VITALINO\r\n\r\n27/06/1997\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n214\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00073\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n04/03/1999\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n215\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00151\r\n\r\nANDRESSA ARAUJO DIAS\r\n\r\n04/04/1999\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n216\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00032\r\n\r\nJOAO PEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n217\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00107\r\n\r\nDAVI ASSIS CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n218\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00363\r\n\r\nISIS AKEMI ISHIHARA CRISTOVAO\r\n\r\n14/02/2000\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n219\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00288\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n220\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00154\r\n\r\nJENNIFER GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n28/08/2000\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n221\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00118\r\n\r\nPATRICK ALVES DA SILVA MATEUS\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n222\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00079\r\n\r\nLETICIA LACERDA ARAUJO\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n223\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00334\r\n\r\nSHADDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16/04/2004\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n224\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2 -Aprovados com requerimento de bolsa deferido\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDN\r\n\r\nAvaliação - Banca Examinadora\r\n\r\nPontuação final\r\n\r\nItem 1.2.a\r\n\r\nItem 1.2.b\r\n\r\nItem 1.2.c\r\n\r\nMotivo do indeferimento\r\n\r\nHeteroidentificação\r\n\r\nClassificação vagas com bolsa\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n2025-CORAR-01/00343\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n9,5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00181\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA BALTAZAR GOMES\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00312\r\n\r\nLEONARDO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n24/01/1999\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00392\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00141\r\n\r\nALINE DA COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00204\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00347\r\n\r\nCAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n7\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00375\r\n\r\nKARINA PAGLIASSE SILVA SANTOS\r\n\r\n09/03/1993\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00315\r\n\r\nCAROLINE CRISTINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n9\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00398\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00345\r\n\r\nKEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n11\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00366\r\n\r\nLARISSA EUCLYDES CORRADINI\r\n\r\n25/01/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n12\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00048\r\n\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n13\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00305\r\n\r\nLORENA RAMOS CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n23/03/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n14\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00149\r\n\r\nTAISE AMORIM BORGES\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (b); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n15\r\n\r\nClassificado - Grupo 3 (presencial com bolsa)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00264\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n16\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00376\r\n\r\nHIGOR GOMES DE MOURA\r\n\r\n10/06/1998\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n17\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00317\r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO DE MAGALHAES\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n18\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00341\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n19\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00214\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n20\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00262\r\n\r\nSARAH LARRYANA SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n21\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00333\r\n\r\nTHIAGO PERCIDES PEREIRA\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n22\r\n\r\nClassificado - Grupo 1 (presencial)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00036\r\n\r\nMARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n23\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00106\r\n\r\nMATHEUS REUTER SENA\r\n\r\n02/11/1997\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n24\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00338\r\n\r\nPOLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n25\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00351\r\n\r\nISABEL SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n03/05/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n26\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00191\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n27\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00207\r\n\r\nRENATA MONTEIRO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n28\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00254\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n29\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00042\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n18/05/1992\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n30\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00086\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n13/10/1992\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n31\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00043\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n32\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00384\r\n\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n33\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00227\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n34\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00294\r\n\r\nLUANA VICTORIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n21/12/2000\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n35\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00385\r\n\r\nLUCIANA NEVES DE FARIAS\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n36\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00216\r\n\r\nJEFFERSON MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n37\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00208\r\n\r\nDENIZE BENTES NOGUEIRA\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n38\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00033\r\n\r\nCHARLES FERREIRA COSTA\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n39\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00404\r\n\r\nNATASCHA FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n40\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00319\r\n\r\nALEXANDRA FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n41\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00143\r\n\r\nPRISCILA MACEDO E SILVA\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n42\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00252\r\n\r\nMARILDA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n43\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00300\r\n\r\nNUBIA GOMES RAMOS\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n44\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00097\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n45\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00368\r\n\r\nISABELLE PACHECO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n46\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00335\r\n\r\nGUILHERME ALVES DA COSTA\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n47\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00065\r\n\r\nJORGE LUAN DA CRUZ TENORIO\r\n\r\n30/06/1994\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n48\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00367\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO VIEIRA\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n49\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00068\r\n\r\nDAVI NASCIMENTO VIRGILIO\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n50\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00374\r\n\r\nPAMELA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n51\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00041\r\n\r\nGIOVANNA EGIDIO FRANKLIN\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n52\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00211\r\n\r\nLETICIA DA SILVA HERCULANO E LIMA\r\n\r\n21/09/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n53\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00318\r\n\r\nMAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n54\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00313\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\n08/02/2001\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n55\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00303\r\n\r\nELIAS DA SILVA RAMIRO VIEIRA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n56\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00215\r\n\r\nLIGIA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n57\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00234\r\n\r\nEDINALVA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n58\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00336\r\n\r\nPIERRE CUSTODIO DE ABREU.\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n59\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00180\r\n\r\nCRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n60\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00148\r\n\r\nLUCIENE VIEIRA TRIANI\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n61\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00272\r\n\r\nELIZA DA SILVA CARDOSO LOUREDO\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n62\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00052\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n63\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00195\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n64\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00064\r\n\r\nALEXANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n65\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00091\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n66\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00238\r\n\r\nDEISE LUCI ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n67\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00159\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n68\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00235\r\n\r\nUANDERSON LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n69\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00121\r\n\r\nDANIELA ROGERIO MENDES\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n70\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00257\r\n\r\nMARGARETE ISABELA SANTOS SOUZA\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n71\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00250\r\n\r\nADRIANA SILVA DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c); \r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n72\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00197\r\n\r\nMARCIA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n73\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00054\r\n\r\nDEIVIDSON DA ROCHA BORGES\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n74\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00031\r\n\r\nDAIANA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n75\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00146\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n76\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00258\r\n\r\nGILBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n77\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00242\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES JACINTO\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n78\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00232\r\n\r\nBRUNO ALVES\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n79\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00314\r\n\r\nJULIETE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n80\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00045\r\n\r\nRHAVENNA TROVAO FONSECA ALVES\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n81\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00117\r\n\r\nJESSICA BRAZ DOMINGOS\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n82\r\n\r\nClassificado - Grupo 2 - (remoto)\r\n\r\n2025-CORAR-01/00137\r\n\r\nIRANIR CARDOSO DINIZ\r\n\r\n03/03/1993\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n83\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00306\r\n\r\nGABRIELA CELESTRINO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n84\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00112\r\n\r\nPATRICK ASSIS FONSECA\r\n\r\n23/01/1995\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n85\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00110\r\n\r\nTHAMIRES SOARES\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n86\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00175\r\n\r\nRAIZA SILVA RAMOS\r\n\r\n08/12/1996\r\n\r\nPontuação indeferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão atendeu ao item 1.2 (c)\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n87\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00107\r\n\r\nDAVI ASSIS CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\nPontuação deferida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n88\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00288\r\n\r\nRAQUEL GOMES SILVA ROCHA\r\n\r\n04/06/2000\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n89\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00154\r\n\r\nJENNIFER GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n28/08/2000\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2025-CORAR-01/00079\r\n\r\nLETICIA LACERDA ARAUJO\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\nNão aplicável\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro(a)\r\n\r\n91\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n3 -Aprovados com requerimento de bolsa indeferido\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nSituação da inscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANÁLISE BOLSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n2025-CORAR-01/00059\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDoc. Incompleta.\r\n\r\n2025-CORAR-01/00060\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nISABELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDoc. Incompleta.\r\n\r\n2025-CORAR-01/00135\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nAnexou apenas CTPS\r\n\r\n2025-CORAR-01/00142\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nMAURICIO BORGE DIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nRenda Superior\r\n\r\n2025-CORAR-01/00165\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GARCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNÃO ENVIOU DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n2025-CORAR-01/00189\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nAnexou apenas uma declaração com valor da bolsa\r\n\r\n2025-CORAR-01/00199\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nMARCELO DE SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDocumentação incompleta - anexou apenas comprovante de renda sem mencionar valor\r\n\r\n2025-CORAR-01/00217\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDocumentação incompleta - anexou formulário de hipossuficiência\r\n\r\n2025-CORAR-01/00269\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDocumentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00283\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nTERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão anexou declaração de hipossuficiência. Anexou extrato de pensão\r\n\r\n2025-CORAR-01/00307\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nDAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nNão anexou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00316\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nLAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nRENDA SUPERIOR\r\n\r\n2025-CORAR-01/00363\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nISIS AKEMI ISHIHARA CRISTOVAO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCandidata anexou apenas a declaração de hipossuficiência e de desemprego. Não juntou CTPS.\r\n\r\n2025-CORAR-01/00365\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPor falta de documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00382\r\n\r\nAprovado(a)\r\n\r\nIAGO DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDocumentação incompleta. Anexou apenas o contracheque do mês de janeiro/25.\r\n\r\n4 - Candidatos convocados para a entrevista com a banca de heteroidentificação\r\n\r\n23/02/2025, às 9:00\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAvaliação - Banca de Heteroidentificação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00195\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00064\r\n\r\nALEXANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00209\r\n\r\nAMANDA RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00259\r\n\r\nANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00242\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES JACINTO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00383\r\n\r\nANA ELIS PEREIRA MAIA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00146\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00135\r\n\r\nANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00150\r\n\r\nATANAGILDO RIBEIRO SOARES\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00038\r\n\r\nBEATRIZ GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n23/02/2025, às 14:00\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAvaliação - Banca de Heteroidentificação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00071\r\n\r\nCARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00411\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00371\r\n\r\nCAUAI MELLO INACIO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00324\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00265\r\n\r\nDAVID LUIZ RANGEL PRATA BARREIROS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00054\r\n\r\nDEIVIDSON DA ROCHA BORGES\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00234\r\n\r\nEDINALVA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00145\r\n\r\nELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00080\r\n\r\nELTON RIBEIRO CASTRO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n24/02/2025, às 9:00\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAvaliação - Banca de Heteroidentificação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00055\r\n\r\nGABRIEL LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00160\r\n\r\nGILCIANE VIEIRA LESSA DE CARVALHO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00249\r\n\r\nJHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00359\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00390\r\n\r\nJOAO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00314\r\n\r\nJULIETE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00263\r\n\r\nJULIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00327\r\n\r\nLARISSA CESARIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00349\r\n\r\nLUCAS CAIO MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00313\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n24/02/2025, às 14:00\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAvaliação - Banca de Heteroidentificação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00385\r\n\r\nLUCIANA NEVES DE FARIAS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00148\r\n\r\nLUCIENE VIEIRA TRIANI\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00337\r\n\r\nMANOELLA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00199\r\n\r\nMARCELO DE SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00197\r\n\r\nMARCIA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00342\r\n\r\nMARIANA ARRAES PEREIRA MAROJA RIBEIRO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00193\r\n\r\nMATHEUS TOZATO LAGE BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00192\r\n\r\nMAYCON FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00264\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n25/02/2025, às 9:00\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAvaliação - Banca de Heteroidentificação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00202\r\n\r\nMOISES ALCUNHA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00404\r\n\r\nNATASCHA FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00398\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00300\r\n\r\nNUBIA GOMES RAMOS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00378\r\n\r\nPABLO ROBERT SILVA DO CARMO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00189\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00336\r\n\r\nPIERRE CUSTODIO DE ABREU.\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00143\r\n\r\nPRISCILA MACEDO E SILVA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00341\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00124\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA RODRIGUES IBRAIM\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n25/02/2025, às 14:00\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAvaliação - Banca de Heteroidentificação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00175\r\n\r\nRAIZA SILVA RAMOS\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00147\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00045\r\n\r\nRHAVENNA TROVAO FONSECA ALVES\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00239\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00119\r\n\r\nROBERTO NEIVA LOPES VIEIRA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00334\r\n\r\nSHADDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00165\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GARCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00235\r\n\r\nUANDERSON LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n2025-CORAR-01/00114\r\n\r\nVALTER ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nConvocação para entrevista\r\n\r\n5 - Candidatos Eliminados \r\n\r\n2025-CORAR-01/00035 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00037 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00044 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00046 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00047 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00050 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00051 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00056 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00057 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00058 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00061 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00062 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00063 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00066 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00070 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00074 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00076 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00077 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00078 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00081 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00083 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00084 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00085 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00087 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00089 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00090 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00092 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00094 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00096 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00098 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00099 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00100 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00101 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00103 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00104 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00105 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00111 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00116 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00120 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00122 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00123 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00125 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00126 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00127 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00128 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00130 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00131 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00132 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00133 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00134 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00136 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00138 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00139 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00140 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00152 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00153 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00156 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00158 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00161 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00164 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00166 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00169 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00170 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00171 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00172 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00173 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00174 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00176 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00177 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00182 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00183 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00185 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00186 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00187 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00190 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00196 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00206 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00210 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00213 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00218 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00219 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00220 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00221 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00223 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00224 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00225 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00228 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00231 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00237 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00240 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00241 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00243 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00244 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00245 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00246 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00247 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00248 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00251 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00253 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00260 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00261 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00266 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00267 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00268 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00270 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00271 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00273 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00274 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00276 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00277 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00278 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00281 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00282 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00284 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00287 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00291 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00292 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00293 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00295 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00296 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00297 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00299 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00301 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00302 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00308 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00309 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00310 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00320 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00321 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00322 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00323 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00326 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00328 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00329 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00330 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00331 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00339 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00340 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00344 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00346 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00352 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00360 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00362 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00379 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00380 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00381 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00386 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00387 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00388 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00391 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00394 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00397 - Não enviou documentação\r\n\r\n2025-CORAR-01/00399 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00406 - Documentação incompleta\r\n\r\n2025-CORAR-01/00407 - Documentação incompleta\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso que poderá ser enviado para o e-mail corar@pge.rj.gov.br no período de dois dias úteis, a contar do dia seguinte à divulgação dos atos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs justificativas para o indeferimento das pontuações requeridas pelos candidatos estarão disponíveis para consulta na página do CORAR - PGE/RJ no sítio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no endereço https://pge.rj.gov.br/curso-preparatorio-orientado-representatividade-acesso-e-reparacao-da-procuradoria-geral-do-estado. \r\n\r\nOs candidatos convocados para a entrevista de heteroidentificação deverão comparecer ao Convento do Carmo, R. Primeiro de Março, 1 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Sala Dona Maria, na data e horário previstos na lista nº 4 deste edital. Processo nº SEI-140001/083277/2025.\r\n\r\nId: 2714171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2714234": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000607/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2714234"
                    ],
                    "2714253": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 049 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390005/000163/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390005/000163/2025\r\n\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2026NE00064\r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - CNPJ 61.074.175/0001-38\r\n\r\nContratação do serviço de seguro patrimonial para cobertura dos imóveis utilizados pela DGOA/GSI\r\n\r\nGestor - Ten Cel PM Erika Delarmelina de Oliveira - ID 2449924-2; Gestor Suplente - Kátia Regina Da Conceição Brandão - ID 5098399-7; Fiscal Técnico - Sgt PM Roger Coimbra Ferreira - ID 22425072 e, Fiscal Administrativo - Rodolfo do Carmo Mattos - ID 51391430\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 10/02/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFA TÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2714253"
                    ],
                    "2713968": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 06 de janeiro de 2026, publicado no DOERJ de 08/01/2026, página 41, 1ª coluna, contados da data da publicação. Processo nº SEI-400001/000012/2026.\r\n\r\nId: 2713968"
                    ],
                    "2713976": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 06 de janeiro de 2026, publicado no DOERJ de 08/01/2026, página 40/41, 3ª/1ª colunas, contados da data da publicação. Processo nº SEI-400001/000014/2026.\r\n\r\nId: 2713976"
                    ],
                    "2714269": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000034/2026 - Com base na manifestação do Pregoeiro (124954007), INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa OAM Comércio e Serviços Ltda. (124714185) no Pregão Eletrônico nº 002/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado instalados nas salas ocupadas pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - IEEA/RJ, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138/2º andar, bairro de São Cristóvão, neste município.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000034/2026 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referentes ao Pregão Eletrônico nº 002/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado instalados nas salas ocupadas pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - IEEA/RJ, localizado no Campo de São Cristóvão, nº 138/2º andar, bairro de São Cristóvão, neste município. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2026 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) à empresa TECPRO SERVICES LTDA., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata do Pregão.\r\n\r\nId: 2714269"
                    ],
                    "2714082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000234/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 860,51 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos), referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ADEA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto no 8º DEPMAN - Nova Iguaçu no mês de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2714082"
                    ],
                    "2714260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000043/2026 - HOMOLOGO a pre-\r\n\r\nsente decisão no sentido do deferimento do Adicional de Qualifica-\r\n\r\nção, para o nível de Especialização, em favor da servidora PRISCILA LOURES LEITE, ID 5015825-2, cargo efetivo de Analista de Gestão Organizacional.\r\n\r\nId: 2714260"
                    ],
                    "2714015": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, GABRIELLA CRISTINA FERREIRA GAMA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Daniele da Hora Santos, ID funcional 5138154-0. Processo nº SEI-330002/002697/2026.\r\n\r\nId: 2714015"
                    ],
                    "2714238": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, Engenheira, Id. Funcional nº 2027186-7, ALAN MORAES SOARES, Engenheiro, Id. Funcional nº 5108627-1, CELSO BRUNO FARIA JUNIOR, Engenheiro, Id. Funcional nº 5143037-1 e CLAUDIO GEDEÃO MARTINS, Engenheiro, Id Funcional nº 2846652-7, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº 330002/000641/2024, a favor da NOVA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, relativo ao Contrato nº 031/2024. Processo nº SEI-330002/003022/2026.\r\n\r\nDE 10.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, Engenheira, Id. Funcional nº 2027186-7; JAMIR CARLOS BEZERRA, Engenheiro, Id. Funcional nº 5121640-0 e FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, Id Funcional nº 5118158-4, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 160002/000056/2021, a favor da ABBM - BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, relativo ao Contrato nº 006/2022. Processo nº SEI-330002/002690/2026.\r\n\r\nId: 2714238"
                    ],
                    "2714272": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000262/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para participação no evento Conferência P3C | PPPs e Concessões 2026, em favor da NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LT DA. - CNPJ: 25.249.914/0001-11.\r\n\r\nId: 2714272"
                    ],
                    "2714185": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000005/2026 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor da empresa 43.812.093 THAMYRIS MACHARETH ELPIDIO, CNPJ nº 43.812.093/0001-61, com fundamento no art. 74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, que tem como objeto a prestação de serviços de consultoria técnica especializada e curadoria institucional estratégica, de natureza eminentemente intelectual, para assegurar a inserção qualificada, coordenada e de alto impacto do Estado do Rio de Janeiro e do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (70CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor de total de R$ R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nDESPACHO SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000005/2026 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa 43.812.093 THAMYRIS MACHARETH ELPIDIO, CNPJ nº 43.812.093/0001-61, com fundamento no art. 74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, que tem como objeto a prestação de serviços de consultoria técnica especializada e curadoria institucional estratégica, de natureza eminentemente intelectual, para assegurar a inserção qualificada, coordenada e de alto impacto do Estado do Rio de Janeiro e do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (70CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor de total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2714185"
                    ],
                    "2714003": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 28/01/2022\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000658/2020-DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001247/2020-SAMIRA MAURICI \r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/680/2019-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/11/2019-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/6/2020-RESICAR COM. VAR DE CARROS E PECAS EMP. IMOB. EIREILI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/53/2020-ANTARES EDUCACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/195/2020-VICTOR HUGO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/65/2019-POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS P.L DE VILA ROSARIO EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/132/2020-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22-014/167/2020-BRITANICA ELETRODOMESTICOS S.A-PHILCO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/130/2020-SUPERSERVICE SERVICOS DE MONTAGEM DESIGN E LOGIST\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/149/2020-ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/57/2020-PPCAR BRASIL LOCACOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/68/2020-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/56/2020-SKY BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/48/2020-B2W-AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINHO BLOCKBUSTER S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/40/2020-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/127/2020-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA POTOCOM\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/52/2020-C NOVA COMERCIO ELETRONICO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001425/2020-PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/649/2019-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/38/2020-TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/92/2020-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/131/2019-HELMUTH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22-014/66/2020-UNIAO DE LOJAS LEADER S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/65/2020-INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/126/2020-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/601/2019-ANTARES EDUCACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/148/2020-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E- 22/014/218/2020-ZURICH MINAS DO BRASIL SEGUROS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/4/2020-ILUMINUM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/10/2020-GRUPO DE COMUNICACAO TRES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/418/2019-PRO LOTES PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/240/2019-OI MOVEL S/A ANTIGA TNL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/253/2019-SOCIEDADE D ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/234/2020-BANCO ORIGINAL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/227/2020-VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/205/2020-FAST SHOP S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/155/2020-DESSIN MOVEIS PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/215/2019-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/62/2019-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/26/2019-SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/100/2020-CVC BRASIL OPERADORA E AGANCIA DE VIAGENS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/656/2019-SOCIEDADE D ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/22/2020-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/673/2019-OI MOVEL S.A-ANTIGA TNL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/171/2020-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/226/2020-UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2714003"
                    ],
                    "2714005": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 24/02/2022\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/197/2020-ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/311/2019-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/295/2019-TELEFONICA BRASIL S.A VIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/170/2019-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/148/2019-TELEFONICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/70/2020-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/73/2020-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/91/2020-DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/304/2019-RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS RN COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/74/2020-BANCO ITAU S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/228/2019-SKY BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/307/2019-BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/49/2020-CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/47/2020-BANCO PAM S.A-BANCO PANAMERICANO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000939/2021-BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000650/2020-MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/237/2020-SUPER MEDICO COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/239/2020-NOVA CONTARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/220/2020-NOVA ACADEMIA DE CONCURSO-CURSO PREPARAT LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000534/2021-B2W-AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000965/2020-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/219/2020-NOVA ACADEMIA DE CONCURSOS-CURSOS PREPARATORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/240/2020-MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/002081/2020-JNP 31 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/12/2020-IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/140/2020-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/238/2019-TICKET FOR FUN-T4F ENTRETENIMENTO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/296/2019-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/328/2019-BANCO DO BRASIL S/A-UNIDADE OUVIDARIA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/269/2019-SOCIEDADE D ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/9/2019-SOCIEDADE D ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/298/2019-OI MOVEL S/A (ANTIGA TNL)\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/158/2019-TELEFONICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/238/2020-PALMARES DO CARMARI FARMACIA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/324/2019-TELEFONICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2714005"
                    ],
                    "2714009": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 30/03/2022\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001860/2020-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/175/2019-INTELIG TLECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/122/2020-SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/37/2020-BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE MOTEIS\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000645/2020-FARMACIA ALQUIOTUPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/81/2020-MERCADINHO S. R. DO RIO DA PRATA EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/002040/2020-COMPASSOS BAZAR E DISTRIBUIDORA EIRELLI-EPP\r\n\r\nPROCESSO SEI CI/FISC/PROCON Nº 198/2019-UNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/230/2020-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220014/000103/2020-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000604/2020-DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/51/2020-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/215/2020-FAB ZONA OESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/165/2019-OI MOVEL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/166/2020-SKY BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/223/2020-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/241/2020-COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/164/2020-KONTRIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/88/2020-JRJ 2005 COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/80/2020-FORTE DA TIJUCA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI CI/FISC/PROCON Nº 448/2019-RN COMERCIO VAREJISTA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/221/2020-BANCO PAN S.A-BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI CI/FISC/PROCON Nº 197/2019-UNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/239/2019-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/232/2020-BANCO VOLKSWAGEN S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001367/2020-ABREU SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001451/2020-CADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/213/2020-AUTO POSTO NOVO BARREIROS DE RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/002039/2020-DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/333/2019-GRAFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/341/2019-C.NOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000673/2021-RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/185/2020-VIA VAREJO SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001383/2020-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/136/2020-EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/134/2020-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001645/2020-SUPERMERCADO MASTER 2010 LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/42/2020-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/268/2019-TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/165/2020-SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/326/2019-BANCO PAN S.A-BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/229/2020-B2W-AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/225/2019-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/169/2020-B2W- AMERICANAS .COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/222/2020-BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/173/2020-B2W- AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/178/2020-TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/187/2020-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/184/2020-VIA VAREJO SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/181/2020-DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/71/2020-DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELLI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/186/2020-VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/315/2019-G&K HOLDING LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001365/2020-LOJAS AMERICANAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/114/2020-PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001571/2020-V N PROGRESSO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000877/2020-COLEGIO PENSI E CURSO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/97/2020-CAPTALYS SERVICOS DE CREDITO LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2714009"
                    ],
                    "2714012": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 25/04/2022\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001855/2020-BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/45/2020-PRIMORE COLCHOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/225/2020-ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000642/2020-FERLUMAR MATERIAIS DENTARIOS E ORTOPEDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/102/2020-BAZAR ATACADAO 28 LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/54/2020-AZURRA TOKIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/320/2019-MM TURISMO E VIAGEM S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/228/2020-TRANSIRE FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/5/2020-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/188/2020-CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima rela cionados\r\n\r\nId: 2714012"
                    ],
                    "2714032": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100792/2018-C NOVA COMERCIO ELETRONICO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/280/2019-SUPERVIA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/114/2019-MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/110/2020-CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/98/2020-BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000482/2020-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/169/2019-RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS RN COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/162/2020-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000083/2021-DECOLAR. COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/161/2020-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/158/2020-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001452/2020-CASA HG LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/211/2019-SOCIEDADE D ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100725/2018-PAGGO ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/120/2020-SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000595/2021-SITIO HAPPY HOUR\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/83/2020-PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/118/2020-GELO GELADO COMERCIO DE GELO E CARVAO EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/84/2020-MERCADO FAMILIA FELIZ DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000594/2021-BAR E RESTAURANTE DOS SANTIAGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000488/2020-ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000592/2021-RECREIO EVENTOS E PRODUCOES RJ EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-15/002/360/2019-POSTO DE COMBUSTIVEIS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/119/2020-SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001725/2020-PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/76/2019-RS DE CARVALHO PEIXARIA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/204/2019-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/31/2019-SAD SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADM HOTELARIA S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2714032"
                    ],
                    "2714320": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 29/06/2022\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/119/2019-ALIANCA VOLTA REDONDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/108/2019-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/203/2019-JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/59/2019-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/58/2019-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/47/2019-CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/40/2019-ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000824/2021-AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/640/2019-BANCO PAN AMERICANO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/696/2019-WHIRPOOL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/701/2019-CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/302/2019-SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/317/2019-AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A AVIANCA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001074/2020-POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000441/2020-PE DE APOIO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/63/2020-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/163/2020-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/121/2020-MERCEARIA BAND 8000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/013/215/2019-GOFIT-COMBUSTIVEL DELIVERY\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001293/2020-SUPER ALIANCA MINIMERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2317/2015-CAFE LANCHONETE PETROPOLIS 2009 LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000729/2020-DROGARIA VITORIA DOMINGUES DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000770/2020-LIMA & PERGUER INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000560/2022-B2W-COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO)\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000557/2020-PARFUM INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2714320"
                    ],
                    "2714346": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESO SEI-220013/002024/2020-BANCO SANTANDER BRASIL\r\n\r\nPROCESO SEI-240002/000334/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESO SEI-240002/000358/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESO SEI-240002/000399/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESO SEI-220013/000467/2020-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESO SEI-240002/000565/2021-SV VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESO SEI-220013/000449/2021-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA\r\n\r\nPROCESO SEI-220013/000450/2021-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100787/2018-SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nPROCESO SEI-220013/000883/2020-IBMR\r\n\r\nPROCESO SEI-220013/000747/2020-SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\nPROCESO SEI-220013/001419/2020-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESO SEI-220013/000596/2021-TERRACO DO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100293/2018-POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1308/2016-RELU MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2714346"
                    ],
                    "2714350": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 30/08/2022\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001457/2022-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3862/2014-PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000789/2022-ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000610/2021-ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000600/2021-ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000606/2021-ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000508/2021-ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000429/2021-ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000482/2021-ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000331/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000753/2022-DECOLAR .COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000247/2021-CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000008/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000383/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000402/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000406/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000360/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000388/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000385/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000329/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000328/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000623/2022-ZUPPER VIAGENS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000308/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000138/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000140/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000159/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000504/2021-SUPREME FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000829/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000711/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000285/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000407/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000567/2021-A!BODYTECH PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000336/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000716/2021-EXPEDIA DO BRASIL AGENC. DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000412/2021-EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000671/2021-TURKISH AIRLINE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000784/2021-EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/322/2019-CIELO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/168/2019-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000767/2020-DV RIO DESCARTAVEIS, DVRIO COMERCIO VAREJISTA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000760/2020-BYSEG EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001607/2020-BRINKA.SHOP COMERCIO DE JOGOS E BRINQUEDOS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000530/2020-J K COMERCIO E FABRICACAO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100366/2018-PAP ACORDA BAR RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100303/2018-BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000575/2020-L.T BORGES COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/698/2019-MENDS CONSULTORIAS DE NEGOCIOS EIRELI-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/481/2019-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/002/413/2019-CLINICA PROPHYLAXIS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002568/2022-CI/FISC/PROCON Nº 254/2019\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000638/2022-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000751/2022-GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2714350"
                    ],
                    "2714318": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N º 5318 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 5262, de 08 de outubro de 2025, bem como o constante no Processo SEI-140001/044835/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Banca Examinadora relativa ao 17º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nDireito Administrativo:\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nLUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nANTÔNIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDireito Tributário:\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRAPHAEL ANTÔNIO NOGUEIRA\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2714318"
                    ],
                    "2714045": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.320 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) DE CONVÊNIOS - DECRETO Nº 49.792, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 E A LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) DE PARCERIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS (TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PACTOS DE COLABORAÇÃO) DECRETO Nº 49.792, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e no que consta no Processo nº SEI-140001/009568/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (art. 176 da Constituição Estadual);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a lista de verificação (checklist) de convênios - Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025 e a lista de verificação (checklist) de parcerias sem transferência de recursos (termos de cooperação técnica e pactos de colaboração) - Decreto nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, na forma do anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nCHECKLIST\r\n\r\nCONVÊNIOS - DECRETO Nº 49.792, DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nProcesso SEI nº: __________________________\r\n\r\nO preenchimento do presente checklist deve ser realizado na forma da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187, de 14 de dezembro de 2021, ou da norma que vier a substitui-la. Segundo seu art. 1º, a lista de verificação (checklist) é item obrigatório da instrução processual e deve ser juntada aos autos previamente à remessa para análise do órgão jurídico.\r\n\r\nEste checklist tem por objetivo auxiliar os gestores na revisão das condições a serem observadas na fase preparatória dos convênios, com base no art. 184 da Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 49.792/25.\r\n\r\nA aplicação do checklist não dispensa a análise acurada de todos os documentos do processo. As Notas Explicativas, quando existentes, podem ser excluídas quando da juntada deste formulário preenchido ao processo.\r\n\r\nFASE PREPARATÓRIA\r\n\r\nSim / Não / Não se aplica\r\n\r\nDoc. SEI (com indicação da fl./parágrafo onde está a info., em arquivos com múltiplas folhas)\r\n\r\n1. Os autos estão instruídos com:\r\n\r\n1.1 Proposta do proponente? (art. 4º, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.2 Plano de trabalho? (art. 4º, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.3 Documentos comprobatórios da regularidade do proponente? (art. 4º, II, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.4 Cadastro do proponente atualizado no sítio eletrônico oficial do CONVERJ? (art. 4º, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.5 Proposta e o plano de trabalho cadastrados no sítio eletrônico oficial do CONVERJ? (art. 4º, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.6 Manifestação conclusiva acerca do conteúdo do plano de trabalho pelos órgãos técnicos? (art. 4º, IV, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.7 Aprovação da proposta e plano de trabalho, pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade, com justificativa e a demonstração da compatibilidade do objeto no campo de atuação funcional da pasta ou da entidade? (art. 4º, V, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.7.1 Atestou-se que se trata de execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração com a transferência voluntária de recursos financeiros provenientes de dotações consignadas no orçamento estadual? (art. 3º, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.8 Manifestação dos órgãos técnicos quanto à compatibilidade do valor total do repasse e dos custos unitários previstos no plano de trabalho com a natureza do objeto? (art. 4º, VI, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.9 Aprovação da manifestação de que trata o item 1.8 pelo Secretário de Estado ou dirigente máximo da entidade? (art. 4º, VI, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.10 Declarações relativas à reserva orçamentária, assim como as demais de natureza orçamentário-financeira? (art. 4º, VII, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.11 Declaração do Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade sobre a adequação das transferências financeiras previstas ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária e aos Projetos de Governo? (art. 4º, VIII, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n\r\n2. Foram apresentados os seguintes documentos pelo proponente:\r\n\r\n2.1 Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)? (art. 9º, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.2 Declaração de que se encontra em situação regular quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do concedente, mediante certidão negativa de contas julgadas irregulares expedida pelo TCE-RJ em nome da pessoa jurídica proponente e de seus representantes legais? (art. 9º, II, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.3 Prova de regularidade com a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa? (art. 9º, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.4 Documento que demonstre que o proponente não está impedido de receber auxílios e/ou subvenções estaduais em virtude de decisão do TCE? (art. 9º, IV, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.5 Comprovação dos poderes do representante legal do convenente? (art. 9º, V, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.6 Existência de recursos para fazer frente à contrapartida e, no caso de entes públicos, dotação orçamentária específica? (art. 9º, VI, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.7 No caso de entes públicos, comprovação de aplicação de percentual mínimo, constitucionalmente exigido, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento o ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal de Contas competente, dentro do seu período de validade, ou por consulta a cadastros unificados, como o SIOPS e o SIOPE? (art. 9º, VII, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.8 Autorizações, registros e/ou licenças necessárias para o funcionamento do órgão ou da entidade responsável pela execução do objeto definido no plano de trabalho, quando for o caso? (art. 9º, VIII, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.9 Demonstração do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras ou benfeitorias no imóvel? (art. 9º, IX, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.9.1 Caso negativa a resposta acima, houve demonstração em uma das formas admitidas no §4º do art. 9º?\r\n\r\n2.10 Declaração expedida pelo representante legal do convenente de que não incorre em quaisquer das vedações previstas no Decreto nº 49.792/25, assim como os seus dirigentes? (art. 9º, X, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3. O concedente realizou consulta do nome do convenente aos seguintes cadastros:\r\n\r\n3.1 SICAF (art. 9º, §1º, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS? (art. 9º, §1º, II, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa? (art. 9º, §1º, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3.4 Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP? (art. 9º, §1º, VI, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3.5 Lista de inidôneos mantida pelo TCU e TCE-RJ? (art. 9º, §1º, V, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3.6 Módulo Registro de Ocorrências do SIGA? (art. 9º, §1º, VI, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3.7 Registro de inadimplentes do CONVERJ? (art. 9º, §2º, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\n4. O plano de trabalho:\r\n\r\n4.1 Foi aprovado pelos órgãos técnicos? (art. 11 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.2 Foi aprovado pela autoridade competente com poderes de representação? (art. 11 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.3 Contém descrição detalhada do objeto? (art. 12, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.4 Traz justificativa para a sua execução, detalhando a finalidade pública que se busca atender e as razões que demonstram o seu atendimento em regime de cooperação? (art. 12, II, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.5 Definiu qualitativa e quantitativa as metas a serem atingidas, bem como previu expressamente os critérios objetivos de avaliação de desempenho? (art. 12, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.6 Indicou as etapas ou fases de execução das metas? (art. 12, IV, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.7 Contempla tempo de duração estimado, incluindo previsão de prazos de início e fim, para a execução do objeto, bem como de conclusão das etapas ou fases programadas? (art. 12, V, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.8 Contém informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto? (art. 12, VI, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.9 Traz cronograma de desembolso, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente? (art. 12, VII, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.10 Caso haja previsão de contrapartida do proponente: (art. 12, VII, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.10.1 Foi especificado o valor de cada parcela e o montante dos recursos?\r\n\r\n4.10.2 Há comprovação de que está assegurada por meio de recursos financeiros, bens ou serviços? (art. 12, §2º e 15 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.11 Contém plano de aplicação dos recursos financeiros, com a discriminação da despesa? (art. 12, VIII, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.12 Definiu quais são os atos de liberação necessários para a execução do objeto, quando for o caso? (art. 12, IX, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.12.1 Foi instruído com cópias dos atos pertinentes ou a indicação de quem será responsável pela sua obtenção e em que prazo?\r\n\r\n5. No caso de convênio que envolva obras ou serviços de engenharia, além dos itens acima, constam também:\r\n\r\n5.1 Projeto básico? (art. 12, X, “a”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.1.1 Ausente o projeto básico, o plano de trabalho apresenta elementos suficientes que permitam aferir os custos do empreendimento, por meio de metodologia expedida, paramétrica ou plano da técnica do orçamento sintético? (art. 12, §3º, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.2 Projeto executivo? (art. 12, X, “b”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.3 Planta de localização da obra com as respectivas coordenadas geográficas, bem como relatório fotográfico? (art. 12, X, “c” e “d”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.4 Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel nas formas previstas no art. 9º, IX, e no § 4º do art. 9°? (art. 12, X, “e”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.5 Licença ambiental ou documento equivalente, na forma do inciso IX do art. 12? (art. 12, X, “f”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.6 Orçamento estimado detalhado em planilhas que expressem a composição dos custos unitários? (art. 12, X, “g”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.7 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos projetos e orçamentos? (art. 12, X, “h”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\nMINUTA DE CONVÊNIO \r\n\r\n6. Juntou-se declaração de conformidade atestando que a minuta de convênio foi elaborada com observância do modelo padronizado pela Procuradoria Geral do Estado, ou a inexistência de minuta-padrão?\r\n\r\n6.1 As supressões, alterações e acréscimos promovidos na minuta:\r\n\r\n6.1.1 Foram sinalizadas na minuta mediante uso das ferramentas de realce de cores ou marcas de revisão?\r\n\r\n6.1.2 Foram acompanhadas da competente justificativa?\r\n\r\n6.2 Há assinatura e ID funcional do(s) servidor(es) responsável(is) pela elaboração da minuta e pela declaração de conformidade?\r\n\r\nMONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n7. Consta designação de servidor ou comissão para as atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização? (art. 22, §1º, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n7.1 Consta designação de Coordenador Geral de Convênios pelo Secretário de Estado ou o dirigente máximo da entidade? (art. 24 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\nCHECKLIST\r\n\r\nPARCERIAS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS (TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PACTOS DE COLABORAÇÃO)\r\n\r\nDECRETO Nº 49.792, DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nProcesso SEI nº: __________________________\r\n\r\nO preenchimento do presente checklist deve ser realizado na forma da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187, de 14 de dezembro de 2021, ou da norma que vier a substitui-la. Segundo seu art. 1º, a lista de verificação (checklist) é item obrigatório da instrução processual e deve ser juntada aos autos previamente à remessa para análise do órgão jurídico.\r\n\r\nEste checklist tem por objetivo auxiliar os gestores na revisão das condições a serem observadas na fase preparatória dos Termos de Cooperação Técnica, com base no art. 184 da Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 49.792/25.\r\n\r\nEste checklist também se aplica aos Pactos de Colaboração de que tratam os arts. 50 a 52 do Decreto nº 49.792/25, quando envolvam a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, caso em que deverão ser preenchidos os itens 1.1, 1.5, 1.6, 1.7, 2, 3, 4, 6 e 7.\r\n\r\nA aplicação do checklist não dispensa a análise acurada de todos os documentos do processo. As Notas Explicativas, quando existentes, podem ser excluídas quando da juntada deste formulário preenchido ao processo.\r\n\r\nFASE PREPARATÓRIA\r\n\r\nSim / Não / Não se aplica\r\n\r\nDoc. SEI (com indicação da fl./parágrafo onde está a info., em arquivos com múltiplas folhas)\r\n\r\n1. Os autos estão instruídos com:\r\n\r\n1.1 Plano de trabalho? (art. 42, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.2 Documentos comprobatórios da regularidade dos partícipes? (art. 42, II, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.3 Cadastro atualizado do partícipe no CONVERJ? (art. 42, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.4 Cadastro do plano de trabalho no CONVERJ? (art. 42, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.5 Manifestação conclusiva acerca do conteúdo do plano de trabalho pelos órgãos técnicos? (art. 42, IV, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.6 Aprovação do plano de trabalho pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade? (art. 42, IV e p. ú., do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n1.7 Justificativa e demonstração, pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade, da compatibilidade do objeto do termo de cooperação técnica ao campo de atuação funcional da pasta ou da entidade? (art. 42, V e p. ú., do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\n2. O plano de trabalho:\r\n\r\n2.1 Foi aprovado pelos órgãos técnicos do interessado em firmar Termo de Cooperação Técnica com o órgão ou entidade da Administração Pública estadual? (art. 43 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.2 Foi aprovado pela autoridade competente do interessado ou, tratando-se de entidade privada, pelo respectivo dirigente, com comprovação dos poderes de representação? (arts. 43 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.3 Contém descrição detalhada do objeto? (art. 44, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.3.1 A descrição do objeto está em conformidade com os objetivos e diretrizes do programa que irá recepcionar o plano de trabalho? (art. 44, §1º, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.4 Traz justificativa para a sua execução, detalhando a finalidade pública que se busca atender e as razões que justificam o seu atendimento em regime de cooperação? (art. 44, II, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.5 Definiu metas a serem atingidas? (art. 44, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.6 Previu os critérios de avaliação de desempenho? (art. 44, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.7 Indicou as etapas ou fases de execução das metas? (art. 44, IV, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.8 Contempla tempo de duração estimado, incluindo previsão de prazos de início e fim, para a execução do objeto, bem como de conclusão das etapas ou fases programadas? (art., 44, V, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.9 Contém informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto? (art. 44, VI, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.10 No caso de realização de obras e serviços de engenharia de interesse comum, além dos itens acima, constam também: (art. 12 c/c art. 44, §2º, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.10.1 Projeto Básico? (art. 12, X, “a”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.10.2 Projeto Executivo? (art. 12, X, “b”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.10.3 Planta de localização da obra com as respectivas coordenadas geográficas, bem como relatório fotográfico? (art. 12, X, “c” e “d”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.10.4 Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel? (art. 12, X, “e” c/c art. 9º, IX e § 4º, do Dec. nº 49.792/25)?\r\n\r\n2.10.5 Licença ambiental ou documento equivalente? (art. 12, X, “f” c/c art. 12, IX, do Dec. nº 49.792/25?\r\n\r\n2.10.6 Orçamento estimado detalhado em planilhas que expressem a composição dos custos unitários? (art. 12, X, “g”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n2.10.7 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos projetos e orçamentos? (art. 12, X, “h”, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3. Caso o plano de trabalho estabeleça a utilização, ainda que precária ou por tempo determinado, de bem estadual móvel ou imóvel:\r\n\r\n3.1 Foi observada a legislação pertinente ao uso temporário desses bens, incluindo a Lei Complementar nº 8/77, e as respectivas regulamentações? (art. 47 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n3.2 A minuta de Termo de Cooperação Técnica faz referência expressa ao número do processo administrativo e do(s) instrumento(s) de utilização do(s) bem(ns) estadual(is) correspondentes, assinado(s) em apartado, caso existam? (art. 47, p. u., Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4. Caso o plano de trabalho tenha sido excepcionalmente dispensado: (art. 45 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.1 Consta dos autos justificativa da autoridade competente quanto à impossibilidade de determinar objetivamente etapas, fases de execução e metas, em razão da natureza do objeto? (art. 45, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.2 Consta da minuta de Termo de Cooperação Técnica a descrição detalhada do objeto, o tempo de duração estimado de execução da parceria e os resultados a serem atingidos? (art. 45, II, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n4.3 Exauriu-se, na minuta de Termo de Cooperação Técnica, a forma de execução, gestão e acompanhamento da parceria, com previsão detalhada? (art. 45, caput c/c art. 45, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\nDOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELO INTERESSADO\r\n\r\n5. Foram apresentados os seguintes documentos pelo interessado:\r\n\r\n5.1 Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)? (art. 46, I, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.2 Comprovação dos poderes do representante legal do interessado? (art. 46, II, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.3 Documento que comprova que o objeto do Termo de Cooperação Técnica insere-se no âmbito das finalidades legais ou estatutárias? (art., 46, III, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\n5.4 Documento que comprova que detém os registros, licenças ou autorizações necessárias para o exercício regular de sua atividade? (art. 46, IV, do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\nMINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\n6. Juntou-se declaração de conformidade atestando que a minuta de Termo de Cooperação Técnica foi elaborada com observância do modelo padronizado pela Procuradoria Geral do Estado, ou a inexistência de minuta-padrão?\r\n\r\n6.1 As supressões, alterações e acréscimos promovidos na minuta:\r\n\r\n6.2 Foram sinalizadas na minuta mediante uso das ferramentas de realce de cores ou marcas de revisão?\r\n\r\n6.3 Foram acompanhadas da competente justificativa?\r\n\r\n6.4 Há assinatura e ID funcional do(s) servidor(es) responsável(is) pela elaboração da minuta e pela declaração de conformidade?\r\n\r\nMONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n7. Consta designação de servidor ou comissão para as atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização? (art. 48 do Dec. nº 49.792/25)\r\n\r\nId: 2714045"
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                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2026, ELIZABETH MARTINS TARANTINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Gerência Financeira e Orçamentária, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.107 de 24 de maio de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2026, CLARISSA LEITE FERREIRA, Id. Funcional nº 43593666, do cargo de Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias de Procuradoria, Classe C, Padrão III, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/009959/2026.\r\n\r\nId: 2714305"
                    ],
                    "2714209": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/9686/2010 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19233957. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com base no Parecer PGE/PG-2/FBM 13/2024, no index 121468733 e do visto exarado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral, index 121469576, com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativos aos períodos base 17/12/2010 a 15/12/2015, 16/12/2015 e 13/12/2020 e 14/12/2020 a 12/12/2025, tornando sem efeito os atos de concessão de licença-prêmio de 08/01/2020 e 10/03/2021, publicados no DOERJ de 10/01/2020 e 12/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.002831/2017 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 43871836. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o Parecer PGE/PG-2/FBM 03/2023, no index 123527541 e do visto exarado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral, index 123528581, com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos base 11/07/2015 a 09/07/2020 e 10/07/2020 a 08/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/18982/2007 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19230869. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 14/12/2020 a 12/12/2025.\r\n\r\nId: 2714209"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.02.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/043999/2025 - MARIANA BEGUET BARCELLOS FERNANDES - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50256777. Louvada nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 11/12/2020 a 09/12/2025.\r\n\r\nId: 2714220"
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