{
    "2017-11-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2071087": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PLINIO VINICIUS D'AVILA ARAUJO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital, no dia 22 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR para participar da sessão na 27ª Câmara Cível, no dia 22 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ e PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, no período de 16 a 21 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, no período de 17 a 24 de novembro de 2017, em razão de licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, no período de 21 a 25 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, no período de 22 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 22 de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 22 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO para atuar na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 22 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA SCHARFSTEIN para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 23 de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE SILVA DE CARVALHO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, no período de 23 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, no período de 23 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2071087"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2071088": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2017, ANDERSON GONÇALVES FERRAZ, matrícula nº 5052, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01200008).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2017, que designou ANDERSON GONÇALVES FERRAZ, matrícula nº 5052, para prestar assessoramento direto à 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2017.01200008).\r\n\r\nId: 2071088"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2071089": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00111793 (Origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00266925 (Origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00490677 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00873771 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital.\r\n\r\nId: 2071089"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2071090": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01095260 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00608407 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00774071 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - TC nº 019-02519/2017 da 19ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01151818 (Origem: Processo nº 0003109-24.2016.8.19.0077, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Seropédica - IP n°048-01144/2016 da 48ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00353088 (Origem: Processo nº 0081332-60.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - TC n° 064-0676/2015 da 64ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01110899 (Origem: Processo nº 0004364-17.2016.8.19.0077, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Seropédica - IP n° 048-00092/2005 da 048ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 2071090"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2071091": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE091/2017 (LOTES 01 e 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 157/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00778620.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIBHUTI COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para confecção de divisórias, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 01 e 02 (reservado exclusivamente para ME/EPP) do Pregão Eletrônico nº 091/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 84,23; 1.2 - R$ 75,00; 1.3 - R$ 9,30; 1.4 - R$ 7,30; 1.5 - R$ 10,70; 1.6 - R$ 3,90; 1.7 - R$ 43,78; 1.8 - R$ 2,67; 1.9 - R$ 38,69.\r\n\r\nLote 02: Itens: 2.1 - R$ 84,23; 2.2 - R$ 75,00; 2.3 - R$ 9,30; 2.4 - R$ 7,30; 2.5 - R$ 10,70; 2.6 - R$ 3,90; 2.7 - R$ 43,78; 2.8 - R$ 2,67; 2.9 - R$ 38,69.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 21.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01003056.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROSTI EMPRE ENDIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Supressão e acréscimos quantitativo e qualitativo ao contrato MPRJ nº 056/2017, derivado da Tomada de Preços nº 001/2017, cujo objeto é a execução de obras e serviços no imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 259, Centro, Araruama - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 29.158,58.\r\n\r\nDATA: 21.11.2017.\r\n\r\nId: 2071091"
                        ],
                        "2071092": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os Promotores de Justiça GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, e SÉRGIO BUMASCHNY, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e Contribuinte da Capital, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo qualquer membro do Ministério Público interessado, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da publicação deste aviso no Diário Oficial, formular impugnação ao mencionado pedido, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSMP nº 49, de 12 de agosto de 2005.\r\n\r\nId: 2071092"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2071093": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 23 de novembro de 2017 (quinta-feira), as 1º e 2ª Promotorias de Justiça Criminal de Resende, a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis e a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, localizadas na Rua Abel Rodrigues Pontes, 67, salas 709, 710, 713 e 718 do Resende Shopping, Torre II, bairro Jardim Jalisco, Resende, estarão fechadas das 9h às 13h para atendimento ao público, em razão da interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas a partir de 13h do mesmo dia.\r\n\r\nId: 2071093"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2071094": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 23 de novembro de 2017, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060179 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 269/06 Assunto: APURAR ACÚMULO DE ENTULHOS NAS PEDRAS E NA PEÇA CENTRAL DA PONTE, BLOQUEANDO A PASSAGEM DAS ÁGUAS DO RIO DAS ANTAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00366029 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/10 Assunto: FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00659718 - Sete volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 93/12 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE E DEFICIÊNCIA NA ASSISTÊNCIA EXTRA-HOSPITALAR EM SAÚDE MENTAL NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS DA CAPITAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00698581 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/12 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE HIV E PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DST E HIV NO SISTEMA PRISIONAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 52/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01590900 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 152/12 Parte(s): CAPS AD MANÉ GARRINCHA, LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR MANOEL DE ABREU, Nº 196, VILA ISABEL/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00062687 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE COMÉRCIO EM CAMBOINHAS, NITERÓI, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00267281 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00431118) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR ATENDIMENTO PRESTADO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPSI VISCONDE DE SABUGOSA, SITUADO EM RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00493044 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 129/13 Parte(s): DONIRA CLARA DE RESENDE NASCIMENTO SIMÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00482145 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 48/14 Assunto: APURAR SUPOSTA EXTRAÇÃO ILEGAL DE SUBSTÂNCIA MINERAL REALIZADA POR CAMINHÕES DA PREFEITURA DE JAPERI, NA LOCALIDADE DAS RUAS HÉRCULES E MIRAMAR, JARDIM BELO HORIZONTE, JAPERI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00695626 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - IC 03/15 Parte(s): LIGIA HELENA LOPES OLIVEIRA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00852838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 843/15 Parte(s): CLAUDIA DA SILVA CARVALHO PEREIRA E SILVANO PEREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00304749 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 44/15 Parte(s): ALEXANDRA OLIVEIRA DE QUEIROZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01087886 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 08/16 Parte(s): LINA CELINA CONCEIÇÃO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01182023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N Parte(s): BLUNO DE OLIVEIRA TAVARES, FÁBIO DOS SANTOS ROSA (ADV.: CARLOS ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926) E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01321112 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/16 - Parte(s): ZILSON MOURA DA NÓBREGA E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO - CMS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01366476 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00760206) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 Parte(s): RICARDO NASCIMENTO DA SILVA E FABIANO GONÇALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00253299 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00263652, nº 2016.00263605 e nº 2016.00263480) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00385430 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/16 Parte(s): WAGNER DE MORAES SANTOS E CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00405997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 122/16 Parte(s): CARLINDO FELICIANO CLEMENTE E BERNARDINA FELICIANO CLEMENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00466604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1052/16 Assunto: NOTÍCIA DE IMPOSSIBILIDADE DE TRAVESSIA DA ESTRADA MENEZES CORTES, NA ALTURA DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, EM JACAREPAGUÁ, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PLATAFORMAS E SEMÁFOROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00536246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 Parte(s): ORION DE OLIVEIRA BAPTISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00586395 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N Parte(s): ADILSON MACEDO RIBEIRO E LUCIENE DA SILVA SALCEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00603143 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 323/16 Parte(s): JOSEFA FRANCISCA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00695415 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8653/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR E POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE BARES LOCALIZADOS NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, ENCANTADO, RIO DE JANEIRO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00797260 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): PAULO ROBERTO DE LIMA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.01121320 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 125/16 Parte(s): VIVIANE DE OLIVEIRA VASCONCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01269273 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 94/16 Parte(s): ÂNGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA E GILSON RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00184193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 42/17 Parte(s): DEIZA CRISTINA BRUM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00189572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/17 Parte(s): MARIA JOSÉ LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00280716 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/17 Parte(s): VICTOR KLERK DOS SANTOS E PREFEITURA DE CANTAGALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00329523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 23/17 Parte(s): ANELITA FERREIRA NOGUEIRA E GERALDO NOGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00352615 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 65/17 Parte(s): EVANIR SOARES DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00408658 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 203/17 Parte(s): JUDITH DA CONCEIÇÃO E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00414540 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 212/17 Parte(s): THEREZINHA DE CARVALHO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00504606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 440/17 Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00558651 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 276/17 Parte(s): SONIA REGINA DIAS FERREIRA AMARANTE E YOLANDA EGGERS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00619498 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 321/17 Parte(s): VALTAIR VICENTE DE OLIVEIRA E WALDETE NOBRE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00697685 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 243/17 Parte(s): CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00839484 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): ANTONIA PINTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050964 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 113/06 Parte(s): JAIR GONÇALVES RIBEIRO (ADV.: ANDERSON ROCHA FARIA - OAB/RJ 98713), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00159815 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 130/07 Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COPAIGE (ADV.: BRUNA DUTRA PICONI DE MORAES - OAB/RJ 189605), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00253318 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 178/12 Parte(s): CARLOS ROBERTO D. CARDOZO, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA., J.R. PEREIRA LOPES COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00111005 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 235/08 Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO DA COSTA (ADV.: ANTÔNIO AUGUSTO DA COSTA - OAB/RJ 21696) E CARLOS ALONSO CARDOSO QUINTÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00379057 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/10 Parte(s): HAROLDO FELICIANO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00407179 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): SILMAR KELLER PIMENTEL E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01078096 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2557/11 Parte(s): YASMIN DA SILVA COSTA E ANA PAULA ABREU DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01096448 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): GABRIEL BRITO BARROS, RAFAEL BRITO BARROS E JOSEFA DE BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00334490 - Cinco volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/12 Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TIJUCA, LOCALIZADA NA RUA CONDE DE BONFIM, Nº 289, TIJUCA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00431142 - Seis volumes principais e dezenove anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/07 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01021333 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00317168) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 708/13 Parte(s): VALDIR DE FARIAS CALDAS E MÁRCIA DE OLIVEIRA CALDAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01262335 - Cinco volumes principais e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 865/14 Parte(s): CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. (ADV.: JOSÉ FERRACINI JUNIOR - OAB/SP 176242) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00210788 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 166/15 Parte(s): JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00789127 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 65/15 Assunto: FOMENTAR E ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00246793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 30/16 Parte(s): JONER MICHAEL DOS SANTOS 06030141783 E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00287745 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 42/16 Parte(s): NELSON RODRIGUES E EUNICE CASTILHO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00719630 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/16 Parte(s): BIG GÁS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV, LOCALIZADA NA RUA MANOEL JOÃO GONÇALVES, Nº 681, CENTRO, TANGUÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00773574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/16 Parte(s): IVAN PINHO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01099747 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3807/16 Parte(s): INGRID CRISTINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01127520 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 004/2017, 559978 Parte(s): AMARILDO CUNHA DINIZ E ÁGUA MINERAL TRAJANO DE MORAES LTDA. (ADV.: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ - OAB/RJ 114622), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01269272 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 436/16 Parte(s): KÁTIA MARIA COELHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.01275833 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 02/17 Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CICAPD - PROFESSOR ALMIR RIBEIRO MADEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00021703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N Parte(s): JEFERSON DA SILVA MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00104056 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 142/17 Parte(s): AMANDA MESQUITA DE VASCONCELLOS E COLÉGIO GONÇALVES LÊDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00166305 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 89/17 Parte(s): IARA TEREZINHA MACHADO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00238628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 02/17 Parte(s): ROSEVELT ALVES ROCHA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00250101 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 05/17 Parte(s): POSTO SUL AMERICANO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00263327 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 50/17 Parte(s): LUCIANO PEREIRA DE MESQUITA E ANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00280378 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 70/17 Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZILDA ARNS NEUMANN, LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT Nº 786, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00310906 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 49/17 Parte(s): GABRIEL IMMENDORFF SULLY DE SOUZA E FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00378909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP S/N Parte(s): MARIA ELISABETE MARCHIORI CEZÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00472098 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 61/17 Parte(s): ESPAÇO PANAPANÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA DO CONTORNO, Nº 418, TRIÂNGULO, TRÊS RIOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00476492 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 460/17 Parte(s): GERSON FRANCO DA SILVA E LOJAS RIACHUELO S.A.(ADV.: ABAETÉ MESQUITA - OAB/RJ 129092), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00563062 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/17 Parte(s): GERALDO ROBERTO MARTINS (ADV.: ELENY FOISER DE LIZA - OAB/RJ 33473) E HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00619591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 43/17 Parte(s): ADRIANO GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00648050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 73/17 Parte(s): ZILDA MACEDO VIEIRA E IVETTI ANTONELLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00677845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 29/17 Parte(s): DANIEL FANTECELLE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00726655 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 576/17 Parte(s): ANPG - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS (ADV.: DANIEL MICELI RAINHO - OAB/RJ 161754), FCC CONSULTORIA, GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. (ADV.: FÁBIO CESNIK - OAB/SP 347489), ROCK WORLD S.A. (ADV.: SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA - OAB/RJ 169001 E OUTROS), UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (ADV.: DANIEL MICELI RAINHO - OAB/RJ 161754) E UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES UNE (ADV.: DANIEL MICELI RAINHO - OAB/RJ 161754), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00915504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 33/17 Parte(s): RENATA MENDES DE ALMEIDA E DENIS PAULO DE AZEVEDO FRANCISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00941011 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 83/17 Parte(s): IRENE DA SILVA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00987365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP S/N Parte(s): HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI, FLÁVIO ALVES SERAFINI, MARCELO RIBEIRO FREIXO E JOSÉ ROBERTO MARTINS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00321549 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 108/09 Parte(s): FILIPE CHALITA HISSA (ADV.: JOSÉ DA CRUZ ROCHA - OAB/RJ 152592), MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES, ROSILENE PINHEIRO RAMOS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332220 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00139509 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 136/09 Parte(s): ELAINE SILVA MACHADO, ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO (ADV.: FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE - OAB/RJ 115129) E LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (ADV.: FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE - OAB/RJ 115129), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00010597 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/12 Parte(s): NATANAEL CAMARGO DA CUNHA E RENATO FURTADO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00315247 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00441312, nº 2013.00232150 e nº 2012.00887914) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/12 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00512146 - Seis volumes principais e nove anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/12 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00603281 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO E JÚLIO CÉSAR LAURINDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00299208 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/13 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, NO ÂMBITO DO SINASE E DE SUAS, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00374406 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 13/13 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00978674 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00852932 e nº 2015.00321442 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01245133 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/14 Parte(s): NÁDIA GOMES BARBOSA, JOSÉ CARLOS FARINHA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01370734 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 209/13 Parte(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA E ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO JULIOCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00676670 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 30/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00918178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 18/14 Parte(s): RENATA DA SILVA CHAVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01040664 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 85/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO E MANOEL ROBERTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01147496 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00984907) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 230/14 Parte(s): MAURÍCIO MESSIAS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01184748 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 109/14 Parte(s): MÁRCIA DE JESUS AMORIM E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01311285 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 61/14 Parte(s): CIEP 196 SÃO TEODORO E PAULO INÁCIO BATISTA CRAVO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00187821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 22/15 Parte(s): GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00340416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 52/15 Parte(s): ROGÉRIO BRASILIADES BONFIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00414342 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): CRISTINE ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00611764 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 85/15 Parte(s): GARAGE 89 CLASSIC PUB EIRELI - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01016441 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 192/15 Parte(s): LUCIANA COSTA DE LIMA E INSTITUTO NOVA VIDA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01217645 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 11/15 Parte(s): CRECHE ESCOLA ILUMINAR, LOCALIZADA NA RUA AURÉLIA MOREIRA JORGE, Nº 229, CENTRO, RIO DAS OSTRAS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01358799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N Parte(s): DIANE APARECIDA ALVES RIBEIRO E RONDINEI LIMA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00005945 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): LOURDES PIMENTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00111930 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00125342) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 13/16 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00336104 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/11 Parte(s): CRISTIANE DA SILVA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00508904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 20/16 Parte(s): EVANIR MARIA REZENDE RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00525816 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/16 Parte(s): DAMIANA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00655507 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Parte(s): CARINA SOARES GIVISIEZ E ERNANI RANGEL CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00671509 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 227/16 Parte(s): ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00700480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 52/16 Parte(s): CLARICE DOS SANTOS MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00764424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1508/16 Parte(s): FABRIELLY FRANCISCO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00838412 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO RECANTO DO VIVER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.01067110 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.01079328 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 104/16 Parte(s): DILZA SOARES CARDOSO DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.01228830 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 16/17 Parte(s): CÁTIA CONCEIÇÃO PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.01229363 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 76/17 Parte(s): MAURINA ALVES MARINHO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.01234677 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.01247786 e nº 2016.01282227) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/16 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, TATIANA SOARES DOS SANTOS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00042464 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00059511 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/17 Parte(s): ISALTINA MARIA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00088451 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00051113) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/17 Parte(s): SILVIA ARAÚJO SIVIOTTI, MARIA APARECIDA ARAÚJO SIVIOTTI, GEORGETE ARAÚJO SIVIOTTI E CLÍNICA JARDIM AMÉRICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00093197 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/17 Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00124666 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 34/17 Parte(s): LUÍS AURÉLIO MORAES BRUNO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.00134162 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/17 Parte(s): NILO DE ABREU E ALEXANDRE N. DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.00183862 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/17 Parte(s): LARISSA RIBEIRO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.00394195 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 156/17 Parte(s): ELYZETH DIAS DUPREZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.00456012 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 35/17 Parte(s): LOGUS AMBIENTAL LTDA. - JORNAL LOGUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.00465423 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 155/17 Parte(s): ESMERALDA FERREIRA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00477423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 89/17 Parte(s): LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00488755 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 175/17 Parte(s): ZÉLIA ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00557607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): AILTON SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00705400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 155/17 Parte(s): LACERDA GONGONHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00710009 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 45/17 Parte(s): SANDRA MARIA RODRIGUES GARCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00927789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 06/17 Parte(s): EVA APARECIDA DOS SANTOS LEITE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00008893 - Nove volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 430/05 Parte(s): INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA, INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO - IPEAFRO (ADV.: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ 830-B), EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO, CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00078068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 103/09 Parte(s): MARIA APARECIDA VIEIRA MAIA E MARIA ROSA DA SILVA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00819953 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 44/06 Parte(s): ELIANE LEITE DE MELO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00709106 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/11 Parte(s): ÁLVARO ALBERTO DAUTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01073221 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2554/11 Parte(s): THAINARA SARMENTO DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01144304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 251/11 Parte(s): IVAN BRAGA RIBEIRO E PATRÍCIA LEANDRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00218018 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 13/12 Assunto: FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DESTINADOS A FAMÍLIAS, ADULTOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00372855 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01039008) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/12 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR QUEIMADA ATINGINDO VEGETAÇÃO COM CARACTERÍSTICAS DE NATIVA EM ÁREA DE MATA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SANTA TEREZINHA, S/N, ZONA RURAL DO 1º DISTRITO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00793839 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/12 Assunto: APURAR A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO QUE DIZ RESPEITO AOS INDICADORES E PROGRAMAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00935699 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00815968) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 677/07 Parte(s): ZAIAS ROSA DA SILVA E ANANIAS PAULINO ITABORAY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01417646 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 91/15 Parte(s): WILLIAM TADEU MOURA BRASIL PICORELLI E MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01461696 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1628/12 Parte(s): IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (ADV.: MARCO ANTÔNIO CECÍLIO FILHO - OAB/RJ 81858), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01548425 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 65/12 Parte(s): IVAN SANTOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00567226 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00309277) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/13 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00207546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 41/14 Parte(s): PETROGOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01024526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 139/14 Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01052871 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 67/15 Parte(s): ANTÔNIO WILSON DA SILVA, ELIETE SILVA SANTOS, JOÃO BATISTA PROENÇA E VANDERLÉIA FERREIRA DE MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01186504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 05/15 Parte(s): JOCÉLIA VILLAÇA SERPA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01266973 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ANA LUCIA BATISTA CAVALCANTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01285850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 25/16 Parte(s): VALDIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01350385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/14 Parte(s): TAIANE PIMENTEL DE PÓZ E TAMIRES PIMENTEL DE PÓZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00162620 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 103/15 Parte(s): BISMARCK JOSÉ NEY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00378068 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 913/15 Parte(s): MÁRIO JORGE DA SILVA FARIAS E FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00844969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 44/15 Assunto: APURAR SUPOSTA INVASÃO EM ÁREA PÚBLICA, NA RUA JOSÉ ADELINO DA SILVA, PORTAL DA FERRADURA - CONDOMÍNIO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00947011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): MIRIAM PEREIRA DE LIMA E ANDERSON CARLOS DA SILVA CARREIRO JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.01017502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SUMIDOURO E VÂNIA DE CARVALHO BENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.01113095 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00157016) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 104/15 Parte(s): MARCOS ROBERTO SANTOS DE SOUZA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00073334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/16 Parte(s): JOSÉ OLIVEIRA CORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00208398 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 498/16 Parte(s): TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00253483 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PP 3667/16 Parte(s): ADRIANA CRISTINA PARREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00267837 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 80/16 Parte(s): EDEMEA SOUZA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00275512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): CONSELHO TUTELAR JAPERI E ALINE MOREIRA LINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00378682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/16 Parte(s): INAJARA SCHUABER GOMES E FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00389523 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 25/17 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LARISSA DE PAULA SILVA E JOSÉ CARLOS BACELLAR JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00520507 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 Parte(s): GEOVANA RANGEL ROSA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00532108 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 158/16 Parte(s): JOSÉ EMERENCIANO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00655537 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Parte(s): MATHEUS VIEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00689240 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/16 Parte(s): JULIANA BARING, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00713251 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 94/16 Parte(s): HILDA RIBEIRO SOARES E ANGELA MARIA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00753669 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 580/16 Parte(s): ELI MARQUES DE OLIVEIRA E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS - OAB/RJ 121867), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00772355 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 28/16 Assunto: VERIFICAR CONDIÇÕES PARA PERMANÊNCIA E ACESSO À ESCOLA DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00812843 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 08/17 Parte(s): FABIANA SOARES PINTO E PAULO MATEUS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00835196 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 41/16 Parte(s): ADRIANO SILVA SANTOS (ADV.: LEILA LOPES FERREIRA - OAB/RJ 103578) E TRANSPORTE PEIXOTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00856237 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01042576) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 29/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARLI CAPP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.01053900 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 101/16 Parte(s): ARLETE MARIA GASTARDELLI E PALMYRA ISABEL DA ROCHA GASTARDELLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.01083636 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 120/16 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA DE RECARGA DO RIOCARD NO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.01230599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): AGNALDO MATA LISBOA, ROSIANE APARECIDA SOUZA E FRANCISCO LUIZ DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.01239075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1632/16 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO MÁGICO, LOCALIZADO NA RUA RUBI, Nº 81, CASA 05, PRATA, TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.01287090 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 05/17 Parte(s): GERIBÁ TÊNIS CLUBE, SITUADO NA RUA DAS CARUANINAS, Nº 100, GERIBÁ, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00023103 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI 41/17 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00060187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 22/17 Parte(s): ELCIDIA FERNANDES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00155518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 50/17 Parte(s): CARLA DIAS MONTES E FABIANO DE SOUZA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00209180 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 61/17 Parte(s): MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00248715 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/17 Parte(s): NEILSON PEREIRA DO NASCIMENTO E CONSELHO TUTELAR DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00249381 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/17 Parte(s): LUZIA MASSARD BALMANT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00311178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 45/17 Parte(s): R. C. BORGES CARDINOT ME. (CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ESCOLA PEQUENO POLEGAR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00347075 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 151/17 Parte(s): MARIA EMILIA ALVES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2017.00357820 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 19/17 Parte(s): ROSANE SOUZA MOZER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00393984 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/17 Parte(s): ROGÉRIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA E GISLAINE ARRUDA CANDIDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00401384 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/17 Parte(s): MARIA OZITA DOS SANTOS E SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00564827 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 207/17 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00587789 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3956/17 Parte(s): LIANNE INOCÊNCIO DA SILVA E JULIO PEREIRA DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00706536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 231/17 Parte(s): HILDA RODRIGUES BREVES (ADV.: WAGNER JOÃO SANTOS - OAB/RJ 144743) E SOLAR MARINA DE MATTOS LOPES (ADV.: CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA - OAB/RJ 117732), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00726579 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 63/17 Parte(s): JULIANA SELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00762070 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/17 Parte(s): EDSON WANDER DE MELO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00776755 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 132/17 Parte(s): HÉLIO SERRANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00809567 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00506010) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): JENIFER BRITO RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00000803 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 146/15 Parte(s): ELIANA GARCIA DA SILVA CABRAL E CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00152991 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00373026) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JORDELINA FERREIRA SEBASTIÃO DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00090562 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00778696) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL LIMA BARRETO - CAPS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00909688 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00912269 e nº 2010.00831740) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/15 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE ACRÉSCIMO EM ÁREA INTERNA DE PRISMA DE VENTILAÇÃO, NA RUA MEM DE SÁ, Nº 253 (EDIFÍCIO ATLAS), APTOS 204, 205, 206 E 208, CENTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00916577 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 538/10 Parte(s): TATIANE LEAL CEZÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00057584 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 808/13 Parte(s): SORAIA DA SILVA FERRAZ E EDVALDO PEDRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00478717 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/12 Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE QUANTO À APRESENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO SUS REFERENTE AO ANO DE 2011, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00713599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 285/15 Parte(s): IOLANDA CARVALHO BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01177829 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 839/12 Parte(s): LUIZ PHILIPE BAETA NEVES, TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: VANESSA E SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 125879), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01323759 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 33/12 Parte(s): FÁBIO ORCELINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00642578 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1742/13 Parte(s): ANANIAS DE MELO PEIXOTO E JOÃO LEAL FOSTINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00874695 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 82/13 Parte(s): DEILTON SILVA DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00944539 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 52/14 Parte(s): ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, MELISSA RONA ROMANELLI (ADV.: MELISSA RONA ROMANELLI - OAB/RJ 125143) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01151301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 237/13 Parte(s): RONALD GONÇALVES MOREIRA E JAQUELINE DA SILVA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00550284 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/14 Parte(s): MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00598396 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 124/14 Assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE INSTITUIR E PROFISSIONALIZAR EQUIPE DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00784654 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 47/14 Parte(s): DENISE MENDES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00853209 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/14 Assunto: APURAR NOTÍCIAS DE MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE QUINTA MARIANA, EM GUAPIMIRIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00200770 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 39/15 Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO MARTINS FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00431300 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 34/15 Assunto: NOTÍCIA DE EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL NO TERRENO DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA ESTRADA DA CONCEIÇÃO, S/N, MARAMBAIA, ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00592090 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): MARIA DA SILVA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00701557 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1130/15 Parte(s): ADILSON ANANIAS DO NASCIMENTO E ANGELITA DE AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00859955 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00859954) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 53/15 Parte(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E IVONETE SILVA LUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01070744 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 141/15 Parte(s): GILBERTO PEREIRA GONZALES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00228289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/16 Parte(s): RENATA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES E MOACIR BONIFÁCIO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00346760 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 30/16 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00400926 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 100/16 Parte(s): DIOGO MENEZES RODRIGUES, NILSON GOMES DE MENEZES, DÉA CLEMENTE DE MENEZES, ANTONIO LEANDRO MENEZES RODRIGUES E TEREZINHA CLEMENTE DE MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00446184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 62/16 Parte(s): ACADEMIA MASTER JARDIM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00696102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 144/17 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA BRUM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00861177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 206/16 Parte(s): JUNARA SIQUEIRA DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.01018302 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 240/16 Parte(s): ITACI TEREZA PIMENTEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.01218769 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/17 Parte(s): ALESSANDRA CAETANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00016577 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/17 Parte(s): ELIZABETH DE ARAGÃO TEIXEIRA E EDMILSON BENTO GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00243185 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 65/17 Parte(s): CLÓVIS JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00256929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): CLEUDIR DE ALMEIDA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00414702 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 75/17 Parte(s): SEBASTIÃO ANTONIO DA FONSECA E JAQUELINE CORRÊA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00415948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 31/17 Parte(s): REGILAINE APARECIDA COSTA ALEXANDRINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00576132 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N Parte(s): HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00581148 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 280/17 Parte(s): SARA NOEMI SUNARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00642244 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 22/17 Parte(s): FLÁVIA CABRAL DE OLIVEIRA E RONIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00675858 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 374/17 Parte(s): MARIA AMÉLIA DOS SANTOS E RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS GALHARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00699870 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 582/17 Parte(s): EZENTIS ENERGIA S.A. E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: JOSÉ ROBERTO ALBUQUERQUE SAMPAIO - OAB/RJ 69747), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00959293 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 77/17 Parte(s): OLÍDIA DA CRUZ REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00976101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 85/17 Parte(s): AVIMAEL CARVALHO DE CASTRO E EVANDRO CARVALHO DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154954 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 263/07 Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00224029 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01071361) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 248/11 Assunto: APURAR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO EM REGULAMENTAR O ART. 2º, § 4º, DA LEI 4.510/05 REFERENTE AO USO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL POR ALUNOS DAS REDES MUNICIPAIS E DA UNIÃO RESIDENTES NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00327029 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2013.01128762, nº 2013.00359286, nº 2012.01159110, nº 2012.01092585, nº 2012.00453987, nº 2012.00835914 e nº 2012.00430931) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL PHILIPPE PINEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00315511 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2012.01369127, nº 2006.001.31168.00 e nº 2011.01170768) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE JULIANO MOREIRA, HOSPITAL JURANDYR MANFRADINI E ANDRÉ TAVARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00644524 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 148/10 Parte(s): PAULO DE MORAES VIZEU (ADV.: GLAUBER MALHEIROS FERREIRA - OAB/RJ 150194), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01126726 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 218/16 Parte(s): CLAUDINE PAULA SILVA REGO E ESPAÇO CULTURAL HIGINO LTDA. (ADV.: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RJ 78761), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00541441 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 455/12 Parte(s): JAIR GONÇALVES RIBEIRO (ADV.: ANDERSON ROCHA FARIA - OAB/RJ 98713), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00021586 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ANA CAROLINA CALABRE LOPES E MARIA JOSÉ GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00094397 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC S/N Assunto: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, DOS PRECEITOS LEGAIS CONTIDOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO DA PORTARIA 001/03, EM RELAÇÃO AOS GRANDES EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00123678 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 621/13 Parte(s): ANA CRISTINA DE ABREU DO PRADO E MICHEL AFONSO IGREJA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00233868 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/14 Assunto: ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) CELEBRADO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 137/09, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01129561 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00153212) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E DEFICIÊNCIA DE VAGAS NO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DE PACIENTES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00477789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 148/14 Parte(s): CAIC - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ELOMIR SILVA E MUNICÍPIO DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00628496 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 21/14 Parte(s): OSVALDO MORAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01029858 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 825/14 Parte(s): MARIA DAS MERCES SILVA DANTAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01152030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR INSTALAÇÃO DE PORTÃO ELETRÔNICO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR, CAUSANDO RESTRIÇÃO DE ACESSO NA RUA PROFESSOR JURENIL ANDRADE COSTA, MARAVISTA, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00003032 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): AUTO POSTO CUBANGO LTDA. (ADV.: RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284) E MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00041709 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/15 Parte(s): SAYNARA DOS SANTOS JONHSON E PAULO ROBERTO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00682655 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 157/15 Assunto: VERIFICAR POSSÍVEL PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS NOCIVOS À SAÚDE NAS ADJACÊNCIAS DO CIEP 444, LOCALIZADO NA ESTRADA DO CONTORNO, CENTRO, MAGÉ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00694646 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/15 Parte(s): CECÍLIA SALVADORA FERREIRA ELÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01276230 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 223/15 Parte(s): MICHELE RAMOS SENRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01370238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/15 Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01370252 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 159/15 Parte(s): VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00126994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3665/16 Parte(s): SAMUEL FERREIRA E ROSIMAR GUIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00554594 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 19/16 Parte(s): LUANA CRISTINA DA SILVA E MARGARETH SILVA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00631850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 24/16 Parte(s): TAINÁ KAMILA FRACASSO PASSARELLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00661309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/16 Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR EXCEPCIONAL - CIAME, LOCALIZADO NA RUA PEDRO LOPES DE OLIVEIRA, Nº 750, PORCIÚNCULA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00837833 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00852228 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 03/17 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA OBRA REALIZADA EM PRÉDIO, LOCALIZADO NA RUA NELSON VIANA, Nº 158, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.01077244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/17 Parte(s): ROBERTO DE ARAÚJO GOMES E OLGA WILSON SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.01203674 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 283/16 Parte(s): LIA DE SOUZA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00026984 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/17 Parte(s): HIRMA MARIA DE PAIVA E CLÁUDIO POVILL DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00051110 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 03/17 Parte(s): ALZIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00162278 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 61/17 Parte(s): NEUZA DE SENA FERREIRA E EULINA DE SENA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00189465 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 04/17 Parte(s): UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL FLORIANO DE LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00218263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/17 Parte(s): NATASHA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00280501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 28/17 Parte(s): LUIZA CHIAPETA REIS E JOSÉ WILSON DA SILVA JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00312266 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 126/17 Parte(s): FRANCISCO OROZINO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00328770 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/17 Parte(s): SUELI DOS SANTOS SEPÚLVEDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00330453 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 72/17 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DE ALUNOS DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, EM RAZÃO DE CASTIGO APLICADO POR UMA PROFESSORA DO REFERIDO COLÉGIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00333745 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/17 Parte(s): MARIA REGINA DE MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00359554 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 19/17 Parte(s): FLÁVIO PEREIRA DE FREITAS E DÉLCIO BARBIERI SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00394349 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/17 Parte(s): ANA PAULA PEREIRA GALVÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00430983 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8831/17 - Parte(s): IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTà DO BRASIL E MAURÍCIO DE OLIVEIRA MELO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.00467355 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 Parte(s): SANDRA DE ARAÚJO MAIA E UNIDADE DE REINSERÇÃO SOCIAL MALALA YOUSAFZAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.00518675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/17 Parte(s): FLÁVIO TEIXEIRA MOTTA E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.00546536 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 222/17 Parte(s): MARIA CIEMA ZACCANTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.00570626 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 205/17 Parte(s): LUIZA RODRIGUES ALVES DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.00588122 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 114/17 Parte(s): EDIMÉIA DA CRUZ BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00592363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/17 Parte(s): VITAL GENÉSIO DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00606226 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 542/17 Parte(s): AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (ADV.: PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053) E MAURO FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00648186 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 367/17 Parte(s): WALTER RIBEIRO PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00793804 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 842/17 Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: SÉRGIO LACERDA GOMES MOARAIS - OAB/RJ 114582), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00874956 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 70/17 Parte(s): JONATHAS HENRIQUE NISTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2017.00896854 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 111/05 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E MARIA CLÁUDIA ROLLEMBERG, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n56. Processo nº 2017.00951063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 65/17 Parte(s): FAUSTINO GOULART DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2017.00997965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): DULCINÉA MEDEIROS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00006409 - Dez volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2017.00316530, nº 2013.01107273, nº 2013.00764267 com dois volumes, nº 2010.00389553 e nº 2008.00087601) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/05 Parte(s): CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.70492.00 - Um volume principal e seis anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 278/15 Parte(s): CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E TRANSPORTES ÚNICA PTRÓPOLIS LTDA. (ADV.: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS - OAB/RJ 97385), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00217283 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 13/08 Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ E MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00229485 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 63/10 Parte(s): ESTELITA DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01174855 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): ELCITA QUINTILIANO DE SOUZA E AMÉRICO LUIZ DE MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00411526 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 12/14 Parte(s): JOSÉLIA DOS REIS SILVA E EMILTON MARQUES DE ALVARENGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01191501 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01350419) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/15 Parte(s): MARCELO FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00082443 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/15 Parte(s): MELQUÍADES BARBOSA DE LUCENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00285287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): FELIPE TORRES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00596105 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 3890/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00696464 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/15 Parte(s): LOURIVAL DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01108105 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 258/15 Parte(s): JOÃO SANTOS PATRÍCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01126924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 83/15 Parte(s): AUDINEIDE NOGUEIRA BATISTA, CLÁUDIA MÁRCIA BRAGA DE AZEVEDO E CRECHE ESCOLA FRANCISCO CORDEIRO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00435516 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 152/16 Parte(s): JOAQUIM CUNHA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00562810 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3722/16 Parte(s): LUCINÉIA IZABEL DA SILVA E PEDRO CHIANELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00582569 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 14/16 Parte(s): ANTÔNIO PINTO DE MIRANDA E JOSÉ CARLOS DEODORO RAIMUNDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00742229 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/16 Parte(s): SIMONE MARIA DE ALCÂNTARA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00791499 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 73/16 Parte(s): PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00952344 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 50/16 Parte(s): KEILA CRISTINA PASSOS MARTINS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01067219 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - REP S/N Parte(s): KARINNE ALVES DA SILVA E RODRIGO SILVA CASANOVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01151916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 74/16 Parte(s): SEBASTIANA RAPHAEL DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.01220913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 47/17 Parte(s): NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01239642 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 45/17 Parte(s): RITA FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01282676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 44/16 Parte(s): FLORINDA THOMAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00248815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/17 Parte(s): NEUZA DA SILVEIRA ALVES E BRUNO JOSÉ ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00261367 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 74/17 Parte(s): MARIA GONÇALVES PEREIRA GOMES E LUCIANITA VIEIRA PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00315877 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 73/17 Parte(s): CASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00327393 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/17 Parte(s): VERA LÚCIA DA SILVA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00365705 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 97/17 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00401403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 42/17 Parte(s): CELSO DE MEDEIROS TORRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00521867 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 118/17 Assunto: NOTÍCIA DE RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DE ESCAVAÇÃO REALIZADA NA RUA DA ITAÓCA, NO DISTRITO DE LÍDICE, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00598358 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 21/17 Parte(s): CAMILA DA SILVA CORRÊA PEREIRA, IGO BAPTISTA ALBINO, PEDRO SANTOS DO ESPÍRITO SANTO E ALEXANDRE LAUD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00648094 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/17 Parte(s): EUCLÍDES CLAUDIANO E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00683556 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 547/17 Parte(s): DANIEL HORA DO PAÇO, JOSÉ GUISARD E FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (ADV.: ALEXANDRE GHAZI - OAB/RJ 70771), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00838278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8910/17 Parte(s): PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 21/11/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00096850 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/15 - Parte(s): CRECHE CHEIRO DE NENÉM LTDA. (ADV.: MARCELO VASCONCELOS - OAB/RJ 176523);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00484216 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/15 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01102386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA DE BELFORD ROXO - IGREJA PROJETO VIDA NOVA (ADV.: ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR - OAB/RJ 88404) E RICARDO CORTES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01210863 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 129/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00212544 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 31/16 - Parte(s): ODIR BATISTA DA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00676697 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/16 - Parte(s): DALVA FERREIRA DOS REIS DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00691403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00888197 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/17 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR A SUPOSTA AUSÊNCIA NO OFERECIMENTO DE VAGAS NO SEGMENTO EJA I - PRIMEIRO SEGMENTO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00263218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 85/17 - Parte(s): JULIA COUTINHO OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00464938 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 11/17 - Parte(s): LUCIA DE OLIVEIRA COSTA E MARLENE THEODORO COSTA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00687268 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 38/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00862557 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 187/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E GINÁSIO POLIESPORTIVO WALDIR CAPUTO SOARES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671693 - Cinco volumes principais e oito anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/15 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIAS NAS ETAPAS DE ABASTECIMENTO, ARMAZENAMENTO, DISPENSA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00681720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 91/14 - Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00667346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 82/15 - Parte(s): SOCIEDADE CIVIL DE TERESÓPOLIS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01164520 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 124/15 - Parte(s): A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: JAMILE BORGES MATOS - OAB/RJ 201848);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00099856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 64/16 - Parte(s): ROBERTA HANNI E JÚLIO CESAR DOS SANTOS FELIX;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00296427 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 15/17 - Parte(s): ELIFAS LEVI DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00649718 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 74/16 - Parte(s): ROGÉRIO SANTANA E EDNALVA MARIA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00818881 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROSÂNGELA TEIXEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01025120 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8796/16 - Parte(s): ANA PAULA R. G. DABKIEWICZ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00126260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM VIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00300037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 45/17 - Parte(s): NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00385299 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 59/17 - Parte(s): NEY FRITSCH CALIFFA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01024600 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 123/17 - Assunto(s): APURAR OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E DESORDEM URBANA, NA FESTA DENOMINADA \"PSICOSE\", LOCALIZADA NO SÍTIO RECANTO DOS PINHEIROS, XERÉM/DUQUE DE CAXIAS/RJ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00145647 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/15 - Parte(s): REDANTEC BRAGA EXTINTORES, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00574557 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 985/15 - Parte(s): LILIAN PEREIRA DUARTE PAULA E MOISÉS DE ASSIS SERRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01354041 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 36/14 - Parte(s): LEANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO, MAIARA DE OLIVEIRA DUARTE, MARLUCE MARIA DA SILVA, ANDERSON DE SOUZA FERREIRA E JOICE DE OLIVEIRA SORES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00952293 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 189/15 - Parte(s): ANTÔNIO LUIZ VIDAURRE FRANCO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00676528 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 96/16 - Parte(s): BEATRIZ DA SILVA ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00819673 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 40/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00274743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/17 - Parte(s): VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00306816 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6816/17 - Assunto(s): APURAR O REPASSE DAS VERBAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR NO ANO DE 2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00328788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 131/17 - Parte(s): JOSÉ CARLOS CARDOSO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00652598 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 36/17 - Parte(s): NEIDE CELIA GONÇALVES E MARIA NASTÁCIA LOPES;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00732749 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 23/17 - Parte(s): MARLÚCIA BARROS SALES E SÔNIA MARIA MACEDO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00743353 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 706/17 - Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: ALINE MORANDI - OAB/RJ 189321) E MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00289296 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/08 - Parte(s): UILSON FRANCO MARINHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01223974 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00752007) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/12 - Parte(s): ANA MARIA CALIXTO SILVA, ROBERTO GONÇALVES ROCHA, VIVIANE QUEIROZ, STENIO CARDIM BARCELOS E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01076226 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 139/14 - Assunto(s): NOTÍCIA SOBRE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR DO CHARLES, LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO CASTRIOTO, S/N, PROVISÓRIA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00987279 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 152/15 - Parte(s): IEDA FONSECA SACRAMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00147968 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 06/16 - Parte(s): MARCELO FABIANO LATINI E PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00479897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 14/16 - Parte(s): ROSINEA SILVA DOS ANJOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01088659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 34/16 - Parte(s): PAULO RAFAEL PIRES E LIANA MARIA PIRES LOLA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01219308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 129/17 - Parte(s): ALAIR TERRA RODRIGUES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00126423 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/17 - Parte(s): ROSA MARIA EVANGELISTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00232277 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/17 - Assunto(s): AVERIGUAR A AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À PRAÇA ANTÔNIO CLARO DA COSTA, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00964923 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 219/17 - Parte(s): JOSEFA SANTANA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01188823 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00641033, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01033350 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 371/13 - Parte(s): NASSER CORDEIRO NAKHLE E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00134850 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00050545) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 18/17 - Parte(s): ELENICE DO CARMO ZAGIROLAMI BENTO E AIRTON FERREIRA DA ROCHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00918517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/17 - Parte(s): ANDERSON ROGERIO DE OLIVEIRA E FLAVIANA MORAES DA SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01364470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 106/14 - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DE ESTUDANTES, DEVIDO AO RECORRENTE ATRASO NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00204337 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 20/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PARALISAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, DEVIDO À FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECER OS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, OCASIONADA SUPOSTAMENTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA ADQUIRIR O REFERIDO PRODUTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00926619 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 12/15 - Parte(s): ESMERALDA ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01338101 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O CARNAVAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00089133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 63/17 - Parte(s): HÉLIA CÂMARA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00730398 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 97/16 - Parte(s): MARIA DE OLIVEIRA MOUTINHO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01020897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 50/16 - Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01282306 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE DE FAMÍLIAS OCUPANTES DE IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL, SITUADO NO BAIRRO BOA VISTA, LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00418598 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/17 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS ESTEVAM MAIA, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00739699 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 123/17 - Parte(s): ROZÉLIA PAULO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00544144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 60/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00458518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 118/15 - Parte(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NO SERVIÇO DE RESGATE DE SAÚDE, PELA NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE DESINFECÇÃO DE AMBULÂNCIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01152957 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JAIRO QUEIROZ DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00044357 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR A CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE DIVERSOS IMÓVEIS NO MORRO DE CAVALÃO, EM NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00174797 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/17 - Parte(s): RICARDO DE CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00296006 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/16 - Parte(s): YRAM LANCHES LTDA., LOCALIZADO NA RUA GAVIÃO PEIXOTO, Nº 31, LOJA 102, ICARAÍ, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00385876 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 20/16 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - SINDPMT E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01160819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1606/16 - Parte(s): SÔNIA SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00004927 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 133/16 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA E INSTALAÇÃO DE FOODTRUCKS, SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, EM POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, NA RUA ROBERTO M. MACHADO ESQUINA COM AVENIDA NILO PEÇANHA, CENTRO, E EM QUAISQUER OUTRAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00553198 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 55/17 - Parte(s): CONDOMÍNIO PARQUE SANTA TEREZINHA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00717301 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8907/17 - Parte(s): NAIR REGINA AZEVEDO SILVA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: ROBERTA PELLEGRINE NAICE - OAB/RJ 162944);\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00778514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 50/17 - Parte(s): IZALTINA DE ARAÚJO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00846926 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 70/17 - Parte(s): BAR E DEPÓSITO DE BEBIDAS MAULAZ;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002146 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/09 - Parte(s): GILDER GAMA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01358555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE TERRENO BALDIO SITUADO NA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, SÃO BENTO DA LAGOA, ITAIPUAÇU, MARICÁ, UTILIZADO COMO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01021658 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 17/12 - Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS DE SÃO GONÇALO S/S LTDA ME;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00347770 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 48/13 - Parte(s): CLÁUDIA REGINA CERQUEIRA FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00484527 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, LOCALIZADO NA BR 116;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00776717 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): VALÉRIA DE SOUZA CORREIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01102099 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): ISAÍAS BEZERRA DE ARAUJO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00973024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 112/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01151863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 129/16 - Parte(s): RAIA DROGASMIL LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01284786 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/17 - Parte(s): LUIS FERNANDO KREMER E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ENEIDA SMITH ZURLI - OAB/RJ 136599);\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00204960 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/17 - Parte(s): JORGE PEREIRA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00587637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PP 01/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI E SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00789641 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 17/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00166350 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/11 - Parte(s): LANCHONETE PASTEL QUENTINHO DE TERESÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00094483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 33/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00370213 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00594801 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 64/13 - Assunto(s): APURAR A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS INDICADORES E PROGRAMAS, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01064437 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 203/14 - Parte(s): ELI VIEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01310933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 514/14 - Parte(s): UANDERSON BRUNO PETROCELLI;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01193916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 129/15 - Parte(s): BANANA'S FISH FRUTOS DO MAR LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01363253 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 122/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00810598 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 103/16 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA FERNANDES E CARLOS AUGUSTO GARCIA NUNES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00027775 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DA PRECARIEDADE NA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA DA ORLA DA PRAIA DE MAUÁ (PRAIA DO LIMÃO, ANIL E COROA) E MANGUE, SITUADO NO BAIRRO IPIRANGA, MAGÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00322027 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): POSTO DE GASOLINA VIA KENNEDY DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00587838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 47/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR OS CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA ADOTADOS PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.;\r\n\r\nEm 22/11/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00568057 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/14 - Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01226063 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PEDRO BRUNO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00235241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 40/16 - Parte(s): ALTEVIR COSTA MACHADO E JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (ADV.: CARMELO ALDO DI LETA - OAB/RJ 137529);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01178707 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): FABIANO DE LIMA MANHÃES E ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. (ADV.: SÉRGIO HENRIQUE CABRAL SANT' ANA - OAB/RJ 266742);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00048346 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/17 - Parte(s): CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00408238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): RENATA DA SILVA TORRES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00410217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 845/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA RUA ARATICUM Nº 1.295, ANIL, JACAREPAGUÁ, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01276813 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 119/15 - Parte(s): DENIZE GARCIA, HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JORNAL FOLHA DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00063961 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 14/16 - Parte(s): FABIANA DA SILVA PAES E HERNANI PESSANHA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00597141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 101/16 - Parte(s): VANESSA BATISTA ARAÚJO MANHÃES, JORGE DE ARAÚJO PEREIRA E NELY MIRANDA DE ARAÚJO PEREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00118671 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 10/17 - Parte(s): JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALVES E FLAVIA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00594210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE JARDIM ANHANGÁ - ABAJA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00805341 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 104/17 - Parte(s): JOSÉ DO NASCIMENTO COUTO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00965816 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 03/14 - Assunto(s): FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL \"EQUIPAGEM DOS CONSELHOS TUTELARES\" NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00606451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUPOSTO DESVIO DE VERBA PÚBLICA NOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS MANTIDOS OU CUSTEADOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DO DISTRITO FEDERAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00940365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JANDIR MARLOY VAZ TAVARES, ADRIANA RIBEIRO NEIVA BRANCO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, BRC-RIO CONCURSOS LTDA. E FUNDAÇÃO BIO-RIO (ADV.: CHRISTIANN NOGUEIRA GENÚ LEÃO - OAB/RJ 102837);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01151871 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00481950) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 128/16 - Parte(s): DROGARIA CARDIO-NIT LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00670551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 163/17 - Parte(s): SEBASTIANA MARTINS IZIDIO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00880031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/17 - Parte(s): JOSE BRENIS TELLO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01244321 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLEX - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: DANIELA SANGIORGI OLIVETTI - OAB/RJ 153902);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01282231 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO DE RESTRUTURAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE VALENÇA, PARA COIBIR POSSÍVEL PREJUÍZO À OFERTA DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00048016 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 51/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00472980 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 14/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO 01/17, PARA UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00777070 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8858/17 - Parte(s): TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01164061 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 268/13 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA ROSA E ANTÔNIO MARCOS TAVARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00652936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 32/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÕES SALARIAIS POR PARTE DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01255954 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 944/14 - Parte(s): MICHAEL LINS E SOUZA E BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00340926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR O REGULAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00686431 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 11/17 - Parte(s): IVO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01163959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00441198, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00440661 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 334/10 - Parte(s): LOSIMAR LARRUBIA MUNIZ E SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00827781 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 225/10 - Parte(s): VERA LÚCIA DA SILVA ZECA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00841564 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 91/16 - Parte(s): HOTEL PRAIA DAS FLEXAS LTDA. (ADV.: DANIEL F. APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA - OAB/RJ 102609);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01190864 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01069868, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00994466 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 31/16 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO USO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS E A IMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01045371 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/16 - Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS ROCHA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00014204 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/17 - Parte(s): ANDREA CAVALCANTE CARVALHO E ANTÔNIO GABRIEL DE CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00237320 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 87/17 - Parte(s): SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00448781 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 74/17 - Parte(s): CARMINDA DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00453236 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091827 - Cinco volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2008.00204244 e nº 2007.00163506) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DAHAS CHADE ZARUR;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00054208 - Cinco volumes principais e seis anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9294/08 - Parte(s): JORGE MOREIRA THEODORO, JOSÉ LUIZ LIMA (ADV.: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 27978), PAULO CÉSAR TAVARES DE SOUSA, JOSÉ FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA, EDITH BAPTISTA FRAGA (ADV.: OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA - OAB/RJ 60685), DELAINE DOS SANTOS SILVA, ROSANA MENDES GONÇALVES ROCHA, CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO (ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVA - OAB/RJ 73827), LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES, JACQUELINE NASCIMENTO SILVA, JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA, SINVAL JOSÉ CAMPOS NEVES, RONALDO MARTINS DE MELO, ELIANE DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00586616 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 55/13 - Assunto(s): APURAR A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA QUANTO À SAÚDE DA FAMÍLIA E A AGENTES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00033434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 03/16 - Parte(s): ROSENI CARVALHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00051528 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): ALEX DA SILVA LACERDA, VAGNER COUTO DE JEZUZ, SANDER JÚLIO LIMA DA SILVA, CAMERINO VELASCO RIVAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00322601 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00710285) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/17 - Parte(s): JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00771311 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 38/17 - Parte(s): DELSON DOS SANTOS;\r\n\r\nId: 2071094"
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                        "ACÓRDÃO Nº 160/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 295.572-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o presente Processo concernente ao RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Poder Executivo Municipal de CABO FRIO, previsto na Seção IV do Capítulo IX da Lei Complementar Federal nº 101/00, concernente ao exercício do 1º quadrimestre de 2015.\r\n\r\nConsiderando, com fulcro no §3º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº63/90, que o SENHOR ALAIR FRANCISCO CORRÊA, PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, não atendeu a solicitação desta Corte de Contas após ter sido devidamente notificado, sendo considerado revel nos autos do presente, uma vez que não se manifestou junto a este Tribunal em função da não apresentação do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Poder Executivo Municipal de CABO FRIO, previsto na Seção IV do Capítulo IX da Lei Complementar Federal nº 101/00, concernente ao exercício do 1º quadrimestre de 2015, materializando, desta maneira, o Certificado de Revelia nº 1136/2016, em fl.41;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios sob sua jurisdição;\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, concernente aos critérios de fixação de multa, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao jurisdicionado o exercício da ampla defesa e da materialização de contraditório, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, em fl.46;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao SENHOR ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Prefeito Municipal de Cabo Frio em 2015, no montante de 5.000 UFIR-RJ correspondente, nesta data, a R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais, e cinquenta centavos), com fulcro no que dispõe o inciso VII do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Orgânica, e no artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, a ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando, desde já e em consonância com o estabelecido na Deliberação 166/92, autorizado a cobrança executiva em caso de não recolhimento, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº63/90 c/c o inciso II do artigo 32 do Regimento Interno desta Corte de Contas, observando-se o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA ASSINATURA DO ACÓRDÃO: 16/11/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA PARA ASSINATURA DO ACÓRDÃO E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2071018"
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                    "2070804": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/11/2017 a 09/11/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n111213-9/2009\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n26480/2017\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n223450-7/2017\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n27499/2017\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n808807-1/2016\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n26710/2017\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n221213-5/2013\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n26798/2017\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n222477-8/2017\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n27991/2017\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n231082-0/2015\r\n\r\nCHRISTOVÃO MACHADO PERES\r\n\r\n27650/2017\r\n\r\n864.754.607-53\r\n\r\n808005-5/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n26782/2017\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n219930-7/2017\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n27727/2017\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n105023-7/2017\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n27723/2017\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n215109-6/2014\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n27200/2017\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n222615-2/2017\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n27997/2017\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n222618-4/2017\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n27998/2017\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n200515-8/2017\r\n\r\nFRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n26587/2017\r\n\r\n049.264.397-00\r\n\r\n280719-3/2004\r\n\r\nGUIDO NUNES DE REZENDE\r\n\r\n27826/2017\r\n\r\n003.933.805-30\r\n\r\n106297-5/2016\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n27816/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n810843-1/2016\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n26802/2017\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n221315-7/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n27460/2017\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n803370-3/2016\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n25981/2017\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n206013-2/2017\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n27906/2017\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n238383-7/2013\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n27837/2017\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n224143-9/2015\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\n27840/2017\r\n\r\n974.705.627-53\r\n\r\n801044-2/2016\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ PIERRE MACHADO\r\n\r\n27323/2017\r\n\r\n033.063.337-60\r\n\r\n231082-0/2015\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE BARROS\r\n\r\n27648/2017\r\n\r\n266.530.957-20\r\n\r\n810654-8/2016\r\n\r\nRAQUEL INACIO HERINGER AZEVEDO\r\n\r\n27801/2017\r\n\r\n056.666.687-14\r\n\r\n203475-1/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27329/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n818364-9/2015\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n27325/2017\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n810824-5/2016\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n26910/2017\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n214587-1/2017\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n27833/2017\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n28011/2017\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\nId: 2070804"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2070784": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-2/2016 - Decisão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-9/2017 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218027-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826565-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213094-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-3/2017 - Decisão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204280-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUN PARC. PUBL. PRIV- SERV. ABAST. PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2070784"
                    ],
                    "2070785": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106404-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108704-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105918-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108850-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108487-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100453-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105788-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109117-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808657-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278570-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278578-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806848-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809238-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 808983-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808985-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808838-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807772-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807582-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825677-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808020-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271700-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268785-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274873-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268428-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810858-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810672-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805580-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277168-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807618-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275648-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2070785"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2071008": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.281 - Aposenta CAMILA MOISES DA SILVA, Técnico de Notificações, 3ª Categoria, matr. 02/4325/0-8, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.311 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera MONICA DE AZEVEDO MARTINS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3006/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CCP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 16.11.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.312 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4245/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Monica de Azevedo Martins, matr. 02/3006/0-7, com validade a contar de 16.11.2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2071008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2070892": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 51/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.131-6/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOMPO SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de cobertura de seguro (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, conteúdo, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros, vendaval e responsabilidade civil) de bens imóveis do TCE - RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 51/2016. O prazo de vigência compreenderá o período do dia 26/10/2017 ao do dia 26/10/2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 25/10/2017\r\n\r\nPREÇO GLOBAL : R$ 85.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabiano Queiroz Marques - Matr. 02/3953 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 14/11/2017\r\n\r\nId: 2070892"
                        ],
                        "2070893": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.042-3/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora do TCE-RJ: ANA FLÁVIA AZEVEDO MOURA\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo à servidora bolsista no curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão, ministrado pela Universidade Federal Fluminense - UFF, com previsão estimada de duração de quatro semestres, com início em setembro de 2016 e término estimado para o 2º semestre de 2018. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pela servidora bolsista\r\n\r\nDATA : 13/11/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 2070893"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2071075": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 567 de 2017, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro mulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 498,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Coronel BM JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, na área de defesa civil, ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 568 de 2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 499,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a Sra. Juíza de Direito, Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2071075"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2071076": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3598/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º A fiscalização da atividade turística nas comunidades, bem como a aplicação das devidas sanções, são deveres da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Turisrio). \"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"I - prestar serviços de turismo, sem o devido cadastro na Secretaria de Turismo Estadual ou Municipal (SETUR); no Cadastur (Cadastro dos prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo); ou com este vencido;\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla mencionada, de acordo com o Art. 23, II, \"e\" do Decreto nº 4.176, de 28 de maço de 2002, tornando o texto mais claro e preciso.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica o caput do Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º As atividades do turismo comunitário barsear-se-ão nos seguintes preceitos:\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de flexão verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3598-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Pública de Turismo Comunitário, a ser realizada nas áreas de interesse turístico no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º O turismo comunitário será nas áreas que existam:\r\n\r\nI - povos e comunidades tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e re cursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas, gerados e transmitidos pela tradição. \r\n\r\nII - reservas indígenas;\r\n\r\nIII - comunidades quilombolas; \r\n\r\nIV- comunidade de pescadores;\r\n\r\nV- favelas com histórico de visitação turística.\r\n\r\n§2º As visitas às unidades de conservação observarão o disposto na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º A exploração comercial do turismo nessas áreas será feita, prioritariamente, na forma da economia solidária, sob regulação da autoridade de turismo competente, observando os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - as agências de turismo externas às localidades deverão priorizar a contratação de guia de turismo regional/RJ ou condutor de visitantes residentes nas comunidades para visitação nas áreas de turismo comunitário;\r\n\r\nII - o comércio local nas áreas de turismo comunitário será incentivado com práticas de economia solidária;\r\n\r\nIII - as pessoas jurídicas serão constituídas sob a forma de associações ou cooperativas, prioritariamente constituídas por moradores das respectivas comunidades, ou através do microempreendedorismo;\r\n\r\nIV - fica proibida a exploração que exponha os moradores destes territórios à tratamento cruel, desumano ou degradante, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos do Homem.\r\n\r\nParágrafo único. A exploração da atividade turística comunitária por pessoas jurídicas, que não as previstas no inciso IV do Art. 2º desta lei, fica condicionada à atuação, nas respectivas comunidades, por meio de ações sociais ou repasse de verbas para as mesmas.\r\n\r\nArt. 3º A fiscalização da atividade turística nas comunidades, bem como a aplicação das devidas sanções, são deveres da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Turisrio). \r\n\r\nParágrafo único. Constituem infrações, pelos prestadores de serviços turísticos:\r\n\r\nI - prestar serviços de turismo, sem o devido cadastro na Secretaria de Turismo Estadual ou Municipal (SETUR); no Cadastur (Cadastro dos prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo); ou com este vencido;\r\n\r\nII - não solicitar a renovação de seu cadastro aos responsáveis; \r\n\r\nIII - deixar de manter, em suas instalações, livro de registro de reclamações e o Certificado de Cadastro ou o Certificado de Classificação, em local visível, fornecidos pela autoridade competente;\r\n\r\nIV - não apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelas autoridades competentes, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços, bem como ao perfil de atuação, qualidades e padrões dos serviços por eles oferecidos; \r\n\r\nV - omitir, do turista, número de cadastro, símbolos, expressões e demais formas de identificação determinadas pelo Ministério do Turismo, em impressos e materiais de divulgação e promoção; \r\n\r\nVI - deixar de fornecer os dados e informações relativos ao perfil dos hóspedes recebidos, distinguindo-os por nacionalidades, e ao registro quantitativo de hóspedes, taxa de ocupação, permanência média e números de hóspedes por unidade habitacional.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto no artigo anterior caracterizará infração e sujeitará o infrator à aplicação de penalidades; advertência por escrito; multa; cancelamento de classificação e do cadastro.\r\n\r\nArt. 5º Caberá às Secretarias Estadual e Municipal de Turismo, bem como às empresas públicas do setor, designarem funcionários para atuarem no acompanhamento dos processos que caracterizam o turismo comunitário e de base comunitária para a gestão pública e na condução dos processos referentes às mesmas.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá, a estes funcionários o levantamento de dados necessários para a inclusão, obrigatoriamente, do turismo comunitário no Plano Plurianual (PPA) das secretarias onde exista essa demanda, bem como a gestão de convênios com outros setores da administração pública na implantação desta política pública.\r\n\r\nArt. 6º Caberá, ao Poder Executivo, promover a devida urbanização e regularização fundiária e manejo ambiental necessários para que as regiões que possuem atrativos turísticos de base comunitária possam se desenvolver social e economicamente.\r\n\r\nArt. 7º As atividades do turismo comunitário barsear-se-ão nos seguintes preceitos:\r\n\r\nI - sustentabilidade;\r\n\r\nII - promoção da cultura e tradições locais;\r\n\r\nIII - promoção de economia solidária;\r\n\r\nIV - promoção da agroecologia.\r\n\r\nArt. 8º Os responsáveis pela atividade turística nestas regiões deverão ter identificação visível para o reconhecimento do turista.\r\n\r\nParágrafo único. No caso da licença para o transporte dos turistas que sejam utilizadas as formas de registro e de inspeção adotadas pela Turisrio, atendendo às especificidades de cada local.\r\n\r\nArt. 9º Será instituído um Comitê Fiscalizador, sem ônus para a Secretaria de Turismo, integrado por representantes das áreas de turismo, cultura, ambiente, segurança, assistência social e economia solidária, renovado, a cada quatro anos, tendo como fórum a Secretaria Estadual de Turismo, para acompanhar a implantação desta política, bem como sua execução.\r\n\r\nArt. 10 As atividades do turismo comunitário serão divulgadas em meio impresso, eletrônico, digital e virtual, da mesma forma que são feitas as demais divulgações das ações turísticas.\r\n\r\nArt. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3598/2017: Deputada ZEIDAN \r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3158/2014\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, nos limites estabelecidos, conforme memorial descritivo constante no anexo I e mapa constante do anexo II, que abrange os municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé.\r\n\r\nArt. 2º A criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela tem por objetivos:\r\n\r\nI - assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região serrana, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;\r\n\r\nII - manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIII - consolidar o corredor de biodiversidade da Mata Atlântica na Serra do Mar, ligando o novo refúgio às demais unidades de conservação da região, em especial o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá;\r\n\r\nIV - contribuir para o ordenamento da ocupação do solo na região, evitando a urbanização do último fragmento de florestas nativas da Serra da Estrela;\r\n\r\nV - oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, estimulando o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis dos municípios onde se situa; e\r\n\r\nVI - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza.\r\n\r\nArt. 3° O parque será regido pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema de Unidades de Conservação da Natureza e pela legislação estadual pertinente e somente poderá ter seus limites alterados, ampliando ou reduzindo, através de lei.\r\n\r\nArt. 4º O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que adotará as medidas necessárias para a sua efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 5º A área de propriedade da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), empresa pública que desenvolve atividades de interesse público e segurança nacional, inserida nos limites do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, não será objeto de regularização fundiária.\r\n\r\n§1º A IMBEL poderá realizar as atividades militares para a qual se destina em sua propriedade, não se caracterizando como uso incompatível com os objetivos da unidade de conservação, desde que respeitadas as normas federais e estaduais vigentes.\r\n\r\n§2º A área de propriedade da IMBEL não será objeto de visitação pública, devendo o plano de manejo do refúgio dispor sobre essa limitação administrativa.\r\n\r\nArt. 6º As estruturas viárias limítrofes ao Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, novas ou já existentes, deverão ser devidamente licenciadas e alvo de estudo específico de planejamento e uso, propondo alternativas que previnam ou reduzam os possíveis impactos ambientais, de acordo com as características da via, e proporcionem maior integração entre os usuários e a unidade de conservação\r\n\r\nParágrafo único. A manutenção das atuais estruturas viárias limítrofes ao Refúgio poderá ser caracterizada como uso compatível com os objetivos da unidade de conservação, se assim julgar o órgão gestor e desde que respeitadas as normas federais e estaduais vigentes.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo, a partir da data de publicação desta lei, deverá elaborar o plano de manejo do refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, observados os direitos e garantias das comunidades tradicionais que estejam assentadas dentro dos limites do parque.\r\n\r\nArt. 8º O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo INEA e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas no Refúgio, consoante dispõe no Art. 29 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 9º Fundamentado por estudos técnicos específicos e em observância ao disposto na Lei Estadual nº 6.371, de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto Estadual nº 40.979/2007, poderão ser reconhecidos e implantados como estrada parque os trechos das estradas adjacentes ao Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nMemorial descritivo do Parque Estadual da Serra da Estrela\r\n\r\nO Parque Estadual da Serra da Estrela possui área total aproximada de 4.378 hectares, abrangendo terras dos municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé. Apresenta a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23S, datum horizontal SIRGAS 2000, com base na restituição na escala 1:25.000 - convênio IBGE/SEA, obtida em 2005/2006.\r\n\r\nInicia-se no encontro do limite da Reserva Biológica do Tinguá com um divisor de águas no ponto 01 (682106 O / 7507612 S); daí segue por este divisor no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 970 m no ponto 02 (682224 O / 7507532 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 03 (682215 O / 7507398 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 100 m até atingir a cota altimétrica de 970 m no ponto 04 (682303 O / 7507350 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir um divisor de águas no ponto 05 (682241 O / 7506835 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por apro ximadamente 97 m até atingir a margem norte de um curso d'água na cota altimétrica de 890 m no ponto 06 (682165 O / 7506775 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/leste até o ponto 07 (682516 O / 7506478 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 134 m até atingir a margem sudoeste do Rio Major Archer no ponto 08 (682596 O / 7506369 S); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 730 m no ponto 09 (682387 O / 7506144 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir a margem nordeste de um afluente do Rio Major Archer no ponto 10 (682370 O / 7505797 S); daí segue pela mesma margem deste afluente no sentido sudeste até atingir a margem noroeste de um acesso à rodovia BR-040 no ponto 11 (682432 O / 7505769 S); daí segue pela mesma margem deste acesso no sentido sudoeste até atingir a margem norte da rodovia BR-040 no ponto 12 (682383 O / 7505729 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste/sul até o ponto 13 (682358 O / 7505531 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 353 m até atingir um cume no ponto 14 (682697 O / 7505434 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 197 m até atingir um cume no ponto 15 (682851 O / 7505309 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por aproximadamente 200 m até atingir a cota altimétrica de 850 m no ponto 16 (682714 O / 7505162 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir um divisor de águas no ponto 17 (682756 O / 7504639 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 810 m no ponto 18 (682748 O / 7504510 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/norte/leste/sudeste/nordeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 19 (684720 O / 7505138 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste/sudoeste até atingir a cota altimétrica de 710 m no ponto 20 (684605 O / 7504963 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 21 (685262 O / 7505427 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir um divisor de águas no ponto 22 (685548 O / 7505726 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 1000 m no ponto 23 (685902 O / 7505442 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir um talvegue no ponto 24 (686174 O / 7506033 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 930 m no ponto 25 (686038 O / 7506098 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudeste até o ponto 26 (686706 O / 7506179 S); daí segue em linha reta no sentido nordeste por aproximadamente 167 m até atingir a cota altimétrica de 780 m no ponto 27 (686792 O / 7506323 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste até o ponto 28 (686825 O / 7506488 S); daí segue em linha reta no sentido noroeste por aproximadamente 175 m até atingir a cota altimétrica de 870 m no ponto 29 (686760 O / 7506651 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até o ponto 30 (687251 O / 7506580 S); daí segue em linha reta no sentido sul por aproximadamente 151 m até atingir a cota altimétrica de 680 m no ponto 31 (687248 O / 7506428 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste/sudoeste até o ponto 32 (686761 O / 7505889 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 338 m até atingir a margem noroeste da rodovia RJ-107 no ponto 33 (687023 O / 7505675 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste até o ponto 34 (686812 O / 7505403 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 271 m até atingir a cota altimétrica de 400 m no ponto 35 (686937 O / 7505162 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 36 (685905 O / 7504707 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sudeste até atingir a margem noroeste da rodovia RJ-107 no ponto 37 (686450 O / 7503643 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido noroeste/sudeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto38 (686286 O / 7503182 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/noroeste/sudeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 39 (685011 O / 7502768 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir a junção com o Córrego dos Caboclos no ponto 40 (685335 O / 7502477 S); daí segue pela margem sudeste deste córrego no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 41 (685036 O / 7502170 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste/sul/noroeste/oeste/sudoeste/noroeste/oeste/sudeste/sudoeste/norte até atingir a margem noroeste de um curso d'água no ponto 42 (683092 O / 7498028 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 150 m no ponto 43 (683209 O / 7498114 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 44 (683136 O / 7498235 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido oeste até atingir a cota altimétrica de 80 ms no ponto 45 (682945 O / 7498249 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem noroeste de um curso d'água no ponto 46 (683248 O / 7499595 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 47 (683374 O / 7499649 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste/noroeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 48 (681628 O / 7500300 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 49 (681895 O / 7500059 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir a margem sudoeste de um curso d'água no ponto 50 (682509 O / 7501068 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 51 (681553 O / 7500436 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 52 (680829 O / 7500257 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 53 (680982 O / 7500230 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul/noroeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 54 (680211 O / 7498918 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 55 (680159 O / 7498995 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste/noroeste/sudoeste até o ponto 56 (679766 O / 7496823 S); daí segue em linha reta no sentido sul por aproximadamente 153 m até atingir um afastamento de 100 m da Avenida Automóvel Clube no ponto 57 (679791 O / 7496672 S); daí segue por este afastamento no sentido sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 58 (679056 O / 7496342 S); daí segue por este divisor de águas no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 59 (678969 O / 7496426 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste/sudeste/sudoeste/noroeste/sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 60 (677276 O / 7495586 S); daí segue por este divisor de águas no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 61 (677202 O / 7495760 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste até atingir um divisor de águas no ponto 62 (677390 O / 7496695 S); daí segue por este divisor de águas no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 80 ms no ponto 63 (677441 O / 7496780 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste/noroeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 64 (677456 O / 7497569 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido norte até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 65 (677462 O / 7497654 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste/norte/nordeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 66 (676999 O / 7498248 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 240 m no ponto 67 (677440 O / 7498157 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte/leste/norte/nordeste/sudeste até atingir a margem leste de um curso d'água no ponto 68 (678377 O / 7499011 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir um divisor de águas no ponto 69 (678392 O / 7498983 S); daí segue por este divisor de águas no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 280 m no ponto 70 (678453 O / 7499008 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/leste/sudoeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 71 (678915 O / 7498995 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste/nordeste/leste até atingir a junção com outro curso d'água no ponto 72 (679368 O / 7499121 S); daí segue pela margem sudeste deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 310 ms no ponto 73 (679647 O / 7499446 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste/nordeste/sudeste/sudoeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 74 (680073 O / 7499574 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 75 (680440 O / 7499738 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 76 (680423 O / 7500080 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 220 m no ponto 77 (680276 O / 7500356 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 78 (680040 O / 7499858 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido oeste/norte até atingir a cota altimétrica de 280 m no ponto79 (679811 O / 7499970 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste até atingir um talvegue no ponto 80 (679637 O / 7499958 S); daí segue por este talvegue no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 210 m no ponto 81 (679530 O / 7499722 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste/nordeste até atingir a margem norte do Rio Santo Antônio no ponto 82 (679323 O / 7500216 S); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 83 (679452 O / 7500265 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir um talvegue no ponto 84 (679235 O / 7501029 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 330 m no ponto 85 (679078 O / 7501133 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/nordeste até atingir um talvegue no ponto 86 (679103 O / 7501200 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 290 m no ponto 87 (679068 O / 7501225 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem sudoeste de um curso d'água no ponto 88 (679136 O / 7501973 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a junção com outro curso d'água no ponto 89 (678897 O / 7502113 S); daí segue pela margem noroeste deste curso d'água no sentido nordeste até atingir um talvegue no ponto 90 (679090 O / 7502192 S); daí segue por este talvegue no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 440 m no ponto 91 (679522 O / 7502084 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/nordeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 92 (681160 O / 7503344 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 190 m no ponto 93 (680633 O / 7503758 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/noroeste até atingir um divisor de águas no ponto 94 (680141 O / 7504203 S); daí segue por este divisor de águas no sentido leste/nordeste até atingir a cota altimétrica de 480 m no ponto 95 (680915 O / 7504398 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 96 (681512 O / 7504602 S); daí segue em linha reta no sentido norte por aproximadamente 64 m até atingir a margem norte da rodovia BR-040 no ponto 97 (681512 O / 7504667 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido noroeste até atingir um entroncamento no ponto 98 (681403 O / 7504697 S); daí segue pela margem leste da rodovia BR-040 no sentido nordeste/noroeste até o ponto 99 (681909 O / 7506014 S); daí segue em linha reta no sentido noroeste por aproximadamente 405 m até o ponto 100 (681638 O / 7506316 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por aproximadamente 709 m até o ponto 101 (681058 O / 7505907 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 90 m até atingir a cota altimétrica de 590 m no ponto 102 (681092 O / 7505823 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até atingir a margem sudeste de um curso d'água no ponto 103 (681574 O / 7505949 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudoeste até atingir a margem nordeste da rodovia BR-040 no ponto 104 (681264 O / 7505521 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 360 m no ponto 105 (680276 O / 7505098 S); daísegue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir um talvegue no ponto 106 (679959 O / 7505198 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a margem sudoeste de um curso d'água no ponto 107 (679615 O / 7505438 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a confluência com o Córrego da Pedra Branca, que coincide com o limite da Reserva Biológica do Tinguá, no ponto 108 (679108 O / 7505556 S); daí segue pelo limite da Reserva Biológica do Tinguá no sentido nordeste até atingir novamente o divisor de águas no ponto 01 (682106 O / 7’507612 S), fechando assim o polígono do Parque Estadual da Serra da Estrela com área total aproximada de 4.378 hectares.\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 01*********\r\n\r\nSala da Comissão de Redação 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; DICA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3158/2014: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 16.11.2017.)\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3230/2017)\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º As ocorrências, que envolvam instituições religiosas ou seus praticantes individualmente, havendo indícios de motivação por intolerância religiosa, serão enquadradas, obrigatoriamente, no Art. 208 do Código de Processo Penal Brasileiro, 'Crime Contra o Sentimento Religioso'.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifica o caput do Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º A negativa do registro, de que trata a presente Lei, sujeitará o servidor responsável pela omissão em crime de responsabilidade.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara reescrever o texto, tornando-o mais claro e preciso.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3304-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS, ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SEUS PRATICANTES, E A PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA POLÍCIA CIVIL E INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As ocorrências, que envolvam instituições religiosas ou seus praticantes individualmente, havendo indícios de motivação por intolerância religiosa, serão enquadradas, obrigatoriamente, no Art. 208 do Código de Processo Penal Brasileiro, 'Crime Contra o Sentimento Religioso'.\r\n\r\nParágrafo único. As ocorrências, de que trata o caput deste artigo, passam a ter o subtítulo \"Intolerância Religiosa\".\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos do cumprimento da presente Lei, entende-se como “instituições religiosas” todo e qualquer local onde ocorra a celebração da fé, independente da sua origem e orientação, denominações, credos, crença, culto e métodos.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam incluídas, para efeitos desta Lei, as ocorrências caracterizadas como intolerância religiosa, as praticadas contra indivíduos, de forma isolada.\r\n\r\nArt. 3º A recusa de atendimento e/ou ingresso em órgão público ou instituições privadas de qualquer natureza, em razão da religião professada e/ou pelos apetrechos religiosos ostentados pelo requerente, ensejará o registro de que trata o Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º O Instituto de Segurança Pública - ISP providenciará o registro e tratamento das informações de que trata o Art. 1º, objetivando gerar estatísticas sobre o fenômeno crimes por intolerância religiosa.\r\n\r\nParágrafo único. Nos boletins, estudos, dados estatísticos e demais publicações do ISP, deverão constar, especificamente, os dados referentes às observações de “intolerância religiosa”.\r\n\r\nArt. 5º O ISP realizará estudos específicos sobre os crimes que envolvam intolerância religiosa, objetivando analisar o fenômeno e propor alternativas para o combate à impunidade quanto a estes crimes.\r\n\r\nArt. 6º Os líderes religiosos ou representantes, que possam ser associados a uma instituição religiosa específica que, por qualquer meio, incentivarem o cometimento de crimes contra o sagrado religioso de outra crença, sofrerão penalidades administrativas.\r\n\r\nParágrafo único. A penalidade administrativa, de que trata o caput deste artigo, poderá ser fixada em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme ponderação da autoridade responsável.\r\n\r\nArt. 7º A negativa do registro, de que trata a presente Lei, sujeitará o servidor responsável pela omissão em crime de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 3230/2017: Deputados CARLOS MINC e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Subemenda à Emenda de Plenário nº 07.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3304-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Cria o Programa de Prevenção ao Assédio no Transporte Coletivo Público e Privado, visando coibir situações de abusos e constrangimentos, incentivando a denúncia dessas situações de violência sexual e, também, prevenindo contra as situações cotidianas de violência, tais como assaltos.\r\n\r\nArt. 2° Ficam as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo público ou privado no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a colocar, no interior dos meios de transportes, estações e terminais, cartazes, que incentivam a denúncia, bem como informar, de maneira clara, como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e facilitar a identificação do agressor.\r\n\r\n§1º Os cartazes deverão conter, também, o número da Polícia Militar (190), Polícia Civil (197), da Central de Atendimento à Mulher (180) e do Alô Alerj SOS Mulher (0800 282 0119).\r\n\r\n§2º Os cartazes deverão aduzir as vítimas a guardarem informações para a identificação do agressor, tais como: horário, linha do ônibus, linha do metro, roupa que o agressor está usando e, se possível, características físicas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3304/2017: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Transportes, as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3638/2017\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DE PESSOAS COM POLIOMIELITE, SÍNDROME PÓS-POLIOMIELITE E DOENÇAS NEUROMUSCULARES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Referência de Tratamento e Diagnóstico de Pessoas com Poliomielite, Síndrome Pós-Poliomielite e Doenças Neuromusculares para assegurar às pessoas com deficiência saúde e autonomia individual para efetiva participação e inclusão na sociedade.\r\n\r\nArtigo 2º - Com base no Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 30 de março de 2007, o programa tem por objetivo melhorar a atenção à saúde de pessoas com doenças neuromusculares, adotar medidas que permitam retardar a perda da função vital destes pacientes ou mesmo evitá-la e promover a melhoria da sua qualidade e expectativa de vida.\r\n\r\nArtigo 3º - Em atendimento ao Artigo 18 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, o Programa disponibilizará aos pacientes e a seus familiares equipes multidisciplinares, especializadas nas seguintes áreas:\r\n\r\nI- Neurologia, Fisiatria, Fisioterapia, Geriatria, Fonoaudiologia, Pneumologia, Ortopedia, Nutrição e Cardiologia;\r\n\r\nII- Serviço Social;\r\n\r\nIII- Terapia Ocupacional;\r\n\r\nIV- Enfermagem\r\n\r\nParágrafo Único - Os serviços oferecidos pelo Programa Estadual de Referência de Tratamento e Diagnóstico de Pessoas com Poliomielite, Síndrome Pós-Poliomielite e Doenças Neuromusculares deverão ser prestados por profissionais concursados já presentes no quadro do funcionalismo público estadual.\r\n\r\nArtigo 4º - O Programa Estadual de Referência de Tratamento e Diagnóstico de Pessoas com Poliomielite, Síndrome Pós-Poliomielite e Doenças Neuromusculares oferecerá orientação e suporte psicológicos aos familiares.\r\n\r\nArtigo 5º - Caberá à Secretaria Estadual de Saúde coordenar e orientar diretrizes que assegurem a implementação de uma política pública de diagnóstico e tratamento das pessoas atingidas pela Poliomielite, Síndrome Pós-Poliomielite e por doenças neuromusculares, bem como definir, em ato próprio, o rol das doenças neuromusculares a ser contemplado por este Programa, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nI- capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de Saúde;\r\n\r\nII- campanhas de divulgação sobre a Síndrome Pós-Poliomielite e doenças neuromusculares com as seguintes informações:\r\n\r\na) características das doenças e seus sintomas;\r\n\r\nb) precauções a serem tomadas pelos pacientes;\r\n\r\nc) tratamento médico adequado com a especialização;\r\n\r\nd) cuidados específicos familiares e assistentes;\r\n\r\nIII- implantação, através de órgão competente, de sistema de coleta de dados sobre os pacientes nas diversas regiões do Estado, visando à realização de censo que deverá informar o CID de cada doença verificada nas pessoas atendidas, objetivando o aperfeiçoamento das metas e diretrizes do Governo Estadual.\r\n\r\nArtigo 6º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com hospitais e associações para cumprimento dos objetivos desta lei.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 21 de Novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo criar, implementar e instrumentar do Programa Estadual de Referência de Tratamento e Diagnóstico de Pessoas com Poliomielite, Síndrome Pós-Poliomielite e Doenças Neuromusculares. A iniciativa pretende também capacitar e orientar os profissionais de Saúde para que os pacientes recebam tratamento adequado na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém da instrumentalização técnica e de atendimento, esta proposição prevê a realização de censo detalhado, promovido pelo Poder Público, objetivando conhecer as doenças oportunistas que afetam os pacientes, como forma de orientar as diretrizes de atendimento e a formulação de políticas públicas no setor.\r\n\r\nDe acordo com estudos da Fiocruz, a Poliomielite é uma doença infectocontagiosa aguda, causada por um vírus que vive no intestino, denominado Poliovírus. Cerca de 1% dos infectados desenvolve a forma paralítica da doença, que pode causar sequelas permanentes, insuficiência respiratória e, em alguns casos, levar à morte. Em geral, a paralisia se manifesta nos membros inferiores de forma assimétrica, ou seja, ocorre apenas em um dos membros. As principais características são a perda da força muscular e dos reflexos, com manutenção da sensibilidade no membro atingido.\r\n\r\nA Pós-Poliomielite (SPP) é uma síndrome do neurônio motor inferior, degenerativa de progressão lenta, que ocorre cerca de 20 anos depois do indivíduo ter sido atingido pelo Poliovírus, desenvolvendo a doença ou não - geralmente entre os 30 e 50 anos.\r\n\r\nCaracteriza-se, principalmente, por nova fraqueza muscular, com ou sem fadiga, dor muscular e/ou articular. Outros sintomas que podem estar presentes são os transtornos do sono, acompanhados, ou não, de cefaléia matinal, aumento de peso corporal, intolerância ao frio, ansiedade, depressão, problemas de memória e, com menos frequência, nova atrofia muscular, insuficiência respiratória, alteração vesical, disfonia e disfagia. Em 2010 a SPP foi incluída no Catálogo Internacional de Doenças (CID-2010/G14).\r\n\r\nEste projeto de lei visa ainda orientar, atender, aprimorar e tratar as demais doenças neuromusculares, que representam um grupo grande, relacionado com comprometimento da medula, dos nervos periféricos e do tecido muscular esquelético, apresentando aspectos clínicos muito variados.\r\n\r\nConsiderando os argumentos supracitados, propomos as medidas previstas neste projeto de lei, objetivando instituir e difundir políticas públicas que assegurem às pessoas afetadas pela Poliomielite, Síndrome Poliomielite e por doenças neuromusculares saúde e autonomia individual para efetiva participação e inclusão na sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3639/2017\r\n\r\nDECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECLINAO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO, realizada aos domingos, na Praça São Salvador, no bairro de Laranjeiras, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 6 de maio de 2007, um domingo, Ana Caetano, estudante de flauta, residente na Praça São Salvador, no bairro de Laranjeiras, viu uma oportunidade de aprimorar o seu aprendizado, junto com amigos estudantes, ao tocar na Praça São Salvador, que se encontrava abandonada e sem qualquer atividade. Foi uma forma de estudar e se desinibir, tocando em público. Daí, reuniram-se naquele primeiro domingo de maio, sete amigos para se desenvolverem no estudo do Choro. O fato chegou então ao conhecimento de outros músicos e da mídia. Jornais noticiaram a atuação desses músicos e cada vez mais a população prestigia a Roda de Choro. O nome “Arruma o Coreto” deveu-se a uma brincadeira com o Bloco de Carnaval do lugar, chamado Bagunça o Meu Coreto: eles “bagunçavam” no sábado e, então, no domingo \"arrumava-se\" o coreto. Hoje a Roda de Choro Arruma o Coreto é uma realidade no cenário cultural da Cidade do Rio de Janeiro, conhecida no Brasil e no mundo. Vários músicos da nata do choro já foram homenageados pelo Arruma o Coreto e sempre visitam a Roda de Choro, dentre eles Caçula, Joel Nascimento, Silvério Pontes, Zé da Velha, Deo Rian, Cidinho 7 Cordas, Siqueira, etc. A Roda de Choro Arruma o Coreto apresenta-se todos os domingos na Praça São Salvador, das 11h às 14h, até mesmo em dias chuvosos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3640/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO LAGOA FEA, LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL DE DORES DE MACABU- QUILOMBO. S/N, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo Lagoa Fea, situado na estrada principal de Dores de Macabu- Quilombo. s/n, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer descaracterização da área em questão, preservando-se suas características originais\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará aos agentes públicos as penalidades previstas em legislação específica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs comunidades quilombolas são territórios étnico-raciais que se constituíram ao longo do nosso passado escravagista como local de refúgio dos escravos fugidos e mantém até os dias de hoje forte vínculo com o passado. A constituição federal no seu artigo 216, parágrafo 1º estabelece que o Poder Público deverá promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de todas as formas de acautelamento e preservação existentes.\r\n\r\nNo entanto, recentemente, acompanhamos o julgamento da ADIN 3.239-2004 que visa derrubar o decreto 4.887 de 2003 do governo federal, que trata sobre o processo de titulação de terras quilombolas. Esse julgamento se estende desde 2012 e pode alterar as condições para o reconhecimento de comunidades quilombolas. O voto da ministra Rosa Weber apesar de rechaçar categoricamente a inconstitucionalidade do decreto, defende o estabelecimento de um “marco temporal” para o reconhecimento da titulação: apenas comunidades na posse de seus territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito à titulação. Este ponto pode prejudicar várias comunidades quilombolas existentes no país. Muitas foram expulsas de suas terras, muitas vezes com uso de violência.\r\n\r\nSossego é um lugarejo situado em Dores de Macabú, 1 IQ Distrito de Campos dos Goytacazes, onde residem mais ou menos 25 (vinte e cinco) famílias carentes e sacrificadas descendentes de remanescentes Quilombolas. Inclusive os moradores mais antigos descendentes de escravos\r\n\r\nEste projeto de lei também está em consonância com a lei nº 2471, de 06 de dezembro de 1995 que \"dispõe sobre a preservação e o tombamento do patrimônio cultural de origem africana no estado do rio de janeiro.” e vem precisar o valor histórico e cultural dessa comunidade para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo forma de dar o devido reconhecimento às comunidades quilombolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro por conta do seu inestimável valor histórico e cultural peço o apoio dos nobres pares nesse projeto de lei.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 385/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3367/2017, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (AGETRANSP), para emitir parecer sobre a viabilidade e a exequibilidade do presente Projeto de Lei, bem como informar quanto à existência ou não de eventuais ferramentas que alcancem o objetivo da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 386/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3341/2017, de autoria do Deputado CHICO MACHADO, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), para emitir parecer sobre a viabilidade e a exequibilidade do presente Projeto de Lei, bem como informar quanto à existência ou não de eventuais ferramentas que alcancem o objetivo da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 387/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3271/2017, de autoria dos Deputados GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO e ZEIDAN, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (AGETRANSP), para emitir parecer, sobre a viabilidade e a exequibilidade do presente Projeto de Lei, bem como informar quanto à existência ou não de eventuais ferramentas que alcancem o objetivo da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 388/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3342/2017, de autoria do Deputado CHICO MACHADO, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), para emitir parecer sobre a viabilidade e a exequibilidade do presente Projeto de Lei, bem como informar quanto à existência ou não de eventuais ferramentas que alcancem o objetivo da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 389/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3498/2017, de autoria dos Deputados FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, CARLOS OSÓRIO e PAULO RAMOS, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), para emitir parecer através de suas áreas técnicas, sobre a viabilidade e a exequibilidade do presente Projeto de Lei, bem como informar quanto à existência ou não de eventuais ferramentas que alcancem o objetivo da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 390/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3522/2017, de autoria do Deputado Martha Rocha, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA para Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), para emitir parecer através de suas áreas técnicas, sobre a viabilidade e a exequibilidade do presente Projeto de Lei, bem como informar quanto à existência ou não de eventuais ferramentas que alcancem o objetivo da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 391/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, reiterando o ofício CCJ nº 177/2015 (às fls. 08 desta proposição), encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 254/2015, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), para emitir parecer, através de suas áreas técnicas, sobre a viabilidade e a exequibilidade do presente Projeto de Lei, bem como informar quanto ao percentual que pode ser disponibilizado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 392/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3200/2017, de autoria do Deputado NIVALDO MULIM, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde (SES), para atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do Ofício GDCM nº 423/2017, datado de 27 de outubro de 2017, (às fls, 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 393/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3376/2017, de autoria do Deputado MILTON RANGEL, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ambiente (SEA), para atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do Ofício GDCM nº 422/2017, datado de 27 de outubro de 2017, (às fls, 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 394/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 596/2015, de autoria do Deputado FLÁVIO SERAFINI, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), para atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do Ofício GDCM nº 421/2017, datado de 27 de outubro de 2017, (às fls, 08 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 395/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3206/2014, de autoria do Deputado CARLOS MINC, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente Projeto, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 396/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1508/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Rafael Picciani, através de Ofício, datado de 19 de setembro de 2017, (às fls. 11 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 397/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3268/2017, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Rafael Picciani, através de Ofício, datado de 19 de setembro de 2017, (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 404/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3360/2017, de autoria da Deputada ZEIDAN, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto de Segurança Pública - (ISP-RJ), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Ofício GDCMC nº 412/2017, datada de 06 de novembro de 2017, (às fls. 07 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 405/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3278/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Ofício GDCMC nº 413/2017, datada de 06 de novembro de 2017, (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 406/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2222/2016, de autoria do Deputado Dr. Waldeck Carneiro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde (SESEG), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Ofício GDCMC nº 414/2017, datada de 06 de novembro de 2017, (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 407/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3527/2017, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura - (SEC), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do Ofício GDCMC nº 415/2017, datado de 06 de novembro de 2017, (às fls. 12 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 408/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3526/2017, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura - (SEC), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do Ofício GDCMC nº 416/2017, datado de 06 de novembro de 2017, (às fls. 12 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 409/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3525/2017, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura - (SEC), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do Ofício GDCMC nº 417/2017, datado de 06 de novembro de 2017, (às fls. 12 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 410/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3524/2017, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura - (SEC), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do Ofício GDCMC nº 418/2017, datado de 06 de novembro de 2017, (às fls. 12 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 411/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3523/2017, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura - (SEC), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do Ofício GDCMC nº 419/2017, datado de 06 de novembro de 2017, (às fls. 12 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 412/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2766/2017, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura - (SEC), a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, através do ofício GDCMC nº 420/2017, datado de 06 de novembro de 2017, (às fls. 04 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 1º VP N° 037/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do RI.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Secretário-Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para Deputado Wagner Montes, para tratamento de saúde, a partir do dia 21 de novembro de 2017, de acordo com o atestado em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nV. Sª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO COFFFC Nº 64/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, tendo em vista a relevância da matéria, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei 06/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, solicito que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Saúde, para que através de suas técnicas, opinem a viabilidade e exiguidade da medida, bem como apontamento do custo que cada procedimento representaria para o Estado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDEA Nº 106/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIENTE. \r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nSirvo-me do presente para comunicar meu desligamento, a partir desta data, da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões para as quais fui indicado por essa Liderança para participar, quer como membro, quer como suplente.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nLíder do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nOFÍCIO 153/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Primeiro Secretário,\r\n\r\nVenho, pelo presente expediente, comunicar, gentilmente, a V. Exa., nos termos regimentais que, por motivo de saúde, conforme atestado médico em anexo, estive ausente da sessão plenária no dia 14/11/2017.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nPRIMEIRO SECRETÁRIO DA ALERJ\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nOFÍCIO SEA/GABINETE N° 499/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Of. SMRI Nº 137/2017 E OF. PG/Nº 506/2017 \r\n\r\nProcesso ALERJ Nº 16373/2017\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção aos Ofícias supramencionados, encaminhamos cópia de inteiro teor dos processos administrativos solicitados, em mídia digital (CD-R).\r\n\r\nAo ensejo, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEONARDO MAIA\r\n\r\nAssessor Especial - SEA\r\n\r\nId. Funcional 2019045-0\r\n\r\nExmº Sr\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. 2º Vice-Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO CASA CIVIL Nº 1844/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, de Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; após à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: RELATÓRIO REFERENTE À LEI Nº 6.107 DE 2011.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento ao previsto nos incisos II e III do Art. 6º da Lei nº 6.107, de 13 de dezembro de 2011, apresenta-se o relatório com as informações anuais referentes à Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., abrangendo os exercícios de 2012 a 2016, dispostas a seguir:\r\n\r\n1. Quadro-resumo dos valores anuais de impostos arrecadados e diretamente vinculados à produção da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., conforme relatórios da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ), considerando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) e Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);\r\n\r\nAno\r\n\r\nFECP (R$ )\r\n\r\nICMS (R$ )\r\n\r\nTotal Geral (R$ )\r\n\r\n2012\r\n\r\n878.568,54\r\n\r\n101.445.940,67\r\n\r\n102.324.409,21\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.446.035,26\r\n\r\n49.882.366,44\r\n\r\n51.328.401,70\r\n\r\n2014\r\n\r\n724.756,85\r\n\r\n25.388.352,01\r\n\r\n26.113.108,86\r\n\r\n2015\r\n\r\n871.692,07\r\n\r\n28.788.192,91\r\n\r\n29.659.884,98\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.175.955,15\r\n\r\n17.116.745,68\r\n\r\n18.292.700,83\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 347/2017, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR EM HOMENAGEM À ASSUNÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIÕES DENTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABCD-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para posse da Nova Diretoria da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas no Estado do Rio de Janeiro - ABCD-RJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Relator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINICIUS ao Requerimento nº 347/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; BEBETO, 4º Vogal.\r\n\r\nMOÇÃO N° 1173/2017\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A RUBENS CASARA. \r\n\r\nAutor: Deputado ELlOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE\r\n\r\n\"( ... ) a democracia é o valor e o regime \r\n\r\nde convivência que melhor se adequa à \r\n\r\nnatureza humana cooperativa e \r\n\r\nsocietária. ( ... ) Realizar a democracia \r\n\r\nsignifica avançar mais e mais no reino \r\n\r\ndo especificamente humano.\" \r\n\r\n(Leonardo Boff)\r\n\r\nCom fulcro no Art. 102 do Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro confere MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE ao magistrado Rubens Roberto Rebello Casara, por estar submetido, junto com três outros colegas, a processo disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) única e exclusivamente devido à sua participação em ato político popular contra o processo de impeachment da então Presidente da República, de caráter suprapartidário, fora de seus respectivos horários e jurisdição de trabalho.\r\n\r\nÉ cláusula pétrea de nossa Carta Magna, a proteção aos direitos e garantias fundamentais. No seu artigo 5°, são diversos os pontos onde a liberdade de expressão e de convicção filosófica ou política fica claramente delineada. Mas o ordenamento jurídico perde seu valor quando a conduta das instituições começa a se adequar a interesses menores, à mesquinhez de modismos retóricos ou de posições supostamente apolíticas, reivindicando uma legalidade parcial e questionável quando, afinal, seu papel deve tratar da Política em seu sentido mais amplo e nobre e o princípio da legalidade deve ser pleno de universalidade.\r\n\r\nSe há um consenso, hoje, na sociedade brasileira, é que vivemos um momento de profunda crise da Política e, em última análise, do projeto societário insculpido a duras penas pela população brasileira ao longo de décadas de luta contra a opressão e o obscurantismo dentro do Estado. As manifestações desta crise se apresentam de várias formas e, talvez, a mais grave delas seja o famoso \"dois pesos, duas medidas\".\r\n\r\nCausou-nos profunda surpresa e consternação, a notícia da abertura de procedimento disciplinar contra os quatro magistrados devido à sua participação no referido ato político.\r\n\r\nSentimentos, estes, se revelam ainda mais profundos quando se percebe que diversos outros magistrados, tendo exercido igualmente seu direito à liberdade de expressão e convicção em atos a favor do referido processo de impeachment não sofrem qualquer ameaça ou procedimento equivalente, nos mesmos termos do que aqui percebemos.\r\n\r\nPor tudo isso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro manifesta-se pelo apoio e solidariedade a Rubens Roberto Rebello Casara, fazendo votos para que o referido processo disciplinar não prospere e seja devidamente remetido ao arquivo do CNJ e aos porões da memória deste triste momento por que passa nossa sociedade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, André Lazaroni, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Figueiredo, Milton Rangel, André Ceciliano, Átila Nunes, Carlos Minc, Carlos Osório, Coronel Jairo, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudiim,, Lucinha, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha,Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nMOÇÃO N° 1174/2017\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A CRISTIANA CORDEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ELlOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE\r\n\r\n\"( ... ) a democracia é o valor e o regime \r\n\r\nde convivência que melhor se adequa à \r\n\r\nnatureza humana cooperativa e \r\n\r\nsocietária. ( ... ) Realizar a democracia \r\n\r\nsignifica avançar mais e mais no reino \r\n\r\ndo especificamente humano.\" \r\n\r\n(Leonardo Boff)\r\n\r\nCom fulcro no Art. 102 do Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro confere MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE à magistrada Cristiana de Faria Cordeiro, por estar submetido, junto com três outros colegas, a processo disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) única e exclusivamente devido à sua participação em ato político popular contra o processo de impeachment da então Presidente da República, de caráter suprapartidário, fora de seus respectivos horários e jurisdição de trabalho.\r\n\r\nÉ cláusula pétrea de nossa Carta Magna, a proteção aos direitos e garantias fundamentais. No seu artigo 5°, são diversos os pontos onde a liberdade de expressão e de convicção filosófica ou política fica claramente delineada. Mas o ordenamento jurídico perde seu valor quando a conduta das instituições começa a se adequar a interesses menores, à mesquinhez de modismos retóricos ou de posições supostamente apolíticas, reivindicando uma legalidade parcial e questionável quando, afinal, seu papel deve tratar da Política em seu sentido mais amplo e nobre e o princípio da legalidade deve ser pleno de universalidade.\r\n\r\nSe há um consenso, hoje, na sociedade brasileira, é que vivemos um momento de profunda crise da Política e, em última análise, do projeto societário insculpido a duras penas pela população brasileira ao longo de décadas de luta contra a opressão e o obscurantismo dentro do Estado. As manifestações desta crise se apresentam de várias formas e, talvez, a mais grave delas seja o famoso \"dois pesos, duas medidas\".\r\n\r\nCausou-nos profunda surpresa e consternação, a notícia da abertura de procedimento disciplinar contra os quatro magistrados devido à sua participação no referido ato político.\r\n\r\nSentimentos, estes, se revelam ainda mais profundos quando se percebe que diversos outros magistrados, tendo exercido igualmente seu direito à liberdade de expressão e convicção em atos a favor do referido processo de impeachment não sofrem qualquer ameaça ou procedimento equivalente, nos mesmos termos do que aqui percebemos.\r\n\r\nPor tudo isso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro manifesta-se pelo apoio e solidariedade a Cristiana de Faria Cordeiro, fazendo votos para que o referido processo disciplinar não prospere e seja devidamente remetido ao arquivo do CNJ e aos porões da memória deste triste momento por que passa nossa sociedade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, André Lazaroni, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Figueiredo, Milton Rangel, André Ceciliano, Átila Nunes, Carlos Minc, Carlos Osório, Coronel Jairo, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudiim,, Lucinha, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha,Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nMOÇÃO N° 1175/2017\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A ANDRÉ NICOLlTT. \r\n\r\nAutor: Deputado ELlOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE\r\n\r\n\"( ... ) a democracia é o valor e o regime \r\n\r\nde convivência que melhor se adequa à \r\n\r\nnatureza humana cooperativa e \r\n\r\nsocietária. ( ... ) Realizar a democracia \r\n\r\nsignifica avançar mais e mais no reino \r\n\r\ndo especificamente humano.\" \r\n\r\n(Leonardo Boff)\r\n\r\nCom fulcro no Art. 102 do Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro confere MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE ao magistrado André Luiz Nicolitt, por estar submetido, junto com três outros colegas, a processo disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) única e exclusivamente devido à sua participação em ato político popular contra o processo de impeachment da então Presidente da República, de caráter suprapartidário, fora de seus respectivos horários e jurisdição de trabalho.\r\n\r\nÉ cláusula pétrea de nossa Carta Magna, a proteção aos direitos e garantias fundamentais. No seu artigo 5°, são diversos os pontos onde a liberdade de expressão e de convicção filosófica ou política fica claramente delineada. Mas o ordenamento jurídico perde seu valor quando a conduta das instituições começa a se adequar a interesses menores, à mesquinhez de modismos retóricos ou de posições supostamente apolíticas, reivindicando uma legalidade parcial e questionável quando, afinal, seu papel deve tratar da Política em seu sentido mais amplo e nobre e o princípio da legalidade deve ser pleno de universalidade.\r\n\r\nSe há um consenso, hoje, na sociedade brasileira, é que vivemos um momento de profunda crise da Política e, em última análise, do projeto societário insculpido a duras penas pela população brasileira ao longo de décadas de luta contra a opressão e o obscurantismo dentro do Estado. As manifestações desta crise se apresentam de várias formas e, talvez, a mais grave delas seja o famoso \"dois pesos, duas medidas\".\r\n\r\nCausou-nos profunda surpresa e consternação, a notícia da abertura de procedimento disciplinar contra os quatro magistrados devido à sua participação no referido ato político.\r\n\r\nSentimentos, estes, se revelam ainda mais profundos quando se percebe que diversos outros magistrados, tendo exercido igualmente seu direito à liberdade de expressão e convicção em atos a favor do referido processo de impeachment não sofrem qualquer ameaça ou procedimento equivalente, nos mesmos termos do que aqui percebemos.\r\n\r\nPor tudo isso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro manifesta-se pelo apoio e solidariedade a André Luiz Nicolitt, fazendo votos para que o referido processo disciplinar não prospere e seja devidamente remetido ao arquivo do CNJ e aos porões da memória deste triste momento por que passa nossa sociedade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, André Lazaroni, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Figueiredo, Milton Rangel, André Ceciliano, Átila Nunes, Carlos Minc, Carlos Osório, Coronel Jairo, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudiim,, Lucinha, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha,Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nMOÇÃO N° 1176/2017\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A SIMONE NACIF. \r\n\r\nAutor: Deputado ELlOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE\r\n\r\n\"( ... ) a democracia é o valor e o regime \r\n\r\nde convivência que melhor se adequa à \r\n\r\nnatureza humana cooperativa e \r\n\r\nsocietária. ( ... ) Realizar a democracia \r\n\r\nsignifica avançar mais e mais no reino \r\n\r\ndo especificamente humano.\" \r\n\r\n(Leonardo Boff)\r\n\r\nCom fulcro no Art. 102 do Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro confere MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE à magistrada Simone Dalila Nacif Lopes, por estar submetido, junto com três outros colegas, a processo disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) única e exclusivamente devido à sua participação em ato político popular contra o processo de impeachment da então Presidente da República, de caráter suprapartidário, fora de seus respectivos horários e jurisdição de trabalho.\r\n\r\nÉ cláusula pétrea de nossa Carta Magna, a proteção aos direitos e garantias fundamentais. No seu artigo 5°, são diversos os pontos onde a liberdade de expressão e de convicção filosófica ou política fica claramente delineada. Mas o ordenamento jurídico perde seu valor quando a conduta das instituições começa a se adequar a interesses menores, à mesquinhez de modismos retóricos ou de posições supostamente apolíticas, reivindicando uma legalidade parcial e questionável quando, afinal, seu papel deve tratar da Política em seu sentido mais amplo e nobre e o princípio da legalidade deve ser pleno de universalidade.\r\n\r\nSe há um consenso, hoje, na sociedade brasileira, é que vivemos um momento de profunda crise da Política e, em última análise, do projeto societário insculpido a duras penas pela população brasileira ao longo de décadas de luta contra a opressão e o obscurantismo dentro do Estado. As manifestações desta crise se apresentam de várias formas e, talvez, a mais grave delas seja o famoso \"dois pesos, duas medidas\".\r\n\r\nCausou-nos profunda surpresa e consternação, a notícia da abertura de procedimento disciplinar contra os quatro magistrados devido à sua participação no referido ato político.\r\n\r\nSentimentos, estes, se revelam ainda mais profundos quando se percebe que diversos outros magistrados, tendo exercido igualmente seu direito à liberdade de expressão e convicção em atos a favor do referido processo de impeachment não sofrem qualquer ameaça ou procedimento equivalente, nos mesmos termos do que aqui percebemos.\r\n\r\nPor tudo isso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro manifesta-se pelo apoio e solidariedade a Simone Dalila Nacif Lopes, fazendo votos para que o referido processo disciplinar não prospere e seja devidamente remetido ao arquivo do CNJ e aos porões da memória deste triste momento por que passa nossa sociedade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, André Lazaroni, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Figueiredo, Milton Rangel, André Ceciliano, Átila Nunes, Carlos Minc, Carlos Osório, Coronel Jairo, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudiim,, Lucinha, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha,Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 2071076"
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PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1417/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um minuto só, Deputado. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nQuestão de ordem, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Queria que V. Exa. nos desse esclarecimento sobre o documento que a Mesa Diretora assinou ontem e que seguiu para o STF sem a assinatura do Deputado Wagner Montes. V. Exa. poderia explicar? Esse fato está comentado na imprensa, e gostaria de ouvir a explicação de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Samuel, ontem eu fui chamado aqui pelo Presidente Wagner para que eu pudesse reunir os membros da Mesa Diretora para que todos pudessem assinar um documento a ser encaminhado ao TRF. Foi esse o pedido que me fez o Presidente Wagner. \r\n\r\nNós fizemos isso, reunimos. É que também eu li hoje no jornal online que foi discutida a questão de fazer o confronto. Em nenhum momento houve essa discussão lá na minha presença. \r\n\r\nEntão nós, por deliberação do Presidente nos reunimos, colhemos a assinatura de todos os membros da Mesa Diretora. Nem precisava, porque de ofício era o Presidente quem tinha de encaminhar a decisão da última sexta-feira. Mas eu fiz e a pedido do Presidente, nós assinamos. Depois, teve a informação de que ele estava no médico e não pôde assinar. Então, resolvemos encaminhar sem a assinatura dele. \r\n\r\nNada mais aconteceu ontem em relação a isso. Não houve nenhuma discussão de confrontar quem quer que seja e nem é a hora disso. A Assembleia, inclusive por determinação do próprio TRF, recebeu o comunicado, convocou e votou. Se houve algum problema da questão da informação, se não devia ter soltado ou ter mandado para o TRF, é outra questão. Mas de fato nós temos que acalmar os ânimos, pois não é o momento de brigar, ainda mais com o Judiciário. É preciso ter tranquilidade. Há uma decisão do TJ e temos um prazo para informar ao TJ, para que possamos acalmar os ânimos e seguir com a vida do Legislativo, com autonomia dos Poderes. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer a leitura da resposta da Procuradoria desta Casa, assinada pelo Dr. Hariman Araújo ao Mandado de Segurança nº 000716081/2017, onde ele coloca:\r\n\r\n(Lendo): “A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do mandado de segurança em epígrafe, vem por seu Procurador-Geral prestar os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nNão houve ordem de dificultar ou impedir o acesso de oficial de Justiça ao Palácio Tiradentes, embora se deva ressaltar que a presença do Batalhão de Choque e do Batalhão de Cães, bem como inúmeros manifestantes dificultavam o ingresso e a saída de pessoas no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nObserva-se que um Parlamentar de oposição, o Exmo. Sr. Deputado Flávio Serafini, de fato, manteve áspera discussão com policiais militares e agentes da Subdiretoria-Geral de Segurança desta Casa de Leis, chegando a interromper a votação aos gritos. \r\n\r\nA Ilma. Sra. oficial de Justiça poucos minutos depois de ingressar no Palácio Tiradentes, foi recebida por este Procurador-Geral no gabinete da Presidência. \r\n\r\nÉ o que nos cabe informar, pedindo a juntada das fotografias anexas bem como criterioso relatório da subdiretora-geral de Segurança do Palácio Tiradentes. Em 7 de novembro de 2017”.\r\n\r\nLeio essa petição encaminhada pela Procuradoria da Casa ao Tribunal de Justiça. Nem é para discutir o seu mérito, porque discordo da narrativa que foi feita. Mas por uma questão: que a narrativa praticamente coloca como se eu tivesse gerado uma situação que dificultou a entrada da oficial de Justiça, quando justamente foi o contrário. No início da Sessão, eu havia pedido para as galerias serem abertas; fiz uma primeira questão de ordem. Depois, fui informado que a oficial de Justiça se encontrava lá embaixo. Fui lá embaixo, conversei com a representação da Subdiretoria de Segurança que estava lá presente, conversei com o Comando da Polícia e continuaram não permitindo que a oficial de Justiça entrasse. Depois, eu vim aqui e fiz uma questão de ordem sobre isso. \r\n\r\nEu não interrompi aos gritos a Sessão. Eu fiz uma questão de ordem para denunciar uma situação de irregularidade que foi imediatamente acatada pelo Presidente da Sessão, Deputado Wagner Montes, que ordenou a abertura das galerias. Fui lá, e acompanhei a entrada. Ainda criaram dificuldades para que a oficial de Justiça entrasse no plenário. Aí, eu fiz mais uma questão de ordem, a oficial de Justiça entrou no plenário e pôde cumprir o seu papel. \r\n\r\nÉ lamentável essa peça que tenta insinuar que eu teria me manifestado no plenário, sem falar que se refere a mim como um parlamentar de oposição. Eu sou oposição ao Governo. Eu não votei no Deputado Jorge Picciani para a Presidência da Alerj, mas eu não sou oposição à Procuradoria da Casa. Eu não sei exatamente o que a Procuradoria, quando se refere a mim como Deputado de oposição, se ela está se referindo a Deputado de oposição ao Governo ou Deputado de oposição à Procuradoria. Eu sequer conheço os Procuradores da Casa para receber esse tipo de tratamento. \r\n\r\nEntão, eu gostaria que constasse em Ata este meu registro de divergência com essa petição encaminhada pela Procuradoria que, na minha avaliação, tenta insinuar que minha questão de ordem é que causou tumulto quando, na verdade, só fiz a questão de ordem porque estava havendo uma conduta ilegal por parte da Subdiretoria de Segurança e das forças policiais que se encontravam na frente da Alerj, obstruindo a entrada de uma Oficial de Justiça. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É sobre a pauta, Deputado? \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, simplesmente para pedir a V.Exa. que autorize a publicação nos Anais da Casa de um ofício que encaminhei ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recebi uma denúncia que recebi da Associação de Moradores e Amigos das Fazendas Santa Justine e Santa Isabel, de Mangaratiba, dizendo que há uma fazenda declarada legalmente como área de quilombo, e que as pessoas que habitam essa fazenda estão sendo ameaçadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“OFÍCIO N° 165/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nSenhora Promotora:\r\n\r\nRecebi denúncia da Associação de Moradores Amigos e Amigas das Fazendas Santa Justina e Santa Isabel, localizada no município de Mangaratiba, que transmito a V. Exca. face à gravidade dos fatos denunciados. \r\n\r\nA Associação representa 40 famílias que moram na área há mais de 70 anos. Essa comunidade foi reconhecida como Quilombo, pela Portaria n° 103, de 16 de maio de 2016, da Fundação Cultural Palmares. Tais famílias, que têm como principal meio de subsistência a cultura de banana, estão vivendo em clima de total terror, cerceadas no seu direito de ir e vir por pessoas que se intitulam representantes do suposto dono das referidas fazendas. Tais \"representantes\" são conhecidos como Luizinho Fontella, que se apresenta como administrador, e José Carlos Crisóstomo Aguiar, que se apresenta como chefe de segurança. \r\n\r\nCumpre esclarecer que o INCRA classificou as referidas fazendas como \"latifúndio por exploração\", classificação contestada no Supremo Tribunal Federal pelos supostos proprietários que pretendem ser classificados como \"empresa rural\". \r\n\r\nDe acordo com os denunciantes, os referidos \"representantes\" dos supostos donos das fazendas obrigam as famílias a deixar nas porteiras 10% da produção. Recentemente, cavalos dos moradores foram tocados para a autoestrada e, posteriormente, denunciados à Polícia Federal, provocando um prejuízo de R$ 600,00 por animal. As famílias são impedidas de promover reformas e reparos nas residências e nem mesmo fiscais da Prefeitura são autorizados a entrar na área. \r\n\r\nFace ao exposto, solicito a V. Exa. que adote as providências necessárias para resguardar o interesse das famílias. \r\n\r\nCordialmente \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES \r\n\r\nExma. Sra. \r\n\r\nDRA. ELlANE DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nCoordenadoria de Direitos Humanos \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É rápido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É sobre a pauta, Deputado? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, mas é sobre a questão que foi levantada e é muito rápido. Para não ficar uma questão do Deputado Flávio Serafini com a Procuradoria, quero dizer que eu acompanhei, como todos os Deputados, o que aconteceu, e eu não vejo - respeito a Procuradoria, conheço o Procurador, sei do nível -, mas essa narrativa do Procurador Geral, Hariman Araújo, em nada retrata o que aconteceu. E como ele respondeu pela Assembleia Legislativa, eu quero dizer que, como Deputado, não me sinto contemplado, porque isso aqui não é uma questão de interpretação jurídica constitucional, isso é uma narrativa, e dizendo: “A Assembleia Legislativa presta os seguintes esclarecimentos”. E essa narrativa em nada corresponde ao que nós observamos, ao que o Deputado Flávio Serafini descreveu. Vimos todos pela televisão exatamente o que o Deputado acabou de descrever. Houve a situação, o Deputado veio aqui, pediu a questão de ordem, voltou, tentou entrar. Isso tudo foi filmado e registrado. \r\n\r\nEntão, essa narrativa, em nome da Assembleia, eu quero dizer que, ao contrário do Deputado Flávio, eu conheço o Procurador Geral, sei do conhecimento jurídico dele e o respeito, mas ele está respondendo pela Assembleia Legislativa uma questão que não é constitucional, é fática. E ele descreve os fatos de uma maneira que eu não me identifico e gostaria que isso fosse retificado. \r\n\r\nA questão de ordem é para retificar essa resposta. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos tratar da pauta? \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu discordo desse encaminhamento proposto pelo Deputado Minc. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós não vamos fazer nada, porque nós não temos que fazer nada. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A Casa tem uma Procuradoria, a informação é do Procurador e ele responde pelas informações que presta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não cabe aqui aos Deputados em relação a isso. Mas só para explicar. A Comissão Permanente de Processo Administrativo foi acionada pelo Presidente Wagner Montes, que já teve uma conversa hoje com o 1° Secretário. Eles vão se reunir e vão apurar, e todos serão chamados, inclusive a própria Oficial de Justiça para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nNada mais, somente isso. Vamos à pauta. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nGostaria de solicitar à Mesa Diretora que publique no Diário Oficial o comunicado, por parte da coordenação do Parlamento Juvenil, do adiamento do evento da semana que aconteceria a partir da próxima segunda-feira, dia 25, por motivo do ambiente de instabilidade política que se instalou na Assembleia, e também por consequência de questões que precisam ser averiguadas na licitação dos serviços que seriam prestados através do Parlamento Juvenil, nós optamos pelo adiamento para o mês de março de 2018. Eu lerei o comunicado por completo no Expediente Final, mas gostaria de solicitar à Mesa Diretora que fosse publicado na íntegra essa decisão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2115/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A matéria está retirada de pauta a pedido da autora. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 537/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, TIA JU, EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, TIA JU E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir... Perdão, a Presidência chama os trabalhos à ordem porque estamos em votação.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto o autor, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer às contribuições que foram dadas ao Projeto pelas Comissões da Casa, Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que aperfeiçoaram o Projeto. Espero que possa vir rapidamente em 2ª Discussão, observado o prazo regimental, porque esse Projeto visa de fato ajudar as instituições a se organizarem para melhorar a busca de pessoas desaparecidas. \r\n\r\nTemos muitas crianças que desaparecem e necessitam de um apoio da FIA e a reorganização, para além das crianças e adolescentes, para os adultos, é necessária para que haja instrumentos eficientes para encontrar as pessoas que desaparecem. É importante essa articulação para que as famílias dessas pessoas tenham resposta do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Osório, quer fazer declaração? \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para registrar o meu voto favorável e parabenizar a Deputada Ana Paula Rechuan pelo Projeto de Lei 1417, que cria áreas de proteção ao ciclismo de competição em estradas e montanhas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, cada vez mais a prática do ciclismo, principalmente ciclismo em estrada, é mais difundida em nosso Estado. Eu, à época que estive à frente da Secretaria de Transportes do Município do Rio de Janeiro, criei algumas áreas de fechamento de trânsito de madrugada para justamente proporcionar um ambiente tranquilo e seguro para o treinamento do ciclismo. \r\n\r\nEssa iniciativa da Deputada Ana Paula Rechuan é extremamente válida uma vez que vai de encontro à possibilidade de expandirmos a prática de esporte com segurança que é crescente em nosso Estado, no âmbito das estradas do Rio de Janeiro; Por isso o meu voto favorável, parabenizando a autora, Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para declaração de voto, Sr. Presidente. Serei rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me pronunciar que eu votei favoravelmente ao Projeto 1417 da Deputada Ana Paula Rechuan. Eu tenho várias leis de apoio ao ciclismo, inclusive uma ampla que cria um plano integrado cicloviário para o Rio de Janeiro, envolvendo integração com outros meios de transporte. Esse tipo de lei protege o ciclismo de competição em estradas e montanhas. Ou seja, tem que haver o esporte e ele deve ser seguro. Então, é uma preocupação muito válida que tem a ver com turismo, ecoturismo, emprego verde, vida saudável. \r\n\r\nParabéns para a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Deputados Carlos Minc e Flávio Serafini. Há dois pedidos para despachar em relação ao mesmo tema. É possível V.Exas. conversarem sobre a questão da adoção.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 669/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, E VOTO, PELA PREJUDICABILIDADE, DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PEIXOTO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli. Em seguida, Deputado Luiz Paulo. Só adiantando que a presente proposta recebeu oito emendas.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) -Sr. Presidente, primeiro, não deu tempo; V.Exa. foi mais rápido do que eu no gatilho. \r\n\r\nQuero falar sobre o Projeto de Lei 1417, de autoria da Deputado Ana Paula Rechuan. Com certeza, votei favorável. Um mérito muito grande de favorecimento do esporte, sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nMas como eu, sou da região, queria dizer - e aí não tem nada a ver com a Deputada Ana Paula Rechuan - do abandono que estão as duas estradas, colocando em risco os próprios ciclistas que pedalam naquelas duas estradas. Há buracos na pista. \r\n\r\nO Deputado Carlos Minc, foi à Estrada Parque de Mauá. Abandonada, Deputado. Está desbarrancando na beira do asfalto. Eu tenho um sítio na estrada esburacada que vai para Vargem Grande. O acostamento totalmente tomado pelo mato. \r\n\r\nAí, é importante, junto com esse projeto que favorece o esporte, é importante que o Estado - repito, não tem nada a ver com o projeto da Deputada Ana Paula Rechuan - dê atenção para essas pessoas que pedalam, que praticam esporte nessa área. Não é possível que as pessoas sejam colocadas em risco na hora que o próprio Estado aprova medidas para favorecer o ciclismo.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Dr. Julianelli, nós somos parceiros aqui na luta pela preservação dessa região do Rio Preto, a questão da estação de tratamento. Já tivemos várias atuações conjuntas. Quero concordar.\r\n\r\nSó queria fazer um esclarecimento. V.Exa. mencionou, seguramente até no bom sentido, mas é o seguinte. Na verdade, quem fez a estrada não tem nada que ver com isso, foi o DER. Nós colocamos pré-condições, um decreto dizendo que estrada-parque era baixa velocidade, que tinha que ter mirante, zoopassagem, e como pré-condição as três estações para o tratamento do Rio Preto e a criação do Parque Estadual da Pedra Selada. \r\n\r\nEntão, a ideia era, combinando o parque, as estações de tratamento e um conceito de Estrada-parque, ter um turismo sustentável.\r\n\r\nAgora, eu, que sou frequentador da região, V.Exa. sabe disso, vejo que vários dos pontos do decreto não estão sendo cumpridos. Inclusive a vida dos ciclistas está muito má e muitas você nem tem o acostamento para o ciclista, ou seja, não está sendo cumprido aquilo que foi definido como estrada-parque, que inclusive garantiria baixa velocidade, contemplação e proteção. Então, V.Exa. tem razão.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Pois não, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deputado Dr. Julianelli, tratando dessa questão em relação à criação de áreas de proteção ao ciclismo, eu queria trazer uma informação importante, louvando o projeto da Deputado Ana Paula Rechuan. Mas o Governo, infelizmente, não é adepto à questão dos ciclistas. Eu digo isso, Deputado Dr. Julianelli, porque aprovamos nesta Casa um projeto de lei de minha autoria que obrigava o Governo do Estado, nas áreas em que há esse tipo de tráfego dos ciclistas, colocar placas de sinalização indicando que ali se praticava o esporte do ciclismo, tendo em vista o avanço desse esporte no Estado do Rio de Janeiro, mas, infelizmente, o Governo vetou esse projeto.\r\n\r\nEntão, Deputada Ana Paula Rechuan, esse é um indicativo importante: infelizmente, o Governo não está nem aí para os ciclistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Eu concordo com V.Exa. Esse problema não é próprio, privativo da região Sul, mas ali ele fica mais agudo em função de Mauá ser uma área de turismo muito grande, e a quantidade de pessoas que praticam ciclismo na região é significativa. E há risco também por falta de procedimento simples, Deputado Waldeck Carneiro, que é simplesmente roçar o mato da beira das estradas. Isso não está sendo feito. O DER abandona.\r\n\r\nEm um determinado momento vamos falar também da estrada de Angra dos Reis. \r\n\r\nA propósito da discussão em questão, quero chamar atenção para o fato de que essa era uma luta nesta Casa, este Projeto da Sra. Deputada Lucinha e demais deputados.\r\n\r\nÉ importante que a agricultura familiar seja favorecida no Estado do Rio de Janeiro. A agricultura familiar coloca o alimento na boca dos brasileiros e dos fluminenses, é de lá que sai a maior parte da cesta básica que abastece as nossas casas.\r\n\r\nÉ importante que seja garantido um mercado na hora da comercialização do que produzem para os que trabalham sem amparo público. Sabemos, e em todas as discussões aparece esse fato, que produzir na roça não é difícil: difícil é a comercialização, como eles dizem, da porteira para fora.\r\n\r\nÉ preciso garantir que pelo menos 30% do que o Estado compra para hospitais públicos, para presídios, para batalhões de polícia, para batalhões de bombeiros, seja direcionado a essa parcela significativa da população brasileira que vive da terra.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro precisa valorizar seus agricultores familiares, sob risco de não deixar que eles se viabilizem na região onde moram e venham para cá para engrossar as fileiras do tráfico de drogas nas periferias das cidades. \r\n\r\nIsso é muito importante que seja entendido pelas autoridades: favorecer aquele que trabalha no campo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, da pauta de hoje constam oito Projetos. Logo na primeira página, há Projetos de grande relevância.\r\n\r\nQuero falar sobre dois deles. Um, o PL 1417/16, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, cria área de proteção ao ciclismo nas competições em estradas e montanhas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssas competições já existem em muitos lugares do nosso Estado do Rio de Janeiro. No Município de Petrópolis, do Deputado Marcus Vinícius, na região de Secretário, há muitas competições de ciclismo de montanha, em estradas de terra. \r\n\r\nEsse é um esporte que ganha corpo no nosso Estado e precisamos, mesmo que não seja para competições, mas para passeios de bicicleta nas áreas montanhosas, criar circuitos adequados, aproveitando a malha vicinal, sem grandes investimentos, mas, muitas vezes, por pequenos reparos em estradas de terra, não em estradas pavimentadas.\r\n\r\nA preocupação da Deputada Ana Paula Rechuan ao apresentar este Projeto é justíssima.\r\n\r\nO segundo Projeto para o qual me inscrevi é o 669/15, de autoria dos Deputados Lucinha e Márcio Canella, que institui política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar.\r\n\r\nÉ muito estranha, Deputado Dr. Julianelli, a política do nosso Estado. Nove bilhões de ICMS por ano são destinados a incentivos fiscais, mas não se tem uma política adequada para a agricultura familiar, para essa agricultura de subsistência.\r\n\r\nO que pretendem os autores do Projeto, Deputada Lucinha e Deputado Márcio Canella? Que se tenha uma política estadual para que haja a aquisição dessa produção da agricultura familiar.\r\n\r\nUm dos grandes compradores dessa produção pode ser o Estado, de forma descentralizada. Em vez de comprar alimentos em grandes quantidades, pode descentralizar essas aquisições, por exemplo, pela rede estadual de educação, para priorizar a agricultura familiar que, volto a dizer, é uma importante agricultura de subsistência, que tem o menor uso de agrotóxico, e que permite que as famílias possam ter alguma renda, visto que o grave problema do Estado é de emprego e de renda.\r\n\r\nQualquer solução adequada para melhorar o nível de empregabilidade e a renda é visto por todos como soluções muito positivas.\r\n\r\nPor isso, queremos deixar, em 1ª Discussão, sei que o Projeto, como disse V.Exa., recebeu oito Emendas, a nossa posição favorável ao Projeto da Deputada Lucinha e do Deputado Márcio Canella, que institui a política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho debater o Projeto de Lei de autoria da Sra. Deputada Lucinha, do Sr. Deputado Márcio Canella, e Waguinho, hoje Prefeito de Belford Roxo, porque ainda estamos tendo oportunidade de ver o Poder Legislativo aberto. Então, podemos votar.\r\n\r\nQuero aproveitar essa possibilidade para tratar do tema do momento. Não podemos, de forma alguma, permanecer, aqui no Poder Legislativo, inertes diante da gravidade da situação vivida e desse confronto urdido, tramado e artificial entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Isso vem sendo construído ao longo dos últimos anos, principalmente entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nLembro, e vou relatar de memória alguns episódios. Presidia o STF o Ministro Joaquim Barbosa e presidia a Câmara dos Deputados o Deputado Marcos Maia. \r\n\r\nO Ministro Joaquim Barbosa sinalizava com a possibilidade, através de votação no Supremo Tribunal Federal, de o Supremo decidir pela prisão de deputados, e o Presidente da Câmara, Deputado Marcos Maia, defendendo as prerrogativas constitucionais dos deputados federais, reagiu, dizendo que o Supremo não poderia prender. E se determinasse a prisão, ele acolheria na Câmara dos Deputados o deputado que fosse alvo de uma exacerbação, de um excesso inconstitucional do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nMas o Ministro Joaquim Barbosa queria submeter à votação do Supremo Tribunal Federal, e nós, àquela época, já sabíamos claramente que se a votação fosse feita, ele, Joaquim Barbosa, votaria favoravelmente à prisão de deputado. Não sei qual seria o resultado, mas tudo indica que àquela época o Ministro Joaquim Barbosa seria derrotado. Com alguma habilidade, os membros do Supremo Tribunal Federal foram procrastinando a decisão, até que houve o recesso do Judiciário, e com o recesso do Judiciário, caberia, monocraticamente, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal decidir. E é preciso recuperar na memória que o Ministro Joaquim Barbosa, que defendia a prisão de deputados, não teve coragem de decidir monocraticamente prender deputado, rasgando a Constituição. \r\n\r\nO tempo seguiu seu curso e não têm sido poucas as decisões do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição, deveria ser a instituição republicana, o poder a fazer cumprir e respeitar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal tem sido relapso. Ao invés de cumprir e fazer cumprir, ele próprio vem descumprindo, e eu posso citar vários exemplos.\r\n\r\nVamos pegar o impeachment da Presidente Dilma, que na Câmara dos Deputados, se deu na Presidência do Deputado Eduardo Cunha - a autorização da Câmara. O Deputado Eduardo Cunha permaneceu na Presidência da Câmara dos Deputados até a autorização, logo depois foi cassado e só depois de cassado é que veio a ordem de prisão. Mas enquanto o Deputado Eduardo Cunha era deputado não houve nenhuma decisão que chegasse à prisão.\r\n\r\nNo Senado, o impeachment foi decidido pelos Senadores, sob a Presidência do Ministro Lewandowsky. E aí veio uma decisão curiosa, o impeachment foi decidido, a Presidente foi impedida, mas continuou elegível. Afinal de contas, o que fez o Supremo Tribunal Federal? A Presidente deveria ter sido impedida e, consequentemente, deveria ter ficado inelegível. O Supremo Tribunal Federal virou as costas, compôs. Passado algum tempo, vamos pegar o caso do Senador Renan Calheiros. O Supremo Tribunal Federal decidiu, e estranhamente, que o Senador Renan Calheiros continuaria na Presidência do Senado, mas ficava excluído da via sucessória. A Constituição diz: Presidente, Vice-Presidente, Presidente da Câmara e Presidente do Senado, não pode, nem por um dia, ser Presidente do Senado e excluído da linha sucessória. Mas o Supremo Tribunal Federal fez esse tipo de composição e não houve, da parte do Senado, nenhuma reação. E aí, é o que traz o meu raciocínio, ao caso Aécio Neves. O Supremo Tribunal Federal, descumprindo a Constituição, afastou um Senador do exercício do mandato e criou a figura da prisão albergue domiciliar. O Senador permaneceria durante o dia no exercício do mandato e, à noite, ele deveria recolher ao recesso sacrossanto do seu lar. Não só não cabe e nem cabia ao Supremo Tribunal Federal afastar um Senador do exercício do mandato e também não poderia criar qualquer constrangimento a sua liberdade individual. Mas o Su premo Tribunal Federal o fez. Diante da reação do Senado, que não aceitou aquela decisão, o Supremo Tribunal Federal arrumou outra forma estranha, aliás, uma Sessão que merece ser vista, um espetáculo, até chegar ao voto final da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, por seis a cinco, sabendo que o Senado não cumpriria, não manteria a decisão do Supremo, de afastar o Senador e de criar essa figura de prisão albergue domiciliar, decidiu transferir para o Senado a decisão sobre aquele caso. Eu conheço a Constituição - eu conheço! Eu não conheço a Constituição porque dela sou um dos signatários. Não é por isso. Eu conheço a Constituição porque, para quem exerce mandato, é um dever conhecer a Constituição, e eu conheço a Constituição e percebo que vem sendo construído no nosso País um esforço para confronto entre Legislativo e Judiciário, culminando com os fatos ocorridos aqui no Estado do Rio de Janeiro. Assim como o Supremo Tribunal Federal não tem, não tinha competência para fazer o que fez com um Senador e recuou para não ser derrotado, recuou para procrastinar o confronto, aqui o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, descumprindo a Constituição, sem que haja reserva - ela é constitucional - sem que haja previsão, o Supremo Tribunal Federal decide prender preventivamente três Deputados. \r\n\r\nA figura da prisão preventiva para Deputado não existe nem na Constituição federal nem na Constituição estadual. É uma figura inexistente no Direito Constitucional Brasileiro, no Estado Democrático de Direito. Mas, o Tribunal Regional Federal decidiu. Decidiu, tendo a sua independência que, aliás, foi respeitada por esta Casa, a independência do Judiciário. Decidiu prender preventivamente sem cumprir a Constituição, e teve a sua deliberação cumprida. Talvez, se estivesse presidindo esta Casa o Deputado Marcos Maia, ele não teria permitido a apresentação dos Deputados. Ele teria dito assim: “Estão rasgando a Constituição, e, na defesa do Poder Legislativo, os Deputados não vão se apresentar”. Mas os próprios Deputados se apresentaram.\r\n\r\nO Relator do próprio Tribunal Regional Federal - basta ler a decisão - encaminha a decisão sobre a prisão preventiva para que o Poder Legislativo Estadual viesse sobre ela se manifestar: decidir se a prisão seria mantida ou se seria reformada. \r\n\r\nSe, por ventura, o dever do Poder Legislativo fosse simplesmente confirmar a decisão do Tribunal Regional Federal, então não haveria necessidade de encaminhar ao Poder Legislativo. Mas o próprio Relator assim se manifesta. O Poder Legislativo não tem a obrigação, ou não tinha, de ratificar. E aí, por maioria, observando a decisão do Tribunal Regional Federal, esta Casa resolve revogar a prisão.\r\n\r\nE, aí, surgiu uma reação muito grande. É claro que sabemos da ira santa, a revolta da população. Nós sabemos. Mas temos que reconhecer que a decisão do Tribunal Regional Federal foi uma decisão inconstitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E, mais. E mesmo que fosse constitucional, esta Casa poderia reformar, porque não só há independência, mas há harmonia entre os Poderes. Cada um cumpre com a sua atribuição constitucional. E a atribuição constitucional do Poder Legislativo é apreciar a prisão, mantendo ou revogando.\r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente. O Relator, ao encaminhar a esta Casa, ele faz uma referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, que encaminhou para apreciação do Senado, o que havia decidido em relação a um Senador. Também, uma situação esdrúxula, porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, contrariando a Constituição, e recuou, sabendo de antemão que o Senado da República rejeitaria. Aliás, compuseram até as datas para apreciação. Fizeram um acordo. O Supremo Tribunal Federal decide, transfere para o Senado, e o Senado modifica, revoga a decisão.\r\n\r\nQuem assistiu e viu o voto da Ministra Carmen Lúcia, completamente desconexo, sendo socorrida pelo Ministro Celso Melo, que ali, durante a votação, se esforçou para dar uma redação minimamente compatível com aquele espetáculo de inconstitucionalidade, aquele espetáculo lamentável. Quando o relator, aqui, faz referência àquele episódio - e era por isso que ele o estava encaminhando a esta Casa -, ele também não observa a Constituição. Mesmo que aquilo não existisse, era dever submeter a decisão de prisão a esta Casa. \r\n\r\nÉ preciso compreender o que está acontecendo, não só no Rio de Janeiro, mas no nosso País. As manobras e as insinuações golpistas, isso está em curso. E esta Casa decidiu. De repente, diz que não cabia ao Poder Legislativo encaminhar a decisão diretamente ao local onde estavam presos os Deputados. Deveria encaminhar, de novo, ao Tribunal Regional Federal para que este comunicasse à Casa Legislativa. \r\n\r\nVamos admitir que tenham razão os que assim se manifestam. Mas teriam razão se fosse o primeiro caso. Isso já aconteceu, não só aqui nesta Casa, em outra oportunidade, mas também em outras unidades da Federação. Somente agora que a Justiça do nosso País, por meio do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, se dá conta de que quem expede o alvará de prisão também expede o de soltura? Mas, isso seria algo muito menor se, porventura, não tivéssemos assistido às manifestações de alguns Desembargadores federais. \r\n\r\nOuvi um Desembargador dizer que era preciso a intervenção no Estado do Rio de Janeiro. E eu fiquei pensando de qual intervenção falava S.Exa. Intervenção Federal, no Poder Executivo? Como é possível uma intervenção Federal no Poder Legislativo? Eu não sei. Será que o Tribunal Regional Federal vai fechar o Poder Legislativo? Os desembargadores virão aqui exercer mandato? \r\n\r\nÉ preciso uma explicação. O que o Desembargador pretende dizer quando fala em intervenção no Rio de Janeiro? Como ele não será chamado a dar qualquer explicação, fica apenas aquele espetáculo de alguém que não manteve a necessária serenidade. Aliás, não foi o único. Os Desembargadores federais se sentiram afrontados com a decisão desta Casa, cumprindo o que diz a Constituição, por sua maioria, como foi reivindicado pelo próprio Relator e aprovado pelos Desembargadores, decidir pela prisão. Prenderam e foi revogado.\r\n\r\nEntão, o que estou querendo dizer é que estamos diante de uma situação muito grave, porque estão criando condições para um atentado ao estado democrático de direito, com o patrocínio sempre dos meios de comunicação dominantes. Isso está em curso no nosso País. As forças conservadoras, que estão hoje no poder ou que estão tendo suas ideias conduzidas por aqueles que estão no poder, a começar pelo Poder Executivo, que já fez a reforma trabalhista e está tentando privatizar e entregar o patrimônio nacional e ainda dizendo que terá que ser feito até 2018. Querem fazer a Reforma da Previdência. Até o Banco Mundial já deu pitaco em relação à situação previdenciária no nosso País. Está em curso por quê, Sr. Presidente? Aí, é preciso que haja uma atenção a isso, Sr. Presidente. Está em curso por quê? Essas mesmas forças já perderam quatro eleições sucessivas. E eu não estou nem tratando aqui das concessões que foram feitas por aqueles que assumiram o poder e fizeram as alianças conhecidas, mas os liberais, os conservadores, a elite, a burguesia perderam quatro eleições sucessivas, e tudo indica que vão perder a próxima, tudo indica que não terão oportunidade de eleger um de seus quadros para a Presidência da República.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, aproveitando esse confronto falso entre Legislativo e Judiciário, agudizado aqui no Rio de Janeiro - não foi agudizado nem no Congresso Nacional, diante do Supremo Tribunal Federal, e nem em outras unidades da Federação - ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos faço ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... aqui no Rio de Janeiro ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Faço um apelo a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... porque o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um minuto para concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... também é uma caixa grande de repercussão. É uma caixa de repercussão. Então, Sr. Presidente, para que não haja inocente útil, para que não haja equivocados, para aqueles que dizem que o Deputado é inviolável nas suas palavras e votos, se o Tribunal Regional Federal entende que o Poder Legislativo estadual não pode exercer a sua independência, e o exercício da independência, numa decisão que contraria a decisão do Tribunal, mesmo sendo competência constitucional do Poder Legislativo, é uma afronta, onde está a independência e onde está a harmonia?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, os golpistas de plantão estão entrincheirados, estão produzindo fatos políticos. A grande questão é que o Tribunal Regional Federal não suporta a decisão do Poder Legislativo. Mas não suporta por quê? Não suporta porque está contribuindo para o aprofundamento de uma crise artificial, porque são agentes do golpismo, não querem cumprir a Constituição.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, em defesa do Estado Democrático de Direito, em defesa da independência e da harmonia dos Poderes, em defesa das liberdades democráticas, em defesa do Poder Legislativo, que eles querem fechar, querem intervir, em defesa do Poder Legislativo, para que esta Casa continue aberta é que eu digo: vou votar “sim” ao Projeto da Deputada Lucinha, Deputado Márcio Canella e Deputado Waguinho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, o Legislativo fez a sua parte quando recebeu o documento do TRF 2. Acho que agora temos que responder ao TJ e aguardar que os advogados possam fazer os recursos, mas a Assembleia, na minha opinião, já fez a sua parte.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nSó para anunciar aqui aos presentes que fui informado de que o Deputado Wagner Montes pediu uma licença médica de cinco dias, por isso, o painel está com a licença. Mas, segundo a assessoria do Presidente Wagner Montes, ele voltará amanhã para presidir. Então, dos cinco dias, ele hoje foi ao médico e, possivelmente, amanhã estará presidindo a Sessão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos ainda na Ordem do Dia e me inscrevi para discutir o Projeto 669/2015, da Deputada Lucinha, com autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho. Neste Projeto, os autores propõem a instituição da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que eles chamam de PAAFamiliar. \r\n\r\nÉ muito importante destacar a preocupação com os agricultores familiares. \r\n\r\nTemos em algumas áreas das políticas públicas, legislações que já protegem esses segmentos dos trabalhadores rurais como, por exemplo, no caso da merenda escolar, onde já existe legislação que prevê a aquisição, por parte da Secretaria de Educação, de pelo menos 30% dos gêneros oriundos da produção da agricultura familiar. \r\n\r\nNeste Projeto os autores pretendem alargar essa compreensão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, criando uma política estadual que atenda às mais diferentes áreas, inclusive no que tange à compra mínima de 30% de gêneros alimentícios in natura, ou manufaturados, oriundos da agricultura familiar. \r\n\r\nÉ bom lembrar que o Rio de Janeiro vive inclusive situações muito conflituosas. Recentemente, no 5º Distrito do Açu, em São João da Barra, acompanhamos muito de perto, com outros Deputados inclusive, a remoção de quinhentas famílias de agricultores familiares, que produzem muito, são líderes de produção de maxixe, de abacaxi, e foram expulsos das terras em que produziam, para atender a demandas do capital privado, que nada investiu naquele momento naquela região. \r\n\r\nPortanto, o campo da agricultura familiar é um campo que merece, da nossa parte, toda a nossa atenção. \r\n\r\nHá problemas sérios. O Dr. Julianelli fez menção, em parte, quando da sua intervenção, de umas das grandes dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares é, por exemplo, a logística de distribuição dos seus produtos, tendo em vista o estado precaríssimo de grande parte das estradas vicinais no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós oferecemos várias Emendas. A principal delas é adequar o Projeto à Lei Federal 11.326 de 24/07/2006, que trata do Programa Nacional de Agricultura Familiar, mas abrange outros segmentos que não podem ser esquecidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Por exemplo, assentados de reforma agricultura, silvicultores, apicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidade remanescentes de quilombolas rurais e demais povos e comunidades tradicionais, que são pequenos produtores importantes. \r\n\r\nPortanto, para além dos agricultores familiares, todos esses segmentos devem estar contemplados no Projeto. E essa é a principal Emenda que fiz, além e outras Emendas que tendem a regulamentar questões relacionadas ao preço dos produtos, relacionada à sazonalidade de algumas culturas. Enfim, mas quero cumprimentar o autor do Projeto.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, como eu fiz menção a quilombolas, antes de encerrar não quero deixar de mencionar, de forma muito dura, a minha indignação com o pronunciamento do Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Sr. César Benjamim, que desqualificou por completo o debate racial no Brasil, tratou de maneira absurdamente desrespeitosa e irresponsável a questão racial. Este é um País que enfrenta ainda, com muita gravidade, o problema do preconceito e da discriminação racial. Há esforços importantes. \r\n\r\nPublicamos, como legislação federal, o Estatuto da Promoção da Igualdade Racial. Temos a Lei 10.639, que pretende incluir no currículo da Educação Básica, há 15 anos, conteúdos referentes à História, que é a literatura de África. Portanto, é muito importante não fazer pouco caso da séria questão da desigualdade racial no Brasil. E mais grave ainda, quando essa fala provém de um Secretário de Educação. Um Secretário que deveria estar preocupado nesta questão para garantir no currículo da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro as questões relacionadas à História e à Literatura de Matriz Africana. No entanto desqualifica a pauta, as lutas, a História do Movimento Negro no Brasil, falando como se o Brasil vivesse uma democracia racial plena. \r\n\r\nQuero me insurgir contra essa fala, como educador, como professor. Acho um descalabro, um absurdo, inaceitável que qualquer pessoa assim se pronuncie e, menos ainda, alguém que está, circunstancialmente, como Secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEra o que queria dizer nessa discussão, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu entendi que o Deputado Gilberto Palmares queria se pronunciar sobre esse Projeto e num outro seguinte. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu oito emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 778/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A presente proposta recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1393/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DANIELE GUERREIRO, TIA JU, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 568/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 343/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRANDENTES AO EXMO. DR. SAVIO BITTENCOURT SOARES SILVA, PROCURADOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nEXPEDIENTE FINAL\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (FATINHA) - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2017, as 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3158/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1200/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1329/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO CRIAR A CENTRAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E A CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1386/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. SADINOEL E DR. DEODALTO, QUE INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI FEDERAL 11.340/2006, EXPEDIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1484/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1794/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC E ZAQUEU TEIXEIRA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 344/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, COMANDANTE DA ESCOLA NAVAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 345/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VANDER ALOISIO GIORDANO, DIRETOR DA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3412/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; FATINHA, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 669/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta inciso ao Art. 2º com a seguinte redação: \r\n\r\nV - incentivar a transição agroecológica e orgânica da agricultura familiar e camponesa visando assegurar a promoção da segurança alimentar e nutricional e a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescenta Art. com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. ... - Fica autorizado o estabelecimento de parceria entre o Governo do Estado, municípios e as organizações de agricultores familiares para fins de:\r\n\r\nI - Capacitação e assistência técnica visando acelerar a transição da agricultura familiar e camponesa para o sistema de produção agroecológica ou orgânica;\r\n\r\nII - Disponibilização de fundos públicos a fundo perdido nos âmbitos estadual e municipal, em especial do FECAM e do FUNDRHI;\r\n\r\nIII - Apoio aos pequenos agricultores, em especial através da disponibilização de transporte gratuito para escoamento da produção agrícola até os centros consumidores e locais de comercialização (feiras livres, feiras orgânicas e centrais de abastecimento como o CADEG).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. .... - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - A regulamentação desta lei indicará as instâncias e os processos de controle social para acompanhamento e fiscalização do PAAFamiliar. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º - A gestão do PAAFamiliar será realizada por colegiado, garantida a participação de no mínimo três entidades de representação dos segmentos mencionados no caput do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar- PAAFamiliar, voltada aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, que atendam aos requisitos previstos no Art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como às suas organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I e II do § 1º do Artigo 5º, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - Dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados, o Estado aplicará no mínimo 30% (trinta por cento) na aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de organizações de agricultores familiares, para fins de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 1º A aquisição direta de alimentos será realizada com dispensa do procedimento licitatório, por meio de chamada pública, desde que sejam atendidas as seguintes exigências: \r\n\r\nI - os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos segundo metodologia instituída pelo Colegiado do PAAFamiliar; \r\n\r\nII - os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários referidos no caput do Art. 1º desta Lei, desde que cumpram os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - O valor máximo, anual ou semestral, a ser pago aos produtores contemplados nesta lei será definido nos termos do ato regulamentador desta lei. \r\n\r\nParágrafo Único. Quando se tratar de organização de produtores, o valor máximo, anual ou semestral, a ser pago à organização será o valor a que se refere o caput deste artigo multiplicado pelo número total de agricultores familiares filiados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 778/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O processo administrativo para suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação que envolver infração prevista no artigo 165-A, da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, terá prioridade de tramitação junto ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se artigo aonde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...) - Todas as decisões referentes aos processos elencados no Art.1º desta Lei, devem ser fundamentadas com base no Código de Trânsito Brasileiro e em suas Resoluções, Portarias e Deliberações. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Quando o veículo estiver sendo utilizado em atividade profissional, em especial do setor de telecomunicações, as multas não serão consideradas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nId: 2071077"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N°. 240/2017, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DO CRIAAD, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa n\". 240/2017, do Deputado Bruno Dauaire, que \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DO CRIAAD, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\".\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 240/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 24a Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 240/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, QUE “FACULTA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013, que faculta a pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos até os pontos destinados a vacinação, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário ora analisada acrescenta mérito ao texto do projeto de lei, exigindo atestado médico que comprove a incapacidade de locomoção do paciente.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 549/2015, QUE “FICA PROIBIDO A VENDA DE TRICLOROETILENO E DE ANTI-RESPINGO DE SOLDA, A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei 549/2015, que diz “fica proibido a venda de tricloroetileno e de anti-respingo de solda, a menores de 18 (dezoito) anos de idade”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa do ilustre Deputado Nelson Gonçalves é meritória e de grande relevância social, haja vista que as substâncias tricloroetileno e de anti-respingo de solda são neurotóxicas e provocam danos à saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 549/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 549/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, ENF.ª REJANE e DR. JULIANELLI, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MÉDICOS, QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM CÓPIA DE PRONTUÁRIO MÉDICO OU SIMILAR AOS PACIENTES, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SUCESSORES”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os médicos, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, e unidades de saúde disponibilizarem cópia do prontuário médico ou similar aos pacientes, seus representantes legais e sucessores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e merece prosperar, pois busca garantir a entrega de cópia do prontuário médico aos pacientes, sucessores legítimos e representantes legais dos pacientes. Esta medida é amparada no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em enunciados da II Jornada de Direito à Saúde, promovida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1618/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1618/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1705/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Muller, que dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei que cria a Carteira Eletrônica de Vacinação é meritório e merece prosperar.\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é relevante, devido ao excesso de problemas, tais como, perda de carteiras, livros velhos, ilegíveis e estragados, mudança de município; os dados dos vacinados deverão ser salvos em um banco de dados eletrônicos, evitando qualquer confusão ou conflito para saber se já recebeu determinada vacina ou não, assim como para evitar que se receba a mesma vacina duas vezes sem perceber.\r\n\r\nEste projeto tem a finalidade de solucionar vários problemas causados pela baixa eficácia do atual cartão de vacina e não implementação do Cartão SUS, conforme a Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nSabemos que este cartão conterá informações muito importantes que precisam ser levadas por toda a vida, informações essas, que muitas vezes ficam destruídas por conta do mau uso e armazenamento do cartão, ainda hoje anotado em papéis frágeis, sujeitos a danificação e perda, por conta do material de confecção, assim como, a mudanças significativas, pela ação do tempo.\r\n\r\nÉ muito importante ainda ressaltar que a perda ou danificação deste cartão implica o aumento de gastos custeados pelo Estado, pois a pessoa que perdeu o cartão acaba perdendo junto com ele todas as informações, e com isso, acaba tomando vacinas que supostamente já havia tomado ou não tomam as que deveriam, gerando, além ainda, riscos á saúde da população.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1705/2016 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1705/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1823/2016, QUE “DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Thiago Mohamed, que dispõe sobre atividade de agente comunitário de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto em questão visa consolidar a importância dos agentes comunitários de saúde para o sistema de saúde pública do Estado, pois é possível notar que a presença desses profissionais nos domicílios, vem contribuindo para a prevenção de doenças. Importante frisar que o agente comunitário é muito importante para implementação do sistema único de saúde, fortalecendo a integração entre os serviços básicos e de maior complexidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1823/2016 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1823/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2058/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei de autoria do Deputado Dr. Julianelli que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Empresa Solidária com a Vida no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em questão tem o propósito de instituir o “Selo Empresa Solidária com a Vida”, a ser concedido à empresas que desenvolverem programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para que estes doem sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.\r\n\r\nA pretensão, claramente, é contribuir para superar a falta de doadores e sabe-se do grande número de pessoas que se encontram na fila para realizarem um transplante de medula. Também é recorrente o problema de escassez de sangue, o que leva os hemocentros a realizarem campanhas, sempre destacando a urgência de se obter o maior número de doadores.\r\n\r\nAs ações propostas no presente projeto, sob a égide da Lei Federal nº 13.289, de 20 de maio de 2016, revestem-se de mérito e poderão contribuir para minorar o problema.\r\n\r\nDessa forma, consideramos, pois, oportuna a iniciativa do nobre Deputado.\r\n\r\nEntretanto, com vistas a sanar vício disposto no Art. 4º, apresentamos a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.”\r\n\r\nEm sendo assim, no mérito, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2058/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2058/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2094/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PRAZO DO LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (LME), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2094/2016, que autoriza o Poder Executivo a estender o prazo do laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (LME), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto sob análise de autoria da nobre Deputada Ana Paula Rechuan reveste-se de mérito, pois tem amplo interesse social, já que objetiva adequar o prazo de validade das receitas para retirada dos medicamentos de responsabilidade, financiamento e dispensação da Secretaria de Estado de Saúde, conforme já executado no Governo Federal e regulamentado por lei própria. Todavia de maneira a aprimorar a presente matéria, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 2094/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\nParágrafo único - O prazo a que se refere o caput do artigo anterior é de até 180 (cento e oitenta) dias, adaptando-se a Lei Federal nº 10.858, de 13 de abril de 2004, o Decreto Federal nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e a Portaria Federal nº 111, de 28 de janeiro de 2016, art. 23.\r\n\r\nSendo assim, apresento meu parecer como FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2094/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2094/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 2108/2016, QUE “INSTITUI A 'SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM \r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº 2108/2016, que institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise da proposição do Deputado é meritória, pois corrobora com a propagação dos riscos, características e malefícios da Esclerose Múltipla. È uma doença que possui características difusas, de difícil diagnósticos e que possui evolução gradual levando à dependência da pessoa acometida aos demais membros da família. Por este motivo, a instituição da semana para a divulgação desta doença no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro torna-se relevante.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2108/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DR. JULIANELLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2108/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2216/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATÓIDE COM FOCO NO ACESSO AO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E A CONVIVÊNCIA COM AS DOENÇAS REUMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2216/2016, que dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre a artrite reumatóide com foco no acesso ao diagnóstico, tratamento e a convivência com as doenças reumáticas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei é relevante. A política estadual de conscientização e orientação sobre a artrite reumatóide e as doenças reumáticas ora proposta pretende melhorar o diagnóstico precoce da artrite reumatóide, garantindo, assim, tratamento adequado com medicamento, fisioterapia, assistência psicológica e reintegração do paciente ao mercado de trabalho com melhor qualidade de vida.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2216/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2216/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2287/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS', NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2287/2016, que dispõe sobre a criação do 'programa educacional de combate e controle ao HIV/AIDS', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através de atividades direcionadas à semana de prevenção da doença, anualmente, durante o mês de dezembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado reveste-se de mérito ao propor campanha educacional para combate e controle do HIV/AIDS nas escolas da rede pública do Estado, objetivando reduzir o número de infectados na faixa etária de 16 a 24 anos, cujos casos confirmados cresceram assustadoramente a partir do ano de 2010, conforme dados do Ministério da Saúde. Além disso, o projeto trata também da forma de assistência e convivência com os alunos que já vivem com a doença.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2287/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2287/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2325/2017, QUE “INCLUI O ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO FILTRO SOLAR E DIVULGAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AOS RAIOS SOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2325/2017, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual de conscientização do uso do filtro solar e divulgação das doenças causadas pela exposição excessiva aos raios solares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise de autoria do nobre Deputado Carlos Macedo reveste-se de mérito e tem alcance social já que visa conscientizar a população dos riscos causados pela exposição proporcionará alerta aos cidadãos quanto aos riscos, evitando doenças provenientes dessa exposição.\r\n\r\nSendo assim, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2325/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2325/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2431/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 7521 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA IMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº 2431/2017 que altera a Lei 7521 de 14 de fevereiro de 2017, para implementar as informações disponibilizadas na internet pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2431/2017, pretende aumentar a transparência sobre um dos pontos mais controversos da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro que é a disponibilidade de vagas e número de procedimentos oriundos da rede privada credenciada ao SUS.\r\n\r\nO ilustre Deputado Milton Rangel, através da sua meritória proposição, que altera a Lei nº 7521 de 14 de fevereiro de 2017, permitirá o devido acompanhamento das Políticas Públicas, bem como fortalecerá a solução desse sensível problema.\r\n\r\nAssim, este parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de maio de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DR. JULIANELLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2431/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 543/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NECROTÉRIOS DOTADOS DE GELADEIRAS PARA CONSERVAÇÃO DE CADÁVERES EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\nAutor : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de um projeto de lei, apresentado pelo nobre Deputado Nilton Salomão, que obriga os hospitais, públicos e privados, a terem necrotérios equipados com geladeira para conservação de cadáver.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a imposição aos hospitais públicos e privados de terem necrotérios dotados com geladeiras para conservação de cadáveres é medida salutar, pois se amolda ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 543/2011\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de novembro de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 543/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2017\r\n\r\n(a) Deputados: Enfermeira Rejane - Presidente; Tia Ju e Zeidan - Membros Efetivos\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O.16.11.2017.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ARAMIS BRITO e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 23ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 08.11.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 06.11.2017, Indicação Legislativa nº. 239/2017, do Deputado Marcos Abrahão. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Aramis Brito para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 239/2017, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em oito de novembro de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezessete às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 24ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 22.11.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 08.11.2017, Indicação Legislativa nº. 240/2017, do Deputado Bruno Dauaire. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 240/2017, do Deputado Bruno Dauaire: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc” ; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 29ª Reunião Ordinária, conforme convoca ção por edital publicado em 14.11.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 10.11.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs: 571/2017, do Deputado Gilberto Palmares; 572/2017, do Deputado André Ceciliano; 573/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira; 574/2017, do Deputado Edson Albertassi; 575/2017, do Deputado João Peixoto. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 571/2017, do Deputado Gilberto Palmares: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 572/2017, do Deputado André Ceciliano: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 573/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 574/2017, do Deputado Edson Albertassi: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 575/2017, do Deputado João Peixoto: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, Sua Excelência, o Presidente, franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de novembro de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente e GERALDO MOREIRA, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.08.2017. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, os seguintes temas para realização de audiências públicas: 1 - Discutir “A precarização da Saúde no Estado - crise nos hospitais Federais e deficiência no quadro de Pessoal de servidores públicos”; 2 - Discutir As propostas do piso regional de 2018”; 3 - Equacionamento dos déficits - Cobrança de dívidas e Base de dados do Plano Petros PPSP”; 4 - Discutir “Fim da dupla função dos rodoviários”; 5 - Discutir “A Transferencia da Superintendencia Regional do Trabalho ”. Colocadas as propostas em discussão e votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 03 de agosto de dois mil e dezessete. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, MARCUS MULLER, membro efetivo e DANIELE GUERREIRO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 23.08.2017. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, o seguinte tema para realização de audiência pública: 1 - Discutir “As privatizações e o impacto na economia do Estado do RJ. (Sistema Eletrobrás, Casa da Moeda, Cedae, Petrobras e Fundos de Pensão)”. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 23 de agosto de dois mil e dezessete. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 8º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às catorze horas e catorze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, ZEIDAN, Vice-Presidente e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a oitava Reunião Ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia vinte e dois do mês de novembro de dois mil e dezessete. A seguir, o Senhor Presidente, passou para o primeiro item do edital, comunicou que avocou, em vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, o Projeto de Lei Nº 3023/2017, de autoria do Deputada Zeidan, que \"CLASSIFICA PARATY COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.” e não havendo mais proposições para distribuir, o Sr. Presidente passou para o item II, deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “POLÍTICA DE TURISMO EM NOVA FRIBURGO”, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação também a data do dia quatro de dezembro de dois mil e dezessete, das dez horas às treze horas, no Auditório do Centro Administrativo Cesar Guinle (Prédio da Oi), na Avenida Alberto Braune, 224, 3º andar, Centro, Nova Friburgo, RJ. Colocado em discussão, não houve quem quisesse discutir e em votação foi aprovado. O Sr. Presidente passou para o item III, deliberar sobre a competência da Comissão de Turismo pronunciar sobre o Projeto de Lei Nº 3632/2017, de autoria da Deputada Fatinha, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, DIÁRIA E HORÁRIO DE PERMANÊNCIA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e requerer a distribuição. O Deputado Silas Bento, Presidente da Comissão, colocou a importância da Comissão se pronunciar sobre o referido Projeto de Lei e a necessidade de distribuição da proposição para Comissão de Turismo, pois trata-se de um projeto de lei que atinge um dos pilares da exploração das atividades turísticas, a hospedagem, portanto, continua o Sr. Presidente, conforme cita o § 29, do Art. 26, da Resolução Nº 810/1997, o Regimento Interno da ALERJ, “À Comissão de Turismo compete manifestar-se sobre a política e sistema regionais de turismo e exploração das atividades e dos serviços turísticos e apreciação de toda e qualquer matéria atinente a turismo.”, é do entendimento dele conceituar a referida proposição como sendo abrangida por tal parágrafo, por tal razão, pede aos membros da Comissão o entendimento de tal competência para fazer a Comissão valer-se do Parágrafo Único, do Art. 65, do Regimento Interno da ALERJ, que cita “A comissão que entender que é competente para se pronunciar sobre uma determinada proposição que não lhe foi distribuída poderá assim requerer ao Presidente da Assembleia, com direito de recurso ao Plenário no caso de indeferimento.”. Colocado em votação, se a Comissão entende ser competente para se pronunciar sobre o Projeto de Lei Nº 3631/2017, e requerer ao Presidente da Assembleia, com direito de recurso ao Plenário no caso de indeferimento, foi aprovado. O Sr. Presidente passou para o item IV, discutir e deliberar sobre relatório da Comissão de Turismo sobre as emendas no PLOA 2018 e PPPA 2016-2019 Revisão 2018, destinadas ao turismo, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) e Companhia Estadual de Turismo (TURISRIO). O Sr. Presidente colocou que o Sr. Secretário sugeriu e ele acatou a convecção de tal relatório, propôs aos membros da comissão avaliar o documento, determinando ao Sr. Secretário que distribuísse cópia a cada deputado membro presente a reunião e aos demais deputados da Comissão. Foi sugerido pelo Sr. Presidente a deliberação para a Comissão solicitar aos deputados autores de emendas cópias de suas emendas para compor o relatório, que o Sr. Secretário da Comissão incluísse tais cópias como Anexo do relatório, que realizasse um levantamento mais detalhado sobre as emendas de prioridades e sobre o PLPPA 2016 - 2019 Revisão 2018 para incluir no relatório e assim que o trabalho for concluído será colocado em discussão e votação a aprovação do relatório e os encaminhamentos e distribuição do mesmo. Colocado em discussão, não houve quem quisesse discutir e em votação foi aprovado. O Sr. Presidente passou para o último item, V - Assuntos Gerais e nada foi discutido. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezessete às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 240/2016, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados, TIO CARLOS - relator e ROSENVERG REIS - membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos, informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a Audiência Pública com o seguinte tema: “Adoção Compulsória” Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula, nº 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 10 de novembro de 2017. (a) Suely Tavares de Souza - Secretária; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente. \r\n\r\nId: 2071078"
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                        "Em 22.11.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11070/2017 - LEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não-conhecimento e arquivamento do requerido no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.02.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 145/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR RICARDO SOUZA OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.795-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Santos da Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2015)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14099/2017 - FABIANA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15057/2017 - ANA CRISTINA LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n16106/2017 - EVA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n16454/2017 - SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16235/2017 - MARCELA SENNA CEARA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16259/2017 - PRISCILLA FABIANNE BRESSANE CORREIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14238/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14380/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14386/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14402/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14423/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14429/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 59. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14430/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14460/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14499/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14514/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14520/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14528/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14530/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14545/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14575/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14576/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14580/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 57. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14589/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 52. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14605/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 435/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/12/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 13A/17\r\n\r\nProcesso nº: 3.092/17\r\n\r\nObjeto: Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos 07 (sete) elevadores instalados no Palácio Tiradentes, 03 (três) elevadores instalados no Palácio XXIII de Julho e 05 (cinco) elevadores e 02 (duas) plataformas mecânicas para acesso de cadeirantes no Prédio Administrativo Engenheiro Leonel Brizola.\r\n\r\nContratada: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nGestão: José Corrêa Junior, matrícula nº 200.982-7;\r\n\r\nFiscal: Adriana Guedes Ribeiro Cavalcanti, matrícula nº 407.344-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.11.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17080/2017 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2071079"
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa Ata da 101ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II de 22 de novembro de 2017, página 12, terceira coluna, na votação do Projeto de Lei nº 3136/2017, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3136/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ULTIMO DOMINGO DE SETEMBRO COMO O \"REENCONTRO DOS PARACAMBIENSES AUSENTES\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2071080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2071081": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de novembro de 2017, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÕES DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1179/2015, dos Deputados Marcia Jeovani e Carlos Minc, que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa”.\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3048/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Declara o Colégio Anchieta no Município de Nova Friburgo como Patrimônio Histórico e Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 3333/2017, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e ÁTILA NUNES, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN e CORONEL JAIRO membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2017, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS TEMAS: \r\n\r\n- O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - AUTONOMIA E TRANSIÇÃO PARA ÓRGÃO DE ESTADO.\r\n\r\n- INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- SEEDUC - AVALIAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2017 E PERSPECTIVAS PARA O ANO DE 2018.\r\n\r\nEm 22 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, LUCINHA, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nNOVAS PERSPECTIVAS ENERGÉTICAS: O POTENCIAL SOLAR FOTOVOLTAICO\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Presidente \r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 5197/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE RECPCIONISTAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 6092/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE GUILHOTINA ELÉTRICA PARA O DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32B/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 7644/16\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE PORTAS DE AÇO DO PALÁCIO XXIII DE JULHO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 10927/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVIBHUTI COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 8230/17\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO PAINEL DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2017\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de equipamentos de cópias/impressões e máquinas encadernadora, incluindo instalação, configuração e gestão dos equipamentos através da disponibilização permanente de um profissional responsável pelas operações dos equipamentos\r\n\r\nPROCESSO N°: 10009/2016\r\n\r\nREQUISITANTE : DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/11/2017 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/11/2017 (O Pregoeiro aguardará o prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nWORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 27.580,00 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta reais - valor mensal)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 33/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6665/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos equipamentos para premiação dos alunos da rede estadual de ensino, vencedores do Concurso da Bandeira do projeto Parlamento Juvenil 2017 (Informática; Áudio; Mobiliário e Vídeo)\r\n\r\nA Reunião convocada para o dia 23 de novembro de 2017, às 10:00 horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de novembro de 2017.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2017, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia: 1- Audiência Pública para discutir “O fechamento das Auditorias Fiscais no Estado e Municípios”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/11/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes, para a 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2017 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; - Discussão e votação de pareceres à proposições: 10 pareceres; . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FABIO SILVA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/11/2017)\r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e ÁTILA NUNES, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN e CORONEL JAIRO membros suplentes da Comissão de Educação, para a 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2017, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiências Públicas, com os temas: - O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - Autonomia e transição para Órgão de Estado. - Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro. - Seeduc - Avaliação do ano letivo de 2017 e perspectivas para o ano de 2018.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/11/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Elaboração de Projeto de Lei, que tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos sobre os fundamentos teóricos da estrutura da lei, com base nos princípios constitucionais e normas do Direito. \r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e alunos da Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, que possui larga e comprovada experiência em processo legislativo e técnicas legislativas.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de dezembro de 2017, quinta-feira. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nPrincípios Constitucionais; Ato legislativo: conceito, requisitos da norma jurídica, eficácia e vigência; Técnica legislativa e participação social: conceito, técnica legislativa e legística, redação da lei, instrumentos de trabalho, etapas da redação, estrutura das leis, base legal.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/uDx5iD ou encurtador.com.br/DFGHK\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSOS DE IDIOMAS -\r\n\r\nINGLÊS - ESPANHOL - FRANCÊS \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrições para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês; Espanhol e Francês, para compor as Turmas do ano de 2018. \r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO I) - MANHÃ:\r\n\r\nVAGAS: 21\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nGreetings; places, homes, furniture, nationalities, weather, seasons; describe people, clothes, colors; ask and answer the time; speak about family and routine; ask and give information about oc cupation and job routine; means of transportation; idea of 25 possession; preferences about food and habits; speak about health, diseases and human body; give advices and suggestions; express skills and talents; future plans; directions; speak about the past; phone conversations; accept, refuse and make invitations; months, dates, and holidays; tourist attractions.\r\n\r\nPersonal pronouns; possessive adjectives; possessive case'S; verb to be affirmative and negative; demonstrative pronouns; interrogative pronouns; how many and how much questions; numbers 1 to 10; simple present with regular and irregular verbs; present continuous; geographic localizations; definite and indefinite articles; con junctions - and, but, so; repositions; plural: Some/Any questions using did/ was/ were; adverbs of frequency; verb can; imperative; future “be going to “simple past regular and irregular; ordinal numbers; verb to be - past; verb would;\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO II) - TARDE:\r\n\r\nVAGAS: 22\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nWh-questions and statments with be; subject pronouns; possessive pronouns; simple presente tense; time expressions; demontratives, object pronouns; modal verbs; present continuous tense; quantifiers; adverbs of frequency; simple past tense with regular and irregular verbs; there is/there are; prepositions of place; how many/how much; What... look like, how old, how tall, how long; present perfect tense; adverbs; conjunctions; so/to/neither/either; comparative and superlative forms of adjectives; questions: how far, how big, how high, how deep, how long, how hot and how cold; simple future tense with will, going to and present continuous.\r\n\r\nOBS: As aulas de Inglês (Módulos I e II) serão baseadas nos seguintes livros:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\n______. Interchange One and Two. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\nESPANHOL:\r\n\r\nVAGAS: 20\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nProfissões; Pronomes pessoais; Cumprimentos; Numeral; Mi x Mí; E x Y; Despedidas; El x Él; U x O; Pretérito Perfeito do Indicativo; Muy x Mucho; Formal x Informal; Mal x Malo; Cores; Horas; Verbo “gustar”; Falsos cognatos; Objetos; Dias da semana; Meses; Presente do Indicativo. \r\n\r\nFRANCÊS:\r\n\r\nVAGAS: 18\r\n\r\nInício: 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: terças e quintas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nLes salutations; Se présenter; L'alphabet; Le mois de l'année; Les jours de la semaine; Les nombres; Masculin/ féminin; Singulier/ pluriel; Négation simple; Intérrogation; Conjugaison (verbes -er); Accords de noms et des adjectifs; Articles définis et indéfinis; Les contractés; Les lieux et les pays; Les pronoms sujets; Conjugaison des verbes (être, avoir, aller, venir, faire, vouloir, pouvoir, devoir); Futur Proche; Passé Récent; Le présent progressif; Pronoms (moi, toi, lui, elle, nous, vous, eux, elles); Pronom on; Les sports; Les loisirs; Les Couleurs; Vêtements; Description physique: Passé Composé; La date et I'heure.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO, em qualquer um dos cursos de idiomas, deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/qYt4wR ou encurtador.com.br/pqK15\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCaso o candidato seja aprovado, será exigida no ato da matrícula declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula seguirá a ordem de classificação na prova escrita. Oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 75% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado. \r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto. \r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses. \r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2071081"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2070798": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 3330001541-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 04/10/2017. Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Cia.”), na Rua Santa Luzia, no 651, 2º ao 6º andares, RJ, no dia 04/10/2017, às 11:30h. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração, abaixo assinados. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia e Deliberações: Conforme recomendado pelo Comitê de Ética da Cia. e em atenção ao compromisso de constante aprimoramento do Programa de Compliance da Cia., por unanimidade dos votos dos Conselheiros de Administração e sem quaisquer ressalvas, foram aprovados os seguintes documentos, conforme minutas apresentadas nesta assentada, que ficam arquivadas na sede da Cia. e passam a fazer parte do Programa de Compliance: (i) Política Interna de Relações Governamentais; (ii) Política Interna Concorrencial; e (iii) Atualização do Regimento Interno do Comitê de Ética, de forma a ajustar a versão existente às atualizações promovidas no Sumário de Diretrizes da controladora da Cia., e alterar as disposições relativas a conflito de interesses. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA, em 13/11/2017 sob o nº 3115536. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070798"
                ],
                "2070891": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 25 de outubro de 2017, às 9h30min, reuniram-se, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente, Dan Conrado, Denise Pauli Pavarina, Eduardo de Salles Bartolomeo, Eduardo Refinetti Guardia, Marcel Juviniano Barros, Oscar Augusto de Camargo Filho, Toshiya Asahi, e, no exercício da titularidade, o membro suplente, Sr. Raimundo Nonato Alves Amorim. Secretariou os trabalhos o Sr. Luiz Gustavo Gouvêa, Secretário de Governança da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - FORTLEE E BALDERTON - (...) o Conselho de Administração aprovou, com pareceres favoráveis do Comitê Financeiro e do Conselho Fiscal, este último conforme relatado pelo Conselheiro Efetivo Sr. Marcus Vinicius Dias Severini, para fins do disposto do Art. 163 da Lei nº 6.404/1976, a incorporação da Fortlee Investments Ltd. (“Fortlee”) e da Balderton Trading Corporate (“Balderton”) pela Vale, bem como todos os atos relacionados, incluindo, mas não se limitando, os seguintes: (a) aprovação dos Protocolos e Justificação de Incorporação da Fortlee e da Balderton pela Vale; (b) incorporação da Fortlee e da Balderton pela Vale, nos exatos termos dos respectivos Protocolos, com a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos das sociedades incorporadas na incorporadora, sem aumento de capital social e sem a emissão de novas ações da incorporadora, com a consequente extinção das sociedades incorporadas, tornando-se a incorporadora, consequentemente, sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações das incorporadas; (c) nomeação da empresa especializada Premiumbravo Auditores Independentes para proceder à avaliação e à elaboração dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos a valor contábil da Fortlee e da Balderton; (d) aprovação dos laudos de avaliação da Fortlee e da Balderton; (e) autorização aos administradores para realizar todos os atos necessários à efetivação da incorporação da Fortlee e da Balderton; (f) aprovar a realização de todos os atos conexos, correlatos e/ou complementares necessários à consecução à implementação das incorporações (...)”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017. Luiz Gustavo Gouvêa - Secretário. \r\n\r\nId: 2070891"
                ],
                "2070990": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. realizada em 28 de setembro de 2017 - Ata nº 023/2017 - Local, Data e Hora: reunião realizada, presencialmente, na sede da companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, no dia 28 de setembro de 2017, às 18h, conforme prerrogativa do §único, art. 24, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presenças: presentes os membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Marcio Hamilton Ferreira, José Maurício Pereira Coelho, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Leonardo Silva de Loyola Reis, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, e ainda o membro suplente Alexandre Petrone Vilardi. Participaram da reunião, os dirigentes da companhia, o Sr. Marcio Lobão - Presidente, o Sr. Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial, o Sr. Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho - Diretor e o Sr. José Ricardo Fagonde Forni - Diretor. Mesa: Sr. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente, e o Sr. Marcio Lobão - Secretário. Pauta de Assuntos: (1) Renúncia - membro suplente do Conselho de Administração - Rogério Antônio Lucca. - o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcio Hamilton Ferreira, deu conhecimento aos conselheiros do pedido de renúncia formulado pelo conselheiro suplente do colegiado, o Sr. Rogério Antônio Lucca, eleito na reunião extraordinária do Conselho de Administração realizada em 22 de junho de 2017, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2020. (2) Confirmação da Composição do Conselho de Administração - face ao exposto no item (1) supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Titulares: Márcio Hamilton Ferreira (Presidente); José Maurício Pereira Coelho; Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Leonardo Silva de Loyola Reis, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Marco Antonio da Silva Barros, Vago; Vago; Mariangela Fialek, Alexandre Petrone Vilardi, Vago. (3) Emissão e Distribuição - fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Presidente: Marcio Hamilton Ferreira. Conselheiros: Leonardo Silva de Loyola Reis, José Maurício Pereira Coelho, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, e ainda o membro suplente Alexandre Petrone Vilardi. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP conforme Ofício Eletrônico nº 164/2017/SUSEP/DIORG/CGRAL e o que consta do Processo SUSEP 15414.622746/2017-31. Certidão: Jucerja - Nº 00003113640 - 10/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2070990"
                ],
                "2070974": [
                    "V - Ata",
                    "PALANI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.902.365/0001-13 - NIRE: 33.300.282.483\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nI. Data, hora e local: Às 10:00 horas do dia 13 de novembro de 2017, na sede social da Companhia, situada na Avenida Rio Branco, 185, Sala 1915, parte, Centro, CEP 20040-007, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Quórum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. III. Convocação: Dis pensada a publicação de editais de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. IV. Composição da Mesa: Presidente: José Petros de Oliveira Lima Papathanasiadis. Secretária: Sra. Rubia Vieira Ribeiro. V. Ordem do Dia: (a) Eleição dos diretores da Companhia tendo em vista o vencimento do prazo de mandato da Diretoria eleita em 14/10/2016, (b) fixação da remuneração anual global dos Diretores e (c) alterar a sede da Companhia. VI. Deliberações: Instalada a Assembleia, foram aprovadas pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social e sem ressalvas, as seguintes matérias: (i) Aprovar a eleição do Sr. José Petros de Oliveira Lima Papathanasiadis, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o número 126.137.448-71 portador da Carteira de Identidade número 18.429.071-5 expedida pelo SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Arlindo Carlucci, 311, Royal Parque, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.110-000, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, e do Sr. Saul de Oliveira Madeira Diaz, uruguaio, casado, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) W 623305-N, expedida pela CGP/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 410.377.237-91, residente e domiciliado na Av. Pref. Dulcídio Cardoso 250, bloco III, apto. 1501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, eleito para o cargo de Diretor sem designação específica. Os diretores ora eleitos terão prazo de mandato de 1 (um) ano a contar da presente data, prorrogáveis até a realização da Assembleia Geral de Acionistas que eleger seus substitutos. (ii) Os Diretores ora eleitos tomam posse mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse e Declaração de Desimpedimento, anexos da presente ata. (iii) Fixar a remuneração anual global dos Diretores em R$ 22.488,00 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais). (iv) Alterar a sede da Companhia da Avenida Rio Branco, 185, Sala 1915, parte, Centro, CEP 20040-007, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para Rua Buenos Aires, 23, sala 701, CEP: 20070-021, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (v) Em consequência o Art. 2º do estatuto social da Companhia passa a viger com a seguinte redação consolidada: Art. 2º - Sede, Foro e Filiais. A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 23, sala 701, CEP: 20070-021, na cidade de Aldeias Altas, Estado do Maranhão, à Vila São João nº 4 (parte), CEP: 65.610-000, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no país e no exterior, mediante deliberação da Diretoria. (vi) Consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação constante do Anexo III; VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a presente Assembleia para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. VIII. Acionistas Presentes: COOPER BRAZIL COUNTRY FUND I LLC, e José Petros de Oliveira Lima Papathanasiadis. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2017. José Petros de Oliveira Lima Papathanasiadis - Presidente, Rubia Vieira Ribeiro - Secretária. \r\n\r\nId: 2070974"
                ],
                "2070987": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária dos Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. Realizadas em 27 de Março de 2017 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 526, 25/02/2016). 1. Local, Data e Hora: Na sede da sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27 de março de 2017, às 15h. 2. Mesa: Presidente - Geraldo Afonso Dezena da Silva; Secretário - Gustavo Franco Pacheco. 3. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 98,74% do capital social votante, conforme fls. 138 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, e posteriores atualizações. Presentes, ainda, o Diretor Comercial da Brasilcap Capitalização S.A., o Sr. Marcos Renato Coltri, de acordo com o §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Márcio Santiago Câmara, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e a Sra. Adriana Waleska Scavuzzi de Alencar Ielmini, representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de acordo com o §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 09, 10 e 13 de março de 2017. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.2. Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, Relatório dos Auditores Independentes, Relatório de Asseguração Limitada - Balanço Social Ibase, Parecer dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016. 5.1.3. Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; pagamento de dividendos complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração sobre pagamento de dividendos intermediários; pagamentos de juros sobre capital próprio e sobre pagamento de dividendos complementares de 2016, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2016; 5.1.3. Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - Mandato 2017/2018; 5.1.4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5. Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores; 5.1.6. Eleição/Reeleição dos membros do Conselho de Administração - Mandato 2017/2020; 5.1.7. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de eleição e destituição de administradores. 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores no lucro da Companhia; e 5.2.2. Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; e 5.2.3. Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. O Presidente da mesa, Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, em razão da ausência de orientação de voto por parte do representante do acionista BB Seguros e Participações S.A., em conformidade com o artigo 134, §2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 transcrito abaixo, adiou a Assembleia Geral para a próxima sexta-feira, dia 31 de março de 2017 na sede da sociedade, na rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 15h. “Art. 134. Instalada a assembleia-geral, proceder-se-á, se requerida por qualquer acionista, à leitura dos documentos referidos no artigo 133 e do parecer do conselho fiscal, se houver, os quais serão submetidos pela mesa à discussão e votação. §2º Se a assembleia tiver necessidade de outros esclarecimentos, poderá adiar a deliberação e ordenar diligências; também será adiada a deliberação, salvo dispensa dos acionistas presentes, na hipótese de não comparecimento de administrador, membro do conselho fiscal ou auditor independente.” (grifo nosso). 6.2. O Presidente da mesa, Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, retomou a reunião na sede da sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 31 de março de 2017, às 15h. 7. Mesa: Presidente - Geraldo Afonso Dezena da Silva; Secretário - Gustavo Franco Pacheco. 8. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 98,74% do capital social votante, conforme fls. 138 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, e posteriores atualizações. Presentes, ainda, o Diretor Comercial da Brasilcap Capitalização S.A., o Sr. Marcos Renato Coltri, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Márcio Santiago Câmara, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. José Luiz de Souza Gurgel, representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de acordo com o §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 8.1 - Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração, do Balanço Patrimonial, das demonstrações financeiras, do relatório dos Auditores Independentes, do relatório de Asseguração Limitada - Balanço Social Ibase, do parecer dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e do Relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que os mesmos eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; pagamento de dividendos complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 28/07/2016, sobre pagamento de dividendos intermediários; pagamento de Juros sobre Capital Próprio do exercício de 2016 no dia 21/12/2016; e de 22/02/2017, sobre pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2016; (b) Eleição/reeleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - Mandato 2017/2018; (c) Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; (d) Fixação do teto da remuneração anual global dos Administradores; (e) Eleição/Reeleição dos membros do Conselho de Administração - Mandato 2017/2020. (f) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de destituição e eleição de membros daquele Conselho, conforme reunião de 21/2/2017; (g) Exame e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e (h) Ratificação das funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, e delegação de competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. 8.2. Em seguida foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 9. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 9.1. Assembleia Geral Ordinária: 9.1.1. A aprovação, sem ressalvas, do Balanço Patrimonial, das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2016, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 23/02/2017, nas páginas 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 - Parte V; e no Jornal “Valor Econômico”, no dia 24/02/2017, nas páginas E3, E4, E5, E6, E7, E8, E9, e E10, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes, dos Auditores Atuariais e do Relatório do Comitê de Auditoria. 9.1.2. Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 9.1.2.1. A aprovação de que a destinação de R$ 439.195.269,49 (quatrocentos e trinta e nove milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2016, seja a seguinte: a) Constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 5.059.205,53 (cinco milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos); b) Ratificação de pagamentos de dividendos intermediários em 08/08/2016 no valor de R$ 237.688.123,93 (duzentos e trinta e sete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e três centavos) e Juros sobre Capital Próprio realizados em 28/12/2016 no valor de R$ 30.425.227,34 (trinta milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), totalizando R$ 268.113.351,27 (duzentos e sessenta e oito milhões, cento e treze mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos); e c) Pagamento de Dividendos Complementares no valor de R$ 166.022.712,69 (cento e sessenta e seis milhões, vinte e dois mil, setecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), mediante a destinação de parte do lucro apurado no Balanço encerrado em 31/12/2016, à razão de R$ 0,51241578 por ação - a serem pagos na forma da lei - que acrescidos àqueles valores descritos no item anterior “b” totalizando um montante de R$ 434.136.063,96 (quatrocentos e trinta e quatro milhões, cento e trinta e seis mil, sessenta e três reais e noventa e seis centavos), à razão de R$ 1,339926123 por ação. 9.1.2.2. A ratificação das deliberações do Conselho de Administração: a) em reunião de 28/07/2016, que decidiu remunerar os acionistas da Companhia mediante pagamento de Dividendos Intermediários à conta de lucro líquido apurado no semestre encerrado em 30/06/2016, destinando o montante de R$ 237.688.123,93 (duzentos e trinta e sete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e três centavos), à razão de R$ 0,7336053208 por ação, e à conta de reserva de lucros, destinando o valor de R$ 21.925.536,74 (vinte e um milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), à razão de R$ 0,0676714097 por ação, pagos na forma da Lei no dia 08/08/2016; b) em reunião datada em 21/12/2016, que decidiu remunerar por meio de pagamento de Juros sobre Capital Próprio na data de 28/12/2016; e c) em reunião de 22/02/2017, de antecipação do pagamento de Dividendos Complementares no montante de R$ 166.022.712,69 (cento e sessenta e seis milhões vinte e dois mil setecentos e doze reais e sessenta e nove centavos). 9.1.3. A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2018, que será realizada até 31 de março de 2018: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, brasileiro, casado, servidor público federal, graduado em administração de empresas, ciências contábeis e direito, portador da Carteira de Identidade nº 13.613.429, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 041.324.698-16, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 5º andar, em Brasília - DF, CEP 70048-900; e como respectivo; (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Rugero Guibo, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 16.667.764-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 100.149.628-02, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Alexandre Dumas, 1671, Térreo, Ala B, Chácara Santo Antônio, São Paulo, SP, CEP 04717-004; (c) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. José Caetano de Andrade Minchillo, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 2.638-961, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF-MF sob o nº 574.907.166-91, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SAUN Quadra 05, Lote B, Torre Central, Edifício Banco do Brasil - 5º andar - CEP 70040-912; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição da Conselheira Fiscal, Sra. Ângela Beatriz de Assis, brasileira, divorciada, bancária, bacharel em relações internacionais, portadora da Carteira de Identidade nº 742.728, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF-MF sob o nº 392.853.911-68, residente e domiciliada em Brasília - DF, com endereço comercial no SAUN, Quadra 05, Lote B, Edifício Banco do Brasil, 2º andar, Asa Norte, em Brasília - DF, CEP 70040-912; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº RJ-078058/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 466.294.597-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, parte, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; e como respectivo; (f) Membro Suplente: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Márcio de Moraes Palmeira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 10.043.594-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 023.994.177-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, parte, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Eberson Carlos Costa, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 12.691.892-2, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 082.892.108-33, residente e domiciliado em Santo André, em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Padre Manoel de Paiva, nº 264, apartamento 62, Bairro Jardim - Santo André, em São Paulo - SP, CEP 09070-230; e como respectivo; (h) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Tadeu Arruda Sampaio, brasileiro, casado, contabilista, portador da Carteira de Identidade nº 6.665.603, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 010.215.458-99, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Leonardo Nunes, nº 212, Vila Clementino, em São Paulo - SP, CEP 04039-010. 9.1.3.1. A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Fábio Franco Barbosa Fernandes, José Caetano de Andrade Minchillo, Márcio Santiago Câmara, Eberson Carlos Costa. Membros Suplentes: Antonio Rugero Guibo, Ângela Beatriz de Assis, Márcio de Moraes Palmeira, Antonio Tadeu Arruda Sampaio. 9.1.3.2. Os membros eleito/reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. 9.1.4. A fixação da remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal para o exercício de 2017, em R$ 7.125,43 (sete mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) mensais. Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 9.1.5. A fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 9.1.6. A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho de Administração, por um período de gestão de 3 (três) anos, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2020, que será realizada até 31 de março de 2020, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembleia Geral, permitida pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, com a redação dada pela Lei nº 10.303/2001, quanto à restrição contida no inciso I do mesmo parágrafo: (a) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro, Sr. Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, estado civil união estável, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04.773.811-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 732.550.257-53, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no Setor Bancários Sul, Lote 23, Ed. Sede I, Brasília - DF, CEP 70.073-900; (b) Membro Suplente: VAGO; (c) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro, Sr. José Maurício Pereira Coelho, brasileiro, casado, graduado em Ciências Contábeis, com MBA em Finanças e Mercado de Capitais e Especialização em Governança, portador da Carteira de Identidade nº 06109071-8, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 853.535.907-91, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na SAUN, Quadra 5, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Torre Sul, 3º andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-912; (d) Membro Suplente: VAGO; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Mansueto Facundo de Almeida Júnior, brasileiro, casado, graduado e mestre em Economia, portador da Carteira de Identidade nº 831230-84, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF-MF sob o n° 423.667.393-20, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na SQN 215 BL. E APTº 109, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70874-050; e como respectivo; (f) Membro Suplente: VAGO; (g) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro, Sr. Leonardo Silva de Loyola Reis, brasileiro, casado, graduado em Administração de Empresas com MBA em Finanças, portador da Carteira de Identidade nº 87071767, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 981.761.707-63, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na SAUN, Quadra 5, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Torre Norte, 5º andar, Brasília - DF, CEP 70.040-912; e como respectivo; (h) Membro Suplente: VAGO; (i) Membro Efetivo: reeleição da Conselheira, Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 02978307-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 487.269.157-15, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, 9º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; e como respectivo; (j) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 03.688.704-0, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 751.955.937-87, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, 5º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; (k) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, brasileiro, solteiro, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 322.145, emitida pela SSP/BA, inscrito no CPF-MF sob o n° 000.764.655-00, residente e domiciliado na cidade de Salvador, estado da Bahia, com endereço comercial na Rua Pinto Martins, nº 11, 9º andar - Comércio - Salvador - BA - CEP 40015-020; e como respectivo; (l) Membro Suplente: VAGO. 9.1.6.1. A confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Titulares: Marco Antonio da Silva Barros, José Maurício Pereira Coelho, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Leonardo Silva de Loyola Reis *; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Vago, Vago, Vago, Vago, Alexandre Petrone Vilardi, Vago. *Este Conselheiro exercerá a função de Presidente do Conselho de Administração. 9.1.6.2. Os membros eleitos/reeleitos declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 9.1.6.3. Os membros eleitos/reeleitos declaram, ainda, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 330, de 2015. 9.2. Assembleia Geral Extraordinária: 9.2.1. A aprovação do pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2016, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 06 que constitui o Anexo VI do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 9.2.2. A ratificação - nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e em atendimento à Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, e a Carta Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT, de 29/02/2016 - das Funções Específicas de Diretores Estatutários, conforme adiante transcrito: a) Funções de caráter executivo ou operacional: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: Sérgio Augusto Kurovski - Diretor - Diretor responsável pelas relações com a Susep (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso I); Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial - Diretor responsável técnico (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso II e Resolução CNSP 321/15, art. 2º-A, inciso II); José Ricardo Fagonde Forni - Diretor - Diretor responsável administrativo-financeiro (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso III); José Ricardo Fagonde Forni - Diretor - Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (Circular SUSEP 321/15, art. 2º-A, inciso III). b) Funções de caráter de fiscalização ou controle: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 1998 (Circulares SUSEP 234/03, art. 1º, inciso IV e 445/12, art. 2º, §2º); Marcio Lobão - Presidente - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP 249/04, art. 9º); Marcio Lobão - Presidente - Diretor responsável controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP 344/07, art. 2º, P.U.). 9.2.2.1. A delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito. 10. Conselho Fiscal: Cópia autenticada do parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 11. Comitê de Auditoria: Cópia autenticada do resumo do relatório do Comitê de Auditoria passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VIII. 12. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembleias. 13. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 14. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 15. Encerramento: Às 16 horas, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. Geraldo Afonso Dezena da Silva - Presidente; Gustavo Franco Pacheco - Secretário. Pelos Acionistas: Ricardo Demétrio Loricchio, advogado e procurador e Raquel da Costa Branco, Advogada e Procuradora, representante da BB Seguros Participações S.A.; Gustavo Franco Pacheco, Advogado e Procurador, representante da Icatu Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Advogado e Procurador, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Gustavo Franco Pacheco - Secretário - CPF nº 096.141.407-39. Homologada pela SUSEP conforme Portaria nº 645 de 30 de outubro de 2017 e o que consta do Processo SUSEP 15414.609927/2017-71. Certidão: Jucerja - Nº 00003113620 - 10/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2070987"
                ],
                "2070645": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 29 de setembro de 2017, às 13 horas, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Francisco Eugênio, n° 329, CEP 20.941-900, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em virtude da presença da acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia e membros da administração da Companhia. Mesa: Thilo Mannhardt - Presidente. André Pires de Oliveira Dias - Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) A alteração da estrutura de administração da Companhia, incluindo: (a.i) a extinção do Conselho de Administração da Companhia e o recebimento da renúncia de todos os atuais membros do Conselho de Administração da Companhia; (a.ii) a redistribuição das matérias atualmente de competência do Conselho de Administração para competência da Diretoria e/ou da Assembleia Geral da Companhia, conforme aplicável; (a.iii) a alteração do prazo de mandato da Diretoria e ratificação de sua composição atual; (a.iv)a alteração na forma de representação da Companhia; (a.vi) a alteração na forma de substituição dos diretores da Companhia em caso de vacância e/ou vaga; e (a.vii) caso aprovadas as matérias indicadas nos itens anteriores, a alteração e reformulação dos Capítulos referentes à Administração e às Assembleias Gerais do Estatuto Social da Companhia; (b) Caso aprovadas as matérias constantes do item (a) acima, a adaptação dos artigos aplicáveis para excluir as referências ao Conselho de Administração; (c) A alteração da previsão sobre o dividendo mínimo obrigatório, para prever a compensação com dividendos semestrais e intermediários e/ou intercalares; e (d) A reforma e consolidação do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”) para adequação às deliberações ora aprovadas. Deliberação sobre Lavratura e Publicação da Ata: Preliminarmente, foi autorizada, pelo voto da única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social votante, a lavratura da presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §§ 1° e 2°, do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Deliberações: Em seguida, as matérias da ordem do dia foram postas em votação e, após a devida análise e discussão, a única acionista da Companhia aprovou, sem ressalvas ou restrições: (a) a alteração da estrutura de administração da Companhia, da seguinte maneira: (a.i) a extinção do Conselho de Administração da Companhia, e tomar conhecimento da renúncia da totalidade de seus membros, os Srs. Thilo Mannhardt, como Presidente do Conselho de Administração, André Pires de Oliveira Dias, João Benjamin Parolin, Ricardo Isaac Catran, André Covre, Pedro Jorge Filho e Sandra López Gorbe, conforme termos de renúncia recebido pela Companhia nesta data e anexos à esta Ata, de maneira que a administração da Companhia passa a competir única e exclusivamente à Diretoria. (a.ii) a redistribuição das matérias atualmente de competência do Conselho de Administração para a Diretoria ou Assembleia Geral da Companhia, conforme aplicável. (a.iii) a alteração do prazo do mandato dos diretores de 1 (um) para 2 (dois) anos, bem como a ratificação da atual composição da Diretoria, cujos membros deverão permanecer nos seus respectivos mandatos até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2017 , qual seja: Para Diretor Superintendente: Leocadio de Almeida Antunes Filho, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 200.341.480-8 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 206.129.230-53; Para Diretores: Jeronimo José Merlo dos Santos, brasileiro, casado, publicitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 303.007.070-4 IFP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 459.077.490-91; José Augusto Dutra Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.254.709 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 533.024.607-59; José Manuel Alves Borges, português, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da Cédula de Identidade RNE nº W658566-Q CGPI/SIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 341.124.217-53; Miguel Lacerda de Almeida, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 066.827.858 IFF/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 758.418.867-20; e Tabajara Bertelli Costa, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.304.700-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.82.738-56. Todos os Diretores possuem endereço comercial na Rua Francisco Eugênio, nº 329, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. (a.iv) a alteração na forma de representação da Companhia, que passa a ser representada: (a) por 2 (dois) diretores em conjunto; (b) por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) por 2 (dois) procuradores com poderes especiais. (a.v) a alteração na forma de substituição dos diretores da Companhia, de modo que em caso de ausência e/ou impedimento ocasional do Diretor Superintendente, caberá aos demais diretores a indicação de seu substituto temporário; e em caso de vacância permanente de qualquer diretor, seu cargo permanecerá vago até a próxima Assembleia Geral da Companhia. (a.vi) em virtude das deliberações aprovadas no item (a), a alteração e reformulação dos Capítulos referentes à Administração e às Assembleias Gerais do Estatuto Social da Companhia que passam a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo III - Das Assembleias Gerais - Artigo 6º - A Assembleia reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º - As Assembleias Gerais, tanto Ordinárias quanto Extraordinárias, salvo as exceções previstas em lei, instalar-se-ão em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, a maioria do capital social com direito a voto. Em segunda convocação, instalar-se-ão com qualquer número de presentes. Artigo 8º - A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa composta por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 9º - Além das matérias previstas em lei, caberá à Assembleia Geral: (i) eleger e destituir os diretores da Companhia, definindo as suas atribuições, designando seus respectivos cargos e fixando a remuneração global a qual farão jus; (ii) tomar as contas dos diretores, deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas e sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) deliberar sobre aumento do capital social e emissão de ações, estabelecendo, inclusive, as suas condições; (iv) deliberar sobre o resgate, amortização, desdobramento, grupamento de ações ou quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia; (v) deliberar sobre a redução do capital social; (vi) deliberar sobre qualquer reforma do estatuto social da Companhia; (vii) deliberar sobre qualquer fusão, cisão, transformação e/ou incorporação de ações envolvendo a Companhia, bem como a transferência de ativos que resulte na descontinuidade das atividades da Companhia; (viii) deliberar sobre pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, ou requerimento de falência da Companhia; (ix) deliberar sobre a dissolução ou liquidação da Companhia, bem como eleger o liquidante; e (x) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria.”. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo, 2 (dois) membros e, no máximo, 10 (dez) membros, todos residentes e domiciliados no país, podendo ser acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, sendo necessariamente um Diretor Superintendente e os demais sem designação específica. §1º - A investidura no cargo far-se-á mediante assinatura do termo lavrado no livro de Atas de Reuniões de Diretoria. §2º - O prazo de gestão dos diretores, que continuarão no exercício dos cargos até eleição e posse de seus substitutos, será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses da Companhia o exigirem e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, observado o quórum de instalação de metade dos membros eleitos, podendo o diretor temporariamente impedido ou ausente fazer-se representar, mediante indicação escrita, por outro diretor, quer para a votação, quer para complementar o “quórum” de presença estabelecido nesse artigo. §1º - Das deliberações tomadas pela Diretoria, lavrar-se-á ata em livro próprio, que será arquivada no registro do comércio e publicada, quando tiver deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. §2º - Caberá ao Diretor Superintendente, além de seu voto, o voto de desempate. Artigo 12 - Observado o disposto nos artigos seguintes, a Diretoria terá as atribuições que a lei lhe outorga para realizar os objetivos sociais e assegurar o funcionamento regular da Companhia, sendo esta representada: (a) por 2 (dois) diretores em conjunto; (b) por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) por (2) dois procuradores com poderes especiais. Artigo 13 - Caberá, também, à Diretoria, além das matérias legais: (i) convocar, por qualquer de seus membros, as Assembleias Gerais da Companhia, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das S.A.; (ii) definir o esquema organizacional da Companhia, adotando uma estrutura organizacional eficiente, composta por profissionais qualificados e de reputação ilibada; (iii) decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, agências, sucursais, depósitos e escritórios, inclusive fora do território nacional; (iv) a qualquer tempo, determinar a elaboração de balanços referentes a qualquer período de tempo e aprovar a distribuição de dividendos, intermediários ou intercalares, à conta do lucro apurado nos referidos balanços ou de lucros acumulados ou reservas de lucros, ad referendum da assembleia geral; (v) propor à Assembleia Geral a dissolução ou liquidação da Companhia, ou ainda, reforma do Estatuto Social, fusão, cisão ou incorporação sob qualquer modalidade; (vi) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (vii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em conformidade com as atribuições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social e pela Assembleia Geral; e (viii) prestar contas a todos os acionistas. Artigo 14 - Compete isoladamente ao Diretor Superintendente as seguintes atribuições: (i) presidir as reuniões da Diretoria; (ii) representar a Companhia em Juízo, ativa ou passivamente; (iii) supervisionar e coordenar atividades e deveres dos demais diretores; (iv) gerir e administrar todos os negócios e atividades da Companhia, cumprir as determinações do Estatuto Social, as decisões da Assembleia Geral de Acionistas e da Diretoria; e (v) Propor a remuneração global dos diretores da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral de acionistas. Artigo 15 - Os diretores substituir-se-ão reciprocamente, observado o seguinte: (i) em caso de ausência e impedimento ocasional, por período de até 60 (sessenta) dias, do Diretor Superintendente, caberá aos diretores eleger seu substituto entre os membros da Diretoria, devendo o diretor substituto exercer temporariamente as funções de Diretor Superintendente até o retorno deste; e (ii) em caso de vacância permanente de qualquer diretor, seu cargo permanecerá vago até a próxima Assembleia Geral. Artigo 16 - Compete aos diretores cooperar com o diretor-Superintendente no desempenho de suas atribuições. Para esse fim, poderão ser designados, em conjunto ou separadamente, para supervisionar atividades específicas de interesse da Companhia. Artigo 17 - A Companhia poderá, mediante assinatura conjunta de 2 (dois) de seus diretores, constituir mandatários, especificando na procuração a finalidade do mandato, os poderes conferidos e o prazo de validade, que não excederá um ano, salvo quando a procuração for outorgada com poderes da cláusula ad judicia cuja validade poderá ser por prazo indeterminado.” (b) em razão das deliberações constantes do item (a) acima, a adaptação dos artigos aplicáveis para excluir as referências ao Conselho de Administração, quais sejam, os artigos 34 e 36; (c) a alteração da previsão sobre o dividendo mínimo obrigatório, para prever a compensação com dividendos semestrais e intermediários e/ou intercalares, passando o atual artigo 23 (antigo artigo 34) a vigorar com a seguinte redação; “Artigo 23 A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 30% do lucro líquido definido no artigo 22 deste Estatuto Social, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: I - quota destinada à constituição da reserva legal; II- importância destinada à formação de reservas de contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; III - lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; e IV - dividendos semestrais e intermediários e/ou intercalares que tenham sido eventualmente declarados no exercício. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia.” (d) A reformulação, renumeração das cláusulas e consolidação do Estatuto Social da Companhia, sendo refletidas as deliberações ora aprovadas e ratificados os demais artigos do Estatuto Social não expressamente alterados na presente Assembleia Geral Extraordinária, que passa a vigorar nos termos do Anexo I à presente ata. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Ultrapar Participações S.A. - Acionista. Thilo Mannhardt - Presidente da Mesa. André Pires de Oliveira Dias - Secretário da Mesa. Jucerja reg. sob o nº 3114574 em 13/11/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAnexo I - Estatuto Social Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Fins e Duração. Artigo 1º - A Companhia, constituída na forma de sociedade anônima, denomina-se Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável e é uma subsidiária integral da Ultrapar Participações S.A. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá abrir, manter e fechar agências, sucursais e escritórios, em qualquer parte, no território nacional ou no estrangeiro, a juízo da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia, agindo por conta própria ou de terceiros, tem por fim: a) execução de operações de prospecção, exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural, condensado e outros hidrocarbonetos, incluindo trabalhos e atividades de geologia, geofísica, perfuração estratigráfica e de poços, recolha de testemunhos e de amostras de petróleo e gás natural, diagrafias dos poços e testes de formação e produção; b) construção e operação de oleodutos, gasodutos e polidutos para transporte de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos e produtos derivados dos mesmos, bem como unidades de tratamento, processamento e estocagem de petróleo ou gás natural; c) importação, exportação, armazenamento, beneficiamento de venda e distribuição de produtos de petróleo, gás natural, seus derivados e outros hidrocarbonetos permitidos por lei e demais produtos conexos e afins, inclusive pneumáticos , baterias e acessórios automobilísticos, como também os respectivos equipamentos, instalações, aparelhos e máquinas do ramo em geral, seja de origem nacional ou estrangeira; d) a fabricação, preparo, mistura, embalagem, importação, exportação, instalação e comercialização de materiais, produtos e equipamentos relacionados com a indústria do petróleo, a distribuição e comércio de equipamentos e mercadorias, inclusive acessórios e peças para indústria de veículos automotivos, graxas, solventes, lubrificantes, aditivos, produtos petroquímicos, bem como quaisquer outras atividades relacionadas com a indústria do petróleo; e) a prestação a terceiros de serviços técnicos, relacionados com as especialidades a que se dedica; f) o agenciamento de navios para entrega dos produtos de seu ramo; g) a venda de artigos de propaganda e quaisquer outros do comércio, desde que relacionados com os objetivos principais da empresa; h) a indústria, o comércio, a distribuição de produtos alimentares e artigos diversos, com a exploração de estabelecimentos comerciais destinados a funcionar como lojas de conveniência, minimercados, lanchonetes, fast food, bem como a venda ou locação de aparelhos eletrônicos e fotográficos em geral, filmes, cassetes, discos e a prestação de serviços e/ou venda de mercadorias correlatas, podendo as operações ser cedidas a terceiros; i) a prestação de serviços de consultoria e de assistência técnica, administrativa, comercial e de marketing, a lavagem, a lubrificação em geral e a reparação de veículos, inclusive sob a forma contratual de franquia e, em geral, qualquer atividade comercial de intermediação de negócios ou serviços permitidos em lei; j) o incremento de exportação, por conta própria ou de terceiros, de produtos industriais brasileiros de qualquer natureza e todas as outras atividades requeridas para tal incremento de exportação, inclusive compra e venda de câmbio para operações de importação e exportação e outras; k) operação e manutenção de usinas termoelétricas, transformação de gás, produção e suprimento de energia elétrica, bem como participação de empreendimentos nas atividades referidas; l) o exercício de outras atividades ligadas ou conexas às constantes dos itens anteriores, inclusive a participação como sócia ou acionista em outras sociedades, simples ou empresárias e empreendimentos comerciais industriais ou de serviços de qualquer natureza, no Brasil ou no exterior, desde que, se necessário, seja obtida autorização governamental; m) a constituição e participação em consórcios para execução das atividades ligadas ou conexas às constantes do seu objeto, descritas nesta cláusula; n) a importação e exportação, no atacado, de produtos e mercadorias, neles incluídas todas as commodities, inclusive petróleo cru, derivados de petróleo, solventes, asfaltos, álcool etílico (etanol combustível), produtos químicos e petroquímicos, lubrificantes, etanol, entre outros; e o) a prestação de serviços necessários à consecução do seu objeto social, inclusive a legalização de documentos para a importação e exportação dos produtos citados no item (n). Parágrafo Único A Companhia poderá adquirir ações, cotas ou participações em outras empresas. Artigo 4º A duração da Companhia é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.076.569.433,93 (dois bilhões, setenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e três Reais e noventa e três centavos), dividido em 224.467.228.244 (duzentos e vinte e quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, duzentas e vinte e oito mil, duzentas e quarenta e quatro) ações, sendo 86.286.548.365 (oitenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e oito mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 138.180.679.879 (cento e trinta e oito bilhões, cento e oitenta milhões, seiscentas e setenta e nove mil, oitocentas e setenta e nove) ações preferenciais. § 1º As ações são escriturais, não têm valor nominal e são nominativas. § 2º Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 3º As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital sem prêmio. § 4º A Companhia poderá ter ações preferenciais sem direito de voto, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de ações emitidas. Capítulo III - Das Assembleias Gerais - Artigo 6º - A Assembleia reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º - As Assembleias Gerais, tanto Ordinárias quanto Extraordinárias, salvo as exceções previstas em lei, instalar-se-ão em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, a maioria do capital social com direito a voto. Em segunda convocação, instalar-se-ão com qualquer número de presentes. Artigo 8º - A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa composta por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 9º - Além das matérias previstas em lei, caberá à Assembleia Geral: (i) eleger e destituir os diretores da Companhia, definindo as suas atribuições, designando seus respectivos cargos e fixando a remuneração global a qual farão jus; (ii) tomar as contas dos diretores, deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas e sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) deliberar sobre aumento do capital social e emissão de ações, estabelecendo, inclusive, as suas condições; (iv) deliberar sobre o resgate, amortização, desdobramento, grupamento de ações ou quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia; (v) deliberar sobre a redução do capital social; (vi) deliberar sobre qualquer reforma do estatuto social da Companhia; (vii) deliberar sobre qualquer fusão, cisão, transformação e/ou incorporação de ações envolvendo a Companhia, bem como a transferência de ativos que resulte na descontinuidade das atividades da Companhia; (viii) deliberar sobre pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, ou requerimento de falência da Companhia; (ix) deliberar sobre a dissolução ou liquidação da Companhia, bem como eleger o liquidante; e (x) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo, 2 (dois) membros e, no máximo, 10 (dez) membros, todos residentes e domiciliados no país, podendo ser acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, sendo necessariamente um Diretor Superintendente e os demais sem designação específica. § 1º - A investidura no cargo far-se-á mediante assinatura do termo lavrado no livro de Atas de Reuniões de Diretoria. § 2º - O prazo de gestão dos diretores, que continuarão no exercício dos cargos até eleição e posse de seus substitutos, será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses da Companhia o exigirem e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, observado o quórum de instalação de metade dos membros eleitos, podendo o diretor temporariamente impedido ou ausente fazer-se representar, mediante indicação escrita, por outro diretor, quer para a votação, quer para complementar o “quórum” de presença estabelecido nesse artigo. § 1º - Das deliberações tomadas pela Diretoria, lavrar-se-á ata em livro próprio, que será arquivada no registro do comércio e publicada, quando tiver deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 2º - Caberá ao Diretor Superintendente, além de seu voto, o voto de desempate. Artigo 12 - Observado o disposto nos artigos seguintes, a Diretoria terá as atribuições que a lei lhe outorga para realizar os objetivos sociais e assegurar o funcionamento regular da Companhia, sendo esta representada: (a) por 2 (dois) diretores em conjunto; (b) por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) por (2) dois procuradores com poderes especiais. Artigo 13 - Caberá, também, à Diretoria, além das matérias legais: (i) convocar, por qualquer de seus membros, as Assembleias Gerais da Companhia, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das S.A.; (ii) definir o esquema organizacional da Companhia, adotando uma estrutura organizacional eficiente, composta por profissionais qualificados e de reputação ilibada; (iii) decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, agências, sucursais, depósitos e escritórios, inclusive fora do território nacional; (iv) a qualquer tempo, determinar a elaboração de balanços referentes a qualquer período de tempo e aprovar a distribuição de dividendos, intermediários ou intercalares, à conta do lucro apurado nos referidos balanços ou de lucros acumulados ou reservas de lucros, ad referendum da assembleia geral; (v) propor à Assembleia Geral a dissolução ou liquidação da Companhia, ou ainda, reforma do Estatuto Social, fusão, cisão ou incorporação sob qualquer modalidade; (vi) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (vii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em conformidade com as atribuições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social e pela Assembleia Geral; e (viii) prestar contas a todos os acionistas. Artigo 14 - Compete isoladamente ao Diretor Superintendente as seguintes atribuições: (i) presidir as reuniões da Diretoria; (ii) representar a Companhia em Juízo, ativa ou passivamente; (iii) supervisionar e coordenar atividades e deveres dos demais diretores; (iv) gerir e administrar todos os negócios e atividades da Companhia, cumprir as determinações do Estatuto Social, as decisões da Assembleia Geral de Acionistas e da Diretoria; e (v) propor a remuneração global dos diretores da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral de acionistas; Artigo 15 - Os diretores substituir-se-ão reciprocamente, observado o seguinte: (i) em caso de ausência e impedimento ocasional, por período de até 60 (sessenta) dias, do Diretor Superintendente, caberá aos diretores, eleger seu substituto entre os membros da Diretoria, devendo o diretor substituto exercer temporariamente as funções de Diretor Superintendente até o retorno deste; e (ii) em caso de vacância permanente de qualquer diretor, seu cargo permanecerá vago até a próxima Assembleia Geral. Artigo 16 - Compete aos diretores cooperar com o Diretor-Superintendente no desempenho de suas atribuições. Para esse fim, poderão ser designados, em conjunto ou separadamente, para supervisionar atividades específicas de interesse da Companhia. Artigo 17 - A Companhia poderá, mediante assinatura conjunta de 2 (dois) de seus diretores, constituir mandatários, especificando na procuração a finalidade do mandato, os poderes conferidos e o prazo de validade, que não excederá um ano, salvo quando a procuração for outorgada com poderes da cláusula ad judicia cuja validade poderá ser por prazo indeterminado. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, eleito pela Assembleia Geral que decidir instalá-lo, à qual caberá fixar sua remuneração. Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 1º O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, e respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sendo a função de seus membros indelegável. § 2º Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Artigo 19 As atribuições e os poderes do Conselho Fiscal são os definidos em Lei. Capítulo VI - Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - Artigo 20 O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 21 Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I Balanço Patrimonial; II Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração dos fluxos de caixa. Artigo 22 - O resultado do exercício constituirá o lucro líquido do exercício, do qual 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% do capital social. Do restante, até 70%, serão destinados à Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações. § 1º - A Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações não poderá ultrapassar o Capital Social. § 2º - A destinação dos lucros para a constituição da Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações, com base em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia Geral, não poderá ser aprovada em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o artigo 23 deste Estatuto Social. Artigo 23 A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 30% do lucro líquido definido no artigo 22 deste Estatuto Social, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: I - quota destinada à constituição da reserva legal; II- importância destinada à formação de reservas de contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; III - lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; e IV - dividendos semestrais e intermediários e/ou intercalares que tenham sido eventualmente declarados no exercício. § Único - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Artigo 24 Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de deliberação do seu pagamento, prescrevendo o direito a seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros. Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 25 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na Lei, competindo à Assembleia Geral deliberar sobre o processo da mesma liquidação; eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar-lhes a respectiva remuneração.\r\n\r\nId: 2070645"
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                    "V - Ata",
                    "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 60.452.752/0001-15 / NIRE: 33.3.0028907-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 05/09/2016, às 10h, na sede social da Infoglobo Comunicação e Participações S.A. (“Cia.”), na Rua Irineu Marinho, 35 - Centro, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Sr. Frederic Zogaib Kachar assumiu a presidência da Assembleia e convidou o Sr. Bruno da Silva Manhães para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foi deliberado, pela única acionista, Infopar Participações S.A., sem reservas, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia, na forma de sumário nos termos do § primeiro do art. 130 da Lei 6.404/76; (ii) Eleger o Sr. Klaus Meirose da Silva Costa, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de habilitação nº 00306802761, DETRAN/RJ, CPF/MF 071987847-04, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Irineu Marinho, 35, para o cargo de Diretor de Negócios da Cia., para cumprimento de mandato até a data da AGO de 2017 que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, conforme Termo de Posse arquivado na sede da Cia. (ii) Em decorrência da eleição acima, a diretoria passa a ser composta pelos, já eleitos, Sr. Frederic Zoghaib Kachar, brasileiro, solteiro, economista, CI 10024544-8, IFP e CPF/MF 068.355.667-36, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Jaguaré, 1485/6°, Jaguaré, CEP: 05346-902 no cargo de Diretor Geral, Sr. Fernando Mattos Pinto de Lima, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 26.278.298-4, SSP/SP, CPF 224.377.498-45, com endereço profissional na Rua Irineu Marinho, 35, RJ/RJ, no cargo de Diretor de Planejamento e Finanças, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Irineu Marinho, 35, e Sr. Klaus Meirose da Silva Costa, acima qualificado, no cargo de Diretor de Negócios da Cia., todos com mandato até a data da AGO de 2017 que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada pela acionista Infopar Participações S.A. Rio de Janeiro - RJ, 05/09/2016. Ass.: Presidente: Frederic Zoghaib Kachar; Secretário: Bruno da Silva Manhães. Frederic Zoghaib Kachar - Presidente Bruno da Silva Manhães - Secretário. Acionista: Infopar Participações S.A.- Frederic Zoghaib Kachar e Fernando Mattos Pinto de Lima. JUCERJA reg. sob o nº 00002962397 em 19.10.2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 30/09/2016, às 10h00, na sede social da Infoglobo Comunicação e Participações S.A. (“Cia..”), na Rua Marquês de Pombal, 25, com entradas suplementares pela Rua Clementino Fraga, 35 e Rua de Santana, 114, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Sr. Frederic Zoghaib Kachar assumiu a presidência da Assembleia e convidou o Sr. Bruno da Silva Manhães para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foi deliberado, pela única acionista, Infopar Participações S.A., sem reservas, o descrito a seguir: 1. Aumento de Capital: Aprovar, sem qualquer restrição, o aumento de capital social da Cia. em R$ 13.399.998,60, mediante a emissão de 5.275.590 novas ações, subscritas e integralizadas neste ato, pela única Acionista Infopar Participações S.A, de acordo com os seguintes termos: 2. Quantidade e espécie de emissão: Emissão particular de 5.275.590 novas ações, sendo 2.637.795 ações ordinárias e 2.637.795 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; 3. O preço de emissão das ações: o preço é de R$ 2,54 por cada ação emitida; 4. Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o § 1º do art. 170 da Lei 6404/76; 5. Valor do aumento: R$ 13.399.998,60, passando o capital social da Cia. dos atuais R$ 193.850.102,17 dividido em 148.236.054 ações, sendo 74.118.027 ações ordinárias e 74.118.027 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal para R$ 207.250.100,77 dividido em 153.511.644 ações, sendo 76.755.822 ações ordinárias e 76.755.822 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. 6. Forma de Subscrição e Integralização: as 5.275.590 novas ações, sendo 2.637.795 ações ordinárias e 2.637.795 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, são subscritas e integralizadas pela única Acionista Infopar Participações S.A, com crédito decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que se encontra contabilizado na Cia. em favor da referida acionista, no valor de R$ 13.399.998,60; 7. Alteração do Capital Social: Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, a única Acionista aprova a modificação do art. 4º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento do capital de R$ 193.850.102,17 para R$ 207.250.100,77. 7.1. Em consequência, a redação do art. 4º do Estatuto Social da Cia., passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 207.250.100,77, representado por 76.755.822 ações ordinárias e 76.755.822 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal”. 8. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia. a fim de que o mesmo reflita a deliberação acima e demais ajustes, passando o mesmo a viger conforme versão consolidada como Anexo I a presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada pela acionista Infopar Participações S.A. Rio de Janeiro - RJ, 30/09/2016. Ass.: Presidente: Frederic Zoghaib Kachar; Secretário: Bruno da Silva Manhães. Frederic Zoghaib Kachar - Presidente; Bruno da Silva Manhães - Secretário. Acionista: Infopar Participações S.A. - Frederic Zoghaib Kachar; Fernando Mattos Pinto de Lima. JUCERJA reg. sob o nº 00002962189 em 19.10.2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. ESTATUTO SOCIAL. 1. Da Denominação: 1.1. A Cia. denomina-se “Infoglobo Comunicação e Participações S.A.” (“Cia.”), sendo regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e legislação vigente aplicável, podendo adotar em suas edições jornalísticas e de comunicação as expressões de fantasia “O GLOBO”, “INFOGLOBO”, “EXTRA” e “EXPRESSO”. 2. Da Sede, Filiais e Prazo de Duração: 2.1. A Cia. tem sede e foro na Rua Marquês de Pombal, 25, com entradas suplementares pela Rua Clementino Fraga, 35 e Rua de Santana, 114, RJ/RJ. 2.2. Mediante deliberação da Diretoria, poderá a Cia. criar ou extinguir filiais, escritórios, dependências, agências ou depósitos em qualquer parte do Território Nacional ou no exterior. 2.3. A Sociedade possui, atualmente, as seguintes dependências: a) Parque Gráfico: - Rodovia Washington Luiz, 3.000 - na Cidade de Duque de Caxias/RJ; b) Pontos de Apoio a Contatos - PACs: - Rua da Conceição, 188, sala 1903 - B, Niterói/RJ; - Avenida Cesário de Melo nº 2623, sala 501, Campo Grande/ RJ; - Avenida Armando Lombardi, 205, sala 201, Barra da Tijuca/ RJ. c) Sucursais: - Rua Evandro Carlos de Andrade, 160, 3º andar - parte - Edifício Jornalista Roberto Marinho, Vila Cordeiro/SP. - Setor Comercial Norte, Quadra 05, Bloco A, número 50, Sala 301 - Brasília/DF. 2.4. Fica destacado o capital de R$ 2.000,00 para cada filial, sucursal ou dependência da Cia. fora do Estado do Rio de Janeiro. 2.5. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. 3. Do Objeto Social: 3.1. A Cia. tem por objeto: (i) A atividade jornalística em geral, podendo editar, distribuir e comercializar jornais, revistas, folhetos, livros, periódicos ou quaisquer outras publicações; (ii) A atividade gráfica em geral; (iii) A publicação e veiculação de propaganda comercial e institucional; (iv) A comercialização, a distribuição, a importação e/ou exportação de qualquer produto, nacional ou estrangeiro, vinculado às suas atividades; (v) A representação comercial de outras empresas jornalísticas nacionais ou estrangeiras ou agências e entidades congêneres; (vi) A produção, patrocínio e a apresentação de espetáculos ou eventos artísticos, culturais, esportivos ou promocionais; (vii) A produção, a compra e venda de todo e qualquer material jornalístico ou publicitário, produzido ou gerado por processo gráfico ou eletrônico; (viii) A participação em outras sociedades, como sócia ou acionista; e (ix) A comercialização de excedente de autoprodução de energia elétrica para entidades autorizadas pela ANEEL. 4. Do Capital Social: 4.1. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 207.250.100,77, representado por 76.755.822 ações ordinárias e 76.755.822 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. 4.1.1. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das A.G.'s. 4.2. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição do aumento de capital. 4.3. As ações serão integralizadas em dinheiro ou em bens de interesse da Cia.. 4.4. A propriedade das ações representativas do capital social da Cia. é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País, sendo certo que, em qualquer caso, deverá ser observado o disposto no art. 222 da Constituição Federal e na Lei 10.610/02. A Cia. observará, no caso de transferência de ações entre os acionistas ou destes a terceiros, as disposições deste Estatuto Social e da legislação aplicável. 5. Da Assembleia Geral: 5.1. A A.G., que é o órgão deliberativo da Cia., reunir-se-á na sede social (I) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo; relatório da administração; e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a dis tribuição de dividendos; (c) eleger os membros da Diretoria e fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. 5.2. A A.G. será convocada pelo Diretor Geral da Cia. e as deliberações a respeito das matérias constantes da ordem do dia serão tomadas por acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. 5.3. A A.G. será presidida pelo Diretor Geral da Cia. e, na sua ausência, pelo Diretor de Planejamento e Finanças, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. 5.4. Os acionistas poderão fazer-se representar nas A.G.'s por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo o instrumento de mandato ser registrado na Cia. com, no mínimo, 2 dias de antecedência da data de realização da A.G.. 5.5. O acionista dissidente de deliberação de A.G. fará jus, nos casos previstos em lei, ao reembolso do valor de suas ações apurado com base no valor do patrimônio líquido constante do último balanço aprovado, observado o disposto no art. 45 da Lei 6.404/76. 6. Da Administração: Seção I - Normas Gerais: 1.1. A administração da Cia. compete exclusivamente à Diretoria. 1.2. Cabe à A.G. fixar o valor global da remuneração dos administradores. 6.3. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse no Livro próprio, nos trinta dias seguintes à eleição. 6.4. Os administradores estarão dispensados de prestar caução, cabendo-lhes as atribuições e os poderes necessários à consecução dos objetivos sociais. Seção II - Da Diretoria: 6.5. A Cia. é representada e administrada por Diretoria composta de 2 a 5 Diretores, todos com prazo de mandato de 2 anos, permitida a reeleição, sendo designado um Diretor Geral, um Diretor de Planejamento e Finanças e um Diretor de Negócios. 6.6. No caso de impedimento eventual ou permanente do Diretor Geral, este será substituído pelo Diretor de Planejamento e Finanças. 6.7. Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei e neste Estatuto. 6.8. A representação ativa e passiva da Cia. competirá ao Diretor Geral e ao Diretor de Planejamento e Finanças em conjunto, ou a um destes diretores em conjunto com outro Diretor. 6.9. Os atos relacionados abaixo dependerão, para sua execução e validade, da aprovação prévia e expressa do acionista majoritário Infopar Participações S.A.: (i) A aquisição e alienação de bens imóveis da Cia., assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos; (ii) A alienação de bem móvel da Cia. com valor superior a R$ 200.000,00, assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre o mesmo ou sobre qualquer outro bem móvel integrantes ou não do ativo permanente da sociedade; (iii) A tomada de empréstimo, financiamento ou a concessão de garantias à Cia. em valor que supere, em cada exercício social, o montante global de R$ 10.000.000,00 ou atos isolados que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 5.000.000,00; (iv) A celebração de contratos pela Cia. com coligadas ou partes relacionadas direta ou indiretamente, fora do curso ordinário do negócio; (v) A outorga de qualquer empréstimo ou prestação de garantias pela Cia. em favor de terceiros e/ou de pessoas por ela controladas ou a ela coligadas ou relacionadas; (vi) A associação e celebração de acordos ou contratos de qualquer natureza entre a Cia. e seus gestores, administradores, sócios diretos ou indiretos ou com sociedades de que participe como sócia ou acionista; (vii) A celebração de contratos com prazo de duração superior a 3 anos entre a Cia. e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com quem mantenha relacionamento comercial; (viii) A celebração de contratos de qualquer natureza que impliquem em renuncias ou alienação de direitos, não se configurando renúncia ou alienação de direitos a hipótese em que a Cia. e outra parte contratante pactuarem limitações de responsabilidade nos contratos originários que envolvam serviços relacionados ao segmento de tecnologia; (ix) Atos de transferência de tecnologia, alienação, oneração, cessão ou renúncia de patentes, marcas, informações técnicas e know-how; (x) A celebração de contratos de qualquer outra natureza, que não as acima especificadas, bem como acordo ou compromisso, pré-contrato, memorando de entendimentos, carta de intenções, sejam eles escritos ou verbais, de valor global ou superior a R$ 12.000.000,00, em cada exercício social, a exceção dos contratos necessários à aquisição dos insumos de produção, compreendidos: papel, tinta e chapa; (xi) A aquisição ou alienação de participação em outra sociedade, bem como o aumento de participação ou aportes para futuro aumento de capital e a celebração ou modificação de acordos de acionistas ou quotistas em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior; (xii) A constituição, fusão incorporação, cisão, transformação e extinção de sociedades da qual a Cia. participe como sócia ou acionista, bem como a alteração de seus contratos e/ou estatutos sociais; (xiii) A criação e extinção de filiais e outros estabelecimentos; (xiv) Fixar regras para pagamento de remuneração variável aos empregados, administradores e/ou executivos da Cia., bem como para a remuneração global e anual dos mesmos (incluindo benefícios e planos de participação nos resultados), que deverá ser objeto de deliberação anual da sócia majoritária, manifestada antes do término de cada exercício; (xv) Aprovar, até o término de cada exercício social, os planos de negócios da Cia. e de suas controladas, os orçamentos anuais e os planos de investimento, abrangendo todos os programas de expansão da Cia. e de suas controladas; (xvi) Prática de qualquer ato fora do curso normal dos negócios da Cia. e/ou ao objeto social da Cia.; (xvii) O início de qualquer nova atividade não desenvolvida pela Cia. e a celebração de qualquer negócio jurídico a ela relacionado (novos negócios), independente da exigência de previsão da referida atividade no objeto social; (xviii) Endividamento da Sociedade/Cia. que não esteja previsto no Plano de Negócios e/ou Orçamento Anual aprovados; (xix) A escolha dos auditores independentes; (xx) A outorga de procuração para a celebração de qualquer um dos atos contidos nesta cláusula 6.9; e, (xxi) O voto a ser dado, pelo representante da Cia., em assembleias ou reuniões de sócios de sociedades na qual detenha participação, assim como qualquer manifestação no sentido de autorizar a referida sociedade para a prática de atos cujas matérias e valores dependam de prévia e expressa autorização da Cia., de acordo com os respectivos estatutos sociais ou contratos sociais. 6.9.1. Os valores mencionados neste item deverão ser reajustados anualmente pelo IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, a partir de 1º/01/2007, ou por outro índice que venha a ser determinado pelos Acionistas em A.G.. 6.10. Os Diretores poderão, sempre em conjunto de 2, nomear procurador ou procuradores, devendo especificar expressamente os poderes conferidos e conter o prazo de validade limitado a, no máximo, um ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. 7. Do Conselho Fiscal: 7.1. A Cia. terá um Conselho Fiscal, não permanente, integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. 7.1.1. O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela A.G., a pedido de acionistas nos termos da Lei. 7.1.2. A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. 7.1.3. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. 8. Do Exercício Social, dos Lucros e de sua Distribuição: 8.1. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá o levantamento do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício, com observância das prescrições legais, facultada a apuração de balanços intermediários para distribuição antecipada de dividendos. Depois de realizadas as reservas e provisões legais ou necessárias, os acionistas deliberarão a respeito da aplicação do saldo de lucros porventura apurado. 8.1.1 A Cia., por deliberação da A.G., poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual levantado pela Cia., bem como a declarar dividendos à conta de lucros apurados em balanços levantados em período menores, observados os limites legais. 8.1.2. Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Os lucros a realizar serão destinados à reserva específica e o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá o valor de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o § primeiro do Art. 182 da Lei 6.404/76, exceder o valor de 30% do capital social da Cia.; (b) 25% do lucro líquido será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório, de que trata o art. 202 da Lei 6.404/76; e (c) o saldo ficará à disposição da Assembleia. 8.1.3. O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a A.G. assim o deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes. 8.1.4. Os acionistas, em A.G., e seguindo orientação da Diretoria, poderão deliberar sobre a constituição da Reserva Operacional, que não excederá 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito, sendo atribuída importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma dos incisos I e II do art. 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de arcar com os custos Operacionais da Cia. e de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas controladas e coligadas, salvo se de outra forma deliberar a unanimidade dos acionistas. 9. Dissolução e Liquidação: 9.1. A Cia. estará sujeita à liquidação nos casos previstos em lei, sendo a A.G. o órgão competente para determinar os modos através dos quais a liquidação se fará, nomear o liquidante ou liquidantes e, se for o caso, instalar o Conselho Fiscal que funcionará durante este período, elegendo seus membros e estabelecendo a sua remuneração. 9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela A.G. de acordo com as disposições legais em vigor. 10. Disposições Gerais: 10.1. A Cia. fará arquivar os acordos de acionistas na sua sede, cabendo à administração abster-se de efetuar registros de oneração ou transferência de ações contrários aos seus termos bem como ao presidente da A.G. abster-se de computar votos contrários aos termos dos acordos arquivados. RJ, 30/09/2016. Frederic Zoghaib Kachar - Presidente da Assembleia; Bruno da Silva Manhães - Secretário. Acionista: Infopar Participações S.A. - Frederic Zoghaib Kachar; Fernando Mattos Pinto de Lima.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 28/04/2017, às 10h, na sede social da Infoglobo Comunicação e Participações S.A. (“Cia.”), na Rua Marques de Pombal nº 25, Centro, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Sr. Frederic Zoghaib Kachar, com base no art. 5.3 do Estatuto Social da Cia., assumiu a presidência da Assembleia e convidou o Sr. Rafael Menin Soriano para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foi deliberado, pela única acionista, Infopar Participações S.A., sem reservas, o descrito a seguir: Em AGO: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia, na forma de sumário nos termos do § primeiro do art. 130 da Lei 6.404/76; (ii) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento dos presentes. (iii) Aprovar as Contas da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016, documentos estes publicados no DOERJ e no jornal O Globo no dia 31/03/2017. (iv) Tendo em vista a apuração de prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2016, no montante de R$ 83.420.888,29 que deduzido o valor positivo da realização de ajuste de avaliação patrimonial do exercício de 2016 no valor de R$ 39.731.873,79, totaliza o valor de R$ 43.689.014,50, aprovar a sua absorção pela reserva de retenção de lucros, passando o saldo da conta desta reserva a ser de R$ 33.231.116,80. (v) Aceitar a renúncia do Sr. Fernando Mattos Pinto de Lima, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 26.278.298-4, SSP/SP, CPF nº 224.377.498-45, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Marques de Pombal, 25, ao cargo de Diretor de Planejamento e Finanças, conforme a Carta de Renúncia apresentada por ele à Cia. em 28/04/2017, que fica arquivada na sede da Cia.. (vi) Reeleger o membro da Diretoria: o Sr. Frederic Zoghaib Kachar, brasileiro, solteiro, economista, CI nº 10024544-8, IFP/RJ e CPF/MF 068.355.667-36, para o cargo de Diretor Geral, residente e domiciliado nesta Cidade com endereço comercial na Rua Marques de Pombal, 25, Centro. (vii) Eleger os membros da Diretoria: o Sr. Klaus Meirose da Silva Costa, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 00306802761, DETRAN/RJ, CPF/MF nº 071.987.847-04, para o cargo de Diretor de Planejamento e Finanças; e a Sra. Selma Rocha Fernandes, brasileira, divorciada, administradora de empresas, CI nº 06.627.541-3, DETRAN/RJ, e CPF/MF 799.938.427-53, para o cargo de Diretora de Negócios, ambos residentes e domiciliados nesta Cidade com endereço comercial na Rua Marques de Pombal, 25, Centro. a) O mandato dos Diretores ora eleitos será de 2 anos, contados a partir da presente data; b) Os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Cia. e serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura dos Termos de Posse. Em AGE: (viii) Aprovar que os dividendos deliberados na AGO/Ede 30/04/2014 às 10 horas e na AGO de 15/05/2015 às 10 horas sejam pagos conforme disponibilidade de caixa da Cia., com a rerratificação das referidas atas no que lhes for aplicável. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada pelo acionista Infopar Participações S.A. RJ, 28/04/2017. Ass.: Presidente: Frederic Zoghaib Kachar; Secretário: Rafael Menin Soriano. Mesa: Frederic Zoghaib Kachar - Presidente da Assembleia; Rafael Menin Soriano - Secretário. Acionista: Infopar Participações S.A. - Frederic Zoghaib Kachar e Klaus Meirose da Silva Costa. JUCERJA reg. sob o nº 00003047423 em 30.05.2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 06/09/2017, às 10h, na sede social da Infoglobo Comunicação e Participações S.A. (“Cia.”), na Rua Marques de Pombal, 25, Centro, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Sr. Frederic Zoghaib Kachar, com base no art. 5.3 do Estatuto Social da Cia., assumiu a presidência da Assembleia e convidou o Sr. Rafael Menin Soriano para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foi deliberado, pela única acionista, Infopar Participações S.A., sem reservas, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia, na forma de sumário nos termos do § primeiro do art. 130 da Lei 6.404/76; (ii) Aprovar a alteração da denominação dos cargos da diretoria de Diretor de Planejamento e Finanças e Diretor de Negócios para Diretor sem designação específica. (iii) Em consequência, a redação do art. 6, Seção II - Da Diretoria, item 6.5 do Estatuto Social da Cia., passa a ter a seguinte redação: “6. Da Administração... Seção II - Da Diretoria: 6.5. A Cia. é representada e administrada por Diretoria composta de 2 a 5 Diretores, todos com prazo de mandato de 2 anos, permitida a reeleição, sendo designado um Diretor Geral e os demais como Diretor sem designação específica.” (iv) Aceitar a renúncia do Sr. Klaus Meirose da Silva Costa, brasileiro, casado, engenheiro, CI 00306802761, DETRAN/RJ, CPF/MF 071.987.847-04, ao cargo de Diretor de Planejamento e Finanças, conforme a Carta de Renúncia apresentada por ele à Cia. em 06/09/2017, que fica arquivada na sede da Cia. (v) Em substituição ao Sr. Klaus Meirose da Silva Costa, anteriormente qualificado, a única acionista da Cia. aprova a eleição da Sra. Virginia Any de Souza, brasileira, casada, publicitária, CI nº 23.364.732-6, SSP/SP, CPF/MF 152.757.478-45, com endereço comercial na Av. Nove de Julho, 5229/11º, São Paulo/SP e na Rua Marques de Pombal nº 25, Centro, RJ/RJ, para o cargo de Diretora sem designação específica, para cumprimento do restante do mandato de dois anos, ou seja, até 28/04/2019, conforme Termo de Posse arquivado na sede da Cia. (vi) Em decorrência da eleição acima, a diretoria passa a ser composta pelos, já eleitos, Sr. Frederic Zoghaib Kachar, brasileiro, solteiro, economista, CI 10024544-8, IFP/RJ e CPF/MF 068.355.667-36, com endereço comercial na Av. Nove de Julho, 5229/11º, SP/SP e na Rua Marques de Pombal, 25, Centro, RJ/RJ, no cargo de Diretor Geral, Sra. Selma Rocha Fernandes, brasileira, divorciada, administradora de empresas, CI 06.627.541-3, DETRAN/RJ, e CPF/MF 799.938.427-53 com endereço comercial na Rua Marques de Pombal, 25, RJ/RJ, no cargo de Diretora sem designação específica; e, a Sra. Virginia Any de Souza, brasileira, casada, publicitária, CI 23.364.732-6, SSP/SP, inscrita no CPF/MF 152.757.478-45, com endereço comercial na Av. Nove de Julho, 5229/11º, SP/SP e na Rua Marques de Pom bal, 25, RJ/RJ, no cargo de Diretora sem designação específica, todos com mandato até 28/04/2019. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada pelo acionista Infopar Participações S.A. RJ, 06/09/2017. Ass.: Presidente: Frederic Zoghaib Kachar; Secretário: Rafael Menin Soriano. Mesa: Frederic Zoghaib Kachar - Presidente da Assembleia; Rafael Menin Soriano - Secretário. Acionista: Infopar Participações S.A. - Frederic Zoghaib Kachar e Selma Rocha Fernandes. JUCERJA reg. sob o nº 00003096940 em 04.10.2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070939"
                ],
                "2070930": [
                    "V - Ata",
                    "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 08.723.106/0001-25 - NIRE 33.300.316.388\r\n\r\nAta da AGE: Data, Horário e Local: 31/10/2017, às 10 h, na sede da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group(\"Cia\"), localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro, CEP 20.021-290. Composição da Mesa: Rubens Mário Marques de Freitas - Presidente; Monica Wright de Moraes Barros - Secretário. Convocação e Presença: dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., conforme disposto no § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: (i) discutir e deliberar sobre a proposta de cisão parcial da Cia., sem solidariedade, com versão da parcela cindida de seu patrimônio na Iorque RJ Participações S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro, CEP 20.021-290, CNPJ n.º 27.074.153/0001-30, e na JUCERJA sob o NIRE 33.300.322.841 (\"Incorporadora\"), nos termos e condições do \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group com Incorporação da Parcela de Patrimônio Cindida pela Iorque RJ Participações S.A.\", firmado em 27.10.17 (\"Protocolo e Justificação\", constante do Anexo I); (ii) aprovar o Protocolo e Justificação; (iii) aprovar a redução de capital e respectiva alteração de cláusula do Estatuto Social, em decorrência da cisão parcial da Cia. nos termos do Protocolo e Justificação; e (iv) autorizar os administradores da Cia. a tomarem todas as providências e praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização das deliberações acima. Deliberações: após análise das matérias constantes da ordem do dia, o único acionista aprovou, sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, as seguintes deliberações: 1. Aprovar a cisão parcial da Cia.,sem solidariedade,com a versão da parcela de seu patrimônio cindida na Incorporadora, nos termos e condições do Protocolo e Justificação. 1.1. Nos termos do artigo 233, § único, da Lei das S.A., a cisão parcial da Cia. ocorrerá será sem solidariedade, de forma que a Incorporadora será responsável apenas pelas obrigações que lhe são transferidas nos termos do Protocolo e Justificação. 2. Aprovar o Protocolo e Justificação, conforme Anexo I à presente. 3. Aprovar a redução do capital social da Cia. no valor de R$ 3.500,00 decorrência da sua cisão parcial, nos termos do Protocolo e Justificação, sem o cancelamento de ações, passando o capital social de R$ 970.236.712,09, para R$ 970.233.212,09, sempre dividido em 62.153.293 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A pluralidade de acionistas da Cia. deverá ser reconstituída previamente ao decurso do prazo previsto no artigo 206, I, \"d\", da Lei das Sociedades por Ações. 3.1. Alterar, em decorrência da deliberação acima, a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., para que passe a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 970.233.212,09 (novecentos e setenta milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e doze reais e nove centavos), dividido em 62.153.293 (sessenta e duas milhões, cento e cinquenta e três mil, duzentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4. Autorizar os diretores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aqui aprovadas, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a completar a operação de cisão parcial da Sociedade com incorporação da parcela de patrimônio cindida pela Incorporadora, ora aprovada. Encerramento: o único acionista da Cia. aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do artigo 130 da Lei das S.A. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Rubens Mário Marques de Freitas, Presidente; e Monica Wright de Moraes Barros, Secretário. Acionista Presente: L.A. Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia (representado por sua administradora BRL Trust Investimentos Ltda., que por sua vez é representada por Daniela Bonifácio). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia.. RJ, 31/10/2017. Rubens Mário Marques de Freitas - Presidente; Monica Wright de Moraes Barros - Secretário. JUCERJA nº 3116563 e data de 16/11/2017.\r\n\r\nAGE 31-10-2017\r\n\r\nOS 371242\r\n\r\nId: 2070930"
                ],
                "2070978": [
                    "V - Ata",
                    "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.444.994/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.3.0029745-6 - Companhia Aberta\r\n\r\nExtrato da ata de AGE realizada em 22.11.17. Data, hora e local de realização: No dia 22.11.2017, às 10 hs., na sede social da MLog S.A., sociedade anônima, com sede na cidade e Estado do RJ, na R. Lauro Müller, 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo, CEP 22290-906. Convocação: A convocação foi realizada de acordo com o Art. 124 da Lei 6404/76, conforme alterada, e Art. 9, §1º, do Estatuto Social da Companhia, com editais de convocação publicados no DOERJ e no jornal Diário Comercial, em suas edições de 07, 08 e 09.11. 2017, nas pág. 4, 6 e 5 e 4, 6 e 4, respectivamente. Presença: Acionistas signatários do Livro de Presença dos Acionistas e indicados ao final da ata, representando 92,07% do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Nos termos do Art. 9º, §2º, do Estatuto Social da Companhia, o acionista Nortegrãos Operadora Logística S.A. (antiga denominação da Lion Investimentos S.A.) indicou seu representante, o Sr. Gustavo Barbeito, para a presidir a Assembleia, tendo sido o mesmo eleito pela unanimidade dos presentes. O Presidente da Assembleia convidou para secretariar a mesa a Sra. Sabrina Juhasz. Ordem do Dia: (i) aprovar o redimensionamento do aumento do capital social da Companhia deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 26.08.15, no valor original de R$ 209.492.091,00, redimensionado para R$ 166.860.334,70 na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 08.12.16 (\"Aumento de Capital\"), para R$ 124.228.578,40, resultando na redução do capital social da Companhia em R$ 42.631.756,30, mediante o cancelamento de 152.788 do total de 593.474 ações subscritas no âmbito do Aumento de Capital e parcialmente integralizadas, com a realocação do valor já realizado entre as ações subscritas e parcialmente integralizadas remanescentes, conforme Proposta da Administração e procedimentos previstos na lei societária; e (ii) aprovar a revisão do cronograma de integralização do Aumento de Capital, conforme Proposta da Administração. Deliberações: Dando início aos trabalhos, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das S.A. Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas da Companhia presentes nesta Assembleia Geral deliberaram: (i) aprovar, por maioria representando 62,35% dos votos válidos, nos termos da Proposta da Administração de 07.11.17, o redimensionamento do aumento do capital social da Companhia deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 26.08.15, no valor original de R$ 209.492.091,00, redimensionado para R$ 166.860.334,70 na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 08.12.16 (\"Aumento de Capital\"), para R$ 124.228.578,40, resultando na redução do capital social da Companhia em R$ 42.631.756,30, mediante o cancelamento de 152.788 do total de 593.474 ações subscritas no âmbito do Aumento de Capital e parcialmente integralizadas, com a realocação do valor já realizado entre as ações subscritas e parcialmente integralizadas remanescentes, conforme Proposta da Administração e procedimentos previstos na lei societária, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos e quaisquer atos e a firmar todos e quaisquer documentos necessários à execução desta deliberação. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará eficaz após o decurso do prazo de 60 dias contados da data da publicação desta ata, observados os procedimentos previstos no art. 174 da Lei das S.A. Transcorrido o referido prazo, a redução de capital será eficaz e a presente ata será leva a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Fica consignado que a acionista Maverick Holding S.A. absteve-se de votar nesta deliberação; e (ii) aprovar, por maioria representando 62,35% dos votos válidos, nos termos da Proposta da Administração de 07.11.17, a revisão do cronograma de integralização do Aumento de Capital conforme o Anexo I à presente ata, sendo certo que, conforme previsto na Proposta da Administração: (a) a revisão do cronograma ora aprovada decorre da redução do capital social aprovada conforme o item «i» acima, que apenas se tornará eficaz 60 dias após a publicação da ata da Assembleia, observados os procedimentos previstos no art. 174 da Lei das S.A.; (b) a exigibilidade da 2ª parcela prevista no cronograma de integralização do Aumento de Capital alterado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 08.12.2016 (\"Cronograma Ajustado\") ficará suspensa a partir desta data e até a data em que a redução de capital aprovada no item \"i\" acima se tornar eficaz, ficando o Cronograma Ajustado alterado desde logo para que o vencimento da parcela prevista para 09.12.17 seja prorrogado para o 63° dia contado da data de publicação desta ata. Fica consignado que a acionista Maverick Holding S.A. absteve-se de votar nesta deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual após lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Presidente da Assembleia Geral Extraordinária: Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda. Secretária da Assembleia Geral Extraordinária: Sabrina Juhasz. Acionistas Presentes: Maverick Holding S.A. (p.p. Julia Paiva); SG Manabi Holdings, LLC, Fábrica Holding S.A., Longleaf Partners International Fund, Longleaf Partners Unit Trust, Ministry of Strategy and Finance (Korea Investment Corporation), Mathew Todd Goldsmith (p.p. Sabrina Juhasz); 683 Capital Partners LP, Fidelity Canadian Asset Allocation Fund, Fidelity Canadian Balanced Fund, Fidelity Global Natural Resources Fund, IG FI Canadian Allocation Fund, Omers Administration Corporation, Ontario Teachers' Pension Plan Board, Highfields Capital I LP, Highfields Capital II LP, Highfields Capital IV LP, Hilcrest Investors Limited (p.p. Eduardo Ribeiro); Eig Manabi Holdings S.À.R.L. (p.p. Lucas Seabra); Lion Investimentos S.A. (nova denominação da Nortegrãos Operadora Logística S.A.) (p.p. Gustavo Barbeito). RJ, 22.11.17. Certificamos e damos fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Gustavo Barbeito e Secretária: Sabrina Juhasz.\r\n\r\nAGE 22-11-217\r\n\r\nOS 371241\r\n\r\nId: 2070978"
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                "2070938": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.314/0001-01 NIRE nº 3320491125-4\r\n\r\nAta da reunião de sócios quotistas realizadas em 30/07/2017. (01) Dia, Hora e Local: Às 08h30min do dia 30/07/2017, reuniram-se na sede sociaí, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Rodovia Amaral Peixoto, n° 2401, Bairro Baldeador, Niterói/RJ, CEP 24.140-005 (02) Convocação e Quorum: Dispensada devido à presença da totalidade dos sócios. Presente também um representante da auditoria externa, Baker Tilly Brasil RJ - Auditores Independentes, Sr. Paulo Buzzi Filho, inscrito no CRC/RJ n° 071.138/0-5. (03) Mesa: Por ato da maioria dos sócios presentes, foi eleito para presidir os trabalhos, Carlos Otávio de Souza Antunes, como Presidente e, como Secretário, Heinz Wolfgang Kumm Junior. (04) Ordem do Dia: A seguir, o Presidente da Reunião informou aos sócios que a Reunião se destinava a colocar em exame e apreciação dos ali presentes as seguintes deliberações: (04.1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício social do ano de 2016; (04.2) Aprovar a destinação dos lucros. (05) Deliberações Tomadas por Unanimidade: (05.1) Aprovadas sem reservas às demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2016, o qual apresenta o lucro líquido do exercício no valor de R$ 57.661.589,78, que, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e das Notas Explicativas, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 5/6, Parte V, e no Jornal Monitor Mercantil, págs. 13/14, ambos do dia 20/07/2017. (05.2) Ratificada a distribuição de lucros durante o ano de 2016, no montante de R$ 80.016.228,95, remanescendo, em dezembro de 2016, o valor de R$ 8.522.089,94 na conta de lucros acumulados, a ser distribuído durante o exercício de 2017. Nada mais a tratar o presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Niterói (RJ), 30/07/2017. Heinz Wolfgang Kumm Junior - Secretário; Carlos Otávio de Souza Antunes - Presidente. Acionistas: COSA Participações Ltda. (Carlos Otávio de Souza Antunes); HATAR Participações Ltda. (Amaury de Andrade e Alexandre Antunes de Andrade); COHA Participações S/A (Carlos Otávio de Souza Antunes e Amaury de Andrade). Jucerja nº 3077389 em 24/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070938"
                ],
                "2070940": [
                    "V - Ata",
                    "RÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N°. 29.689.999/0001-00 NIRE: 33.2.0018926 - 1\r\n\r\nAta de reunião dos sócios. (01) Dia, Hora e Local: Às 14h00min do dia 08/08/2017, na sede social da Sociedade à Rua Antero Perlingeiro n°. 402, Centro, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27.910-170. (02) Convocação e Quorum: Dispensada devido à presença da totalidade dos sócios cotistas (03) Mesa: Por ato da unanimidade dos sócios cotistas presentes, foram eleitos para presidir os trabalhos, Carlos Otávio de Souza Antunes, como Presidente e, como Secretário, Carlos Eduardo Gomes Rocha. Presente um re­presentante da auditoria externa, Baker Tilly Brasil RJ - Auditores Independentes, Sr. Paulo Buzzi Filho, inscrito no CRC/RJ n° 071.138/0-5. (04) Ordem do Dia: A seguir, o Presidente da Reunião informou aos sócios que a Reunião se destinava a colocar em exame e apreciação dos ali presentes as seguintes deliberações: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2016. (05) Deliberações Tomadas Por Unanimidade: (05.1) Aprovadas sem reservas as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referen­te ao exercício findo em 31/12/2016, o qual apresenta o Lucro Liquido do Exercício no valor de R$ 16.274.479,16, que, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e das Notas Explicativas, foram publicados no Diário Ofi­cial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 3/4, Parte V, e no Jornal Monitor Mercantil, págs. 6/7, ambos do dia 28/07/2017. (05.2) Ratificada a distribuição dos lucros em 2016, no montante de R$ 12.335.431,15, remanescendo, em dezembro de 2016, o valor de R$ 12.620.961,47 na conta de lucros acumulados para ulteriores deliberações. Nada mais a tratar o presidente encerrou a reunião, agradecen­do a presença de todos. Macaé/RJ, 08/08/2017. Heinz Wolfgang kumm Júnior - Secretário; Carlos Otávio de Souza Antunes. JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade Ltda. (Carlos Otávio de Souza Antunes); COSA Participações Ltda. (Carlos Otávio de Souza Antunes); HATAR Participações Ltda. (Amaury de Andrade e Alexandre Antunes de Andrade). Jucerja nº 3077388 em 24/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070940"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2070685": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20 - NIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 30 de novembro de 2017, às 09:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2017. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2070685"
                        ],
                        "2070732": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale informa que foi intimada hoje da decisão do Juízo da 12ª Vara Federal de Minas Gerais que acolheu o pedido formulado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (“MPF”), Samarco Mineração S.A. (“Samarco”) e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil Ltda. (“BHPB”), para prorrogar até 20 de abril de 2018, o prazo para celebração de novo termo de acordo entre as partes (“Termo de Acordo”) que tratará, dentre outros assuntos, de questões relacionadas à governança para execução dos programas de recuperação. Durante este período, permanecerão suspensos os processos judiciais envolvendo as partes em curso perante o mesmo juízo. De acordo com o artigo 3º, §4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2070732"
                        ],
                        "2070419": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de dezembro de 2017, às 9h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Proposta de migração da Vale para o segmento especial de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) denominado Novo Mercado; II. Alteração do Estatuto Social da Vale para refletir a conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” em ordinárias, bem como adequá-lo às regras atuais do Novo Mercado, caso a proposta de migração constante do item I acima seja aprovada, conforme a seguir: a. Incluir os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 1º para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado atualmente em vigor (“Regulamento do Novo Mercado”); b. Alterar o caput do Art. 5º para refletir as alterações no capital social decorrentes da conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” em ações ordinárias de emissão da Companhia; c. Alterar os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 5º para adequar o Estatuto Social à nova realidade da Companhia, com o fim das ações preferenciais de classe “A” e aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; d. Alterar os §§ 5º e 6º do Art. 5º para ajustar as redações, tendo em vista a conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” em ações ordinárias; e. Alterar os §§ 1º e 3º do Art. 10 para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; f. Excluir os §§ 2º, 3º e 4º do Art. 11 para simplificar e conferir maior clareza ao Estatuto Social, uma vez que tais disposições encontram-se reguladas no Art. 141 da Lei nº 6.404/76, não havendo necessidade de reproduzi-las, com a consequente renumeração dos §§ 5º ao 14 do referido artigo; g. Alterar o atual § 6º do Art. 11 para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; h. Alterar os atuais §§ 12º, 13º e 14º do Art. 11 para ajuste de referência, tendo em vista a exclusão dos § 2º do Art. 11; i. Incluir o inciso XXXV ao Art. 14 para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; j. Alterar o caput do Art. 15 para ajuste de redação; k. Incluir o Parágrafo Único ao Art. 30 para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; l. Ajustar o Parágrafo Único do Art. 36 para esclarecer a existência somente de ações preferenciais de classe especial, após a conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” em ações ordinárias; m. Alterar o título do Capítulo VIII para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; n. Alterar o Inciso II do Art. 42, o Inciso II do Art. 43 e o caput e o §1º do Art. 45 para ajustar a nova denominação social da B3; o. Alterar o caput do Art. 48 para inclusão da referência aos novos artigos 52 e 54 do Estatuto Social; p. Alterar o Art. 51 e incluir o novo Art. 52 para adaptar o Estatuto Social da Vale aos termos do Regulamento do Novo Mercado; q. Incluir os Arts. 53 e 54 e seus respectivos §§ para adaptar o Estatuto Social da Vale aos termos do Regulamento do Novo Mercado; r. Alterar o atual Art. 52 para ajuste de numeração e adaptação do Estatuto Social da Vale aos requisitos do Regulamento do Novo Mercado. III. Nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Balderton Trading Corp. (“Balderton”), subsidiária integral da Companhia; IV. Nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Fortlee Investments Ltd. (“Fortlee”), subsidiária integral da Companhia; V. Nos termos dos artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei nº 6.404/1976, aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. (“EBM”) com Incorporação da Parcela Cindida pela Vale; VI. Ratificar a nomeação da Premiumbravo Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder à avaliação dos patrimônios líquidos da Balderton e da Fortlee e da parcela cindida do patrimônio da EBM, a serem vertidos para a Vale; VII. Aprovar o Laudo de Avaliação da Balderton, elaborado pela empresa especializada; VIII. Aprovar o Laudo de Avaliação da Fortlee, elaborado pela empresa especializada; IX. Aprovar o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da EBM, elaborado pela empresa especializada; X. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Balderton pela Vale; XI. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Fortlee pela Vale; XII. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da parcela cindida do patrimônio da EBM pela Vale; e XIII. Ratificar as nomeações de membro titular e membro suplente do Conselho de Administração realizadas nas reuniões daquele colegiado em 25.10.2017 e 17.11.2017, respectivamente, nos termos do §11 do art. 11 do Estatuto Social. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral. A participação do acionista na Assembleia pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/1976. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista ou administrador da Companhia, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Conforme disposto no Ofício-Circular/CVM/SEP/no 01/2017, os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados na Assembleia por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil Brasileiro, não havendo, neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da sociedade ou advogado. Da mesma maneira, os acionistas fundos de investimento, conforme decisão do Colegiado da CVM no âmbito do Processo Administrativo CVM n° RJ-2014-3578, podem ser representados na Assembleia por meio de representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos por seu gestor ou administrador, conforme dispuser seu regulamento. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido até 4 (quatro) dias úteis antes da data da Assembleia, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, e da ata de eleição dos administradores do administrador ou do gestor. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, não sendo necessária a notarização e a consularização dos mesmos. Ressalte-se que os documentos em inglês e espanhol também estão dispensados da tradução. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização da Assembleia. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de enviar à Companhia os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. A Companhia também facultará aos seus acionistas, para a presente Assembleia Geral, o exercício do direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Neste caso, até o dia 14 de dezembro de 2017 (inclusive), o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) ao escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o acionista deve observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia, bem como no respectivo Manual para Participação na Assembleia. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2070419"
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                        "2070809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Tom Pneus Eireli Ltda Epp\r\n\r\nCNPJ: 29.197.712/0001-24\r\n\r\nLicença de Operação\r\n\r\nTom Pneus Eireli Ltda Epp, com CNPJ nº 29.197.712/0001-24, comunica que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Bonito - RJ a Licença de Operação LO nº MA 027 para operar a atividade de oficina de serviços mecânicos, manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, no seguinte local: Rua Dr. Mattos nº 341 - Centro - Rio Bonito - RJ através do Processo 7271/2016.\r\n\r\nId: 2070809"
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                        "2070326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 08.12.2017 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 7.593.137,42, mediante a emissão de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,22, fixado de acordo com o inciso II do art. 170 da Lei nº 6.404/76, podendo a integralização ocorrer mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas junto à Companhia. As novas ações ordinárias emitidas terão características e vantagens idênticas às das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 5º do estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2070326"
                        ],
                        "2055941": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBEV S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0068-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBEV S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041098, com validade até 06 de fevereiro de 2019, que a autoriza para fabricação, envasamento e armazenamento de cervejas, chopes, refrigerantes, sucos, bebidas mistas e água mineral; na RODOVIA RJ-122, N° 35.000, KM 35 - PORTO DO TABUADO, município CACHOEIRAS DE MACACU. Processo n° E-07/202095/2005.\r\n\r\nId: 2055941"
                        ],
                        "2070026": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA DEBOSSAN - EIRELI - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n23.723.594/0001-64\r\n\r\nTRANSPORTADORA DEBOSSAN - EIRELI -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042000, com validade até 09 de novembro de 2026, que aprova a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.11690/2017). \r\n\r\nId: 2070026"
                        ],
                        "2069794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.470.450/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN040718, com validade até 06 de novembro de 2019; que a autoriza para realizar recuperação da área correspondente à frente de lavra, pátio de beneficiamento e estrutura de apoio; na AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, 1.031 - CENTRO, município NOVA IGUAÇU. Processo n° E-07/002.9722/2014.\r\n\r\nId: 2069794"
                        ],
                        "2065243": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003475; Fica prorrogado o prazo de validade da LI N° IN032766 por mais três anos contados a partir de 15 de dezembro de 2017, mantidas as condições de validade da referida licença; em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DO MERITI E RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/203411/2001.\r\n\r\nId: 2065243"
                        ],
                        "2070210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL MANGIUMA MINERADORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 14.243.028/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL MANGIUMA MINERADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN041803, com validade até 23 de outubro de 2019, que a autoriza destinada à localização e instalação de futura atividade de extração de areia em cava molhada, para o emprego direto na construção civil, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N° 890.167/2015; na ESTRADA SERRA MAR (RJ-162), KM 02, FAZENDA DOS COQUEIROS - RIO DOURADO, município CASIMIRO DE ABREU. Processo n° E-07/002.4233/2013.\r\n\r\nId: 2070210"
                        ],
                        "2070077": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARIES EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nSERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.049.955/0001-10\r\n\r\nARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042099, com validade até 16 de dezembro de 2021, para a atividade de transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção (RDC), não perigosos - Classes A, B, C, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.5988/2017) \r\n\r\nId: 2070077"
                        ],
                        "2066303": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIROKO ODAKA\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n112,038.048-06\r\n\r\nHIROKO ODAKA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB nº AVB003488, com validade até 17 de outubro de 2022, Ficam alteradas/inseridas as condicionantes abaixo: 1- Alteração da área poligonal de 0,75ha para 1,8ha, conforme coordenada de referência vértice 1-575244,00E, 7443636,00N e demais coordenadas contidas no projeto apresentado; 2- Prorrogação do prazo de validade da LAS nº IN003422 para mais 5 (cinco) anos, no seguinte local: Praia de Jaconema, Enseada do Bananal, Ilha Grande, município de Angra dos Reis . (Processo n°: E-07/509722/2010)\r\n\r\nId: 2066303"
                        ],
                        "2066261": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS KAZUO JASBICK TONACK\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n006.611.377-67\r\n\r\nCARLOS KAZUO JASBICK TONACK, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN041759, com validade até 17 de outubro de 2022, aprova a localização, autoriza a implantação e a operação de empreendimento para o cultivo de moluscos bivalves da espécie Nodipecten nodusus (vieira) em uma área de 1,35ha, tendo como coordenada de referência 576216,00E, 7444063,00N, fuso 23k/Datum WGS 84, no seguinte local: Praia do Bananal, 220, Enseada do Bananal, Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.1133/2017)\r\n\r\nId: 2066261"
                        ],
                        "2060385": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS BARREIROS DE PÁDUA LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 06.304.491/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS BARREIROS DE PÁDUA LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041459, com validade até 26 de setembro de 2022, para atividade de extração mineral de gnaisses, em uma frente de lavra de 11,19 ha, inserida na poligonal de 26,66 ha, autorizada pelo DNPM (processo n.º 890.756/2004), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 782220 m E e 7604044 m N, na ESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA, S/N.º, KM 16, - BOA NOVA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203360/2004) \r\n\r\nId: 2060385"
                        ],
                        "2067812": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.212.889/0002-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN041891, com validade até 06 de novembro de 2022, para atividade de loja de con veniência para comercialização de produtos específicos à atividade e venda de produtos alimentícios, bem como o abastecimento de GNV e de combustíveis líquidos automotivos, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos, sendo 01 (um) de 15 m³ pleno, 01 (um) de 30 m³ bipartido (15/15 m³) e outro de 30 m³ pleno, todos de parede dupla, com parede externa não metálica (jaquetado), sem tubo de monitoramento intersticial e pulmão de gás composto por 18 cilindros com capacidade unitária de 33 m³ de GNV, bem como implantação do sistema separador de água e óleo, em um terreno de 1.627,70 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.590.923 m N e 256.789 m E, na AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 614/822 - PARQUE SANTO AMARO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500504/2009) \r\n\r\nId: 2067812"
                        ],
                        "2071010": [
                            "V - Convocação",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2017, às 11:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na sede da Companhia, localizada na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, 410, sala 210 - Recreio - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) nomeação, em substituição, do membro do conselho de administração, e (ii) nomeação de novo Presidente do Conselho de Administração. Ambos os itens em decorrência de carta de renúncia entregue na sede desta companhia. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2071010"
                        ],
                        "2070970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Sociedade a se reunirem no dia 30 de novembro de 2017, às 11h, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a proposta de aprovação do grupamento de ações da Companhia, nos termos do artigo 12 da Lei n° 6.404/76, com a consequente alteração do artigo 5° do Estatuto Social. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2017. Fabio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2070970"
                        ],
                        "2069090": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN041974, com validade até 10 de novembro de 2022, que a autoriza para instalação de mais 1 (um) transformador com potência de 7,5 MVA e um filtro anaeróbico e funcionamento da subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, com potência de 15 MVA e tensão de 34,5/13,8 kV, possuindo para isto 02 (dois) transformadores com potência unitária de 7,5 MVA cada, em uma área de 72.918 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23 K 7628969.00 m N e 790462.00 m E, na RUA MATOSO MAIA, S/N, - CENTRO, município de MIRACEMA. (Processo n°: E-07/002.7628/2014) \r\n\r\nId: 2069090"
                        ],
                        "2069329": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0115-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.10.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controledo ano de 2016 realizar as atividades operacionais de carga e descarga e embarque de navios de granéis sólidos, armazenamento e distribuição (rodoviária e ferroviária) de carvão, coque, coque de petróleo, clinker, concentrado de zinco, enxofre, minério de ferro e outros granéis e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Ilha da Madeira, s/nº - Porto de Itaguaí no setor de Meio Ambiente - TECAR, no Município de Itaguaí, no período de 01.12.2017 a 31.12.2017, no horário das 09h às 12h, de segunda à sexta-feira. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2069329"
                        ],
                        "2070445": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TEATRO AMADOR O TABLADO\r\n\r\nCNPJ: 33.932.039/0001-04\r\n\r\nAVISO: TEATRO AMADOR O TABLADO comunica sorteio de vagas para o curso de improvisação dia 02/12/2017 às 10:00 h em sua sede.\r\n\r\nId: 2070445"
                        ],
                        "2071049": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm observância ao disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso VII, da Instrução CVM nº 358/2002, a WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., comunica que: a) O Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada nesta data, proposta de alteração dos artigos 1º e 3º do Estatuto Social da Companhia, com as seguintes redações: “Art. 1º - A denominação desta Companhia é WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A.”. “Art. 3º - O objeto e fins desta Companhia são, diretamente ou participando de outras sociedades: importar, exportar, comprar, fabricar e vender instalações para indústria e comércio; comercialização de veículos automotores novos e usados, peças e acessórios, no varejo ou atacado; importação e exportação de máquinas e equipamentos, suas respectivas peças, implementos e acessórios; locação de veículos; prestação de serviços de assistência técnica, de manutenção e de intermediação de venda de veículos automotores, novos e usados, peças, implementos e acessórios; adquirir, possuir, vender e dispor de ações, quotas, obrigações e outros títulos de sociedades comerciais, industriais, agropecuárias e financeiras, vendas de artigos domésticos e utilidades em geral e prestação de serviços técnicos em geral, indispensáveis ao desenvolvimento de suas próprias atividades bem como das empresas das quais participa.” A alteração no objeto social da Companhia apenas adiciona exatamente o mesmo objeto social/atividades exercidas palas controladas ITAIPU MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA., QUINTA RODA MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA., ITAIPU NORTE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA., e EQUIPO MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA.. Visa propiciar melhor identificação das atividades da Companhia e possibilitar que a Companhia possa exercer diretamente essas atividades, além de constituir ato preliminar necessário à preparação da Companhia para futura incorporação das retro mencionadas controladas. A proposta será submetida à Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas em data a ser designada e convocada pelo Presidente do Conselho de Administração. Em razão da alteração do objeto social tratar de simples adição das atividades de sociedades controladas pela Companhia, não haverá incidência do direito de recesso de que trata do artigo 137 da Lei nº 6.404/76. b) Decidiram também os Senhores Conselheiros, determinar que a Diretoria da Companhia dê início aos procedimentos necessários para incorporação das controladas ITAIPU MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA., QUINTA RODA MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA., ITAIPU NORTE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA., e EQUIPO MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA., mediante a elaboração das minutas do protocolo e da justificação da incorporação e demais atos previstos na Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº. 319/1999, 481/2009 e 565/2015, no que for aplicável, para posterior apreciação do Conselho de Administração, bem como formular consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Superintendência de Relações com Empresas (SEP), na forma da Deliberação CVM nº 559/2008, para fins de: (a) dispensa de adoção do laudo de avaliação do patrimônio líquido a preços de mercado, previsto no art. 264 da lei nº 6.404/76; (b) dispensa de realização de auditoria independente nas demonstrações financeiras das sociedades controladas, conforme trata o artigo 12 da Instrução CVM 319/1999; e (c) reconhecimento da não incidência do direito de recesso de que trata do artigo 137 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nWLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nÁlvaro Veras do Carmo\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2071049"
                        ],
                        "2067154": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.516.305/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041614, com validade até 28 de setembro de 2022, para a atividade de estocagem de tubos metálicos e equipamentos não contaminados, associados a operações de apoio a logística de prospecção petrolífera off shore, na Rua do plataformista, sem número Lotes: 10, 11, 12 e 13, Quadra L, ZEN - Zona Especial de Negócios, município Rio das Ostras. (Processo n°: E-07/506626/2011).\r\n\r\nId: 2067154"
                        ],
                        "2070337": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de dezembro de 2017, às dez horas, em primeira chamada, e, 14 de dezembro de 2017, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) suprimento dos cargos da diretoria; b) prestação de contas dos exercícios 2015 e 2016. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial na Avenida Joaquim Leite, nº 160, sala 204, Centro, Barra Mansa - RJ, CEP: 27.330-040.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nHugo Arbache Arantes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070337"
                        ],
                        "2071014": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nNIRE nº 32.300.026.851 - CNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE - Ficam convocados os acionistas da Brasil Supply S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 04/12/2017 às 11:00hs, na Av. Rio Branco nº 115, 20º andar parte, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a celebração de contratos de mútuo pela Cia; Deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social. RJ, 22/11/2017. José Ricardo Roriz Coelho - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2071014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2055662": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda,CNPJ 33.776.907/0001-04, Sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Munique Barbosa de Almeida, Matrícula 275562; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Marcos Paulo Fernandes do Amaral, Matrícula 023668; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Sarah Karolyne Souza Rodrigues, Matrícula 280654; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Matheus Cesar da Silva Sousa, Matrícula 301188. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado pela Portaria ECDAT Nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 3931: Mauro Henrique Bastos de Mello, Matrícula 505552, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 3911: Fernanda Pereira da Silva, Matrícula 23781. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 038/2002, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3511: Munique Barbosa de Almeida, Matrícula 275562. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer 038/2002, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 5533: Simone Breves de Moura, Matrícula 24705. Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no ofício/E/COIE/126/00 Diretora Lúcia Helena Menezes Pereira designada no ofício/CDIN/1013/13. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2055662"
                    ],
                    "2055672": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE , mantido pelo Instituto Analice\r\n\r\nLtda, CNPJ33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2006/2ºSEMESTRE, Turma 3911: Aline Cesar da Silva, Matrícula 26532-2; Ana Paula Cunha dos Santos, Matrícula 24414-7; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE 868/2002, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3311: Géssica Veludo dos Santos, Matrícula 26.219-6; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3311: Ana Caroline Bernardo da Silva, Matrícula 270329; no ANO LETIVO DE 2011, Anne Victória Pereira de Moura, Matrícula 024574; Daiane Barbosa de Oliveira, Matrícula 024462; Lohanne de Oliveira Braga, Matrícula 023638; Roberta da Silva Barbosa, Matrícula 23733; Tayane Guimarães dos Santos, Matrícula 023806; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3311: Karoellen Helena Paixão Nascimento, Matrícula 024401; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3311: Ana Carolina Santana de Souza, Matrícula 290909; Sabryna Fróes Henrique, Matrícula 280631; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3311: Rayane Soeiro do Carmo, Matrícula 111786; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 868/2002 , no ANO LETIVO DE 2006, Turma: 9311: Cosmiana Borges dos Santos, Matrícula 26363-0; Noriman Alves de Sena Vieira, Matrícula 26322-2; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 9312: Rodrigo Santos Pinto de Oliveira, Matrícula 275160; Suéllen Moreira Sanchez, Matrícula 275154; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 9311: Karine Silva Barbosa, Matrícula 024405; Tamara da Costa Lucio Fernandes, Matrícula 24824; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 9311: Érica Patricia Vieira, Matrícula 122758; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 9311: Elânia Darc Theodoro de Souza, Matrícula 012300; Geane Silva Monteiro, Matrícula 122844; Renata da Silva Roberto da Costa Pinto, Matrícula 122993; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 9312: Raquel Souza do Nascimento, Matrícula 024056; Sauara Brasil dos Santos da Costa Ramos, Matrícula 024037; Verônica Borges dos Santos, Matrícula 024074; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 9332: Andressa Levino Siqueira da Silva, Matrícula 024232; Michele Raiol Lima Vargas, Matrícula 024205; Suzana Uach Simões dos Santos, Matrícula 24694; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 9331: Geruza Ferreira Moraes dos Santos, Matrícula 301201; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 9332: Marilene Matos Ferreira Freitas, Matrícula 121277; CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 447/2002, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 5553: Diovani Bento Santos, Matrícula 023685; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 5553: Tatiane da Silva Rosa, Matrícula 27255; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE , autorizado pelo Parecer CEE 038/2002, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 5533: Andréa Sampaio Nicolau, Matrícula 120975; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 5513: Marcely Morgado Vicentini, Matrícula 120913. Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no ofício/E/COIE/126/00 Diretora Lúcia Helena Menezes Pereira designada no ofício/CDIN/1013/13. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2055672"
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                    "2070322": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO VETOR, situado à Travessa Almerinda Lucas de Azeredo, nº 120 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, Censo Escolar 33105340 nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 367/98 E/COIE.E - D.O.29/05/03, 1º SEMESTRE DE 2004, Turma 3CN: Angela Brum Sodré Diniz, Matrícula 924722; Carla Marques dos Santos, Matrícula 924721; Demétrio dos Santos Silva, Matrícula 924569; Everton Barboza Lemos, Matrícula 921869; Graziele Arruda da Silva, Matrícula 924976; Josias Ramos de Oliveira, Matrícula 924418; Luzia de Paula Rocha, Matrícula 924421; Marcellus Garcia da Silva, Matrícula 925051; Millene da Silva Sant'Anna, Matrícula 925055; Nehemias Santos da Silva, Matrícula 924651; Patrícia Rianeli Maurelli, Matrícula 924653; Rosineia de Oliveira de Souza, Matrícula 924710; Sidney de Souza Vezu, Matrícula 924659; Vanderson Miranda da Silva, Matrícula 924384; Wesley Santos do Nascimento, Matrícula 924431; 2º SEMESTRE DE 2004, Turma 3CN: Adriana Cristina de Souza, Matrícula 924497; Alex Pereira Aureliano, Matrícula 924684; Alexandra de Oliveira Freitas Tristão, Matrícula 920039; Aline Xavier de Freitas, Matrícula 924886; Ana Lucia de Oliveira Borges Maciel, Matrícula 924993; Anderson Carlos Constantino da Silva, Matrícula 924820; Celso Thiago Lima de Paula, Matrícula 924816; Elizângela Pontes de Oliveira, Matrícula 925117; Gisele Moreira Portugal Alves, Matrícula 924857; Glaucio Souza de Melo Nunes, Matrícula 924980; Leandro Fernandes Gouveia, Matrícula 924379; Leonardo Pereira de Araújo, Matrícula 925080; Lucia Araujo, Matrícula 925155; Marcos Henrique Soares Gomes, Matrícula 924959; Maria dos Santos Viégas Dória, Matrícula 924875; Mônica Lopes Ribeiro Barbosa, Matrícula 925158; Monique de Souza Simor, Matrícula 925017; Rafael de Andrade Santos, Matrícula 924290; Vinicius William Fernandes de Souza, Matrícula 924910; Viviane dos Santos Ferreira, Matrícula 924513; Wagner Cristiano Machado, Matrícula 922268; 1º SEMESTRE DE 2006, Turma 3CN: Mônica de Jesus Sotero, Matrícula 925824; Sergio Lacerda Passos, Matrícula 925569; 1º SEMESTRE DE 2017, Turma 3CM: Caroline Romero Setti de Almeida, Matrícula 929968; Douglas da Silva Tavares, Matrícula 929925; Jannini França de Amorim, Matrícula 929966; Jennifer Matheus de Lima, Matrícula 929937; Larissa de Lima Macêdo, Matrícula 929936; Lucas Silvestre de Macedo Gomes, Matrícula 929938; Luciele Pinheiro Gomes, Matrícula 929488; Luiz Antonio de Araujo, Matrícula 929955; Manuela da Silva Migueis, Matrícula 929962; Mateus Machado Guedes, Matrícula 929948; Pedro Matheus Marques Fernandes, Matrícula 929974; Quezia Dias Pagy de Sousa, Matrícula 929946; Sarah Gabrielle Fonseca Belo, Matrícula 929961; Turma 3CN: Alexandre de Oliveira Silva, Matrícula 929547; Amanda de Assis da Conceição, Matrícula 929728; Amanda Souza de Oliveira, Matrícula 929949; Ana Claudia dos Santos Santana, Matrícula 929991; Cecilia Caroline Turques de Oliveira, Matrícula 929638; Eduardo Ferreira da Silva, Matrícula 929776; Francisco Carlos do Valle Silva, Matrícula 929951; Gabriela Marques de Lima, Matrícula 929954; Giovanna Gonçalves da Silva, Matrícula 930000; Karolina Lopes Perez, Matrícula 929626; Marcos Antonio Neves dos Santos, Matrícula 929927; Oseas Teodoro de Souza, Matrícula, 929249;Turma 3CX: Brendo Martins Azevedo Moreira, Matrícula 929151; Cristiano dos Santos Peixoto, Matrícula 925956; Felipe Guido Valente Fernandes, Matrícula 926651; Franciele Batista Santana Ribeiro, Matrícula 929116; Gabriela Santos de Gusmão Vasconcellos, Matrícula 929546; Jéssica Cruz de Oliveira, Matrícula 927141; Jorge de Almeida Pereira Neto, Matrícula 929013; Juan Gomes do Nascimento, Matrícula 929493; Juan Gustavo Ferreira do Carmo, Matrícula 929543; Kassia Santos da Silva, Matrícula 929541; Leane do Nascimento Macedo, Matrícula 926248; Luiz Carlos Rodrigues Filho, Matrícula 929548; Marcela Sobral Ribeiro, Matrícula 928308; Nathalia da Silveira Ferreira, Matrícula 929544; Nayara Costa de Barros, Matrícula 929431; Rafael Alves de Vasconcelos, Matrícula 929765; Rafaela Campos Quaresma, Matrícula 929124; Rebeca Pereira Souza, Matrícula 929665; Ronald Cunha Santos, Matrícula 929031; Selma Vieira de Almeida, Matrícula 927267; Tamires Gomes Ramos, Matrícula 929537; Vitória da Conceição Pereira, Matrícula 929664; Secretária Escolar: Maria de Lourdes Ribeiro Ozório, designada no Ofício 82/92-CDCR de 31/03/92, \r\n\r\nDiretora: Luciana Nunes Saraiva, designada no Ofício CDIN 1771 \r\n\r\nDE 10/08/11. Servidores que autorizaram a publicação: Jorge Luiz \r\n\r\ndos Santos Magalhães, ID 3923367-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2070322"
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                    "2056055": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice\r\n\r\nLtda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE Matheus Morgado Silva Rodrigues, Matrícula 275533; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Hugo Luiz Rosales Figueira, Matrícula 24764. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 3911: Matheus de Carvalho Ferreira, Matrícula 23745; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3911: Hugo Luiz Rosales Figueira, Matrícula 024764; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma: 3911: Brena de Oliveira Lima, Matrícula 121494; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 3931: Marjorie Souza Pitangui, Matrícula 23663; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Matheus Morgado Silva Rodrigues, Matrícula 275533; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 3911: João Victor Felisbino Pinheiro, Matrícula 123048. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3004: Thatiana Menezes Ferreira, Matrícula 990614-0; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Mike Gomes Ricardo, Matrícula 311439; Turma 3003: Railson Aparecido Gomes da Luz, Matrícula 290673; Turma 3005: Lizandra de Souza Lira, Matrícula 290969; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Éverton Silva de Castro Rodrigues, Matrícula 024490; Livia da Silva Godinho, Matrícula 024384; Pedro Paulo do Couto de Jesus, Matrícula 111985; Lucas Matheus Gonçalves de Caldas, Matrícula 002112; Turma 3032: Daniele de Souza Silva, Matrícula 024376; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Natália Vieira Teixeira, Matrícula 290953; Turma 3003: Hellen Kissila Silva de Assunção, Matrícula 291048; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Amanda de Souza Fonseca, Matrícula 290904; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Lucas Vidal Guimarães, Matrícula 121064; Paulo Vitor Velasco Negromonte Vieira, Matrícula 121073; Turma 3002: Marianne Valadão de Barros, Matrícula 120880; Turma 3004: Lorena de Fátima Moreno Corrêa, Matrícula 120870; Thayane da Costa Graciano, Matrícula 121365. CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE 868/2002 e Parecer CEE 037/2016, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3311: Ana Carolina da Paz Nery, Matrícula 024408; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3311: Thaisa de Almeida da Silva, Matrícula 27010; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3311: Demmy Kathelen Ferreira Silva, Matrícula 121229. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3831: Adriane Cardozo Tavares, Matrícula 024538. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3111: Éverton Silva de Castro Rodrigues, Matrícula 024490; Lucas Matheus Gonçalves de Caldas, Matrícula 002112. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3711: Luan do Carmo Andrade, Matrícula 023607; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3711: Maicon Luíz Botelho da Silva, Matrícula 24346; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3711: Suellen de Almeida Gomes dos Santos, Matrícula 121216. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 038/2002, no ANO LETIVO DE 2001, Turma: 3511: Thatiana Menezes Ferreira, Matrícula 990614-0. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO \r\n\r\nLETIVO DE 2011, Turma 1133: Ademir Moreira Junior, Matrícula 25099; Cleiton Jose Vale Cardoso, Matrícula 26031; Fábio Rodrigo\r\n\r\nda Silva Brum, Matrícula 26091; Gabriel Lima Marques, Matrícula 024426; Marco Antonio de Carvalho Ribeiro, Matrícula 24983. CURSO NA MODALIDADE NORMAL EM SEQUÊNCIA DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 868/2002, no ANO LETIVO DE \r\n\r\n2007, Turma 9312: Valeria Ercilia de Souza Lourenço, Matrícula 26568-3; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 9331: Daniele Medeiros da Silva, Matrícula 275952; no ANO LETIVO DE 2011: Roberta \r\n\r\ndo Nascimento Mangia Pereira da Conceição, Matrícula 290858. CURSO TÉCNICO SECRETÁRIO ESCOLAR, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 4444: Paulo José Bento, Matrícula 40485-3. Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no ofício/E/COIE/126/00 Diretora Lúcia Helena Menezes Pereira designada no ofício/CDIN/1013/13. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2056055"
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                    "2065998": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Juliana Abreu Lopes de Andrade, Matrícula 24895; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Ryene Fernanda Coutinho Costa, Matrícula 24350; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Marcus Vinicius de Lima Costa, Matrícula 115575; Renata da Silva Nascimento, Matrícula 291096; Amanda Ingrid de Goes Cardoso dos Santos, Matrícula 111298; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Yuri Fernandes Jacinto da Silva, Matrícula 111264; no ANO LETIVO de 2014, Turma 3003: Hugo Cesar Christino de Paiva Filho, Matrícula 111944; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Thayná Cristine Faria de Mendonça, Matrícula 115731; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Carolina da Silva Xavier, Matrícula 120857; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Gabriel dos Santos Antunes da Silva, Matrícula 121080. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 3911: Marvin Guilherme de Araujo Evangelista, Matrícula 275685; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 3911: Ana Beatriz da Silva Brasil Lima, Matrícula 27306; no ANO LETIVO DE 2010/2ºSEMESTRE, Turma 3931: Talisson Stoduto Sardinha Sodré, Matrícula 24698; no ANO LETIVO DE 2012/1ºSEMESTRE, Turma 3931: Thayane da Silva Rezende, Matrícula 027263; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 3911: Daíse de Souza Gonçalves, Matrícula 005057. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 447/2002, no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3611: Amanda Ingrid de Goes Cardoso dos Santos, Matrícula 111298.CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 447/2002, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 5553: Simone de Oliveira Ramos Izidoro, Matrícula 111788 . CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE 868/2002, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3311: Amanda Thomaz de Souza Cruz, Matrícula 290827; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3311: Adriene Joyce da Silva Ferreira, Matrícula 291003; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3311: Queila Souza da Silva Apolonio, Matrícula 120967. Secretário Escolar: Paulo José Bento, designado no Ofício/E/COIE/126/00 Diretora Lúcia Helena Menezes Pereira designada no Ofício/CDIN/1013/13. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 442 8435-7. \r\n\r\nId: 2065998"
                    ],
                    "2069825": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA, mantido\r\n\r\npelo Instituto Brasileiro de Podologia LTDA - ME, CNPJ nº 02.830.334/0002-18, sito na travessa Santa Martinha nº 103, Abolição, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33148635, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM PODOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER FAVORÁVEL, Processo nº E-03/5900791/97, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 109: Janayna dos Santos Ferreira, Matrícula 208; no ANO LETIVO DE 2007,Turma 1008: Solange Soares, Matrícula 315; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1011: Caroline da Conceição Santos, Matrícula 441; torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM PODOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 279/2010 de 19/01/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 113: Beatriz Ferreira de Souza, Matrícula 547; Turma 115: Miriam de Souza Fonseca, Matrícula 597; Turma1017: Rita de Cássia Almeida Barbosa, Matrícula 689; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 119: Bianca Teixeira da Silva de Oliveira, Matrícula 793, Dalva de Brito Souza; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 131: Alessandra Maria da Silva, Matrícula 1081; Turma1028: Ednelia Soares Santos Assis, Matrícula 885; Turma 134: Jamilly Crispina Soares da Silva, Matrícula 597; Turma 1029: Maria Aparecida Cortes, Matrícula 2026, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1030: Catia Denise Barboza da Silva, Matrícula 972; Crislene Santos de Souza, Matrícula 978; Francimar Nascimento da Silva Aguiar, Matrícula 949; Manuela Maria Araujo Carreiro, Matrícula 954; Maria Pereira da Silva, Matrícula 980; Marilayde Chagas de Barros, Matrícula 975; Marileia Fernandes Portugal, Matrícula 963; Marta Maria Alves Ribeiro, Matrícula 952; Monica \r\n\r\nCordeiro Fernandes, Matrícula 962; Simone Feitosa Soares Santos, Matrícula 960; Turma 136, Lílian Delfino da Silva, Matrícula 1047. \r\n\r\nSecretária Escolar: Vera Lucia Melo Leite, designada no Processo\r\n\r\nE-03/007/4223/15, Diretora: Marly Domingues Coutinho, Of. CDIN\r\n\r\nnº 2592/2011. Servidor que autoriza a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Evaldo Alves da Silva,\r\n\r\nID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2069825"
                    ],
                    "2043173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda,CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3005: Luiz Felipe Rodrigues Santos, Matrícula 23649; no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3001:João Pedro da Silva Moraes, Matrícula 002123; Najara Borges Siqueira, Matrícula 024383; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Ayrton Rosa de Souza, Matrícula 111920; Patrick Freitas Martins Nogueira, Matrícula 111202-0; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Eric Mello da Silva, Matrícula 122527; George Francisco Mourão, Matrícula 120906; Maria Julia Pereira Cabral, Matrícula 120867; Thiago Caetano Coelho, Matrícula 120907. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3911: José Felipe Vieira Pires, Matrícula 26075; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3931: Rianne Vilela Barbosa, Matrícula 309412; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 3911: Artur Gabriel Almeida de Jesus, Matrícula 121479; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 3911: Raiane da Silva Assunção Alvarez, Matrícula 111352. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 316/2002, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 2223: Olivia Cristina Sarmento, Matrícula 007196. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 447/2002, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 5543: Tatiane Pacheco Alves Ferreira, Matrícula 023921. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 038/2002, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 5531: Islanya Lino da Silva, Matrícula 121057. Secretário: Paulo José Bento designado no ofício E/COIE/126/00, Diretora: Lucia Helena Menezes Pereira designada no ofício CDIN/1013. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2043173"
                    ],
                    "2055806": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386 Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 3911: Jaqueline Cristina da Conceição Alcantara, Matrícula 26112-2; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E , no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Maria Clara da Silva Alves, Matrícula 111781; Vilmara Cybele Gomes da Silva, Matrícula 280672; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE 868/2002 e Parecer CEE 037/2016, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3311: Priscila Conrado Fagundes, Matrícula 024006; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 038/2002, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3511: Leydilaine dos Santos Campos, Matrícula 23756; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer 038/2002, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 5513: Anna Karollinna Hammes Martins, Matrícula 024189; CURSO NA MODALIDADE NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer 868/2002, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 9311: Suelen Ferreira da Silva, Matrícula 23735; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 9332: Maria José Soares Luiz, Matrícula 27275; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 9332:Vanderléa da Roza Paiva, Matrícula 24710; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 9311: Nathália Cristina da Silva Amorim, Matrícula 111241; Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no ofício/E/COIE/126/00 Diretora Lúcia Helena Menezes Pereira designada no ofício/CDIN/1013/13. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2055806"
                    ],
                    "2068190": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 9331: Marina Beatriz de Oliveira Lobo, Matrícula 27051; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 9332: Jociane Rafael Pereira da Silva, Matrícula 24841; Luciana Gomes Ferreira, Matrícula 24682; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 9311: Michele Gorni Leonardo Rotondo do Nascimento, Matrícula 28041; Patricia da Silva Pacheco, Matrícula 025061; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 9331: Paulina Silva de Moura, Matrícula 109763; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 9332: Monique de Souza Ramos, Matrícula 301419; Priscila Lima Dutra da Silva, Matrícula 280639; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 9311: Samara da Silva Setubal Campos, Matrícula 111308; Verônica da Silva Jardim, Matrícula 111904; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 9332: Celedir Célia Galóis Nunes, Matrícula 111374; Edvania Domingos da Silva, Matrícula 111312; Gracielle de Souza Penha, Matrícula 115552; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE; autorizado pelo Parecer CEE nº 316/2002, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 2223: Daniele Brandão dos Santos, Matrícula 25072; Maria Auxiliadora Felisdoro, Matrícula 24881; Margarida Severo da Silva, Matrícula 24651; Raquel de Oliveira Tupper, Matrícula 10369-1.Secretário Escolar: Paulo José Bento, designado no Ofício/E.COIE/126/2000, Diretora: Lúcia Helena Menezes Pereira, designada no Ofício/CDIN/1013. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nId: 2068190"
                    ],
                    "2070411": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nITU, mantido Colégio Itu, CNPJ 33.901.398/0001-96, sito à Rua João Vicente, 1215, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075271, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3101: Isabelle Lira da Silva, Matrícula 0404; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE/RJ n.º 958/1984, no ANO LETIVO DE 2005/2º Semestre, Turma: EJA31, Cleber Souza Ribeiro, Matrícula 0312. Secretária Escolar: Eliane Dutra Leite, designada no processo E-03/007/129561/2013, Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, designada no processo E-03/007/3061/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 436747-6 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 418215-4.\r\n\r\nId: 2070411"
                    ],
                    "2069508": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy \r\n\r\nCNPJ nº 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Duque de Caxias, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, situado na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1160 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar nº 33048185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do Curso de 2º Grau. Assistente de Administração, Parecer/CEE nº 492/80. Portaria-ECDAT nº 1217/1980, no ano letivo de 1977, turma. 232/B. Ana Maria dos Santos. Matrícula nº 101707. Ensino Médio, Portaria nº 6202/DAT. 2004, turma. 1238. Fabiano Mazon Araujo. Matrícula nº 10023774. Técnico de Edificações. Parecer nº 001.MV.01017016/SEEDUC/DICA/2017. 2014. Turma. 102205302. Matheus da Silva Raphael. Matrícula. 10502534. 2015. Turma. 102205302. Davi Mozart de Caldas Nobrega. Matrícula nº 10502606. Secretária Escolar: Tânia Maria de Miranda Gomes, designada no Ofício/CDIN nº 1900/2011. Diretora: Arely Herdy Teixeira, designada no Ofício/CDCE.E nº 155/1991. Servidores que autorizam a publicação. Stela da Silva Baiense. ID 3696824-2. Sabrina Teixeira de Oliveira Silva. ID 4194016-4.\r\n\r\nId: 2069508"
                    ],
                    "2068022": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Cenecista Paracambi - Entidade Mantenedora Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1109-92\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Paracambi, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua João Fischer, 294 - Centro, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E REDE - ANO: 2008 -Turma 224 - Alan de Souza Ferreira, Antonie Charlles da Silva Figueira, Bruna Barcellos Luiz, Camila Lima dos Reis, Elias Ribeiro de Moura, Julio Cezar Pacheco Pereira, Maxmiller Ferreira Marques, Michele Cruz Cardoso, Phillipe Flôres da Silva, Taline dos Santos Alves, Thiago Baia de Meyrelles, Uila Rocha da Silva. ANO: 2009 - Turma 224 - Izabel Ferreira Paiva, Pâmela Cortes de Souza, Taiane Garcia Cerqueira Nogueira. Secretária: Girlane Aparecida da Rocha Andrade - Ofício CDIN nº 1356 - Diretora: Fabrícia Carvalho Costa - Ofício DICA nº 1023. Servidor que autorizou a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço. ID 4325821-2.\r\n\r\nId: 2068022"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2070209": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO ED. IMPORTADORA MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ n° 00.113.895/0001-70\r\n\r\nAV. Venezuela nº 131 -Centro -RJ\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:Na qualidade de administradora do Condomínio acima e atendendo solicitação do Sr. Síndico, convocamos os Srs.Condôminos do “Condomínio do Ed. Importadora Mercantil” para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2017 no 11° andar do próprio prédio, às 16:30 horas em primeira convocação ou às 17:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Negociação do contrato de antena junta a empresa AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 04.052.108/00001-89, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Olimpíadas nº 205, 8º e 10º andares; 2) Obras do projeto de incêndio e pânico; 3) Restauração de áreas degradadas do condomínio nos hall de elevadores, corredores, escadas e portaria; 4) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão conforme determina a cláusula sexta da Convenção, entregar 03 (três) dias antes da reunião, as respectivas procurações, revestidas de todas as formalidades legais, inclusive com firmas reconhecidas. De acordo com o novo Código Civil, os condôminos em atraso com as cotas condominiais não poderão participar da Assembleia. As decisões tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017. Atenciosamente, Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. Sonia Correia de Souza.\r\n\r\nId: 2070209\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 22/11/2017."
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2050869": [
                            "V - Extravio",
                            "TALITA DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\nCPF: 101.241.847-23\r\n\r\nEXTRAVIO: Informo que meu DIPLOMA de conclusão de curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, obtido no ano de 2006 na ESPM, foi extraviado.\r\n\r\nId: 2050869"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2070937": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 01/2017\r\n\r\nA Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro torna público o leilão nº 01/2017. Aproximadamente 1.800 (mil e oitocentas) peças de sucata de ferro. Realização do certame: 13/12/2017 às 11h, na Avenida Treze de Maio, 47, sala 903. Edital completo e informações no escritório da Leiloeira localizado na Av. Treze de Maio, nº 47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2220-6452, sandrasevidanes@hotmail.com. Sandra Sevidanes Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2070937"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2070791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - A presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições convoca todos os associados, quites em pleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada à Av. Presidente Vargas, nº 529 - 20º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 29/11/2017 às 9h00 em 1ª convocação, caso não haja quórum legal, às 10h00 em 2ª convocação com qualquer número de presentes para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação da Proposta Orçamentária para o ano de 2018 e respectivo parecer do Conselho Fiscal; b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017 - Caroline Aparecida da Silva dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 2070791"
                        ],
                        "2070923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E\r\n\r\nREVISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.768.573/0001-19\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nAVISO RESUMIDO\r\n\r\nSerá realizada eleições nos dias 20, 21, 22 de dezembro de 2017,na sede desta entidade, à Rua Camerino nº 128 4º andar Grupo 401 - Centro, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes. Devendo o registro de chapa ser apresentado na Secretaria, no horário de 08:00 às 16:00 horas, no período de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Aviso. O Edital de Convocação encontra-se afixado na sede do Sindicato. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2017. NILSON CARLOS DANTAS - Presidente.\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nOS 371224\r\n\r\nId: 2070923"
                        ],
                        "2070936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 17260510/0001-09\r\n\r\nTermo de Posse e Compromisso do Presidente e Vice-Presidente: Às 16:00 horas do dia 14 de novembro de 2017, perante o plenário do Conselho Regional de Estatística da 2a Região, em Sessão Especial nº 2230, tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Conselheiros Elisabeth Borges Gonçalves e José Ronald Noronha Lemos, respectivamente, para mandato de 01 (hum) ano durante o período de 03/01/2018 a 03/01/2019. Como tanto, assumiram o compromisso de bem servir ao Conselho e à classe. Encerrada a eleição para escolha e posse do novo Presidente do CONRE-2(RJ/ES), foram escolhidos os Membros e Presidentes das Comissões Executivas bem como o Dirigente do Setor Financeiro. O Conselheiro Edson Mandarino Santos foi eleito Dirigente do Setor Financeiro, para mandato de 01(hum) ano durante o período de 03/01/2018 a 03/01/2019. PRESIDENTE: Elisabeth Borges Gonçalves; VICE-PRESIDENTE: José Ronald Noronha Lemos; DIRIGENTE DO SETOR FINANCEIRO: Edson Mandarino Santos.\r\n\r\nId: 2070936"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070583": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 001/2017-FMMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE ESTABELECIMENTOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DO MUNICIPIO”\r\n\r\nDia: 12 / 12 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 04(quatro ) resma de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2070583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070476": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 3.317/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais nº 646/05 e 1.227/13, Lei 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo nº 3.317/2017, será realizado no dia 07/12/2017 (quinta-feira), às 09:00 horas, a sessão de julgamento da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 087/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo telefone (22) 3833-9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 14/11/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2070476"
                        ],
                        "2070475": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 8.189/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e o processo administrativo nº 8.189/2017, será realizado no dia 08/01/2018 (segunda-feira), às 09:00 horas, licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2017, do tipo Menor Preço Por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS,DOMICILIARES,PODA DE ÁRVORES,VARRIÇÃO E LAVAGEM DE VIAS PÚBLICAS,CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS,PARQUES E JARDINS A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 16h. Maiores informações pelo telefone (22) 3833-9208, pelo site WWW.bomjesus.rj.gov.br icitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 14/11/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2070475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070841": [
                            "IV - Atos",
                            "Ato delegatório\r\n\r\nAO BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAGENCIA 1708-6\r\n\r\nPODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS - Solicitamos o cadastramento dos poderes abaixo relacionados, para movimentação da conta da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI - CNPJ: 29.111.087/0001-67, abaixo discriminados.\r\n\r\nAssinatura: Conforme Portaria n.º 103/2017 de nomeação do Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, Portaria n.º 106/2017 de nomeação do Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Geral, e Portaria 092/2017, de nomeação do Chefe de Tesouraria.\r\n\r\nOUTORGADOS: Assinatura Obrigatória (SIM / NÃO)\r\n\r\nEduardo Werneck Paes - CPF - 087.921.047-89______________SIM\r\n\r\nRafael de Almeida Braga - CPF - 106.487.247-60_____________SIM\r\n\r\nVania Regina Ferreira Defanti- CPF - 868.510.397-53__________SIM\r\n\r\nAGÊNCIA: 1708-6\r\n\r\nCONTAS: n.º 100.000-4, vinculada ao CNPJ 29.111.085/0001-67 da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI.\r\n\r\nLISTA DE PODERES:\r\n\r\n009\r\n\r\nEMITIR CHEQUES\r\n\r\n010\r\n\r\nABRIR CONTAS DE DEPOSITO\r\n\r\n011\r\n\r\nAUTORIZAR COBRANCA\r\n\r\n018\r\n\r\nUTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES\r\n\r\n020\r\n\r\nRECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO\r\n\r\n026\r\n\r\nSOLICITAR SALDOS E EXTRATOS\r\n\r\n027\r\n\r\nREQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES\r\n\r\n030\r\n\r\nEFETUAR TRANSFERÊNCIAS E PAGAMENTOS POR QUAL-\r\n\r\nQUER MEIO\r\n\r\n031\r\n\r\nAUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES\r\n\r\n036\r\n\r\nRETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS\r\n\r\n038\r\n\r\nENDOSSAR CHEQUE\r\n\r\n094\r\n\r\nSUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES\r\n\r\n095\r\n\r\nCANCELAR CHEQUES\r\n\r\n096\r\n\r\nBAIXAR CHEQUES\r\n\r\n098\r\n\r\nEFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS\r\n\r\n099\r\n\r\nCADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS\r\n\r\n104\r\n\r\nEFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO\r\n\r\n105\r\n\r\nEFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO\r\n\r\n117\r\n\r\nEFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG\r\n\r\n119\r\n\r\nLIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINAN-\r\n\r\nCEIRO/AASP\r\n\r\n126\r\n\r\nEMITIR COMPROVANTES\r\n\r\n128\r\n\r\nEFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE -\r\n\r\nMEIO ELETRONICO\r\n\r\n133\r\n\r\nENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO\r\n\r\n149\r\n\r\nASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE\r\n\r\n‘PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCambuci, 13 de novembro de 2017\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 2070841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070945": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2017\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 102, bairro Cidade Nova, no Município de Iguaba Grande/RJ, através da sua Comissão Permanente de Compras e Licitação, nomeada através do Ato da Mesa Diretora nº 002/2017, de 02 de janeiro de 2017, TORNA PÚBLICO que realizará procedimento licitatório, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, visando contratação de empresa de engenharia especializada para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Iguaba Grande, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital. Data da sessão para entrega/abertura envelopes: 26/12/2017. Horário entrega: até às 14h. Horário para abertura envelopes: a partir das 14h05min. O Edital poderá ser retirado na sede da Câmara Municipal de Iguaba Grande, situada no endereço retromencionado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, exceto feriado, mediante a entrega de um CD/DVD ou Pen Drive, ou no site oficial da Câmara Municipal de Iguaba Grande (http://iguabagrande.rj.leg.br/), na parte destinada a Licitações e Contratos. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Compras e Licitação (CPCL), na própria sede da Câmara ou através do telefone nº (22) 2624-2323. Vânia Lúcia Barbosa da Costa, Presidente da CPCL/CMIG - Exercício 2017. Iguaba Grande, 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2070945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070742": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTermo de Cooperação \r\n\r\nTermo de Cooperação para protesto de certidões da Dívida Ativa do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, que entre si celebram o citado Município e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro (IEPTB-RJ), na forma abaixo: \r\n\r\nPartes: Município de Itaguaí e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro (IEPTB-RJ).\r\n\r\nObjeto: A remessa a protesto das Certidões da Dívida Ativa do Município de Itaguaí (CDA'S).\r\n\r\nDo prazo: O presente acordo terá vigência de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Município de Itaguaí\r\n\r\n(a) Carlos Larica Neto - Tesoureiro do IEPTB-RJ\r\n\r\nId: 2070742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 45/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 45/2017\r\n\r\nProcesso nº 18/000530/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE (VEÍCULO TIPO SEDAN, FABRICAÇÃO NACIONAL, ZERO KM, COMPUTADOR DE BORDO, RELÓGIO, CONSUMO INSTANTÂNEO E MÉDIO, AUTONOMIA E VELOCIDADE MÉDIA, AIR BAG DUPLO NO PAINEL, 04 (QUATRO) PORTAS COM BARRAS DE PROTEÇÃO E INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL; ANO E MODELO: 2017/2018...) PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 05/12/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponíveis através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2070890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 004/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 12 de dezembro de 2017, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252 e no portal da transparência no site www.macae.rj.gov.br. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENROCAMENTO ARRUMADO PARA PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DA CHUVA EM CABECEIRA NO RIO SÃO PEDRO NA COMUNIDADE DE SERRA DA CRUZ, MACAÉ-RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2070746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 038/2017 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 2639/2017. Objeto: Objeto Aquisição de produtos químicos destinados às estações de tratamento de água do Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 06/12/2017, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 06/12/2017 às 10h e 15 min. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 10 de novembro de 2017. Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira.\r\n\r\nId: 2070909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 020/2017-SRP\r\n\r\nFica Revogada a licitação referente ao Pregão Presencial nº 020/2017, (com sistema de Registro de Preços) tendo como objeto Aquisição de Material Hospitalar, processo administrativo 855/2017, de acordo com o artigo 49, da lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nMiguel Pereira,17 de novembro de 2017.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2070917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070941": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Resíduos de Classe II - Não Inertes e Inertes); Data/Hora: 06/12/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos Automotores da marca Fiat, Zero Quilômetro; Data/Hora: 15/12/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 079/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para locação por horas de máquinas pesadas com operadores e combustível por conta da contratada; Data/Hora: 13/12/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 080/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Manilhas e Blocos de Concreto; Data/Hora: 15/12/2017 às 14:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com. \r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2070941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070390": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 024/2017\r\n\r\nPROCESSO: 09481/2017. OBJETO RESUMIDO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de lençóis e fronhas, para atender as necessidades das unidades de saúde em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de dezembro de 2017, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2070390"
                        ],
                        "2070391": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 025/2017\r\n\r\nPROCESSO: 09493/2017. OBJETO RESUMIDO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de ventiladores, para atender as necessidades das unidades escolares, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de dezembro de 2017, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2070391"
                        ],
                        "2070392": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2017\r\n\r\nPROCESSO: 08984/2017. OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de 20 (vinte) detectores fetal de mesa (sonar) para atender as necessidades da Coordenação, Materna Infantil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de dezembro de 2017, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2070392"
                        ],
                        "2070393": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2017\r\n\r\nPROCESSO: 08043/2017. OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atender ao Centro de Especialidades Médicas - CEMEI, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de dezembro de 2017, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2070393"
                        ],
                        "2070394": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2017\r\n\r\nPROCESSO: 08044/2017. OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atender ao Hospital Maternidade Municipal de Seropédica/RJ, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de dezembro de 2017, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2070394"
                        ],
                        "2070395": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "‘PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2017\r\n\r\nPROCESSO: 04310/2017. OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos e material permanente, para atender a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas Seropédica/RJ, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de dezembro de 2017, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2070395"
                        ],
                        "2070396": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 01202/2017. OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada para construção de um prédio anexo às dependências do hospital maternidade de Seropédica, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor Global. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 14 de dezembro de 2017, às 10:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2070396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.130/2017\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.007/2017\r\n\r\nOBJETO: Concessão da Exclusividade de Exploração de Serviços de Gestão, Operação, Manutenção, Exploração e Expansão dos Serviços Públicos Cemiteriais e Funerários nos Cemitérios Públicos do Município de Teresópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 28.264/17.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 26/12/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2070944"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2071059": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.171 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/407/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa:\r\n\r\nI - ficam extintos os seguintes órgãos:\r\n\r\na) Subsecretaria de Controle Geral do Estado;\r\n\r\nb) Assessoria Especial, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado;\r\n\r\nc) Assessoria de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado;\r\n\r\nII - fica alterada a vinculação dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Contadoria Geral do Estado, da extinta Subsecretaria de Controle Geral do Estado para vinculação direta ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nb) Auditoria Geral do Estado, da extinta Subsecretaria de Controle Geral do Estado para vinculação direta ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nc) Ouvidoria Geral de Transparência Governamental, da extinta Subsecretaria de Controle Geral do Estado para a Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nIII - fica alterada a denominação dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Subsecretaria de Logística e Patrimônio, para Subsecretaria de Gestão;\r\n\r\nb) Assessoria Especial de Logística e Patrimônio, para Assessoria Especial de Gestão;\r\n\r\nIV - ficam instituídos os seguintes órgãos:\r\n\r\na) Assessoria Especial de Relacionamento com Concessionárias, vinculada à Subsecretaria de Gestão;\r\n\r\nb) Assessoria de Análise Jurídica e Ocupacional, vinculada à Superintendência de Patrimônio;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam remanejados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão, vagos, objetos da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 20/06/2017:\r\n\r\nI - 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da extinta Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para a Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nII - 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da extinta Assessoria Especial, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para o Gabinete do Secretário da referida Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, o art. 13 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n2 - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n....\r\n\r\n2.9 - Ouvidoria Geral de Transparência Governamental\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - Auditoria Geral do Estado\r\n\r\n4.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n4.2 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura\r\n\r\n4.2.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda e Planejamento\r\n\r\n4.2.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Governo e Vice- Governadoria\r\n\r\n4.2.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\n4.2.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Obras\r\n\r\n4.2.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Transporte\r\n\r\n4.3 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social\r\n\r\n4.3.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Segurança\r\n\r\n4.3.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária\r\n\r\n4.3.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Defesa Civil\r\n\r\n4.3.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ambiente\r\n\r\n4.3.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\n4.3.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\n4.4 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e Direitos da Cidadania\r\n\r\n4.4.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Educação\r\n\r\n4.4.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Turismo\r\n\r\n4.4.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n4.4.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Cultura\r\n\r\n4.4.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Trabalho e Renda\r\n\r\n4.4.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Saúde\r\n\r\n4.5 - Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta\r\n\r\n4.5.1 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Autarquias\r\n\r\n4.5.2 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Fundações\r\n\r\n4.5.3 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista\r\n\r\n4.6 - Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos\r\n\r\n4.6.1 - Coordenadoria de Auditoria de Convênios\r\n\r\n4.6.2 - Coordenadoria de Auditoria de Contratos\r\n\r\n4.7 - Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria\r\n\r\n4.7.1 - Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Monitoramento\r\n\r\n4.7.2 - Coordenadoria de Tecnologia e Inovação\r\n\r\n4.7.3 - Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção\r\n\r\n4.8 - Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas\r\n\r\n4.8.1 - Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices Constitucionais\r\n\r\n4.8.2 - Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias\r\n\r\n4.8.3 - Coordenadoria de Auditoria de Natureza Operacional\r\n\r\n4.9 - Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais\r\n\r\n4.9.1 - Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especial\r\n\r\n4.9.2 - Coordenadoria de Auditoria da Área de Pessoal\r\n\r\n4.9.3 - Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais\r\n\r\n4.10 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n5 - Contadoria Geral do Estado\r\n\r\n5.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n5.2 - Assessoria Administrativa\r\n\r\n5.3 - Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\n5.3.1 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras\r\n\r\n5.3.2 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde\r\n\r\n5.3.3 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Educação\r\n\r\n5.3.4 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Transporte\r\n\r\n5.3.5 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n5.3.6 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\n5.3.7 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Turismo\r\n\r\n5.3.8 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\n5.3.9 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Governo\r\n\r\n5.3.10 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Trabalho e Renda\r\n\r\n5.3.11 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Degase\r\n\r\n5.3.12 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n5.3.13 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n5.3.14 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Subsecretaria Militar\r\n\r\n5.3.15 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Cultura\r\n\r\n5.3.16 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ambiente\r\n\r\n5.3.17 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda e Planejamento\r\n\r\n5.3.18 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Administração Penitenciária\r\n\r\n5.3.19 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Defesa Civil\r\n\r\n5.3.20 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança\r\n\r\n5.3.21 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Civil\r\n\r\n5.3.22 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Militar\r\n\r\n5.3.23 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos\r\n\r\n5.4 - Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\n\r\n5.4.1 - Coordenadoria de Tabelas Sistêmicas\r\n\r\n5.4.1.1 - Departamento de Tabelas Sistêmicas\r\n\r\n5.4.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações\r\n\r\n5.4.2.1 - Departamento de Acompanhamento e Implementações\r\n\r\n5.5 - Superintendência de Normas Técnicas\r\n\r\n5.5.1 - Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis\r\n\r\n5.5.1.1 - Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis\r\n\r\n5.5.1.2 - Departamento de Elaboração de Manuais\r\n\r\n5.5.1.3 - Departamento de Elaboração de Notas Técnicas\r\n\r\n5.5.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\n5.5.2.1 - Departamento de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\n5.5.3 - Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\n5.5.3.1 - Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\n5.6 - Superintendência de Relatórios Gerenciais\r\n\r\n5.6.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais\r\n\r\n5.6.1.1 - Departamento de Contas de Governo\r\n\r\n5.6.1.2 - Departamento de Relatórios Fiscais\r\n\r\n5.6.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços\r\n\r\n5.6.2.1 - Departamento de Consolidação de Balanços\r\n\r\n5.6.2.2 - Departamento de Análise de Balanços\r\n\r\n5.6.3 - Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis\r\n\r\n5.6.3.1 - Departamento de Análise Contábil\r\n\r\n5.6.3.2 - Departamento de Demonstrativos Contábeis\r\n\r\n6 - Subsecretaria Jurídica\r\n\r\n6.1 - Assessoria Jurídica Especial\r\n\r\n6.2 - Assessoria Jurídica de Fazenda\r\n\r\n6.3 - Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão\r\n\r\n6.3.1 - Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados\r\n\r\n6.4 - Divisão de Assessoria Técnica\r\n\r\n6.5 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n7 - Subsecretaria de Finanças\r\n\r\n7.1 - Superintendência de Finanças\r\n\r\n7.1.1 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\n\r\n7.1.2 - Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais\r\n\r\n7.1.3 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n\r\n7.1.4 - Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n\r\n7.2 - Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira\r\n\r\n7.2.1 - Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n\r\n7.2.2 - Coordenadoria de Execução Financeira\r\n\r\n7.2.3 - Coordenadoria de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas\r\n\r\n7.3 - Superintendência do Tesouro Estadual\r\n\r\n7.3.1 - Coordenadoria de Planejamento Financeiro\r\n\r\n7.3.2 - Coordenadoria de Análise de Investimentos e Gastos\r\n\r\n7.3.3 - Coordenadoria de Controle de Pagamentos\r\n\r\n7.3.4 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos\r\n\r\n7.4 - Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual\r\n\r\n7.4.1 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta\r\n\r\n7.4.2 - Coordenadoria de Precatórios\r\n\r\n7.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n\r\n7.5 - Superintendência de Captação de Recursos\r\n\r\n7.5.1 - Coordenadoria de Convênios\r\n\r\n7.5.2 - Coordenadoria de Operações de Crédito\r\n\r\n7.5.3 - Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n\r\n7.5.4 - Coordenadoria de Análise de Parcerias Públicas Privadas\r\n\r\n8 - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal\r\n\r\n8.1 - Coordenadoria de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira\r\n\r\n8.2 - Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\n\r\n8.2.1 - Coordenadoria de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\n\r\n8.2.2 - Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais\r\n\r\n8.2.3 - Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal\r\n\r\n8.3 - Superintendência de Programação Financeira\r\n\r\n8.3.1 - Coordenadoria de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária\r\n\r\n8.3.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Empresas Estatais\r\n\r\n8.3.3 - Coordenadoria de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos\r\n\r\n9 - Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária\r\n\r\n9.1 - Assessoria\r\n\r\n9.2 - Coordenadoria de Planejamento Estratégico\r\n\r\n9.3 - Coordenadoria de Gestão de Projetos\r\n\r\n10 - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n10.1 - Assessoria Especial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n10.2 - Superintendência de Planejamento\r\n\r\n10.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento\r\n\r\n10.2.2 - Coordenadoria de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento\r\n\r\n10.3 - Superintendência de Orçamento\r\n\r\n10.3.1 - Coordenadoria de Programação Orçamentária\r\n\r\n10.3.2 - Coordenadoria da Receita\r\n\r\n11 - Subsecretaria de Gestão\r\n\r\n11.1 - Assessoria Especial de Gestão\r\n\r\n11.2 - Assessoria Especial de Relacionamento com Concessionárias\r\n\r\n11.3 - Superintendência de Logística\r\n\r\n11.3.1 - Coordenadoria de Apoio Logístico\r\n\r\n11.3.2 - Coordenadoria de Políticas de Logística\r\n\r\n11.4 - Superintendência de Patrimônio\r\n\r\n11.4.1 - Assessoria de Análise Jurídica e Ocupacional\r\n\r\n11.4.2 - Coordenadoria de Gestão Patrimonial\r\n\r\n11.4.3 - Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação Patrimonial\r\n\r\n11.5 - Superintendência de Gestão do Processo Digital\r\n\r\n11.5.1 - Coordenadoria de Processos e Gestão Documental\r\n\r\n12 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n12.1 - Assessoria Especial de Gestão de Pessoas\r\n\r\n12.2 - Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas\r\n\r\n12.2.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento\r\n\r\n12.2.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro\r\n\r\n12.3 - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar\r\n\r\n12.3.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar\r\n\r\n12.3.2 - Coordenadoria de Legislação de Pessoal\r\n\r\n12.3.3 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n\r\n12.4 - Superintendência de Gestão do Relacionamento\r\n\r\n12.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais\r\n\r\n12.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor\r\n\r\n12.5 - Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\n12.5.1 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas\r\n\r\n12.5.2 - Coordenadoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\n13 - Órgãos Colegiados\r\n\r\n13.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\n13.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares\r\n\r\n13.1.2 - Divisão de Apoio Técnico\r\n\r\n13.1.3 - Divisão de Apoio Operacional\r\n\r\n13.1.4 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n13.2 - Conselho de Contribuintes\r\n\r\n13.2.1 - Secretaria Geral\r\n\r\n13.3 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária\r\n\r\n13.3.1 - Secretaria Executiva\r\n\r\n13.4 - Conselho de Ética\r\n\r\n13.4.1 - Secretaria Executiva\r\n\r\n13.5 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ\r\n\r\n14 - Entidades Vinculadas\r\n\r\n14.1 - Companhia Fluminense de Securitização\r\n\r\n14.2 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\n14.3 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n14.4 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV\r\n\r\n14.5 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.”\r\n\r\nArt. 4º - As competências dos órgãos instituídos por este Decreto serão estabelecidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, consoante disposto nos artigos 14 e 18 do Decreto nº 46.026/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2071059"
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                    "2071073": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.172 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 43.065 de 08 de julho de 2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Carteira de Identidade Social”, a ser expedida pelo DETRAN-RJ - Diretoria de Identificação Civil, para identificação de pessoas travestis e transexuais que desejarem usar o “Nome Social” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins deste Decreto, considera-se “Nome Social” a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN-RJ expedirá regulamento, especificando as condições e requisitos para emissão da Carteira.\r\n\r\nArt. 3º - O “Nome Social” adotado no requerimento não poderá ser alterado após sua expedição.\r\n\r\nArt. 4º - O DETRAN-RJ terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto, para promover as adequações e iniciar as emissões da Carteira de Identidade Social.\r\n\r\nArt. 5º - A Carteira de Identidade Social terá validade em todo o território estadual, não substituindo o Registro Geral de Identidade que deverá ser alterado tão logo seja expedida a nova Certidão de Registro Civil, de nascimento ou de casamento, após a obtenção em caráter definitivo do nome social através de processo judicial.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2071073"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2071058": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 10/11/2017, publicado no D.O. de 14/11/2017, que designou o Subsecretário de Estado ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Superintendente NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR REGINA LUCIA ALVES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Cristina Rocha dos Santos, ID Funcional nº 1908224-0. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, THIAGO KLEN CARRIJO, ID FUNCIONAL Nº 4219639-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/19/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA RANGEL para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bruno Medeiros de Freitas, ID Funcional nº 4271790-6. Processo nº E-04/204/16/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de novembro de 2017, ISABELA DE JESUS DA SILVA, Especialista em Politicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 4332667-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/17/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG, Especialista em Políticas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5025294-1, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Isabela de Jesus da Silva. Processo nº E-04/204/17/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, MARCELO DE OLIVEIRA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5089846-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/18/2017.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA NASCIMENTO MORAES para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gustavo Moreira Rodrigues Paulino, ID Funcional nº 5034545-1. Processo nº E-04/204/15/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2017, PEDRO DE OLIVEIRA PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 4371043-3/2, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3750/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5036780-3/1, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Pedro de Oliveira Paiva, ID Funcional nº 4371043-3/2. Processo nº E-03/001/3750/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2017, CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5036780-3/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3750/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO KIRCHMEYER MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 5019915-3, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Alexandre dos Santos Monteiro, ID Funcional nº 5036780-3/1. Processo nº E-03/001/3750/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de setembro de 2017, MARCELO AUGUSTO MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 1986076-5 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3750/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MARIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5009389-4/1, para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Augusto Maciel, ID Funcional nº 1986076-5. Processo nº E-03/001/3750/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de outubro de 2017, RODRIGO BRUM MOUZINHO, ID FUNCIONAL Nº 5036799-4/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3750/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS PEDRO DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5023168-5/1, para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rodrigo Brum Mouzinho, ID Funcional nº 5036799-4/1. Processo nº E-03/001/3750/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 10/10/2017, que nomeou WILIAN DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Saldanha Estrela, ID Funcional nº 4398541-6. Processo nº E-02/007/3198/2017. \r\n\r\n*DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DAMASCENO E SILVA MARTIONS, ID FUNCIONAL Nº 4436858-5, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2017,o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maristela de Fátima Oliveira Pinto, ID Funcional nº 5015161-4. Processo nº 03/001/3751/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2071058"
                    ],
                    "2071071": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADRIANO SILVA DO CARMO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Karoline Grechi Pimentel, ID Funcional nº 5090403-5. Processo nº E-09/008/883/2017.\r\n\r\nId: 2071071"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2071048": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/66/2017, DE 07/11/2017 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre - Exercício 2017. \r\n\r\nDe acordo.Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2071072": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/140/138/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR FABIO JOSÉ DE MEIRELLES, Coronel BM RR, RG: 6.412, a contar de 05.04.2016, data do laudo pericial da Junta de Saúde de Recursos, nos termos do art. 105, II, e do art. 107, inciso IV, da Lei nº 880/1985.\r\n\r\nId: 2071072"
                    ],
                    "2071074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/431/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/604/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3716/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1984/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1598/2017 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 12/06/2017, página 05, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/304/2015 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2015, página 20,2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a disposição do servidor estadual da SEFAZ, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 1958634-5, Agente da Fazenda, para o CECIERJ.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a disposição do servidor estadual da SEFAZ, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, ID Funcional nº 1958634-5, Agente da Fazenda, para o CECIERJ, a contar de 01/03/2015.\r\n\r\nId: 2071074"
                    ],
                    "2071062": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/251/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 05, nos termos do Decreto nº 43.047, de 01/07/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/252/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 05, nos termos do Decreto nº 43.047, de 01/07/2011. \r\n\r\nId: 2071062"
                    ],
                    "2070760": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nProcesso nº E-12/176/170/2017 - Concessão de Auxílio Funeral\r\n\r\nOnde se lê: NOELINI CUTRIM DE SEOUZA \r\n\r\nLeia-se: NOELINI CUTRIM DE SOUZA\r\n\r\nId: 2070760"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070812": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.260\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N. 2610 - CIDADE NOVA (IMÓVEL COMERCIAL - ANTIGA FÁBRICA DE GÁS).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/263/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Não autorizar, neste momento, a venda do imóvel, situado à Avenida Presidente Vargas, nº 2610, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Remeter a análise do pleito apresentado no presente processo à próxima Revisão Quinquenal da CEG, para fins de enquadramento do imóvel acima citado e cálculo tarifário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2070812"
                        ],
                        "2070813": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.261\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-026/2017 E TN - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2017\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/310/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEG a penalidade de Advertência com base nas Cláusulas Primeira, §3º e Quarta, §1º, itens 6 e 11, todas do Contrato de Concessão c/c artigo 19, IV da IN CODIR nº 001/2007, em razão das irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização CAENE nº P-026/2017 e Termo de Notificação nº 011/2017\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da IN CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2070813"
                        ],
                        "2067202": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 18/10/2017, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 232/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/028/99/2017 - DEIVID ALVES FARIAS - ID 44091931;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1189/2017 - RICARDO GOMES MOYSES - ID 44092474;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5532/2017 - LUIS CARLOS WENCESLAU - ID 44094108;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6040/2017 - LEANDRO DOS SANTOS SILVA - ID 44092369;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/013/1741/2017 - LAURA CHAGAS PERROUT TAVARES - ID 44091850;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6288/2017 - FABRIZZIA COSTA VITARI - ID 44030100;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6274/2017 - JOSELETE DOS SANTOS MATIAS - ID 43793061;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6273/2017 - MARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO - ID 44002726;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6293/2017 - HUGO LEONARDO JARDIM NUNES - ID 42757096;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/118/115/2017 - FELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE - ID 44006497;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7059/2017 - ROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS - ID 43794017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/029/858/2017 - MAIARA VALENTE DA SILVA - ID 44091494;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7387/2017 - MARCELO BRITO CLARO - ID 44003536;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7423/2017 - PATRICIA DE CASTRO RODRIGUES - ID 44232861;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/017/1814/2017 - DENNIER CAMPOS MARTINS - ID 44005407;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7648/2017 - PAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO - ID 43893198;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7740/2017 - DANIELI BENAZIO DA SILVA - ID 44000685;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8071/2017 - GISELLE LESSA ACOSTA BARATA - ID 44231580;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8099/2017 - PATRICIA BARBOSA DA FONSECA - ID 44004869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8167/2017 - CLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES - ID 44000073;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8271/2017 - JORGE ALEXANDRE ALENCAR - ID 20616775.\r\n\r\nId: 2067202"
                        ],
                        "2070872": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/441/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/445/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/447/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/448/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VANESSA ALVES SANTIAGO FERREIRA, ID Funcional n° 50088700.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/112/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/258/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional n° 43476023.\r\n\r\nId: 2070872"
                        ],
                        "2070873": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1631/2016 - CARLOS IVAN DOS REIS ROMÃO, Agente Administrativo, Nível 2, Padrão J, ID Funcional n° 20685173. REFIXA os proventos mensais a contar de 14.04.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10531/2017 - ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4374592-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado nos períodos compreendidos de 12.02.1985 a 01.06.1987, a Marka Empreendimentos e Participações EIRELI; 09.09.1987 a 05.12.1988, a Cia de Cigarros Souza Cruz; 06.12.1988 a 19.12.1989, a Souza Cruz Trading S.A; 01.10.1990 a 31.08.1991, ao Documento n° 112209248-86; 02.12.1991 a 14.10.1994, a Castrol do Brasil Ltda; 15.10.1994 a 31.05.1995, ao Documento n° 112209248-86; 03.07.1995 a 29.09.1997, a Castrol Brasil Ltda; 01.10.1997 a 28.04.2000, a Total Lubrificantes do Brasil Ltda; 16.08.2000 a 16.04.2001, a Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda; 25.04.2001 a 11.08.2004, a ASK Produtos Químicos do Brasil Ltda; 01.07.2005 a 30.11.2005, ao Documento n° 122053746-23; 01.01.2006 a 31.03.2006, ao Documento n° 122053746-23; 01.05.2006 a 30.11.2006, ao Documento n° 122053746-23; 25.02.2008 a 02.04.2008, a Nextel Telecomunicações Ltda; 03.04.2008 a 12.01.2010, a Petroplus Produtos Automotivos Ltda, no total de 7.617 dias de exercício, desprezando o período de 01.10.1994 a 14.10.1994, prestado ao Documento n° 112209248-86, por ser concomitante com o tempo prestado a Castrol do Brasil Ltda.\r\n\r\nId: 2070873"
                        ],
                        "2070648": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SSCS Nº 004\r\n\r\nDE 20 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/887/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea - Processo nº E-12/080/887/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nEsta portaria terá vigência de 20/11/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - Descentralização - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à CONCEDENTE cópia junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2070648"
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/520/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU - ACENI, objeto do Termo de Doação nº 04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/522/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA - APAE, objeto do Termo de Doação nº 11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/523/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO, objeto do Termo de Doação nº 18/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/524/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL, objeto do Termo de Doação nº 08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/525/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, objeto do Termo de Doação nº 13/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/526/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU, objeto do Termo de Doação nº 16/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/528/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, objeto do Termo de Doação nº 15/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/529/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ACAPE - ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES E AMIGOS DOS PACIENTES ESPECIAIS, objeto do Termo de Doação nº 05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/530/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, objeto do Termo de Doação nº 09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/531/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA, objeto do Termo de Doação nº 06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/532/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS, objeto do Termo de Doação nº 19/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/533/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ABRCC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ, objeto do Termo de Doação nº 17/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/537/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA, objeto do Termo de Doação nº 07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/538/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA, objeto do Termo de Doação nº 12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/539/2016 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios e do Controle Interno acostados ao presente administrativo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas da DONATÁRIA: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, objeto do Termo de Doação nº 14/2016.\r\n\r\nId: 2070773"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/835/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 114/116, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 2070733"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/796/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, JORMAR DA SORTE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME, prorrogando a autorização por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 004/2016.\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/730/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, MV DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/850/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, JOMAR DA SORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME, prorrogando a autorização por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 006/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/566/2017 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP Nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, LOTOMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME., prorrogando a autorização por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 008/2017.\r\n\r\nId: 2070759"
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                        "2070577": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2124ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Willian Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente abriu o debate sobre a minuta de Deliberação distribuída na última sessão plenária que estabelece os procedimentos quanto à exigência legal de capital social mínimo para registro das empresas de serviços terceirizados e de trabalho temporário. Após as considerações dos senhores vogais a mesma foi aprovada por unanimidade. Registrada a presença dos estagiários da Procuradoria Regional. Em ato contínuo foram discutidos assuntos administrativos e de registro de empresas.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de novembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2070577"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/063/2016 - Em conformidade com artigos 14 a 17 do Decreto n° 41.880/2009 e alterações em vigor, RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 62.723,88 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), em favor da SEDEIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, referente aos serviços prestados no período de Setembro à Dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2071061"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2070688": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 275 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E15/001/949/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do 022/2017, da Empresa DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de manutenção de 31 (trinta e um) kits de etilômetros, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2017, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - ID 2252325-1;\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES AVES - ID 5007769-4;\r\n\r\nKATIA ROGNONI - Assessora - ID. 32162375.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2070688"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2067317": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/002/331/2017 - BOB'S.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4292/2014 - BANCO BGN S.A - DR. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200.863.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2916/2015 - BANCO BMG S.A - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/492/2014 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2384/2014 - BANCO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.002/2012 - BANCO CITICARD BRASIL LTDA - DR. THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAÚJO - OAB/RJ 158.806. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3982/2014 - BANCO CSF S.A - DR. JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ 114.760.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6646/2014 - BANCO FIBRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1506/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1183/2015 - BANCO ITAUCARD S/A - DRA. THAUANA I. SHIMIZU - OAB/SP 254.682.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6060/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1479/2013 - BAR E RESTAURANTE A COMILANÇA LTDA - DR. CAIO VINÍCIUS ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 134.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/30.225/2002 - BARUCH PRESENTES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/514/2015 - BELFER DE REALENGO COMÉRCIO DE FERRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/41.750/PROCON/2003 - BONGAV BOVAINVILLE FLATS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/683/2013 - BV FINANCEIRA S.A - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2067317"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2070837": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, no uso de suas atribuições, INTIMA o contribuinte, abaixo mencionado, a tomar ciência de auto de infração. O prazo para comparecimento e apresentação de novos argumentos é de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. O processo encontra-se à disposição dos interessados no Cartório da Auditoria de Fiscalização AFE 05, na Avenida Presidente Vargas, 670, 5º andar, Centro, Rio de janeiro, RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nESTADUAL:\r\n\r\n81.583.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-04/038/295/2017\r\n\r\nAUTO DE\r\n\r\nINFRAÇÃO Nº\r\n\r\n03.535079-2\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, no uso de suas atribuições, INTIMA o contribuinte, abaixo mencionado, a tomar ciência de auto de infração. O prazo para comparecimento e apresentação de novos argumentos é de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. O processo encontra-se à disposição dos interessados no Cartório da Auditoria de Fiscalização AFE 05, na Avenida Presidente Vargas, 670, 5º andar, Centro, Rio de janeiro, RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nESTADUAL:\r\n\r\n81.583.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-04/038/296/2017\r\n\r\nAUTO DE \r\n\r\nINFRAÇÃO Nº\r\n\r\n03.535078-4\r\n\r\nId: 2070837"
                    ],
                    "2070835": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nAFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para tomar ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Raquel Cariello, Mat. 30015572.\r\n\r\nEmpresa: ZIG ZAG COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTIARIO E ACESSORIOS\r\n\r\nCNPJ: 11.318.855/0001-81\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.912.766\r\n\r\nId: 2070835"
                    ],
                    "2070836": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO AFR 49.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável abaixo citado, para ter ciência da decisão apresentada nos processos abaixo: \r\n\r\nContribuinte: NAZARÉ MARIA CONCEIÇÃO DAS DORES\r\n\r\nENDEREÇO: ETR DAS PEDRINHAS, LT 08, QD A, AMENDOEIRA, SÃO GONÇALO - RJ, CEP: 24.730-070\r\n\r\nCPF: 089.182.137-60\r\n\r\nPROCESSO: E-04/029/1088/2017\r\n\r\nASSUNTO: LANÇAMENTO DE ITD.\r\n\r\nId: 2070836"
                    ],
                    "2070899": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/003/325/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CRISLAINE DE SOUZA PINHO MELO, Inspetor de Alunos II, Vínculo 01, ID Funcional 50196448, matrícula nº 3050679-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070899"
                    ],
                    "2070568": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1664/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 4, Identidade Funcional 4147374-4, matrícula nº 933.118-2, Vínculo 2, da Secretaria de Estado de Educação, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070568"
                    ],
                    "2070868": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor LEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 02, ID Funcional 5006410-0, matrícula nº 3048886-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070868"
                    ],
                    "2070854": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11202070/2011, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOZIANE FRANCISCA GILES, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, Vínculo 01, ID Funcional 4329300-0, matrícula nº 942.734-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070854"
                    ],
                    "2070827": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/573/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a Servidora LUCIANA LIMA DE ASEVEDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional 4389704-5, matrícula nº 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070827"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070573": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2017. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Sacho Auditores Independentes - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis dos exercícios de 2017 e 2018, visando o atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas ao órgão fiscalizador e aos participantes e patrocinadores da RJPrev. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2017. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). COMISSÃO FISCALIZADORA Fabíola Duarte Lins Maranhão, mat. 027-3, Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula n.º009-1 e Rodrigo Porto Menezes, mat. 016-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-04/163/30/2017.\r\n\r\nId: 2070573"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2070786": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 007/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1083/2013.\r\n\r\nId: 2070786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070781": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 112-A/2014, assinado em 21.11.2017. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA V.C.S - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.305.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005393/2017.\r\n\r\nId: 2070781"
                            ],
                            "2070797": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005107/2017\r\n\r\nTP: 006/2017 - DLI: 047/2017 - LIC: 007/2017\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação da Administração, a Tomada de Preços ALC nº 006/2017, DLI 047/2017, LIC.007/2017 objetivando Serviços contínuos de supervisão, gerenciamento de programas de educação no trânsito e segurança viária nas rodovias e vias do DER-RJ., anteriormente marcada para o dia 24/11/2017, às 14:30 horas, fica remarcada para o dia 05/12/2017, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 2070797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2070606": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/1200/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 786.650,00 (setecentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/10/2016.\r\n\r\nId: 2070606"
                        ],
                        "2070810": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/1200/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MBM SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais, para atender os servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 909.282,36 (novecentos e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/24/2017.\r\n\r\nId: 2070810"
                        ],
                        "2070608": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/1200/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeir,o através da SESEG/PCERJ e a empresa MAPFRE VIDA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/1200/2016, relativo à prestação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 56.904,67 (cinquenta e seis mil novecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos). Totalizando o contrato o valor de R$ 739.760,67 (setecentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) dias, a contar de 05/10/2017, dando-se ao contrato o prazo total de 13 (treze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/112/2015.\r\n\r\nId: 2070608"
                        ],
                        "2070903": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 042/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ACECO TI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/1200/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, programada, corretiva, e emergencial do ambiente de segurança de alta disponibilidade, denominado sala sofre, certificada com a marca de segurança ABNT NBR 15.247:2004 e ABNT NBR IEC 60529:2005, incluindo a sala de UPS, gerador de energia, dispositivos de detecção de incêndio e demais componentes que compõem a solução da sala cofre da PCERJ, abrangendo todos os recursos necessários à execução do serviço, incluindo o fornecimento integral de peças.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 984.553,19 (novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 4.395.949,36 (quatro milhões, trezentos e noventa e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 19/11/2017, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/16/2013.\r\n\r\nId: 2070903"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2070678": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento de decisão judicial, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 28 de fevereiro de 2018, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância e Salto em Altura; e dia 01 de março de 2018, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Instrução Especializada - Ciesp/EGP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó), que constará do teste: Subida na Corda (somente para os candidatos considerados APTO nos testes realizados no dia 28/02/2018), observando para tal os anexos I e II deste Edital, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n01 de março de 2018\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n08 de março de 2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\n2. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Pe nitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2017.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n01\r\n\r\n786\r\n\r\n000507334\r\n\r\nMADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI\r\n\r\n56\r\n\r\nMS nº 0026055-90.2017.8.19.0000\r\n\r\nE-21/70.239/2017\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2070678"
                        ],
                        "2070316": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento de decisão judicial, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 28 de fevereiro de 2018, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância e Salto em Altura; e dia 01 de março de 2018, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Instrução Especializada - Ciesp/EGP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó), que constará do teste: Subida na Corda (somente para os candidatos considerados APTO nos testes realizados no dia 28/02/2018), observando para tal os anexos I e II deste edital, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n01 de março de 2018\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n08 de março de 2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\n2. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs. 1: Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste Anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs. 2: Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs. 3: Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n637\r\n\r\n000173290\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FABRICIO\r\n\r\n60\r\n\r\nMS nº 0036503-25.2017.8.19.0000\r\n\r\nE-21/70.237/2017\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2864\r\n\r\n000191604\r\n\r\nROBSON BARRETO LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\nMS nº 0059836-06.2017.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.234/2017\r\n\r\n*Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2070316"
                        ],
                        "2070825": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FORJAS TAURUS S.A. - CNPJ/MF sob o nº 92.781.335/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.000 (um mil) pistolas calibre 40, modelo PT100 para atender a demanda atual da SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.896.820,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/099/04/2017.\r\n\r\nId: 2070825"
                        ],
                        "2070822": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 062/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA EPP - CNPJ: 01.679.630/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 062/2015, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da unidade prisional Gabriel Ferreira Castilho - SEAP/GC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/11/2017.\r\n\r\nValor: R$ 291.091,68 (duzentos e noventa e um mil noventa e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/77/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2070822"
                        ],
                        "2070823": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 063/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA EPP - CNPJ: 01.679.630/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 063/2015, que tem como objeto a contratação de empresa para pres tação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da unidade prisional Laércio da Costa Peregrino - Seap/LP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/11/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 507.592,80 (quinhentos e sete mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/78/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2070823"
                        ],
                        "2070824": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 064/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA EPP - CNPJ: 01.679.630/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 064/2015, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da unidade prisional Doutor Serrano Neves - SEAP/SN.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/11/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 291.091,68 (duzentos e noventa e um mil noventa e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/76/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2070824"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2070710": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRA CERTIFICADORA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Curso de Formação em Compliance.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 30/08/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4852/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de Licitação - Art. 25 inciso. II, combinado com inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2017.\r\n\r\nId: 2070710"
                        ],
                        "2071044": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: EDITAL DE SELEÇÃO Nº 012 /2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, pediátrica ou neonatal (OSS - UTI Adulto, pediátrica ou neonatal) E/OU Hospital Geral (OSS - Hospital Geral), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital Estadual Carlos Chagas, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4422/2016\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08/12/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 23/11/2017 à 07/12/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nId: 2071044"
                        ],
                        "2070829": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017, Processo nº E-08/001/3150/2017, destinado a Aquisição de Medicamento (Bezafibrato 200mg - Comprimido) para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA\r\n\r\nId: 2070829"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070569": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 38/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO. OBJETO: Aquisição de aparelhos de glicosímetros param testes de glicemia - gluco leader tm enhance. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 834.250,00. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2017. FISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, Matrícula nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matrícula nº 71290. PROC IVB N° E-08/005/000748/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 39/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO. OBJETO: Aquisição de tiras reagentes para testes de glicemia, compatíveis com os glicosímetros para testes de glicemia - gluco leader TM Enhance. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 924.400,00. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2017. FISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, Matrícula nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matrícula nº 71290. PROC IVB N° E-08/005/747/2017.\r\n\r\nId: 2070569"
                            ],
                            "2070381": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 13/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E JASINSTELL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: prestação de serviço de suporte e manutenção preventiva e corretiva de sistema telefônico e rede de ramais. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). PROC IVB N° E-08/005/000285/2017. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2017. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, matrícula 71258 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, matrícula nº 60230. Torna sem efeito a publicação do referido extrato, no D.O. de 25/07/2017.\r\n\r\nId: 2070381"
                            ],
                            "2070629": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 040/2017.\r\n\r\nOnde se lê: ... Dia: 04/12/2017 - Horário: 10h...\r\n\r\nLeia-se: ... Dia: 05/12/2017 - Horário: 14h...\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 041/2017.\r\n\r\nOnde se lê: ...Dia: 04/12/2017 - Horário: 09h...\r\n\r\nLeia-se: ... Dia: 05/12/2017 - Horário: 10h...\r\n\r\nId: 2070629"
                            ],
                            "2070819": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 087/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001624/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 027/2017 - ARP 024/2017 - A.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Itens: 12, 25, 43 e 55).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 57.920,64 (cinquenta e sete mil novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02432.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 088/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001624/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 027/2017 - ARP 024/2017 - B.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Itens: 04, 05, 06, 07 e 10).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 14.631,12 (quatorze mil seiscentos e trinta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02430.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 089/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001624/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 027/2017 - ARP 024/2017 - C.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Item: 01).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.727,00 (dois mil setecentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02433.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 090/2017 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001624/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 027/2017 - ARP 024/2017 - D.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Itens: 13, 14, 16, 18, 19, 28, 29, 31 a 34, 39 a 42, 44 a 49, 51 a 54).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 37.580,00 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02431.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2070819"
                            ],
                            "2070818": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 038/2017 - A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001673/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 042/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (CATETER) - Item: 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 30.096,00 (trinta mil noventa e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 038/2017 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001673/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 042/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA E CATETER) - - Itens: 03, 06 e 07.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 202.338,84 (duzentos e dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 038/2017 - C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001673/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 042/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (CATETER INTRAVENOSO) - Item: 10.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.778,88 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2070818"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2070789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/633/2014 - Considerando o Parecer CLM/ASJUR/SEOBRAS nº 08/2017, às fls. 702/721, ANULA o procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preço nº 016/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação para execução de obras de construção de quadra poliesportiva a ser implantada no Colégio Estadual do Piranema - RJ. A presente anulação encontra-se fundamentada no Enunciado nº 473 da Súmula do STF, bem como no art. 3º, caput, art. 7º, §§ 4º e 6º, e art. 49, in fine, todos da Lei nº 8.666/83. \r\n\r\nId: 2070789"
                    ],
                    "2070853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/427/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 55, conforme determina o § 1º, do artigo 12, do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 102/2014, celebrado em 02.05.2014, com o Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/247/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 79, conforme determina o § 1º, do artigo 12, do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas no valor de R$ 288.770,00 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e setenta reais), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 225/2014, celebrado em 15.05.2014, com o Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nId: 2070853"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070908": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.002534/2016 - APROVO o resultado da Licitação n° 02/2016, na modalidade Concorrência ALC n° 01/2016, realizada em 02 (duas) sessões, sendo a 1ª (primeira) em 09 de janeiro de 2017, e a 2ª (segunda) em 14 de novembro de 2017, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO DA RJ-134, TRECHO: PEDRO DO RIO - POSSE, EXTENSÃO DE 14,40KM, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 12.560.541,58.\r\n\r\nId: 2070908"
                        ],
                        "2070814": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 80 \r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Eduardo Maselli Valdetaro, Arquiteto, ID Funcional 2026015-6; Marllon da Silva Nogueira, Engenheiro, ID Funcional 4436892-5; Maria Teresa Granato Pereira, ID Funcional 2011891-0 e Luiz Eugênio Arena Soares, Arquiteto, ID Funcional 2853763-7, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo e orçamento da restauração do casarão e da capela da Fazenda Colubandê, Município de São Gonçalo, objeto do Processo nº E-17/002/000.455/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2070814"
                        ],
                        "2070826": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.282/2015 - FICA EXTINTO o contrato nº 0025/2015 com a Empresa Costa Miranda Empreendimentos Ltda-ME, referente às obras de reforma de trecho do 1º pavimento do prédio principal para implantação da unidade de coleta no H.E. Carlos Chagas, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2070826"
                        ],
                        "2070842": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.455/2017 - TOMADA DE PREÇOS - TPO Nº 003/2017, para Execução de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO DA RESTAURAÇÃO DO CASARÃO E DA CAPELA NA FAZENDA COLUBANDÊ, LOCALIZADOS NA RODOVIA BR 101, EM COLUBANDÊ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-EPP vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 253.927,45 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2070842"
                        ],
                        "2070600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.336/2015 - Fica extinto o Contrato nº 0015/2015 com a empresa NG de souza Gonçalves & Cia Ltda, referente aos serviços de reparos “Preservando as Unidades do DEGASE nas Regiões Norte, Noroeste e Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em diversos municípios da área de atuação do 1º DEMAN/Sede em Itaperuna, do 2º DEMAN/Sede em Miracema, do 3º DEMAN/Sede em Campos dos Goytacazes e do 4º DEMAN/Sede em Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.337/2015 - Fica extinto o Contrato nº 0016/2015 com a empresa R. Santana Construções Ltda, referente aos serviços de reparos “Preservando as Unidades do DEGASE nas Regiões Sul e Serrana do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em diversos municípios da área de atuação do 5º DEMAN/Sede em Nova Friburgo, do 6º DEMAN/Sede em Petrópolis e do 7º DEMAN/Sede em Volta Redonda.\r\n\r\nId: 2070600"
                        ],
                        "2070838": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 09/11/2017\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE SETEMBRO/17 - \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 659/17\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 6928 03.015.... 5059 05.018.... 4091 05.205.... 4147\r\n\r\n01.002.... 4999 03.016.... 4841 05.020.... 5324 05.220.... 3918\r\n\r\n01.003.... 5478 03.020.... 3434 05.021.... 1788 05.221.... 3685\r\n\r\n01.004.... 5620 03.021.... 3341 05.022.... 3887 05.222.... 3062\r\n\r\n01.005.... 7991 03.022.... 4218 05.025.... 5019 05.223.... 1401\r\n\r\n01.006.... 4043 03.023.... 5054 05.026.... 3776 05.240.... 3366\r\n\r\n01.007.... 3192 03.025.... 4203 05.027.... 1503 05.255.... 5242\r\n\r\n01.008.... 5127 03.026.... 5204 05.028.... 2268 05.258.... 2904\r\n\r\n01.009.... 5591 03.030.... 4039 05.030..... 918 05.270.... 3321\r\n\r\n01.016.... 6283 03.036.... 4134 05.032.... 5643 05.288.... 3944\r\n\r\n01.017.... 6009 03.037.... 5876 05.033.... 5166 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5603 03.038.... 5117 05.035.... 7495 05.300.... 6281\r\n\r\n01.019.... 6140 03.040.... 4458 05.038.... 4033 05.305.... 4923\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7462 05.039.... 1260 05.310.... 1596\r\n\r\n01.050.... 4159 03.046.... 4307 05.040.... 8246 05.320.... 1591\r\n\r\n01.051.... 4159 03.047.... 4001 05.041.... 8253 05.330.... 4123\r\n\r\n01.080..... 179 05.042... 10311 05.350.... 9838\r\n\r\n01.090.... 6359 04.005.... 3353 05.050.... 3701 05.355.... 3064\r\n\r\n01.091.... 6359 04.006.... 4392 05.051.... 1174 05.500.... 3239\r\n\r\n01.092.... 6359 04.007.... 4231 05.054.... 5451 05.560.... 2041\r\n\r\n01.093.... 6359 04.008.... 5074 05.055.... 4809 05.580.... 1973\r\n\r\n04.009.... 4540 05.056.... 8121 05.585.... 2106\r\n\r\n02.001.... 5084 04.010.... 2965 05.057.... 1101 05.590.... 2160\r\n\r\n02.002.... 1237 04.011.... 3862 05.058.... 4866 05.600.... 5631\r\n\r\n02.003.... 4804 04.012.... 4150 05.060.... 1735 05.800.... 2369\r\n\r\n02.004.... 5227 04.013.... 3244 05.075.... 6153 05.805.... 2096\r\n\r\n02.006.... 2135 04.014.... 5014 05.077.... 5834\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3675 05.080.... 4025 06.001.... 7594\r\n\r\n02.009.... 7503 04.018.... 2626 05.081.... 4121 06.002.... 3502\r\n\r\n02.010.... 6486 04.020.... 4916 05.082.... 1410 06.003.... 5102\r\n\r\n02.011.... 4871 04.021.... 4335 05.085.... 7328 06.004.... 4549\r\n\r\n02.015.... 4341 04.025.... 4737 05.090.... 6374 06.005.... 4743\r\n\r\n02.016.... 4971 05.095.... 5777 06.006.... 4061\r\n\r\n02.020.... 5577 05.001.... 7708 05.097.... 1391 06.007.... 8101\r\n\r\n02.025.... 6690 05.002.... 4880 05.098.... 6749 06.008.... 5934\r\n\r\n02.030.... 1106 05.003.... 5149 05.099.... 5345 06.009.... 7208\r\n\r\n02.050.... 1464 05.004.... 5915 05.100.... 4821 06.010.... 1229\r\n\r\n05.005.... 5426 05.102.... 1289 06.011.... 4683\r\n\r\n03.001.... 7956 05.006.... 1204 05.103.... 3040 06.012.... 5580\r\n\r\n03.002.... 6266 05.007.... 3706 05.105.... 7772 06.013.... 4545\r\n\r\n03.004.... 7046 05.008.... 9214 05.115.... 4307 06.014.... 5803\r\n\r\n03.005.... 5058 05.009.... 1170 05.120.... 2161 06.015.... 3860\r\n\r\n03.007.... 5470 05.010.... 4509 05.125.... 4470 06.016.... 6081\r\n\r\n03.008.... 4736 05.011.... 5138 05.130.... 6762 06.017.... 5520\r\n\r\n03.009.... 6985 05.012.... 1271 05.135.... 2984 06.018.... 6466\r\n\r\n03.010.... 4237 05.013.... 6995 05.140.... 5841 06.020.... 4863\r\n\r\n03.011.... 7245 05.014.... 2993 05.170.... 3064 06.021.... 4743\r\n\r\n03.012.... 4004 05.015.... 2255 05.175.... 3531 06.022.... 5127\r\n\r\n03.013.... 7984 05.016.... 2512 05.180.... 4797 06.030... 20832\r\n\r\n03.014.... 4236 05.017.... 4063 05.185.... 3119 06.031.... 4434\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6345 08.028.... 1221 10.055.... 4246\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 5985 08.031.... 5529 10.060.... 6056\r\n\r\n06.034.... 4969 06.300.... 2950 08.032.... 3199 10.065.... 4422\r\n\r\n06.040.... 8363 06.400.... 3554 08.033.... 2966 10.070.... 6392\r\n\r\n06.042... 18591 06.500.... 1356 08.034.... 4517 10.080.... 7983\r\n\r\n06.043... 15821 06.501.... 1170 08.035.... 4318\r\n\r\n06.061.... 4343 06.502.... 1073 08.036.... 4869 11.001.... 2517\r\n\r\n06.062.... 7717 08.037.... 5159 11.002.... 7387\r\n\r\n06.063.... 3330 07.001.... 3924 08.038.... 3857 11.003.... 3625\r\n\r\n06.064.... 7024 07.002.... 3088 08.040.... 3724 11.004.... 5826\r\n\r\n06.065.... 6346 07.003.... 2931 08.050.... 1119 11.005.... 4311\r\n\r\n06.066.... 5326 07.005.... 4988 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3232 07.006.... 3615 09.001.... 4550 11.007.... 1500\r\n\r\n06.069.... 3798 07.007.... 3590 09.002.... 5518 11.008.... 4587\r\n\r\n06.070.... 5033 07.008.... 6137 09.003.... 4663 11.009.... 4526\r\n\r\n06.072.... 5314 07.009.... 3194 09.004.... 5191 11.010.... 3184\r\n\r\n06.075.... 4580 07.030.... 5215 09.005.... 6473 11.011.... 6871\r\n\r\n06.076.... 5135 07.050.... 4600 09.006.... 3833 11.012.... 4491\r\n\r\n06.077.... 4591 07.100.... 4247 09.007.... 7188 11.013.... 4819\r\n\r\n06.081.... 4942 07.150.... 6076 09.008.... 1221 11.014.... 4240\r\n\r\n06.082.... 6040 07.160.... 6010 09.009.... 6149 11.015.... 4026\r\n\r\n06.084.... 5480 07.170.... 3789 09.010.... 5153 11.016.... 4278\r\n\r\n06.085.... 4499 07.180.... 1053 09.011.... 5456 11.017.... 1894\r\n\r\n06.086.... 3324 09.012.... 5863 11.018.... 2873\r\n\r\n06.087.... 4720 08.001.... 3790 09.013.... 5551 11.019.... 4545\r\n\r\n06.088.... 5029 08.002.... 3501 09.014.... 1257 11.020.... 7203\r\n\r\n06.090.... 7983 08.003.... 3341 09.015.... 5369 11.021.... 2149\r\n\r\n06.095.... 1139 08.004.... 4366 09.016.... 5132 11.022.... 7967\r\n\r\n06.100.... 1221 08.005.... 3878 09.020.... 5690 11.023.... 4134\r\n\r\n06.101.... 1790 08.006.... 9364 09.025.... 3259 11.024.... 3414\r\n\r\n06.102.... 1652 08.007.... 5872 09.026.... 1059 11.025.... 2530\r\n\r\n06.103.... 1377 08.008.... 6908 11.026.... 6314\r\n\r\n06.105.... 7866 08.009.... 5714 10.001.... 4620 11.027.... 5209\r\n\r\n06.106.... 7447 08.010.... 5095 10.002.... 7097 11.028.... 2278\r\n\r\n06.107.... 6064 08.011.... 5603 10.003.... 5953 11.029.... 2946\r\n\r\n06.108.... 4947 08.012.... 7771 10.004.... 2561 11.030.... 5756\r\n\r\n06.110.... 5742 08.013.... 6433 10.005.... 3995 11.031.... 1103\r\n\r\n06.115.... 4917 08.014.... 9126 10.006.... 5978 11.032.... 1389\r\n\r\n06.200.... 6982 08.015.... 8526 10.007.... 4746 11.034.... 4253\r\n\r\n06.201.... 3466 08.016.... 9486 10.008.... 7718 11.035.... 6890\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2740 10.009.... 4326 11.036.... 1021\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4428 10.010.... 6704 11.037.... 3045\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7499 10.011.... 5904 11.038.... 7682\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5441 10.012.... 5642 11.039.... 6683\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4091 10.013.... 5235 11.040.... 3777\r\n\r\n06.250.... 2286 08.022.... 1322 10.014.... 4572 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3917 08.023.... 3561 10.015.... 7408 11.043.... 4472\r\n\r\n06.270.... 2836 08.024.... 7863 10.016.... 3963 11.044.... 5696\r\n\r\n06.271.... 4437 08.026... 17956 10.017.... 4578 11.045.... 5687\r\n\r\n06.272.... 3437 08.027.... 4915 10.028.... 5447 11.046.... 2642\r\n\r\n11.047.... 4970 13.014.... 9090 13.350.... 3336 15.004.... 4924\r\n\r\n11.048.... 3100 13.015.... 6308 13.360.... 4102 15.005.... 5894\r\n\r\n11.050.... 1480 13.022.... 6732 13.365.... 4607 15.006.... 3581\r\n\r\n11.055.... 6971 13.024.... 5764 13.366.... 1254 15.007.... 6206\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 6051 13.368.... 1063 15.008.... 5431\r\n\r\n11.057.... 1496 13.026.... 4479 13.369.... 1127 15.009.... 4476\r\n\r\n11.060.... 4954 13.030.... 5151 13.370.... 4144 15.010.... 4843\r\n\r\n11.061.... 6666 13.035.... 7322 13.371.... 3809 15.011.... 3999\r\n\r\n11.080.... 1148 13.036.... 1198 13.373.... 4883 15.012... 15176\r\n\r\n11.090.... 6229 13.037.... 1300 13.375.... 3933 15.013.... 5119\r\n\r\n11.091.... 1487 13.045.... 4805 13.380.... 5442 15.014.... 4128\r\n\r\n11.092.... 1165 13.050.... 3522 13.381.... 4894 15.015.... 6100\r\n\r\n13.060.... 4019 13.382.... 5487 15.016.... 6352\r\n\r\n12.001.... 5273 13.065.... 4554 13.383.... 6383 15.017.... 5462\r\n\r\n12.002.... 6494 13.075.... 1130 13.384.... 5426 15.018.... 6473\r\n\r\n12.003.... 6366 13.080..... 999 13.385.... 3978 15.019.... 5304\r\n\r\n12.004.... 5274 13.150.... 3545 13.387.... 1463 15.020.... 2582\r\n\r\n12.005.... 4797 13.155.... 5361 13.390.... 3857 15.021.... 6127\r\n\r\n12.006.... 5379 13.157.... 7070 13.391.... 8103 15.023.... 5329\r\n\r\n12.007.... 6482 13.160.... 7161 13.395.... 6305 15.028.... 5542\r\n\r\n12.008.... 5126 13.165.... 2706 13.398.... 6028 15.029.... 3406\r\n\r\n12.009.... 4086 13.167.... 4575 13.400.... 5485 15.030.... 1257\r\n\r\n12.010.... 4712 13.168..... 964 13.410.... 5032 15.031.... 5526\r\n\r\n12.011.... 1162 13.170.... 5614 13.411.... 6794 15.032.... 2192\r\n\r\n12.012.... 6487 13.175.... 5127 13.413.... 6309 15.033.... 5397\r\n\r\n12.013.... 4742 13.180.... 6426 13.415.... 3309 15.034.... 3797\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.416.... 3563 15.035... 15258\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1242 13.420.... 4971 15.036.... 6653\r\n\r\n12.020.... 4763 13.190.... 5023 13.440.... 1117 15.037.... 4855\r\n\r\n12.025.... 4640 13.192.... 2948 13.460.... 3035 15.038.... 4507\r\n\r\n12.030.... 6621 13.193.... 1295 13.462.... 1684 15.039.... 3622\r\n\r\n12.035.... 1137 13.195.... 9745 13.468.... 5317 15.040.... 6998\r\n\r\n12.042.... 1503 13.196..... 999 13.469.... 5289 15.041.... 4593\r\n\r\n12.043.... 1318 13.197.... 1372 15.045.... 8133\r\n\r\n12.045.... 1226 13.198.... 5635 14.000.... 6675 15.046.... 7661\r\n\r\n12.050.... 4984 13.199.... 1169 14.001.... 4743 15.047.... 3971\r\n\r\n13.200.... 4681 14.002.... 5812 15.058.... 8764\r\n\r\n13.001.... 5168 13.201.... 5237 14.003.... 5052 15.065.... 5264\r\n\r\n13.002.... 5116 13.205..... 992 14.004.... 4367 15.066.... 2851\r\n\r\n13.003.... 5084 13.301.... 6065 14.005.... 2408 15.067.... 2609\r\n\r\n13.004.... 5369 13.302.... 1310 14.006.... 4811 15.068.... 5957\r\n\r\n13.005.... 5966 13.330.... 5270 14.007.... 4850 15.069.... 5500\r\n\r\n13.006.... 6014 13.331.... 1365 14.008.... 4160 15.070.... 5068\r\n\r\n13.007.... 5057 13.332.... 1304 14.009.... 7709 15.071.... 5268\r\n\r\n13.008.... 7161 13.333.... 1219 14.010.... 6091 15.075.... 5411\r\n\r\n13.009.... 8470 13.335.... 7163 15.076.... 6450\r\n\r\n13.010.... 6077 13.337.... 1240 15.000.... 6127 15.080.... 5208\r\n\r\n13.011.... 4742 13.340.... 4057 15.001.... 5637\r\n\r\n13.012.... 5092 13.345.... 4334 15.002.... 5084 16.001.... 6552\r\n\r\n13.013.... 7403 13.348.... 1158 15.003.... 6569 16.002.... 7079\r\n\r\n16.003.... 6381 18.009.... 3435 18.260.... 5230 20.070.... 4455\r\n\r\n16.004.... 5285 18.010.... 1189 18.265.... 4584 20.071.... 4080\r\n\r\n16.005.... 4157 18.011.... 5027 18.270.... 9350 20.080.... 4550\r\n\r\n16.006.... 7895 18.012.... 4969 18.500.... 2377 20.085.... 3101\r\n\r\n16.007.... 4201 18.013.... 3105 20.086.... 7199\r\n\r\n16.008.... 4730 18.014.... 3339 19.000.... 4481 20.090.... 4209\r\n\r\n16.009... 10038 18.015.... 6354 19.001.... 4640 20.091.... 4678\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4125 19.004.... 3789 20.092.... 4721\r\n\r\n16.011... 14594 18.017.... 2302 19.005.... 3865 20.093.... 1849\r\n\r\n16.012.... 6668 18.018.... 1153 19.006.... 3825 20.096.... 3503\r\n\r\n16.013.... 7725 18.019.... 4030 19.007.... 3867 20.097.... 3674\r\n\r\n16.015.... 1190 18.020.... 3385 19.008.... 4306 20.098.... 3084\r\n\r\n16.016.... 5773 18.021.... 2296 19.009.... 4598 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6640 18.022.... 4878 19.010.... 3857 20.100.... 2046\r\n\r\n16.020.... 5209 18.023.... 4969 19.011.... 3700 20.101... 12603\r\n\r\n16.021.... 6693 18.024.... 5197 20.102... 20007\r\n\r\n16.022.... 3673 18.025.... 2431 20.002.... 5302 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 4240 18.026.... 2174 20.003.... 4353 20.104.... 7553\r\n\r\n16.024.... 3607 18.027.... 4429 20.004.... 4672 20.105.... 7304\r\n\r\n16.025.... 5162 18.028.... 2221 20.005.... 4431 20.106.... 5802\r\n\r\n16.026.... 4881 18.029.... 4132 20.006.... 4415 20.107.... 7662\r\n\r\n16.027.... 5735 18.030..... 959 20.007.... 4342 20.108.... 1286\r\n\r\n16.028.... 4633 18.031.... 4637 20.008.... 4343 20.110.... 4547\r\n\r\n16.029.... 4281 18.032.... 3531 20.009.... 5761 20.111.... 3957\r\n\r\n16.030.... 7206 18.033.... 3486 20.010.... 5084 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4644 18.034..... 908 20.011.... 4814 20.113.... 8940\r\n\r\n16.032.... 4312 18.035.... 3989 20.012.... 7696 20.114.... 3729\r\n\r\n16.033.... 7689 18.036.... 1190 20.013.... 5688 20.115.... 7617\r\n\r\n16.034.... 4822 18.037.... 1148 20.015.... 1314 20.116..... 914\r\n\r\n16.035.... 3842 18.038.... 1170 20.016.... 9745 20.125.... 3146\r\n\r\n16.036.... 1080 18.040..... 970 20.020.... 5681 20.170.... 4659\r\n\r\n18.045.... 1070 20.023.... 4231 20.175.... 4937\r\n\r\n17.012.... 6094 18.050.... 4200 20.024.... 4940 20.176.... 1285\r\n\r\n17.013.... 6972 18.051.... 3334 20.025.... 4622 20.180.... 3892\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4768 20.181.... 5524\r\n\r\n17.017.... 5266 18.060.... 1325 20.027.... 4981 20.183.... 5133\r\n\r\n17.018.... 5382 18.062.... 1310 20.028.... 5419 20.198.... 5886\r\n\r\n17.020.... 5927 18.065.... 1000 20.029.... 5713 20.200.... 5329\r\n\r\n17.025.... 8247 18.070.... 3521 20.030.... 5448\r\n\r\n17.035.... 6715 18.080.... 3712 20.031.... 5985 21.001.... 3232\r\n\r\n17.040.... 5291 18.081.... 1103 20.032.... 4446 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 6139 18.082.... 1122 20.033.... 4581 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1055 20.034.... 3195 21.004.... 3055\r\n\r\n18.002.... 3426 18.084.... 1046 20.035.... 3110 21.005.... 3868\r\n\r\n18.003.... 2879 18.100.... 5393 20.036.... 3355 21.006.... 1213\r\n\r\n18.004.... 3179 18.105.... 2369 20.037.... 3274 21.007.... 4514\r\n\r\n18.005.... 2997 18.200.... 3815 20.038.... 1138 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4097 18.210.... 1018 20.040.... 3779 21.009.... 3497\r\n\r\n18.007.... 4003 18.213.... 4926 20.041.... 3958 21.010.... 4582\r\n\r\n18.008.... 7225 18.250.... 3948 20.067.... 4981 21.011.... 3436\r\n\r\n21.013.... 3601 21.028.... 1246 21.048.... 1392 22.016.... 5589\r\n\r\n21.015.... 3691 21.029.... 1123 21.050.... 1880 22.020.... 9708\r\n\r\n21.018.... 3280 21.030.... 1954 21.051.... 1271 22.025.... 4044\r\n\r\n21.019.... 1085 21.031.... 1231 21.090.... 4778 22.026... 13668\r\n\r\n21.020.... 3467 21.035.... 4058 21.100.... 4604 22.028... 15359\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1090 21.101.... 6976 22.030.... 9269\r\n\r\n21.022.... 1582 21.037.... 1046 21.102.... 4582 22.040.... 9855\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1101 21.103.... 6037 22.050.... 7057\r\n\r\n21.024.... 1422 21.040.... 3640\r\n\r\n21.025.... 5131 21.042.... 1165 22.005.... 9646\r\n\r\n21.026.... 1226 21.045.... 1024 22.010.... 1089\r\n\r\n21.027.... 1410 21.046.... 1028 22.013.... 9882 \r\n\r\nId: 2070838"
                        ],
                        "2070839": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 31/10/17\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE AGOSTO/17 - \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 658/17\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.001.... 6292 03.015.... 4815 05.018.... 3909 05.185.... 3112\r\n\r\n01.002.... 4480 03.016.... 4624 05.020.... 5287 05.205.... 3708\r\n\r\n01.003.... 4902 03.020.... 3298 05.021.... 1765 05.220.... 3852\r\n\r\n01.004.... 5022 03.021.... 3219 05.022.... 3696 05.221.... 3638\r\n\r\n01.005.... 6934 03.022.... 4005 05.025.... 4514 05.222.... 3056\r\n\r\n01.006.... 3942 03.023.... 4883 05.026.... 3408 05.223.... 1398\r\n\r\n01.007.... 3093 03.025.... 4070 05.027.... 1328 05.240.... 3360\r\n\r\n01.008.... 4543 03.026.... 5106 05.028.... 2268 05.255.... 5242\r\n\r\n01.009.... 4928 03.030.... 3881 05.030..... 918 05.258.... 2899\r\n\r\n01.016.... 5546 03.036.... 3960 05.032.... 5223 05.270.... 3316\r\n\r\n01.017.... 5350 03.037.... 5521 05.033.... 4669 05.288.... 3868\r\n\r\n01.018.... 5014 03.038.... 4873 05.035.... 7000 05.296.... 2456\r\n\r\n01.019.... 5817 03.040.... 4397 05.038.... 3849 05.300.... 6281\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6518 05.039.... 1167 05.305.... 4909\r\n\r\n01.050.... 3813 03.046.... 4176 05.040.... 7321 05.310.... 1593\r\n\r\n01.051.... 3813 03.047.... 3951 05.041.... 8253 05.320.... 1591\r\n\r\n01.080..... 178 05.042.... 9243 05.330.... 4120\r\n\r\n01.090.... 5599 04.005.... 3119 05.050.... 3676 05.350.... 9838\r\n\r\n01.091.... 5599 04.006.... 3931 05.051.... 1153 05.355.... 3059\r\n\r\n01.092.... 5599 04.007.... 3931 05.054.... 5384 05.500.... 3143\r\n\r\n01.093.... 5599 04.008.... 4503 05.055.... 4728 05.560.... 2036\r\n\r\n04.009.... 4077 05.056.... 7607 05.580.... 1968\r\n\r\n02.001.... 4523 04.010.... 2837 05.057.... 1075 05.585.... 2103\r\n\r\n02.002.... 1150 04.011.... 3724 05.058.... 4439 05.590.... 2154\r\n\r\n02.003.... 4485 04.012.... 4026 05.060.... 1503 05.600.... 5163\r\n\r\n02.004.... 4687 04.013.... 2955 05.075.... 5715 05.800.... 2198\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4773 05.077.... 5348 05.805.... 2104\r\n\r\n02.008.... 1728 04.015.... 3658 05.080.... 3729\r\n\r\n02.009.... 6504 04.018.... 2490 05.081.... 3901 06.001.... 6663\r\n\r\n02.010.... 5713 04.020.... 4734 05.082.... 1276 06.002.... 3405\r\n\r\n02.011.... 4634 04.021.... 3906 05.085.... 6600 06.003.... 4732\r\n\r\n02.015.... 4163 04.025.... 4366 05.090.... 5722 06.004.... 4326\r\n\r\n02.016.... 4665 05.095.... 5259 06.005.... 4362\r\n\r\n02.020.... 5143 05.001.... 6698 05.097.... 1242 06.006.... 3808\r\n\r\n02.025.... 5886 05.002.... 4448 05.098.... 6615 06.007.... 7074\r\n\r\n02.030.... 1066 05.003.... 4637 05.099.... 4968 06.008.... 5883\r\n\r\n02.050.... 1285 05.004.... 5359 05.100.... 4449 06.009.... 7173\r\n\r\n05.005.... 5104 05.102.... 1235 06.010.... 1175\r\n\r\n03.001.... 6896 05.006.... 1204 05.103.... 3062 06.011.... 4444\r\n\r\n03.002.... 5664 05.007.... 3702 05.105.... 6734 06.012.... 5094\r\n\r\n03.004.... 6104 05.008.... 8050 05.110.... 4882 06.013.... 4358\r\n\r\n03.005.... 4610 05.009.... 1157 05.115.... 4319 06.014.... 5422\r\n\r\n03.007.... 4987 05.010.... 4246 05.120.... 2150 06.015.... 3613\r\n\r\n03.008.... 4293 05.011.... 4700 05.125.... 4443 06.016.... 5899\r\n\r\n03.009.... 6109 05.012.... 1271 05.130.... 6113 06.017.... 5396\r\n\r\n03.010.... 4070 05.013.... 6233 05.135.... 2979 06.018.... 6003\r\n\r\n03.011.... 6314 05.014.... 2993 05.140.... 5841 06.020.... 4369\r\n\r\n03.012.... 3930 05.015.... 2216 05.170.... 3093 06.021.... 4239\r\n\r\n03.013.... 6921 05.016.... 2333 05.175.... 3531 06.022.... 4862\r\n\r\n03.014.... 3898 05.017.... 3799 05.180.... 4797 06.030... 20525\r\n\r\n06.031.... 4368 06.272.... 3437 08.027.... 4555 10.028.... 5133\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6345 08.028.... 1123 10.055.... 4080\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 5985 08.031.... 5284 10.060.... 5466\r\n\r\n06.034.... 4895 06.300.... 2950 08.032.... 3115 10.065.... 4047\r\n\r\n06.040.... 8363 06.400.... 3094 08.033.... 2653 10.070.... 6079\r\n\r\n06.042... 18079 06.500.... 1356 08.034.... 4157 10.080.... 6920\r\n\r\n06.043... 15557 06.501.... 1170 08.035.... 4204\r\n\r\n06.061.... 4075 06.502.... 1073 08.036.... 4743 11.001.... 2558\r\n\r\n06.062.... 6966 08.037.... 4725 11.002.... 6459\r\n\r\n06.063.... 3330 07.001.... 3738 08.038.... 3607 11.003.... 3398\r\n\r\n06.064.... 6364 07.002.... 3057 08.040.... 3599 11.004.... 5297\r\n\r\n06.065.... 6268 07.003.... 2898 08.050.... 1098 11.005.... 3891\r\n\r\n06.066.... 4946 07.005.... 4826 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2947 07.006.... 3532 09.001.... 4228 11.007.... 1300\r\n\r\n06.069.... 3567 07.007.... 3501 09.002.... 5059 11.008.... 4587\r\n\r\n06.070.... 4572 07.008.... 5809 09.003.... 4663 11.009.... 4526\r\n\r\n06.072.... 5198 07.009.... 3145 09.004.... 4808 11.010.... 3184\r\n\r\n06.075.... 4499 07.030.... 5018 09.005.... 5728 11.011.... 6180\r\n\r\n06.076.... 4974 07.050.... 4157 09.006.... 3659 11.012.... 4408\r\n\r\n06.077.... 4467 07.100.... 4025 09.007.... 6248 11.013.... 4463\r\n\r\n06.081.... 4601 07.150.... 5379 09.008.... 1165 11.014.... 4117\r\n\r\n06.082.... 5525 07.160.... 5336 09.009.... 5758 11.015.... 3616\r\n\r\n06.084.... 5203 07.170.... 3645 09.010.... 4700 11.016.... 4212\r\n\r\n06.085.... 4239 07.180.... 1041 09.011.... 5213 11.017.... 1867\r\n\r\n06.086.... 3191 09.012.... 5458 11.018.... 2764\r\n\r\n06.087.... 4446 08.001.... 3774 09.013.... 5067 11.019.... 4451\r\n\r\n06.088.... 4812 08.002.... 3439 09.014.... 1164 11.020.... 6564\r\n\r\n06.090.... 6920 08.003.... 3255 09.015.... 5048 11.021.... 2027\r\n\r\n06.095.... 1076 08.004.... 4178 09.016.... 5056 11.022.... 7493\r\n\r\n06.100.... 1184 08.005.... 3661 09.020.... 5610 11.023.... 4102\r\n\r\n06.101.... 1777 08.006.... 8484 09.025.... 3259 11.024.... 3321\r\n\r\n06.102.... 1529 08.007.... 5263 09.026.... 1050 11.025.... 2473\r\n\r\n06.103.... 1377 08.008.... 6114 11.026.... 5827\r\n\r\n06.105.... 7124 08.009.... 5438 10.001.... 4216 11.027.... 4907\r\n\r\n06.106.... 6739 08.010.... 4768 10.002.... 6874 11.028.... 2163\r\n\r\n06.107.... 5382 08.011.... 5333 10.003.... 5405 11.029.... 2861\r\n\r\n06.108.... 4466 08.012.... 6739 10.004.... 2552 11.030.... 5481\r\n\r\n06.110.... 5112 08.013.... 6108 10.005.... 3820 11.031.... 1064\r\n\r\n06.115.... 4407 08.014.... 9077 10.006.... 5710 11.032.... 1049\r\n\r\n06.200.... 6982 08.015.... 8473 10.007.... 4411 11.034.... 4030\r\n\r\n06.201.... 3466 08.016.... 9469 10.008.... 6691 11.035.... 6553\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2647 10.009.... 4195 11.036.... 1009\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4201 10.010.... 6024 11.037.... 2841\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6688 10.011.... 5435 11.038.... 6771\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5200 10.012.... 5027 11.039.... 6233\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3917 10.013.... 4770 11.040.... 3629\r\n\r\n06.250.... 2286 08.022.... 1331 10.014.... 4533 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3917 08.023.... 3494 10.015.... 7218 11.043.... 4127\r\n\r\n06.270.... 2836 08.024.... 6814 10.016.... 3707 11.044.... 5122\r\n\r\n06.271.... 4437 08.026... 17900 10.017.... 4184 11.045.... 5171\r\n\r\n11.046.... 2657 13.013.... 6473 13.348.... 1101 15.003.... 5978\r\n\r\n11.047.... 4653 13.014.... 8607 13.350.... 3180 15.004.... 4459\r\n\r\n11.048.... 3041 13.015.... 5624 13.360.... 3643 15.005.... 5484\r\n\r\n11.050.... 1480 13.022.... 6359 13.365.... 4396 15.006.... 3460\r\n\r\n11.055.... 6113 13.024.... 5474 13.366.... 1154 15.007.... 5912\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5408 13.368.... 1038 15.008.... 5105\r\n\r\n11.057.... 1297 13.026.... 4010 13.369.... 1078 15.009.... 4254\r\n\r\n11.060.... 4540 13.030.... 4771 13.370.... 3836 15.010.... 4492\r\n\r\n11.061.... 5978 13.035.... 6507 13.371.... 3608 15.011.... 3812\r\n\r\n11.080.... 1098 13.036.... 1123 13.373.... 4582 15.012... 14846\r\n\r\n11.090.... 5669 13.037.... 1179 13.375.... 3795 15.013.... 4884\r\n\r\n11.091.... 1294 13.045.... 4530 13.380.... 4883 15.014.... 3778\r\n\r\n11.092.... 1089 13.050.... 3317 13.381.... 4423 15.015.... 5457\r\n\r\n13.060.... 3576 13.382.... 4791 15.016.... 5655\r\n\r\n12.001.... 4722 13.065.... 4417 13.383.... 5817 15.017.... 5000\r\n\r\n12.002.... 6057 13.075.... 1074 13.384.... 4723 15.018.... 6033\r\n\r\n12.003.... 5758 13.080..... 999 13.385.... 3653 15.019.... 4956\r\n\r\n12.004.... 5186 13.150.... 3348 13.387.... 1463 15.020.... 2498\r\n\r\n12.005.... 4394 13.155.... 5361 13.390.... 3731 15.021.... 5530\r\n\r\n12.006.... 4976 13.157.... 6661 13.391.... 7223 15.023.... 4705\r\n\r\n12.007.... 6293 13.160.... 6967 13.395.... 6305 15.028.... 4867\r\n\r\n12.008.... 4748 13.165.... 2558 13.398.... 5637 15.029.... 3288\r\n\r\n12.009.... 3931 13.167.... 4151 13.400.... 5311 15.030.... 1168\r\n\r\n12.010.... 4607 13.168..... 964 13.410.... 4818 15.031.... 5332\r\n\r\n12.011.... 1096 13.170.... 5236 13.411.... 5971 15.032.... 2192\r\n\r\n12.012.... 5677 13.175.... 5127 13.413.... 5770 15.033.... 5158\r\n\r\n12.013.... 4418 13.180.... 6030 13.415.... 3142 15.034.... 3595\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.416.... 3481 15.035... 14721\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1139 13.420.... 4541 15.036.... 6242\r\n\r\n12.020.... 4273 13.190.... 5023 13.440.... 1091 15.037.... 4640\r\n\r\n12.025.... 4410 13.192.... 2948 13.460.... 2929 15.038.... 4486\r\n\r\n12.030.... 5880 13.193.... 1295 13.462.... 1623 15.039.... 3622\r\n\r\n12.035.... 1084 13.195.... 9000 13.468.... 4747 15.040.... 6958\r\n\r\n12.042.... 1493 13.196..... 999 13.469.... 4909 15.041.... 4467\r\n\r\n12.043.... 1199 13.197.... 1224 15.045.... 7069\r\n\r\n12.045.... 1136 13.198.... 5635 14.000.... 5935 15.046.... 6684\r\n\r\n12.050.... 4543 13.199.... 1123 14.001.... 4587 15.047.... 3894\r\n\r\n13.200.... 4304 14.002.... 5468 15.058.... 8460\r\n\r\n13.001.... 4808 13.201.... 4659 14.003.... 4570 15.065.... 4802\r\n\r\n13.002.... 4636 13.205..... 982 14.004.... 4339 15.066.... 2851\r\n\r\n13.003.... 4649 13.301.... 5403 14.005.... 2390 15.067.... 2529\r\n\r\n13.004.... 4839 13.302.... 1163 14.006.... 4539 15.068.... 5161\r\n\r\n13.005.... 5609 13.330.... 4716 14.007.... 4850 15.069.... 4844\r\n\r\n13.006.... 5358 13.331.... 1255 14.008.... 3843 15.070.... 4636\r\n\r\n13.007.... 4735 13.332.... 1233 14.009.... 6680 15.071.... 4972\r\n\r\n13.008.... 6306 13.333.... 1210 14.010.... 5835 15.075.... 5037\r\n\r\n13.009.... 7938 13.335.... 6596 15.076.... 6410\r\n\r\n13.010.... 5366 13.337.... 1135 15.000.... 5530 15.080.... 4685\r\n\r\n13.011.... 4310 13.340.... 4057 15.001.... 5210\r\n\r\n13.012.... 4959 13.345.... 4124 15.002.... 4909 16.001.... 6075\r\n\r\n16.002.... 6398 18.008.... 7225 18.250.... 3755 20.067.... 4579\r\n\r\n16.003.... 5713 18.009.... 3435 18.260.... 4874 20.070.... 4195\r\n\r\n16.004.... 5121 18.010.... 1122 18.265.... 3972 20.071.... 3829\r\n\r\n16.005.... 3916 18.011.... 4476 18.270.... 9350 20.080.... 4235\r\n\r\n16.006.... 7576 18.012.... 4619 18.500.... 2373 20.085.... 3101\r\n\r\n16.007.... 4023 18.013.... 3097 20.086.... 6497\r\n\r\n16.008.... 4595 18.014.... 3339 19.000.... 4377 20.090.... 3960\r\n\r\n16.009.... 9917 18.015.... 6333 19.001.... 4612 20.091.... 4473\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4054 19.004.... 3614 20.092.... 4721\r\n\r\n16.011... 13652 18.017.... 2302 19.005.... 3746 20.093.... 1910\r\n\r\n16.012.... 6163 18.018.... 1122 19.006.... 3683 20.096.... 3503\r\n\r\n16.013.... 6693 18.019.... 4030 19.007.... 3708 20.097.... 3675\r\n\r\n16.015.... 1146 18.020.... 3386 19.008.... 4096 20.098.... 3084\r\n\r\n16.016.... 5262 18.021.... 2304 19.009.... 4587 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6231 18.022.... 4514 19.010.... 3469 20.100.... 2114\r\n\r\n16.020.... 4904 18.023.... 4585 19.011.... 3662 20.101... 12603\r\n\r\n16.021.... 6190 18.024.... 4742 20.102... 20014\r\n\r\n16.022.... 3440 18.025.... 2431 20.002.... 5216 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3864 18.026.... 2151 20.003.... 4173 20.104.... 7553\r\n\r\n16.024.... 3363 18.027.... 4120 20.004.... 4434 20.105.... 6591\r\n\r\n16.025.... 4904 18.028.... 2220 20.005.... 4178 20.106.... 5119\r\n\r\n16.026.... 4451 18.029.... 4011 20.006.... 4191 20.107.... 6649\r\n\r\n16.027.... 5261 18.030..... 958 20.007.... 4109 20.108.... 1286\r\n\r\n16.028.... 4287 18.031.... 4655 20.008.... 4088 20.110.... 4383\r\n\r\n16.029.... 3983 18.032.... 3476 20.009.... 5633 20.111.... 3957\r\n\r\n16.030.... 6694 18.033.... 3467 20.010.... 4583 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4228 18.034..... 903 20.011.... 4496 20.113.... 8940\r\n\r\n16.032.... 4018 18.035.... 3793 20.012.... 6691 20.114.... 3729\r\n\r\n16.033.... 7396 18.036.... 1168 20.013.... 5360 20.115.... 7617\r\n\r\n16.034.... 4382 18.037.... 1146 20.015.... 1227 20.116..... 914\r\n\r\n16.035.... 3646 18.038.... 1157 20.016.... 8788 20.125.... 3065\r\n\r\n16.036.... 1049 18.040..... 970 20.020.... 5071 20.170.... 4339\r\n\r\n18.045.... 1038 20.023.... 3941 20.175.... 4549\r\n\r\n17.012.... 5308 18.050.... 4192 20.024.... 4554 20.176.... 1169\r\n\r\n17.013.... 6591 18.051.... 3334 20.025.... 4230 20.180.... 3632\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4395 20.181.... 5086\r\n\r\n17.017.... 4735 18.060.... 1324 20.027.... 4570 20.183.... 4769\r\n\r\n17.018.... 4825 18.062.... 1328 20.028.... 4917 20.198.... 5570\r\n\r\n17.020.... 5248 18.065.... 1000 20.029.... 5111 20.200.... 4850\r\n\r\n17.025.... 7391 18.070.... 3356 20.030.... 5076\r\n\r\n17.035.... 6230 18.080.... 3598 20.031.... 5501 21.001.... 2821\r\n\r\n17.040.... 4653 18.081.... 1059 20.032.... 4119 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5366 18.082.... 1071 20.033.... 4188 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1030 20.034.... 3016 21.004.... 2663\r\n\r\n18.002.... 3541 18.084.... 1024 20.035.... 2913 21.005.... 3837\r\n\r\n18.003.... 2879 18.100.... 5251 20.036.... 3136 21.006.... 1147\r\n\r\n18.004.... 3179 18.105.... 2369 20.037.... 3028 21.007.... 4287\r\n\r\n18.005.... 2632 18.200.... 3759 20.038.... 1084 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4097 18.210.... 1019 20.040.... 3605 21.009.... 3149\r\n\r\n18.007.... 4003 18.213.... 4582 20.041.... 3958 21.010.... 4175\r\n\r\n21.011.... 3169 21.027.... 1410 21.046.... 1028 22.013.... 9882\r\n\r\n21.013.... 3510 21.028.... 1179 21.048.... 1249 22.016.... 5406\r\n\r\n21.015.... 3412 21.029.... 1093 21.050.... 1834 22.020.... 9708\r\n\r\n21.018.... 2897 21.030.... 1934 21.051.... 1241 22.025.... 4044\r\n\r\n21.019.... 1085 21.031.... 1161 21.090.... 4636 22.026... 13668\r\n\r\n21.020.... 3096 21.035.... 3841 21.100.... 3989 22.028... 14610\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1090 21.101.... 6045 22.030.... 8759\r\n\r\n21.022.... 1370 21.037.... 1046 21.102.... 3972 22.040.... 9855\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1072 21.103.... 5229 22.050.... 7002\r\n\r\n21.024.... 1261 21.040.... 3532\r\n\r\n21.025.... 4854 21.042.... 1165 22.005.... 9646\r\n\r\n21.026.... 1226 21.045.... 1024 22.010.... 1089\r\n\r\nId: 2070839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2069886": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/SSGE/2017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor da CI SESEG/SSCC Nº 435/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 058/SESEG/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 43573398, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 058/SESEG/2013, tendo como contratada a Empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, em substituição ao servidor MARCO ANTÔNIO MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24696625, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 43573398, SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978 e MAURO ALMEIDA CALIL, ID FUNCIONAL Nº 44051131, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2069886"
                    ],
                    "2070855": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/2141/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 32.252,85 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2017.\r\n\r\nId: 2070855"
                    ],
                    "2070640": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/39/2017 - EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional n° 2.997.282-5 - 1.514 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5241/28/2017 - ADRIANE RIBEIRO DO REGO RAMOS, ID Funcional n° 3.013.476-5 - 732 dias prestados como Residência em Medicina no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/45/2017 - RAFAEL BERG DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.983.191-1 - 144 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2176/2016 - ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 4.219.274-9 - 1.825 dias prestados como aluno aprendiz na Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/39/2017 - EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional n° 2.997.282-5 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 11/05/1992, publicado no D.O. de 14/05/1992, a averbação de tempo de serviço de 1.514 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/003857/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/44/2017 - ELI CARNEIRO MACHADO, ID Funcional n° 2.955.305-9 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 07/11/2017, publicado no D.O. de 10/11/2017, a averbação de tempo de serviço de 243 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/235/44/2017, face erro material.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2452/2017 - INDEFIRO o pedido de mais 5% de Triênio a CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES SIQUEIRA, ID Funcional n° 2.961.921-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2070640"
                    ],
                    "2070574": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANSELMO COELHO, Subtenente PM, RG 39.973, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/20/2017.\r\n\r\nANTONIO VIEIRA DE SOUZA FILHO, Subtenente PM, RG 53.133, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/148/2017.\r\n\r\nCARLOS FREDERICO TAVARES GONÇALVES, Subtenente PM, RG 50.971, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/149/2017.\r\n\r\nDENYR PEREIRA BARBOSA, Subtenente PM, RG 52.675, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/65/2017.\r\n\r\nEDIMILSON SERAFIM BUSSON, Subtenente PM, RG 52.014, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/33/2017.\r\n\r\nEVERSON VIOLANTE GONÇALVES, 2º Sargento PM, RG 71.760, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.12.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/71/2017.\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS NEVES, Subtenente PM, RG 51.794, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/459/7/2017.\r\n\r\nJONAS TEIXEIRA RUELA, Subtenente PM, RG 53.640, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/452/7/2017.\r\n\r\nJORGE DE PAULA LIMA, 1º Sargento PM, RG 41.069, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/209/2017.\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALBUQUERQUE, Subtenente PM, RG 49.623, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/106/246/2017.\r\n\r\nMARIO CESAR MOREIRA COSTA, Subtenente PM, RG 53.206, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/262/2017.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 51.368, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/178/2017.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARR VILAÇA, 1º Sargento PM, RG 54.515, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.09.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/114/2017.\r\n\r\nROBERTO LEVI JUVENCIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.295, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/195/2017.\r\n\r\nROBSON CARLOS BARBOSA, Subtenente PM, RG 42.880, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/192/2017.\r\n\r\nVALMIR FERREIRA DE ABREU, Subtenente PM, RG 52.039, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/115/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTONIO MARCOS DELMIRO DOS ANJOS, 1º Sargento PM, RG 58.219, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 26 anos de serviço a contar de 28.06.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/034/146/2017.\r\n\r\nRONALDO LESSA CARNEIRO, 3º Sargento PM, RG 51.542, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 29 anos de serviço a contar de 27.04.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/046/549/2017.\r\n\r\nUBIRAJARA RODRIGUES GAMA FILHO, 2º Sargento PM, RG 70.085, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 26 anos de serviço a contar de 29.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/459/12/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar OCIVAN CLEBERSON COUTO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 70.144, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.07.2000, com 17 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/369/2017.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE o Ato de 21 de outubro de 2013 que transferiu para a Reserva Remunerada do militar LUIZ DOS SANTOS VENANCIO, 1º SARGENTO PM, RG 42.700, publicado no BOL PM nº 055, de 22 de outubro de 2013, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do mesmo, pelo TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), anulando a averbação de 01 ano, 07 meses e 20 dias, de frequência no Centro Educacional 29 de Maio, passando a contar com 29 anos, 10 meses e 10 dias de serviço, deixando assim, de satisfazer o previsto nos artigos 93, inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/049/42/13.\r\n\r\nId: 2070574"
                    ],
                    "2070607": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/63/2017 - SUBTEN PM RG 53.480 CARLOS ALBERTO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/131/2016 - 1º SGT PM RG 56.280 MARCO LUCAS DA SILVA SEVERINO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/136/2017 - SUBTEN PM RG 55.119 MARCELO NOVAES DE FREITAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/50/2017 - SUBTEN PM RG 51.646 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/98/2017 - 1º TEN PM RG 51.321 EDSON DO VALLE NOGUEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2017.\r\n\r\nId: 2070607"
                    ],
                    "2070714": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/43/2015 - TEN CEL PM RG 49.171 MARCO BORGES SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/02/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2015.\r\n\r\nId: 2070714"
                    ],
                    "2070587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/74/2017 - 2º SGT PM RG 62.011 RENATO XAVIER COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/315/2017 - 1º SGT PM RG 60.189 JOSE CARLOS DE SOUZA RAMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/182/2017 - SUBTEN PM RG 50.679 JOSE FERNANDO GONÇALVES VALHECO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/40/2017 - SUBTEN PM RG 50.364 VALDEMIR DE SANTANA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/80/2017 - SUBTEN PM RG 52.370 MARCO ANTONIO LOIOLA BARATA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/12/2016.\r\n\r\nId: 2070587"
                    ],
                    "2070700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/159/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/159/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\nId: 2070700"
                    ],
                    "2070802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUB-CHEFE OPERACIONAL\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/282/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2017\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/198/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2017\r\n\r\nDESPACHO DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/282/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2017\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/198/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2017\r\n\r\nId: 2070802"
                    ],
                    "2070385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/290/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Ur gentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/290/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2017.\r\n\r\nId: 2070385"
                    ],
                    "2070572": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/159/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUB- CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/159/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\nId: 2070572"
                    ],
                    "2070694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUB-CHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/060/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.10.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/060/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.10.2017.\r\n\r\nId: 2070694"
                    ],
                    "2070562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUB-CHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/140/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/139/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/161/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/160/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/140/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/139/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/161/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/160/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM. \r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 21.11.2017.\r\n\r\nId: 2070562"
                    ],
                    "2070711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUB-CHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/186/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/187/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/204/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/185/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/186/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/187/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/204/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/185/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.11.2017.\r\n\r\nId: 2070711"
                    ],
                    "2070788": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 115/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Gerenciador) / Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Órgão Participante) e a Empresa FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ 21.707.794/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para anatomia patológica, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da SEAP (Órgão Participante).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/172/2016 (Pregão Eletrônico nº 049/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nID SIGA \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nÓXIDO DE MERCÚRIO, ASPECTO FÍSICO: PÓ, FÓRMULA MOLECULAR: HGO, PESO MOLECULAR: 216,59 G/MOL, APLICAÇÃO: ANÁLISE DE PESQUISAS.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n27395\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00 \r\n\r\n9,40\r\n\r\n3\r\n\r\nÁCIDO CLORÍDRICO, ASPECTO: LÍQUIDO INCOLOR, APLICAÇÃO: PÁ.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n56280\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n12 L\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n02 L\r\n\r\n47,95\r\n\r\n4\r\n\r\nAMÔNIA, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n81307\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n12 L\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n26,60\r\n\r\n5\r\n\r\nGLICERINA, ASPECTO: LÍQUIDO, COR: INCOLOR, TIPO: GLICEROL, FÓRMULA MOLECULAR: C3H8O3, PESO MOLECULAR: 92,09, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\n\r\nOBS: FRASCO DE 1.000 ML.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n58914\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n12 FR\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n41,75\r\n\r\n6\r\n\r\nTEREBENTINA, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, APLICAÇÃO: ANÁLISES QUÍMICAS.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n27694\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n12 L\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n387,80\r\n\r\n7\r\n\r\nEOSINA, ASPECTO: PÓ, COR: AMARELO, FÓRMULA MOLECULAR: C20H6BR4NA2O5, PESO MOLECULAR: 691,86, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA.\r\n\r\nOBS: FRASCO DE 25 GRAMAS.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n27101\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n24 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n34,85\r\n\r\n9\r\n\r\nÁCIDO NÍTRICO, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE, ASPECTO: LÍQUIDO AMARELADO, IRRITANTE E CORROSIVO, FÓRMULA MOLECULAR: HNO3, PESO MOLECULAR: 63,01 G/MOL.\r\n\r\nNEON\r\n\r\n25651\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n12.000 ML\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,09\r\n\r\n10\r\n\r\nCORANTE CLORETO OURO, APLICAÇÃO: COLORAÇÃO ESPECIAL, GRAU PUREZA: ALTO, PESO MOLECULAR: 303,33 G/MOL.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n28007\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n24 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n979,90\r\n\r\n11\r\n\r\nCORANTE VIOLETA, TIPO: GENCIANA, APLICAÇÃO: HEMATOLOGIA, TÉCNICA GRAM, ASPECTO: PÓ, PESO MOLECULAR: 407,99 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: C25H30N3CI.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n28014\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,79\r\n\r\n12\r\n\r\nCORANTE AZUL, TIPO: CRESIL BRILHANTE, ASPECTO: PÓ, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, PESO MOLECULAR: 317,72 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: (C17H20CLN3O) 2.ZNCL2.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n22276\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n300 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n27,60\r\n\r\n13\r\n\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: SUDAN III, PUREZA: N/D, FÓRMULA MOLECULAR: C22H16N4O, ASPECTO: PÓ, APLICAÇÃO: ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n70792\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n300 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n8,27\r\n\r\n15\r\n\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: AZUL ALCIAN, PUREZA: 0,5, FÓRMULA MOLECULAR: C32H14CUN8NA2O6S2, ASPECTO: SOLIDO, APLICAÇÃO: PARA ELETROFORESE.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n18717\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n150.000 MG\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,05\r\n\r\n16\r\n\r\nETANOL, PESO MOLECULAR: 46,07, PUREZA: 99,5%, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE. OBS: FRASCO DE 1.000 ML.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n72868\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n20\r\n\r\n110,90\r\n\r\n17\r\n\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: ÁCIDO FOSFO TUNGSTICO, PUREZA: N/D, FÓRMULA MOLECULAR: H3[P(W3O104].XH2O, ASPECTO: PÓ, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n72607\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n4,80\r\n\r\n18\r\n\r\nCORANTE FUCSINA, TIPO: ACIDA, MÉTODO: N/D, PESO MOLECULAR: N/D, FÓRMULA MOLECULAR: C20H17N3Na2O9S3.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n70490\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n600 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n15,19\r\n\r\n19\r\n\r\nCORANTE FUCSINA, TIPO: BÁSICA, MÉTODO: N/D, PESO MOLECULAR: 337,85, FÓRMULA MOLECULAR: C20H20CLN3.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n70489\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n300 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,98\r\n\r\n20\r\n\r\nCORANTE FAST GREEN FCF, ASPECTO: PÓ, FÓRMULA MOLECULAR: C37H34N2O10S3.NA2, PESO MOLECULAR: 808,85 G/MOL, APLICAÇÃO: ELETROFORESES, MICROSCOPIA.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n28009\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n300 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n21\r\n\r\nCORANTE AZUL, TIPO: TOLUIDINA, ASPECTO: PÓ, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, PESO MOLECULAR: 442,12 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: C15H16CL3N3SZn.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n69011\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n300 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n3,65\r\n\r\n22\r\n\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: ÁCIDO BÓRICO, PUREZA: 0,998, FÓRMULA MOLECULAR: H3BO3, ASPECTO: SOLIDO, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n18670\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n1,65\r\n\r\n23\r\n\r\nFERRICIANETO DE POTÁSSIO, ASPECTO: PÓ, FÓRMULA MOLECULAR: K3FE(CN)6, PESO MOLECULAR: 329,2, PUREZA: 0,99, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n27139\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n6.000 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,58\r\n\r\n26\r\n\r\nBALSAMO DO CANADA, APRESENTAÇÃO: SINTÉTICO PRONTO PARA USO, ASPECTO: LÍQUIDO VISCOSO MARRON, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, EMBALAGEM: FRASCO 100 ML.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n65195\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n72 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n92,25\r\n\r\n27\r\n\r\nCORANTE PARA CITOLOGIA, APLICAÇÃO: EA-36, MÉTODO: PAPANICOLAU.\r\n\r\nRENYLAB\r\n\r\n28006\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n144.000 ML\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,186\r\n\r\n29\r\n\r\nCORANTE, TIPO: VERMELHO CONGO, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, ASPECTO: PO, APRESENTAÇÃO: FRASCO, FÓRMULA MOLECULAR: C21H18O5S.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n70186\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n300 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n9,20\r\n\r\n30\r\n\r\nPARAFINA, ASPECTO FÍSICO: LENTILHAS, FUNÇÃO: INCLUSÃO HISTOLÓGICA E/OU HISTOTECNICA, SOLUBILIDADE: INSOLÚVEL EM ÁGUA, SOLÚVEL EM XILOL.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n59718\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n30.000 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,031\r\n\r\n31\r\n\r\nCERA CARNAUBA, PONTO FUSÃO: 85 °C.\r\n\r\nGM CERAS\r\n\r\n26944\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n120 KG\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n27,67\r\n\r\n32\r\n\r\nÁCIDO ACÉTICO/ETANOICO, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE, ASPECTO: LÍQUIDO, FÓRMULA MOLECULAR: CH3COOH, PESO MOLECULAR: N/D, PUREZA: 99,8%.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n61836\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n24 L\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\nCORANTE VERMELHO, TIPO: FENOL, FÓRMULA MOLECULAR: C19H14O5S, ASPECTO: CRISTAL, APLICAÇÃO: COLORAÇÃO ESPECIAL.\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\n24320\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n2,25\r\n\r\n34\r\n\r\nPORTA LAMINA MICROSCOPIA, MODELO: ESTOJO, MATERIAL: POLIETILENO, CAPACIDADE: 3 LÂMINAS.\r\n\r\nLABOR\r\n\r\nIMPORT\r\n\r\n26387\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n4,665\r\n\r\n37\r\n\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSÃO: 24 X 32 MM, ESPESSURA: N/D.\r\n\r\nOBS: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\n\r\nPRECISION\r\n\r\n74052\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n140 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n5,99\r\n\r\n39\r\n\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSÃO: 24 X 50 MM, ESPESSURA: N/D.\r\n\r\nOBS: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\n\r\nPRECISION\r\n\r\n22399\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n360 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n13,35\r\n\r\n41\r\n\r\nCASSETE HISTOLOGICO PROCESSAMENTO TECIDO, MATERIAL: POLIPROPILENO, COR: AZUL, FORMATO FURO: RETANGULAR, TAMPA: REMOVÍVEL, DIMENSÃO TAMPA: 30 X 35 MM, DIMENSÃO BASE: 30 X 40 MM, FACE FRONTAL: 45°, FEIXE INFILTRAÇÃO: 0,8 X 0,8 MM, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM 250 UN.\r\n\r\nCRALPLAST\r\n\r\n77902\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n36 PCT\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n93,80\r\n\r\n42\r\n\r\nCOMPRESSA, APLICAÇÃO: CIRÚRGICA, MODELO: NÃO ESTÉRIL, MATERIAL: ALGODÃO 4 CAMADAS, GRAMATURA 40, DIMENSÕES: 45 X 50 CM.\r\n\r\nCLEAN\r\n\r\nMASTER\r\n\r\n59176\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n4,66\r\n\r\n43\r\n\r\nNAVALHA DESCARTÁVEL PARA MICROTOMO, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, BORDA: REVESTIDA COM UMA COMBINAÇÃO DE CERÂMICA E TEFLON (PTFE), DIMENSÃO (C X L: 80 MM X 14 MM).\r\n\r\nOBS: CAIXA COM 50 UNIDADES.\r\n\r\nLUPETEC\r\n\r\n54043\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n60 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n680,00\r\n\r\n44\r\n\r\nCERA ABELHA, TIPO: BRUTA, COR: AMARELO.\r\n\r\nAPICOLA\r\n\r\n3968\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n72 KG\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n155,35\r\n\r\n45\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL FOSCO, GRAMATURA PAPEL: 20 G/M², IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES IMPRESSÃO: N/A, REMALINA: SEM, NUMERO CARREIRA: 4, DIMENSÃO: 12,7 X 44,45MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSÃO (L X C, FOLHA: 216 X 279 (CARTA MM), BORDA: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA COM 8000 UNIDADES.\r\n\r\nPIMACO\r\n\r\n75050\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n12 PCT\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n858,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 116/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Gerenciador) / Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Órgão Participante) e a Empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - CNPJ 00.059.062/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para anatomia patológica, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da SEAP (Órgão Participante).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/172/2016 (Pregão Eletrônico nº 049/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nID SIGA \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nXILOL, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, COR: INCOLOR, FÓRMULA MOLECULAR: C8H10, PESO MOLECULAR: 106,17 G/MOL, ODOR: CARACTERÍSTICO. \r\n\r\nQEEL\r\n\r\n28609\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n480 L\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n51,75\r\n\r\n8\r\n\r\nNITRATO DE PRATA, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, COR: N/A, FÓRMULA MOLECULAR: AGNO3, PESO MOLECULAR: 169,89 G/MOL, APLICAÇÃO: ANÁLISES E PESQUISAS. \r\n\r\nQEEL\r\n\r\n63724\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.200 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n9,97\r\n\r\n14\r\n\r\nCORANTE, TIPO: FLOXINA B, APLICAÇÃO: COLORAÇÃO ESPECIAL, ASPECTO: PO, APRESENTAÇÃO: FRASCO, FÓRMULA MOLECULAR: C20H2Br4(Cl)4Na2O5. \r\n\r\nQEEL\r\n\r\n70493\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n300 G\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n15,07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 117/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Gerenciador) / Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Órgão Participante) e a Empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 02.314.108/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para anatomia patológica, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da SEAP (Órgão Participante).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/172/2016 (Pregão Eletrônico nº 049/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nID SIGA \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n24\r\n\r\nCORANTE FUCSINA, TIPO: FENICADA ZIEHL, MÉTODO: BACTERIOSCOPIA, PESO MOLECULAR: 323,83 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: C19H18N3CL. \r\n\r\nLABORCLIN\r\n\r\n24278\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n6.000 ML\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,06\r\n\r\n25\r\n\r\nCORANTE HEMATOXILINA, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, ASPECTO: LÍQUIDO, PESO MOLECULAR: 302,29 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: C16H14O6. \r\n\r\nQEEL\r\n\r\n25823\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n60.000 ML\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,15\r\n\r\n28\r\n\r\nCORANTE PARA CITOLOGIA, APLICAÇÃO: ORANGE G, MÉTODO: PAPANICOLAU.\r\n\r\nQEEL\r\n\r\n122126\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n144.000 ML\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,09\r\n\r\n35\r\n\r\nPORTA LÂMINA MICROSCOPIA, MODELO: N/D, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 100 LÂMINAS. \r\n\r\nGLOBAL\r\n\r\n26388\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n60 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n60 UN\r\n\r\n12,50\r\n\r\n36\r\n\r\nPORTA LÂMINA MICROSCOPIA, MODELO: TAMPA COM TRAVA DE ROSCA, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 3 LÂMINAS. \r\n\r\nSARAPLAST\r\n\r\n59019\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n6.000 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,32\r\n\r\n38\r\n\r\nLÂMINA MICROSCOPIA, TIPO: EXTRAFINA FOSCA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSÃO: 26 X 76 MM, BORDA: FOSCA, LAPIDADA, ESPESSURA: 0,9 A 1,1 MM, \r\n\r\nOBS: CAIXA COM 50 UNIDADES. \r\n\r\nCRAL-PLAST\r\n\r\n23114\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n1.800 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n10.000 UN\r\n\r\n4,00\r\n\r\n40\r\n\r\nCASSETE HISTOLOGICO PROCESSAMENTO TECIDO, MATERIAL: POLÍMERO DE ACETAL (POM), COR: BRANCA, FORMATO FURO: RETANGULAR, TAMPA: REMOVÍVEL, DIMENSÃO TAMPA: 30 MM, DIMENSÃO BASE: 40 MM, FACE FRONTAL: 45°, FEIXE INFILTRAÇÃO: N/D, FORMA FORNECIMENTO: N/A. \r\n\r\nCRAL-PLAST\r\n\r\n74680\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n42.000 UN\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n00\r\n\r\n0,18\r\n\r\nId: 2070788"
                    ],
                    "2070598": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0243/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.03.2017, os proventos de LUIZ GUSTAVO GOMES CHAGAS, TEN CEL PM RG 55.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0080/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de JORGE UILIAM THOMAZ DE MACEDO, CAP PM RG 50.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0016/0024/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de LUIZ CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 42.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0159/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de MARCOS ANTÔNIO SALLES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 46.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0128/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de LUCIANO ANDRÉ MENDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.046.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0040/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de MARCELO MONTEIRO CHIGANER, SUBTEN PM RG 48.972.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0265/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2017, os proventos de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SALOMÃO, SUBTEN PM RG 50.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0163/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0120/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de WELLINGTON GASPAR GONÇALVES, SUBTEN PM RG 51.780.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0119/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de JOILSON REIS FRANCISCO, SUBTEN PM RG 55.238.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0330/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de CARLOS HENRIQUE RAMOS, 1º SGT PM RG 36.965.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0011/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.11.2016, os proventos de RONNIE VON DA SILVA, 1º SGT PM RG 59.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0123/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2016, os proventos de WAGNER DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 57.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0089/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de SILVIO BARBOSA DA SILVA, 1º SGT PM RG 58.117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0050/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2017, os proventos de ELISON DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 64.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0731/2579/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2011, os proventos de ARI ALVES ARRUDA, 2º SGT PM RG 1/13.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/2529/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2017, os proventos de JERONIMO DE SOUZA MOURA, 2º SGT PM RG 1/13.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/2572/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2017, os proventos de JULIO CESAR DA SILVA MENDES, 2º SGT PM RG 47.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0198/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2017, os proventos de RUBENILDO JOCAS DANTAS, 2º SGT PM RG 71.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0033/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2017 os proventos de CHRISTIANE LOFRANO DOS REIS SOUZA, 2º SGT PM RG 73.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0211/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2017, os proventos de EDSON DE SOUZA SANTOS, 2º SGT PM RG 73.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0097/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.07.2016, os proventos de PAULO JORGE PINTO DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 73.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0251/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de NELIO LUCIO TEIXEIRA DA SILVA, 3º SGT PM RG 78.716.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0257/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2017, os proventos de THIAGO SIMPLICIO DE MENESES, CB PM RG 87.388.\r\n\r\nId: 2070598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2070850": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/009/28/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do artigo 24, com base no inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93, em favor de AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESIDUOS EIRELI EPP - CNPJ 04.998.349/0001-15, no valor de R$ 749.367,00 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e sete reais), referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos urbanos, incluindo fornecimento de sacos de lixo de 100 (cem) litros, com fornecimento de contentor de 1.200 (um mil e duzentos) litros, para atender as necessidades atuais desta SEAP.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2017\r\n\r\nId: 2070850"
                    ],
                    "2070851": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/009/29/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, com base no inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93, em favor de AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESIDUOS EIRELI EPP - CNPJ 04.998.349/0001-15, no valor de R$ 888.568,20 (oitocentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos urbanos, incluindo fornecimento de sacos de lixo de 100 (cem) litros, com fornecimento de contentor de 1.200 (um mil e duzentos) litros, para atender as necessidades atuais desta SEAP.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2017\r\n\r\nId: 2070851"
                    ],
                    "2070852": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/009/27/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, com base no inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93, em favor de EKO AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS EIRELI - EPP - CNPJ 18.210.554/0001-89, no valor de R$ 1.017.360,00 (um milhão, dezessete mil trezentos e sessenta reais), referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos urbanos, incluindo fornecimento de sacos de lixo de 100 (cem) litros, com fornecimento de contentor de 1.200 (um mil e duzentos) litros, apropriados ao condicionamento para recolhimento por caminhão de lixo, contêiner de 240 litros com rodas, sendo estes por comodato, para atender as Unidades de Grande Rio. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2017\r\n\r\nId: 2070852"
                    ],
                    "2070895": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nDISPENSA DIEGO CEZAR SILVA MARQUES, ID 5022786-6, da função de Pessoal da Unidade Administrativa no 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), com validade a contar de 31/09/2017.Processo nº E-21/024.122/2017.\r\n\r\nId: 2070895"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2070815": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 112 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de Fiscalização Sanitária, do lote 13515, data de fabricação 02/12/2015, data de validade 02/12/2018, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca QUINTA D´ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Análise de Rotulagem e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 13515, data de fabricação 02/12/2015, data de validade 02/12/2018, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca QUINTA D´ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Análise de Rotulagem e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto, referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2070815"
                    ],
                    "2070859": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada através do Ato de 21/09/2017, publicado no D.O. de 03.10.2017, que apura relato contido no Processo nº E-08/001/5235/2016. CI AS/SUH I nº 213.\r\n\r\nId: 2070859"
                    ],
                    "2070803": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA ROSA CUNHA, Médico, classe “A”, matrícula nº 295.637-3, ID nº 3178607-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1815/2017.\r\n\r\nId: 2070803"
                    ],
                    "2070662": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2575 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Santa Maria, nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.684.384/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110992/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n145/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mapendi, nº 360 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100299/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n146/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Pachecos, nº 216, complemento 216 A - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.726.472/0013-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102767/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n147/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAssociação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lúcio Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.722.224/0001-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8735/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n148/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1452/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde;\r\n\r\nFracionamento de Sólidos e Líquidos Orais; e \r\n\r\nManipulação de Produtos Injetáveis.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n149/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nJ. Badim S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.901.222/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9331/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n150/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica da Gávea S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Gávea, nº 151- Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.501.214/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9014391/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n151/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Belegard, nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0017-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114805/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n152/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115996/1975 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n153/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.072.642/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100357/2006 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Manipulação de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n154/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho Rocha S/S/ Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cecília, nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.623/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101532/2007\r\n\r\nAtividade: \r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n155/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº, lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100480/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n156/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9017673/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n157/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLabcare Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moura Brito, nº 95 e 115, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.488.189/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100162/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n158/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 445 - Laranjeiras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100601/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n159/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2070662"
                    ],
                    "2070663": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2576 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 5437/2016, protocolado em 11/08/2016 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 1.200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2070663"
                    ],
                    "2070689": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2577 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.632.124/0001-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100614/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n160/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.721.364/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/118265/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEsterilizar, Reesterilizar e Reprocessar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n161/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.407.538/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112620/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Fabricar, Armazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n162/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica de Diálise Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Retiro, nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.204.493/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5278/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n163/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.072.642/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116098/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n164/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Rosa, nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.454.607/0002-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3040/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n165/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nObra Portuguesa de Assistência.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.496.134/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4541/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n166/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0033-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/843/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n167/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nJ. Badim S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.901.222/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101198/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n168/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0011-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102389/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patológica infra-hospitalar.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n169/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2070689"
                    ],
                    "2070664": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2578 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCTA - Centro de Transfusão das Américas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550 - Bloco A, Salas 178, 179, 180 e 181 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.928.580/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1245/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n170/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisas e Controle do Câncer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Caires, nº 27, parte - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.226.946/0002-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5791/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde; Manipulação de Oncológicos, Antibióticos e Injetáveis.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n171/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joseph Bloch, nº 30 - esquina com a Rua Figueiredo Magalhães - Copacabana Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0026-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3853/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n172/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2070664"
                    ],
                    "2070690": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2579 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMS Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0211-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100301/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n173/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0057-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9677/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n174/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550- Bloco B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.100.676/0021-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/6301/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde, Fracionamento de Sólidos Orais e Unitarização de Ampolas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n175/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vinte e Um, nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.987.875/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101723/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n176/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0025-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105691/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n177/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2070690"
                    ],
                    "2070665": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2580 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 721/2017, protocolado em 15/02/2017 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 384 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 288 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2070665"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070362": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000339/2017- AUTORIZO e RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA., com fulcro no artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de cartões vitek, para realizar identificação de micro-organismos de todas as bactérias e leveduras recuperadas das análises realizadas no laboratório de microbiologia.\r\n\r\nId: 2070362"
                        ],
                        "2070677": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 234/2017 - NOMEIA, louvado nas informações contidas na fl. 03 do Processo nº E-08/007/2918/2017, IZABELA CONCEICAO DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 10/11/2017, o cargo de livre provimento de CHEFE DE CÁLCULOS, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Igor de Oliveira Araujo, Id Funcional n° 5024217-2.\r\n\r\nId: 2070677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2070794": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 034/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/616/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raios-X, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 534.237,24 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), para a região de Campos dos Goytacazes, lote 08, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 3.3, do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015, fase 04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2017.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/97 MARCUS DELFRANO DE PAULA CASTRO, RG 19.880, Coordenador Geral da Saúde do Interior. \r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM VALMIR PESSANHA RIBEIRO, RG 20.366; MEMBROS: Cap BM KARINA BARRADOS BARBUTO, RG 28.240 e Cap BM QOS/Méd/02 NARLA PERES CAMPOS VELLASCO, RG 32.465. MEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/02 ANDREA ALVES PESSANHA GOMES DE AZEVEDO, RG 32.497.\r\n\r\nId: 2070794"
                    ],
                    "2070793": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/799/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor em 2,53% (dois vírgula cinquenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 03/11/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 261.353,58 (duzentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), para a região de Itaperuna, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital Credenciamento Público nº 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/384/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MÉDICA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor em 2,53% (dois vírgula cinquenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 03/11/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 522.707,16 (quinhentos e vinte e dois mil setecentos e sete reais e dezesseis centavos), para a região de Angra dos Reis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital Credenciamento Público nº 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nId: 2070793"
                    ],
                    "2070795": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/389/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor em aproximadamente 2,53% (dois vírgula cinquenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo da vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 326.691,97 (trezentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), para a região de Barra Mansa, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público nº 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nId: 2070795"
                    ],
                    "2070848": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/51/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ETAPA II - DGS\r\n\r\nO edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2070848"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2070847": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que repetirá a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017 (R1)\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE LÍNGUA FRANCESA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 07/12/2017, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N°: E-03/001/1865/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 2070847"
                        ],
                        "2070448": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 23-Sara Cristina dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 23-Sara Cristina dos Santos Gomes\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 01-André Filiphe Alves Marins\r\n\r\nLeia-se: 01-André Filiphe Alves Martins\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Emilly Cardoso de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Emilly Cardoso de Sousa\r\n\r\nOnde se lê: 35-Willian Felipe Barcelos\r\n\r\nLeia-se: 35-William Felix Barcelos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Paula Ventuani Flôr\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Paula Vetuani Flôr\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, sito na Rua Dr. March, s/nº, Tenente Jardim, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33091099, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3868/2008, no ANO LETIVO DE 2010, Turma JA 3001/1º SEMESTRE: Márcia Silva, Matrícula 201014730037951; Turma JA 3001/2º SEMESTRE: Luis Fernando de Lima Kopke, Matrícula 25.300.2010; Hedirley Silva Conceição, Matrícula 41.3001.2010; Turma JA 3002/1º SEMESTRE: Eliane Neves Ferreira, Matrícula 200914730005237; Geisa Pinto de Aguiar, Matrícula 200914730005318; Jorge Luiz dos Santos, Matrícula 201014730065300; no ANO LETIVO DE 2011, Turma JA 3001/1º SEMESTRE: Francisco Carlos Rodrigues da Conceição, Matrícula 201114730077984; Tassiana Silva do Nascimento, Matrícula 201114730091898; Turma JA 3001/2º SEMESTRE: Eliane Conceição dos Santos, Matrícula 201114730075183; no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA 3001/2º SEMESTRE: Nathalia Farias de Oliveira Lemos, Matrícula 201114730093831; no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA 3001/1º SEMESTRE: Marcia Leonardo de Oliveira, Matrícula 200914730033362; Rodrigo Guimarães Medeiros, Matrícula 201132260363569; Thayonane Viana de Carvalho, Matrícula 201131850374188; Turma JA 3001/2º SEMESTRE: Adriana Félix da Silva, Matrícula 200914730030851; no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA IV 01/2º SEMESTRE: Wallace Tavares de Sousa, Matrícula 201032230151729; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA IV 01/2º SEMESTRE: Igor Cavalcante de Castro, Matrícula 201114730087610; Luana Leal Vieira, Matrícula 201414730112410; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV 01/1º SEMESTRE: Angelo Cordeiro Marques, Matrícula 201201770207689; Daniele Cardoso da Silva Nunes, Matrícula 201432260692138; Jane Kelly da Silva Lopes, Matrícula 201031850156893; Luciane de Lima Soares Nascimento, Matrícula 201531840289299; Luisa da Silva Raphael, Matrícula 201214730099331; Markus Henriques de Oliveira, Matrícula 201414730112827; Weslley Jacinto Ferreira, Matrícula 201231870469938; Turma NEJA IV 01/2º SEMESTRE: Adilson Cordeiro de Souza Lopes, Matrícula 201514730114923; Adriana Ferreira da Silva Alves Aguiar, Matrícula 201614730116787; Ana Claudia Domingues Sodré, Matrícula 201514730114680; Carlos Alberto dos Santos Muniz, Matrícula 201099990307458; Cleiton Tavares do Nascimento, Matrícula 201231830432642; Cristiane Ferreira dos Santos Costa, Matrícula 201514730115652; Douglas Constantino da Silva, Matrícula 201514730115148; Felipe Cardoso Ramos, Matrícula 200929340129550; Jaqueline Maria de Jesus, Matrícula 201214730098015; Karina Vieira Polycarpo, Matrícula 201614730117325; Larissa Kopke Pinheiro, Matrícula 201131880449895; Leandro Sodré, Matrícula 201132420437956; Matheus Lopes Reis, Matrícula 200932170049100; Matheus Mendes Moreira, Matrícula 201231870486352; Paulo Cesar Ferreira Festas, Matrícula 201514730116039; Priscilla Ferreira, Matrícula 201432420917167; Raphaela Christina da Conceição, Matrícula 201032050287053; Thiago de Lima Kopke, Matrícula 201014730042361. Secretária Escolar: Vera Lucia da Silva Lima Barros, designada no DOERJ de 23/03/2012, página 12, 3ª coluna, Diretora: Nelma Barbosa dos Reis, designada no DOERJ de 09/03/2015, página 21, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa Gonçalves Andrade, ID. 4329269-0 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nId: 2070448"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jacqueline Pereira Sodré dos Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Marlene da Silva Santos Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonny Matheus Santos de Freitas \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Aline Freire \r\n\r\n02-Bruna Lima Alves Vieira \r\n\r\n03-Bruno de Azevedo Muela \r\n\r\n04-Caroline Barbosa Brandão de Azevedo \r\n\r\n05-Fernando de Almeida Manes \r\n\r\n06-Guilherme Lucas Soares de Carvalho \r\n\r\n07-Lucas Marinho Bueno \r\n\r\n08-Lucas Tavares Gomes \r\n\r\n09-Lucca Marins da Costa Figueiredo \r\n\r\n10-Luiza Martinez Teixeira Alves \r\n\r\n11-Matheus Affonso Moreira \r\n\r\n12-Sebastião José da Silva Junior \r\n\r\n13-Vitória Dantas Lima de Freitas \r\n\r\nId: 2070575"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na Rua Coronel Carvalho, nº 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2006: Natália Baraldo Rodriguez, Matrícula 4726; ANO LETIVO DE 2015: Auricelia Santos da Silva, Matrícula 141047000388; ANO LETIVO DE 2016: Irene Hins, Matrícula 161047000006; ANO LETIVO DE 2017: Alex Cardoso Manso, Matrícula 151029000579; Amanda Simone Ramaldes Vieira, Matrícula 161047000115; Hélio Júnio de Araújo Ramos, Matrícula 171029000567; Joel Corrêa Teixeira, Matrícula 161029000156; Juliana Dias da Silva Santos Brasil, Matrícula 141047000444; Luan Castilho Costa, Matrícula 161047000291; Michelle Leonel de Lima, Matrícula 141047000405; Natália de Oliveira Santos Fernandes, Matrícula 161047000204; Pedrina Rosa do Nascimento Souza, Matrícula 171047000211; Reinaldo Caetano da Silva, Matrícula 161029000092; Suelen Ferreira do Nascimento de Moraes, Matrícula 151029000599; Walldilene Rafaela Costa Pacheco, Matrícula 151047000309; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2010: Deidvan Souza de Jesus, Matrícula 172047000287; no ANO LETIVO DE 2012: Luis Filipe dos Santos Bento, Matrícula 172047000286; ANO LETIVO DE 2013: Sandro Aparecido Mota, Matrícula 172047000285; no ANO LETIVO DE 2017: Antônio Carlos de Sousa Silva, Matrícula 152029001063; Carlos Alexandre Barboza Benaque, Matrícula 162029000187; Camila Albino das Neves Netto, Matrícula 142047000027; Cristian Nunes Cassiano, Matrícula 172047000090; Eduardo Carvalho Pimentel Filho, Matrícula 162029000564; Eliesio Ferreira Gomes, Matrícula 152047000277; Elisângela da Conceição Castro Ferreira, Matrícula 142029000470; Fabiana Mamede da Silva, Matrícula 152029000817; Jefferson de Moraes, Matrícula 162029000355; Josiel Gonçalves Vieira, Matrícula 172029000303; Mariá Alves dos Santos, Matrícula 142047000303; Marisa dos Santos Menezes, Matrícula 142029000107; Maycon Douglas da Silva Neto, Matrícula 172029000152; Regina Lucia Laureano, Matrícula 152029001114; Renata Brenda Alves de Lima, Matrícula 162029000623; Vanusa Guedes Oliveira Santos, Matrícula 152029000897; Vitória Gonçalves Leal Fabiano, Matrícula 172029000546. Secretária Escolar: Nelma Sales da Silva, designada no D.O. de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no D.O. de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Rosana da Cunha Valle, ID 4325062-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, sito a Rua 659, nº 100, Siderópolis, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033005, nos termos da Resolução da SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela SEEDUC Decreto nº 4644 do D.O 08/03/2007, ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3002/2012, Mateus Fidelis de Almeida matrícula 201106580179298. Secretária Escolar: Maria Lucia Pereira de Oliveira, designada no D.O. de 05/05/2016, página 24, coluna 3ª. Diretora: Jaqueline Portilho Alves, designada no D.O. de 22/02/2013, página 13, coluna 1ª, Inspetor Escolar Daisy Costa Martins, Id 43365728.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Roberto Silveira, nº 53, Centro, Piraí, Censo Escolar 33030626, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente às alunas Laís Souza Martins Silva, Curso: Ensino Médio, em regime de dependência , no ano letivo de 2014, TURMA DE ORIGEM: CN-3001 - ANO:2013; e Deise Ana Cabral Barbosa, 201235800224688,Curso: Ensino Médio, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015, TURMA DE ORIGEM: CN-4001 - ANO, 2012, publicado D.O. DE 03/11/2016, página 17, 2ª coluna. Secretária Escolar: Giovanna Helena Pereira de Souza, designada no D.O. de 20/04/2011, página 34, 3ª coluna. Diretora: Lucineia Machado de Oliveira, designada no D.O. de 13/12/2004, página 19, servidores que autorizaram a publicação: Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, ID 41940040. \r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: CURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: CN 3001-ANO: 2013\r\n\r\nLEIA-SE: CURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - 2013\r\n\r\nId: 2070634"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 73/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 134/2017. VALOR: R$ 852.600,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais). N.E: 01364. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/361/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 91/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Labbrax Diagnóstica Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Laboratório de Bacteriologia do HUPE, com cessão em comodato de equipamento de sistema automatizado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 173/2017. VALOR: R$ 197.721,00 (cento e noventa e sete mil setecentos e vinte e um reais). N.E: 01523. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/557/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 91/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e LABBRAX Diagnóstica Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento de sistema automatizado. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/557/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 246/2017. VALOR: R$ 100.626,00 (cem mil seiscentos e vinte e seis reais). N.E: 01869. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/948/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MANIFOLD MEDICAL Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE, com cessão em comodato de todos acessórios necessários para a realização do procedimento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 248/2017. VALOR: R$ 198.450,00 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta reais). N.E: 01867. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/408/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 105/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MANIFOLD MEDICAL Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de todos acessórios necessários para a realização do procedimento. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/408/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 107/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e A7 Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 212/2017. VALOR: R$ 206.188,20 (duzentos e seis mil cento e oitenta e oito reais e vinte centavos). N.E: 01889. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/767/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 108/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 132/2017. VALOR: R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais). N.E: 01846. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3460/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 132/2017. VALOR: R$ 290.628,00 (duzentos e noventa mil seiscentos e vinte e oito reais). N.E: 01843. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3460/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 104/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico SRP nº 26/2016 - Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 216.004,32 (duzentos e dezesseis mil quatro reais e trinta e dois centavos). N.E: 01915. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/4011/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 102/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e LUFETEC Indústria Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva em geradores do HUPE e Perinatal. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 234/2017. VALOR: R$ 159.800,00 (cento e cinquenta e nove mil e oitocentos reais). N.E: 01852. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/496/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2070625"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Cartagena e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Colômbia. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/956/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Antônio Nariño e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e da Colômbia. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6404/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade Federal Fluminense/UFF e a UERJ. OBJETO: Estabelecer cooperação entre as partes para colaborações nas pesquisas dos discentes dos programas de pós-graduação; projetos de pesquisa; realização de eventos; visitas técnicas; publicações em parceria; e projetos de inovação. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2017. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6670/2017.\r\n\r\nId: 2070628"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 177/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ENGEBIO Engenharia do Meio Ambiente Ltda. OBJETO: Rescisão unilateral, devido ao inadimplemento contratual. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-26/008/3623/2013.\r\n\r\nId: 2070653"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 029/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a NEOSYX DESENVOLVIMENTO LTDA ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/529/2017.\r\n\r\nId: 2070817"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Ambient Air Ar Condicionado Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por 30 (trinta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 309.717,07 (trezentos e nove mil setecentos e dezessete reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/183/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2070652"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 31/2016/UERJ. PARTES: UERJ e as empresas COMEXWAY LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI EPP. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 02/09/2017 a 01/09/2018. VALOR: Dá-se a este termo o valor de R$ 315.200,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1898/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\nId: 2070283"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato nº 61/2014/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA MV SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, contado de 31/12/2017 a 31/12/2018. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/12164/2014.\r\n\r\nId: 2070342"
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                            "2070585": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de CEFUROXIMA SÓDICA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1809/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de BISTURI OFTÁLMICO. Proc. HUPE nº E-26/008/1047/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de FILTRO BARREIRA TOTAL. Proc. HUPE nº E-26/008/1401/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/12/17, às 14h, a licitação para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. Proc. HUPE nº E-26/008/1642/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 317/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/12/17, às 14h, a licitação para aquisição de AVENTAL DESCARTÁVEL EM TNT. Proc. HUPE nº E-26/008/2953/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/12/17, às 14h, a licitação para aquisição de CARROS ISOTÉRMICOS. Proc. HUPE nº E-26/008/2591/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de ÁCIDO AMINOCAPRÓICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1806/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de ENXERTO VASCULAR, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1090/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/12/17, às 14h, a licitação para aquisição de REAGENTE PARA IMUNOBLOT. Proc. HUPE nº E-26/008/1480/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/12/17, às 14h, a licitação para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. Proc. HUPE nº E-26/008/1505/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de CLONIDINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1807/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2070585"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2017 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Portaria\r\n\r\nDATA: 06/12/2017 às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.230.765,19 (três milhões, duzentos e trinta mil setecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-26/004/769/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2070896"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU. OBJETO: Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos. ASSINATURA: 06/11/2017. VALOR: O presente Termo não contempla repasse ou disponibilização de recursos financeiros entre as partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Portaria CGU nº 50.253/2015. PROCESSO Nº E-26/003.201/2017.\r\n\r\nId: 2070630"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Claro S/A. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61), de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital n° 003/2016. ASSINATURA: 10/11/2017. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 8.213,28 (oito mil duzentos e treze reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000186/2017.\r\n\r\nId: 2070631"
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                            "2070747": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa UPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais (Cuidador e Auxiliar de Serviços Gerais) na forma do Termo de Referencia e do Instrumento Convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09.11.2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80, 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-26/013/229/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento e instalação de equipamentos de academia voltados para a terceira idade, na forma do Termo de Referencia e do Instrumento Convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14.11.2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.245.000,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80, 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-26/013/841/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais (Projeto Agente Social) na forma do Termo de Referencia e do Instrumento Convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14.11.2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.848.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80, 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-26/013/840/2017.\r\n\r\nId: 2070747"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2070820": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2017. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de solução de reprodução (outsourcing de impressão) de documentos monocromáticos e policromáticas para imagens e textos, utilizando equipamentos de tecnologia digital, contemplando a impressão e cópia; e digitalização (sem ônus) com fornecimento, instalação e manutenção de 05 impressoras multifuncionais monocromáticas e policromáticas em rede lógica, sistemas para gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos e copiados, com fornecimento de mídias, reposição de peças, suprimentos e insumos, exceto papel; e suporte técnico.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/354/2017. \r\n\r\nASSINADO: 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2070820"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070800": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato nº 005/2014 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2017. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa CIA Brasileira de Software e Serviços LTDA - RIOSOFT. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Mensal e Apoio Técnico do Software - Sistema de Gestão Folha de Pagamento - Mix Folha de Pagamento. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.427,00 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais). VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 41.124,00 (quarenta e um mil cento e vinte e quatro reais), para o período deste Contrato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2017 a 01/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/301.320/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2017.\r\n\r\nId: 2070800"
                            ],
                            "2070618": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nNº 01/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 01/2017, resultante do Pregão Eletrônico n° 016/2016 - SEAD/DGL/SRP do Estado do Pará.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado de Administração do Pará\r\n\r\nVIGÊNCIA/ATA: 12 (doze) meses, com validade até 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nÓRGÃO ADERENTE: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ\r\n\r\nOBJETO: 04 (quatro) Software tipo: VMWARE VSPHERE With Operations Enterpresi Plu For 1 processador, interface entre hardware e software, gerenciar, aplicativos, processador, diretos, arquivos e 01 (um) Software tipo: VMWARE VCENTER, aplicação: versão Standard, Licença Perpétua, conforme descrição detalhada no Termo de Referência.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nFORNECEDOR: ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/11377/2017.\r\n\r\nId: 2070618"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070946": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 122/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORO LIQUEFEITO EM CILINDROS, item 1, do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.916.280,60 (quatro milhões, novecentos e dezesseis mil duzentos e oitenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.142/2017 (Pregão Eletrônico nº 329/2017).\r\n\r\nId: 2070946"
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                            "2070947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 123/2017. (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDUSTRIAS QUÍMICAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cloro Liquefeito em Carreta, Item 2, do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.697.240,00 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.142/2017 (Pregão Eletrônico nº 329/2017).\r\n\r\nId: 2070947"
                            ],
                            "2070790": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 344/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA VERTICAL DE DUPLA SUCÇÃO E DUPLA VOLUTA” .\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 07/12/2017, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2070790"
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                            "2070796": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 346/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 12/12/2017 Horário: 14:30 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 130.574,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado ,mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2070796"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N° 10 PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Cantagalo OBJETO: Estabelecer a Cooperação Entre os Partícipes Visando à Realização de Ações Conjuntas Destinadas à Promoção e ao Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais Situados no Município de Cantagalo/RJ, Especialmente no que Tange ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). PRAZO: 02 Anos. VALOR: Não se Aplica. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14, § 1°, da Lei Federal nº 12.651/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9876/2017.\r\n\r\nId: 2070888"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070778": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 007/2017 \r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação da totalidade da área, não edificada, em terreno demarcado para compreender seis boxes, medindo cada um 55,00 m2 (cinquenta e cinco metros quadrados), localizados no PAVILHÃO T - MÓDULOS 03, 04, 05, 06, 07 E 08, situados na rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo, destinados ao exercício de qualquer atividade que não seja direta ou indiretamente contrária aos objetivos sociais da CEASA-RJ. O lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no Edital de concorrência nº 007/2017, a ser pago a titulo de primeira tarifa. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/12/2017, às 10h30min.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/572/2017\r\n\r\nEdital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, nº 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10:00 horas até às 16:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 2070778"
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                            "2070779": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 008/2017 \r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação da totalidade da área, não edificada, em terreno demarcado para compreender cinco boxes, medindo cada um 55,00 m 2 (cinquenta e cinco metros quadrados), localizados no PAVILHÃO P - MÓDULOS 10,11,12,13 E 14, situados na rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo, destinados ao exercício de qualquer atividade que não seja direta ou indiretamente contrária aos objetivos sociais da CEASA-RJ. O lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no Edital de concorrência nº 008/2017, a ser pago a titulo de primeira tarifa. DATA DA ABERTURA: 28/12/2017, às 10h30min. TIPO: MAIOR VALOR OFERTADO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/853/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, nº 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10:00 horas até às 16:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 2070779"
                            ],
                            "2070787": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 014/17.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de caixas plásticas em material polipropileno, medindo (c x l) 60cm x 40cm, com 24cm de altura, com peso padrão de 2 Kg, na cor preta, com aplicação de logo custeada pelo CONTRATADO, conforme lay-out no Anexo VIII, e na forma do Termo de Referência - Anexo I a este edital.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PROPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/12/2017, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/614/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do Edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2070323": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural, em caráter excepcional, e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1245/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte na Praça Edição de Natal \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMosaico Produções Artísticas e Culturais LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.731.123/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2070323"
                        ],
                        "2067359": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1°, do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1169/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSiri\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDa Gaveta Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.165.296/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n186.154,12\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2067359"
                        ],
                        "2067360": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1179/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nElementos da Natureza - Uma Experiência Sensorial Consciente - Parte 2 - Terra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nClaro S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2067360"
                        ],
                        "2070752": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1119/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica na Laura\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nXirê Produções e Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n24.244.435/0001-40\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 799.382,40 \r\n\r\nR$ 199.845,60\r\n\r\nId: 2070752"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070889": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço n°011/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA THL SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços continuados de higiene limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada e condições estipuladas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 359.249,28 (trezentos e cinquenta e nove seis mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/410/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2017.\r\n\r\nId: 2070889"
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                            "2070743": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço n°012/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA RIT´S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO, nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 17.650,00 (dezessete mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°8.6668/93; Lei Estadual n°287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/238/2017.\r\n\r\nId: 2070743"
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                            "2070713": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/312/2017. PARTES: FUNARJ e EMBAIXADA DA REPÚBLICA DO CHILE OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “TITA PARRA & MONICA SALMOSO CANTAM A VIOLETA PARRA”. DATA DA ASSINATURA: 10.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/776/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de: 30.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/304/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA DE MUSICA - CONCERTO A MUSICA MODERNA”. DATA DA ASSINATURA: 02.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/792/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de: 20.10.2017. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/305/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA DE MUSICA - MUSICA MODERNA”. DATA DA ASSINATURA: 02.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/791/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de: 20.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/303/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA ORQUESTRA JOVENS - ORQUESTRA SINFONICA DA UNIRIO”. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/785/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de: 19.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/307/2017. PARTES: FUNARJ e CLEBER MARINS DA SILVA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “CAMA DE GATO”. DATA DA ASSINATURA: 13.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/741/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de: 01.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/309/2017. PARTES: FUNARJ e ANDRE PROTASIO PEREIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TLA, para a realização do espetáculo “EQUALE NA PRAIA DE CAYMMI”. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/750/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de: 26.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/292/2017. PARTES: FUNARJ e LEILA SANDRA FRANÇA DE BARROS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “VIAJANDO PELO UNIVERSO DA LITERATURA INFANTIL”. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/672/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de: 26.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/301/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE CRIANÇA NA SALA - ORQUESTRA DE SOLISTAS DO RIO DE JANEIRO”. DATA DA ASSINATURA: 05.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/789/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 25.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/288/2017. PARTES: FUNARJ e LEILA SANDRA DE BARROS FRANÇA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “VENDE-SE UMA ALMA”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/673/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/300/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA MUSICA DE CAMARA - ORQUESTRA SINFONICA BRASIL”. DATA DA ASSINATURA: 05.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/788/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de:25.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/291/2017. PARTES: FUNARJ e LEILA SANDRA FRANÇA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “VENDE-SE UMA ALMA”. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/671/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/282/2017. PARTES: FUNARJ e PAULA CAVALCANTI VAZ OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TLA, para a realização do espetáculo “FLORES D'AGUA CONTADORAS DE HISTORIAS”. DATA DA ASSINATURA: 22.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/755/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/294/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE CRIANÇA NA SALA - FARRA DOS BRINQUEDOS”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/782/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/298/2017. PARTES: FUNARJ e LEILA SANDRA FRANÇA DE BARROS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “VIAJANDO PELO UNIVERSO DA LITERATURA INFANTIL”. DATA DA ASSINATURA: 04.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/674/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/276/2017. PARTES: FUNARJ e DANIEL SOARES DA SILVA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “GRAVAÇÃO SERIE SALA ORQUESTRA - ORQUESTRA SINFONICA DA UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 15.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/767/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/325/2017. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO - RJ OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “XI CONFERENCIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RIO DE JANEIRO”. DATA DA ASSINATURA: 18.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/850/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/844/2017. PARTES: FUNARJ e BATEIA CULTURA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “VILLA E EGBERTO POR GISBRANCO E JAQUES MORELENBAUM”. DATA DA ASSINATURA: 16.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/785/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/302/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SERIE SALA MUSICA DE CAMARA - CLELIA IRUZUN E COULL QUARTET”. DATA DA ASSINATURA: 02.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/784/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/308/2017. PARTES: FUNARJ e CECILIA RIPOLL EIZIRIK OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “A COZINHEIRA, O BEBÊ E A DONA DO RESTAURANTE”. DATA DA ASSINATURA: 02.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/682/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/313/2017. PARTES: FUNARJ e FELIPE MENUSIER LARROSA MOURA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TLA, para a realização do espetáculo “SHOW DE LANÇAMENTO - SUPERMOON - ANDRÉ GIMARANZ”. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/832/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/326/2017. PARTES: FUNARJ e ILEM GOMES VARGAS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “500 ANOS DE MUSICA SACRA: DE LUTERO AOS DIAS ATUAIS”. DATA DA ASSINATURA: 23.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/868/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/321/2017. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “CONCERTO ESPECIAL”. DATA DA ASSINATURA: 16.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/785/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/306/2017. PARTES: FUNARJ e AÇÃO SOCIAL PELA MUSICA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “ORQUESTRA SINFONICA JOVEM DO RIO DE JANEIRO”. DATA DA ASSINATURA: 05.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/847/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 25.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/329/2017. PARTES: FUNARJ e CASADIPAI SERVIÇOS E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “78 MUSICAL”. DATA DA ASSINATURA: 26.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/707/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de:14.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/295/2017. PARTES: FUNARJ e LUIS CARLOS PEREIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para a realização do espetáculo “XIV MOSTRA E VIII CONCURSO NACIONAL DE VIOLÃO FRED SCHNEITER”. DATA DA ASSINATURA: 22.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/770/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/287/2017. PARTES: FUNARJ e ATORES DE LAURA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TLA, para a realização do espetáculo “ATORES DE LAURA 25 ANOS”. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/770/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17.10.2017.\r\n\r\nId: 2070713"
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                            "2070715": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/308/2017. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CECILIA RIPOLL EIZIRIK. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso nº18/308/2017, visando a apresentação de sessão extra do espetáculo “A COZINHEIRA, O BEBÊ E A DONA DO RESTAURANTE”, no dia 18/10/2017, quarta-feira, às 10:00 horas, com ingresso no valor de R$ 20,00 (vinte reais) FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/682/2017. DATA DE ASSINATURA: 11.10.2017 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2017\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/266/2017. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA. OBJETO: Ficam canceladas as sessões das gravações de áudio e vídeo nos dias 25, 26, 28 e 28/10/2017, ficando mantida a gravação no dia 27/10/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/652/2017. DATA DE ASSINATURA: 09.10.2017 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.10.2017\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/287/2017. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ATORES DE LAURA PRODUÇOES CULTURAIS LTDA. OBJETO: Fica incluída a seguinte promoção no § 3º, da Cláusula Quinta do Termo de Permissão de Uso que ora de adita: (II) comercialização de ingressos no valor de R$ 5,00 (cinco reais), para Formação de Plateia, somente nos espetáculos: (I)”OFILHO ETERNO”, dias 13 e 20/10/2017, sextas-feiras, às 19:30 horas e dias 14 e 21/10, sábados, às 19:30 horas; (II)”ABSURDO”, dias 13 e 14/10/2017, sexta-feira e sábado. Às 21:30 horas e dia 15/10/2017, domingo, às 20:00 horas; (III)”O PENA CARIOCA”, dias 20 e 21/10/2017, sexta feira e sábado, às 21:30 horas e dia 22/10/2017, domingo, às 20:00 horas. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/810/2017. DATA DE ASSINATURA: 10.10.2017 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de: 30.10.2017\r\n\r\nId: 2070715"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2071064": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial e o que constitui o fumus boni iuris e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor ELIAS ROCHA GONÇALVES, ID Funcional nº 42767202, em face à tramitação do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/004/4412/2017.\r\n\r\nId: 2071064"
                    ],
                    "2070864": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.11.2017\r\n\r\nAPLICA A SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, a partir de 16/11/2017, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial e o que constitui o fumus boni iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308, do Decreto nº 2.479/79, ao servidor ROBSON IRIS ESPOSITO, ID Funcional nº 4418098-5/vínculo 2, em face à tramitação do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/016/3690/2017. Processo nº E-03/016/3830/2017.\r\n\r\nId: 2070864"
                    ],
                    "2070716": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - Fica incluída a matrícula nº 5.004.923-8 no Ato de Aposentadoria do servidor CLAUDIA MARCIA LIMA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 38177145/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-08/221.702/2012.\r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - CLAUDIA MARCIA LIMA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 38177145/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6840/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 27/06/2014, publicada no D.O. de 01/07/2014. Processo nº E-08/221.702/2012.\r\n\r\nATO DE 26/11/2009 - MARIA NAZARETH MACHADO ROCHA, ID Funcional nº 40034372/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9380/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 02/06/2014, publicada no D.O. de 04/06/2014. Processo nº E-08/221.639/2009.\r\n\r\nATO DE 27/11/2007 - ANA LUCIA RODRIGUES CATRINCK, ID Funcional nº 33404038/1, Datilógrafo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7397/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 27/06/2012, publicada no D.O. de 29/06/2012. Processo nº E-08/223.134/2007.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - SONIA REGINA GOUVEA CAVALLEIRO, ID Funcional nº 36442372/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9772/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 27/03/2014, publicada no D.O. de 01/04/2014. Processo nº E-08/221.618/2011.\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - VERA LUCIA LASSAROTTI DE MELLO VALLE, ID Funcional nº 40466264/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8475/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 26/02/2013, publicada no D.O. de 10/03/2014. Processo nº E-08/222.486/2007.\r\n\r\nATO DE 10/12/2012 - MARIA CELMA DO AMARAL GONÇALVES, ID Funcional nº 33897964/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6792/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 13/03/2014, publicada no D.O. de 18/03/2014. Processo nº E-08/221.791/2012.\r\n\r\nId: 2070716"
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                    "2070717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.702/2012 - CLAUDIA MARCIA LIMA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 38177145/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 29/11/2012, revogando-se o Despacho de 27/06/2014, publicado no D.O. de 01/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.639/2009 - MARIA NAZARETH MACHADO ROCHA, ID Funcional nº 40034372/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.134/2007 - ANA LUCIA RODRIGUES CATRINCK, ID Funcional nº 33404038/1, Datilógrafo, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 27/06/2012, publicado no D.O. de 29/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.618/2011 - SONIA REGINA GOUVEA CAVALLEIRO, ID Funcional nº 36442372/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/05/2012, revogando-se o Despacho de 27/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.486/2007 - VERA LUCIA LASSAROTTI DE MELLO VALLE, ID Funcional nº 40466264/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 26/02/2013, publicado no D.O. de 10/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.791/2012 - MARIA CELMA DO AMARAL GONÇALVES, ID Funcional nº 33897964/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/12/2012, revogando-se o Despacho de 13/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.610.125/98 - ESLI NOBRE, ID Funcional nº 40523470/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.244/2001 - NEUSA MARCONI BORGES, ID Funcional nº 40830357/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.897/97 - SINEIA PEREIRA DE LIMA SOUZA, ID Funcional nº 38389878/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.902.953/93 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEAL, ID Funcional nº 5392810/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/01/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.500.015/96 - REGINA HELENA GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 1490451/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.244/2007 - HILDA MARIA MATEUS DE LUCENA SILVEIRA, ID Funcional nº 36370657/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.800.262/96 - ESMERALDA MAGALHÃES LANDIM, ID Funcional nº 41366786/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.800.817/93 - LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5407966/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.752/2009 - TANIA REGINA MENEZES DA CRUZ, ID Funcional nº 32985525/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.094/96 - EVA ASMAR FREITAS, ID Funcional nº 18067255/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.422/2004 - SANDRA DULCE DE CARVALHO, ID Funcional nº 33000840/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.269/2005 - OZELINA SARTI DO PRADO, ID Funcional nº 32641656/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.532/2008 - ILZA MARIA DE SOUZA TORQUATO, ID Funcional nº 38550652/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.543/2004 - ZENI LAGOA COELHO, ID Funcional nº 38821818/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.201/2008 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 33130167/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.222/95 - NAISA MARIA PEREIRA DAHER RODRIGUES, ID Funcional nº 7459378/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.127/2003 - CARMELIA DE SALES, ID Funcional nº 33425701/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.017/2004 - LEA LOPES FERREIRA, ID Funcional nº 38902745/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.288/2006 - EFIGENIA DA SILVA JORDÃO, ID Funcional nº 36808059/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.182/2003 - MARIA IGNEZ DOS SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional nº 38573407/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2003.\r\n\r\nId: 2070717"
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                    "2070650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2397/2017 - ADRIANA ABREU DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.937-5. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 29/11/2017 a 28/11/2019, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1227/2017 - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 964.149-9. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/597/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge.\r\n\r\nLeia-se:...Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular.\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3351/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...19/10/2017 a 18/10/2017, a fim de regularizar a vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2070650"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3723/2017 - HELOISA MAGALHÃES DE GOULART ANDRADE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4419036-0/vínculo 1, mat. nº 973.818-8. AUTORIZO a dispensa de ponto no dia 28/11/2017, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e na Resolução SEEDUC nº 5459/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3362/2017 - ALEXANDRE RAYMUNDO DE MELLO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4008994-0/vínculo 1, mats. nº 840.999-7 e 826.702-3. AUTORIZO a dispensa de ponto no período de 02/10/2017 a 06/10/2017, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e na Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5654/2017 - GISELE PINHEIRO SATYRO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43526578/vínculo 1. INDEFIRO pedido de licença para estudos com remuneração, com base no Decreto nº 45.692/2016 e Decreto nº 2479/79, art. 79, inciso 13 e art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nId: 2070902"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2785/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAYARA ESTEVES LOUZADA, mat. nº 3.041.397-5, ID. Funcional nº 5013911-8, Assistente Executivo, CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS, mat. nº 5.007.467-3, ID. Funcional nº 3378014-5, Prof. Doc. II e CYNTHIA MARTINELLI, mat. nº 951.959-6, ID. Funcional nº 4352031-6, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/5641/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II, MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I e MARIA DE FÁTIMA DA ROZA, ID. Funcional nº 3887554-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/5552/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II, MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I e MARIA DE FÁTIMA DA ROZA, ID. Funcional nº 3887554-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3106/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VILMA MARIA PELIZON, mat. nº 252.067-4, ID. Funcional nº 4064833-8, Prof. Doc. II, RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, mat. nº 804.802-7, ID. Funcional nº 3399443, Prof. Doc. II e DIRCE LÉIA MACHADO, mat. nº 966.806-2, ID. Funcional nº 4391131-5, Prof. Inspetor Escolar, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 28/09/2017, publicado no D.O. de 29/09/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/402/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/402/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VILMA MARIA PELIZON, mat. nº 252.067-4, ID. Funcional nº 4064833-8, Prof. Doc. II, RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, mat. nº 804.802-7, ID. Funcional nº 3399443, Prof. Doc. II e ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. nº 246.836-1, ID. Funcional nº 4064803-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/003/2438/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GLEICY FONTOURA GOULART CAVALCANTI, mat. nº 938.842-2, ID. Funcional nº 4324176-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/3214/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2594/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/3675/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PRISCILA DA CONCEIÇAO AZEREDO DA SILVA, mat. nº 5.024.928-3, ID. Funcional nº 3767158-8, Prof. Doc. II, RITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO, mat. nº 3.041.999-8, ID. Funcional nº 5.014.360-3, Assistente Executivo e EMILCE GOMES CHAGAS, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3760804-5, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/4101/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS QUERILLO, mat. nº 831.257-1, ID. Funcional nº 3779057-9, Prof. Doc. I, REGINA CELI TAVARES RANGEL BARBOSA LEITE, mat. nº 831.229-0, ID. Funcional nº 3778876-0, Prof. Doc. I e PATRICIA PEREIRA CAMPOS, mat. nº 271.435-0, ID. Funcional nº 3929725-0, Inspetor de Alunos, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/4932/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/015/3504/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/204.159/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/5313/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2070870"
                    ],
                    "2070942": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA DIRETORA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/3690/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID Funcional nº 44078480 e CARMEN LUIZA LOPES, Agente Administrativo, mat. nº 5.014.776-8, ID Funcional nº 3480381-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2070942"
                    ],
                    "2070894": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1688/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, mat. nº 5.022.574-7, ID. Funcional nº 3882743-3, Prof. Doc. II, MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO, mat. nº 157.680-0, ID. Funcional nº 8758417, Prof. A.A.E. I e EMÍLIA ALVARENGA DOS SANTOS, mat. nº 804.293-9, ID. Funcional nº 3429386-8, Prof. Doc. I - 16 horas, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2070894"
                    ],
                    "2070856": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.488/2012 - SISTEMA DE ELITE DE ENSINO S.A, Município do Rio de Janeiro/RJ. Mudança de endereço filial para Rua República Árabe da Síria, nº 15, Loja L, entrada suplementar pela Rua da Colina, nº 179, Portuguesa, Ilha do Governador. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2070856"
                    ],
                    "2070728": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 646\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE PARCERIA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2477/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4176557-5, para Gerente do Termo de Parceria nº 01/2017, celebrado entre o INSTITUTO ALANA e esta SEEDUC, que tem como objetivo o desenvolvimento do projeto Criativos da Escola na Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2070728"
                    ],
                    "2070730": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.025\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4123/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID 5007591-8, ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS, ID. 4382053-0, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, ID 3836601-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4123/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.026\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4115/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID 5007591-8, ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS, ID. 4382053-0, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, ID 3836601-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4115/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.027\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4124/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID 5007591-8, ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS, ID. 4382053-0, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, ID 3836601-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4124/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2070730"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2070719": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/724/2016 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS, às fls. 94/95, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Carmo - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2070719"
                    ],
                    "2070588": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/934/2014 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 154/155, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no §1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Barra do Piraí - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2070588"
                    ],
                    "2070720": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/413/2015 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS, às fls. 50/51, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cambuci - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2070720"
                    ],
                    "2070589": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/689/2014 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 109/110, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Carapebus - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2070589"
                    ],
                    "2070590": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/612/2014 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 136/137, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Casimiro de Abreu - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2070590"
                    ],
                    "2070721": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/305/2015 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 48/49, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Cantagalo - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2070721"
                    ],
                    "2070591": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/986/2014 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 119/120, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Duas Barras - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2070591"
                    ],
                    "2070722": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1006/2014 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 148/149, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no §1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cardoso Moreira - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2070722"
                    ],
                    "2070592": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/361/2015 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 57/58, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Carmo - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2070592"
                    ],
                    "2070723": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/218/2017 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 84/85, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Carapebus - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2070723"
                    ],
                    "2070593": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/410/2015 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 51/52, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Casimiro de Abreu - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2070593"
                    ],
                    "2070724": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/412/2015 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 53/54, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Carapebus - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2070724"
                    ],
                    "2070594": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/396/2015 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 57/58, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Guapimirim - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2070594"
                    ],
                    "2070725": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/674/2016 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 79/80, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Conceição de Macabu - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2070725"
                    ],
                    "2070726": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/672/2016 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 115/116, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Duas Barras - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2070726"
                    ],
                    "2070595": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1014/2016 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 117/118, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Barra do Piraí - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2070595"
                    ],
                    "2070596": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/522/2016 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 91/92, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no §1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cantagalo - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2070596"
                    ],
                    "2070727": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/431/2015 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 27/28, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no §1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cardoso Moreira - exercício 2014.\r\n\r\nId: 2070727"
                    ],
                    "2070597": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/757/2016 - Considerando o parecer técnico da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS às fls. 97/98, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Itaboraí - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2070597"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/500/2016 - Considerando o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e considerando a impossibilidade de prosseguimento do processo, em tempo hábil no exercício vigente, para acatar as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), contidas no VOTO GA-1/2017 do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo em vista as datas limites estabelecidas no Decreto Estadual nº 46.139/2017; REVOGO o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº 003/2017, cujo Aviso fora publicado no DOERJ de 05.09.2017, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial e segurança desarmada.\r\n\r\nId: 2070816"
                        ],
                        "2070626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Robson de Souza Leão, matrícula 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 91/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE, com comodato de equipamento de sistema automatizado. Processo nº E-26/008/557/2017.\r\n\r\nDE 10/11/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/HUPE/17 - DESIGNA a servidora Ana Alice de Almeida Triani, matrícula 33.774-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 103/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/948/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/HUPE/17 - DESIGNA a servidora Viviane de Souza Mendes, matrícula 37.062-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 104/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo E-26/008/4011/2015.\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Getúlio Teixeira Dias, matrícula 26.445-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 102/2017/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva em geradores do HUPE e Perinatal. Processo E-26/008/496/2017.\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Leônidas Cardoso, matrícula 34.071-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 105/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/408/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/HUPE/17 - DESIGNA a servidora Ana Paula Barroso Hofer, matrícula 33.691-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 108/2017/HUPE/UERJ e 109/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/3460/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/HUPE/17 - DESIGNA a servidora Renata de Oliveira Maciel, matrícula 30.328-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 107/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/767/2017.\r\n\r\nId: 2070626"
                        ],
                        "2070632": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 329 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro - Presidente: \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA - ID nº4213871-7.\r\n\r\nII - Pregoeiro - Substituto:\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES - ID nº 4343153-4.\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio:\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS - ID nº 4432343-3;\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SOUZA - ID nº 4431269-5;\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID nº 4413458-2.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070632"
                        ],
                        "2070633": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 332 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.275, de 10 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, na qualidade de Diretora de Administração e de Finanças, como Ordenadora de Despesas, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Além dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria FAPERJ/PR nº 294, de 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2070633"
                        ],
                        "2070565": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300392/2008 - JOSE CARLOS DA SILVA - matricula 173915-0, ID: 2855043-9. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 410 (quatrocentos e dez) dias de tempo de serviço vinculados ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 2070565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2070646": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE EM \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/RIOTRILHOS Nº 65\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45. 938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/002/640/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Rateio condominial das despesas comuns do Ed Sede da SETRANS, referente ao 3º trimestre/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3173 - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS.\r\n\r\nUO: 3173 - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS. UG: 3173 - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Ativ. Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 3.289,20\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagto. de Desp. Com Serviço de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 45.847,61\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 49.136,81\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 2070646"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12650/2017 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8695/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12019/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12336/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 38393/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (RJ-610), inscrita no CNPJ sob o n° 08.930.016/0002-96. Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nId: 2070654"
                        ],
                        "2070691": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12300/2017 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nEdgar Gonçalves Pereira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nAZN9975\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12528/2017 - COONAST - Cooperativa Nacional de Serviços e Transportes LTDA. (RJ-717): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAntonio de Figueiredo Neves\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKRX6816\r\n\r\nId: 2070691"
                        ],
                        "2070904": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3531/2016 - ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 193/198 e MANTENHO as decisões de fls. 108/118.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8696/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2070904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2070581": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 34\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: IMPLANTAÇÃO DA NOVA EDIFICAÇÃO (PRÉDIO ANEXO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 21/11/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INE.A\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 70.765,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2070581"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070887": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº183\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta Portaria e término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 230 4.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMAPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nSEA\r\n\r\nId: 2070887"
                        ],
                        "2070885": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, a contar de 17/11/2017, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária n° E-07/002.11362/2017.\r\n\r\nId: 2070885"
                        ],
                        "2070886": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507878/2011 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, do servidor RICARDO CELSO ALVES DA SILVA, ID nº 2150691-4, Cargo Técnico Químico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao quinquênio de 30/08/2011 a 27/08/2016.\r\n\r\nId: 2070886"
                        ],
                        "2070840": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/239/2017 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 001/2017, que tem como objeto a Locação de Maquina Copiadora, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da Empresa VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA-EPP, pelo valor total de R$ 7.164,00 (sete mil cento e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/277/2017 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 004/2017, que tem como objeto a Aquisição de Material de limpeza, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da Empresa MB MARTINS AGROPECUÁRIA EPP, pelo valor total de R$ 8.822,03 (oito mil oitocentos e vinte e dois reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/276/2017 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 005/2017, que tem como objeto a Aquisição de Cartuchos e Toners, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da Empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP, pelo valor total de R$ 71.734,00 (setenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2070840"
                        ],
                        "2070948": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2017\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento H, como Presidente, os Técnicos de Laboratório II: WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, LEANDRO COUTO ROSA e JOÃO RICARDO CONSTANCIO, os Analistas de Qualidade B: ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ e REGINALDO RAMOS, os Agentes de Saneamento I: PAULO GOMES DO COUTO e JEAN CARLOS RANGEL PESENTI, os Ajudantes de Saneamento: RENATO CABRAL DE SIQUEIRA e COSME CESAR PANIZZI, os Agentes de Saneamento F: ERLY DA SILVA LOUREIRO, GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, ALVARO SILVA ANDRADE, SANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO, JUDAS TADEU FAJARDO VALENTE e ANDERSON VIEIRA MANSUR, os Agentes de Saneamento D: CLEINA RODRIGUES FAGUNDES e FIDELIS MENEZES CONTILHO, NEIDE CLAUDINO ARAUJO, Agente Administrativo E: ROGERIO PEREIRA DUARTE, Operador de Elevatória, MANOEL FERREIRA FELIX, Técnico de Laboratório I, JOSE VALTER DE LIMA, Agente de Saneamento H e JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico Eletromecânica II, como membros titulares e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade B, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para \"AQUISIÇÃO DE CLORO LIQUEFEITO EM CILINDROS E CARRETA\", de que trata o Processo nº E-07/100.142/2017. Ordem de Serviço \"E\" nº 14.904/2017.\r\n\r\nId: 2070948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2070599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003113/2017 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JUNIOR, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 2070599"
                    ],
                    "2070667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004693/2013 - REI DO QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - AUTORIZO o registro dos produtos Kefir Integral Adoçado e Kefir Integral, conforme rótulo em anexo (fls 184 e 185).\r\n\r\nId: 2070667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070578": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI EMATER-RIO Nº 96\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições, que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário dos materiais no almoxarifado, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 0026918048;\r\n\r\nROSILENE VASCONCELOS - Id Funcional nº 0026973510;\r\n\r\nLUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 0026922916.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de novembro de 2017\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2070578"
                        ],
                        "2070580": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 97\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE ANIMAIS EM ESTOQUE.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário dos animais em estoque, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE - Id Funcional nº 0043501753;\r\n\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO - Id Funcional nº 0026941457;\r\n\r\nWALBER COELHO DE MEDEIROS - Id Funcional nº 0026937662.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de novembro de 2017\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2070580"
                        ],
                        "2070584": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 98\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão dos Bens Móveis e Imóveis, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA - Id Funcional nº 0026922177;\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR FIGUEIREDO - Id Funcional nº 0026919630;\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA - Id Funcional nº 0026920980.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de novembro de 2017\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2070584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2070659": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\n*Onde se lê PROCESSO nº E-22/001/333/2017\r\n\r\nLeia-se PROCESSO nº E-22/001.337/2017\r\n\r\nId: 2070659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070897": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/90/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.641,00 (um mil seiscentos e quarenta e um reais), em favor de ERLY FRANCISCO DE JESUS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/7/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 496,26 (quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) ,em favor de ERLY FRANCISCO DE JESUS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/22/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em favor de MARCELO DA SILVA CIRIACO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/12/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais), em favor de CESAR AUGUSTO P. DE S. WERNECK MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 944,00 (novecentos e quarenta e quatro reais), em favor de CESAR AUGUSTO P. DE S. WERNECK MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.554,00 (um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), em favor de LUIZ HENRIQUE C. A. GARCIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais), em favor de ERLY FRANCISCO DE JESUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais), em favor de MARCIA IZABEL DIAS LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais) em favor de SERGIO DE MELLO FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.279,00 (um mil duzentos e setenta e nove reais), em favor de PAULO ROBERITO DE OLIVEIRA SENISE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais), em favor de MIRIAM CUTZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais), em favor de SUZANA MARIA R. S. CERQUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais), em favor de FLAVIA DE MELLO VIGODER.\r\n\r\nId: 2070897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2070563": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.029132/2015 - LUCAS PERES DE LIMA - DATA: 29.08.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.029141 / 2015 - AMAURY FLORA SILVA JUNIOR - DATA: 01.09.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.002820/2016 - IZAI MOURA CORREIA JUNIOR - DATA: 05.09.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.040168/2016 - JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS - DATA: 06.09.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.012109/2016 - MARIA EDUARDA ALMEIDA VILLAÇA - DATA: 06.09.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.027375/2017 - PEDRO CRESPO CORREA - DATA: 11.09.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001. 029142/2015 - JOICE CAPISTRANO AGUIAR - DATA: 02.10.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.002223/2017 - BARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA - DATA: 03.10.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.043491/2016 - RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS - DATA: 09.10.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.036944/2017 - THIAGO FONTES GOULART - DATA: 16.10.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2070563"
                    ],
                    "2070561": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.039971/2015 - FELIPE COUTO CAPUTE - DATA: 29.08.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.029140/2015 - ESDRAS RABELO DOS SANTOS - DATA: 11.09.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.039971/2015 - FELIPE COUTO CAPUTE - DATA: 05.09.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\n*PROC. No E-14/001.035979/2016 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO - DATA: 06.09.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.002706/2017 - BEATRIZ FITTIPALDI DE CASTRO - DATA: 11.09.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 07.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.029134/2015 - DANTE SILVA TOMAZ - DATA: 07.09.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.029134/2015 - DANTE SILVA TOMAZ - DATA: 11.09.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.000978/2017 - NATALIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO - DATA: 16.09.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.036049/2015 - SORAYA NOUIRA Y MAURITY - DATA: 14.09.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\n*PROC. No E-14/001.035979/2016 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO - DATA: 11.09.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.029142/2015 - JOICE CAPISTRANO AGUIAR - DATA: 30.09.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.002223/2017 - BÁRBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA - DATA: 01.10.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.034203/2016 - BIANCA LIMA MARQUES PEREIRA - DATA: 09.10.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.034204/2016 - LÚCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO- DATA: 01.10.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001. 036049/2015 - SORAYA NOUIRA Y MAURITY - DATA: 05.10.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.002706/2017 - BEATRIZ FITTIPALDI DE CASTRO - DATA: 11.10.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.035981/2016 - RODRIGO DA GUIA SILVA - DATA: 16.10.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.000978/2017 - NATALIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO - DATA: 16.10.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.026482/2016 - DANIEL CLEMENTE MACHADO - DATA: 18.10.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005727/2017 - JULIA FERNANDES CALDAS - DATA: 08.10.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005727/2017 - JULIA FERNANDES CALDAS - DATA: 19.10.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinala.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2070561"
                    ],
                    "2070783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.053394/2017 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, Procurador do Estado, Id Funcional nº 19228228. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos CONCEDO o abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, com validade a contar de 05/10/2017.\r\n\r\nId: 2070783"
                    ],
                    "2070801": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016741/2017 - Faço referência ao Contrato nº 12/2017, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, para, em face de inadimplemento contratual, apurado nos autos do administrativo nº E-14/001.016741/2017, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666/93, c/c a alínea “a” da Cláusula Décima Terceira do referido instrumento. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.045238/2015 - Faço referência ao Contrato nº 22/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, para, em face de inadimplemento contratual, apurado nos autos do administrativo nº E-14/001.045236/2015, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666/93, c/c a alínea “a” da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2070801"
                    ],
                    "2070849": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.058075/2017 - AUTORIZO o pagamento, nos termos da planilha inserta às fls. 12 / 57, do presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.058076/2017 - AUTORIZO o pagamento, nos termos da planilha inserta às fls. 07 e 08, do presente processo.\r\n\r\nId: 2070849"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2071063": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a sociedade empresária ELECTRON DALMAR LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2015, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e atendimento emergencial com fornecimento de peças a grupo de gerador a diesel, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda - Parágrafo Primeiro do Contrato. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1085/2015. ASSINATURA: 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2071063"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070734": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 11ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 29/11/2017, a partir das 10:30 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.226/2013\r\n\r\nCCR VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.259/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.337/2014\r\n\r\nCCR VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.162/2015\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.004/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.189/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.287/2016\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.291/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.113/2017\r\n\r\nRIO BARRA\r\n\r\nE-12/004.146/2017\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.229/2017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.325/2017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.327/2017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.3292017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.332/2017\r\n\r\nId: 2070734"
                            ],
                            "2070601": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com o disposto no artigo 79, §3º do Regimento Interno, desta Autarquia, COMUNICA aos interessados quanto a abertura de prazo para contrarrazoar os recursos da cedae interpostos no Processo nº E-12/003/188/2017 - reajuste tarifário anual e nº E-12/003/193/2017 - REAJUSTE TARIFÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA CEDAE.\r\n\r\nOs interessados encontram-se intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente publicação, da seguinte forma:\r\n\r\na) Correspondência entregue no Protocolo da AGENERSA, dias úteis de 10h00min às 16h30min (endereço Av. Treze de Maio, nº 23/23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902), e através de correio eletrônico secex@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nNo encaminhamento da manifestação, deverá fazer mencionar no documento, referência aos autos do processo, bem como sua identificação:\r\n\r\n1) PROCESSO Nº E-12/003/188/2017 - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL\r\n\r\n2) PROCESSO Nº E-12/003/193/2017 - REAJUSTE TARIFÁRIO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nb) Cópia dos recursos interpostos pela CEDAE encontram-se disponíveis aos interessados mediante requerimento na Secretaria Executiva desta AGENERSA, através do correio eletrônico secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nPODERES CONCEDENTES\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nMUNICIPAL:\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO, MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI E VASSOURAS.\r\n\r\nId: 2070601"
                            ],
                            "2070871": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: PE \"Apoio administrativo\" - Edital nº 20501\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/290/2017\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2017 - HORÁRIO 09h59min\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 04/12/2017 - HORÁRIO: 10h\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de Apoio Administrativo, para contratação de um contínuo e um recepcionista, na forma estabelecida no Edital e no Termo de Referência (Anexo I do Edital).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h00 as 16h00 horas, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26º andar, Centro, Rio (RJ).\r\n\r\nId: 2070871"
                            ],
                            "2070883": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação mensal de equipamentos de informática do tipo Microcomputadores (Tipo 1 e Tipo 2), Notebooks, conforme especificações técnicas detalhadas no item 5 (cinco) do projeto básico. PRAZO: 17/03/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.364.152,70 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03104. GESTOR: Leandro da Silva Pinheiro, Identidade Funcional: 5087171-4. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, suas normas e alterações, e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/136/23/2017.\r\n\r\nId: 2070883"
                            ],
                            "2070874": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro/RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00135774089, art.263, I; CNH nº 01247264495, art.263, I; CNH nº 04158943532, art.263, I; CNH nº 00358476416, art.263, I; CNH nº 04788498963, art.263, I; CNH nº 00524531001, art.263, I; CNH nº 05135536980, art.263, I; CNH nº 01398967480, art.263, I; CNH nº 03436365851, art.263, I; CNH nº 04484106123, art.263, I; CNH nº 05710867163, art.263, I; CNH nº 03775249576, art.263, I; CNH nº 00036704950, art.263, I; CNH nº 04781595592, art.263, I; CNH nº 00027641742, art.263, I; CNH nº 01484295614, art.263, I; CNH nº 00137534108, art.263, I; CNH nº 00727325700, art.263, I; CNH nº 01710537072, art.263, I; CNH nº 04793077421, art.263, I; CNH nº 01645346366, art.263, I; CNH nº 00197555318, art.263, I; CNH nº 00108291408, art.263, I; CNH nº 00169224992, art.263, I; CNH nº 05293784737, art.263, I; CNH nº 03471072479, art.263, I; CNH nº 00680242812, art.263, I; CNH nº 05238336464, art.263, I; CNH nº 00443459500, art.263, I; CNH nº 00186289470, art.263, I; CNH nº 01955311667, art.263, I; CNH nº 00459998614, art.263, I; CNH nº 04494538693, art.263, I; CNH nº 04221792907, art.263, I; CNH nº 04861257344, art.263, I; CNH nº 03791136914, art.263, I; CNH nº 04207849226, art.263, I; CNH nº 00535240437, art.263, I; CNH nº 04106795354, art.263, I; CNH nº 04755546810, art.263, I; CNH nº 03293937784, art.263, I; CNH nº 04207849226, art.263, I; CNH nº 00082248280, art.263, I; CNH nº 01577610700, art.263, I; CNH nº 03032560130, art.263, I; CNH nº 00158571872, art.263, I; CNH nº 00134473551, art.263, I; CNH nº 00775555306, art.263, I; CNH nº 00430302957, art.263, I; CNH nº 00525174404, art.263, I; CNH nº 01319588749, art.263, I; CNH nº 00058885703, art.263, I.\r\n\r\nId: 2070874"
                            ],
                            "2070875": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05868583138, art. 244 INC I; CNH nº 00228091731, art. 218 INC III; CNH nº 00290022783, art. 170; CNH nº 00073657772, art. 170; CNH nº 02186381186, art. 244 INC I; CNH nº 04005969416, pts. 27; CNH nº 00021278625, pts. 47; CNH nº 04255284752, pts. 31; CNH nº 00144141142, pts. 26; CNH nº 03433824430, art. 244 INC II; CNH nº 00088046909, pts. 25; CNH nº 00080890199, pts. 22; CNH nº 00018756467, pts. 25; CNH nº 00298878562, pts. 25; CNH nº 03050313099, art. 244 INC I; CNH nº 00147563115, pts. 25; CNH nº 01380109227, pts. 25; CNH nº 00107874700, pts. 25; CNH nº 04943573603, pts. 25; CNH nº 02576821643, pts. 25; CNH nº 00330944730, pts. 22; CNH nº 04744094831, art. 165; CNH nº 00112310932, art. 165; CNH nº 00541674070, art. 165; CNH nº 00207264174, art. 165; CNH nº 04355837090, art. 165; CNH nº 00110757599, art. 165; CNH nº 00708664292, art. 165; CNH nº 04335327845, art. 165; CNH nº 00365795261, pts. 66; CNH nº 05696565607, pts. 48; CNH nº 00365795261, pts. 40; CNH nº 00015637679, art. 218 INC III; CNH nº 05543782504, art. 218 INC III; CNH nº 00135505257, art. 244 INC I; CNH nº 05785729822, art. 218 INC III; CNH nº 04008678787, art. 244 INC I; CNH nº 02748097601, art. 244 INC II; CNH nº 04225965047, art. 244 INC I; CNH nº 04225965047, art. 244 INC I; CNH nº 01959382981, art. 244 INC I; CNH nº 06565940497, art. 244 INC I; CNH nº 02831864986, art. 244 INC I; CNH nº 03456799093, art. 244 INC II; CNH nº 05488520390, art. 244 INC I; CNH nº 00092295321, art. 244 INC II; CNH nº 04219982299, art. 244 INC I; CNH nº 05744272670, art. 244 INC I; CNH nº 05285535236, art. 244 INC I; CNH nº 03336783416, art. 218 INC III; CNH nº 00890147744, art. 210; CNH nº 05744272670, art. 210; CNH nº 02058038124, pts. 23; CNH nº 00653288804, art. 165; CNH nº 03202690660, art. 244 INC II; CNH nº 04870814084, art. 244 INC I; CNH nº 05094409715, pts. 39; CNH nº 00184748327, pts. 38; CNH nº 03686286122, pts. 36; CNH nº 04769145676, pts. 35; CNH nº 00015637679, pts. 35; CNH nº 04048690922, pts. 34; CNH nº 01398967480, pts. 33; CNH nº 05379031385, pts. 32; CNH nº 03962384785, pts. 32; CNH nº 06106880429, pts. 31; CNH nº 00238349816, pts. 30; CNH nº 00088804301, pts. 29; CNH nº 05021287810, pts. 29; CNH nº 00257931500, pts. 29; CNH nº 00679370968, pts. 29; CNH nº 02934990260, pts. 29; CNH nº 02154222915, pts. 29; CNH nº 00452158152, pts. 28; CNH nº 03251800833, pts. 28; CNH nº 00345645060, pts. 27; CNH nº 03142383306, pts. 26; CNH nº 01275633070, pts. 20; CNH nº 00365795261, pts. 40; CNH nº 04478258160, art. 218 INC III; CNH nº 05740198505, art. 244 INC I; CNH nº 00395214640, art. 210; CNH nº 01772196109, pts. 30; CNH nº 00126500700, pts. 26; CNH nº 04602393520, pts. 26; CNH nº 01525041285, pts. 26; CNH nº 03325306840, pts. 26; CNH nº 00500822448, pts. 26; CNH nº 00300666977, pts. 26; CNH nº 00132694946, pts. 26; CNH nº 00103011826, pts. 26; CNH nº 03975938949, pts. 26; CNH nº 04128758299, pts. 26; CNH nº 03906158750, pts. 26; CNH nº 02382786161, pts. 26; CNH nº 04647724650, pts. 26; CNH nº 00089058257, pts. 26; CNH nº 04059385009, pts. 26; CNH nº 02617026848, pts. 26; CNH nº 00038872385, pts. 26; CNH nº 03799583029, pts. 26; CNH nº 00241160323, pts. 25; CNH nº 03373177535, pts. 25; CNH nº 03929743369, pts. 25; CNH nº 00445318090, pts. 25; CNH nº 00034318030, pts. 25; CNH nº 00425442200, pts. 25; CNH nº 03792297871, pts. 25; CNH nº 02427377615, pts. 25; CNH nº 00303791498, pts. 25; CNH nº 01139409132, pts. 25; CNH nº 00103011826, pts. 25; CNH nº 00178070334, pts. 25; CNH nº 00884169215, pts. 25; CNH nº 00093219540, pts. 25; CNH nº 02811435414, pts. 25; CNH nº 00076265105, pts. 25; CNH nº 00152621131, pts. 25; CNH nº 00438662220, pts. 25; CNH nº 00083158874, pts. 25; CNH nº 01589674130, pts. 25; CNH nº 01505048082, pts. 25; CNH nº 04106666681, art. 165; CNH nº 00495231938, art. 165; CNH nº 02650626539, art. 165; CNH nº 04577028901, art. 165; CNH nº 04137606302, art. 165; CNH nº 03522818771, art. 165; CNH nº 03781151260, art. 165; CNH nº 00601338183, art. 165; CNH nº 04459809103, art. 165; CNH nº 00225714354, pts. 45; CNH nº 00563919335, pts. 45; CNH nº 00119443371, pts. 41; CNH nº 03739715342, pts. 40; CNH nº 02162930489, art. 218 INC III; CNH nº 02291247024, art. 244 INC I; CNH nº 04630729238, art. 170; CNH nº 05560192808, art. 244 INC I; CNH nº 00333650274, art. 244 INC I; CNH nº 00077866957, art. 244 INC I; CNH nº 03712455104, art. 244 INC I; CNH nº 05158597465, art. 244 INC I; CNH nº 04128251505, art. 244 INC I; CNH nº 05233681826, art. 244 INC I; CNH nº 05327631881, art. 244 INC I; CNH nº 00488823506, art. 170; CNH nº 05276347009, art. 244 INC I; CNH nº 05468054246, art. 244 INC I; CNH nº 00163908990, art. 218 INC III; CNH nº 00122708950, art. 244 INC I; CNH nº 02540453579, art. 170; CNH nº 05487309388, art. 244 INC II; CNH nº 05371772624, art. 244 INC I; CNH nº 00101303200, art. 244 INC I; CNH nº 00810287972, art. 244 INC I; CNH nº 04903241993, art. 170; CNH nº 05468048180, art. 244 INC II; CNH nº 05599516771, art. 175; CNH nº 00107213379, art. 175; CNH nº 00081662118, art. 175; CNH nº 00081662118, art. 175; CNH nº 00492905834, art. 175; CNH nº 00184748327, pts. 36; CNH nº 01707623511, pts. 35; CNH nº 00134924181, pts. 35; CNH nº 00150928404, pts. 33; CNH nº 00120010666, pts. 33; CNH nº 05028773813, pts. 32; CNH nº 00290596067, pts. 32; CNH nº 00161321026, pts. 31; CNH nº 00186328970, pts. 31; CNH nº 02502520872, pts. 30; CNH nº 03732764237, pts. 30; CNH nº 00070841888, pts. 29; CNH nº 02903078546, pts. 29; CNH nº 03381375428, pts. 29; CNH nº 00086229773, pts. 29; CNH nº 05038461683, pts. 29; CNH nº 00055938725, pts. 28; CNH nº 02908519948, pts. 28; CNH nº 00871990235, pts. 28; CNH nº 00092727132, pts. 28; CNH nº 04585620716, pts. 27; CNH nº 03306392855, pts. 27; CNH nº 05655455351, pts. 27; CNH nº 05392582082, pts. 27; CNH nº 04561994141, pts. 27; CNH nº 00104665802, pts. 26; CNH nº 02121932562, pts. 26; CNH nº 01469873881, pts. 26; CNH nº 05728898180, pts. 26; CNH nº 03988457660, pts. 26; CNH nº 00235068360, pts. 26; CNH nº 03756432527, pts. 26; CNH nº 04392647460, pts. 26; CNH nº 00178802594, pts. 26; CNH nº 03545691182, pts. 26; CNH nº 02922566417, pts. 26; CNH nº 00539388739, pts. 25; CNH nº 03606618300, pts. 25; CNH nº 00412452573, pts. 25; CNH nº 02196081458, pts. 25; CNH nº 00016001059, pts. 25; CNH nº 03433955704, pts. 25; CNH nº 00279492821, pts. 25; CNH nº 00914699600, pts. 25; CNH nº 04948766967, pts. 25; CNH nº 05217280289, pts. 25; CNH nº 00016449603, pts. 25; CNH nº 03546432980, pts. 25; CNH nº 00387725714, pts. 25; CNH nº 00144416823, pts. 25; CNH nº 00793361400, pts. 25; CNH nº 00268002618, pts. 25; CNH nº 00040307062, pts. 25; CNH nº 03330338894, pts. 25; CNH nº 04706482670, pts. 25; CNH nº 04077235484, pts. 25; CNH nº 04613121087, pts. 25; CNH nº 02941904102, pts. 25; CNH nº 06410516306, pts. 25; CNH nº 00173324463, pts. 25; CNH nº 00032109837, pts. 25; CNH nº 01666516418, pts. 25; CNH nº 00954961920, pts. 25; CNH nº 02379606406, pts. 25; CNH nº 04607941715, pts. 25; CNH nº 05952705272, pts. 25; CNH nº 03571807427, pts. 25; CNH nº 03433955704, pts. 25; CNH nº 00424655765, pts. 35; CNH nº 05534951129, art. 244 INC I; CNH nº 00502710873, art. 244 INC I; CNH nº 00301335241, pts. 39; CNH nº 04023772900, pts. 28; CNH nº 00404198303, pts. 20; CNH nº 02650537439, pts. 25; CNH nº 02168262303, pts. 25; CNH nº 00282770007, pts. 25; CNH nº 01794403655, pts. 25; CNH nº 04795934707, pts. 25; CNH nº 00951741411, pts. 25; CNH nº 04745836189, art. 244 INC I; CNH nº 00540844125, pts. 32; CNH nº 00183838724, pts. 26; CNH nº 00423990962, pts. 24; CNH nº 04268284190, pts. 24; CNH nº 00877893229, pts. 24; CNH nº 05204299508, art. 244 INC II; CNH nº 00958969180, pts. 36; CNH nº 00190332753, pts. 30; CNH nº 04159719973, pts. 27; CNH nº 03391569503, pts. 26; CNH nº 00470672756, pts. 24; CNH nº 05678743780, pts. 24; CNH nº 00055206970, pts. 24; CNH nº 00131136115, pts. 24; CNH nº 00666328652, pts. 24; CNH nº 00047828140, pts. 24; CNH nº 00182349520, pts. 24; CNH nº 00493943417, pts. 24; CNH nº 00234617055, pts. 24; CNH nº 00327776741, pts. 24; CNH nº 05829201204, art. 244 INC I; CNH nº 04288411457, art. 244 INC I; CNH nº 04288411457, pts. 27; 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CNH nº 00021278625, pts. 28; CNH nº 00097691219, pts. 26; CNH nº 03829775979, art. 170; CNH nº 00451638808, pts. 25; CNH nº 00210291792, pts. 25; CNH nº 02733626528, pts. 25; CNH nº 00614268114, pts. 26; CNH nº 03000035000, pts. 21; CNH nº 05546461110, pts. 49; CNH nº 04937343245, art. 170; CNH nº 06219089450, art. 244 INC I; CNH nº 06206544114, art. 244 INC I; CNH nº 01351386791, art. 244 INC I; CNH nº 05628474800, art. 244 INC I; CNH nº 01946737666, art. 244 INC I; CNH nº 05274906326, art. 244 INC I; CNH nº 01066476021, art. 244 INC I; CNH nº 05950911310, art. 244 INC I; CNH nº 00153132477, art. 244 INC II; CNH nº 03058503216, art. 244 INC I; CNH nº 04091197590, pts. 35; CNH nº 04429736234, pts. 31; CNH nº 02527940031, pts. 31; CNH nº 00363296102, pts. 30; CNH nº 05540140491, pts. 30; CNH nº 05068769040, pts. 29; CNH nº 04091197590, pts. 28; CNH nº 00241862316, pts. 27; CNH nº 05164005039, pts. 26; CNH nº 04590465443, art. 165; CNH nº 00569145102, art. 165; CNH nº 05631420174, art. 165; 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CNH nº 00439854589, pts. 32; CNH nº 03446683172, pts. 26; CNH nº 00810423906, pts. 26; CNH nº 00042388314, pts. 26; CNH nº 01955867581, pts. 31; CNH nº 03481453212, pts. 26; CNH nº 01662308700, art. 244 INC I; CNH nº 05057259470, art. 244 INC I; CNH nº 00098351792, pts. 25; CNH nº 04240065327, pts. 25; CNH nº 00185646077, pts. 25; CNH nº 00007573605, pts. 25; CNH nº 05753342301, pts. 25; CNH nº 00305213630, art. 165; CNH nº 03057266400, art. 218 INC III; CNH nº 01987054786, art. 244 INC II; CNH nº 01987054786, art. 244 INC II; CNH nº 01987054786, art. 244 INC II; CNH nº 05674784392, art. 244 INC I; CNH nº 00070855332, art. 244 INC I; CNH nº 01004672770, art. 244 INC I; CNH nº 05570916697, art. 218 INC III; CNH nº 02530252419, art. 210; CNH nº 02530252419, art. 175; CNH nº 00070855332, art. 244 INC V; CNH nº 03700601772, art. 244 INC II; CNH nº 06410542967, art. 175; CNH nº 03900503705, pts. 36; CNH nº 00329246666, pts. 35; CNH nº 00152636811, pts. 33; CNH nº 01514334543, pts. 33; CNH nº 00151408960, pts. 33; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V. Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00730753838, pts. 37; CNH nº 03738569220, pts. 26; CNH nº 04488502517, pts. 25; CNH nº 00111829632, art. 165; CNH nº 00176815691, art. 218 INC III; CNH nº 04965213851, pts. 36; CNH nº 00264360345, art. 165; CNH nº 05317428635, art. 244 INC I; CNH nº 00890124299, pts. 42; CNH nº 00008867933, pts. 25; CNH nº 00470672756, pts. 25; CNH nº 04839864770, art. 218 INC III; CNH nº 00746084690, art. 244 INC I; CNH nº 00136938725, pts. 24; CNH nº 00046411863, pts. 24; CNH nº 05356409902, art. 218 INC III; CNH nº 05368744648, art. 170; CNH nº 00273515504, pts. 32; CNH nº 04736976229, pts. 26; CNH nº 02557275560, pts. 26; CNH nº 00054598913, pts. 25; CNH nº 00658075888, pts. 25; CNH nº 00909381581, pts. 24; 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ART 165 - A; CNH nº 00254094884, art. ART 165 - A; CNH nº 05359471009, art. 244 INC I; CNH nº 04488528916, art. ART 165 - A; CNH nº 05492131152, art. 170; CNH nº 00053383434, art. ART 165 - A; CNH nº 00339537409, art. ART 165 - A; CNH nº 01129666166, art. ART 165 - A; CNH nº 04239998452, art. 244 INC I; CNH nº 00471934844, art. ART 165 - A; CNH nº 02954221800, art. ART 165 - A; CNH nº 02793458719, art. 244 INC I; CNH nº 00131756207, art. 244 INC I; CNH nº 03572466362, art. ART 165 - A; CNH nº 04798301020, art. ART 165 - A; CNH nº 00155797109, art. 244 INC I; CNH nº 02250565314, art. 170; CNH nº 06197923501, art. 244 INC II; CNH nº 03320230522, art. ART 165 - A; CNH nº 03907579492, art. ART 165 - A; CNH nº 05346786259, art. 244 INC I; CNH nº 04200145501, art. 244 INC I; CNH nº 03557958265, art. 244 INC I; CNH nº 00162807776, art. ART 165 - A; CNH nº 04885480142, art. 244 INC I; CNH nº 00956714209, art. 170; CNH nº 04280589469, art. ART 165 - A; CNH nº 04374455138, art. 244 INC I; CNH nº 04067855612, art. 244 INC II; CNH nº 06425881505, art. 244 INC II; CNH nº 05027322000, art. 244 INC I; CNH nº 00119424995, art. ART 165 - A; CNH nº 05752120307, art. 218 INC III; CNH nº 03569648608, art. 244 INC I; CNH nº 00917787500, pts. 30; CNH nº 03500787707, art. 165; CNH nº 05131082436, pts. 26; CNH nº 00105877005, pts. 25; CNH nº 00711811536, pts. 25; CNH nº 05013373236, art. 244 INC II; CNH nº 00021278625, pts. 24; CNH nº 01248107712, pts. 24; CNH nº 05796229294, art. 244 INC I; CNH nº 02814090702, pts. 30; CNH nº 01294708634, pts. 27; CNH nº 04680244401, pts. 24; CNH nº 03104791757, art. 165; CNH nº 02744115603, pts. 24; CNH nº 03930032300, pts. 24; CNH nº 04383706680, pts. 24; CNH nº 00407312600, pts. 22; CNH nº 00070615572, art. 244 INC I; CNH nº 04381516420, pts. 29; CNH nº 00450478781, pts. 27; CNH nº 00112349760, pts. 24; CNH nº 04060156778, pts. 24; CNH nº 03428441909, pts. 24; CNH nº 05313771566, pts. 24; CNH nº 00979440570, pts. 24; CNH nº 00087131879, pts. 24; CNH nº 05037450701, pts. 24; CNH nº 01371802461, pts. 24; CNH nº 04096565008, pts. 24; CNH nº 03942927676, pts. 24; CNH nº 03471096409, pts. 24; CNH nº 00580036164, pts. 24; CNH nº 00797688262, pts. 24; CNH nº 02447724680, pts. 24; CNH nº 03407113780, pts. 24; CNH nº 01743178166, pts. 24; CNH nº 04190005815, pts. 24; CNH nº 03295704210, pts. 24; CNH nº 06350688422, pts. 24; CNH nº 03243486200, pts. 24; CNH nº 00074588896, pts. 24; CNH nº 00155043258, pts. 24; CNH nº 00096602460, pts. 24; CNH nº 00182994155, pts. 24; CNH nº 00337961102, pts. 24; CNH nº 00223108610, pts. 24; CNH nº 05541617806, art. 244 INC I; CNH nº 04092168248, art. 244 INC I; CNH nº 00318896839, pts. 30; CNH nº 00665166608, pts. 29; CNH nº 03477506959, pts. 24; CNH nº 03293270151, pts. 24; CNH nº 04802872454, pts. 24; CNH nº 04816364525, pts. 24; CNH nº 04300500406, pts. 24; CNH nº 00077123823, pts. 24; CNH nº 06178756276, pts. 24; CNH nº 00159882218, pts. 24; CNH nº 05367784276, pts. 24; CNH nº 04949054117, pts. 24; CNH nº 00006309384, pts. 23; CNH nº 00576557027, pts. 23; CNH nº 00090736487, pts. 23; CNH nº 01272649409, pts. 23; CNH nº 00378624428, pts. 23; CNH nº 05119259183, art. 165; CNH nº 00163454532, art. 165; CNH nº 00694012802, pts. 42; CNH nº 03911991533, pts. 41; CNH nº 01469906550, art. 244 INC II; CNH nº 00770897005, art. 218 INC III; CNH nº 05148435914, art. 244 INC I; CNH nº 00901332384, art. ART 165 - A; CNH nº 00912227307, art. 244 INC I; CNH nº 02260084769, art. 218 INC III; CNH nº 00330946224, art. 244 INC II; CNH nº 06287977072, art. 244 INC I; CNH nº 02965528288, art. 170; CNH nº 00345220402, art. ART 165 - A; CNH nº 00912227307, art. 244 INC II; CNH nº 05373501306, art. 244 INC I; CNH nº 05998794735, art. ART 165 - A; CNH nº 05508649486, art. ART 165 - A; CNH nº 01462601751, art. ART 165 - A; CNH nº 05027322000, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 2070876"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 00560113629, art.263, I; CNH nº 00469099115, art.263, I; CNH nº 00485847270, art.263, I; CNH nº 00195488216, art.263, I; CNH nº 00166293593, art.263, I; CNH nº 05451679567, art.263, I; CNH nº 05422261740, art.263, I; CNH nº 05422261740, art.263, I; CNH nº 03261712598, art.263, I; CNH nº 03292895179, art.263, I; CNH nº 03173179760, art.263, I; CNH nº 02116018455, art.263, I; CNH nº 00316457034, art.263, I; CNH nº 00111098391, art.263, I; CNH nº 00385059617, art.263, I; CNH nº 01392126820, art.263, I; CNH nº 01991648501, art.263, I; CNH nº 00029331807, art.263, I; CNH nº 00312342873, art.263, I; CNH nº 01991648501, art.263, I; CNH nº 00107236491, art.263, I; CNH nº 00081700042, art.263, I; CNH nº 03890919817, art.263, I; CNH nº 04571632410, art.263, I; CNH nº 04350320574, art.263, I; CNH nº 05475474379, art.263, I; CNH nº 00162007015, art.263, I; CNH nº 01553541900, art.263, I; CNH nº 00228538230, art.263, I; CNH nº 01123844399, art.263, I; CNH nº 04403643621, art.263, I; CNH nº 04347775945, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 02120181006, art.263, I; CNH nº 00093175937, art.263, I; CNH nº 04692369763, art.263, I; CNH nº 04430404706, art.263, I; CNH nº 04749294500, art.263, I; CNH nº 03258286759, art.263, I; CNH nº 00238334244, art.263, I; CNH nº 00118229082, art.263, I; CNH nº 00385059617, art.263, I; CNH nº 00999631873, art.263, I; CNH nº 03731903288, art.263, I; CNH nº 02527735463, art.263, I; CNH nº 00862218303, art.263, I; CNH nº 03818644712, art.263, I; CNH nº 04683540707, art.263, I; CNH nº 00089781155, art.263, I; CNH nº 04187349658, art.263, I; CNH nº 04234845068, art.263, I; CNH nº 03427178417, art.263, I; CNH nº 00849846500, art.263, I; CNH nº 03669457384, art.263, I; CNH nº 01928318887, art.263, I; CNH nº 00343092580, art.263, I; CNH nº 01392126820, art.263, I; CNH nº 04909448197, art.263, I; CNH nº 01204658530, art.263, I; CNH nº 00170151486, art.263, I; CNH nº 03773096810, art.263, I; CNH nº 00587711087, art.263, I; CNH nº 00482927100, art.263, I; CNH nº 00035387495, art.263, I.\r\n\r\nId: 2070877"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00168731908, art.263, I; CNH nº 01120260091, art.263, I; CNH nº 05597084204, art.263, I; CNH nº 03648169052, art.263, I; CNH nº 00122459894, art.263, I; CNH nº 04649010036, art.263, I; CNH nº 02911555583, art.263, I; CNH nº 00487386388, art.263, I; CNH nº 00326123682, art.263, I; CNH nº 00998347636, art.263, I; CNH nº 01998125315, art.263, I; CNH nº 00341041207, art.263, I; CNH nº 00254406372, art.263, I; CNH nº 00029331807, art.263, I; CNH nº 04571632410, art.263, I; CNH nº 00223945559, art.263, I; CNH nº 04251261327, art.263, I; CNH nº 00309462938, art.263, I; CNH nº 00998347636, art.263, I; CNH nº 00037401710, art.263, I; CNH nº 00030530911, art.263, I; CNH nº 04347775945, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 00013938711, art.263, I; CNH nº 00312342873, art.263, I; CNH nº 04049331910, art.263, I; CNH nº 02478698614, art.263, I; CNH nº 01723986026, art.263, I; CNH nº 05455359478, art.263, I; CNH nº 05687772200, art.263, I; CNH nº 00443459500, art.263, I; CNH nº 00340552842, art.263, I; CNH nº 00435322275, art.263, I; CNH nº 04494686626, art.263, I; CNH nº 00059365169, art.263, I; CNH nº 02968268761, art.263, I; CNH nº 04816381742, art.263, I; CNH nº 00066010144, art.263, I.\r\n\r\nId: 2070878"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00515778326, art. 165; CNH nº 00036240241, art. 244 INC I; CNH nº 04940192447, art. 218 INC III; CNH nº 00200431850, art. 210; CNH nº 00133639035, art. 244 INC I; CNH nº 05480403947, art. 244 INC I; CNH nº 05837572297, art. 244 INC I; CNH nº 00243608380, art. ART 165 - A; CNH nº 06665465089, art. 244 INC I; CNH nº 01551696533, art. ART 165 - A; CNH nº 05150767823, art. 244 INC I; CNH nº 06333980741, art. 244 INC I; CNH nº 00778285855, art. 244 INC I; CNH nº 00778285855, art. 244 INC II; CNH nº 05464982566, art. 244 INC I; CNH nº 00637795837, art. 170; CNH nº 02721053265, art. 244 INC II; CNH nº 01557167561, art. 165; CNH nº 04851948880, art. 165; CNH nº 05536983466, art. 244 INC I; CNH nº 05352480863, art. 244 INC I; CNH nº 06474517768, art. 244 INC II; CNH nº 06639054000, art. ART 165 - A; CNH nº 05260235073, art. 244 INC I; CNH nº 04449821048, art. 244 INC I; CNH nº 02513378447, art. 244 INC I; CNH nº 01518483257, art. 244 INC I; CNH nº 01518483257, art. 244 INC II; CNH nº 04979155022, art. 244 INC I; CNH nº 01513458890, art. ART 165 - A; CNH nº 05317358138, art. 244 INC I; CNH nº 04645051080, art. 244 INC I; CNH nº 05729054599, art. 244 INC I; CNH nº 05663352653, art. 170; CNH nº 00322268190, art. 244 INC I; CNH nº 02303028087, art. 218 INC III; CNH nº 01314926981, art. 218 INC III; CNH nº 01573830098, art. 253 - A; CNH nº 04244813765, art. 175; CNH nº 05754195260, art. 210; CNH nº 05680960082, art. 210; CNH nº 00066597173, art. 210; CNH nº 00373087060, art. 165; CNH nº 04205103043, art. 244 INC I; CNH nº 04460428907, art. 244 INC I; CNH nº 06133134219, art. 170; CNH nº 05311595087, art. 244 INC II; CNH nº 02008751352, art. 244 INC I; CNH nº 05535886870, art. 244 INC II; CNH nº 05607480473, art. 170; CNH nº 04390451963, art. 244 INC II; CNH nº 05197388898, art. 244 INC II; CNH nº 01901848481, art. 218 INC III; CNH nº 04794614801, art. ART 165 - A; CNH nº 03164339384, art. 244 INC I; CNH nº 00331949555, art. 170; CNH nº 00116104992, art. 218 INC III; CNH nº 05425998742, art. 244 INC I; CNH nº 01377549577, art. ART 165 - A; CNH nº 05611060780, art. 244 INC II; CNH nº 02514801345, art. 170; CNH nº 05208004706, art. 175; CNH nº 04144889250, art. 244 INC II; CNH nº 00306582225, art. 170; CNH nº 05339143583, art. ART 165 - A; CNH nº 03472959302, art. 244 INC I; CNH nº 00954830220, art. 244 INC II; CNH nº 05462807174, art. 165; CNH nº 00029254886, art. 165; CNH nº 04358478448, art. 165; CNH nº 05613483409, art. 244 INC I; CNH nº 05201767646, art. 244 INC II; CNH nº 00441898885, art. ART 165 - A; CNH nº 04957102583, art. 244 INC I; CNH nº 04957102583, art. 244 INC II; CNH nº 00991825380, art. 244 INC I; CNH nº 00991825380, art. 244 INC II; CNH nº 01294796647, art. 244 INC I; CNH nº 05851365722, art. 244 INC II; CNH nº 05623988644, art. ART 165 - A; CNH nº 00435339665, art. 218 INC III; CNH nº 00145049316, art. 218 INC III; CNH nº 05283025568, art. 244 INC II; CNH nº 05227343981, art. 244 INC II; CNH nº 05846460416, art. 244 INC II; CNH nº 05575750424, art. 244 INC I; CNH nº 00072680451, art. ART 165 - A; CNH nº 00239325063, art. ART 165 - A; CNH nº 04759056180, art. 244 INC I; CNH nº 04644965728, art. 244 INC II; CNH nº 00263927771, art. 244 INC I; CNH nº 04384633940, art. 244 INC I; CNH nº 02735627642, art. ART 165 - A; CNH nº 00662688865, art. 170; CNH nº 00347332949, art. 244 INC I; CNH nº 01398996442, art. 218 INC III; CNH nº 00514852469, art. 218 INC III; CNH nº 03745496340, art. 218 INC III; CNH nº 00290434802, art. 218 INC III; CNH nº 00988618186, art. 218 INC III; CNH nº 04510773629, art. 244 INC II; CNH nº 02064161418, art. 244 INC I; CNH nº 06164401967, art. 244 INC II; CNH nº 00301034769, art. 165; CNH nº 05938523947, art. 165; CNH nº 06466972492, art. 165; CNH nº 02601347687, art. 165; CNH nº 01786777336, art. 165; CNH nº 04370131662, art. 244 INC I; CNH nº 00343105520, art. 244 INC I; CNH nº 00343105520, art. 244 INC I; CNH nº 05194937818, art. 244 INC II; CNH nº 06066381101, art. 244 INC I; CNH nº 03010600986, art. 244 INC II; CNH nº 02531588462, art. 244 INC I; CNH nº 00201801759, art. 170; CNH nº 05111658809, art. 170; CNH nº 05865056965, art. 244 INC I; CNH nº 00605848940, art. 218 INC III; CNH nº 00198423638, art. 244 INC I; CNH nº 00263982194, art. ART 165 - A; CNH nº 04702565078, art. ART 165 - A; CNH nº 05143189002, art. ART 165 - A; CNH nº 05626373977, art. 244 INC II; CNH nº 02608243700, art. 244 INC I; CNH nº 02636522927, art. 244 INC I; CNH nº 05658429169, art. 244 INC I; CNH nº 00216901220, art. 244 INC II; CNH nº 00357943300, art. ART 165 - A; CNH nº 00192604480, art. 244 INC I; CNH nº 00474588298, art. 244 INC I; CNH nº 05809390811, art. 244 INC II; CNH nº 06341401509, art. ART 165 - A; CNH nº 01702939860, art. ART 165 - A; CNH nº 05613380846, art. 244 INC I; CNH nº 03226273270, art. 244 INC I; CNH nº 02989459677, art. 218 INC III; CNH nº 04367345372, art. 244 INC I; CNH nº 03557095290, art. 218 INC III; CNH nº 05542804835, art. 244 INC I; CNH nº 04595307307, art. 244 INC II; CNH nº 06225724420, art. 244 INC I; CNH nº 05367644884, art. 244 INC I; CNH nº 00160543482, art. 170; CNH nº 00814878080, art. 244 INC II; CNH nº 06528907530, art. 244 INC I; CNH nº 00006449325, art. ART 165 - A; CNH nº 00449658973, art. ART 165 - A; CNH nº 05313949712, art. ART 165 - A; CNH nº 03304386809, art. ART 165 - A; CNH nº 03766119000, art. 170; CNH nº 00233189279, art. 170; CNH nº 02703736410, art. 244 INC I; CNH nº 04532728020, art. ART 165 - A; CNH nº 05480323630, art. 244 INC II; CNH nº 04133072100, art. 244 INC I; CNH nº 06169253444, art. ART 165 - A; CNH nº 00444203097, art. 170; CNH nº 00653928688, art. 244 INC I; CNH nº 00653928688, art. 244 INC II; CNH nº 00162758573, art. 170; CNH nº 04444527455, art. ART 165 - A; CNH nº 00138347260, art. ART 165 - A; CNH nº 00618712242, art. 244 INC II; CNH nº 03948857697, art. 244 INC I; CNH nº 05508964567, art. 244 INC II; CNH nº 05854690006, art. 244 INC I; CNH nº 03540906105, art. ART 165 - A; CNH nº 04127403100, art. 244 INC II; CNH nº 06004471191, art. 244 INC II; CNH nº 01818689003, art. 244 INC II; CNH nº 04659583780, art. 244 INC I; CNH nº 05140169124, art. 244 INC I; CNH nº 05937534170, art. 244 INC I; CNH nº 06122419810, art. ART 165 - A; CNH nº 00111623658, art. 244 INC I; CNH nº 03482359127, art. 244 INC II; CNH nº 00039385320, art. 244 INC I; CNH nº 05046249111, art. 170; CNH nº 05407723880, art. 244 INC I; CNH nº 01309987279, art. ART 165 - A; CNH nº 00965310305, art. ART 165 - A; CNH nº 00954549530, art. 244 INC I; CNH nº 02373943166, art. 244 INC II; CNH nº 00455176655, art. 244 INC I; CNH nº 00006609282, art. 170; CNH nº 00786502961, art. 218 INC III; CNH nº 03944301351, art. 170; CNH nº 05267387213, art. 244 INC I; CNH nº 03824521305, art. 170; CNH nº 05839119856, art. 244 INC II; CNH nº 00076522911, art. 244 INC II; CNH nº 00887235236, art. 244 INC I; CNH nº 00370178160, art. 244 INC I; CNH nº 00140101040, art. 244 INC I; CNH nº 01567917900, art. 218 INC III; CNH nº 03350213609, art. 218 INC III; CNH nº 04584188917, art. 244 INC II; CNH nº 03878717752, art. 244 INC II; CNH nº 00031936470, art. 170; CNH nº 00300670557, art. 170; CNH nº 04486508531, art. 218 INC III; CNH nº 05962222358, art. 175; CNH nº 00138775256, art. 210; CNH nº 02105125024, art. 210; CNH nº 00118282787, art. 210; CNH nº 04105336750, art. 210; CNH nº 03612676292, art. 210; CNH nº 00086715204, art. 210; CNH nº 05015736980, art. ART 165 - A; CNH nº 05259045851, pts. 25; CNH nº 04757079970, pts. 21; CNH nº 00348728255, pts. 24; CNH nº 00120130762, pts. 20; CNH nº 04114374956, pts. 38; CNH nº 00824171504, pts. 37; CNH nº 05020408734, pts. 34; CNH nº 05397752872, pts. 34; CNH nº 03380065440, pts. 34; CNH nº 04854216950, pts. 33; CNH nº 00714537203, pts. 32; CNH nº 04769485804, pts. 32; CNH nº 05230498436, pts. 32; CNH nº 04890672379, pts. 32; CNH nº 05106218498, pts. 32; CNH nº 02235243336, pts. 31; CNH nº 02164241798, pts. 31; CNH nº 03359184570, pts. 31; CNH nº 00254406372, pts. 31; CNH nº 00600609840, pts. 30; CNH nº 05581281960, pts. 30; CNH nº 00229720830, pts. 30; CNH nº 00295973135, pts. 30; CNH nº 00165381072, pts. 30; CNH nº 00016273059, pts. 30; CNH nº 05854713074, pts. 30; CNH nº 05139559648, pts. 46; CNH nº 06030177504, pts. 42; CNH nº 03157187615, pts. 37; CNH nº 00167042175, pts. 36; CNH nº 00144141142, pts. 35; CNH nº 00244322259, pts. 34; CNH nº 00447569992, pts. 33; CNH nº 00658061882, pts. 32; CNH nº 04023210046, pts. 32; 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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 656/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 10/11/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto adquirir bens duráveis e permanentes para melhorias das ações assistenciais para pessoas com deficiências acompanhadas pela Associação Pestalozzi de Magé, conforme detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela Administração Pública. O objeto deste Termo de Fomento está inserido no âmbito do “PROGRAMA LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 5”, visando a sua plena execução, que tem por diretrizes selecionar organização da sociedade civil - osc, para fins de Auxílio Financeiro para aquisições de bens duráveis e permanentes, a entidades sem fins lucrativos, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que prestem assistência aos cidadãos com deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/631/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2017.\r\n\r\nId: 2070579"
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                            "2070869": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 012/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em 16 (dezesseis) Veículos Automotores Leves - Tipo Utilitário, pertencente à frota própria do IPEM-RJ, que circulam em todo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive a manutenção em outros municípios, nos termos da legislação vigente e conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo 1\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Nº 20465\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 638.864,47 (seiscentos e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) para um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 05/12/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-12/171/431/2017\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4 na Rua Sete de Setembro, nº 193, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. Os licitantes que retirarem o Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos no Portal www.ipem.rj.gov.br deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico licitacao.ipem@gmail.com contendo razão social, CNPJ, endereço eletrônico para contato, telefone, fac-símile, sob pena de não receberem a comunicação prevista no subitem 1.2 do Edital.\r\n\r\nId: 2070869"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2070762": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2017\r\n\r\nPROC Nº E-20/001/1292/2017- RACHEL PANZERA PEIXOTO\r\n\r\nOnde se lê: ... Exonera...do cargo de Subcoordenador de Contratos e Licitações... \r\n\r\nLeia-se: ...Exonera, a pedido.... do cargo de Coordenador de Contratos e Licitações, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nId: 2070762"
                    ],
                    "2070761": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1285/2016 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula nº 816031-9. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2070761"
                    ],
                    "2070763": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.170/95 - LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública, matrícula nº 815.760-4. Diante do requerido às fls. 197/198 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS durante os meses de DEZEMBRO de 2017, JANEIRO e FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.573/06 - LUISA DE MIRANDA GUEIROS, Defensora Pública, matrícula nº 896.774-7. Considerando as peculiaridades do caso, devidamente comprovadas pelos documentos de fls. 138/140, além da ausência de prejuízo para o serviço público, bem como ao mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.11.2017 a 31.12.2017.\r\n\r\nPROCs. Nº E-20/10.688/12 e E-20/10.663/09 - FABIANA DUMAS HAHN, Defensora Pública, matrícula nº 930.821-4. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE nº 895, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 18.12.2017 a 16.01.2018, 17.01.2018 a 15.02.2018 e 16.02.2018 a 17.03.2018, bem como a readequação das férias de 2017, para fruição em 18.03.2018 a 16.04.2018 e 17.04.2018 a 16.05.2018.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/12 - ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública, matrícula nº 969.606-3. Considerando que a atual função exercida (Assessora Institucional) pela requerente, bem como o fato de o pedido não trazer prejuízos ao mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de férias para o período de 02 a 16 de janeiro de 2018 e incluo a requerente na tabela de férias no referido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3074/13 - JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS, Defensor Público, matrícula nº 3032.136-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 16 a 31 de dezembro de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.294/03 - BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES, Defensor Público, matrícula nº 877.400-2. Diante do requerido e das peculiaridades do caso, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de janeiro de 2018, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.136/07 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensora Pública, matrícula nº 930.801-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR e LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2018 e no mês de ABRIL/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.199/07 - LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 930.825-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR e LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2018 e no mês de ABRIL/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.291/95 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO, Defensora Pública, matrícula nº 815.794-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO e ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, respectivamente, no mês de JULHO/2018 e no mês de MARÇO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/95 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, Defensora Pública, matrícula nº 816.981-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO e ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, respectivamente, no mês de JULHO/2018 e no mês de MARÇO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/02 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, matrícula nº 860.742-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/95 - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES, Defensora Pública, matrícula nº 815.779-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES e CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.785/95 - CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 816.994-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES e CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/97 - RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA, Defensora Pública, matrícula nº 820.958-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de FEVEREIRO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.798/98 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula nº 812.287-1. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensora Pública, matrícula nº 896.789-5. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fevereiro, março, junho e agosto de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula nº 815.791-9. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13, da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 17.01.2018 a 31.01.2018 e de 17.05.2018 a 31.05.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa da colega, na forma do §2º do supracitado dispositivo.\r\n\r\nId: 2070763"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2070771": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO E A COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos titulares de órgão na Comarca da Capital que não tiverem interesse em atuar em regime de plantão no ano de 2018, deverão se manifestar pessoalmente, por meio físico ou mensagem eletrônica, a ser enviada para o endereço da Coordenadoria de Movimentação (movimentacaodpge@gmail.com), até o dia 30/11/2017, valendo a exclusão a partir de janeiro de 2018.\r\n\r\nNão será acolhido o pedido de exclusão do rodízio de plantão por período inferior a 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º, §4º da Resolução nº 874, de 28/03/2017, publicada dia 31 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2070771"
                    ],
                    "2070772": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que estão abertas as inscrições para os Defensores Públicos e Defensores Públicos substitutos, até o dia 10 de novembro de 2017 (sexta-feira), para atuar no RODÍZIO DE PLANTÃO DA COMARCA DA CAPITAL, durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail (movimentacaodpge@gmail.com).\r\n\r\nA designação dos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos para atuarem nesse regime de plantão será feita com base na listagem de Defensores inscritos voluntariamente, obedecida a ordem de antiguidade, desde que compatível com eventual designação de plantão referente ao órgão de origem.\r\n\r\nNa hipótese de não haver número suficiente de inscritos o plantão da Comarca da Capital será prestado pelos Defensores Públicos titulares de órgãos da respectiva comarca em sistema de rodízio por ordem alfabética, constante na listagem vigente para o ano de 2017, nos termos do que dispõe o caput do art. 6º da Resolução 874, de 28/03/2017, publicada em de 31 de março de 2017. \r\n\r\nId: 2070772"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2071069": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2071069"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2070861": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173274188\r\n\r\n2ME DELICATESSEN LTDA EPP \r\n\r\n173269680\r\n\r\nA D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172497256\r\n\r\nA P REZENDE COMERCIO AGROPECUARIA \r\n\r\n173268226\r\n\r\nA S DE MORAES MOVEIS ME \r\n\r\n173280439\r\n\r\nA.R.C. CONFECES LTDA.EPP \r\n\r\n173018610\r\n\r\nA4 CLNICA ODONTOLGICA \r\n\r\n173169821\r\n\r\nABDIAS PARTICIPAES EIRELI \r\n\r\n173210392\r\n\r\nABENCOADOS TOUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173229875\r\n\r\nADA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173239080\r\n\r\nADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n172966825\r\n\r\nAE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173286917\r\n\r\nAFIADORA RIO COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n173276741\r\n\r\nAFT MANUTENO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173273050\r\n\r\nAGIR TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n173174825\r\n\r\nAILTON DE NAZARE MANOEL CONSULTORIA ME \r\n\r\n173276440\r\n\r\nAIRUF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172963710\r\n\r\nALBINOMOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173267599\r\n\r\nALC SILVA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173202233\r\n\r\nALEX SANDER BRASIL ME \r\n\r\n173281672\r\n\r\nALEXANDRO M MARQUES PRESENTES ME EPP \r\n\r\n173208827\r\n\r\nALMEIDA & TELES ARQUITETURA E CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173245013\r\n\r\nALTERNATIVA RIO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173186599\r\n\r\nALTERNATIVE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172927765\r\n\r\nALTO ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173273521\r\n\r\nALUBAM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173248535\r\n\r\nAMALFI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173274315\r\n\r\nAMFREY COMERCIO DE MODA EIRELI \r\n\r\n173283217\r\n\r\nAMIL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n173182208\r\n\r\nAMMARHES CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n173270468\r\n\r\nANDARILHO ART & VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n172813492\r\n\r\nANDERSON DE A. GOMES CONSULTORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n173226787\r\n\r\nANGELICA DIAS DE OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n173274170\r\n\r\nANI AUTOMACAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n173150829\r\n\r\nANRAFEL PLANEJAMENTO E GESTAO ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n173212000\r\n\r\nAP COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA \r\n\r\n173274552\r\n\r\nAP DE SOUZA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n173278310\r\n\r\nAPEL GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n172469589\r\n\r\nAPL CONSULTORIA E ASSESSORIA TCNICA LTDA \r\n\r\n172629799\r\n\r\nAPPAREL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173278930\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173276431\r\n\r\nARARIBOIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173282237\r\n\r\nARCA CURSO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173105300\r\n\r\nARGUS RUEGER DE CASTRO 05851072709 \r\n\r\n173134670\r\n\r\nARGUS RUEGER DE CASTRO 05851072709 \r\n\r\n173237274\r\n\r\nARIZONA GLADS PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173226906\r\n\r\nARTEIRAS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n173238033\r\n\r\nARTESANALLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173240240\r\n\r\nAUTO CERFM REPARAO DE VECULOS EIRELI \r\n\r\n173257860\r\n\r\nAUTO POSTO REFUGIO DA DUTRA LTDA \r\n\r\n173222366\r\n\r\nAUTO VIAO CATARINENSE LTDA. \r\n\r\n173236170\r\n\r\nAVIARIO GERALDINHO LTDA ME \r\n\r\n173214037\r\n\r\nAVNER COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n173196632\r\n\r\nAZEVEDO CONSTRUTORA E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n173275729\r\n\r\nB & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173272185\r\n\r\nB.L.E SERVICOS PROMOCAO E DIVULGACAO EM VENDAS EIRELI \r\n\r\n173184960\r\n\r\nBACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173268200\r\n\r\nBACALHAU.COM-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n173253938\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\n173259910\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n173260128\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANTINHO DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n173151299\r\n\r\nBAR O BARAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173250351\r\n\r\nBARINAS BIJUTERIAS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172274621\r\n\r\nBASE 1 FILMES LTDA ME EPP \r\n\r\n173189830\r\n\r\nBATERIAS E AUTO ELETRICA PONTE SECA LTDA ME \r\n\r\n173273300\r\n\r\nBAUMINAS LOG E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n173262732\r\n\r\nBAZAR G12 LTDA ME \r\n\r\n173220630\r\n\r\nBAZAR SAO LUIZ GONZAGA EIRELI ME \r\n\r\n173219047\r\n\r\nBCEM MERCEARIA LTDA \r\n\r\n172990220\r\n\r\nBDM EXPORTACAO E IMPORTACAO SOLUCOES ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n173292500\r\n\r\nBEAUTY MANIA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173230725\r\n\r\nBED BATH BEYOND & DREAMS COMRCIO EIRELI \r\n\r\n173144926\r\n\r\nBELLAGIO VILA ISABEL LTDA \r\n\r\n173274439\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n173274595\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n173242464\r\n\r\nBIOCLIN SERVICOS DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n173247601\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n173280447\r\n\r\nBITTELLI COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173260519\r\n\r\nBLACKSTONE CAPITAL - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n173160255\r\n\r\nBLESS ESPECIALISTA LTDA ME \r\n\r\n173271324\r\n\r\nBM 87 COMRCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n173267491\r\n\r\nBMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173276822\r\n\r\nBOINA PRETA E ACUCARADA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173166962\r\n\r\nBONSUCESSO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n173267653\r\n\r\nBRASCAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173118194\r\n\r\nBRECHO LA FLOR LTDA ME \r\n\r\n173279287\r\n\r\nBRF S/A \r\n\r\n173138616\r\n\r\nBROTO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n173107796\r\n\r\nBUCHNER & BUCHNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n173180140\r\n\r\nBURGERTOPIA TIJUCA COMRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA \r\n\r\n173125352\r\n\r\nC A B COUTINHO SOARES COMERCIO DE DOCES E DERIVADOS EIRELI ME \r\n\r\n173143164\r\n\r\nC G MOREIRA DA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIA ME \r\n\r\n173180477\r\n\r\nC S MORAES MANUTENCAO E REFRIGERACAO EPP \r\n\r\n173246931\r\n\r\nC.M FIGUEIREDO EIRELI \r\n\r\n173259898\r\n\r\nCACATUA COMERCIO DE ROUPAS MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n173269370\r\n\r\nCAFE MELADO CAFETERIA E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n173275060\r\n\r\nCAFRI REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n173268919\r\n\r\nCAIOCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173202373\r\n\r\nCAMAG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173257623\r\n\r\nCAMERON EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n173257640\r\n\r\nCAMERON EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n173272223\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173273424\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173058221\r\n\r\nCANUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n173218598\r\n\r\nCAO MELADO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n172737753\r\n\r\nCARLOS THOMAZ K DA ROCHA ME \r\n\r\n173219756\r\n\r\nCARVALHO E GOMES MACEDO MERCEARIA LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n173280242\r\n\r\nCASA DO CAF SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n173274110\r\n\r\nCASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n173154050\r\n\r\nCAUTION TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173224695\r\n\r\nCECIBON INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BEBE LTDA EPP \r\n\r\n173280943\r\n\r\nCEDUCON 2007 CENTRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA ME \r\n\r\n173220908\r\n\r\nCEMAFER PRODUCOES LTDA \r\n\r\n173271448\r\n\r\nCENTRAL MATE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173239927\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE JARDIM CATARINA LTDA ME \r\n\r\n173261078\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL COSME E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n173285252\r\n\r\nCEPAV DO BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173247040\r\n\r\nCHACARA DA GRAMA LTDA ME \r\n\r\n173281486\r\n\r\nCHECK FULL REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA - ME \r\n\r\n173249612\r\n\r\nCHICAMA ARTIGOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172604923\r\n\r\nCIA HAIR CABELOS LTDA ME \r\n\r\n173203868\r\n\r\nCICLO OLEO EIRELI EPP \r\n\r\n173096824\r\n\r\nCIRURGICA TOTAL MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172920736\r\n\r\nCLAUDIO REIS DE AZEVEDO ME \r\n\r\n172942730\r\n\r\nCLAUDIO REIS DE AZEVEDO ME \r\n\r\n172606268\r\n\r\nCLEBER S PEREIRA ME \r\n\r\n173275362\r\n\r\nCLINICA MEDICA NOVA SAUDE DE BEL LTDA ME \r\n\r\n173246630\r\n\r\nCLINICA MEDICA RESPIRAR SAUDE LTDA ME \r\n\r\n173273106\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA GSF LTDA ME \r\n\r\n173275222\r\n\r\nCOLGIO FREITAS VIANNA LTDA \r\n\r\n173091270\r\n\r\nCOLUMBIA ENGENHARIA E PROJETOS S C LTDA ME \r\n\r\n173271855\r\n\r\nCOME COME DE BELFORD ROXO LANCHES EIRELI \r\n\r\n173270115\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS JACINTO E QUINTANILHA LTDA ME \r\n\r\n173275796\r\n\r\nCOMIDA ROA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173241751\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n173270816\r\n\r\nCONECT SERVICOS E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n173252630\r\n\r\nCONSORCIO BARRA SAO CONRADO \r\n\r\n172882311\r\n\r\nCONSTRUSERVICE MATERIAL DE CONSTRUO EIRELI \r\n\r\n173121624\r\n\r\nCOPABO INFRA ESTRUTURA MARITIMA LTDA \r\n\r\n173258891\r\n\r\nCORES DE COPA SANDALIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173278957\r\n\r\nCOSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173292445\r\n\r\nCOSTA RANGEL HORTIGRANJEIROS E SERVICOS DE BUFE EIRELI EPP \r\n\r\n173188060\r\n\r\nCPA CARIOCA PRODUTORA DE AGREGADOS LTDA \r\n\r\n173214584\r\n\r\nCRIO LASER LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n173193528\r\n\r\nCRISTINA KINA ME \r\n\r\n173294685\r\n\r\nCRYPTO DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173272657\r\n\r\nCSLP03 COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n173126111\r\n\r\nCTI DA PRAIA REVENDEDORA DE TABACO E ARTIGOS EM GERAIS LTDA \r\n\r\n173074022\r\n\r\nD R VISUAL PROPAGANDA E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n173271480\r\n\r\nD SALLES A SANTOS DESCARTAVEIS \r\n\r\n173233023\r\n\r\nDAGON STUDIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173284507\r\n\r\nDALET BRASIL LTDA \r\n\r\n173284647\r\n\r\nDALET BRASIL LTDA \r\n\r\n173284671\r\n\r\nDALET BRASIL LTDA \r\n\r\n173284353\r\n\r\nDALET BRASIL LTDA \r\n\r\n173240283\r\n\r\nDARA COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173216412\r\n\r\nDAYJOB SERVIOS MDICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n173276229\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173276288\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173276377\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173273076\r\n\r\nDE ALMEIDA COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n173258425\r\n\r\nDECK CAFE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n173240119\r\n\r\nDELICIAS DO CHOCOLATE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n173121683\r\n\r\nDELLACRUCI VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME \r\n\r\n173279430\r\n\r\nDELPHOS ASSISTENCIA A PESSOAS E BENS LTDA \r\n\r\n173255817\r\n\r\nDICRONI PRODUO E COMRCIO DE VESTURIO E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173102220\r\n\r\nDIEGO E DIOGO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173134980\r\n\r\nDIEGO E DIOGO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173246028\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E PANIFICADORA SO JORGE - EIRELI \r\n\r\n173258557\r\n\r\nDJ COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n173191959\r\n\r\nDOIS AMIGOS PESCADOS LTDA \r\n\r\n173279465\r\n\r\nDOVA S/A \r\n\r\n173222820\r\n\r\nDP3M GESTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173270085\r\n\r\nDROGARIA DISK FARMA DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n173280870\r\n\r\nDROGARIA DIVINEIA LTDA \r\n\r\n173249256\r\n\r\nDROGARIA FAMOSA DO CORUMBA LTDA ME \r\n\r\n173129137\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n173272851\r\n\r\nDROGARIAS BRASIL FARMA LTDA ME \r\n\r\n173215688\r\n\r\nDS AIR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n173274579\r\n\r\nE DOS SANTOS TENORIO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n172718929\r\n\r\nE O MEDEIROS ME \r\n\r\n173278469\r\n\r\nE S DE LIMA INDUSTRIA DE VIDROS \r\n\r\n173272720\r\n\r\nE S SILVA CONFECCAO E EVENTOS ME \r\n\r\n173265855\r\n\r\nEASYGOING HOSTEL LTDA EPP \r\n\r\n173275427\r\n\r\nECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A \r\n\r\n173189873\r\n\r\nEDIPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173094473\r\n\r\nEDLENE MAIS SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n173250807\r\n\r\nEDTANE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173080561\r\n\r\nEDUARDO DE L. ANDRADE REFRIGERAO \r\n\r\n173247024\r\n\r\nELEPHANT HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n173207898\r\n\r\nELISSA GUIMARAES ABREU MODAS EIRELI \r\n\r\n173207138\r\n\r\nLISSON MICHAEL FERNANDES MEIRELLES ARAJO \r\n\r\n173220614\r\n\r\nEMPORIO DO GATO CERVEJEIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173131328\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n173201547\r\n\r\nENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n173285953\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173273971\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS I S A \r\n\r\n172970210\r\n\r\nENRICO CASINI ALVARENGA 13572406781 \r\n\r\n173110940\r\n\r\nENRICO CASINI ALVARENGA 13572406781 \r\n\r\n173125204\r\n\r\nEPA SERVICOS DE BUFE CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n173242120\r\n\r\nERGONS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173234852\r\n\r\nERICA DE O VARGAS REPRESENTAES COMERCIAIS \r\n\r\n173259707\r\n\r\nESPACO AMORA LTDA \r\n\r\n173278736\r\n\r\nESSO EXPLORACAO AMAZONAS NORTE LTDA \r\n\r\n172905362\r\n\r\nEVAMNTHIS REFORMA E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n173164633\r\n\r\nF.R.A, TRANSPORTE MUNCK TRANSPORTE E LOCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173246010\r\n\r\nFABRCIA FARIA DA COSTA CRUZ ME \r\n\r\n173273823\r\n\r\nFABRICIO R MOTTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n173280072\r\n\r\nFABRICIO R MOTTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n173058906\r\n\r\nFAZENDA PARADISO CAFETERIA E COMERCIO DE CAFE LTDA EPP \r\n\r\n173281028\r\n\r\nFDA SOLUCOES VERDES LTDA ME \r\n\r\n173257127\r\n\r\nFELIPE LISBOA DA SILVA REPRESENTAAO COMERCIAL E PROMOAO DE VENDAS \r\n\r\n173266428\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO PAIVA ME \r\n\r\n173268285\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO PAIVA ME \r\n\r\n173232558\r\n\r\nFERREIRA & FARAH COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n173181996\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n172668603\r\n\r\nFIDELITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172482747\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n173213138\r\n\r\nFIXPAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n173201695\r\n\r\nFLOWER SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173273947\r\n\r\nFONTE FORTE REPAROS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n173011322\r\n\r\nFORIUM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173248721\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n173280900\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n173283373\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n172734258\r\n\r\nFRANQUIAS ESPACO JULIANA PAES LTDA ME \r\n\r\n173078168\r\n\r\nFREIRE & FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\n173270743\r\n\r\nFTG 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171809351\r\n\r\nG J LUCIO RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171809459\r\n\r\nG J LUCIO RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n172754607\r\n\r\nG M F MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n173274200\r\n\r\nGAZFER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n173222528\r\n\r\nGC BARROS COMERCIO LTDA \r\n\r\n172106265\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173265707\r\n\r\nGEDEJORGE OTICAS LTDA ME \r\n\r\n173235697\r\n\r\nGIB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173254004\r\n\r\nGLINV SERVIOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n173244599\r\n\r\nGLOBAL ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n173200060\r\n\r\nGLOBELLTEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n173282849\r\n\r\nGREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173205267\r\n\r\nGUIMARAES E GUIMARAES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173137865\r\n\r\nHAROLDO CONCEICAO DE OLIVEIRA 01761755714 \r\n\r\n173247253\r\n\r\nHAUAT ELLA EIRELI \r\n\r\n173215599\r\n\r\nHEALTHCARE ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n173035515\r\n\r\nHEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173131433\r\n\r\nHEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173277861\r\n\r\nHERDADE MARTINS LTDA EPP \r\n\r\n173247954\r\n\r\nHIGIATRONIC TECNOLOGIA PARA A SAUDE LTDA \r\n\r\n173193013\r\n\r\nHLK MAKER CF LTDA \r\n\r\n173172199\r\n\r\nHLS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173044034\r\n\r\nHOPE SHOES CURICICA LTDA \r\n\r\n173270239\r\n\r\nHOTEL MEU CANTINHO LTDA EPP \r\n\r\n173190251\r\n\r\nHOTEL SAO CRISTOVAO LTDA EPP \r\n\r\n172634385\r\n\r\nHOTEL VOGUE BARRA DA TIJUCA LTDA. \r\n\r\n173135722\r\n\r\nI9 URBANIZAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n173268056\r\n\r\nICG ONLINK LTDA \r\n\r\n173283543\r\n\r\nIEG INSTITUTO DE ENGENHARIA GESTAO TREINAMENTOS E PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n173210465\r\n\r\nIMPERIUM MULTIMARCAS COMRCIO E IMPORTAO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173085849\r\n\r\nIMTEP INSTITUTO DE MEDICINA E SEGURANA DO TRABALHO DO ESTADO DO PARAN LTDA \r\n\r\n173240216\r\n\r\nINES R S THEOBALD ME \r\n\r\n173277080\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n173282415\r\n\r\nINFO CELL TELEFONIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173287050\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n172979382\r\n\r\nINTERCEPT RIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172515343\r\n\r\nINTERNET PHONE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n173284590\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n173097707\r\n\r\nIZAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173104908\r\n\r\nJ E LEANDRO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172960649\r\n\r\nJ F DE PAULA BOLSAS E CALCADOS ME \r\n\r\n173289673\r\n\r\nJ N DOS SANTOS ROUPAS E BOLSAS EPP \r\n\r\n173272410\r\n\r\nJ S SANTOS CONSTRUES LTDA \r\n\r\n173145930\r\n\r\nJ. L. CRIS MERCADO II EIRELI \r\n\r\n173248772\r\n\r\nJAL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n173284990\r\n\r\nJAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n173233678\r\n\r\nJCL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n173251161\r\n\r\nJEFFERSON E APARECIDA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n173250084\r\n\r\nJF SILVA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n173217508\r\n\r\nJK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173245390\r\n\r\nJLLR STEYLAERTS SOLUES LTDA. \r\n\r\n173211917\r\n\r\nJOAO LUIZ DUARTE RAMOS VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n173258859\r\n\r\nJOIGOR DO ACRILICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173231489\r\n\r\nJOSE LUIZ MAIA FERREIRA REPRESENTAOES \r\n\r\n173200966\r\n\r\nJOTAGRO RACOES LTDA ME \r\n\r\n173202926\r\n\r\nJOTAGRO RACOES LTDA ME \r\n\r\n173030629\r\n\r\nJP CONSENTINO ASSESSORIA PROJETOS DE CLIMATIZACAO E SERVICOS \r\n\r\n173282121\r\n\r\nJRX AUTO PREMIUM EIRELI ME \r\n\r\n173269648\r\n\r\nJULIO CARLOS DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n173189040\r\n\r\nJUMAR BARCELOS NEVES JUNIOR ME \r\n\r\n173269877\r\n\r\nKADIN DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n173193676\r\n\r\nKARMAYA EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173177425\r\n\r\nKATIA PRADO CABELEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n173286330\r\n\r\nKBO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173206204\r\n\r\nKOKESHI COMERCIO ALIMENTICIO LTDA EPP \r\n\r\n173276660\r\n\r\nKRYIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173264719\r\n\r\nL & F TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172930332\r\n\r\nL A SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173292275\r\n\r\nL.C. SOUZA - PEDRAS DECORATIVAS LTDA \r\n\r\n173283454\r\n\r\nLABESAI OTICA LTDA EPP \r\n\r\n173261531\r\n\r\nLANCE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n173239960\r\n\r\nLEANDRO MOTOS DO PORTO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n173284957\r\n\r\nLENI SUMIE GOSHI OKI ME \r\n\r\n173282822\r\n\r\nLEO LEAL PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n173139515\r\n\r\nLEOBAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n173251226\r\n\r\nLERABA RESTAURANTE EIREELI \r\n\r\n173244050\r\n\r\nLEVE SADE CLNICA MDICA LTDA \r\n\r\n173019528\r\n\r\nLIDER DE PADUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n173264328\r\n\r\nLIMA & CUNHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173264743\r\n\r\nLOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173218113\r\n\r\nLUANNA ABREU PEREIRA ME \r\n\r\n173269354\r\n\r\nLUCELENA QUEIMADOS MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n173280390\r\n\r\nLUVI IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n173184472\r\n\r\nLUZEIROS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173226639\r\n\r\nM C S TELECOM LTDA ME \r\n\r\n173018327\r\n\r\nM CARUSO ALENCAR ASSESSORIA ME \r\n\r\n173267181\r\n\r\nM DE A MARTINS INSPECAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n173051863\r\n\r\nM G M N PEREIRA DECORACOES ME \r\n\r\n173268722\r\n\r\nM L OLIVEIRA ESCRITRIO CONTBIL LTDA \r\n\r\n173263070\r\n\r\nM LOPES CRUZ FERRAGENS ME \r\n\r\n173275532\r\n\r\nM RODRIGUES DA SILVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173066631\r\n\r\nM RODRIGUES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n173140980\r\n\r\nM S RJ TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n173242979\r\n\r\nM T SILVA FILHO IMOVEIS ME \r\n\r\n173099890\r\n\r\nMACHADINHA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n173182615\r\n\r\nMAD AVEC ELEGANCE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173225330\r\n\r\nMAGNERS PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172854377\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172855063\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173147011\r\n\r\nMAR AZUL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173270000\r\n\r\nMARACANA POUSADA E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n173248438\r\n\r\nMARCA DO BEBE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n173102271\r\n\r\nMARCIO FERREIRA GOMES 02158266716 \r\n\r\n173213871\r\n\r\nMARCOS LEONAN CAMACHO PINTO 05197415797 \r\n\r\n173254500\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUO O FORTE DO CATIRI EIRELI \r\n\r\n173253075\r\n\r\nMAVIL REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173231047\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173271499\r\n\r\nMEB PROMOCAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n173197280\r\n\r\nMEDHOUSE ALUGUEL E COMRCIO DE APARELHOS MDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n173243606\r\n\r\nMEGACELL TURF COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n173267106\r\n\r\nMERCADO AMJ PEREZ EIRELI \r\n\r\n173059414\r\n\r\nMERCADO KABAL LIMITADA EPP \r\n\r\n173266550\r\n\r\nMERCADO NEW UP LTDA EPP \r\n\r\n173260136\r\n\r\nMERCADO UNIDOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173211860\r\n\r\nMERCEARIA IMPRIO DO JACAREZINHO LTDA \r\n\r\n173268854\r\n\r\nMERKAD COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n173240810\r\n\r\nMF REPRESENTAES TCNICA E COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n173194656\r\n\r\nMIDIA ASSOSSIADOS LTDA ME \r\n\r\n173257380\r\n\r\nMIIL MELHORAMENTOS INDUSTRIAIS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173088520\r\n\r\nMINHA DIGITAL LTDA \r\n\r\n173273777\r\n\r\nMIRANDA DE CARVALHO FLORES EIRELI \r\n\r\n173277969\r\n\r\nMODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173101844\r\n\r\nMODAS LIKAELI LTDA ME \r\n\r\n173155405\r\n\r\nMOREIRA E BLASO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173274323\r\n\r\nMP COBRANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173278175\r\n\r\nMRAC FERNANDES REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173277276\r\n\r\nMRV SAO CONRADO GENERAL STORE LTDA \r\n\r\n172676363\r\n\r\nMULTI OPCOES COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173266118\r\n\r\nN F PINHEIRO COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n173274919\r\n\r\nN M SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n173211798\r\n\r\nNAIPE MULTIMARCAS COMRCIO E IMPORTAO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173229239\r\n\r\nNEVES DO VALLE SORVETERIA & ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173281842\r\n\r\nNEW PAPER PAPELARIA E UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n173226701\r\n\r\nNILSON GOMES SANT'ANNA ME \r\n\r\n173152856\r\n\r\nNITYCARE MATERIAIS MEDICO E LABORATORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172921490\r\n\r\nNOGUEIRA DISTRIBUIDORA VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173270719\r\n\r\nNOVA HP SINGERY ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173223168\r\n\r\nNOVA PUNTO COMERCIO DE AUTO PEAS LIMITADA \r\n\r\n173234402\r\n\r\nNOVAS DIRECOES EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n173240127\r\n\r\nNOVENTA S A \r\n\r\n173260527\r\n\r\nNOVIX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173281923\r\n\r\nNUMBER ONE COMRCIO, DISTRIBUIO E REPRESENTAO LTDA \r\n\r\n173280200\r\n\r\nNUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173275230\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n173279333\r\n\r\nOPTMIZE TI LTDA ME \r\n\r\n173142982\r\n\r\nOSREE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173262660\r\n\r\nOTAVIO BARREIRA DE ARAUJO SOUSA \r\n\r\n173268714\r\n\r\nTICA PADRO CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n173254098\r\n\r\nOURICO REFORMAS LTDA \r\n\r\n173260853\r\n\r\nP18 ARQUITETURA E CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173251595\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ZERO NOVE LTDA ME \r\n\r\n173090311\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR DO VALE DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n173007880\r\n\r\nPAGALDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n173227805\r\n\r\nPANIFICAO TREVO DE ITACOATIARA LTDA \r\n\r\n173094082\r\n\r\nPAULA CALEFFI CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173172849\r\n\r\nPEOPLE'S HOME BRASIL COMERCIO IMPORTAO E EXPORTAO LTDA. \r\n\r\n173272908\r\n\r\nPEPPERS CORP OTICA LTDA ME \r\n\r\n173272690\r\n\r\nPEREIRA SENRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n173279767\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n173226345\r\n\r\nPERSONALIZE PRESTAO DE SERVIOS LTDA \r\n\r\n173260560\r\n\r\nPETROPOLIS UTILIDADES, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173258913\r\n\r\nPHI COMERCIO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173273963\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE COSTA DO PENEDO LTDA ME \r\n\r\n172936888\r\n\r\nPOLIANA SIMAO BOLOS PERSONALIZADOS EIRELI \r\n\r\n173196306\r\n\r\nPONTO CERTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173226566\r\n\r\nPORTUNHOL FILMES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n173087892\r\n\r\nPRIMAZIA BOM JESUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173058884\r\n\r\nPRIME DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173255272\r\n\r\nPRIME SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n173231420\r\n\r\nPRIZE BURGER HAMBURGUERIA E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n173287638\r\n\r\nPROL RIO IMAGEM LTDA \r\n\r\n173275788\r\n\r\nPROSIN PROJETOS E SISTEMAS NAVAIS S A \r\n\r\n173276016\r\n\r\nPROSIN PROJETOS E SISTEMAS NAVAIS S A \r\n\r\n173276091\r\n\r\nPROSIN PROJETOS E SISTEMAS NAVAIS S A \r\n\r\n173281443\r\n\r\nPROUD TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n173258646\r\n\r\nQUALITY SERVIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n173280790\r\n\r\nQUEDAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172303532\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n172570204\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n172795842\r\n\r\nR B W SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n173273173\r\n\r\nR C COSTA CONSTRUCOES EM GERAL \r\n\r\n173151060\r\n\r\nR C GUIMARES ALUGUEL E REPARAO DE MQ, APAR E EQUIP, SERV TORNEARIA, USINAGEM E COM DE FERRAG E FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n173150039\r\n\r\nR C S FREITAS CONSULTORIAS ME \r\n\r\n173165702\r\n\r\nR DO C PINHO INSTALAO E MANUTENO ELTRICA \r\n\r\n173190987\r\n\r\nR NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173256406\r\n\r\nR P FERNANDES DROGARIA ME \r\n\r\n173256805\r\n\r\nR P FERNANDES DROGARIA ME \r\n\r\n173218733\r\n\r\nR&K-87 - NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173271804\r\n\r\nRACCEN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173269150\r\n\r\nRAFAEL LANCELLOTTI 10953869725 \r\n\r\n173273130\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n173273270\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n173273327\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n173274013\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n173252702\r\n\r\nRANCHO DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n173248900\r\n\r\nRB RIO TECNOLOGIA EM SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173245811\r\n\r\nRDC INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173027890\r\n\r\nREAL SOLUCAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173227015\r\n\r\nREDENCAO SEGURANCA PRIVADA 2013 EIRELI ME \r\n\r\n173201270\r\n\r\nRELTON MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n173244645\r\n\r\nRESOLVED TECNOLOGIA - EIRELI \r\n\r\n173276946\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA EPP \r\n\r\n173263330\r\n\r\nRESTAURANTE E PADARIA SABOR E OUSADIA LTDA ME \r\n\r\n173278655\r\n\r\nRESTAURANTE GOL PARKSHOPPING LTDA ME \r\n\r\n173221211\r\n\r\nRESTAURANTE J.C CUNHA EIRELI \r\n\r\n173274986\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RJ LTDA \r\n\r\n173265952\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RJ LTDA \r\n\r\n173274331\r\n\r\nRFB DO BRASIL PRESTAO DE SERVIOS LTDA \r\n\r\n173243630\r\n\r\nRIO ATHLETIC MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n172941105\r\n\r\nRIO CLARO BIOTECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n173085571\r\n\r\nRIO DELTA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173207219\r\n\r\nRIO ICE DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA \r\n\r\n173272274\r\n\r\nRLP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172902266\r\n\r\nRM CHOCOLATES E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172788200\r\n\r\nROCHA FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ME \r\n\r\n173182461\r\n\r\nRODAMOINHO PRODUTORA DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173281559\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ALMEIDA SERVIOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n173280145\r\n\r\nROYAL REGENCY HOTEL LTDA \r\n\r\n173275451\r\n\r\nRUAPI GESTO IMOBILIRIA EIRELI \r\n\r\n173080120\r\n\r\nS & B COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172999804\r\n\r\nS C DA SILVA COMERCIO DE MODA INTIMA \r\n\r\n173277063\r\n\r\nS O S MACHINE ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n173157211\r\n\r\nS Q AMORIM SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173144330\r\n\r\nS R GRINHA COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n173269672\r\n\r\nS S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA \r\n\r\n173246486\r\n\r\nS.FERRAZ PROJETOS E ENGENHARIA \r\n\r\n172916003\r\n\r\nSANTA CRUZ POINT RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n172855365\r\n\r\nSANTA DECORAO MOVEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n173040756\r\n\r\nSAPARELLA CALADOS E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n173203159\r\n\r\nSAVCON CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173267513\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n173247679\r\n\r\nSDIGITAL STAR SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173281508\r\n\r\nSEANITE INTERNACIONAL DE MODAS EIRELI \r\n\r\n173276024\r\n\r\nSEFER VACINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173200010\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173264735\r\n\r\nSEMPRE JET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173254772\r\n\r\nSEREIA PRESENTES LTDA \r\n\r\n173172717\r\n\r\nSERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n173160492\r\n\r\nSET SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n173250653\r\n\r\nSINIAT HOLDING BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S A \r\n\r\n173269303\r\n\r\nSMOKE TATTOO LOUNGE LTDA ME \r\n\r\n172980712\r\n\r\nSMPTRANC LTDA ME \r\n\r\n173259960\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n173256104\r\n\r\nSOLARIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n173277268\r\n\r\nSOLUTIONS SOLUOES EM ELETRICA E AUTOMAAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n173259227\r\n\r\nSORVETES ARTESANAIS RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n173186360\r\n\r\nSOS RIO COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n173155294\r\n\r\nSPACO ZEN SERVICOS DE ESTETICA E SAUDE LTDA \r\n\r\n172566827\r\n\r\nSPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n173266509\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL MELLO AFONSO LTDA \r\n\r\n173131352\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n173142753\r\n\r\nSR MULTINEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173135846\r\n\r\nST BARTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173135978\r\n\r\nST BARTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173136001\r\n\r\nST BARTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173136214\r\n\r\nST BARTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173262023\r\n\r\nSTARLIGHT BALLOONS COMERCIO E SERVICOS EM ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n173275079\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173237525\r\n\r\nSTILL WAY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173284868\r\n\r\nSUELEN SOUZA FRANCA FAUSTO 10567921751 \r\n\r\n173234305\r\n\r\nSUPER FOFO PADARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n173274757\r\n\r\nSUPERMECADO RANUZIA DE SANTA AMELIA EIRELI \r\n\r\n173281532\r\n\r\nSUPERMERCADO ITA ARAMA LTDA \r\n\r\n172420636\r\n\r\nSUPPLY LOG ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173266282\r\n\r\nSYND II COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173269583\r\n\r\nSYND III COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173206913\r\n\r\nT GALVEAS OERTEL COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n173255787\r\n\r\nT M B SERVIOS TECNOLGICOS LTDA \r\n\r\n172762049\r\n\r\nTAMUJUNTO PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173126324\r\n\r\nTAPA DIGITAL SERVIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n173263801\r\n\r\nTAVARES E BITTENCOURT SERVIOS ORTOPDICOS LTDA \r\n\r\n173131751\r\n\r\nTELMA R M CURY ME \r\n\r\n172929830\r\n\r\nTELNAV TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n173267904\r\n\r\nTELUX VIDROS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n171235177\r\n\r\nTEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173120210\r\n\r\nTENCIO COMERCIAL 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\r\n\r\n173246567\r\n\r\nTRANSPORTES GV RIO LTDA \r\n\r\n173171931\r\n\r\nTREVINHO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173265731\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173265790\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173273319\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173272681\r\n\r\nTRUCKVAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n173244530\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173245102\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173245153\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n172962439\r\n\r\nTUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173241441\r\n\r\nTUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n173281060\r\n\r\nTURNET VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME \r\n\r\n172963451\r\n\r\nTWO C MODELS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n173279350\r\n\r\nUBUHLE INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n173111998\r\n\r\nUNITRANSPORTES RIO 2000 LTDA ME \r\n\r\n172816807\r\n\r\nUNIVERSO DISTRIBUIDORA DE PECAS SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172912695\r\n\r\nUNIVERSO DISTRIBUIDORA DE PECAS SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173249841\r\n\r\nUP DE ALCANTARA FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n173174957\r\n\r\nV C SANCHES PEDAGOGIA EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n173269796\r\n\r\nV CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n173208380\r\n\r\nV CUNHA TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n173271693\r\n\r\nV IVA COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173223320\r\n\r\nV NASCIMENTO DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA ME \r\n\r\n173271464\r\n\r\nV2SA REPRESENTAES LTDA ME \r\n\r\n173080030\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n173183182\r\n\r\nVALOREM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173293468\r\n\r\nVAZ FERREIRA TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173264344\r\n\r\nVERONESE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n173199607\r\n\r\nVIA NETWORK WEB ASSESSORIA EM INFORMATICA E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n173031382\r\n\r\nVIA OITO CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n173234526\r\n\r\nVILA RIO DISTRIBUIDORA LTDA 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L. DOS SANTOS TRANSPORTADORA \r\n\r\n173164668\r\n\r\nW.CONDE CONSULTORIA E REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n173288669\r\n\r\nWINDOCTOR SOFTWARE LTDA \r\n\r\n173155090\r\n\r\nWOOD EXPRESS COMRCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n173270417\r\n\r\nWORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172858607\r\n\r\nWORLD BABY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173277659\r\n\r\nXILIPEPIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173250157\r\n\r\nYAGOTA S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173257402\r\n\r\nYAMAYA SS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173172350\r\n\r\nYOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173261787\r\n\r\nZATIX TECNOLOGIA S A \r\n\r\nId: 2070861"
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                                "Despachos de 21 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173087442\r\n\r\n173257933\r\n\r\n173190022\r\n\r\n173007449\r\n\r\n173209386\r\n\r\n173225152\r\n\r\n173264972\r\n\r\n173107605\r\n\r\n172937663\r\n\r\n172689295\r\n\r\n173183107\r\n\r\n173081193\r\n\r\n173239234\r\n\r\n173245064\r\n\r\n173211925\r\n\r\n173272460\r\n\r\n173281460\r\n\r\n173265626\r\n\r\n172795508\r\n\r\n173175660\r\n\r\n172875455\r\n\r\n173278159\r\n\r\n173264018\r\n\r\n173281435\r\n\r\n172160340\r\n\r\n172960096\r\n\r\n173245030\r\n\r\n173247423\r\n\r\n173208215\r\n\r\n173254780\r\n\r\n173163068\r\n\r\n173232221\r\n\r\n173262198\r\n\r\n173242316\r\n\r\n173061435\r\n\r\n173175309\r\n\r\n173292143\r\n\r\n173286526\r\n\r\n173122060\r\n\r\n173274722\r\n\r\n162655118\r\n\r\n173241565\r\n\r\n173259235\r\n\r\n173233520\r\n\r\n173144489\r\n\r\n173259944\r\n\r\n172708303\r\n\r\n172708362\r\n\r\n173035450\r\n\r\n173120989\r\n\r\n173172580\r\n\r\n173025390\r\n\r\n173025366\r\n\r\n173049966\r\n\r\n173226442\r\n\r\n173248136\r\n\r\n173139175\r\n\r\n173266185\r\n\r\n172783470\r\n\r\n172792630\r\n\r\n173284140\r\n\r\n173085644\r\n\r\n172819733\r\n\r\n173086250\r\n\r\n173266495\r\n\r\n173262546\r\n\r\n173077463\r\n\r\n173174388\r\n\r\n173179967\r\n\r\n173271030\r\n\r\n173193838\r\n\r\n173040519\r\n\r\n173052070\r\n\r\n173256996\r\n\r\n172959403\r\n\r\n173272037\r\n\r\n173143024\r\n\r\n172815827\r\n\r\n173225837\r\n\r\n173210228\r\n\r\n172859492\r\n\r\n172662630\r\n\r\n173064884\r\n\r\n173273190\r\n\r\n173273912\r\n\r\n173137784\r\n\r\n173262260\r\n\r\n173279198\r\n\r\n173284051\r\n\r\n173235921\r\n\r\n171929489\r\n\r\n171929527\r\n\r\n171929586\r\n\r\n172597242\r\n\r\n172927749\r\n\r\n173257275\r\n\r\n172982219\r\n\r\n173168876\r\n\r\n173216684\r\n\r\n173080170\r\n\r\n172822734\r\n\r\n173242030\r\n\r\n172938465\r\n\r\n172938562\r\n\r\n173114598\r\n\r\n173223192\r\n\r\n173247717\r\n\r\n173247652\r\n\r\n173092721\r\n\r\n172885108\r\n\r\n173206999\r\n\r\n173278434\r\n\r\n173262716\r\n\r\n173193110\r\n\r\n173236065\r\n\r\n173262317\r\n\r\n173115977\r\n\r\n172971772\r\n\r\n173253660\r\n\r\n173280510\r\n\r\n173229948\r\n\r\n173088872\r\n\r\n172889901\r\n\r\n172890233\r\n\r\n172150124\r\n\r\n173194826\r\n\r\n173144357\r\n\r\n173279562\r\n\r\n173275583\r\n\r\n173266983\r\n\r\n173196497\r\n\r\n173196560\r\n\r\n173250459\r\n\r\n173174361\r\n\r\n173279490\r\n\r\n172978181\r\n\r\n173259863\r\n\r\n173286976\r\n\r\n172981980\r\n\r\n172836336\r\n\r\n173281656\r\n\r\n173282130\r\n\r\n173255728\r\n\r\n173268595\r\n\r\n173149545\r\n\r\n172464366\r\n\r\n173273858\r\n\r\n173247539\r\n\r\n173192084\r\n\r\n173279759\r\n\r\n173272916\r\n\r\n172934974\r\n\r\n173250289\r\n\r\n173240593\r\n\r\n173222269\r\n\r\n173251684\r\n\r\n173227783\r\n\r\n173268250\r\n\r\n173252303\r\n\r\n172514029\r\n\r\n163356688\r\n\r\n173101526\r\n\r\n173245854\r\n\r\n173054960\r\n\r\n172824893\r\n\r\n172867851\r\n\r\n173267823\r\n\r\n173225705\r\n\r\n173225500\r\n\r\n173278507\r\n\r\n173009662\r\n\r\n173269443\r\n\r\n173268579\r\n\r\n173170889\r\n\r\n173092357\r\n\r\n173265766\r\n\r\n173032710\r\n\r\n173263704\r\n\r\n173264662\r\n\r\n173107893\r\n\r\n173202616\r\n\r\n173269982\r\n\r\n173243061\r\n\r\n173186769\r\n\r\n172793645\r\n\r\n173183476\r\n\r\n173229336\r\n\r\n173279538\r\n\r\n172196132\r\n\r\n173276083\r\n\r\n173116230\r\n\r\n173275281\r\n\r\n172998328\r\n\r\n173201903\r\n\r\n173282261\r\n\r\n173282750\r\n\r\n173267556\r\n\r\n173283080\r\n\r\n173210597\r\n\r\n173114326\r\n\r\n173279392\r\n\r\n173156045\r\n\r\n173272886\r\n\r\n173155650\r\n\r\n173282385\r\n\r\n171833384\r\n\r\n171833414\r\n\r\n173242758\r\n\r\n173226361\r\n\r\n173291422\r\n\r\n173003516\r\n\r\n173260586\r\n\r\n173122230\r\n\r\n172938287\r\n\r\n173158145\r\n\r\n172841992\r\n\r\n173074421\r\n\r\n173241093\r\n\r\n173268994\r\n\r\n173282989\r\n\r\n173072160\r\n\r\n173258050\r\n\r\n173049656\r\n\r\n173049958\r\n\r\n172865719\r\n\r\n173269249\r\n\r\n173197728\r\n\r\n173149006\r\n\r\n173273513\r\n\r\n173074090\r\n\r\n172927676\r\n\r\n173187056\r\n\r\n172883369\r\n\r\n173276547\r\n\r\n173105459\r\n\r\n173256015\r\n\r\n173107540\r\n\r\n171088093\r\n\r\n173008496\r\n\r\n173279325\r\n\r\n173184278\r\n\r\n173055761\r\n\r\n172772451\r\n\r\n173152724\r\n\r\n173278272\r\n\r\n173267734\r\n\r\n173239536\r\n\r\n172872740\r\n\r\n173261175\r\n\r\n172712262\r\n\r\n173277500\r\n\r\n172998891\r\n\r\n172713366\r\n\r\n173275656\r\n\r\n172954533\r\n\r\n173269362\r\n\r\n173116779\r\n\r\n173252290\r\n\r\n173241514\r\n\r\n173141749\r\n\r\n172621097\r\n\r\n173184081\r\n\r\n173184197\r\n\r\n173288197\r\n\r\n173296904\r\n\r\n173238980\r\n\r\n173275672\r\n\r\n172922623\r\n\r\n173277918\r\n\r\n172925347\r\n\r\n173267530\r\n\r\n173270930\r\n\r\n173273793\r\n\r\n173200877\r\n\r\n173035620\r\n\r\n172695694\r\n\r\n173105432\r\n\r\n173282512\r\n\r\n172709504\r\n\r\n173242359\r\n\r\n173222730\r\n\r\n173108075\r\n\r\n172987024\r\n\r\nId: 2070862"
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