{
    "2017-11-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2072425": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.168\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nInstitui a Semana Comemorativa do Dia Mundial da Criança, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, desde 1954, é comemorado o Dia Mundial da Criança a cada 20 de novembro, data incorporada ao calendário mundial como símbolo dos esforços empreendidos para destacar os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em todas as partes do mundo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Assembleia-Geral da ONU, em 20 de novembro de 1989, aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, a partir de 2017, tem proposto que o Dia Mundial da Criança seja celebrado com a participação de crianças e adolescentes reunidas em um momento singular, feito “para crianças e por crianças”;\r\n\r\nCONSIDERANDO o propósito do Ministério Público de estimular a participação de crianças e adolescentes nas decisões que afetam suas vidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2017.01195822,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Comemorativa do Dia Mundial da Criança.\r\n\r\nParágrafo único - Anualmente, durante a semana do dia 20 de novembro, a Procuradoria-Geral de Justiça realizará programação direcionada a crianças e adolescentes, permitindo que o público infanto-juvenil, sobretudo os segmentos mais excluídos e vulneráveis, expresse suas histórias, pontos de vista e propostas relevantes.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça especificamente comprometidos com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, observada a antecedência necessária, apresentarão à Secretaria-Geral do Ministério Público os temas e as atividades que farão parte da Semana Comemorativa do Dia Mundial da Criança.\r\n\r\nParágrafo único - O calendário das atividades referidas no caput será divulgado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de seu início.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2072425"
                    ],
                    "2072426": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 24.11.2017\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na 38ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Teresópolis, no período de 17 a 24 de novembro de 2017, em razão de licença por luto do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na 195ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Teresópolis, no período de 17 a 24 de novembro de 2017, em razão de licença por luto do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA para atuar na 199ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no dia 21 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ para atuar na 195ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Teresópolis, no período de 25 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ADRIANA SILVEIRA MANDARINO para atuar na 84ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, nos dias 29 e 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na sessão de julgamento do Processo nº 0040390-17.2017.8.19.0000, a ser realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 4 de dezembro de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nSuspende a designação do Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, no período de 27 a 30 de novembro de 2017, em razão da suspensão das férias do titular no referido período, deferida nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.01228592.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no período de 1º a 20 de dezembro de 2017, em razão das férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça integrantes da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON, RODRIGO TERRA, FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR, CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE e JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA, para prestarem auxílio à 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, especificamente no feito nº 2017.00591144, conforme determinado no procedimento MPRJ 2017.00834714, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 14 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no dia 25 a 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, no período de 25 a 30 de novembro de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ e o Promotor de Justiça Substituto ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 28 de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no dia 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no dia 29 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELLO MARCUSSO BARROS para atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 29 de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 01 a 20 de dezembro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, no dia 05 de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 30 de outubro de 2017, BEATRIZ RAMIRES AUAD DO HORTO LESCAUT, matrícula nº 6840, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação (Processo nº MPRJ-2017.01146769).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de novembro de 2017, ANA ANGELICA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 8161, para prestar assessoramento ao Núcleo Administrativo da Diretoria de Projetos, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de agosto de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Gerência de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos (Processo nº MPRJ-2017.01189275).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de novembro de 2017, MICHELE SILVA BASTOS FERNANDES, matrícula nº 7357, para prestar assessoramento ao Núcleo Administrativo da Diretoria de Projetos, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação (Processo nº MPRJ-2017.01189275).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de novembro de 2017, MARCO ANTONIO RANGEL DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 5697, para prestar assessoramento ao Núcleo Administrativo da Diretoria de Operação e Manutenção, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2017, que o designou para prestar assessoramento ao Núcleo Administrativo da Secretaria de Engenharia e Arquitetura (Processo nº MPRJ-2017.01189275).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00714633 - GAESF - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01167582 (Requerente: Maria Helena Carvalho Teixeira - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 24 de outubro de 2017, em caráter vitalício, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01346119 - Acolho a manifestação de fls. 262/263 da douta Consultoria Jurídica, em cujos termos prorrogo o prazo de validade do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por mais 18 (dezoito) meses, a contar de 06 de dezembro de 2017.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01227381 - GAECC - Autorizo o auxílio.\r\n\r\nId: 2072426"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2072427": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, ANA CRISTINA MALHEIROS GONÇALVES CARVALHO, matrícula nº 3505, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01200578).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, LUCIANA SEIXAS FERNANDES, matrícula nº 7679, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01200578).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, LUIZA BETTAMIO FIORAVANTI DA COSTA, matrícula nº 5236, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01200578).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, MARCELO DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 6981, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01200578).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, ALESSANDRA ALMEIDA DIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Malheiros Gonçalves Carvalho (Processo nº MPRJ-2017.01200578).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, ANDREA MACHADO PEREIRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Seixas Fernandes (Processo nº MPRJ-2017.01200578).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, HELENA FERREIRA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Luiza Bettamio Fioravanti (Processo nº MPRJ-2017.01200578).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, VIVIAN VICENTE DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo dos Santos Soares (Processo nº MPRJ-2017.01200578).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2017.00488531 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2017.00070351 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 20 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2072427"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2072428": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0209430-91.2017.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2017.00582188).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00953535 (Origem: Processo nº 0209430-91.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital - PI 2017.00582188) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2015.01123941 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF nº 099-01887/2015 da 099ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00615890 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF nº 121-00703/2016 da 121ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00918761 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF nº 099-01099/2016 da 099ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00793436 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF nº 099-00599/2017 da 099ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00949386 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF nº 099-02090/2014 da 099ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00274215 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF nº 099-00261/2016 da 099ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00872065 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF nº 099-00651/2017 da 099ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00786757 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF nº 099-00726/2017 da 099ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2017\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nId: 2072428"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2072429": [
                        "IA - Portarias",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP nº 552/17\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDisciplina a realização de correições e inspeções pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em órgão de execução para os quais estejam designados Promotores de Justiça Substitutos em estágio confirmatório.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral, no exercício de suas atribuições de orientação e de fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público deve realizar correições nas Promotorias de Justiça e inspeções nas Procuradorias de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público acompanhar o estágio confirmatório dos seus membros;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de Correição pela Corregedoria Nacional nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cujo relatório, aprovado pelo Conselho Nacional do MP (Processo CNMP nº 1.00042-2017-05), determinou a disciplina normativa da exigência de que os Promotores de Justiça em estágio probatório sejam submetidos ao menos a uma correição/inspeção durante o biênio de prova (determinação 18.8, letra “B”);\r\n\r\nCONSIDERANDO que para dar cumprimento às determinações da Corregedoria Nacional contidas no citado Relatório Conclusivo de Correição do CNMP, foi instaurado o PGEA MPRJ nº 2017.00345775;\r\n\r\nEDITA o presente ato normativo, nos seguintes termos:\r\n\r\nArtigo 1º - Todos os Promotores de Justiça Substitutos em estágio confirmatório deverão ser correicionados ou inspecionados nos órgãos de execução para os quais forem designados, durante o período dos 2 anos de estágio e antes do vitaliciamento, pelo menos uma vez por esta Corregedoria-Geral.\r\n\r\nArtigo 2º - Caberá ao Promotor de Justiça Assessor e Coordenador da Comissão de Estágio Confirmatório (CECON) desta Corregedoria, com o apoio da Gerência de Suporte Administrativo, elaborar planilha contendo os dados de cada Promotor de Justiça Substituto em estágio e o calendário de correições e/ou inspeções extraordinárias a serem submetidos durante o estágio.\r\n\r\nArtigo 3º - Caso o órgão de execução do Ministério Público para o qual o Promotor de Justiça Substituto vitaliciando esteja designado sofra, durante sua designação, correição ordinária, ou inspeção desta Corregedoria, esta suprirá a necessidade da correição ou inspeção extraordinária obrigatória.\r\n\r\nArtigo 4º - As correições e inspeções de que trata esta Portaria seguirão as normas da Portaria CGMP nº 895/2016 e da Ordem de Serviço CGMP nº 02/2016, no que couber.\r\n\r\nArtigo 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Geral, na qualidade de Presidente da CECON.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do MPRJ\r\n\r\nId: 2072429"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2072430": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 33/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC, Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP e Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, no dia 6 de dezembro de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2072430"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2072099": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 66ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 03 de outubro.\r\n\r\nAos três dias de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima sexta sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 65ª sessão ordinária, de 28 de setembro de 2017, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência procedeu à leitura do Ofício nº 86/17 INT/SGE, oriundo da Secretaria-Geral de Controle de Externo, datado de 27.09.17, dirigido à presidência interina desta Corte, por meio do qual o Sr. Secretário-Geral de Controle Externo solicitava autorização para realização de uma auditoria, nos seguintes termos: “Considerando a relevância do plano de recuperação fiscal que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pactuou com a União, bem como de diversas operações associadas, como a avaliação das ações da Cedae para fins de operação de crédito, que pode culminar na privatização da Companhia, mostra-se importante, para este Tribunal de Contas do Estado, acompanhar as condições do aludido ajuste e o cumprimento das cláusulas por parte do governo estadual sob a ótica da conformidade, e, notadamente, da finalidade da aplicação dos recursos e do interesse público. Nesse sentido, dois atos recentes do governo estadual corroboraram ainda mais essa necessidade de acompanhamento por parte da Corte de Contas: a contratação de instituição por inexigibilidade para definição do valor das ações da Cedae e a contratação de consórcio para definição do modelo de negociação da Companhia”. Após lidos os termos do ofício, a Presidente Interina desta Corte de Contas submeteu ao Plenário a solicitação, encaminhando-a pelo deferimento, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, comunicou que havia um pedido do Dr. Daniel Derenusson, representante da Companhia Estadual de Água e Esgotos, relativamente ao Processo TCE nº 109108-9/2016, para o qual não havia solicitação de defesa oral, mas devido à sua presença na Corte para acompanhar o relato do feito, indagou a Presidência se haveria objeção a que se procedesse a inversão da pauta para atendê-lo, o que foi aceito pelo Plenário. Assim, solicitou que o relator, Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, procedesse apenas à leitura de seu relatório, pois havia solicitação do Procurador-Geral do MPE, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, para fazer uso da palavra. Dessa forma, no relato do Processo TCE nº 109108-9/2016 (Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2016 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos), tendo por objeto a elaboração do projeto executivo da ETA Novo Guandu, no valor total estimado reduzido de R$ 21.351.382,32 para R$ 19.642.992,73, tendo sido, nesta data, esse valor reduzido para R$ 19.606.172,88, o relator explicou que era a sexta submissão plenária deste Edital, e que, em sessão plenária de 05.09.17, este Tribunal, acolhendo voto de sua relatoria, decidira pelo acolhimento das razões de defesa e pela comunicação ao Diretor-Presidente da Cedae, para que mantivesse a licitação adiada, revisasse custos, reduzisse a carga horária por prancha de profissionais que especificara naquela ocasião, detalhasse, por meio de erratas, alterações efetuadas no ato convocatório e comunicasse ao Tribunal eventual revogação ou anulação da licitação. Observou que também votara naquela ocasião pela ciência ao jurisdicionado de que a instrução e o parecer ministerial poderiam ser consultados eletronicamente no portal do TCE-RJ na internet. Em sua reanálise técnica, o Corpo Instrutivo deste Tribunal se manifestara, em instrução lavrada em 19.09.17, pelo conhecimento do edital e posterior arquivamento com determinação para que se avaliasse a conveniência e a oportunidade desta contratação, tomando por referência o contexto de crise econômico-financeira abordado na instrução. O Ministério Pú blico de Contas, por meio de parecer lavrado em 26.09.17, manifestara-se pela comunicação para que o jurisdicionado justificasse a imprescindibilidade da realização dos trabalhos objeto do edital, considerando o contexto de crise econômico-financeira, e a aprovação do plano de recuperação fiscal. Concedida a palavra ao Procurador-Geral do MPE, este ponderou que o projeto executivo visava a uma obra de ampliação da Estação de Tratamento do Guandu que poderia alcançar mais de R$ 1,2 bilhão. Sendo assim, considerando o atual quadro financeiro do Estado do Rio de Janeiro, considerando que este valor viria de um endividamento, considerando que também se tratava de um investimento de expressivo valor e considerando, finalmente, a proximidade de um processo que já estava em curso visando à privatização da Cedae - em que uma das razões justificadoras dessa privatização era justamente a ausência de recursos financeiros por parte do estado para fazer frente aos investimentos em distribuição de água e saneamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para atender a sua população -, é que o Ministério Público, neste caso, manifestava-se pela comunicação como medida de prudência, como uma medida de cautela, para que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos justificasse a imprescindibilidade, a urgência, da realização desse projeto executivo, que na verdade, significava um passo no sentido de um investimento de 1,2 bilhão de reais. Assim, reforçava o posicionamento do Ministério Público, no sentido de não conhecer, por ora, este edital, e, como medida de prudência, adotar a comunicação para que o Tribunal pudesse se pronunciar sobre a questão de uma forma mais segura, mais justificada. Retornando a palavra ao relator, este destacou a redução do valor, que gerou uma economia da ordem de 8% em relação ao valor inicialmente estimado, observando que o Corpo Técnico tecera relevantes considerações referentes à aprovação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, por meio da Lei Complementar 159/17 e da lei que autorizara a contratação de empréstimo, dando como garantia as ações da Cedae, por meio da Lei Estadual 7.529 de 07.03.17. De forma que, pelo exposto, constatou que a matéria fora bem analisada pelo Corpo Instrutivo, e adotou como razões de decidir aquelas constantes da instrução lavrada em 15.08.17; e se posicionou, de acordo com a proposta do Corpo Instrutivo e em desacordo com o parecer do Ministério Público, votando pelo conhecimento, pela comunicação ao atual Diretor Presidente da Cedae, para que tomasse ciência desta decisão, atentando para as considerações formuladas pelo Corpo Instrutivo e transcritas em seu relatório, pela ciência ao jurisdicionado de que a proposta do Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público poderiam ser consultadas eletronicamente no portal do TCE e pelo arquivamento dos autos, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; e observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 192 processos: 27 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 30 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 76 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 59 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 104393-3/2017 (Edital de Concorrência nº 001/2017, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela comunicação e recomendação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE no 219654-1/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos Processos TCE nos 106018-7/2016, 106010-5/2016, 106015-5/2016, 108480-8/2016 e 108483-0/2016 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 203635-5/2017. Durante o relato do Processo TCE nº 219366-6/2015 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena), referente ao primeiro quadrimestre de 2015, o relator informou que, ao analisar o processo, verificara que fora aplicada multa ao Sr. Clementino da Conceição em outro processo, de nº 294945-9/2015, no qual também sinalizara o segundo quadrimestre de 2015. Na ocasião, fora aplicada multa pela não redução da despesa de pessoal nos moldes estipulados pelo art. 23 da LRF. Tal fato envolvia o período em exame no processo ora analisado, razão pela qual entendeu que a sanção pela ausência de medidas fora devidamente aplicada naqueles autos, e, por esse motivo, votou pelo arquivamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nos 212787-9/2017, 214172-2/2017 e 210517-8/2017. Devolveu com voto-revisor pela rejeição das razões de defesa e comunicação o Processo TCE nº 239401-4/2014 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Quissamã), da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que proferira voto pela rejeição das razões de defesa, irregularidade das contas, imputação de débito, notificação, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício em sessão de 16.02.17, tendo explicado a revisora que os motivos que a levaram à prolação deste voto-revisor eram de natureza estritamente processual, uma vez que não fora observada pelo Corpo Técnico a previsão do disposto no parágrafo primeiro, do artigo 17, da Lei Orgânica desta Casa, ou seja, não fora concedido novo e improrrogável prazo de 15 dias para recolhimento da importância devida, ante a rejeição das razões de defesa oferecidas pelos jurisdicionados, o que poderia vir a acarretar o vício processual de nulidade absoluta, após o que foi aprovado o voto-revisor da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins por 2 votos a 1, vencido o relator, impedido de votar o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, por estar substituindo o relator. Solicitou vista do Processo TCE nº 217694-1/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 047/2017, da Prefeitura Municipal de Itaperuna) o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento no Processo TCE no 203833-5/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE nos 107371-4/2016, 232752-4/2015, 229149-8/2015 e 219352-9/2017. Durante o relato do Processo TCE nº 206019-6/2017 (prestação de contas de governo municipal de Magé - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Srs. Nestor de Moraes Vidal Neto (01/01 a 07/04/16) e Rafael Santos de Souza (08/04 a 31/12/16), a relatora observou que o Corpo Instrutivo e o Ministério Público de Contas sugeriram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação pela Câmara Municipal das contas de governo do Chefe do Poder Executivo. Assim, a relatora enumerou as seguintes irregularidades: a primeira delas, com respeito à ocorrência de déficit financeiro no montante de R$ 11.654.617,18, o que indicava, ao final do mandato, o não cumprimento do equilíbrio financeiro estabelecido no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal; a identificação de gastos com a verba do Fundeb em desacordo com os artigos 70 e 71 da lei de regência; em relação aos recursos recebidos do Fundeb, não foram utilizados 95%, como exigia a lei de regência, tendo sido utilizados apenas 94,03%, de maneira que restou a empenhar 5,97% no exercício seguinte, o que infringia o § 2º do art. 21 da Lei 11.494/07; descumprimento do art. 42 da Lei Complementar Federal 101/00; e também, última irregularidade, a não observância na gestão do Regime Próprio de Previdência Social do município das regras estabelecidas na Lei Federal 9717/98 e nas demais normas pertinentes, colocando em risco a sustentabilidade do regime previdenciário, bem assim como o equilíbrio das contas públicas. A relatora destacou que houvera a publicação regular em pauta especial quanto à data de julgamento dessas contas, e, nada obstante isso, não houvera comparecimento de qualquer representante ou das partes interessadas nem para tomar vista do processo tampouco para apresentação de razões de defesa. Dessa forma, votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas dos chefes do Poder Executivo do Município de Magé, relativamente ao exercício de 2016, com as irregularidades, impropriedades, determinações, comunicações e expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, conforme apontamentos feitos ao longo do seu voto, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103486-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103498-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104042-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104182-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104215-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104326-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104327-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104415-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104581-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104582-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104662-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104667-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104722-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106438-7/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n115109-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200575-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201408-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202023-9/17\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n203648-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205092-1/17\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n205130-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206944-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207787-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208859-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208868-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216174-7/05\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n217579-1/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n218262-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219248-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220553-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220554-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228353-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230812-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235160-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236209-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811004-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814139-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n814578-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819519-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819802-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819829-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n821758-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826447-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826951-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827627-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828203-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101797-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103489-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104114-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104166-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104189-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104264-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104331-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104497-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104547-6/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104604-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104664-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104665-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104737-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104826-0/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200158-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200162-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201022-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201608-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203480-6/16\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n204547-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206426-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207063-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n207366-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208337-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211196-8/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216124-9/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n216875-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219054-9/17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n219158-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219810-1/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n224741-0/08\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n226778-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229920-4/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235921-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275614-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810066-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814105-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n817245-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n817957-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819800-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819858-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819861-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826670-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826956-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827378-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101281-4/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n201790-7/17\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n207063-6/13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n215233-1/13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n219211-9/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n241994-9/10\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\nConselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103494-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103623-9/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104183-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104184-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104235-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104358-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104394-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104580-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104606-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104660-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104717-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104748-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104771-9/17\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n115071-8/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n200196-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200750-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201428-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202350-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204810-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206489-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n207064-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n207525-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208375-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209013-3/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n214762-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217735-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218833-0/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219205-0/17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n219388-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222948-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224925-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229667-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232143-0/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809220-4/16\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICA, PRIVADA OU PART - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n809974-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813683-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n815167-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n817917-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819805-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819847-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n820030-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n825340-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826807-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827288-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828290-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108558-1/2016 (E-17/100119/2014) - Interessados: . WAGNER GRANJA VICTER, ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-7/2013 (08/221262/11) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-0/2012 - Interessados: LUÍS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-5/2015 (E-09/26/2539/2004) - Interessado: JOSÉ ROQUE SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118226-6/2013 (E-01/300361/2012) - Interessados: RAFAEL FILGUEIRA GOMES, LUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-2/2016 (E-21/913.208/2011) - Interessado: RAFAEL LEAL FULI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107835-8/2015 (E-09/0083/3401/1995) - Interessado: ANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-0/2014 (E-08/220540/2011) - Interessado: ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100263-0/2015 (E-08/302/2007) - Interessado: WALTER LABANCA ARANTES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-4/2009 - Interessado: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106805-6/2015 (2013/078797) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-8/1995 (8784/95) - Interessado: JOSÉ CARLOS QUEIROZ CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278753-8/2015 (035/IPC/2015) - Interessado: REGINA CÉLIA CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 805117-1/2015 (0189/2015) - Interessado: AURORA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-6/2010 (30025/09) - Interessado: THEREZINHA DE AVILA MUNIZ PIZZO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-5/2011 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-2/2014 - Interessado: ALCELI FERNANDES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-3/2014 - Interessado: CASSIA CRISTINA FERRETI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-6/2014 - Interessado: CLEMILCE PEREIRA FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-4/2014 - Interessado: DANIELLE MELO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-0/2014 - Interessado: DEYSEMAR DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-3/2012 - Interessado: ELIZANGELA DE SOUZA ALLEVATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-3/2014 - Interessado: GLÓRIA BRANDÃO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-1/2014 - Interessado: JACIARA DA SILVA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-8/2014 - Interessado: LAIZA LEITE DE FREITAS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-7/2014 - Interessado: MARCIA DOMINGUES MACIEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-1/2014 - Interessado: NILCEIA DA SILVA PAULA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-4/2014 - Interessado: PAULA QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-9/2014 - Interessado: ROBSON SALGADO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-7/2014 - Interessado: SANDRA REGINA COSTA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-0/2009 (1342/09) - Interessado: SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-7/2014 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO FEIJÓ CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-2/2014 - Interessado: SIMIDINA BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-2/2014 - Interessado: TIAGO ALAN FERRAZ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-1/2011 - Interessado: INACIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-8/2013 (365/12) - Interessado: ROSELY VILLAR RUAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-8/2014 - Interessado: ROBERTO FERNANDES DIMA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245080-5/2008 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 277972-9/2015 (96/2015) - Interessado: FRANCISCO MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275847-4/2015 (363/2014) - Interessado: ORLANDO DE CASSIO LUDGERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 277162-6/2015 (2280/2012) - Interessado: GILBERTO LUÍS SANTOS CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206019-6/2017 - Interessados: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, RAFAEL SANTOS DE SOUZA PREFEITURA DE MAGÉ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-0/2010 (280/09) - Interessado: VALERIA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-9/2016 (2016/034153) - Interessado: CARITAS DIOCESANAS DE NOVA IGUAÇU - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-2/1992 (04/10808/91) - Interessado: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-2/2010 (7615/08) - Interessado: ANA MARIA DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-7/2015 - Interessados: LUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO, FERNANDO DIAS FUNCHAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-1/2015 - Interessado: SUMARA GANNAM BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806971-2/2015 (0487/2015) - Interessado: RAIMUNDO ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273280-6/2015 (152/2015) - Interessado: ALVARO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 274778-0/2015 (0095/2015/15) - Interessado: NELSON PEREIRA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 275670-9/2015 (383/2015) - Interessado: MARIA DO CARMO RESENDE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 277070-7/2015 (13944/2015) - Interessado: JAINE SANT'ANNA DOS SANTOS VERAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271547-8/2015 (12773/2015) - Interessado: MARILENE FERREIRA WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-6/2008 (339/04) - Interessado: AILTON SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825796-9/2016 (001698/2012) - Interessado: DICÉA MACEDO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-6/2014 (092/2013) - Interessado: MARCIA AREAS RUFINO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278298-8/2015 (051/2015) - Interessado: RITA DIAS CAZAGRANDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-7/1997 - Interessados: GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO, JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235145-8/2011 - Interessado: MARILEIA DE CARVALHO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805582-0/2015 (CAPPS.PVS N° 09/2015) - Interessado: ELZA HELENA NERES DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295617-1/2015 (CAPPS.PVS N° 07/2015) - Interessado: RITA DE CASSIA FABRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-3/2009 (1322/09) - Interessado: MARCILIO BEZERRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101903-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108044-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-1/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-5/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-5/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106018-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-8/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108483-0/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103977-8/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101146-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-3/2017 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-5/2017 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106742-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105247-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105500-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103799-0/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-9/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-2/2013 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115800-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ - SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106800-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-1/2017 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218385-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 808145-9/2015 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-6/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229975-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 818526-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218369-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807446-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219889-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237992-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 829107-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ORÇ. ESP. CENTRO EST. PROC. JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825681-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814956-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825683-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272122-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 218150-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272574-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218189-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239401-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827537-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817758-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804748-1/2016 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810458-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213212-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825797-3/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825987-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/10/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100258-8/2008\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n102631-7/2016\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\n103583-1/2016\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105399-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n108696-3/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n113108-2/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115800-2/2007\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO\r\n\r\n202520-3/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n202880-5/2017\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n203753-3/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n204971-4/2017\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n205996-1/2017\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n209205-8/2017\r\n\r\nMAURO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n210546-9/2017\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n222464-5/2014\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n222977-2/2014\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n231655-3/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\n807446-4/2015\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n817758-9/2016\r\n\r\nADRIANO SEIXAS VASCONCELOS\r\n\r\n818526-1/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n825797-3/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n825987-0/2016\r\n\r\nSessão: 03/10/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS\r\n\r\n103907-3/2017\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉIA PACHECO TOKUDA\r\n\r\n103945-5/2017\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107920-9/2015\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110168-2/2013\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n211507-4/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n211899-5/2014\r\n\r\nSHEILA ALVES\r\n\r\n216223-1/2017\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n804748-1/2016\r\n\r\nId: 2072099"
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                    "2072100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211899-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2010, datado de 30.05.2012, decorrente de Concorrência Pública nº 010/2009, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a sociedade empresária ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, fundamentado no art. 57, § 1º, incisos III e IV, da L. F. nº 8.666/93, visando ao reajustamento de preços, sem alteração de prazo, no valor de R$ 803.514,68.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 117/119;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 120;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades detectadas e relatadas pela Instrução, conforme exposto no relatório constante à fl. 118;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 121;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.599,70 (Nove mil, quinhentos e noventa e nove Reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes, com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devido às irregularidades apontadas na instrução de fls. 117/120, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento\r\n\r\n10- ATA Nº: 66/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN -PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS -RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2072100"
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                    "2072101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 703/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211507-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos contratos por prazo determinado firmados entre os interessados constantes do quadro de fls. 49.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito do Município de Belford Roxo no quadriênio 2009/2012, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou argumentos que elidissem as irregularidades verificadas, a saber: (i) celebração de prorrogações de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação da existência de recursos orçamentários suficientes para fazer frente às despesas delas decorrentes; (ii) celebração de prorrogações de contratos de trabalho por prazo determinado sem indicação da fundamentação legal e encaminhamentos das cópias das respectivas leis; (iii) celebração de prorrogações de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de sua publicação; (iv) não encaminhamento ao TCE-RJ dos contratos originais a que se referem os termos aditivos, com comprovação da publicação e demais elementos necessários, conforme a Deliberação TCE-RJ nº 196/96; e (v) celebração de prorrogações de contratos de trabalho por prazo determinado desprovidas de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 15.999,50 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito do Município de Belford Roxo no quadriênio 2009/2012, com base no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 66/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2072101"
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                    "2072102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 704/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 804748-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes relatório de auditoria governamental, cujo escopo consistiu na verificação das condições de organização e funcionamento do sistema de controle interno do órgão, bem como a sua atuação sobre a execução de contratos no Município de Saquarema;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido constatado o descumprimento de determinação plenária que visava à correção de problemas relacionados à precariedade da estruturação e funcionamento do órgão central de controle interno;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Franciane Conceição Gago Motta, Prefeita de Saquarema à época, foi validamente notificada para apresentar razões de defesa quanto ao fato a ela atribuído;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a impropriedade destacada fora objeto de determinação em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em 2013 (Processo TCE-RJ nº 234.628-7/13), sem que houvesse sido adotada qualquer medida destinada a solucionar a impropriedade desde então, caracterizando a omissão reiterada ao longo dos anos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações apresentadas pelo notificado não se mostraram aptas a afastar a irregularidade apontada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) à Senhora Franciane Conceição Gago Motta, Prefeita de Saquarema à época dos fatos apurados, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 66/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2072102"
                    ],
                    "2072103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 705/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 107920-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUDSON BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCE - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes, originalmente, ao Convênio nº 174/2014, celebrado em 30/04/2014, entre a Secretaria de Estado de Obras (concedente) e o Município de São João da Barra (beneficiário), cujo objeto é a aquisição de um caminhão baú, por meio do Programa Somando Forças.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Hudson Braga, então Secretário de Estado de Obras, celebrou diversos convênios no âmbito do Programa Somando Forças celebração de convênios sem que suas minutas tivessem sido previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração, em desacordo com o art. 38, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Hudson Braga, então Secretário de Estado de Obras, apresentou razões de defesa quanto ao fato a ele imputado, sem que trouxesse elementos novos a descaracterizar a irregularidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 79.997,50 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), ao Sr. Hudson Braga, então Secretario de Estado de Obras, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 66/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2072103"
                    ],
                    "2072104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 706/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 110168-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1 CCE - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a ata de registro de preços nº 012/2008, decorrente do pregão presencial nº 13/2008, firmada em 16/10/2008 entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a sociedade empresária MD INTERNACIONAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para aquisição de equipamentos de anestesia com capnógrafo, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 794.084,00 (setecentos e noventa e quatro mil e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as manifestações exaradas pelo corpo técnico do Tribunal ao longo da instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, signatário do Edital de Pregão Internacional nº 013/2008 e da Ata de Registro de Preços nº 012/2008, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurado-lhe o amplo direito de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63 da lei complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do regimento interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 31.999,00 (trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais), ao Senhor César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, signatário do Edital de Pregão Internacional nº 013/2008 e da Ata de Registro de Preços nº 012/2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da lei orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade exposta no presente voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 66/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2072104"
                    ],
                    "2072264": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/11/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208487-9/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n28344/2017\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n825546-2/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n28593/2017\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n202728-1/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n28106/2017\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n810115-2/2016\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n28175/2017\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n208064-5/2017\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n28295/2017\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n811498-9/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n28605/2017\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n816651-8/2016\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\n28321/2017\r\n\r\n033.387.867-19\r\n\r\n807839-7/2016\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n28587/2017\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n807839-7/2016\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n28588/2017\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n207606-2/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n28088/2017\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n810115-2/2016\r\n\r\nJOSÉ ARIMATEIA GONÇALVES LAMEU\r\n\r\n28166/2017\r\n\r\n554.228.107-91\r\n\r\n207008-4/2017\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n28326/2017\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n815632-5/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n28330/2017\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n802921-1/2016\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n28706/2017\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n212039-0/2017\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n28076/2017\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n205030-3/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n28323/2017\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n828797-4/2016\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n28331/2017\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n822250-4/2016\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n28336/2017\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n822828-7/2016\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n28569/2017\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n205472-5/2017\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n28668/2017\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n205472-5/2017\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n28670/2017\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n102954-9/2017\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\n28303/2017\r\n\r\n639.260.247-04\r\n\r\n205705-6/2015\r\n\r\nVANESSA SEDA DE ASSIS\r\n\r\n28570/2017\r\n\r\n069.751.177-48\r\n\r\nId: 2072264"
                    ],
                    "2070703": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nJOSE CARLOS KENGEN\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n15058/2017\r\n\r\n211481-2/13\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n17484/2017\r\n\r\n235542-6/14\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20506/2017\r\n\r\n223988-1/07\r\n\r\nPAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n22225/2017\r\n\r\n203895-5/16\r\n\r\nFOX GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n23216/2017\r\n\r\n203895-5/16\r\n\r\nCRYSTIAN GUIMARÃES VIANA\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n24890/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210146-1/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n21125/2017\r\n\r\n210146-1/15\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n21932/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\n19302/2017\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nADÍLSON JORGE DE LIMA\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n20935/2017\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nDEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n20940/2017\r\n\r\n802607-7/16\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n21623/2017\r\n\r\n810501-5/16\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n22858/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222459-2/15\r\n\r\nBÁRBARA BEATRIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20730/2017\r\n\r\n209936-7/16\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n24/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n21782/2017\r\n\r\nId: 2070703"
                    ],
                    "2072258": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 358/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.869-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES/Recurso de Reconsideração interposto por HELIO MOURA FILHO, MARIA ALICE FERREIRA, CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA, ORLINDO POZZATO FILHO e por ANTÔNIO CARLOS PIMENTEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.107-9/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.148-2/2015 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN. TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO RODRIGUES ESTEVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.810-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por GELSIMAR GONZAGA e por ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.760-3/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por EUCLIDES BUENO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.574-8/2017 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC. EST. OBRAS/Embargos de Declaração interposto por CONSORCIO MANGUINHOS.\r\n\r\nId: 2072258"
                    ],
                    "2072233": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 357/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.049-1/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Imputação de Débito a MARCO ANTÔNIO SAIEG, PAULO CESAR CANTISANO e EMPRESA IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2072233"
                    ],
                    "2072245": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 305/2017*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.011-4/2017\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\nId: 2072245"
                    ],
                    "2072161": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 351/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.890-8/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/12/2017\r\n\r\nId: 2072161"
                    ],
                    "2072263": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 359/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.853-3/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 07/12/2017\r\n\r\nId: 2072263"
                    ],
                    "2072297": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 360/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.437-5/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/12/2017\r\n\r\nId: 2072297"
                    ],
                    "2072162": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 356/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTERESSADO: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.488-5/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/12/2017\r\n\r\nId: 2072162"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2070707": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n102828-4/17\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n22538/2017\r\n\r\n102829-8/17\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n22540/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n262651-7/00\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\n16833/2017\r\n\r\nId: 2070707"
                    ],
                    "2072105": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105430-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP ALERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807424-8/2016 - Decisão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-8/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203994-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2072105"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2072355": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 21.315, de 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nCria e regulamenta o Sistema de Integração do Projeto de Planejamento da Força de Trabalho no TCE-RJ.\r\n\r\nA presidente interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Plano Estratégico aprovado para o quadriênio 2016-2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução TCE-RJ nº 284, de 19 de abril de 2014, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação do Termo de Abertura do Projeto “Planejamento da Força de Trabalho no TCE-RJ”, em 10 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria e regulamenta o Sistema de Integração do Projeto Planejamento da Força de Trabalho no TCE-RJ - SIP-PFT, com a finalidade de fortalecer a transparência, a comunicação, a sinergia, a exequibilidade e orientar de maneira estratégica a execução do Projeto “Planejamento da Força de Trabalho no TCE-RJ”.\r\n\r\nArt. 2º O SIP-PFT será composto por 03 (três) equipes multidisciplinares, sendo:\r\n\r\nI - Equipe de Gerenciamento do Projeto - EGP, composta por servidores representantes das áreas de planejamento e de gestão de pessoas (SGP, SGA e ECG);\r\n\r\nII - Equipe de Agentes Integradores - EAI, composta por, no mínimo, 03 (três) servidores representantes, indicados pelos titulares das unidades organizacionais do TCE-RJ, devendo, entre estes, necessariamente, participar o líder (chefia imediata ou o substituto eventual);\r\n\r\nIII - Comitê Executivo, composto pelos titulares das Secretarias-Gerais e das Diretorias-Gerais do Tribunal;\r\n\r\nParágrafo único. Comporão, ainda, a EAI servidores voluntários, independentemente da representação de que trata o inciso II, até o limite de vagas a ser definido por ocasião da convocação para o início das atividades da EAI.\r\n\r\nArt. 3º Compete à Equipe de Gerenciamento do Projeto - EGP:\r\n\r\nI - Coordenar o desenvolvimento do projeto;\r\n\r\nII - Participar de discussões estratégicas sobre o projeto;\r\n\r\nIII - Prover as informações necessárias à execução do projeto;\r\n\r\nIV - Gerenciar a execução das atividades planejadas;\r\n\r\nV - Convocar e organizar as reuniões de trabalho;\r\n\r\nVI - Monitorar e dar visibilidade ao cumprimento, pelas áreas, das demandas oriundas do projeto;\r\n\r\nVII - Viabilizar o uso das dependências do TCE-RJ para desenvolvimento das práticas inerentes ao projeto;\r\n\r\nVIII - Orientar tecnicamente a equipe de agentes integradores;\r\n\r\nIX - Reportar periodicamente ao comitê executivo e à alta direção as informações estratégicas pertinentes ao projeto, para subsidiar a tomada de decisão;\r\n\r\nX - Executar as análises de suporte à construção dos produtos finais.\r\n\r\nArt. 4º Compete à Equipe de Agentes Integradores - EAI:\r\n\r\nI - Participar de discussões estratégicas sobre o projeto;\r\n\r\nII - Prover e disseminar as informações necessárias à execução do projeto;\r\n\r\nIII - Representar sua área nas reuniões de acompanhamento do projeto;\r\n\r\nIV - Auxiliar na divulgação das informações, atividades e produtos do projeto dentro de sua área;\r\n\r\nV - Manter a EGP atualizada sobre informações relevantes para o projeto;\r\n\r\nVI - Atuar como multiplicadores dos conceitos e diretrizes oriundos da execução do projeto;\r\n\r\nVII - Contribuir, junto ao seu líder, para o engajamento de sua área no projeto;\r\n\r\nVIII - Atuar como facilitadora da comunicação entre a EGP e os servidores de sua área;\r\n\r\nIX - Indicar servidor substituto quando da impossibilidade de comparecimento nas reuniões convocadas pela EGP;\r\n\r\nX - Atuar como facilitadora da sua área nos práticas demandadas pela EGP.\r\n\r\nArt. 5º Compete ao Comitê Executivo do Projeto:\r\n\r\nI - Participar das discussões estratégicas do projeto;\r\n\r\nII - Apontar caminhos críticos do projeto;\r\n\r\nIII - Viabilizar a obtenção de informações relacionadas à sua área de atuação;\r\n\r\nIV - Monitorar o andamento do projeto junto à sua área;\r\n\r\nV - Validar os produtos do projeto desenvolvidos pela sua área.\r\n\r\nArt. 6º As atividades do projeto desenvolver-se-ão a título de serviços relevantes e em cumprimento ao horário do expediente de trabalho.\r\n\r\n§ 1º A EGP deverá ter dedicação permanente nas atividades do projeto até a sua conclusão.\r\n\r\n§ 2º A EAI reunir-se-á quantas vezes forem necessárias à consecução dos objetivos do projeto, conforme convocação da EGP.\r\n\r\n§ 3º O Comitê Executivo reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente, e extraordinariamente, sempre que necessário, para monitoramento das atividades do projeto.\r\n\r\n§ 4º Caso o integrante da EAI fique impossibilitado de comparecer às reuniões e/ou desenvolver as atividades que lhe couberem, o dirigente do órgão deverá indicar imediatamente substituto para a função.\r\n\r\n§ 5º Caso necessário, poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Executivo, a fim de colaborar na consecução dos seus objetivos, outros servidores do TCE-RJ e/ou especialistas de instituições oficiais de governo ou da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 7° Os servidores selecionados deverão, preferencialmente, apresentar o seguinte perfil:\r\n\r\nI - Ter amplo conhecimento dos processos de sua área de atuação;\r\n\r\nII - Bom relacionamento interpessoal dentro e fora da área;\r\n\r\nIII - Formador de opinião;\r\n\r\nIV - Crítico construtivo;\r\n\r\nV - Interessado nas questões relacionadas ao planejamento estratégico e à gestão de pessoas/processos;\r\n\r\nVI - Visão sistêmica;\r\n\r\nVII - Clareza e objetividade.\r\n\r\nArt. 8º A ratificação dos nomes selecionados se dará pelos gestores dirigentes dos respectivos órgãos.\r\n\r\nArt. 9º Os resultados do projeto serão submetidos para aprovação da Presidência.\r\n\r\nArt. 10º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2072355"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2072293": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.093-0/2017\r\n\r\nDIA: 11/12/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 25.760,24\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nEduardo dos Santos Guimarães\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2072293"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2072408": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 08/12/2017, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2072408"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2072409": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 220, DE 2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO A CRIAÇÃO DE SUBSECRETARIA DE ZOONOSE E SAÚDE ANIMAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA A SUBSECRETARIA DE ZOONOSE E SAÚDE ANIMAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Subsecretaria de Zoonose e Saúde Animal, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que ficará responsável pela implantação e desenvolvimento de ações, projetos, medidas preventivas e profiláticas e normas para proteção e bem-estar animal.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Subsecretaria de Zoonose e Saúde Animal:\r\n\r\nI - Articular e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal;\r\n\r\nII - Realizar ações e serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses;\r\n\r\nIII - Promover eventos, com o objetivo de discutir diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas, inclusive em parceria com entidades representativas, organizações não governamentais e órgãos, nas esferas municipal, estadual e federal;\r\n\r\nIV - Fortalecer as ações desempenhadas por instituições sociais em prol da defesa dos animais;\r\n\r\nV - Fiscalizar os estabelecimentos destinados à criação, ao comércio e ao transporte de animais, com o fim de evitar abusos, coibir maus-tratos e aplicar as respectivas sanções;\r\n\r\nVI - Estabelecer convênios com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando a execução de programas de esterilização gratuita de cães e gatos.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 226, DE 2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE INICIAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE INICIAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída como matéria extracurricular, a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional, nas Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A disciplina de que trata o “caput” deste artigo será ministrada por docentes devidamente capacitados.\r\n\r\nArt. 2º - A disciplina compreenderá todas as séries do ensino médio.\r\n\r\nArt. 3º -A Secretaria Estadual de Educação elaborará a grade escolar com a devida carga horária em atendimento ao Art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º -Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2072409"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 39/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de comunicar a essa Egrégia Casa Parlamentar a escolha do Ilustre Senhor Deputado GUSTAVO REIS FERREIRA como Líder do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo ensejo, renovo minhas expressões de elevada apreço a Vossas Excelências.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3644/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ATUAÇÃO NA REGIÃO DOS LAGOS PELA REALIZAÇÃO DA DRAGAGEM DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviço público responsáveis pela prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, em atuação nos municípios que compõem a Região dos Lagos, obrigadas a realizarem a dragagem da Lagoa de Araruama, como condição para a assinatura ou repactuação dos contratos de concessão, mediante inclusão da exigência em edital de licitação, contrato e/ou termo aditivo, sendo vedado o repasse deste custo, com a consequente elevação das tarifas, aos usuários dos serviços públicos.\r\n\r\nParágrafo único - A exigência de que trata esta Lei deverá ser implementada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem por objetivo determinar às concessionárias responsáveis pela Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário que atuem nos municípios que compõem a Região dos Lagos, quais sejam, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, a obrigatoriedade de realizarem a dragagem da Lagoa de Araruama, como condição para renovação de seus respectivos contratos de concessão, estabelecendo-se também a vedação do repasse dos custos para a implantação do sistema de dragagem ao usuário.\r\n\r\nTal medida é de extrema importância, porque, como se sabe, a técnica da dragagem é fundamental para retirar impurezas e solucionar o problema do assoreamento das águas, que é responsável atualmente por inúmeros problemas na Lagoa de Araruama.\r\n\r\nEm verdade, o problema na região decorre sobremaneira do fato de que o Canal de Itajuru, que liga a lagoa de Araruama ao mar, encontra-se em situação extremamente crítica, com muitos pontos de poluição e assoreamento, o que dificulta a passagem de água do oceano para a lagoa e a sua natural renovação, acarretando diversos problemas relacionados à proliferação de microalgas e mortandade de peixes.\r\n\r\nA crítica situação da Lagoa de Araruama é sabida há tempos, assim como há tempos vozes se levantam em defesa da proteção da área. A necessidade de realização de obras de dragagem para recuperação da Lagoa é premente e a responsabilidade da concessionária é inequívoca. Como se sabe, a técnica da dragagem envolve um complexo conjunto de atividades, que perpassam pela retirada do material dragado, transporte e posterior despejo, bem como medidas relacionadas à segurança das atividades, que são fundamentais para a boa execução do projeto.\r\n\r\nDiante deste cenário, a necessidade de se exigir das concessionárias a obrigação contratual de proceder à dragagem é medida que se impõe, uma vez que a concessão de um serviço público pressupõe o dever de adaptabilidade à realidade do serviço e às condições em que se presta, não se podendo ignorar que a quantidade de resíduos despejados na área compromete a pesca na região e deteriora progressivamente a qualidade da água.\r\n\r\nEm razão da situação caótica, considerando que as obras são fundamentais para a captação e tratamento de grande parte do esgoto lançado na Lagoa de Araruama, apresento projeto para condicionar a assinatura ou a repactuação dos contratos de concessão com as atuais concessionárias, Prolagos S/A e Águas de Juturnaíba S/A, à prévia implantação do sistema de dragagem na Lagoa de Araruama, de forma a possibilitar a renovação da água do canal proveniente do oceano.\r\n\r\nPor essas razões, peço aos nobres pares a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3645/2017\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA TRADICIONAL GAFIEIRA ELITE.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, a tradicional GAFIEIRA ELITE, localizada na Rua Frei Caneca, nº 4, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente Tombamento, fica proibido qualquer ato ou omissão tendente a destruir, mutilar ou descaracterizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, o prédio da referida Gafieira, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSucessora das salas de dança que promoviam bailes de entrada paga, a Gafieira Elite sobrevive a duras penas, mesmo com o perfil modificado.\r\n\r\nCriada em 17 de julho de 1930 pelo português Júlio Simões, que criou também outros famosos salões de dança como o extinto Kananga do Japão, na Praça Onze, a casa foi batizada com o nome Elite Clube. Anos mais tarde mudaria o nome para Gafieira Elite, termo criado pelo jornalista Romeu Areda ao ser barrado na entrada por estar bêbado. Por quase 50 anos, a Gafeira Elite foi mantida pela família Page Fernandez, que sucedeu Júlio Simões no negócio. A família fazia parte da leva de imigrantes espanhóis que vieram para o Rio nas décadas de 1950 e 1960 e que centralizaram seus negócios no ramos de pensões e hotéis baratos.\r\n\r\nAté hoje há uma polêmica sobre se a Elite teria sido a primeira gafieira fundada, mas o fato é que ela marcou época e gerações do Rio e do Brasil.\r\n\r\nA história da Elite e seus personagens é belíssimamente retratada no samba Baile no Elite, de Nei Lopes e João Nogueira.\r\n\r\nDiz a música:\r\n\r\nFui a um baile no Elite/Atendendo a um convite/ Do Manoel Garçom/ (Meu Deus do céu, que baile bom!)/ Que coisa bacana/ Já do Campo de Santana/ Ouvir o velho e bom som/ Trombone, sax e pistom/ O traje era esporte/ Que o calor estava forte/ Mas eu fui de jaquetão/ Para causar boa impressão/Naquele tempo era o requinte/ O linho S-120/ E eu não gostava de busão/ (é uma questão de opinião!)\r\n\r\nPassei pela portaria/Subi a velha escadaria/ E penetrei no salão/Quando dei de cara/Com a Orquestra Tabajara/ E o popular Jamelão/Cantando só samba canção/Norato e Norega/ Macaxeira e Zé Bodega/Nas palhetas e metais/ (E tinha outros muito mais!)/No clarinete, o Severino/Solava um choro tão divino/ Desses que já não te mais/ )E ele ainda era bem rapaz!)\r\n\r\nRefeito dessa surpresa/Me aboletei na mesa/ Que eu tinha já reservado/ (Até paguei adiantado!)/ Manoel, que é dos nossos/ Trouxe um pires de tremoços/ Uma cerveja e um traçado/ (Pra eu não pegar um resfriado)/ Tomei minha Brahma/Levantei, tirei a dama/ E iniciei meu bailado/ (No puladinho e no cruzado)/ Até Trajano e Mário Jorge/ Que são caras que não fogem/ Foram embora humilhados/ (Eu tava mesmo endiabrado).\r\n\r\nQuanto o astro rei já raiava/ E a Tabajara caprichava/ Seus acordes finais/ (Para tristeza dos casais)/ Toquei a pequena/ Feito artista de cinema/ Em cenas sentimentais/ (À luz de um abajur lilás)/ Num quarto sem forro/Perto do pronto socorro/Uma sirene me acordou/ (Em estado desesperador)/ Me levantei, lavei o rosto/ Quase morto de desgosto/ Pois foi um sonho e se acabou/\r\n\r\nSeu Nelson Motta deu a nota/ Que hoje o som é rock and roll/ A Tabajara é muito cara/ E o velho tempo já passou...)\r\n\r\nPor sua importância na história da cultura carioca, lembrança da época das grandes orquestras, palco de inúmeros talentos da MPB, a Gafieira Elite merece ser preservada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3646/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o \"DIA ESTADUAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Novembro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO (...)\r\n\r\n25 - \"DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro poderá instituir o Prêmio Irmãs Mirabal para homenagear, anualmente, mulheres e homens que se destaquem no combate à violência contra a mulher.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 25 de novembro de 1960, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados.\r\n\r\nEm 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, em homenagem às “Mariposas”.\r\n\r\nDados do Centro de Atendimento à Mulher mostram que, no Brasil, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país.\r\n\r\nJá o Ministério da Saúde demonstra que 47 mil brasileiras foram vítimas de feminicídio nos últimos dez anos. Dentre estas, 74% são pretas ou pardas.\r\n\r\n“Crimes de honra” são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento - mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. De acordo com a ONU, cinco mil mulheres são mortas por crimes de honra no mundo por ano.\r\n\r\nA causa do dia 25 de novembro não é apenas das mulheres, mas de todos nós, homens e mulheres que lutamos por um mundo sem violência, por um mundo no qual as mulheres sejam efetivamente respeitadas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 579/2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Sra. Stella Alves Branco Romanos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Rafael Picciani, Iranildo Campos, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Sra. Stella Romanos é professora docente do Estado desde 1984. Foi diretora de Administração e finanças da EMATER - RIO no ano de 2009 e ocupou a presidência de 2013 a 2017.\r\n\r\nNa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento exerceu as funções de Subsecretaria e Diretora Geral de Administração e Finanças. Na FAERJ - Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro foi Vice-Presidente, Diretora Secretária, Delegada do conselho de representantes.\r\n\r\nFez parte do sindicato rural de Araruama, e do conselho dos representantes comerciais.\r\n\r\nFoi Vice-Prefeita do Município de Araruama, de 2001 a 2004 e Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil de 2007 a 2008. Foi também Juíza Classista com o representante dos empregadores junto a Justiça do Trabalho de 1994 a 1999.\r\n\r\nPor tudo isso, por todos os relevantes serviços que vêm prestando ao Estado do Rio de Janeiro ao longo de sua carreira profissional, a Sra Stella Romanos é merecedora desta honraria que lhe é atribuída.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 241/2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Dispõe sobre a instalação de um Centro de Diagnóstico por Imagens em São João da Barra no âmbito do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - O Centro de Diagnóstico a que se refere o artigo 1º deverá ser instalado preferencialmente em São João da Barra, com o objetivo de atender este município, bem como os municípios adjacentes. \r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo no prazo de 12 meses tomará as providências cabíveis para a implantação do Centro de Diagnóstico, podendo, para tal, efetuar convênios e parcerias.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro de Imagens - RIO IMAGENS, localizado na região central do Rio de Janeiro, objetiva proporcionar atendimento especializado ao paciente com indicação de exames específicos. Apesar de sua importância, alguns municípios distantes do centro da capital possuem difícil acesso de pacientes. O deslocamento destes é realizado de forma própria, com o custeio dispendioso do próprio paciente, além da distância do município do Rio de Janeiro ou através de ambulância do município de origem.\r\n\r\nA população norte fluminense que utiliza o Centro de Imagens, no centro do Rio de Janeiro, desloca-se de regiões distantes, por não possuírem referência mais próxima para realizar exames e diagnósticos por imagem. \r\n\r\nImportante lembrar as dificuldades deste deslocamento tais como: o baixo poder aquisitivo desta população; a precariedade dos transportes, que algumas vezes obrigam o usuário a fazer baldeação para chegar ao seu destino gastando mais passagens; pacientes com alguma vulnerabilidade física, impedido de se deslocar de forma autônoma. \r\n\r\nQuando deslocados através de ambulâncias providenciadas pela prefeitura dos municípios, a estrada apresenta inúmeros obstáculos, como carros de boi, veículos de carga, tratores, trânsito de animais de grande porte. Sabe-se da existência do alto índice de acidentes com ambulâncias municipais que levam pacientes do norte fluminense para o Rio de Janeiro com finalidade de realizar exames de imagem.\r\n\r\nNeste sentido, a descentralização do atendimento no Centro de Imagens proporciona grande economia aos órgãos de saúde, e principalmente ao cidadão. A taxa de absenteísmo diminui, o que influencia \r\n\r\nA região norte fluminense não dispõe de referência para os municípios mais próximos para pacientes que precisam realizar exames por imagem. Todos são encaminhados para o RIO IMAGEM. Pode-se considerar um caso grave de saúde pública, quando se pensa, por exemplo, no Outubro Rosa, onde as mulheres são encaminhadas para o Rio de Janeiro com o fim de realizar exames de mamografia para diagnóstico precoce de câncer de mama.\r\n\r\nSendo assim pedimos o apoio dos Senhores Deputados para o nosso pleito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 3207/2017 de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que “ALTERA A LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Milton Rangel, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Marcia Jeovani, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira, Zito, Thiago Pampolha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 349/2017\r\n\r\nREQUER A PRORROGAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O REZONEAMENTO ELEITORAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA-TSE 372, DE 12 DE MAIO DE 2017, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO-TSE 23.422, DE 6 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO-TSE 23.512, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (REQ. Nº. 287/2017)\r\n\r\nAutores: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 287/2017 (Deputados JÂNIO MENDES, BRUNO DAUAIRE, DIONÍSIO LINS E MÁRCIA JEOVANI (efetivos), LUIZ MARTINS E MARCELO FREIXO (suplentes)\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora a prorrogação de funcionamento da Comissão Especial para acompanhar o rezoneamento eleitoral nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Portaria-TSE 372, de 12 de maio de 2017, combinada com a Resolução-TSE 23.422, de 6 de maio de 2014, com as alterações promovidas pela Resolução-TSE 23.512, de 16 de março de 2017 (Req. nº. 287/2017), de acordo com o que preceitua o § 3º do artigo 29 do Regimento Interno da Alerj. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2017. \r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Presidente; MARCIA JEOVANI, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, Suplentes.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 355/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, reiterando o Ofício nº 075/2017, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 421/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), a fim de atender à solicitação do Relator, Deputado Rafael Picciani, através de Ofício datado de 12 de abril de 2017 (fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 359/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2777/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - (SEELJE), a fim de atender à solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Ofício nº 425/2017, datado de 20 de outubro de 2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 363/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3261/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - (SEELJE), a fim de atender à solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Ofício nº 424/2017, datado de 20 de outubro de 2017 (às fls. 22 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 369/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3229/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CONTRAN, para atender à solicitação do Relator, Deputado Paulo Melo, através de Ofício nº 249/2017, datado de 03 de outubro de 2017 (às fls. 08 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 370/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNICA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3229/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao DETRAN-RJ, a fim de atender à solicitação do Relator, Deputado PAULO MELO, através do Ofício nº 249/2017, datado de 03 de outubro de 2017, (às fls. 08 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 371/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNICA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3316/2017, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à AGETRANSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos), para atender a solicitação do Relator, Deputado PAULO MELO, através do Ofício nº 250/2017, datado de 03 de outubro de 2017, (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 372/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNICA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3359/2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao DETRAN-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), para atender à solicitação do Relator, Deputado PAULO MELO, através do Ofício nº 251/2017, datado de 03 de outubro de 2017, (às fls. 10 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 374/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNICA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3100/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à FETRANSPOR (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), para atender à solicitação do Relator, Deputado PAULO MELO, através do Ofício nº 262/2017, datado de 17 de outubro de 2017, (às fls. 11 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 375/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3380/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPEC), para atender a solicitação do Relator, Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 263/2017, datado de 17 de outubro de 2017, (às fls. 21 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 379/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3425/2017, de autoria do Deputado Carlos Osório, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), para atender a solicitação do Relator, Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 264/2017, datado de 17 de outubro de 2017, (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 380/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3479/2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), para atender a solicitação do Relator, Deputado Rafael Picciani, através do Ofício datado de 24 de outubro de 2017, (às fls. 04 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 381/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, reiterando o Ofício CCJ nº 068/2017 (às fls. 07 desta proposição), encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1828/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde (SES), para atender a solicitação do Relator, Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 267/2017, datado de 25 de outubro de 2017, (às fls. 09 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 382/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª, o Projeto de Lei nº 1828/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), para atender a solicitação do Relator, Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 267/2017, datado de 25 de outubro de 2017, (às fls. 09 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 73/2017\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Transporte, relativo ao Projeto de Lei nº 3262/17.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nÀ Assessoria de Assuntos Legislativos da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nEncaminho, para ciência e posterior remessa à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o P. Administrativo em tela, acerca do Projeto de Lei n° 3.262/2017, de autoria de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que visa a criação e operacionalização do \"Bilhete Único Desemprego\" no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que possamos auxiliar a análise posterior da Comissão de Constituição e Justiça, juntamos aos autos manifestações técnicas proferidas pela Coordenação Geral do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal desta SETRANS, bem como Subsecretaria de Política Fiscal da SEFAZ. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nOSWALDO DREUX - Subsecretário de Transportes - ID: 5004962-3 \r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 74/2017\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Subsecretário Adjunto dos Direitos do Consumidor, relativo ao Projeto de Lei nº 3019/17.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO/PROCON-RJ/GAB N° 463/17 \r\n\r\nRJ, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nSr. Assessor-Chefe,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, e em cumprimento ao Ofício CAL/IBD n° 47/2017, remeto o parecer de 01 de novembro de 2017, que trata do Projeto de Lei n° 3019/2017. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR - DIRETOR-PRESIDENTE PROCON-RJ \r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil \r\n\r\nLogo, adequar o Artigo 3° do Projeto de Lei n° 3019/2017 à sistemática do CDC traria melhor exequibilidade ao processo administrativo, entretanto o caput do Artigo 4° que fixa o valor da multa entre 100 e 1000 UFIRs-RJ, s.m.j., não obedece aos critérios estabelecidos no Artigo 58, Parágrafo Único, do CDC, vez que segundo sua redação multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo, causando desta forma uma antinomia jurídica entre os dispositivos legais, ou seja, um conflito aparente entre normas. \r\n\r\nPor fim, em relação a existência ou não de eventuais ferramentas que já alcancem o objeto da proposta no todo ou em parte, esta Autarquia faz orientações elucidativas em seu sítio eletrônico (www.procon.rj.gov.br), aplica sanções administrativas oriundas de reclamações formuladas pelos consumidores em um de nossos canais de atendimento, além de autuar os estabelecimentos comerciais através de operações fiscalizatórias. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que o respeitável Projeto de Lei nº 3019/2017, encontra respaldo legal na legislação consumerista, e no que diz respeito a viabilidade e exequibilidade, conforme as razões acima expostas, a supressão do caput do artigo 4º evitaria o conflito entre normas tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 57 do CDC, e por fim, o PROCON-RJ já vem atuando dentro de seus limites legais contra as práticas abusivas perpetradas pelos estabelecimentos comerciais previsto no seu Artigo 2º.\r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 20J 7. \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO - Diretor Jurídico - ID 5015245-9\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 75/2017\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Transporte, relativo aos Projetos de Lei nºs 506/15, 1657/16 e 1892/16.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete da SEFAZ:\r\n\r\nOs três PLs inseridos neste expediente, em tramitação na ALERJ, têm objetivos idênticos - concessão de benefício tarifário em transportes públicos, para diferentes segmentos da sociedade, iniciativas consideradas incompatíveis com a crise financeira vivenciada pelo ERJ desde 2015, com evidente descompasso entre receita e despesa. \r\n\r\nSão eles: \r\n\r\nPL Nº 506/2015 - altera dispositivos da Lei 5628/2009, e inclui no Artigo 12, inciso que dispõe como uma das atribuições do Secretário de Transportes fazer a compensação dos valores gastos pelos municípios com a manutenção de programas de gratuidade de transportes públicos (tarifa zeros);\r\n\r\nPL Nº 1657/2016 - altera a lei 4510, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros para os policiais civis e militares;\r\n\r\nPL Nº 1892 - cria o passe livre ilimitado para estudantes e universitários da rede pública e beneficiários do PROUNE, PRONATEC e bolsas de estudo assistencial no âmbito do ERJ. \r\n\r\nOs citados projetos de lei propõem a criação de despesa de caráter continuado e apontam como fonte de financiamento os recursos do Fundo Estadual de Transportes que como sabemos não tem recursos para tal.\r\n\r\nEm que pese o mérito das proposições, cabe a esta Subsecretaria aqui transcrever os artigos da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único Intermunicipal. Em seu Capítulo Ii a citada Lei dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Transporte - FET com o objetivo prover recursos e custear a aquisição do Bilhete Único e das gratuidades:\r\n\r\nArt 11. Fica criado, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, o Fundo Estadual de Transportes, com atribuições de captação de recursos, que terá escrituração contábil própria, atendidas a legislação federal e estadual e as normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 . O Fundo tem por objetivo prover recursos e custear a aquisição do Bilhete Único, acompanhamento e transferência de seus recursos para pagamento do subsídio do Bilhete Único e das gratuidades.\r\n\r\nFeitas as considerações anteriores, cabe acrescentar a impossibilidade desta Subsecretaria de Política Fiscal de efetuar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos termos da LRF, para cada um dos PLs apresentados, uma vez que não há possibilidade de conhecer o universo de usuários e muito menos obter informações sobre as diferentes tarifas dos modais que serão utilizados individualmente e a frequência de sua utilização.\r\n\r\nPortanto, são despesas impossíveis de serem estimadas para integrar o planejamento do orçamento anual, e ainda de difícil controle, em face do amplo universo de beneficiados e da impossibilidade de estabelecer indicadores de acompanhamento que apontem seu crescimento e o quanto de recursos serão requeridos a cada ano, o que é reconhecido em um dos PLs, cuja proposta é de criação de passe livre ilimitado.\r\n\r\nNa área de transporte a gratuidade já é concedida a idosos, aluno da rede pública e pessoas portadoras de deficiência, além do subsídio do Bilhete Único que já requer mais de R$ 500 milhões por ano; todas essas despesas são financiadas com recursos do Tesouro. \r\n\r\nPor fim, cabe-nos acrescentar que a situação financeira vivenciada pelo ERJ desde 2015, aponta que a redução de despesas é meta fundamental para o equilíbrio fiscal das contas públicas do ERJ em médio prazo, conforme demonstrado no Plano de Recuperação Fiscal, apresentado ao Governo Federal, consoante autorização da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2017\r\n\r\nJOSELIA CASTRO DE ALBUQUERQUE - Subsecretária de Política Fiscal - ID 571651-9\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 76/2017\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Transporte, relativo ao Projeto de Lei nº 1598/12. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nCOORDENADORIA DE VISTORIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRef.: OFÍCIO SETRANS/SST/ Nº 215/2017\r\n\r\nOfício SGMD/BD N° 129/2017, PROJETO DE LEI 1598/2012- DEP MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAo\r\n\r\nSr. Diretor da DTO \r\n\r\nEm devolução, ratificando o despacho exarado pela CTEC e propondo que a lei estabeleça somente a obrigatoriedade da comprovação da higienização do sistema de ar condicionando, semestralmente com a colocação do comprovante de higienização em local visível no interior do coletivo e a apresentação desses mesmos comprovantes nas vistorias obrigatórias do DETRO e do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de outubro de 2017\r\n\r\nALEX BARBOSA DE BOAVENTURA\r\n\r\nCoordenador de Vistoria\r\n\r\nMat. 34/01028-0\r\n\r\nID 320033-1\r\n\r\nÀ Assessoria de Assuntos Legislativos da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar a manifestação técnica emitida pelo Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO acerca da viabilidade do referido projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de filtro de cabine e dá outras providências, ressaltando os altos custos envolvidos para sua efetiva implementação, bem como a solução proposta para efetiva manutenção dos atuais equipamentos, mais eficaz do que a proposta. \r\n\r\nCertos de vossa compreensão, aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nOSWALDO DREUX \r\n\r\nSubsecretário de Transportes \r\n\r\nID: 5004962-3 \r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 77/2017\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Transporte, relativo ao Projeto de Lei nº 3266/17. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nAo Subsecretário Executivo de Transportes\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 13, no qual V.Sa. solicita informações técnicas desta Coordenação Geral do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, acerca do Projeto de Lei nº 3.266/2017, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que visa um \"acréscimo da quantidade do número de passagens ou desconto no valor das mesmas como forma de bônus\" aos usuários do Bilhete Único que fizerem recarga mensal por período superior a 22 (vinte e dois) dias, procedemos com as seguintes informações: \r\n\r\n1. Inicialmente, cumpre-nos esclarecer, que esta Coordenação, ou o Estado, não possuem qualquer ingerência sobre a aquisição de créditos de transporte por parte dos empregadores, ou mesmo dos usuários compradores dos próprios créditos, tendo em vista tratar-se de recurso estritamente privado;\r\n\r\n2. Além disso, nos casos em que o titular do cartão de transporte possui renda superior a R$ 3.000,00 ou não é cadastrado no Programa Bilhete Único Intermunicipal, o mesmo não é passível do subsídio tarifário estadual, conforme preconiza a Lei Estadual nº 5.628/2009, alterada pela Lei Estadual nº 7.506/2016;\r\n\r\n3. Não obstante, não se pode vincular o crédito adquirido naquele mês à quantidade de dias úteis do mesmo, pois o usuário poderá utilizá-Io nos transportes que melhor lhe convier no período até a sua expiração; \r\n\r\n4. Além disso, não são adquiridas passagens, tampouco passagens diárias, mas sim créditos de transporte, que podem ser utilizados em qualquer modal, ficando o consumo do saldo atrelado à utilização nas diversas tarifas existentes no sistema; \r\n\r\n5. Por fim, quanto ao Bilhete Único Intermunicipal em si, informamos que o Programa constitui-se de um benefício tarifário que já disponibiliza um desconto no valor integral das passagens, quando o valor do modal intermunicipal, ou de dois modais somados, sendo um intermunicipal for superior ao valor pecuniário do BUI, atualmente R$ 8,00, aplicável até duas vezes ao dia, para usuários que auferirem renda bruta mensal máxima de até R$ 3.000,00;\r\n\r\n6. Como exemplo, um usuário que utilizar a integração entre o metrô (R$ 4,30) e um ônibus intermunicipal de tarifa (R$ 10,00) arcará com apenas R$ 8,00, enquanto o Estado subsidiará o restante, nesse caso R$ 6,30, representando um desconto de 44% sobre o custo total dos transportes;\r\n\r\n7. Com vistas a complementar o orçamento do BUI, visando a manutenção do benefício aos usuários realmente necessitados, já há, inclusive, legislação específica que versa sobre a destinação dos créditos de transportes expirados após um ano para o Fundo Estadual de Transportes (Lei Estadual n° 7.506/2016); \r\n\r\n8. Por fim, entendemos que a matéria do PL em questão deve ser tratada na esfera privada, por se tratar de recurso dessa natureza, não tendo, portanto, qualquer convergência com o Programa Bilhete Único Intermunicipal, que já direciona recursos públicos para o subsídio tarifário dos cidadãos fluminenses. \r\n\r\n9. Ademais, à título de comparação, a Poupança, por exemplo, rende apenas cerca de 0,5% a.m., ou 1/20 dos 10% sugeridos no Projeto de Lei em questão. \r\n\r\nNa expectativa de termos atendido ao solicitado, informamos que a Coordenação Geral do BUI mantém-se à disposição para esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\n\r\nRODOLFO VIEIRA - Assessor-Executivo Coordenador Geral do BUI - ID Funcional: 5004659-4\r\n\r\nId: 2072410"
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(60), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1126-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS - PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para discutir o Projeto de Lei 1126- A/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que autoriza o poder público a criar o Programa Estadual de Criação de Recifes Artificiais, Programa Costa Viva, e dá outras providências. \r\n\r\nSr. Presidente, esse assunto retorna ao plenário em 2ª discussão, depois de eu ter já votado favoravelmente em 1ª discussão, e quero apenas, de maneira muito rápida, exaltar mais uma vez e parabenizar o Deputado Flávio Bolsonaro pela importância desse Projeto. \r\n\r\nSr. Presidente, esse é um Projeto de alcance amplo, principalmente para um Estado que tem uma costa tão importante quanto a do Rio de Janeiro, com inúmeras potencialidades. Por esse programa, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar o programa em referência, com o objetivo de empreender ações de recuperação de biodiversidade marinha, incremento dos recursos pesqueiros, estímulo à pratica do turismo de mergulho, do surfe e demais esportes aquáticos, além de uma série de outras questões importantes na defesa e no florescimento da vida marinha na costa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, nós temos que lembrar que o Rio de Janeiro é um estado marítimo por excelência. Nós temos na nossa costa a exploração do petróleo, que gera problemas, volta e meia, com relação ao meio ambiente, e temos, sim, a necessidade de criar um programa com esse objetivo. \r\n\r\nO turismo náutico, os esportes náuticos e o surfe, cada vez mais, atraem turistas, geram oportunidades, não apenas de competição, mas de visitação ao nosso Estado. Por isso, com as emendas apresentadas em plenário, com o aprimoramento do Projeto e agora ele sendo apresentado em 2ª discussão, quero declarar, Sr. Presidente, o meu voto favorável ao Projeto e pedir para que o Governo do Estado implemente o programa ora autorizado o mais rápido possível. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro, esse é um Projeto de grande alcance. Quero parabenizá-lo, mais uma vez, por essa iniciativa, e dizer que ele conta com o meu integral apoio. Após a sanção do Governador, que vamos cobrar, caso ele seja aprovado hoje, esperamos que ele possa ser implementado no prazo mais breve possível. Por isso, Sr. Presidente, já declaro antecipadamente o meu voto favorável, parabenizando, mais uma vez, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, felizmente, o Deputado Flávio Bolsonaro já está em plenário. Chegou há exatos três minutos. E eu não imaginava que ele chegaria tão rápido. Resolvi discutir a matéria porque não sei se o Deputado Bolsonaro leu o jornal O Globo de hoje, que tem uma matéria absolutamente coerente com o seu Projeto, que diz assim: “Projeto usa reprodução artificial para salvar corais na Austrália. Implante de larvas ajudou a restabelecer o ecossistema ameaçado em uma ilha”. \r\n\r\nE aí, a matéria detalha este tipo de experiência. Que hoje se faz com larvas. E o primeiro resultado foi muito positivo. E anteriormente se fazia com os próprios pedaços dos corais, que tinha um resultado menos auspicioso. Mas a tecnologia avançou para que através das larvas colhidas da própria reprodução dos corais sejam implantadas. \r\n\r\nEntão, eu acho que esta matéria é relevante. O Projeto do Deputado é relevante, e eu queria, Sr. Presidente, que se colocasse junto à minha fala a matéria de hoje do Jornal O Globo, que eu vou passar para a assessoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desta forma, evito a leitura da matéria na íntegra. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n“O Globo, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nProjeto usa reprodução artificial para salvar corais na Austrália\r\n\r\nImplante de larvas ajudou a restabelecer ecossistema ameaçado em uma ilha.\r\n\r\nA Grande Barreira de Coral da Austrália é um dos Patrimônios Mundiais da Unesco mais ameaçados pelas mudanças climáticas. Nos últimos anos, a imensa faixa de corais que se estende por 2.200 quilômetros da costa australiana vem sofrendo por um fenômeno conhecido como “branqueamento”, provocado pelo aquecimento e pela acidificação das águas. Para reverter o processo de destruição, pesquisadores da Universidade Southern Cross utilizaram, com sucesso, uma técnica de fertilização artificial e reimplante das larvas.\r\n\r\nEste é o primeiro projeto do tipo na Grande Barreira de Coral a restabelecer uma população de corais juvenis a partir da colocação de larvas diretamente no recife - explicou o professor Peter Harrison, líder do projeto. - O estudo piloto realizado na Ilha Heron mostra que nossas novas técnicas para ajudar os corais na concepção, instalação, desenvolvimento e crescimento no ambiente natural.\r\n\r\nEm novembro do ano passado, durante o período de desova em massa, Harrison e sua equipe coletaram vastas quantidades de ovos e esperma de corais, utilizados num processo de reprodução artificial que resultou no desenvolvimento de mais de um milhão de larvas. Então, elas foram implantadas em recifes, protegidas por malhas subaquáticas. Agora, um ano depois, os pesquisadores retornaram à Ilha Heron e descobriram que os corais implantados se estabeleceram com sucesso.\r\n\r\nOs resultados são muito promissores e nosso trabalho mostra que adicionar densidades de larvas mais altas leva a um número maior de corais bem-sucedidos - comentou o cientista. - Nós vamos monitorar o crescimento das colônias e trabalhar para aperfeiçoar a técnica para aplicações mais amplas no futuro.\r\n\r\nA técnica é uma nova arma para a restauração de recifes, estruturas essenciais para a fauna marinha. Até então, projetos de recuperação usavam a “jardinagem de corais”, que consiste em retirar pedaços de corais e colocá-los de volta em outro lugar. Esta estratégia, no entanto, é cara e não tem eficácia garantida.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Presidente, apenas contribuindo para o debate, eu venho de uma região rica onde a pesca artesanal é muito intensa, de modo especial, a Cidade de Arraial do Cabo, onde eclode o fenômeno da ressurgência. Tivemos aqui a oportunidade de intitulá-la Capital Estadual do Mergulho. \r\n\r\nOs maiores prejuízos à pesca artesanal, Deputado Flávio Bolsonaro, são as embarcações de alta capacidade de arrastão. O Rio de Janeiro perdeu para o Estado de Santa Catarina a proeminência da pesca. Desde que o Ministro da Pesca, de Santa Catarina, assumiu - no momento me falha o nome, acho que Fritsch -, houve uma injeção na profissionalização da pesca no Estado de Santa Catarina. Os barcos pesqueiros são verdadeiros pesqueiros são verdadeiros hotéis flutuantes, com uma capacidade de autonomia de 45, 60 dias em alto mar. E com redes de arrasto que encostam bem próximo à costa e limpam o fundo do mar. Levam não apenas o pescado, mas toda a biodiversidade que alimenta e atrai o pescado. \r\n\r\nO pescador artesanal, por sua vez, tem sua capacidade limitada, dado o potencial de sua embarcação. Capacidade essa hoje limitada mais ainda pela atividade exploradora de petróleo, que cria no entorno de uma bacia petrolífera um raio de 500 metros de zona de exclusão. E para uma plataforma, com comedoria à vontade, se atrai o pescado e lá o pescador não pode ir. Quando ele ousa ir a águas mais profundas, ele tem que atravessar a linha de navegação das grandes embarcações na transposição de petróleo. Então, o pescador artesanal fica limitado cada vez mais ao seu território na costa e esse território é invadido por essas embarcações, a maioria delas do Estado de Santa Catarina, que acabam limpando o fundo do mar. Não apenas levando o pescado, como já disse, mas levando também a flora, a biodiversidade marítima, que permite a renovação das espécies. \r\n\r\nEntão, este Projeto é muito importante, porque com a criação de recifes artificiais nós vamos criar pontos de mergulho e vamos criar obstáculo para essas embarcações de arrasto que, quando lançarem suas redes, terão esses obstáculos para impedir a sua ação próxima ao litoral. Com isso, se protege a espécie, se protege a pesca artesanal, se cria essa oportunidade de mergulho para a atividade exploradora de mergulho. Então, é um Projeto extremamente importante que vai beneficiar a pesca artesanal e o turismo. Quero aqui fazer a defesa para que possamos acelerar.\r\n\r\nAdemais, ainda hoje tivemos uma audiência pública com relação à cidade de Niterói, a Ilha da Conceição. Temos muitas embarcações causando assoreamento, o impedimento de acesso de pescadores a portos, a áreas para reparo de embarcação, descanso de rede, que podem ser utilizadas para esses arrecifes artificiais.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Flávio Bolsonaro. Não poderia deixar de fazer esse esclarecimento como representante que sou de uma região que tem a comunidade pesqueira muito forte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir. Encerada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, quero explicar o motivo da verificação. A bancada do PSOL está entrando em obstrução por conta da questão do Conselho de Ética. \r\n\r\nFiz esse protesto hoje na reunião que elegeu André Lazaroni Presidente do Conselho de Ética e fui orientado a fazer esse protesto também aqui em plenário, pedindo à Mesa Diretora que possa buscar o respeito à proporcionalidade da questão no Conselho de Ética. \r\n\r\nA bancada do PSOL é quarta maior desta Casa, não tem cadeira nem entre os titulares, não tem cadeira entre os suplentes, lembrando que eu, por exemplo, fazia parte do Conselho de Ética no primeiro biênio e houve essa modificação no mês de março, mas é importante dizer que, no próprio Diário Oficial, a publicação saía com nomes dos integrantes do Conselho de Ética do primeiro biênio.\r\n\r\nNesse sentido, quero solicitar à Mesa Diretora, e aí faço de maneira muito respeitosa, nada contra aqueles que fazem parte hoje do Conselho de Ética, não estou olhando nomes, mas eu preciso olhar a questão matemática das siglas: o PMDB, por exemplo, tem três membros efetivos e um suplente. Há partidos que têm apenas um parlamentar e fazem parte do Conselho de Ética, enquanto o PSOL, que tem uma proporção de 7,5% da Casa não tem representação no Conselho de Ética, e nós precisamos. \r\n\r\nEu sou institucionalista, Sr. Presidente, e trato essa instituição com o maior respeito e faço questão de protegê-la, independente se um ou outro pode ter incorrido em algum tipo de situação que leve a questões de polêmica, mas o mais importante é, na defesa da institucionalidade, pelo próprio nome do Conselho de Ética, que esta Casa possa dar uma boa resposta à sociedade, fazendo ética no Conselho que leva esse nome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira, faz o favor de chegar aqui à Mesa, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero justificar a ausência do Deputado Márcio Pacheco, que se encontra, em diligência pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, na cidade de Campos. Neste momento ele se encontra na APAE dessa Cidade.\r\n\r\nPara orientação de bancada, peço o voto “sim” a todos os Deputados e agradecer aos Deputados Janio Mendes, Luiz Paulo e Carlos Osório, que fizeram o encaminhamento aqui também, discutindo o projeto de forma favorável.\r\n\r\nNa verdade, é uma ideia que eu trouxe de outros locais onde foi aplicada e muito bem-sucedida. Óbvio que a proposta não se esgota no texto da lei, precisa de todo um estudo de viabilidade técnica, qual a destinação que seria desses recifes artificiais, se para a prática de mergulho, se para proteção das nossas encostas.\r\n\r\nEnfim, há uma infinidade de boas finalidades para esse passivo que temos hoje de carcaças abandonadas, de veículos, embarcações, aeronaves em todos os cantos do nosso Estado, servindo até de criadouros para mosquitos da dengue que poderiam ser utilizados para destinação turística ou de proteção da nossa encosta.\r\n\r\nEntão, peço o voto “sim” dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Parlamentares. Estamos em processo de verificação nominal, em votação nominal. Os parlamentares que se encontram em seus gabinetes...\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é obvio que estamos encaminhando pelo Partido dos Trabalhadores, favoravelmente, mas quero só comentar que ainda há pouco dialoguei com o Deputado Gustavo Tutuca, o novo líder do Governo, e quero repetir de público uma das coisas que falei para ele: a minha estranheza e a minha discordância de que o assunto mobilidade urbana, o assunto transporte público que está na Ordem do Dia, esteja afetando a vida da população, esteja a Fetranspor em xeque e, mais uma vez, vemos que na pauta dessa semana não há um único projeto sequer relacionado à problemática de transportes, embora haja, no mínimo, uma dezena de projetos, alguns já tramitando há bastante tempo.\r\n\r\nVou repetir o que falei: no que depender de mim e do Partido dos Trabalhadores, continuaremos cobrando; em solidariedade à população, em resposta à população e a tudo o que está havendo, a Assembleia Legislativa precisa trazer a plenário para debate e voto uma série de projetos, inclusive emendas constitucionais que tratam do transporte público.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu e o Sr. Deputado Luiz Paulo já viemos à tribuna para defender o projeto. Agora, queremos encaminhar e pedir a presença dos Srs. Deputados em plenário. \r\n\r\nEncaminhamos o voto 'sim' ao Projeto 1126, de autoria do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nQuero aproveitar para convidar os Srs. Deputados para estarem presentes ao plenário na próxima quinta-feira, às 10horas, para a instalação da Frente Parlamentar de Proteção e Apoio ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do nosso Estado. É importante a presença dos Srs. Deputados\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado André Lazaroni, retornando à Casa, que está se somando a essa frente, e faço o convite aos Srs. Deputados que se interessam por um tema estratégico para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados. Estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto favorável ao projeto e solicito aos Srs. Deputados que venham votar, para não cair o quórum, devido à importância desse projeto para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nToda costa fluminense vai se beneficiar com um projeto dessa natureza. É importante que os demais Deputados contribuam para essa aprovação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 38; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 38.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1249-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, por gentileza, estamos em processo de verificação. \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de destacar a presença no plenário do Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Professor Passoni, que está aqui acompanhando, conversando com os Deputados sobre a situação das universidades estaduais. O Sr. Passoni está lá em cima nos cumprimentando com a ilustre presença de uma caravana da Uenf. Sejam todos bem-vindos. O PSOL pede verificação mantendo a necessidade de obstrução enquanto não se resolver o problema do Conselho de Ética, enquanto não houver um debate sobre o que vem para pauta. Temos que debater as questões candentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já falei com o Deputado Wanderson Nogueira, mas eu entendi que em cada Projeto vai ter pedido de verificação. Tem que saber qual é a discussão da bancada do PSOL, porque no início da legislatura, eu fui informado que algumas outras Comissões, a própria bancada não quis participar, não quis participar de todas as Comissões. Não há problema nenhum, é só fazer um entendimento. Falei para o Deputado Wanderson Nogueira, vai chegar aqui, vamos encaminhar para o Presidente Wagner Montes e vamos resolver isso. Quanto a isso, sem problema nenhum.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos em procedimento de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Questão de ordem, Sr. Presidente. Hoje tive a oportunidade de falar com o Deputado Wanderson Nogueira, a proporcionalidade sempre foi uma das minhas bandeiras nesta Casa. Eu sempre defendi o critério da proporcionalidade, inclusive, à época, numa discussão com o presidente do meu partido e Presidente desta Assembleia, Deputado Jorge Picciani. Continuo defendendo, acho que a Mesa Diretora é que tem que se posicionar, se colocar neste Plenário contra o Parlamento, por uma decisão da Mesa, porque ao pedir verificação de todos os Projetos se coloca contra os colegas, sim. Eu acho que o entendimento da bancada do PSOL merece ser analisado por quem de direito que preside esta Assembleia, que é a Mesa Diretora. Há de se entender que o Presidente tem as suas funções definidas, ele é o representante do Poder, porque o órgão executivo, que exerce a função executiva na Assembleia Legislativa, que é Poder Legislativo, é a Mesa Diretora. Qual é a finalidade do Parlamento, a função fim? Legislar e fiscalizar a execução do Orçamento. Na sua função meio, o Parlamento exerce, sim, funções judiciais, quando da CPI, e exerce funções executivas e quem exerce a função executiva é a Mesa Diretora, o colegiado e não o Presidente da Assembleia Legislativa. Há uma dificuldade de se interpretar isso, se entender. Assim estão nos livros de Direito e assim eu aprendi na faculdade de Direito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Deputado Flávio Serafini, V.Exa. pediu verificação, tem que dar presença no painel, votando.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votou, Deputada Lucinha? Como vota V.Exa.?\r\n\r\nDeputada Lucinha, “sim”.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 38; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 38.\r\n\r\nO projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2531-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM, EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET, LINK PRÓPRIO, QUE POSSIBILITE, AO CONSUMIDOR, REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - A verificação deve-se ao fato de que, na Casa, os procedimentos legislativos estão sendo conduzidos de forma parcial, tentando o tempo todo contemplar, única e exclusivamente, em partido. Isso é inadmissível!\r\n\r\nNa última Sessão já levantamos essa questão, querendo que fosse obedecido exatamente o sistema da proporcionalidade, foi desrespeitado, foi eleita hoje e, é claro, passando por cima de tudo e de todos. Aliás, esta Casa está do jeito que está exatamente por conta de procedimentos legislativos encaminhados de forma totalmente equivocada, e errada, não só equivocada, errada.\r\n\r\nNão é à toa que a sociedade lá fora está precisando sentir que alguma mudança aqui está acontecendo. E não está acontecendo nada. Parece que tudo o que aconteceu, as pessoas que sempre foram responsáveis por ter a situação de caos que existe hoje no Estado Rio de Janeiro continuam operando do mesmo jeito, da mesma forma, com a mesma tranquilidade.\r\n\r\nEu espero que abram os olhos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Eu só quero fazer um registro sobre o que o Deputado Flávio Serafini falou a respeito da presença em plenário do Passone, que é o Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, acompanhado dos seus pares. A solicitação que ele vem fazer, eu encaminho a V.Exa..\r\n\r\nExistem três PECs tramitando na Casa que falam da independência financeira das universidades estaduais, a seguir: Uerj, Uezo e Uenf. Elas, encabeçadas por uma PEC cuja titularidade é do Deputado Luiz Paulo, uma PEC é de minha titularidade junto com outro Deputado, que também assinou conosco. \r\n\r\nEu encaminho a V.Exa., com os nossos pares, o pedido de colocação em pauta para votação das PECs 47, 50 e 51. Era esse o pedido que eu gostaria de fazer a V.Exa., no sentido de que essas PECs sejam trazidas ao plenário para que este delibere.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Seja bem-vindo, Reitor e todos da Uenf.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de vir a plenário, é preciso que a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos se reúna para votar as Emendas à PEC 47, para poder ficar pronta e vir a plenário. Quanto à PEC 47, já houve o exame de admissibilidade e foi aberto o prazo para receber Emendas, para que seja estendida a autonomia para as três universidades: Uerj, Uezo e Uenf. \r\n\r\nÉ uma PEC que terá assinatura, seguramente, de mais de três quintos deste Parlamento e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos não se reúne, mas, para ela vir a plenário, tem que estar pronta na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. Por isso, peço a V.Exa. que solicite que a Comissão se reúna. Ela tem número suficiente, tem tudo; só falta publicar no Diário Oficial a reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Quero, Sr. Presidente, me manifestar sobre esse assunto. Nós, da Comissão de Educação, temos debatido, e esta Casa tem debatido, a situação da PEC 47, que garante a autonomia administrativa das universidades. \r\n\r\nEstamos num momento de grave crise econômica. Garantir que a universidade receba seu duodécimo permitirá que a administração flua de maneira que assegure a continuidade universitária. Com certeza serão atingidos resultados muito mais positivos, com preços melhores dos fornecedores, se for conseguida essa autonomia, com a aprovação dessa PEC nesta Casa. \r\n\r\nSabemos que as universidades passam por uma crise sem precedentes. Particularmente, se a Uenf não for preservada, a economia do Norte fluminense vai ser afetada de maneira muito significativa. A cidade de Campos tem sua economia, em grande parte, girando em torno da Universidade. Os professores que não recebem salários não conseguem pagar os aluguéis, o que influi na economia da cidade, de maneira decisiva, e isso vale para os bolsistas e para os alunos. \r\n\r\nEsta Casa, com certeza, terá a sensibilidade de votar, a partir do momento em que V.Exa., reunindo a Mesa Diretora, coloque para votar. Esse é um anseio de todo o Estado do Rio de Janeiro, com toda a certeza. Particularmente, em relação à Uerj, que tem seus campi em várias regiões do Estado, isso também é importante. Quero lembrar que a Uenf ficou entre as 12 universidades do Brasil que tiveram nota máxima no certame do Ministério de Educação. É muito importante essa valorização, e nossa Casa tem a obrigação de valorizar o que está sendo bem feito em nosso Estado, independentemente de crise econômica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Estamos em procedimento de votação nominal. Solicito que registrem o voto no painel.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero reforçar esse encaminhamento feito por alguns colegas, sobre pautar a PEC 47. A questão do duodécimo é um assunto que esta Casa já debate há duas décadas. Estamos num bom momento, por um lado, porque diante dessa crise aguda vivida pelo Estado do Rio de Janeiro fica claro para nós Parlamentares que precisamos ter ferramentas para proteger as universidades, que não podem e não devem entrar na lógica da gestão fiscal única de nenhum governo. As universidades vão ser contempladas no seu processo pleno de autonomia. Não adianta só autonomia pedagógica e administrativa se não for acompanhada da autonomia financeira. Então, há que se garantir com que as universidades sejam protegidas de qualquer crise, garantir com que inovação, ciência, tecnologia, ou seja, inteligência, garantir com que processos de pesquisa, de extensão que o Estado investiu durante anos milhões e milhões não sejam interrompidos por uma questão de gestão financeira da Secretaria da Fazenda do Estado. É fundamental pautar a PEC 47 e esta Casa sinalizar a importância que tem a inovação para Estado do Rio de Janeiro e para o futuro de todos nós. É importantíssimo.\r\n\r\nAproveito também, Sr. Deputado, para saudar aqui a Uenf, em nome do Professor Passoni, nosso reitor, parabenizando-o. Apesar de toda a dificuldade pela qual atravessa a universidade, muito bem falado aqui pelo Deputado Dr. Julianelli, nosso colega, a universidade está entre as 4 ou 5% das universidades que tiveram cursos com nota máxima do Enade. Isso é mais uma sinalização de que precisamos proteger essas instituições, porque são a vanguarda da inteligência e de qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social do Estado. \r\n\r\nPeço a V.Exa. que olhe com atenção e o Plenário decida. Que a Comissão faça lá o seu processo interno e o Plenário decida se vale a pena. Assim como São Paulo tem e, por isso, a USP, a Estadual Paulista e a Unicamp estão entre as melhores universidades do mundo, dentre as sul-americanas, o Rio de Janeiro não pode ficar atrás dessa luta pela inteligência e pela inovação. Faço um apelo a V.Exa., que foi o grande articulador, como prefeito da sua cidade, de levar para lá uma unidade da Faeterj, uma unidade do IST e dos ISEs. V.Exa., que trabalhou muito para que sua cidade tivesse uma Faetec, conhece bem a importância e o papel de um centro de excelência de formação profissional, fomentando inteligência.\r\n\r\nA favor da PEC 47, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai fazer chegar ao Presidente Wagner Montes. \r\n\r\nAntes, porém, em relação a esta questão de ordem, vou chamar e proclamar o resultado. Daí, abro para quem quiser fazer ...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, é porque nós estamos em votação nominal. Para fazer questão de ordem é um favor e um contra. A Presidência deixou. Agora, não dá para obstruir a obstrução. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Encaminhamento pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então ...\r\n\r\nTranquilo, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira, pode ser desta forma, eu chamar aqui, terminar a votação? V.Exas. vão pedir de novo a verificação. Quando estiver na verificação, pode fazer a questão ...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - O próximo encaminhamento, então, como institucionalista da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, V.Exa. é que sabe.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Não, eu sou um homem muito ... O PSOL não encaminhou, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, pode ficar à vontade. Não tem problema. Eu só estou fazendo um apelo a ele para que possamos fazer a chamada, proclamar o resultado. Vai ter votação nominal ...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sempre na minha vez. É, hoje, não. Só hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Fique à vontade.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Um encaminhamento pelo PSOL. Só hoje. O Deputado Janio Mendes está aqui querendo aprovar - vai aprovar no esforço. A bancada do PSOL estará aqui, todos os Deputados do PSOL, votando até o último Projeto. Os trabalhos vão até as cinco da tarde, antes do Expediente Final. \r\n\r\nEntão, encaminhando pelo PSOL, o Projeto do Deputado Figueiredo é um bom Projeto. O PSOL é a favor dessa medida, mas também aproveita a oportunidade para fazer um apelo em relação à PEC 47. Presidente, esta Casa precisa ter uma pauta positiva e eu não quero terminar essa legislatura vivendo o pior momento da história do Estado do Rio de Janeiro, que tem autor para ter o pior momento da sua história, mas que bom seria se essa legislatura conseguisse vencer essa batalha de décadas. E só depende de a Mesa Diretora pautar este Projeto. Tenho certeza de que o Plenário o aprovará. \r\n\r\nEntão, solicito, peço, em nome de todos os Deputados do PSOL, da bancada do PSOL, que paute este Projeto, que o Plenário decida e que possamos dar, nessa pauta positiva, um bom recado ao Estado do Rio de Janeiro, dizendo que vamos superar essa crise pela ciência e tecnologia, pela Uenf, pela Uerj e pela Uezo. Quero agradecer ao Professor Luis Passoni e a todas as três universidades, em nome da bancada, pelo sucesso do Supera Rio, onde nós discutimos muito isso, e a grande pauta foi o duodécimo e autonomia financeira dessas universidades. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Christino Áureo vota “sim”. \r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 40; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 40.\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3160/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Flávio Serafini, por favor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini. Perdão! \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Declarar aqui também o nosso apoio à pauta da PEC 47. Tem que ser colocada em votação nas próximas semanas, para garantirmos não só o funcionamento das universidades, mas toda a produção de Ciência e Tecnologia, a socialização do Conhecimento. É uma pauta importante para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE mais uma vez o nosso abraço, a nossa solidariedade à comunidade acadêmica que está aqui representada e mobilizada por essa pauta, para garantirmos o funcionamento das universidades no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência está abrindo um encaminhamento ...\r\n\r\nO Deputado que quiser usar a palavra para encaminhar e falar da Universidade, ok. Vamos dar sete minutos. \r\n\r\nPassados sete minutos, pela ordem, questão de ordem, não vou dar. Vou proclamar o resultado e abro o encaminhamento. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhamento, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero agradecer o encaminhamento do Deputado Flávio Serafini, lembrando a S.Exa. que está na pauta um Projeto que declara como patrimônio imaterial do Estado as Folias de Rei, uma tradição cultural, importante em várias áreas populares da cidade do Rio de Janeiro e no interior do Estado. O processo também, na sociedade, é de resistência cultural. E valorizar tradições importantes, como a Folia de Reis, é uma iniciativa importante também da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nE dizer que o Partido dos Trabalhadores - eu aqui, não estava querendo falar, porque acho que algumas lutas se tornaram tão evidentes - o Reitor Passoni está aqui hoje e esteve aqui, várias veres, ao longo do ano, cumprindo o seu papel como Reitor, ajudando a mostrar a importância, não apenas da Universidade da qual ele é Reitor, mas das três universidades públicas ligadas ao Governo do Estado.\r\n\r\nÉ evidente que a totalidade da Bancada do Partido dos Trabalhadores tem também estado nessa luta, soma-se a todas as bancadas, a todas os Deputados e Deputadas, que há muito perceberam que não há autonomia de nenhuma das três universidades públicas ligadas ao Governo do Estado, sem que a questão do duodécimo passe a ser sagrada na Constituição do Estado. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores soma-se aos demais, da mesma como há pouco cobramos, e vamos enfatizar aqui, que é preciso trazer a Plenário os projetos ligados à questão da mobilidade urbana que estão engavetados, que estão paralisados em algumas Comissões Permanentes. Também nesse caso é importante que a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, presidida, se não me falha a memória, pelo Deputado Marcos Muller, que se reúna e desobstrua a pauta, possibilitando que venha a Plenário a PEC 47. E a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel de garantir, com o direito ao duodécimo, a autonomia dessas três importantíssimas universidades, que são Uerj, Uenf e Uezo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Estamos em procedimento de votação nominal no painel. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero elogiar o projeto do Deputado Gilberto Palmares, que considera como bem imaterial uma atividade tão importante na cultura do nosso estado e do nosso país, a Folia de Reis. Então, o PCdoB vota a favor desse projeto.\r\n\r\nMas nós não poderíamos nos furtar a falar sobre a PEC 47, que é fundamental. Desde que entrei nesta Casa, Sr. Presidente, um grupo seleto de Deputados discute o orçamento das universidades, discute a penúria em que vivem as três universidades públicas de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. E nós não poderíamos nos furtar a estar aqui cobrando de V.Exa. que essa PEC venha para a pauta, porque o Deputado Marcos Muller é Presidente da Comissão mas ele não é Presidente da Casa.\r\n\r\nEu tenho um projeto de emenda constitucional que também coloca para a área da saúde os 12% constitucionais como obrigatórios, por meio do duodécimo, e o Deputado Marcos Muller senta sobre o projeto, não faz reunião da sua Comissão. Os Deputados que, infelizmente, apresentaram os projetos ficam na mão de um Deputado, que chegou a esta Casa do jeito como ele chegou.\r\n\r\nEu já solicitei à Casa, já implorei ao Presidente que coloque o Deputado Marcos Muller na sua condição de Deputado que não pode atrapalhar o trabalho de nenhum outro. Ele está sentado sobre essas PECs, sem reunir a Comissão.\r\n\r\nEntão, é fundamental que nós possamos trazer para o plenário e discutir, porque há Deputados aqui que apostam e lutam para que a área da educação e a área da saúde tenham o mesmo tratamento dado ao parlamento, à esta Assembleia, ao Judiciário e ao Executivo, que é ter o seu orçamento com o duodécimo.\r\n\r\nQuero parabenizar os grandes lutadores das universidades, o pessoal da Uenf e dizer que o PCdoB está junto nessa luta contra o fechamento das universidades públicas, em favor da ciência e da tecnologia no nosso estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar o Deputado Gilberto Palmares pela sua iniciativa no tocante a transformar a Folia de Reis em propriedade imaterial, mas nós não poderíamos deixar de manifestar o nosso total, amplo e irrestrito apoio à PEC 47.\r\n\r\nEu me permito, nesse momento, falar também em nome de todos os companheiros do PDT. Se há um segmento partidário que tem uma identidade total com essa questão, sem dúvida alguma, é o PDT, pois essas são causas defendidas desde sempre por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.\r\n\r\nEsperamos verdadeiramente que essa PEC venha a plenário para que possamos, imediatamente, fortalecer a educação. Tive a oportunidade de expressar isso, hoje, em meu gabinete, quando recebi os representantes da Uenf. Lembro aqui uma eterna frase, repetida por Leonel e Darcy Ribeiro, que a educação é a vacina contra a violência. Nada melhor do que fortalecermos a nossa educação. Há muito se faz necessário o exame dessa PEC.\r\n\r\nPor fim, quero pedir licença a V.Exa. para comunicar que o Deputado Márcio Pacheco se encontra em agenda externa em defesa da Apae e da FIA, em defesa da pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Na próxima votação haverá só encaminhamento.\r\n\r\nO Artigo 209 § 4º diz: (Lendo) “Durante a Ordem do Dia não poderá ser suscitada questão de ordem que não seja pertinente à matéria em discussão e votação.” \r\n\r\nVou deixar fazer questão de ordem, falar da universidade. Só queria terminar a votação para em seguida abrir para as questões.\r\n\r\nEntão, já se passaram dez minutos da verificação.\r\n\r\nPara encaminhamento, pediria a V.Exa. que fosse sucinto. O mesmo pedido ao Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nVamos proclamar o resultado. Colocamos outro Projeto em votação e aí podem discutir em relação à Uenf.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto “sim” ao Projeto de Lei nº 3160, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Já fizemos essa declaração na 1ª discussão. Achamos o Projeto absolutamente meritório. Encaminhamos o voto “sim”. \r\n\r\nApenas, já que estamos aqui para não ter que voltar ao tema, queria também ratificar o meu apoio integral à PEC 47 solicitando à Mesa Diretora que coloque em votação num prazo mais rápido possível.\r\n\r\nCumprimento a delegação da Universidade Estadual do Norte Fluminense que se faz aqui presente. Peço desculpas porque não pude recebê-la em meu gabinete, pois estava na reunião do Conselho de Ética.\r\n\r\nSr. Presidente, participei das reuniões na Uerj, na Uezo, e discuti o tema da Uenf. Está na hora deste assunto ser colocado em pauta. O Rio de Janeiro não pode abrir mão de seu futuro. Investir na educação pública de qualidade, na universidade de qualidade, é fundamental para nós. Por isso, solicitamos em nome do nosso partido, o PSDB, para que este assunto venha à pauta imediatamente. Desde já, garanto o voto favorável da nossa bancada.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, votei favorável ao Projeto de autoria do Deputado Gilberto Palmares. Quero parabenizá-lo pela iniciativa, porque Folia de Reis deve ser uma das manifestações culturais mais antigas do Estado do Rio de Janeiro e que permanece na insistência daqueles que realmente fazem essa belíssima festa, custe o que custar. De maneira que a valorização significa o reconhecimento cultural de uma manifestação que só faz enriquecer e trazer para o Estado do Rio de Janeiro a importância da cultura no nosso Estado.\r\n\r\nÉ claro que eu não poderia, de forma alguma, deixar aqui também a minha solicitação à Mesa Diretora da Casa de colocar na Ordem do Dia de nossa Sessão a PEC 47. Já está na hora. Temos que trabalhar. A Uenf, sempre tenho falado, é uma instituição universitária que talvez os governantes não tenham tido a dimensão ainda da sua importância na produção do conhecimento, da produção da tecnologia, da busca da inovação para alavancar da melhor maneira possível o desenvolvimento da região Norte-Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Só uma cegueira que procura não enxergar e não entender a importância.\r\n\r\nPortanto, PEC 47 tem que vir para o plenário. (Palmas) \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ainda não proclamei o resultado. \r\n\r\nVou abrir em seguida para V.Exa,. V.Exª ficou na primeira...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procede à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procede à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “abstenção” os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 36; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 2. Total de Votos: 38.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei favoravelmente ao Projeto nº 3160, do Deputado Gilberto Palmares, que declara a Folia de Reis, patrimônio imaterial. Eu já encaminhado na 1ª votação, eu havia orientado, inclusive, como Professor da UFRJ, numa tese de Mestrado até de um amigo comum nosso, sobre o tema Folia de Reis - o Professor Antonio Rodrigues. \r\n\r\nSr. Presidente, como todos os colegas, quero manifestar meu apoio à PEC 47, meu apoio à luta da Uenf, da Uerj, da Uezo, e dizer que eu, como Relator da Constituição Estadual, posso afirmar que pusemos os 6% para a Uerj, pusemos recursos para a Faperj e para o Fecam. O da Uerj foi contestado, mas ficou lá a autonomia. Por paralelismo, quem tem autonomia deve ter autonomia financeira e, portanto, os duodécimos são a materialização de um princípio que já está na Constituição.\r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, porque a minha posição é idêntica a de todos os colegas que falaram sobre o assunto: Deputados Comte Bittencourt, Eliomar Coelho e Gilberto Palmares, devo dizer o seguinte: é importante que votemos este ano para valer para o ano seguinte porque, senão, isso vai perder o objeto. O Deputado Dr. Julianelli chamou a atenção também para esse ponto e outros Deputados também, como o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSr. Presidente, quando há um clamor como esse e agora que o Rio de Janeiro está a dias de resolver o último detalhe, desse ajuste fiscal, do empréstimo, independente das críticas que fizemos ao pacote das maldades e à privatização, o certo é que com as situações, não há mais desculpa para essa PEC não ser votada ainda este ano, para já valer para o ano que vem, impedindo assim o fechamento e a decadência das nossas Universidades públicas de qualidade.\r\n\r\nParabéns aos Professores, alunos e funcionários que resistem pela educação pública de qualidade e contra a volta do obscurantismo e da Idade Média.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Zeidan, deixa eu anunciar o próximo projeto para V. Exa. poder encaminhar pela Bancada. Pode ser? Estamos há 20 e alguns minutos só discutindo a Folia de Reis.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1862/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - (Pela ordem) - Só para justificar a ausência do Deputado Coronel Jairo, que se encontra em uma agenda externa em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui para discutir o importante Projeto de autoria do Deputado Wagner Montes, que inclui o doador de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza H1N1, no âmbito da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos também, um outro Projeto de autoria do Deputado Fabio Silva, que inclui o programa de incentivo à adesão voluntária de servidores públicos estaduais à doação de medula óssea e dá outras providências.\r\n\r\nEmbora um tema trate da doação de sangue e outro da doação de medula óssea, ambos guardam uma vinculação com a necessidade de conscientização da população.\r\n\r\nA doação é um ato voluntário que exige um trabalho de esclarecimento pela importância, pelo significado. O Deputado Wagner Montes se preocupa com o vírus da influenza, o Deputado Fabio Silva, com a medula óssea, ambos envolvendo servidores públicos.\r\n\r\nApresentei um projeto de lei, Sr. Presidente, incentivando o servidor público a, no ato de investidura, dizer, obviamente, de modo voluntário, que o primeiro serviço que prestará ao público como servidor será a doação de sangue. Teríamos assim uma campanha permanente: ao ingressar no serviço público, o primeiro serviço prestado seria a doação de sangue, obviamente, observado o voluntariado. \r\n\r\nSerá possível incluir nessa iniciativa também a doação de medula óssea. Teríamos um complemento. O servidor se prontificaria e isso constaria, naturalmente, numa expressão militar, dos seus assentamentos. O servidor seria identificado como alguém que, ao ingressar no serviço público, teria como primeiro ato, em homenagem à população de modo geral, a doação de sangue ou de medula óssea. \r\n\r\nAmbos estão de parabéns, o Deputado Wagner Montes por esta iniciativa e o Deputado Fabio Silva por aquela que ainda vamos votar, na Ordem do Dia de hoje.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, já que estou na tribuna, para cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa em homenagem à Folia de Reis. Sou de Realengo, do Conjunto do IAPI, e convivi com as apresentações anuais da Folia de Reis, no início de janeiro, no Dia de Reis. A Folia de Reis percorria as ruas do bairro. Sem precisar fazer um esforço de memória, lembro-me até do trabalhador, operário em Realengo, que era o seu organizador, que mobilizava a Folia de Reis, o Sr. Francisco, da rua Marechal Falcão da Frota, 240, casa 6. O Sr. Francisco era motorista de ambulância e organizava a Folia de Reis. \r\n\r\nCumprimento o Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa para preservar essa atividade cultural, a Folia de Reis, e também por me trazer à memória a minha infância e adolescência no Conjunto IAPI de Realengo, me fazer lembrar do Sr. Francisco, da Folia de Reis. \r\n\r\nVenho me pronunciar também, Sr. Presidente, já que todos se manifestaram, a respeito da questão das universidades estaduais. Poderíamos aqui falar sobre a sua importância, o desenvolvimento científico e tecnológico, as pesquisas, tudo aquilo que representa o papel das universidades. Poderia dizer também, por exemplo, que a Uezo sequer tem campus. Poderia me referir ao massacre que vem sofrendo a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Uenf, o que me traz à memória Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Mas opto por dizer, Sr. Presidente, que a Constituição já impõe a autonomia universitária. Não pode existir autonomia universitária se não existe autonomia financeira. \r\n\r\nVamos, claro - concluo, Sr. Presidente -, tenho certeza absoluta, aprovar a emenda constitucional nesta Casa o mais rapidamente possível para que possa vigorar para o próximo exercício, para o ano que vem - esta Casa tem o dever de aprovar a emenda constitucional ainda em 2017. Além disso, deve incluir isso na Constituição para que o Chefe do Poder Executivo assuma sua responsabilidade e passe a cumprir a Constituição. Se vamos aqui incluir na Constituição um dispositivo para proporcionar às universidades estaduais um mínimo constitucional em relação ao Orçamento, o duodécimo, é preciso que esta Casa também garanta o cumprimento. Será uma decepção muito grande a mobilização de todos aqueles que trabalham e estudam nas universidades para que esta Casa aprove a Emenda Constitucional; e aí esta, uma vez aprovada, com o texto incluído na Constituição, mas o Poder Executivo depois não cumpre? Qual o instrumento de que irão dispor as universidades para pressionar e obrigar o Governo a cumprir a Constituição?\r\n\r\nAliás, existe um debate importante, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, que envolve o cumprimento da Constituição. Quem vira as costas para o cumprimento da Constituição em relação a qualquer um dos seus aspectos, qualquer um dos seus dispositivos; quem não compreende, quem não exige o cumprimento da Constituição, mesmo diante do clamor público, amanhã não terá autoridade, mesmo que, incluído na Constituição o duodécimo para as universidades, autoridade política para exigir depois o cumprimento desse dispositivo constitucional.\r\n\r\nParabéns aos lutadores, que vêm aqui representando as universidades para fazer essa exigência!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não mais havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nEstamos em processo de votação do PL 1862/2016.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o encaminhamento do Partido dos Trabalhadores é pelo voto 'sim'. Aproveito para parabenizar o Projeto anterior, de autoria de um Deputado da minha bancada, Gilberto Palmares, e o Deputado Wagner Montes por este Projeto.\r\n\r\nSolicito à Presidência e à Mesa Diretora para que a PEC 47 venha em votação ainda este ano nesta Casa. É perda de tempo se não fizermos essa votação para rediscutir e começar o ano de 2018. Mais do que autonomia financeira, pedagógica e autonomia de pesquisa científica, o Estado precisa assumir as universidades, tanto a Uezo, quanto a Uenf, como um projeto de desenvolvimento econômico e social. Hoje temos experiências em que municípios como Maricá, por exemplo, fazem projetos com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a Universidade Federal Fluminense, onde trabalhos feitos pelas próprias universidades são abarcados pela gestão pública e pelo Poder Executivo. Isso é responsabilidade do Governo Estadual em não só dar as autonomias, respeitar a produção tecnológica de cada uma, mas, mais do que isso, aproveitá-las para criar um projeto de políticas públicas de desenvolvimento para este Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está presente o pastor Thiago, responsável pela capelania dos hospitais. Seja bem-vindo.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA Presidência lembra aos Srs. Deputados que estamos em processo de votação nominal, no painel.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar o voto 'sim' a este Projeto do Deputado Gilberto Palmares, parabenizando-o pela iniciativa. \r\n\r\nTambém deixo meu apoio, além da solicitação de votação da PEC 47, tão importante para as universidades deste Estado. É importante que ela venha ainda este ano para votação neste Plenário, e que possamos dar uma resposta de compromisso com a Educação e o Ensino Superior. \r\n\r\nDeixo também nosso carinho, agradecendo desde já, à visita do pastor Thiago, responsável pelo trabalho de capelania nos hospitais. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, é só uma breve questão de ordem. Se V.Exa. quiser terminar de apurar os votos, eu posso esperar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pode falar, Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, muito brevemente quero me justificar. Eu estava num evento na Câmara Municipal do Rio e por isso me atrasei. Assim como já manifestado por outros colegas, usar dessa rápida questão de ordem para me manifestar também favoravelmente à colocação na Ordem do Dia da chamada PEC dos Duodécimos das Universidades Estaduais. \r\n\r\nEu tenho acompanhado e estudado esse assunto. O Acórdão do STF em 2015 tratou, exclusivamente, da vinculação dos 6% e do outro Artigo que falava da vinculação de 35% para a educação estadual, mas o Acórdão não mencionou a questão dos duodécimos. Embora os duodécimos não sejam uma panaceia, nem os instrumentos que irão resolver o problema orçamentário e financeiro das universidades, eles são fundamentais. Como V. Exa. conhece bem a matéria também, eles são fundamentais para que as universidades possam se planejar, minimamente, ao longo do exercício financeiro. \r\n\r\nRenovo o apelo e o endosso para que a Assembleia Legislativa faça esse gesto de compromisso para com as universidades estaduais do Rio de Janeiro: Uerj, Uezo e Uenf. Votemos já a PEC dos Duodécimos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37.\r\n\r\nA matéria está aprovada e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3412/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo. Atenção Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal. PL 3412/2017.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim' pela Bancada do PSOL. É um Projeto importante de autoria do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na 1ª Discussão, eu já havia argumentado o voto favorável a este Projeto que busca garantir, nos documentos de identidade, informações sobre pessoas com deficiência, inclusive informações se aquela pessoa necessita de remédio de uso continuado para, em caso de acidente em que a pessoa esteja inconsciente, essas informações ajudem no atendimento. \r\n\r\nEu argumentei, Sr. Presidente que era favorável por várias razões. Mas eu disse que nesta Casa está tramitando também um Projeto para corrigir uma irregularidade. São pessoas com deficiência e que têm direito à gratuidade nos transportes, mas que são obrigadas a tirar várias carteiras de transporte de acordo com o modal. \r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir inclusive a atenção de V.Exa. porque eu falei que, na mesma semana, havia sido votado o Projeto 2507/2017 de minha autoria, com preocupação idêntica, ou seja, garantir às pessoas que têm diabetes, desde que elas queiram, que na sua carteira de identidade venha a informação de que são diabéticas. Isso também pode fazer toda a diferença no caso de a pessoa sofrer um acidente, ficar inconsciente e necessitar de atendimento. \r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer uma pergunta a V.Exa. Eu não entendo. O meu projeto é anterior a esse. O meu projeto veio na semana passada, antes desse. Porque o projeto do Deputado Janio, corretamente veio para a pauta, e o meu, para variar, não veio para a pauta? São assuntos correlatos. O meu é mais antigo, estava na pauta anteriormente a esse e foi votado em 1ª discussão. \r\n\r\nIsso aqui, Sr. Presidente, com toda honestidade, é mais um exemplo de que aqui há Deputados que são tratados corretamente e há Deputados que, até na confecção da pauta, são discriminados. Esse é um exemplo claro de discriminação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto, eu fiz a pauta desta semana. Todos os 30 projetos que estavam prontos para vir à votação, todos os que tinham pareceres, nós colocamos na pauta. Não há qualquer inclusão. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há qualquer inclusão. Se V.Exa. reparar a pauta... \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com a devida vênia, o meu projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. V.Exa. está certo. Se V.Exa. quiser que apense, aí é uma coisa...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não. Apensar, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Por acaso, eu participei da pauta, na última quinta-feira. Se V.Exa. notar, não há pedido de inclusão. Só estou querendo dizer a V.Exa. que não houve... \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deixa eu explicar a V.Exa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tudo o que estava pronto para vir à pauta, todos os projetos... \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deixa eu explicar a V.Exa. O Projeto 2507, de minha autoria, veio para a pauta e foi votado em 1ª discussão, sem emenda, sem nada. Foi aprovado em 1ª discussão. \r\n\r\nPosteriormente, um ou dois dias depois, veio o do Deputado Janio Mendes, que também foi votado. Por que o do Deputado Janio Mendes está preparado para vir à pauta e o meu não está preparado para ser colocado em pauta? Qual é a justificativa? Qual é a razão? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto, na quinta-feira, fizemos a confecção de pauta. Existe o expediente de que todos os projetos prontos ficam no escaninho do Marquinho. Eu fui para lá. Todos os que estavam prontos para vir para a votação... Se o de V.Exa. foi votado na quinta... \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Antes desse aqui, antes do 3142. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, foi na quinta... Não sei se foi na quinta... \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu afirmo a V.Exa. que foi antes do 3142. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas, então. Se foi votado na quinta-feira, ele não estava pronto nesse escaninho. Porque vai à publicação, prepara... \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas por que o que foi votado depois estava pronto e o que foi votado antes não estava pronto? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. É o contrário. Esse aqui está em 2ª discussão... \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não. O meu está em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O de V.Exa. foi aprovado em 1ª discussão. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - E o dele também foi aprovado em 1ª e hoje está em 2ª. Não tem... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já tenho a informação aqui. O de V.Exa. foi à Redação do Vencido e ainda não desceu para a Secretaria da Mesa, para fazer a redação. Está publicado. \r\n\r\nEntão, todos os que estavam prontos, todos, eu coloquei em pauta. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu não vou atravancar mais a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A partir da próxima semana, ele virá à pauta.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O problema é que os projetos de alguns Deputados ficam prontos com mais agilidade para entrar na pauta do que outros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de votação. A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. \r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu anunciar o próximo e aí V.Exa. pode fazer o encaminhamento e dar declaração. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3477/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE DO TRONO DE DEUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nPara encaminhar a votação e declarar, tem a palavra o Deputado autor do PL 3412, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, encaminhar o voto “sim” e agradecer o apoio dos parlamentares à aprovação do Projeto de nossa autoria, que é de extrema importância para a pessoa portadora de deficiência do Estado do Rio de Janeiro. Representa um grande avanço. \r\n\r\nAgradeço ao Airton, vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Município de Maricá, que nos trouxe essa demanda pelo Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. e a Mesa Diretora por terem encaminhando à pauta o Projeto e de modo especial quero agradecer e me solidarizar ao Deputado Gilberto Palmares. Agradecer por sua defesa de nosso Projeto e me solidarizar na sua luta para o seu Projeto possa ser encaminhado o mais rápido possível à votação, dado o grande alcance da medida que ele propõe, que representa para as pessoas que portam determinadas anomalias um grande avanço e representa a vida que é salva por uma informação contida num documento pessoal. \r\n\r\nE aproveitar e me solidarizar à luta das universidades estaduais. De um modo muito especial da Uenf. Tive oportunidade de receber em meu gabinete o Professor Passoni com uma comissão de servidores da Uenf. Parabenizo pelo resultado da nota máxima no Enade e defendo a aprovação da PEC 47. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal. Estamos em processo de votação nominal, Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37.\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 189/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA 03; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA 03; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, TIAGO MOHAMED, EDSON ALBERTASSI, MARCELO SIMÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação os pareceres às Emendas de Plenário da Comissão de Constituição e Justiça, com Subemenda 01 e 02, favorável à Emenda 03. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Lembrando que a verificação, Sr. Presidente, é ao aguardo da resposta da Mesa Diretora com relação ao Conselho de Ética.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problema, Deputado.\r\n\r\nAtenção Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal do PL-189/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. \r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2300/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADESÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MILTON RANGEL, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna à Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3306/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A GOLDEN ARTE ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E ESPORTIVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal no painel. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 36; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 36.\r\n\r\nA matéria está aprovada em 1ª e retorna em 2ª.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - A impressão que eu tive no início da Sessão é de que um determinado partido político estava se destinando a fazer obstrução, em homenagem a um tema dramático aqui na Casa.\r\n\r\nEu não sei se é obstrução ou qual o objetivo, porque a Sessão tem se confirmado com 36 membros, e os membros da bancada estão votando. Eu não sei se isso é uma demonstração de combatividade ou se é para conhecer o voto dos parlamentares em relação a cada matéria.\r\n\r\nRegistro que obstrução não é, para que possamos, em qualquer oportunidade, sempre, enfrentar esse simulacro, ou essa hipocrisia, de alguma forma muito mais responsável.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o pedido de verificação é um direito que qualquer parlamentar tem, e o partido não será censurado ou bloqueado por ninguém.\r\n\r\nA possibilidade de sair ou não é uma questão que diz respeito aos autores. Não são Mensagens do Governo. Vamos continuar fazendo isso nos próximos dias.\r\n\r\nOs três próximos projetos são duas indicações e uma cessão de plenário; por isso, não faz sentido o pedido de verificação, o que seria um prejuízo para as matérias. Então, vamos suspender neste momento....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência agradece a V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...e retomamos a nossa postura, a postura da bancada do PSOL, a partir de amanhã.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 220/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO A CRIAÇÃO DE SUBSECRETARIA DE ZOONOSE E SAÚDE ANIMAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, questão de ordem, o senhor pulou o meu Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Acabou de votar agora.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Projeto 3306?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Acabamos de aprovar, amigo.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Então, desculpa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quer que retorne? \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, apenas para dizer que eu gostaria de retirar as minhas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quantas são, Deputado?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Eu pedi para verificar, são três ou quatro Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - São quatro Emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Eu pedi para que as minhas fossem retiradas. Então, Sr. Presidente, eu conversei com autor, Deputado Janio Mendes, para que não haja prejuízo à votação e sendo este um tema importante, nós vamos fazer uma outra Indicação Legislativa para tratar do tema específico da Subsecretaria de Proteção e Defesa do Animal, retiradas as Emendas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência agradece.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal. Atenção, Srs. Parlamentares que se encontram nos gabinetes, estamos em processo de votação nominal solicitada pelo Deputado Paulo Ramos \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já não será a primeira vez, estou recebendo vários apelos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência agradece a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero, em homenagem à sinceridade, pelo fim da hipocrisia, retirar o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência agradece.\r\n\r\nEntão, aprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 226/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE INICIAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 347/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR EM HOMENAGEM À ASSUNÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIÕES DENTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABCD-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na ordem do dia Projeto de lei nº 3084/2017, de acordo com o § 1º do Art. 47 do Regimento Interno da Alerj. Deputada Fatinha”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na ordem do dia Projeto de lei nº 921/2017, de acordo com o § 1º do Art. 47 do Regimento Interno da Alerj, de autoria do Deputado André Ceciliano”.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei 2014/2016, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3082/2017, de acordo com o § 1º do Art. 47, Deputada Fatinha\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n“REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 3308/2017 DE ACORDO COM O § 1º DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3308/2017, de minha autoria e dos Deputados André Ceciliano, Rafael Picciani, Waldeck Carneiro, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Luiz Martins e Jorge Felippe Neto, que “CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nA Presidência agradece aos Srs. Deputados que ficaram até o final da pauta e agradece também à bancada que fez obstrução, mas, entendendo, que os últimos três, abriu mão e também ao Deputado Paulo Ramos. Todos de parabéns.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (FATINHA) - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2017, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1510-A/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2182/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1695-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1745-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PORTADORES DE NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 326/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1228/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2955/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1673/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, ANA PAULA RECHUAN E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2277/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE CÂNCER OU NEOPLASIA MALIGNA AO TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA (ONCOFERTILIDADE) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3417/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. \r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 225/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA, Nº 228/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; FATINHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAndré Corrêa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2300/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o “Programa de Incentivo à Adesão Voluntária à Doação de Medula Óssea” no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de elevar a níveis razoáveis a procura e a realização dos exames”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a Ementa, com a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADESÃO VOLUNTÁRIA À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O órgão estadual competente, adotará as medidas necessárias para garantir que a participação dos servidores seja efetiva, promovendo inclusive ações alternativas de compensação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 2072411"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1179/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCIA JEOVANI e CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1179/2015, dos ilustres Deputados Marcia Jeovani e Carlos Minc, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO substitutivo aprimora o projeto de lei a fim de estimular os programas de desenvolvimento econômico e social na economia criativa com apoio às entidades e grupos dos mais variados tipos que realizem as atividades, enriquecendo a cultura e beneficiando a população.\r\n\r\nEntendendo que o Substitutivo ao Projeto em análise tem caráter público e relevante no que tange à cultura brasileira, o meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1179/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1179/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2901/2017, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO CIRCUITO DE RODAS DE RIMA DE SLAMS DE POESIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2901/2017 que inclui no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual do Circuito de Rodas de Rima de Slams de Poesia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição atende ao interesse público, logo no mérito o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2901/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2901/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3048/2017, QUE “DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3048/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que declara o Colégio Anchieta no Município de Nova Friburgo como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória, e que a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça merece acolhimento, opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3048/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3048/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3333/2017, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que declara patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3333/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3333/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS OSÓRIO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, IRANILDO CAMPOS e ROSENVERG REIS, Membros Efetivos, e Deputado MARCOS MULLER, membro suplente deste órgão técnico. Escudado no parágrafo único do artigo 36 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Carlos Osório, que declarou haver número legal para a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme edital publicado em 27.11.2017. Prosseguindo, o Deputado Carlos Osório, no exercício da Presidência, iniciou os trabalhos e, após discorrer sobre a composição atual do colegiado, informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente deste Conselho, sendo indicado o nome dos Deputado André Lazaroni. Informou ainda ter recebido o processo nº 17167/2017, de autoria do Deputado Marcelo Freixo e outros, que tem por fim a denúncia por atos incompatíveis com o decoro parlamentar, esclarecendo que o mesmo seria passado ao presidente eleito. Após tomada nominal de votos, foi eleito o Deputado André Lazaroni para a presidência deste Conselho com os votos favoráveis dos Deputados Comte Bittencourt, André Lazaroni, Iranildo Campos, Rosenverg Reis e Deputado Marcos Muller. O Deputado Carlos Osório, na condição de Presidente em Exercício, votou pela abstenção. A seguir, já empossado, o Deputado André Lazaroni agradeceu a sua eleição para o cargo anunciando que há muito trabalho a fazer e que a Constituição será sempre respeitada. Ressalta que está recebendo o processo nº 17167/2017, mas que tal recebimento não deve ser confundido com estar recepcionando os autos, visto que a matéria carece de análise à luz da legislação vigente para que seja cumprido o devido processo legal. Atendendo a solicitação do Deputado Comte Bittencourt, o Presidente eleito informa que disponibilizará cópia dos autos aos senhores deputados. Sobre a questão de ordem levantada pelo Deputado Wanderson Nogueira sobre a participação partidária de forma proporcional nas comissões desta Casa, o Presidente esclarece que a composição do Conselho assim como das demais comissões é da competência da Mesa Diretora. Solicitando nova questão de ordem, o Deputado Iranildo Campos solicita que os trabalhos sejam trazidos à ordem tendo em vista os esclarecimentos já prestados pelo Senhor Presidente. Após receber os cumprimentos dos demais membros presentes, convocou para a 1ª Reunião Ordinária desta composição do Conselho, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017, às 11 horas, na Sala 316. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente suspendeu a reunião para que eu, Elizabeth Mauro, Secretária, matrícula 307.321-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete. (a) Elizabeth Mauro - Secretária e Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às treze horas, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, MILTON RANGEL membros efetivos e Deputados FIGUEIREDO - membro suplente deste órgão técnico, e o Deputado Carlos Osório. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Paulo Havendo número regimental, o Senhor Presidente em Exercício declarou aberta a 13ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.11.2017 iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados GUSTAVO TUTUCA e MILTON RANGEL Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado GUSTAVO TUTUCA agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado MILTON RANGEL, Vice-Presidente, que agradeceu sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente eleito, Deputado GUSTAVO TUTUCA, colocou em votação, as novas datas do Calendário da Comissão para o PROJETO DE LEI Nº 3449/2017(Mensagem nº 30/2018), do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018” e o PROJETO DE LEI Nº 3450/2017(Mensagem nº 31/2018), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 7211, de 18 de janeiro de 2016”, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio vinte e três Julho, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Presidente e Deputado GILBERTO PALMARES. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado, no dia 23.06.2017, com o tema “Discutir a lei do Piso Regional de 2018”. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para compor a mesa alguns participantes. Em continuidade, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Dra. Patrícia Maria Azevedo, Procuradora da OAB/RJ; Sra. Maria Barbosa da Costa, Presidente da Central Sindical Brasileira - CSB; Sr. Gustavo Miranda, Representante da Intersindical; Sr. Celso Luis da Cunha - CETERJ; Sr. Indalício da Silva, Representante da CUT; Sr. Arildo Rebelo; Dr. Cláudio Rocha; Dr. Francisco Cláudio; Sr. Hélio Ferreira - Secretário Executvo do CETERJ; Sr. Jose Carlos - Secretário de Cultura da Força Sindical; Sr. Celso Luiz da Cunha; Sr. Natan Schiper , Fecomércio; Sr. Ubiratan José de Souza; Sr. Davi Antônio Souza - CETERJ / Força Sindical; Sra. Rosalina Gonçalves; Dr. Sér gio Yamagata, Firjan;Sr. Gustavo Miranda; Dr. Cláudio Rocha. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todos que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, 26 dias do mês de junho de dois mil e dezessete. (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom-dia a todos. Dizer que estamos começando a cuidar, com toda antecedência, de uma questão que nos aflige sempre, na medida que vai chegando o final do ano.\r\n\r\nEntão, hoje, praticamente, é a última audiência pública antes do recesso da Comissão de Trabalho para abordar a questão do piso regional de salário. Já estando aqui na Mesa, por obrigação, o deputado Gilberto Palmares, que vamos fazer força para que no próximo semestre ele esteja integrando a nossa comissão porque é um companheiro vinculado a essas causas; e a Assembleia Legislativa tem que fortalecer as comissões permanentes.\r\n\r\nEntão, convidar aqui para a Mesa o dr. Celso Luiz da Cunha Pereira, auditor da Superintendência Regional do Trabalho. Eu fico com dificuldade de formar aqui a Mesa porque só tem autoridade presente. Eu olho aqui a relação e fico sem saber como é que eu monto aqui. Cláudio, conselheiro do Ceterj, também advogado. Patrícia Maria, procuradora da OAB...\r\n\r\nAqui tem mais gente, mais do que eu posso chamar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Da OAB, por favor.\r\n\r\nMaria Bárbara da Costa, que preside uma central sindical, por favor. Bárbara, SSB. Sérgio, da Firjan, cadê o Sérgio? Firjan, tem um ato agora da Firjan, Sérgio, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque a agenda legislativa... Não é hoje? Era dez horas também, não é? Não dá, o corpo só ocupa um lugar no espaço e eu vou tentar... Gustavo, da Intersindical, cadê? Por favor. Deixa eu ver. Bom, tem mulher na Mesa, já estou bem feliz porque se não põe depois o pessoal cobra.\r\n\r\nSomente para a agilização dos nossos trabalhos, pedir para que todos se considerem na Mesa porque aqui é uma audiência pública, eu chamo. Não chega a ser preliminar, na medida em que esse tema tem sido um tema permanentemente discutido pela Comissão de Trabalho com o Conselho Estadual de Emprego, não só o setor representativo do trabalhador, mas também do setor patronal, mas com a mediação, sempre, também, da própria secretaria.\r\n\r\nEntão, dizer que anualmente, nós fomos enfrentando algumas questões. Algumas foram sendo vitoriosas, como a redução do número de faixas. Isso foi uma vitória da bancada dos trabalhadores, que lutou para reduzir o número de faixas. De nove, estamos com sete, e ao que me parece, o objetivo seria reduzir para seis, mas ficamos com sete. Outra questão que nós enfrentamos a cada ano é o pedido de categorias profissionais que vêm pretendendo ingressar na lei do piso, e, anualmente, nós vamos incluindo, com emendas parlamentares das mais diversas, vamos incluindo várias categorias profissionais. Rio de Janeiro é talvez o único que não esteja\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - CBO, é, de ocupações. Porque em outras unidades da federação eles pegam e aqui não, aqui vem especificando a categoria profissional. Às vezes, categoria profissional que ainda não tem sequer a sua atividade regulamentada, quer dizer, para ser... Mas a diversificação hoje é muito grande, alguns falam nas especialidades, cada um dos ramos do trabalho foram se dividindo, mas a questão que é mais, que eu acredito que seja aquela que conflita muito patrões e empregados, em uma fase inicial chegamos a ter divergências inclusive na chamada bancada dos trabalhadores, é a questão do piso regional ser verdadeiramente piso, isto é, as negociações, as convenções, acordo coletivo... Só a partir daquele piso; porque a lei federal que criou o piso regional, bom, salvo lei federal, convenção ou acordo coletivo. Nós, aqui, temos conseguido incluir aquela expressão: salvo lei federal, convenção ou acordo coletivo, que o fixo é maior... Essa expressão “que o fixo é maior” é que tem sido objeto anualmente de debate. Embora esteja aqui, não quero que veja como descortesia, mas a representação da bancada patronal, através da Firjan, todo ano, ingressa com uma ação aqui no Tribunal de Justiça, vou aproveitar a OAB, todo ano e arranca uma liminar, considerando inconstitucional essa expressão, então, a expressão fica, vou usar, sub judice e a lei vai sendo cumprida de acordo com a força ou fragilidade das categorias profissionais. As categorias fragilizadas ficam fazendo... Tendo acordos, aceitando um salário menor do que está afixado na lei do piso. Algumas categorias mais fortes conseguem resultados mais promissores, acima do piso, mas o cumprimento da lei do piso regional do salário no Rio de Janeiro tem sido muito difícil porque não é cumprida a lei. Não é cumprida a lei. A discussão gerou, na parte... Incialmente, nos trabalhadores, sobre, assim, o acordado prevalecer sobre o legislado, que ninguém pode ter dúvida, mas dali para cima se tem a lei do piso, mas chegamos a ter insurgências, achando que era uma invasão na competência do sindicato de negociar, eu via como uma garantia de piso, mas a Firjan consegue a liminar aqui e a Confederação Nacional do Comércio, confederação... Ingressando com ação no Supremo Tribunal Federal. Como a lei é válida por um ano, o Supremo Tribunal Federal não julga e fica prevalecendo sempre a liminar concedida aqui no Tribunal de Justiça, por vezes até, não digo que estranhamente, mas criminosamente, a liminar concedida no plantão judiciário, o que é o absurdo dos absurdos porque demonstra uma certa cumplicidade, não do Judiciário, mas do magistrado que concedeu aquela liminar, ou da magistrada, que concedeu a liminar no plantão, em relação a algo que não tinha a emergência a caracterizar a atribuição do plantão. E aí, como concede aqui, mas o julgamento vai se dar no Supremo Tribunal Federal, ainda fica para mim a dúvida, não consegui ainda o caminho para resolver, sobre a competência de concessão da liminar, sem julgar o mérito. Quando chega no final, vira o ano, o processo é extinto sem a apreciação do mérito porque o próprio mérito já é uma nova lei. A lei vale por um ano, então, não tem mais razão para julgar.\r\n\r\nEntão, como é que se diz, são esses os temas que nós estamos aqui inaugurando nesse debate. Eu vou, daqui a pouco, e fico feliz pela presença do deputado Gilberto Palmares, porque estou sendo... Nós estamos vivendo, aqui no Legislativo, e no Estado do Rio de Janeiro, uma grande confusão por causa dessa chamada falência, a falência financeira do estado e eu estou envolvido em mais uma questão, que é que tem a ver e não tem, é a questão da dívida ativa, porque há uma proposta do governo, aliás, não do governo, uma proposta que foi anunciada nesse embate do presidente da Casa com o governador do estado, que ele fala na questão da Cedae, e fala na securitização da dívida ativa, e eu estou me aprofundando para saber o que significa essa securitização, pelo nome diz, securitização é fazer um seguro, e quem é que vai comprar, como é que vai ser feita essa operação para ter a dívida ativa como garantia, e eu sei que vai ser um desses bancos que não são de primeira linha, não sei, mas em outras unidades da federação, especialmente no município, foi o BTG, esse Pactual, ou BMG porque, Gilberto, é uma coisa que eu me esclareci, eles vão vender debêntures através do banco. Quem vai dar a garantia do pagamento da debênture é o estado, o estado vai ser o avalista. Significa o que no futuro? E quem é que vai comprar essas debêntures? Eu já não tenho dúvida de quem vai comprar, são as concessionárias de serviços públicos porque lá na frente, quando essas debêntures não forem honradas, o estado vai dar isenção fiscal, vai compensar com o ICMS, quer dizer, é uma nova forma de endividamento do estado; e aí, eu propus a criação de uma comissão, que já está aprovada, vai ser implantada... Vou ter sair e deixar o Gilberto aqui me ajudando enquanto eu vou lá e volto porque isso vai ser uma nova punhalada no estado, pode resolver imediatamente alguma coisa, trazendo recursos, mas o correto será a cobrança da dívida ativa pelo estado e não a securitização, que é uma nova forma de endividamento. Isso alcança o servidor público, alcança as finanças do estado, enfim, alcança o trabalhador. Mas eu vou permanecer ainda um pouco, não quero deixar essa cruz inteira nas costas do deputado Gilberto Palmares, mas para quem eu passo a palavra já sabendo do nosso tema, para ver se, pelo menos esse ano, pelo menos, e é por isso essa antecedência, vamos ver se nós conseguimos que o governo do estado encaminhe a mensagem sobre o piso dentro do exercício de 2017, para começar a valer a primeiro de janeiro de 2018 porque a lei é votada aqui em março, abril, mesmo prevalecendo a partir de primeiro de janeiro, joga um litígio grande entre empregados e patrões para o cumprimento da lei a partir de primeiro de janeiro. Quem é que perde com isso? Quem perde é o trabalhador, que deixou de receber desde o dia primeiro e às vezes chega lá e nem recebe mais porque acaba o sindicato, ou a própria categoria sucumbindo contra a categoria fraca.\r\n\r\nEntão, feita essa explanação, agradecendo muito a presença de todos, eu passo a palavra para o deputado Gilberto Palmares, e depois vamos ver aqui quem se propõe a se manifestar para que a gente possa já encerrar esse exercício antes do recesso, com algum encaminhamento de modo a que, quando chegar para setembro, outubro, a gente já tenha força acumulada para que o governo mande a mensagem.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria saudar, obviamente, a todos e todas presentes, saudar aqui a Mesa, especialmente o nosso grande companheiro, deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho, e além das questões que ele colocou aqui, que eu acompanho integralmente, e eu queria só fazer mais duas observações, que não têm o peso das que ele fez, mas eu, pessoalmente, acho importante, no mínimo, que sejam debatidas. Uma, eu confesso, eu fiquei dois anos fora da Casa, pode ser que eu cometa alguma gafe no que eu vou falar aqui, deputado Paulo Ramos, mas há anos que a gente luta para incluir categorias ainda não alcançadas pelo piso estadual. Ao longo dos anos, muitas vezes, por sugestão das centrais, de sindicatos, isoladamente, algumas têm até sido incluídas, mas tem uma, particularmente, que a não ser que nesses últimos dois anos tenha sido incluída, não era, até três anos atrás, que é a categoria de servidores públicos estaduais. A lei federal que possibilitou essa discussão dos pisos estaduais, ela proíbe que a legislação alcance os servidores públicos municipais, os servidores públicos das prefeituras, mas não tem (não compreendido) nenhum a que sejam alcançados servidores públicos estaduais. E o piso, o menor que a gente acha que ele seja, ele tem importância para os servidores, porque ainda hoje há um quantitativo grande dos servidores que têm o seu salário base, o seu vencimento básico às vezes até inferior ao salário mínimo regional, e isso tem reflexo nos benefícios do servidor.\r\n\r\nEntão, essa é uma questão que, deputado Paulo Ramos, eu peço desculpa se nos dois últimos anos já está incluído, pode ser que eu... Mas até dois anos atrás, a gente punha todo ano, e nunca conseguia. Às vezes, aprovava aqui na Casa, mas o governo vetava, eu acho que esse é um debate que também merecia ser recolocado. A outra questão é respeitando aqui de parte a parte, eu acho que cada sindicato, cada central, cada deputado, cada comissão, cada entidade patronal tem a liberdade, a legitimidade para defender as opiniões que acha correto, mas eu acho, eu tenho uma preocupação, deputado Paulo Ramos, porque eu acho que essa... Ainda mais no momento em que há uma expressão que corre o país de norte a sul, de leste a oeste, uma expressão ruim, no meu entendimento, para os trabalhadores, que é a famigerada história do negociado prevalecer sobre o legislado, isso é uma discussão que está lá no congresso nacional, na contrarreforma trabalhista, e tal. Mas eu penso, e aí é só uma questão levantada para a discussão interna dentro de cada central sindical, que fortaleceria, talvez, de parte a parte, a luta pelo respeito aos pisos aqui aprovados, porque a gente discute, discute qual é o percentual, as entidades patronais legitimamente defendem uma posição, a dos trabalhadores outra, o governo, no final chega lá a um entendimento. E eu, pelo menos, percebo que mesmo assim, lá na ponta há uma série de situações em que o piso não é respeitado. Eu, por exemplo, dois anos atrás, procurei o Crea porque no piso, algumas categorias de nível médio do sistema Crea CONFEA estão incluídas como piso, e eu conheço vários espaços aqui no Rio de Janeiro em que aquele piso não é respeitado para técnicos de nível médio.\r\n\r\nEntão, um lado é algum trabalho ao longo do ano de fiscalização sobre o cumprimento do piso, e outro, eu repito aqui, é simplesmente uma ideia, porque quem sou eu para... É uma ideia ao debate para cada uma entidade sindical. Talvez merecesse um esforço, uma divulgação, um trabalho de debate para que os sindicatos, tanto quanto possível, evitassem assinar acordos coletivos, repito, isso é uma sugestão ao debate, evitassem assinar acordos coletivos em que o piso estivesse inferior. Eu sei que, às vezes, o sindicato não assina por não respeitar a categoria, por não olhar a categoria; às vezes, tem uma série de condições que pressionam o sindicato, o risco de perder uma empresa do Rio para outro estado, eu sei que tem uma série de condicionantes que pressionam no dia-a-dia o sindicato, mas eu acho que essa luta, a gente luta muito nesse período que antecede a votação, mas acho que devia travar alguma... uma luta também ao longo do ano. E uma questão que eu acho que mereceria talvez um debate um pouco maior, fora, talvez da (não compreendido) da gente, é essa questão. Talvez um trabalho de publicização, orientando que a gente tanto quanto possível evitasse preencher acordos ou convenções coletivas que tivessem piso inferior ao que é estabelecido na lei, então são essas considerações que eu gostaria de fazer, deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Somente dizer que... A gente procurou até acompanhar pela Justiça do Trabalho os acordos feitos, as convenções, etc., e há um número muito grande de categorias profissionais que não observam o piso, pela fragilidade, às vezes por supostas compensações, ah, o patrão dá uma cesta básica, tem sempre mecanismos que alcançam prejuízos para o trabalhador. De qualquer maneira, Renan me alertou aqui, nós temos lá a reforma trabalhista em debate no congresso nacional, ao que tudo indica, e o Gilberto Palmares chama, com muita precisão, de contrarreforma, que eles... Porque há um aspecto; e eu sempre acentuo, mas eu não vejo sendo verbalizado pelas representações dos trabalhadores. Quando eles atribuem exclusivamente os direitos dos trabalhadores, há uma herança da era Vargas, que é verdade, mas a Constituição de 88 inscreveu vários direitos dos trabalhadores como cláusulas pétreas, é por isso que eles querem a flexibilização, por isso que eles querem que o acordado prevaleça sobre o legislado, que é a maneira que eles encontram de contornar os dispositivos constitucionais porque somente outra constituinte poderia alterar aqueles dispositivos.\r\n\r\nEntão, eles querem... Eles chamam de flexibilização, que não foi conseguida na época do período FHC, nos oito anos que o presidente Fernando Henrique esteve à frente da Presidência da República; e ele tentou, foi motivo de debates, etc., mas que não houve, não houve sustentação no congresso nacional, e eles que perderam, e tenho que dizer isso lamentavelmente, quatro eleições presidenciais consecutivas, eles estão aproveitando esse período Temer para, em apoiando o presidente da república, consumar essas reformas. A reforma da previdência tem enfrentado uma resistência maior do que a reforma trabalhista, e é preciso dizer o porquê, Gilberto. Por que a reforma da previdência está enfrentando uma resistência maior? Porque a reforma da previdência está incluindo e equiparando os servidores públicos; e as representações sindicais dos servidores públicos, lá em Brasília, porque lá concentra um percentual muito grande dos servidores federais, a resistência lá tem sido maior, querendo, inclusive, separar de novo. Não é por acaso que foi o senador do PMDB do Distrito Federal que deu um voto na comissão contrário, mas a reforma trabalhista está andando em uma velocidade maior do que a reforma previdenciária, porque em relação à reforma trabalhista, a resistência é mais fragilizada. De qualquer maneira, eu, no início, quando aprovamos a expressão que o fixo é maior, eu dizia também o seguinte, as categorias não organizadas em sindicato, o piso é cumprido, porque não tem como ter convenção ou acordo coletivo, então, em relação a elas, o piso tem que ser cumprido, porque é um... Uma situação que diz assim, então, trabalhadores do Rio de Janeiro, desorganizem-se, talvez fosse a expressão... Trabalhadores do mundo, uni-vos, não é isso, trabalhadores do Rio, desorganizem-se porque aí...\r\n\r\nBom, de qualquer maneira, eu, depois, queria... porque vou sair e vou voltar, mas deixar esse apelo à representação da OAB, analisar a possibilidade de, através da OAB, ter esse enfrentamento em relação à expressão, a um piso não ser piso no Rio de Janeiro. É um piso que possibilita, já que a Firjan consegue a liminar aqui, suprimindo a expressão, a gente conseguir, pelo menos no primeiro ano, tenho que dizer isso, de inclusão dessa expressão, o Supremo Tribunal Federal decidiu, e decidiu contra os trabalhadores, o relator foi o ministro Dias Toffoli, que tinha acabado de assumir, Natan é meu ex adverso preferido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não que o senhor não mereça, mas o Natan é mais antigo.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Gilberto, a questão dos servidores... Porque tem os servidores estaduais que são também celetistas e tem o próprio servidor público, mesmo estatutário, mas que consideram, para o serviço público, que é uma situação dramática, é a remuneração total do servidor porque o servidor tem o vencimento base e ele tem as gratificações que incidem, então, é muito difícil encontrar no serviço público um servidor que com as gratificações que recebe, ele esteja abaixo do piso. E, aí, o estado ainda argumenta isto, de que ali há incidência das gratificações, mas tem sido incluído, mas tem sido retirado, quer dizer... Que aliás foi uma emenda sua, a primeira vez que houve a aprovação da inclusão dos servidores públicos, foi uma emenda do deputado Gilberto palmares, que ratifica aqui essa preocupação, então, eu vou ver aqui como é que nos inscrevemos.\r\n\r\nVamos ouvir o Cláudio porque o Cláudio é advogado e também, em várias oportunidades, ele é quem... Quase tivemos um desentendimento, mas já nos entendemos. Mas ouvir o Cláudio primeiro, depois o Gilberto conduz quem está na Mesa para... E depois quem, um dos presentes, as inscrições, para que a gente possa... Eu só quero registrar que essa é uma audiência pública ainda preliminar, porque nós vamos ter, no semestre que vem... O Renan sugeriu aqui, eu esqueci de falar, a gente marcar um encontro sobre a reforma que está sendo votada no congresso nacional com a Maria Lúcia Fatorelli, nós demos a medalha Tiradentes a ela e ela veio aqui com a auditora fiscal aposentada, que tem um debate com ela, para todos nós, sobre esse tema, seria assim, muito importante, por tudo aquilo que ela acumulou de conhecimento e de luta, para ver se... e quero já dizer de antemão que a militância dela é em defesa da classe trabalhadora, para assustar logo a bancada patronal aqui presente.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO ROCHA - Bom-dia a todas, bom-dia a todos. Vou fazer só um pequeno resumo, até para atualizar o deputado Gilberto Palmares, porque como ele disse, ele andou afastado. Até dois anos atrás, nós tínhamos na lei do piso um dispositivo que garantia ao servidor público estadual, aposentado ou pensionista e ao dependente que recebesse no mínimo o valor correspondente à faixa 1 da lei do piso estadual. Esse dispositivo, há dois anos, ele foi retirado aqui na Alerj, que constava na proposta dos trabalhadores; e na Alerj foi retirado, ele foi vencido, infelizmente, aqui na Alerj. Da mesma forma que no ano passado, novamente, foi vencida a questão do jornalista, o jornalista constava na proposta elaborada pelo Ceterj e aqui foi retirado. Eu vou só dar um pequeno resumo do que nós estamos fazendo para a gente poder prosseguir melhor e todo mundo ficar sabendo o que está acontecendo no Ceterj. O Ceterj, que é o Conselho de Emprego e Renda, formatou uma comissão que debate o ano inteiro a questão do piso estadual, e nessa comissão, no ano passado, nós chegamos a um consenso, e nós elaboramos uma proposta comum, uma proposta dos trabalhadores, dos empresários e do governo, porque o governo tem assento no Ceterj. E infelizmente, a nossa proposta, quando ela chegou aqui na... Quando nós enviamos para o governo, o governo já enviou para cá com várias alterações. E na própria Alerj, outras alterações foram formuladas pela bancada do governo, em defesa, se vocês me permitem, em defesa clara do capital do poder econômico. Porque nada justifica a retirada do jornalista. Porque, vejam os senhores, se nós temos um consenso de trabalhadores e de empresários e do próprio governo na bancada do Ceterj, se a proposta é comum a todos, por que a Alerj retira a proposta do jornalista? A mesma coisa acontece em relação a outras profissões, então, essa audiência pública vem em um momento muito bom porque nós iniciamos agora o nosso trabalho referente ao piso estadual de 2018, nós formatamos uma lei atendendo, procurando adequar ao CBO; e esse é o momento ideal para que todas as entidades sindicais façam, apresentem as suas demandas aos seus representantes do Ceterj, que vão a suas centrais sindicais e requeiram lá a inclusão porque essa inclusão antecipada facilita até o trabalho da própria Alerj. Por exemplo, o deputado Paulo Ramos tem assento no conselho estadual e devido aos compromissos muitas vezes ele não pode comparecer, mas o Renan sempre está presente nas nossas reuniões, então nós temos como fazer com que nossas demandas também cheguem de forma mais rápida e mais célere aqui à Alerj. Nós estamos caminhando, estamos elaborando a nossa proposta para o piso estadual de 2018, já surgiu a primeira proposta de alteração, que foi apresentada pelo deputado Gilberto Palmares. Já vamos fazer um estudo na questão do servidor público estadual, para podermos incluir na lei do piso o servidor público estadual; e aí é muito importante a participação das entidades sindicais que defendam essa categoria profissional, porque na lei do piso, nós não conseguimos ainda adequar todos ao CBO por um motivo muito simples, na nossa lei, nós não temos só profissões. Ora a lei fala de profissão, ora a lei fala de categoria profissional, então nós temos vários pisos assim, para os empregados em serviço de turismo e hospitalidade, não temos como adequar o CBO aos empregados em serviços em turismo e hospitalidade.\r\n\r\nEntão, nós vamos sempre... Temos a demanda também dos técnicos industriais, que foi apresentada no ano passado aqui para a gente também, porque nós não conseguimos, não tivemos tempo de fazer uma adequação, então as centrais sindicais estão trabalhando a pleno vapor, e na espera de que venham novas demandas que a gente possa apresentar. Nós tivemos uma primeira reunião dessa comissão do piso na semana passada, estamos agora agindo na construção da lei do piso. Nós defendemos, claro que nós defendemos que fixo seja maior.\r\n\r\nEntão, nós somos... Há um consenso que o fixo seja maior, porque, embora a lei possa ser interpretada de uma forma diferente, a nossa tristeza é que esse assunto do piso seja definido pela Justiça Estadual, porque na área trabalhista, nós sempre defendemos... E os juízes, os desembargadores, os ministros, que se aplique a norma mais benéfica e a norma mais benéfica tem que ser o maior valor para o piso.\r\n\r\nEntão, acho, deputado, que para início de audiência, esse resumo é o suficiente para a gente poder dar o start.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu vou deixar o deputado Gilberto Palmares, só quero fazer uma observação aqui. É preciso também avaliar as possibilidades de aprovação de algumas iniciativas do Ceterj, mas podendo também analisar aquilo que deve servir de fator surpresa, a não ser apresentado lá para ser apresentado aqui, para não prevenir o adversário. Por que eu estou dizendo isso? Porque as surpresas, sempre que vêm do Poder Executivo, são surpresas contra o trabalhador, porque não há dúvida alguma de que as entidades representativas do setor patronal têm mais acesso ao Poder Executivo. Normalmente, as alterações feitas naquilo que é acordado no Ceterj, entre patrões e empregados, eu ainda não vi nenhuma alteração feita pelo Poder Executivo, enviando a mensagem a esta Casa, nenhuma que surpreenda o setor patronal, sempre altera de modo a prejudicar aquilo que já foi acordado, aí eu não sei da sinceridade, tenho de dizer isso, da sinceridade no acordo, porque faz o acordo, mas depois pressiona o Poder Executivo para alterar ou suprimir, ou modificar... E encaminhar. É preciso que, aliás, seria interessante que houvesse, lá no Ceterj, essa determinação, olha aqui, esse acordo aqui é para ser defendido mesmo que o Poder Executivo altere, a defender na Assembleia Legislativa porque o Poder Executivo altera, altera prejudicando o trabalhador; e, quando chega aqui na Alerj, o setor patronal que fez o acordo sustenta aquela modificação.\r\n\r\nEntão, fez o acordo para quê?\r\n\r\nEntão, deixo essas observações e deixo aqui, Gilberto, dá essa conduzida, mas estou voltando aqui rapidamente.\r\n\r\n(Assume a presidência o sr. Gilberto Palmares)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nós vamos passar aqui, falou o dr. Cláudio, que é do Ceterj, para um outro membro do Ceterj, que é o Sérgio, é isso mesmo? Yamagata, mas antes, eu queria só registrar já algumas presenças. Saudar aqui Celso Luiz da Cunha Pereira, que é do Ceterj também, e auditor da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego. Alessandro, que é analista de relações institucionais, não está aqui a que instituição ele é ligado. Waldir da Silva, que é da União Geral dos Trabalhadores. Délio Belisário da Silva, que é assessor, eu não sei quem ele assessora porque está registrado aqui simplesmente a pessoa. Edilson Salustiano Alves, que é primeiro-secretário do Socerj, e Marcelo Silva de Farias, que é da categoria de condutores.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO YAMAGATA - Bom-dia, senhores e senhoras. Eu, na verdade, Gilberto, pediria... Eu gostaria de escutar todas as perguntas e as dúvidas, para depois manifestar a posição da Firjan, a gente já tem uma posição definida em muitos assuntos, mas eu gostaria de, primeiro, escutar para de pois falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está bom.\r\n\r\nObviamente, eu acho que o processo aqui é democrático, eu tenho que respeitar, embora a ideia seja exatamente as pessoas da Mesa expressarem seu entendimento, suas ideias, para, a partir daí, no meu entendimento, abrir o debate com todos, inclusive o plenário, mas tudo bem. Então, eu vou registrar mais algumas presenças. Cláudio de Paula Manhãs, assessor de imprensa do Sindicato dos Técnicos de Radiologia. Priscila França, assessora da CSB. Antônio Maria de Aguiar, assessor do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos. Marcelo, da UGT, UGT bem representada. Marco, do movimento indígena. Jorge Ubiratã da Costa Barreto, assessor de assuntos parlamentares, eu acho que também da federação do.. Qual é a federação? Federação de saúde.\r\n\r\nEu vou passar a palavra, então, ainda mantendo o critério da Mesa, para a nossa procuradora da OAB, dra. Patrícia Maria Azevedo.\r\n\r\nA DRA. PATRÍCIA MARIA AZEVEDO - Bom-dia a todos, estou um pouco sem voz, peço desculpas. Eu estou aqui substituindo o subprocurador-geral, dr. Thiago Morani, não pode estar presenta, pede desculpas.\r\n\r\nEu agradeço o espaço dado à Ordem, e a responsabilidade que os deputados conferem a essa instituição, cuja missão institucional é a defesa da classe dos advogados, mas não somente essa, a função primordial da Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto autarquia sui generis, é a defesa da ordem, da justiça social e da cidadania; e é nessa função que nós estamos aqui hoje, participando desse debate; e é nesse sentido que nós trabalhamos durante todo o ano, para que essa... O que é deliberado aqui seja cumprido ao longo do ano, e esse é o maior desafio. Eu agradeço mais uma vez o espaço, e vamos acompanhar, por enquanto, nos resguardar ao direito da palavra, mais à frente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registrar aqui a presença de José Carlos Melo, presidente do Sindloto Rio de Janeiro, Clara Abreu, vice-presidente do Sindicato de Filantropia. Clátia, a poderosa Clátia. Denilton José de Oliveira Santiago, técnico de segurança do trabalho. Ubiratan José de Souza, secretário-geral do Sindserj, Maria Isabel Pereira, aqui são três pessoas do Sindicato dos Contabilistas. Álvaro Sanches, secretário geral da UGT, Luiz Fernando Moraes, radiologista, José Carlos Moreira da Silva, da Força Sindical, Francisco Cláudio de Mello, presidente do Sinfaerj, Natan Schiper, da Fecomércio, Magno Pacheco de Andrade, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Niterói, Luiza Félix, jornalista, Reginaldo Bezerra, não diz qual é a entidade, Celina da Cruz Gonçalves, diretora da Sirmarco Rio. Arildo Rebelo da Silva Filho, diretor do (não compreendido), do Sindicato de Radiologistas.\r\n\r\nEntão, nós passamos a palavra agora à nossa companheira Maria Bárbara da Costa, presidente da CSB.\r\n\r\nA SRA. MARIA BÁRBARA DA COSTA - Bom-dia a todas e a todos, em especial à Mesa. É muito importante essa primeira preliminar dessa audiência pública, conforme já foi dito pelo deputado Paulo Ramos, eu acho que quando nós começamos, porque todo ano é isso mesmo, chega o final do ano, não se resolve, passa para o próximo ano, aí lá para março, abril que vai se resolver o piso regional; e aí a folha é coisa suplementar e é uma grande discussão com o patronal e é aquela guerra, em todos os sentidos, em todas as categorias.\r\n\r\nEntão, quando se dá esse primeiro passo, uma sequência que virá, eu acho que isso é importante, é importante que, quando chamada, a classe trabalhadora, os sindicatos ligados às entidades sindicais, que se façam presentes, realmente, porque aqui é um grande momento. Tem as centrais que vão levar para a mesa do Ceterj, do Conselho Estadual de Emprego e Renda as suas demandas, através de suas centrais, então, acho que isso é importantíssimo, porque quando chega no final, é que chegam com demandas, já em cima da hora, os deputados de pires na mão dizendo: ah, eu quero que inclua essa categoria A, B ou C. Mas em cima... E os deputados também são pegos de surpresa, não têm momento hábil; e agora, assim não, eu acho que começar esse preparo antes para apresentar qual é... Há a possibilidade, não há? O Cláudio bem sabe disso, já há uns cinco anos que vem tentando, dentro da saúde, tentar colocar os trabalhadores de higiene e saúde, que eu entendo que o servente da área de saúde... Não é o servente de pedreiro, mas já galgamos algumas categorias dentro da saúde, nem sempre podemos ganhar todas, vamos ver que dessa... Agora, para 2018, se nós conseguimos colocar esse trabalhador diferenciado, porque quando coloca trabalhadores de higiene e saúde, o patronal da saúde, ele coloca lá no servente no primeiro piso. Ele é diferente, não se paga dentro do trabalhador de higiene e saúde. E como ele não tem o CBO, Classificação Brasileira de Ocupação, está sempre dando... Sempre não se consegue colocar ele dentro do piso, onde eu acho que tem que estar o trabalhador, o auxiliar de serviço gerais hospitalar é diferenciado. Se você olhar na função dele, ele não só faz aquela limpeza, a limpeza que ele faz, ele faz a limpeza da enfermaria, é o mesmo que vai lá servir a alimentação, na grande maioria dos hospitais, então, assim, eu acho que... Mas é uma discussão que a gente vai ter que levar para frente, assim como acontece com a saúde, acontece com tantas outras categorias. Então, esse é o momento apropriado, eu acho que é isso aí, eu acho que nós temos que estar, e para isso existe o Conselho Estadual de Emprego e Renda, porque é ali que nós vamos apresentar as nossas demandas. Eu acho que esse é o caminho, o caminho é esse.\r\n\r\nA saúde, eu represento que estou presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, mas também estou presidente da federação dos auxiliares e técnicos de enfermagem do Estado do Rio de Janeiro e também estou presidente do Sindicato de Saúde de Paracambi, que tem várias outras categorias da saúde envolvidas dentro, conforme foi dito aqui, do servidor público, tem o celetista, que pertence lá ao Sindicato de Saúde de Paracambi, que são os auxiliares e técnicos de enfermagem.\r\n\r\nEntão, é uma luta muito árdua, de todos nós, não há diferença entre a categoria A, B ou C, todos nós estamos aqui em uma luta única, que é a proteção desse trabalhador. É para isso que nós fomos eleitos, é para isso que nós estamos aqui representando essa classe trabalhadora e, para isso, nós temos que estar lutando.\r\n\r\nQuando se falou aqui que às vezes acontece, (não compreendido) o sindicato se sentir fragilizado, de assinar acordo abaixo do piso, é inaceitável porque vem para cá, discute, para se ter um piso, e aí vai o presidente do sindicato, seja lá quem for, e faz um acordo abaixo do piso. Tem uma recomendação do Ministério Público do Trabalho que não pode, não pode pensar dessa forma, não pode agir dessa forma porque o trabalhador é o único prejudicado nessa história toda. E, aí, quando tem que... No momento que ele pode receber aquele salário, vai lá o sindicato e faz o acordo abaixo. Porque é cesta básica aqui, uma outra coisa, complementação ali, outra acolá. Não, gente, porque aí eu acho que o trabalho fica inviável, da gente. Sabe? Desestimula a todos que estão aqui nessa luta, nessa briga para manter esse piso, para que seja cumprido o piso. Nessa manhã, o que eu tenho para dizer, eu tenho que agradecer a todos, realmen te, essa plenária que está aqui, porque eu sei que (não compreendido) uma segunda-feira, mas nós temos que pensar que só nós podemos modificar, porque é muito fácil transferir o problema para o outro. A grande verdade é, por exemplo, quando se é chamado, ah, eu não... Principalmente quando há o chamamento, ah, eu não vou, ah, não, deixe que o outro resolva. Não é isso, eu acho que nesse momento a gente tem que... é o momento da unidade, esse momento que nós estamos passando aqui nesse país é o momento da unidade, seja aqui, no piso regional, seja em qualquer chamamento que venha para as ruas, para a gente poder estar unido, porque só assim a gente vai conseguir alcançar o nosso objetivo.\r\n\r\nEra o que eu tinha para dizer para todos vocês nessa manhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queria registrar a presença aqui de Lígia Sampaio, presidente do Sindicato dos Contabilistas, Hélio Augusto Barbosa Ferreira, secretário executivo do Ceterj, Valdecir Moreira, diretor social do sindicato... eu sei que é de Mangaratiba, mas qual é a categoria? Servidores públicos de Mangaratiba. Celso Luiz da Cunha Pereira, chefe da sessão de relações do trabalho, Ceterj. Presidente do Sindicato da Saúde de Niterói, como é o nome? Graciliano Pereira dos Santos. Indalécio, aqui está o e-mail, por acaso esse é o nome, Indalécio Wanderley, da CUT. Davi Souza, conselheiro do Ceterj. Eu vou passar aqui para o representante da Intersindical, Gustavo Miranda, mas antes, só um registro, não tem diretamente a ver... Está tramitando na Casa uma discussão sobre inclusão de uma central, se não me falha a memória, a CSB, e surgiu uma dúvida, e foi passada, inclusive, a mim a responsabilidade de tentar dirimir, porque, nada contra, mas a preocupação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o seguinte, como não dá para desbalancear, se ingressa uma central de trabalhadores ou entidade patronal, consequentemente tem que entrar mais dois. O dr. Cláudio está... Calma, o dr. Cláudio está aqui informalmente me corrigindo, dizendo que não é o caso, que é substituição. Talvez valha a pena a CSB, que é a interessada direta nos procurar depois para a gente esclarecer isso, porque talvez facilite a tramitação do projeto na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não, mas... Veja bem, eu estou só aproveitando para informar, não é um tema de debate aqui... Eu podia até não falar, é só quem estiver interessado, ou você ou a CTB, ou a própria comissão nos procurar depois daqui para clarear porque isso vai facilitar a tramitação.\r\n\r\nGustavo Miranda, da...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela Força Sindical. Perfeito, perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só um instantinho. Eu peço desculpas por ter introduzido essa questão, talvez eu tenha sido infeliz, eu quis só ajudar. Esse assunto não está na pauta, eu só estou dizendo que a CSB ou alguém do Ceterj depois nos procure, fora daqui, porque eu acho que vai facilitar a tramitação do projeto, e esse esclarecimento que vocês certamente vão dar.\r\n\r\nGustavo Miranda, da Intersindical.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO MIRANDA - Bom-dia a todos e todas. Cumprimentar a Mesa e os sindicalistas aqui presentes. Alguns eu tive o prazer de estar junto na organização da última greve geral, em 28 de abril, nós participamos... Participamos daquele fórum das centrais, eu representando a Intersindical, eu sou da direção nacional da Intersindical. A gente aqui vem saudar essa audiência pública, na medida em que ela trata da fonte de renda do trabalhador em um momento muito difícil da história do brasil, de ataques diretos aos direitos dos trabalhadores e, por causa disso, a gente entende que os parlamentares que nesse processo se propõem a discutir direito dos trabalhadores, devem ser valorizados pelas entidades de trabalhadores, deputado Paulo Ramos que estava aqui presente, mas também deputado Gilberto Palmares que recentemente eu estive na audiência dos (não compreendido) culturais e que também, todo mundo sabe, quem não sabe, é importante saber, é um defensor dos servidores públicos e a gente tem que reconhecer isso e eu na condição de diretor do (não compreendido) sindicato, reconheço essa importante trincheira que os deputados, entre eles o Gilberto Palmares, travam aqui na Alerj de defesa dos trabalhadores. Obviamente, a questão do piso estadual ela está envolvida, debate estadual não é um debate qualquer considerado a conjuntura que nós vivemos, o piso estadual está embutido em um debate de ataque dos trabalhadores conforme eu já mencionei, é verdade, ele vem colocar, a criar mecanismos que os trabalhadores tenham uma renda maior, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro que é a abrangência da Alerj, mas a gente não pode deixar de considerar que atualmente a reforma trabalhista já citada pelo deputado Paulo Ramos e pelo deputado Gilberto Palmares preocupa os trabalhadores na medida em que isso não pode deixar de ser mencionado, na medida em que de certa forma ataca os direitos dos trabalhadores criando uma série de novas regras que está colocado a nível nacional, no Congresso Nacional, uma contrarreforma trabalhista que vai penalizar e vai fazer os trabalhadores se ocuparem mais tempo no trabalho e com menos dinheiro, provavelmente, mais precarizados. E eu falo de uma das reformas desse governo, não estou nem falando da reforma da previdência, essa sim ainda mais perigosa, pode-se dizer assim. A gente tem uma preocupação que há uma movimentação e uma percepção do que deve ser mercado de trabalho que a gente discorda enquanto central sindical, é uma percepção que parte de um pensamento econômico de que primeiro, o empresário vai de alguma maneira diminuindo a rentabilidade do trabalhador, vai criar um colchão maior de lucro que vai possibilitar mais investimento, isso de alguma forma melhoraria a economia do país, nós temos uma posição totalmente diferente dessa, inclusive achamos exatamente o contrário, havia uma crise brutal econômica somada a uma crise política e assa crise econômica a gente só pode sair dela e a saída dela está nos trabalhadores, é garantido renda para os trabalhadores, justamente os trabalhadores com a sua capacidade de consumo que podem ao final sair dessa condição de crise econômica que pode tirar o Brasil dessa condição de crise que nós estamos e não no sentido contrário que é o aprofundamento da crise através da precarização das relações de trabalho e a reforma trabalhista, está muito claro o objetivo dela, ela divide alguns eixos, ela ataca as condições do trabalho e a gente pode citar algumas coisas, já a terceirização já tinha sido aprovada, a gente acha isso um absurdo Intersindical deu a batalha para que nas diversas trincheiras no Judiciário, no Legislativo, num projeto de lei que acabou parando no Senado e posteriormente através, inclusive de um golpe da presidência da Câmara, foi aprovado na Câmara e depois aprovado, veio do Senado aprovado na Câmara. E o que deixou a gente abismado foi que a reforma trabalhista piora o projeto de terceirização que foi aprovado pela Câmara nessas condições, porque havia uma insegurança jurídica, pelo menos é o que foi falado por muita gente e eles tentam resolver uma das inseguranças jurídicas, de fato, vamos dizer assim, criando as condições para a terceirização acontecer de toda a forma. A gente acha isso um desastre para a classe trabalhadora. E a gente quer dividir isso com o deputado Gilberto Palmares e com a Mesa em plenário. Trabalho intermitente, trabalhador vai perder a condição do deslocamento como parte do horário de trabalho, a hora-extra, um ataque direto à hora-extra, a gente não vai aqui estender em cada ponto porque são dezenas de pontos, é uma reforma que mexe com mais de cem pontos da CLT, mas a gente vê com preocupação (não compreendido). Ataca a organização sindical porque da nossa parte o imposto sindical é uma tragédia para a classe trabalhadora, na nossa visão, mas a forma como ele está sendo tirado também é uma tragédia e cria uma comissão de trabalhadores sem a condição e sem a possibilidade de ter as garantias que o sindicalista tem, vai negociar em nome dos trabalhadores com condição de fazer acordos que, nós sabemos, vão ser construídos para piorar a condição do trabalhador. E essa questão dessas representações ela casa com o último aspecto que tem a ver com as negociações coletivas que é o que foi falado várias vezes, é o negociado sobre o legislado, isso existe hoje, só que a lei diz o seguinte, a legislação, a CLT, a Constituição, você pode negociar acima do legislado desde que seja para melhorar as condições de trabalho, os direitos dos trabalhadores, para dar mais direito aos trabalhadores, na verdade o que vai ser aprovado é que vão poder negociar para rebaixar os direito dos trabalhadores, entre isso, entre o acordo, na mesma lógica o acordo vai estar acima da convenção coletiva.\r\n\r\nEntão, assim, nesse início teria muita coisa para falar, dizer que levantar o debate e dizer que não há saída para a crise econômica brasileira, sei que tem representantes patronais aqui, depreciando a renda do trabalhador, isso é uma saída equivocada, isso vai aprofundar o Brasil na crise e que o argumento, e eu fecho com isso, o argumento de que o problema está no custo da carteira de trabalho é justamente o contrário, é justamente o custo, na verdade, a renda do trabalhador que garante para a gente o mercado interno e não vai ser retirado do trabalhador que vai garantir investimento, até porque a gente sabe que empresário só investe quando há expansão do consumo e essa expansão do consumo só é possível com a garantia de um salário mínimo nacional descente, com um salário, com piso estadual adequado às condições do estado, mas, obviamente, acima do nacional e com o cumprimento das leis trabalhistas é o que a gente não vê na maioria das vezes, a Justiça do Trabalho está atolada de processos justamente porque os empresários teimam em não cumprir lei trabalhista, temam em não cumprir e agora querem rebaixar a lei ainda mais. Então assim, a gente inicia, a gente não abre mão de apresentar nosso ponto de vista porque a gente sabe que esses espaços são os espaços que a gente tem que, como representante dos trabalhadores garantir e colocar a posição.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registrar a presença aqui de Jorge Milton de Freitas, que é operador cinematográfico e de Maria Aparecida Evaristo que é secretária de mulher da Força Sindical. E passar a palavra, representando aqui a superintendência de relação de trabalho, ao doutor Celso. Antes dele, eu não sei qual é a prática adotada, mas vou adotar a que é comum, depois a gente vai passar o plenário, (não compreendido) do Renan... Já tem a lista?\r\n\r\nEntão, está bom.\r\n\r\nO SR. CELSO LUIS DA CUNHA - Bom-dia a todos, eu também sou membro do Ceterj, sou membro suplente, o titular é o superintendente regional de trabalho e emprego do Estado do Rio de Janeiro. Nessa minha primeira participação aqui eu só queria destacar o excelente trabalho feito pelo Ceterj no ano passando, quando nós fizemos o estudo em cima do CBO e assim destacamos o CBO de cada uma das profissões para incluir no Ceterj, para incluir no piso, foi um trabalho muito bom, um trabalho com reuniões quinzenais sob a direção do Edmundo, que hoje não está presente, e do Hélio na secretaria. Foi um trabalho muito bom e a participação da bancada dos trabalhadores e da bancada patronal foi uma participação muito efetiva, defendendo e em muitos pontos conciliando e chegando ao que foi feito no piso. Foi um trabalho muito bom. E esse ano nós estamos começando de novo esse trabalho, acredito que vai ser um trabalho menor, um trabalho... Não há a necessidade daquelas reuniões quinzenais que nós fizemos ano passado porque o trabalho mesmo foi feito ano passado e esse ano nós vamos continuar destacando o CBO sempre que possível dessas profissões que foi um serviço muito bom, eu só queria destacar aqui nessa minha primeira participação, esse serviço feito ano passado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nós vamos passar agora então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está inscrito aqui, já está inscrito. Eu queria registrar ainda a presença do nosso companheiro Gentil do Sindicato dos Bancários da Baixada e vou passar agora ao plenário, não é o primeiro inscrito, mas é um pedido dele, acho que não tem problema nenhum colocá-lo logo de cara, ele seria o segundo que é o Indalécio, mas quando voltar para a Mesa, vou fazer uma observação, se a Mesa puder, e mesmo para o plenário apreciar, eu perante a minha parte vou tentar esse ano ver se a gente constrói o entendimento entre governo, patrões e empregados em uma coisa aparentemente boba, mas eu, se possível, gostaria da observação dos que forem falar. Eu tenho me deparado já de muito tempo com a questão seguinte: o piso é mil, mas aí o sujeito trabalha seis horas, uma determinada empresa não paga mil, paga 3/4 de mil alegando que está praticando a jornada de seis horas. Eu, particularmente, acho que isso pode ser razoável em uma categoria com a jornada que seja de oito horas e por alguns acordos específicos cairiam para seis, mas tem categorias que pela própria natureza da sua atividade tem a jornada reduzida pelo perigo, pela penosidade, ascensorista, a jornada dele é seis horas, só para dar um exemplo, telefonista, a jornada é de seis horas, era ver se conseguia um acordo para deixar claro na lei, se é que já não está de que o piso vale, aquele piso vale para jornada efetivamente praticada na categoria para ver se a gente consegue nesse acordo inibir contencioso desse tipo que eu falei aqui ainda há pouco.\r\n\r\nEntão, eu vou passar a palavra, é o segundo inscrito, mas como ele já havia se manifestado, eu pedi licença aqui para passar em primeiro lugar a palavra ao Indalécio da Silva, representando a CUT e que também é conselheiro do Ceterj. Tem aquele troço ruim, antidemocrático que a Mesa fala em um tempo mais livre e o plenário, até para garantir mais falas, a gente limita o tempo; se tiver um acordo aqui geral, não sei qual encaminho ao deputado Paulo Ramos, a gente vai pedir aqui alguém que esteja com relógio para me ajudar, quando estiver em três minutos a gente avisa para dar tempo de a pessoa concluir o raciocínio. Indalécio.\r\n\r\nO SR. INDALÉCIO DA SILVA - Primeiramente, bom-dia a todas e a todos, antes de eu começar a minha fala vou falar algumas coisas que são importantes aqui. Nós estamos com um problema sério no Ceterj, o Ceterj é um conselho nosso que representa no Rio de Janeiro dois milhões e 300 mil trabalhadores, essa é a questão do piso, porém a estrutura, antes de você me dar os três minutos eu vou entrar, nós estamos com problema de estrutura do Ceterj, fala gente para trabalhar. Como nós somos do conselho, seis da bancada dos trabalhadores, seis dos empresário e seis do governo, nós não podemos largar a nossa vida para cuidar do Ceterj, então nós estamos fazendo um apelo, é uma discussão que eu já tive até com o secretário de trabalho antes, já colocamos isso no governo, nós (não compreendido) vamos trabalhar com as centrais sindicais junto com os empresários para formar uma proposta para encaminhar ao governo do estado uma estrutura mínima, o Conselho de Estado de Saúde tem uma bancada de trabalhadores deles que funciona porque lá também ter verbas públicas e o Ceterj 99% do dinheiro do Ceterj é do governo federal, esse (não compreendido) tudo que você vê aí é pago pela gente, somos nós conselheiros que aprovamos ou não, porém falta estrutura técnica, pessoas que trabalham lá para dar essa estrutura, (não compreendido) quem faz esse trabalho somos nós, eu sou contra fazer isso, se o cara vai fazer, não, tem que ter, então nós estamos encaminhando no mínimo umas cinco pessoas para (não compreendido), cinco pessoas trabalhando que o cara que seja o efetivo, nós temos o Executivo, tem uma pessoa que é Executivo, ele está aqui hoje, se amanhã muda o governo, você muda a pessoa também, quer dizer, aquela memória que está acaba saindo, então nós antes de começar, Gilberto, vou tentar encaminhar para a gente criar, está bom?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Já foi feito o registro.\r\n\r\nO SR. INDALÉCIO DA SILVA - Bom, olha só. Vamos lá, a questão do piso, eu acho que o piso é importante mesmo, só que tem alguns diferenciais (não compreendido) tentando colocar os técnicos só em um único livro, nós não conseguimos fazer isso até hoje, o mercado tem influência, nós estamos tentando colocar os técnicos, se a gente colocar o técnico (não compreendido) em um único livro, se a gente colocar os professores a nível superior, a gente (não compreendido) também, liquida, esse é um problema que nós temos que estudar junto com a Firjan, a Firjan tem feito um esforço, mas nós queremos que ele faça esforço maior. A questão do jornalista, o jornalista é uma bancada forte, quem tirou foi o governo, fizemos uma coisa lá na Firjan com todo mundo junto, saiu de lá e os caras tiraram na mão grande e assim vai acontecendo. A questão do piso é uma questão que nós temos que ter a capacidade de discutir dentro das centrais sindicais. No Rio de Janeiro tem 547 sindicatos, esse é o número de sindicatos registrados no Rio de Janeiro, então cada central, que representa tantos números de sindicatos, nós temos que aprender buscar também no seu sindicato dessas centrais que estão aqui a sua demanda; e o Cláudio tem razão, os deputados lá dentro, eles querem colocar sempre uma profissão, mas infelizmente quando coloca a profissão, coloca a profissão abaixo do nível também da sua faixa salarial, aí entra a discussão, por isso está o meado de faixa.\r\n\r\nEntão, nós temos que aprender a discutir a questão dos funcionários públicos, Gilberto, nós sempre colocamos lá, só quando vem para a Alerj ou vai para o governo ele retira.\r\n\r\nEntão, é uma briga também que as centrais sindicais que tem deputado (não compreendido) sindicalista que apoia deputado, tem que cobrar do cara também gente.\r\n\r\nEntão, aqui dentro existe uma bancada forte empresarial que não está errada, que faz o lobby dele, que faz (não compreendido) para ter certas profissões e diminuir.\r\n\r\nEntão, cabe às centrais sindicais, cabe aos sindicalistas também fazer sua pressão.\r\n\r\nPor último, encerrando, a questão da CSB, falar o que aconteceu, Gilberto, foi até bom porque a CSB de fato ela tem o direito porque todo ano é feito uma aferição de centrais no Ministério do Trabalho, saiu a CGTB, perdeu e agora para ter o mesmo número tem que (não compreendido) CSB, por quê? Como funciona isso? Tem que ter seis centrais patronais, seis do trabalhador e seis do governo, então, para a gente tem que tirar sempre aquela que não consegue o índice nacional de número de sindicatos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Instituir aqui a coordenação ao deputado Paulo Ramos, vou registrar a presença aqui do presidente do Sindicato dos Estatísticos que é também vice-presidente da Força Sindical, nosso companheiro André Guimarães da Cunha. E o próximo inscrito é Arildo Rebelo, com a palavra. E a dinâmica que a gente está utilizando, nosso companheiro Cláudio avisa quando tiver três minutos para...\r\n\r\nO SR. ARILDO REBELO - Bom-dia a todos, excelentíssimo deputado Paulo Ramos, deputado Gilberto Palmares, senhores e senhoras presentes que compõem a Mesa, senhores e senhoras presentes na plenária. Eu me chamo Arildo Rebelo, sou diretor do Starerj, Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro, diretor secretário de mobilização da Central dos Sindicatos Brasileiros, da CSB, e também estou conselheiro do CRTL - Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro. O motivo que hoje nos traz a essa Casa legislativa é na condição de legítimo e único represente dos profissionais técnicos de nosso estado, poder estar aqui representando essa classe trabalhadora e assim defender aos seus anseios, nesse ato, votando o piso salarial para o ano letivo de 2018. Para tanto, gostaria de ser muito breve, sem querer me alongar, fazer dessa a oportunidade de falar um pouco das atribuições que conferem esse profissional onde muitos nós na grande maioria das vezes, em especial como necessitamos recorrer a um serviço de saúde não nos damos conta da sua importância e tamanha responsabilidade e essencialidade. Com a evolução, tanto científica, quanto tecnológica nesse seguimento profissional, a radiologia vem dia-a-dia tomando cada vez mais importante destaque na precariedade da medicina para com a saúde do nosso povo. Decorrido anos com o surgimento da nova tecnologia aplicada, através da radiologia que conseguimos gerar uma condição satisfatória e precisa na detecção e ao trato de muitas patologias. Lidar com atividade voltada à radiação ionizante é um grande desafio onde requer um amplo conhecimento desses profissionais e a colocarem em risco a sua própria vida em prol dos seus semelhantes. Estar apto a atuar nesse seguimento profissional é também sinônimo de ser condicionado à necessidade de estar disposto a vários anos de estudos através dos cursos de especialização por conta de inúmeras cadeiras que compõem a radiologia, requer também constantes infinitos investimentos financeiros pois necessitamos sempre estar participando de congressos e seminários espalhados em nossos estados e até internacionalmente falando. É dessa forma que nos tornamos aptos a oferecer um serviço de saúde de forma confiável tanto para nós profissionais, quando à população. A radiação ionizante é um agente nocivo à saúde, tanto desses profissionais, quanto à população que dela necessita, por não ter forma, nem cor, em especial aos leigos ao assunto, precisam estes estar muito bem orientados sobre como proceder, quando diante da necessidade de usar da mesma, seja para fins de diagnóstico, seja para fins terapêuticos como é o caso da radioterapia. Somos todos profissionais devidamente regulamentados por uma lei federal, que é a 794/85, onde seu enunciado contempla o exercício legal da profissão, todos os profissionais atuarem nas áreas de radiodiagnóstico, radioisotópica, medicina nuclear, radioterapia e também na área industrial. Por ser insalubre confere a esses profissionais o direito a uma aposentadoria especial de 25 anos de trabalho, férias semestrais de 20 dias como forma de descanso celular. Essa infelizmente não vem sendo cumprida pelos serviços na iniciativa privada. O motivo que nos traz aqui, senhores deputados, que da vez anterior em que nós estivemos aqui a nossa categoria havia saído do enunciado da lei de 2016 e de 2017 também, ficamos inclusos como profissionais devidamente registrados nos seus conselhos de classe e isso traz uma repercussão negativa para a gente. Nós pleiteamos aqui junto a essa plenária e conseguimos trazer de volta o enunciado da nossa profissão, observamos também ainda que estamos ali no caso, no item IV, mas que no item V há profissionais que também como nós são profissionais de nível técnico de importante relevância no serviço de saúde e sem querer me desfazer do profissional motorista de ambulância, também está ali no item V.\r\n\r\nEntão, nós gostaríamos, senhores, fazer um pedido de moção a vocês como forma de reconhecimento a essa classe trabalhadora de solicitar aqui a aprovação dos senhores para uma promoção de nível do item IV para o item V da categoria dos profissionais técnicos em radiologia na lei do piso salarial para o ano de 2018. Muito obrigado, gostaria de agradecer em especial a atenção de todos vocês, é uma enorme alegria em nome do nosso sindicato, em nome da CSB, em nome do Conselho de Radiologia estar aqui reunido na presença dos senhores. Bom-dia a todos.\r\n\r\n(Reassume a presidência o sr. Paulo Ramos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou tomar a liberdade de dar uma... Primeiro dizer que essa questão específica da categoria relativo a férias, a comissão se propõe, desde que seja do interesse, fazer uma audiência pública específica. Em relação à questão da chamada escolaridade, nós verificamos na lei do piso várias situações em que categorias que já conquistaram determinado espaço, mesmo com a exigência de um grau de escolaridade menor, dando a impressão assim, tem nível superior recebendo menos que categorias com nível fundamental, isso tem que ser visto no Ceterj e ver que nós não podemos de forma alguma causar prejuízo a quem através da luta já conquistou um determinado espaço, isso não quer dizer que nós devamos considerar os pleitos daqueles que tem na sua qualificação uma exigência de escolaridade maior, de qualquer maneira é o que tem que ser debatido.\r\n\r\nO SR. ARILDO REBELO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu vou passar ao doutor Cláudio que ele pediu, (não compreendido) um esquecimento, mas eu prefiro que a dinâmica seja a gente seguir as falas, todas as falas, não, vou passar porque é óbvio que a fala de cada um de nós suscita, mas vamos deixar fluir todas as falas.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO ROCHA - Só para esclarecer o seguinte, determinadas categorias profissionais já têm o piso definido em lei em inspeção em lei federal.\r\n\r\nEntão, na nossa discussão, às vezes, por exemplo, engenheiro tem piso definido em lei, me parece que o técnico em radiologia também tem o piso definido em lei, o que a gente precisa é de um posicionamento muita das vezes da entidade sindical se vale a pena ser inserida na lei do piso, por exemplo, o técnico de radiologia está dizendo o seguinte para a gente: nós temos um piso definido em lei, mas nós queremos a nossa inserção na lei do piso estadual, então, nós vamos inserir, porque se a própria lei federal, se a própria lei diz que quem tem piso definido em lei não se aplica aos estadual e se no nosso entendimento aquele piso federal é um valor maior, não somos nós que vamos...\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO ROCHA - Não, eu sei, mas estou dizendo por que vocês não constaram na nossa proposta porque tinha um piso definido em lei, então, a gente vai manter a luta, manter vocês...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sim, o pleito agora é subir de faixa.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO ROCHA - Subir de faixa, exatamente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Gente vamos seguir as falas.\r\n\r\nQuer falar, deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nFrancisco Cláudio, do Sinfaerj.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CLÁUDIO - Primeiramente, meu nome é Francisco Cláudio, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro e secretário do meio ambiente da CSB. Dar bom-dia ao presidente deputado Paulo Ramos e ainda dando bom-dia estendo à Mesa e aos demais participantes aqui também. Só alguns questionamentos, primeiro dar o apoio aqui às palavras do deputado Gilberto Palmares quanto à entrada dos servidores públicos, é uma coisa extremamente importante e necessária. A segunda explanação seria referente ao fixo é maior porque o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais da OIT, existe uma recomendação, a 5.110, do próprio Ministério do Trabalho, em que se diz que prevalece o mais benéfico para o trabalhador e, no entanto, o que nós temos visto aqui constantemente a retirada da lei do fixo a maior, isso é uma coisa que atenta aos direitos do trabalhador e que como o deputado Paulo Ramos aqui falou, como nós vamos resolver essa questão uma vez que você aprova a lei lá para abril do ano e ela é retroativa a janeiro, entram na Justiça, retiram o fixo a maior, não é julgado o mérito, como nós vamos resolver essa questão? Isso é um questionamento porque novamente nós vamos nos deparar com essa situação esse ano e vai acontecer e qual é a solução para isso, então, é um questionamento importante que nós temos que pensar como nós vamos fazer e a estratégia que nós vamos adotar para que isso não ocorra esse ano, deputado, e uma outra questão que se tem visto é referente a convenção coletiva que foi comentada aqui, na verdade, o piso regional tem sido feito de uma barganha, para se fazer a convecção coletiva e ambas as partes ganharem, tanto a pessoa que ganha abaixo do piso - porque o que está acontecendo é o seguinte, eu tenho visualizado que para se fazer uma convecção coletiva, deputado, eles fazem assim: eu faço a convecção coletiva com você, mas é o seguinte, se o piso é tanto, eu vou te pagar um pouco menos para poder fazer a convenção coletiva com você para ganhar quem ganha abaixo do piso e quem ganha acima do piso, senão a gente não faz a convenção coletiva e aí aqueles que estariam abaixo vão ter o piso regional, teoricamente porque também não querem pagar e não querem negociar, isso aí já estou encaminhando diversos sindicatos para o Ministério do Trabalho lá com o nosso colega doutor Celso, já estão sendo encaminhados, já foram encaminhados para o Ministério do Trabalho por não quererem negociar e não quererem entrar no piso regional e aí nós nos deparamos com uma outra situação que é uma situação de quem ganha acima do piso, como é que fica se nós não fizermos a convenção coletiva? Eles vão ficar sem reajuste? Isso, então, é outra situação extremamente importante que eu venho levar aqui ao vosso conhecimento para que possamos achar uma solução porque está servindo como forma de barganha para que se negocie abaixo do piso ou aquele que ganham acima também não vão ter o reajuste, e aí o questionamento como a gente pode adotar para que essas coisas venham a ser feitas porque vai judicializar, vai demorar anos e anos e as pessoas não vão receber, sabe-se lá quando. Obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Próximo é Hélio Ferreira, do Ceterj.\r\n\r\nO SR. HÉLIO FERREIRA - Bom-dia a todos, eu sou Hélio Ferreira, secretário Executivo do Ceterj. Duas observações que eu tenho a fazer. Realmente, existe na lei do piso uma incongruência entre gente que não tem nível superior ganhando mais do que quem não tem, por que isso aconteceu? Aconteceu porque as emendas parlamentares quando eram inseridas na lei, os deputados iam colocando as classes sem ter um apanhado geral de onde aquilo ia se inserir e começaram a inserir funções para favorecer o trabalhador às vezes acima daquela que deveria entrar, então, nós estamos no Ceterj agora, até o Indalécio colocou isso na reunião do ano passado, nós temos que alinhar isso e alinhar isso agora é muito complicado, quem ganha mais não quer descer para ganhar menos e quem ganha menos quer subir para ganhar mais, então, a gente vai ter que trabalhar muito no Ceterj esse ano para conseguir equalizar isso, para isso nós colocamos o artigo 4º na lei que diz o seguinte: qualquer inclusão de profissão tem que ter CBO e tem que ser avaliado tecnicamente pelo Ceterj para que daqui para frente isso não aconteça mais e a gente conseguir equalizar a lei.\r\n\r\nSegunda coisa é o seguinte, com relação ao CSB, o Ceterj, os membros do Ceterj foram criados por lei, eles não foram criados por Decreto, então o que acontece, a Flupeme, que era uma representante dos empregadores desistiu, fez uma carta dizendo: eu não quero mais participar. E nós em ata aprovamos a Federação dos Hospitais e a CGBT pelo ranking que o Indalécio falou, todo ano sai no Ministério do Trabalho o ranking das seis maiores centrais e geralmente uma central que foi a CGBT caiu e subiu a CSB, só que isso tem que ser alterado por lei, não pode simplesmente tirar uma e colocar a outra porque a lei foi criada, os membros foram criados por lei. O que a gente fez? A gente fez um processo, mandamos para a procuradoria, a procuradoria disse: olha, o governador pode fazer um decreto mudando, mas como a Constituição veio depois da lei, a mudança da Constituição a procuradoria sugeriu que isso fosse mudado na plenária da Alerj para não criar suscetibilidade e aí nós mandamos o processo para a PGE agora dizendo o seguinte, que a PGE pediu para incluir de acordo com a lei, se não me engano 11.628 que é uma lei federal que diz que os ranqueados têm que participar dos conselhos e agora está na mão do PGE, do Executivo, provavelmente vai mandar para a Alerj para além de mudar os dois membros, o CSB e a Federação, que daqui para a frente seja feito por decreto a mudança desde que o Ceterj aprove.\r\n\r\nEntão, é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu fazer uma observação. Nós não podemos aqui frear as iniciativas parlamentares em relação à inclusão desta ou daquela categoria mesmo que não esteja no CBO e mesmo que não tenha um endosso do Ceterj porque o parlamentar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estou falando da categoria do piso, não estou falando da composição do conselho não, que ele falou, você se manifestou sobre isto, que estivesse no CBO e que houvesse também, vou usar a expressão, o patrocínio do Ceterj, eu falei: nós não podemos! Porque o pessoal aqui é pressionado, apresenta uma emenda incluindo uma profissão na atividade caracterizado como dizer assim: aqui do pessoal de raios-x, os radiologistas estão alcançando um protagonismo que já confere uma distinção em relação a outros setores da área da saúde, na área médica. Então como é que fica, não é isso?\r\n\r\nEntão, como se diz, isso vai sendo uma luta que deveria ser uma luta única de todos os trabalhadores, mas as categorias específicas vão pleiteando, nós não temos aqui como, vamos dizer, e nem considero razoável que nós aqui estejamos no exercício do mandato submetidos, por quê? Porque, às vezes, lá no Ceterj as coisas não são alcançadas de acordo com o interesse ou da representação patronal ou da representação dos trabalhadores e aqui eu já vi emendas parlamentares atendendo as reinvindicações do setor patronal, já vi. Daqui a pouco vou até me lembrar uma específica...\r\n\r\nEntão, para a gente ter isso em consideração, entendeu? As emendas parlamentares não vão...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Gente, olha só, não tem jeito, cada parlamentar da Casa é prerrogativa a dele, ele pode a hora que chegar no plenário apresentar a emenda, a gente pode minimizar isso fazendo exatamente o que está fazendo agora, começando a discussão com antecedência, eu ouso aqui a dizer respeitosamente, cada central sindical e cada entidade patronal exercendo a sua representatividade e construindo o máximo de unidade interna, que as vezes vem um sindicato da central X ou vem uma entidade patronal da federação X que supostamente estaria representado pelas centrais e pelas entidades patronais como a Ceterj e encaminha por conta própria uma reinvindicação, também ninguém vai poder meter camisa de força.\r\n\r\nEntão, eu acho que essa preocupação que é justa que está sendo levantada para não criar esse tipo de extorsão, ela nunca vai ser eliminada totalmente, mas ela é minimizada, a gente iniciando a discussão mais previamente possível e cada instituição procurando aumentar também a audiência interna entre os seus (não compreendido), eu já me deparei com várias situações, não vou aqui nominar, embora não sei por que razão (não compreendido) mais para os trabalhadores, mas eu ouço tanto trabalhadores, como entidades patronais, e já me deparei tanto de parte dos trabalhadores quanto de entidades patronais, com pleitos de emenda que você olhava e não estava checando por inteiro com a central ou com a entidade patronal.\r\n\r\nEntão, acho que esse processo que a gente está anotando pode ajudar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um deputado apresentou uma emenda criando uma outra faixa para professor de 40 horas e, aí, por quê? A emenda dele criava uma nova faixa menor do que a faixa que seria a mais razoável e mais compatível com professor 40 horas.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, pode chegar, senta aqui.\r\n\r\nE, aí, foi um episódio, Gilberto que como não havia possibilidade, eu vi de aprovar a colocação do professor de nível superior 40 horas na faixa adequada, eu incluí em uma faixa já existente aumentando um pouco o valor da faixa, deu até outro problema no sentido assim: esses aqui foram mais beneficiados, tiveram um percentual diferente. Mas a causa foi preservar o número de faixas sem criar outra e ao mesmo tempo carregando todo mundo que estava liberto que estava na faixa que seria dentro daquele valor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS - Bom-dia a todos, para quem não me conhece meu nome é José Carlos, sou secretário de cultura do movimento sindical da Força Sindical aqui do estado. Dentro do que se falou, dona Bárbara e o Indalécio, a gente sabe que hoje os órgãos governamentais estão passando por uma dificuldade grande em função dessa crise no nosso Brasil e eu perguntaria dentro do que se falou se o Ministério do Trabalho, Celso, a gente sabe da dificuldade, pessoal, queria registrar isso. Se o Ministério do Trabalho hoje teria como, além do Ministério Público como a dona Bárbara falou, condições de fiscalizar os acordos ou as convenções já que os acordos são registrados no Ministério do Trabalho, se existe essa possibilidade de saber se exatamente estão cumprindo o que determina a lei, o piso regional, então, essa é a minha pergunta, queria agradecer pela atenção de todos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O próximo é Natan Schiper, da Fecomércio.\r\n\r\nO SR. CELSO LUIZ DA CUNHA) - Respondendo à pergunta, o Ministério do Trabalho ao registrar um instrumento coletivo de trabalho, ele não pode analisar o conteúdo porque seria intervir na organização sindical, ou seja, seria contrariar o artigo 8º, I, da Constituição.\r\n\r\nEntão o Ministério do Trabalho faz uma análise formal, se o sindicato realmente possuiu legitimidade para celebrar aquele instrumento, se a empresa está devidamente representada ou o sindicato patronal. Após essa análise, feita essa análise o instrumento é registrado. Havia até algum tempo atrás quando nós tínhamos servidores suficiente para fazer esse serviço, nós analisávamos o instrumento coletivo após o registro e encaminhava ao Ministério Público do Trabalho destacando quais as cláusulas que para a gente poderia representar alguma norma atentatória ao direito, ficava para a decisão do Ministério Público do Trabalho chamar o sindicato para corrigir aquela cláusula ou entrar com uma ação, hoje nós não temos esse pessoal que faça essa análise posterior, então, a gente já oficiamos o Ministério Público do Trabalho no sentido de orientar a forma como buscar os instrumentos coletivos no sistema mediador e fazer essa análise.\r\n\r\nEntão, isso é uma atividade do Ministério Público do Trabalho junto com o Ministério do Trabalho.\r\n\r\nO SR. NATAN SCHIPER - Bom-dia a todos. Deputado Paulo Ramos não sei se já posso qualificá-lo como decano dessa Casa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está perto, não é?\r\n\r\nO SR. NATAN SCHIPER - Porque lá no Ceterj já sou o decano.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, companheiro de outros tempos, os demais companheiros da Mesa, companheiros do Ceterj, nosso querido secretário. O Sérgio falou que vai aguardar o pronunciamento de todos, eu vou me antecipar e vou colocar algumas coisas. A primeira, deputado, o senhor deve lembrar, ontem à noite eu falei com a minha filha que vinha aqui para essa audiência pública e ela disse: pai, não esquece de falar aqueles valores lá que o estado me deve, o 13º não recebeu, em janeiro tirou férias e também não recebeu, aliás, 13º está recebendo aos poucos, ela é psicóloga hospitalar do Hospital Adão Pereira Nunes e está lá ganhando R$ 1.900 limpo, profissional concursada de alto nível e...\r\n\r\nEntão, deputado, ajuda a família.\r\n\r\nEntão, o seguinte, outra coisa positiva que tem se falado aqui, sem dúvida o trabalho do Ceterj, não fui um dos fundadores, mas é muito importante o trabalho que nós estamos fazendo, eu tenho feito contato com vários outros estados que têm comissão estadual de emprego onde discutem piso e o nosso trabalho está acima deles, de valorizar exatamente o que nós fazemos, nós realmente discutimos e mandamos propostas para o governo, eu tenho observado que em outros estados nem isso consegue.\r\n\r\nEntão, hoje, agregando o trabalho que é feito por nós através dessa inserção de todos os seguimentos dentro do CBO é algo de levar para o governo federal e ver inclusive a outra coisa muito importante, o CBO é de 1992, ele está ultrapassado, daí nós temos algumas dificuldades de recolocar e colocar outras atividades, o Indalécio falou muito bem, a coisa trabalhosa, o Cláudio faz um trabalho maravilhoso, é a nossa fonte de referência o Celso e a gente faz o que é possível, está ultrapassado, o mundo cresceu, muitas atividades que estão lá já acabaram, não existem mais, datilógrafo e assim por aí vai e muita coisa apareceu.\r\n\r\nEntão, nós temos dificuldades realmente de encaixar e diferenciar o que se faz, o que se pode fazer de melhor.\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente tem que valorizar o Ceterj, todo o tempo e outra coisa, deputado, não é da nossa parte querer que essa Casa não se manifeste, é preciso que a gente tome conhecimento com muita antecedência para a gente discutir, nós passamos no ano passado seis meses discutindo para essa estrutura hoje e hoje de novo esse ano estamos em julho recomeçando de novo o trabalho, então, é preciso que a gente receba com quais são os pleitos que chegam à Alerj para que a gente possa discutir senão fica sempre... Não queremos isso, não queremos passar na frente dos deputados, de jeito nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É o contrário, nós só recebemos a mensagem depois de tudo que foi... Nós é quem somos surpreendidos com quem está incluído e quem não está, é preciso incentivar as centrais sindicais e os seus sindicatos no sentido do encaminhamento do pleito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como o governo atrasa o envio da mensagem, quando a mensagem chega aqui ainda existe a pressão para que ela seja votada o mais rapidamente possível e aí fica aquilo, vota rapidamente, não recebe as sugestões ou recebe uma sugestão que se tivesse sido debatida com antecedência possivelmente ela poderia não ser acolhida, nós também ficamos aqui... O Ceterj tem que registrar isso, é preciso que o Ceterj encaminhe ao governo a proposta também dando ao governo prazo para o encaminhamento da mensagem, dizer assim: vamos concluir nosso trabalho pelo menos até o dia 30 de outubro, 15 de novembro, para que o estado encaminhe, o governo encaminhe a mensagem pelo menos no início de dezembro para dar tempo desse debate porque chega aqui, sempre chega depois do prazo, já aconteceu de chegar antes do prazo, eu me lembro que presidia a Casa o deputado Picciani, ele convocou uma sessão extraordinária para o início de janeiro para votar exatamente a lei do piso.\r\n\r\nEntão, é preciso que esses prazos sejam ajustados de acordo com a atribuição de cada setor envolvido e o Ceterj precisa nesse embate concluir dentro de um tempo que permita ao governo estudar e encaminhar de modo que tenhamos tempo de votar dentro do exercício de 2017 para começar vigorar em 2018.\r\n\r\nO SR. NATAN SCHIPER - Eu concordo com o senhor, mas esses dois últimos anos a Alerj é testemunha, meus companheiros, nós mandamos a tempo hábil e ficou engavetado lá no governo. Por favor, meus companheiros, então... É isso aí. Eu não sei, isso aconteceu, quem sou eu para julgar ou dar sugestões. Não é isso? Eu tenho outras coisas que eu preciso colocar o primeiro companheiro o seguinte, nenhum representa a feira da ação do comércio, nós somos não só no Rio de Janeiro como no Brasil todo o seguimento que mais gera emprego. Começo bem os serviços de turismo. A nossa composição é de pequenas empresas, a sua colocação de que às vezes o salário vem e comprime o trabalhador e a empresa procura usar isso para ficar com o lucro para reaplicar. Nós temos uma outra, na outra ponta que o governo acorde, quando precisa promover o desenvolvimento deixe de aumentar os impostos. Porque não é por aí que a gente vai conseguir desenvolver o país. Nós estamos vivendo no Rio de Janeiro uma situação de um aumento brutal do IPTU, isso vai para o aluguel, o aluguel é despesa, isso vai pegar nós como cidadãos também nos nossos apartamentos, nossos imóveis. Eu não tenho nada contra o governo que passou aqui, não promoveu aumento de IPTU, isso deveria ter sido anualmente para acompanhar não sei que índice, agora vem aí 100%, 80%, é um absurdo a gente sobreviver. Principalmente a pequena empresa que quando tem aí 15 milhões de desempregados, o senhor pode ter certeza que 1000 empresas, 2000 já foram para o “vinagre” também. É só passar pelas cidades para ver quantas lojas estão fechadas. É um negócio muito sério, é preciso a gente sentar sim num diálogo democrático e estudar essa situação. Porque a crise não é só para os empregados, é para nós também, nós também temos família, eu tenho duas filhas funcionárias públicas, coloquei que a situação é triste. Eu, graças a Deus, tenho saúde para continuar ajudando elas e tenho netas para promover a educação.\r\n\r\nEntão, esse problema é de todos nós. Temos que dar as mãos para resolver o problema do país. Isso é o que a gente precisa, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O próximo é o Ubiratan José. É do Cinaerj, Feasperj e UGT. Só faltam ele e mais dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Enquanto ele chega, dizer ao Natan, dizer a todos que o secretário de trabalho representa a representação maior do Poder Executivo e é a quem cabe também pressionar o governo para o envio da mensagem. Exatamente, não veio hoje aqui o... Está bem, é dizer que é isso mesmo. Nós sempre sofremos muito com a ausência de quem tem um protagonismo importante. Vamos cuidar para ver se no nosso próximo encontro o secretário também comparece. Para que eles recebam diretamente essa pressão. Mas, o conselho estadual está lá na Secretaria de Estado do Trabalho, conclui o seu trabalho, o secretário encaminha para o Poder Executivo, mas tem que ter o compromisso de pressionar o governo para o envio ao Poder Legislativo.\r\n\r\nObrigado, Ubiratan.\r\n\r\nO SR. UBIRATAN JOSÉ - Obrigado, bom-dia a todos. Ao pessoal do doutor Cláudio. Eu cumprimento toda a Mesa e saúdo também a todos os companheiros do auditório. Eu não teria muito a que discutir, até porque nós temos uns dois deputados desta Casa, desta douta Casa, que trabalham para o servidor público e com o servidor público e temos o nosso advogado da UGT também que está na Mesa, por tanto eu estou de certa forma, despreocupado. Agora, como secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro e como diretor de adversidade da Feasperj, ou seja, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos, funcionários públicos municipais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro, eu coloco aqui uma veemência a esses dois deputados e esta Mesa. Será possível que nós teremos que entrar com o pedido de prisão do governador para que se cumpra a lei? Os servidores públicos não aguentam mais, companheiros, ficar sem receber seu salário, sem receber seu décimo terceiro. Eu gostaria que daqui saísse inclusive, colocasse esse pronunciamento para que o governo tome um posicionamento que não pode do jeito que está. Bom, eu acho que trago aqui quando se falar em servidor público, por favor, eu peço a essa outra Mesa que coloque trabalhadores da administração pública porque é essa que é a grande realidade, trabalhadores da administração pública, tá? E daí eu tenho certeza que será mais fácil conduzir os trabalhos com relação a questão da inclusão do servidor público principalmente nessa questão do piso. Gostaria também de deixar claro que nós, como sindicato, e como federação não concordamos, é retrocesso, nunca jamais com governo e com deputado, com autoridade alguma. Discutiremos sempre para frente as questões, principalmente de trabalho decente e principalmente qualidade de vida. Nós, quanto federação e quanto sindicato estão preparando aquilo que o governo já deveria ter preparado há bastante tempo, que essa Casa deveria ter preparado bastante tempo, que é um PCCS geral, amplo e irrestrito para todo o Estado do Rio de Janeiro. Que, na verdade, nós não temos, ou seja, fica a categoria fazendo um para a sua categoria, categoria fazendo para outra categoria, fazendo para outra, ou seja, dividindo a classe trabalhadora de serviço público.\r\n\r\nObrigado, então. Obrigado, obrigado.\r\n\r\nO SR. DAVI ANTÔNIO DE SOUZA - Primeiramente, bom-dia a todos. Aqui é o presidente da Mesa, deputado Paulo Ramos, aqui eu saúdo os demais companheiros em nome da companheira Bárbara, também representando as mulheres. Ela saiu da presença de todas as mulheres aqui e fazer alguns registros, muito já se falou aqui. Em primeiro lugar, lamentar profundamente a ausência do secretário do Ceterj que é o secretário estadual de trabalho, também nessa oportunidade que é o presidente do Ceterj, é exatamente isso. Fica aquela impressão de que o Ceterj, a própria Secretaria de Trabalho, é um cemitério de político. Os caras que já estão em final de carreira, ficam sem importância, é o que a gente fica com a impressão, de que o governo não dá nenhuma importância. A própria Secretaria do Trabalho, que tem um papel fundamental nesse momento de crise que o país atravessa e o Rio de Janeiro não é uma exceção, muito pelo contrário, é um mau exemplo do que representa essa crise econômica, crise política também e que nesse sentido não vou aqui aprofundar a discussão, mas acho que estamos numa Casa legislativa que é a Casa do povo. Somos obrigados a nos identificar na entrada aqui da Alerj, lamentável também, né? Em função de... Porque o trabalhador tem o direito de se manifestar e exerce plenamente é o que está acontecendo hoje. Aí, se faz uma convocação, o povo tem que ir para rua de fato e correr atrás dos seus direitos porque está difícil.\r\n\r\nEntão, é nesse sentido. Reforçar a posição do companheiro Indalécio no sentido de que o Ceterj tem que ser respeitado pela sua finalidade, que ele tem, né? O próprio Ministério do Trabalho, o TRT, dentro da falação do companheiro, reafirmar o seguinte: diante dessa reforma, o que está acontecendo para piorar a situação do trabalhador é o sucateamento da Justiça do Trabalho. Isso aí todo mundo tem que estar aqui registrado, não é verdade? Porque, além de quererem mexer com direitos - porque entendemos que reforma é para você corrigir e reforçar ou melhorar as condições. Não da forma como está sendo feita. Então, os trabalhadores estão nesse momento de parabenizar a todos nós das centrais sindicais que conseguimos atingir esse grau de unidade. Podem ter certeza, nós vamos dar resposta e para finalizar companheiros, vocês que são as exceções do Legislativo, que eu considero, infelizmente, nós temos uma boa maioria aí que não nos representa porque nós estamos vivendo uma crise de representação desse país, podem ter certeza, 2018 vem aí e nós vamos dar resposta. Movimento sindical hoje, além do mais não tem papel político partidário, que eu também não concordo, mas nós temos que defender. Porque no Legislativo é que de fato temos que ter verdadeiros representantes e do CI dos trabalhadores, nós vamos tirar. Isso aí para deixar essa mensagem para todos.\r\n\r\nObrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A última inscrita é a nossa companheira Rosalina. Depois a gente vai retornar, não para falações longas, mas para alguma observação que os componentes da Mesa eventualmente queiram fazer.\r\n\r\nA SRA. ROSALINA GONÇALVES - O GT também, representando. Cumprimento o deputado Paulo e meu amigo deputado Gilberto e cumprimento a Mesa com todos companheiros. Queria dizer com relação ao companheiro que falou sobre os outros pisos, quem ganha, né? E vai achatando. Nós temos lá no sindicato, são sete grupos e alguns dos grupos é onde se tem mais funções.\r\n\r\nEntão, a gente se preocupa mais. Vamos dizer que 90% da categoria. O patronal nosso, nós temos isso a favor o jurídico dele, o anterior não, entende que o piso tem que ser respeitado. Ano passado não tivemos problema, porque a inflação estava alta, esse ano não. 8.6 a inflação está beirando 4,5 em abril e aí o que nós fizemos? 8,6 no primeiro e vocês, ele passou o papel para nós, o sindicato fazermos a proporção para os outros não saírem perdendo quem recebe o piso, não sair perdendo. Quer dizer, para quem recebe acima ficou em 5% e o menor que é o de gerente, menor percentual foi 6% que tem meia dúzia, são as grandes operadoras só ou organizadoras de eventos, né? Que tem a gerencia, né? Porque quem fica, desempenha o papel normalmente é o empresário. Então, nesses dois grupos onde acumula 80% é a nossa preocupação da massa trabalhadora foi com esse 7,5 quer dizer, não houve um agendamento. Não foi 8.6 e quem ganha acima o patrão lógico, 5% mais as grandes empresas pagam acima. A nossa preocupação são as médias e pequenas garantir.\r\n\r\nEntão, eu acho que tudo através de uma boa negociação a gente consegue chegar. O anterior, ele resistir, mas a gente acabava conseguindo. E na proporcionalidade também não chegava o melhor. Hoje com esse, nós conseguimos que o entendimento jurídico deles é que tem que ser respeitado e a proporcionalidade também, senão, vou ser a chata, produz, esses dois grupos é que traz o lucro, né? É operacional do turismo é o internacional e o nacional.\r\n\r\nEntão, a gente preserva também e até porque no primeiro nos juntamos o primeiro e o segundo, pelo segundo.\r\n\r\nEntão, ainda teve esse ganho a partir do segundo. Quer dizer, o primeiro grupo passou para o segundo que era no percentual, né?\r\n\r\nEntão, melhorou ainda, eu acho que era na negociação no embate, também podemos tentar, mas se vamos conseguir na lei, né? Isso, eu acho difícil, né? Mas, a gente tenta das duas formas, se não conseguirmos uma boa negociação para um bom diálogo, chegar lá.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - De qualquer forma, é interessante em outra oportunidade que a gente construa um esforço que se dá um peso de fato para que o próprio secretário esteja presente.\r\n\r\nNós vamos retornar, deputado Paulo Ramos, para a Mesa, iniciando pelo nosso representante da Firjan, Yamagata.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO YAMAGATA - Novamente, bom-dia a todos. Eu na verdade, queria esclarecer alguns fatos que eu escutei. Eu estou representando a Federação das indústrias há três anos, nós encontramos aqui, a gente em 2015 nós conseguimos pela primeira vez que todos os participantes do Ceterj assinassem um documento e pela primeira vez também a gente conseguiu fazer uma projeção e assinar um documento com a projeção para que o governo pudesse efetivamente definir o piso estadual a partir de 1º de janeiro. A gente escutou aqui uma série de posicionamentos da necessidade de que se coloque essa estimativa do piso bem antes do dia 1º de janeiro para que todos, o governo e a Assembleia possam então determinar a validade do que o Ceterj vem fazendo com as emendas colocadas para que tenha a validade a partir de 1º de janeiro. O que a gente vem falando é que para construir isso, é preciso fazer projeções.\r\n\r\nEntão, quando você está em setembro de 2017, nós temos que pegar um índice e projetar ele. O que vai ser o índice de 2017? Para que a gente possa já em outubro, novembro entregar ao governo os pisos salariais estimados. Isso tem sido um trabalho longo. Nós conseguimos isso em 2015, não conseguimos fazer em 2016, mas a gente projetou porque a gente pegou um índice Focus, que é um índice do governo, em novembro, e a estimativa de inflação era 7.6; e aonde a gente defendeu ser o 7.6; a bancada dos trabalhadores colocou número 8.4 e a Assembleia e o governo decidiram fazer em 8%.\r\n\r\nEntão, o que aconteceu? Quando você pega uma projeção de 8% em que você está e o INPC daquele ano de 2016 foi 6.7, você joga os 8% e foi feito esses 8%. Quando você faz as convenções hoje, eu sou presidente do Sindicato também.\r\n\r\nEntão, eu já fiz duas convenções em que a gente pega o índice, INPC, está dando 4%, três e tanto, é o que a gente está reajustando e o que acontece com isso? Quando você tem os 8% que você jogou no piso, você faz com que o piso seja maior do que as convenções coletivas hoje.\r\n\r\nEntão, não há uma maldade, não há uma, existe uma regra do jogo onde gente como presidente sindicato e sindicato dos trabalhadores senta na mesa e sempre o índice INPC foi uma referência. Volto a dizer aqui que de cinco anos para cá ou seis anos para cá todas as convenções coletivas que a gente assinou normalmente foram acima da inflação.\r\n\r\nEntão, se INPC foi cinco a gente deu 9, INPC foi 7.6 a gente deu 9\r\n\r\nEntão, isso vinha acontecendo só que nós estamos passando um momento muito difícil. Estamos entrando, já entramos em recessão e nós vamos ter que falar em perdas. Nós não temos saída de que alguém vai ganhar salários maiores e que isso vai acontecer nesse Brasil, nesse instante. Nós, hoje, vamos falar sempre e vamos ter que falar em todos os sentidos que todos nós vamos perder. Infelizmente, a política econômica que a gente vem ganhando como herança, como resultados fazem com que a gente, toda a sociedade está sendo sacrificada. Não são 14 milhões só de desempregados hoje, são milhares de empresas que faliram, não vão voltar tão cedo e nós não vamos recuperar a economia tão cedo.\r\n\r\nEntão, não é bom sonhar de que essa crise a gente vai superar em curto prazo. O que eu falo também é que a lei federal quando criou o piso estadual, ele dá a capacidade sim do governo estadual fazer seus pisos. Mas, o piso estadual foi feito para as categorias que não têm representação e por isso que se fala, continua valendo o salário mínimo do governo federal, continua valendo as convenções coletivas e continua valendo os acordos coletivos. Na fala da sua pessoa, quando a OIT faz essas recomendações, o senhor tem toda razão. Porque eu como presidente do sindicato eu posso fazer uma convenção, mas uma empresa que seja da nossa base, do nosso Cnae da construção, por exemplo, ele pode fazer um acordo coletivo e ganhar um dado legal para ser feito e as condições deles podem ser melhores do que aquelas da convenção.\r\n\r\nEntão, esse entendimento do Ministério do Trabalho, da OIT, é para isso. Aquele que está no acordo coletivo, ele tem que respeitar as melhores condições entre o acordo coletivo e a convenção coletiva, tá? Já o piso estadual não tem esse sentido. Por isso que eu, inclusive, nós temos na Firjan, nós vamos apresentar ao Renan, já que ele é representante aqui da Casa de pareceres do Tribunal Superior do Trabalho em que quando tem várias demandas trabalhistas em que as pessoas pedem o piso contra um piso de um acordo ou de uma convenção abaixo, você vai ver o parecer, o parecer é de que vale o acordo, vale a convenção quando você tem sindicatos representativos.\r\n\r\nEntão, o que a gente, é quando o doutor Paulo Ramos fala que a Firjan tirou uma liminar e talvez no meio assim, como se fosse uma coisa sombria, são cinco anos que a Firjan vem fazendo isso, vai fazer isso sempre. Eu tenho falado aqui que a gente gasta dinheiro, energia onde não tem necessidade, nós estamos preparando esses trabalhos para entregar ao Renan para poder apaziguar isso. A convenção, ela vai ser respeitada e ela sempre será respeitada porque isso já é uma decisão lá do superior do trabalho. Então, não é uma coisa que a gente está fazendo, a gente está sendo legalista, a gente está seguindo a lei, nós não estamos inventando proposições favoráveis as empresas, nós empresas, precisamos ter uma boa relação com os trabalhadores. Não queremos precarizar, nem aqui está para precarizar mais...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Tenta concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO YAMAGATA - Então, é nesse sentido que eu quis colocar e escutar todos vocês para colocar nossa posição.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria saber, antes de devolver para o deputado Paulo Ramos se alguém da Mesa ainda quer fazer alguma observação. Eu só pediria que mesmo de forma constrangida, que as observações agora, pelo adiantado da hora, fossem extremamente breves. Só dizendo aqui o seguinte, tanto o companheiro da Intersindical quanto o Cláudio. Agora, a Mesa, com a anuência de todos da própria Mesa será chato aqui com relação à concisão.\r\n\r\nEntão, primeiro o representante da Intersindical, depois o Cláudio.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO MIRANDA - Na verdade, é uma fala para fazer um breve convite, né? A gente sabe que a gente está se mobilizando para a greve geral que é do dia 30, né? A gente acha que é uma data fundamental, é uma data de resposta a esse processo que nós estamos vivendo aí. A gente, por isso está assim, participando do fórum das centrais para justamente fortalecer a unidade como foi falada aqui e obviamente reforçando o espaço onde os trabalhadores têm vez como aqui na Alerj. E por fim, dizer que a crise está colocada, mas a gente não pode deixar de dizer que essa terceirização, esse processo que está ocorrendo da reforma trabalhista é sim que precariza a classe trabalhadora, precariza as condições de trabalho a muito lobby do setor patronal nesse processo e esse lobby, inclusive, essa crise a gente não pode deixar de colocar que a crise tem a ver com a sonegação fiscal e também com as isenções fiscais que abalaram a economia do estado. Sem fazer esse registro, fazer esse registro é que a gente tenta de alguma forma apresentar o ponto de vista dos trabalhadores. Está certo?\r\n\r\nObrigado pela atenção e pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Só para eu saber logo, além do Cláudio, alguém da Mesa mais vai querer fazer alguma observação?\r\n\r\nEntão, Cláudio.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO ROCHA - Bem, parabenizar mais uma vez os deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares pela realização dessa audiência pública e só para dizer o seguinte, como membro da bancada dos trabalhadores, aqui também o companheiro Indalécio, companheiro Davi. Nós temos aqui ainda a representação da CSB, que está para entrar no conselho. Quero dizer que, realmente, eu acho que essa audiência pública serviu para os fins a que ela se destina. Nós temos aqui o compromisso assumido de observar a fala do pessoal da radiologia, da inserção do piso e da, passar uma faixa a diante, dos serventes, do pessoal de higiene e saúde que a Bárbara falou dos técnicos industriais, dos jornalistas, do pessoal dos trabalhadores, da administração pública que foi dito pelo Bira, companheiro Bira. Só para finalizar, porque foi dito sobre a reforma trabalhista, companheiro da Intersindical com todo respeito, companheiro. Estamos todos juntos na mesma luta, mas nós não podemos dividir. Ou nós somos contra a reforma trabalhista num todo, ou nós não somos contra. Nós não podemos ser contra quase tudo e a favor de uma coisa porque essa divisão, ela é tratada com governo sindical e a forma que o governo tem de fazer reforma trabalhista é terminando com as fontes de custeio das entidades sindicais. Por isso que nós somos favoráveis à manutenção da contribuição sindical até que de uma forma negociada chegue-se a uma outra contribuição comum.\r\n\r\nObrigado a todos e a todas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu vou passar para o deputado Paulo Ramos para encerrar a audiência...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu só vou fazer uma intervenção brevíssima. Porque eu senti aqui um desejo justo tanto da bancada dos trabalhadores, quanto da bancada patronal de que sem cercear o direito de qualquer parlamentar no momento que ele quiser fazer uma emenda, mas de que a proposta que chegar ao plenário sofreu menos número de intervenção possível. Então, como eu fui uma das pessoas que falei que percebo, várias vezes você aprova um piso e aí eu vejo uma empresa que usa o artifício de que uma categoria tem a jornada de seis horas para não pagar o piso, pagar só 75% do piso. Eu levantei aqui também como sugestão de que a gente costure um entendimento de que a lei que foi aprovada precise que o piso vale para a jornada de oito horas para quem é de jornada de oito horas e vale, eu digo isso porque eu certamente proporei ao deputado Paulo Ramos, caso essa questão não chegue assim, uma emenda para comtemplar essa questão.\r\n\r\nEntão, se é... Eu estou entendendo que a audiência pública também é para a gente colher proposituras, colher sugestões e tentar trabalhar para que ela conste. De mais eu queria saldar a presença de todo mundo e dizer que é muito positivo que ainda no primeiro semestre a gente tenha iniciado esse debate. Porque eu acho que um objetivo de todos nós também é conseguir aprovar a lei do piso antes do final do ano para iniciar o mês de janeiro já com essa questão clara.\r\n\r\nEntão, eu passo a palavra aqui ao nosso presidente da Comissão de Trabalho para ele concluir aqui esta audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Primeiro, registrar que vamos nos empenhar muito e solicitar ao representante do secretário para que o secretário esteja presente. Vamos também nos empenhar para o nosso comparecimento na reunião do Ceterj. Esperando também que o secretário compareça a reunião do Ceterj. Só dizendo isso. Mas, vamos nos empenhar por quê? Porque o papel da audiência pública, eu valorizo muito a audiência pública, muito, porque a audiência pública tem esse objetivo, de aproximar as partes. Se uma parte não vem, a audiência pública perde um pouco do seu conteúdo e a presença do secretário como ao final representante do Ceterj junto ao governo do estado. A presença dele é importante, mas eu anotei algumas coisas Gilberto, porque o tempo vai passando e às vezes, as coisas são mencionadas e elas ficam... Que eu digo assim, paralelas. Sindicato dos servidores públicos. Cadê o Ubiratan? É um sindicato novo, mas nós temos no serviço público, vários outros sindicatos também se servidores públicos, então, é preciso e eu vou fazer uma audiência pública aqui, quero sugerir, para reunir os sindicatos de servidores públicos com o sindicato que é um sindicato agora abrangente. Você faz uma observação que é razão da divisão do servidor público, por exemplo, planos de cargos, carreiras e salários os mais diversos. Cada setor do serviço público tem um plano de cargos, carreiras e salários. Isso impõe necessariamente uma divisão, cada um lutando pelo o que interessa ao governo. Agora, por exemplo, nós estamos diante de uma situação criminosa com o silêncio do Ministério Público e com a cumplicidade do Poder Judiciário que é o fato do governador não estar pagando em dia, tem parcela do serviço público que não recebeu o salário de abril. Não paga, não paga décimo terceiro e está aí, alegando a crise do estado. Mas, isto é crime de responsabilidade e por mais que haja iniciativa para enquadrar o governador na prática de crime de responsabilidade ou qualquer outro secretário, não há manifestação em relação ao governador, tem maioria aqui na assembleia.\r\n\r\nEntão, o governador fica protegido mesmo cometendo esse crime continuado que não é razoável. Imagina se um patrão não pagou o salário. Como é que ficam os trabalhadores? Mas o servidor público aqui está dividido. Segurança, ativos, inativos e pensionistas recebem, educação, ativos, recebem. Judiciário, todos recebem. Ministério Público, todos recebem. Defensoria, todos recebem. Tribunal de contas, todos recebem. Ativos, inativos e pensionistas. Quando chega ao Poder Executivo? Quando chega ao Poder Executivo, o que acontece? Uma parcela recebe, a outra não recebe e o serviço público, que, aliás, isso faz parte do projeto. O projeto do estado mínimo vem sendo vitorioso, ou estado nenhum. A precarização dos serviços públicos tem o claro objetivo de transferir a gestão para a iniciativa privada. O que vem sendo conquistado, principalmente na área da saúde ou nas demais terceirizações. O ideal será amanhã e diga assim, qu3em trabalha no serviço público, qualquer que seja a atividade tem que ser servidor público, regime jurídico único porque chega numa escola, porteiro, cozinheiro... Isso não é servidor, chega aqui na Alerj, limpeza, não sei o que, não é servidor; e aí? Como é que unifica isto. Vai ser uma coisa deliberada, vai vim relação ao governador, Natan não está pagando, a área de saúde é uma das mais penalizadas e a área assistencial, isso é um crime. Como é que o governador não paga o salário de abril, deposita 300 reais, depois deposita 700 reais na cara de pau, na cara de pau.\r\n\r\nEntão, é preciso... Está bem, vai mais longe ainda, vai mais longe. Aumentou a alíquota previdenciária, desconta para as entidades e não repassa a apropriação indébita. Então, como é que se diz? É uma situação que a gente não... Só não é... A Alerj está cercada porque, senão, já tinham quebrado tudo, por justos motivos, diga-se de passagem. Porque o que o governo faz é problema da Justiça e da Alerj. O que o trabalhador faz, o servidor faz é problema da polícia, essa é a diferença, mas tudo bem.\r\n\r\nEntão, vamos fazer, porque é preciso ter uma conversa sobre o serviço público num todo, todo. Bom, muito bem. Questão da Justiça do Trabalho que existe o projeto. O acordado prevalecer sobre o legislado e as acusações que fazem a legislação trabalhista é que a legislação trabalhista enseja muitos litígios. Eles não dizem que enseja litígios pelo descumprimento, o descumprimento é que faz com que a única alternativa seja, querem colocar mediações, mediadores de conflito eliminado a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEntão, é uma situação que tem que ser considerada. Eu anotei uma coisa aqui, eu mesmo não estou entendendo, não estou entendendo. Não estou entendendo a minha letra. A não, já entendi. É a questão da lei do piso, olha aqui, eu acredito que todos nós tenhamos na memória a lei que estabeleceu o piso regional do salário. O argumento foi de que era, havia desigualdades regionais, o salário mínimo nacionalmente unificado poderia não ser representativo se todas as regiões e a lei do piso regional foi para possibilitar nos estados a fixação de um piso acima do salário mínimo nacionalmente unificado. E aí, claro, essa lei vem do modelo liberal da era FHC, do estado mínimo, do desmonte do estado, desmonte dos setores estratégicos e uma forma de dividir a classe trabalhadora. Entre o piso nacional do salário e o piso regional. E aí, eles criam uma lei para o piso regional abrindo descarnadamente as portas para que o piso não seja cumprido. Demonstrando claramente que a lei do piso foi uma forma de enfrentar o salário mínimo nacionalmente unificado contra os trabalhadores. Que aqui e é só verifica, verifica lá no Ministério do Trabalho. A lei do piso não é cumprida em relação a um percentual muito maior de categorias do que em relação ao cumprimento. O setor patronal não cumpre a lei do piso com argumentos dos mais diversos. Chegará ao ponto aqui no estado de querer um piso também regional. Pegar o norte fluminense, noroeste, já houve emenda para isso, porque também na capital... Quer dizer, eles arrumam sempre uma forma do não cumprimento. Por isso que aquela expressão que o fixe é maior que se compatibiliza com as normas constitucionais, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil em relação à lei mais benéfica.\r\n\r\nEntão, porque, na verdade o nome, o nome é piso, se é a lei do piso, se o nome é piso, não pode ter abaixo daquilo, só pode ter acima. O piso é o limite, mas os argumentos são os mais diversos. Foi suprimido da lei, foi suprimida a profissão de jornalista sob a alegação de que no interior as pequenas empresas não têm condições de pagar aquele piso, como se o piso estivesse sendo pago em relação aos demais.\r\n\r\nEntão, tudo bem, então só para fazer essas pequenas observações. O ideal seria que ao invés de se contrapor ao piso, o setor patronal pudesse apoiar o piso e não arrumar forma de contornar. A oposição, a expressão que o fixo é maior é o maior atestado de que o setor patronal milita para não cumprir o piso decisivamente.\r\n\r\nEntão, é uma situação que a gente vê, sabemos da crise, sabemos também da diferença de patrão, nem todo patrão tem a mesma possibilidade. Tem o micro, tem o pequeno, tem... Mas, o que nós não podemos é colocar toda a carga exclusivamente nas costas do trabalhador e quando veio a lei do piso, era para isto. Era para que o piso em cada estado representasse verdadeiramente o piso e não a possibilidade, mesmo em fixando um piso, categorias profissionais incluídas no piso ficassem sujeitas a lei federal, convenção ou acordo coletivo. A expressão que o fixo é maior era exatamente para fazer com que o piso fosse verdadeiramente o piso e é uma luta que tem que ser continuada, que tem que ser continuada. Eu digo sinceramente, a Firjan, buscar a liminar no plantão judiciário é algo inaceitável, inaceitável, inaceitável. Eu não quero aqui citar o nome da desembargadora que cometeu que praticou, que participou, protagonizou esse escândalo, entendeu? Mas, a Firjan deveria, né? Deveria cuidar para pelo menos buscar pelos caminhos normais. Buscar a liminar no Supremo Tribunal Federal, junto com a confederação e não pelo patrocínio aqui do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. É algo que para mim, representa um, até um demérito para representação dos patrões. Buscar a proteção numa instância que não pode julgar o mérito, por que não busca liminar no Supremo Tribunal Federal? Se a liminar fosse do supremo, o próprio supremo teria a obrigação de julgar dentro do prazo, mas como a liminar é dada, eles lá procrastinam também no supremo, dão entrada para não dizer que... E aqui, fica... Ou, então, que o Tribunal de Justiça julgasse o mérito, mas não julga. Então, é um ponto agudo nesse conflito do qual a gente não pode se afastar, senão ficamos aqui discutindo uma porção de coisa, um tempo enorme, a lei é aprovada para não ser cumprida em 70% ou 80% das categorias e as categorias que realizam, são as mais fortes e as categorias desorganizadas têm o piso. Se não tiver sindicato, tem o piso.\r\n\r\nEntão, por que não pode ter acordo coletivo?\r\n\r\nEntão, eu falo isso com essa impetuosidade é a força da idade. Não é isso? Diz que os jovens não têm pressa, os idosos é que têm pressa. Eu e Natan temos pressa. Eu fico feliz do Natan chegar aqui e dá esse testemunho, dar esse testemunho em relação a prole, não é isso? A prole que está lá sofrendo. Natan está lá ó... Aliás, agora que eu descobri porque que o Natan se modificou um pouco. Natan agora está menos radical na defesa do setor patronal, o Natan está pressionado dentro de casa, de qualquer maneira para a gente acabar com alguma alegria, porque as tensões são sempre muito grandes e a gente... Quando? Não! Está muito longe! Não meu grande irmão, não, não. Eu quero ver, sugerir a todos que façamos um encontro por mês, final de agosto, final de setembro... É... Um por mês. Porque, senão, se nós deixarmos para novembro, nós estamos deixando tudo muito solto no sentido da contribuição que é possível dar no sentido de agilizar. O Renan combinou comigo propor setembro, novembro para eu falar uma por mês para todo mundo aplaudir. O Renan é meu chefe de gabinete, fez essa gracinha aqui. Mas, olha aqui ó, agradecer muito a todos, especialmente ao deputado Gilberto Palmares que ainda a presença aqui, além de fortalecer muito essa luta, ainda me possibilitou cumprir rapidamente uma outra atribuição, mas dizer que agora, com a volta do deputado Gilberto Palmares nós temos também um grande reforço. Que o deputado Gilberto Palmares presidiu a Comissão de Trabalho que depois eu assumi e eu fico olhando, né? Aprendendo tudo o que ele fez para copiar, para dar uma força.\r\n\r\nEntão, agradecendo muito, está encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dia de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Presidente e Deputado GILBERTO PALMARES. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado, no dia 11.08.2017, com o tema “Discutir a lei do Piso Regional de 2018”. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para compor a mesa alguns participantes. Em continuidade, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sra. Lygia Sampaio; Sr. Arildo Rebelo; Sr. Luiz Edmundo Quintanilha; Sr. Luiz Thomé; Sr. Francisco Balbino; Sr. André Gustavo; Dr. Cláudio Fernandes Rocha; Sr. Sirney. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todos que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse o presente ata que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, 14 dias do mês de agosto de dois mil e dezessete. (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado pelo boa tarde entusiasmado, gostei do seu boa tarde entusiasmado, muito bonito. Mas nós estamos às 14:20 dando início ou dando continuidade à reunião da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa conforme deliberação do nosso último encontro e no nosso último encontro o tema que dominou a nossa reunião foi a questão do Piso Regional do Salário. As preocupações são preocupações que eu digo, permanentes, especialmente considerando a necessidade, a urgência, de entendimentos serem feitos para que a mensagem relativa ao Piso Regional do Trabalho seja encaminhada a Assembleia Legislativa ainda dentro do ano de 2017 porque, pela lei, o Piso há de funcionar, há de ser implementado, a partir de 1º de Janeiro de 2018. Esta preocupação é uma preocupação muito grande porque, nos últimos, anos a mensagem tem chegado aqui praticamente durante o exercício, trazendo grandes implicações para os trabalhadores, que por vezes, como já aconteceu, correm o risco de não terem o reajuste vigorando a partir de 1º de Janeiro, mesmo quando encontram uma compensação para que a aplicação do reajuste se dê em data diferente de 1º de Janeiro, o que não cumpre a lei, mas já aconteceu. Então a primeira preocupação era no sentido de fazer com que os debates no Conselho Estadual de Emprego e Renda, os debates fossem concluídos de forma a dar um prazo ainda para que o governo mandasse a mensagem. Uma segunda preocupação, e que foi mencionada em relação a participação do Poder Legislativo, foi a inclusão de categorias profissionais nas diversas faixas. Então ficou mais ou menos combinado que haveria um esforço muito grande no sentido de aproximar as categorias ainda não contempladas no Conselho para que, dentro do Conselho, houvesse uma discussão sobre a faixa onde determinada categoria poderia ou deveria ser enquadrada, retirando, vou usar não esse peso, mas retirando esse compromisso, esse dever, do Poder Legislativo, porque aqui os deputados no exercício do mandato são procurados por trabalhadores de diversas categorias que pedem a inclusão em determinadas faixas e, por sugestão nossa, ficamos de nos reunir, não com uma frequência tão intensa, mas de modo a que as coisas não se perdessem, passando a ser, ou devendo ser também a Comissão do Trabalho um instrumento no sentido de contribuir para que houvesse harmonia. Se os trabalhadores recebem às vezes fora do prazo ou com atraso, os patrões por vezes também encontram dificuldades de pagar retroativos, então o melhor é o cumprimento da lei, a Assembleia Legislativa votar ainda no ano anterior, em dezembro, e quando do inicio do ano seguinte, nesse caso 2018, a lei já estar votada. Mas aí nesse período fomos surpreendidos com uma mensagem do governo fazendo uma modificação na Lei 5.240 de 2008 que instituiu o Conselho Estadual de Emprego. Não sei se todos já tem ciência, se todos já receberam a cópia da Lei com a respectiva modificação. Estou vendo aqui que alguns estão com a mensagem na mão, aqui não vejo, então deixo a cópia.\r\n\r\nEntão eu quero convidar para vir aqui para a mesa o representante do secretário que se chama Oswaldo Berger para que venha aqui para a mesa representando o nosso Milton Rattes Aguiar que é o atual secretário de Trabalho. Agradecendo já a presença de todos e está aqui o Álvaro, secretário geral da OGT, Lígia Maria, presidente da Federação dos contabilistas, que eu vou colocar uma mulher na mesa e vou convidar para vir aqui à mesa, senão eu fico permanecente. Hoje se eu não fizer isso nós ainda corremos algum risco. Eduardo Bezerra Cruz, diretor da Nova Central, Francisco Vianna Balbino também diretor da CSB, Lorival Rosa, secretário de transportes da CSB, Gilberto Pinheiro do sindicatos dos rodoviários, Hélio Augusto, secretário executivo do CETERJ, nosso Conselho Estadual, Cláudio Fernandes Rocha, Conselho CETERJ, Arildo Ribeiro, diretor do Sindicato dos Radiologistas, Luiz Edmundo Quintanilha, nosso Luiz Edmundo, diretor, sempre contundente. O que é bom, mas fazendo também o registro, também sempre meu amigo, portanto eu fico um pouco aliviado das flechadas, não que elas não sejam... Mas não vai faltar bambu, eu ia perguntar, tem bambu? Então tem flecha. Luiz Fernando, presidente do Sindicato dos Técnicos de Radiologia. Tem aqui os meus protetores do lado ali.... falta gente, tem que colocar o nome aqui. Então nós estamos convidando para fazer uma espécie de palestra aqui na Comissão do Trabalho sobre a Reforma da Previdência a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli. Ela é uma auditora fiscal que já esteve aqui sendo homenageada por nós com a medalha Tiradentes, mas ela desenvolve uma luta muito grande, tratando de algo que não pode ser desprezado por qualquer brasileiro, trabalhador ou patrão, que é a auditoria cidadã da dívida pública, e há aqueles que sabem, todo modelo econômico, todo modelo de desenvolvimento, fica subordinado ao pagamento dos juros extorsivos da dívida pública. Então imaginar que o governo precisa de superávit primário para pagar os juros da dívida e aí pagando, por ano, milhões e milhões e milhões, fica com dificuldade de investir, de fazer investimentos que são necessários em todas as áreas. Então a Maria Lúcia Fattorelli, nós estamos vendo para depois fazer uma divulgação àqueles que se interessarem. Eu acho que é um tema muito importante para estarem aqui.\r\n\r\nEntão aqui o doutor Thiago de Oliveira, advogado do CSB, Cleversilv, Técnico de Segurança do Trabalho, Gilson Soares, assessor jurídico da bancada laboral, Cláudio de Paula, assessor de imprensa dos Sindicato dos técnicos, Benilton José, também segurança do trabalho, George Costa Almeida, advogado também. Então nós vamos abrir a nossa audiência pública, primeiro franqueando a palavra. Já discorri sobre o tema que foi acrescido... essa mensagem o governo e é preciso ser olhada com muita urgência, porque mensagem do governo chega aqui à Casa e é quase que imediatamente incluída na ordem do dia, então é preciso que seja feita uma avaliação para dizer: “olha, há um entendimento de que tem que fazer mudanças”, “há o entendimento de que essa mensagem confere ao governador um poder mais extraordinário”, o que vai fazer com que ele possa compor o Conselho Estadual de uma forma que poderá ser nociva aos trabalhadores, como poderá também ser inconveniente ou nociva para a bancada patronal. Então é uma solicitação para que seja uma avaliação urgente e, se aqui mesmo nessa audiência pública, o tema for tratado, nós vamos admitir, mas simultaneamente, caso ainda haja a necessidade de um estudo melhor, nos trazer as sugestões de modificações o mais rapidamente possível, de preferência sendo hoje segunda-feira, até quarta-feira, porque de repente inclui na ordem do dia e nós temos que apresentar as emendas naquele mesmo dia. Então não sei quem é que abre a nossa audiência pública para tratar primeiros dos temas anteriores, saber da evolução no Conselho, como é que as coisas estão caminhando e simultaneamente depois discutir esse novo tema. Quem é que abre?\r\n\r\nO SR. LUIZ EDMUNDO - Meu nome é Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, eu sou da Nova Central, presidente do Sindicato dos propagandistas de laboratório e ex-presidente do CETERJ. Paulo, o que eu gostaria de colocar a todos aqui, que é de vital importância, eu ainda continuando a ser um membro do CETERJ, é convocar que todas as centrais, se possível, que tem todas aquelas categorias ligadas a essas centrais, procurassem o CETERJ para que a gente procurasse desenvolver um trabalho fundamentalmente sobre faixas salarias, CBO e regulamentação. A regulamentação nem tanto, não é tão importante para a gente, é mais importante para aquela categoria propriamente dita, mas o CBO é de vital importância para que a gente possa fazer esse enquadramento, porque senão o que vai acontecer, toda vez que a gente realiza esse trabalho, que foi incansável no ano passado, pela primeira vez nós chegamos a um resultado, de repente chega à Câmara dos Deputados, quando vai votar a questão das faixas e o piso, categorias aparecem de formas oportunistas e pedem através de um deputado e outro para que aquela emenda entre, aquela categoria dentro de em uma faixa determinada, desqualificando totalmente o trabalho do CETERJ. Então é de vital importância que as categorias nos procurem, as reuniões são todas elaboradas e recebemos todos com muito prazer para que a gente possa discutir a real classificação de cada categoria, no seu CBO e dentro da sua faixa, mesmo que aquela central ou aquela instituição não tenha poder de voto nas nossas reuniões, todas elas tem o poder da palavra e levar realmente a sua reinvindicação para que a gente possa discutir com muito mais ênfase e fortalecer o CETERJ, porque de outra maneira o CETERJ não fica valendo de nada, acontecem coisas estarrecedoras aqui, emendas que... “ah, mas o deputado tem direito a emenda”, mas não é por aí, o que passa pela cabeça dos repre sentantes do CETERJ é que algumas categorias procuram um caminho mais curto e não querem discutir a sua situação, e vai através do seu parlamentar procurar oficializar e ingressar entro de uma faixa quando não foi discutido o assunto, nada foi discutido a respeito daquilo. Então é importante, primeiramente, que todas as categorias através de suas centrais sindicais evoluam nesse campo para que possa facilitar o nosso trabalho. O Hélio como secretário executivo aqui está lembrando o seguinte: é sempre a última quinta-feira do mês, às 14:00. Então a gente discutiu lá na CETRAB, todos tem acesso para discutir esse assunto, levando as suas reinvindicações, e a gente tem conseguido sucesso porque tem categorias que realmente eram completamente apagadas, que poucos conhecem, e essas categorias conseguiram ingressar no mundo mais esclarecido, mais evidenciado, podendo assim reivindicar salários embasados no que o CETERJ decidiu. E a outra coisa que é de vital importância, Paulo, que você tocou aí, e que eu gostaria de falar, é o seguinte: Rapaz, a gente pensou até em levar um representante da Casa Civil para participar das reuniões, para que esse processo, do que foi acordado com empresário e patrão chegasse à mão do Governador e depois consequentemente na ALERJ dentro do prazo, mas parece que há uma maldade em querer fazer esse trâmite, porque no ano passado nós entregamos com antecedência tudo o que foi acordado, as datas que foram definidas e foi discutido na Câmara muito depois do prazo previsto. Então o que a gente pede, Paulo, é o seguinte, é que a culpa as vezes não é do CETERJ não, a culpa não é de quem está trabalhando de graça, nós não ganhamos nada, nós montamos o trabalho quando vai para a pasta civil, até chegar ao Governador, e do Governador vir para a ALERJ já não é problema nosso, e o pior de tudo que vocês tem que saber, desse caminho já começa a sofrer alterações naquilo que foi acordado. Então lamento profundamente esse tipo de coisa, mas acontece, eu estou lá já a 3, 4 anos e eu vejo que isso acontece. Quando a gente quer fazer uma coisa legalmente, como é o caso da CSP entrar dentro do processo, eu nunca vi tanta demora na minha vida para que uma instituição substituísse a outra. Não é só uma questão da CSP não, do lado patronal também a mesma coisa, podendo isso ser resolvido muito mais rápido, não é? Então eu quero que todos aqui tenham a felicidade de discutir e apresentar as suas propostas ao Paulo para que a gente saia daqui fortalecidos nessa luta. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Deixa eu fazer uma observação, registrando também a presença: Luiza Félix, Comunicação da OGT, Sirney Braga. Sirney, desculpa meu irmão, eu convivo com o Sirney há 200 anos, então...fui aqui traído pela emoção. Sirney, Federação dos técnicos, está aqui e Celso Sá, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, muito obrigado pela presença. Deixa eu fazer uma observação Luiz. Você reivindica a presença do chefe de gabinete civil nas reuniões, mas me parece que o próprio secretário do trabalho vem sendo um representante do Poder Executivo e que a secretaria sedia as reuniões do Conselho, acredito que ele próprio, o secretário do Trabalho, pode e vou usar uma expressão, é uma responsabilidade dele levar. Isso é uma observação, para não dar impressão de que o secretário não tem, ou não goza do prestígio necessário para... eu sei que não foi, estou dizendo, eu sei que não foi, estou só dizendo para não dar impressão de que o secretário não goza do prestígio inerente a pasta. Por outro lado também, o Poder Legislativo não é uma instância exclusivamente homologatória. O mandato está sendo exercido, porque por vezes, aliás, na maioria das vezes, as iniciativas parlamentares procuram corrigir ou modificar algo que não fez parte do acordo, porque é preciso reconhecer, lamentavelmente ou não, que o setor patronal tem mais proximidade com o Poder do que a bancada dos trabalhadores e aí o tema debatido no Conselho Estadual nem sempre é acolhido da forma como foi acordada, e aí o Poder Legislativo entra com o objetivo também de ajudar. Às vezes até o percentual de reajuste. Às vezes até uma categoria. O ideal é que o acordo feito contemple de tal forma que não haja necessidade de nenhuma intervenção do Poder Legislativo. Então está aqui também o José Jovino, representante titular da CST. Então a palavra aqui fica franqueada. Já aproveito para dizer que tive uma convivência, há muitos anos, com o velho Paulo Rattes, que já deixou o nosso convívio, no MDB antigo e depois na Assembleia Nacional Constituinte com a Ana Maria Rattes, uma diligente deputada federal que seguramente não é a toa que tem lá o nome como signatária da Constituição de 1988, aproveitando para dar um abraço ao secretário e também no ramo familiar no qual eu convivi.\r\n\r\nO SR. OSVALDO BERGER FILHO - Boa tarde a todos, eu gostaria de cumprimentar o deputado Paulo Ramos na figura de presidente da Comissão de Trabalho, e fazendo isso eu estendo meus cumprimentos aos demais presentes aqui nesta importante reunião. Eu trago também um abraço do secretário, deputado, não só para o senhor, mas para todos, o pedido de desculpas dele por não poder estar presente. Ele teve um compromisso externo de caráter emergencial e lamentavelmente não pode estar presente nesta Casa hoje. Só reiterando aqui o que o senhor bem disse e o que o Luiz Edmundo também colocou, a nova gestão da secretaria, que está à frente da secretaria desde fevereiro deste exercício, venho buscando manter esse contato, tanto com o lado laboral, como com o lado patronal, de forma bem intensa. O CETERJ vem tendo reuniões importantes, discussões importantes, recentemente foi inclusive proposto na própria reunião do Conselho a criação de uma Comissão para discutir qualificação e formação profissional, que é uma outra matéria importante para esse Conselho discutir e o secretário vem se colocando à disposição constantemente de todos para fazer um trabalho imparcial, e ser de fato o condutor das propostas do Conselho. Então eu acho que vale a pena dizer isso, deixar isso claro, muito bem colocou, o secretário vem desenvolvendo esse papel de forma ativa. Bom, eu gostaria de agradecer a todos pelo convite, por estar aqui hoje e de me colocar também a disposição de todos para o que for necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Nós estamos deixando a palavra franqueada, se não houver gente escrita eu vou ficar falando, eu tenho coisa para falar.\r\n\r\nO SR. BENILTON JOSÉ - Meu nome é Benilton José de Oliveira Santiago, sou Técnico de Segurança do Trabalho, represento o SINTSNIT, Sindicato dos Técnicos. Na reunião passada, presidente, foi falado a respeito também, eu também sou técnico de enfermagem do trabalho aposentado do Estado, e na reunião passada foi falado a respeito da situação dos funcionários públicos não estarem inclusos na lei, que foi retirada na calada da noite na vez anterior. Então eu reitero aqui que seja colocado e que não sejam retirados os funcionários da Casa, porque se a lei fala do CLT e a lei é Estadual, tem que incluir o funcionalismo público Estadual nesse piso Estadual. Essa é minha reiteração a respeito desse assunto, que foi debatido na reunião passada, na segunda audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dizer que em anos anteriores já houve tal iniciativa e obviamente a preocupação é grande, e seria bom que no Conselho esse debate também fosse travado, no sentido de já chegarem aqui com algum... ou com a inclusão ou pelo menos dizer que no Conselho não chegamos a um consenso e por isso, e aí fica a cargo...\r\n\r\nO SR. BENILTON JOSÉ - É, porque os profissionais existem. As funções com CBO também tem o médico, o bombeiro, o que for, ele tem que estar incluso na lei e essa lei é Estadual, então ele tem que estar incluso nessa lei também, o piso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu aqui estou de acordo, estou sugerindo que o debate seja travado com alguma antecedência no Conselho, para que quando chegue aqui já tenhamos o tema mais avançado. É preocupação minha, e eu ia deixar como uma sugestão, que eu já estou submetendo à apreciação da Comissão do Trabalho. Nós temos e eu tenho visto com alguma preocupação, não sei se o que eu vou mencionar aqui já despertou a atenção de qualquer um dos presentes, mas eu tenho percebido, em relação ao Sistema S, porque é algo que interessa a classe trabalhadora, embora o Sistema S seja administrado pelo setor patronal, mas são recursos públicos que também tem a destinação na qualificação profissional. Tem a questão da publicidade. Eu tenho visto até jornal televisivo sendo patrocinado por órgãos ligados ao Sistema S, até jornal televisivo, às vezes páginas e mais páginas nos jornais com recursos públicos. Uma coisa que tem me parecido extremamente abusiva, a não ser que os cofres estejam tão cheios que estão cumprindo as suas atribuições e surja a necessidade de patrocinar meios de comunicação, por vezes em um só veículo impresso, três, quatro páginas. E o custo dessa publicidade? Todo mundo diz que na televisão, um minuto ali é muito caro, mas afinal de contas, qual a razão de tanta publicidade? Especialmente a Fecomércio. Estou dizendo isso aqui com alguma preocupação porque no fundo é algo que interessa... Como é que está o setor patronal nisso? Está concordando? Porque eu nunca vi, em períodos anteriores, tanta propaganda, e é divulgando o que? As vezes divulgando eventos quase que simbólicos. Eu já tive a oportunidade de participar de evento em município que a divulgação tem três, quatro páginas no jornal e no evento aparecem três, quatro pessoas, dando a impressão de que, como ninguém fiscaliza o evento, que o evento é simplesmente um motivo para a publicidade e não para mobilizar a participação. Não tem talvez uma aplicação mais útil daqueles recursos em algo que interesse ao setor representado. Então a minha ideia é fazer um encontro tratando desse tema, porque é uma coisa que está sendo reiterada. Eu quero sugerir que cada um passe a ter essa preocupação. Olhar, começar a observar na leitura que faz, não só dos jornais, como assistindo aos canais de televisão, mas também nas revistas semanais. Eu tenho ficado assustado com esse esbanjamento de recursos públicos. Então deixar esse tema também como sugestão, anunciando aqui a presença do André Gustavo Guimarães, vice-presidente da força sindical. E está franqueado a palavra, você não quer dar sua sugestão sobre a palestra da Maria Lúcia Fattorelli?\r\n\r\nA SRA. LYGIA SAMPAIO - Boa tarde a todos, eu conversei aqui com o deputado, eu já assisti a palestra da Fattorelli, realmente o que o senhor falou é verdade, ela tem uma tremenda didática, e um trabalho... já assisti a duas palestras dela, uma em São Paulo e outra em Goiânia... acho que foi em Goiânia, me lembro bem. Então ele conhece o nosso sindicato, os contabilistas, ali na Buenos Aires, como alguns aqui também conhecem, nós temos um salão e poderíamos fazer essa palestra lá. Então vamos ver uma data, se for possível, acho que lá cabem umas trezentas pessoas, então eu vou combinar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem um espaço compatível.\r\n\r\nA SRA. LYGIA SAMPAIO - Compatível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque a reforma da previdência ainda está sendo debatida. Há muitas inverdades que vão sendo divulgadas, inclusive que a previdência é deficitária. Eu participei, como deputado Federal, da elaboração do plano de benefícios e custeio da previdência, e ninguém seria irresponsável a ponto de criar um sistema que fosse deficitário, mesmo com a inclusão dos trabalhadores rurais, que não tinham direito à previdência. É duro imaginar que o trabalhador do campo envelhecia e permanecia no mais completo abandono, sem previdência social, mas há muita falácia em relação ao rombo da previdência, e tem sido um tema, nos meios de comunicação, permanentemente tratado, sempre com uma distorção da verdade. Inclusive há a afirmação diária de que se não houver a reforma da previdência para reduzir os custos, se não houver essa reforma, vai ser o caos. Não há recurso para investimento, o déficit é muito grande, porque eles olham só a contribuição, eles não olham as demais fontes de custeio da previdência e as concessões feitas pelo governo. Então, eu imagino, porque vivemos uma realidade hoje extremamente surpreendente, porque nós temos, ocupando a presidência, um presidente que, independente da opinião de cada um, mas que reconhecidamente está sendo rejeitado por uma maioria esmagadora da população, tão expressiva, que ele deveria... mas não, ele faz da impopularidade a alavanca para tomar iniciativas... porque a impopularidade decorre de quê? De um governo que não atende aos reclamos da população. E como ele divulga as reformas, quer dizer, se a reforma trabalhista fosse uma reforma que alcançasse realmente, de forma positiva, a classe trabalhadora, ele teria melhorado os índices, e os índices não teriam piorado. Como é que ele faz uma reforma, com uma maioria no congresso, preocupante, e essa reforma não representa para ele a melhora nos índices de popularidade, ao contrário, porque, com o passar do tempo, e isto quanto mais tempo passar, mais os trabalhadores vão compreender os prejuízos que estão sendo impostos.\r\n\r\nEu deixo como sugestão aqui na bancada dos trabalhadores, quando eles estabelecerem comparação, o custo do Brasil. Vamos trazer então todas as leis da classe trabalhadora da Alemanha, por exemplo, para aplicar aqui, a jornada de trabalho, essas flexibilizações, vamos trazer o que existe na Europa para aplicar aqui no Brasil, porque comparativamente não há nenhuma categoria profissional no Brasil, trabalhando para qualquer multinacional, em que a situação aqui seja melhor do que a experimentada pelos trabalhadores na matriz. Então copia tudo, copia jornada de trabalho, copia salário. Então a mentira vai sendo reiterada e, por vezes, até trabalhadores incautos passam a acreditar, dizer que aquilo é melhor. Aliás, com a pessoa jurídica, individual, nós estamos acabando com o coletivo. De qualquer maneira, eu estou falando, mas eu quero ouvir, eu estou aqui porque se não tiver mais ninguém para usar da palavra, eu vou caminhar no sentido de quê? De verificar se todos receberam... ah, está aqui a palavra. Então vamos lá.\r\n\r\nArildo. Arildo é o primeiro.\r\n\r\nO SR. ARILDO REBELO - Uma boa tarde a todos, renovando aqui a nossa alegria, em nome do sindicato de radiologia, de estar aqui na presença dos senhores. Meu nome é Arildo Rebelo, e no encontro passado, senhores, nós levantamos aqui algumas considerações em torno da profissão técnico em radiologia, e, apesar do pouco tempo, para poder explanar da abrangência, a qual se faz necessária, tendo em vista que é uma profissão hoje subdividida em muitas categorias, em muitos segmentos, que vão desde a área do diagnóstico à área terapêutica, mas respeitando o tempo aqui, e a necessidade dos senhores de também poderem fazer suas considerações, enfim. Eu levantei aqui um pedido de moção, tendo em vista a desvalorização que os profissionais técnicos em radiologia vêm, ao longo do tempo, se submetendo em relação à questão salarial. O Rio de Janeiro é um estado que hoje está sendo praticamente dominado por grandes serviços e esses serviços, parece que há uma espécie de um mancomunado junto aos patronais, e que tem levado a tamanha degradação no aspecto da valorização desse profissional, que diga-se de passagem, é de total relevância dentro de um serviço de saúde.\r\n\r\nÉ praticamente impossível, senhores, hoje, se pensar na aplicabilidade da medicina, no nosso país ou em qualquer parte do mundo, sem o auxílio da radiologia. Muitos de nós, quando necessitamos de um serviço de saúde, não nos damos conta da importância daquele profissional quando nos entregamos aos cuidados dele. Falando da parte terapêutica, porque aí já entra para uma área mais complexa da radioterapia, quero dizer aos senhores que conheço essa arte quase que na palma da minha mão, por ter atuado 16 anos junto ao instituto nacional do câncer, o INCA. Na radioterapia nós observamos alguns incidentes que ocorreram, não que isso tenha se dado por uma incompetência técnica, mas é algo que não pode acontecer, mas o que eu quero dizer com isso? Que é uma profissão que precisa ser tratada com total respeito e com credibilidade, principalmente financeiramente falando. Então, deputada, eu tomei a liberdade de fazer esse pedido de reconhecimento e uma promoção de nível onde nós estamos, hoje, no nível 4, e pedimos uma elevação do nosso nível para o nível 5, tendo em vista que somos uma categoria especializada, e como eu falava aqui no início, por ser uma área... hoje o profissional faz um curso técnico que ele leva, mais ou menos, um ano a um ano e meio de curso, e quando ele parte para as subdivisões, que são as especializações, são cursos que normalmente têm mais um ano de duração, ou seja, um profissional hoje que faz um curso de radiologia e que atua em radioterapia, ele tem mais um ano e meio, que tem um curso de tomografia, é mais um ano, então, se a gente somar, dentro de todas as subdivisões que compreendem a radiologia, ele pode levar muito mais tempo até do que um curso superior. E pensando nisso, hoje a radiologia até desenvolveu essa parte instituindo o curso politécnico, que é o tecnólogo em radiologia, então, deputado, sem querer muito me alongar, hoje a nossa fala aqui é para reiterar no nosso pedido, o reconhecimento dos senhores, para que nos apoiem na aprovação do mérito quanto a promoção dessa nossa categoria, que merece essa contemplação, ok, senhores?\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu aproveitar então e fazer uma observação, à primeira intervenção do Luiz, sobre o CBO.\r\n\r\nNós vivemos também com as especializações, seria também conveniente no CETERJ, que houvesse um debate sobre as ocupações. Será que não há a necessidade de atualizar o CBO, o Cadastro Brasileiro de Ocupações, será que não é possível... necessário incluir outras categorias profissionais? Quando ele fala na diversificação... aproveitando a intervenção do Arildo. É dizer que, será que analisando aquele cadastro, não surge também a necessidade de uma atualização, mas analisar, eu não estou aqui dizendo que tem que ter... É aproveitar as reuniões do CETERJ, tendo isso também como tema, até porque, na razão direta da procura, aparecendo categorias profissionais, solicitando a inclusão na lei do piso, ser feita também uma análise da conveniência de incluir aquela categoria no CBO.\r\n\r\nO SR. LUIZ EDMUNDO QUINTANILHA - Deputado, não te atropelando, mas falando alguma coisa sobre CBO, que é uma área que eu estudei bastante, é o seguinte, o CBO é um apêndice dentro do ministério do trabalho, é um pequeno escritório que tem dentro do ministério do trabalho, então, o que acontece, o CBO sofre essa dinâmica sim, ele sofre atualização sim, mas eles lá, na condição de federal, é que atualizam o CBO Tem coisas que não se usam, por exemplo, datilógrafos, tem CBOs que realmente... tem profissões que se extinguiram. Essas profissões são atualizadas no sentido de acabar ou de existir uma nova profissão, tudo isso parte do CBO com a Dra. Cristina, eu acho que é Isabel Cristina o nome dela, responsável pelo CBO em Brasília. Então há essa... a última reavaliação parece que foi em 2012... 2002, então cabe ao CETRJ Estadual sim, a luta e o diálogo com todas as categorias para você, que já tem um CBO, participar de uma melhor valorização na tua categoria. Tudo isso é discutido sim, lá. Toda última quinta feira a partir das 14 horas nós recebemos categorias. Inclusive, deputado. Eu vou me atrever aqui a falar do Museólogo, nunca tinha participado dessas reuniões. Teve uma outra aí que atende as pessoas de rua que também nunca tinham participados dessas reuniões. Foram lá e tiveram êxito nas suas reinvindicações. Educador social... Então, eu gostaria de contar com a presença de vocês, na última quinta feira do mês, para participar dessa reunião que é muito importante pra gente, pra que a gente possa realmente revigorar qualquer tipo de categoria. Inclusive, a do funcionalismo público. Porque, o que acontece é o seguinte, não é o Ceterj que consegue, que corta na calada da noite não, é o governador, é o governador, entendeu? É ele quem faz essa tramoia toda em cima disso. Porque não é o Cterj. O Cterj oficializa, regulariza, trabalha horas e horas. O Deputado Paulo Ramos tem uma pessoa aqui que está nos acompanhando que é o Renan Lacerda e ele está lá e vê o nosso trabalho. A gente faz o trabalho legal, agora quando chega lá na mão do governador, ele faz o que ele quiser com aquilo, é um inferno, lamentavelmente é isso. Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) -Obrigado. Luiz Thomé.\r\n\r\nO SR. LUIZ THOMÉ - Bem, boa tarde a todos. Eu sou presidente do sindicato dos técnicos e auxiliares em radiologia do Estado do Rio de Janeiro. Não vou ser muito longo, porque o companheiro aqui já deu mais ou menos o informe que o sindicado já tinha oferecido anteriormente e hoje reafirma esse informe. Eu apenas gostaria de colocar para os senhores algumas informações desse período de formação que o companheiro colocou. A formação ela é, oficialmente, mil quatrocentos e quarenta horas aula. Isso é, aula em curso de formação para a primeira denominação: técnico em radiologia. Mais 600 horas de estágio, aí sim, na especialização. Para complementar essa especialização, ele tem que voltar e fazer um curso de especialização. O que é especialização? Nós temos radiologia em radiodiagnostico. São todos aqueles que fazem exames, sejam eles comuns, tomografia, ressonância, hemodinâmica, mamografia, todos esses profissionais. Depois nós temos a área que é a radioterapia. Manipulação de fonte de radiação. Temos a medicina nuclear também. A gente utilizando o isótopo radioativo. Temos, aí sim, uma área que poucos conhecem, que é a radiologia industrial. Antes da industrial tem a forense, uma radiologia que ajuda na questão de uma autópsia, de uma verificação, de um quadro, de uma situação e tem também, finalizando, a radiologia do setor industrial que abraça uma série de situações. Por exemplo, aeroportuário, aeroviário. Vocês quantas vezes passam por aquela fonte de radiação, e sabe lá quem é que está manipulando aquilo, quem é que está recebendo aquilo, se ele tem formação adequada para aquilo. Então, a nossa preocupação é que foge a categoria desses setores porque o salário não é agradável, não é... Entendeu? Então é uma preocupação realmente grande. A categoria sofre realmente pelo poder patronal uma coisa horrível com profissionais não habilitados. E isso requer ordens seríssimas de falta de profissional no mercado de boa qualidade. Então, a nossa preocupação no sindicato também é essa de, além de buscar todos esses enunciados aqui para os senhores e explicar o que é o mundo dos técnicos em radiologia. Muito obrigado, boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Francisco Balbino. CSB\r\n\r\nO SR. FRANCISCO BALBINO - Presado Deputado. Apesar de eu não estar no seu rol de companheiros e amigos muito chegados, distante eu estou sempre lhe admirando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, todos são chegados. Eu já convivi mais tempo.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO BALBINO - Dando meu apoio nas comunidades aí pelo Paulo Ramos, isso há muitos anos. É que eu não gosto muito de ficar estrelando, etc, mas já que... Cabe aqui destacar pelas poucas oportunidades que nós temos. Então, deputado e os demais companheiros presentes. Nós da CSB nos reunimos num grupo de trabalho, chamamos todos os sindicatos filiados à CSB, para que a gente pudesse efetuar o estudo das demandas dos trabalhadores, no caso, principalmente da CSB. Porque é o grupo ligado aos sindicatos e ligados a nós, mas as outras centrais devem estar fazendo da mesma forma. E eu pedi ao companheiro Cláudio que a gente se reunisse, a bancada laboral que o Claudio é o presidente da comissão, para que a gente pudesse se reunir e estudar a proposta que a CSB está encaminhando. E aí sim, depois da comissão laboral estudar esse tema, debater esse assunto, a gente discutir, dentro da comissão conjunta. Porque no campo do trabalho, não se requer apenas o sentimento de necessidade. Primeiramente a igualdade na questão do ser humano. No campo do trabalho, principalmente quem tem definido essas profissões na verdade é a LDB. Então ela cria os vários níveis e instâncias da educação e dá suas respectivas cargas horárias e aí a nova LDB contempla as especializações, graduações. Antigamente você só podia fazer uma pós-graduação se você tivesse o terceiro grau, que eu não uso muito a palavra nível superior porque na verdade o ser humano é um ser especializado e nenhuma profissão, nenhum trabalhador é superior ao outro. Ele é simplesmente especializado num campo em que só se chega em um determinado grau de educação. E, a questão das profissões em diversas instâncias, ela define hoje e dá parâmetros inclusive de crescimento e graduação independente de mercado de trabalho. Então, essa colocação que eu faço aqui para os... Vamos discutir primeiramente com a comissão laboral, a questão do CBO. Também participei das discussões e estudos do CBO, não no inicio, mas há uns 10, 20 anos atrás por aí assim, o SINTEC participou por todo o Brasil. E os técnicos não se enquadravam dentro do CBO, até que nós... Se desconhecia as atribuições profissionais porque os técnicos normalmente tem legislação própria. Não tem piso ainda em lei, estamos buscando isso em Brasília. O piso do técnico industrial, por exemplo, e os técnicos agrícolas que são a categoria que entra na mesma lei, é o piso nacional. Mas, a nível regional, quando nós colocamos o CBO dentro da discussão, na verdade nos estamos gerando uma grande confusão porque o CBO é uma coletânea de profissões criada pelas empresas. Num plano de carreira... eu trabalhei numa empresa que chamava os trabalhadores de representante de serviços a clientes. Qual era a necessidade desse trabalhador para exercer essa função? Ele tinha que ser um técnico industrial, nesta ou naquela área e aí vai para o CBO representando os serviços a clientes como uma nova profissão. Na verdade, é um grande equívoco. Então, você tem misturado, por exemplo, no caso aqui dos técnicos industriais e outros técnicos, aliais, todos os técnicos no geral, eles estão colocados em dois níveis, que é o nível quatro e o nível cinco. Nós precisamos fazer essa correção e trazer os técnicos para o nível cinco ao qual realmente competem. O Sintec, que é o sindicato dos técnicos, ele tem, hoje 40 acordos coletivos e alguns dissidios coletivos. E nós conseguimos fechar para todos os técnicos esse paradigma do nível cinco. Mas, muitas empresas, querem trazer o técnico para o nível 4, porque existe uma redação equivocada que nós estamos pedindo a correção. Então, a inclusão do CBO tem que ser muito bem estudada. Este é o momento... será sempre o momento, será sempre o momento. Não é este o momento, será sempre o momento para evoluir e estudar essa educação. Então, rapidinho essa reunião com a comissão laboral. Eu não queria me manifestar, mas quando começou a caminhar nesse sentido eu me vi obrigado a antecipar essa colocação para que os companheiros que tem, por exemplo, determinadas profissões, as profissões de nível superior, engenheiros, químicos de nível superior, engenheiros de nível superior, tem lei própria, que tem piso salarial. Algumas têm, mas nem todas têm. Eu desconheço, excerto agora, os técnicos industriais que estão divididos em dois grupos que dá uma discussão enorme na discussão das negociações coletivas. E isso precisa ser resolveido, porque gera um conflito. Felizmente nós temos conseguido esclarecer as empresas e tentar conciliar isso aí. Então, realmente, o CBO precisa ser muito bem observado. Se você for colocar o CBO aqui como ele está, você vai colocar mil páginas, com milhares de profissões e nenhum vai entender que faça desse jeito. Os disquetes, são três, quatro disquetes, enormes contendo o CBO. Então, se vão botar o CBO a gente pega o disquete, agora, existe uma nova fórmula, uma proposta a ser estudada. Primeiro estou propondo a comissão laboral, para que a gente estude, entenda bem a questão das legislações das profissões, para que a gente possa trazer as demandas sem que ninguém se sinta prejudicado. Só isso. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. André Gustavo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ GUSTAVO_ Boa tarde a todos. Meu nome é André Gustavo, sou o presidente do sindicato dos estatísticos do Rio de Janeiro. Também ocupo nesse momento o cargo de vice-presidente da força sindical do Rio de Janeiro. Eu vou na realidade, ratificar o que todos, o que foi falado aqui do CBO, acho importante sim, ter uma revisão. Uma revisão de tempos em tempos e não, por exemplo, a última revisão foi em 2002. Eu acredito que nós temos que fazer essa revisão provavelmente num tempo menor, de cinco em cinco anos, e eu gostaria de dar um relato sobre a reforma trabalhista e a próxima reforma que está sendo comandada da previdência. Que eu não diria que são reformas. Serão mais destruição do que foi feito. Alguns companheiros aqui estiveram num fórum no México, fórum Brasil Guadalajara, onde foi verificado em loco lá algumas coisas interessantes. Eles fizeram sim uma reforma também nas suas leis trabalhistas e isso gerou basicamente desemprego muito grande e subemprego no México. Basicamente é o que está acontecendo nesse país. Então, nós temos que está observando muito bem isso e também temos que entender o seguinte. Agora a discussão do piso salarial vai ser em um ano, em que novembro agora termina a contribuição obrigatória sindical. O que eu acho que a gente deve fazer, junto com o Ceterj, junto aqui com a Alerj, é comunicar aos trabalhadores que mesmo não tendo a contribuição sindical obrigatória, que os sindicatos estão trabalhando no fortalecimento do seu piso e nas suas categorias. Uma outra coisa que eu gostaria de falar, é sobre a reforma previdenciária. O Paulo lembrou bem, o que está sendo feito, mas eu queria lembrar que em 1998, Fernando Henrique Cardoso também tentou fazer a mesma coisa com os mesmos argumentos. Se esses argumentos realmente fossem realmente verídicos, a previdência estaria quebrada. Até porque nós temos que entender dois pontos interessantes também, como o Paulo falou. Ela não é deficitária e além disso, a previdência não sobrevive de todos aqueles que fazem a sua contribuição previdenciária. Ela tem várias outras entradas de caixa. E de onde está negativo não se tira 30% através de uma DRU. Todos aí basicamente desde 1998. Então, nós temos que estar bem atentos sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Claudio Fernandes. Nosso Doutor Cláudio.\r\n\r\nO SR. CLAUDIO FERNANDES - Boa tarde a todas e a todos. Eu queria dar só uma pequena retificação. Eu não sou presidente, eu sou conselheiro igual aos meus outros companheiros de bancada. Eu sou apenas o relator da nossa bancada. Inicialmente, Deputado, eu acho espetacular a ideia de ser feito uma audiência pública sobre a reforma da previdência. Inclusive a doutora Maria Fatorelli é uma pessoa que entende tudo sobre o assunto pode esclarecer muita coisa pra gente. Eu tenho que abrir um pequeno parêntese nessa fala, em relação à reforma trabalhista, dizer o seguinte, homenagear os nossos colegas dirigentes sindicais, principalmente das entidades profissionais, porque num momento assim, tão nefasto, num momento tão ruim para o sindicalismo, de terem força para estarem aqui ainda. A reforma trabalhista, ela é tão ruim, ela é tão nefasta, quando ela coloca, por exemplo, que a quitação poderá ser feita diretamente na empresa, tirando aquele poder de fiscalização das entidades sindicais nas homologações. Ela é tão nefasta, quando ela possibilita que haja negociação de condições de saúde e segurança da trabalhadora, em especial da trabalhadora gestante, que poderá com a reforma trabalhar em atividade insalubre. Então, gostaria de parabenizar a todos que ainda tem forças para estar aqui nessa reunião. É importante frisar que amanhã, às 10 horas, nós teremos a nossa reunião do grupo de trabalho do piso estadual. Então, todas as colocações, as observações que estão sendo feitas aqui nessa audiência pública serão levadas amanhã para a nossa comissão. Eu achei espetacular a sugestão do servidor público estadual. É importante ser feita uma observação. Durante muitos anos, nós tínhamos um determinado artigo na lei do piso que garantia, pelo menos, ao servidor público estadual aposentado, inativo ou a sua dependente, pelo menos o recebimento do valor da faixa 1, pelo menos isso nós tínhamos lá. Infelizmente isso foi retirado da lei. Já é o segundo ano que o governo veta a aplicação do piso estadual para o servidor público, mesmo que seja somente na faixa um. Então, é uma luta que nós vamos amanhã reforçar essa condição na nossa reunião. Em relação à questão do Arildo, do técnico de radiologia, nós já discutimos a questão da... Havia um entendimento equivocado, inclusive de minha parte, em relação ao piso de radiologista. Nós estamos mantendo radiologista na lei do piso estadual, assim como nós lutamos para que todos os técnicos fiquem na faixa cinco, essa é uma luta nossa, da nossa bancada laboral. Só que tem um entendimento de que quando a lei foi feita, nós não participamos da formação da lei. Quando forem apresentadas emendas no passado, qual a importância dessa audiência pública? O que o Deputado Paulo Ramos, ele propicia inclusive aos seus colegas parlamentares que aqui possam comparecer e entender um pouco da mecânica da lei do piso estadual. Eu não sou contra a emenda parlamentar. Há uma divergência de bancada em relação a isso Deputado, está entendendo? Eu não sou contra a emenda, eu até que é um poder do parlamento, tem que ser exercido, mas o que acontece é que determinados parlamentares, eles não entendem nada da lei do piso estadual e colocam determinada profissão ou função numa faixa que não tem qualquer relação e aquilo ali prejudica, às vezes prejudica toda a lei. Porque através da contestação de um, você contesta o item, vai para outro item, vai par outro item. Então, a nossa divergência é o seguinte, eu acho que a emenda parlamentar, ela tem que ser feita, mas, quisera Deus que todos os parlamentares entendessem um pouquinho da estrutura da lei, do piso estadual para que pudesse inserir na faixa certa. Infelizmente o CBO é de 2002. Nós discutimos muito uma forma de melhor organização da lei do piso estadual e o CBO foi a melhor forma. Nós até pensamos que poderia ser por nível de escolaridade, mas, hoje isso é inaplicável. Só que o CBO, se vocês repararem na lei, nem todas as profissões, nem todas as funções estão vinculadas ao CBO. Nós temos algumas profissões que apesar de ter CBO, não é indicação do CBO na lei. Um exemplo claro disso é o contador. Tem lá o contador e não tem o CBO dele na lei, por quê? Porque tinha outras implicações. Claro que, com as reinvindicações que surgem aqui nós vamos levando para dentro da nossa discussão. Mas, hoje o CBO parece ser a melhor forma de... Agora, se o CBO não está atualizado, não tem nenhum problema. As reinvindicações vêm e nós vamos atualizando dentro da própria lei. Se não tem como colocar o CBO a gente coloca a profissão sem o CBO, sem qualquer problema. Eu queria dizer também da importância do piso estadual, não só para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Estado do Rio de Janeiro, tão como também, Deputado, as entidades sindicais. Num momento onde nós temos uma inflação que é divulgada aí com parâmetros sofríveis que não são verdadeiros, uma inflação de 2%, 3%, 4%, quando a gente vê no nosso bolso que essa não é a inflação que nós sofremos, o reajuste de 8% no piso estadual, ele conseguiu fazer com que a gente conseguisse elevar um pouco as nossas negociações coletivas. Então, nós temos pelo menos para as faixas que ganham menores salários, nós conseguimos pelo menos um reajuste de 8% na maioria das negociações coletivas. A proposta dos técnicos industriais, aí eu não iria entrar nesse assunto, mas o Balbino já iniciou. A CSB apresentou uma proposta aqui de várias alterações no piso estadual para a gente hoje e conversou comigo antes. O que acontece? Como aqui é uma audiência pública para a gente esclarecer, para a gente discutir, tentar juntar, reunir maiores subsídios, não é um espaço para a gente discutir essa proposta hoje. Eu falei, conversei com o Balbino, nós vamos levar essa proposta para a bancada dos trabalhadores, discutir internamente e lembrando a participação que o Renan, representando o Deputado Paulo Ramos tem, em todas as nossas reuniões. Ele é um contato direto que nós temos com o Deputado Paulo Ramos e com a própria Alerj. Por último, foi apresentado, Deputado, no inicio da sua fala uma lei, uma mensagem do governador para critérios para alteração da composição do Cterj. Eu teria, Deputado, eu fiz uma leitura rápida aqui da lei e realmente a lei, ela fala que na questão da reapresentação dos trabalhadores, você vai observar a lei que inclue as centrais sindicais, você observa inclusive a resolução do Codefat que fala sobre a sua organização. O meu único receio é que parece que ficou muito poder para uma pessoa só. Qual é o meu receio ali? O meu receio ali é porque não tem prazo para que essa alteração seja realizada, assim como não tem um parâmetro melhor para alteração na bancada empresarial. Na bancada dos trabalhadores é fácil. São seis. Você faz a aferição, quais são as seis centrais de melhores colocados e faz essa alteração. Mas, tem que ter um prazo, porque se eu coloco que o governador tem que alterar se muda a aferição, mas se ele não fizer isso no prazo, vai fazer isso quando? Pode fazer daqui há um ano, dois anos, três anos e você fica na mesma, no mesmo sofrimento que nós temos hoje de ficar aguardando. Mas, você não tem o critério para alteração na representação empresarial e aí você fica sem critério, que é o caso da federação dos hospitais, por exemplo, a questão da Flupeme, qual é o critério para que seja feita essa substituição? Então, me parece que ficou faltando um pouquinho de esclarecimento e dizer para vocês, parabenizar o Deputado pela audiência e que amanhã, a nossa comissão estará reunida às 10 horas lá no edifício De Paoli, no Ceterj, quando estaremos levando todas as reinvindicações e colocações que foram feitas aqui para essa comissão. Obrigado aí pelo espaço, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Antes de passar a palavra para o Sirney, pra dizer o seguinte, que eu acredito que lá no Ceterj que eu converso sempre com o Renan e é preciso que esse ponto seja observado. Porque nós temos categorias profissionais que conseguiram um piso salarial, por vezes, bem superior ao que consta na lei. E aí, tem a questão da escolaridade. É preciso analisar isso e nós não podemos aqui acolher uma inclusão com o valor do salário menor do que aquele que a categoria já conquistou. Independente do grau de escolaridade. Tem que se dar uma analisada nisso também, porque, por vezes, é possível... A mensagem chega aqui, fixando um piso regional menor do que aquele que a categoria a duras penas já conquistou. É preciso ter essa análise também. Então, Sirney, por favor.\r\n\r\nO SR. SIRNEY_ Boa tarde a todos, boa tarde Presidente Paulo Ramos. Eu acho que é nessa linha, mesmo. Eu estou aqui representando o Presidente do Crea Rio de Janeiro. Inclusive com o documento para todos os membros da comissão de trabalho colocando exatamente esse ponto “X” que você disse aí. Nós temos uma lei própria que é a 5524, nós temos um decreto 90.922 que nós não podemos, do jeito que ele está, inclusive o que nós temos tido de reclamações dos profissionais, não só num conselho de engenharia, como também no sindicato estético do qual faço parte como diretor, muitas reclamações pela diferenciação. Essa isonomia não é uma isonomia apenas financeira, é realmente de direito que está por lei. Então, quer dizer, o próprio conselho acha que essa coisa está como se lei estivesse errada,.Vamos dizer assim. Ela foi concedida sem entendimento às vezes de parlamentares e outras pessoas que não conheçam profundamente a discussão da LDB, que é fundamental, e dizer que a gente tem um documento pronto para entregar aos nossos membros da comissão, inclusive também para a Ceterj, para que entenda uma declaração do conselho pedindo que faça realmente essa reparação. É um erro e nós estamos tendo muito trabalho, inclusive estão entrando na justiça por causa dessa diferenciação. É só para que a gente esteja atento a esse ponto. Agradecer ao Claudio, que a gente já andou discutido isso e que nós podemos estar apresentando esse documento para vocês o mais rápido possível, ok? Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não, Claudio. Quer fazer...\r\n\r\nO SR. CLAUDIO_ Desculpa, é porque a idade já torna o passado meio confuso para mim. Eu não entendi a reinvindicação. Você vai mandar por escrito, não é isso?\r\n\r\nO SR. SIRNEY_ Ela está pronta aqui. Se você quiser fazer a redação, ela está aqui, para dar uma olhada na redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu vi uma manifestação aqui que me causou uma preocupação adicional, que deveria ser motivo de reflexão dos trabalhadores, porque foi o Francisco Balbino. A questão do nível superior. Será possível encontrar um outro nome que não caracterizasse uma condição de superioridade. Tem fundamental, tem médio e superior. Já é uma coisa consagrada, mas eu... Ele fez uma observação sobre a igualdade e que a expressão superior pode caracterizar um elitismo. Mas, eu estou dizendo o seguinte, foi a primeira vez que eu ouvi essa observação. A gente está acostumado a falar: nível fundamental, nível médio e superior, sem qualquer contestação. A primeira vez que ouvi uma manifestação com esse tipo de preocupação. Pois não. A gente encaminhar para terminar, então.\r\n\r\nO SR. LUIZ EDMUNDO QUINTANILHA _ É importante que a gente tenha em mente o seguinte. O Cterj, ele faz um trabalho técnico, é um trabalho técnico, todo mundo senta, todo mundo ali discute, ninguém ganha nada por aquilo, faz aquilo por amor, não há interesse nenhum em prejudicar categoria nenhuma. Tem coisas que eu realmente não entendo, dentro das próprias categorias, e olha que eu sou presidente de sindicato. Por exemplo, a minha categoria, Paulo Ramos, é propagandista de laboratório. Eu não tenho interesse de estar nesse piso, eu não tenho interesse de estar aqui. Porque não vai atingir a nossa meta, porque a gente ganha muito mais, então eu não estou aqui. Mas, não pode confundir Cterj, fundamentalmente como aquela referência que vai resolver a situação daquele ou de outro trabalhador. Nós fazemos aquilo para aqueles que não têm oportunidade, a nível de instituições, de realizar um trabalho de reinvindicação. Porque aí é mole, cara. O cara é presidente de um sindicato, não, o CBO não está direito, o Ceterj não está, não atinge o que eu queria...Não. Essa luta tem que partir da instituição sindical. Quem defendia isso, Paulo Ramos sabe disso, era o Dalpar, as categorias não organizadas, eram tratadas com muito mais carinho dentro do Ceterj. Porque ela não tem como reivindicar. As categorias organizadas têm, é uma questão estratégica. A minha profissão, o piso é 2.640, eu não quero saber de piso Cterj. Por enquanto não. Até chegar o momento estratégico de eu entrar para discutir esse assunto. Era uma observação que eu queria fazer, mas o Claudio vai agora entrar aqui para me arrebentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, é que esse caso é extensão, não é regra.\r\n\r\nO SR. CLAUDIO FERNANDES ROCHA _ Deputado, é só para poder somar. É que o Edmundo não terminou a frase. Nós fazemos um trabalho técnico e de negociação. É importante ressaltar que é um conselho tripartite, onde nós temos do outro lado uma bancada empresarial e temos uma bancada do governo. Por mim, estavam todos os técnicos estavam na faixa cinco e estava resolvido. Mas, é um processo também de negociação. Eu acho que o legal da audiência pública é vocês terem noção disso. Porque parece que é só a gente chegar lá e dizer que o CBO é esse e tem que estar na faixa tal, mas não funciona dessa forma. Então, é tudo muito discutido e é debatido duas vezes. A maior parte delas dentro do Cetrej e depois nós temos o nosso embate aqui no poder legislativo com auxilio do Deputado Paulo Ramos, porque nem sempre a mensagem que nós enviamos para o governador é a mensagem que o governador envia para à ALERJ. Obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom, então vamos agradecer a presença de todos, mais uma vez reiterar a solicitação de, caso queiram, encaminhar sugestões sobre essa mensagem do governo que trata da composição do Cterj para que possamos aqui, através de emendas, etc. Ou para que possamos avaliar a conveniência de apresentação da emenda de modo a ... Eu entendo, quero dizer isso, que o texto encaminhado concentra um poder muito grande nas mãos do executivo estadual, que poderá amanhã, por qualquer conveniência, dependendo da atuação do conselho, fazer alterações de modo a eliminar os inconvenientes. Quero dizer que não será a primeira vez que isso acontece. O Conselho Estadual de Saúde, por exemplo, foi completamente modificado, foi modificada a composição, por quê? Porque o Conselho Estadual de Saúde vinha discrepando, discordando da política estadual da área de saúde, especialmente as terceirizações, as privatizações, e ai uma solução foi alterar a composição do conselho. Então, é analisar com muita atenção que isto não é uma coisa pequena, essa mensagem demonstra no inicio uma certa contrariedade em relação a doação do conselho. A modificar a composição, me parece, analisando de uma maneira mais ligeira, sem uma reflexão mais aprofundada. Está bom então? Então, agradecendo... Pois não, Luiz Edmundo.\r\n\r\nO SR. LUIZ EDMUNDO_ Paulo, olha só... Hoje eu arrebentei, hoje eu falei pra burro. Olha aqui, eu queria deixar bem claro aqui o seguinte, vai acontecer na AOB, vai acontecer... Companheiros, olha aí, presta atenção nessa que é importante pra você que é da minha idade. Vai acontecer na AOB uma reunião no salão nobre no dia 18 e foram convocadas, todas as centrais que estão participando desse trabalho. Eu gostaria de contar com a presença de vocês, mais “cascudos”, porque está sendo feito um trabalho, Paulo, da chamada “comissão da verdade” junto com a instituição Brasil nunca mais de todas aquelas mazelas que os trabalhadores sofreram na indústria no período de Dutra, ao golpe militar. Então, é livre o acesso, vão ser homenageados trabalhadores indicados pela força sindical, pela UGT, pela Nova Central com apoio dessa comissão da verdade junto com a instituição Brasil nunca mais, vai ser feita essa reunião. OAB dia 18, de nove ao meio dia. Eu gostaria de contar com a presença de vocês para a maturação desses problemas que o trabalhador vem sofrendo no decorrer de sua vida. Ok? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dia 16, de nove à meio dia.\r\n\r\nO SR. LUIZ EDMUNDO_ Dia 16, desculpa então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - OAB, Auditório Modesto da Silveira que é o nome do salão nobre. Tá bom? Agradecendo então a presença de todos. Sugerindo mais uma vez que no Cterj sejam agilizadas as providências no sentido de fazer com que todos os debates estejam concluídos e o acordo encaminhado ao Governador do Estado, de modo a dar tempo ao governo de analisar e mandar a mensagem para à Assembleia Legislativa ainda até o final de novembro, para que no mês de dezembro nós possamos aqui apreciar. Então, agradecendo a presença de todos, está encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nId: 2072412"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 28.11.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15719/2017 - LUCIANA GOMES PAIVA LOYOLA\r\n\r\n15998/2017 - RENATO DUARTE SILVA\r\n\r\n16498/2017 - ATILA PAIVA PEREIRA\r\n\r\n16835/2017 - LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n16854/2017 - FELIPE GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n16923/2017 - JOVIANO JOSE NETO\r\n\r\n16975/2017 - ERYKA DA SILVA JARDIM GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16611/2017 - ALEX DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17049/2017 - ALINE JEUCKEN DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17058/2017 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5095/2014 - FERNANDA CRISTINA BASILIO DA SILVA\r\n\r\n4003/2015 - CLARISSE CARNEIRO DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\n4212/2015 - EDILENE BARBOZA DA SILVA DANIEL\r\n\r\n5953/2015 - KATIA MICHELY RODRIGUES MENEZES\r\n\r\n7569/2015 - FABIO SATIRO GOUVEA\r\n\r\n7595/2015 - CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO\r\n\r\n7616/2015 - DILERMANDO DA SILVA\r\n\r\n7831/2015 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n8212/2015 - WILLIAM LOUREIRO DE LIMA\r\n\r\n13138/2015 - REBECA MONTEIRO CORREA\r\n\r\n16412/2015 - FABIANA PINTO DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n16419/2015 - LUIZA MELO DA SILVA\r\n\r\n17809/2015 - PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n9802/2017 - ANDREA MARGARONIS\r\n\r\n11866/2017 - CARLA ANITA BOYER SIMOES MEIRELES\r\n\r\n12968/2017 - ANDERSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\n16194/2017 - FERNANDA RIBEIRO DAER\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16997/2017 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 18, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16813/2017 - GRAZIELE FERREIRA MARIA VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16814/2017 - ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28/11/2017\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 044/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 14.887/17\r\n\r\nObjeto: Aquisição de lubrificantes e graxas.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.11.2017.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17163/2017 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17198/2017 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16930/2017 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17145/2017 - MÔNICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n17262/2017 - CLAUDIA VERÔNICA LEONARDO BRAGA\r\n\r\n17082/2017 - FLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2072413"
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                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 28ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2017, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - AUTONOMIA E TRANSIÇÃO PARA ÓRGÃO DE ESTADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 6864/2014, DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43, §2º, do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, DICA, TIA JU, RAFAEL PICCIANI, membros titulares, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL, FILIPE SOARES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e SILAS BENTO, membros suplentes, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2017, às 14 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO E ÀS EMENDAS APRESENTADAS:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2017), QUE “MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017, quinta-feira, às 11:20 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2015, do Deputado MARCOS MULLER, que “Estabelece o cartão do deficiente físico como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2145/2016, do Deputado GERALDO PUDIM, que “Cria a Política estadual de atendimento à pessoa com deficiência intelectual e múltipla, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3085/2017, da Deputada FATINHA, que “Altera a Lei nº 6169, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017, quinta-feira, às 11:30 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - SITUAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR E DEMAIS ABRIGOS CONVENIADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, membro efetivo, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT e CORONEL JAIRO, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª Audiência Pública a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017, às 10:00 horas, No Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio XXlll de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA REGIÃO DA FICAP NA PAVUNA E A OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO”\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, MILTON RANGEL, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2017, às 14:15 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n1) EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 455/2011, do deputado Marcelo Simão, que \"Dispõe sobre o fornecimento de óculos com proteção contra radiação UVA/UVB e bloqueadores solar aos integrantes do corpo de bombeiros militar que prestam serviço nas praias\".\r\n\r\n2) EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1409/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"Dispõe sobre a exigência de documentos nos processos administrativos por órgãos públicos, autarquias e institutos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 2294/2016, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"Dispõe sobre a gratuidade de justiça aos servidores públicos e militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade\".\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. LUIZ FELIPE DE MATTOS FARO - Matrícula nº 307.330-1\r\n\r\nProcesso nº 14494/2017.\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\nPresidente C.P.P.A.\r\n\r\nPREGÃO Nº 33A/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5537/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material e outros, para necessidades do Departamento Odontológico da ALERJ\r\n\r\nREUNIÃO: 12 de dezembro de 2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais, pertencentes à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11054/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 28/11/2017 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO:28/11/2017\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor ofertado)\r\n\r\nGENTE SEGURADORA S.A. - R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 37/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 13588/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de peças de reposição originais ou genuínas, da tabela oficial da Volkswagen para atender à manutenção dos veículos oficiais\r\n\r\nREUNIÃO: 19 de dezembro de 2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 38/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 14088/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (caneta, fita crepe, corretivo e outros)\r\n\r\nREUNIÃO: 19 de dezembro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 39/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 8214/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de peças de reposição ou genuínas, para veículos NISSAN\r\n\r\nReunião: 20 de dezembro de 2017, às 14:00 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nPREGÃO Nº 41/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 3432/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para conserto de arquivo deslizante, marca Aceco, linha 1080\r\n\r\nREUNIÃO: 21 de dezembro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de novembro de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA convoca nos termos do Art. 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC E MILTON RANGEL, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, para a 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2017, às 13:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - ELEIÇÃO DE PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, \r\n\r\n(Data de Publicação: 28/11/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 28ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2017, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - Autonomia e transição para Órgão de Estado, nos termos da Lei nº 6864/2014, de agosto de 2014.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/11/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Elaboração de Projeto de Lei, que tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos sobre os fundamentos teóricos da estrutura da lei, com base nos princípios constitucionais e normas do Direito. \r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e alunos da Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, que possui larga e comprovada experiência em processo legislativo e técnicas legislativas.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de dezembro de 2017, quinta-feira. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nPrincípios Constitucionais; Ato legislativo: conceito, requisitos da norma jurídica, eficácia e vigência; Técnica legislativa e participação social: conceito, técnica legislativa e legística, redação da lei, instrumentos de trabalho, etapas da redação, estrutura das leis, base legal.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/uDx5iD ou encurtador.com.br/DFGHK\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSOS DE IDIOMAS -\r\n\r\nINGLÊS - ESPANHOL - FRANCÊS \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrições para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês; Espanhol e Francês, para compor as Turmas do ano de 2018. \r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO I) - MANHÃ:\r\n\r\nVAGAS: 21\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nGreetings; places, homes, furniture, nationalities, weather, seasons; describe people, clothes, colors; ask and answer the time; speak about family and routine; ask and give information about occupation and job routine; means of transportation; idea of 25 possession; preferences about food and habits; speak about health, diseases and human body; give advices and suggestions; express skills and talents; future plans; directions; speak about the past; phone conversations; accept, refuse and make invitations; months, dates, and holidays; tourist attractions.\r\n\r\nPersonal pronouns; possessive adjectives; possessive case'S; verb to be affirmative and negative; demonstrative pronouns; interrogative pronouns; how many and how much questions; numbers 1 to 10; simple present with regular and irregular verbs; present continuous; geographic localizations; definite and indefinite articles; conjunctions - and, but, so; repositions; plural: Some/Any questions using did/ was/ were; adverbs of frequency; verb can; imperative; future “be going to “simple past regular and irregular; ordinal numbers; verb to be - past; verb would;\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO II) - TARDE:\r\n\r\nVAGAS: 22\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nWh-questions and statments with be; subject pronouns; possessive pronouns; simple presente tense; time expressions; demontratives, object pronouns; modal verbs; present continuous tense; quantifiers; adverbs of frequency; simple past tense with regular and irregular verbs; there is/there are; prepositions of place; how many/how much; What... look like, how old, how tall, how long; present perfect tense; adverbs; conjunctions; so/to/neither/either; comparative and superlative forms of adjectives; questions: how far, how big, how high, how deep, how long, how hot and how cold; simple future tense with will, going to and present continuous.\r\n\r\nOBS: As aulas de Inglês (Módulos I e II) serão baseadas nos seguintes livros:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\n______. Interchange One and Two. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\nESPANHOL:\r\n\r\nVAGAS: 20\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nProfissões; Pronomes pessoais; Cumprimentos; Numeral; Mi x Mí; E x Y; Despedidas; El x Él; U x O; Pretérito Perfeito do Indicativo; Muy x Mucho; Formal x Informal; Mal x Malo; Cores; Horas; Verbo “gustar”; Falsos cognatos; Objetos; Dias da semana; Meses; Presente do Indicativo. \r\n\r\nFRANCÊS:\r\n\r\nVAGAS: 18\r\n\r\nInício: 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: terças e quintas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nLes salutations; Se présenter; L'alphabet; Le mois de l'année; Les jours de la semaine; Les nombres; Masculin/ féminin; Singulier/ pluriel; Négation simple; Intérrogation; Conjugaison (verbes -er); Accords de noms et des adjectifs; Articles définis et indéfinis; Les contractés; Les lieux et les pays; Les pronoms sujets; Conjugaison des verbes (être, avoir, aller, venir, faire, vouloir, pouvoir, devoir); Futur Proche; Passé Récent; Le présent progressif; Pronoms (moi, toi, lui, elle, nous, vous, eux, elles); Pronom on; Les sports; Les loisirs; Les Couleurs; Vêtements; Description physique: Passé Composé; La date et I'heure.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO, em qualquer um dos cursos de idiomas, deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/qYt4wR ou encurtador.com.br/pqK15\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCaso o candidato seja aprovado, será exigida no ato da matrícula declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula seguirá a ordem de classificação na prova escrita. Oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 75% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado. \r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto. \r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses. \r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2072414"
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 02/10/2017, às 11h, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., por meio de comunicação eletrônica, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 15 do Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente: Delcio Mendes; Secretária: Paula Fonseca. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre nomeação do Diretor Operacional. 5. Deliberações: Diante da renúncia do Sr. Delcio Mendes ao cargo de Diretor Operacional, os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem reservas nomear, com mandato até o final do mandato original do Sr. Delcio, ou seja, até 16/03/2018, o Sr. Leandro Lopes, brasileiro, casado, empresário, RG nº 26435227-9, Detran/RJ e CPF/MF nº 662.711.261-20, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), RJ, como Diretor Operacional. Os demais conselheiros registraram seu agradecimento a Delcio pela dedicação e competência no desempenho de suas funções à frente da diretoria de operações. Em 1994, Delcio ingressou no grupo que deu origem à Cia. e teve inestimável contribuição como fundador e sócio, tornando-se um dos mais relevantes executivos na criação da Aliansce e para o crescimento de seu portfolio, tendo coordenado os principais projetos desenvolvidos pela Cia.. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 02/10/2017. Conselheiros presentes: Renato Rique, Delcio Mendes, Peter Ballon, Thomas McDonald, Carlos Alberto Vieira, Marcela Drigo e Alexandre Bagnoli. RJ, 02/10/2017. Delcio Mendes - Presidente, Paula Fonseca - Secretária. JUCERJA em 17/10/2017 sob o nº 3102215. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072345"
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                "2071996": [
                    "V - Ata",
                    "COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E \r\n\r\nEXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.408.485/0001-82 - NIRE nº: 333.0028610-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de junho de 2017, às 11:00 horas, na sede da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (''companhia''), localizada na Estrada Beira Rio, 625 - área 7C - alameda 2 - Xerém - Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO / PRESENÇA: Independente de convocação, nos termos do Artigo124§4º da lei nº6.404/76 estavam presentes: (i) acionistas; (ii) Diretor-Presidente Alexandre Amaral de Moura, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, estatístico, portador da carteira de identidade nº06545317-7, expedida em 24/08/82 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.481.487-68, domiciliado a Rua Uruguaiana, 174 / 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.050-092. 3. MESA: Presidente: Sr. Alexandre Amaral de Moura, Diretor-Presidente da Companhia. Secretário: Xavier Abdon de Sousa. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 - Deliberar sobre a redução de capital da COMTEX mediante cessão de cotas da Mobilitex de propriedade da Companhia ao acionista Alexandre Amaral de Moura pelo valor contábil. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - Os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar, a redução do capital da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. em R$ 2.912.817,00 (dois milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e dezessete reais), através da cessão de 2.912.817 cotas da Mobilitex Engenharia e Mobilidade Ltda., CNPJ 04.243.216/0001-39, cotas estas de propriedade da COMTEX. Assim o Capital Social da Companhia passa ser de R$ 25.787.183,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e três reais). Sendo assim, será necessário alterar o artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: '' Art. 5º O Capital social é de R$ 25.787.183,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e três reais) dividido em 1.000.000 (um milhão) ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 322.301 (trezentos e vinte e duas mil, trezentos e uma) ações preferenciais nominativas sem valor nominal.'' 5.2 - Por fim, foi aprovada a lavratura de ata na forma de sumário, conforme permite o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, feita a meu ditado em livro próprio. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida e unanimemente aprovada, sendo por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017. Presidente: Alexandre Amaral de Moura, e Secretário Xavier Abdon de Sousa. Acionista: Alexandre Amaral de Moura. Confere com o original extraído do Livro de Registros.\r\n\r\nId: 2071996"
                ],
                "2072262": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: No dia 7 (sete) do mês de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, quarto andar. Presença: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia, que participaram da reunião por conferência telefônica. Convocação: As formalidades de convocação previstas no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social foram devidamente observadas, mediante envio de convocação a todos os senhores conselheiros da Companhia com a devida antecedência. Mesa: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias, no âmbito da Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia (“Oferta”): (1) fixação da faixa indicativa de preço das ações da Companhia; (2) aprovação dos termos e condições gerais da Oferta, do Prospecto e do Preliminary Offering Memorandum para a colocação no exterior, bem como dos demais documentos da Oferta; (3) autorização à Diretoria da Companhia para que tome todas as providências e pratique todos os atos necessários ou convenientes para a realização da Oferta; e (4) ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia para viabilizar a rea lização da Oferta. Deliberações: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, conforme consignado nesta ata: Em relação ao item (1) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam a seguinte faixa indicativa de preço unitário das ações da Companhia, a ser informada nos documentos da Oferta: R$ 15,02 a R$ 18,52. Passando ao item (2) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam os termos e condições gerais da Oferta, do Prospecto e do Offering Memorandum para a colocação no exterior, bem como dos demais documentos da Oferta. Passando ao item (3) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, por unanimidade, autorizam a Diretoria da Companhia a que tome todas as providências e pratique todos os atos necessários ou convenientes para a realização da Oferta, incluindo a celebração de contratos e demais documentos relacionados à Oferta. Autoriza-se ainda a Diretoria a celebrar os documentos da oferta internacional (dentre os quais o Offering Memorandum) tão logo tal celebração faça-se necessária, nos termos do calendário da Oferta. Passando ao item (4) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, por unanimidade, ratificam todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia para viabilizar a realização da Oferta. Encerramento e Assinatura da Ata: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2017. Confere com original lavrado em livro próprio. Ivandro Maciel Sanchez Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 27/11/2017 sob o nº 00003120751. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2072262"
                ],
                "2072129": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - PROTEGE RIO\r\n\r\nCNPJ: Em Construção\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO\r\n\r\nAssociação de Proprietários de Veículos Rodoviários do Rio de Janeiro - PROTEGE RIO, fundada no dia 25 do mês de outubro de 2017 na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO: constituído de bens móveis, imóveis e direitos que venham a adquirir. DURAÇÃO: a entidade é por tempo indeterminado. FINS: a Associação tem por objetivo promover um programa de proteção automotiva, assistência 24 horas e outros benefícios, como: promoção de viagens, cursos, palestras, atividades de prestação de serviço de apoio ao associado, manter convênios com entidades esportivas, recreativa e educacionais; a sociedade não tem fins lucrativos. SEDE: a Associação tem como sede a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ADMINISTRAÇÃO: a Associação é administrada pela Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal. Diretoria, composta de quatro membros com mandato de três anos e Conselho Fiscal, composto de dois membros efetivos, com mandato de três anos. REPRESENTAÇÃO: a Associação é representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Diretor-Presidente. SÓCIOS: a Associação tem ilimitado número de sócios, distribuídos nas seguintes categorias: fundadores, colaboradores, beneméritos e contribuintes. ESTATUTO: o estatuto social poderá ser alterado, por decisão da maioria simples dos associados votantes, presentes em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. EXTINÇÃO: a Associação somente poderá ser extinta por deliberação em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, mediante a votação correspondente a dois terços (2/3) dos associados votantes. DESTINO DO PATRIMÔNIO: em caso de extinção, seu patrimônio não poderá ser partilhado entre os associados, mas terá a destinação decidida em Assembleia Geral Extraordinária, convocada exclusivamente para tal fim, que poderá reverter em benefício de instituições técnicas, cientificas, culturais ou congêneres nacionais. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2017. JULIANA BATISTA DE SOUZA - Presidente\r\n\r\nId: 2072129"
                ],
                "2072306": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAÍBA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.439.528/0001-39 - NIRE nº 33.3.0030231-0\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 17 de novembro de 2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 17/11/2017, às 17:00 horas, na sede social da Parnaíba Participações S.A. (“Cia”), na Praia de Botafogo, no 501, bloco I, sala 701, parte, RJ. 2. Convocação, Instalação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação prévia da assembleia, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ronan Nogueira Dias, que convidou a Sra. Daniane Carvalho para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a constituição de alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Parnaíba III Geração de Energia S.A. (“Emissora”) e detidas pela Cia. (“Alienação Fiduciária de Ações”), a fim de garantir o integral, fiel e pontual pagamento e cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora, perante os titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, da 2ª emissão da Emissora (“Debêntures”, “Emissão” e “Oferta Restrita”, respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, no âmbito (a) do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos, da Parnaíba III Geração de Energia S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora, a Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de agente fiduciário, representante dos interesses dos debenturistas (“Agente Fiduciário”) e a Eneva S.A., na qualidade de fiadora (“Escritura”) e (b) dos Contratos de Garantia (conforme abaixo definido), o que inclui, mas não se limita, ao pagamento das Debêntures, abrangendo o Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido), os Juros Remuneratórios (conforme abaixo definido), bem como todos e quaisquer outros pagamentos devidos pela Emissora no âmbito da Emissão, tais como, mas não se limitando, Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), e todo e qualquer tributo, custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente Fiduciário e/ou pelos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais e extrajudiciais) necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos Debenturistas decorrentes das Debêntures, da Escritura e dos Contratos de Garantia (“Obrigações Garantidas”); (ii) autorização para seus respectivos representantes legais adotarem todos e quaisquer atos relacionados à constituição da Alienação Fiduciária de Ações; e (iii) a ratificação dos atos já praticados pelos diretores da Cia. em consonância com as deliberações acima. 5. Deliberações: Os acionistas da Cia., por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) aprovar a constituição da Alienação Fiduciária de Ações pela Cia., em garantia do integral, fiel e pontual pagamento e cumprimento de todas as Obrigações Garantidas. As principais características das Debêntures encontram-se descritas a seguir: (a) Montante Total da Emissão: O montante total da Emissão será de até R$ 260.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (b) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 260.000.000 de Debêntures; (c) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Nominal Unitário”); (d) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (e) Data de Emissão: 5/12/2017 (“Data de Emissão”); (f) Prazo e Data de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 7 anos a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e as demais hipóteses de resgate antecipado que serão previstas na Escritura; (g) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória; (h) Atualização do Valor Nominal Unitário: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures por qualquer índice; (i) Juros Remuneratórios das Debêntures: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios estabelecidos com base na variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 Dias Úteis (conforme definido abaixo), calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Bra sil, Bolsa, Balcão (atual denominação social da CETIP S.A. - Mercados Organizados) (“B3”) no informativo diário, disponível em sua página na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) ao ano, com base em 252 Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a primeira Data de Integralização (conforme venha a ser definido na Escritura) ou desde a data do pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último, e pagos ao final de cada Período de Capitalização (conforme venha a ser definido na Escritura), até a Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e as demais hipóteses de resgate antecipado que serão previstas na Escritura, os Juros Remuneratórios das Debêntures serão pagos pela Emissora semestralmente, nas datas a serem especificadas na Escritura; (j) Amortização: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 12 parcelas semestrais consecutivas, a partir do 18º mês (inclusive), contado da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e as demais hipóteses de resgate antecipado que serão previstas na Escritura, conforme descrito na tabela abaixo:\r\n\r\nData de Amortização\r\n\r\n% do Valor Nominal Unitário\r\n\r\n05/06/2019\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/06/2020\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/12/2020\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/06/2021\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/12/2021\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/06/2022\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/12/2022\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/06/2023\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/12/2023\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\n8,3337%\r\n\r\n(K) Encargos Moratórios: Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures nos termos da Escritura, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa moratória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, “Encargos Moratórios”); (l) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Cia. ou pela Fiadora, do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou a data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último, e, se for o caso, dos encargos moratórios, ao tomar ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses de vencimento antecipado previstas na Escritura; (m) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas relacionadas às Debêntures, à Emissão e à Oferta Restrita serão tratadas detalhadamente na Escritura; e (ii) autorizar e outorgar poderes irrevogáveis aos diretores executivos da Cia. para assinar qualquer contrato ou instrumento relacionado à constituição da Alienação Fiduciária de Ações, inclusive seus eventuais aditivos, e tomar todas as medidas e praticar quaisquer atos para a efetivação das deliberações ora aprovadas, bem como a autorizar os diretores da Cia. a outorgarem qualquer outra garantia e assumirem todas outras obrigações necessárias para a estruturação, operacionalização e execução, incluindo a assinatura dos documentos e declarações necessárias, negociação e estabelecimento dos respectivos termos e condições da Emissão. (iii) ratificação de todos os atos já praticados pelos diretores da Cia. em consonância com as deliberações acima 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral de Acionistas da Cia., da qual se lavrou a presente ata, que, uma vez lida, achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Ronan Nogueira Dias. Secretária: Daniane Carvalho. Acionistas: Eneva S.A. e Eneva Participações S.A., representando a totalidade do capital social da Cia.. RJ, 17/11/2017. Daniane Carvalho - Secretária. JUCERJA: Certifico o arquivamento em 23/11/2017 sob o nº 3119452. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Gerl.\r\n\r\nId: 2072306"
                ],
                "2072257": [
                    "V - Ata",
                    "GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.526.602/0001-48 - NIRE Nº 3330027083-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 05/09/2017, às 11h, à Praia do Flamengo, nº 154, 3º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP:22.210-030. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Israel Klabin (Presidente) e Mônica Maria Welsing (Secretária). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade Empresária. 5. Publicações: Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016, publicados no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil, na edição de 05/05/2017. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reservas, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu parágrafo 4º. b) Deliberada a retenção à conta da reserva de lucros do saldo positivo do resultado do exercício, no valor de R$ 57.743.991,93. § único - Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. c) Deliberada a homologação do aumento do Capital Social, sem emissão de novas ações. d) Deliberada a distribuição de dividendos, à conta de reserva de lucros, no valor total de R$ 16.884.135,68. e) Deliberada a fixação dos honorários mensais da Diretoria em R$ 937,00, para cada um de seus Diretores. 8. Fatos Ocorridos na AGE: a) Deliberada a mudança da sede social para o endereço, sito à Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, nº 76, CEP: 22.610-180, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ, passando o artigo 3º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer nº 76, CEP: 22.610-180, São Conrado.” b) Deliberada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, para refletir o aumento de capital, sem emissão de novas ações, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 46.037.048,95 (quarenta e seis milhões, trinta e sete mil, quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), dividido em 3.370.911 (três milhões, trezentos e setenta mil, novecentos e onze) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 1.941.044 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil e quarenta e quatro) ações ordinárias e 1.429.867 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e sete) ações preferenciais”. c) Deliberada a alteração do inciso “b” do § 2º do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “b) Participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias nominativas, nos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas e de lucros”. d) Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas, ficando o Estatuto Social assim consolidado: Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração da Sociedade Empresária. Art.1º - A Glimdas Participações S/A é uma sociedade anônima, a qual se regerá pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto a administração de seus recursos próprios e a participação em outras sociedades. Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, nº 76, CEP: 22.610-180, São Conrado. Parágrafo Único - A sociedade poderá abrir e encerrar filiais e escritórios em qualquer estado do território nacional, bem como no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Das Ações. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 46.037.048,95 (quarenta e seis milhões, trinta e sete mil, quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), dividido em 3.370.911 (três milhões, trezentos e setenta mil, novecentos e onze) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 1.941.044 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil e quarenta e quatro) ações ordinárias e 1.429.867 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e sete) ações preferenciais. § 1º - A Sociedade poderá emitir ações preferenciais nominativas, que não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas. § 2º - As ações ordinárias nominativas poderão ser convertidas em preferenciais nominativas, e enquanto preferenciais nominativas não terão direito a voto e gozarão das seguintes vantagens: a) Prioridade no reembolso do capital, sem prémio no lucro de liquidação da sociedade; b) Participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias nominativas, nos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas e de lucros. § 3º - As ações preferenciais nominativas não poderão, em tempo algum, e a qualquer título, ser convertidas em ações ordinárias nominativas, salvo deliberação nesse sentido de acionistas que representem 3/4 (três quartos) do capital social até então votante. Art. 6º - As ações poderão ser representadas por cautelas ou títulos múltiplos, assinados por dois Diretores. Art. 7º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Da Diretoria. Art. 8º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de um Presidente e de até dois Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral Ordinária. Art. 9º - Os Diretores poderão ser reeleitos e a investidura no cargo se fará por termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, e permanecerão no desempenho de seus cargos até a posse dos seus substitutos, ficando dispensados de prestar caução. Art. 10º - Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento da Sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros. Art. 11º - Os atos que criarem responsabilidade para a Sociedade e exonerarem terceiros de responsabilidade para com ela somente serão válidos quando assinados isoladamente pelo Presidente, ou em conjunto por 2 (dois) Diretores ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador, constituído na forma dos §§ 1º e 2º, deste artigo, observados os casos de prerro gativa de assinatura isolada do procurador, prerrogativa esta que deverá constar expressamente do mandato. § 1º - A Sociedade representada isoladamente por seu Presidente ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, poderá constituir Procuradores, especificando no mandato os poderes, a prerrogativa de assinar isoladamente, se for o caso, e o prazo da validade de procuração, que não poderá exceder a 1 (um) ano, salvo na hipótese de outorga de poderes “ad judicia”. § 2º - A Sociedade poderá, em Juízo ou perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, bem como instituições financeiras, ser representada isoladamente por 1 (um) Procurador, quando consignada especificamente no mandato esta prerrogativa, sua finalidade específica e o prazo da validade da procuração, que não poderá exceder a 01 (um) ano, salvo na hipótese de outorga de poderes “ad judicia”. Art. 12º - Os membros da Diretoria poderão, para facilitar os trabalhos de administração, distribuir, entre si, as funções. Art. 13º - Os Diretores reunir-se-ão sempre que necessário e as suas resoluções ou decisões constarão do Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Art.14º - À título de remuneração, cada Diretor receberá a quantia que for fixada pela Assembleia Geral. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 15º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, e, nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, conforme dispõe o Art. 161 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, residentes no País. Art. 16º - A Assembleia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal elegerá seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo V - Da Assembleia Geral. Art. 17º - As Assembleias Gerais serão ordinárias, com reuniões nos 4 (quatro) primeiros meses, após o término do exercício social, e extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais serão presididas por um acionista escolhido pelos acionistas presentes, o qual, assumindo a presidência, convidará outra pessoa, acionista ou não, para desempenhar a função de Secretário. Art. 18º - A convocação para as Assembleias Gerais far-se-á por anúncios publicados na imprensa, na forma da Lei, deles constando a ordem do dia, ainda que por sumário, o dia, a hora e o local da reunião. Parágrafo Único - Independente da formalidade prevista neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas com direito a voto. Capítulo VI - Do Exercício Social. Art. 19º - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em Lei. § 1º - A Sociedade, por deliberação da Diretoria poderá, nos termos do Art. 204 da Lei nº 6.404/76: a) na forma do “caput” do citado artigo, levantar balanços semestrais e declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços; b) na forma do seu § 1º, levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182, da referida Lei; c) na forma de seu § 2º, declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Os dividendos a que se referem os parágrafos anteriores e o artigo seguinte poderão ser pagos em dinheiro ou em quaisquer espécies de bens e direitos. Art. 20º - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação na constituição da reserva legal, que não excederá em 20% (vinte por cento) do Capital Social. § 1º - Do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório. § 2º - A Assembleia Geral decidirá sobre o destino a ser dado ao eventual saldo do lucro líquido apurado no exercício. Capítulo VII - Da Liquidação da Sociedade. Art. 21º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, elegendo o Liquidante e o Conselho Fiscal, para esse efeito. 9. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado, sendo encerrada a Assembleia. Esta ata foi achada conforme, e segue assinada conforme adiante indicado. 10. Acionistas Presentes e Assinaturas: Israel Klabin (acionista e usufrutuário com direito a voto e Presidente da Mesa), Espólio de Maurício Klabin, neste ato representado por seu Inventariante João Alfredo Dias Lins, Mônica Maria Welsing (Secretária da Mesa). Confere com o original. Israel Klabin - Presidente; Mônica Maria Welsing - Secretária. Jucerja nº 3120031 em 24/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072257"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20 - NIRE N° 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 05/01/2016. 1. Dia, Local e Hora: Dia 05/01/2016, às 9h, na sede social, localizada na Av. NSrª de Copacabana nº 327, nesta Cidade. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital votante da Cia.. 3. Mesa: Presidência: Andrea Bentes Natal; Secretário: Augusto Cesar Ribeiro Mesquita. 4. Edital de Convocação: Publicação no Diário Mercantil edição dos dias 23, 28 e 29/12/2015 e no DOERJ edição dos dias 23, 28 e 29/12/2015. 5. Ordem do dia: (a) Deliberar sobre a distribuição de dividendos adicionais; e (b) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Lavrar a presente na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404 de 15/12/1976; 6.2. Aprovar a distribuição de dividendos adicionais aos acionistas da Cia., à conta de Reserva de Investimentos, no valor de R$ 23.215.385,93. 6.3. Os dividendos ora declarados estarão à disposição dos acionistas na sede da Cia. para pagamento a partir de 06/01/2016. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral para a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Andrea Bentes Natal - Presidente; Augusto Cesar Ribeiro Mesquita - Secretário; Acionistas: Belmond Properties Ltd. por seu procurador Luciano de Souza Leão Jr., Belmond Brasil Hotéis S.A. por seu procurador Augusto César Ribeiro Mesquita; Belmond Brasil Serviços Hoteleiros S.A. por seu Diretor Augusto Cesar Ribeiro Mesquita. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. RJ, 05/01/2016. Augusto Cesar Ribeiro Mesquita - Secretário. Visto do Advogado - Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB/RJ nº 108.400. JUCERJA: Arquivamento: 00002857132 em 07/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072222"
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                "2072347": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, hora e local: às 15h de 10/11/2017, na sede da Cia. localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º Andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ (\"Cia.\"). 2. Convocação e presença: A reunião foi regularmente convocada, por meio de convocação por mensagem eletrônica, nos termos do Art. 15 do Estatuto Social da Cia. A presença dos membros do Conselho de Administração da Cia. se deu por meio de comunicação eletrônica, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 15 do Estatuto Social. 3. Mesa: Sr. Renato Rique foi eleito para presidir os trabalhos e convidou a Sra. Paula Fonseca para secretariar a reunião. 4. Ordem do dia: (i) adiar o prazo para assinatura dos Contratos de Adesão relativos ao 1º Programa de Opção de Compra de Ações da Cia. e do 1º Programa de Incentivo Atrelado a Ações - Matching de Ações; (ii) aditar o 1º Programa de Incentivo Atrelado a Ações - Matching de Ações; e (iii) aprovar o 2º Programa de Incentivo Atrelado a Ações - Outorga de Ações Restritas 2017, de acordo com o Plano de Opção de Compra de Ações e de Incentivos Atrelados a Ações (“Plano”), aprovado pelos acionistas na AGE ocorrida em 06/09/2017. 5. Deliberações: Após analisar e discutir a ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Cia., por unanimidade e sem reservas decidiram: (I) Adiar o prazo para assinatura dos Contratos de Adesão relacionados ao 1º Programa de Opção de Compra de Ações da Cia. e do 1º Programa de Incentivo Atrelado a Ações - Matching de Ações, de 29/09/2017 para 30/11/2017. Os Programas acima mencionados foram aprovados pelos membros do Conselho de Administração da Cia. na reunião de 06/09/2017, conforme os preâmbulos dos Anexos I e II daquela ata; (II) Aditar 1º Programa de Incentivo Atrelado a Ações - Matching de Ações, aprovado pelos membros do Conselho de Administração como Anexo II da ata de reunião do dia 06/09/2017, para revogar o item 2.2. do Programa. (III) aprovar o 2º Programa de Incentivo Atrelado a Ações - Outorga de Ações Restritas 2017, conforme Anexo I desta Ata. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 10/11/2017. Mesa: Presidente Sr. Delcio Mendes. Secretária Sra. Paula Fonseca. Conselheiros Presentes: Renato Rique, Delcio Mendes, Peter Ballon, Thomas McDonald, Marcela Drigo e Alexandre Bagnoli. RJ, 10/11/2017. Paula Fonseca - Secretária. Anexo I à Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 10/11/2017. Programa de Incentivo Atrelado a Ações - Outorga de Ações Restritas 2017. As condições específicas do Programa de Incentivo Atrelado a Ações - Outorga de Ações Restritas 2017 (“Programa”) da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (“Aliansce” ou “Cia.”), instituído no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações e de Incentivos Atrelados a Ações (“Plano”), aprovado na AGE da Cia. realizada em 06/09/2017, são descritas abaixo, sendo que as condições individuais aplicáveis a cada um dos Beneficiários serão descritas em seus respectivos Contratos de Adesão (“Contratos de Adesão”). 1. Beneficiários: os executivos indicados no Anexo I, podendo ser incluídos outros executivos, por decisão do Conselho de Administração da Cia. Os Beneficiários que optarem por aderir a este Programa deverão aceitar formalmente todas as condições de participação por meio da celebração de Contrato de Adesão ao Programa (“Contrato de Adesão”). 2. Administração das ações adquiridas, corretagem, dividendos e juros sobre capital próprio: O Agente Escriturador (\"Agente Escriturador\") a ser indicado pela Cia., a seu único e exclusivo critério, será responsável pela custódia das ações da Cia. outorgadas aos Beneficiários até o término do prazo de restrição previsto na Cláusula 3.3 (“Período de Restrição”), observado que as ações que forem liberadas do Período de Restrição, conforme Cláusula 3.3.1, poderão ser liberadas da restrição e transferidas da custódia do Agente Escriturador, a critério do respectivo Beneficiário, a partir da data em que se tornem liberadas. 3. Outorga de Ações Restritas: a Cia. transferirá aos Beneficiários, gratuitamente, 1.013.680 ações ordinárias da Cia., que representam o equivalente a 0,5% do seu capital social. 3.1. O número de ações ordinárias a serem transferidas a cada um dos Beneficiários será definido a exclusivo critério do Conselho de Administração e individualizado no respectivo Contrato de Adesão a ser celebrado com cada Beneficiário. 3.2. Desde que observadas as condições aqui estabelecidas, a transferência da propriedade das ações ordinárias da Cia. outorgadas aos Beneficiários será realizada em um único lote, em prazo que poderá ser de até 90 dias após a celebração do Contrato de Adesão. 3.3. Durante 5 anos contados a partir da data de contratação do respetivo Beneficiário ou outra data inicial da prestação dos serviços que seja determinada no Contrato de Adesão (\"Data Inicial\"): a) o Beneficiário não poderá alienar as ações da Cia. outorgadas a ele, ressalvada a possibilidade de alienação nos termos da Cláusula 3.3.1 abaixo e eventuais Regras de Saída específicas estabelecidas nos Contratos de Adesão; b) o Beneficiário não poderá solicitar o desbloqueio das ações ordinárias da Cia. detidas pelo Beneficiário adquiridas no âmbito deste Programa, ressalvada a possibilidade de alienação nos termos da Cláusula 3.3.1 abaixo e eventuais Regras de Saída específicas estabelecidas nos Contratos de Adesão; c) o Beneficiário não poderá realizar operações envolvendo derivativos com as ações ordinárias da Cia. que configurem posições vendidas em ações da Cia., assim como o aluguel para terceiros de ações da Cia.; e d) o Beneficiário deverá se manter na posição de diretor ou empregado da Cia. ou prestar serviços em benefício da Cia. em outra posição ou função, observadas eventuais regras de saída específica estabelecidas nos Contratos de Adesão. 3.3.1. A partir do terceiro aniversário da Data Inicial, o Beneficiário poderá alienar 1/3 das ações da Cia. outorgadas a ele nos termos deste Programa. A partir do quarto aniversário da Data Inicial, o Beneficiário poderá alienar 1/3 das ações da Cia. outorgadas a ele nos termos deste Programa. A partir do quinto aniversário da Data Inicial, o Beneficiário poderá alienar o saldo das ações da Cia. outorgadas a ele nos termos deste Programa. 4. Os Beneficiários estão cientes que o IRRF incide sobre o valor total de ações transferidas pela Cia. O IRRF será cobrado de acordo com as alíquotas progressivas vigentes e será retido pela Cia. na data da transferência das ações outorgadas nos termos deste Programa. O IRRF é calculado de acordo com as disposições legais vigentes que devem ser observadas pela Cia. e a retenção do valor do IRRF do valor total das ações outorgadas nos termos deste Programa e dos respectivos Contratos de Adesão não implica a perda dos direitos recebidos pelos Beneficiários. A Cia. obriga-se a reajustar a base de cálculo do IRRF (“Gross Up”) de modo que ações representativas de 0,5% do capital social da Cia. sejam efetivamente outorgadas aos Beneficiários nos termos deste Programa após a retenção do IRRF e que a Cia. realize, às suas expensas, o pagamento do tributo devido, recebendo os Beneficiários a quantidade de ações que receberiam caso não incidisse IRRF. 5. Após o término do Período de Restrição, as ações ordinárias da Cia. outorgadas aos Beneficiários poderão ser vendidas livremente pelos Beneficiários, exceto se, por qualquer motivo regulatório ou legal, a venda não possa ser realizada. 6. Os Beneficiários somente terão direitos e privilégios inerentes à condição de acionista da Cia. sobre as ações outorgadas pela Cia. após a efetiva transferência das ações aos Beneficiários, conforme os termos da Cláusula 3.2 acima. 7. Se as Ações existentes da Cia. forem aumentadas ou diminuídas em número, como resultado de bonificações, grupamentos ou desdobramentos de ações, serão feitos ajustamentos apropriados no número de Ações transferidas ou a serem transferidas ao Beneficiário. 8. Regras Específicas e Regras de Saída: Os Contratos de Adesão (i) poderão prever regras específicas aplicáveis aos Beneficiários, caso a caso; e (ii) estabelecerão, caso a caso, as regras aplicáveis em caso de rescisão contratual entre a Cia. e os Beneficiários. Os Contratos de Adesão poderão prever hipóteses de saída injustificada ou por justo motivo em que o Beneficiário devolverá as ações recebidas nos termos deste Programa. 9. Solução de Dúvidas, Conflitos e Omissões: Quaisquer dúvidas, conflitos, divergências ou omissões que possam surgir com relação às outorgas objeto deste Programa ou quaisquer de suas condições deverão ser apresentadas ao Conselho de Administração, o qual terá um prazo de 30 dias corridos para apresentar sua interpretação e solução para o caso em questão. Jucerja em 17/11/2017 sob o nº 3117291. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072347"
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                "2072302": [
                    "V - Ata",
                    "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, horário e local: 10/11/17, às 12h, na sede social da Cia, na Rua São Cristóvão nº 786, Galpão, São Cristovão/RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente; e Marcus Marques Manhães, Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a segunda rerratificação das deliberações objeto da AGE da Cia de 19/10/17, registrada na JUCERJA nº 3105542, em sessão de 23.10.17 (“AGE de 19.10.17”), a fim de consignar (i) que todas as obrigações da Companhia assumidas nas Notas Comerciais e no âmbito da Emissão, ambas aprovadas por meio e nos termos da AGE de 19.10.17, posteriormente re-ratificada por meio da AGE da Cia de 26/10/17, registrada na JUCERJA nº 3109349, em sessão de 31.10.17 (“1ª Rerratificação”), são garantidas pelos avais da Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua General Bruce 551, São Cristóvão/RJ, CNPJ nº 07.515.551/0001-37, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob NIRE 33.2.07543191 (“Plantage”), Reset Comércio e Confecção Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Matoso, 138, 4º Andar, Rio Comprido/RJ, CNPJ nº 18.996.510/0001-26, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob NIRE 33.2.0960.8185 (“Reset”) e Fábula Confecções e Comércio de Roupas Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua General Bruce nº 551, parte, São Cristóvão/RJ, CNPJ nº 16.530.317/0001-70, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE nº 3320811511-8 (“Fábula”), sem prejuízo das demais garantias já contempladas na AGE de 19.10.17, conforme alterada pela 1ª Re-Ratificação; e (ii) a alteração dos prazos de vencimento das Notas Comerciais previstos na AGE de 19.10.17, para que as Notas Comerciais tenham prazo de vencimento de até 1.091 dias corridos contados da Data de Emissão, observados os prazos específicos para cada série das Notas Comerciais, conforme abaixo indicado. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas deliberaram por: 6.1. Aprovar a lavratura desta ata em forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º da Lei das S.A. 6.2. Aprovar a segunda rerratificação da AGE de 19.10.17, observados os termos da 1ª Rerratificação, a fim de consignar (i) que todas as obrigações da Cia assumidas nas Notas Comerciais e no âmbito da Emissão são também garantidas pelos avais da Fábula, Reset e Plantage, além do aval de Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, esse último já expressamente referido na AGE de 19.10.17; e (ii) a alteração dos prazos de vencimento das Notas Comerciais previstos na AGE de 19.10.17, para que as Notas Comerciais tenham prazo de vencimento de até 1.091 dias corridos contados da Data de Emissão, observados os prazos específicos para cada série das Notas Comerciais, conforme abaixo indicado. 6.3. Desse modo, decidem os acionistas alterar o item b(xix) constante da AGE de 19.10.17, apenas para que o mesmo reflita expressamente o teor da aprovação acima, devendo então o item b(xix) constante das “Deliberações” da AGE de 19.10.17, sempre contemplado à luz da 1ª Rerratificação, ser considerado com a seguinte redação: “Garantias: de forma a garantir o fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presente e futuras, assumidas pela Cia nas Notas Comerciais e no âmbito da Emissão, incluindo o Valor Nominal Unitário, Remuneração, Encargos Moratórios e eventuais despesas e custos incorridos, bem como das penas convencionais, indenizações, reembolsos, tributos e similares que o titular das Notas Comerciais incorra ou venha a incorrer para a cobrança de seu crédito (“Obrigações Garantidas”), as Notas Comerciais contarão com (i) a Garantia, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária; e (ii) avais de Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda., Reset Comércio e Confecção Ltda. e Fábula Confecções e Comércio de Roupas Ltda. (“Avalistas”), que responderão, de maneira irrevogável e irretratável, como devedores solidários e principais pagadores, pelo cumprimento de todas as Obrigações Garantidas assumidas pela Cia, até sua plena liquidação.” 6.4. Adicionalmente, decidem os acionistas alterar o item b(ix) constante da AGE de 19.10.17, apenas para que o mesmo reflita expressamente o teor da aprovação acima, devendo então o item b(ix) constante das “Deliberações” da AGE de 19.10.17 ser considerado com a seguinte redação: “Prazo e Data de Vencimento: as Notas Comerciais terão prazo de vencimento de até 1.091 dias corridos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), sendo o prazo de 176 dias corridos contados da Data de Emissão para a Nota Comercial da 1ª série; 361 dias corridos contados da Data de Emissão para a Nota Comercial da 2ª série; 543 dias corridos contados da Data de Emissão para a Nota Comercial da 3ª série; 725 dias corridos contados da Data de Emissão para a Nota Comercial da 4ª série; 907 dias corridos contados da Data de Emissão para a Nota Comercial da 5ª série; e 1.091 dias corridos contados da Data de Emissão para a Nota Comercial da 6ª série, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado previstas nas Cártulas.” 6.5. Os acionistas consignam, outrossim, que todas as demais deliberações constantes da AGE de 19.10.17 e da 1ª Rerratificação permanecem inalteradas, bem como que as expressões Notas Comerciais e Emissão, utilizadas neste ato têm o significado a elas atribuídos na AGE de 19.10.17. 7. Encerramento: Assim, não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por encerrada a AGE, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida em voz alta, aprovada em todos os seus termos e assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas da Assembleia Geral da Cia. Presidente - Roberto Luiz Jatahy Gonçalves. Secretário - Marcello Ribeiro Bastos. Acionistas - (i) Claudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, (ii) Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, (iii) Kátia Ferreira de Barros, (iv) Nézio Nogueira de Barros, (v) Marcello Ribeiro Bastos, (vi) Gisella Jatahy Gonçalves, (vii) Marcus Marques Manhães, (viii) Katia Rosane de Araujo Alfradique, (ix) G5 Consultoria e Assessoria Ltda., (x) Izabel Yunes Moraes, (xi) Rodrigo Gomez Sanchez, (xii) Tiago Dowley, Alisson Suzzim Calgaroto, André Luis e Silva, Clarisse de Assis Carvalho Braz, Fábio Henrique Pitta de Mello Barreto, Flávia Fonseca Miranda, Gabriel Oliveira Santos de Azevedo, Giselli Lessa Lopardi, Gustavo Rudge de Oliveira Fonseca, Kamila Barroso, Marcelo Sampaio Justino, Marta Rodrigues Neves, Patrícia Pereira Mendes Badaro Bandeira, Sidnei Correa Stellet, Taciana de Abreu e Silva, Tatiana Araújo de Abreu Viana e Tiarle Borges (p.p Roberto Luiz Jatahy Gonçalves). RJ, 10/11/17. Marcus Marques Manhães - Secretário. Jucerja nº 3117454 em 17/11/17.\r\n\r\nAGE 10-11-17\r\n\r\nOS 371418\r\n\r\nId: 2072302"
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                    "V - Ata",
                    "RESET COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.996.510/0001-26 - NIRE 3320960818-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Data, horário e local: 10/11/17, às 11h, na sede social da Sociedade, na Rua do Matoso nº 138, 4º andar, Rio Comprido/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02 (\"Código Civil\"), tendo em vista a presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente; e Marcello Ribeiro Bastos, Secretário. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a outorga de garantia, pela Sociedade, no âmbito da emissão de Notas Comerciais (conforme abaixo definido) pela RBX Rio Comércio de Roupas S.A., sociedade por ações, com sede na Rua São Cristóvão nº 786, Galpão, São Cristóvão/RJ, CNPJ/MF nº 10.285.590/0001-08, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA NIRE nº 33.3.00315381 (\"RBX\"). 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unamidade dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade: (i) Considerando que: (a) a RBX aprovou, em AGE datada de 19.10.17 e rerratificada em 26.10.17, a realização de sua 1ª emissão de notas promissórias comerciais, em 6 séries (\"Notas Comerciais\"), no montante total de R$ 20.000.000,00 (\"Valor Total da Emissão\" e \"Emissão\", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Lei nº 6.385, de 7/12/76, conforme alterada, da Instrução da CVM nº 566, de 31/07/15, e segundo os procedimentos previstos na Instrução da CVM nº 476, de 16/01/09, conforme alterada, bem como seus respectivos termos e condições; (b) o valor nominal unitário das Notas Comerciais, na data de emissão destas, será de R$ 3.334.000,00 no caso das Notas Comerciais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª séries, e R$ 3.330.000,00 no caso da Nota Comercial da 6ª série (\"Valor Nominal Unitário\"); e (c) as Notas Comerciais farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, correspondentes a 100,00% da variação acumulada das taxas médias diárias de juros dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressa na forma percentual ao ano, com base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de um percentual (spread) ou sobretaxa de 2,60% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, desde a data de emissão, até a data de seu efetivo pagamento, conforme os critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais - CETIP21\", disponível para consulta na página da B3 na internet, e de acordo com a fórmula prevista nas cártulas das Notas Comerciais (\"Remuneração\"); Aprovar, sem quaisquer restrições, a outorga de aval, pela Sociedade em favor dos titulares das Notas Comerciais, para fins de assegurar o fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela RBX nas Notas Comerciais e no âmbito da Emissão, incluindo o Valor Nominal Unitário, Remuneração, encargos moratórios e eventuais despesas e custos incorridos, bem como das penas convencionais, indenizações, reembolsos, tributos e similares que os titulares das Notas Comerciais incorram ou venham a incorrer para a cobrança de seus créditos (\"Obrigações Garantidas\"), respondendo, de maneira irrevogável e irretratável, como devedora solidária e principal pagadora, pelo cumprimento de todas as Obrigações Garantidas assumidas pela RBX, até a sua plena liquidação; e, (ii) Autorizar os administradores da Sociedade, bem como a quaisquer de seus representantes legais devidamente constituídos conforme procuração com poderes específicos e limitados para tanto, para praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da deliberação aprovada nesta Reunião de Sócios, especialmente para discutir, negociar e celebrar quaisquer documentos relacionados à constituição e manutenção da garantia ora outorgada, de modo que os administradores não incorrerão em qualquer irregularidade vis-à-vis o disposto no § 1º da Cláusula 12ª do Contrato Social da Sociedade, haja vista que a outorga de Garantia está sendo expressamente autorizada nesta Reunião de Sócios. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, tendo sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas de Reunião de Sócios da Sociedade. RJ, 10/11/17. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves - Presidente; Marcello Ribeiro Bastos - Secretário. Sócias(os): Plantage Confecção e Comércio de Roupas S.A., por: Marcello Ribeiro Bastos. Marcello Ribeiro Bastos. Rodrigo de Souza Ribeiro. Marcella Mendes Campos e Silva. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves. Jucerja nº 3118764 em 22/11/17.\r\n\r\nARS 10-11-17\r\n\r\nOS 371417\r\n\r\nId: 2072299"
                ],
                "2072252": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato a Ata da Reunião da Diretoria, realizada em 14/11/2017. 1. Data, hora e local: No dia 14/11/2017, às 11h00min, reuniu-se a Diretoria da Light S.A., na Av. Mal. Floriano, nº 168, Centro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente Luís Fernando Paroli Santos, Presidente da reunião, os Diretores, Dalmer Alves de Souza, Fábio Amorim da Rocha, Luis Fernando de Almeida Guimarães, Ronald Cavalcante de Freitas e Wilson Couto Oliveira. Justificadas as ausências dos Diretores Fernando Antonio Fagundes Reis e Roberto Caixeta Barroso. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada com a finalidade de secretariar a reunião. 3.Deliberações: 3.3. ACD nº F-122D/2017 (Light S.A.) - Outorga de Procuração aos empregados da Superintendência de Finanças. A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração: Grupo I - Gustavo Werneck Souza e Aldo Ramos Junior; Grupo II - Andre Luis Costa Ferreira e Douglas Tavares Marques, com poderes especiais para: a) Qualquer procurador em conjunto com um Diretor da Outorgante, ou, um procurador do Grupo I sempre em conjunto com um procurador do Grupo II, independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante perante todo e qualquer estabelecimento bancário, oficial ou privado, a fim de: (i) efetuar abertura, encerrar e movimentar contas correntes em nome da Outorgante, fazendo pagamentos e transferências; (ii) fazer depósitos e retiradas; (iii) assinar, emitir e endossar, cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio e duplicatas; (iv) autorizar débitos em conta corrente, pagamentos e transferências; (v) requisitar saldos, extratos e talonários; (vi) assinar cédula de crédito bancário conta garantida; (vii) assinar contratos para habilitação de acesso por meios eletrônicos; (viii) assinar cartas de Autorização para Pagamento a Fornecedores e Funcionários (Sistema de Débito Automático); (ix) assinar documentos, como contratos, instrumentos de convênio, notificações e recibos, dando as respectivas quitações, sendo certo que a quitação somente poderá ser dada pelos Outorgados quando os valores a serem recebidos forem pagos através de cheque nominativo à Outorgante para depósito em conta da mesma ou depósito em conta de titularidade da mesma; (x) assinar contratos de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações; b) Dois procuradores agindo sempre em conjunto, independente do grupo, nos casos de transferências entre contas correntes da Outorgante. c) Exclusivamente ao Aldo Ramos Junior, acima qualificado, com poder exclusivo para, isoladamente, exercer função de máster nos contratos de acesso à Internet, podendo substabelecer poderes, no todo ou em parte, com reservas de iguais, os usuários ao incluí-los e ao definir seus perfis de utilização e acesso às contas correntes da Outorgante, bem como, ainda excluí-los quando necessário. O presente instrumento entrará em vigor em 07 de dezembro de 2017 e permanecerá vigente até o dia 07 de dezembro de 2018, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, conforme ACD nº F-122D/2017, de 14/11/2017. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião da Diretoria, realizada em 14/11/2017, às 11 horas, na sede da Cia.. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3118593 em 22/11/2017. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARD 14-11-2017\r\n\r\nOS 371371\r\n\r\nId: 2072252"
                ],
                "2072250": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião da Diretoria, realizada em 14 de novembro de 2017. 1. Data, hora e local: No dia 14/11/2017, às 12h00min, reuniu-se a Diretoria da Light S.E.S.A., na Av. Mal. Floriano, nº 168, Centro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente Luís Fernando Paroli Santos, Presidente da reunião, os Diretores, Dalmer Alves de Souza, Fábio Amorim da Rocha, Luis Fernando de Almeida Guimarães, Ronald Cavalcante de Freitas e Wilson Couto Oliveira. Justificadas as ausências dos Diretores Fernando Antonio Fagundes Reis e Roberto Caixeta Barroso. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada com a finalidade de secretariar a reunião. 3.Deliberações: 3.2. ACD nº F-122D/2017 (Light S.E.S.A.) - Outorga de Procuração aos empregados da Superintendência de Finanças. A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração: Grupo I - Gustavo Werneck Souza e Aldo Ramos Junior; Grupo II - Andre Luis Costa Ferreira e Douglas Tavares Marques, com poderes especiais para: a) Qualquer procurador em conjunto com um Diretor da Outorgante, ou, um procurador do Grupo I sempre em conjunto com um procurador do Grupo II, independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante perante todo e qualquer estabelecimento bancário, oficial ou privado, a fim de: (i) efetuar abertura, encerrar e movimentar contas correntes em nome da Outorgante, fazendo pagamentos e transferências; (ii) fazer depósitos e retiradas; (iii) assinar, emitir e endossar, cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio e duplicatas; (iv) autorizar débitos em conta corrente, pagamentos e transferências; (v) requisitar saldos, extratos e talonários; (vi) assinar cédula de crédito bancário conta garantida; (vii) assinar contratos para habilitação de acesso por meios eletrônicos; (viii) assinar cartas de Autorização para Pagamento a Fornecedores e Funcionários (Sistema de Débito Automático); (ix) assinar documentos, como contratos, instrumentos de convênio, notificações e recibos, dando as respectivas quitações, sendo certo que a quitação somente poderá ser dada pelos Outorgados quando os valores a serem recebidos forem pagos através de cheque nominativo à Outorgante para depósito em conta da mesma ou depósito em conta de titularidade da mesma; (x) assinar contratos de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações; b) Dois procuradores agindo sempre em conjunto, independente do grupo, nos casos de transferências entre contas correntes da Outorgante. c) Exclusivamente ao Aldo Ramos Junior, acima qualificado, com poder exclusivo para, isoladamente, exercer função de máster nos contratos de acesso à Internet, podendo substabelecer poderes, no todo ou em parte, com reservas de iguais, os usuários ao incluí-los e ao definir seus perfis de utilização e acesso às contas correntes da Outorgante, bem como, ainda excluí-los quando necessário. O presente instrumento entrará em vigor em 07/12/2017 e permanecerá vigente até o dia 07/12/2018, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, conforme ACD nº F-122D/2017, de 14/11/2017. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião da Diretoria da Light S.E.S.A. realizada no dia 14/11/2017 na sede da Cia. às 12 hs. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3118645 em 22/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARD 14-11-217\r\n\r\nOS 371369\r\n\r\nId: 2072250"
                ],
                "2072232": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 09 de novembro de 2017\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 09 de novembro de 2017, às 11:00 horas da manhã, na sede social da RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A., situada na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, sala 1.001, Botafogo, CEP 22250-040, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a eleição de novo membro da Diretoria da Companhia; e (ii) a consolidação da composição atual da Diretoria da Companhia. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, DECIDIRAM: (I) ELEGER, como Diretora Financeira da Companhia, a Sra. Cristina Mello de Andrea Tamaso, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade RG nº 28.329.203-9, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 270.302.428-23, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, em substituição à Sra. Fernanda Caetano Medeiros Jorge que apresentou sua renúncia na presente data. A Diretora ora eleita tomou posse de seu cargo nesta data, mediante a assinatura do termo de posse, lavrado em folha apartada, o qual será transcrito oportunamente no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, e cumprirá o presente mandato da Diretoria que se encerrará em 07 de janeiro de 2018. A Diretora ora eleita declara, sob as penas da lei, por meio da assinatura do termo de posse, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedida, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou condenada por crime que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não está condenada à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que a torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta; e (v) possui reputação ilibada, nos termos do § 3º do artigo 147 da Lei das S/A; e (II) CONSOLIDAR a composição da Diretoria da Companhia da seguinte forma: (i) Rodrigo Barbosa Veloso, na qualidade de Diretor-Presidente; e (ii) Cristina Mello de Andrea Tamaso, na qualidade de Diretora Financeira. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que foi por todos lida, aprovada e assinada. Mesa: Presidente: Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi. Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Juliana Sá Vieira Baiardi, Rodrigo Barbosa Veloso, Marcelo Felberg, Lim Liang Song e Gan Eugene. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2017. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 17/11/2017, sob o nº 00003117285. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2072232"
                ],
                "2072166": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.944.522/0001-93 - NIRE 33.3.00302701\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: Às 9:00h em 31/10/2017, RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº110, 8º andar, parte C, CEP22.290-240 (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da única acionista da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.Edson Souki Souza e secretariados pelo Sr.Leonardo Pimenta Gadelha. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a integralização do valor de R$ 130.000.000,00, o qual restou pendente de integralização no âmbito do aumento do capital social da Cia. aprovado em AGE da Cia. realizada em 14/01/2015, JUCERJA nº 00002769740, em sessão de 03/06/2015 (“AGE 14.01.15”), no valor total de R$ 473.301.941,70 (“Valor Total do Aumento”); e (ii) a retificação do Anexo I à ata da AGE de 14.01.15, a fim de consignar o valor correto do aumento de capital integralizado pela única acionista em 14/01/2015. 5. Deliberações: Instalada a assembleia geral nos termos da lei, a única acionista da Cia. deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. Consignar que, por um lapso, constou do Anexo I à ata da AGE 14.01.15 (Boletim de Subscrição) que o Valor Total do Aumento foi totalmente integralizado à vista, naquela data, pela única acionista da Cia., a Oceana Offshore S.A., sociedade por ações, CNPJ nº 14.882.295/0001-81, RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº110, 8º andar, CEP 22290-240 (“Oceana”), mediante a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de capital - AFACs realizados em dezembro de 2013 e ao longo do ano de 2014, quando, na verdade, apenas o valor de R$ 343.301.941,70 foi efetivamente integralizado na forma descrita acima, tendo remanescido a integralizar pela Oceana o saldo de R$ 130.000.000,00. 5.2. Em razão da deliberação constante do item 5.1 acima, a única acionista da Cia. decide integralizar, neste ato, o saldo pendente de integralização do Valor Total do Aumento, no montante de R$ 130.000.000,00, na forma descrita abaixo: (i) O valor de R$ 104.168.195,86 será integralizado mediante a capitalização de créditos detidos pela Oceana contra a Cia. através de liquidação das Notas Promissórias REF nº. 020/2017, 022/2017 e 025/2017 e conforme o balanço patrimonial levantado em 30/09/2017; e (ii) O valor de R$ 25.831.804,14 é integralizado, em moeda corrente nacional, mediante transferência de recursos pela Oceana para a conta bancária da Cia.. 5.2.1. Desta forma, o capital social da Cia., no valor total de R$ 876.341.060,70, representado por 886.000.284 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, encontra-se, na presente data, totalmente subscrito e integralizado. 5.3. A acionista deseja retificar o conteúdo do Anexo I à ata da AGE 14.01.15 (Boletim de Subscrição), a fim de consignar o valor correto do aumento de capital integralizado pela Oceana em 14/01/2015, o qual passa a ter a seguinte nova redação: “Anexo I à Ata de AGE de Oceana Navegação S.A. realizada em 14/01/2015: Boletim de Subscrição: Nome da Cia.: Oceana Navegação S.A. CNPJ: 13.944.522/0001-93. Nº. total de ações emitidas: 482.961.165 Ações Ordinárias. Valor total de emissão: R$ 473.301.941,70. Aprovada pela Assembleia Geral realizada em: 14/01/2015. Prazo e Forma de Integralização: O valor de (a) R$ 343.301.941,70 foi integralizado pela acionista Oceana Offshore S.A. mediante a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFACs realizados entre dezembro de 2013 e ao longo do ano de 2014; e (b) R$ 130.000.000,00 deverá ser integralizado pela Oceana Offshore S.A., em moeda corrente nacional, bens e/ou créditos, em até 36 meses a contar da presente data. Subscritora: Oceana Offshore S.A., com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP: 22.290-240, CNPJ nº 14.882.295/0001-81.; Nº. e espécie de ações subscritas: 482.961.165 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.; Assinaturas: Por: Cargo:. 6. Encerramento. Nada mais ha vendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei das S.A., a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pela acionista presente. RJ, 31/10/2017. Mesa: Edson Souki Souza - Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário. Acionista Presente: Oceana Offshore S.A. (por Edson Souki Souza e Leonardo Pimenta Gadelha - Diretores). RJ, 31/10/2017. Edson Souki Souza - Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário. Jucerja sob nº 3118114 em 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2072166"
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                "2072346": [
                    "V - Ata",
                    "ODOYÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.514.590/0001-88-NIRE 33.3.00312463\r\n\r\nATA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/11/2017: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 07/11/2017, às 14:00 horas, na sede da Odoyá Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Wilson, n.º 231, sala 1.003 (parte) e 1.004 (parte), CEP 20030-021, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, Presidente, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis, Secretário, para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a retificação do item (i), letras (d), (e) e (p), das Deliberações da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16/10/2017, às 10h, na sede da Companhia (“AGE de Aprovação da Emissão”), a qual aprovou a 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), para alterar, respectivamente, a quantidade de Debêntures a serem emitidas, o valor nominal unitário das Debêntures na sua data de emissão (“Valor Nominal Unitário”) e os juros remuneratórios das Debêntures; (ii) a ratificação de todos os demais termos constantes da ata da AGE de Aprovação da Emissão não expressamente alterados pela presente; (iii) a autorização à diretoria da Companhia para adotar todos e quaisquer atos e a assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações acima mencionadas; e (iv) a ratificação de todos e quaisquer atos já adotados e todos e quaisquer documentos já assinados pela diretoria da Companhia relacionados à Emissão e à Oferta Restrita. DELIBERAÇÕES: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade de votos e sem quaisquer restrições dos acionistas: (i) aprovar a retificação dos seguintes itens das Deliberações da ata da AGE de Aprovação da Emissão: (A) item (i), letra (d), para alterar a quantidade de Debêntures a serem emitidas, passando a referida letra (d) a vigorar com a seguinte redação: “Quantidade: Serão emitidas até 76.000 Debêntures”. (B) item (i), letra (e), para alterar o Valor Nominal Unitário, o qual passa a ser, para todos os fins e efeitos, de R$ 1.000,00; e (C) item (i), letra (p), para alterar os juros remuneratórios das Debêntures, passando a redação da referida letra (p) a vigorar com a seguinte redação: “Juros Remuneratórios das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios, calculados com base 252 Dias Úteis, estando o conceito de “Dia Útil” descrito na Cláusula 3.20.2 desta Escritura de Emissão, serão limitados ao valor máximo conforme definido abaixo: (i) taxa interna de retorno do Tesouro IPCA + com Juros Semestrais, com vencimento em 2026, baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), a ser apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescida exponencialmente do spread de 1,75% ao ano; ou (ii) 6,75% ao ano; entre elas, aquela que for maior.” (ii) aprovar a ratificação de todos os demais termos constantes da ata da AGE de Aprovação da Emissão não expressamente alterados pela presente; (iii) autorizar a diretoria da Companhia a adotar todos e quaisquer atos e a assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações dos itens (i) e (ii) acima; e (iv) aprovar a ratificação de todos e quaisquer atos já adotados e todos e quaisquer documentos já assinados pela diretoria da Companhia relacionados à Emissão, à Oferta Restrita e à constituição e compartilhamento das garantias objeto da Emissão, conforme previstas na ata da AGE de Aprovação da Emissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 07/11/2017. Daniel Agustín Bilat-Presidente; Leandro da Silva Reis-Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00003114422 em 13/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 2072346"
                ],
                "2072343": [
                    "V - Ata",
                    "ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.514.555/0001-69-NIRE 33.3.00312455\r\n\r\nATA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/11/2017: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 07/11/2017, às 13:00 horas, na sede da Esperanza Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Wilson, n.º 231, sala 1.003 (parte) e 1.004 (parte), CEP 20030-021, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, Presidente, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis, Secretário, para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a retificação do item (i), letras (b), (d), (e), (h) e (p) das Deliberações da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18/08/2017, às 10h, na sede da Companhia (“AGE de Aprovação da Emissão”), a qual aprovou a 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), para alterar, respectivamente, a data de emissão das Debêntures (“Data de Emissão”), a quantidade de Debêntures a serem emitidas, o valor nominal unitário das Debêntures na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”) e os juros remuneratórios das Debêntures; (ii) a ratificação de todos os demais termos constantes da ata da AGE de Aprovação da Emissão não expressamente alterados pela presente; (iii) a autorização à diretoria da Companhia para adotar todos e quaisquer atos e a assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações acima mencionadas; (iv) retificação da data de celebração do Contrato de Concessão 018/2014-ANEEL e (v) a ratificação de todos e quaisquer atos já adotados e todos e quaisquer documentos já assinados pela diretoria da Companhia relacionados à Emissão e à Oferta Restrita. DELIBERAÇÕES: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade de votos e sem quaisquer restrições dos acionistas: (i) aprovar a retificação dos seguintes itens das Deliberações da ata da AGE de Aprovação da Emissão: (A) item (i), letra (b), para alterar a Data de Emissão, a qual passa a ser, para todos os fins e efeitos, o dia 15/11/2017; (B) item (i), letra (d), para alterar a quantidade de Debêntures a serem emitidas, passando a referida letra (d) a vigorar com a seguinte redação: “Quantidade: Serão emitidas até 89.000 Debêntures.” (C) item (i), letra (e), para alterar o Valor Nominal Unitário, o qual passa a ser, para todos os fins e efeitos, de R$ 1.000,00; e (D) item (i), letra (h), para alterar a data de celebração do Contrato de Concessão 018/2014-ANEEL, a qual antes constava como 09/05/2014, passa a ser lida, para todos os fins e efeitos, como o dia 05/09/2014; (E) item (i), letra (p), para alterar os juros remuneratórios das Debêntures, passando a referida letra (p) a vigorar com a seguinte redação: “Juros Remuneratórios das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios, calculados com base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, estando o conceito de “Dia Útil” descrito na Cláusula 3.20.2 desta Escritura de Emissão, serão limitados ao valor máximo conforme definido abaixo: (i) taxa interna de retorno do Tesouro IPCA + com Juros Semestrais, com vencimento em 2026, baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), a ser apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescida exponencialmente do spread de 1,75% ao ano; ou (ii) 6,75% ao ano; entre elas, aquela que for maior.” (ii) aprovar a ratificação de todos os demais termos constantes da ata da AGE de Aprovação da Emissão não expressamente alterados pela presente; (iii) autorizar a diretoria da Companhia a adotar todos e quaisquer atos e a assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações dos itens (i) e (ii) acima; e (iv) aprovar a ratificação de todos e quaisquer atos já adotados e todos e quaisquer documentos já assinados pela dire toria da Companhia relacionados à Emissão, à Oferta Restrita e à constituição e compartilhamento das garantias objeto da Emissão, conforme previstas na ata da AGE de Aprovação da Emissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 07/11/2017. Daniel Agustín Bilat-Presidente; Leandro da Silva Reis-Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00003115412 em 13/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 2072343"
                ],
                "2072298": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBULA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.611.669/0001-94 NIRE 3320811511-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Data, horário e local: 10/11/17, às 9h, na sede social da Sociedade, na Rua General Bruce nº 551, parte, São Cristóvão/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil\"), tendo em vista a presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente; e Marcello Ribeiro Bastos, Secretário. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a rerratificação das deliberações objeto da Reunião de Sócios da Sociedade de 26/10/17, registrada na JUCERJA nº 3110102, em sessão de 1.11.17 (\"Reunião de Sócios de 26.10.17\"), a fim de consignar a concessão de aval da Sociedade por obrigações assumidas pela RBX (conforme definição abaixo) nas Notas Comerciais e no âmbito da Emissão, adicionalmente à garantia de cessão fiduciária sobre recebíveis expressamente referida e aprovada na Reunião de Sócios de 26.10.17. 5. Deliberações: Tendo em vista que a matéria sob deliberação poderá beneficiar de modo particular a sócia RBX Rio Comércio de Roupas S.A., sociedade por ações, com sede na Rua São Cristóvão nº 786, Galpão, São Cristóvão/RJ, CNPJ nº 10.285.590/0001-08, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.00315381 (\"RBX\"), essa se declarou impedida, deixando de proferir voto na presente Reunião de Sócios, nos termos da Cláusula 10ª do Contrato Social da Sociedade e do art. 1.074, § 2º do Código Civil. Dessa forma, a sócia remanescente Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Rua General Bruce 551, São Cristóvão/RJ, CNPJ nº 07.515.551/0001-37, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.07543191 deliberou por: 5.1. Aprovar a rerratificação da Reunião de Sócios de 26.10.17, para fins de consignar e refletir que, na referida data, além da cessão fiduciária de recebíveis, foi também aprovada a outorga de aval pela Sociedade para garantia das obrigações assumidas pela RBX nas Notas Comerciais e no âmbito da Emissão, de modo que a deliberação constante do item 5(i) da Reunião de Sócios de 26.10.17 deve ser considerada de acordo com a seguinte redação (redação essa idêntica àquela constante da Reunião de Sócio de 26.10.17, exceto pela inclusão do item referente à concessão de aval objeto da presente rerratificação): \"Aprovar, sem quaisquer restrições, a outorga, pela Sociedade em favor dos titulares das Notas Comerciais, para fins de assegurar o fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela RBX nas Notas Comerciais e no âmbito da Emissão, incluindo o Valor Nominal Unitário, Remuneração, encargos moratórios e eventuais despesas e custos incorridos, bem como das penas convencionais, indenizações, reembolsos, tributos e similares que os titulares das Notas Comerciais incorram ou venham a incorrer para a cobrança de seus créditos (\"Obri gações Garantidas\"), de (i) garantia de cessão fiduciária sobre recebíveis detidos pela Sociedade oriundos de duplicatas, correspondentes a, no mínimo, 50% do saldo devedor do Valor Total da Emissão, que inclui o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração correspondente ao período, os quais deverão ser depositados em conta bancária vinculada de titularidade da Sociedade junto à instituição financeira custodiante (\"Banco Custodiante\" e \"Garantia\", respectivamente), nos termos do \"Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Vinculada e Duplicatas em Garantia e Outras Avenças\" a ser celebrado entre a Sociedade, o agente fiduciário da Emissão e o Banco Custodiante (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"), com interveniência e anuência da RBX; e (ii) aval da Sociedade, respondendo esta, de maneira irrevogável e irretratável, como devedora solidária e principal pagadora, pelo cumprimento das referidas Obrigações Garantidas assumidas pela RBX, até a sua plena liquidação.\" 5.1.1. Os sócios consignam ainda que as expressões Notas Comerciais, Emissão, Valor Nominal Unitário, Remuneração e Valor Total da Emissão ora utilizadas têm o significado a elas atribuídos na Reunião de Sócios de 26.10.17. 5.2. Autorizar os administradores da Sociedade, bem como a quaisquer de seus representantes legais devidamente constituídos conforme procuração com poderes específicos e limitados para tanto, para praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da deliberação aprovada nesta Reunião de Sócios, ficando consignado que os administradores não incorrerão em qualquer irregularidade vis-à-vis o disposto no § 1º da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, haja vista que a outorga das garantias foi expressamente autorizada em reunião de sócios. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, tendo sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas de Reunião de Sócios da Sociedade. RJ, 10/11/17. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves - Presidente; Marcello Ribeiro Bastos - Secretário. Sócias: RBX Rio Comércio de Roupas S.A. Por: Marcello Ribeiro Bastos e Marcus Marques Manhães. Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. Por: Marcello Ribeiro Bastos. Jucerja nº 3120702 em 27/11/17.\r\n\r\nARS 10-11-17\r\n\r\nOS 371416\r\n\r\nId: 2072298"
                ],
                "2072251": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião da Diretoria, realizada em 14 de novembro de 2017. 1. Data, hora e local: No dia 14/11/2017, às 13h00min, reuniu-se a Diretoria da Light Energia S.A., na Av. Mal. Floriano, nº 168, Centro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente Luís Fernando Paroli Santos, Presidente da reunião, os Diretores Fábio Amorim da Rocha e Luis Fernando de Almeida Guimarães. Justificada a ausência do Diretor Roberto Caixeta Barroso. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada com a finalidade de secretariar a reunião. 3.Deliberações: 3.2. ACD nº F-122D/2017 (Light Energia) - Outorga de Procuração aos empregados da Superintendência de Finanças. A Diretoria decidiu aprovar a outorga de procuração: Grupo I - Gustavo Werneck Souza e Aldo Ramos Junior; Grupo II - Andre Luis Costa Ferreira e Douglas Tavares Marques, com poderes especiais para: a) Qualquer procurador em conjunto com um Diretor da Outorgante, ou, um procurador do Grupo I sempre em conjunto com um procurador do Grupo II, independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante perante todo e qualquer estabelecimento bancário, oficial ou privado, a fim de: (i) efetuar abertura, encerrar e movimentar contas correntes em nome da Outorgante, fazendo pagamentos e transferências; (ii) fazer depósitos e retiradas; (iii) assinar, emitir e endossar, cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio e duplicatas; (iv) autorizar débitos em conta corrente, pagamentos e transferências; (v) requisitar saldos, extratos e talonários; (vi) assinar cédula de crédito bancário conta garantida; (vii) assinar contratos para habilitação de acesso por meios eletrônicos; (viii) assinar cartas de Autorização para Pagamento a Fornecedores e Funcionários (Sistema de Débito Automático); (ix) assinar documentos, como contratos, instrumentos de convênio, notificações e recibos, dando as respectivas quitações, sendo certo que a quitação somente poderá ser dada pelos Outorgados quando os valores a serem recebidos forem pagos através de cheque nominativo à Outorgante para depósito em conta da mesma ou depósito em conta de titularidade da mesma; (x) assinar contratos de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações; b) Dois procuradores agindo sempre em conjunto, independente do grupo, nos casos de transferências entre contas correntes da Outorgante. c) Exclusivamente ao Aldo Ramos Junior, acima qualificado, com poder exclusivo para, isoladamente, exercer função de máster nos contratos de acesso à Internet, podendo substabelecer poderes, no todo ou em parte, com reservas de iguais, os usuários ao incluí-los e ao definir seus perfis de utilização e acesso às contas correntes da Outorgante, bem como, ainda excluí-los quando necessário. O presente instrumento entrará em vigor em 07 de dezembro de 2017 e permanecerá vigente até o dia 07 de dezembro de 2018, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, conforme ACD nº F-122D/2017, de 14/11/2017. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião da Diretoria, realizada em 14/11/2017, às 13 hs, na sede da Cia. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3119054 em 22/11/2017. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARD 14-11-2017\r\n\r\nOS 371370\r\n\r\nId: 2072251"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2072004": [
                            "V - Convocação",
                            "ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.672.577/0001-66\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do art. 1.072 da Lei 10.406/02 e do §1º da Cláusula Sétima do Contrato Social da ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (“Sociedade”), e a pedido da sócia BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. (atual denominação de BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.), ficam V.Sas. convocadas para comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se dia 08/12/2017, às 15:00, na sede da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 07, 17º andar, Centro, RJ, para deliberar sobre: (i) Eleição do Diretor Financeiro da Sociedade; e (ii) Reeleição do Diretor Operacional da Sociedade. Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos. RJ, 28/11/2017. Bruno Rafael Ferreira Martins - Diretor.\r\n\r\nId: 2072004"
                        ],
                        "2072220": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que as empresas do Corredor Logístico de Nacala (CLN) assinaram hoje os contratos financeiros vinculantes na forma de um project finance, pelo qual o CLN irá receber US$ 2,730 bilhões, discriminados da seguinte forma: US$ 1,030 bilhão de empréstimo oferecido pelo Japan Bank for International Cooperation (JBIC); US$ 1,000 bilhão de empréstimo, com seguro oferecido pelo Nippon Export and Investment Insurance (NEXI), das seguintes instituições: Sumitomo Mitsui Banking Corporation; The Bank of Tokyo Mitsubishi UFJ Ltd; Mizuho Bank Limited; Sumitomo Mitsui Trust Bank Limited; Nippon Life Insurance Company e Standard Chartered Bank; US$ 400 milhões de empréstimo, com seguro oferecido pelo Export Credit Insurance of South Africa Limited (ECIC), das seguintes instituições: ABSA Bank Limited; Investec Bank Limited; Rand Merchant Bank e The Standard Bank of South Africa Limited; US$ 300 milhões de empréstimo oferecidos pelo African Development Bank (AfDB). O instrumento de project finance será amortizado em 14 anos com os recursos provenientes da tarifa relacionada aos serviços de transporte de carvão e aos serviços de carga geral fornecidos pelo CLN. A tarifa foi introduzida em abril de 2017 com a conclusão da transação de equity com a Mitsui e com a subsequente desconsolidação do CLN. O project finance de Nacala completa a estrutura de investimento elaborada para apoiar o ramp-up do corredor logístico até a sua plena utilização de capacidade. A conclusão da transação e o recebimento dos recursos estão sujeitos a condições precedentes usuais para um project finance e devem ocorrer em breve. Os fundos recebidos serão principalmente pagos à Vale para reembolsar parte dos empréstimos feitos pela empresa na forma de shareholders loans concedidos para a construção do CLN, e também serão usados para apoiar o ramp-up do corredor. O project finance também demonstra a maturidade institucional e o apoio dos Governos tanto de Moçambique quanto do Malawi. As autoridades em todos os níveis dos Governos cooperaram completamente e possibilitaram todos os enquadramentos regulatórios, financeiros e legais que apoiam o Project Finance, do qual a Vale e a Mitsui são profundamente gratas. A Vale deseja que o Project Finance de Nacala se torne um cartão de visita e uma referência para a atração de outros investimentos de larga escala em ambos os países. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2072220"
                        ],
                        "2072267": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042137, com validade até 22 de novembro de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, com capacidade de 7,5 MVA e tensão de 34,5/13,8 kV, utilizando 02 (dois) transformadores de potência de 7,5 MVA, em uma área de 3.111,25 m2, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.561.789 m N e 287.608 m E, na RODOVIA RJ-216 - CAMPO DE CAPIVARA - FAROL DE SÃO TOMÉ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202452/2007).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS 371422-02\r\n\r\nId: 2072267"
                        ],
                        "2071891": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nConvocação. Ficam os Acionistas da sociedade convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 05/12/17, às 15:30 h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do quadro societário, com alteração da participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2071891"
                        ],
                        "2071862": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA BARRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 04.157.521/0001-08 - NIRE 33.2.0660946-6\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 14h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2071862"
                        ],
                        "2071865": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.388.118/0001-53 - NIRE 33.2.0260398-6\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 14:30 h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2071865"
                        ],
                        "2071848": [
                            "V - Convocação",
                            "IAPLAN IRMÃOS ARAÚJO PLANEJAMENTO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.388.126/0001-08 - NIRE 33.2.0260399-4\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 13h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira. - Administração.\r\n\r\nId: 2071848"
                        ],
                        "2071857": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.390.304/0001-27 - NIRE 33.2.0260790-6\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 13:30 h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2071857"
                        ],
                        "2071895": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 11.683.805/0001-01 - NIRE 33.3.0029292-6\r\n\r\nConvocação. Ficam os Acionistas da sociedade convocados para a sua AGE no dia 05/12/17, às 16h, no endereço, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do quadro societário, com alteração da participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2071895"
                        ],
                        "2071879": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.392.706/0001-60 - NIRE 33.2.0260397-8\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 15h, no endereço, na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2071879"
                        ],
                        "2072126": [
                            "V - Convocação",
                            "OSVAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 33.710.914/0001-03 - NIRE n° 33.2.0018915-5\r\n\r\nConvocação para Reunião Extraordinária de Sócios.\r\n\r\nFicam os sócios da Osvam Empreendimentos Imobiliários Ltda convocados para a Reunião Extraordinária de Sócios, às 13:00, do dia 30/11/2017, na sede social, na Av. Almirante Barroso, n° 63, sala 511, parte - Centro/RJ, cuja ordem do dia é: a) Exclusão extrajudicial da sócia Margot Antunes Maciel Avelino por justa causa; b) Apresentação de defesa pela sócia a ser excluída; c) Destinação da quota da sócia excluída. RJ, 21/11/2017. Oswaldo Antunes Maciel - Administrador\r\n\r\nId: 2072126"
                        ],
                        "2070463": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nMINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11 horas do dia 08 de dezembro de 2017, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Alteração do Estatuto Social da CDRJ para adaptá-lo à Lei n° 13.303, de 2016, e ao Decreto n° 8.945, de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2070463"
                        ],
                        "2072230": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), vem a público prestar esclarecimentos adicionais ao contido no Fato Relevante emitido em 12 de junho de 2017.\r\n\r\nA Companhia informa que em 28 de novembro de 2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o extrato referente ao contrato nº 17.2.0389.1 assinado em 16 de novembro de 2017, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA natureza e finalidade do citado contrato visa exclusivamente a regular a forma e os prazos de pagamento da remuneração e dos ressarcimentos dos gastos com serviços de terceiros, necessários à implementação de Modelo de Negócios relacionado à Companhia, e devidos ao BNDES, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 16.2.0569.14, celebrado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro em 12 de junho de 2017.\r\n\r\nO objeto do referido Acordo prevê a cooperação técnica entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, entendidos estes como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, o aumento ou a abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns ou de direito real, as parcerias público-privadas, as concessões ou permissões regidas por legislação setorial, o arrendamento de bem público e os outros negócios público-privados que adotem estrutura jurídica semelhante.\r\n\r\nA Companhia esclarece, ainda, que na ocorrência de eventuais fatos adicionais julgados relevantes, fará a comunição ao mercado tempestivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2072230"
                        ],
                        "2071921": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. MOTA & IRMÃOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.072.292/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nA. MOTA & IRMÃOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003522 que altera o termo da LO N° IN002248; Fica prorrogado o prazo de validade da LO N° IN002248 por mais cinco anos contados a partir de 16 de julho de 2015, mantidas as condições de validade da referida licença; na AVENIDA RESIDENTE ROOSEVELT, S/N - QUADRA 208 LOTES 25 E 26 - MARAMBAIA, município SÃO GONÇALO. Processo n° E-07/505474/2009.\r\n\r\nId: 2071921"
                        ],
                        "2068492": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÕES ARSA LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 19.674.490/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÕES ARSA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN041808, com validade até 23 de outubro de 2019; que a autoriza destinada à localização e instalação para futura extração de areia em cava molhada, com emprego direto na construção civil, em área de 10,7 hectares, segundo o processo DNPM N° 890.154/2015; na RETA DOS QUINHENTOS; S/Nº LOTE 565 - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/002.8359/2015.\r\n\r\nId: 2068492"
                        ],
                        "2071888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECIGRAN AMBIENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.942.805/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRECIGRAN AMBIENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003521; Fica prorrogado o prazo de validade da LO N° IN015952 por mais cinco anos contados a partir de 28 de fevereiro de 2016, mantidas as condições de validade da referida licença; na ESTRADA DO MONTEIRO AC RUA PROFESSOR CASTILHOS, 386 - CAMPO GRANDE, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/503982/2010.\r\n\r\nId: 2071888"
                        ],
                        "2072322": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 35.840.602/0001-31 - NIRE nº. 33.3.003.17503\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os acionistas da Búzios Golf Empreendimentos S.A., convocados a se reunirem em AGOE, a serem realizadas no dia 21/12/2017, às 11hs, na sede da Cia, na Rua Visconde de Pirajá, 433, gr 802 - parte-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO, 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016, publicadas no DOERJe no Diário Comercial em 01/11/17; e 2) Eleger os Diretores da Cia, bem como deliberar sobre a sua remuneração. Em AGE, 1) Aprovar o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 3.433.031,36, com a emissão de 557.052, novas ações ON e sem valor nominal, a ser integralizado mediante a capitalização de créditos oriundos de AFAC anteriormente realizado pela acionista controladora, A Rural e Colonização S.A., à Cia, observado o exercício do direito de preferência pelos demais acionistas da Cia, nos termos do art. 171, §2º, da Lei 6.404/76; 2) homologação da Capitalização, com a consequente alteração do caput do art. 5° do Estatuto Social; e, 3) assuntos de interesse geral. RJ, 29/11/17. Fabricio Monaco da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 2072322"
                        ],
                        "2071409": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A PROART ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.902.694/0001-03\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Licença de Instalação nº28/2017, com validade até 01/11/2020, para a execução de uma edificação residencial multifamiliar, na Rua Juiz Alberto Nader, 77, Charitas, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 2071409"
                        ],
                        "2071695": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 12 de dezembro de 2017, às 11h (onze horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 8º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP; e 2. Aprovação da alteração dos artigos 18, 25 e 26 do Estatuto Social da CEG RIO. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 27 de novembro de 2017. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2071695"
                        ],
                        "2071703": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 12 de dezembro de 2017, às 14h (quatorze horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 27 de novembro de 2017. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2071703"
                        ],
                        "2072259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.284.022/0001-19 - NIRE Nº 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas, que daremos início ao pagamento, a partir do dia 01.12.2017, dos dividendos obrigatórios à conta do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2016, no valor total de R$ 393.734,29, à razão de R$ 0,006710329941880420 por ação ON e R$ 0,007381363366080620 por ação PN, conforme aprovado pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada 28.04.2017. Os acionistas deverão comparecer na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, ou ligar para o telefone (0xx21) 2506-4304, nos horários de 9h às 12h e de 13h30min às 17h. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2017 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 2072259"
                        ],
                        "2072266": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO - LO\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SMMA, através do processo nº 17797/2017, a Licença de Operação - LO Nº 0052 emitida em 21/11/2017 com validade de 04 (quatro) anos, para a Operação da Subestação de Transformação e Distribuição de Energia elétrica com 02 Transformadores com tensão de 25MVA e 33,3 MVA e 69.0/13,8 kv de potência. No seguinte endereço: Estrada Adam Blumer, 6.333 - Santo Aleixo - Magé - RJ. Coordenadas Geográficas: 22°35'57.42\"S 43° 2' 10.30\"O.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS 371422-01\r\n\r\nId: 2072266"
                        ],
                        "2072131": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVO RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.663.496/0001-44\r\n\r\nConcessão de Licença: NOVO RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Queimados - SEMAM a Licença de Operação - LO SEMAM Nº 000038 com validade de 05 (cinco) anos, emitida em 14 de novembro de 2017, para realizar atividade de armazenamento temporário e comercialização de sucatas metálicas, papel, papelão, plástico e madeira, inclusive motores de geladeira e baterias automotivas, com abastecimento e manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos do empreendimento, georreferenciado através das coordenadas métricas 647886 E; 7485895 N. Fuso: 23-K DATUM: SIRGAS 2000, na Rua Vespas, 18 - São Cristovão - Queimados - RJ (Processo SEMAM nº 6468/2015/24).\r\n\r\nId: 2072131"
                        ],
                        "2072268": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042135, com validade até 23 de novembro de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, com potência máxima de 60 MVA e tensão de 69/34,5 kV, utilizando 04 (quatro) transformadores de potência de 10, 12,5 e 15 MVA cada, em uma área de 4.959,65 m2, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23 K 7.613.678 m N e 792.611 m E, na RJ 116 - ESTRADA PÁDUA/ITAOCARA, KM 1, S/N - CENTRO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Processo nº : E-07/002.7626/2014).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS 371422-03\r\n\r\nId: 2072268"
                        ],
                        "2072078": [
                            "V - Convocação",
                            "GNPP IMÓVEIS, S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.981.685/0001-86\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Primeira Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas da GNPP Imóveis, S. A. para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 (oito) de Dezembro de 2.017, às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Rua da Quitanda, 62 - grupo 201, bairro Centro, CEP 20.011-030, no Rio de Janeiro - RJ, afim de discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: - Eleição dos Membros da Diretoria. - Mudança da Sede Social. - Consolidação do Estatuto Social. - Outros assuntos de interesse da Instituição. Deverão os acionistas, para participar da Assembleia, exibirem documentos de identificação pessoal e para os que se fizerem representar por procuradores, o(s) mandatário(s) deverá(ão) depositar o respectivo Instrumento de Procuração, contra Recibo, na sede da Instituição, até 05 (cinco) dias antes da data da Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2.017. GNPP IMÓVEIS, S.A. - Diretoria: Guilherme Bianchetti Correa Maia - Luiz Carlos Bemfica Cotta dos Santos - Marco Tulio Leão de Azevedo.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371341\r\n\r\nId: 2072078"
                        ],
                        "2072000": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA PORTO BRACUHY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.808.359/0001-71\r\n\r\nAGOE. Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Marina Porto Bracuhy S.A. a participar da AGOE, a ser realizada no dia 13.12.2017, às 12:00 hs, na sede social da Cia., na Cidade de Angra dos Reis, Estado do RJ, na Est. do Barrigudinho, s/nº, Bracuhy, CEP 23.900-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (a) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016; (b) a destinação do resultado da Cia. do exercício social encerrado em 31.12.2016 e a distribuição de dividendos; e (c) a eleição de membros da Diretoria. Em AGE: fixação do montante global anual da remuneração dos Diretores da Cia. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, conforme alterado, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016. Angra dos Reis, 28/11/2017. Marina Porto Bracuhy S.A. Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371375\r\n\r\nId: 2072000"
                        ],
                        "2071665": [
                            "V - Convocação",
                            "LESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.617.012/0001-93 - NIRE nº 33.2.0876590-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios da Leste Realty Sociedade Patrimonial Ltda. (\"Sociedade\") a participarem da Assembleia de Sócios da Sociedade a se realizar em 05 de dezembro de 2017, às 09h00, na sede da Sociedade, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, a fim de analisar, discutir e deliberar sobre a adequação do Contrato Social da Sociedade às regras constantes do Acordo de Sócios da Sociedade atualmente em vigor. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017. Fabio Paes Bailune.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371339\r\n\r\nId: 2071665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2061145": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PENSI - UNIDADE ITAIPU \r\n\r\nCNPJ 08.254.743/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso PENSI - Unidade Itaipu, mantido por Centro de Ensino Descartes Ltda., sito à Rua Jornalista Newton Braga Mello, quadra 1, Lote 1-A, Itaipu, Município de Niterói-RJ, Censo Escolar 33161429, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 192/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 301: Francisco José de Almeida Salema Neto, Matrícula 46120279; Mariane da Silva Pereira, Matrícula 46120369. Turma 302: Monique Teixeira dos Santos Quintanilha Almeida, Matrícula 46150108; Nicolle de Souza Leareno, Matrícula 46150071. Secretária Escolar: Adriana Lopes Machado do Nascimento, designada no Processo E-03/002/3714/17. Diretora: Paula Vanessa Peçanha da Silva Almeida, designada no E-03/002/3714/17. Servidores que autorizaram a publicação: Gizelle Abreu M. S. Principe, ID 04258689-5 e Glaucia Lannes de C. Silva, ID 4391365-2.\r\n\r\nId: 2061145"
                    ],
                    "2071300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO ALMIR MADEIRA\r\n\r\nCNPJ 30.100. 499/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CURSO ALMIR MADEIRA, mantido pela Associação Pestalozzi de Niterói, CNPJ 30.100. 499/0001-70, sito na Estrada Caetano Monteiro, 857 - Pendotiba, Município de Niterói, Censo Escolar 33136394, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público nome \r\n\r\nda concluinte do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 087/2009, NO \r\n\r\nANO LETIVO DE 2012: Turma 11, Thayane Meireles \r\n\r\nda Conceição, Matrícula 2011.02/13. Secretária Escolar: \r\n\r\nSimone Coutinho Guimarães, designada pelo Processo nº E-03/002/5390/2013. Diretora Substituta: Andréa de Fátima Perestrêlo de Barros designada pelo Parecer CEE nº 087/2009. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872004-2 e Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID 4331072-9.\r\n\r\nId: 2071300"
                    ],
                    "2071648": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do GRUFEN - Grupo de Formação, Preparo Assistência de Enfermagem LTDA, situado na Rua Professor \r\n\r\nAugusto Rodrigues, nº 45, Centro, Nova Iguaçu-RJ, Censo Escolar nº 33145393, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Educação Profissional, Área de Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, autorizado pelo Parecer C.E.E.- RJ nº 064/2003, no ANO LETIVO de 2003: TURMA: TE-32, Aline Sales Moreira, Curso Técnico em Saúde Bucal, no Eixo Técnologico - Saúde e Estética, autorizado pelo Parecer C.E.E.- RJ nº 144/2010, no ANO LETIVO de 2012: TURMA: TSB-04 Daviane de Araujo Lizardo, Matrícula 677-70, no ANO LETIVO de 2013: TURMA: TSB-05, Sonilda da Silva Viana, Matrícula: 035-75. Educação Profissional, Área de Saúde, Habilitação Técnico em Instrumentação Cirúrgica, autorizado pelo Parecer C.E.E.- RJ nº 64/2003, no ANO LETIVO de 2006: Turma: I-125: Michelle Ramos Valladão, Matricula 897-62 . Secretária Escolar: Aline dos Santos, designada no Ofício/ DICA/393/2014, Diretora: Rita Marta Sartório designada no Ofício/ DAT/186/1988. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Lin Gonçalves - Mat. 0942610-7 SEEDUC e Sandra Regina de Oliveira ID. 4330411-7. \r\n\r\nId: 2071648"
                    ],
                    "2070953": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantido pela Naked e Vieira Ltda, CNPJ nº 01.663.028/0001-71, sito na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33271216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2003, Turma TE01: Simone Pereira Batista, matrícula 8070; no ANO LETIVO de 2007, Turma TE04, Raquel Luiz de Souza, matrícula 7992, Turma TE05, Suéllem Cabral Crespo, matrícula 7993; no ANO LETIVO de 2011, Turma TE02, Isabela Soares Lopes, Matrícula 7994; no ANO LETIVO de 2012, Turma TE34, Cristiana Ferreira Gomes Rosa Rodrigues, matrícula 7991; no ANO LETIVO de 2013, Turma TE35, Nadjane Farias de Souza Ramos, Matrícula 20100291; no ANO LETIVO de 2014, Turma TE02, Altevane Venancio Fernandes da Fonseca, matrícula 4776, Turma TE12, Deusiane Passos de Oliveira, Matrícula 20120925; no ANO LETIVO de 2015, Turma TE50, Shirley Heidy Medrano Martinez. Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12 no ANO LETIVO de 2014, Turma TET38, Marlucia Souza Duarte, matrícula 4295. Curso Técnico em Radiologia, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2012, \r\n\r\nTurma TR02, Simone Bartolazze Ribeiro, matrícula 8071, Turma TR04, Vanêsca Pereira Medeiros, matrícula 8089; no ANO LETIVO de 2014, Turma TR02, Hector Monteiro Fernandes matrícula 20121280; no ANO LETIVO de 2015, Turma TR04, Renato Silveira Barreto, \r\n\r\nmatrícula 20110689, Turma TR07, Gabriela Lopes Garcia Botacini, matrícula 20121364. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, \r\n\r\nEIXO TECNOLÓGICO: SEGURANÇA autorizado pelo Processo \r\n\r\nE-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2015, Turma TST26, Camila Manhães Ribeiro, Matrícula 4339. Curso Técnico em Mecânica, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/11, no ANO LETIVO de 2015, \r\n\r\nTurma TM20, Jefferson da Conceição Pereira, matrícula 4886. Retificar: D.O. de 14/08/2017, fl. 06, Curso em Enfermagem 2006, \r\n\r\nonde lê-se Grasieli de Paula Santos - 2006, leia-se Grasieli de Paula Santos - 2007. Torna-se sem efeito, a publicação da aluna Maria Márcia Ferreira Barbosa de Siqueira, concluinte do Curso Técnico\r\n\r\nem Enfermagem, no ANO LETIVO de 2007, D.O. de 14/08/2017, \r\n\r\nfls. 06, parte V, Nº 150, a publicação do aluno Elias do Nascimento Mendonça, concluinte do Curso Técnico em Radiologia, no ANO LETIVO de 2007, D.O. de 14/08/2017, fls. 06, parte V, Nº 150, a publicação do aluno Jonas Soares Lopes, concluinte do Curso Técnico em Radiologia, no ANO LETIVO de 2007, D.O. de 14/08/2017, fls. 06, parte V, Nº 150. Secretária: Mielle Pereira Rangel Viveiros, Pro-\r\n\r\ncesso E-03/004/1024/2013. Diretora: Aurea Helena Jardim Menezes, Processo E-03/004/1230/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID 33943281.\r\n\r\nId: 2070953"
                    ],
                    "2071799": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO Diretor do Esfera Formação Profissional, mantido pelo Esfera Ceterj - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA ME, CNPJ 09.487.843/0001-39, sito na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sls 202, 203, 204 e 208 - Centro, Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar 33152365, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2016: Turma TMI EAD2: Marcus Vinicius Silva Figueirêdo, Matrícula 5322; no ano letivo de 2017: Turma TMI EAD1: Diego Roger do Nascimento, Matrícula 5238; Jônas de Oliveira Araujo, Matrícula 5236; Turma TMI EAD2: Claudio Canuto de Oliveira, Matrícula 5235; Turma TMI EAD3: Bismark Bevilaqua Rezende, Matrícula: 5685; Elias da Silva Borges, Matrícula 5804; Turma TMI EAD4: André Luiz Simonasse Santiago, Matrícula 5999; Gilmar Alves Paradella, Matrícula 5998; Jefferson Rosa Medeiros, Matrícula 5994; Silvio Teles de Morais, Matrícula 5802. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma TMA EAD1: Rayane Henrique Rodrigues, Matrícula 5196; Turma TMA EAD2: Michelle Candido Tabelini de Assis, Matrícula 5523; Turma TMA EAD3: Raquel Vasconcelos do Nascimento, Matrícula 5756. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2016: Turma TET EAD2: Arlan Gonçalves da Rosa, Matrícula 5545; Ricardo Galdino da Silva, Matrícula 5630; no ano letivo de 2017: Turma TET EAD2: Severino Pedro de Moura, Matrícula: 5554; Turma TET EAD4: Felisberto de Sousa Costa, Matrícula 5820, Turma TET EAD5: Abimael de Carvalho Oliveira, Matrícula 5930; Diego Oliveira Martins, Matrícula 5886; Felipe Ferreira da Silva Gil, Matrícula 6032; Victor Chaves Barbosa, Matrícula 6142; Turma TET EAD6: Angelo Pereira Neto, Matrícula 6113; Cleber Neves Oliveira, Matrícula 6214; Turma TET EAD7: Anderson Cunha Ramos, Matrícula 6318; Satile Ribeiro Pinto Junior, Matrícula 6388; Washington Santos de Almeida, Matrícula 6317. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2016: Turma TED EAD2: Wellington Machado Godoy, Matrícula 5182; no ano letivo de 2017: Turma TED EAD1: Francisco Sherley Rodrigues de França de Sousa, Matrícula 5002; Ramon Carrera Sampaio, Matrícula 5022; Turma TED EAD2: Antonio João de Sousa Junior, Matrícula 5186; Fabio Ferreira Mascarenhas, Matrícula 5170; Marcelo Martins Machado, Matrícula 5179; Turma TED EAD3: Fabrício Gomes de Abreu, Matrícula: 5597; Matheus da Matta Pereira de Lima, Matrícula 5435; Sergio Laviola de Barros, Matrícula 5433; Turma TED EAD4: Ermano Pessoa, Matrícula 5003; Turma TED EAD5: Edgar Lima de Barros, Matrícula 6089; Turma TED EAD7: Carlos Matheus Fonseca da Costa, Matrícula: 5984; Dervson Silveira da Conceição Silva, Matrícula 6124; Turma TED EAD8: Davi Vasconcelos de Oliveira, Matrícula 6189; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma TST EAD1: Alexandre Neves Hora, Matrícula 5076; Turma TST EAD3: Marvin Silva da Paz, Matrícula 5603; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma EJA3: Edilane dos Santos, Matrícula 5131; Turma EJA4: Maicon Coelho dos Santos, Matrícula 5214; Turma EJA10: William de Souza Firmino, Matrícula 5504; Turma EJA13: João Marcos de Oliveira Souza, Matrícula 5613; Turma EJA15: Manoel Pereira de Brito Filho, Matrícula 5660; Roberto Alves do Nascimento, Matrícula 5664; Turma EJA23: Amanda Guerçon da Silva, Matrícula 5865; Bruno Ferreira do Patrocinio, Matrícula: 5858; Carlos Alberto Dias Bittencourt, Matrícula 5854; Maria José da Silva de Jesus, Matrícula 5873; Renato Ferreira Tavares, Matrícula 5868; Turma EJA24: Francisco Almeida de Souza, Matrícula 5963; Wesley Junio Silva de Oliveira, Matrícula 5962; Turma EJA25: Stephen Feitoza Silva Dias, Matrícula 6004; Turma EJA26: Andreia Ferreira de Almeida Porfirio, Matrícula 6059; Carla Dias de Macedo Fernandes, Matrícula 6060; Denise Pinto dos Santos, Matrícula 6064; Turma EJA27: Manoel Tiago dos Santos Amorim, Matrícula 6122; Viviane Lino Borges, Matrícula: 6115 ; Turma EJA28: Emerson de Lima Muniz, Matrícula: 6153, Jacqueline de Souza Arouxa, Matrícula 6158; Rodrigo Pereira Augusto, Matrícula 6155; Taiza de Souza Pereira, Matrícula 6157; Turma EJA29: Bianca Cristina Costa Monteiro, Matrícula 6160; Fernanda de Souza Netto, Matrícula 6162; Mayara Ferreira Monsores, Matrícula 6164; Turma EJA30: Isabella Moreira dos Santos, Matrícula 6117; Turma EJA31: Aldeny Motta do Amaral, Matrícula 6227, Turma EJA32: Vitor Gomes Lima, Matrícula 6237; Turma EJA33: Camila Lopes Alves, Matrícula 6249; Eduardo Morais Silva, Matrícula 6248; Josimar Lima dos Santos, Matrícula 6592; Raíssa Gabriele Vieira da Silva, Matrícula 6247; Turma EJA33: Jorge Wagner da Silva Figueiredo, Matrícula 6259; Turma EJA34: Marcos Vinicio de Souza dos Santos, Matrícula 6324; Turma EJA37; Michel Santos da Cruz, Matrícula 6365; Turma EJA41: Amanda Silva Gonzaga, Matrícula 6469; Lucas dos Santos Carrari, Matrícula 6458; Turma EJA43: Dolores Costa dos Santos, Matrícula 6552. Secretária Escolar: Marcelle Almeida da Silva, designada no Parecer CEE-RJ nº 222/2014, Diretor: Julio Cesar Rocha da Silva, designado no Parecer CEE-RJ nº 222/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3 e Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nId: 2071799"
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                },
                "Condomínios": {
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                        "2071825": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nCNPJ: 40.260.325/0001-28\r\n\r\nANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSenhores Condôminos, com base na Convenção do Condomínio, convocamos os condôminos do Edifício Gonçalves Lêdo, para comparecer a Reunião Extraordinária do Condomínio a ser realizada no dia 15 de Dezembro de 2017, às 19:00 horas em primeira convocação, com presença de 2/3 nos termos da lei e da Convenção, e às 20:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberarem sobre as seguintes matérias: (1) Supressão dos adicionais indevidamente pagos aos funcionários; (2) Construção de novo barrilete; (3) Liberação para obra do espaço gourmet; (4) Aumento do valor de aluguel do play; (5) Previsão orçamentária; (6) Abertura da lixeira; (7) Circulação dos animais nas áreas internas. Rio de Janeiro, 24 de Novembro de 2017. Elizabeth Bessa - Síndica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371345\r\n\r\nId: 2071825"
                        ],
                        "2072085": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Rio de janeiro, 24 de Novembro de 2017. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 05 de Dezembro de 2017, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assun tos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação das Atas da Assembleia Geral Extraordinária de 07/11/2017; 2)Apresentação de proposta orçamentária para o ano de 2018; 3)Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2018; 4)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Renato Jefferson Santos Lessa - Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria\r\n\r\nId: 2072085"
                        ],
                        "2072091": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ: 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Rio de janeiro, 23 de Novembro de 2017. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 19 de Dezembro de 2017, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 05/12/2017;2)Parecer do Conselho Fiscal de 2017 sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2018; 3)Eleição de Síndico para o exercício de 2018; 4)Eleição do Subsíndico para o exercício de 2018; 5)Eleição do Conselho Consultivo para o exercício de 2018; 6)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Renato Jefferson Santos Lessa\r\n\r\nSíndico do Cond. ED. Maria Quitéria\r\n\r\nId: 2072091"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "2072342": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ANA LUCIA GOMES DE SÁ - LEILOEIRA PÚBLICA.\r\n\r\nCPF: 507.558.467-53\r\n\r\nAVISO de Leilão e Intimação: Autorizada por EMD RIO Guarda Móveis e Mudanças Llda, comunica a todos e especialmente aos Devedores: PAULO KLABIN, GILBERTO CAVALCANTI, LAGOA DOS INGLESES, FERNANDA RÔMULO, ZEROEMISSIONS e CARLOS ALBERTO ANDRADE ROSA, que a partir do dia 14/12/2017, às 13.30h, na Rua Sargento de Aquino,348-Olaria/RJ,será levado em Leilão, pela melhor oferta, os bens abandonados no depósito ref. aos lotes 2205, 4548, 4605,2839, 4585 e 4729. Maiores Informes: (21) 2532-9443.\r\n\r\nId: 2072342"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072296": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 10014/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 105/2017\r\n\r\nOBJETO : “Contratação de empresa especializada em prestar serviço de seguro total, durante o período 12 (doze) meses, para cobertura de 09 (nove) ônibus que são utilizados no transporte dos alunos da rede municipal de ensino, com assistência 24 horas”\r\n\r\nConsiderar a seguinte exclusão:\r\n\r\nExclusão do item “ 10.3.7 - Certidão de Quitação Fiscal e/ou Certidão Positiva de Quitação Fiscal com Efeitos de Negativa, emitida junto a Fazenda Municipal de Araruama - RJ ”, para Contribuintes e Não Contribuintes, na forma da lei do Edital Pregão Presencial n° 105/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 21 §4º da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nAraruama, 28 de Novembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072296"
                        ],
                        "2072300": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 26033/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 110/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação da empresa jornalística para publicação dos atos oficiais e todos os Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município, pelo período de 12 meses”, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/12/2017 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: ASCOM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 30/11/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 28 de Novembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072300"
                        ],
                        "2072303": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18022/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP Nº 111/2017\r\n\r\nOBJETO: OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Recarga de Cartucho de Tonner, das Impressoras pertencentes à esta Prefeitura Municipal de Araruama, pelo período de 12 meses, pelo sistema de registro de preço. Sendo órgão gerenciador a Secretaria de Administração, conforme Termo de Referência da SEADM - Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/12/2017 Hora: 15:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 30/11/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 28 de Novembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072303"
                        ],
                        "2072304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die o Pregão Presencial nº 106/2017 - Processo nº 26091/2017 - “Locação de Caminhão combinado Vácuo/sewer-jet a ser utilizado na manutenção do sistema de drenagem das ruas e nos Prédios Públicos do Município de Araruama /RJ”, conforme solicitação da SOUSP.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072314": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017\r\n\r\nOBJETO: Locação de 04(quatro) ambulâncias tipo “B”\r\n\r\nInclua-se: \r\n\r\n13.1.4.2 - Alvará de Funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária para comprovar aptidão.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de administração de benefícios de crédito para os servidores municipais na forma eletrônica (por meio de cartão magnético) - VALOR: 891.087,00 - DATA: 11 de dezembro de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 29/11/2017, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo, www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas. \r\n\r\nCantagalo, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2072242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072280": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/11446/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO 24/17\r\n\r\nContratação de empresa especializada para execução dos serviços de varrição manual, capina manual, roçada mecanizada, limpeza manual de bueiros e sarjetas, manutenção das redes de drenagem e esgoto, e serviços de lavagem de feiras livres, no âmbito do Município de Mesquita.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13/12/17 às 10:00h, na sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive, do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMesquita-RJ, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLuiz Henrique Santos Patrício\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072079": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 031/2017/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO - ILUMINAÇÃO NATALINA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2072079"
                        ],
                        "2072080": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 032/2017/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE SACO DE LIXO REFORÇADO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2072080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071952": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº 02/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Valor estimado: R$ 34.320,10. DATA/HORA/LOCAL: 14/12/17 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 30/11/17, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 22 de novembro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2071952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 020/2017 REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 08388/2017. OBJETO RESUMIDO: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para os eventos esportivos ligados à SMECE. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 12 de dezembro de 2017, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2072287"
                        ],
                        "2072288": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 021/2017 REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 08983/2017 apenso 10.322/2017 e 11.167/2017. OBJETO RESUMIDO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e horti-fruti), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 11 de dezembro de 2017, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2072288"
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                        "2072289": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 030/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 10.544/2017 apenso 05141/2017. OBJETO RESUMIDO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de materiais para realizar manutenção e conservação (materiais elétricos, hidráulicos e material de construção em geral) para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 13 de dezembro de 2017, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2072289"
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                        "2072290": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 031/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 09480/2017 apenso 10.565/2017 e 11.262/2017. OBJETO RESUMIDO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de Toners e Cartuchos de impressora originais e de primeiro uso para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, Administração e Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos por um período de 12 (doze) meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 14 de dezembro de 2017, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2072290"
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                        "2072291": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 032/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 08834/2017. OBJETO RESUMIDO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento Material Esportivo para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 15 de dezembro de 2017, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2072291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072272": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA SMSP Nº 01/2017\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Serviços Públicos torna pública a Chamada Pública SMSP nº 01/2017, processo administrativo nº 28.693/2017, para o cadastramento dos interessados para elaboração de estudos para gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração e operação do Sistema de Iluminação Pública do Município de Teresópolis, do dia 19 de dezembro de 2017 até o dia 08 de janeiro de 2018, de segunda à sexta-feira, das 10:00 até às 17:30, no Protocolo da Prefeitura Municipal de Teresópolis, localizada na Avenida Feliciano Sodré, 675 - Várzea - Teresópolis. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (21)3643-2255 / 2742-8942.\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Teixeira\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2072272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072254": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 4756/2017\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇO Nº 045/2017\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E TRANSPORTE DE CRIANÇAS E IDOSOS DE PROGRAMAS SOCIAIS, A sessão pública será no dia 11/12/2017, às 14:00h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. Ralph Nunes Figueira, Presidente da CPL/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2072254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072261": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A TOMADA DE PREÇOS 007/2017- SME -, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE REFORMA E MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LIONS CLUB - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - ABERTURA: 18/12/2017 às 09h - EDITALl: http://www.portalvr.com/servicos/licitacao - INFORMAÇÕES: (24) 3339.9037 das 08h às 17:30 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2072261"
                        ],
                        "2072243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPÍO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ERRATA DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2017 - PROC. ADM: 3756/2017 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA - ONDE SE LÊ: ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/11/2017 às 8h - LEIA-SE: ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/01/2018 às 9h - ELIAS ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 2072243"
                        ],
                        "2072308": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0186/2017 - 12/12/2017- 10h00min - R$ 81.000,00\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO MUNICIPIO DE V. REDONDA.\r\n\r\nPE. nº 0185/2017 - 12/12/2017- 15h00min - R$ 165.000,00\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO ESTADO DO R. JANEIRO.\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2072308"
                        ],
                        "2072309": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 003/2017\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 09 de janeiro de 2018, às 14 horas, CC nº 003/2017, Proc. nº 0933/2017, para Const. Rede Água Potável - Bairro Ponte Alta. Cópia do Edital - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2072309"
                        ],
                        "2072310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PE. 0170/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PE nº 0170/2017 - Proc. nº 0895/2017 - Objeto: Locação de Caminhão com Equipamento Jato Vácuo - Vigência: 6 meses - Licitante: Sanlurb Saneamento e Limpeza Urbana Ltda-ME - Valor Global: R$ 648.000,00. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2072310"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2072402": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7790 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL E CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS, DE PESCADORES, CAIÇARAS E AGRICULTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE AQUELAS LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, e consideradas de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas, de pescadores, caiçaras e agricultores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aquelas localizadas em Unidades de Conservação da Natureza.\r\n\r\nParágrafo Único - Em razão do mencionado no caput, fica proibida a remoção ou remanejamento das comunidades quilombolas, caipiras, caboclas, de pescadores, caiçaras e agricultores do seu local de origem.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3246-A/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 2072402"
                    ],
                    "2072403": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7791 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2177\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA DOULA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual da Doula”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia Estadual da Doula” tem como finalidade demonstrar à população fluminense a importância das Doulas durante o processo de gravidez, parto e pós-parto.\r\n\r\nArt. 3º - A Administração Pública Estadual, pessoas físicas ou instituições que representam das Doulas promoverão a divulgação do “Dia Estadual da Doula” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data, e ainda:\r\n\r\nI - estimular ações informativas visando à conscientização da importância das doulas;\r\n\r\nII - promover debates e outros eventos sobre a importância das doulas na gestação. \r\n\r\nArt. 4º - O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 DE DEZEMBRO - DIA ESTADUAL DA DOULA\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2177/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 2072403"
                    ],
                    "2072404": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7792 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fomento ao Empreendedorismo para Pessoas Idosas, intitulado “Empreender na Melhor Idade”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa “Empreender na Melhor Idade”, destinado a micros e pequenos empreendedores, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, consistirá em ações integradas, com o fito de incentivá-los a desenvolver seus próprios negócios, exercendo o ofício que aprenderam ao longo da vida, e a dar celeridade ao processo de regulamentação dos referidos empreendimentos, em consonância com o disposto no inciso IV do artigo 9º da Lei nº 6.559, de 16 de outubro de 2013, que instituiu a Política Estadual do Idoso.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações para a inserção de idosos no mercado de trabalho e incremento de sua renda poderão se valer do disposto na alínea “b”, inciso II, do artigo 4º da Lei Estadual nº 4.199/2003, de 17 de outubro de 2003, que instituiu o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro (FUNRIO).\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, em parceria com todos os Municípios do Estado, deverão criar cadastro único dos empreendimentos beneficiados e seus respectivos dirigentes, promovendo, semestralmente, a divulgação pública, em sítio eletrônico, das informações relacionadas aos benefícios auferidos por cada empreendimento.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1886-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro\r\n\r\nId: 2072404"
                    ],
                    "2072405": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7793 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDENOMINA-SE “PONTE DA INTEGRAÇÃO DODOZINHO MENDONÇA”, A PONTE QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de “Ponte da Integração Dodozinho Mendonça”, a ponte que está sendo construída, interligando os Municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2980/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: João Peixoto\r\n\r\nId: 2072405"
                    ],
                    "2072406": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7794 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Itaguaí como “Município de Interesse Turístico”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2521/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Aramis Brito\r\n\r\nId: 2072406"
                    ],
                    "2072407": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 298 RIO DE JANEIRO, 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de novembro de 2017, do Ofício nº 364- M, de 01 de novembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2109 de 2016 de autoria do Deputado Jair Bittencourt que, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1° Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2109/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nIndispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto que se mostra louvável, uma vez que pretende tornar obrigatória a realização na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro os exames de urina tipo I e creatinina para prevenção e controle de doença renal crônica. \r\n\r\nEntretanto, após a análise da área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, observou-se que os exames, objetos da proposta em questão, são realizados pelo Sistema Único de Saúde e contemplados junto à Atenção Básica Municipal.\r\n\r\nA título de colaboração, cabe informar que a doença renal crônica tem como vilão em sua patogênese outras duas comorbidades, ou seja, duas ou mais doenças estão estiologicamente relacionadas, como no caso: o Diabetes Melitus e a Hipertensão Aterial Sistêmica, os quais são amplamente combatidos. Além disso, os programas assistenciais contemplam os referidos exames. \r\n\r\nAinda que não fosse por isso, a medida viola a reserva de iniciativa legislativa, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, o que contraria o art. 61, § 1º, II, “d”, da Constituição Federal e o art. 112, §1°, II, “d”, da Carta fluminense. \r\n\r\nNesse sentido, a nossa jurisprudência vem reconhece a inconstitucionalidade de normas desta natureza, conforme entendimento do STF e TJERJ.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2° da Constituição da República, bem como o art. 7° da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2072407"
                    ]
                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2072387": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.179 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 19.763, DE 30 DE MARÇO DE 1994.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/7631/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 19.763, de 30 de março de 1994, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2072387"
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                    "2072390": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.180 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O ARTIGO 124 DO DECRETO ESTADUAL Nº 3.893, DE 22 DE JANEIRO DE 1981, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 42.868, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/4047/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o artigo 124 do Decreto Estadual nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981 - Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 42.868, de 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2072390"
                    ],
                    "2072392": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.181 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, NECESSÁRIO À OBRA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CABUÇU.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alíneas “f” e “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/100/282/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado na Rua Colorado, Lote 29, quadra E, Loteamento Monte Iguaçu, Bairro Valverde, no Município de Nova Iguaçu/RJ, conforme abaixo descrito:\r\n\r\n“Tendo como ponto de amarração P1, de coordenadas planas e retangulares (N=7480040,5069; E=651167,2785); e que partindo desse ponto P1 e num comprimento de 41,00m, chega-se ao ponto P2, de coordenadas planas e retangulares (N=7480014,1412; E=651167,8802); e que partindo desse ponto P2 e num comprimento de 8,06m, chega-se ao ponto P3, de coordenadas planas e retangulares (N=7480019,6247; E=651129,9698); e que partindo desse ponto P3 e num comprimento de 42,00m, chega-se ao ponto P4, de coordenadas planas e retangulares (N=7480046,6334; E=651162,1340); e que partindo desse ponto P4 e num comprimento de 8,00m chega-se ao ponto P1 inicial de amarração, perfazendo uma área total de 332,00m².”\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2072392"
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                    "2072400": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.182 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/254/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil a Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da extinta Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wanius de Amorim, ID Funcional nº 2600474-7 em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2072400"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2072388": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-01/002/13/2015,\r\n\r\nDECRETA a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, a bem do serviço público, de JOSÉ GERALDO SOLON, Analista de Gestão e Planejamento, matrícula 24/000.335-0, Vínculo 1 - Inativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, com fundamento no nos artigos 52, incisos I e IX, e 55, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2072388"
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                    "2072351": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/342/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013 e com validade a contar de 20 de outubro de 2017, o Secretário de Estado de Saúde, LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, titular do seguimento Gestor, para exercer as funções de Presidente do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-08/007/2712/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos aos atuais membros representantes da Academia Nacional de Medicina no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\n- Representantes da Academia Nacional de Medicina:\r\n\r\nTitular: JOSÉ GOMES TEMPORÃO\r\n\r\nSuplente: CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/215/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS\r\n\r\nTitular: FELIPE VENTURINI SIGNORELLI\r\n\r\nSuplente: MÔNICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ \r\n\r\nTitular: DIANA CABRAL SIQUEIRA \r\n\r\nSuplente: PAOLA ROJAS PEREIRA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nTitular: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAÚJO\r\n\r\nSuplente: MARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/002096/2009, vol.III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS:\r\n\r\nSuplente: VANDA CARLA BORGES NOGUEIRA, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nSuplente: CARLOS EDUARDO DA S. BORGES, designado pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS:\r\n\r\nSuplente: ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Vanda Carla Borges Nogueira, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nSuplente: CRISTIANA BALDI, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Eduardo da S. Borges, designado pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\nId: 2072351"
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                    "2072393": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Processo Judicial nº 00150544-02.2017.8.19.0001, e o que consta no Expediente nº 01/PGE/PG4HTSC/131/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, em caráter provisório e na condição sub judice, ALBERTO SILVA DA COSTA JUNIOR no cargo de Perito Criminal de 2ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, tornado sem efeito o ato de 21.05.2015, publicado no D.O. de 25 de maio de 2015. \r\n\r\nId: 2072393"
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                    "2072401": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 10/11/2017, publicado no D.O. de 14/11/2017, que designou o Chefe de Gabinete IGOR CHAVES DA COSTA, ID Funcional nº 5089786-1, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 27/11/2017, publicado no D.O. de 28/11/2017, que designou o Subsecretário de Estado ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WANIUS AMORIM, Coronel BM, ID Funcional nº 2600474-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e considera-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da extinta Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da mesma Secretaria de Estado, tudo objeto da transformação estabelecia pelo Decreto nº 46.182 de 28/11 /2017. Processo nº E-27/001/254/2017, \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, CARLOS EDUARDO SUDRE FERREIRA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5032916-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Arrecadação e Receita, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/2326/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, BRUNO COSTA ABREU, ID FUNCIONAL Nº 4424665-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/2113/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009867-5, para exercer, com validade a contar de 26 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Giselle Sobral de Carvalho. Processo nº E-21/015/059/2017.\r\n\r\nId: 2072401"
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            "Despachos do Governador": {
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                    "2072389": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/21171/2005 - AUTORIZO a celebração de acordo judicial entre o Estado do Rio de Janeiro e Victor Correa Pereira Junior, nos autos do Processo Judicial nº 0028097-95.2006.8.19.0001, nos termos aprovados pela d. Procuradoria-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-14/21171/2005.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2072389"
                    ],
                    "2072384": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001/031861/2016 - AUTORIZO a celebração de acordo entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a o Oforeno Administração e Empreendimentos Ltda., nos termos da minuta aprovada pela d. Procuradoria-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001/031861/2016.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2072384"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2072364": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 28DE NOVEMBRODE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000437/1714/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 26 de maio de 2006, da 3ª para a 2ª Classe, o ex-Inspetor de Polícia SEBASTIÃO DA SILVA VILLAS BOAS, matrícula nº 177.490-0, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 c/c os arts. 62, inciso V, e 219, inciso III, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nId: 2072364"
                    ],
                    "2072365": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto n.º 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000437/1714/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial à ANA MARIA QUINTA VILLAS BOAS, esposa do servidor falecido SEBASTIÃO DA SILVA VILLAS BOAS, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 177.490-0, com vigência a contar de 26 de maio de 2006, em conformidade com o artigo 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 e com os artigos 37, 62, inciso V, e 159, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980.\r\n\r\nId: 2072365"
                    ],
                    "2072368": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0167982-80.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-21/070/204/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL CALDWELL MALTA para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2072368"
                    ],
                    "2072367": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 25.650-RJ, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/050/2513/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR HEKEL SILVA, Tenente Coronel PM, RG nº 49.215, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, com fundamento nos artigos 102, II e 104, III, ambos da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, com efeitos a contar de 06 de abril de 2015, data da Ata da Junta Superior de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nId: 2072367"
                    ],
                    "2072378": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto n.º 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/162/000125/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, com vigência a contar de 22 de fevereiro de 2015, da 6ª para a 5ª Classe, o ex-Inspetor de Polícia THIAGO THOMÉ DE DEUS, matrícula nº 3.052.780-8, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, c/c os arts. 62, inciso V, e 219, inciso III, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/162/000125/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a MICHELE ACÁSSIA DA SILVA PIRES e PEDRO PIRES DE DEUS, respectivamente, companheira e filho do servidor falecido THIAGO THOMÉ DE DEUS, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 3.052.780-8, com vigência a contar de 22 de fevereiro de 2015, em conformidade com o artigo 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 e com os artigos 37, 62, inciso V, e 159, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980.\r\n\r\nId: 2072378"
                    ],
                    "2072369": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0027827-22.2016.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/022/44/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, AMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA para ocupar o cargo de Assistente Social, na classe inicial, do Quadro I - Parte Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2072369"
                    ],
                    "2072333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/480/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 07,10 e 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/216/2015 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2015, página 03, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.210, de 13 de março de 2008, quanto à disposição da servidora estadual da PMERJ, SD PM VANESSA SILVA ALVES, RG n° 97.724, para exercer o cargo de Supervisor Regional, no DETRAN.\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.216, de 13 de março de 2008, quanto à disposição da servidora estadual da PMERJ, SD PM VANESSA SILVA SANTIAGO FERREIRA, RG n° 97.724, para exercer o cargo de Supervisor Regional, no DETRAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/415/2017-AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/34/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e as manifestações de fls.19.\r\n\r\nId: 2072333"
                    ],
                    "2072358": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1848/2016 - Com fundamento na delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/2007, com os acréscimos apresentados pelo Decret20o n° 41.193/08, decido:\r\n\r\na) Revogar o Termo de Entrega e Recebimento para a SEFAZ, lavrado em 10/01/1978, no âmbito do então Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado (fls. 14/15 - deste processo);\r\n\r\nb) Autorizar a celebração de Termo de Cessão de Uso para o RIOPREVIDÊNCIA, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, §2°, da Lei Complementar n° 08/77. Motiva esta decisão a utilização nas atividades institucionais da autarquia;\r\n\r\nc) Aprovar a minuta do Termo de Cessão de Uso de fls. 84 a 88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/630/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/614/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2072358"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072216": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.331/2016 - Com base no parecer da Procuradoria Geral desta Agência, com o cumprimento das determinações do disposto no art. 14 e seus incisos do Decreto nº 41.880/2009, tendo em vista o apurado na sindicância que concluiu pela responsabilidade da contratada, posto ter emitido as Notas Fiscais de competência outubro e novembro de 2016, em valor superior ao contratado, RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2016, no valor de R$ 45.387,02 (quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e dois centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nId: 2072216"
                        ],
                        "2072244": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.267\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - TERCEIROS TERMOS ADITIVOS. VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTO DAS OUTORGAS DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/231/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, em razão de sua tempestividade e, no mérito, negar-lhes provimento mantendo integralmente a Deliberação AGENERSA nº 3242, de 19/10/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2072244"
                        ],
                        "2072201": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/073/2894/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais), com fulcro no art. 25, Caput da supracitada Lei e torno sem efeito o Despacho de 05.09.2017, publicado no D.O. de 06.09.2017. \r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11382/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 85.733,97 (oitenta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), relativa à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de novembro/2017, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2016, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2072201"
                        ],
                        "2072202": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROC Nº E-12/028/99/2017 - DEIVID ALVES FARIAS - ID 44091931;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/1189/2017 - RICARDO GOMES MOYSES - ID 44092474\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/5532/2017 - LUIS CARLOS WENCESLAU - ID 44094108;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/6040/2017 - LEANDRO DOS SANTOS SILVA - ID 44092369;\r\n\r\nPROC Nº E-12/013/1741/2017 - LAURA CHAGAS PERROUT TAVARES - ID 44091850;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/6288/2017 - FABRIZZIA COSTA VITARI - ID 44030100;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/6274/2017 - JOSELETE DOS SANTOS MATIAS - ID 43793061;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/6273/2017 - MARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO - ID 44002726;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/6293/2017 - HUGO LEONARDO JARDIM NUNES - ID 42757096;\r\n\r\nPROC Nº E-12/118/115/2017 - FELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE - ID 44006497;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/7059/2017 - ROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS - ID 43794017;\r\n\r\nPROC Nº E-12/029/858/2017 - MAIARA VALENTE DA SILVA - ID 44091494;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/7387/2017 - MARCELO BRITO CLARO - ID 44003536;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/7423/2017 - PATRICIA DE CASTRO RODRIGUES - ID 44232861;\r\n\r\nPROC Nº E-12/017/1814/2017 - DENNIER CAMPOS MARTINS - ID 44005407;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/7648/2017 - PAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO - ID 43893198;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/7740/2017 - DANIELI BENAZIO DA SILVA - ID 44000685;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/8071/2017 - GISELLE LESSA ACOSTA BARATA - ID 44231580;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/8099/2017 - PATRICIA BARBOSA DA FONSECA - ID 44004869.\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/8167/2017 - CLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES - ID 44000073;\r\n\r\nPROC Nº E-12/061/8271/2017 - JORGE ALEXANDRE ALENCAR - ID 20616775.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a publicação dos despachos de 26.10.2017, no D.O. de 01.11.2017, por duplicidade. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 232/2017.\r\n\r\nId: 2072202"
                        ],
                        "2072199": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43791379, para a função de Agente de Pessoal da U.A 20-33120 (Núcleo Simples), da Divisão de Controle de Habilitação, Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. CI. DETRAN-RJ/GABCTRL/Nº193/2017.\r\n\r\nId: 2072199"
                        ],
                        "2072200": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10462/2015 - MAURITI MANOEL DOS SANTOS, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional n° 20700040. REFIXA os proventos mensais a contar de 10.07.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10302/2017 - ALICE SILVA LODI, ID Funcional nº 5028081-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado nos períodos compreendidos entre: 01/11/2008 a 30/11/11/2008, ao Documento nº 168677090-29; 01/02/2009 a 31/07/2009, ao Documento nº 168677090-29; 01/10/2009 a 30/11/2009, ao Documento nº 168677090-29; 01/02/2010 a 28/02/2010, ao Documento nº 168677090-29; 01/03/2010 a 31/12/2010, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 01/03/2011 a 31/03/2011, ao Documento nº 168677090-29; 01/08/2011 a 30/09/2011, ao Documento nº 168677090-29; 01/11/2011 a 30/11/2011, ao Documento nº 168677090-29; 01/09/2012 a 30/09/2012, ao Documento nº 168677090-29; 01/11/2012 a 31/12/2012, ao Documento nº 168677090-29; 01/05/2013 a 31/05/2013, ao Documento nº 168677090-29. No total de 881 dias de exercício, desprezando o período de 01/01/2015 a 31/01/2015, prestado ao Documento nº 168677090-29, por ser concomitante com o tempo prestado Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Com base no inciso II do artigo 80, do Decreto Lei nº 2.479, de 08 de março de 1979, prestado no período compreendido entre 10/06/2013 a 10/03/2014, ao Conselho Regional de Biologia 2º Região RJ/ES, no total de 274 dias de exercício.\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0523/4006/2001 - ELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA, ID Funcional nº 2067367-1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período de 01.08.1998 a 27.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10485/2017 - ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4381161-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nId: 2072200"
                        ],
                        "2072177": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERALDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/332809-1 - Empresa: CATOBIRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Indeferido, Impossibilidade de saneamento do processo, tendo em vista que a pretendida substituição do capital social integralizado com imóveis, no ato de constituição, por moeda corrente, não é admissível, uma vez que aludidos imóveis foram transferidos para a sociedade, deixando de ser capital social e tornando-se ativo da sociedade.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/272894-0. Empresa: ICARAI VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Indeferido, Diante da recusa e aparente impossibilidade do usuário de cumprir as exigências formuladas, e com base no Parecer da Procuradoria em anexo, indefiro o presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/249579-2. Empresa: PADARIA PONTO DE PAO BEIRA RIO IRAJA EIRELI. Indeferido, tendo em vista as diversas exigências, demonstrando a impossibilidade de sanear e regularizar o presente processo.\r\n\r\nId: 2072177"
                        ],
                        "2072008": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO No 00-2017/246367-0 - Empresa: GUANDU VEÍCULOS LTDA. INDEFERIDO de plano por não atender os requisitos de admissibilidade, conforme arts. 6º e 9º da Instrução Normativa nº 8. \r\n\r\nId: 2072008"
                        ],
                        "2071931": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/0755/2012 - Em conformidade com o parecer da assessoria jurídica de fls. 841/843 e das justificativas do Chefe do Centro de Processamento de Dados, constantes no Processo nº E-12/079/0755/2012, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 75.149,39 (setenta e cinco mil cento e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP, referente aos serviços prestados no período de 13/02/2017 a 19/10/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2017.\r\n\r\nId: 2071931"
                        ],
                        "2072224": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/1040/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) Aprovar a prorrogação do Contrato nº 24/2012, através de Termo Aditivo, por um período de 06 (seis) meses, com fulcro no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente. \r\n\r\nb) Adjudicar a prestação dos serviços a empresa MASTER GSG LOGISTICA EIRELI - ME após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) Autorizar as despesas no valor total de R$ 2.551.556,52 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 425.259,42 (quatrocentos e vinte cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2072224"
                        ],
                        "2072204": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/431/2017 - Considerando o art. 49 da Lei Federal nº 8666/1993, por razões de interesse público e conforme decisão da Autoridade Superior; REVOGO o Pregão Eletrônico nº 012/2017, cujo Aviso fora publicado no DOERJ de 23.11.2017, que tem por objeto a contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em 16 (dezesseis) Veículos Automotores Leves - Tipo Utilitário, pertencente à frota própria do IPEM-RJ, que circulam em todo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive a manutenção em outros municípios, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nId: 2072204"
                        ],
                        "2072205": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/432/2017 - Considerando o art. 49 da Lei Federal nº 8666/1993, por razões de interesse público e conforme decisão da Autoridade Superior; REVOGO o Pregão Eletrônico nº 013/2017, cujo Aviso fora publicado no DOERJ de 24.11.2017, que tem por objeto a contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em 04 (quatro) Veículos Automotores Meio Pesados - Tipo Furgão e Microonibus, pertencentes à frota própria do IPEM-RJ, que circulam em todo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive a manutenção em outros municípios, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nId: 2072205"
                        ],
                        "2072206": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/433/2017 - Considerando o art. 49 da Lei Federal nº 8666/1993, por razões de interesse público e conforme decisão da Autoridade Superior; REVOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2017, cujo Aviso fora publicado no DOERJ de 24.11.2017, que tem por objeto a contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em 03 (três) Veículos Automotores Pesados - Tipo Caminhão, pertencentes à frota própria do IPEM-RJ, que circulam em todo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive a manutenção em outros municípios, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nId: 2072206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2072019": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 161 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância das atividades de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ,\r\n\r\n- a necessidade de alinhar as diferentes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento em relação às questões da Tecnologia da Informação,\r\n\r\n- a grande diversidade de temas e procedimentos a serem propostos,\r\n\r\n- o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n- a modificação na Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento conforme Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017; e\r\n\r\n- a Convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI - estabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias da SEFAZ;\r\n\r\nII - homologar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI;\r\n\r\nIII - deliberar sobre a evolução e integração dos sistemas corporativos de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nIV- aprovar o Plano Anual de Ações e de Investimentos em tecnologia da informação;\r\n\r\nV - definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação; \r\n\r\nVI - definir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação;\r\n\r\nVII - realizar o monitoramento da operacionalização quanto à implementação das estratégias e planos e ao cumprimento das políticas de TI;\r\n\r\nVIII - avaliar os resultados obtidos e a aderência quanto às necessidades de negócio e determinar correções e;\r\n\r\nIX - aprovar extraordinariamente contratações de TI que não estavam previstas no PDTI.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação será composto pelo:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nII - Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nIII - Subsecretário Adjunto de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - Subsecretário de Receita;\r\n\r\nV - Subsecretário de Controle Geral do Estado;\r\n\r\nVI - Contador-Geral do Estado;\r\n\r\nVII - Subsecretário Jurídico;\r\n\r\nVIII - Subsecretário de Finanças;\r\n\r\nIX - Subsecretário de Fazenda de Política Fiscal;\r\n\r\nX - Subsecretário de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária;\r\n\r\nXI - Subsecretário de Planejamento e Orçamento; \r\n\r\nXII - Subsecretário de Logística e Patrimônio e;\r\n\r\nXIII - Subsecretário de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação se reunirá três vezes ao ano, cabendo convocação extraordinária quando necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - A data das reuniões, a que se refere o caput deste artigo, e o funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação serão definidos pelo próprio Comitê.\r\n\r\nArt. 5º - As matérias de competência do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação serão deliberadas com a presença da maioria dos componentes, a que se refere o art. 3º.\r\n\r\n§ 1º - As matérias serão aprovadas quando obtiverem, no mínimo, os votos da maioria simples dos presentes.\r\n\r\n§ 2º - Cada componente poderá ser representado por um suplente que deverá ser previamente indicado.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Subsecretaria-Geral de Fazenda e Planejamento a Secretaria Executiva do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 7º - O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representante(s) de entidade(s) pública(s) e privada(s), a fim de colaborar na execução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2072019"
                    ],
                    "2072053": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.11.2017\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4427394-0, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Posto de Controle Fiscal de Timbó, da Auditoria Fiscal Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Proc. nº E-04/067/159/2017.\r\n\r\nId: 2072053"
                    ],
                    "2072165": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/055/1350/2017 - MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES, Assistente Executivo, Id. Funcional nº 5014787-0. AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com a Lei nº 419/81 e o Decreto nº 5146/81, e considerando o que conta dos artigos nºs 19, 20, 33 e 35 - A da Lei nº 3189, alterados pelas Leis nº 7.606/2017 e 7.628/2017, bem como do Decreto Estadual nº 41.865/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2017.\r\n\r\nId: 2072165"
                    ],
                    "2072173": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nAPOSENTA ARI CARLOS FERNANDES SEIXAS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1957516-5 e matrícula nº 0.183.960-4 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/007/4507/2017. \r\n\r\nId: 2072173"
                    ],
                    "2072179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/1071/2017- ANGELA MARIA VIEIRA COUTO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º, e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1273/2017- FILIPI PEREIRA DOS SANTOS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º, e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1387/2017- MONICA ALVES DE ALMEIDA CAVALCANTE VALENTE - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º, e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2072179"
                    ],
                    "2072168": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/275/2017 - RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA STRATIEVSKY, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941995-3 e matrícula nº 0.294.714-1 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I, III, “a” da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 31/08/2017.\r\n\r\nId: 2072168"
                    ],
                    "2072183": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/090.109/2002- EDUARDO HELOU SILVA - Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956983-1 e Matrícula nº 0.294.526-9, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 04/10/2017. \r\n\r\nId: 2072183"
                    ],
                    "2072184": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204.965/2007- JOSÉ CLOVIS DE SOUZA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1943375-1. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 21/10/2005 a 19/10/2010 e 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/9/2017- LEILA KLEIN, Analista em Finanças Pública, Id. Funcional nº 5006978-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 06/07/2012 a 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045.204/1987- LUZIA GIL HERMOSA FARIA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958531-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 21/08/2012 a 03/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.090/1987- DINEY DE LIMA MEDEIROS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1944295-5 e matrícula nº 0.193.911-5. CONCEDO 09(nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 27/04/1982 a 25/04/1987; 26/04/1987 a 24/04/1992 e de 25/04/1992 a 23/04/1997.\r\n\r\nId: 2072184"
                    ],
                    "2072111": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/99/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento Nº 016/2016, iniciada na Sessão Pública de 20/10/2017, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PERP-016/16, onde em 22/11/2017 os itens 01, 02, 03, 04, 07 e 08 foram adjudicados em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, no montante total de R$ 1.337.564,90 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). Os itens 05 e 06 fracassaram.\r\n\r\nId: 2072111"
                    ],
                    "2072090": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 081\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 9º da Lei n° 5.636/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a exclusão a pedido do contribuinte abaixo designado ao tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 5.636/2010. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNº. DO PROCESSO\r\n\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n\r\n77.425.446\r\n\r\n29.637.675/0001-28\r\n\r\nEMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINSE LTDA EPP\r\n\r\nE-04/019/365/2017\r\n\r\n01/012/012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2072090"
                    ],
                    "2072207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10005638/2011 - MARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES SOLIGO, ID Funcional 5611288, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612199/2012 - ERIKA BOURSEAU RIBEIRO, ID Funcional 43899366, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/102586/2000 - JANAINA MARIA DE SOUZA, ID Funcional 39115747, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 199.351-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400311/1998 - DILENE PINTO DA SILVA, ID Funcional 39880451, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 16 horas, matrícula 12758-1 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002671/2010 - GISELA CORREIA DA PAIXÃO SILVA ALVES, ID Funcional 41790588, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/697.854-8 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.324/2010 - MARCIA MELLO DE OLIVEIRA, ID Funcional 39675831, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001751/2010 - ARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 30887542, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/13585/1985 - LUCIA HELENA PEREIRA MACIEL, ID Funcional 3524076-8, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 116050 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300692/1998 - ELIZABETH HASSEN FREIRE SANTO, ID Funcional 34028722, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 50 (Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/842/2016 - ESDRAS GIL, ID Funcional 33124876, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Serviços Médicos, matrícula 0019194 (Prefeitura Municipal de Cantagalo). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602716/2006 - DENIZE SACRAMENTO BASTOS, ID Funcional 40738043, Técnico de Enfermagem, vínculo 2 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 238065-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2072207"
                    ],
                    "2072082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/32/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS MILITARES E CIVIS DO BRASIL - AGIA-NORTE E NOROESTE, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 45/46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/25/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABPERJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 29/30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/28/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ - ANBEP, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 42/43.\r\n\r\nId: 2072082"
                    ],
                    "2072083": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/1/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASIPERJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 54/55.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/169/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTUPERJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 91/92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/192/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA FAETEC - SINDPEFAETEC, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 56/57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/107/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-DEGASE, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 91/92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/144/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO SAFRA S.A. nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 73/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/11/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO PAN S.A. nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 142/143.\r\n\r\nId: 2072083"
                    ],
                    "2071612": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009/204/2017 - Recorrente: DLS SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista o não cumprimento do prazo para interposição do recurso. O contribuinte tomou ciência da decisão de segunda instância em 31 de agosto de 2017, conforme cópia do Aviso de Recebimento acostada em fls. 164. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias. O recurso foi interposto no dia 11 de outubro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009/203/2017 - Recorrente: DLS SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista o não cumprimento do prazo para interposição do recurso. O contribuinte tomou ciência da decisão de segunda instância em 31 de agosto de 2017, conforme cópia do Aviso de Recebimento acostada em fls. 112. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias. O recurso foi interposto no dia 11 de outubro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2048/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista o não cumprimento do prazo para interposição do recurso. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 31 de agosto de 2017, conforme documentação em fls. 169. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias. O recurso foi interposto no dia 20 de outubro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2078/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista o não cumprimento do prazo para interposição do recurso. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 31 de agosto de 2017, conforme documentação em fls. 151. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias. O recurso foi interposto no dia 20 de outubro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2059/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista o não cumprimento do prazo para interposição do recurso. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 31 de agosto de 2017, conforme documentação em fls. 135. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias. O recurso foi interposto no dia 20 de outubro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062.435/2011- Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista o não cumprimento do prazo para interposição do recurso. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 09 de agosto de 2017, conforme cópia do Aviso de Recebimento acostada em fls. 258. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias. O recurso foi interposto no dia 29 de setembro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/911/2015 - Recorrente: SJW INDUSTRIA DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista o não cumprimento do prazo para interposição do recurso. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 09 de agosto de 2017, conforme cópia do Aviso de Recebimento acostada em fls. 276. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias. O recurso foi interposto no dia 20 de outubro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 2071612"
                    ],
                    "2072010": [
                        "I - Despacho",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.809ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2017\r\n\r\n*Recurso nº 63.006 - Processo nº E-04/111.878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - nona turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.273 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. NÃO OBSERVAÇAO IMPEDIMENTO JULGAMENTO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA PORTARIA JRF Nº 03/04. NOVO JULGAMENTO. Nos termos do disposto no Parágrafo Único do art. 5º da Portaria JRF nº 03/2004, No caso de lavratura de lançamento suplementar, por determinação de Auditor Tributário, este ficará impedido de atuar no julgamento de eventual impugnação apresentada. Retorno do processo para novo julgamento. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO ACOLHIDA. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/11/2017.\r\n\r\nId: 2072010"
                    ],
                    "2071981": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.422 - Processo nº E-04/046/168/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KNAUF DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.407. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2071981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072125": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 70\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com publicações de matérias legais - Processo nº E-04/161/2053/20117.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E - Término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO - 2034 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG - 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 231\r\n\r\nValor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2072125"
                        ],
                        "2072211": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VERA LUCIA DE CAMPOS MARTINS e MATHEUS DE CAMPOS MARTINS, com validade a contar de 11/01/2011, tornando sem efeito o ato de 04/02/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme proc. nº E-01/301097/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, conjugado com o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LAURA MAIA BARBOSA FALCÃO MONTEIRO, com va lidade a contar de 18/03/2013, tornando sem efeito o ato de 20/12/2013, publicado no D.O. de 17/10/2014, conforme proc. nº E-01/018/156/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARCIA DE ARAUJO MAYERHOFER, com validade a contar de 19/10/2012, tornando sem efeito o ato de 12/11/2012, publicado no D.O. de 06/05/2013, conforme proc. nº E-01/302307/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LEUSA DE SOUZA LOPES DA SILVA, com validade a contar de 08/09/2012, tornando sem efeito o ato de 11/10/2012, publicado no D.O. de 12/03/2013, conforme proc. nº E-01/302064/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARCIA FERREIRA DA TRINDADE MARTINS e GIULIANO VINICIUS FERREIRA DA TRINDADE MARTINS, com validade a contar de 16/05/2014, tornando sem efeito o ato de 14/04/2015, publicado no D.O. de 12/05/2015, conforme proc. nº E-01/017/69/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a IVANI DIAS FERREIRA BRANCO, com validade a contar de 15/09/2013, tornando sem efeito o ato de 29/09/2014, publicado no D.O. de 06/09/2014, conforme proc. nº E-01/019/80/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARCIA VALÉRIA RODRIGUES DOS SANTOS e ANA MARIA LEAL DA SILVA, com validade a contar de 01/03/2014, tornando sem efeito o ato de 10/07/2015, publicado no D.O. de 28/07/2015, conforme proc. nº E-01/011/40/2014.\r\n\r\nId: 2072211"
                        ],
                        "2072212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137140/2017 - HELIO RODRIGUES DE CARVALHO. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2072212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2072292": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 764\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.346/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 070100 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 3103 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 310100- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nUO: 3102 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3103.26.784.0288.3934\r\n\r\nAquisição de Embarcação\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n1.839.902,48\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2072292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071932": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/125/2017 - CLÉLIA MARTINS FRAGA, matrícula nº 36/90052-0, Id Funcional nº 4183981-1. APROVO a prestação de Contas do Adiantamento concedido através do Processo nº E-17/004/083/2017. \r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/126/2017 - JANILCE DE LIMA PARDAL, matrícula nº 36/90.077-7, Id Funcional nº 2026915-3. APROVO a prestação de Contas do Adiantamento concedido através do Processo nº E-17/004/082/2017. \r\n\r\nId: 2071932"
                        ],
                        "2072149": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.007099/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.862,66, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2015), visando atender a ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., de acordo com o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2072149"
                        ],
                        "2071985": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.005616/2017 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2017, transferindo seu término 10/12/2018, referente aos SERVIÇOS DE MANUTENCÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 04 (QUATRO) ELEVADORES, SENDO EEL017977/ EEL017978 / EEL017979 E EEL017980, INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE DESTA FUNDAÇÃO-DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.006917/2015, Contrato n° 011/2015, a cargo da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Em razão da prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 330.378,36.\r\n\r\nId: 2071985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2072011": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, MARCOS VINICIUS MUNIZ VELOSO, ID Funcional 4.385.841-4, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, com validade a contar de 23/05/2014. Processo nº E-09/157/1963/2014.\r\n\r\nId: 2072011"
                    ],
                    "2072017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/59/2017 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor FABRINI COSTA ALVES, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID Funcional nº 566.037-8, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o artigo 1º do Decreto nº 5.146/81 e artigo 1º da Resolução nº 349/90.\r\n\r\nId: 2072017"
                    ],
                    "2072037": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 27.11.2017 \r\n\r\nC.I. Nº 64420/1056/2017 - ELTON CARVALHO DE MORAES, Inspetor de Policia, ID 4.373.440-5. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 08/11/2017.\r\n\r\nC.I. Nº 64420/1056/2017 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, Investigador Policial, ID 2.961.815-0. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 08/11/2017.\r\n\r\nC.I. Nº 64420/1056/2017 - JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID 4.248.695-5. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 08/11/2017.\r\n\r\nId: 2072037"
                    ],
                    "2072031": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2017 \r\n\r\nC.I. Nº 13218/1404/2017 - ALESSANDRO MARTINS HALAS, Oficial de Cartório Policial, ID 5.079.457-4. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 29/10/2017.\r\n\r\nId: 2072031"
                    ],
                    "2072036": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1371/1702/2012 - PAULO ROBERTO CORREA, Matrícula nº 806.397-6, ID nº 2.962.876-8 - TORNO SEM EFEITO, para fins de aposentadoria, o despacho referente à contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 20/03/1992 a 18/03/1997, publicada no D.O. de 08/05/2012, conforme solicitado no Processo nº E-09/157/2559/2015. \r\n\r\nId: 2072036"
                    ],
                    "2071969": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/484/25/2017 - Adolfo Grecco Benites, ID 2.956.796-3 - período base de 28/09/2012 a 26/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/64/2017 - Alessandro Thiers Pinho Alonso, ID 564.621-9 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7955/1038/1996 - Carlos Augusto Ribeiro Dantas, ID 2.982.803-1 - períodos base de 09/02/2006 a 07/02/2011 e 08/02/2011 a 06/02/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/27/2017 - Gilson Bruno Gentil, ID 2.994.218-7 - períodos base de 01/08/2007 a 29/07/2012 e 30/07/2012 a 28/07/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2772/2017 - José Mauro Calmon, ID 2.939.481-3 - período base de 12/09/2010 a 10/09/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/57/2017 - José Renato Oliveira, ID 2.945.393-3 - período base de 22/07/2011 a 19/07/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/972/2017 - Leila Viana Fernandes, ID 2.970.335-2 - período base de 12/09/2012 a 10/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/159/2017 - Sidney Motta Peixoto, ID 2.921.406-8 - período base de 26/03/2012 a 24/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/94/2017 - Ricardo Góes Figueiredo, ID 2.946.474-9 - período base de 17/04/2011 a 14/04/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2717/2017 - Rogerio Guinancio Emrich, Mat. 258.631-1 - períodos base de 16/03/1981 a 14/03/1986 e 15/03/1986 a 13/03/1991, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2717/2017 - Rogerio Guinancio Emrich, Mat. 258.631-1 - TORNO SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 14/09/1995, publicado no D.O. de 22/09/1995, através do Processo nº E-09/507/836/1994, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 16/03/1981 a 13/03/1991.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 209/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/10/2017\r\n\r\nProc. nº E-09/157/557/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... CLODOLADO... 25 meses...\r\n\r\nLeia-se: ...CLODOALDO ... 24 meses...\r\n\r\nId: 2071969"
                    ],
                    "2071962": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/29/2017 - JOSE RICARDO DA SILVA, ID Funcional n° 2.977.044-0 - 189 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2884/2017 - JAIRO MATA SILVA, ID Funcional n° 2.948.277-1 - 119 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/43/2017 - DENILTON GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional n° 553.546-8 - 96 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/36/2017 - FELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA, ID Funcional n° 4.326.702-5 - 1.164 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/21/2017 - RENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO, ID Funcional n° 4.303.598-1 - 2.527 dias prestados à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2274/2016 - ANDRE SERRÃO IZIDIO DA SILVA, ID Funcional n° 4.394.519-8 - 1.879 dias prestados à UERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/251/34/2017 - ELI VAZ ANDRE, ID Funcional n° 2.993.248-3 - 38 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2071962"
                    ],
                    "2072030": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/140/2017 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.925.025-8 - 123 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/264/24/2017 - RAPHAEL AZEVEDO ZANCONATO, ID Funcional n° 5.081.621-7 - 274 dias prestados a GM-RIO.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2072030"
                    ],
                    "2071616": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 802 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/106/484/2015\r\n\r\n022/2016\r\n\r\nHEMODIÁLISE E DIÁLISE\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM MÉD RG 90.242 SALOMÃO MANSUR NETTO (HCPM)\r\n\r\n095.462.647-84\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89465 LUANA DOS SANTOS VASCONCELOS LIMA\r\n\r\n098.687.887-14\r\n\r\nSD PM RG 102.201 THAÍS REIS DE ALMEIDA (HCPM)\r\n\r\n059.028.047-36\r\n\r\nTEN PM ENF RG 89454 RACHELLI IOZZI NOVOA (HCPM) FISCAL SUBSTITU TO\r\n\r\n057.201.797-98\r\n\r\nE-09/106/168/2016\r\n\r\n146/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n\r\nHPM - NIT\r\n\r\nCAP PM FARM RG 89.482 KARLA BAPTISTA DA CUNHA MENDITI (HPM-Nit)\r\n\r\n090.819.617-21\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM MED RG 89.381 CAROLINA VIEIRA DA TRINDADE NANCI (HCPM)\r\n\r\n072.837.837-64\r\n\r\nTEN PM FARM RG 91.313 KAMILA CORREA LOURENÇO WELTE (HCPM) \r\n\r\n085.088.717-83\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nMAJ PM MED RG76574 DAVI BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n788.290.117-20\r\n\r\nE-09/106/135 2016\r\n\r\n149/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPPM-SJM\r\n\r\nTEN CEL FISIO PM RG 76.990 KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE (PPMSJM) \r\n\r\n068.469.037-39\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM PSI RG 76.950 GEORGINA GOMES RIBEIRO GONÇALVES (HCPM) \r\n\r\n043.046.047-32\r\n\r\nCAP PM PSI RG 76.978CLAUDIA SANTOS (HCPM) \r\n\r\n029.268.587-44\r\n\r\nCFR\r\n\r\nCAP PM FONO RG 89519 CAROLINA CARVALHO DE MORAES (CFR)\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n098.784.297-84\r\n\r\nE-09/106/135/2016\r\n\r\n148/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPPM-SJM\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG 76.990KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE (PPMSJM) \r\n\r\n068.469.037-39\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM PSI RG 76.950 GEORGINA GOMES RIBEIRO GONÇALVES (HCPM) \r\n\r\n043.046.047-32\r\n\r\nCAP PM PSI RG 76.978 CLAUDIA SANTOS (HCPM) \r\n\r\n029.268.587-44\r\n\r\nCAP PM FONO RG 89519 CAROLINA CARVALHO DE MORAES - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n098.784.297-84\r\n\r\nE-09/106/135/2016\r\n\r\n147/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPPM-SJM\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG 76.990 KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE (PPMSJM) \r\n\r\n068.469.037-39\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM PSI RG 76.950 GEORGINA GOMES RIBEIRO GONÇALVES (HCPM) \r\n\r\n043.046.047-32\r\n\r\nCAP PM PSI RG 76.978 CLAUDIA SANTOS (HCPM) \r\n\r\n029.268.587-44\r\n\r\nCAP PM FONO RG 89519 CAROLINA CARVALHO DE MORAES - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n098.784.297-84\r\n\r\nE-09/106/135/2015\r\n\r\n176/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPPM-SJM\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG 76.990 KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE (PPMSJM) \r\n\r\n068.469.037-39\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM PSI RG 76.950 GEORGINA GOMES RIBEIRO GONÇALVES (HCPM) \r\n\r\n043.046.047-32\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM PSI RG 76.978 CLAUDIA SANTOS (HCPM) \r\n\r\n029.268.587-44\r\n\r\nCAP PM FONO RG 89519 CAROLINA CARVALHO DE MORAES - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n098.784.297-84\r\n\r\nE-09/106/78/2015\r\n\r\n131/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nTEN CEL PM MED RG. 56.491 JOÃO IMPERIO MEIRELES (HPM-NIT) \r\n\r\n875.581.067-53\r\n\r\nPPM - CASC\r\n\r\nCAP PM MED RG 89348 ANREA CHEVITARESE DE S. LIMA (PPMCASC)\r\n\r\n055.290.577-13\r\n\r\nPPM-SJM\r\n\r\nCAP PM MED RG 98.639 ANTONIO LAURO VOLPINI JR (PPM SJM) \r\n\r\n090.053.497-06\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nMAJ PM MED 76561 CAROLINA LEMOS CURI (HPM NIT) - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n828.186.224-68\r\n\r\nE-09/106/87/2016\r\n\r\n133/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE CARDIOVASCULAR\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nMAJ PM MED RG 64816 CARMEM TEREZA RODRIGUES (HPM-NIT) \r\n\r\n873.839.267-49\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM MED RG. 76.594 VITOR PICÃO (HCPM) \r\n\r\n038.163.797-29\r\n\r\nCAP PM MED RG. 89.285 RAFAEL AUGUSTO LETHIER RANGEL \r\n\r\n053.907.987-16\r\n\r\nMAJ PM MED RG64824 MARAESTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n793.053.507-04\r\n\r\nE-09/106/81/2016\r\n\r\n182/2017\r\n\r\nRADIOTERAPIA\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJ PM MED RG. 76.669 CRISTIANE ROCHA LIMA (HCPM) \r\n\r\n075.331.717-64\r\n\r\nCAP PM MED RG. 89.303 VIVIAN PONTES COUTO (HCPM) \r\n\r\n082.376.617-96\r\n\r\nCAP PM MED RG. 89.460 ALINE MOREIRA FALCI (HCPM) \r\n\r\n059.893.406-56\r\n\r\nMAJ PM ENF RG 76913 LEONARDO PAVANELLI LOBO - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n077.586.257-62\r\n\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n\r\n157/2017\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nCAP PM FARM RG 89.482 KARLA BAPTISTA DA CUNHA MENDITI (HPM-Nit)\r\n\r\n090.819.617-21\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM MED RG 89.381 CAROLINA VIEIRA DA TRINDADE NANCI (HCPM)\r\n\r\n072.837.837-64\r\n\r\nTEN PM FARM RG 91.313 KAMILA CORREA LOURENÇO WELTE (HCPM)\r\n\r\n085.088.717-83\r\n\r\nMAJ PM MED RG76574 DAVI BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO-FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n788.290.117-20\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria Geral de Saúde atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - fazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DGS, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIII - fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIV- emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n\r\nV - encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nVIII - deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2071616"
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                    "2072176": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/181/2017 - 1º SGT PM RG 58.329 CARLOS ALBERTO CARVALHO COUTINHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/03/2017.\r\n\r\nId: 2072176"
                    ],
                    "2071942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/83/2017 - TEN CEL PM RG 50.939 RENATO JUNQUEIRA THOMAZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/123/2017 - TEN CEL PM RG GILSON CARLOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/130/2017 - 1º SGT PM RG 61.715 CARLOS FELIPE MAURICIO DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/06/2017.\r\n\r\nId: 2071942"
                    ],
                    "2071933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/79/2017 - SUBTEN PM RG 51.478 MARCELO PEREIRA BAHIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de ,24/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/134/2017 - 1º SGT PM RG 60.405 GILBERTO THOMAZ DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/27/2017 - SUBTEN PM RG 50.849 MARCO ANDRE VIEIRA DE JESUS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/115/2017- SUBTEN PM RG 50.631 ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/134/16/2017 - CAP PM RG 52.359 CARLOS FONSECA SOARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/09/2017.\r\n\r\nId: 2071933"
                    ],
                    "2072109": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 259/2017, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO E EMPRESA MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, RELATIVO À ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NA FORMA DO PROCESSO Nº E-09/094/1139/2015;\r\n\r\n1. ONDE SE LÊ:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 17.244,00 (dezessete mil duzentos e quarenta e quatro reais), a ser realizado em parcela única, conforme cronograma de execução do contrato, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 006225-0, agência nº 0827, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco).\r\n\r\n2. LEIA-SE:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 17.244,00 (dezessete mil duzentos e quarenta e quatro reais), a ser realizado em parcela única, conforme cronograma de execução do contrato, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 4208-0, agência nº 1804, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco).\r\n\r\nId: 2072109"
                    ],
                    "2072146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/371/2017, Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 930, de 18 de janeiro de 2016, DECIDO pela punição com ADVETÊNCIA à Empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/401/2017, Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 930 de 18 de janeiro de 2016, DECIDO pela punição com ADVETÊNCIA à Empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/720/2017, Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 930 de 18 de janeiro de 2016, DECIDO pela punição com ADVETÊNCIA à Empresa GN ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2072146"
                    ],
                    "2072042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/147/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/147/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2017.\r\n\r\nId: 2072042"
                    ],
                    "2072024": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/234/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/947/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/24/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIPM-MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/204/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.11.2017.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/284/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12° BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUB-CHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/161/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/382/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/137/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/198/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/030/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/199/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/200/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/161/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/382/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/137/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/198/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/030/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/199/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/200/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/234/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/947/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.11.2017.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/284/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/24/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIPM-MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/204/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nId: 2072024"
                    ],
                    "2072114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/132/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.10.2017.\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/97/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2017.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/309/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUB-CHEFE OPERACIONAL DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/97/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2017.\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/191/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/132/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.10.2017.\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/191/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 16.11.2017.\r\n\r\nId: 2072114"
                    ],
                    "2072113": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0022/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2017, os proventos de RILDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.300.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0022/2017 - FIXADOS ,com validade a contar de 16.11.2017, os proventos de RILDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.300.\r\n\r\nId: 2072113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2071993": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANA LUCIA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matricula: 263.309-7 Id. Funcional nº 1976015-9, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/073.231/2017.\r\n\r\nId: 2071993"
                    ],
                    "2071630": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.11.2017\r\n\r\nEXONERA SUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012564-8, com validade a contar de 03 de julho de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.332/2017.\r\n\r\nId: 2071630"
                    ],
                    "2072088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.150//2016 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 26.11.2017, em conformidade com o contido no art. 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.157//2015 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 16.11.2017, em conformidade com o contido no art. 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.176//2016 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 09.11.2017, em conformidade com o contido no art. 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2072088"
                    ],
                    "2072096": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.578/2017 - CONCEDO para CLAUDIA REGINA TEIXEIRA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2072096"
                    ],
                    "2072087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.54/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.222,98 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), em favor do servidor ISAP JORGE LUIZ DA CRUZ REIS, Id. 5707951, correspondente ao requerimento de Reposicionamento da classe III para II.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2072087"
                    ],
                    "2072110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.506/2010 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO, ID 43933998. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/03/79 a 13/07/81 e de 17/01/83 a 11/10/88, no total de 1.924 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 14/07/81 a 27/11/82, por ser concomitante com outro período averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.058/2017 - THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, ID 50060856. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/01/05 a 20/01/06, 30/10/07 a 30/11/07, 01/12/07 a 31/12/08 e de 03/01/09 a 01/12/11, no total de 1.857 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/01/09 a 02/01/09, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.136/2011 - RENATO SOUZA RODRIGUES, ID 19804482. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/87 a 29/02/88 e de 11/04/88 a 03/07/97, no total de 3.462 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/07/97 a 07/07/97, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.055/2015 - DANIEL GOMES DA SILVA, ID 20099746. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/09/78 a 20/06/79, 28/06/79 a 01/09/79, 05/09/79 a 13/09/79, 19/09/79 a 02/09/80, 02/10/80 a 10/03/82 e de 24/03/72 a 27/02/74, no total de 1.949 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/02/74 a 01/03/74, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.153/2017 - EDUARDO CHAGAS MOURA, ID 50827588. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU no período de 07/11/11 a 05/07/16, no total de 1.703 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/07/16 a 07/07/16, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.365/2017 - EDNA TEIXEIRA, ID 50752405. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no período de 31/03/98 a 18/06/16, no total de 6.655 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 19/06/16 a 12/02/17, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.110/2017 - PETERSON COSTA DE OLIVEIRA, ID 50826930. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 27/09/99 a 30/03/03, no total de 1.281 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/091.052/2017 - BRUNO BITTENCOURT LIMA, ID 43659918. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA, no período de 01/03/00 a 28/02/01, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/091.052/2017 - BRUNO BITTENCOURT LIMA, ID 43659918. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 28/09/09 a 19/07/13, no total de 1.391 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2072110"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072181": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENIITENCIÀRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 306 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÃNCIA E DESIGNA SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no Decreto Estadual nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante, Decreto nº 7526, de 06/09/1984. Processo nº E-21/089.1011/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar, de forma sumária, a existência de responsabilidades, quanto ao que consta do Processo nº E-21/089.951/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Sindicante o servidor SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, ID 2101023-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação, para a apresentação do relatório conclusivo das apurações levadas a efeito. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2072181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2072178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3567/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, e, com base no Decreto nº 44.251 de 17/06/2013, o afastamento do país da servidora MARIA CRISTINA BRAILE, matrícula nº 866788-3, ID nº 3147871-9, Farmacêutico Industrial, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa ZHEJIANG GUOBANG PHARMACEUTICAL CO., LTD, localizada na Cidade de ZHEJIANG, CHINA, no período de 23/11/2017 a 03/12/2017, incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 2072178"
                    ],
                    "2072208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/475/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 148/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamento do Grupo Terapêutico “Vitaminas” (Folinato de cálcio 15mg), para atender a Coordenação de Medicamentos da SES, em favor da Empresa: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, referente ao item 02 no valor de R$ 225.543,58 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 225.543,58 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2072208"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071973": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nATO DE 28.11.1980 - MARIA DA CONCEIÇÃO MUNIZ DE QUEIROZ, matr.08/107.316-5, Id nº 21071250 - Tendo em vista o que consta, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA DA CONCEIÇÃO MUNIZ DE CARVALHO. Proc. nº E-08/004/63/2017.\r\n\r\nId: 2071973"
                        ],
                        "2071966": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1555/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 31/2017 para Aquisição de Medicamentos em favor das seguintes empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 12.499.494/0002-60 para os itens 1, 2, 5, 7, 9, 43 e 44, no valor total de R$ 557.287,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e oito centavos); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 36.325.157/0001-34 para os itens 4, 24, 38, 40, 42, 47 e 49, no valor total de R$ 1.383.437,16 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos); MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES, inscrito no CNPJ sob o número 07.768.887/0001-01 para os itens 12, 17, 20 e 33 no valor total de R$ 78.749,52 (setenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 06.628.333/0001-46, para o item 29, no valor total de R$ 220.483,20 (duzentos e vinte mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Restaram desertos os itens 3,6,8,10,11,13,14,15,16,18,19,21,22,25,26,27,28,31,32,34,35,37,45,46 e 51. Foram fracassados os itens 23,30,36,39,41,48,50 e 52.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2071966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2072040": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, ROBSON DE SOUZA MELO Coronel BM QOC/91, RG 16.495 - ID Funcional n° 2617921-0 - CPF 025.645.957-66, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/105/029/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, ERIC ALVES DA SILVA Coronel BM QOC/90, RG 11.653 - ID Funcional n° 4142096-9 - CPF 023.777.857-27, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/099/007/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de novembro de 2017, MARCIA DA MOTTA GOMES SOUTO Capitão BM QOS/Dent/00, RG 28.482 - ID Funcional n° 2637153-7 - CPF 942.978.867-15, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/142/024/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-offício, a contar de 15 de setembro de 2017, JOSE COLE DOS SANTOS FILHO Coronel BM QOC/84, RG 08.445 - ID Funcional n° 2600444-5- CPF 783.996.537-72, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/097/2017.\r\n\r\nId: 2072040"
                    ],
                    "2072157": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.11.2017\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/136/437/2017, a contar de 15 de setembro de 2017, Tenente-Coronel BM QOC/00 ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, RG 26.484 - ID Funcional n° 2645135-2.\r\n\r\nId: 2072157"
                    ],
                    "2072035": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência região - Barra Mansa, em favor da SANTA CASA DA MISERICORDIA DE BARRA MANSA LTDA, no valor de R$ 7.983,98 (sete mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de proteção radiológica em radiodiagnóstico, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, no valor de R$ 18.460,78 (dezoito mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/085/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de tiras reagentes para glicemia, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 71.250,00 (setenta e um mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/191/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Metropolitana do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/092/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais de consumo de prótese dental, em favor da WJM DENTAL LTDA., no valor de R$ 30.950,47 (trinta mil novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/063/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2017NE00050, para ajuste contratual, com aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados da marca mitsubishi, em favor do ALBERTO CAIO TAMBORRINO EPP., no valor de R$ 100.245,13 (cem mil duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1376/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, em favor da TX COMÉRCIO DE PRODUTOIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 85.233,60 (oitenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/008/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente à dispensa de licitação, com a prestação de serviço de coleta externa, tratamento, transporte e disposição final de resíduos das unidades de saúde do CBMERJ, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 9.141,44 (nove mil cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/008/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente à dispensa de licitação, com a prestação de serviço de coleta externa, tratamento, transporte e disposição final de resíduos das unidades de saúde do CBMERJ, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 9.141,44 (nove mil cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente o Pregão Eletrônico, com os serviços oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico, em favor da OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO-LTDA., no valor de R$ 27.774,94 (vinte e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/041/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente à dispensa de licitação, com a contratação de empresa especializada na avaliação da qualidade de imagens mamográficas, em favor da ALPHA RADIOPROTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), em conformidade com o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/021/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas nutricionais e suplementos alimentares para o HCAP, em favor da TOP LINE COMERCIAL LTDA ME., no valor de R$ 7.840,20 (sete mil oitocentos e quarenta reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/119/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 02(duas) lavadoras hospitalares extratoras com barreira para o HCAP/CBMERJ, em favor da REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 215.560,00 (duzentos e quinze mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a Despesa de Exercício Anterior - DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de teleatendimento nas unidades da DGS e DGO, em favor da VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME., no valor de R$ 215.560,00 (duzentos e quinze mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2072035"
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                    "2072089": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/56/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 52/2017, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMPRESSORES ODONTOLÓGICOS - DGO, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME, vencedora do certame com valor unitário de R$ 11.140,00 (onze mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2072089"
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                    "2072018": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/110/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), em favor da Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL-ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-INP-LTDA-ME, prestação de serviço de consulta anual de ferramenta “CONTRATOSGOV”, a fim de atender as necessidades do DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DGAF - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2072018"
                    ],
                    "2071917": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/113/13/2017 - JOUBER SAMPAIO DE SOUZA, RG CBMERJ 14782, O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 13 de maio de 2015. \r\n\r\nId: 2071917"
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                    "2072050": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDISPENSA a Subtenente BM Q00/00 ROGERIA MARIA RAMOS DE FARIA CAMPINHO, RG 27.975 - ID Funcional nº 2668451-9, de Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.119 (CBA IV - Norte/Noroeste).\r\n\r\nDESIGNA a 2º Sargento BM Q00/01 GILMARA GOMES DOS SANTOS, RG 29.151 - ID Funcional nº 613988-4, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.119 (CBA IV - Norte/Noroeste).\r\n\r\nId: 2072050"
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                    "2072135": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.11.2017\r\n\r\nREFORMA, a contar de 20 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/91 MARCOS DA SILVA BORGES, RG 15362 - ID Funcional 0026054353 - CPF 965628707-04, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/081/2017.\r\n\r\nId: 2072135"
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                    "2071976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1123/2016 - CONCEDO, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, ao Subtenente BM RR VALTER RAMOS PEDROSA, RG 0946599, ID Funcional n° 234485-8, a isenção de imposto de renda, que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2071976"
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                    "2072134": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 SERGIO VIEIRA DE FRANCA, RG 13811 - ID Funcional 0026215772 - CPF 008941237-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/079/00006/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de junho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CARLOS CONVEM DA SILVA, RG 15684 - ID Funcional 0026241366 - CPF 786252037-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/061/00003/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 MARCELO REIS PEIXOTO, RG 13397 - ID Funcional 0026468220 - CPF 010347977-51, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00022/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 DENER MANOEL PEREIRA BARBOSA, RG 12368 - ID Funcional 0026779269 - CPF 894462837-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/090/00009/2017. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/94 DENISE BASTOS LEAL FALEIRO, RG 18517 - ID Funcional 0026652447 - CPF 778232907-82, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00040/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 GILMAR NICOLAU PESSANHA, RG 15956 - ID Funcional 0026081474 - CPF 845991547-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00019/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 VALERIO GLEIDSON COSTA BARBOSA, RG 11795 - ID Funcional 0026516713 - CPF 911486857-15, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00015/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCIO LEANDRO RIBEIRO PESSANHA, RG 16050 - ID Funcional 0006113788 - CPF 001479897-28, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00009/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CARLOS TEMPONI, RG 15057 - ID Funcional 0006110436 - CPF 016271757-17, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/090/00010/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ROBERTO LUIZ DIAS FRANCA ALVES, RG 14468 - ID Funcional 0026463156 - CPF 839853527-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/084/00014/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 WALLACE FERREIRA DE SOUZA, RG 15653 - ID Funcional 0006112544 - CPF 013314927-77, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00018/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCOS ALVES IZAIAS, RG 14822 - ID Funcional 0026821958 - CPF 949981327-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/094/00019/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 HELIO MARCOS BARROSO, RG 11942 - ID Funcional 0026716518 - CPF 900142437-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/098/00011/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 PAULO CESAR ZEFERINO JUNIOR, RG 10105 - ID Funcional 0026864835 - CPF 945089847-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00012/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/90 HOOVER DA SILVA, RG 12609 - ID Funcional 0026892685 - CPF 955778907-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/108/00015/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/89 MARCELO NASCIMENTO DE LIMA, RG 11481 - ID Funcional 0026053667 - CPF 963978967-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00054/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 WALDECI BATISTA DA SILVA, RG 18315 - ID Funcional 0041422503 - CPF 004595147-09, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00057/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCELO GOMES DA SILVA, RG 14155 - ID Funcional 0026470268 - CPF 014475557-24, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00025/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 EDMAR DA SILVA GUIMARAES, RG 11374 - ID Funcional 0025832751 - CPF 010559817-80, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/009/00005/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 11 de novembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/81 AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO, RG 06962 - ID Funcional 0026167646 - CPF 610217847-53, de acordo com o art. 99, inciso I, (nova redação dada pela Lei nº 6.329, de 02/10/2012) da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/098/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2017, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 ANTONIO MARCOS ALMEIDA, RG 20020 - ID Funcional 0025826751 - CPF 005963237-27, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00016/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de novembro de 2017, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/94 MARCIA SIQUEIRA TEIXEIRA, RG 17990 - ID Funcional 0026253160 - CPF 014359317-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/067/00003/2017.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/11/2017, o Cabo Bombeiro Militar Q00/09 BRUNO EDUARDO SOARES MARTINS, RG 45543 - ID Funcional 0043690440 - CPF 095115567-97, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/167/2017.\r\n\r\nId: 2072134"
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                    "2072115": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/076/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2016, os proventos de MARCELO POLICARPO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.964.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27078/0033/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2017, os proventos de JOSE FRANCISCO DA SILVA CABOATAN, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0027/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO SOBRINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0067/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2016, os proventos de JOSE LUIZ SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.460.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2016, os proventos de FERNANDO ANTONIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/112/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2016, os proventos de DANILO DE SOUZA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/113/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02/04/2016, os proventos de ELIEZER DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.789.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/0144/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de ANTONIO COSTA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0092/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2015, os proventos de SERGIO DA SILVA VIANNA, Primeiro Sargento BM Reforma, RG: 15.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2016, os proventos de MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2016, os proventos de CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0017/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de WELLINGTON CESAR MENEZES LEAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0045/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de AMAURI DE CARVALHO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/0026/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de JORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/0035/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04/09/2016, os proventos de LUIZ AURELIO BASTOS DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.707.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de MAURICIO PEREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de ANGELO VIEIRA MARIANO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.537.\r\n\r\nId: 2072115"
                    ],
                    "2072032": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.511.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0034/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2016, os proventos de WAGNER SILVA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.190.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de EVANDRO RICARDO EIRA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0015/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de LUIS CARLOS MARTINHO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/0015/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de LUIS CESAR GONÇALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0086/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de ISMAEL VIEIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/076/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de PAULO CESAR DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0032/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de MARCIO DO NASCIMENTO DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.805.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0049/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de ROBERVAL ALVES DA BOA MORTE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0043/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de JOSE ALVES DE LIMA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0068/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de JOAQUIM DA SILVA FELISBERTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.435.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2016, os proventos de MARCOS ANTONIO BAPTISTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.624.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2016, os proventos de LEONEL MARTINS DUTRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/064/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de WILSON BRUNO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2016, os proventos de IVAN SODRE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.203.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/110/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de JORGE ALBERTO DE CARVALHO SEIXAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0016/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04/06/2016, os proventos de JULIO CESAR DA SILVA VARELLA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/119/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06/09/2016, os proventos de CLAUDIO VIEIRA MAIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0106/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.06.2016, os proventos de RICARDO COSME CORREA, Subtenente BM Reforma, RG: 15.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/0016/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de INACIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.730.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de SERGIO FERNANDO VIANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.753.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de MARINALDO CERQUEIRA DA ROCHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.970.\r\n\r\nId: 2072032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2072171": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nAPOSENTA JANE DA NATIVIDADE DOS SANTOS, mat. nº 281.256-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40542750/2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-03/002/3937/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE FERNANDES FERREIRA, mat. nº 913.248-1, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 42011639/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/4622/2014.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA, mat. nº 848.012-1, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 5561981/3. Proc. nº E-03/015/2811/2016.\r\n\r\nNILZA CASCARDO DA SILVA, mat. nº 5.008.590-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 34235485/1. Proc. nº E-03/005/3187/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMAGDA REGINA HERMIDA TAVARES, mat. nº 512.392-2, Prof. A.A.E. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40201449/1. Proc. nº E-03/6.530/95.\r\n\r\nSHIRLEY ALVES DE MORAES RAMOS, mat. nº 236.461-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35545534/1. Proc. nº E-03/003/2075/2017.\r\n\r\nMARIA ILSA DA SILVA, mat. nº 272.882-2, Servente I, ID. Funcional nº 34371176/1. Proc. nº E-03/010/3233/2017.\r\n\r\nREGINA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. nº 253.394-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35670568/1. Proc. nº E-03/015/2932/2016.\r\n\r\nMARISA WERNECK MAMEDE, mat. nº 516.628-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33573581/1. Proc. nº E-03/005/3808/2017.\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCO TELLES DA SILVEIRA, mat. nº 935.786-4, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 31866930/7. Proc. nº E-03/005/3438/2017.\r\n\r\nLINETE TEIXEIRA DA SILVA DE ALCANTARA, mat. nº 270.836-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 38183250/1. Proc. nº E-03/006/2113/2017.\r\n\r\nLUZIA REZENDE CABRAL, mat. nº 273.029-9, Servente I, ID. Funcional nº 35985755/1. Proc. nº E-03/003/1961/2017.\r\n\r\nId: 2072171"
                    ],
                    "2071927": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARMEN NILZA ALMEIDA BRANDÃO GAMA, mat. nº 293.260-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35291435/1. Proc. nº E-03/010/3321/2017.\r\n\r\nJOANIR PERES MELO RODRIGUES, mat. nº 188.849-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33175543/1. Proc. nº E-03/003/2262/2017.\r\n\r\nNILZA DIAS BRAZUNA, mat. nº 290.543-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37913956/1. Proc. nº E-03/008/894/2017.\r\n\r\nSERGIO KUDSI SARTORI, mat. nº 249.376-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39951073/1. Proc. nº E-03/015/41/2017.\r\n\r\nRITA DE CACCIA MELLO BELE, mat. nº 290.789-7, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39738051/1. Proc. nº E-03/015/2825/2016.\r\n\r\nOFELIA PEREIRA FERRAZ, mat. nº 5.015.251-1, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34848762/1. Proc. nº E-03/008/2714/2017.\r\n\r\nNELSON COELHO SANT ANNA, mat. nº 253.396-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34178945/1. Proc. nº E-03/007/4405/2017.\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA DA SILVA BATISTA BASTOS, mat. nº 283.294-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34028420/1. Proc. nº E-03/003/2095/2017.\r\n\r\nCARLA MARIA VELLOSO MAYWORM, mat. nº 807.578-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35660562/2. Proc. nº E-03/015/2705/2017.\r\n\r\nVALERIA APARECIDA DA SILVA PACHECO BARBOSA, mat. nº 829.276-5, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 33064466/1. Proc. nº E-03/010/3077/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS, mat. nº 253.607-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39440583/1. Proc. nº E-03/008/3526/2017.\r\n\r\nEDINEIA DA SILVA, mat. nº 244.402-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39219658/1. Proc. nº E-03/010/2927/2017.\r\n\r\nGILÇARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA, mat. nº 256.041-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40475727/1. Proc. nº E-03/006/015/2016.\r\n\r\nMÔNICA CAZORLA DO ESPIRITO SANTO, mat. nº 283.765-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39023753/2. Proc. nº E-03/002/2658/2016.\r\n\r\nNILTON TAVARES FREIRE, mat. nº 825.982-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40424260/1. Proc. nº E-03/004/2304/2017.\r\n\r\nMARITZA PONTES RAMOS NAVARRO, mat. nº 294.049-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34028161/1. Proc. nº E-03/003/2334/2017.\r\n\r\nNEUSA GOMES DIAS, mat. nº 804.965-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34146288/1. Proc. nº E-03/007/5624/2017.\r\n\r\nId: 2071927"
                    ],
                    "2072186": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - NORMA SUELY DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 36163864/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8633/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/1031/2017.\r\n\r\nATO DE 04/02/2011 - MARIA APARECIDA ALMEIDA ABREU, ID Funcional nº 35774177/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6113/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a apostila de 16/05/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014. Processo nº E-08/220.754/2010.\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - Fica retificado para NILSA RIBEIRO SILVEIRA, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 37620878/2, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-08/221.935/2009.\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - NILSA RIBEIRO SILVEIRA, ID Funcional nº 37620878/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8443/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a apostila de 09/06/2014, publicada no D.O. de 12/06/2014. Processo nº E-08/221.935/2009.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA, ID Funcional nº 37135724/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6474/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a apostila de 27/06/2014, publicada no D.O. de 01/07/2014. Processo nº E-08/006/481/2013.\r\n\r\nATO DE 10/06/2009 - TEREZA DE JESUS MENEGUITI BAPTISTA, ID Funcional nº 5748933/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4238/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 27/06/2013, publicada no D.O. de 01/07/2013. Processo nº E-08/220.648/2009.\r\n\r\nATO DE 10/06/2009 - TEREZA DE JESUS MENEGUITI BAPTISTA, ID Funcional nº 5748933/1, Servente, nível, I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4238/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a apostila de 27/06/2013, publicada no D.O. de 01/07/2013. Processo nº E-08/220.648/2009.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - NEUSA MARIA FAGUNDES DOS REIS, ID Funcional nº 36470554/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9768/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/011/2268/2017.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - PAULO ROBERTO SOARES COSTA, ID Funcional nº 33993513/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6685/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/003/1701/2017.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - SANDRA MARA DIAS SARGENTO DA SILVA, ID Funcional nº 33793166/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8635/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/3143/2017.\r\n\r\nATO DE 10/10/2017 - LUIZA MARIA JORGE DUARTE, ID Funcional nº 36803065/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8625/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/003/1983/2017.\r\n\r\nId: 2072186"
                    ],
                    "2072038": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - Fica incluída a matrícula nº 5.001.804-2 no Ato de Aposentadoria do servidor MAURA DE PINHO BARBOSA, ID Funcional nº 36943533/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-08/221.463/2012.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - MAURA DE PINHO BARBOSA, ID Funcional nº 36943533/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6819/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 26/02/2014, publicada no D.O. de 10/03/2014. Processo nº E-08/221.463/2012.\r\n\r\nATO DE 16/12/2003 - VANIDIA DE OLIVEIRA MARTINS, ID Funcional nº 37434489/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 27/03/2014, publicada no D.O. de 01/04/2014. Processo nº E-01/602.560/2003.\r\n\r\nATO DE 09/02/2012 - TEREZA BAPTISTA, ID Funcional nº 35764724/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10000/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 19/03/2014, publicada no D.O. de 21/03/2014. Processo nº E-08/220.071/2012.\r\n\r\nATO DE 19/09/2005 - ROSANE BARRETO PESSANHA, ID Funcional nº 37770861/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3998/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a Apostila de 02/06/2014, publicada no D.O. de 04/06/2014. Processo nº E-01/602.012/2005.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - EULINA MARIA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 39695425/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8632/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/3842/2017.\r\n\r\nId: 2072038"
                    ],
                    "2072028": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nATO DE 28/07/2017 - CINTIA OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES. Fica retificado para CEJA Prof.ª Maria Dias, U.A. 0336-18, Município de Casimiro de Abreu, o nome da Unidade Administrativa de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/012/1892/2017.\r\n\r\nId: 2072028"
                    ],
                    "2072092": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2541/2017 - JEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES, mat. n° 282.390-4, ID. Funcional nº 39756343/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28.11.2017.\r\n\r\nId: 2072092"
                    ],
                    "2072210": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3113/2017 - MARLENE MADUREIRA, Servente I, ID. Funcional n° 34938249/1, a partir de 24/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4274/2017 - MARIA ASSUNÇÃO CARVALHO, Servente I, ID. Funcional n° 33866317/1, a partir de 22/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5660/2017 - SANDRA HELENA PESSANHA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40081451/1, a partir de 08/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5602/2017 - PAULO CALIXTRATO SOBRINHO, Servente I, ID. Funcional n° 38636948/1, a partir de 07/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2335/2017 - CLAUDICE JACOMIN VARGAS DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 36324671/1, a partir de 24/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1614/2017 - DULCINEIA SEABRA DE OLIVEIRA, Psicóloga, ID. Funcional n° 19829337/1, a partir de 03/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2302/2017 - SUELI DE FATIMA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional n° 36644641/1, a partir de 25/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5603/2017 - HAMILTON CALIXTRATO SOBRINHO, Servente I, ID. Funcional n° 38634627/1, a partir de 09/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5570/2017 - NADIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 41974255/1, a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3336/2017 - JURACIARA FERREIRA DE SOUZA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional n° 36319325/1, a partir de 05/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2925/2017 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 32970455/1, a partir de 10/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.729/2010 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA, Merendeira I, ID. Funcional n° 39309541/1, a partir de 09/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2951/2016 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 38598221/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4040/2017 - JOSEFA AQUINO FLOR, Servente I, ID. Funcional n° 32554249/1, a partir de 30/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1247/2017 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA RICART, Médica, ID. Funcional n° 19868243/2, a partir de 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1613/2017 - MARIA STELA DE ARAUJO, Assistente Social, ID. Funcional n° 19870353/1, a partir de 12/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3523/2017 - ANA LUCIA SAMPAIO DUARTE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40133052/2, a partir de 08/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2321/2017 - JOANA APARECIDA FURLAN PINHEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional n° 35458658/1, a partir de 12/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2315/2017 - MARIA DA PENHA DA CRUZ SOARES, Datilógrafo I, ID. Funcional n° 35458950/1, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5611/2017 - GONÇALO SIMÃO DE SOUZA, Servente II, ID. Funcional n° 32576056/1, a partir de 23/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3070/2017 - MARTA DE FREITAS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33110867/1, a partir de 17/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3681/2017 - RITA DE CASSIA VIRGINIO DE JESUS FERREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34899545/1, a partir de 04/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4935/2017 - NEUSA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37391062/1, a partir de 09/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1754/2017 - SALETE DA PENHA FREIRE COELHO, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional n° 40219640/2, a partir de 12/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3320/2017 - ISABEL CRISTINA SABADIN, Merendeira I, ID. Funcional n° 32745141/1, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5685/2017 - CLAUDIA MARIA MENDONÇA MONTEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 38650444/1, a partir de 29/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2660/2017 - ISABEL CRISTINA DE SOUSA, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 37147110/1, a partir de 01/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4936/2017 - MARIA LOURDES CURADO, Agente Administrativo I, ID. Funcional n° 37386123/1, a partir de 30/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3964/2017 - ADARLETE APARECIDA COSTA RAMOS STTAIN, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 33605351/1, a partir de 27/06/2016.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2072210"
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                    "2072084": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2659/2017 - MARLA REGINA DOMINGUES DE MORAIS, ID Funcional nº 43434045/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3397/2017 - UESLEI VIEIRA DOS REIS, ID Funcional nº 50068199/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/09/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2072084"
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                    "2072187": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1031/2017 - NORMA SUELY DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 36163864/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.754/2010 - MARIA APARECIDA ALMEIDA ABREU, ID Funcional nº 35774177/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 16/05/2014, publicado no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.935/2009 - NILSA RIBEIRO SILVEIRA, ID Funcional nº 37620878/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 09/06/2014, publicado no D.O. de 12/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/481/2013 - SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA, ID Funcional nº 37135724/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013, revogando-se o despacho de 27/06/2014, publicado no D.O. de 01/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.648/2009 - TEREZA DE JESUS MENEGUITI BAPTISTA, ID Funcional nº 5748933/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2009, revogando-se o despacho de 27/06/2013, publicado no D.O. de 01/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.648/2009 - TEREZA DE JESUS MENEGUITI BAPTISTA, ID Funcional nº 5748933/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 27/06/2013, publicado no D.O. de 01/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2268/2017 - NEUSA MARIA FAGUNDES DOS REIS, ID Funcional nº 36470554/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1701/2017 - PAULO ROBERTO SOARES COSTA, ID Funcional nº 33993513/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3143/2017 - SANDRA MARA DIAS SARGENTO DA SILVA, ID Funcional nº 33793166/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1983/2017 - LUIZA MARIA JORGE DUARTE, ID Funcional nº 36803065/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.101/2003 - NAIR DA SILVA CAETANO, ID Funcional nº 37874420/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.157/2003 - TIKAE KIUCHI, ID Funcional nº 39019969/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/01/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.274/95 - PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, ID Funcional nº 18264751/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.491/2005 - FICA RETIFICADA para 10/06/2005, a eficácia do despacho de 20/10/2017, publicado no D.O. de 25/10/2017, referente ao servidor CREUZA LOPES SIMÕES, ID Funcional nº 40977668/2, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 2072187"
                    ],
                    "2072039": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.463/2012 - MAURA DE PINHO BARBOSA, ID Funcional nº 36943533/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2012, revogando-se o Despacho de 26/02/2014, publicado no D.O. de 10/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.042/2009 - REGINA LUCIA GOMES RIBEIRO, ID Funcional nº 35357649/1, Datilógrafo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.560/2003 - VANIDIA DE OLIVEIRA MARTINS, ID Funcional nº 37434489/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2003, revogando-se o Despacho de 27/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.071/2012 - TEREZA BAPTISTA, ID Funcional nº 35764724/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 19/03/2014, publicado no D.O. de 21/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.012/2005 - ROSANE BARRETO PESSANHA, ID Funcional nº 37770861/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 04/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3842/2017 - EULINA MARIA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 39695425/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nId: 2072039"
                    ],
                    "2072112": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3674/2017 - FERNANDA LIMA SANT'ANNA DA MOTTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4350358-6, vínculo 1, mat. nº 940.931-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 27/11/2017 a 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2072112"
                    ],
                    "2072029": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3883/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DALVA BARROS DA SILVA, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. nº 34264906.\r\n\r\nId: 2072029"
                    ],
                    "2072013": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito), dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de SINDICÂNCIA, objeto do Processo nº E-03/001/3703/2017, publicado no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2072013"
                    ],
                    "2071987": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 95\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO TIA ALICE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.001.796/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 29/04/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO TIA ALICE \r\n\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO GENTELUCI LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 14.779.809/0001-78\r\n\r\nEndereço: Rua XV de Novembro, nº 675 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 04/02/2013\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 88 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2071987"
                    ],
                    "2071974": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 404\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA O GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3687/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, em substituição à servidora BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional nº 5585864, para a gerência das Ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, de acordo com a Lei nº 10.880/2004.\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID 50137239 - Gerente\r\n\r\nRUDÁ DE SOUSA GONÇALVES, ID 50134752 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2071974"
                    ],
                    "2072164": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/10/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/2008/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2, LUCIANA TOPINAMBÁ DA C. TORRES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3484086-9, mat. nº 5.021.723-1, GILBERT DE ARAÚJO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 574140-8, mat. nº 5.009.502-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/3616/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2, LUCIANA TOPINAMBÁ DA C. TORRES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3484086-9, mat. nº 5.021.723-1, GILBERT DE ARAÚJO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 574140-8, mat. nº 5.009.502-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2072164"
                    ],
                    "2072213": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.314/96 - IZABEL CRISTINA MAGALHÃES BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.092-8, período base de 27/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.247/96 - CRISTINO DE SOUZA, Servente, mat. nº 271.499-6, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/981/2013 - ANDRÉIA PASSALINI MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.462-3, período base de 28/09/2012 a 08/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.179/2000 - EDINÉA PEREIRA DA COSTA PRUDENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.201-4, período base de 06/09/2011 a 03/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1154/2016 - ANA RITA MENDEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.960-3, período base de 23/05/2012 a 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1153/2016 - CLÉA LUCIA LUZ SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.171-9, período base de 28/08/2012 a 27/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.327/95 - CLELIA RUGGERIA NUNES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.999-0, período base de 31/03/2012 a 30/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2305/2017 - ROSSANA SANTAREM SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.525-5, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2381/2017 - CAMILA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.043-1, período base de 01/09/2010 a 31/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.062/2001 - ANA FLORIDO LOPES NUNES, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.233-2, período base de 30/09/2010 a 28/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.025/2001 - ANA KILZA NUNES GAUDARD DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.162-2, período base de 22/06/2009 a 21/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.049/2001 - ANGÉLICA FERREIRA CALDERIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.226-2, período base de 13/12/2010 a 12/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.007/2001 - MARIA ALICEA CORTES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.704-9, período base de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2395/2017 - CRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.939-6, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1724/2017 - ROSIMERY DE SOUZA LIMA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.991-3, período base de 09/02/1998 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2431/2017 - ADIVALDO DA ROCHA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 943.238-6, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1729/2014 - PAULA APARECIDA MURUCI, Prof. Doc. I, mat. nº 934.909-3, período base de 13/09/2012 a 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.540/2012 - VALMÍRIA BARCELLOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.328-3, período base de 01/02/2012 a 31/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.141/2007 - JAQUELINE REIS DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 844.747-6, período base de 02/07/2012 a 01/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.134/2003 - MARLA CORRÊA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.140-9, período base de 09/09/2010 a 13/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.157/99 - SEBASTIANA SILVA FREIRE, Prof. Doc. II, mat. nº 185.737-4, período base de 05/12/2010 a 04/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.042/96 - MARLENE DA ROCHA AMIM, Prof. Doc. II, mat. nº 236.375-2, período base de 11/03/2012 a 25/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.147/2004 - REGINALDA SOARES RIZZO, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.005.648-0, período base de 17/07/2011 a 14/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.110/2001 - GERALDO MAGELA DE FREITAS PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.519-7, período base de 03/11/2012 a 02/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2472/2017 - CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.085-9, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1023/2014 - ARINDO GOMES DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 936.435-7, período base de 29/10/2012 a 28/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.151/2007 - ARINDO GOMES DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.183-1, período base de 19/06/2007 a 23/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.299/98 - MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.975-8, período base de 25/11/2011 a 24/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.175/89 - VERA LUCIA COSTA RABELO, Prof. A.A.E.II, mat. nº 236.553-4, período base de 15/10/2009 a 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.551/2012 - CLEONICE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 934.453-2, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.165/2008 - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.847-3, período base de 04/02/2012 a 03/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.073/2004 - LUIZ EUGENIO CARMINATI ZAMBROTTI, Prof. Doc. I, mat. nº 825.827-9, período base de 03/09/2012 a 02/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/858/2015 - IANÊ GARCIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.078-5, período base de 19/09/2012 a 18/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.552/2012 - FERNANDA MICCICHELLI ARANTES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.448-2, período base de 13/09/2012 a 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.067/2002 - ERNESTO GARCIA FRANÇA, Zelador, mat. nº 5.012.158-1, período base de 08/09/2012 a 22/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.802.050/87 - ROSAURA RODRIGUES TEIXEIRA ROCHA, Prof. AAE II, mat. nº 194.740-7, período base de 09/09/2012 a 07/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.573/95 - CONCEIÇÃO DE MARIA PICANÇO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.079-9, período base de 03/05/2008 a 02/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.800.056/94 - CÉLIA REGINA SOUZA MORANDE DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.366-7, período base de 30/08/2007 a 29/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2380/2017 - DENNES LIMA ANTÔNIO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.551-0, período base de 25/05/2007 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2350/2017 - ALEXANDER CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.253-2, período base de 01/02/2005 a 07/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2524/2017 - QUÉZIA BASTOS FRAGA CARVALHAL, Prof. Doc. I, mat. nº 927.859-9, período base de 06/02/2006 a 01/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.040/2010 - CATIA MEDEIROS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.781-4, período base de 08/03/2007 a 07/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2449/2017 - SÔNIA TARDIVO SOARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.317-2, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial período base de 23/09/2000 a 22/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.032/2010 - ANGÉLICA GUIMARÃES GALVÃO PATUSCO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.318-1, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial período base de 01/08/1995 a 13/12/2015. \r\n\r\nId: 2072213"
                    ],
                    "2072002": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-RSI Nº AUT.013.039\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/3308/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 43516360, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO, ID 43912109, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.024, publicada no D.O. de 26 de setembro de 2017, página 39.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nId: 2072002"
                    ],
                    "2072016": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2784/2017 - ANA LÚCIA NOGUEIRA CESAR, Prof. Doc. I, mat. nº 960732-6, período base de 06/04/2010 a 05/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.684/95 - CECÍLIA DE MORAES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.676-8, período base de 16/08/2012 a 16/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.175/2007 - ELIANA PINHO COSTA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.010.720-0, período base de 24/03/2004 a 22/05/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3117/2017 - FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 913482-6, período base de 12/08/2006 a 11/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.942/2005 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.014.601-8, período base de 18/12/2011 a 17/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3800/2014 - JORGE JOSÉ DA SILVA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.019.405-9, período base de 18/02/2012 a 17/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.186/2000 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.011.157-4, período base de 09/05/2011 a 06/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.060.037/2000 - MARIA ALICE DO AMOR DIVINO CARDOSO DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 271.253-7, período base de 01/07/2002 a 22/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.956/2004 - MARINETE DOS SANTOS CARDOSO, Servente, mat. nº 5.010.309-2, período base de 03/05/2011 a 02/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.404/2006 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.014.642-2, período base de 04/11/2008 a 03/11/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.025/2001 - ANDRÉIA DA SILVA DANTAS, Ag. Adm., mat. nº 5.010.837-2, períodos base de 23/06/2006 a 16/08/2011 e de 17/08/2011 a 11/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3122/2017 - IEDA LIMA IACK, Prof. Doc. I, mat. nº 846298-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2772/2017 - LUCIANO FIRMINO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 933288-3, período base de 28/05/2007 a 27/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.060.034/2000 - MARIA DE LOURDES GRACIOTTI, Merendeira, mat. nº 272.476-5, períodos base de 12/03/2002 a 11/03/2007 e de 12/03/2007 a 10/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.453/2001 - MARGARETH MARQUES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.010.341-5, período base de 06/04/2006 a 05/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.480/2008 - ROSEMARY PEREIRA MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.829-5, período base de 28/11/2005 a 27/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.443/2003 - SONIA BATISTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.615-2, período base de 20/08/2006 a 20/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3113/2017 - MAGNA VALÉRIA LOPES DE OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.010.765-5 CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial. períodos base de 07/03/1994 a 26/03/1999; 27/03/1999 a 26/03/2004; 27/03/2004 a 26/03/2009 e de 27/03/2009 a 13/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.003/99 - TEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.800-8. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especia, relativa aos períodos base de 15/06/1989 a 14/06/1994; de 15/06/1994 a 14/06/1999; de 15/06/1999 a 14/06/2004 e de 08/01/2007 a 04/04/2012, tornando sem efeito as publicações referentes ao benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/09/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/2.786/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/016/2786/2017...\r\n\r\nId: 2072016"
                    ],
                    "2071943": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 79\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, a Resolução SEFAZ n° 19, de 22 de fevereiro de 2017, que detalha o anexo do Decreto Estadual n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017 e da outras providências, a Resolução SEFAZ n° 24 de 20 de março de 2017, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/022/31/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas, referentes à Proposta nº 0065/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE da REGIÃO GRANDE RIO II, no valor de R$ 121.363,20 (cento e vinte e um mil trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 13/11/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449039\r\n\r\n100\r\n\r\n121.363,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n121.363,20\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral DO Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2071943"
                    ],
                    "2071944": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 80\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, a Resolução SEFAZ n° 19, de 22 de fevereiro de 2017, que detalha o anexo do Decreto Estadual n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ n° 24, de 20 de março de 2017, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo E-03/022/106/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas, referentes à Proposta nº 162/2015, composta da elaboração de projetos, orçamento e planejamento de obra para a implantação do módulo Internação Provisória, inclusive demolição, no CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, no valor de R$ 3.482.390,20 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e trezentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência 13/11/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n3.482.390,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.482.390,20 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2071944"
                    ],
                    "2072119": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE/PMHA/DIREÇÃO Nº 097/2017, de 31/10/2017, descritas no processo nº E-03/021/1972/2017, de 21/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 960/2017, de 23/10/2017, descritas no processo nº E-03/021/1973/2017, de 21/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CEMSE/CDB Nº 156/2017, de 13/11/2017, descritas no processo nº E-03/021/1975/2017, de 21/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e VINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE PACGC Nº 969, de 13/11/2017, descritas no processo nº E-03/021/1974/2017, de 21/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2072119"
                    ],
                    "2072147": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/73/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2050/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1217/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1353/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/72/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2072147"
                    ],
                    "2072170": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor das empresas, abaixo relacionadas, atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCNPJ \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nValor total\r\n\r\nINNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP\r\n\r\n59.055.921/0001-02\r\n\r\nE-03/021/155/2015\r\n\r\nR$ 33.300,00\r\n\r\nE-03/021/293/2017 \r\n\r\nTECROOL TECONOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07.522.040/0001-42\r\n\r\nE-03/021/1729/2015\r\n\r\nR4 587.793,62\r\n\r\nId: 2072170"
                    ],
                    "2071953": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1868/2016 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 019/2017, cujo objeto é a aquisição de ventiladores, que teve como adjudicatária a Empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ 13.828.262/0001-90, vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 56.779,50 (cinquenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nId: 2071953"
                    ],
                    "2072034": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1978/2017 - Tendo em vista que o servidor MARCELO VITOR DA SILVA DONDE, ID 5.017.840-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,3, conforme D.O. de 27 de novembro de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2072034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2072215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2393/2017- DEFIRO o requerimento da DENISE PEREIRA DO NASCIMENTO, ID 3155823-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente à menor Bruna José de Oliveira, com base no Parecer Técnico Favorável da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 22/11/2017, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2327/2017 - DEFIRO o requerimento da servidora VANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES, ID 43269168, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente à menor Jauane Souza Ferreira, com base no Parecer Técnico Favorável da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 27/11/2017, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/800/2014 - DEFIRO o requerimento da servidora ROBERTA MENEZES SILVA BARROS RODRIGUES, ID 43273602, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente à menor Ana Júlia dos Santos da Conceição, com base no Parecer Técnico Favorável da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 22/11/2017, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2072215"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071936": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 234/2017 - DISPENSA MARCIA BORGES DE AMORIM, matr. nº 6.795-9, ID. 25364995, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Arquivo, símbolo FG-03, código 387, a contar de 10/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 235/2017 - DESIGNA JOSÉ DE JESUS ROSA, matr. nº 37.478-5, ID. 44621809, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Arquivo, símbolo FG-03, código 387, a contar de 10/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2017 - EXONERA WANDERLEY BORGES DE ALMEIDA, matr. nº 4.860-3, ID. 25353357, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão dos Bens Móveis, símbolo CC-09, código 195, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2017 - NOMEIA ROBERTO BARBOSA MARQUES, matr. nº 37.233-4, ID. 44600550, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão dos Bens Móveis, símbolo CC-09, código 195, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nId: 2071936"
                        ],
                        "2071937": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5857/2017 - AUTORIZO a cessão de ANDERSON RICARDO DOS SANTOS LOPES, matr. nº 36.832-4, ID. 44567537, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer suas atividades, na Procuradoria-Geral do Estado, até 31/12/2017, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5803/2017 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de CAROLINA DA SILVA MACEDO BRAZ, matr. nº 38074-1, Técnico Universitário II, lotada na SR-3, com duração de 02 anos, a contar de 18/09/2017, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/1981 e no artigo 8º do AEDA Reitoria nº 036/1998.\r\n\r\nId: 2071937"
                        ],
                        "2071938": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2017 - APOSENTA SEBASTIÃO DE JESUS PINHEIRO, matr. nº 04.726-6, ID. Funcional 2527624-7, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2017 - APOSENTA NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO, matr. nº 06.747-0, ID. Funcional 606919-3, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2017 - APOSENTA MARISA LOPES DA ROCHA, matr. nº 04.861-1, ID. Funcional 2542197-2, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2017 - APOSENTA MARILEI VAZ DA SILVA, matr. nº 27.820-0, ID. Funcional 2567904-0, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2017 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Assistente, por motivo de falecimento de DILSON FONSECA DA MOTTA, matr. nº 2.691-4, com carga horária de 40 horas semanais, lotação no Departamento de Ciências Sociais/Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, ocorrido em 16/01/2017.\r\n\r\nId: 2071938"
                        ],
                        "2071939": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8908/2016 - NÁDIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE, matr. nº 26.724-5, ID. 2526753-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/10/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7926/2016 - ISABEL CRISTINA ROSA, matr. nº 27.149-4, ID. 3246064-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/05/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9120/2016 - ELAINE DA SILVA FRANÇA, matr. nº 32.307-1, ID. 2539535-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/05/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9268/2016 - REGINA CELIA MOTTA NEVES, matr. nº 6.802-3, ID. 2542404-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/11/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3310/2017 - ANNA ROSENBLUM, matr. nº 32.785-8, ID. 2549852-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/08/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2071939"
                        ],
                        "2071940": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1984/2017 - SIMONE PENCAK, matr. nº 27.557-8, ID, 2577554-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/03/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2948/2016 - SONIA SOUZA VIANA DE ARAUJO, matr. nº 30.159-8, ID, 2577379-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/03/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7571/2016 - MARCO ROBERTO MEDEIROS ROCHA, matr. nº 26.604-9, ID, 2575564-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/09/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6390/2016 - LUCIANA BRANCO DA MOTTA, matr. nº 27.894-5,ID,2529255-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/09/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2071940"
                        ],
                        "2072020": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 477 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/4320/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 20 e 21, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece procedimentos a serem adotados na celebração e execução de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a reestruturação desta Fundação para melhor atender as normas e procedimentos regulares e legais; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-26/005/4320/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Cristiane Maria Barreiros do Nascimento, ID Funcional 2041884-1, para o exercício da função de Coordenadora Geral de Convênios da FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Daiana Moreira de Souza, ID Funcional 0437736-8 para o exercício da função de Gerente Executivo de Convênios da FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna e AGE.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2072020"
                        ],
                        "2072009": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1319/2016 - MARTHA SPALENZA BARCELLOS, Professor I- Processamento de Dados, matrícula nº 220.775-1, ID funcional nº 3226406-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01.02.2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/1244/2017 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor SERGIO DA ROCHA AGUIAR JUNIOR, Agente Administrativo, matrícula nº 3073558-3, ID 5035985-1, vínculo 1, do quadro efetivo da Fundação de Apoio a Escola Técnica. \r\n\r\nId: 2072009"
                        ],
                        "2071967": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 328 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n29.962.016/0001-67\r\n\r\n005/2017\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS - ID 5000339-9;\r\n\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2;\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 329 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nUPPER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n21.473.797/0001-14\r\n\r\n008/2017\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJESSICA MOREIRA DA ROCHA - ID 5089851-5;\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA DE SOUZA SILVA - ID 4261967-0;\r\n\r\nGREYSSY KELLY ARAUJO DE SOUZA - ID 5086985-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 330 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nAÇO FORTE DE MERITI METALURGICA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n29.622.057/0001-04\r\n\r\n009/2017\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designado para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3; \r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3;\r\n\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 331 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\n\r\nRESOLVE;\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nRIO MIX 10 SERVIÇOS, COM E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n12.135.947/0001-99\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, ID 562663-3;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS, ID 2133818-3;\r\n\r\nROBERTA DE ALMEIDA MANNARINO SOUZA, ID 5091011-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 332 DE 27 DE NOVMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ROBERTA DE ALMEIDA MANNARINO SOUZA, Diretora do Departamento Financeiro da Fundação Leão XIII, ID Funcional 5091011-6, para, como Contadora, exercer e responder, nos termos da legislação em vigor, por todos os atos do Diretor de Divisão Contábil, da Fundação Leão XIII. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de outubro de 2017, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2071967"
                        ],
                        "2071950": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA CAMINHA LIMA CATTETE REIS, matrícula nº 1805166-4 - ID. 2139994-8, no cargo de Técnico de Nível Superior - Psicólogo, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/926/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/803/2017 - MARCOS URBANO DA SILVA - CPF 634.376.787-87. CONCEDO Auxílio Funeral referente a ex-servidora REGINA CELIA RODRIGUES URBANO, matrícula nº 1803377-9.\r\n\r\nId: 2071950"
                        ],
                        "2071918": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/71/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da OI Telemar - Telefonia Fixa S/A., no valor de R$ 32.680,51 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta e uma centavos), referente ao período de abril a dezembro de 2017, para atender despesa com serviços de telefonia fixa, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/048/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 14.727,38 (quatorze mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), referente ao período de maio a dezembro de 2017, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/049/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Foz Água 5, no valor de R$ 14.166,40 (quatorze mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao período de abril a dezembro de 2017, para atender despesa com fornecimento de águas, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/050/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Niterói S/A., no valor de R$ 70.129,02 (setenta mil cento e vinte e nove reais e dois centavos), referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/053/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 110.103,66 (cento e dez mil cento e três reais e sessenta e seis centavos), referente período de março a dezembro de 2017, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/054/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária CENF - Companhia Elétrica de Nova Friburgo S/A., no valor de R$ 665,20 (seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), referente período de março a dezembro de 2017, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenador de despesas\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/055/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária Ampla - Energia E Eletricidade S/A., no valor de R$ 91.976,54 (noventa e um mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao período de março a dezembro de 2017, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/056/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária TIM CELULAR S/A., no valor de R$ 1.825,70 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), referente ao período de abril a dezembro de 2017, para atender despesa com serviço de telefonia móvel, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/397/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Nova Friburgo LTDA., no valor de R$ 1.731,88 (um mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/051/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A., no valor de R$ 430,32 (quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos), referente ao período de março a abril de 2017, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/052/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.206,45 (três mil duzentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, para atender despesa com fornecimento de gás de rua, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2071918"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 17\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/118/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES -SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES -SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 716.990,87\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3191\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 15.442,88\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 732.433,75 (setecentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt.2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2072155"
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                        "2072163": [
                            "I - Despacho",
                            "‘DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11977/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço B147 Araruama - Cabo Frio \"SA\", permissionado à Empresa Viação Montes Brancos LTDA (RJ-196), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC B147 Araruama - Cabo Frio “SA”.\r\n\r\nPartidas de Araruama.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀ 1h, 3h e 4h.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀ 1h, 3h e 4h.\r\n\r\nDe 4h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀ 1h, 3h e 4h.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 2h, 4h e 5h.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 0h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 2h, 4h, 5h40 e 6h20.\r\n\r\nDe 6h20 às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 0h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 2h às 6h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 0h.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12541/2017 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2072163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2072045": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.136 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA OPERAÇÃO - LO Nº IN024823 E TROCA DA RAZÃO SOCIAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 14/11/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.028/2008, referente ao requerimento de renovação da Licença de Operação - LO nº IN024823 da empresa THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO para operar o Terminal Portuário, localizado na Avenida João XXXIII, em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Carta da Empresa nº MA EXT 128/2017, de 25/09/2017, que solicitou a mudança de sua Razão Social, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença de Operação CEAM nº 33/2017, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir renovação da Licença de Operação - LO nº IN024823 para a Empresa TERNIUM BRASIL LTDA. para operar o Terminal Portuário, localizado na Avenida João XXXIII, em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação deve ser de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2072045"
                    ],
                    "2072046": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.138 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAVERBA A MUDANÇA DA RAZÃO SOCIAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/11/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.467/2010, referente ao requerimento de Averbação na Licença de Operação - LO nº IN036830 da Empresa THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO para fabricação de placas de aço em Usina Siderúrgica Integrada, com capacidade de 5,0 milhões de toneladas por ano (MTPA) e Usina Termelétrica, situada na Avenida João XXIII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a Carta da Empresa nº MA EXT 126/2017, de 25/09/2017, que solicitou a mudança de sua Razão Social,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO nº IN036830, para a mudança da razão social da Empresa THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO para TERNIUM BRASIL LTDA., localizada na Avenida João XXXIII, em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2072046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072195": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 744 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º E TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 4º DA PORTARIA INEA/PRES Nº 739, DE 31.10.2017, PUBLICADA EM 08.11.2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria INEA/PRES nº 739, de 31.10.2017, publicada em 08.11.2017, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Criar Grupo de Trabalho (GT) para à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do loteamento residencial denominado Alphaville, localizado no Município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da empresa Horizon 35 Empreendimentos Imobiliários S.A.” e tornar sem efeito o art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 745 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA INEANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Conselho Editorial da Revista Ineana.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ALCEO MAGNANINI, id funcional nº 3223854-1; ALCIDES PISSINATTI, id funcional nº 2151394-5; NORMA CRUD MACIEL, id funcional nº 2151426-7; DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, id funcional nº 4390869-1; LIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA, id funcional 43744567-9; ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, id funcional nº 4347779-8; LEONARDO DAEMON D´OLIVEIRA SILVA, id funcional nº 4347957-0; ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, id funcional nº 3995964-3; TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, id funcional nº 2150555-1 e MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, id funcional nº 4431564-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2072195"
                        ],
                        "2072192": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.12326/1\r\n\r\nPaulo Renato Torres Soares\r\n\r\nspecializaçã\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nE-07/002.12358/1\r\n\r\nHigor Silveira de Barcelos\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nPROCESO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO por prazo indeterminado do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, considerando o cumprimento integral do § 2°, art. 5°, da Resolução INEA n° 29 de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/002.4927/16\r\n\r\nCarlos Alberto Couto da Silva Junior\r\n\r\nE-07/002.2921/15\r\n\r\nHeloisa Barros Bastos\r\n\r\nE-07/002.14842/14\r\n\r\nVinícius Duarte Mendes\r\n\r\nId: 2072192"
                        ],
                        "2072194": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17094/2014 - ANULAÇÃO da Licença de Operação, em nome de COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA com base na determinação da 384° Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, o Conselho Diretor do INEA, que determinou a anulação da Licença de Operação - LO N° IN030384, considerando que as poligonais definidas através dos processos DNPM nºs 890160/2015 e 890161/2015 estão inativas e suas áreas em disponibilidade, conforme manifestação da área técnica, portanto a referida LO está sem validade e a atividade deve ser paralisada totalmente.\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11373/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 359ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 16/11/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Auto Posto Paty Arcozelo Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Sim ples n° SUPMEPEAI/00140540, mantendo a multa aplicada e determinando que o recorrente seja notificado a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data do recebimento da notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10713/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 359ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 16/11/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Auto Posto Paty Arcozelo Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00141987, mantendo a multa aplicada, tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.635/2014 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fins de Licença-Prêmio, da servidora SUZANA CLÁUDIA MONTEIRO DE BARROS, ID nº 32182260, Cargo Biólogo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênios de 26/11/2012 à24/11/2017 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12753/2017 - FIXADOS, a partir de 27/11/2017, os proventos mensais de inatividade da servidora MARTA REIS PAVONE, Administrador, matrícula nº 360.689-4, Id Funcional 2040126-4.\r\n\r\nId: 2072194"
                        ],
                        "2072191": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 58/2011, celebrado em 06/12/2011, publicado no D.O. de 09/12/20111 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A EBEC Processo nº E-07/509.763/2011.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 230 e 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2072191"
                        ],
                        "2072188": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147723\r\n\r\nNOME: Noronha Torrezão 255 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. CNPJ/CPF Nº: 12.335.622/0001-50. ENDEREÇO: Rua Noronha Torrezão, 255 - Santa Rosa. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Art. 64, da Lei Estadual nº 3467/00. PENALIDADE: Embargo de obra. PROCESSO Nº E-07/002.11179/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148911\r\n\r\nNOME: Posto Berriel Fidelense LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 05.203.525/0001-48. ENDEREÇO: Rodovia RJ 158, s/ n°, Km 30 - Bonsucesso. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: São Fidélis. MULTA: R$ 8.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.6298/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00148871\r\n\r\nNOME: Artefatos De Concreto Barão De Juparanã LTDA EPP. CNPJ/CPF Nº: 11.771.183/0001-65. ENDEREÇO: Rua Silvino Camargo, 1834, Barão de Juparanã. MUNICIPIO: Valença. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPMEPNOT/01069614. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.13663/2016.\r\n\r\nId: 2072188"
                        ],
                        "2072366": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.512/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 332/2017 (ASL-DP), realizado em 23/10/2017. \r\n\r\nId: 2072366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2071961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003248/2017 - ALMIR FUNARO BARATTA, ID Funcional n° 5730392 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2071961"
                    ],
                    "2071980": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001961/2014 - AUTORIZO a atualização do produto KUMULUS DF (CDSV/RJ nº 467) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF SA, CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000875/2016 - AUTORIZO a atualização do produto THUNDER (CDSV/RJ nº 1041) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007233/2015 - AUTORIZO a atualização do produto AKITO (CDSV/RJ nº 366) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001211/2015 - AUTORIZO a atualização do produto FERTOX (CDSV/RJ nº 465) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa LANDEVO QUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 18.546.389/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000750/2016 - AUTORIZO a atualização do produto OMITE 720 EC (CDSV/RJ nº 262) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa MACDERMID AGRICULTURAL SOLUTIONS, CNPJ 20.775.559/0001-09, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000898/2016. - AUTORIZO a atualização do produto JACARÉ (CDSV/RJ Nº 799) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa VOLCANO AGROCIÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.820.590/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001718/2016 - AUTORIZO a atualização do produto GLIFOSATO NORTOX 480 SL (CDSV/RJ nº 981) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001752/2016 - AUTORIZO a atualização do produto NORTON (CDSV/RJ nº 755) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003312/2017 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRO COMÉRCIO E PECUÁRIA LTDA (SDA/RJ nº 73), inscrito no CNPJ sob o nº 30.550.487/0007-32, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento à Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2071980"
                    ],
                    "2071968": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000247/2014 - GERALDO FERREIRA PIMENTEL - AUTORIZO os registros dos produtos listados, conforme rótulos em anexo, às fls. 24 e 25.\r\n\r\nId: 2071968"
                    ],
                    "2072182": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002887/2017 - Auto de Infração n°4268, datado de 11.10.2017, contra FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002889/2017 - Auto de Infração n°4271, datado de 17.10.2017, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002596/2017 - Auto de Infração n°01/2017, datado de 27.09.2017, contra WALLACE TORRES GOMES LATICÍNIOS LTDA ME, por não promover a transparência de responsabilidade da empresa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002597/2017 - Auto de Infração n°02/2017, datado de 27.09.2017, contra WALLACE TORRES GOMES LATICÍNIOS LTDA ME, por utilizar rótulo sem o devido registro SIE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002598/2017 - Auto de Infração n°03/2017, datado de 27.09.2017, contra WALLACE TORRES GOMES LATICÍNIOS LTDA ME, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002599/2017 - Auto de Infração n°04/2017, datado de 27.09.2017, contra RIBAOVO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA ME, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002600/2017 - Auto de Infração n°05/2017, datado de 27.09.2017, contra RIBAOVO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA ME, por não acondicionar adequadamente os produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência, conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002888/2017 - Auto de Infração n°4270/2017, datado de 17.10.2017, contra RIOJA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002415/2017 - Auto de Infração n°14042/2017, datado de 01.09.2017, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nId: 2072182"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072148": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: PE 05/17 - Impressão de Folder Institucional - Edital nº 20537.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2017 - HORÁRIO: 10h30min.\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 11/12/2017- HORÁRIO: 11h00min.\r\n\r\nSITE: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de impressão de folder institucional, na forma estabelecida no Edital e no Termo de Referência (Anexo I do Edital).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/256/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26º andar, Centro, Rio (RJ).\r\n\r\nId: 2072148"
                            ],
                            "2072051": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que as Concessionárias CEG e CEG RIO, por meio das Correspondências PRESI-015/17 e PRESI-016/17, apresentaram suas propostas de Revisão para o quinquênio 2018/2022.\r\n\r\nId: 2072051"
                            ],
                            "2072203": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 9º, § 2º da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA o condutor ENCLEVER RODRIGUES DE SOUZA, CNH: 01097793601/RJ, para dar ciência de abertura de Processo Administrativo e conceder ao mesmo prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de DEFESA ao processo nº E-12/064/16694/2014, conforme Resolução n° 300/2008 do CONTRAN em seu art. 9°, para apurar o acidente de trânsito, com vítimas, ocorrido em 15.05.2011.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 9º, § 2º da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e telefônica, NOTIFICA o condutor MARCELO SOARES DA SILVA, CNH: 3388290362/RJ, para dar ciência de abertura de Processo Administrativo e conceder ao mesmo prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de DEFESA ao processo nº E-12/061/8303/2017, conforme Resolução n° 300/2008 do CONTRAN em seu art. 9°, para apurar o acidente de trânsito, com vítimas, ocorrido em 26.08.2017.\r\n\r\nId: 2072203"
                            ],
                            "2072376": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nREPETIÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS Nº PESRP4/17 R1 R1\r\n\r\nIMPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o ADIAMENTO sine die da licitação Nº PESRP4/17 R1 R1 - LOTERJ, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, anteriormente prevista para o dia 29/11/2017, às 12h, Diário Oficial de 16.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/205/2017.\r\n\r\nId: 2072376"
                            ],
                            "2071947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o SINDIFER-RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao SINDIFER-RIO, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Valor por consulta de 4,80 (quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/11/2017 a 27/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/456/2017.\r\n\r\nId: 2071947"
                            ],
                            "2071998": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. OBJETO: Uso pela Subsecretaria, a título gratuito e com exclusividade, dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio da CODIN, conforme relação constante no processo administrativo. PRAZO: 10 (dez) anos. ASSINATURA: 13 de novembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-12/169/36/2017, arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nId: 2071998"
                            ],
                            "2072049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/14. PARTES: CODIN e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 046/14, por mais 12 (doze) meses contados de 11/11/2017 até 10/11/2018. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 046/2014. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/436/14.\r\n\r\nId: 2072049"
                            ],
                            "2071964": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Débito e Quitação de Dívida para Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pelos serviços prestados, sem cobertura contratual quanto à emissão de certificados digitais, com, manutenção de infraestrutura do software, consultoria, suporte e treinamento, indispensáveis à preservação e pleno funcionamento da IOERJ como AR vinculada à AC IMPRENSA OFICIAL SP RFB e AC IMPRENSA OFICIAL, no período de 13/02/2017 a 19/10/2017. Natureza de Despesa - 00100.3104.037. Programa de Trabalho - 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 59, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/755/2012.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2071964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2071983": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, que passa a ter o seguinte quantitativo: 15 (quinze) desktop e 03 (três) notebooks, incluindo troca de peças e suprimentos. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 7.002,00 (sete mil e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2017. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-23/001/889/2016. \r\n\r\n*Omitido no DO de 01/09/2017.\r\n\r\nId: 2071983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2072081": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 85/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AFEMARJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 27/11/2017 a 27/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/193/17.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 23/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DOS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descrito no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 27/11/2017 a 27/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/58/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 52/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso XI do art. 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 27/11/2017 a 27/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/141/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2072081"
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                        "2072174": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de elaboração de tabela de valores venais mediante cotação dos preços praticados para veículos automotores terrestres usados tais como: automóveis, utilitários caminhões, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, cadastros no DETRAN/RJ, que servirão de base de cálculo para o lançamento do IPVA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.584,28 (quarenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.123.000.224.530.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00577.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/115/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de subscrição de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir 24/11/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.024.889,00 (quatro milhões, vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 041.230.054.810.300.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00670 e 2017NE00671.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/021/2017.\r\n\r\nId: 2072174"
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                        "2072175": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2013 - Termo Aditivo nº 043/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 113/2013 relativo à prestação de serviços contínuos de zeladoria.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 885.050,88 (oitocentos e oitenta e cinco mil cinquenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 041.230.002.245.300.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00634. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1377/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2013 - Termo Aditivo nº 044/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 114/2013 relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial e restauração geral, através de mão de obra especializada com fornecimento de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 913.272,36 (novecentos e treze mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 041.230.002.245.300.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00636.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/110/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2017.\r\n\r\nId: 2072175"
                        ],
                        "2072048": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR CONEXÃO\r\n\r\nRedistribuem-se à 2ª Câmara, os recursos nºs 69.854, 69.841, 69.839 e 69.838, referentes aos Processos nºs E-04/044/128/2016, E-04/044/127/2016, E-04/044/106/2016, E-04/044/105/2016, respectivamente, por conexão ao recurso 69.276, referente ao Processo nº E-04/044/97/2016 - F´NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA. \r\n\r\nId: 2072048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072121": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-03/008/2544/2013\r\n\r\nLENI MACHADO DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE LENI MACHADO DA SILVA \r\n\r\nE-09/091/761/2015\r\n\r\nVALDIR GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE VALDIR GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-03/011/3612/2013\r\n\r\nGRECIA MARQUES LOPES \r\n\r\nHERDEIROS DE GRECIA MARQUES LOPES \r\n\r\nE-03/001/11126/2014\r\n\r\nWALTER MILTON REYNAUD SCHAEFER \r\n\r\nHERDEIROS DE WALTER MILTON REYNAUD SCHAEFER \r\n\r\nE-03/015/4365/2014\r\n\r\nCARLITO RIDOLPHI \r\n\r\nHERDEIROS DE CARLITO RIDOLPHI \r\n\r\nE-08/004/646/2014\r\n\r\nLUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nHERDEIROS DE LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nE-03/001/678/2015\r\n\r\nAIDYL DE BRITO SIMONETTI \r\n\r\nHERDEIROS DE AIDYL DE BRITO SIMONETTI \r\n\r\nE-01/020/137/2016\r\n\r\nBENEDICTA MONTEIRO FERREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE BENEDICTA MONTEIRO FERREIRA \r\n\r\nE-03/015035/2009\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nHERDEIROS DE VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nE-01/026/6/2016\r\n\r\nLEDA DE ANDRADE CUNHA \r\n\r\nHERDEIROS DE LEDA DE ANDRADE CUNHA \r\n\r\nE-14/001/004833/2014\r\n\r\nVALDETE GALDINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE VALDETE GALDINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-01/124192/2011\r\n\r\nMARIA LIA DE CARVALHO GUIMARÃES \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LIA DE CARVALHO GUIMARÃES \r\n\r\nE-03/002/9546/2014\r\n\r\nJANET MEDRADO DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE JANET MEDRADO DOS SANTOS \r\n\r\nE-01/721106/1997\r\n\r\nPRISCILA MARIA DOS SANTOS MONFORT\r\n\r\nHERDEIROS DE PRISCILA MARIA DOS SANTOS MONFORT \r\n\r\nE-01/124320/2010\r\n\r\nJUPIARA VANELLE FONSECA \r\n\r\nHERDEIROS DE JUPIARA VANELLE FONSECA \r\n\r\nE-03/001/4260/2013\r\n\r\nMARIA D'ALVA PIRES PAIVA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA D'ALVA PIRES PAIVA \r\n\r\nE-03/008641/2011\r\n\r\nALVIMAR DA CONCEIÇÃO MORAES \r\n\r\nHERDEIROS DE ALVIMAR DA CONCEIÇÃO MORAES \r\n\r\nE-03/011430/2010\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA VARGAS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARCIA DE ALMEIDA VARGAS \r\n\r\nE-01/168039/2011\r\n\r\nSUELI PEREIRA DE FARIA \r\n\r\nHERDEIROS DE SUELI PEREIRA DE FARIA \r\n\r\nE-01/124045/2011\r\n\r\nMARIA HELENA FAVIERI MEXAS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELENA FAVIERI MEXAS \r\n\r\nE-01/027/21/2013\r\n\r\nHERVÊ DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE HERVÊ DE OLIVERIA\r\n\r\nE-01/027/193/2016\r\n\r\nVANDA SANTANA DE CARVALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE VANDA SANTANA DE CARVALHO \r\n\r\nE-01/702640/2001\r\n\r\nZILDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nHERDEIROS DE ZILDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nE-01/042/73/2014\r\n\r\nDIONITA MACHADO BUENO GOMES \r\n\r\nHERDEIROS DE DIONITA MACHADO BUENO GOMES \r\n\r\nE-01/701180/1993\r\n\r\nMATHILDE DA SILVA BASTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE MATHILDE DA SILVA BASTOS \r\n\r\nE-03/001/1195/2015\r\n\r\nIVONETE OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\nHERDEIROS DE IVONETE OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\nE-01/060/1836/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ LORDÊLO DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ LORDÊLO DOS SANTOS \r\n\r\nE-01/017/206/2016\r\n\r\nMÔNICA TERESA GOMES SILVA VILLAR MENDES \r\n\r\nHERDEIROS DE MÔNICA TERESA GOMES SILVA VILLAR MENDES \r\n\r\nE-03/001/441/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUIMARÃES RAMALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZ FERNANDO GUIMARÃES RAMALHO \r\n\r\nE-18/001/566/2013\r\n\r\nJONAS AVELINO DA FONSECA \r\n\r\nHERDEIROS DE JONAS AVELINO DA FONSECA \r\n\r\nE-03/002/5557/2013\r\n\r\nMARIA TAVARES MOREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA TAVARES MOREIRA \r\n\r\nE-03/004/1871/2014\r\n\r\nDILÇA MARIA DAS DÔRES \r\n\r\nHERDEIROS DE DILÇA MARIA DAS DORES \r\n\r\nE-03/013/3278/2013\r\n\r\nMARISE DE FÁTIMA GALL DE FREITAS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARISE DE FÁTIMA GALL DE FREITAS \r\n\r\nE-03/001/6751/2013\r\n\r\nEUNICE EBRENZ DUQUE ESTRADA BASTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE EUNICE EBRENZ DUQUE ESTRADA BASTOS \r\n\r\nE-03/001/10091/2013\r\n\r\nYVONNE COTTA MAGALHÃES \r\n\r\nHERDEIROS DE YVONNE COTTA MAGALHÃES \r\n\r\nE-01/018/345/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ CORREA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ CORREA \r\n\r\nE-03/004/1300/2015\r\n\r\nJACYRA DIAS ARAUJO \r\n\r\nHERDEIROS DE JACYRA DIAS ARAUJO \r\n\r\nE-01/043/61/2014\r\n\r\nKÁTHIA JOVELINA DIAS LOPES \r\n\r\nHERDEIROS DE KÁTHIA JOVELINA DIAS LOPES \r\n\r\nE-01/045/156/2013\r\n\r\nLINA RABINOVITCH \r\n\r\nHERDEIROS DE LINA RABINOVITCH \r\n\r\nE-01/124303/2012\r\n\r\nELISABETH ARRUDA NASCIMENTO \r\n\r\nHERDEIROS DE ELISABETH ARRUDA NASCIMENTO \r\n\r\nE-03/004504/2011\r\n\r\nLUIZA BASTOS NUNES \r\n\r\nHERDEIROS DE LUZIA BASTOS NUNES \r\n\r\nE-09/162/207/2013\r\n\r\nJUAREZ LOURENÇO DE FREITAS \r\n\r\nHERDEIROS DE JUAREZ LOURENÇO DE FREITAS \r\n\r\nE-03/007445/2011\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE CARMEN LUCIA DA SILVA \r\n\r\nE-01/020/897/2015\r\n\r\nLYGIA BEATRIZ KUHNERT VALLE DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE LYGIA BEATRIZ KUHNERT VALLE DOS SANTOS \r\n\r\nE-01/709513/2005\r\n\r\nPEDRO FERNANDO ROCHA \r\n\r\nHERDEIROS DE PEDRO FERNANDO ROCHA \r\n\r\nE-23/003/470/2014\r\n\r\nPEDRO MARIA DAS NUPCIAS \r\n\r\nHERDEIROS DE PEDRO MARIA DAS NUPCIAS \r\n\r\nE-03/013/3770/2014\r\n\r\nORAIDA LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nHERDEIROS DE ORAIDA LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nE-03/001/1907/2015\r\n\r\nHILMA CERBINO \r\n\r\nHERDEIROS DE HILMA CERBINO \r\n\r\nE-03/001/1541/2014\r\n\r\nVERA KUHNER CALMON \r\n\r\nHERDEIROS DE VERA KUHNER CALMON \r\n\r\nE-03/008/580/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA QUINTANILHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA QUINTANILHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-03/002/1108/2014\r\n\r\nNELIZE TORTELLY \r\n\r\nHERDEIROS DE NELIZE TORTELLY \r\n\r\nE-01/124102/2012\r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MONNERAT DE AGUIAR DE ARAUJO \r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZINHA DO MENINO JESUS MONNERAT DE AGUIAR DE ARAUJO \r\n\r\nE-01/302199/2011\r\n\r\nMARINETE MIRANDA DE LIMA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARINETE MIRANDA DE LIMA \r\n\r\nE-03/11203735/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RAPOSO ALMEIDA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES RAPOSO ALMEIDA \r\n\r\nE-03/001/1274/2014\r\n\r\nFLORENCE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE FLORENCE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA \r\n\r\nE-03/0022624/2013\r\n\r\nHELENA GRAFANASSI VELLOZO \r\n\r\nHERDEIROS DE HELENA GRAFANASSI VELLOZO \r\n\r\nE-01/017/195/2016\r\n\r\nANA LUIZA TORRES BANDEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE ANA LUIZA TORRES BANDEIRA \r\n\r\nE-03/003528/2011\r\n\r\nIDINÉA DE AZEVEDO RIBEIRO \r\n\r\nHERDEIROS DE IDINÉA DE AZEVEDO RIBEIRO \r\n\r\nE-03/012/4216/2014\r\n\r\nWALDECIR MOURA \r\n\r\nHERDEIROS DE WALDECIR MOURA \r\n\r\nE-03/006/2569/2014\r\n\r\nMARLI RANGEL GONÇALVES \r\n\r\nHERDEIROS DE MARLI RANGEL GONÇALVES \r\n\r\nE-01/011/1093/2015\r\n\r\nSUELI DE SOUZA ANDRADE \r\n\r\nHERDEIROS DE SUELI SOUZA ANDRADE \r\n\r\nE-03/001/357/2014\r\n\r\nVILMA CAVALHEIRO MACEDO CARVALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE VILMA CAVALHEIRO MACEDO CARVALHO \r\n\r\nE-03/006/4830/2014\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nHERDEIROS DE SONIA MARIA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nE-03/015/2080/2014\r\n\r\nHESYL CANONGIA \r\n\r\nHERDEIROS DE HESYL CANONGIA \r\n\r\nE-03/012/1932/2014\r\n\r\nADILÉA GONÇALVES VIANNA \r\n\r\nHERDEIROS DE ADILÉA GONÇALVES VIANNA \r\n\r\nE-01/014/379/2015\r\n\r\nJOÃO CAVALCANTE FILHO \r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO CAVALCANTE FILHO \r\n\r\nE-03/002903/2011\r\n\r\nLEA BRITTO BRANCO \r\n\r\nHERDEIROS DE LEA BRITTO BRANCO \r\n\r\nE-03/007535/2011\r\n\r\nHILCE NOGUEIRA MATTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE HILCE NOGUEIRA MATTOS \r\n\r\nE-17/001/1738/2013\r\n\r\nNILSO DO ROSARIO \r\n\r\nHERDEIROS DE NILSO DO ROSARIO \r\n\r\nE-03/013/27/2015\r\n\r\nARLINDO PEREIRA AZARA \r\n\r\nHERDEIROS DE ARLINDO PEREIRA AZARA \r\n\r\nE-01/049/303/2015\r\n\r\nMARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-03/001/3053/2013\r\n\r\nJANDIRA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DA CRUZ\r\n\r\nHERDEIROS DE JANDIRA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DA CRUZ \r\n\r\nE-03/001/2965/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESCOLA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA ESCOLA DA SILVA \r\n\r\nE-03/002/1646/2013\r\n\r\nMARIA LEOCÁDIA PEDROSA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LEOCÁDIA PEDROSA \r\n\r\nE-03/002/2523/2014\r\n\r\nLUDIGERA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE LUDIGERA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nE-01/714780/2004\r\n\r\nJOSÉ PAZ DE SOUZA FILHO \r\n\r\nHERDEIROS DE JOSÉ PAZ DE SOUZA FILHO \r\n\r\nE-01/302443/2008\r\n\r\nLEONY LOHSE REZENDE \r\n\r\nHERDEIROS LEONY LOHSE REZENDE \r\n\r\nE-01/020/957/2015\r\n\r\nILKA TRINDADE DE ALMEIDA \r\n\r\nHERDEIROS DE ILKA TRINDADE DE ALMEIDA \r\n\r\nE-09/162/138/2014\r\n\r\nCYRILLO AZEVEDO \r\n\r\nHERDEIROS DE CYRILLO AZEVEDO \r\n\r\nE-01/009/263/2015\r\n\r\nCLARICE SOARES MELLO CARVALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE CLARICE SOARES MELLO CARVALHO \r\n\r\nE-01/307218/2010\r\n\r\nIZABEL ZACARIAS GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE IZABEL ZACARIAS GOMES \r\n\r\nE-01/704498/2007\r\n\r\nMARIA MADELENA FERREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA MADALENA FERREIRA \r\n\r\nE-01/302235/2008\r\n\r\nMARLENE FERREIRA BARCELLOS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE FERREIRA BARCELLOS \r\n\r\nE-03/002553/2010\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE PAULO DOS SANTOS \r\n\r\nE-03/008524/2011\r\n\r\nWALKYRIA BARBOSA DE CARVALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE WALKYRIA BARBOSA DE CARVALHO \r\n\r\nE-01/136265/2012\r\n\r\nHERCÍLIA MIRANDA ROSA MENDES \r\n\r\nHERDEIROS DE HERCÍLIA MIRANDA ROSA MENDES \r\n\r\nE-01/700596/1995\r\n\r\nDENANCYR ARAUJO CABRAL \r\n\r\nHERDEIROS DE DENANCYR ARAUJO CABRAL \r\n\r\nE-01/703727/2000\r\n\r\nANTONIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA \r\n\r\nHERDEIROS DE ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA \r\n\r\nE-01/2832/2010\r\n\r\nMIRIAN NUNES TEIXEIRA BRAGA \r\n\r\nHERDEIROS DE MIRIAN NUNES TEIXEIRA BRAGA \r\n\r\nE-03/04453/2012\r\n\r\nWALTER DE ALENCAR \r\n\r\nHERDEIROS DE WALTER DE ALENCAR \r\n\r\nE-01/323388/1977\r\n\r\nBENIGNA PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nHERDEIROS DE BENIGNA PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nE-03/03415/2012\r\n\r\nMARIA HELENA CARDOSO D'ASSUMPÇÃO SOARES \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELENA CARDOSO D'ASSUMPÇÃO SOARES \r\n\r\nId: 2072121"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca as pessoas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/701800/2006\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA MASCARENHAS\r\n\r\nE-01/710647/2004\r\n\r\nARINI ARIELLI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nE-01/023/122/2015\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA ARAUJO \r\n\r\nE-01/704636/2006\r\n\r\nIGOR DE SOUZA CUNHA \r\n\r\nE-01/710171/2004\r\n\r\nDENISE DESTEFANI FAVER BRUM DE SOUZA \r\n\r\nE-01/711204/2006\r\n\r\nTHALITA DE BRITO GUNTHER \r\n\r\nE-01/714558/2004\r\n\r\nSONIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2072122"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/049/389/2015\r\n\r\nMARLI MARTINS DA SILVA CASTELLAR \r\n\r\nHERDEIROS DE MARLI MARTINS DA SILVA CASTELLAR \r\n\r\nE-03/015/3859/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO ALVES \r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES \r\n\r\nE-03/001/2688/2014\r\n\r\nJORGE FONTANA \r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE FONTANA \r\n\r\nE-01/024/37/2015\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS GUTERRES REHDER \r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZINHA DE JESUS GUTERRES REHDER \r\n\r\nE-01/301983/2008\r\n\r\nOSNÉA DE LOURDES RUIZ DEL PINO \r\n\r\nHERDEIROS DE OSNÉA DE LOURDES RUIZ DEL PINO \r\n\r\nE-03/001/8028/2015\r\n\r\nCLEONICE CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE CLEONICE CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nE-08/004/737/2015\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MARTINS \r\n\r\nHERDEIROS DE PEDRO AUGUSTO MARTINS \r\n\r\nE-03/002/590/2015\r\n\r\nMARIA HELOISA GOMES DUTRA DIAS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELOISA GOMES DUTRA DIAS \r\n\r\nE-01/733066/1980\r\n\r\nIRIS DO ESPIRITO SANTO LUGATTI \r\n\r\nHERDEIROS DE IRIS DO ESPIRITO SANTO LUGATTI \r\n\r\nE-01/042/163/2014\r\n\r\nMARIA DALVA CARDOSO REIS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DALVA CARDOSO REIS \r\n\r\nE-01/026/330/2015\r\n\r\nCELYR DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nHERDEIROS DE CELYR DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nE-01/038/028/2014\r\n\r\nEDELSON FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nHERDEIROS DE EDELSON FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nE-03/10001688/2011\r\n\r\nBARBARA ALBERTINA DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE BARBARA ALBERTINA DOS SANTOS \r\n\r\nId: 2072123"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 246/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.358,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/124/2016.\r\n\r\nId: 2072142"
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                        "2071919": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESÁGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contrato de licenciamento e projetos da ETE do HCPM. PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação no D.O. VALOR: R$ 111.688,74 (cento e onze mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 08.10.2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/11/2017.\r\n\r\nId: 2071919"
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                        "2072143": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 247/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/124/2016.\r\n\r\nId: 2072143"
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                        "2072144": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 249/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.824,00 (oitenta mil oitocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/124/2016.\r\n\r\nId: 2072144"
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                        "2072145": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 248/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-EPP .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.138,80 (três mil cento e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/124/2016.\r\n\r\nId: 2072145"
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                        "2071972": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, abaixo relacionados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nResultado dos recursos interpostos na fase do exame social e documental, referente à 10ª relação de reprovados \r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1561583\r\n\r\n775/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1542148\r\n\r\n778/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1559310\r\n\r\n780/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1544941\r\n\r\n783/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1527721\r\n\r\n784/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1536143\r\n\r\n787/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1575492\r\n\r\n788/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1692045\r\n\r\n789/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1527802\r\n\r\n790/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1511067\r\n\r\n796/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1576843\r\n\r\n802/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1534648\r\n\r\n807/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1663145\r\n\r\n774/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1594897\r\n\r\n782/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1519986\r\n\r\n785/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1681564\r\n\r\n792/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nObs: Os candidatos com RECURSOS DEFERIDOS deverão aguardar novas publicações.\r\n\r\nId: 2071972"
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                        "2072180": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a REPROVAÇÃO dos candidatos CFSD 2014, realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n1614106\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\n1648380\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\n1588884\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\n1527789\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\n1645691\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\n1689976\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\nId: 2072180"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072128": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP (Donatário) e a M4 Produtos e Serviços S.A. (Doador). OBJETO: Doação pura e simples, os seguintes bens móveis: 03 (três) Servidores PowerEdge R710 - 2 de 146GB - 144GB RAM, 02 (dois) Storage - 15 discos de 300GB, 01(um) Storage - 03 discos de 450GB e 01 (um) Storage - 9 discos de 300GB, sem quaisquer encargos ou restrições quanto aos seus efeitos patrimoniais e financeiros. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/129/2015.\r\n\r\nId: 2072128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2072167": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2016, que tem por OBJETO Registro de preços para Aquisição de Casacos, para atender a toda população Carcerária das Unidades prisionais e hospitalares desta SEAP/RJ, que estava ADIADA “SINE DIE” publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 19 de dezembro de 2016, pagina 19,1ª coluna, será realizada no dia 13/12/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/099/54/2016\r\n\r\nId: 2072167"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072093": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2017\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/12/2017 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para carpintaria, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 05/12/2017, às 10h\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 07/12/2017, às 10h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 10:10h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.741/2017\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com. \r\n\r\nId: 2072093"
                            ],
                            "2072098": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2017\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/12/2017 - HORÁRIO: 15h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para pintura, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 06/12/2017, às 10h\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 08/12/2017, às 13h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/2017, às 13:10h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.746/2017\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com. \r\n\r\nId: 2072098"
                            ],
                            "2072094": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2017.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/12/2017 - HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos e de iluminação, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 05/12/2017, às 10h\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 07/12/2017, às 10h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 10:10h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.742/2017\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com \r\n\r\nId: 2072094"
                            ],
                            "2072086": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2017.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/12/2017 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos de costura, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 06/12/2017, às 10h\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 08/12/2017, às 10h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/2017, às 10:10h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.732/2017.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com \r\n\r\nId: 2072086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2072152": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (MÁSCARA DE PROTEÇÃO, SAPATILHA CIRÚRGICA E OUTROS), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3590/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2072152"
                        ],
                        "2072153": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PENICILAMINA 250 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4401/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2072153"
                        ],
                        "2072154": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SULFAMETOXAZOL 800 MG + TRIMETOPRIMA 160 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6009/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2072154"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072120": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos a seguinte Errata, referente ao Processo nº E-08/007/1119/2017 - Pregão Eletrônico n° 60/2017 - aquisição de material médico hospitalar (CATETER ANGIOGRÁFICO).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNo item 3.3 do Edital \r\n\r\nA entrega dos bens deverá ser realizada no prazo 10 (dez) dias úteis / consecutivos, a contar do envio da Nota de Empenho, que será realizado mediante correspondência eletrônica (e-mail). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNo item 3.3 do Edital \r\n\r\nA entrega dos bens deverá ser realizada no prazo 10 (dez) dias consecutivos, a contar do envio da Nota de Empenho, que será realizado mediante correspondência eletrônica (e-mail). \r\n\r\nId: 2072120"
                        ],
                        "2072116": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2029/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 77/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de estocagem estática de órgão \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/12/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/12/2017, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20246\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2072116"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2072158": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições, com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades descritas no Termo de Referência para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1559/2017\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/12/2017, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 13/12/2017, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2072158"
                        ],
                        "2072172": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAnderson Ricardo da Silva- 1993\r\n\r\n2- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJanaina Canazaro- 1995\r\n\r\n3- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAngélica Ramos Rezende- 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRobson Marins dos Santos- 2002\r\n\r\n4- COLÉGIO REI- REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nLetícia Muniz Vasconcellos-2006\r\n\r\n5- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiego Carvalho dos Santos- 2006\r\n\r\n6- COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Gustavo Rosa- 2007\r\n\r\n7- COLÉGIO E CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Rodrigues Amaral Santos- 2007\r\n\r\n8- ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Evandro de Oliveira Chaves- 2007\r\n\r\nId: 2072172"
                        ],
                        "2072106": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrini Aline Silva Serra\r\n\r\nId: 2072106"
                        ],
                        "2072107": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCEJA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.1999\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jorge Cypriano Soares\r\n\r\nLeia-se: 08-Jorge Cypriano Soares Júnior\r\n\r\nId: 2072107"
                        ],
                        "2072095": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2017: Ednei Ferreira Carneiro, Matrícula 132034000226; Flávio Zaniboni de Araújo Júnior, Matrícula 152034000453; Luciana Peixoto Coelho de Jesuz, Matrícula 142034000269; Maverson de Azevedo Alonço, Matrícula 142034000148; Milenna da Conceição Inacio Rego, Matrícula 152034000470; Patricia de Almeida Pinto Bastos, Matrícula 152034000326; Sérgio Luiz de Oliveira Lopes, Matrícula 162034000343. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo Decreto nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2017: Ana Keylla Silva Carlos, Matrícula 141034000376; Sara da Rocha Ferreira Pinto Soares, Matrícula 141034000100; Victor Hugo Ancelmo Eleuterio Vieira, Matrícula 171034000262. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2017: Raíze Melo da Silva, Matrícula 162043000153; Ravel Ferreira Polonio, Matrícula 142043000013. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2017: Carlos Elias Barbosa Junior, Matrícula 171043000199; José Leandro Klem, Matrícula 131043000129. Secretária Escolar: Soraya Pessoa Martins, designada no DOERJ de 02/02/1997, página 16, 2ª coluna, Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no DOERJ de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4 e Fabiana da Costa Motta, ID. 4378361-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ely Cipriano Anjos, Matrícula 162034000295\r\n\r\nLeia-se: Ely Cipriano dos Anjos, Matrícula 162034000295\r\n\r\nId: 2072095"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2071928": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de ESCOVA DUPLA FACE, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/721/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de GRAMPEADOR LINEAR, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/933/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/12/17, às 14h, a licitação para aquisição de CONJUNTO DE ESTIMULAÇÃO CEREBRAL. Proc. HUPE nº E-26/008/2900/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 327/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/12/17, às 14h, a licitação para aquisição de SOLUÇÃO NUTRITIVA. Proc. HUPE nº E-26/008/610/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2071928"
                            ],
                            "2071926": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de SOLUCÃO ESTERILIZANTE, ETC. Proc. HUPE nºE-26/008/411/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2071926"
                            ],
                            "2072132": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/908/2017 - P.E. Nº 011/2017.\r\n\r\nTIPO: menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção predial, envolvendo, reparo, adaptação e reforma em geral, conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referência que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12.12.2017, às 11h00min.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12.12.2017, às 11h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.191.922,68 (hum milhão, cento e noventa e um mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2072132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072159": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 348/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GABINETE PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA ULTRA-PURA E RESERVATÓRIO PARA ARMAZENAMENTO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 15/12/2017 - HORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 129.147,56\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2072159"
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                            "2072156": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 347/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS E ROMPEDOR DE CONCRETO PNEUMÁTICO. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 13/12/2017 - HORÁRIO: 14:30 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 480.754,52\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2072156"
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                            "2072193": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 36/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a TELEMAR NORTE E LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços emergências de operação da Rede do Governo de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ. VALOR: R$ 870.581,88 (oitocentos e setenta mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2017. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 11/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/11114/2017.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10.11.2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/11/2017.\r\n\r\nId: 2072193"
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                            "2072196": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01068875, emitido em 08/07/2016. Processo nº E-07/002.6740/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pedro Duarte Guimarães. CNPJ/CPF Nº: 016.700.677-00. ENDEREÇO: Estrada Madalena - Macapá km. 10 - Fazenda São José do Bom Sucesso - Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147418 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.421,42, em 09/11/2016, com enquadramento no art. 57, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.4144/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Mineração Santa Joana LTDA. CNPJ/CPF n°: 01.900.785/0001-11. ENDEREÇO: Fazenda Pedra Grande - Marica - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01071788, emitido em 14/09/2016. Processo nº E-07/507484/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jorge Carlos Pereira Pinto. CNPJ/CPF nº: 246.440.727-53. ENDEREÇO: Estrada Velha das Lavrinhas - Sitio Magnus - Cordeiro/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01070073, emitido em 03/08/2016. Processo nº E-07/002.2504/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Adilson Jose de Andrade. CNPJ/CPF nº: 418.681.027-34. ENDEREÇO: Sitio Boa Vista, Vargem Grande - Duas Barras/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01068763, emitido em 07/07/2016. Processo nº E-07/002.6733/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pedro Duarte Guimarães. CNPJ/CPF nº: 016.700.677-00. ENDEREÇO: Estrada do Gravata, s/nº - Fazenda Santa Elena - Maria Mendonça - Trajano de Moraes/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 2072196"
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                            "2072189": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes, a CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 05/2017 foi revogada.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.04614/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de execução, monitoramento e avaliação do trabalho técnico social com vistas á implantação do programa minha casa minha vida (PMCMV) no Município de Teresópolis empreendimento parque ERMITAGE.\r\n\r\nId: 2072189"
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                            "2072190": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 017/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTINUIDADE OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE CORPORATIVA - LAN E WAN ENTRE AS UNIDADES DO INEA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/11/2017, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/12/2017, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/12/2017, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 12/12/2017, ÁS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20415\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2072190"
                            ],
                            "2072169": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA VENUS WORD COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de 01 (um) equipamento Multifuncional Monocromático de Médio Porte, visando atender as necessidades deste ITERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais), perfazendo valor total anual de R$ 7.164,00 (sete mil cento e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-14 - Fonte de Recurso: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/236//2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA QUALYTEC RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELLI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de informática (cartucho e toners), visando atender as necessidades deste ITERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 71.734,00 (setenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030.23 - Fonte de Recurso: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/276//2017.\r\n\r\nId: 2072169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2071951": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 21/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, e a SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 21/2015, relativo à prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, na área de defesa agropecuária, englobando: manutenção corretiva e adaptativa do sistema de Integração Agropecuária - SIAPEC, desenvolvido com tecnologia Web, plataforma Java, Banco de Dados PostgreSQL, incluindo suporte ao ambiente operacional, na forma da proposta da Contrata da, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula 2ª, Parágrafo Único. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 123.592,80 (cento e vinte e três mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/4264/2015\r\n\r\nId: 2071951"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072185": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e GB+ Consultoria e Serviços Eireli EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 012/2015, relativo à prestação de serviços contínuos técnico-profissionais, especializados em logística operacional, para auxílio no combate ao desperdício de alimentos, englobando tanto mão de obra residente para atuação nas dependências da CEASA-RJ, como também no fornecimento de materiais, equipamentos e veículos. FUNDAMENTO Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e da Cláusula Segunda Parágrafo Primeiro do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 814.728,12 (oitocentos e quatorze mil setecentos e vinte e oito reais e doze centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 67.894,01 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e um centavo). PROCESSO Nº E-06/002/613/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2017.\r\n\r\nId: 2072185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2072117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 001/2017 - De ocupação de Salões de Uso Comercial, a titulo gratuito e com exclusividade.\r\n\r\nPARTES: ESTADO, representado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB como Comodatário e EDRJ113- ECIA Oeste Serviços e Construções S/A. como Comodante.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação da sala de uso comercial nºs 231 e 232, com área 71,61 m2 localizada no piso L2 do imóvel situado Rua Itapera, 500 Irajá/RJ e pela SETRAB/RJ a titulo gratuito e com exclusividade para instalação de uma unidade SINE/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data da publicação do seu extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Em especial, os arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/375/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2017.\r\n\r\nId: 2072117"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2071925": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo de prorrogação de prazo sem renúncia de reajuste ao Contrato nº 006/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Artes com Flores Paisagismo & Arranjos Florais LTDA ME. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original, por mais 12 meses, a contar de 30/09/2017. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 437.501,96 (quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e um reais e noventa seis centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2017, NE00440. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2017. PROCESSO Nº E-18/001/353/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\nId: 2071925"
                        ],
                        "2071975": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte não tem idade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062880\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRonald Rosma Marques\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n006.138.547-64\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 2071975"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072044": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato s/n° de 2014. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de transporte vertical, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Pelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/552/2014.\r\n\r\nId: 2072044"
                            ],
                            "2071929": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017.\r\n\r\nDIA: 11/12/2017 - HORA: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário (Por Item).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de lâmpadas, na forma do Termo de Referencia (Anexo 02), parte integrante do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/339/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2071929"
                            ],
                            "2071920": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/334/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO CULTURAL PANORAMA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TLA, para a realização do espetáculo “SUBLIME TRAVESSA - FESTIVAL PANORAMA”. DATA DA SSINATURA: 01.11.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/883/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/335/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO CULTURAL PANORAMA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “DANÇA MACABRA - FESTIVAL PANORAMA”. DATA DA ASSINATURA: 30.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/888/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/319/2017. PARTES: FUNARJ e BATEIA CULTURA PRODUÇÕES ARTÍSTÍCAS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “VILLA E EGBERTO POR GISBRANCO E JAQUES MORELENBAUM”. DATA DA ASSINATURA: 16.10.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/844/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.11.2017. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/289/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO ARTE NOVA PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGERIO CARDOSO, para a realização do espetáculo “CENAS AFORA - SOLOS FEMININOS”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/543/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2017. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/140/2017. PARTES: FUNARJ e SIMONE MALAFAIA MARQUES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “BACULÊJU DA DE SÁ”. DATA DA ASSINATURA: 22.05.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/400/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2017.\r\n\r\nId: 2071920"
                            ],
                            "2072130": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/289/2017. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇAO ARTE NOVA PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS. OBJETO: Fica incluído na Cláusula Quinta, Parágrafo Terceiro do Termo de Permissão de Uso que ora se adita, a seguinte promoção: (i) comercialização de ingressos no valor de R$ 10,00 (dez reais) na promoção FAÇO CULTURA mediante apresentação de vouchers, que serão trocados na bilheteria do teatro, totalizando 100 (cem) ingressos até o final da temporada. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/543/2017. DATA DE ASSINATURA: 18.10.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/005/2017. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JAQUELINE WINTER. OBJETO: Fica cancelado, a contar de 06/06/2017, sem aplicação de penalidade pelo término antecipado, conforme justificativas constantes nos autos do Processo nº E-18/002/1088/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1088/2016. DATA DE ASSINATURA: 02.08.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2017.\r\n\r\nId: 2072130"
                            ],
                            "2072197": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO junto a SUPERINTENDÊNCIA DE ARTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos culturais Selecionados e Suplentes no Edital de ocupação dos Teatros do Estado nº 001/2018, publicado no D.O.de 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nEste resultado será publicado no site da Funarj (http://www.funarj.rj.gov.br/).\r\n\r\nO Teatro Armando Gonzaga não contará com Suplentes, pois não atingiu número de projetos, acima da nota de corte, para compor essa categoria.\r\n\r\nId: 2072197"
                            ],
                            "2071979": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2017. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2017. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração - EIRELI. OBJETO: Locação de 02 (duas) impressoras multifuncional (copiadora/impressora/scanner). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21/11/2017, desde que posterior à data de publicação no extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-18/003/58/2017.\r\n\r\nId: 2071979"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2072118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/CEJUR, e a sociedade empresária LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos e técnicos nacionais.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.017277/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2072118"
                        ],
                        "2072383": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONSIDERANDO que no Edital publicado em 22/11/2017 foi omitido o resultado das 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Procuradorias Regionais, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos dos artigos 33 e 34 do Regulamento do 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 36 e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 37, com a inclusão das mencionadas Procuradorias Regionais, foi apurado o seguinte resultado final:\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56898\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n81,67\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56283\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55253\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56177\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\n21/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57478\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58335\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57694\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\n\r\n30/06/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58263\r\n\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58100\r\n\r\nEDUARDO FONTES NEJAIM\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55591\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n225\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57243\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\n02/03/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58232\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n14/08/1996\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58098\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n58181\r\n\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55412\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58348\r\n\r\nRODRIGO FABIÃO MOREIRA DA SILVA ALKMIM\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58131\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57528\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55536\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MATTOS\r\n\r\n02/11/1993\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56349\r\n\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56229\r\n\r\nMARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ\r\n\r\n27/03/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56492\r\n\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n213\r\n\r\n71,00\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57838\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57726\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56225\r\n\r\nBEATRIZ VALE TRAVESSA\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57298\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n55742\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56405\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58212\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\n26/06/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56956\r\n\r\nVINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n80\r\n\r\n206\r\n\r\n68,67\r\n\r\n69\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55751\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n07/05/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55994\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57674\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55832\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58402\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56007\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57326\r\n\r\nNATÁLIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57018\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56180\r\n\r\nJAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n57695\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55236\r\n\r\nFILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57295\r\n\r\nMAÍRA NEURAUTER\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55465\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55520\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n198\r\n\r\n66,00\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n57635\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56039\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\n\r\n30/07/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55884\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA MONIZ RIBEIRO\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55280\r\n\r\nLUISA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56941\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUSA\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56215\r\n\r\nWILLIAM DE ARRUDA CÂMARA\r\n\r\n06/02/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57685\r\n\r\nMAYRA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55432\r\n\r\nMAYARA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES CALDAS\r\n\r\n04/08/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n57\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n56369\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT`ANA\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56456\r\n\r\nSARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n11/07/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58223\r\n\r\nJONAS VEPRINSKY MEHL\r\n\r\n04/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56043\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n21/02/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55422\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58350\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56619\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MÜLLER\r\n\r\n20/11/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57211\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56142\r\n\r\nMARIA CAROLINA BURATTO DONADEL\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55588\r\n\r\nNICOLLE DE MACÊDO SANTOS\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56693\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55886\r\n\r\nMARLLA AQUINO MENDES\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55654\r\n\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\n\r\n22/01/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55368\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56330\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56933\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56147\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20/12/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56715\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCOMOUTINHO\r\n\r\n19/08/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56544\r\n\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55568\r\n\r\nRACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n56292\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55855\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57785\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES DA ROSA\r\n\r\n24/12/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n83\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56875\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVÊA DE SOUZA\r\n\r\n13/05/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55799\r\n\r\nBRUNO GETIRANA DE LIMA\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56083\r\n\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n02/06/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57367\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56586\r\n\r\nMARIA LIVIA MORAES DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56097\r\n\r\nMARISA ROSALINO AMANTE\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57459\r\n\r\nALEX GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55740\r\n\r\nWALDYR MENDES TATSCH NETO\r\n\r\n04/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56243\r\n\r\nCAROLINNE LAMAS FERNANDES\r\n\r\n25/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57529\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO LAGE DE GUSMÃO\r\n\r\n25/07/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57189\r\n\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58318\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55321\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES\r\n\r\n09/02/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57813\r\n\r\nVÍTOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56465\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57533\r\n\r\nMICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56350\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55355\r\n\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n4-B.Piraí\r\n\r\n56668\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58342\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56002\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\n04/11/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58163\r\n\r\nLETÍCIA GOMES PINTO\r\n\r\n18/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56969\r\n\r\nCAROLINA VARGAS PÊGAS\r\n\r\n26/01/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56618\r\n\r\nVITOR MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56987\r\n\r\nMARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n109\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n58217\r\n\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56081\r\n\r\nANNA BEATRIZ ESPÍNOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56026\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57675\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58016\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58582\r\n\r\nURSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n17/03/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57772\r\n\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56251\r\n\r\nMARIA SILVIA DE CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n117\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n55359\r\n\r\nMÔNICA BERÇOT EL-JAICK\r\n\r\n16/05/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56361\r\n\r\nURSULA MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57612\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56911\r\n\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56594\r\n\r\nISABELLE MENEZES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57274\r\n\r\nDÉBORA NEVES DINIZ DA SILVA\r\n\r\n22/07/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56099\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57586\r\n\r\nROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56995\r\n\r\nDANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56341\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n09/03/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n127\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57447\r\n\r\nPETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n10/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n128\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57308\r\n\r\nJOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/06/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56080\r\n\r\nJESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57737\r\n\r\nMARIANA VERAS LOPES PONTES\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57995\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55645\r\n\r\nROBERTO PEREIRA PEREZ\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56593\r\n\r\nRODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55883\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55534\r\n\r\nMARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n136\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n56859\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n137\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n58238\r\n\r\nYURI DIAS LEITE\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58006\r\n\r\nTAINÁ PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56521\r\n\r\nRAYANNE VANESSA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56980\r\n\r\nISABELLA MOELZON PEREIRA\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n141\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n142\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56788\r\n\r\nLUIZA BARROS PALHARINI\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56069\r\n\r\nJEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57637\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55611\r\n\r\nJONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55419\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n148\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57705\r\n\r\nSARA BORGES TORRICO VILLARREAL\r\n\r\n06/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56532\r\n\r\nDEBORAH AKEMI UTIYAMA\r\n\r\n07/04/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56259\r\n\r\nPHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57710\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56787\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n153\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n55467\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56853\r\n\r\nYURI AZEVEDO\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n172\r\n\r\n57,33\r\n\r\n57\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57656\r\n\r\nCAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n23/06/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n156\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57852\r\n\r\nELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58471\r\n\r\nJOAO PEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55417\r\n\r\nAMANDA SOUZA LINHARES\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55327\r\n\r\nPABLO MONTEIRO LEMOS\r\n\r\n01/08/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56799\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA NATARIO\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n162\r\n\r\n7-Petróp\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58301\r\n\r\nKAROLINE MOURA LESSA\r\n\r\n09/12/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58249\r\n\r\nTHAIS LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n165\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56687\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n167\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n55205\r\n\r\nREBECCA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n09/11/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55802\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58394\r\n\r\nVANESSA BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58153\r\n\r\nRACHEL BIVAR\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55745\r\n\r\nJOANA ALICE VALERIO VAZ\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n172\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57638\r\n\r\nVAGNER SOBRAL RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n14/04/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n173\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n58157\r\n\r\nLEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55454\r\n\r\nLUCAS SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/10/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57537\r\n\r\nDANIEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n177\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n58331\r\n\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57908\r\n\r\nCAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55515\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55643\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES MORAES\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n182\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57297\r\n\r\nLISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55733\r\n\r\nDEBORA COSTA ALVES\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57783\r\n\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n185\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n56372\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55364\r\n\r\nGABRIELA SOARES DANTAS LOPES\r\n\r\n09/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56340\r\n\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n188\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n56795\r\n\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n189\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n58478\r\n\r\nJOSÉ CARLOS JORDÃO PINTO DIAS\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57467\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55569\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n192\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56447\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57328\r\n\r\nJAMILE FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n80\r\n\r\n161\r\n\r\n53,67\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56355\r\n\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56529\r\n\r\nRENATA MIRANDA DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n197\r\n\r\n10 Campos\r\n\r\n58248\r\n\r\nANA CAROLINA BOUSQUET RIBEIRO GOMES\r\n\r\n05/01/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58426\r\n\r\nJULIANA MENDEZ MONTEIRO\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55196\r\n\r\nANGELA MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56821\r\n\r\nSTÉFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n201\r\n\r\n12-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n56278\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57702\r\n\r\nCAROLINE GARCIA ERMANO\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56067\r\n\r\nÍSIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n204\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n56323\r\n\r\nFABIANA ARCANJO PEREIRA\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55458\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55839\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57774\r\n\r\nANA BÁRBARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/01/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n208\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n56804\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56089\r\n\r\nGABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58298\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n211\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n55375\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56983\r\n\r\nTATIANE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55798\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55670\r\n\r\nWALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57753\r\n\r\nPAULA REUTER DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57833\r\n\r\nTULASI MOHINI FERREIRA AHRENDS\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n219\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n58454\r\n\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56242\r\n\r\nLEONARDO VITAL BRASIL WIELAND\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n221\r\n\r\n12-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n222\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n55529\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n223\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56585\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55441\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n225\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55759\r\n\r\nMATHEUS RICCI PORTELLA\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n226\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA\r\n\r\n08/09/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57624\r\n\r\nRAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI\r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n228\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n57405\r\n\r\nANTÔNIO MESCOLIN NETO\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n229\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57744\r\n\r\nTHAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55487\r\n\r\nMARIANA MACÊDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28/08/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58190\r\n\r\nPAULO VITOR GOUVEA SOARES\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n233\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56162\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n156\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n234\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56270\r\n\r\nELLEN LIDIANE DE MORAIS SILVA\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57037\r\n\r\nLUIDGI SILVA ALMEIDA\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n236\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n57414\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56913\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55861\r\n\r\nVANESSA ALVES WASHINGTON DE SOUZA\r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57462\r\n\r\nKARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n240\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55717\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA AZEVEDO SOARES\r\n\r\n11/06/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n241\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56728\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58182\r\n\r\nMARCELLA MARIA FELIPPE MOTA\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56761\r\n\r\nMELLINA GODOY DA SILVA\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n244\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55264\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES SILVA\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57181\r\n\r\nBRUNA DA SILVA REBELO\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n246\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55876\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55744\r\n\r\nRODRIGO LIRIO ARAUJO\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57100\r\n\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n249\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55934\r\n\r\nLUIZA NEVES SILVA\r\n\r\n24/07/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n250\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n57653\r\n\r\nROSANA BARROS SALOMÃO NASCIMENTO\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58164\r\n\r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56423\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56437\r\n\r\nFABRICIO LEO VASCONCELOS\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56737\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\n\r\n16/05/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57930\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56970\r\n\r\nLUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n02/08/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n257\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n55589\r\n\r\nSARAH BERTOLINI SERAFIM\r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55830\r\n\r\nRAMON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n259\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57452\r\n\r\nFELIPE MOREIRA COSTA FORMIGA\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57854\r\n\r\nFRANCIS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n262\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57021\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57475\r\n\r\nSARAH MENDES FERNANDES\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55946\r\n\r\nPAULA ZIMBRÃO PEREIRA\r\n\r\n24/02/1993\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n265\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57928\r\n\r\nLUCIANA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n19/08/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n266\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56015\r\n\r\nDANIEL BORGES LEITE\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57805\r\n\r\nBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57819\r\n\r\nGABRIEL MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56975\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55715\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FIGUEREDO\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55924\r\n\r\nCARLOS MOISÉS NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n272\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56617\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO NORONHA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56375\r\n\r\nARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n274\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57011\r\n\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58559\r\n\r\nANDRE WENDRINER\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55655\r\n\r\nIATA OLIVER FERNANDES SILVA\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56896\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n17/07/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n278\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56277\r\n\r\nANNA CAROLINA MAGALHÃES DAS NEVES\r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55846\r\n\r\nKAREN PINHEIRO THORPE\r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57708\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n281\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n57574\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n282\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57006\r\n\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n14/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55239\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56756\r\n\r\nBRUNA STARCK ALEIXO\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57144\r\n\r\nMARIANA DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n28/05/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56486\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56051\r\n\r\nMILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n288\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56564\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/12/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n289\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55200\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56583\r\n\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56125\r\n\r\nHENRIQUE SEABRA D'ALMEIDA\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55587\r\n\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56897\r\n\r\nELIS RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n58\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n294\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55212\r\n\r\nJÔNATAS COIMBRA VIANA\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58376\r\n\r\nJOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n296\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56262\r\n\r\nADELITA CARNEIRO DA SILVA JEOLÁS\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n297\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55344\r\n\r\nROWENA PERUCHI MARROQUIO\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56638\r\n\r\nMARIA EDUARDA WANDERLEY VIUGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n299\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n55319\r\n\r\nRAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n300\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55878\r\n\r\nBRUNNO PHILIPPE WERNECK SOARES\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57153\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n302\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56541\r\n\r\nLAYLLA RIPARDO RODRIGUES\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56286\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55678\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57342\r\n\r\nGABRIEL DE CASTRO ALEIXO\r\n\r\n06/02/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56453\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56664\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n308\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56520\r\n\r\nBEATRIZ FIQUENE CINTRA\r\n\r\n17/04/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n309\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56105\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55728\r\n\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58293\r\n\r\nKARINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55694\r\n\r\nMARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57525\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56053\r\n\r\nGIULIANA SUAREZ VILLELA\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58468\r\n\r\nLAÍS ARAUJO DE SALLES CUNHA\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do art. 36 do Regulamento do Exame.\r\n\r\nI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n162\r\n\r\n7-Petróp\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNE GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55515\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n192\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57153\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55678\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56453\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nI.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n165\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n221\r\n\r\n12-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56898\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n81,67\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56283\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55253\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56177\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\n21/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57478\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58335\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57694\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\n\r\n30/06/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58263\r\n\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58100\r\n\r\nEDUARDO FONTES NEJAIM\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55591\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n225\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57243\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\n02/03/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58232\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n14/08/1996\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58098\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55412\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58348\r\n\r\nRODRIGO FABIÃO MOREIRA DA SILVA ALKMIM\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58131\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57528\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55536\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MATTOS\r\n\r\n02/11/1993\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56349\r\n\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56229\r\n\r\nMARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ\r\n\r\n27/03/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56492\r\n\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n213\r\n\r\n71,00\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57838\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57726\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56225\r\n\r\nBEATRIZ VALE TRAVESSA\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56405\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58212\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\n26/06/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56956\r\n\r\nVINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n80\r\n\r\n206\r\n\r\n68,67\r\n\r\n69\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55751\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n07/05/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55994\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58402\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56007\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57326\r\n\r\nNATÁLIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57018\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56180\r\n\r\nJAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55236\r\n\r\nFILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57295\r\n\r\nMAÍRA NEURAUTER\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55465\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55520\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n198\r\n\r\n66,00\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56039\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\n\r\n30/07/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55884\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA MONIZ RIBEIRO\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55280\r\n\r\nLUISA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56941\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUSA\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56215\r\n\r\nWILLIAM DE ARRUDA CÂMARA\r\n\r\n06/02/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57685\r\n\r\nMAYRA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55432\r\n\r\nMAYARA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES CALDAS\r\n\r\n04/08/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56456\r\n\r\nSARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n11/07/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58223\r\n\r\nJONAS VEPRINSKY MEHL\r\n\r\n04/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56043\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n21/02/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55422\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58350\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56619\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MÜLLER\r\n\r\n20/11/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57211\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56142\r\n\r\nMARIA CAROLINA BURATTO DONADEL\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55588\r\n\r\nNICOLLE DE MACÊDO SANTOS\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56693\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55886\r\n\r\nMARLLA AQUINO MENDES\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55654\r\n\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\n\r\n22/01/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55368\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56933\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56147\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20/12/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56715\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCOMOUTINHO\r\n\r\n19/08/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56544\r\n\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55568\r\n\r\nRACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55855\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57785\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES DA ROSA\r\n\r\n24/12/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55799\r\n\r\nBRUNO GETIRANA DE LIMA\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56083\r\n\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n02/06/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56586\r\n\r\nMARIA LIVIA MORAES DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56097\r\n\r\nMARISA ROSALINO AMANTE\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57459\r\n\r\nALEX GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55740\r\n\r\nWALDYR MENDES TATSCH NETO\r\n\r\n04/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56243\r\n\r\nCAROLINNE LAMAS FERNANDES\r\n\r\n25/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57529\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO LAGE DE GUSMÃO\r\n\r\n25/07/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57189\r\n\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55321\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES\r\n\r\n09/02/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57813\r\n\r\nVÍTOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56465\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57533\r\n\r\nMICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56350\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55355\r\n\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56002\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\n04/11/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58163\r\n\r\nLETÍCIA GOMES PINTO\r\n\r\n18/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56969\r\n\r\nCAROLINA VARGAS PÊGAS\r\n\r\n26/01/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56618\r\n\r\nVITOR MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56081\r\n\r\nANNA BEATRIZ ESPÍNOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56026\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57675\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58016\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57772\r\n\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56251\r\n\r\nMARIA SILVIA DE CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56361\r\n\r\nURSULA MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57612\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56911\r\n\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56594\r\n\r\nISABELLE MENEZES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57274\r\n\r\nDÉBORA NEVES DINIZ DA SILVA\r\n\r\n22/07/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56099\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57586\r\n\r\nROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56995\r\n\r\nDANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56341\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n09/03/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56080\r\n\r\nJESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57737\r\n\r\nMARIANA VERAS LOPES PONTES\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57995\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55645\r\n\r\nROBERTO PEREIRA PEREZ\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56593\r\n\r\nRODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55883\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55534\r\n\r\nMARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58006\r\n\r\nTAINÁ PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56521\r\n\r\nRAYANNE VANESSA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56980\r\n\r\nISABELLA MOELZON PEREIRA\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56069\r\n\r\nJEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57637\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55611\r\n\r\nJONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55419\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56532\r\n\r\nDEBORAH AKEMI UTIYAMA\r\n\r\n07/04/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56259\r\n\r\nPHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57710\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56787\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56853\r\n\r\nYURI AZEVEDO\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n172\r\n\r\n57,33\r\n\r\n57\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57656\r\n\r\nCAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n23/06/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58471\r\n\r\nJOAO PEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55417\r\n\r\nAMANDA SOUZA LINHARES\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55327\r\n\r\nPABLO MONTEIRO LEMOS\r\n\r\n01/08/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56799\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA NATARIO\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58301\r\n\r\nKAROLINE MOURA LESSA\r\n\r\n09/12/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58249\r\n\r\nTHAIS LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56687\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55802\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58394\r\n\r\nVANESSA BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58153\r\n\r\nRACHEL BIVAR\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55745\r\n\r\nJOANA ALICE VALERIO VAZ\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57537\r\n\r\nDANIEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57908\r\n\r\nCAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55643\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES MORAES\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55733\r\n\r\nDEBORA COSTA ALVES\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57783\r\n\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55364\r\n\r\nGABRIELA SOARES DANTAS LOPES\r\n\r\n09/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56340\r\n\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57467\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55569\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57328\r\n\r\nJAMILE FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n80\r\n\r\n161\r\n\r\n53,67\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56355\r\n\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56529\r\n\r\nRENATA MIRANDA DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58426\r\n\r\nJULIANA MENDEZ MONTEIRO\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56821\r\n\r\nSTÉFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57702\r\n\r\nCAROLINE GARCIA ERMANO\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56067\r\n\r\nÍSIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55458\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55839\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57774\r\n\r\nANA BÁRBARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/01/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56089\r\n\r\nGABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58298\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56983\r\n\r\nTATIANE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55798\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55670\r\n\r\nWALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57753\r\n\r\nPAULA REUTER DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57833\r\n\r\nTULASI MOHINI FERREIRA AHRENDS\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56242\r\n\r\nLEONARDO VITAL BRASIL WIELAND\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55441\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n225\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55759\r\n\r\nMATHEUS RICCI PORTELLA\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n226\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA\r\n\r\n08/09/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57624\r\n\r\nRAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI\r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55487\r\n\r\nMARIANA MACÊDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28/08/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58190\r\n\r\nPAULO VITOR GOUVEA SOARES\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n233\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56162\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n156\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n234\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56270\r\n\r\nELLEN LIDIANE DE MORAIS SILVA\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57037\r\n\r\nLUIDGI SILVA ALMEIDA\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56913\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55861\r\n\r\nVANESSA ALVES WASHINGTON DE SOUZA\r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57462\r\n\r\nKARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n240\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55717\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA AZEVEDO SOARES\r\n\r\n11/06/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58182\r\n\r\nMARCELLA MARIA FELIPPE MOTA\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56761\r\n\r\nMELLINA GODOY DA SILVA\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n244\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55264\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES SILVA\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57181\r\n\r\nBRUNA DA SILVA REBELO\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n246\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55876\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55744\r\n\r\nRODRIGO LIRIO ARAUJO\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57100\r\n\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n249\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55934\r\n\r\nLUIZA NEVES SILVA\r\n\r\n24/07/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58164\r\n\r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56423\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56437\r\n\r\nFABRICIO LEO VASCONCELOS\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56737\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\n\r\n16/05/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57930\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56970\r\n\r\nLUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n02/08/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55830\r\n\r\nRAMON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n259\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57452\r\n\r\nFELIPE MOREIRA COSTA FORMIGA\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57854\r\n\r\nFRANCIS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n262\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57021\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57475\r\n\r\nSARAH MENDES FERNANDES\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55946\r\n\r\nPAULA ZIMBRÃO PEREIRA\r\n\r\n24/02/1993\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n265\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57928\r\n\r\nLUCIANA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n19/08/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n266\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56015\r\n\r\nDANIEL BORGES LEITE\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57805\r\n\r\nBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57819\r\n\r\nGABRIEL MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56975\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55715\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FIGUEREDO\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55924\r\n\r\nCARLOS MOISÉS NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56375\r\n\r\nARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n274\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57011\r\n\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58559\r\n\r\nANDRE WENDRINER\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55655\r\n\r\nIATA OLIVER FERNANDES SILVA\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56896\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n17/07/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n278\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56277\r\n\r\nANNA CAROLINA MAGALHÃES DAS NEVES\r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55846\r\n\r\nKAREN PINHEIRO THORPE\r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57708\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n282\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57006\r\n\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n14/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55239\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56756\r\n\r\nBRUNA STARCK ALEIXO\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57144\r\n\r\nMARIANA DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n28/05/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56486\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56051\r\n\r\nMILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n288\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56564\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/12/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n289\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55200\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56583\r\n\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56125\r\n\r\nHENRIQUE SEABRA D'ALMEIDA\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55587\r\n\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56897\r\n\r\nELIS RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n58\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n294\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55212\r\n\r\nJÔNATAS COIMBRA VIANA\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58376\r\n\r\nJOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n297\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55344\r\n\r\nROWENA PERUCHI MARROQUIO\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56638\r\n\r\nMARIA EDUARDA WANDERLEY VIUGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n300\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55878\r\n\r\nBRUNNO PHILIPPE WERNECK SOARES\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57153\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n302\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56541\r\n\r\nLAYLLA RIPARDO RODRIGUES\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56286\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55678\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57342\r\n\r\nGABRIEL DE CASTRO ALEIXO\r\n\r\n06/02/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56453\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56664\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n308\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56520\r\n\r\nBEATRIZ FIQUENE CINTRA\r\n\r\n17/04/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n309\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56105\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55728\r\n\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58293\r\n\r\nKARINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55694\r\n\r\nMARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57525\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56053\r\n\r\nGIULIANA SUAREZ VILLELA\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58468\r\n\r\nLAÍS ARAUJO DE SALLES CUNHA\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNE GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57153\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55678\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56453\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) \r\n\r\nClassifi-\r\n\r\ncação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n29\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57298\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57674\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55832\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56330\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n83\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56875\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVÊA DE SOUZA\r\n\r\n13/05/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n108\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56987\r\n\r\nMARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58582\r\n\r\nURSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n17/03/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n127\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57447\r\n\r\nPETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n10/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n128\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57308\r\n\r\nJOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/06/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n142\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56788\r\n\r\nLUIZA BARROS PALHARINI\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n156\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57852\r\n\r\nELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n165\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n172\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57638\r\n\r\nVAGNER SOBRAL RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n14/04/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55454\r\n\r\nLUCAS SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/10/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55515\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n182\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57297\r\n\r\nLISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n192\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56447\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55196\r\n\r\nANGELA MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n223\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56585\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n241\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56728\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n272\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56617\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO NORONHA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n296\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56262\r\n\r\nADELITA CARNEIRO DA SILVA JEOLÁS\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nIII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n180\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55515\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n192\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\nIII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - (CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS - artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n165\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\nIV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n16\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n58181\r\n\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n49\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n57635\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n56372\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n189\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n58478\r\n\r\nJOSÉ CARLOS JORDÃO PINTO DIAS\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n299\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n55319\r\n\r\nRAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n95\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58318\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58342\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n141\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n281\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n57574\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nVI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 4ª PROCURADORIA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n102\r\n\r\n4-B.Piraí\r\n\r\n56668\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nVII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n30\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n55742\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57367\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n137\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n58238\r\n\r\nYURI DIAS LEITE\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n148\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57705\r\n\r\nSARA BORGES TORRICO VILLARREAL\r\n\r\n06/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n173\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n58157\r\n\r\nLEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n204\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n56323\r\n\r\nFABIANA ARCANJO PEREIRA\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n208\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n56804\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n229\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57744\r\n\r\nTHAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n257\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n55589\r\n\r\nSARAH BERTOLINI SERAFIM\r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nVIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n162\r\n\r\n7-Petróp\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\nVII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n162\r\n\r\n7-Petróp\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\nIX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n66\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n117\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n55359\r\n\r\nMÔNICA BERÇOT EL-JAICK\r\n\r\n16/05/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n222\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n55529\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nIX.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n66\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\nX- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n177\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n58331\r\n\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n188\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n56795\r\n\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\nXI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n57\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n56369\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT`ANA\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n136\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n56859\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n167\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n55205\r\n\r\nREBECCA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n09/11/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n197\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n58248\r\n\r\nANA CAROLINA BOUSQUET RIBEIRO GOMES\r\n\r\n05/01/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n211\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n55375\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n236\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n57414\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n250\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n57653\r\n\r\nROSANA BARROS SALOMÃO NASCIMENTO\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nXII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n44\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n57695\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n109\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n58217\r\n\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n153\r\n\r\nC\r\n\r\n55467\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n228\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n57405\r\n\r\nANTÔNIO MESCOLIN NETO\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nXIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n201\r\n\r\n12-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n56278\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n221\r\n\r\n12-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nXIII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO (CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS - artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n221\r\n\r\n12-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nXIV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO) \r\n\r\nClass.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n80\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n56292\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n219\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n58454\r\n\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nNa forma dos arts. 38 e seguintes do Regulamento do Exame, os candidatos aprovados serão admitidos oportunamente no Programa de Residência Jurídica à medida em que houver disponibilidade de vaga.\r\n\r\nId: 2072383"
                        ]
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                    "2072063": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 outubro de 2017, AUGUSTO NASSER OLIVEIRA DE MORAES, ID funcional nº 50817850 do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2638/2017. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 novembro de 2017, BERENICE FISCHER CORREA DA SILVA LINDENBERG, ID funcional nº 50829424, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2552/2017. \r\n\r\nEXONERA, por motivo de aposentadoria e com validade a contar de 18 janeiro de 2017, KATIA DE FATIMA BATISTA DE MELLO, ID funcional nº 42746221 do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2671/2017. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 outubro de 2017, LARA LOPES PINHEIRO, ID funcional nº 999800523 do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2637/2017. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 outubro de 2017, THYAGO MORCEF FERREIRA CUNTIN, ID funcional nº 44196237 do cargo de Assistente, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2551/2017. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 outubro de 2017, SIMONE PEREIRA MARTINS, ID funcional nº 50816705 do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2636/2017. \r\n\r\nId: 2072063"
                    ],
                    "2072065": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA PINTO ... PROC Nº E-20/001/2514/2017...\r\n\r\nOnde se lê: “... com validade a contar de 06 de outubro...” \r\n\r\nLeia-se: “...com validade a contar de 16 de outubro... “\r\n\r\nId: 2072065"
                    ],
                    "2072066": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2544/2017 - PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS, Defensor Público, matrícula 836290-7. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/11.150/2003 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, matrícula 877368-1. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a 04.11.2017, de acordo com o art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nId: 2072066"
                    ],
                    "2072062": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2287/2017 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CLUB MUNICIPAL - DEFIRO, na forma das Resoluções DPGE n°s 872/17 e 873/17.\r\n\r\nId: 2072062"
                    ],
                    "2072064": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.093/2004 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula 852719-4. AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de Licença-Prêmio não fruídos, relativos ao período-base de 01.03.1983 a 01.03.1993 (PMERJ), no total de 12 (doze) meses, nos termos do § 1° do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.878/1992 - CLAUDIA INEZ MARQUES, Defensor Público, matrícula 810952-2. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.11.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.764/2002 - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, Defensor Público, matrícula 877367-3. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.11.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.051/2003 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877411-9. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.11.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.794/2002 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877419-2. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1996/2014 - JOÃO PAULO TAVARES GUIMARÃES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 972927-8. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.11.2017, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2831/2015 - LEANDRO INAJOZA MAGALHÃES MELLO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3033841-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.11.2017, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.715/2001 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Defensor Público, matrícula 860774-9. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.11.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.355/1994 - LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENKER, Defensor Público, matrícula 815.712-5. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.11.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.057/2006 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensor Público, matrícula 930868-5. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/847/2016 - ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO, Defensor Público Substituto, matrícula 3089666-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.605/2006 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860757-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período base de 11.12.2011 a 08.12.2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2072064"
                    ],
                    "2072068": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.217\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica faz saber aos interessados que a distribuição dos candidatos nos locais de prova e nas salas dar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nCENTRO-RJ\r\n\r\nUNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - Rua Gonçalves Dias nº 56, Centro - RJ \r\n\r\nCapital\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 301\r\n\r\nADRIANA BATISTA SIQUEIRA A ALINE DE PAULA BARROCO PASSOS\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 302\r\n\r\nALINE NAIADE DA SILVA ALVES A ANA PAULA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 306\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA GAMA AFONSO A BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 307\r\n\r\nBERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO A CLARICE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 308\r\n\r\nCLARICE SALLES CHACON A DESIRÉE MAGALDI DA SILVA CAVALCANTI CAVALCANTI\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 401\r\n\r\nDIEGO ISAAC NIGRI A FERNANDA DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 405\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES SOUTO A GUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 406\r\n\r\nGUILHERME BATISTA CORDEIRO A IURI DE OLIVEIRA ARAUJO SOARES\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 501\r\n\r\nJACQUELINE DE BRITO A JORGE LUIZ FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 502\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA A KAREN VIEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 503\r\n\r\nKARINE ALMEIDA DOS SANTOS A LETÍCIA DA COSTA VALADARES\r\n\r\nCENTRO-RJ\r\n\r\nFESUDEPERJ (Sede da Defensoria Pública RJ) - Avenida Marechal Câmara, n. 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro \r\n\r\nCapital\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 01\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS A LUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA PENTEADO\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 02\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR A MARILEA MARIA SANTOS\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nMARÍLIA GABRIELLA NERY MARTINS BORGES A PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\n4º ANDAR - AUDITÓRIO\r\n\r\nPEDRO ZACHARIAS HASSAN A YASMINE TAUIL AUAD NORONHA SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - R. Maj. Correia de Melo, 86 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 300\r\n\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA A CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA \r\n\r\n3º ANDAR - SALA 301\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO A GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 302\r\n\r\nHELEN THEREZA DA SILVA A MAIANE DA CONCEIÇÃO PAULINO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 303\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA A NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 306\r\n\r\nNELMA MUNIZ GOMES A SUELLEN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 310\r\n\r\nSUZAN CRISTINA DE SOUZA NUNES A YASMIN KARINE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nCentro Educacional Lopes Videira - CELV - Travessa Manoel Novaes, Lt. 4 - Venda das Pedras - Itaboraí \r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nSALA 01\r\n\r\nADRIANA AMORIM FREIRE A HIORRANA DINIZ BRAGA\r\n\r\nSALA 02\r\n\r\nINGRYD SILVA DE SOUZA AYRES A MAGNO BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA 03\r\n\r\nMARCELLE CORRÊA BARREIROS A PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nSALA 04\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA A VIVIANE ALVES SODRÉ\r\n\r\nId: 2072068"
                    ],
                    "2072067": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-15/00.389/78 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensora Pública, matrícula 2002.933-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/02 - ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensora Pública, matrícula 860.699-8. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 22.01.2018 a 31.01.2018 e de 09.07.2018 a 28.07.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa da colega, na forma do § 2º do supracitado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2439/16 - MICHELE DE MENEZES LEITE, Defensora Pública, matrícula 3089.582-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA e MICHELE DE MENEZES LEITE, respectivamente, no mês de JANEIRO/2018 e no mês de AGOSTO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.858/11 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 969.605-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA e MICHELE DE MENEZES LEITE, respectivamente, no mês de JANEIRO/2018 e no mês de AGOSTO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2336/16 - RAFAEL BOMFIM LINS, Defensor Público, matrícula 3089.559-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA e RAFAEL BOMFIM LINS, respectivamente, no mês de ABRIL/2018 e no mês de NOVEMBRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/496/17 - BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, Defensora Pública, matrícula 3089.309-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA e RAFAEL BOMFIM LINS, respectivamente, no mês de ABRIL/2018 e no mês de NOVEMBRO/2018.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.888/95 - PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES, Defensora Pública, matrícula 817.908-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS para fruição no período de 02.01.2018 a 31.01.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tampouco para o mapa de movimentação, considerando a função exercida pela requerente (coordenadora do NUDECON).\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/12 - THAISA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 969.585-9. Considerando as funções atualmente exercidas pela requerente (Coordenadora do Plantão Noturno, da Saúde e Tutela Coletiva), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO a transferência do gozo de férias deferidas para o mês de novembro de 2017 para o período de 02.12.2017 a 31.12.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.706/10 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público, matrícula 949.551-6. Diante da necessidade do serviço, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 16 a 30 de novembro de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos nesse período. Outrossim, considerando as peculiaridades do caso, a titularidade do interessado, sem olvidar da ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias entre os dias 05 a 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/00 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.328-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como as peculiaridades no caso concreto, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da colega em acumular os órgãos, DEFIRO FÉRIAS para gozo no período de 27.11.2017 a 01.12.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 815.791-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FELIPE BRUNO CAMBRAIA e ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2018 e no mês de MARÇO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FELIPE BRUNO CAMBRAIA e ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2018 e no mês de MARÇO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.814/95 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 817.002-9. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 17.01.2018 a 31.01.2018 e de 01.02.2018 a 15.02.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço.\r\n\r\nId: 2072067"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2072061": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº 21/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PARANÁ BANCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 15/09/2017 a 15/09/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nºs 872/17 e 873/17 e, no que couber, \r\n\r\naos termos da Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº 45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2070/2017.\r\n\r\nId: 2072061"
                        ],
                        "2071945": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de link de dados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 733.429,71 (setecentos e trinta e três mil reais quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 2 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2583/2017.\r\n\r\nId: 2071945"
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                        "2071935": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nOBJETO: R.P. aquisição de divisórias e ferragens.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12/12/2017, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/12/2017, às 11:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPRJ PE Nº 050/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2394/2017.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2071935"
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                        "Despachos de 27 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173330720\r\n\r\n113 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n173318720\r\n\r\n3 PRIMOS MERCADO E PADARIA LTDA \r\n\r\n173107770\r\n\r\n37 DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS LTDA \r\n\r\n173264387\r\n\r\nA B DOS SANTOS VIDRACARIA ME \r\n\r\n173314520\r\n\r\nA G MONTEIRO NETO & CIA LTDA ME \r\n\r\n173305580\r\n\r\nA J BORGES VECULOS LTDA \r\n\r\n173297943\r\n\r\nA K S FELIX ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n173062318\r\n\r\nA L C SERVICOS E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n173310184\r\n\r\nA L J VIEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n173310559\r\n\r\nA L J VIEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n173317154\r\n\r\nA M RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n173268749\r\n\r\nA MAIS PINTURAS EIRELI \r\n\r\n173313795\r\n\r\nA MARIA MENDES BAZAR ME \r\n\r\n173112072\r\n\r\nA. C. MAGALDI GONALVES CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n173313280\r\n\r\nAD HOC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173313523\r\n\r\nAD HOC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173313612\r\n\r\nAD HOC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173313655\r\n\r\nAD HOC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173305741\r\n\r\nADB COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME \r\n\r\n172970423\r\n\r\nADEUZIANE BERTO SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MANGUEIRAS ME \r\n\r\n173230733\r\n\r\nADJ MERCADO E AOUGUE LTDA \r\n\r\n173241476\r\n\r\nADVANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173317430\r\n\r\nAECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n173164099\r\n\r\nAFV MATTOS EIRELI ME \r\n\r\n173320821\r\n\r\nAGLAIA COMERCIO E MANUTENCAO DE AR LTDA ME \r\n\r\n173204783\r\n\r\nAKIRA BUFFET ORIENTAL LTDA \r\n\r\n173283640\r\n\r\nALIMENTE SE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172875110\r\n\r\nALLIANCE BIJOUX E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n173330614\r\n\r\nALMENARA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n173256341\r\n\r\nALTOMAR EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173322654\r\n\r\nAMARAL E AMARAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n173316352\r\n\r\nAMOFLEX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n173167942\r\n\r\nAMPLIART DECORACOES EIRELI \r\n\r\n173297579\r\n\r\nAMPVL SERVICOS DE CALISTAS LTDA ME \r\n\r\n173290337\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA NETO 07898814703 \r\n\r\n173278159\r\n\r\nANDERSON LUIZ ABRAHAO NEVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n173244190\r\n\r\nANDERSON NIGRE GAMA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n173303544\r\n\r\nPICE ESTUDIO DE TATUAGEM LTDA \r\n\r\n173301118\r\n\r\nAPMG SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n173306918\r\n\r\nARAUJO FISIOCLIN EIRELI ME \r\n\r\n173261981\r\n\r\nARENA VIP RA LTDA \r\n\r\n173317545\r\n\r\nARGHI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171565363\r\n\r\nARMOSIA AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173220703\r\n\r\nARQLIFT ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n173136290\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n173136435\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n173208215\r\n\r\nASIA TECH REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173288618\r\n\r\nASSIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173325416\r\n\r\nATP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173295622\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n173299687\r\n\r\nAUTO ESCOLA IZACAR DE CARVALHO DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n173262422\r\n\r\nAVANT TOUR LTDA ME \r\n\r\n173257887\r\n\r\nAZEVEDO SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173184758\r\n\r\nAZIZ KHALIL NEAMAN MAGAZINE E ARMARINHO ME \r\n\r\n173276520\r\n\r\nB D C T COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n173272665\r\n\r\nB S PROJETOS E CONSTRUCOES 4026 EIRELI ME \r\n\r\n173105726\r\n\r\nB&M MANIA COMERCIO DE PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173242316\r\n\r\nB.C. DOS SANTOS - TREINAMENTO EM INFORMATICA \r\n\r\n173061907\r\n\r\nBAHIA AM RENDA VARIAVEL LTDA \r\n\r\n173295932\r\n\r\nBANZAI BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n173301444\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n173159052\r\n\r\nBAR E LANCHES TAUBATE LTDA ME \r\n\r\n173272762\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TO DE BOA LTDA \r\n\r\n173324029\r\n\r\nBARRA MIX FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n170155536\r\n\r\nBARROCO & RAMOS ARTIGOS RELIGIOSOS E PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n173321666\r\n\r\nBARUEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173293239\r\n\r\nBASTOS SOUTO VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n173163203\r\n\r\nBATALINI COMERCIO E SERVICO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n173308201\r\n\r\nBATATA DO CHEF LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n173306233\r\n\r\nBCASTILHO ADMINISTRACAO EIRELI EPP \r\n\r\n173322220\r\n\r\nBDN COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173214061\r\n\r\nBELCHIOR BRECHO LTDA ME \r\n\r\n173318827\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n173329683\r\n\r\nBELUDE COMRCIO DE COSMTICOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n173131514\r\n\r\nBERALDINI MATERIAL DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172707455\r\n\r\nBERINGELA COMRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172979242\r\n\r\nBISTRO E PEIXARIA GALVO EIRELI \r\n\r\n173042716\r\n\r\nBLACK HOUSE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172883636\r\n\r\nBOAS PRATICAS 2008 FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n173310974\r\n\r\nBODY REGAIN GIMNASIUM ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n173290434\r\n\r\nBORGES DUARTE CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n172947260\r\n\r\nBOURBON 777 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173275800\r\n\r\nBOURBON BRAZIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172898692\r\n\r\nBR HEALTH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172963400\r\n\r\nBR HEALTH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173250793\r\n\r\nBRAS RJ VIDROS E ESPELHOS LTDA ME \r\n\r\n173160913\r\n\r\nBRASBEV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173150020\r\n\r\nBRASOIL CAVALO MARINHO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n173150160\r\n\r\nBRASOIL CAVALO MARINHO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n173149162\r\n\r\nBRASOIL CORAL EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n173149251\r\n\r\nBRASOIL CORAL EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n173234380\r\n\r\nBUENO COMERCIO E SERVIO EM VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n173087213\r\n\r\nBWD TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n173329144\r\n\r\nBY DANIEL FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173218865\r\n\r\nC C M PEREIRA CRECHE ESCOLA ALFABETO EIRELI \r\n\r\n173072399\r\n\r\nC P LIRIO DOS SANTOS MATERIAIS PARA ESCRITORIO ME \r\n\r\n173317553\r\n\r\nC. R. NOGUEIRA CONSTRUES E MONTAGENS \r\n\r\n173290078\r\n\r\nCABRAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173325297\r\n\r\nCABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173281052\r\n\r\nCAIARA PESCADOS EIRELI \r\n\r\n172457793\r\n\r\nCALDEIRA CAMILO ESPAO EBENZER CASA DE REPOUSO PARA TERCEIRA IDADE EIRELI \r\n\r\n173160123\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n173312098\r\n\r\nCANTINA SABOR SEM LIMITE LTDA ME \r\n\r\n173297455\r\n\r\nCAPELA SAO THIAGO LTDA \r\n\r\n173325866\r\n\r\nCARIELLO INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n173281257\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES ME \r\n\r\n173304346\r\n\r\nCARLOS H F DE BRITO \r\n\r\n173292674\r\n\r\nCARLOS JP REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n173318401\r\n\r\nCARMONA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173085644\r\n\r\nCASA BARISTAS CAFE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173169694\r\n\r\nCASA NILOPOLITANA LTDA EPP \r\n\r\n173331068\r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n173286194\r\n\r\nCEC CENTRO EDUCACIONAL CRESPO LTDA ME \r\n\r\n173326030\r\n\r\nCENTRAL DO ESPETO BAR LTDA \r\n\r\n173271391\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO RKN LTDA \r\n\r\n173310842\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO VARGEM GRANDE LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n173326226\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JARDIM DO JOA LTDA \r\n\r\n173333060\r\n\r\nCENTRO DE HEMODINAMICA DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173285473\r\n\r\nCENTRO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n173292461\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL INTERATIVA LTDA ME \r\n\r\n173079628\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TOLEDO GANDRA LTDA ME \r\n\r\n173143466\r\n\r\nCENTRO NILOPOLITANO INSTITUTO NEUROLOGICO LTDA EPP \r\n\r\n173330878\r\n\r\nCEREMONY ORGANIZACAO E LOCACAO PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172247470\r\n\r\nCFM REFORMAS E CONSTRUES LTDA \r\n\r\n173325505\r\n\r\nCG FITNESS ACADEMIA DE GINSTICA LTDA. \r\n\r\n173325815\r\n\r\nCHANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173181600\r\n\r\nCHEFF DOS SALGADOS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173213480\r\n\r\nCHF ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n173269109\r\n\r\nCHINA SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n173281133\r\n\r\nCHURRASQUINHO DO BIGODE BOTEQUIM EIRELI \r\n\r\n173288650\r\n\r\nCIDADE NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173117295\r\n\r\nCIMEQ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173308368\r\n\r\nCITTA SHOPPING MAQUINAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173178472\r\n\r\nCLIMESF CLINICA DE AVALIACAO MEDICA SAUDE FISICA LTDA ME \r\n\r\n173343490\r\n\r\nCLNICA ODONTOLGICA PARQUE DAS PALMEIRAS LTDA \r\n\r\n173287875\r\n\r\nCLINICA OTO OFTALMICA LTDA \r\n\r\n173328423\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA GSF LTDA ME \r\n\r\n173334458\r\n\r\nCMC CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173224415\r\n\r\nCOAST PARTNERS BRASIL S A \r\n\r\n173275397\r\n\r\nCOBALTO SERVIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173320953\r\n\r\nCOELHO BASTOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173079717\r\n\r\nCOLGIO MODERNO limitada \r\n\r\n172963192\r\n\r\nCOMERCIAL BETEL DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n172993075\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA \r\n\r\n173155375\r\n\r\nCOMERCIAL MACTEXTIL COM DE ROUPAS MASC FEMININA E DE CRIANAS EIRELI \r\n\r\n173273840\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS PROSPERITA LTDA ME \r\n\r\n173321879\r\n\r\nCOMPANHIA AGRO COMERCIAL BENELU \r\n\r\n173326153\r\n\r\nCOMPLIKPASSA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173284973\r\n\r\nCOMPREV SEGURADORA S A \r\n\r\n173285082\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n173309488\r\n\r\nCONCEITO CURSOS E CONCURSOS LTDA \r\n\r\n173329934\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n173321372\r\n\r\nCONNECT SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n173259006\r\n\r\nCONSTRUTORA ZIMBRAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173243576\r\n\r\nCONTA TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA \r\n\r\n173319025\r\n\r\nCOOPEP COOPERATIVA P A AQUIS DE MAT DIDATICO P CAPAC EDUC E PROF DOS FUNC E EX FUNC DO BANCO SANTANDER ITAU COM ABRANGENCIA DE TODAS AS CIDADES DO RJ \r\n\r\n173326579\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n173318274\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A \r\n\r\n173318312\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A \r\n\r\n173275273\r\n\r\nCORUJAO COM ENSINO DE QUALIFICACAO E ATUALIZACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n173297684\r\n\r\nCOSTA ARAUJO EMPORIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173268935\r\n\r\nCOSTA DO SOL CAR SERVICE VIP LTDA ME \r\n\r\n173193994\r\n\r\nCOSTA VERDE DIESEL LTDA \r\n\r\n173242219\r\n\r\nCRECHE ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL OFICINA E ARTE LTDA \r\n\r\n173326668\r\n\r\nCRECHE ESCOLA JARDIM DOS GIRASSIS LTDA \r\n\r\n173316220\r\n\r\nCREPE BROS LTDA ME \r\n\r\n173309933\r\n\r\nCRESPO CONSULTORIA E ASSESSORIA ADM EIRELI \r\n\r\n173318630\r\n\r\nCRISFALULY CREDENCIADOS LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172728690\r\n\r\nCRISTATUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173326684\r\n\r\nD & L MDICOS E ESPECIALISTAS LTDA \r\n\r\n173130160\r\n\r\nDANIEL CESAR CARVALHO PEREIRA 30894986856 \r\n\r\n172657687\r\n\r\nDANIELE CARLA MOURA DE MORAIS 09493113752 \r\n\r\n173170552\r\n\r\nDANILO FARIAS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173175589\r\n\r\nDANILO FARIAS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173318282\r\n\r\nDAVID BARBOSA FULLER BRAZIL CORRETOR DE SEGUROS EIRELI EPP \r\n\r\n173337457\r\n\r\nDCS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173212751\r\n\r\nDE LUNA REFEIES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n173279724\r\n\r\nDECIO RODRIGUES ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n173314716\r\n\r\nDEDETIZADORA INSETPRESS LTDA \r\n\r\n173235727\r\n\r\nDELICIAS DE ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n173064884\r\n\r\nDEMARVI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173236812\r\n\r\nDIAS & GOMES SERVICOS TECNICOS E INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172988527\r\n\r\nDIBEM COMERCIO DE MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n172989094\r\n\r\nDIBEM COMERCIO DE MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n172503485\r\n\r\nDIGICOPY SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n173317510\r\n\r\nDISAL S A DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS \r\n\r\n173287450\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HELIOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173284108\r\n\r\nDL REFRIGERAO E SERVIOS DE MANUTENO EM GERAL LTDA \r\n\r\n173147399\r\n\r\nDM2 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173318444\r\n\r\nDMC OUTBUS PUBLICIDADE EM ONIBUS S A \r\n\r\n173315658\r\n\r\nDOLCE VIVERE HOME LTDA ME \r\n\r\n173317456\r\n\r\nDROGARIA BETEL DA PRACA SECA LTDA ME \r\n\r\n173326137\r\n\r\nDROGARIA DROGA TRI LTDA ME \r\n\r\n173311911\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA A S DE BUZIOS EIRELI ME \r\n\r\n173313604\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MILEIG LTDA ME \r\n\r\n173315437\r\n\r\nDROGARIA MARCA LTDA ME \r\n\r\n173098258\r\n\r\nE & E MATERIAIS ELTRICOS, HIDRULICOS,CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173274218\r\n\r\nE M OLIVEIRA MAIA ME \r\n\r\n173227430\r\n\r\nE M SANTOS TRANSPORTES RJ ME \r\n\r\n173278337\r\n\r\nE O FOLGADO ASSESSORIA LOGISTICA \r\n\r\n173313485\r\n\r\nECO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n173087914\r\n\r\nECS ESPACO CORPO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n173275389\r\n\r\nEDERTO V. SOARES BAR E COMERCIO \r\n\r\n173069681\r\n\r\nEDGAR ARAUJO GAMA SERVICOS DE EMPREITEIRA ME \r\n\r\n173069908\r\n\r\nEDGAR ARAUJO GAMA SERVICOS DE EMPREITEIRA ME \r\n\r\n173325190\r\n\r\nEDUARDA DOS SANTOS FERREIRA 11782826785 \r\n\r\n173224326\r\n\r\nEDUARDO TAVARES DE SOUZA \r\n\r\n172796318\r\n\r\nEFEITO ARQUITETURA E DESIGN INTERIOR LTDA \r\n\r\n173313906\r\n\r\nELETRICAMPOS COMRCIO E SERVIOS EM EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172799856\r\n\r\nELEVATRONIC COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO E DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173259995\r\n\r\nELIANE DE MORAIS FERNANDES BAZAR EPP \r\n\r\n173309259\r\n\r\nELIZANGELA WERNECK STORCK ME \r\n\r\n173283411\r\n\r\nEMPRIO DEGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173249698\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARACATU LTDA \r\n\r\n173316395\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173321682\r\n\r\nENERGETICA BR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173132375\r\n\r\nENGECON CONSTRUES E SERVIOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173166920\r\n\r\nENGELOG TRANSPORTES E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173296513\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173223192\r\n\r\nENR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME \r\n\r\n173326293\r\n\r\nEPF 1062 DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n173334130\r\n\r\nESCOLA NUVEM DE ALGODAO LTDA ME \r\n\r\n173247652\r\n\r\nESCOLA PADRE BUTINH LTDA \r\n\r\n173329845\r\n\r\nESFIHAS BRASIL SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172940400\r\n\r\nESPACO UTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173293433\r\n\r\nESQUADRIRIO SERRALHERIA E VIDRAARIA LTDA \r\n\r\n173321992\r\n\r\nESTAKI ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n173282202\r\n\r\nESTEFANE DA CUNHA REZENDE \r\n\r\n172824168\r\n\r\nESTETICA ANIMAL BANGU 2 EIRELI ME \r\n\r\n173323405\r\n\r\nESTILO MAY COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n173321380\r\n\r\nESTRADA E SANTANNA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173319700\r\n\r\nESTRELA AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n172554799\r\n\r\nESTRELA DOS MAGOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173291848\r\n\r\nEXAME PARTICIPAES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173322620\r\n\r\nEXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n173317723\r\n\r\nEXPRESSO ARGHI LTDA EPP \r\n\r\n173169465\r\n\r\nEXPRESSO E MONTAGENS DE PECAS LAKSHMI LTDA ME \r\n\r\n173276539\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n173161235\r\n\r\nF P COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n173330169\r\n\r\nF WERMELINGER FABRICA DE CONSERVAS LTDA ME \r\n\r\n173140238\r\n\r\nF. O. PINHEIRO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUO \r\n\r\n173313981\r\n\r\nFABIANO DE ALMEIDA LIMA 08495150760 \r\n\r\n173134823\r\n\r\nFABIANO S STELET TELECOMUNICAES \r\n\r\n173274137\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173289100\r\n\r\nFACECAP BONES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173300383\r\n\r\nFACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA \r\n\r\n173320899\r\n\r\nFACUNDO ABEL FOGOLA ME \r\n\r\n173281281\r\n\r\nFAMLIA COMRCIO DE RAES PARA ANIMAIS E PET - SHOP LTDA \r\n\r\n173310818\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n173247318\r\n\r\nFARMACIA SAO MOYSES LTDA EPP \r\n\r\n173321003\r\n\r\nFC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n173323995\r\n\r\nFE EM DEUS TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n173320180\r\n\r\nFEDALTO SERVICOS E MANUTENCAO DE ELEVADORES EIRELI EPP \r\n\r\n173227317\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n172663245\r\n\r\nFERNANDO C PAZ DA SILVA \r\n\r\n173319386\r\n\r\nFERPINI ENGENHARIA E CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173313876\r\n\r\nFERRAGENS PEREIRA E BELLO LTDA ME \r\n\r\n173224210\r\n\r\nFFCM EMPORIO BISTRO COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n172827205\r\n\r\nFGMT SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EPP \r\n\r\n173329276\r\n\r\nFINHEALTH GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n173279821\r\n\r\nFIREGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n172050901\r\n\r\nFLAVIA DA FONSECA LUZ 07938963712 \r\n\r\n172050987\r\n\r\nFLAVIA DA FONSECA LUZ 07938963712 \r\n\r\n173294839\r\n\r\nFLAVIA MACHADO REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n173043356\r\n\r\nFLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173278566\r\n\r\nFLORENZE MODA FEMININA EIRELI \r\n\r\n173247776\r\n\r\nFLY COMERCIO E SERVIOS EM AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA \r\n\r\n173310893\r\n\r\nFMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n173304010\r\n\r\nFORNECEDORA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n173298729\r\n\r\nFORTE GNV IGUACU INSTALADORA COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173280510\r\n\r\nFREU CONSULTORIA E GEOTECNIA LTDA \r\n\r\n173324410\r\n\r\nFRW NAVEGANTES ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n173005187\r\n\r\nFTT SERVIOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n173338089\r\n\r\nFUT PRO PROMOO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n173119832\r\n\r\nGABRIELA GANEM SERVIOS LTDA. \r\n\r\n173310990\r\n\r\nGALETO BOTAFOGO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173037844\r\n\r\nGALPAO CAIPIRA LAZER E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173152503\r\n\r\nGARRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173308287\r\n\r\nGENESIS TELECOM - EIRELI \r\n\r\n173311504\r\n\r\nGESIR COMERCIO VAREJISTA DE PRESENTES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172921430\r\n\r\nGESSO IMPERADOR LTDA \r\n\r\n173171966\r\n\r\nGG SERVICOS VENDAS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173315623\r\n\r\nGHAZALLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173232850\r\n\r\nGIL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173297897\r\n\r\nGLAUCIO S. LUIZ - AGRO NEGOCIO \r\n\r\n173275931\r\n\r\nGLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. \r\n\r\n173241069\r\n\r\nGMS FABER SERVICOS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n173298176\r\n\r\nGMX CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n173325220\r\n\r\nGONCALVES PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172747341\r\n\r\nGREEN COAST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n172733820\r\n\r\nGREEN SOIL GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n173265650\r\n\r\nGROEI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173065490\r\n\r\nGS MORENO LOCACOES DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n173066089\r\n\r\nGS MORENO LOCACOES DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n173321500\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n173324894\r\n\r\nGTS GLOBAL TEAM SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n173295045\r\n\r\nGUIZZI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n173287239\r\n\r\nH M 3 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173312497\r\n\r\nHOTEL BAR E RESTAURANTE CAMPO LINDO LTDA \r\n\r\n173210473\r\n\r\nHRW BRASFOR MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173150560\r\n\r\nHSBN TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n173290507\r\n\r\nHT SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n173323669\r\n\r\nHYDRATIGHT EQUIPAMENTOS SERVICOS E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n173332366\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n173309399\r\n\r\nI SALAROLI VIANA ME \r\n\r\n173309887\r\n\r\nICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173315054\r\n\r\nIDEAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n173321941\r\n\r\nILHA GRANDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173194931\r\n\r\nILS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173286941\r\n\r\nIMEDIATTO LANCHES EIRELI \r\n\r\n173257585\r\n\r\nIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173302467\r\n\r\nINOV9 GESSO LTDA \r\n\r\n173286739\r\n\r\nINSPEO VEICULAR GNV E BLINDADOS STAR LTDA \r\n\r\n173287310\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n173142044\r\n\r\nINTERBLASTING SERVICOS DE HIDROJATEAMENTO E PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n173306578\r\n\r\nINTERCOMERCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n173257666\r\n\r\nINVESTTOP - AGENTE AUTNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173321801\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n173321232\r\n\r\nIRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A \r\n\r\n172777410\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172777550\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173165192\r\n\r\nJ & E MOREY SERVIOS DE TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n173297749\r\n\r\nJ & F ODONTOLOGIA 2017 LTDA \r\n\r\n173294960\r\n\r\nJ C DE CAMPOS PAPELARIA ME \r\n\r\n173266002\r\n\r\nJ C DE OLIVEIRA MONITORAMENTO EIRELI \r\n\r\n173262414\r\n\r\nJ D B M DAMASCENO FITNESS ME \r\n\r\n173318991\r\n\r\nJ D B M DAMASCENO FITNESS ME \r\n\r\n173316697\r\n\r\nJ F MACIEL CURSOS E TREINAMENTOS \r\n\r\n172452368\r\n\r\nJ I BITTENCOURT TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n173330770\r\n\r\nJ L CARRETEIRO SERVIOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n173248748\r\n\r\nJ M ALDEA COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n173144594\r\n\r\nJ R C SERVIOS, CONSTRUES E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n173312020\r\n\r\nJ R M PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n173301797\r\n\r\nJ W M MERCADINHO LTDA \r\n\r\n173289002\r\n\r\nJ. J. AZEVEDO CONSTRUO E REFORMA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173326315\r\n\r\nJABEZ MERCADOS EIRELI ME \r\n\r\n173313515\r\n\r\nJB DESIGNER DE MOVEIS E INTERIORES EIRELI \r\n\r\n173325858\r\n\r\nJEANS & CO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173284043\r\n\r\nJEPIL DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n173252303\r\n\r\nJPC PNEUS EIRELI \r\n\r\n173302351\r\n\r\nJPS GUIMARES CONSTRUO E REFORMA EIRELI \r\n\r\n173318428\r\n\r\nJRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173274935\r\n\r\nJSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172670691\r\n\r\nJUNQUEIRA COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n173118003\r\n\r\nK & H CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n173251056\r\n\r\nK B L ALBUQUERQUE CONFECCOES ME \r\n\r\n173261760\r\n\r\nK S OLIVEIRA DELICATESSE \r\n\r\n173296629\r\n\r\nKALIPE 2004 TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173053912\r\n\r\nKARINE SANTOS DA SILVA 13675724794 \r\n\r\n173269192\r\n\r\nKARINE SANTOS DA SILVA 13675724794 \r\n\r\n173314724\r\n\r\nKEZEN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173315410\r\n\r\nKOPEK DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n173299091\r\n\r\nL A BARBOSA ALIMENTOS \r\n\r\n172559294\r\n\r\nL A P DA COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n172893984\r\n\r\nL C DOS SANTOS COMRCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n173298745\r\n\r\nL C MOTTA CONFECCOES \r\n\r\n173090141\r\n\r\nL COSTA SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n173296661\r\n\r\nL P DAS NEVES VERLI TINTAS \r\n\r\n173274463\r\n\r\nL R PESSANHA ESPORTE CLUBE \r\n\r\n173286232\r\n\r\nL. Z. SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n173305822\r\n\r\nLA FARMA - DROGARIA E FARMACIA EIRELI \r\n\r\n173091644\r\n\r\nLAB360VR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173226620\r\n\r\nLABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA \r\n\r\n173329179\r\n\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA \r\n\r\n173327575\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n173242170\r\n\r\nLAGOS SEG CORRETORA DE SEGUROS-LTDA \r\n\r\n173290620\r\n\r\nLANCHONETE IMPRIO DOS LANCHES LTDA \r\n\r\n173198953\r\n\r\nLAPAV LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA VALENCA LTDA \r\n\r\n173295258\r\n\r\nLASER RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n173315976\r\n\r\nLBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n173099769\r\n\r\nLEAUTO MILANO VEICULOS LTDA \r\n\r\n173053726\r\n\r\nLEILA M.M.R. GOUVA COMERCIO PRODUTOS DESCARTVEL E FERRAMENTAS \r\n\r\n173325823\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO DE BONIS \r\n\r\n173292992\r\n\r\nLETELBA NETO ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n173127592\r\n\r\nLIDERANDO SOLUES ADMINISTRATIVAS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173327311\r\n\r\nLIKA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173086063\r\n\r\nLILIAN SANTOS DE CASTRO TORRES MELO 09628155784 \r\n\r\n173325785\r\n\r\nLINHA DE CORTE REPARO E CUSTOMIZACAO DE ROUPAS E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n172810787\r\n\r\nLINTEC AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173326250\r\n\r\nLIRIO DOS VALES SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n172673275\r\n\r\nLMJ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172936535\r\n\r\nLOGRIO RIO NEGOCIOS EM TERMINAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172544033\r\n\r\nLOPES E MONTEIRO INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173309178\r\n\r\nLT CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173218296\r\n\r\nM A DE OLIVEIRA BORRACHARIA ME \r\n\r\n173312535\r\n\r\nM BLANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173293450\r\n\r\nM J DE SOUZA ASSIS COMRCIO E MANUTENO \r\n\r\n173236154\r\n\r\nM M VIRIATO MERCADINHO \r\n\r\n173322751\r\n\r\nM N CARDOSO PAES E DOCES EIRELI EPP \r\n\r\n173100082\r\n\r\nM R DE ARAJO JUNIOR SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO \r\n\r\n173320970\r\n\r\nM S SILVA DE SOUZA MARMORARIA \r\n\r\n172892813\r\n\r\nM2V COMERCIAL IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n173265766\r\n\r\nMAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172808324\r\n\r\nMAC OIL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n173337864\r\n\r\nMADEIREIRA RC DE CABO FRIO EIRELI ME \r\n\r\n173327630\r\n\r\nMAGNITUDO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173321798\r\n\r\nMAK CONSULTORIA E INTERMEDIACOES DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173278639\r\n\r\nMAKE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PIZZA LTDA ME \r\n\r\n173312632\r\n\r\nMAMMOET BRASIL GUINDASTES LTDA \r\n\r\n173256961\r\n\r\nMANNA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173325874\r\n\r\nMARAGAS COMERCIO DE GAS LP LTDA EPP \r\n\r\n173237215\r\n\r\nMARAN COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n173309364\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173107893\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE MEDEIROS 04415278760 \r\n\r\n173287689\r\n\r\nMARDRILL COMERCIO E INDUSTRIAS LTDA ME \r\n\r\n173298150\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ROCHA MACHADO OZELLA EIRELI \r\n\r\n173233554\r\n\r\nMARIA FLOR LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n173301754\r\n\r\nMARIA MAGDA G LEAL ME \r\n\r\n173313264\r\n\r\nMARVIT BAZAR E MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n173303650\r\n\r\nMASSON MED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n173325920\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173298796\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO HAWAI EIRELI ME \r\n\r\n173309216\r\n\r\nMB GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173282911\r\n\r\nMBS GROUP LTDA \r\n\r\n173289819\r\n\r\nMCARE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173323715\r\n\r\nMCAZELLI CONSULTORIA TCNICA EIRELI \r\n\r\n173138926\r\n\r\nMDM TORETTOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173322395\r\n\r\nMDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n173316131\r\n\r\nMEDIA CORRESPONDENTE ltda \r\n\r\n172993792\r\n\r\nMEDICAL BLUE CLINIC EIRELI \r\n\r\n173329764\r\n\r\nMEGA MODAS FASHION LTDA \r\n\r\n172866839\r\n\r\nMERCADINHO DA NATELE LTDA ME \r\n\r\n173312500\r\n\r\nMERCADO MOCIDADE EIRELI \r\n\r\n173321305\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171902157\r\n\r\nMETHA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172884632\r\n\r\nMFV MEDICAL LTDA \r\n\r\n173319912\r\n\r\nMG SILVA ADMINISTRATIVO - EIRELI \r\n\r\n173295789\r\n\r\nMGW GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173304982\r\n\r\nMI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173302696\r\n\r\nMIL E UMA SAPATILHAS TAQUARA COMERCIO DE CALADOS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173310052\r\n\r\nMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n173284230\r\n\r\nMINISO BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n173122744\r\n\r\nMMS COMERCIO E REPRESENTAO LTDA \r\n\r\n173198198\r\n\r\nMODEA MEDICINA DIAGNOSTICA LIMITADA \r\n\r\n173323197\r\n\r\nMONICA PAVAN DE SOUZA DIAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n173183727\r\n\r\nMONTAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n173173527\r\n\r\nMONTE SINAI FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173326528\r\n\r\nMORGANITE BRASIL LTDA \r\n\r\n172936004\r\n\r\nMOUSTACHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MEPAR LTDA \r\n\r\n173318479\r\n\r\nMOV TV S A \r\n\r\n173007660\r\n\r\nMR POTENCIAL CONSTRUES E INSTALAES LTDA \r\n\r\n173150586\r\n\r\nMSS JUNIOR DEPOSITO DE BEBIDAS \r\n\r\n173096840\r\n\r\nMTLS METROPOLITANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173188648\r\n\r\nN A LEITE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173293719\r\n\r\nN M PINTO CATHERINGER ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173311687\r\n\r\nN NUNES DA FONSECA \r\n\r\n173282261\r\n\r\nN O GUIMARAES DELICATESSE EPP \r\n\r\n173282750\r\n\r\nN O GUIMARAES DELICATESSE EPP \r\n\r\n173230237\r\n\r\nN S G SALMOS 92 MOVEIS E DECORAES LTDA \r\n\r\n173197701\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173287972\r\n\r\nNAVICORP SHIP BROKERAGEM AGENCIAMENTO E AFRETAMENTO DE CARGAS MARITIMAS LTDA \r\n\r\n173283926\r\n\r\nNB I TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n173319297\r\n\r\nNEALE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n173283080\r\n\r\nNEGRA COR INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n173319955\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n173308520\r\n\r\nNET ONE TELECOM LTDA \r\n\r\n173309992\r\n\r\nNEW CLINIC CLINICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n173209998\r\n\r\nNHF AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n173283560\r\n\r\nNO HALL EMPREENDIMENTOS COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n173289606\r\n\r\nNOBLESSE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n173321291\r\n\r\nNOV DOWNHOLE COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n173313809\r\n\r\nNOVA BRAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n173292968\r\n\r\nNOVA EMPRIO DO SERTO DE MINAS EIRELI \r\n\r\n173328024\r\n\r\nNOVA GERACAO PRODUCAO E SHOWS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n173320317\r\n\r\nNOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n173179479\r\n\r\nNOVA LINK CAXIAS TELECOM LTDA \r\n\r\n173243070\r\n\r\nNOVA MANIA ARTIGOS FEMININOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n173254373\r\n\r\nNUEVO SERVIOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n173326706\r\n\r\nNUNES ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173266940\r\n\r\nNUTRI CARIOCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173318037\r\n\r\nNUTRIMAC CONSULTORIA EM ALIMENTACAO & NUTRICAO EIRELI ME \r\n\r\n173287794\r\n\r\nNVCP SHIPBROKERAGE AGENCIAMENTO E AFRETAMENTO DE CARGAS MARTIMAS LTDA. \r\n\r\n172911370\r\n\r\nO AMIGAO DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173007481\r\n\r\nO B DE SOUZA LATICINIO ME \r\n\r\n173319416\r\n\r\nOCEAN PETROS SHIP CHANDLER EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n173337880\r\n\r\nODONTO RADIOLOGIA DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n173301304\r\n\r\nOHM SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173106005\r\n\r\nOPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173319467\r\n\r\nOSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n173229042\r\n\r\nOTAIDE JOSE DA SILVA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173021301\r\n\r\nOTICA PLENITUDE DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n173310583\r\n\r\nP H DE CASTRO CARNEIRO EPP \r\n\r\n173337104\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARQUE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n173027520\r\n\r\nPADARIA FLOR DO ENGENHO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172797993\r\n\r\nPADARIA VOLTA DO PIAO LTDA ME \r\n\r\n173233830\r\n\r\nPAIVA DE GUAPI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173316859\r\n\r\nPANESUL INDUSTRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n172990009\r\n\r\nPARACAMBI LOCAO DE VECULOS LTDA \r\n\r\n173323480\r\n\r\nPARADA DAS MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n173288782\r\n\r\nPAREAQUI REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n173299296\r\n\r\nPATRICIA MAYARA MACIEL FERREIRA TEIXEIRA 70180016415 \r\n\r\n173296327\r\n\r\nPC OFFICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173316972\r\n\r\nPEDERNEIRAS SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n173190626\r\n\r\nPEDRO GAMA E OS CONDOMINOS PRODUES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n173267700\r\n\r\nPENTAGONO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173280676\r\n\r\nPEPPERY DE FRIBURGO CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173281117\r\n\r\nPEREIRA CONSULTORIA JURIDICA LTDA \r\n\r\n173303102\r\n\r\nPERFUMARIA ESPERANA LTDA \r\n\r\n173333931\r\n\r\nPERSONAL GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173094147\r\n\r\nPETERSON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173300120\r\n\r\nPETR AUTO PEAS COMRCIO DE PEAS E ACESSRIOS PARA VECULOS LTDA \r\n\r\n173326994\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n173039880\r\n\r\nPH TRANSLOG LTDA EPP \r\n\r\n173299474\r\n\r\nPIMBELONE DISTRIBUIO E TRANSPORTE - EIRELI \r\n\r\n173327184\r\n\r\nPINGO DOURO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173072585\r\n\r\nPINHO MURI REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173100392\r\n\r\nPINHO MURI REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173267521\r\n\r\nPIRACEMA RJ PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n173319505\r\n\r\nPIRAPORA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n173319750\r\n\r\nPIRAPORA VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n173319823\r\n\r\nPIRAPORA VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n173320147\r\n\r\nPIRAPORA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n173327753\r\n\r\nPITA BREAD INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n173177301\r\n\r\nPIZZA DO ROGERIO LTDA ME \r\n\r\n173312403\r\n\r\nPJ CAFE EIRELI \r\n\r\n173317030\r\n\r\nPJF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173296297\r\n\r\nPOEME'S PIZZA LTDA \r\n\r\n173293069\r\n\r\nPOLI DISCOS LTDA ME \r\n\r\n173199208\r\n\r\nPOLICLINICA DA VILLA MEDICINA ESPECIALIZADA LIMITADA \r\n\r\n173302114\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n173302165\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n173174183\r\n\r\nPORTAL ADM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173252095\r\n\r\nPORTO SEGURO BIOQUALYNET SADE OCUPACIONAL E SEGURANA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n173316620\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n173319270\r\n\r\nPOS MAQUINA DO TEMPO AGENCIAMENTO E PRODUOES LTDA \r\n\r\n173303501\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA \r\n\r\n172998050\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JARDIM DA FREGUESIA LTDA \r\n\r\n173299016\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA \r\n\r\n173085270\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA \r\n\r\n173189180\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA \r\n\r\n173237568\r\n\r\nPOSTOS AUTORIZADOS ELETRODOMESTICOS BRUBILEI EIRELI ME ME \r\n\r\n173309070\r\n\r\nPOWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n173322263\r\n\r\nPRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173320260\r\n\r\nPRIME SEGURANCA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n173304540\r\n\r\nPRIMER ODONTOLOGIA DE RIO DAS OSTRAS EIRELI ME \r\n\r\n173296726\r\n\r\nPRINCESINHA DE MIGUEL COUTO ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173283527\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n173318010\r\n\r\nPROJETARE CONSTRUCAO ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI ME \r\n\r\n173313574\r\n\r\nPROJETARE CONSTRUCAO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA \r\n\r\n173193579\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n173307442\r\n\r\nPROREDE BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173306659\r\n\r\nPROTENDIDOS DYWIDAG LTDA \r\n\r\n173298486\r\n\r\nPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n173313710\r\n\r\nPSY PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA ASSOCIADAS LTDA ME \r\n\r\n173325211\r\n\r\nPTI BARBEARIA LTDA \r\n\r\n173321267\r\n\r\nPUB LICK BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173214657\r\n\r\nPUREGREEN SOLUCOES SUSTENTAVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173324495\r\n\r\nQ STORE FRANQUEADORA LTDA ME \r\n\r\n173320570\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n173327303\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173272002\r\n\r\nQUALYTECH COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173039219\r\n\r\nQUANTOR TECNOLOGIA DE INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173086845\r\n\r\nQUILOMBO CAFE LTDA ME \r\n\r\n173280994\r\n\r\nR A I S COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n173320660\r\n\r\nR M NUTRICAO ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n173128939\r\n\r\nR R DE CASTRO GERENCIAMENTO CONTRATACAO E TERCEIRIZACAO DE OBRAS ME \r\n\r\n173131107\r\n\r\nR R RIBEIRO TREINAMENTOS PROFISSIONAIS ME \r\n\r\n172936756\r\n\r\nR S AEROPORTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n173226930\r\n\r\nR S SILVEIRA RESTAURANTES E SIMILARES ME \r\n\r\n173227406\r\n\r\nR S SILVEIRA RESTAURANTES E SIMILARES ME \r\n\r\n173052576\r\n\r\nR. M.S. HESTER DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS EPP \r\n\r\n173295827\r\n\r\nRADIO IMPRENSA S/A \r\n\r\n173279694\r\n\r\nRB 10 COMRCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173305962\r\n\r\nREAL PROTECT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173319890\r\n\r\nREDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n173247547\r\n\r\nREI DOS PARAFUSOS LTDA \r\n\r\n173284752\r\n\r\nREINALDO DA SILVA LEITAO JUNIOR 13659599700 \r\n\r\n173319998\r\n\r\nREMARSOFI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA EPP \r\n\r\n173171680\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR CORTIZU LTDA ME \r\n\r\n172609259\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE JAPAO LTDA ME \r\n\r\n173329691\r\n\r\nRESTAURANTE RB7 LTDA \r\n\r\n173171141\r\n\r\nRESTAURANTE SELF SERVICE E PADARIA DOCE SABOR EIMA IRAJA EIRELI \r\n\r\n173326471\r\n\r\nRETIRO DA VISTA ALBERGUES EIRELI \r\n\r\n173236227\r\n\r\nREYSINHO DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n173108407\r\n\r\nRHICOS ALIMENTOS & DISTRIBUICOES EIRELI ME \r\n\r\n173279880\r\n\r\nRICHARD DE ARAUJO ME \r\n\r\n173318355\r\n\r\nRIO MAIS BRINDES LTDA ME \r\n\r\n173295665\r\n\r\nRIO MOTO DISTRIBUIDORA DE PEAS EIRELI \r\n\r\n173115454\r\n\r\nRIO TEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173334016\r\n\r\nRIZELLE GAZELLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173278590\r\n\r\nRJ CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173312454\r\n\r\nRLM MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n173297510\r\n\r\nRM ACAI SUCOS E VITAMINAS LTDA \r\n\r\n172751241\r\n\r\nRN DE ABREU GASTRONOMIA DE BAR \r\n\r\n172752892\r\n\r\nRN DE ABREU GASTRONOMIA DE BAR \r\n\r\n173330290\r\n\r\nROBSON LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA 07747097743 \r\n\r\n173326560\r\n\r\nRODAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n173080391\r\n\r\nRODRIGUES E ALMEIDA RAES E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173328466\r\n\r\nROGERIO REIS DE MORAES 11613286708 \r\n\r\n173082629\r\n\r\nROSA REAL PUBLICIDADE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n173278272\r\n\r\nRPC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173302785\r\n\r\nRUKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173316549\r\n\r\nS D FARMACIA GARCAS LTDA ME \r\n\r\n172914906\r\n\r\nS D R BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n172951100\r\n\r\nS D R BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n173237860\r\n\r\nS D SANTOS DIAS LTDA ME \r\n\r\n173154883\r\n\r\nS M 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n172755808\r\n\r\nS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n173329314\r\n\r\nS. DE SOUZA VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR ME \r\n\r\n173261868\r\n\r\nSALO DAS MARAVILHOSAS LTDA \r\n\r\n173057780\r\n\r\nSAN LORENZO COMERCIAL E SERVIOS DE TELEFONIA EIRELI \r\n\r\n173330479\r\n\r\nSANDRA AMARAL COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n173330657\r\n\r\nSANDRA AMARAL COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n173274773\r\n\r\nSANDRO SILVA RODRIGUES PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n173306292\r\n\r\nSANTELENA GOURMET LTDA \r\n\r\n173145825\r\n\r\nSAO BENEDITO COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n173326218\r\n\r\nSAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n173082025\r\n\r\nSARAIVA EDUCACAO S.A. \r\n\r\n173300022\r\n\r\nSELECTA REFEIOES EIRELI \r\n\r\n172812437\r\n\r\nSEMI CROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n173034152\r\n\r\nSHANNA DE SOUZA 11582309744 \r\n\r\n173035302\r\n\r\nSHANNA DE SOUZA 11582309744 \r\n\r\n173139221\r\n\r\nSILVER FOX TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n173199860\r\n\r\nSIMOES MAQUINAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA ME \r\n\r\n173172172\r\n\r\nSIRAN PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A \r\n\r\n173333753\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n173246907\r\n\r\nSJ ESTUDIO DE BELEZA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173321399\r\n\r\nSLINTEC ASSESSORIA INFORMATIZADA LTDA ME \r\n\r\n173321631\r\n\r\nSOFINNOVA VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173275656\r\n\r\nSOLUTIIO SOLUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173078753\r\n\r\nSONHO MEU VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n173328059\r\n\r\nSORVETERIA PINGO D'OURO LTDA ME \r\n\r\n173209777\r\n\r\nSSC DE FRIBURGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173312756\r\n\r\nSTILLUS ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173268447\r\n\r\nSTOCK PARTS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173242103\r\n\r\nSUBSEA SOLUTIONS BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173253180\r\n\r\nSULLAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173293549\r\n\r\nSUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n173108849\r\n\r\nSUNRISE LOCAAO DE MAO DE OBRA E SERVIOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n173285880\r\n\r\nSUPRA-GS COMERCIO DE GS GLP EIRELI \r\n\r\n173023193\r\n\r\nSUPREMA SERVICOS GERAIS E DE PORTARIA LTDA \r\n\r\n173316840\r\n\r\nT B DE ARAUJO CURSO LIVRE \r\n\r\n173271669\r\n\r\nT M S CARVALHO COMRCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n173247229\r\n\r\nT&T SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173314171\r\n\r\nTABRIZA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173336523\r\n\r\nTAMBAU AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173252290\r\n\r\nTCM FERES SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n173243665\r\n\r\nTDA COMUNICAO E PRODUES ARTSTICAS EIRELE \r\n\r\n172720249\r\n\r\nTECHNIX CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n173299750\r\n\r\nTELELISTAS PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n173262090\r\n\r\nTELLES E CARNEIRO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173304630\r\n\r\nTERRA FRIA CONFECCOES TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n173313728\r\n\r\nTERRAJUNIOR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173317189\r\n\r\nTESSALONICA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n173332374\r\n\r\nTHE GUARDIAN MANUTENCAO E SERVICOS DE PISCINA LTDA \r\n\r\n173246362\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173259847\r\n\r\nTMF BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173185681\r\n\r\nTODA OBRA - SERVICOS DE ENGENHARIA, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173276849\r\n\r\nTOP SHAKE AAI LTDA \r\n\r\n173319149\r\n\r\nTOPIPAR CONSULTORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n173300936\r\n\r\nTOPMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173310524\r\n\r\nTOPMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173339743\r\n\r\nTOTAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173272231\r\n\r\nTRANSFAZ TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173309097\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n173314660\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n173316530\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n173317332\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n173319629\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n173326005\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n173317529\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173173098\r\n\r\nTREND LDER RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n173303510\r\n\r\nTRES BELLE BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n173333451\r\n\r\nTRS IRMOS T.R.R. DE COMBUSTVEIS E SOLUES EM LOGSTICA EIRELI \r\n\r\n173328989\r\n\r\nTROOPER COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n173239846\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173240518\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173240780\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173241930\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173242731\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173243096\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173244459\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173244890\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n173312586\r\n\r\nTVNET CABOFRIENSE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n173277918\r\n\r\nUBRAC CONSULTORIA JURIDICA E EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n173244823\r\n\r\nULTRA V LIGHT SYSTEMS MAPEAMENTO INVISVEL FRANQUIAS E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173308430\r\n\r\nUNIAO RIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173194648\r\n\r\nUNIODONTO MACAE COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n173210481\r\n\r\nV C DE CASTILHOS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n173299580\r\n\r\nV H L CONSTRUTORA DE CASIMIRO EIRELI ME \r\n\r\n173204120\r\n\r\nV O FONSECA PADARIA E RESTAURANTE \r\n\r\n173161820\r\n\r\nV P T CORREA FARMACIA ME \r\n\r\n173333370\r\n\r\nV2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173304745\r\n\r\nVALADARES TECIDOS LTDA \r\n\r\n173194915\r\n\r\nVANIA LUCIA DE MELO PARREIRA ME \r\n\r\n173222340\r\n\r\nVARSANO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n173126693\r\n\r\nVAX SOLUTION SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173241077\r\n\r\nVELEIRO ESCARLATE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS APARELHOS DE HEMODIALISE E CORRELATOS LTDA \r\n\r\n173323014\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n173311423\r\n\r\nVHSF CRECHE E ESCOLA LTDA \r\n\r\n173216609\r\n\r\nVIA NORTE HOTEL LTDA \r\n\r\n173317707\r\n\r\nVIACAO MIRACEMENSE LTDA \r\n\r\n173315690\r\n\r\nVIACAO SIQUEIRA LTDA \r\n\r\n173304842\r\n\r\nVICI ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n173231152\r\n\r\nVIDRACARIA ART VIDROS E ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n173220568\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n173328997\r\n\r\nVS SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n173325777\r\n\r\nW S O 4000 METALURGICA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172992699\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA 03430594790 \r\n\r\n173111360\r\n\r\nWALDETE DA ROSA PINHEIRO ME \r\n\r\n173130550\r\n\r\nWALDETE DA ROSA PINHEIRO ME \r\n\r\n173105432\r\n\r\nWALDIR RODRIGUES GOULART FILHO 04477678797 \r\n\r\n173327591\r\n\r\nWD CONT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n173167756\r\n\r\nWESLEY MESABARBA ME \r\n\r\n173316700\r\n\r\nWILSON 50 AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n173325769\r\n\r\nWJV PRESTACAO DE SERVICOS MANUTENCAO E REPARO NAVAL E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n172884306\r\n\r\nWR FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA \r\n\r\n172987024\r\n\r\nWS WATER SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n173324380\r\n\r\nWTFLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173278140\r\n\r\nX SOLAR ENERGIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173295835\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n173281346\r\n\r\nXSM DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA \r\n\r\n173263453\r\n\r\nYASMIM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173257771\r\n\r\nZAABE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173046339\r\n\r\nZE DO TRIGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n173319343\r\n\r\nZECA ALIMENTOS DESCARTVEIS E HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n173024807\r\n\r\nZERO BARREIRAS PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n173080987\r\n\r\nZETECH MANUTENCAO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n173303803\r\n\r\nZW COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS SOLAR LTDA ME \r\n\r\nId: 2072136"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173328091\r\n\r\nCATOBIRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n172728940\r\n\r\nICARAI VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172495792\r\n\r\nPADARIA PONTO DE PAO BEIRA RIO IRAJA EIRELI \r\n\r\nId: 2072138"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173322921\r\n\r\n173311938\r\n\r\n173278086\r\n\r\n173239498\r\n\r\n173313213\r\n\r\n173224156\r\n\r\n173322964\r\n\r\n173209386\r\n\r\n173320767\r\n\r\n173081193\r\n\r\n173268692\r\n\r\n173292011\r\n\r\n173252729\r\n\r\n173253520\r\n\r\n172623340\r\n\r\n173309569\r\n\r\n173312993\r\n\r\n173243185\r\n\r\n173127789\r\n\r\n173175660\r\n\r\n172838932\r\n\r\n173226469\r\n\r\n173226558\r\n\r\n173313760\r\n\r\n173233317\r\n\r\n173204597\r\n\r\n173319580\r\n\r\n172558735\r\n\r\n173199372\r\n\r\n173324720\r\n\r\n173302840\r\n\r\n173315380\r\n\r\n173330851\r\n\r\n173286968\r\n\r\n173310753\r\n\r\n172918499\r\n\r\n173314244\r\n\r\n173320937\r\n\r\n172854245\r\n\r\n173326340\r\n\r\n172524067\r\n\r\n173000843\r\n\r\n173316590\r\n\r\n173325254\r\n\r\n173127665\r\n\r\n173215092\r\n\r\n173303820\r\n\r\n173269001\r\n\r\n173299075\r\n\r\n173327338\r\n\r\n173280765\r\n\r\n172732425\r\n\r\n173330460\r\n\r\n173318975\r\n\r\n173298168\r\n\r\n173312837\r\n\r\n173173438\r\n\r\n173303080\r\n\r\n172026458\r\n\r\n173302386\r\n\r\n173284140\r\n\r\n173332382\r\n\r\n173333222\r\n\r\n173102417\r\n\r\n173289452\r\n\r\n173338461\r\n\r\n173296246\r\n\r\n173315070\r\n\r\n173266495\r\n\r\n173314627\r\n\r\n173292046\r\n\r\n173280587\r\n\r\n173072658\r\n\r\n172838312\r\n\r\n173232353\r\n\r\n171526040\r\n\r\n173028896\r\n\r\n173224792\r\n\r\n173202284\r\n\r\n173315828\r\n\r\n173300960\r\n\r\n173321151\r\n\r\n170678792\r\n\r\n173286186\r\n\r\n173276610\r\n\r\n173310087\r\n\r\n173326374\r\n\r\n173337570\r\n\r\n173230571\r\n\r\n173233651\r\n\r\n173109306\r\n\r\n173095755\r\n\r\n173317898\r\n\r\n173292585\r\n\r\n173320716\r\n\r\n173321712\r\n\r\n172895073\r\n\r\n173284108\r\n\r\n173255051\r\n\r\n173292160\r\n\r\n173320791\r\n\r\n173168299\r\n\r\n173283020\r\n\r\n173230954\r\n\r\n173215998\r\n\r\n173319114\r\n\r\n173324436\r\n\r\n173318002\r\n\r\n173007260\r\n\r\n173303668\r\n\r\n173322212\r\n\r\n172975840\r\n\r\n172947421\r\n\r\n173334482\r\n\r\n173312560\r\n\r\n173316450\r\n\r\n173271731\r\n\r\n173248071\r\n\r\n173139183\r\n\r\n173324118\r\n\r\n173078990\r\n\r\n172960061\r\n\r\n173039553\r\n\r\n173205496\r\n\r\n172268494\r\n\r\n173254748\r\n\r\n173279872\r\n\r\n173126103\r\n\r\n173032516\r\n\r\n173319947\r\n\r\n173115977\r\n\r\n173300650\r\n\r\n172913004\r\n\r\n173314635\r\n\r\n173269117\r\n\r\n173238246\r\n\r\n173163793\r\n\r\n173319491\r\n\r\n173303374\r\n\r\n172521254\r\n\r\n173250327\r\n\r\n173006779\r\n\r\n173226582\r\n\r\n172996937\r\n\r\n173128459\r\n\r\n173308325\r\n\r\n173310630\r\n\r\n173330495\r\n\r\n173324037\r\n\r\n173289088\r\n\r\n173309810\r\n\r\n173309895\r\n\r\n173265154\r\n\r\n173302289\r\n\r\n173316310\r\n\r\n173287778\r\n\r\n173327885\r\n\r\n173310451\r\n\r\n173319564\r\n\r\n173171397\r\n\r\n173183450\r\n\r\n173154310\r\n\r\n172694043\r\n\r\n173337708\r\n\r\n173080413\r\n\r\n173306080\r\n\r\n173259421\r\n\r\n173259880\r\n\r\n173266487\r\n\r\n173324320\r\n\r\n172989469\r\n\r\n173326862\r\n\r\n173330533\r\n\r\n173299199\r\n\r\n173268250\r\n\r\n173010660\r\n\r\n173326609\r\n\r\n173221530\r\n\r\n173249078\r\n\r\n172828325\r\n\r\n173322255\r\n\r\n173292283\r\n\r\n173001769\r\n\r\n173055877\r\n\r\n173221700\r\n\r\n173330070\r\n\r\n173323740\r\n\r\n173067263\r\n\r\n173285171\r\n\r\n173329780\r\n\r\n173327990\r\n\r\n173314678\r\n\r\n172975638\r\n\r\n173323642\r\n\r\n173256589\r\n\r\n173314503\r\n\r\n172884390\r\n\r\n173313914\r\n\r\n173267602\r\n\r\n172966213\r\n\r\n173332560\r\n\r\n173320023\r\n\r\n173225500\r\n\r\n173317405\r\n\r\n173315585\r\n\r\n173315887\r\n\r\n173321852\r\n\r\n173170889\r\n\r\n173271995\r\n\r\n173217451\r\n\r\n173261000\r\n\r\n172912040\r\n\r\n172946565\r\n\r\n173329438\r\n\r\n173250726\r\n\r\n173318754\r\n\r\n173194419\r\n\r\n173290248\r\n\r\n173215602\r\n\r\n173289568\r\n\r\n173318614\r\n\r\n173209084\r\n\r\n173300863\r\n\r\n173298605\r\n\r\n173223559\r\n\r\n173315283\r\n\r\n173316301\r\n\r\n173307957\r\n\r\n173274099\r\n\r\n173275095\r\n\r\n173172792\r\n\r\n173327818\r\n\r\n173102565\r\n\r\n173210058\r\n\r\n173210325\r\n\r\n172958423\r\n\r\n173162185\r\n\r\n173171591\r\n\r\n171984390\r\n\r\n171984528\r\n\r\n173139582\r\n\r\n173059759\r\n\r\n173290256\r\n\r\n173300618\r\n\r\n173287581\r\n\r\n172861748\r\n\r\n172902894\r\n\r\n173324231\r\n\r\n173172768\r\n\r\n173332803\r\n\r\n173155650\r\n\r\n173284248\r\n\r\n173222412\r\n\r\n173323901\r\n\r\n173307310\r\n\r\n173215041\r\n\r\n173321429\r\n\r\n172871697\r\n\r\n172391709\r\n\r\n173329322\r\n\r\n173149693\r\n\r\n173342035\r\n\r\n170348245\r\n\r\n173311199\r\n\r\n173311474\r\n\r\n173320007\r\n\r\n172589916\r\n\r\n172905320\r\n\r\n173224121\r\n\r\n173333575\r\n\r\n173294138\r\n\r\n173342280\r\n\r\n173272606\r\n\r\n173280986\r\n\r\n173149006\r\n\r\n170705676\r\n\r\n172943647\r\n\r\n173313191\r\n\r\n173313531\r\n\r\n172745799\r\n\r\n172964040\r\n\r\n173310133\r\n\r\n173333320\r\n\r\n173185177\r\n\r\n173258697\r\n\r\n173301428\r\n\r\n173301509\r\n\r\n172819369\r\n\r\n173305776\r\n\r\n173317081\r\n\r\n173327850\r\n\r\n173313701\r\n\r\n173137180\r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