{
    "2026-02-02": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2711421": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n212989-2/2022\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCGC 480/2026\r\n\r\n072.111.157-26\r\n\r\n212523-0/2025\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 387/2026\r\n\r\n006.110.797-20\r\n\r\n243246-7/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 484/2026\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n212722-8/2025\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 385/2026\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n238643-5/2018\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 476/2026\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2ªCAP 12/2026\r\n\r\n946.852.827-87\r\n\r\n240722-0/2025\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 475/2026\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ªCAP 3/2026\r\n\r\n790.256.177-00\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\n2ªCAP 6/2026\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\nRENINE CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ªCAP 10/2026\r\n\r\n053.102.438-52\r\n\r\n238643-5/2018\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCGC 477/2026\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n214182-6/2025\r\n\r\nSERGIO LUIZ PERES SOARES\r\n\r\nCGC 442/2026\r\n\r\n278.762.097-34\r\n\r\n111865-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 460/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2711421"
                    ],
                    "2709563": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n207517-2/24\r\n\r\nEDSON LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n26238/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n252009-8/23\r\n\r\nINST NACIONAL DESENV INTEGRAÇÃO - INADI\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\n20319/2025\r\n\r\n224482-3/15\r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n12/11/2025\r\n\r\n23864/2025\r\n\r\n104190-3/19\r\n\r\nCARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n18/12/2025\r\n\r\n26812/2025\r\n\r\n222957-5/24\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n18/12/2025\r\n\r\n27091/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n100659-6/25\r\n\r\nPEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n26038/2025\r\n\r\n207517-2/24\r\n\r\nEDSON LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n26233/2025\r\n\r\nId: 2709563"
                    ],
                    "2709564": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n106496-2/24\r\n\r\nINSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇ SAÚ\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n23322/2025\r\n\r\n104124-9/25\r\n\r\nINSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇ SAÚ\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n23538/2025\r\n\r\n105377-3/24\r\n\r\nANDREA FELICIANO PEREIRA\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n25724/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n240830-9/23\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\n24419/2025\r\n\r\n109606-0/24\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA SILVA JR\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\n24555/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n235922-0/19\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL FUTURO\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n186/2026 \r\n\r\nId: 2709564"
                    ],
                    "2711300": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 020/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 11/02/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ROGÉRIO MARTINS LISBOA e a EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.803-5/2025\r\n\r\nId: 2711300"
                    ],
                    "2711241": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 021/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 26/02/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nPREFEITURA DE ITABORAÍ - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.859-4/2025\r\n\r\nId: 2711241"
                    ],
                    "2711169": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 014/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 09/02/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.506-9/2023 - REPRESENTAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.164-4/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO DA SILVA PINHEIRO e MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.416-8/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII/Recurso de Revisão interposto por INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.747-9/2012 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Embargos de Declaração interposto por EDISON RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.736-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO/INST PREV SERV PÚBL CID DE SÃO JOÃO MERITI/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO e HELIOMAR SANTOS\r\n\r\nId: 2711169"
                    ],
                    "2711164": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 105.907-4/2007 - NATUREZA - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADO: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A\r\n\r\nADVOGADO: Dr. FELIPE GOMES LOUREIRO - OAB/RJ Nº 179.132\r\n\r\nId: 2711164"
                    ],
                    "2711167": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 115.859-1/2001 - NATUREZA - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADO: AHYLTON DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Dr. ALAN VERÍSSIMO FERNANDES - OAB/RJ nº 163.469\r\n\r\nId: 2711167"
                    ],
                    "2711189": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 26/02/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 237.733-9/2018 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/ RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTES: ROBERTO BARROSO PILLAR (PROCURADORA: FERNANDA DE MELLO REZENDE - OAB/RJ Nº 220.683) E LH EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA. (PROCURADOR: CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES - OAB/RJ Nº 140.698)\r\n\r\nId: 2711189"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2709562": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n231821-5/24\r\n\r\nCÉLIO MARTINS GAMMARO\r\n\r\n06/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n23277/2025\r\n\r\nId: 2709562"
                    ],
                    "2711194": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE \r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 244416-1/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241852-8/2025 - Decisões: ADMISSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100614-8/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-8/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-2/2011 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-7/2010 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-2/2025 - Interessado: WILSON RISOLIA RODRIGUES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-0/2012 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-7/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-0/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100675-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-4/2011 - Interessado: LAURY DE SOUZA VILLAR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-8/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2711194"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2711428": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.605 - Aposenta FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula 02/2916, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021 combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixar os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 34.759,93 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.608 - Aposenta ELIPI MONTENEGRO MOURA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula 02/2868, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021 combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixar os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 34.591,19 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e dezenove centavos), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.607 - Concede o benefício de pensão por morte a VERA LUCIA TRILLES MONTICELLI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUCIANO MONTICELLI, matrícula 02/2175, e fixa o benefício na importância de R$ 39.376,54 (trinta e nove mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 100,00% (cem por cento), com fundamento no artigo 14, inciso I e artigo 18, §1º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017, com validade a contar de 13 de outubro de 2025, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023, assim como o artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05 de outubro de 2021 e Tema 359 do STF. \r\n\r\nId: 2711428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2711427": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.023-9/2026 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/2025, de 03/01/2025, \r\n\r\nAUTORIZO a concessão do adicional de tempo de serviço (ATS) aos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nADRIANA ANTUNES COSTA\r\n\r\n4818\r\n\r\n40%\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\n4313\r\n\r\n30%\r\n\r\n28/01/2026\r\n\r\nFLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO\r\n\r\n3642\r\n\r\n50%\r\n\r\n23/01/2026\r\n\r\nFLAVIA DE LIMA MARTINS\r\n\r\n3483\r\n\r\n50%\r\n\r\n12/01/2026\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FELIX\r\n\r\n4384\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/01/2026\r\n\r\nGABRIEL SILVA SOARES\r\n\r\n5107\r\n\r\n25%\r\n\r\n30/01/2026\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR\r\n\r\n4305\r\n\r\n45%\r\n\r\n07/01/2026\r\n\r\nJORGE EDUARDO SALGADO SALLES\r\n\r\n3691\r\n\r\n60%\r\n\r\n23/01/2026\r\n\r\nLEONARDO MANDARINO ZAROUBIN\r\n\r\n4412\r\n\r\n45%\r\n\r\n14/01/2026\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS SILVA\r\n\r\n4265\r\n\r\n45%\r\n\r\n10/01/2026\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA PAIXÃO\r\n\r\n3708\r\n\r\n55%\r\n\r\n17/01/2026\r\n\r\nMARCOS ANDRE MONERO MASSON\r\n\r\n3524\r\n\r\n55%\r\n\r\n08/01/2026\r\n\r\nRAFAEL PAPADOPOULOS NOGUEIRA\r\n\r\n4899\r\n\r\n20%\r\n\r\n01/01/2026\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n5047\r\n\r\n25%\r\n\r\n17/01/2026\r\n\r\nRONI BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n3816\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/01/2026\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nProc. TCE nº 303.266-2/2025 - ROSANGELA LINS TOZZI, matrícula nº 02/103145. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA n° 001/2025, de 03/01/25, o pagamento da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2711427"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2711652": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, ÀS 15H, NO DIA 3 DE FEVEREIRO, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6659/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2025), QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6514-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DESCARTE SEGURO E RECICLAGEM DE VASILHAMES DE VIDRO DE BEBIDAS (PDSRV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4038-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CORREDOR DE MONTANHAS E TRILHAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4426/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO BOHÊMIOS DE IRAJÁ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2985/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORAS: DEPUTADAS ELIKA TAKIMOTO, GISELLE MONTEIRO E FRANCIANE MOTTA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5054/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GLICOGENOSE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E MARCELO DINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2180/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. VINICIUS CARVALHO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2192/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUILHERME JANDRE DELAROLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1432/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES DE EMPRESAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, VAL CEASA, BRUNO BOARETTO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4155/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 2 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2711652"
                    ],
                    "2711470": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA A SE REALIZAR NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 14 HORAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Solenidade de Abertura da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura a se realizar no dia 03 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 14 horas no PALÁCIO TIRADENTES. Ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII do art. 145 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, ÀS 15H, NO DIA 3 DE FEVEREIRO, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6658/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2025), QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO, AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DOS VALORES DEVIDOS NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, II, E DO ART. 159, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº 7.990/89, E NÃO DISTRIBUÍDOS, EM RAZÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEI Nº 2.664/96, EM ATENDIMENTO À DECISÃO DO STF NO RE 401.953.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6514-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DESCARTE SEGURO E RECICLAGEM DE VASILHAMES DE VIDRO DE BEBIDAS (PDSRV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4038-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CORREDOR DE MONTANHAS E TRILHAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4426/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO BOHÊMIOS DE IRAJÁ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2985/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORAS: DEPUTADAS ELIKA TAKIMOTO, GISELLE MONTEIRO E FRANCIANE MOTTA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5054/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GLICOGENOSE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E MARCELO DINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2180/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. VINICIUS CARVALHO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2192/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUILHERME JANDRE DELAROLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1432/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES DE EMPRESAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, VAL CEASA, BRUNO BOARETTO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4155/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, ÀS 15H, NO DIA 4 DE FEVEREIRO E ÀS 10H30, NO DIA 5 DE FEVEREIRO, E PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ÀS 12H35, NO DIA 5 DE FEVEREIRO, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3152/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CIRCUITO ALERJ DE CORRIDA VERÃO E INVERNO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NOS MESES DE MARÇO E SETEMBRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2605/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE, CARLO CAIADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, JORGE FELIPPE NETO, GIOVANI RATINHO, GUSTAVO SCHMIDT, SÉRGIO FERNANDES, GUSTAVO TUTUCA, DIONISIO LINS, RENAN FERREIRINHA, GIL VIANNA, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO COZZOLINO, LÉO VIEIRA, VAL CEASA, SUBTENENTE BERNARDO E FRANCIANE MOTTA, QUE CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR AO CONSUMIDOR FINAL SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FILIPE SOARES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2937/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E EDUCAÇÃO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, DR. DEODALTO, FILIPE SOARES E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3146/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA AO COMBATE A “CRISTOFOBIA”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROSENVERG REIS E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO REI PELÉ - MARACANÃ\" A ESTAÇÃO DE METRÔ MARACANÃ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, ALAN LOPES, GIOVANI RATINHO E YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3851/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.845 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS CATADORES DE LIXO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, DANI BALBI E CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2181/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. FÁBIO DOS REIS SILVA, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM A LEI FEDERAL 13.301 DE 2016 QUE ASSEGURA O DIREITO A PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO A CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA E AUMENTA PARA 180 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE AS MÃES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE ASSEGURA O DIREITO Á GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO DR. SERGINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS (RELATOR ORIGINAL); DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO (RELATOR DO VENCIDO), GISELLE MONTEIRO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1093/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 7538 DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, RENATA SOUZA E FILIPE SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4609/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ÍNDIA ARMELAU, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL E AUTOPROTEÇÃO RESPONSÁVEIS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5872/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, A DISPONIBILIZAR OS ANTICOAGULANTES RIVAROXABANA, DABIGATRANA, APIXABANA, EDOXABANA PARA O TRATAMENTO CONVENCIONAL DE TROMBOSE VENOSA.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6106/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA ORGANIZADA CHARANGA DO FLAMENGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPINHO RAVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2766-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE INSTITUI O SELO \"ESCOLA QUE VALORIZA A VIDA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2472/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, COMO A “CAPITAL DO TOMATE”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3945/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS\".\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05 E 06, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 07 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, VITOR JÚNIOR, RENATA SOUZA, CARLA MACHADO, CARLOS MACEDO, FRED PACHECO, POUBEL, RENATA SOUZA, MUNIR NETO E ALEXANDRE KNOPLOCH. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4957/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO À XENOFOBIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, DO DEPUTADO ROSENVERG REIS (RELATOR ORIGINAL); DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO (RELATOR DO VENCIDO), PROF. JOSEMAR E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2184/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. CLAUDIO THOMAZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3453/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI'S) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4555/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MULHER SAMBISTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6515/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QRCODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRORDINÁRIA DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\n12h35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1185/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROCURADOR-GERAL ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1582/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA JAMIL CHADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1299/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DR. CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1425/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. SAULO ARAÚJO CALZOLARI, VEREADOR - PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1457/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSÓRCIO FLA-FLU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1502/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FABIO TADEU NICOLOSE SERRÃO, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1555/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO RANGEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO, SR. ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS (MARCELO SANTOS), PRESIDENTE DA ALES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1603/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1615/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1641/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MÁRCIO DE JAGUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1664/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA DRA. TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1673/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1676/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRA. CLÁUDIA WERNECK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO DOUTOR HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO POUBEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA DRA. CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES, DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1706/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1712/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-ALMIRANTE ALEXANDER REIS LEITE, DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1747/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO E DANIEL MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUCIANO VIEIRA MENDES, DEPUTADO FEDERAL ELEITO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1755/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR AMARILDO NEVES PEREIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1763/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WAGNER TISO VEIGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1776/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO TAMBORES DE OLOKUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1838/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SRº MANUEL MARIA BENINGER SIMÕES CORREIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1853/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ALECXANDRO PINHO CARREIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1876/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR, DIRETOR, ROTEIRISTA, PRODUTOR E MÚSICO, WAGNER MANIÇOBA DE MOURA (WAGNER MOURA).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1879/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JOVEM ALEXANDRE BENSABAT FILHO - “XANDINHO, O MENINO QUE PLANTA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1896/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LAURO ABIB FABRI, PREFEITO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2037/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A LUIZ FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA - \"HADESH\", VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2043/2025, AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAUDIO CAIADO E CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ ADILSON BON - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE NELORE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NELORIO) E MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU (ABCZ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2045/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCO ANTÔNIO BARROSO NANINI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2073/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO A MAGNÍFICA REITORA PROFESSORA GULNAR AZEVEDO E SILVA - REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2078/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A PAULO ROBERTO PORTUGAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2080/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA ASSOCIAÇÃO DE NEGÓCIOS DO BRASIL - ANB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2087/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À MÉDICA DOUTORA SANDRA PINTO DA COSTA VITAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2088/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA VEREADORA TAINÁ DE PAULA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2093/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, GUILHERME MONTEIRO VILLAR MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2122/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO RABINO-CHEFE DA CONGREGAÇÃO JUDAICA DO BRASIL, NILTON BONDER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2166/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SEGUNDO-SARGENTO BOMBEIRO MILITAR Q06/AXE/08 KARINA ROCHA DA SILVA BORGES GODINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2167/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SR. PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR, MÉDICO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2172/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DINIZ FERREIRA BAPTISTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2185/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2190/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FERNANDO CESAR CAMPOS PAES - VEREADOR FERNANDO ARMELAU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2193/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO (KIKO BRANDO), EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS POLÍTICA, CULTURAL, INSTITUCIONAL E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2195/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2201/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JURANDI FRANCISCO DE SOUZA LIMA, INSPETOR DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2711470"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2711468": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2579/2023\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ARRAIÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados VERÔNICA LIMA, Brazão\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 5602/2025\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BRAZAO, Verônica Lima\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 10.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1569/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA Á SENHORA IONETE DA SILVEIRA GAMA, CONHECIDA POR SEU NOME ARTISTICO DONA ONETE\r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 12.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara para Ionete da Silveira Gama, conhecida pelo nome artístico de Dona Onete, em virtude da sua meritória e destacada atuação na valorização da cultura negra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDona Onete, nascida em Cachoeira do Arari, Pará, é uma das principais expoentes desse gênero, conhecida como a \"Diva do Carimbó Chamegado\". \r\n\r\nSua carreira musical, iniciada tardiamente, resgatou e popularizou o carimbó, levando a cultura paraense ao cenário nacional e internacional. Dona Onete lançou seu primeiro álbum, \"Feitiço Caboclo\", em 2012, aos 73 anos, e rapidamente alcançou reconhecimento, participando de eventos como o Rock in Rio e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém de sua carreira musical, é uma defensora dos direitos dos trabalhadores da educação e do cultivo sustentável na Amazônia. \r\n\r\nDona Onete é um exemplo de superação e resiliência, demonstrando que mulheres pardas podem e devem ocupar todos os espaços culturais, vivenciando-os livres de qualquer preconceito.\r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus Pares para aprovação da presente preposição.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\n6238 - SOLICITA ao Excelentíssimo Presidente da Rio Luz, Sr. Rafael Thompson, a adoção das medidas necessárias para a substituição e instalação de iluminação pública na Travessa Vasconcelos, no Bairro do Andaraí, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6239 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas para o aumento do policiamento na Rua Vieira de Campos, no Bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6240 - SOLICITA ao Excelentíssimo Presidente da Rio Luz, Sr. Rafael Thompson, a adoção das medidas necessárias para a substituição e instalação de iluminação pública no túnel velho (túnel Alaor Prata), entre os Bairros de Botafogo e Copacabana, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n6241 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, adoção de medidas para o aumento do policiamento na Rua José Higino, no Bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6242 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, que promovam as medidas necessárias para a melhoria da limpeza urbana na Rua Princesa Isabel, no Bairro de Copacabana, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6243 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas para o aumento do policiamento na Rua General Mourão Filho, no Bairro de São Conrado, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6244 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, que promovam as medidas necessárias para a melhoria da limpeza urbana na Travessa Vasconcelos, no Bairro do Andaraí, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6245 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, que promovam as medidas necessárias para a melhoria da limpeza urbana na Estrada da Gávea, no Bairro da Rocinha, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6246 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias para o reforço da segurança pública nos arredores da Rodoviária Novo Rio, localizada no Bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6247 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias para o reforço do policiamento na Avenida Atlântica, no Bairro de Copacabana, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6248 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao Ilmo. Senhor Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, que promovam as medidas necessárias para a melhoria da limpeza urbana na Avenida Atlântica, na altura do Bairro de Copacabana, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6249 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação e à Secretaria Municipal de Saneamento, a execução de melhorias no sistema de saneamento básico na Rua Vieira de Campos, no Bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6250 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação, a execução de serviços de recapeamento na Rua Professora Edna Cortes da Silveira, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6251 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação, a Execução de Serviços de Recapeamento na Rua Adolfo Franck, no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6252 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias para a desobstrução e limpeza das galerias pluviais e do sistema de esgoto no Bairro da Muzema, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6253 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que adote as medidas necessárias para a desobstrução e limpeza das galerias pluviais e do sistema de esgoto no Bairro de Rio das Pedras, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6254 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação, a execução de reparos nas calçadas da Rua Doutor Satamini, no Bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6255 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas para o aumento do policiamento no Bairro de Copacabana, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6256 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, que promovam as medidas necessárias para a melhoria da limpeza urbana na Rua 19 de fevereiro, no Bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6257 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e ao Ilmo. Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes, Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, que promovam as medidas necessárias para o reforço da limpeza urbana e da coleta de lixo nas imediações do Metrô Irajá, no Bairro de Irajá, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6258 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas ao Ilmo. Senhor Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, Luiz Eduardo Oliveira da Silva, a instalação de sinalização de trânsito na Rua Valdir Pequeno de Melo, no Bairro Campo Grande.\r\n\r\n6259 - SOLICITA ao Excelentíssimo Presidente da Comlurb, Sr. Jorge Luiz de Souza Arraes, o envio de mensagem dispondo sobre as medidas necessárias para a realização de poda de árvores na Rua Álvaro Ramos, no Bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6260 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Iluminação Pública - RIOLUZ, Sr. Rafael Thompson, a adoção de medidas necessárias para a melhoria da iluminação pública na Rua Nelson Mandela, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6261 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, que promovam as medidas necessárias para o reforço da limpeza urbana no Bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6262 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, adoção de medidas para o aumento do policiamento no entorno das Estações de Metrô de Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2711468"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 400/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 850/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEISIANE NEVES DA CONCEIÇÃO RANGEL, matrícula nº 431.669-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Código - Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 401/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 851/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GLAYSTON MOURA DOS SANTOS, matrícula nº 434.411-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Código - Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Geisiane Neves da Conceição Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 402/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1083/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DA ALMEIDA SILVA, matrícula nº 410.577-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 403/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1108/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA NICOLASINA WIENEN GUIMARÃES, matrícula nº 432.212-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 404/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1110/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 434.409-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Maria Nicolasina Wienen Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 405/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1287/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 402.288-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 406/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1301/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS THADEU PÁDUA DE AZEVEDO, matrícula nº 433.030-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 407/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1302/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, matrícula nº 431.918-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1303/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IGOR GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 433.818-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de José Augusto de Araújo Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1304/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELLA CARNEIRO OLIVEIRA, matrícula nº 433.541-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1305/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MANOEL QUEIROZ FARIA, matrícula nº 434.413-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Gabriella Carneiro Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1315/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LAILA PEDRO DA SILVA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 433.563-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Carvalho Canejo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1310/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DUTRA NOGUEIRA, matrícula nº 433.613-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 413/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1327/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA CARVALHO CANEJO, matrícula nº 433.956-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 414/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1355/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE BARBOSA CABRAL, matrícula nº 427.357-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 415/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1380/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA SOARES, matrícula nº 434.346-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Luiz Nogueira Hartse, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 416/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1379/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER LUIZ NOGUEIRA HARTJE, matrícula nº 434.348-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, PRISCILA DA SILVA SORES, matrícula nº 434.346-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LUIZ NOGUEIRA HARTJE, matrícula nº 434.348-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Priscila da Silva Sores, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, RAPHAEL DA COSTA RANGEL, matrícula nº 432.272-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR KARINY COSTA TAVARES, matrícula nº 432.207-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Raphael da Costa Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE SOUZA LEITE, matrícula nº 423.622-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Katia de Castro Barizon Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE LA VEGA FELIZARDO ALVES, matrícula nº 434.414-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Jessica de Jesus Peixoto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, JANAINA PINTO KOVALEWSKI, matrícula nº 430.780-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DIORGNIS DIMITRIOS REIS MARINS, matrícula nº 429.756-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Pinto KovalewskI, concomitantemente com sua própria exoneração., \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, GERSON REZENDE SAMPAIO E SILVA, matrícula nº 433.631-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.416-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Gerson Rezende Sampaio e Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, GRAZIELA BARBOSA CARDIERI, CCDAL-9, junto, matrícula nº 423.248-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLA PRISCILA VITORIO DOS SANTOS, matrícula nº 434.417-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Graziela Barbosa Cardieri, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, DIEGO COUTINHO DOS SANTOS, matrícula nº 427.356-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIVIO MARCUS DOS SANTOS MACIEL FERREIRA, matrícula nº 434.420-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Diego Coutinho dos Santos,\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDGAR SIMÕES CAHON, matrícula nº 434.415-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Michele da Conceição Aparecida Tavares,\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 432/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAYRA SILVA SANTOS, matrícula nº 434.418-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Lidiane da Costa Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOHN ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 434.419-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Maicon de Pádua Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 434/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DIRCEU TEIXEIRA RAMOS, matrícula nº 434.421-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Luiza Dantas do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 435/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MONIR RODRIGUES DE FRANÇA, matrícula nº 434.425-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Florentino da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 436/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COSTA LIRA, matrícula nº 434.423-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Tatiane Moreira de Souza Silva Passos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 437/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NILCEIA ALVES DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 434.426-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Silva Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 438/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIANE FREITAS SEABRA, matrícula nº 434.427-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Cristhiane Maia Batista Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 439/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1309/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIORGINIS DIMITRIOS REIS MARINS, matrícula nº 429.756-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1176/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JANAINA PINTO KAVALEWSKI, matrícula nº 430.780-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Renata Alexsandra Farani Nogueira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1173/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA ALEXANDRA FARANI NOGUEIRA, matrícula nº 430.138-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 442/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1349/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA, matrícula nº 434.422-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na vaga decorrente da exoneração de Ana Beatriz Pinheiro Pureza da Silva.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1348/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BEATRIZ PINHEIRO PUREZA DA SILVA, matrícula nº 433.853-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1347/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR STEVAN MATHEUS MARANHA DOS SANTOS, matrícula nº 434.424-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Romulo Barbosa Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1346/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROMULO BARBOSA SOARES, matrícula nº 434.102-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1347/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUIS GOMES QUADRELLI, matrícula nº 432.532-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Ana Tereza dos Santos Haubrich.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1418/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA DO COUTO ANGELO, matrícula nº 434.296-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1425/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IVAN WAMME DE CASTRO, matrícula nº 430.531-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Ornellas Braga Alves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1424/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN KWAMME DE CASTRO, matrícula nº 430.531-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1423/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA ORNELLAS BRAGA ALVES, matrícula nº 434.140-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1396/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE ASSIS DA FONSECA DOS SANTOS, matrícula nº 433.471-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.12.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18487/2023 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE\r\n\r\nSEGURANÇA - CIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a celebração do Termo de Cooperação entre a Alerj e ao PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA - PROEIS.\r\n\r\nEm 30.01.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6106/2022.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nEm 30.01.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n208/2026 - DEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.01.2026\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/Nº 03/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 1291/2026,\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS da Portaria \"E\" GS/N° 04/2023, que designava a servidora comissionada MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA FONTES, C.C de Assessor, símbolo A1, matrícula n° 430.774-0 e DESIGNO, o servidor efetivo GABRIEL VALEIJE MATHIAS, Especialista Legislativo, nível V, índice 1900, matrícula nº 201.854-7, para responder pela Subdiretoria Geral de Controle Interno, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, nos termos do art. 35 da Resolução nº 321/1981.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 28/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado, ITALO FERREIRA RODRIGUES matrícula nº 309.092-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Edésio Gomes de Souza.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 29/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CAIO CESAR SOUZA SARTORIO, matrícula nº 309.090-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Comissão de Licitações, na vaga decorrente da dispensa de Hugo Gregório da Silva.\r\n\r\nId: 2711469"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2711399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 002/26\r\n\r\nId: 2711399"
                        ],
                        "2706251": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA torna público que entregou uma cópia do Relatório de Auditoria Ambiental de acompanhamento do ano de 2025 ao INEA, no dia 07.01.2026, referente às atividades de fabricação de molas semielípticas e de autopeças, com capacidade produtiva de 50.000 t/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra - BR 116, Nº 5022, Rancho Novo, no Município de Nova Iguaçu, no período de 01.02.2026 até 01.02.2027, no horário das 08:00 às 16:00. Informa, ainda, que o relatório também estará disponível para consulta no referido órgão, das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:00.\r\n\r\nId: 2706251"
                        ],
                        "2707493": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nO ESTALEIRO BRASFELS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/12/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2024 para realizar a atividade de construção e reparo de embarcações e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, 10 - Torre Ótica, - Verolme no município de Angra dos Reis, no período de 02/02/2026 a 02/03/2026 no horário 08h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201601/2001)\r\n\r\nId: 2707493"
                        ],
                        "2707473": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/12/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 para operação de terminal portuário com movimentação e armazenagem de \"Heavy Lifts\" e cargas em geral e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, 10 - Torre Ótica, - Verolme no município de Angra dos Reis, no período de 02/02/2026 a 02/03/2026 no horário 08h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/500473/2009)\r\n\r\nId: 2707473"
                        ],
                        "2707586": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Estaleiro BrasFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEstaleiro BrasFELS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/12/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para a atividade de reparo e construção naval e estrutura offshore (estaleiro), com seus serviços de apoio (jateamento de granalha de aço, pintura por aerossol, carpintaria/marcenaria, dique de reparos flutuante) e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, 10 - Torre Ótica, - Verolme no município de Angra dos Reis, no período de 02/02/2026 A 02/03/2026 no horário 08h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/003.13162/2021) \r\n\r\nId: 2707586"
                        ],
                        "2711199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MSA Equipamentos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 17.764.038/0001-33\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nMSA Equipamentos Ltda portadora do CNPJ: 17.764.038/0001-33 declara através do laudo técnico 001/2026 emitido pelo engenheiro Gilberto Arruda Mouren, portador do CPF: 099.673.037-00 que contemos: Sistema de batimetria USV para projetos de hidrografia modelo HydroBoat 1200MB, marca Hi-Target Navigation classificados no NCM: 9015.90.90\r\n\r\nId: 2711199"
                        ],
                        "2711239": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORTEPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 63.639.062/0001-32\r\n\r\nREQUERIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 023/2025\r\n\r\nFORTEPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ 63.639.062/0001-32, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente, a Licença de Operação nº 023/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17764/20124, para atividade de posto de combustível na cidade de Três Rios.\r\n\r\nId: 2711239"
                        ],
                        "2711162": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nANA MARIA BARCIA Y GARCIA, espanhola, inscrita no CPF sob o nº 810.770.417-72 e ANA CRISTINA RECAREY VEIGA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 025.325.507-74, sócias que representam mais de 1/5 do capital social da sociedade HOTEL FERREIRA VIANA LTDA, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº 33.201.476/0001-40, com sede na Rua Ferreira Viana, nº 58, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22210-040, considerando a negativa da única sócia administradora VERA GESTO LOIS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 025.477.727-95, com base no art. 1.073, inciso I, do Código Civil, CONVOCAM, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, TODOS OS SUES SÓCIOS PARA PARTICIPAREM DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA REFERIDA SOCIEDADE, conforme as seguintes indicações: 1. Data da assembleia: 11/02/2026; 2. Início: A assembleia dos sócios será instalada às 13h30m, mediante a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, às 14h00m, com qualquer número; 3. Local: A assembleia será realizada de forma presencial, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 2803, Centro, Rio de Janeiro - RJ, haja vista a negativa da sócia administradora. 4. Pauta: A assembleia versará sobre a seguinte pauta: a) Atualização dos dados cadastrais dos sócios; b) Manutenção da única administradora ou eleição de novo(s) administrador(es), com a respectiva alteração do contrato social; c) Prestação de contas da única administradora em relação aos últimos 10 (dez) anos, incluindo a apresentação da documentação pertinente, tais como, exemplificativamente: balanços patrimoniais, balancetes, DREs, extratos bancários, extratos das máquinas de cartão de crédito, folha de pagamento de funcionários e comprovação da quitação dos tributos da sociedade e do imóvel; d) Alteração do §1º, da cláusula primeira, do contrato social, que prevê a necessidade de assinatura de todos os sócios na hipótese de alienação do patrimônio social; e) Assuntos gerais. Observações importantes: 1. O sócio pode ser representado na assembleia por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de procuração - lavrada por instrumento público ou particular - com expresso poderes para representação em assembleia da sociedade. Caso o mandato seja outorgado por instrumento particular e a assinatura seja realizada de forma manual, deverá ser realizado o reconhecimento de firma em cartório por semelhança. Será permitida a apresentação de procuração assinada de forma digital pelo aplicativo GOV do Governo Federal. Em qualquer hipótese, o instrumento deve ser apresentado antes do início da assembleia e, posteriormente, levado a registro, juntamente com a ata; 2. Salvo questões de ordem, nenhum assunto estranho à pauta poderá ser formalmente deliberado e nem ser á objeto de registro em ata, a não ser que a integralidade dos sócios concorde; 3. Dispensam-se as formalidades de convocação previstas em lei, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia; 4. De acordo com o art. 1.070, V, c/c 1.076, II, do Código Civil, a modificação do contrato social depende apenas de votos correspondentes a mais da metade do capital social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026. \r\n\r\nHOTEL FERREIRA VIANA LTDA \r\n\r\nSócias ANA MARIA BARCIA Y GARCIA e ANA CRISTINA \r\n\r\nRECAREY VEIGA\r\n\r\nId: 2711162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2710582": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, Censo escolar 33125023, torna pública a seguinte listagem de concluintes, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS. Ano letivo de 2002/1º: Renata Alessandra Rodrigues e Silva. Ano letivo de 2003/1º: Anderson Gomes da Rocha. Ano letivo de 2008/2º: Julio \r\n\r\nCezar de Souza Pereira. Ano Letivo de 2012/2º: Stefanie de Almeida Mansur. Ano letivo de 2013/2º: Rejane Silva das Neves. Ano Letivo de 2023/1º: Guilherme Lima Correia. Diretora: Maria Aparecida Quinta-\r\n\r\nnilha Britto Dias Registro nº 200900714327389 Unigranrio, Ofº. CDIN nº 2604, Secretária: Christina Corrêa Barbosa Registro nº 1293/92-SEE/RJ, Ofº. E/COI.E nº 400, Servidor que autorizou a publicação: Célia de Laia Bernardes ID: 4277634-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD.O DE 24/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª coluna\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAluna: Clara Paula Trindade da Silva\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAno Letivo de 2022/2º sem\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAno letivo de 2023/2º sem\r\n\r\nId: 2710582"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2711181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 672/2026, de 21/01/2026.\r\n\r\nAprova o Plano Diretor de Logística Sustentável do CRCRJ para o biênio de 2026-2027. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nId: 2711181"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2711401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 100184/2026, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas 10/11 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fl. 56. A referida contratação é para fornecimento de energia elétrica para o parque de iluminação pública de Barra Mansa em atendimento ao FUNDIP para o exercício de 2026. Empresa a ser adjudicada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais). Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ESPECIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 29/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75 VIII da Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico e adjudicação. A referida contratação é para contratação emergencial de empresa especializada para a disponibilização e gestão de postos de trabalho, exclusivamente para o Sistema Único de Saúde (SUS), localizado no municipio de Barra Mansa - RJ, pelo prazo de 6 meses, com cláusula resolutiva em caso de conclusão do procedimento ordinário de contratação, no valor mensal de R$ 1.376.363,00 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais). Organização Social a ser adjudicada: MEDCOR SAÚDE LTDA, CNPJ: 53.173.648/0001-26. Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com dispensa emergencial de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 189/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75 VIII da Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico e adjudicação. A referida contratação é para o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO -PORTE III, SAD- SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR E CENTRAL DE AMBULÂNCIAS, exclusivamente para o Sistema Único de Saúde (SUS), localizado no Município de Barra Mansa - RJ, pelo prazo de 6 meses, com cláusula resolutiva em caso de conclusão do procedimento ordinário de contratação, no valor mensal de R$ 3.000.617,00 (tres milhões e seiscentos dezessete reais). Organização Social a ser adjudicada: CENTRO DE PESQUISAS E REABILITAÇÃO DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CEPRESS, CNPJ: 05.814.588/0001-30. Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com dispensa emergencial de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2711401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2711273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - Nº:002/2026 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 13.245/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO ccom COBERTURA TOTAL, COBERTURA COMPREENSIVA, ASSISTÊNCIA 24HORAS ETC DE 4 (QUATRO) veículos que compoem o patrimônio da secretaria de Fazenda (Receita)..\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 20/02/2026 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 11:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédi ca, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ 02 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2711273"
                        ],
                        "2711274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO- - Nº:90.003- 003/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9989/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO HATCH, 0 (ZERO) KM, ANO: 2025/2026. , suprindo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 20/02/2026 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 14:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ 02 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2711274"
                        ]
                    }
                }
            }
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2711451": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.059 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.502.215.866,12, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- Lei Estadual nº 11.052, de 11 de dezembro de 2025, que institui o programa de compensação financeira para fins de financiamento na área de saúde dos municípios fluminenses;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003786/2025, SEI-030001/124095/2025, SEI-050001/002180/2025, SEI-070002/020755/2025, SEI-070002/029106/2025, SEI-080001/005912/2025, SEI-080002/029004/2025, SEI-120001/000927/2025, SEI-120001/003856/2025, SEI-120001/000749/2025, SEI-150001/015171/2025, SEI-150014/002189/2025, SEI-180001/004202/2025, SEI-330002/049350/2025, SEI-330002/049360/2025, SEI-330002/049634/2025, SEI-360002/000134/2025, SEI-360002/000152/2025, SEI-490001/001725/2025, SEI-490001/001745/2025, SEI-510001/001562/2025 e SEI-520002/001731/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.502.215.866,12 (dois bilhões, quinhentos e dois milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 9.090.000,00 (nove milhões e noventa mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Os créditos orçamentários para fins de atendimento ao que dispõe a Lei Estadual nº 11.052 de 11 de dezembro de 2025, foram realizados na forma do Anexo IX.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2711451"
                    ],
                    "2711452": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n34.832.356\r\n\r\n118.784\r\n\r\n34.713.572\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n35.902.912\r\n\r\n165.354\r\n\r\n35.737.557\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n7.246.901\r\n\r\n1.904.573\r\n\r\n5.342.328\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n833.315.009\r\n\r\n71.841.765\r\n\r\n761.473.244\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n309.326.913\r\n\r\n58.945.529\r\n\r\n250.381.384\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n0\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n139.284.597\r\n\r\n12.021.045\r\n\r\n127.263.552\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n389.202\r\n\r\n12.651.976\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n5.953.328\r\n\r\n187.686.761\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n573.723.340\r\n\r\n0\r\n\r\n573.723.340\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n59.577.438\r\n\r\n116.513\r\n\r\n59.460.925\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n12.829.445\r\n\r\n150.429\r\n\r\n12.679.016\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n133.403.978\r\n\r\n1.655.938.240\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n365.289.105\r\n\r\n216.015.493\r\n\r\n149.273.612\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n70.946.878\r\n\r\n484.842\r\n\r\n70.462.036\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n330.599.909\r\n\r\n0\r\n\r\n330.599.909\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n184.389\r\n\r\n286.100\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n44.814\r\n\r\n2.123.686\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.726.950\r\n\r\n8.791\r\n\r\n9.718.159\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n11.386\r\n\r\n33.123\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n182.198.823\r\n\r\n63.070.909\r\n\r\n119.127.914\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n241.805.231\r\n\r\n15.096.605\r\n\r\n226.708.626\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n70.738.162\r\n\r\n7.629.217\r\n\r\n63.108.945\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.326.327\r\n\r\n78.017\r\n\r\n4.248.310\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n252.456.614\r\n\r\n118.737.944\r\n\r\n133.718.670\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n3.317.907.505\r\n\r\n859.313.935\r\n\r\n2.458.593.570\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n693.051.701\r\n\r\n0\r\n\r\n693.051.701\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n200.569.449\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n195.292.214\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n28.238.540\r\n\r\n3.248.987\r\n\r\n24.989.553\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n8.087.535.419\r\n\r\n43.805.296\r\n\r\n8.043.730.123\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n432.957.520\r\n\r\n10.000\r\n\r\n432.947.520\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n993.385.320\r\n\r\n290.125.256\r\n\r\n703.260.064\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n868.418.707\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.944.973.934\r\n\r\n1.101.118.938\r\n\r\n20.843.854.995\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n8.871.403.054\r\n\r\n4.035.135\r\n\r\n8.867.367.918\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n186.393.896\r\n\r\n496.919.412\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n146.406.366\r\n\r\n21.549.454\r\n\r\n124.856.913\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n40.854.810\r\n\r\n7.690.760\r\n\r\n33.164.050\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n109.842.291\r\n\r\n0\r\n\r\n109.842.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43.382.546\r\n\r\n484.355\r\n\r\n42.898.191\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n57.251.207\r\n\r\n16.108.838\r\n\r\n41.142.369\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n309.752.890\r\n\r\n17.217.024\r\n\r\n292.535.866\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n84.989.535\r\n\r\n3.721.185\r\n\r\n81.268.349\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.344.651.686\r\n\r\n273.905.163\r\n\r\n1.070.746.523\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n0\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.108.900.486\r\n\r\n529.776.142\r\n\r\n1.579.124.345\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n80.718.601\r\n\r\n18.707.056\r\n\r\n62.011.545\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n19.420.650\r\n\r\n102.307.089\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n59.498.041\r\n\r\n780.052\r\n\r\n58.717.989\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n11.672.054\r\n\r\n0\r\n\r\n11.672.054\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n0\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n32.011.744\r\n\r\n145.553\r\n\r\n31.866.191\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n138.378.114\r\n\r\n6.791.530\r\n\r\n131.586.583\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n26.814.794\r\n\r\n16.157.873\r\n\r\n10.656.921\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n563.943\r\n\r\n381.681\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.521.000.718\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.520.851.882\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.602.788.693\r\n\r\n60.576.851\r\n\r\n10.542.211.843\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n36.819.795\r\n\r\n10.935.022\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n69.173.352\r\n\r\n31.524.898\r\n\r\n37.648.454\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n40.839.969\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n765.534.942\r\n\r\n28.528.557\r\n\r\n737.006.385\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n11.262.581\r\n\r\n62.549.575\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n40.077.426\r\n\r\n0\r\n\r\n40.077.426\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n42.994.136\r\n\r\n1.229\r\n\r\n42.992.907\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n90.648.840\r\n\r\n16.992.558\r\n\r\n73.656.283\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n138.341.519\r\n\r\n39.600.612\r\n\r\n98.740.907\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n946.999\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.681.469.665\r\n\r\n900.384.817\r\n\r\n4.781.084.847\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.760.483.334\r\n\r\n0\r\n\r\n2.760.483.334\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.175.479.256\r\n\r\n3.355.466.570\r\n\r\n4.820.012.686\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n51.243.361\r\n\r\n30.077.623\r\n\r\n21.165.738\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n45.669.357\r\n\r\n25.403.811\r\n\r\n20.265.546\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n721.214.590\r\n\r\n7.888.996\r\n\r\n713.325.594\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.147.824.262\r\n\r\n155.870.353\r\n\r\n1.991.953.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.217.110.361\r\n\r\n0\r\n\r\n1.217.110.361\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n409.059.248\r\n\r\n951.915\r\n\r\n408.107.333\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122.989.350\r\n\r\n0\r\n\r\n122.989.350\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n299.887.323\r\n\r\n904.987\r\n\r\n298.982.336\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n210.549.829\r\n\r\n3.342.290\r\n\r\n207.207.539\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n768.783\r\n\r\n12.214.402\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n500.979.652\r\n\r\n13.915.659\r\n\r\n487.063.992\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n95.674.735\r\n\r\n0\r\n\r\n95.674.735\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n83.131.985\r\n\r\n8.997\r\n\r\n83.122.988\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.628.311\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n221.176.825\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n215.093.300\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n124.071.658\r\n\r\n214.536\r\n\r\n123.857.122\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n11.265.109\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n9.584.353\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n11.574.074.687\r\n\r\n2.862.706.087\r\n\r\n8.711.368.600\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n361.361.044\r\n\r\n202.879\r\n\r\n361.158.165\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n4.002.662.855\r\n\r\n1.063.406.730\r\n\r\n2.939.256.125\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n10.000\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.244.916\r\n\r\n505.236\r\n\r\n739.680\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n847.673.195\r\n\r\n60.695.396\r\n\r\n786.977.799\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n135.030.975\r\n\r\n2.919.658\r\n\r\n132.111.317\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.523.364\r\n\r\n24.431\r\n\r\n23.498.933\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.068.572.680\r\n\r\n84.239.230\r\n\r\n984.333.450\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n627.432.619\r\n\r\n7.427.897\r\n\r\n620.004.722\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n36.185.010\r\n\r\n496.215\r\n\r\n35.688.794\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n508.196.418\r\n\r\n2.065.217\r\n\r\n506.131.201\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.946.860\r\n\r\n9.958.497\r\n\r\n16.988.362\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n28.080.477\r\n\r\n203.942.808\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n70.624.012\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n65.371.116\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n156.093\r\n\r\n0\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n138.905.199\r\n\r\n0\r\n\r\n138.905.199\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n672.159\r\n\r\n822.842\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n6.132.838\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.388.800\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n63.278.613\r\n\r\n25.668.524\r\n\r\n37.610.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n3.030.484\r\n\r\n17.304.779\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n54.440.772\r\n\r\n20.570.801\r\n\r\n33.869.971\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n93.207.278\r\n\r\n2.536.358\r\n\r\n90.670.920\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n553.722.956\r\n\r\n181.867.795\r\n\r\n371.855.162\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n252.521.477\r\n\r\n18.524.136\r\n\r\n233.997.341\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.082.892.999\r\n\r\n190.763.940\r\n\r\n892.129.059\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n119.382.971.360\r\n\r\n13.657.318.094\r\n\r\n105.725.653.266\r\n\r\nId: 2711452"
                    ],
                    "2711453": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.790.706\r\n\r\n0\r\n\r\n9.790.706\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.333.256\r\n\r\n0\r\n\r\n27.333.256\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n1.900.048\r\n\r\n5.326.247\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n71.841.765\r\n\r\n353.456.576\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n57.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n57.700.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n48.768.432\r\n\r\n644.943\r\n\r\n48.123.489\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n0\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n1.540.695\r\n\r\n41.936.911\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n294.821\r\n\r\n4.242.768\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.381.672\r\n\r\n0\r\n\r\n11.381.672\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.006.093\r\n\r\n0\r\n\r\n25.006.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.987.955\r\n\r\n0\r\n\r\n193.987.955\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.988.535\r\n\r\n116.513\r\n\r\n11.872.022\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.635.893\r\n\r\n0\r\n\r\n12.635.893\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n22.238.278\r\n\r\n0\r\n\r\n22.238.278\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n552.780.018\r\n\r\n22.874.627\r\n\r\n529.905.391\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.067.777\r\n\r\n402.093\r\n\r\n30.665.684\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n174.000\r\n\r\n0\r\n\r\n174.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n29.706\r\n\r\n404.294\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.886\r\n\r\n8.201\r\n\r\n492.685\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.629.379\r\n\r\n0\r\n\r\n28.629.379\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.722.598\r\n\r\n0\r\n\r\n24.722.598\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n4.913.205\r\n\r\n51.866.083\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.290.000\r\n\r\n1.218.621\r\n\r\n1.071.379\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.433.090\r\n\r\n0\r\n\r\n2.433.090\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n850.393.097\r\n\r\n1.665.919.903\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n392.169.755\r\n\r\n0\r\n\r\n392.169.755\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.098.128\r\n\r\n29.586\r\n\r\n6.068.542\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n22.988\r\n\r\n0\r\n\r\n22.988\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n257.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n257.800.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.029.551\r\n\r\n0\r\n\r\n8.029.551\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.152.136\r\n\r\n0\r\n\r\n23.152.136\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.699.147\r\n\r\n0\r\n\r\n7.699.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n688.794.910\r\n\r\n0\r\n\r\n688.794.910\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.097.384.991\r\n\r\n11.178.703\r\n\r\n4.086.206.289\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n0\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n69.822.124\r\n\r\n0\r\n\r\n69.822.124\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.741.993\r\n\r\n0\r\n\r\n2.741.993\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n53.258.007\r\n\r\n0\r\n\r\n53.258.007\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n73.460.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.460.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.171.439\r\n\r\n0\r\n\r\n6.562.171.439\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n45.736.878\r\n\r\n0\r\n\r\n45.736.878\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n10.008.096.897\r\n\r\n1.101.118.938\r\n\r\n8.906.977.959\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.043.248.887\r\n\r\n0\r\n\r\n7.043.248.887\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n186.393.896\r\n\r\n301.900.330\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.915.361\r\n\r\n0\r\n\r\n91.915.361\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n7.625.278\r\n\r\n17.769.914\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.861.765\r\n\r\n0\r\n\r\n40.861.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.916.384\r\n\r\n0\r\n\r\n18.916.384\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.306.705\r\n\r\n0\r\n\r\n8.306.705\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n3.467.823\r\n\r\n11.533.229\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.001.721\r\n\r\n0\r\n\r\n26.001.721\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.751.398\r\n\r\n0\r\n\r\n118.751.398\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n373.812.203\r\n\r\n755.535.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n72.936.428\r\n\r\n0\r\n\r\n72.936.428\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n137.152.011\r\n\r\n0\r\n\r\n137.152.011\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n106.528.252\r\n\r\n0\r\n\r\n106.528.252\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.487.038\r\n\r\n0\r\n\r\n8.487.038\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n780.052\r\n\r\n9.530.147\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.573.616\r\n\r\n0\r\n\r\n6.573.616\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n3.066\r\n\r\n9.157.011\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.054.986\r\n\r\n3.937.810\r\n\r\n77.117.175\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n246.880.411\r\n\r\n0\r\n\r\n246.880.411\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.509.732.581\r\n\r\n26.770.559\r\n\r\n1.482.962.022\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n11.456.368\r\n\r\n0\r\n\r\n11.456.368\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.477.195\r\n\r\n0\r\n\r\n22.477.195\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.469.105\r\n\r\n0\r\n\r\n18.469.105\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.820.807\r\n\r\n0\r\n\r\n25.820.807\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n20.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.501.211\r\n\r\n0\r\n\r\n3.501.211\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.465.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.465.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n2.606.168\r\n\r\n22.619.332\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n36.907.896\r\n\r\n25.607.324\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.766.217.347\r\n\r\n637.852.558\r\n\r\n1.128.364.789\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n193.052.891\r\n\r\n0\r\n\r\n193.052.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n127.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n127.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n127.605.695\r\n\r\n0\r\n\r\n127.605.695\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.759.949\r\n\r\n0\r\n\r\n18.759.949\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n2.560.322\r\n\r\n13.031.755\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.514.902\r\n\r\n0\r\n\r\n11.514.902\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.291.744.389\r\n\r\n0\r\n\r\n1.291.744.389\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n843.549.003\r\n\r\n0\r\n\r\n843.549.003\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.374.572\r\n\r\n0\r\n\r\n5.374.572\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n204.941.330\r\n\r\n0\r\n\r\n204.941.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n3.342.290\r\n\r\n16.612.945\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n737.801\r\n\r\n9.214.177\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.084.021\r\n\r\n0\r\n\r\n33.084.021\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.081.231\r\n\r\n0\r\n\r\n30.081.231\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n0\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.462.341\r\n\r\n0\r\n\r\n120.462.341\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.402.391.494\r\n\r\n2.844.971.912\r\n\r\n3.557.419.581\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n672.446.777\r\n\r\n0\r\n\r\n672.446.777\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n528.502.757\r\n\r\n0\r\n\r\n528.502.757\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.139.507.804\r\n\r\n5.645.253\r\n\r\n2.133.862.551\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n54.418\r\n\r\n4.145.582\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n229.772.363\r\n\r\n0\r\n\r\n229.772.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n814.612.176\r\n\r\n0\r\n\r\n814.612.176\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.054.503.543\r\n\r\n889.879.824\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n450.687.664\r\n\r\n0\r\n\r\n450.687.664\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n166.055.828\r\n\r\n0\r\n\r\n166.055.828\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.136.642.685\r\n\r\n0\r\n\r\n1.136.642.685\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n11.069.603\r\n\r\n0\r\n\r\n11.069.603\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n19.472.466\r\n\r\n30.857.821\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n214.835\r\n\r\n17.623.412\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.036.356\r\n\r\n0\r\n\r\n22.036.356\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n5.254.907\r\n\r\n49.367.018\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.999.035\r\n\r\n0\r\n\r\n69.999.035\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.157.862\r\n\r\n0\r\n\r\n9.157.862\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n337.524.948\r\n\r\n0\r\n\r\n337.524.948\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.173.760\r\n\r\n0\r\n\r\n7.173.760\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n2.615.355\r\n\r\n49.507.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.807.972\r\n\r\n0\r\n\r\n12.807.972\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n14.959.856\r\n\r\n0\r\n\r\n14.959.856\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.453.896\r\n\r\n0\r\n\r\n12.453.896\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n2.784.473\r\n\r\n15.704.032\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.067.834\r\n\r\n0\r\n\r\n15.067.834\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.931.139\r\n\r\n0\r\n\r\n43.931.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.192.712\r\n\r\n0\r\n\r\n23.192.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.502.959\r\n\r\n0\r\n\r\n75.502.959\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n507.502\r\n\r\n17.709.681\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n64.737.951.159\r\n\r\n7.508.552.070\r\n\r\n57.229.399.089\r\n\r\nId: 2711453"
                    ],
                    "2711454": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.001\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.512.643\r\n\r\n0\r\n\r\n2.512.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.209.305\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n0\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.401.504\r\n\r\n252.666\r\n\r\n9.148.838\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.928.241\r\n\r\n2.705.227\r\n\r\n4.223.014\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.970.060\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n8.870.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n28.618.466\r\n\r\n0\r\n\r\n28.618.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n652.232\r\n\r\n0\r\n\r\n652.232\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n8.703\r\n\r\n18.297\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.808.747\r\n\r\n0\r\n\r\n4.808.747\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.058\r\n\r\n0\r\n\r\n28.058\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.397.863\r\n\r\n0\r\n\r\n3.397.863\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n18.253.531\r\n\r\n3.359.357\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n274.358.380\r\n\r\n0\r\n\r\n274.358.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n62.906.543\r\n\r\n0\r\n\r\n62.906.543\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.791.103.136\r\n\r\n0\r\n\r\n1.791.103.136\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n4.035.135\r\n\r\n264.015.687\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n11.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.341.479\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.479\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.129\r\n\r\n0\r\n\r\n9.129\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n36.231\r\n\r\n23.769\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n12.979.773\r\n\r\n1.874.499\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.310.522\r\n\r\n0\r\n\r\n2.310.522\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.862\r\n\r\n0\r\n\r\n64.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n34.936\r\n\r\n177.716\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.175.422\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n7.175.422\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n4.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n4.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.577.709\r\n\r\n0\r\n\r\n16.577.709\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n364.845.528\r\n\r\n0\r\n\r\n364.845.528\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.223.698\r\n\r\n29.000\r\n\r\n1.194.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.934.486\r\n\r\n0\r\n\r\n5.934.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.906.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.906.089\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.075.799\r\n\r\n11.054.799\r\n\r\n11.021.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.708.433\r\n\r\n0\r\n\r\n5.708.433\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.342.256\r\n\r\n2.692.716\r\n\r\n8.649.540\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n946.999\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.270.935.424\r\n\r\n252.431.462\r\n\r\n2.018.503.962\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n197.522.354\r\n\r\n0\r\n\r\n197.522.354\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n148.235\r\n\r\n2.668.499\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n52.600\r\n\r\n0\r\n\r\n52.600\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n437.022\r\n\r\n2.265\r\n\r\n434.757\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n245.650.970\r\n\r\n0\r\n\r\n245.650.970\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n382.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n3.012.215\r\n\r\n0\r\n\r\n3.012.215\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n2.350.177.932\r\n\r\n0\r\n\r\n2.350.177.932\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.414.334.499\r\n\r\n3.278.174.094\r\n\r\n136.160.405\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n66.059.661\r\n\r\n0\r\n\r\n66.059.661\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.854.378\r\n\r\n126.432\r\n\r\n38.727.946\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n76.399.778\r\n\r\n76.399.778\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n4.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n771.489\r\n\r\n0\r\n\r\n771.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n518.158\r\n\r\n0\r\n\r\n518.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.103.572\r\n\r\n0\r\n\r\n26.103.572\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n6.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\n5.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n0\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.489.771\r\n\r\n0\r\n\r\n9.489.771\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n4.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n624.570\r\n\r\n0\r\n\r\n624.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.914.911\r\n\r\n0\r\n\r\n6.914.911\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.574.677\r\n\r\n0\r\n\r\n1.574.677\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n2.592.400\r\n\r\n191.923\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n3.127.491\r\n\r\n3.312.173\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n6.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.294.282\r\n\r\n0\r\n\r\n17.294.282\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.283.630\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n4.283.630\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.983.854\r\n\r\n2.182.849\r\n\r\n12.801.005\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n52.566\r\n\r\n0\r\n\r\n52.566\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.711.520.409\r\n\r\n3.845.339.216\r\n\r\n14.866.181.193\r\n\r\nId: 2711454"
                    ],
                    "2711455": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.735.999\r\n\r\n56.890\r\n\r\n24.679.110\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.871.227\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.705.873\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.612\r\n\r\n4.524\r\n\r\n4.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n141.513.127\r\n\r\n58.238.878\r\n\r\n83.274.249\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n61.708\r\n\r\n53.539.753\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.708.782\r\n\r\n10.215.905\r\n\r\n73.492.877\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n88.276\r\n\r\n15.234\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n97.921.703\r\n\r\n0\r\n\r\n97.921.703\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n318.294.502\r\n\r\n0\r\n\r\n318.294.502\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n45.200.247\r\n\r\n0\r\n\r\n45.200.247\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.531.663\r\n\r\n0\r\n\r\n34.531.663\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.810.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.810.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n0\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n150.429\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n16.283.101\r\n\r\n65.589.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n77.066.598\r\n\r\n8.388.199\r\n\r\n68.678.398\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.014.432.770\r\n\r\n85.858.051\r\n\r\n928.574.719\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n216.015.493\r\n\r\n42.362.435\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n0\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.775.982\r\n\r\n82.749\r\n\r\n29.693.233\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n6.625.116\r\n\r\n0\r\n\r\n6.625.116\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n0\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n39.930.000\r\n\r\n0\r\n\r\n39.930.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.717.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.717.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.138.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.138.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n6.490\r\n\r\n16.282\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n15.108\r\n\r\n48.392\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n590\r\n\r\n22.182\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.849.520\r\n\r\n61.314.281\r\n\r\n47.535.239\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n1.756.628\r\n\r\n3.438.866\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.541.996\r\n\r\n15.096.325\r\n\r\n197.445.671\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.808.533\r\n\r\n4\r\n\r\n6.808.529\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.221\r\n\r\n69.314\r\n\r\n1.534.907\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.485.541\r\n\r\n12.333.496\r\n\r\n152.045\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n102.317.491\r\n\r\n5.328.568\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n435.654\r\n\r\n0\r\n\r\n435.654\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n2.679.065\r\n\r\n3.881.051\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.946.468\r\n\r\n0\r\n\r\n5.946.468\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.212.187\r\n\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.642.965\r\n\r\n0\r\n\r\n1.642.965\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n374.670.621\r\n\r\n0\r\n\r\n374.670.621\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n29.618.838\r\n\r\n0\r\n\r\n29.618.838\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n0\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n1.404.804\r\n\r\n0\r\n\r\n1.404.804\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.429.925\r\n\r\n0\r\n\r\n112.429.925\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n0\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n8.298.164\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.687.281\r\n\r\n3.246.895\r\n\r\n11.440.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n39.922\r\n\r\n2.092\r\n\r\n37.830\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.322.189.621\r\n\r\n0\r\n\r\n1.322.189.621\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n252.278.787\r\n\r\n0\r\n\r\n252.278.787\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.341.854\r\n\r\n0\r\n\r\n48.341.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n120.362.261\r\n\r\n0\r\n\r\n120.362.261\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n362.450.755\r\n\r\n19.230.569\r\n\r\n343.220.186\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n3.227.842\r\n\r\n14.101.918\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n168.183\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n0\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n0\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.298.979\r\n\r\n10.000\r\n\r\n94.288.979\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.269.564\r\n\r\n0\r\n\r\n3.269.564\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.502.928\r\n\r\n0\r\n\r\n20.502.928\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n7.947.936\r\n\r\n37.407.017\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n51.246.678\r\n\r\n1.494.876\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n248.095.384\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.407.073\r\n\r\n21.549.454\r\n\r\n29.857.619\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.202.761\r\n\r\n65.482\r\n\r\n15.137.279\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n65.363.354\r\n\r\n0\r\n\r\n65.363.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.796.194\r\n\r\n0\r\n\r\n2.796.194\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n80.456\r\n\r\n112\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.958\r\n\r\n403.899\r\n\r\n729.059\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.151.796\r\n\r\n0\r\n\r\n20.151.796\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.285.054\r\n\r\n0\r\n\r\n58.285.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.204.860\r\n\r\n2.121.864\r\n\r\n82.996\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.235.503\r\n\r\n11.315\r\n\r\n14.224.188\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n137.149.970\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n119.944.261\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n8.537\r\n\r\n0\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n84.980.998\r\n\r\n3.712.648\r\n\r\n81.268.349\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.715.323\r\n\r\n23\r\n\r\n80.715.300\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n41.459.756\r\n\r\n0\r\n\r\n41.459.756\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.135.315\r\n\r\n0\r\n\r\n22.135.315\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n262.051.351\r\n\r\n4.026.278\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n656.057.702\r\n\r\n11.819.810\r\n\r\n644.237.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n109.787.365\r\n\r\n0\r\n\r\n109.787.365\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n106.335\r\n\r\n0\r\n\r\n106.335\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.998.409\r\n\r\n0\r\n\r\n87.998.409\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n0\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.951.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.664.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n4.063.573\r\n\r\n0\r\n\r\n4.063.573\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n0\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.319.248\r\n\r\n826.448\r\n\r\n16.492.800\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n17.880.608\r\n\r\n35.572.689\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n19.420.650\r\n\r\n4.579.350\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.185.850\r\n\r\n0\r\n\r\n22.185.850\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n0\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.838.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.838.313\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n0\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n0\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.350.876\r\n\r\n9.000\r\n\r\n22.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.109.949\r\n\r\n609.768\r\n\r\n45.500.181\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.354.443\r\n\r\n16.157.873\r\n\r\n10.196.570\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n28.181\r\n\r\n11.386\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n235.519\r\n\r\n248.557\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.241.451.064\r\n\r\n0\r\n\r\n3.241.451.064\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n25.214.087\r\n\r\n0\r\n\r\n25.214.087\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.802.210.616\r\n\r\n1.118.193\r\n\r\n5.801.092.423\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.161.977.821\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.977.821\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n957.794.161\r\n\r\n28.320.250\r\n\r\n929.473.911\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n0\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n61.253.433\r\n\r\n0\r\n\r\n61.253.433\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n4.367.848\r\n\r\n5.722.497\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n0\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n0\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.155.146\r\n\r\n355.266\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.183.076\r\n\r\n31.514.547\r\n\r\n14.668.529\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n16.540\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n247.318.554\r\n\r\n0\r\n\r\n247.318.554\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n86.075.235\r\n\r\n0\r\n\r\n86.075.235\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n28.528.557\r\n\r\n11.860.682\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n8.035.029\r\n\r\n0\r\n\r\n8.035.029\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.426.555\r\n\r\n11.016.581\r\n\r\n35.409.974\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.219.127\r\n\r\n0\r\n\r\n17.219.127\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n0\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n0\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.168\r\n\r\n1.229\r\n\r\n37.939\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.806.072\r\n\r\n0\r\n\r\n10.806.072\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n0\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.195.745\r\n\r\n3.244.879\r\n\r\n23.950.866\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n768.151\r\n\r\n76.713\r\n\r\n691.438\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.985.798\r\n\r\n0\r\n\r\n62.985.798\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.223.411\r\n\r\n30.077.623\r\n\r\n2.145.789\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.332.465\r\n\r\n19.487.858\r\n\r\n5.844.607\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.631\r\n\r\n35\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n689.295.192\r\n\r\n0\r\n\r\n689.295.192\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.697.712\r\n\r\n295.416\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n6.191.284\r\n\r\n1.803.716\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n416.077.835\r\n\r\n0\r\n\r\n416.077.835\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n0\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.544.001\r\n\r\n473.076\r\n\r\n67.070.925\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n9.100.852\r\n\r\n2.434.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.619.755\r\n\r\n380.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n10.026.140\r\n\r\n2.010.704\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n780.403\r\n\r\n10.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.222.541\r\n\r\n809.906\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n710.545\r\n\r\n0\r\n\r\n710.545\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n0\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n249.792\r\n\r\n0\r\n\r\n249.792\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n4.323\r\n\r\n0\r\n\r\n4.323\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.827.222\r\n\r\n0\r\n\r\n164.827.222\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n137.360.755\r\n\r\n0\r\n\r\n137.360.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n951.915\r\n\r\n57.403\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.520.397\r\n\r\n0\r\n\r\n84.520.397\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.224.990\r\n\r\n0\r\n\r\n3.224.990\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n0\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n228.413.940\r\n\r\n904.987\r\n\r\n227.508.953\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.351.301\r\n\r\n0\r\n\r\n117.351.301\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n71.419.441\r\n\r\n0\r\n\r\n71.419.441\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n112.517\r\n\r\n0\r\n\r\n112.517\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n15.928\r\n\r\n0\r\n\r\n15.928\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n21.254\r\n\r\n0\r\n\r\n21.254\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n30.982\r\n\r\n1.026.632\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n12.529.058\r\n\r\n11.024.942\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n102.619.457\r\n\r\n0\r\n\r\n102.619.457\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n40.271.386\r\n\r\n406.601\r\n\r\n39.864.785\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n289.409.963\r\n\r\n0\r\n\r\n289.409.963\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.216\r\n\r\n936.000\r\n\r\n0\r\n\r\n936.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.795.991\r\n\r\n0\r\n\r\n50.795.991\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n41.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n41.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.600.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.600.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.224.801\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n138.769.832\r\n\r\n0\r\n\r\n138.769.832\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n0\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n214.536\r\n\r\n3.336.812\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n0\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.254.781\r\n\r\n0\r\n\r\n193.254.781\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n85.453.629\r\n\r\n0\r\n\r\n85.453.629\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n10.409.432\r\n\r\n38.126.173\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n244.227.109\r\n\r\n0\r\n\r\n244.227.109\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n0\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n202.879\r\n\r\n153.617\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n3.183.908\r\n\r\n3.481.202\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n202.145.764\r\n\r\n0\r\n\r\n202.145.764\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n296.867\r\n\r\n0\r\n\r\n296.867\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n505.236\r\n\r\n442.813\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.088.433\r\n\r\n0\r\n\r\n106.088.433\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n57.760.264\r\n\r\n0\r\n\r\n57.760.264\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n28.802.592\r\n\r\n209.611.648\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n26.678.708\r\n\r\n0\r\n\r\n26.678.708\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n0\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.299.272\r\n\r\n0\r\n\r\n52.299.272\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n13.557\r\n\r\n0\r\n\r\n13.557\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n17.409\r\n\r\n8.211.719\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n95.014\r\n\r\n31.353.529\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.466.667\r\n\r\n0\r\n\r\n18.466.667\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n24.431\r\n\r\n1.108.890\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.198.984\r\n\r\n2.808.704\r\n\r\n103.390.281\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n63.280.704\r\n\r\n282.718.643\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.139.903\r\n\r\n0\r\n\r\n102.139.903\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.205.710\r\n\r\n0\r\n\r\n4.205.710\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n237.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n237.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n204.116.180\r\n\r\n0\r\n\r\n204.116.180\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n7.427.897\r\n\r\n239.629.288\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n233.965\r\n\r\n0\r\n\r\n233.965\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n7.427.365\r\n\r\n0\r\n\r\n7.427.365\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.985.426\r\n\r\n496.215\r\n\r\n26.489.211\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.636.254\r\n\r\n2.065.217\r\n\r\n109.571.037\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n35.236.687\r\n\r\n0\r\n\r\n35.236.687\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n9.958.497\r\n\r\n9.777.700\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.637.490\r\n\r\n17.610.624\r\n\r\n109.026.866\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.936.987\r\n\r\n0\r\n\r\n40.936.987\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n0\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n51.695.982\r\n\r\n0\r\n\r\n51.695.982\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n156.093\r\n\r\n0\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.964.012\r\n\r\n0\r\n\r\n118.964.012\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n672.159\r\n\r\n822.842\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.982\r\n\r\n0\r\n\r\n22.982\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.380.588\r\n\r\n25.668.524\r\n\r\n24.712.064\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n246.011\r\n\r\n771.582\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n20.570.801\r\n\r\n18.531.786\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n2.536.358\r\n\r\n5.805.751\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n40.406.318\r\n\r\n0\r\n\r\n40.406.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.086.586\r\n\r\n86.730.955\r\n\r\n61.355.631\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n58.436.141\r\n\r\n0\r\n\r\n58.436.141\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n9.098.041\r\n\r\n110.666.874\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n82.971.233\r\n\r\n1.561.599\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n3.067.566\r\n\r\n69.715.895\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.401.927\r\n\r\n0\r\n\r\n18.401.927\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.813.186\r\n\r\n0\r\n\r\n4.813.186\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.448.218\r\n\r\n441.012\r\n\r\n46.007.206\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n19.493.065\r\n\r\n0\r\n\r\n19.493.065\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n37.953.566\r\n\r\n12.276.237\r\n\r\n25.677.330\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.907.679\r\n\r\n106.251\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.609.710\r\n\r\n50.983\r\n\r\n29.558.727\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.450.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n341.211\r\n\r\n0\r\n\r\n341.211\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n14.495.015\r\n\r\n0\r\n\r\n14.495.015\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.283.686\r\n\r\n143.491.364\r\n\r\n183.792.322\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n180.925.676\r\n\r\n0\r\n\r\n180.925.676\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n26.058.788\r\n\r\n99.662.701\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n960.019\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.023.750\r\n\r\n438.750\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n6.023.193\r\n\r\n0\r\n\r\n6.023.193\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n259.658.073\r\n\r\n0\r\n\r\n259.658.073\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n35.230.317.419\r\n\r\n2.284.485.485\r\n\r\n32.945.831.934\r\n\r\nId: 2711455"
                    ],
                    "2711456": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.650\r\n\r\n61.895\r\n\r\n238.755\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n688.077\r\n\r\n0\r\n\r\n688.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.245.738\r\n\r\n0\r\n\r\n1.245.738\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n834.647\r\n\r\n0\r\n\r\n834.647\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.915.992\r\n\r\n59.825\r\n\r\n29.856.168\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.996.938\r\n\r\n0\r\n\r\n11.996.938\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n415.746\r\n\r\n0\r\n\r\n415.746\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.310\r\n\r\n0\r\n\r\n50.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n176.731\r\n\r\n0\r\n\r\n176.731\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n207.470\r\n\r\n0\r\n\r\n207.470\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n215.182\r\n\r\n0\r\n\r\n215.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n86.000\r\n\r\n0\r\n\r\n86.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.459.923\r\n\r\n0\r\n\r\n3.459.923\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.211.095\r\n\r\n0\r\n\r\n3.211.095\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.700.722\r\n\r\n0\r\n\r\n2.700.722\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.084\r\n\r\n0\r\n\r\n186.084\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.947.994\r\n\r\n0\r\n\r\n1.947.994\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n642.385\r\n\r\n0\r\n\r\n642.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n68.826.315\r\n\r\n0\r\n\r\n68.826.315\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n76.677.300\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n66.677.300\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.606.969\r\n\r\n0\r\n\r\n11.606.969\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.207.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.207.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n154.336\r\n\r\n0\r\n\r\n154.336\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.310\r\n\r\n0\r\n\r\n150.310\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.854.061\r\n\r\n0\r\n\r\n1.854.061\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.752.103\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.103\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.529.070\r\n\r\n5.660.945\r\n\r\n95.868.125\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n0\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n234.354\r\n\r\n0\r\n\r\n234.354\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n141.699\r\n\r\n0\r\n\r\n141.699\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n98.551\r\n\r\n89.589\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n2.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.866.400\r\n\r\n0\r\n\r\n90.866.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n5.043.961\r\n\r\n0\r\n\r\n5.043.961\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.252\r\n\r\n0\r\n\r\n402.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n341.096\r\n\r\n217.000\r\n\r\n124.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n340.924\r\n\r\n0\r\n\r\n340.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.000\r\n\r\n0\r\n\r\n145.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n440.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.365.645\r\n\r\n0\r\n\r\n1.365.645\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.660\r\n\r\n0\r\n\r\n617.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n0\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.458.308\r\n\r\n0\r\n\r\n19.458.308\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.531.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.531.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.822.353\r\n\r\n0\r\n\r\n2.822.353\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.637.767\r\n\r\n0\r\n\r\n6.637.767\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n0\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n474.135\r\n\r\n0\r\n\r\n474.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.098.180\r\n\r\n0\r\n\r\n26.098.180\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.430.344\r\n\r\n0\r\n\r\n34.430.344\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n21.443.146\r\n\r\n0\r\n\r\n21.443.146\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.538\r\n\r\n0\r\n\r\n481.538\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n978.376\r\n\r\n8.211.748\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n729.870\r\n\r\n0\r\n\r\n729.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n1.854.497\r\n\r\n187.660\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.572\r\n\r\n0\r\n\r\n101.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.138\r\n\r\n0\r\n\r\n50.138\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n703.182.373\r\n\r\n18.941.323\r\n\r\n684.241.050\r\n\r\nId: 2711456"
                    ],
                    "2711457": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.852,08\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.340.623,78\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.200.000,00\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n59.663.989,65\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n76.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.449.974,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.720.058,00\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.871.490,02\r\n\r\n2200\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.987,00\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.182.298,49\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n37.933.844,84\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.060.400,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n3010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n508.986,82\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.450,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.492.394,58\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n39.630.903,07\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.327,13\r\n\r\nId: 2711457"
                    ],
                    "2711458": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IX - LEI ESTADUAL Nº 11.052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nValor Atendido\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nValor compensado\r\n\r\nSEI-120001/003862/2025\r\n\r\nFES\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n-120.000.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2025.\r\n\r\nId: 2711458"
                    ],
                    "2711459": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.072 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 875.583.956,19, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n\r\ne o que consta dos processos nºs SEI-120001/000050/2026, SEI-080001/040674/2025, SEI-080001/045107/2025, SEI-080002/029004/2025, SEI-080007/002208/2025, SEI-100006/001066/2025 e SEI-360017/000637/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 875.583.956,19 (oitocentos e setenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.099.802,00 (dois milhões, noventa e nove mil, oitocentos e dois reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2711459"
                    ],
                    "2711460": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n34.832.356\r\n\r\n118.784\r\n\r\n34.713.572\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n35.902.912\r\n\r\n304.210\r\n\r\n35.598.701\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n7.246.901\r\n\r\n1.904.573\r\n\r\n5.342.328\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n833.315.009\r\n\r\n71.841.765\r\n\r\n761.473.244\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n309.326.913\r\n\r\n58.945.529\r\n\r\n250.381.384\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n0\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n139.284.597\r\n\r\n14.886.773\r\n\r\n124.397.824\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.432.640\r\n\r\n11.608.538\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n6.943.858\r\n\r\n186.696.231\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n573.723.340\r\n\r\n0\r\n\r\n573.723.340\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n59.577.438\r\n\r\n166.777\r\n\r\n59.410.661\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n12.829.445\r\n\r\n189.760\r\n\r\n12.639.685\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n133.403.978\r\n\r\n1.655.938.240\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n365.289.105\r\n\r\n216.025.493\r\n\r\n149.263.612\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n70.946.878\r\n\r\n494.842\r\n\r\n70.452.036\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n330.599.909\r\n\r\n0\r\n\r\n330.599.909\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n230.987\r\n\r\n239.502\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n1.696.316\r\n\r\n472.184\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.726.950\r\n\r\n5.622.232\r\n\r\n4.104.717\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n40.717\r\n\r\n3.792\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n182.198.823\r\n\r\n63.333.104\r\n\r\n118.865.719\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n241.805.231\r\n\r\n15.096.605\r\n\r\n226.708.626\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n70.738.162\r\n\r\n7.629.218\r\n\r\n63.108.945\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.595.717\r\n\r\n153.950\r\n\r\n4.441.767\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n252.456.614\r\n\r\n118.737.944\r\n\r\n133.718.670\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n3.262.486.309\r\n\r\n859.340.192\r\n\r\n2.403.146.117\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n693.051.701\r\n\r\n0\r\n\r\n693.051.701\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n200.569.449\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n195.292.214\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n28.238.540\r\n\r\n5.106.109\r\n\r\n23.132.431\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n8.112.536.717\r\n\r\n32.626.594\r\n\r\n8.079.910.123\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n432.957.520\r\n\r\n10.000\r\n\r\n432.947.520\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n992.673.581\r\n\r\n290.401.189\r\n\r\n702.272.391\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n868.418.707\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.944.973.934\r\n\r\n1.101.118.938\r\n\r\n20.843.854.995\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n8.871.403.054\r\n\r\n4.035.135\r\n\r\n8.867.367.918\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n179.393.896\r\n\r\n503.919.412\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n146.406.366\r\n\r\n22.024.178\r\n\r\n124.382.189\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n40.854.810\r\n\r\n7.806.888\r\n\r\n33.047.922\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n109.842.291\r\n\r\n0\r\n\r\n109.842.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43.382.546\r\n\r\n484.355\r\n\r\n42.898.191\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n57.251.207\r\n\r\n17.554.598\r\n\r\n39.696.609\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n309.752.890\r\n\r\n17.225.709\r\n\r\n292.527.181\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n84.989.535\r\n\r\n3.721.185\r\n\r\n81.268.349\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.344.651.686\r\n\r\n273.939.543\r\n\r\n1.070.712.143\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n0\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.105.603.694\r\n\r\n529.786.493\r\n\r\n1.575.817.202\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n80.718.601\r\n\r\n18.717.056\r\n\r\n62.001.545\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n19.420.650\r\n\r\n102.307.089\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n59.498.041\r\n\r\n843.185\r\n\r\n58.654.856\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n11.672.054\r\n\r\n0\r\n\r\n11.672.054\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n0\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n32.011.744\r\n\r\n145.553\r\n\r\n31.866.191\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n138.378.114\r\n\r\n7.098.134\r\n\r\n131.279.979\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n26.814.794\r\n\r\n16.180.461\r\n\r\n10.634.333\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n642.692\r\n\r\n302.932\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.661.000.718\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.660.851.882\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n11.088.788.693\r\n\r\n36.549.599\r\n\r\n11.052.239.095\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n36.822.394\r\n\r\n10.932.423\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n69.173.352\r\n\r\n31.524.898\r\n\r\n37.648.454\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n40.839.969\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n765.534.942\r\n\r\n28.528.557\r\n\r\n737.006.385\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n11.262.581\r\n\r\n62.549.575\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n40.077.426\r\n\r\n0\r\n\r\n40.077.426\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n6.144\r\n\r\n953.321.402\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n42.994.136\r\n\r\n1.229\r\n\r\n42.992.907\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n91.096.297\r\n\r\n17.678.482\r\n\r\n73.417.815\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n138.341.519\r\n\r\n39.870.998\r\n\r\n98.470.521\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n0\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.658.413.715\r\n\r\n899.852.620\r\n\r\n4.758.561.095\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.760.481.443\r\n\r\n170.155.568\r\n\r\n2.590.325.875\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.033.712.266\r\n\r\n3.305.323.985\r\n\r\n4.728.388.280\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n51.243.361\r\n\r\n30.077.623\r\n\r\n21.165.738\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n45.669.357\r\n\r\n25.463.872\r\n\r\n20.205.485\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n726.214.590\r\n\r\n7.888.996\r\n\r\n718.325.594\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.147.644.262\r\n\r\n155.870.353\r\n\r\n1.991.773.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.217.110.361\r\n\r\n0\r\n\r\n1.217.110.361\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n409.059.248\r\n\r\n951.915\r\n\r\n408.107.333\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122.989.350\r\n\r\n0\r\n\r\n122.989.350\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n299.887.323\r\n\r\n904.987\r\n\r\n298.982.336\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n210.549.829\r\n\r\n3.443.719\r\n\r\n207.106.110\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n1.065.995\r\n\r\n11.917.190\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n504.679.652\r\n\r\n13.915.659\r\n\r\n490.763.992\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n95.674.735\r\n\r\n0\r\n\r\n95.674.735\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n83.131.985\r\n\r\n8.997\r\n\r\n83.122.988\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.628.311\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n217.476.825\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n211.393.300\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n124.071.658\r\n\r\n234.536\r\n\r\n123.837.122\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n11.265.109\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n9.584.353\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n11.574.934.852\r\n\r\n2.915.782.414\r\n\r\n8.659.152.437\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n361.361.044\r\n\r\n202.879\r\n\r\n361.158.165\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.938.053.417\r\n\r\n1.062.478.415\r\n\r\n2.875.575.003\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n10.000\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.244.916\r\n\r\n505.236\r\n\r\n739.680\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n847.673.195\r\n\r\n60.874.306\r\n\r\n786.798.889\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n135.030.975\r\n\r\n3.018.737\r\n\r\n132.012.238\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.523.364\r\n\r\n70.116\r\n\r\n23.453.249\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.074.594.760\r\n\r\n85.316.716\r\n\r\n989.278.044\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n627.432.619\r\n\r\n15.413.101\r\n\r\n612.019.518\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n36.185.010\r\n\r\n511.760\r\n\r\n35.673.250\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n508.196.418\r\n\r\n3.560.738\r\n\r\n504.635.681\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.946.860\r\n\r\n9.991.324\r\n\r\n16.955.535\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n28.091.870\r\n\r\n203.931.415\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n46.224.012\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n40.971.116\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n156.093\r\n\r\n0\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n138.905.199\r\n\r\n0\r\n\r\n138.905.199\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n672.159\r\n\r\n822.842\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n6.132.838\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.388.800\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n63.278.613\r\n\r\n25.969.542\r\n\r\n37.309.071\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n3.528.968\r\n\r\n16.806.295\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n54.440.772\r\n\r\n20.581.152\r\n\r\n33.859.620\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n93.207.278\r\n\r\n2.536.358\r\n\r\n90.670.920\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n553.722.956\r\n\r\n181.878.146\r\n\r\n371.844.811\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n252.705.738\r\n\r\n18.708.397\r\n\r\n233.997.341\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.082.892.999\r\n\r\n190.757.440\r\n\r\n892.135.559\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n119.733.312.015\r\n\r\n13.818.628.868\r\n\r\n105.914.683.147\r\n\r\nId: 2711460"
                    ],
                    "2711461": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.790.706\r\n\r\n0\r\n\r\n9.790.706\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.333.256\r\n\r\n0\r\n\r\n27.333.256\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n1.900.048\r\n\r\n5.326.247\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n71.841.765\r\n\r\n353.456.576\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n57.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n57.700.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n48.768.432\r\n\r\n644.943\r\n\r\n48.123.489\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n0\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n1.540.695\r\n\r\n41.936.911\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n294.821\r\n\r\n4.242.768\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.381.672\r\n\r\n0\r\n\r\n11.381.672\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.006.093\r\n\r\n0\r\n\r\n25.006.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.987.955\r\n\r\n0\r\n\r\n193.987.955\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.988.535\r\n\r\n116.513\r\n\r\n11.872.022\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.635.893\r\n\r\n0\r\n\r\n12.635.893\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n22.238.278\r\n\r\n0\r\n\r\n22.238.278\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n552.780.018\r\n\r\n20.468.181\r\n\r\n532.311.837\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.067.777\r\n\r\n337.879\r\n\r\n30.729.898\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n174.000\r\n\r\n0\r\n\r\n174.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n29.706\r\n\r\n404.294\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.886\r\n\r\n8.201\r\n\r\n492.685\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.629.379\r\n\r\n0\r\n\r\n28.629.379\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.722.598\r\n\r\n0\r\n\r\n24.722.598\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n4.913.205\r\n\r\n51.866.083\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.290.000\r\n\r\n1.218.621\r\n\r\n1.071.379\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.702.480\r\n\r\n0\r\n\r\n2.702.480\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n850.393.097\r\n\r\n1.665.919.903\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n392.169.755\r\n\r\n0\r\n\r\n392.169.755\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.098.128\r\n\r\n29.586\r\n\r\n6.068.542\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n64.578.804\r\n\r\n0\r\n\r\n64.578.804\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n22.988\r\n\r\n0\r\n\r\n22.988\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n257.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n257.800.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.029.551\r\n\r\n0\r\n\r\n8.029.551\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n0\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.152.136\r\n\r\n0\r\n\r\n23.152.136\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.699.147\r\n\r\n0\r\n\r\n7.699.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n662.460.399\r\n\r\n0\r\n\r\n662.460.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.148.540.800\r\n\r\n0\r\n\r\n4.148.540.800\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n0\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n69.822.124\r\n\r\n0\r\n\r\n69.822.124\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.741.993\r\n\r\n0\r\n\r\n2.741.993\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n52.546.268\r\n\r\n0\r\n\r\n52.546.268\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n73.460.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.460.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.171.439\r\n\r\n0\r\n\r\n6.562.171.439\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n45.736.878\r\n\r\n0\r\n\r\n45.736.878\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n10.008.096.897\r\n\r\n1.101.118.938\r\n\r\n8.906.977.959\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.043.248.887\r\n\r\n0\r\n\r\n7.043.248.887\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n179.393.896\r\n\r\n308.900.330\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.915.361\r\n\r\n0\r\n\r\n91.915.361\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n7.625.278\r\n\r\n17.769.914\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.861.765\r\n\r\n0\r\n\r\n40.861.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.916.384\r\n\r\n0\r\n\r\n18.916.384\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.306.705\r\n\r\n0\r\n\r\n8.306.705\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n3.467.823\r\n\r\n11.533.229\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.001.721\r\n\r\n0\r\n\r\n26.001.721\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.751.398\r\n\r\n0\r\n\r\n118.751.398\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.248.075\r\n\r\n0\r\n\r\n4.248.075\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n373.812.203\r\n\r\n755.535.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n71.912.469\r\n\r\n0\r\n\r\n71.912.469\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n137.152.011\r\n\r\n0\r\n\r\n137.152.011\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n106.528.252\r\n\r\n0\r\n\r\n106.528.252\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.487.038\r\n\r\n0\r\n\r\n8.487.038\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n780.052\r\n\r\n9.530.147\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.573.616\r\n\r\n0\r\n\r\n6.573.616\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n3.066\r\n\r\n9.157.011\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.054.986\r\n\r\n3.937.810\r\n\r\n77.117.175\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n242.446.272\r\n\r\n0\r\n\r\n242.446.272\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.509.732.581\r\n\r\n2.743.307\r\n\r\n1.506.989.274\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n11.506.368\r\n\r\n0\r\n\r\n11.506.368\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.477.195\r\n\r\n0\r\n\r\n22.477.195\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.469.105\r\n\r\n0\r\n\r\n18.469.105\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.820.807\r\n\r\n0\r\n\r\n25.820.807\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n20.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.501.211\r\n\r\n0\r\n\r\n3.501.211\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.465.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.465.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n2.606.168\r\n\r\n22.619.332\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n36.907.896\r\n\r\n25.607.324\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.766.217.347\r\n\r\n637.852.558\r\n\r\n1.128.364.789\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n187.374.930\r\n\r\n0\r\n\r\n187.374.930\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n127.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n127.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n127.605.695\r\n\r\n0\r\n\r\n127.605.695\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.759.949\r\n\r\n0\r\n\r\n18.759.949\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n2.560.322\r\n\r\n13.031.755\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.373.264\r\n\r\n0\r\n\r\n10.373.264\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.291.744.389\r\n\r\n0\r\n\r\n1.291.744.389\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n844.557.423\r\n\r\n0\r\n\r\n844.557.423\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.374.572\r\n\r\n0\r\n\r\n5.374.572\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n204.941.330\r\n\r\n0\r\n\r\n204.941.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n3.342.290\r\n\r\n16.612.945\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n737.801\r\n\r\n9.214.177\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.084.021\r\n\r\n0\r\n\r\n33.084.021\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.081.231\r\n\r\n0\r\n\r\n30.081.231\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n0\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.462.341\r\n\r\n0\r\n\r\n120.462.341\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.402.391.494\r\n\r\n2.896.750.367\r\n\r\n3.505.641.127\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n666.950.259\r\n\r\n0\r\n\r\n666.950.259\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n528.502.757\r\n\r\n931\r\n\r\n528.501.826\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.139.507.804\r\n\r\n6.942.195\r\n\r\n2.132.565.608\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n54.418\r\n\r\n4.145.582\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n229.772.363\r\n\r\n0\r\n\r\n229.772.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n814.612.176\r\n\r\n0\r\n\r\n814.612.176\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.053.751.861\r\n\r\n890.631.506\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n385.832.212\r\n\r\n0\r\n\r\n385.832.212\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n166.055.828\r\n\r\n0\r\n\r\n166.055.828\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.136.642.685\r\n\r\n0\r\n\r\n1.136.642.685\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n11.315.617\r\n\r\n0\r\n\r\n11.315.617\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n19.472.466\r\n\r\n30.857.821\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n214.835\r\n\r\n17.623.412\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.036.356\r\n\r\n0\r\n\r\n22.036.356\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n5.254.907\r\n\r\n49.367.018\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.999.035\r\n\r\n0\r\n\r\n69.999.035\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.157.862\r\n\r\n0\r\n\r\n9.157.862\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n337.524.948\r\n\r\n1.475.170\r\n\r\n336.049.778\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.173.760\r\n\r\n0\r\n\r\n7.173.760\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n2.615.355\r\n\r\n49.507.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.807.972\r\n\r\n0\r\n\r\n12.807.972\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n14.959.856\r\n\r\n0\r\n\r\n14.959.856\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.453.896\r\n\r\n0\r\n\r\n12.453.896\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n2.784.473\r\n\r\n15.704.032\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.067.834\r\n\r\n0\r\n\r\n15.067.834\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.931.139\r\n\r\n0\r\n\r\n43.931.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.192.712\r\n\r\n0\r\n\r\n23.192.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.502.959\r\n\r\n0\r\n\r\n75.502.959\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n507.502\r\n\r\n17.709.681\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n64.622.817.044\r\n\r\n7.517.675.270\r\n\r\n57.105.141.774\r\n\r\nId: 2711461"
                    ],
                    "2711462": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.001\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n7.959\r\n\r\n2.392\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.512.643\r\n\r\n0\r\n\r\n2.512.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.209.305\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n0\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.401.504\r\n\r\n3.118.395\r\n\r\n6.283.109\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n1.043.438\r\n\r\n7.205.951\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.928.241\r\n\r\n3.695.757\r\n\r\n3.232.484\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.970.060\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n8.870.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n27.352.142\r\n\r\n0\r\n\r\n27.352.142\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n27.618\r\n\r\n13.382\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n1.634.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n5.594.462\r\n\r\n3.597.444\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n652.232\r\n\r\n0\r\n\r\n652.232\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n8.703\r\n\r\n18.297\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.808.747\r\n\r\n1.857.122\r\n\r\n2.951.625\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.058\r\n\r\n0\r\n\r\n28.058\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.332.863\r\n\r\n0\r\n\r\n3.332.863\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n18.253.531\r\n\r\n3.359.357\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n274.358.380\r\n\r\n0\r\n\r\n274.358.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n62.906.543\r\n\r\n0\r\n\r\n62.906.543\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.791.103.136\r\n\r\n0\r\n\r\n1.791.103.136\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n4.035.135\r\n\r\n264.015.687\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n10.372.852\r\n\r\n10.605.642\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n351\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.341.479\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.479\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.137\r\n\r\n0\r\n\r\n28.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n36.231\r\n\r\n23.769\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n12.979.773\r\n\r\n1.874.499\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.310.522\r\n\r\n0\r\n\r\n2.310.522\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.862\r\n\r\n10.000\r\n\r\n54.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n34.936\r\n\r\n177.716\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.175.422\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n7.175.422\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n64.896\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n4.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n4.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.193.050\r\n\r\n0\r\n\r\n13.193.050\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n364.845.528\r\n\r\n0\r\n\r\n364.845.528\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.223.698\r\n\r\n29.000\r\n\r\n1.194.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.934.486\r\n\r\n0\r\n\r\n5.934.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.906.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.906.089\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.075.799\r\n\r\n11.397.122\r\n\r\n10.678.676\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.155.889\r\n\r\n0\r\n\r\n6.155.889\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.342.256\r\n\r\n2.963.102\r\n\r\n8.379.154\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n0\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.270.935.424\r\n\r\n261.849.562\r\n\r\n2.009.085.862\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n184.606.778\r\n\r\n0\r\n\r\n184.606.778\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n670.879.576\r\n\r\n0\r\n\r\n670.879.576\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n0\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n148.235\r\n\r\n2.668.499\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n52.600\r\n\r\n0\r\n\r\n52.600\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n437.022\r\n\r\n2.265\r\n\r\n434.757\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n245.650.970\r\n\r\n0\r\n\r\n245.650.970\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.293.187\r\n\r\n170.155.568\r\n\r\n212.137.619\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n3.012.215\r\n\r\n0\r\n\r\n3.012.215\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n24.998.109\r\n\r\n0\r\n\r\n24.998.109\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n2.350.177.932\r\n\r\n0\r\n\r\n2.350.177.932\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.363.984.183\r\n\r\n3.228.031.509\r\n\r\n135.952.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n54.642.986\r\n\r\n0\r\n\r\n54.642.986\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.854.378\r\n\r\n126.432\r\n\r\n38.727.946\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n76.399.778\r\n\r\n76.399.778\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n4.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n771.489\r\n\r\n0\r\n\r\n771.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n518.158\r\n\r\n0\r\n\r\n518.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.103.572\r\n\r\n0\r\n\r\n26.103.572\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n6.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\n5.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n0\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.489.771\r\n\r\n0\r\n\r\n9.489.771\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n4.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n383.660\r\n\r\n0\r\n\r\n383.660\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n233.892\r\n\r\n1.474.023\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.914.911\r\n\r\n0\r\n\r\n6.914.911\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.574.677\r\n\r\n0\r\n\r\n1.574.677\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n41.494\r\n\r\n36.496\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n2.592.400\r\n\r\n191.923\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n3.147.491\r\n\r\n3.292.173\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.471.076\r\n\r\n0\r\n\r\n6.471.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.294.282\r\n\r\n7.925.637\r\n\r\n9.368.644\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.283.630\r\n\r\n6.011.393\r\n\r\n4.272.237\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n285.405\r\n\r\n84.000\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.983.854\r\n\r\n2.182.849\r\n\r\n12.801.005\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n52.566\r\n\r\n0\r\n\r\n52.566\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.547.662.111\r\n\r\n3.990.863.375\r\n\r\n14.556.798.736\r\n\r\nId: 2711462"
                    ],
                    "2711463": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.735.999\r\n\r\n56.890\r\n\r\n24.679.110\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.871.227\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.705.873\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.612\r\n\r\n4.524\r\n\r\n4.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n141.513.127\r\n\r\n58.238.878\r\n\r\n83.274.249\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n61.708\r\n\r\n53.539.753\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.708.782\r\n\r\n10.215.905\r\n\r\n73.492.877\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n88.276\r\n\r\n15.234\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n97.921.703\r\n\r\n0\r\n\r\n97.921.703\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n317.797.219\r\n\r\n0\r\n\r\n317.797.219\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n45.200.247\r\n\r\n0\r\n\r\n45.200.247\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.531.663\r\n\r\n0\r\n\r\n34.531.663\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.810.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.810.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n0\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n159.919\r\n\r\n1.896\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n16.283.101\r\n\r\n65.589.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n77.066.598\r\n\r\n8.388.199\r\n\r\n68.678.398\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.016.411.197\r\n\r\n88.060.497\r\n\r\n928.350.700\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n216.015.493\r\n\r\n42.362.435\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n0\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n64.214\r\n\r\n1.685.786\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.803.914\r\n\r\n82.749\r\n\r\n29.721.165\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n6.630.025\r\n\r\n0\r\n\r\n6.630.025\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n0\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n39.930.000\r\n\r\n0\r\n\r\n39.930.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.717.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.717.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.138.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.138.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15.980\r\n\r\n6.792\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n23.442\r\n\r\n40.058\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n10.080\r\n\r\n12.692\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n20.876\r\n\r\n1.896\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.849.520\r\n\r\n61.314.281\r\n\r\n47.535.239\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n1.756.628\r\n\r\n3.438.866\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.541.996\r\n\r\n15.096.325\r\n\r\n197.445.671\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.808.533\r\n\r\n4\r\n\r\n6.808.529\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.221\r\n\r\n69.314\r\n\r\n1.534.907\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.485.541\r\n\r\n12.333.496\r\n\r\n152.045\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n102.317.491\r\n\r\n5.328.568\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n435.654\r\n\r\n0\r\n\r\n435.654\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n2.688.555\r\n\r\n3.871.561\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.946.468\r\n\r\n0\r\n\r\n5.946.468\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.212.187\r\n\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.642.965\r\n\r\n0\r\n\r\n1.642.965\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n374.670.621\r\n\r\n0\r\n\r\n374.670.621\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n127.051.553\r\n\r\n0\r\n\r\n127.051.553\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n29.618.838\r\n\r\n0\r\n\r\n29.618.838\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n0\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n1.404.804\r\n\r\n0\r\n\r\n1.404.804\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.429.925\r\n\r\n0\r\n\r\n112.429.925\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n0\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n8.298.164\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.687.281\r\n\r\n3.246.895\r\n\r\n11.440.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n39.922\r\n\r\n2.092\r\n\r\n37.830\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.348.589.132\r\n\r\n0\r\n\r\n1.348.589.132\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n252.278.787\r\n\r\n0\r\n\r\n252.278.787\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.521.854\r\n\r\n0\r\n\r\n48.521.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n94.027.750\r\n\r\n0\r\n\r\n94.027.750\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n362.450.755\r\n\r\n19.230.569\r\n\r\n343.220.186\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n3.227.842\r\n\r\n14.101.918\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n168.183\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n0\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n0\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.298.979\r\n\r\n10.000\r\n\r\n94.288.979\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.269.564\r\n\r\n0\r\n\r\n3.269.564\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.502.928\r\n\r\n0\r\n\r\n20.502.928\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n7.947.936\r\n\r\n37.407.017\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n51.246.678\r\n\r\n1.494.876\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n248.095.384\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.407.073\r\n\r\n21.549.454\r\n\r\n29.857.619\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.202.761\r\n\r\n65.482\r\n\r\n15.137.279\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n65.363.354\r\n\r\n0\r\n\r\n65.363.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.796.194\r\n\r\n0\r\n\r\n2.796.194\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n80.456\r\n\r\n112\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.958\r\n\r\n403.899\r\n\r\n729.059\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.151.796\r\n\r\n0\r\n\r\n20.151.796\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.285.054\r\n\r\n0\r\n\r\n58.285.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.204.860\r\n\r\n2.121.864\r\n\r\n82.996\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.235.503\r\n\r\n11.315\r\n\r\n14.224.188\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n137.149.970\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n119.944.261\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n8.537\r\n\r\n0\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n84.980.998\r\n\r\n3.712.648\r\n\r\n81.268.349\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.715.323\r\n\r\n23\r\n\r\n80.715.300\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n41.459.756\r\n\r\n0\r\n\r\n41.459.756\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.140.398\r\n\r\n0\r\n\r\n22.140.398\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n262.051.351\r\n\r\n4.026.278\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n656.057.702\r\n\r\n11.819.810\r\n\r\n644.237.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n109.739.384\r\n\r\n0\r\n\r\n109.739.384\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n106.335\r\n\r\n0\r\n\r\n106.335\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n88.008.409\r\n\r\n0\r\n\r\n88.008.409\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n0\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.951.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.664.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n4.063.573\r\n\r\n0\r\n\r\n4.063.573\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n94.394.047\r\n\r\n0\r\n\r\n94.394.047\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.319.248\r\n\r\n826.448\r\n\r\n16.492.800\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n17.880.608\r\n\r\n35.572.689\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n19.420.650\r\n\r\n4.579.350\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.185.850\r\n\r\n0\r\n\r\n22.185.850\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n0\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.838.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.838.313\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n0\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n0\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.350.876\r\n\r\n9.000\r\n\r\n22.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.109.949\r\n\r\n916.372\r\n\r\n45.193.577\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.354.443\r\n\r\n16.171.834\r\n\r\n10.182.609\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n37.671\r\n\r\n1.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n235.519\r\n\r\n248.557\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.385.885.202\r\n\r\n0\r\n\r\n3.385.885.202\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n25.214.087\r\n\r\n0\r\n\r\n25.214.087\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.851.176.201\r\n\r\n1.118.193\r\n\r\n5.850.058.008\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.322.363.961\r\n\r\n0\r\n\r\n1.322.363.961\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n957.744.161\r\n\r\n28.320.250\r\n\r\n929.423.911\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n219.132.935\r\n\r\n0\r\n\r\n219.132.935\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n887.015.205\r\n\r\n0\r\n\r\n887.015.205\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n61.253.433\r\n\r\n0\r\n\r\n61.253.433\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n4.367.848\r\n\r\n5.722.497\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n0\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n0\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.155.146\r\n\r\n355.266\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.183.076\r\n\r\n31.514.547\r\n\r\n14.668.529\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n16.540\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n247.318.554\r\n\r\n0\r\n\r\n247.318.554\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n86.075.235\r\n\r\n0\r\n\r\n86.075.235\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n28.528.557\r\n\r\n11.860.682\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n8.035.029\r\n\r\n0\r\n\r\n8.035.029\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.426.555\r\n\r\n11.016.581\r\n\r\n35.409.974\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.219.127\r\n\r\n0\r\n\r\n17.219.127\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n6.144\r\n\r\n270.893.107\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n0\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.168\r\n\r\n1.229\r\n\r\n37.939\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.806.072\r\n\r\n0\r\n\r\n10.806.072\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n0\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.195.745\r\n\r\n3.244.879\r\n\r\n23.950.866\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n768.151\r\n\r\n76.713\r\n\r\n691.438\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.985.798\r\n\r\n0\r\n\r\n62.985.798\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.223.411\r\n\r\n30.077.623\r\n\r\n2.145.789\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.332.465\r\n\r\n19.547.919\r\n\r\n5.784.546\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.631\r\n\r\n35\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n695.436.829\r\n\r\n0\r\n\r\n695.436.829\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.697.712\r\n\r\n295.416\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n6.191.284\r\n\r\n1.803.716\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n416.077.835\r\n\r\n0\r\n\r\n416.077.835\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.271.270\r\n\r\n0\r\n\r\n13.271.270\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.544.001\r\n\r\n473.076\r\n\r\n67.070.925\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n9.100.852\r\n\r\n2.434.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.619.755\r\n\r\n380.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n10.026.140\r\n\r\n2.010.704\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n780.403\r\n\r\n10.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.222.541\r\n\r\n809.906\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n710.545\r\n\r\n0\r\n\r\n710.545\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n0\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n249.792\r\n\r\n0\r\n\r\n249.792\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n4.323\r\n\r\n0\r\n\r\n4.323\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.818.802\r\n\r\n0\r\n\r\n163.818.802\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n137.360.755\r\n\r\n0\r\n\r\n137.360.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n951.915\r\n\r\n57.403\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.761.307\r\n\r\n0\r\n\r\n84.761.307\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.224.990\r\n\r\n0\r\n\r\n3.224.990\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n0\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n228.413.940\r\n\r\n904.987\r\n\r\n227.508.953\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.351.301\r\n\r\n0\r\n\r\n117.351.301\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n71.419.441\r\n\r\n0\r\n\r\n71.419.441\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n112.517\r\n\r\n0\r\n\r\n112.517\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n15.928\r\n\r\n0\r\n\r\n15.928\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n21.254\r\n\r\n0\r\n\r\n21.254\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n68.906\r\n\r\n988.708\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n12.529.058\r\n\r\n11.024.942\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n102.619.457\r\n\r\n0\r\n\r\n102.619.457\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n40.271.386\r\n\r\n406.601\r\n\r\n39.864.785\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n293.109.963\r\n\r\n0\r\n\r\n293.109.963\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.216\r\n\r\n936.000\r\n\r\n0\r\n\r\n936.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.795.991\r\n\r\n0\r\n\r\n50.795.991\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n41.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n41.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.600.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.600.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.224.801\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.069.832\r\n\r\n0\r\n\r\n135.069.832\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n0\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n214.536\r\n\r\n3.336.812\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n0\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.254.781\r\n\r\n0\r\n\r\n193.254.781\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n89.537.478\r\n\r\n0\r\n\r\n89.537.478\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n10.409.432\r\n\r\n38.126.173\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n247.496.607\r\n\r\n0\r\n\r\n247.496.607\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n0\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n202.879\r\n\r\n153.617\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n2.996.924\r\n\r\n3.668.186\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n202.140.028\r\n\r\n0\r\n\r\n202.140.028\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n296.867\r\n\r\n0\r\n\r\n296.867\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n505.236\r\n\r\n442.813\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.088.433\r\n\r\n137.416\r\n\r\n105.951.018\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n57.760.264\r\n\r\n0\r\n\r\n57.760.264\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n28.802.592\r\n\r\n209.611.648\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n26.678.708\r\n\r\n0\r\n\r\n26.678.708\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n0\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.299.272\r\n\r\n0\r\n\r\n52.299.272\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n13.557\r\n\r\n0\r\n\r\n13.557\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n17.409\r\n\r\n8.211.719\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n95.014\r\n\r\n31.353.529\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.466.667\r\n\r\n0\r\n\r\n18.466.667\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n24.431\r\n\r\n1.108.890\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.198.984\r\n\r\n2.904.913\r\n\r\n103.294.072\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n96.022.080\r\n\r\n0\r\n\r\n96.022.080\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n63.302.784\r\n\r\n282.696.563\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.360.903\r\n\r\n0\r\n\r\n102.360.903\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.205.710\r\n\r\n0\r\n\r\n4.205.710\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n237.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n237.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n204.116.180\r\n\r\n0\r\n\r\n204.116.180\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n7.427.897\r\n\r\n239.629.288\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n233.965\r\n\r\n0\r\n\r\n233.965\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n7.427.365\r\n\r\n0\r\n\r\n7.427.365\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.985.426\r\n\r\n496.215\r\n\r\n26.489.211\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.636.254\r\n\r\n2.065.217\r\n\r\n109.571.037\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n35.236.687\r\n\r\n0\r\n\r\n35.236.687\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n9.958.497\r\n\r\n9.777.700\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.637.490\r\n\r\n17.610.624\r\n\r\n109.026.866\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.936.987\r\n\r\n0\r\n\r\n40.936.987\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n0\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.295.982\r\n\r\n0\r\n\r\n27.295.982\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n156.093\r\n\r\n0\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.964.012\r\n\r\n0\r\n\r\n118.964.012\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n672.159\r\n\r\n822.842\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.982\r\n\r\n0\r\n\r\n22.982\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.380.588\r\n\r\n25.668.524\r\n\r\n24.712.064\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n337.001\r\n\r\n680.592\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n20.570.801\r\n\r\n18.531.786\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n2.536.358\r\n\r\n5.805.751\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n40.406.318\r\n\r\n0\r\n\r\n40.406.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.086.586\r\n\r\n86.730.955\r\n\r\n61.355.631\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n58.436.141\r\n\r\n0\r\n\r\n58.436.141\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n9.098.041\r\n\r\n110.666.874\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n82.971.233\r\n\r\n1.561.599\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n3.067.566\r\n\r\n69.715.895\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.401.927\r\n\r\n0\r\n\r\n18.401.927\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.813.186\r\n\r\n0\r\n\r\n4.813.186\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.448.218\r\n\r\n441.012\r\n\r\n46.007.206\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n19.677.326\r\n\r\n0\r\n\r\n19.677.326\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n37.953.566\r\n\r\n12.460.498\r\n\r\n25.493.069\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.907.679\r\n\r\n106.251\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.609.710\r\n\r\n50.983\r\n\r\n29.558.727\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.450.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n341.211\r\n\r\n0\r\n\r\n341.211\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n14.495.015\r\n\r\n0\r\n\r\n14.495.015\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.283.686\r\n\r\n143.491.364\r\n\r\n183.792.322\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n180.925.676\r\n\r\n0\r\n\r\n180.925.676\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n26.058.788\r\n\r\n99.662.701\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n953.519\r\n\r\n6.500\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.023.750\r\n\r\n438.750\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n6.023.193\r\n\r\n0\r\n\r\n6.023.193\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n259.658.073\r\n\r\n0\r\n\r\n259.658.073\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n35.861.370.101\r\n\r\n2.287.579.585\r\n\r\n33.573.790.516\r\n\r\nId: 2711463"
                    ],
                    "2711464": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.650\r\n\r\n61.895\r\n\r\n238.755\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n688.077\r\n\r\n130.897\r\n\r\n557.180\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.245.738\r\n\r\n0\r\n\r\n1.245.738\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n834.647\r\n\r\n0\r\n\r\n834.647\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.915.992\r\n\r\n59.825\r\n\r\n29.856.168\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.494.221\r\n\r\n0\r\n\r\n12.494.221\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n415.746\r\n\r\n0\r\n\r\n415.746\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.310\r\n\r\n50.264\r\n\r\n46\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n9.490\r\n\r\n1.896\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.621.053\r\n\r\n204.000\r\n\r\n11.417.053\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n148.799\r\n\r\n0\r\n\r\n148.799\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n202.562\r\n\r\n0\r\n\r\n202.562\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n215.182\r\n\r\n0\r\n\r\n215.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n86.000\r\n\r\n0\r\n\r\n86.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n9.490\r\n\r\n1.896\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n9.168\r\n\r\n1.832\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n9.490\r\n\r\n1.896\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n9.490\r\n\r\n1.896\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.459.923\r\n\r\n250.809\r\n\r\n3.209.114\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.211.095\r\n\r\n0\r\n\r\n3.211.095\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.700.722\r\n\r\n0\r\n\r\n2.700.722\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.084\r\n\r\n0\r\n\r\n186.084\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.416\r\n\r\n3.584\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.947.994\r\n\r\n0\r\n\r\n1.947.994\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n642.385\r\n\r\n0\r\n\r\n642.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n68.826.315\r\n\r\n0\r\n\r\n68.826.315\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n76.677.300\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n66.677.300\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.606.969\r\n\r\n0\r\n\r\n11.606.969\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n275.934\r\n\r\n5.839.504\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n464.373\r\n\r\n2.609.208\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n81.970\r\n\r\n40.729\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.207.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.207.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n154.336\r\n\r\n0\r\n\r\n154.336\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.310\r\n\r\n0\r\n\r\n150.310\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n72.908\r\n\r\n194.560\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.334\r\n\r\n1.666\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.854.061\r\n\r\n0\r\n\r\n1.854.061\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n47.981\r\n\r\n0\r\n\r\n47.981\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.723.096\r\n\r\n0\r\n\r\n2.723.096\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.529.070\r\n\r\n5.660.945\r\n\r\n95.868.125\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n0\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n234.354\r\n\r\n0\r\n\r\n234.354\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n43.133\r\n\r\n8.622\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n141.699\r\n\r\n0\r\n\r\n141.699\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n98.551\r\n\r\n89.589\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n8.627\r\n\r\n1.724\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n4.363\r\n\r\n870\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n2.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.366.400\r\n\r\n0\r\n\r\n90.366.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n5.043.961\r\n\r\n0\r\n\r\n5.043.961\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n2.599\r\n\r\n8.787\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.252\r\n\r\n0\r\n\r\n402.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n341.096\r\n\r\n217.000\r\n\r\n124.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n340.924\r\n\r\n0\r\n\r\n340.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.000\r\n\r\n0\r\n\r\n145.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n440.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n343.600\r\n\r\n841.557\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.365.645\r\n\r\n0\r\n\r\n1.365.645\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.660\r\n\r\n0\r\n\r\n617.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n0\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.458.308\r\n\r\n0\r\n\r\n19.458.308\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.531.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.531.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.822.353\r\n\r\n0\r\n\r\n2.822.353\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n80.727\r\n\r\n162.923\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n25.395\r\n\r\n240.283\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.637.767\r\n\r\n0\r\n\r\n6.637.767\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n0\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n474.135\r\n\r\n0\r\n\r\n474.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.098.180\r\n\r\n0\r\n\r\n26.098.180\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n33.433.680\r\n\r\n0\r\n\r\n33.433.680\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n21.448.882\r\n\r\n0\r\n\r\n21.448.882\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.538\r\n\r\n0\r\n\r\n481.538\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n79.079\r\n\r\n15.806\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n4.430\r\n\r\n58.002\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n1.917.573\r\n\r\n7.272.551\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n59.567\r\n\r\n1.245.041\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n4.158\r\n\r\n26.178\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n729.870\r\n\r\n0\r\n\r\n729.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n20.406\r\n\r\n4.076\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n1.854.497\r\n\r\n187.660\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n238.912\r\n\r\n143.111\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n122.089\r\n\r\n337.671\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.572\r\n\r\n0\r\n\r\n101.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.138\r\n\r\n0\r\n\r\n50.138\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n701.462.759\r\n\r\n22.510.638\r\n\r\n678.952.122\r\n\r\nId: 2711464"
                    ],
                    "2711465": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.022.080,12\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.535.696,75\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n779.232,78\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n184.260,83\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.266,58\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.340,74\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.990.400,00\r\n\r\nId: 2711465"
                    ],
                    "2711466": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nUG\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n210700\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.332.204,28\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2025.\r\n\r\nId: 2711466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2711474": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SUBCOM Nº 168\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, com a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, com o Decreto Nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, com o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Púbica Estadual e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e com o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150001/000852/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Comunicação Digital de utilidade pública de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência período de 01/01/2026 a 31/12/2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SUBCOM Nº 169\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, com a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, com o Decreto Nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, com o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Ad ministração Púbica Estadual e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e com o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150001/000690/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de Comunicação Corporativa Institucional de interesse do Órgão, no exercício de 2026.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência período de 01/01/2026 a 31/12/2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 3.989.016,88\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2711474"
                    ],
                    "2711476": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE VALLE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 50878956/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001178/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, FERNANDO KACZELNIK, ID FUNCIONAL Nº 43779921/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Controle Acionário, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001088/2026.\r\n\r\nEXONERAR MONIQUE SANTANA DE OLIVEIRA SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 51420902/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Normas Técnicas, da Coordenação de Gestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001178/2026.\r\n\r\nNOMEAR LORENA LUISA NEVES MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por MONIQUE SANTANA DE OLIVEIRA SOUSA, ID Funcional nº 51420902/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001178/2026.\r\n\r\nNOMEAR WANDIR DE PAULA MIGUEL, ID FUNCIONAL Nº 24012327, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por LUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES, ID Funcional nº 24149071/3. Processo nº SEI-150001/001112/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de dezembro de 2025, publicado no D.O. de 30/12/2025, que nomeou HELIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51722410/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.080, de 29 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/017856/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de dezembro de 2025, publicado no D.O. de 17/12/2025, que nomeou DANIEL LUIZ DE SOUZA PAES, ID FUNCIONAL Nº 51722402/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por WELLINGTON DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51416824/1. Processo nº SEI-150001/017202/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RODRIGUES DA GAMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por SHELYDA BASTOS DIAS VIEIRA, ID Funcional nº 51551012/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/001178/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA COPOLILO para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ADRIANA VALLIM CECILIO, ID Funcional nº 51612160/1. Processo nº SEI-150001/001178/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, CARLOS HENRIQUE DE MOURA CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51688808/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Processo nº SEI-150013/000107/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, SERGIO CALMON DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51649101/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Operações, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Processo nº SEI-150013/000093/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de janeiro de 2026, publicado no D.O. de 19/01/2026, que nomeou MONICA DO CARMO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51701430/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por GABRIEL MARINS DIEGUEZ, ID Funcional nº 51278634/1. Processo nº SEI-420001/005532/2025.\r\n\r\nNOMEAR HEPSON DAVID FERNANDES MARQUES para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por GUSTAVO LUIZ ESTEVES DOS REIS, ID Funcional nº 51587343/2. Processo nº SEI-420001/001598/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, LUIZ ALEXANDRE SIQUEIRA FIANI DE ASSIS BAPTISTA, ID FUNCIO NAL Nº 51483890/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/001598/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO JOSE TEIXEIRA ANANIAS DIAS para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por LUIZ ALEXANDRE SIQUEIRA FIANI DE ASSIS BAPTISTA, ID Funcional nº 51483890/2. Processo nº SEI-420001/001598/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, GUSTAVO LUIZ ESTEVES DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 51587343/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001598/2026.\r\n\r\nNOMEAR LORAINE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50058320, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - Subpro, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por DANIELE MENEZES DE CASTRO, ID Funcional nº 51528959/1. Processo nº SEI-420001/001612/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, SERGIO LUIZ DE ARAUJO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51645823/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Superintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/000317/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO BARBOSA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 50863274/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Segurança, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional nº 50159895/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040002/000223/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, GABRIEL REIS DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 50159895/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Segurança, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo \r\n\r\nnº SEI-040002/000223/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nGABRIEL PINTON, ID FUNCIONAL Nº 50109260/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/003203/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nCARINE DE ALMEIDA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51497735/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/003070/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nALICE DAS DORES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51583658/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/001839/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERICK OLIVEIRA CARNEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por ALICE DAS DORES MACHADO, ID Funcional nº 51583658/1. Processo nº SEI-080001/001839/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE GOMES FARIA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por THALYSON ASSIS DA SILVA, ID Funcional nº 51506920/1. Processo nº SEI-080001/002080/2026.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA PEDROZA MENDES para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por ANA ISABEL BARBOSA PEREIRA, ID Funcional nº 51562146/1. Processo nº SEI-080001/001812/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nANA ISABEL BARBOSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51562146/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/001812/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA VENANCIO SALES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Ouvidoria e Transparência Geral da Ses, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por BRUNO DE ALMEIDA MARTINS, ID Funcional nº 51702657/1. Processo nº SEI-080001/001891/2026.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por JUAN CARLO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50932721/3. Processo nº SEI-080001/001353/2026.\r\n\r\nNOMEAR FRANCINEY LUIZ DE FRANCA, ID FUNCIONAL Nº 26707136/4, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE, ID Funcional nº 35549122/1. Processo nº SEI-030001/003786/2026.\r\n\r\nEXONERAR EMANUEL PIFANO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 50237748/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Centro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/000763/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER, ID FUNCIONAL Nº 51095335, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.791, de 08 de agosto de 2025. Processo nº SEI-520001/000052/2026.\r\n\r\nNOMEAR DELLANO BARRETO DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51202638/3, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA, anteriormente ocupado por JULIANO ARAUJO BARROS, ID Funcional nº 51641534/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-310002/000140/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA CRISTINA DE MORAES MAZZA, ID FUNCIONAL Nº 51720019, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por ISA MOTA RANGEL, ID Funcional nº 51259222/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/000224/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA LARA DOS SANTOS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Licitações, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por GIANNI MACHADO DO NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional nº 51580160/1. Processo nº SEI-400001/000165/2026.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL LUIS DE SOUZA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.124, de 28 de janeiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000183/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS FRANCA ALVARENGA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.124, de 28 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000184/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA NEIRIANE RODRIGUES DE MACEDO \r\n\r\nVASCONCELLOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.121, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000155/2026.\r\n\r\nNOMEAR HUGO ANDRE LANDIM ALVES PINA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.120, de 26 de janeiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000152/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIA ANA RAMOS BARCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 51503115, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000185/2026.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER PERELLI PEREIRA DE ASSIS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.121, de 27 de janeiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000181/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAMON JESUS PINTO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 50048341, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor (Das-8), símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por RUAN DOS SANTOS AZEVEDO, ID Funcional nº 51418843/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-430002/000178/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO HENRIQUE LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por DIEGO DE MOURA MONCAO GOMES, ID Funcional nº 51590395/1. Processo nº SEI-490001/000086/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, \r\n\r\nLILIANE MOREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51277620/1, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, do Conselho Estadual Dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000047/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALICE EDWIGES DOMINGOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 44648510, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por LILIANE MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51277620/1. Processo nº SEI-380001/000047/2026.\r\n\r\nNOMEAR GRACE KELLY MACIEL DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado Das Cidades, anteriormente ocupado por UBIRAJARA AZEREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 25085646/5. Processo nº SEI-510001/000036/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA SILVA ARAUJO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado Das Cidades, anteriormente ocupado por RAFAELA PEREIRA ELIAS, ID Funcional nº 51214741/3. Processo nº SEI-510001/000037/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 28/01/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001068/2026, fica retificado para RODRIGO RIBEIRO TEIXEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O de 30/01/2026. \r\n\r\nATO DE 30/12/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/12/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/000281/2026, fica retificado para LARA CORREIA DE SOUZA SOARES, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2711476"
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                    "2711475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/002522/2025 - \r\n\r\nAUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75 e diante do que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/002522/2025, notadamente as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica e do il. Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o afastamento do servidor NOI FERNANDES PEREIRA JÚNIOR, Identidade Funcional nº 5007756-2, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE - 2026) a ser realizado pela Escola Superior de Guerra (ESG), por 12 (doze) meses, a contar de 23 de fevereiro a 04 de dezembro de 2026 (doc. 121361574) com a manutenção dos vencimentos e vantagens do cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000819/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2711475"
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                    "2711253": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1018 DE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000291/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores NATÁLIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU, ID Funcional nº 5100759-2 e SARAH DA SILVA DE ALCÂNTARA, ID Funcional nº 5036090-6, na qualidade de Integrantes Demandantes/Técnicos e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2711253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711334": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 745 DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/000114/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CAIO CÉSAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula 2097; RODRIGO MARQUES PINHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 2098, matrícula 2112 e CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, Assessor II, matrícula 1961, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI-150012/000114/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2711334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2711180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 28/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000030/2025 - TORNO SEM EFEITO o aviso de PREGÃO ELETRÔNICO PERP nº 13/2025 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 2026, na página 35 do D.O. com Id 2710329.\r\n\r\nId: 2711180"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2711384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004020/2025 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 124109548, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revisão do Plano Plurianual de 2026, Lei n° 11.097/2026, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - Lei 10.899/2025, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com os créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n° 11.098/2026, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LEONEL DE ALMEIDA BASTOS, referente ao retroativo do reajuste do aluguel do imóvel localizado na estrada Campos x Vitória, BR 101, km 43 (sul), Travessão de Campos, Campos dos Goytacazes - RJ - competências de outubro, novembro e dezembro de 2024, no valor de R$ 733,56 (setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2711384"
                    ],
                    "2711385": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002852/2025 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 123465217, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revisão do Plano Plurianual de 2026, Lei n° 11.097/2026, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - Lei 10.899/2025, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com os créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n° 11.098/2026, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, referente aos reajustes correspondentes ao período de setembro/2024 a dezembro/2024, formalizado por meio do Termo de Apostilamento ao Contrato nº 054/2014 (SEI 106628108), no valor de R$ 4.356,40 (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2711385"
                    ],
                    "2711386": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001163/2025 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 123613472, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revisão do Plano Plurianual de 2026, Lei n° 11.097/2026, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - Lei 10.899/2025, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com os créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n° 11.098/2026, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da sociedade empresária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., referente à prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade consumidora localizada na Rua Arquias Cordeiro, 254, Meier, Rio de Janeiro/RJ - competência de fevereiro/2023, no valor de R$ 2.038,38 (dois mil trinta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2711386"
                    ],
                    "2711387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/003514/2024 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 123465993, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revisão do Plano Plurianual de 2026, Lei n° 11.097/2026, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - Lei 10.899/2025, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com os créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n° 11.098/2026, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da sociedade empresária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., referente à prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades consumidoras localizadas nos seguintes endereços: Rua Arquias Cordeiro, 254 - Meier; Rua Constituição, 78 - Centro; Rua Francisco Eugenio, 20 - São Cristóvão; Rua João Torquato, 284 - Bonsucesso e Avenida Presidente Vargas, 670, todos localizados no município do Rio de Janeiro - competências de novembro/2021 e dezembro/2021, no valor de R$ 19.062,41 (dezenove mil sessenta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2711387"
                    ],
                    "2711388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001162/2025 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 123609471, no sentido de que a contratação em tela está de acordo com a Revisão do Plano Plurianual de 2026, Lei n° 11.097/2026, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - Lei 10.899/2025, por não se opor a nenhum de seus dispositivos, conforme art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LCF n° 101/2000, bem como com os créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n° 11.098/2026, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da sociedade empresária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., referente à prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade consumidora localizada na Rua João Torquato, 284, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ - competências de agosto/2022 e setembro/2022, no valor de R$ 4.057,95 (quatro mil cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2711388"
                    ],
                    "2711211": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/055/516/2017 - ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4428448-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 03/11/2020 a 01/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/060386/1990 - JORGE ANTONIO DA SILVA SANT'ANA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1947377-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/08/2020 a 23/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/059/14/2015 - ELIANE MARIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954835-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 31/10/2020 a 29/10/2025.\r\n\r\nId: 2711211"
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                    "2711209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/057/13/2016 - EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365038-4. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 11/02/2026 a 13/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/029/1109/2017 - MICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006038-4. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 11/05/2026 a 06/11/2026.\r\n\r\nId: 2711209"
                    ],
                    "2711380": [
                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040005/000034/2026 - VANESSA MONTEIRO DA COSTA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5023306-8. AUTORIZO a inclusão da dependente: HELENA MONTEIRO MOREIRA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 123963411, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2711210"
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                    "2711225": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de março de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 40684/RV - Processo nº SEI-E-04/006/001723/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DE CATETE LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento - Patrono da recorrente: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso, OAB/RJ sob nº 28.730\r\n\r\nRecurso nº 73947/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000761/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84020/RO - Processo nº SEI-040039/000456/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84078/RO - Processo nº SEI-040039/000654/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2711225"
                    ],
                    "2711226": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de março de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73950/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000749/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76063/RV - Processo nº SEI-E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: erick Ribeiro Maues Paixao.\r\n\r\nRecurso nº 84079/RO - Processo nº SEI-040039/000684/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84117/RO - Processo nº SEI-040039/000761/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2711226"
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                    "2711227": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de março de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73955/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000764/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83367/RO - Processo nº SEI-E-04/211/015057/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83997/RO - Processo nº SEI-040039/000821/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84116/RO - Processo nº SEI-040039/000753/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2711227"
                    ],
                    "2711228": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73958/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000758/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84016/RO - Processo nº SEI-040039/000771/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84114/RO - Processo nº SEI-040039/000557/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84189/RO - Processo nº SEI-040039/000506/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2711228"
                    ],
                    "2711229": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73949/RV - Processo nº E-04/040/000760/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84019/RO - Processo nº SEI-040039/000457/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84064/RO - Processo nº SEI-040039/000599/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84215/RO - Processo nº SEI-040039/000782/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2711229"
                    ],
                    "2711230": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73948/RV - Processo nº SEI-E-04/040/000759/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83550/RO - Processo nº SEI-E-04/211/009881/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84077/RO - Processo nº SEI-040039/000595/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84192/RO - Processo nº SEI-040039/000768/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2711230"
                    ],
                    "2711243": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 26/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 83972 - Processo nº SEI-040006/012199/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MENDES TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.114 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83971 - Processo nº SEI-040006/008626/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.115 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2711243"
                    ],
                    "2711297": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 30.01.2026\r\n\r\nPÁG..5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 03 de março de 2026, às 14h \r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 83.971 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/008626/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVELOS ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 83.624 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/041002/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JH POLLI TRANSPORTES RODOVIÁARIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell..\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2711297"
                    ],
                    "2711378": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 22/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83771 - Processo nº SEI-E-04/006/001921/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.736 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79122 - Processo nº SEI-E-04/041/000188/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ROSANA BARBOSA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.737 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 23/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83769 - Processo nº SEI-040006/003794/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.738 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83765 - Processo nº SEI-E-04/037/000353/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARBOFLEX PRODUTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.739 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83819 - Processo nº SEI-040006/007526/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NOSTRA VIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.740 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83917 - Processo nº SEI-040006/049527/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.741 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 26/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83938 - Processo nº SEI-040006/011346/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.744 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83805 - Processo nº SEI-040006/047305/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BERNARDO LUIZ DE SOUZA FALCON - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso ao recurso de ofício, para declarar a nulidade da decisão denegatória do pedido de restituição de indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.745 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83802 - Processo nº SEI-040006/003790/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.746 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83830 - Processo nº SEI-040006/014140/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NINE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.749 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83804 - Processo nº SEI-040041/005837/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.750 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83868 - Processo nº SEI-040045/000007/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WHITE GOLD INDUSTRIA SERVIÇOS E COMERCIO DE PECAS PARA GASES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.751 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83965 - Processo nº SEI-040006/047218/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GOLD ARMAZEM LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.753 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83828 - Processo nº SEI-040006/005019/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.754 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83834 - Processo nº SEI-040225/001656/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AP NET INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.755 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 27/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83878 - Processo nº SEI-040006/034425/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.757 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83855 - Processo nº SEI-040041/005824/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FERNANDO CARDOSO COTELO E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.759 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83862 - Processo nº SEI-E-04/211/004152/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.760 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78456 - Processo nº SEI-E-04/211/014698/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VET RIO COMERCIO EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.761 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83969 - Processo nº SEI-040006/008005/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRAYDUS CLIMATIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.763 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83947 - Processo nº SEI-040006/015031/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RAQUEL LAMMEL E PINHO - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.764 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2711378"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/052098/2025 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus a servidora FLÁVIA DE SÁ GÓES MOURÃO, ID Funcional nº 5032914-6, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, a contar de 16 dezembro de 2025, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de Agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001647/2026 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus o servidor MARCELO DA ROCHA, ID Funcional nº 44246412, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, a contar de 16 de janeiro de 2026, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de Agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2711283"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001065/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior em favor da Prefeitura de Rio das Ostras, referente ao ressarcimento da cessão da servidora ANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJAO, ID. 50372300, no valor de R$ 9.037,49 (nove mil trinta e sete reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001500/2026 - RECONHEÇO a dívida de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), referente à regularização de complemento de repasse no valor de R$ 178.910,31 (cento e setenta e oito mil novecentos e dez reais e trinta e um centavos) em favor da consignatária Caixa de Assistência aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - CAMARJ, relativa à retenção da folha de inativos da DPRJ, competência 11/2025.\r\n\r\nId: 2711287"
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                        "2711290": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/01/2026\r\n\r\nCONCEDE a MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ SERGIO DE CASTRO, matrícula 17267-6, cargo de CORONEL PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 26.663,37, correspondente a cota de 80,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/05/2020, tornando sem efeito o ato datado de 26/11/2025, publicado no D.O. de 28/11/2025. Processo SEI nº PD-04/142.326/2020.\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ISABEL SODRE ROQUETTE, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETTE, matrícula 444539, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 22.435,83, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/10/2024. Processo nº SEI-040014/068788/2024.\r\n\r\nCONCEDE a OCTAVIO SODRE ROQUETTE, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) ANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETTE, matrícula 44453-9, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.217,91, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/10/2024. Processo nº SEI-040014/068788/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ISABELLE SODRE ROQUETTE, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) ANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETTE, matrícula 44453-9, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.217,91, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/10/2024. Processo nº SEI-040014/068788/2024.\r\n\r\nId: 2711290"
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                        "2711291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/034779/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CELIO ROSA DE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA JOSÉ DIAS COLARES, ID Funcional nº 3483933-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2711291"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2711330": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 94 DE 30 JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 179, de 25 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/000056/2026. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 002/2026 (empresa MULTIPLAR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA), que tem com objeto o patrocínio para realização do evento denominado 'RIO QUE EMPREENDE”, a ser executado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no referido Contrato:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nYASMIN BERTAZINI BRAGA, ID Funcional 5160685-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAFAEL LAMENHA FURTADO, ID Funcional 5021831-0\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID Funcional 5087242-7, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de janeiro de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTEL\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2711330"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711132": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 505 DE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. SEI-220002/000002/2026);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, a Analista de Desenvolvimento TATIANA PALMEIRIM DE SOUSA, matrícula 344, vinculada à GECLA - Gerência de Contratos e Licitações.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 30/01/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2711132"
                        ],
                        "2711257": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2389 DE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, para regularização dos assentamentos funcionais do ex-servidor e, tendo em vista o que constam dos Processos nºs. E-11/50330/1987 e SEI-220005/004278/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CESAR PALOMÉ DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, classe C ref. 33, matrícula nº 0183263-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria, publicada extemporaneamente, tem como única e exclusiva finalidade a regularização dos assentos funcionais do Sr. Cesar Palomé da Silva.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 1987.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2711257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2711276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/004146/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2711276"
                    ],
                    "2711175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000836/2025 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL (CNPJ 01.920.177/0001-79), referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo Condimentos), para atender às necessidades da SEPM, no Valor Total R$ 3.743.356,84 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 245/2024.\r\n\r\nId: 2711175"
                    ],
                    "2711188": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000843/2025 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 02.768.278/0001-39), referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo Bebidas, para atender às necessidades da SEPM, no Valor Total R$ 183.427,04 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 249/2024.\r\n\r\nId: 2711188"
                    ],
                    "2711095": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000840/2025 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL (CNPJ 01.920.177/0001-79), referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo Condimentos), para atender às necessidades da SEPM, no valor total R$ 455.608,84 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato 246/2024.\r\n\r\nId: 2711095"
                    ],
                    "2711200": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000845/2025 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 02.768.278/0001-39), referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo Itens Específicos para os Hospitais, para atender às necessidades da SEPM, no Valor Total R$ 192.916,56 (cento e noventa e dois mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 250/2024.\r\n\r\nId: 2711200"
                    ],
                    "2711392": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350074/001926/2020 - AUTORIZO a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, inscrita no CNPJ nº 60.444.437/0001-46, no valor totall estimado de R$ 8.314.981,26 (oito milhões, trezentos e quatorze mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350074/001926/2020 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, inscrita no CNPJ nº 60.444.437/0001-46, no valor total estimado de R$ 8.314.981,26 (oito milhões, trezentos e quatorze mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nId: 2711392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2710694": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2026\r\n\r\nEXONERAR, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO, Perita Criminal, Id. Funcional 50375822, com validade a contar de 05/01/2026, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Laboratório Geral de DNA, do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000107/2026.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO, Perita Criminal, Id. Funcional 50354981, com validade a contar de 05/01/2026, no cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Laboratório Geral de DNA, do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Camilla Dutra Vieira Machado. Processo nº SEI-360008/000107/2026.\r\n\r\nId: 2710694"
                    ],
                    "2711377": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000763/2025 - Com base no §6º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, no Manual para a aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, elaborado pela PGE/RJ, bem como no Parecer SEPOL/ASSEJUR, de índice 120543331, RATIFICO as decisões administrativas sancionatórias emanadas pela Direção Geral do Departamento de Contratações e Convênios - DGCC/SEPOL, constantes no despacho de índice 120600972, quais sejam: a) Aplicar à empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNI-\r\n\r\nCOS LTDA a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato nº 006/SEPOL/2025, nos termos do art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no montante de\r\n\r\nR$ 522.757,50 (quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); b) Aplicar, cumulativamente, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021; c) Determinar a rescisão unilateral do Contrato nº 006/SEPOL/2025, ante a inexecução relevante da prestação contratual.\r\n\r\nId: 2711377"
                    ],
                    "2711301": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/002181/2025 - CONCEDE licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge à servidora BARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.083.581-5, a contar de 1º de julho de 2026 até 12 de janeiro de 2027, na forma dos artigos 72 e 73 do Decreto-lei n.º 3.044/80.\r\n\r\nId: 2711301"
                    ],
                    "2711177": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/003159/2025 - CONCEDO ao servidor ARTHUR MOREIRA DA SILVA, cargo Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional 5.098.691-0, a Medalha Coragem, com base no Art. 1º do Decreto nº 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL nº 794 de 30 de junho de 2025, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2711177"
                    ],
                    "2711178": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009608/2025 - CONCEDO Abono Permanência a servidora DANIELA CANCIO DE PONTES, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional 4.320.895-9, a contar de 16/10/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2711178"
                    ],
                    "2711186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000379/2025 - INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pelo servidor NELIO NUNES DA SILVA GOMES, Oficial de Polícia Civil de 5ª Classe, Id. Funcional nº 2.940.895-4, com base no despacho da ASSEJUR/SEPOL de índice 122849927, e no despacho do SDV/DAP/DGGP de índice 123278572, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2711186"
                    ],
                    "2711097": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/010306/2025 - FÁBIO MANHÃES MACIEL, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 5.033.121-3 - períodos base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/004710/2025 - MARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 5.077.092-6 - período base: 09/12/2020 a 07/12/2025, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2711097"
                    ],
                    "2711233": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360024/000307/2020 - Adilauro Roberto Pinto Teixeira, Oficial de Cartório Policial (Comissário de Polícia classe), Id. Funcional nº 2.983.654-9.\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base: 04/02/2013 a 02/02/2018; 16/06/2019 a 15/06/2024, 06 meses......\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 21/11/2020 a 19/11/2025, 03 meses...\r\n\r\nId: 2711233"
                    ],
                    "2711232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000056/2026 - ANDREIA RIBEIRO NEZI, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional 4.398.258-1 - período base: 11/01/2021 a 09/01/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000021/2026 - EUGENIO GEORGES HESPANHOL MACEDO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de polícia classe), ID Funcional 3.001.135-3 - período base: 01/07/2019 a 07/09/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360013/000060/2026 - MARIA APARECIDA SALGADO MALLET, DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe), ID Funcional 2.916.067-7 - período base: 26/10/2020 a 24/10/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/010662/2025 - MÁXIMO ANTONIO MIRANDA ANTUNES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de polícia classe), ID Funcional 2.949.174-6 - período base: 30/12/2018 a 28/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000227/2026 - PAULO ANTONIO DE MORAES, AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (1ª classe), ID Funcional 2.920.843-2 - período base: 03/12/2016 a 01/12/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/010855/2025 - SERGIO CLEMENTINO SANTOS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de polícia classe), ID Funcional 2.949.027-8 - período base: 10/02/2016 a 07/02/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360284/000006/2021 - SERGIO DA CONCEICAO LUIZ, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional 2.939.085-0 - período base: 02/12/2020 a 03/01/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/004270/2025 - WELINGTON DE PAULA SANTOS, PERITO CRIMINAL (3ª classe), ID Funcional 5.035.504-0 - períodos base: 14/09/2005 a 19/09/2010 ( gozou 02 meses enquanto servidor do PJERJ); 20/09/2010 a 18/09/2015; 19/09/2015 a 16/09/2020; 17/09/2020 a 15/09/2025, 10 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2711232"
                    ],
                    "2711106": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000562/2026 - GERSON RABELO JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.014.626-2 - 1.059 dias à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000062/2026 - SERGIO FELIPE SILVA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.127.170-2 - 125 dias em cargo comissionado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000062/2026 - SERGIO FELIPE SILVA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.127.170-2 - 682 dias em cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2711106"
                    ],
                    "2711321": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000470/2024 , os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n078/SEPOL/2025\r\n\r\nPrestação de serviço de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerado pelas unidades vinculadas ao Departamento de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (ICCE- IML- IPPGF- IFP PRPTC's) e a Policlínica da Polícia Civil,\r\n\r\nSERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 03.392.348/0009-17\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves Dias\r\n\r\n2965603-6\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n5035376-4\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nAndre Luis dos Santos Medeiros\r\n\r\n4351148-1\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\n5147912-5\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\n5.147.828-5\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão \r\n\r\n5.155.895-5 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n43499414\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nMarcelo Jasbinschek Haguenauer\r\n\r\n30033462\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nCristiano Pereira dos Santos\r\n\r\n5089990-2\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nDanielle David Bahia Justo\r\n\r\n5001702-0\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nTomilis Ribeiro da Silva\r\n\r\n2969555-4\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nCicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n\r\n4251058-9\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nAngelo Silvares Goncalves\r\n\r\n2965523-4\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nRodrigo Otavio de Barros Guedes\r\n\r\n5102639-2\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n4218107-0\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nRafael Rodrigues Quadros\r\n\r\n4251022-8\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n5035387-0\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n4251142-9\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n4218413-4\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n4373285-2\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n564702-9\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\n5146690-2\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nAugusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes\r\n\r\n965727-1\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nCarlos Frederico Ozorio Nunes\r\n\r\n2969704-2\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n4178848-6\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nTiago de Souza Ferreira\r\n\r\n5096145-4\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n570998-9\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nJosé Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n806.426-3 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n5035386-1\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nFabio Gomes de Souza\r\n\r\n2444063-9\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n5035509-0\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n4137212-3\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n3367175-3\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n4251016-3\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n5035472-8\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nMauricio Canedo dos Santos\r\n\r\n4251029-5\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n4218303-0\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nMary Laura Garnica Perez Villar\r\n\r\n564668-5\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nValtemir Dias da Silva\r\n\r\n2920194-2\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n\r\n3157267-7\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nYuri Rodrigues de Santa Rosa\r\n\r\n2969985-1\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n4385834-1\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nBenjamin Leidersnaider\r\n\r\n2.997.936-6\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nLuiz Augustus Goncalves Neves\r\n\r\n4335946-9\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nVinicius Lima Lippi Gois\r\n\r\n5193484-8\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nHélio de Castro Júnior\r\n\r\n50.100.61-0\r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial\r\n\r\nManuela Fonseca e Franco Schaefer\r\n\r\n44208430\r\n\r\nGestora\r\n\r\nBruno Banacorse Torres\r\n\r\n51261138\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2711321"
                    ],
                    "2711320": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000470/2024 e SEI-360007/010074/2025, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: \r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n078/SEPOL/2025\r\n\r\nPrestação de serviço de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerado pelas unidades vinculadas ao Departamento de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (ICCE- IML- IPPGF- IFP PRPTC's) e a Policlínica da Polícia Civil,\r\n\r\nSERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ n° 03.392.348/0009-17\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJuscelino Lemos Santos Junior\r\n\r\n5.102.593-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nId: 2711320"
                    ],
                    "2711319": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000962/2025, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n004/SEPOL/2026\r\n\r\nPrestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, materiais de copa e materiais de limpeza, nas condições estabelecidas no instrutivo.\r\n\r\nAUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA/ID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFábio Augusto da Costa\r\n\r\n5083576-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n968989-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n968918-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sá Leite\r\n\r\n968931-6\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nManuela Fonseca e Franco Schaefer\r\n\r\n4420843-0\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBruno Bonacorse Torres\r\n\r\n5126113-8\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2711319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2710888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.01.2026\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127519, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Anacleto Quintino, ID Funcional nº 50827553. Processo nº SEI-210001/004376/2026.\r\n\r\nId: 2710888"
                    ],
                    "2711236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/158565/2025 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Coordenação de Concursos e Seleção e Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2711236"
                    ],
                    "2711098": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA \r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nProcesso n° SEI-210001/12704/20245 - PATRICIA DE GOES BANDEIRA \r\n\r\nOnde se lê: a contar do dia 12/11/2024\r\n\r\nLeia-se: contar do dia 12/11/2024, com fim no dia 04/11/2025\r\n\r\nId: 2711098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 28 FSC/UERJ \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E A \r\n\r\nREITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 - LDO 2026; Lei n° 11.098, de 08 de Janeiro de 2026, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; com o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; com a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400002/000372/2022;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: prorrogar pelo período de 181 (cento e oitenta e um) dias, com base no AEDA 036/REITORIA/2024, do Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 - Término: 30/06/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n\r\nUO: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n\r\nUG: 254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.00.\r\n\r\nFontes de Recursos: 1.500.100 e/ou 1.501.230\r\n\r\nValor: R$ 6.844.007,86 (seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, sete reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização da execução dos créditos orçamentários e sua respectiva prestação de contas observarão o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, no Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2025 e na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora/UERJ\r\n\r\nId: 2711246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2711222": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 535 DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI-270001/000281/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CESAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611856-9, Comandante, do Grupamento de Socorro de Emergência, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades do Grupamento de Socorro de Emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 480 de 10.06.2025, publicada no D.O. de 12.06.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2711222"
                    ],
                    "2711223": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 536 DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI-270001/000281/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CHRISTIAN LUCIANO NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional 2618415-0, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Inovação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 386 de 10.09.2024, publicada no DOERJ de 11.09.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2711223"
                    ],
                    "2711048": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, PAULO NUNES COSTA FILHO, Coronel BM, ID Funcional 2645066-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000264/2026.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO GOMES MIRANDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645492-0, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Nunes Costa Filho, Id Funcional 2645066-6. Processo nº SEI-270001/000264/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, GLAUCO LORITE MOTTA, Coronel BM, ID Funcional 611866-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000264/2026.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL ANGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4262713-3, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Glauco Lorite Motta, Id Funcional 611866-6. Processo nº SEI-270001/000264/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, DANIEL ANGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4262713-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000264/2026.\r\n\r\nId: 2711048"
                    ],
                    "2711176": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002722/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 14.637,71 (quatorze mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), em favor da empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 19.088.605/0001-04, que tem por objeto a prestação de serviço continuado de apoio às atividades hospitalares nas funções de recepcionista, auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado, controlador de acesso, maqueiro e supervisor, referente ao mês de dezembro de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2711176"
                    ],
                    "2711084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/064273/2025 - ALICE MARQUES DE OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF.: 405.357.467-68;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/062330/2025 - MARIA DO CARMO SANTOS DE ASSIS, CPF.: 023.431.287-40;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/001993/2026 - ROSANGELA GONÇALVES DE MEDEIROS CUNHA, CPF.: 949.344.447-34;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/002317/2026 - PEDRO PAULO DANTAS FERREIRA, CPF.: 130.864.097-89;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/054888/2025 - DENISE SANTANA MARTINS, CPF.: 494.119.007-63.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, Inc. II do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 522, de 08 de janeiro 2025, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, os requerentes, acima discriminados, FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2711084"
                    ],
                    "2711086": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001661/2026 - EZEQUIEL DE OLIVEIRA VIEIRA RIBEIRO, CPF: 189.713.027-08.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Inc. III do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela pratica delegada na Resolução SEDEC nº 522, de 08 de janeiro 2025, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, as requerentes acima discriminadas, FAZ JUS, ao resíduo do auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2711086"
                    ],
                    "2711091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270003/005907/2025 - MARCELO DA CRUZ SILVA, RG 27.482, Id Funcional 26204967, a contar de 28 de novembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/058865/2025 - LUIZ CLAUDIO FEITOSA, RG 21.519, Id Funcional 25976516, a contar de 23 de maio de 2025;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/001586/2026 - MARIO AUGUSTO CARVALHO DA ROCHA MILHEIRO, RG 24.177, Id Funcional 6132820, a contar de 13 de janeiro de 2026;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/058350/2025 - MARIO JORGE DO BOMFIN FELIX, RG 25.640, Id Funcional 26355698, a contar de 12 de novembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/001686/2026 - EVERALDO PESSOA DE ANDRADE, RG 26.734, Id Funcional 32317921, a contar de 05 de janeiro de 2026.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 522, de 08 de janeiro 2026, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos adminis trativos.\r\n\r\nId: 2711091"
                    ],
                    "2711166": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/002227/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.389,84 (mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), visando a aquisição de INSUMOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 037/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2711166"
                    ],
                    "2711168": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/002205/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 1.300,74 (mil e trezentos reais e setenta e quatro centavos), visando a aquisição de SUPRIMENTOS PARA CLÍNICA GERAL, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 062/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2711168"
                    ],
                    "2711195": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM Ref Q00/80 ORLANDO PEREIRA JUNIOR, RG 05.989, Id Funcional 0025918028, a contar de 05/12/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 235/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/039209/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM R/R Q02/83 JOSE CLEBER FRAGA DE AGUIAR, RG 08.083, Id Funcional 0026709228, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 16/12/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 959/2025, conforme o Processo nº SEI-270007/049541/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q03/86 CLAUDIO LUIZ PEIXOTO DE LIMA, RG 09.580, Id Funcional 0026862360, a contar de 12/12/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 239/2025, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/037852/2025.\r\n\r\nId: 2711195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2711341": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, JOSÉ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES, Oficial de Farmácia, Id. Funcional nº 5465982, Vínculo 01, Matrícula nº 260313-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.09.2025. processo nº SEI-080001/033627/2025.\r\n\r\nId: 2711341"
                    ],
                    "2711342": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, SANDRA MARA BRITO DA LUZ, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30334152, Vínculo 01, Matrícula nº 850518-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.07.2020. Processo nº SEI-E-08/015/237/2019.\r\n\r\nId: 2711342"
                    ],
                    "2711376": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.306\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APROVAÇÃO DOS RECURSOS SOLICITADOS PELOS GESTORES ESTADUAL E/OU MUNICIPAIS, EM PARCELAS SUPLEMENTARES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ATENÇÃO À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, RELACIONADOS À PORTARIA GM/MS N° 10.169/2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS N°10.169 de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares de custeio, da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde,\r\n\r\n- a necessidade de expansão, da oferta de serviços da Atenção Primária à Saúde relacionada, ao credenciamento de novos serviços e equipes; estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo o deslocamento de usuários; implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado; estratégias para atenção integral à saúde da mulher; apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e a saúde da pessoa idosa e; estratégias de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial, costeiras, marítimas e comunidades quilombolas,\r\n\r\n- a necessidade, de expansão da oferta de serviços especializados, por meio de ações do Programa Agora Tem Especialistas - Componente ambulatorial e componente cirúrgico, Rede Alyne, Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer - PNPCC, Rede de Prevenção e Controle de Câncer - RPCC; e habilitação e qualificação de Serviços da Atenção Especializada,\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ n° 01/2026, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-140001/020226/2024;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, ad referendum, no âmbito do estado do Rio de Janeiro a aprovação dos recursos solicitados pelos gestores estadual e/ou municipais, de parcelas suplementares, para o exercício de 2026, para custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção a Média e Alta Complexidade, relacionados à Portaria GM/MS N° 10.619/2026, de acordo com os montantes previstos no Artigo 9°da Portaria, que estabelece que os recursos financeiros fiquem limitados cumulativamente, a até 100% (cem por cento) do montante de referência dos recursos destinados ao cofinanciamento federal do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Primária, no exercício vigente; e de acordo com o montante previsto no Artigo 11° da Portaria, que estabelece que os recursos financeiros fiquem limitados cumulativamente, a até 100% (cem por cento) do montante de referência dos recursos destinados ao cofinanciamento federal do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo da Atenção de Média e Alta Complexidade, no exercício vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Considerando que, a referida Portaria estabelece:\r\n\r\na) Requisitos estabelecidos para apreciação das propostas pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nb) Critérios para assegurar a alocação eficiente, equitativa e transparente destes recursos. Critérios que serão empregados pelo Ministério da Saúde na priorização dos pleitos;\r\n\r\nc) Limites máximos no exercício de 2026, das parcelas suplementares, para a Atenção Primária a Saúde e Atenção de Média e Alta Complexidade;\r\n\r\nd) Que no exercício de 2026, os recursos estão amparados no montante de referência, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária e/ou Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\ne) Que o pleito de parcelas suplementares, destinados ao custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, estabelece-se duas possibilidades de majoração, do montante limite de recursos destinados por parcela única, nos incisos I a III do Artigo 11º, somando-se ao limite anual os valores referentes à produção, na modalidade de financiamento Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, e acréscimo de 20% (vinte por cento) aos Estados e Municípios, que possuam o Indicador de Vulnerabilidade Social - IVS maior que 0,3;\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.619/2026 deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2711376"
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                    "2711361": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.670 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1298 QUE PACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 63000724341202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 5.400.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 2287382, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através OFÍCIO/SMS/Nº 0014/2026 de 9 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/000801/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 63000724341202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), destinado à Santa Casa de Misericórdia de Campos, inscrito no CNES sob o nº 2287382, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711361"
                    ],
                    "2711362": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.671 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1302 QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 13.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA/RJ, CNES Nº 6323413, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício Nº 022/2026 de 22 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001869/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio de da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711362"
                    ],
                    "2711363": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.672 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1305 QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMEN TAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS/RJ, CNES Nº 6360823, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios através do Ofício nº 18/SMSDC/GAB de 21 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001996/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio de da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, CNES nº 6360823, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711363"
                    ],
                    "2711364": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.674 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, CNES N° 6656846, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu através do OFÍCIO PMCA/SEMS/GAB/20/2026 de 21 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/000226/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu/RJ, CNES n° 6656846, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711364"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.675 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 05 (CINCO) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS, CNES Nº 5478898, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002248/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 05 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal tipo II no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898, localizado no município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/01/2026.\r\n\r\nId: 2711365"
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                    "2711366": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.676 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, CNES N° 6403638, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí através do OFÍCIO Nº 017/2026/GABINETE de 23 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002187/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí/RJ, CNES n° 6403638, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados às despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711366"
                    ],
                    "2711367": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.677 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DA PROPOSTA Nº 12133004000125005, DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.542.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, PELO PROGRAMA NOVO PAC.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 177 /2026/SMS (123294970) da Secretaria Municipal de Saúde de Magé,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC, realizado no modelo Fundo a Fundo, que inclui o envio de propostas de construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), no componente Requalifica UBS,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002188/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a solicitação da Proposta nº 12133004000125005 de Construção de Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 2.542.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais), do município de Magé/RJ, conforme a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC - construção de Unidade Básica de Saúde-componente Requalifica UBS.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711367"
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                    "2711368": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.678 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DA PROPOSTA Nº 13813.1070001/25-005 DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ. PELO PROGRAMA NOVO PAC.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 0029/26 da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC, realizado no modelo Fundo a Fundo, que inclui o envio de propostas de construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), no componente Requalifica UBS,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/001826/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a solicitação da Proposta nº 13813.1070001/25-005 de Construção de Unidade Básica de Saúde do município de Seropédica/RJ, conforme a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC - construção de Unidade Básica de Saúde-componente Requalifica UBS.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711368"
                    ],
                    "2711369": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.679 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL/RJ, CNES N° 2271109, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral através do Ofício N° 022/2026/GAB/SEMS 23 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002254/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral/RJ, CNES n° 2271109, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711369"
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                    "2711370": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.680 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 5.400.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ, CNES N° 5927013, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do OFÍCIO GAB N.º 018/2026 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002259/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES n° 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711370"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.681 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ, CNES N° 5927013, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do OFÍCIO GAB N.º 018/2026 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002259/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES n° 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711371"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.682 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 5.600.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ/RJ, CNES N° 5927013, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí através do OFÍCIO GAB N.º 018/2026 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002259/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES n° 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711372"
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                    "2711373": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.683 DE 26 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 90.000.000,00 (NOVENTA MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ/RJ, CNES N° 6473245, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC),\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através do OFÍCIO Nº 199/2026/GAB/SMS de 26 de janeiro de 2026, \r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/002377/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, CNES n° 6473245, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2711373"
                    ],
                    "2711374": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.684 DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 06 (SEIS) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NEONATAL TIPO II E 02 (DOIS) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II NO HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNES Nº 5878640, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001897/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 06 (seis) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal tipo II e 02 (dois) leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura, CNES nº 5878640, localizado no município de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2711374"
                    ],
                    "2711375": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.685 DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A OFERTA APRESENTADA PELA AMICO SAUDE S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 51.722.957/0159-61, CNES Nº 7421710, NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025,\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/000562/2026, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 26/01/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento da AMICO SAUDE S.A, inscrita no CNPJ sob o número 51.722.957/0159-61, CNES nº 7421710, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°, segue no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando tratar-se de procedimentos de média e alta complexidade e a inexistência de possibilidade de gestão compartilhada entre os entes municipal e estadual no âmbito do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados observará a pactuação vigente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nI - para os procedimentos de média complexidade, a regulação será de competência municipal;\r\n\r\nII - para os procedimentos de alta complexidade, a regulação será de competência estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência desta Deliberação será celebrado junto aos municípios do Rio de Janeiro, referente aos procedimentos de média complexidade e junto ao Estado do Rio de Janeiro, referente aos procedimentos de alta complexidade, o Termo de Execução com Plano de Trabalho a ele anexado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - MATRIZ DE OFERTA\r\n\r\nPropostas Componente Ressarcimento ao SUS\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponete:\r\n\r\nAMICO SAUDE S.A\r\n\r\nCNPJ: 51.722.957/0159-61\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06 - Cirurgia do aparelho circulatório\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNUNICÍPIO\r\n\r\nCÓDIGO PROCEDIMENTO\r\n\r\nCIRURGIA\r\n\r\nCOMPLEXIDADE\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nQTD\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO\r\n\r\nHOSPITAL PASTEUR\r\n\r\n7421710\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0406030073\r\n\r\nANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO (COM IMPLANTE DE STENT)CIRURGICO\r\n\r\nALTA\r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 65.560,95\r\n\r\n0407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 16.266,40\r\n\r\n0407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 7.089,16\r\n\r\n0416120032\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\nALTA\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 34.515,28\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 123.431,79\r\n\r\nId: 2711375"
                    ],
                    "2711345": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/008780/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MARA REGINA DE MIRANDA ID Funcional 31408429, no valor de R$ 32.020,57 (trinta e dois mil vinte reais e cinquenta e sete centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 25/11/2025.\r\n\r\nId: 2711345"
                    ],
                    "2711344": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/008780/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MARA REGINA DE MIRANDA ID Funcional 31408429, no valor de R$ 13.934,88 (treze mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a título de FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 28/11/2025.\r\n\r\nId: 2711344"
                    ],
                    "2711347": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 1º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 1º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/044720/2025\r\n\r\nCONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nPrestação de serviços de vigilância e segurança desarmada\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n92.611,92\r\n\r\nId: 2711347"
                    ],
                    "2711343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004460/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor JORGE RICARDO DE JESUS, ID Funcional nº 8698538, no valor de R$ 60.359,76 (sessenta mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), a título de FÉRIAS NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2711343"
                    ],
                    "2711340": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nATO DE 15/04/1988 - Fica modificado o nome da servidora para REGINA CÉLIA NUNES LAURINDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 3155354-0, conforme informações contidas na Certidão de Nascimento - Termo nº 7880 - Livro nº A-22 - Folha nº154V, e de acordo com as determinações contidas na Resolução SES nº 1344, de 08/03/2016. Processo nº SEI-080001/000047/2026.\r\n\r\nId: 2711340"
                    ],
                    "2711346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/604348/2005 - PAULO CESAR PORTUGAL, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3085467-9, Matrícula nº 851603-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/04/1971 a 01/04/1981, num total de 3.651 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 02/04/1981 a 20/02/1998, 01/06/1998 a 30/06/1998 e 01/02/1999 a 08/02/2000 a pedido do requerente - em conformidade com a Lei nº 530/1982, artigo 9º parágrafo único.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034717/2025 - VANIA CRISTINA REIS DOS SANTOS, Assistente Administrativo de Saúde, Matrícula: 802811-0, Id Funcional nº 3123981-1. DEFIRO a Desaverbação total do tempo de serviço de 381 dias prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedido nesta Secretaria de Estado de Saúde através do processo n° SEI E-08/008/101714/2018, publicado em DOERJ de 07/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/030300/2025 - ANDREA DOS SANTOS SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30588120, Vinculo 01. DEFIRO a Redução de Carga Horária em 50% (cinquenta por cento), para a servidora supracitada - pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o Parecer da SES/SUPCPMSO, de acordo com o Decreto Estadual nº 14.870/1990, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/032690/2025 - ISABELLA SILVA CARDOSO, Médico, Id. Funcional nº 42494133, Vinculo 01. DEFIRO a Redução de Carga Horária em 50% (cinquenta por cento), para a servidora supracitada - pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o Parecer da SES/SUPCPMSO, de acordo com o Decreto Estadual nº 14.870/1990, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029470/2025 - Requerente TAIS MARANHÃO DE OLIVEIRA - Ex-servidora ROSANI TELMA MARANHÃO DE OLIVEIRA - Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 5638410 - Vínculo 01. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente a ex-servidora, considerando as determinações contidas nas Resoluções SAD nº 2699/1997, SARE nº 2924/2001 e SES nº 1344/2016.\r\n\r\nId: 2711346"
                    ],
                    "2711348": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4337 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025002/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJac Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Anacleto de Alvim Padilha, S/Nº - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n47.128.703/0001-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/025002/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nServiço Ambulatorial Especializado com Centro Cirúrgico.\r\n\r\nCompetência Sanitária Municipal.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2711348"
                    ],
                    "2711349": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4338 DE 27 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/002566/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 050.537/2025 de 20/03/2025, do estabelecimento HOSPITAL LITORAL SUL LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS DA COSTA VERDE, CNPJ: 30.325.856/0001-06, Rua Milton Basilio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 12 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 40 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento HOSPITAL LITORAL SUL LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS DA COSTA VERDE, CNPJ: 30.325.856/0001-06, Rua Milton Basilio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2711349"
                    ],
                    "2711350": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4339 DE 27 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/002566/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 050.462/2025 de 13/03/2025, do estabelecimento INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - I.M.N.E (HOSPITAL GERAL DR. BEDA), CNPJ: 29.251.097/0001-97, Rua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - I.M.N.E (HOSPITAL GERAL DR. BEDA), CNPJ: 29.251.097/0001-97, Rua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2711350"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002676/2026 - Após análise e esclarecimentos da Diretoria Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025 no valor de R$ 343.778,32 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2711314"
                        ],
                        "2711315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002679/2026 - Após análise e esclarecimentos da Diretoria Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025 no valor de R$ 537.522,19 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezenove centavos) em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2711315"
                        ],
                        "2711316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002677/2026 - Após análise e esclarecimentos da Diretoria Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025 no valor de R$ 38.769,32 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos) em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2711316"
                        ],
                        "2711317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002681/2026 - Após análise e esclarecimentos da Diretoria Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025 no valor de R$ 8.212.909,64 (oito milhões, duzentos e doze mil, novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2711317"
                        ],
                        "2711318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002646/2026 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 2.515.805,65 (dois milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2711318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2711216": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO SILVA DIAS, ID. Funcional 43492100/02, matrícula 972207-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004192/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAIS FABIANE LANA SOARES, ID. Funcional 50143107/02, matrícula 3055473-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/001591/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA TANIA MATIAS DA SILVA, ID. Funcional 50317636/01, matrícula 3065805-8, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/001840/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA PAULA MACEDO, ID. Funcional 50767887/01, matrícula 3084384-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/002207/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIDIA HELENA DUARTE, ID. Funcional 33280045/01, matrícula 290435-7, Professor Docente II 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/001737/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA DOS SANTOS BORGES, ID. Funcional 34472843/01, matrícula 5007708-0, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000453/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUES FERREIRA PINTO, ID. Funcional 51029774/02, matrícula 5102977402, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/001523/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO ASSUMPCAO DOS SANTOS, ID. Funcional 43697445/01, matrícula 956938-5, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/105927/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELO LOMAXIMO DE MELLO, ID. Funcional 39001881/01, matrícula 827197-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/001566/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ERIKSON FLORENCIO DE ARAUJO, ID. Funcional 5762952/08, matrícula 940219-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/122156/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEISE VIVAS DA SILVA MAGALHAES, ID. Funcional 34874542/02, matrícula 926302-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/003195/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO RIBEIRO ROCHA, ID. Funcional 42072816/01, matrícula 917983-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/002691/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE MATHIAS DA SILVA, ID. Funcional 42032580/01, matrícula 917957-3, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/104490/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON VIEIRA DOS ANJOS, ID. Funcional 36582662/01, matrícula 5003686-2, Professor Docente I 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/003992/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ CARLOS PECANHA, ID. Funcional 51578220/01, matrícula 5157822001, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004356/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MATEUS FELIPE DE ARAUJO FARIA, ID. Funcional 51379732/01, matrícula 5137973201, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004543/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO TEIXEIRA FARIAS, ID. Funcional 39684245/01, matrícula 824765-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/005043/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IGOR TEIXEIRA, ID. Funcional 50741802/01, matrícula 3081282-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/123346/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor UILDILENE RIBEIRO VITORIANO FERREIRA, ID. Funcional 51359731/01, matrícula 5135973101, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/006272/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLAUCE GONCALVES FLORENTINO, ID. Funcional 51578239/01, matrícula 5157823901, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007325/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 33317712/01, matrícula 5001047-9, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/006120/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA GRIPP PACHECO, ID. Funcional 50782908/01, matrícula 3085661-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/006942/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA DE SOUZA MIRANDA, ID. Funcional 41789261/02, matrícula 930033-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/008438/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE SILVA GOMES, ID. Funcional 6406335/02, matrícula 927307-9, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007152/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALICE REGINA COSTA RAMOS, ID. Funcional 43357881/01, matrícula 946140-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007631/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CRISTINA CHAVES MARTINS, ID. Funcional 41900154/03, matrícula 941505-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007689/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CRISTINA CHAVES MARTINS, ID. Funcional 41900154/02, matrícula 913038-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007688/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO CARREIRA DE BARROS, ID. Funcional 39549666/01, matrícula 834023-4, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114015/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA LUCIA DA SILVA COUTINHO, ID. Funcional 36559857/02, matrícula 846519-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/008853/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GISELE PINTO RIBEIRO, ID. Funcional 35822180/01, matrícula 5024203-1, Professor Docente II 40 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007673/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GERLANE DA SILVA ANDRADE DA CONCEICAO, ID. Funcional 44101236/01, matrícula 970845-4, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/006945/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELO BENEDITO DOS SANTOS, ID. Funcional 43260705/01, matrícula 942107-4, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107803/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE BARROS CARDOSO, ID. Funcional 42007330/02, matrícula 962708-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007405/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FILIPE BRITO DA ROSA, ID. Funcional 50356836/01, matrícula 3073092-3, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004822/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA MODESTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50824929/01, matrícula 3091097-0, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004966/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSILANE RODRIGUES DE AZEVEDO, ID. Funcional 51024713/02, matrícula 5102471302, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/124176/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DO CEU CARVALHO, ID. Funcional 37971174/01, matrícula 285048-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004809/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVI LOPES RAMOS, ID. Funcional 43322590/02, matrícula 9522516-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004400/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA GOMES DOS SANTOS FARIA, ID. Funcional 44359063/02, matrícula 4435906302, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/005590/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE APARECIDA GOMES UHLIG, ID. Funcional 34746420/01, matrícula 841885-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/120477/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO FELIPPE DE SOUZA RABELLO, ID. Funcional 50758098/01, matrícula 3082982-4, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/005290/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS, ID. Funcional 40703568/02, matrícula 844708-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/009251/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA AMORIM SERMENHO DA COSTA, ID. Funcional 43766757/01, matrícula 958865-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/122692/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BARBARA MARIA DAS DORES RIBEIRO LEITE, ID. Funcional 44284225/01, matrícula 975385-6, Professor Insp. Escolar 25 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114732/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA ELIZABETH MANZELLA, ID. Funcional 41914651/01, matrícula 904232-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/005794/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA LUCIA DA SILVA COUTINHO, ID. Funcional 36559857/03, matrícula 945855-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/008883/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA TAVARES MEDEIROS, ID. Funcional 50365754/01, matrícula 3074778-6, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/002115/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA AMORIM SERMENHO DA COSTA, ID. Funcional 43766757/02, matrícula 3058376-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/121641/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CARLA SOARES DA ROCHA, ID. Funcional 51477793/01, matrícula 5147779301, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007628/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVI LOPES RAMOS, ID. Funcional 43322590/01, matrícula 945287-1, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/004391/2026.\r\n\r\nId: 2711216"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004947/2021 - MARILEDA BARBOSA ESTOLANO MORAIS, Identidade Funcional 37352750/01, matrícula 841557-2, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 02/01/2026 a 01/01/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006133/2026 - FABIANA SOARES MOREIRA CEZAR, Professor Docente I 18h, Identidade Funcional 42051550/01, matrícula 917631-4. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/01/2026, publicado no D.O. de 30/01/2026, que concedeu Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119927/2025 - LAIZA TEIXEIRA DELATORRE, Professor Docente I - 30h ex 18h, Identidade Funcional 44144458/01, matrícula 971660-6. TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/01/2026, publicado no D.O. de 27/01/2026, que concedeu Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular.\r\n\r\nId: 2711197"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA BARROSO RIBEIRO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 39469247, vínculo 02, matrícula nº 904.337-3, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.539,60.Processo nº SEI-030001/005879/2026.\r\n\r\nAPOSENTA HELENA DE LUNA ARAUJO FILHA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40296482, vínculo 02, matrícula nº 831.679-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/120376/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO RIGUETTE, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38968452, vínculo 02, matrícula nº 291.992-6, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/121809/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 16/01/2026, SEVERINA SILVIA ANSELMO SOARES, Servente, nível I, Identidade funcional nº 32644140, vínculo 01, matrícula nº 277.272-1, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21,. 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/020345/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SIRLEIA DEBOSSAN RAIMUNDO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36997862, vínculo 02, matrícula nº 828.168-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/085253/2024.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 17/01/2026, JANDIRA LOUREIRO SANTANA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43870163, vínculo 01, matrícula nº 963.830-5, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/031811/2025.\r\n\r\nId: 2711269"
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AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/2002 a 31/01/2012, num total de 3615 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Maricá (RPPS), como Orientador Pedagógico.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002884/2022 - LUCIANA DE LAIA BERNARDES DA SILVA, Identidade Funcional 42569796/03, matrícula 965.025-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/03/2006 a 31/12/2006, num total de 298 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 10/05/1999 a 05/10/2000 e de 01/01/2001 a 30/11/2001, por não serem certificados e de 04/10/2007 a 18/12/2008, por ser destinado ao Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002624/2024 - ANA LUCIA SA E GUIMARAES BARROSO MAGNO, Identidade Funcional 43377319/01, matrícula 948.432-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/2005 a 09/05/2006, num total de 463 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/08/2004 a 31/08/2004 e de 02/10/2006 a 15/09/2008, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045720/2025 - EDILEA MACHADO SALDANHA AREAS, Identidade Funcional 35902078/01, matrícula 5019732-6, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/04/1992 a 31/12/1992, num total de 269 dias de serviço prestado à Prefeitura de Itaboraí (RGPS), como Inspetor de Alunos (contrato).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034155/2025 - JEANINE PEREIRA DE SOUZA SERENADO, Identidade Funcional 35363045/01, matrícula 837.170-0, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 22/06/1990 a 07/01/1994 e de 17/01/1994 a 31/03/1997, num total de 2460 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107706/2024 - SHERLANE RIBEIRO PORTO FULLI, Identidade Funcional 35175710/02, matrícula 3069614-0, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/1994 a 15/08/2014, num total de 7467 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001422/2022 - JULIO CESAR PIRES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 42036925/02, matrícula 964.313-1, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/03/2004 a 15/06/2010, num total de 2297 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paracambi (RGPS), como Professor efetivo, desprezando-se os períodos de 12/08/1992 a 31/12/1992, de 01/01/1996 a 30/04/1996, de 01/06/1996 a 31/07/1996, de 01/09/1996 a 31/10/1997 e de 01/12/1997 a 31/12/1997, a pedido do servidor; de 01/08/2003 a 19/12/2003, averbado conforme § 9º do art. 201 da CRFB/1988 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82; de 01/06/2010 a 30/06/2010, por ser concomitante com o próprio INSS; e de 16/06/2010 a 31/08/2017, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001422/2022 - JULIO CESAR PIRES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 42036925/02, matrícula 964.313-1, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/2003 a 19/12/2003, num total de 141 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paracambi (RGPS), como Professor contratado desprezando-se os períodos de 12/08/1992 a 31/12/1992, de 01/01/1996 a 30/04/1996, de 01/06/1996 a 31/07/1996, de 01/09/1996 a 31/10/1997 e de 01/12/1997 a 31/12/1997, a pedido do servidor; de 01/06/2010 a 30/06/2010, por ser concomitante com o próprio INSS; de 02/03/2004 a 15/06/2010, averbado conforme § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e de 16/06/2010 a 31/08/2017, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2635/2019 - ANA LUIZA BISPO RAMOS, Identidade Funcional 44110812/02, matrícula 3085600-9, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/2005 a 07/10/2013, num total de 3131 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Japeri (RPPS), como Merendeira.\r\n\r\nId: 2711215"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/000773/2026 E E-03/008/2083/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL COUTINHO, Endereço: Estrada do Pré, nº 1.402 Bairro Campo Grande CEP: 23.015-260 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO LTDA-ME, CNPJ: 10.465.017/0001-78, Endereço: Estrada do Pré, nº 1.402 Bairro Campo Grande CEP: 23.015-260 Município do Rio de Janeiro/RJ, autorizado através do(a) PARECER Nº 001.MIV.01.012017/SEEDUC/DICA/2017 Republicado no DOERJ de 17/04/2025 pág.22. Representante Legal: ELANE DA SILVA COUTINHO, CPF: ***.362.**7-58, LILIANE DA SILVA COUTINHO, CPF: ***.222.**7-85. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: ELANE DA SILVA COUTINHO, CPF: ***.362.**7-58, LILIANE DA SILVA COUTINHO, CPF: ***.222.**7-85. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): MONICA CAVALHEIRO MARANHÃO, CPF: ***.861.**7-95. Diretor(a) Substituto(a): ARIANA FREITAS DE DEUS, CPF: ***.729.**7-89. Secretário(a) Escolar: LUZIA DA CONCEIÇÃO PREDES PACHECO, CPF: ***.568.**7-95. Com vigência a partir de 17/08/2015, sob o registro COOIEMIV.CAD01.004359.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/000773/2026 E E-03/11203728/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: JARDIM ESCOLA ARCO ÍRIS DE MEL, Endereço: Rua Doutor Augusto Figueiredo, nº 99/101-Complemento Casa Bairro Bangu CEP:21.840-600 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL MOACIR FOLHA-ME, CNPJ: 13.534.701/0001-52, Endereço: Rua Doutor Augusto Figueiredo, nº99/101 Complemento Casa Bairro Bangu CEP: 21.840-600 Município do Rio de Janeiro/RJ, autorizado através do(a) PARECER Nº29/2024/SEEDUC/COOIEMIV DOERJ de 03/04/2024 Pág.23. Representante Legal: CRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO, CPF: ***.315.**7-63. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: JOSÉ LUIZ SARAMAGO DE CARVALHO, CPF: ***.235.**7-38. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): SILVANA PEGAS CAVALCANTI, CPF: ***.172.**7-02. Diretor(a) Substituto(a): JULIANA MARCELE FREIRE DE OLIVEIRA, CPF: ***.982.**7-50. Secretário(a) Escolar: CINTIA FERREIRA OLIVEIRA, CPF: ***.136.**6-69. Com vigência a partir de 30/11/2011, sob o registro COOIEMIV.CAD01.004363.2026. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2711135"
                    ],
                    "2711129": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/055992/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no artigo 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor ERITON BAIER DE SOUZA JÚNIOR, Id. Funcional nº 51573563, pelo descumprimento disposto no art. 285, incisos VI, VII, VIII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e Resolução SEEDUC nº 5.732/2019, na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/039235/2025, pelo sr. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/1979, c/c com o art. 295, do mesmo instrumento normativo, a servidora ALEXANDRA OLIVEIRA MOURA DE ALMEIDA, ID 3322194-4, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos II e VII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e Resolução SEEDUC nº 5.732/2019, na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/083370/2025, pelo sr. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c com o art. 295 do Decreto nº 2.479/1979, a servidora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ROSA, Id. Funcional nº 34729542 em descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto 2479/79, c/c com art. 3º, alíneas “a, “j”, “m” e “n” do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e Resolução SEEDUC nº 5.732/2019, na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/083370/2025, pelo sr. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c com o art. 295 do Decreto nº 2.479/1979, a servidora ANA PATRÍCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Id. Funcional nº 34725423 em descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto 2479/79, c/c com art. 3º, alíneas “a, “j”, “m” e “n” do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e Resolução SEEDUC nº 5.732/2019, na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/083370/2025, pelo sr. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c com o art. 295 do Decreto nº 2.479/1979, a servidora DILENE VIEIRA FONTOURA, Id. Funcional nº 34311742 em descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto 2479/79, c/c com art. 3º, alíneas “a, “j”, “m” e “n” do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/069735/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no artigo 292, inciso III c/c art. 296, inciso I e parágrafo único do artigo 295 do Decreto nº 2.479/1979, ao servidor LUCIMÁ BARROS DA ROCHA, Id. Funcional n.º 5456746, pelo descumprimento disposto no art. 285, incisos III e V, art. 290 do Decreto nº 2.479/1979, c/c art. 3º, alíneas “c”, “d” e “e” do Decreto nº 43.583/2012\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/089974/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, prevista no artigo 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor LUIZ ALBERTO RODRIGUES, Id. Funcional nº 41828020, pelo descumprimento disposto no art. 285, incisos III, IV, V e VI, do Decreto nº 2.479/79 e art. 3º, alíneas “a”, “c”, \"d\", “e” e “n” , art. 4º, alínea “e” do Decreto Estadual nº 43.583/2012, c/c arts.15, 18 e 18-A da Lei n.º 8.069/1990.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/084097/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no artigo 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor DILMAR EPIFÂNIO DANTAS, Id. Funcional nº 41874951, pelo descumprimento disposto no art. 285, incisos V, VI e VII, c/c com o art. 286, inciso XI, ambos do Decreto nº 2.479/79, e o art. 3º, alíneas “a”, “b”, “d”, “j” e “n” do Decreto n.º 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/077299/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 07 (sete) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, incisos I e II c/c art. 295, parágrafo único do Decreto Estadual nº 2.479/79, a servidora MARCIA CARDOSO GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4381358-5, pelo descumprimento disposto no art. 285, incisos III,V, VIII e X , art. 286, inciso I e art. 290 do Decreto nº 2.479/1979, c/c art. 3º, alíneas \"c\", \"d\" e \"h\", do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/075414/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no artigo 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, a servidora ÉRICA SANTIAGO FERREIRA, ID Funcional 5618215-3, pelo descumprimento disposto no art. 285, inciso VII, c/c com art. 286, inciso II, ambos do Decreto nº 2.479/79 e art. 11 da Resolução SEEDUC nº 6316/2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/042262/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no artigo 292, inciso III c/c art. 296, inciso III, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, à servidora ELISANGELA ALVES PINTO, Id. Funcional n.º 4352745-0, pelo descumprimento disposto no art. 285, inciso VII do Decreto Estadual nº 2.479/79 e do art. 3º, alíneas “a” e “j”, do Decreto nº 43.583/2012 e art. 32 da Resolução SEEDUC n° 5722/2019 e ARQUIVAMENTO do procedimento, em relação ao servidor FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional 43867669-1, com espeque no art. 319, a, do Decreto Estadual n° 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/087410/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, prevista no artigo 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, a servidora JOSILENE SUETT MOREIRA BALBINO, ID 3375942-1, pelo descumprimento disposto no art. 285, inciso VIII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/095982/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, prevista no artigo 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, ID funcional nº 5071704-9, pelo descumprimento disposto no art. 285 incisos III, IV, V/e VII do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 3º alíneas/\"d\", “e” e \"n\"/ do/Decreto Estadual nº 43.583/2012\r\n\r\nId: 2711129"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002283/2021 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.333-3, Id. Func. 43794378/1, período base de 19/10/2019 a 18/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086925/2025 - ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.843-1, Id. Func. 42587964/3, período base de 17/03/2019 a 16/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003552/2022 - ANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3080777-0, Id. Func. 50737490/1, período base de 15/07/2020 a 14/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/003042/2019 - ANA LUIZA BISPO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 971.296-9, Id. Func. 44110812/1, período base de 30/06/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002478/2019 - ANDRE VILLANOVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.631-2, Id. Func. 43328687/1, período base de 05/08/2017 a 04/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.529/2004 - CARLA FERNANDES RODRIGUES, Datilógrafo - CIEP, mat. nº 5.008.324-5, Id. Func. 33415374/1, período base de 27/07/2020 a 26/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001420/2021 - CELIA REGINA BATISTA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.946-5, Id. Func. 34479864/2, período base de 30/07/2017 a 27/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/4257/2017 - CLAUDIA CRISTINA PINTO DUARTE MOURA, Prof. Doc. I, mat. 840.532-6, Id. Func. 33281335/2, período base de 03/08/2020 a 02/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.682/2004 - CLAUDIA LUCIANA DOS SANTOS QUEIMA, Prof. Doc. II, mat. 5.008.513-3, Id. Func. 34232656/1, período base de 15/02/2020 a 01/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.423/2004 - CRISTINA APARECIDA DE LIMA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.430-0, Id. Func. 34230866/1, período base de 11/12/2019 a 10/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045686/2024 - FABIANE DA SILVA MORAES, Prof. Doc.I, mat. nº 3080373-8, Id. Func. 43833756/1, período base de 10/07/2020 a 09/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002368/2022 - MONALISA TUPINAMBA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 949.073-1, Id. Func. 41824032/5, período base de 30/10/2019 a 29/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.978/2009 - MONICA RIBEIRO SOUZA, Prof. Doc. II,mat. nº 5.008.519-0, Id. Func. 34232478/1, período base de 25/11/2019 a 24/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.021/1999 - RIVANIA SANTOS DA SILVA, Agente Adm.Secretaria - CIEP, mat. nº 5.021.177-0, Id. Func. 33394660/1, período base de 04/10/2019 a 03/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001476/2022 - RONALDO RAIMUNDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.556-9, Id. Func. 34948660/4, período base de 24/05/2017 a 23/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088946/2025 - SUELEN DE MATOS ANVERSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3084441-9, Id. Func. 50768484/1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076619/2025 - FRANCISCO RICARDO SAMPAIO, Prof. Doc. I, mat. nº 3047664-2, Id. Func. 50173502/1, período base de 07/10/2013 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085464/2025 - LUCIANE SOUZA DO NASCIMENTO BITTENCOURT, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050928-5, Id. Func. 50143310/2, período base de 21/03/2014 a 25/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.762/2000 - ROGERIO JOSE OLICE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.666-9, Id. Func. 35562870/1, período base de 07/03/2014 a 06/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080755/2025 - ALLAN CARLOS DE BARROS FREIRE, Prof. Doc. I, mat. nº 944.705-3, Id. Func. 43329454/1, periodo base de 09/04/2008 a 02/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085200/2025 - CLAUDIO ALVES MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.133-1, Id. Func. 41820398/6, período base de 06/02/2006 a 20/02/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.719/2001 - LEANDRA ALEIXO NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.640-5, Id.Func. 33338752/1. CONCEDO 15 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 07/03/2004 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.719/2001 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/01/2026, publicado no D.O. de 26/01/2026, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a LEANDRA ALEIXO NUNES, Prof. Doc. II, mat. 5.007.640-5, Id. Func. 33338752/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103530/2025 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/11/2025, publicado no D.O. de 18/11/2025, que concedeu Alteração de Nome a ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.058-9, Id. Func. 34480579/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103530/2025 - ADRIANA DA SILVA RIBEIRO REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.058-9, Id. Func. 34480579/1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2711394"
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                    "2711333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002519/2002 - SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.675-1, período base de 27/08/2019 a 26/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007976/2021 - SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 869.691-6, período base de 02/11/2018 A 01/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610927/2004 - MARIA EMILIA MIRANDA PITREZ, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.008.352-6, período base de 23/05/2020 a 01/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4023/2016 - MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO FRUCTUOSO, Prof. Doc.II, mat. nº 804.228-5, período base de 23/11/2019 a 22/11/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811961/2006 - JOSÉ HUMBERTO BATISTA FERREIRA, Prof. Doc.I, mat. nº 837.226-0, período base de 20/04/2002 a 19/04/2007 e de 15/06/2019 a 14/06/2024. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006910/2026 - RAQUEL COSTA ACUÑA CES, Prof. Doc. I, mat. nº 955.321-5, período base 29/09/2009 a 28/09/2014, 29/09/2014 a 28/09/2019 e de 29/09/2019 a 27/09/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103384/2025 - DEBORA SILVA SAMPAIO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, Mat. nº 917.262-8, período base de 20/02/2003 a 19/02/2023. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 24/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109748/2025\r\n\r\nOnde se lê:...JANAÍNA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se:... JANAÍNA DE OLIVEIRA AUGUSTO...\r\n\r\nD.O DE 11/12/2025 \r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118454/2025\r\n\r\nOnde se lê:...FABIANA BORGES DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se:... FABIANA BORGES DE OLIVEIRA MENDES...\r\n\r\nD.O DE 22/01/2026 \r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10203020/2002\r\n\r\nOnde se lê:...Matrícula nº 5.222.503-2...\r\n\r\nLeia-se:... Matrícula nº 5.000.503-2...\r\n\r\nId: 2711333"
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                    "2711134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610977/2010 - CLAUDIA SOARES DA SILVA SERAFIM DE LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 0918741-0, Id. Funcional nº 39503240 vínculo 02, período base de 30/03/2020 a 13/04/2025. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006531/2026 - CELSO PASSOS ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 0845866-3, Id. Funcional nº 40251837 vínculo 02, período base de 04/02/2002 a 15/07/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006527/2026 - CELSO PASSOS ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 0837383-9, Id. Funcional nº 40251837 vínculo 01, período base de 07/04/1999 a 15/07/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004859/2022 - WALDECIO TAVARES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 5015359-2, Id. Funcional nº 34225927, vínculo 01, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 29/08/2001 a 15/05/2024, tornando sem efeitos as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2711134"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ N° 806 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 9.809, de 22 de julho de 2022, a Lei Estadual nº 10.899/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, a Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro - LOA 2026, o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, o Decreto Estadual nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-260005/000496/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Pesquisa que visa investigar o impacto das atividades esportivas na saúde física de três grupos de pessoas: adolescentes (10 a 17 anos), adultos (35 a 49 anos) e idosos (55 a 69 anos). Os participantes atendidos serão de áreas próximas aos Campi, além de servidores, funcionários e alunos da FAETEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2026 - Término: 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.573.0495.4817\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 9.722.000,00 (nove milhões, setecentos e vinte e dois mil reais).\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, incluindo uma \"Relação detalhada de pagamentos das despesas\", e deverá encaminhar Relatório Trimestral exigido pelo parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e artigo 3º e parágrafos 1º e 2º da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026 \r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo \r\n\r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2711208"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/001159/2026 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 21.226,57 (vinte e um mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), contida na folha de pagamento dos servidores da FAPERJ, competência janeiro/2026, conforme favorecidos, especificações e descrições contidas no processo SEI-260003/001159/2026, documento 123083230, nos termos do Decreto Estadual nº 47.353, de 11 de novembro de 2020.\r\n\r\nId: 2711389"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 709 DE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA CECIERJ SEI Nº 698, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria CECIERJ SEI nº 698, de 27 de novembro de 2025, que instaurou Tomada de Contas para apurar responsabilidades, possíveis danos ao erário e outras irregularidades em contratações emergenciais;\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os procedimentos de Tomada de Contas;\r\n\r\n- a necessidade de prorrogação do prazo originalmente fixado, a fim de possibilitar a adequada conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/002643/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instaurada pela Portaria CECIERJ SEI nº 698, de 27 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria CECIERJ SEI nº 698, de 27 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2711184"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores Paulo Fernandes dos Santos Reis ID.: 5125178-7, Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 5103279-1 e Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 14/2023 com a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz ID.: 5008820-3. Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA Paulo Fernandes dos Santos Reis ID.: 5125178-7, Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 5103279-1 e Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 03/2024 com a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz ID.: 5008820-3. Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 5103279-1, Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8 e Edson Pacheco Pereira Junior Id.: 51664453, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 13/2022 com a LET'S RENT A CAR S.A em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz ID.: 5008820-3.Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 5103279-1, Paulo Fernandes dos Santos Reis ID.: 5125178-7 e Natalia Alvim Guerra ID.: 50283529, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 03/2023 com a WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz ID.: 5008820-3. Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 5103279-1, Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8 e Edson Pacheco Pereira Junior Id.: 51664453, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 12/2021 com a LET'S RENT A CAR S.A em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz ID.: 5008820-3.Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA Leila Ramirez Soares de Alencar ID: 4379983-3 como gestora, e Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 51032791, Viviane Villar Oliveira ID: 4380092-0 e Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 05/2024 com a CS BRASIL FROTAS em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz, Id. 5008820-3. Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA Leila Ramirez Soares de Alencar ID: 4379983-3 como gestora, e Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 51032791, Viviane Villar Oliveira ID: 4380092-0 e Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 06/2024 com a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz, Id. 5008820-3. Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA Leila Ramirez Soares de Alencar ID: 4379983-3 como gestora, e Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 51032791, Viviane Villar Oliveira ID: 4380092-0 e Rodrigo Guerra do Nascimento ID.: 5155871-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 07/2024 com a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz, Id. 5008820-3. Processo: SEI-260004/001184/2023\r\n\r\nDESIGNA Márcia Valéria da Silva, Id.:4325423-3 como gestora e Paula Tainá Campos Rodrigues, Id. 5028711-7 como Suplente da Gestora, e Rosana Lima Bandeira ID.: 616577-0, Sonia Cristina de Souza Pereira, id.: 4322804-6 e Natalia Alvim Guerra ID.: 5028352-9 Fiscal substituto para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 12/2025 com a CBD BILHETE DIGITAL S.A em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz, Id. 5008820-3. Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nDESIGNA Viviane Loureiro Villar Figueiredo de Oliveira, Id.: 4380092-0 como gestora e Natalia Alvim Guerra ID.: 5028352-9 como Gestor Substituto, e Rosana Lima Bandeira ID.: 616577-0, Sonia Cristina de Souza Pereira, id.: 4322804-6 e Márcia Valéria da Silva ID.: 4325423-3 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 15/2025 com o CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em substituição ao servidor Rafael Sales Cruz, Id. 5008820-3. Processo: SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nId: 2711255"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000698/2026 - Tito Henrique Silva Queiroz, matrícula nº 00/0225.644-4, id 36022535/04. ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 13.03.1998 a 31.10.2000, no total de 964(novecentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FAETEC.\r\n\r\nId: 2711256"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 28.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2026 - CONSTITUI o Comitê Institucional de Avaliadores do Programa de Inovação em Docência na Graduação e na Educação Básica - PID - 2025/2027, criado pela Deliberação nº 07/2025, a contar de 01/01/2025 sendo revogadas as disposições em contrário, tendo como membros os servidores relacionados, nos termos do Processo nº SEI-260006/003129/2026:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJUCIELE PEREIRA DIAS\r\n\r\n412015\r\n\r\nWANIA REGINA COUTINHO GONZALEZ\r\n\r\n347922\r\n\r\nMARIA LUÍSA FURLIN BAMPI\r\n\r\n399295\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO ALHO\r\n\r\n394908\r\n\r\nBRUNO DE PINHO ALHO\r\n\r\n384461\r\n\r\nCHRISTIANE DE FARIA PEREIRA ARCURI\r\n\r\n338475\r\n\r\nMAIRCE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n325571\r\n\r\nGUSTAVO REBELO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n386540\r\n\r\nCRISTIANA BARBOSA BENTES\r\n\r\n307298\r\n\r\nTHAIS SPIEGEL\r\n\r\n368936\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n330894\r\n\r\nANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n325647\r\n\r\nIVANA LOURENÇO DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n359489\r\n\r\nERIKA AFONSO COSTA CORTEZ MARQUES\r\n\r\n383232\r\n\r\nLUIS PAULO CRUZ BORGES\r\n\r\n395756\r\n\r\nALESSANDRA ALVES THOLE\r\n\r\n335083\r\n\r\nJULIANA FONSECA DE LIMA\r\n\r\n384826\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n359562\r\n\r\nMONIQUE CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n395905\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS AGUILERA\r\n\r\n405118\r\n\r\nLISANDRO LOVISOLO\r\n\r\n343822\r\n\r\nLUIS CRISTOVAO DE MORAES SOBRINO PORTO\r\n\r\n58685\r\n\r\nANA MARIA FURTADO DE SOUSA\r\n\r\n360388\r\n\r\nFABRÍCIA LIMA FONTES-DANTAS\r\n\r\n405829\r\n\r\nANGELA DE CASTRO RESENDE\r\n\r\n330910\r\n\r\nLUIZA MARA CORREIA\r\n\r\n312629\r\n\r\nLIANA CATARINA LIMA PORTUGAL\r\n\r\n403865\r\n\r\nCLAUDIO CARNEIRO FILGUEIRAS\r\n\r\n330803\r\n\r\nLUCIANA MOURA SASSONE\r\n\r\n341941\r\n\r\nVERONA BIANCARDI AGUIAR\r\n\r\n391557\r\n\r\nSAMARA CRISTINA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n394890\r\n\r\nDEBORA DE AGUIAR LAGE\r\n\r\n346726\r\n\r\nLEILA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n395665\r\n\r\nMARCOS LUIZ WIEDEMER\r\n\r\n375485\r\n\r\nMONICA CALIXTO DE ANDRADE\r\n\r\n351247\r\n\r\nGRAZIELE FREITAS DE BEM\r\n\r\n401679\r\n\r\nANDREA MONTE ALTO COSTA\r\n\r\n308007\r\n\r\nCRISTIANE AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n382762\r\n\r\nMARCIA BARBOSA A MANDARIM DE LACERDA\r\n\r\n345405\r\n\r\nANDRÉ TENCHINI DA SILVA\r\n\r\n383091\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\n55822\r\n\r\nALEX CHRISTIAN MANHAES\r\n\r\n333039\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n359174\r\n\r\nSILVIA ADELIA HENRIQUE GUIMARÃES\r\n\r\n412031\r\n\r\nCAMILA GABRIELE SILVA\r\n\r\n428060\r\n\r\nROSANE CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n399220\r\n\r\nLUÍS FERNANDO CORRÊA MONTEIRO\r\n\r\n352575\r\n\r\nDANIELLA REGINA MULINARI\r\n\r\n358945\r\n\r\nALENA TORRES NETTO\r\n\r\n399352\r\n\r\nJORGINETE DE JESUS DAMIAO\r\n\r\n342584\r\n\r\nALEXANDRA GARCIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n370783\r\n\r\nELISABETH RITTER\r\n\r\n338533\r\n\r\nRAFAELA CORREIA BRUM\r\n\r\n423848\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA LISBOA DA SILVA\r\n\r\n347658\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA OSCAR JÚNIOR\r\n\r\n395707\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n352856\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n360081\r\n\r\nANA PATRÍCIA DA SILVA\r\n\r\n397778\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA KONDER\r\n\r\n385682\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUZA GOMES CARREIRA\r\n\r\n395400\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ LOPES TORRES\r\n\r\n363721\r\n\r\nGEORGIA PACHECO PETERS DE ALMEIDA\r\n\r\n359943\r\n\r\nDANUZA DE ALMEIDA ESQUENAZI\r\n\r\n327460\r\n\r\nANDREA DA PAIXAO FERNANDES\r\n\r\n344168\r\n\r\nPATRICIA ALVES REIS\r\n\r\n417725\r\n\r\nANGELA SANCHES ROCHA\r\n\r\n366625\r\n\r\nCHRISTIANE LEAL CORRÊA\r\n\r\n390872\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA BRITO\r\n\r\n359729\r\n\r\nMARIA LUIZA FELIX MARQUES KEDE\r\n\r\n387902\r\n\r\nGABRIELA MORGADO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n387423\r\n\r\nVICTORIA WILSON DA COSTA COELHO\r\n\r\n337261\r\n\r\nALEXANDRE DE RESENDE CAMARA\r\n\r\n384792\r\n\r\nFILIPE DEGANI CARNEIRO\r\n\r\n401844\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n353417\r\n\r\nLUCIANA BANDEIRA BARCELOS\r\n\r\n413294\r\n\r\nVANESSA GALDINO DE PAULA\r\n\r\n393066\r\n\r\nISABEL ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n394718\r\n\r\nFELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n412114\r\n\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA\r\n\r\n386748\r\n\r\nFLAVIA GIRON CAMERINI\r\n\r\n384966\r\n\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA\r\n\r\n386748\r\n\r\nARTHUR VIANNA FERREIRA\r\n\r\n385435\r\n\r\nCLAUDIA HAMACHER\r\n\r\n352633\r\n\r\nVLADEMIR JOSÉ LUFT\r\n\r\n401646\r\n\r\nJAQUELINE LUZIA DA SILVA\r\n\r\n364745\r\n\r\nILAINA DAMASCENO PEREIRA\r\n\r\n386649\r\n\r\nDANIELE BATISTA BRANDT\r\n\r\n397810\r\n\r\nCAROLINA NORONHA FERRAZ DE ARRUDA\r\n\r\n406116\r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA CORRÊA\r\n\r\n391359\r\n\r\nANDERSON JOSÉ LISBOA BAPTISTA\r\n\r\n427245\r\n\r\nFRANK ANDREW DAVIES\r\n\r\n414706\r\n\r\nANDERSON JOSÉ LISBOA BAPTISTA\r\n\r\n427245\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n324707\r\n\r\nCAMILLA AGOSTINI\r\n\r\n386565\r\n\r\nJACIRA APARECIDA CASTANHARO\r\n\r\n385203\r\n\r\nCARLA LEMOS DA SILVA MOTA\r\n\r\n399634\r\n\r\nFILIPE UNGARO MARINO\r\n\r\n410977\r\n\r\nSANDRA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n380626\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO GARCEZ\r\n\r\n367458\r\n\r\nLEONARDO FREIRE MARINO\r\n\r\n384388\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO VIANNA\r\n\r\n387290\r\n\r\nMARCIA MARIN VIANNA\r\n\r\n430686\r\n\r\nANDREA DA SILVA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n312603\r\n\r\nDIOGO BENCHIMOL DE SOUZA\r\n\r\n379065\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ROMERA LEME\r\n\r\n383653\r\n\r\nFABIANO VILAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n366716\r\n\r\nEMMANUEL JOÃO NOGUEIRA LEAL DA SILVA\r\n\r\n383752\r\n\r\nREGINA HELENA TUNES\r\n\r\n397745\r\n\r\nJULIANA PEREIRA BORGES\r\n\r\n390948\r\n\r\nYAEL DE ABREU VILLACA\r\n\r\n350660\r\n\r\nSUELLEM BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n385013\r\n\r\nEDICLEA MASCARENHAS FERNANDES\r\n\r\n344044\r\n\r\nGERMANO AMARAL MONERAT\r\n\r\n344929\r\n\r\nALEXANDER JOSEF SA TOBIAS DA COSTA\r\n\r\n325217\r\n\r\nCINTIA CHAVES CURIONI\r\n\r\n351577\r\n\r\nAMANDA CRUZ MENDES\r\n\r\n374116\r\n\r\nMARIA REGINA ARAUJO REICHERTE PIMENTEL\r\n\r\n324582\r\n\r\nCLEONICE PUGGIAN\r\n\r\n357699\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO\r\n\r\n421487\r\n\r\nCAREN VICTORINO REGIS\r\n\r\n358663\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA FONSECA COSTA FILHO\r\n\r\n313858\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n367813\r\n\r\nTALITA VIDAL PEREIRA\r\n\r\n366518\r\n\r\nALEXANDRE SZTAJNBERG\r\n\r\n325530\r\n\r\nZILACLEIDE DA SILVA BARROS SOUSA\r\n\r\n385674\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA\r\n\r\n369587\r\n\r\nRONEI DE ALMEIDA\r\n\r\n421859\r\n\r\nSERGIO MONTERO SOUTO\r\n\r\n387738\r\n\r\nSERGIO MONTERO SOUTO\r\n\r\n387738\r\n\r\nPATRICIA BRAUN\r\n\r\n347526\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n415968\r\n\r\nJÉSSICA FRUTUOSO MELLO\r\n\r\n430470\r\n\r\nLEONARDO DAVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n388892\r\n\r\nRODRIGO CHARAFEDDINE BULAMAH\r\n\r\n417105\r\n\r\nPATRÍCIA MAROUVO FAGUNDES\r\n\r\n410803\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SOL FERNANDES STANKE\r\n\r\n349993\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n400986\r\n\r\nMARCELA SANTOS BRIGIDA\r\n\r\n410845\r\n\r\nMARCELA IOCHEM VALENTE\r\n\r\n380592\r\n\r\nELISA FIGUEIRA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n385484\r\n\r\nANDRÉ NEMI CONFORTE\r\n\r\n359109\r\n\r\nMARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU\r\n\r\n344051\r\n\r\nLEANDRO SARTORI GONÇALVES\r\n\r\n407049\r\n\r\nJONE CARLA BAIAO\r\n\r\n344200\r\n\r\nALFREDO AKIRA OHNUMA JUNIOR\r\n\r\n360651\r\n\r\nEDUARDO PÍLAD NOBREGA\r\n\r\n367623\r\n\r\nTHAÍS PORTO AMADEU\r\n\r\n372011\r\n\r\nPENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS\r\n\r\n306282\r\n\r\nHUGO ROGELIO SUPPO\r\n\r\n346312\r\n\r\nDANIELE MAIA BILA\r\n\r\n346965\r\n\r\nFÁTIMA LOBATO FERNANDES\r\n\r\n392829\r\n\r\nMARCIA LISBÔA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n373464\r\n\r\nANA LUZIA DE LIMA CUNHA\r\n\r\n390419\r\n\r\nJAQUELINE DIAS SENRA\r\n\r\n385112\r\n\r\nSILVIA AMARAL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n339804\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO MALDONADO\r\n\r\n342311\r\n\r\nANELICE ASTRID RIBETTO\r\n\r\n351494\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2026 - DESIGNA VANESSA CORRÊA SILVA DE SOUZA, matr. nº 41.414-4, ID nº 51383055, como substituta de CARLA ALVES DOS REIS, matr. nº 36.786-2, ID nº 44559283, no exercício da Função Gratificada de Seção de Apoio Administrativo - SAA/COMARKE, símbolo FG-03, código 855, durante o período de 08/01/2026 a 06/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/002787/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2026 - DESIGNA JOÃO ERNESTINO DE MOURA SANTOS JUNIOR, matr. nº 39.975-8, ID nº 51027860, como substituto de RODRIGO RIBEIRO DE MORAES NICACIO, matr. nº 35.304-5, ID nº 43870341, no exercício da Função Gratificada de Chefe da Unidade de Infraestrutura de Tecnologia em Saúde, símbolo FG-02, código 2088, durante o período de 05/01/2026 a 03/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/062969/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2026 - DESIGNA RACHEL GINO DE SÁ MOSTARDINHA, matr. nº 37.872-9, ID nº 44646917, como substituta de MARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS, matr. nº 31.170-4, ID nº 25367846, no exercício da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1300, durante o período de 14/01/2026 a 12/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/059896/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2026 - DESIGNA JEFFERSON DA SILVA PAULINO, matr. nº 37.394-4, ID nº 43372279, como substituto de DAVI CARDOSO ROCHA, matr. nº 36.625-2, ID nº 44408005, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Pagamento de Folha, símbolo CC-09, código 185, durante o período de 02/01/2026 a 31/01/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/002856/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2026 - DESIGNA MICHELE SILVA DE AVELAR, matr. nº 37.109-6, ID nº 44583923, como substituta de CARMEN MARIA RAYMUNDO, matr. nº 31.503-6, ID nº 25720864, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Setor, símbolo FG-03, código 336, durante o período de 05/01/2026 a 03/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/002100/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2026 - DESIGNA MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO, matr. nº 35.236-9, ID nº 43841082, como substituto de MANOEL MIGUEL DE LIMA SILVA JÚNIOR, matr. nº 37.144-3, ID nº 44591047, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação em Gestão de Pessoas, símbolo CC-07, código 3054, durante o período de 26/01/2026 a 14/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/002646/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2026 - PROMOVE, a contar de 27/11/2025, MARCIA ROSA DE ALMEIDA, matr. nº 384362 / ID: 44293186, lotada na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/061607/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2026 - PROGRIDE, a contar de 24/11/2025, RENATA MARTINS DA SILVA PEREIRA, matr. nº 399303 / ID: 51001616, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/055488/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2026 - PROMOVE, a contar de 23/11/2025, AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 359125 / ID: 43875661, lotada no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/060699/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2026 - PROGRIDE, a contar de 13/11/2025, CLAUDIO MALIZIA ALVES FERREIRA, matr. nº 410092 / ID nº 50004590, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/059255/2025.\r\n\r\nId: 2711335"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPORTARIA FEBF Nº 002/2025 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. WANIZA REGINA COUTINHO GONZALEZ, matr. nº 34.792-2, os Docentes da UERJ: SILVIA PIMENTA VELLOSO ROCHA; MARIA ISABEL RAMALHO ORTIGÃO; TALITA VIDAL PEREIRA, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260006/064533/2025.\r\n\r\nId: 2711339"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2026 - SIMONE FREIRE PINHEIRO, matr. nº 41.985-3 / ID nº 51435357 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “durante o período de 17/11/2025 a 09/01/2026”; leia-se: “durante o período de 17/11/2025 a 15/03/2026”. Processo nº SEI-260006/059018/2025.\r\n\r\nId: 2711336"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003630/2020 - AUTORIZO a prorrogação de cessão, iniciada em 08/10/2018, de CARLOS EDUARDO CARVALHO MENDES, TUS/Programador Visual, matr. nº 38.395-0, ID nº 50372670, admitido em 16/03/2015, para continuar exercendo suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2026.\r\n\r\nId: 2711337"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 058/2026 - APOSENTA RENATA LUZ RUIZ, matr. nº 32.238-8, ID Funcional 6075770, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/061501/2025.\r\n\r\nDE 28.01.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 065/2026 - APOSENTA JOSÉ GERALDO PESSOA, matr. nº 32.114-1, ID Funcional 3230488-9, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/050864/2025.\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 049/2026 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da respectiva data, Processo nº SEI-260006/003112/2026:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nESTABILIDADE\r\n\r\n415067\r\n\r\nFABRICIO RAMOS FERNANDES\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nDEPSEN\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n413609\r\n\r\nÉRVILLA RIBEIRO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nDG-HURHC\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414367\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFEN\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414680\r\n\r\nCAROLINE MARTINS DE MELO BOTTINO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIGEOG\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414722\r\n\r\nGLAUCIO GUALTIERI HONORIO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFEN\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414730\r\n\r\nTHIAGO RONIERE REBOUÇAS TAVARES\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIGEOG\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414854\r\n\r\nCLARA JOHANNA PACHECO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFIS\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414698\r\n\r\nLUCAS GAMONAL BARRA DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIGEOG\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414706\r\n\r\nFRANK ANDREW DAVIES\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIGEOG\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414813\r\n\r\nBÁRBARA MARIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFEN\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414938\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME PEIXOTO ALVES\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFEN\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n415174\r\n\r\nGLYCIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414789\r\n\r\nMARINA ZANIN GREGORINI\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIBRAG\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414805\r\n\r\nCAMILA MARTINS SAPORETTI\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIPRJ\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414821\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPSI\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n415158\r\n\r\nVÍVIAN MARTINS LIGEIRO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPSI\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414599\r\n\r\nFRANCISCA DAS GRAÇAS BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414870\r\n\r\nALESSANDRO LOPES AGUIAR\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFAOC\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414888\r\n\r\nBARBARA PIRES E CASTRO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nESDI\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n414896\r\n\r\nPAULO FELIPE JÚNIOR\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFAT\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n415125\r\n\r\nKAREM PAULA PINTO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nODO\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n415141\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nODO\r\n\r\n25/01/2026\r\n\r\n411991\r\n\r\nCAROLINE ADOLPHSSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente De Laboratorio\r\n\r\nFAOC\r\n\r\n17/01/2026\r\n\r\n412734\r\n\r\nJULIANA COELHO GONTIJO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nART\r\n\r\n17/01/2026\r\n\r\n406603\r\n\r\nPRISCILA FREITAS LEI\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCAM\r\n\r\n13/11/2025\r\n\r\nId: 2711338"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/SECC/SUBCOM Nº 06 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; com o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do exercício de 2026, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260002/000398/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 40450 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 12.122.0002.210\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense \r\n\r\nDarcy Ribeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2711293"
                        ],
                        "2711309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 28.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000348/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor PEDRO ALVES CABRAL FILHO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 4148716-8, a contar de 04/11/2023, com fundamento no art. 3º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19 da LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2711309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.01.2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009733/2025 - Com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (122391466/122392190), APROVO o modelo de planta n.º 13280644, requerido por MARCOPOLO S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13280644\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário, modelo VIAGGIO G8 900 com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM.Benz OF 1721 L Euro VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009096/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (122674933/122785162).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009101/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (120346868/122617010).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000445/2026 - Telecoop Cooperativa de Transporte, sob RJ - 719: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (122982958/122983393/123014306), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa SRW-6A69 (RJ-719.006) e o cancelamento do registro do cooperado Antônio Figueiredo Neves, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\n).\r\n\r\nId: 2711393"
                        ],
                        "2711121": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nEXONERA MARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR, ID Funcional n° 50889699, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 01/02/2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. SEI-100003/000210/2026.\r\n\r\nId: 2711121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711204": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/014931/2022 - CONCEDO a redução de 50% (Cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho para o servidor GABRIEL CAETANO DA SILVA, Engenheiro Quimíco, Id. Funcional nº 4347921-9, de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 03 de maio de 2023, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nId: 2711204"
                        ],
                        "2711299": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014691/2024 - INDEFIRO a impugnação apresentada por HABITAT IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (02.750.262/0001-07), face ao Auto de Infração No GEFI SEAI/00161262, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 28.336,25, tendo em vista que o autuado não trouxe argumentos de fato e de direito hábeis e elidir o processo fiscalizatório, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS (122616146).\r\n\r\nId: 2711299"
                        ],
                        "2711213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/04/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.09469/2016 - O Conselho Diretor, na sua 727ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 17/04/2025, decidiu INDEFIRIR o recurso apresentado pela JMV Extratora de Areia Ltda, concernente Auto de Infração SUPMEPEAI/00147444 com penalidade de multa simples no valor de R$ 19.801,59. Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul (SUPMEP), o Conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a multa.\r\n\r\nId: 2711213"
                        ],
                        "2711302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.2304/2018 - O Conselho Diretor, na sua 754ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 06/11/2025, decidiu INDEFIRIR o recurso apresentado pela Silveira Mineração e Comércio Ltda. Me, concernente ao Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00150459 com penalidade de multa simples no valor de R$ 13.554,06; Conforme considerações da Assessora de Apoio Jurídico da DIRPOS, despacho do Analista do dia 04/04/2024 e Parecer da Procuradoria do Inea nº 88/2024/INEA/GERDAM (Parecer nº 23/2024 - VMMS Gerdam/Proc/Inea), o Conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a multa.\r\n\r\nId: 2711302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711275": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1010 DE 28 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 002/2026 ENTRE A EMATER-RIO E A BORGES E SILVA SERVIÇOS E TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/001017/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Gestão do e Fiscalização do Contrato n. 02/2026 entre a EMATER-RIO e a BORGES E SILVA SERVIÇOS E TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - Id funcional: 4350175-3;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n\r\n- José Wellington de Alencar Cabral - Coordenador de Administração - ID.: 5134779-2.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID.: 4376647-1\r\n\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - Id funcional 587934.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO:\r\n\r\n- Luciano Carniello Lopes - ID: 4263756-2.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2711275"
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                        "2711382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 020002/001572/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no montante de R$ 12.891,70 (doze mil oitocentos e noventa e um reais e setenta centavos), objetivando o pagamento da prestação de Serviços de caráter continuado referente à mão de obra de internos EXTRA-MUROS, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27.01.2026.\r\n\r\nId: 2711382"
                        ],
                        "2711396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-020002/000025/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa ENEL Distribuição S/A (AMPLA), no montante de R$ 69.536,26 (sessenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), objetivando o pagamento da prestação de Serviços de caráter continuado com o fornecimento de energia elétrica por intermédio da concessionária, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27.01.2026.\r\n\r\nId: 2711396"
                        ],
                        "2711067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 520002/000004/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no montante de R$ 10.638,35 (dez mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), objetivando o pagamento da prestação de Serviços de Hospedagem de Correio Eletrônico, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28.01.2026.\r\n\r\nId: 2711067"
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                        "2711090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020002/000055/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no montante de R$ 9.891,42 (nove mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), objetivando o ressarcimento de despesas de água e energia elétrica objeto do TERMO DE Cessão de uso Nº 003/676/2022, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28.01.2026.\r\n\r\nId: 2711090"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 020002/000010/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu - AMAE-CM, no montante de R$ 489,83 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), objetivando o pagamento da prestação de Serviços de caráter continuado com o fornecimento de água por intermédio da concessionária, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28.01.2026.\r\n\r\nId: 2711093"
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                        "2711099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-520002/001784/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, no montante de R$ 4.340,75 (quatro mil trezentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), objetivando o pagamento do valor referente ao reajuste contratual de prestação de serviços de apoio à Governança de TIC, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28.01.2026.\r\n\r\nId: 2711099"
                        ],
                        "2711111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 020002/000023/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Prefeitura de Barra do Piraí, no montante de R$ 98,56 (noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), objetivando o pagamento da prestação de Serviços de caráter continuado com o fornecimento de água e esgoto por intermédio da concessionária, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do DO de 28.01.2026\r\n\r\nId: 2711111"
                        ],
                        "2711114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 520002/000281/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 95.953,67 (noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), objetivando o pagamento da prestação de serviços de caráter continuado com publicações em Diário Oficiais do RJ, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28.01.2026.\r\n\r\nId: 2711114"
                        ],
                        "2711379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-020002/000035/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S/A, no montante de R$ 86,52 (oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). objetivando o pagamento da prestação de Serviços de caráter continuado com o fornecimento de energia elétrica por intermédio da concessionária, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28.01.2026\r\n\r\nId: 2711379"
                        ],
                        "2711328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020002/000010/2025 - RECONHEÇO A Dívida em favor da empresa BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objetivando o pagamento da prestação de serviços de locação de estruturas e equipamentos, referente a despesas do Exercício de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo como disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\nId: 2711328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711156": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ Nº 786 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ - Nº 781 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 QUE CONSTITUIU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no exercício das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-310002/000983/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Rosa Maria Hagiwara Landi, Id. Funcional 5127123-0, Presidente da comissão de Sindicância, instituída pela PORTARIA FIA/RJ - n. º 781 de 15 de janeiro de 2026, pela servidora Gabriela Pereira de Almeida, Id. Funcional: 515227-2 que atuará como Presidente da comissão de Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026 \r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2711156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2711183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001751/2025 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: IBR - Lam Laminação de Metais Ltda. \r\n\r\nProjeto: A Muralha UP and Down Marathon\r\n\r\nProponente: Distac - Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 10.476.601/0001-29\r\n\r\nValor Total: R$ 731.474,60 (setecentos e trinta e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2711183"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2711280": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS ao servidor JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO NETO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 39581071, por transgressão aos arts. 39, III, V, VI e VII, todos de forma grave, por força do art. 50, I, com fundamento no art. 44, todos do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº SEI-320001/002730/2023. \r\n\r\nId: 2711280"
                    ],
                    "2711268": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002899/2024 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade cometida pela Servidora PATRÍCIA SOARES CARNEVALE DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 4331103-2, Professor Docente I, matrícula n.º 0944970-3, vínculo 1, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, decorrente de seu falecimento, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. \r\n\r\nId: 2711268"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2711259": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000023/2026 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/040867/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011572/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000124/2026 - Vinculação de Placa Particular - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000989/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000025/2026 - Desvinculação de Placa Particular - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2711259"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2711332": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1020 DE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2026, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS- SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA LUKE´S ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/001617/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestores e Fiscais do Contrato nº 001/2026, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NO BEM TOMBADO NACIONAL “ANTIGA OFICINA”, LOCALIZADA NA PRAÇA CRISTÓVÃO CORRÊA E CASTRO S/N, CENTRO NO MUNICIPIO DE VASSOURAS/RJ\", em trâmite no Processo Administrativo.\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0.\r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969-4.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Maria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2026\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2711332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000034/2026 - Em atendimento ao solicitado (124097521) e com base na manifestação da área técnica (124067225 e 124066879), INDEFIRO o pedido de impugnação da empresa RW Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda.- ME (123652598) por meio do qual questiona a legalidade da exigência de qualificação técnica prevista no item 13 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 002/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado instalados nas salas ocupadas pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - IEEA/RJ, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138/2º andar, bairro de São Cristóvão, neste município. \r\n\r\nId: 2711254"
                        ],
                        "2711260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000034/2026 - Em atendimento ao solicitado (124097521) e com base na manifestação da área técnica (124067225 e 124066879), INDEFIRO o pedido de impugnação da empresa RW Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda.- ME (123652598) por meio do qual questiona a legalidade da exigência de qualificação técnica prevista no item 13 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 002/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado instalados nas salas ocupadas pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - IEEA/RJ, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138/2º andar, bairro de São Cristóvão, neste município. \r\n\r\nId: 2711260"
                        ],
                        "2711071": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 234 DE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA AVALIAR BENS PERMANENTES, DE CONSUMO, E SALDOS CONTÁBEIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733 de 01 de novembro de 1990; e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330004/000034/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros da Comissão de Inventário, responsável pelos procedimentos relativos ao levantamento dos bens permanentes, de consumo e os respectivos saldos contábeis do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, designado para sua composição, sob a presidência do primeiro, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Felipe Lino Ribeiro da Costa - ID. Funcional 5139729-3;\r\n\r\nII - Elisa Mello Moreira Caldas - ID. Funcional 5168659-7;\r\n\r\nIII - Bruno Rosado Tristão Dias - ID. Funcional 512924- 9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão designada pelo art. 1° desta Portaria, fundamentada, nos termos do artigo 54° do Decreto n°46.223/2018, deverá realizar o levantamento físico e lançamentos contábeis dos bens permanentes e elaboração de relatório fotográfico. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2711071"
                        ],
                        "2711073": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 235 DE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA LOCADORA GRILLO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°. 7.331/1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330004/000396/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar sem prejuízo de suas atribuições, os servidores Anne Caroline da Conceição Souza, ID. Funcional n°5142976-4 e Elisa de Mello Moreira Caldas n° 5168659-7, em SUBSTITUIÇÃO aos servidores Gilberto Nonato da Silva, ID. Funcional n°5142111-9 e Ana Cristina Oliveira Lima ID. Funcional n° 2826407-0 \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - gestor do contrato:\r\n\r\nFelipe Lino Ribeiro da Costa, ID. Funcional n°5139729-3.\r\n\r\nII - comissão de fiscalização:\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID. Funcional n° 512924-9\r\n\r\nAnne Caroline da Conceição Souza - ID. Funcional n° 5142976-4\r\n\r\nElisa de Mello Moreira Caldas, ID. Funcional n° 5168659-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2711073"
                        ],
                        "2711252": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 236 DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°. 7.331/1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato; e\r\n\r\n- o constante no processo administrativo nº SEI-330004/000395/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores Anne Caroline da Conceição Souza, ID. Funcional n°5142976-4 e Elisa de Mello Moreira Caldas n° 5168659-7, em SUBSTITUIÇÃO aos servidores Gilberto Nonato da Silva, ID. Funcional n°5142111-9 e Ana Cristina Oliveira Lima ID. Funcional n° 2826407-0 \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nFelipe Lino Ribeiro da Costa, ID. Funcional n°5139729-3.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID. Funcional n° 5129214-9\r\n\r\nAnne Caroline da Conceição Souza - ID. Funcional n° 5142976-4\r\n\r\nElisa de Mello Moreira Caldas, ID. Funcional n° 5168659-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nId: 2711252"
                        ],
                        "2711267": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 237 DE 30 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI SUPLENTE/AUXILIAR RESPONSÁVEL PELA GESTAO DE TRANPORTES DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733/1990 e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330004/000035/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualizara designação atual do suplente/auxiliar responsável pela Gestão de Transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura-IEEA/RJ e;\r\n\r\n- a necessidade de centralizar o gerenciamento das informações relativas às atividades de transporte, manutenção e abastecimento relacionados aos transportes oficiais. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Bruno Rosado Tristão Dias, ID. Funcional n° 5129214-9, em substituição ao servidor Gilberto Nonato da Silva, ID. Funcional n°5142111-9, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, como suplente e auxiliar responsável pela Gestão de Transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura-IEEA/RJ, em conformidade com o Decreto Estadual n°47.298, de 02 de outubro de 2020, que instituiu e regulamentou o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Gestão de Transportes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura-IEEA/RJ, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Titular: Felipe Lino Ribeiro da Costa - ID. Funcional n°5139729-3;\r\n\r\nII - Suplente/Auxiliar: Bruno Rosado Tristão Dias - ID. Funcional n° 5129214- 9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nId: 2711267"
                        ],
                        "2711310": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ROBERTO NEVES FERREIRA, Id. Funcional nº 2026133-0, LUCIANO LUCAS MÜLLER, ID. FUNCIONAL nº 2835056-1 e LUIZ ROBERTO PEREIRA SILVA, Id Funcional nº 4383286-5, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.006511/2017, a favor da TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA, relativo ao Contrato nº 053/2018. Processo nº SEI - 330002/049067/2025.\r\n\r\nId: 2711310"
                        ],
                        "2711279": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ROBERTO NEVES FERREIRA, Id. Fun-\r\n\r\ncional nº 2026133-0, LUCIANO LUCAS MÜLLER, Id. Funcio-\r\n\r\nnal nº 2835056-1 e LUIZ ROBERTO PEREIRA SILVA, Id. Funcio-\r\n\r\nnal nº 4383286-5, instituindo a comissão para fins de Aceitação \r\n\r\nProvisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Proces-\r\n\r\nso Administrativo nº E-17/003.006511/2017, a favor da ELISEU\r\n\r\nKOPP & CIA LTDA., relativo ao Contrato nº 054/2018. Processo nº SEI-330002/049795/2025.\r\n\r\nId: 2711279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2711139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/004159/2025 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto n.º 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 174.510,16 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e dezesseis centavos), Nota Fiscal n.º 823, referente à 7ª Medição de Reajuste, no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, relativo as obras de prestação de serviços de pavimentação e recapeamento no município de Conceição de Macabu/RJ, conforme contrato N.º 059/2023.\r\n\r\nId: 2711139"
                        ],
                        "2711147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/004164/2025 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto n.º 41.880/2009, artigo 14, \r\n\r\nem favor da Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 11.686,92 (onze mil, seiscentos e oitenta e\r\n\r\nseis reais e noventa e dois centavos), Nota Fiscal n.º 825, referente à 9ª Medição de Reajuste, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, relativo as obras de prestação de serviços de pavimentação e recapeamento no município de Conceição de Macabu/RJ, conforme contrato N.º 059/2023.\r\n\r\nId: 2711147"
                        ],
                        "2711234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/004123/2025 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, no valor de R$ 134.343,09 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e nove centavos), Nota Fiscal n.º 493, referente à 36ª Medição de Reajuste, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, relativo às obras de serviços contínuos de manutenção, conservação e recuperação de infraestrutura urbana e habitacional em áreas de comunidade de baixa renda e de interesse social, localizado no município de Petrópolis/RJ, conforme contrato Nº 65/2022.\r\n\r\nId: 2711234"
                        ],
                        "2711240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/004162/2025 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto n.º 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 30.551,07 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sete centavos), Nota Fiscal n.º 824, referente à 8ª Medição de Reajuste, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, relativo as obras de prestação de serviços de pavimentação e recapeamento no município de Conceição de Macabu/RJ, conforme contrato N.º 059/2023.\r\n\r\nId: 2711240"
                        ],
                        "2711249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/004122/2025 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto n.º 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, no valor de R$ 170.041,79 (cento e setenta mil, quarenta e um reais e setenta e nove centavos), Nota Fiscal n.º 494, referente à 35ª Medição de Reajuste, no período de 01/08/2025 a 31/08/2025, relativo às obras de serviços contínuos de manutenção, conservação e recuperação de infraestrutura urbana e habitacional em áreas de comunidade de baixa renda e de interesse social, localizado no município de Petrópolis/RJ, conforme contrato N.º 65/2022.\r\n\r\nId: 2711249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2711070": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI - REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n\r\nA reunião iniciou às 14h20min do dia 09 de dezembro de 2025, na Praça Cristiano Ottoni s/n° - 7º andar - auditório, com a presença dos seguintes Conselheiros: Lícia de Azeredo Mattesco e Katiene Miranda Inacio Piaz (SEIJES), Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Sônia Maria de Oliveira (FAAPERJ), Antonio Carlos de Castilho Abreu e Paulo Sérgio Christovão (SINDISEP), Maria José Ponciano Sena Silvestre e Araguaci Roriz Queiroz (INSTITUTO VIVENDO), Luiz Pascoal Monteiro (ASFIA), Patrícia Cruz Lopes (ABRAZ), Carolina Braga de Oliveira (SEDSODH), Luiz Walter (AMAP), Jaime de Bona (SINDSERF) e Jane Milan Candido (SEEDUC). Também presente Arthur Martins (Secretário-Executivo CEDEPI), Jennifer Oliveira (Assessora Técnica CEDEPI), e convidadas Jéssyka Ribeiro (SEIJES). A Presidente Lícia juntamente com o Secretário Arthur iniciaram a reunião falando sobre a quantidade enorme de mensagens enviadas através dos Grupos de WhatsApp de Delegados, como também no Grupo dos Conselheiros do CEDEPI, pedindo pra que os mesmo evitassem mandar mensagens e também ligações, principalmente nos finais de semana, como também após o horário de expediente. A seguir, a presidente Lícia passou a palavra para a vice-presidente Rosely, que juntamente com a conselheira Maria José, passaram para o 1º ponto de Pauta: Informes do CEDEPI, VI Conferência Nacional: Informando sobre as passagens aéreas da sociedade civil que estariam sendo encaminhadas aos Delegados, como também a listagem com as duplas para hospedagem nos Hotéis que foi elaborada pela Secretaria Executiva e encaminhada para o CNDPI. A presidente Lícia passou para o próximo informe, sobre o ofício que o M.P. encaminhou, solicitando informações relativas ao FUNDEPI nos anos de 2020 a 2022. Informou que encaminhou ofício dando as informações solicitadas, juntamente com os processos dos Planos de Ação do período mencionado, porém não foi encontrado em nenhum dos arquivos, pastas do CEDEPI, como também no sistema SEI, o Plano da Aplicação. Passando para o próximo informe, a presidente Lícia falou das Capacitações (CEDEPI, SEIJES e M.P.) realizadas nos dias 25 e 28/11, dizendo que sentiu a ausência dos conselheiros do CEDEPI. A conselheira Maria José falou que houve problemas de comunicação deste evento, dizendo que alguns confundiram o horário. A conselheira Katiene falou que todas as capacitações foram realizadas no horário de 09 horas. O conselheiro Luiz Pascoal falou que pra ele esse horário fica difícil participar. Seguindo para o último informe, a presidente Lícia falou do Projeto FortaleSer, dizendo que o processo já está para ser publicado e após, irá encaminhar convite no Grupo do CEDEPI para inauguração do mesmo. Passando para o 2º Ponto de Pauta: Leitura e aprovação da Ata Extraordinária de novembro; o conselheiro Paulo fez a leitura da mesma e a seguir colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguindo para o 3º Ponto de Pauta: Alteração Decreto FUNDEPI; a presidente Lícia informou que após ter colocado o parecer do jurídico no grupo para conhecimento dos mesmos, foram feitos dois questionamentos das conselheiras Maria José e Katiene. A conselheira Maria José informou que o item 01 do artigo 4º, vai contra a Lei Federal, que diz que o FUNDEPI não pode comprar nada para o CEDEPI, e que isso seria função da Secretaria. A conselheira Katiene sugeriu duas propostas, a primeira seria encaminhar para a publicação sem esse item no artigo, conforme já deliberado pelo conselho, esclarecendo em despacho a motivação, e a segunda que seria remeter ao jurídico para que haja manifestação expressa quanto ao item 1 do artigo 4º e aguardar resposta. Informando ainda que a primeira proposta seria mais célere. Sendo assim, foram colocadas em votação as duas propostas sendo a primeira: “que fosse retirado do Decreto, o item 01 do artigo 4º”, aprovado por unanimidade. Passando para o 4º Ponto de Pauta: Deliberação 49 Calendário Reunião Ordinária 2026; O secretário Executivo Arthur apresentou as datas das Reuniões para o ano de 2026, sendo após, aprovado por unanimidade. Seguindo para o último e 5º Ponto de Pauta: Apresentação da Gestão atual do CEDEP. A presidente do CEDEPI passou a apresentar através de slides, o Relatório da Gestão Atual do CEDEPI, com as ações, Programas, Projetos, atendimentos entre outros, como também os extratos com os gastos e saldos do FUNDEPI. Após, foi entregue ao Secretário Arthur o Relatório impresso para ficar no CEDEPI, à disposição dos conselheiros que queiram ter conhecimento. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Lícia encerrou às 16h12min. A Ata foi lavrada por Arthur Souza Martins, e vai assinada por mim e pela presidente Lícia de Azeredo Mattesco. Processo n° SEI-280001/000062/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\n\r\nLÍCIA DE AZEREDO MATTESCO\r\n\r\nPresidente do CEDEPI RJ\r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS\r\n\r\nSecretário Executivo CEDEPI\r\n\r\nId: 2711070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2711205": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEM/SECC Nº 35 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, com a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026, com o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-380001/000057/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referente ao Contrato nº 027/2022, entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Centro Integrado Empresa-Escola - CIEE\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência a partir de sua publicação até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Secretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n\r\nUO: 59010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nUG: 590100 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho (PT): 59010.14.422.0507.4808\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.761.122\r\n\r\nValor: R$ 96.034,80 (noventa e seis mil trinta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2711205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2711072": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/SECC/SUBCOM N° 13\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026 que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-510001/000040/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 02/02/2026 até 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 66000 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUO: 66010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nUG: 660100 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33903998\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2711072"
                    ],
                    "2711115": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 252 DE 29 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000050/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2026, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do estado do Rio de Janeiro (LOTE 1 - METOPOLITANA I).\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDanilo Rangel Fernandes, ID. Funcional nº 5115794-2;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos, ID. Funcional nº 5146510-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLucas do Nascimento Rodrigues, ID. Funcional nº 51581841-01;\r\n\r\nFelipe Freire Martins, ID. Funcional nº 51690730-01;\r\n\r\nSuplente: Kamila Fernandes de Souza, ID. Funcional nº 5146457-8.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabriel Silvestre Caetano, ID. Funcional nº 51699010-1;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos, ID. Funcional nº 5146455-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2711115"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2711250": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001153/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora CEL BM Aline Brandão Olivetto, RG 28.394, ID Funcional 26257424, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil para a Secretaria de Estado da Casa Civil, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, com validade a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2711250"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2711308": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2026, BERNARDO PASSERI LAVRADO, Id. Funcional nº 28203356, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.107 de 24 de maio de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2026, RONALDO JOELSON TERRA ROSSI, Id. Funcional nº 43339743, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.107 de 24 de maio de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2026, WESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 50286820, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.107 de 24 de maio de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, OSONIA APARECIDA SOBRINHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Procuradoria da Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.107 de 24 de maio de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2026, BÁRBARA MACHADO LISBOA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.107 de 24 de maio de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nId: 2711308"
                    ],
                    "2711312": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de janeiro de 2026, RENAN SANTOS WILLIAMS, Id. Funcional nº 43474063, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2711312"
                    ],
                    "2711326": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002868/2026 - Requerente: FÁTIMA NOVELLI PONTES - CPF: 996. XXX. XXX - 00 - Falecido: ASTROGILDO GAMA DE ASSIS. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2711326"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2711327": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 1209.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e o Lar das Crianças Especiais de Saquarema (LACES).\r\n\r\nOBJETO: Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/01/2026 até 29/01/2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 14010/Programa de Trabalho: 08.245.0498.4932 - Projetos e Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência ou em vulnerabilidade - Natureza de Despesa: 33504301 Fontes de Recursos: 1500100.\r\n\r\nVALOR: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001057/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 1170\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e o Centro Juvenil São Pedro\r\n\r\nOBJETO: Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/01/2026 até 29/01/2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 14010/Programa de Trabalho: 08.245.0498.4932 - Projetos e Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência ou em vulnerabilidade - Natureza de Despesa: 33504301 Fontes de Recursos: 1500100.\r\n\r\nVALOR: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001084/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 1354\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e a Obra Social Dona Meca\r\n\r\nOBJETO: A celebração de parceria destinada ao atendimento integral (24h), em regime de acolhimento institucional a jovens e adultos com deficiência (a partir dos 18 anos completos a 59 anos), observando os conceitos de moradia segura, cuidado humanizado, organização, higiene, limpeza, disciplina, educação, saúde, atenção terapêutica contínua, dentre outros - primando pelo caráter residencial e contribuindo, assim, para a participação e inserção destes na comunidade, com o incentivo da preservação dos vínculos familiares ou promoção da inserção em família substituta (quando possível), com o fim de garantir a dignidade, autonomia e pleno exercício da cidadania.\r\n\r\nPRAZO: 180 ( cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/01/2026 até 28/07/2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 14010/Progra ma de Trabalho: 08.245.0498.4932- Projetos e Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência em vulnerabilidade - Natureza de Despesa: 33504301 Fontes de Recursos: 1500100.\r\n\r\nVALOR: R$ 522.208,14\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008811/2025\r\n\r\nId: 2711327"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2711187": [
                                "I - Portaria",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2025.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação do Serviço de gerenciamento do trabalho, sob demanda, através da Fundação Santa Cabrini, de até 15 (quinze) apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, acautelados sob os regimes: semiaberto, aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e livramento condicional e egressos, para prestação de serviços continuados de limpeza e manutenção preventiva e corretiva predial, indispensáveis ao bom funcionamento da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 615.398,40 (seiscentos e quinze mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/001413/2025\r\n\r\nId: 2711187"
                            ],
                            "2711217": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 01786886821, art. ART 165 - A;CNH nº 00198585892, art. 170;CNH nº 07305551954, art. ART 165 - A;CNH nº 06234807149, art. ART 165 - A;CNH nº 03596604218, art. 244 INC I;CNH nº 00035552274, art. ART 165 - A;CNH nº 00215601387, art. ART 165 - A;CNH nº 07028850347, art. ART 165 - A;CNH nº 04719549835, art. 244 INC V;CNH nº 07978330350, art. ART 165 - A;CNH nº 07193950406, art. 244 INC I;CNH nº 05548338440, art. ART 165 - A;CNH nº 06045249690, art. 244 INC I;CNH nº 05016948308, art. ART 165 - A;CNH nº 04465765232, art. 244 INC I;CNH nº 03935073473, art. ART 165 - A;CNH nº 01930088744, art. 244 INC I;CNH nº 08250058401, art. 170;CNH nº 00012591989, art. 244 INC I;CNH nº 08104730730, art. 244 INC I;CNH nº 05836547584, art. 244 INC I;CNH nº 07180320417, art. 244 INC I;CNH nº 00258826680, art. 244 INC I;CNH nº 06593604416, art. ART 165 - A;CNH nº 00593131641, art. ART 165 - A;CNH nº 07500597109, art. 244 INC I;CNH nº 05186739592, art. ART 165 - A;CNH nº 06409556701, art. 244 INC I;CNH nº 07067659960, art. ART 165 - A;CNH nº 06404479966, art. ART 165 - A;CNH nº 04155861706, art. 175;CNH nº 06825951739, art. ART 165 - A;CNH nº 02057226306, art. ART 165 - A;CNH nº 04109263720, art. ART 165 - A;CNH nº 02687109868, art. ART 165 - A;CNH nº 03782612528, art. ART 165 - A;CNH nº 05970517613, art. ART 165 - A;CNH nº 06407804852, art. ART 165 - A;CNH nº 06097584358, art. ART 165 - A;CNH nº 01977666814, art. ART 165 - A;CNH nº 00432051954, art. ART 165 - A;CNH nº 05270950817, art. ART 165 - A;CNH nº 06840413981, art. ART 165 - A;CNH nº 07405061523, art. ART 165 - A;CNH nº 00525401790, art. ART 165 - A;CNH nº 03420516887, art. ART 165 - A;CNH nº 06387511011, art. ART 165 - A;CNH nº 06837433900, art. ART 165 - A;CNH nº 06862505599, art. 244 INC I;CNH nº 06514506539, art. ART 165 - A;CNH nº 06832673956, art. ART 165 - A;CNH nº 06718011938, art. ART 165 - A;CNH nº 07740694783, art. ART 165 - A;CNH nº 05920587305, art. 175;CNH nº 01299005873, art. ART 165 - A;CNH nº 07369515810, art. ART 165 - A;CNH nº 03280827068, art. ART 165 - A;CNH nº 05809160429, art. ART 165 - A;CNH nº 06046503299, art. ART 165 - A;CNH nº 06106105889, art. ART 165 - A;CNH nº 07255536787, art. 244 INC I;CNH nº 07334761319, art. ART 165 - A;CNH nº 06565630562, art. ART 165 - A;CNH nº 06366201686, art. 244 INC I;CNH nº 07307608319, art. 210;CNH nº 03308306650, art. ART 165 - A;CNH nº 07036522793, art. 244 INC II;CNH nº 01481791705, art. ART 165 - A;CNH nº 06985904086, art. 244 INC II;CNH nº 06031656907, art. 244 INC II;CNH nº 07250680169, art. 244 INC I;CNH nº 07645599588, art. ART 165 - A;CNH nº 07994779518, art. 244 INC II;CNH nº 07435282319, art. ART 165 - A;CNH nº 02585134574, art. ART 165 - A;CNH nº 07315833780, art. 244 INC II;CNH nº 05198334505, art. 244 INC II;CNH nº 07062829811, art. ART 165 - A;CNH nº 07339491973, art. ART 165 - A;CNH nº 06328462490, art. ART 165 - A;CNH nº 05909811317, art. 244 INC I;CNH nº 06960520088, art. ART 165 - A;CNH nº 04500661901, art. 244 INC I;CNH nº 07650185345, art. 244 INC II;CNH nº 07285693130, art. ART 165 - A;CNH nº 07880291216, art. ART 165 - A;CNH nº 06608238868, art. ART 165 - A;CNH nº 07039717984, art. 244 INC I;CNH nº 07900975873, art. 244 INC I;CNH nº 05500036086, art. ART 165 - A;CNH nº 06946755535, art. ART 165 - A;CNH nº 06222701049, art. ART 165 - A;CNH nº 07465949461, art. 244 INC II;CNH nº 06859411795, art. 244 INC I;CNH nº 00334474829, art. ART 165 - A;CNH nº 07286515504, art. 244 INC I;CNH nº 07355201650, art. ART 165 - A;CNH nº 00487507020, art. 244 INC I;CNH nº 06767275753, art. ART 165 - A;CNH nº 07395732007, art. ART 165 - A;CNH nº 05392785772, art. 175;CNH nº 07213524488, art. 244 INC II;CNH nº 05068176326, art. ART 165 - A;CNH nº 00677913769, art. ART 165 - A;CNH nº 01557708317, art. ART 165 - A;CNH nº 03434093684, art. ART 165 - A;CNH nº 00198846035, art. ART 165 - A;CNH nº 07315123703, art. ART 165 - A;CNH nº 04293668197, art. 170;CNH nº 00209272371, art. ART 165 - A;CNH nº 06814805291, art. ART 165 - A;CNH nº 02250917918, art. ART 165 - A;CNH nº 06032541228, art. ART 165 - A;CNH nº 00506224102, art. ART 165 - A;CNH nº 01570883921, art. 244 INC I;CNH nº 06895726318, art. 244 INC I;CNH nº 06554396854, art. ART 165 - A;CNH nº 03828288817, art. 244 INC I;CNH nº 06103427073, art. ART 165 - A;CNH nº 05745604166, art. ART 165 - A;CNH nº 05004607100, art. ART 165 - A;CNH nº 00903184152, art. ART 165 - A;CNH nº 00801565431, art. ART 165 - A;CNH nº 06726366496, art. ART 165 - A;CNH nº 08113385834, art. 244 INC I;CNH nº 07544754766, art. ART 165 - A;CNH nº 07911375416, art. ART 165 - A;CNH nº 00051213307, art. ART 165 - A;CNH nº 05599655911, art. ART 165 - A;CNH nº 05243818903, art. ART 165 - A;CNH nº 07153420092, art. ART 165 - A;CNH nº 06058647694, art. ART 165 - A;CNH nº 03392948746, art. ART 165 - A;CNH nº 08277568228, art. 244 INC I;CNH nº 07013083524, art. ART 165 - A;CNH nº 07986504169, art. 244 INC I;CNH nº 05343179887, art. ART 165 - A;CNH nº 03381875956, art. ART 165 - A;CNH nº 00054645414, art. ART 165 - A;CNH nº 07410329279, art. 244 INC I;CNH nº 06823556800, art. 244 INC I;CNH nº 03769399578, art. ART 165 - A;CNH nº 08039030811, art. 244 INC I;CNH nº 07999930008, art. ART 165 - A;CNH nº 06772474070, art. ART 165 - A;CNH nº 00196402895, art. ART 165 - A;CNH nº 05898003317, art. ART 165 - A;CNH nº 07333809173, art. 244 INC I;CNH nº 05159185948, art. ART 165 - A;CNH nº 04696937524, art. ART 165 - A;CNH nº 08103250870, art. 244 INC I;CNH nº 06659540216, art. ART 165 - A;CNH nº 02714626906, art. 244 INC I;CNH nº 06960516506, art. ART 165 - A;CNH nº 00335645440, art. ART 165 - A;CNH nº 06752853035, art. ART 165 - A;CNH nº 06643108835, art. ART 165 - A;CNH nº 03343137677, art. ART 165 - A;CNH nº 08653525118, art. 170;CNH nº 06652901258, art. ART 165 - A;CNH nº 06330573683, art. ART 165 - A;CNH nº 06149701880, art. 244 INC I;CNH nº 06539485102, art. ART 165 - A;CNH nº 01830630381, art. 244 INC I;CNH nº 00209176205, art. 210;CNH nº 08139071140, art. ART 165 - A;CNH nº 04938171812, art. ART 165 - A;CNH nº 01064834693, art. 244 INC I;CNH nº 05287850190, art. 170;CNH nº 05727684385, art. ART 165 - A;CNH nº 07215755887, art. 244 INC I;CNH nº 07692390143, art. ART 165 - A;CNH nº 07796416880, art. 244 INC II;CNH nº 03216209019, art. ART 165 - A;CNH nº 06859411795, art. 244 INC II;CNH nº 04652675370, art. 244 INC II;CNH nº 07667509861, art. 244 INC I;CNH nº 01512428108, art. 165;CNH nº 07581616730, art. 165;CNH nº 05441873246, art. 165;CNH nº 07826299977, art. ART 165 - A;CNH nº 05422638293, art. 244 INC I;CNH nº 01881022722, art. ART 165 - A;CNH nº 07490943496, art. 244 INC I;CNH nº 00162752894, art. 244 INC I;CNH nº 02440756466, art. 244 INC I;CNH nº 04985924201, art. ART 165 - A. Processo n° SEI- 150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05190135252, pts. 22;CNH nº 00954665009, pts. 26;CNH nº 07148056002, pts. 40;CNH nº 07077152906, pts. 50;CNH nº 08250058401, pts. 23;CNH nº 04370325900, pts. 24;CNH nº 00326999890, pts. 40;CNH nº 04381297343, pts. 24;CNH nº 00335901704, pts. 47;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 05143551460, pts. 40;CNH nº 03900495300, pts. 42;CNH nº 07467906934, pts. 21;CNH nº 04103382507, pts. 43;CNH nº 00307057083, pts. 28;CNH nº 03194443295, pts. 22;CNH nº 06624443790, pts. 45;CNH nº 08291485007, pts. 50;CNH nº 05950773892, pts. 62;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 01260471534, pts. 40;CNH nº 04828502438, pts. 47;CNH nº 05189268178, pts. 28;CNH nº 05190135252, pts. 24;CNH nº 00121977953, pts. 27;CNH nº 00804298391, pts. 39;CNH nº 05597078690, pts. 45;CNH nº 06594568354, pts. 21;CNH nº 00156312310, pts. 24;CNH nº 07615752000, pts. 27;CNH nº 05077799470, pts. 26;CNH nº 00962979634, pts. 22;CNH nº 05706404666, pts. 26;CNH nº 05489862940, pts. 21;CNH nº 04265717642, pts. 26;CNH nº 01082945690, pts. 42;CNH nº 00427250210, pts. 46;CNH nº 05858639859, pts. 31;CNH nº 05786970606, pts. 29;CNH nº 01502462805, pts. 22;CNH nº 07018018991, pts. 25;CNH nº 03291187409, pts. 31;CNH nº 00186608816, pts. 24;CNH nº 04258578202, pts. 21;CNH nº 06604307700, pts. 31;CNH nº 00030880200, pts. 22;CNH nº 02989796961, pts. 22;CNH nº 02067690833, pts. 28;CNH nº 00172472127, pts. 27;CNH nº 04982218703, pts. 32;CNH nº 07250425116, pts. 41;CNH nº 00011613550, pts. 42;CNH nº 01518182558, pts. 32;CNH nº 00164158982, pts. 40;CNH nº 07951126770, pts. 22;CNH nº 06944348962, pts. 40;CNH nº 05566179961, pts. 40;CNH nº 08804771810, pts. 32;CNH nº 01666308239, pts. 22;CNH nº 00530389961, pts. 40;CNH nº 06284829212, pts. 25;CNH nº 07400044716, pts. 40;CNH nº 00239355269, pts. 77;CNH nº 00441485963, pts. 32;CNH nº 07249712534, pts. 27;CNH nº 00055774358, pts. 31;CNH nº 01487476250, pts. 44;CNH nº 03679758696, pts. 36;CNH nº 07256222936, pts. 26;CNH nº 03742910693, pts. 21;CNH nº 00895194865, pts. 21;CNH nº 05539161527, pts. 30;CNH nº 02983860053, pts. 40;CNH nº 04895026316, pts. 23;CNH nº 00081112315, pts. 43;CNH nº 06450097706, pts. 25;CNH nº 05916196502, pts. 62;CNH nº 06343406700, pts. 38;CNH nº 03537565280, pts. 28;CNH nº 00226881600, pts. 29;CNH nº 00717756570, pts. 40;CNH nº 05551337790, pts. 40;CNH nº 00390307688, pts. 41;CNH nº 00314864945, pts. 47;CNH nº 03906040740, pts. 40;CNH nº 01575625517, pts. 27;CNH nº 00193725548, pts. 43;CNH nº 04577516144, pts. 43;CNH nº 02276238690, pts. 46;CNH nº 04167319337, pts. 40;CNH nº 02902871456, pts. 41;CNH nº 02621780396, pts. 29;CNH nº 04608893368, pts. 41;CNH nº 03326357294, pts. 28;CNH nº 03359905678, pts. 40;CNH nº 01475902556, pts. 45;CNH nº 07372983410, pts. 35;CNH nº 06571096703, pts. 22;CNH nº 00228842819, pts. 49;CNH nº 05240496563, pts. 41;CNH nº 05616564000, pts. 55;CNH nº 07195474223, pts. 42;CNH nº 05911216502, pts. 22;CNH nº 06210009970, pts. 32;CNH nº 07364102316, pts. 40;CNH nº 07516813148, pts. 35;CNH nº 00979585831, pts. 44;CNH nº 06242098076, pts. 24;CNH nº 00035610819, pts. 37;CNH nº 00093165800, pts. 28;CNH nº 00089970307, pts. 21;CNH nº 04959063304, pts. 36;CNH nº 00311568974, pts. 23. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05538061004, art. 244 INC I;CNH nº 04310622933, art. ART 165 - A;CNH nº 07391468105, art. ART 165 - A;CNH nº 07396597578, art. ART 165 - A;CNH nº 07990178508, art. 244 INC I;CNH nº 00797578633, art. ART 165 - A;CNH nº 07647024617, art. ART 165 - A;CNH nº 00748844225, art. ART 165 - A;CNH nº 07236347246, art. ART 165 - A;CNH nº 05931426509, art. ART 165 - A;CNH nº 07763604010, art. ART 165 - A;CNH nº 03873782287, art. ART 165 - A;CNH nº 03446302128, art. ART 165 - A;CNH nº 06887230280, art. ART 165 - A;CNH nº 07195031322, art. ART 165 - A;CNH nº 06048492499, art. ART 165 - A;CNH nº 06444253286, art. ART 165 - A;CNH nº 06479919669, art. ART 165 - A;CNH nº 00068350155, art. ART 165 - A;CNH nº 07501637339, art. ART 165 - A;CNH nº 00311585867, art. ART 165 - A;CNH nº 06805390805, art. ART 165 - A;CNH nº 06039505862, art. ART 165 - A;CNH nº 05854700970, art. ART 165 - A;CNH nº 06795423503, art. 175;CNH nº 02350982438, art. ART 165 - A;CNH nº 03845585953, art. ART 165 - A;CNH nº 06300962288, art. ART 165 - A;CNH nº 06979031441, art. ART 165 - A;CNH nº 07517239244, art. ART 165 - A;CNH nº 05071877009, art. ART 165 - A;CNH nº 07563334175, art. 244 INC I;CNH nº 03762839359, art. ART 165 - A;CNH nº 07508829556, art. 210;CNH nº 07271512676, art. 244 INC I;CNH nº 00295334340, art. 244 INC I;CNH nº 08073367885, art. ART 165 - A;CNH nº 08024041662, art. 244 INC I;CNH nº 06051023736, art. ART 165 - A;CNH nº 05216169101, art. ART 165 - A;CNH nº 07316967934, art. ART 165 - A;CNH nº 06165587420, art. 175;CNH nº 04224544080, art. ART 165 - A;CNH nº 03266639450, art. ART 165 - A;CNH nº 07029674018, art. 244 INC I;CNH nº 01475925901, art. ART 165 - A;CNH nº 00355322210, art. ART 165 - A;CNH nº 03751106910, art. ART 165 - A;CNH nº 04890563324, art. ART 165 - A;CNH nº 01433380830, art. ART 165 - A;CNH nº 05943599868, art. ART 165 - A;CNH nº 07619030927, art. ART 165 - A;CNH nº 00780605322, art. ART 165 - A;CNH nº 03376164040, art. ART 165 - A;CNH nº 07697028556, art. 244 INC I;CNH nº 01905325800, art. ART 165 - A;CNH nº 04266596610, art. ART 165 - A;CNH nº 02797111538, art. 244 INC I;CNH nº 05842822517, art. 244 INC I;CNH nº 03949227080, art. 244 INC I;CNH nº 03515698142, art. 210;CNH nº 06051243878, art. 244 INC I;CNH nº 08007408656, art. 244 INC II;CNH nº 08250058401, art. 175;CNH nº 03378316445, art. ART 165 - A;CNH nº 05407306170, art. ART 165 - A;CNH nº 08231143802, art. 244 INC II;CNH nº 06079981989, art. 244 INC I;CNH nº 07140497010, art. 244 INC I;CNH nº 05744510809, art. ART 165 - A;CNH nº 06789725254, art. 175;CNH nº 04279831993, art. ART 165 - A;CNH nº 02339939863, art. 170;CNH nº 00291907358, art. 175;CNH nº 06925933459, art. 244 INC I;CNH nº 07955709770, art. 244 INC II;CNH nº 07007275420, art. 244 INC I;CNH nº 08226913770, art. 244 INC I;CNH nº 06658516304, art. 244 INC I;CNH nº 06820507187, art. 210;CNH nº 05767118956, art. ART 165 - A;CNH nº 04777589332, art. ART 165 - A;CNH nº 06963480601, art. ART 165 - A;CNH nº 07329587508, art. ART 165 - A;CNH nº 06406456832, art. ART 165 - A;CNH nº 05618977670, art. ART 165 - A;CNH nº 05131806810, art. 244 INC I;CNH nº 08217724625, art. ART 165 - A;CNH nº 07198365104, art. ART 165 - A;CNH nº 07840420487, art. 244 INC II;CNH nº 05140249007, art. ART 165 - A;CNH nº 06343376000, art. ART 165 - A;CNH nº 02053546503, art. ART 165 - A;CNH nº 04819347568, art. ART 165 - A;CNH nº 06433788673, art. ART 165 - A;CNH nº 05577289813, art. ART 165 - A;CNH nº 05931625120, art. ART 165 - A;CNH nº 07481110901, art. ART 165 - A;CNH nº 00306818693, art. ART 165 - A;CNH nº 04832323205, art. 244 INC I;CNH nº 00238951817, art. ART 165 - A;CNH nº 02545630125, art. ART 165 - A;CNH nº 08258121944, art. ART 165 - A;CNH nº 08569964224, art. ART 165 - A;CNH nº 05211117753, art. 244 INC I;CNH nº 02786566618, art. 244 INC II;CNH nº 03956195458, art. 170;CNH nº 06105888649, art. ART 165 - A;CNH nº 05793976180, art. ART 165 - A;CNH nº 00991002822, art. ART 165 - A;CNH nº 05020302136, art. 244 INC I;CNH nº 00197103308, art. 244 INC II;CNH nº 04870674739, art. 210;CNH nº 05677728110, art. ART 165 - A;CNH nº 05385583639, art. 175;CNH nº 07277147342, art. 244 INC I;CNH nº 08548571746, art. 244 INC I;CNH nº 07324398007, art. ART 165 - A;CNH nº 08662803697, art. 244 INC II;CNH nº 06580228950, art. 244 INC I;CNH nº 06887230280, art. 210;CNH nº 06979031441, art. ART 165 - A;CNH nº 07110399824, art. 244 INC II;CNH nº 04684369258, art. 244 INC I;CNH nº 05109830891, art. ART 165 - A;CNH nº 07963237700, art. 244 INC II;CNH nº 05842822517, art. 244 INC II;CNH nº 00004383186, art. 244 INC I;CNH nº 05726234465, art. 244 INC II;CNH nº 00407189320, art. ART 165 - A;CNH nº 03518234421, art. 244 INC I;CNH nº 02549366206, art. 244 INC I;CNH nº 04830111717, art. ART 165 - A;CNH nº 07274585980, art. 165;CNH nº 06459662321, art. 165;CNH nº 06825285304, art. 244 INC I;CNH nº 07915782961, art. 244 INC I;CNH nº 07742436994, art. 244 INC I;CNH nº 06249419801, art. ART 165 - A;CNH nº 08041827799, art. 244 INC I;CNH nº 08001493521, art. 244 INC I;CNH nº 08416714571, art. 244 INC I;CNH nº 08302250850, art. 244, III C/C §;CNH nº 03456700856, art. ART 165 - A;CNH nº 05499050174, art. 244 INC I;CNH nº 04601841153, art. 244 INC I;CNH nº 05812782697, art. 244 INC I;CNH nº 01305360078, art. ART 165 - A;CNH nº 07414877566, art. ART 165 - A;CNH nº 07406243304, art. 244 INC I;CNH nº 07681662007, art. 210;CNH nº 04261625402, art. ART 165 - A;CNH nº 06144717563, art. 244 INC II;CNH nº 06859411795, art. 244 INC V;CNH nº 07803138805, art. 244 INC II;CNH nº 07410329279, art. 244 INC I;CNH nº 07787671048, art. 244 INC I;CNH nº 06491017646, art. 244 INC I;CNH nº 07277147342, art. 244 INC V;CNH nº 07309140839, art. 244 INC II;CNH nº 00195188977, art. ART 165 - A;CNH nº 01502461120, art. ART 165 - A;CNH nº 00368812041, art. ART 165 - A;CNH nº 05055288335, art. ART 165 - A;CNH nº 01420604691, art. ART 165 - A;CNH nº 06514470809, art. ART 165 - A;CNH nº 00852524313, art. 244 INC I;CNH nº 01026895200, art. ART 165 - A;CNH nº 07530139088, art. ART 165 - A;CNH nº 00639648035, art. ART 165 - A;CNH nº 00037573450, art. ART 165 - A;CNH nº 04253246241, art. ART 165 - A;CNH nº 06900951988, art. 244 INC II;CNH nº 07196098690, art. 244 INC I;CNH nº 03996348798, art. ART 165 - A;CNH nº 08291481703, art. ART 165 - A;CNH nº 03031889444, art. ART 165 - A;CNH nº 07214973380, art. ART 165 - A;CNH nº 05641806455, art. 244 INC II;CNH nº 04316653023, art. ART 165 - A;CNH nº 07667405749, art. 244 INC I;CNH nº 01071512600, art. ART 165 - A;CNH nº 07976932750, art. 244 INC II;CNH nº 01310784956, art. ART 165 - A;CNH nº 05422638293, art. 244 INC II;CNH nº 05151577607, art. ART 165 - A;CNH nº 08001493521, art. 244 INC II;CNH nº 06880047796, art. 244 INC II;CNH nº 04267202740, art. ART 165 - A;CNH nº 03880012254, art. 244 INC I;CNH nº 06026542937, art. 244 INC I;CNH nº 00221280412, art. ART 165 - A;CNH nº 04625081387, art. ART 165 - A;CNH nº 06581937961, art. ART 165 - A;CNH nº 07788289890, art. 244 INC II;CNH nº 04366978057, art. ART 165 - A;CNH nº 06267981410, art. ART 165 - A;CNH nº 07654566330, art. 244 INC II;CNH nº 07124527916, art. 244 INC I;CNH nº 07760295540, art. ART 165 - A;CNH nº 06644814344, art. 244 INC II. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 08237635208, pts. 56;CNH nº 01138840739, pts. 61;CNH nº 04577516144, pts. 62;CNH nº 02218746300, pts. 23;CNH nº 06231963680, pts. 40;CNH nº 03120231514, pts. 21;CNH nº 00656296721, pts. 40;CNH nº 03105655720, pts. 42;CNH nº 00124095219, pts. 81;CNH nº 06110353941, pts. 135;CNH nº 00118598940, pts. 125;CNH nº 05161140933, pts. 40;CNH nº 00084147540, pts. 23;CNH nº 04515144677, pts. 28;CNH nº 02140033072, pts. 41;CNH nº 00234960072, pts. 37;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 03727740725, pts. 36;CNH nº 00127940588, pts. 24;CNH nº 00174899584, pts. 31;CNH nº 04845999530, pts. 46;CNH nº 00093900174, pts. 39;CNH nº 07635056471, pts. 28;CNH nº 00032275455, pts. 42;CNH nº 00012798548, pts. 44;CNH nº 00499552235, pts. 45;CNH nº 03212611395, pts. 49;CNH nº 00218677200, pts. 22;CNH nº 06094395720, pts. 25;CNH nº 06059281148, pts. 40;CNH nº 01309955363, pts. 26;CNH nº 06061870212, pts. 47;CNH nº 04564174798, pts. 25;CNH nº 00075617205, pts. 25;CNH nº 03169735498, pts. 35;CNH nº 07184339820, pts. 21;CNH nº 00480264333, pts. 22;CNH nº 00708522207, pts. 23;CNH nº 01100191488, pts. 23;CNH nº 06467002199, pts. 21;CNH nº 00164703200, pts. 26;CNH nº 02557386766, pts. 49;CNH nº 00097501452, pts. 42;CNH nº 00432378060, pts. 40;CNH nº 04102880613, pts. 28;CNH nº 00013312959, pts. 32;CNH nº 02012279028, pts. 33;CNH nº 00207574107, pts. 41;CNH nº 00444819158, pts. 41;CNH nº 00140599410, pts. 29;CNH nº 00500664084, pts. 23;CNH nº 00428201466, pts. 23;CNH nº 03575791738, pts. 46;CNH nº 06133135128, pts. 27;CNH nº 00545534666, pts. 22;CNH nº 07785486768, pts. 31;CNH nº 04494750236, pts. 32;CNH nº 06704623980, pts. 23;CNH nº 01438473608, pts. 23;CNH nº 00109797227, pts. 26;CNH nº 05916196502, pts. 58;CNH nº 04086930239, pts. 36;CNH nº 03537565280, pts. 28;CNH nº 04102880613, pts. 28;CNH nº 03326357294, pts. 28;CNH nº 02957266288, pts. 21;CNH nº 05030440755, pts. 29;CNH nº 04627332033, pts. 21;CNH nº 07572524237, pts. 40;CNH nº 03613517700, pts. 28;CNH nº 07504654265, pts. 41;CNH nº 01984382910, pts. 40;CNH nº 03248854253, pts. 26;CNH nº 00518138440, pts. 22;CNH nº 00857570850, pts. 43;CNH nº 05765629771, pts. 26;CNH nº 02305687699, pts. 23;CNH nº 07244926696, pts. 42;CNH nº 04247687683, pts. 46;CNH nº 00091560869, pts. 21;CNH nº 00115587197, pts. 40;CNH nº 01054538927, pts. 40;CNH nº 04457157371, pts. 49;CNH nº 00357936660, pts. 40;CNH nº 05131024737, pts. 30;CNH nº 04084328022, pts. 25;CNH nº 07856313173, pts. 56;CNH nº 02565587827, pts. 40;CNH nº 05721056891, pts. 22;CNH nº 02251082058, pts. 21;CNH nº 07755946660, pts. 26;CNH nº 03742396154, pts. 21;CNH nº 00016277244, pts. 40;CNH nº 01926072728, pts. 26;CNH nº 01805683002, pts. 26;CNH nº 04525982695, pts. 21;CNH nº 03170045625, pts. 23;CNH nº 01379381779, pts. 26;CNH nº 02311390870, pts. 21;CNH nº 00425874383, pts. 32;CNH nº 06695908010, pts. 21;CNH nº 05379489207, pts. 27;CNH nº 05679004346, pts. 43;CNH nº 01002369779, pts. 46;CNH nº 07279398588, pts. 48;CNH nº 05779898100, pts. 47;CNH nº 06508245329, pts. 40;CNH nº 00159480340, pts. 49;CNH nº 00755357138, pts. 25;CNH nº 00109549140, pts. 31;CNH nº 05189122005, pts. 43;CNH nº 07223231067, pts. 25;CNH nº 07100161656, pts. 62;CNH nº 01448303740, pts. 28;CNH nº 06039520270, pts. 28;CNH nº 02617453150, pts. 35;CNH nº 05084759269, pts. 40;CNH nº 04102880613, pts. 28;CNH nº 04773410700, pts. 40;CNH nº 05558857525, pts. 21;CNH nº 00365227991, pts. 22;CNH nº 04577516144, pts. 40;CNH nº 01310785865, pts. 51;CNH nº 00363216840, pts. 22;CNH nº 00048011586, pts. 28;CNH nº 03326357294, pts. 28;CNH nº 00164703200, pts. 21;CNH nº 02357564381, pts. 25;CNH nº 01264630679, pts. 40;CNH nº 05278142249, pts. 26;CNH nº 03051336372, pts. 27;CNH nº 03872639188, pts. 23;CNH nº 01325160339, pts. 32;CNH nº 02116833180, pts. 26;CNH nº 00824363918, pts. 36;CNH nº 06733288468, pts. 36;CNH nº 04875366104, pts. 27;CNH nº 03592399924, pts. 32;CNH nº 03933379061, pts. 42;CNH nº 07418563532, pts. 46;CNH nº 06134482718, pts. 31;CNH nº 00507763781, pts. 21;CNH nº 00302435221, pts. 28;CNH nº 06860258252, pts. 32;CNH nº 00688379716, pts. 27;CNH nº 04788774280, pts. 40;CNH nº 07192762560, pts. 25;CNH nº 00926491625, pts. 46;CNH nº 07149189790, pts. 28;CNH nº 05080165431, pts. 50;CNH nº 03493546669, pts. 41;CNH nº 00768322609, pts. 36;CNH nº 00019561697, pts. 36;CNH nº 04108801589, pts. 23;CNH nº 08405564100, pts. 21;CNH nº 06576660540, pts. 21;CNH nº 00340454292, pts. 24;CNH nº 00136610718, pts. 24;CNH nº 02937483900, pts. 27;CNH nº 00058238927, pts. 21. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00017259711, pts. 67;CNH nº 05055464168, pts. 22;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 06545654252, pts. 23;CNH nº 02709057734, pts. 24;CNH nº 00497976001, pts. 33;CNH nº 05236220508, pts. 40;CNH nº 00118598940, pts. 51;CNH nº 01633973471, pts. 28;CNH nº 00023450143, pts. 26;CNH nº 01496212035, pts. 40;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 00010844691, pts. 42;CNH nº 00797576482, pts. 43;CNH nº 06722754056, pts. 41;CNH nº 01126348973, pts. 54;CNH nº 01302807084, pts. 28;CNH nº 00297198298, pts. 26;CNH nº 02171529150, pts. 43;CNH nº 00477596213, pts. 24;CNH nº 03537464001, pts. 26;CNH nº 00047351888, pts. 31;CNH nº 07390350150, pts. 39;CNH nº 06306367337, pts. 22;CNH nº 01206232402, pts. 42;CNH nº 05480394425, pts. 50;CNH nº 01643862889, pts. 56;CNH nº 01005987635, pts. 31;CNH nº 01002214264, pts. 44;CNH nº 04906700322, pts. 26;CNH nº 02139953228, pts. 35;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 05687915608, pts. 37;CNH nº 01866818719, pts. 51;CNH nº 03900813848, pts. 23;CNH nº 05009209125, pts. 27;CNH nº 00565086889, pts. 30;CNH nº 00099048068, pts. 22;CNH nº 04152041600, pts. 35;CNH nº 00096264303, pts. 32;CNH nº 00431975410, pts. 53;CNH nº 07353894682, pts. 45;CNH nº 07497683074, pts. 40;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 03693144716, pts. 28;CNH nº 07608375388, pts. 77;CNH nº 00196451250, pts. 36;CNH nº 06981119686, pts. 33;CNH nº 00331851057, pts. 38;CNH nº 00031372935, pts. 36;CNH nº 00182220350, pts. 32;CNH nº 01108251366, pts. 26;CNH nº 02470353866, pts. 22;CNH nº 01700953044, pts. 32;CNH nº 05827056713, pts. 43;CNH nº 01474068338, pts. 43;CNH nº 03622133200, pts. 22;CNH nº 00224296710, pts. 42;CNH nº 03490397711, pts. 27;CNH nº 01146156893, pts. 26;CNH nº 00144793907, pts. 29;CNH nº 04879990730, pts. 31;CNH nº 04900396472, pts. 28;CNH nº 00441186090, pts. 21;CNH nº 00014707464, pts. 32;CNH nº 00068210212, pts. 36;CNH nº 04203388140, pts. 54;CNH nº 00050602479, pts. 26;CNH nº 05912461781, pts. 49;CNH nº 02617453150, pts. 44;CNH nº 00266611650, pts. 82;CNH nº 03010873128, pts. 56;CNH nº 03477511330, pts. 40;CNH nº 07037316485, pts. 45;CNH nº 06971478463, pts. 41;CNH nº 06622194743, pts. 26;CNH nº 06208670924, pts. 26;CNH nº 05670478340, pts. 43;CNH nº 07881778432, pts. 44;CNH nº 05345626643, pts. 31;CNH nº 06889959797, pts. 26;CNH nº 04486510628, pts. 28;CNH nº 06935305229, pts. 46;CNH nº 06870373640, pts. 42;CNH nº 00461602310, pts. 43;CNH nº 00099097740, pts. 31;CNH nº 05036362892, pts. 33;CNH nº 07775788647, pts. 45;CNH nº 00717702126, pts. 32;CNH nº 05862579148, pts. 43;CNH nº 00110125552, pts. 26;CNH nº 05773088430, pts. 32;CNH nº 00580631190, pts. 23;CNH nº 00419097653, pts. 21;CNH nº 04706463960, pts. 54;CNH nº 04019727988, pts. 32;CNH nº 00903106409, pts. 42;CNH nº 00209845140, pts. 51;CNH nº 02902351416, pts. 37;CNH nº 06778940400, pts. 26;CNH nº 04903396181, pts. 42;CNH nº 08262885259, pts. 47;CNH nº 05044384295, pts. 29;CNH nº 07291800737, pts. 42;CNH nº 05135462511, pts. 25;CNH nº 00887252453, pts. 44;CNH nº 03503169600, pts. 25;CNH nº 00320006344, pts. 25;CNH nº 00262739492, pts. 29;CNH nº 04354495136, pts. 44;CNH nº 05207025174, pts. 45;CNH nº 06847544719, pts. 32;CNH nº 02991294388, pts. 25;CNH nº 07322415180, pts. 44;CNH nº 05489593714, pts. 25;CNH nº 04834808640, pts. 23;CNH nº 06399389900, pts. 22;CNH nº 05341845012, pts. 42;CNH nº 06803637010, pts. 23;CNH nº 00335901704, pts. 42;CNH nº 00097240218, pts. 40;CNH nº 06708658168, pts. 25;CNH nº 03693144716, pts. 36;CNH nº 07608375388, pts. 81;CNH nº 04900396472, pts. 28;CNH nº 05878223550, pts. 23;CNH nº 03097933650, pts. 40;CNH nº 00144773403, pts. 25;CNH nº 03315107724, pts. 43;CNH nº 00173859524, pts. 36;CNH nº 01414240160, pts. 31;CNH nº 03265855244, pts. 36;CNH nº 00639610116, pts. 43;CNH nº 07352689400, pts. 27;CNH nº 00015656712, pts. 31;CNH nº 00169209485, pts. 41;CNH nº 03954855628, pts. 36;CNH nº 04216841846, pts. 31;CNH nº 00106492515, pts. 41;CNH nº 00208496003, pts. 46;CNH nº 02276238690, pts. 54;CNH nº 06500753115, pts. 31;CNH nº 01108251366, pts. 26;CNH nº 00266611650, pts. 76;CNH nº 08122904052, pts. 40;CNH nº 01146084578, pts. 46;CNH nº 07408830997, pts. 50;CNH nº 04798369801, pts. 41;CNH nº 02436120258, pts. 44;CNH nº 00626682815, pts. 41;CNH nº 03798660113, pts. 41;CNH nº 03971418155, pts. 42;CNH nº 06081440740, pts. 21;CNH nº 00144594402, pts. 50;CNH nº 05033348700, pts. 40;CNH nº 05639568120, pts. 31;CNH nº 05463916820, pts. 32;CNH nº 06016770907, pts. 40;CNH nº 06127837145, pts. 46;CNH nº 03137259590, pts. 32;CNH nº 00158002700, pts. 32;CNH nº 00042327998, pts. 26;CNH nº 03097977634, pts. 21;CNH nº 06029118845, pts. 45;CNH nº 04127788558, pts. 26;CNH nº 00310088897, pts. 25;CNH nº 03472720403, pts. 38;CNH nº 01260465252, pts. 38;CNH nº 00011722389, pts. 35;CNH nº 00100277060, pts. 34;CNH nº 07020253860, pts. 40;CNH nº 06728192306, pts. 41;CNH nº 00228531750, pts. 46;CNH nº 01409895620, pts. 41;CNH nº 04729152300, pts. 40;CNH nº 04891797957, pts. 32;CNH nº 06690536974, pts. 36;CNH nº 04473951930, pts. 51;CNH nº 06544966726, pts. 32;CNH nº 05161511256, pts. 54;CNH nº 00141572922, pts. 22;CNH nº 05154600336, pts. 52;CNH nº 08039069207, pts. 40;CNH nº 00274426440, pts. 27;CNH nº 00413302983, pts. 35;CNH nº 02936204882, pts. 22;CNH nº 02410021147, pts. 41;CNH nº 00698177872, pts. 31;CNH nº 00979437358, pts. 43;CNH nº 06620565293, pts. 47;CNH nº 02702151852, pts. 23;CNH nº 04718195910, pts. 41;CNH nº 05277885001, pts. 42;CNH nº 00428105067, pts. 44;CNH nº 06535252004, pts. 41;CNH nº 00118451643, pts. 42;CNH nº 03803631315, pts. 54;CNH nº 06516794728, pts. 34;CNH nº 06786940807, pts. 24;CNH nº 07889249909, pts. 50;CNH nº 06664394728, pts. 30;CNH nº 05951169350, pts. 49;CNH nº 01319563032, pts. 42;CNH nº 08492657003, pts. 42;CNH nº 05417235485, pts. 42;CNH nº 02848440870, pts. 22;CNH nº 07637878776, pts. 21;CNH nº 00178586460, pts. 31;CNH nº 06158907766, pts. 23;CNH nº 03982359032, pts. 32;CNH nº 00304382606, pts. 37;CNH nº 04765390498, pts. 32;CNH nº 00423955943, pts. 30;CNH nº 00363761006, pts. 22;CNH nº 02727517940, pts. 30;CNH nº 00229710704, pts. 31;CNH nº 06353066905, pts. 40;CNH nº 00967012973, pts. 21;CNH nº 05727671299, pts. 21;CNH nº 03531023619, pts. 22;CNH nº 07430629733, pts. 21;CNH nº 06399389900, pts. 33;CNH nº 03675305672, pts. 35;CNH nº 04977005407, pts. 41;CNH nº 00034167633, pts. 35;CNH nº 00307758059, pts. 28;CNH nº 00857705822, pts. 42;CNH nº 00063169800, pts. 45;CNH nº 02347917390, pts. 42;CNH nº 00655959457, pts. 26;CNH nº 03973695184, pts. 28;CNH nº 05250885840, pts. 46;CNH nº 00340893990, pts. 50;CNH nº 03419860987, pts. 31;CNH nº 01227865085, pts. 31;CNH nº 00041743860, pts. 25;CNH nº 03769401950, pts. 22;CNH nº 03061639835, pts. 40;CNH nº 04106739030, pts. 41;CNH nº 07096626062, pts. 46;CNH nº 01586154059, pts. 25;CNH nº 06739264738, pts. 53;CNH nº 06543498169, pts. 40;CNH nº 01701048354, pts. 45;CNH nº 06629762321, pts. 41;CNH nº 04046558490, pts. 43;CNH nº 05039602431, pts. 26;CNH nº 02355267997, pts. 21;CNH nº 00047446008, pts. 24;CNH nº 00231194001, pts. 32;CNH nº 02449669528, pts. 31;CNH nº 00469660742, pts. 28;CNH nº 02627503323, pts. 42;CNH nº 02718316060, pts. 21. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 08155865764, art. 244 INC II;CNH nº 06230954300, art. ART 165 - A;CNH nº 04086318428, art. 244 INC I;CNH nº 01937925883, art. ART 165 - A;CNH nº 06221300700, art. ART 165 - A;CNH nº 00432347721, art. ART 165 - A;CNH nº 06730712738, art. 244 INC I;CNH nº 04905688301, art. 244 INC II;CNH nº 04916166551, art. 244 INC I;CNH nº 06444496657, art. 244 INC I;CNH nº 07083843920, art. 244 INC I;CNH nº 06600741333, art. ART 165 - A;CNH nº 00298778194, art. ART 165 - A;CNH nº 07979845510, art. ART 165 - A;CNH nº 07134153820, art. 244 INC I;CNH nº 01551623603, art. 165;CNH nº 06556242799, art. ART 165 - A;CNH nº 08098912250, art. 244 INC V;CNH nº 07559632387, art. 244, III C/C §;CNH nº 00260259360, art. ART 165 - A;CNH nº 01140377424, art. 244 INC II;CNH nº 00500371377, art. ART 165 - A;CNH nº 00236683286, art. ART 165 - A;CNH nº 00636463862, art. ART 165 - A;CNH nº 03708991350, art. ART 165 - A;CNH nº 08073458360, art. 244 INC I;CNH nº 04602321492, art. 244 INC I;CNH nº 03715438680, art. ART 165 - A;CNH nº 06786175905, art. 244 INC I;CNH nº 08095246109, art. 244 INC I;CNH nº 04976878278, art. ART 165 - A;CNH nº 00309540543, art. ART 165 - A;CNH nº 07458346369, art. 244 INC I;CNH nº 05256376712, art. 244 INC I;CNH nº 07180985935, art. 175;CNH nº 07081401066, art. 244 INC II;CNH nº 00129934187, art. 244 INC II;CNH nº 00005806030, art. ART 165 - A;CNH nº 00348258806, art. ART 165 - A;CNH nº 05022717414, art. 165;CNH nº 00215701420, art. ART 165 - A;CNH nº 08176469960, art. 244 INC II;CNH nº 08047433998, art. 244 INC II;CNH nº 06209287541, art. ART 165 - A;CNH nº 06900044876, art. ART 165 - A;CNH nº 08073458360, art. 244 INC I;CNH nº 06870545900, art. 244 INC I;CNH nº 00145087289, art. 244 INC I;CNH nº 00077221508, art. ART 165 - A;CNH nº 07180985935, art. 170. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00019576277, pts. 23;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 00118598940, pts. 76;CNH nº 07088594904, pts. 48;CNH nº 07284594400, pts. 48;CNH nº 00394379701, pts. 27;CNH nº 05004667943, pts. 42;CNH nº 04126329402, pts. 27;CNH nº 02274236666, pts. 23;CNH nº 06663444560, pts. 24;CNH nº 00202090730, pts. 21;CNH nº 05411906502, pts. 40;CNH nº 00043174409, pts. 26;CNH nº 03374772281, pts. 21;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 00124095219, pts. 40;CNH nº 00249359516, pts. 41;CNH nº 07167484502, pts. 41;CNH nº 04696870906, pts. 40;CNH nº 03254479885, pts. 27;CNH nº 00135131766, pts. 29;CNH nº 00240346743, pts. 29;CNH nº 05245313361, pts. 38;CNH nº 03225589163, pts. 41;CNH nº 00159854930, pts. 42;CNH nº 05709053230, pts. 44;CNH nº 06833440880, pts. 41;CNH nº 00401125315, pts. 44;CNH nº 03747895039, pts. 30;CNH nº 01249892009, pts. 42;CNH nº 05350669307, pts. 26;CNH nº 03469068577, pts. 25;CNH nº 02748942710, pts. 22;CNH nº 00304449659, pts. 42;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 00239203030, pts. 40;CNH nº 04839146479, pts. 43;CNH nº 05205814892, pts. 59;CNH nº 03055337486, pts. 24;CNH nº 00827537580, pts. 22;CNH nº 04939051652, pts. 27;CNH nº 05959653472, pts. 31;CNH nº 01484275770, pts. 26;CNH nº 00348551124, pts. 22;CNH nº 05830716030, pts. 43;CNH nº 02255758900, pts. 23;CNH nº 07375206545, pts. 51;CNH nº 05784773706, pts. 22;CNH nº 07533574190, pts. 31;CNH nº 07367013809, pts. 42;CNH nº 00414623355, pts. 40;CNH nº 00267040752, pts. 22;CNH nº 02384414774, pts. 34;CNH nº 05382261150, pts. 23;CNH nº 04473318932, pts. 30;CNH nº 05020447722, pts. 26;CNH nº 00477596430, pts. 39;CNH nº 00231716705, pts. 23;CNH nº 00493922771, pts. 33;CNH nº 06936068401, pts. 23;CNH nº 00059660303, pts. 26;CNH nº 02695284125, pts. 42;CNH nº 07418752678, pts. 21;CNH nº 03304627874, pts. 28;CNH nº 06214179102, pts. 31;CNH nº 00111270145, pts. 26;CNH nº 07053108333, pts. 36;CNH nº 00569180456, pts. 46;CNH nº 07828851376, pts. 23;CNH nº 02868266213, pts. 42;CNH nº 00311417871, pts. 41;CNH nº 06228186227, pts. 22;CNH nº 04976445401, pts. 21;CNH nº 06619584394, pts. 28;CNH nº 00358123083, pts. 23;CNH nº 06648858523, pts. 21;CNH nº 04960427354, pts. 23;CNH nº 06602696758, pts. 21;CNH nº 00013590130, pts. 28;CNH nº 04184308032, pts. 58;CNH nº 00634055280, pts. 23;CNH nº 01125092283, pts. 27;CNH nº 04486510628, pts. 28;CNH nº 00345258980, pts. 40;CNH nº 00384815249, pts. 41;CNH nº 03572470500, pts. 40;CNH nº 05558857525, pts. 21;CNH nº 03490397711, pts. 28;CNH nº 01997209006, pts. 40;CNH nº 01310785865, pts. 33;CNH nº 00549262790, pts. 43;CNH nº 03625980092, pts. 22;CNH nº 01912751440, pts. 41;CNH nº 00901366775, pts. 42;CNH nº 03932195797, pts. 21;CNH nº 00241630213, pts. 21;CNH nº 05401143400, pts. 43;CNH nº 06016634378, pts. 31;CNH nº 00413984627, pts. 46;CNH nº 03273995368, pts. 26;CNH nº 05728908500, pts. 43;CNH nº 01467960515, pts. 51;CNH nº 06406860356, pts. 42;CNH nº 00762953200, pts. 32;CNH nº 04189021413, pts. 36;CNH nº 00142730457, pts. 45;CNH nº 01311674055, pts. 40;CNH nº 00101213077, pts. 55;CNH nº 00014832384, pts. 22;CNH nº 03331395953, pts. 22;CNH nº 00377049077, pts. 34;CNH nº 00703264769, pts. 50;CNH nº 05500248342, pts. 21;CNH nº 01131630495, pts. 29;CNH nº 00550370328, pts. 42;CNH nº 05270855986, pts. 36;CNH nº 00091251735, pts. 49;CNH nº 06898373406, pts. 21;CNH nº 04851976276, pts. 23;CNH nº 00104886737, pts. 43;CNH nº 00044679300, pts. 87;CNH nº 03693144716, pts. 59;CNH nº 00390307688, pts. 76;CNH nº 00091294143, pts. 178;CNH nº 02557386766, pts. 127;CNH nº 01138840739, pts. 57;CNH nº 02224747394, pts. 65;CNH nº 05492181527, pts. 86;CNH nº 07608375388, pts. 254;CNH nº 08187995739, pts. 57;CNH nº 07350628436, pts. 67;CNH nº 02701650878, pts. 59;CNH nº 00233493630, pts. 21;CNH nº 00151038348, pts. 26;CNH nº 05412954662, pts. 27;CNH nº 04493203991, pts. 44;CNH nº 05496911720, pts. 50;CNH nº 00029235183, pts. 25;CNH nº 05282775720, pts. 27;CNH nº 06824333537, pts. 21;CNH nº 00301879538, pts. 27;CNH nº 04967290800, pts. 43;CNH nº 07931144905, pts. 21;CNH nº 04904271141, pts. 24;CNH nº 00244512087, pts. 21;CNH nº 06499490536, pts. 26;CNH nº 00912163740, pts. 26;CNH nº 04924227455, pts. 21;CNH nº 04394567250, pts. 26;CNH nº 00703515534, pts. 24;CNH nº 08077204475, pts. 45;CNH nº 00272326208, pts. 43;CNH nº 06829165729, pts. 31;CNH nº 05146403579, pts. 41;CNH nº 04867711604, pts. 40;CNH nº 00940734665, pts. 42;CNH nº 00254385222, pts. 22;CNH nº 05156066050, pts. 37;CNH nº 04482973601, pts. 26;CNH nº 05127445556, pts. 41;CNH nº 05552658270, pts. 51;CNH nº 00782138375, pts. 31;CNH nº 00144368105, pts. 47;CNH nº 05131818449, pts. 42;CNH nº 05392258009, pts. 40;CNH nº 00164439296, pts. 47;CNH nº 07328552580, pts. 47;CNH nº 05727669319, pts. 43;CNH nº 06556113467, pts. 43;CNH nº 00976765267, pts. 45;CNH nº 07427722265, pts. 41;CNH nº 02333471768, pts. 26;CNH nº 05280698926, pts. 42;CNH nº 00681232406, pts. 40;CNH nº 05767173487, pts. 47;CNH nº 05134496309, pts. 44;CNH nº 01068795397, pts. 25;CNH nº 05588829109, pts. 46;CNH nº 07257860090, pts. 42;CNH nº 07305070688, pts. 53;CNH nº 01131074565, pts. 23;CNH nº 00110495996, pts. 40;CNH nº 01818809404, pts. 23;CNH nº 01421144556, pts. 47;CNH nº 00850061733, pts. 29;CNH nº 07223481953, pts. 22;CNH nº 06760842056, pts. 33;CNH nº 06327176100, pts. 41;CNH nº 02303735550, pts. 34;CNH nº 00263579698, pts. 26;CNH nº 06926828428, pts. 43;CNH nº 02235244029, pts. 22;CNH nº 07952610988, pts. 41;CNH nº 04381434402, pts. 31;CNH nº 00582367607, pts. 32;CNH nº 06043184684, pts. 24;CNH nº 00048886334, pts. 22;CNH nº 04599846460, pts. 22;CNH nº 01824885413, pts. 38;CNH nº 01509494732, pts. 30;CNH nº 04742241389, pts. 21;CNH nº 05189227588, pts. 27;CNH nº 00160410290, pts. 32;CNH nº 03211130182, pts. 42;CNH nº 00301857983, pts. 37;CNH nº 01137209405, pts. 37;CNH nº 00425874383, pts. 25;CNH nº 01592763272, pts. 41;CNH nº 00010614190, pts. 33;CNH nº 04470770195, pts. 43;CNH nº 00083391938, pts. 26;CNH nº 00024794511, pts. 32;CNH nº 06483056129, pts. 41;CNH nº 05871475700, pts. 26;CNH nº 03935229967, pts. 22;CNH nº 06341500851, pts. 43;CNH nº 01230602577, pts. 48;CNH nº 00054719990, pts. 21;CNH nº 07394709212, pts. 26;CNH nº 00501931437, pts. 33;CNH nº 03878642150, pts. 40;CNH nº 01921662683, pts. 28;CNH nº 00448973018, pts. 22;CNH nº 06580271636, pts. 36;CNH nº 05323708221, pts. 49;CNH nº 00081685906, pts. 47;CNH nº 05789079678, pts. 27;CNH nº 05912461781, pts. 40;CNH nº 00080607977, pts. 39;CNH nº 06725374433, pts. 41;CNH nº 00217157669, pts. 36;CNH nº 04699367083, pts. 40;CNH nº 04588052200, pts. 22;CNH nº 00126653721, pts. 40;CNH nº 01878855607, pts. 40;CNH nº 07013117001, pts. 32;CNH nº 02048732223, pts. 57;CNH nº 00039520347, pts. 22;CNH nº 04831489378, pts. 40;CNH nº 00582951149, pts. 41;CNH nº 03102550105, pts. 21;CNH nº 00085472927, pts. 44;CNH nº 00368806860, pts. 31. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 07270564481, art. ART 165 - A;CNH nº 05149703519, art. 244 INC II;CNH nº 07712395271, art. ART 165 - A;CNH nº 04452831557, art. ART 165 - A;CNH nº 07617449312, art. 244 INC II;CNH nº 05914450943, art. 244 INC I;CNH nº 06936970294, art. ART 165 - A;CNH nº 07573834214, art. ART 165 - A;CNH nº 04853871017, art. ART 165 - A;CNH nº 07973564680, art. 244 INC II;CNH nº 01054730309, art. ART 165 - A;CNH nº 00096428348, art. ART 165 - A;CNH nº 07240351137, art. ART 165 - A;CNH nº 07390246094, art. 244 INC I;CNH nº 00313793043, art. ART 165 - A;CNH nº 06239693610, art. ART 165 - A;CNH nº 00155042457, art. ART 165 - A;CNH nº 08656585660, art. 244 INC I;CNH nº 07917548437, art. 244 INC I;CNH nº 05305692644, art. 244 INC II;CNH nº 07599022028, art. 170;CNH nº 08327117103, art. 244 INC I;CNH nº 00439650539, art. ART 165 - A;CNH nº 00025970405, art. 244 INC I;CNH nº 02637208808, art. ART 165 - A;CNH nº 05161132284, art. 244 INC I;CNH nº 03613523316, art. ART 165 - A;CNH nº 00434948642, art. 170;CNH nº 05306887403, art. 210;CNH nº 00157214364, art. ART 165 - A;CNH nº 06473556601, art. ART 165 - A;CNH nº 05076613131, art. 210;CNH nº 08009051498, art. 170;CNH nº 05331075820, art. 244 INC I;CNH nº 07349915854, art. 170;CNH nº 05248584502, art. 175;CNH nº 01610836874, art. ART 165 - A;CNH nº 00693359794, art. ART 165 - A;CNH nº 05602059485, art. 210;CNH nº 04940178390, art. ART 165 - A;CNH nº 06694056595, art. ART 165 - A;CNH nº 06552371708, art. ART 165 - A;CNH nº 06962223671, art. 244 INC I;CNH nº 06388930486, art. ART 165 - A;CNH nº 00275840600, art. ART 165 - A;CNH nº 05317511172, art. ART 165 - A;CNH nº 07426545911, art. 210;CNH nº 06372041470, art. ART 165 - A;CNH nº 00976077496, art. ART 165 - A;CNH nº 04330620022, art. ART 165 - A;CNH nº 04987998048, art. ART 165 - A;CNH nº 02404038453, art. ART 165 - A;CNH nº 05556480769, art. ART 165 - A;CNH nº 05432250977, art. ART 165 - A;CNH nº 05391424628, art. ART 165 - A;CNH nº 07375752152, art. 244 INC I;CNH nº 00026642274, art. ART 165 - A;CNH nº 06883929306, art. ART 165 - A;CNH nº 05200382508, art. 244 INC I;CNH nº 00975751876, art. ART 165 - A;CNH nº 06888314179, art. ART 165 - A;CNH nº 04168778374, art. ART 165 - A;CNH nº 05097652406, art. ART 165 - A;CNH nº 06059768310, art. ART 165 - A;CNH nº 04132861649, art. ART 165 - A;CNH nº 03600879056, art. ART 165 - A;CNH nº 00334831362, art. 244 INC I;CNH nº 07373103900, art. ART 165 - A;CNH nº 07156226400, art. 244 INC I;CNH nº 07518493322, art. ART 165 - A;CNH nº 03008760333, art. ART 165 - A;CNH nº 05052848741, art. ART 165 - A;CNH nº 07160647616, art. ART 165 - A;CNH nº 07465152806, art. ART 165 - A;CNH nº 05424816923, art. ART 165 - A;CNH nº 06606054330, art. 244 INC I;CNH nº 07267881781, art. ART 165 - A;CNH nº 04945034951, art. ART 165 - A;CNH nº 07073079109, art. ART 165 - A;CNH nº 03009229577, art. ART 165 - A;CNH nº 00144852252, art. ART 165 - A;CNH nº 02742877567, art. ART 165 - A;CNH nº 07116260154, art. ART 165 - A;CNH nº 07215755887, art. 244 INC I;CNH nº 01958580206, art. ART 165 - A;CNH nº 00377037990, art. ART 165 - A;CNH nº 07375724324, art. 175;CNH nº 06266422113, art. ART 165 - A;CNH nº 06411848048, art. ART 165 - A;CNH nº 07530134640, art. ART 165 - A;CNH nº 06874011836, art. ART 165 - A;CNH nº 02584955042, art. ART 165 - A;CNH nº 07223459039, art. ART 165 - A;CNH nº 07598891379, art. ART 165 - A;CNH nº 00408816600, art. ART 165 - A;CNH nº 00511901187, art. ART 165 - A;CNH nº 03216209019, art. ART 165 - A;CNH nº 00479182481, art. ART 165 - A;CNH nº 00389578618, art. ART 165 - A;CNH nº 06073827254, art. ART 165 - A;CNH nº 07033949450, art. ART 165 - A;CNH nº 00649552517, art. ART 165 - A;CNH nº 06911654048, art. ART 165 - A;CNH nº 06458030567, art. ART 165 - A;CNH nº 07064841590, art. ART 165 - A;CNH nº 05374899028, art. ART 165 - A;CNH nº 04124288753, art. ART 165 - A;CNH nº 04221502005, art. ART 165 - A;CNH nº 05162722658, art. ART 165 - A;CNH nº 07456055921, art. ART 165 - A;CNH nº 06784349979, art. ART 165 - A;CNH nº 00253003216, art. ART 165 - A;CNH nº 07177342699, art. ART 165 - A;CNH nº 03675643650, art. ART 165 - A;CNH nº 01327598180, art. ART 165 - A;CNH nº 04674552650, art. ART 165 - A;CNH nº 06783403391, art. ART 165 - A;CNH nº 03494921165, art. ART 165 - A;CNH nº 06184891080, art. ART 165 - A;CNH nº 06822750815, art. ART 165 - A;CNH nº 06201550473, art. ART 165 - A;CNH nº 07352282762, art. 244 INC I;CNH nº 07249797984, art. ART 165 - A;CNH nº 03534162794, art. 244 INC II;CNH nº 03027844466, art. ART 165 - A;CNH nº 04020527309, art. ART 165 - A;CNH nº 05555242221, art. ART 165 - A;CNH nº 07402327602, art. 244 INC I;CNH nº 05098822885, art. 244 INC II;CNH nº 01310784956, art. ART 165 - A;CNH nº 05710789331, art. ART 165 - A;CNH nº 07692390143, art. ART 165 - A;CNH nº 06178538395, art. ART 165 - A;CNH nº 06641114352, art. 244 INC I;CNH nº 02282120004, art. ART 165 - A;CNH nº 07116451991, art. ART 165 - A;CNH nº 05492071565, art. 244 INC I;CNH nº 05813647460, art. ART 165 - A;CNH nº 07968308806, art. 244 INC II;CNH nº 05614348507, art. ART 165 - A;CNH nº 05536880036, art. ART 165 - A;CNH nº 07796416880, art. 244 INC I;CNH nº 06389271289, art. ART 165 - A;CNH nº 05527509173, art. ART 165 - A;CNH nº 00163448800, art. ART 165 - A;CNH nº 08041749740, art. ART 165 - A;CNH nº 05109830891, art. ART 165 - A;CNH nº 07200675593, art. 244 INC I;CNH nº 04928387210, art. 244 INC I;CNH nº 08007376238, art. 244 INC I;CNH nº 07667413290, art. ART 165 - A;CNH nº 03831714656, art. 244 INC I;CNH nº 04355212245, art. ART 165 - A;CNH nº 04777692373, art. 244 INC I;CNH nº 04855363145, art. ART 165 - A;CNH nº 07186425859, art. 170;CNH nº 04292998246, art. 244 INC II;CNH nº 00021002430, art. ART 165 - A;CNH nº 05391400480, art. ART 165 - A;CNH nº 07912826315, art. ART 165 - A;CNH nº 03123655305, art. ART 165 - A;CNH nº 06542551999, art. ART 165 - A;CNH nº 04652675370, art. 244 INC I;CNH nº 00261000445, art. ART 165 - A;CNH nº 03442468606, art. 244 INC I;CNH nº 06413859205, art. ART 165 - A;CNH nº 07256225004, art. ART 165 - A;CNH nº 05794277194, art. ART 165 - A;CNH nº 06741857222, art. ART 165 - A;CNH nº 06457924700, art. ART 165 - A;CNH nº 06877265086, art. 244 INC I;CNH nº 06700997104, art. ART 165 - A;CNH nº 01267657470, art. ART 165 - A;CNH nº 03182195861, art. ART 165 - A;CNH nº 00141358029, art. 244 INC I;CNH nº 04654815047, art. ART 165 - A;CNH nº 03456097217, art. ART 165 - A;CNH nº 03006012830, art. ART 165 - A;CNH nº 06786176257, art. ART 165 - A;CNH nº 00795217210, art. ART 165 - A;CNH nº 03370029677, art. ART 165 - A;CNH nº 00217874834, art. ART 165 - A;CNH nº 00151468595, art. ART 165 - A;CNH nº 00231854370, art. ART 165 - A;CNH nº 04553917885, art. ART 165 - A;CNH nº 07120514625, art. ART 165 - A;CNH nº 06650160432, art. ART 165 - A;CNH nº 06747816493, art. ART 165 - A;CNH nº 02997814573, art. ART 165 - A;CNH nº 04393653796, art. ART 165 - A;CNH nº 03132732453, art. ART 165 - A;CNH nº 06706583018, art. 244 INC I;CNH nº 05290142730, art. ART 165 - A;CNH nº 03956198734, art. ART 165 - A;CNH nº 00079866720, art. ART 165 - A;CNH nº 00696888442, art. ART 165 - A;CNH nº 00425818286, art. ART 165 - A;CNH nº 01943636010, art. ART 165 - A;CNH nº 04290568000, art. ART 165 - A;CNH nº 00029855159, art. ART 165 - A;CNH nº 02213906442, art. 244 INC II;CNH nº 00099578791, art. ART 165 - A;CNH nº 00151843371, art. ART 165 - A;CNH nº 03877697134, art. ART 165 - A;CNH nº 07223231067, art. 244 INC I;CNH nº 00338979221, art. ART 165 - A;CNH nº 06868094284, art. 244 INC I;CNH nº 00253352680, art. ART 165 - A;CNH nº 06684537691, art. 244 INC I;CNH nº 00559491901, art. ART 165 - A;CNH nº 00144847004, art. 244 INC I;CNH nº 00632590955, art. ART 165 - A;CNH nº 07123672401, art. ART 165 - A;CNH nº 03658621030, art. 253 - A;CNH nº 05130094452, art. 175;CNH nº 00068975992, art. ART 165 - A;CNH nº 03255333540, art. ART 165 - A;CNH nº 02124655270, art. ART 165 - A;CNH nº 06207442521, art. ART 165 - A;CNH nº 01338043406, art. ART 165 - A;CNH nº 03732986089, art. ART 165 - A;CNH nº 00036094722, art. ART 165 - A;CNH nº 02469560534, art. ART 165 - A;CNH nº 04906317889, art. ART 165 - A;CNH nº 07193906153, art. 244 INC II;CNH nº 05402217921, art. 244 INC I;CNH nº 07193950406, art. 244 INC II. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 04449948067, pts. 46;CNH nº 00405040216, pts. 34;CNH nº 05280685613, pts. 55;CNH nº 04337680996, art. ART 165 - A;CNH nº 04627200850, pts. 45;CNH nº 05307025137, pts. 40;CNH nº 06486473656, pts. 42;CNH nº 03661028080, pts. 24;CNH nº 00826807562, pts. 24;CNH nº 00081915910, pts. 41;CNH nº 06837963850, art. 244 INC II;CNH nº 00344510113, pts. 31;CNH nº 01125414681, art. 244 INC I;CNH nº 05184200904, art. ART 165 - A;CNH nº 07883139088, art. 244 INC I;CNH nº 01943170478, pts. 40;CNH nº 00135086316, pts. 22;CNH nº 01130009512, pts. 43;CNH nº 02101471231, pts. 27;CNH nº 00947595583, pts. 41;CNH nº 07040131953, pts. 31;CNH nº 00410496569, pts. 22;CNH nº 01623646817, pts. 27;CNH nº 05950778111, pts. 50;CNH nº 06680541400, pts. 31;CNH nº 04721387714, pts. 37;CNH nº 00194421507, pts. 40;CNH nº 05305687604, pts. 37. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 07013840550, art. 165;CNH nº 04253569046, pts. 26;CNH nº 03562655001, pts. 32;CNH nº 04253569046, pts. 25;CNH nº 04141985507, pts. 26;CNH nº 07369919406, art. ART 165 - A;CNH nº 04268132738, pts. 42;CNH nº 05217206380, art. 218 INC III;CNH nº 06982612136, art. 244 INC I;CNH nº 03492597890, art. ART 165 - A;CNH nº 00042904239, pts. 27;CNH nº 05464029608, art. ART 165 - A;CNH nº 06299710604, art. 244 INC I;CNH nº 06441767333, pts. 22;CNH nº 06299710604, art. 244 INC II;CNH nº 05186779822, pts. 27;CNH nº 06945989844, art. ART 165 - A;CNH nº 02750782193, pts. 22;CNH nº 07118415060, art. 244 INC II;CNH nº 05351591790, art. 244 INC I;CNH nº 03422072229, pts. 21;CNH nº 00124095219, pts. 40;CNH nº 05411838482, pts. 49;CNH nº 00315710500, pts. 28;CNH nº 00403273898, art. 244 INC I;CNH nº 06983185915, art. 244 INC I;CNH nº 03627350412, pts. 40;CNH nº 00268094816, pts. 37;CNH nº 01957219993, pts. 31;CNH nº 00277474590, pts. 26;CNH nº 00492887197, pts. 31;CNH nº 04102880613, pts. 28;CNH nº 00079190963, pts. 33;CNH nº 00104886737, pts. 55;CNH nº 04651636110, art. 244 INC I;CNH nº 05633291970, art. ART 165 - A;CNH nº 07414727048, art. 244 INC I;CNH nº 07277167511, art. 244 INC I;CNH nº 00307053220, pts. 28;CNH nº 01262489490, pts. 26;CNH nº 00099563887, pts. 28;CNH nº 04102880613, pts. 26;CNH nº 00482162028, pts. 36;CNH nº 00112278797, pts. 26;CNH nº 00234029987, pts. 32;CNH nº 05238354266, pts. 22;CNH nº 03654171881, pts. 40;CNH nº 00152975708, pts. 42;CNH nº 04463197579, pts. 23;CNH nº 00478212602, pts. 31;CNH nº 03675305672, pts. 28;CNH nº 00390034040, pts. 40;CNH nº 07414727048, art. 244 INC I;CNH nº 00044679300, pts. 50;CNH nº 03788457085, pts. 55;CNH nº 07197439201, pts. 55;CNH nº 06984679881, art. 244 INC I;CNH nº 00603248498, pts. 36;CNH nº 01113078308, pts. 26;CNH nº 06984679881, art. 244 INC I;CNH nº 02101465176, art. ART 165 - A. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 01612973744, pts. 23;CNH nº 07139593693, art. ART 165 - A;CNH nº 06785152505, pts. 21;CNH nº 03042798083, pts. 23;CNH nº 05455316843, pts. 28;CNH nº 01335112060, pts. 56;CNH nº 05161020837, pts. 23;CNH nº 02839425796, pts. 57;CNH nº 00639537930, pts. 43;CNH nº 04118984324, pts. 28;CNH nº 02648043746, pts. 22;CNH nº 00149412779, pts. 50;CNH nº 00957239107, pts. 27;CNH nº 04689762850, pts. 21;CNH nº 07085370086, pts. 21;CNH nº 02839425796, pts. 28;CNH nº 00003218106, pts. 28;CNH nº 00178788032, pts. 46;CNH nº 07285694266, art. 244 INC I;CNH nº 00944136114, pts. 23;CNH nº 02276238690, pts. 50;CNH nº 00611844720, pts. 40;CNH nº 03322824144, pts. 21;CNH nº 00285190199, pts. 36;CNH nº 07010979499, pts. 27;CNH nº 03385117844, art. ART 165 - A;CNH nº 00109835927, pts. 22;CNH nº 00104972885, pts. 33;CNH nº 03941940102, art. ART 165 - A;CNH nº 01334650515, art. ART 165 - A;CNH nº 08113398047, art. 244 INC I;CNH nº 08397826264, art. 244 INC I;CNH nº 05790797589, pts. 22;CNH nº 00746193635, pts. 36;CNH nº 01002278418, pts. 27;CNH nº 04969581571, pts. 40;CNH nº 05809210206, pts. 26;CNH nº 00393283079, pts. 21;CNH nº 03490397711, pts. 28;CNH nº 06129627461, pts. 26;CNH nº 03265855244, pts. 30;CNH nº 04048339705, pts. 22;CNH nº 06151092333, pts. 32;CNH nº 01469895001, pts. 22;CNH nº 05166585350, pts. 23;CNH nº 03490397711, pts. 28;CNH nº 07163444843, art. ART 165 - A;CNH nº 02702655141, pts. 38. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00006945884, pts. 40;CNH nº 05613183494, pts. 28;CNH nº 00436733313, pts. 44;CNH nº 05175336590, pts. 28;CNH nº 00273642893, pts. 42;CNH nº 00917609363, pts. 44;CNH nº 03220211416, pts. 41;CNH nº 02335479362, pts. 47;CNH nº 02091075299, pts. 26;CNH nº 06603768685, pts. 58;CNH nº 01780274870, pts. 39;CNH nº 05305687604, pts. 34;CNH nº 06821205405, pts. 41;CNH nº 02721466736, pts. 30;CNH nº 00003218106, pts. 28;CNH nº 00269038547, pts. 26;CNH nº 00484698103, pts. 23;CNH nº 00003218106, pts. 26;CNH nº 00379198675, pts. 21;CNH nº 04984674517, pts. 22;CNH nº 05691825134, art. ART 165 - A;CNH nº 05364858376, art. ART 165 - A;CNH nº 00191837220, pts. 40;CNH nº 00010654312, pts. 41;CNH nº 00312124668, pts. 31;CNH nº 07227235673, art. ART 165 - A;CNH nº 08197826347, art. ART 165 - A;CNH nº 00268141976, pts. 41;CNH nº 06545775484, art. ART 165 - A;CNH nº 00309359348, pts. 31;CNH nº 04951860704, art. ART 165 - A;CNH nº 07030478400, art. ART 165 - A;CNH nº 01463931683, pts. 28;CNH nº 00288010941, pts. 53;CNH nº 06367866606, pts. 48;CNH nº 02591310480, pts. 23;CNH nº 00152821102, pts. 28;CNH nº 00189522420, pts. 36;CNH nº 08131850105, art. 244 INC I;CNH nº 00044679300, pts. 40;CNH nº 03501532979, art. ART 165 - A;CNH nº 05219648587, art. ART 165 - A;CNH nº 07160341047, pts. 33;CNH nº 03675305672, pts. 28;CNH nº 00289489663, pts. 26;CNH nº 06673390768, pts. 41;CNH nº 00478668259, pts. 44;CNH nº 05305687604, pts. 29;CNH nº 00305033838, pts. 53;CNH nº 00075284304, pts. 44;CNH nº 05791018804, pts. 26;CNH nº 06499487422, pts. 27;CNH nº 00742290414, pts. 26. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06671370608, pts. 22;CNH nº 04951988967, pts. 23;CNH nº 02207401179, pts. 28;CNH nº 04903450865, pts. 29;CNH nº 00121780870, pts. 30;CNH nº 00436975550, pts. 28;CNH nº 00633261372, pts. 28;CNH nº 00196248284, pts. 28;CNH nº 01393072242, pts. 27;CNH nº 00020456772, pts. 31;CNH nº 03622133200, pts. 39;CNH nº 05161655276, pts. 21;CNH nº 04993492130, pts. 23;CNH nº 03524956777, pts. 39;CNH nº 07038075356, pts. 22;CNH nº 03426398947, pts. 21;CNH nº 06495309649, pts. 21;CNH nº 05555207202, pts. 44;CNH nº 03823222604, pts. 28;CNH nº 06249376990, pts. 32;CNH nº 00260584586, pts. 21;CNH nº 01559739302, pts. 40;CNH nº 07611310690, art. 244 INC I;CNH nº 03188136780, art. 244 INC I;CNH nº 05636965300, art. ART 165 - A;CNH nº 07452979788, art. 244 INC II;CNH nº 06405779584, art. ART 165 - A;CNH nº 06513723123, pts. 22;CNH nº 06384323294, art. 244 INC I;CNH nº 07321694878, art. ART 165 - A;CNH nº 00416245506, pts. 26;CNH nº 01946219552, art. 244 INC II;CNH nº 04359882349, art. 244 INC I;CNH nº 00215978968, art. ART 165 - A;CNH nº 00360142222, art. 218 INC III;CNH nº 05479421580, art. ART 165 - A;CNH nº 00305223115, art. 218 INC III;CNH nº 07135226558, art. 218 INC III;CNH nº 06245232776, art. 218 INC III;CNH nº 02158766081, art. 218 INC III;CNH nº 04675690279, art. 218 INC III;CNH nº 00287188640, art. 218 INC III;CNH nº 01240186641, art. 218 INC III;CNH nº 03959404984, art. 218 INC III;CNH nº 00099854441, art. 244 INC I;CNH nº 00960460676, art. 244 INC I;CNH nº 05339232132, art. 170;CNH nº 04169836520, art. 244 INC I;CNH nº 04740412840, art. 244 INC II;CNH nº 00140980589, art. 170;CNH nº 05577402077, art. 218 INC III;CNH nº 00495354988, art. 244 INC I;CNH nº 00383286293, art. ART 165 - A;CNH nº 05346872956, art. 244 INC I;CNH nº 00128808197, art. 244 INC II;CNH nº 03308029982, art. ART 165 - A;CNH nº 04528568089, art. 218 INC III;CNH nº 04528568089, art. 244 INC I;CNH nº 00348258473, art. 218 INC III;CNH nº 05175222333, art. ART 165 - A;CNH nº 05353836930, pts. 31;CNH nº 05480502857, art. 244 INC II;CNH nº 06547263109, art. 218 INC III;CNH nº 03935282010, art. 218 INC III;CNH nº 03996308890, art. 218 INC III;CNH nº 00388062005, art. ART 165 - A;CNH nº 04572273003, art. 244 INC I;CNH nº 00875204620, pts. 26;CNH nº 04357633913, pts. 26;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 05892730876, art. 244 INC I;CNH nº 00545161317, art. 244 INC I;CNH nº 00721923810, art. ART 165 - A;CNH nº 07802333288, art. 244 INC I;CNH nº 05088330944, pts. 40;CNH nº 07092180494, art. 244 INC I;CNH nº 04299587380, art. 244 INC I;CNH nº 06423180767, art. 244 INC II;CNH nº 05305768380, art. 244 INC II;CNH nº 07400642910, pts. 42;CNH nº 06633515790, pts. 23;CNH nº 00574171919, art. 244 INC I;CNH nº 03472115993, art. 244 INC I;CNH nº 01551696425, art. ART 165 - A;CNH nº 07191451122, art. ART 165 - A;CNH nº 06438337489, art. 244 INC I;CNH nº 05851376009, art. 244 INC I;CNH nº 00038865419, pts. 27;CNH nº 00217401189, pts. 24;CNH nº 04147795648, pts. 26;CNH nº 03241834946, pts. 25;CNH nº 02083825619, pts. 50;CNH nº 06675878611, pts. 45;CNH nº 00502032802, pts. 42;CNH nº 00011197904, pts. 42;CNH nº 00406325535, pts. 42;CNH nº 00014597657, pts. 26;CNH nº 06328303071, pts. 27;CNH nº 04649344217, pts. 28;CNH nº 00008808668, pts. 25;CNH nº 03839707864, pts. 42;CNH nº 00335499604, pts. 28;CNH nº 00326620491, art. ART 165 - A;CNH nº 00022608627, art. ART 165 - A;CNH nº 00141946748, art. 244 INC I;CNH nº 04924231919, art. 244 INC I;CNH nº 05306940510, art. ART 165 - A;CNH nº 01090764728, art. 170;CNH nº 06803637010, art. 244 INC I;CNH nº 04803956126, art. ART 165 - A;CNH nº 02255754707, pts. 49;CNH nº 00050572095, pts. 49;CNH nº 00455244234, pts. 40;CNH nº 00684184913, pts. 39;CNH nº 00239700174, pts. 55;CNH nº 01519304262, pts. 38;CNH nº 03080598254, pts. 36;CNH nº 03120052513, pts. 44;CNH nº 00096292023, pts. 28;CNH nº 04585889496, pts. 26;CNH nº 03370801335, pts. 36;CNH nº 00308543669, pts. 44;CNH nº 00260053051, pts. 51;CNH nº 06356443319, pts. 39;CNH nº 01509614576, pts. 37;CNH nº 04321082436, pts. 40;CNH nº 05741686241, art. 244 INC I;CNH nº 00135092590, art. 244 INC I;CNH nº 07033961357, art. ART 165 - A;CNH nº 05847408332, art. ART 165 - A;CNH nº 01962590219, art. ART 165 - A;CNH nº 06284961107, art. 244 INC I;CNH nº 04638376459, art. ART 165 - A;CNH nº 04261035183, art. ART 165 - A;CNH nº 00232229193, pts. 33;CNH nº 06073395778, art. 170;CNH nº 06294615524, art. ART 165 - A;CNH nº 06379070896, art. 244 INC I;CNH nº 03356798338, art. 244 INC I;CNH nº 06073395778, art. 170;CNH nº 00196646308, art. 244 INC I;CNH nº 00504588491, art. 244 INC I;CNH nº 07382509307, art. 244 INC I;CNH nº 01542160889, art. 244 INC I;CNH nº 00036743172, art. 244 INC I;CNH nº 00108286919, art. ART 165 - A;CNH nº 04026972473, art. 244 INC I;CNH nº 05324653835, pts. 24;CNH nº 00835798168, art. 244 INC I;CNH nº 01612644668, art. ART 165 - A;CNH nº 01197054610, pts. 25;CNH nº 00325405400, pts. 25;CNH nº 06493090625, pts. 22;CNH nº 00643326900, pts. 38;CNH nº 05712082450, pts. 22;CNH nº 00038354380, pts. 50;CNH nº 01304175840, pts. 47;CNH nº 00464818364, pts. 27;CNH nº 04767910597, art. ART 165 - A;CNH nº 04386674746, art. 244 INC II;CNH nº 01481780753, art. 170;CNH nº 06147304793, art. ART 165 - A;CNH nº 05980973059, art. ART 165 - A;CNH nº 05558874300, art. ART 165 - A;CNH nº 04972438340, art. 244 INC I;CNH nº 00553437755, pts. 22;CNH nº 03133082265, pts. 45;CNH nº 00101207901, pts. 42;CNH nº 04363601108, pts. 22;CNH nº 00233916008, art. ART 165 - A;CNH nº 06770598606, art. 210;CNH nº 04592781422, pts. 38;CNH nº 03115028309, pts. 36;CNH nº 06628306454, pts. 49;CNH nº 06802752734, art. 174;CNH nº 00203622855, pts. 31;CNH nº 05033347450, pts. 50;CNH nº 00883903076, pts. 25;CNH nº 04889562805, pts. 21;CNH nº 06706746694, art. 244 INC I;CNH nº 01412098847, art. ART 165 - A;CNH nº 06771600476, art. 244 INC I;CNH nº 05264959366, art. 244 INC I;CNH nº 07338998710, art. ART 165 - A;CNH nº 06621514397, art. 244 INC II;CNH nº 04899670670, art. 170;CNH nº 07528320953, art. ART 165 - A;CNH nº 02248113741, pts. 39;CNH nº 00142476800, pts. 51;CNH nº 00171099330, pts. 40;CNH nº 06484818088, pts. 28;CNH nº 00103707645, pts. 42;CNH nº 02929825198, art. ART 165 - A;CNH nº 06111770820, art. ART 165 - A;CNH nº 00297648909, pts. 52;CNH nº 00035552382, pts. 37;CNH nº 00872403974, pts. 22;CNH nº 00276866389, pts. 29;CNH nº 00031380043, pts. 27;CNH nº 00249167537, pts. 40;CNH nº 00887228261, pts. 40;CNH nº 05961067334, pts. 22;CNH nº 00589271490, pts. 21;CNH nº 00120892713, pts. 52;CNH nº 00123531549, pts. 43;CNH nº 00126909700, pts. 22;CNH nº 01508650233, pts. 32;CNH nº 07184985805, art. 244 INC I;CNH nº 07219152566, art. ART 165 - A;CNH nº 04895795233, art. ART 165 - A;CNH nº 04737560959, art. 244 INC I;CNH nº 03231262257, art. 244 INC II;CNH nº 06135578785, pts. 28;CNH nº 03433312275, pts. 27;CNH nº 03878642150, pts. 37;CNH nº 05695632667, pts. 24;CNH nº 04146204219, art. 244 INC I;CNH nº 02459373371, art. ART 165 - A;CNH nº 02965320600, art. ART 165 - A;CNH nº 07053112680, art. ART 165 - A;CNH nº 07064491705, art. 244 INC II;CNH nº 07190463806, art. ART 165 - A;CNH nº 06697858881, art. ART 165 - A;CNH nº 07329334094, art. 244 INC II;CNH nº 00160004074, pts. 39;CNH nº 05899387809, pts. 37;CNH nº 00487356407, pts. 26;CNH nº 03473113236, pts. 31;CNH nº 03910838183, pts. 36;CNH nº 04053323463, art. 244 INC II;CNH nº 04240490910, pts. 33;CNH nº 00526203690, pts. 51;CNH nº 00452646728, art. 244 INC I;CNH nº 06614695675, pts. 40;CNH nº 03848333407, pts. 28;CNH nº 03622672718, pts. 42;CNH nº 00223810105, pts. 22;CNH nº 05540407856, art. 218 INC III;CNH nº 04014326445, art. 218 INC III;CNH nº 00365246700, art. 244 INC II;CNH nº 02457203901, art. ART 165 - A;CNH nº 04428342203, art. 175;CNH nº 01824086447, art. ART 165 - A;CNH nº 06471380609, art. 218 INC III;CNH nº 06203894237, art. 218 INC III;CNH nº 01264672286, art. 244 INC I;CNH nº 04438465190, art. 244 INC I;CNH nº 03061639835, art. 244 INC I;CNH nº 06751789705, art. 244 INC I;CNH nº 07414127133, art. 244 INC I;CNH nº 05363432756, pts. 25;CNH nº 06300319803, pts. 23;CNH nº 04433941330, pts. 25;CNH nº 00397543607, pts. 52;CNH nº 00896438051, art. ART 165 - A;CNH nº 00316922703, pts. 25;CNH nº 02660666506, pts. 21;CNH nº 00962835281, pts. 49;CNH nº 00047998288, pts. 22;CNH nº 03418192230, art. ART 165 - A;CNH nº 00096577514, art. 244 INC I;CNH nº 06515783621, art. 244 INC I;CNH nº 00188327500, pts. 42;CNH nº 03250293875, pts. 32;CNH nº 03486454597, pts. 28;CNH nº 00241331224, pts. 26;CNH nº 00507883661, pts. 50;CNH nº 00029214438, pts. 40;CNH nº 02128910811, pts. 50;CNH nº 04194808406, pts. 42;CNH nº 05732325024, art. ART 165 - A;CNH nº 00356611778, pts. 47;CNH nº 03456799100, pts. 28;CNH nº 07057658990, pts. 39;CNH nº 03582052928, pts. 32;CNH nº 04086047040, pts. 36;CNH nº 00347044679, pts. 41;CNH nº 06317295679, pts. 39;CNH nº 03848317415, pts. 48;CNH nº 05584040016, pts. 22;CNH nº 04266615068, pts. 44;CNH nº 01596154888, pts. 28;CNH nº 04898003896, pts. 22;CNH nº 00170634462, pts. 38;CNH nº 05789079678, pts. 39;CNH nº 04439347306, pts. 50;CNH nº 00242243961, pts. 28;CNH nº 00309359348, pts. 33;CNH nº 04150265399, pts. 41;CNH nº 01264802262, art. ART 165 - A;CNH nº 06625075922, art. 244 INC I;CNH nº 00399774781, pts. 31;CNH nº 02502456054, pts. 49;CNH nº 00358991578, pts. 48;CNH nº 02019650181, pts. 25;CNH nº 04860311424, pts. 51;CNH nº 00187710009, pts. 32;CNH nº 02085962048, pts. 21;CNH nº 00909623672, pts. 26;CNH nº 05907449303, pts. 22. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00120723700, pts. 27;CNH nº 00097648975, pts. 37;CNH nº 04386435344, pts. 26;CNH nº 06147235097, pts. 22;CNH nº 05344552014, pts. 36;CNH nº 02139887240, pts. 33;CNH nº 01157344685, pts. 41;CNH nº 07046262638, pts. 47;CNH nº 01103698203, pts. 21;CNH nº 02313200000, pts. 26;CNH nº 01555693451, pts. 21;CNH nº 06259818673, pts. 23;CNH nº 00936623159, pts. 44;CNH nº 06451295903, pts. 49;CNH nº 05514528338, pts. 22;CNH nº 06745848742, art. 244 INC I;CNH nº 00890062559, pts. 26;CNH nº 03336179705, pts. 21;CNH nº 06481619315, art. 170;CNH nº 00452666780, art. 244 INC II;CNH nº 05641769548, art. ART 165 - A;CNH nº 05172089318, art. ART 165 - A;CNH nº 05515761770, art. 244 INC I;CNH nº 07171239464, art. ART 165 - A;CNH nº 06989396682, art. 244 INC I;CNH nº 04392392282, art. ART 165 - A;CNH nº 00022336449, art. ART 165 - A;CNH nº 06556113791, art. 244 INC II;CNH nº 06561314927, art. ART 165 - A;CNH nº 00185541488, art. 244 INC I;CNH nº 05467268494, art. 218 INC III;CNH nº 07174730744, art. 244 INC I;CNH nº 02818576610, art. 244 INC II;CNH nº 00223434195, pts. 45;CNH nº 06758703694, art. 244 INC I;CNH nº 00223434195, pts. 42;CNH nº 05184807290, art. 244 INC I;CNH nº 06556113791, art. 244 INC II;CNH nº 06874033490, art. 218 INC III;CNH nº 01073218047, art. ART 165 - A;CNH nº 00099418139, art. 210;CNH nº 01248100908, art. 170;CNH nº 03262939597, art. 244 INC II;CNH nº 00360064284, art. 218 INC III;CNH nº 00806215740, art. 170;CNH nº 03367510298, art. 244 INC II;CNH nº 07205663447, art. 244 INC I;CNH nº 04718163563, art. 244 INC I;CNH nº 04809650732, art. 244 INC I;CNH nº 07413326700, art. ART 165 - A;CNH nº 07223145027, pts. 26;CNH nº 07386201665, art. 218 INC III;CNH nº 00177923998, pts. 21;CNH nº 03431663809, pts. 28;CNH nº 05273737631, art. ART 165 - A;CNH nº 04336415313, pts. 26;CNH nº 07766764490, art. 244 INC I;CNH nº 06091926290, art. ART 165 - A;CNH nº 04620420310, art. 218 INC III;CNH nº 00976998601, art. 244 INC I;CNH nº 00649915172, art. 244 INC I;CNH nº 00284861357, art. ART 165 - A;CNH nº 03192087904, art. 244 INC I;CNH nº 06904068335, art. 170;CNH nº 00072820905, art. 244 INC I;CNH nº 00112388532, pts. 37;CNH nº 02881874980, art. 244 INC II;CNH nº 03891637981, pts. 40;CNH nº 00032585712, art. 244 INC I;CNH nº 00071636154, art. 244 INC I;CNH nº 07283039940, art. ART 165 - A;CNH nº 06605792423, art. 244 INC II;CNH nº 00419946307, art. 244 INC I;CNH nº 06587483806, art. 244 INC II;CNH nº 07780105574, art. ART 165 - A;CNH nº 04488085729, pts. 22;CNH nº 06019025504, art. 244 INC I;CNH nº 07217951543, art. 165;CNH nº 00679271407, art. 165;CNH nº 03506391539, pts. 42;CNH nº 00043439055, pts. 50;CNH nº 00260141026, pts. 42;CNH nº 00126488393, art. ART 165 - A;CNH nº 04272765000, art. ART 165 - A;CNH nº 03525352611, pts. 36;CNH nº 00285623025, art. ART 165 - A;CNH nº 03562537274, pts. 21;CNH nº 01923552600, pts. 32;CNH nº 04178455207, pts. 39;CNH nº 01830700446, pts. 28;CNH nº 00015727796, art. ART 165 - A;CNH nº 03149732202, art. 244 INC I;CNH nº 07682696769, art. 244 INC I;CNH nº 04302243230, pts. 36;CNH nº 05929517548, pts. 31;CNH nº 06331977649, pts. 49;CNH nº 00683149184, pts. 26;CNH nº 01112785053, pts. 36;CNH nº 01495978896, pts. 44;CNH nº 00508004394, art. 244 INC I;CNH nº 00024002473, art. ART 165 - A;CNH nº 06934187593, art. ART 165 - A;CNH nº 04932131064, art. ART 165 - A;CNH nº 05781194497, art. ART 165 - A;CNH nº 06317476504, art. ART 165 - A;CNH nº 07786284699, art. ART 165 - A;CNH nº 00131949854, pts. 26;CNH nº 03920751015, pts. 39;CNH nº 02940961931, pts. 38;CNH nº 00215250241, pts. 27;CNH nº 03400029003, pts. 24;CNH nº 03480899239, pts. 38;CNH nº 05744318435, art. 244 INC I;CNH nº 02124655270, art. ART 165 - A;CNH nº 07141275321, art. ART 165 - A;CNH nº 05784827446, art. 170;CNH nº 00110446098, art. 244 INC I;CNH nº 06511193657, art. ART 165 - A;CNH nº 06164317529, art. 244 INC I;CNH nº 07722689409, art. 175;CNH nº 00409443857, art. ART 165 - A;CNH nº 00653975884, pts. 36;CNH nº 04888291159, pts. 23;CNH nº 00701962134, art. ART 165 - A;CNH nº 07017995600, art. ART 165 - A;CNH nº 07630407250, art. 244 INC I;CNH nº 05405710254, art. 244 INC I;CNH nº 00849807838, art. ART 165 - A;CNH nº 07813571336, art. 244 INC II;CNH nº 04830084836, pts. 28;CNH nº 07013117001, pts. 32;CNH nº 00087639802, pts. 39;CNH nº 06044226206, pts. 28;CNH nº 02975014475, pts. 26;CNH nº 01203342765, art. ART 165 - A;CNH nº 01620909610, art. ART 165 - A;CNH nº 04063784228, art. 244 INC I;CNH nº 00412499400, art. 244 INC I;CNH nº 02246255738, art. ART 165 - A;CNH nº 00034969337, art. 244 INC I;CNH nº 06740424203, art. 244 INC I;CNH nº 07238484559, art. 244 INC I;CNH nº 05624107332, art. 244 INC II;CNH nº 00363849245, art. 244 INC I;CNH nº 05360719699, art. 244 INC II;CNH nº 02815142687, art. 170;CNH nº 05886593407, art. ART 165 - A;CNH nº 07748286157, art. 244 INC II;CNH nº 07350582671, art. ART 165 - A;CNH nº 01800780280, art. ART 165 - A;CNH nº 02189399960, art. ART 165 - A;CNH nº 01844314323, pts. 38;CNH nº 01180269197, pts. 48;CNH nº 07111872213, art. ART 165 - A;CNH nº 05136369660, art. ART 165 - A;CNH nº 01996022771, pts. 37;CNH nº 06951435056, art. 244 INC II;CNH nº 06910787188, art. 244 INC I;CNH nº 00167875532, art. 244 INC I;CNH nº 03657299086, art. ART 165 - A;CNH nº 04542969745, art. ART 165 - A;CNH nº 00033257706, art. 244 INC I;CNH nº 00264363956, art. 244 INC II;CNH nº 05910009063, art. 244 INC I;CNH nº 07504548930, art. 244 INC I;CNH nº 05136269291, art. 244 INC II;CNH nº 00206366532, art. ART 165 - A;CNH nº 00937996605, art. ART 165 - A;CNH nº 04155726851, art. ART 165 - A;CNH nº 03478959504, art. ART 165 - A;CNH nº 06991774624, art. 244 INC I;CNH nº 07876951282, art. 244 INC I;CNH nº 00089336509, art. ART 165 - A;CNH nº 05183426456, art. 244 INC I;CNH nº 06112033971, art. ART 165 - A;CNH nº 00242377620, pts. 35;CNH nº 01682693009, pts. 22;CNH nº 02948799954, pts. 51;CNH nº 03558957841, pts. 26;CNH nº 01658349856, pts. 27;CNH nº 05155428743, pts. 46;CNH nº 00004533331, pts. 39;CNH nº 04337464607, pts. 35;CNH nº 06671433706, art. ART 165 - A;CNH nº 00224296502, art. ART 165 - A;CNH nº 04641310419, art. ART 165 - A;CNH nº 04507274186, pts. 31;CNH nº 01182626279, pts. 27;CNH nº 00358991578, pts. 28;CNH nº 01658349856, pts. 26;CNH nº 04178455207, pts. 41;CNH nº 02459373371, art. ART 165 - A;CNH nº 05185810122, art. ART 165 - A;CNH nº 03873295502, art. ART 165 - A;CNH nº 06984136502, art. 244 INC I;CNH nº 07485929416, art. ART 165 - A;CNH nº 04974702796, art. 175;CNH nº 05724888067, art. ART 165 - A;CNH nº 01228165739, pts. 51;CNH nº 00172901978, pts. 46;CNH nº 06389440910, pts. 21;CNH nº 00134082627, pts. 26;CNH nº 04433943158, pts. 35;CNH nº 05261166962, art. ART 165 - A;CNH nº 05140097576, pts. 23;CNH nº 00269313504, pts. 21;CNH nº 06104461560, art. ART 165 - A;CNH nº 00196451800, pts. 29;CNH nº 03317784589, art. 218 INC III;CNH nº 00005023705, pts. 36;CNH nº 00252664270, pts. 39;CNH nº 00092233210, pts. 26;CNH nº 01485452013, art. 244 INC I;CNH nº 02346639877, pts. 32;CNH nº 04888291159, pts. 29;CNH nº 06616618603, art. ART 165 - A;CNH nº 07211077503, art. 244 INC II;CNH nº 04074367283, art. 218 INC III;CNH nº 00429487730, art. 218 INC III;CNH nº 07581053771, art. ART 165 - A;CNH nº 04389074432, art. 244 INC I;CNH nº 00850234895, pts. 29;CNH nº 00071119176, pts. 26;CNH nº 04270569679, pts. 26;CNH nº 00287210319, pts. 41;CNH nº 01384106253, pts. 36;CNH nº 06901976098, pts. 28;CNH nº 00050602479, pts. 29;CNH nº 05074846603, art. ART 165 - A;CNH nº 03645032290, pts. 50;CNH nº 06572090636, pts. 64;CNH nº 07068221495, pts. 40;CNH nº 00743017281, pts. 21;CNH nº 05246788004, pts. 43;CNH nº 00307758059, pts. 34;CNH nº 02505851043, pts. 26;CNH nº 06073114877, art. ART 165 - A;CNH nº 05234135504, art. ART 165 - A;CNH nº 00041410605, pts. 39;CNH nº 05458761007, pts. 22;CNH nº 02276561989, pts. 42;CNH nº 00093076035, pts. 39;CNH nº 03480899239, pts. 45;CNH nº 02986078627, pts. 21;CNH nº 00332704194, pts. 27;CNH nº 07312596209, art. 244 INC I;CNH nº 05718395411, art. ART 165 - A;CNH nº 06615557711, art. 244 INC I;CNH nº 03731612721, pts. 47;CNH nº 05545268450, pts. 51;CNH nº 00221285184, pts. 35;CNH nº 02732098481, pts. 22;CNH nº 01958810336, pts. 37;CNH nº 05279408630, art. ART 165 - A;CNH nº 06097640968, pts. 43;CNH nº 01274437807, pts. 41;CNH nº 03137323209, pts. 44;CNH nº 05296331078, art. 244 INC I. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00185626014, art. 244 INC I;CNH nº 00107400702, pts. 33;CNH nº 03555839746, pts. 29;CNH nº 00133760100, pts. 23;CNH nº 05233887694, pts. 37;CNH nº 05092843661, pts. 33;CNH nº 05185257362, pts. 21;CNH nº 05426823770, pts. 26;CNH nº 00365005590, pts. 21;CNH nº 06347858815, art. 244 INC I;CNH nº 05022655233, art. ART 165 - A;CNH nº 05918176006, art. ART 165 - A;CNH nº 01725585499, pts. 23;CNH nº 06691949949, art. 244 INC I;CNH nº 05250875605, art. 244 INC I;CNH nº 06718901490, art. ART 165 - A;CNH nº 02259030813, art. 244 INC I;CNH nº 00351639638, art. ART 165 - A;CNH nº 00506334174, art. ART 165 - A;CNH nº 06908973058, art. 244 INC I;CNH nº 06926194828, art. ART 165 - A;CNH nº 05813648370, art. ART 165 - A;CNH nº 00306592700, art. ART 165 - A;CNH nº 05146335222, art. 244 INC I;CNH nº 00140156079, pts. 26;CNH nº 06726277502, art. 244 INC I;CNH nº 00184580756, pts. 32;CNH nº 00067744103, art. ART 165 - A;CNH nº 06126456635, art. 165-B;CNH nº 06414877927, art. 210;CNH nº 07556100018, art. ART 165 - A;CNH nº 02758485538, art. 218 INC III;CNH nº 00157950683, art. 218 INC III;CNH nº 06774010205, art. 218 INC III;CNH nº 06615711330, art. 218 INC III;CNH nº 00285363240, art. 218 INC III;CNH nº 01868947372, art. 218 INC III;CNH nº 05036369264, art. ART 165 - A;CNH nº 00178337031, art. 218 INC III;CNH nº 00542034310, art. 244 INC II;CNH nº 06322658704, art. ART 165 - A;CNH nº 01148442569, art. 218 INC III;CNH nº 06310646241, art. 218 INC III;CNH nº 00439636922, art. 218 INC III;CNH nº 04991676680, art. 244 INC I;CNH nº 04533782354, art. 244 INC I;CNH nº 01739920418, art. 170;CNH nº 04122439602, art. 218 INC III;CNH nº 00014766956, art. 218 INC III;CNH nº 04939639001, art. 170;CNH nº 05979124765, art. 218 INC III;CNH nº 00278960959, art. 218 INC III;CNH nº 00410463636, art. 218 INC III;CNH nº 00353056713, art. 218 INC III;CNH nº 00098453762, art. 218 INC III;CNH nº 07060502724, art. 244 INC I;CNH nº 04012590291, art. 244 INC II;CNH nº 07193122700, art. 218 INC III;CNH nº 00314066553, art. 218 INC III;CNH nº 00424053816, art. 218 INC III;CNH nº 00967017635, art. 244 INC I;CNH nº 05752246841, art. 170;CNH nº 03401999063, art. 244 INC I;CNH nº 06260908950, art. 244 INC I;CNH nº 06968483902, pts. 28;CNH nº 06850388548, art. 244 INC I;CNH nº 06604818840, art. 244 INC I;CNH nº 06141055542, art. 244 INC I;CNH nº 06623542547, art. 244 INC I;CNH nº 06787653058, art. 170;CNH nº 05631730323, art. 244 INC I;CNH nº 07225365607, art. ART 165 - A;CNH nº 06853531922, art. 244 INC I;CNH nº 00403551690, art. 170;CNH nº 05852524382, art. ART 165 - A;CNH nº 05562382409, art. ART 165 - A;CNH nº 06931361564, art. 244 INC I;CNH nº 02293730819, art. 244 INC I;CNH nº 06879453193, art. ART 165 - A;CNH nº 05276812110, art. 244 INC V;CNH nº 00072789344, pts. 24;CNH nº 05465533210, pts. 40;CNH nº 00230367543, pts. 26;CNH nº 05239522817, art. ART 165 - A;CNH nº 07199817804, art. ART 165 - A;CNH nº 07393419512, art. ART 165 - A;CNH nº 06155424089, art. 244 INC I;CNH nº 00265885759, art. 218 INC III;CNH nº 05072935265, art. 218 INC III;CNH nº 00341430864, art. ART 165 - A;CNH nº 05353378560, art. ART 165 - A;CNH nº 06508837576, pts. 42;CNH nº 00084332166, art. 244 INC I;CNH nº 00407189320, art. ART 165 - A;CNH nº 05916147812, pts. 28;CNH nº 07019767241, art. ART 165 - A;CNH nº 06781131773, art. 244 INC II;CNH nº 00073946294, art. ART 165 - A;CNH nº 00160794070, art. 170;CNH nº 00782714140, art. 244 INC I;CNH nº 05580201345, art. 244 INC I;CNH nº 00119778137, art. 170;CNH nº 06878959356, art. 244 INC I;CNH nº 00292850819, pts. 31;CNH nº 00866349766, pts. 21;CNH nº 06644799316, art. 210;CNH nº 06542847431, art. ART 165 - A;CNH nº 04766566438, art. 244 INC I;CNH nº 06834950504, art. ART 165 - A;CNH nº 02777819300, art. ART 165 - A;CNH nº 07503859837, art. ART 165 - A;CNH nº 01268095256, art. ART 165 - A;CNH nº 01039224506, art. ART 165 - A;CNH nº 05344592803, pts. 31;CNH nº 05693765752, pts. 29;CNH nº 00039661748, pts. 21;CNH nº 04102880613, pts. 28;CNH nº 00708727382, pts. 29;CNH nº 02893502663, art. ART 165 - A;CNH nº 00138715298, art. 170;CNH nº 04667636476, art. ART 165 - A;CNH nº 00094383287, pts. 26;CNH nº 00212902269, pts. 27;CNH nº 04102880613, pts. 28;CNH nº 00138674301, pts. 43;CNH nº 04399497885, pts. 33;CNH nº 00048197003, pts. 43;CNH nº 00314611980, pts. 26;CNH nº 00048011586, pts. 26;CNH nº 05447083699, pts. 46;CNH nº 00375111096, pts. 39;CNH nº 00296281664, pts. 41;CNH nº 00519608933, pts. 22;CNH nº 02422577004, pts. 25;CNH nº 00115627164, pts. 45;CNH nº 01177914842, pts. 45;CNH nº 02082571847, art. 244 INC I;CNH nº 05318764306, art. 244 INC I;CNH nº 04689853660, art. 244 INC I;CNH nº 06533999434, art. 244 INC I;CNH nº 07634260088, art. ART 165 - A;CNH nº 05195192308, pts. 23;CNH nº 06546282632, art. ART 165 - A;CNH nº 00082631715, pts. 30;CNH nº 02082571847, art. 244 INC I;CNH nº 04330122520, art. ART 165 - A;CNH nº 06959458243, art. 244 INC I;CNH nº 04982218811, art. 244 INC I;CNH nº 05033002117, art. 244 INC II;CNH nº 06966335980, art. 244 INC I;CNH nº 06013344354, art. 244 INC I;CNH nº 07194868165, art. 244 INC I;CNH nº 06224231699, art. 244 INC I;CNH nº 01510683602, art. 244 INC I;CNH nº 01120180333, pts. 26;CNH nº 05683386619, art. ART 165 - A;CNH nº 00325264704, art. 244 INC I;CNH nº 00537766361, art. ART 165 - A;CNH nº 05765862500, art. 244 INC I;CNH nº 00927268316, pts. 23;CNH nº 02664820538, pts. 28;CNH nº 00150358697, pts. 36;CNH nº 04278178600, pts. 48;CNH nº 04635505484, art. 244 INC I;CNH nº 04424516945, art. ART 165 - A;CNH nº 00015510541, art. 244 INC I;CNH nº 04745946583, art. 244 INC I;CNH nº 07411087014, art. 244 INC I;CNH nº 07178025185, art. 170;CNH nº 07180057529, art. 244 INC I;CNH nº 07469006237, art. 244 INC I;CNH nº 02438435050, art. 244 INC I;CNH nº 07254067319, art. ART 165 - A;CNH nº 02805238646, art. 244 INC I;CNH nº 07386336450, art. 244 INC II;CNH nº 03276043512, pts. 36;CNH nº 05894100755, art. 244 INC I;CNH nº 04355613539, art. ART 165 - A;CNH nº 06107016174, art. ART 165 - A;CNH nº 05842822517, art. 244 INC I;CNH nº 06344799652, art. 244 INC I;CNH nº 05547802507, art. ART 165 - A;CNH nº 07549867261, art. 175;CNH nº 06209378800, art. ART 165 - A;CNH nº 02285604917, art. ART 165 - A;CNH nº 02803490530, pts. 27;CNH nº 04342072688, art. ART 165 - A;CNH nº 00251395007, art. ART 165 - A;CNH nº 02688105176, art. ART 165 - A;CNH nº 06238320280, art. ART 165 - A;CNH nº 06392696101, art. 210;CNH nº 06560451863, art. 244 INC I;CNH nº 05943891600, art. 244 INC I;CNH nº 00032632321, art. 244 INC V;CNH nº 07473027293, art. 244 INC I;CNH nº 07380133341, art. 210;CNH nº 05639587822, art. ART 165 - A;CNH nº 03040129329, pts. 29;CNH nº 00172929752, pts. 26;CNH nº 02664820538, pts. 29;CNH nº 01786786670, pts. 36;CNH nº 00754908308, art. ART 165 - A;CNH nº 07254073925, art. ART 165 - A;CNH nº 07317997741, art. 244 INC I;CNH nº 07651327002, art. ART 165 - A;CNH nº 00053501676, art. 210;CNH nº 07572514643, art. 244 INC I;CNH nº 02064748076, pts. 41;CNH nº 05667553303, pts. 40;CNH nº 00096127206, pts. 48;CNH nº 05440814585, pts. 24;CNH nº 01309989970, art. ART 165 - A;CNH nº 07287218370, art. ART 165 - A;CNH nº 07162188985, art. ART 165 - A;CNH nº 00526163613, art. 244 INC I;CNH nº 05774280623, pts. 33;CNH nº 01932740297, pts. 46;CNH nº 05979123413, pts. 31;CNH nº 00146859380, pts. 36;CNH nº 05459972068, pts. 42;CNH nº 04377364037, pts. 22;CNH nº 00018784510, pts. 26;CNH nº 00059196851, pts. 39;CNH nº 07651327002, art. 244 INC I;CNH nº 04793501627, art. 244 INC II;CNH nº 00063863747, art. 244 INC I;CNH nº 06157680470, art. 244 INC I;CNH nº 07390458469, art. 244 INC I;CNH nº 00708658678, pts. 32;CNH nº 02443688153, pts. 26;CNH nº 00111721432, pts. 26;CNH nº 06851269189, art. ART 165 - A;CNH nº 07191220155, art. 218 INC III;CNH nº 02664820538, pts. 35;CNH nº 06217457714, pts. 36;CNH nº 03368535506, art. 218 INC III;CNH nº 04715666785, art. 218 INC III;CNH nº 05709053013, art. 218 INC III;CNH nº 00481890960, art. 218 INC III;CNH nº 06061876669, art. 244 INC I;CNH nº 01076075567, art. ART 165 - A;CNH nº 02373243540, art. 244 INC I;CNH nº 00154575647, art. 244 INC I;CNH nº 01744902755, art. 244 INC I;CNH nº 06157673171, art. 244 INC I;CNH nº 00298019528, art. 218 INC III;CNH nº 05841609137, art. 218 INC III;CNH nº 04193793601, art. 218 INC III;CNH nº 06000567126, art. 218 INC III;CNH nº 02700119247, art. 218 INC III;CNH nº 05976566713, art. 218 INC III;CNH nº 00150167409, art. 244 INC II;CNH nº 04230352518, art. 218 INC III;CNH nº 05587783308, art. 218 INC III;CNH nº 04585877750, art. 218 INC III;CNH nº 05676333713, art. 218 INC III;CNH nº 05387636024, art. 244 INC I;CNH nº 07155118103, art. 244 INC I;CNH nº 06102467034, art. 218 INC III;CNH nº 05031831308, pts. 48;CNH nº 03695600040, pts. 41;CNH nº 01201284456, pts. 35;CNH nº 01252002000, pts. 31;CNH nº 05022373802, pts. 26;CNH nº 06061068359, art. 244 INC I;CNH nº 07532840202, art. ART 165 - A;CNH nº 02664820538, pts. 28;CNH nº 04616472635, pts. 22;CNH nº 06916470859, pts. 28;CNH nº 00032757857, pts. 27;CNH nº 00292850819, pts. 39;CNH nº 00012879430, pts. 42;CNH nº 00110509302, art. 244 INC I;CNH nº 00171108301, pts. 27;CNH nº 00183738464, pts. 26;CNH nº 00285299414, pts. 31;CNH nº 01170455650, pts. 28;CNH nº 03893891120, art. ART 165 - A;CNH nº 00025942236, art. ART 165 - A;CNH nº 06373457839, pts. 21;CNH nº 01559383613, pts. 22;CNH nº 01541017780, pts. 26;CNH nº 03715956685, pts. 23;CNH nº 01769641000, pts. 21;CNH nº 05457268549, pts. 23;CNH nº 07390458469, art. ART 165 - A;CNH nº 06959458243, art. 244 INC I;CNH nº 05388844707, art. ART 165 - A;CNH nº 07528255000, art. ART 165 - A;CNH nº 07333772534, art. 244 INC I;CNH nº 01228350903, pts. 41;CNH nº 04005098675, pts. 26;CNH nº 05126016273, pts. 35;CNH nº 00182214735, pts. 32;CNH nº 00140156079, pts. 53;CNH nº 04422219677, pts. 29;CNH nº 08039085290, art. 244 INC I;CNH nº 00838629964, pts. 26;CNH nº 00185626014, art. 244 INC I;CNH nº 06600765690, pts. 52. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 01362578001, pts. 28;CNH nº 00944161323, pts. 23;CNH nº 00791158002, pts. 24;CNH nº 00026566044, pts. 20;CNH nº 05279210756, pts. 36;CNH nº 04537680362, pts. 43;CNH nº 00260669447, pts. 46;CNH nº 01598362280, pts. 26;CNH nº 00474661240, pts. 21;CNH nº 02375815940, art. 244 INC I;CNH nº 00831832919, pts. 26;CNH nº 07285539583, art. 244 INC I;CNH nº 06900235289, art. ART 165 - A;CNH nº 00753433044, pts. 25;CNH nº 00342365181, art. 244 INC I;CNH nº 06628695715, art. 244 INC I;CNH nº 07172318582, art. ART 165 - A;CNH nº 04309738966, art. 244 INC I;CNH nº 06689944522, art. ART 165 - A;CNH nº 00039310123, art. ART 165 - A;CNH nº 06123165602, art. 244 INC I;CNH nº 02980627505, art. ART 165 - A;CNH nº 03470007426, art. ART 165 - A;CNH nº 05620138900, art. 244 INC II;CNH nº 00224508606, art. 244 INC I;CNH nº 03115091699, art. 244 INC I;CNH nº 06738496670, art. 218 INC III;CNH nº 00036221422, art. 218 INC III;CNH nº 02282876659, pts. 36;CNH nº 04061473403, art. 218 INC III;CNH nº 00467850365, art. 253 - A;CNH nº 01516060752, art. 244 INC I;CNH nº 00148215264, art. 218 INC III;CNH nº 00124095219, pts. 43;CNH nº 05461125206, art. 244 INC II;CNH nº 00037643957, art. 218 INC III;CNH nº 06108476896, art. 244 INC I;CNH nº 05141183777, art. 244 INC I;CNH nº 02131972630, art. 170;CNH nº 06785943157, art. 218 INC III;CNH nº 05304629852, art. 244 INC I;CNH nº 03738937915, art. ART 165 - A;CNH nº 07085363110, art. ART 165 - A;CNH nº 06435457109, art. ART 165 - A;CNH nº 01362764852, art. ART 165 - A;CNH nº 01866818719, art. 244 INC II;CNH nº 06681446730, art. 244 INC I;CNH nº 06455805859, art. 244 INC I;CNH nº 01914331000, art. 218 INC III;CNH nº 05740420254, art. 244 INC I;CNH nº 07000799209, art. 244 INC II;CNH nº 05819518322, art. ART 165 - A;CNH nº 04386435787, art. 244 INC I;CNH nº 04417255240, pts. 51;CNH nº 04332165479, art. 244 INC I;CNH nº 06722754056, art. 218 INC III;CNH nº 01911756059, art. 218 INC III;CNH nº 06511305615, art. 218 INC III;CNH nº 04207211835, art. 244 INC I;CNH nº 00100864437, art. 218 INC III;CNH nº 03958923736, art. 218 INC III;CNH nº 02792532960, art. ART 165 - A;CNH nº 05012636028, art. ART 165 - A;CNH nº 03391348789, pts. 40;CNH nº 03620859660, art. ART 165 - A;CNH nº 05741558488, art. ART 165 - A;CNH nº 06990900470, art. ART 165 - A;CNH nº 00754558073, art. ART 165 - A;CNH nº 00124095219, pts. 50;CNH nº 06500743630, art. 244 INC I;CNH nº 07179979600, art. 244 INC II;CNH nº 06173169533, art. 244 INC I;CNH nº 05136334035, art. 170;CNH nº 06341903080, art. 244 INC II;CNH nº 04567475971, art. 244 INC I;CNH nº 00717682652, art. 244 INC I;CNH nº 05714348561, art. 244 INC II;CNH nº 05166585350, art. 244 INC I;CNH nº 05179608757, pts. 35;CNH nº 01457563139, art. 244 INC II;CNH nº 06909049873, art. 218 INC III;CNH nº 00124095219, pts. 57;CNH nº 05384070845, pts. 21;CNH nº 06380531160, pts. 22;CNH nº 00349404261, pts. 26;CNH nº 06311766392, art. ART 165 - A;CNH nº 03818678003, pts. 21;CNH nº 00041919974, art. ART 165 - A;CNH nº 06816550879, pts. 40;CNH nº 00076283774, pts. 41;CNH nº 00153773304, pts. 52;CNH nº 00043817669, pts. 29;CNH nº 07215750340, art. ART 165 - A;CNH nº 06901954433, art. 210;CNH nº 00264993623, pts. 40;CNH nº 00250651851, art. ART 165 - A;CNH nº 04397296573, art. ART 165 - A;CNH nº 00388419803, pts. 23;CNH nº 07053477092, pts. 21;CNH nº 02391905320, pts. 32;CNH nº 07360802396, pts. 40;CNH nº 00999782868, pts. 21;CNH nº 00771030942, pts. 31;CNH nº 04891838509, pts. 26;CNH nº 03686178646, pts. 46;CNH nº 02529696500, art. ART 165 - A;CNH nº 04360575086, art. ART 165 - A;CNH nº 05536026312, art. 244 INC I;CNH nº 06793874623, art. 170;CNH nº 06698658855, art. 244 INC I;CNH nº 05704308386, art. 210;CNH nº 02026001505, pts. 24;CNH nº 00291071200, pts. 28;CNH nº 05464945170, art. ART 165 - A;CNH nº 06949304686, art. 244 INC I;CNH nº 05820502227, pts. 41;CNH nº 00146393846, pts. 26;CNH nº 06786059870, pts. 28;CNH nº 00025219997, pts. 31;CNH nº 00896052608, pts. 22;CNH nº 04494847825, pts. 43;CNH nº 00884099600, art. 244 INC I;CNH nº 06816591800, art. 244 INC I;CNH nº 01110366744, art. 244 INC II;CNH nº 04626269404, art. 244 INC I;CNH nº 06040848220, art. 244 INC I;CNH nº 03159941797, art. 244 INC I;CNH nº 05443589042, art. 244 INC I;CNH nº 04775232590, art. ART 165 - A;CNH nº 05160165497, art. 244 INC II;CNH nº 01248101609, art. 244 INC I;CNH nº 05423640432, art. ART 165 - A;CNH nº 01323021867, art. ART 165 - A;CNH nº 06196468022, pts. 27;CNH nº 07214428466, art. 244 INC I;CNH nº 05313869848, art. ART 165 - A;CNH nº 02282872680, art. ART 165 - A;CNH nº 01861442387, pts. 56;CNH nº 00504784385, art. 244 INC I;CNH nº 00325426812, art. 244 INC I;CNH nº 03074420094, art. 244 INC I;CNH nº 00019052817, art. 244 INC II;CNH nº 06413459698, art. 244 INC I;CNH nº 05971482847, art. ART 165 - A;CNH nº 00413287071, art. 244 INC II;CNH nº 05901754607, art. 244 INC I;CNH nº 07033980409, art. ART 165 - A;CNH nº 03889198441, art. ART 165 - A;CNH nº 07528284298, art. 244 INC I;CNH nº 04258217096, art. ART 165 - A;CNH nº 04297431194, art. ART 165 - A;CNH nº 05379370055, art. 244 INC I;CNH nº 01822870401, art. 244 INC I;CNH nº 00048290118, art. 175;CNH nº 00102464609, pts. 22;CNH nº 00985058243, pts. 26;CNH nº 03084567895, pts. 27;CNH nº 04448795021, pts. 21;CNH nº 00633158666, pts. 28;CNH nº 00262410133, pts. 41;CNH nº 05379370055, art. ART 165 - A;CNH nº 00110935805, art. 244 INC I;CNH nº 05075350800, art. 244 INC I;CNH nº 02184027677, pts. 22;CNH nº 01566148094, pts. 41;CNH nº 04213874294, art. 244 INC I;CNH nº 03403089321, art. 244 INC I;CNH nº 03242005500, art. 244 INC I;CNH nº 00315783665, art. 244 INC I;CNH nº 05115635774, art. ART 165 - A;CNH nº 00881044205, pts. 25;CNH nº 00124095219, art. 218 INC III;CNH nº 01734538526, art. ART 165 - A;CNH nº 03654706804, art. 244 INC II;CNH nº 02207819201, art. 244 INC I;CNH nº 05626231116, art. ART 165 - A;CNH nº 04744342212, art. ART 165 - A;CNH nº 00054280167, art. ART 165 - A;CNH nº 06704616572, art. 244 INC I;CNH nº 00002546104, art. 175;CNH nº 00316101966, art. 218 INC III;CNH nº 03569818040, art. ART 165 - A;CNH nº 05678668243, art. 244 INC II;CNH nº 02478485006, art. ART 165 - A;CNH nº 07727182207, art. 244 INC I;CNH nº 00480425108, art. 244 INC II;CNH nº 04666776364, pts. 22;CNH nº 02725138871, art. 244 INC I;CNH nº 00809942100, pts. 50;CNH nº 06041930451, art. 244 INC II;CNH nº 05166585350, art. 244 INC I;CNH nº 00624630633, pts. 50;CNH nº 04855127689, pts. 23;CNH nº 05897982297, art. ART 165 - A;CNH nº 06474568276, art. 244 INC I;CNH nº 02238305669, pts. 28;CNH nº 00204091854, pts. 23;CNH nº 06206462864, pts. 27;CNH nº 03340774934, pts. 45;CNH nº 01240204513, art. 244 INC I;CNH nº 00228538906, art. 244 INC I;CNH nº 05393638700, pts. 34;CNH nº 03728723887, pts. 21;CNH nº 01675562930, pts. 28;CNH nº 03062136732, art. ART 165 - A;CNH nº 05091830198, pts. 28;CNH nº 00086430372, pts. 26;CNH nº 06858801007, pts. 21;CNH nº 07997696409, art. 244 INC I;CNH nº 04528720104, art. 244 INC I. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 04459496030, art. ART 165 - A;CNH nº 07781455891, art. 244 INC II;CNH nº 00258301329, pts. 28;CNH nº 05411838482, pts. 55;CNH nº 08280739052, art. 244 INC I;CNH nº 02038817681, art. ART 165 - A;CNH nº 04549541490, art. ART 165 - A;CNH nº 00325555487, art. ART 165 - A;CNH nº 05781164624, art. ART 165 - A;CNH nº 06556115177, pts. 21;CNH nº 05098861322, pts. 42;CNH nº 02834051830, pts. 41;CNH nº 03490397711, pts. 28;CNH nº 03257269920, art. ART 165 - A;CNH nº 04156503810, art. 165. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CON TRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. CNH nº 01334565719, pts. 23;CNH nº 04465583504, art. 244 INC I;CNH nº 08280739052, art. 244 INC II;CNH nº 06841387846, art. ART 165 - A;CNH nº 00363767779, art. ART 165 - A;CNH nº 04367094505, art. ART 165 - A;CNH nº 05730901900, pts. 47;CNH nº 00204296262, pts. 26;CNH nº 00201884505, art. ART 165 - A;CNH nº 06525242340, pts. 22;CNH nº 06425627363, art. 165;CNH nº 00140466552, pts. 43;CNH nº 00322819305, pts. 23;CNH nº 04767855110, art. 165;CNH nº 06112857770, art. 165;CNH nº 07255208834, art. 165;CNH nº 03060347876, art. ART 165 - A;CNH nº 06260415398, art. ART 165 - A;CNH nº 05596559703, pts. 41;CNH nº 01157341290, pts. 40;CNH nº 07244367263, pts. 24;CNH nº 04256072873, pts. 33;CNH nº 00171793718, pts. 21;CNH nº 03410036682, pts. 26;CNH nº 00634954517, pts. 41. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 03569293387, pts. 24;CNH nº 06427005900, pts. 23;CNH nº 02064160941, art. ART 165 - A;CNH nº 05447297990, art. ART 165 - A;CNH nº 06514612199, art. 244 INC II;CNH nº 04235131508, art. ART 165 - A;CNH nº 00334550940, art. ART 165 - A;CNH nº 05862415391, art. 244 INC II;CNH nº 05617996995, art. 244 INC I;CNH nº 05196009833, art. ART 165 - A;CNH nº 06078751325, art. 244 INC I;CNH nº 06963540840, art. 244 INC I;CNH nº 01154669921, art. ART 165 - A;CNH nº 07423878268, art. ART 165 - A;CNH nº 07136242700, art. 244 INC I;CNH nº 07187523245, art. 244 INC I;CNH nº 02190671693, art. 244 INC I;CNH nº 06384109382, art. ART 165 - A;CNH nº 00275159852, art. 244 INC I;CNH nº 03290296733, art. ART 165 - A;CNH nº 00757789741, art. 218 INC III;CNH nº 04670999985, art. 218 INC III;CNH nº 00495287108, art. 218 INC III;CNH nº 03981459466, art. 218 INC III;CNH nº 06997291282, art. 218 INC III;CNH nº 05398761385, art. 218 INC III;CNH nº 02541255144, art. 218 INC III;CNH nº 07277432228, art. 218 INC III;CNH nº 00468646424, art. 218 INC III;CNH nº 05480431008, art. 218 INC III;CNH nº 00481893589, art. 218 INC III;CNH nº 00191010470, art. 218 INC III;CNH nº 07896272979, art. 218 INC III;CNH nº 07321701147, art. 218 INC III;CNH nº 04809630898, art. 218 INC III;CNH nº 06385306346, art. 218 INC III;CNH nº 04957567039, art. 218 INC III;CNH nº 04247593154, art. 218 INC III;CNH nº 00267040201, art. 218 INC III;CNH nº 05028439030, art. 218 INC III;CNH nº 00178055486, art. 218 INC III;CNH nº 00696288103, art. 218 INC III;CNH nº 04330525740, art. 218 INC III;CNH nº 00007489600, art. 218 INC III;CNH nº 07482646034, art. 218 INC III;CNH nº 01460612481, art. 218 INC III;CNH nº 06053787937, art. 218 INC III;CNH nº 05991928110, art. 218 INC III;CNH nº 01592258039, art. 218 INC III;CNH nº 06126292817, art. 218 INC III;CNH nº 04724841275, art. 218 INC III;CNH nº 06764289058, art. 218 INC III;CNH nº 06659157999, art. 218 INC III;CNH nº 04558670171, art. 218 INC III;CNH nº 00130264485, art. 244 INC II;CNH nº 06816479527, art. 218 INC III;CNH nº 00046931579, art. 170;CNH nº 06224395553, art. 244 INC IV;CNH nº 00078888772, art. 218 INC III;CNH nº 02253202005, art. 244 INC IV;CNH nº 05000591238, art. 244 INC II;CNH nº 02091772510, art. 244 INC I;CNH nº 00303693938, art. 244 INC II;CNH nº 05203818005, art. 244 INC I;CNH nº 06996787851, art. 218 INC III;CNH nº 00399585646, art. 244 INC I;CNH nº 06311736303, art. 244 INC I;CNH nº 00025145745, art. 244 INC I;CNH nº 02798889790, art. ART 165 - A;CNH nº 00291887225, art. 218 INC III;CNH nº 00958800554, art. 218 INC III;CNH nº 04695965191, art. ART 165 - A;CNH nº 00060490464, art. 218 INC III;CNH nº 00149533909, art. 218 INC III;CNH nº 05467284360, art. 218 INC III;CNH nº 00554627201, art. 244 INC I;CNH nº 00174247487, art. 244 INC I;CNH nº 00854997841, art. 218 INC III;CNH nº 06172922870, art. 244 INC I;CNH nº 06204832170, art. 244 INC I;CNH nº 00068765887, art. 210;CNH nº 04535732087, art. 244 INC I;CNH nº 06629597542, art. ART 165 - A;CNH nº 01849057190, art. 244 INC I;CNH nº 01158309051, art. 218 INC III;CNH nº 06934423011, art. 244 INC II;CNH nº 03985274105, art. 170;CNH nº 05802458760, art. 244 INC I;CNH nº 00289080872, pts. 21;CNH nº 07280176903, art. ART 165 - A;CNH nº 05449659950, art. 244 INC II;CNH nº 05364904841, art. 244 INC I;CNH nº 05829187636, art. 218 INC III;CNH nº 03998684289, art. 244 INC I;CNH nº 06044311210, art. 244 INC I;CNH nº 00361078883, art. 244 INC I;CNH nº 02027352507, art. 253 - A;CNH nº 03722382917, art. ART 165 - A;CNH nº 07525619414, art. ART 165 - A;CNH nº 06881331923, art. ART 165 - A;CNH nº 06819664519, art. 218 INC III;CNH nº 06737298148, art. 218 INC III;CNH nº 06775968477, art. 244 INC I;CNH nº 07606323647, art. 244 INC I;CNH nº 06680469367, art. 218 INC III;CNH nº 05788108214, art. 218 INC III;CNH nº 05967908065, art. 244 INC I;CNH nº 06882048700, art. ART 165 - A;CNH nº 03384674018, art. 244 INC I;CNH nº 06961370318, art. ART 165 - A;CNH nº 00302638803, art. 244 INC I;CNH nº 05515765190, art. 244 INC I;CNH nº 07508741209, art. 244 INC I;CNH nº 00700805580, art. ART 165 - A;CNH nº 02349243665, art. ART 165 - A;CNH nº 05021211920, art. 244 INC IV;CNH nº 07408666576, art. 244 INC II;CNH nº 06454797969, art. 244 INC II;CNH nº 00235916421, art. 244 INC I;CNH nº 07082410901, art. 244 INC I;CNH nº 06088065434, pts. 24;CNH nº 07060276906, art. 244 INC II;CNH nº 00297189170, art. 218 INC III;CNH nº 00264225407, art. 218 INC III;CNH nº 00255200224, art. 165;CNH nº 06455719600, art. ART 165 - A;CNH nº 00014679231, art. ART 165 - A;CNH nº 00177005283, art. ART 165 - A;CNH nº 07098399759, art. ART 165 - A;CNH nº 06517880153, art. 244 INC I;CNH nº 05597125207, art. 244 INC I;CNH nº 03818237580, art. 244 INC I;CNH nº 00291464828, art. ART 165 - A;CNH nº 07256520240, art. 244 INC I;CNH nº 07488178048, art. 244 INC I;CNH nº 07325372195, art. 244 INC I;CNH nº 00519614558, art. ART 165 - A;CNH nº 00092911830, art. ART 165 - A;CNH nº 04830041436, art. 244 INC I;CNH nº 02033304918, art. 244 INC I;CNH nº 00793515851, art. 244 INC I;CNH nº 06904493596, art. 244 INC II;CNH nº 00167699377, art. 244 INC V;CNH nº 05134495391, art. 244 INC I;CNH nº 04793551442, art. 244 INC I;CNH nº 06369612713, art. 244 INC I;CNH nº 06220023648, art. 244 INC I;CNH nº 05463912851, art. 244 INC II;CNH nº 04567930514, art. 244 INC I;CNH nº 00005806030, art. ART 165 - A;CNH nº 07140577760, art. ART 165 - A;CNH nº 07687133027, art. 175;CNH nº 05088249233, art. ART 165 - A;CNH nº 00560581955, art. ART 165 - A;CNH nº 01130023129, art. ART 165 - A;CNH nº 05402405931, art. ART 165 - A;CNH nº 03106320241, art. ART 165 - A;CNH nº 01318028091, art. ART 165 - A;CNH nº 05938339130, art. ART 165 - A;CNH nº 02411782017, art. 244 INC I;CNH nº 04471095563, art. 244 INC II;CNH nº 06482631158, art. 210;CNH nº 02547055916, art. ART 165 - A;CNH nº 07401822659, art. ART 165 - A;CNH nº 00328370406, art. ART 165 - A;CNH nº 07082783305, art. ART 165 - A;CNH nº 06091982612, art. ART 165 - A;CNH nº 05020285722, art. 244 INC I;CNH nº 06438638953, art. ART 165 - A;CNH nº 00045649817, art. ART 165 - A;CNH nº 06786028765, art. 244 INC V;CNH nº 04063194340, art. ART 165 - A;CNH nº 05552659511, art. ART 165 - A;CNH nº 06699789507, art. 244 INC I;CNH nº 00323739377, art. ART 165 - A;CNH nº 00441925107, art. ART 165 - A;CNH nº 03805655887, art. ART 165 - A;CNH nº 06180948242, art. 244 INC II;CNH nº 00009049868, art. 244 INC I;CNH nº 06466845538, art. 244 INC I;CNH nº 05076580463, art. 244 INC I;CNH nº 04620854861, art. ART 165 - A;CNH nº 07383444551, art. 244 INC I;CNH nº 05182076400, art. ART 165 - A;CNH nº 02109084785, art. ART 165 - A;CNH nº 04375431700, art. 244 INC I;CNH nº 05350115319, art. 244 INC II;CNH nº 02315536982, art. 244 INC I;CNH nº 06417375830, art. 244 INC I;CNH nº 04443106713, art. ART 165 - A;CNH nº 06331740884, art. 244 INC II;CNH nº 07851765050, art. 244 INC I;CNH nº 07140568535, art. ART 165 - A;CNH nº 00935108828, art. ART 165 - A;CNH nº 05901577208, art. 244 INC I;CNH nº 07789339063, art. ART 165 - A;CNH nº 04031492470, art. ART 165 - A;CNH nº 07995585106, art. 244 INC I;CNH nº 07316134793, art. 175;CNH nº 03901814800, art. ART 165 - A;CNH nº 03456510036, art. ART 165 - A;CNH nº 00315720310, art. 244 INC I;CNH nº 00672909380, art. ART 165 - A;CNH nº 00334538279, art. ART 165 - A;CNH nº 04943421700, art. 244 INC I;CNH nº 06939112535, art. ART 165 - A;CNH nº 04781651435, pts. 44;CNH nº 03142279131, pts. 21;CNH nº 07280176903, art. 244 INC I;CNH nº 03215357774, art. ART 165 - A;CNH nº 00576701501, art. 244 INC I;CNH nº 06453529885, art. 244 INC I;CNH nº 06538593295, art. 244 INC II;CNH nº 00293031285, art. ART 165 - A;CNH nº 00312365110, pts. 35;CNH nº 05327420091, pts. 40;CNH nº 02965620491, pts. 29;CNH nº 02815453637, art. 244 INC I;CNH nº 07134349888, art. 244 INC I;CNH nº 06879929646, art. ART 165 - A;CNH nº 05244145143, art. ART 165 - A;CNH nº 06201634209, art. 244 INC I;CNH nº 04185260061, art. ART 165 - A;CNH nº 07395766714, art. 244 INC II;CNH nº 02876767940, art. 244 INC I;CNH nº 02506171317, art. 244 INC II;CNH nº 00300088068, art. 218 INC III;CNH nº 05305764960, art. 244 INC I;CNH nº 05253160886, art. 191;CNH nº 05376579931, art. ART 165 - A;CNH nº 02650643421, art. 244 INC I;CNH nº 01828415357, art. 244 INC I;CNH nº 00028287213, art. 244 INC II;CNH nº 07032894967, art. 218 INC III;CNH nº 07234197000, art. 218 INC III;CNH nº 07279398588, art. 218 INC III;CNH nº 06338359511, art. 218 INC III;CNH nº 05423950916, art. 218 INC III;CNH nº 07349096204, art. 218 INC III;CNH nº 00246613570, art. 218 INC III;CNH nº 00112047601, art. 218 INC III;CNH nº 01267985971, art. 218 INC III;CNH nº 00153163030, art. 218 INC III;CNH nº 00186259058, art. 218 INC III;CNH nº 02485253366, art. 244 INC I;CNH nº 00322544408, art. ART 165 - A;CNH nº 02818684972, art. ART 165 - A;CNH nº 00174020973, art. 210;CNH nº 04415871149, art. 244 INC I;CNH nº 07131051924, art. 244 INC II;CNH nº 06363127349, art. ART 165 - A;CNH nº 05807117537, art. ART 165 - A;CNH nº 04534223489, art. 218 INC III;CNH nº 06641235809, art. 218 INC III;CNH nº 07655619448, art. 218 INC III;CNH nº 04095608633, art. 218 INC III;CNH nº 03979371448, art. 218 INC III;CNH nº 05344199884, art. 218 INC III;CNH nº 06527821931, art. 218 INC III;CNH nº 00369928288, art. 218 INC III;CNH nº 04570792696, art. 218 INC III;CNH nº 06284784916, art. 218 INC III;CNH nº 06759124910, art. 218 INC III;CNH nº 05285466964, art. 218 INC III;CNH nº 00835662680, art. 218 INC III;CNH nº 04169698228, art. 218 INC III;CNH nº 01255807807, art. 218 INC III;CNH nº 01597317623, art. 218 INC III;CNH nº 00011731063, art. 218 INC III;CNH nº 00506042817, art. 218 INC III;CNH nº 03935281544, art. 244 INC II;CNH nº 06054863779, art. 244 INC I;CNH nº 04158727470, art. 244 INC II;CNH nº 06710457059, art. ART 165 - A;CNH nº 00174247487, art. 244 INC I;CNH nº 04772495321, art. 244 INC I;CNH nº 00009049868, art. 244 INC I;CNH nº 00755357138, art. 244 INC I;CNH nº 04355588692, art. 244 INC I;CNH nº 02738088106, art. ART 165 - A;CNH nº 00299183599, art. ART 165 - A;CNH nº 02716715438, art. 244 INC I;CNH nº 06730487929, pts. 49;CNH nº 02500262592, art. ART 165 - A;CNH nº 07077142980, art. 244 INC I;CNH nº 07037299963, art. 244 INC I;CNH nº 04359937112, art. 210;CNH nº 07169341507, art. ART 165 - A;CNH nº 00155528279, art. 244 INC I;CNH nº 00205851779, art. ART 165 - A;CNH nº 05149368630, art. ART 165 - A;CNH nº 05150618657, art. ART 165 - A;CNH nº 02106777833, pts. 22;CNH nº 00938028662, art. ART 165 - A;CNH nº 07745442542, art. 174;CNH nº 00212594190, art. 244 INC I;CNH nº 00115581075, art. 244 INC II;CNH nº 04638388960, art. 165-B;CNH nº 04254076745, art. ART 165 - A;CNH nº 04028765968, art. 244 INC I. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06313463105, pts. 30;CNH nº 06234945480, pts. 40;CNH nº 04847125571, pts. 30;CNH nº 06623472482, pts. 42;CNH nº 00385836263, pts. 24;CNH nº 07010606328, pts. 26;CNH nº 01174989014, pts. 50;CNH nº 00348199460, pts. 37;CNH nº 06057636371, pts. 26;CNH nº 00994602770, pts. 36;CNH nº 06834515543, pts. 38;CNH nº 00035814200, pts. 28;CNH nº 04135903919, pts. 40;CNH nº 00432037464, pts. 40;CNH nº 01108251366, pts. 32;CNH nº 04004026377, pts. 26;CNH nº 00071458397, pts. 43;CNH nº 03948093964, art. ART 165 - A;CNH nº 02978359633, pts. 32;CNH nº 05343946280, art. ART 165 - A;CNH nº 05836467826, art. 244 INC II;CNH nº 06798246472, art. 218 INC III;CNH nº 00296065169, art. 218 INC III;CNH nº 00604844260, pts. 25;CNH nº 01747876050, pts. 41;CNH nº 04039552240, pts. 42;CNH nº 00308058488, pts. 23;CNH nº 00129713687, pts. 33;CNH nº 00445732080, pts. 37;CNH nº 02497410420, pts. 46;CNH nº 00282401240, pts. 29;CNH nº 00266611650, pts. 49;CNH nº 06834259738, art. 244 INC I;CNH nº 05084759818, art. 244 INC I;CNH nº 00333401403, art. 244 INC II;CNH nº 04401378377, art. 170;CNH nº 07060276906, art. 244 INC I;CNH nº 03402614100, pts. 27;CNH nº 05411729762, pts. 21;CNH nº 06292919629, art. 244 INC II;CNH nº 00126698066, art. ART 165 - A;CNH nº 01871252502, pts. 41;CNH nº 03579022907, pts. 31;CNH nº 07835834944, art. ART 165 - A;CNH nº 01767332546, art. 244 INC I;CNH nº 05484987343, art. 244 INC I;CNH nº 04809068686, pts. 41;CNH nº 03082613712, pts. 41;CNH nº 05995394641, art. ART 165 - A;CNH nº 04879069570, art. ART 165 - A;CNH nº 05686942690, pts. 23;CNH nº 01228188419, pts. 28;CNH nº 00098227906, pts. 61;CNH nº 05973565003, pts. 48;CNH nº 00482991416, pts. 43;CNH nº 02147170740, pts. 27;CNH nº 03648548683, pts. 28;CNH nº 03139554383, pts. 48;CNH nº 01538601280, pts. 39;CNH nº 00369928288, pts. 32;CNH nº 00154127157, art. 175;CNH nº 00595812002, art. 244 INC I;CNH nº 03774164228, art. ART 165 - A;CNH nº 04855222295, art. ART 165 - A;CNH nº 04733931734, art. 244 INC I;CNH nº 00264555386, art. ART 165 - A;CNH nº 07406508077, art. 244 INC I;CNH nº 00062234826, pts. 37;CNH nº 00272845655, pts. 32;CNH nº 00022031770, pts. 43;CNH nº 04180242896, pts. 32;CNH nº 03435762799, pts. 29;CNH nº 04540750134, pts. 29;CNH nº 00080877275, pts. 36;CNH nº 05822600109, pts. 41;CNH nº 00340893990, pts. 31;CNH nº 01763914011, pts. 27;CNH nº 03283410100, pts. 44;CNH nº 04042934864, pts. 26;CNH nº 00962737830, pts. 48;CNH nº 04117269149, pts. 27;CNH nº 00318327550, pts. 27;CNH nº 05514653140, pts. 34;CNH nº 00128471109, pts. 38;CNH nº 03847530706, pts. 39;CNH nº 03693141656, pts. 50;CNH nº 00308697056, pts. 25;CNH nº 04297965120, pts. 37;CNH nº 04174903005, pts. 36;CNH nº 05467284360, pts. 36;CNH nº 01373789240, pts. 52;CNH nº 01334113809, pts. 45;CNH nº 01841316659, pts. 48;CNH nº 05175310740, art. 244 INC I;CNH nº 05921840870, art. 170;CNH nº 05116875470, art. 244 INC I;CNH nº 04031499833, art. 244 INC I;CNH nº 05625898308, art. ART 165 - A;CNH nº 04429539431, pts. 37;CNH nº 05974466572, pts. 54;CNH nº 03179525336, pts. 37;CNH nº 05921840870, art. 244 INC I;CNH nº 06250459535, art. 173;CNH nº 00195384752, art. 244 INC I;CNH nº 00149535494, art. ART 165 - A;CNH nº 06919793470, art. 244 INC I;CNH nº 04659603038, art. 244 INC I;CNH nº 06659157664, art. 244 INC I;CNH nº 05945090704, art. 244 INC I;CNH nº 07300695833, art. 244 INC II;CNH nº 03691963421, art. 244 INC I;CNH nº 05839285258, art. 244 INC II;CNH nº 01121243800, art. 244 INC I;CNH nº 05221773160, art. 244 INC II;CNH nº 05908886245, art. 244 INC II;CNH nº 00944171350, pts. 36;CNH nº 04830041436, art. 244 INC I;CNH nº 05649106804, art. 244 INC I;CNH nº 07368232319, art. ART 165 - A;CNH nº 06685700264, pts. 28;CNH nº 02767571360, pts. 31;CNH nº 05154722034, pts. 29;CNH nº 00142282003, pts. 45;CNH nº 00084143355, pts. 54;CNH nº 00376573300, pts. 45;CNH nº 04697630640, pts. 45;CNH nº 02750865236, pts. 37;CNH nº 00486028301, pts. 52;CNH nº 00329748029, art. 244 INC I;CNH nº 00009049868, art. 244 INC I;CNH nº 05355085625, art. 244 INC I;CNH nº 03905533376, art. 244 INC I;CNH nº 06904494062, art. 244 INC I;CNH nº 06255953531, art. 244 INC I;CNH nº 04091026326, art. ART 165 - A;CNH nº 04318396957, art. 244 INC I;CNH nº 00198898001, art. ART 165 - A;CNH nº 07531442250, art. 244 INC I;CNH nº 07035583408, art. ART 165 - A;CNH nº 06555689281, art. 244 INC I;CNH nº 06658495605, art. 170;CNH nº 04121120335, pts. 27;CNH nº 00015047907, pts. 26;CNH nº 04687495345, art. ART 165 - A;CNH nº 06328496114, pts. 26;CNH nº 00269050994, pts. 27;CNH nº 04459569814, pts. 31;CNH nº 00142342809, art. 244 INC I;CNH nº 06546426830, art. ART 165 - A;CNH nº 00044162376, pts. 47;CNH nº 00165259871, pts. 26;CNH nº 02585027564, pts. 25;CNH nº 06538954130, pts. 27;CNH nº 05673274000, pts. 37;CNH nº 02664897770, pts. 56;CNH nº 03931300563, pts. 25;CNH nº 00055776284, pts. 27;CNH nº 05333347772, pts. 48;CNH nº 00597046715, pts. 42;CNH nº 06077250719, pts. 26;CNH nº 00078251631, pts. 51;CNH nº 05290312390, pts. 40;CNH nº 01986457735, pts. 26;CNH nº 00801791963, pts. 36;CNH nº 05296373569, pts. 35;CNH nº 05455475497, pts. 27;CNH nº 03403058433, pts. 27;CNH nº 00097653572, pts. 21;CNH nº 00305212720, pts. 37;CNH nº 02594791729, pts. 35;CNH nº 00500664084, pts. 38;CNH nº 05227425566, pts. 26;CNH nº 00727611370, pts. 38;CNH nº 00058429005, pts. 36;CNH nº 03814891795, pts. 50;CNH nº 00252679841, pts. 22;CNH nº 03249974629, pts. 55;CNH nº 03286629107, pts. 22;CNH nº 00525403068, pts. 55;CNH nº 05698944900, art. 244 INC I;CNH nº 00286496045, pts. 26;CNH nº 06884236800, pts. 28;CNH nº 06931505654, pts. 36;CNH nº 05914680895, pts. 43;CNH nº 00211672200, pts. 43;CNH nº 04807478773, pts. 21;CNH nº 00548603747, pts. 22;CNH nº 04537315807, pts. 58;CNH nº 00511608534, pts. 29;CNH nº 00228902406, pts. 29;CNH nº 01172235831, pts. 22;CNH nº 00315638350, pts. 39;CNH nº 01421801004, pts. 25;CNH nº 05000102815, pts. 46;CNH nº 00033739116, pts. 41;CNH nº 00976985407, pts. 26;CNH nº 00105050589, pts. 41;CNH nº 04778784696, pts. 50;CNH nº 05816128922, pts. 38;CNH nº 04890652091, art. 218 INC III;CNH nº 06888592342, pts. 27;CNH nº 05873673727, pts. 52;CNH nº 00333888164, pts. 38;CNH nº 05804825878, pts. 29;CNH nº 04950988255, pts. 34;CNH nº 00385468343, pts. 44;CNH nº 03834429598, pts. 36;CNH nº 03503965391, pts. 40;CNH nº 00140112094, pts. 41;CNH nº 01801576673, pts. 55;CNH nº 00501457416, pts. 40;CNH nº 01542164858, pts. 42;CNH nº 03743390744, pts. 37;CNH nº 00136812407, pts. 37;CNH nº 03628235357, pts. 23;CNH nº 05908941403, pts. 21;CNH nº 03689839758, pts. 52;CNH nº 05243987791, pts. 28;CNH nº 01417564682, pts. 43;CNH nº 00549213668, pts. 47;CNH nº 00766102245, pts. 37;CNH nº 04619654299, pts. 44;CNH nº 00258537833, pts. 28;CNH nº 04470490023, pts. 48;CNH nº 01675590434, pts. 28;CNH nº 01422578050, pts. 44;CNH nº 00196883767, pts. 41;CNH nº 00284234858, pts. 40;CNH nº 03140097630, pts. 52;CNH nº 00461345703, pts. 26;CNH nº 00013316601, pts. 26;CNH nº 01146084578, pts. 40;CNH nº 07349950765, pts. 33;CNH nº 03798660113, pts. 48;CNH nº 05382403090, pts. 42;CNH nº 06273705706, pts. 40;CNH nº 00106562247, pts. 29;CNH nº 05538188340, pts. 26;CNH nº 05815092815, pts. 39;CNH nº 00272162481, pts. 23;CNH nº 05645374306, pts. 34;CNH nº 00898960393, pts. 24;CNH nº 01797155008, pts. 21;CNH nº 00155191074, pts. 27;CNH nº 00465322787, pts. 37;CNH nº 00069251957, pts. 31;CNH nº 00746327807, pts. 53;CNH nº 02664822021, pts. 23;CNH nº 00146041863, pts. 26;CNH nº 00314878175, pts. 36;CNH nº 05930654704, pts. 26;CNH nº 00034538280, pts. 32;CNH nº 05486595931, pts. 41;CNH nº 03419418617, pts. 24;CNH nº 01458670200, pts. 43;CNH nº 04190326026, pts. 37;CNH nº 05829195628, pts. 25;CNH nº 06148838114, pts. 27;CNH nº 00356993305, pts. 21;CNH nº 00177688936, pts. 32;CNH nº 00086818085, pts. 25;CNH nº 00122747172, pts. 39;CNH nº 05467284360, pts. 29;CNH nº 00062211603, pts. 35;CNH nº 06092619470, pts. 59;CNH nº 01888134308, pts. 28;CNH nº 02914328078, pts. 25;CNH nº 06740698013, art. ART 165 - A;CNH nº 03137511543, pts. 21;CNH nº 02162955536, pts. 31;CNH nº 00054571380, pts. 21;CNH nº 00111519591, pts. 35;CNH nº 04519454147, pts. 49;CNH nº 07122919652, pts. 47;CNH nº 00322567620, pts. 40;CNH nº 00352095659, pts. 26;CNH nº 00170631519, pts. 36;CNH nº 00356900290, pts. 48;CNH nº 00159499223, pts. 33;CNH nº 00232751001, pts. 44;CNH nº 02338085195, pts. 22;CNH nº 06187566890, pts. 51;CNH nº 00091821995, pts. 45;CNH nº 01487315905, pts. 45;CNH nº 03632142480, pts. 22;CNH nº 00331123711, pts. 26;CNH nº 02664897770, pts. 32;CNH nº 04042934864, pts. 48;CNH nº 02588636089, pts. 41;CNH nº 05891911316, pts. 33;CNH nº 00305190339, pts. 39;CNH nº 01866816784, pts. 23;CNH nº 05707941092, pts. 32;CNH nº 04806744901, pts. 21;CNH nº 00146420835, pts. 26;CNH nº 00282406895, pts. 26;CNH nº 00390353975, pts. 26;CNH nº 00321629975, pts. 52;CNH nº 00228919139, pts. 25;CNH nº 00667835108, pts. 21. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Ha bilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 07608375388, pts. 42;CNH nº 07153444781, pts. 40;CNH nº 00451638808, pts. 21;CNH nº 03340135040, pts. 45;CNH nº 00196883767, pts. 41;CNH nº 00229009679, art. 244 INC I;CNH nº 00408848516, art. 244 INC I;CNH nº 03046407974, art. 170;CNH nº 05867565391, art. 244 INC I;CNH nº 07500625323, art. 244 INC II;CNH nº 00748909576, art. 244 INC I;CNH nº 07117176536, art. 244 INC I;CNH nº 00191486410, art. ART 165 - A;CNH nº 04963346404, art. 244 INC II;CNH nº 04798229201, art. ART 165 - A;CNH nº 05358913226, art. ART 165 - A;CNH nº 00994602770, pts. 39;CNH nº 05959488142, art. ART 165 - A;CNH nº 01895048504, art. 218 INC III;CNH nº 00177821585, art. 218 INC III;CNH nº 03549970972, art. 218 INC III;CNH nº 06484189474, art. 218 INC III;CNH nº 00122447823, art. 244 INC I;CNH nº 06033803316, art. 244 INC II;CNH nº 00024722041, art. 218 INC III;CNH nº 04033513284, art. 218 INC III;CNH nº 04872614100, art. 218 INC III;CNH nº 00363287636, art. 218 INC III;CNH nº 00499510510, art. 218 INC III;CNH nº 02449782152, art. 218 INC III;CNH nº 00246513093, art. 218 INC III;CNH nº 05645797246, art. 218 INC III;CNH nº 06633525167, art. 218 INC III;CNH nº 04971889730, art. 218 INC III;CNH nº 00565087247, pts. 28;CNH nº 02173578380, pts. 32;CNH nº 04274750960, art. ART 165 - A;CNH nº 02189403610, art. 244 INC I;CNH nº 00045429785, art. ART 165 - A;CNH nº 00565087247, pts. 31;CNH nº 00021457734, art. 244 INC V;CNH nº 03562882993, art. ART 165 - A;CNH nº 00169784162, art. 244 INC I;CNH nº 00121270207, art. 244 INC II;CNH nº 00079754831, art. 218 INC III;CNH nº 02948178302, art. 244 INC II;CNH nº 06226920141, art. 244 INC II;CNH nº 01073675654, art. 218 INC III;CNH nº 01264802262, art. 244 INC II;CNH nº 00179573093, art. 218 INC III;CNH nº 04744366244, art. 218 INC III;CNH nº 02474314305, art. 218 INC III;CNH nº 00275166935, art. 191;CNH nº 00586465037, art. 218 INC III;CNH nº 04064275835, art. 218 INC III;CNH nº 01304169677, art. 218 INC III;CNH nº 02190361985, art. 218 INC III;CNH nº 04067848756, art. 244 INC V;CNH nº 00280896679, art. 218 INC III;CNH nº 00296344646, art. 218 INC III;CNH nº 04200093022, art. 244 INC I;CNH nº 07013835629, art. 244 INC II;CNH nº 03634125252, art. ART 165 - A;CNH nº 00757771226, pts. 40;CNH nº 04748394493, art. 244, III C/C §;CNH nº 04200339309, art. ART 165 - A;CNH nº 04616358769, art. 244 INC II;CNH nº 07244170847, art. 244 INC I;CNH nº 00337563303, art. 244 INC I;CNH nº 05882906600, art. ART 165 - A;CNH nº 03480858530, pts. 21;CNH nº 01663399600, art. 244 INC I;CNH nº 06533863306, art. 218 INC III;CNH nº 04773906982, art. 218 INC III;CNH nº 04762999008, art. 218 INC III;CNH nº 07339183208, art. 218 INC III;CNH nº 05558899791, art. ART 165 - A;CNH nº 04905662788, art. 244 INC II;CNH nº 00192199101, art. 244 INC I;CNH nº 07382353256, art. 244 INC II;CNH nº 00466451396, pts. 34;CNH nº 00306034024, pts. 22;CNH nº 00313591803, art. 244 INC I;CNH nº 00535532019, pts. 25;CNH nº 06591841019, art. 244 INC I;CNH nº 07573832947, art. 244 INC II;CNH nº 07217305676, art. ART 165 - A;CNH nº 05540443676, art. 244 INC II;CNH nº 00086431830, pts. 25;CNH nº 06486446402, art. 244 INC I;CNH nº 03132731544, art. 244 INC I;CNH nº 05469408710, art. 244 INC I;CNH nº 00910832920, art. 244 INC I;CNH nº 02676017608, art. 244 INC I;CNH nº 02504367160, art. 244 INC I;CNH nº 01075318180, art. 244 INC II;CNH nº 04657260889, art. 218 INC III;CNH nº 03955464964, art. 244 INC II;CNH nº 05009176457, pts. 42;CNH nº 00116994923, art. 218 INC III;CNH nº 04386511807, art. 165;CNH nº 06365187298, art. 165;CNH nº 04757623830, art. 244 INC I;CNH nº 00367879753, pts. 40;CNH nº 02951197504, pts. 23;CNH nº 00113875251, pts. 29;CNH nº 00388091069, pts. 27;CNH nº 00294361215, pts. 28;CNH nº 00085130203, pts. 35;CNH nº 01508655220, pts. 32;CNH nº 04745631770, pts. 42;CNH nº 03063870845, pts. 39;CNH nº 01196827858, pts. 45;CNH nº 00517479326, pts. 47;CNH nº 02585256930, pts. 45;CNH nº 06834512040, pts. 54;CNH nº 01487315905, pts. 49;CNH nº 03140979092, pts. 31;CNH nº 00218597779, pts. 42;CNH nº 00291463700, pts. 26;CNH nº 00284619392, pts. 32;CNH nº 04272685687, pts. 45;CNH nº 07896272979, pts. 42;CNH nº 00384991777, pts. 29;CNH nº 03370798600, pts. 42;CNH nº 00977032212, pts. 36;CNH nº 01002476670, pts. 39;CNH nº 01076368274, pts. 22;CNH nº 00013997320, pts. 38;CNH nº 04121044321, pts. 32;CNH nº 06010847576, pts. 32;CNH nº 05221772369, pts. 38;CNH nº 00963004452, pts. 45;CNH nº 00203694225, pts. 44;CNH nº 05221772369, pts. 54;CNH nº 05947334045, art. 244 INC II;CNH nº 06142218404, art. 244 INC I;CNH nº 00102105427, art. 244 INC I;CNH nº 06420283602, pts. 33;CNH nº 06182456689, pts. 40;CNH nº 05561243322, pts. 27;CNH nº 00453932340, pts. 32;CNH nº 03227283359, pts. 26;CNH nº 04005084237, pts. 35;CNH nº 04202082735, pts. 29;CNH nº 01786136615, pts. 39;CNH nº 00008545505, pts. 36;CNH nº 02936517877, pts. 38;CNH nº 03583594567, pts. 25;CNH nº 03364016399, art. 244 INC I;CNH nº 01204572327, art. 244 INC I;CNH nº 03850760357, art. 244 INC I;CNH nº 05894404849, art. ART 165 - A;CNH nº 07606519597, art. 244 INC I;CNH nº 04638449024, art. 244 INC I;CNH nº 00248563457, art. 244 INC I;CNH nº 07612320001, art. ART 165 - A;CNH nº 06503656175, art. 244 INC I;CNH nº 06772937210, art. 244 INC I;CNH nº 06804389024, pts. 42;CNH nº 00746306061, pts. 53;CNH nº 00228183234, pts. 22;CNH nº 05804820006, pts. 25;CNH nº 04236452204, pts. 47;CNH nº 00552085766, art. ART 165 - A;CNH nº 07074314648, art. 170;CNH nº 07596859971, art. 244 INC I;CNH nº 00225671009, art. 244 INC I;CNH nº 06798171103, art. 244 INC V;CNH nº 06200495710, art. 244 INC I;CNH nº 05109290402, art. 244 INC II;CNH nº 00147638276, art. ART 165 - A;CNH nº 03353943347, art. ART 165 - A;CNH nº 06870792295, art. 244 INC I;CNH nº 07431289802, art. 244 INC I;CNH nº 03756245534, art. 244 INC I;CNH nº 06151252840, art. 244 INC II;CNH nº 06858710956, art. 244 INC I;CNH nº 05362261694, art. 244 INC II;CNH nº 06558680250, art. 244 INC I;CNH nº 02601235248, art. 244 INC I;CNH nº 07155441600, pts. 23;CNH nº 00318226713, pts. 36;CNH nº 03396960404, art. ART 165 - A;CNH nº 03613504605, art. ART 165 - A;CNH nº 00126532932, art. ART 165 - A;CNH nº 03043698425, art. ART 165 - A;CNH nº 07321650785, art. ART 165 - A;CNH nº 05443870832, art. 244 INC I;CNH nº 07834599172, art. 244 INC I;CNH nº 00158553411, pts. 29;CNH nº 05741686241, art. 244 INC I;CNH nº 05851410072, art. ART 165 - A;CNH nº 05427063510, art. 244 INC I;CNH nº 04186864430, art. ART 165 - A;CNH nº 06844883671, art. 244 INC I;CNH nº 06602697440, art. 244 INC I;CNH nº 05986374798, art. 244 INC I;CNH nº 05586430804, art. 244 INC I;CNH nº 07587858402, art. 244 INC I;CNH nº 07647428854, art. 244 INC II;CNH nº 07187570884, art. ART 165 - A;CNH nº 07491604001, art. 244 INC II;CNH nº 07397579502, art. 244 INC II;CNH nº 02015830554, pts. 50;CNH nº 00289863206, pts. 32;CNH nº 03720178600, art. ART 165 - A;CNH nº 07143778350, art. 244 INC I;CNH nº 06384817006, art. 244 INC II;CNH nº 00126611781, art. ART 165 - A;CNH nº 05076714194, art. 218 INC III;CNH nº 00184352290, art. 218 INC III;CNH nº 00169275284, pts. 26;CNH nº 05003624490, art. 218 INC III;CNH nº 06348567203, art. 244 INC II;CNH nº 02626210012, art. 218 INC III;CNH nº 06552408239, art. 244 INC I;CNH nº 04337523060, art. 218 INC III;CNH nº 03481452854, art. 218 INC III;CNH nº 06343406700, art. 218 INC III;CNH nº 00143687429, art. 218 INC III;CNH nº 05251666110, art. 244 INC II;CNH nº 06125034986, art. ART 165 - A;CNH nº 06260451432, art. 244 INC II;CNH nº 06204808862, art. 244 INC I;CNH nº 07580197080, art. ART 165 - A;CNH nº 00328236252, art. 244 INC II;CNH nº 06843766140, art. 218 INC III;CNH nº 07573251635, art. 244 INC II;CNH nº 06147460493, art. 218 INC III;CNH nº 06959518165, art. 218 INC III;CNH nº 06931494865, art. 218 INC III;CNH nº 02808132965, art. 218 INC III;CNH nº 07269501194, art. 218 INC III;CNH nº 00857880676, art. 218 INC III;CNH nº 05639568120, art. 218 INC III;CNH nº 06713457533, art. 218 INC III;CNH nº 02211860472, art. 244 INC I;CNH nº 00683953858, art. 218 INC III;CNH nº 00092322645, art. 244 INC I;CNH nº 06940787365, art. 244 INC I;CNH nº 06077326346, art. 244 INC I;CNH nº 06786029015, art. 244 INC II;CNH nº 06500467763, art. 244 INC I;CNH nº 05281892270, art. 218 INC III;CNH nº 00316309877, art. 244 INC I;CNH nº 07252965865, art. 244 INC II;CNH nº 00033722169, pts. 40;CNH nº 01669428260, pts. 29;CNH nº 04847606405, pts. 29;CNH nº 07085122332, art. 244 INC II;CNH nº 00162899423, pts. 27;CNH nº 00135340411, pts. 22;CNH nº 06214249718, pts. 26;CNH nº 03715591987, pts. 29;CNH nº 00025769806, art. 244 INC II;CNH nº 05299269544, art. 244 INC II;CNH nº 00125712357, pts. 50;CNH nº 00028032214, pts. 31;CNH nº 00384991777, pts. 43;CNH nº 07154496360, art. 244 INC I;CNH nº 06423624312, art. 244 INC I;CNH nº 03364016399, art. 244 INC I;CNH nº 07726754114, art. 244 INC II;CNH nº 00558622301, art. ART 165 - A;CNH nº 07374257225, art. 244 INC I;CNH nº 03655158796, pts. 22;CNH nº 00105971145, pts. 54;CNH nº 04239526606, pts. 36;CNH nº 06353076482, pts. 51;CNH nº 00030883703, pts. 31;CNH nº 03344670791, pts. 42;CNH nº 03914305800, pts. 42;CNH nº 00711554489, pts. 29;CNH nº 03069134710, pts. 43;CNH nº 00022273240, pts. 46;CNH nº 05356470040, pts. 40;CNH nº 03211208736, pts. 39;CNH nº 04716048248, pts. 45;CNH nº 04865983723, art. ART 165 - A;CNH nº 01390833539, art. 244 INC I;CNH nº 06061848949, art. 244 INC I;CNH nº 02660666506, art. 175;CNH nº 06751789705, art. 244 INC I;CNH nº 01204572327, art. 244 INC I;CNH nº 00022336449, art. ART 165 - A;CNH nº 02713727806, art. ART 165 - A;CNH nº 05249906404, art. ART 165 - A;CNH nº 06664390424, art. ART 165 - A;CNH nº 06918216047, art. 244 INC I;CNH nº 00234877100, art. 244 INC I;CNH nº 07280176903, art. 244 INC I;CNH nº 00862239608, art. ART 165 - A;CNH nº 03651009315, art. ART 165 - A;CNH nº 07146712103, art. 244 INC I;CNH nº 06421391809, art. 244 INC I;CNH nº 06979395710, art. 244 INC I;CNH nº 00130947216, art. ART 165 - A;CNH nº 07441327023, art. 244 INC I;CNH nº 07134169200, art. 244 INC I. Processo n° SEI-150016/021815/2026.\r\n\r\nId: 2711217"
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                        "2711198": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2025.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em adequar o fornecimento de café às novas necessidades institucionais desta Pasta, o que equivale a 24,91% (vinte e quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 6.815,76 (seis mil oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 34.175,26 (trinta e quatro mil cento e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001187/2025.\r\n\r\nId: 2711198"
                        ],
                        "2711185": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2022, relativo à prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE I, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 415.670,40 (quatrocentos e quinze mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.900.464,73 (três milhões, novecentos mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 04 (quatro) meses, a partir de 05/02/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 44 (quarenta e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-040230/000030/2022 E SEI-040002/002011/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/01/2026.\r\n\r\nId: 2711185"
                        ],
                        "2711258": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-RJ, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, conforme as informações abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 002/2026\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Apoio Técnico e Operacional - Serviço de Condutores, a ser prestado por empresa especializada nos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de condutores de veículos, para o transporte de passageiros, materiais, documentos, pequenas cargas e para o deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nLIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 25/02/2026, às 10h50min (Horário de Brasília).\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO: 25/02/2026, às 11h00min (Horário de Brasília).\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/001751/2025.\r\n\r\nId: 2711258"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2711289": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO ao Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Sete de Setembro, n° 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo Nº SEI-040014/049860/2025.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO ao Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, n° 19, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-040014/046349/2025.\r\n\r\nId: 2711289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2711251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2026 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e a empresa MULTIPLAR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Patrocínio para realização do evento denominado “RIO QUE EMPREENDE”, no dia 29 de janeiro de 2026, no Hotel Prodigy Santos Dumont, situado na Av. Almirante Silvio de Noronha, 365, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições estabelecidas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000056/2026.\r\n\r\nId: 2711251"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2711131": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 033/2021.PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Sacho Auditores Independentes.OBJETO RESUMIDO: Alteração qualitativa.VALOR: R$ 19.474,00.PRAZO: não se aplica.DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220009/000082/2021. \r\n\r\nId: 2711131"
                            ],
                            "2711190": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nO PRESIDENTE AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, resolve tornar pública a CONVOCAÇÃO para admitir em emprego público, o candidato aprovado no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listado abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nAssistente Técnico-Administrativo\r\n\r\nLuana Ferreira dos Santos\r\n\r\n11°\r\n\r\nAC\r\n\r\nO convocado, após a admissão, estará sujeito ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nO convocado estará sujeito ainda, para que possa ser admitido, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2711190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2711079": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto reajustar os valores do PROEIS, conforme previsto no Art. 107, da Lei nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 49.988/25.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.865.214,70 (três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quatorze reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19, pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, e pelo Decreto Estadual nº 49.988/25, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/006467/2025.\r\n\r\nId: 2711079"
                        ],
                        "2711306": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 249/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 02.768.278/0001-39). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2026 até 03/02/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 12(doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nDO REAJUSTE: Fica concedido o reajuste de 4,92% (quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do preço do Contrato, referente ao IPCA-E com efeitos a partir de 10/2025, conforme estabelecido no Contrato. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 183.427,04 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000843/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso LVIII e 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2711306"
                        ],
                        "2711307": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 02.768.278/0001-39). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) me ses, a partir de 03/02/2026 até 02/02/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nDO REAJUSTE: Fica concedido o reajuste de 4,73% (quatro inteiros e setenta e três centésimos por cento) do preço do Contrato, referente ao IPCA-E com efeitos a partir de 11/2025, conforme estabelecido no Contrato. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 192.916,56 (cento e noventa e dois mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000845/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso LVIII e 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2711307"
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                        "2711325": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 246/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (CNPJ: 01.920.177/0001-79). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/02/2026 até 02/02/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 12(doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nDO REAJUSTE: Fica concedido o reajuste de 4,942300% (quatro inteiros e noventa e quatro e vinte e três centésimos por cento) do preço do Contrato, referente ao IPCA-E com efeitos a partir de 10/2025, conforme estabelecido no Contrato. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 455.608,84 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e oito reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000840/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso LVIII e 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2711325"
                        ],
                        "2711322": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 245/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (CNPJ: 01.920.177/0001-79). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/02/2026 até 02/02/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 12(doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nDO REAJUSTE: Fica concedido o reajuste de 4,84 (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) do preço do Contrato, referente ao IPCA-E com efeitos a partir de 10/2025, conforme estabelecido no Contrato. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 3.743.356,84 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000836/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso LVIII e 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2711322"
                        ],
                        "2711092": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, na Seção Jurídica, às 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/099979/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n057.813.437--33\r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA\r\n\r\n0276801-96.2022.8.19.0001\r\n\r\nId: 2711092"
                        ],
                        "2711136": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 007/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, arrematante dos itens 07,12,16,17,19,20,21,22,23,24,26,27,32,33,38 e 39.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 15.082,16 (quinze mil oitenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004488/2024 (Pregão Eletrônico nº 097/2025-DGO).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 008/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, arrematante dos itens 05,08,09,10,11,13,14,15,18,28,29,31,34,35,36,37,40,41,42,43,45,46,47, 48 e 49.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 59.872,27 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004488/2024 (Pregão Eletrônico nº 097/2025-DGO).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 009/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa J.PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTD, arrematante dos itens 01,02,03,04,06,25 e 44.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 16.810,90 (dezesseis mil oitocentos e dez reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004488/2024 (Pregão Eletrônico nº 097/2025-DGO).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 010/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI-EP, arrematante do item 30.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BROCAS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.517,50 (dois mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004488/2024 (Pregão Eletrônico nº 097/2025-DGO).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 011/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, arrematante dos itens 1 ao 66.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DENTES ARTIFICIAIS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 49.498,02 (Quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004488/2024 (Pregão Eletrônico nº 107/2025-DGO).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 012/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA arrematante dos itens 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 56 e 57.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA ODONTOLOGIA DIGITAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 797.645,62 (setecentos e noventa e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001436/2025 (Pregão Eletrônico nº 102/2025-DGO).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 013/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA ODONTOLOGIA DIGITAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 264.043,00 (duzentos e sessenta e quatro mil quarenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001436/2025 (Pregão Eletrônico nº 102/2025-DGO).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 014/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI-EP arrematante do item 22.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA ODONTOLOGIA DIGITAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: 19.799,78 (dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001436/2025 (Pregão Eletrônico nº 102/2025-DGO).\r\n\r\nId: 2711136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2711323": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 020/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a manutenção do centro de atendimento integrado para crianças e adolescentes, denominado PROGRAMA BEM ME QUER, concentrando, além do atendimento inicial à vítima, o depoimento especial com profissional capacitado e com perfil para este tipo de atendimento e posterior acompanhamento psicológico da vítima.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste acordo de cooperação técnica será de 5 (cinco) anos, contado da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, mediante a formalização de termo aditivo.\r\n\r\nVALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/005478/2023. \r\n\r\nId: 2711323"
                        ],
                        "2711311": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 045/SEPOL/2021 e aplicação parcial do reajuste, relativo à prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades dos lotes 3 e 4 da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 183.477,84 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 857.035,85 (oitocentos e cinquenta e sete mil trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 25/01/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses e a aplicação parcial de reajuste\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: No art. 55, inciso III, art. 65, § 8º e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001134/2020.\r\n\r\nId: 2711311"
                        ],
                        "2711324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, renovável, através de outros Termos Aditivos.\r\n\r\nPRAZO: Por este instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 006/2025 pelo período de 06 (seis) meses, a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2026 até o dia 31 (trinta e um) de julho de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 875.822,80 (oitocentos e setenta e cinco mil e oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) por seis meses de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000084/2025. \r\n\r\nId: 2711324"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2711089": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPelo presente Edital A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ELIANA DE OLIVEIRA BASTOS MARTINS, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/092193/2025.\r\n\r\nPelo presente Edital A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JAYME DE ALMEIDA \r\n\r\nSIQUEIRA, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/083124/2025.\r\n\r\nPelo presente Edital, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor IGOR GOMES BEM, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/040058/2025.\r\n\r\nPelo presente Edital, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor GIMAR DE MOURA, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/057935/2025.\r\n\r\nPelo presente Edital, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor VERA LUCIA ALVES VOGAS, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210005/065811/2025.\r\n\r\nPelo presente Edital, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor SILVIA ELENA MERLIN PLOTZ, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/061304/2025. \r\n\r\nPelo presente Edital, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANDRE LUIZ AS DOS SANTOS, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/031876/2025. \r\n\r\nPelo presente Edita, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/018973/2025. \r\n\r\nPelo presente Edita, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANA PAULA COFMAN, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/45304/2025.\r\n\r\nPelo presente Edita, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ADRIANA PAES FERREIRA DA CRUZ KARKOW, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-21001/032367/2025.\r\n\r\nId: 2711089"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2711235": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 135/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 135/2023 com aplicação de reajuste de 5,1305% referente ao IPCA, acumulado do período de setembro de 2024 a agosto de 2025, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de radioterapia oncológica, a fim de suprir as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) e demais unidades de saúde subordinadas à Diretoria Geral de Saúde (DGS) do CBMERJ, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor de R$ 654.598,58 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/004243/2025.\r\n\r\nId: 2711235"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2711359": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CADASTRO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS EM AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTES EM RADIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, tornar público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamentoo\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nTOF Soluções em Radiologia Ltda\r\n\r\nLeonardo Vieira Travassos\r\n\r\nSergio Ricardo de Oliveira\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nR. Teodoro da Silva, 899 /apto.306- BLC 004 - Vila Isabel- Rio de Janeiro - CEP: 20.560-075.\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n31.256.131/0001-68\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/043238/2025\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n10/ 2025\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo SEI-080001/043238/2025.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/12/2025.\r\n\r\nId: 2711359"
                        ],
                        "2711351": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais), no processo apuratório SEI-080001/031245/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execu ção do Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2711351"
                        ],
                        "2711352": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/031883/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2711352"
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                        "2711353": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/032153/2025, em face da Organização Social de SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, no HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2711353"
                        ],
                        "2711354": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/043944/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO-ILR, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.813.739/0001-61, referente ao Contrato de Gestão nº 016/2017, na Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24H FONSECA (NITERÓI)- PERFIL MISTA . Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2711354"
                        ],
                        "2711355": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos \r\n\r\n(HIDROXIUREIA 500 MG - CÁPSULA), visando suprir as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/02/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027283/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2711355"
                        ],
                        "2711356": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 207/2025, Processo SEI-080001/023019/2025, destinado à AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RADIOTERAPIA (ACELERADOR LINEAR), PARA ATENDER À SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2711356"
                        ],
                        "2711357": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 261/2025, Processo SEI-080001/016536/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SULFATO DE SELUMETINIBE 25 MG - CÁPSULA DURA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2711357"
                        ],
                        "2711358": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/118/2018, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER o servidor ativo LIVIO CAVALCANTI SOARES, Médico, Id. Funcional nº 3154618-8, vínculo 01, matrícula nº 262.005-2, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 2º Andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ (Superintendência de Recursos Humanos) ou entrar em contato através do telefone +55 021 3385-9383 procurar Hudson, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação em DOERJ - horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência de pendência sobre acumulação de cargos, no referido.\r\n\r\nId: 2711358"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2711221": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2026. Pregão Eletrônico N° 054/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SAMI - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.584.311/0001-73, \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS MÉDICOS (LOTE 1 - TERAPIA INTENSIVA), visando atender as unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: HEER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.501.920,00 (um milhão, quinhentos e um mil novecentos e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00045. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026. Parecer: 641/2025 FS/DIRJUR/GERCPA id. 96072703 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 96942563. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/004336/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2026. Pregão Eletrônico N° 054/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a FH ASSESSORIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.941.293/0001-20, \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS MÉDICOS (LOTE 2 - ENFERMARIA), visando atender as unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: HEER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.294.574,86 (seis milhões, duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00046. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026. Parecer: 641/2025 FS/DIRJUR/GERCPA id. 96072703 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 96942563. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/004336/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2026. Pregão Eletrônico N° 054/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a 4ID MEDICOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.476.731/0001-15. \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS MÉDICOS (LOTE 3 - AMBULATORIAL), visando atender as unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: HEER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.367.492,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00047. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026. Parecer: 641/2025 FS/DIRJUR/GERCPA id. 96072703 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 96942563. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/004336/2024.\r\n\r\nId: 2711221"
                            ],
                            "2711305": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA....Data da Assinatura: 27/01/2026. SEI-080002/005923/2024.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA....Data da Assinatura: 22/01/2026. SEI-080002/005923/2024.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA....Data da Assinatura: 27/01/2026. SEI-080002/005923/2024.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA....Data da Assinatura: 22/01/2026. SEI-080002/005923/2024.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA....Data da Assinatura: 27/01/2026. SEI-080002/005923/2024.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA....Data da Assinatura: 22/01/2026. SEI-080002/005923/2024\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026-E. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DOC MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA....Data da Assinatura: 27/01/2026. SEI-080002/005923/2024.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026-E. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DOC MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA....Data da Assinatura: 22/01/2026. SEI-080002/005923/2024.\r\n\r\nId: 2711305"
                            ],
                            "2711220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao CONTRATO n° 025/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2025 que visa a AQUISIÇÃO DE CATETER ANGIOGRÁFICO PIGTAIL CENTIMETRADO - Item: 1, visando suprir a demanda do serviço Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro - IECAC e demais unidades geridas por esta Fundação. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/01/2025 até 30/01/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.344,44 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 107 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato. Parecer nº 14/2026/FS/GERCPA (122169274) e Autorização do Ordenador de Despesa (123828979). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/002005/2024.\r\n\r\nId: 2711220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2711078": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 38/2017.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a exclusão das unidades escolares abaixo relacionadas do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 038/2017: 1. EE CAMILO CUQUEJO, endereço: Estrada Jair Pereira do Nascimento, s/nº, Mazomba - Itaguaí/RJ; 2. EE CARMEM MENEZES DIREITO, endereço: Rua Manoel Araujo dos Santos, s/nº, Brisa Mar - Itaguaí/RJ; 3. EE CHAPERÓ, endereço: Rua Dezesseis de Abril, s/nº, Gleba B, Chapero - Itaguaí/RJ; 4. EE FAZENDA SANTA CÂNDIDA, endereço: Rua Altamiro Domiciano da Cruz, s/nº, Santa Candida - Itaguaí/RJ; 5. EE MAZOMBA (EEM DR. JORGE ABRAHÃO), endereço: Estrada Mazomba, nº 22, Mazomba - Itaguaí/RJ; 6. EE SANTA ROSA, endereço: Estrada Santa Rosa, nº 2587, Santa Rosa - Itaguaí/RJ; 7. EE TACIANO BASÍLIO, endereço: Rua Bom Jardim, nº 953, Saco da Prata - Itaguaí/RJ; 8. EE VALINHA (EEM PEDRO ANTONIO DE AGUIAR), endereço: Estrada da Valinha, s/nº, Piranema - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 20/03/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo de Cessão de Uso não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006397/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/01/2026.\r\n\r\nId: 2711078"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS, da Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC, CONVOCA os ex-servidores abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação, no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20230-192, de 2ª a 6ª feira das 10h às 14h, a fim de tomarem ciência de seus respectivos processos. Processo nº SEI-030001/009174/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEx-Servidor\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nE-03/001/100529/2018\r\n\r\nVALERIA PAES BARRETO\r\n\r\nCECIL COUTO STEVENS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS, da Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC, CONVOCA os ex-servidores abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação, no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20230-192, de 2ª a 6ª feira das 10h às 14h, a fim de tomarem ciência de seus respectivos processos. Processo nº SEI-030001/009075/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nSEI-030029/013712/2022\r\n\r\nARNON PEDRO DE GODOY PEREIRA\r\n\r\nSEI-030029/011018/2023\r\n\r\nPAULA THAYANA LOPES DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nSEI-030029/015284/2023\r\n\r\nANNE RAMOS LEAL SILVEIRA\r\n\r\nSEI-030029/009028/2021\r\n\r\nYUNES KHADER\r\n\r\nSEI-030029/005739/2020\r\n\r\nTATIANA BANDEIRA DE VALLADARES PORTO\r\n\r\nSEI-030029/010628/2023\r\n\r\nSILVIA MARQUES DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nSEI-030029/002541/2022\r\n\r\nMARIANA DE MOURA GODOIS MARQUES\r\n\r\nSEI-030029/02788/2021\r\n\r\nVIVIANE MINELLO\r\n\r\nSEI-030029/007595/2020\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nSEI-030029/002530/2022\r\n\r\nMONIQUE CAMILO DA SILVA\r\n\r\nId: 2711128"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA LOPES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058363/2025\r\n\r\nMariana Floes Teles Valerio - 2017\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO- Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Processo nº SEI-030001/007388/2026\r\n\r\nNathalia Anne Pedretti Santos Eller Faria-2012\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO- Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Processo nº SEI-030001/009252/2026\r\n\r\nDaniella da Silva Perez - 2008\r\n\r\n4 -COLÉGIO TRANSFORMA BOM JARDIM- Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009243/2026\r\n\r\nEsthela Chaboudet Gomes-2021\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA LAVÍNIA DE\r\n\r\nOLIVEIRA ESCRAGNOLLE DÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118987/2025\r\n\r\nDoriedson Ferreira de Lima - 2006\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008824/2026\r\n\r\nSanderson de Lima Adriano - 2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104353/2025\r\n\r\nAndre Luiz Thadeu Santos da Silva - 2010\r\n\r\n7 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007536/2026\r\n\r\nLucas Gabriel Brandão da Silva - 2018\r\n\r\n8 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008119/2026\r\n\r\nStefani Mendes Pereira - 2016\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102842/2025\r\n\r\nAmanda Fernandes dos Prazeres - 2021\r\n\r\n9 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087804/2025\r\n\r\nAna Clarice Hermógenes de Lemos - 2019\r\n\r\n10 - COLÉGIO INTEGRADO CEMEC - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008531/2026\r\n\r\nAngela da Silva Faria - 1982\r\n\r\n11 - COLÉGIO INTEGRADO CIAM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009007/2026\r\n\r\nLaudelina dos Santos Luciano - 2002\r\n\r\n12 - COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085083/2025\r\n\r\nVanessa Brandão Costa - 2000\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108970/2025\r\n\r\nNatália Guarini da Silva Gottgtroy - 2004\r\n\r\n13 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107513/2025\r\n\r\nMax Mauricio Apparicio Vilela - 2008\r\n\r\n14 - JARDIM DE INFÂNCIA CASTELO ENCANTADO - Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004388/2026\r\n\r\nElivelton da Cruz Pereira - 2014\r\n\r\n15 - SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108769/2025\r\n\r\nCintia dos Santos Rosa - 2011\r\n\r\n16 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037097/2025\r\n\r\nRichard Gomes Santos - 2015\r\n\r\n17 - CIEP BRIZOLÃO 150 PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004032/2026\r\n\r\nPaulo Cesar das Dores Silva - 2005\r\n\r\n18 - CENTRO DE ENSINO LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002492/2026\r\n\r\nFábio da Silveira Oliveira - 1983\r\n\r\n5- COLÉGIO PALADINO DO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002680/2026\r\n\r\nRita de Cassia Felix - 1986\r\n\r\n19 - COLÉGIO E CURSO M3 - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123161/2025\r\n\r\nAmanda Paraiso Faillace - 2018\r\n\r\n20 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007123/2026\r\n\r\nFabiana dos Santos Caetano - 2010\r\n\r\n21 - COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122596/2025\r\n\r\nMarcos Pinto Ribeiro Soares - 1980\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- FUTURO VIP LAGOS - Cabo Frio\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095307/2025\r\n\r\nEduardo Saraiva Ramos - 2023\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES- Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093921/2025\r\n\r\nDilson Araujo Pachu - 2005\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO \r\n\r\nGONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103554/2025\r\n\r\nIgor Carvalho Gomes - 2005\r\n\r\n4 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090226/2025\r\n\r\nMurillo dos Santos Clemente - 2019\r\n\r\n5 - COLÉGIO E CURSO J.G.S. - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007435/2026\r\n\r\nLeonardo Souza Pedrosa - 2022\r\n\r\n6 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104424/2025\r\n\r\nMaria Fernanda Bastos da Silva - 2021\r\n\r\n7 - COLÉGIO FUTURO VIP - CACHAMBI - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108284/2025\r\n\r\nLukas Walger Souza - 2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102801/2025\r\n\r\nEduarda Bayer de Almeida - 2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108557/2025\r\n\r\nMiguel Lopes Sereno - 2021\r\n\r\n8 - COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057297/2025\r\n\r\nAndré Luiz Santos Farias - 2000\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062401/2025\r\n\r\nMarta Regina Leoneza - 2003\r\n\r\n9 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007574/2026\r\n\r\nKayky Sousa de Melo - 2016\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038589/2025\r\n\r\nKamilly Fernandes de Jesus Andrade - 2017\r\n\r\n10 - PIAGET CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007143/2026\r\n\r\nKauan Francisco Santos de Souza - 2020\r\n\r\n11 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\n2º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009626/2026\r\n\r\nCaroline Menezes dos Santos Gomes - 2007\r\n\r\n12- CIEP BRIZOLÃO 150 PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA - Cabo Frio\r\n\r\nV FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/091216/2025\r\n\r\nAna Cláudia Batista do Nascimento - 2007\r\n\r\n13- CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELINO - Cabo Frio\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098822/2025\r\n\r\nCristal Carolina dos Santos Silveira da Cunha - 2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Daniel da Silva Gimenes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Rodrigo Laureano Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Bruna da Silva Durães Pacheco\r\n\r\nId: 2711277"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Censo Escolar nº 33008388 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2025/2º Semestre: Abgayl Machado Borges Nogueira, Charles Carvalho Nascimento, Emanuel Kayke Flausino Tavares, Hallison Paes Barbosa Batista, Jocimara Santos da Silva, Kaio Cesar de Souza Silva e Souza, Maria Eduarda Rangel Maciel, Miquilane Santos Batista, Nicole Santos Batista, Thamires Martins Gomes, Vanessa Henrique dos Santos, Welthon Manhães de Azevedo. Diretora: Joelma Conceição Severo de Carvalho, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretária Escolar: Ruana de Souza Batista Meireles, designada no DOERJ de 17/01/2020, Página 12, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID 425.7943-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 432.9002-7. Processo nº SEI-030001/008526/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Censo Escolar nº 33008868 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, Ano 2009: Ana Pauline André dos Santos. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/1º Semestre: Wanderson Ferreira das Neves. Ano 2025/2º Semestre: Adriana Mattos das Neves, Ana Flavia Santos Beraldi, Augusto Pereira Simões, Carlos Augusto Ferreira Cardoso, Claudia Márcia Cordeiro Prudêncio, Daniel Machado Duarte Alferes, Evelyn do Nascimento Martins, Liciano Araujo de Souza, Lorraine Rangel Vieira, Luís Paulo Silva Pessanha, Maria Luíza Fraga Ramos Alves, Marta Abreu dos Santos Calil, Robson Caldas Ferreira, Sérgio dos Santos Gomes, Yago Viana Cabral. Diretor Geral: Verônica de Oliveira Arêas Sezário, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, 1ª Coluna. Secretário Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designado no DOERJ de 06/05/2014, Página 35, 1ª Coluna. Servidores Responsáveis pela Publicação Cláudia Renata Martins dos Santos, ID 438979-7 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID 4257943-0. Processo nº SEI 030001/008409/2026.\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Censo Escolar nº 33010110, torna público os nomes dos alunos concluintes: Curso de Ensino Médio, ANO - 2009: Louise Linhares Araújo. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2010/2º Semestre: Ana Júlia de Abreu. Diretora: Denise Ribeiro Cancio Bittencourt, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, Secretária Escolar: Ludmila Maia Araújo, designada no DOERJ de 19/07/2021, Página 21, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID 425.7943-0 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 432.8944-4. Processo nº SEI - 030001/122568/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITALCURSO: 2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\n46-Marcus André Machado Ferreira\r\n\r\nOnde se lê: Ano - 1998\r\n\r\nLeia -se: Ano - 1999\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122568/2025\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA \r\n\r\nDE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Censo Escolar 33008396 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2007/2º Semestre: José Magno Viana Silva. ANO 2019/2º Semestre: Michele Leonor Guedes Viana. ANO 2025/1º Semestre: Tarcisio Rosa Barreto. ANO 2025/2º Semestre: Adriana Regina de Azeredo Velasco Gonçalves, Andreza Silva Gomes, Bianca Soares Ferreira, Clarelis Silva de Souza, Édna Márcia Soares do Nascimento, Helaine Barreto da Silva Mota, Juliana Sousa Nazário, Kawan Costa Nogueira, Kissila Soares Lira, Marivania dos Santos Aguinelo Moço, Neiva Manhães do Espirito Santo, Paulo César Rangel de Abreu, Rafael dos Santos Oliveira, Rafaela de Souza Abreu. Diretor: Bianca Duncan Silva, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, Secretário Escolar: Rosana Nascimento dos Santos, designado no DOERJ de 11/08/2021, Página 83, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. Funcional 4329002-7. Processo nº SEI-030001/007868/2026.\r\n\r\nId: 2711049"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO, Censo Escolar 33015260 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO: 2025/2ºSEMESTRE: Ana Paula Caldas Soutinho; Caroline Ribeiro Viana; Fernando de Souza Rocha Lemos; Gabriel Alves Barcelos; Gustavo Valentim de Souza Gomes; Paula Cristina Azevedo Garcia. Diretora: Milaine Silva Brandão, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, 2ª Coluna. Secretária Escolar: Carla Roberto Valente, designada no DOERJ de 16/08/2000, Página 21, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0 e Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3. Processo nº SEI-030001/008481/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Censo Escolar 33014760 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ANO 2025, 2º SEMESTRE: Ana Cristina dos Anjos Lacerda, Ana Flávia Orestes Rangel, Ana Paula Marins da Silva, Benedito Ribeiro, Camilla Menezes Coêlho Aprigio, Carlos da Silva, Claudio Vicente Neves, Edimara Silva dos Santos, Jaime Barbosa de Souza, Jorge Ferreira da Conceição, Jorge Ferreira Filho, Kauan Francisco Eduardo, Kauan Nunes Braga Chagas, Kaylanne Aparecida Moraes Tavares, Leonei de Alexandre Marinho, Luan Oliveira Rosa Maia, Lyomar de Alexandre Marinho Silva, Moises de Souza, Nathasha Florido da Silva, Nurian Rocha Machado do Norte, Raissa Santana da Silva, Raquel Soares Luiz, Rhanna Santana Soares Assaff, Sebastião Ramos da Cruz Filho, Yasmin Pessanha dos Santos. Torna sem efeito o nome do aluno Natã Pereira dos Santos Bellas Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025, 1º SEMESTRE, publicado no DOERJ de 17/09/2025, página 56 3ª coluna. Diretor: Luiz Claudio Garcez Ferreira, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 38. Secretária Escolar Substituta: Lília Almeida Abreu Lacerda, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 53, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID Funcional nº 4368454-8 e Marcelo Brandão Araújo, ID Funcional nº 640717-0. Processo nº SEI-030001/009000/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 17/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\nOnde se lê: Ana Paula de Con-ceição\r\n\r\nLeia-se: Ana Paula de Conceição\r\n\r\nOnde se lê: Sabrina Muniz There-zino\r\n\r\nLeia-se: Sabrina Muniz Therezino\r\n\r\nSalles Carvalho de Souza\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2025, 1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: Ano 2025, 2º SEMESTRE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009000/2026\r\n\r\nId: 2711050"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, Censo Escolar 33043752, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2025, 2º SEMESTRE: Ariany Silva Silveira; Bruna Cabral Rodrigues; Caio Conceição de França; Carla dos Santos; Clícia da Conceição Silva; Edma de Oliveira Rodrigues; Estefaní Oliveira Vieira Pereira Feliciano; Jényfer Cardozo Marques; João Vítor Cabral dos Santos; Kauã Neves de Souza; Kevin Costa dos Santos; Lucimere Helena dos Santos; Marlon Silveira da Silva; Nathália Custódio Felix; Sabrine Cristino Rodrigues; Sônia Lyrio da Silva Moraes; Tatiane da Conceição Alves; Victor Hugo Cock Gonçalves. Secretária Escolar: Marcilene Amancio, designada no D.O. de 28 de março de 2017 página 10, 1ª coluna. Diretora: Daniela Alexandre Rego, designado no D.O. de 07 de março página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Ribeiro Monteiro e Silva ID: 3654704-2 e Marilza Pires de Souza, ID: 4327331-9. Processo n.º SEI/030001/008797/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARA MADALENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, Censo Escolar 33023751, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE, turma EJA-GD-IV01: Rafael Vieira Siqueira. Diretora: Selma Nardacci dos Reis, designado no D.O.E.R.J. 15/09/2025, pág. 18, 1ª coluna. Secretária Escolar: Marluce Lopes Freire Perdomo, designada no D.O.E.R.J. 01/07/2024, pág. 26, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5 e Rosimeri Curty Huguenin ID. 3314194-0. Processo SEI-030001/005067/2026.\r\n\r\nId: 2711112"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Censo Escolar 33079811 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ANO 2023/2º SEMESTRE, Turma IEJAART-IV01: Kauã da Silva Veloso Barbosa; NO ANO 2024/2º SEMESTRE, Turma EJA_LA-IV01: Valdina Paulino dos Santos; NO ANO 2025/1º SEMESTRE, Turma EJA_LA-IV01: Abraão Marins Lemos; Camila de Castro Pereira; Diretor: Ubirajara de Oliveira, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38, Secretário Escolar: Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira, designado no DOERJ de 20/07/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9 e Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3. Processo nº SEI-030001/003416/2026.\r\n\r\nId: 2711245"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo n° SEI-260004/000117/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 03 de fevereiro do corrente ano, o Edital EXT-CECIERJ 001/2026 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2711110"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL +ESPORTE &SAÚDE - Nº 01/2026\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso de suas atribuições, nos termos da PORTARIA FAETEC 1.060/2024, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIO NO ÂMBITO DA FAETEC torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de profissionais bolsistas para atuação como ANALISTA BI SÊNIOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, COORDENADOR ADJUNTO, COORDENADOR DE SAÚDE, COORDENADOR GERAL, GUARDIÃO DE PISCINA, MOTORISTA, OPERADOR DE PISCINA, PROFISSIONAL DE ARTES MARCIAIS, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, RECEPCIONISTA, SUPERVISOR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM, no âmbito da Rede FAETEC, por tempo determinado, informando que a seleção ocorrerá no período de 02 de fevereiro de 2026 a partir das 14h, a 06 de fevereiro de 2026 até às 16:59h. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão disponíveis no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, a partir de 02/02/2026. O encerramento do processo de seleção se dará em 06/02/2026, de acordo com o Processo n° SEI-260005/000727/2026.\r\n\r\nId: 2711261"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BIOTECHNOLOGY COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 458.940,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil novecentos e quarenta reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 917.880,00 (novecentos e dezessete mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008384/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008384/2024.\r\n\r\nId: 2711390"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 27.520,00 (vinte e sete mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 55.040,00 (cinquenta e cinco mil e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005474/2024.\r\n\r\nId: 2711397"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO / BIOTECNOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260007/019417/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) MARIANA FERREIRA FIGUEIREDO, 79º classificado(a), devido à portaria de sua nomeação ter sido tornada sem efeito e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) PAULA VASCONCELOS COSTA, 85º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) ADRIANA DA SILVA CORREIA SODRÉ, matrícula 37.907-3, ID. 4356021-0, conforme FALECIMENTO no DOERJ do dia 01/10/2024, PAG 17 cl 1 e portaria 1161/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2710727"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/001816/2026, CONVOCA o(a) candidato(a) ALINE \r\n\r\nSILVA GUIMARAES, 2º classificado(a), em substituição ao(a) servidor(a) LEILA BRAGA NETTO DOS SANTOS, matrícula nº 314997, ID. Funcional nº 25770063, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 06/02/2025, PAG 61 e portaria 151/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-260006/051189/2024.\r\n\r\nId: 2711077"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 12.01.2026PÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL INSPETOR DE ALUNOS (Proc. SEI-260006/007697/2025)\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\n\"O Superintendente de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/007697/2025, resolve convocar os candidatos classificados nas vagas iniciais sendo os 2 (dois) primeiros listados na Tabela 1, em substituição às vacâncias listadas na Tabela 2 e mais 8 (oito) vagas autorizadas pela Magnífica Reitora (totalizando 10 vagas), devido a necessidade de pessoal no campus de Cabo Frio, e desta forma esta vaga decorre da alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO .\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"O Superintendente de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/007697/2025, resolve convocar os candidatos classificados nas vagas iniciais sendo os 2 (dois) primeiros listados na Tabela 1, em substituição às vacâncias listadas na Tabela 2 e mais 8 (oito) vagas autorizadas pela Magnífica Reitora (totalizando 10 vagas), estas decorrentes da alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO .\"\r\n\r\nId: 2711270"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Não Divulgação. \r\n\r\nPARTES: BAKER HUGHES OILFIELD OPERATIONS LLC - BHOO e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nOBJETO: Discussões sobre desenvolvimento de tecnologia de acidificação para sistemas de fluidos de melhoria de produção, aplicações e produtos. \r\n\r\nRECURSOS: Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes neste acordo.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2030. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/003427/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.10.2025.\r\n\r\nId: 2711304"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Mobiliza For Rent Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do seu objeto com alteração dos custos de mão de obra.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 514.573,20 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/008375/2023.\r\n\r\nId: 2711192"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 26 de FEVEREIRO de 2026 às 10h00min, no pátio legal, situado à Estrada Dos Bandeirantes, N° 28.137 - Vargem Grande - RJ, realizará o leilão RPCDETRO02-26, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprie tários dentro do prazo de 90 (NOVENTA) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1874 de 08 de abril de 2025, tendo como leiloeira a Sra. ELIZABETH CHRISTINA AMORIM DE ALMEIDA, devidamente matriculada na JUCERJA sob o no 317. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br/ www.consorciorioparkingcarioca.com.br. Processo nº SEI-100005/000380/2026.\r\n\r\nId: 2711196"
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                            "2711281": [
                                "I - Pauta",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a abertura da 2ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 09/02/2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 13/02/2026, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) SEI-220008/000473/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - RAMAL SANTA CRUZ - 08/02/2020 - BO SV9692021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n2) SEI-220008/000478/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE OPERAÇÃO -CORPO ENCONTRADO ESTAÇÃO NILÓPOLIS - RAMAL JAPERI-11/05/2020- BO SV8732020 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n3) SEI-220008/000829/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO E ÓBITO - RAMAL JAPERI - 31/08/2019 - BO SV10982021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n4) SEI-220008/000800/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 1 - RAMAL JAPERI -01/07/2019 - BO SV 10782021 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n\r\n5) SEI-220008/000775/2022 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MANGUINHOS - 01/12/2021 - BO SV12712022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n6) SEI-220008/000778/2022 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- ACESSO INDEVIDO - CAVALCANTI/MERCADÃO MADUREIRA -20/12/2021-BO SV12792022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n7) SEI-100003/001016/2025 - SUPERVIA - AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - MARÇO/2025 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\nId: 2711281"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 001/SDC/2025.PARTES: Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil do Estado de Santa Catarina e Instituto Estadual do Ambiente - INEA, CNPJ nº 10.598.957/0001-35.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, referente à cessão do Conjunto Receptor Digital IQ2 IFD UST (PN: EEC-134066-102).\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 24/01/2026 a 24/01/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001410/2025.\r\n\r\nId: 2711206"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/613/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 7.020,39 em 08 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/018142/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Abelardo Correa Ferreira da Silva CNPJ/CPF N° 096.247.047-32 ENDEREÇO: Avenida Nacib Monteiro de Queiroz, 15, Vila do Abraão, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GERFISNOT/6075/2025, em 24/10/2025 Processo nº SEI-070002/007679/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA CNPJ/CPF Nº: 28.645.760/0001-75 ENDEREÇO: RUA CORONEL BRAZ, 2 - TERRAS FRIAS - Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/476/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 6.077,53 em 15 setembro de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011548/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: QUALITY MIX EMPREENDIMENTOS CNPJ/CPF N° 09.308.373/0001-07 ENDEREÇO: RUA LEOPOLDO SALES, 169, RIO DOURADO, Casimiro de Abreu, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/783/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 500,00 em 22 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/024440/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LETÍCIA SOARES RAMOS CNPJ/CPF N° 167.117.587-57 ENDEREÇO: Rua Onze, 1451 FUNDOS, Teixeiras, Itaguaí , RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/7/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 19.311,12 em 30 julho de 2025, com enquadramento no artigo 64 E 96 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/009333/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RIO BAHIA PEÇAS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA CNPJ/CPF N° 58.083.891/0001-77 ENDEREÇO: Avenida Grão Pará, S/N, Paraíso, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2711201"
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                            "2711218": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° SUPRIDCON/01022800 emitida em 24/04/2023, Processo nº SEI-070009/000179/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARIA ELIZA GOMES DE CASTRO EXPOSTO CNPJ/CPF Nº : 016.403.537-04 ENDEREÇO: Rua Julio Wernech 256 - Monnerat - Duas Barras /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. SEI-070002/014853/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SUGA TUDO LIMPEZA INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 39.706.734/0001-26 ENDEREÇO: Rua do Caldeireiro, S/N CEP: 28899-006 BAIRRO: Zona Zen - MUNICÍPIO: Rio das Ostras RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° INEA/SERVMRIDNOT/4671/2025\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° INEA/SERVMRIDNOT/4671/2025 emitida em 12/09/2025, Processo nº SEI-070002/019967/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARIA ELIZA GOMES DE CASTRO EXPOSTO CNPJ/CPF Nº: 016.403.537-04 ENDEREÇO: Rua Julio Wernech, 256 - Monnerat, Duas Barras/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° INEA/SERVMRIDNOT/4202/2025 emitida em 01/09/2025, Processo nº SEI-070002/018112/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARILDA GALHARDO PIMENTA CNPJ/CPF Nº: 876.731.347-72 ENDEREÇO: Rua Amazonas, 55 - Bela Vista - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2711218"
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                            "2711298": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° INEA/SERVMRIDCON/453/2025 emitida em 24/11/2025, Processo nº SEI-070002/026491/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CARLOS GABRIEL RASTRELLI CNPJ/CPF Nº : 485.455.207-78 ENDEREÇO: Rua Ari Parreiras, 13 - Olaria - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° INEA/SERVMRIDCON/471/2025 emitida em 01/12/2025, Processo nº SEI-070002/027241/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARILDA GALHARDO PIMENTA CNPJ/CPF Nº : 876.731.347-72 ENDEREÇO: Rua Amazonas, 55 - Bela Vista - Nova Friburgo /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° INEA/SERVMRIDNOT/6968/2025 emitida em 25/11/2025, Processo nº SEI-070002/018125/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: WILSON DE SOUZA CNPJ/CPF Nº: 325.771.687-72 ENDEREÇO: Rua Miguel Correia da Silva, 38 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPRIDNOT/1723 emitida em 22/09/2025, Processo nº SEI-070002/020787/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ADELMO RIMES VEIGA CNPJ/CPF Nº: 107.128.497-50 ENDEREÇO: Sítio Córrego Bonito - D. Mariana, Sumidouro/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° INEA/SERVMRIDCON/454/2025 emitida em 21/11/2025, Processo nº SEI-070002/026532/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: WILSON DE SOUZA CNPJ/CPF Nº : 325.771.687-72 ENDEREÇO: Rua Miguel Correia da Silva, 38 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° INEA/SERVMRIDCON/457/2025 emitida em 26/11/2025, Processo nº SEI-070002/026750/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ROSÂNGELA RODRIGUES BELLO CNPJ/CPF Nº : 617.952.087-91 ENDEREÇO: Avenida dos Ferroviários, 440 - Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° INEA/SERVMRIDCON/473/2025 emitida em 01/12/2025, Processo nº SEI-070002/027264/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA CNPJ/CPF Nº : 158.082.627-04 ENDEREÇO: Avenida Júlio Antônio Thurler, 281- Olaria - Nova Friburgo /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2711298"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/DIREX n°68 de 13 de Janeiro de 2025, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO:001 /2026.\r\n\r\nOBJETO: RESERVATÓRIO LATERAL OFFLINE - 2ª e 4ª ETAPAS - TRABALHO SOCIOAMBIENTAL EM APOIO À COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS NO RIO PRÍNCIPE - TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO: N° 0367.942-42/2011/ Ministério das Cidades/ CAIXA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 857.288,72 (oitocentos e cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS 05/03/2026 às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO:05/03/2026 ás 11:00 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto .PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico/\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017380/2024\r\n\r\nId: 2711100"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/56/2026\r\n\r\nNOME: Proativa Capital Construtora Ltda CNPJ/CPF N°: 68.573.666/0001-72 ENDEREÇO: ESTRADA DO RIO D'OURO, S/Nº, KM 51 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070002/025976/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/48/2026\r\n\r\nNOME: Alessandro Costa da Silva CNPJ/CPF N°: 083.828.867-79 ENDEREÇO: AVENIDA SANTANA,1227 MUNICIPIO: Japeri INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070002/023262/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/55/2026\r\n\r\nNOME: Areal Porto Graúna LTDA CNPJ/CPF N°: 04.112.015/0001-00 ENDEREÇO: BR 101-KM - Fazenda Graúna, s/n° MUNICIPIO: Paraty INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do estabelecimento PROCESSO N° SEI-070002/023108/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/54/2026\r\n\r\nNOME: SUELLEN ABREU DE SOUZA CNPJ/CPF N°: 44.127.662/0001-00 ENDEREÇO: Estrada Almirante Pena Boto, 777, LOTE 1-Q.134 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070002/020465/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/49/2026\r\n\r\nNOME: Márcio da Silva Barros CNPJ/CPF N°: 089.475.067-45 ENDEREÇO: Rua Tenente Costa, 135 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070002/021464/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/47/2026\r\n\r\nNOME: Proativa Capital Construtora Ltda CNPJ/CPF N°: 68.573.666/0001-72 ENDEREÇO: ESTRADA DO RIO D'OURO, S/Nº, KM 51 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/025974/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/50/2026\r\n\r\nNOME: José Cléber da Silva Ricardo CNPJ/CPF N°: 122.098.857-01 ENDEREÇO: Estrada da Prata dos Aredes, S/Nº MUNICIPIO: Teresópolis INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/022557/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/58/2026\r\n\r\nNOME: CARVALHO BATISTA SERVICOS LTDA CNPJ/CPF N°: 17.019.235/0001-28 ENDEREÇO: RUA PROJETADA DIK, S/Nº MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N° SEI-070001/003553/2025.\r\n\r\nId: 2711203"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/306/2025\r\n\r\nNOME: JOSÉ LUIZ MANHÃES. CNPJ/CPF N° 39.179.882/0001-30. ENDEREÇO: Rua Rodrigues Alves, S/N - São Pedro da Serra. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/005669/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161852\r\n\r\nNOME: RIO+SANEAMENTO BL3 S.A. CNPJ/CPF N° 42.292.007/0001-74. ENDEREÇO: Estrada Vicinal, S/N - Barra Alegre. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total ds atividades. PROCESSO Nº SEI-070002/021862/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/1108/2025\r\n\r\nNOME: MARCELO ACYR MARTINS FURTADO CNPJ/CPF N° 075.918.977-30. ENDEREÇO: Rua Álvares de Azevedo, 617 - Ponte da Saudade - YPU. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obras ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/003854/2025.\r\n\r\nId: 2711224"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/168/2026 \r\n\r\nNOME: ANTONIO MARCOS SOBRAL CNPJ/CPF N°: 070.912.437-65 ENDEREÇO: ESTRADA GENERAL AFONSO DE CARVALHO, S/Nº, CATIRI MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070001/003821/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/416/2025\r\n\r\nNOME: JHONN STENIO PEREIRA FLORES VIDAL. CNPJ/CPF N° 146.362.287-23. ENDEREÇO: RJ 130, Km 7,6 - Cardinot. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/007204/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162538\r\n\r\nNOME: MAYCON BORGES LESSA MAFORT CNPJ/CPF N° 053.187.257-24. ENDEREÇO: Rua Santa Clara, S/N Lote 2 - Fazenda Bela Vista. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/004119/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/402/2025\r\n\r\nNOME: WAISON DE QUEIROZ CORREA. CNPJ/CPF N° 038.863.557-64. ENDEREÇO: Rodovia RJ 116 - Banquete. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/009215/2025.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/588/2026\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ CNPJ/CPF: 28.741.080/0001-55 ENDEREÇO: PRAÇA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 97 - CENTRO - ITABORAÍ - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00159635, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA PARCIALMENTE, com a Conversão da Multa Simples aplicada, no valor de R$ 2.164,09, em Advertência, considerando o princípio da proporcionalidade, bem como o princípio da continuidade do serviço público. Acolhendo, assim, a manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (82516788). PROCESSO Nº: SEI-070007/000601/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/995/2025\r\n\r\nNOME: INJETEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF N° 39.243.407/0001-85. ENDEREÇO: Avenida Antônio Mário de Azevedo, 3586 Área 1 - Córrego D'Antas. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/010334/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/430/2025\r\n\r\nNOME: JULIANO RODRIGUES ISMÉRIO CNPJ/CPF N° 071.791.857-28. ENDEREÇO: Rua Rufino Siqueira, 161 Área C - Conselheiro Paulino. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/008230/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162272\r\n\r\nNOME: ARTE REAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. CNPJ/CPF N° 27.881.014/0001-18. ENDEREÇO: Rua Lúcio Antunes Nogueira N° 369 - Varginha. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/022847/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/998/2025\r\n\r\nNOME: CLÉLIO DE SOUZA AZEVEDO CNPJ/CPF N° 390.375.177-49. ENDEREÇO: Estrada da Silveira - Sítio Guerreiro Azevedo, S/N - Alto de São José. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/010036/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/950/2025\r\n\r\nNOME: SAJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAIS LTDA CNPJ/CPF N° 21.140.022/0001-27. ENDEREÇO: Avenida Antônio Mário de Azevedo KM 5, S/N - Córrego D'Antas. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/010785/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/993/2025\r\n\r\nNOME: MARCUS CHABOUDT BORGES CNPJ/CPF N° 822.425.187-04. ENDEREÇO: Rua Feliciano Benedito da Costa, 2600 - São Geraldo. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/010318/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/1116/2025\r\n\r\nNOME: WANDERLY GOMES SUET CNPJ/CPF N° 029.755.117-52. ENDEREÇO: Sítio Jacaré - Zona Rural, S/N - Jacaré. MUNICÍPIO: Duas Barras. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/013238/2025.\r\n\r\nId: 2711295"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A AQUIPE DE APOIO, Designada pela Portaria INEA/DIREX Nº 114 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2026.\r\n\r\nOBJETO: Obra de Contenção em Cortina Atirantada no rio Imbuí e Paquequer, Município de Teresópolis.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.007.459,22 (três milhões, sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/03/2026 às 10:20 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 03/03/2026 ás 10:30 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto .PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronico/\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/018257/2025.\r\n\r\nId: 2711101"
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                            "2711313": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Retificação ao Convênio 103226485/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E O MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nOBJETO: Retifica o nome do Prefeito do município de Quatis no primeiro parágrafo do Termo do CONVÊNIO n° 103226485/2025: onde se lê: \"neste ato representado pelo Prefeito, José Laerte Dellas\", o correto é: \"neste ato representado pelo Prefeito Aluisio Max Alves D'Elias\".\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 137, 144, 146, §3º, I e 216 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000621/2025.\r\n\r\nId: 2711313"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2025, por mais 12 (Doze) meses, a partir de 13 de fevereiro de 2026, relativo à prestação de serviços de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e art. 209 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/001185/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2026.\r\n\r\nId: 2711360"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final.\r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 10/2025 “Bloco nas Ruas RJ 2026” - Categoria A - Lote 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000247/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n75734\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38275610000170\r\n\r\n11142/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n75814\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\n19331547000106\r\n\r\n11166/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n75955\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48587010000100\r\n\r\n11176/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76031\r\n\r\nKRISHNA NAIRA PRODUÇÕES\r\n\r\n23608059000162\r\n\r\n11203/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76179\r\n\r\nRaphael de Souza\r\n\r\n37509178000172\r\n\r\n11193/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76195\r\n\r\n60.780.289 TIAGO RIBEIRO DA SILV\r\n\r\n60780289000130\r\n\r\n11195/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76270\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Mau Mau de Bangu\r\n\r\n15398617000184\r\n\r\n11141/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76560\r\n\r\n63.547.007 RODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n63547007000148\r\n\r\n11158/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76603\r\n\r\n28.140.801 MILENA BRUNA SOARES MAXIMILIANO\r\n\r\n28140801000171\r\n\r\n11169/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76625\r\n\r\nMARCIO DIOGENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42085149000160\r\n\r\n11170/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76708\r\n\r\n60.866.792 PIETRO DE SOUZA MESQUITA FERRAZ LOPES\r\n\r\n60866792000103\r\n\r\n11173/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n76784\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO FOLHAS. B.C FOLHAS\r\n\r\n63572874000133\r\n\r\n11134/2025\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2711096"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/000038/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° SEI-180002/0000385/2025\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° SEI-180002/000038/2025\r\n\r\nId: 2711170"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/036/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a ASSOCIACAO CULTURAL NISSI. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do Teatro João Caetano, para a realização do espetáculo “HADASSA, O MUSICAL”, no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. \r\n\r\nVALOR: O preço dos ingressos serão praticados por piso, da seguinte forma: Plateia: R$ 120,00/Meia entrada: R$ 60,00; Balcão Nobre: R$ 100,00/Meia: R$ 50,00; Balcão Simples: R$ 80,00/Meia: R$ 40,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/003811/2025.\r\n\r\nId: 2711069"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/030/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e 52.403.179 NAYLA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do Teatro Arthur Azevedo, para a realização do espetáculo \"SAMBA D'AURORA - A ZONA OESTE TÁ NO MAPA\", para o dia 26 de Fevereiro de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas de ingressos \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000264/2026.\r\n\r\nId: 2711238"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/029/2026 PARTES: FUNARJ e EMPRESA MOSQUITO PRODUÇÕES LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"KPOP JOVENS GUERREIRAS NO TEATRO\", nos dias 28 de Fevereiro e 01 de Março de 2026. VALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas de ingressos FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000241/2026.\r\n\r\nId: 2711381"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 03/2025\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) E REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de serviços de locação de veículo (TIPO SEDAN), sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 103.862,16 (cento e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 2.885,06 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), referente a parcela mensal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000219/2025\r\n\r\nId: 2711383"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DO SECRETARIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTM/SECC/SUBCOM Nº 539 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, Estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180005/000011/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 21/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 154300 - Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 154300 - Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nARYNE LOPES ABUD\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2711119"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bens duráveis diversos, incluindo mesas de escritório, cadeiras, armários, eletrodomésticos e itens de apoio, para a estruturação dos Núcleos de Assistência ao Cidadão (NACs) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 20/02/2026, às 11h00min (hora de Brasília - DF).LOCAL: www.compras.rj.gov.br.VALOR ESTIMADO: O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é de R$ 185.450,36 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), para os 03 lotes, sendo:\r\n\r\nLote 01 - R$ 118.076,02 (cento e dezoito mil setenta e seis reais e dois centavos)\r\n\r\nLote 02 - R$ 62.280,34 (sessenta e dois mil duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nLote 03 - R$ 5.094,00 (cinco mil noventa e quatro reais)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/001728/2025.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Coordenadoria de Licitação, situada na Av. Erasmo Braga n° 118, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-000.\r\n\r\nId: 2711391"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2710383": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCES-\r\n\r\nSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo \r\n\r\nAdministrativo Disciplinar nº SEI-320001/000129/2026 (PA: SEI-030001/054316/2025), instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1435, datado de 12/01/2026, publicada no DOERJ em 15/01/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, Faz Saber a servidora AMANDA DOS SANTOS ANGRA LEAL, ID Funcional nº 4.387.888-1, Matrícula: 0961.332-4 - Professor Docente I, que ele está sendo CONVOCADO/Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do processo de aban-\r\n\r\ndono de cargo a que responde pela ausência ao serviço por 10 \r\n\r\n(dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2710383"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Abre Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 013/2024, relativo à “Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização em várias Ruas do Município de Barra Mansa/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2026.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial pelo disposto em seu art. 111, caput, e art. 6°, inciso XVII, bem como pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000053/2023.\r\n\r\nId: 2711331"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 001/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Tapevas Solução Integrada LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços executados de limpeza e conservação predial, prestados e não coberto(s) pelo Contrato nº 001/2020 no Prédio Sede da Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situado no Campo de São Cristóvão 138, Bairro São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 65.999,06 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/003097/2025. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2025.\r\n\r\nId: 2711165"
                            ],
                            "2711265": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a OI S/A “em Recuperação Judicial”.\r\n\r\nOBJETO: formalização da prorrogação de prazo de vigência do contrato supramencionado, de prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 015/2022, conforme especificado no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 13.303, de 2016 \r\n\r\nVALOR: R$ 109.048,80 (cento e nove mil quarenta e oito reais e oitenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 436.195,20 (Quatrocentos e trinta seis mil, cento e noventa cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-170002/003045/2022. \r\n\r\nId: 2711265"
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                            "2711278": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: VIII Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e PROCEC ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 29/01/2026, sem acréscimo de valor, referente a “Implantação, pavimentação e restauração de rodovias e construção da nova Ponte do Baião sobre o rio Macaé, na RJ 162 - Bicuda Pequena - no município de Macaé - Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000765/2026.\r\n\r\nId: 2711278"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÔES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, através da Superintendência de Licitações e Contratos, comunica aos interessados que a Concorrência - CN /SEHIS Nº 01/2026, Processo nº SEI-490001/000309/2023, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem nas localidades de Donana (lote 01) e Tapera III (lote 02), localizada no município de Campos dos Goytacazes - RJ, Fica Adiada Sine Die. Processo nº SEI-490001/000309/2023.\r\n\r\nId: 2711161"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2711296": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, bem como a Comissão de Eleitoral, vem divulgar, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 3.480, de 23 de Outubro de 2000, no Decreto nº 46.157, de 13 de novembro de 2017, e no Edital de Convocação da Assembleia Estadual de Entidades, Organizações e Movimentos, Fóruns e Coletivos de Juventude para eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, referente à eleição de Presente do Conselho para o biênio 2026/2028. Ressalta-se, que as entidades e organizações terão o prazo de 3 (três) dias úteis para solicitação de recursos perante a Comissão Eleitoral, por meio de ofício enviado a Comissão Eleitoral , através e-mail: cojuerj@seijes.rj.gov.br, que divulgará os recursos procedentes ou não, dando a devida publicidade aos atos, disponibilizando o resultado dos recursos em Diário Oficial e no site desta Secretaria. Processo SEI-280001/000064/2026.\r\n\r\nHABILITADAS\r\n\r\nAGÊNCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LIBERDADE SANTA DIVERSIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES DA MANGUEIRA - AMU\r\n\r\nBISPO DO ROSÁRIO\r\n\r\nCENTRO REFORMA ESTATUTÁRIA DO CENTRO PAULO VINICIO CORREA DE REALIZAÇÃO ARTISTICO CULTURAIS\r\n\r\nCOLETIVO MATILHA\r\n\r\nCONSTRUNDO UMA NOVA SEROPÉDICA - CNS\r\n\r\nDESAFIO JOVEM EBENEZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFÓRUM ESTADUAL DE PESSOAS TRANS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEOPOLDINA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nIMPACTO SOCIAL PERMANENTE - ISP\r\n\r\nINSTITUTO CASA DO PAI\r\n\r\nINSTITUTO CULTURA ZONA OESTE\r\n\r\nINSTITUTO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL - IDRAS\r\n\r\nINSTITUTO GERANDO SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO HERÓIS E PRINCESAS DA ALEGRIA\r\n\r\nINSTITUTO PERIFALAB\r\n\r\nINSTITUTO S.O.S REVIVER - ISR\r\n\r\nINSTITUTO TEREZA DE BENGUELA DE DIREITOS HUMANOS - ITBDH\r\n\r\nJUVENTUDE DO CIDADANIA\r\n\r\nMARÉ DE VIDA VERDE\r\n\r\nMOVIMENTO SUSTENTA\r\n\r\nUNIÃO DA JUVENTUDE E LIBERDADE - JUVENTUDE LIVRE\r\n\r\nUNIÃO DOS ESTUDANTES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCOM PENDÊNCIA\r\n\r\nADECAR - Falta cópia do documento de identificação com foto do representante legal da instituição.\r\n\r\nAS ZONAS PRODUTORA CULTURAL - Falta documento de identificação do representante que participará da Assembleia de eleição e Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIRCO SOCIAL BAIXADA - Falta o formulário - anexo III.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL - Falta documento de identificação do representante que participará da Assembleia de eleição.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO PROFESSOR FÁBIO CASTELANO - Falta o formulário - anexo III.\r\n\r\nCAGESP UFRJ - Falta o documento de um dos representantes e Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nCENTRO CULTURAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO GONÇALO VALE A LUTA - Falta o formulário - anexo III, Falta documento de identificação do representante que participará da Assembleia de eleição.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CRAQUE DA VIDA - Falta o formulário - anexo I e III.\r\n\r\nCOLETIVO ASÉ LÂKÉ - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nCOLETIVO AVERA TEAM - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nCOLETIVO CRIAÇÃO - Relatório dos 2 últimos anos (com data e descritivo).\r\n\r\nCOLETIVO PARA TODOS - Faltam 2 cartas de Referência.\r\n\r\nCOMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO VIDA - Falta documento de identificação do representante que participará da Assembleia de eleição.\r\n\r\nEVOLUIR - Anexos I, II e III assinados.\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Falta cópia do documento de identificação com foto do representante legal da instituição.\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CULTURA AFRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECARJ - Corrigir Anexo III.\r\n\r\nFEDERAÇÃO NACIONAL DE ESRTUDANTES DO CAMPO DE PÚBLICAS - Falta documento de identificação do representante que participará da Assembleia de eleição e Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nFÓRUM DAS JUVENTUDES DO RIO DE JANEIRO - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nILÊ ASÉ IBA D' UNGY - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nINSTITUTO GUADALUPE - Falta documento de identificação do representante que participará da Assembleia de eleição.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH - Falta o formulário - anexo III.\r\n\r\nINSTITUTO SER CRIATIVO - Falta relatório e anexos do edital, com RG da indicação.\r\n\r\nINSTITUTO VÉRTICE - Anexo I e III sem assinatura.\r\n\r\nJORNAL CONEXÃO MAGÉ - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nJORNAL SOMOS OS CRIAS - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nJOVENS REPUBLICANOS - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nJUVENTUDE FOGO NO PAVIO - Carta de indicação do órgão governamental não consta o nome da organização.\r\n\r\nLIMM - Falta o formulário - anexo III.\r\n\r\nLUTADORES DA FÉ - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nMOVIMENTO PRESERVAR - Falta o formulário - anexo III.\r\n\r\nMOVIMENTO RETOMADA - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo) e Anexos assinados pelos representantes.\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo).\r\n\r\nREDE ESPERANÇAR - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo) e Faltam 2 cartas de referência.\r\n\r\nSOU GONÇALO - Relatório insuficiente (inserir datas e descritivo) e faltam 2 assinaturas dos representantes.\r\n\r\nUNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTA - UBES - Falta o formulário - anexo I, II e III.\r\n\r\nINABILITADAS\r\n\r\nACQUILE RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ATLÉTICA WSM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE FISIOTERAPIA DA FABA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE FISIOTERAPIA DA UCB\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE FISIOTERAPIA DA UNIASSELVI \r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE FISIOTERAPIA DA UNICARIOCA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE FISIOTERAPIA UNIG\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE FISIOTERAPIA UNIREDENTOR\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE GEOGRAFIA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE GEOGRAFIA UCB\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE GESTÃO AMBIENTAL DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE GESTÃO COMERCIAL DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE GESTÃO DE RH - ESTÁCIO\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE GESTÃO PORTUÁRIA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE GESTÃO PÚBLICA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA DA FEUC\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA GERALDO DI BIASE\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA UGB\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE HOTELARIA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE INFORMÁTICA ESTÁCIO (CAMPOS)\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE INVESTIGAÇÃO FORENSE DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE JORNALISMO CELSO LISBOA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE JORNALISMO DA UNICARIOCA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE JORNALISMO UNIFLU\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE LETRAS DA FEUC\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE LETRAS UNIREDENTOR\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE LOGÍSTICA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA - IFF\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA DA FEUC\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA UFRJ\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA DA UCB\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA DA UNIFESO\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA VETERINÁRIA DA ESTÁCIO\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA VETERINÁRIA FUSVE\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA VETERINÁRIA UBM\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MUSEOLOGIA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE MÚSICA IFF (GUARUS)\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE NUTRIÇÃO DA FABA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE NUTRIÇÃO DA UCB\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE NUTRIÇÃO DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE NUTRIÇÃO FUSVE\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE ODONTOLOGIA FUSVE\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA DA UNICARIOCA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA ESTÁCIO\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA FEUC\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA UFRRJ\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA UGB\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PROCESSOS GERENCIAIS DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PRODUÇÃO CULTURAL DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PSICOLOGIA DA UCB\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PSICOLOGIA DA UNICARIOCA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PSICOLOGIA FUSVE\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA CELSO LISBOA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA UNICARIOCA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ESTÁCIO (MARACANÃ)\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE QUÍMICA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE RADIOLOGIA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE RECURSOS HUMANOS DA UNICARIOCA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL CELSO LISBOA\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL FACMAR\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL UFF\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE T.I. DA FAETERJ\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DIGITAL - ESTÁCIO\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE TERAPIA OCUPACIONAL DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO DE TURISMO DA CEFET RJ\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO LUIZ CARPENTER - DIREITO UERJ\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO SERVIÇO SOCIAL UFRRJ\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO SERVIÇO SOCIAL UNIREDENTOR\r\n\r\nCENTRO ACADÊMICO TEOLOGIA DA UNIASSELVI\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO IRMÃOS KENNEDY\r\n\r\nCOLETIVO ESPERANÇAR\r\n\r\nCOZINHA COMUNITÁRIA ADUM\r\n\r\nDARB - DIREITO UCB\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FABA\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FACTERJ\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FEUC\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UCB\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIASSELVI\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNICARIOCA\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIFLU\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PITÁGORAS\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE IGUAÇU\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERTIX\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DAIFF CAMPUS CENTRO\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ARTHUR SÁ EARP NETO\r\n\r\nDIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES UFRRJ\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL VIADUTO DE REALENGO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE ALBERTO TORRES\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE CENTENARIO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE EUNICE WEAVER\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE HISPANO BRASILEIRO JOAO CABRAL DE MELO NETO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE IRMA CECILIA JARDIM\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE LEOPOLDO FROES\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE MISSIONARIO MARIO WAY\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE NILO PECANHA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE PADRE MELLO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE PINTO LIMA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE RAUL VIDAL\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE ROTARY II ENILDA BARRETO RANGEL\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CEJA DE CAMPOS DE GOITACAZES\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CETUR UFRRJ - COLEGIO TECNICO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL FRANCA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL COLEGIO UNIVERSITARIO GERALDO REIS\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CPII - CAMPUS NITEROI\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL CPII - CAMPUS SAO CRISTOVAO III\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL E E DE ENSINO FUNDAMENTAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL E T E REPUBLICA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL ESCOLA TECNICA ESTADUAL JOAO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL IE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL IE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL IFF - CAMPUS CAMPOS CENTRO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSOR ALDO MUYLAERT\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO CAMPUS VOLTA REDONDA\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGRÊMIO ESTUDANTIL LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nINSTITUTO LÓTUS BRASIL\r\n\r\nUBRAPA\r\n\r\nId: 2711296"
                        ]
                    }
                },
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2710950": [
                                "I - Edital",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de junho de 2010, e o que consta no Processo nº SEI-240002/004507/2025, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de níveis superior (Especialista com denominação de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor) e médio (Assistente Administrativo com denominação de Agente Administrativo, Assistente Técnico com denominação de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, Assistente Técnico com denominação de Técnico em Informática), mediante aplicação de provas objetivas, discursiva e de títulos, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital de nº 001/2026, de 02 de fevereiro de 2026, seus anexos e eventuais retificações. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1. Este concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico atendimento@idecan.org.br.\r\n\r\n1.2. As vagas deste concurso serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência; hipossuficientes economicamente; e autodeclaradas negras e indígenas, conforme disposto no Edital.\r\n\r\n1.3. Este concurso público compreenderá as seguintes fases:\r\n\r\nFASE\r\n\r\nCARÁTER\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO\r\n\r\nPROVA DISCURSIVA\r\n\r\nELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO\r\n\r\nPROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nCLASSIFICATÓRIO\r\n\r\n1.4. As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Macaé, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação das provas objetivas e redação, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso.\r\n\r\n1.5. São parte integrante deste Edital os anexos a seguir especificados.\r\n\r\na) Anexo I - Do quadro de vagas, vencimentos, carga horária, pré-requisitos e taxa de inscrição;\r\n\r\nb) Anexo II - Atribuições dos Cargos;\r\n\r\nc) Anexo III - Conteúdo Programático;\r\n\r\nd) Anexo IV - Do modelo de atestado para pessoas candidatas inscritas na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas;\r\n\r\ne) Anexo V - Do formulário de autodeclaração;\r\n\r\nf) Anexo VI - Do formulário de requerimento de isenção de taxa de inscrição;\r\n\r\ng) Anexo VII - Cronograma Previsto.\r\n\r\n1.6. As pessoas candidatas aprovadas e as pessoas candidatas classificadas neste concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocadas através de publicação no endereço eletrônico www.rj.gov.br/procon, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n1.7. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.\r\n\r\n1.8. Para todos os fins deste concurso público será considerado o horário oficial de Brasília-DF, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre “horário local”.\r\n\r\n1.9. Todos os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser direcionados aos canais de atendimento do IDECAN, disponíveis por chat on-line através do endereço eletrônico www.idecan.org.br ou por telefones nº (61) 3201.6225 e 0800 8782696, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h às 12h e das 13h às 17h.\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO \r\n\r\n2.1. Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá conhecer o edital que rege o concurso e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n2.2. Para inscrição, a pessoa candidata deverá acessar o link próprio do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 14h00min do dia 02 de fevereiro até às 23h59min do dia 09 de março de 2026.\r\n\r\n2.2.1. A inscrição poderá ser efetuada presencialmente pela pessoa interessada, inclusive através de procuração pública ou privada, com firma devidamente reconhecida em cartório, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00, e das 13h00 às 17h00, à Av. Rio Branco, nº 115, 19º e 20º andares, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n2.3. No caso de duas ou mais inscrições de uma mesma pessoa candidata, será considerada a última inscrição realizada, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outra pessoa candidata ou ainda para inscrição realizada para outro emprego.\r\n\r\n2.4. Para realizar a inscrição, a pessoa candidata deverá observar o que segue:\r\n\r\na) acessar a página do próprio concurso no endereço eletrônico: www.idecan.org.br;\r\n\r\nb) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;\r\n\r\nc) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, sendo de inteira responsabilidade da pessoa candidata a impressão e a guarda do comprovante de pagamento da referida taxa.\r\n\r\n2.5. No ato da inscrição, poderá ser solicitado o upload do documento de identificação, sendo este uma condicionante para efetivação da inscrição da pessoa candidata.\r\n\r\n2.6. É imprescindível o número do CPF da pessoa candidata para realização de sua inscrição. A pessoa candidata que utilizar o número do CPF de terceiro para realizar a sua inscrição, terá a sua inscrição cancelada e será eliminada do concurso público a qualquer tempo.\r\n\r\n2.7. Após o último dia de inscrição previsto no Anexo VII deste Edital, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.\r\n\r\n2.8. O boleto bancário gerado para pagamento da taxa de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, para impressão e efetivação do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.9. O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser reimpresso, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao de encerramento das inscrições, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.idecan.org.br, para pagamento ainda nesta mesma data.\r\n\r\n2.10. O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição não seja efetuado até o último dia previsto no Anexo VII deste Edital.\r\n\r\n2.11. O boleto bancário gerado para pagamento da taxa de inscrição poderá ser pago em qualquer banco, bem como em casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.\r\n\r\n2.12. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento ou extrato bancário.\r\n\r\n2.13. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, a pessoa candidata deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital (quando for o caso) ou a quitação do documento gerado para pagamento da taxa de inscrição para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou o evento, podendo ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.\r\n\r\n2.14. Quando da emissão do boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, a pessoa candidata tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como os dados pertinentes no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados ocasionados pela própria pessoa candidata ou por terceiro no pagamento do referido documento gerado para pagamento da taxa de inscrição, não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.\r\n\r\n2.15. Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa candidata, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela ordem do requerimento realizado através do sistema de inscrições on-line do IDECAN. \r\n\r\n2.15.1. O disposto no item 2.15. não se aplica na hipótese de haver mais de uma inscrição para cargos em turnos diferentes.\r\n\r\n2.16. As demais inscrições da pessoa candidata na situação prevista neste Edital, serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade, uma vez que a realização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior e à restituição da taxa paga.\r\n\r\n2.17. O IDECAN não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa.\r\n\r\n2.18. O IDECAN a qualquer tempo poderá anular a inscrição, as provas e a posse da pessoa candidata, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em infor mações fornecidas. \r\n\r\n2.19. As inscrições realizadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção.\r\n\r\n2.20. O comprovante de inscrição da pessoa candidata estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por meio da página de acompanhamento do concurso, após a confirmação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a obtenção deste documento.\r\n\r\n2.21. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder da pessoa candidata e apresentado no local de realização das provas.\r\n\r\n2.22. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n2.23. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência da pessoa candidata.\r\n\r\n2.24. Após a homologação definitiva da inscrição não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição.\r\n\r\n2.25. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros e/ou outra inscrição, assim como a transferência da inscrição para outrem.\r\n\r\n2.26. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.\r\n\r\n2.27. A pessoa candidata, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso, bem como o direito de imagem, para a divulgação do certame de forma institucional e comercial por parte do IDECAN.\r\n\r\n2.28. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também as pessoas candidatas de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na internet, através dos mecanismos de busca atualmente existentes.\r\n\r\n3. DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1. Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para as pessoas candidatas amparadas pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.\r\n\r\n3.2. É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata, sob pena de não concessão, a correta indicação da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.\r\n\r\n3.3. Para comprovação da condição disposta no subitem 3.1 deste Edital, a pessoa candidata deverá realizar o envio (upload de arquivo) da imagem digitalizada dos documentos comprobatórios discriminados a seguir:\r\n\r\n3.3.1. 1ª POSSIBILIDADE (isenção total) - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008, Decreto Federal nº 11.016/2022:\r\n\r\na) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;\r\n\r\nb) declaração de próprio punho de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), devidamente assinada, nos termos do Decreto nº 11.016/2022;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste Edital, e CPF.\r\n\r\nd) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital.\r\n\r\n3.3.2. 2ª POSSIBILIDADE (isenção total) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) enviar imagem do documento original de doador de sangue, expedido por Banco de Sangue ou Instituição de Saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com certificado emitido por instituição pública de saúde que comprove a doação de sangue pelo menos 03 (três) vezes no período de 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste Edital, e CPF.\r\n\r\nd) comprovar renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\n3.3.3. 3ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 1/3) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) comprovante de uma doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde nos 120 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste Edital, e CPF.\r\n\r\nd) comprovar renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\n3.3.4. 4ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 2/3) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) comprovante de doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde por duas vezes nos 240 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste Edital, e CPF.\r\n\r\nd) comprovar renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\n3.3.5. 5ª POSSIBILIDADE (isenção total) - mulheres vítimas de violência doméstica, conforme Lei Estadual nº 10.932/2025:\r\n\r\na) Apresentar, no ato da inscrição, a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, o termo de concessão da medida protetiva ou a sentença, com o trânsito em julgado, no ato de inscrição do concurso, expedidos pela Justiça Estadual.\r\n\r\na.1) A isenção de que trata o presente item, somente valerá para a inscrição aberta nos cinco anos seguintes ao da concessão da medida protetiva, ou do trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\n3.3.5.1. Para ter direito à isenção de que trata o item 3.3.5., deverão ser apresentados a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, o termo de concessão da medida protetiva ou a sentença, com o trânsito em julgado, no ato de inscrição do concurso, expedidos pela Justiça Estadual.\r\n\r\n3.3.6. 6ª POSSIBILIDADE (isenção total) - pessoas que compuserem mesa receptadora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição - Lei Estadual nº 9.412/2021, observado:\r\n\r\na) A isenção de que trata este item valerá para a inscrição em concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral;\r\n\r\nb) Para ter direito à esta isenção, a comprovação do serviço prestado deverá ser efetuada através da apresentação no ato de inscrição do concurso de documento, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do convocado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.\r\n\r\n3.4. A pessoa candidata que requerer a isenção como hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes es tejam divergentes ou tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional.\r\n\r\n3.5. Após o julgamento do pedido de isenção, a pessoa candidata poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN através de pedido através do e-mail atendimento@idecan.org.br.\r\n\r\n3.6. O IDECAN consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pela pessoa candidata, no caso de solicitação de isenção fundada no que rege este Edital.\r\n\r\n3.7. A isenção deverá ser solicitada via área para pessoa candidata, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br, mediante o upload (envio eletrônico) da documentação especificada neste Edital. \r\n\r\n3.8. A pessoa candidata inscrita no período e na forma deste Edital, estará apta a requerer formalmente a isenção de sua taxa de inscrição no Concurso, devendo acessar o link específico para tanto, contido no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no período previsto, e enviar a documentação comprobatória de seu pedido de isenção.\r\n\r\n3.9. A pessoa candidata inscrita após o período previsto não mais poderá requerer isenção de taxa de inscrição.\r\n\r\n3.10. A declaração falsa sujeitará a pessoa candidata às sanções cíveis e criminais previstas na legislação vigente.\r\n\r\n3.11. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação.\r\n\r\n3.12. O envio das documentações previstas no subitem 3.3 deste Edital é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata, não se responsabilizando o IDECAN por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.\r\n\r\n3.13. A pessoa candidata pode responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, diante da documentação enviada para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição.\r\n\r\n3.14. Os documentos enviados para fins de pedido de isenção valerão somente para este concurso.\r\n\r\n3.15. Somente serão aceitas imagens nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF.\r\n\r\n3.16. As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise e cumprimento das exigências contidas no subitem 3.3 deste Edital.\r\n\r\n3.17. Serão aceitas imagens com tamanho máximo de até 2MB cada.\r\n\r\n3.18. A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados o original da documentação constante do subitem 3.3 deste Edital. Caso seja solicitado pelo IDECAN, a pessoa candidata deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n3.19. Durante o período de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, a pessoa candidata poderá desistir solicitá-la e optar pela impressão do documento para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página do concurso acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n3.20. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição a pessoa candidata que:\r\n\r\na) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) fraudar e/ou falsificar documentação; e/ou\r\n\r\nc) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste item 3 do Edital.\r\n\r\n3.21. A pessoa candidata que tiver a isenção deferida, mas que já tenha efetivado o pagamento de sua inscrição, terá sua isenção cancelada.\r\n\r\n3.22. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.\r\n\r\n3.23. Os resultados preliminar e definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição serão divulgados nas datas constantes do cronograma, Anexo VII deste Edital, na área da pessoa candidata.\r\n\r\n3.24. Caberá recurso ao indeferimento do pedido de isenção no prazo previsto, observadas as disposições deste Edital.\r\n\r\n3.25. As pessoas candidatas cujos pedidos permanecerem indeferidos poderão garantir a sua inscrição no certame mediante o pagamento da respectiva taxa, até o 1º dia útil subsequente ao término do prazo da data de inscrição.\r\n\r\n3.26. O não cumprimento de uma das fases fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de pedido de isenção.\r\n\r\n3.27. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento de taxa ou deferidas inscrições solicitadas via postal, correio eletrônico ou por qualquer outro meio que não o estabelecido neste Edital.\r\n\r\n3.28. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa candidata.\r\n\r\n3.29. No momento da inscrição, a pessoa candidata deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Concurso Público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e pontuação, além da utilização de seus dados de e-mail e telefone para realização de contato por correio eletrônico, chamadas telefônicas e mensagens eletrônicas via aplicativos de mensagem, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n3.30. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência da pessoa candidata.\r\n\r\n3.31. A pessoa candidata inscrita deverá se atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital (incompleta, incorreta, entre outras situações), será automaticamente considerada não efetivada, não assistindo nenhum direito a interessada.\r\n\r\n4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Considerando o art. 1º, II e §1º do Decreto 9.508, de 24 setembro de 2018, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme disposto na alínea “b” no Anexo I.\r\n\r\n4.1.1. Quando da hipótese de a incidência do percentual acima decorrer em número decimal, arredondar-se-á para o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\n4.2. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no art. 3º da Lei Estadual nº 7.329, de 8 de julho de 2016, nas categorias discriminadas no anexo único da Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com as alterações que lhe foram dadas a Lei Estadual 2.482/1995, no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no art. 1º da Lei Estadual nº 6.547, de 2 de outubro de 2013, bem como na hipótese do art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.406, de 28 de maio de 2019.\r\n\r\n4.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 4.1, a pessoa candidata deverá declarar expressamente a deficiência de que é portadora no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 12 (doze) meses que antecedem a publicação deste Edital.\r\n\r\n4.3.1. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 4.3, será a pessoa candidata eliminada do concurso e, se houver sido nomeada, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n4.3.2. Somente os laudos de pessoas candidatas cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade. Para tal, o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n4.3.3. O laudo médico indicado no item 4.3 poderá ser emitido e assinado digitalmente.\r\n\r\n4.4. Ressalvadas as disposições previstas neste Edital, a pessoa candidata com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com as demais pessoas candidatas no que tange ao conteúdo e avaliação das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e local da aplicação das Provas/Exames, com relação à nota mínima exigida para todos as demais pessoas candidatas e todas as demais normas de regência do concurso.\r\n\r\n4.5. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de análise biopsicossocial.\r\n\r\n4.6. Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa candidata com deficiência deverá:\r\n\r\na) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;\r\n\r\nb) anexar no sistema a imagem do laudo, legível, no período previsto deste Edital:\r\n\r\n(i) imagem simples do documento de identificação, de acordo com este Edital, e CPF; e imagem simples de laudo médico, emitido nos 12 (doze) meses antes da data da publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), observado, se for o caso, o subitem 4.3.2.\r\n\r\nc) no caso da pessoa candidata com deficiência que necessite de atendimento especial para a realização das provas, enviar, juntamente com a documentação prevista na alínea “b” deste subitem, justificativa de condição especial acompanhada de laudo respectivo.\r\n\r\n4.6.1. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitos declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n4.6.2. A não apresentação de qualquer dos documentos especificados neste Edital implicará o indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga, passando a pessoa candidata, automaticamente, a concorrer às vagas da ampla concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos neste Edital.\r\n\r\n4.7. A pessoa candidata com deficiência deverá anexar os documentos elencados no subitem 4.6 no período previsto deste Edital, com imagens legíveis. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem validados como justificados pelo IDECAN.\r\n\r\n4.8. A pessoa candidata que se enquadrar na hipótese prevista na alínea “c” do subitem 4.6 deste Edital poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico.\r\n\r\n4.9. O envio das imagens dos documentos especificados no subitem 4.6 deste Edital é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.\r\n\r\n4.10. Somente serão aceitas imagens nos formatos JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF e com tamanho máximo de até 2MB (dois megabytes) cada uma.\r\n\r\n4.11. As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise.\r\n\r\n4.12. A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados a via original ou a cópia autenticada em cartório da documentação constante do subitem 4.6 deste Edital, para que, caso seja solicitada pelo IDECAN, a pessoa candidata a envie por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n4.13. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do documento de identificação e CPF terão validade somente para este concurso público, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.\r\n\r\n4.14. Os resultados preliminar e definitivo das pessoas candidatas que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, através da área da pessoa candidata, nas datas previstas.\r\n\r\n4.15. A pessoa candidata que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar de indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá fazê-lo exclusivamente dentro do prazo previsto no cronograma (Anexo VII). Findo esse período, não serão admitidos pedidos de revisão ou recursos adicionais relativos a essa etapa.\r\n\r\n4.16. No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de complementação, substituição ou novo envio de documentação.\r\n\r\n4.17. A inobservância do disposto no item 4.6 deste Edital acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.\r\n\r\n4.18. A pessoa candidata que não se declarar com deficiência no ato de sua inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. Apenas o envio da documentação exigida no subitem 4.6 deste Edital não é suficiente para a pessoa candidata ter sua solicitação deferida.\r\n\r\n4.19. A pessoa candidata que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado neste concurso público e na avaliação biopsicossocial, figurará na listagem geral de classificação e, também, em lista específica de pessoas candidatas na condição de pessoas com deficiência.\r\n\r\n4.20. As pessoas candidatas com deficiência, que também sejam pessoas negras e indígenas, poderão se inscrever, concomitantemente, para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras e indígenas.\r\n\r\n4.21. As vagas reservadas para pessoas com deficiência serão preenchidas por pessoas candidatas que tenham obtido o percentual mínimo de aprovação em todas as fases do concurso, dentro dos limites do quadro de vagas. Caso não haja pessoas candidatas aprovadas, as vagas eventualmente não preenchidas serão destinadas à ampla concorrência.\r\n\r\n4.22. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso público e sendo possível a aplicação do percentual destinado às pessoas com deficiência, nos termos do subitem 4.1, será convocado o candidato aprovado nessa condição, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n4.23. Com exceção das vagas previstas no subitem 4.1, somente haverá nomeação de pessoa candidata na condição de pessoa com deficiência se houver acréscimo de cargos no âmbito da PROCON/RJ durante a validade do concurso.\r\n\r\n4.24. A nomeação das pessoas candidatas aprovadas respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas às pessoas candidatas com deficiência.\r\n\r\n4.25. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa candidata ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pela próxima pessoa candidata com deficiência classificada, desde que haja pessoa candidata classificada nessa condição.\r\n\r\n5. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL \r\n\r\n5.1. A pessoa candidata com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminada no concurso público, será convocada, por meio de edital de convocação específico, para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do IDECAN, formada por quatro profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que a pessoa candidata possuir, dentre os quais um médico, e três profissionais da carreira a que a pessoa candidata concorrerá, que analisará a qualificação da pessoa candidata como pessoa com deficiência, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; do art. 1º da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.\r\n\r\n5.2. O edital de convocação estabelecerá se a avaliação biopsicossocial será realizada de forma presencial ou telepresencial.\r\n\r\n5.3. A avaliação biopsicossocial visa a qualificar a deficiência da pessoa candidata e considerará:\r\n\r\na) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;\r\n\r\nb) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;\r\n\r\nc) a limitação no desempenho de atividades;\r\n\r\nd) a restrição de participação.\r\n\r\n5.4. As pessoas candidatas deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original (nos moldes deste edital) e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido, no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data da Avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, de acordo com o modelo constante do Anexo III deste Edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência, conforme edital de convocação.\r\n\r\n5.5. O laudo médico - original ou cópia autenticada - será retido pelo IDECAN por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.\r\n\r\n5.6. Quando se tratar de deficiência auditiva, a pessoa candidata deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico - audiometria - (original ou cópia autenticada em cartório) realizado, no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.\r\n\r\n5.7. Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico, realizado no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial, deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida, com e sem correção, e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.\r\n\r\n5.8. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência a pessoa candidata que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:\r\n\r\na) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);\r\n\r\nb) apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses da data de realização da avaliação;\r\n\r\nc) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.6 e 5.7 deste Edital;\r\n\r\nd) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial em razão de qualquer dado ou informação objetiva que invalide o respectivo laudo;\r\n\r\ne) não comparecer à avaliação biopsicossocial;\r\n\r\nf) não apresentar o documento de identificação de acordo com este Edital;\r\n\r\ng) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem a conclusão da avaliação e/ou sem a autorização dos membros do IDECAN; e/ou\r\n\r\nh) pessoa candidata com deficiência reconhecida na avaliação biopsicossocial, mas incompatível com as atribuições do cargo para o qual concorre, cuja decisão deverá ser devidamente motivada, assegurado a pessoa candidata o direito recursal.\r\n\r\n5.9. A deficiência da pessoa candidata, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho adequado das atribuições específicas do cargo.\r\n\r\n5.10. Outras informações a respeito da avaliação biopsicossocial constarão de edital específico de convocação, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n6. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS \r\n\r\n6.1. Considerando o previsto no art.1° § 8° da Lei Estadual 6067/2011, fica reservado às pessoas candidatas negras e indígenas o equivalente a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme disposto na alínea “b” no Anexo I.\r\n\r\n6.1.1. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso público e sendo possível a aplicação do percentual destinado às pessoas negras e indígenas, nos termos do subitem 6.1, será convocado o candidato aprovado nessa condição, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n6.2. Aqueles que não forem destinatários da reserva de vagas a negros e indígenas concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n6.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste Edital resulte em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n6.4. Na forma da legislação acima citada, será considerada negra ou indígena a pessoa candidata que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte da pessoa candidata após a conclusão da inscrição ou participação no certame.\r\n\r\n6.5. Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa candidata deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos indígenas ou às pessoas negras, e autodeclarar-se indígena ou negra, conforme quesito cor ou raça, nesta última hipótese, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\r\n6.6. A autodeclaração da pessoa candidata goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.\r\n\r\n6.7. A autodeclaração da pessoa candidata será confirmada mediante procedimento de:\r\n\r\n6.7.1. Heteroidentificação, nos termos deste Edital, na hipótese de pessoas negras.\r\n\r\n6.7.2. Procedimento de verificação documental complementar, na hipótese de indígenas, realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante apresentação de:\r\n\r\na) documento de identificação civil da pessoa candidata, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;\r\n\r\nb) registro Administrativo de Nascimento de Indígena - R.A.N.I.;\r\n\r\nc) documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia;\r\n\r\nd) outros documentos, tais como: comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas; documentos expedidos por órgãos de saúde indígena; documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas; documentos expedidos por órgão de assistência social; documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e documentos de natureza previdenciária.\r\n\r\n6.8. As pessoas candidatas autodeclaradas negras concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, prevalecendo o que lhe for mais favorável de acordo com a sua classificação no concurso, para fim de convocação. \r\n\r\n6.9. A pessoa candidata convocada e nomeada nas vagas de ampla concorrência será eliminada deste certame caso não comprove ser possuidora dos requisitos para investidura no cargo até a data limite para a posse, não sendo, dessa forma, novamente convocada para preencher vagas referentes à pessoa candidata que se declararam com deficiência e a pessoa candidata negra, caso constantes igualmente dessas listagens.\r\n\r\n6.10. Na hipótese de não haver pessoas candidatas negras ou indígenas aprovadas em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas aprovadas, observada a ordem de classificação geral.\r\n\r\n6.11. As pessoas candidatas negras ou indígenas aprovadas dentro do quantitativo de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas às pessoas candidatas negras e indígenas, sendo, dessa forma, automaticamente computados na lista de pessoas candidatas à ampla concorrência.\r\n\r\n6.12. Em caso de desistência de pessoa candidata negra ou indígena aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa candidata negra ou indígena posteriormente classificada.\r\n\r\n6.13. Os resultados preliminar e definitivo das pessoas candidatas que se autodeclararam negras e optaram por concorrer às vagas reservadas, na forma do Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, através da área da pessoa candidata.\r\n\r\n6.14. A pessoa candidata disporá de 2 (dois) dias úteis para contestar seu indeferimento, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do referido resultado preliminar, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n6.15. A autodeclaração é facultativa, ficando a pessoa candidata submetida às regras gerais deste Edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n7. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO \r\n\r\n7.1. As pessoas candidatas que tiverem se autodeclarado negras e optado por concorrer às vagas reservadas, se não eliminadas no concurso, serão submetidas ao procedimento de heteroidentificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas às pessoas candidatas negras.\r\n\r\n7.2. Devem ser convocadas para o procedimento de heteroidentificação as pessoas candidatas negras que tiverem sua inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas, desde que classificadas nas fases anteriores, observados os quantitativos previstos neste Edital.\r\n\r\n7.3. As pessoas candidatas serão convocadas por meio de edital de convocação específico para este procedimento, com indicação de local, data e horário prováveis para sua realização, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n7.3.1. O IDECAN poderá executar a heteroidentificação através de procedimento on-line, cujo edital de convocação específico indicará a data e horário prováveis para sua realização, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n7.4. A pessoa candidata convocada que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminada do concurso, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.\r\n\r\n7.5. A pessoa candidata deverá verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação e somente poderá realizá-lo no horário e local designados.\r\n\r\n7.6. A pessoa candidata convocada para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identificação (original e cópia), de acordo com este Edital.\r\n\r\n7.7. Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, sendo submetido, ainda, à identificação especial que consistirá na coleta de assinatura e registro fotográfico.\r\n\r\n7.8. O edital de convocação definirá se o procedimento de heteroidentificação será promovido sob a forma presencial ou, excepcionalmente e por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.\r\n\r\n7.9. As pessoas candidatas que optarem, no ato de inscrição, por concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste Edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.10. O IDECAN constituirá uma comissão de heteroidentificação para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela IN MGI nº 23/2023, que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não favorável à declaração da pessoa candidata.\r\n\r\n7.11. A comissão de heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.\r\n\r\n7.12. Será resguardado o sigilo dos nomes das pessoas que integram a comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.\r\n\r\n7.13. Os currículos das pessoas que integram a comissão de heteroidentificação deverão ser publicados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, após o procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.14. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa candidata no concurso.\r\n\r\n7.15. Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa candidata ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.16. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames públicos federais, estaduais, distritais e municipais.\r\n\r\n7.17. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.\r\n\r\n7.18. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão (art. 8º da Resolução CNJ Nº 541 de 18/12/2023).\r\n\r\n7.19. A pessoa candidata que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 7.18 deste Edital, será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoa candidatas não habilitadas.\r\n\r\n7.20. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, em parecer motivado.\r\n\r\n7.21. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso, para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.\r\n\r\n7.22. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença de quaisquer pessoas candidatas no concurso.\r\n\r\n7.23. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n7.24. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:\r\n\r\na) declaração no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra e a opção de concorrer às vagas reservadas; e\r\n\r\nb) fenótipo apresentado pela pessoa candidata no momento do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.25. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa candidata poderá participar do certame concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.\r\n\r\n7.26. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br e indicará a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.\r\n\r\n7.27. Das decisões preliminares da comissão de heteroidentificação, a pessoa candidata prejudicada pela não confirmação de sua autodeclaração poderá interpor recurso dirigido à comissão recursal.\r\n\r\n7.28. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos das pessoas que compõem a comissão de heteroidentificação.\r\n\r\n7.29. Aplica-se à comissão recursal os mesmos dispositivos legais referentes à composição, à apresentação de seus membros e aos critérios de avaliação dispostos neste item do edital, tudo conforme art. 6º da Portaria Normativa nº 4 de 06 de abril de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n7.29.1. Dispondo a pessoa candidata de 2 (dois) dias para apresentação de recurso, a partir do primeiro dia subsequente ao respectivo ato, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n7.30. Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por ocasião da divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.31. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pela pessoa candidata prejudicada.\r\n\r\n7.32. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.\r\n\r\n7.33. O enquadramento ou não da pessoa candidata na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.\r\n\r\n7.34. Será eliminado do concurso a pessoa candidata convocada que:\r\n\r\na) evadir-se do local de realização do procedimento de heteroidentificação sem a devida conclusão do procedimento e/ou sem autorização da banca organizadora para tanto;\r\n\r\nb) se recusar a ser filmado;\r\n\r\nc) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação, nos termos do edital de convocação;\r\n\r\nd) constatado pelos órgãos competentes, tiver dado causa à fraude ou tenha agido de má-fé no procedimento de heteroidentificação. \r\n\r\n7.35. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.\r\n\r\n7.36. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação:\r\n\r\na) caso o concurso ainda esteja em andamento, a pessoa candidata será eliminada;\r\n\r\nb) caso a pessoa já tenha sido admitida, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n7.37. Os resultados preliminar e definitivo do procedimento de heteroidentificação serão publicados nas datas previstas, podendo a PESSOA CANDIDATA que desejar interpor recurso contra referido resultado preliminar de acordo com o disposto neste Edital.\r\n\r\n7.38. Outras informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão do edital específico de convocação para esta etapa.\r\n\r\n8. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS CANDIDATAS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA \r\n\r\n8.1. Considerando a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, ficam reservadas à população com hipossuficiência econômica 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público. \r\n\r\n8.1.1. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso público e sendo possível a aplicação do percentual destinado às pessoas com hipossuficiência, nos termos do subitem 8.1, será convocado o candidato aprovado nessa condição, observada a ordem de classificação, conforme disposto na alínea “b” no Anexo I.\r\n\r\n8.2. É considerado com hipossuficiência econômica a pessoa candidata que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declare no momento da inscrição.\r\n\r\n8.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1 deste Edital resulte em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n8.4. A autodeclaração é facultativa, ficando a pessoa candidata submetida às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n8.5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 8.4, será a pessoa candidata eliminada do concurso e, se houver sido nomeada, ficará sujeito à anulação\r\n\r\nde sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo. \r\n\r\n8.6. A publicação dos resultados da primeira e segunda fases, assim como a publicação do resultado final do concurso, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br na área da pessoa candidata.\r\n\r\n8.7. A pessoa candidata destinatária da reserva de vaga a pessoa com hipossuficiência econômica que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência, será convocada para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outra pessoa candidata destinatária da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica, respeitada a ordem da lista de classificação das pessoas candidatas cotistas.\r\n\r\n8.8. Na inscrição, a pessoa candidata que declarar, nos termos do artigo 1º, § 4º da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, que se encontre ou se enquadre na condição de hipossuficiência econômica e desejar concorrer às vagas reservadas, deverá comprovar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n8.9. A pessoa candidata com hipossuficiência econômica concorrerá concomitantemente às vagas reservadas às pessoas candidatas negras ou indígenas e às vagas reservadas às pessoas candidatas com deficiência, se atender a essas condições e fizer essa opção no momento da inscrição, nos termos deste Edital, e às vagas destinadas à ampla concorrência, prevalecendo o que lhe for mais favorável de acordo com a sua classificação no concurso, para fim de convocação. \r\n\r\n8.10. Na ocorrência de desistência de vaga por pessoa candidata com hipossuficiência econômica, essa vaga será preenchida por outra pessoa candidata com hipossuficiência econômica aprovada, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n8.11. Nos casos omissos, aplicar-se-á o disposto na Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n8.12. Será facultado a pessoa candidata desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Para tanto, deverá a pessoa candidata requerer a alteração por meio de solicitação específica, assinada pela própria pessoa candidata, conforme prazos e períodos estabelecidos nas modalidades de inscrição descritas neste Edital, anexando documentos que comprovem alteração solicitada, com expressa referência ao concurso, cargo e número de inscrição.\r\n\r\n9. DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\n9.1. Haverá Banca Examinadora para as Provas/Exames, observado o conteúdo \r\n\r\nprogramático da Prova de Conhecimentos (Anexo II), as quais serão integradas por membros e suplentes.\r\n\r\n9.2. A Banca Examinadora citada no caput será indicada pelo IDECAN/PROCON-RJ.\r\n\r\n9.3. O Presidente da Banca Examinadora e seus membros observarão as diretrizes administrativas fixadas pelo IDECAN.\r\n\r\n9.4. O Presidente da Banca Examinadora, em sua falta ou em caso de afastamento definitivo, terá substituto designado pelo IDECAN.\r\n\r\n9.5. Não poderão integrar a Banca Examinadora, nem nelas permanecer:\r\n\r\na) sócio ou professor de cursos preparatórios para concursos públicos na área em que se realizar o certame, que ostentem ou tenham ostentado tal condição até 6 (seis) meses antes da publicação do Edital do certame;\r\n\r\nb) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enquadradas na hipótese da alínea anterior;\r\n\r\nc) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoa candidata inscrita neste certame.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES E DO TRATAMENTO DIFERENCIADO\r\n\r\n10.1. Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e concordar com o termo de aceite deste Edital, o qual configura aceitação de todas as normas e condições estipuladas.\r\n\r\n10.2. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal e (ou) via correio eletrônico, ou por qualquer outro meio que não o estabelecido neste Edital.\r\n\r\n10.3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa candidata.\r\n\r\n10.3.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresentados obrigatoriamente nos respectivos aplicativos oficiais.\r\n\r\n10.3.2. Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. \r\n\r\n10.3.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento; ou documentos digitais não citados no subitem 10.3.1 deste Edital e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais.\r\n\r\n10.3.4. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.\r\n\r\n10.3.5. A pessoa candidata que estiver portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetida à identificação especial. 10.3.6. Por ocasião da realização das provas, a pessoa candidata que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluída do Concurso Público.\r\n\r\n10.3.7. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação da pessoa candidata e sua assinatura.\r\n\r\n10.4. A pessoa candidata que não possuir CPF deverá solicitá-lo em tempo hábil, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.\r\n\r\n10.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata.\r\n\r\n10.6. Não será permitido pagamento de inscrição mediante depósito ou transferência bancária.\r\n\r\n10.7. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.\r\n\r\n10.8. As pessoas candidatas que necessitarem de qualquer tipo de tratamento diferenciado, sejam pessoas com deficiência ou não, para a realização das provas, deverão solicitá-lo no ato de inscrição, indicando a necessidade específica na seção referente a Atendimento Especial, e comprovar referida necessidade por meio de envio de documentação comprobatória no período previsto.\r\n\r\n10.8.1. Para solicitar tratamento diferenciado, a pessoa candidata deverá enviar imagem digitalizada da documentação que justifique a condição especial solicitada, por meio de sua Área da pessoa candidata, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br, no período previsto.\r\n\r\n10.8.2. O envio da documentação prevista no subitem 10.8.1 deste Edital (original) é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.\r\n\r\n10.8.3. As imagens da documentação comprobatória do pedido de tratamento diferenciado (original) valerão somente para este Concurso.\r\n\r\n10.9. A candidata que tiver necessidade de amamentar seu(s) filho(s) de até 6 (seis) meses durante a realização das provas objetivas ou etapas avaliativas do Concurso, amparada pela Lei Federal nº 13.872/2019, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e será o responsável pela guarda da criança durante todo o tempo necessário. A candidata sem acompanhante não fará as provas.\r\n\r\n10.9.1. Terá o direito previsto neste Edital a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas objetivas ou etapas avaliativas do Concurso.\r\n\r\n10.9.2. A prova da idade será feita mediante o envio da imagem da respectiva certidão de nascimento, de acordo com o disposto no subitem 10.8.1 deste Edital.\r\n\r\n10.9.2.1. Caso a criança ainda não tenha nascido até o período de solicitação de tratamento diferenciado, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.\r\n\r\n10.9.3. A mãe terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.\r\n\r\n10.9.3.1. Durante o período de amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.\r\n\r\n10.9.4. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova objetiva ou etapa avaliativa, em igual período.\r\n\r\n10.9.4.1. Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1 (uma) hora de compensação.\r\n\r\n10.10. Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN no prazo previsto, por inexistir a doença no período de inscrição, deverão fazê-lo via correio eletrônico www.idecan.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. As pessoas candidatas nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.\r\n\r\n10.11. Considerando a possibilidade de as pessoas candidatas serem submetidas à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar essa condição ao IDECAN no ato de inscrição, de acordo com o disposto no subitem 10.8.1 deste Edital.\r\n\r\n10.11.1. Em nome da segurança do processo, a regra do subitem 10.11 acima também se aplica às pessoas candidatas com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc.\r\n\r\n10.11.2. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, as pessoas candidatas poderão ser eliminadas do certame.\r\n\r\n10.12. A pessoa candidata transexual ou travesti que desejar ser tratado(a) pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das fases deste Concurso, deverá, no ato de sua inscrição, informar o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratada.\r\n\r\n10.12.1. A pessoa candidata que optar pela utilização do nome social no Concurso, deverá enviar, ainda, a imagem legível do registro civil ou documento de identidade em que conste o prenome (“nome social”), na forma do subitem 10.8.1 deste Edital e no prazo previsto. \r\n\r\n10.12.2. As publicações referentes às pessoas candidatas transexuais e travestis serão realizadas de acordo com o nome social, caso tenha sido indicado pelo candidato. Não havendo indicação, prevalecerá o nome e o gênero constantes no registro civil. \r\n\r\n10.13. A pessoa candidata que não solicitar tratamento diferenciado na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, exceto nos casos previstos no subitem 10.10 acima.\r\n\r\n10.14. Os resultados preliminar e definitivo das pessoas candidatas que tiveram o seu atendimento especial deferido serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n10.14.1. A pessoa candidata disporá de 2 (dois) dias, a contar da data de divulgação da relação preliminar citada no subitem 10.14 acima, para apresentar recurso contra o indeferimento por meio de sua Área para pessoa candidata, restringindo-se apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial, conforme instruções contidas nessa mesma publicação. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n10.15. As pessoas candidatas que não fizerem a solicitação de tratamento diferenciado até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terão a condição atendida.\r\n\r\n10.16. A solicitação de tratamento diferenciado será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, e prévia comunicação nos prazos ora estipulados.\r\n\r\n11. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n11.1. As relações preliminares e definitivas das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), inclusive das pessoas candidatas que requererem a concorrência na condição de pessoa com deficiência (PcD), bem como da análise dos pedidos de atendimento especial, serão divulgadas nas datas previstas.\r\n\r\n11.1.1. Caberá recurso em face de referida relação preliminar, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar do primeiro dia subsequente ao da data de sua divulgação.\r\n\r\n11.2. As informações referentes à data, ao horário, ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) estarão disponíveis na data prevista, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), acessível por meio de link de acesso individual disposto no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n11.2.1. Caso a pessoa candidata, ao consultar seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate alguma informação divergente do declarado no ato de inscrição deverá entrar em contato com o IDECAN, através dos canais de atendimento a pessoa candidata, em até 2 (dois) dias a contar de referida publicação, para solicitar o ajuste necessário.\r\n\r\n11.2.2. Os contatos feitos após o prazo estabelecido no subitem 11.2.1 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para a pessoa candidata as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever da pessoa candidata verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.\r\n\r\n11.2.3. Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição da pessoa candidata deverão ser corrigidos também até o prazo previsto no subitem 11.2.1 deste Edital.\r\n\r\n11.3. O Cartão de Confirmação de Inscrição não será enviado ao endereço informado pela pessoa candidata no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.\r\n\r\n11.4. A pessoa candidata deverá observar atentamente os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.\r\n\r\n11.5. A alocação das pessoas candidatas nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação das pessoas candidatas nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de pessoas candidatas com deficiência em locais de provas específicas, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a esse público.\r\n\r\n11.6. O IDECAN poderá, a seu exclusivo critério e em razão de conveniência, oportunidade ou necessidade operacional, alterar os locais de realização das provas previamente divulgados, visando à adequada execução logística do certame e à observância dos princípios da eficiência, segurança e interesse público.\r\n\r\n11.7. A eventual mudança de local de prova será comunicada por meio da área exclusiva da pessoa candidata, disponível no site oficial do concurso, sendo este considerado meio oficial de divulgação das informações referentes ao certame.\r\n\r\n11.8. A pessoa candidata declara-se ciente de que é de sua inteira responsabilidade acompanhar periodicamente as publicações oficiais, inclusive aditivos, retificações, comunicados e alterações que possam ocorrer até a data de aplicação das provas.\r\n\r\n11.9. A alegação de desconhecimento de eventual mudança de local de prova ou de\r\n\r\nfalta de acompanhamento das comunicações oficiais não será aceita como justificativa para ausência, atraso ou qualquer outro prejuízo, sendo tais situações consideradas de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata.\r\n\r\n12. DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n12.1. Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos \r\n\r\nos cargos deste concurso, abrangendo os objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos dispostos neste Edital, conforme os quadros a seguir:\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nPESO\r\n\r\nMÍNIMO DE ACERTOS\r\n\r\nMÁXIMO DE PONTOS\r\n\r\nPERFIL PARA APROVAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n40% \r\n\r\n(10 questões)\r\n\r\n60 pontos\r\n\r\n60% (sessenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n05\r\n\r\nMatemática Financeira\r\n\r\n05\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n05\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nEconomia\r\n\r\n05\r\n\r\n40%\r\n\r\n(14 questões)\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n15\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n05\r\n\r\nDireito Civil e Processo Civil\r\n\r\n05\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n05\r\n\r\nTOTAL PROVA OBJETIVA-\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO/ MÉDIO TÉCNICO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nPESO\r\n\r\nMÍNIMO DE ACERTOS\r\n\r\nMÁXIMO DE PONTOS\r\n\r\nPERFIL PARA APROVAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n40%\r\n\r\n(06 questões)\r\n\r\n60pontos\r\n\r\n60% (sessenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n05\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n15\r\n\r\n40%\r\n\r\n(18 questões)\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimentos Específicos ao Cargo\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL PROVA OBJETIVA-\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nPESO\r\n\r\nMÍNIMO DE ACERTOS\r\n\r\nMÁXIMO DE PONTOS\r\n\r\nPERFIL PARA APROVAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n40%\r\n\r\n(08 questões)\r\n\r\n60pontos\r\n\r\n60% (sessenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n05\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n05\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n15\r\n\r\n40% \r\n\r\n(16 questões)\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n05\r\n\r\nConhecimentos Específicos ao Cargo\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL PROVA OBJETIVA-\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nPESO\r\n\r\nMÍNIMO DE ACERTOS\r\n\r\nMÁXIMO DE PONTOS\r\n\r\nPERFIL PARA APROVAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\n1,0\r\n\r\n40% \r\n\r\n(12 questões)\r\n\r\n60 pontos\r\n\r\n60% (sessenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n05\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n05\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n15\r\n\r\n40% \r\n\r\n(12 questões)\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL PROVA OBJETIVA-\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12.2 Será aprovada a pessoa candidata que obtiver o mínimo de acertos de 40% no conjunto de disciplinas, conforme quadro anterior; 60% (sessenta por cento) do total de pontos, não ter obtido nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas, desde que tenha que seja classificado até 20 (vinte) vezes o número de vagas previstas neste edital.\r\n\r\n12.3. As Provas Objetivas e a Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, compõem a Primeira Fase e serão realizadas no mesmo dia, com duração de 4 (quatro) horas, de acordo com o quadro abaixo:\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDATA DA PROVA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nAnalista\r\n\r\n26/04/2026 (Domingo)\r\n\r\nMANHà Das 08h00min às 12h00min (horário oficial de Brasília)\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nTARDE Das 15h00min às 19h00min \r\n\r\n(horário oficial de Brasília)\r\n\r\n12.3.1. As provas objetivas constarão de 60 (sessenta) questões, com peso 1,0 conforme subitem 12.1 deste Edital.\r\n\r\n12.3.2. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas (A à E) e uma única alternativa com a resposta correta.\r\n\r\n12.4. Considerar-se-á classificada para a prova discursiva a pessoa candidata aos cargos que cumulativamente:\r\n\r\na) pontuar mínimo de acertos de 40% no conjunto de disciplinas; \r\n\r\nb) obtiver 60% (sessenta por cento) no total de pontos na prova objetiva;\r\n\r\nc) não tenha aferido nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas; e\r\n\r\nd) obtenha classificação de até 20 (vinte) vezes o número de vagas previstas neste edital. \r\n\r\n12.4.1. A pessoa candidata que não atenda, simultaneamente, a esses requisitos será considerada reprovada e não terá direito de prosseguir no certame. \r\n\r\n12.5. Considerar-se-á classificada a pessoa candidata aos cargos que, cumulativamente, pontuar, o mínimo de acertos de acordo com o disposto no subitem 12.1 e obter 60% (sessenta por cento) no total de pontos na prova objetiva e não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\n12.6. A pessoa candidata deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade da pessoa candidata, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na própria folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha por erro da pessoa candidata.\r\n\r\n12.7. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora dos campos reservados às respostas, pois qualquer marca poderá ser escaneada pelo leitor óptico, prejudicando o desempenho da pessoa candidata.\r\n\r\n12.8. A pessoa candidata deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal a folha de respostas, devidamente identificada quanto ao seu tipo de caderno de prova (marcação em local específico, conforme orientação contida na própria folha de respostas) e assinada no local indicado.\r\n\r\n12.9. A instituição organizadora poderá aplicar mecanismos de segurança utilizando a foto da pessoa candidata. Na hipótese do uso da foto, a pessoa candidata deverá confirmar se a foto é sua ou não, assinalando o quadro correspondente à tal informação no cartão resposta que será apresentado. A não marcação poderá ocasionar a eliminação da pessoa candidata.\r\n\r\n12.10. É de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade da foto.\r\n\r\n12.11. Em caso de divergência da foto da pessoa candidata, poderão ser utilizados outros mecanismos de segurança como assinatura, frase de segurança, entre outros, que estarão apostos no cartão resposta. Sendo relatado em ata a inconformidade da foto e do cartão da pessoa candidata.\r\n\r\n12.12. O IDECAN poderá utilizar a foto da pessoa candidata para a lista de sala e cartão resposta como medida extra de segurança.\r\n\r\n12.13. O preenchimento da folha de respostas inclui a obrigatoriedade, por parte da pessoa candidata, de identificar o seu tipo de caderno de prova, em local específico para tanto.\r\n\r\n12.14. A não identificação, pela pessoa candidata, do seu tipo de caderno de prova na folha de respostas acarretará em nota final igual a 0,00 (zero).\r\n\r\n12.15. Serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.\r\n\r\n12.16. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.\r\n\r\n12.17. A não devolução pela pessoa candidata da folha de respostas ao fiscal, devidamente identificada quanto ao tipo de caderno de pro va e assinada, acarretará eliminação sumária da pessoa candidata neste concurso.\r\n\r\n12.18. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso da pessoa candidata que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, a pessoa candidata será acompanhada por um fiscal do IDECAN devidamente treinado e autorizado para tanto.\r\n\r\n12.19. A pessoa candidata não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.\r\n\r\n13. DA PROVA DISCURSIVA \r\n\r\n13.1 A prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva, dentro do horário previsto neste Edital.\r\n\r\n13.2. A prova discursiva será em Questão Aberta, 01 (uma) questão, que valerá 30 (trinta) pontos.\r\n\r\n13.3. A Questão Aberta consistirá na elaboração de texto argumentativo e conterá uma questão (podendo ser divididas em quesitos), com, no mínimo, 30 (trinta) linhas, e no máximo, 40 (quarenta) linhas, resultante da análise de um caso prático formulado pela Banca Examinadora, abordando os mais diversos temas de acordo com o conteúdo programático constante neste Edital, cumulados ou não.\r\n\r\n13.4. Somente será corrigida a prova discursiva da pessoa candidata aprovada na prova objetiva e classificada em até 20 (vinte) vezes o número de vagas imediatas previsto neste Edital, para cada modalidade (ampla concorrência e reserva de vagas), obedecidos os critérios de desempate aplicáveis, dispostos neste Edital. A pessoa candidata que não atenda, simultaneamente, a esses requisitos será considerada reprovada e não terá direito de prosseguir no certame. \r\n\r\n13.5. A prova discursiva será avaliada com base nos critérios a seguir:\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nDesconto\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Total Módulo\r\n\r\nFormal\r\n\r\nDomínio da norma culta da língua\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\nPontuação, acentuação e ortografia\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nConcordância verbal e nominal\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRegência verbal e nominal\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nColocação pronominal\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEstrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Total Módulo\r\n\r\nTextual\r\n\r\nRespeito à estrutura da tipologia textual solicitada\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nSequência lógica e de organização do pensamento (introdução, desenvolvimento e conclusão)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nUso adequado de conectivos e elementos anafóricos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nObservância da estrutura sintático semântica dos períodos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCoerência e Coesão\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Total Módulo\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nCompreensão da proposta\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nHabilidade argumentativa (atualização, originalidade e relevância das informações)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nProgressão temática\r\n\r\n1,5\r\n\r\nConhecimento do tema (cobertura dos tópicos apresentados: domínio e interrelação entre os conceitos centrais do tema proposto)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCapacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto\r\n\r\n1,5\r\n\r\n13.6. A prova discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, considerando-se classificada nesta fase a pessoa candidata que, tenha acertado, no mínimo, 60% (sessenta por cento) na totalidade da pontuação da prova discursiva e obtenha classificação até 20 (vinte) vezes o número de vagas previstas no edital. A pessoa candidata que não atenda, simultaneamente, a esses requisitos será considerada reprovada e não terá direito de prosseguir no certame.\r\n\r\n13.7. A folha de respostas definitiva conterá um cartão numerado. Este cartão numerado será destacado pelo fiscal e entregue a pessoa candidata.\r\n\r\n13.8. A folha de resposta da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra, marca e/ou símbolo que identifique o candidato, em qualquer parte da folha, em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca ou símbolo identificadora dentro ou fora do espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará nota ZERO na prova discursiva.\r\n\r\n13.9. A prova discursiva deverá ser redigida de forma clara e sem rasuras pela própria pessoa candidata, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de a pessoa candidata que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, a pessoa candidata será acompanhada por um colaborador do IDECAN devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\n13.10. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lápis, lapiseira, borracha, “caneta borracha” e afins, sendo eliminada do concurso a pessoa candidata que não obedecer ao descrito neste subitem.\r\n\r\n13.11. A prova discursiva deverá ser respondida em, no mínimo, trinta linhas e, no máximo, quarenta linhas. Não será permitido exceder o limite de linhas contidas no formulário de resposta e/ou escrever fora do local indicado para resposta, caso isso ocorra, serão desconsideradas as linhas extras.\r\n\r\n13.12. O preenchimento da folha de resposta definitiva da prova discursiva, que será o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade da pessoa candidata, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na ca pa do caderno e neste Edital. Não haverá, em hipótese alguma substituição do caderno de prova por erro da pessoa candidata.\r\n\r\n13.13. A folha de resposta da prova discursiva não será substituída por erro de preenchimento da pessoa candidata.\r\n\r\n13.14. Ao terminar a prova, a pessoa candidata deverá entregar o caderno de provas, a folha de resposta definitiva da prova da discursiva ao fiscal de sala, juntamente com o cartão de resposta da prova objetiva.\r\n\r\n13.15. A não devolução, pela pessoa candidata, da folha de resposta definitiva, ao fiscal acarretará eliminação sumária da pessoa candidata no concurso.\r\n\r\n13.16. A pessoa candidata não poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou meios de consulta para auxílio na resolução das questões discursivas.\r\n\r\n13.17. Será atribuída nota ZERO à prova discursiva que:\r\n\r\na) não observar as orientações presentes no caderno de questões;\r\n\r\nb) com quantidade de linhas inferior ao mínimo solicitado;\r\n\r\nc) contiver assinatura, rubrica e/ou qualquer palavra e/ou marca que identifique a pessoa candidata; \r\n\r\nd) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);\r\n\r\ne) estiver em branco;\r\n\r\nf) fugir, integralmente, à tipologia textual de texto solicitada e/ou ao tema proposto;\r\n\r\ng) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação da pessoa candidata; \r\n\r\nh) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;\r\n\r\ni) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;\r\n\r\nj) apresentar texto escrito com expressões injuriantes, discriminatórias e/ou abusivas.\r\n\r\n13.18. O padrão de resposta (chave de correção) será disponibilizado no site www.idecan.org.br.\r\n\r\n13.19. A folha de resposta da prova discursiva poderá ser visualizada no site www.idecan.org.br, após a publicação do resultado preliminar da fase, e estará disponível até quinze dias após a sua divulgação. Após esse prazo determinado, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de resposta definitiva.\r\n\r\n13.20. As notas serão divulgadas no site www.idecan.org.br e as pessoas candidatas poderão pedir revisão do resultado preliminar da prova discursiva, nas datas previstas neste Edital.\r\n\r\n14. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA\r\n\r\n14.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data prevista neste Edital.\r\n\r\n14. 2. Os locais de aplicação das provas objetivas e discursivas, para os quais deverão se dirigir as pessoas candidatas, serão divulgados dias antes da data da prova, por meio de consulta disponibilizada no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n14.3. A pessoa candidata que, eventualmente, necessitar apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala.\r\n\r\n14.4. O caderno de prova contém informações pertinentes ao Concurso, devendo a pessoa candidata ler atentamente as instruções contidas na capa do caderno de prova.\r\n\r\n14.5. Ao terminar a conferência do caderno de prova, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, a pessoa candidata deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. A pessoa candidata deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de prova.\r\n\r\n14.6. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever da pessoa candidata estar ciente das normas contidas neste Edital.\r\n\r\n14.7. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IDECAN tem a prerrogativa para entregar a pessoa candidata prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.\r\n\r\n14.8. A pessoa candidata deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento de identidade original com foto, nos termos deste Edital.\r\n\r\n14.9. Poderá ocorrer inclusão de pessoa candidata que apresente documento que demonstre a regularidade de sua inscrição. A inclusão terá caráter condicional e será, posteriormente, averiguada pelo IDECAN a fim de se confirmar a sua pertinência. Constatada a impro cedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que a pessoa candidata obtenha aprovação nas provas.\r\n\r\n14.10. No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial local, não sendo admitidas quaisquer pessoas candidatas retardatárias. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de duas pessoas candidatas, testemunhas do fato.\r\n\r\n14.11. Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de duas testemunhas que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de prova, folhas de respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.\r\n\r\n14.12. Durante a realização das provas, a partir do ingresso da pessoa candidata na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil da pessoa candidata mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.\r\n\r\n14.13. Para a segurança das pessoas candidatas e a garantia da lisura do certame, todas as pessoas candidatas deverão se submeter à identificação datiloscópica, bem como a outros procedimentos de segurança, se julgados necessários pela Organizadora, no dia de realização das provas.\r\n\r\n14.14. Poderá ainda ser solicitada, em momento posterior às provas, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão do Concurso.\r\n\r\n14.15. Caso a pessoa candidata esteja impedida fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência.\r\n\r\n14.16. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes dos predeterminados neste Edital ou em comunicado posterior.\r\n\r\n14.17. Não será admitido ingresso de pessoa candidata no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, sendo excluída a pessoa candidata considerada ausente na aplicação.\r\n\r\n14.18. Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14.19. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento; ou documentos digitais não citados neste Edital e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais.\r\n\r\n14.20. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.\r\n\r\n14.21. A pessoa candidata que estiver portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.\r\n\r\n14.22. Por ocasião da realização das provas, a pessoa candidata que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluída do Concurso Público.\r\n\r\n14.23. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação da pessoa candidata e sua assinatura.\r\n\r\n14.24. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre as pessoas candidatas nem a utilização de calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido a pessoa candidata ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento em saco opaco e devidamente lacrado (fornecido pelo IDECAN), com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets, smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos.\r\n\r\n14.25. No caso de a pessoa candidata ser surpreendida portando os aparelhos eletrônicos supracitados ou outros semelhantes, bem como, durante a aplicação da prova, qualquer aparelho eletrônico de titularidade da pessoa candidata vier a emitir qualquer sinal sonoro, mesmo estando acondicionado conforme subitem 14.24, será lavrado, no Termo de Ocorrência, o fato ocorrido e a pessoa candidata será eliminada automaticamente do certame. Para evitar qualquer situação neste sentido, a pessoa candidata deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.\r\n\r\n14.26. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, as pessoas candidatas deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.\r\n\r\n14.27. Durante a realização das provas, os envelopes de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrados, deverão permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pela pessoa candidata, devendo permanecer nessa situação durante toda a realização da prova e somente poderá ser aberto no ambiente externo ao local de provas.\r\n\r\n14.28. Bolsas, mochilas e outros pertences das pessoas candidatas deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira da pessoa candidata.\r\n\r\n14.29. Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar na posse das pessoas candidatas quando do uso de sanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.\r\n\r\n14.30. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que a pessoa candidata não tenha ingressado no local de prova no início do certame, ou tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.\r\n\r\n14.31. Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é proibido que as pessoas candidatas portem arma de fogo no dia de realização das provas.\r\n\r\n14.32. Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pela pessoa candidata de ou quaisquer acessórios de chapelaria ou óculos escuros, exceto para correção visual ou fotofobia, devidamente comprovado por meio de laudo médico, que será retido pelo IDECAN, a ser apresentado na data da prova.\r\n\r\n14.33. É garantida a liberdade religiosa a todas as pessoas candidatas. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que se dirijam ao local a ser indicado pela Coordenação do IDECAN, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade da pessoa candidata e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.\r\n\r\n14.34. Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento de vistoria, conforme o descrito no subitem 14.33, poderá ser realizado.\r\n\r\n14.35. Para a segurança das pessoas candidatas e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova:\r\n\r\na) não será permitida a permanência de acompanhante a pessoa candidata (exceto para o caso previsto neste Edital) ou pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas;\r\n\r\nb) as pessoas candidatas poderão ser submetidas ao detector de metais. \r\n\r\n14.36. As 3 (três) últimas pessoas candidatas de cada sala só poderão sair juntas. Caso algum destas pessoas candidatas insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, assinado pela pessoa candidata e testemunhado por 2 (duas) outras pessoas candidatas, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas, para posterior análise pela Comissão de Acompanhamento do Concurso.\r\n\r\n14.37. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, dando tratamento isonômico a todas as pessoas candidatas presentes.\r\n\r\n14.38. A pessoa candidata somente poderá se retirar da sala de aplicação das provas faltando uma hora para o término da prova.\r\n\r\n14.38.1 Caso a pessoa candidata se retire da sala de aplicação de provas antes do prazo do item 14.38., esta será eliminada e deverá imediatamente sair do local da realização do concurso.\r\n\r\n14.39. A pessoa candidata NÃO poderá levar consigo o caderno de provas, bem como não poderá levar consigo qualquer anotação. \r\n\r\n14.39.1. Será disponibilizado, na área do candidato, conforme cronograma, o caderno de prova, em arquivo eletrônico, bem como o gabarito respectivo para que o candidato, querendo, possa formular recurso.\r\n\r\n14.39.2. Será disponibilizado, na área do candidato, conforme cronograma, o espelho do cartão-resposta em arquivo eletrônico, bem como a nota de aproveitamento para que o candidato, querendo, possa formular recurso.\r\n\r\n14.40. O fiscal de sala orientará as pessoas candidatas, quando do início das provas, que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação da pessoa candidata para a distribuição de seu respectivo Cartão de Resposta.\r\n\r\n14.41. Ao término de sua prova, a pessoa candidata deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal de aplicação, bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após autorizada.\r\n\r\n14.42. A pessoa candidata deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para correção de sua prova (folha de respostas), devidamente assinado no local indicado, bem como o caderno de prova. A pessoa candidata que descumprir a regra de entrega destes documentos será eliminada do concurso.\r\n\r\n14.43. Terá suas provas anuladas, também, e será ELIMINADA do Concurso Público, a pessoa candidata que, durante a realização, agir com conduta de:\r\n\r\na) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;\r\n\r\nb) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;\r\n\r\nc) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer material disposto no subitem 14.25 deste Edital e/ou que se comunicar com pessoa candidata;\r\n\r\ne) faltar com a devida cortesia contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e/ou pessoa candidata;\r\n\r\nf) fizer anotações de informações referentes a suas respostas (cópia de gabarito);\r\n\r\ng) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e na folha de respostas;\r\n\r\nh) recusar-se a entregar o caderno de prova e a Folha de Respostas;\r\n\r\ni) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;\r\n\r\nj) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender aos procedimentos de registro de digitais e de registros biométricos;\r\n\r\nk) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nl) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado;\r\n\r\nm) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;\r\n\r\nn) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;\r\n\r\no) recusar-se a ser submetido ao detector de metal, à revista ou a inspeção individual;\r\n\r\np) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico, quando houver;\r\n\r\nq) portar arma de fogo.\r\n\r\n14.43.1. Será considerado reprovado no certame o candidato que obtiver o percentual mínimo nas provas objetivas e discursiva, porém estiver classificado em colocação superior a vinte vezes o número de vagas previsto para o cargo.\r\n\r\n14.44. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, a pessoa candidata será mantida no Concurso.\r\n\r\n14.45. No dia de realização das provas, o IDECAN poderá submeter as pessoas candidatas, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se a pessoa candidata está portando material não permitido.\r\n\r\n14.46. Ao término da prova, a pessoa candidata deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o acesso aos sanitários.\r\n\r\n14.47. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter a pessoa candidata se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ela será automaticamente eliminada do Concurso Público.\r\n\r\n14.48. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento da pessoa candidata da sala de provas.\r\n\r\n14.49. Não será permitido a pessoa candidata fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.\r\n\r\n15. DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\n15.1. Serão convocadas para a Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, as pessoas candidatas aprovadas nas Provas Objetivas e Discursivas e classificadas em até 20 (vinte) vezes o número de vagas imediatas previsto neste Edital, para cada modalidade (ampla concorrência e reserva de vagas), obedecidos os critérios de desempate dispostos neste Edital. A pessoa candidata que não atenda, simultaneamente, a esses requisitos será considerada reprovada e não terá direito de prosseguir no certame.\r\n\r\n15.2. A Prova de Títulos consistirá na análise dos títulos apresentados pelas pessoas candidatas, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nCRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DA PONTUAÇÃO\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado, devidamente reconhecido pelo MEC, na área de conhecimento para a qual se inscreveu. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado devidamente reconhecido pelo MEC, na área de conhecimento para a qual se inscreveu. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado.\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de especialização ou residência em área de conhecimento para a qual se inscreveu devidamente reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de pós-graduação.\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nComprovação de exercício anterior na área do cargo a que concorre (0,6 pontos a cada um ano de exercício comprovado). Podendo ser concomitante, considerando períodos de experiências dos últimos 5 anos.\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.3. Para efeito da Prova de Títulos, somente deverá ser admitido 01 (um) diploma ou certificado por nível de titulação de Mestrado ou Doutorado;\r\n\r\n15.4. Diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar;\r\n\r\n15.5. Diploma ou certificado ou declaração de conclusão do curso onde obrigatoriamente possam ser identificadas a carga horária e a conclusão do referido curso, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n15.6. A comprovação do curso concluído no exterior, deverá ser feita única e exclusivamente por meio do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil, credenciada no MEC.\r\n\r\n15.7. A comprovação do curso concluído no exterior deverá ser feita acompanhada de um histórico escolar contendo as disciplinas e a carga horária (de cada disciplina ou total).\r\n\r\n15.8. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.\r\n\r\n15.9. Somente será considerado o curso concluído. \r\n\r\n15.10. Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC, ou quando estrangeiro, devidamente revalidado.\r\n\r\n5.11. O envio dos documentos comprobatórios de títulos será realizado por meio de ferramenta on-line, a ser disponibilizada no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n15.12. A ferramenta eletrônica para envio de títulos estará disponível no portal eletrônico da Organizadora, onde a pessoa candidata deverá se identificar por meio de seu CPF e código de acesso, que será gerado automaticamente pela Organizadora e enviado para o e-mail cadastrado da pessoa candidata.\r\n\r\n15.13. A tela para envio de títulos e documentos será composta por campos intitulados de acordo com a tabela contida neste edital, devendo a pessoa candidata anexar em cada campo a imagem da documentação comprobatória original, correspondente à descrição.\r\n\r\n15.14. O envio dos arquivos, uma vez inicializado pela pessoa can didata, somente será finalizado caso a pessoa candidata clique no botão “Gravar arquivos e finalizar envios”; caso contrário, o envio ficará com o status “envio pendente”, o qual mudará para status “envio finalizado” de forma automática após seu término. Enquanto o processo de envio estiver com o status “envio pendente”, a pessoa candidata poderá incluir ou excluir quantos arquivos achar necessário; contudo, após a mudança de status para “envio finalizado” a mesma não poderá mais incluir ou excluir arquivos, sendo finalizada essa fase.\r\n\r\n15.15. Somente serão aceitos arquivos nos formatos JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF, e com tamanho de até 2 MB (dois megabytes) cada.\r\n\r\n15.16. Os arquivos ilegíveis serão considerados sem validade e não lhe serão atribuídas pontuações.\r\n\r\n15.17. No documento anexado para a prova de título deverá constar a identificação nominal da pessoa candidata, devendo, portanto, ser anexado em anverso e verso, sempre que houver.\r\n\r\n15.18. A pessoa candidata inscrita assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário eletrônico de envio de títulos e documentos.\r\n\r\n15.19. A pessoa candidata que não apresentar títulos, no prazo estipulado, receberá nota 0,00 (zero) na Prova de Títulos, porém não será eliminado do certame, dado o caráter exclusivamente classificatório da etapa.\r\n\r\n15.20. Não será aceito título ou documento entregue fora do período estipulado.\r\n\r\n15.21. Os títulos serão avaliados pela banca examinadora constituída para esse fim, de acordo com a tabela constante neste edital.\r\n\r\n15.21. Fica reservado ao IDECAN o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência dos documentos enviados eletronicamente.\r\n\r\n15.23. Os resultados da Prova de Títulos, preliminar e definitivo, serão divulgados no site www.idecan.org.br.\r\n\r\n16. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n16.1 Os conteúdos programáticos estão disponibilizados no Anexo III deste Edital.\r\n\r\n16.2. O Anexo III, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.\r\n\r\n16.3. As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto Federal nº 6.583, 29 de setembro de 2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas dos itens das provas, sendo também o conhecimento destas novas regras exigido para sua resolução.\r\n\r\n16.4. O PROCON e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.\r\n\r\n16.5. Cada item das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.\r\n\r\n17. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\n17.1. A classificação final dos aprovados observará a ordem numérica decrescente, individualmente alcançada a partir do somatório do total de pontos obtidos nas Provas Objetivas, Provas Discursivas e na Prova de Títulos, atribuindo-se o primeiro lugar a pessoa candidata que obtiver a maior pontuação, e assim sucessivamente.\r\n\r\n17.2. Todos os cálculos citados neste Edital serão sem arredondamento.\r\n\r\n17.3. A homologação da relação de candidatos aprovados e classificados no certame, por cargo, passíveis de convocação, respeitará a ordem de classificação e o quantitativo máximo indicado neste Edital.\r\n\r\n17.4. As listas de classificação para cada cargo especificado neste Edital serão publicadas com base na nota final dos candidatos e de acordo com as seguintes nomenclaturas:\r\n\r\na) aprovado: candidato classificado dentro do limite do número de vagas ofertado no concurso, por cargo;\r\n\r\nb) classificado: candidato passível de convocação dentro da vigência do concurso, observadas as disposições do edital, em especial dos itens 12.4, 13.3, 13.5 e 15.1, caso surjam novas vagas, a critério da Administração.\r\n\r\n17.5. O Resultado Final do concurso público será divulgado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, sendo sua homologação publicada no Diário Oficial.\r\n\r\n17.6. A pessoa candidata que for considerada pessoa com deficiência após a avaliação biopsicossocial e que for aprovada no concurso terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.\r\n\r\n17.7. A pessoa candidata que for considerada negra/parda ou indígena após a heteroidentificação, e os economicamente hipossuficientes que forem aprovados no concurso terão seus nomes e a respectivas pontuações publicados em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.\r\n\r\n17.8. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência a pessoa candidata que, na seguinte ordem:\r\n\r\na) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);\r\n\r\nb) obtiver a maior pontuação nas questões da área de Conhecimentos Específicos da prova objetiva;\r\n\r\nc) obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal e alterações).\r\n\r\n17.9. As pessoas candidatas que seguirem empatadas até a aplicação da alínea “d” do subitem 17.8. deste Edital serão convocadas, antes da publicação do resultado final, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.\r\n\r\n17.10. As pessoas candidatas convocadas que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento terão considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.\r\n\r\n17.11. As pessoas candidatas a que se refere a alínea “d” do subitem 17.8 deste Edital serão convocadas, antes da publicação do resultado final, para se manifestarem quanto ao exercício da função de jurado e, em caso positivo, realizarem a entrega da documentação que comprova referido exercício.\r\n\r\n17.12. Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP e alterações.\r\n\r\n18. DOS RECURSOS\r\n\r\n18.1. Facultar-se-á a pessoa candidata apresentar recurso, por meio de sua Área para Candidato acessível pelo endereço eletrônico da banca organizadora, contra quaisquer dos resultados preliminares do presente certame (isenção da taxa de inscrição, homologação das inscrições, solicitação de atendimento especial, resultado da prova objetiva, resultado da prova discursiva, resultado da prova de títulos e avaliação biopsicossocial).\r\n\r\n18.2. A pessoa candidata que desejar interpor recurso deverá fazê-lo individualmente, em até 2 (dois) dias consecutivos após a publicação de qualquer resultado constante da respectiva inserção no site do IDECAN, somente via Internet, por meio da Área para Pessoa Candidata acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n18.3. Não caberão recursos de resultados definitivos ou eliminação de pessoas candidatas, de acordo com os termos deste Edital.\r\n\r\n18.3.1. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.\r\n\r\n18.4. Todos os recursos interpostos contra o gabarito preliminar das provas objetivas serão analisados e as justificativas de alteração/anulação de gabarito serão avaliadas pela Comissão Organizadora do concurso.\r\n\r\n18.5. A resposta ao recurso impetrado será disponibilizada a pessoa candidata recorrente por meio de sua Área para pessoa candidata, acessível pelo site www.idecan.org.br.\r\n\r\n18.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n18.7. Se houver alteração, por força de recurso, de gabarito oficial preliminar de questão integrante da prova objetiva, essa alteração valerá para todas as pessoas candidatas, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n18.8. O recurso deverá ser individual, por questão ou avaliação, com a indicação daquilo em que a pessoa candidata se julgar prejudicada, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supramencionado.\r\n\r\n18.9. A pessoa candidata deverá ser clara, consistente e objetiva em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n18.10. Não será aceito recurso por meio diverso ao que determina este Edital.\r\n\r\n18.11. Serão indeferidos os recursos:\r\n\r\na) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora e/ou a Comissão Organizadora;\r\n\r\nb) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste item do edital;\r\n\r\nc) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;\r\n\r\nd) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;\r\n\r\ne) com dados incompletos;\r\n\r\nf) encaminhados via postal, e-mail, imprensa e/ou de “redes sociais on-line”.\r\n\r\n18.12. A decisão da banca examinadora dos recursos interpostos será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\n18.13. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.\r\n\r\n18.14. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.\r\n\r\n18.15. Os resultados preliminares e definitivos do concurso serão publicados na página do concurso, acessível pelo site www.idecan.org.br, nas datas previstas no Anexo VII deste Edital, bem como nas que ainda serão divulgadas oportunamente.\r\n\r\n19. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS\r\n\r\n19.1. Para a admissão nos cargos, a pessoa candidata deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido aprovada em todas as fases do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\nb) ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;\r\n\r\nc) ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.927/2001;\r\n\r\nd) ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\ne) ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\nf) possuir a formação exigida para o cargo, conforme discriminado no Anexo I;\r\n\r\ng) estar inscrita e ter a sua situação regularizada perante o Conselho Regional de sua categoria profissional, quando for o caso;\r\n\r\nh) apresentar declaração firmada pela própria pessoa candidata da qual conste não haver sofrido condenação por órgão colegiado ou condenação definitiva;\r\n\r\ni) ser considerada APTA no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, de responsabilidade da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nj) não ter sido demitida a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.\r\n\r\nk) não apresentar qualquer anotação nas certidões de antecedentes criminais, na Justiça Federal, nas informações pesquisadas junto aos órgãos de segurança e inteligência, que evidencie relação de incompatibilidade entre a natureza do crime e as atribuições do cargo pretendido.\r\n\r\n19.2. Para fim de análise dos requisitos previstos na alínea “k” do item 19.1., observar-se-á eventual condenação por órgão colegiado ou definitiva; bem como a relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido, a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.\r\n\r\n20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n20.1. A homologação do Concurso Público é de competência da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro e publicado nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br e www.rj.gov.br/procon.\r\n\r\n20.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 37, III da Constituição Federal.\r\n\r\n20.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos deste concurso público, inclusive posse e exercício, serão arcadas pelos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.\r\n\r\n20.4. A pessoa candidata deverá manter atualizado seu endereço perante o IDECAN até a homologação do resultado final do concurso, por meio de requerimento a ser enviado para o correio eletrônico www.idecan.org.br. São de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n20.5. O IDECAN e o PROCON não se responsabilizam por eventuais prejuízos a pessoa candidata, inclusive quanto à eventual convocação, decorrentes de:\r\n\r\na) endereço não atualizado;\r\n\r\nb) endereço de difícil acesso;\r\n\r\nc) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado da pessoa candidata;\r\n\r\nd) correspondência recebida por terceiros.\r\n\r\n20.6. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação da pessoa candidata, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n20.7. Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pelo IDECAN e pelo PROCON, conforme o caso.\r\n\r\n20.8. O IDECAN poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida a pessoa candidata, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.\r\n\r\n20.9. Por motivo de ocorrência de fatos não previstos neste Edital, a Comissão de Acompanhamento do Concurso poderá reprogramar as datas estabelecidas no cronograma, visando garantir a participação igualitária de todos os candidatos.\r\n\r\n20.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital próprio publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, sendo de inteira responsabilidade da pessoa candidata o seu acompanhamento.\r\n\r\n20.11. Não será permitido pedido de candidato aprovado visando seu reposicionamento para a última colocação da lista de classificados.\r\n\r\n20.12. É facultada a apresentação de solicitação de impugnação, de forma fundamentada, ao presente edital, no prazo previsto no anexo VII, a contar de sua publicação no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n20.13. Para fins de impugnação, o demandante deverá realizar seu cadastro de inscrição no concurso público (sem obrigação de efetivá-la), nos termos deste Edital, e acessar a opção “Recurso On-line”, através da Área para pessoa candidata acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n20.14. A impugnação protocolada será julgada pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público em conjunto com o IDECAN, no que for necessário.\r\n\r\n20.15. Do julgamento previsto neste Edital, não caberá recurso, bem como a resposta será disponibilizada diretamente ao demandante, sendo seus efeitos, se existentes, implementados mediante aditivo deste Edital ou novo edital.\r\n\r\n20.16 O Estágio Probatório terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n20.17. As pessoas candidatas nomeadas serão convocadas pelo PROCON/RJ com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse nos cargos.\r\n\r\n20.18. A pessoa candidata deverá comparecer no local determinado e no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original recente e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) carteira de identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) comprovante de residência;\r\n\r\nd) título de eleitor;\r\n\r\ne) comprovante de votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) certificado de reservista ou carta patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) certificado de conclusão de escolaridade - Nível Superior, Médio Técnico ou Médio;\r\n\r\nj) declaração de bens.\r\n\r\n20.19. A pessoa candidata que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n20.20. As pessoas candidatas serão lotadas de acordo com a discricionariedade da Administração do PROCON/RJ.\r\n\r\n20.21. As pessoas candidatas classificadas em ordem superior ao número de vagas e que obtenham classificação de até 20 (vinte) vezes o número de vagas irão compor o cadastro de reserva, nos termos deste Edital, podendo ser convocadas em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame, a critério da Administração, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final no Concurso Público. Todos os demais candidatos são considerados reprovados e não possuem qualquer direito de classificação nem de prosseguir no concurso.\r\n\r\n20.22. O PROCON/RJ e o IDECAN se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n20.23. As convocações para a posse são de responsabilidade do PROCON/RJ.\r\n\r\n20.24. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no endereço eletrônico da banca examinadora, ficando sob a responsabilidade da pessoa candidata habilitada acompanhar as publicações referentes ao Concurso.\r\n\r\n20.25. O IDECAN divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.\r\n\r\n20.26. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n20.27. A pessoa candidata inscrita no presente concurso automaticamente autoriza o uso e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica deste concurso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n20.28. Este Edital estará à disposição na Internet através do endereço eletrônico do www.idecan.org.br.\r\n\r\n20.29. O Concurso Público será regulado por este Edital, organizado e executado pelo IDECAN e pelo PROCON/RJ, nos casos já elencados nesse Edital.\r\n\r\n20.30. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pelo IDECAN e PROCON/RJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDAS VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, PRÉ-REQUISITOS E TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPCD 5%\r\n\r\nNEGROS/ INDÍGENAS\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n10%\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nR$ 2.199,85 \r\n\r\n40h\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEnsino Médio completo\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nR$ 2.514,11\r\n\r\n40h\r\n\r\n8\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nEnsino Médio completo\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nR$ 6.285,25 \r\n\r\n40h\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\nTécnico em Informática \r\n\r\nR$ 2.514,11\r\n\r\n40h\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação*\r\n\r\na) Nota: Todos os cargos acima ainda contam com a rubrica remuneratória de gratificação de desempenho de atividade (GDA) nos valores de: R$ 1.885,59 para o cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, R$ 754,24 para os cargos de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, Técnico em Informática e R$ 659,95 para o cargo de Agente Administrativo, e adicional de qualificação, variável conforme o grau de qualificação obtido pelo servidor.\r\n\r\nb) Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso público e sendo possível a aplicação do percentual, conforme § 1º, art. 1º da Lei Estadual nº 2298/1994 (reserva de vagas para pessoa com deficiência); §§ 1º e 8º, art. 1º da Lei Estadual nº 6067/2011(reserva de vagas para negros e indígenas); e §1º, art.1º da Lei Estadual nº 7747/2017 (reserva de vagas para pessoas com hipossuficiência econômica), será convocado o candidato aprovado nessa condição, observada a ordem de classificação.\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nR$ 110,00 (cento e dez reais)\r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nR$ 114,00 (cento e quatorze reais)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPlanejar e executar atividades de suporte à gestão dos processos administrativos conforme exigências das diferentes áreas de atuação, atendimento à população e orientações condizentes à sua atividade; monitorar informações.\r\n\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAnalisar, instruir, solucionando ou propondo soluções para as reclamações, consultas ou denúncias, elaborar estudos técnicos sobre temas relevantes ou de maior incidência nas questões de proteção e defesa do consumidor, manifestar-se conclusivamente nos procedimentos de trabalho a seu encargo, sugerindo ou propor meios para a sua solução, impondo sanções administrativas, propor a elaboração de laudos técnicos, pareceres, pesquisas técnico-científicas, testes, análises, diagnósticos e outros, necessários ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAtender, prestar informações e orientar os consumidores nas relações de consumo, realizar coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações, lavrando autos de infração.\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nInstalar, supervisionar e monitorar equipamentos de informática e seus periféricos, padronizar a instalação de softwares e prestar assistência aos usuários.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nCARGO DE ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO \r\n\r\nLógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\nJuros simples e Compostos: Montante e juros, Taxa real e taxa efetiva, Taxas equivalentes e capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nConceito de Internet e Intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos, IA generativa, chatbots, aplicações no serviço público. Ética, transparência e vieses em sistemas de IA. Proteção de dados pessoais em sistemas inteligentes. Decreto Estadual 48.209/2022 - Produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração pública e dá outras providências. \r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\nMicroeconomia. Conceitos básicos. Princípios fundamentais da economia: escassez, escolha, custo de oportunidade, tradeoffs e incentivos. Demanda e oferta. Curvas de demanda e oferta. Determinantes. Equilíbrio de mercado. Elasticidades: elasticidade-preço da demanda. Teoria do Consumidor. Teoria da Firma. Estruturas de mercado. Análise de mercados competitivos. Discriminação de preços, barreiras à entrada, práticas anticoncorrenciais. Poder de mercado e suas implicações para relações de consumo. Eficiência econômica. Eficiência nas trocas, eficiência produtiva e alocativa. Livre comércio e ganhos de troca. Falhas de mercado. Conceito e tipos. Assimetria de informação. Externalidades: positivas e negativas, ineficiência, soluções. Equilíbrio competitivo e eficiência econômica. Custos de transação. O Código de Defesa do Consumidor como redutor de assimetrias e de custos de transação. Papel dos PROCONS como instituições de enforcement. Noções de Economia Comportamental aplicada às relações de consumo. Conceito de racionalidade limitada. Implicações dos sistemas cognitivos para decisões de consumo: Sistema 1 vs. Sistema 2. Heurísticas e vieses cognitivos (disponibilidade, representatividade, ancoragem, aversão à perda, efeito dotação, efeito framing, viés do status quo). Arquitetura de escolha e nudges. Macroeconomia: Sistema de contas nacionais. Teoria quantitativa da moeda. Funções da Moeda. Conceitos de Oferta e Demanda monetária. Sistema Financeiro Nacional. Funções do Banco Central do Brasil. Instrumentos de Política Monetária. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Proteção do consumidor na ordem constitucional. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública: disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAto administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Concessão. Permissão e autorização dos serviços públicos. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Uso e abuso do poder. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, autarquias de regime especial, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Agências Executivas. Associações Públicas. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Licitações e contratos administrativos: conceito, finalidades, princípios, objeto, normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021. Direito de acesso à informação no Brasil. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto-Lei nº 220/1975. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2.479/1979. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Lei nº 8.987/1995; Lei nº 9.074/1995. Agências Reguladoras: natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dos servidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social. Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 45.583/2012. Lei Estadual nº 5.427/2019. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON-RJ). Decreto Estadual nº 43.400/2012 (Estatuto do PROCON/RJ) Lei Estadual nº 6.007/2011. \r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\nDIREITO CIVIL - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais. Direitos da Personalidade. Pessoas jurídicas. Bens. Fato jurídico. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Dos Contratos: conceito de contrato; modalidades de contrato; teoria geral dos contratos; princípios do Direito Contratual; atividade econômica e contrato; formação dos contratos; estipulações envolvendo terceiros; vícios redibitórios; evicção; contratos aleatórios; contratos preliminares; extinção dos contratos; cláusula rebus stantibus; contratos típicos e contratos atípicos; paradigmas e crise do contrato; responsabilidade civil contratual. Contratos Digitais. Dos atos ilícitos e responsabilidade Civil: definição, caracterização e efeitos do ato ilícito; abuso de direito; responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva; responsabilidade por atos ilícitos, por atos lícitos, pelo risco e pelo sacrifício; pressupostos gerais da responsabilidade civil; atividade humana; dano; nexo de causalidade; culpa; nexo de imputação; os regimes unitário e dualista da responsabilidade civil; responsabilidade civil e sistemas coletivos de ressarcimento de danos; limitação da reparação integral; tarifação da responsabilidade civil; responsabilidade civil nas relações de consumo.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - Princípios Constitucionais e gerais do NCPC. Teoria Geral do Processo. Normas processuais civis. Função jurisdicional. Jurisdição e ação. Atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da comunicação dos atos processuais. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Negócio Jurídico processual. Mandado de segurança. Ação civil pública.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR \r\n\r\nLei nº 8.078/90. Conceitos de consumidor, de fornecedor e de relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Responsabilidade pelo fato e por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobranças de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção e garantia contratual. Contratos de adesão. Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento. Sanções administrativas. Mediação, conciliação e arbitragem em conflitos de consumo. Plataforma consumidor.gov.br. Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022 (SAC). Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 (E-commerce). Direitos do consumidor na era digital. Sustentabilidade e consumo consciente. Economia de plataformas digitais. Inteligência Artificial e Algoritmos nas relações de consumo. Decreto nº 2.181/1997. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Decreto nº 11.034/2022 (diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor). Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico). \r\n\r\nCARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO \r\n\r\nLógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; racio cínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nConceito de Internet e Intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, \r\n\r\nferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos, IA generativa, chatbots, aplicações no serviço público. Ética, transparência e vieses em sistemas de IA. Proteção de dados pessoais em sistemas inteligentes. Decreto Estadual nº 48.209/2022 - Produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração pública e dá outras providências. \r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR \r\n\r\nLei nº 8.078/90. Lei nº 14.181/2021 (Lei de Superendividamento). Lei nº 8.078/90. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON-RJ). Conceito de consumidor e fornecedor; política nacional de relação de consumo; direitos básicos de direito do consumidor; decadência e prescrição. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Plataforma consumidor.gov.br. \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nConceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Processo administrativo. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei nº 14.133/2021. Lei Estadual nº 6.007/2011. Lei Estadual nº 5.427/2009. Decreto Estadual nº 43.400/2012. Lei Estadual nº 5.738/2010.\r\n\r\nCONHECIMENTO ESPECÍFICO - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRedação própria de correspondências e documentos em geral. Normas para elaboração \r\n\r\nde textos, envelope e endereçamento postal. Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Documentação administrativa. Redação Oficial - Correspondência e Atos Oficiais, Modelos Oficiais, Ofícios e Requerimentos. Abreviaturas, siglas e símbolos. Documentos Oficiais - Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Apostilas, etc. Pronomes de Tratamento. Documentação e Arquivo. Organização funcional do espaço de trabalho: rotinas de documentos. Elaboração de atas e relatórios. Ética Profissional. Noções de Estatística: Conceito Básicos: população, amostra, noções de probabilidade, variáveis e atributos, apresentação de dados (tabelas e gráficos), frequência e intervalo de classe. Medidas de Posição: média aritmética simples e ponderada, médias geométrica e harmônica, moda e mediana. Noções de Gestão de Recursos Humanos: Administração de recursos humanos (ARH) - as instituições e seus recursos, conceito, objetivos e funções da ARH. Treinamento de pessoal - conceito e importância do treinamento, necessidades e processo de treinamento, técnicas e avaliação de treinamento. Benefícios e serviços sociais - conceito e tipos de benefícios sociais. Higiene e segurança do trabalho - higiene e medicina do trabalho, condições ambientais e segurança do trabalho. Noções de administração de materiais: Produtos e serviços, fluxo de materiais, conceito e organização da administração de materiais. Conceito, classificação, dimensionamento e controle de estoques. Suprimentos: conceito e ciclo de compras. Armazenamento de materiais - almoxarifado e depósito, estocagem e codificação de materiais, inventário físico.\r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO \r\n\r\nLógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; racio cínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR \r\n\r\nLei nº 8.078/90. Lei nº 14.181/2021 (Lei de Superendividamento). Conceito de consumidor e fornecedor; política nacional de relação de consumo; direitos básicos de direito do consumidor; decadência e prescrição. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Plataforma consumidor.gov.br.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nConceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Processo administrativo. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei nº 14.133/2021. Lei Estadual nº 6.007/2011. Lei Estadual nº 5.427/2009. Decreto Estadual nº 43.400/2012. Lei Estadual nº 5.738/2010.\r\n\r\nCONHECIMENTO ESPECÍFICO\r\n\r\nInstalações e manutenção de computadores (software e hardware). Sistema operacional Windows 10. Conhecimentos avançados do pacote MS Office 2016. Procedimento de backup. Noções de Banco de Dados SQL, SGBD MSSQL, Mysql. Firewall. Noções de Microsoft Exchange e ferramenta de comunicação LyncServer2013. Software Antivírus (corporativo), ISA Server, Conhecimentos da plataforma de virtualização VMWare. Exchange 2010 e Política de Segurança de arquivos: Internet e transferência de arquivos. Sistemas Operacionais: Windows e Linux - características, sintaxe e semântica dos comandos, funções de gerência, principais utilitários. Redes de Computadores: Conceitos. Modelos de referência. Equipamentos. Topologia de redes. Padrões. Protocolos. Protocolo TCP/IP. Segurança. Intranet. Internet. Modelos de sistemas de computação: Sistemas centralizados, descentralizados e distribuídos. Arquitetura cliente/servidor: conceitos. Sistemas de Gerência de Bancos de Dados (SGBDs): Conceitos, componentes e funcionamento. Linguagem SQL (padrão ANSI) - Data Definition Language (DDL) e Data Manipulation Language (DML), conceitos básicos. Segurança e integridade. Transações. Controle de concorrência. Recuperação após falha. Visões. Índices. Otimização de consultas. Estruturas lógicas e físicas. SGBDs cliente/servidor. Distribuição de dados. Administração de dados.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDO FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE VAGA PARA \r\n\r\nCANDIDATO COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAtesto, para fins de participação no Concurso Público de Provas para provimento do cargo de ___________________________________, Edital nº 01/2025, do Concurso Público para o quadro de pessoal do PROCON-RJ, vem requerer vaga reservada como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que o(a) Senhor(a)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________é pessoa com deficiência (espécie) _________________________________________________, CID________________, com grau/nível de deficiência (leve, moderado ou alto)____________________, tendo como provável causa da deficiência (descrever/apresentar a provável causa da deficiência):\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAdiciono ainda outras informações:\r\n\r\n1) A pessoa candidata faz uso de próteses, órteses ou adaptações? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nSe Sim, em qual(is) membro(s)/parte(s) do corpo? _________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n2) Se a pessoa candidata com deficiência mental, especificar as páreas de limitação associadas e habilidades adaptativas: _________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n3) Se a pessoa candidata com deficiência múltipla, especificar a associação de suas ou mais deficiências: _________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nDados especiais para aplicação das PROVAS (marcar com X no parêntese abaixo, caso necessite de Prova Especial ou não). Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário.\r\n\r\n( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.\r\n\r\n( ) NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL.\r\n\r\nEspecificar: _________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo com nome e número do CRM do médico especialista na área de deficiência do(a) candidato(a).\r\n\r\nAo assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos deste Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da Avaliação Biopsicossocial.\r\n\r\n________________________________ ________________________________\r\n\r\nLocal e data Assinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n* No caso de deficiência auditiva, anexar exame de audiometria recente.\r\n\r\n* No caso de deficiência visual, anexar exame de acuidade em AO (ambos os olhos), com especificação da patologia e do campo visual.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) requerente\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO\r\n\r\nEu,_______________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n__________, Portador do RG nº ___________________________, CPF de nº ___________________________, declaro que sou negro ou indígena, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim específico de atender ao item 6.1 do edital nº 01/2025 para concurso público do PROCON-RJ. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. Por fim, através deste termo autorizo a realização de filmagem da entrevista para aferição pessoal da veracidade da autodeclaração como negro ou indígena.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n· É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento deste formulário e o envio da documentação em conformidade com o Edital de abertura de inscrições;\r\n\r\n· Todos os documentos enviados serão analisados pela banca examinadora do IDECAN, que emitirá relatório com a situação do pedido do candidato.\r\n\r\n___________________________, ____ de _______________________ de 20____.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) requerente\r\n\r\n* ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER IMPRESSO, ASSINADO E \r\n\r\nENTREGUE DURANTE A ENTREVISTA DE CANDIDATOS NEGROS.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nEu,_______________________________________________________\r\n\r\n_____________, inscrito no CPF sob o nº __________________-_______, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo ___________________________da carreira de _______________________________, promovido pelo PROCON-RJ e regido pelo Edital nº 001, de 02 de fevereiro de 2026, inscrição nº _________________________, de acordo com o referido Edital, conforme abaixo (assinalar a opção abaixo):\r\n\r\n( ) 1ª POSSIBILIDADE (isenção total) - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008, Decreto Federal nº 11.016/2022.\r\n\r\n( ) 2ª POSSIBILIDADE (isenção total) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020.\r\n\r\n( ) 3ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 1/3) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020.\r\n\r\n( ) 4ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 2/3) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020.\r\n\r\n( ) 5ª POSSIBILIDADE (isenção total) - mulheres vítimas de violência doméstica, conforme Lei Estadual nº 10.932/2025.\r\n\r\nNº NIS:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO: \r\n\r\nDATA EXP.:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nNOME DA MÃE:\r\n\r\n*PARA PESSOAS CANDIDATAS QUE OPTAREM PELA 1ª POSSIBILIDADE\r\n\r\nPara comprovação da condição disposta neste Edital, a pessoa candidata deverá realizar o envio (upload de arquivo) da imagem digitalizada dos documentos comprobatórios discriminados nos subitens 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3 e 3.3.4.’’\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nPROCON - CRONOGRAMA\r\n\r\nF’ASE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação do Edital no site do IDECAN\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\nPeríodo de impugnação ao Edital de abertura de inscrições\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n03/02/2026\r\n\r\nPeríodo de inscrições para os candidatos que desejem requerer a isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n03/02/2026\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\nPublicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes\r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato\r\n\r\n18/02/2026\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n19/02/2026\r\n\r\n20/02/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato)\r\n\r\n04/03/2026\r\n\r\nÚltimo dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento Especial\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\nÚltimo dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas)\r\n\r\n24/03/2026\r\n\r\n25/03/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nDivulgação dos locais de provas\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\nAplicação das Provas Objetiva + Discursiva\r\n\r\n26/04/2026\r\n\r\nPublicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas \r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\nPublicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e resultado preliminar das provas objetivas na área do candidato + espelho do cartão resposta\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n20/05/2026\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nPublicação do Resultado definitivo das provas objetivas\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar da prova discursiva na área do candidato\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas discursivas \r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da prova discursiva\r\n\r\n20/07/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas \r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a Prova de Títulos\r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\nPeríodo para envio da Prova de Títulos\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\n24/07/2026\r\n\r\nRealização da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\n02/08/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos + resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas na área do candidato\r\n\r\n05/08/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos + resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas\r\n\r\n06/08/2026\r\n\r\n07/08/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da biopsicossocial e heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas\r\n\r\n12/08/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da Prova de Títulos\r\n\r\n19/08/2026\r\n\r\nResultado final \r\n\r\n20/08/2026\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n*a definir\r\n\r\nId: 2710950"
                            ],
                            "2710953": [
                                "I - Edital",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de junho de 2010, e o que consta no Processo nº SEI-240002/004507/2025, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento do cargo efetivo de nível superior de Especialista com denominação de Advogado(a), mediante aplicação de provas objetivas, discursiva e de títulos, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital de nº 002/2025, de 02 de fevereiro de 2026, seus anexos e eventuais retificações\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1. Este concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico atendimento@idecan.org.br.\r\n\r\n1.2. As vagas deste concurso serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência; hipossuficientes economicamente; e autodeclaradas negras e indígenas, conforme disposto no Edital.\r\n\r\n1.3. Este concurso público compreenderá as seguintes fases:\r\n\r\nFASE\r\n\r\nCARÁTER\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO\r\n\r\nPROVA DISCURSIVA\r\n\r\nELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO\r\n\r\nPROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nCLASSIFICATÓRIO\r\n\r\n1.4. As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Macaé, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação das provas objetivas e redação, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso.\r\n\r\n1.5. São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados:\r\n\r\na) Anexo I - Do quadro de vagas, vencimentos, carga horária, pré-requisitos e taxa de inscrição;\r\n\r\nb) Anexo II - Atribuições do cargo;\r\n\r\nc) Anexo III - Conteúdo Programático.\r\n\r\nd) Anexo IV - Do modelo de atestado para pessoas candidatas inscritas na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas;\r\n\r\ne) Anexo V - Do formulário de autodeclaração;\r\n\r\nf) Anexo VI - Do formulário de requerimento de isenção de taxa de inscrição;\r\n\r\ng) Anexo VII - Cronograma Previsto.\r\n\r\n1.6. As pessoas candidatas aprovadas e as pessoas candidatas classificadas neste concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocadas através de publicação no endereço eletrônico www.rj.gov.br/procon, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n1.7. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.\r\n\r\n1.8. Para todos os fins deste concurso público será considerado o horário oficial de Brasília-DF, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre “horário local”.\r\n\r\n1.9. Todos os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser direcionados aos canais de atendimento do IDECAN, disponíveis por chat on-line através do endereço eletrônico www.idecan.org.br ou por telefones nº (61) 3201.6225 e 0800 8782696, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h às 12h e das 13h às 17h.\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n2.1. Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá conhecer o edital que rege o concurso e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n2.2. Para inscrição, a pessoa candidata deverá acessar o link próprio do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 14h00min do dia 02 de fevereiro até às 23h59min do dia 09 de março de 2026.\r\n\r\n2.2.1. A inscrição poderá ser efetuada presencialmente pela pessoa interessada, inclusive através de procuração pública ou privada, com firma devidamente reconhecida em cartório, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00, e das 13h00 às 17h00, à Av. Rio Branco, nº 115, 19º e 20º andares, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n2.3. No caso de duas ou mais inscrições de uma mesma pessoa candidata, será considerada a última inscrição realizada, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outra pessoa candidata ou ainda para inscrição realizada para outro emprego.\r\n\r\n2.4. Para realizar a inscrição, a pessoa candidata deverá observar o que segue:\r\n\r\na) acessar a página do próprio concurso no endereço eletrônico: www.idecan.org.br;\r\n\r\nb) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;\r\n\r\nc) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, sendo de inteira responsabilidade da pessoa candidata a impressão e a guarda do comprovante de pagamento da referida taxa.\r\n\r\n2.5. No ato da inscrição, poderá ser solicitado o upload do documento de identificação, sendo este uma condicionante para efetivação da inscrição da pessoa candidata.\r\n\r\n2.6. É imprescindível o número do CPF da pessoa candidata para realização de sua inscrição. A pessoa candidata que utilizar o número do CPF de terceiro para realizar a sua inscrição, terá a sua inscrição cancelada e será eliminada do concurso público a qualquer tempo.\r\n\r\n2.7. Após o último dia de inscrição previsto no Anexo VII deste edital, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.\r\n\r\n2.8. O boleto bancário gerado para pagamento da taxa de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, para impressão e efetivação do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.9. O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser reimpresso, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao de encerramento das inscrições, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.idecan.org.br, para pagamento ainda nesta mesma data.\r\n\r\n2.10. O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição não seja efetuado até o último dia previsto no Anexo VII deste edital.\r\n\r\n2.11. O boleto bancário gerado para pagamento da taxa de inscrição pode ser pago em qualquer banco, bem como em casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.\r\n\r\n2.12. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento ou extrato bancário.\r\n\r\n2.13. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, a pessoa candidata deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital (quando for o caso) ou a quitação do documento gerado para pagamento da taxa de inscrição para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou o evento, podendo ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.\r\n\r\n2.14. Quando da emissão do boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, a pessoa candidata tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como os dados pertinentes no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados ocasionados pela própria pessoa candidata ou por terceiro no pagamento do referido documento gerado para pagamento da taxa de inscrição, não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.\r\n\r\n2.15. Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa candidata, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela ordem do requerimento realizado através do sistema de inscrições on-line do IDECAN. \r\n\r\n2.15.1. O disposto no item 2.15. não se aplica na hipótese de haver mais de uma inscrição para cargos em turnos diferentes.\r\n\r\n2.16. As demais inscrições da pessoa candidata na situação prevista neste edital serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade, uma vez que a realização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior e à restituição da taxa paga.\r\n\r\n2.17. O IDECAN não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa.\r\n\r\n2.18. O IDECAN, a qualquer tempo, poderá anular a inscrição ou as provas a que a pessoa candidata se inscreveu, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.\r\n\r\n2.19. As inscrições realizadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção.\r\n\r\n2.20. O comprovante de inscrição da pessoa candidata estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por meio da página de acompanhamento do concurso, após a confirmação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a obtenção deste documento.\r\n\r\n2.21. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder da pessoa candidata e apresentado no local de realização das provas.\r\n\r\n2.22. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n2.23. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência da pessoa candidata.\r\n\r\n2.24. Após a homologação definitiva da inscrição não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição.\r\n\r\n2.25. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros e/ou outra inscrição, assim como a transferência da inscrição para outrem.\r\n\r\n2.26. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.\r\n\r\n2.27. A pessoa candidata, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso, bem como o direito de imagem, para a divulgação do certame de forma institucional e comercial por parte do IDECAN.\r\n\r\n2.28. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também as pessoas candidatas de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na Internet, através dos mecanismos de busca atualmente existentes.\r\n\r\n3. DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1. Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para as pessoas candidatas amparadas pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.\r\n\r\n3.2. É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata, sob pena de não concessão, a correta indicação da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.\r\n\r\n3.3. Para comprovação da condição disposta no subitem 3.1 deste edital, a pessoa candidata deverá realizar o envio (upload de arquivo) da imagem digitalizada dos documentos comprobatórios discriminados a seguir:\r\n\r\n3.3.1. 1ª POSSIBILIDADE (isenção total) - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008, Decreto Federal nº 11.016/2022:\r\n\r\na) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;\r\n\r\nb) declaração de próprio punho de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), devidamente assinada, nos termos do Decreto nº 11.016/2022;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF;\r\n\r\nd) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital.\r\n\r\n3.3.2. 2ª POSSIBILIDADE (isenção total) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) enviar imagem do documento original de doador de sangue, expedido por Banco de Sangue ou Instituição de Saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com certificado emitido por instituição pública de saúde que comprove a doação de sangue pelo menos 03 (três) vezes no período de 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF. \r\n\r\nd) comprovar renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\n3.3.3. 3ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 1/3) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) comprovante de uma doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde nos 120 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\nd) comprovar renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\n3.3.4. 4ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 2/3) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual Nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) comprovante de doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde por duas vezes nos 240 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\nd) comprovar renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\n3.3.5. 5ª POSSIBILIDADE (isenção total) - mulheres vítimas de violência doméstica, conforme Lei Estadual nº 10.932/2025:\r\n\r\na) Apresentar, no ato da inscrição, a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, o termo de concessão da medida protetiva ou a sentença, com o trânsito em julgado, no ato de inscrição do concurso, expedidos pela Justiça Estadual.\r\n\r\na.1) A isenção de que trata o presente item, somente valerá para a inscrição aberta nos cinco anos seguintes ao da concessão da medida protetiva, ou do trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\n3.3.5.1. Para ter direito à isenção de que trata o item 3.3.5., deverão ser apresentados a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, o termo de concessão da medida protetiva ou a sentença, com o trânsito em julgado, no ato de inscrição do concurso, expedidos pela Justiça Estadual.\r\n\r\n3.3.6. 6ª POSSIBILIDADE (isenção total) - pessoas que compuserem mesa receptadora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição - Lei Estadual nº 9.412/2021, observado:\r\n\r\na) A isenção de que trata este item valerá para a inscrição em concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral;\r\n\r\nb) Para ter direito à esta isenção, a comprovação do serviço prestado deverá ser efetuada através da apresentação no ato de inscrição do concurso de documento, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do convocado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.\r\n\r\n3.4. A pessoa candidata que requerer a isenção como hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional.\r\n\r\n3.5. Após o julgamento do pedido de isenção, a pessoa candidata poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN através de pedido através do e-mail atendimento@idecan.org.br.\r\n\r\n3.6. O IDECAN consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pela pessoa candidata, no caso de solicitação de isenção fundada no que rege este edital.\r\n\r\n3.7. A isenção deverá ser solicitada via área para pessoa candidata, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br, mediante o upload (envio eletrônico) da documentação especificada neste edital. \r\n\r\n3.8. A pessoa candidata inscrita no período e na forma deste edital, estará apta a requerer formalmente a isenção de sua taxa de inscrição no Concurso, devendo acessar o link específico para tanto, contido no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no período previsto, e enviar a documentação comprobatória de seu pedido de isenção.\r\n\r\n3.9. A pessoa candidata inscrita após o período previsto não mais poderá requerer isenção de taxa de inscrição.\r\n\r\n3.10. A declaração falsa sujeitará a pessoa candidata às sanções cíveis e criminais previstas na legislação vigente.\r\n\r\n3.11. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação.\r\n\r\n3.12. O envio das documentações previstas no subitem 3.3 deste Edital é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata, não se responsabilizando o IDECAN por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.\r\n\r\n3.13. A pessoa candidata pode responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, diante da documentação enviada para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição.\r\n\r\n3.14. Os documentos enviados para fins de pedido de isenção valerão somente para este concurso.\r\n\r\n3.15. Somente serão aceitas imagens nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF.\r\n\r\n3.16. As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise e cumprimento das exigências contidas no subitem 3.3 deste Edital.\r\n\r\n3.17. Serão aceitas imagens com tamanho máximo de até 2MB cada.\r\n\r\n3.18. A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados o original da documentação constante do subitem 3.3 deste Edital. Caso seja solicitado pelo IDECAN, a pessoa candidata deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n3.19. Durante os períodos de que tratam os subitens 3.6, 3.6.1. e 3.7 deste Edital, a pessoa candidata poderá desistir de solicitar a isenção da taxa de inscrição e optar pela impressão do documento para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página do concurso acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n3.20. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição a pessoa candidata que:\r\n\r\na) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) fraudar e/ou falsificar documentação; e/ou\r\n\r\nc) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste item 3 do Edital.\r\n\r\n3.21. A pessoa candidata que tiver a isenção deferida, mas que já tenha efetivado o pagamento de sua inscrição, terá sua isenção cancelada.\r\n\r\n3.22. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.\r\n\r\n3.23. Os resultados preliminar e definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição serão divulgados nas datas constantes do cronograma, Anexo VII deste edital, na área da pessoa candidata.\r\n\r\n3.24. Caberá recurso ao indeferimento do pedido de isenção no prazo previsto, observadas as disposições deste edital.\r\n\r\n3.25. As pessoas candidatas cujos pedidos permanecerem indeferidos poderão garantir a sua inscrição no certame mediante o pagamento da respectiva taxa, até o 1º dia útil subsequente ao término do prazo da data de inscrição.\r\n\r\n3.26. O não cumprimento de uma das fases fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de pedido de isenção.\r\n\r\n3.27. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento de taxa ou deferidas inscrições solicitadas via postal, correio eletrônico ou por qualquer outro meio que não o estabelecido neste edital.\r\n\r\n3.28. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa candidata.\r\n\r\n3.29. No momento da inscrição, a pessoa candidata deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Concurso Público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e pontuação, além da utilização de seus dados de e-mail e telefone para realização de contato por correio eletrônico, chamadas telefônicas e mensagens eletrônicas via aplicativos de mensagem, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n3.30. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência da pessoa candidata.\r\n\r\n3.31. A pessoa candidata inscrita deverá se atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste edital (incompleta, incorreta, entre outras situações), será automaticamente considerada não efetivada, não assistindo nenhum direito a interessada.\r\n\r\n4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Considerando o art. 1º, II e §1º do Decreto 9.508, de 24 setembro de 2018, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme disposto na alínea “b” no Anexo I.\r\n\r\n4.1.1. Quando da hipótese de a incidência do percentual acima decorrer em número decimal, arredondar-se-á para o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\n4.2. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no art. 3º da Lei Estadual nº 7.329, de 8 de julho de 2016, nas categorias discriminadas no anexo único da Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com as alterações que lhe foram dadas a Lei Estadual 2.482/1995, no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no art. 1º da Lei Estadual nº 6.547, de 2 de outubro de 2013, bem como na hipótese do art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.406, de 28 de maio de 2019.\r\n\r\n4.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 4.1, a pessoa candidata deverá declarar expressamente a deficiência de que é portadora no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 12 (doze) meses que antecedem a publicação deste edital.\r\n\r\n4.3.1. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 4.3, será a pessoa candidata eliminada do concurso e, se houver sido nomeada, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo. \r\n\r\n4.3.2. Somente os laudos de pessoas candidatas cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade. Para tal, o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n4.3.3. O laudo médico indicado no item 4.3 poderá ser emitido e assinado digitalmente.\r\n\r\n4.4. Ressalvadas as disposições previstas neste Edital, a pessoa candidata com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com as demais pessoas candidatas no que tange ao conteúdo e avaliação das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e local da aplicação das Provas/Exames, com relação à nota mínima exigida para todos as demais pessoas candidatas e todas as demais normas de regência do concurso.\r\n\r\n4.5. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de análise biopsicossocial.\r\n\r\n4.6. Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa candidata com deficiência deverá:\r\n\r\na) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;\r\n\r\nb) anexar no sistema a imagem do laudo, legível, no período previsto deste edital:\r\n\r\n(i) imagem simples do documento de identificação, de acordo com este edital, e CPF; e imagem simples de laudo médico, emitido nos 12 (doze) meses antes da data da publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), observado, se for o caso, o subitem 4.3.2.\r\n\r\nc) no caso da pessoa candidata com deficiência que necessite de atendimento especial para a realização das provas, enviar, juntamente com a documentação prevista na alínea “b” deste subitem, justificativa de condição especial acompanhada de laudo respectivo.\r\n\r\n4.6.1. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitos declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n4.6.2. A não apresentação de qualquer dos documentos especificados neste Edital implicará o indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga, passando a pessoa candidata, automaticamente, a concorrer às vagas da ampla concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos neste Edital.\r\n\r\n4.7. A pessoa candidata com deficiência deverá anexar os documentos elencados no subitem 4.6 no período previsto deste edital, com imagens legíveis. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem validados como justificados pelo IDECAN.\r\n\r\n4.8. A pessoa candidata que se enquadrar na hipótese prevista na alínea “c” do subitem 4.6 deste edital poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico.\r\n\r\n4.9. O envio das imagens dos documentos especificados no subitem 4.6 deste edital é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.\r\n\r\n4.10. Somente serão aceitas imagens nos formatos JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF e com tamanho máximo de até 2MB (dois megabytes) cada uma.\r\n\r\n4.11. As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise.\r\n\r\n4.12. A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados a via original ou a cópia autenticada em cartório da documentação constante do subitem 4.6 deste edital, para que, caso seja solicitada pelo IDECAN, a pessoa candidata a envie por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n4.13. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do documento de identificação e CPF terão validade somente para este concurso público, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.\r\n\r\n4.14. Os resultados preliminar e definitivo das pessoas candidatas que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, através da área da pessoa candidata, nas datas previstas.\r\n\r\n4.15. A pessoa candidata que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar de indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá fazê-lo exclusivamente dentro do prazo previsto no cronograma (Anexo VII). Findo esse período, não serão admitidos pedidos de revisão ou recursos adicionais relativos a essa etapa.\r\n\r\n4.16. No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de complementação, substituição ou novo envio de documentação.\r\n\r\n4.17. A inobservância do disposto no item 4.6 deste edital acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.\r\n\r\n4.18. A pessoa candidata que não se declarar com deficiência no ato de sua inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. Apenas o envio da documentação exigida no subitem 4.6 deste edital não é suficiente para a pessoa candidata ter sua solicitação deferida.\r\n\r\n4.19. A pessoa candidata que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado neste concurso público e na avaliação biopsicossocial, figurará na listagem geral de classificação e, também, em lista específica de pessoas candidatas na condição de pessoas com deficiência.\r\n\r\n4.20. As pessoas candidatas com deficiência, que também sejam pessoas negras e indígenas, poderão se inscrever, concomitantemente, para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras e indígenas.\r\n\r\n4.21. As vagas reservadas para pessoas com deficiência serão preenchidas por pessoas candidatas que tenham obtido o percentual mínimo de aprovação em todas as fases do concurso, dentro dos limites do quadro de vagas. Caso não haja pessoas candidatas aprovadas, as vagas eventualmente não preenchidas serão destinadas à ampla concorrência.\r\n\r\n4.22. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso público e sendo possível a aplicação do percentual destinado às pessoas com deficiência, nos termos do subitem 4.1, será convocado o candidato aprovado nessa condição, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n4.23. Com exceção das vagas previstas no subitem 4.1, somente haverá nomeação de pessoa candidata na condição de pessoa com deficiência se houver acréscimo de CARGO no âmbito da PROCON/RJ durante a validade do concurso.\r\n\r\n4.24. A nomeação das pessoas candidatas aprovadas respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas às pessoas candidatas com deficiência.\r\n\r\n4.25. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa candidata ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pela próxima pessoa candidata com deficiência classificada, desde que haja pessoa candidata classificada nessa condição.\r\n\r\n5. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL \r\n\r\n5.1. A pessoa candidata com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminada no concurso público, será convocada, por meio de edital de convocação específico, para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do IDECAN, formada por quatro profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que a pessoa candidata possuir, dentre os quais um médico, e três profissionais da carreira a que a pessoa candidata concorrerá, que analisará a qualificação da pessoa candidata como pessoa com deficiência, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; do art. 1º da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.\r\n\r\n5.2. O edital de convocação estabelecerá se a avaliação biopsicossocial será realizada de forma presencial ou telepresencial.\r\n\r\n5.3. A avaliação biopsicossocial visa a qualificar a deficiência da pessoa candidata e considerará:\r\n\r\na) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;\r\n\r\nb) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;\r\n\r\nc) a limitação no desempenho de atividades;\r\n\r\nd) a restrição de participação.\r\n\r\n5.4. As pessoas candidatas deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original (nos moldes deste\r\n\r\nedital) e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido, no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data da Avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, de acordo com o modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência, conforme edital de convocação.\r\n\r\n5.5. O laudo médico - original ou cópia autenticada - será retido pelo IDECAN por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.\r\n\r\n5.6. Quando se tratar de deficiência auditiva, a pessoa candidata deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico - audiometria - (original ou cópia autenticada em cartório) realizado, no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.\r\n\r\n5.7. Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico, realizado no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial, deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida, com e sem correção, e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.\r\n\r\n5.8. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência a pessoa candidata que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:\r\n\r\na) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);\r\n\r\nb) apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses da data de realização da avaliação;\r\n\r\nc) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.6 e 5.7 deste edital;\r\n\r\nd) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial em razão de qualquer dado ou informação objetiva que invalide o respectivo laudo;\r\n\r\ne) não comparecer à avaliação biopsicossocial;\r\n\r\nf) não apresentar o documento de identificação de acordo com este edital;\r\n\r\ng) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem a conclusão da avaliação e/ou sem a autorização dos membros do IDECAN; e/ou\r\n\r\nh) pessoa candidata com deficiência reconhecida na avaliação biopsicossocial, mas incompatível com as atribuições do cargo para o qual concorre, cuja decisão deverá ser devidamente motivada, assegurado a pessoa candidata o direito recursal.\r\n\r\n5.9. A deficiência da pessoa candidata, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho adequado das atribuições específicas do cargo.\r\n\r\n5.10. Outras informações a respeito da avaliação biopsicossocial constarão de edital específico de convocação, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n6. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS\r\n\r\n6.1. Considerando o previsto no art.1°, § 8° da Lei Estadual 6067/2011, fica reservado às pessoas candidatas negras e indígenas o equivalente a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme disposto na alínea “b” no Anexo I.\r\n\r\n6.1.1. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso público e sendo possível a aplicação do percentual destinado às pessoas negras e indígenas, nos termos do subitem 6.1, será convocado o candidato aprovado nessa condição, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n6.2. Aqueles que não forem destinatários da reserva de vagas a negros e indígenas concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n6.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste Edital resulte em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n6.4. Na forma da legislação acima citada, será considerada negra ou indígena a pessoa candidata que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte da pessoa candidata após a conclusão da inscrição ou participação no certame.\r\n\r\n6.5. Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa candidata deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos indígenas ou às pessoas negras, e autodeclarar-se indígena ou negra, conforme quesito cor ou raça, nesta última hipótese, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\r\n6.6. A autodeclaração da pessoa candidata goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.\r\n\r\n6.7. A autodeclaração da pessoa candidata será confirmada mediante procedimento de:\r\n\r\n6.7.1. Heteroidentificação, nos termos deste edital, na hipótese de pessoas negras.\r\n\r\n6.7.2. Procedimento de verificação documental complementar, na hipótese de indígenas, realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante apresentação de:\r\n\r\na) documento de identificação civil da pessoa candidata, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;\r\n\r\nb) registro Administrativo de Nascimento de Indígena - R.A.N.I.;\r\n\r\nc) documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia;\r\n\r\nd) outros documentos, tais como: comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas; documentos expedidos por órgãos de saúde indígena; documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas; documentos expedidos por órgão de assistência social; documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e documentos de natureza previdenciária.\r\n\r\n6.8. As pessoas candidatas autodeclaradas negras ou indígenas concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso, prevalecendo o que lhe for mais favorável de acordo com a sua classificação no concurso, para fim de convocação. \r\n\r\n6.9. A pessoa candidata convocada e nomeada nas vagas de ampla concorrência será eliminada deste certame caso não comprove ser possuidora dos requisitos para investidura no cargo até a data limite para a posse, não sendo, dessa forma, novamente convocada para preencher vagas referentes à pessoa candidata que se declararam com deficiência e a pessoa candidata negra, caso constantes igualmente dessas listagens.\r\n\r\n6.10. Na hipótese de não haver pessoas candidatas negras ou indígenas aprovadas em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas aprovadas, observada a ordem de classificação geral.\r\n\r\n6.11. As pessoas candidatas negras ou indígenas aprovadas dentro do quantitativo de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas às pessoas candidatas negras e indígenas, sendo, dessa forma, automaticamente computados na lista de pessoas candidatas à ampla concorrência.\r\n\r\n6.12. Em caso de desistência de pessoa candidata negra ou indígena aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa candidata negra ou indígena posteriormente classificada.\r\n\r\n6.13. Os resultados preliminar e definitivo das pessoas candidatas que se autodeclararam negras e optaram por concorrer às vagas reservadas, na forma do Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, através da área da pessoa candidata.\r\n\r\n6.14. A pessoa candidata disporá de 2 (dois) dias úteis para contestar seu indeferimento, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do referido resultado preliminar, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n6.15. A autodeclaração é facultativa, ficando a pessoa candidata submetida às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n7. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO \r\n\r\n7.1. As pessoas candidatas que tiverem se autodeclarado negras e optado por concorrer às vagas reservadas, se não eliminados no concurso, serão submetidas ao procedimento de heteroidentificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas às pessoas candidatas negras.\r\n\r\n7.2. Devem ser convocadas para o procedimento de heteroidentificação as pessoas candidatas negras que tiverem sua inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas, desde que classificadas nas fases anteriores, observados os quantitativos previstos neste edital.\r\n\r\n7.3. As pessoas candidatas serão convocadas por meio de edital de convocação específico para este procedimento, com indicação de local, data e horário prováveis para sua realização, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n7.3.1. O IDECAN poderá executar a heteroidentificação através de procedimento on-line, cujo edital de convocação específico indicará a data e horário prováveis para sua realização, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n7.4. A pessoa candidata convocada que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminada do concurso, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.\r\n\r\n7.5. A pessoa candidata deverá verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação e somente poderá realizá-lo no horário e local designados.\r\n\r\n7.6. A pessoa candidata convocada para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identificação (original e cópia), de acordo com este edital.\r\n\r\n7.7. Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, sendo submetido, ainda, à identificação especial que consistirá na coleta de assinatura e registro fotográfico.\r\n\r\n7.8. O edital de convocação definirá se o procedimento de heteroidentificação será promovido sob a forma presencial ou, excepcionalmente e por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.\r\n\r\n7.9. As pessoas candidatas que optarem, no ato de inscrição, por concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.10. O IDECAN constituirá uma comissão de heteroidentificação para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela IN MGI nº 23/2023, que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não favorável à declaração da pessoa candidata.\r\n\r\n7.11. A comissão de heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.\r\n\r\n7.12. Será resguardado o sigilo dos nomes das pessoas que integram a comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.\r\n\r\n7.13. Os currículos das pessoas que integram a comissão de heteroidentificação deverão ser publicados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, após o procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.14. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa candidata no concurso.\r\n\r\n7.15. Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa candidata ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.16. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames públicos federais, estaduais, distritais e municipais.\r\n\r\n7.17. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.\r\n\r\n7.18. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão (art. 8º da Resolução CNJ Nº 541 de 18/12/2023).\r\n\r\n7.19. A pessoa candidata que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 7.18 deste edital, será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoa candidatas não habilitadas.\r\n\r\n7.20. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, em parecer motivado.\r\n\r\n7.21. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso, para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.\r\n\r\n7.22. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença de quaisquer pessoas candidatas no concurso.\r\n\r\n7.23. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n7.24. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:\r\n\r\na) declaração no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra e a opção de concorrer às vagas reservadas; e\r\n\r\nb) fenótipo apresentado pela pessoa candidata no momento do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.25. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa candidata poderá participar do certame concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.\r\n\r\n7.26. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br e indicará a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.\r\n\r\n7.27. Das decisões preliminares da comissão de heteroidentificação, a pessoa candidata prejudicada pela não confirmação de sua autodeclaração poderá interpor recurso dirigido à comissão recursal.\r\n\r\n7.28. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos das pessoas que compõem a comissão de heteroidentificação.\r\n\r\n7.29. Aplica-se à comissão recursal os mesmos dispositivos legais referentes à composição, à apresentação de seus membros e aos critérios de avaliação dispostos neste item do edital, tudo conforme art. 6º da Portaria Normativa nº 4 de 06 de abril de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n7.29.1. Dispondo a pessoa candidata de 2 (dois) dias para apresentação de recurso, a partir do primeiro dia subsequente ao respectivo ato, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n7.30. Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por ocasião da divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.31. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pela pessoa candidata prejudicada.\r\n\r\n7.32. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.\r\n\r\n7.33. O enquadramento ou não da pessoa candidata na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.\r\n\r\n7.34. Será eliminado do concurso a pessoa candidata convocada que:\r\n\r\na) evadir-se do local de realização do procedimento de heteroidentificação sem a devida conclusão do procedimento e/ou sem autorização da banca organizadora para tanto;\r\n\r\nb) se recusar a ser filmado;\r\n\r\nc) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação, nos termos do edital de convocação;\r\n\r\nd) constatado pelos órgãos competentes, tiver dado causa à fraude ou tenha agido de má-fé no procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.35. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.\r\n\r\n7.36. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação:\r\n\r\na) caso o concurso ainda esteja em andamento, a pessoa candidata será eliminada;\r\n\r\nb) caso a pessoa já tenha sido admitida, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n7.37. Os resultados preliminar e definitivo do procedimento de heteroidentificação serão publicados nas datas previstas, podendo a PES SOA CANDIDATA que desejar interpor recurso contra referido resultado preliminar de acordo com o disposto neste edital.\r\n\r\n7.38. Outras informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão do edital específico de convocação para esta etapa.\r\n\r\n8. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS CANDIDATAS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n8.1. Considerando a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, ficam reservadas à população com hipossuficiência econômica 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme disposto na alínea “b” no Anexo I.\r\n\r\n8.1.1. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso público e sendo possível a aplicação do percentual destinado às pessoas com hipossuficiência, nos termos do subitem 8.1, será convocado o candidato aprovado nessa condição, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n8.2. É considerado com hipossuficiência econômica a pessoa candidata que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declare no momento da inscrição.\r\n\r\n8.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1 deste Edital resulte em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n8.4. A autodeclaração é facultativa, ficando a pessoa candidata submetida às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n8.5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 8.4, será a pessoa candidata eliminada do concurso e, se houver sido nomeada, ficará sujeito à anulação\r\n\r\nde sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo. \r\n\r\n8.6. A publicação dos resultados da primeira e segunda fases, assim como a publicação do resultado final do concurso, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br na área da pessoa candidata.\r\n\r\n8.7. A pessoa candidata destinatária da reserva de vaga a pessoa com hipossuficiência econômica que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência, será convocada para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outra pessoa candidata destinatária da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica, respeitada a ordem da lista de classificação das pessoas candidatas cotistas.\r\n\r\n8.8. Na inscrição, a pessoa candidata que declarar, nos termos do artigo 1º, § 4º da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, que se encontre ou se enquadre na condição de hipossuficiência econômica e desejar concorrer às vagas reservadas, deverá comprovar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n8.9. A pessoa candidata com hipossuficiência econômica concorrerá concomitantemente às vagas reservadas às pessoas candidatas negras ou indígenas e às vagas reservadas às pessoas candidatas com deficiência, se atender a essas condições e fizer essa opção no momento da inscrição, nos termos deste Edital, e às vagas destinadas à ampla concorrência, prevalecendo o que lhe for mais favorável de acordo com a sua classificação no concurso, para fim de convocação. \r\n\r\n8.10. Na ocorrência de desistência de vaga por pessoa candidata com hipossuficiência econômica, essa vaga será preenchida por outra pessoa candidata com hipossuficiência econômica aprovada, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n8.11. Nos casos omissos, aplicar-se-á o disposto na Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n8.12. Será facultado a pessoa candidata desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Para tanto, deverá a pessoa candidata requerer a alteração por meio de solicitação específica, assinada pela própria pessoa candidata, conforme prazos e períodos estabelecidos nas modalidades de inscrição descritas neste edital, anexando documentos que comprovem alteração solicitada, com expressa referência ao concurso, cargo e número de inscrição.\r\n\r\n9. DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\n9.1. Haverá Banca Examinadora para as Provas/Exames, observado o conteúdo programático da Prova de Conhecimentos (Anexo II), as quais serão integradas por membros e suplentes.\r\n\r\n9.2. A Banca Examinadora citada no caput será indicada pelo IDECAN/PROCON RJ.\r\n\r\n9.3. O Presidente da Banca Examinadora e seus membros observarão as diretrizes administrativas fixadas pelo IDECAN.\r\n\r\n9.4. O Presidente da Banca Examinadora, em sua falta ou em caso de afastamento definitivo, terá substituto designado pelo IDECAN.\r\n\r\n9.5. Não poderão integrar a Banca Examinadora, nem nelas permanecer:\r\n\r\na) sócio ou professor de cursos preparatórios para concursos públicos na área em que se realizar o certame, que ostentem ou tenham ostentado tal condição até 6 (seis) meses antes da publicação do Edital do certame;\r\n\r\nb) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enquadradas na hipótese da alínea anterior;\r\n\r\nc) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoa candidata inscrito neste certame.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES E DO TRATAMENTO DIFERENCIADO\r\n\r\n10.1. Antes de efetuar a inscrição, a PESSOA CANDIDATA deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e concordar com o termo de aceite deste Edital, o qual configura aceitação de todas as normas e condições estipuladas.\r\n\r\n10.2. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal e (ou) via correio eletrônico, ou por qualquer outro meio que não o estabelecido neste Edital.\r\n\r\n10.3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa candidata.\r\n\r\n10.3.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expe didas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresentados obrigatoriamente nos respectivos aplicativos oficiais.\r\n\r\n10.3.2. Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. \r\n\r\n10.3.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento; ou documentos digitais não citados no subitem 10.3.1 deste Edital e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais.\r\n\r\n10.3.4. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.\r\n\r\n10.3.5. A pessoa candidata que estiver portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetida à identificação especial.\r\n\r\n10.3.6. Por ocasião da realização das provas, a pessoa candidata que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluída do Concurso Público.\r\n\r\n10.3.7. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação da pessoa candidata e sua assinatura.\r\n\r\n10.4. A pessoa candidata que não possuir CPF deverá solicitá-lo em tempo hábil, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.\r\n\r\n10.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata.\r\n\r\n10.6. Não será permitido pagamento de inscrição mediante depósito ou transferência bancária.\r\n\r\n10.7. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.\r\n\r\n10.8. As pessoas candidatas que necessitarem de qualquer tipo de tratamento diferenciado, sejam pessoas com deficiência ou não, para a realização das provas, deverão solicitá-lo no ato de inscrição, indicando a necessidade específica na seção referente a Atendimento Especial, e comprovar referida necessidade por meio de envio de documentação comprobatória no período previsto.\r\n\r\n10.8.1. Para solicitar tratamento diferenciado, a pessoa candidata deverá enviar imagem digitalizada da documentação que justifique a condição especial solicitada, por meio de sua Área da pessoa candidata, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br, no período previsto.\r\n\r\n10.8.2. O envio da documentação prevista no subitem 10.8.1 deste Edital (original) é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.\r\n\r\n10.8.3. As imagens da documentação comprobatória do pedido de tratamento diferenciado (original) valerão somente para este Concurso.\r\n\r\n10.9. A candidata que tiver necessidade de amamentar seu(s) filho(s) de até 6 (seis) meses durante a realização das provas objetivas ou etapas avaliativas do Concurso, amparada pela Lei Federal nº 13.872/2019, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e será o responsável pela guarda da criança durante todo o tempo necessário. A candidata sem acompanhante não fará as provas.\r\n\r\n10.9.1. Terá o direito previsto neste Edital a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas objetivas ou etapas avaliativas do Concurso.\r\n\r\n10.9.2. A prova da idade será feita mediante o envio da imagem da respectiva certidão de nascimento, de acordo com o disposto no subitem 10.8.1 deste Edital.\r\n\r\n10.9.2.1. Caso a criança ainda não tenha nascido até o período de solicitação de tratamento diferenciado, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.\r\n\r\n10.9.3. A mãe terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.\r\n\r\n10.9.3.1. Durante o período de amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.\r\n\r\n10.9.4. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova objetiva ou etapa avaliativa, em igual período.\r\n\r\n10.9.4.1. Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1 (uma) hora de compensação.\r\n\r\n10.10. Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN no prazo previsto, por inexistir a doença no período de inscrição, deverão fazê-lo via correio eletrônico www.idecan.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. As pessoas candidatas nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.\r\n\r\n10.11. Considerando a possibilidade de as pessoas candidatas serem submetidas à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar essa condição ao IDECAN no ato de inscrição, de acordo com o disposto no subitem 10.8.1 deste Edital.\r\n\r\n10.11.1. Em nome da segurança do processo, a regra do subitem 10.11 acima também se aplica às pessoas candidatas com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc.\r\n\r\n10.11.2. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, as pessoas candidatas poderão ser eliminadas do certame.\r\n\r\n10.12. A pessoa candidata transexual ou travesti que desejar ser tratado(a) pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das fases deste Concurso, deverá, no ato de sua inscrição, informar o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratada.\r\n\r\n10.12.1. A pessoa candidata que optar pela utilização do nome social no Concurso, deverá enviar, ainda, a imagem legível do registro civil ou documento de identidade em que conste o prenome (“nome social”), na forma do subitem 10.8.1 deste Edital e no prazo previsto. \r\n\r\n10.12.2. As publicações referentes às pessoas candidatas transexuais e travestis serão realizadas de acordo com o nome social, caso tenha sido indicado pelo candidato. Não havendo indicação, prevalecerá o nome e o gênero constantes no registro civil.\r\n\r\n10.13. A pessoa candidata que não solicitar tratamento diferenciado na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, exceto nos casos previstos no subitem 10.10 acima.\r\n\r\n10.14. Os resultados preliminar e definitivo das pessoas candidatas que tiveram o seu atendimento especial deferido serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n10.14.1. A pessoa candidata disporá de 2 (dois) dias, a contar da data de divulgação da relação preliminar citada no subitem 10.14 acima, para apresentar recurso contra o indeferimento por meio de sua Área para pessoa candidata, restringindo-se apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial, conforme instruções contidas nessa mesma publicação. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n10.15. As pessoas candidatas que não fizerem a solicitação de tratamento diferenciado até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terão a condição atendida.\r\n\r\n10.16. A solicitação de tratamento diferenciado será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, e prévia comunicação nos prazos ora estipulados.\r\n\r\n11. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n11.1. As relações preliminares e definitivas das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), inclusive das pessoas candidatas que requererem a concorrência na condição de pessoa com deficiência (PcD), bem como da análise dos pedidos de atendimento especial, serão divulgadas nas datas previstas.\r\n\r\n11.1.1. Caberá recurso em face de referida relação preliminar, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar do primeiro dia subsequente ao da data de sua divulgação.\r\n\r\n11.2. As informações referentes à data, ao horário, ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) estarão disponíveis na data prevista, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), acessível por meio de link de acesso individual disposto no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n11.2.1. Caso a pessoa candidata, ao consultar seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate alguma informação divergente do declarado no ato de inscrição deverá entrar em contato com o IDECAN, através dos canais de atendimento a pessoa candidata, em até 2 (dois) dias a contar de referida publicação, para solicitar o ajuste necessário.\r\n\r\n11.2.2. Os contatos feitos após o prazo estabelecido no subitem 11.2.1 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para a pessoa candidata as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever da pessoa candidata verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste edital.\r\n\r\n11.2.3. Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição da pessoa candidata deverão ser corrigidos também até o prazo previsto no subitem 11.2.1 deste edital.\r\n\r\n11.3. O Cartão de Confirmação de Inscrição não será enviado ao endereço informado pela pessoa candidata no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.\r\n\r\n11.4. A pessoa candidata deverá observar atentamente os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.\r\n\r\n11.5. A alocação das pessoas candidatas nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação das pessoas candidatas nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de pessoas candidatas com deficiência em locais de provas específicas, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a esse público.\r\n\r\n11.6. O IDECAN poderá, a seu exclusivo critério e em razão de conveniência, oportunidade ou necessidade operacional, alterar os locais de realização das provas previamente divulgados, visando à adequada execução logística do certame e à observância dos princípios da eficiência, segurança e interesse público.\r\n\r\n11.7. A eventual mudança de local de prova será comunicada por meio da área exclusiva da pessoa candidata, disponível no site oficial do concurso, sendo este considerado meio oficial de divulgação das informações referentes ao certame.\r\n\r\n11.8. A pessoa candidata declara-se ciente de que é de sua inteira responsabilidade acompanhar periodicamente as publicações oficiais, inclusive aditivos, retificações, comunicados e alterações que possam ocorrer até a data de aplicação das provas.\r\n\r\n11.9. A alegação de desconhecimento de eventual mudança de local de prova ou de falta de acompanhamento das comunicações oficiais não será aceita como justificativa para ausência, atraso ou qualquer outro prejuízo, sendo tais situações consideradas de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata.\r\n\r\n12. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n12.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos dispostos neste Edital, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO(A)\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nPESO\r\n\r\nMÍNIMO DE ACERTOS\r\n\r\nMÁXIMO DE PONTOS\r\n\r\nPERFIL PARA APROVAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n40% ( 6 questões)\r\n\r\n60 pontos\r\n\r\n60%(sessenta por cento)do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\nEstatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB\r\n\r\n5\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n5\r\n\r\n40% (18 questões)\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n10\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito Financeiro e Tributário\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12.2 Será aprovada a pessoa candidata que obtiver o mínimo de acertos de 40% no conjunto de disciplinas, conforme quadro anterior; 60% (sessenta por cento) do total de pontos, não ter obtido nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas, desde que tenha que seja classificado até 20 (vinte) vezes o número de vagas previstas neste edital.\r\n\r\n12.3. As Provas Objetivas e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, compõem a Primeira Fase e serão realizadas no mesmo dia, com duração de 4 (quatro) horas, de acordo com quadro abaixo:\r\n\r\n12.2 Será aprovada a pessoa candidata que obtiver o mínimo de acertos de 40% no conjunto de disciplinas, conforme quadro anterior; 60% (sessenta por cento) do total de pontos, não ter obtido nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas, desde que tenha que seja classificado até 20 (vinte) vezes o número de vagas previstas neste edital.\r\n\r\n12.3. As Provas Objetivas e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, compõem a Primeira Fase e serão realizadas no mesmo dia, com duração de 4 (quatro) horas, de acordo com quadro abaixo:\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDATA DAPROVA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nAdvogado(a)\r\n\r\n26/04/2026\r\n\r\n(Domingo)\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDas 15h00min às 19h00min (horário oficial de\r\n\r\nBrasília)\r\n\r\n12.3.1. As provas objetivas constarão de 60 (sessenta) questões, com peso 1,0 conforme subitem 12.1 deste edital.\r\n\r\n12.4. Considerar-se-á classificada para a prova discursiva a pessoa candidata aos cargos que cumulativamente:\r\n\r\na) pontuar mínimo de acertos de 40% no conjunto de disciplinas; \r\n\r\nb) obtiver 60% (sessenta por cento) no total de pontos na prova objetiva;\r\n\r\nc) não tenha aferido nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas; e\r\n\r\nd) obtenha classificação de até 20 (vinte) vezes o número de vagas previstas neste edital. 12.4.1. A pessoa candidata que não atenda, simultaneamente, a esses requisitos será considerada reprovada e não terá direito de prosseguir no certame. \r\n\r\n12.5. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas (A à E) e uma única alternativa com a resposta correta.\r\n\r\n12.6. A pessoa candidata deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade da pessoa candidata, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na própria folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha por erro da pessoa candidata.\r\n\r\n12.7. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora dos campos reservados às respostas, pois qualquer marca poderá ser escaneada pelo leitor óptico, prejudicando o desempenho da pessoa candidata.\r\n\r\n12.8. A pessoa candidata deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal a folha de respostas, devidamente identificada quanto ao seu tipo de caderno de prova (marcação em local específico, conforme orientação contida na própria folha de respostas) e assinada no local indicado.\r\n\r\n12.9. A instituição organizadora poderá aplicar mecanismos de segurança utilizando a foto da pessoa candidata. Na hipótese do uso da foto, a pessoa candidata deverá confirmar se a foto é sua ou não, assinalando o quadro correspondente à tal informação no cartão resposta que será apresentado. A não marcação poderá ocasionar a eliminação da pessoa candidata.\r\n\r\n12.10. É de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade da foto.\r\n\r\n12.11. Em caso de divergência da foto da pessoa candidata, poderão ser utilizados outros mecanismos de segurança como assinatura, frase de segurança, entre outros, que estarão apostos no cartão resposta. Sendo relatado em ata a inconformidade da foto e do cartão da pessoa candidata.\r\n\r\n12.12. O IDECAN poderá utilizar a foto da pessoa candidata para a lista de sala e cartão resposta como medida extra de segurança.\r\n\r\n12.13. O preenchimento da folha de respostas inclui a obrigatoriedade, por parte da pessoa candidata, de identificar o seu tipo de caderno de prova, em local específico para tanto.\r\n\r\n12.14. A não identificação, pela pessoa candidata, do seu tipo de caderno de prova na folha de respostas acarretará em nota final igual a 0,00 (zero).\r\n\r\n12.15. Serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.\r\n\r\n12.16. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.\r\n\r\n12.17. A não devolução pela pessoa candidata da folha de respostas ao fiscal, devidamente identificada quanto ao tipo de caderno de prova e assinada, acarretará eliminação sumária da pessoa candidata neste concurso.\r\n\r\n12.18. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso da pessoa candidata que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, a pessoa candidata será acompanhada por um fiscal do IDECAN devidamente treinado e autorizado para tanto.\r\n\r\n12.19. A pessoa candidata não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.\r\n\r\n13. DA PROVA DISCURSIVA \r\n\r\n13.1 A prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva, dentro do horário previsto neste edital.\r\n\r\n13.2. A prova discursiva será elaborada com base no conteúdo programático da prova objetiva.\r\n\r\n13.3. A prova discursiva será em Questão Aberta, 01 (uma) questão que valerá 30 (trinta) pontos, devendo a pessoa candidata atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação.\r\n\r\n13.4. A Questão Aberta consistirá na elaboração de texto argumentativo e conterá uma questão (podendo ser divididas em quesitos), com, no mínimo, 30 (trinta) linhas, e no máximo, 40 (quarenta) linhas, resultante da análise de um caso prático formulado pela Banca Examinadora com base em tema formulado pela Banca Examinadora, abordando os mais diversos temas indicados no item 13.2., cumulados ou não.\r\n\r\n13.5. Somente será corrigida a prova discursiva da pessoa candidata aprovada na prova objetiva e classificada em até 20 (vinte) vezes o número de vagas imediatas previsto neste edital, para cada modalidade (ampla concorrência e reserva de vagas), obedecidos os critérios de desempate aplicáveis, dispostos neste edital. A pessoa candidata que não atenda, simultaneamente, a esses requisitos será considerada reprovada e não terá direito de prosseguir no certame. \r\n\r\n13.6. A prova discursiva será avaliada com base nos critérios a seguir:\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nDesconto\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Total Módulo\r\n\r\nFormal\r\n\r\nDomínio da norma culta da língua\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\nPontuação, acentuação e ortografia\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nConcordância verbal e nominal\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRegência verbal e nominal\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nColocação pronominal\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEstrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos\r\n\r\n- 0,25 por erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Total Módulo\r\n\r\nTextual\r\n\r\nRespeito à estrutura da tipologia textual solicitada\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nSequência lógica e de organização do pensamento (introdução, desenvolvimento e conclusão)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nUso adequado de conectivos e elementos anafóricos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nObservância da estrutura sintático semântica dos períodos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCoerência e Coesão\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Total Módulo\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nCompreensão da proposta\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nHabilidade argumentativa (atualização, originalidade e relevância das informações)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nProgressão temática\r\n\r\n1,5\r\n\r\nConhecimento do tema (cobertura dos tópicos apresentados: domínio e interrelação entre os conceitos centrais do tema proposto)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCapacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto\r\n\r\n1,5\r\n\r\n13.7. A prova discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, considerando-se classificada nesta fase a pessoa candidata que, tenha acertado, no mínimo, 60% (sessenta por cento) na totalidade da pontuação da prova discursiva e obtenha classificação até 20 (vinte) vezes o número de vagas previstas no edital. A pessoa candidata que não atenda, simultaneamente, a esses requisitos será considerada reprovada e não terá direito de prosseguir no certame.\r\n\r\n13.8. A folha de respostas definitiva conterá um cartão numerado. Este cartão numerado será destacado pelo fiscal e entregue a pessoa candidata.\r\n\r\n13.9. A folha de resposta da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra, marca e/ou símbolo que identifique o candidato, em qualquer parte da folha, em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca ou símbolo identificadora dentro ou fora do espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará nota ZERO na prova discursiva.\r\n\r\n13.10. A prova discursiva deverá ser redigida de forma clara e sem rasuras pela própria pessoa candidata, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de a pessoa candidata que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, a pessoa candidata será acompanhada por um colaborador do IDECAN devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lápis, lapiseira, borracha, “caneta borracha” e afins, sendo eliminada do concurso a pessoa candidata que não obedecer ao descrito neste subitem.\r\n\r\n13.11. A prova discursiva deverá ser respondida em, no mínimo, trinta linhas e, no máximo, quarenta linhas. Não será permitido exceder o limite de linhas contidas no formulário de resposta e/ou escrever fora do local indicado para resposta, caso isso ocorra, serão desconsideradas as linhas extras.\r\n\r\n13.12. O preenchimento da folha de resposta definitiva da prova discursiva, que será o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade da pessoa candidata, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno e neste edital. Não haverá, em hipótese alguma substituição do caderno de prova por erro da pessoa candidata.\r\n\r\n13.13. A folha de resposta da prova discursiva não será substituída por erro de preenchimento da pessoa candidata.\r\n\r\n13.14. Ao terminar a prova, a pessoa candidata deverá entregar o caderno de provas, a folha de resposta definitiva da prova da discursiva ao fiscal de sala, juntamente com o cartão de resposta da prova objetiva.\r\n\r\n13.15. A não devolução, pela pessoa candidata, da folha de resposta definitiva, ao fiscal acarretará eliminação sumária da pessoa candidata no concurso.\r\n\r\n13.16. A pessoa candidata não poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou meios de consulta para auxílio na resolução das questões discursivas.\r\n\r\n13.17. Será atribuída nota ZERO à prova discursiva que:\r\n\r\na) não observar as orientações presentes no caderno de questões;\r\n\r\nb) com quantidade de linhas inferior ao mínimo solicitado;\r\n\r\nc) contiver assinatura, rubrica e/ou qualquer palavra e/ou marca que identifique a pessoa candidata; \r\n\r\nd) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);\r\n\r\ne) estiver em branco;\r\n\r\nf) fugir, integralmente, à tipologia textual de texto solicitada e/ou ao tema proposto;\r\n\r\ng) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação da pessoa candidata; \r\n\r\nh) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;\r\n\r\ni) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;\r\n\r\nj) apresentar texto escrito com expressões injuriantes, discriminatórias e/ou abusivas.\r\n\r\n13.18. O padrão de resposta (chave de correção) será disponibilizado no site www.idecan.org.br.\r\n\r\n13.19. A folha de resposta da prova discursiva poderá ser visualizada no site www.idecan.org.br, após a publicação do resultado preliminar da fase, e estará disponível até quinze dias após a sua divulgação. Após esse prazo determinado, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de resposta definitiva.\r\n\r\n13.20. As notas serão divulgadas no site www.idecan.org.br e as pessoas candidatas poderão pedir revisão do resultado preliminar da prova discursiva, nas datas previstas neste edital.\r\n\r\n14. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA\r\n\r\n14.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data prevista neste edital.\r\n\r\n14. 2. Os locais de aplicação das provas objetivas e discursivas, para os quais deverão se dirigir as pessoas candidatas, serão divulgados dias antes da data da prova, por meio de consulta disponibilizada no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n14.3. A pessoa candidata que, eventualmente, necessitar apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala.\r\n\r\n14.4. O caderno de prova contém informações pertinentes ao Concurso, devendo a pessoa candidata ler atentamente as instruções contidas na capa do caderno de prova.\r\n\r\n14.5. Ao terminar a conferência do caderno de prova, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, a pessoa candidata deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. A pessoa candidata deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de prova.\r\n\r\n14.6. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever da pessoa candidata estar ciente das normas contidas neste Edital.\r\n\r\n14.7. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IDECAN tem a prerrogativa para entregar a pessoa candidata prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.\r\n\r\n14.8. A pessoa candidata deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento de identidade original com foto, nos termos deste edital.\r\n\r\n14.9. Poderá ocorrer inclusão de pessoa candidata que apresente documento que demonstre a regularidade de sua inscrição. A inclusão terá caráter condicional e será, posteriormente, averiguada pelo IDECAN a fim de se confirmar a sua pertinência. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que a pessoa candidata obtenha aprovação nas provas.\r\n\r\n14.10. No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial local, não sendo admitidas quaisquer pessoas candidatas retardatárias. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de duas pessoas candidatas, testemunhas do fato.\r\n\r\n14.11. Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de duas testemunhas que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de prova, folhas de respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.\r\n\r\n14.12. Durante a realização das provas, a partir do ingresso da pessoa candidata na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil da pessoa candidata mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.\r\n\r\n14.13. Para a segurança das pessoas candidatas e a garantia da lisura do certame, todas as pessoas candidatas deverão se submeter à identificação datiloscópica, bem como a outros procedimentos de segurança, se julgados necessários pela Organizadora, no dia de realização das provas.\r\n\r\n14.14. Poderá ainda ser solicitada, em momento posterior às provas, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão do Concurso.\r\n\r\n14.15. Caso a pessoa candidata esteja impedida fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência.\r\n\r\n14.16. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes dos predeterminados neste Edital ou em comunicado posterior.\r\n\r\n14.17. Não será admitido ingresso de pessoa candidata no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, sendo excluída a pessoa candidata considerada ausente na aplicação.\r\n\r\n14.18. Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14.19. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento; ou documentos digitais não citados neste Edital e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais.\r\n\r\n14.20. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.\r\n\r\n14.21. A pessoa candidata que estiver portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.\r\n\r\n14.22. Por ocasião da realização das provas, a pessoa candidata que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluída do Concurso Público.\r\n\r\n14.23. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação da pessoa candidata e sua as sinatura.\r\n\r\n14.24. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre as pessoas candidatas nem a utilização de calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido a pessoa candidata ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento em saco opaco e devidamente lacrado (fornecido pelo IDECAN), com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets, smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos.\r\n\r\n14.25. No caso de a pessoa candidata ser surpreendida portando os aparelhos eletrônicos supracitados ou outros semelhantes, bem como, durante a aplicação da prova, qualquer aparelho eletrônico de titularidade da pessoa candidata vier a emitir qualquer sinal sonoro, mesmo estando acondicionado conforme subitem 14.24, será lavrado, no Termo de Ocorrência, o fato ocorrido e a pessoa candidata será eliminada automaticamente do certame. Para evitar qualquer situação neste sentido, a pessoa candidata deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.\r\n\r\n14.26. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, as pessoas candidatas deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.\r\n\r\n14.27. Durante a realização das provas, os envelopes de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrados, deverão permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pela pessoa candidata, devendo permanecer nessa situação durante toda a realização da prova e somente poderá ser aberto no ambiente externo ao local de provas.\r\n\r\n14.28. Bolsas, mochilas e outros pertences das pessoas candidatas deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira da pessoa candidata.\r\n\r\n14.29. Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar na posse das pessoas candidatas quando do uso de sanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.\r\n\r\n14.30. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que a pessoa candidata não tenha ingressado no local de prova no início do certame, ou tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.\r\n\r\n14.31. Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é proibido que as pessoas candidatas portem arma de fogo no dia de realização das provas.\r\n\r\n14.32. Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pela pessoa candidata de ou quaisquer acessórios de chapelaria ou óculos escuros, exceto para correção visual ou fotofobia, devidamente comprovado por meio de laudo médico, que será retido pelo IDECAN, a ser apresentado na data da prova.\r\n\r\n14.33. É garantida a liberdade religiosa a todas as pessoas candidatas. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que se dirijam ao local a ser indicado pela Coordenação do IDECAN, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade da pessoa candidata e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.\r\n\r\n14.34. Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento de vistoria, conforme o descrito no subitem 14.33, poderá ser realizado.\r\n\r\n14.35. Para a segurança das pessoas candidatas e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova:\r\n\r\na) não será permitida a permanência de acompanhante a pessoa candidata (exceto para o caso previsto neste Edital) ou pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas;\r\n\r\nb) as pessoas candidatas poderão ser submetidas ao detector de metais.\r\n\r\n14.36. As 3 (três) últimas pessoas candidatas de cada sala só poderão sair juntas. Caso algum destas pessoas candidatas insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, assinado pela pessoa candidata e testemunhado por 2 (duas) outras pessoas candidatas, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas, para posterior análise pela Comissão de Acompanhamento do Concurso.\r\n\r\n14.37. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, dando tratamento isonômico a todas as pessoas candidatas presentes.\r\n\r\n14.38. A pessoa candidata somente poderá se retirar da sala de aplicação das provas faltando uma hora para o término da prova.\r\n\r\n14.38.1 Caso a pessoa candidata se retire da sala de aplicação de provas antes do prazo do item 14.38., esta será eliminada e deverá imediatamente sair do local da realização do concurso.\r\n\r\n14.39. A pessoa candidata NÃO poderá levar consigo o caderno de provas, bem como não poderá levar consigo qualquer anotação. \r\n\r\n14.39.1. Será disponibilizado, na área do candidato, conforme cronograma, o caderno de prova, em arquivo eletrônico, bem como o gabarito respectivo para que o candidato, querendo, possa formular recurso.\r\n\r\n14.39.2. Será disponibilizado, na área do candidato, conforme cronograma, o espelho do cartão-resposta em arquivo eletrônico, bem como a nota de aproveitamento para que o candidato, querendo, possa formular recurso.\r\n\r\n14.40. O fiscal de sala orientará as pessoas candidatas, quando do início das provas, que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação da pessoa candidata para a distribuição de seu respectivo Cartão de Resposta.\r\n\r\n14.41. Ao término de sua prova, a pessoa candidata deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal de aplicação, bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após autorizada.\r\n\r\n14.42. A pessoa candidata deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para correção de sua prova (folha de respostas), devidamente assinado no local indicado, bem como o caderno de prova. A pessoa candidata que descumprir a regra de entrega destes documentos será eliminada do concurso.\r\n\r\n14.43. Terá suas provas anuladas, também, e será ELIMINADA do Concurso Público, a pessoa candidata que, durante a realização, agir com conduta de:\r\n\r\na) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;\r\n\r\nb) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;\r\n\r\nc) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer material disposto no subitem 14.25 deste Edital e/ou que se comunicar com pessoa candidata;\r\n\r\ne) faltar com a devida cortesia contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e/ou pessoa candidata;\r\n\r\nf) fizer anotações de informações referentes a suas respostas (cópia de gabarito);\r\n\r\ng) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e na folha de respostas;\r\n\r\nh) recusar-se a entregar o caderno de prova e a Folha de Respostas;\r\n\r\ni) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;\r\n\r\nj) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender aos procedimentos de registro de digitais e de registros biométricos;\r\n\r\nk) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nl) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado;\r\n\r\nm) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;\r\n\r\nn) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;\r\n\r\no) recusar-se a ser submetido ao detector de metal, à revista ou a inspeção individual;\r\n\r\np) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico, quando houver;\r\n\r\nq) portar arma de fogo.\r\n\r\n14.43.1. Será considerado reprovado no certame o candidato que obtiver o percentual mínimo nas provas objetiva e discursiva, porém estiver classificado em colocação superior a vinte vezes o número de vagas previsto para o cargo.\r\n\r\n14.44. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, a pessoa candidata será mantida no Concurso.\r\n\r\n14.45. No dia de realização das provas, o IDECAN poderá submeter as pessoas candidatas, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se a pessoa candidata está portando material não permitido.\r\n\r\n14.46. Ao término da prova, a pessoa candidata deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o acesso aos sanitários.\r\n\r\n14.47. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter a pessoa candidata se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ela será automaticamente eliminada do Concurso Público.\r\n\r\n14.48. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento da pessoa candidata da sala de provas.\r\n\r\n14.49. Não será permitido a pessoa candidata fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.\r\n\r\n15. DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\n15.1. Serão convocadas para a Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, as pessoas candidatas aprovadas nas Provas Objetivas e Discursivas e classificadas em até 20 (vinte) vezes o número de vagas imediatas previsto neste edital, para cada modalidade (ampla concorrência e reserva de vagas), obedecidos os critérios de desempate dispostos neste edital. A pessoa candidata que não atenda, simultaneamente, a esses requisitos será considerada reprovada e não terá direito de prosseguir no certame.\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nCRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DA PONTUAÇÃO\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado, devidamente reconhecido pelo MEC, na área de conhecimento para a qual se inscreveu. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado devidamente reconhecido pelo MEC, na área de conhecimento para a qual se inscreveu. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado.\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de especialização ou residência em área de conhecimento para a qual se inscreveu devidamente reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 360horas. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de pós-graduação.\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nComprovação de exercício anterior na área do cargo a que concorre (0,6 pontos a cada um ano de exercício comprovado). Podendo ser concomitante, considerando períodos de experiências dos últimos 5 anos.\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.2. A Prova de Títulos consistirá na análise dos títulos apresentados pelas pessoas candidatas, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\n15.3. Para efeito da Prova de Títulos, somente deverá ser admitido 01 (um) diploma ou certificado por nível de titulação de Mestrado ou Doutorado;\r\n\r\n15.4. Diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar;\r\n\r\n15.5. Diploma ou certificado ou declaração de conclusão do curso onde obrigatoriamente possam ser identificadas a carga horária e a conclusão do referido curso, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n15.6. A comprovação do curso concluído no exterior, deverá ser feita única e exclusivamente por meio do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil, credenciada no MEC.\r\n\r\n15.7. A comprovação do curso concluído no exterior, deverá ser feita acompanhada de um histórico escolar contendo as disciplinas e a carga horária (de cada disciplina ou total).\r\n\r\n15.8. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.\r\n\r\n15.9. Somente será considerado o curso concluído. \r\n\r\n15.10. Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC, ou quando estrangeiro, devidamente revalidado.\r\n\r\n5.11. O envio dos documentos comprobatórios de títulos será realizado por meio de ferramenta on-line, a ser disponibilizada no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n15.12. A ferramenta eletrônica para envio de títulos estará disponível no portal eletrônico da Organizadora, onde a pessoa candidata deverá se identificar por meio de seu CPF e código de acesso, que será gerado automaticamente pela Organizadora e enviado para o e-mail cadastrado da pessoa candidata.\r\n\r\n15.13. A tela para envio de títulos e documentos será composta por campos intitulados de acordo com a tabela contida neste edital, devendo a pessoa candidata anexar em cada campo a imagem da documentação comprobatória original, correspondente à descrição.\r\n\r\n15.14. O envio dos arquivos, uma vez inicializado pela pessoa candidata, somente será finalizado caso a pessoa candidata clique no botão “Gravar arquivos e finalizar envios”; caso contrário, o envio ficará com o status “envio pendente”, o qual mudará para status “envio finalizado” de forma automática após seu término. Enquanto o processo de envio estiver com o status “envio pendente”, a pessoa candidata poderá incluir ou excluir quantos arquivos achar necessário; contudo, após a mudança de status para “envio finalizado” a mesma não poderá mais incluir ou excluir arquivos, sendo finalizada essa fase.\r\n\r\n15.15. Somente serão aceitos arquivos nos formatos JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF, e com tamanho de até 2 MB (dois megabytes) cada.\r\n\r\n15.16. Os arquivos ilegíveis serão considerados sem validade e não lhe serão atribuídas pontuações.\r\n\r\n15.17. No documento anexado para a prova de título deverá constar a identificação nominal da pessoa candidata, devendo, portanto, ser anexado em anverso e verso, sempre que houver.\r\n\r\n15.18. A pessoa candidata inscrita assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário eletrônico de envio de títulos e documentos.\r\n\r\n15.19. A pessoa candidata que não apresentar títulos, no prazo es tipulado, receberá nota 0,00 (zero) na Prova de Títulos, porém não será eliminado do certame, dado o caráter exclusivamente classificatório da etapa.\r\n\r\n15.20. Não será aceito título ou documento entregue fora do período estipulado.\r\n\r\n15.21. Os títulos serão avaliados pela banca examinadora constituída para esse fim, de acordo com a tabela constante neste edital.\r\n\r\n15.22. Fica reservado ao IDECAN o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência dos documentos enviados eletronicamente.\r\n\r\n15.23. Os resultados da Prova de Títulos, preliminar e definitivo, serão divulgados no site www.idecan.org.br.\r\n\r\n16. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n16.1 Os conteúdos programáticos estão disponibilizados no Anexo III deste Edital.\r\n\r\n16.2. O Anexo III, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.\r\n\r\n16.3. As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto Federal nº 6.583, 29 de setembro de 2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas dos itens das provas, sendo também o conhecimento destas novas regras exigido para sua resolução.\r\n\r\n16.4. O PROCON e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.\r\n\r\n16.5. Cada item das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.\r\n\r\n17. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\n17.1. A classificação final dos aprovados observará a ordem numérica decrescente, individualmente alcançada a partir do somatório do total de pontos obtidos nas Provas Objetivas, Provas Discursivas e na Prova de Títulos, atribuindo-se o primeiro lugar a pessoa candidata que obtiver a maior pontuação, e assim sucessivamente.\r\n\r\n17.2. Todos os cálculos citados neste edital serão sem arredondamento.\r\n\r\n17.3. A homologação da relação de candidatos aprovados e classificados no certame, por cargo, passíveis de convocação, respeitará a ordem de classificação e o quantitativo máximo indicado neste Edital.\r\n\r\n17.4. As listas de classificação para o cargo especificado neste edital serão publicadas com base na nota final dos candidatos e de acordo com as seguintes nomenclaturas:\r\n\r\na) aprovado: candidato classificado dentro do limite do número de vagas ofertado no concurso;\r\n\r\nb) classificado: candidato passível de convocação dentro da vigência do concurso, observadas as disposições do edital, em especial dos itens 12.4, 13.3, 13.5 e 15.1, caso surjam novas vagas, a critério da Administração.\r\n\r\n17.5. O Resultado Final do concurso público será divulgado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, sendo sua homologação publicada no Diário Oficial.\r\n\r\n17.6. A pessoa candidata que for considerada pessoa com deficiência após a avaliação biopsicossocial e que for aprovada no concurso terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.\r\n\r\n17.7. A pessoa candidata que for considerada negra, parda ou indígena após a heteroidentificação, bem como após o procedimento afim ao indígena, e os economicamente hipossuficientes que forem aprovados no concurso, terão seus nomes e a respectivas pontuações publicados em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.\r\n\r\n17.8. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência a pessoa candidata que, na seguinte ordem:\r\n\r\na) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);\r\n\r\nb) obtiver a maior pontuação nas questões da área de Conhecimentos Específicos da prova objetiva;\r\n\r\nc) obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal e alterações).\r\n\r\n17.9. As pessoas candidatas que seguirem empatadas até a aplicação da alínea “d” do subitem 17.8. deste edital serão convocadas, antes da publicação do resultado final, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.\r\n\r\n17.10. As pessoas candidatas convocadas que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento terão considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.\r\n\r\n17.11. As pessoas candidatas a que se refere a alínea “d” do subitem 17.8 deste edital serão convocadas, antes da publicação do resultado final, para se manifestarem quanto ao exercício da função de jurado e, em caso positivo, realizarem a entrega da documentação que comprova referido exercício.\r\n\r\n17.12. Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP e alterações.\r\n\r\n18. DOS RECURSOS\r\n\r\n18.1. Facultar-se-á a pessoa candidata apresentar recurso, por meio de sua Área para Candidato acessível pelo endereço eletrônico da banca organizadora, contra quaisquer dos resultados preliminares do presente certame (isenção da taxa de inscrição, homologação das inscrições, solicitação de atendimento especial, resultado da prova objetiva, resultado da prova discursiva, resultado da prova de títulos e avaliação biopsicossocial).\r\n\r\n18.2. A pessoa candidata que desejar interpor recurso deverá fazê-lo individualmente, em até 2 (dois) dias consecutivos após a publicação de qualquer resultado constante da respectiva inserção no site do IDECAN, somente via Internet, por meio da Área para Pessoa Candidata acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n18.3. Não caberão recursos de resultados definitivos ou eliminação de pessoas candidatas, de acordo com os termos deste edital.\r\n\r\n18.3. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.\r\n\r\n18.4. Todos os recursos interpostos contra o gabarito preliminar das provas objetivas serão analisados e as justificativas de alteração/anu lação de gabarito serão avaliadas pela Comissão Organizadora do concurso.\r\n\r\n18.5. A resposta ao recurso impetrado será disponibilizada a pessoa candidata recorrente por meio de sua Área para pessoa candidata, acessível pelo site www.idecan.org.br.\r\n\r\n18.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n18.7. Se houver alteração, por força de recurso, de gabarito oficial preliminar de questão integrante da prova objetiva, essa alteração valerá para todas as pessoas candidatas, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n18.8. O recurso deverá ser individual, por questão ou avaliação, com a indicação daquilo em que a pessoa candidata se julgar prejudicada, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supramencionado.\r\n\r\n18.9. A pessoa candidata deverá ser clara, consistente e objetiva em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n18.10. Não será aceito recurso por meio diverso ao que determina este edital.\r\n\r\n18.11. Serão indeferidos os recursos:\r\n\r\na) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora e/ou a Comissão Organizadora;\r\n\r\nb) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste item do edital;\r\n\r\nc) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;\r\n\r\nd) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;\r\n\r\ne) com dados incompletos;\r\n\r\nf) encaminhados via postal, e-mail, imprensa e/ou de “redes sociais on-line”.\r\n\r\n18.12. A decisão da banca examinadora referente aos recursos interpostos será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\n18.13. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.\r\n\r\n18.14. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.\r\n\r\n18.15. Os resultados preliminares e definitivos do concurso serão publicados na página do concurso, acessível pelo site www.idecan.org.br, nas datas previstas no Anexo VII deste edital, bem como nas que ainda serão divulgadas oportunamente.\r\n\r\n19. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n19.1. Para a admissão no cargo, a pessoa candidata deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido aprovada em todas as fases do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\nb) ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;\r\n\r\nc) ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.927/2001;\r\n\r\nd) ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\ne) ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\nf) possuir a formação exigida para o cargo, conforme discriminado no Anexo I;\r\n\r\ng) estar inscrita e ter a sua situação regularizada perante o Conselho Regional de sua categoria profissional, quando for o caso;\r\n\r\nh) apresentar declaração firmada pela própria pessoa candidata da qual conste não haver sofrido condenação por órgão colegiado ou condenação definitiva; \r\n\r\ni) ser considerada APTA no exame médico pré-admissional, com vis tas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, de responsabilidade da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nj) não ter sido demitida a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.\r\n\r\nk) não apresentar qualquer anotação nas certidões de antecedentes criminais, na Justiça Federal, nas informações pesquisadas junto aos órgãos de segurança e inteligência que evidencie relação de incompatibilidade entre a natureza do crime e as atribuições do cargo pretendido.\r\n\r\n19.2. Para fim de análise dos requisitos previstos na alínea “k” do item 19.1., observar-se-á eventual condenação por órgão colegiado ou definitiva; bem como a relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido, a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.\r\n\r\n20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n20.1. A homologação do Concurso Público é de competência da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro e publicado nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br e www.rj.gov.br/procon.\r\n\r\n20.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 37, III da Constituição Federal.\r\n\r\n20.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos deste concurso público, inclusive posse e exercício, serão arcadas pelos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.\r\n\r\n20.4. A pessoa candidata deverá manter atualizado seu endereço perante o IDECAN até a homologação do resultado final do concurso, por meio de requerimento a ser enviado para o correio eletrônico www.idecan.org.br. São de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n20.5. O IDECAN e o PROCON não se responsabilizam por eventuais prejuízos a pessoa candidata, inclusive quanto à eventual convocação, decorrentes de:\r\n\r\na) endereço não atualizado;\r\n\r\nb) endereço de difícil acesso;\r\n\r\nc) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado da pessoa candidata;\r\n\r\nd) correspondência recebida por terceiros.\r\n\r\n20.6. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação da pessoa candidata, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n20.7. Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pelo IDECAN e pelo PROCON, conforme o caso.\r\n\r\n20.8. O IDECAN poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida a pessoa candidata, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.\r\n\r\n20.9. Por motivo de ocorrência de fatos não previstos neste edital, a Comissão de Acompanhamento do Concurso poderá reprogramar as datas estabelecidas no cronograma, visando garantir a participação igualitária de todos os candidatos.\r\n\r\n20.10. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital próprio publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, sendo de inteira responsabilidade da pessoa candidata o seu acompanhamento.\r\n\r\n20.11. Não será permitido pedido de candidato aprovado visando seu reposicionamento para a última colocação da lista de classificados.\r\n\r\n20.12. É facultada a apresentação de solicitação de impugnação, de forma fundamentada, ao presente edital, no prazo previsto no anexo VII, a contar de sua publicação no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n20.13. Para fins de impugnação, o demandante deverá realizar seu cadastro de inscrição no concurso público (sem obrigação de efetivá-la), nos termos deste edital, e acessar a opção “Recurso On-line”, através da Área para pessoa candidata acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n20.14. A impugnação protocolada será julgada pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público em conjunto com o IDECAN, no que for necessário.\r\n\r\n20.15. Do julgamento previsto neste edital, não caberá recurso, bem como a resposta será disponibilizada diretamente ao demandante, sendo seus efeitos, se existentes, implementados mediante aditivo deste edital ou novo edital.\r\n\r\n20.16. O Estágio Probatório terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n20.17. As pessoas candidatas nomeadas serão convocadas pelo PROCON/RJ com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse NO CARGO.\r\n\r\n20.18. A pessoa candidata deverá comparecer no local determinado e no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original recente e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) carteira de identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) comprovante de residência;\r\n\r\nd) título de eleitor;\r\n\r\ne) comprovante de votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) certificado de reservista ou carta patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) certificado de conclusão de escolaridade - Nível Superior, Médio Técnico ou Médio;\r\n\r\nj) declaração de bens.\r\n\r\n20.19. A pessoa candidata que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n20.20. As pessoas candidatas serão lotadas de acordo com a discricionariedade da Administração do PROCON/RJ.\r\n\r\n20.21. As pessoas candidatas classificadas em ordem superior ao número de vagas e que obtenham classificação de até 20 (vinte) vezes o número de vagas irão compor o cadastro de reserva, nos termos deste edital, podendo ser convocadas em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame, a critério da Administração, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final no Concurso Público. Todos os demais candidatos são considerados reprovados e não possuem qualquer direito de classificação nem de prosseguir no concurso.\r\n\r\n20.22. O PROCON/RJ e o IDECAN se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n20.23. As convocações para a posse são de responsabilidade do PROCON/RJ.\r\n\r\n20.24. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no endereço eletrônico da banca examinadora, ficando sob a responsabilidade da pessoa candidata habilitada acompanhar as publicações referentes ao Concurso.\r\n\r\n20.25. O IDECAN divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.\r\n\r\n20.26. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n20.27. A pessoa candidata inscrita no presente concurso automaticamente autoriza o uso e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica deste concurso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n20.28. Este Edital estará à disposição na Internet através do endereço eletrônico do www.idecan.org.br.\r\n\r\n20.29. O Concurso Público será regulado por este Edital, organizado e executado pelo IDECAN e pelo PROCON/RJ, nos casos já elencados nesse Edital.\r\n\r\n20.30. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pelo IDECAN e PROCON/RJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDO QUADRO DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, PRÉ-REQUISITOS E TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPCD 5%\r\n\r\nNEGROS/ INDÍGENAS 10%\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES 10%\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nR$ 6.285,28\r\n\r\n40h\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em nível superior em Direito e registro na OAB ativo.\r\n\r\na) O cargo acima ainda conta com a rubrica remuneratória de gratificação de desempenho de atividade (GDA) no valor de: R$ 1.885,59 e adicional de qualificação, variável conforme o grau de qualificação obtido pelo servidor.\r\n\r\nb) Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste concurso público e sendo possível a aplicação do percentual, conforme § 1º, art. 1º da Lei Estadual nº 2298/1994 (reserva de vagas para pessoa com deficiência); §§ 1º e 8º, art. 1º da Lei Estadual nº 6067/2011(reserva de vagas para negros e indígenas); e §1º, art.1º da Lei Estadual nº 7747/2017 (reserva de vagas para pessoas com hipossuficiência econômica), será convocado o candidato aprovado nessa condição, observada a ordem de classificação.\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nR$ 114,00 (cento quatorze reais)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPrestar assessoria jurídica através de representação judicial e extrajudicial, bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria jurídica da Autarquia.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nCARGO DE ADVOGADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nESTATUTO DA ADVOCACIA E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB\r\n\r\nDisposições Gerais sobre a Advocacia Pública. Conceito, natureza e finalidade institucional. Constituição Federal (Art. 131, 132 e 133). Lei Federal nº 8.906/94. Atividades da Advocacia. Direitos do Advogado. Incompatibilidades e Impedimentos. Da Ética do Advogado. Das Infra ções e Sanções Disciplinares. Resolução nº 02/2015/CFOAB. Princípios Fundamentais e Regras Gerais. Da Advocacia Pública. Do Sigilo Profissional (natureza, limites e exceções). Das Relações com os Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiro. Aplicação do Código de Ética à Advocacia Pública. Disposições Gerais do Processo Disciplinar.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR \r\n\r\nLei nº 8.078/90. Conceitos de consumidor, de fornecedor e de relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Responsabilidade pelo fato e por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobranças de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção e garantia contratual. Contratos de adesão. Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento. Sanções administrativas. Mediação, conciliação e arbitragem em conflitos de consumo. Plataforma consumidor.gov.br. Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022 (SAC). Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Da Coisa Julgada. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da Convenção Coletiva de Consumo. Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 (E-commerce). Direitos do consumidor na era digital. Sustentabilidade e consumo consciente. Economia de plataformas digitais. Inteligência Artificial e Algoritmos nas relações de consumo. Decreto nº 2.181/1997. Decreto nº 11.034/2022 (diretrizes e normas so bre o Serviço de Atendimento ao Consumidor) Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico). Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAto administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Concessão. Permissão e autorização dos serviços públicos. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Uso e abuso do poder. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, autarquias de regime especial, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Licitações e contratos administrativos: conceito, finalidades, princípios, objeto e normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021. Direito de acesso à informação no Brasil. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto-Lei nº 220/1975. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2.479/1979. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995. Agências Reguladoras: natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dos servidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social. Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 45.583/2012. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON/RJ). Decreto Estadual nº 43.400/2012 (Regulamento do PROCON/RJ). Lei Estadual nº 5.427/2009 (Lei do Processo Administrativo Estadual do Rio de Janeiro). Lei Estadual nº 6.007/2011 (Regula o Processo Administrativo Sancionatório das infrações a legislação de consumo).\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDireito Constitucional e suas relações com os demais ramos do Direito. Constituição: conceito e tipos de Constituição. A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de cumprimento de preceito fundamental. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias. Forma de Estado e forma de governo. Soberania e separação dos poderes. O sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegação de funções. Invasões de competência. Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Direitos e garantias individuais. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais. A ordem econômica e financeira na Constituição. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. Organização dos Poderes: estruturação, exercício e controle. Processo legislativo. A ordem social na Constituição. Funções essenciais à Justiça. Controle jurisdicional da Administração Pública. A Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. As Justiças Especializadas. Proteção do consumidor na ordem constitucional. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nTeoria Geral do Direito Empresarial: Conceito, caracterização, capacidade e impedimentos do empresário. O Registro Público de Empresas Mercantis. Estabelecimento Empresarial: conceito, natureza jurídica, elementos, trespasse e seus efeitos, incluindo sucessão de dívidas e responsabilidade do adquirente. Nome Empresarial: espécies, proteção e registro. Direito Societário: Teoria Geral das Sociedades, abrangendo conceito, classificação, personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estudo da Sociedade Limitada (Ltda.) em seus aspectos de constituição, capital social, quotas, administração, deliberações sociais e dissolução. Noções gerais sobre a Sociedade Anônima (S.A.), capital social, ações e órgãos sociais (Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria). Noções básicas sobre Sociedades Simples e Cooperativas e sua distinção das sociedades empresárias. Títulos de Crédito: Teoria Geral, conceito e princípios (cartularidade, literalidade, autonomia, abstração). Operações de Endosso, Aval e Protesto. Contratos Empresariais: Teoria Geral, princípios, interpretação e função social. Estudo dos Principais Contratos: compra e venda mercantil, leasing (arrendamento mercantil), factoring (fomento mercantil), franquia (franchising), distribuição e agência. Propriedade Industrial e Intelectual: Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Patentes, Desenho Industrial, Marcas (registro, caducidade, nulidade). Concorrência Desleal: tipos e repressão. Noções básicas de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98). Recuperação de Empresas e Falência: Lei nº 11.101/2005 e alterações posteriores (incluindo a Lei nº 14.112/2020). Disposições gerais. Recuperação Judicial: requisitos, pedido, plano de recuperação e homologação. Falência: pressupostos, autofalência, ineficácia e revogação de atos. Administrador Judicial e Comitê de Credores. Temas de Interface com o Direito do Consumidor: Responsabilidade Civil do Empresário, a responsabilidade objetiva e solidária na cadeia de consumo (art. 7º, parágrafo único, e art. 14 do CDC). Publicidade e Práticas Comerciais: aspectos empresariais e consumeristas (publicidade enganosa e abusiva). Comércio Eletrônico: aspectos regulatórios, responsabilidade e o Decreto nº 7.962/2013.\r\n\r\nDIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\nDireito Financeiro: Conceito e Objeto da Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro: Constituição Federal, Leis Complementares e Leis Ordinárias. Orçamento Público: Conceito, natureza jurídica e princípios orçamentários (exclusividade, unidade, universalidade, anualidade, etc.). Estudo das Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios, objetivos e limites. Despesa Pública: conceito, classificação e estágios (empenho, liquidação, pagamento). Crédito Público: conceito, classificação e dívida pública. Direito Tributário. Fontes do Direito tributário. Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Competência tributária. Repartição de competência tributária (discriminação de rendas). Limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios constitucionais tributários). Tributos. Conceito, classificação e espécies de tributos. Tributo, preço público e tarifa. Funções fiscal, parafiscal e extra-fiscal do tributo. Legislação tributária. Leis, medidas provisórias, tratados, convenções internacionais e decretos. Delegação no campo tributário. Normas complementares da legislação tributária. Noções sobre a reforma tributária. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Conceito, espécies e elementos. Fato gerador. Sujeitos da obrigação tributária. Sucessão tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Solidariedade e seus efeitos. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores e substitutos tributários e de terceiros na relação tributária. Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Tipos de lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Pagamento indevido e compensação. Exclusão do crédito tributário. Imunidade. Garantias e privilégios do crédito tributário. Correção monetária do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização e Dívida ativa. Certidões negativas. Certidão positiva com efeito de negativa. Direito processual tributário. Execução da dívida ativa (Lei n. 6.830/80). Ação de repetição de indébito. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e tributária. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ações coletivas no campo tributário. Ação civil pública. Ação popular. Código de Defesa do Consumidor e as relações tributárias. Ação de consignação em pagamento. Ações cautelares no campo tributário. Liminares cautelares e tutela antecipada no campo tributário. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributária. Crédito não Tributário: Conceito, Natureza, Prazo de Cobrança. Lei Estadual nº 1.012/1986. \r\n\r\nDIREITO CIVIL \r\n\r\nDireto Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro: Interpretação e integração das leis. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Relação jurídica. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia e revogação das leis. Diferenças e relação entre os diversos instrumentos normativos. Conflito de leis no tempo e no espaço. Direito objetivo e subjetivo. Fa culdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretensão material. Pessoa física. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes. Nacionalidade. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família e a Lei nº 8.009/90. Família, conceito e alcance. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Ato jurídico. Conceito e classificação. Defeitos dos atos jurídicos. Modalidades dos atos jurídicos. Direito potestativo. Forma dos atos jurídicos e sua prova. Nulidades dos atos jurídicos. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Elementos e forma. Nulidade e anulabilidade de negócios jurídicos. Ato ilícito, conceito. Consequências dos atos ilícitos. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. Prescrição e decadência. Prescrição aquisitiva e extintiva. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/32 e Decreto-lei nº 4.597/42). Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias). Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Limitações da propriedade. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes. Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações. Extinção das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e transação. Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Cessão de crédito. Pagamentos a cargo da Fazenda Pública. Precatórios. Liquidação das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Espécies de contratos. Compra e venda. Contrato preliminar. Cláusula penal. Mútuo. Comodato. Termo de ocupação (imóvel funcional). Depósito. Mandato. Contrato de adesão. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiança. Locação de imóveis. Resolução dos contratos. Distrato. Títulos ao portador. Sistema Financeiro da Habitação. Preferências e privilégios no concurso de credores. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano moral das pessoas jurídicas. Dano ao consumidor. Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso de direito. \r\n\r\nPROCESSO CIVIL\r\n\r\nDireto Processual Civil: Jurisdição e competência. Princípios fundamentais da jurisdição. Divisões da jurisdição. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição constitucional das liberdades. Classificação da competência. Competência internacional e competência interna. Modificações da competência. Conexão de causas. Prevenção. Perpetuação da jurisdição. Declaração de incompetência. Exceção de incompetência. Conflito de competência. Ação. Conceito e classificação. Condições e elementos da ação. Questões sobre o exercício da ação. Classificação das ações. Espécies de ações. Concurso e cumulação de ações. Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Ativismo judicial. Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigância de má-fé. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorários advocatícios. Sucessão e substituição das partes. Substituição dos procuradores. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Funções do Ministério Público. Intervenção obrigatória e facultativa do Ministério Público. Falta de intervenção do Ministério Público: consequências. Auxiliares da Justiça. Escrivão ou chefe de secretaria. Oficial de justiça. Perito. Impedimento e suspeição. Órgãos do foro extrajudicial. Norma processual e norma substancial. Interpretação e integração da norma processual. Fatos, atos e negócios jurídicos processuais. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Perfeição e eficácia dos atos processuais. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa. Impugnação ao valor da causa. Processo e procedimento. Princípios processuais. Instrumentalidade, efetividade e utilidade. Princípios procedimentais. Procedimento comum e procedimentos especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceções e pedido contraposto. Revelia. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Procedimento comum. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceção e reconvenção. Reconvenção e ação dúplice. Revelia. Exceções processuais e exceções substanciais (ou preliminares de mérito). Questões preliminares e questões prejudiciais. Providências preliminares. Declaração incidente (ação declaratória incidental). Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Tutela Provisória. Tutela de urgência (cautelar ou antecipada). Tutela de evidência. Limitações e proibições na concessão de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivação dos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios. Eficácia da liminar e improcedência da demanda. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Saneamento do processo. Saneamento escrito e saneamento oral nos processos da competência da Justiça Federal. Instrução do processo. Provas. Disposições gerais. Ônus probatório. Modalidades de prova. Produção da prova. Diligências probatórias. Força probante dos documentos. Admissibilidade e valor da prova testemunhal. Prova de fato negativo. Sentença. Requisitos formais da sentença. Efeitos da sentença. Função da sentença. Classificação das sentenças. Sentenças terminativas. Sentença líquida e ilíquida. Sentenças extra, citra e ultra petita. Fato e direito supervenientes. Efeitos principais e efeitos secundários da sentença. Embargos de declaração. Coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada e preclusão. Coisa julgada e questões prejudiciais. Ação declaratória incidental. Efeitos da sentença penal na esfera cível. Efeitos da sentença cível na esfera penal. Recurso. Conceito. Pressupostos recursais. Sucumbência. Tipologia recursal: apelação. agravos, embargos de declaração. técnica do julgamento ampliado. Embargos infringentes na execução fiscal. Remessa ex officio. Proibição da “reformatio in pejus”. Juízo de retratação na esfera recursal. Mandado de segurança como sucedâneo recursal. Liquidação de sentença. Modalidades de liquidação: a) por cálculo do credor; b) por cálculo do contador; c) por arbitramento; d) por artigos. Liquidação pelo credor e liquidação pelo devedor. Procedimento na liquidação nas suas diversas modalidades. Correção monetária na liquidação da sentença. Atualização de cálculos: procedimento. Execução em geral. Partes na execução. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Título executivo judicial e título executivo extrajudicial. Execução provisória da sentença. Responsabilidade patrimonial. Disposições gerais na execução. Má-fé processual na execução. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora de títulos da dívida pública. Impenhorabilidade do bem de família. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de sentença de natureza alimentar. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. Execução de sentença mandamental. Embargos do devedor. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Embargos à execução fundada em título extrajudicial. Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos na execução por carta. Embargos à penhora. Embargos do credor. Embargos na ação monitória. Embargos de terceiro. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Habilitação. Ação monitória. Ações coletivas. Legitimação e interesse de agir nas ações coletivas. Litisconsórcio nas ações coletivas. Execução de sentença coletiva. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Habeas data. Controle difuso da constitucionalidade das leis. Ação rescisória. Ação declaratória de nulidade (querella nullitatis). Ação dúplice. Código de Defesa do Consumidor. Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDO FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE VAGA PARA \r\n\r\nCANDIDATO COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAtesto, para fins de participação no Concurso Público de Provas para provimento do cargo de ___________________________________, Edital nº 02/2025, do Concurso Público para o quadro de pessoal do PROCON-RJ, vem requerer vaga reservada como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que o(a) Senhor(a)________________________________\r\n\r\n__________________________________________é pessoa com deficiência (espécie) _________________________________________________, CID _________________, com grau/nível de deficiência (leve, moderado ou alto)____________________, tendo como provável causa da deficiência (descrever/apresentar a provável causa da deficiência):\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nAdiciono ainda outras informações:\r\n\r\n1) A pessoa candidata faz uso de próteses, órteses ou adaptações? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nSe Sim, em qual(is) membro(s)/parte(s) do corpo? __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________\r\n\r\n2) Se a pessoa candidata com deficiência mental, especificar as páreas de limitação associadas e habilidades adaptativas: __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n3) Se a pessoa candidata com deficiência múltipla, especificar a associação de suas ou mais deficiências: __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nDados especiais para aplicação das PROVAS (marcar com X no parêntese abaixo, caso necessite de Prova Especial ou não). Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário.\r\n\r\n( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.\r\n\r\n( ) NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL.\r\n\r\nEspecificar: __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo com nome e número do CRM do médico \r\n\r\nespecialista na área de deficiência do(a) candidato(a).\r\n\r\nAo assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos deste Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da \r\n\r\nrealização da Avaliação Biopsicossocial.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n* No caso de deficiência auditiva, anexar exame de audiometria recente.\r\n\r\n* No caso de deficiência visual, anexar exame de acuidade em AO (ambos os olhos), com especificação da patologia e do campo visual.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) requerente\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO\r\n\r\nEu,_______________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________, Portador do RG nº ___________________________, CPF de nº ___________________________, declaro que sou negro ou indígena, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim específico de atender ao item 6.1 do edital nº 02/2025 para concurso público do PROCON-RJ. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. Por fim, através deste termo autorizo a realização de filmagem da entrevista para aferição pessoal da veracidade da autodeclaração como negro ou indígena.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n· É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento deste formulário e o envio da documentação em conformidade com o Edital de abertura de inscrições;\r\n\r\n· Todos os documentos enviados serão analisados pela banca examinadora do IDECAN, que emitirá relatório com a situação do pedido do candidato.\r\n\r\n___________________________, ____ de _______________________ de 20____.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) requerente\r\n\r\n* ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER IMPRESSO, ASSINADO E \r\n\r\nENTREGUE DURANTE A ENTREVISTA DE CANDIDATOS NEGROS.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nEu,_______________________________________________________\r\n\r\n_____________, inscrito no CPF sob o nº __________________-_______, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo ___________________________da carreira de _______________________________, promovido pelo PROCON-RJ e regido pelo Edital nº 002, de 2 de fevereiro de 2026, inscrição nº _________________________, de acordo com o referido Edital, conforme abaixo (assinalar a opção abaixo):\r\n\r\n( ) 1ª POSSIBILIDADE (isenção total) - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008, Decreto Federal nº 11.016/2022.\r\n\r\n( ) 2ª POSSIBILIDADE (isenção total) - doador de sangue em \r\n\r\nentidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei \r\n\r\nEstadual nº 8.920/2020.\r\n\r\n( ) 3ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 1/3) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020.\r\n\r\n( ) 4ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 2/3) - doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual Nº 8.920/2020.\r\n\r\n( ) 5ª POSSIBILIDADE (isenção total) - mulheres vítimas de violência doméstica, conforme Lei Estadual Nº 10.932/2025.\r\n\r\nNº NIS:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO: \r\n\r\nDATA EXP.:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nNOME DA MÃE:\r\n\r\n*PARA PESSOAS CANDIDATAS QUE OPTAREM PELA 1ª POSSIBILIDADE\r\n\r\nPara comprovação da condição disposta neste edital, a pessoa candidata deverá realizar o envio (upload de arquivo) da imagem digitalizada dos documentos comprobatórios discriminados nos subitens 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3 e 3.3.4.\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nPROCON - CRONOGRAMA\r\n\r\nFASE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação do Edital no site do IDECAN\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\nPeríodo de impugnação ao Edital de abertura de inscrições\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n03/02/2026\r\n\r\nPeríodo de inscrições para os candidatos que desejem requerer a isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n03/02/2026\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\nPublicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes\r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato\r\n\r\n18/02/2026\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n19/02/2026\r\n\r\n20/02/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato)\r\n\r\n04/03/2026\r\n\r\nÚltimo dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento Especial\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\nÚltimo dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas)\r\n\r\n24/03/2026\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nDivulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nDivulgação dos locais de provas\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\nAplicação das Provas Objetiva e Discursiva \r\n\r\n26/04/2026\r\n\r\nPublicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas \r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\nPublicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e resultado preliminar das provas objetivas na área do candidato + espelho do cartão resposta\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n20/05/2026\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nPublicação do Resultado definitivo das provas objetivas\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar da prova discursiva na área do candidato\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas discursivas \r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da prova discursiva\r\n\r\n20/07/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas \r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a Prova de Títulos\r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\nPeríodo para envio da Prova de Títulos\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\n24/07/2026\r\n\r\nRealização da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\n02/08/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos + resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas na área do candidato\r\n\r\n05/08/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos + resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas\r\n\r\n06/08/2026\r\n\r\n07/08/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da biopsicossocial e heteroidentificação + confirmação de autodeclaração indígenas\r\n\r\n12/08/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da Prova de Títulos\r\n\r\n19/08/2026\r\n\r\nResultado final \r\n\r\n20/08/2026\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n*a definir\r\n\r\nId: 2710953"
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